Guia de estudos anexo do CPS/UA (2016)

1
“No one is born hating another person because of
the color of his skin, or his background, or his
religion. People must learn to hate, and if they
can learn to hate, they can be taught to love.”
(Nelson Mandela)
2
AMISOM – Missão da União Africana na Somália
CPS – Conselho de Paz e Segurança da União Africana
CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas
Frente Polisário – Frente Popular de Libertação de Saguía el Hamra e Río de Oro
MINURSO – Missão das Nações Unidas para a Organização de um Referendo no Saara
Ocidental
ONU – Organização das Nações Unidas
OUA – Organização da Unidade Africana
RASD ou República Saharauí – República Árabe Saharauí Democrática
SOI – Simulação de Organizações Internacionais
UA – União Africana
3
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................5
ÁFRICA DO SUL.......................................................................................................................6
ARGÉLIA...................................................................................................................................6
BOTSWANA..............................................................................................................................7
BURUNDI..................................................................................................................................8
CHADE.......................................................................................................................................8
EGITO.........................................................................................................................................9
HUMAN RIGHTS WATCH…………………………………………………………………10
MARROCOS………………………………………………………………………………....11
MAURITÂNIA….…................................................................................………………....…12
NÍGER………………………..................................................................................................13
NIGÉRIA..................................................................................................................................14
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ISLÂMICA.....................................................15
ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE.............................................16
QUÊNIA...................................................................................................................................17
REPÚBLICA ÁRABE SAARAUI DEMOCRÁTICA.............................................................17
REPÚBLICA DO CONGO......................................................................................................18
RUANDA..................................................................................................................................20
SERRA LEOA..........................................................................................................................20
TOGO........................................................................................................................................21
UGANDA.................................................................................................................................22
ZÂMBIA...................................................................................................................................22
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................23
REFERÊNCIAS........................................................................................................................24
4
APRESENTAÇÃO
Senhoras delegadas e senhores delegados, é uma imensa satisfação que nós, diretores
acadêmicos e assistentes do comitê “Conselho de Paz e Segurança da União Africana
(CPS/UA), apresentamos o Guia Auxiliar de Estudos, carinhosamente conhecido como o
“Dossiê das Representações”.
Inicialmente, é de suma importância destacar que a finalidade essencial do presente
escrito é a de complementação ao já conhecido Guia de Estudos do CPS. Trata-se, pois, da
apresentação de um perfil básico, realizado a partir de um levantamento genérico dos
principais aspectos que envolvem as delegações que participarão dos debates vinculados ao
Conselho.
Sendo assim, as senhoras e os senhores deverão proceder à continuação e ao
aperfeiçoamento das pesquisas ligadas à representação que irão desenvolver na 13ª Sessão
Ordinária do CPS, incorporada à XVI Simulação de Organizações Internacionais, a ser
simulada em outubro de 2016. Desejamos, em finalização, muita sorte e desenvoltura na
construção da delegação. Até breve!
Atenciosamente,
A Diretoria do CPS.
5
DOSSIÊ DAS REPRESENTAÇÕES – CONSELHO DE PAZ E
SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA
ÁFRICA DO SUL
Republic of South Africa*
Sendo o país mais austral do continente africano, a África do Sul ocupa quase a
totalidade da costa sul da África, do oceano atlântico ao índico. Por conta de sua diversidade
étnica e social, o país possui 11 línguas oficiais e é conhecido como “nação arco-íris”.
Dada a sua localização privilegiada para as rotas de comércio intercontinentais, a
partir do século XVII deu-se o início da colonização europeia na região, a qual já tinha sido
explorada pelos portugueses desde o fim do século XV. De início, os holandeses
estabeleceram colônias no território – já habitado por grupos étnicos locais –, sendo chamados
de “boers” os colonos provenientes dos Países Baixos e de regiões próximas. Da mesma
forma, os ingleses também estabeleceram suas colônias, tornando o território ainda mais
fragmentado.
Em busca de maior independência no território, os boers fundaram repúblicas, como a
República Sul-Africana e o Estado Livre de Orange. Esse fenômeno findou por ocasionar
duas guerras com os ingleses pelo controle territorial da colônia, os quais venceram os
conflitos e instituíram a União Sul-Africana.
Ademais, já independente do Reino Unido, a República da África do Sul – como
passou a ser chamada pós-independência – conviveu por cerca de cinquenta anos sob o
regime de segregação institucionalizada conhecido como apartheid, no qual a população
negra do país era excluída nas mais diversas esferas da sociedade, da economia e da política.
Somente em 1994 deu-se a primeira eleição geral após o fim do regime, instaurando-se no
país um Governo plural sob a liderança do presidente Nelson Mandela.
Membro-fundador da União Africana, a África do Sul representa a segunda maior
economia do bloco. Além disso, o país consiste em uma potência regional e suas forças
armadas – a South African National Defence Force – são protagonistas em diversas missões
de contenção ao terrorismo e de manutenção da paz na África e no mundo.
6
ARGÉLIA
Algérie
Localizada na porção norte do continente africano, a República Argelina Democrática
e Popular – nome oficial – é uma integrante da região do magrebe. Nos moldes de uma
república semipresidencialista unitária, a Argélia é o maior país em extensão territorial na
África, tendo recebido tal título após a divisão do Sudão em duas porções geográficas,
desmembramento esse ocorrido em 2011.
Membro fundador da Organização da Unidade Africana (OUA), a Argélia obteve a
sua independência da França em 1962. Anos mais tarde, em 1969, passou a integrar o seleto
grupo da OPEP, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, alcançando, ainda no
mesmo espaço temporal, o status de integrante na Liga dos Estados Árabes (LEA).
O país sofreu uma grave crise institucional durante toda a década de 1990, quando a
Frente Islâmica de Salvação (FIS) obteve êxito nas eleições gerais de 1991. Na época, o
Exército declarou Estado de Exceção, anulando o processo eleitoral daquele ano e dando
início ao maior conflito da história da localidade, episódio mundialmente conhecido como a
Guerra Civil da Argélia.
No que diz respeito à situação da soberania do Saara Ocidental, tem-se que a Argélia
se apresenta como um dos seus maiores parceiros, tendo efetivado o seu reconhecimento em 6
de março de 1976. Na província argelina de Tidouf, milhares de saharauís ocupam campos de
refugiados administrados pelo ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados, com o auxílio e apoio governamental da república argelina, conferindo, dessa
forma, todo o suporte à Frente Polisário.
Em relação aos aspectos fáticos vivenciados no território nigeriano, a Argélia
manifesta, repetidamente, a sua intenção1 na finalização das práticas terroristas regionais e
globais, a partir dos procedimentos de restauração da segurança e de promoção da paz nas
localidades mais atingidas pelos embates.
BOTSWANA
Republic of Botswana
O Botswana é uma república presidencialista localizada no sul do continente africano
com capital na cidade de Gaborone, cujo nome oficial é República do Botswana. Os idiomas
1
ALGERIA PRESS SERVICE. Fight against terrorism: Algeria underlines need to continue global efforts.
Disponível
em:
<http://www.aps.dz/en/algeria/10395-fight-against-terrorism-algeria-underlines-need-tocontinue-global-efforts>. Acesso em: 2 jul. 2016.
7
oficiais do país são o setswana e o inglês, que, por sua vez, é oriundo do período de
protetorado britânico2.
Sobre a questão do Saara Ocidental, Botswana reconhece sua soberania, mas não
mantém relações diplomáticas com a República Saaraui, hora dando suporte à pretensão
marroquina sobre o território na forma de um governo autônomo, hora dando suporte ao
direito de autodeterminação do povo do Saara Ocidental3. Acerca da atuação dos grupos
terroristas na Nigéria, Botswana tem se engajado na guerra contra o terror e repudiado toda e
qualquer ação proveniente de terroristas em seu território.
BURUNDI
République du Burundi*
A República do Burundi localiza-se na África central e tem sido o território por
centenas de anos dos povos twas, hutus e tutsis.
Antiga colônia alemã, foi cedida ao Reino da Bélgica em decorrência da derrota da
Alemanha na Primeira Guerra Mundial. A administração belga do território – denominado
Ruanda-Urundi – foi facilitada por causa das diferenças sociais entre hutus e tutsis, fato
institucionalmente explorado pela Bélgica com o propósito de manter mais facilmente a
estrutura colonial apesar das diferenças étnicas entre os povos subordinados.
Em 1972, com o território de Burundi já separado de Ruanda, ocorreu o Primeiro
Genocídio de Burundi liderado pelos hutus contra o povo tutsi e dissidentes hutus. Já em
1993, ocorreu um Segundo Genocídio, dessa vez liderado pelos tutsis contra os hutus. Ambos
os eventos, juntamente às guerras civis pelo controle do país deixaram um saldo de centenas
de milhares de mortos.
Desde então, o país tenta se reconstruir tanto econômica quanto socialmente.
Atualmente, no contexto da União Africana, o Burundi participa de missões de peacekeeping,
como a Missão da União Africana na Somália (AMISOM).
CHADE
République du Tchad
A República do Chade, localizada no centro do continente africano, absorve o seu
nome do lago com o qual estabelece região fronteiriça: o Lago Chade. Possui uma área total
2
GOOD, Kenneth. Diamonds, Disposession & Democracy in Botswana. Suffolk: Boydell & Brewer, 2008.
AFRICAN UNION. Botswana. Disponível em: <http://www.au.int/en/countryprofiles/republic-botswana>.
Acesso em: 25 jun. 2016.
3
8
de 1.284.000 km² e uma população de aproximadamente 12.825.000 habitantes, em
consonância com as estatísticas de 2013. Sua capital é a cidade de N’Djamena e suas línguas
oficiais são o francês e árabe, sem prejuízo dos diversos dialetos que são falados na região.
O Chade possui uma rica história, que vai desde a época dos grandes impérios tribais
até os dias de hoje, passando pelo período de colonização francesa (e a captura de mão-deobra e extração de algodão barato, por parte da França), as tensões da descolonização e a
proclamação da independência. A importância dessa área é tão grande que existe um brocardo
em francês que diz “Qui tient le Tchad, tient l’Afrique” (“quem tem o Chade, tem a Africa”).
Após esse período, o Chade passou por um grande momento de crise interna, culminando em
conflitos envolvendo a população do Norte, do Sul e do Centro.
No que tange à problemática da soberania do Saara Ocidental, o governo em exílio da
República Árabe Saaraui Democrática, instalado pela Frente Polisário, não detém o
reconhecimento por parte do governo do Chade, que se mantém apoiando as reivindicações
marroquinas sobre o território. O governo de N'Djamena, inclusive, já solicitou a presença
pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para tentar por fim ao conflito4. Ademais,
junto aos outros Estados africanos, criou o Groupe Africain de Solidarité et Soutien au Maroc
– Grupo Africano de Solidariedade e Auxílio ao Marrocos, que defende a indivisibilidade do
Saara Ocidental e a sua permanência sob a soberania marroquina. Em relação à questão da
ameaça terrorista na Nigéria, o Chade vem sendo vítima dos ataques do grupo armado Boko
Haram5.
EGITO
Arab Republic of Egypt
A República Árabe do Egito, localizado no nordeste africano, possui, também,
territórios na Ásia, o que absorve a caracterização de um país transcontinental. Sua área é de
aproximadamente 1.000.000 km² e sua população é estimada em 82.056.000 habitantes,em
consonância com os dados do ano de 2013. Sua capital é a cidade do Cairo e sua língua oficial
é o árabe. Nascido na beira do Rio Nilo, o Egito ainda o tem como o centro de todo o
desenvolvimento do país. A quase totalidade da população egípcia ainda vive no vale do Nilo,
que representa uma porcentagem ínfima de 5% do território do país. A importância estratégica
ALL AFRICA. Sahara Occidental: L'Algérie et le Tchad réitèrent leur soutien aux efforts de l'envoyé
personnel du SG des Nations unies. Disponível em: <http://fr.allafrica.com/stories/201403200645.html>.
Acesso em: 1 jul. 2016.
5
RFI. Au Tchad et au Nigeria, un Noël calme mais sous surveillance. Disponível em:
<http://www.rfi.fr/afrique/20151225-tchad-nigeria-noel-boko-haram-attentats-terrorisme-calme-surveillance>.
Acesso em: 1 jul. 16.
4
9
e militar do Egito se dá pelas suas reservas petrolíferas, sua posição geográfica privilegiada no
nordeste africano, sua proximidade com os continentes europeu e asiático, bem como pelo seu
domínio sobre a Península do Sinai e o Canal de Suez, que liga o Mediterrâneo ao Mar
Vermelho.
Em maio de 2013, após o golpe de estado militar que derrubou o presidente egípcio
Mohamed Morsi, democraticamente eleito em junho de 2012, o Egito foi suspenso da União
Africana, com base no princípio de que a organização deve suspender todos os membros onde
se efetiva uma mudança inconstitucional de poder6. Contudo, em junho de 2014, a decisão foi
revista e Egito voltou à suas atividades ordinárias dentro da UA, após uma decisão unânime e
polêmica tomada no Conselho de Paz e Segurança, órgão de cúpula da União Africana7.
No que tange à problemática da soberania do Saara Ocidental, o governo em exílio da
República Árabe Saaraui Democrática, instalado pela Frente Polisário, não detém o
reconhecimento por parte do governo egípcio. Sobre a questão da ameaça terrorista na
Nigéria, o Egito vem condenando os ataques, tendo inclusive, por algumas ocasiões,
manifestado seus sentimentos de solidariedade com as famílias das vítimas8.
HUMAN RIGHTS WATCH
A Human Rights Watch (HRW) é uma organização não governamental, sem fins
lucrativos e com abrangência internacional. Fundada em 1978, o organismo é reconhecido por
investigar violações de direitos humanos, elaborar relatórios sobre as investigações realizadas
e usar, efetivamente, os meios de comunicação locais e internacionais para informar e
sensibilizar a comunidade global9.
Frente a casos concretos de violações de direitos humanos, a HRW realiza reuniões
com governos e outras organizações internacionais e propõe políticas públicas e reformas
legais necessárias para proteger e promover os direitos violados, com o fim último de prevenir
novas violações e garantir que sejam reparadas as vítimas das violações já ocorridas.
FRANCE TV INFO. L'Egypte suspendue de l'Union africaine après la destitution du président Morsi.
Disponível em: <http://www.francetvinfo.fr/monde/egypte/l-egypte-suspendue-de-l-union-africaine-apres-ladestitution-du-president-morsi_363598.html>. Acesso em: 27 jun. 2016.
7
LIBÉRATION.
L'Egypte
réintègre
l'Union
africaine.
Disponível
em:
<http://www.liberation.fr/planete/2014/06/18/l-egypte-reintegre-l-union-africaine_1044252>. Acesso em 27 jun.
2016.
8
ALL AFRICA. Egypte: Le pays condamne l'attaque de Boko Haram au Nigéria. Disponível em:
<http://fr.allafrica.com/stories/201602011996.html>. Acesso em: 27 jun. 2016.
9 HUMAN RIGHTS WATCH. Sobre a Human Rights Watch. Disponível em: <https://www.hrw.org/pt/sobrehuman-rights-watch>. Acesso em: 3 jul. 2016.
6
10
É importante ressaltar que a Human Rights Watch é uma organização independente e
não aceita qualquer espécie de financiamento, seja público ou privado, direto ou indireto, que
possa comprometer sua objetividade e independência. Ainda, trata-se de organismo
apartidário e imparcial, que busca manter a neutralidade em casos que envolvam conflitos
armados.
No que concerne à questão da soberania do Saara Ocidental, a HRW denuncia o fato
da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) ser a única
missão das Nações Unidas cujo mandato não inclui a observância dos direitos humanos10,
motivo pelo qual pugna para que tal mandato seja ampliado.
No mesmo sentido, a organização elaborou relatórios11 apontando que no Marrocos
existem leis e práticas repressivas que limitam o exercício dos direitos de liberdade de
expressão, reunião e associação pacífica quando estes são buscados para criticar ou por em
questão temas fundamentais como a religião, a monarquia ou a soberania do país sobre o
Saara Ocidental.
No que se refere ao terrorismo na África, a Human Rights Watch já investigou
diversas violações a direitos humanos, praticadas tanto pelos grupos extremistas quanto pelas
forças armadas que visam combater os atos radicais. Na Nigéria, a organização denunciou as
atrocidades cometidas pelo grupo militante islâmico Boko Haram, conhecido por sua
crueldade contra civis, e, por outro lado, criticou os abusos cometidos – sob a justificativa da
luta contra o terror – pelas forças de segurança do país12. De modo semelhante, a HRW
denunciou a atuação do grupo somaliano radical islâmico Al-Shabaab e a forma de atuação –
violadora de direitos humanos – que a força armada do Quênia responde aos seus ataques13.
MARROCOS
al-Mamlakah al-Maghribiyah*
O Reino do Marrocos é, historicamente, uma potência regional africana. É, como
expresso em seu nome, uma monarquia constitucional com capital em Rabat. Ainda, as
10
OLIVEIRA, Natalia Carrusca Alvim de. As tensões entre o Marrocos e a ONU: a MINURSO e o futuro do
Saara Ocidental. Disponível em: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/05/16/as-tensoes-entre-omarrocos-e-a-onu-a-minurso-e-o-futuro-do-saara-ocidental/#_edn6>. Acesso em: 3 jul. 2016.
11
HUMAN RIGHTS WATCH. World Report 2015: Marrocos/Saara Ocidental. Disponível em:
<https://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/morocco/western-sahara>>. Acesso em: 3 jul. 2016.
12
HUMAN RIGHTS WATCH. Relatório Mundial 2015: A Proteção de Direitos em Tempos de Crise Não é
Decisão Equivocada. Disponível em: <https://www.hrw.org/pt/news/2015/01/28/266538>. Acesso em: 3 jul.
2016.
13
ROTH, Keneth. O Falso Conforto da Tirania. Human Rights Watch. Disponível em:
<https://www.hrw.org/pt/world-report/2015/country-chapters/268172>. Acesso em: 3 jul. 2016.
11
línguas oficiais são o árabe e o berber, sendo também reconhecido o francês, fato que reflete
as relações socioculturais e históricas entre os povos que habitam esse país.
Um dos protagonistas da Guerra do Saara Ocidental, o Marrocos declara a região em
disputa como suas Províncias do Sul, mantendo esse entendimento até os dias atuais. Por essa
razão, não reconhece a independência da República Árabe Saharauí Democrática.
Recentemente, o Marrocos sugeriu a concessão de autonomia à região, oferta prontamente
recusada pela RASD. A situação da soberania do Saara Ocidental, assim, permanece um
impasse.
Em 1984, o Marrocos decidiu se retirar da Organização da Unidade Africana como
forma de retaliar a entrada da República Árabe Saharauí Democrática. Até hoje, já no
contexto da União Africana, o Marrocos permanece o único país africano que não é membro
da União.
MAURITÂNIA
République Islamique de Mauritanie
A Mauritânia, oficialmente República Islâmica da Mauritânia, é uma república
islâmica semipresidencialista que obteve independência da França em 1960, com capital na
cidade de Nouakchott. O país é majoritariamente habitado pelo povo berbere e culturalmente
influenciado por árabes e franceses14, embora a cultura dos próprios berberes seja
predominante. O Islão é a religião oficial do país, enquanto as prescrições jurídico-legais
islâmicas (a xaria) fazem parte das leis do país, havendo ainda liberdade religiosa e tolerância
para com as minorias religiosas.
A Mauritânia e todas as suas atividades no contexto da União Africana foram
suspensas no ano de 2005, em virtude de um golpe de estado que depôs o presidente
democraticamente eleito. Em 2007, novas eleições foram realizadas e a União Africana teve
seu status restaurado, mas um novo golpe em 2008 colocou-a novamente em situação de
suspensão15, somente corrigida com a realização de novas eleições presidenciais, em 2009,
finalmente consideradas satisfatórias pela União Africana16.
14
BLAUER, Ettagale; LAURÉ, Jason. Mauritania. Nova York: Marshall Cavendish, 1997.
REUTERS. African Union lifts sanctions on Mauritania. Reuters, Nova York, 1 de julho de 2009.
Disponível em: <http://www.reuters.com/article/us-mauritania-sanctions-idUSTRE56021Z20090701>. Acesso
em: 24 jun. 2016.
16
AFRICAN UNION. Mauritania. Disponível em: <http://www.au.int/en/focus-countries/mauritania>. Acesso
em: 24 jun. 2016.
15
12
Acerca da temática da situação da soberania do Saara Ocidental, a Mauritânia
reconhece a soberania da República Saaraui desde os anos 1990, mas não mantém quaisquer
relação diplomática bilateral com os saarauienses em virtude do histórico conflituoso
vivenciado na região – considerando-se que a própria Mauritânia esteve envolvida nas
diversas conflagrações que tiveram lugar na região do Saara Ocidental. Com relação ao
terrorismo na Nigéria, existem, extraoficialmente, relatos de que uma força terrorista mantida
conjuntamente17 pela Al Qaeda de Osama Bin Laden, pelo Daesh (Estado Islâmico do Iraque
e do Levante, vulgarmente conhecido como ISIS) e pelo Boko Haram da Nigéria está
treinando nos desertos da Mauritânia.
NÍGER
République du Niger
Localizada na África Oriental, a República de Níger, independente da França desde
1960, é um dos países mais pobres do planeta, evidenciando graves falhas estruturais na
composição de suas políticas públicas e no relacionamento estatal populacional.
Estabelecendo fronteiras imediatas com a Nigéria, Chade, Mali, Argélia, Líbia, Burkina Faso
e Benin, o país ocupa, atualmente, a última posição18 (188º) da lista vinculada ao IDH, de
autoria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Apresentando-se, hodiernamente, nos moldes semipresidencialistas republicanos,
Níger foi um dos membros originários do bloco integracionista da Organização da Unidade
Africana (OUA) que, como já se sabe, é entidade precursora da atual União Africana (UA).
Nesse sentido, a partir da constituição organizacional, ocorrida em 1964, o país se engajou no
processo de integração regional, a partir da assinatura de diversos tratados e documentos
internacionais e na participação das agências regionais vinculadas à OAU e à UA. Até 28 de
fevereiro de 2018, Níger tem cadeira, espaço e voz no Conselho de Paz e Segurança da União
Africana (CPS/UA).
A partir da declaração da sua independência e da quebra formal de laços com a França,
começou a vivenciar um sistema unipartidário comandado por uma cúpula militar, aspecto
17
ZIMMERMAN, Malia. Terror triumvirate: ISIS, Al Qaeda, Boko Haram training together in
Mauritania:
analyst.
Fox
News,
Nova
York,
23
mar.
2015.
Disponível
em:
<http://www.foxnews.com/world/2015/03/24/terror-triumvirate-isis-al-qaeda-boko-haram-training-together-inmauritania.html>. Acesso em: 24 jun. 2016.
18
PNUD (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO). Ranking IDH Global
2014. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/Ranking-IDH-Global-2014.aspx>. Acesso em: 1
jul. 2016.
13
fático que perdurou até o ano de 1991. Em 2010, foi editada uma nova Constituição e, um ano
mais tarde, em abril de 2011, Mahamadou Issoufou foi eleito. Em março de 201619, Issoufou
foi reeleito com mais de 4 milhões de votos. Nas circunstâncias atuais, Níger enfrenta graves
problemas estruturais, com serviços públicos defasados e uma economia enfraquecida diante
dos períodos estendidos de seca da região.
Na temática do terrorismo na extensão territorial nigeriana, Níger é um dos países
diretamente afetados em razão do contato fronteiriço estabelecido com a Nigéria. Assim, a
região divisória é local para a circulação de armamentos, utensílios e instrumentos vinculados
às organizações terroristas instaladas naquelas proximidades, o que gera uma situação
delicada para o relacionamento diplomático bilateral dos dois atores estatais envolvidos.
Dessa forma, o caso necessita de atenção internacional específica vinculada a órgãos
supranacionais regionais com temáticas delimitadas (o Conselho de Paz e Segurança da União
Africana), tendo em vista o detalhamento e as especificidades que a concretude fática exige.
Em sede de finalização, no que se refere à temática da soberania do Saara Ocidental,
não há posicionamento de reconhecimento oficial, por parte da República de Níger, acerca da
situação.
NIGÉRIA
Federal Republic of Nigeria
Localizada na costa oeste africana, a Nigéria, ou oficialmente República Federal da
Nigéria, compõe hoje a sétima maior população do mundo e a vigésima economia global,
razão pela qual é conhecida como o Gigante da África. A região ao norte do país é
majoritariamente muçulmana, enquanto o Sul, a região costeira20, tem predominância cristã. A
língua oficial do país é o inglês, uma herança da colonização inglesa, embora muitos dialetos
sejam falados ao longo do país, que é reconhecidamente plurinacional, com uma imensa
variedade de grupos étnicos diversos. A capital do país é Abuja, na região central do país,
enquanto a maior cidade nigeriana, Lagos, se localiza ao sul, na costa atlântica.
De acordo com as disposições constitucionais e as leis da Nigéria, o ordenamento
jurídico dos 36 estados não é uniforme para todo o país. O Sul é regulado pela lei secular,
enquanto a lei islâmica (xaria) é aplicada no Norte, ainda que de duas formas distintas: em
BBC NEWS. Niger’s President Issoufou wins landslide. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/worldafrica-35876692>. Acesso em: 1 jul. 2016.
20
IHONVBERE, Julius Omozuanvbo. Nigeria: The Politics of Adjustment and Democracy. Londres:
Transaction Publishers, 1994.
19
14
parte da região, a menor, ao nordeste, a xaria é válida apenas para as questões civis, enquanto,
na parte restante, a xaria prevalece sobre questões civis e penais.
A Nigéria pode ser considerada como entusiasta da União Africana, tendo em vista
seus sucessivos engajamentos em diversas das atividades desempenhadas pela organização
desde o seu advento, como o empenho nas diversas missões de peaceekeeping, como a da
Missão da União Africana no Sudão21. Hoje, contudo, seus esforços estão mais voltados para
a situação interna vivenciada em virtude do número crescente de grupos rebeldes armados e
extremistas, como o Boko Haram. Acerca da temática da soberania no Saara Ocidental, a
Nigéria mantém relações diplomáticas e reconhece a soberania da República Saaraui.
A ascensão de grupos rebeldes na Nigéria é fruto de um quadro amplificado de
diferenças socioeconômicas, políticas, culturais, étnicas e religiosas. O movimento pode ser
dividido em duas frontes reconhecíveis: a insurgência islâmica no Norte e a insurgência
separatista na região Sul, no delta do Rio Niger. Contudo, os grupos rebeldes sulistas se
engajaram em uma luta política por sua autodeterminação, com independência ou autonomia
regional, uma demanda que orbita em torno de seus caráteres peculiares – sejam étnicos,
sociais, econômicos ou religiosos – razão pela qual não devem ser considerados grupos
terroristas22, ao contrário de outros grupos rebeldes, como o Boko Haram, em especial.
No Norte, os grupos rebeldes, tais quais o Yan Tatsine e o Ansaru, são formados por
religiosos fundamentalistas e existem no país há mais de vinte anos, embora somente nos anos
2000 a situação tenha tomado proporções imensamente atrozes, com a realização de diversas
ações terroristas pelo Boko Haram que logo assumiram dimensões extraterritoriais,
adentrando as fronteiras com os países vizinhos, como o Chade e Camarões, e firmando
alianças com outras organizações similares, como a Al Qaeda e o Daesh (Estado Islâmico do
Iraque e do Levante). O Boko Haram tem por objetivo a implementação da xaria sobre todo o
território Nigeriano, assim como o combate às influências ocidentais e a predominância cristã
no sul do país.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ISLÂMICA
A OCI é organização intergovernamental fundada em setembro de 1969, na cidade de
21
AFRICAN UNION. Nigeria. Disponível em: <http://www.au.int/en/focus-countries/nigeria>. Acesso em: 26
jun. 2016.
22
VANGUARD. US cautions against militancy in Niger-Delta. Vanguard, Lagos, 28 de junho de 2016.
Disponível em: <http://www.vanguardngr.com/2016/06/us-cautions-militancy-niger-delta/>. Acesso em: 28 jun.
2016.
15
Rabat, Marrocos, sob o nome de Organização da Conferência Islâmica, com o fim de
promover a solidariedade islâmica entre seus membros. Em 2011, ela tomou seu nome atual.
Adota como línguas oficiais o inglês, o francês e o árabe. Possui assento fixo junto às Nações
Unidas e à União Europeia.
Redigida em 1972, a Carta da OCI definiu os objetivos da organização, principalmente
no que concerne à cooperação econômica, política, social, cultural e científica, a proteção dos
locais santos e o auxílio à luta do povo palestino. Uma nova carta foi adotada em março de
2008, durante o 11º Encontro da OCI, reunida em Dakar. Ao longo dos quarenta últimos anos,
o número de Estados membros aumentou passando dos 24 Estados membros fundadores a 57
países, aos quais se juntaram a Organização da Libertação da Palestina (OLP). Em agosto de
2012, a Síria foi suspensa da OCI.
Constitui a segunda maior organização internacional do mundo, atrás apenas da
Organização das Nações Unidas, estando espalhada, inclusive, por quatro continentes.
Caracteriza-se como o porta-voz do mundo islâmico nos dias de hoje. Atualmente, o
Secretariado da Organização, instituído após a 1ª Conferência Islâmica dos Ministros das
Relações Exteriores, foi fixado na cidade de Gidá, na Arábia Saudita.
ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE
Instituída em 4 de abril de 1949, nos moldes de uma aliança militar multilateral do
ocidente, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, mais conhecida pela sua sigla OTAN,
é uma entidade de defesa coletiva composta por 28 membros distribuídos geograficamente
pela América do Norte e Europa. Estabelecendo a sua sede em Bruxelas, na Bélgica, a
organização prima pela efetivação de um sistema de resposta a qualquer tipo de agressão
sofrida por um dos seus membros, assimilando o ideal defensivo comunitário. Assim, nos
termos do artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte, um ataque armado contra um dos
integrantes da Organização, é considerado uma ofensiva a todos23.
O sistema de defesa coletiva instituído pela OTAN – que serviu de base para inúmeras
organizações da mesma natureza – é compatível ao que estabelece uma série de dispositivos
da Carta das Nações Unidas (1945), mais precisamente o seu artigo 51, concernente à garantia
estatal comunitária de proteção contra uma agressão externa (ou seja, fora dos limites
regionais organizacionais estabelecidos por determinado grupo multilateral ou organização
23
NORTH ATLANTIC TREATY ORGANIZATION. The North Atlantic Treaty (1949). Disponível em:
<http://www.nato.int/nato_static/assets/pdf/stock_publications/20120822_nato_treaty_en_light_2009.pdf>.
Acesso em: 1 jul. 2016.
16
intergovernamental). Os ataques de 11 de setembro de 2001 permanecem com o título
vinculado à primeira e única oportunidade na qual a cláusula de defesa coletiva da OTAN foi
invocada.
No que se refere à situação no Saara Ocidental, a OTAN estabeleceu, em 1994, o
programa “Diálogo mediterrâneo”, assumindo a função de estabilização e promoção da paz e
segurança na região norte da África, segundo a descrição oficial da iniciativa. Marrocos,
Mauritânia e Argélia (além de outros países) entraram na abrangência organizacional em
1995. Atualmente, Marrocos é um grande parceiro da OTAN, tendo sido, inclusive, firmado,
no início de 201624, um acordo ligado à cooperação na disposição de forças militares entre os
dois atores internacionais.
Em relação à temática do terrorismo, a organização se posiciona, na sua integralidade,
contrária à expansão da atuação de entidades terroristas no continente africano, promovendo,
pois, o apoio a todos os países diretamente envolvidos em situações de combate a ações
vinculadas à tal natureza.
QUÊNIA
Republic of Kenya*
A República do Quênia localiza-se na região dos Grandes Lagos Africanos, na porção
leste do continente. Dada a proximidade da região com rotas comerciais no Oceano Índico, a
presença árabe e europeia na costa queniana existiu desde o início da Idade Moderna.
No início do século XIX, deu-se o estabelecimento de uma colônia britânica no
território, o qual atingiu sua independência em 1963. Por esse motivo, o inglês, juntamente ao
kiswahili, são as línguas oficiais do país, apesar de serem falados diversos outros dialetos e
línguas minoritárias.
Ademais, Nairóbi, a capital do Quênia, é um importante hub comercial regional.
Outrossim, além de fazer parte da União Africana, o Quênia é também membro da
Comunidade da África Oriental.
No que se refere à sua atuação na União Africana, o Quênia, da mesma maneira que
diversos outros países africanos, colabora para as missões de manutenção da paz da UA,
podendo citar a Missão da União Africana na Somália – país fronteiriço ao Quênia.
24
NORTH ATLANTIC TREATY ORGANIZATION. NATO-Morocco Cooperation in the 21st century.
Disponível em: <http://www.nato.int/cps/en/natohq/opinions_128284.htm?selectedLocale=en>. Acesso em: 1
jul. 2016.
17
REPÚBLICA ÁRABE SAARAUI DEMOCRÁTICA
Sahrawi Arab Democratic Republic
O Saara Ocidental25 é um território litorâneo na região do Magrebe, norte da África,
envolvido em disputa territorial acerca de sua soberania, com o Marrocos o compreendendo
como uma de suas províncias e a reivindicação feita pela República Árabe Saaraui
Democrática (‫الجمهورية العربية الصحراوية الديمقراطية‬, em árabe), ou RASD. Em 1976, a RASD foi
proclamada pela Frente Polisário e controla cerca de 25% do território do Saara Ocidental
atualmente, considerando a área remanescente como de ocupação ilegal pelo governo
marroquino.
O conflito se iniciou com os Acordos de Madri, firmados entre a Espanha, o Marrocos
e a Mauritânia, estabelecendo que estes deteriam o direito de administrar e anexar a região do
Saara Ocidental. Em retaliação, a Frente Polisário, que havia sido instituída em 1973 para
expulsar os colonos espanhóis, entrou em guerra por independência contra o Estado
marroquino, proclamando a RASD. A região disputada se encontra em cessar-fogo promovido
pela Organização das Nações Unidas, à espera de um referendo26 (o United Nations Mission
for the Referendum in Western Sahara, MINURSO) que afirme ou negue sua soberania, o que
gera debates no cenário internacional.
Acerca da temática do terrorismo, note-se que o governo marroquino considera as
ações da Frente Polisário como terrorismo, clamando para que a comunidade internacional
assim também o reconheça, ocorrendo, em contrapartida, a crítica por órgãos como a Anistia
Internacional27 e o Human Rights Watch28 por violações a direitos humanos no território do
Saara Ocidental. A RASD considera, oficialmente, protestos pacíficos como legítimos,
seguindo a linha da visão ocidental da busca pelo direito à autodeterminação.
25
DELEGACIÓN SAHARAUI PARA ESPAÑA: GOBIERNO DE LA REPÚBLICA ÁRABE SAHARAUI
DEMOCRATICA. Historia de la República Árabe Saharaui Democrática.
Disponível em:
<http://delsah.polisario.es/historia-de-la-republia-arabe-saharaui-democratica/>. Acesso em: 3 jul. 2016.
26
UNITED NATIONS MISSION FOR THE REFERENDUM IN WESTERN SAHARA. MINURSO
background. Disponível em: < http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/minurso/background.shtml />.
Acesso em: 3 jul. 2016.
27
AMNESTY INTERNATIONAL. Morocco/ Western Sahara: Further information on UA 16/08 – fear of
unfair
imprisonment/
prisoners
of
conscience/
health
concern.
Disponível
em:
<http://www.amnesty.org/en/documents/MDE29/004/2008/en/>. Acesso em: 1 jul. 2016.
28
HUMAN RIGHTS WATCH. Morocco/Western Sahara: Activists Need Fair Trial Disponível em:
<https://www.hrw.org/legacy/english/docs/2005/12/10/morocc12183.htm>. Acesso em: 1 jul. 2016.
18
REPÚBLICA DO CONGO
République du Congo
A República do Congo29 (République du Congo, em francês) é uma república
presidencialista localizada no oeste da África subsaariana que, frequentemente, é denominada
Congo-Brazzaville para ser melhor diferenciada da República Democrática do Congo. O país
fazia parte das colônias francesas no continente africano e, com sua população de 79 milhões
de habitantes, é o país francófono mais populoso do mundo, sendo notável que foi a capital
simbólica da “França livre” durante a ocupação nazista.
Após sua independência em 1960, em meio aos movimentos de descolonização da
África, a República do Congo entrou em um período de instabilidade política, também
havendo se aliado ao Bloco Oriental durante a Guerra Fria, denominando-se República
Popular do Congo, até a promulgação de nova constituição, ocorrida em 1992, e a instauração
do multipartidarismo30. A situação tornou-se insustentável quando, em decorrência dos
resultados eleitorais, se sucederam duas guerras civis em um intervalo de cinco anos31. Em
2015, uma série de conflitos pontuais se originou do referendo32 que retirou a proibição da
reeleição por mais de dois mandados, permitindo mais um mandato do atual presidente Denis
Sassou Nguesso, o qual governou de 1979 a 1992, e de 1997 em diante. Hodiernamente,
percebe-se um país relativamente mais estável na política e próspero na economia.
Na temática da soberania do Saara Ocidental, tem-se que a República do Congo
reconheceu, oficialmente, a República Árabe Saaraui Democrática em 1978, enquanto
República Popular do Congo revogou tal ato em 199633, na transição para a nova estruturação
do Estado. Acerca do terrorismo, o governo congolês condena atos de terrorismo34 e a
LE CONGO SUR INTERNET. CONGO-SITE: Portail National d’Information et de Conseils sur le
Congo Brazzaville. Disponível em: <http://www.congo.cg/>. Acesso em: 3 jul. 2016.
30
AFRICAN ELECTIONS DATABASE. Elections in Congo-Brazzaville [Republic of the Congo].
Disponível em: <http://africanelections.tripod.com/cg.html>. Acesso em: 3 jul. 2016.
31
GLOBAL
SECURITY.
Republic
of
Congo
Civil
War.
Disponível
em:
<http://www.globalsecurity.org/military/world/war/congo-b.htm>. Acesso em: 3 jul. 2016.
32
LE MONDE DIPLOMATIQUE. Référendum au Congo : victoire écrasante du oui, l’opposition dénonce
une « tricherie ».
Disponível em: <http://www.lemonde.fr/afrique/article/2015/10/27/referendumconstitutionnel-au-congo-victoire-ecrasante-du-oui_4797517_3212.html>. Acesso em: 3 jul. 2016.
33
WIKILEAKS. MOROCCO'S TALLY OF COUNTRIES REJECTING/SUPPORTING RECOGNITION
OF INDEPENDENT SAHARA. Disponível em: <https://wikileaks.org/plusd/cables/09RABAT195_a.html>.
Acesso em: 1 jul. 2016.
34
ENCA.
Congo
slams
'terrorist'
attack
on
Paris
embassy.
Disponível
em:
<https://www.enca.com/africa/congo-slams-terrorist-attack-on-paris-embassy/>. Acesso em: 1 jul. 2016.
29
19
violência contra a população civil em conflitos armados35, bem como urge a necessidade do
envolvimento de tropas internacionais no combate ao grupo Boko Haram36.
RUANDA
République du Rwanda
Localizada na região dos Grandes Lagos africanos, a República semipresidencialista
unitária obteve, em 1962, a sua independência da Bélgica. Os anos seguintes foram marcados
por uma constante atmosfera de tensão edificada entre os dois principais grupos étnicos do
país: os tutsis e os hutus. Anos mais tarde, mais precisamente na década de 1990, o país
sofreu os abalos de uma guerra civil, culminando com a morte de mais de 900 mil integrantes
do grupo tutsi, episódio que ficou conhecido mundialmente como o "Genocídio de Ruanda".
Atualmente, a política ruandesa apresenta relativo grau de estabilidade. Em 2009, o
Estado ruandês aderiu à Comunidade Britânica de Nações37, apresentando-se, dessa forma,
como um dos dois únicos integrantes da organização que não carregam uma história colonial
britânica (o outro caso é o de Moçambique).
Em 2012, Ruanda foi escolhida para assumir cadeira não permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas para o biênio 2013-14. No âmbito do Conselho de Paz e
Segurança da União Africana (CPS/UA), até 28 de fevereiro de 2018, terá espaço, cadeira,
voz e iniciativa na entidade multilateral.
Ademais, no dia 1º de abril de 1976, Ruanda reconheceu a República Árabe Saaraui
Democrática, não tendo estabelecido qualquer revogação ou modificação posterior dos termos
de reconhecimento, revelando-se, pois, como uma das declarações mais antigas atinentes ao
caso concreto.
No que se refere à expansão da atuação de grupos terroristas no território nigeriano, a
República de Ruanda é favorável ao fortalecimento do relacionamento multilateral38 para a
consolidação de forças conjuntas ao combate às ações terroristas no continente africano, em
consonância com o posicionamento firmado pela Comunidade da África Oriental39.
35
REUTERS. Central African Republic groups sign ceasefire after talks. Disponível em:
<http://uk.reuters.com/article/uk-centralafrica-talks-idUKKBN0FS2GJ20140723>. Acesso em: 1 jul. 2016.
36
BLOOMBERG. Congo’s Leader Says Boko Haram Fight Needs Foreign Armies. Disponível em:
<http://www.bloomberg.com/news/articles/2015-03-29/congo-republic-leader-says-boko-haram-fight-needsforeign-armies>. Acesso em: 1 jul. 2016.
37
Originalmente, Commonwealth of Nations.
38
THE NEW TIMES. Rwanda, Uganda in joint efforts against terrorism. Disponível em:
<http://www.newtimes.co.rw/section/article/2014-12-17/184127/>. Acesso em: 4 jul. 2016.
39
Originalmente, East African Community (EAC). Desde 30 de novembro de 2006, Ruanda faz parte da
entidade regional.
20
SERRA LEOA
Republic of Sierra Leone
A República da Serra Leoa é um pequeno país localizado à África Ocidental,
delimitado pela Guiné para o norte e nordeste, pela Libéria ao sul e sudeste, e pelo Oceano
Atlântico para oeste. Freetown, sua capital, encontra-se em uma península costeira situada
junto ao terceiro maior porto natural do mundo, tendo essa localização privilegiada feito de
Serra Leoa um centro histórico de comércio e administração colonial.
Serra Leoa foi colônia da Grã-Bretanha até 1961, quando conquistou sua
independência. Dez anos depois, o país se tornou uma república, elegendo pela primeira vez
um presidente para chefiar o Estado. Como consequência da influência colonial britânica, a
língua oficial de Serra Leoa é o inglês, contudo, o idioma franco é o krio, dialeto materno dos
serra-leoneses.
Ademais, o país é hoje marcado pelas consequências de uma guerra civil que se
estendeu de 1991 até 2002. O conflito interno em comento é considerado um dos mais
sangrentos do continente africano e causou cerca de 30 mil mortes, além de mutilações em
milhares de pessoas. Finda a guerra, Serra Leoa passou a tentar recuperar sua economia e
reorganizar sua atividade militar, quadro que se mantém até os dias atuais.
Serra Leoa é membro rotativo do Conselho de Paz e Segurança da União Africana e
está com o seu mandato em vigência até fevereiro de 2018.
TOGO
République togolaise
A República Togolesa está localizada a oeste da África e é constituída por um pequeno
território, limitado a norte por Burkina Faso, a leste pelo Benin, a oeste por Gana e ao sul pelo
Oceano Atlântico. O país reúne povos das mais diferentes etnias, motivo pelo qual existe uma
rica diversidade cultural na região. Sua capital é Lomé e o seu idioma oficial é o francês.
Conhecido como uma “África em miniatura”, o Togo apresenta uma topografia
bastante diversificada, possuindo desde praias rodeadas por coqueiros até savanas abundantes
de animais selvagens40. A economia do país se baseia principalmente na agricultura de
subsistência e de exportação (café, cacau e, especialmente, algodão) e na produção de fosfato.
40
AFRICAN UNION. Togo. Disponível em: <http://www.african-union-togo2015.com/pt/togo/about>. Acesso
em: 29 jun. 2016.
21
Localizado próximo à Nigéria, o Togo é um dos países que reconhece e teme a ameaça
do grupo terrorista Boko Haram. O presidente do país, Faure Gnassingbé, manifestou sua
solidariedade com os territórios africanos afetados pelas práticas terroristas41 e expressou sua
indignação, afirmando que a luta do Togo conta o grupo Boko Haram, assim como contra o
terrorismo e o racismo, deve continuar42.
UGANDA
Republic of Uganda
Uganda é um país da África Oriental, oficialmente conhecido como República de
Uganda, localizado às margens setentrionais do Lago Vitória e com capital na cidade
Kampala. O país é uma república semipresidencialista com sistema vigente de partidodominante, onde o partido no governo se mantém incólume frente aos outros partidos
existentes em virtude da esmagadora maioria dos votos nas eleições43. A língua oficial de
Uganda é o inglês, mas diversos idiomas e dialetos são falados no território ugandês, tendo
em vista que o país é habitado por uma imensa variedade de diferentes grupos étnicos.
O país teve grande participação na série de acontecimentos que culminaram no
estabelecimento da União Africana e continua empenhado em sua manutenção44, tendo
inclusive contribuído para com as missões de paz na Somália e no Sudão. Em se tratando da
contenda acerca do Saara Ocidental, a República de Uganda mantém relações diplomáticas e
reconhece a soberania da República Saaraui sobre o território.
Com relação ao terrorismo na Nigéria, o governo de Uganda vem se mostrado
solícito e disposto ao auxílio, haja vista que também enfrenta uma situação similar em seu
território, a ameaça do grupo rebelde fundamentalista cristão intitulado “Exército da Salvação
do Senhor”45, que tem por objetivo instalar uma teocracia em Uganda.
ZÂMBIA
Republic of Zambia
41
DEUTSCHE WELLE (Alemanha). África Ocidental num ponto de viragem na luta contra a Boko
Haram? Disponível
em:
<http://www.dw.com/en/west-africa-at-a-turning-point-in-the-fight-against-bokoharam/a-18277195>. Acesso em: 29 jun. 2016.
42 ALL AFRICA. Togo: "luta contra o Boko Haram, terrorismo e ao racismo deve continuar", Faure.
Disponível em: <http://allafrica.com/stories/201510011008.html>. Acesso em: 29 jun. 2016.
43
BAKAMANUME, Bakama B. A Contemporary Geography of Uganda. Dar es Salaam: Mkuki na Nyota,
2010.
44
AFRICAN UNION. Uganda. Disponível em: <http://www.au.int/en/focus-countries/uganda>. Acesso em: 25
jun. 2016.
45
UNITED STATES OF AMERICA. LRA, Boko Haram, Al-Shabaab, Aqim and Other Sources of
Instabilty in Africa. Washington D.C.: U.S. Government Printing Office, 2012.
22
A Zâmbia46, de nome oficial “República da Zâmbia” (Republic of Zambia, em inglês),
é um país presidencialista de origem colonial britânica, permanecendo com o inglês como
língua oficial. Seu território, repleto de recursos naturais, foi, a partir do final do século XIX,
administrado pela British South Africa Company47, uma companhia majestática que detinha a
autorização, dada pela Coroa Inglesa, de colonizar, povoar e explorar áreas do continente
africano, inclusive de manter força policial. Após o término da autorização real, e a período
de colonização direta pelo Colonial Office britânico, foi estabelecida a Federação da Rodésia
e da Niassalândia em 1953, que comportava os territórios hoje conhecidos como a Zâmbia, o
Zimbábue e o Malawi, com status de semi-independência. Em meio à onda de descolonização
e ao crescente nacionalismo africano, a Federação foi dissolvida e, em 1964, a Rodésia do
Norte declarou sua independência, chamando-se oficialmente de República da Zâmbia.
A Zâmbia, desde sua independência, passou a fazer parte da OUA, e permanece na
União Africana como um dos países mais colaborativos, sobretudo nas questões concernentes
à liberação e a descolonização dos demais países africanos. Apesar dessa nuance em suas
relações exteriores, é notável que a Zâmbia revogou, em 2011, seu reconhecimento ao Saara
Ocidental, previamente concedido em 1979, para maior aproximação com o governo
marroquino48. Um ano depois, com a mudança presidencial, o reconhecimento foi reafirmado,
sob o argumento de que, se o país participa de uma organização que reconhece o governo
soberano da RASD (União Africana), assim a Zâmbia deverá proceder.
Acerca da temática do terrorismo, a Zâmbia repudia publicamente as práticas
terroristas49, sendo um dos países que mais recebe refugiados na sua extensão territorial,
principalmente oriundos de Ruanda e do Burundi. O Supremo Conselho Islâmico da Zâmbia
igualmente repudia, fortemente, as atitudes do grupo terrorista Boko Haram, destacando que
46
AFRICAN UNION. Republic of Zambia. Disponível em: <http://www.au.int/en/focus-countries/zambia>.
Acesso em: 28 jun. 2016.
47
SOUTH AFRICAN HISTORY ONLINE. Charter of the British South Africa Company, (London
Gazette), 20 December 1889. Disponível em: < http://www.sahistory.org.za/archive/charter-british-southafrica-company-london-gazette-20-december-1889>. Acesso em: 3 jul. 2016.
48
MIDDLE EAST ONLINE. Zambia withdraws recognition of 'Sahrawi Republic'. Disponível em:
<http://www.middle-east-online.com/english/?id=45304>. Acesso em: 1 jul. 2016.
49
MWANSA, Kalombo T. TO THE GENERAL DEBATE OF THE 58TH SESSION OF THE UNITED
NATIONS GENERAL ASSEMBLY. Nova Iorque: ONU, 01 out. 2003. Disponível em:
<http://www.un.org/webcast/ga/58/statements/zambeng031002.htm>. Acesso em: 1 jul. 2016.
23
devem haver esforços conjuntos de líderes mundiais para conter o caos instaurado no nordeste
nigeriano50.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apresentadas todas as delegações, nós, diretores acadêmicos e assistentes do Conselho
de Paz e Segurança da União Africana (CPS/UA), estamos felizes por sua escolha e confiança
depositada no nosso comitê e na XVI Simulação de Organizações Internacionais (SOI). Mais
uma vez, destacamos o caráter complementar do presente documento, razão pela qual as
pesquisas vinculadas às delegações não podem parar.
Desejamos a todas e todos uma ótima simulação. Esse é o nosso desejo e a nossa
torcida. E que comece a SOI 2016!
50
LUSAKA TIMES. Islamic Council of Zambia condemns Boko Haram attacks. Disponível em:
<https://www.lusakatimes.com/2014/07/09/islamic-council-zambia-condemns-boko-haram-attacks/>.
Acesso
em: 28 jun. 2016.
24
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Congo]. Disponível em: <http://africanelections.tripod.com/cg.html>. Acesso em: 3 jul. 2016.
AFRICAN UNION. Botswana. Disponível em:
<http://www.au.int/en/countryprofiles/republic-botswana>. Acesso em: 25 jun. 2016.
AFRICAN UNION. Nigeria. Disponível em: <http://www.au.int/en/focus-countries/nigeria>.
Acesso em: 26 jun. 2016.
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AFRICAN UNION. Republic of Zambia. Disponível em: <http://www.au.int/en/focuscountries/zambia>. Acesso em: 28 jun. 2016.
AFRICAN UNION. Togo. Disponível em: <http://www.african-uniontogo2015.com/pt/togo/about>. Acesso em: 29 jun. 2016.
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Disponível em: <http://fr.allafrica.com/stories/201602011996.html>. Acesso em: 27 jun.
2016.
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de l'envoyé personnel du SG des Nations unies. Disponível em:
<http://fr.allafrica.com/stories/201403200645.html>. Acesso em: 1 jul. 2016.
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continuar", Faure. Disponível em: <http://allafrica.com/stories/201510011008.html>.
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continue global efforts. Disponível em: <http://www.aps.dz/en/algeria/10395-fight-againstterrorism-algeria-underlines-need-to-continue-global-efforts>. Acesso em: 2 jul. 2016.
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