diário da assembléia - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
D
A
DA
ASSEMBLÉIA
ANO XVII PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2006
Nº 1488
MESA DIRET
ORA
DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
Reunião às quartas-feiras, 16h
COOPERATIVISMO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA
Membros Efetivos:
Deputados(a): Júnior Coimbra(pres), Fabion Gomes(vice),
Josi Nunes, Valuar Barros e Paulo Sidnei.
Reunião às terças-feiras, 8h
Membros Efetivos:
Deputados: Fábio Martins(pres), José Augusto(vice), Fabion
Gomes, Vicentinho Alves e José Santana.
Membros Suplentes:
Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Laurez
Moreira, Sargento Aragão e Raimundo Moreira.
Membros Suplentes:
Deputados: Palmeri Bezerra, Iderval Silva, Valuar Barros,
Sargento Aragão e Cacildo Vasconcelos.
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO
CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO
URBANO E SERVIÇO PÚBLICO.
Membros Efetivos:
Deputados: Toinho Andrade, Valuar Barros(vice), Carlos
Henrique Gaguim, Iderval Silva e Vicentinho Alves.
Reunião às terças-feiras, 16h
Membros Suplentes:
Deputados(a): Júnior Coimbra, José Augusto, Laurez
Moreira, Eduardo do Dertins e Cacildo Vasconcelos.
Membros Efetivos:
Deputados: Eduardo do Dertins(pres), Iderval Silva,
Vicentinho Alves, Josi Nunes e Valuar Barros.
Membros Suplentes:
Deputados: Palmeri Bezerra, Eli Borges, Raimundo
Moreira, Laurez Moreira e Paulo Sidnei.
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
Reunião às terças-feiras, 15h
Membros Efetivos:
Deputados: Eli Borges(pres), Sargento Aragão(vice), Iderval
Silva, Laurez Moreira e Fabion Gomes.
Membros Suplentes:
Deputados(a): Josi Nunes, Palmeri Bezerra, Valuar Barros,
Toinho Andrade e Vicentinho Alves.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Reunião às quartas-feiras, 8h
Membros Efetivos:
Deputados:Raimundo Moreira(pres), Palmeri Bezerra(vice),
Júnior Coimbra, Laurez Moreira e Sargento Aragão.
Membros Suplentes:
Deputados: Iderval Silva, Vicentinho Alves, Carlos Henrique
Gaguim, Valuar Barros e Toinho Andrade.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Reunião às
Membros Efetivos:
Deputados: Eli Borges, Palmeri Bezerra, Sargento Aragão,
José Santana e Raimundo Moreira.
Reunião às quartas-feiras, 15h
COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
Reunião às quintas-feiras, 8h
Membros Efetivos:
Deputados: Hélcio Santana, Laurez Moreira(vice), Carlos
Henrique Gaguim, Cacildo Vasconcelos e Paulo Sidnei.
Membros Suplentes:
Deputados: Eli Borges, Fabion Gomes, Valuar Barros,
Eduardo do Dertins e Fábio Martins.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOCPI DO NARCOTRÁFICO
Reunião às quartas-feiras, 14h
Membros Efetivos:
Deputados: José Santana(pres), Júnior Coimbra(vice),
Toinho Andrade, Sargento Aragão, Fabion Gomes.
Membros Suplentes:
Deputados(a): Iderval Silva, Valuar Barros, Hélcio Santana,
Cacildo Vasconcelos e Solange Duailibe
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI DA SAÚDE
Reunião às terças-feiras, 14h
Membros Efetivos:
Deputados: Eli Borges(pres), Solange Duailibe(vice), Valuar
Barros, Fabion Gomes, Hélcio Santana.
Membros Suplentes:
Deputados(a): Josi Nunes, Toinho Andrade, Fábio Martins,
Raimundo Moreira, José Santana.
Membros Suplentes:
Deputados(a): Josi Nunes, Iderval Silva, Paulo Sidnei,
Solange Duailibe e Cacildo Vasconcelos
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS PARA
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
Reunião às
Membros efetivos(a)Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges,
Eduardo do Dertins, Solange Duailibe e Cacildo
Vasconcelos
Membros Suplentes:
Deputados: Palmeri Bezerra, José Augusto, Paulo Sidnei,
José Santana e Raimundo Moreira
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Responsável: Diretoria Legislativa
Publicado pela Coordenadoria de Publicações Oficiais da Diretoria de Documentação
Palácio Dep. João D'Abreu, Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
CEP 77003-905
ANO XVII PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2006
Atos Administrativos
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 180/2006
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o artigo
3.º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
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Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 135 de 10 de
março de 2005, na parte que nomeou Nilda Gomes de Lima e
Paulo César Rodrigues Costa, para considerá-los nomeados
para exercerem o cargo em comissão, de Auxiliar
Administrativo e NOMEAR, Allen de Paula, Cleidiani
Ferreira Cardoso e Lancisio de Sousa Batista, para exercerem
o cargo em comissão, de Auxiliar Administrativo, todos no
gabinete do Deputado Laurez Moreira, a partir de 1.º de
julho de 2006.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de junho de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, Rogério Alves da Silva, do cargo em
comissão, de Assessor da Presidência, NOMEAR Dione
Marques Sousa Costa, para exercer o cargo em comissão, de
Assessor da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de junho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 194/2006
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 187/2006
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3.º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1.º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 135, de 10 de
março de 2005, na parte que nomeou Maria dos Anjos Pinheiro
de Sousa, Lenir Martins Teixeira da Silva, para considerálos nomeados para exercerem o cargo em comissão, de
Secretário Legislativo, Tadeu Gonçalves Pelizari, Gengiskan
José de Alencar, para considerá-los nomeados para exercerem
o cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, Decreto
Administrativo n.º 482, de 9 de novembro de 2005, que
nomeou Rita Maria Pinheiro, para considerá-la nomeada para
exercer o cargo em comissão de Secretário Legislativo e
NOMEAR Cristiane Worm e Maisa Vilanova Santos, para
exercerem o cargo em comissão, de Secretário Legislativo,
todos no gabinete do Deputado Laurez Moreira, a partir de
1.º de julho de 2006.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de junho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 193/2006
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, Kelly Wanderson Silva Lima, Sueli
Ferreira Pacheco Naves, Sara Aires de Sá, Maria Francisca
Bastos do Nascimento Cardoso, Assis Francisco Chefer,
Tássia Barros Guimarães, Lauro Francisco Viana Sardinha
Júnior, Damião Jardelson Damasceno, Lucivânia Pereira
Antunes, Alair Mendes de Souza, Margareth Barros Costa,
Jordana Cristina Caldeira Marques e Mariana Rocha Santos
Bonfim, para exercerem o cargo em comissão, de Oficial de
Gabinete, todos no gabinete do Deputado Laurez Moreira,
a partir de 1.º de julho de 2006.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de junho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 195/2005
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a disposição para o Poder Executivo o
servidor Márcio de Oliveira Alves, matrícula 761, integrante
do quadro de pessoal efetivo deste Poder, com ônus para o
órgão requisitante, a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de julho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ANO XVII PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2006
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 196/2006
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
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DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
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n.º 03.730.877/0001-26, para veiculação de matéria institucional
na Rádio Ciclone FM, pelo período de julho a dezembro de
2006, no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 10 dias do mês de julho de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a disposição para o Tribunal Regional
Eleitoral do Tocantins, o servidor Hélio Feitosa de Oliveira,
matrícula nº 230, integrante do quadro de pessoal efetivo
deste Poder, no período de 06 (seis) meses, com ônus para o
órgão de origem, a partir de 1.º de agosto de 2006.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de julho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
PORTARIA N.º 124/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201,
de 18 de setembro de 1997) Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 197/2006
RESOLVE:
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o artigo
3.º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
Art. 1º. Conceder as férias legais do servidor Antonio Lopes
Braga Júnior, matrícula n.º 142, referente ao período aquisitivo
1.º/4/2003 a 31/3/2004, para 1.º a 30/8/2006.
RESOLVE:
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 14 dias do mês de julho de 2006.
Art. 1º. EXONERAR, a pedido Adriana Pinheiro Rodrigues,
do cargo em comissão, de Diretora de Comunicação Social,
Relações Públicas e Cerimonial, da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 24 de julho de 2006.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de julho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
PORTARIA N.º 118/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 25, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25,
caput, da Lei n.º 8.666/93;
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
PORTARIA N.º 125/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201,
de 18 de setembro de 1997) Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as férias legais do servidor Antonio Lopes
Braga Júnior, matrícula n.º 142, referente ao período aquisitivo
1.º/4/2005 a 31/3/2006, para 31/08 a 29/9/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 14 dias do mês de julho de 2006.
Considerando o Parecer n.º 165/06, da Diretoria Jurídica desta Casa de Leis, às folhas 26 a 29, do processo n.º 00594/2006;
Considerando ainda, tratar-se de serviços de natureza
institucional e da necessidade de divulgação dos trabalhos realizados neste parlamento, conforme solicitado pela Diretoria de
Comunicação, fls. 2 dos autos,
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando
a Associação Comunitária Beneficente Santo Antonio, CNPJ
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
PORTARIA N° 126/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.° 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da
Resolução n.° 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
ANO XVII PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2006
Art. 1°. LOTAR Marcos Aurélio do Espírito Santo Sousa,
Assistente Administrativo, Nível I-B, matrícula n.° 818086-5,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do
Estado do Tocantins, colocado à disposição deste Poder
através do Ato n.° 4.596 – CSS, de 29 de junho de 2006, com
ônus para o órgão de origem, no gabinete do Deputado José
Santana, a partir de 1° de julho de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de julho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
PORTARIA N.º 128/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Antonio Lopes Braga Júnior,
matrícula n.º 142, Secretário-Geral, encontrar-se-á afastado do
trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder, cumulativamente, pela
referida função o servidor Ezio Tranqueira da Silva, matrícula
n.º 758, no período de 1.º de agosto a 29 de setembro de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de julho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
PORTARIA N.º 129/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR Miraltina Vieira de Sena Taveira, Professora
Normalista, Nível I-E, matrícula n.º 127442-2, integrante do
quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura,
colocada à disposição deste Poder através do Ato n.º 5.301 CSS, de 19 de julho de 2006, com ônus para o requisitante, no
Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, no período de 1º
de agosto a 31 de dezembro de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Nº 1488
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
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PORTARIA N.º 130/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o
contido no Processo nº. 00434/2006.
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar ao servidor Evandro Gomes Sobrinho
matrícula n.º 296, o gozo do período de 45 dias da LicençaPrêmio por assiduidade concedida por meio da Portaria n.º
080/2006-P, de 3 de maio de 2006, no período de 23 de agosto
a 6 de outubro de 2006, ficando o segundo período em aberto.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de julho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
PORTARIA N.º 131/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. da 3º
da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995, e tendo o
disposto no art. 101, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Nuir Machado de Lima Filho,
matrícula n.º 134, Licença para Tratar de Interesses Particulares
pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 31 de julho de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de julho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
PORTARIA N.º 132/06 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 99, da Lei n.º 1.050/99, de 10 de fevereiro
de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder “Licença para Atividade Política” ao servidor
Haroldo Fábio de Queiróz, matrícula n.º 80, para concorrer a
cargo eletivo nas eleições de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de julho de 2006.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de julho de 2006.
Deputado CÉSAR HALUM
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
Presidente
ANO XVII PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2006
Nº 1488
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
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PORTARIA N.º 204/06 – SG
RESOLVE:
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Art. 1º. CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro
salário a título de adiantamento ao servidor Márcio Augusto
Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1699, por ocasião do
aniversário no mês de setembro de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR as férias legais do servidor Osvaldo Correia
de Melo Filho, matrícula n.º 67, referente ao período aquisitivo
20/7/2005 a 19/7/2006, de 24/7 a 22/8/2006 para 18/9 a 2/10/
2006, o primeiro período e 8 a 22/1/2007, o segundo.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de julho de 2006.
Antônio Lopes Braga Júnior
Secretário-Geral
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de julho de 2006.
Antônio Lopes Braga Júnior
Secretário-Geral
PORTARIA N.º 205/06 – SG
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Vanda Alves
de Alencar, matrícula n.º 464, referente ao período aquisitivo
15/6/2005-14/6/2006, para 1.º a 30/9/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de julho de 2006.
EXTRATO
Em cumprimento ao que preceitua o Art. 61, Parágrafo único
da Lei n.° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração
do seguinte contrato:
CONTRATO N° 012/2006
CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins
CONTRATADO: Associação Comunitária Beneficente Santo Antônio.
FINALIDADE: Veiculação diária de Programa de Rádio
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensalmente
ATO: inexigibilidade de licitação
INÍCIO: 20 de junho de 2006
TÉRMINO: 31 de dezembro de 2006
Deputado César Halum
Antônio Lopes Braga Júnior
Presidente
Secretário-Geral
Antônio Magalhães Filho
PORTARIA N.º 206/06 – SG
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087,
de 20 de março de 2006,
Representante
DEPUTADOS DA 5ª LEGISLATURA
Angelo Agnolim – PFL
José Augusto – PMDB
Cacildo Vasconcelos – PP
José Santana – PT
Carlos Henrique Gaguin – PMDB
Júnior Coimbra – PMDB
RESOLVE:
César Halum – PFL
Laurez Moreira – PFL
Eduardo do Dertins – PPS
Palmeri Bezerra – PMDB
Art. 1º. CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro
salário a título de adiantamento ao servidor Othon Diogo
Araújo, matrícula n.º 154, por ocasião do aniversário no mês
de outubro de 2006.
Eli Borges – PMDB
Paulo Sidnei – PPS
Fábio Martins – PDT
Raimundo Moreira – PSDB
Fabion Gomes – PL
Sargento Aragão – PPS
Hélcio Santana - PDT
Solange Duailibe – PT
Iderval Silva – PMDB
Toinho Andrade – PFL
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
João Oliveira – PFL
Valua r Barros – PFL
Josi Nunes – PMDB
Vicentinho Alves – PSDB
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de julho de 2006.
Antônio Lopes Braga Júnior
Secretário-Geral
PORTARIA N.º 207/06 – SG
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087,
de 20 de março de 2006,
LIDERANÇA DO GOVERNO
BANCADA DO PMDB
Líder: Deputado Palmeri Bezerra – PFL
1° Vice-Líder: Deputado Fábio Martins – PDT
2° Vice-Líder: Deputado Júnior Coimbra – PMDB
Líder: Deputado Eli Borges
1° Vice-Líder: Deputada Josi Nunes
2° Vice-Líder: Deputado Iderval Silva
BLOCO UNIÃO DO TOCANTINS – PP/PL/ PSDB
BANCADA DO PFL
Líder: Deputado Vicentinho Alves - PSDB
Vice-Líder: Deputado Cacildo Vasconcelos – PP
Líder: Deputado Valuar Barros
Vice-Líder: Deputado Laurez Moreira
BLOCO PPS/PDT
Líder: Deputado Eduardo do Dertins – PPS
Vice-Líder: Deputado Fábio Martins – PDT