ATA Nº 21 - Câmara Municipal de Pitanga

ATA Nº 33
Ata da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Segundo Período Legislativo - biênio
2011/2012 da Legislatura 2009/2012. Trigésima terceira Sessão Plenária. Ao nono dia do
mês de outubro de dois mil e doze, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, sob a
Presidência do vereador Fabrício Duarte Holovka, secretariado pelo vereador João Edival
Aramoni, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Pitanga, com a presença dos seguintes
vereadores: Fabrício Duarte Holovka – Presidente, Antonio Adir de Lara, Agnaldo
Vujanski de Jesus, Dirceu Augustinho Bassani Vice-Presidente, João Edival Aramoni –
Primeiro Secretário, Olga Stoski – Segunda Secretária e ausente os vereadores Edilson
Vaz, Ângelo Américo Branco Chemin (Meco) e Adelir Castilio Maldaner (Carijó). Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitou a leitura do texto
bíblico e da ata da sessão do dia vinte e nove de setembro e dois de outubro de dois mil
e doze que foram aprovadas por unanimidades de votos. O Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário a leitura do expediente: Ofícios do Executivo: Ofício nº 201/2012SF, encaminhando cópia dos estudos e das estimativas de receitas para exercícios
subsequentes e os respectivos memoriais. Matéria do Legislativo: Requerimentos: Nº
93/2012 do Vereador Adelir Castilio Maldaner (Carijó). O envio de ofício ao Executivo
Municipal, solicitando a construção de um redutor de velocidade, dentro das normas
técnicas de segurança, bem como de um abrigo de ônibus na Avenida Getúlio Vargas, em
frente a Comercial Sochodolak e Baran. Nº 94/2012 do Vereador Adelir Castilio Maldaner
(Carijó). O envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando para refazer dois bueiros
na localidade de Pitanga Abaixo, com manilhas de 80 cm, na estrada que passa na
propriedade do Sr. Jose Pereira Barreto. Tal feitio beneficiará cinco famílias que fazem
uso da estrada, para escoamento de leite. O Senhor Presidente deferiu os requerimentos
e o pedido de justificativa de falta do vereador João Edival Aramoni da sessão do dia
vinte e sete de setembro de dois mil e doze e declarou aberto o Expediente do Plenário:
Agnaldo Vujanski de Jesus utilizou a tribuna para agradecer os votos que recebeu e
prestou solidariedade com as pessoas que não conseguiram se eleger. Em seguida o
senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia: Em 2ª discussão e votação do
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2012: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1501, de 03
de fevereiro de 2009, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pitanga, Estado do Paraná, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade de votos. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2012:
Revoga Resolução nº 57/2012. Aprovado por unanimidade de votos. Em 1ª discussão e
votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2012: Autoriza o Poder Executivo a receber
sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel para o fim de extinguir crédito
tributário, conforme previsto no inciso XI do Art. 156 da Lei 5.172, de 25 de outubro de
1966 (Código Tributário Nacional). Aprovado por unanimidade de votos. O Senhor
Presidente declarou aberto o Expediente de Explicações Pessoais que não foi utilizado e
declarou encerrada a sessão às dezenove horas e trinta e oito minutos, determinou a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Secretário vereador João Edival
Ata nº 33 – 9 de outubro de 2012.
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Aramoni e convocou a próxima sessão ordinária para dia e horários regimentais. Plenário
Vereador Nestor Horodenski, Câmara Municipal de Pitanga, Estado do Paraná, nove de
outubro de dois mil e doze (terça-feira).
Fabrício Duarte Holovka
Presidente
João Edival Aramoni
Secretário
Ata nº 33 – 9 de outubro de 2012.
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