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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA
Secretaria Municipal de Gestão Pública – Setor de Contratos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO FUTURA DE BOTA DE UNNA
ELÁSTICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA
PAULISTA E A EMPRESA MED CENTER
COMERCIAL LTDA.
PROCESSO N° 4478/2013
Pelo presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - SP,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Fernão Dias Paes Leme n.º 284, Centro, Várzea
Paulista - SP, CEP: 13220-900, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.780.087/0001-03, daqui por
diante denominada simplesmente PREFEITURA, neste ato representada pelo seu Prefeito, Juvenal Rossi, em
face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 17/2012,
Ata de julgamento de preços, RESOLVE, registrar os preços para a aquisição dos produtos, objeto do pregão
acima citado, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa MED
CENTER COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/M.F. sob o n.º 00.874.929/0001-40, com sede na Rodovia
Juscelino Kubitschek – BR 459, km 99, Jardim Santa Edwirges, Pouso Alegre/MG, CEP: 37550-000, neste ato
representada por Rita de Cássia Sanches, portadora do RG. n.º M-8.721.249 e do CPF n.º 011.905.086-21,
cuja proposta foi classificada, observadas as condições do Edital que regem o Pregão Eletrônico nº 19/2013 Registro de Preços Nº 13/2013.
1 - DO OBJETO E DO VALOR
1.1 O objeto da presente ata é o registro de preços para aquisição futura de BOTA DE UNNA ELÁSTICA,
conforme segue:
ITENS CORRESPONDENTES AO EDITAL:
1.1.1 BOTA DE UNNA ELÁSTICA, COMPOSTA DE UMA GAZE ELÁSTICA CONTENDO ÓXIDO DE
ZINCO QUE NÃO ENDURECE, GOMA ACÁCIA, ÓLEO DE RÍCINO E GLICERINA, NÃO ESTÉRIL,
PRONTO USO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE CONTENDO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NR LOTE, VALIDADE E NR DE REGISTRO NO MS.
MEDINDO: 10,2CM X 9,14M.EMBALADO EM CAIXA, numa quantidade estimada anual de 840 peças,
no valor unitário de R$ 13,00 (treze reais), marca DERMA-CURE, item 09.01.0187.
1.2 O valor total para fornecimento do objeto pactuado é de R$ 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte reais).
Este instrumento não obriga a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA a firmar contratações nas
quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a aquisição do(s) objeto(s), obedecida a
legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de
condições. O presente registro de preços terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura. A
assinatura da presente ata implicará plena aceitação, por parte do fornecedor, das condições estabelecidas no
Edital de licitações e seus Anexos. A presente ata será publicada em forma de extrato no Diário Oficial do
Estado de São Paulo, conforme disposto no parágrafo único, do artigo 61 da Lei 8.666/93. Qualquer alteração
na presente ata somente poderá ser realizada mediante termo aditivo formalizado entre as partes. O foro para
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dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Várzea Paulista, com exclusão de qualquer
outro.
Várzea Paulista, 26 de agosto de 2013.
___________________________
Juvenal Rossi
Prefeito do Município
_________________________________
Rita de Cássia Sanches
Representante da empresa
TESTEMUNHAS:
_____________________________
Valdilene de Lima Rodrigues
RG 30.221.621-2
_____________________________
Gláucea Ariella Mendes
RG: 35.278.910-4
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