O “sofrimento” como justificativa para a reivindicação de uma nova

XV Encontro de Ciências Sociais - Norte/Nordeste
(CISO)- 2012 – UFPI
GT03 – Sociologia e antropologia das emoções
O “sofrimento” como justificativa para a
reivindicação de uma nova relação entre
humanos e animais
Ana Paula Perrota
UFRJ – IFCS - PPGSA
Junho 2012
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1. Introdução
Nos últimos anos é possível observar no Brasil e em diferentes países mobilizações
políticas como esta, de organizações que defendem os “direitos dos animais”. Trata-se de
movimentos que são contrários a qualquer tipo de utilização dos animais para fins de
satisfação humana, reivindicando o fim de toda “exploração animal”. Para tanto, esses
grupos se mobilizam principalmente a fim de que os animais sejam incluídos na mesma
comunidade moral que os humanos e sejam considerados sujeitos de direitos. Tendo em
vista essas mobilizações, este projeto propõe uma investigação do modo como os
chamados movimentos de libertação animal1 se articulam politicamente para defender o
valor intrínseco dos animais e justificar a igualdade de direitos postulada entre humanos e
não humanos. A partir dessas questões a ideia é compreender de que forma se estabelece a
fronteira e a concepção entre natureza e cultura e as implicações colocadas em jogo ao
defender os “direitos dos animais”. Trata-se, portanto de um esforço de repensar a
identidade do homem como ser humano na medida em que são problematizadas as relações
entre homens e animais.
Mas como podemos definir ou classificar previamente esses movimentos? Diante
de diferentes formas de manifestação pública em favor dos animais, consideradas mais
radicais ou menos, é preciso apresentar os movimentos a que estou referindo. A partir de
uma análise inicial, observamos que as ações políticas desses movimentos consistem em
transformar os padrões de relações atuais entre humanos e animais. Sendo assim, os
movimentos que serão aqui investigados se caracterizam pela luta contrária: 1) ao uso de
animais para a alimentação -por isso esses grupos postulam um estilo de vida “vegan2”; 2)
ao uso de animais como matéria-prima. Esses grupos são contra a fabricação de vestuários
de couro ou casacos de pele, por exemplo; 3) ao uso de animais para experimentações em
laboratório - por isso boicotam e protestam contra as indústrias farmacêuticas e de
cosméticos ou universidades que realizam testes científicos com animais; 4) ao maus-tratos
conferidos aos animais, incluindo animais domésticos - por isso realizam campanhas, por
exemplo, contra o abandono ou de adoções desses animais; 5) por fim, ao uso de animais
como entretenimento – promovendo campanhas contra rodeios e circos, por exemplo.
1
Também chamados de Movimentos de Direitos dos Animais e Movimento Abolicionista Animal.
Os indivíduos que adotam um estilo de vida “vegan” rejeitam o consumo de qualquer produto de origem
animal (leite, ovos, mel, couro, por exemplo), além de produtos testados em animais. Esse grupo classifica
os vegetarianos como “ovo-lacto-acomodado” porque excluem “apenas” a carne de sua dieta, mas mantém o
consumo de derivados de origem animal.
2
2
Com essa posição contrária às formas “exploratórias” às quais os animais estão
submetidos, os movimentos trabalham “para promover a defesa dos direitos animais e
difundir os argumentos em favor de uma alimentação e um estilo de vida livres da
exploração de seres inocentes” (VEDDAS, 2012) Para tanto, esses movimentos se
articulam para conferir dignidade aos animais através da rejeição aos princípios éticos e
filosóficos que determinam e justificam o seu uso para fins humanos.
A reflexão sobre os movimentos de libertação animal nos permite colocar em
questão as ideias de humanidade e animalidade e, por conseguinte, a própria fronteira entre
humanos e não humanos. De acordo com a perspectiva desses movimentos, a conquista
dos “direitos dos animais” perpassa o rompimento com a noção de indivíduo moderno,
descrito por Louis Dumont. Esse indivíduo, segundo o antropólogo, “é quase sagrado,
absoluto: não possui nada acima de suas exigências legítimas; seus direitos só são
limitados pelos direitos idênticos dos outros indivíduos”. (1970, p. 53). A partir da
relativização da ideia de individuo e de humanidade trazida pelo antropólogo, perguntarei
então como esses atores representam a humanidade e sua relação com os animais através
de um princípio de igualdade. Sendo assim, se o autor partiu da igualdade como valor
moderno em seu estudo sobre o sistema de castas na Índia para colocar em relevo o seu
oposto, que é a hierarquia, a intenção com essa pesquisa é partir da hierarquia (entre seres
humanos e animais) como valor moderno, para pensar o seu oposto (defendido pelos
movimentos de libertação animal), que é a igualdade entre os viventes.
O antropólogo traz contribuições para a elaboração de questões, que nos ajudam a
compreender, inicialmente, a ação dos movimentos de libertação animal. Trata-se então de
pensar, como Clifford (2011) afirma, que a noção que temos de individualidade e,
portanto, da própria ideia de humano, está articulada no interior de mundos de
significações que são coletivos e limitados. Ao desconsiderar o pressuposto de que a
individualidade autônoma seria o resultado natural de um movimento progressivo da
humanidade, o objetivo aqui proposto consiste em problematizar não só o processo de
construção da identidade, mas a própria noção de humano. Portanto, o interesse em fazer
dos movimentos de libertação animal fonte de investigação consiste em problematizar
como as categorias natureza e cultura são repensadas na modernidade. E qual o papel da
noção de “sofrimento” como capacidade atribuída também aos animais para justificar o
abalo na fronteira entre humanos e não humanos e conferir dignidade aos animais.
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2. Da razão que “nos” separa à emoção que “nos” une
O tema da sacralidade da vida humana ou da vida animal merece ser
problematizado tendo em vista o processo político que torna as vidas autênticas de serem
vividas ou privadas de todo valor. Sobrepor uma “ética biocêntrica” a uma “ética
antropocêntrica” pressupõe uma consideração moral extensiva, de modo a avançar sobre a
noção de humanidade comum e estabelecer o que poderia ser chamado de uma
“animalidade comum”. Entretanto, no âmbito em que vigora a ideia de universalidade dos
direitos humanos, as práticas cotidianas revelam situações em que nem todos os indivíduos
são considerados dignos de serem incluídos em uma humanidade comum. Fala-se,
portanto, de humanos desumanizados, que seriam aqueles diferentes dos “humanos
verdadeiros”. A garantia de direitos e o próprio status de ser humano são questionados e
colocados à prova em determinadas situações. Freire (2010) aborda essa questão ao tratar
do “regime de desumanização” que compõe as relações sociais em torno da violência
urbana na cidade do Rio de Janeiro. A autora chama atenção para “as situações concretas
em que os pobres da cidade são criminalizados e extermináveis” (pág. 121) uma vez
excluídos da condição de humano.
Embora seja instituída e tratada internacionalmente a universalidade dos direitos
humanos, um olhar mais próximo das práticas cotidianas demonstra que vigora a ideia de
“direitos humanos para humanos verdadeiros”, como aponta Freire em seus estudos. Ao
mesmo tempo, acompanhamos nos noticiários uma comoção nacional contra a morte de
um cachorro por uma enfermeira no estado de Goiás, no dia 16 de dezembro de 2011. A
indignação pública atingiu grande expressão, culminando na organização de uma
manifestação em diversas cidades brasileiras que levou o nome de “crueldade nunca mais”,
no dia 21 de janeiro de 2012. Observamos assim que é possível identificar certa inversão
na lógica dos direitos, quando determinados animais são humanizados e determinados
grupos humanos são desumanizados do ponto de vista da inclusão ou exclusão de uma
comunidade moral.
Observa-se que, se de maneira mais fundamental, o valor da vida humana é
pensado como irrestrito, em algumas ocasiões, o valor da vida de determinados animais é
pensado como superior. Desse modo, o que queremos dizer é que não existe o valor
absoluto da vida, seja de humanos ou não humanos. A definição dos direitos dos animais
precisa dialogar, portanto, com as diferentes gradações que tornam a vida de animais ou
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humanos valiosa ou sem valor e das implicações resultantes dessas considerações morais.
Joaquim Nabuco (2011) fala da moralidade da escravidão que se justificava a partir da
ideia de que “não pode chamar crime nem erro à violação da lei moral, quando é uma
nação inteira que a comete” (p. 19). Embora o abolicionista atribua esse pensamento à
degradação que chegou a política brasileira na época da escravidão, esse dito permeia a
discussão sobre a qualificação da vida. É sobre o que seriam a vida matável e a vida
insacrificável no entrelaçamento entre política e vida que tratam Giorgio Agamben e
Michel Foucault3.
Em um consenso geral acerca da existência da natureza, ou mais propriamente dos
animais, estes são tratados não como vidas a serem vividas, mas como recursos a serem
apropriados. Sendo assim, por que não tratar dessa questão através da noção de biopolítica.
Se o que está em jogo é o estabelecimento de uma simetria da igual consideração do valor
da vida de humanos e não humanos, pensar sobre a qualificação política da vida dos seres
nos permite compreender a demarcação dos direitos que exclui os animais, pois tratariam
de vidas determinadas como matáveis. Dentro do conceito de biopolítica, está em questão
a atuação do Estado como gestor dos cuidados da vida biológica da nação, e, portanto,
também a vida que pode ou não ser morta sem que tal ato seja considerado homicídio.
Nesse caso, a simples vida natural ou o simples fato de viver se contrapõe à vida
politicamente qualificada e o Estado passa a ter poder sobre o valor ou o desvalor da vida
enquanto tal (AGAMBEN, 2007).
No caso dos animais, principalmente os não domésticos, eles ocupam a condição de
vidas que podem ser mortas. Ainda que os movimentos de libertação animal falem em
“tortura” e “assassinato” de “vida inocentes”, no plano das relações entre humanos e
animais essas práticas denominadas como tal estão previstas sem serem consideradas ações
criminosas. Como chama atenção Haraway (2011) “Não é matar que nos leva ao
exterminismo, mas sim tornar os animais matáveis” (p. 43). Portanto, estamos diante do
fato de que vida e morte são conceitos políticos que adquirem um significado preciso
através de tomadas de decisão e que têm efeito sobre o destino de humanos e não humanos,
conforme a qualificação moral de suas vidas. Logo, podemos identificar o conflito de
concepções quando se trata da morte de animais.
É possível citar como exemplo, a reação dos integrantes do núcleo de estudos da
UFRJ, quando o governo anunciou que no 3º trimestre de 2011 foram abatidas 7,284
3
Essa discussão se insere na problemática do biopoder, tratada pelos dois autores e que diz respeito a
crescente implicação da vida natural do homem nos mecanismos e nos cálculos do poder.
5
milhões de cabeças de bovinos. Conforme as conversas que se deram no grupo, a reação a essa
notícia ocorreu da seguinte maneira: “infelizmente a carnificina só aumenta, e pior, esse
aumento é celebrado” ou “números bizarros, sobretudo se considerarmos serem de apenas
1 trimestre... um verdadeiro holocausto”. Se da perspectiva dos movimentos a produção de
carne bovina é entendida como um ato criminoso, do ponto de vista dos órgãos
governamentais, bem como da população em geral, significa uma conquista em termos
econômicos, ou de forma mais “natural” o resultado de uma atividade que tem por
finalidade suprir nossas necessidades alimentícias. A presença dos animais na política
passa pela consideração, como afirma Rémy (2008), de que os homens têm direitos sobre a
disposição dos seus corpos e de sua vida e sua morte, bem como o direito de decidir as
condições dessa morte.
Vemos que se não há uma absolutização do valor da vida, nem mesmo dos
humanos, os movimentos se engajam em uma disputa a fim de tornar a vida dos animais
politicamente relevante. Mas não só dos animais domésticos, uma vez que os movimentos
falam em favor também dos animais destinados ao abate, de laboratórios, de circos, etc.
Trata-se de uma disputa que visa estabelecer que a garantia da vida dos animais seja
moralmente válida e, portanto, que seja condenável a promoção do que seria um
“holocausto animal” quando se trata da indústria da carne, por exemplo. Os movimentos de
libertação animal precisam enfrentar os meandros que determinam quem vive e quem
morre, sejam humanos ou animais. Essa questão é ainda interessante, pois nos permite
tratar do processo de invisibilidade moral dos animais. Pois além dos animais serem
privados de todo valor político, existe ainda uma situação de obscurecimento das etapas do
processo produtivo que inclui a apropriação da vida desses seres, com o objetivo de
esconder as condições de sua morte e até mesmo sua própria morte. Nesse sentido, sua
morte não só não é considerada como tal, assim como não é tomada como algo concreto
principalmente no âmbito da produção de alimentos de origem animal.
O distanciamento dos abatedouros dos centros urbanos produz, de acordo com Dias
(2008), um duplo esquecimento: “uma primeira vez nas plataformas de matança e uma
segunda, no pensamento dos consumidores” (p. 28). A ideia, portanto, é que, quando
pensamos na carne, excluímos todos os procedimentos desde a criação do animal até o
abate e tomamos consciência apenas da mercadoria já transformada. A discussão realizada
pela antropóloga permeia de igual modo as estratégias discursivas dos militantes. Nesse
caso, a mobilização dessa dimensão da produção industrial da carne é realizada a partir de
um viés denuncista. Para os defensores dos animais, na medida em que estes estão ausentes
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do imaginário dos consumidores, acaba-se a possibilidade de torná-los vítimas, uma vez
que não fariam, pelo menos no plano das ideias, parte do processo:
Não se lembra dos animais de cujos corpos a suculenta
matéria fora arrancada. Não se fala da vida (dos seres que
encarnavam-na), muito menos da morte (do fato e das
condições que levaram a esta). O que impera é a farsa da
carne: a ilusão (ato ou alter infligida) da “carne aparecida”,
“brotada”, como que “caída do céu. (...) animais em nome e
corpo são feitos ausentes como animais para que a carne
exista. Se animais estão vivos eles não podem ser carne.
Logo, um cadáver substitui o animal vivo e animais se
tornam referenciais ausentes. Sem animais não haveria
consumo de carne, no entanto eles estão ausentes do ato de
comer carne porque eles foram transformados em comida.
(ADAMS, 1991) 4
Essa discussão pode ser problematizada, ainda, a partir de uma conversa obtida com
um amigo e que é ilustrativa da forma como os animais são pensados, ou melhor dizendo,
como não são pensados nas diversas atividades industriais em que constituem parte
integrante. Essa conversa diz respeito à viagem de meu amigo a uma cidade localizada no
Espírito Santo, caracterizada, dentre outros aspectos, pelo fato de que a maior parte de sua
população é oriunda da Pomerânia5. O fato desses moradores falarem sua língua específica
e manter muitos hábitos de sua cidade de origem imprimia o tom da conversa, até que ele
mencionou que Santa Maria do Jetibá é uma das maiores produtoras de ovos do país. Nesse
momento, fiz o deslocamento direto para as questões envolvidas nessa pesquisa e
demonstrei curiosidade sobre esse fato. Dando continuidade à conversa, meu amigo
ingressou, então, no âmbito dos números dessa grande produção, enquanto eu pensava nos
enormes galpões que compõem a paisagem e nas aves dentro desses galpões que abrigam a
produção industrial dos ovos.
Foi difícil continuar a conversa sem deixar de pensar nos animais envolvidos nesse
processo produtivo. Contrariamente, percebi que, para meu interlocutor, as aves não
compunham a paisagem. Como percebi em nossa conversa, ao tratar desse assunto, o que
havia no plano das relações em seu imaginário eram os produtores de um lado e o resultado
dessa produção de outro. Mas e as galinhas, onde estão? A sua fala dava a entender que os
homens produzem os ovos. Mas como se dá essa produção senão por intermédio das aves?
4
Disponível em:
http://www.vegetarianismo.com.br/sitio/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=2049. Acesso em
12/02/2012
5
A Pomerânia é uma região histórica e geográfica situada no norte da Polônia e da Alemanha.
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Esse breve relato introduz a discussão sobre o desafio posto aos movimentos de
libertação animal, que é o de inverter a invisibilidade dos animais, concebendo-os como
vidas que existem no âmbito da produção industrial de mercadorias de origem animal.
Vemos então que a questão que primeiramente se coloca para os movimentos não é a de
fazer dos animais vidas que contam, mas fazer dos animais vidas que existem. E diante de
tal desafio, observa-se que esses agentes não se furtam de tal tarefa. Em suas manifestações
ou congressos, há o propósito claro de utilizar imagens dos animais em situações
consideradas degradantes com o objetivo de sensibilizar o público para a questão animal.
Trata-se, então, de reverter a condição de invisibilidade dos animais, de mostrar que estão
ali. E estão ali em um sentido específico, pois não se trata de afirmar hipoteticamente que
existem 5 mil galinhas para produzir 25 mil ovos diários, mas se trata de descrever a
condição considerada ultrajante dos animais nesse ambiente.
Então, com a perspectiva de acabar com a “inocência em comer animais”, os
movimentos se esforçam por ilustrar detalhadamente os processos industriais de produção
alimentícia, como poderemos ver na citação abaixo. Apesar de longa, mesmo com algumas
partes suprimidas, considero importante reproduzir a citação nessa extensão para notarmos
como os defensores não poupam esforços em descrever a situação dos animais nas
chamadas fazendas industriais:
Menos de um dia após nascerem, os pintainhos são jogados numa esteira rolante para
a "escolha" dos machos, que são descartados. O descarte pode ser feito jogando-se
todos num saco plástico, que ao encher será fechado, levando-os à morte por
sufocação, ou numa máquina de triturar, vivos. Muitos podem estar perguntando: por
que os matam e não os criam para abate? Porque os machos que nascem dos ovos
selecionados para a produção de galinhas "poedeiras" não prestam para a indústria da
carne do frango. Eles demoram muito para crescer. (...). A agonia das aves
produzidas na indústria de ovos não acaba com o descarte brutal dos pintainhos
machos no primeiro dia após o nascimento. Neste dia começa o tormento dos
pintainhos fêmeas. Este tormento durará até dois anos e meio, em média. Para
começar, todas são levadas à máquina que corta um terço de seu bico, e cauteriza o
toco que ali resta. A lâmina em brasa faz o serviço, conduzida por um trabalhador
que não tem autorização da empresa para anestesiar o bico do pintainho fêmea. A
parte do bico cortada é completamente enervada. Sem anestesia, o processo doloroso
pode prorrogar-se de 5 a 6 semanas. (...). A razão da debicagem é o confinamento ao
qual essas fêmeas serão condenadas para o resto de suas vidas. Devido ao grande
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número de galinhas alojadas num só galpão, e ao fato de que estarão confinadas num
espaço que não chega ao de uma caixa pequena de sapatos, elas estressam de tal
modo que passam a bicar tudo o que estiver ao seu alcance. Na indústria de ovos não
há atendimento individual às aves. Se muitas forem bicadas formar-se-ão ferimentos
que as levarão a infecções e à morte. Não recebendo qualquer tratamento veterinário
personalizado, aves bicadas morrem aos montes.Aos 120 dias de vida as pequenas
aves destinadas ao processo de postura são levadas para o confinamento definitivo,
do qual sairão mortas por exaustão, ou destinadas ao abate, quando estiverem
"gastas". (...) O piso aramado das gaiolas nas quais as galinhas são alojadas tem o
formato de grade, para permitir que os excrementos caiam. Os arames causam
ferimentos nos pés. Quando as feridas cicatrizam, o tecido se forma envolvendo o
arame. Com os pés aderidos ao arame, as galinhas são impedidas de se levantarem
ou de trocarem de posição. Quando o tecido se rompe com o peso do corpo e o
esforço do animal para livrar-se da algema, os pés caem no vão aramado. Se a
galinha não consegue mais voltar à posição usual, ela morre sufocada, de fome ou de
sede, pois não consegue alcançar os servidouros de água e comida. (...) A agonia das
galinhas poedeiras não tem fim. Devido ao esforço diário para expelir os ovos, um
dos males mais dolorosos e fatais para elas é o prolapso do útero. Ao sair, o ovo
acaba puxando junto o útero, que não tem como voltar para seu lugar, a não ser com
ajuda médica. Mas, para restabelecer a posição normal, o procedimento pode levar
até 1 hora. Dado que o acidente ocorre em grande número de "poedeiras", os custos
do pagamento de 1 hora de trabalho por animal, para o veterinário colocar o útero
manualmente de volta em seu lugar, tornam o negócio inviável. As galinhas que
sofrem prolapso do útero morrem em agonia. Essa agonia torna-se ainda maior
quando as outras começam a bicar e devorar o útero prolapsado. Somente nos
Estados Unidos morrem mais de 2 milhões de galinhas por ano, por prolapso não
tratado. A morte em agonia dura, no mínimo, dois dias. (...) (FELIPE, 2008)6
Nos livros e artigos publicados em revistas eletrônicas, nos filmes-documentários
realizados, nas imagens disponibilizadas em sites da internet, nos encontros e congressos
sobre os direitos dos animais e nas ações diretas nas ruas é possível observar o esforço
desses movimentos em tornar visível a galinha, quando se fala de ovo, a vaca ou o boi,
quando se fala de carne, o cachorro, quando se fala de experimentação científica e assim
por diante. Trata-se então de trazer, no sentido de explicitar, os animais para o plano das
6
Disponível em: http://www.institutoninarosa.org.br/textos/200-etica-na-alimentacao-o-fim-da-inocencia.
Acesso em 12/02/2012.
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relações sociais, uma vez que eles estão e sempre estiveram presentes, embora ocultados
no imaginário social.
Tornar os animais vidas que “existem”, no sentido de uma existência subjetiva, ou
seja, sem ser pensados como um objeto, uma unidade, implica por sua vez em torná-los
vidas que “sentem”. Discutiremos a seguir que para transformar os animais em vítimas de
modo que a reivindicação de direitos seja considerada legítima, é preciso atribuir a eles
uma interioridade a fim de refutar seu caráter autômato. Assim, conforme a perspectiva de
que os animais possuem capacidade de sentir, os movimentos aqui estudados elaboram
uma nova condição do estado de ser e a partir dessa nova condição lutam para garantir seus
direitos.
3. Tornando os animais seres que sentem: mobilizando a universalidade do
sofrimento
Mas entre o macaco e o homem... ou melhor, veja bem, entre
o macaco e a pessoa – e mesmo se você quiser, entre o
animal humano e a pessoa, aí eu vejo um abismo. Qualquer
coisa que todas as suas histórias de enrolamento não podem
preencher.
- A alma, sem dúvida? Ora, ora, meu caro Dout, será você
devoto? (VERCORS, 1956, p. 41)
No plano da normatividade e da pressuposição da universalidade da teoria do
direito dos animais a questão do “sofrimento” adquire um espaço privilegiado na crítica
desses atores. A perspectiva de que os não humanos possuem igualmente a capacidade de
sofrer é mobilizada como um importante eixo que fundamenta a “ética” proposta. Trata-se
da tentativa de identificar características animais semelhantes aos humanos a fim de
diminuir o espaço que separa os viventes e tornar os animais capazes de serem
considerados “vítimas”. O movimento postula, então, que devemos ter consideração moral
pelos os animais e o fato deles “sentirem dor” aparece de forma recorrente para justificar o
novo tratamento que está sendo reivindicado7. Nessa sessão o objetivo é abordar o porquê
7
Esta questão deverá ser mais bem discutida, pois o critério da senciencia aparece como o elemento que
demarca a fronteira entre os diferentes tipos de animais. Dentre a enorme variedade de animais que passa dos
seres unicelulares aos mamíferos, a identificação daqueles que fariam parte da mesma comunidade moral
leva em consideração a capacidade de sentir. Contudo, esse tema pode ser considerado o ponto mais
conflituoso na crítica dos movimentos de libertação animal entre eles próprios por dois motivos: o primeiro
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dos defensores considerarem injusta a forma como tratamos os animais. Vimos que a ética
elaborada com a pretensão de fundar uma teoria dos direitos dos animais problematiza a
barreira entre humanos e não humanos ao refutar o antropocentrismo e reivindicar a
“libertação animal”. Por ser uma denúncia contra a subjugação dos animais pelos humanos,
justificada a partir da ideia de que seriam seres inferiores, precisamos compreender porque
a apropriação dos animais é considerada anti-ética. Em outras palavras, o que torna os
animais merecedores de direitos? Por que não devemos considerá-los como seres
inferiores? Quais características os tornam simétricos aos homens no plano da igual
consideração do valor da vida?
Como já foi enunciado no parágrafo acima, o domínio da sensibilidade estrutura as
estratégias argumentativas sobre a reivindicação dos “direitos dos animais”. Como iremos
discutir, a simetria entre humanos e não humanos ocorre, segundo os militantes, em razão
da capacidade dos animais de sentir. Tratamos essa questão anteriormente, quando foi
discutido que a experimentação animal passou a sofrer regulamentações éticas ao aceitar a
analogia criada entre homens e animais no plano dos sentimentos. Retomaremos e
aprofundaremos essa discussão a fim de constituir um entendimento inicial acerca do que
torna humanos e animais equivalentes moralmente na crítica dos movimentos de libertação
animal. Ao considerar então a centralidade que a menção ao “sofrimento” dos animais
adquire, podemos entender que se trata de uma tentativa de mobilizar uma condição
considerada igualmente universal:
Existem, indiscutivelmente, experiências universais – dor,
prazer, vida, felicidade, liberdade – as quais, justamente por
serem comuns a todos os seres sencientes, são questões
relevantes em todas as culturas, de quaisquer matrizes
civilizatórias. São, portanto, canais de diálogo propício ao
intercâmbio, e não ao silenciamento respeitoso e conformista
que existe no relativismo (MÜLLER, 2008)8.
Refutar o antropocentrismo, ou seja, lutar pela inclusão dos animais na mesma
comunidade moral que os humanos é entendido pelos defensores como uma ação que visa
“o respeito à igualdade da condição de sermos todos seres vivos vulneráveis à dor e à
diz respeito a dificuldades de comprovar objetivamente a capacidade de sentir à medida que os animais vão
se tornando mais distantes biologicamente dos seres humanos, e o segundo ponto diz respeito ao
questionamento se este seria um critério realmente válido para atribuir valor intrínseco a vida dos animais.
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Disponível em:
http://www.pensataanimal.net/index.php?option=com_content&view=article&id=215:veganismo-eetnocentrismo&catid=42:brunomuller&Itemid=1. Acesso em 12/02/2012.
11
morte, à angústia e ao sofrimento” (FELIPE, 2008) 9. Tendo em vista que a separação entre
natureza e cultura se estruturou com base no caráter autômato da natureza, a mobilização
do “sofrimento” aparece como um modo de refutar a perspectiva elaborada pela teoria do
“animal-máquina”. De maneira mais abrangente, trata-se de um questionamento sobre o
princípio defendido pelo pensamento cartesiano de que o grito do cachorro se assimilaria,
por exemplo, ao som de um órgão musical sendo tocado.
A concepção do animal enquanto objeto é tratada por muitos autores, como vimos,
como elemento fundamental para estabelecer a separação frente os humanos. Nesse sentido
a hipótese levantada é que a dimensão da emoção desempenha a tarefa de desconstruir a
própria ideia de que os animais se constituem como autômatos. Dizer que os animais têm
capacidade de sentir pode ser entendido, portanto, como uma tentativa de suprimir o
abismo entre humano e animal ao atribuir uma interioridade semelhante entre os viventes.
A referida interioridade não pode, no entanto, ser equacionada à alma, até porque essa
definição entraria no ambiento da crença religiosa, e não corresponderia à pretensão
normativa dos movimentos. O sofrimento, por outro lado, responde aos interesses de tratar
humanos e não humanos como iguais, tendo em vista o objetivo de estender direitos
também aos animais. A atribuição da capacidade de sentir aos animais se caracteriza como
uma antítese direta à dualidade sujeito – objeto.
Poderíamos apontar de forma apressada a linearidade causal da desconstrução da
ideia de que os animais desenvolveriam ações puramente mecânicas através da atribuição
da capacidade de sentir. A ideia é que o antropocentrismo, bem como a forma como se
estabelece o padrão de relação entre humanos e não humanos, se sustenta com base na
concepção do animal como “coisa”, “máquina-viva”. A concepção de que são meramente
máquinas e, por conseguinte, incapazes de sofrer torna a sua manipulação das formas mais
variadas aceitável moralmente. Entretanto, na medida em que são considerados seres
sencientes, tais como os humanos, busca-se difundir a ideia de que essa manipulação se
trata de um “crime”, que deve ser veementemente repudiado. A atribuição de sentimento
aos animais tem o efeito, então, de abandonar essa concepção que nos convida a tratá-lo
como máquinas. A defesa de que os animais possuem capacidade de sentir, lhes atribui
subjetividade, permitindo sua transformação em “vítimas”.
Como já foi tratado, a forma ontológica que caracteriza o esquema de identificação
moderno pressupõe a descontinuidade entre humanos e animais ao atribuir uma
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Disponível em: http://www.institutoninarosa.org.br/textos/200-etica-na-alimentacao-o-fim-da-inocencia.
Acesso em 12/02/2012
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interioridade somente aos primeiros. Nesse sentido, reivindicar que os animais também
têm capacidade de sentir significa elaborar uma continuidade entre homens e animais,
afirmando, portanto, sua interioridade através do sentimento. Ter emoções provaria que os
animais têm mais do que um corpo, pois compartilhariam a posse de um mundo interior
assim como os humanos. Otávio Bonet, em suas pesquisas sobre o saber e sentir na
biomedicina, fala da separação entre o racional e o emocional, que estabelece “entre ambos
uma relação hierárquica, onde o segundo elemento da relação foi reprimido” (2006, p.
119). De acordo com a perspectiva do autor, o campo da emoção é vinculado ao irracional,
à ação por impulso, sem pensamento. De acordo com a concepção de um “homem
verdadeiro”, os humanos estariam mais próximos da animalidade na medida em que suas
ações fossem orientadas pela emoção, ou em outros termos, de modo não racional. Trazer a
emoção para o centro da discussão no que se refere ao questionamento da supremacia
intelectual e moral dos humanos sobre os animais nos permite pensar sobre uma possível
alteração da correlação de forças entre razão e emoção.
A razão, entendida como a capacidade reflexiva que diferencia homens e animais,
fez da emoção um campo a ser suprimido e controlado em detrimento do pensamento e das
ações refletidas. Mas nesse contexto de luta, a capacidade de sentir adquire centralidade
frente à capacidade de raciocinar. Ao substituir o enunciado afirmativo da existência
humana na modernidade, “penso logo existo” pela expressão “sinto logo existo”, os
defensores têm como objetivo de demarcar a importância da capacidade de sentir no que se
refere à inclusão dos seres na esfera da preocupação moral. No entanto, a capacidade de
sentir não é tratada por si só, uma vez que junto a essa dimensão está atrelado o fato de que
aquele que sente tem o desejo de não sofrer. A emoção, nesse caso, é alçada a uma posição
privilegiada, quando assume o sentido de atribuir intencionalidade aos animais. Ter
emoções e, por conseguinte, sentir, não significa nesse caso a realização de ações
irrefletidas. Ao contrário, conforme os movimentos afirmam, a capacidade de sofrer
atribuída aos animais implica que estes possuem a intencionalidade de não sofrer:
A capacidade de sofrer e de sentir prazer, entretanto, não
apenas é necessária, mas também suficiente para que
possamos assegurar que um ser possui interesses – no mínio,
o interesse de não sofrer. Um camundongo, por exemplo,
tem interesse em não ser chutado na estrada, pois se isso
acontecer, sofrerá. (SINGER, 2010, p. 13)
13
O domínio da emoção é mobilizado de forma a capacitar os animais a ter agência,
na medida em que é pressuposto, conforme Singer, que “todos que sofrem têm o interesse
mínimo de não sofrer”. A ligação entre o sofrimento e a agência se torna, então, o principal
critério para defender a extensão do princípio básico da igualdade a não humanos. O
compartilhamento dessa capacidade serve, assim, para reparar a separação entre natureza e
cultura conforme a tradição do pensamento moderno, mas nos leva de volta para o plano da
racionalidade. Esse domínio não é destituído inteiramente ao apontar a emoção como
fundamento para atribuir consideração moral a humanos e não humanos. Embora as
emoções adquiram importância, como a capacidade de sofrer vem atrelada ao interesse de
não sofrer, a razão e a moralidade não perdem seu vínculo.
A seguir veremos alguns casos em que o sofrimento emerge enquanto parâmetro
que justifica uma nova fronteira mais inclusiva entre humanos e não humanos. Abordando
esses casos é possível ilustrar como a emoção adquire legitimidade e é mobilizada como
fundamento para desconstruir a absoluta singularidade humana. Como primeiro exemplo,
observa-se o pedido feito pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do
Brasil, no Paraná, em maio de 2011, pelo fim das experiências com implantes dentários em
cães da raça beagle na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Esse pedido foi
realizado com base na denúncia de que na cirurgia para instalar os implantes dentários, a
anestesia era insuficiente e os cães acordavam no meio da operação. De acordo com
Danielle Tetü Rodrigues, membro da comissão que fez a denúncia à justiça do Paraná, "os
animais são seres que sentem dor, medo, frio e fome. Fazer uma experiência sem que eles
estejam adequadamente sedados é inadmissível e é o que parece estar acontecendo na
UEM" (GUEDES, 2008)10.
De igual modo, observamos que a aprovação da Lei Arouca em setembro de 2008,
que regulamenta os procedimentos para o uso de animais nas experimentações
científicasno país também é criticada tendo em vista a dimensão do sofrimento. Conforme
as críticas do grupo intitulado “Libertação Animal” contra um dos pesquisadores que
lideraram a campanha em favor da aprovação da lei brasileira, observamos que o
questionamento dessa atividade aborda questões sobre a sensibilidade dos animais:
Ele defende tanto os testes em animais, mas qual seria a
grande descoberta que este ignóbil pesquisador teria feito?
Ele simplesmente quer ser um falso ídolo. Mas a história
10
Disponível em: http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/420639/oab-pr-quer-fim-do-uso-de-caes/.
Acesso em 12/02/2012.
14
julgará estas pessoas que querem se engrandecer ás custas do
sofrimento dos indefesos (no caso, os animais)
(LIBERTAÇÃO ANIMAL, 2010)11.
Além do posicionamento contrário ao uso de cobaias em experimentos científicos,
outras apropriações dos animais pelos humanos são também denunciadas tendo em vista o
sofrimento ao qual aqueles seriam submetidos. Em manifestação pública contra a novela
“Ti Ti Ti”, da Rede Globo, que estreou em junho de 2010, exibindo cenas de desfile de
moda com o uso de casacos de peles, os ativistas expressaram repúdio ao fato, mobilizando
também, a retórica do sofrimento dos animais.
Se outrora este hábito justificou-se para aquecer nossa
espécie do frio, e até por simples modismo, atualmente,
nossa racionalidade proporcionou-nos criar alternativas
eficazes para nos aquecer. Quanto à moda, cremos ser
mediocridade e futilidade em demasia a manutenção de tal
prática, considerando todo o sofrimento dos animais
utilizados (MARTINS, 2010)12.
Em agosto de 2010 foi realizado um protesto contra a permissão para a festa
religiosa “Cavalgada nos caminhos de Santa Paulina”, ocorrida em Nova Trento, Santa
Catarina. Liderado pelo Instituto Nina Rosa, a manifestação levou à elaboração e à
divulgação de uma carta pública denunciando como “lastimável e vergonhosa a decisão
que permitiu as pseudo-demonstrações de fé às custas do sofrimento alheio, com a
realização da Cavalgada nos Caminhos de Santa Paulina” (DOGMÍDIA, 2010)13.
O conjunto de argumentos acionados pelos diferentes grupos sociais que se
manifestam a favor dos “direitos dos animais” nos mostra, nas diversas situações de
descontentamento, a recorrência à dimensão do sofrimento. De experimentos científicos
até o abate para a retirada de pele, o fato dos animais sofrerem é mobilizado como a
justificativa central para a denúncia desses eventos. Desse modo, é possível observar,
ainda, que a percepção do sofrimento vai além da mobilização dos movimentos de
libertação animal, servindo de princípio também para as práticas jurídicas. No que se refere
às sentenças que se enquadram na Lei de Crimes Ambientais14, observa-se que a noção de
sofrimento é igualmente mobilizada como princípio que visa atestar os maus tratos
11
Disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/08/475476.shtml. Acesso em 12/02/2012
Disponível em: http://redebichos.ning.com/group/bichosnatv/forum/topics/o-uso-de-casacos-de-pele-na?
commentId=3060656%3AComment%3A117123&groupId=3060656%3AGroup%3A27469. Acesso em
12/02/2012.
13
Disponível em: http://dogmidia.blogspot.com/2010/08/nao-cavalgada-em-sc.html. Acesso em 12/02/2012.
14
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.
12
15
conferidos aos animais. Nesse caso, é possível citar a Justiça do Paraná que determinou em
abril de 2011 o fechamento de uma empresa de aluguel de cães, a partir da seguinte
conclusão, como pode ser vista em um trecho da sentença:
"As atitudes dos requeridos demonstram a utilização
dos animais em benefício próprio, sem a adequada
atenção aos princípios do direito ambiental, ferindo o
equilíbrio natural ao omitir cuidados e expor os cães a
sofrimento15".
O filósofo americano Peter Singer, considerado fundador do movimento moderno
dos “direitos dos animais”, com a publicação do livro Libertação Animal (2010), sintetiza
o reconhecimento do status moral dos não humanos por meio da noção discutida de que
assim como os humanos os animais possuem também a capacidade de sofrer. A partir da
seguinte citação de Jeremy Bentham16, o autor argumenta que se um ser sofre, não poderia
haver nenhuma justificativa de ordem moral para nos recusarmos a levar esse sofrimento
em consideração:
Talvez chegue o dia em que o restante da criação animal
venha a adquirir os direitos dos quais jamais poderiam ter
sido privados a não ser pela mão da tirania. Os franceses já
descobriram que o escuro da pele não é motivo para que um
ser humano seja abandonado, irreparavelmente, aos
caprichos de um torturador. É possível que algum dia se
reconheça que o número de pernas, a vilosidade da pele ou a
terminação do os sacrum são motivos igualmente
insuficientes para se abandonar um ser sensível ao mesmo
destino. O que mais deveria traçar a linha insuperável? A
faculdade da razão, ou, talvez, a capacidade de falar? Mas,
para lá de toda comparação possível, um cavalo ou um cão
adultos são muito mais racionais, além de bem mais
sociáveis, do que um bebê de um dia, uma semana, ou até
mesmo um mês. Imaginemos, porém, que as coisas não
fossem assim; que importância teria tal fato? A questão não
é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar,
mas, sim, se são passíveis de sofrimento. (BENTHAN apud
SINGER, 2009, p. 67)
Em palestra conferida no Fórum de Bem Estar Animal, realizado em Friburgo (RJ),
em setembro de 2010, o biólogo e ativista dos “direitos dos animais” Sérgio Greif parte
15
Disponível em:http://www.olharanimal.net/informativos/93-clipping/1382-parana-justica-determinafechamento-de-empresa-de-aluguel-de-caes. Acesso em 12/02/2012.
16
A citação do filósofo Peter Singer tem apenas como referência o nome da obra e o capítulo em que consta
a passagem de Jeremy Bentham: Introduction to the Principles of Moral sand Legislation, cap.17.
16
igualmente da proposição de Jeremy Bentham para criticar os comitês de éticas que
fiscalizam as experiências científicas com animais. Segundo suas palavras, existem dois
critérios para questionar as experimentações: ético e científico. Do ponto de vista ético, o
biólogo afirmou: “o que interessa é se os animais podem sentir dor? Se podem sofrer, então
é incorreto e passa a ser anti-ético infringir sofrimento”. Através dessa dimensão o biólogo
estabeleceu então uma simetria entre humanos e animais ao dizer que “se os seres humanos
podem sofrer e os animais também, e se o comitê de ética torna pesquisa de animal ética
então não deveria ter nada de errado em usar seres humanos de forma ética”. De acordo
com o biólogo, “em ambos os casos são criaturas senscientes, por isso tem que fazer a
equivalência, os animais devem ter o mesmo tratamento oferecido aos seres humanos”.
Assim, observamos que o esforço prévio para identificar os fundamentos da nova
“ética” proposta aponta a noção de sofrimento como o atributo acionado a fim de reordenar a oposição moderna entre natureza e cultura. A ideia do animal como um ser vivo
que tem emoções, que sofre, sente alegria ou tristeza, justifica a necessidade de ampliar a
comunidade moral restrita até então unicamente aos humanos. A capacidade de sentir e,
por conseguinte, de ter a intencionalidade de não sofrer, é mobilizada como o ponto de
contato entre humanos e não humanos, e que demanda a garantia do mesmo tratamento
moral aos viventes.
4. Sofrimento-sensibilização-urgência
O princípio de que o sofrimento dos animais deve ser levado em consideração traz
como implicação também o aspecto da “necessidade de ação”. A mobilização dos
movimentos de libertação animal para incluir os não humanos na esfera moral, opera
também para despertar a ideia de urgência com relação à “causa animal” através da
compaixão. A afirmação de que os animais sofrem implica mais do que o convencimento
de que esses seres devam ser tratados como sujeitos morais. Trata-se ainda de mobilizar as
pessoas para agir em sua defesa. A partir do pensamento sociológico de Luc Boltanski
(2004) discutiremos como a noção de sofrimento é mobilizada como estratégia para que os
indivíduos se sensibilizem com a dor do outro e ajam politicamente para reverter essa
situação.
No que se refere às ações políticas desses movimentos, já tratamos que seja em seus
websites, em encontros que promovam a discussão dos “direitos dos animais” ou nas
17
manifestações de ruas, estão presentes imagens de animais em situações que poderiam ser
consideradas difíceis de serem observadas em razão de suas condições físicas. O uso
dessas imagens tem como objetivo manifesto pelo próprio movimento “informar as
pessoas sobre a realidade dos animais”. No entanto, ao exibir imagens que expressam o
“sofrimento dos animais”, observamos a tentativa de convencimento sobre a importância
da ação para atuar em seu favor nas mais diversas situações: adestramento, abandono,
produção de couro, carne, leite, ovos, etc..
A partir da presença no já mencionado Fórum de Bem-estar Animal, realizado em
Friburgo, no ano de 2010, que contou com quatro lideranças conhecidas nacionalmente, foi
possível observar e problematizar a tríade sofrimento-sensibilização-ação. Conforme
observado no evento, a exposição dos quatro palestrantes foi marcada por uma ênfase
projetada sobre a necessidade ou imperativo da ação. A expositora Nina Rosa pautou sua
palestra pela exposição fotográfica de casos considerados exemplares de animais “vítimas
de maus tratos” que foram “ajudados” e tiveram sua “condição de vida transformada”.
Concordando com a importância da ação política, a ativista buscava demonstrar, através
das imagens do “antes e depois”, e de sua fala, que “alguma coisa sempre pode ser feita”:
São exemplos (as imagens) de que qualquer pessoa que vê
uma situação dessa pode alguma coisa fazer, mesmo que
você não possa manter o animal, mas você pode depois
anunciar no olhar animal, ou em outros sites de doação, você
pode levar em alguma feirinha na sua cidade e promover a
adoção desse animal. Alguma coisa você pode fazer para
não deixar esses animais sozinhos perambulando pelas ruas
que realmente precisam de ajuda.
Ainda que tenha sido repetidamente abordado o tema de que os animais são seres
que sentem dor, alegria ou tristeza como forma de atribuir equivalência entre humanos e
não humanos, as palestras não tinham unicamente o objetivo de provar aos participantes
que os “animais têm sentimentos”. Os palestrantes buscavam enfatizar igualmente que a
sensibilização pela “causa animal” deve se pautar também pela ação. De maneira geral, a
ideia trazida era a de que sentir apenas não seria suficiente, pois a ação se faz também
necessária. Portanto, as palestras buscavam convencer a platéia sobre a necessidade de
“fazer alguma coisa” e ainda instruí-la juridicamente sobre como efetuar as denúncias.
O vínculo entre a dimensão do sofrimento e a ênfase sobre a importância da ação
pode ser entendido de acordo com a reflexão de Luc Boltanki no trabalho intitulado
Distant Suffering, (2004). Em seu estudo observamos o que o autor chama de “tópico do
18
sentimento”, que se trata de uma maneira de explicar o comprometimento dos atores com
relação à dor dos outros. O “tópico do sentimento”, ao lado de outras duas formas17 de
conversão pública e generalizada da atitude de observação à distância do sofrimento
alheio, traz como particularidade a ideia de “urgência”. Essa forma de sensibilização com
a dor do outro se fundamenta, segundo o autor, na velocidade da entrega, ou seja, na
consideração de que aquele que sofre não pode esperar. Em conformidade com a
abordagem de Boltanski, observamos que os movimentos de libertação animal, buscam
através da dimensão do sofrimento não apenas um alargamento da fronteira moral que
separa humanos e não humanos, mas também “conscientizar” as pessoas para a “urgência”
da ação em favor dos animais.
Desse modo, as ações políticas dos movimentos aqui tratados se caracterizam pela
sensibilização com o sofrimento alheio no que diz respeito também ao comprometimento
dos indivíduos com esses seres. O vínculo entre animais e humanos, ou em outras palavras,
entre aqueles que “sofrem” e aqueles que lutam para colocar fim a essa situação, se
configura através da distância entre ambos. No entanto, os movimentos de libertação
animal se auto-intitulam porta vozes dos animais, a partir do reconhecimento de que
“gritam por aqueles que não podem falar”. O sofrimento pelo qual os animais passam não
pode ser vivenciado pelos humanos, podendo ser unicamente sentido ou testemunhado.
Nesse sentido, observamos que a ideia de que os animais possuem capacidade de sofrer
não se constitui apenas como aspecto mobilizado para garantir a consideração moral dos
animais. Essa dimensão é acionada também para despertar a atenção do espectador e
sensibilizá-lo para a necessidade da ação.
5. Considerações finais
Não é que seja difícil, meu velho, é que é arbitrário. Seria
melhor tirar a sorte, pois seria mais rápido. E não seria
menos exato. Faz trezentos anos que Locke perguntou, a
propósito dos monstros humanos, qual é o limite entre a
figura humana e a animal, qual o ponto de monstruosidade
ao qual é necessário se fixar para não batizar uma criação e
para não lhe conceder uma alma. Você vê que isso não é
novo. Portanto, compreenderá que não é nem em três dias,
nem em três meses, que se fixará um ponto que é discutido
há séculos. (VERCORS, 1956, p. 91)
17
As outras duas formas são: o tópico da denúncia e o tópico da estética.
19
A discussão proposta nesse projeto de pesquisa diz respeito à fixação da fronteira
que define humanos e não humanos e ao tratamento conferido aos viventes decorrentes do
modo como essa fronteira é estabelecida. Ao eleger como objeto de estudo as organizações
que defendem os “direitos dos animais”, a ideia é pensar como a definição de humanidade
e animalidade é colocada em jogo e quais as implicações de uma perspectiva que considera
os humanos e os animais simétricos do ponto de vista da igual consideração do valor da
vida. Essa reflexão se insere, portanto, em um quadro amplo de discussão a respeito das
demarcações que separam os viventes e atribuem características aos seres. A noção de uma
relação ética entre os viventes adquire importância, na medida em que os defensores têm
em vista a perspectiva de corrigir “nossa” atitude moral em relação aos animais.
O desenvolvimento dessa pesquisa busca então tratar sobre a relação entre natureza
e cultura e tem como base a ideia de que os corpos não são meramente materialidades, mas
há significados em torno de suas existências. Fenômenos sócio-políticos decorrentes da
concepção de humano e animal, que são naturalizados na modernidade, são, portanto,
colocados em questão e pensados para além de uma redução às questões essencialistas.
Nesse sentido, a pesquisa empírica buscará pensar como os defensores dos animais
problematizam essas questões, e como procuram refundar a natureza dos seres, de modo
que os não humanos sejam considerados também sujeitos de direitos.
20
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