Lei Nº 0.929 de 27.09.1990
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Lei Nº 0.929 de 27.09.1990
Lei nº 929, de 27 de setembro de 1990. Autoriza o Poder Executivo a alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO: Faço saber a todos os habitantes do Município de Codó, Estado do Maranhão, que Câmara Municipal de Codó aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes bens móveis: I – CAMINHONETE PICK-UP Chevy – 500 – cor verde, ano fab. 1986 mod. 1986. Chassi nº 9BG5TC8UGC103195 – placa CE 5929. Motor álcool. II – CAMINHONETE PICK-UP Chevy – 500 – cor marron, álcool, placa CZ 5909. Ano fab. 1985, mod. 1986. Chassi nº 9BG5TC8OUGC 103034. III – CAMINHONETE PICK-UP Chevy – 5000 – cor branca, ano fab. 1985, mod. 1986. Placa CZ 3520. Chassi nº 9BG5TC8OUGC 108903 (carcaça). IV – MARAJÓ – à álcool, cor branca. Ano fab. 1985, mod. 1985. Placa CZ 2659 – GM CHEVET MARAJÓ. Chassi – 9BG5TG15UFC159019. V – CARCAÇA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE. Marca Chevrolet – cor marron Ano fab. 1978, mod. 1978. 1 Chassi nº 8C5531RR08840 c/ cabine, motor e cx de mudança. VI – CHASSI DE UM CAMINHÃO BASCULANTE: 11.000 azul de nº 9GB5683MXGC001453 ano 1985. VII – DOIS (02) MOTORES INDUSTRIAIS MARC. MWM. VIII – OITO (08) CARRETAS PARA LIXO C/ CHASSI E EIXO DE MOLA. IX – MOTOR CARAVAN ÁLCOOL – desmontado. X – CABINE E CARROCERIA DE UMA PICK-UP COM CHASSI. XI – TRÊS (03) SUCATAS DE BASCULANTE. XII – DOIS (02) CHASSI P/ CARRETA. XIII – MOTOR 04 CILINDROS À GASOLINA. XIV – CARCAÇA DE UMA CARAVAN AMBULÂNCIA ANO 1985. XV – CAMINHONETE CABINE DUPLA CM CHEVROLET. D-10, COR AZUL ANO 1985, MODELO 1985, PLACA CZ 3522. CHASSI 9B65248PNECO26620. XVI – TRATOR DE ESTEIRA AD-7B, SÉRIE – 008889. XVII – CARCAÇA DE CABINE COM CHASSI Nº BC65352624995 DE UMA CAÇAMBA. 2 XVIII – CHASSI DE CAMINHÃO FORD Nº LA7QZU04751. XIX – UMA CARCAÇA DE UMA OPALA COR PRETA. XX – TRATOR AGRALE 440. XXI – QUATRO (04) BIOCOS DE MOTOR 6 CILINDROS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, em 27 de setembro de 1990. JOSÉ INÁCIO GUIMARÃES RODRIGUES (Prefeito Municipal de Codó) DÉLIA BERNARDA NUNES ASSEN (Secretária de Administração) 3
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