secretaria de turismo do estado da bahia

SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA – SETUR
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – SUSET
DIRETORIA DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – DST
PRODETUR NACIONAL
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria para elaborar um
Projeto de Educação Ambiental que vise propor alternativas sustentáveis, planejando
e implementando ações como medida mitigadora dos impactos ambientais visando a
melhoria do processo de gestão ambiental da Baia de Todos os Santos, ao introduzir
novos conhecimentos para os diversos atores sobre o meio ambiente.
OUTUBRO/2011
SUMÁRIO
1 - CONTEXTUALIZAÇÃO
03
2 - JUSTIFICATIVA
05
3 - OBJETO
06
4 – ALCANCE
06
5 - DAS ETAPAS E ATIVIDADES
07
6 – PRODUTOS ESPERADOS PRAZO DE ENTREGA E
DESEMBOLSO
11
7 – FORMA DE APRESENTAÇÃO
12
8 - RELATÓRIOS E PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS
13
9 – TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
13
10 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EXIGIDOS DO CONSULTOR
13
11 – DA QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA E MEMBROS DA EQUIPE
CHAVE
13
12 – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇOS
14
13 – FONTE DE RECURSOS
16
14 – SUPERVISÃO E ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
16
15 – INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES
17
16 – RESPONSÁVEL TÉCNICO
17
17 – DO CONTRATANTE
17
2
PRODETUR NACIONAL / Bahia
Unidade Coordenadora de Projetos – UCP/Bahia
Banco Interamericano de Desenvolvimento
TERMOS DE REFERÊNCIA Nº XXX/2011 – SETUR / BAHIA
Categoria de Investimento: Consultoria
1. Do Programa, do Projeto e do Orçamento
CONTRATO DE
PROGRAMA:
EMPRÉSTIMO:
Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo
PRODETUR NACIONAL / Bahia
ÓRGÃO FINANCIADOR:
Banco Interamericano de Desenvolvimento
EXECUTOR:
Secretaria de Turismo
TOMADOR:
Governo do Estado da Bahia
SUBEXECUTOR:
Superintendência de Serviços Turísticos SUSET
Componente: V – Gestão Ambiental
Subcomponente: Educação ambiental na Baía de Todos os Santos
Produtos:
1. Plano de Trabalho;
2. Diagnóstico da Área
3. Relatório de Análise Estratégica, apresentação do Plano de Ação e indicadores de
acompanhamento do Plano
4. Plano de Ação;
5. Implementação do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação
6. Produto Final: Plano de Sustentabilidade Socioambiental
Fonte
25 (BID) / 01 (contrapartida Estadual)
Programa
PRODETUR Nacional
Natureza da Despesa
339035 – Serviços de Consultoria
1.
CONTEXTUALIZAÇÃO
A Baía de Todos os Santos possui aproximadamente 927 km² e 184 km de extensão
costeira, com profundidades variando em torno de 50m. O relevo de sua costa e de
suas ilhas é caracterizado por colinas rebaixadas e restos de tabuleiros, com altitudes
de até 100m. Possui atributos físicos bastante diversificados, contemplando planícies
estuarinas, pequenas baías internas e ilhas.
A maior parte da baía de Todos os Santos é protegida pelo Decreto Estadual nº 7.595
de 05 de junho de 1999, o qual criou a Área de Proteção Ambiental – APA da Baía de
Todos os Santos, criada com área estimada de 800km², envolvendo as águas e o
conjunto de ilhas inseridas na poligonal formada pela linha da costa que delimita a
3
baía e o estuário do Rio Paraguaçu.
A baía possui uma complexa rede de drenagem afluente, com uma área total de
aproximadamente 60.500 km2. Várias bacias hidrográficas contribuem para este
sistema hídrico a exemplo da Bacia do Rio Paraguaçu, com 55.317 km2 e outras de
menor porte como a Bacia do Rio São Paulo (37 km2) e do Rio Mataripe (11,07 km2),
Bacia do Rio Jaguaripe (1.480 km2), do Rio Subaé (655 km2) e do Rio da Dona (734,5
km2).
Dentre as baías internas destacam-se as Baías de Iguape e de Aratu, além da
Enseada dos Tainheiros. A baía do Iguape é a maior, entretanto, possui baixa
ocupação, mantendo assim uma boa qualidade ambiental. Essa qualidade ambiental
reflete na ocorrência de vários atributos importantes para o desenvolvimento do
turismo na baía de Todos os Santos.
A BTS possui ecossistemas importantes e ao mesmo tempo bastantes frágeis como
resquícios de Mata Atlântica, manguezais e recifes de coral que a dotam de uma
diversidade biológica significativa, bem como proporciona uma elevada produtividade,
que tem um papel fundamental para a sobrevivência das comunidades do seu entorno.
Além disso, possui sítios históricos distribuídos em várias regiões, pois aí foi palco de
vários episódios importantes para história da Bahia, do Brasil e do mundo.
A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - SETUR estabeleceu como prioridade a
zona turística da Baía de Todos-os-Santos que apesar de ter sido uma das primeiras
regiões delimitadas no zoneamento turístico, ainda permanece subaproveitada em
face da suas potencialidades. Esta região possui características ambientais e culturais
que a credenciam a desenvolver alguns dos segmentos prioritários, destacando-se o
turismo náutico, o cultural, o rural, o ecoturismo e o esportivo, além do turismo de sol e
praia.
Os principais obstáculos ao pleno desenvolvimento do turismo nessa região ainda
dizem respeito às necessidades de infra-estrutura pública, fortalecimento da
governança para o turismo, proteção do patrimônio natural e cultural, qualificação
profissional e empresarial e desenvolvimento de produtos turísticos voltados para os
diversos segmentos, cuja vocação se mostra evidente.
Espera-se que com o alinhamento das ações e a maior integração entre o MTUR e a
SETUR, a Baía de Todos-os-Santos se converta em um destino capaz de avançar nos
seguintes aspectos: qualidade de produtos e serviços, inovação e diversificação da
oferta turística estadual e principalmente possibilitar a inserção econômica das
comunidades dessa região turística.
Neste contexto, o Governo da Bahia, através da SETUR, propõe a participação do
Estado no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR
NACIONAL), considerando, por um lado, a efetividade das intervenções já realizadas
através dos contratos anteriores do PRODETUR-NE I e II e, por outro lado, a
4
importância de desenvolver um programa integrado de aceleração do
desenvolvimento do turismo sustentávelna Baía de Todos-os-Santos, que ainda
apresenta um significativo conjunto de necessidades de intervenções por parte do
poder público estadual.
É preciso que essas ações a serem realizadas levem em consideração as
conseqüências futuras, assegurando
sustentabilidade ambiental, sociocultural,
econômica e político-institucional.
Para alcançar seus objetivos, o Programa PRODETUR Nacional apoiará o
financiamento de projetos de desenvolvimento turístico organizados em cinco
componentes:
(i)
Estratégia do Produto Turístico;
(ii)
Estratégia de Comercialização;
(iii)
Fortalecimento Institucional;
(iv)
Infraestrutura e Serviços Básicos
(v)
Gestão Ambiental
No que se refere ao componente (V) Gestão Ambiental, este componente será dirigido
à proteção dos recursos naturais e culturais, que constituem a base da atividade
turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os
diversos investimentos turísticos possam gerar. Nesse contexto, as atividades deste
componente se concentrarão na implementação de um Projeto de Educação
Ambiental.
2.
JUSTIFICATIVA
A prática de educação ambiental está vinculada diretamente com o exercício da
cidadania na medida em que trata das questões relativas ao ambiente humano, pois
envolve um trabalho e a busca de soluções para problemas sociais, como a fome e a
violência, as desigualdades sociais, a preservação dos recursos naturais, a
preservação da diversidade biológica, o consumo excessivo, a questão do lixo, etc.”.
Nesse sentido, o poder público e a iniciativa privada, em ações conjuntas, devem
estar engajados para prover um meio ambiente ecologicamente equilibrado, do qual
todos nós temos direito, e através de investimentos em educação ambiental, é que
se criarão novos valores em nossa sociedade.
Nesse sentido, faz-se necessário uma avaliação precisa da situação sócio ambiental
dos diversos municípios da Baía de Todos os Santos para que as intervenções a
serem feitas pelo Governo do Estado sejam fator de mudanças sociais positivas nas
comunidades, melhorando a qualidade de vida, fomentando valores ligados a
igualdade geração e aumento da renda local, e melhoria dos padrões de conservação
do meio ambiente, assim como proporcionar melhores perspectivas de
sustentabilidade ambiental, sócio-cultural e econômica da atividade turística na Baía
5
de Todos os Santos, sendo necessário ordenar as atividades econômicas
desenvolvidas dentro dessas, especialmente o turismo, buscando integrar a população
em projetos de sustentabilidade a longo prazo e em atividades alternativas que lhe
garantam a subsistência, através da valorização e do uso racional dos recursos
naturais.
Para atingir esses objetivos, o Projeto de Educação Ambiental assume um papel de
fundamental importância, buscando a formação de multiplicadores de uma atitude
conservacionista dos recursos naturais na área.
3.
OBJETO
Contratar empresa especializada em consultoria para elaborar um Projeto de
Educação Ambiental que vise propor alternativas sustentáveis, planejando e
implementando ações como medida mitigadora dos impactos ambientais visando a
melhoria do processo de gestão ambiental da Baia de Todos os Santos, ao introduzir
novos conhecimentos para os diversos atores sobre o meio ambiente.
4.
ALCANCE
4.1 – DA ÁREA TERRITORIAL
Os trabalhos objeto deste TDR serão realizados nos municípios que compõem a zona
turística Baía de Todos-os-Santos que são: Aratuípe, Cachoeira, Santo Amaro,
Maragojipe, São Felix, São Francisco do Conde, Muniz Ferreira, Candeias, Madre de
Deus, Saubara, Salinas da Margarida, Jaguaripe, Vera Cruz, Itaparica, Nazaré,
Salvador, Simões Filho, Muritiba.
4.2 – DO PÚBLICO-META
 Comunidade local
 Poder Público
 Lideranças comunitárias
 Empresariado local
4.3 – LIMITES TEMÁTICOS E FÍSICOS DOS SERVIÇOS
O limite temático é o Programa de Educação Ambiental.
4.4 – ASPECTOS TEMPORAIS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis
por igual período a critério da administração pública, contado da data da assinatura do
contrato.
4.5 – DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM OBTIDOS
O plano que será desenvolvido pela empresa contratada e respectivos produtos
6
esperados se destinarão a propiciar o planejamento e a implementação das ações do
Projeto de Educação Ambiental.
5.
DAS ETAPAS E ATIVIDADES
O desenvolvimento dos trabalhos está dividido em três fases subseqüentes, sendo
que a continuidade para a fase posterior dependerá da aprovação da anterior pela
Unidade Coordenadora de Projetos – UCP/Bahia.
A contratada deverá dar tratamento reservado aos dados e informações obtidas
durante a execução dos trabalhos.
ETAPA 1 – DIAGNÓSTICO DA ÁREA
1.0
Levantamento e análise dos estudos e programas de educação ambiental,
visando a integração com outros projetos e programas da Política Ambiental do Estado
da Bahia, pautada na necessidade de se criar e implementar estratégias de
desenvolvimento sustentável para mitigar os efeitos das ações empreendidas nesta
região ao longo de seu processo de desenvolvimento.
2.0 Identificação e caracterização do público alvo do PEA - As informações
disponibilizadas terão um papel fundamental na definição das formas de abordagem
da população, na identificação das oportunidades e possíveis interferências, além da
identificação das possibilidades de parcerias para viabilizar ações de responsabilidade
socioambiental nos municípios da Baia de Todos os Santos.
3.0 Caracterização geral da área de influência/estudo sócio ambiental que prevê o
levantamento de informações e a elaboração de cadastros que possibilitem o
conhecimento do perfil social da população das áreas a sofrerem as intervenções,
suas flutuações, mobilidade e inserções, entre outras variáveis. O PEA deverá estar
integrado a este processo de forma a garantir a adequação de suas atividades,
estratégias e instrumentos, em relação à cultura e às realidades regionais.
O levantamento de informações sobre o perfil sócio-ambiental a ser realizado será um
instrumento fundamental na definição dos indicadores socioambientais do PEA.
4.0 Análise de envolvimento da comunidade tem por objetivo identificar grupos próativos nas comunidades, organizações não governamentais e governamentais que
atuam na área de educação e de gestão ambiental, suas inserções nos demais
núcleos e nos municípios da Baia de Todos os Santos.
ETAPA 2– ANÁLISE ESTRATÉGICA
Com base no diagnóstico realizado na região da BTS, a Análise Estratégica apontará
os procedimentos a serem adotados no Plano de Ação, considerando as intervenções
previstas nesta região.
7
ETAPA 3 – PLANO DE AÇÃO
Elaborar um plano de ação para o período de 01 ano, com base no diagnóstico
apresentado e nas diretrizes estratégicas, considerando os aspectos metodológicos
descritos e o conjunto de intervenções previstas.
Cabe salientar que ao longo da implantação do PEA estas ações devem ser
permanentemente avaliadas e monitoradas em seus resultados. É importante também
destacar, mais uma vez, que o PEA deve incorporar em suas estratégias e atividades
os conteúdos e componentes dos outros programas ambientais já existentes na
região.
3.1
CAPACITAÇÃO
O envolvimento direto da população residente, trabalhadores e representantes das
comunidades das áreas diretamente afetadas e vizinhas imediatas no
desenvolvimento dos trabalhos será a principal meta a ser perseguida no PEA. A
operacionalização da participação deverá ser construída de forma processual,
garantindo-se informações, debates, negociações e decisões tomadas e assumidas
conjuntamente.
As principais atividades a serem desenvolvidas serão:
a) Mobilização: chamar a atenção dos trabalhadores, representantes de
residentes e moradores, ONGs, técnicos e gestores públicos, setor produtivo
de comércio e serviços.
b) Sensibilização: aprimorar a mobilização dos atores promovendo reuniões,
exibição de vídeos e palestras sobre educação ambiental como instrumento de
gestão.
c) Qualificação: Mini-cursos, seminários, workshops, oficinas
abrangendo diferentes temas pertinentes a educação ambiental.
temáticas
d) Habilitação: Visa formar dinamizadores e multiplicadores entre a sociedade
civil, poder público e setores produtivos, a respeito dos pontos estratégicos
destacando-se segurança e saúde, preservação das áreas de interesse
ambiental, reaproveitamento de resíduos, reciclagem e coleta seletiva,
proteção à fauna e flora, preservação de áreas verdes, coqueiral, praças,
jardins, reserva ecológica, proteção dos manguezais, da orla e da praia, entre
outros.
e) Prevenção e conscientização: A eficácia da aplicação dos programas
ambientais depende diretamente da ação da comunidade razão pela qual se
torna necessária sua sensibilização por meio da educação ambiental sobre os
8
procedimentos construtivos a serem adotados no sentido de evitar e/ou
minimizar os impactos decorrentes das ações contra o meio ambiente
ocorridas durante todo o tempo.
3.2
MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO
Deverão ser elaborados, materiais a serem utilizados nas capacitações técnicas e
durante toda execução deste Projeto de Educação Ambiental.
Descrevem-se a seguir os temas propostos, salientando-se que novos temas deverão
ser acrescidos e trabalhados, como resultado do aprofundamento dos estudos e da
adequação às necessidades do Projeto de Educação Ambiental e da população
diretamente afetada.
3.2.1. NÚCLEO TEMÁTICO GERAL
Deverá relacionar a temática de preservação ambiental com a gestão do turismo
3.2.2. NÚCLEO TEMÁTICO ESPECÍFICO







Resíduos Sólidos
Usos da água
Consumo de energia
Infraestrutura e equipamentos
Ativos Ambientais
Áreas de Preservação e ecossistemas
A Praia, o mangue, os rios e lagoas.
3.3 ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Este item envolve ações cujo objetivo é o de garantir a participação, o compromisso e
a co-responsabilidade envolvendo as partes afetadas e interessadas.
A integração de parcerias interinstitucionais visa a estruturação de uma rede de
instituições que agregue e coopere no planejamento conjunto e na execução de ações
educativas e de comunicação que consolide as diretrizes do Projeto de Educação
Ambiental.
3.4 DIVULGAÇÃO DO PLANO
Apresentar os mecanismos estratégicos para a divulgação do plano no município,
assegurando o pleno conhecimento da população.
3.5 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
9
A empresa contratada deverá contribuir para a construção de um plano de
sustentabilidade socioambiental através do desenvolvimento de ações de mobilização,
de comunicação, ações de multiplicadores e transformadores, a serem executadas em
um processo participativo continuo e permanente.
3.5.1 Elaboração de Cartilhas Educativas
Educação ambiental é um processo de formação e informação orientado para o
desenvolvimento da sensibilidade crítica sobre as questões ambientais, exigindo das
comunidades uma ação mais efetiva na preservação e recuperação do meio ambiente.
A empresa contratada deverá elaborar 2.000 cartilhas educativas, com ilustrações,
abordando conteúdo sobre meio ambiente e conscientização ambiental. Deve trazer
exemplos de práticas ambientais, cabíveis em qualquer lugar, começando da nossa
casa, externado-se à escola, trabalho,
ilustrando os problemas ambientais,
convidando a uma maior reflexão, sobre a adoção de práticas ecologicamente
correta, eliminando ou minimizando os impactos ambientais gerados.
Os textos devem ter linguagem acessível levantando a temática sobre o
cumprimento da legislação ambiental no Estado e abordando as questões
relacionadas a áreas de preservação permanente e o uso e manejo dos recursos
hídricos, relatando que simples atitudes, como, por exemplo, a economia de água e
luz e a coleta seletiva correta, contribuem para a preservação do meio ambiente –
reduzindo a ocorrência de enchentes, poluição das águas e do ar e, até, o
agravamento do efeito estufa.
3.2.6 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Este item terá como resultado concreto e efetivo o Plano de Sustentabilidade
Sócioambiental. Esta etapa do processo se alimenta das informações e dados obtidos
e gerados durante a realização das atividades, possibilitando avaliar os impactos junto
a todos os participantes e envolvidos no PEA. O monitoramento, ao acompanhar as
ações implantadas e seus efeitos, deve detectar as principais tendências, identificar
problemas, ameaças e oportunidades e avaliar indiretamente o desempenho dos
diferentes processos.
Apresentar os mecanismos de avaliação sistemática, objetivando medir a eficiência e
eficácia das ações do Projeto, assim como a qualidade dos serviços. Os indicadores a
serem definidos deverão avaliar e verificar se as ações propostas estão atendendo às
metas estabelecidas e como estão se configurando os cenários estabelecidos.
10
6.
DOS PRODUTOS ESPERADOS
A empresa contratada deverá observar na execução dos seus serviços as regras
previstas neste TDR, devendo apresentar os seguintes produtos.
FASES
PRODUTOS
Produto 1
DESCRIÇÃO
PRAZO
DESEMBOLSO
Plano de Trabalho contendo metodologia,
conhecimento do problema, referencial
teórico e cronograma das atividades.
Diagnóstico da área contendo:
30 dias a partir da
assinatura do
contrato.
10 %
90 dias a partir da
assinatura do
contrato
10 %
150 dias a partir da
assinatura do
contrato
20 %
180 dias a partir da
assinatura do
contrato
30 %
360 dias a partir da
assinatura do
contrato
30 %
1.0
Produto 2
FASE 01
Levantamento
e
análise
dos
estudos e programas de educação
ambiental
2.0 Identificação e caracterização do
público alvo do PEA
3.0 Caracterização geral da área de
Influência/estudo sócio-econômico
ambiental
4.0 Análise
de
envolvimento
da
comunidade que identificará grupos
pró-ativos nas comunidades do
entorno imediato, organizações não
governamentais e governamentais
que atuam na área de educação e
de gestão ambiental
Análise Estratégica, e Apresentação do
Plano de Ação contendo:
1.0
2.0
Produto 3
3.0
4.0
5.0
FASE 02
Produto 4
Produto Final
Realização de Capacitação
Elaboração de Material de Apoio
Didático
Promoção
de
Articulação
Interinstitucional
Divulgação do Plano
Realização de Monitoramento e
Avaliação
Implementação,
Monitoramento
e
Avaliação do Plano de Ação
 Elaboração de 2.000 Cartilhas
Educativas
1. Plano de Sustentabilidade Ambiental
11
7.
FORMA DE APRESENTAÇÃO
Os produtos intermediários devem ser escritos em língua portuguesa, bem como o
produto final em 03 (três) vias originais, impressas em qualidade "Laserprint" ou
similar, em papel formato A4, de acordo com as normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT). Os mapas, desenhos e gráficos deverão ser apresentados
de modo adequado para sua perfeita compreensão, em CD-Rom, formatados para
ARCINFO, ARCVIEW ou ERDAS, e em três vias originais.
A versão final deve ser fornecida também CD-Rom, formatado e gravado no editor de
texto "Word” da Microsoft, de comum acordo com o contratante. Também deve seguir
as seguintes instruções durante a redação dos documentos finais e intermediários. A
formatação dos documentos, tanto na versão preliminar, como na final, deverá
observar as características descritas no Quadro 01.
QUADRO 01: FORMA DE APRESENTAÇÃO
Programa: Microsoft Word;
Fonte: ARIAL;
Título principal: ARIAL 12, caixa alta, negrito;
Subtítulo: ARIAL 12, caixa alta e baixa, negrito;
Texto: ARIAL 11, justificado;
Páginas numeradas;
Espaçamento simples entre linhas e um espaço entre parágrafos;
Numeração dos itens: algarismos arábicos, negritos, separados por ponto (ex.: 1.,
1.1., etc.);
Tamanho A4 do papel;
Margens da página: superior/inferior - 2 cm, esquerda - 3 cm, direita -2 cm
cabeçalho/rodapé: 1,5 cm;
Sem recuo para indicar parágrafo, começando no início da margem esquerda.
Tabelas, quadros, croquis e outras instruções devem ser enumerados, com legendas
e títulos completos e auto-explicativos.
As siglas serão explicadas somente na primeira vez em que forem citadas e deve
constar uma relação das siglas utilizadas no início do documento.
As palavras em outros idiomas devem estar em itálico.
Os nomes populares compostos devem sempre ter hífen e escritos com letras
minúsculas. Ex: tamanduá-bandeira, onça-pintada.
Autores e obras citadas devem ser referidos apenas por iniciais maiúsculas, seguidos
por vírgula e data.
Devem ser fornecidas informações detalhadas, em papel e meio eletrônico: descrição
geral dos arquivos produzidos, procedimentos adotados para a digitalização de dados
cartográficos, escala, data e fonte desses dados, tipo (mapa em papel, imagens de
satélite, etc.), data da digitalização dos dados cartográficos, problemas existentes nos
dados, projeção cartográfica utilizada e todos os parâmetros necessários para sua
interpretação (datum, meridiano central, zona).
12
Todos os produtos auxiliares, mapas, tabelas, gráficos ou material necessário para
melhor compreensão do estudo poderão aparecer como Anexos, de forma a manter o
corpo principal do plano mais coeso e sucinto.
A versão final do Projeto deverá sofrer uma revisão profissional da gramática e da
ortografia, a cargo do Contratado.
8.
RELATÓRIOS E PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS
Os produtos deverão ser entregues na forma impressa (3 vias) e em meio magnético,
sem proteção de senha ou qualquer meio que restrinja o acesso aos dados, textos,
valores, fórmulas ou códigos de programação.
Toda a documentação produzida é de propriedade exclusiva da Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia, não podendo a licitante utilizá-la, sem autorização da SETUR,
para fins alheio ao deste projeto.
9.
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
A transferência de tecnologia será feita mediante manual de instrução físico e
eletrônico (CD), reuniões e palestras conforme sugestão dos consultores.
10.
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EXIGIDOS DO CONSULTOR
A contratada deverá utilizar software de sua propriedade no suporte ao
desenvolvimento e documentação dos trabalhos com as seguintes compatibilidades:
geração de documentos em XML e compatibilidade técnica e operacional com o
parque tecnológico existente na SETUR.
11.
DA QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA E DOS MEMBROS DA EQUIPE CHAVE
A empresa contratada deverá apresentar no rol de pessoas que prestarão os serviços
objeto deste TDR a seguinte equipe chave mínima:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
1 Turismólogo
1 Sociólogo
1 Economista
1 Pedagogo
1 Biólogo
1 Engenheiro Ambiental
13
Observação: Todos os profissionais apresentados pela empresa contratada na sua
proposta deverão comprovar a sua graduação mediante apresentação do certificado
de conclusão de curso e/ou diploma.
A empresa contratada deverá observar ainda que todos os profissionais constantes da
sua proposta de preço estarão obrigatoriamente jungidos ao contrato, estando ciente
que somente será admitida a eventual substituição do pessoal por profissionais de
competência técnica equivalente e/ou superior, mediante a expressa aceitação da
contratante, que analisará toda a documentação dos substitutos.
A não observância pela contratada da disposição do pessoal requerido em favor da
contratante, bem como a eventual substituição de profissionais sem anuência da
contratante, implicará na imediata rescisão do contrato e a adoção das medidas
sancionadoras administrativas cabíveis a espécie, previstas na Lei 9433/2005, ou Lei
8666/93 e/ou outras cabíveis conforme regras adotadas pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID.
12.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇOS:
As propostas das empresas serão julgadas com base na técnica e preço, devendo
englobar todos os custos diretos e indiretos com os serviços, materiais, equipamentos,
mão-de-obra, inclusive aquelas eventualmente necessárias à prestação dos serviços e
não listadas no item anterior (exemplo: digitador, pesquisadores de campo, etc), bem
como tributos, taxas e demais despesas diretas e indiretas referentes a presente
contratação, obedecendo, ainda, aos seguintes critérios de avaliação:
Os critérios e o sistema de pontos para a avaliação das Propostas Técnicas são:
FATORES A AVALIAR:
1 - Experiência da Empresa
a) Experiência mínima de 03 (três) prestações de serviços
relacionados à atividade de educação ambiental turística, em
gerenciamento de projetos ambientais e/ou desenvolvimento
de estudos financiados com recursos de governo federal e/ou
estadual. (05 pontos)
2 - Experiência Profissional de alguns membros componentes da
Equipe Chave
a) Profissional graduado em Engenharia Ambiental com
experiência comprovada de, no mínimo, 03 (três) anos
b) Profissional graduado em Biologia, com especialização em
Gestão Ambiental e experiência comprovada, de, no mínimo 3
(tres) anos, em gerenciamento de projetos ambientais e/ou
desenvolvimento de estudos socioambientais financiados com
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
05 pontos
10 pontos
14
recursos de governo federal e/ou estadual. (04 pontos);
c) Profissional graduado em Economia com experiência em
análise estatística, pesquisa e análise sócio-ambiental, com
experiência mínima de 3 (três) anos;
d) Profissional graduado em Sociologia com experiência em
pesquisa e análise sócio-ambiental, com experiência mínima
de 3 (três) anos;
e) Profissional graduado em Turismo com experiência em
projetos relacionados à atividade turística e desenvolvimento
sustentável e/ou desenvolvimento de estudos financiados com
recursos de governo federal e/ou estadual;
3 - Experiência Acadêmica de alguns membros componentes da
Equipe Chave
a) Profissional graduado em Pedagogia, com experiência
comprovada de 03 (três) anos com atuação em projetos
participativos. (pontuação de 2 pontos)
10 pontos
Observação:
Para efeito de contagem da experiência requerida para os profissionais e para a
empresa será considerada a data da abertura das propostas o momento em que
deverá ser apurada a pontuação técnica.
Somente será admitida a pontuação de um profissional por graduação requerida para
efeito de aferição das notas técnicas, devendo a empresa observar que o mesmo
profissional apresentado na parte de experiência será aquele pontuado na parte
acadêmica.
Para efeito de aferição da experiência da empresa e dos seus profissionais será
necessária apresentação de declarações / certidões expedidas por entidades da
administração direta e/ou indiretas, bem como de entes relacionados a iniciativa
privada devendo os documentos conterem a indicação do nome, endereço, telefone e
CNPJ do emitente, em papel timbrado.
Para efeito de aferição da experiência acadêmica dos profissionais as empresas
deverão inserir nas suas propostas o certificado de conclusão e/ou diploma dos
respectivos cursos.
A fórmula para determinar as pontuações de preço é a seguinte:
Pp = 100 x Pm / F, onde Pp é a pontuação de preço, Pm é o preço mais baixo e F o
preço da proposta em consideração.
Os pesos atribuídos às propostas técnicas e de preço são:
T = ________ 0,6 e
P = ________ 0,4
15
A fórmula para determinar a pontuação total (final) é a seguinte:
N = Nt x T + Pp x P, em que:
N é a nota total,
Nt é a nota técnica,
T é a ponderação técnica,
Pp é a pontuação de preço e
P é a ponderação do preço.
Obs: Para computação das notas, levar-se-á em consideração apenas 2 (duas) casas
decimais.
6.2. As propostas das empresas interessadas deverão observar as determinações
especificadas no item 5 deste Termo de Referência.
13.
FONTE DE RECURSOS
O recurso disponível para a realização do Projeto de Educação Ambiental está
estimado em R$ 514.140,00 (quinhentos e quatorze mil cento e quarenta reais)
através do Programa para Desenvolvimento do Turismo no Nordeste PRODETUR/NE
A consultoria contratada deverá arcar com todas as despesas relacionadas aos
deslocamentos, incluindo transporte, passagens, hospedagem e alimentação dos
consultores, assim como toda a logística necessária para realização dos trabalhos:
comunicação, material didático, equipamentos e serviços de terceiros necessários à
execução dos trabalhos, ficando também todos os impostos e taxas sob sua inteira
responsabilidade.
14.
SUPERVISÃO E ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
A empresa CONTRATADA deverá desenvolver o trabalho em estreita colaboração e
sob supervisão direta da equipe de Coordenação da SETUR, constituída por
representantes da Superintendência de Serviços Turísticos.
A supervisão, acompanhamento e recebimento dos trabalhos, em todas as etapas,
ficarão a cargo do Coordenador da Unidade e da equipe designada, que facilitarão os
contatos com as entidades participantes.
Cada etapa concluída do trabalho deverá ser apresentada à equipe de supervisão
através de relatórios com fotografias, para os eventos fechados, devem ser
apresentadas as listas de presença com assinatura dos participantes, dos professores
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e do coordenador.
Todos os relatórios e material didático e de divulgação devem ser apresentados
impressos, no formato que serão reproduzidos, e em formato digital (CD-R). Os
relatórios finais de avaliação das ações devem apresentar o arquivo fotográfico e o
resumo dos resultados obtidos (avaliação qualitativa das ações executadas).
.
15.
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES
15.1 Bibliografia e Dados Básicos relevantes, disponíveis para o Consultor
 Plano de Desenvolvimento para o Turismo Sustentável – PDITS Salvador e
Entorno
 Estudos já realizados na Baía de Todos os Santos;
 Estratégica Turística da Bahia – Terceiro Salto 2007-2016.
 Plano Estratégico de Turismo Náutico na Baía de Todos-os-Santos Planos Gerais
de Ação – planejamento operacional anual.
 Turismo Étnico–Afro na Bahia
 Modelos Organizacionais no Turismo – Cadeias, Clusters e Redes
15.2 Consultas
Sítio: www.turismo.gov.br e Local
Telefones: (71) 3116-4000
16.
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONTRATANTE
Supervisão:
Pagamento:
17.
ENDEREÇO DO CONTRATANTE
Av. Tancredo Neves, 776-Ed. Desenbahia, 6º andar, Bloco A – Caminho das Árvores –
Salvador – Bahia - Brasil
CEP-41.820-020
Salvador - Ba
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