aviso n° /cgj/2010
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aviso n° /cgj/2010
AVISO Nº 45/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça; Considerando o que dispõe o artigo 16 do Decreto Federal nº 74.965, de 26 de novembro de 1974, que “Regulamenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil”, bem como a norma inserta no artigo 2º, parágrafo único, do Provimento nº 178/CGJ/2008, que “Dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça”; Considerando, ainda, o teor do Ofício-Circular nº 68/CNJ/COR/2012, de 14 de agosto de 2012, expedido nos autos do Pedido de Providências nº 0002981-80.2010.2.00.0000, em trâmite perante a Corregedoria Nacional de Justiça, além do que restou decidido nos autos do Processo nº 46540/CAFIS/2010; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que a Corregedoria Nacional de Justiça determinou aos Oficiais de Registro de Imóveis que não mais prestem, diretamente, informações individualizadas referentes a aquisições de imóveis rurais por estrangeiros, no Pedido de Providências nº 000298180.2010.2.00.0000, “o que é imprestável para efeito de controle e tumultua o feito (mesmo porque, nos termo da lei, as informações trimestrais devem ser prestadas às Corregedorias Gerais Estaduais)”. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 24 de setembro de 2012. AVISO Nº 44/CGJ/2012 Processos nº 47.802/CAFIS/2010 e nº 56.625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando a alteração da nomenclatura do Distrito de Lourenço Velho, Município e Comarca de Itajubá, que passou a denominar-se São José do Rio Manso, conforme Lei Municipal nº 2.593, de 30 de junho de 2006; Considerando que o serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais, com atribuições notariais, sediado naquele Distrito encontra-se submetido ao concurso público regido pelo Edital nº 02/2011; Considerando, por fim, a necessidade de divulgação da atualização da nomenclatura da referida serventia; Avisa a todos os interessados que, em relação à serventia abaixo indicada, ficam retificados os Anexo I e II do Aviso nº 32/CGJ/2012, publicado no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de julho de 2012, que contém a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais, passando a constar a denominação correta: Anexo I Lista Geral de Vacância CODIGO NOME DO CÓDIGO SERVENTIA COMARCA MUNICÍPIO CNS TJMG / DISTRITO São José do Rio Manso 459 08940901-51 03.792-9 Itajubá (antigo Lourenço Velho) NOME DA SERVENTIA DATA DA DATA DA VACÂNCIA INSTALAÇÃO Ofício do Registro Civil 08/06/1998 com Atribuição Notarial 26/02/1892 CONCURSO EM ANDAMENTO Edital 02/2011 Anexo II Lista de Serventias Vagas Atualmente Submetidas a Concurso Público nos Editais nº 01/2011 e nº 02/2011 CODIGO NOME DO CÓDIGO SERVENTIA COMARCA MUNICÍPIO CNS TJMG / DISTRITO São José do Rio Manso 655 08940901-51 03.792-9 Itajubá (antigo Lourenço Velho) NOME DA SERVENTIA DATA DA DATA DA VACÂNCIA INSTALAÇÃO Ofício do Registro Civil 08/06/1998 com Atribuição Notarial 26/02/1892 CONCURSO EM ANDAMENTO Edital 02/2011 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 24 de setembro de 2012. AVISO Nº 43/CGJ/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de AGOSTO. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até às 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste AVISO. IV - as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V - a consulta ao arquivo mencionado no item I deste AVISO deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 19 de setembro de 2012. AVISO Nº 41/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça; Considerando o disposto na Resolução n.º 155, de 16 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que “Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior”; Considerando que a medida visa “uniformizar normas e procedimentos para transcrições no Brasil de Documentos lavrados no exterior, uma vez que essas são distintas em cada unidade da Federação”; Considerando, ainda, a necessidade de se adaptarem eventuais procedimentos então adotados no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, a fim de se cumprir o disposto na referida Resolução, conforme restou decidido nos autos do Processo nº 58291/CAFIS/2012; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que devem ser observados rigorosamente os procedimentos estabelecidos na Resolução nº 155, de 16 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que “Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior”; a qual segue publicada, em sua íntegra, no Anexo deste Aviso, cujo cumprimento é fiscalizado por esta Corregedoria-Geral de Justiça e pelos respectivos Juízes de Direito Diretores do Foro, no âmbito de sua Comarca. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 4 de setembro de 2012. AVISO Nº 41/CGJ/2012 ANEXO “Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, visando ao aprimoramento dos serviços judiciários, CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, que trata da apreciação, de ofício ou mediante provocação, da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, vivem cerca de três milhões de brasileiros residentes no exterior e que utilizam os consulados para o exercício de seus direitos; CONSIDERANDO, igualmente, que o Ministério das Relações Exteriores é responsável pela lavratura de registro de nascimento, casamento e óbito, de acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Decreto-Lei nº 4.657/1942, alterado pela Lei nº 12. 376/2010, no qual dispõe que: “tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado”; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar normas e procedimentos para transcrições no Brasil de documentos lavrados no exterior, uma vez que essas são distintas em cada unidade da Federação; CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no julgamento do Ato nº 0003659-27.2012.2.00.0000, na 150ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de julho de 2012; RESOLVE: DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º O traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, tomados por autoridade consular brasileira, nos termos do regulamento consular, ou por autoridade estrangeira competente, a que se refere o caput do art. 32 da Lei nº 6.015/1973, será efetuado no Livro “E” do 1o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do domicílio do interessado ou do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, sem a necessidade de autorização judicial. Art. 2º Os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente, que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira, somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que foram emitidas. § 1º Antes de serem trasladados, tais assentos também deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira. § 2º A legalização efetuada por autoridade consular brasileira consiste no reconhecimento da assinatura de notário/autoridade estrangeira competente aposta em documento original/fotocópia autenticada ou na declaração de autenticidade de documento original não assinado, nos termos do regulamento consular. O reconhecimento, no Brasil, da assinatura da autoridade consular brasileira no documento será dispensado, conforme previsto no art. 2º do Decreto nº 84.451/1980. § 3º Os oficiais de registro civil deverão observar a eventual existência de acordos multilaterais ou bilaterais, de que o Brasil seja parte, que prevejam a dispensa de legalização de documentos públicos originados em um Estado a serem apresentados no território do outro Estado, ou a facilitação dos trâmites para a sua legalização. Art. 3º Sempre que o traslado for indeferido pelo oficial de registro civil, será feita nota com os motivos do indeferimento, cumprindo-se, quando for o caso, o art. 198 c.c. o art. 296 da Lei nº 6.015/1973. Art. 4º O traslado de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados em país estrangeiro será efetuado mediante apresentação de documentos originais. Parágrafo único. O arquivamento de tais documentos poderá ser feito por cópia reprográfica conferida pelo oficial de registro civil. Art. 5º O oficial de registro civil deverá efetuar o traslado das certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros ocorridos em país estrangeiro, ainda que o requerente relate a eventual necessidade de retificação do seu conteúdo. Após a efetivação do traslado, para os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção, o oficial de registro deverá proceder à retificação conforme art. 110 da Lei nº 6.015/1973. Parágrafo único. Para os demais erros, aplica-se o disposto no art. 109 da referida Lei. Art. 6º As certidões dos traslados de nascimento, de casamento e de óbito, emitidas pelos Cartórios de 1o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão seguir os padrões e modelos estabelecidos pelo Provimento CNJ no 2, de 27 de abril de 2009, e pelo Provimento CNJ no 3, de 17 de novembro de 2009, bem como por outros subsequentes que venham a alterá-los ou complementá-los, com as adaptações que se fizerem necessárias. TRASLADO DE NASCIMENTO Art. 7º O traslado de assento de nascimento, lavrado por autoridade consular brasileira, deverá ser efetuado mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de assento de nascimento emitida por autoridade consular brasileira; b) declaração de domicílio do registrando na Comarca ou comprovante de residência/domicílio, a critério do interessado. Na falta de domicílio no Brasil, o traslado deverá ser efetuado no 1º Ofício do Distrito Federal; e c) requerimento assinado pelo registrado, por um dos seus genitores, pelo responsável legal ou por procurador. § 1º Deverá constar do assento e da respectiva certidão do traslado a seguinte observação: “Brasileiro nato, conforme os termos da alínea c do inciso I do art. 12, in limine, da Constituição Federal.” Art. 8º O traslado de assento estrangeiro de nascimento de brasileiro, que não tenha sido previamente registrado em repartição consular brasileira, deverá ser efetuado mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão do assento estrangeiro de nascimento, legalizada por autoridade consular brasileira e traduzida por tradutor público juramentado; b) declaração de domicílio do registrando na Comarca ou comprovante de residência/domicílio, a critério do interessado. Na falta de domicílio no Brasil, o traslado deverá ser efetuado no 1o Ofício do Distrito Federal; c) requerimento assinado pelo registrado, por um dos seus genitores, pelo responsável legal ou por procurador; e d) documento que comprove a nacionalidade brasileira de um dos genitores. § 1º Deverá constar do assento e da respectiva certidão do traslado a seguinte observação: “Nos termos do artigo 12, inciso I, alínea “c”, in fine, da Constituição Federal, a confirmação da nacionalidade brasileira depende de residência no Brasil e de opção, depois de atingida a maioridade, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal”. Art. 9º O traslado de assento de nascimento ocorrido em país estrangeiro poderá ser requerido a qualquer tempo. Art. 10 Caso não conste o sobrenome do registrando no assento de nascimento ocorrido em país estrangeiro, faculta-se ao requerente a sua indicação, mediante declaração escrita que será arquivada. Art. 11 A omissão no assento de nascimento ocorrido em país estrangeiro de dados previstos no art. 54 da Lei nº 6.015/1973 não obstará o traslado. Parágrafo único. Os dados faltantes poderão ser inseridos posteriormente por averbação, mediante a apresentação de documentação comprobatória, sem a necessidade de autorização judicial. Art. 12 Por força da redação atual da alínea c do inciso I do art. 2 da Constituição Federal e do art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Emenda Constitucional nº 54, de 20 de setembro de 2007), o oficial de registro civil deverá, de ofício ou a requerimento do interessado/procurador, sem a necessidade de autorização judicial, efetuar averbação em traslado de assento consular de nascimento, cujo registro em repartição consular brasileira tenha sido lavrado entre 7 de junho de 1994 e 21 de setembro de 2007, em que se declara que o registrado é: “Brasileiro nato de acordo com o disposto no art. 12, inciso I, alínea “c”, in limine, e do artigo 95 dos ADCTs da Constituição Federal.” Parágrafo único. A averbação também deverá tornar sem efeito eventuais informações que indiquem a necessidade de residência no Brasil e a opção pela nacionalidade brasileira perante a Justiça Federal, ou ainda expressões que indiquem tratar-se de um registro provisório, que não mais deverão constar na respectiva certidão. TRASLADO DE CASAMENTO Art. 13 O traslado do assento de casamento de brasileiro ocorrido em país estrangeiro deverá ser efetuado mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de assento de casamento emitida por autoridade consular brasileira ou certidão estrangeira de casamento legalizada por autoridade consular brasileira e traduzida por tradutor público juramentado; b) certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, ou certidão de casamento anterior com prova da sua dissolução, para fins do artigo 106 da Lei nº 6.015/1973; c) declaração de domicílio do registrando na Comarca ou comprovante de residência/domicílio, a critério do interessado. Na falta de domicílio no Brasil, o traslado deverá ser efetuado no 1º Ofício do Distrito Federal; e d) requerimento assinado por um dos cônjuges ou por procurador. § 1º Se o assento de casamento a ser trasladado referir-se a brasileiro naturalizado, será obrigatória também a apresentação do certificado de naturalização ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. § 2º A omissão do regime de bens no assento de casamento, lavrado por autoridade consular brasileira ou autoridade estrangeira competente, não obstará o traslado. § 3º Faculta-se a averbação do regime de bens posteriormente, sem a necessidade de autorização judicial, mediante apresentação de documentação comprobatória. § 4º Deverá sempre constar do assento e da respectiva certidão a seguinte anotação: “Aplica-se o disposto no art. 7º, § 4º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942”. § 5º Na eventual existência de pacto antenupcial, lavrado perante autoridade estrangeira competente, o oficial de registro civil deverá, antes de efetuar o traslado, solicitar que os interessados providenciem o seu registro em cartório de registro de títulos e documentos no Brasil, alertando-os que o documento deverá estar previamente legalizado por autoridade consular brasileira e tenha jurisdição sobre o local em que foi emitido e traduzido por tradutor público juramentado. § 6º A omissão do(s) nome(s) adotado(s) pelos cônjuges após o matrimônio no assento de casamento ocorrido em país estrangeiro não obstará o traslado. § 7º Nesse caso, deverão ser mantidos os nomes de solteiro dos cônjuges. Faculta-se a averbação posterior, sem a necessidade de autorização judicial, mediante apresentação de documentação comprobatória de que os nomes foram modificados após o matrimônio, em conformidade com a legislação do país em que os nubentes tinham domicílio, nos termos do art. 7 do Decreto-Lei nº 4.657/1942. § 8º A omissão no assento de casamento ocorrido em país estrangeiro de outros dados previstos no art. 70 da Lei nº 6.015/1973 não obstará o traslado. § 9º Os dados faltantes poderão ser inseridos posteriormente por averbação, mediante a apresentação de documentação comprobatória, sem a necessidade de autorização judicial. § 10 Os casamentos celebrados por autoridades estrangeiras são considerados autênticos, nos termos da lei do local de celebração, conforme previsto no caput do art. 32 da Lei nº 6.015/1973, inclusive no que respeita aos possíveis impedimentos, desde que não ofendam a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, nos termos do art. 17 do Decreto nº 4.657/1942. § 11 O traslado no Brasil, a que se refere o § 1º do referido artigo, efetuado em Cartório de 1º Ofício, tem o objetivo de dar publicidade e eficácia ao casamento, já reconhecido válido para o ordenamento brasileiro, possibilitando que produza efeitos jurídicos plenos no território nacional. TRASLADO DE CERTIDÃO DE ÓBITO Art. 14 0 traslado do assento de óbito de brasileiro, ocorrido em país estrangeiro, deverá ser efetuado mediante a apresentação da seguinte documentação: a) certidão do assento de óbito emitida por autoridade consular brasileira ou certidão estrangeira de óbito, legalizada por autoridade consular brasileira e traduzida por tradutor público juramentado; b) certidão de nascimento e, se for o caso, de casamento do falecido, para fins do artigo 106 da Lei nº 6.015/1973; e c) requerimento assinado por familiar ou por procurador. § 1º A omissão no assento de óbito ocorrido em país estrangeiro, de dados previstos no art. 80 da Lei nº 6.015/73 não obstará o traslado. § 2º Os dados faltantes poderão ser inseridos posteriormente por averbação, mediante a apresentação de documentação com probatória, sem a necessidade de autorização judicial. REGISTRO DE NASCIMENTO DE NASCIDOS NO BRASIL FILHOS DE PAIS ESTRANGEIROS A SERVIÇO DE SEU PAÍS Art.15 Os registros de nascimento de nascidos no território nacional em que ambos os genitores sejam estrangeiros e em que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil deverão ser efetuado no Livro “E” do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca, devendo constar do assento e da respectiva certidão a seguinte observação: “O registrando não possui a nacionalidade brasileira, conforme do art. 12, inciso I, alínea “a”, in fine, da Constituição Federal.” Art. 16 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres Britto Presidente” Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 4 de setembro de 2012. AVISO Nº 40/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, Considerando as alterações introduzidas na Lei nº 15.424, de 2004, pela Lei nº Estadual nº 20.379, de 13 de agosto de 2012, especialmente as reduções de valores dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária relativos a alguns atos praticados pelo Tabelião de Protestos de Títulos e pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, cujos dispositivos possuem aplicação imediata; Considerando que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais procedeu à consolidação e à atualização dos valores constantes das Tabelas que integram o Anexo da Lei nº 15.424, de 2004, mormente os dispositivos afetados pela Lei nº 20.379, de 2012; Considerando que, desde o dia 14 de agosto de 2012, os atos notariais e de registro a que se referem os itens 4.b e 5.a da Tabela 3, bem como os itens 1.b, 4.a, 4.c, 4.e e 4.i da Tabela 6 do Anexo da Lei Estadual nº 15.424, de 2004, devem ser praticados de acordo com as alterações promovidas através da Lei nº 20.379, de 2012; Considerando, por fim, a urgência decorrente da expiração, no próximo dia 05 de setembro, do prazo para transmissão eletrônica da DAP/TFJ relativa aos atos notariais e de registro praticados no mês de agosto de 2012, bem como que o respectivo sistema necessitou sofrer alterações para se adaptar à nova legislação; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que, para fins de emissão e transmissão eletrônica da DAP/TFJ, já se encontram disponíveis no respectivo sistema os códigos fiscais relativos aos itens 4.b e 5.a da Tabela 3, bem como os itens 1.b, 4.a, 4.c, 4.e e 4.i da Tabela 6 do Anexo da Lei Estadual nº 15.424, de 31 de dezembro de 2004, de acordo com as alterações promovidas através da Lei nº 20.379, 13 de agosto de 2012, conforme consta do Anexo deste Aviso. Avisa, outrossim, que esta Corregedoria-Geral de Justiça, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda, está empenhada em promover as adaptações necessárias ao Anexo II da Portaria-Conjunta nº 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, através de ato normativo conjunto a ser publicado oportunamente. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 4 de setembro de 2012. Redisponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico na edição de 6 de setembro de 2012. AVISO Nº 40/CGJ/2012 ANEXO – Códigos dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro TABELA 3 (R$) ATOS DO TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS Emolumentos Taxa de Fiscalização Judiciária Valor Final ao Usuário Código [...] 4 – Liquidação ou retirada de título [...] b) Após a intimação e antes do protesto – os mesmos valores da alínea "a" do número 5 desta tabela (tabela complementar ajustada a redação da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004) até 72,88 de 72,89 a 91,49 de 91,50 a 142,38 de 142,39 a 190,37 de 190,38 a 233,20 de 233,21 a 278,94 de 278,95 a 324,01 de 324,02 a 368,87 de 368,88 a 425,26 de 425,27 a 476,27 de 476,28 a 540,74 de 540,75 a 609,91 de 609,92 a 696,02 de 696,03 a 818,45 de 818,46 a 1.001,77 de 1.001,78 a 1.212,45 de 1.212,46 a 2.039,97 de 2.039,98 a 4.079,94 de 4.079,95 a 8.159,88 2,95 4,36 12,55 17,22 21,10 25,24 29,32 33,37 38,48 43,09 48,92 55,18 62,97 74,05 90,64 109,70 118,13 160,36 216,58 0,92 1,37 3,95 5,42 6,64 7,94 9,22 10,50 12,10 13,55 15,39 17,36 19,81 23,29 28,51 34,50 37,15 50,44 68,10 3,87 5,73 16,50 22,64 27,74 33,18 38,54 43,87 50,58 56,64 64,31 72,54 82,78 97,34 119,15 144,20 155,28 210,80 284,68 3413-2 3414-0 3415-7 3416-5 3417-3 3418-1 3419-9 3420-7 3421-5 3422-3 3423-1 3424-9 3425-6 3426-4 3427-2 3428-0 3429-8 3408-2 3409-0 de 8.159,89 a 20.399,71 de 20.399,72 a 40.799,44 acima de 40.799,44 [...] 5 – Protesto de títulos e outros documentos de dívida 286,97 378,45 476,90 90,25 119,01 149,96 377,22 497,46 626,86 3410-8 3411-6 3412-4 a) Protesto completo de títulos, compreendendo apontamento, intimação, instrumento e seu registro, sobre o valor do título: até 72,88 de 72,89 a 91,49 de 91,50 a 142,38 de 142,39 a 190,37 de 190,38 a 233,20 de 233,21 a 278,94 de 278,95 a 324,01 de 324,02 a 368,87 de 368,88 a 425,26 de 425,27 a 476,27 de 476,28 a 540,74 de 540,75 a 609,91 de 609,92 a 696,02 de 696,03 a 818,45 de 818,46 a 1.001,77 2,95 4,36 12,55 17,22 21,10 25,24 29,32 33,37 38,48 43,09 48,92 55,18 62,97 74,05 90,64 0,92 1,37 3,95 5,42 6,64 7,94 9,22 10,50 12,10 13,55 15,39 17,36 19,81 23,29 28,51 3,87 5,73 16,50 22,64 27,74 33,18 38,54 43,87 50,58 56,64 64,31 72,54 82,78 97,34 119,15 3601-2 3602-0 3603-8 3604-6 3605-3 3606-1 3607-9 3608-7 3609-5 3610-3 3611-1 3612-9 3613-7 3614-5 3615-2 de 1.001,78 a 1.212,45 de 1.212,46 a 2.039,97 de 2.039,98 a 4.079,94 de 4.079,95 a 8.159,88 109,70 118,13 160,36 216,58 34,50 37,15 50,44 68,10 de 8.159,89 a 20.399,71 de 20.399,72 a 40.799,44 acima de 40.799,44 [...] 286,97 378,45 476,90 90,25 119,01 149,96 144,20 3616-0 155,28 3617-8 210,80 3507-1 284,68 3508-9 377,22 497,46 626,86 3509-7 3510-5 3511-3 Valor Final ao Usuário Código TABELA 6 (R$) ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS Emolumentos Taxa de Fiscalização Judiciária 1 – Averbação [...] b) De documento, para integrar registro com valor declarado: até 232.940,00 de 232.940,01 até 582.350,00 acima de 582.350,00 [...] 85,55 26,90 112,45 6104-4 138,30 204,22 43,49 64,23 181,79 268,45 6105-1 6106-9 26,90 43,49 64,23 112,45 181,79 268,45 6403-0 6404-8 6405-5 112,45 181,79 268,45 6409-7 6410-5 6411-3 4 – Registro (completo, com todas as anotações e remissões) a) Registro de título ou documento com conteúdo financeiro, traslado na íntegra ou por extrato até 232.940,00 85,55 de 232.940,01 até 582.350,00 138,30 acima de 582.350,00 204,22 [...] c) Contrato, estatuto e qualquer outro ato constitutivo de sociedade ou associação civil, com conteúdo financeiro: até 232.940,00 de 232.940,01 até 582.350,00 acima de 582.350,00 [...] 85,55 138,30 204,22 26,90 43,49 64,23 e) Ato ou documento emanado de sociedade ou associação civil e de fundação, para validade contra terceiros, com conteúdo financeiro: até 232.940,00 de 232.940,01 até 582.350,00 acima de 582.350,00 [...] i) Abertura ou cancelamento de filial, com conteúdo financeiro: até 232.940,00 de 232.940,01 até 582.350,00 acima de 582.350,00 [...] 85,55 138,30 204,22 26,90 43,49 64,23 112,45 181,79 268,45 6415-4 6416-2 6417-0 85,55 138,30 204,22 26,90 43,49 64,23 112,45 181,79 268,45 6423-8 6424-6 6425-3 Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 4 de setembro de 2012. Redisponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico na edição de 6 de setembro de 2012. AVISO Nº 39/CGJ/2012 Processos nº 47802/CAFIS/2010 e nº 56625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando a verificação de incorreção na lista de vacância divulgada através do Aviso nº 32/CGJ/2012, publicado no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de julho de 2012, onde constou o Registro Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas indevidamente no lugar do Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Carmópolis de Minas; Avisa a todos os interessados que, em relação à serventia abaixo indicada, fica retificado o Anexo IV do Aviso nº 32/CGJ/2012, publicado no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de julho de 2012, que contém a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais, passando a constar: Anexo IV Lista de Serventias com Vacância Sub Judice 5 CODIGO NOME DO CONCURSO CÓDIGO NOME DA DATA DA SERVENTIA COMARCA MUNICÍPIO EM PROCESSO CNS SERVENTIA VACÂNCIA TJMG / DISTRITO ANDAMENTO Ofício do 1º Carmópolis Carmópolis TJMG AO 08790101-34 15.247-0 Tabelionato de25/07/2008 Edital 01/2011 de Minas de Minas 0024.11.114971-2 Notas Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 31 de agosto de 2012. AVISO Nº 38/CGJ/2012 Processo nº 55.135/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o desaparecimento de 101 (cento e um) Selos de Fiscalização, do tipo ARQUIVAMENTO, de numeração alfanumérica AAD87101 a AAD87201, ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais de Urucuia, da Comarca de Arinos/MG, conforme informações prestadas pela Juíza Diretora do Foro daquela Comarca, Dr.ª Fernanda Laraia Rosa, em 1º.08.2012, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 29 de agosto de 2012. AVISO Nº 37/CGJ/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de agosto de 2011 a julho de 2012. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de julho. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 9 de agosto de 2012. AVISO Nº 36/CGJ/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de julho de 2011 a junho de 2012. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de junho. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 13 de julho de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 16 de julho de 2012. AVISO Nº 35/CGJ/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando o que consta do Ofício nº 284 – SERSE/CAC, remetido a esta Corregedoria-Geral de Justiça em 14 de junho p.p. pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Avisa a todos os Escrivães e aos Juízes de Direito com competência criminal que fica sem efeito o contido no Ofício-Circular nº 047/CGJ/2005 e que as comunicações à Justiça Eleitoral de condenações criminais e interdições devem ser feitas exclusivamente através da remessa, diretamente pelo juízo sentenciante aos cartórios ou foros eleitorais da respectiva comarca, da Comunicação de Decisão Judicial expedida através do SISCOM Caracter (código SFCD060). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 11 de julho de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 13 de julho de 2012. AVISO Nº 34/CGJ/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça; Considerando o disposto no Provimento n.º 14, de 29 de abril de 2011, da Corregedoria Nacional de Justiça, que “Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil”; Considerando que através do Provimento n.º 15, de 15 de dezembro de 2011, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi alterado o Provimento nº 14/2011, prorrogando-se para o dia 02 de julho de 2012 o início da utilização obrigatória do papel de segurança unificado; Considerando que tais Provimentos foram divulgados no âmbito do Estado de Minas Gerais, através do Aviso nº 26/CGJ/2012, bem como que muitos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, apesar de terem regularmente solicitado à Casa da Moeda do Brasil, ainda não lograram êxito no recebimento de lotes do referido papel de segurança unificado; Considerando que a Corregedoria Nacional de Justiça houve por bem expedir a Recomendação/Orientação nº 6/2012, de 02 de julho de 2012, sobre a necessidade de os Registradores Civis das Pessoas Naturais observarem rigorosamente as regras estabelecidas no Provimento nº 15/2011, com a previsão de continuarem a expedir certidões normalmente com uso de outro papel, em caso de não recebimento e/ou esgotamento de lotes do papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil; Considerando, por fim, o que restou decidido nos autos do Processo nº 57399/CAFIS/2012; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais devem cumprir rigorosamente as regras estabelecidas no Provimento nº 15, de 15 de dezembro de 2011, da Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos da Recomendação-Orientação nº 6/2012, de 02 de julho de 2012, expedida pela Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, que “Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais”, a qual segue publicada, em sua íntegra, no Anexo deste Aviso. Avisa, outrossim, que os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais devem envidar todos os esforços necessários para estrita observância dos Provimentos nº 14/2011 e nº 15/2011, bem como da Recomendação-Orientação nº 06/2012, todos da Corregedoria Nacional de Justiça, cujo cumprimento é fiscalizado por esta Corregedoria-Geral de Justiça e pelos respectivos Juízes de Direito Diretores do Foro, no âmbito de sua Comarca. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 09 de julho de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 11 de julho de 2012. AVISO Nº 33/CGJ/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça; Considerando o exposto no art. 310, II, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 12.403/11, que dispõe acerca da conversão da prisão em flagrante em preventiva; Considerando o fato de que a mudança da natureza da prisão deve ficar registrada no banco de dados, bem como a necessidade de padronizar o procedimento previsto no dispositivo supramencionado para fins de melhor administração da justiça; Considerando o que restou deliberado pelo Comitê de Planejamento da Ação Correcional em reunião realizada no dia 28 de maio de 2012, em relação ao processo nº 2011/53950, Avisa a todos os escrivães e magistrados que, para a finalidade de cumprimento do art. 310, II, do CPP, será disponibilizado no SISCOM WINDOWS modelo de mandado de conversão de prisão em flagrante em preventiva (Código 696). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 05 de julho de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 11 de julho de 2012. AVISO Nº 32/CGJ/2012 Processos nº 47802/CAFIS/2010 e nº 56625/CAFIS/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual os concursos públicos relativos aos serviços notariais e de registro serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos 03 (três) delegações de qualquer natureza, bem como que duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo 39, V e VI, da Lei nº 8.935/1994); Avisa a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais, conforme listas abaixo, constantes dos Anexos I a VI deste Aviso: Anexo I – Lista Geral de Vacância; Anexo II – Lista de Serventias Vagas Atualmente Submetidas a Concurso Público nos Editais nº 01/2011 e nº 02/2011; Anexo III – Lista de Serventias Vagas Aguardando Prazo para Posse e Exercício no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2005; Anexo IV – Lista de Serventias com Vacância Sub Judice; Anexo V – Lista de Serventias Vagas com Diligência no CNJ; Anexo VI – Lista de Serventias Vagas Aptas a serem submetidas a Concurso Público. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 04 de julho de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Redisponibilizado, por incorreção, no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de julho de 2012. Aviso nº 32/CGJ/2012 Anexo I Lista Geral de Vacância 1 CODIGO SERVENTIA TJMG CÓDIGO CNS 00020101-27 00.054-7 COMARCA Abaeté NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO Abaeté NOME DA SERVENTIA DATA DA VACÂNCIA DATA DA INSTALAÇÃO CONCURSO EM ANDAMENTO Ofício do 1º Tabelionato de Notas 23/10/2009 21/04/1892 Edital 01/2011 2 00020401-66 05.715-8 Abaeté Abaeté Ofício do Registro de Imóveis 07/08/2002 07/09/1921 Edital 01/2011 3 00020102-08 04.959-3 Abaeté Abaeté Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/11/2006 21/04/1892 Edital 02/2011 4 01560901-98 03.335-7 Abaeté Cedro do Abaeté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/06/1994 15/05/1956 Edital 02/2011 5 00030102-87 05.898-2 Abre-Campo Abre-Campo Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/03/2011 18/06/1892 Edital 02/2011 6 01290901-66 05.688-7 Abre-Campo Caputira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/11/2010 12/12/1988 Edital 01/2011 7 72990901-20 05.504-6 Abre-Campo Padre Fialho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/06/2008 28/07/1953 Edital 01/2011 8 00050102-33 03.265-6 Açucena Açucena Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/05/1992 16/04/1950 Edital 01/2011 9 00050301-10 04.854-6 Açucena Açucena Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/10/1977 01/06/1958 Edital 01/2011 10 00050101-52 04.803-3 Açucena Açucena Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/08/2001 16/04/1950 Edital 02/2011 22/11/1998 16/04/1950 11 00050801-00 03.944-6 Açucena Açucena Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12 71880901-73 05.350-4 Açucena Gama Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/05/1990 15/03/1954 Edital 02/2011 13 73290901-74 05.517-8 Açucena Perpétuo Socorro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/04/2004 16/04/1950 Edital 01/2011 14 65340901-47 15.448-4 Açucena São Sebastião de Braúnas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/12/2011 24/05/2012 10/11/1993 16/04/1950 Edital 01/2011 15 00090801-20 04.401-6 Águas Formosas Águas Formosas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16 03890901-66 04.268-9 Águas Formosas Maxacalis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/05/1992 16/04/1950 Edital 02/2011 17 00110102-15 04.915-5 Aimorés Aimorés Ofício do 2º Tabelionato do Notas 03/12/2009 16/06/1916 Edital 01/2011 18 00110103-98 03.297-9 Aimorés Aimorés Ofício do 3º Tabelionato de Notas 08/08/2005 15/06/1916 Edital 02/2011 01/10/1991 15/06/1916 Edital 02/2011 19 00110801-83 03.991-7 Aimorés Aimorés Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20 70160901-08 05.692-9 Aimorés Alto do Capim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/09/1995 15/06/1916 Edital 02/2011 21 71690901-71 04.315-8 Aimorés Expedicionário Alício Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/08/1989 15/06/1916 Edital 01/2011 22 72830901-69 04.291-1 Aimorés Mundo Novo de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/06/1981 15/06/1916 23 73220901-28 03.296-1 Aimorés Penha do Capim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/02/1981 15/06/1916 Edital 02/2011 24 74500901-12 03.298-7 Aimorés São Sebastião da Vala Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/03/1996 14/07/1964 Edital 01/2011 25 74930901-14 03.810-9 Aimorés Tabaúna Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/05/1998 15/06/1916 Edital 02/2011 26 00120301-71 04.843-9 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 05/03/2010 31/03/1892 Edital 01/2011 27 00120101-11 04.840-5 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/02/2002 31/03/1892 Edital 02/2011 28 00120102-94 04.969-2 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 2º Tabelionato do Notas 03/10/2006 31/03/1892 Edital 02/2011 29 00120701-81 05.100-3 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 31/08/2000 31/03/1892 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/02/1986 31/03/1892 30 00120801-60 05.964-2 Aiuruoca Aiuruoca 31 00720901-89 05.344-7 Aiuruoca Ofício do Registro Bocaina de Minas Civil com Atribuição Notarial 05/06/1998 31/03/1892 Edital 01/2011 32 72680901-70 03.657-4 Aiuruoca Mirantão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/10/1998 22/07/1944 Edital 01/2011 33 04780901-70 05.512-9 Aiuruoca Passa-Vinte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/05/1996 31/03/1892 34 06640901-25 03.462-9 Aiuruoca Seritinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/08/1985 31/03/1892 35 00150101-47 04.181-4 Além Paraíba Além Paraíba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/11/2003 25/05/1892 Edital 01/2011 36 00150102-28 04.924-7 Além Paraíba Além Paraíba Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/09/2011 25/05/1892 Edital 02/2011 25/04/2011 26/08/1904 Edital 02/2011 37 00150801-96 04.394-3 Além Paraíba Além Paraíba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 38 70280901-59 05.340-5 Além Paraíba Angustura Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/09/1984 25/05/1892 39 06000901-67 05.029-4 Além Paraíba Santo Antônio do Aventureiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/04/2012 25/05/1892 40 74140901-75 00.057-0 Além Paraíba São Domingos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/1986 16/04/1978 Edital 02/2011 41 00160701-94 05.047-6 Alfenas Alfenas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 19/08/2008 18/04/1892 Edital 01/2011 42 00170401-40 03.901-6 Almenara Almenara Ofício do Registro de Imóveis 24/07/2007 01/01/1939 Edital 01/2011 43 00520901-08 03.418-1 Almenara Bandeira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/11/2001 14/03/1939 44 71480901-13 04.693-8 Almenara Dois de Abril Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/10/1994 11/09/1963 Edital 01/2011 45 72230901-20 04.694-6 Almenara Itapiru Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/08/2011 03/08/1959 Edital 02/2011 46 07500901-97 05.214-2 Almenara Palmópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/04/1986 18/07/1955 Edital 02/2011 47 73160901-46 03.192-2 Almenara Pedra Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/04/1984 10/05/1920 Edital 02/2011 48 00190301-26 06.032-7 Alpinópolis Alpinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 29/04/2003 27/02/1955 Edital 01/2011 13/02/1974 27/02/1955 Edital 02/2011 49 00190801-15 15.252-0 Alpinópolis Alpinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 50 70020901-00 05.339-7 Alto Rio Doce Abreus Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/07/1993 15/05/1939 Edital 02/2011 51 00210101-29 03.347-2 Alto Rio Doce Alto Rio Doce Ofício do 1º Tabelionato de Notas 08/11/2005 31/03/1892 Edital 02/2011 52 00210301-89 03.211-0 Alto Rio Doce Alto Rio Doce Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/09/1973 31/03/1892 Edital 02/2011 53 72700901-30 05.197-9 Alto Rio Doce Missionário Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/06/1990 31/03/1892 Edital 01/2011 54 00230101-85 04.182-2 Alvinópolis Alvinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 31/08/2007 01/04/1892 Edital 01/2011 55 00230301-43 03.936-2 Alvinópolis Alvinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 31/08/1977 01/04/1892 Edital 01/2011 56 02270901-87 15.262-9 Alvinópolis Dom Silvério Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/06/1993 26/12/1954 57 72550901-41 05.180-5 Alvinópolis Major Ezequiel Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/03/1994 25/02/1939 58 08650901-57 13.859-4 Alvinópolis Sem-Peixe Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/10/1985 01/04/1892 59 00260701-89 00.009-1 Andradas Andradas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/02/1993 10/01/1889 Edital 01/2011 27/02/1993 05/04/1936 Edital 01/2011 Edital 02/2011 60 00260801-68 03.302-7 Andradas Andradas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 61 71980901-68 05.847-9 Andradas Gramínea Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/10/1985 05/04/1936 62 02990901-75 03.663-2 Andradas Ibitiúra de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/2002 05/04/1936 Edital 02/2011 63 00360901-31 05.328-0 Andrelândia Arantina Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/06/2010 01/01/1945 Edital 01/2011 64 00750901-12 05.212-6 Andrelândia Bom Jardim de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/03/2012 05/04/1936 65 03910901-27 03.656-6 Andrelândia Madre de Deus de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/04/2012 05/04/1936 66 00340101-57 03.402-5 Araçuaí Araçuaí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 11/01/1999 07/05/1892 Edital 01/2011 67 71600901-60 04.308-3 Araçuaí Engenheiro Schnoor Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/10/1997 20/11/1950 Edital 02/2011 68 71850901-30 05.263-9 Araçuaí Freire Cardoso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/10/1997 05/03/1983 Edital 02/2011 69 72270901-32 04.258-0 Araçuaí Itira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/08/2007 07/05/1892 Edital 01/2011 70 72280901-10 04.577-3 Araçuaí Jacaré Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/05/1988 19/05/1950 71 08460901-55 04.575-7 Araçuaí Ponto dos Volantes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/03/1998 05/01/1986 Edital 01/2011 72 73960901-64 05.315-7 Araçuaí Santana do Araçuaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/07/1990 19/04/1939 Edital 02/2011 73 70210901-02 05.313-2 Araguari Amanhece Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/1991 07/04/1892 Edital 02/2011 74 06810901-62 03.386-0 Araxá Tapira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/11/2003 28/09/1925 Edital 01/2011 75 00200901-70 05.238-1 Areado Alterosa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/09/2011 15/11/1948 Edital 02/2011 76 00430701-32 05.060-9 Areado Areado Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 22/06/2000 15/11/1948 Edital 02/2011 01/07/1970 04/06/1927 Edital 02/2011 77 00430801-11 05.437-9 Areado Areado Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 78 71470901-36 03.614-5 Areado Divino Espírito Santo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/09/2009 05/05/1965 Edital 01/2011 79 07780102-52 03.279-7 Arinos Arinos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/01/2010 05/08/1994 Edital 01/2011 80 07780401-19 03.903-2 Arinos Arinos Ofício do Registro de Imóveis 01/06/2010 05/08/1994 Edital 01/2011 81 07780101-71 03.199-7 Arinos Arinos Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/05/2012 02/01/1995 82 73770901-62 15.004-5 Arinos Santa Cruz Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/03/1995 14/03/1995 Edital 01/2011 83 74820901-42 04.475-0 Arinos Serra das Araras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/03/1995 20/06/1910 Edital 02/2011 84 08700901-51 03.708-5 Arinos Uruana de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/12/2011 05/08/1994 Edital 02/2011 85 00510701-62 03.633-5 Bambuí Bambuí Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/05/2010 02/04/1892 Edital 01/2011 15/02/1965 02/04/1892 Edital 02/2011 86 00510801-41 04.014-7 Bambuí Bambuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 87 04130901-40 03.182-3 Bambuí Medeiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/10/2000 28/10/1939 Edital 01/2011 88 06820901-40 03.432-2 Bambuí Tapiraí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/03/1993 02/04/1892 Edital 02/2011 89 00540401-75 05.860-2 Barão de Cocais Barão de Cocais Ofício do Registro de Imóveis 12/07/2007 23/10/1955 Edital 01/2011 90 07240901-42 04.235-8 Barbacena Alfredo Vasconcelos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/2008 27/08/1963 Edital 01/2011 91 00560402-02 03.246-6 Barbacena Barbacena Ofício do 2º Registro de Imóveis 02/10/2000 14/01/1965 Edital 01/2011 92 70900901-59 05.641-6 Barbacena Campolide Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/06/1995 02/12/1994 Edital 02/2011 93 71320901-51 03.659-0 Barbacena Correia de Almeida Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/04/2004 22/05/1892 Edital 01/2011 94 02150901-36 03.632-7 Barbacena Desterro do Melo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/10/2011 22/05/1892 Edital 02/2011 95 72970901-66 05.360-3 Barbacena Padre Brito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/06/1997 22/05/1892 Edital 01/2011 96 73060901-51 03.522-0 Barbacena Palmital dos Carvalhos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/02/2002 21/10/1977 Edital 01/2011 97 05730901-57 05.599-6 Barbacena Santa Bárbara do Tugúrio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/02/1986 22/05/1892 Edital 01/2011 98 05930901-36 03.700-2 Barbacena Santa Rita de Ibitipoca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/04/1992 22/05/1892 Edital 02/2011 99 00590701-96 05.625-9 Barroso Barroso Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 12/06/2008 22/05/1892 Edital 01/2011 100 00590101-26 04.839-7 Barroso Barroso Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/09/2002 22/05/1892 Edital 02/2011 101 00590102-07 15.348-6 Barroso Barroso Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/05/2012 22/05/1892 102 00590801-75 05.570-7 Barroso Barroso 103 00240102-43 03.367-0 Belo Horizonte Belo Horizonte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 12/08/1995 21/03/1898 104 00240403-63 03.313-4 Belo Horizonte Belo Horizonte Ofício do 3º Registro de Imóveis 31/05/2012 21/03/1898 105 75120901-88 05.841-2 Belo Horizonte Venda Nova Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/01/2011 21/03/1898 Edital 01/2011 Edital 02/2011 106 00640101-20 04.102-0 Belo Vale Belo Vale Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/08/1976 23/03/1955 Edital 01/2011 107 00640401-60 03.850-5 Belo Vale Belo Vale Ofício do Registro de Imóveis 17/07/2007 23/03/1955 Edital 01/2011 108 00690301-70 06.082-2 Bicas Bicas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/09/2010 15/07/1916 Edital 01/2011 20/11/1962 30/03/1929 109 00690801-60 04.511-2 Bicas Bicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 110 02850901-60 15.264-5 Bicas Guarará Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/09/1984 15/04/1936 Edital 01/2011 06/09/1974 25/03/1892 Edital 02/2011 Edital 02/2011 111 00710801-20 03.952-9 Boa Esperança Boa Esperança Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 112 66550901-72 15.429-4 Boa Esperança Frei Eustáquio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/11/1990 29/11/1990 113 70150901-20 03.808-3 Bocaiúva Alto Belo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/12/1999 21/05/1964 30/11/1973 29/07/1929 Edital 02/2011 114 00730801-87 03.969-3 Bocaiúva Bocaiúva Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 115 02380901-59 04.314-1 Bocaiúva Engenheiro Navarro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/08/2011 01/11/1947 Edital 02/2011 116 02660901-68 03.630-1 Bocaiúva Francisco Dumont Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/06/1986 05/07/1907 Edital 01/2011 117 08100901-12 03.835-6 Bocaiúva Guaraciama Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/08/2000 01/09/1925 Edital 02/2011 09/06/2010 01/06/1912 Edital 01/2011 118 00740801-64 04.366-1 Bom Despacho Bom Despacho Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 119 72520901-16 05.199-5 Bom Sucesso Macaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/04/1995 09/04/1892 Edital 02/2011 120 74490901-39 04.644-1 Bom Sucesso São Sebastião da Estrela Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/1994 30/03/1994 Edital 02/2011 121 00810101-68 04.058-4 Bonfim Bonfim Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/11/2008 20/03/1892 Edital 01/2011 122 00810102-49 03.317-5 Bonfim Bonfim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 27/06/1988 20/03/1892 Edital 01/2011 123 74010901-47 03.619-4 Bonfim Santo Antônio da Vargem Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/09/1995 20/03/1892 Edital 02/2011 124 74920901-37 03.623-6 Bonfim Sousa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/02/1976 18/12/1968 Edital 02/2011 Bonfinópolis de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 26/05/2000 30/12/2002 Edital 01/2011 125 00820801-94 04.755-5 Bonfinópolis de Minas 126 00820102-26 15.349-4 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada 127 00820701-13 03.583-2 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/11/1995 26/05/2000 01/12/1975 15/11/1948 Edital 02/2011 128 00830801-71 03.985-9 Borda da Mata Borda da Mata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 129 08770901-06 05.107-8 Borda da Mata Tocos do Moji Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/11/2011 28/02/1939 Edital 02/2011 130 00840301-60 03.478-5 Botelhos Botelhos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 05/10/1998 15/01/1919 Edital 02/2011 131 74190901-65 03.778-8 Botelhos São Gonçalo de Botelhos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/12/1982 19/12/1982 Edital 01/2011 132 70260901-94 03.527-9 Brasília de Minas Angicos de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/08/1979 15/11/1948 Edital 02/2011 133 70570901-45 04.296-0 Brasília de Minas Bentópolis de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/09/1998 15/11/1948 Brasília de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/11/1990 15/11/1948 Edital 01/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/11/2011 15/11/1948 Edital 02/2011 134 00860801-05 04.001-4 Brasília de Minas 135 00860101-58 03.320-9 Brasília de Minas Brasília de Minas 136 71740901-76 05.316-5 Brasília de Minas Fernão Dias Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/09/1998 15/11/1948 Edital 02/2011 137 08140901-33 04.669-8 Brasília de Minas Japonvar Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/10/1994 15/11/1948 Edital 02/2011 138 08220901-63 04.472-7 Brasília de Minas Luislândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/05/1989 15/11/1948 139 72880901-59 05.488-2 Brasília de Minas Nova Minda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/03/1983 15/11/1948 140 08450901-78 03.668-1 Brasília de Minas Ponto Chique Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/03/1983 15/11/1948 141 00890401-39 04.343-0 Brazópolis Brazópolis Ofício do Registro de Imóveis 12/05/2000 02/10/1917 Edital 01/2011 142 00890301-50 06.035-0 Brazópolis Brazópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 03/02/2011 01/01/1926 Edital 02/2011 143 00890701-60 03.846-3 Brazópolis Brazópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 29/05/1996 01/01/1926 Edital 02/2011 18/04/1996 01/01/1926 19/12/1984 01/01/1926 144 00890801-49 03.987-5 Brazópolis Brazópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 145 72920901-76 04.312-5 Brazópolis Olegário Maciel Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Edital 01/2011 Edital 01/2011 146 70360901-89 03.730-9 Brumadinho Aranha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/1997 01/05/1955 Edital 02/2011 147 00900301-33 06.044-2 Brumadinho Brumadinho Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 29/03/2009 01/05/1955 Edital 01/2011 148 00900401-12 03.905-7 Brumadinho Brumadinho Ofício do Registro de Imóveis 09/05/2008 01/05/1955 Edital 01/2011 149 00900101-75 04.406-5 Brumadinho Brumadinho Ofício do 1º Tabelionato de Notas 22/02/2011 01/05/1955 Edital 02/2011 01/10/1981 01/05/1955 Edital 02/2011 150 00900801-22 03.970-1 Brumadinho Brumadinho Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 151 74380901-67 03.758-0 Brumadinho São José do Paraopeba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/1986 01/05/1955 Edital 02/2011 152 00910701-20 05.690-3 Bueno Brandão Bueno Brandão Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 26/09/1982 30/10/1955 Edital 01/2011 153 00910401-91 05.701-8 Bueno Brandão Bueno Brandão Ofício do Registro de Imóveis 25/02/2011 05/12/1955 Edital 02/2011 26/09/1982 05/12/1955 Edital 02/2011 154 00910801-00 04.370-3 Bueno Brandão Bueno Brandão Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 155 00920301-90 05.554-1 Buenópolis Buenópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 30/06/1992 21/04/1955 Edital 01/2011 156 00920102-10 04.917-1 Buenópolis Buenópolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/06/1992 21/04/1955 Edital 02/2011 157 00920701-08 04.219-2 Buenópolis Buenópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 18/06/1991 01/06/1927 Edital 02/2011 30/06/1992 21/04/1955 Edital 02/2011 Edital 01/2011 158 00920801-89 05.422-1 Buenópolis Buenópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 159 71410901-69 05.254-8 Buenópolis Curimataí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/09/1992 21/04/1955 160 03640901-97 05.270-4 Buenópolis Joaquim Felício Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/08/1997 21/04/1955 161 00930101-17 04.083-2 Buritis Buritis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/2008 01/01/1981 Edital 01/2011 162 00930401-56 05.399-1 Buritis Buritis Ofício do Registro de Imóveis 19/07/2007 05/12/1994 Edital 01/2011 163 00930701-87 05.838-8 Buritis Buritis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02/12/2002 05/08/1994 Edital 02/2011 164 74800901-88 03.471-0 Buritis Serra Bonita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/11/1995 05/08/1994 Edital 01/2011 165 00950101-65 03.216-9 Cabo Verde Cabo Verde Ofício do 1º Tabelionato de Notas 11/04/1991 11/04/1892 Edital 01/2011 166 00950301-23 04.864-5 Cabo Verde Cabo Verde Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 22/05/1998 11/04/1892 167 65710901-63 05.161-5 Cabo Verde Serra dos Lemes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/12/1977 11/04/1892 168 00970701-90 05.088-0 Cachoeira de Minas Cachoeira de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04/04/1971 08/12/1888 169 72170901-48 05.237-3 Cachoeira de Minas Itaim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/09/1993 01/12/1991 170 00450101-10 04.067-5 Caeté Caeté Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06/11/2009 07/03/1892 Edital 01/2011 171 00450102-93 03.325-8 Caeté Caeté Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/03/2007 07/03/1892 Edital 01/2011 172 00450103-74 05.899-0 Caeté Caeté Ofício do 3º Tabelionato de Notas 16/03/2010 01/02/1962 Edital 01/2011 173 00450701-80 05.691-1 Caeté Caeté Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/02/2008 07/03/1892 Edital 01/2011 174 73200901-63 05.515-2 Caeté Penedia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/08/2011 18/09/1895 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/03/1996 02/03/1928 Edital 01/2011 Edital 02/2011 Edital 01/2011 175 01030801-39 05.751-3 Caldas Caldas 176 08780102-38 04.988-2 Camanducaia Camanducaia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/10/2009 31/03/1892 Edital 01/2011 30/10/1963 31/03/1892 Edital 02/2011 177 08780801-04 04.747-2 Camanducaia Camanducaia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 178 03360901-70 05.870-1 Camanducaia Itapeva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/05/2004 14/04/1964 Edital 01/2011 179 72780901-64 03.821-6 Camanducaia Monte Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/07/2007 15/03/1977 Edital 01/2011 180 65220901-98 14.936-9 Camanducaia São Mateus de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/11/1977 03/06/1975 Edital 02/2011 181 01060102-98 04.117-8 Cambuí Cambuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/08/2001 25/06/1956 Edital 01/2011 09/07/1982 20/03/1892 Edital 02/2011 182 01060801-64 05.476-7 Cambuí Cambuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 183 01990901-90 03.684-8 Cambuí Córrego do Bom Jesus Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/10/2008 20/03/1892 Edital 01/2011 184 66770901-16 14.937-7 Cambuí Ponte Segura Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/03/2001 20/03/1892 Edital 02/2011 185 01070101-94 03.336-5 Cambuquira Cambuquira Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/05/2005 05/11/1948 Edital 01/2011 186 01070301-52 03.479-3 Cambuquira Cambuquira Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 27/02/1986 05/11/1948 Edital 02/2011 187 01090101-59 04.092-3 Campanha Campanha Ofício do 1º Tabelionato de Notas 15/05/2009 08/03/1892 Edital 01/2011 188 01090701-27 04.429-7 Campanha Campanha Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/09/1997 08/03/1892 Edital 02/2011 15/06/1970 08/03/1892 Edital 02/2011 05/11/1991 15/11/1948 Edital 02/2011 01/01/1975 10/05/1950 Edital 02/2011 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 189 01090801-06 03.994-1 Campanha Campanha 190 01100801-81 05.955-0 Campestre Campestre 191 01110801-69 05.733-1 Campina Verde Campina Verde 192 72070901-53 04.561-7 Campina Verde Honorópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/08/2011 12/07/1964 193 00080901-22 05.143-3 Campo Belo Aguanil Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/05/2012 07/03/1892 194 01150701-92 03.528-7 Campos Altos Campos Altos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02/06/2010 15/11/1948 Edital 01/2011 195 01150102-03 15.351-0 Campos Altos Campos Altos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 196 74180901-88 04.468-5 Campos Altos São Jerônimo dos Poções Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/04/2012 15/11/1948 197 01160102-82 04.122-8 Campos Gerais Campos Gerais Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/03/2010 24/07/1904 Edital 01/2011 16/02/1962 30/05/1902 Edital 02/2011 25/11/1975 07/03/1892 Edital 02/2011 12/09/1998 25/08/1955 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/04/2003 27/12/1992 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 198 01160801-59 03.976-8 Campos Gerais Campos Gerais 199 01200801-76 03.517-0 Candeias Candeias 200 01230801-18 05.742-2 Capelinha Capelinha 201 00980901-35 04.269-7 Capinópolis Cachoeira Dourada 202 01260701-64 05.064-1 Capinópolis Capinópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/12/2002 02/07/1945 Edital 02/2011 11/02/1994 11/02/1994 Edital 02/2011 10/12/2007 17/12/1938 Edital 01/2011 203 01260801-43 03.332-4 Capinópolis Capinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 204 01310901-27 04.299-4 Carandaí Caranaíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 205 01320101-78 04.063-4 Carandaí Carandaí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01/08/1991 01/01/1939 Edital 02/2011 206 01320301-36 04.851-2 Carandaí Carandaí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/08/2011 16/10/1939 Edital 02/2011 17/11/1988 16/10/1939 Edital 02/2011 207 01320801-25 05.758-8 Carandaí Carandaí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 208 70640901-04 05.115-1 Carangola Bom Jesus do Madeira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/02/1983 18/02/1983 Edital 02/2011 209 01330101-55 04.071-7 Carangola Carangola Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/05/2010 02/04/1892 Edital 01/2011 210 02530901-48 05.305-8 Carangola Faria Lemos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/05/1998 02/04/1892 Edital 01/2011 211 07340901-37 05.481-7 Carangola Fervedouro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/2008 08/10/1982 Edital 01/2011 212 72380901-04 05.482-5 Carangola Lacerdinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/05/1998 20/09/1963 Edital 02/2011 213 73480901-76 04.335-6 Carangola Ponte Alta de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/07/1988 18/09/1963 Edital 02/2011 214 06140901-72 04.246-5 Carangola São Francisco do Glória Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/1997 02/04/1892 Edital 01/2011 215 74460901-97 03.712-7 Carangola São Pedro do Glória Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/10/1995 02/04/1892 Edital 02/2011 216 71290901-11 04.390-1 Caratinga Cordeiro de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/07/2003 03/05/1994 217 71490901-92 03.620-2 Caratinga Dom Lara Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/08/1995 06/05/1949 218 71500901-76 03.737-4 Caratinga Dom Modesto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/12/2007 02/02/1995 219 73120901-33 03.442-1 Caratinga Patrocínio de Caratinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/1994 15/04/1994 220 08430901-20 04.333-1 Caratinga Pingo-d'Água Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/01/1996 13/01/1995 Edital 01/2011 221 73590901-48 05.461-9 Caratinga Quartel do Sacramento Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/01/1999 08/09/1963 Edital 01/2011 222 73800901-00 03.832-3 Caratinga Santa Efigênia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/01/1995 12/01/1995 Edital 02/2011 223 64470901-90 05.304-1 Caratinga Santa Luzia de Caratinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/10/2011 27/06/1994 Edital 02/2011 224 60110901-33 03.834-9 Caratinga Santo Antônio do Manhuaçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/11/1986 07/05/1892 Edital 01/2011 225 74130901-98 03.766-3 Caratinga São Cândido Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/10/1997 12/07/1954 Edital 02/2011 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/02/2012 03/05/1949 Carlos Chagas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/07/2008 17/03/1939 Edital 01/2011 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/07/2007 03/02/1940 Edital 01/2011 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício do Registro de Imóveis 20/01/2009 17/11/1939 Edital 01/2011 25/11/1959 29/07/1942 226 74700901-93 03.833-1 Caratinga Sapucaia 227 01370102-49 06.118-4 Carlos Chagas 228 01370301-26 05.556-6 229 01370401-05 04.498-2 230 01370801-15 05.435-3 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 231 71630901-02 06.002-0 Carlos Chagas Epaminondas Otôni Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/05/1996 06/05/1950 Edital 02/2011 232 73550901-27 04.702-7 Carlos Chagas Presidente Pena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/12/2009 16/08/1939 Edital 01/2011 233 01400301-66 04.741-5 Carmo da Mata Carmo da Mata Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/10/1978 13/03/1955 Edital 01/2011 234 01400701-76 04.652-4 Carmo da Mata Carmo da Mata Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/11/2007 13/03/1955 Edital 01/2011 235 01410301-43 15.091-2 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/09/1988 08/12/1979 Edital 01/2011 236 01410102-66 15.352-8 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 237 01410701-53 03.564-2 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/03/1985 08/12/1979 07/09/1988 ainda não instalada 238 01410801-32 15.253-8 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 239 01420102-43 15.353-6 Carmo do Cajuru Carmo do Cajuru Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Carmo do Cajuru Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 24/04/1970 25/01/1991 Edital 02/2011 240 01420801-10 05.454-4 Carmo do Cajuru 241 74400901-28 05.194-6 Carmo do Cajuru São José dos Salgados Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/07/2007 23/09/1957 Edital 01/2011 242 01430301-08 04.624-3 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/07/2007 23/05/1892 Edital 01/2011 Carmo do Paranaíba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/02/1998 23/05/1892 Edital 02/2011 Quintinos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/05/1997 23/05/1892 Edital 01/2011 Carmo do Rio Claro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/07/2007 05/03/1892 Edital 01/2011 243 01430801-99 05.747-1 Carmo do Paranaíba 244 73640901-42 04.621-9 Carmo do Paranaíba 245 01440801-76 05.443-7 Carmo do Rio Claro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/01/1998 05/03/1892 Carmópolis de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/07/2008 25/07/2008 Edital 01/2011 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/07/2008 25/07/2008 Edital 01/2011 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício do Registro de Imóveis 25/07/2008 ainda não instalada Edital 01/2011 25/07/2008 ainda não instalada Edital 01/2011 246 60000901-61 05.372-8 Carmo do Rio Claro Itaci 247 08790101-34 15.247-0 Carmópolis de Minas 248 08790301-94 15.248-8 249 08790401-73 15.249-6 250 08790801-83 15.251-2 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 251 08790102-15 15.345-2 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 25/07/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 16/04/1981 28/06/1915 Edital 02/2011 252 01510801-27 05.436-1 Cássia Cássia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 253 71950901-24 05.335-5 Cássia Goianases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/04/2012 07/04/1892 254 60680901-32 14.536-7 Cataguases Aracati de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/09/1984 09/09/1984 255 00460901-26 03.844-8 Cataguases Astolfo Dutra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/09/2007 31/03/1892 Edital 01/2011 256 70980901-82 04.532-8 Cataguases Cataguarino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/05/2006 31/03/1892 Edital 01/2011 257 01530102-15 04.939-5 Cataguases Cataguases Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/06/2005 31/03/1892 Edital 02/2011 258 01530301-94 06.010-3 Cataguases Cataguases Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 09/05/2012 31/03/1892 259 71930901-78 04.709-2 Cataguases Glória de Cataguases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/08/1993 16/03/1995 Edital 01/2011 260 03260901-85 03.466-0 Cataguases Itamarati de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/07/1995 31/03/1892 Edital 02/2011 261 05840901-29 03.797-8 Cataguases Santana de Cataguases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/12/2003 31/03/1892 Edital 02/2011 262 74420901-84 05.269-6 Cataguases São Manuel do Guaiaçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/1991 27/04/1986 Edital 01/2011 263 60080901-95 05.368-6 Cataguases Sereno Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/01/1991 27/08/1907 Edital 02/2011 264 74910901-50 03.409-0 Cataguases Sobral Pinto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/10/1998 02/10/1963 Edital 02/2011 265 01720102-17 04.946-0 Conceição das Alagoas Conceição das Alagoas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/11/2009 10/05/1955 Edital 01/2011 266 01720701-04 04.230-9 Conceição das Alagoas Conceição das Alagoas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/09/1995 30/03/1955 Edital 02/2011 267 05070901-36 04.673-0 Conceição das Alagoas Pirajuba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/02/2012 30/03/1955 07/10/1993 15/03/1892 268 01750801-19 04.622-7 Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 269 71340901-16 05.223-3 Conceição do Mato Dentro Costa Sena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/04/1987 15/03/1892 270 02260901-08 15.265-2 Conceição do Mato Dentro Dom Joaquim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/04/1955 27/04/1955 Edital 01/2011 271 71960901-01 05.485-8 Conceição do Mato Dentro Gororós Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/09/1997 15/03/1892 Edital 01/2011 272 74560901-81 03.664-0 Conceição do Mato Dentro São Sebastião do Bom Sucesso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/03/1993 15/03/1892 273 06480901-59 04.476-8 Conceição do Mato Dentro São Sebastião do Rio Preto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/11/1998 15/03/1892 Edital 01/2011 13/04/1990 03/06/1955 Edital 01/2011 Edital 02/2011 274 01770801-75 04.623-5 Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 275 01770301-86 04.868-6 Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 13/04/1990 19/10/1926 Edital 02/2011 276 01770701-96 05.018-7 Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 13/04/1990 16/12/1975 Edital 02/2011 277 70170901-87 03.827-3 Congonhas Alto Maranhão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/08/1979 09/10/1955 Edital 02/2011 27/11/2007 16/12/1975 Edital 01/2011 278 01820801-70 04.424-8 Conquista Conquista Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 279 01820401-60 03.857-0 Conquista Conquista Ofício do Registro de Imóveis 28/09/1998 16/12/1975 Edital 02/2011 280 72030901-40 03.425-6 Conquista Guaxima Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/09/1988 16/12/1975 Edital 02/2011 281 70780901-01 05.972-5 Conselheiro Lafaiete Buarque de Macedo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/08/1994 15/11/1948 Edital 01/2011 282 01490901-45 03.830-7 Conselheiro Lafaiete Casa Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/04/2007 02/01/2003 Edital 01/2011 283 01540901-40 03.733-3 Conselheiro Lafaiete Catas Altas da Noruega Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/1998 07/03/1892 Edital 01/2011 Conselheiro Lafaiete Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 23/06/2005 07/03/1892 Edital 02/2011 284 01830801-57 05.757-0 Conselheiro Lafaiete 285 03390901-11 03.742-4 Conselheiro Lafaiete Itaverava Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/04/1996 07/03/1892 Edital 01/2011 286 72750901-20 04.481-8 Conselheiro Lafaiete Monsenhor Isidro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/08/2011 17/10/1963 Edital 02/2011 287 63940901-31 03.586-5 Conselheiro Lafaiete Piranguita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/07/1999 20/06/1955 288 73690901-32 03.587-3 Conselheiro Lafaiete Rio Melo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/09/1998 05/09/1963 Edital 01/2011 289 70110901-18 03.422-3 Conselheiro Pena Aldeia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/03/1993 17/07/1939 Edital 01/2011 290 70500901-90 03.804-2 Conselheiro Pena Barra do Cuieté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/2002 10/11/1948 Edital 01/2011 291 70790901-80 04.297-8 Conselheiro Pena Bueno Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/03/1992 15/11/1948 Edital 02/2011 292 01840701-55 04.201-0 Conselheiro Pena Conselheiro Pena Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08/04/1998 15/11/1948 Edital 01/2011 Conselheiro Pena Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/04/1978 15/11/1948 293 01840801-34 05.732-3 Conselheiro Pena 294 71400901-81 04.465-1 Conselheiro Pena Cuieté Velho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/08/1987 23/03/1939 295 71760901-22 04.301-8 Conselheiro Pena Ferruginha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/02/2012 14/03/1949 296 73250901-53 05.837-0 Conselheiro Pena Penha do Norte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/02/2012 20/03/1939 297 74170901-09 04.515-3 Conselheiro Pena São Geraldo de Tumiritinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/03/1984 17/12/1938 Edital 01/2011 298 00790301-65 06.066-5 Contagem Contagem Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/05/2008 07/02/1972 Edital 01/2011 299 70190901-41 05.317-3 Coração de Jesus Alvação Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/11/1998 15/11/1948 Edital 02/2011 300 07750101-38 04.054-3 Coração de Jesus Coração de Jesus Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/08/1993 01/01/1928 Edital 01/2011 301 07750102-19 04.154-1 Coração de Jesus Coração de Jesus Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/07/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 302 03730901-02 05.122-7 Coração de Jesus Lagoa dos Patos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/04/1998 15/11/1948 Edital 01/2011 303 08590901-83 03.679-8 Coração de Jesus São João do Pacuí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/12/1988 14/06/1949 Edital 01/2011 304 74280901-72 03.413-2 Coração de Jesus São Joaquim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/12/1994 15/11/1948 Edital 02/2011 305 71280901-34 05.148-2 Corinto Contria Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/06/1994 01/01/1939 Edital 02/2011 306 01910102-19 03.276-3 Corinto Corinto Ofício do 2º Tabelionato do Notas 25/07/2007 11/02/1958 Edital 01/2011 307 01910701-06 03.552-7 Corinto Corinto Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/07/2007 01/01/1939 Edital 01/2011 Edital 02/2011 308 01910801-87 04.425-5 Corinto Corinto Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 309 06060901-34 05.979-0 Corinto Santo Hipólito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/08/1997 15/09/1937 310 70120901-97 05.234-0 Coromandel Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/10/1995 15/11/1948 311 96680901-44 04.288-7 Coromandel Lagamar dos Coqueiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/07/2004 08/09/2004 312 73900901-97 03.841-4 Coromandel Santa Rosa dos Dourados Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/08/1995 15/11/1948 313 01940101-71 05.542-6 Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Ofício do 1º Tabelionato de Notas 08/05/2009 17/05/1927 314 72050901-99 04.458-6 Coronel Fabriciano Hematita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/01/1987 02/01/1926 315 73370901-02 05.322-3 Cristina Pintos Negreiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/02/2011 29/05/1962 Edital 02/2011 316 02080102-38 15.354-4 Cruzília Cruzília Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 317 02080401-96 15.255-3 Cruzília Cruzília Ofício do Registro de Imóveis 12/08/2005 ainda não instalada Edital 02/2011 12/08/2005 ainda não instalada Edital 02/2011 04/05/1990 22/03/1939 Edital 02/2011 Edital 02/2011 Edital 01/2011 Edital 01/2011 318 02080801-04 15.256-1 Cruzília Cruzília Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 319 70270901-71 03.720-0 Curvelo Angueretá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/09/1995 10/05/1892 Edital 01/2011 320 02090401-73 03.897-6 Curvelo Curvelo Ofício do Registro de Imóveis 24/08/2011 10/05/1892 Edital 02/2011 08/02/2012 23/07/1903 321 02090801-83 05.495-7 Curvelo Curvelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 322 03110901-09 03.342-3 Curvelo Inimutaba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/01/2008 10/05/1892 Edital 01/2011 323 04360901-55 04.456-0 Curvelo Morro da Garça Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/03/2009 10/05/1892 Edital 01/2011 324 05320901-10 03.809-1 Curvelo Presidente Juscelino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/02/2000 10/05/1892 325 75010901-14 04.664-9 Curvelo Tomás Gonzaga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/11/1994 10/05/1892 326 71260901-70 03.591-5 Diamantina Conselheiro Mata Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/04/1997 13/07/1912 Edital 01/2011 327 71430901-23 03.650-9 Diamantina Desembargador Otôni Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/06/1989 22/05/1892 Edital 02/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/09/1994 22/05/1892 Edital 02/2011 Extração Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/04/1992 22/05/1892 Edital 01/2011 Diamantina Felício dos Santos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/03/1996 01/07/1954 03.740-8 Diamantina Guinda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/11/1981 22/05/1892 72130901-35 04.332-3 Diamantina Inhaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/01/1982 22/05/1892 333 72610901-23 05.626-7 Diamantina Mendanha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/08/1980 22/05/1892 Edital 02/2011 334 04250901-83 04.264-8 Diamantina Monjolos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/1986 04/04/1949 Edital 01/2011 335 73410901-20 04.005-5 Diamantina Ofício do Registro Planalto de Minas Civil com Atribuição Notarial 22/03/1985 22/05/1892 Edital 02/2011 336 60600901-09 14.938-5 Diamantina Rodeador Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/09/1977 22/05/1892 Edital 02/2011 337 74230901-82 05.383-5 Diamantina São João da Chapada Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/1989 22/05/1892 Edital 02/2011 338 06590901-20 03.410-8 Diamantina Senador Modestino Gonçalves Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/06/1979 22/05/1892 Edital 01/2011 339 70660901-52 05.258-9 Divino Bom Jesus do Divino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/12/2001 18/04/1992 Edital 02/2011 01/06/2006 07/02/1958 Edital 01/2011 328 02160101-87 05.499-9 Diamantina Diamantina 329 60590901-25 14.939-3 Diamantina 330 02540901-25 04.533-6 331 72040901-28 332 Edital 02/2011 340 02200801-51 05.755-4 Divino Divino Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 341 02200301-62 04.766-2 Divino Divino Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02/09/2011 03/02/1958 Edital 02/2011 342 02200701-72 04.227-5 Divino Divino Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 10/09/2011 18/04/1992 Edital 02/2011 343 02470901-66 05.175-5 Dores do Indaiá Estrela do Indaiá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/01/1994 01/01/1913 Edital 02/2011 344 73580901-60 03.749-9 Dores do Indaiá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/10/1996 14/03/1964 345 05370901-00 05.917-0 Dores do Indaiá Quartel Geral Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/12/1998 22/04/1890 Edital 02/2011 346 06660901-73 05.181-3 Dores do Indaiá Serra da Saudade Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/09/1986 22/04/1890 Edital 02/2011 347 70590901-00 04.460-2 Entre-Rios de Minas Bituri Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/1987 10/03/1892 Edital 01/2011 348 02140901-67 04.470-1 Entre-Rios de Minas Desterro de Entre-Rios Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/04/1979 10/03/1892 Edital 02/2011 Quartel de São João 349 02390301-68 04.791-0 Entre-Rios de Minas Entre-Rios de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06/02/1985 10/03/1892 Edital 01/2011 350 03540901-00 04.584-9 Entre-Rios de Minas Jeceaba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/1986 16/02/1939 Edital 02/2011 351 74580901-46 05.373-6 Entre-Rios de Minas São Sebastião do Gil Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/04/1982 10/03/1892 Edital 02/2011 352 00370901-19 05.184-7 Ervália Araponga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/07/1997 05/06/1955 Edital 02/2011 353 02400401-20 05.390-0 Ervália Ervália Ofício do Registro de Imóveis 05/03/2008 08/08/1955 Edital 01/2011 354 02400701-51 05.074-0 Ervália Ervália Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/05/2005 05/06/1955 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 19/02/1979 04/03/1957 355 02400801-30 04.025-3 Ervália Ervália 356 02410101-60 04.191-3 Esmeraldas Esmeraldas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 20/05/2008 15/11/1948 Edital 01/2011 357 02410701-39 05.616-8 Esmeraldas Esmeraldas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 16/12/2002 15/11/1948 Edital 01/2011 358 72600901-46 04.416-4 Esmeraldas Melo Viana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/05/2009 15/11/1948 Edital 01/2011 359 01010901-53 04.015-4 Espera Feliz Caiana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/04/2008 18/04/1992 Edital 01/2011 360 02430101-25 05.996-4 Espinosa Espinosa Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/04/1996 04/02/1926 Edital 01/2011 30/07/2007 11/11/1949 Edital 01/2011 361 02430801-74 03.948-7 Espinosa Espinosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 362 02430102-06 06.128-3 Espinosa Espinosa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/08/2011 09/03/1926 Edital 02/2011 363 72200901-88 04.292-9 Espinosa Itamirim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/08/1986 23/03/1915 Edital 02/2011 364 07440901-21 03.618-6 Espinosa Mamonas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/06/1996 15/10/1917 Edital 02/2011 365 01500901-29 05.477-5 Estrela do Sul Cascalho Rico Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/10/1986 14/08/1892 Edital 02/2011 366 02480301-75 04.873-6 Estrela do Sul Estrela do Sul Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/02/1992 14/08/1892 Edital 01/2011 367 02790901-96 03.445-4 Estrela do Sul Grupiara Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/10/1983 31/07/1926 Edital 01/2011 368 73850901-92 03.419-9 Estrela do Sul Santa Rita da Estrela Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/11/1987 14/08/1892 Edital 02/2011 369 00310901-41 05.647-3 Eugenópolis Antônio Prado de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/11/1997 15/11/1948 370 02490301-52 04.502-1 Eugenópolis Eugenópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 28/02/1986 15/11/1948 Edital 01/2011 371 02490401-31 04.495-8 Eugenópolis Eugenópolis Ofício do Registro de Imóveis 17/07/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 372 02490701-62 04.518-7 Eugenópolis Eugenópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/06/2003 15/11/1948 Edital 02/2011 373 71900901-34 05.190-4 Eugenópolis Gavião Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/12/1976 13/06/1964 Edital 02/2011 374 04820901-97 05.255-5 Eugenópolis Patrocínio do Muriaé Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/07/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 375 73360901-25 04.302-6 Eugenópolis Pinhotiba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/1985 15/11/1948 Edital 02/2011 376 96620901-77 03.662-4 Eugenópolis Queirozes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/08/2001 15/11/1948 Edital 02/2011 377 02510701-23 05.866-9 Extrema Extrema Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/03/2008 04/07/1978 Edital 01/2011 378 70720901-34 03.318-3 Ferros Borba Gato Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/02/2012 12/05/1892 379 01380901-73 05.695-2 Ferros Carmésia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/10/2007 18/05/1927 Edital 01/2011 380 71390901-06 03.812-5 Ferros Cubas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/1985 21/06/1913 Edital 02/2011 381 02590101-89 04.059-2 Ferros Ferros Ofício do 1º Tabelionato de Notas 27/05/2008 12/05/1892 Edital 01/2011 382 02590301-47 03.242-5 Ferros Ferros Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02/02/1990 22/08/1919 Edital 02/2011 383 02590701-57 05.617-6 Ferros Ferros Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 22/05/1997 12/05/1892 Edital 02/2011 384 73880901-34 03.719-2 Ferros Santa Rita do Rio do Peixe Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/11/1990 12/09/1906 Edital 02/2011 385 74000901-60 05.563-2 Ferros Santo Antônio da Fortaleza Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/10/1978 29/04/1950 Edital 01/2011 386 74860901-55 05.609-3 Ferros Sete Cachoeiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/11/1990 12/05/1892 Edital 01/2011 387 70440901-25 05.342-1 Formiga Baiões Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/1984 22/03/1892 Edital 02/2011 388 70810901-41 04.689-6 Francisco Sá Caçarema Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/12/2001 23/08/1951 Edital 02/2011 389 70910901-36 03.611-1 Francisco Sá Canabrava Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/03/2012 23/08/1951 390 02670301-77 06.033-5 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 26/12/2006 23/08/1951 Edital 01/2011 391 02670401-56 05.862-8 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro de Imóveis 16/07/2007 23/08/1951 Edital 01/2011 392 02670701-87 05.631-7 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 12/04/2011 23/08/1951 Edital 02/2011 28/09/1990 23/08/1951 Edital 02/2011 393 02670801-66 04.012-1 Francisco Sá Francisco Sá Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 394 70330901-53 05.314-0 Frutal Aparecida de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/12/1981 13/11/1954 Edital 01/2011 395 01690901-24 03.414-0 Frutal Comendador Gomes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/01/1995 01/05/1927 Edital 02/2011 396 96720901-61 03.713-5 Frutal Santo Antônio do Rio Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/05/2004 07/05/2004 Edital 02/2011 397 71040901-42 03.734-1 Galiléia Central de Santa Helena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/01/1978 12/06/1955 Edital 02/2011 398 02730102-71 05.810-7 Galiléia Galiléia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/06/2009 09/02/1958 Edital 01/2011 399 02730301-59 04.858-7 Galiléia Galiléia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/09/1996 09/02/1958 400 08560901-40 05.904-8 Galiléia São Geraldo do Baixio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/04/1981 19/06/1949 Edital 01/2005 401 74720901-58 03.671-5 Galiléia Sapucaia do Norte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/03/1995 23/09/1949 Edital 02/2011 402 00180901-17 03.374-6 Governador Valadares Alpercata Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/05/2010 01/01/1936 Edital 01/2011 403 70180901-64 03.728-3 Governador Valadares Alto de Santa Helena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/02/1981 01/01/1936 Edital 02/2011 404 70430901-48 03.308-4 Governador Valadares Baguari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/09/1996 01/01/1936 Edital 02/2011 405 71080901-55 03.735-8 Governador Valadares Chonim de Cima Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/10/1991 01/01/1936 Edital 01/2011 406 01050102-19 05.811-5 Governador Valadares Governador Valadares Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/12/2009 01/01/1936 Edital 01/2011 407 01050402-58 03.263-1 Governador Valadares Governador Valadares Ofício do 2º Registro de Imóveis 04/03/2009 01/01/1936 Edital 01/2011 Governador Valadares Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12/11/2011 01/01/1936 Edital 02/2011 408 01050801-87 03.988-3 Governador Valadares 409 04010901-91 04.223-4 Governador Valadares Marilac Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/05/2008 01/01/1936 Edital 01/2011 410 07150901-27 05.648-1 Governador Valadares Matias Lobato Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/11/1997 01/01/1936 Edital 01/2011 411 73230901-05 04.214-3 Governador Valadares Penha do Cassiano Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/09/1992 01/01/1936 412 74410901-05 03.411-6 Governador Valadares São José das Tronqueiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/01/1993 01/01/1936 Edital 02/2011 413 74530901-56 05.366-0 Governador Valadares São Sebastião do Baixio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/2010 01/01/1936 Edital 01/2011 414 74690901-18 04.516-1 Governador Valadares São Vítor Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/11/1989 01/01/1936 Edital 02/2011 415 70560901-68 04.295-2 Grão-Mogol Barrocão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/12/1980 09/05/1892 416 02030901-95 05.163-1 Grão-Mogol Cristália Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/05/2001 09/05/1892 Edital 01/2011 02/12/1998 09/05/1892 Edital 01/2011 Edital 02/2011 417 02780801-38 05.423-9 Grão-Mogol Grão-Mogol Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 418 02780102-61 04.951-0 Grão-Mogol Grão-Mogol Ofício do 2º Tabelionato do Notas 10/10/2011 09/05/1892 419 08180901-46 05.355-3 Grão-Mogol Josenópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/02/2012 16/04/1963 420 75310901-80 04.242-4 Grão-Mogol Santa Cruz de Botumirim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/03/1983 07/03/1983 421 60060901-39 03.436-3 Guanhães Correntinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/08/1997 02/08/1946 422 71700901-55 04.667-2 Guanhães Farias Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/04/2006 29/05/1900 Edital 01/2011 423 74710901-70 05.589-7 Guanhães Sapucaia de Guanhães Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/12/2011 13/10/1925 Edital 02/2011 424 02810102-00 04.938-7 Guapé Guapé Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/04/2008 16/12/1975 Edital 01/2011 425 02810301-89 04.846-2 Guapé Guapé Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 28/06/1998 16/12/1975 Edital 02/2011 12/12/1956 21/07/1928 26/12/1977 15/11/1948 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Edital 02/2011 426 02810801-78 05.425-4 Guapé Guapé 427 02840801-10 04.742-3 Guarani Guarani 428 05130901-18 03.709-3 Guarani Piraúba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/05/2006 15/11/1948 Edital 01/2011 429 60620901-65 05.158-1 Ibiá Argenita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/07/1988 15/11/1948 Edital 01/2011 430 05300901-55 05.205-0 Ibiá Pratinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/09/1983 15/11/1948 431 74990901-83 03.760-6 Ibiá Tobati Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/04/1985 15/11/1948 Edital 02/2011 432 02970801-30 05.444-5 Ibiraci Ibiraci 21/08/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 433 01140101-53 04.563-3 Ibirité Ibirité Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/04/2011 01/06/1990 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/07/1990 01/06/1990 Edital 02/2011 434 01140801-00 05.769-5 Ibirité Ibirité 435 03010101-88 04.837-1 Igarapé Igarapé Ofício do 1º Tabelionato de Notas 23/08/2011 30/09/2002 Edital 02/2011 436 03010102-69 15.355-1 Igarapé Igarapé Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/09/1998 01/09/1998 Edital 02/2011 437 03010801-35 03.956-0 Igarapé Igarapé 438 03030101-42 05.867-7 Iguatama Iguatama Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/06/2008 10/06/1958 Edital 01/2011 439 03030301-00 05.953-5 Iguatama Iguatama Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/08/1996 10/06/1958 Edital 02/2011 440 72180901-25 05.637-4 Inhapim Itajutiba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/08/2011 20/04/1939 441 08540901-93 03.752-3 Inhapim São Domingos das Dores Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/1997 01/03/1963 Edital 01/2011 442 06260901-13 05.104-5 Inhapim São João do Oriente Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/07/2007 17/05/1950 Edital 01/2011 443 74480901-51 05.498-1 Inhapim São Sebastião da Barra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/08/1997 15/11/1948 Edital 02/2011 444 01740901-29 05.170-6 Ipanema Conceição de Ipanema Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/12/1994 01/01/1926 Edital 01/2011 445 03120301-18 04.865-2 Ipanema Ipanema Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 22/10/2009 09/10/1975 Edital 01/2011 446 03120401-99 05.710-9 Ipanema Ipanema Ofício do Registro de Imóveis 27/01/2012 01/01/1926 09/03/1990 01/01/1926 447 03120801-07 05.416-3 Ipanema Ipanema Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 448 07370901-62 04.658-1 Ipatinga Ipaba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/04/2011 12/01/1983 Edital 02/2011 449 03130102-18 04.565-8 Ipatinga Ipatinga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 31/03/2010 02/12/1977 Edital 01/2011 450 03280901-40 03.673-1 Itabira Itambé do Mato Dentro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/09/2011 25/03/1892 Edital 02/2011 451 72250901-78 04.695-3 Itabira Itauninha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/05/1989 25/03/1892 452 60020901-26 05.231-6 Itabira Senhora do Carmo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/04/2011 25/03/1892 Edital 02/2011 453 70420901-60 05.309-0 Itabirito Bação Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/02/1983 01/01/1939 Edital 01/2011 31/03/2003 01/01/1939 Edital 02/2011 454 03190801-53 05.962-6 Itabirito Itabirito Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 455 03220301-02 00.074-5 Itaguara Itaguara Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 16/07/2007 20/06/1992 Edital 01/2011 456 03220401-83 05.413-0 Itaguara Itaguara Ofício do Registro de Imóveis 14/05/2008 20/06/1992 Edital 01/2011 28/09/1974 20/06/1992 457 03220801-93 04.486-7 Itaguara Itaguara Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 458 70470901-50 04.317-4 Itajubá Barra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/04/1997 21/07/1952 Edital 01/2011 459 72480901-90 03.792-9 Itajubá Lourenço Velho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/06/1998 26/02/1892 Edital 02/2011 460 04040901-33 05.675-4 Itajubá Marmelópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/10/2004 26/02/1892 Edital 02/2011 461 07220901-88 04.316-6 Itajubá Venceslau Brás Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/08/1997 25/10/1944 Edital 02/2011 462 07830901-02 03.718-4 Itamarandiba Aricanduva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/06/2012 02/10/1927 463 71270901-57 03.722-6 Itamarandiba Contrato Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/03/1983 07/04/1892 Edital 01/2011 464 03250701-48 04.437-0 Itamarandiba Itamarandiba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/04/1998 07/04/1892 Edital 01/2011 465 03250301-38 04.874-4 Itamarandiba Itamarandiba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 24/08/2011 07/04/1892 Edital 02/2011 466 73000901-84 03.683-0 Itamarandiba Padre João Afonso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/1973 07/04/1892 Edital 02/2011 467 73210901-40 03.676-4 Itamarandiba Penha de França Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/1991 07/04/1892 Edital 02/2011 468 71840901-60 03.721-8 Itambacuri Frei Serafim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/04/1998 18/03/1926 469 72000901-07 05.687-9 Itambacuri Guarataia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/08/1998 20/07/1954 470 03270102-15 04.141-8 Itambacuri Itambacuri Ofício do 2º Tabelionato do Notas 02/06/1998 06/11/1949 Edital 01/2011 471 03270101-34 04.419-8 Itambacuri Itambacuri Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/06/1998 20/12/1949 Edital 02/2011 472 03270801-83 04.504-7 Itambacuri Itambacuri 08/04/1998 06/11/1949 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 473 03290301-59 03.195-5 Itamoji Itamoji Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/05/2009 16/07/1939 Edital 01/2011 474 03290102-71 15.356-9 Itamoji Itamoji Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 475 00130901-27 05.298-5 Itamonte Alagoa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/07/2008 13/08/1992 Edital 01/2011 476 03300301-32 03.238-3 Itamonte Itamonte Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 30/03/1994 20/06/1992 Edital 02/2011 477 71570901-20 03.685-5 Itanhomi Edgard Melo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/03/1991 15/05/1955 Edital 01/2011 478 03320101-39 04.805-8 Itanhomi Itanhomi Ofício do 1º Tabelionato de Notas 28/03/2008 15/05/1955 Edital 01/2011 479 03320701-07 03.569-1 Itanhomi Itanhomi Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/02/2002 15/05/1955 Edital 01/2011 480 03320301-99 04.872-8 Itanhomi Itanhomi Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/12/1981 15/05/1955 01/12/1981 15/05/1955 20/08/1991 ainda não instalada Edital 01/2011 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 481 03320801-88 04.746-4 Itanhomi Itanhomi 482 03340801-42 15.267-8 Itapajipe Itapajipe 483 03340102-76 15.357-7 Itapajipe Itapajipe Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada 484 03340701-63 05.042-7 Itapajipe Itapajipe Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/07/1987 15/05/1943 16/08/2003 07/03/1964 Edital 02/2011 485 03350801-11 05.438-7 Itapecerica Itapecerica Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 486 60250901-30 06.005-3 Itapecerica Marilândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/08/2005 21/03/1892 Edital 01/2011 487 03380401-45 05.944-4 Itaúna Itaúna Ofício do Registro de Imóveis 15/11/2008 25/01/1915 Edital 01/2011 09/08/1985 10/07/1916 Edital 01/2011 488 03380801-55 05.961-8 Itaúna Itaúna Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 489 01460901-01 03.531-1 Itumirim Carrancas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/04/2011 10/09/1994 Edital 02/2011 490 03080901-60 05.281-1 Itumirim Ingaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/07/1980 01/01/1944 Edital 02/2011 Itumirim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/04/1982 07/03/1956 Edital 01/2011 491 03430801-50 05.960-0 Itumirim 492 03430102-83 15.358-5 Itumirim Itumirim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada 493 03430301-60 06.012-9 Itumirim Itumirim Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 14/06/2012 07/03/1956 494 72530901-95 05.915-4 Itumirim Macuco de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/03/1982 27/08/1963 495 71670901-15 05.159-9 Iturama Estrela da Barra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/02/2012 25/06/1979 30/07/2010 02/02/1973 Edital 01/2011 Edital 02/2011 Edital 02/2011 496 03440801-37 04.580-7 Iturama Iturama Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 497 74610901-86 05.782-8 Iturama São Sebastião do Pontal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/04/1987 25/06/1979 Edital 02/2011 498 08690901-78 03.658-2 Iturama União de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/06/1981 25/06/1979 Edital 01/2011 499 75170901-78 05.365-2 Jabuticatubas Almeida Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/2008 20/01/1956 Edital 01/2011 500 70950901-49 04.708-4 Jabuticatubas Cardeal Mota Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/12/1987 09/04/1956 501 03460301-96 04.875-1 Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/06/1987 09/04/1956 Edital 01/2011 17/08/2004 09/04/1956 Edital 01/2011 502 03460801-85 03.980-0 Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 503 03460701-04 05.605-1 Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/12/1988 20/01/1956 Edital 02/2011 504 05900901-94 05.668-9 Jabuticatubas Santana do Riacho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/12/1992 20/01/1956 Edital 02/2011 505 70390901-20 03.538-6 Jacinto Avaí de Jacinto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/03/1983 12/06/1954 Edital 02/2011 506 70990901-60 05.318-1 Jacinto Catajás Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/03/1983 04/03/1983 Edital 01/2011 507 75210901-95 04.592-2 Jacinto Estrela de Jordânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/06/1997 12/06/1954 Edital 01/2011 508 03470401-52 04.354-7 Jacinto Jacinto Ofício do Registro de Imóveis 16/04/2002 12/06/1954 Edital 01/2011 509 03470701-83 05.578-0 Jacinto Jacinto Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/06/1979 12/06/1954 Edital 01/2011 510 03650901-66 03.539-4 Jacinto Jordânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/11/1982 27/04/1939 511 05710901-92 03.716-8 Jacinto Salto da Divisa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/04/1996 12/06/1954 Edital 02/2011 512 05810901-87 05.188-8 Jacinto Santa Maria do Salto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/02/1979 12/06/1954 Edital 02/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/03/1994 21/06/1892 Edital 01/2011 Jacuí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/11/1997 21/06/1892 Edital 01/2011 Jacuí Jacuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/08/2008 21/06/1892 Edital 01/2011 04.778-7 Jacuí Jacuí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 29/05/1980 21/06/1892 Edital 02/2011 00140901-04 05.068-2 Jacutinga Albertina Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/10/1992 10/05/1936 Edital 02/2011 03490101-70 04.776-1 Jacutinga Jacutinga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/11/2009 10/05/1936 Edital 01/2011 12/09/1980 10/05/1936 Edital 02/2011 513 02630901-32 03.787-9 Jacuí Fortaleza de Minas 514 03480101-92 04.777-9 Jacuí 515 03480102-73 04.923-9 516 03480301-50 517 518 519 03490801-27 05.749-7 Jacutinga Jacutinga Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 520 03490102-50 04.970-0 Jacutinga Jacutinga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/10/1998 24/06/1917 Edital 01/2005 521 03510101-30 04.080-8 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/08/2008 15/11/1963 Edital 01/2011 522 03510301-90 05.555-8 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02/08/2010 15/11/1963 Edital 01/2011 523 03510401-70 05.718-2 Janaúba Janaúba Ofício do Registro de Imóveis 02/08/2010 15/11/1963 Edital 01/2011 524 03510701-09 05.615-0 Janaúba Janaúba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 11/11/1999 15/11/1963 Edital 01/2011 02/08/2010 15/11/1963 Edital 01/2011 525 03510801-80 05.736-4 Janaúba Janaúba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 526 70750901-60 04.469-3 Januária Brejo do Amparo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/04/1982 21/04/1892 Edital 02/2011 527 72440901-88 05.213-4 Januária Levinópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/04/1982 21/04/1892 Edital 02/2011 528 73650901-11 05.132-6 Januária Riacho da Cruz Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/10/1984 21/04/1892 Edital 01/2011 529 65080901-86 03.794-5 Januária São Joaquim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/03/2012 21/04/1892 530 74970901-27 06.136-6 Januária Tijuco Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/10/2004 21/04/1892 Edital 01/2011 531 03550101-43 04.586-4 Jequeri Jequeri Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01/01/2010 04/07/1950 Edital 01/2011 532 03550102-24 15.359-3 Jequeri Jequeri Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 533 03550801-92 05.452-8 Jequeri Jequeri 26/04/2012 25/06/1950 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 534 73390901-69 04.588-0 Jequeri Piscamba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/07/2008 30/06/1927 535 74590901-23 04.585-6 Jequeri São Sebastião do Grota Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/11/1984 15/03/1892 536 74670901-53 04.587-2 Jequeri São Vicente do Grama Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/11/1998 15/03/1892 Edital 01/2011 537 71910901-11 05.020-3 Jequitinhonha Giru Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/1998 01/01/1918 Edital 02/2011 538 03580301-45 04.779-5 Jequitinhonha Jequitinhonha Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 12/12/1967 01/01/1918 Edital 02/2011 12/12/1967 01/01/1918 Edital 02/2011 Edital 01/2011 539 03580801-34 05.441-1 Jequitinhonha Jequitinhonha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 540 03600901-76 04.321-6 Jequitinhonha Joaíma Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/07/2003 01/01/1918 Edital 01/2011 541 08260901-76 03.180-7 Jequitinhonha Monte Formoso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/09/1990 25/07/1957 Edital 01/2011 542 74470901-74 04.320-8 Jequitinhonha São Pedro do Jequitinhonha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/04/2002 01/01/1918 Edital 02/2011 543 03620701-72 03.605-3 João Monlevade João Monlevade Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/03/2009 15/12/1949 Edital 01/2011 João Monlevade 07/08/2007 07/10/1979 Edital 01/2011 24/07/2007 26/09/1928 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 544 03620801-51 03.972-7 João Monlevade 545 03630801-39 03.949-5 João Pinheiro João Pinheiro 546 72510901-39 04.462-8 João Pinheiro Luislândia do Oeste Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/06/1996 28/02/1985 Edital 02/2011 547 72930901-53 04.703-5 João Pinheiro Olhos-d'água do Oeste Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/10/1997 15/11/1948 Edital 01/2011 548 75140901-42 05.375-1 João Pinheiro Veredas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/09/1997 20/01/1911 Edital 02/2011 549 01450102-79 04.912-2 Juiz de Fora Juiz de Fora Ofício do 2º Tabelionato do Notas 21/10/2008 03/03/1892 Edital 01/2011 550 01450201-77 04.716-7 Juiz de Fora Juiz de Fora Ofício do Reg de Distribuição de Protesto de Títulos 13/06/1995 03/03/1892 Edital 01/1999 e Edital 02/2011 551 73740901-37 04.173-1 Juiz de Fora Rosário de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/10/1998 03/03/1892 Edital 02/2011 552 60190901-67 05.650-7 Juiz de Fora Sarandira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/01/2004 03/03/1892 Edital 01/2011 553 01480101-30 04.841-3 Lagoa Santa Lagoa Santa Ofício do 1º Tabelionato de Notas 20/11/2011 14/10/1978 Edital 02/2011 554 01480401-79 05.414-8 Lagoa Santa Lagoa Santa Ofício do Registro de Imóveis 20/11/2011 14/10/1978 Edital 02/2011 555 72410901-44 14.521-9 Lagoa Santa Lapinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/06/2006 04/07/1978 Edital 02/2011 556 03770102-60 04.965-0 Lajinha Lajinha Ofício do 2º Tabelionato do Notas 10/03/2003 03/04/1950 Edital 01/2011 24/11/1988 12/06/1951 Edital 02/2011 557 03770801-36 05.745-5 Lajinha Lajinha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 558 73050901-74 05.772-9 Lajinha Palmeiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/05/2002 01/02/1962 Edital 02/2011 559 73240901-84 04.701-9 Lajinha Penha do Coco Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/11/1989 29/12/1961 Edital 01/2011 560 73540901-58 03.458-7 Lajinha Prata de Lajinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/05/2012 16/12/1961 561 73560901-04 03.680-6 Lajinha Professor Sperber Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/02/2003 19/05/1962 562 06360901-08 04.330-7 Lajinha São José do Mantimento Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/03/1997 19/05/1962 563 03590901-92 04.677-1 Lambari Jesuânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/10/2008 01/01/1926 Edital 01/2011 564 03780101-66 04.057-6 Lambari Lambari Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06/10/2005 01/01/1926 Edital 02/2011 565 04550901-57 05.376-9 Lambari Olímpio Noronha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/06/2009 30/05/1949 Edital 01/2011 566 03820401-20 05.932-9 Lavras Lavras Ofício do Registro de Imóveis 13/02/2012 14/03/1892 567 05470901-96 05.264-7 Lavras Ribeirão Vermelho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/07/1982 12/09/1901 Edital 02/2011 568 05410901-27 00.036-4 Leopoldina Recreio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/11/1998 31/03/1892 Edital 01/2011 569 71160901-85 04.260-6 Lima Duarte Conceição da Ibitipoca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/03/1982 02/04/1892 25/05/1998 30/04/1929 Edital 01/2011 Edital 02/2011 570 03860801-43 05.759-6 Lima Duarte Lima Duarte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 571 03860102-77 03.277-1 Lima Duarte Lima Duarte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/12/2011 02/04/1892 Edital 02/2011 572 04940901-46 04.239-0 Lima Duarte Pedro Teixeira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/03/2009 18/09/1918 Edital 01/2011 573 74390901-44 04.263-0 Lima Duarte São José dos Lopes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/04/1991 21/10/1953 574 03880102-31 03.247-4 Luz Luz Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/08/2011 05/05/1936 Edital 02/2011 03/09/2001 ainda não instalada Edital 02/2011 575 03880801-08 15.268-6 Luz Luz Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 576 01470901-80 03.777-0 Machado Carvalhópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/05/1997 21/06/1890 Edital 01/2011 577 70300901-10 05.283-7 Malacacheta Antônio Ferreira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/08/1990 02/01/1956 Edital 02/2011 578 72300901-72 05.484-1 Malacacheta Jaguaritira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/11/1973 12/08/1927 Edital 01/2011 579 72350901-62 05.145-8 Malacacheta Junco de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/06/1998 05/10/1964 Edital 02/2011 580 03920301-36 04.633-4 Malacacheta Malacacheta Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/03/2010 24/05/1959 Edital 01/2011 581 03920701-46 05.084-9 Malacacheta Malacacheta Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/04/2009 12/12/1888 Edital 01/2011 582 74040901-80 05.282-9 Malacacheta Santo Antônio do Mucuri Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/02/2012 08/05/1964 583 07380901-40 03.407-4 Manga Jaíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/09/1984 23/03/1958 Edital 01/2011 584 03930101-55 04.775-3 Manga Manga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 28/11/2005 23/03/1958 Edital 01/2011 585 03930102-36 04.107-9 Manga Manga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/06/1991 27/03/1958 Edital 02/2011 586 03930701-23 05.057-5 Manga Manga Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/08/2011 02/01/1889 Edital 02/2011 587 08250901-99 03.457-9 Manga Miravânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/03/1998 09/02/1967 Edital 01/2011 588 72870901-71 03.476-9 Manga Nhandutiba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/09/1982 08/08/1978 589 08580901-04 05.632-5 Manga São João das Missões Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/04/2011 23/03/1958 Edital 02/2011 590 70130901-74 03.729-1 Manhuaçu Alegria Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/05/1994 10/05/1892 Edital 01/2011 591 08210901-86 04.447-9 Manhuaçu Luisburgo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/04/2009 10/05/1892 Edital 01/2011 592 03940701-00 04.208-5 Manhuaçu Manhuaçu Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/04/2010 10/05/1892 Edital 01/2011 03/04/1995 07/03/1980 Edital 01/2011 01/06/1990 30/10/1948 Edital 02/2011 593 03940801-81 04.023-8 Manhuaçu Manhuaçu Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 594 08470901-32 05.129-2 Manhuaçu Reduto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 595 73810901-80 05.628-3 Manhuaçu Santa Filomena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/10/1999 10/05/1892 Edital 02/2011 24/11/2011 02/01/1928 Edital 02/2011 596 03950801-50 04.527-8 Manhumirim Manhumirim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 597 70490901-15 05.300-9 Mantena Barra do Ariranha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/06/2006 01/01/1944 Edital 02/2011 598 70610901-62 05.168-0 Mantena Boa União de Itabirinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/03/1983 12/03/1983 Edital 02/2011 599 71810901-27 03.828-1 Mantena Floresta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/05/2005 03/12/1977 Edital 01/2011 600 72450901-57 04.599-7 Mantena Limeira de Mantena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/04/2008 28/04/1977 Edital 01/2011 601 71620901-25 04.237-4 Mar de Espanha Engenho Novo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/10/2003 03/05/1892 Edital 01/2011 12/04/1993 12/04/1993 Edital 01/2011 602 03980801-94 04.525-2 Mar de Espanha Mar de Espanha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 603 74730901-35 05.660-6 Mar de Espanha Saudade Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/07/1998 03/05/1892 604 06560901-89 04.328-1 Mar de Espanha Senador Cortes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/06/1990 03/05/1892 605 70460901-73 04.273-9 Mariana Bandeirantes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/2003 13/01/1892 606 70830901-06 03.701-0 Mariana Cachoeira do Brumado Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/06/1998 13/01/1892 Edital 01/2011 607 70870901-19 03.576-6 Mariana Camargos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/08/2011 13/01/1892 Edital 02/2011 608 71860901-17 04.528-6 Mariana Furquim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/04/1997 13/01/1892 Edital 01/2011 609 72740901-51 04.452-9 Mariana Monsenhor Horta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/10/1988 13/01/1892 Edital 02/2011 610 70090901-57 03.675-6 Martinho Campos Alberto Isaacson Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/02/1999 12/03/1892 Edital 01/2011 611 04050101-76 03.233-4 Martinho Campos Martinho Campos Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/08/2005 12/03/1892 Edital 01/2011 612 04050301-34 05.015-3 Martinho Campos Martinho Campos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/08/2005 01/02/2006 Edital 01/2011 613 04050701-44 04.654-0 Martinho Campos Martinho Campos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 12/03/2009 12/03/1892 Edital 01/2011 614 04050102-57 15.360-1 Martinho Campos Martinho Campos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 615 04070801-80 15.269-4 Mateus Leme Mateus Leme Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas 12/07/1976 ainda não instalada Edital 02/2011 Edital 02/2011 Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/03/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 Matias Barbosa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/10/2010 15/11/1948 Edital 01/2011 27/08/1985 10/02/1938 Edital 02/2011 616 00610901-15 05.260-5 Matias Barbosa Belmiro Braga 617 04080102-90 04.116-0 Matias Barbosa 618 04080801-67 05.569-9 Matias Barbosa Matias Barbosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 619 05860901-77 04.266-3 Matias Barbosa Santana do Deserto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/02/1993 15/11/1948 Edital 02/2011 620 06750901-80 05.183-9 Matias Barbosa Simão Pereira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/11/2008 15/11/1948 Edital 01/2011 09/10/1975 19/06/1955 Edital 02/2011 621 04110801-05 03.954-5 Matozinhos Matozinhos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 622 72710901-18 05.308-2 Matozinhos Mocambeiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/12/1990 16/12/1975 Edital 02/2011 623 01700901-08 04.284-6 Medina Comercinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/09/2008 23/06/1951 Edital 01/2011 624 04160301-06 04.845-4 Mercês Mercês Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 14/12/1961 13/09/1930 Edital 01/2011 625 04160101-48 04.833-0 Mercês Mercês Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/2011 29/12/1989 Edital 02/2011 626 04160102-29 15.361-9 Mercês Mercês Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 627 04160701-16 05.076-5 Mercês Mercês Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 11/05/1990 18/12/1888 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 14/12/1961 27/02/1918 628 04160801-97 04.738-1 Mercês Mercês 629 04170701-95 03.582-4 Mesquita Mesquita Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/05/2009 07/09/1950 18/11/1994 16/07/1951 Edital 01/2011 630 04170801-74 05.455-1 Mesquita Mesquita Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 631 02650901-80 03.399-3 Minas Novas Francisco Badaró Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/04/2012 13/01/1892 632 72430901-09 04.283-8 Minas Novas Lelivéldia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/08/1993 13/01/1892 Edital 02/2011 633 04180101-02 04.762-1 Minas Novas Minas Novas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 18/08/2011 13/01/1892 Edital 02/2011 Minas Novas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 11/06/1968 13/01/1892 634 04180801-51 05.767-9 Minas Novas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/07/1999 17/08/1950 Edital 02/2011 Miraí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/03/2008 05/04/1936 Edital 01/2011 Miraí Miraí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 13/05/1986 05/04/1936 Edital 01/2011 04.610-2 Montalvânia Capitânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/02/1986 20/03/1998 04270301-70 03.499-1 Montalvânia Montalvânia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 28/08/1998 28/08/1998 Edital 01/2011 640 04270101-10 03.354-8 Montalvânia Montalvânia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 29/03/2004 28/08/1998 Edital 02/2011 641 04270701-80 03.562-6 Montalvânia Montalvânia Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/11/2011 02/08/1961 Edital 02/2011 28/08/1998 28/08/1998 Edital 02/2011 635 07140901-58 03.537-8 Miradouro Vieiras 636 04220102-00 04.949-4 Miraí 637 04220301-80 03.505-5 638 70940901-70 639 642 04270801-69 05.768-7 Montalvânia Montalvânia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 643 72770901-87 05.645-7 Montalvânia Monte Rei Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/12/1998 20/03/1998 Edital 01/2011 644 73400901-42 03.525-3 Montalvânia Pitarana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/01/1997 23/04/1962 Edital 02/2011 645 73520901-93 03.520-4 Montalvânia Porto Agrário Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/10/1976 23/03/1958 Edital 02/2011 646 74520901-79 05.294-4 Montalvânia São Sebastião dos Poções Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/10/1997 20/03/1998 Edital 01/2011 647 04280701-67 05.924-6 Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 10/03/2010 02/05/1892 Edital 01/2011 21/02/1966 02/05/1892 648 04280801-46 04.505-4 Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 649 08060901-97 04.679-7 Monte Azul Gameleiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/10/1995 24/10/1943 650 04290101-76 04.821-5 Monte Azul Monte Azul Ofício do 1º Tabelionato de Notas 22/08/1982 06/09/1921 29/11/1976 12/12/1917 Edital 02/2011 651 04290801-23 06.106-9 Monte Azul Monte Azul Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 652 60650901-90 05.333-0 Monte Belo Juréia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/10/1998 18/06/1992 Edital 01/2011 653 04300301-18 04.903-1 Monte Belo Monte Belo Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/04/1997 12/09/1955 Edital 02/2011 Monte Belo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/04/1997 12/09/1955 654 04300801-07 05.456-9 Monte Belo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/11/1980 06/09/1956 Edital 02/2011 Monte Santo de Monte Santo de Minas Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/06/2011 31/03/1892 Edital 02/2011 Monte Sião Monte Sião Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 28/10/2009 16/12/1975 Edital 01/2011 10/02/2010 11/01/1950 Edital 01/2011 655 73780901-40 04.431-3 Monte Belo 656 04320701-84 04.215-0 657 04340701-49 05.911-3 Santa Cruz da Aparecida 658 04340801-28 03.973-5 Monte Sião Monte Sião Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 659 60280901-74 03.788-7 Montes Claros Ermidinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/10/1997 15/05/1892 660 03200901-16 05.279-5 Montes Claros Itacambira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/09/1975 15/05/1892 Edital 01/2011 661 03680901-08 05.302-5 Montes Claros Juramento Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/05/1997 18/12/1911 Edital 01/2011 662 60290901-51 04.608-6 Montes Claros Miralta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/07/1986 15/05/1892 Edital 01/2011 663 04330401-30 03.215-1 Montes Claros Montes Claros Ofício do 1º Registro de Imóveis 20/08/1998 15/05/1892 Edital 01/2011 664 04330402-11 04.930-4 Montes Claros Montes Claros Ofício do 2º Registro de Imóveis 02/11/2009 01/09/1965 Edital 01/2011 665 60300901-35 05.490-8 Montes Claros Nova Esperança Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/07/2007 28/03/1964 Edital 01/2011 666 60070901-16 03.468-6 Montes Claros São João da Vereda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/04/1991 15/05/1892 Edital 02/2011 667 60330901-79 06.154-9 Montes Claros Vila Nova de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/1995 13/04/1964 Edital 01/2011 668 66240901-38 05.327-2 Montes Claros Vista Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/08/2003 23/03/1966 Edital 01/2011 669 71830901-83 05.381-9 Morada Nova de Minas Frei Orlando Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/1992 02/04/1982 670 04350102-20 15.362-7 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 671 04350701-18 05.083-1 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/10/1989 02/04/1982 Edital 02/2011 Morada Nova de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 23/10/1989 23/01/1959 672 04350801-99 04.625-0 Morada Nova de Minas 673 60050901-51 04.417-2 Muriaé Belisário Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/1998 10/07/1944 674 70630901-27 03.731-7 Muriaé Bom Jesus da Cachoeira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/11/1983 16/03/1892 Edital 01/2011 675 04390103-22 04.613-6 Muriaé Muriaé Ofício do 3º Tabelionato de Notas 28/02/2009 16/03/1892 Edital 01/2011 676 73380901-81 04.628-4 Muriaé Pirapanema Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/08/2000 15/06/1925 Edital 02/2011 677 08480901-10 05.312-4 Muriaé Rosário da Limeira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/03/2001 16/03/1892 Edital 01/2011 678 74310901-10 03.757-2 Muriaé São João da Sapucaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/11/1983 16/03/1892 Edital 02/2011 679 75150901-11 03.726-7 Muriaé Vermelho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/10/1987 24/10/1987 Edital 02/2011 680 72110901-70 03.536-0 Mutum Embiruçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/11/1994 27/08/1995 Edital 01/2011 681 72080901-30 05.561-6 Mutum Humaitá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/01/1985 22/10/1925 Edital 02/2011 682 04400101-44 04.415-6 Mutum Mutum Ofício do 1º Tabelionato de Notas 17/08/2011 20/12/1912 Edital 02/2011 683 04400701-12 03.647-5 Mutum Mutum Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/08/2011 09/04/1909 Edital 02/2011 19/03/1979 05/03/1919 684 04400801-93 05.762-0 Mutum Mutum Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 685 73760901-85 04.257-2 Mutum Roseiral Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/07/1998 24/10/1936 Edital 02/2011 686 04410701-91 05.613-5 Muzambinho Muzambinho Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/04/2008 11/04/1892 Edital 01/2011 687 04410102-02 03.260-7 Muzambinho Muzambinho Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/09/2011 02/10/1926 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/08/1984 11/04/1892 688 04410801-70 05.442-9 Muzambinho Muzambinho 689 04430102-69 04.614-4 Nanuque Nanuque Ofício do 2º Tabelionato do Notas 09/12/2008 23/02/1958 Edital 01/2011 690 04430401-25 03.915-6 Nanuque Nanuque Ofício do Registro de Imóveis 20/02/2008 23/02/1958 Edital 01/2011 04/03/1998 23/02/1958 Edital 02/2011 691 04430801-35 05.415-5 Nanuque Nanuque Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 692 06680901-38 05.256-3 Nanuque Serra dos Aimorés Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/10/2001 23/02/1958 Edital 02/2011 693 75240901-37 04.630-0 Nanuque Vila Pereira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/04/1997 23/02/1958 Edital 01/2011 694 04440102-46 03.248-2 Natércia Natércia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/07/2008 07/03/1958 Edital 01/2011 695 04440401-02 04.342-2 Natércia Natércia Ofício do Registro de Imóveis 12/02/1987 06/05/1958 Edital 01/2011 696 04440101-65 04.050-1 Natércia Natércia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 12/02/1987 07/03/1958 697 04440301-23 04.861-1 Natércia Natércia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06/12/1988 27/03/1948 698 04440701-33 05.096-3 Natércia Natércia Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 16/08/1989 16/12/1975 28/05/1993 29/07/1935 Edital 02/2011 699 04460801-60 04.367-9 Nepomuceno Nepomuceno Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 700 04470301-59 04.849-6 Nova Era Nova Era Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 19/04/1998 15/11/1948 Edital 01/2011 701 04470701-69 05.051-8 Nova Era Nova Era Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 19/04/1998 15/11/1948 Edital 01/2011 702 01880701-68 03.541-0 Nova Lima Nova Lima Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/05/2009 01/01/1939 Edital 01/2011 703 04500401-78 05.858-6 Nova Ponte Nova Ponte Ofício do Registro de Imóveis 04/09/2008 15/08/2005 Edital 01/2011 04/08/1993 15/04/1892 Edital 01/2011 704 04500801-88 03.966-9 Nova Ponte Nova Ponte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 705 04500102-10 15.363-5 Nova Ponte Nova Ponte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 706 05770901-60 04.324-0 Nova Ponte Santa Juliana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/05/1990 15/04/1892 Edital 02/2011 707 75280901-40 03.441-3 Nova Ponte Zelândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/04/2000 15/04/1892 Edital 02/2011 708 04510301-76 04.870-2 Nova Resende Nova Resende Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/06/1971 15/11/1948 Edital 02/2011 07/06/1971 15/11/1948 709 04510801-65 04.748-0 Nova Resende Nova Resende Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 710 73300901-58 04.618-5 Nova Resende Petúnia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/10/1983 02/07/1944 Edital 01/2011 711 00390901-75 05.916-2 Nova Serrana Araújos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/12/2006 09/03/1991 Edital 01/2011 712 70620901-40 05.840-4 Nova Serrana Boa Vista de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/11/2007 09/03/1991 Edital 01/2011 713 04520101-95 04.093-1 Nova Serrana Nova Serrana Ofício do 1º Tabelionato de Notas 23/07/2007 09/03/1991 Edital 01/2011 30/12/1997 18/04/1991 Edital 02/2011 17/12/1996 30/01/1962 Edital 01/2011 714 04520801-42 05.865-1 Nova Serrana Nova Serrana Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 715 07290901-32 00.035-6 Novo Cruzeiro Catuji Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 716 72490901-78 04.309-1 Novo Cruzeiro Lufa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/04/1981 29/10/1979 717 72580901-85 03.765-5 Novo Cruzeiro Marambainha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/08/1985 25/07/1939 Edital 02/2011 718 72890901-36 03.448-8 Novo Cruzeiro Novilhona Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/02/1981 21/11/1927 Edital 01/2011 25/04/2002 14/05/1959 Edital 01/2011 Edital 02/2011 719 04530801-20 05.026-0 Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 720 04530701-40 05.614-3 Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 11/08/2011 19/02/1927 721 73510901-14 04.287-9 Novo Cruzeiro Ponto do Marambaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/02/2012 10/03/1983 722 73610901-09 04.474-3 Novo Cruzeiro Queixada Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/07/1992 03/03/1958 Edital 02/2011 723 04560102-89 05.469-2 Oliveira Oliveira Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/06/2009 26/12/1891 Edital 01/2011 724 04560301-66 05.993-1 Oliveira Oliveira Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/07/2007 26/12/1891 Edital 01/2011 03/04/1998 26/12/1891 Edital 02/2011 725 04560801-55 05.453-6 Oliveira Oliveira Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 726 06120901-16 05.781-0 Oliveira São Francisco de Paula Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/2009 26/12/1891 Edital 01/2011 22/01/1997 11/02/1982 Edital 01/2011 727 04590801-99 04.750-6 Ouro Branco Ouro Branco Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 728 04590102-20 04.922-1 Ouro Branco Ouro Branco Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/10/1997 11/02/1982 Edital 02/2011 729 03060901-04 05.288-6 Ouro Fino Inconfidentes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/03/2008 24/03/1954 Edital 01/2011 730 71590901-87 03.672-3 Ouro Preto Engenheiro Correia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/01/1994 16/12/1891 Edital 01/2011 731 71920901-90 03.796-0 Ouro Preto Glaura Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/06/1981 16/12/1891 732 72640901-67 05.329-8 Ouro Preto Miguel Burnier Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/01/1984 16/12/1891 733 04610701-70 04.104-6 Ouro Preto Ouro Preto Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais 14/04/2000 16/12/1891 Edital 01/2011 734 73730901-50 03.578-2 Ouro Preto Rodrigo Silva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/04/1997 16/04/1964 Edital 02/2011 735 73860901-70 03.646-7 Ouro Preto Santa Rita de Ouro Preto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/2007 16/12/1891 Edital 01/2011 736 74030901-01 03.751-5 Ouro Preto Santo Antônio do Leite Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/02/2008 16/12/1891 Edital 01/2011 737 00550901-33 04.325-7 Palma Barão do Monte Alto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/2011 31/03/1892 Edital 02/2011 738 70820901-29 05.652-3 Palma Cachoeira Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/05/1986 31/03/1892 Edital 01/2011 739 71100901-16 05.651-5 Palma Cisneiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/12/1993 31/03/1892 Edital 02/2011 740 04670701-48 05.588-9 Palma Palma Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/06/2008 31/03/1892 Edital 01/2011 14/02/1986 31/03/1892 741 04670801-27 05.428-8 Palma Palma Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 742 74890901-99 05.586-3 Palma Silveira Carvalho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/12/1996 31/03/1892 Edital 02/2011 743 70320901-76 05.370-2 Pará de Minas Antunes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/09/2011 21/07/1985 Edital 02/2011 744 06180901-85 05.227-4 Pará de Minas São Gonçalo do Pará Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/2010 07/06/1892 Edital 01/2011 745 06310901-18 04.285-3 Pará de Minas São José da Varginha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/09/2011 19/06/1906 Edital 02/2011 746 75030901-70 03.622-8 Pará de Minas Torneiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/07/1985 21/07/1985 Edital 02/2011 747 04720102-55 04.944-5 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do 2º Tabelionato do Notas 17/05/2007 01/01/1939 Edital 01/2011 748 04720701-42 05.067-4 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/05/1997 01/01/1939 Edital 01/2011 749 04720401-11 03.869-5 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do Registro de Imóveis 14/12/2011 18/04/1918 Edital 02/2011 750 04730701-20 14.482-4 Paraisópolis Paraisópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/09/1998 07/03/1892 Edital 02/2011 25/04/2001 07/03/1892 Edital 02/2011 751 04730801-09 05.746-3 Paraisópolis Paraisópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 752 00320901-29 05.624-2 Paraopeba Araçaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/06/1994 16/12/1975 753 72390901-83 03.782-0 Paraopeba Lagoa Bonita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/10/1979 16/12/1975 754 04740101-39 05.510-3 Paraopeba Paraopeba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 29/04/2010 20/08/1955 Edital 01/2011 755 04760101-87 04.811-6 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/01/2009 16/12/1975 Edital 01/2011 756 04760301-45 06.042-6 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/05/2008 16/12/1975 Edital 01/2011 757 04760701-55 04.529-4 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/04/2002 16/12/1975 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 21/03/1992 16/12/1975 Edital 02/2011 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/12/2007 07/04/1892 Edital 01/2011 758 04760801-34 04.024-6 Passa-Quatro Passa-Quatro 759 04790102-00 03.369-6 Passos Passos 760 70700901-70 05.345-4 Patos de Minas Bom Sucesso de Patos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/08/1983 12/04/1892 761 71090901-32 03.624-4 Patos de Minas Chumbo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/10/1991 12/04/1892 762 72460901-34 04.329-9 Patos de Minas Limeira de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/03/2012 25/04/1986 763 72560901-29 05.479-1 Patos de Minas Major Porto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/03/2012 12/04/1892 764 72730901-74 04.609-4 Patos de Minas Monjolinho de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/08/1999 08/05/1964 765 73320901-12 05.363-7 Patos de Minas Pilar Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/01/1995 02/12/1994 766 73940901-16 03.724-2 Patos de Minas Ofício do Registro Santana de Patos Civil com Atribuição Notarial 11/05/1996 12/04/1892 767 06170901-06 15.271-0 Patos de Minas São Gonçalo do Abaeté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/1986 12/04/1892 768 70740901-90 03.321-7 Patrocínio Brejo Bonito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/04/1994 01/10/1892 Edital 02/2011 769 71000901-21 04.448-7 Patrocínio Catiara Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/1993 01/10/1892 Edital 02/2011 770 02070901-06 05.835-4 Patrocínio Cruzeiro da Fortaleza Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/11/1995 01/10/1892 Edital 01/2011 771 04810102-62 05.809-9 Patrocínio Patrocínio Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/12/2009 01/10/1892 Edital 01/2011 772 04810101-81 04.771-2 Patrocínio Patrocínio Ofício do 1º Tabelionato de Notas 17/01/2007 01/10/1892 Edital 02/2011 773 74250901-39 03.440-5 Patrocínio São João da Serra Negra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/1990 01/10/1892 Edital 02/2011 774 74880901-10 05.296-9 Patrocínio Silvano Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/07/2008 01/10/1892 Edital 01/2011 775 07900901-55 04.331-5 Peçanha Cantagalo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/01/1994 02/03/1892 776 60670901-55 14.940-1 Peçanha Conceição de Tronqueiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/12/1994 14/04/1950 Edital 02/2011 777 71450901-71 04.464-4 Peçanha Divino de Virgolândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/12/1999 02/03/1892 Edital 01/2011 Edital 01/2011 Edital 01/2011 Edital 01/2011 778 08040901-49 05.310-8 Peçanha Frei Lagonegro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/01/1995 02/03/1892 30/05/2012 02/03/1892 779 04860801-29 00.062-0 Peçanha Peçanha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 780 73910901-74 03.667-3 Peçanha Santa Teresa do Bonito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/04/1992 15/04/1987 Edital 02/2011 781 74570901-69 05.230-8 Peçanha São Sebastião do Bugre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/02/1992 29/09/1963 Edital 01/2011 782 07190901-48 05.286-0 Peçanha Virgolândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/09/2009 10/05/1911 Edital 01/2011 783 00100901-85 03.785-3 Pedra Azul Águas Vermelhas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/1996 21/04/1937 Edital 02/2011 784 75320901-67 03.645-9 Pedra Azul Araçaji de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/1994 02/12/1994 Edital 02/2011 785 07740901-97 04.713-4 Pedra Azul Cachoeira de Pajeú Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/05/1999 07/07/1912 Edital 02/2011 786 08010901-05 04.300-0 Pedra Azul Divisa Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/09/1978 28/09/1978 787 72190901-02 05.353-8 Pedra Azul Itamarati Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/08/1997 03/05/1979 Edital 02/2011 788 04870401-98 03.878-6 Pedra Azul Pedra Azul Ofício do Registro de Imóveis 11/12/1991 19/03/1918 Edital 01/2011 789 04910102-57 04.593-0 Pedralva Pedralva Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/02/1966 01/01/1918 Edital 01/2011 790 04910101-76 04.097-2 Pedralva Pedralva Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/06/2003 15/11/1948 Edital 02/2011 791 71770901-00 05.564-0 Pedro Leopoldo Fidalgo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/07/1999 01/01/1939 Edital 02/2011 31/12/1981 01/01/1939 792 02100801-67 06.001-2 Pedro Leopoldo Pedro Leopoldo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 793 04980301-80 04.782-9 Perdizes Perdizes Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 09/08/2007 18/12/1988 Edital 01/2011 794 04980401-60 03.916-4 Perdizes Perdizes Ofício do Registro de Imóveis 01/08/2007 22/02/1989 Edital 01/2011 795 04980701-90 03.839-8 Perdizes Perdizes Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04/06/2008 18/12/1988 Edital 01/2011 796 04980102-01 15.364-3 Perdizes Perdizes Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 797 01190901-71 04.479-2 Perdões Cana Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/10/1997 15/11/1948 Edital 02/2011 798 73350901-48 05.150-8 Piranga Pinheiros Altos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/09/1996 25/02/1892 Edital 01/2011 799 05080101-87 03.353-0 Piranga Piranga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/09/2001 25/02/1892 Edital 01/2011 800 05080102-68 03.250-8 Piranga Piranga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 20/10/1997 25/02/1892 Edital 01/2011 801 05080701-55 04.212-7 Piranga Piranga Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/03/2012 05/11/1888 802 05310901-32 04.244-0 Piranga Presidente Bernardes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/06/1997 25/02/1892 Edital 02/2011 803 06600901-04 03.802-6 Piranga Senhora de Oliveira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/1984 25/02/1892 Edital 02/2011 804 70060901-13 04.371-1 Pirapetinga Água Viva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/11/1983 10/06/1890 805 70860901-31 03.817-4 Pirapetinga Caiapó Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/09/1996 31/03/1950 Edital 01/2011 806 05110102-06 04.113-7 Pirapetinga Pirapetinga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/03/2005 08/04/1991 Edital 02/2011 14/11/1990 14/11/1990 Edital 02/2011 807 05110801-74 15.272-8 Pirapetinga Pirapetinga Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 808 70840901-85 03.451-2 Pirapora Cachoeira do Manteiga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/10/1995 16/09/1975 Edital 02/2011 809 03560901-59 05.133-4 Pirapora Jequitaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/08/1997 15/04/1936 Edital 02/2011 810 73090901-95 05.055-9 Pirapora Paredão de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/07/2009 29/06/1965 Edital 01/2011 811 04690901-62 00.058-8 Pitangui Papagaios Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/10/2008 12/03/1892 Edital 01/2011 812 05140401-06 04.735-7 Pitangui Pitangui Ofício do Registro de Imóveis 08/04/2010 12/03/1892 Edital 01/2011 813 05150701-06 03.579-0 Piumhi Piumhi Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04/08/2009 01/05/1892 Edital 01/2011 20/07/2007 01/05/1892 Edital 01/2011 Edital 01/2011 814 05150801-87 04.020-4 Piumhi Piumhi Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 815 73030901-26 03.405-8 Poço Fundo Paiolinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/08/1997 21/10/1978 816 05170701-62 05.056-7 Poço Fundo Poço Fundo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/02/2012 21/10/1978 04/01/2008 04/06/1950 Edital 01/2011 23/12/1981 04/06/1950 Edital 02/2011 817 05200801-81 05.827-1 Pompéu Pompéu Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 818 74870901-32 03.179-9 Pompéu Silva Campos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 819 00040901-10 04.467-7 Ponte Nova Acaiaca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/12/2011 15/03/1892 Edital 02/2011 820 00570901-90 03.826-5 Ponte Nova Barra Longa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/10/1992 15/03/1892 Edital 01/2011 821 71730901-99 05.349-6 Ponte Nova Felipe dos Santos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/1987 15/03/1892 Edital 02/2011 28/05/2010 15/03/1892 Edital 01/2011 822 05210801-69 05.738-0 Ponte Nova Ponte Nova Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 823 05500901-34 03.644-2 Ponte Nova Rio Doce Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/08/1997 15/03/1892 824 73750901-06 04.400-8 Ponte Nova Ofício do Registro Rosário do Pontal Civil com Atribuição Notarial 19/08/1987 15/03/1892 Edital 01/2011 825 74640901-28 04.356-2 Ponte Nova São Sebastião do Soberbo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/01/2003 15/03/1892 Edital 02/2011 826 75110901-09 04.485-9 Ponte Nova Vau-Açu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/03/1996 05/04/1951 Edital 02/2011 827 75290901-27 05.473-4 Ponte Nova Zito Soares Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/06/1993 15/03/1892 Edital 02/2011 828 07920901-10 05.480-9 Porteirinha Catuti Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/2003 27/02/2003 Edital 01/2011 829 72720901-97 05.126-8 Porteirinha Mocambinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/03/1983 05/03/1983 Edital 02/2011 830 72960901-89 03.465-2 Porteirinha Paciência Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/03/1983 15/09/1950 Edital 02/2011 831 08380901-25 05.127-6 Porteirinha Pai Pedro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/03/1983 06/03/1983 25/07/2007 10/05/1951 Edital 01/2011 832 05220801-46 03.977-6 Porteirinha Porteirinha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 833 05450901-30 04.643-3 Porteirinha Riacho dos Machados Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/07/2007 15/09/1950 Edital 01/2011 834 08660901-34 05.842-0 Porteirinha Serranópolis de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/03/1983 01/09/1944 Edital 01/2011 835 08890901-57 14.090-5 Pouso Alegre Pântano dos Rosas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/1959 11/04/1892 Edital 02/2011 836 05250102-03 03.271-4 Pouso Alegre Pouso Alegre Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/02/2007 11/04/1892 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 27/11/2007 21/12/1965 Edital 01/2011 Ofício do Registro de Imóveis 24/07/2007 16/12/1975 Edital 01/2011 837 05250801-71 05.445-2 Pouso Alegre Pouso Alegre 838 05270401-26 05.401-5 Prados Prados Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/02/1984 16/12/1975 Edital 02/2011 Pratápolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 01/04/2003 29/11/1990 Edital 02/2011 839 05270301-47 03.237-5 Prados Prados 840 05290102-24 15.365-0 Pratápolis 841 05290801-92 05.524-4 Pratápolis Pratápolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 842 71870901-96 05.116-9 Presidente Olegário Galena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/11/1995 25/09/1955 Edital 01/2011 843 05340101-48 04.051-9 Presidente Olegário Presidente Olegário Ofício do 1º Tabelionato de Notas 07/04/2008 25/09/1955 Edital 01/2011 844 74120901-19 05.909-7 Presidente Olegário São Brás de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/05/1985 25/09/1955 Edital 02/2011 845 70580901-22 05.343-9 Raul Soares Bicuíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/05/1996 07/03/1939 Edital 01/2011 846 05400102-94 00.055-4 Raul Soares Raul Soares Ofício do 2º Tabelionato do Notas 28/12/2006 01/02/1926 Edital 01/2011 847 05400701-81 03.524-6 Raul Soares Raul Soares Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/03/2002 13/02/1905 Edital 02/2011 16/12/1983 01/02/1926 Edital 02/2011 848 05400801-60 04.365-3 Raul Soares Raul Soares Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 849 05400101-11 04.069-1 Raul Soares Raul Soares Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/05/2012 01/02/1926 850 73980901-29 04.304-2 Raul Soares Santana do Tabuleiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/11/1985 21/11/1949 Edital 02/2011 851 74600901-07 05.367-8 Raul Soares São Sebastião do Óculo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/07/1998 05/05/1964 Edital 02/2011 852 74660901-76 05.968-3 Raul Soares São Vicente da Estrela Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/07/2007 17/11/1949 Edital 01/2011 853 01970901-33 03.408-2 Resende Costa Coronel Xavier Chaves Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/2012 10/06/1912 854 72310901-50 05.639-0 Resende Costa Jacarandira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/05/1992 17/06/1939 Edital 01/2011 855 05420102-59 05.775-2 Resende Costa Resende Costa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/11/2007 17/06/1939 Edital 01/2011 856 05420701-46 04.245-7 Resende Costa Resende Costa Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 11/11/1999 07/03/1988 Edital 02/2011 09/06/1992 17/06/1939 30/10/1997 14/09/1939 857 05420801-25 03.294-6 Resende Costa Resende Costa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 858 70680901-17 05.325-6 Resplendor Bom Pastor Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 859 72120901-58 05.872-7 Resplendor Independência Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/08/1992 22/04/1940 Edital 02/2011 860 03410901-74 05.330-6 Resplendor Itueta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/08/2011 28/03/1940 Edital 02/2011 861 75220901-72 05.324-9 Resplendor Nicolândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/1997 05/02/1954 Edital 01/2011 862 05430401-94 04.008-9 Resplendor Resplendor Ofício do Registro de Imóveis 06/05/2000 07/12/1939 Edital 01/2011 29/01/1984 01/01/1939 Edital 01/2011 Edital 02/2011 863 05430801-02 05.877-6 Resplendor Resplendor Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 864 05430701-23 05.873-5 Resplendor Resplendor Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/11/1994 01/01/1914 865 74360901-00 05.218-3 Resplendor São José do Itueto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/12/1999 24/11/1977 866 72370901-27 03.743-2 Ribeirão das Neves Justinópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/03/2009 12/12/1912 Edital 01/2011 867 70080901-70 03.421-5 Rio Casca Águas Férreas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/12/1984 01/01/1926 Edital 02/2011 868 60010901-49 05.638-2 Rio Casca Jurumirim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/11/1997 01/01/1926 Edital 01/2011 869 05490401-61 05.776-0 Rio Casca Rio Casca Ofício do Registro de Imóveis 13/11/2009 01/01/1926 Edital 01/2011 870 06410901-02 04.685-4 Rio Casca São Pedro dos Ferros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/2004 01/01/1926 Edital 01/2011 871 05010901-69 04.642-5 Rio Novo Piau Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/03/2012 12/03/1892 872 05540701-97 05.048-4 Rio Novo Rio Novo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/04/1992 12/03/1892 Edital 01/2011 873 05540101-27 05.013-8 Rio Novo Rio Novo Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/05/1990 12/03/1892 Edital 02/2011 28/11/1990 12/03/1892 874 05540801-76 04.754-8 Rio Novo Rio Novo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 875 00380901-98 04.247-3 Rio Paranaíba Arapuá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/10/2001 16/12/1975 Edital 01/2011 876 05550401-35 05.696-0 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Ofício do Registro de Imóveis 25/01/2011 24/09/1950 Edital 02/2011 877 05550701-66 04.221-8 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01/08/1992 16/12/1975 Edital 02/2011 878 05560701-43 04.222-6 Rio Pardo de Minas Rio Pardo de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04/04/2002 14/06/1892 Edital 02/2011 879 08530901-14 05.610-1 Rio Pardo de Minas Santo Antônio do Retiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/04/1990 26/05/1964 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/09/1979 14/06/1892 Rio Piracicaba Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/10/2007 07/04/1955 Edital 01/2011 Rio Piracicaba Rio Piracicaba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/07/2010 27/03/1955 Edital 01/2011 04.867-8 Rio Piracicaba Rio Piracicaba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/2011 20/06/1955 Edital 02/2011 05580301-90 03.507-1 Rio Pomba Rio Pomba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/2011 01/07/2002 Edital 02/2011 885 05580701-08 05.633-3 Rio Pomba Rio Pomba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/03/1998 04/04/1892 Edital 02/2011 886 06730901-32 05.207-6 Rio Pomba Silveirânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/05/2000 04/04/1892 Edital 01/2011 887 05590301-77 03.489-2 Rio Preto Rio Preto Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 17/06/2010 21/03/1892 Edital 01/2011 888 05590101-17 04.835-5 Rio Preto Rio Preto Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/10/2005 21/03/1892 Edital 02/2011 889 08490901-99 05.678-8 Rio Preto Santa Bárbara do Monte Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/11/1979 27/02/1862 890 05950901-84 03.750-7 Rio Preto Santa Rita do Jacutinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/06/2008 21/03/1892 Edital 01/2011 891 74540901-33 04.327-3 Rio Preto São Sebastião do Barreado Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/12/1990 21/03/1892 Edital 01/2011 892 73170901-23 04.645-8 Rio Vermelho Pedra Menina Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/03/2001 13/10/1944 Edital 02/2011 893 05600101-92 15.366-8 Rio Vermelho Rio Vermelho Ofício do 1º Tabelionato de Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 894 05600102-73 03.403-3 Rio Vermelho Rio Vermelho Ofício do 2º Tabelionato do Notas 26/10/2010 24/11/1989 Edital 02/2011 895 71680901-94 05.153-2 Sabinópolis Euxenita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/02/1994 23/11/1927 Edital 01/2011 896 05680301-84 03.480-1 Sabinópolis Sabinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 16/06/1966 20/02/1933 Edital 02/2011 16/06/1966 15/11/1948 Edital 02/2011 880 74840901-07 05.219-1 Rio Pardo de Minas Serra Nova 881 05570102-33 05.779-4 Rio Piracicaba 882 05570701-20 05.053-4 883 05570301-10 884 897 05680801-73 05.754-7 Sabinópolis Sabinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 898 05690101-01 03.226-8 Sacramento Sacramento Ofício do 1º Tabelionato de Notas 13/01/2011 13/04/1892 Edital 02/2011 899 08050901-18 14.531-8 Salinas Fruta de Leite Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/06/2009 30/06/1921 Edital 01/2011 900 08330901-35 03.393-6 Salinas Novorizonte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/12/1995 31/01/2006 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/04/2005 10/07/1966 Edital 02/2011 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 09/08/2007 30/06/1921 Edital 01/2011 Barra Feliz Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/08/1990 22/05/1927 Santa Bárbara Conceição do Rio Acima Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/04/1950 21/03/1892 05.949-3 Santa Bárbara Florália Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/02/1986 21/03/1892 Edital 01/2011 05720101-41 03.210-2 Santa Bárbara Santa Bárbara Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/08/2011 21/03/1892 Edital 02/2011 907 02450101-73 04.822-3 Santa Luzia Santa Luzia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/02/2004 07/03/1892 Edital 01/2011 908 71940901-55 05.307-4 Santa Maria do Suaçuí Glucínio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/09/2006 10/08/1925 Edital 01/2011 909 08170901-69 05.670-5 Santa Maria do Suaçuí José Raydan Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/1999 19/12/1927 Edital 01/2011 910 72540901-72 03.715-0 Santa Maria do Suaçuí Mãe dos Homens Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/09/1998 01/12/1952 Edital 02/2011 911 73430901-86 05.162-3 Santa Maria do Suaçuí Poaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/11/1979 10/12/1941 Edital 02/2011 912 05820101-36 04.056-8 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/05/2010 07/02/1952 Edital 01/2011 913 05820301-96 04.900-7 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 03/12/1997 13/12/1951 Edital 01/2011 914 05820102-17 04.961-9 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 09/06/1988 08/03/1952 Edital 02/2011 915 05820701-04 05.093-0 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/12/1997 13/12/1951 Edital 02/2011 03/12/1997 20/10/1952 901 08370901-48 03.389-4 Salinas Padre Carvalho 902 05700701-55 05.910-5 Salinas Salinas 903 70520901-55 05.662-2 Santa Bárbara 904 71220901-67 05.950-1 905 71800901-40 906 916 05820801-85 05.024-5 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 917 74070901-14 05.147-4 Santa Maria do Suaçuí Santo Antônio dos Araújos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/12/1999 13/12/1951 Edital 01/2011 918 06450901-15 03.815-8 Santa Maria do Suaçuí São Sebastião do Maranhão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/2002 19/08/1925 Edital 02/2011 19/02/1994 19/02/1994 Edital 01/2011 04/12/1997 20/03/1892 Edital 01/2011 919 05920801-70 03.955-2 Santa Rita de Caldas Santa Rita de Caldas 920 05960801-82 04.031-1 Santa Rita do Sapucaí Santa Rita do Sapucaí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 921 05960101-33 05.882-6 Santa Rita do Sapucaí Santa Rita do Sapucaí 922 73270901-18 00.060-4 Santa Vitória Perdilândia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/03/2012 20/03/1892 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/04/1981 25/04/1966 Edital 02/2011 07/02/1994 12/10/1985 Edital 01/2011 25/05/1991 30/03/1892 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 923 05980801-47 13.071-6 Santa Vitória Santa Vitória 924 06040801-07 05.426-2 Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Monte 925 00330901-06 03.674-9 Santos Dumont Aracitaba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/10/1975 26/06/1851 926 71210901-80 04.484-2 Santos Dumont Conceição do Formoso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/02/1996 29/03/1892 927 04570901-11 03.838-0 Santos Dumont Oliveira Fortes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/09/1997 29/03/1892 Edital 01/2011 31/03/1994 20/12/1903 Edital 01/2011 928 06070801-32 05.765-3 Santos Dumont Santos Dumont Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 929 74240901-60 03.554-3 Santos Dumont São João da Serra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/05/1996 05/05/1891 930 71180901-40 05.176-3 São Domingos do Prata Conceição de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/09/2000 30/09/1963 931 71250901-92 03.426-4 São Domingos do Prata Cônego João Pio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/06/1997 02/06/1949 932 72100901-93 03.429-8 São Domingos do Prata Ilhéus do Prata Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/02/1987 10/03/1892 933 72360901-40 05.284-5 São Domingos do Prata Juiraçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/03/1996 20/04/1949 Edital 01/2011 934 73950901-87 03.420-7 São Domingos do Prata Santana do Alfié Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/1997 10/03/1892 Edital 02/2011 935 06100102-04 04.123-6 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/12/2011 10/03/1892 Edital 02/2011 936 06100701-93 03.530-3 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/09/1998 10/03/1892 Edital 02/2011 11/05/1992 10/03/1892 Edital 02/2011 Edital 01/2011 937 06100801-72 05.760-4 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 938 06340901-51 05.792-7 São Domingos do Prata São José do Goiabal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/01/1996 13/12/1929 939 72790901-41 03.621-0 São Francisco Morro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/12/2011 18/04/1977 940 08440901-07 05.518-6 São Francisco Pintópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/03/1995 14/03/1995 Edital 01/2011 941 73820901-67 04.303-4 São Francisco Santa Isabel de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/08/1997 19/09/1997 942 96650901-00 04.704-3 São Francisco Vila Acari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/02/2012 07/07/2003 943 01360901-17 05.502-0 São Gonçalo do Sapucaí Careaçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/12/2011 21/03/1892 Edital 02/2011 944 06200102-90 03.249-0 São Gonçalo do Sapucaí São Gonçalo do Sapucaí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/08/2007 07/08/1956 Edital 01/2011 945 60100901-56 06.153-1 São Gotardo Funchal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/02/1997 19/01/1926 Edital 01/2011 946 70710901-57 03.687-1 São João da Ponte Bonança Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/09/1996 03/02/1955 Edital 02/2011 947 70760901-47 03.519-6 São João da Ponte Brejo do Mutambal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/04/1990 17/04/1990 Edital 02/2011 948 70880901-98 03.534-5 São João da Ponte Campo Alegre de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/04/1990 17/04/1990 Edital 02/2011 949 70890901-75 03.189-8 São João da Ponte Campo Redondo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/09/1995 25/06/1960 Edital 01/2011 950 07430901-44 04.011-3 São João da Ponte Lontra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/03/1979 20/10/1954 951 72940901-30 03.191-4 São João da Ponte Olímpio Campos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/1986 30/12/1978 Edital 01/2011 952 73990901-06 03.464-5 São João da Ponte Santo Antônio da Boa Vista Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/07/1998 25/06/1960 Edital 01/2011 953 74900901-72 03.474-4 São João da Ponte Simão Campos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/12/1991 04/11/1963 Edital 02/2011 954 75070901-83 03.469-4 São João da Ponte Umbuzeiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/09/2007 25/06/1960 Edital 01/2011 955 70380901-43 00.019-0 São João delRei Arcângelo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/1986 09/04/1892 Edital 02/2011 956 01520901-85 03.669-9 São João delRei Conceição da Barra de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/06/2003 09/04/1892 Edital 02/2011 957 71580901-08 03.387-8 São João delRei Emboabas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/10/2007 09/04/1892 Edital 01/2011 958 03740901-81 05.774-5 São João delRei Lagoa Dourada Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/1998 09/04/1892 Edital 02/2011 959 74200901-49 03.755-6 São João delRei São Gonçalo do Amarante Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/11/1985 01/01/1924 Edital 02/2011 São João del-Rei Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/11/2010 09/04/1892 Edital 02/2011 São Sebastião da Vitória Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/02/1997 16/09/1901 Edital 01/2011 960 06250801-57 04.018-8 São João delRei 961 74510901-91 03.818-2 São João delRei Edital 02/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/11/1997 09/04/1892 Edital 01/2011 São João do Paraíso Ofício do 1º Tabelionato de Notas 19/12/2009 19/12/2009 Edital 01/2011 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 19/12/2009 05/07/2011 Edital 01/2011 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do Registro de Imóveis 19/12/2009 28/06/2011 Edital 01/2011 19/12/2009 ainda não instalada Edital 01/2011 Edital 02/2011 962 06880901-17 05.037-7 São João delRei Tiradentes 963 06270101-64 15.275-1 São João do Paraíso 964 06270301-22 15.276-9 965 06270401-01 15.277-7 966 06270801-11 15.278-5 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 967 06270102-45 15.340-3 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/12/2009 18/07/2011 968 72850901-15 05.558-2 São João Evangelista Nélson de Sena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/02/2012 29/07/1912 969 74160901-21 05.622-6 São João Evangelista São Geraldo do Baguari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/03/1983 02/03/1983 Edital 02/2011 970 06280401-80 03.345-6 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do Registro de Imóveis 07/07/1991 08/02/1926 Edital 01/2011 971 06280102-22 04.963-5 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/08/2011 01/02/1926 Edital 02/2011 972 06280301-00 03.486-8 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/07/1991 14/02/1978 Edital 02/2011 São João Evangelista Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/07/1991 15/03/1926 973 06280801-90 04.526-0 São João Evangelista 974 60130901-90 05.663-0 São João Nepomuceno Ituí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/1983 10/03/1892 Edital 02/2011 975 73710901-95 04.336-4 São João Nepomuceno Roça Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/03/1983 26/01/1955 Edital 02/2011 976 06290701-99 05.612-7 São João Nepomuceno São João Nepomuceno Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 29/10/2008 10/03/1892 Edital 01/2011 19/10/1981 10/03/1892 977 06290801-78 05.744-8 São João Nepomuceno São João Nepomuceno Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 978 74950901-62 05.677-0 São João Nepomuceno Taruaçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/03/1983 12/12/1888 Edital 01/2011 979 05260901-38 05.108-6 São Lourenço Pouso Alto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/1996 15/02/1971 Edital 02/2011 980 60710901-72 05.240-7 São Lourenço Santana do Capivari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/09/1996 15/02/1971 Edital 01/2011 São Lourenço Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 22/06/2010 15/02/1971 Edital 01/2011 981 06370801-06 05.773-7 São Lourenço 982 06490901-36 03.693-9 São Lourenço São Sebastião do Rio Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/07/1989 15/02/1971 04/09/1964 20/06/1986 Edital 01/2011 983 06420801-00 04.753-0 São Romão São Romão Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 984 06420102-34 15.367-6 São Romão São Romão Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 985 06420301-11 03.236-7 São Romão São Romão Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04/09/1964 25/03/1955 Edital 02/2011 986 06420701-21 05.462-7 São Romão São Romão Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01/09/1990 20/06/1986 Edital 02/2011 987 06420401-92 04.719-1 São Romão São Romão Ofício do Registro de Imóveis 23/06/2012 20/06/1986 988 74340901-54 03.631-9 São Roque de Minas São José do Barreiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/01/1997 04/02/1956 Edital 02/2011 989 06430102-11 15.368-4 São Roque de Minas São Roque de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 São Roque de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/04/2012 19/10/1955 990 06430801-80 04.362-0 São Roque de Minas 991 74810901-65 03.843-0 São Roque de Minas Serra da Canastra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/02/1998 19/04/1996 Edital 01/2011 992 06510901-99 15.346-0 São Sebastião do Paraíso São Tomás de Aquino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/04/1985 15/04/1892 Edital 02/2011 993 00870901-63 03.319-1 Senador Firmino Brás Pires Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/02/2012 30/09/1950 994 06570301-98 04.895-9 Senador Firmino Senador Firmino Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/09/1993 09/11/1950 Edital 01/2011 995 06570701-06 05.072-4 Senador Firmino Senador Firmino Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 18/11/2011 30/09/1950 Edital 02/2011 Senador Firmino Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 10/09/1993 11/12/1950 996 06570801-87 05.424-7 Senador Firmino 997 07700901-76 04.281-2 Serro Alvorada de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/05/2010 10/03/1892 Edital 01/2011 998 72220901-42 05.203-5 Serro Itapanhoacanga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/06/1988 10/03/1892 Edital 02/2011 999 72660901-13 05.815-6 Serro Milho Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/02/1993 10/03/1892 1000 73180901-00 05.117-7 Serro Pedro Lessa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/03/1990 06/03/1964 Edital 01/2011 1001 06020901-21 05.243-1 Serro Santo Antônio do Itambé Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/06/1994 01/03/1892 Edital 01/2011 1002 74220901-03 05.816-4 Serro São Gonçalo do Rio das Pedras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/08/1995 10/03/1892 Edital 02/2011 1003 06710301-08 06.055-8 Serro Serro Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/12/2007 10/03/1892 Edital 01/2011 1004 06710701-18 05.036-9 Serro Serro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 26/03/1987 10/03/1892 Edital 02/2011 26/03/1987 10/03/1892 1005 06710801-99 04.364-6 Serro Serro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1006 75180901-55 03.513-9 Sete Lagoas Amanda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/05/1985 22/07/1955 Edital 02/2011 1007 00500901-43 03.435-5 Sete Lagoas Baldim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/2001 10/09/1892 Edital 02/2011 1008 02720901-40 05.984-0 Sete Lagoas Funilândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/05/1997 23/06/1951 Edital 01/2011 1009 03100901-21 05.351-2 Sete Lagoas Inhaúma Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/2006 10/09/1892 Edital 01/2011 1010 74650901-99 04.197-0 Sete Lagoas São Vicente Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/02/1999 22/07/1955 Edital 01/2011 1011 06740301-41 04.096-4 Silvianópolis Silvianópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 29/03/2007 16/04/1939 Edital 01/2011 1012 06980901-01 05.849-5 Silvianópolis Turvolândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/07/2007 16/04/1939 Edital 01/2011 1013 07840901-81 03.625-1 Taiobeiras Berizal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/03/2005 08/07/1968 Edital 02/2011 1014 07990901-66 04.310-9 Taiobeiras Curral de Dentro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/04/2002 28/09/1978 Edital 01/2011 1015 02370901-71 05.262-1 Tarumirim Engenheiro Caldas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/09/2007 08/02/1950 Edital 01/2011 1016 02580901-38 05.105-2 Tarumirim Fernandes Tourinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/07/2007 26/09/1955 Edital 01/2011 1017 74330901-77 05.673-9 Tarumirim São José do Acácio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/03/1985 25/03/1955 Edital 01/2011 1018 06840102-59 04.514-6 Tarumirim Tarumirim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/09/2008 27/02/1937 Edital 01/2011 1019 06840301-36 04.910-6 Tarumirim Tarumirim Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 05/12/1994 27/02/1937 Edital 02/2011 1020 75080901-60 03.825-7 Tarumirim Vai-Volta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/02/1997 06/07/1945 Edital 01/2011 10/07/1998 11/04/1956 Edital 01/2011 04/08/2011 07/09/1955 Edital 02/2011 1021 06850801-96 04.507-0 Teixeiras Teixeiras Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1022 06850101-47 04.185-5 Teixeiras Teixeiras Ofício do 1º Tabelionato de Notas 1023 06850301-05 03.235-9 Teixeiras Teixeiras Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 12/03/1983 07/09/1955 Edital 02/2011 1024 71230901-44 03.690-5 Teófilo Otôni Concórdia do Mucuri Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/12/1996 06/02/1950 Edital 02/2011 1025 71370901-41 03.431-4 Teófilo Otôni Crispim Jacques Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/05/1998 14/07/1950 Edital 01/2011 1026 03700901-60 05.332-2 Teófilo Otôni Ladainha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/10/1997 04/05/1902 Edital 02/2011 1027 72820901-81 03.344-9 Teófilo Otôni Mucuri Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/02/2012 25/06/1983 1028 04850901-20 04.196-2 Teófilo Otôni Pavão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/11/2011 31/03/1939 Edital 02/2011 1029 73700901-16 05.334-8 Teófilo Otôni Rio Pretinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/06/1983 14/06/1892 Edital 02/2011 1030 06860103-88 06.127-5 Teófilo Otôni Teófilo Otôni Ofício do 3º Tabelionato de Notas 03/06/2009 17/06/1926 Edital 01/2011 1031 06860102-05 04.936-1 Teófilo Otôni Teófilo Otôni Ofício do 2º Tabelionato do Notas 28/01/2000 14/06/1892 Edital 01/2005 1032 75020901-93 05.562-4 Teófilo Otôni Topázio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/10/1984 27/08/1970 Edital 01/2011 1033 70850901-54 04.480-0 Timóteo Cachoeira do Vale Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/2007 20/03/2000 Edital 01/2011 1034 70920901-13 05.371-0 Tiros Canastrão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/03/1995 19/10/1915 Edital 02/2011 1035 06890301-26 06.008-7 Tiros Tiros Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/04/1998 22/04/1936 Edital 01/2011 1036 06890102-49 05.806-5 Tiros Tiros Ofício do 2º Tabelionato do Notas 12/05/2011 24/04/1936 Edital 02/2011 13/05/2003 24/04/1936 Edital 02/2011 1037 06890801-15 05.753-9 Tiros Tiros Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1038 71010901-09 04.544-3 Tombos Catuné Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/2010 15/11/1948 Edital 01/2011 1039 04900901-25 03.475-1 Tombos Pedra Dourada Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/12/2003 15/11/1948 Edital 01/2011 1040 06920102-89 04.385-1 Tombos Tombos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/09/1995 15/11/1948 Edital 01/2011 1041 06920401-45 03.860-4 Tombos Tombos Ofício do Registro de Imóveis 04/11/2008 15/11/1948 Edital 01/2011 21/11/2011 15/11/1948 Edital 02/2011 08/09/1995 15/11/1948 1042 06920801-55 04.032-9 Tombos Tombos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1043 06920301-66 04.384-4 Tombos Tombos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 1044 00580102-20 04.954-4 Três Marias Três Marias Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/08/2011 21/06/1992 Edital 02/2011 21/06/1992 21/06/1992 Edital 02/2011 1045 00580801-98 15.279-3 Três Marias Três Marias Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1046 73460901-10 04.466-9 Três Pontas Pontalete Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/05/1980 05/04/1892 1047 06960101-19 05.536-8 Tupaciguara Tupaciguara Ofício do 1º Tabelionato de Notas 13/08/1989 15/04/1936 Edital 01/2011 1048 70800901-64 04.298-6 Turmalina Caçaratiba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/01/1995 13/01/1892 Edital 01/2011 1049 08160901-81 05.165-6 Turmalina José Gonçalves de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/02/1995 06/03/1964 Edital 01/2011 1050 08200901-07 05.215-9 Turmalina Leme do Prado Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/09/1992 05/12/1955 Edital 02/2011 1051 06970102-79 15.369-2 Turmalina Turmalina Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 1052 06970301-56 04.847-0 Turmalina Turmalina Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 15/08/2003 15/08/2003 Edital 02/2011 1053 02190901-57 03.820-8 Ubá Divinésia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/09/1997 23/03/1892 Edital 01/2011 1054 05630901-62 05.169-8 Ubá Rodeiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/10/1995 23/03/1892 Edital 01/2011 1055 00070901-45 03.789-5 Uberaba Água Comprida Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/03/2012 10/06/1949 1056 07720901-30 03.330-8 Uberaba Campo Florido Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/08/2011 16/02/1981 Edital 02/2011 1057 08000901-28 15.055-7 Uberaba Delta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/07/2010 06/07/2010 Edital 01/2011 1058 07010702-42 04.918-9 Uberaba Uberaba Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais 01/12/2010 08/08/1984 Edital 02/2011 1059 07010703-23 04.993-2 Uberaba Uberaba Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais 13/03/1987 13/03/1987 Edital 02/2011 1060 07880901-94 05.201-9 Unaí Cabeceira Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/05/2011 12/02/1964 Edital 02/2011 1061 60720901-50 05.489-0 Unaí Santo Antônio do Boqueirão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/1993 12/02/1965 1062 03810901-32 05.191-2 Várzea da Palma Lassance Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/1978 30/06/1925 Edital 01/2011 1063 07080301-06 06.063-2 Várzea da Palma Várzea da Palma Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/06/2010 16/05/1994 Edital 01/2011 1064 07080102-29 15.370-0 Várzea da Palma Várzea da Palma Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 1065 71110901-95 05.217-5 Vazante Claro de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/05/2009 12/12/1953 Edital 01/2011 1066 02900301-96 06.053-3 Vespasiano Vespasiano Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/07/2009 01/03/1994 Edital 01/2011 1067 60750901-85 03.612-9 Viçosa Cachoeira de Santa Cruz Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/08/2009 13/04/1977 Edital 01/2011 1068 60730901-37 03.446-2 Viçosa Paraguai Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/2005 19/10/1970 Edital 02/2011 01/07/2011 04/11/1903 Edital 02/2011 1069 07130801-91 05.021-1 Viçosa Viçosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1070 71150901-06 03.689-7 Virginópolis Conceição da Brejaúba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/01/1991 13/11/1963 Edital 01/2011 1071 02220901-97 04.293-7 Virginópolis Divinolândia de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/04/1998 12/09/1947 Edital 01/2011 1072 06550901-00 05.971-7 Virginópolis Sardoá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/12/2011 11/07/1949 1073 07180102-13 04.375-2 Virginópolis Virginópolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/06/2009 20/03/1927 Edital 01/2011 1074 07180101-32 04.091-5 Virginópolis Virginópolis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 19/08/2011 20/03/1927 Edital 02/2011 1075 07180301-92 03.477-7 Virginópolis Virginópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06/06/1984 18/04/1972 Edital 02/2011 1076 07180401-71 03.849-7 Virginópolis Virginópolis Ofício do Registro de Imóveis 01/12/1992 04/05/1927 Edital 02/2011 06/06/1984 12/09/1947 1077 07180801-81 03.983-4 Virginópolis Virginópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1078 75050901-27 04.647-4 Visconde do Rio Branco Tuiutinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/10/1995 07/03/1892 1079 75250901-06 04.280-4 Visconde do Rio Branco Vilas Boas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/05/1995 28/03/1939 Edital 01/2011 Aviso nº 32/CGJ/2012 Anexo II Lista de Serventias Vagas Atualmente Submetidas a Concurso Público nos Editais nº 01/2011 e nº 02/2011 1 CODIGO SERVENTIA TJMG CÓDIGO CNS COMARCA NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA SERVENTIA DATA DA VACÂNCIA DATA DA INSTALAÇÃO CONCURSO EM ANDAMENTO 00020101-27 00.054-7 Abaeté Abaeté Ofício do 1º Tabelionato de Notas 23/10/2009 21/04/1892 Edital 01/2011 2 00020401-66 05.715-8 Abaeté Abaeté Ofício do Registro de Imóveis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/2002 07/09/1921 Edital 01/2011 16/11/2010 12/12/1988 Edital 01/2011 20/06/2008 28/07/1953 Edital 01/2011 11/05/1992 16/04/1950 Edital 01/2011 21/10/1977 01/06/1958 Edital 01/2011 11/04/2004 16/04/1950 Edital 01/2011 10/11/1993 16/04/1950 Edital 01/2011 03/12/2009 16/06/1916 Edital 01/2011 31/08/1989 15/06/1916 Edital 01/2011 05/03/1996 14/07/1964 Edital 01/2011 05/03/2010 31/03/1892 Edital 01/2011 05/06/1998 31/03/1892 Edital 01/2011 14/10/1998 22/07/1944 Edital 01/2011 3 01290901-66 05.688-7 Abre-Campo Caputira 4 72990901-20 05.504-6 Abre-Campo Padre Fialho 5 00050102-33 03.265-6 Açucena Açucena 6 00050301-10 04.854-6 Açucena 7 73290901-74 05.517-8 Açucena 8 00090801-20 04.401-6 Águas Formosas 9 00110102-15 04.915-5 Aimorés Aimorés 10 71690901-71 04.315-8 Aimorés Expedicionário Alício 11 74500901-12 03.298-7 Aimorés São Sebastião da Vala 12 00120301-71 04.843-9 Aiuruoca Aiuruoca 13 00720901-89 05.344-7 Aiuruoca Bocaina de Minas 14 72680901-70 03.657-4 Aiuruoca Mirantão 15 00150101-47 04.181-4 Além Paraíba Além Paraíba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/11/2003 25/05/1892 Edital 01/2011 16 00160701-94 05.047-6 Alfenas Alfenas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 19/08/2008 18/04/1892 Edital 01/2011 17 00170401-40 03.901-6 Almenara Almenara Ofício do Registro de Imóveis 24/07/2007 01/01/1939 Edital 01/2011 18 71480901-13 04.693-8 Almenara Dois de Abril 11/10/1994 11/09/1963 Edital 01/2011 19 00190301-26 06.032-7 Alpinópolis Alpinópolis 29/04/2003 27/02/1955 Edital 01/2011 20 72700901-30 05.197-9 Alto Rio Doce Missionário 28/06/1990 31/03/1892 Edital 01/2011 21 00230101-85 04.182-2 Alvinópolis Alvinópolis 31/08/2007 01/04/1892 Edital 01/2011 Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil Perpétuo Socorro com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Águas Formosas Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Açucena Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas 22 00230301-43 03.936-2 Alvinópolis Alvinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 31/08/1977 01/04/1892 Edital 01/2011 23 00260701-89 00.009-1 Andradas Andradas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/02/1993 10/01/1889 Edital 01/2011 27/02/1993 05/04/1936 Edital 01/2011 17/06/2010 01/01/1945 Edital 01/2011 11/01/1999 07/05/1892 Edital 01/2011 28/08/2007 07/05/1892 Edital 01/2011 24/03/1998 05/01/1986 Edital 01/2011 15/11/2003 28/09/1925 Edital 01/2011 26/09/2009 05/05/1965 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24 00260801-68 03.302-7 Andradas Andradas 25 00360901-31 05.328-0 Andrelândia Arantina 26 00340101-57 03.402-5 Araçuaí Araçuaí 27 72270901-32 04.258-0 Araçuaí Itira 28 08460901-55 04.575-7 Araçuaí Ponto dos Volantes 29 06810901-62 03.386-0 Araxá Tapira 30 71470901-36 03.614-5 Areado Divino Espírito Santo 31 07780102-52 03.279-7 Arinos Arinos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/01/2010 05/08/1994 Edital 01/2011 32 07780401-19 03.903-2 Arinos Arinos Ofício do Registro de Imóveis 01/06/2010 05/08/1994 Edital 01/2011 14/03/1995 14/03/1995 Edital 01/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 33 73770901-62 15.004-5 Arinos Santa Cruz Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 34 00510701-62 03.633-5 Bambuí Bambuí Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/05/2010 02/04/1892 Edital 01/2011 02/10/2000 28/10/1939 Edital 01/2011 35 04130901-40 03.182-3 Bambuí Medeiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 36 00540401-75 05.860-2 Barão de Cocais Barão de Cocais Ofício do Registro de Imóveis 12/07/2007 23/10/1955 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/2008 27/08/1963 Edital 01/2011 Ofício do 2º Registro de Imóveis 02/10/2000 14/01/1965 Edital 01/2011 24/04/2004 22/05/1892 Edital 01/2011 09/06/1997 22/05/1892 Edital 01/2011 16/02/2002 21/10/1977 Edital 01/2011 37 07240901-42 04.235-8 Barbacena Alfredo Vasconcelos 38 00560402-02 03.246-6 Barbacena Barbacena 39 71320901-51 03.659-0 Barbacena Correia de Almeida 40 72970901-66 05.360-3 Barbacena Padre Brito 41 73060901-51 03.522-0 Barbacena Palmital dos Carvalhos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 42 05730901-57 05.599-6 Barbacena Santa Bárbara do Tugúrio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/02/1986 22/05/1892 Edital 01/2011 43 00590701-96 05.625-9 Barroso Barroso Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 12/06/2008 22/05/1892 Edital 01/2011 44 00240102-43 03.367-0 Belo Horizonte Belo Horizonte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 12/08/1995 21/03/1898 Edital 01/2011 45 00640101-20 04.102-0 Belo Vale Belo Vale Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/08/1976 23/03/1955 Edital 01/2011 46 00640401-60 03.850-5 Belo Vale Belo Vale Ofício do Registro de Imóveis 17/07/2007 23/03/1955 Edital 01/2011 47 00690301-70 06.082-2 Bicas Bicas 10/09/2010 15/07/1916 Edital 01/2011 48 02850901-60 15.264-5 Bicas Guarará 21/09/1984 15/04/1936 Edital 01/2011 49 02660901-68 03.630-1 Bocaiúva Francisco Dumont 05/06/1986 05/07/1907 Edital 01/2011 50 00740801-64 04.366-1 Bom Despacho Bom Despacho 09/06/2010 01/06/1912 Edital 01/2011 51 00810101-68 04.058-4 Bonfim Bonfim Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/11/2008 20/03/1892 Edital 01/2011 52 00810102-49 03.317-5 Bonfim Bonfim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 27/06/1988 20/03/1892 Edital 01/2011 26/05/2000 30/12/2002 Edital 01/2011 19/12/1982 19/12/1982 Edital 01/2011 13/11/1990 15/11/1948 Edital 01/2011 13/03/1983 15/11/1948 Edital 01/2011 12/05/2000 02/10/1917 Edital 01/2011 19/12/1984 01/01/1926 Edital 01/2011 29/03/2009 01/05/1955 Edital 01/2011 09/05/2008 01/05/1955 Edital 01/2011 53 00820801-94 04.755-5 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas 54 74190901-65 03.778-8 Botelhos São Gonçalo de Botelhos 55 00860801-05 04.001-4 Brasília de Minas Brasília de Minas 56 72880901-59 05.488-2 Brasília de Minas Nova Minda 57 00890401-39 04.343-0 Brazópolis Brazópolis 58 72920901-76 04.312-5 Brazópolis Olegário Maciel 59 00900301-33 06.044-2 Brumadinho Brumadinho 60 00900401-12 03.905-7 Brumadinho Brumadinho Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro de Imóveis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro de Imóveis 61 00910701-20 05.690-3 Bueno Brandão Bueno Brandão Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/09/1982 30/10/1955 Edital 01/2011 30/06/1992 21/04/1955 Edital 01/2011 08/09/1992 21/04/1955 Edital 01/2011 62 00920301-90 05.554-1 Buenópolis Buenópolis 63 71410901-69 05.254-8 Buenópolis Curimataí 64 00930101-17 04.083-2 Buritis Buritis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/2008 01/01/1981 Edital 01/2011 65 00930401-56 05.399-1 Buritis Buritis Ofício do Registro de Imóveis 19/07/2007 05/12/1994 Edital 01/2011 66 74800901-88 03.471-0 Buritis Serra Bonita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/11/1995 05/08/1994 Edital 01/2011 67 00950101-65 03.216-9 Cabo Verde Cabo Verde Ofício do 1º Tabelionato de Notas 11/04/1991 11/04/1892 Edital 01/2011 68 00970701-90 05.088-0 Cachoeira de Minas Cachoeira de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04/04/1971 08/12/1888 Edital 01/2011 69 00450101-10 04.067-5 Caeté Caeté Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06/11/2009 07/03/1892 Edital 01/2011 70 00450102-93 03.325-8 Caeté Caeté Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/03/2007 07/03/1892 Edital 01/2011 71 00450103-74 05.899-0 Caeté Caeté Ofício do 3º Tabelionato de Notas 16/03/2010 01/02/1962 Edital 01/2011 72 00450701-80 05.691-1 Caeté Caeté Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/02/2008 07/03/1892 Edital 01/2011 09/03/1996 02/03/1928 Edital 01/2011 01/10/2009 31/03/1892 Edital 01/2011 24/05/2004 14/04/1964 Edital 01/2011 30/07/2007 15/03/1977 Edital 01/2011 73 01030801-39 05.751-3 Caldas Caldas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 74 08780102-38 04.988-2 Camanducaia Camanducaia Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 75 03360901-70 05.870-1 Camanducaia Itapeva 76 72780901-64 03.821-6 Camanducaia Monte Verde 77 01060102-98 04.117-8 Cambuí Cambuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/08/2001 25/06/1956 Edital 01/2011 78 01990901-90 03.684-8 Cambuí Córrego do Bom Jesus Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/10/2008 20/03/1892 Edital 01/2011 79 01070101-94 03.336-5 Cambuquira Cambuquira Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/05/2005 05/11/1948 Edital 01/2011 80 01090101-59 04.092-3 Campanha Campanha Ofício do 1º Tabelionato de Notas 15/05/2009 08/03/1892 Edital 01/2011 81 01150701-92 03.528-7 Campos Altos Campos Altos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02/06/2010 15/11/1948 Edital 01/2011 82 01160102-82 04.122-8 Campos Gerais Campos Gerais Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/03/2010 24/07/1904 Edital 01/2011 04/04/2003 27/12/1992 Edital 01/2011 10/12/2007 17/12/1938 Edital 01/2011 10/05/2010 02/04/1892 Edital 01/2011 27/05/1998 02/04/1892 Edital 01/2011 14/08/2008 08/10/1982 Edital 01/2011 27/02/1997 02/04/1892 Edital 01/2011 07/12/2007 02/02/1995 Edital 01/2011 03/01/1996 13/01/1995 Edital 01/2011 11/01/1999 08/09/1963 Edital 01/2011 15/11/1986 07/05/1892 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 83 00980901-35 04.269-7 Capinópolis Cachoeira Dourada 84 01310901-27 04.299-4 Carandaí Caranaíba 85 01330101-55 04.071-7 Carangola Carangola 86 02530901-48 05.305-8 Carangola Faria Lemos 87 07340901-37 05.481-7 Carangola Fervedouro 88 06140901-72 04.246-5 Carangola São Francisco do Glória 89 71500901-76 03.737-4 Caratinga Dom Modesto 90 08430901-20 04.333-1 Caratinga Pingo-d'Água 91 73590901-48 05.461-9 Caratinga Quartel do Sacramento 92 60110901-33 03.834-9 Caratinga Santo Antônio do Manhuaçu 93 01370102-49 06.118-4 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/07/2008 17/03/1939 Edital 01/2011 23/07/2007 03/02/1940 Edital 01/2011 20/01/2009 17/11/1939 Edital 01/2011 16/12/2009 16/08/1939 Edital 01/2011 01/10/1978 13/03/1955 Edital 01/2011 20/11/2007 13/03/1955 Edital 01/2011 07/09/1988 08/12/1979 Edital 01/2011 31/07/2007 23/09/1957 Edital 01/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 94 01370301-26 05.556-6 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 95 01370401-05 04.498-2 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício do Registro de Imóveis 96 73550901-27 04.702-7 Carlos Chagas Presidente Pena 97 01400301-66 04.741-5 Carmo da Mata Carmo da Mata 98 01400701-76 04.652-4 Carmo da Mata Carmo da Mata 99 01410301-43 15.091-2 Carmo de Minas Carmo de Minas 100 74400901-28 05.194-6 Carmo do Cajuru São José dos Salgados Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 101 01430301-08 04.624-3 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba 102 73640901-42 04.621-9 Carmo do Paranaíba Quintinos 103 01440801-76 05.443-7 Carmo do Rio Claro Carmo do Rio Claro 104 08790101-34 15.247-0 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas 105 08790301-94 15.248-8 Carmópolis de Minas 106 08790401-73 15.249-6 Carmópolis de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 23/07/2007 23/05/1892 Edital 01/2011 24/05/1997 23/05/1892 Edital 01/2011 25/07/2007 05/03/1892 Edital 01/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/07/2008 25/07/2008 Edital 01/2011 Carmópolis de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/07/2008 25/07/2008 Edital 01/2011 Carmópolis de Minas Ofício do Registro de Imóveis 25/07/2008 ainda não instalada Edital 01/2011 25/07/2008 ainda não instalada Edital 01/2011 30/09/2007 31/03/1892 Edital 01/2011 04/05/2006 31/03/1892 Edital 01/2011 25/08/1993 16/03/1995 Edital 01/2011 07/08/1991 27/04/1986 Edital 01/2011 30/11/2009 10/05/1955 Edital 01/2011 27/04/1955 27/04/1955 Edital 01/2011 09/09/1997 15/03/1892 Edital 01/2011 19/11/1998 15/03/1892 Edital 01/2011 13/04/1990 03/06/1955 Edital 01/2011 27/11/2007 16/12/1975 Edital 01/2011 22/08/1994 15/11/1948 Edital 01/2011 107 08790801-83 15.251-2 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas 108 00460901-26 03.844-8 Cataguases Astolfo Dutra 109 70980901-82 04.532-8 Cataguases Cataguarino 110 71930901-78 04.709-2 Cataguases Glória de Cataguases 111 74420901-84 05.269-6 Cataguases São Manuel do Guaiaçu 112 01720102-17 04.946-0 Conceição das Alagoas Conceição das Alagoas 113 02260901-08 15.265-2 Conceição do Mato Dentro 114 71960901-01 05.485-8 Conceição do Mato Dentro 115 06480901-59 04.476-8 Conceição do Mato Dentro 116 01770801-75 04.623-5 Conceição do Rio Verde 117 01820801-70 04.424-8 Conquista 118 70780901-01 05.972-5 Conselheiro Lafaiete Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Gororós com Atribuição Notarial Ofício do São Sebastião do Registro Civil Rio Preto com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Conceição do Rio Títulos e Verde Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Conquista Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Buarque de Registro Civil Macedo com Atribuição Notarial Dom Joaquim 119 01490901-45 03.830-7 Conselheiro Lafaiete Casa Grande 120 01540901-40 03.733-3 Conselheiro Lafaiete Catas Altas da Noruega 121 03390901-11 03.742-4 Conselheiro Lafaiete Itaverava 122 73690901-32 03.587-3 Conselheiro Lafaiete Rio Melo 123 70110901-18 03.422-3 Conselheiro Pena Aldeia 124 70500901-90 03.804-2 Conselheiro Pena Barra do Cuieté 125 01840701-55 04.201-0 Conselheiro Pena Conselheiro Pena São Geraldo de Tumiritinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 11/04/2007 02/01/2003 Edital 01/2011 01/08/1998 07/03/1892 Edital 01/2011 19/04/1996 07/03/1892 Edital 01/2011 10/09/1998 05/09/1963 Edital 01/2011 31/03/1993 17/07/1939 Edital 01/2011 07/08/2002 10/11/1948 Edital 01/2011 08/04/1998 15/11/1948 Edital 01/2011 08/03/1984 17/12/1938 Edital 01/2011 21/05/2008 07/02/1972 Edital 01/2011 126 74170901-09 04.515-3 Conselheiro Pena 127 00790301-65 06.066-5 Contagem Contagem 128 07750101-38 04.054-3 Coração de Jesus Coração de Jesus Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/08/1993 01/01/1928 Edital 01/2011 129 07750102-19 04.154-1 Coração de Jesus Coração de Jesus Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/07/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 Lagoa dos Patos 22/04/1998 15/11/1948 Edital 01/2011 15/12/1988 14/06/1949 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 130 03730901-02 05.122-7 Coração de Jesus 131 08590901-83 03.679-8 Coração de Jesus São João do Pacuí 132 01910102-19 03.276-3 Corinto Corinto Ofício do 2º Tabelionato do Notas 25/07/2007 11/02/1958 Edital 01/2011 133 01910701-06 03.552-7 Corinto Corinto Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/07/2007 01/01/1939 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/07/2004 08/09/2004 Edital 01/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 08/05/2009 17/05/1927 Edital 01/2011 29/09/1995 10/05/1892 Edital 01/2011 11/01/2008 10/05/1892 Edital 01/2011 17/03/2009 10/05/1892 Edital 01/2011 134 96680901-44 04.288-7 Coromandel Lagamar dos Coqueiros 135 01940101-71 05.542-6 Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano 136 70270901-71 03.720-0 Curvelo Angueretá 137 03110901-09 03.342-3 Curvelo Inimutaba 138 04360901-55 04.456-0 Curvelo Morro da Garça Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 139 71260901-70 03.591-5 Diamantina Conselheiro Mata 140 60590901-25 14.939-3 Diamantina Extração 141 04250901-83 04.264-8 Diamantina Monjolos 142 06590901-20 03.410-8 Diamantina Senador Modestino Gonçalves 143 02200801-51 05.755-4 Divino Divino 144 70590901-00 04.460-2 Entre-Rios de Minas Bituri 145 02390301-68 04.791-0 Entre-Rios de Minas Entre-Rios de Minas 146 02400401-20 05.390-0 Ervália Ervália 147 02400701-51 05.074-0 Ervália 148 02410101-60 04.191-3 149 02410701-39 05.616-8 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/04/1997 13/07/1912 Edital 01/2011 27/04/1992 22/05/1892 Edital 01/2011 30/03/1986 04/04/1949 Edital 01/2011 21/06/1979 22/05/1892 Edital 01/2011 01/06/2006 07/02/1958 Edital 01/2011 23/03/1987 10/03/1892 Edital 01/2011 06/02/1985 10/03/1892 Edital 01/2011 Ofício do Registro de Imóveis 05/03/2008 08/08/1955 Edital 01/2011 Ervália Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/05/2005 05/06/1955 Edital 01/2011 Esmeraldas Esmeraldas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 20/05/2008 15/11/1948 Edital 01/2011 Esmeraldas Esmeraldas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 16/12/2002 15/11/1948 Edital 01/2011 28/05/2009 15/11/1948 Edital 01/2011 17/04/2008 18/04/1992 Edital 01/2011 10/04/1996 04/02/1926 Edital 01/2011 30/07/2007 11/11/1949 Edital 01/2011 10/02/1992 14/08/1892 Edital 01/2011 21/10/1983 31/07/1926 Edital 01/2011 28/02/1986 15/11/1948 Edital 01/2011 17/07/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 150 72600901-46 04.416-4 Esmeraldas Melo Viana 151 01010901-53 04.015-4 Espera Feliz Caiana 152 02430101-25 05.996-4 Espinosa Espinosa 153 02430801-74 03.948-7 Espinosa Espinosa 154 02480301-75 04.873-6 Estrela do Sul Estrela do Sul 155 02790901-96 03.445-4 Estrela do Sul Grupiara 156 02490301-52 04.502-1 Eugenópolis Eugenópolis 157 02490401-31 04.495-8 Eugenópolis Eugenópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro de Imóveis 158 04820901-97 05.255-5 Eugenópolis Patrocínio do Muriaé Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/07/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 159 02510701-23 05.866-9 Extrema Extrema Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/03/2008 04/07/1978 Edital 01/2011 160 01380901-73 05.695-2 Ferros Carmésia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/10/2007 18/05/1927 Edital 01/2011 161 02590101-89 04.059-2 Ferros Ferros Ofício do 1º Tabelionato de Notas 27/05/2008 12/05/1892 Edital 01/2011 162 74000901-60 05.563-2 Ferros Santo Antônio da Fortaleza 28/10/1978 29/04/1950 Edital 01/2011 163 74860901-55 05.609-3 Ferros Sete Cachoeiras 13/11/1990 12/05/1892 Edital 01/2011 164 02670301-77 06.033-5 Francisco Sá Francisco Sá 26/12/2006 23/08/1951 Edital 01/2011 165 02670401-56 05.862-8 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro de Imóveis 16/07/2007 23/08/1951 Edital 01/2011 166 70330901-53 05.314-0 Frutal Aparecida de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/12/1981 13/11/1954 Edital 01/2011 167 02730102-71 05.810-7 Galiléia Galiléia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/06/2009 09/02/1958 Edital 01/2011 168 08560901-40 05.904-8 Galiléia São Geraldo do Baixio 08/04/1981 19/06/1949 Edital 01/2011 169 00180901-17 03.374-6 Governador Valadares Alpercata 08/05/2010 01/01/1936 Edital 01/2011 170 71080901-55 03.735-8 Governador Valadares Chonim de Cima 10/10/1991 01/01/1936 Edital 01/2011 171 01050102-19 05.811-5 Governador Valadares Governador Valadares Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/12/2009 01/01/1936 Edital 01/2011 172 01050402-58 03.263-1 Governador Valadares Governador Valadares Ofício do 2º Registro de Imóveis 04/03/2009 01/01/1936 Edital 01/2011 173 04010901-91 04.223-4 Governador Valadares 14/05/2008 01/01/1936 Edital 01/2011 174 07150901-27 05.648-1 Governador Valadares 10/11/1997 01/01/1936 Edital 01/2011 175 74530901-56 05.366-0 Governador Valadares 23/03/2010 01/01/1936 Edital 01/2011 176 02030901-95 05.163-1 Grão-Mogol 17/05/2001 09/05/1892 Edital 01/2011 177 02780801-38 05.423-9 Grão-Mogol 02/12/1998 09/05/1892 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Matias Lobato com Atribuição Notarial Ofício do São Sebastião do Registro Civil Baixio com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Cristália com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Grão-Mogol Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Marilac 178 71700901-55 04.667-2 Guanhães Farias Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/04/2006 29/05/1900 Edital 01/2011 179 02810102-00 04.938-7 Guapé Guapé Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/04/2008 16/12/1975 Edital 01/2011 180 05130901-18 03.709-3 Guarani Piraúba 09/05/2006 15/11/1948 Edital 01/2011 181 60620901-65 05.158-1 Ibiá Argenita 26/07/1988 15/11/1948 Edital 01/2011 182 02970801-30 05.444-5 Ibiraci Ibiraci 21/08/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 183 03030101-42 05.867-7 Iguatama Iguatama 24/06/2008 10/06/1958 Edital 01/2011 11/12/1997 01/03/1963 Edital 01/2011 25/07/2007 17/05/1950 Edital 01/2011 29/12/1994 01/01/1926 Edital 01/2011 22/10/2009 09/10/1975 Edital 01/2011 31/03/2010 02/12/1977 Edital 01/2011 17/02/1983 01/01/1939 Edital 01/2011 16/07/2007 20/06/1992 Edital 01/2011 14/05/2008 20/06/1992 Edital 01/2011 08/04/1997 21/07/1952 Edital 01/2011 11/03/1983 07/04/1892 Edital 01/2011 184 08540901-93 03.752-3 Inhapim São Domingos das Dores 185 06260901-13 05.104-5 Inhapim São João do Oriente 186 01740901-29 05.170-6 Ipanema Conceição de Ipanema 187 03120301-18 04.865-2 Ipanema Ipanema 188 03130102-18 04.565-8 Ipatinga Ipatinga 189 70420901-60 05.309-0 Itabirito Bação 190 03220301-02 00.074-5 Itaguara Itaguara 191 03220401-83 05.413-0 Itaguara Itaguara Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro de Imóveis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 192 70470901-50 04.317-4 Itajubá Barra 193 71270901-57 03.722-6 Itamarandiba Contrato 194 03250701-48 04.437-0 Itamarandiba Itamarandiba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/04/1998 07/04/1892 Edital 01/2011 195 03270102-15 04.141-8 Itambacuri Itambacuri Ofício do 2º Tabelionato do Notas 02/06/1998 06/11/1949 Edital 01/2011 196 03290301-59 03.195-5 Itamoji Itamoji 18/05/2009 16/07/1939 Edital 01/2011 197 00130901-27 05.298-5 Itamonte Alagoa 01/07/2008 13/08/1992 Edital 01/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 198 71570901-20 03.685-5 Itanhomi Edgard Melo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/03/1991 15/05/1955 Edital 01/2011 199 03320101-39 04.805-8 Itanhomi Itanhomi Ofício do 1º Tabelionato de Notas 28/03/2008 15/05/1955 Edital 01/2011 200 03320701-07 03.569-1 Itanhomi Itanhomi Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/02/2002 15/05/1955 Edital 01/2011 20/08/1991 ainda não instalada Edital 01/2011 31/08/2005 21/03/1892 Edital 01/2011 15/11/2008 25/01/1915 Edital 01/2011 09/08/1985 10/07/1916 Edital 01/2011 01/04/1982 07/03/1956 Edital 01/2011 30/07/2010 02/02/1973 Edital 01/2011 05/06/1981 25/06/1979 Edital 01/2011 11/12/2008 20/01/1956 Edital 01/2011 18/06/1987 09/04/1956 Edital 01/2011 17/08/2004 09/04/1956 Edital 01/2011 04/03/1983 04/03/1983 Edital 01/2011 20/06/1997 12/06/1954 Edital 01/2011 201 03340801-42 15.267-8 Itapajipe Itapajipe 202 60250901-30 06.005-3 Itapecerica Marilândia 203 03380401-45 05.944-4 Itaúna Itaúna Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro de Imóveis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 204 03380801-55 05.961-8 Itaúna Itaúna 205 03430801-50 05.960-0 Itumirim Itumirim 206 03440801-37 04.580-7 Iturama Iturama 207 08690901-78 03.658-2 Iturama União de Minas 208 75170901-78 05.365-2 Jabuticatubas Almeida 209 03460301-96 04.875-1 Jabuticatubas Jabuticatubas 210 03460801-85 03.980-0 Jabuticatubas Jabuticatubas 211 70990901-60 05.318-1 Jacinto Catajás 212 75210901-95 04.592-2 Jacinto Estrela de Jordânia 213 03470401-52 04.354-7 Jacinto Jacinto Ofício do Registro de Imóveis 16/04/2002 12/06/1954 Edital 01/2011 214 03470701-83 05.578-0 Jacinto Jacinto Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/06/1979 12/06/1954 Edital 01/2011 215 02630901-32 03.787-9 Jacuí Fortaleza de Minas 31/03/1994 21/06/1892 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 216 03480101-92 04.777-9 Jacuí Jacuí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/11/1997 21/06/1892 Edital 01/2011 217 03480102-73 04.923-9 Jacuí Jacuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/08/2008 21/06/1892 Edital 01/2011 218 03490101-70 04.776-1 Jacutinga Jacutinga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/11/2009 10/05/1936 Edital 01/2011 219 03510101-30 04.080-8 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/08/2008 15/11/1963 Edital 01/2011 220 03510301-90 05.555-8 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02/08/2010 15/11/1963 Edital 01/2011 221 03510401-70 05.718-2 Janaúba Janaúba Ofício do Registro de Imóveis 02/08/2010 15/11/1963 Edital 01/2011 222 03510701-09 05.615-0 Janaúba Janaúba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 11/11/1999 15/11/1963 Edital 01/2011 02/08/2010 15/11/1963 Edital 01/2011 03/10/1984 21/04/1892 Edital 01/2011 25/10/2004 21/04/1892 Edital 01/2011 01/01/2010 04/07/1950 Edital 01/2011 03/07/2008 30/06/1927 Edital 01/2011 11/11/1998 15/03/1892 Edital 01/2011 23/07/2003 01/01/1918 Edital 01/2011 01/09/1990 25/07/1957 Edital 01/2011 27/03/2009 15/12/1949 Edital 01/2011 07/08/2007 07/10/1979 Edital 01/2011 24/07/2007 26/09/1928 Edital 01/2011 223 03510801-80 05.736-4 Janaúba Janaúba 224 73650901-11 05.132-6 Januária Riacho da Cruz 225 74970901-27 06.136-6 Januária Tijuco 226 03550101-43 04.586-4 Jequeri Jequeri 227 73390901-69 04.588-0 Jequeri Piscamba 228 74670901-53 04.587-2 Jequeri São Vicente do Grama 229 03600901-76 04.321-6 Jequitinhonha Joaíma 230 08260901-76 03.180-7 Jequitinhonha Monte Formoso 231 03620701-72 03.605-3 João Monlevade João Monlevade 232 03620801-51 03.972-7 João Monlevade João Monlevade 233 03630801-39 03.949-5 João Pinheiro João Pinheiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 234 72930901-53 04.703-5 João Pinheiro Olhos-d'água do Oeste Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/10/1997 15/11/1948 Edital 01/2011 235 01450102-79 04.912-2 Juiz de Fora Juiz de Fora Ofício do 2º Tabelionato do Notas 21/10/2008 03/03/1892 Edital 01/2011 236 60190901-67 05.650-7 Juiz de Fora Sarandira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/01/2004 03/03/1892 Edital 01/2011 237 03770102-60 04.965-0 Lajinha Lajinha Ofício do 2º Tabelionato do Notas 10/03/2003 03/04/1950 Edital 01/2011 238 73240901-84 04.701-9 Lajinha Penha do Coco 25/11/1989 29/12/1961 Edital 01/2011 239 03590901-92 04.677-1 Lambari Jesuânia 29/10/2008 01/01/1926 Edital 01/2011 240 04550901-57 05.376-9 Lambari Olímpio Noronha 16/06/2009 30/05/1949 Edital 01/2011 241 05410901-27 00.036-4 Leopoldina Recreio 13/11/1998 31/03/1892 Edital 01/2011 242 03860801-43 05.759-6 Lima Duarte Lima Duarte 25/05/1998 30/04/1929 Edital 01/2011 243 04940901-46 04.239-0 Lima Duarte Pedro Teixeira 20/03/2009 18/09/1918 Edital 01/2011 244 01470901-80 03.777-0 Machado Carvalhópolis 22/05/1997 21/06/1890 Edital 01/2011 245 72300901-72 05.484-1 Malacacheta Jaguaritira 23/11/1973 12/08/1927 Edital 01/2011 246 03920301-36 04.633-4 Malacacheta Malacacheta 23/03/2010 24/05/1959 Edital 01/2011 247 03920701-46 05.084-9 Malacacheta Malacacheta Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/04/2009 12/12/1888 Edital 01/2011 03/09/1984 23/03/1958 Edital 01/2011 28/11/2005 23/03/1958 Edital 01/2011 13/03/1998 09/02/1967 Edital 01/2011 25/05/1994 10/05/1892 Edital 01/2011 07/04/2009 10/05/1892 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 248 07380901-40 03.407-4 Manga Jaíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 249 03930101-55 04.775-3 Manga Manga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 250 08250901-99 03.457-9 Manga Miravânia 251 70130901-74 03.729-1 Manhuaçu Alegria 252 08210901-86 04.447-9 Manhuaçu Luisburgo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 253 03940701-00 04.208-5 Manhuaçu Manhuaçu Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/04/2010 10/05/1892 Edital 01/2011 03/04/1995 07/03/1980 Edital 01/2011 23/05/2005 03/12/1977 Edital 01/2011 13/04/2008 28/04/1977 Edital 01/2011 02/10/2003 03/05/1892 Edital 01/2011 12/04/1993 12/04/1993 Edital 01/2011 17/06/1998 13/01/1892 Edital 01/2011 09/04/1997 13/01/1892 Edital 01/2011 03/02/1999 12/03/1892 Edital 01/2011 254 03940801-81 04.023-8 Manhuaçu Manhuaçu 255 71810901-27 03.828-1 Mantena Floresta 256 72450901-57 04.599-7 Mantena Limeira de Mantena 257 71620901-25 04.237-4 Mar de Espanha Engenho Novo 258 03980801-94 04.525-2 Mar de Espanha Mar de Espanha 259 70830901-06 03.701-0 Mariana Cachoeira do Brumado 260 71860901-17 04.528-6 Mariana Furquim 261 70090901-57 03.675-6 Martinho Campos Alberto Isaacson 262 04050101-76 03.233-4 Martinho Campos Martinho Campos Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/08/2005 12/03/1892 Edital 01/2011 263 04050301-34 05.015-3 Martinho Campos Martinho Campos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/08/2005 01/02/2006 Edital 01/2011 264 04050701-44 04.654-0 Martinho Campos Martinho Campos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 12/03/2009 12/03/1892 Edital 01/2011 265 00610901-15 05.260-5 Matias Barbosa Belmiro Braga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/03/2007 15/11/1948 Edital 01/2011 266 04080102-90 04.116-0 Matias Barbosa Matias Barbosa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/10/2010 15/11/1948 Edital 01/2011 267 06750901-80 05.183-9 Matias Barbosa Simão Pereira 26/11/2008 15/11/1948 Edital 01/2011 268 01700901-08 04.284-6 Medina Comercinho 02/09/2008 23/06/1951 Edital 01/2011 269 04160301-06 04.845-4 Mercês Mercês 14/12/1961 13/09/1930 Edital 01/2011 270 04170701-95 03.582-4 Mesquita Mesquita Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/05/2009 07/09/1950 Edital 01/2011 271 04220102-00 04.949-4 Miraí Miraí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/03/2008 05/04/1936 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 272 04220301-80 03.505-5 Miraí Miraí 273 04270301-70 03.499-1 Montalvânia Montalvânia 274 72770901-87 05.645-7 Montalvânia Monte Rei 275 74520901-79 05.294-4 Montalvânia São Sebastião dos Poções 276 04280701-67 05.924-6 Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/05/1986 05/04/1936 Edital 01/2011 28/08/1998 28/08/1998 Edital 01/2011 16/12/1998 20/03/1998 Edital 01/2011 03/10/1997 20/03/1998 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 10/03/2010 02/05/1892 Edital 01/2011 27/10/1998 18/06/1992 Edital 01/2011 28/10/2009 16/12/1975 Edital 01/2011 10/02/2010 11/01/1950 Edital 01/2011 12/09/1975 15/05/1892 Edital 01/2011 22/05/1997 18/12/1911 Edital 01/2011 08/07/1986 15/05/1892 Edital 01/2011 277 60650901-90 05.333-0 Monte Belo Juréia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 278 04340701-49 05.911-3 Monte Sião Monte Sião Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 279 04340801-28 03.973-5 Monte Sião Monte Sião 280 03200901-16 05.279-5 Montes Claros Itacambira 281 03680901-08 05.302-5 Montes Claros Juramento 282 60290901-51 04.608-6 Montes Claros Miralta 283 04330401-30 03.215-1 Montes Claros Montes Claros Ofício do 1º Registro de Imóveis 20/08/1998 15/05/1892 Edital 01/2011 284 04330402-11 04.930-4 Montes Claros Montes Claros Ofício do 2º Registro de Imóveis 02/11/2009 01/09/1965 Edital 01/2011 285 60300901-35 05.490-8 Montes Claros Nova Esperança 20/07/2007 28/03/1964 Edital 01/2011 286 60330901-79 06.154-9 Montes Claros Vila Nova de Minas 02/06/1995 13/04/1964 Edital 01/2011 287 66240901-38 05.327-2 Montes Claros Vista Alegre 23/08/2003 23/03/1966 Edital 01/2011 288 70630901-27 03.731-7 Muriaé Bom Jesus da Cachoeira 08/11/1983 16/03/1892 Edital 01/2011 289 04390103-22 04.613-6 Muriaé Muriaé 28/02/2009 16/03/1892 Edital 01/2011 26/03/2001 16/03/1892 Edital 01/2011 18/11/1994 27/08/1995 Edital 01/2011 290 08480901-10 05.312-4 Muriaé Rosário da Limeira 291 72110901-70 03.536-0 Mutum Embiruçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 3º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 292 04410701-91 05.613-5 Muzambinho Muzambinho Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/04/2008 11/04/1892 Edital 01/2011 293 04430102-69 04.614-4 Nanuque Nanuque Ofício do 2º Tabelionato do Notas 09/12/2008 23/02/1958 Edital 01/2011 294 04430401-25 03.915-6 Nanuque Nanuque Ofício do Registro de Imóveis 20/02/2008 23/02/1958 Edital 01/2011 23/04/1997 23/02/1958 Edital 01/2011 295 75240901-37 04.630-0 Nanuque Vila Pereira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 296 04440102-46 03.248-2 Natércia Natércia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/07/2008 07/03/1958 Edital 01/2011 297 04440401-02 04.342-2 Natércia Natércia Ofício do Registro de Imóveis 12/02/1987 06/05/1958 Edital 01/2011 298 04470301-59 04.849-6 Nova Era Nova Era Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 19/04/1998 15/11/1948 Edital 01/2011 299 04470701-69 05.051-8 Nova Era Nova Era Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 19/04/1998 15/11/1948 Edital 01/2011 300 01880701-68 03.541-0 Nova Lima Nova Lima Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/05/2009 01/01/1939 Edital 01/2011 301 04500401-78 05.858-6 Nova Ponte Nova Ponte Ofício do Registro de Imóveis 04/09/2008 15/08/2005 Edital 01/2011 04/08/1993 15/04/1892 Edital 01/2011 21/10/1983 02/07/1944 Edital 01/2011 30/12/2006 09/03/1991 Edital 01/2011 22/11/2007 09/03/1991 Edital 01/2011 23/07/2007 09/03/1991 Edital 01/2011 17/12/1996 30/01/1962 Edital 01/2011 17/02/1981 21/11/1927 Edital 01/2011 25/04/2002 14/05/1959 Edital 01/2011 302 04500801-88 03.966-9 Nova Ponte Nova Ponte 303 73300901-58 04.618-5 Nova Resende Petúnia 304 00390901-75 05.916-2 Nova Serrana Araújos 305 70620901-40 05.840-4 Nova Serrana Boa Vista de Minas 306 04520101-95 04.093-1 Nova Serrana Nova Serrana 307 07290901-32 00.035-6 Novo Cruzeiro Catuji 308 72890901-36 03.448-8 Novo Cruzeiro Novilhona 309 04530801-20 05.026-0 Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Juríicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 310 04560102-89 05.469-2 Oliveira Oliveira Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/06/2009 26/12/1891 Edital 01/2011 23/07/2007 26/12/1891 Edital 01/2011 23/03/2009 26/12/1891 Edital 01/2011 22/01/1997 11/02/1982 Edital 01/2011 05/03/2008 24/03/1954 Edital 01/2011 03/01/1994 16/12/1891 Edital 01/2011 14/04/2000 16/12/1891 Edital 01/2011 01/08/2007 16/12/1891 Edital 01/2011 15/02/2008 16/12/1891 Edital 01/2011 06/05/1986 31/03/1892 Edital 01/2011 311 04560301-66 05.993-1 Oliveira Oliveira 312 06120901-16 05.781-0 Oliveira São Francisco de Paula 313 04590801-99 04.750-6 Ouro Branco Ouro Branco 314 03060901-04 05.288-6 Ouro Fino Inconfidentes 315 71590901-87 03.672-3 Ouro Preto Engenheiro Correia 316 04610701-70 04.104-6 Ouro Preto Ouro Preto 317 73860901-70 03.646-7 Ouro Preto Santa Rita de Ouro Preto 318 74030901-01 03.751-5 Ouro Preto Santo Antônio do Leite 319 70820901-29 05.652-3 Palma Cachoeira Alegre 320 04670701-48 05.588-9 Palma Palma Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/06/2008 31/03/1892 Edital 01/2011 321 06180901-85 05.227-4 Pará de Minas São Gonçalo do Pará Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/2010 07/06/1892 Edital 01/2011 322 04720102-55 04.944-5 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do 2º Tabelionato do Notas 17/05/2007 01/01/1939 Edital 01/2011 323 04720701-42 05.067-4 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/05/1997 01/01/1939 Edital 01/2011 324 04740101-39 05.510-3 Paraopeba Paraopeba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 29/04/2010 20/08/1955 Edital 01/2011 325 04760101-87 04.811-6 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/01/2009 16/12/1975 Edital 01/2011 326 04760301-45 06.042-6 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/05/2008 16/12/1975 Edital 01/2011 327 04760701-55 04.529-4 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/04/2002 16/12/1975 Edital 01/2011 328 04790102-00 03.369-6 Passos Passos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/12/2007 07/04/1892 Edital 01/2011 329 71090901-32 03.624-4 Patos de Minas Chumbo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/10/1991 12/04/1892 Edital 01/2011 Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 330 72730901-74 04.609-4 Patos de Minas Monjolinho de Minas 331 73940901-16 03.724-2 Patos de Minas Santana de Patos 332 02070901-06 05.835-4 Patrocínio Cruzeiro da Fortaleza 333 04810102-62 05.809-9 Patrocínio Patrocínio 334 74880901-10 05.296-9 Patrocínio Silvano 335 71450901-71 04.464-4 Peçanha Divino de Virgolândia 336 74570901-69 05.230-8 Peçanha São Sebastião do Bugre 337 07190901-48 05.286-0 Peçanha Virgolândia 338 04870401-98 03.878-6 Pedra Azul Pedra Azul 339 04910102-57 04.593-0 Pedralva 340 04980301-80 04.782-9 341 04980401-60 342 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/08/1999 08/05/1964 Edital 01/2011 11/05/1996 12/04/1892 Edital 01/2011 01/11/1995 01/10/1892 Edital 01/2011 19/12/2009 01/10/1892 Edital 01/2011 29/07/2008 01/10/1892 Edital 01/2011 18/12/1999 02/03/1892 Edital 01/2011 13/02/1992 29/09/1963 Edital 01/2011 26/09/2009 10/05/1911 Edital 01/2011 Ofício do Registro de Imóveis 11/12/1991 19/03/1918 Edital 01/2011 Pedralva Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/02/1966 01/01/1918 Edital 01/2011 Perdizes Perdizes Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 09/08/2007 18/12/1988 Edital 01/2011 03.916-4 Perdizes Perdizes Ofício do Registro de Imóveis 01/08/2007 22/02/1989 Edital 01/2011 04980701-90 03.839-8 Perdizes Perdizes Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04/06/2008 18/12/1988 Edital 01/2011 343 73350901-48 05.150-8 Piranga Pinheiros Altos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/09/1996 25/02/1892 Edital 01/2011 344 05080101-87 03.353-0 Piranga Piranga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/09/2001 25/02/1892 Edital 01/2011 345 05080102-68 03.250-8 Piranga Piranga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 20/10/1997 25/02/1892 Edital 01/2011 12/09/1996 31/03/1950 Edital 01/2011 13/07/2009 29/06/1965 Edital 01/2011 22/10/2008 12/03/1892 Edital 01/2011 08/04/2010 12/03/1892 Edital 01/2011 346 70860901-31 03.817-4 Pirapetinga Caiapó 347 73090901-95 05.055-9 Pirapora Paredão de Minas 348 04690901-62 00.058-8 Pitangui Papagaios 349 05140401-06 04.735-7 Pitangui Pitangui Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro de Imóveis 350 05150701-06 03.579-0 Piumhi 351 05150801-87 04.020-4 Piumhi 352 73030901-26 03.405-8 Poço Fundo 353 05200801-81 05.827-1 Pompéu 354 00570901-90 03.826-5 Ponte Nova 355 05210801-69 05.738-0 Ponte Nova 356 73750901-06 04.400-8 Ponte Nova 357 07920901-10 05.480-9 Porteirinha 358 05220801-46 03.977-6 Porteirinha 359 05450901-30 04.643-3 Porteirinha 360 08660901-34 05.842-0 Porteirinha 361 05250102-03 03.271-4 Pouso Alegre Piumhi Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Piumhi Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil Paiolinho com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Pompéu Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil Barra Longa com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Ponte Nova Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil Rosário do Pontal com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Catuti com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Porteirinha Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Riacho dos Registro Civil Machados com Atribuição Notarial Ofício do Serranópolis de Registro Civil Minas com Atribuição Notarial 04/08/2009 01/05/1892 Edital 01/2011 20/07/2007 01/05/1892 Edital 01/2011 13/08/1997 21/10/1978 Edital 01/2011 04/01/2008 04/06/1950 Edital 01/2011 28/10/1992 15/03/1892 Edital 01/2011 28/05/2010 15/03/1892 Edital 01/2011 19/08/1987 15/03/1892 Edital 01/2011 27/02/2003 27/02/2003 Edital 01/2011 25/07/2007 10/05/1951 Edital 01/2011 23/07/2007 15/09/1950 Edital 01/2011 11/03/1983 01/09/1944 Edital 01/2011 Pouso Alegre Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/02/2007 11/04/1892 Edital 01/2011 27/11/2007 21/12/1965 Edital 01/2011 362 05250801-71 05.445-2 Pouso Alegre Pouso Alegre Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 363 05270401-26 05.401-5 Prados Prados Ofício do Registro de Imóveis 24/07/2007 16/12/1975 Edital 01/2011 364 71870901-96 05.116-9 Presidente Olegário Galena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/11/1995 25/09/1955 Edital 01/2011 365 05340101-48 04.051-9 Presidente Olegário Presidente Olegário Ofício do 1º Tabelionato de Notas 07/04/2008 25/09/1955 Edital 01/2011 366 70580901-22 05.343-9 Raul Soares Bicuíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/05/1996 07/03/1939 Edital 01/2011 367 05400102-94 00.055-4 Raul Soares Raul Soares Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/12/2006 01/02/1926 Edital 01/2011 23/07/2007 17/11/1949 Edital 01/2011 12/05/1992 17/06/1939 Edital 01/2011 368 74660901-76 05.968-3 Raul Soares São Vicente da Estrela 369 72310901-50 05.639-0 Resende Costa Jacarandira 370 05420102-59 05.775-2 Resende Costa Resende Costa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/11/2007 17/06/1939 Edital 01/2011 371 75220901-72 05.324-9 Resplendor Nicolândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/1997 05/02/1954 Edital 01/2011 372 05430401-94 04.008-9 Resplendor Resplendor Ofício do Registro de Imóveis 06/05/2000 07/12/1939 Edital 01/2011 29/01/1984 01/01/1939 Edital 01/2011 05/03/2009 12/12/1912 Edital 01/2011 20/11/1997 01/01/1926 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 373 05430801-02 05.877-6 Resplendor Resplendor 374 72370901-27 03.743-2 Ribeirão das Neves Justinópolis 375 60010901-49 05.638-2 Rio Casca Jurumirim 376 05490401-61 05.776-0 Rio Casca Rio Casca Ofício do Registro de Imóveis 13/11/2009 01/01/1926 Edital 01/2011 377 06410901-02 04.685-4 Rio Casca São Pedro dos Ferros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/2004 01/01/1926 Edital 01/2011 378 05540701-97 05.048-4 Rio Novo Rio Novo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/04/1992 12/03/1892 Edital 01/2011 379 00380901-98 04.247-3 Rio Paranaíba Arapuá 25/10/2001 16/12/1975 Edital 01/2011 380 08530901-14 05.610-1 Rio Pardo de Minas Santo Antônio do Retiro 02/04/1990 26/05/1964 Edital 01/2011 381 05570102-33 05.779-4 Rio Piracicaba Rio Piracicaba Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/10/2007 07/04/1955 Edital 01/2011 382 05570701-20 05.053-4 Rio Piracicaba Rio Piracicaba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/07/2010 27/03/1955 Edital 01/2011 383 06730901-32 05.207-6 Rio Pomba Silveirânia 17/05/2000 04/04/1892 Edital 01/2011 384 05590301-77 03.489-2 Rio Preto Rio Preto 17/06/2010 21/03/1892 Edital 01/2011 385 05950901-84 03.750-7 Rio Preto Santa Rita do Jacutinga 01/06/2008 21/03/1892 Edital 01/2011 386 74540901-33 04.327-3 Rio Preto São Sebastião do Barreado 18/12/1990 21/03/1892 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 387 71680901-94 05.153-2 Sabinópolis Euxenita 388 08050901-18 14.531-8 Salinas Fruta de Leite 389 08330901-35 03.393-6 Salinas Novorizonte 390 05700701-55 05.910-5 Salinas Salinas 391 71800901-40 05.949-3 Santa Bárbara 392 02450101-73 04.822-3 393 71940901-55 394 395 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/02/1994 23/11/1927 Edital 01/2011 04/06/2009 30/06/1921 Edital 01/2011 21/12/1995 31/01/2006 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 09/08/2007 30/06/1921 Edital 01/2011 Florália Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/02/1986 21/03/1892 Edital 01/2011 Santa Luzia Santa Luzia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/02/2004 07/03/1892 Edital 01/2011 05.307-4 Santa Maria do Suaçuí Glucínio 27/09/2006 10/08/1925 Edital 01/2011 08170901-69 05.670-5 Santa Maria do Suaçuí José Raydan 17/11/1999 19/12/1927 Edital 01/2011 05820101-36 04.056-8 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí 24/05/2010 07/02/1952 Edital 01/2011 Santa Maria do Suaçuí 03/12/1997 13/12/1951 Edital 01/2011 23/12/1999 13/12/1951 Edital 01/2011 19/02/1994 19/02/1994 Edital 01/2011 04/12/1997 20/03/1892 Edital 01/2011 07/02/1994 12/10/1985 Edital 01/2011 02/09/1997 29/03/1892 Edital 01/2011 31/03/1994 20/12/1903 Edital 01/2011 15/09/2000 30/09/1963 Edital 01/2011 06/03/1996 20/04/1949 Edital 01/2011 396 05820301-96 04.900-7 Santa Maria do Suaçuí 397 74070901-14 05.147-4 Santa Maria do Suaçuí Santo Antônio dos Araújos 398 05920801-70 03.955-2 Santa Rita de Caldas Santa Rita de Caldas 399 05960801-82 04.031-1 Santa Rita do Sapucaí Santa Rita do Sapucaí 400 05980801-47 13.071-6 Santa Vitória Santa Vitória 401 04570901-11 03.838-0 Santos Dumont Oliveira Fortes 402 06070801-32 05.765-3 Santos Dumont Santos Dumont 403 71180901-40 05.176-3 São Domingos do Prata Conceição de Minas 404 72360901-40 05.284-5 São Domingos do Prata Juiraçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 405 06340901-51 05.792-7 São Domingos do Prata São José do Goiabal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/01/1996 13/12/1929 Edital 01/2011 406 06200102-90 03.249-0 São Gonçalo do Sapucaí São Gonçalo do Sapucaí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/08/2007 07/08/1956 Edital 01/2011 407 60100901-56 06.153-1 São Gotardo Funchal 07/02/1997 19/01/1926 Edital 01/2011 408 70890901-75 03.189-8 São João da Ponte Campo Redondo 18/09/1995 25/06/1960 Edital 01/2011 409 72940901-30 03.191-4 São João da Ponte Olímpio Campos 14/08/1986 30/12/1978 Edital 01/2011 410 73990901-06 03.464-5 São João da Ponte Santo Antônio da Boa Vista 14/07/1998 25/06/1960 Edital 01/2011 411 75070901-83 03.469-4 São João da Ponte Umbuzeiro 25/09/2007 25/06/1960 Edital 01/2011 412 71580901-08 03.387-8 São João delRei Emboabas 29/10/2007 09/04/1892 Edital 01/2011 413 74510901-91 03.818-2 São João delRei São Sebastião da Vitória 04/02/1997 16/09/1901 Edital 01/2011 414 06880901-17 05.037-7 São João delRei Tiradentes 04/11/1997 09/04/1892 Edital 01/2011 415 06270101-64 15.275-1 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 1º Tabelionato de Notas 19/12/2009 19/12/2009 Edital 01/2011 São João do Paraíso Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 19/12/2009 05/07/2011 Edital 01/2011 São João do Paraíso Ofício do Registro de Imóveis 19/12/2009 28/06/2011 Edital 01/2011 19/12/2009 ainda não instalada Edital 01/2011 416 06270301-22 15.276-9 São João do Paraíso 417 06270401-01 15.277-7 São João do Paraíso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 418 06270801-11 15.278-5 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 419 06280401-80 03.345-6 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do Registro de Imóveis 07/07/1991 08/02/1926 Edital 01/2011 420 06290701-99 05.612-7 São João Nepomuceno São João Nepomuceno Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 29/10/2008 10/03/1892 Edital 01/2011 Taruaçu 04/03/1983 12/12/1888 Edital 01/2011 27/09/1996 15/02/1971 Edital 01/2011 22/06/2010 15/02/1971 Edital 01/2011 421 74950901-62 05.677-0 São João Nepomuceno 422 60710901-72 05.240-7 São Lourenço Santana do Capivari 423 06370801-06 05.773-7 São Lourenço São Lourenço Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 424 06420801-00 04.753-0 São Romão São Romão 425 74810901-65 03.843-0 São Roque de Minas Serra da Canastra 426 06570301-98 04.895-9 Senador Firmino Senador Firmino 427 07700901-76 04.281-2 Serro Alvorada de Minas 428 73180901-00 05.117-7 Serro Pedro Lessa 429 06020901-21 05.243-1 Serro Santo Antônio do Itambé 430 06710301-08 06.055-8 Serro Serro 431 02720901-40 05.984-0 Sete Lagoas Funilândia 432 03100901-21 05.351-2 Sete Lagoas Inhaúma 433 74650901-99 04.197-0 Sete Lagoas São Vicente 434 06740301-41 04.096-4 Silvianópolis Silvianópolis 435 06980901-01 05.849-5 Silvianópolis Turvolândia 436 07990901-66 04.310-9 Taiobeiras Curral de Dentro 437 02370901-71 05.262-1 Tarumirim Engenheiro Caldas 438 02580901-38 05.105-2 Tarumirim Fernandes Tourinho 439 74330901-77 05.673-9 Tarumirim São José do Acácio 440 06840102-59 04.514-6 Tarumirim Tarumirim 441 75080901-60 03.825-7 Tarumirim Vai-Volta 442 06850801-96 04.507-0 Teixeiras Teixeiras Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04/09/1964 20/06/1986 Edital 01/2011 18/02/1998 19/04/1996 Edital 01/2011 10/09/1993 09/11/1950 Edital 01/2011 07/05/2010 10/03/1892 Edital 01/2011 22/03/1990 06/03/1964 Edital 01/2011 23/06/1994 01/03/1892 Edital 01/2011 10/12/2007 10/03/1892 Edital 01/2011 24/05/1997 23/06/1951 Edital 01/2011 07/11/2006 10/09/1892 Edital 01/2011 22/02/1999 22/07/1955 Edital 01/2011 29/03/2007 16/04/1939 Edital 01/2011 18/07/2007 16/04/1939 Edital 01/2011 06/04/2002 28/09/1978 Edital 01/2011 27/09/2007 08/02/1950 Edital 01/2011 24/07/2007 26/09/1955 Edital 01/2011 06/03/1985 25/03/1955 Edital 01/2011 15/09/2008 27/02/1937 Edital 01/2011 04/02/1997 06/07/1945 Edital 01/2011 10/07/1998 11/04/1956 Edital 01/2011 443 71370901-41 03.431-4 Teófilo Otôni Crispim Jacques Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/05/1998 14/07/1950 Edital 01/2011 444 06860103-88 06.127-5 Teófilo Otôni Teófilo Otôni Ofício do 3º Tabelionato de Notas 03/06/2009 17/06/1926 Edital 01/2011 445 75020901-93 05.562-4 Teófilo Otôni Topázio 17/10/1984 27/08/1970 Edital 01/2011 446 70850901-54 04.480-0 Timóteo Cachoeira do Vale 27/11/2007 20/03/2000 Edital 01/2011 447 06890301-26 06.008-7 Tiros Tiros 23/04/1998 22/04/1936 Edital 01/2011 448 71010901-09 04.544-3 Tombos Catuné 23/03/2010 15/11/1948 Edital 01/2011 449 04900901-25 03.475-1 Tombos Pedra Dourada 22/12/2003 15/11/1948 Edital 01/2011 450 06920102-89 04.385-1 Tombos Tombos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/09/1995 15/11/1948 Edital 01/2011 451 06920401-45 03.860-4 Tombos Tombos Ofício do Registro de Imóveis 04/11/2008 15/11/1948 Edital 01/2011 452 06960101-19 05.536-8 Tupaciguara Tupaciguara Ofício do 1º Tabelionato de Notas 13/08/1989 15/04/1936 Edital 01/2011 453 70800901-64 04.298-6 Turmalina Caçaratiba 26/01/1995 13/01/1892 Edital 01/2011 454 08160901-81 05.165-6 Turmalina José Gonçalves de Minas 08/02/1995 06/03/1964 Edital 01/2011 455 02190901-57 03.820-8 Ubá Divinésia 12/09/1997 23/03/1892 Edital 01/2011 456 05630901-62 05.169-8 Ubá Rodeiro 31/10/1995 23/03/1892 Edital 01/2011 457 08000901-28 15.055-7 Uberaba Delta 06/07/2010 06/07/2010 Edital 01/2011 458 03810901-32 05.191-2 Várzea da Palma Lassance 02/06/1978 30/06/1925 Edital 01/2011 459 07080301-06 06.063-2 Várzea da Palma Várzea da Palma 01/06/2010 16/05/1994 Edital 01/2011 460 71110901-95 05.217-5 Vazante Claro de Minas 15/05/2009 12/12/1953 Edital 01/2011 461 02900301-96 06.053-3 Vespasiano Vespasiano 01/07/2009 01/03/1994 Edital 01/2011 462 60750901-85 03.612-9 Viçosa Cachoeira de Santa Cruz 25/08/2009 13/04/1977 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 463 71150901-06 03.689-7 Virginópolis Conceição da Brejaúba 464 02220901-97 04.293-7 Virginópolis Divinolândia de Minas 465 07180102-13 04.375-2 Virginópolis Virginópolis 466 75050901-27 04.647-4 Visconde do Rio Branco 467 00020102-08 04.959-3 Abaeté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/01/1991 13/11/1963 Edital 01/2011 28/04/1998 12/09/1947 Edital 01/2011 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/06/2009 20/03/1927 Edital 01/2011 Tuiutinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/10/1995 07/03/1892 Edital 01/2011 Abaeté Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/11/2006 21/04/1892 Edital 02/2011 25/06/1994 15/05/1956 Edital 02/2011 468 01560901-98 03.335-7 Abaeté Cedro do Abaeté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 469 00030102-87 05.898-2 Abre-Campo Abre-Campo Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/03/2011 18/06/1892 Edital 02/2011 470 00050101-52 04.803-3 Açucena Açucena Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/08/2001 16/04/1950 Edital 02/2011 16/05/1990 15/03/1954 Edital 02/2011 01/05/1992 16/04/1950 Edital 02/2011 08/08/2005 15/06/1916 Edital 02/2011 01/10/1991 15/06/1916 Edital 02/2011 19/09/1995 15/06/1916 Edital 02/2011 06/02/1981 15/06/1916 Edital 02/2011 22/05/1998 15/06/1916 Edital 02/2011 471 71880901-73 05.350-4 Açucena Gama 472 03890901-66 04.268-9 Águas Formosas Maxacalis 473 00110103-98 03.297-9 Aimorés Aimorés Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 3º Tabelionato de Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 474 00110801-83 03.991-7 Aimorés Aimorés 475 70160901-08 05.692-9 Aimorés Alto do Capim 476 73220901-28 03.296-1 Aimorés Penha do Capim 477 74930901-14 03.810-9 Aimorés Tabaúna 478 00120101-11 04.840-5 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/02/2002 31/03/1892 Edital 02/2011 479 00120102-94 04.969-2 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 2º Tabelionato do Notas 03/10/2006 31/03/1892 Edital 02/2011 480 00120701-81 05.100-3 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 31/08/2000 31/03/1892 Edital 02/2011 481 00150102-28 04.924-7 Além Paraíba Além Paraíba Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/09/2011 25/05/1892 Edital 02/2011 482 00150801-96 04.394-3 Além Paraíba Além Paraíba 25/04/2011 26/08/1904 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 483 74140901-75 00.057-0 Além Paraíba São Domingos 484 72230901-20 04.694-6 Almenara Itapiru 485 73160901-46 03.192-2 Almenara Pedra Grande 486 00190801-15 15.252-0 Alpinópolis Alpinópolis 487 70020901-00 05.339-7 Alto Rio Doce Abreus 488 00210101-29 03.347-2 Alto Rio Doce Alto Rio Doce 489 00210301-89 03.211-0 Alto Rio Doce Alto Rio Doce 490 72550901-41 05.180-5 Alvinópolis Major Ezequiel 491 02990901-75 03.663-2 Andradas Ibitiúra de Minas 492 71600901-60 04.308-3 Araçuaí Engenheiro Schnoor 493 71850901-30 05.263-9 Araçuaí Freire Cardoso 494 73960901-64 05.315-7 Araçuaí Santana do Araçuaí 495 70210901-02 05.313-2 Araguari Amanhece 496 00200901-70 05.238-1 Areado Alterosa 497 00430701-32 05.060-9 Areado Areado 498 00430801-11 05.437-9 Areado Areado 499 74820901-42 04.475-0 Arinos Serra das Araras 500 08700901-51 03.708-5 Arinos Uruana de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/1986 16/04/1978 Edital 02/2011 19/08/2011 03/08/1959 Edital 02/2011 13/04/1984 10/05/1920 Edital 02/2011 13/02/1974 27/02/1955 Edital 02/2011 24/07/1993 15/05/1939 Edital 02/2011 08/11/2005 31/03/1892 Edital 02/2011 21/09/1973 31/03/1892 Edital 02/2011 04/03/1994 25/02/1939 Edital 02/2011 07/08/2002 05/04/1936 Edital 02/2011 31/10/1997 20/11/1950 Edital 02/2011 31/10/1997 05/03/1983 Edital 02/2011 25/07/1990 19/04/1939 Edital 02/2011 07/11/1991 07/04/1892 Edital 02/2011 07/09/2011 15/11/1948 Edital 02/2011 22/06/2000 15/11/1948 Edital 02/2011 01/07/1970 04/06/1927 Edital 02/2011 14/03/1995 20/06/1910 Edital 02/2011 16/12/2011 05/08/1994 Edital 02/2011 501 00510801-41 04.014-7 Bambuí Bambuí 502 06820901-40 03.432-2 Bambuí Tapiraí 503 70900901-59 05.641-6 Barbacena Campolide 504 02150901-36 03.632-7 Barbacena Desterro do Melo 505 05930901-36 03.700-2 Barbacena Santa Rita de Ibitipoca 506 00590101-26 04.839-7 Barroso Barroso 507 00590102-07 15.348-6 Barroso Barroso 508 75120901-88 05.841-2 Belo Horizonte 509 00710801-20 03.952-9 Boa Esperança 510 66550901-72 15.429-4 Boa Esperança 511 00730801-87 03.969-3 Bocaiúva 512 02380901-59 04.314-1 Bocaiúva 513 08100901-12 03.835-6 Bocaiúva 514 72520901-16 05.199-5 Bom Sucesso 515 74490901-39 04.644-1 Bom Sucesso 516 74010901-47 03.619-4 Bonfim 517 74920901-37 03.623-6 Bonfim 518 00820102-26 15.349-4 Bonfinópolis de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/02/1965 02/04/1892 Edital 02/2011 01/03/1993 02/04/1892 Edital 02/2011 19/06/1995 02/12/1994 Edital 02/2011 20/10/2011 22/05/1892 Edital 02/2011 28/04/1992 22/05/1892 Edital 02/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/09/2002 22/05/1892 Edital 02/2011 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 31/01/2011 21/03/1898 Edital 02/2011 06/09/1974 25/03/1892 Edital 02/2011 29/11/1990 29/11/1990 Edital 02/2011 30/11/1973 29/07/1929 Edital 02/2011 19/08/2011 01/11/1947 Edital 02/2011 23/08/2000 01/09/1925 Edital 02/2011 13/04/1995 09/04/1892 Edital 02/2011 30/03/1994 30/03/1994 Edital 02/2011 14/09/1995 20/03/1892 Edital 02/2011 02/02/1976 18/12/1968 Edital 02/2011 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Boa Esperança Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil Frei Eustáquio com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Bocaiúva Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Engenheiro Registro Civil Navarro com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Guaraciama com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Macaia com Atribuição Notarial Ofício do São Sebastião da Registro Civil Estrela com Atribuição Notarial Ofício do Santo Antônio da Registro Civil Vargem Alegre com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Sousa com Atribuição Notarial Venda Nova Bonfinópolis de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 519 08770901-06 05.107-8 Borda da Mata Tocos do Moji 520 00840301-60 03.478-5 Botelhos Botelhos 521 70260901-94 03.527-9 Brasília de Minas Angicos de Minas 522 00860101-58 03.320-9 Brasília de Minas Brasília de Minas 523 71740901-76 05.316-5 Brasília de Minas Fernão Dias 524 08140901-33 04.669-8 Brasília de Minas Japonvar 525 00890301-50 06.035-0 Brazópolis Brazópolis 526 00890701-60 03.846-3 Brazópolis Brazópolis 527 70360901-89 03.730-9 Brumadinho 528 00900101-75 04.406-5 Brumadinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/11/2011 28/02/1939 Edital 02/2011 05/10/1998 15/01/1919 Edital 02/2011 20/08/1979 15/11/1948 Edital 02/2011 04/11/2011 15/11/1948 Edital 02/2011 01/09/1998 15/11/1948 Edital 02/2011 25/10/1994 15/11/1948 Edital 02/2011 03/02/2011 01/01/1926 Edital 02/2011 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 29/05/1996 01/01/1926 Edital 02/2011 Aranha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/1997 01/05/1955 Edital 02/2011 Brumadinho Ofício do 1º Tabelionato de Notas 22/02/2011 01/05/1955 Edital 02/2011 01/10/1981 01/05/1955 Edital 02/2011 25/04/1986 01/05/1955 Edital 02/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 529 00900801-22 03.970-1 Brumadinho Brumadinho 530 74380901-67 03.758-0 Brumadinho São José do Paraopeba 531 00910401-91 05.701-8 Bueno Brandão Bueno Brandão Ofício do Registro de Imóveis 25/02/2011 05/12/1955 Edital 02/2011 26/09/1982 05/12/1955 Edital 02/2011 532 00910801-00 04.370-3 Bueno Brandão Bueno Brandão Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 533 00920102-10 04.917-1 Buenópolis Buenópolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/06/1992 21/04/1955 Edital 02/2011 534 00920701-08 04.219-2 Buenópolis Buenópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 18/06/1991 01/06/1927 Edital 02/2011 30/06/1992 21/04/1955 Edital 02/2011 535 00920801-89 05.422-1 Buenópolis Buenópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 536 00930701-87 05.838-8 Buritis Buritis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02/12/2002 05/08/1994 Edital 02/2011 537 00950301-23 04.864-5 Cabo Verde Cabo Verde Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 22/05/1998 11/04/1892 Edital 02/2011 538 73200901-63 05.515-2 Caeté Penedia 539 08780801-04 04.747-2 Camanducaia Camanducaia 540 65220901-98 14.936-9 Camanducaia São Mateus de Minas 541 01060801-64 05.476-7 Cambuí Cambuí 542 66770901-16 14.937-7 Cambuí Ponte Segura 543 01070301-52 03.479-3 Cambuquira Cambuquira 544 01090701-27 04.429-7 Campanha Campanha 545 01090801-06 03.994-1 Campanha Campanha 546 01100801-81 05.955-0 Campestre Campestre 547 01110801-69 05.733-1 Campina Verde Campina Verde 548 72070901-53 04.561-7 Campina Verde Honorópolis 549 01150102-03 15.351-0 Campos Altos Campos Altos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 24/08/2011 18/09/1895 Edital 02/2011 30/10/1963 31/03/1892 Edital 02/2011 05/11/1977 03/06/1975 Edital 02/2011 09/07/1982 20/03/1892 Edital 02/2011 14/03/2001 20/03/1892 Edital 02/2011 27/02/1986 05/11/1948 Edital 02/2011 05/09/1997 08/03/1892 Edital 02/2011 15/06/1970 08/03/1892 Edital 02/2011 05/11/1991 15/11/1948 Edital 02/2011 01/01/1975 10/05/1950 Edital 02/2011 15/08/2011 12/07/1964 Edital 02/2011 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 16/02/1962 30/05/1902 Edital 02/2011 25/11/1975 07/03/1892 Edital 02/2011 550 01160801-59 03.976-8 Campos Gerais Campos Gerais 551 01200801-76 03.517-0 Candeias Candeias 552 01260701-64 05.064-1 Capinópolis Capinópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/12/2002 02/07/1945 Edital 02/2011 Capinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 11/02/1994 11/02/1994 Edital 02/2011 553 01260801-43 03.332-4 Capinópolis 554 01320101-78 04.063-4 Carandaí Carandaí Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/1991 01/01/1939 Edital 02/2011 18/08/2011 16/10/1939 Edital 02/2011 17/11/1988 16/10/1939 Edital 02/2011 28/02/1983 18/02/1983 Edital 02/2011 27/05/1998 20/09/1963 Edital 02/2011 06/07/1988 18/09/1963 Edital 02/2011 17/10/1995 02/04/1892 Edital 02/2011 12/01/1995 12/01/1995 Edital 02/2011 31/10/2011 27/06/1994 Edital 02/2011 13/10/1997 12/07/1954 Edital 02/2011 17/05/1996 06/05/1950 Edital 02/2011 555 01320301-36 04.851-2 Carandaí Carandaí 556 01320801-25 05.758-8 Carandaí Carandaí 557 70640901-04 05.115-1 Carangola Bom Jesus do Madeira 558 72380901-04 05.482-5 Carangola Lacerdinha 559 73480901-76 04.335-6 Carangola Ponte Alta de Minas 560 74460901-97 03.712-7 Carangola São Pedro do Glória 561 73800901-00 03.832-3 Caratinga Santa Efigênia 562 64470901-90 05.304-1 Caratinga Santa Luzia de Caratinga 563 74130901-98 03.766-3 Caratinga São Cândido 564 71630901-02 06.002-0 Carlos Chagas Epaminondas Otôni 565 01410102-66 15.352-8 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 566 01420102-43 15.353-6 Carmo do Cajuru Carmo do Cajuru Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 02/02/1998 23/05/1892 Edital 02/2011 567 01430801-99 05.747-1 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 568 08790102-15 15.345-2 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 25/07/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 16/04/1981 28/06/1915 Edital 02/2011 16/06/2005 31/03/1892 Edital 02/2011 18/07/1995 31/03/1892 Edital 02/2011 23/12/2003 31/03/1892 Edital 02/2011 569 01510801-27 05.436-1 Cássia Cássia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 570 01530102-15 04.939-5 Cataguases Cataguases Ofício do 2º Tabelionato do Notas Itamarati de Minas 571 03260901-85 03.466-0 Cataguases 572 05840901-29 03.797-8 Cataguases Santana de Cataguases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 573 60080901-95 05.368-6 Cataguases Sereno 574 74910901-50 03.409-0 Cataguases Sobral Pinto 575 01720701-04 04.230-9 Conceição das Alagoas Conceição das Alagoas 576 01750801-19 04.622-7 Conceição do Mato Dentro 577 01770301-86 04.868-6 Conceição do Rio Verde 578 01770701-96 05.018-7 Conceição do Rio Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Conceição do Títulos e Mato Dentro Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Conceição do Rio Tabelionato de Verde Protesto de Títulos 04/01/1991 27/08/1907 Edital 02/2011 07/10/1998 02/10/1963 Edital 02/2011 14/09/1995 30/03/1955 Edital 02/2011 07/10/1993 15/03/1892 Edital 02/2011 13/04/1990 19/10/1926 Edital 02/2011 Conceição do Rio Verde Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 13/04/1990 16/12/1975 Edital 02/2011 18/08/1979 09/10/1955 Edital 02/2011 28/09/1998 16/12/1975 Edital 02/2011 13/09/1988 16/12/1975 Edital 02/2011 23/06/2005 07/03/1892 Edital 02/2011 18/08/2011 17/10/1963 Edital 02/2011 13/03/1992 15/11/1948 Edital 02/2011 25/08/1987 23/03/1939 Edital 02/2011 11/11/1998 15/11/1948 Edital 02/2011 21/12/1994 15/11/1948 Edital 02/2011 15/06/1994 01/01/1939 Edital 02/2011 04/05/1990 22/03/1939 Edital 02/2011 579 70170901-87 03.827-3 Congonhas Alto Maranhão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 580 01820401-60 03.857-0 Conquista Conquista Ofício do Registro de Imóveis 581 72030901-40 03.425-6 Conquista Guaxima 582 01830801-57 05.757-0 Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete 583 72750901-20 04.481-8 Conselheiro Lafaiete Monsenhor Isidro 584 70790901-80 04.297-8 Conselheiro Pena Bueno 585 71400901-81 04.465-1 Conselheiro Pena Cuieté Velho 586 70190901-41 05.317-3 Coração de Jesus Alvação 587 74280901-72 03.413-2 Coração de Jesus São Joaquim 588 71280901-34 05.148-2 Corinto Contria 589 01910801-87 04.425-5 Corinto Corinto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 590 06060901-34 05.979-0 Corinto Santo Hipólito 591 73370901-02 05.322-3 Cristina Pintos Negreiros 592 02080102-38 15.354-4 Cruzília Cruzília 593 02080401-96 15.255-3 Cruzília Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/08/1997 15/09/1937 Edital 02/2011 01/02/2011 29/05/1962 Edital 02/2011 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 Cruzília Ofício do Registro de Imóveis 12/08/2005 ainda não instalada Edital 02/2011 12/08/2005 ainda não instalada Edital 02/2011 594 02080801-04 15.256-1 Cruzília Cruzília Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 595 02090401-73 03.897-6 Curvelo Curvelo Ofício do Registro de Imóveis 24/08/2011 10/05/1892 Edital 02/2011 596 71430901-23 03.650-9 Diamantina Desembargador Otôni Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/06/1989 22/05/1892 Edital 02/2011 597 02160101-87 05.499-9 Diamantina Diamantina Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/09/1994 22/05/1892 Edital 02/2011 598 72040901-28 03.740-8 Diamantina Guinda 08/11/1981 22/05/1892 Edital 02/2011 599 72610901-23 05.626-7 Diamantina Mendanha 21/08/1980 22/05/1892 Edital 02/2011 600 73410901-20 04.005-5 Diamantina Planalto de Minas 22/03/1985 22/05/1892 Edital 02/2011 601 60600901-09 14.938-5 Diamantina Rodeador 23/09/1977 22/05/1892 Edital 02/2011 602 74230901-82 05.383-5 Diamantina São João da Chapada 11/12/1989 22/05/1892 Edital 02/2011 603 70660901-52 05.258-9 Divino Bom Jesus do Divino 20/12/2001 18/04/1992 Edital 02/2011 604 02200301-62 04.766-2 Divino Divino 02/09/2011 03/02/1958 Edital 02/2011 605 02200701-72 04.227-5 Divino Divino 10/09/2011 18/04/1992 Edital 02/2011 21/01/1994 01/01/1913 Edital 02/2011 24/12/1998 22/04/1890 Edital 02/2011 01/09/1986 22/04/1890 Edital 02/2011 29/04/1979 10/03/1892 Edital 02/2011 606 02470901-66 05.175-5 Dores do Indaiá Estrela do Indaiá 607 05370901-00 05.917-0 Dores do Indaiá Quartel Geral 608 06660901-73 05.181-3 Dores do Indaiá Serra da Saudade 609 02140901-67 04.470-1 Entre-Rios de Minas Desterro de Entre-Rios Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 610 03540901-00 04.584-9 Entre-Rios de Minas 611 74580901-46 05.373-6 Entre-Rios de Minas São Sebastião do Gil 612 00370901-19 05.184-7 Ervália Araponga 613 02430102-06 06.128-3 Espinosa Espinosa Jeceaba 614 72200901-88 04.292-9 Espinosa Itamirim 615 07440901-21 03.618-6 Espinosa Mamonas 616 01500901-29 05.477-5 Estrela do Sul Cascalho Rico 617 73850901-92 03.419-9 Estrela do Sul Santa Rita da Estrela 618 02490701-62 04.518-7 Eugenópolis Eugenópolis 619 71900901-34 05.190-4 Eugenópolis Gavião 620 73360901-25 04.302-6 Eugenópolis Pinhotiba 621 96620901-77 03.662-4 Eugenópolis Queirozes 622 71390901-06 03.812-5 Ferros Cubas 623 02590301-47 03.242-5 Ferros Ferros 624 02590701-57 05.617-6 Ferros Ferros 625 73880901-34 03.719-2 Ferros Santa Rita do Rio do Peixe 626 70440901-25 05.342-1 Formiga Baiões 627 70810901-41 04.689-6 Francisco Sá Caçarema 628 02670701-87 05.631-7 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 11/12/1986 16/02/1939 Edital 02/2011 16/04/1982 10/03/1892 Edital 02/2011 08/07/1997 05/06/1955 Edital 02/2011 15/08/2011 09/03/1926 Edital 02/2011 04/08/1986 23/03/1915 Edital 02/2011 01/06/1996 15/10/1917 Edital 02/2011 02/10/1986 14/08/1892 Edital 02/2011 04/11/1987 14/08/1892 Edital 02/2011 14/06/2003 15/11/1948 Edital 02/2011 22/12/1976 13/06/1964 Edital 02/2011 30/03/1985 15/11/1948 Edital 02/2011 15/08/2001 15/11/1948 Edital 02/2011 14/08/1985 21/06/1913 Edital 02/2011 02/02/1990 22/08/1919 Edital 02/2011 22/05/1997 12/05/1892 Edital 02/2011 20/11/1990 12/09/1906 Edital 02/2011 14/08/1984 22/03/1892 Edital 02/2011 14/12/2001 23/08/1951 Edital 02/2011 12/04/2011 23/08/1951 Edital 02/2011 629 02670801-66 04.012-1 Francisco Sá Francisco Sá 630 01690901-24 03.414-0 Frutal Comendador Gomes 631 96720901-61 03.713-5 Frutal Santo Antônio do Rio Grande 632 71040901-42 03.734-1 Galiléia Central de Santa Helena 633 74720901-58 03.671-5 Galiléia Sapucaia do Norte 634 70180901-64 03.728-3 Governador Valadares Alto de Santa Helena 635 70430901-48 03.308-4 Governador Valadares Baguari 636 01050801-87 03.988-3 Governador Valadares Governador Valadares 637 74410901-05 03.411-6 Governador Valadares São José das Tronqueiras 638 74690901-18 04.516-1 Governador Valadares São Vítor 639 02780102-61 04.951-0 Grão-Mogol Grão-Mogol Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/09/1990 23/08/1951 Edital 02/2011 16/01/1995 01/05/1927 Edital 02/2011 07/05/2004 07/05/2004 Edital 02/2011 09/01/1978 12/06/1955 Edital 02/2011 17/03/1995 23/09/1949 Edital 02/2011 26/02/1981 01/01/1936 Edital 02/2011 20/09/1996 01/01/1936 Edital 02/2011 12/11/2011 01/01/1936 Edital 02/2011 31/01/1993 01/01/1936 Edital 02/2011 24/11/1989 01/01/1936 Edital 02/2011 10/10/2011 09/05/1892 Edital 02/2011 07/03/1983 07/03/1983 Edital 02/2011 13/12/2011 13/10/1925 Edital 02/2011 28/06/1998 16/12/1975 Edital 02/2011 04/04/1985 15/11/1948 Edital 02/2011 640 75310901-80 04.242-4 Grão-Mogol Santa Cruz de Botumirim 641 74710901-70 05.589-7 Guanhães Sapucaia de Guanhães 642 02810301-89 04.846-2 Guapé Guapé 643 74990901-83 03.760-6 Ibiá Tobati 644 01140101-53 04.563-3 Ibirité Ibirité Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/04/2011 01/06/1990 Edital 02/2011 02/07/1990 01/06/1990 Edital 02/2011 23/08/2011 30/09/2002 Edital 02/2011 645 01140801-00 05.769-5 Ibirité Ibirité Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 646 03010101-88 04.837-1 Igarapé Igarapé Ofício do 1º Tabelionato de Notas 647 03010102-69 15.355-1 Igarapé 648 03010801-35 03.956-0 Igarapé 649 03030301-00 05.953-5 Iguatama 650 74480901-51 05.498-1 Inhapim 651 07370901-62 04.658-1 Ipatinga 652 03280901-40 03.673-1 Itabira 653 60020901-26 05.231-6 Itabira 654 03190801-53 05.962-6 Itabirito 655 72480901-90 03.792-9 Itajubá 656 04040901-33 05.675-4 Itajubá 657 07220901-88 04.316-6 Itajubá 658 03250301-38 04.874-4 Itamarandiba 659 73000901-84 03.683-0 Itamarandiba 660 73210901-40 03.676-4 Itamarandiba 661 03270101-34 04.419-8 Itambacuri Igarapé Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Igarapé Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Tabelionato de Iguatama Protesto de Títulos Ofício do São Sebastião da Registro Civil Barra com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Ipaba com Atribuição Notarial Ofício do Itambé do Mato Registro Civil Dentro com Atribuição Notarial Ofício do Senhora do Registro Civil Carmo com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Itabirito Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil Lourenço Velho com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Marmelópolis com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Venceslau Brás com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Itamarandiba Protesto de Títulos Ofício do Padre João Registro Civil Afonso com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Penha de França com Atribuição Notarial 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 01/09/1998 01/09/1998 Edital 02/2011 01/08/1996 10/06/1958 Edital 02/2011 28/08/1997 15/11/1948 Edital 02/2011 19/04/2011 12/01/1983 Edital 02/2011 22/09/2011 25/03/1892 Edital 02/2011 05/04/2011 25/03/1892 Edital 02/2011 31/03/2003 01/01/1939 Edital 02/2011 08/06/1998 26/02/1892 Edital 02/2011 16/10/2004 26/02/1892 Edital 02/2011 09/08/1997 25/10/1944 Edital 02/2011 24/08/2011 07/04/1892 Edital 02/2011 02/06/1973 07/04/1892 Edital 02/2011 07/08/1991 07/04/1892 Edital 02/2011 Itambacuri Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/06/1998 20/12/1949 Edital 02/2011 08/04/1998 06/11/1949 Edital 02/2011 662 03270801-83 04.504-7 Itambacuri Itambacuri Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 663 03290102-71 15.356-9 Itamoji Itamoji Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 664 03300301-32 03.238-3 Itamonte Itamonte Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 30/03/1994 20/06/1992 Edital 02/2011 665 03340102-76 15.357-7 Itapajipe Itapajipe Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 16/08/2003 07/03/1964 Edital 02/2011 19/04/2011 10/09/1994 Edital 02/2011 01/07/1980 01/01/1944 Edital 02/2011 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 29/03/1982 27/08/1963 Edital 02/2011 01/04/1987 25/06/1979 Edital 02/2011 27/12/1988 20/01/1956 Edital 02/2011 15/12/1992 20/01/1956 Edital 02/2011 03/03/1983 12/06/1954 Edital 02/2011 14/04/1996 12/06/1954 Edital 02/2011 26/02/1979 12/06/1954 Edital 02/2011 29/05/1980 21/06/1892 Edital 02/2011 22/10/1992 10/05/1936 Edital 02/2011 12/09/1980 10/05/1936 Edital 02/2011 22/04/1982 21/04/1892 Edital 02/2011 27/04/1982 21/04/1892 Edital 02/2011 666 03350801-11 05.438-7 Itapecerica Itapecerica 667 01460901-01 03.531-1 Itumirim Carrancas 668 03080901-60 05.281-1 Itumirim Ingaí 669 03430102-83 15.358-5 Itumirim Itumirim 670 72530901-95 05.915-4 Itumirim Macuco de Minas 671 74610901-86 05.782-8 Iturama São Sebastião do Pontal 672 03460701-04 05.605-1 Jabuticatubas Jabuticatubas 673 05900901-94 05.668-9 Jabuticatubas Santana do Riacho 674 70390901-20 03.538-6 Jacinto Avaí de Jacinto 675 05710901-92 03.716-8 Jacinto Salto da Divisa 676 05810901-87 05.188-8 Jacinto Santa Maria do Salto 677 03480301-50 04.778-7 Jacuí Jacuí 678 00140901-04 05.068-2 Jacutinga Albertina 679 03490801-27 05.749-7 Jacutinga Jacutinga 680 70750901-60 04.469-3 Januária Brejo do Amparo 681 72440901-88 05.213-4 Januária Levinópolis 682 03550102-24 15.359-3 Jequeri Jequeri Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 683 71910901-11 05.020-3 Jequitinhonha Giru Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/1998 01/01/1918 Edital 02/2011 Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 684 03580301-45 04.779-5 Jequitinhonha Jequitinhonha 685 03580801-34 05.441-1 Jequitinhonha Jequitinhonha 686 74470901-74 04.320-8 Jequitinhonha São Pedro do Jequitinhonha 687 72510901-39 04.462-8 João Pinheiro Luislândia do Oeste 688 75140901-42 05.375-1 João Pinheiro Veredas 689 01450201-77 04.716-7 Juiz de Fora Juiz de Fora 690 73740901-37 04.173-1 Juiz de Fora Rosário de Minas 691 01480101-30 04.841-3 Lagoa Santa Lagoa Santa 692 01480401-79 05.414-8 Lagoa Santa Lagoa Santa 693 72410901-44 14.521-9 Lagoa Santa Lapinha 694 03770801-36 05.745-5 Lajinha Lajinha 695 73050901-74 05.772-9 Lajinha Palmeiras 696 73560901-04 03.680-6 Lajinha Professor Sperber 697 03780101-66 04.057-6 Lambari Lambari 698 05470901-96 05.264-7 Lavras 699 03860102-77 03.277-1 700 03880102-31 03.247-4 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Reg de Distribuição de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/12/1967 01/01/1918 Edital 02/2011 12/12/1967 01/01/1918 Edital 02/2011 06/04/2002 01/01/1918 Edital 02/2011 25/06/1996 28/02/1985 Edital 02/2011 01/09/1997 20/01/1911 Edital 02/2011 13/06/1995 03/03/1892 Edital 02/2011 15/10/1998 03/03/1892 Edital 02/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 20/11/2011 14/10/1978 Edital 02/2011 Ofício do Registro de Imóveis 20/11/2011 14/10/1978 Edital 02/2011 20/06/2006 04/07/1978 Edital 02/2011 24/11/1988 12/06/1951 Edital 02/2011 07/05/2002 01/02/1962 Edital 02/2011 03/02/2003 19/05/1962 Edital 02/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06/10/2005 01/01/1926 Edital 02/2011 Ribeirão Vermelho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/07/1982 12/09/1901 Edital 02/2011 Lima Duarte Lima Duarte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/12/2011 02/04/1892 Edital 02/2011 Luz Luz Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/08/2011 05/05/1936 Edital 02/2011 03/09/2001 ainda não instalada Edital 02/2011 15/08/1990 02/01/1956 Edital 02/2011 701 03880801-08 15.268-6 Luz Luz 702 70300901-10 05.283-7 Malacacheta Antônio Ferreira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 703 72350901-62 05.145-8 Malacacheta Junco de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 704 03930102-36 04.107-9 Manga Manga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/06/1991 27/03/1958 Edital 02/2011 705 03930701-23 05.057-5 Manga Manga Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/08/2011 02/01/1889 Edital 02/2011 19/04/2011 23/03/1958 Edital 02/2011 01/06/1990 30/10/1948 Edital 02/2011 13/10/1999 10/05/1892 Edital 02/2011 24/11/2011 02/01/1928 Edital 02/2011 19/06/2006 01/01/1944 Edital 02/2011 12/03/1983 12/03/1983 Edital 02/2011 19/06/1990 03/05/1892 Edital 02/2011 29/08/2011 13/01/1892 Edital 02/2011 07/10/1988 13/01/1892 Edital 02/2011 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 12/07/1976 ainda não instalada Edital 02/2011 27/08/1985 10/02/1938 Edital 02/2011 09/02/1993 15/11/1948 Edital 02/2011 09/10/1975 19/06/1955 Edital 02/2011 706 08580901-04 05.632-5 Manga 707 08470901-32 05.129-2 Manhuaçu 708 73810901-80 05.628-3 Manhuaçu 709 03950801-50 04.527-8 Manhumirim 710 70490901-15 05.300-9 Mantena 711 70610901-62 05.168-0 Mantena 712 06560901-89 04.328-1 Mar de Espanha 713 70870901-19 03.576-6 Mariana 714 72740901-51 04.452-9 Mariana 715 04050102-57 15.360-1 Martinho Campos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Reduto com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Santa Filomena com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Manhumirim Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil Barra do Ariranha com Atribuição Notarial Ofício do Boa União de Registro Civil Itabirinha com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Senador Cortes com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Camargos com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Monsenhor Horta com Atribuição Notarial São João das Missões Martinho Campos 716 04070801-80 15.269-4 Mateus Leme Mateus Leme 717 04080801-67 05.569-9 Matias Barbosa Matias Barbosa 718 05860901-77 04.266-3 Matias Barbosa Santana do Deserto 719 04110801-05 03.954-5 Matozinhos Matozinhos Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06/06/1998 05/10/1964 Edital 02/2011 720 72710901-18 05.308-2 Matozinhos Mocambeiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/12/1990 16/12/1975 Edital 02/2011 721 04160101-48 04.833-0 Mercês Mercês Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/2011 29/12/1989 Edital 02/2011 722 04160102-29 15.361-9 Mercês Mercês Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 723 04160701-16 05.076-5 Mercês Mercês Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 11/05/1990 18/12/1888 Edital 02/2011 08/08/1993 13/01/1892 Edital 02/2011 724 72430901-09 04.283-8 Minas Novas Lelivéldia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 725 04180101-02 04.762-1 Minas Novas Minas Novas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 18/08/2011 13/01/1892 Edital 02/2011 03/07/1999 17/08/1950 Edital 02/2011 726 07140901-58 03.537-8 Miradouro Vieiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 727 04270101-10 03.354-8 Montalvânia Montalvânia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 29/03/2004 28/08/1998 Edital 02/2011 728 04270701-80 03.562-6 Montalvânia Montalvânia Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/11/2011 02/08/1961 Edital 02/2011 28/08/1998 28/08/1998 Edital 02/2011 24/01/1997 23/04/1962 Edital 02/2011 09/10/1976 23/03/1958 Edital 02/2011 14/10/1995 24/10/1943 Edital 02/2011 25/04/1997 12/09/1955 Edital 02/2011 26/11/1980 06/09/1956 Edital 02/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 729 04270801-69 05.768-7 Montalvânia Montalvânia 730 73400901-42 03.525-3 Montalvânia Pitarana 731 73520901-93 03.520-4 Montalvânia Porto Agrário 732 08060901-97 04.679-7 Monte Azul Gameleiras 733 04300301-18 04.903-1 Monte Belo Monte Belo 734 73780901-40 04.431-3 Monte Belo Santa Cruz da Aparecida 735 04320701-84 04.215-0 Monte Santo de Minas Monte Santo de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/06/2011 31/03/1892 Edital 02/2011 736 60070901-16 03.468-6 Montes Claros São João da Vereda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/04/1991 15/05/1892 Edital 02/2011 737 04350102-20 15.362-7 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 738 04350701-18 05.083-1 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/10/1989 02/04/1982 Edital 02/2011 739 73380901-81 04.628-4 Muriaé Pirapanema Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/08/2000 15/06/1925 Edital 02/2011 740 74310901-10 03.757-2 Muriaé São João da Sapucaia 741 75150901-11 03.726-7 Muriaé Vermelho 742 72080901-30 05.561-6 Mutum Humaitá 743 04400101-44 04.415-6 Mutum Mutum 744 04400701-12 03.647-5 Mutum Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/11/1983 16/03/1892 Edital 02/2011 24/10/1987 24/10/1987 Edital 02/2011 29/01/1985 22/10/1925 Edital 02/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 17/08/2011 20/12/1912 Edital 02/2011 Mutum Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/08/2011 09/04/1909 Edital 02/2011 14/07/1998 24/10/1936 Edital 02/2011 07/09/2011 02/10/1926 Edital 02/2011 04/03/1998 23/02/1958 Edital 02/2011 25/10/2001 23/02/1958 Edital 02/2011 745 73760901-85 04.257-2 Mutum Roseiral Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 746 04410102-02 03.260-7 Muzambinho Muzambinho Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 747 04430801-35 05.415-5 Nanuque Nanuque 748 06680901-38 05.256-3 Nanuque Serra dos Aimorés 749 04440101-65 04.050-1 Natércia Natércia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 12/02/1987 07/03/1958 Edital 02/2011 750 04500102-10 15.363-5 Nova Ponte Nova Ponte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 21/05/1990 15/04/1892 Edital 02/2011 02/04/2000 15/04/1892 Edital 02/2011 07/06/1971 15/11/1948 Edital 02/2011 30/12/1997 18/04/1991 Edital 02/2011 21/08/1985 25/07/1939 Edital 02/2011 11/08/2011 19/02/1927 Edital 02/2011 14/07/1992 03/03/1958 Edital 02/2011 03/04/1998 26/12/1891 Edital 02/2011 751 05770901-60 04.324-0 Nova Ponte Santa Juliana 752 75280901-40 03.441-3 Nova Ponte Zelândia 753 04510301-76 04.870-2 Nova Resende Nova Resende 754 04520801-42 05.865-1 Nova Serrana Nova Serrana 755 72580901-85 03.765-5 Novo Cruzeiro Marambainha 756 04530701-40 05.614-3 Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro 757 73610901-09 04.474-3 Novo Cruzeiro Queixada 758 04560801-55 05.453-6 Oliveira Oliveira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 759 04590102-20 04.922-1 Ouro Branco Ouro Branco Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/10/1997 11/02/1982 Edital 02/2011 01/04/1997 16/04/1964 Edital 02/2011 17/11/2011 31/03/1892 Edital 02/2011 09/12/1993 31/03/1892 Edital 02/2011 16/12/1996 31/03/1892 Edital 02/2011 09/09/2011 21/07/1985 Edital 02/2011 13/09/2011 19/06/1906 Edital 02/2011 21/07/1985 21/07/1985 Edital 02/2011 760 73730901-50 03.578-2 Ouro Preto Rodrigo Silva 761 00550901-33 04.325-7 Palma Barão do Monte Alto 762 71100901-16 05.651-5 Palma Cisneiros 763 74890901-99 05.586-3 Palma Silveira Carvalho 764 70320901-76 05.370-2 Pará de Minas Antunes 765 06310901-18 04.285-3 Pará de Minas São José da Varginha 766 75030901-70 03.622-8 Pará de Minas Torneiros 767 04720401-11 03.869-5 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do Registro de Imóveis 14/12/2011 18/04/1918 Edital 02/2011 768 04730701-20 14.482-4 Paraisópolis Paraisópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/09/1998 07/03/1892 Edital 02/2011 25/04/2001 07/03/1892 Edital 02/2011 21/03/1992 16/12/1975 Edital 02/2011 29/04/1994 01/10/1892 Edital 02/2011 02/06/1993 01/10/1892 Edital 02/2011 17/01/2007 01/10/1892 Edital 02/2011 27/11/1990 01/10/1892 Edital 02/2011 20/12/1994 14/04/1950 Edital 02/2011 07/04/1992 15/04/1987 Edital 02/2011 25/04/1996 21/04/1937 Edital 02/2011 769 04730801-09 05.746-3 Paraisópolis Paraisópolis 770 04760801-34 04.024-6 Passa-Quatro Passa-Quatro 771 70740901-90 03.321-7 Patrocínio Brejo Bonito 772 71000901-21 04.448-7 Patrocínio Catiara 773 04810101-81 04.771-2 Patrocínio Patrocínio 774 74250901-39 03.440-5 Patrocínio São João da Serra Negra 775 60670901-55 14.940-1 Peçanha Conceição de Tronqueiras 776 73910901-74 03.667-3 Peçanha Santa Teresa do Bonito 777 00100901-85 03.785-3 Pedra Azul Águas Vermelhas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 778 75320901-67 03.645-9 Pedra Azul Araçaji de Minas 779 07740901-97 04.713-4 Pedra Azul Cachoeira de Pajeú 780 72190901-02 05.353-8 Pedra Azul Itamarati 781 04910101-76 04.097-2 Pedralva Pedralva 782 71770901-00 05.564-0 Pedro Leopoldo 783 04980102-01 15.364-3 784 01190901-71 785 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/1994 02/12/1994 Edital 02/2011 06/05/1999 07/07/1912 Edital 02/2011 04/08/1997 03/05/1979 Edital 02/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/06/2003 15/11/1948 Edital 02/2011 Fidalgo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/07/1999 01/01/1939 Edital 02/2011 Perdizes Perdizes Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 04.479-2 Perdões Cana Verde 01/10/1997 15/11/1948 Edital 02/2011 05310901-32 04.244-0 Piranga Presidente Bernardes 04/06/1997 25/02/1892 Edital 02/2011 786 06600901-04 03.802-6 Piranga Senhora de Oliveira 03/04/1984 25/02/1892 Edital 02/2011 787 05110102-06 04.113-7 Pirapetinga Pirapetinga 18/03/2005 08/04/1991 Edital 02/2011 14/11/1990 14/11/1990 Edital 02/2011 23/10/1995 16/09/1975 Edital 02/2011 06/08/1997 15/04/1936 Edital 02/2011 23/12/1981 04/06/1950 Edital 02/2011 15/12/2011 15/03/1892 Edital 02/2011 17/11/1987 15/03/1892 Edital 02/2011 09/01/2003 15/03/1892 Edital 02/2011 26/03/1996 05/04/1951 Edital 02/2011 01/06/1993 15/03/1892 Edital 02/2011 788 05110801-74 15.272-8 Pirapetinga 789 70840901-85 03.451-2 Pirapora 790 03560901-59 05.133-4 Pirapora 791 74870901-32 03.179-9 Pompéu 792 00040901-10 04.467-7 Ponte Nova 793 71730901-99 05.349-6 Ponte Nova 794 74640901-28 04.356-2 Ponte Nova 795 75110901-09 04.485-9 Ponte Nova 796 75290901-27 05.473-4 Ponte Nova Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Pirapetinga Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Cachoeira do Registro Civil Manteiga com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Jequitaí com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Silva Campos com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Acaiaca com Atribuição Notarial Ofício do Felipe dos Registro Civil Santos com Atribuição Notarial Ofício do São Sebastião do Registro Civil Soberbo com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Vau-Açu com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Zito Soares com Atribuição Notarial 797 72720901-97 05.126-8 Porteirinha Mocambinho 798 72960901-89 03.465-2 Porteirinha Paciência 799 08890901-57 14.090-5 Pouso Alegre Pântano dos Rosas 800 05270301-47 03.237-5 Prados Prados 801 05290102-24 15.365-0 Pratápolis Pratápolis 802 05290801-92 05.524-4 Pratápolis Pratápolis 803 74120901-19 05.909-7 Presidente Olegário São Brás de Minas 804 05400701-81 03.524-6 Raul Soares Raul Soares Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Raul Soares Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Santana do Registro Civil Tabuleiro com Atribuição Notarial Ofício do São Sebastião do Registro Civil Óculo com Atribuição Notarial 05/03/1983 05/03/1983 Edital 02/2011 03/03/1983 15/09/1950 Edital 02/2011 11/12/1959 11/04/1892 Edital 02/2011 01/02/1984 16/12/1975 Edital 02/2011 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 01/04/2003 29/11/1990 Edital 02/2011 18/05/1985 25/09/1955 Edital 02/2011 20/03/2002 13/02/1905 Edital 02/2011 16/12/1983 01/02/1926 Edital 02/2011 16/11/1985 21/11/1949 Edital 02/2011 19/07/1998 05/05/1964 Edital 02/2011 11/11/1999 07/03/1988 Edital 02/2011 26/08/1992 22/04/1940 Edital 02/2011 24/08/2011 28/03/1940 Edital 02/2011 805 05400801-60 04.365-3 Raul Soares 806 73980901-29 04.304-2 Raul Soares 807 74600901-07 05.367-8 Raul Soares 808 05420701-46 04.245-7 Resende Costa Resende Costa 809 72120901-58 05.872-7 Resplendor Independência 810 03410901-74 05.330-6 Resplendor Itueta 811 05430701-23 05.873-5 Resplendor Resplendor Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/11/1994 01/01/1914 Edital 02/2011 19/12/1984 01/01/1926 Edital 02/2011 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 812 70080901-70 03.421-5 Rio Casca Águas Férreas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 813 05540101-27 05.013-8 Rio Novo Rio Novo Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/05/1990 12/03/1892 Edital 02/2011 814 05550401-35 05.696-0 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Ofício do Registro de Imóveis 25/01/2011 24/09/1950 Edital 02/2011 815 05550701-66 04.221-8 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01/08/1992 16/12/1975 Edital 02/2011 816 05560701-43 04.222-6 Rio Pardo de Minas Rio Pardo de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04/04/2002 14/06/1892 Edital 02/2011 18/03/2011 20/06/1955 Edital 02/2011 18/03/2011 01/07/2002 Edital 02/2011 817 05570301-10 04.867-8 Rio Piracicaba Rio Piracicaba 818 05580301-90 03.507-1 Rio Pomba Rio Pomba 819 05580701-08 05.633-3 Rio Pomba Rio Pomba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/03/1998 04/04/1892 Edital 02/2011 820 05590101-17 04.835-5 Rio Preto Rio Preto Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/10/2005 21/03/1892 Edital 02/2011 821 73170901-23 04.645-8 Rio Vermelho Pedra Menina Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/03/2001 13/10/1944 Edital 02/2011 822 05600101-92 15.366-8 Rio Vermelho Rio Vermelho Ofício do 1º Tabelionato de Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 823 05600102-73 03.403-3 Rio Vermelho Rio Vermelho Ofício do 2º Tabelionato do Notas 26/10/2010 24/11/1989 Edital 02/2011 16/06/1966 20/02/1933 Edital 02/2011 16/06/1966 15/11/1948 Edital 02/2011 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 824 05680301-84 03.480-1 Sabinópolis Sabinópolis 825 05680801-73 05.754-7 Sabinópolis Sabinópolis 826 05690101-01 03.226-8 Sacramento Sacramento Ofício do 1º Tabelionato de Notas 13/01/2011 13/04/1892 Edital 02/2011 20/04/2005 10/07/1966 Edital 02/2011 24/08/2011 21/03/1892 Edital 02/2011 30/09/1998 01/12/1952 Edital 02/2011 14/11/1979 10/12/1941 Edital 02/2011 827 08370901-48 03.389-4 Salinas Padre Carvalho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 828 05720101-41 03.210-2 Santa Bárbara Santa Bárbara Ofício do 1º Tabelionato de Notas Mãe dos Homens Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 829 72540901-72 03.715-0 Santa Maria do Suaçuí 830 73430901-86 05.162-3 Santa Maria do Suaçuí Poaia 831 05820102-17 04.961-9 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 09/06/1988 08/03/1952 Edital 02/2011 832 05820701-04 05.093-0 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/12/1997 13/12/1951 Edital 02/2011 833 06450901-15 03.815-8 Santa Maria do Suaçuí São Sebastião do Maranhão 07/08/2002 19/08/1925 Edital 02/2011 834 73270901-18 00.060-4 Santa Vitória Perdilândia 22/04/1981 25/04/1966 Edital 02/2011 835 06040801-07 05.426-2 Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Monte 25/05/1991 30/03/1892 Edital 02/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Santana do Alfié Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/1997 10/03/1892 Edital 02/2011 836 73950901-87 03.420-7 São Domingos do Prata 837 06100102-04 04.123-6 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/12/2011 10/03/1892 Edital 02/2011 838 06100701-93 03.530-3 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/09/1998 10/03/1892 Edital 02/2011 11/05/1992 10/03/1892 Edital 02/2011 08/08/1997 19/09/1997 Edital 02/2011 07/12/2011 21/03/1892 Edital 02/2011 24/09/1996 03/02/1955 Edital 02/2011 21/04/1990 17/04/1990 Edital 02/2011 21/04/1990 17/04/1990 Edital 02/2011 13/12/1991 04/11/1963 Edital 02/2011 03/04/1986 09/04/1892 Edital 02/2011 14/06/2003 09/04/1892 Edital 02/2011 03/04/1998 09/04/1892 Edital 02/2011 29/11/1985 01/01/1924 Edital 02/2011 28/11/2010 09/04/1892 Edital 02/2011 Ofício de Registro de São Domingos do Títulos e Prata Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Santa Isabel de Registro Civil Minas com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Careaçu com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Bonança com Atribuição Notarial Ofício do Brejo do Registro Civil Mutambal com Atribuição Notarial Ofício do Campo Alegre de Registro Civil Minas com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Simão Campos com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Arcângelo com Atribuição Notarial Ofício do Conceição da Registro Civil Barra de Minas com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil Lagoa Dourada com Atribuição Notarial Ofício do São Gonçalo do Registro Civil Amarante com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e São João del-Rei Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 839 06100801-72 05.760-4 São Domingos do Prata 840 73820901-67 04.303-4 São Francisco 841 01360901-17 05.502-0 São Gonçalo do Sapucaí 842 70710901-57 03.687-1 São João da Ponte 843 70760901-47 03.519-6 São João da Ponte 844 70880901-98 03.534-5 São João da Ponte 845 74900901-72 03.474-4 São João da Ponte 846 70380901-43 00.019-0 São João delRei 847 01520901-85 03.669-9 São João delRei 848 03740901-81 05.774-5 São João delRei 849 74200901-49 03.755-6 São João delRei 850 06250801-57 04.018-8 São João delRei 851 06270102-45 15.340-3 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/12/2009 18/07/2011 Edital 02/2011 São Geraldo do Baguari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/03/1983 02/03/1983 Edital 02/2011 São João Evangelista Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/08/2011 01/02/1926 Edital 02/2011 852 74160901-21 05.622-6 São João Evangelista 853 06280102-22 04.963-5 São João Evangelista 854 06280301-00 03.486-8 São João Evangelista São João Evangelista 855 60130901-90 05.663-0 São João Nepomuceno Ituí 856 73710901-95 04.336-4 São João Nepomuceno Roça Grande 857 05260901-38 05.108-6 São Lourenço Pouso Alto 858 06420102-34 15.367-6 São Romão São Romão Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/07/1991 14/02/1978 Edital 02/2011 07/11/1983 10/03/1892 Edital 02/2011 15/03/1983 26/01/1955 Edital 02/2011 25/04/1996 15/02/1971 Edital 02/2011 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 04/09/1964 25/03/1955 Edital 02/2011 859 06420301-11 03.236-7 São Romão São Romão Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 860 06420701-21 05.462-7 São Romão São Romão Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01/09/1990 20/06/1986 Edital 02/2011 São José do Barreiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/01/1997 04/02/1956 Edital 02/2011 861 74340901-54 03.631-9 São Roque de Minas 862 06430102-11 15.368-4 São Roque de Minas São Roque de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 São Tomás de Aquino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/04/1985 15/04/1892 Edital 02/2011 Senador Firmino Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 18/11/2011 30/09/1950 Edital 02/2011 20/06/1988 10/03/1892 Edital 02/2011 03/08/1995 10/03/1892 Edital 02/2011 26/03/1987 10/03/1892 Edital 02/2011 07/05/1985 22/07/1955 Edital 02/2011 01/08/2001 10/09/1892 Edital 02/2011 12/03/2005 08/07/1968 Edital 02/2011 05/12/1994 27/02/1937 Edital 02/2011 863 06510901-99 15.346-0 São Sebastião do Paraíso 864 06570701-06 05.072-4 Senador Firmino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 865 72220901-42 05.203-5 Serro Itapanhoacanga 866 74220901-03 05.816-4 Serro São Gonçalo do Rio das Pedras 867 06710701-18 05.036-9 Serro Serro 868 75180901-55 03.513-9 Sete Lagoas Amanda 869 00500901-43 03.435-5 Sete Lagoas Baldim 870 07840901-81 03.625-1 Taiobeiras Berizal 871 06840301-36 04.910-6 Tarumirim Tarumirim 872 06850101-47 04.185-5 Teixeiras Teixeiras Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/08/2011 07/09/1955 Edital 02/2011 Teixeiras Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 12/03/1983 07/09/1955 Edital 02/2011 873 06850301-05 03.235-9 Teixeiras Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 874 71230901-44 03.690-5 Teófilo Otôni Concórdia do Mucuri 875 03700901-60 05.332-2 Teófilo Otôni Ladainha 876 04850901-20 04.196-2 Teófilo Otôni Pavão 877 73700901-16 05.334-8 Teófilo Otôni Rio Pretinho 878 70920901-13 05.371-0 Tiros Canastrão 879 06890102-49 05.806-5 Tiros Tiros 880 06890801-15 05.753-9 Tiros Tiros 881 06920801-55 04.032-9 Tombos Tombos 882 00580102-20 04.954-4 Três Marias Três Marias Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/12/1996 06/02/1950 Edital 02/2011 10/10/1997 04/05/1902 Edital 02/2011 10/11/2011 31/03/1939 Edital 02/2011 25/06/1983 14/06/1892 Edital 02/2011 29/03/1995 19/10/1915 Edital 02/2011 12/05/2011 24/04/1936 Edital 02/2011 13/05/2003 24/04/1936 Edital 02/2011 21/11/2011 15/11/1948 Edital 02/2011 23/08/2011 21/06/1992 Edital 02/2011 21/06/1992 21/06/1992 Edital 02/2011 11/09/1992 05/12/1955 Edital 02/2011 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 15/08/2003 15/08/2003 Edital 02/2011 23/08/2011 16/02/1981 Edital 02/2011 883 00580801-98 15.279-3 Três Marias Três Marias 884 08200901-07 05.215-9 Turmalina Leme do Prado 885 06970102-79 15.369-2 Turmalina Turmalina 886 06970301-56 04.847-0 Turmalina Turmalina 887 07720901-30 03.330-8 Uberaba Campo Florido 888 07010702-42 04.918-9 Uberaba Uberaba Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais 01/12/2010 08/08/1984 Edital 02/2011 889 07010703-23 04.993-2 Uberaba Uberaba Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais 13/03/1987 13/03/1987 Edital 02/2011 890 07880901-94 05.201-9 Unaí Cabeceira Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/05/2011 12/02/1964 Edital 02/2011 891 07080102-29 15.370-0 Várzea da Palma Várzea da Palma Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/2008 ainda não instalada Edital 02/2011 892 60730901-37 03.446-2 Viçosa Paraguai Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/2005 19/10/1970 Edital 02/2011 Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 893 07130801-91 05.021-1 Viçosa Viçosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 894 07180101-32 04.091-5 Virginópolis Virginópolis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 19/08/2011 20/03/1927 Edital 02/2011 06/06/1984 18/04/1972 Edital 02/2011 01/07/2011 04/11/1903 Edital 02/2011 895 07180301-92 03.477-7 Virginópolis Virginópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 896 07180401-71 03.849-7 Virginópolis Virginópolis Ofício do Registro de Imóveis 01/12/1992 04/05/1927 Edital 02/2011 897 75250901-06 04.280-4 Visconde do Rio Branco Vilas Boas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/05/1995 28/03/1939 Edital 02/2011 Aviso nº 32/CGJ/2012 Anexo III Lista de Serventias Vagas Aguardando Prazo para Posse e Exercício CODIGO SERVENTIA TJMG 1 2 03490102-50 06860102-05 CÓDIGO CNS 04.970-0 04.936-1 COMARC A NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA SERVENTIA Jacutinga Ofício do 2º Tabelionato do Notas Jacutinga Teófilo Otôni Teófilo Otôni Ofício do 2º Tabelionato do Notas DATA DA VACÂNCIA 01/10/1998 28/01/2000 DATA DA INSTALAÇÃO 24/06/1917 14/06/1892 CONCURSO EM ANDAMENTO OBSERVAÇÃO Edital nº 01/2005 Aguardando nomeação para posse do candidato aprovado, conforme decisão proferida pelo Conselho da Magistratura, que homologou o concurso público no Processo n° 1.0000.07.464730-6/002. Edital nº 01/2005 Aguardando nomeação para posse do candidato aprovado em concurso público, conforme decisão proferida no Mandado de Segurança n° 1.0000.10.0526367/000. Aviso nº 32/CGJ/2012 Anexo IV Lista de Serventias com Vacância Sub Judice CODIGO SERVENTIA TJMG CÓDIGO CNS COMARCA NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA SERVENTIA Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas DATA DA VACÂNCIA CONCURSO EM ANDAMENTO 27/02/1993 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0000.11.044091-4/000 27/02/1993 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0000.11.044091-4/000 PROCESSO 1 00260701-89 00.009-1 Andradas Andradas 2 00260801-68 03.302-7 Andradas Andradas 3 00240102-43 03.367-0 Belo Horizonte Belo Horizonte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 12/08/1995 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0000.11.030364-1/000 e CNJ PP 0006406-81.2011.2.00.0000 4 00930101-17 04.083-2 Buritis Buritis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/2008 Edital 01/2011 CNJ PP 0003311-43.2011.2.00.0000 5 08790801-83 15.251-2 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas 6 00790301-65 06.066-5 Contagem Contagem 7 72600901-46 04.416-4 Esmeraldas Melo Viana 8 08560901-40 05.904-8 Galiléia São Geraldo do Baixio 9 03380801-55 05.961-8 Itaúna Itaúna 10 03380401-45 05.944-4 Itaúna Itaúna Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/07/2008 Edital 01/2011 TJMG AO 0024.11.114971-2 21/05/2008 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0000.11.035215-0/000 e CNJ PP 0005465-34.2011.2.00.0000 28/05/2009 Edital 01/2011 TJMG AO 0033497-75.2010.8.13.0241 08/04/1981 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0024.11.066297-0/001 Determinada suspensão de eventual provimento da vaga correspondente no Edital nº 01/2011, até decisão final no feito. 09/08/1985 Edital 01/2011 STF MS 30.652 Ofício do Registro de Imóveis 15/11/2008 Edital 01/2011 TJMG AO 1082111-32.2011.8.13.0024 02/08/2010 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0000.11.020230-6/000 11 03510301-90 05.555-8 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 12 03510401-70 05.718-2 Janaúba Janaúba Ofício do Registro de Imóveis 02/08/2010 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0000.11.020230-6/001 Janaúba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/08/2010 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0000.11.020230-6/002 13/06/1995 Edital 02/2011 Posse do candidato aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/1999, com ato de outorga de 24.03.2011, suspensa através do MS n° 1.0000.11.019520-3/000, até trânsito em julgado da ação nº 0353336-10.2010.8.13.0145 e do RE nº 537.776. CNJ PCA nº 000253776.2012.2.00.0000. 13 03510801-80 05.736-4 Janaúba 14 01450201-77 04.716-7 Juiz de Fora Juiz de Fora Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos 15 04430401-25 03.915-6 Nanuque Nanuque Ofício do Registro de Imóveis 20/02/2008 Edital 01/2011 TJMG MS 1.0000.11.033581-7/000 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/06/1997 Edital 02/2011 TJMG Caut 0005230-34.2011-8.13.0508 e AO 0001823-83.2012.8.13.0508 Ofício do Registro de Imóveis 06/05/2000 Edital 01/2011 STJ REsp 1.162.931 16 05310901-32 04.244-0 Piranga Presidente Bernardes 17 05430401-94 04.008-9 Resplendor Resplendor Aviso nº 32/CGJ/2012 Anexo V Lista de Serventias Vagas com Diligência no CNJ CODIGO SERVENTIA TJMG CÓDIGO CNS COMARCA NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA SERVENTIA DATA DA VACÂNCIA CONCURSO EM ANDAMENTO SITUAÇÃO Situação CNJ 1 0750090197 52142 Almenara Palmópolis 7228090110 45773 Araçuaí Jacaré 0845090178 36681 Brasília de Minas Ponto Chique 0142080110 54544 Carmo do Cajuru Carmo do Cajuru 6068090132 145367 Cataguases Aracati de Minas 7134090116 52233 Conceição do Mato Dentro Costa Sena 7205090199 44586 Coronel Fabriciano Hematita 7056090168 42952 Grão-Mogol Barrocão 0284080110 47423 Guarani Guarani 0530090155 52050 Ibiá Pratinha 0332080188 47464 Itanhomi Itanhomi 0332030199 48728 Itanhomi Itanhomi 0334070163 50427 Itapajipe Itapajipe 7095090149 47084 Jabuticatubas Cardeal Mota 7116090185 42606 Lima Duarte Conceição da Ibitipoca 7287090171 34769 Manga Nhandutiba 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 01/04/86 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Conversão em diligência 18/05/88 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Conversão em diligência 13/03/83 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 24/04/70 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 09/09/84 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 13/04/87 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 15/01/87 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 08/12/80 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 26/12/77 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 22/09/83 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 01/12/81 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 01/12/81 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 20/07/87 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 30/12/87 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 29/03/82 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 28/09/82 Edital 02/2007 Servenita conversão em não 16 17 7094090170 46102 Montalvânia Capitânia 0428080146 45054 Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas 0429010176 48215 Monte Azul Monte Azul 18 19 20 0441080170 54429 Muzambinho Muzambinho 7249090178 43091 Novo Cruzeiro Lufa 7192090190 37960 Ouro Preto Glaura 7070090170 53454 Patos de Minas Bom Sucesso de Patos 0210080167 60012 Pedro Leopoldo Pedro Leopoldo 7006090113 43711 Pirapetinga Água Viva 7484090107 52191 Rio Pardo de Minas Serra Nova 0849090199 56788 Rio Preto Santa Bárbara do Monte Verde 0033090106 36749 Santos Dumont Aracitaba 0743090144 40113 São João da Ponte Lontra 0629080178 57448 São João Nepomuceno São João Nepomuceno 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas escolhida, Edital 02/2007. diligência 13/02/86 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 21/02/66 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 22/08/82 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 13/08/84 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 28/04/81 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 17/06/81 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 20/08/83 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 31/12/81 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 14/11/83 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 03/09/79 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 06/11/79 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 03/10/75 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência Servenita não escolhida, Edital 01/2007. conversão em diligência 07/03/79 19/10/81 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31 7346090110 44669 Três Pontas Pontalete 21/05/80 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência Aviso nº 32/CGJ/2012 Anexo VI Lista de Serventias Vagas Aptas a serem submetidas a Concurso Público CODIGO SERVENTIA TJMG CÓDIGO CNS COMARCA NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA SERVENTIA DATA DA VACÂNCIA DATA DA INSTALAÇÃO 1 00050801-00 03.944-6 Açucena Açucena Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 22/11/1998 16/04/1950 2 65340901-47 15.448-4 Açucena São Sebastião de Braúnas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/12/2011 24/05/2012 3 72830901-69 04.291-1 Aimorés Mundo Novo de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/06/1981 15/06/1916 4 00120801-60 05.964-2 Aiuruoca Aiuruoca Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/02/1986 31/03/1892 5 04780901-70 05.512-9 Aiuruoca Passa-Vinte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/05/1996 31/03/1892 6 06640901-25 03.462-9 Aiuruoca Seritinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/08/1985 31/03/1892 7 70280901-59 05.340-5 Além Paraíba Angustura Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/09/1984 25/05/1892 8 06000901-67 05.029-4 Além Paraíba Santo Antônio do Aventureiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/04/2012 25/05/1892 9 00520901-08 03.418-1 Almenara Bandeira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/11/2001 14/03/1939 10 02270901-87 15.262-9 Alvinópolis Dom Silvério Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/06/1993 26/12/1954 11 08650901-57 13.859-4 Alvinópolis Sem-Peixe Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/10/1985 01/04/1892 12 71980901-68 05.847-9 Andradas Gramínea Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/10/1985 05/04/1936 13 00750901-12 05.212-6 Andrelândia Bom Jardim de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/03/2012 05/04/1936 14 03910901-27 03.656-6 Andrelândia Madre de Deus de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/04/2012 05/04/1936 15 07780101-71 03.199-7 Arinos Arinos Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/05/2012 02/01/1995 16 00590801-75 05.570-7 Barroso Barroso Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/05/2012 22/05/1892 17 00240403-63 03.313-4 Belo Horizonte Belo Horizonte Ofício do 3º Registro de Imóveis 31/05/2012 21/03/1898 18 00690801-60 04.511-2 Bicas Bicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/11/1962 30/03/1929 19 70150901-20 03.808-3 Bocaiúva Alto Belo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/12/1999 21/05/1964 20 00820701-13 03.583-2 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/11/1995 26/05/2000 21 00830801-71 03.985-9 Borda da Mata Borda da Mata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/12/1975 15/11/1948 22 70570901-45 04.296-0 Brasília de Minas Bentópolis de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/09/1998 15/11/1948 23 08220901-63 04.472-7 Brasília de Minas Luislândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/05/1989 15/11/1948 24 00890801-49 03.987-5 Brazópolis Brazópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 18/04/1996 01/01/1926 25 03640901-97 05.270-4 Buenópolis Joaquim Felício Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/08/1997 21/04/1955 26 65710901-63 05.161-5 Cabo Verde Serra dos Lemes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/12/1977 11/04/1892 27 72170901-48 05.237-3 Cachoeira de Minas Itaim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/09/1993 01/12/1991 28 00080901-22 05.143-3 Campo Belo Aguanil Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/05/2012 07/03/1892 29 74180901-88 04.468-5 Campos Altos São Jerônimo dos Poções Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/04/2012 15/11/1948 30 01230801-18 05.742-2 Capelinha Capelinha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12/09/1998 25/08/1955 31 71290901-11 04.390-1 Caratinga Cordeiro de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/07/2003 03/05/1994 32 71490901-92 03.620-2 Caratinga Dom Lara Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/08/1995 06/05/1949 33 73120901-33 03.442-1 Caratinga Patrocínio de Caratinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/1994 15/04/1994 34 74700901-93 03.833-1 Caratinga Sapucaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/02/2012 03/05/1949 35 01370801-15 05.435-3 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/11/1959 29/07/1942 36 01410801-32 15.253-8 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/09/1988 não instalada 37 01410701-53 03.564-2 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/03/1985 08/12/1979 38 60000901-61 05.372-8 Carmo do Rio Claro Itaci Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/01/1998 05/03/1892 39 71950901-24 05.335-5 Cássia Goianases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/04/2012 07/04/1892 40 01530301-94 06.010-3 Cataguases Cataguases Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 09/05/2012 31/03/1892 41 05070901-36 04.673-0 Conceição das Alagoas Pirajuba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/02/2012 30/03/1955 42 74560901-81 03.664-0 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/03/1993 15/03/1892 43 63940901-31 03.586-5 Conselheiro Lafaiete Piranguita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/07/1999 20/06/1955 44 01840801-34 05.732-3 Conselheiro Pena Conselheiro Pena Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/04/1978 15/11/1948 45 71760901-22 04.301-8 Conselheiro Pena Ferruginha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/02/2012 14/03/1949 46 73250901-53 05.837-0 Conselheiro Pena Penha do Norte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/02/2012 20/03/1939 47 70120901-97 05.234-0 Coromandel Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/10/1995 15/11/1948 48 73900901-97 03.841-4 Coromandel Santa Rosa dos Dourados Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/08/1995 15/11/1948 49 02090801-83 05.495-7 Curvelo Curvelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 08/02/2012 23/07/1903 50 05320901-10 03.809-1 Curvelo Presidente Juscelino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/02/2000 10/05/1892 51 75010901-14 04.664-9 Curvelo Tomás Gonzaga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/11/1994 10/05/1892 52 02540901-25 04.533-6 Diamantina Felício dos Santos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/03/1996 01/07/1954 53 72130901-35 04.332-3 Diamantina Inhaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/01/1982 22/05/1892 54 73580901-60 03.749-9 Dores do Indaiá Quartel de São João Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/10/1996 14/03/1964 55 02400801-30 04.025-3 Ervália Ervália Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 19/02/1979 04/03/1957 56 00310901-41 05.647-3 Eugenópolis Antônio Prado de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/11/1997 15/11/1948 57 70720901-34 03.318-3 Ferros Borba Gato Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/02/2012 12/05/1892 Conceição do São Sebastião do Mato Dentro Bom Sucesso 58 70910901-36 03.611-1 Francisco Sá Canabrava Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/03/2012 23/08/1951 59 02730301-59 04.858-7 Galiléia Galiléia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/09/1996 09/02/1958 60 73230901-05 04.214-3 Governador Valadares Penha do Cassiano Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/09/1992 01/01/1936 61 08180901-46 05.355-3 Grão-Mogol Josenópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/02/2012 16/04/1963 62 60060901-39 03.436-3 Guanhães Correntinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/08/1997 02/08/1946 63 02810801-78 05.425-4 Guapé Guapé Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12/12/1956 21/07/1928 64 72180901-25 05.637-4 Inhapim Itajutiba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/08/2011 20/04/1939 65 03120801-07 05.416-3 Ipanema Ipanema Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/03/1990 01/01/1926 66 03120401-99 05.710-9 Ipanema Ipanema Ofício do Registro de Imóveis 27/01/2012 01/01/1926 67 72250901-78 04.695-3 Itabira Itauninha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/05/1989 25/03/1892 68 03220801-93 04.486-7 Itaguara Itaguara Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/09/1974 20/06/1992 69 07830901-02 03.718-4 Itamarandiba Aricanduva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/06/2012 02/10/1927 70 71840901-60 03.721-8 Itambacuri Frei Serafim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/04/1998 18/03/1926 71 72000901-07 05.687-9 Itambacuri Guarataia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/08/1998 20/07/1954 72 03430301-60 06.012-9 Itumirim Itumirim Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 14/06/2012 07/03/1956 73 71670901-15 05.159-9 Iturama Estrela da Barra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/02/2012 25/06/1979 74 03650901-66 03.539-4 Jacinto Jordânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/11/1982 27/04/1939 75 65080901-86 03.794-5 Januária São Joaquim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/03/2012 21/04/1892 76 03550801-92 05.452-8 Jequeri Jequeri Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 26/04/2012 25/06/1950 77 74590901-23 04.585-6 Jequeri São Sebastião do Grota Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/11/1984 15/03/1892 78 73540901-58 03.458-7 Lajinha Prata de Lajinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/05/2012 16/12/1961 79 06360901-08 04.330-7 Lajinha São José do Mantimento Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/03/1997 19/05/1962 80 03820401-20 05.932-9 Lavras Lavras Ofício do Registro de Imóveis 13/02/2012 14/03/1892 81 74390901-44 04.263-0 Lima Duarte São José dos Lopes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/04/1991 21/10/1953 82 74040901-80 05.282-9 Malacacheta Santo Antônio do Mucuri Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/02/2012 08/05/1964 83 74730901-35 05.660-6 Mar de Espanha Saudade Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/07/1998 03/05/1892 84 70460901-73 04.273-9 Mariana Bandeirantes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/2003 13/01/1892 85 04160801-97 04.738-1 Mercês Mercês Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 14/12/1961 27/02/1918 86 04170801-74 05.455-1 Mesquita Mesquita Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 18/11/1994 16/07/1951 87 02650901-80 03.399-3 Minas Novas Francisco Badaró Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/04/2012 13/01/1892 88 04180801-51 05.767-9 Minas Novas Minas Novas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 11/06/1968 13/01/1892 89 04290801-23 06.106-9 Monte Azul Monte Azul Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 29/11/1976 12/12/1917 90 04300801-07 05.456-9 Monte Belo Monte Belo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/04/1997 12/09/1955 91 60280901-74 03.788-7 Montes Claros Ermidinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/10/1997 15/05/1892 92 71830901-83 05.381-9 Morada Nova de Minas Frei Orlando Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/1992 02/04/1982 93 04350801-99 04.625-0 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 23/10/1989 23/01/1959 94 60050901-51 04.417-2 Muriaé Belisário Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/1998 10/07/1944 95 04400801-93 05.762-0 Mutum Mutum Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 19/03/1979 05/03/1919 96 04440301-23 04.861-1 Natércia Natércia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06/12/1988 27/03/1948 97 04440701-33 05.096-3 Natércia Natércia Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 16/08/1989 16/12/1975 98 04460801-60 04.367-9 Nepomuceno Nepomuceno Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/05/1993 29/07/1935 99 04510801-65 04.748-0 Nova Resende Nova Resende Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/06/1971 15/11/1948 100 73510901-14 04.287-9 Novo Cruzeiro Ponto do Marambaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/02/2012 10/03/1983 101 72640901-67 05.329-8 Ouro Preto Miguel Burnier Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/01/1984 16/12/1891 102 04670801-27 05.428-8 Palma Palma Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 14/02/1986 31/03/1892 103 00320901-29 05.624-2 Paraopeba Araçaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/06/1994 16/12/1975 104 72390901-83 03.782-0 Paraopeba Lagoa Bonita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/10/1979 16/12/1975 105 72460901-34 04.329-9 Patos de Minas Limeira de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/03/2012 25/04/1986 106 72560901-29 05.479-1 Patos de Minas Major Porto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/03/2012 12/04/1892 107 73320901-12 05.363-7 Patos de Minas Pilar Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/01/1995 02/12/1994 108 06170901-06 15.271-0 Patos de Minas São Gonçalo do Abaeté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/1986 12/04/1892 109 07900901-55 04.331-5 Peçanha Cantagalo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/01/1994 02/03/1892 110 08040901-49 05.310-8 Peçanha Frei Lagonegro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/01/1995 02/03/1892 111 04860801-29 00.062-0 Peçanha Peçanha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 30/05/2012 02/03/1892 112 08010901-05 04.300-0 Pedra Azul Divisa Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/09/1978 28/09/1978 113 05080701-55 04.212-7 Piranga Piranga Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/03/2012 05/11/1888 114 05170701-62 05.056-7 Poço Fundo Poço Fundo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/02/2012 21/10/1978 115 05500901-34 03.644-2 Ponte Nova Rio Doce Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/08/1997 15/03/1892 116 08380901-25 05.127-6 Porteirinha Pai Pedro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/03/1983 06/03/1983 117 05400101-11 04.069-1 Raul Soares Raul Soares Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/05/2012 01/02/1926 118 01970901-33 03.408-2 Resende Costa Coronel Xavier Chaves Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/2012 10/06/1912 119 05420801-25 03.294-6 Resende Costa Resende Costa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/06/1992 17/06/1939 120 70680901-17 05.325-6 Resplendor Bom Pastor Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/10/1997 14/09/1939 121 74360901-00 05.218-3 Resplendor São José do Itueto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/12/1999 24/11/1977 122 05010901-69 04.642-5 Rio Novo Piau Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/03/2012 12/03/1892 123 05540801-76 04.754-8 Rio Novo Rio Novo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/11/1990 12/03/1892 124 70520901-55 05.662-2 Santa Bárbara Barra Feliz Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/08/1990 22/05/1927 125 71220901-67 05.950-1 Santa Bárbara Conceição do Rio Acima Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/04/1950 21/03/1892 126 05820801-85 05.024-5 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03/12/1997 20/10/1952 127 05960101-33 05.882-6 Santa Rita do Sapucaí Santa Rita do Sapucaí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/03/2012 20/03/1892 128 71210901-80 04.484-2 Santos Dumont Conceição do Formoso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/02/1996 29/03/1892 129 74240901-60 03.554-3 Santos Dumont São João da Serra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/05/1996 05/05/1891 130 71250901-92 03.426-4 São Domingos do Prata Cônego João Pio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/06/1997 02/06/1949 131 72100901-93 03.429-8 São Domingos do Prata Ilhéus do Prata Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/02/1987 10/03/1892 132 72790901-41 03.621-0 São Francisco Morro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/12/2011 18/04/1977 133 08440901-07 05.518-6 São Francisco Pintópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/03/1995 14/03/1995 134 96650901-00 04.704-3 São Francisco Vila Acari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/02/2012 07/07/2003 135 72850901-15 05.558-2 São João Evangelista Nélson de Sena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/02/2012 29/07/1912 136 06280801-90 04.526-0 São João Evangelista São João Evangelista Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/07/1991 15/03/1926 137 06490901-36 03.693-9 São Lourenço São Sebastião do Rio Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/07/1989 15/02/1971 138 06420401-92 04.719-1 São Romão São Romão Ofício do Registro de Imóveis 23/06/2012 20/06/1986 139 06430801-80 04.362-0 São Roque de Minas São Roque de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/04/2012 19/10/1955 140 00870901-63 03.319-1 Senador Firmino Brás Pires Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/02/2012 30/09/1950 141 06570801-87 05.424-7 Senador Firmino Senador Firmino Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 10/09/1993 11/12/1950 142 72660901-13 05.815-6 Serro Milho Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/02/1993 10/03/1892 143 06710801-99 04.364-6 Serro Serro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 26/03/1987 10/03/1892 144 72820901-81 03.344-9 Teófilo Otôni Mucuri Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/02/2012 25/06/1983 145 06920301-66 04.384-4 Tombos Tombos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 08/09/1995 15/11/1948 146 00070901-45 03.789-5 Uberaba Água Comprida Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/03/2012 10/06/1949 147 60720901-50 05.489-0 Unaí Santo Antônio do Boqueirão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/1993 12/02/1965 148 06550901-00 05.971-7 Virginópolis Sardoá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/12/2011 11/07/1949 149 07180801-81 03.983-4 Virginópolis Virginópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06/06/1984 12/09/1947 AVISO Nº 31/CGJ/2012 Processo nº 56.625/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e legislação estadual. Avisa, também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092 – no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação. Comarca 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Município Distrito Serviço Extrajudicial Vacância São Registro Civil das Belo Oriente Sebastião de 19/12/2011 Pessoas Naturais Braúnas Santo Registro Civil das Além Paraíba Antônio do Sede 24/04/2012 Pessoas Naturais Aventureiro Bom Jardim Registro Civil das Andrelândia Sede 09/03/2012 de Minas Pessoas Naturais Madre de Registro Civil das Andrelândia Deus de Sede 27/04/2012 Pessoas Naturais Minas 1° Tabelionato de Arinos Sede Sede 04/05/2012 Notas Registro de Títulos e Documentos e Barroso Sede Sede 02/05/2012 Civil das Pessoas Jurídicas Belo 3° Ofício de Sede Sede 31/05/2012 Horizonte Registro de Imóveis Registro Civil das Campo Belo Aguanil Sede 22/05/2012 Pessoas Naturais São Campos Registro Civil das Campos Altos Jerônimo 16/04/2012 Altos Pessoas Naturais dos Poções Registro Civil das Caratinga Caratinga Sapucaia 29/02/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das Cássia Capetinga Goianazes 20/04/2012 Pessoas Naturais Tabelionato de Cataguases Sede Sede 09/05/2012 Protesto de Títulos Conceição das Registro Civil das Pirajuba Sede 07/02/2012 Alagoas Pessoas Naturais Conselheiro Registro Civil das Ferruginha Sede 15/02/2012 Pena Pessoas Naturais Conselheiro Penha do Registro Civil das Sede 15/02/2012 Pena Norte Pessoas Naturais Açucena Motivo Criação do Distrito conf. LM nº 1.074, 19/12/2011 Renúncia Aposentadoria Morte Renúncia Renúncia Morte Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Morte Renúncia Renúncia Renúncia 16 Curvelo 17 Ferros 18 Francisco Sá 19 Grão-Mogol 20 Inhapim 21 Ipanema 22 Itamarandiba 23 Itumirim 24 Iturama 25 Januária 26 Jequeri 27 Lajinha 28 Lavras 29 Malacacheta 30 Minas Novas Novo Cruzeiro Patos de 32 Minas Patos de 33 Minas 31 34 Peçanha 35 Piranga 36 Poço Fundo 37 Raul Soares 38 Resende Costa Registro de Títulos e Documentos e Sede Sede 08/02/2012 Civil das Pessoas Jurídicas Registro Civil das Ferros Borba Gato 29/02/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das Francisco Sá Canabrava 27/03/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das Josenópolis Sede 29/02/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das Inhapim Itajutiba 10/08/2011 Pessoas Naturais Sede Sede Registro de Imóveis 27/01/2012 Registro Civil das Aricanduva Sede 19/06/2012 Pessoas Naturais Tabelionato de Sede Sede 14/06/2012 Protesto de Títulos Estrela da Registro Civil das Carneirinho 01/02/2012 Barra Pessoas Naturais Registro Civil das São Joaquim Sede 01/03/2012 Pessoas Naturais Registro de Títulos e Documentos e Sede Sede 26/04/2012 Civil das Pessoas Jurídicas Prata de Registro Civil das Lajinha 23/05/2012 Lajinha Pessoas Naturais Sede Sede Registro de Imóveis 13/02/2012 Santo Registro Civil das Antônio do Sede 24/02/2012 Pessoas Naturais Mucuri Francisco Registro Civil das Sede 10/04/2012 Badaró Pessoas Naturais Ponto do Registro Civil das Caraí 17/02/2012 Marambaia Pessoas Naturais Lagoa Limeira de Registro Civil das 13/03/2012 Formosa Minas Pessoas Naturais Registro Civil das Major Porto Sede 01/03/2012 Pessoas Naturais Registro de Títulos e Documentos e Sede Sede 30/05/2012 Civil das Pessoas Jurídicas Registro Civil das Sede Sede 30/03/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das Sede Sede 17/02/2012 Pessoas Naturais 1º Tabelionato de Sede Sede 10/05/2012 Notas Coronel Registro Civil das Xavier Sede 03/04/2012 Pessoas Naturais Chaves Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Morte Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Morte Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Aposentadoria Morte Renúncia 39 Rio Novo 40 Piau Sede Santa Rita do Sede Sapucaí Sede 41 São Francisco Morro Sede 42 São Francisco Pintópolis Vila Acari São João Evangelista 44 São Romão 43 Nélson de Sena Sede Sede Sede 45 São Roque de Sede Minas Sede 46 Senador Firmino Sede Brás Pires 47 Teófilo Otoni Mucuri 48 Uberaba Sede Água Comprida 49 Virginópolis Sardoá Sede Sede Registro Civil das 27/03/2012 Pessoas Naturais 1º Tabelionato de 16/03/2012 Notas Registro Civil das 15/12/2011 Pessoas Naturais Registro Civil das 15/02/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das 23/02/2012 Pessoas Naturais Registro de Imóveis 23/06/2012 Registro de Títulos e Documentos e 20/04/2012 Civil das Pessoas Jurídicas Registro Civil das 08/02/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das 16/02/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das 27/03/2012 Pessoas Naturais Registro Civil das 13/12/2011 Pessoas Naturais Renúncia Morte Renúncia Renúncia Renúncia Morte Renúncia Renúncia Renúncia Renúncia Perda da delegação Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 04 de julho de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 6 de julho de 2012. AVISO N° 30/CGJ/2012 Processo nº 57.175/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio de 400 (quatrocentos) Selos de Fiscalização, ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais de Crucilândia, Comarca de Bonfim, do Tipo: Reconhecimento de Firma BFM63151 a BFM63550, conforme BO Nº M1057-2012-0000849, referente à REDS 2012-001163923-001, da 7ª Delegacia de Polícia Civil daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de junho de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça em exercício Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 9 de julho de 2012. AVISO Nº 29/CGJ/2012 Processo nº 55.135/12 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio dos selos de fiscalização tipo Padrão, série e número BCZ 02921; tipo Reconhecimento de Firma, série e números AAG 23491 a 23500; tipo Certidão, série e número APH 55319, pertencentes ao Serviço de Registro Civil com atribuições notariais de Urucuia, Comarca de Arinos, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15 da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 14 de junho de 2012. (a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça em exercício Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 28 de junho de 2012. AVISO Nº 28/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de junho de 2011 a maio de 2012. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de maio. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV - as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V - a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 12 de junho de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 13 de junho de 2012. AVISO Nº 27/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando ser uma das principais atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça “zelar pelo bom funcionamento das serventias extrajudiciais”, inclusive no que se refere ao cadastro e coleta “dos principais dados a elas atinentes, com o fito de ser realizado um diagnóstico completo a fim de estabelecer linhas gerais de comportamento a ponto de possibilitar a todas as Corregedorias um maior controle sobe a atividade cartorária”, conforme disposto no Ofício-Circular n.º 019/CNJ/COR/2007, de 13 de agosto de 2007, expedido pelo então Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Cesar Asfor Rocha; Considerando que, através do referido Ofício-Circular, foi determinada a realização do cadastro das serventias extrajudiciais e o preenchimento de formulários eletrônicos sobre a arrecadação e a quantidade de atos praticados, a serem enviados semestralmente à Corregedoria Nacional de Justiça; Considerando que, apesar das reiteradas determinações desta Corregedoria-Geral de Justiça, contidas nos Ofícios-Circulares nº 65/CGJ/2007, nº 66/CGJ/2007, nº 93/CGJ/2007, nº 28/CGJ/2008, nº 48/CGJ/2008, nº 77/CGJ/2008, nº 78/CGJ/2008; nº 37/CGJ/2011, nº 38/CGJ/2011, nº 75/CGJ/2011, nº 05/CGJ/2012 e nº 06/CGJ/2012, algumas serventias não têm observado os prazos de envio dos referidos formulários; Considerando, por fim, a necessidade de serem mantidos constantemente atualizados os dados relativos ao “Sistema Justiça Aberta”, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 56790/CAFIS/2012; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que é obrigatório o preenchimento dos formulários eletrônicos disponíveis na área restrita do portal do Conselho Nacional de Justiça, http://www.cnj.jus.br, bem como o seu envio à Corregedoria Nacional de Justiça, semestralmente, observando-se os seguintes prazos: até o dia 31 de agosto, para os dados relativos ao 1º semestre de cada ano, até o dia 31 de março, para os dados relativos ao 2º semestre do ano anterior. Avisa, ainda, que o fiel cumprimento dos referidos prazos é fiscalizada por esta Corregedoria-Geral de Justiça e pelos respectivos Juízes de Direito Diretores do Foro, no âmbito de sua Comarca, que, em caso de inobservância, adotarão as medidas disciplinares cabíveis, nos termos da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 13 de junho de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 18 de junho de 2012. AVISO Nº 26/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando o disposto no Provimento n.º 14, de 29 de abril de 2011, da Corregedoria Nacional de Justiça, que “Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil”; Considerando que através do Provimento n.º 15, de 15 de dezembro de 2011, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi alterado o Provimento nº 14/CNJ/2011, prorrogando-se para o dia 02 de julho de 2012 o início da utilização obrigatória do papel de segurança unificado; Considerando que alguns Registradores Civis das Pessoas Naturais no Estado de Minas Gerais têm enfrentado dificuldades para adquirir lotes do referido papel de segurança unificado, cuja solicitação deve ser feita mediante regular preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no site www.casadamoeda.gov.br, através do aplicativo CERTUNI – certidões unificadas; Considerando, ainda, que devem ser evitados eventuais e indesejáveis transtornos que comprometam o fiel cumprimento dos Provimentos nº 14/CNJ/2011 e nº 15/CNJ/2011, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 56790/CAFIS/2012; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que a partir do dia 02 de julho de 2012 passa a ser obrigatório o uso do papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme disposto no Provimento nº 14/CNJ/2011, alterado pelo Provimento nº 15/CNJ/2011, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça, os quais seguem publicados, em sua íntegra, nos Anexos deste Aviso; Avisa, outrossim, que os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais devem envidar todos os esforços necessários para fiel observância dos Provimentos nº 14/CNJ/2011 e nº 15/CNJ/2011, cujo cumprimento é fiscalizado por esta Corregedoria-Geral de Justiça e pelos respectivos Juízes de Direito Diretores do Foro, no âmbito de sua Comarca. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 13 de junho de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 18 de junho de 2012. ANEXO I “Conselho Nacional de Justiça Corregedoria Nacional de Justiça PROVIMENTO N.º 14 Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra Eliana Calmon, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos nº 2 e nº 3, desta Corregedoria Nacional de Justiça, com vistas a uniformizar e aperfeiçoar as atividades do registro civil das pessoas naturais; CONSIDERANDO a viabilização do fornecimento e da distribuição, pela Casa da Moeda do Brasil, de papel de segurança unificado e padronizado sem ônus financeiros adicionais para o registrador; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de seu uso que emerge do preenchimento, assim, do requisito previsto no artigo 6º do aludido Provimento nº 3; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação adicional, de modo a escoimar dúvidas, garantir a segurança jurídica e dar plena efetividade ao estabelecido nos Provimentos anteriores; CONSIDERANDO os resultados do diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN-BR; RESOLVE: Art. 1º Os registradores civis das pessoas naturais deverão solicitar, desde logo, à Casa da Moeda do Brasil, o papel de segurança unificado, mediante regular preenchimento do formulário eletrônico por esta disponibilizado na rede mundial de computadores. Parágrafo único - Observarão, para tanto, as instruções veiculadas por meio de manual próprio acessível pela mesma via (CERTUNI Versão 1.0.0 - Guia Rápido do Usuário, ou outra versão que venha a substituí-lo). Art. 2º Em situações excepcionais, quando evidenciada a absoluta impossibilidade de acesso à rede mundial de computadores, a solicitação deverá ser feita pelo correio, dirigida ao endereço físico da Casa da Moeda do Brasil (Rua René Bittencourt, 371, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23565-200, telefones 21 2414-2319 e 2418-1130). Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2012 será obrigatório o uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para a expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, com estrita observância dos modelos editados por esta Corregedoria Nacional de Justiça, bem como para a expedição de certidões de inteiro teor. Art. 4º Caso o registrador opte por iniciar a utilização do papel de segurança unificado antes da data prevista no artigo anterior, ficará obrigado, desde a expedição da primeira certidão neste papel especial, a empregá-lo para emitir todas as certidões de nascimento, casamento e óbito subsequentes, inclusive as de inteiro teor, sem quebra de continuidade, vedado o uso de qualquer outro. Art. 5º Para preenchimento e impressão de certidões não é obrigatório o emprego de formulários eletrônicos específicos disponibilizados no âmbito do sistema da Casa da Moeda (CERTUNI). Art. 6º Os registradores deverão armazenar os estoques de papel especial em condições adequadas de segurança. Art. 7º As Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados poderão, em caráter preventivo, solicitar à Casa da Moeda o envio de papel de segurança unificado em quantidade suficiente para o fornecimento, mediante rígido controle, a registradores em situações emergenciais. Parágrafo único - Em caso de fornecimento emergencial, a Corregedoria responsável comunicará à Casa da Moeda, no prazo de 10 dias contado da remessa, o serviço de registro destinatário do papel de segurança e a numeração das folhas encaminhadas. Art. 8º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de abril de 2011. MINISTRA ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça” ANEXO II “Conselho Nacional de Justiça Corregedoria Nacional de Justiça PROVIMENTO N.º 15 Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra Eliana Calmon, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos nº 2, nº 3 e nº 14, desta Corregedoria Nacional de Justiça, com vistas a uniformizar e aperfeiçoar as atividades do registro civil das pessoas naturais; CONSIDERANDO a constatação, por esta Corregedoria Nacional de Justiça, em recentes inspeções realizadas nos Estados do Amapá e do Paraná, de que diversos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais solicitaram formalmente à Casa da Moeda do Brasil o papel de segurança unificado, mas ainda não o receberam, situação noticiada, também, por registradores de outros Estados; CONSIDERANDO as notórias dificuldades encontradas pela Casa da Moeda do Brasil para cumprir integralmente o compromisso de fornecimento e distribuição do papel de segurança unificado a todos os registradores do país até a data de início da obrigatoriedade de seu uso, anteriormente fixada; CONSIDERANDO a necessidade de readequação do marco inicial dessa obrigatoriedade, a fim de evitar qualquer prejuízo ao serviço; CONSIDERANDO os resultados do diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN-BR; RESOLVE: Art. 1º Fica transferido para o dia 02 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para a expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como para a expedição de certidões de inteiro teor. Art. 2º Caso o registrador opte por iniciar a utilização do papel de segurança unificado antes da data prevista no artigo anterior, ficará obrigado, desde a expedição da primeira certidão neste papel especial, a empregá-lo para emitir todas as certidões de nascimento, casamento e óbito subsequentes, inclusive as de inteiro teor, sem quebra de continuidade, vedado o uso de qualquer outro. § 1º Se houver sido iniciado antecipadamente o uso do papel de segurança unificado, mas o estoque se esgotar antes da data acima fixada e, apesar da regular solicitação de novo lote pelo registrador, a Casa da Moeda do Brasil não o fornecer em tempo hábil, as certidões posteriores deverão ser expedidas em papel comum, para evitar a interrupção do serviço. § 2º Na hipótese do parágrafo anterior, o registrador comunicará o fato, para controle, ao Juiz Corregedor Permanente da respectiva comarca, apresentando-lhe cópia da solicitação ainda não atendida pela Casa da Moeda. § 3º Tão logo receba o novo lote de papel de segurança, deverá o registrador retomar, prontamente, sua utilização. § 4º O disposto nos parágrafos anteriores também se aplicará se, em algum caso, a Casa da Moeda do Brasil não entregar ao registrador, até a data prevista no art. 1º, seu primeiro lote de papel de segurança. § 5º Após 02 de julho de 2012, caso o uso do papel de segurança já tenha sido iniciado e as folhas se esgotarem antes da chegada de outras, o registrador deverá solicitar à Corregedoria Geral da Justiça do respectivo Estado, imediatamente, a remessa de lote suplementar, a ser extraído do estoque de emergência por esta mantido. § 6º Em nenhuma hipótese deverá o registrador, após 02 de julho de 2012, retomar, excepcional e provisoriamente, o uso de papel comum sem expressa autorização da Corregedoria Geral da Justiça local, fundada na efetiva impossibilidade de atender a solicitação prevista no parágrafo anterior e na necessidade de garantir a continuidade da prestação do serviço à população. Art. 3º Ficam integralmente mantidas as regras previstas no Provimento nº 14 desta Corregedoria Nacional de Justiça, com as adaptações ora estabelecidas no presente Provimento nº 15. Art. 4º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de dezembro de 2011. MINISTRA ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça” Anexos disponibilizados no Diário do Judiciário eletrônico de 18 de junho de 2012. AVISO Nº 25/CGJ/2012 Processo n° 57.067/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio dos Selos de Fiscalização ocorrido no Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais do Distrito de Pântano de Santa Cruz, Comarca de Coromandel, do Tipo “RECONHECIMENTO DE FIRMA”, seqüência alfanumérica ABU09851 a ABU09900, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15 da Portaria Conjunta n° 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de junho de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 18 de junho de 2012. AVISO Nº 24/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando o disposto no artigo 237-A, § 1º, da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, incluído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”; Considerando que, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 000552575.2009.2.00.0000 (200910000055254), o Conselho Nacional de Justiça expediu “RECOMENDAÇÃO a todos os Tribunais de Justiça para que apliquem o sentido e alcance da interpretação conferida [...] ao art. 237-A da Lei 6.015/73”, que “trata de norma de direito registral geral”; Considerando, ainda, a determinação do Conselho Nacional de Justiça proferida no Pedido de Providências nº 0002404-34.2012.2.00.0000, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 56529/CAFIS/2012, além dos demais precedentes desta Corregedoria Geral de Justiça; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas, bem como a quem mais possa interessar que “o art. 237-A, § 1º da Lei 6.015/73 aplica-se a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias, não se encontrando restrito às incorporações objeto do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, nos termos da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005525-75.2009.2.00.0000 (200910000055254), a qual é amplamente divulgada, em sua íntegra, no Anexo deste Aviso. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 05 de junho de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 6 de junho de 2012. ANEXO “CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Corregedoria PROCEDIMENTO (200910000055254) DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005525-75.2009.2.00.0000 Requerente: Sindicato da Indústria da Construção Civil No Estado do Rio de Janeiro - Sinduscon-rio Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogado(s): RJ051304 - Flávio Andrade de Carvalho Britto e Outros (REQUERENTE) RJ122128 - Rafael Lorenzo-fernandez Koatz (REQUERENTE) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005525-75.2009.2.00.0000 RELATOR: Min. ELIANA CALMON REQUERENTE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDUSCON – RIO)[U1] REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: AVISO Nº 421/2009 – INTERPRETAÇÃO – ALCANCE DO ART. 237-A DA LEI 6.015/73 INCLUÍDO PELA LEI 11.977/2009 – MATRÍCULA – REGISTRO – INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. AVISO 421/2009 da CGJRJ – INTERPRETAÇÃO DO ART. 237-A DA LEI 6.015/73 – INCLUSÃO PELO ART. 76 DA LEI 11.977/2009 – APLICAÇÃO GERAL A TODOS OS PARCELAMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS – AFASTAMENTO DA INTERPRETAÇÃO QUE RESTRINGE SUA INCIDÊNCIA AOS IMÓVEIS OBJETO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. I - Pelo Aviso nº 421/2009, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou que o art. 237-A, § 1º, introduzido na Lei 6.015/73 pela Lei nº 11.977/2009, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, aplicar-se-ia, exclusivamente, às incorporações imobiliárias objeto do referido programa. II - Interpretação que não se coaduna com a interpretação histórica, sistemática e teleológica a ser conferida ao novel dispositivo, já que a nova disciplina insere-se na competência privativa da União prevista no art. 22, XXV da Constituição Federal, não se cuida de isenção tributária heterônoma e visa atenuar os custos da incorporação imobiliária para reduzir o conhecido déficit habitacional brasileiro. III - O art. 237-A, § 1º da Lei 6.015/73 aplica-se a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias, não se encontrando restrito às incorporações objeto do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. IV - Voto no sentido de anular o Aviso nº 421/2009 da CGJRJ e expedir recomendação para que todos os Tribunais de Justiça apliquem a interpretação conferida por este voto ao art. 237-A, § 1º da Lei 6.015/73. RELATÓRIO O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro insurge-se contra o Aviso nº 421/2009 expedido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em face da “não observância dos arts. 22, inciso XXV, 37, caput e 236, 2º, da Constituição da República de 1988, bem como do art. 237-A, § 1º, da Lei 6.015/73, introduzido pelo art. 76 da Lei nº 11.977/09”. Pleiteou a concessão de liminar para a suspensão do ato atacado, determinando-se aos Oficiais do Registro de Imóveis que apliquem o § 1º do art. 237-A da Lei nº 6.015/76, de modo genérico, e não apenas às situações relativas ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”. Liminar indeferida pela DEC 12 – evento 22. Novos pedidos de liminar nos eventos 29 e 35, vindo aos autos as informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (INFs 18 e 19 – evento 34). Interposto recurso administrativo contra a negativa de liminar (evento 40), restou inadmitido por ausência de previsão regimental (DEC 24 – evento 46). Pela PET 31 – evento 62, o Sindicato Requerente postula a inclusão do processo em pauta para julgamento pelo Plenário. É o relatório. VOTO Cuida o presente procedimento da interpretação conferida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao art. 237-A da Lei 6.015/76, com a redação dada pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pela qual foi instituído o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. O requerente aduz que o Aviso nº 421/2009 restringe indevidamente o comando normativo do art. 237A da Lei nº 6.015/76, ao limitar sua incidência aos casos abrangidos pelo referido Programa, conforme parecer aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro. Para a correta compreensão do tema, importa, primeiramente, observar o art. 1º da Lei 11.977/2009, com a redação da Medida Provisória nº 524, de 2010, diplomas legais que regulam o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV: Art. 1º O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos e compreende os seguintes subprogramas: (Redação dada pela Medida Provisória nº 514, de 2010) I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 514, de 2010) II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. (Redação dada pela Medida Provisória nº 514, de 2010) Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Medida Provisória nº 514, de 2010) I - família: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas por ela atendidas e abrange todas as espécies reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a família unipessoal; II - imóvel novo: unidade habitacional com até cento e oitenta dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada; (Incluído pela Medida Provisória nº 514, de 2010) III - oferta pública de recursos: procedimento realizado pelo Poder Executivo Federal destinado a prover recursos às instituições financeiras e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação SFH para viabilizar as operações previstas no inciso III do art. 2º; (Incluído pela Medida Provisória nº 514, de 2010) IV - requalificação de imóveis urbanos: aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras e serviços necessários à modificação de uso; (Incluído pela Medida Provisória nº 514, de 2010) V - agricultor familiar: aquele definido no art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006; e (Incluído pela Medida Provisória nº 514, de 2010) VI - trabalhador rural: pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. (Incluído pela Medida Provisória nº 514, de 2010) Também importante, para a correta interpretação do dispositivo (art. 237-A da Lei 6.015/76), aludir aos arts. 37 a 45 da Lei 11.977/2009: Art. 37. Os serviços de registros públicos de que trata a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observados os prazos e condições previstas em regulamento, instituirão sistema de registro eletrônico. Art. 38. Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), conforme regulamento. Parágrafo único. Os serviços de registros públicos disponibilizarão serviços de recepção de títulos e de fornecimento de informações e certidões em meio eletrônico. Art. 39. Os atos registrais praticados a partir da vigência da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, serão inseridos no sistema de registro eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) anos a contar da publicação desta Lei. Parágrafo único. Os atos praticados e os documentos arquivados anteriormente à vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, deverão ser inseridos no sistema eletrônico. Art. 40. Serão definidos em regulamento os requisitos quanto a cópias de segurança de documentos e de livros escriturados de forma eletrônica. Art. 41. A partir da implementação do sistema de registro eletrônico de que trata o art. 37, os serviços de registros públicos disponibilizarão ao Poder Executivo federal, por meio eletrônico e sem ônus, o acesso às informações constantes de seus bancos de dados, conforme regulamento. Art. 42. As custas e os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do PMCMV serão reduzidos em: I - 90% (noventa por cento) para a construção de unidades habitacionais de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); II - 80% (oitenta por cento) para a construção de unidades habitacionais de R$ 60.000,01 (sessenta mil reais e um centavo) a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); e III - 75% (setenta e cinco por cento) para a construção de unidades habitacionais de R$ 80.000,01 (oitenta mil reais e um centavo) a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Art. 43. Não serão devidas custas e emolumentos referentes a escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos. Parágrafo único. reduzidos em: As custas e emolumentos de que trata o caput, no âmbito do PMCMV, serão I - 80% (oitenta por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos; e II - 90% (noventa por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 3 (três) e igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos. Art. 44. Os cartórios que não cumprirem o disposto nos arts. 42 e 43 ficarão sujeitos à multa no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como a outras sanções previstas na Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. Art. 45. Regulamento disporá sobre as condições e as etapas mínimas, bem como sobre os prazos máximos, a serem cumpridos pelos serviços de registros públicos, com vistas na efetiva implementação do sistema de registro eletrônico de que trata o art. 37. Por fim, o dispositivo que enseja a discussão: “Art. 237-A. Após o registro do parcelamento do solo ou da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas. § 1º Para efeito de cobrança de custas e emolumentos, as averbações e os registros realizados com base no caput serão considerados como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes. § 2º Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação.”. A Lei nº 11.977/2009, de forma atécnica, trata de diversos temas, dentre os quais o registro eletrônico, sem entretanto limitá-lo aos registros imobiliários do programa Minha Casa, Minha Vida. Determina a inserção em sistema eletrônico de todos os registros efetuados desde a vigência da Lei nº 6.015/76, a título de exemplo. O certo é que não se mostra correta a interpretação calcada unicamente no elemento literal, ou levando-se em conta unicamente a topografia do texto. Deve-se interpretar o sistema como um todo e assim evitar contradições, inclusive a maior delas, que vem a agredir o Texto Constitucional. Com efeito, o art. 236, § 2º da Constituição Federal autoriza que lei federal estabeleça normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. A Lei editada com base nessa competência veio a lume em 2000, qual seja a Lei nº 10.169, de 2000 que quanto ao tema objeto deste procedimento assim dispôs: Art. 1º Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas desta Lei. Parágrafo único. O valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados. Art. 2º . Para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro (...) Assim a lei federal editada com fundamento no art. 24 da Constituição Federal, estabeleceu os parâmetros para adoção pelos Estados Membros do valor dos emolumentos devidos pelos atos notariais e de registro, sempre considerando-se o efetivo custo, a adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, bem como a natureza pública e o caráter social dos serviços de registros de imóveis. Nesse contexto, afigura-se evidente que o art. 237-A da Lei 6.015/73 não versa, propriamente, sobre valores pecuniários de atos notariais e de registro, nem tampouco a respeito de isenção de taxa pelo serviço extrajudicial prestado. O art. 76 da Lei nº 11.977/2009 (também ela lei federal, tal como o diploma antes referido), a exemplo do que fez nos arts. 38 a 45 e outros desta Lei, instituiu regra de direito registral e nova forma de cobrança de emolumentos, de modo válido, saliente-se, porque editada com fundamento no art. 22, XXV da Constituição. Não fosse esse o entendimento qual a razão dos arts. 42 a 44 da Lei nº 11.977/2009, que reduzem substancialmente os custos de registro dos imóveis objeto do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV? E por que a norma do art. 76 não veio no bojo do mesmo capítulo? Pelo motivo de, evidentemente, a redação dada por ele ao art. 237-A da Lei 6.015/73 não se restringir ao âmbito do aludido Programa, apresentando, isto sim, conotação de regra geral, aplicável, indistintamente, a todos os casos. Aliás, exatamente em decorrência deste escopo de incidência geral é que a nova regra, transcendendo o âmbito da Lei nº 11.977/2009, foi adrede inserida no corpo do diploma geral de regência dos registros públicos como um todo, que é a mencionada Lei nº 6.015/73. A análise da Exposição de Motivos Interministerial nº 33/2009/MF/MJ/MP/MMA/M Cidades, que encaminhou a MP 459/2009, convertida na Lei nº 11.977/2009, em 24 de março é bastante esclarecedora quanto ao conteúdo e alcance do novo art. 237-A, § 1º da Lei 6.015/73: 30. No mesmo artigo 48 insere-se o artigo 237-A à Lei n.º 6.015/73, com o propósito de tornar homogênea a sistemática de cobrança de registros efetuados nas matrículas de empreendimentos imobiliários. Importa destacar que não há atualmente unicidade de tratamento no processo de abertura de matrículas durante a fase de incorporação. A maioria dos Estados abre uma única matrícula, fazendo os registros e averbações necessários nesta matrícula. Outros Estados possibilitam que os cartórios abram tantas matrículas quantas forem as unidades que comporão a incorporação. Neste caso, os registros e averbações e, conseqüentemente, suas custas, passam a ser multiplicados pelo número de matrículas abertas. Embora possa haver a argumentação de que os cartórios que abrem múltiplas matrículas têm custas de registro e averbação diferentes daqueles que abrem uma única matrícula, a falta de homogeneidade no procedimento possibilita a ocorrência de práticas de custos que podem onerar os empreendimentos. [1] O art. 76, portanto, trouxe nova regra geral, aplicável aos parcelamentos do solo urbano e as incorporações imobiliárias, racionalizando o procedimento, desonerando os custos da incorporação, de modo a reduzir o conhecido déficit habitacional brasileiro. É nesse sentido que leciona Maria Helena Diniz, quando disserta sobre o tema “Incorporação Imobiliária e instituição de condomínio”, sem empreender a interpretação restritiva contida no Aviso nº 421 da CGJRJ: A Lei nº 6.015/73, no art. 273-A, §§ 1º e 2º, acrescentado pela Lei nº 11.977/2009, art. 76, prescreve que no registro da incorporação imobiliária, até o registro da carta de “habite-se”, inclusive, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento, serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas. Para efeito de cobrança de custas e emolumentos, as averbações e registros realizados com base no caput serão considerados como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes. (in Sistemas de Registro de Imóveis, 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 127) Portanto, afigura-se sem fundamento a interpretação contida no Aviso nº 421 da CGJRJ, afastando-se do real alcance da legislação que visou implementar nova política de cobrança de emolumentos nas incorporações e parcelamentos, sem ofender a qualquer princípio tributário – uma vez que não se trata de isenção de tributos – ou ao Pacto Federativo – já que a competência legislativa, in casu é da União, nos termos do art. 22, XXV da Constituição Federal Com essas considerações, voto por ANULAR o Aviso nº 421/CGJRJ, por traduzir interpretação incompatível com o texto do art. 237-A da Lei 6.015/73 e voto no sentido de, nos termos do art. 8º, X do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça PROPOR O ENVIO DE RECOMENDAÇÃO a todos os Tribunais de Justiça para que apliquem o sentido e alcance da interpretação conferida neste voto ao art. 237-A da Lei 6.015/73, ou seja, o entendimento de que o referido artigo trata de norma de direito registral geral, não restrito ao âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei 11.977/2009. É o voto. [1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Exm/EMI-33-MF-MJ-MP-MMAMcidades-09-Mpv-459.htm, acesso em 25 de fevereiro de 2011, às 18:29. [U1] Mudança1 Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 20 de Março de 2011 às 06:53:50 O Original deste Documento pode 62e36a39b7adf3a0cbc237e52664dff6” ser consultado no site do E-CNJ. Hash: Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 6 de junho de 2012. AVISO Nº 23/CGJ/2012 Processo nº 56.775/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o furto, no dia 14 de maio de 2012, de folhas de papel de segurança utilizadas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais do Distrito de Parque Industrial, Comarca de Contagem, fabricados pela JS Gráfica, de cor verde, de série AA, numerados de 8092278 a 8092400. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 29 de maio de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 5 de junho de 2012. AVISO Nº 22/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de maio de 2011 a abril de 2012. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de abril. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 16 de maio de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 17 de maio de 2012. AVISO Nº 21/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça; Considerando que compete ao Poder Judiciário o exercício da fiscalização dos atos notariais e de registro, conforme preceitua o artigo 236, § 1º, da Constituição da República; Considerando que “O ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos, se dará por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário”, segundo a regra contida no artigo 236, § 3º, da Constituição da República c/c artigo 1º da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; Considerando que “Duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados, e o do Distrito Federal e Territórios, publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação”, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Resolução nº 81/CNJ/2009; Considerando a necessidade de se cumprir fielmente a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0000002-77.2012.2.00.0000 e do Pedido de Providências nº 0006613-80.2011.2.00.0000, segundo a qual “As serventias sub judice devem ser incluídas no certame com expressa advertência de que eventual escolha destas serventias será por conta e risco do(a) candidato(a) aprovado(a), sem direito a reclamação posterior caso o resultado da ação judicial correspondente frustre sua escolha e afete seu exercício na delegação”; Considerando que são raríssimos os casos de esta Corregedoria-Geral de Justiça ser comunicada de decisões judiciais proferidas em relação aos serviços notariais e de registro, mormente aquelas referentes a vacância, provimento ou exclusão de serventia extrajudicial das listagens que integram os editais de concurso público; Considerando, ainda, a necessidade de tornar mais eficaz o controle de dados e a constante atualização dos cadastros mantidos nesta Casa acerca das serventias extrajudiciais, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 47802/CAFIS/2010; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas, bem como a quem mais possa interessar, sobre a necessidade de procederem à imediata comunicação, a esta Corregedoria-Geral de Justiça, de toda e qualquer decisão judicial proferida em relação aos serviços notariais e de registro, mormente aquelas referentes a vacância, provimento ou exclusão de serventia extrajudicial das listagens que integram os editais de concurso público, a fim de se dar fiel cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0000002-77.2012.2.00.0000 e no Pedido de Providências nº 0006613-80.2011.2.00.0000. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 11 de maio de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 14 de maio de 2012. AVISO Nº 20/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso das competências previstas no artigo 16, incisos I e XIV, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Considerando o Ofício-Circular nº 57/GP-DPJ/2012, subscrito pelo eminente Ministro César Peluso, por meio do qual noticia que o Conselho Nacional de Justiça contratou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, para realização de pesquisa denominada “Reincidência Criminal no Brasil” visando abranger todas as unidades judiciárias de 1ª Instância, inclusive dos Juizados Especiais Criminais, dos Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, Avisa aos Meritíssimos Juízes de Direito responsáveis pelas Varas Criminais do Estado de Minas Gerais, inclusive os que oficiam perante os Juizados Especiais Criminais, que deverão colaborar com todos os préstimos necessários à colheita das informações requeridas pelos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, senhores Almir de Oliveira Júnior, Luseni Maria Cordeiro de Aquino, Alexandre dos Santos Cunha e Bernardo Abreu de Medeiros, determinando que os servidores judiciais facilitem os trabalhos da comissão de pesquisadores, propiciando, dessa maneira, uma maior celeridade no andamento das pesquisas. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 10 de maio de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 11 de maio de 2012. AVISO Nº 19/CGJ/2012 Processo n.º 48.666/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso das competências previstas no artigo 16, incisos I e XIV, da Resolução nº 420, de 1º/08/2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, para conhecimento e adoção das providências cabíveis, que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada no dia 13 de março de 2012, no Julgamento do PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000, após o voto do Conselheiro Vistor, por maioria, julgou procedente o pedido, conforme acórdão anexo a este Aviso. Belo Horizonte, 10 de maio de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 17 de maio de 2012. ANEXO “Conselho Nacional de Justiça GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTAS PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000 RELATOR ORIGINÁRIO: CONSELHEIRO WASI VERNER RELATOR PARA ACÓRDÃO: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS REQUERENTE: ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CONVERTIDO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REGISTRO DE NASCIMENTO. AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE RECONHECIDA VOLUNTARIAMENTE. GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE NASCIMENTO. GRATUIDADE ASSEGURADA AOS RECONHECIDAMENTE POBRES. DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO EXPRESSAMENTE PELO ART. 5º DA CF/88. AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE RECONHECIDA VOLUNTARIAMENTE. EXTENSÃO DA GRATUIDADE. POSSIBILIDADE. ATO QUE APENAS COMPLEMENTA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALCANCE DA PREVISÃO LEGAL DE GRATUIDADE RECONHECIDA. 1. A norma insculpida no inciso LXXVI do art. 5º da Constituição da República, que assegura aos reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, reproduz garantia fundamental intimamente associada à dignidade humana, à cidadania e à solidariedade social. 2. O próprio art. 16 do Código Civil, ao dar concretude ao princípio da dignidade humana, assegurou, como espécie do gênero direitos da personalidade, o “direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”. 3. A averbação da paternidade reconhecida no registro de nascimento integra o plexo de direitos da personalidade que conferem dignidade à pessoa humana, razão pela qual sua gratuidade é complemento necessário e indissociável da gratuidade de registro civil, assegurada constitucionalmente aos comprovadamente pobres. 4. Procedimento de Controle Administrativo a que se julgou procedente, por maioria, vencido o Relator. ACORDAM os Conselheiros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, na 143ª Sessão Ordinária de Julgamento, por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator para Acórdão, Conselheiro Bruno Dantas, vencidos os Conselheiros Wasi Verner (Relator), Neves Amorim, Ney Freitas, Sílvio Rocha e Tourinho Neto.” Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 17 de maio de 2012. AVISO Nº 18/CGJ/2012 Processo nº 55.823/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Sores, Corregedor-Geral Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o extravio de 42 (quarenta e dois) Selos de Fiscalização, do tipo AUTENTICAÇÃO, de numeração alfanumérica AXZ54566 a AXZ54607 e 02 (dois) Selos de Fiscalização , do tipo CERTIDÃO, de numeração alfanumérica AQD52213 e AQD52214, ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais de São José das Três Ilhas, da Comarca de Matias Barbosa, conforme o BO s/n.º – REDS 2012-000803927-001, datado de 18.04.2012, da 1.ª Delegacia de Polícia Civil/Juiz de Fora, Corpo de Bombeiros Militar – Polícia Civil – Polícia Militar, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 02 de maio de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 3 de maio de 2012. AVISO Nº 16/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; Considerando a informação do Exmo. Advogado-Geral Adjunto do Estado, Dr. Alberto Guimarães Andrade, de alteração dos dados constantes do Aviso nº 2/CGJ/2007 relativos à conta de honorários de sucumbência gerida pela Advocacia-Geral do Estado, bem como ao CNPJ da Advocacia-Geral do Estado; Avisa aos MM. Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais, especialmente das Varas da Fazenda Pública e de Feitos Tributários, que o levantamento dos honorários de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado devem ser efetuados mediante ofício ao Banco depositário, para transferência do valor depositado para a conta nº 8158-2, intitulada AGE HON, gerida pela Advocacia-Geral do Estado, CNPJ Nº 16.745.465.0001-01, junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº 1615-2, com o objetivo de se evitar a expedição de alvarás para o recebimento individual de valores pelos Procuradores do Estado. O conteúdo deste aviso substitui o Aviso nº 02/CGJ/2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 25 de abril de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 4 de maio de 2012. AVISO Nº 15/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando que compete ao Poder Judiciário o exercício da fiscalização dos atos notariais e de registro, consoante o disposto no art. 236, § 1º, da Constituição da República, bem como exercer a fiscalização judiciária a que se referem os artigos 28 a 30 da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências”; Considerando a necessidade de implementar as inovações realizadas pela Lei Estadual nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, à Lei Estadual nº 15.424, de 2004, especialmente em relação aos seus artigos 12A e 13, que preveem a prática de atos notariais e de registro de maneira diversa daquela até então regulamentada; Considerando que “sobre os emolumentos do tabelião não incidirão quaisquer acréscimos a título de taxas” em relação ao ato de “protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte”, consoante o disposto no artigo 73 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”; Considerando que, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.05.428.560-6/000, os emolumentos relativos ao registro da cédula de crédito rural devem ser cobrados na forma prevista no Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, sem incidência de Taxa de Fiscalização Judiciária; Considerando, ainda, a necessidade de tornar mais eficaz o controle do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e da compensação dos atos sujeitos à gratuidade, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 54781/CAFIS/2012; Avisa a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas, bem como a quem mais possa interessar que, no preenchimento do relatório mensal referente à Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária (DAP/TFJ), a quantidade de atos praticados e os respectivos códigos de recolhimento contidos no Anexo II da Portaria-Conjunta nº 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 30 de março de 2005, que “disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, infrações e penalidades”, deverão ser acompanhados das seguintes descrições complementares, constantes do campo “Desconto/Isenção”: 1. “Art. 12-A ou 13 da Lei 15.424/2004 – Credor”, a ser informada pelo Oficial de Registro de Distribuição, pelo Tabelião de Protesto de Títulos e pelo Oficial de Registro de Imóveis, no momento da distribuição e do registro de protesto ou penhora, nos casos de documento de dívida pública ou ordem judicial, cuja Taxa de Fiscalização Judiciária será recolhida posteriormente pelo devedor, no ato do pedido de cancelamento do seu respectivo registro, ou, na execução trabalhista, ao final, pelo executado, consoante o disposto nos artigos 12-A e 13, ambos da Lei Estadual nº 15.424, de 2004; 2. “Art. 12-A ou 13 da Lei 15.424/2004 – Devedor”, a ser informada pelo Oficial de Registro de Distribuição, pelo Tabelião de Protesto de Títulos e pelo Oficial de Registro de Imóveis, no momento da averbação de cancelamento, referente à distribuição e ao registro de protesto ou penhora já praticados anteriormente e cuja Taxa de Fiscalização Judiciária ora é recolhida em postergação pelo devedor ou executado, nos casos de documento de dívida pública ou ordem judicial, consoante o disposto nos artigos 12-A e 13, ambos da Lei Estadual nº 15.424, de 2004; 3. “ME – EPP”, a ser informada pelo Oficial de Registro de Distribuição e pelo Tabelião de Protesto de Títulos, em relação aos atos praticados na forma do artigo 73 da Lei Complementar nº 123/2006, sobre os quais não incide Taxa de Fiscalização Judiciária; 4. “Decreto-Lei nº 167/1967”, a ser informada pelo Oficial de Registro de Imóveis, em relação ao registro de cédula de crédito rural, cujos emolumentos forem cobrados na forma prevista no DecretoLei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, em decorrência da ordem judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.05.428.560-6/000, hipótese em que não há incidência da Taxa de Fiscalização Judiciária. Avisa, ainda, que a utilização do selo de fiscalização, nos casos acima referidos, deve observar o disposto na Portaria-Conjunta nº 02/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 11 de março de 2005, que “disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do selo de fiscalização de uso obrigatório pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”, bem como em suas alterações posteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 25 de abril de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 3 de maio de 2012. AVISO Nº 14/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de abril de 2011 a março de 2012. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de março. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 16 de abril de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 18 de março de 2012. AVISO Nº 12/CGJ/2012 Processo nº 55.949/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Sores, Corregedor-Geral Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto de 32 (trinta e dois) Selos de Fiscalização, do tipo ISENTO, de numeração alfanumérica AEH69269 a AEH69300, 38 (trinta e oito) Selos de Fiscalização , do tipo CERTIDÃO, de numeração alfanumérica ARP61813 a ARP61850 e 09 (nove) Selos de Fiscalização do tipo PADRÃO, de numeração alfanumérica CFD09792 a CFD09800, ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Botelhos, conforme o BO M2359-20120001210, datado de 07.04.2012 da 4.ª Delegacia de Polícia Civil, daquela Comarca - Corpo de Bombeiros Militar – Polícia Civil – Polícia Militar, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de abril de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 8 de maio de 2012. AVISO Nº 11/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de março de 2011 a fevereiro de 2012. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de fevereiro. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 15 de março de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 16 de março de 2012. AVISO Nº 10/CGJ/2012 Processo nº 54.597/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio de 01 (um) Selo de Fiscalização, ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do Distrito de Rodrigo Silva, Comarca de Ouro Preto, do Tipo “Reconhecimento de Firma” AAG59601, conforme BO referente à REDS 2010-000408216-001, da Delegacia Regional de Polícia Civil daquela localidade, ficando cancelada a validade do mesmo, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 20121. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 21 de março de 2012. AVISO Nº 9/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso das competências previstas no artigo 16, incisos I e XIV, da Resolução nº.420, de 1º/08/2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais, para conhecimento e adoção das providências cabíveis, que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Recurso Administrativo no Pedido de Providências nº 0000380.67.2011.2.00.0000, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator”, bem como no Procedimento de Controle Administrativo nº 0008280.38.2010.2.00.000, “por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator”, ambos realizados em 06 de dezembro de 2011. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 23 de fevereiro de 2012. AVISO Nº 8/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de janeiro. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 16 de fevereiro de 2012. AVISO Nº 7/CGJ/2012 Processos nº 47802/CAFIS/2010 e nº 49763/CAFIS/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual os concursos públicos relativos aos serviços notariais e de registro serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos 03 (três) delegações de qualquer natureza, bem como que duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo 39, V e VI, da Lei nº 8.935/1994); Avisa a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais, conforme listas abaixo, constantes dos Anexos I a VI deste Aviso: Anexo I – Lista Geral de Vacância; Anexo II – Lista de Serventias Vagas Atualmente Submetidas a Concurso Público nos Editais nº 01/2011 e nº 02/2011; Anexo III – Lista de Serventias Vagas Aguardando Prazo para Posse e/ou Exercício; Anexo IV – Lista de Serventias com Vacância Sub Judice; Anexo V – Lista de Serventias Vagas com Diligência no CNJ; Anexo VI – Lista de Serventias Vagas Aptas a serem submetidas a Concurso Público. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 13 de fevereiro de 2012. Aviso nº 07/CGJ/2012 Anexo I Lista Geral de Vacância CODIGO SERVENTIA TJMG CÓDIG O CNS 1 0002040168 57158 Abaeté 2 0002010127 547 Abaeté COMARCA NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA DATA DA SERVENTIA VACÂNCIA CONCURSO EM ANDAMENTO Abaeté Ofício do Registro de Imóveis 07/08/02 Edital 01/2011 vago 08/11/11 Abaeté Ofício do 1º Tabelionato de Notas 23/10/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 SITUAÇÃO Situação CNJ 3 4 0002010208 0156090198 49593 33357 Abaeté Abaeté Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/11/06 Abaeté Cedro do Abaeté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/06/94 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/11/80 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/03/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 16/11/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 20/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/11/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 5 7344090163 146175 Abaeté Poções de Paineiras 6 0003010287 58982 Abre-Campo Abre-Campo 7 0129090166 56887 Abre-Campo Caputira 8 7299090120 55046 Abre-Campo Padre Fialho 9 0005080100 39446 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Açucena Açucena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 10 0005010152 48033 Açucena Açucena Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/08/01 11 0005030110 48546 Açucena Açucena Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/10/77 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12 0005010233 32656 Açucena Açucena Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/05/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13 7035090100 53413 Açucena Aramirim 14 7188090173 53504 Açucena Gama 15 7284090146 53595 Açucena NaqueNanuque Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/12/90 16/05/90 20/04/86 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 16 7065090175 34272 Açucena Bom Jesus do Bagre 17 7329090174 55178 Açucena Perpétuo Socorro 18 19 20 21 0009080120 0468090185 0389090166 0703090186 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/04/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/11/93 Edital 01/2011 vago 03/10/10 44016 Águas Formosas Águas Formosas 46573 Águas Formosas Fronteira dos Vales Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/10/98 42689 Águas Formosas Maxacalis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/05/92 Umburatiba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/12/84 01/10/91 03/12/09 42861 Águas Formosas 22 0011080183 39917 Aimorés Aimorés 23 0011010215 49155 Aimorés Aimorés Ofício do 2º Tabelionato do Notas 0011010398 vago 12/07/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 24 27/06/91 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 32979 Aimorés Aimorés 25 7016090108 56929 Aimorés Alto do Capim 26 7120090100 32995 Aimorés Conceição do Capim 27 7169090171 43158 Aimorés Expedicionário Alício Ofício do 3º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/08/05 19/09/95 16/07/93 31/08/89 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 vago 08/09/10 vago 06/09/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 09/02/11 vago 02/10/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 28 7283090169 42911 Aimorés 29 7322090128 32961 Aimorés 30 7450090112 32987 Aimorés 31 32 7493090114 0012080160 38109 59642 Aimorés Aiuruoca Ofício do Registro Mundo Novo de Civil com Minas Atribuição Notarial Ofício do Registro Penha do Civil com Capim Atribuição Notarial Ofício do Registro São Sebastião Civil com da Vala Atribuição Notarial Tabaúna Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Aiuruoca Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 23/06/81 06/02/81 05/03/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 05/02/86 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 22/05/98 vago Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 33 0012070181 51003 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 34 0012010111 48405 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/02/02 35 0012030171 48439 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 05/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 36 0012010294 49692 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 2º Tabelionato do Notas 03/10/06 Edital 02/2011 vago 14/11/11 05/06/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/10/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 27/05/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 37 0072090189 53447 Aiuruoca Bocaina de Minas 38 7268090170 36574 Aiuruoca Mirantão 39 0478090170 55129 Aiuruoca Passa-Vinte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/08/00 vago 12/07/10 vago 12/07/10 40 0664090125 34629 Aiuruoca Seritinga 41 0670090190 58750 Aiuruoca Serranos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/08/85 13/12/93 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 42 0015080196 43943 Além Paraíba Além Paraíba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 43 0015010147 41814 Além Paraíba Além Paraíba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/11/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 44 0015010228 49247 Além Paraíba Além Paraíba Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/09/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 45 7028090159 53405 Além Paraíba Angustura 46 7414090175 570 Além Paraíba São Domingos 47 0016070194 50476 Alfenas Alfenas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 48 0017080150 39933 Almenara Almenara Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 49 0017040140 39016 Almenara Almenara Ofício do Registro de Imóveis 50 7316090146 31922 Almenara Pedra Grande 51 0052090108 34181 Almenara Bandeira 52 7148090113 46938 Almenara Dois de Abril 53 0750090197 52142 Almenara Palmópolis 54 7223090120 46946 Almenara Itapiru Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 13/09/84 27/02/86 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 19/08/08 Edital 01/2011 vago 09/02/11 17/12/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 24/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/04/84 29/11/01 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 11/10/94 Edital 01/2011 01/04/86 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 19/08/11 Edital 02/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 24/09/10 Conversão em diligência vago 11/11/11 55 0019080115 152520 Alpinópolis Alpinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 56 0019030126 60327 Alpinópolis Alpinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 57 58 7002090100 0021080178 53397 40303 Alto Rio Doce Abreus Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Alto Rio Doce Alto Rio Doce Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/02/74 29/04/03 25/06/75 0021010129 33472 Alto Rio Doce Alto Rio Doce Ofício do 1º Tabelionato de Notas 08/11/05 60 0021030189 32110 Alto Rio Doce Alto Rio Doce Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/09/73 61 7270090130 51979 Alto Rio Doce Missionário Não cadastrado. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 24/07/93 59 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 28/06/90 Edital 01/2011 vago 22/09/10 09/08/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 62 7527090162 51136 Alto Rio Doce Vitorinos 63 0023010185 41822 Alvinópolis Alvinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 31/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 64 0023030143 39362 Alvinópolis Alvinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 31/08/77 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Fonseca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/04/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 65 7182090104 52522 Alvinópolis 66 67 68 69 70 71 72 7255090141 0227090187 0865090157 0026080168 0026070189 7198090168 0299090175 51805 152629 138594 33027 91 58479 36632 Alvinópolis Alvinópolis Alvinópolis Andradas Andradas Major Ezequiel Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Dom Silvério Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/06/93 Sem-Peixe Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/10/85 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Andradas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 27/02/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 27/02/93 Edital 01/2011 vago 22/01/11 Andradas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Andradas Ibitiúra de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/02 17/06/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 11/01/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 31/10/97 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 28/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Andrelândia Arantina 74 0034010157 34025 Araçuaí Araçuaí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 75 7160090160 43083 Araçuaí Engenheiro Schnoor 76 7227090132 42580 Araçuaí Itira 78 7228090110 45773 vago 12/07/10 Gramínea 53280 Araçuaí Araçuaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/10/85 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Andradas 0036090131 52639 vago 12/07/10 Não cadastrado. Serventia não foi instalada. 73 7185090130 04/03/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 77 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Freire Cardoso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/10/97 Jacaré Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/05/88 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Conversão em diligência 79 80 81 82 0846090155 7396090164 7021090102 6214090138 45757 53157 53132 152637 Araçuaí Araçuaí Araguari Araguari Ponto dos Volantes Santana do Araçuaí Amanhece Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Florestina Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 83 0681090162 33860 Araxá Tapira 84 0020090170 52381 Areado Alterosa 85 7147090136 36145 Areado Divino Espírito Santo 86 87 0043080111 0043070132 54379 50609 Areado Areado Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Areado Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Areado Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/03/98 25/07/90 07/11/91 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 02/06/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 15/11/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/09/11 Edital 02/2011 vago 26/09/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 01/07/70 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 29/10/11 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 22/06/00 Não cadastrada. Serventia não foi instalada. vago 06/09/2010 88 0778080129 47589 Arinos Arinos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 89 0778040119 39032 Arinos Arinos Ofício do Registro de Imóveis 01/06/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 90 0778010252 32797 Arinos Arinos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/01/10 Edital 01/2011 vago 08/02/11 91 7482090142 44750 Arinos Serra das Araras 14/03/95 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital Ofício do Registro Civil com Atribuição 05/08/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Notarial 92 7377090162 150045 Arinos Santa Cruz 93 870090151 37085 Arinos Uruana de Minas 94 0051080141 40147 Bambuí Bambuí 95 0051070162 36335 Bambuí Bambuí 96 0413090140 31823 Bambuí Medeiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 97 0682090140 34322 Bambuí Tapiraí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 98 0054040175 58602 Barão de Cocais Barão de Cocais Ofício do Registro de Imóveis 99 7113090150 51441 Barão de Cocais Cocais 100 0724090142 42358 Barbacena Alfredo Vasconcelos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/2007. 14/03/95 vago 24/01/11 Edital 01/2011 16/12/11 Próximo concurso 15/02/65 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago vago 12/07/10 20/05/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 02/10/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 01/03/93 12/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/10/00 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 07/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 101 7090090159 56416 Barbacena Campolide Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 102 0056040202 32466 Barbacena Barbacena Ofício do 2º Registro de Imóveis 02/10/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Barbacena Correia de Almeida Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/04/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 103 7132090151 36590 19/06/95 vago 12/07/10 104 7297090166 53603 Barbacena Padre Brito 105 0215090136 36327 Barbacena Desterro do Melo 106 0573090157 55996 Barbacena Santa Bárbara do Tugúrio 107 7308090116 46813 Barbacena Paraíso Garcia 108 0593090136 37002 Barbacena Santa Rita de Ibitipoca 109 7306090151 35220 Barbacena Palmital dos Carvalhos 110 0059070196 56259 Barroso Barroso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 09/06/97 29/04/197 9 05/02/86 27/03/93 28/04/92 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 22/09/10 16/02/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 111 0059010126 48397 Barroso Barroso Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/09/02 112 0059010207 153486 Barroso Barroso Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/12/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 113 0024010243 33670 Belo Horizonte Belo Horizonte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 12/08/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 31/01/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 vago 12/07/10 114 7512090188 58412 Belo Horizonte Venda Nova Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 115 0064040160 38505 Belo Vale Belo Vale Ofício do Registro de Imóveis 17/07/07 Edital 01/2011 vago 116 0064010120 41020 Belo Vale Belo Vale Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/08/76 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Bicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/11/62 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Bicas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/09/10 Edital 01/2011 vago 28/01/11 117 118 0069080160 0069030170 45112 60822 Bicas Bicas 119 120 121 122 123 124 0285090160 0495090115 152645 44909 7015090120 0073080187 Bicas Boa Esperança 6655090172 0071080120 Bicas 39529 38083 39693 Boa Esperança Bocaiúva Bocaiúva Guarará Pequeri 13/12/68 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/11/1990 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. Boa Esperança 06/09/74 Alto Belo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/12/99 Bocaiúva Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 30/11/73 Bocaiúva Terra Branca 126 0238090159 43141 Bocaiúva Engenheiro Navarro 127 0266090168 36301 Bocaiúva Francisco Dumont 128 0810090112 38356 Bocaiúva Guaraciama 129 0834090112 38224 Bocaiúva Olhos-d'Água Bom Despacho vago 22/02/11 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 46011 43661 Edital 01/2011 Frei Eustáquio 7498090104 0074080164 21/09/84 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 125 130 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Bom Despacho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 08/12/95 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 19/08/11 Edital 02/2011 vago 05/06/86 Edital 01/2011 vago 22/09/10 23/08/00 22/02/94 09/06/10 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 08/02/11 131 132 7252090116 7449090139 51995 Bom Sucesso Macaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 46441 São Sebastião Bom Sucesso da Estrela Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/04/95 30/03/94 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 133 0081080115 54320 Bonfim Bonfim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 134 0081010168 40584 Bonfim Bonfim Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 135 0081010249 33175 Bonfim Bonfim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 27/06/88 Edital 01/2011 vago 12/07/10 136 137 138 7401090147 7492090137 0082080194 36194 36236 Bonfim Bonfim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/09/95 Sousa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/02/76 26/05/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/11/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Bonfinópolis de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Riachinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/03/83 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Borda da Mata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/12/75 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 35832 140 0082010226 153494 Bonfinópolis de Minas 47068 Bonfinópolis de Minas 0083080171 Santo Antônio da Vargem Alegre Bonfinópolis de Minas 0082070113 142 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 47555 139 0754090116 vago 12/07/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Bonfinópolis de Minas 141 01/04/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 39859 Borda da Mata 143 7485090178 36178 Borda da Mata 144 0877090106 51078 Borda da Mata 145 146 0084080159 0084030160 43695 34785 Botelhos Botelhos 147 7304090103 37838 Botelhos 148 7419090165 37788 Botelhos 35279 Brasília de Minas 149 7026090194 Sertãozinho Tocos do Moji Botelhos Botelhos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Palmeiral Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro São Gonçalo de Civil com Botelhos Atribuição Notarial Ofício do Registro Angicos de Civil com Minas Atribuição Notarial 150 0086080105 40014 Brasília de Minas Brasília de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 151 0086010158 33209 Brasília de Minas Brasília de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Notas Fernão Dias 152 7174090176 53165 Brasília de Minas 153 0789090171 46680 Brasília de Minas Campo Azul 154 0814090133 46698 Brasília de Minas Japonvar 155 7288090159 54882 Brasília de Minas Nova Minda 156 0822090163 44727 Brasília de Minas Luislândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/02/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 23/11/201 1 05/10/98 05/10/98 05/06/96 Próximo concurso Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 19/12/82 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/08/79 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 13/11/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/11/201 1 01/09/98 17/11/94 25/10/94 Próximo concurso Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 13/03/83 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/05/89 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 157 0845090178 36681 Brasília de Minas 158 7057090145 42960 Brasília de Minas 159 0089080149 39875 Brazópolis Ponto Chique Bentópolis de Minas Brazópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/03/83 22/09/98 18/04/96 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. conversão em diligência vago 12/07/10 vago 12/07/10 160 0089070160 38463 Brazópolis Brazópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 161 0089040139 43430 Brazópolis Brazópolis Ofício do Registro de Imóveis 12/05/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Brazópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 03/02/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 29/05/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 19/12/84 Edital 01/2011 vago 28/01/11 162 0089030150 60350 Brazópolis 163 6169090197 42093 Brazópolis Dias 164 7292090176 43125 Brazópolis Olegário Maciel 165 7036090189 37309 Brumadinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/05/96 Aranha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/97 01/10/81 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 166 0090080122 39701 Brumadinho Brumadinho Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 167 0090040112 39057 Brumadinho Brumadinho Ofício do Registro de Imóveis 09/05/08 Edital 01/2011 vago 20/08/10 168 0090010175 44065 Brumadinho Brumadinho Ofício do 1º Tabelionato de Notas 22/02/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 169 0090030133 60442 Brumadinho Brumadinho Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 29/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 170 171 7438090167 0091080100 37580 Brumadinho 178 179 0092010210 7141090169 0364090197 25/02/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Buenópolis 30/06/92 Buenópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 18/06/91 Buenópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 30/06/92 Bueno Brandão 177 vago 12/07/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 57018 0092030190 Edital 01/2011 Ofício do Registro de Imóveis 0091040191 176 26/09/82 Bueno Brandão 173 0092070108 26/09/82 Bueno Brandão 56903 175 Bueno Brandão Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 0091070120 0092080189 25/04/86 Bueno Brandão 172 174 São José do Paraopeba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 43703 Bueno Brandão 54221 42192 55541 49171 52548 52704 Buenópolis Buenópolis Buenópolis Buenópolis Buenópolis Buenópolis Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Buenópolis Curimataí Joaquim Felício Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 30/06/92 vago 12/07/10 vago 22/09/10 08/09/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/08/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 180 0093070187 58388 Buritis Buritis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 181 0093040156 53991 Buritis Buritis Ofício do Registro de Imóveis 19/07/07 Edital 01/2011 vago 22/09/10 182 0093010117 40832 Buritis Buritis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/08 Edital 01/2011 vago 14/11/11 Serra Bonita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/11/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/08/83 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/04/91 Edital 01/2011 vago 12/07/10 183 7480090188 34710 Buritis 184 0095080112 40170 Cabo Verde Cabo Verde Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 185 0095010165 32169 Cabo Verde Cabo Verde Ofício do 1º Tabelionato de Notas 186 0095030123 48645 Cabo Verde Cabo Verde 187 6571090163 51615 Cabo Verde Serra dos Lemes 188 0097070190 50880 Cachoeira de Minas Cachoeira de Minas Itaim Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02/12/02 22/05/98 21/12/77 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 04/04/71 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/09/93 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/02/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 189 7217090148 52373 Cachoeira de Minas 190 0045070180 56911 Caeté Caeté 191 0045010110 40675 Caeté Caeté Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06/11/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 192 0045010293 33258 Caeté Caeté Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/03/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 193 0045010374 58990 Caeté Caeté Ofício do 3º Tabelionato de Notas 16/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Penedia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/08/11 Edital 02/2011 vago 194 7320090163 55152 Caeté 195 196 0103080139 7392090151 57513 53231 Caldas Caldas Caldas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Santana de Caldas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/03/01 30/10/63 09/03/96 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 197 0878080104 47472 Camanducaia Camanducaia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 198 0878010238 49882 Camanducaia Camanducaia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/10/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Camanducaia Monte Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 199 200 201 7278090164 6522090198 0336090170 38216 149369 58701 São Mateus de Camanducaia Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/11/77 Camanducaia Itapeva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/05/04 09/07/82 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 24/01/11 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 202 0106080164 54767 Cambuí Cambuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 203 0106010298 41178 Cambuí Cambuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/08/01 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Cambuí Córrego do Bom Jesus Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/10/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 204 205 0199090190 6677090116 36848 149377 Cambuí Ponte Segura Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/03/01 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 2/11/10 206 0107080141 33407 Cambuquira Cambuquira Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 207 0107010194 33365 Cambuquira Cambuquira Ofício do 1º Tabelionato de Notas 208 209 0107030152 0109080106 34793 39941 Cambuquira Campanha 12/10/90 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 24/05/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Cambuquira Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 27/02/86 Campanha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 15/06/70 05/09/97 15/05/09 210 0109070127 44297 Campanha Campanha Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 211 0109010159 40923 Campanha Campanha Ofício do 1º Tabelionato de Notas Campestre Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/11/91 Campina Verde Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/01/75 212 213 0110080181 0111080169 59550 Campestre 57331 Campina Verde 214 7207090153 45617 Campina Verde 215 0115070192 35287 Campos Altos Campos Altos 216 0115010203 153510 Campos Altos Campos Altos Honorópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do 2º Tabelionato do Notas Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 06/09/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 15/08/11 Edital 02/2011 vago 02/06/10 Edital 01/2011 vago 09/2/11 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 217 7418090188 44685 São Jerônimo Campos Altos dos Poções Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 218 0116080159 39768 Campos Gerais Campos Gerais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 219 0116010282 41228 Campos Gerais Campos Gerais Ofício do 2º Tabelionato do Notas 220 221 222 223 224 225 226 0120080176 0123080118 0098090135 0126080143 0126070164 0131090127 0132080125 35170 57422 42697 33324 50641 42994 57588 Candeias Capelinha Capinópolis Capinópolis Capinópolis Carandaí Carandaí 14/07/74 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 16/02/62 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 07/11/11 05/03/10 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Candeias Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Capelinha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Cachoeira Dourada Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Capinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/02/94 Capinópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/12/02 Caranaíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/12/07 Carandaí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 25/11/75 vago 12/07/10 12/09/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 04/04/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/11/88 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 227 0132010178 40634 Carandaí Carandaí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01/08/91 228 0132030136 48512 Carandaí Carandaí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 22/07/87 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 10/05/10 Edital 01/2011 229 7020090125 45351 Carangola Alvorada Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 230 0133010155 40717 Carangola Carangola Ofício do 1º Tabelionato de Notas 231 232 233 7238090104 7348090176 0253090148 54825 43356 53058 Carangola Lacerdinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Carangola Ponte Alta de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Carangola Faria Lemos 234 7064090104 51151 Carangola Bom Jesus do Madeira 235 0734090137 54817 Carangola Fervedouro 236 7446090197 37127 Carangola São Pedro do Glória 237 0614090172 42465 Carangola São Francisco do Glória 238 7310090179 36392 Caratinga Passa-Dez 239 7359090148 54619 Caratinga Quartel do Sacramento Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/05/98 06/07/88 vago 12/07/10 vago 09/02/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 22/09/10 vago 23/10/10 27/05/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/02/83 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 14/08/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/10/95 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 27/02/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 05/08/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/01/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 240 7129090111 43901 Caratinga Cordeiro de Minas 241 7149090192 36202 Caratinga Dom Lara 242 7150090176 37374 Caratinga Dom Modesto Caratinga Patrocínio de Caratinga 243 244 7312090133 7380090100 34421 38323 Caratinga Santa Efigênia 245 6447090190 53041 Caratinga Santa Luzia de Caratinga 246 6011090133 38349 Caratinga Santo Antônio do Manhuaçu 247 7413090198 37663 Caratinga São Cândido 248 7427090195 38240 Caratinga São João do Jacutinga 249 0200090151 37036 Caratinga Córrego Novo 250 0843090120 43331 Caratinga Pingo-d'Água Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/07/03 28/08/95 07/12/07 30/03/94 12/01/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 15/11/86 13/10/97 20/02/88 31/03/95 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 31/10/201 1 vago 12/07/10 Próximo concurso Edital 01/2011 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 03/01/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/11/59 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 251 0137080115 54353 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 252 0137040105 44982 Carlos Chagas Carlos Chagas Ofício do Registro de Imóveis 20/01/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Carlos Chagas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Carlos Chagas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/07/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 253 0137030126 55566 Carlos Chagas 254 0137010249 61184 Carlos Chagas 255 7163090102 60020 Carlos Chagas 256 7355090127 47027 Carlos Chagas 257 258 259 260 0140080155 0140070176 0140030166 0141080132 47936 Carmo da Mata 46524 Carmo da Mata 47415 Carmo da Mata 152538 Carmo de Minas 17/05/96 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 16/12/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Carmo da Mata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/10/78 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Carmo da Mata Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Carmo da Mata Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/10/78 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Carmo de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/09/88 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. 27/03/85 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Epaminondas Otôni Presidente Pena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 261 0141070153 35642 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 262 0141030143 150912 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/09/88 Edital 01/2011 vaga 22/02/11 263 0141010266 153528 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vaga 14/11/11 Carmo do Cajuru Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 24/04/70 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 264 0142080110 54544 Carmo do Cajuru 265 0142010243 153536 Carmo do Cajuru Carmo do Cajuru Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 51946 Carmo do Cajuru São José dos Salgados Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/02/98 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 23/07/07 Edital 01/2011 266 7440090128 267 0143080199 57471 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 268 0143030108 46243 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos vago vago 12/07/10 269 270 271 7364090142 0144080176 6000090161 46219 Carmo do Paranaíba Quintinos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 54437 Carmo do Rio Carmo do Rio Claro Claro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 53728 Carmo do Rio Itaci Claro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/01/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 25/07/08 Edital 01/2011 vago 22/02/11 272 0879080183 152512 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 273 0879040173 152496 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício do Registro de Imóveis 25/07/08 Edital 01/2011 vago 22/02/11 274 0879010134 152470 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/07/08 Edital 01/2011 vago 22/02/11 Carmópolis de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/07/08 Edital 01/2011 vago 22/02/11 Carmópolis de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 25/07/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Cássia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 275 0879030194 152488 Carmópolis de Minas 276 0879010215 153452 Carmópolis de Minas 277 0151080127 54361 Cássia 278 7041090183 37804 Cássia Babilônia 279 0046090126 38448 Cataguases Astolfo Dutra 280 281 7491090150 6068090132 34090 145367 Cataguases Cataguases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/04/81 29/08/90 30/09/07 Sobral Pinto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/10/98 Aracati de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/09/84 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 conversão em diligência 282 283 284 285 286 287 288 7098090182 0153010215 7193090178 6008090195 7442090184 0326090185 0584090129 45328 49395 47092 53686 52696 Cataguases Cataguases Cataguases Cataguases Cataguases Cataguases Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/06/05 Glória de Cataguases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/08/93 Sereno Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/01/91 São Manuel do Guaiaçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/91 Cataguases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/07/95 37978 Cataguases Santana de Cataguases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/12/03 Conceição das Alagoas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/09/95 Conceição das Alagoas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/11/09 34660 289 0172070104 42309 290 0172010217 49460 Conceição das Alagoas 0175080119 04/05/06 Itamarati de Minas Conceição das Alagoas 291 Cataguarino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 46227 Conceição do Conceição do Mato Dentro Mato Dentro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/10/93 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 27/09/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 292 7134090116 52233 Conceição do Costa Sena Mato Dentro 293 7456090181 36640 São Sebastião Conceição do do Bom Mato Dentro Sucesso 294 0226070140 46466 Conceição do Dom Joaquim Mato Dentro 295 7196090101 54858 Conceição do Gororós Mato Dentro 296 0648090159 44768 Conceição do São Sebastião Mato Dentro do Rio Preto 297 0177080175 46235 Conceição do Conceição do Rio Verde Rio Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/04/87 05/03/93 vago 22/09/10 09/09/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/11/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/04/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 0177070196 50187 Conceição do Conceição do Rio Verde Rio Verde 299 0177030186 48686 Conceição do Conceição do Rio Verde Rio Verde Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 13/04/90 Congonhas Alto Maranhão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/08/79 Conquista Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 27/11/07 301 0182080170 38273 44248 Conquista vago 12/07/10 Edital 01/2011 298 7017090187 conversão em diligência 03/08/84 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 300 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 13/04/90 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 06/06/11 vago 12/07/10 302 303 0182040160 7203090140 38570 Conquista Conquista Ofício do Registro de Imóveis 28/09/98 Guaxima Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/09/88 34256 Conquista Casa Grande 304 0149090145 38307 Conselheiro Lafaiete 305 0154090140 37333 Conselheiro Lafaiete Catas Altas da Noruega 306 7078090101 59725 Conselheiro Lafaiete Buarque de Macedo 307 0183080157 57570 Conselheiro Lafaiete Itaverava Monsenhor Isidro 308 0339090111 37424 Conselheiro Lafaiete 309 7275090120 44818 Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete 310 6394090131 35865 Conselheiro Lafaiete Piranguita 311 7369090132 35873 Conselheiro Lafaiete Rio Melo 312 7233090114 45948 Conselheiro Lafaiete Joselândia 313 0022090134 44081 Conselheiro Pena Alvarenga 314 7050090190 38042 Conselheiro Pena Barra do Cuieté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 11/04/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/08/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/08/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 23/06/05 19/04/96 vago 22/09/10 Edital 01/2011 18/08/201 1 vago 12/07/10 Próximo concurso vago 30/07/199 9 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 10/09/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 05/08/98 01/08/97 07/08/02 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 315 316 317 7079090180 0184080134 0184070155 42978 Conselheiro Pena Bueno Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 57323 Conselheiro Pena Conselheiro Pena 42010 Conselheiro Pena Conselheiro Pena Cuieté Velho Aldeia 318 7140090181 44651 Conselheiro Pena 319 7011090118 34223 Conselheiro Pena Cuparaque 320 0798090189 51243 Conselheiro Pena 321 0808090151 51201 Conselheiro Pena Goiabeira 322 7417090109 45153 Conselheiro Pena São Geraldo de Tumiritinga 43067 Conselheiro Pena 323 324 325 0695090160 0079030165 7019090141 60665 53173 Contagem Coração de Jesus Tumiritinga Contagem Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Alvação Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Coração de Jesus Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/03/92 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 05/04/78 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 08/04/98 Edital 01/2011 vago 22/09/10 25/08/87 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 31/03/93 Edital 01/2011 vago 22/09/10 23/08/93 28/11/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 08/03/84 Edital 01/2011 vago 12/07/10 06/03/04 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/05/08 Edital 01/2011 vago 20/08/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 11/11/98 vago 12/07/10 03/02/93 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 326 0775080187 43612 Coração de Jesus 327 0775010138 40543 Coração de Jesus Coração de Jesus Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/08/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 328 0775010219 41541 Coração de Jesus Coração de Jesus Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 329 7428090172 34132 Coração de Jesus 330 0373090102 51227 Coração de Jesus Lagoa dos Patos 331 0859090183 36798 Coração de Jesus São João do Pacuí 332 333 7128090134 0191080187 51482 44255 Corinto Corinto São Joaquim Contria Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Corinto Corinto Ofício do 2º Tabelionato do Notas 9668090144 42887 Coromandel 339 9669090121 51219 Coromandel 340 7390090197 38414 Coromandel 341 7205090199 44586 Coronel Fabriciano 342 0194010171 55426 Coronel Fabriciano vago 12/07/10 vago 12/07/10 32763 338 15/06/94 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Edital 01/2011 0191010219 Coromandel vago 12/07/10 25/07/07 335 52340 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Corinto 7012090197 15/12/88 Edital 01/2011 Corinto 337 vago 12/07/10 23/07/07 35527 Corinto Edital 01/2011 04/05/90 0191070106 59790 22/04/98 Corinto 334 0606090134 vago 12/07/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 336 21/12/94 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Santo Hipólito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Alegre Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Lagamar dos Civil com Coqueiros Atribuição Notarial Ofício do Registro Pântano de Civil com Santa Cruz Atribuição Notarial Ofício do Registro Santa Rosa dos Civil com Dourados Atribuição Notarial Ofício do Registro Hematita Civil com Atribuição Notarial Coronel Fabriciano Ofício do 1º Tabelionato de Notas 05/08/97 17/10/95 21/07/04 21/07/04 27/08/95 15/01/87 08/05/09 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 conversão em diligência vago 12/07/10 343 344 345 0205080162 7337090102 57315 53223 0208080104 346 0208040196 347 0208010238 Cristina Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Pintos Negreiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Cruzília Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Cruzília Cruzília Ofício do Registro de Imóveis 12/08/05 Cruzília Cruzília Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 17/03/82 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/09/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Cristina Cristina Cruzília 153544 348 0419090118 36558 Cruzília Minduri 349 7027090171 37200 Curvelo Angueretá 350 0209040173 38976 Curvelo Curvelo 351 7387090157 52100 Curvelo Santa Rita do Cedro 352 7501090114 46649 Curvelo Tomás Gonzaga 353 0311090109 33423 Curvelo Inimutaba 354 0436090155 44560 Curvelo Morro da Garça 355 0532090110 38091 Curvelo Presidente Juscelino 356 7126090170 35915 Diamantina Conselheiro Mata Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro de Imóveis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/67 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/02/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 12/08/05 09/02/95 28/11/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 vago 12/07/10 11/01/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/02/00 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 07/04/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 357 7143090123 36509 Diamantina Ofício do Registro Desembargador Civil com Otôni Atribuição Notarial 358 0216010187 54999 Diamantina Diamantina 359 6059090125 149393 Diamantina Extração 360 7204090128 37408 Diamantina Guinda 361 7213090135 43323 Diamantina Inhaí 362 7261090123 56267 Diamantina Mendanha 363 7341090120 40055 Diamantina Planalto de Minas 364 7423090182 53835 Diamantina São João da Chapada 365 0254090125 45336 Diamantina Felício dos Santos 366 0425090183 42648 Diamantina Monjolos 367 6060090109 149385 Diamantina Rodeador 368 0533090199 34504 Diamantina Presidente Kubitschek 369 0659090120 34108 Diamantina Senador Modestino Gonçalves Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/06/89 16/09/94 27/04/92 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Edital 02/2007 07/01/82 Edital 02/2007 21/08/80 22/03/85 Edital 02/2007 11/12/89 Edital 02/2007 22/03/96 Edital 02/2007 30/03/86 Edital 01/2011 23/09/77 03/05/99 21/06/79 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 24/01/11 Edital 01/2011 08/11/81 vago 12/07/10 vago 03/02/11 vago 22/09/10 vago 23/10/10 vago 08/09/10 vago 22/09/10 vago 06/09/10 vago 28/01/11 vago 24/01/11 vago 12/07/10 vago 08/09/10 370 371 372 373 374 7066090152 0220080151 0220070172 0220030162 0232080100 52589 57554 42275 47662 152660 Divino Divino Divino Divino Dores do Indaiá Bom Jesus do Divino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/12/01 Divino Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/06/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Divino Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 10/09/11 Edital 02/2011 vago 11/11/11 Divino Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02/09/201 1 Dores do Indaiá Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 375 6061090188 51714 Dores do Indaiá Baú 376 0247090166 51755 Dores do Indaiá Estrela do Indaiá 377 378 379 7358090160 0537090100 0666090173 37499 Dores do Indaiá 59170 Dores do Indaiá 51813 Dores do Indaiá Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Quartel de São João Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso vago 12/07/10 vago 12/07/10 13/11/81 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. 03/10/70 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/01/94 Edital 02/2011 vago 26/10/10 18/10/96 Quartel Geral Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/12/98 Serra da Saudade Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/09/86 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 380 0214090167 44701 Entre-Rios de Desterro de Minas Entre-Rios Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/04/82 29/04/79 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 24/01/10 381 7458090146 53736 Entre-Rios de São Sebastião Minas do Gil 382 0239030168 47910 Entre-Rios de Entre-Rios de Minas Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06/02/85 Edital 01/2011 vago 07/11/11 Entre-Rios de Bituri Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/87 Edital 01/2011 vago 12/07/10 383 384 385 386 387 7059090100 0354090100 0037090119 7166090138 0240080130 44602 45849 51847 46888 40253 Entre-Rios de Jeceaba Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/86 Ervália Araponga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/07/97 Estêvão de Araújo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/10/96 Ervália Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ervália Ervália Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 19/02/79 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 30/05/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 388 0240070151 50740 Ervália Ervália Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 389 0240040120 53900 Ervália Ervália Ofício do Registro de Imóveis 05/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/12/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 390 0241070139 56168 Esmeraldas Esmeraldas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 391 0241010160 41913 Esmeraldas Esmeraldas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 392 7260090146 44164 Esmeraldas Melo Viana 393 0101090153 40154 Espera Feliz Caiana Espera Feliz São José da Pedra Menina 394 7430090133 37739 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/05/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/06/83 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 30/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 395 0243080174 39487 Espinosa Espinosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 396 0243010125 59964 Espinosa Espinosa Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/04/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 397 0243010206 61283 Espinosa Espinosa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Itamirim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/08/86 Mamonas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/06/96 Estrela do Sul Cascalho Rico Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/10/86 Estrela do Sul Estrela do Sul Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 398 399 400 401 402 403 404 7220090188 0744090121 0150090129 0248080164 0248070185 0248030175 7385090192 42929 36186 54775 Espinosa Espinosa Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 27/09/11 21/10/83 Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Estrela do Sul Estrela do Sul Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/06/87 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 48736 Estrela do Sul Estrela do Sul Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/02/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 34199 Santa Rita da Estrela do Sul Estrela Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/11/87 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 14/11/11 38471 55962 405 0279090196 34454 Estrela do Sul Grupiara Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 21/10/83 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago 28/01/11 406 0031090141 56473 Eugenópolis Antônio Prado de Minas 407 0249070162 45187 Eugenópolis Eugenópolis 408 0249040131 44958 Eugenópolis Eugenópolis Ofício do Registro de Imóveis 17/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 409 0249030152 45021 Eugenópolis Eugenópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 28/02/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 410 7190090134 51904 Eugenópolis Gavião 411 7336090125 43026 Eugenópolis Pinhotiba 412 9662090177 36624 Eugenópolis Queirozes 413 0482090197 52555 Eugenópolis Patrocínio do Muriaé 414 0251070123 58669 Extrema Extrema 415 0138090173 56952 Ferros Carmésia 416 7139090106 38125 Ferros Cubas 417 7164090181 55590 Ferros Esmeraldas de Ferros 418 0259080136 39537 Ferros Ferros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03/11/97 14/06/03 22/12/76 30/03/85 15/08/01 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 24/07/07 Edital 01/2011 vago 18/02/11 05/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/10/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/08/85 12/07/99 02/02/90 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 419 0259070157 56176 Ferros Ferros Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 420 0259010189 40592 Ferros Ferros Ofício do 1º Tabelionato de Notas 421 422 0259030147 7388090134 32425 37192 Ferros 02/02/90 Ferros Santa Rita do Rio do Peixe Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/11/90 Ferros 423 7400090160 55632 Ferros 424 7486090155 56093 Ferros Sete Cachoeiras 426 427 428 7044090125 7081090141 7091090136 0267080166 53421 46896 36111 40121 27/05/08 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Santo Antônio da Fortaleza 425 22/05/97 Formiga Francisco Sá Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 28/10/78 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/11/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Baiões Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/84 Caçarema Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/12/01 Canabrava Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/05/59 Francisco Sá Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/09/90 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 429 0267070187 56317 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 430 0267040156 58628 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro de Imóveis 16/07/07 Edital 01/2011 vago 09/02/11 431 0267030177 60335 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 26/12/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 432 433 434 435 436 0169090124 9672090161 7033090153 7104090142 0273080148 34140 37135 53140 37341 50229 12/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Frutal Comendador Gomes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/01/95 Frutal Santo Antônio do Rio Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/05/04 Frutal Aparecida de Minas Galiléia Central de Santa Helena Galiléia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial vago 12/07/10 09/01/78 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 01/09/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Galiléia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/02/79 0273070169 50617 Galiléia Galiléia 438 0273030159 48587 Galiléia Galiléia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/09/96 439 0273010271 58107 Galiléia Galiléia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/06/09 441 0856090140 36715 59048 vago 12/07/10 Edital 01/2011 437 7472090158 vago 12/07/10 31/12/81 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 440 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Galiléia Sapucaia do Norte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/03/95 Galiléia São Geraldo do Baixio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/04/81 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 28/01/11 442 0018090117 33746 Governador Valadares Alpercata 443 7018090164 37283 Governador Valadares Alto de Santa Helena 444 7043090148 33084 Governador Valadares Baguari 445 7108090155 37358 Governador Valadares Chonim de Cima Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/05/10 26/02/81 20/09/96 10/10/91 vago 09/02/11 Edital 01/2011 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 446 0105080187 39883 Governador Valadares Governador Valadares Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 447 0105040258 32631 Governador Valadares Governador Valadares Ofício do 2º Registro de Imóveis 04/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 448 0105010219 58115 Governador Valadares Governador Valadares Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/12/09 Edital 01/2011 vago 08/02/11 Penha do Cassiano São José das Tronqueiras 449 7323090105 42143 Governador Valadares 450 7441090105 34116 Governador Valadares 45161 Governador Valadares 451 7469090118 São Vítor 452 0401090191 42234 Governador Valadares Marilac 453 0715090127 56481 Governador Valadares Matias Lobato 454 7453090156 53660 Governador Valadares São Sebastião do Baixio 455 7531090180 42424 Grão-Mogol Santa Cruz de Botumirim 456 0203090195 51631 Grão-Mogol Cristália Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/11/201 1 20/09/92 31/01/93 24/11/89 Próximo concurso Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 14/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/11/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 07/03/83 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 17/05/01 Edital 01/2011 vago 22/09/10 457 7056090168 42952 Grão-Mogol Barrocão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/12/80 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 02/12/98 Edital 01/2011 10/10/201 1 458 0278080138 54239 Grão-Mogol Grão-Mogol Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 459 0278010261 49510 Grão-Mogol Grão-Mogol Ofício do 2º Tabelionato do Notas 460 6006090139 34363 Guanhães Correntinho 461 7170090155 46672 Guanhães Farias 462 463 464 465 0280080190 7471090170 7037090166 0281080178 40022 55897 52480 54254 Guanhães Guanhães Guapé Guapé Guanhães Sapucaia de Guanhães Araúna Guapé Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 466 0281030189 48462 Guapé Guapé Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 467 0281010200 49387 Guapé Guapé Ofício do 2º Tabelionato do Notas Guaranésia Guaranésia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Guaranésia Santa Cruz do Prata Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 468 469 0283080132 7379090127 59659 37721 conversão em diligência vago 12/07/10 Próximo concurso vago 12/07/10 21/08/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 07/04/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/03/68 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 10/10/201 1 Próximo concurso vaga 14/08/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 12/12/56 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 28/06/98 08/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/12/74 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/05/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 470 0284080110 47423 Guarani Guarani 471 0284070130 42366 Guarani Guarani 472 0513090118 37093 Guarani Piraúba 473 6062090165 51581 Ibiá Argenita 474 475 476 7499090183 0530090155 0297080130 37606 52050 54445 Ibiá Ibiá Ibiraci Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/12/77 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 21/10/91 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/05/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 26/07/88 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Tobati Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/04/85 Pratinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/09/83 Ibiraci Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 21/08/07 02/07/90 25/04/11 477 0114080100 57695 Ibirité Ibirité Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 478 0114010153 45633 Ibirité Ibirité Ofício do 1º Tabelionato de Notas Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 conversão em diligência vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 14/11/11 Edital 02/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 479 0301080135 39560 Igarapé Igarapé Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 480 0301010188 48371 Igarapé Igarapé Ofício do 1º Tabelionato de Notas 23/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 481 0301010269 153551 Igarapé Igarapé Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 01/09/98 vago 12/07/10 482 0303080191 59634 Iguatama Iguatama Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 483 0303010142 58677 Iguatama Iguatama Ofício do 1º Tabelionato de Notas 484 0303030100 59535 Iguatama Iguatama 485 7448090151 54981 Inhapim São Sebastião da Barra 486 0854090193 37523 Inhapim São Domingos das Dores 487 7384090121 59055 Inhapim Santa Maria do Baixio 488 0626090113 51045 Inhapim São João do Oriente 489 0174090129 51706 Ipanema Conceição de Ipanema Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 490 0312080107 54163 Ipanema Ipanema Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 491 0312030118 48652 Ipanema Ipanema Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 492 7003090180 43372 Ipanema Açaraí 493 7048090138 36947 Ipanema Barra da Figueira 494 0737090162 46581 Ipatinga Ipaba 495 0313010218 45658 Ipatinga Ipatinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/08/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 24/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/08/96 28/08/97 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 11/12/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/01/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 25/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 29/12/94 Edital 01/2011 vago 22/09/10 09/03/90 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 22/10/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 17/04/91 29/10/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 19/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 31/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 496 6002090126 52316 Itabira Senhora do Carmo 497 0328090140 36731 Itabira Itambé do Mato Dentro 498 0475090136 42382 Itabira Passabém 499 7225090178 46953 Itabira Itauninha 500 6063090142 44412 Itabirito Acuruí 501 7042090160 53090 Itabirito Bação 502 503 0319080153 7421090126 59626 44404 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Itabirito Itabirito Itabirito Ofício do Registro São Gonçalo do Civil com Monte Atribuição Notarial 05/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 22/09/11 Edital 02/2011 vago 12/07/10 11/11/98 30/05/89 14/06/95 17/02/83 31/03/03 14/06/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 504 0322080193 44867 Itaguara Itaguara Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 505 0322040183 54130 Itaguara Itaguara Ofício do Registro de Imóveis 14/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Itaguara Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 16/07/07 Edital 01/2011 vago 24/01/11 Barra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/04/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 506 507 508 0322030102 7047090150 7248090190 745 43174 37929 Itaguara Itajubá Itajubá Lourenço Velho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/09/74 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 08/06/98 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 509 510 0404090133 0722090188 56754 43166 Itajubá Itajubá Marmelópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/10/04 Venceslau Brás Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/08/97 511 0783090102 37184 Itamarandiba Aricanduva 512 7127090157 37226 Itamarandiba Contrato 513 514 515 0325080127 0325070148 0325030138 54510 44370 48744 vago 12/07/10 vago 22/01/11 Itamarandiba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/07/85 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Itamarandiba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Itamarandiba Itamarandiba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 24/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Itamarandiba Itamarandiba 7300090184 36830 Itamarandiba 517 7321090140 36764 Itamarandiba Penha de França 518 7184090160 37218 Itambacuri Frei Serafim 519 7200090107 56879 Itambacuri Guarataia 45047 vago 12/07/10 Edital 01/2011 516 0327080183 29/08/79 vago 12/07/10 11/03/83 Padre João Afonso 520 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Itambacuri Itambacuri Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/06/73 Edital 02/2007 07/08/91 Edital 02/2007 24/04/98 Edital 02/2007 22/08/98 Edital 02/2007 08/04/98 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 521 0327010134 44198 Itambacuri Itambacuri Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/06/98 522 0327010215 41418 Itambacuri Itambacuri Ofício do 2º Tabelionato do Notas 02/06/98 523 0449090183 52290 Itambacuri Nova Módica 524 0329070169 44388 Itamoji Itamoji Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02/09/94 19/11/05 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 23/10/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 525 0329030159 31955 Itamoji Itamoji Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 526 0329010271 153569 Itamoji Itamoji Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Alagoa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/07/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Itamonte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06/04/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 527 528 529 0013090127 0330080121 0330030132 52985 54593 32383 Itamonte Itamonte Itamonte Itamonte 530 0727090178 52571 Itanhomi Capitão Andrade 531 7157090120 36855 Itanhomi Edgard Melo 532 533 0332080188 0332070107 47464 35691 Itanhomi Itanhomi Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/05/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 30/03/94 10/08/98 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 06/03/91 Edital 01/2011 Itanhomi Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/12/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Itanhomi Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/02/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 conversão em diligência vago 12/07/10 534 535 536 0332010139 0332030199 0334080142 48058 48728 152678 Itanhomi Itanhomi Itapajipe Itanhomi Ofício do 1º Tabelionato de Notas vago 12/07/10 28/03/08 Edital 01/2011 Itanhomi Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/12/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Itapajipe Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/08/91 Edital 01/2011 20/07/87 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 18/10/08 Edital 02/2011 conversão em diligência vago 22/02/11 537 0334070163 50427 Itapajipe Itapajipe Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 538 0334010276 153577 Itapajipe Itapajipe Ofício do 2º Tabelionato do Notas Itapecerica Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16/08/03 Marilândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/08/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 09/08/85 Edital 01/2011 vago 30/01/11 15/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/03/83 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 19/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 01/07/80 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 06/06/11 01/04/82 Edital 01/2011 vago 30/01/11 18/10/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 539 540 0335080111 6025090130 54387 60053 Itapecerica Itapecerica 541 0338080155 59618 Itaúna Itaúna Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 542 0338040145 59444 Itaúna Itaúna Ofício do Registro de Imóveis 543 7179090166 51649 Ituiutaba Flor de Minas 544 0146090101 35311 Itumirim Carrancas 545 0308090160 52811 Itumirim Ingaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 546 0343080150 59600 Itumirim Itumirim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 547 0343010283 153585 Itumirim Itumirim Ofício do 2º Tabelionato do Notas conversão em diligência vago 14/11/11 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 548 549 550 7253090195 7461090186 0344080137 59154 57828 45807 Itumirim Iturama Iturama Macuco de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/03/82 São Sebastião do Pontal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/04/87 Iturama Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 30/07/10 Edital 01/2011 vago 06/09/10 05/06/81 Edital 01/2011 vago 30/01/11 11/12/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/08/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 551 0869090178 36582 Iturama 552 7517090178 53652 Jabuticatubas Almeida 553 554 555 556 557 558 0346080185 0346070104 0346030196 7095090149 0590090194 7039090120 39800 União de Minas Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/12/88 Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/06/87 47084 Jabuticatubas Cardeal Mota Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/12/87 56689 Santana do Jabuticatubas Riacho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/12/92 Jacinto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/03/83 56051 48751 35386 Avaí de Jacinto Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Edital 01/2011 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 conversão em diligência vago 12/07/10 vago 12/07/10 559 0347080162 43539 Jacinto Jacinto Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03/06/79 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 03/06/79 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/04/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/06/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 560 0347070183 55780 Jacinto Jacinto Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 561 0347040152 43547 Jacinto Jacinto Ofício do Registro de Imóveis 562 563 564 565 7521090195 0365090166 0571090192 0581090187 45922 35394 37168 51888 Jacinto Jacinto Estrela de Jordânia Jordânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Jacinto Salto da Divisa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Jacinto Santa Maria do Salto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 566 7099090160 53181 Jacinto Catajás 567 0263090132 37879 Jacuí Fortaleza de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 568 0348080140 46201 Jacuí Jacuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 569 0348010192 47779 Jacuí Jacuí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 570 0348030150 47787 Jacuí Jacuí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/11/82 14/04/96 26/02/79 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 04/03/83 Edital 01/2011 vago 30/01/11 31/03/94 Edital 01/2011 vago 22/09/10 29/05/80 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 24/11/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 29/05/80 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 571 572 0348010273 0014090104 49239 50682 Jacuí Jacutinga Jacuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/10/92 12/09/80 16/11/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 vago 30/01/11 0349080127 57497 Jacutinga Jacutinga 574 0349010170 47761 Jacutinga Jacutinga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 576 0351080180 49700 57364 Jacutinga Janaúba Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Albertina 573 0349010250 vago 09/02/11 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 575 22/08/08 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Jacutinga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/10/98 Aguardand o publicação de ato de Edital 01/2005 outorga de delegação, Ref. Edital 01/2005. Janaúba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/08/10 Edital 01/2011 vago 21/02/11 11/11/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 577 0351070109 56150 Janaúba Janaúba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 578 0351040170 57182 Janaúba Janaúba Ofício do Registro de Imóveis 02/08/10 Edital 01/2011 vago 21/02/11 579 0351010130 40808 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/08/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 580 0351030190 55558 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02/08/10 Edital 01/2011 vago 21/02/11 581 7362090188 53645 Janaúba Quem-quem 582 0874090172 52993 Janaúba Verdelândia 583 0794090176 44719 Januária Cônego Marinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/06/92 28/10/95 26/06/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 08/09/10 vago 12/07/10 584 7075090160 44693 Januária Brejo do Amparo 585 7244090188 52134 Januária Levinópolis 586 7365090111 51326 Januária Riacho da Cruz 587 7497090127 61366 Januária Tijuco Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/04/82 27/04/82 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 03/10/84 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/10/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/07/99 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 588 0355080192 54528 Jequeri Jequeri Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 589 0355010143 45864 Jequeri Jequeri Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01/01/10 Edital 01/2011 vago 16/02/11 590 0355010224 153593 Jequeri Jequeri Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 03/07/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/11/84 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/11/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/12/67 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 29/10/11 591 7339090169 45880 Jequeri Piscamba 592 7459090123 45856 Jequeri São Sebastião do Grota 593 7467090153 45872 Jequeri São Vicente do Grama 594 595 0358080134 0358030145 54411 47795 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Jequitinhonha Jequitinhonha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Jequitinhonha Jequitinhonha Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos São Pedro do Jequitinhonha 596 7447090174 43208 Jequitinhonha 597 7191090111 50203 Jequitinhonha Giru Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/12/67 06/04/02 30/03/98 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 29/10/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 598 0360090176 43216 Jequitinhonha Joaíma 599 0826090176 31807 Jequitinhonha Monte Formoso 600 601 602 603 604 0362080151 0362070172 0363080139 7251090139 7293090153 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial vago 12/07/10 01/09/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 39727 João Monlevade João Monlevade 36053 João Monlevade João Monlevade Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 24/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 39495 44628 João Pinheiro João Pinheiro Luislândia do João Pinheiro Oeste 47035 João Pinheiro Olhos-d'água do Oeste 605 7383090144 44776 606 7514090142 53751 João Pinheiro Veredas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 607 0145020177 47167 Juiz de Fora Juiz de Fora Ofício do Reg de Distribuição de Protesto de Títulos 608 0145010279 49122 Juiz de Fora Juiz de Fora Ofício do 2º Tabelionato do Notas 7374090137 Edital 01/2011 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Santa Luzia da João Pinheiro Serra 609 23/07/03 41731 Juiz de Fora Rosário de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 25/06/96 06/10/97 28/02/85 01/09/97 13/06/95 21/10/08 15/10/98 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Vaga sub judice. Posse suspensa por Mandado de Segurança. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vaga sub judice vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 610 6019090167 56507 Juiz de Fora Sarandira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 611 0148040179 54148 Lagoa Santa Lagoa Santa Ofício do Registro de Imóveis 20/11/201 1 Próximo concurso vago 612 0148010130 48413 Lagoa Santa Lagoa Santa Ofício do 1º Tabelionato de Notas 20/11/201 1 Próximo concurso vago 613 7241090144 145219 Lagoa Santa Lapinha 614 7324090184 47019 Lajinha Penha do Coco 615 7356090104 36806 Lajinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Lajinha 617 0377010260 49650 Lajinha Lajinha Ofício do 2º Tabelionato do Notas Palmeiras 619 7354090158 34587 Lajinha Prata de Lajinha 620 0636090108 43307 Lajinha São José do Mantimento 621 0359090192 46771 Lambari Jesuânia 622 0378010166 40576 Lambari Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/03/03 Lajinha Lajinha 25/11/89 24/11/88 57455 57729 vago 14/11/11 03/02/03 0377080136 7305090174 20/06/06 Professor Sperber 616 Lambari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas vago 12/07/10 Edital 01/2011 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 618 30/01/04 07/05/02 25/08/85 14/03/97 29/10/08 06/10/05 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 16/02/11 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 623 624 0455090157 0547090196 53769 52647 Lambari Lavras Olímpio Noronha Ribeirão Vermelho 625 7357090183 37143 Leopoldina Providência 626 7025090115 44263 Leopoldina Angaturama 627 0541090127 364 Leopoldina Recreio 628 7116090185 42606 Lima Duarte Conceição da Ibitipoca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 629 0386080143 57596 Lima Duarte Lima Duarte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 630 0386010277 32771 Lima Duarte Lima Duarte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 631 7439090144 42630 Lima Duarte São José dos Lopes 632 0494090146 42390 Lima Duarte Pedro Teixeira 633 7165090150 36285 Luz Esteios Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/06/09 22/07/82 14/06/03 06/10/81 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 13/11/98 Edital 01/2011 29/03/82 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 25/05/98 Edital 01/2011 16/12/201 1 conversão em diligência vago 12/07/10 Próximo concurso vago 17/04/91 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 20/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/03/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 634 0388080108 152686 Luz Luz Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 635 0388010231 32474 Luz Luz Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Carvalhópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 636 0147090180 37770 Machado 03/09/01 Não cadastrada. Serventia não foi instalada. 637 7030090110 52837 Malacacheta 638 0803090161 53785 Malacacheta 639 7230090172 54841 Malacacheta 640 7235090162 51458 Malacacheta 641 0392070146 50849 Malacacheta 642 0392030136 46334 Malacacheta 643 644 0738090140 0393080102 34074 55004 Manga Manga Ofício do Registro Antônio Ferreira Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Franciscópolis Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Jaguaritira Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Junco de Minas Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Malacacheta Civil das Pessoas Naturais Edital 01/2011 vago 28/01/11 06/06/98 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 30/04/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Jaíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/09/84 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Manga Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/11/05 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 24/08/11 Edital 02/2011 vago 28/11/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 50575 Manga Manga 646 0393010155 47753 Manga Manga Ofício do 1º Tabelionato de Notas Manga 23/11/73 23/03/10 0393070123 41079 vago 12/07/10 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 645 0393010236 27/08/87 vago 12/07/10 Malacacheta Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 647 15/08/90 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Manga 648 7287090171 34769 Manga Nhandutiba 649 0825090199 34579 Manga Miravânia 650 0858090104 56325 Manga São João das Missões Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/06/91 28/09/82 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 22/09/10 conversão em diligência 13/03/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 651 652 653 654 655 656 657 658 659 0821090186 0394080181 0394070100 7462090163 0847090132 7381090180 7013090174 0395080150 7181090127 44479 40238 42085 58198 51292 56283 37291 45278 38281 Manhuaçu Manhuaçu Luisburgo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/04/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Manhuaçu Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03/04/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/04/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 Manhuaçu Manhuaçu Manhuaçu São Sebastião do Sacramento Manhuaçu Manhuaçu Manhuaçu Manhumirim Mantena Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/04/97 Reduto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/06/90 Santa Filomena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/10/99 Alegria Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/05/94 Manhumirim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 24/11/201 1 Floresta 660 7061090162 51680 Mantena Boa União de Itabirinha 661 7049090115 53009 Mantena Barra do Ariranha 662 7245090157 45997 Mantena Limeira de Mantena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/05/05 12/03/83 19/06/06 13/04/08 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso Edital 01/2011 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 14/11/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 663 0830090193 47050 Mantena Nova Belém 664 7326090130 53066 Mar de Espanha Penha Longa 665 7162090125 42374 Mar de Espanha Engenho Novo 666 667 668 0398080194 7473090135 0656090189 45252 Mar de Espanha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/08/95 04/10/95 vago 12/07/10 12/04/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Saudade Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/07/98 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/06/90 43281 Mar de Espanha Senador Cortes 669 0217090192 34728 Mariana Diogo de Vasconcelos 670 7046090173 42739 Mariana Bandeirantes 671 7083090106 37010 Mariana Cachoeira do Brumado 672 7087090119 35766 Mariana Camargos 673 7112090172 51300 Mariana Cláudio Manuel 674 7186090117 45286 Mariana Furquim 675 7274090151 44529 Mariana Monsenhor Horta 676 7389090111 54916 Mariana Santa Rita Durão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial vago 12/07/10 Edital 01/2011 Mar de Espanha Mar de Espanha vago 12/07/10 02/10/03 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 56606 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 06/01/06 27/02/03 17/06/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 29/08/201 1 vago 12/07/10 Próximo concurso vago 12/07/10 23/05/91 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/04/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/10/88 20/04/82 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 24/09/10 vago 12/07/10 677 7009090157 36756 Martinho Campos 678 0405070144 46540 Martinho Campos Martinho Campos 679 0405010176 32334 Martinho Campos Martinho Campos 680 0405030134 50153 Martinho Campos 681 0405010257 153601 Martinho Campos 682 683 0407080180 0061090115 152694 52605 Mateus Leme Matias Barbosa Alberto Isaacson Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/02/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/08/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Martinho Campos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/08/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Martinho Campos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Mateus Leme Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12/07/76 Belmiro Braga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/03/07 27/08/85 15/10/10 684 0408080167 55699 Matias Barbosa Matias Barbosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 685 0408010290 41160 Matias Barbosa Matias Barbosa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 686 687 688 0586090177 0675090180 0411080105 42663 Matias Barbosa 51839 Matias Barbosa 39545 Matozinhos Santana do Deserto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/02/93 Simão Pereira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/11/08 Matozinhos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/10/75 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 03/02/11 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 689 7271090118 53082 Matozinhos 690 7005090136 51722 Medina 691 0170090108 42846 Medina 692 0416080197 47381 Mercês Mocambeiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Água Branca de Civil com Minas Atribuição Notarial Ofício do Registro Comercinho Civil com Atribuição Notarial Mercês Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 26/12/90 04/08/85 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 02/09/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/12/61 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 693 0416070116 50765 Mercês Mercês Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 694 0416010148 48330 Mercês Mercês Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 14/12/61 Edital 01/2011 vago 12/07/10 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 18/11/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/05/09 Edital 01/2011 vago 21/02/11 695 0416030106 48454 Mercês Mercês Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 696 0416010229 153619 Mercês Mercês Ofício do 2º Tabelionato do Notas Mesquita Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 697 698 0417080174 0417070195 54551 35824 Mesquita Mesquita Mesquita 699 7243090109 42838 Minas Novas Lelivéldia 700 0265090180 33993 Minas Novas Francisco Badaró Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/05/90 08/08/93 03/03/07 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 701 0418080151 57679 Minas Novas Minas Novas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 702 0418010102 47621 Minas Novas Minas Novas Ofício do 1º Tabelionato de Notas Miradouro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Miradouro Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 703 704 0421080191 0421030100 40279 39271 Miradouro Miradouro Ofício do Registro Vieiras Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Dores da Vitória Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Miraí Civil das Pessoas Naturais 11/06/68 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 18/08/11 Edital 02/2011 18/12/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 18/12/92 vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 705 0714090158 35378 Miradouro 706 7151090153 52449 Miraí 707 0422070190 42036 Miraí 708 0422030180 35055 Miraí Miraí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 13/05/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 709 0422010200 49494 Miraí Miraí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 09/03/86 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 16/12/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 710 0863090109 37846 Miraí São Sebastião da Vargem Alegre 711 7277090187 56457 Montalvânia Monte Rei 712 7352090193 35204 Montalvânia Porto Agrário 713 7094090170 46102 Montalvânia Capitânia 714 0427080169 57687 Montalvânia Montalvânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03/07/99 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/02/86 13/05/86 09/10/76 13/02/86 28/08/98 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 conversão em diligência vago 12/07/10 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 0427070180 0427010110 0427030170 7340090142 7452090179 0428080146 0428070167 0806090197 0429080123 0429010176 6065090190 35626 33548 34991 35253 52944 45054 59246 46797 61069 48215 53330 Montalvânia Montalvânia Montalvânia Montalvânia Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/11/201 1 Próximo concurso vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 Montalvânia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 29/03/04 Montalvânia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 28/08/98 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Montalvânia Pitarana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Montalvânia São Sebastião dos Poções Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Monte Alegre de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 21/02/66 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Monte Alegre de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 10/03/10 Edital 01/2011 Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Azul Monte Azul Monte Belo Gameleiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Monte Azul Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 24/01/97 03/10/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 conversão em diligência vago 18/02/11 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 14/10/95 vago 12/07/10 vago 12/07/10 29/11/76 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Monte Azul Ofício do 1º Tabelionato de Notas 22/08/82 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência Juréia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/10/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 726 727 0430080107 0430030118 54569 49031 Monte Belo Monte Belo Monte Belo Santa Cruz da Aparecida 728 7378090140 44313 Monte Belo 729 0432070184 42150 Monte Santo de Minas 730 0434080128 39735 Monte Belo Monte Sião Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Monte Santo de Civil das Minas Pessoas Naturais Monte Sião 731 0434070149 59113 Monte Sião Monte Sião 732 6624090138 53272 Montes Claros Vista Alegre 733 0320090116 52795 Montes Claros Itacambira 734 0368090108 53025 Montes Claros Juramento Muquém 735 6066090178 52597 Montes Claros 736 6028090174 37887 Montes Claros Ermidinha 737 6029090151 46086 Montes Claros Miralta 738 0433040130 32151 Montes Claros Montes Claros 739 0433040211 49304 Montes Claros Montes Claros Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/97 25/04/97 26/11/80 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 06/06/11 27/06/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 10/02/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 28/10/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/08/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/09/75 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/02/79 08/10/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 08/07/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 1º Registro de Imóveis 20/08/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 2º Registro de Imóveis 02/11/09 Edital 01/2011 vago 18/02/11 740 741 742 6030090135 6031090112 6007090116 54908 Montes Claros Nova Esperança 34553 Montes Claros Santa Rosa de Lima 34686 Montes Claros São João da Vereda 743 6032090191 57935 Montes Claros São Pedro da Garça 744 6033090179 61549 Montes Claros Vila Nova de Minas 745 746 7183090183 0435080199 53819 46250 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Frei Orlando Morada Nova de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 747 0435070118 50831 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 748 0435010220 153627 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 749 7431090110 37572 Muriaé São João da Sapucaia 750 6005090151 44172 Muriaé Belisário 751 7060090185 43877 Muriaé Boa Família Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/07/07 04/05/88 30/04/91 05/12/92 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 02/06/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/12/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/10/89 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/10/89 18/10/08 18/11/83 01/08/98 14/08/97 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Edital 02/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 14/11/11 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 752 7063090127 37317 Muriaé Bom Jesus da Cachoeira 753 7221090165 53546 Muriaé Itamuri 754 0439010322 46136 Muriaé Muriaé 755 756 757 7338090181 7515090111 0848090110 46284 37267 53124 Muriaé Mutum vago 08/09/10 vago 12/07/10 18/08/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/11/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 29/01/85 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 Mutum Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 19/03/79 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 17/08/11 Edital 02/2011 vago Humaitá 762 0440070112 36475 Mutum Mutum Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 763 0440010144 44156 Mutum Mutum Ofício do 1º Tabelionato de Notas Mutum vago 22/09/10 Edital 01/2011 Embiruçu Mutum Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 26/03/01 Mutum 42572 vago 12/07/10 Rosário da Limeira 35360 7376090185 Edital 01/2011 24/10/87 7211090170 764 28/02/09 Vermelho 759 57620 vago 12/07/10 Muriaé Centenário 0440080193 12/04/84 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Mutum 761 vago 12/07/10 30/08/00 42077 55616 Edital 01/2011 Pirapanema Muriaé 7103090165 7208090130 Ofício do 3º Tabelionato de Notas 08/11/83 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 758 760 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Roseiral Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/07/98 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 765 0441080170 54429 Muzambinho Muzambinho Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/08/84 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 17/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/09/11 Edital 02/2011 vago 766 0441070191 56135 Muzambinho Muzambinho Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 767 0441010202 32607 Muzambinho Muzambinho Ofício do 2º Tabelionato do Notas Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. conversão em diligência 768 0443080135 54155 Nanuque Nanuque Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 769 0443040125 39156 Nanuque Nanuque Ofício do Registro de Imóveis 20/02/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 770 0443010269 46144 Nanuque Nanuque Ofício do 2º Tabelionato do Notas 09/12/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/04/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 771 7524090137 46300 Nanuque Vila Pereira 772 0668090138 52563 Nanuque Serra dos Aimorés 773 0173090141 42564 Natércia Conceição das Pedras 774 0444070133 50963 Natércia Natércia 775 0444040102 43422 Natércia Natércia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro de Imóveis 04/03/98 25/10/01 30/08/00 16/08/89 12/02/87 776 0444010165 40501 Natércia Natércia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 12/02/87 777 0444030123 48611 Natércia Natércia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06/12/88 778 0444010246 32482 Natércia Natércia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/07/08 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 23/09/10 vago 12/07/10 779 0446080160 43679 Nepomuceno Nepomuceno Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/05/93 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 19/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 780 0447070169 50518 Nova Era Nova Era Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 781 0447030159 48496 Nova Era Nova Era Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 19/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Nova Lima Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/05/09 Edital 01/2011 vago 19/09/10 04/08/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 782 0188070168 35410 Nova Lima 783 0450080188 39669 Nova Ponte Nova Ponte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 784 0450040178 58586 Nova Ponte Nova Ponte Ofício do Registro de Imóveis 04/09/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 785 0450010210 153635 Nova Ponte Nova Ponte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 786 787 788 789 790 0577090160 7528090140 0451080165 0451030176 7330090158 43240 34413 47480 Nova Ponte Nova Ponte Nova Resende 48702 Nova Resende 46185 Nova Resende Santa Juliana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/05/90 Zelândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/04/00 Nova Resende Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/06/71 Nova Resende Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/06/71 Petúnia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/10/83 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 791 0039090175 59162 Nova Serrana Araújos 792 7062090140 58404 Nova Serrana Boa Vista de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 793 0452080142 58651 Nova Serrana Nova Serrana Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 794 0452010195 40931 Nova Serrana Nova Serrana Ofício do 1º Tabelionato de Notas Marambainha Catuji 795 7258090185 37655 Novo Cruzeiro 796 0729090132 356 Novo Cruzeiro Lufa Novilhona 797 7249090178 43091 Novo Cruzeiro 798 7289090136 34488 Novo Cruzeiro 799 800 801 0453080120 0453070140 7361090109 50260 Novo Cruzeiro 56143 Novo Cruzeiro 44743 Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro Queixada Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/12/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 31/08/10 30/12/97 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/08/85 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 17/12/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/04/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 17/02/81 Edital 01/2011 vago 06/06/11 25/04/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/08/201 1 14/07/92 Próximo concurso Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. conversão em diligência vago vago 12/07/10 802 0456080155 54536 Oliveira Oliveira Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 803 0456030166 59931 Oliveira Oliveira Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 804 0456010289 54692 Oliveira Oliveira Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/06/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/04/98 vago 12/09/10 805 806 807 0612090116 0459080199 0459010220 57810 47506 49221 Oliveira Ouro Branco Ouro Branco São Francisco de Paula Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Ouro Branco Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 22/01/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ouro Branco 808 0306090104 52886 Ouro Fino Inconfidentes 809 7159090187 36723 Ouro Preto Engenheiro Correia 810 7192090190 37960 Ouro Preto Glaura 811 7264090167 53298 Ouro Preto Miguel Burnier 812 0461070170 41046 Ouro Preto Ouro Preto 813 7373090150 35782 Ouro Preto 814 7386090170 36467 Ouro Preto 815 7403090101 37515 Ouro Preto 816 7409090170 34678 Ouro Preto 817 0055090133 43257 Palma Rodrigo Silva Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Santa Rita de Civil com Ouro Preto Atribuição Notarial Ofício do Registro Santo Antônio Civil com do Leite Atribuição Notarial Ofício do Registro São Bartolomeu Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Barão do Monte Civil com Alto Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 22/10/97 vago 12/07/10 05/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/01/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/06/81 04/01/84 14/04/00 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 03/02/11 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 01/04/97 conversão em diligência vago 12/07/10 01/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/02/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/04/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/11/201 1 Próximo concurso vago 12/07/10 818 7082090129 56523 Palma Cachoeira Alegre 819 7489090199 55863 Palma Silveira Carvalho 820 7110090116 56515 Palma Cisneiros 821 822 823 824 825 0467080127 0467070148 0467030138 7032090176 7503090170 54288 55889 Palma Palma 49015 Palma 53702 Pará de Minas 36228 Pará de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Palma Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Palma Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06/05/86 16/12/96 09/12/93 20/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Palma Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 14/02/86 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Antunes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/09/11 Edital 02/2011 vago 12/07/10 Torneiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro São Gonçalo do Civil com Pará Atribuição Notarial Ofício do Registro São José da Civil com Varginha Atribuição Notarial Ofício do Registro Paraguaçu Civil das Pessoas Naturais Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 21/07/85 Pará de Minas 827 0631090118 42853 Pará de Minas 828 0472070142 50674 Paraguaçu 829 0472040111 38695 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do Registro de Imóveis 14/12/201 1 830 0472010255 49445 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do 2º Tabelionato do Notas 17/05/07 Paraisópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Paraisópolis vago 12/07/10 vago 12/07/10 52274 57463 vago 12/07/10 14/02/86 0618090185 0473080109 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 826 831 vago 21/02/11 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/06/10 Edital 01/2011 vago 08/02/11 13/09/11 Edital 02/2011 vago 12/07/10 23/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/04/01 Próximo concurso vago vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 832 0473070120 144824 Paraisópolis Paraisópolis 833 0032090129 56242 Paraopeba Araçaí 834 7239090183 37820 Paraopeba Lagoa Bonita 835 0474010139 55103 Paraopeba Paraopeba 836 0476080134 40246 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas 17/09/98 15/06/94 15/10/79 29/04/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 18/02/11 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 21/03/92 03/04/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 837 0476070155 45294 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 838 0476010187 48116 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/01/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 839 0476030145 60426 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 840 7313090110 52613 Passa-Quatro Pé do Morro 841 7334090179 46607 Passa-Quatro Pinheirinhos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 842 0477080111 59592 Passa-Tempo Passa-Tempo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 843 0479010200 33696 Passos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 844 845 7273090174 7070090170 Passos 46094 Patos de Minas Monjolinho de Minas 53454 Patos de Minas Bom Sucesso de Patos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/85 02/03/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 07/12/65 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 15/12/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/08/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/08/83 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 846 7109090132 36244 Patos de Minas Chumbo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 847 7332090112 53637 Patos de Minas Pilar 848 7394090116 37242 Patos de Minas Santana de Patos 46920 Patos de Minas Canoeiros 152710 Patos de Minas Ofício do Registro São Gonçalo do Civil com Abaeté Atribuição Notarial 849 850 851 852 7093090192 0617090106 7074090190 0207090106 33217 58354 Patrocínio Patrocínio 12/10/91 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/01/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/05/96 Edital 01/2011 vago 22/09/10 10/05/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 27/11/86 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. Brejo Bonito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/04/94 Cruzeiro da Fortaleza Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/11/95 853 0481010181 47712 Patrocínio Patrocínio Ofício do 1º Tabelionato de Notas 17/01/07 854 0481010262 58099 Patrocínio Patrocínio Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/12/09 855 856 7425090139 7488090110 34405 52969 Patrocínio Patrocínio São João da Serra Negra Silvano 857 7100090121 44487 Patrocínio Catiara 858 0790090155 43315 Peçanha Cantagalo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 29/07/08 02/06/93 15/01/94 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 18/02/11 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 27/11/90 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vaga vago 12/07/10 859 6067090155 149401 Peçanha Conceição de Tronqueiras 860 7457090169 52308 Peçanha São Sebastião do Bugre 861 862 0804090149 7391090174 53108 36673 Peçanha Frei Lagonegro Peçanha Santa Teresa do Bonito 863 7145090171 44644 Peçanha Divino de Virgolândia 864 0719090148 52860 Peçanha Virgolândia 865 866 867 868 869 0010090185 7219090102 0774090197 0801090105 7532090167 37853 53538 47134 43000 36459 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/12/94 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 13/02/92 Edital 01/2011 01/01/95 07/04/92 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 18/12/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 26/09/09 Edital 01/2011 vago 08/02/11 Águas Vermelhas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/96 Pedra Azul Itamarati Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/08/97 Pedra Azul Cachoeira de Pajeú Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/05/99 Pedra Azul Divisa Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/09/78 Pedra Azul Araçaji de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/94 Pedra Azul Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vaga Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 25/10/10 870 0487080106 39685 Pedra Azul Pedra Azul Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 871 0487040198 38786 Pedra Azul Pedra Azul Ofício do Registro de Imóveis 17/05/07 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/12/91 Edital 01/2011 vago 12/07/10 872 0491010176 40972 Pedralva Pedralva Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/06/03 873 0491010257 45930 Pedralva Pedralva Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/02/66 874 875 7177090100 0210080167 55640 60012 Pedro Leopoldo Pedro Leopoldo Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Fidalgo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Pedro Leopoldo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 31/12/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 04/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/07/99 vago 12/07/10 conversão em diligência 876 0498070190 38398 Perdizes Perdizes Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 877 0498040160 39164 Perdizes Perdizes Ofício do Registro de Imóveis 01/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 09/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 878 0498030180 47829 Perdizes Perdizes Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 879 0498010201 153643 Perdizes Perdizes Ofício do 2º Tabelionato do Notas 880 881 0119090171 7335090148 44792 51508 Perdões Piranga Cana Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/10/97 Pinheiros Altos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/09/96 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 882 0508080134 61416 Piranga Piranga Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 883 0508010187 33530 Piranga Piranga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/09/01 Edital 01/2011 vago 12/07/10 884 0508010268 32508 Piranga Piranga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 20/10/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Piranga Santo Antônio do Pirapetinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/01/87 Piranga Presidente Bernardes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/07 885 886 7406090137 0531090132 52761 42440 887 0660090104 38026 Piranga Senhora de Oliveira 888 7006090113 43711 Pirapetinga Água Viva 889 0246090189 46748 Pirapetinga Estrela-d'Alva 890 7086090131 38174 Pirapetinga Caiapó 891 0511080174 152728 Pirapetinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/10/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/04/84 Edital 02/2007 14/11/83 Edital 02/2007 07/10/98 Edital 02/2007 12/09/96 Edital 01/2011 Pirapetinga Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 14/11/90 09/03/96 892 0511070195 42168 Pirapetinga Pirapetinga Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 893 0511010206 41137 Pirapetinga Pirapetinga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/03/05 Cachoeira do Manteiga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/10/95 894 7084090185 34512 Pirapora Edital 02/2007 Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 conversão em diligência vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 25/10/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 895 896 7309090195 0356090159 50559 51334 Pirapora Pirapora Paredão de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/07/09 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Jequitaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/08/97 22/10/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 08/04/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 897 0469090162 588 Pitangui Papagaios Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 898 0514040106 47357 Pitangui Pitangui Ofício do Registro de Imóveis Doresópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/11/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Piumhi Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/08/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/08/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Poço Fundo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/11/90 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Pompéu Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04/01/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/12/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 899 900 0234090146 0515080187 38406 40204 Piumhi Piumhi 901 0515070106 35790 Piumhi Piumhi 902 7303090126 34058 Poço Fundo Paiolinho 903 904 0517080141 0520080181 39438 58271 Poço Fundo Pompéu 905 7487090132 31799 Pompéu Silva Campos 906 4090110 44677 Ponte Nova Acaiaca 907 0057090190 38265 Ponte Nova Barra Longa Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso 15/12/2011 28/10/92 Edital 01/2011 vago vago vago 12/07/10 908 909 910 911 7173090199 0521080169 7375090106 7511090109 53496 57380 44008 44859 Felipe dos Santos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ponte Nova Ponte Nova Ponte Nova Ponte Nova 17/11/87 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 Ponte Nova Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/05/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 Rosário do Pontal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/08/87 Edital 01/2011 vago 30/01/11 Vau-Açu 912 0550090134 36442 Ponte Nova Rio Doce 913 0574090134 52902 Ponte Nova Santa Cruz do Escalvado 914 7464090128 43562 Ponte Nova São Sebastião do Soberbo 915 7529090127 54734 Ponte Nova Zito Soares 916 0792090110 54809 Porteirinha Catuti 917 0838090125 51276 Porteirinha Pai Pedro 918 7197090180 58743 Porteirinha Gorutuba 919 7272090197 51268 Porteirinha Mocambinho 920 7296090189 34652 Porteirinha Paciência Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/03/96 19/08/97 Edital 02/2007 15/03/91 Edital 02/2007 09/01/03 Edital 02/2007 01/06/93 Edital 02/2007 27/02/03 Edital 01/2011 06/03/83 Edital 02/2007 17/08/96 Edital 02/2007 05/03/83 Edital 02/2007 03/03/83 Edital 02/2007 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 921 0522080146 39776 Porteirinha Porteirinha 922 0545090130 46433 Porteirinha Riacho dos Machados 923 0866090134 58420 Porteirinha Serranópolis de Minas 924 0889090157 140905 Pouso Alegre Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/03/83 Edital 01/2011 vago 03/02/11 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Pântano dos Rosas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/59 27/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 05/02/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 925 0525080171 54452 Pouso Alegre Pouso Alegre Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 926 0525010203 32714 Pouso Alegre Pouso Alegre Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/02/84 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 24/07/07 Edital 01/2011 927 0527080136 54577 Prados Prados Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 928 0527040126 54015 Prados Prados Ofício do Registro de Imóveis 929 0527030147 32375 Prados Prados Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/02/84 01/04/03 18/10/08 930 0529080192 55244 Pratápolis Pratápolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 931 0529010224 153650 Pratápolis Pratápolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 59097 Presidente Olegário São Brás de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 932 7412090119 18/05/85 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 14/11/11 Edital 02/2011 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago 12/07/10 933 7187090196 51169 Presidente Olegário Galena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/11/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/11/83 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 934 7350090137 44511 Presidente Olegário Ponte Firme 935 0534010148 40519 Presidente Olegário Presidente Olegário Ofício do 1º Tabelionato de Notas 07/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Bicuíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/05/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Raul Soares Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16/12/1983 Edital 02/2007 936 937 7058090122 540080160 53439 43653 Raul Soares Raul Soares 938 0540070181 35246 Raul Soares Raul Soares Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 939 0540010294 554 Raul Soares Raul Soares Ofício do 2º Tabelionato do Notas 940 7398090129 43042 Raul Soares 941 7460090107 53678 Raul Soares 942 7466090176 59683 Raul Soares 943 7516090190 59691 Raul Soares 944 7231090150 56390 Resende Costa 945 542080125 32946 Resende Costa Ofício do Registro Santana do Civil com Tabuleiro Atribuição Notarial Ofício do Registro São Sebastião Civil com do Óculo Atribuição Notarial Ofício do Registro São Vicente da Civil com Estrela Atribuição Notarial Ofício do Registro Vermelho Velho Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Jacarandira Civil com Atribuição Notarial Resende Costa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/03/02 28/12/06 16/11/85 19/07/98 Vaga sub judice. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Edital 01/2011 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência vago 12/07/10 vago 22/02/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/03/01 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 12/05/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 09/06/199 2 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 946 0542070146 42457 Resende Costa Resende Costa Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 947 0542010259 57752 Resende Costa Resende Costa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 948 0341090174 53306 Resplendor Itueta 949 7360090121 53264 Resplendor Quatituba 950 7068090117 53256 Resplendor Bom Pastor 951 7519090132 42507 Resplendor Calixto 952 7212090158 58727 Resplendor Independência 953 7522090172 53249 Resplendor Nicolândia 954 0543080102 58776 Resplendor Resplendor Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 955 0543070123 58735 Resplendor Resplendor Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 956 0543040194 40089 Resplendor Resplendor Ofício do Registro de Imóveis 957 7436090100 52183 Resplendor São José do Itueto 958 7237090127 37432 Ribeirão das Neves Justinópolis 959 6001090149 56382 Rio Casca Jurumirim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 11/11/99 05/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/08/11 Edital 02/2011 vago Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo para posse e/ ou exercício. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. vago 06/;09/10 30/03/94 Edital 02/2007 30/10/97 Edital 02/2007 16/02/93 Edital 02/2007 26/08/92 Edital 02/2007 01/08/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 29/01/84 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 17/11/94 06/05/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/12/99 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/11/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 960 0549080171 35121 Rio Casca Rio Casca Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 961 0549040161 57760 Rio Casca Rio Casca Ofício do Registro de Imóveis 962 0601090144 42770 Rio Casca Santo Antônio do Grama 963 7008090170 34215 Rio Casca Águas Férreas 964 0641090102 46854 Rio Casca São Pedro dos Ferros 965 966 967 968 969 0554080176 0554070197 0554010127 0038090198 7000090146 47548 50484 50138 Rio Novo Rio Novo Rio Novo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/07/85 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 13/11/09 Edital 01/2011 vago 18/02/11 06/05/98 19/12/84 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 27/11/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Rio Novo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/11/90 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Rio Novo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/04/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Rio Novo 42473 Rio Paranaíba Arapuá 42135 Rio Paranaíba Abaeté dos Mendes Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 970 0555070166 42218 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 971 0555040135 56960 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Ofício do Registro de Imóveis Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 16/05/90 25/10/01 10/08/95 01/08/92 25/01/11 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Edital 02/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 14/11/11 972 0556070143 42226 Rio Pardo de Minas Serra Nova Santo Antônio do Retiro 973 7484090107 52191 Rio Pardo de Minas 974 0853090114 56101 Rio Pardo de Minas Rio Pardo de Minas 975 7119090127 56085 Rio Piracicaba Conceição de Piracicaba 976 7301090161 56796 Rio Piracicaba Padre Pinto 977 0557070120 50534 Rio Piracicaba Rio Piracicaba 978 0557030110 48678 Rio Piracicaba Rio Piracicaba 979 0557010233 57794 Rio Piracicaba 980 981 982 983 984 0558080189 0558070108 0558030190 0673090132 0559080166 54296 56333 35071 52076 54486 Rio Pomba Rio Pomba Rio Pomba Rio Pomba Rio Preto Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04/04/02 03/09/79 02/04/90 03/03/94 18/12/92 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 conversão em diligência vago 12/07/10 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 24/07/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Rio Piracicaba Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/10/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Rio Pomba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 18/06/76 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Rio Pomba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/03/98 Rio Pomba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Silveirânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/05/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Rio Preto Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 31/12/83 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 985 0559010117 48355 Rio Preto Rio Preto Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/10/05 986 0559030177 34892 Rio Preto Rio Preto Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 17/06/10 Edital 01/2011 06/11/79 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 18/12/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/03/01 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 987 0849090199 56788 Rio Preto 988 7454090133 43273 Rio Preto 989 0595090184 37507 Rio Preto Ofício do Registro Santa Bárbara Civil com do Monte Verde Atribuição Notarial Ofício do Registro São Sebastião Civil com do Barreado Atribuição Notarial Ofício do Registro Santa Rita do Civil com Jacutinga Atribuição Notarial Ofício do Registro Pedra Menina Civil com Atribuição Notarial vago 12/07/10 vago 21/02/11 conversão em diligência 990 7317090123 46458 Rio Vermelho 991 0560010192 153668 Rio Vermelho Rio Vermelho Ofício do 1º Tabelionato de Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 992 0560010273 34033 Rio Vermelho Rio Vermelho Ofício do 2º Tabelionato do Notas 26/10/10 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Euxenita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/02/94 Edital 01/2011 vago 22/09/10 Sabinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16/06/66 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 07/11/11 993 994 7168090194 0568080173 51532 57547 Sabinópolis Sabinópolis Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 995 0568030184 34801 Sabinópolis Sabinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 16/06/66 996 0569010101 32268 Sacramento Sacramento Ofício do 1º Tabelionato de Notas 13/01/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 04/06/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/12/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 997 0805090118 145318 Salinas Fruta de Leite 998 0833090135 33936 Salinas Novorizonte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial vago 12/07/10 999 0837090148 33894 Salinas Padre Carvalho 1000 7175090145 42333 Salinas Ferreirópolis 1001 0570070155 59105 Salinas Salinas 1002 7052090155 56622 Santa Bárbara Barra Feliz 1003 7077090124 58438 Santa Bárbara Brumal 1004 7122090167 59501 Santa Bárbara Conceição do Rio Acima 1005 7180090140 59493 Santa Bárbara Florália 1006 0572010141 32102 Santa Bárbara Santa Bárbara 1007 0245010173 48223 Santa Luzia Santa Luzia 1008 0817090169 56705 Santa Maria do Suaçuí José Raydan 1009 7194090155 53074 Santa Maria do Suaçuí Glucínio 51623 Santa Maria do Suaçuí 1010 7343090186 Poaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/04/05 22/08/98 09/08/07 29/08/90 14/11/79 27/04/50 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 21/02/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/08/11 Edital 02/2011 vaga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/02/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/11/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 27/09/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/11/79 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 06/06/11 03/12/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 50245 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1012 0582070104 50930 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03/12/97 1013 0582010136 40568 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/05/10 1011 0582080185 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 09/02/11 1014 0582030196 1015 0582010217 49007 49619 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí 1016 0630090130 34595 Santa Maria do Suaçuí São José da Safira 1017 7254090172 37150 Santa Maria do Suaçuí Mãe dos Homens 1018 7407090114 51474 Santa Maria do Suaçuí Santo Antônio dos Araújos 1019 0645090115 1020 7411090131 1021 1022 592080170 592080182 38158 38166 39552 40311 Santa Maria do Suaçuí Santa Rita de Caldas Santa Rita de Caldas Santa Rita do Sapucaí 13/04/96 30/09/98 23/12/99 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 07/08/02 São Bento de Caldas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/11/83 Santa Rita de Caldas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 19/02/1994 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Santa Rita do Sapucaí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04/12/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Santa Vitória Chaveslândia 1024 7327090118 604 Santa Vitória Perdilândia Santa Vitória Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/06/88 Edital 01/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 51664 130716 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 03/12/97 São Sebastião do Maranhão 1023 7107090178 1025 0598080147 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Santa Vitória Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 29/11/88 22/04/81 07/02/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Edital 01/2011 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago vago 12/07/10 54262 Santo Antônio do Monte 1027 0033090106 36749 Santos Dumont Aracitaba 1028 0457090111 38380 Santos Dumont Oliveira Fortes 1026 0604080107 1029 7121090180 1030 0607080132 44842 57653 Santos Dumont Santos Dumont Santo Antônio do Monte Conceição do Formoso Santos Dumont 1031 7424090160 35543 Santos Dumont São João da Serra 1032 7118090140 51763 São Domingos do Prata Conceição de Minas 1033 7125090192 34264 São Domingos do Prata Cônego João Pio 1034 7210090193 34298 São Domingos do Prata Ilhéus do Prata 1035 7236090140 52845 São Domingos do Prata Juiraçu 1036 7395090187 1037 0610080172 34207 57604 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/05/91 03/10/75 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 conversão em diligência 02/09/97 Edital 01/2011 vago 24/09/10 01/02/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 31/03/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/05/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 08/09/10 15/09/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/06/97 05/02/87 06/03/96 Santana do Alfié Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/97 São Domingos do Prata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 11/05/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 São Domingos do Prata Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais São Domingos do Prata Ofício do 2º Tabelionato do Notas 1038 0610070193 35303 São Domingos do Prata 1039 41236 São Domingos do Prata 1040 7510090121 34173 São Domingos do Prata Vargem Linda 1041 0634090151 57927 São Domingos do Prata São José do Goiabal 1042 0844090107 55186 São Francisco Pintópolis 1043 7382090167 43034 São Francisco Santa Isabel de Minas 1044 0136090117 55020 São Gonçalo do Sapucaí Careaçu 1045 0620010290 32490 São Gonçalo do Sapucaí Ofício do 2º São Gonçalo do Tabelionato Sapucaí do Notas 610010204 1046 6010090156 61531 São Gotardo Funchal 1047 7429090150 44545 São Gotardo São José da Bela Vista 1048 7071090157 36871 São João da Ponte Bonança 1049 7088090198 35345 São João da Ponte Campo Alegre de Minas 1050 0743090144 40113 São João da Ponte Lontra 1051 7507090183 34694 São João da Ponte Umbuzeiro 1052 7294090130 31914 São João da Ponte Olímpio Campos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 24/09/98 Próximo concurso 19/12/2011 vago 12/07/10 vago 23/04/96 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 13/01/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/03/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 08/08/97 Edital 02/2011 vago 12/07/10 07/12/201 1 Próximo concurso vago 12/07/10 07/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/02/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/11/95 24/09/96 21/04/90 07/03/79 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 conversão em diligência 25/09/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/08/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 1053 7399090106 1054 0624080188 1055 7490090172 34645 47563 34744 São João da Ponte São João da Ponte São João da Ponte Santo Antônio da Boa Vista Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial São João da Ponte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Simão Campos 1056 7076090147 35196 São João da Ponte Brejo do Mutambal 1057 7089090175 31898 São João da Ponte Campo Redondo 1058 0152090185 1059 0374090181 1060 7038090143 1061 7158090108 1062 7420090149 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/07/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/01/02 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 13/12/91 21/04/90 18/09/95 São João del- Conceição da Rei Barra de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/06/03 São João delLagoa Dourada Rei Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/98 190 São João delArcângelo Rei Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/86 33878 São João delEmboabas Rei Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/10/07 36699 57745 37556 Ofício do Registro São João del- São Gonçalo do Civil com Rei Amarante Atribuição Notarial 29/11/85 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 06/09/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/2010 1063 0625080157 40188 São João del- São João delRei Rei Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1064 0625040147 47308 São João del- São João delRei Rei Ofício do Registro de Imóveis 1065 7451090191 38182 São João del- São Sebastião Rei da Vitória 1066 0688090117 50377 São João delTiradentes Rei Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/11/10 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 01/05/99 Edital 01/2011 vago -K2 09/02/2011 04/02/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 04/11/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 19/12/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 1067 0627080111 152785 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1068 0627040101 152777 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do Registro de Imóveis 19/12/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 1069 0627010164 152751 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 1º Tabelionato de Notas 19/12/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 1070 0627030122 152769 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 19/12/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 1071 0627010245 153403 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/12/09 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 São Geraldo do Baguari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/03/83 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/2010 São João Evangelista Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/07/91 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 São João Evangelista Ofício do Registro de Imóveis 07/07/91 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 1072 7416090121 56226 São João Evangelista 1073 0628080190 45260 São João Evangelista 1074 0628040180 33456 São João Evangelista 1075 0628030100 34868 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/07/91 1076 0628010222 49635 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/08/11 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Edital 02/2011 vago 12/07/2010 vago 14/11/2011 1077 0213090180 56762 São João Nepomuceno 1078 6013090190 56630 São João Nepomuceno 43364 São João Nepomuceno 1079 7371090195 Descoberto Ituí Roça Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 57448 São João Nepomuceno São João Nepomuceno 1081 0629070199 56127 São João Nepomuceno São João Nepomuceno 1082 7495090162 56770 São João Nepomuceno Taruaçu 1080 0629080178 1083 0526090138 1084 6071090172 1085 0637080106 51086 52407 57737 07/11/83 15/03/83 vago 12/07/2010 vago vago 12/07/2010 19/10/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 29/10/08 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 04/03/83 Edital 01/2011 vago 03/02/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. São Lourenço Pouso Alto 25/04/96 Santana do Capivari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/09/96 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 22/06/10 Edital 01/2011 vago 08/02/2011 São Lourenço São Lourenço São Lourenço 36939 São Lourenço São Sebastião do Rio Verde 1087 0576090182 46565 São Romão Santa Fé de Minas 47530 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/05/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 1086 0649090136 1088 0642080100 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial São Romão São Romão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03/07/89 06/05/03 04/09/64 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Edital 01/2011 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 1089 0642070121 54627 São Romão São Romão Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 1090 0642030111 32367 São Romão São Romão Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04/09/64 1091 0642010234 153676 São Romão São Romão Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 1092 7434090154 1093 0643080180 36319 43620 São Roque de Minas São Roque de Minas São José do Barreiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial São Roque de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/09/90 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/2010 vago 14/11/2011 Edital 02/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 13/01/97 vago 12/07/2010 vago 22/09/2010 30/06/60 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 30/06/60 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 1094 0643030190 39339 São Roque de Minas São Roque de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 1095 0643010211 153684 São Roque de Minas São Roque de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 Serra da Canastra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/02/98 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 1096 7481090165 1097 0651090199 1098 0657080187 1099 0657070106 38430 São Roque de Minas São Tomás de Aquino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 54247 Senador Firmino Senador Firmino Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 10/09/93 50724 Senador Firmino Senador Firmino Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 18/11/201 1 153460 São Sebastião do Paraíso 15/04/85 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso Não cadastrado. Serventia não foi instalada. vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 1100 0657030198 1101 0770090176 48959 42812 Senador Firmino Senador Firmino Serro Alvorada de Minas 1102 7222090142 52035 Serro 1103 0602090121 52431 Serro 1104 7266090113 58156 Serro 1105 7318090100 51177 Serro 1106 7422090103 1107 0671080199 1108 0671070118 1109 0671030108 1110 7518090155 1111 0050090143 58164 43646 50369 60558 35139 34355 Serro Serro Serro Serro Sete Lagoas Sete Lagoas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Itapanhoacanga Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Santo Antônio Civil com do Itambé Atribuição Notarial Ofício do Registro Milho Verde Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Pedro Lessa Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro São Gonçalo do Civil com Rio das Pedras Atribuição Notarial Serro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 10/09/93 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 07/05/10 Edital 01/2011 vago 09/02/2011 20/06/88 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 06/06/2011 23/06/94 Edital 01/2011 vago 22/09/2010 26/02/93 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 22/09/2010 22/03/90 Edital 01/2011 vago 22/09/2010 03/08/95 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 22/09/2010 26/03/87 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 Serro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 26/03/87 Serro Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/12/07 Amanda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/05/85 Baldim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/01 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 22/09/2010 vago 12/07/2010 Edital 01/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 1112 7465090199 41970 Sete Lagoas São Vicente 1113 0272090140 59840 Sete Lagoas Funilândia 1114 0310090121 53512 Sete Lagoas Inhaúma Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/02/99 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 24/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 07/11/06 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 1115 7154090197 34603 Sete Lagoas Doutor Campolina 1116 7171090132 44594 Sete Lagoas Fechados 1117 0674030141 40964 Silvianópolis Silvianópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 29/03/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Turvolândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 1118 0698090101 1119 0784090181 1120 0799090166 58495 36251 43109 Silvianópolis Taiobeiras Berizal Taiobeiras Curral de Dentro 1121 0813090156 46318 Taiobeiras Indaiabira 1122 0237090171 52621 Tarumirim Engenheiro Caldas 1123 7433090177 56739 Tarumirim São José do Acácio 1124 0258090138 51052 Tarumirim Fernandes Tourinho Tarumirim Senhora da Penha 1125 7477090148 422 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/05/01 25/11/87 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 12/03/05 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 06/04/02 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 21/05/02 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 27/09/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 06/03/85 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 24/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 21/10/87 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 1126 0684080125 54585 Tarumirim Tarumirim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/12/94 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/2010 1127 0684030136 49106 Tarumirim Tarumirim Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 1128 0684010259 45146 Tarumirim Tarumirim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/09/08 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Vai-Volta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/02/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Teixeiras Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 10/07/98 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 18/02/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 04/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 1129 7508090160 1130 0685080196 38257 45070 Tarumirim Teixeiras 1131 0685070115 50344 Teixeiras Teixeiras Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 1132 0685010147 41855 Teixeiras Teixeiras Ofício do 1º Tabelionato de Notas 1133 0685030105 32359 Teixeiras Teixeiras 1134 7178090189 34389 Teófilo Otôni Fidelândia 1135 7290090110 53744 Teófilo Otôni Novo Horizonte 1136 7123090144 36905 Teófilo Otôni Concórdia do Mucuri Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/12/94 12/03/83 04/01/05 15/01/82 25/12/96 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 1137 0370090160 53322 Teófilo Otôni Ladainha 1138 0485090120 41962 Teófilo Otôni Pavão 1139 7137090141 34314 Teófilo Otôni Crispim Jacques Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/10/97 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 10/11/201 1 Próximo concurso 14/05/98 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Vaga sub judice. Aguardand Edital 01/2005 o prazo para posse, ref. 01/2005. vago vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 1140 7370090116 53348 Teófilo Otôni Rio Pretinho 1141 686010205 49361 Teófilo Otôni Teófilo Otôni Ofício do 2º Tabelionato de Notas 28/01/200 0 1142 0686010388 61275 Teófilo Otôni Teófilo Otôni Ofício do 3º Tabelionato de Notas 03/06/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 17/10/84 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 27/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 1143 7502090193 55624 Teófilo Otôni Topázio 1144 7085090154 44800 Timóteo Cachoeira do Vale 1145 7092090113 1146 0689080115 53710 57539 Tiros Tiros Canastrão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/06/83 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 29/03/95 Tiros Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/05/03 23/03/93 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 1147 0689070136 35295 Tiros Tiros Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 1148 0689030126 60087 Tiros Tiros Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 1149 0689010249 58065 Tiros Tiros Ofício do 2º Tabelionato do Notas 12/05/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 Pedra Dourada Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/12/03 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 1150 0490090125 34751 Tombos vago 12/07/2010 1151 7101090109 1152 0692080155 45443 40329 Tombos Tombos Catuné Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/10 Tombos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 21/11/201 1 vago 09/02/2011 Edital 01/2011 Próximo concurso 1153 0692070176 34520 Tombos Tombos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 1154 0692040145 38604 Tombos Tombos Ofício do Registro de Imóveis 08/09/95 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. 08/09/95 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 12/11/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 04/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 1155 0692030166 43844 Tombos Tombos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 1156 0692010289 43851 Tombos Tombos Ofício do 2º Tabelionato do Notas São Bento Abade Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/06/92 23/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 conversão em diligência 1157 0608090190 42069 Três Corações 23/03/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/2010 1158 0058080198 152793 Três Marias Três Marias Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1159 0058010220 49544 Três Marias Três Marias Ofício do 2º Tabelionato do Notas 21/05/80 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. 13/08/89 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 08/02/95 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 1160 7346090110 44669 Três Pontas Pontalete Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 1161 0696010119 55368 Tupaciguara Tupaciguara Ofício do 1º Tabelionato de Notas Turmalina Ofício do Registro José Gonçalves Civil com de Minas Atribuição Notarial 1162 0816090181 1163 0820090107 1164 7080090164 51656 52159 42986 Turmalina Turmalina Leme do Prado Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/09/92 Caçaratiba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/01/95 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Edital 01/2011 Não cadastrado. Serventia não foi instalada. vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 1165 0697080145 39677 Turmalina Turmalina Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 1166 0697030156 48470 Turmalina Turmalina Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 1167 0697010279 153692 Turmalina Turmalina Ofício do 2º Tabelionato do Notas 1168 0875090141 44735 Turmalina Veredinha 1169 0219090157 38208 Ubá Divinésia 1170 0563090162 51698 Ubá Rodeiro 1171 0772090130 33308 Uberaba Campo Florido 1172 0800090128 150557 Uberaba Delta 1173 0701070242 49189 Uberaba Uberaba 1174 0701070323 1175 0788090194 49932 52019 Uberaba Uberaba Unaí Cabeceira Grande 1176 6072090150 54890 Unaí Santo Antônio do Boqueirão 1177 0381090132 51912 Várzea da Palma Lassance Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/08/03 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/2010 vago 12/07/2010 15/08/03 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 24/09/91 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 12/09/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 31/10/95 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 23/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 06/07/10 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 01/12/10 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. 13/03/87 vago 12/07/2010 05/05/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 02/12/93 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 02/06/78 Edital 01/2011 vago 22/09/2010 Guaicuí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 60632 Várzea da Palma Várzea da Palma 153700 Várzea da Palma 36780 Várzea da Palma 1179 0708030106 1180 0708010229 1178 6237090142 08/04/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/06/10 Edital 01/2011 vago 08/02/2011 Várzea da Palma Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 15/05/09 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 01/07/09 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 30/03/05 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 23/06/10 Edital 01/2011 vago 09/02/2011 25/08/92 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 01/07/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 28/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 17/01/91 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 22/12/97 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 06/06/84 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 05/06/98 Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 1181 7111090195 52175 Vazante Claro de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 1182 0290030196 60533 Vespasiano Vespasiano Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 1183 6073090137 34462 Viçosa Paraguai 1184 6075090185 36129 Viçosa Cachoeira de Santa Cruz 1185 7530090100 1186 0713080191 35402 50211 Viçosa Viçosa São José do Triunfo Viçosa 1187 0222090197 42937 Virginópolis Divinolândia de Minas 1188 7115090106 36897 Virginópolis Conceição da Brejaúba Virginópolis São Geraldo da Piedade 1189 0616090129 1190 0718080181 1191 0718070100 35980 39834 35840 Virginópolis Virginópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Virginópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Virginópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 1192 0718040171 38497 Virginópolis Virginópolis Ofício do Registro de Imóveis 01/12/92 1193 0718010132 40915 Virginópolis Virginópolis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 19/08/11 1194 0718030192 34777 Virginópolis Virginópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 1195 0718010213 43752 Virginópolis Virginópolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 46474 Visconde do Rio Branco 1196 7505090127 Tuiutinga 1197 7525090106 42804 Visconde do Rio Branco Vilas Boas 1198 6323090120 149427 Visconde do Rio Branco Monte Celeste Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/2010 vago 14/11/2011 Edital 02/2011 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/2010 06/06/84 15/06/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/10/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/05/95 04/09/80 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Aguardand o prazo Edital 02/2007 para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 24/01/11 Aviso nº 07/CGJ/2012 Anexo II Lista de Serventias Vagas Atualmente Submetidas a Concurso Público nos Editais nº 01/2011 e nº 02/2011 CODIGO SERVENTIA TJMG CÓDIG O CNS 1 0002040168 57158 Abaeté 2 0002010127 547 Abaeté COMARCA NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA DATA DA SERVENTIA VACÂNCIA CONCURSO EM ANDAMENTO Abaeté Ofício do Registro de Imóveis 07/08/02 Edital 01/2011 vago 08/11/11 Abaeté Ofício do 1º Tabelionato de Notas 23/10/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 16/11/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 20/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/10/77 Edital 01/2011 vago 12/07/10 3 0129090166 56887 Abre-Campo Caputira 4 7299090120 55046 Abre-Campo Padre Fialho 5 0005030110 48546 Açucena Açucena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos SITUAÇÃO Situação CNJ 6 7 0005010233 7329090174 32656 55178 Açucena Açucena Açucena Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/05/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Perpétuo Socorro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/04/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/11/93 Edital 01/2011 vago 03/10/10 03/12/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 31/08/89 Edital 01/2011 vago 12/07/10 05/03/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 05/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 05/06/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/10/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 8 0009080120 44016 Águas Formosas Águas Formosas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 9 0011010215 49155 Aimorés Aimorés Ofício do 2º Tabelionato do Notas 10 7169090171 43158 Aimorés 11 7450090112 32987 Aimorés 12 0012030171 48439 Aiuruoca Ofício do Registro Expedicionário Civil com Alício Atribuição Notarial Ofício do Registro São Sebastião Civil com da Vala Atribuição Notarial Aiuruoca Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13 0072090189 53447 Aiuruoca Bocaina de Minas 14 7268090170 36574 Aiuruoca Mirantão 15 0015010147 41814 Além Paraíba Além Paraíba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/11/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/08/08 Edital 01/2011 vago 09/02/11 16 0016070194 50476 Alfenas Alfenas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17 0017040140 39016 Almenara Almenara Ofício do Registro de Imóveis 24/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/10/94 Edital 01/2011 vago 24/09/10 18 7148090113 46938 Almenara Dois de Abril Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19 0019030126 60327 Alpinópolis Alpinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 29/04/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/06/90 Edital 01/2011 vago 22/09/10 20 7270090130 51979 Alto Rio Doce Missionário Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21 0023010185 41822 Alvinópolis Alvinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 31/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22 0023030143 39362 Alvinópolis Alvinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 31/08/77 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23 0026080168 33027 24 0026070189 91 25 0036090131 26 0034010157 Andradas Andradas Andradas Andradas 53280 Andrelândia Arantina 34025 Araçuaí Araçuaí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 27/02/93 Edital 01/2011 vago 22/01/11 17/06/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 11/01/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/03/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/11/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 26/09/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 27 7227090132 42580 Araçuaí Itira 28 0846090155 45757 Araçuaí Ponto dos Volantes 29 0681090162 33860 Araxá Tapira 30 7147090136 36145 Areado Divino Espírito Santo 31 0778040119 39032 Arinos Arinos Ofício do Registro de Imóveis 01/06/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 32 0778010252 32797 Arinos Arinos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/01/10 Edital 01/2011 vago 08/02/11 14/03/95 Edital 01/2011 vago 24/01/11 20/05/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 02/10/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 33 7377090162 150045 Arinos Santa Cruz 34 0051070162 36335 Bambuí Bambuí 35 0413090140 31823 Bambuí Medeiros 36 0054040175 58602 Barão de Cocais Barão de Cocais Ofício do Registro de Imóveis 12/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 2º Registro de Imóveis 02/10/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 37 0724090142 42358 Barbacena Alfredo Vasconcelos 38 0056040202 32466 Barbacena Barbacena 39 7132090151 36590 Barbacena Correia de Almeida 40 7297090166 53603 Barbacena Padre Brito 41 0573090157 55996 Barbacena Santa Bárbara do Tugúrio 42 7306090151 35220 Barbacena Palmital dos Carvalhos 43 0059070196 56259 Barroso Barroso 44 0024010243 33670 Belo Horizonte 45 0064040160 38505 Belo Vale 46 0064010120 41020 Belo Vale 47 0069030170 60822 Bicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/04/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 09/06/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 05/02/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/02/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 2º Belo Horizonte Tabelionato do Notas 12/08/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Belo Vale Ofício do Registro de Imóveis 17/07/07 Edital 01/2011 vago Belo Vale Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/08/76 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Bicas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/09/10 Edital 01/2011 vago 28/01/11 21/09/84 Edital 01/2011 vago 22/02/11 05/06/86 Edital 01/2011 vago 22/09/10 09/06/10 Edital 01/2011 vago 08/02/11 48 0285090160 152645 Bicas Guarará 49 0266090168 36301 Bocaiúva Francisco Dumont Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 50 0074080164 43661 Bom Despacho Bom Despacho Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 51 0081010168 40584 Bonfim Bonfim Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 52 0081010249 33175 Bonfim Bonfim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 27/06/88 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 26/05/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Botelhos São Gonçalo de Botelhos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/12/82 Edital 01/2011 vago 12/07/10 53 54 0082080194 7419090165 47555 37788 55 0086080105 40014 Brasília de Minas Brasília de Minas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/11/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/03/83 Edital 01/2011 vago 12/07/10 56 7288090159 54882 Brasília de Minas Nova Minda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 57 0089040139 43430 Brazópolis Brazópolis Ofício do Registro de Imóveis 12/05/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/12/84 Edital 01/2011 vago 28/01/11 58 7292090176 43125 Brazópolis Olegário Maciel Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 59 0090040112 39057 Brumadinho Brumadinho Ofício do Registro de Imóveis 09/05/08 Edital 01/2011 vago 20/08/10 29/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 60 61 62 0090030133 0091070120 0092030190 60442 Brumadinho Brumadinho Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 56903 Bueno Brandão Bueno Brandão Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 26/09/82 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Buenópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 30/06/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 08/09/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 55541 Buenópolis 63 7141090169 52548 Buenópolis Curimataí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 64 0093040156 53991 Buritis Buritis Ofício do Registro de Imóveis 19/07/07 Edital 01/2011 vago 22/09/10 65 0093010117 40832 Buritis Buritis Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/08 Edital 01/2011 vago 14/11/11 30/11/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/04/91 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/04/71 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/02/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 66 7480090188 34710 Buritis Serra Bonita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 67 0095010165 32169 Cabo Verde Cabo Verde Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 68 0097070190 50880 Cachoeira de Minas Cachoeira de Minas 69 0045070180 56911 Caeté Caeté 70 0045010110 40675 Caeté Caeté Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06/11/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 71 0045010293 33258 Caeté Caeté Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/03/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 72 0045010374 58990 Caeté Caeté Ofício do 3º Tabelionato de Notas 16/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Caldas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/03/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/10/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 30/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/05/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 73 0103080139 57513 Caldas 74 0878010238 49882 Camanducaia Camanducaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 75 7278090164 38216 Camanducaia Monte Verde 76 0336090170 58701 Camanducaia Itapeva 77 0106010298 41178 Cambuí Cambuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/08/01 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/10/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 78 0199090190 36848 Cambuí Córrego do Bom Jesus 79 0107010194 33365 Cambuquira Cambuquira Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/05/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 80 0109010159 40923 Campanha Campanha Ofício do 1º Tabelionato de Notas 15/05/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/06/10 Edital 01/2011 vago 09/2/11 05/03/10 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/04/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/12/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/05/10 Edital 01/2011 vago 09/02/2011 27/05/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/08/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 27/02/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 81 0115070192 35287 Campos Altos Campos Altos Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 82 0116010282 41228 Campos Gerais Campos Gerais Ofício do 2º Tabelionato do Notas 83 0098090135 42697 Capinópolis Cachoeira Dourada 84 0131090127 42994 Carandaí Caranaíba 85 0133010155 40717 Carangola Carangola 86 0253090148 53058 Carangola Faria Lemos 87 0734090137 54817 Carangola Fervedouro 88 0614090172 42465 Carangola São Francisco do Glória Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 89 7359090148 54619 Caratinga Quartel do Sacramento 90 7150090176 37374 Caratinga Dom Modesto 91 6011090133 38349 Caratinga Santo Antônio do Manhuaçu 92 0843090120 43331 Caratinga Pingo-d'Água 93 0137040105 44982 Carlos Chagas Carlos Chagas 94 0137030126 55566 Carlos Chagas 95 0137010249 61184 Carlos Chagas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/01/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/12/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/11/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/01/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro de Imóveis 20/01/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Carlos Chagas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Carlos Chagas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 01/07/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/12/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 96 7355090127 47027 Carlos Chagas Presidente Pena 97 0140070176 46524 Carmo da Mata Carmo da Mata 98 0140030166 47415 Carmo da Mata Carmo da Mata Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/10/78 Edital 01/2011 vago 12/07/10 99 0141030143 150912 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/09/88 Edital 01/2011 vaga 22/02/11 31/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 100 7440090128 51946 Carmo do Cajuru São José dos Salgados Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 101 0143030108 46243 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 46219 Carmo do Paranaíba Quintinos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 102 7364090142 103 0144080176 54437 Carmo do Rio Carmo do Rio Claro Claro 104 0879080183 152512 Carmópolis de Minas Ofício de Registro de Títulos e Carmópolis de Documentos Minas e Civil das Pessoas Jurídicas 105 0879040173 152496 Carmópolis de Minas Ofício do Carmópolis de Registro de Minas Imóveis 25/07/08 Edital 01/2011 vago 22/02/11 106 0879010134 152470 Carmópolis de Minas Ofício do 1º Carmópolis de Tabelionato Minas de Notas 25/07/08 Edital 01/2011 vago 22/02/11 152488 Carmópolis de Minas Ofício do 1º Carmópolis de Tabelionato Minas de Protesto de Títulos 25/07/08 Edital 01/2011 vago 22/02/11 30/09/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/05/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/08/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/08/91 Edital 01/2011 vago 27/09/10 30/11/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/08/84 Edital 01/2011 vago 22/09/10 09/09/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/11/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Conceição do Conceição do Rio Verde Rio Verde Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/04/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 44248 Conquista Conquista Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 27/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 38307 Conselheiro Lafaiete Casa Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/04/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 107 0879030194 108 0046090126 38448 Cataguases Astolfo Dutra 109 7098090182 45328 Cataguases Cataguarino 110 7193090178 47092 Cataguases Glória de Cataguases 111 7442090184 52696 Cataguases São Manuel do Guaiaçu 112 0172010217 49460 Conceição das Alagoas Conceição das Alagoas 113 0226070140 46466 114 7196090101 54858 115 0648090159 44768 116 0177080175 117 0182080170 118 0149090145 46235 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Conceição do Dom Joaquim Civil das Mato Dentro Pessoas Naturais Ofício do Registro Conceição do Gororós Civil com Mato Dentro Atribuição Notarial Ofício do Registro Conceição do São Sebastião Civil com Mato Dentro do Rio Preto Atribuição Notarial 25/07/08 Edital 01/2011 vago 22/02/11 Ofício do Registro Catas Altas da Civil com Noruega Atribuição Notarial Ofício do Registro Buarque de Civil com Macedo Atribuição Notarial Ofício do Registro Itaverava Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Rio Melo Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Barra do Civil com Cuieté Atribuição Notarial Ofício do Registro Conselheiro Civil das Pena Pessoas Naturais Ofício do Registro Aldeia Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro São Geraldo Civil com de Tumiritinga Atribuição Notarial 119 0154090140 37333 Conselheiro Lafaiete 01/08/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 120 7078090101 59725 Conselheiro Lafaiete 22/08/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 121 0339090111 37424 Conselheiro Lafaiete 19/04/96 Edital 01/2011 vago 22/09/10 122 7369090132 35873 Conselheiro Lafaiete 10/09/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 123 7050090190 38042 Conselheiro Pena 07/08/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 124 0184070155 42010 Conselheiro Pena 08/04/98 Edital 01/2011 vago 22/09/10 125 7011090118 34223 Conselheiro Pena 31/03/93 Edital 01/2011 vago 22/09/10 126 7417090109 45153 Conselheiro Pena 08/03/84 Edital 01/2011 vago 12/07/10 127 0079030165 60665 Contagem Contagem Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/05/08 Edital 01/2011 vago 20/08/10 128 0775010138 40543 Coração de Jesus Coração de Jesus Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/08/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 129 0775010219 41541 Coração de Jesus Coração de Jesus Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 51227 Coração de Jesus Lagoa dos Patos 130 0373090102 22/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 131 0859090183 36798 Coração de Jesus São João do Pacuí 15/12/88 Edital 01/2011 vago 12/07/10 132 0191070106 35527 Corinto Corinto 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 133 0191010219 32763 Corinto Corinto Ofício do 2º Tabelionato do Notas 25/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/07/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 08/05/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 134 9668090144 42887 Coromandel Lagamar dos Coqueiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 135 0194010171 55426 Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Ofício do 1º Tabelionato de Notas 136 7027090171 37200 Curvelo Angueretá 137 0311090109 33423 Curvelo Inimutaba 138 0436090155 44560 Curvelo Morro da Garça 139 7126090170 35915 Diamantina Conselheiro Mata 140 6059090125 149393 Diamantina Extração 141 0425090183 42648 Diamantina Monjolos 142 0659090120 34108 Diamantina Senador Modestino Gonçalves Divino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/09/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/01/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/04/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 27/04/92 Edital 01/2011 vago 24/01/11 30/03/86 Edital 01/2011 vago 28/01/11 21/06/79 Edital 01/2011 vago 08/09/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/06/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06/02/85 Edital 01/2011 vago 07/11/11 23/03/87 Edital 01/2011 vago 12/07/10 30/05/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 143 0220080151 57554 Divino 144 0239030168 47910 Entre-Rios de Entre-Rios de Minas Minas 145 7059090100 44602 Entre-Rios de Bituri Minas 146 0240070151 50740 Ervália Ervália 147 0240040120 53900 Ervália Ervália Ofício do Registro de Imóveis 05/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/12/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/05/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 148 0241070139 56168 Esmeraldas Esmeraldas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 149 0241010160 41913 Esmeraldas Esmeraldas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 150 7260090146 44164 Esmeraldas Melo Viana 151 0101090153 40154 Espera Feliz Caiana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 152 0243080174 39487 Espinosa Espinosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 153 0243010125 59964 Espinosa Espinosa Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/04/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 154 0248030175 48736 Estrela do Sul Estrela do Sul Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/02/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/10/83 Edital 01/2011 vago 28/01/11 30/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 155 0279090196 34454 Estrela do Sul Grupiara Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 156 0249040131 44958 Eugenópolis Eugenópolis Ofício do Registro de Imóveis 17/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Eugenópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 28/02/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/07/07 Edital 01/2011 vago 18/02/11 05/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/10/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 27/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/10/78 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/11/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 157 0249030152 45021 Eugenópolis 158 0482090197 52555 Eugenópolis Patrocínio do Muriaé 159 0251070123 58669 Extrema Extrema 160 0138090173 56952 Ferros Carmésia 161 0259010189 40592 Ferros Ferros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 162 7400090160 55632 Ferros Santo Antônio da Fortaleza 163 7486090155 56093 Ferros Sete Cachoeiras 164 0267040156 58628 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro de Imóveis 16/07/07 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 26/12/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/12/81 Edital 01/2011 vago 12/07/10 165 0267030177 60335 166 7033090153 53140 Frutal Aparecida de Minas 167 0273010271 58107 Galiléia Galiléia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/06/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Galiléia São Geraldo do Baixio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/04/81 Edital 01/2011 vago 28/01/11 168 0856090140 59048 169 0018090117 33746 Governador Valadares 170 7108090155 37358 Governador Valadares Chonim de Cima 171 0105040258 32631 Governador Valadares Governador Valadares 172 0105010219 58115 Governador Valadares Governador Valadares 173 0401090191 42234 Governador Valadares 174 0715090127 56481 Governador Valadares 175 7453090156 53660 Governador Valadares 176 0203090195 51631 Grão-Mogol 177 0278080138 54239 Grão-Mogol Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/05/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 10/10/91 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 2º Registro de Imóveis 04/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/12/09 Edital 01/2011 vago 08/02/11 14/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/11/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 17/05/01 Edital 01/2011 vago 22/09/10 Grão-Mogol Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/12/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/04/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 08/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 09/05/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 26/07/88 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/12/97 Edital 01/2011 Alpercata Ofício do Registro Marilac Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Matias Lobato Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro São Sebastião Civil com do Baixio Atribuição Notarial Ofício do Registro Cristália Civil com Atribuição Notarial 178 7170090155 46672 Guanhães Farias Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 179 0281010200 49387 Guapé Guapé Ofício do 2º Tabelionato do Notas 180 0513090118 37093 Guarani Piraúba 181 6062090165 51581 Ibiá Argenita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 182 0297080130 54445 Ibiraci Ibiraci Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 183 0303010142 58677 Iguatama Iguatama Ofício do 1º Tabelionato de Notas 184 0854090193 37523 Inhapim São Domingos Ofício do das Dores Registro Civil com Atribuição vago 12/07/10 Notarial 185 0626090113 51045 Inhapim São João do Oriente 186 0174090129 51706 Ipanema Conceição de Ipanema Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 29/12/94 Edital 01/2011 vago 22/09/10 22/10/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 187 0312030118 48652 Ipanema Ipanema Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 188 0313010218 45658 Ipatinga Ipatinga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 31/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 17/02/83 Edital 01/2011 vago 12/07/10 189 7042090160 53090 Itabirito Bação Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 190 0322040183 54130 Itaguara Itaguara Ofício do Registro de Imóveis 14/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 191 0322030102 745 Itaguara Itaguara Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 16/07/07 Edital 01/2011 vago 24/01/11 08/04/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/03/83 Edital 01/2011 vago 22/01/11 23/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 192 7047090150 43174 Itajubá Barra 193 7127090157 37226 Itamarandiba Contrato 194 0325070148 44370 Itamarandiba Itamarandiba 195 0327010215 41418 Itambacuri Itambacuri Ofício do 2º Tabelionato do Notas 02/06/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Itamoji Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/05/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/07/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 06/03/91 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/02/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 196 0329030159 31955 Itamoji 197 0013090127 52985 Itamonte Alagoa 198 7157090120 36855 Itanhomi Edgard Melo 199 0332070107 35691 Itanhomi Itanhomi 200 0332010139 48058 Itanhomi Itanhomi Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do 1º Tabelionato de Notas 201 0334080142 202 6025090130 152678 60053 Itapajipe Itapecerica Itapajipe Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/08/91 Edital 01/2011 vago 22/02/11 Marilândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/08/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 09/08/85 Edital 01/2011 vago 30/01/11 203 0338080155 59618 Itaúna Itaúna Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 204 0338040145 59444 Itaúna Itaúna Ofício do Registro de Imóveis 15/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Itumirim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/04/82 Edital 01/2011 vago 30/01/11 Iturama Iturama Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 30/07/10 Edital 01/2011 vago 06/09/10 União de Minas 05/06/81 Edital 01/2011 vago 30/01/11 11/12/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 17/08/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/06/87 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/06/79 Edital 01/2011 vago 12/07/10 205 0343080150 206 0344080137 59600 45807 Itumirim 207 0869090178 36582 Iturama 208 7517090178 53652 Jabuticatubas Almeida 209 0346080185 210 0346030196 39800 48751 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 211 0347070183 55780 Jacinto Jacinto Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 212 0347040152 43547 Jacinto Jacinto Ofício do Registro de Imóveis 16/04/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Jacinto Estrela de Jordânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/06/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 213 7521090195 45922 04/03/83 Edital 01/2011 vago 30/01/11 31/03/94 Edital 01/2011 vago 22/09/10 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/11/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Jacuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/08/08 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Jacutinga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/11/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Janaúba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/08/10 Edital 01/2011 vago 21/02/11 11/11/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 214 7099090160 53181 Jacinto Catajás 215 0263090132 37879 Jacuí Fortaleza de Minas 216 0348010192 47779 Jacuí Jacuí 217 0348010273 49239 Jacuí 218 0349010170 47761 Jacutinga 219 0351080180 57364 Janaúba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 220 0351070109 56150 Janaúba Janaúba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 221 0351040170 57182 Janaúba Janaúba Ofício do Registro de Imóveis 02/08/10 Edital 01/2011 vago 21/02/11 222 0351010130 40808 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/08/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Janaúba Janaúba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02/08/10 Edital 01/2011 vago 21/02/11 03/10/84 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/10/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/01/10 Edital 01/2011 vago 16/02/11 03/07/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/11/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/07/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/09/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 223 0351030190 55558 224 7365090111 51326 Januária Riacho da Cruz 225 7497090127 61366 Januária Tijuco 226 0355010143 45864 Jequeri Jequeri 227 7339090169 45880 Jequeri Piscamba 228 7467090153 45872 Jequeri São Vicente do Grama 229 0360090176 43216 Jequitinhonha Joaíma 230 0826090176 31807 Jequitinhonha Monte Formoso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 231 0362080151 232 0362070172 39727 36053 João Monlevade João Monlevade João Monlevade Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 João Monlevade Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 39495 João Pinheiro João Pinheiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 234 7293090153 47035 Olhos-d'água João Pinheiro do Oeste Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/10/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 235 0145010279 49122 Juiz de Fora Ofício do 2º Tabelionato do Notas 21/10/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 30/01/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/11/89 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/03/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 29/10/08 Edital 01/2011 vago 16/02/11 16/06/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/11/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/05/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 233 0363080139 Juiz de Fora 236 6019090167 56507 Juiz de Fora Sarandira 237 7324090184 47019 Lajinha Penha do Coco 238 0377010260 49650 Lajinha Lajinha 239 0359090192 46771 Lambari Jesuânia 240 0455090157 53769 Lambari Olímpio Noronha 241 0541090127 364 Leopoldina Recreio 242 0386080143 57596 Lima Duarte 243 0494090146 42390 Lima Duarte 244 0147090180 37770 Machado Lima Duarte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Pedro Teixeira Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Carvalhópolis Civil com Atribuição Notarial 245 7230090172 54841 Malacacheta Jaguaritira 246 0392070146 50849 Malacacheta Malacacheta 247 0392030136 46334 Malacacheta Malacacheta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/11/73 Edital 01/2011 vago 28/01/11 30/04/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 23/03/10 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/09/84 Edital 01/2011 vago 09/02/11 28/11/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/03/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/04/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/04/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/04/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 25/05/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/05/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/10/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/04/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/06/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 248 0738090140 34074 Manga Jaíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 249 0393010155 47753 Manga Manga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 250 0825090199 34579 Manga Miravânia 251 0821090186 44479 Manhuaçu Luisburgo 252 0394080181 40238 Manhuaçu Manhuaçu 253 0394070100 42085 Manhuaçu Manhuaçu 254 7013090174 37291 Manhuaçu Alegria 255 7181090127 38281 Mantena Floresta 256 7245090157 45997 Mantena Limeira de Mantena 257 7162090125 42374 Mar de Espanha Engenho Novo 258 0398080194 259 7083090106 45252 37010 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Mar de Espanha Mar de Espanha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Mariana Cachoeira do Brumado Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 09/04/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/02/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/08/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Martinho Campos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/08/05 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/03/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/10/10 Edital 01/2011 vago 03/02/11 26/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/09/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 260 7186090117 45286 Mariana Furquim 261 7009090157 36756 Martinho Campos Alberto Isaacson 262 0405070144 46540 Martinho Campos Martinho Campos 263 0405010176 32334 Martinho Campos Martinho Campos 264 0405030134 50153 Martinho Campos 265 0061090115 52605 Matias Barbosa Belmiro Braga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 266 0408010290 41160 Matias Barbosa Matias Barbosa Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 267 0675090180 51839 Matias Barbosa Simão Pereira 268 0170090108 42846 Medina Comercinho 269 0416030106 48454 Mercês Mercês Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 14/12/61 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Mesquita Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/05/09 Edital 01/2011 vago 21/02/11 13/05/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 270 0417070195 35824 Mesquita 271 0422030180 35055 Miraí Miraí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 272 0422010200 49494 Miraí Miraí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 16/12/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/08/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/10/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 10/03/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 273 7277090187 56457 Montalvânia Monte Rei Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 274 0427030170 34991 Montalvânia Montalvânia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 275 7452090179 52944 Montalvânia 276 0428070167 59246 Monte Alegre de Minas Ofício do Registro São Sebastião Civil com dos Poções Atribuição Notarial Ofício do Registro Monte Alegre Civil das de Minas Pessoas Naturais 277 6065090190 278 0434080128 53330 39735 Monte Belo Monte Sião Juréia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/10/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Monte Sião Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 10/02/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 28/10/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/08/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/09/75 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 08/07/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 279 0434070149 59113 Monte Sião Monte Sião 280 6624090138 53272 Montes Claros Vista Alegre 281 0320090116 52795 Montes Claros Itacambira 282 0368090108 53025 Montes Claros Juramento 283 6029090151 46086 Montes Claros Miralta 284 0433040130 32151 Montes Claros Montes Claros Ofício do 1º Registro de Imóveis 20/08/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 285 0433040211 49304 Montes Claros Montes Claros Ofício do 2º Registro de Imóveis 02/11/09 Edital 01/2011 vago 18/02/11 286 6030090135 54908 Montes Claros Nova Esperança 20/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 287 6033090179 61549 Montes Claros Vila Nova de Minas 02/06/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 288 7063090127 37317 Muriaé Bom Jesus da Cachoeira 08/11/83 Edital 01/2011 vago 12/07/10 289 0439010322 46136 Muriaé Muriaé 28/02/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 26/03/01 Edital 01/2011 vago 12/07/10 18/11/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 290 0848090110 53124 Muriaé Rosário da Limeira 291 7211090170 35360 Mutum Embiruçu 292 0441070191 56135 Muzambinho Muzambinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 3º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 293 0443040125 39156 Nanuque Nanuque Ofício do Registro de Imóveis 20/02/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 294 0443010269 46144 Nanuque Nanuque Ofício do 2º Tabelionato do Notas 09/12/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/04/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 295 7524090137 46300 Nanuque Vila Pereira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 296 0444040102 43422 Natércia Natércia Ofício do Registro de Imóveis 12/02/87 Edital 01/2011 vago 12/07/10 297 0444010246 32482 Natércia Natércia Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/07/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 298 0447070169 50518 Nova Era Nova Era Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 299 0447030159 48496 Nova Era Nova Era Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 19/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Nova Lima Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07/05/09 Edital 01/2011 vago 19/09/10 04/08/93 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/09/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/10/83 Edital 01/2011 vago 22/09/10 30/12/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/12/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/02/81 Edital 01/2011 vago 06/06/11 300 0188070168 35410 Nova Lima 301 0450080188 39669 Nova Ponte Nova Ponte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 302 0450040178 58586 Nova Ponte Nova Ponte Ofício do Registro de Imóveis 303 7330090158 46185 Nova Resende 304 0039090175 59162 Nova Serrana Araújos 305 7062090140 58404 Nova Serrana 306 0452010195 40931 Nova Serrana Nova Serrana 307 0729090132 356 Novo Cruzeiro 308 7289090136 34488 Novo Cruzeiro Petúnia Boa Vista de Minas Catuji Novilhona Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 309 0453080120 50260 Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/04/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 310 0456030166 59931 Oliveira Oliveira Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 311 0456010289 54692 Oliveira Oliveira Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/06/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 São Francisco de Paula Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/09 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Ouro Branco Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 22/01/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 05/03/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/01/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/04/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/02/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 06/05/86 Edital 01/2011 vago 21/02/11 20/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/06/10 Edital 01/2011 vago 08/02/11 23/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/05/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 312 0612090116 313 0459080199 57810 47506 Oliveira Ouro Branco 314 0306090104 52886 Ouro Fino Inconfidentes 315 7159090187 36723 Ouro Preto Engenheiro Correia 316 0461070170 41046 Ouro Preto Ouro Preto 317 7386090170 36467 Ouro Preto Santa Rita de Ouro Preto 318 7403090101 37515 Ouro Preto Santo Antônio do Leite 319 7082090129 56523 Palma Cachoeira Alegre 320 0467070148 55889 Palma Palma 321 0618090185 52274 Pará de Minas São Gonçalo do Pará 322 0472070142 50674 Paraguaçu Paraguaçu 323 0472010255 49445 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do 2º Tabelionato do Notas 324 0474010139 55103 Paraopeba Paraopeba Ofício do 1º Tabelionato de Notas 29/04/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 03/04/02 Edital 01/2011 vago 12/07/10 325 0476070155 45294 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 326 0476010187 48116 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/01/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/05/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/12/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 03/08/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/10/91 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/05/96 Edital 01/2011 vago 22/09/10 01/11/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 19/12/09 Edital 01/2011 vago 18/02/11 29/07/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/02/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 18/12/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 26/09/09 Edital 01/2011 vago 08/02/11 327 0476030145 60426 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 328 0479010200 33696 Passos Passos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 329 7273090174 46094 Patos de Minas Monjolinho de Minas 330 7109090132 36244 Patos de Minas Chumbo 331 7394090116 37242 Patos de Minas Santana de Patos 332 0207090106 58354 Patrocínio Cruzeiro da Fortaleza 333 0481010262 58099 Patrocínio Patrocínio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Silvano Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro São Sebastião Civil com do Bugre Atribuição Notarial Ofício do Registro Divino de Civil com Virgolândia Atribuição Notarial Ofício do Registro Virgolândia Civil com Atribuição Notarial 334 7488090110 52969 Patrocínio 335 7457090169 52308 Peçanha 336 7145090171 44644 Peçanha 337 0719090148 52860 Peçanha 338 0487040198 38786 Pedra Azul Pedra Azul Ofício do Registro de Imóveis 11/12/91 Edital 01/2011 vago 12/07/10 339 0491010257 45930 Pedralva Pedralva Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/02/66 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 340 0498070190 38398 Perdizes Perdizes Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 341 0498040160 39164 Perdizes Perdizes Ofício do Registro de Imóveis 342 0498030180 47829 Perdizes Perdizes Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 09/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/09/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 343 7335090148 51508 Piranga Pinheiros Altos 344 0508010187 33530 Piranga Piranga Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/09/01 Edital 01/2011 vago 12/07/10 345 0508010268 32508 Piranga Piranga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 20/10/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/09/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/07/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 22/10/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 346 7086090131 38174 Pirapetinga Caiapó 347 7309090195 50559 Pirapora Paredão de Minas 348 0469090162 588 Pitangui Papagaios 349 0514040106 47357 Pitangui Pitangui Ofício do Registro de Imóveis 08/04/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 Piumhi Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 04/08/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/08/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Pompéu Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04/01/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Barra Longa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/10/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ponte Nova Ponte Nova Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/05/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 Ponte Nova Rosário do Pontal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/08/87 Edital 01/2011 vago 30/01/11 350 0515080187 40204 Piumhi 351 0515070106 35790 Piumhi Piumhi 352 7303090126 34058 Poço Fundo Paiolinho 353 0520080181 354 0057090190 355 0521080169 356 7375090106 58271 38265 57380 44008 Pompéu Ponte Nova Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 357 0792090110 358 0522080146 54809 39776 Catuti Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/03 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Porteirinha Porteirinha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 11/03/83 Edital 01/2011 vago 03/02/11 27/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Porteirinha 359 0545090130 46433 Porteirinha Riacho dos Machados 360 0866090134 58420 Porteirinha Serranópolis de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 361 0525080171 54452 Pouso Alegre Pouso Alegre Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 362 0525010203 32714 Pouso Alegre Pouso Alegre Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/02/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 363 0527040126 54015 Prados Prados Ofício do Registro de Imóveis 24/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 364 7187090196 51169 Presidente Olegário Galena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/11/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 365 0534010148 40519 Presidente Olegário Presidente Olegário Ofício do 1º Tabelionato de Notas 07/04/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 30/05/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 28/12/06 Edital 01/2011 vago 22/02/11 23/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 12/05/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 366 7058090122 53439 Raul Soares Bicuíba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 367 0540010294 554 Raul Soares Raul Soares Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 368 7466090176 59683 Raul Soares São Vicente da Estrela 369 7231090150 56390 Resende Costa Jacarandira 370 0542010259 57752 Resende Costa Resende Costa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 05/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Nicolândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 371 7522090172 53249 Resplendor 372 0543080102 58776 Resplendor Resplendor Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 373 0543040194 40089 Resplendor Resplendor Ofício do Registro de Imóveis 374 7237090127 37432 Ribeirão das Neves Justinópolis 375 6001090149 56382 Rio Casca Jurumirim 376 0549040161 57760 Rio Casca Rio Casca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro de Imóveis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 29/01/84 Edital 01/2011 vago 12/07/10 06/05/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 05/03/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 20/11/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/11/09 Edital 01/2011 vago 18/02/11 27/11/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/04/92 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/10/01 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/04/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 24/07/10 Edital 01/2011 vago 18/02/11 377 0641090102 46854 Rio Casca São Pedro dos Ferros 378 0554070197 50484 Rio Novo Rio Novo 379 0038090198 42473 Rio Paranaíba Arapuá 380 0853090114 56101 Rio Pardo de Minas Santo Antônio do Retiro 381 0557070120 50534 Rio Piracicaba Rio Piracicaba 382 0557010233 57794 Rio Piracicaba Rio Piracicaba Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/10/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/05/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/06/10 Edital 01/2011 vago 21/02/11 18/12/90 Edital 01/2011 vago 12/07/10 01/06/08 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/02/94 Edital 01/2011 vago 22/09/10 383 0673090132 52076 Rio Pomba Silveirânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 384 0559030177 34892 Rio Preto Rio Preto Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 385 7454090133 43273 Rio Preto 386 0595090184 37507 Rio Preto 387 7168090194 51532 Sabinópolis Ofício do Registro São Sebastião Civil com do Barreado Atribuição Notarial Ofício do Registro Santa Rita do Civil com Jacutinga Atribuição Notarial Ofício do Registro Euxenita Civil com Atribuição Notarial 04/06/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/12/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 09/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 21/02/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 02/02/04 Edital 01/2011 vago 12/07/10 17/11/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 27/09/06 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/05/10 Edital 01/2011 vago 09/02/11 Santa Maria do Suaçuí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 03/12/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Santo Antônio dos Araújos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/12/99 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Santa Rita de Caldas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 19/02/1994 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Santa Rita do Sapucaí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04/12/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Santa Vitória Santa Vitória Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/02/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 Santos Dumont Ofício do Registro Oliveira Fortes Civil com Atribuição Notarial 02/09/97 Edital 01/2011 vago 24/09/10 388 0805090118 145318 Salinas Fruta de Leite 389 0833090135 33936 Salinas Novorizonte 390 0570070155 59105 Salinas Salinas 391 7180090140 59493 Santa Bárbara Florália 392 0245010173 48223 Santa Luzia Santa Luzia 393 0817090169 56705 Santa Maria do Suaçuí José Raydan 394 7194090155 53074 Santa Maria do Suaçuí Glucínio 395 0582010136 40568 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí 49007 Santa Maria do Suaçuí 51474 Santa Maria do Suaçuí 396 0582030196 397 7407090114 398 399 592080170 592080182 400 0598080147 401 0457090111 39552 40311 130716 38380 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Santa Rita de Caldas Santa Rita do Sapucaí Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 57653 Santos Dumont 403 7118090140 51763 São Domingos do Prata Conceição de Minas 404 7236090140 52845 São Domingos do Prata Juiraçu 405 0634090151 57927 São Domingos do Prata São José do Goiabal 406 0620010290 32490 São Gonçalo do Sapucaí São Gonçalo do Sapucaí 402 0607080132 Santos Dumont 407 6010090156 61531 São Gotardo Funchal 408 7507090183 34694 São João da Ponte Umbuzeiro 409 7294090130 31914 São João da Ponte Olímpio Campos 410 7399090106 34645 São João da Ponte Santo Antônio da Boa Vista 411 7089090175 31898 São João da Ponte Campo Redondo 412 7158090108 33878 São João delEmboabas Rei 413 0625040147 47308 São João del- São João delRei Rei 414 7451090191 38182 415 0688090117 50377 416 0627080111 152785 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro de Imóveis Ofício do Registro São João del- São Sebastião Civil com Rei da Vitória Atribuição Notarial Ofício do Registro São João delTiradentes Civil com Rei Atribuição Notarial São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 31/03/94 Edital 01/2011 vago 12/07/10 15/09/00 Edital 01/2011 vago 12/07/10 06/03/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 13/01/96 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/08/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 07/02/97 Edital 01/2011 vago 12/07/10 25/09/07 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/08/86 Edital 01/2011 vago 12/07/10 14/07/98 Edital 01/2011 vago 12/07/10 18/09/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 29/10/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 01/05/99 Edital 01/2011 vago -K2 09/02/2011 04/02/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 04/11/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 19/12/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 417 0627040101 152777 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do Registro de Imóveis 19/12/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 418 0627010164 152751 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 1º Tabelionato de Notas 19/12/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 419 0627030122 152769 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 19/12/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 420 0628040180 33456 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do Registro de Imóveis 07/07/91 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 29/10/08 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 04/03/83 Edital 01/2011 vago 03/02/2011 27/09/96 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 São Lourenço São Lourenço Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 22/06/10 Edital 01/2011 vago 08/02/2011 47530 São Romão São Romão Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04/09/64 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 38430 São Roque de Minas Serra da Canastra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/02/98 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 48959 Senador Firmino Senador Firmino Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 10/09/93 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 07/05/10 Edital 01/2011 vago 09/02/2011 23/06/94 Edital 01/2011 vago 22/09/2010 22/03/90 Edital 01/2011 vago 22/09/2010 10/12/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 421 0629070199 56127 São João Nepomuceno São João Nepomuceno 422 7495090162 56770 São João Nepomuceno Taruaçu 423 6071090172 52407 São Lourenço Santana do Capivari 424 0637080106 425 0642080100 426 7481090165 427 0657030198 57737 428 0770090176 42812 Serro Alvorada de Minas 429 0602090121 52431 Serro Santo Antônio do Itambé 430 7318090100 51177 Serro Pedro Lessa 431 0671030108 60558 Serro Serro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 432 7465090199 41970 Sete Lagoas São Vicente 433 0272090140 59840 Sete Lagoas Funilândia 434 0310090121 53512 Sete Lagoas Inhaúma 435 0674030141 40964 Silvianópolis Silvianópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/02/99 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 24/05/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 07/11/06 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 29/03/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 18/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 06/04/02 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 27/09/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 06/03/85 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 24/07/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 436 0698090101 58495 Silvianópolis Turvolândia 437 0799090166 43109 Taiobeiras Curral de Dentro 438 0237090171 52621 Tarumirim Engenheiro Caldas 439 7433090177 56739 Tarumirim São José do Acácio 440 0258090138 51052 Tarumirim Fernandes Tourinho 441 0684010259 45146 Tarumirim Tarumirim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/09/08 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Vai-Volta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/02/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Teixeiras Teixeiras Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 10/07/98 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/05/98 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Ofício do 3º Tabelionato de Notas 03/06/09 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 17/10/84 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 27/11/07 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 442 7508090160 443 0685080196 38257 45070 Tarumirim 444 7137090141 34314 Teófilo Otôni Crispim Jacques 445 0686010388 61275 Teófilo Otôni Teófilo Otôni 446 7502090193 55624 Teófilo Otôni Topázio 447 7085090154 44800 Timóteo Cachoeira do Vale Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 448 0689030126 60087 Tiros Tiros Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 22/12/03 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 23/03/10 Edital 01/2011 vago 09/02/2011 449 0490090125 34751 Tombos Pedra Dourada 450 7101090109 45443 Tombos Catuné 451 0692040145 38604 Tombos Tombos Ofício do Registro de Imóveis 04/11/08 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 452 0692010289 43851 Tombos Tombos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 08/09/95 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 453 0696010119 55368 Tupaciguara Tupaciguara Ofício do 1º Tabelionato de Notas 13/08/89 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 08/02/95 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 26/01/95 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 12/09/97 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 31/10/95 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 06/07/10 Edital 01/2011 vago 22/02/2011 02/06/78 Edital 01/2011 vago 22/09/2010 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 454 0816090181 51656 Turmalina José Gonçalves de Minas 455 7080090164 42986 Turmalina Caçaratiba 456 0219090157 38208 Ubá Divinésia 457 0563090162 51698 Ubá Rodeiro 458 0800090128 150557 Uberaba Delta 459 0381090132 51912 Várzea da Palma Lassance 60632 Várzea da Palma Várzea da Palma Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/06/10 Edital 01/2011 vago 08/02/2011 Vazante Claro de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/05/09 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 Vespasiano Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/07/09 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 23/06/10 Edital 01/2011 vago 09/02/2011 28/04/98 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 460 0708030106 461 7111090195 462 0290030196 52175 60533 Vespasiano 463 6075090185 36129 Viçosa Cachoeira de Santa Cruz 464 0222090197 42937 Virginópolis Divinolândia de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/01/91 Edital 01/2011 vago 12/07/2010 465 7115090106 36897 Virginópolis Conceição da Brejaúba 466 0718010213 43752 Virginópolis Virginópolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/06/09 Edital 01/2011 vago 12/07/10 467 7505090127 46474 Visconde do Rio Branco Tuiutinga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/10/95 Edital 01/2011 vago 12/07/10 468 0003010287 58982 Abre-Campo Abre-Campo Ofício do 2º Tabelionato do Notas 11/03/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 469 0012010294 49692 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 2º Tabelionato do Notas 03/10/06 Edital 02/2011 vago 14/11/11 25/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 01/09/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 19/08/11 Edital 02/2011 vago 11/11/11 07/09/11 Edital 02/2011 vago 18/12/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 31/01/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 19/08/11 Edital 02/2011 vago 470 0015080196 43943 Além Paraíba Além Paraíba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 471 0015010228 49247 Além Paraíba Além Paraíba Ofício do 2º Tabelionato do Notas 472 7223090120 46946 Almenara Itapiru 473 0020090170 52381 Areado Alterosa 474 0059010207 153486 Barroso Barroso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 475 7512090188 58412 Belo Horizonte Venda Nova 476 0238090159 43141 Bocaiúva Engenheiro Navarro 477 0082010226 153494 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 478 0089030150 60350 Brazópolis Brazópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 03/02/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 479 0090010175 44065 Brumadinho Brumadinho Ofício do 1º Tabelionato de Notas 22/02/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 480 0091040191 57018 Bueno Brandão Bueno Brandão Ofício do Registro de Imóveis 25/02/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Penedia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/08/11 Edital 02/2011 vago 481 7320090163 55152 Caeté Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/08/11 Edital 02/2011 vago 482 7207090153 45617 Campina Verde 483 0115010203 153510 Campos Altos Campos Altos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 484 0132030136 48512 Carandaí Carandaí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 485 0141010266 153528 Carmo de Minas Carmo de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vaga 14/11/11 486 0142010243 153536 Carmo do Cajuru Carmo do Cajuru Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 487 0879010215 153452 Carmópolis de Minas Ofício do 2º Carmópolis de Tabelionato Minas do Notas 25/07/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 01/02/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Honorópolis 488 7337090102 53223 Cristina Pintos Negreiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 489 0208010238 153544 Cruzília Cruzília Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 490 0209040173 38976 Curvelo Curvelo Ofício do Registro de Imóveis 24/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 10/09/11 Edital 02/2011 vago 11/11/11 21/01/94 Edital 02/2011 vago 26/10/10 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 491 0220070172 42275 Divino Divino 492 0247090166 51755 Dores do Indaiá Estrela do Indaiá 493 0243010206 61283 Espinosa Espinosa Ofício do 2º Tabelionato do Notas 15/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 12/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 494 0267070187 56317 Francisco Sá Francisco Sá Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 495 0114010153 45633 Ibirité Ibirité Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 496 0301010188 48371 Igarapé Igarapé Ofício do 1º Tabelionato de Notas 23/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 497 0301010269 153551 Igarapé Igarapé Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 19/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 05/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 22/09/11 Edital 02/2011 vago 12/07/10 498 0737090162 46581 Ipatinga Ipaba 499 6002090126 52316 Itabira Senhora do Carmo 500 0328090140 36731 Itabira Itambé do Mato Dentro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 501 0325030138 48744 Itamarandiba Itamarandiba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 24/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 502 0329010271 153569 Itamoji Itamoji Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 503 0334010276 153577 Itapajipe Itapajipe Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 19/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 504 0146090101 35311 Itumirim Carrancas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 505 0343010283 153585 Itumirim Itumirim Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 506 0355010224 153593 Jequeri Jequeri Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 507 0388010231 32474 Luz Luz Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 24/08/11 Edital 02/2011 vago 19/04/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 508 0393070123 50575 Manga Manga 509 0858090104 56325 Manga São João das Missões 510 0405010257 153601 Martinho Campos Martinho Campos Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 511 0416010148 48330 Mercês Mercês Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10/01/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 512 0416010229 153619 Mercês Mercês Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 513 0418010102 47621 Minas Novas Minas Novas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 18/08/11 Edital 02/2011 vago 514 0432070184 42150 Monte Santo de Minas Monte Santo de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/06/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 515 0435010220 153627 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 17/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 516 0440070112 36475 Mutum Mutum Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 517 0440010144 44156 Mutum Mutum Ofício do 1º Tabelionato de Notas 17/08/11 Edital 02/2011 vago 518 0441010202 32607 Muzambinho Muzambinho Ofício do 2º Tabelionato do Notas 07/09/11 Edital 02/2011 vago 519 0450010210 153635 Nova Ponte Nova Ponte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 520 7032090176 53702 Pará de Minas 521 0631090118 42853 Pará de Minas São José da Varginha 522 0498010201 153643 Perdizes Perdizes 523 0529010224 153650 Pratápolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/09/11 Edital 02/2011 vago 12/07/10 13/09/11 Edital 02/2011 vago 12/07/10 Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 Pratápolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 24/08/11 Edital 02/2011 vago Antunes 524 0341090174 53306 Resplendor Itueta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 525 0555040135 56960 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Ofício do Registro de Imóveis 25/01/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 526 0557030110 48678 Rio Piracicaba Rio Piracicaba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 18/03/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 527 0558030190 35071 Rio Pomba Rio Pomba Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 528 0560010192 153668 Rio Vermelho Rio Vermelho Ofício do 1º Tabelionato de Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/11 529 0560010273 34033 Rio Vermelho Rio Vermelho Ofício do 2º Tabelionato do Notas 26/10/10 Edital 02/2011 vago 14/11/11 530 0569010101 32268 Sacramento Sacramento Ofício do 1º Tabelionato de Notas 13/01/11 Edital 02/2011 vago 14/11/11 531 0572010141 32102 Santa Bárbara Santa Bárbara Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/08/11 Edital 02/2011 vaga Santa Isabel de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/08/97 Edital 02/2011 vago 12/07/10 28/11/10 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 532 7382090167 43034 São Francisco 533 0625080157 40188 São João del- São João delRei Rei Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 534 0627010245 153403 São João do Paraíso São João do Paraíso Ofício do 2º Tabelionato do Notas 19/12/09 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 535 0628010222 49635 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 536 0642010234 153676 São Romão São Romão Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 537 0643010211 153684 São Roque de Minas São Roque de Minas Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 538 0685010147 41855 Teixeiras Teixeiras Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 539 0689010249 58065 Tiros Tiros Ofício do 2º Tabelionato do Notas 12/05/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 540 0058010220 49544 Três Marias Três Marias Ofício do 2º Tabelionato do Notas 23/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 541 0697010279 153692 Turmalina Turmalina Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 23/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 01/12/10 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 05/05/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 542 0772090130 33308 Uberaba 543 0701070242 49189 Uberaba 544 0788090194 52019 Unaí 545 0708010229 153700 Várzea da Palma 546 6073090137 34462 Viçosa Ofício do Registro Campo Florido Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Registro Uberaba Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Cabeceira Civil com Grande Atribuição Notarial Várzea da Palma Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/10/08 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 Paraguai Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/03/05 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 01/07/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 19/08/11 Edital 02/2011 vago 14/11/2011 547 0713080191 50211 Viçosa Viçosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 548 0718010132 40915 Virginópolis Virginópolis Ofício do 1º Tabelionato de Notas Aviso nº 07/CGJ/2012 Anexo III Lista de Serventias Vagas Aguardando Prazo para Posse e/ou Exercício CODIGO SERVENTIA TJMG 1 2 7344090163 0005080100 CÓDIG O CNS 146175 39446 COMARCA Abaeté Açucena NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA DATA DA SERVENTIA VACÂNCIA CONCURSO EM ANDAMENTO SITUAÇÃO Situação CNJ Poções de Paineiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/11/80 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Açucena Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 22/11/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 3 4 7035090100 7284090146 53413 53595 Açucena Açucena 5 7065090175 34272 Açucena 6 0468090185 46573 Águas Formosas 7 0703090186 42861 Águas Formosas 8 7120090100 32995 Aimorés 9 7283090169 42911 Aimorés 10 0012080160 59642 Aiuruoca Ofício do Registro Aramirim Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro NaqueCivil com Nanuque Atribuição Notarial Ofício do Registro Bom Jesus do Civil com Bagre Atribuição Notarial Ofício do Registro Fronteira dos Civil com Vales Atribuição Notarial Ofício do Registro Umburatiba Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Conceição do Civil com Capim Atribuição Notarial Ofício do Registro Mundo Novo Civil com de Minas Atribuição Notarial Aiuruoca 11 0478090170 55129 Aiuruoca Passa-Vinte 12 0664090125 34629 Aiuruoca Seritinga 13 0670090190 58750 Aiuruoca Serranos 14 7028090159 53405 Além Paraíba Angustura 15 16 0017080150 0052090108 39933 34181 Almenara Almenara Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Almenara Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Bandeira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/12/90 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 20/04/86 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 27/06/91 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 08/10/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 08/09/10 19/12/84 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 16/07/93 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/06/81 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 05/02/86 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 27/05/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/08/85 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 13/12/93 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 13/09/84 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/12/96 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/11/01 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 0021080178 7527090162 7182090104 0227090187 0865090157 7198090168 6214090138 0778080129 7113090150 7308090116 0069080160 40303 51136 52522 152629 138594 58479 152637 47589 51441 46813 45112 Alto Rio Doce Alto Rio Doce Alvinópolis Alvinópolis Alvinópolis Andradas Araguari Arinos 25/06/75 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/08/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/04/92 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 30/06/93 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Não cadastrado. Serventia não foi instalada. 24/10/85 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 15/10/85 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Florestina Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. Arinos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/08/94 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 04/10/00 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 27/03/93 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 20/11/62 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 13/12/68 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/12/99 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Alto Rio Doce Vitorinos Fonseca Dom Silvério Sem-Peixe Gramínea Barão de Cocais Cocais Barbacena Paraíso Garcia Bicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Bicas 28 0495090115 44909 Bicas Pequeri 29 7015090120 38083 Bocaiúva Alto Belo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30 31 32 33 34 35 36 37 7498090104 0834090112 0081080115 0082070113 0754090116 0083080171 7485090178 0084080159 46011 38224 Bocaiúva Bocaiúva 08/12/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 22/02/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/04/96 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/11/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/03/83 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Borda da Mata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/12/75 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Sertãozinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/02/94 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Botelhos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/10/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/06/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/11/94 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 19/05/89 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 22/09/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/04/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Terra Branca Olhos-d'Água 54320 Bonfim Bonfim 35832 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas 47068 Bonfinópolis de Minas 39859 Borda da Mata 36178 Borda da Mata 43695 Botelhos Riachinho 38 7304090103 37838 Botelhos Palmeiral 39 0789090171 46680 Brasília de Minas Campo Azul Luislândia Bentópolis de Minas 40 0822090163 44727 Brasília de Minas 41 7057090145 42960 Brasília de Minas 42 0089080149 39875 Brazópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Brazópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 43 44 45 46 6169090197 0364090197 0095080112 6571090163 42093 52704 Brazópolis Dias Buenópolis Joaquim Felício Cabo Verde Cabo Verde 51615 Cabo Verde Serra dos Lemes 40170 47 7217090148 52373 Cachoeira de Itaim Minas 48 7392090151 53231 Caldas 49 50 51 52 0107080141 7418090188 0123080118 7020090125 33407 44685 57422 45351 Cambuquira Campos Altos Capelinha Carangola Santana de Caldas Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 19/08/97 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 04/08/83 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/12/77 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 10/09/93 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 10/03/01 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 12/10/90 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 São Jerônimo dos Poções Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/07/74 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Capelinha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12/09/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 22/07/87 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/08/92 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/07/03 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/08/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 30/03/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Alvorada 36392 Caratinga Passa-Dez 54 7129090111 43901 Caratinga Cordeiro de Minas 55 7149090192 36202 Caratinga Dom Lara Caratinga Patrocínio de Caratinga 34421 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Edital 02/2007 Cambuquira 7310090179 7312090133 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 29/05/96 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 53 56 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 57 58 59 60 61 7427090195 0200090151 0137080115 0140080155 0141080132 38240 37036 54353 47936 Caratinga Caratinga Carlos Chagas Carmo da Mata Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 31/03/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 Carlos Chagas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/11/59 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Carmo da Mata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/10/78 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/09/88 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. 27/03/85 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/01/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/08/90 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/03/93 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 30/07/199 9 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/08/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/08/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/04/78 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Córrego Novo 152538 Carmo de Minas Carmo de Minas Carmo de Minas Itaci 62 0141070153 35642 Carmo de Minas 63 6000090161 53728 Carmo do Rio Claro 64 7041090183 37804 Cássia Babilônia 65 7456090181 36640 Conceição do Mato Dentro São Sebastião do Bom Sucesso 66 6394090131 35865 Conselheiro Lafaiete Piranguita Joselândia Alvarenga 67 7233090114 45948 Conselheiro Lafaiete 68 0022090134 44081 Conselheiro Pena 69 0184080134 57323 Conselheiro Pena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/02/88 São João do Jacutinga Conselheiro Pena Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 70 71 72 73 0798090189 0808090151 0695090160 0775080187 51243 Conselheiro Pena 51201 Conselheiro Pena 43067 Conselheiro Pena 43612 Coração de Jesus Cuparaque Goiabeira Tumiritinga Coração de Jesus 74 7012090197 52340 Coromandel Alegre 75 9669090121 51219 Coromandel Pântano de Santa Cruz 76 7390090197 38414 Coromandel Santa Rosa dos Dourados 77 0205080162 57315 Cristina Cristina 78 0419090118 36558 Cruzília Minduri 79 7387090157 52100 Curvelo Santa Rita do Cedro 80 7501090114 46649 Curvelo Tomás Gonzaga 81 0532090110 38091 Curvelo Presidente Juscelino 82 83 7213090135 0254090125 43323 45336 Diamantina Inhaí Diamantina Felício dos Santos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/08/93 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/11/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 06/03/04 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/02/93 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/10/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/07/04 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 27/08/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/12/67 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/03/82 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/02/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/11/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/02/00 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 07/01/82 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 22/03/96 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 06/09/10 84 85 0533090199 0232080100 34504 Diamantina Presidente Kubitschek Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Dores do Indaiá Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 152660 Dores do Indaiá Baú 86 6061090188 51714 Dores do Indaiá 87 7358090160 37499 Dores do Indaiá Quartel de São João Ervália Estêvão de Araújo 88 89 90 91 92 93 94 95 96 7166090138 0240080130 7430090133 0248070185 0248080164 0031090141 7164090181 0259080136 7091090136 46888 Ervália Ervália 37739 Espera Feliz São José da Pedra Menina 55962 Estrela do Sul 40253 38471 56473 55590 39537 36111 Estrela do Sul Eugenópolis Ferros Ferros Francisco Sá Estrela do Sul Estrela do Sul Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Antônio Prado Civil com de Minas Atribuição Notarial Ofício do Registro Esmeraldas Civil com de Ferros Atribuição Notarial Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/05/99 Edital 02/2007 13/11/81 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. 03/10/70 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/10/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 26/10/96 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 19/02/79 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/06/83 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 30/06/87 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/10/83 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/11/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 12/07/99 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Ferros Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/02/90 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Canabrava Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/05/59 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 97 0273080148 50229 Galiléia Galiléia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/09/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/02/79 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/09/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 20/09/92 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/08/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/03/68 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 98 0273070169 50617 Galiléia Galiléia Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 99 0273030159 48587 Galiléia Galiléia Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 100 7323090105 42143 Governador Valadares 101 6006090139 34363 Guanhães 102 0280080190 103 7037090166 104 0281080178 105 0283080132 40022 52480 54254 59659 Guanhães Guapé Guapé Guaranésia Penha do Cassiano Correntinho Guanhães Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Araúna Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/92 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Guapé Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12/12/56 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Guaranésia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 14/12/74 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/05/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 21/10/91 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/08/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 106 7379090127 37721 Guaranésia Santa Cruz do Prata 107 0284070130 42366 Guarani Guarani 108 0303080191 59634 Iguatama Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Iguatama Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 109 7384090121 110 0312080107 59055 54163 Inhapim Ipanema Santa Maria do Baixio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ipanema Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/01/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/03/90 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/04/91 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/10/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/11/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 30/05/89 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/06/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/06/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Itaguara Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/09/74 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Aricanduva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/08/79 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Itamarandiba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 20/07/85 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 24/04/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 22/08/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 02/09/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 111 7003090180 43372 Ipanema Açaraí 112 7048090138 36947 Ipanema Barra da Figueira 113 0475090136 42382 Itabira Passabém 114 7225090178 46953 Itabira Itauninha 115 6063090142 44412 Itabirito Acuruí Itabirito São Gonçalo do Monte 116 7421090126 117 0322080193 118 0783090102 119 0325080127 44404 44867 37184 54510 Itaguara Itamarandiba Itamarandiba 120 7184090160 37218 Itambacuri Frei Serafim 121 7200090107 56879 Itambacuri Guarataia 122 0449090183 52290 Itambacuri Nova Módica Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 123 0329070169 124 0330080121 44388 54593 Itamoji Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Itamonte Itamonte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Itamoji 125 0727090178 52571 Itanhomi Capitão Andrade 126 7179090166 51649 Ituiutaba Flor de Minas 127 0347080162 128 0365090166 129 0348080140 130 0349010250 43539 35394 46201 49700 Jacinto Jacinto Jacuí Jacutinga vago 12/07/10 10/08/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/03/83 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/06/79 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago vago 12/07/10 Jordânia 01/11/82 Jacuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 29/05/80 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/10/98 Aguardando publicação de ato de Edital 01/2005 outorga de delegação, Ref. Edital 01/2005. vago 30/01/11 05/06/92 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/10/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 08/09/10 26/06/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/07/99 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Jacutinga 132 0874090172 52993 Janaúba Verdelândia Januária Cônego Marinho Jequeri 06/04/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Quem-quem 54528 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Janaúba 134 0355080192 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. Jacinto 53645 44719 Edital 02/2007 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 131 7362090188 133 0794090176 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/11/05 Jequeri Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 135 7459090123 136 7383090144 45856 Jequeri 44776 João Pinheiro 137 7354090158 34587 Lajinha 138 0636090108 43307 Lajinha 139 7357090183 37143 Leopoldina 140 7025090115 44263 Leopoldina 141 7439090144 42630 Lima Duarte 142 7165090150 36285 Luz 143 0803090161 53785 Malacacheta 144 0393080102 55004 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Santa Luzia Civil com da Serra Atribuição Notarial Ofício do Registro Prata de Civil com Lajinha Atribuição Notarial Ofício do Registro São José do Civil com Mantimento Atribuição Notarial Ofício do Registro Providência Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Angaturama Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro São José dos Civil com Lopes Atribuição Notarial Ofício do Registro Esteios Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Franciscópolis Civil com Atribuição Notarial São Sebastião do Grota Manga Manga 145 7462090163 58198 Manhuaçu São Sebastião do Sacramento 146 0830090193 47050 Mantena Nova Belém 147 7326090130 53066 Mar de Espanha Penha Longa 148 7473090135 56606 Mar de Espanha Saudade 149 0217090192 34728 Mariana Diogo de Vasconcelos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/11/84 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/02/85 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 25/08/85 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/03/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/06/03 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 06/10/81 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/04/91 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 02/03/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 27/08/87 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/11/05 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/04/97 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/08/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 04/10/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 31/07/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 06/01/06 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 150 7046090173 151 7112090172 42739 51300 Mariana Bandeirantes Mariana Cláudio Manuel 152 7389090111 54916 Mariana Santa Rita Durão 153 7005090136 51722 Medina Água Branca de Minas 154 0416080197 155 0417080174 156 0265090180 157 0418080151 47381 54551 33993 57679 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/05/91 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 20/04/82 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 04/08/85 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/12/61 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Mercês Mesquita Mesquita Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 18/11/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Minas Novas Francisco Badaró Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/03/07 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 Minas Novas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 11/06/68 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/12/92 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/12/92 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/02/86 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 13/05/86 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/03/86 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Mercês Minas Novas 158 0421080191 40279 Miradouro Miradouro 159 0421030100 39271 Miradouro Miradouro Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 160 7151090153 52449 Miraí Dores da Vitória 161 0422070190 42036 Miraí Miraí Miraí São Sebastião da Vargem Alegre 37846 Edital 02/2007 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 162 0863090109 27/02/03 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 163 0429080123 164 0430080107 61069 54569 Monte Azul Monte Belo Monte Azul Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 29/11/76 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Monte Belo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/04/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 24/02/79 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 08/10/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 04/05/88 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/12/92 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 11/12/92 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/10/89 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/08/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 14/08/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 12/04/84 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/08/92 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 19/03/79 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 165 6066090178 52597 Montes Claros 166 6028090174 37887 Montes Claros Ermidinha 34553 Montes Claros Santa Rosa de Lima 168 6032090191 57935 Montes Claros São Pedro da Garça 169 7183090183 53819 Morada Nova de Minas Frei Orlando 167 6031090112 170 0435080199 46250 Morada Nova de Minas Muquém Morada Nova de Minas 171 6005090151 44172 Muriaé Belisário 172 7060090185 43877 Muriaé Boa Família 173 7221090165 53546 Muriaé Itamuri 174 7103090165 42077 Mutum Centenário 175 0440080193 57620 Mutum Mutum Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 176 0173090141 42564 Natércia Conceição das Pedras 177 0444070133 50963 Natércia Natércia 178 0444030123 48611 Natércia Natércia 179 0446080160 180 0451080165 181 7264090167 182 7409090170 183 0467080127 184 0467030138 43679 47480 53298 34678 54288 49015 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Nepomuceno Nepomuceno Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Nova Resende Nova Resende Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ouro Preto Miguel Burnier Ouro Preto São Bartolomeu Palma Palma Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Palma Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Palma Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 185 0032090129 56242 Paraopeba Araçaí 186 7239090183 37820 Paraopeba Lagoa Bonita 187 7313090110 52613 PassaQuatro Pé do Morro 188 7334090179 46607 PassaQuatro Pinheirinhos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/08/00 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 16/08/89 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 06/12/88 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 23/09/10 28/05/93 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 07/06/71 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 04/01/84 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 03/02/11 20/04/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/02/86 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/02/86 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 15/06/94 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 15/10/79 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/08/85 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 02/03/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 189 0477080111 190 7332090112 191 7093090192 192 0617090106 193 0790090155 59592 PassaTempo 53637 Patos de Minas 46920 Patos de Minas 152710 43315 Patos de Minas Passa-Tempo Pilar Canoeiros São Gonçalo do Abaeté Peçanha Cantagalo 194 0804090149 53108 Peçanha Frei Lagonegro 195 0801090105 43000 Pedra Azul Divisa Alegre 196 0487080106 197 0508080134 39685 61416 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Pedra Azul Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Piranga Piranga Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Pedra Azul 198 7406090137 52761 Piranga Santo Antônio do Pirapetinga 199 0246090189 46748 Pirapetinga Estrela-d'Alva 200 0511070195 42168 Pirapetinga Pirapetinga 201 0234090146 38406 Piumhi Doresópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/12/65 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 16/01/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 10/05/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 27/11/86 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. 15/01/94 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/01/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/09/78 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/05/07 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 20/10/97 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/01/87 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 07/10/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/03/96 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 28/11/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 202 0517080141 203 0550090134 39438 36442 Poço Fundo Poço Fundo Ponte Nova Rio Doce 204 0574090134 52902 Ponte Nova Santa Cruz do Escalvado 205 0838090125 51276 Porteirinha Pai Pedro 206 7197090180 207 0527080136 208 7350090137 209 7516090190 210 542080125 211 7360090121 58743 Porteirinha Gorutuba 54577 Prados 44511 Presidente Olegário Ponte Firme Raul Soares Vermelho Velho 59691 32946 53264 Resende Costa Resplendor Prados Resende Costa Quatituba 212 7068090117 53256 Resplendor Bom Pastor 213 7519090132 42507 Resplendor Calixto 214 7436090100 52183 Resplendor São José do Itueto Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/90 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 19/08/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 15/03/91 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 06/03/83 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/08/96 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/02/84 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 07/11/83 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 10/03/01 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/06/199 2 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 30/03/94 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 06/;09/10 30/10/97 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 16/02/93 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 22/12/99 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 215 0549080171 216 0601090144 217 0554080176 218 7000090146 219 7119090127 220 7301090161 221 0558080189 222 0559080166 35121 42770 Rio Casca Rio Casca Rio Casca Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 08/07/85 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Santo Antônio do Grama Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/05/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/11/90 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 10/08/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 03/03/94 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/12/92 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/06/76 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 31/12/83 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 22/08/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/08/90 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/11/79 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 27/04/50 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 47548 Rio Novo Rio Novo 42135 Rio Paranaíba Abaeté dos Mendes 56085 Rio Piracicaba Conceição de Piracicaba 56796 Rio Piracicaba 54296 54486 Rio Pomba Rio Preto Padre Pinto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Rio Pomba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Rio Preto Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 223 7175090145 42333 Salinas Ferreirópolis 224 7052090155 56622 Santa Bárbara Barra Feliz 225 7077090124 58438 Santa Bárbara Brumal 226 7122090167 59501 Santa Bárbara Conceição do Rio Acima Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 227 0582080185 50245 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí 34595 Santa Maria do Suaçuí São José da Safira 229 7411090131 38166 Santa Rita de Caldas São Bento de Caldas 230 7107090178 51664 Santa Vitória Chaveslândia 231 7121090180 44842 Santos Dumont Conceição do Formoso 232 7424090160 35543 Santos Dumont São João da Serra 233 7125090192 34264 São Cônego João Domingos do Pio Prata 234 7210090193 34298 São Ilhéus do Domingos do Prata Prata 235 7510090121 34173 São Domingos do Vargem Linda Prata 236 0844090107 55186 São Francisco Pintópolis São Gotardo São José da Bela Vista 228 0630090130 237 7429090150 238 0624080188 239 0628080190 240 0213090180 44545 47563 São João da Ponte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial São João da Ponte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas São João Evangelista Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 45260 São João Evangelista 56762 São João Descoberto Nepomuceno Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/12/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 13/04/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 09/11/83 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 29/11/88 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 01/02/96 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 15/05/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 08/09/10 04/06/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/02/87 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/04/96 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 14/03/95 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 22/11/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 15/01/02 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 07/07/91 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 23/05/97 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 241 0649090136 242 0576090182 36939 46565 São Lourenço São Sebastião do Rio Verde São Romão Santa Fé de Minas Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 vago 12/07/10 Milho Verde 26/02/93 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 22/09/10 Serro Serro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 26/03/87 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 17/05/01 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 25/11/87 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/05/02 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 21/10/87 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 05/12/94 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 18/02/97 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/10 Serro Sete Lagoas 249 7171090132 44594 Sete Lagoas Fechados 250 0813090156 46318 Taiobeiras Indaiabira 251 7477090148 422 Tarumirim Senhora da Penha 50344 30/06/60 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 34603 253 0685070115 vago 12/07/10 10/09/93 248 7154090197 54585 30/06/60 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Senador Firmino Doutor Campolina 252 0684080125 vago 12/07/10 Senador Firmino São Roque de Minas 43646 06/05/03 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 39339 247 0671080199 vago 12/07/10 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 244 0643030190 58156 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. São Roque de Minas 43620 246 7266090113 Edital 02/2007 São Roque de Minas 243 0643080180 54247 03/07/89 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas São Roque de Minas 245 0657080187 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Tarumirim Teixeiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Tarumirim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Teixeiras Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 254 7178090189 255 7290090110 34389 53744 Teófilo Otôni Fidelândia Teófilo Otôni Novo Horizonte 15/01/82 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 23/03/93 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 12/11/97 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 Tombos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 08/09/95 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 São Bento Abade Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/03/92 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 Turmalina Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 15/08/03 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 24/09/91 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 02/12/93 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 08/04/98 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 25/08/92 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 22/12/97 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 Virginópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06/06/84 Aguardando prazo para Edital 02/2007 posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 Virginópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/06/98 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 12/07/2010 Tiros Tiros 257 0692070176 34520 Tombos Tombos 259 0608090190 260 0697080145 42069 39677 Tombos Três Corações Turmalina 261 0875090141 44735 Turmalina Veredinha 262 6072090150 54890 Unaí Santo Antônio do Boqueirão 263 6237090142 36780 Várzea da Palma Guaicuí 264 7530090100 35402 Viçosa São José do Triunfo Virginópolis São Geraldo da Piedade 265 0616090129 266 0718080181 267 0718070100 35980 39834 35840 Virginópolis Virginópolis vago 12/07/10 Edital 02/2007 35295 43844 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. 04/01/05 256 0689070136 258 0692030166 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 268 6323090120 149427 Visconde do Rio Branco Monte Celeste Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/09/80 Edital 02/2007 Aguardando prazo para posse e/ ou exercício. vago 24/01/11 Aviso nº 07/CGJ/2012 Anexo IV Lista de Serventias com Vacância Sub Judice CODIGO SERVENTIA TJMG 1 2 3 0145020177 540080160 686010205 CÓDIG O CNS 47167 43653 49361 COMARCA Juiz de Fora Raul Soares Teófilo Otôni NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA SERVENTIA DATA DA VACÂNCIA Juiz de Fora Ofício do Reg de Distribuição de Protesto de Títulos 13/06/95 Raul Soares Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16/12/1983 Teófilo Otôni Ofício do 2º Tabelionato de Notas 28/01/200 0 CONCURSO EM ANDAMENTO Edital 02/2007 SITUAÇÃO Situação CNJ Vaga sub judice. Posse suspensa por Mandado de Segurança. vago Vaga sub judice. Vaga sub judice. Aguardando Edital 01/2005 prazo para posse, ref. 01/2005. provida 12/07/2010 vago 12/07/2010 Aviso nº 07/CGJ/2012 Anexo V Lista de Serventias Vagas com Diligência no CNJ CODIGO SERVENTIA TJMG 1 2 3 0750090197 7228090110 0845090178 CÓDIG O CNS 52142 COMARCA Almenara NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA SERVENTIA Palmópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 45773 Araçuaí Jacaré Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 36681 Brasília de Minas Ponto Chique Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial DATA DA VACÂNCIA CONCURSO EM ANDAMENTO SITUAÇÃO Situação CNJ 01/04/86 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Conversão em diligência 18/05/88 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Conversão em diligência 13/03/83 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 0142080110 6068090132 7134090116 7205090199 7056090168 0284080110 0530090155 0332080188 0332030199 0334070163 7095090149 7116090185 Carmo do Cajuru Carmo do Cajuru Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 145367 Cataguases Aracati de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 52233 Conceição do Costa Sena Mato Dentro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 44586 Coronel Fabriciano Hematita Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Barrocão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Guarani Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Pratinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Itanhomi Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Itanhomi Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Itapajipe Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Cardeal Mota Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Conceição da Ibitipoca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 54544 42952 47423 52050 47464 48728 50427 47084 42606 Grão-Mogol Guarani Ibiá Itanhomi Itanhomi Itapajipe Jabuticatubas Lima Duarte 24/04/70 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 09/09/84 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 13/04/87 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 15/01/87 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 08/12/80 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 26/12/77 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 22/09/83 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 01/12/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 01/12/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 20/07/87 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 30/12/87 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 29/03/82 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 7287090171 7094090170 0428080146 0429010176 0441080170 7249090178 7192090190 7070090170 0210080167 7006090113 7484090107 0849090199 34769 46102 45054 48215 54429 43091 Nhandutiba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Montalvânia Capitânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Monte Alegre de Minas Ofício de Registro de Títulos e Monte Alegre Documentos de Minas e Civil das Pessoas Jurídicas Manga Monte Azul Muzambinho Novo Cruzeiro Monte Azul Ofício do 1º Tabelionato de Notas Muzambinho Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Lufa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 37960 Ouro Preto Glaura Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 53454 Patos de Minas Bom Sucesso de Patos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Pedro Leopoldo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Água Viva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Rio Pardo de Minas Serra Nova Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Rio Preto Santa Bárbara do Monte Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 60012 43711 52191 56788 Pedro Leopoldo Pirapetinga 28/09/82 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 13/02/86 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 21/02/66 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 22/08/82 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 13/08/84 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 28/04/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 17/06/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 20/08/83 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 31/12/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 14/11/83 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 03/09/79 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 06/11/79 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 28 29 30 31 0033090106 0743090144 0629080178 7346090110 Aracitaba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial São João da Ponte Lontra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial São João Nepomuceno Ofício de Registro de Títulos e São João Documentos Nepomuceno e Civil das Pessoas Jurídicas 36749 Santos Dumont 40113 57448 44669 Três Pontas Pontalete Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/10/75 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 07/03/79 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. conversão em diligência 19/10/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência 21/05/80 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. conversão em diligência Aviso nº 07/CGJ/2012 Anexo VI Lista de Serventias Vagas Aptas a serem submetidas a Concurso Público CODIGO SERVENTIA TJMG 1 0002010208 CÓDIG O CNS 49593 COMARCA NOME DO MUNICÍPIO / DISTRITO NOME DA DATA DA SERVENTIA VACÂNCIA Abaeté Abaeté Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/11/06 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/06/94 2 0156090198 33357 Abaeté Cedro do Abaeté 3 0005010152 48033 Açucena Açucena Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/08/01 Gama Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/05/90 4 7188090173 53504 Açucena CONCURSO EM SITUAÇÃO ANDAMENTO Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Situação CNJ vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 5 0389090166 42689 Águas Formosas 6 0011010398 32979 Aimorés 7 8 0011080183 7493090114 39917 38109 Aimorés Aimorés Maxacalis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/05/92 Aimorés Ofício do 3º Tabelionato de Notas 08/08/05 Aimorés Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/10/91 Tabaúna Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/05/98 9 7016090108 56929 Aimorés Alto do Capim 10 7322090128 32961 Aimorés Penha do Capim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/09/95 06/02/81 11 0012070181 51003 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 12 0012010111 48405 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/02/02 São Domingos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/02/86 13 7414090175 570 Além Paraíba 31/08/00 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 06/09/10 vago 02/10/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 14 7316090146 31922 Almenara Pedra Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/02/74 13/04/84 15 0019080115 152520 Alpinópolis Alpinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16 0021010129 33472 Alto Rio Doce Alto Rio Doce Ofício do 1º Tabelionato de Notas 08/11/05 Alto Rio Doce Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/09/73 Abreus Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/07/93 Alvinópolis Major Ezequiel Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/03/94 Andradas Ibitiúra de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/02 Freire Cardoso Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/10/97 Engenheiro Schnoor Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 31/10/97 17 18 19 20 21 22 0021030189 7002090100 7255090141 0299090175 7185090130 7160090160 32110 53397 51805 36632 52639 43083 Alto Rio Doce Alto Rio Doce Araçuaí Araçuaí Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 Não cadastrado. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 23 24 25 26 27 28 29 30 31 7396090164 7021090102 0043070132 0043080111 870090151 7482090142 0051080141 0682090140 0215090136 53157 53132 50609 54379 37085 44750 40147 34322 36327 Santana do Araçuaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/07/90 Amanhece Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/91 Areado Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 22/06/00 Areado Areado Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Arinos Uruana de Minas Araçuaí Araguari Areado Arinos Serra das Araras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/07/70 16/12/201 1 14/03/95 Bambuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 15/02/65 Bambuí Tapiraí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/03/93 Barbacena Desterro do Melo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/04/197 9 Bambuí Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 06/09/10 vago 29/10/11 vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 32 7090090159 56416 Barbacena Campolide Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/06/95 28/04/92 33 0593090136 37002 Barbacena Santa Rita de Ibitipoca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 34 0059010126 48397 Barroso Barroso Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04/09/02 Boa Esperança Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06/09/74 Frei Eustáquio Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 35 36 37 38 39 40 0071080120 39529 Boa Esperança 6655090172 0073080187 0810090112 7252090116 7449090139 Boa Esperança 39693 38356 Bocaiúva Bocaiúva 29/11/1990 Bocaiúva Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 30/11/73 Guaraciama Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/08/00 13/04/95 30/03/94 51995 Bom Sucesso Macaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 46441 São Sebastião Bom Sucesso da Estrela Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Não cadastrada. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 41 42 43 7492090137 7401090147 0877090106 Bonfim Sousa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 36194 Bonfim Santo Antônio da Vargem Alegre Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/09/95 51078 Borda da Mata Tocos do Moji Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/11/201 1 Próximo concurso vago 12/07/10 05/10/98 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 04/11/201 1 Próximo concurso 36236 44 0084030160 34785 Botelhos Botelhos Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 45 0086010158 33209 Brasília de Minas Brasília de Minas Ofício do 1º Tabelionato de Notas Japonvar 46 0814090133 46698 Brasília de Minas 47 7026090194 35279 Brasília de Minas Angicos de Minas 48 7174090176 53165 Brasília de Minas Fernão Dias 49 50 0089070160 7036090189 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. 38463 37309 Brazópolis Brumadinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/02/76 25/10/94 20/08/79 01/09/98 Brazópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 29/05/96 Aranha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/97 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 51 52 53 0090080122 7438090167 0091080100 39701 37580 43703 Brumadinho Brumadinho Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Brumadinho São José do Paraopeba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/86 Bueno Brandão Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 26/09/82 30/06/92 Bueno Brandão 01/10/81 54 0092080189 54221 Buenópolis Buenópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 55 0092010210 49171 Buenópolis Buenópolis Ofício do 2º Tabelionato do Notas 30/06/92 Buenópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 18/06/91 Buritis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02/12/02 56 57 0092070108 0093070187 42192 58388 Buenópolis Buritis Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 58 59 60 61 0095030123 0878080104 6522090198 0106080164 48645 47472 149369 54767 Cabo Verde Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 22/05/98 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 30/10/63 São Mateus de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/11/77 Cambuí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/07/82 14/03/01 Cabo Verde Camanducaia Camanducaia Camanducaia Cambuí 62 6677090116 149377 Cambuí Ponte Segura Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 63 0107030152 34793 Cambuquira Cambuquira Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 27/02/86 Campanha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 15/06/70 64 0109080106 39941 Campanha Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 24/01/11 vago 12/07/10 vago 2/11/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 65 66 67 68 69 70 71 0109070127 0110080181 0111080169 0116080159 0120080176 0126080143 0126070164 44297 59550 57331 39768 35170 33324 50641 Campanha Campestre Campina Verde Campos Gerais Candeias Capinópolis Capinópolis Campanha Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/09/97 Campestre Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05/11/91 Campina Verde Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/01/75 Campos Gerais Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16/02/62 Candeias Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/11/75 Capinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/02/94 Capinópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 30/12/02 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 06/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 07/11/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 72 0132080125 57588 Carandaí Carandaí Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 73 0132010178 40634 Carandaí Carandaí Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01/08/91 Carangola Lacerdinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/05/98 Carangola Ponte Alta de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/07/88 74 75 7238090104 7348090176 54825 43356 76 7064090104 51151 Carangola Bom Jesus do Madeira 77 7446090197 37127 Carangola São Pedro do Glória 78 6447090190 53041 Caratinga Santa Luzia de Caratinga 79 7380090100 38323 Caratinga Santa Efigênia 80 7413090198 37663 Caratinga São Cândido 81 7163090102 60020 Carlos Chagas Epaminondas Otôni Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/88 28/02/83 17/10/95 31/10/201 1 12/01/95 13/10/97 17/05/96 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 23/10/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 82 0143080199 57471 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/02/98 83 0151080127 54361 Cássia Cássia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 84 0153010215 49395 Cataguases Cataguases Ofício do 2º Tabelionato do Notas 16/06/05 Cataguases Sereno Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/01/91 Cataguases Itamarati de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/07/95 Cataguases Santana de Cataguases Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/12/03 Sobral Pinto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/10/98 85 86 87 88 6008090195 0326090185 0584090129 7491090150 53686 34660 37978 34090 Cataguases 16/04/81 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 89 90 0172070104 0175080119 42309 46227 Conceição das Alagoas Conceição do Mato Dentro Conceição das Alagoas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 14/09/95 Conceição do Mato Dentro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 07/10/93 13/04/90 91 0177070196 50187 Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 92 0177030186 48686 Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 13/04/90 18/08/79 93 7017090187 38273 Congonhas Alto Maranhão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 94 0182040160 38570 Conquista Conquista Ofício do Registro de Imóveis 28/09/98 Guaxima Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/09/88 95 7203090140 34256 Conquista Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 06/06/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 96 97 7275090120 0183080157 44818 Conselheiro Lafaiete 57570 Conselheiro Lafaiete Bueno Cuieté Velho 98 7079090180 42978 Conselheiro Pena 99 7140090181 44651 Conselheiro Pena 53173 Coração de Jesus 100 7019090141 101 7428090172 102 0191080187 103 0606090134 104 7128090134 105 0208040196 Monsenhor Isidro 34132 44255 59790 51482 Coração de Jesus Corinto Corinto Corinto Cruzília Conselheiro Lafaiete Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/08/201 1 Próximo concurso 23/06/05 13/03/92 Edital 02/2007 25/08/87 Edital 02/2007 Alvação Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/11/98 São Joaquim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/12/94 Corinto Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04/05/90 Santo Hipólito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05/08/97 Contria Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/06/94 Cruzília Ofício do Registro de Imóveis 12/08/05 Edital 02/2007 Edital 02/2007 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Não cadastrada. Serventia não foi instalada. 106 0208080104 107 0216010187 108 7261090123 54999 56267 Cruzília Cruzília Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Diamantina Diamantina Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/09/94 Mendanha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/08/80 Diamantina 109 7204090128 37408 Diamantina 110 7341090120 40055 Diamantina 111 7143090123 36509 Diamantina 112 7423090182 53835 Diamantina 113 6060090109 149385 Diamantina 114 0220030162 115 7066090152 47662 52589 Divino Divino Ofício do Registro Guinda Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Planalto de Civil com Minas Atribuição Notarial Ofício do Registro Desembargador Civil com Otôni Atribuição Notarial Ofício do Registro São João da Civil com Chapada Atribuição Notarial Ofício do Registro Rodeador Civil com Atribuição Notarial Divino Bom Jesus do Divino Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 12/08/05 08/11/81 Edital 02/2007 22/03/85 Edital 02/2007 17/06/89 Edital 02/2007 11/12/89 Edital 02/2007 23/09/77 Edital 02/2007 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Não cadastrada. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 vago 23/10/10 vago 03/02/11 vago 08/09/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 24/01/11 02/09/201 1 Próximo concurso vago 12/07/10 20/12/01 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 116 0537090100 117 0666090173 118 7458090146 119 0214090167 120 0354090100 121 0037090119 122 0744090121 59170 Dores do Indaiá 51813 Dores do Indaiá Quartel Geral Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/12/98 Serra da Saudade Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/09/86 16/04/82 53736 Entre-Rios de Minas São Sebastião do Gil Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 44701 Entre-Rios de Minas Desterro de Entre-Rios Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/04/79 Jeceaba Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/86 Araponga Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/07/97 Mamonas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/06/96 45849 51847 36186 Entre-Rios de Minas Ervália Espinosa Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 24/01/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 123 7220090188 124 0150090129 42929 Espinosa Itamirim 54775 Estrela do Sul Cascalho Rico 125 7385090192 34199 Santa Rita da Estrela do Sul Estrela 126 0249070162 45187 Eugenópolis Eugenópolis 127 7190090134 51904 Eugenópolis Gavião 128 7336090125 43026 Eugenópolis Pinhotiba 129 9662090177 36624 Eugenópolis Queirozes 130 0259070157 131 0259030147 132 7388090134 133 7139090106 56176 32425 37192 38125 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/08/86 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/10/86 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/11/87 22/12/76 Edital 02/2007 30/03/85 Edital 02/2007 15/08/01 Edital 02/2007 Ferros 22/05/97 Ferros Ferros Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02/02/90 Ferros Santa Rita do Rio do Peixe Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/11/90 Cubas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/85 Ferros Edital 02/2007 14/06/03 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ferros Edital 02/2007 Edital 02/2007 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 27/09/11 vago 14/11/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 134 7044090125 135 0267080166 136 7081090141 137 0169090124 138 9672090161 139 7472090158 140 7104090142 141 0105080187 53421 40121 46896 34140 37135 36715 37341 39883 Baiões Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/08/84 Francisco Sá Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/09/90 Francisco Sá Caçarema Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/12/01 Frutal Comendador Gomes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/01/95 Frutal Santo Antônio do Rio Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/05/04 Galiléia Sapucaia do Norte Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/03/95 Central de Santa Helena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/01/78 Governador Valadares Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12/11/201 1 Formiga Francisco Sá Galiléia Governador Valadares Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 142 7469090118 45161 Governador Valadares São Vítor 143 7043090148 33084 Governador Valadares Baguari 144 7018090164 37283 Governador Valadares Alto de Santa Helena 145 7441090105 34116 Governador Valadares São José das Tronqueiras 146 0278010261 49510 Grão-Mogol Grão-Mogol 147 7531090180 42424 Grão-Mogol Santa Cruz de Botumirim 148 7471090170 55897 Guanhães Sapucaia de Guanhães 149 0281030189 150 7499090183 151 0114080100 48462 37606 57695 Guapé Ibiá Ibirité Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do 2º Tabelionato do Notas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/11/89 20/09/96 26/02/81 31/01/93 10/10/201 1 07/03/83 10/10/201 1 Guapé Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 28/06/98 Tobati Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/04/85 Ibirité Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02/07/90 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vaga vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 152 0301080135 153 0303030100 154 7448090151 155 0319080153 156 7248090190 157 0722090188 158 0404090133 39560 59535 54981 59626 37929 43166 56754 Igarapé Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/09/98 Iguatama Iguatama Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/08/96 Inhapim São Sebastião da Barra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 28/08/97 Itabirito Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 31/03/03 Lourenço Velho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/06/98 Venceslau Brás Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/08/97 Itajubá Marmelópolis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 16/10/04 Igarapé Itabirito Itajubá Itajubá 159 7300090184 36830 Itamarandiba Padre João Afonso 160 7321090140 36764 Itamarandiba Penha de França Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/73 07/08/91 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 161 0327080183 45047 Itambacuri Itambacuri Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 162 0327010134 44198 Itambacuri Itambacuri Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02/06/98 163 0330030132 32383 Itamonte Itamonte Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 30/03/94 Itapecerica Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16/08/03 164 0335080111 54387 Itapecerica 165 7253090195 59154 Itumirim Macuco de Minas 166 0308090160 52811 Itumirim Ingaí Iturama São Sebastião do Pontal 167 7461090186 168 0346070104 57828 56051 Jabuticatubas Jabuticatubas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 08/04/98 29/03/82 01/07/80 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/04/87 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 27/12/88 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 23/10/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago vago 06/06/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 169 0590090194 170 0571090192 171 0581090187 56689 37168 51888 Santana do Jabuticatubas Riacho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/12/92 Jacinto Salto da Divisa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/04/96 Santa Maria do Salto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/02/79 03/03/83 Jacinto 172 7039090120 35386 Jacinto Avaí de Jacinto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 173 0348030150 47787 Jacuí Jacuí Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 29/05/80 Albertina Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/10/92 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 12/09/80 174 0014090104 50682 Jacutinga 175 0349080127 57497 Jacutinga Jacutinga 176 7075090160 44693 Januária Brejo do Amparo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 22/04/82 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 02/2007. 177 7244090188 52134 Januária Levinópolis 178 7447090174 43208 Jequitinhonha São Pedro do Jequitinhonha 179 7191090111 50203 Jequitinhonha Giru 180 0358080134 181 0358030145 182 7251090139 183 7514090142 54411 47795 44628 53751 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/04/82 06/04/02 30/03/98 Jequitinhonha Jequitinhonha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Jequitinhonha Jequitinhonha Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 12/12/67 Luislândia do Oeste Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/06/96 Veredas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/09/97 15/10/98 João Pinheiro João Pinheiro 12/12/67 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 29/10/11 vago 29/10/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 184 7374090137 41731 Juiz de Fora Rosário de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 185 0148040179 54148 Lagoa Santa Lagoa Santa Ofício do Registro de Imóveis 20/11/201 1 Próximo concurso vago 186 0148010130 48413 Lagoa Santa Lagoa Santa Ofício do 1º Tabelionato de Notas 20/11/201 1 Próximo concurso vago Lapinha Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 187 7241090144 145219 Lagoa Santa 20/06/06 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 14/11/11 188 7305090174 189 7356090104 57729 36806 Lajinha Palmeiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Lajinha Professor Sperber Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/02/03 24/11/88 07/05/02 190 0377080136 57455 Lajinha Lajinha Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 191 0378010166 40576 Lambari Lambari Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06/10/05 22/07/82 16/12/201 1 192 0547090196 52647 Lavras Ribeirão Vermelho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 193 0386010277 32771 Lima Duarte Lima Duarte Ofício do 2º Tabelionato do Notas 194 0388080108 152686 Luz 195 7030090110 52837 Malacacheta 196 7235090162 51458 Malacacheta Luz Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Antônio Ferreira Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Junco de Minas Civil com Atribuição Notarial 03/09/01 15/08/90 06/06/98 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago Não cadastrada. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 vago 12/07/10 197 0393010236 198 0847090132 199 7381090180 200 0395080150 41079 51292 56283 45278 Manga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/06/91 Reduto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/06/90 Santa Filomena Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 13/10/99 Manhumirim Manhumirim Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 24/11/201 1 Manga Manhuaçu Manhuaçu 201 7049090115 53009 Mantena Barra do Ariranha 202 7061090162 51680 Mantena Boa União de Itabirinha 43281 Mar de Espanha 203 0656090189 204 7087090119 205 7274090151 35766 44529 Senador Cortes Mariana Camargos Mariana Monsenhor Horta Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 19/06/06 12/03/83 19/06/90 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 14/11/11 vago 12/07/10 29/08/201 1 Próximo concurso vago 12/07/10 07/10/88 Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago 24/09/10 206 0407080180 207 0586090177 208 0408080167 209 0411080105 210 7271090118 211 0416070116 152694 Mateus Leme Mateus Leme Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 42663 Matias Barbosa Santana do Deserto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/02/93 Matias Barbosa Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 27/08/85 Matozinhos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 09/10/75 Mocambeiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 26/12/90 Mercês Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 11/05/90 55699 39545 53082 50765 Matias Barbosa Matozinhos Matozinhos Mercês 212 7243090109 42838 Minas Novas Lelivéldia 213 0714090158 35378 Miradouro Vieiras 214 0427070180 35626 Montalvânia Montalvânia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 12/07/76 08/08/93 03/07/99 07/11/201 1 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Próximo concurso Não cadastrada. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 215 0427010110 216 0427080169 217 7340090142 218 7352090193 219 0806090197 220 0430030118 221 7378090140 222 6007090116 33548 57687 35253 35204 46797 49031 Montalvânia Montalvânia Montalvânia Montalvânia Monte Azul Monte Belo Montalvânia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 29/03/04 Montalvânia Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/08/98 Pitarana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/01/97 Porto Agrário Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 09/10/76 Gameleiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/10/95 Monte Belo Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 25/04/97 26/11/80 30/04/91 44313 Monte Belo Santa Cruz da Aparecida Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 34686 Montes Claros São João da Vereda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 06/06/11 vago 12/07/10 223 0435070118 224 7431090110 225 7515090111 226 7338090181 227 7376090185 228 7208090130 229 0443080135 230 0668090138 50831 37572 37267 46284 42572 55616 54155 52563 Morada Nova de Minas Morada Nova de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 23/10/89 Muriaé São João da Sapucaia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/11/83 Vermelho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 24/10/87 Pirapanema Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 30/08/00 Roseiral Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/07/98 Humaitá Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/01/85 Nanuque Nanuque Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04/03/98 Nanuque Serra dos Aimorés Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/10/01 Muriaé Muriaé Mutum Mutum Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 08/09/10 vago 22/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 231 0444010165 232 0577090160 233 7528090140 234 0451030176 235 0452080142 40501 43240 Natércia Nova Ponte 34413 Nova Ponte 48702 Nova Resende Natércia Ofício do 1º Tabelionato de Notas 12/02/87 Santa Juliana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 21/05/90 Zelândia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/04/00 Nova Resende Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/06/71 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 30/12/97 58651 Nova Serrana Nova Serrana 56143 Novo Cruzeiro 237 7258090185 37655 Novo Cruzeiro Marambainha 238 7361090109 44743 Novo Cruzeiro Queixada 236 0453070140 239 0456080155 54536 Oliveira Novo Cruzeiro Oliveira Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 11/08/201 1 21/08/85 14/07/92 03/04/98 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 31/08/10 vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/09/10 240 0459010220 241 7373090150 242 0055090133 49221 35782 43257 Ouro Branco Ouro Preto Palma 243 7489090199 55863 Palma 244 7110090116 56515 Palma Ouro Branco Ofício do 2º Tabelionato do Notas 22/10/97 Rodrigo Silva Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/04/97 Ofício do Registro Barão do Monte Civil com Alto Atribuição Notarial Ofício do Registro Silveira Civil com Carvalho Atribuição Notarial Ofício do Registro Cisneiros Civil com Atribuição Notarial 245 7503090170 36228 Pará de Minas Torneiros Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 246 0472040111 38695 Paraguaçu Paraguaçu Ofício do Registro de Imóveis 247 0473080109 248 0473070120 57463 144824 Paraisópolis Paraisópolis 17/11/201 1 16/12/96 09/12/93 21/07/85 14/12/201 1 Paraisópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/04/01 Paraisópolis Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 17/09/98 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago vago 12/07/10 vago 22/09/10 249 0476080134 40246 Passa-Quatro Passa-Quatro Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 250 0481010181 47712 Patrocínio Patrocínio Ofício do 1º Tabelionato de Notas 17/01/07 São João da Serra Negra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/90 Brejo Bonito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/04/94 Patrocínio Catiara Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/06/93 Peçanha Santa Teresa do Bonito Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/04/92 Peçanha Conceição de Tronqueiras Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/12/94 Pedra Azul Águas Vermelhas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/96 251 7425090139 252 7074090190 253 7100090121 254 7391090174 255 6067090155 256 0010090185 34405 33217 44487 36673 149401 37853 Patrocínio Patrocínio 21/03/92 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vaga vago 12/07/10 vaga vago 12/07/10 257 0774090197 258 7219090102 47134 53538 Pedra Azul Pedra Azul Cachoeira de Pajeú Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/05/99 Itamarati Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04/08/97 02/12/94 259 7532090167 36459 Pedra Azul Araçaji de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 260 0491010176 40972 Pedralva Pedralva Ofício do 1º Tabelionato de Notas 14/06/03 Fidalgo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/07/99 Cana Verde Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/10/97 Presidente Bernardes Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 27/11/07 261 7177090100 262 0119090171 263 0531090132 55640 44792 42440 Pedro Leopoldo Perdões Piranga Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 25/10/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/84 264 0660090104 38026 Piranga Senhora de Oliveira 265 0511010206 41137 Pirapetinga Pirapetinga Ofício do 2º Tabelionato do Notas 18/03/05 Pirapetinga Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 14/11/90 Pirapora Jequitaí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 06/08/97 266 0511080174 267 0356090159 152728 51334 Pirapetinga 268 7084090185 34512 Pirapora Cachoeira do Manteiga 269 7487090132 31799 Pompéu Silva Campos 270 44677 Ponte Nova Acaiaca 4090110 271 7511090109 44859 Ponte Nova Vau-Açu 272 7173090199 53496 Ponte Nova Felipe dos Santos 273 7464090128 43562 Ponte Nova São Sebastião do Soberbo 274 7529090127 54734 Ponte Nova Zito Soares Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 23/10/95 23/12/81 15/12/2011 26/03/96 17/11/87 09/01/03 01/06/93 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 25/10/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 275 7272090197 51268 Porteirinha Mocambinho 276 7296090189 34652 Porteirinha Paciência Pouso Alegre Pântano dos Rosas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/12/59 Prados Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01/02/84 Pratápolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/04/03 São Brás de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 18/05/85 Raul Soares Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 20/03/02 277 0889090157 278 0527030147 279 0529080192 280 7412090119 281 0540070181 140905 32375 55244 59097 35246 Prados Pratápolis Presidente Olegário Raul Soares 282 7398090129 43042 Raul Soares Santana do Tabuleiro 283 7460090107 53678 Raul Soares São Sebastião do Óculo 284 0542070146 42457 Resende Costa Resende Costa Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05/03/83 Edital 02/2007 03/03/83 Edital 02/2007 16/11/85 Edital 02/2007 19/07/98 Edital 02/2007 11/11/99 Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 285 0543070123 58735 Resplendor Resplendor Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 17/11/94 286 7212090158 58727 Resplendor Independência 287 7008090170 34215 Rio Casca Águas Férreas 288 0554010127 50138 Rio Novo Rio Novo Ofício do 1º Tabelionato de Notas 16/05/90 42218 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01/08/92 Rio Pardo de Minas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04/04/02 27/03/98 289 0555070166 290 0556070143 42226 Rio Pardo de Minas 26/08/92 19/12/84 291 0558070108 56333 Rio Pomba Rio Pomba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 292 0559010117 48355 Rio Preto Rio Preto Ofício do 1º Tabelionato de Notas 24/10/05 Pedra Menina Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/03/01 293 7317090123 46458 Rio Vermelho Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 294 0568030184 295 0568080173 34801 57547 Sabinópolis Sabinópolis Sabinópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos Sabinópolis Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 16/06/66 16/06/66 296 0837090148 33894 Salinas Padre Carvalho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 297 0582010217 49619 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí Ofício do 2º Tabelionato do Notas 09/06/88 38158 Santa Maria do Suaçuí São Sebastião do Maranhão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/08/02 298 0645090115 299 0582070104 50930 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí 300 7343090186 51623 Santa Maria do Suaçuí Poaia 301 7254090172 37150 Santa Maria do Suaçuí Mãe dos Homens 302 7327090118 604 Santa Vitória Perdilândia Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 20/04/05 03/12/97 14/11/79 30/09/98 22/04/81 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 07/11/11 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 06/06/11 vago 12/07/10 vago 303 0604080107 54262 Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Monte Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 304 41236 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício do 2º Tabelionato do Notas 610010204 305 0610080172 306 0610070193 307 7395090187 308 0136090117 19/12/2011 57604 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 35303 São Domingos do Prata São Domingos do Prata Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 24/09/98 34207 São Domingos do Prata Santana do Alfié Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/12/97 55020 São Gonçalo do Sapucaí Careaçu Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/12/201 1 34744 São João da Ponte 310 7071090157 36871 São João da Ponte Bonança 311 7088090198 35345 São João da Ponte Campo Alegre de Minas 312 7076090147 35196 São João da Ponte Brejo do Mutambal 309 7490090172 25/05/91 Simão Campos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/05/92 13/12/91 24/09/96 21/04/90 21/04/90 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 313 7420090149 314 7038090143 315 0374090181 316 0152090185 317 0628030100 318 7416090121 319 7371090195 320 6013090190 Ofício do Registro São João del- São Gonçalo do Civil com Rei Amarante Atribuição Notarial 29/11/85 São João delArcângelo Rei Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/86 57745 São João delLagoa Dourada Rei Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03/04/98 36699 São João del- Conceição da Rei Barra de Minas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 14/06/03 34868 São João Evangelista São João Evangelista Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 07/07/91 56226 São João Evangelista São Geraldo do Baguari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 02/03/83 Roça Grande Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/03/83 Ituí Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/11/83 37556 190 43364 São João Nepomuceno 56630 São João Nepomuceno Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 06/09/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 321 0526090138 322 0642030111 323 0642070121 324 7434090154 325 0651090199 326 0657070106 327 0671070118 51086 32367 São Lourenço Pouso Alto Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/04/96 São Romão São Romão Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04/09/64 01/09/90 13/01/97 54627 São Romão São Romão Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 36319 São Roque de Minas São José do Barreiro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 153460 São Sebastião do Paraíso São Tomás de Aquino Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 15/04/85 50724 Senador Firmino Senador Firmino Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 18/11/201 1 50369 Serro 328 7222090142 52035 Serro 329 7422090103 58164 Serro Serro Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Itapanhoacanga Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro São Gonçalo do Civil com Rio das Pedras Atribuição Notarial 26/03/87 20/06/88 03/08/95 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 22/09/10 Não cadastrado. Serventia não foi instalada. vago 12/07/2010 vago 22/09/2010 vago 06/06/11 vago 22/09/10 330 7518090155 331 0050090143 35139 34355 Sete Lagoas Sete Lagoas Amanda Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 07/05/85 Baldim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 01/08/01 12/03/05 332 0784090181 36251 Taiobeiras Berizal Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 333 0684030136 49106 Tarumirim Tarumirim Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 05/12/94 Teixeiras Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 12/03/83 Pavão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/11/201 1 334 0685030105 335 0485090120 32359 41962 Teixeiras Teófilo Otôni 336 0370090160 53322 Teófilo Otôni Ladainha 337 7123090144 36905 Teófilo Otôni Concórdia do Mucuri Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 10/10/97 25/12/96 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago vago 12/07/10 vago 12/07/10 01/2007. 338 7370090116 339 0689080115 340 7092090113 341 0692080155 53348 57539 53710 40329 Teófilo Otôni Tiros Tiros Tombos Rio Pretinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/06/83 Tiros Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 13/05/03 Canastrão Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 29/03/95 Tombos Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 21/11/201 1 342 0058080198 152793 Três Marias Três Marias Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 343 0697030156 48470 Turmalina Turmalina Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 15/08/03 Leme do Prado Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 11/09/92 344 0820090107 52159 Turmalina 21/06/92 Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. Servenita não Edital 02/2007 escolhida, Edital 02/2007. Próximo concurso Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em execício, ref. Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/2010 Não cadastrado. Serventia não foi instalada. vago 12/07/10 vago 12/07/10 345 0701070323 49932 Uberaba Uberaba Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais 346 0718040171 38497 Virginópolis Virginópolis Ofício do Registro de Imóveis 01/12/92 347 0718030192 34777 Virginópolis Virginópolis Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06/06/84 42804 Visconde do Rio Branco Vilas Boas Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 25/05/95 348 7525090106 13/03/87 Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Próximo concurso. O candidato não tomou posse ou não entrou em exercício, ref. Edital 02/2007. Servenita não escolhida, Edital 01/2007. vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 vago 12/07/10 AVISO Nº 6/CGJ/2012 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. Avisa também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação. Comarca Município Arinos Uruana Minas Ponte Nova Acaiaca São Domingos Sede do Prata de Distrito Sede Sede Sede Serviço Vacância Motivo Extrajudicial Registro Civil das 16.12.2011 Renúncia Pessoas Naturais Registro Civil das 15.12.2011 Renúncia Pessoas Naturais 2º Tabelionato de 19.12.2011 Renúncia Notas CNS 03.708-5 04.467-7 04.123-6 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 13 de fevereiro de 2012. AVISO Nº 5/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso das competências previstas no artigo 16, incisos I e XIV, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais, para conhecimento e adoção das providências cabíveis, que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 0000749-61.2011.2.00.0000, realizado em 30 de agosto de 2011, “por maioria, decidiu oficiar aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais para que transmitam aos magistrados a preocupação quanto a eventual punição de patronos de agentes da administração pública, nos termos do voto do Relator”. Segue, abaixo, a ementa da referida decisão, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico nº 3/2012, disponibilizada em 10/01/2012: “EMENTA: ADVOGADO PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PRISÃO. RECOMENDAÇÃO. 1. Não se pode admitir que advogados públicos sejam punidos com a pena mais grave em vigor neste País – a restrição da liberdade – por desempenharem as funções a eles acometidas por lei, ou seja, pelo exercício de suas atribuições funcionais. A determinação de prisão do advogado público por descumprimento de decisão judicial configura procedimento incorreto, nos termos da LOMAN, e enseja punição disciplinar. 2. Mesmo que promova as medidas judiciais para buscar a reforma das decisões que julgar merecedores de reparo, não se pode admitir a punição do advogado público por descumprimento de ato que compete unicamente ao gestor do bem ou serviço em questão. O advogado tem o dever de recorrer das decisões que julgar equivocadas e é credor da inviolabilidade constitucionalmente assegurada para exercer sua atividade profissional. 3. Recomendação aos Tribunais no sentido de se absterem de ameaçar ou determinar a prisão de Advogados Públicos Federais e Estaduais diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores das Autarquias e Fundações. 4. Pedido procedente.” Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 8 de fevereiro de 2012. AVISO Nº 4/CGJ/2012 Processo nº 54.629/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, a exclusão do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Teófilo Otoni do rol de Serviços declarados vagos no AVISO Nº 05/CGJ/2011, dos autos de nº 47.281/2010 desta Casa Correcional, publicado no DJE em 09.02.2011, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 1.0000.10.052636-7/000. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 9 de fevereiro de 2012. AVISO Nº 3/CGJ/2012 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. Avisa também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação. Comarca Município Distrito Barbacena Desterro do Melo Borda da Mata Tocos do Moji Sede Brasília de MinasSede Sede Serviço Vacância Motivo Extrajudicial Registro Civil das Pessoas 20/10/2011Renúncia Naturais Registro Civil das Pessoas 23/11/2011Renúncia Naturais Sede 1º Tabelionato de Notas 04/11/2011Renúncia Santa Luzia de Caratinga Monsenhor Izidro Registro Civil das Pessoas 31.10.2011Renúncia Naturais Registro Civil das Pessoas 18/08/2011Renúncia Naturais 1º Tabelionato de Protesto de 02/09/2011Renúncia Títulos Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas12/11/2011Morte Jurídicas Caratinga Sede Conselheiro Lafaiete Itaverava Divino Sede Sede Governador Valadares Sede Sede Grão Mogol Sede Sede 2º Tabelionato de Notas Guanhães Sede Sapucaia de Guanhães Registro Naturais Lagoa Santa Sede Sede Registro de Imóveis 20/11/2011Morte Lagoa Santa Sede Sede 1ºtabelionato de Notas 20/11/2011Morte Lima Duarte Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 16/12/2011Renúncia Manhumirim Sede Sede Mariana Sede Camargos Montalvânia Sede Sede Novo Cruzeiro Sede Sede Palma Barão do Monte Alto Sede Civil das 10.10.2011Renúncia Pessoas 13/12/2011Renúncia Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas24/11/2011Renúncia Jurídicas Registro Civil das Pessoas 29/08/2011Renúncia Naturais Registro Civil das Pessoas 07/11/2011Renúncia Naturais Registro Civil das Pessoas 11/08/2011Renúncia Naturais Registro Civil das Pessoas 17/11/2011Renúncia Naturais Paraguaçu Sede Sede São Gonçalo do Careaçu Sapucaí Sede Senador Firmino Sede Sede Teófilo Otoni Pavão Sede Tombos Sede Sede Registro de Imóveis 14/12/2011Morte Registro Civil das Pessoas 07/12/2011Renúncia Naturais Registro Civil das Pessoas 18/11/2011Renúncia Naturais Registro Civil das Pessoas 10/11/2011Renúncia Naturais Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas21/11/2011Renúncia Jurídicas Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 27 de janeiro de 2012. AVISO Nº 2/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de dezembro. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 20 de janeiro de 2012. AVISO N° 1/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de dezembro de 2010 a novembro de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de novembro. III – serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2012. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 11 de janeiro de 2012. AVISO Nº 53/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é atualizado anualmente, conforme Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda; Considerando que os valores constantes das tabelas de custas/taxas/despesas são expressos em UFEMG; Considerando que a distribuição de novas ações com a utilização de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária (GRCTJ) do ano anterior gera sério transtorno operacional à Justiça, em razão da divergência de valores entre a UFEMG vigente e a UFEMG que foi utilizada para o cálculo da GRCTJ quitada no exercício findo; Considerando que as GRCTJ’s emitidas a partir do dia 1º/12/2011 terão prazo de validade somente até o dia 30/12/2011; Avisa aos Senhores Magistrados, Servidores, Advogados, membros do Ministério Público e partes em geral que, de acordo com o art. 2º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 15/2010, as Guias de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ’s – emitidas no ano de 2011 deverão ser pagas e utilizadas para distribuição somente até 30/12/2011. Avisa, ainda, que, para a distribuição de novas ações ou a prática de atos processuais a partir de 1º de janeiro de 2012 as guias deverão ser expedidas com base no valor da UFEMG vigente para o exercício fiscal de 2012, conforme tabelas publicadas na Portaria 1854/CGJ/2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 15 de dezembro de 2011. AVISO Nº 52/CGJ/2011 Processo nº 19.597/2004 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, § 1º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, c/c o artigo 3º, parágrafo único da Portaria nº 019/96, de 06 de março de 1996, e ainda com base na decisão proferida no Processo nº 694/2001 - DIFIX, publicada em 17/01/2002, estabelece a seguinte escala de plantão bimestral, relativa ao ano de 2012, para os registros de óbitos que ocorrerem aos sábados, domingos e feriados, no horário de 09 às 12 horas e de 13 às 16 horas. BIMESTRE janeiro / fevereiro SERVIÇOS DE REGISTRO Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 4º Subdistrito Titular: Alexandrina de Albuquerque Rezende Av. Amazonas, nº 4.666 – Nova Suíça – Fone: 3332-6847 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Subdistrito março / abril Titular: José Augusto da Silveira Av. Francisco Sales, nº 244 – Floresta – Fone: 3222-5505 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2º Subdistrito maio / junho Titular: Maria Cândida Baptista Faggion Rua Guarani, nº 251 – Centro – Fone: 3272-0562 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 3º Subdistrito julho / agosto Titular: Luiz Carlos Pinto Fonseca Rua São Paulo, nº 1.620 – Lourdes – Fone: 3337-4822 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 4º Subdistrito setembro / outubro Titular: Alexandrina de Albuquerque Rezende Av. Amazonas, nº 4.666 – Nova Suíça – Fone: 3332-6847 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Subdistrito novembro / dezembro Titular: José Augusto da Silveira Av. Francisco Sales, nº 244 – Floresta – Fone: 3222-5505 Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 14 de dezembro de 2011. AVISO Nº 51/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de novembro de 2010 a outubro de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de outubro. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 16 de novembro de 2011. AVISO Nº 50/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça; Considerando que, nos termos do artigo 134, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal”; Considerando que a Lei Federal nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, em seu artigo 3º, inciso II, prevê que a assistência judiciária compreende as isenções “dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça”, entre os quais se enquadram os serviços notariais e de registro; Considerando que é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas atribuições “requisitar de autoridade pública ou de seus agentes, civis e militares, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências”, segundo o disposto no artigo 74, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro 2003, que “Organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público”, a qual estabelece em seu artigo 2º que “A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é órgão autônomo integrante da Administração Direta do Poder Executivo e vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos”; Considerando que “Os órgãos da Administração direta do Estado ficam isentos do pagamento de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária pela prática de atos notariais e de registro de seu interesse”, consoante o disposto no artigo 19 da Lei Estadual nº 15.424, de 31 de dezembro de 2004; Considerando, ainda, que é dever do notário e registrador “atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas”, conforme previsão expressa no artigo 30, inciso III, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 51147/CAFIS/2011; AVISA a todos os Juízes de Direito Diretores do Foro, Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que a expedição das certidões de atos notariais e de registro requisitadas administrativamente pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é isenta do pagamento de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, nos termos do artigo 19 da Lei Estadual nº 15.424/2004. AVISA também que os Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais devem observar as hipóteses de isenção de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária previstas no ordenamento jurídico vigente, no que são fiscalizados pelos Juízes de Direito Diretores do Foro e por esta Corregedoria-Geral de Justiça. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 26 de outubro de 2011. AVISO Nº 49/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. Avisa também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação. Comarca Município Distrito Divino Sede Sede Manga Sede Sede Campina Verde Honorópolis Sede Almenara Rubim Itapiru Serviço Extrajudicial Registro Civil Pessoas Naturais Registro Civil Pessoas Naturais Registro Civil Pessoas Naturais Registro Civil Pessoas Naturais das das das das Vacância Motivo 10.09.2011 Morte 24.08.2011 Renúncia 15.08.2011 Renúncia 19.08.2011 Renúncia Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 26 de outubro de 2011. AVISO Nº 48/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de outubro de 2010 a setembro de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de setembro. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 19 de outubro de 2011. AVISO Nº 47/CGJ/2011 Contém orientações acerca dos procedimentos relativos à inclusão de Defensor Público no sistema informatizado – SISCOM O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº. 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando a adoção de novos procedimentos no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM -, referentes aos feitos cujo acompanhamento é realizado pela Defensoria Pública, Considerando que os procedimentos implementados contribuirão para a emissão de relatórios gerenciais específicos, viabilizando a confecção de dados estatísticos para a Defensoria Pública, a partir das informações incluídas no banco de dados do SISCOM, AVISA aos Distribuidores, Contadores-Tesoureiros, Escrivães e servidores judiciais que devem ser adotadas as seguintes orientações, relativamente ao lançamento de movimentações no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM: I - A inclusão do Defensor Público, nos feitos patrocinados pela Defensoria Pública, será realizada no banco de dados do SISCOM através do número de registro da Matrícula do Defensor Público MADEP. II – A inclusão do Defensor Público será realizada através do mesmo procedimento adotado para a inclusão do advogado da parte. a - A inclusão do número de registro da MADEP será realizada no formato "número MADEP" + "UF" (= MG) + tipo "D" (= defensor). b – Caso haja feitos em andamento em que o Defensor Público esteja cadastrado com o número da OAB, a secretaria de juízo procederá à sua substituição pelo número de registro da MADEP. III - Havendo Defensor Público designado para atuar na secretaria de juízo, a inclusão do mesmo será realizada pela própria secretaria, devendo o Distribuidor de Feitos ou o Contador-Tesoureiro abster-se de efetuar a inclusão quando da distribuição da ação. a - Na hipótese de remessa de autos à Defensoria Pública para designação de Defensor Público, a secretaria de juízo deverá utilizar o código "0038-0 REMETIDOS AUTOS DEFENSORIA PUB". b - Após a manifestação, a secretaria de juízo deverá utilizar o código "0681-7 RECEBIDOS OS AUTOS”. c - Havendo autos a serem remetidos com carga para o Defensor Público designado para atuar na secretaria de juízo, a secretaria de juízo deverá utilizar o código "0564-5 Autos carga defensor público". d – Devolvidos os autos pelo Defensor Público designado para atuar na secretaria de juízo, a secretaria de juízo deverá utilizar o código "1402-7 RECEBIDOS AUTOS DEFENSOR PÚBLI". IV - O Administrador do SISCOM em cada comarca, após a instalação de equipamento na Defensoria Pública para acesso ao banco de dados do sistema informatizado, solicitará à Diretoria do SISCOM a inclusão do setor "Defensoria Pública" em tabela específica. a - Após este procedimento, o Administrador estará habilitado a proceder a inclusão da(s) impressora(s) instalada(s) na(s) sala(s) da Defensoria Pública na Tabela de impressoras. b - Para acesso ao SISCOM, o Administrador incluirá o usuário "Defensoria pública - coordenação", com a autorização "SF45 Pesquisas gerenciais SISCOM", lotando-o em todas as secretarias de juízo da comarca, assim como no Juizado da Infância e Juventude (JIJ) e Juizados Especiais (JESP). Avisa, ainda, que fica sem efeito o conteúdo do Aviso nº 17/CGJ/2005. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 20 de outubro de 2011. AVISO Nº 46/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. Avisa também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação. Comarca Município Distrito Areado Alterosa Sede Bocaiúva Engenheiro Navarro Sede Caeté Sede Itabira Itambé Dentro Muzambinho Sede Pará de Minas São José da Varginha Sede Pará de Minas Igaratinga Antunes Resplendor Ituêta Sede Santa Bárbara Sede Sede Penedia do Mato Sede Sede Serviço Extrajudicial Registro Civil Pessoas Naturais Registro Civil Pessoas Naturais Registro Civil Pessoas Naturais Registro Civil Pessoas Naturais das das das das Vacância 07.09.2011 Morte 19.08.2011 Renúncia 24.08.2011 Renúncia 22.09.2011 Renúncia 2º Tabelionato de Notas 07.09.2011 Registro Civil Pessoas Naturais Registro Civil Pessoas Naturais Registro Civil Pessoas Naturais das Motivo Morte 13.09.2011 Renúncia 09.09.2011 Renúncia 24.08.2011 Renúncia 1º Tabelionato de Notas 24.08.2011 Renúncia das das Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de outubro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de outubro de 2011. AVISO Nº 45/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº. 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Avisa aos magistrados e aos servidores que as solicitações alusivas ao recambiamento de presos em cadeias administradas pela Polícia Civil devem ser endereçadas à Dra. Rosilene Alves de Souza, Chefe do Núcleo de Gestão Prisional, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Professor Américo Gianette, s/n, bairro Serra Verde, Prédio Minas, 4º andar, Belo Horizonte, CEP 31630-900. Avisa, ainda, que as correspondências destinadas ao Setor de Arquivo e Informações Policiais – SETARIN, vinculado ao Instituto de Identificação, devem ser remetida para a Av. Augusto de Lima, nº 1.833, bairro Barro Preto, Belo Horizonte, CEP 30190-002. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 29 de setembro de 2011. AVISO Nº 44/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais; Considerando que o Serviço de Protocolo Postal foi instituído pela Resolução nº 642/2010; Considerando o artigo 10 da Resolução nº 642/2010, segundo o qual a Corregedoria Geral de Justiça esclarecerá eventuais dúvidas em relação aos procedimentos do Serviço de Protocolo Postal e poderá, para tal fim, baixar normas complementares a esta Resolução; Considerando a necessidade de padronização dos respectivos procedimentos; Considerando o que restou decidido nos autos da Comunicação nº 2011/GEINF/52422, Avisa aos magistrados, servidores e usuários do Serviço de Protocolo Postal o que se segue: 1º - o Comitê de Planejamento da Ação Correcional, em reunião realizada no dia 30 de maio de 2011, deliberou que “as petições devem ser protocolizadas, tanto em primeira quanto em segunda instâncias, para efeito de controle e fiscalização dos expedientes em tramitação, mas para efeito de contagem de prazo, prevalece a data da postagem nos Correios”; 2º - a orientação quanto à necessidade de se protocolizar as petições oriundas do Serviço de Protocolo Postal encontra-se no Portal do TJMG, no banner “Serviço de Protocolo Postal”, item “Perguntas Frequentes”; 3º - os usuários do serviço devem atentar para o correto preenchimento do campo “destinatário”, do envelope modalidade SEDEX, onde deve constar a Vara Judicial para onde a petição/documento estiver sendo dirigida; 4º - Os magistrados e servidores devem observar o disposto no §1º do artigo 3º da Portaria nº 1.035/CGJ/2010, de 8 de fevereiro de 2010, com a nova redação dada pela Portaria nº 1.177/CGJ/2010, em caso de eventual preenchimento incorreto do envelope modalidade SEDEX. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Republicado no “DJe” disponibilizado no dia 29/09/2011 por incorreção no texto disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 21 de setembro de 2011. AVISO Nº 43/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e da Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, e nos termos do inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando que o artigo 3º, inciso II, da Lei Federal nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, prevê que a assistência judiciária compreende a isenção dos emolumentos e custas devidas aos serventuários da justiça, entre os quais se enquadram os titulares dos serviços notariais e de registro; Considerando a nova redação atribuída pela Lei Estadual nº 19.414, de 30 de dezembro de 2010, ao artigo 20 da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal”; Considerando que a expedição de mandados e alvarás em autos de processo judicial tem cunho de ato jurisdicional, via do qual cada Juiz presidente exerce o poder de interpretação e, por consequência, da constitucionalidade do referido diploma legal ou de sua ofensa à Lei Federal nº 1.060, de 1950, que trata da dispensa de ônus pra os atos decorrentes da assistência judiciária; Considerando que não compete à Corregedoria Geral de Justiça realizar o controle da constitucionalidade ou não do dispositivo, já que sua atuação cinge-se à matéria administrativa; Considerando a necessidade de se adaptar o disposto no Aviso nº 45/CGJ/2005 aos termos da nova redação atribuída ao artigo 20, inciso I e §1º, da Lei Estadual nº 15.424, de 2004, relativo ao cumprimento de mandado e alvará judicial expedido em favor de beneficiário da justiça gratuita; Considerando, ainda, as inúmeras consultas apresentadas a esta Corregedoria Geral de Justiça sobre o tema, revelando a necessidade de uniformização do procedimento quanto à aplicação do disposto na nova redação do artigo 20, inciso I e §1º, da Lei Estadual nº 15.424, de 2004, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 49071/CAFIS/2011; Avisa a todos os Juízes de Direito, Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que, caso o Juiz de Direito entenda pela constitucionalidade do artigo 20, inciso I e §1º, da Lei Estadual nº 15.424, de 2004, com redação atribuída pela Lei Estadual nº 19.414, de 2010, deverá continuar fazendo constar dos mandados e alvarás, de forma expressa, que a parte é beneficiária da justiça gratuita, bem como, quando for o caso, que está representada por Defensor Público ou advogado dativo, ou que não está assistida por advogado, respectivamente nos termos das alíneas “d” e “e” do referido dispositivo. Avisa, ainda, que, em todas as hipóteses previstas no inciso I, do artigo 20, da Lei Estadual nº 15.424, de 2004, deverá a parte formular pedido perante o oficial, constando expressamente a declaração de que é pobre no sentido legal e de que não pagou honorários advocatícios, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Avisa, outrossim, que, caso o magistrado entenda pela inconstitucionalidade do artigo 20, inciso I e §1º, da Lei Estadual nº 15.424, de 2004, deverá vir expressa a inaplicabilidade, naquele caso, do dispositivo retro mencionado. Avisa também que os notários e registradores têm o dever de observar os casos de isenção de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária previstos no ordenamento jurídico vigente, nos termos do artigo 30, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Avisa, por fim, que fica revogado o disposto no Aviso nº 45/CGJ/2005. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Redisponibilizado, por incorreção, no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de julho de 2012. AVISO Nº 42/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de setembro de 2010 a agosto DE 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de AGOSTO. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste AVISO. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste AVISO deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 16 de setembro de 2011. AVISO Nº 41/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e da Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, e nos termos do inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando que, nos termos do artigo 221 do Código Civil, “O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público”; Considerando que “Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas [...] compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos [...]”, conforme dispõe o artigo 12 da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que “Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)”; Considerando que o artigo 167 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos”, não prevê o registro do contrato de arrendamento entre os atos próprios do Oficial de Registro de Imóveis; Considerando que no Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição, facultativa, de quaisquer documentos, para sua conservação, desde que não atribuídos expressamente a outro ofício, conforme se depreende do disposto no artigo 127, caput, inciso VII e parágrafo único, da Lei de Registros Públicos; Considerando que a Nota II da Tabela 5, do Anexo da Lei Estadual nº 15.424, de 31 de dezembro de 2004, estabelece parâmetro para a cobrança de emolumentos relativos ao registro do contrato de arrendamento, como ato do Oficial de Registro de Títulos e Documentos; Considerando, ainda, as inúmeras consultas formuladas a esta Corregedoria-Geral de Justiça, revelando a necessidade de se solucionarem as divergências então existentes sobre o tema, bem como o que restou decidido nos autos dos Processos nº 50041/CAFIS/2011 e nº 51256/CAFIS/2011; Avisa a todos os Juízes de Direito, Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que o registro dos contratos de arrendamento está afeto às atribuições do Oficial de Registro de Títulos e Documentos, nos termos do disposto no artigo 127, inciso VII e parágrafo único, da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 6 de setembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 8 de setembro de 2011. AVISO Nº 40/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e da Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, e nos termos do inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando o disposto no Provimento nº 2, de 27 de abril de 2009, alterado pelo Provimento nº 3, de 17 de novembro de 2009, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui “modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito, a serem adotados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o país, na forma dos anexos I, II e III”; Considerando a obrigatoriedade de as certidões de nascimento, de casamento e de óbito serem expedidas em conformidade com os modelos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça, na forma dos anexos I, II e III, do Provimento n° 3, de 17 de novembro de 2009; Considerando que algumas certidões expedidas pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais não preenchem todos os requisitos obrigatórios segundo os modelos instituídos pelo referido Provimento; Considerando, ainda, o que restou decidido nos autos do Processo nº 51343/CAFIS/2011; Avisa a todos os Juízes de Direito Diretores do Foro, Notários e Registradores do Estado de Minas, bem como a quem mais possa interessar que as certidões de nascimento, de casamento e de óbito, expedidas pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, devem conter, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos nos modelos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça, na forma dos anexos I, II e III, do Provimento nº 3, de 17 de novembro de 2009, sem prejuízo do lançamento de dados complementares, igualmente importantes, no campo “Observações/Averbações”. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 6 de setembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 8 de setembro de 2011. AVISO Nº 39/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e legislação estadual. Avisa, também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092 – no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º, da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. COMARCA MUNICÍPIO DISTRITO ALÉM PARAÍBA SEDE SEDE BARROSO SEDE SEDE BONFINÓPO LIS DE MINAS SEDE SEDE CAMPOS ALTOS SEDE SEDE CARANDAÍ SEDE SEDE CARMO DE MINAS SEDE SEDE CARMO DO CAJURU SEDE SEDE CRUZÍLIA SEDE SEDE CURVELO SEDE SEDE ESPINOSA SEDE SEDE SERVIÇO VACÂNCIA EXTRAJUDICIAL 2º TABELIONATO DE 01/09/2011 NOTAS MOTIVO RENÚNCIA Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE 18/08/2011 RENÚNCIA TÍTULOS Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 REGISTRO DE 24/08/2011 RENÚNCIA IMÓVEIS 2º TABELIONATO DE 15/08/2011 RENÚNCIA NOTAS IGARAPÉ SEDE IGARAPÉ SEDE ITABIRA SEDE ITAMARAN DIBA SEDE ITAMOJI SEDE ITAPAJIPE SEDE ITUMIRIM SEDE JEQUERI SEDE LUZ SEDE MARTINHO CAMPOS SEDE MERCÊS SEDE MINAS NOVAS SEDE MORADA NOVA DE MINAS SEDE MUTUM SEDE MUTUM SEDE NOVA PONTE SEDE SEDE 1º TABELIONATO DE 23/08/2011 NOTAS RENÚNCIA Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 REGISTRO CIVIL Senhora do PERDA DE DAS PESSOAS 05/04/2011 Carmo DELEGAÇÃO NATURAIS 1º TABELIONATO DE SEDE PROTESTO DE 24/08/2011 RENÚNCIA TÍTULOS Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 2º TABELIONATO DE SEDE 23/08/2011 RENÚNCIA NOTAS Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 1º TABELIONATO DE SEDE 18/08/2011 RENÚNCIA NOTAS Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 1º TABELIONATO DE SEDE 17/08/2011 RENÚNCIA NOTAS REGISTRO CIVIL SEDE DAS PESSOAS 17/08/2011 RENÚNCIA NATURAIS Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, SEDE 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 PERDIZES SEDE SEDE PRATÁPOLIS SEDE SEDE RIO VERMELHO SEDE SEDE SÃO JOÃO EVANGELIS TA SEDE SEDE SÃO ROMÃO SEDE SEDE SÃO ROQUE DE MINAS SEDE SEDE TEIXEIRA SEDE SEDE TRÊS MARIAS SEDE SEDE TURMALIN A SEDE SEDE UBERABA Campo Florido SEDE VÁRZEA DA PALMA SEDE SEDE VIRGINÓPO LIS SEDE SEDE Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 1º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 2º TABELIONATO DE 30/08/2011 NOTAS RENÚNCIA Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 1º TABELIONATO DE 04/08/2011 RENÚNCIA NOTAS 2º TABELIONATO DE 23/08/2011 RENÚNCIA NOTAS Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 23/08/2011 RENÚNCIA NATURAIS Art. 4º, da LC nº 2º TABELIONATO DE 105/2008 c/c Art. 6º, 18/10/2008 (*) NOTAS §5º, I da LC nº 59/2001 1º TABELIONATO DE 19/08/2011 RENÚNCIA NOTAS (*) Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, publicada no “Minas Gerais - Diário do Executivo”, edição de 19 de agosto de 2008: “Art. 70. Esta Lei Complementar entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 6º, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.” Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 12 de setembro de 2011. AVISO Nº 38/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais, Considerando o conteúdo do Ofício nº 53/2001 do 2º GAVIP/DIRDEP/GEFOP/COFOP, que informa acerca da realização do I Encontro de Juízes das Turmas Recursais do Estado de Minas Gerais, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2011, com o objetivo de proporcionar troca de experiências e buscar uniformidade nos julgamentos das turmas recursais, Avisa aos MM. Juízes de Direito que participam de Turmas Recursais que a Corregedoria-Geral de Justiça não vislumbra nenhum óbice à participação no I Encontro de Juízes das Turmas Recursais do Estado de Minas Gerais, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 1º de setembro de 2011. AVISO Nº 37/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais, Considerando o conteúdo do Ofício nº 1525-GAB/CRE/MG, que informa a relação de zonas eleitorais cujos Juízes de Direito serão convocados para participar do 1º Encontro de Estudos Eleitorais nas datas listadas; Avisa aos MM. Juízes de Direito que respondem pelas zonas eleitorais listadas em anexo ao Ofício nº 1525-GAB/CRE/MG que a Corregedoria-Geral de Justiça não vislumbra nenhum óbice à participação no 1º Encontro de Estudos Eleitorais, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 31 de agosto de 2011. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Corregedoria Regional Eleitoral Escola Judiciária Eleitoral Ofício nº 1525-GAB/CRE/MG Belo Horizonte, 17 de agosto de 2011. Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares DD. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS BELO HORIZONTE - MG Assunto: 1º Encontro de Estudos Eleitorais Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Justiça, Valho-me do presente para informar a V. Exa. que os MMMM. Juízes de Direito, que respondem também pela Jurisdição Eleitoral, relacionados em anexo, serão convocados para participarem do 1º Encontro de Estudos Eleitorais conforme cronograma abaixo: 08/setembro – Uberlândia 14/outubro – Juiz de Fora 27/outubro – Lavras 10/novembro – Governador Valadares 25/novembro – Montes Claros 01 e 02/dezembro – Belo Horizonte Na oportunidade, renovo a V. Exa. protestos de elevada estima e consideração. (a) Desembargador JOSÉ ALTIVO BRANDÃO TEIXEIRA Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Diretor Superintendente da Escola Judiciária Eleitoral 1º Encontro de Estudos Eleitorais Data: 08 de setembro Local: Uberlândia 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. Nº 063 066 076 082 086 096 110 126 151 179 181 186 229 230 236 254 274 276 277 278 279 291 295 297 299 302 308 309 314 320 324 327 329 335 337 340 ZONA ELEITORAL CAMPINA VERDE CANÁPOLIS CARMO DO PARANAÍBA CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS CONQUISTA COROMANDEL ESTRELA DO SUL IBIÁ JOÃO PINHEIRO MONTE ALEGRE DE MINAS MONTE CARMELO MORADA NOVA DE MINAS PRATA PRESIDENTE OLEGÁRIO RIO PARANAÍBA SÃO GOTARDO TUPACIGUARA UBERABA UBERABA UBERLÂNDIA UBERLÂNDIA PERDIZES VAZANTE ITAPAGIPE UBERLÂNDIA CAPINÓPOLIS SANTA VITÓRIA TRÊS MARIAS UBERLÂNDIA ARINOS BURITIS CAMPOS ALTOS BONFINÓPOLIS DE MINAS UBERLÂNDIA TIROS NOVA PONTE 1º Encontro de Estudos Eleitorais Data: 14 de outubro Local: Juiz de Fora Nº 1. 2. 3. 007 011 042 ZONA ELEITORAL ALÉM PARAÍBA ALTO RIO DOCE BICAS 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 069 070 107 111 124 152 153 154 155 161 162 170 173 178 187 201 217 225 235 239 240 250 261 268 271 284 289 290 292 303 315 339 349 CARANGOLA DIVINO ERVÁLIA EUGENÓPOLIS GUARANI JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA LEOPOLDINA LIMA DUARTE MAR DE ESPANHA MATIAS BARBOSA MIRAÍ MURIAÉ PALMA PIRANGA PONTE NOVA RIO NOVO RIO POMBA RIO PRETO SANTOS DUMONT SENADOR FIRMINO TEIXEIRAS TOMBOS VISCONDE DO RIO BRANCO MERCÊS MIRADOURO PIRAPETINGA ESPERA FELIZ JUIZ DE FORA JEQUERI JUIZ DE FORA 1º Encontro de Estudos Eleitorais Data: 27 de outubro Local: Lavras 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Nº 006 010 014 019 020 024 025 043 046 048 049 051 053 ZONA ELEITORAL AIURUOCA LPINÓPOLIS ANDRELÂNDIA AREADO BAEPENDI BARBACENA BARBACENA BOA ESPERANÇA BOM SUCESSO BORDA DA MATA BOTELHOS BRASÓPOLIS BUENO BRANDÃO 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 055 057 058 059 060 061 062 065 068 075 077 078 080 084 099 105 106 112 122 123 127 134 137 145 146 159 160 164 182 183 189 191 192 195 199 204 205 207 209 214 216 221 227 228 232 248 253 259 265 273 293 296 CABO VERDE CALDAS CAMANDUCAIA CAMBUÍ CAMBUQUIRA CAMPANHA CAMPESTRE CAMPOS GERAIS CARANDAÍ CARMO DE MINAS CARMO DO RIO CLARO CÁSSIA CAXAMBU CONCEIÇÃO DO RIO VERDE CRISTINA ELÓI MENDES ENTRE RIOS DE MINAS EXTREMA GUAPÉ GUARANÉSIA IBIRACI ITAJUBÁ ITANHANDU JACUÍ JACUTINGA LAMBARI LAVRAS MACHADO MONTE SANTO DE MINAS MONTE SIÃO MUZAMBINHO NATÉRCIA NEPOMUCENO NOVA RESENDE OURO FINO PARAGUAÇU PARAISÓPOLIS PASSA QUATRO PASSOS PEDRALVA PERDÕES POÇO FUNDO POUSO ALEGRE PRADOS RESENDE COSTA SANTA RITA DO SAPUCAÍ SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ SÃO LOURENÇO SILVIANÓPOLIS TRÊS PONTAS PRATÁPOLIS CANDEIAS 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 300 301 306 307 323 343 344 345 346 350 CACHOEIRA DE MINAS ITAMOGI ITAMONTE MONTE BELO SÃO ROQUE DE MINAS ITUMIRIM BARROSO SANTA RITA DE CALDAS CRUZÍLIA POÇOS DE CALDAS 1º Encontro de Estudos Eleitorais Data: 10 de novembro Local: Governador Valadares 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. Nº 002 003 004 005 015 071 072 073 089 097 098 117 118 119 128 129 131 136 138 144 149 158 165 168 175 176 177 188 196 213 231 233 234 267 270 318 ZONA ELEITORAL ABRE CAMPO AÇUCENA ÁGUAS FORMOSAS AIMORÉS ARAÇUAI CARATINGA CARATINGA CARLOS CHAGAS CONSELHEIRO PENA CORONEL FABRICIANO TIMOTEO GALILÉIA GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES INHAPIM IPANEMA IPATINGA ITAMBACURI ITANHOMI JACINTO JEQUITINHONHA LAJINHA MALACACHETA MANHUMIRIM MEDINA MESQUITA MINAS NOVAS MUTUM NOVO CRUZEIRO PEDRA AZUL RAUL SOARES RESPLENDOR RIO CASCA TARUMIRIM TEÓFILO OTONI GOVERNADOR VALADARES 37. 38. 336 348 TURMALINA IPATINGA 1º Encontro de Estudos Eleitorais Data: 25 de novembro Local: Montes Claros 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. Nº 044 054 083 094 095 100 109 113 115 120 135 147 180 184 185 212 226 237 242 244 247 252 255 257 262 266 283 285 294 310 317 325 342 ZONA ELEITORAL BOCAI UVA BUENÓPOLIS CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO CORAÇÃO DE JESUS CORINTO CURVELO ESPINOSA FERROS FRANCISCO SÁ GRÃO MOGOL ITAMARANDIBA JANAUBA MONTE AZUL MONTES CLAROS MONTES CLAROS PEÇANHA PORTEIRINHA RIO PARDO DE MINAS SABINÓPOLIS SALINAS SANTA MARIA DO SUAÇUÍ SÃO FRANCISCO SÃO JOÃO DA PONTE SÃO JOÃO EVANGELISTA SERRO TAIOBEIRAS VIRGINÓPOLIS SÃO ROMÃO RIO VERMELHO VÁRZEA DA PALMA MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTALVÂNIA 1º ENCONTRO DE ESTUDOS ELEITORAIS Data: 01 e 02 de dezembro Local: Belo Horizonte Total ZE participantes: 75 Zonas Eleitorais 1. 2. Nº 001 012 ZONA ELEITORAL ABAETÉ ALVINÓPOLIS 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 018 021 022 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 047 052 074 081 087 088 090 091 092 093 102 104 108 132 133 139 140 143 150 156 157 163 171 172 174 193 197 198 200 202 206 208 223 ARCOS BAMBUÍ BARÃO DE COCAIS BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BETIM BONFIM BRUMADINHO CAETE CARMO DA MATA CLÁUDIO CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONTAGEM CONTAGEM CONTAGEM CONTAGEM DIVINÓPOLIS DORES DO INDAIÁ ESMERALDAS ITABIRA ITABIRITO ITAPECERICA ITAÚNA JABOTICATUBAS JOÃO MONLEVADE LAGOA DA PRATA LAGOA SANTA LUZ MARIANA MATEUS LEME MATOZINHOS NOVA ERA OLIVEIRA OURO BRANCO OURO PRETO PARÁ DE MINAS PARAOPEBA PASSA TEMPO POMPÉU 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 238 241 245 249 251 263 286 287 298 304 305 311 313 316 319 331 332 333 334 338 341 RIO PIRACICABA SABARÁ SANTA BÁRBARA SANTO ANTÔNIO DO MONTE SÃO DOMINGOS DO PRATA SETE LAGOAS RIBEIRÃO DAS NEVES CARMO DO CAJURU NOVA SERRANA IGUATAMA ITAGUARA VESPASIANO CONTAGEM BETIM BETIM BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE BELO VALE MARTINHO CAMPOS AVISO Nº 36/CGJ/2011 Processo nº 52.069/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais, para fins de ciência e observância no que for cabível, que entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e a JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais foi celebrado o Termo de Convênio nº 136/2009, acerca do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, conforme publicação anexa. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2011. Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 25 de agosto de 2011. Anexo do Aviso nº 36/CGJ/2011 CV. 136/2009 TERMO DE CONVÊNIO que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com a interveniência da CORREGEDORIA–GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a seguir denominado simplesmente TRIBUNAL, com sede na Av. Afonso Pena nº 1.420 e Rua Goiás nº 229, em Belo Horizonte, CNPJ/MF nº 21.154.554/0001-13, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE, com a interveniência da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, doravante denominada apenas CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, neste ato representada por seu Corregedor-Geral, Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a seguir denominada simplesmente JUCEMG, com sede na Av. Santos Dumont nº 380, em Belo Horizonte/MG, CNPJ/MF nº 17.486.275/0001-80, neste ato representada por seu seu Presidente, Dr. AYRES AUGUSTO ALVARES DA SILVA MASCARENHAS, MASP nº 1170681-9, resolvem celebrar o presente Convênio, que se regerá pelas Cláusulas e condições seguintes, observadas, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, possibilitando ao TRIBUNAL, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, acessar a base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMG, na forma prevista no art.7º, alínea “a”, inciso VIII, do Decreto Federal nº180/1996, que contém o Regulamento do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, visando a obtenção de informações cadastrais necessárias à execução de seus serviços. 1.1. Em contrapartida, o TRIBUNAL adotará medidas internas que visem a restringir substancialmente os pedidos de informações enviadas à JUCEMG por meio de ofícios, fazendo-o, tanto quanto possível, tão somente para solicitar certidões simplificadas, específicas e de inteiro teor, contendo cópias de documentos. 1.2. Em cooperação mútua com ações desenvolvidas pela JUCEMG, visando a simplificar, facilitar e desburocratizar o relacionamento com os usuários de seus serviços, mediante a racionalização de processos, rotinas e procedimentos, o TRIBUNAL oficiará à JUCEMG, preferencialmente, na hipótese de as informações recebidas via computador, mediante acesso ao Sistema de Registro Mercantil – SRM, se mostrarem, naquele caso específico, insuficientes. 1.3. Tanto quanto possível, o TRIBUNAL, por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça, promoverá ampla divulgação do objeto deste convênio junto aos titulares das Varas nas diversas Comarcas do Estado de Minas Gerais, evitando-se ao máximo o envio direto de pedidos de informações graciosos formulados à JUCEMG, procedentes das Comarcas do interior do Estado, que possam ser requeridos diretamente à JUCEMG pelas partes envolvidas nos respectivos processos, mediante o pagamento do preço público correspondente, salvo as hipóteses de Justiça Gratuita, bem como as isenções previstas em lei. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES CLÁUSULA SEGUNDA: Constituem obrigações das partes: 2.1. DO TRIBUNAL, POR MEIO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA: 2.1.1. Fornecer à JUCEMG, relação nominal dos servidores que terão acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, com a indicação do seu respectivo CPF - Cadastro de Pessoa Física, e/ou matrícula funcional, para o devido credenciamento. 2.1.2. Manter recursos computacionais, em seu ambiente, necessários à interligação dos seus equipamentos aos da JUCEMG. 2.1.3. Contratar circuito de comunicação de dados, necessários à interligação dos equipamentos terminais aos sistemas da JUCEMG. 2.1.4. Comunicar à JUCEMG quaisquer atos, falhas ou problemas técnicos identificados, que venham a interferir direta ou indiretamente nos serviços a serem executados. 2.1.5. Responsabilizar-se pelo uso das informações disponibilizadas pela JUCEMG. 2.1.6. Acompanhar e fiscalizar a execução deste convênio, tendo em vista a consecução do seu objeto. 2.1.7. Restringir o envio de ofícios à JUCEMG, contendo pedidos de informações, salvo hipótese prevista no item 1.2 da Cláusula Primeira. 2.1.8. Incentivar o acesso ao banco de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, de forma a evitar o envio, em nível máximo possível, de solicitações formais contendo pedidos de informações, que possam ser acessadas via computador. 2.1.9. Divulgar, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, e de forma conjunta com a JUCEMG, ampla campanha visando a disseminação do objeto do presente convênio junto aos Juízes das diversas Comarcas do Estado de Minas Gerais, para a consecução do objetivo previsto nos itens 1.2 e 1.3. 2.2. DA JUCEMG: 2.2.1. Permitir ao TRIBUNAL, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, o acesso à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. 2.2.2. Fornecer ao TRIBUNAL, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, a especificação técnica dos recursos computacionais necessários à execução dos serviços. 2.2.3. Propiciar ao TRIBUNAL, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, o assessoramento necessário para esclarecimentos, relativos aos procedimentos a serem adotados, bem como as exigências operacionais vigentes. 2.2.4. Efetuar o cadastramento dos servidores do TRIBUNAL para a liberação da senha de acesso do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. 2.2.5. Treinar os servidores do TRIBUNAL tendo em vista o bom desempenho quanto à operacionalização dos dados disponibilizados pela JUCEMG. 2.2.6. Manter o seu Cadastro de Empresas Mercantis disponível e em operação, nos horários de 7:00 horas às 19:00 horas, durante os dias úteis. 2.2.7. Comunicar ao TRIBUNAL, com antecedência mínima de 12 (doze) horas, os períodos em que os equipamentos de sua propriedade, responsáveis pela interligação, serão desconectados para manutenção preventiva e intervenções técnicas no sistema. 2.2.8. Acompanhar e fiscalizar a execução deste convênio, tendo em vista a consecução do seu objeto. 2.2.9. Disponibilizar canal diferenciado de atendimento aos Juízes titulares da Capital e demais Comarcas do Estado de Minas Gerais. DOS REPRESENTANTES CLÁUSULA TERCEIRA: De acordo com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, fica designado como representante da Administração da JUCEMG, para acompanhar e fiscalizar a execução do presente convênio, o Superintendente de Apoio Técnico-Operacional, e pelo TRIBUNAL, o MM. Juiz Diretor do Foro da Capital. DA VIGÊNCIA CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Convênio é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes, mediante Termos Aditivos. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA QUINTA: Não haverá dispêndio financeiro para nenhum dos partícipes durante a execução do presente instrumento, sendo o presente convênio a título gratuito. DA RESCISÃO CLÁUSULA SEXTA: O presente convênio poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por um dos partícipes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo ainda ser rescindindo nas hipóteses previstas no art.77 e seguintes da Lei nº. 8.666/93. DAS PENALIDADES CLÁUSULA SÉTIMA: A parte que infringir qualquer cláusula deste Convênio, estará sujeita aos procedimentos previstos na Lei nº 8.666/93. DA PUBLICAÇÃO CLÁUSULA OITAVA: A eficácia deste convênio decorrerá da publicação de seu extrato no órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (“Diário Judiciário Eletrônico”). DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA NONA: O presente convênio poderá ser alterado parcialmente a qualquer momento mediante termo aditivo, desde que respeitado o seu objeto. DO FORO CLÁUSULA DÉCIMA: Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste Convênio. E, por estarem assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Belo Horizonte, PELO TRIBUNAL: (a) Desembargador SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE Presidente PELA CORREGEDORIA -GERAL : (a) Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI Corregedor-Geral de Justiça PELA JUCEMG: (a) Dr. AYRES AUGUSTO ALVARES DA SILVA MASCARENHAS Presidente TESTEMUNHAS: (a) Simone Aparecida de Oliveira Sá CONTRAT (a) Cecília Couto CONTRAT 1º TERMO ADITIVO ao Convênio nº 136/2009, firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com a interveniência da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Pelo presente instrumento, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 21.154.554/0001-13, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE, com a interveniência da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, representada por seu Corregedor-Geral, Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG, CNPJ nº 17.486.275/0001 - 80, representada por seu Presidente, AYRES AUGUSTO ALVARES DA SILVA MASCARENHAS, acordam em alterar a Cláusula Quarta do Convênio firmado em 18/02/2009, que tem como objeto possibilitar o TJMG, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, acessar a base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMG, visando à obtenção de informações cadastrais necessárias à execução de seus serviços, permanecendo inalteradas as demais disposições. CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Quarta, fica prorrogado para o período de 18.02.2010 à 18.02.2011. E, por estarem assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2009. PELO TRIBUNAL (a) Desembargador SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE Presidente PELA CORREGEDORIA-GERAL: (a) Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI Corregedor-Geral de Justiça PELA JUCEMG: (a) AYRES AUGUSTO ÁLVARES DA SILVA MASCARENHAS Presidente TESTEMUNHAS: (a) Simone Aparecida de Oliveira Sá GECONT/CONTRAT (a) Késia Maria N.Salviato Lentz GECONT/ CONTRAT 2º TERMO ADITIVO ao Convênio nº 136/2009, firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com a interveniência da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Pelo presente instrumento, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 21.154.554/0001-13, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, com a interveniência da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, representada por seu Corregedor-Geral, Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG, CNPJ nº 17.486.275/0001 - 80, representada por sua Secretária Geral, MARINELY DE PAULA BOMFIM, MASP 0347858-3, acordam em alterar a Cláusula Quarta do Convênio firmado em 18/02/2009, que tem como objeto possibilitar o TJMG, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, acessar a base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMG, visando à obtenção de informações cadastrais necessárias à execução de seus serviços, permanecendo inalteradas as demais disposições. CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Quarta, fica prorrogado para o período de 18.02.2011 a 18.02.2012. E, por estarem assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Belo Horizonte PELO TRIBUNAL: (a) Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA Presidente PELA CORREGEDORIA-GERAL: (a) Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES Corregedor-Geral de Justiça PELA JUCEMG: (a) MARINELY DE PAULA BOMFIM Secretária Geral TESTEMUNHAS: (a) Cecília Couto GECONT/CONTRAT (a) Regina Célia Campos GECONT/ CONTRAT PLANO DE TRABALHO Este instrumento integra o Cv. nº 136/2009, como forma de cumprir as exigências da Lei nº 8.666/93, para celebração de convênio entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO: O presente Convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, possibilitando o TRIBUNAL, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, acessar a base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, para obtenção de informações cadastrais necessárias à execução de seus serviços e, em contrapartida, o TRIBUNAL restringirá substancialmente os pedidos formais enviados à JUCEMG, desburocratizando, conseqüentemente os procedimentos adotados anteriormente pelos partícipes. 2 - DAS METAS A SEREM ATINGIDAS QUANTO AO TRIBUNAL: 2.1. Manter recursos computacionais, em seu ambiente, necessários à interligação dos seus equipamentos aos da JUCEMG. 2.2. Contratar circuito de comunicação de dados, necessários à interligação dos equipamentos terminais aos sistemas da JUCEMG. 2.3. Responsabilizar-se pelo uso das informações disponibilizadas pela JUCEMG. 3 - DAS METAS A SEREM ATINGIDAS QUANTO À JUCEMG: 3.1. Permitir ao TRIBUNAL, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, o acesso à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. 3.2. Fornecer ao TRIBUNAL, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, a especificação técnica dos recursos computacionais necessários à execução dos serviços. 3.3. Propiciar ao TRIBUNAL, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, o assessoramento necessário para esclarecimentos, relativos aos procedimentos a serem adotados, bem como as exigências operacionais vigentes. 3.4. Treinar os servidores do TRIBUNAL tendo em vista o bom desempenho quanto à operacionalização dos dados disponibilizados pela JUCEMG. 4 - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A previsão da execução da cooperação objeto do presente plano de trabalho será a mesma da vigência estabelecida na Cláusula Quarta do Convênio. 5 - CUSTOS DA PROPOSTA: O presente Instrumento não acarreta nenhum ônus financeiro aos partícipes, motivo pelo qual não se consigna dotação orçamentária. 6 – CONCLUSÃO: O plano de trabalho apresentado está de acordo com o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, podendo ser aprovado. Belo Horizonte, PELO TRIBUNAL: (a) Desembargador SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE Presidente PELA CORREGEDORIA - GERAL: (a) Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI Corregedor-Geral de Justiça PELA JUCEMG: (a) Dr. AYRES AUGUSTO ALVARES DA SILVA MASCARENHAS Presidente TESTEMUNHAS: (a) Simone Aparecida de Oliveira Sá CONTRAT (a) Cecília Couto CONTRAT AVISO Nº 35/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais, Considerando a solicitação do SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, no sentido de interceder favoravelmente junto aos Juízes Diretores dos Foros pelo abono do ponto dos servidores que irão participar do 13º Encontro de Delegados Sindicais, no período de 20 a 23 de outubro de 2011, Considerando que o referido evento, nas ocasiões anteriores, recebeu o apoio desta Corregedoria, em virtude de sua importância e dos temas abordados, voltados para o aperfeiçoamento dos servidores judiciais em relação aos seus direitos e deveres, Comunica aos MM. Juízes Diretores do Foro das comarcas do Estado de Minas Gerais que a Corregedoria-Geral de Justiça não vislumbra óbices ao pleito do SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais. Outrossim, ORIENTA no sentido de que sejam liberados os servidores considerados não essenciais para a regular prestação jurisdicional e administrativa no âmbito da comarca e que as faltas decorrentes da participação desses servidores no 13º Encontro de Delegados Sindicais, no período de 20 a 23 de outubro de 2011, sejam abonadas nos termos da Portaria-Conjunta nº 76, de 17 de março de 2006. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 25 de agosto de 2011. AVISO Nº 34/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de agosto de 2010 a julho de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de julho. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 18 de agosto de 2011. AVISO Nº 33/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, e, Considerando que a Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, “tem funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares, a serem exercidas em sua secretaria, nos órgãos de jurisdição de primeiro grau, nos órgãos auxiliares da Justiça de Primeira Instância e nos serviços notariais e de registro do Estado”; Considerando que a suscitação de Dúvida deve ser encaminhada ao juízo competente para dirimi-la, conforme disposto no artigo 198 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos”, e no artigo 30, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que “Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)”; Considerando que “as dúvidas suscitadas por servidor do Juízo, tabelião e oficial de registro, em casos concretos, deverão ser decididas pelos Juízes de Direito das varas respectivas e apropriadas, nos termos da Lei Complementar nº 59, de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 85, de 2005”, segundo previsão expressa no artigo 20, § 2º, do Provimento nº 161/CGJ/2006, de 1º de setembro de 2006, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais”; Considerando que o instituto da suscitação de Dúvida é processo de natureza administrativa, afeiçoado aos procedimentos de jurisdição voluntária, não afeta à esfera de atribuições da Corregedoria Geral de Justiça, conforme se verifica do disposto no artigo 57, inciso I, da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que “Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais”; Considerando, ainda, o aumento de consultas formuladas a esta Corregedoria Geral de Justiça, em casos concretos de suscitação de Dúvida, bem como o que vem sendo reiteradamente decidido por esta Casa a respeito do presente tema, inclusive nos autos do Processo nº 51431/CAFIS/2011; Avisa a todos os Juízes de Direito Diretores do Foro, Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que o procedimento de suscitação de Dúvida é da competência do Juiz da Vara de Registros Públicos, a quem compete “exercer as atribuições jurisdicionais conferidas aos Juízes de Direito pela legislação concernente aos serviços notariais e de registro”, consoante o disposto no artigo 57, inciso I, da Lei Complementar nº 59, de 2001, c/c artigo 20, § 2º, do Provimento nº 161/CGJ/2006, sendo certo que deverá ser distribuído por sorteio, entre as Varas Cíveis, na falta de vara especializada na Comarca, não havendo previsão legal de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça sobre matéria objeto de processos dessa natureza. Belo Horizonte, 8 de agosto de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de agosto de 2011. AVISO Nº 32/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual os concursos públicos relativos aos serviços notariais e de registro serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos 03 (três) delegações de qualquer natureza, bem como que duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo 39, V e VI da lei n. 8.935/1994); Avisa a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais que tiveram vacância declarada após a edição do Aviso nº 005/CGJ/2011, publicado no Diário do Judiciário eletrônico em 09 de fevereiro de 2011, conforme constou dos Avisos nº 15/CGJ/2011, nº 28/CGJ/2011 e nº 30/CGJ/2011: Nº Comarca Município Distrito Serviço Extrajudicial Vacância Motivo Código TJMG CNS 1 Abre-Campo Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 11/03/2011 Morte 00000030102-87 05.898-2 2 Aiuruoca Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 03/10/2006 Renúncia 00000120102-94 04.969-2 3 Além Paraíba Sede Sede Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 25/04/2011 Renúncia 00000150801-96 04.394-3 4 Belo Horizonte Belo Horizonte Venda Nova Registro Civil das Pessoas Naturais 31/01/2011 Morte 00075120901-88 05.841-2 5 Brazópolis Sede Sede Tabelionato de Protesto De Títulos 03/02/2011 Renúncia 00000890301-50 06.035-0 6 Brumadinho Sede Sede 1º Tabelionato de Notas 22/02/2011 Renúncia 000900101-75 04.406-5 7 Bueno Brandão Sede Sede Registro de Imóveis 25/02/2011 Morte 0000910401-91 05.701-8 8 Carmópolis de Minas Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 25/07/2008 Instalação Da Comarca 0008790102-15 15.345-2 9 Cristina Maria Da Fé Pintos Negreiros Registro Civil das Pessoas Naturais 01/02/2011 Renúncia 00073370901-02 05.322-3 10 Francisco Sá Sede Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 12/04/2011 Renúncia 0002670701-87 05.631-7 11 Ibirité Sede Sede 1º Tabelionato de Notas 25/04/2011 Morte 0001140101-53 04.563-3 12 Ipatinga Ipaba Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 19/04/2011 Renúncia 0007370901-62 04.658-1 13 Itumirim Sede Carrancas Registro Civil das Pessoas Naturais 19/04/2011 Renúncia 0001460901-01 03.531-1 14 Manga São João das Missões Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 19/04/2011 Renúncia 0008580901-04 05.632-5 15 Mercês Sede Sede 1º Tabelionato de Notas 10/01/2011 Morte 0004160101-48 04.833-0 16 Monte Santo de Minas Sede Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 27/06/2011 Morte 0004320701-84 04.215-0 17 Rio Paranaíba Sede Sede Registro de Imóveis 25/01/2011 Perda Da Delegação 0005550401-35 05.696-0 18 Rio Piracicaba Sede Sede Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/2011 Renúncia 0005570301-10 04.867-8 19 Rio Pomba Sede Sede Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/2011 Renúncia 0005580301-90 03.507-1 20 Rio Vermelho Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 26/10/2010 Renúncia 0005600102-73 03.403-3 21 Sacramento Sede Sede 1º Tabelionato de Notas 13/01/2011 Morte 0005690101-01 03.226-8 22 São João Del Rei Sede Sede Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 28/11/2010 Morte 0006250801-57 04.018-8 23 São João do Paraíso Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 19/12/2009 Instalação Da Comarca 0006270102-45 15.340-3 24 Tiros Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 12/05/2011 Renúncia 0006890102-49 05.806-5 25 Uberaba Sede Sede 2º Registro Civil das Pessoas Naturais 01/12/2010 Renúncia 0007010702-42 04.918-9 26 Unaí Cabeceira Grande Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 05/05/2011 Renúncia 0007880901-94 05.201-9 27 Viçosa Sede Sede Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/07/2011 Morte 0007130801-91 05.021-1 28 Viçosa Cajuri Paraguai Registro Civil das Pessoas Naturais 30/03/2005 Aposentadoria 00060730901-37 03.446-2 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de julho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 27 de julho de 2011. AVISO Nº 31/CGJ/2011 Processo nº 52.080/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, § 1º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, c/c o artigo 3º, parágrafo único da Portaria nº 019/96, de 06 de março de 1996, e ainda com base na decisão proferida no Processo nº 694/2001 - DIFIX, publicada em 17/01/2002, considerando a interrupção no fornecimento de energia elétrica no Serviço do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, Avisa que, excepcionalmente, fica alterada a escala de plantão para os registros de óbitos, então prevista no Aviso nºº 42/CGJ/2010, especificamente em relação aos dias 30 e 31 de julho de 2011, no horário de 09 às 12 horas e de 13 às 16 horas, informando que os usuários serão atendidos pelos serventuários do Serviço do 4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte no endereço abaixo: Período 30/07/2011 e 31/07/2011 Serviço de Registro Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 4º Subdistrito Titular: Alexandrina de Albuquerque Rezende Av. Amazonas, nº 4.666 - Nova Suíça - Fone: 3332-6847 Belo Horizonte, 21 de julho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 22 de julho de 2011. AVISO Nº 30/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005. COMARCA MUNICÍPIO DISTRITO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL VACÂNCIA MOTIVO Carmópolis de Minas Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 25/07/2008 Instalação da Comarca Itumirim Sede Carrancas Registro Civil das Pessoas Naturais 19/04/2011 Renúncia Monte Santo de Minas Sede Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 27/06/2011 Morte São João do Paraíso Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 19/12/2009 Instalação da Comarca Viçosa Sede Sede Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01/07/2011 Morte Belo Horizonte, 20 de julho de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 21 de julho de 2011. AVISO Nº 29/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de julho de 2010 a junho de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de junho. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 18 de julho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 18 de julho de 2011. AVISO Nº 28/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005. Comarca Município Distrito Serviço Extrajudicial Vacância Motivo Abre Campo Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 11/03/2011 Morte Aiuruoca Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 03/10/2006 Renúncia Além Paraíba Sede Sede Registro de Títulos e Documentos e 25/04/2011 Civil das Pessoas Jurídicas Renúncia Bueno Brandão Sede Sede Francisco Sá Sede Sede Ibirité Sede Sede Ipatinga Ipaba Sede Registro Civil das Pessoas Naturais 19/04/2011 Renúncia São João das Sede Missões Registro Civil das Pessoas Naturais 19/04/2011 Renúncia Manga Registro de Imóveis 25/02/2011 Registro Civil das Pessoas Naturais 12/04/2011 1º Tabelionato de Notas 25/04/2011 Morte Renúncia Morte 25/01/2011 Perda de Delegação Sede Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/2011 Renúncia Sede Sede Tabelionato de Protesto de Títulos 18/03/2011 Renúncia Tiros Sede Sede Unaí Cabeceira Grande Sede Rio Paranaíba Sede Sede Rio Piracicaba Sede Rio Pomba Viçosa Cajuri Registro de Imóveis 2º Tabelionato de Notas 12/05/2011 Renúncia Registro Civil das Pessoas Naturais 05/05/2011 Renúncia Paraguai Registro Civil das Pessoas Naturais 30/03/2005 Aposentadoria Belo Horizonte, 16 de junho de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Redisponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 1 de julho de 2011. AVISO N° 27/CGJ/2011 Processo nº 51.331/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o desaparecimento dos Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vespasiano do Tipo: “CERTIDÃO” Série ANU 59805 a ANU 59850, conforme BO referente à REDS 2010001594603-001, da Delegacia de Polícia daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 13 de junho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 27 de junho de 2011. AVISO N° 26/CGJ/2011 Processo n° 51.381/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio dos Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Coronel Fabriciano, do Tipo ”Arquivamento”, Série ACB 31088 a ACB 32300, conforme BO N° 382/2011, da Delegacia de Polícia daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta n° 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 14 de junho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 22 de junho de 2011. AVISO Nº 25/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de junho de 2010 a maio de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de maio. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV - as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V - a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 10 de junho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de junho de 2011. AVISO N° 24/CGJ/2011 Processo n° 51.018/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio dos Selos de Fiscalização ocorrido no 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Santos Dumont, do Tipo: “Reconhecimento de Firma” Série ASQ 32.995 a ASQ 33.100" e Tipo “Autenticação” Série BGE 25.231 a 25.300" , conforme BO N° 106406, da Delegacia de Polícia daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta n° 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 09 de junho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 20 de junho de 2011. AVISO Nº 23/CGJ/2011 Processo nº 51.251/11 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio dos selos de fiscalização Tipo Padrão, séries e números BSS47016, BSS47040, BSS47041, BSS47045, BSS47064, BSS47065 e BSS47076 a BSS47079, pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Três Marias, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 11 da Portaria nº 022/GACOR/2002. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 7 de junho de 2011. AVISO Nº 22/CGJ/2011 Processo nº 44.478/10 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio de 100 (cem) selos de fiscalização Tipo Autenticação, série ALZ 56101 a ALZ 56200, pertencentes ao Serviço de Registro Civil com atribuições notariais do Município de Guidoval, Comarca de Ubá, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 11 da Portaria nº 022/GACOR/2002. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 01 de junho de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 15 de junho de 2011. AVISO Nº 21/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de maio de 2010 a abril de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de abril. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 13 de maio de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 18 de maio de 2011. AVISO Nº 20/CGJ/2011 Processo n° 50.581/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o furto dos Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de 1° Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni do Tipo: “CERTIDÃO” Série APV 69.801 a APV 70.300, conforme BO N° 1.701/11, da Delegacia de Polícia daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta n° 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 11 de maio de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 25 de maio de 2011. AVISO Nº 19/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de abril de 2010 a março de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de março. III - serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 26 de abril de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 27 de abril de 2011. AVISO Nº 18/CGJ/2011 Processo nº 49.742/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o furto dos Selos de Fiscalização ocorrido no Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do Distrito de Floresta, Comarca de Mantena do Tipo: “CERTIDÃO” Série AET 14101 a AET 15050, ABU 74401 a ABU 74700, AHN 25701 a AHN 25800, “PADRÃO” Série BJL 77871 a BJL 78700, BTP 35601 a BTP 35700, “ISENTO” Série ABY 01743 a ABY 02000, ACH 16001 a ACH 17500, ACU 78051 a ACU 78150, “AUTENTICAÇÃO” Série BIO 13856 a BIO 16000, “RECONHECIMENTO DE FIRMA” Série AWA 27061 a AWA 29300 e “ARQUIVAMENTO” Série ACA 94733 a ACA 95200, conforme BO Nº M0895-2011-0000179, da Delegacia de Polícia daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 18 de abril de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 26 de abril de 2011. AVISO Nº 17/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando o que consta nos autos da Consulta nº 2010/47233/GESCOM, relativamente à devolução de cartas precatórias desacompanhadas de comprovante de recolhimento de custas e taxa judiciária; Considerando o que restou decidido pelo Comitê de Planejamento da Ação Correicional, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2011; Avisa aos magistrados que as Secretarias de Juízo devem ser devidamente orientadas a não enviar cartas precatórias aos juízos deprecados sem o prévio recolhimento das custas, taxa judiciária e verbas indenizatórias dos oficiais de justiça, sob pena do disposto no parágrafo único do art. 115 do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006 – Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento nº 213/CGJ/2011. Belo Horizonte, 12 de abril de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 14 de abril de 2011. AVISO Nº 16/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, e, Considerando que a Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, “tem funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares, a serem exercidas em sua secretaria, nos órgãos de jurisdição de primeiro grau, nos órgãos auxiliares da Justiça de Primeira Instância e nos serviços notariais e de registro do Estado”; Considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 19.414, de 30 de dezembro de 2010, na Lei Estadual nº 15.424/2004, que “Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências”; Considerando, ainda, o que restou deliberado na reunião realizada com os Presidentes e dirigentes da SERJUS/ANOREG-MG e do SINOREG-MG e representantes do RECIVIL; Avisa a todos os Juízes de Direito Diretores do Foro, Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar que a cobrança pelos atos de arquivamento deverá ser feita apenas em relação aos documentos estritamente necessários à prática dos atos notariais e de registro e cujo arquivamento é expressamente exigido em lei, para lhes garantir a segurança e eficácia, conforme artigo 1º da Lei Federal nº 8.935/1994; Avisa, mais, que a Lei Estadual nº 19.414/2010 manteve a vedação de cobrança por arquivamento nos Serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme Nota II da Tabela 8, do Anexo da Lei Estadual nº 15.424/2004; Avisa, ainda, que, quando devida a cobrança pelo ato de arquivamento, a utilização do respectivo selo de fiscalização deverá ser feita na forma prevista no artigo 11, inciso VIII, alínea “a” da PortariaConjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 02, de 11 de março de 2005; Avisa, por derradeiro, que esta Corregedoria-Geral de Justiça, no exercício das funções previstas no artigo 23 da Lei Complementar nº 59/2001, estará atenta nas fiscalizações, orientando quanto à forma correta da prática do ato e da cobrança de emolumentos. Belo Horizonte, 1º de abril de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 4 de abril de 2011. AVISO Nº 15/CGJ/2011 Processo nº 49.793/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005. Comarca Município Distrito Serviço Extrajudicial Vacância Motivo Belo Horizonte Belo Horizonte Venda Nova Registro Civil das Pessoas Naturais 31/01/2011 Morte Brazópolis Sede Sede Tabelionato de Protesto de Títulos 03/02/2011 Renúncia Brumadinho Sede Sede 1º Tabelionato de Notas Cristina Maria da Fé Pintos Negreiros Registro Civil das Pessoas Naturais 01/02/2011 Renúncia Mercês Sede Sede 1º Tabelionato de Notas 10/01/2011 Morte Rio Vermelho Sede Sede 2º Tabelionato de Notas 26/10/2010 Renúncia Sacramento Sede Sede 1º Tabelionato de Notas 13/01/2011 Morte São João Del Sede Rei Sede Uberaba Sede Sede 22/02/2011 Renúncia Registro de Títulos e Documentos 28/11/2010 Morte e Civil das Pessoas Jurídicas 2º Registro Civil das Pessoas 01/12/2010 Renúncia Naturais Belo Horizonte, 29 de março de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 30 de março de 2011. AVISO Nº 14/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de março de 2010 a fevereiro de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de fevereiro. III – serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 22 de março de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 24 de março de 2011. AVISO Nº 13/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº. 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Avisa aos magistrados e aos servidores que o Comitê de Planejamento da Ação Correicional, nos autos da Consulta nº 45.483/SEPAC/2010, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2011, deliberou pela desnecessidade de aposição de visto do Escrivão nas guias de depósito judicial, tornando sem efeito o Aviso nº 22/1991. Belo Horizonte, 23 de março de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 25 de março de 2011. AVISO Nº 12/CGJ/2011 Processo nº 49.611/11 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio de 32 (trinta e dois) selos de fiscalização Tipo Padrão, série CAN66.468 a CAN66500, pertencentes ao Serviço de Registro Civil com atribuições notariais do Município de Rio do Prado, Comarca de Almenara, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 11 da Portaria nº 022/GACOR/2002. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 16 de março de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 23 de março de 2011. AVISO Nº 11/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que fica determinada a exclusão das serventias abaixo relacionadas do rol dos Serviços declarados vagos no Aviso nº 05/CGJ/2011, expedido nos autos do Processo 47.281/2010, disponibilizado no DJE do dia 09/02/2011, tendo em vista que se encontram devidamente submetidas a Concurso Público através dos Editais nº 01/2007 e nº 02/2007: • 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de São Romão; • Registro Civil das Pessoas Naturais de São José do Paraopeba, Comarca de Brumadinho; • Registro Civil das Pessoas Naturais de Felipe dos Santos, Comarca de Ponte Nova; • Registro Civil das Pessoas Naturais de Boa Família, da Comarca de Muriaé; • Registro Civil das Pessoas Naturais de Itaci Comarca de Carmo do Rio Claro; • Registro Civil das Pessoas Naturais de Lobo Leite, da Comarca de Congonhas; • Registro Civil das Pessoas Naturais de Presidente Bernardes, da Comarca de Piranga; • Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cabo Verde; • Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Capinópolis; • 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Porteirinha. Belo Horizonte, 11 de março de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico de 11 de março de 2011. AVISO Nº 10/CGJ/2011 Processo nº 48.737/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, a exclusão do Serviço do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Jacutinga do rol dos Serviços declarados vagos no Aviso nº 05/CGJ/2011, expedido nos autos do Processo 47.281/2010, disponibilizado no DJE do dia 09/02/2011. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 25 de fevereiro de 2011. AVISO Nº 9/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, que conforme decisão conjunta do Conselho Nacional de Justiça e desta Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 22.02.2011, foi determinada a exclusão das serventias abaixo relacionadas, do rol dos Serviços declarados vagos no Aviso nº 05/CGJ/2011, expedido nos autos do Processo 47.281/2010, disponibilizado no DJE do dia 09/02/2011: 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Frutal; Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lagoa da Prata; Registro Civil das Pessoas Naturais de Piracaíba, Comarca de Araguari; Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Carmópolis de Minas; Registro Civil das Pessoas Naturais de Mestre Caetano, da Comarca de Sabará; Registro Civil das Pessoas Naturais de Aparecida do Mundo Novo, Comarca de Montes Claros. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 24 de fevereiro de 2011. AVISO Nº 8/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de janeiro. III – serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 25 de fevereiro de 2011. AVISO Nº 7/CGJ/2011 Processo nº 48.940/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o extravio de 150 (cento e cinquenta) Selos de Fiscalização, do tipo PADRÃO, de numeração alfanumérica CDB84201 a CDB84350 e 200 (duzentos) Selos de Fiscalização, do tipo CERTIDÃO, de numeração alfanumérica ABB84501 a ABB84700, ocorrido no Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pitangui, conforme o BO S/Nº, datado de 11.01.2011, da Delegacia de Polícia daquela Comarca - Corpo de Bombeiros Militar – Polícia Civil – Polícia Militar, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 3 de março de 2011. AVISO Nº 6/CGJ/2011 Processo n° 48.542/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio do Selo de Fiscalização ocorrido no 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Sacramento do Tipo “RECONHECIMENTO DE FIRMA”, seqüência alfa-numérica AMP 11787, ficando cancelada a validade do mesmo, como previsto no art. 15 da Portaria Conjunta n° 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 28 de janeiro de 2011. AVISO Nº 5/CGJ/2011 Processo nº 47281/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa para fins do art. 2º, §2º da Resolução nº 81, de 09.06.2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os concursos que serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos 03 (três) delegações de qualquer natureza e que, duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados, e o do Distrito Federal e Territórios, publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo 39, V e VI da lei n. 8.935/1 994). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS LISTA DE SERVENTIAS VAGAS DOS SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO CONCURSO 2011 Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 15/03/1892 27/04/1955 15.265-2 Mercês 29/12/1989 14/12/1961 04.845-4 São Romão São Romão 20/06/1986 04/09/1964 03.236-7 06420801-00 São Romão São Romão 20/06/1986 04/09/1964 04.753-0 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04910102-57 Pedralva Pedralva 15/11/1948 16/02/1966 04.593-0 6 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00970701-90 01/12/1991 04/04/1971 05.088-0 7 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72300901-72 Jaguaritira Malacacheta 24/05/1959 23/11/1973 05.484-1 8 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02710301-94 Frutal Frutal 15/03/1892 25/03/1974 03.509-7 9 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03200901-16 Itacambira Montes Claros 15/05/1892 12/09/1975 05.279-5 10 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 00640101-20 Belo Vale Belo Vale 13/09/1994 16/08/1976 04.102-0 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 11 Títulos 00230301-43 Alvinópolis Alvinópolis 01/04/1892 31/08/1977 03.936-2 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 12 Títulos 00050301-10 Açucena Açucena 16/04/1950 21/10/1977 04.854-6 13 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03810901-32 Lassance Várzea da Palma 08/05/1992 02/06/1978 05.191-2 14 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01400301-66 Carmo da Mata Carmo da Mata 16/12/1975 01/10/1978 04.741-5 Ofício de Registro de Títulos e 15 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03720801-46 Lagoa da Prata Lagoa da Prata 12/07/1977 21/10/1978 05.430-4 16 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74000901-60 Santo Antônio da Fortaleza Ferros 12/05/1892 28/10/1978 05.563-2 17 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03470701-83 Jacinto Jacinto 12/06/1954 03/06/1979 05.578-0 18 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06590901-20 Senador Modestino Gonçalves Diamantina 22/05/1892 21/06/1979 03.410-8 19 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72890901-36 Novilhona Novo Cruzeiro 29/10/1979 17/02/1981 03.448-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 20 Naturais 08560901-40 São Geraldo do Baixio Galiléia 09/02/1958 08/04/1981 05.904-8 21 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08690901-78 União de Minas Iturama 20/01/1973 05/06/1981 03.658-2 22 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70330901-53 Aparecida de Minas Frutal 15/03/1892 31/12/1981 05.314-0 Ofício de Registro de Títulos e 23 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03430801-50 Itumirim Itumirim 10/09/1994 01/04/1982 05.960-0 Nº Nome da serventia 1 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02260901-08 Dom Joaquim Conceição do Mato Dentro 2 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04160301-06 Mercês 3 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06420301-11 4 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 5 Cachoeira de Minas Cachoeira de Minas Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 30/10/1955 26/09/1982 05.690-3 Montes Claros 15/05/1892 08/10/1982 15.270-2 São Gonçalo de Botelhos Botelhos 15/11/1948 19/12/1982 03.778-8 70420901-60 Bação Itabirito 01/01/1939 17/02/1983 05.309-0 70990901-60 Catajás Jacinto 12/06/1954 04/03/1983 05.318-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74950901-62 Taruaçu São João Nepomuceno 10/03/1892 04/03/1983 05.677-0 30 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71270901-57 Contrato Itamarandiba 07/04/1892 11/03/1983 03.722-6 31 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08660901-34 Serranópolis de Minas Porteirinha 15/09/1950 11/03/1983 05.842-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 32 Naturais 72880901-59 Nova Minda Brasília de Minas 15/11/1948 13/03/1983 05.488-2 33 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02790901-96 Grupiara Estrela do Sul 14/08/1892 21/10/1983 03.445-4 34 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Nº Nome da serventia 24 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00910701-20 Bueno Brandão Bueno Brandão 25 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 60270901-97 Aparecida do Mundo Novo 26 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74190901-65 27 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil das Pessoas 28 Naturais 29 73300901-58 Petúnia Nova Resende 15/11/1948 21/10/1983 04.618-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas 35 Naturais 70630901-27 Bom Jesus da Cachoeira Muriaé 16/03/1892 08/11/1983 03.731-7 Ofício de Registro de Títulos e 36 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05430801-02 Resplendor Resplendor 15/11/1948 29/01/1984 05.877-6 37 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74170901-09 São Geraldo de Tumiritinga Conselheiro Pena 15/11/1948 08/03/1984 04.515-3 38 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07380901-40 Jaíba Manga 23/03/1958 03/09/1984 03.407-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas 39 Naturais 02850901-60 Guarará Bicas 15/04/1936 21/09/1984 15.264-5 40 Ofício do Registro Civil das Pessoas 73650901-11 Riacho da Cruz Januária 21/04/1892 03/10/1984 05.132-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 41 Naturais 75020901-93 Topázio Teófilo Otôni 14/06/1892 17/10/1984 05.562-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72920901-76 Olegário Maciel Brazópolis 01/01/1926 19/12/1984 04.312-5 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 43 Títulos 02390301-68 Entre-Rios de Minas Entre-Rios de Minas 10/03/1892 06/02/1985 04.791-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74330901-77 São José do Acácio Tarumirim 01/01/1939 06/03/1985 05.673-9 Ofício de Registro de Títulos e 45 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03380801-55 Itaúna Itaúna 22/09/1925 09/08/1985 05.961-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05730901-57 Santa Bárbara do Tugúrio Barbacena 22/05/1892 05/02/1986 05.599-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 47 Naturais 71800901-40 Florália Santa Bárbara 21/03/1892 21/02/1986 05.949-3 48 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02490301-52 Eugenópolis Eugenópolis 15/11/1948 28/02/1986 04.502-1 49 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04250901-83 Monjolos Diamantina 22/05/1892 30/03/1986 04.264-8 50 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74380901-67 São José do Paraopeba Brumadinho 01/05/1955 25/04/1986 03.758-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 51 Naturais 70820901-29 Cachoeira Alegre Palma 31/03/1892 06/05/1986 05.652-3 52 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04220301-80 Miraí Miraí 05/04/1936 13/05/1986 03.505-5 53 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02660901-68 Francisco Dumont Bocaiúva 17/05/1892 05/06/1986 03.630-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 54 Naturais 60290901-51 Miralta Montes Claros 15/05/1892 08/07/1986 04.608-6 55 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72940901-30 Olímpio Campos São João da Ponte 03/07/1982 14/08/1986 03.191-4 56 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 60110901-33 Santo Antônio do Manhuaçu Caratinga 07/05/1892 15/11/1986 03.834-9 42 44 46 57 Ofício do Registro de Imóveis 04440401-02 Natércia Natércia 16/12/1975 12/02/1987 04.342-2 58 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70590901-00 Bituri Entre-Rios de Minas 10/03/1982 23/03/1987 04.460-2 59 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 03460301-96 Jabuticatubas Jabuticatubas 20/01/1956 18/06/1987 04.875-1 60 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 73750901-06 Rosário do Pontal Ponte Nova 15/08/2005 19/08/1987 04.400-8 61 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71730901-99 Felipe dos Santos Ponte Nova 15/08/2005 17/11/1987 05.349-6 Nº Nome da serventia Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 62 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 00810102-49 Bonfim Bonfim 20/03/1892 27/06/1988 03.317-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas 63 Naturais 60620901-65 Argenita Ibiá 15/11/1948 26/07/1988 05.158-1 64 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01410301-43 Carmo de Minas Carmo de Minas 08/12/1979 07/09/1988 15.091-2 65 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08590901-83 São João do Pacuí Coração de Jesus 15/11/1948 15/12/1988 03.679-8 66 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06960101-19 Tupaciguara Tupaciguara 15/04/1936 13/08/1989 05.536-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 67 Naturais 71690901-71 Expedicionário Alício Aimorés 15/06/1916 31/08/1989 04.315-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 73240901-84 Penha do Coco Lajinha 01/07/1954 25/11/1989 04.701-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas 69 Naturais 73180901-00 Pedro Lessa Serro 10/03/1892 22/03/1990 05.117-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08530901-14 Santo Antônio do Retiro Rio Pardo de Minas 14/06/1892 02/04/1990 05.610-1 Ofício de Registro de Títulos e 71 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01770801-75 Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde 16/12/1975 13/04/1990 04.623-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72700901-30 Missionário Alto Rio Doce 31/03/1892 28/06/1990 05.197-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas 73 Naturais 08260901-76 Monte Formoso Jequitinhonha 01/01/1918 01/09/1990 03.180-7 Ofício de Registro de Títulos e 74 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 00860801-05 Brasília de Minas Brasília de Minas 15/11/1948 13/11/1990 04.001-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74860901-55 Sete Cachoeiras Ferros 12/05/1892 13/11/1990 05.609-3 68 70 72 75 76 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 05220102-70 Porteirinha Porteirinha 15/09/1950 12/12/1990 04.124-4 77 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74540901-33 São Sebastião do Barreado Rio Preto 21/03/1892 18/12/1990 04.327-3 78 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71150901-06 Conceição da Brejaúba Virginópolis 12/09/1947 17/01/1991 03.689-7 79 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71570901-20 Edgard Melo Itanhomi 15/05/1955 06/03/1991 03.685-5 80 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 00950101-65 Cabo Verde Cabo Verde 11/04/1892 11/04/1991 03.216-9 81 Ofício do Registro de Imóveis 06280401-80 São João Evangelista São João Evangelista 16/12/1975 07/07/1991 03.345-6 82 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74420901-84 São Manuel do Guaiaçu Cataguases 31/03/1892 07/08/1991 05.269-6 83 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71080901-55 Chonim de Cima Governador Valadares 01/01/1936 10/10/1991 03.735-8 84 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71090901-32 Chumbo Patos de Minas 12/04/1892 12/10/1991 03.624-4 85 Ofício do Registro de Imóveis 04870401-98 Pedra Azul Pedra Azul 21/04/1937 11/12/1991 03.878-6 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 86 Títulos 02480301-75 Estrela do Sul Estrela do Sul 14/08/1892 10/02/1992 04.873-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74570901-69 São Sebastião do Bugre Peçanha 02/03/1892 13/02/1992 05.230-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 88 Naturais 05540701-97 Rio Novo Rio Novo 12/03/1892 07/04/1992 05.048-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 60590901-25 Extração Diamantina 22/05/1892 27/04/1992 14.939-3 90 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 00050102-33 Açucena Açucena 16/04/1950 11/05/1992 03.265-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 91 Naturais 72310901-50 Jacarandira Resende Costa 16/12/1975 12/05/1992 05.639-0 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 92 Títulos 00920301-90 Buenópolis Buenópolis 21/04/1955 30/06/1992 05.554-1 93 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71410901-69 Curimataí Buenópolis 21/04/1955 08/09/1992 05.254-8 94 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00570901-90 Barra Longa Ponte Nova 15/03/1892 28/10/1992 03.826-5 95 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00260701-89 Andradas Andradas 05/04/1936 27/02/1993 00.009-1 Ofício de Registro de Títulos e 96 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 00260801-68 Andradas Andradas 05/04/1936 27/02/1993 03.302-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70110901-18 Aldeia Conselheiro Pena 15/11/1948 31/03/1993 03.422-3 Ofício de Registro de Títulos e 98 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03980801-94 Mar de Espanha Mar de Espanha 03/05/1892 12/04/1993 04.525-2 99 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 07750101-38 Coração de Jesus Coração de Jesus 15/11/1948 04/08/1993 04.054-3 Ofício de Registro de Títulos e 100 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04500801-88 Nova Ponte Nova Ponte 15/08/2005 04/08/1993 03.966-9 87 89 97 Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 31/03/1892 25/08/1993 04.709-2 Senador Firmino 30/09/1950 10/09/1993 04.895-9 Águas Formosas Águas Formosas 16/07/1952 10/11/1993 04.401-6 71590901-87 Engenheiro Correia Ouro Preto 16/12/1891 03/01/1994 03.672-3 05980801-47 Santa Vitória Santa Vitória 25/06/1992 07/02/1994 13.071-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71680901-94 Euxenita Sabinópolis 15/11/1948 17/02/1994 05.153-2 107 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 7060090185 Boa Família Muriaé 16/03/1982 14/08/1997 04.387-7 108 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 6000090161 Itaci Carmo do Rio Claro 05/03/1892 15/04/1998 05.372--8 351070109 Janaúba Janaúba 15/11/1963 11/11/1999 05.615-0 7247090111 Lobo Leite Congonhas 09/10/1955 05/04/2006 03.711-9 Nº Nome da serventia 101 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71930901-78 Glória de Cataguases Cataguases 102 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06570301-98 Senador Firmino Ofício de Registro de Títulos e 103 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 00090801-20 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício de Registro de Títulos e 105 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 106 104 Ofício do Registro Civil das Pessoas 109 Naturais 110 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 111 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 112 Ofício do Registro de Imóveis Ofício do Registro Civil das Pessoas 113 Naturais 114 Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil das Pessoas 115 Naturais 70980901-82 Cataguarino Cataguases 31/03/1892 04/05/2006 04.532-8 00540401-75 Barão de Cocais Barão de Cocais 23/10/1955 12/07/2007 05.860-2 531090132 Presidente Bernardes Piranga 25/02/1892 27/11/2007 04.244-0 03320101-39 Itanhomi Itanhomi 15/05/1955 28/03/2008 04.805-8 01990901-90 Córrego do Bom Jesus Cambuí 20/03/1892 10/10/2008 03.684-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 116 Naturais 60750901-85 Cachoeira de Santa Cruz Viçosa 15/03/1892 25/08/2009 03.612-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00360901-31 Arantina Andrelândia 05/04/1936 17/06/2010 05.328-0 117 118 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 03550101-43 Jequeri Jequeri 23/05/2003 01/01/2010 04.586-4 119 Ofício do Registro de Imóveis 06250401-47 São João del-Rei São João del Rei 09/04/1892 01/05/1999 04.730-8 Ofício de Registro de Títulos e 120 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02200801-51 Divino Divino 18/04/1992 01/06/2006 05.755-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05950901-84 Santa Rita do Jacutinga Rio Preto 21/03/1892 01/06/2008 03.750-7 122 Ofício do Registro de Imóveis 07780401-19 Arinos Arinos 05/08/1994 01/06/2010 03.903-2 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 123 Títulos 07080301-06 Várzea da Palma Várzea da Pal ma 08/05/1992 01/06/2010 06.063-2 Ofício do Registro Civil das Pessoas 124 Naturais 00130901-27 Alagoa Itamonte 20/06/1992 01/07/2008 05.298-5 125 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 01370102-49 Carlos Chagas Carlos Chagas 01/01/1939 01/07/2008 06.118-4 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 126 Títulos 02900301-96 Vespasiano Vespasiano 29/12/1992 01/07/2009 06.053-3 Ofício do Registro Civil das Pessoas 127 Naturais 75220901-72 Nicolândia Resplendor 15/11/1948 01/08/1997 05.324-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01540901-40 Catas Altas da Noruega Conselheiro Lafaiete 07/03/1892 01/08/1998 03.733-3 121 128 129 Ofício do Registro de Imóveis 04980401-60 Perdizes Perdizes 18/12/1988 01/08/2007 03.916-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas 130 Naturais 73860901-70 Santa Rita de Ouro Preto Ouro Preto 16/12/1891 01/08/2007 03.646-7 131 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 03490102-50 Jacutinga Jacutinga 10/05/1936 01/10/1998 04.970-0 132 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 08780102-38 Camanducaia Camanducaia 31/03/1892 01/10/2009 04.988-2 Ofício do Registro Civil das Pessoas 133 Naturais 02070901-06 Cruzeiro da Fortaleza Patrocínio 01/10/1892 01/11/1995 05.835-4 134 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02450101-73 Santa Luzia Santa Luzia 07/03/1892 02/02/2004 04.822-3 60330901-79 Vila Nova de Minas Montes Claros 15/05/1892 02/06/1995 06.154-9 136 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 03270102-15 Itambacuri Itambacuri 06/11/1949 02/06/1998 04.141-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 137 Naturais 01150701-92 Campos Altos Campos Altos 23/09/2002 02/06/2010 03.528-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 135 138 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06180901-85 São Gonçalo do Pará Pará de Minas 07/06/1892 02/06/2010 05.227-4 139 Ofício do Registro de Imóveis 03510401-70 Janaúba Janaúba 15/11/1963 02/08/2010 05.718-2 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 140 Títulos 03510301-90 Janaúba Janaúba 15/11/1963 02/08/2010 05.555-8 Ofício de Registro de Títulos e 141 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03510801-80 Janaúba Janaúba 15/11/1963 02/08/2010 05.736-4 Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 29/03/1892 02/09/1997 03.838-0 Medina 23/06/1951 02/09/2008 04.284-6 Barbacena Barbacena 22/05/1892 02/10/2000 03.246-6 04130901-40 Medeiros Bambuí 02/04/1892 02/10/2000 03.182-3 71620901-25 Engenho Novo Mar de Espanha 03/05/1892 02/10/2003 04.237-4 71870901-96 Galena Presidente Olegário 25/09/1955 02/11/1995 05.116-9 148 Ofício do 2º Registro de Imóveis 04330402-11 Montes Claros Montes Claros 15/05/1892 02/11/2009 04.930-4 Ofício de Registro de Títulos e 149 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02780801-38 Grão-Mogol Grão-Mogol 09/05/1892 02/12/1998 05.423-9 150 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08430901-20 Pingo-d'Água Caratinga 07/05/1892 03/01/1996 04.333-1 151 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70090901-57 Alberto Isaacson Martinho Campos 25/08/2005 03/02/1999 03.675-6 152 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00450701-80 Caeté Caeté 07/03/1892 03/02/2008 05.691-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 153 Naturais 00610901-15 Belmiro Braga Matias Barbosa 31/07/1937 03/03/2007 05.260-5 Ofício de Registro de Títulos e 154 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03940801-81 Manhuaçu Manhuaçu 10/05/1892 03/04/1995 04.023-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04760701-55 Passa-Quatro Passa-Quatro 16/12/1975 03/04/2002 04.529-4 Nº Nome da serventia 142 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04570901-11 Oliveira Fortes Santos Dumont 143 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01700901-08 Comercinho 144 Ofício do 2º Registro de Imóveis 00560402-02 Ofício do Registro Civil das Pessoas 145 Naturais Ofício do Registro Civil das Pessoas 146 Naturais Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 147 155 156 Ofício do 3º Tabelionato de Notas 06860103-88 Teófilo Otôni Teófilo Otôni 14/06/1892 03/06/2009 06.127-5 157 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 73390901-69 Piscamba Jequeri 23/05/2003 03/07/2008 04.588-0 158 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72730901-74 Monjolinho de Minas Patos de Minas 12/04/1892 03/08/1999 04.609-4 159 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74520901-79 São Sebastião dos Poções Montalvânia 20/03/1998 03/10/1997 05.294-4 160 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 05820301-96 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí 13/12/1951 03/12/1997 04.900-7 161 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 00110102-15 Aimorés Aimorés 15/06/1916 03/12/2009 04.915-5 Ofício de Registro de Títulos e 162 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05200801-81 Pompéu Pompéu 04/06/1950 04/01/2008 05.827-1 163 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74510901-91 São Sebastião da Vitória São João del Rei 09/04/1892 04/02/1997 03.818-2 164 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 75080901-60 Vai-Volta Tarumirim 01/01/1939 04/02/1997 03.825-7 01050402-58 Governador Valadares Governador Valadares 01/01/1936 04/03/2009 03.263-1 165 Ofício do 2º Registro de Imóveis 166 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00980901-35 Cachoeira Dourada Capinópolis 27/12/1992 04/04/2003 04.269-7 167 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04980701-90 Perdizes Perdizes 18/12/1988 04/06/2008 03.839-8 168 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08050901-18 Fruta-de-Leite Salinas 30/06/1921 04/06/2009 14.531-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 169 Naturais 05150701-06 Piumhi Piumhi 01/05/1892 04/08/2009 03.579-0 170 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 05080101-87 Piranga Piranga 25/02/1892 04/09/2001 03.353-0 171 Ofício do Registro de Imóveis 04500401-78 Nova Ponte Nova Ponte 15/08/2005 04/09/2008 05.858-6 06880901-17 Tiradentes São João del Rei 09/04/1892 04/11/1997 05.037-7 173 Ofício do Registro de Imóveis 06920401-45 Tombos Tombos 15/11/1948 04/11/2008 03.860-4 Ofício de Registro de Títulos e 174 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05960801-82 Santa Rita do Sapucaí Santa Rita do Sapucaí 20/03/1892 04/12/1997 04.031-1 172 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 175 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 05250102-03 Pouso Alegre Pouso Alegre 11/04/1892 05/02/2007 03.271-4 74500901-12 São Sebastião da Vala Aimorés 15/06/1916 05/03/1996 03.298-7 177 Ofício do Registro de Imóveis 02400401-20 Ervália Ervália 05/06/1955 05/03/2008 05.390-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 178 Naturais 02510701-23 Extrema Extrema 04/07/1978 05/03/2008 05.866-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 176 179 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03060901-04 Inconfidentes Ouro Fino 17/05/1892 05/03/2008 05.288-6 180 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04220102-00 Miraí Miraí 05/04/1936 05/03/2008 04.949-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas 181 Naturais 72370901-27 Justinópolis Ribeirão das Neves 04/08/1989 05/03/2009 03.743-2 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 00120301-71 Aiuruoca Aiuruoca 31/03/1892 05/03/2010 04.843-9 182 Nº Nome da serventia Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 183 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 01160102-82 Campos Gerais Campos Gerais 01/01/1939 05/03/2010 04.122-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 184 Naturais 04170701-95 Mesquita Mesquita 07/09/1950 05/05/2009 03.582-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00720901-89 Bocaina de Minas Aiuruoca 31/03/1892 05/06/1998 05.344-7 185 186 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 05420102-59 Resende Costa Resende Costa 16/12/1975 05/11/2007 05.775-2 187 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72360901-40 Juiraçu São Domingos do Prata 10/03/1892 06/03/1996 05.284-5 188 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07990901-66 Curral de Dentro Taiobeiras 29/09/1978 06/04/2002 04.310-9 189 Ofício do Registro de Imóveis 05430401-94 Resplendor Resplendor 15/11/1948 06/05/2000 04.008-9 190 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08000901-28 Delta Uberaba 17/05/1892 06/07/2010 15.055-7 191 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72930901-53 Olhos-d'água do Oeste João Pinheiro 15/11/1948 06/10/1997 04.703-5 192 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 00450101-10 Caeté Caeté 07/03/1892 06/11/2009 04.067-5 193 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 07780102-52 Arinos Arinos 05/08/1994 07/01/2010 03.279-7 194 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 60100901-56 Funchal São Gotardo 02/04/1936 07/02/1997 06.153-1 195 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71260901-70 Conselheiro Mata Diamantina 22/05/1892 07/04/1997 03.591-5 196 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71700901-55 Farias Guanhães 04/05/1892 07/04/2006 04.667-2 197 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25/09/1955 07/04/2008 04.051-9 198 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05340101-48 08210901-86 Presidente Olegário Presidente Olegário Luisburgo Manhuaçu 10/05/1892 07/04/2009 04.447-9 199 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03940701-00 Manhuaçu Manhuaçu 10/05/1892 07/04/2010 04.208-5 200 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01880701-68 Nova Lima Nova Lima 01/01/1939 07/05/2009 03.541-0 201 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07700901-76 Alvorada de Minas Serro 10/03/1892 07/05/2010 04.281-2 202 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 01060102-98 Cambuí Cambuí 20/03/1892 07/08/2001 04.117-8 203 Ofício do Registro de Imóveis 00020401-66 Abaeté Abaeté 13/01/1892 07/08/2002 05.715-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 204 Naturais 70500901-90 Barra do Cuieté Conselheiro Pena 15/11/1948 07/08/2002 03.804-2 Ofício de Registro de Títulos e 205 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03620801-51 João Monlevade João Monlevade 09/10/1979 07/08/2007 03.972-7 206 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 06200102-90 São Gonçalo do Sapucaí São Gonçalo do Sapucaí 21/03/1892 07/08/2007 03.249-0 207 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03100901-21 Inhaúma Sete Lagoas 10/09/1892 07/11/2006 05.351-2 208 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07240901-42 Alfredo Vasconcelos Barbacena 22/05/1892 07/11/2008 04.235-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 209 Naturais 71500901-76 Dom Modesto Caratinga 07/05/1892 07/12/2007 03.737-4 210 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08160901-81 José Gonçalves de Minas Turmalina 15/08/2003 08/02/1995 05.165-6 211 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 66760901-39 Piracaíba Araguari 07/04/1892 08/02/1996 14.619-1 212 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70470901-50 Barra Itajubá 26/02/1892 08/04/1997 04.317-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas 213 Naturais 01840701-55 Conselheiro Pena Conselheiro Pena 15/11/1948 08/04/1998 04.201-0 214 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 02810102-00 Guapé Guapé 16/12/1975 08/04/2008 04.938-7 215 Ofício do Registro de Imóveis 05140401-06 Pitangui Pitangui 12/03/1892 08/04/2010 04.735-7 216 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01940101-71 Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano 03/04/1955 08/05/2009 05.542-6 00180901-17 Alpercata Governador Valadares 01/01/1936 08/05/2010 03.374-6 218 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04440102-46 Natércia Natércia 16/12/1975 08/07/2008 03.248-2 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 219 Títulos 05590301-77 Rio Preto Rio Preto 21/03/1892 08/07/2010 03.489-2 220 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 06920102-89 Tombos Tombos 15/11/1948 08/09/1995 04.385-1 Ofício de Registro de Títulos e 221 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01030801-39 Caldas Caldas 06/06/1859 09/03/1996 05.751-3 222 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71860901-17 Furquim Mariana 13/01/1892 09/04/1997 04.528-6 223 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 217 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05130901-18 Piraúba Guarani 15/11/1948 09/05/2006 03.709-3 224 Ofício do Registro de Imóveis 00900401-12 Brumadinho Brumadinho 01/05/1955 09/05/2008 03.905-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas 225 Naturais 72970901-66 Padre Brito Barbacena 22/05/1892 09/06/1997 05.360-3 Nº Nome da serventia Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS Ofício de Registro de Títulos e 226 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 00740801-64 Bom Despacho Bom Despacho 15/04/1936 09/06/2010 04.366-1 227 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04980301-80 Perdizes Perdizes 18/12/1988 09/08/2007 04.782-9 228 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05700701-55 Salinas Salinas 30/06/1921 09/08/2007 05.910-5 229 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71960901-01 Gororós Conceição do Mato Dentro 15/03/1892 09/09/1997 05.485-8 230 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04430102-69 Nanuque Nanuque 23/02/1958 09/12/2008 04.614-4 231 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 00930101-17 Buritis Buritis 05/08/1994 10/01/2008 04.083-2 Ofício de Registro de Títulos e 232 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04340801-28 Monte Sião Monte Sião 16/12/1975 10/02/2010 03.973-5 233 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 03770102-60 Lajinha Lajinha 01/07/1954 10/03/2003 04.965-0 04280701-67 Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas 02/05/1892 10/03/2010 05.924-6 234 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 235 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02430101-25 Espinosa Espinosa 15/11/1948 10/04/1996 05.996-4 236 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01330101-55 Carangola Carangola 02/04/1892 10/05/2010 04.071-7 Ofício de Registro de Títulos e 237 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06850801-96 Teixeiras Teixeiras 16/12/1975 10/07/1998 04.507-0 238 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 73690901-32 Rio Melo Conselheiro Lafaiete 07/03/1892 10/09/1998 03.587-3 239 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 00690301-70 Bicas Bicas 15/04/1936 10/09/2010 06.082-2 240 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07150901-27 Matias Lobato Governador Valadares 01/01/1936 10/11/1997 05.648-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 241 Naturais 01310901-27 Caranaíba Carandaí 17/12/1938 10/12/2007 04.299-4 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06710301-08 Serro Serro 10/03/1892 10/12/2007 06.055-8 242 243 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 00340101-57 Araçuaí Araçuaí 07/05/1892 11/01/1999 03.402-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas 244 Naturais 73590901-48 Quartel do Sacramento Caratinga 07/05/1892 11/01/1999 05.461-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas 245 Naturais 03110901-09 Inimutaba Curvelo 10/05/1892 11/01/2008 03.342-3 246 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 00450102-93 Caeté Caeté 07/03/1892 11/03/2007 03.325-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 247 Naturais 73290901-74 Perpétuo Socorro Açucena 16/04/1950 11/04/2004 05.517-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01490901-45 Casa Grande Conselheiro Lafaiete 07/03/1892 11/04/2007 03.830-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas 249 Naturais 73940901-16 Santana de Patos Patos de Minas 12/04/1892 11/05/1996 03.724-2 250 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71480901-13 Dois de Abril Almenara 01/01/1939 11/10/1994 04.693-8 251 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 75050901-27 Tuiutinga Visconde do Rio Branco 07/03/1892 11/10/1995 04.647-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas 252 Naturais 74670901-53 São Vicente do Grama Jequeri 23/05/2003 11/11/1998 04.587-2 253 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08540901-93 São Domingos das Dores Inhapim 15/11/1948 11/12/1997 03.752-3 254 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 75170901-78 Almeida Jabuticatubas 20/01/1956 11/12/2008 05.365-2 255 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 248 04050701-44 Martinho Campos Martinho Campos 25/08/2005 12/03/2009 04.654-0 256 Ofício do Registro de Imóveis 00890401-39 Brazópolis Brazópolis 01/01/1926 12/05/2000 04.343-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 257 Naturais 00590701-96 Barroso Barroso 04/09/2002 12/06/2008 05.625-9 258 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 00240102-43 Belo Horizonte Belo Horizonte 21/03/1898 12/08/1995 03.367-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 259 Naturais 70860901-31 Caiapó Pirapetinga 14/11/1990 12/09/1996 03.817-4 Ofício do Registro Civil das Pessoas 260 Naturais 02190901-57 Divinésia Ubá 23/03/1892 12/09/1997 03.820-8 261 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06340901-51 São José do Goiabal São Domingos do Prata 10/03/1892 13/01/1996 05.792-7 262 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 60690901-10 Mestre Caetano Sabará 26/03/1892 13/03/1998 14.941-9 263 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08250901-99 Miravânia Manga 23/03/1958 13/03/1998 03.457-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas 264 Naturais 72450901-57 Limeira de Mantena Mantena 01/01/1944 13/04/2008 04.599-7 265 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 73090901-95 Paredão de Minas Pirapora 15/04/1936 13/07/2009 05.055-9 266 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 73030901-26 Paiolinho Poço Fundo 21/10/1978 13/08/1997 03.405-8 Nº Nome da serventia 267 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca 05410901-27 Recreio Data da Vacância Código CNS Leopoldina 31/03/1892 13/11/1998 00.036-4 268 Ofício do Registro de Imóveis 05490401-61 Rio Casca Rio Casca 01/01/1926 13/11/2009 05.776-0 269 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04760101-87 Passa-Quatro Passa-Quatro 16/12/1975 14/01/2009 04.811-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 270 Naturais 03320701-07 Itanhomi Itanhomi 15/05/1955 14/02/2002 03.569-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 271 Naturais 73770901-62 Santa Cruz Arinos 05/08/1994 14/03/1995 15.004-5 272 Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais 04610701-70 Ouro Preto Ouro Preto 16/12/1891 14/04/2000 04.104-6 273 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71370901-41 Crispim Jacques Teófilo Otôni 14/06/1892 14/05/1998 03.431-4 03220401-83 Itaguara Itaguara 20/06/1992 14/05/2008 05.413-0 Marilac Governador Valadares 01/01/1936 14/05/2008 04.223-4 03/07/1982 14/07/1998 03.464-5 274 Ofício do Registro de Imóveis Ofício do Registro Civil das Pessoas 275 Naturais 04010901-91 276 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 73990901-06 277 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Santo Antônio da Boa São João da Ponte Vista 07340901-37 Fervedouro Carangola 02/04/1892 14/08/2008 05.481-7 278 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 03510101-30 Janaúba Janaúba 15/11/1963 14/08/2008 04.080-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 279 Naturais 72680901-70 Mirantão Aiuruoca 31/03/1892 14/10/1998 03.657-4 280 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 00150101-47 Além Paraíba Além Paraíba 25/05/1892 14/11/2003 04.181-4 281 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 00810101-68 Bonfim Bonfim 20/03/1892 14/11/2008 04.058-4 74030901-01 Santo Antônio do Leite Ouro Preto 16/12/1891 15/02/2008 03.751-5 283 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01090101-59 Campanha Campanha 08/03/1892 15/05/2009 04.092-3 Ofício do Registro Civil das Pessoas 284 Naturais 71110901-95 Claro de Minas Vazante 19/10/1990 15/05/2009 05.217-5 285 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 07180102-13 Virginópolis Virginópolis 12/09/1947 15/06/2009 04.375-2 71180901-40 Conceição de Minas São Domingos do Prata 10/03/1892 15/09/2000 05.176-3 282 286 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 287 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 06840102-59 Tarumirim Tarumirim 01/01/1939 15/09/2008 04.514-6 288 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04080102-90 Matias Barbosa Matias Barbosa 31/07/1937 15/10/2010 04.116-0 06810901-62 Tapira Araxá 19/10/1882 15/11/2003 03.386-0 289 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 290 Ofício do Registro de Imóveis 03380401-45 Itaúna Itaúna 22/09/1925 15/11/2008 05.944-4 291 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04790102-00 Passos Passos 07/04/1892 15/12/2007 03.369-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 292 Naturais 73060901-51 Palmital dos Carvalhos Barbacena 22/05/1892 16/02/2002 03.522-0 293 Ofício do 3º Tabelionato de Notas 00450103-74 Caeté Caeté 07/03/1892 16/03/2010 05.899-0 294 Ofício do Registro de Imóveis 03470401-52 Jacinto Jacinto 12/06/1954 16/04/2002 04.354-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas 295 Naturais 04550901-57 Olímpio Noronha Lambari 01/01/1926 16/06/2009 05.376-9 296 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 07750102-19 Coração de Jesus Coração de Jesus 15/11/1948 16/07/2007 04.154-1 297 Ofício do Registro de Imóveis 02670401-56 Francisco Sá Francisco Sá 23/08/1951 16/07/2007 05.862-8 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 298 Títulos 03220301-02 Itaguara Itaguara 20/06/1992 16/07/2007 00.074-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 299 01380901-73 Carmésia Ferros 12/05/1892 16/10/2007 05.695-2 300 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 03490101-70 Jacutinga Jacutinga 10/05/1936 16/11/2009 04.776-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 301 Naturais 01290901-66 Caputira Abre-Campo 18/06/1892 16/11/2010 05.688-7 302 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72770901-87 Monte Rei Montalvânia 20/03/1998 16/12/1998 05.645-7 303 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02410701-39 Esmeraldas Esmeraldas 15/11/1948 16/12/2002 05.616-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 304 Naturais 73550901-27 Presidente Pena Carlos Chagas 01/01/1939 16/12/2009 04.702-7 305 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04360901-55 Morro da Garça Curvelo 10/05/1892 17/03/2009 04.456-0 306 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01010901-53 Caiana Espera Feliz 18/04/1992 17/04/2008 04.015-4 307 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04410701-91 Muzambinho Muzambinho 11/04/1892 17/04/2008 05.613-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas 308 Naturais 06730901-32 Silveirânia Rio Pomba 04/04/1892 17/05/2000 05.207-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02030901-95 Cristália Grão-Mogol 09/05/1892 17/05/2001 05.163-1 309 310 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04720102-55 Paraguaçu Paraguaçu 01/01/1939 17/05/2007 04.944-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas 311 Naturais 70830901-06 Cachoeira do Brumado Mariana 13/01/1892 17/06/1998 03.701-0 312 Ofício do Registro de Imóveis 00640401-60 Belo Vale Belo Vale 13/09/1994 17/07/2007 03.850-5 313 Ofício do Registro de Imóveis 02490401-31 Eugenópolis Eugenópolis 15/11/1948 17/07/2007 04.495-8 Nº Nome da serventia Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS Ofício de Registro de Títulos e 314 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03460801-85 Jabuticatubas Jabuticatubas 20/01/1956 17/08/2004 03.980-0 315 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08170901-69 José Raydan Santa Maria do Suaçuí 13/12/1951 17/11/1999 05.670-5 316 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07290901-32 Catuji Novo Cruzeiro 29/10/1979 17/12/1996 00.035-6 317 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74810901-65 Serra da Canastra São Roque de Minas 19/04/1996 18/02/1998 03.843-0 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 318 Títulos 03290301-59 Itamoji Itamoji 21/12/1991 18/05/2009 03.195-5 319 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06980901-01 Turvolândia Silvianópolis 16/12/1975 18/07/2007 05.849-5 320 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70890901-75 Campo Redondo São João da Ponte 03/07/1982 18/09/1995 03.189-8 321 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72110901-70 Embiruçu Mutum 24/10/1936 18/11/1994 03.536-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 322 Naturais 71450901-71 Divino de Virgolândia Peçanha 02/03/1892 18/12/1999 04.464-4 Ofício de Registro de Títulos e 323 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05920801-70 Santa Rita de Caldas Santa Rita de Caldas 19/02/1994 19/02/1994 03.955-2 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03390901-11 Itaverava Conselheiro Lafaiete 07/03/1892 19/04/1996 03.742-4 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 325 Títulos 04470301-59 Nova Era Nova Era 15/11/1948 19/04/1998 04.849-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04470701-69 Nova Era Nova Era 15/11/1948 19/04/1998 05.051-8 327 Ofício do Registro de Imóveis 00930401-56 Buritis Buritis 05/08/1994 19/07/2007 05.399-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 328 Naturais 00160701-94 Alfenas Alfenas 18/04/1892 19/08/2008 05.047-6 329 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 05570102-33 Rio Piracicaba Rio Piracicaba 27/03/1955 19/10/2007 05.779-4 15/03/1892 19/11/1998 04.476-8 324 326 Ofício do Registro Civil das Pessoas 330 Naturais 06480901-59 331 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04810102-62 São Sebastião do Rio Conceição do Mato Preto Dentro Patrocínio Patrocínio 01/10/1892 19/12/2009 05.809-9 06270301-22 São João do Paraíso São João do Paraíso 18/12/2009 19/12/2009 15.276-9 06270801-11 São João do Paraíso São João do Paraíso 18/12/2009 19/12/2009 15.278-5 334 Ofício do Registro de Imóveis 06270401-01 São João do Paraíso São João do Paraíso 18/12/2009 19/12/2009 15.277-7 335 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 06270101-64 São João do Paraíso São João do Paraíso 18/12/2009 19/12/2009 15.275-1 336 Ofício do Registro de Imóveis 01370401-05 Carlos Chagas Carlos Chagas 01/01/1939 20/01/2009 04.498-2 337 Ofício do Registro de Imóveis 04430401-25 Nanuque Nanuque 23/02/1958 20/02/2008 03.915-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 338 Naturais 04940901-46 Pedro Teixeira Lima Duarte 02/04/1892 20/03/2009 04.239-0 339 Ofício do 1º Tabelionato de Notas Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 332 Títulos Ofício de Registro de Títulos e 333 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02410101-60 Esmeraldas Esmeraldas 15/11/1948 20/05/2008 04.191-3 340 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00510701-62 Bambuí Bambuí 02/04/1892 20/05/2010 03.633-5 341 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 75210901-95 Estrela de Jordânia Jacinto 12/06/1954 20/06/1997 04.592-2 342 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72990901-20 Padre Fialho Abre-Campo 18/06/1892 20/06/2008 05.504-6 343 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04670701-48 Palma Palma 31/03/1892 20/06/2008 05.588-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas 344 Naturais 60300901-35 Nova Esperança Montes Claros 15/05/1892 20/07/2007 05.490-8 Ofício de Registro de Títulos e 345 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05150801-87 Piumhi Piumhi 01/05/1892 20/07/2007 04.020-4 Ofício de Registro de Títulos e 346 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03340801-42 Itapajipe Itapajipe 20/04/1991 20/08/1991 15.267-8 347 Ofício do 1º Registro de Imóveis 04330401-30 Montes Claros Montes Claros 15/05/1892 20/08/1998 03.215-1 348 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 05080102-68 Piranga Piranga 25/02/1892 20/10/1997 03.250-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 349 Naturais 60010901-49 Jurumirim Rio Casca 01/01/1926 20/11/1997 05.638-2 350 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01400701-76 Carmo da Mata Carmo da Mata 16/12/1975 20/11/2007 04.652-4 351 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 00790301-65 Contagem Contagem 31/01/1972 21/05/2008 06.066-5 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 352 Títulos 04760301-45 Passa-Quatro Passa-Quatro 16/12/1975 21/05/2008 06.042-6 Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 15/11/1948 21/07/2004 04.288-7 Ibiraci 15/11/1948 21/08/2007 05.444-5 Juiz de Fora Juiz de Fora 03/03/1892 21/10/2008 04.912-2 08330901-35 Novorizonte Salinas 30/06/1921 21/12/1995 03.393-6 04590801-99 Ouro Branco Ouro Branco 11/02/1982 22/01/1997 04.750-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74650901-99 São Vicente Sete Lagoas 10/09/1892 22/02/1999 04.197-0 359 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03730901-02 Lagoa dos Patos Coração de Jesus 15/11/1948 22/04/1998 05.122-7 360 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01470901-80 Carvalhópolis Machado 21/06/1890 22/05/1997 03.777-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 361 Naturais 03680901-08 Juramento Montes Claros 15/05/1892 22/05/1997 05.302-5 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 00950301-23 Cabo Verde Cabo Verde 11/04/1892 22/05/1998 04.864-5 363 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 02730102-71 Galiléia Galiléia 09/02/1958 22/06/2009 05.810-7 Ofício de Registro de Títulos e 364 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06370801-06 São Lourenço São Lourenço 15/02/1971 22/06/2010 05.773-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70780901-01 07/03/1892 22/08/1994 05.972-5 Nº Nome da serventia 353 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 96680901-44 Lagamar dos Coqueiros Coromandel Ofício de Registro de Títulos e 354 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02970801-30 Ibiraci 355 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 01450102-79 Ofício do Registro Civil das Pessoas 356 Naturais Ofício de Registro de Títulos e 357 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 358 362 365 Buarque de Macedo Conselheiro Lafaiete 366 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 03480102-73 Jacuí Jacuí 21/06/1892 22/08/2008 04.923-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas 367 Naturais 04690901-62 Papagaios Pitangui 12/03/1892 22/10/2008 00.058-8 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 368 Títulos 03120301-18 Ipanema Ipanema 01/01/1926 22/10/2009 04.865-2 369 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70620901-40 Boa Vista de Minas Nova Serrana 09/03/1991 22/11/2007 05.840-4 370 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04900901-25 Pedra Dourada Tombos 15/11/1948 22/12/2003 03.475-1 371 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06120901-16 São Francisco de Paula Oliveira 16/12/1891 23/03/2009 05.781-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 372 Naturais 71010901-09 Catuné Tombos 15/11/1948 23/03/2010 04.544-3 373 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 03920301-36 Malacacheta Malacacheta 24/05/1959 23/03/2010 04.633-4 374 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74530901-56 São Sebastião do Baixio Governador Valadares 01/01/1936 23/03/2010 05.366-0 375 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 75240901-37 Vila Pereira Nanuque 23/02/1958 23/04/1997 04.630-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 376 Naturais 03250701-48 Itamarandiba Itamarandiba 07/04/1892 23/04/1998 04.437-0 377 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06890301-26 Tiros Tiros 16/09/2002 23/04/1998 06.008-7 378 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04720701-42 Paraguaçu Paraguaçu 01/01/1939 23/05/1997 05.067-4 379 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71810901-27 Floresta Mantena 01/01/1944 23/05/2005 03.828-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 380 Naturais 06020901-21 Santo Antônio do Itambé Serro 10/03/1892 23/06/1994 05.243-1 381 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 04560102-89 Oliveira Oliveira 26/12/1891 23/06/2009 05.469-2 Ofício do Registro Civil das Pessoas 382 Naturais 03600901-76 Joaíma Jequitinhonha 01/01/1918 23/07/2003 04.321-6 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 383 Títulos 01370301-26 Carlos Chagas Carlos Chagas 01/01/1939 23/07/2007 05.556-6 384 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 01430301-08 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba 23/05/1892 23/07/2007 04.624-3 385 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01910701-06 Corinto Corinto 01/01/1939 23/07/2007 03.552-7 386 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04520101-95 Nova Serrana Nova Serrana 09/03/1991 23/07/2007 04.093-1 387 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04560301-66 Oliveira Oliveira 26/12/1891 23/07/2007 05.993-1 388 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05450901-30 Riacho dos Machados Porteirinha 15/09/1950 23/07/2007 04.643-3 389 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74660901-76 São Vicente da Estrela Raul Soares 12/04/1936 23/07/2007 05.968-3 390 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 66240901-38 Vista Alegre Montes Claros 15/05/1892 23/08/2003 05.327-2 00020101-27 Abaeté Abaeté 13/01/1892 23/10/2009 00.054-7 391 Ofício do 1º Tabelionato de Notas Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 13/12/1951 23/12/1999 05.147-4 Araçuaí 07/05/1892 24/03/1998 04.575-7 Correia de Almeida Barbacena 22/05/1892 24/04/2004 03.659-0 Funilândia Sete Lagoas 10/09/1892 24/05/1997 05.984-0 23/05/1892 24/05/1997 04.621-9 Nº Nome da serventia 392 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74070901-14 Santo Antônio dos Araújos Santa Maria do Suaçuí 393 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08460901-55 Ponto dos Volantes 394 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71320901-51 395 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02720901-40 Ofício do Registro Civil das Pessoas 396 Naturais 73640901-42 Quintinos Carmo do Paranaíba Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03360901-70 Itapeva Camanducaia 31/03/1892 24/05/2004 05.870-1 397 398 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 01070101-94 Cambuquira Cambuquira 05/11/1948 24/05/2005 03.336-5 399 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 05820101-36 Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí 13/12/1951 24/05/2010 04.056-8 400 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 03030101-42 Iguatama Iguatama 30/05/1992 24/06/2008 05.867-7 401 Ofício do Registro de Imóveis 00170401-40 Almenara Almenara 01/01/1939 24/07/2007 03.901-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 402 Naturais 02580901-38 Fernandes Tourinho Tarumirim 01/01/1939 24/07/2007 05.105-2 Ofício de Registro de Títulos e 403 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03630801-39 João Pinheiro João Pinheiro 15/11/1948 24/07/2007 03.949-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04820901-97 Patrocínio do Muriaé Eugenópolis 15/11/1948 24/07/2007 05.255-5 405 Ofício do Registro de Imóveis 05270401-26 Prados Prados 16/12/1975 24/07/2007 05.401-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas 406 Naturais 05570701-20 Rio Piracicaba Rio Piracicaba 27/03/1955 24/07/2010 05.053-4 407 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 03480101-92 Jacuí Jacuí 21/06/1892 24/11/1997 04.777-9 Ofício de Registro de Títulos e 408 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04530801-20 Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro 29/10/1979 25/04/2002 05.026-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70130901-74 Alegria Manhuaçu 10/05/1892 25/05/1994 03.729-1 Ofício de Registro de Títulos e 410 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03860801-43 Lima Duarte Lima Duarte 02/04/1892 25/05/1998 05.759-6 Ofício de Registro de Títulos e 411 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01440801-76 05/03/1892 25/07/2007 05.443-7 412 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 01910102-19 Corinto Corinto 01/01/1939 25/07/2007 03.276-3 Ofício de Registro de Títulos e 413 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05220801-46 Porteirinha Porteirinha 15/09/1950 25/07/2007 03.977-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06260901-13 São João do Oriente Inhapim 15/11/1948 25/07/2007 05.104-5 25/07/2008 25/07/2008 15.247-0 404 409 414 Carmo do Rio Claro Carmo do Rio Claro 415 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 08790101-34 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Ofício de Registro de Títulos e 416 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 08790801-83 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas 25/07/2008 25/07/2008 15.251-2 417 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 08790701-02 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas 25/07/2008 25/07/2008 15.250-4 418 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 08790301-94 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas 25/07/2008 25/07/2008 15.248-8 25/07/2008 25/07/2008 15.249-6 419 Ofício do Registro de Imóveis 08790401-73 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas 420 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04050101-76 Martinho Campos Martinho Campos 25/08/2005 25/08/2005 03.233-4 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de 421 Títulos 04050301-34 Martinho Campos Martinho Campos 25/08/2005 25/08/2005 05.015-3 Ofício do Registro Civil das Pessoas 422 Naturais 75070901-83 Umbuzeiro São João da Ponte 03/07/1982 25/09/2007 03.469-4 423 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00380901-98 Arapuá Rio Paranaíba 16/12/1975 25/10/2001 04.247-3 424 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74970901-27 Tijuco Januária 21/04/1892 25/10/2004 06.136-6 425 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70800901-64 Caçaratiba Turmalina 15/08/2003 26/01/1995 04.298-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 426 Naturais 08480901-10 Rosário da Limeira Muriaé 16/03/1892 26/03/2001 05.312-4 Ofício de Registro de Títulos e 427 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 00820801-94 Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas 26/05/2000 26/05/2000 04.755-5 428 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 73350901-48 Pinheiros Altos Piranga 25/02/1892 26/09/1996 05.150-8 429 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71470901-36 Divino Espírito Santo Areado 15/11/1948 26/09/2009 03.614-5 Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 02/03/1892 26/09/2009 05.286-0 Matias Barbosa 31/07/1937 26/11/2008 05.183-9 Francisco Sá Francisco Sá 23/08/1951 26/12/2006 06.033-5 06140901-72 São Francisco do Glória Carangola 02/04/1892 27/02/1997 04.246-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas 434 Naturais 07920901-10 Catuti Porteirinha 15/09/1950 27/02/2003 05.480-9 435 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03620701-72 João Monlevade João Monlevade 09/10/1979 27/03/2009 03.605-3 436 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02530901-48 Faria Lemos Carangola 02/04/1892 27/05/1998 05.305-8 Nº Nome da serventia 430 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 07190901-48 Virgolândia Peçanha 431 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06750901-80 Simão Pereira 432 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 02670301-77 433 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 437 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 02590101-89 Ferros Ferros 12/05/1892 27/05/2008 04.059-2 438 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 60710901-72 Santana do Capivari São Lourenço 15/02/1971 27/09/1996 05.240-7 439 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71940901-55 Glucínio Santa Maria do Suaçuí 13/12/1951 27/09/2006 05.307-4 440 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02370901-71 Engenheiro Caldas Tarumirim 01/01/1939 27/09/2007 05.262-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 441 Naturais 60650901-90 Juréia Monte Belo 18/06/1992 27/10/1998 05.333-0 442 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 06410901-02 São Pedro dos Ferros Rio Casca 01/01/1926 27/11/2004 04.685-4 443 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70850901-54 Cachoeira do Vale Timóteo 02/08/1996 27/11/2007 04.480-0 Ofício de Registro de Títulos e 444 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 01820801-70 Conquista Conquista 16/12/1975 27/11/2007 04.424-8 Ofício de Registro de Títulos e 445 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05250801-71 Pouso Alegre Pouso Alegre 11/04/1892 27/11/2007 05.445-2 446 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 06860102-05 Teófilo Otôni Teófilo Otôni 14/06/1892 28/01/2000 04.936-1 447 Ofício do 3º Tabelionato de Notas 04390103-22 Muriaé Muriaé 16/03/1892 28/02/2009 04.613-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas 448 Naturais 02220901-97 Divinolândia de Minas Virginópolis 12/09/1947 28/04/1998 04.293-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas 449 Naturais 72600901-46 Melo Viana Esmeraldas 15/11/1948 28/05/2009 04.416-4 Ofício de Registro de Títulos e 450 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05210801-69 Ponte Nova Ponte Nova 15/03/1892 28/05/2010 05.738-0 451 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04270301-70 Montalvânia Montalvânia 20/03/1998 28/08/1998 03.499-1 452 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72270901-32 Itira Araçuaí 07/05/1892 28/08/2007 04.258-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas 453 Naturais 04340701-49 Monte Sião Monte Sião 16/12/1975 28/10/2009 05.911-3 454 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 03930101-55 Manga Manga 23/03/1958 28/11/2005 04.775-3 455 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 05400102-94 Raul Soares Raul Soares 12/04/1936 28/12/2006 00.055-4 456 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 06740301-41 Silvianópolis Silvianópolis 16/12/1975 29/03/2007 04.096-4 457 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 00900301-33 Brumadinho Brumadinho 01/05/1955 29/03/2009 06.044-2 458 Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 00190301-26 Alpinópolis Alpinópolis 27/02/1955 29/04/2003 06.032-7 459 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04740101-39 Paraopeba Paraopeba 16/12/1975 29/04/2010 05.510-3 460 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74880901-10 Silvano Patrocínio 01/10/1892 29/07/2008 05.296-9 461 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 70270901-71 Angueretá Curvelo 10/05/1892 29/09/1995 03.720-0 462 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 71580901-08 Emboabas São João del Rei 09/04/1892 29/10/2007 03.387-8 463 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03590901-92 Jesuânia Lambari 01/01/1926 29/10/2008 04.677-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 464 Naturais 06290701-99 São João Nepomuceno São João Nepomuceno 10/03/1892 29/10/2008 05.612-7 465 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01740901-29 Conceição de Ipanema Ipanema 01/01/1926 29/12/1994 05.170-6 466 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 60190901-67 Sarandira Juiz de Fora 03/03/1892 30/01/2004 05.650-7 467 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 03920701-46 Malacacheta Malacacheta 24/05/1959 30/04/2009 05.084-9 Ofício do Registro Civil das Pessoas 468 Naturais 70580901-22 Bicuíba Raul Soares 12/04/1936 30/05/1996 05.343-9 Código da Serventia Nome do Município / Data de Instalação Nome da Comarca TJMG Distrito da Comarca Data da Vacância Código CNS 05/06/1955 30/05/2005 05.074-0 Espinosa 15/11/1948 30/07/2007 03.948-7 Monte Verde Camanducaia 31/03/1892 30/07/2007 03.821-6 03440801-37 Iturama Iturama 20/01/1973 30/07/2010 04.580-7 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 00460901-26 Astolfo Dutra Cataguases 31/03/1892 30/09/2007 03.844-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 74800901-88 Serra Bonita Buritis 05/08/1994 30/11/1995 03.471-0 01720102-17 Conceição das Alagoas Conceição das Alagoas 30/03/1955 30/11/2009 04.946-0 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 01260701-64 Capinópolis Capinópolis 27/12/1992 30/12/2002 05.064-1 Ofício do Registro Civil das Pessoas 477 Naturais 00390901-75 Araújos Nova Serrana 09/03/1991 30/12/2006 05.916-2 478 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 01050102-19 Governador Valadares Governador Valadares 01/01/1936 30/12/2009 05.811-5 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02630901-32 Fortaleza de Minas Jacuí 21/06/1892 31/03/1994 03.787-9 Ofício de Registro de Títulos e 480 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06070801-32 Santos Dumont Santos Dumont 29/03/1892 31/03/1994 05.765-3 481 Oficio do 2º Tabelionato do Notas Nº Nome da serventia 469 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 02400701-51 Ervália Ervália Ofício de Registro de Títulos e 470 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 02430801-74 Espinosa Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 72780901-64 Ofício de Registro de Títulos e 472 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 473 474 471 475 Oficio do 2º Tabelionato do Notas 476 479 03130102-18 Ipatinga Ipatinga 12/07/1977 31/03/2010 04.565-8 Ofício do Registro Civil das Pessoas 482 Naturais 74400901-28 São José dos Salgados Carmo do Cajuru 25/01/1991 31/07/2007 05.194-6 Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 483 60250901-30 Marilândia Itapecerica 21/03/1892 31/08/2005 06.005-3 484 Ofício do 1º Tabelionato de Notas 00230101-85 Alvinópolis Alvinópolis 01/04/1892 31/08/2007 04.182-2 Ofício do Registro Civil das Pessoas 485 Naturais 05630901-62 Rodeiro Ubá 23/03/1892 31/10/1995 05.169-8 Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 9 de fvereiro de 2011. AVISO Nº 3/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2010. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de dezembro. III – serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 28 de janeiro de 2011. AVISO Nº 2/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº. 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Avisa aos Juízes de Direito que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais aderiu ao Convênio de Cooperação Institucional celebrado entre o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, para acesso às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. O CCS é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. Seu principal objetivo é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição eletrônica de informações pelos magistrados. A solicitação de credenciamento ao sistema conveniado CCS deverá ser feita eletronicamente, através de preenchimento de formulário próprio, disponível no portal do TJMG na internet, em CORREGEDORIA > SISTEMAS CONVENIADOS > FORMULÁRIO, ou através do seguinte endereço: http://www.tjmg.jus.br/intra/index.jsp?uri=/servicos/sistemasconveniados/index.jsp. Os Juízes de Direito com jurisdição cível excepcionalmente poderão requerer o credenciamento, mediante pedido devidamente fundamentado. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 28 de janeiro de 2011. AVISO Nº 1/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 4º da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de dezembro de 2009 a novembro de 2010. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de novembro. III – serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste Aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste Aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico em 12 de janeiro de 2011. AVISO Nº 47/CGJ/2010 Processo nº 48.341/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o furto dos Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Arinos do Tipo: “CERTIDÃO” Série ALE 18443 a ALE 18450, conforme BO nº 53/2010, da Delegacia de Polícia daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 2 de setembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 17 de dezembro de 2010. 1 AVISO Nº 46/CGJ/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é atualizado anualmente, conforme Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda; Considerando que os valores constantes das tabelas de custas/taxas/despesas são expressos em UFEMG; Considerando que a distribuição de novas ações com a utilização de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária (GRCTJ) do ano anterior gera sério transtorno operacional à Justiça, em razão da divergência de valores entre a UFEMG vigente e a UFEMG que foi utilizada para o cálculo da GRCTJ quitada no exercício findo; Considerando que as GRCTJ's emitidas a partir do dia 1º/12/2010 terão prazo de validade somente até o dia 30/12/2010; Avisa aos Senhores Magistrados, Servidores, Advogados, membros do Ministério Público e partes em geral que, de acordo com o art. 2º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 15/2010, as Guias de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária - GRCTJ's - emitidas no ano de 2010 deverão ser pagas e utilizadas para distribuição somente até 30/12/2010. Avisa, ainda, que, para a distribuição de novas ações ou a prática de atos processuais a partir de 1º de janeiro de 2011 as guias deverão ser expedidas com base no valor da UFEMG vigente para o exercício fiscal de 2011, conforme tabelas publicadas na Portaria 1447/CGJ/2010. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 15 de dezembro de 2010. 2 AVISO Nº 45/CGJ/2010 Processo nº 48.162/10 O Desembargador Antônio Marcos Soares Alvim, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, a exclusão do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano do rol de Serviços declarados vagos no AVISO Nº 41/CGJ/2010, dos autos de nº 32.850/2007 desta Casa Correicional, publicado no DJE em 24.11.2010, até decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2010. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 13 de dezembro de 2010. 3 AVISO Nº 44/CGJ/2010 Processo nº 47.916/10 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Sores, Corregedor-Geral Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto de 1000 (mil) Selos de Fiscalização, ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Formiga, do tipo ISENTO, de numeração alfanumérica ADQ52551 a ADQ53550, conforme a BO Nº: M2575-2010-0009993, 13 CIA PM IND/7 RPM, Corpo de Bombeiros Militar – Polícia Civil – Polícia Militar, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 9 de novembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 24 de novembro de 2010. 4 AVISO Nº 43/CGJ/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 14, inciso IV, da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de novembro de 2009 a outubro de 2010. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de outubro, conforme previsto no mesmo dispositivo regulamentar, acima citado. III – serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 22 de novembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 23 de novembro de 2010. 5 AVISO Nº 42/CGJ/2010 Processo nº 19.597/2004 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, § 1º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, c/c o artigo 3º, parágrafo único da Portaria nº 019/96, de 06 de março de 1996, e ainda com base na decisão proferida no Processo nº 694/2001 - DIFIX, publicada em 17/01/2002, estabelece a seguinte escala de plantão bimestral, relativa ao ano de 2011, para os registros de óbitos que ocorrerem aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9 às 12 horas e de 13 às 16 horas. BIMESTRE janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro SERVIÇOS DE REGISTRO Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito Titular: Maria Cândida Baptista Faggion Rua Guarani, nº 251 – Centro – Fone: 3272-0562 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 3º Subdistrito Titular: Luiz Carlos Pinto Fonseca Rua São Paulo, nº 1.620 – Lourdes – Fone: 3337-4822 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 4º Subdistrito Titular: Alexandrina de Albuquerque Rezende Av. Amazonas, nº 4.666 – Nova Suíça – Fone: 3332-6847 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Subdistrito Titular: José Augusto Silveira Av. Francisco Sales, nº 244 – Floresta – Fone: 3222-5505 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2º Subdistrito Titular: Maria Cândida Baptista Faggion Rua Guarani, nº 251 – Centro – Fone: 3272-0562 Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 3º Subdistrito Titular: Luiz Carlos Pinto Fonseca Rua São Paulo, nº 1.620 – Lourdes – Fone: 3337-4822 Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 13 de dezembro de 2010. 6 AVISO Nº 41/CGJ/2010 Processo nº 32.850/07 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar – Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005. Comarca Município Distrito Serviço Extrajudicial Vacância Tabelionato de Protesto 10.09.2010 de Títulos Motivo Bicas Bicas Sede Matias Barbosa Matias Barbosa Sede 2º Tabelionato de Notas 15.10.2010 Renúncia Vespasiano Vespasiano Sede Registro de Imóveis 30.10.2010 Morte Perda de delegação Belo Horizonte, 19 de novembro de 2010. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 24 de novembro de 2010. 7 AVISO Nº 40/CGJ/2010 Processo nº 32.850/2007 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, a exclusão do Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Resplendor do rol de Serviços declarados vagos no AVISO nº. 36/CGJ/2010, publicado no DJE em 07/10/2010, tendo em vista decisão de fls. 34 dos autos do processo supra mencionado. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 18 de novembro de 2010. 8 AVISO Nº 39/CGJ/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 14, inciso IV, da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de outubro de 2009 a setembro de 2010. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de setembro, conforme previsto no mesmo dispositivo regulamentar, acima citado. III – serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 3 de novembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 4 de novembro de 2010. 9 AVISO Nº 38/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de manutenção dos dados cadastrais (nome do titular, ato de nomeação, CNPJ e endereço da serventia) atualizados dos Serviços Notariais e de Registro junto à Corregedoria Geral de Justiça, INSS, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Governo; Avisa aos Oficiais de Registro e Tabeliães do Estado de Minas Gerais para que providenciem a imediata atualização dos dados cadastrais de suas serventias junto aos órgãos citados sempre que ocorra alguma alteração nos mesmos em caráter definitivo; Outrossim, orienta aos Juízes Diretores do Foro das comarcas do Estado de Minas Gerais no sentido de que cobrem dos Oficiais de Registro e Tabeliães o cumprimento da presente medida, com atualização também dos registros junto à Direção do Foro. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 21 de outubro de 2010. 10 AVISO Nº 36/CGJ/2010 Processo nº 32.850/2007 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 462, de 28 de fevereiro de 2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º, da Resolução nº 462, de 2005. Comarca Município Distrito Serviço Extrajudicial Vacância Belo Horizonte Sede Sede Tabelionato do 2º Ofício de Notas 12/08/1995 Buritis Sede Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas 10.01.2008 Coração de Jesus São João do Sede Pacuí Ofício do Registro Civil e Tabelionato de 15.12.1988 Notas Janaúba Sede Sede Ofício do Registro de Imóveis 30/07/2010 Janaúba Sede Sede Tabelionato de Protesto de Títulos 30/01/2004 Janaúba Sede Sede Manga Jaíba Sede Martinho Campos Sede Sede Montes Claros Itacambira Sede Montes Claros Aparecida do Sede Mundo Novo Ofício do Registro Civil e Tabelionato de 12.09.1975 Notas Ofício do Registro Civil e Tabelionato de 17.05.2010 Notas Resplendor Sede Sede Tabelionato de Protesto de Títulos Várzea da Palma Lassance Sede Ofício do Registro Civil e Tabelionato de 02.06.1978 Notas Ofício do Registro de Títulos e 23.04.2009 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Ofício do Registro Civil e Tabelionato de 03.09.1984 Notas Ofício do 1º Tabelionato de Notas 25.08.2005 17.04.1968 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 6 de outubro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 7 de outubro de 2010. 11 AVISO Nº 35/CGJ/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avisa aos juízes de direito que: I - em atendimento ao artigo 14, inciso IV, da Resolução nº 495-TJMG, de 17 de janeiro de 2006, encontra-se disponível na página da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – contendo informações sobre o padrão de desempenho, produtividade e presteza no exercício jurisdicional, relativo ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010. II - flui, a partir da presente publicação, o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnações dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, relativas às informações do mês de agosto, conforme previsto no mesmo dispositivo regulamentar, acima citado. III – serão apreciadas as impugnações protocolizadas na Corregedoria Geral de Justiça até as 18 horas e 30 minutos do último dia do prazo mencionado no item II deste aviso. IV – as impugnações poderão ser enviadas à Corregedoria-Geral de Justiça por via postal ou fac-símile, hipótese em que serão registradas no Sistema de Protocolo, assim que recebidas pelo serviço próprio. V – a consulta ao arquivo mencionado no item I deste aviso deverá ser feita, nos termos da Resolução supracitada, através de acesso ao Portal do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjmg.jus.br), onde se obtém acesso aos dados correspondentes a cada magistrado, extraídos do SISCOM. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 27 de setembro de 2010. 12 AVISO Nº 32/CGJ/2010 Processo nº 46.856/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o furto dos Selos de Fiscalização ocorrido no Tabelionato do 2º Ofício de Notas da Comarca de Sabará do Tipo: “AUTENTICAÇÃO” Série BHL 89278 a BHL 89500, “RECONHECIMENTO DE FIRMA” Série AWE 37883 a AWE 37900, “CERTIDÃO” Série AAJ 22163 a AAJ 22200, “PADRÃO” Série CAP 12527 a CAP 12550 e “ISENTO” Série ACV 97790 a ACV 97800, conforme BO Nº C00294-2010-0002077, da Delegacia de Polícia daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2010. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico em 21 de setembro de 2010. 13 AVISO Nº 31/CGJ/2010 Processo nº 32.850/2007 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 462, de 28 de fevereiro de 2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves D