O Investimento Público: algumas considerações que nos
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O Investimento Público: algumas considerações que nos
Reunião dos Directores e Secretários-Gerais da EFCA Roma, 13 de Março Reuniu em Março, em Roma, o grupo de Directores e Secretários-Gerais da EFCA. A APPC esteve representada pelo seu Secretário-geral, Dr. José Pinho. actividade internacional e mercados externos actividade internacional e mercados externos Recorde-se que esta reunião, organizada pela Associação italiana e em que estiveram representadas Associações de 18 países, decorreu antes da realização da Assembleia Geral da EFCA, a qual se encontra marcada para o próximo dia 5 de Junho, em Bruxelas. A Actividade internacional e mercados externos Crise Financeira – a resposta da UE (tradução de notícia retirada do site da EFCA) Na União Europeia, a actual crise conduziu à imediata tomada de medidas pelas várias instâncias políticas – governos nacionais, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Breve análise da EFCA sobre o Plano Europeu de Recuperação Económica O Plano de Recuperação da Comissão consiste em 2 conjuntos de medidas que se reforçam mutuamente: lidade prevista na revisão do Plano de Estabilidade e Crescimento. Além disso, continua a dar resposta aos desafios de médio e longo prazo colocados pelas reformas estruturais previstas na Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, necessárias para aumentar o crescimento potencial. O Plano antecipa medidas para promover o empreendedorismo, a investigação e a inovação, incluindo nas indústrias automóvel e da construção. • medidas de curto prazo para aumentar a procura, salvar empregos e restaurar a confiança; • “investimento inteligente” (smart investment) para promover um maior crescimento económico e prosperidade sustentável a longo prazo. O Plano visa também impulsionar o esforço de combate às alterações climáticas e simultaneamente contribuir para a tão necessária criação de empregos, por exemplo através do investimento estratégico em edifícios e tecnologias com eficiência energética. Este Plano implica a implementação de um adequado e temporário estímulo fiscal de cerca de 200 mil milhões de euros, inscritos nos orçamentos nacionais (cerca de 170 mil milhões de euros) e nos orçamentos da U.E e do Banco Europeu de Investimento (cerca de 30 mil milhões de euros). O Plano tem em conta a flexibi- Para saber mais sobre este assunto, sugerimos a consulta do site da Comissão Europeia, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/ focuson/focuson13254_en.htm Análise da FIDIC sobre Pacotes de Estímulos Fiscais em 2009 Pormenor da apresentação do representante da Associação holandesa (ONRI) NOVOS ASSOCIADOS • EDZ – Environmental Consulting, Lda • ENERPOWER – Energia e Ambiente, Lda • FSSMGN – Arquitectos, Lda • GLOBAL – Arquitectura Paisagista 2, Lda • GPIC – Projectos, Consultadoria e Instalações, Lda • J.L. CÂNCIO MARTINS – Projectos de Estruturas, Lda • MATOS, FONSECA & ASSOCIADOS – Estudos e Projectos, Lda Como tornar-se associado: consulte a secção “admissão” do site da APPC (tradução de notícia retirada do site da FIDIC) Em resposta à crise financeira global, alguns dos principais países do mundo anunciaram pacotes de estímulo à retoma económica – um pacote fiscal especial que inclui investimentos públicos e reduções de impostos e que visa aumentar a actividade económica (na sua verdadeira acepção, o estímulo fiscal tem por objectivo estimular a actividade económica durante períodos de fraco desempenho económico, através do aumento da procura agregada de curto prazo). Estes pacotes geralmente incluem uma percentagem significativa de recursos destinados a projectos de Pacotes de estímulo: componente de infra-estruturas País União Europeia (*) Data(s) de anúncio ou aprovação Investimento total 11-12 Dez. 2008 200 mil milhões euros Alemanha Dez. 08 – Jan. 09 Espanha n.d. França n.d. Holanda n.d. Hungria n.d. Itália n.d. Portugal n.d. Reino Unido Nov. 2008 Suécia 5 Dez. 2008 BRIC (países emergentes) Brasil 23 Jan. 2009 Rússia n.d. Índia 07/12/08 e 02/01/09 China 10 Nov. 2008 Outras economias E.U.A. 15 Jan. 2009 Japão Ago.-Dez. 08 Canadá 13 Jan. 2009 15 Out. 2008 Austrália 12 Dez. 2008 Suiça n.d. As reuniões de Directores e Secretários-Gerais da EFCA ocorrem duas vezes por ano, em geral, e têm como objectivo fundamental aproximar as Associações Nacionais da Direcção da EFCA, dando a conhecer os grandes temas em discussão, partilhando posições e recolhendo das Associações Nacionais os seus pontos de vista e recomendações em relação aos temas em análise. 51 mil milhões euros 38 mil milhões euros 26 mil milhões euros 6 mil milhões euros 1,4 biliões forints 80 mil milhões euros 6,6 mil milhões euros 20 mil milhões libras 8.3 mil milhões coroas Investimento em infra-estruturas 173 mil milhões euros para medidas extra 14 mil milhões euros 9 mil milhões euros 10,5 mil milhões euros n.d. n.d. 16,6 mil milhões euros n.d. n.d. 1 mil milhões coroas 36 mil milhões reais 20 mil milhões dólares 60 mil milhões dólares 600 mil milhões dólares 67,8 mil milhões reais n.d. 33,5 mil milhões dólares 540 mil milhões dólares 550 mil milhões dólares 133 mil milhões dólares 30 mil milhões dólares can. 7,4 mil milhões dólares 2,5 mil milhões dól. aus. 0,9 milhões francos suiços 180 mil milhões dólares n.d. n.d. n.d. 2,5 mil milhões dól. aus. n.d. infra-estruturas que requerem serviços de consultoria e de engenharia. A FIDIC fez um levantamento do efeito global dos investimentos em infra-estruturas na procura destes serviços. A procura de serviços de consultoria de engenharia O investimento em infra-estruturas traduz-se num aumento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). A FBCF mede o valor dos activos fixos adquiridos pelas empresas, Estado e famílias, deduzido dos activos fixos liquidados ou considerados obsoletos. Constitui portanto uma ferramenta de medição do investimento líquido em novos activos de capital fixo. Tem por objectivo medir o valor líquido das aquisições de activos de capital fixo, mas é apelidado de “bruto” por não incluir a depreciação dos activos, o que resulta nalguma confusão. A FIDIC utiliza estimativas de FBCF para calcular a procura de serviços de consultoria de engenharia. Utilizando a mesma metodologia, os pacotes de estímulo analisados pela Federação (incluindo os países e regiões omitidos no quadro) traduzem-se numa procura global adicional de serviços de cerca de 20 mil milhões de dólares. Notas sobre o quadro: (*) – o valor foi aprovado pela Agenda do Conselho Europeu e inclui os pacotes nacionais n.d. – não divulgado Nota: foram omitidos neste quadro alguns países e regiões com pouca relevância económica ou interesse para as empresas nacionais Para mais informações, sugerimos a consulta do site da FIDIC (www.fidic.org). propriedade e edição Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores Director Eng. Victor Carneiro COORDENADOR editorial Dr. Manuel Baptista PROJECTO GRÁFICO Atelier Henrique Cayatte PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA Nastintas – Design e Comunicação Exemplares 2500 DIFUSÃO Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades, Organizações e Empresas: • Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado, Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas • Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira • Administração Local: Câmaras Municipais • Empresas contratantes • Organizações de interesse público • Meios de Comunicação Social • Empresas do Sector APPC Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º 1050-020 Lisboa Tel 213 580 785/6 Fax 213 150 413 www.appconsultores.org.pt [email protected] Filiações Internacionais da APPC Federação Europeia das Associações de Consultores de Engenharia www.efcanet.org Federação Europeia das Associações de Consultores de Gestão www.feaco.org Federação Internacional dos Engenheiros Consultores www.fidic.org Um dos temas gerais em análise foi a revisão das medidas que têm vindo a ser tomadas pelos diferentes países no contexto da crise económica e financeira, tendo-se verificado que os Governos têm vindo, em geral, a tomar medidas de antecipação/aceleração dos respectivos programas de investimento público, em ordem a estimular as economias. Recorde-se que, segundo dados apurados pela FIDIC e que neste Boletim são abordados autonomamente, estima-se que em decorrência deste pacote de investimentos para estímulo das economias, a procura de serviços de engenharia tenha um acréscimo da ordem dos 20 mil milhões de USD. Procedeu-se ainda à análise do Programa de Trabalhos dos diferentes Comités que funcionarão em 2009, incluindo um novo Comité subordinado ao tema “European Consulting Future”, ao avanço dos trabalhos em matéria de “Normalização” e à actualização de informação relativa ao estado das discussões entre a EFCA e a FIDIC tendo em vista a racionalização das suas intervenções. Estas reuniões, para além dos assuntos acima referidos, têm em geral um tema em discussão, desta feita “Sustainability and Climate Change”. A apresentação esteve a cargo de Paul Oortwijn, da Associação Holandesa, após o que se seguiu a apresentação de algumas das iniciativas da U.E. nesta matéria. Trata-se de um tema de renovada actualidade, o que pode também deduzir-se dos eventos em que constitui tema central. É o caso da Conferência da FIDIC, que se realizará em Setembro em Londres. Ainda este ano, em Dezembro, em Copenhaga, realizar-se-á a maior iniciativa desta natureza, sob a égide das Nações Unidas, a “UN Climate Change Conference”. Depositase uma expectativa bastante grande nesta Conferência, até em função das conclusões da Cimeira dos G20 recentemente realizada e que enfatiza o desafio da retoma e recuperação económica numa perspectiva valorizadora do ambiente. A FIDIC fará uma apresentação sobre a engenharia sustentável, podendo vir a ser feita em conjunto com a EFCA. Assembleia Geral da FEACO Bona, 26 de Março Decorreu em Março, em Bona, com organização da Associação alemã BDU, a Assembleia Geral da FEACO. A APPC foi representada pelo seu Director, Dr. Seixas Aguiar, e pelo Secretário-Geral, Dr. José Pinho. A Ordem de Trabalhos visava a actualização de informação sobre a situação do Sector, a actividade dos grupos de trabalho (ECIC, PENDO e Normalização), a análise e aprovação das contas relativas a 2008, a análise do futuro modelo de funcionamento e as eleições para o cargo de Presidente e Secretário-Geral. Como é sabido, a FEACO confrontou-se com problemas orçamentais que conduziram à necessidade de aliviar os custos inerentes ao seu funcionamento. As decisões fundamentais haviam já sido tomadas no ano transacto, pelo que esta Assembleia Geral tinha por objectivo clarificar o novo modelo de funcionamento da Federação, uma vez que cessavam em 31 de Março os compromissos com o posto de Secretário-Geral e com as instalações em Bruxelas. Deste processo decorrerão, naturalmente, vantagens financeiras para as Associações nacionais, na medida em que, após a liquidação dos compromissos inerentes ao processo de ajustamento, estima-se que as contribuições das Associações se reduzam em cerca de 50%. Foram aprovadas as contas e o orçamento e foi nomeado o novo Secretário-Geral, Joerg Murmann, o qual é também Secretário-Geral da BDU e passa a integrar o Comité Executivo da FEACO. Finalmente, foi decidido estender o período de transição até final do ano, continuando Gil Gidron a assegurar a Presidência até então. Nessa altura será discutida a revisão dos Estatutos e serão eleitos os corpos sociais em função desse novo modelo. n.º 36 www.appconsultores.org.pt Boletim Informativo · Abril 2009 empresas de projecto e consultoria Metro do Porto O Investimento Público: algumas considerações que nos dizem respeito Constituição de Grupo de Trabalho sobre a implementação do Código dos Contratos Públicos Tendo em vista transmitir ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, directamente ou através da Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos, propostas de alteração e/ou melhoria do mesmo, entendeu a Direcção formar um Grupo de Trabalho interno para se debruçar sobre este assunto. Actualização das Fichas das empresas associadas no site da APPC Como é habitual, nos meses de Abril e Maio, a APPC solicita aos Associados a actualização/ revisão das respectivas Fichas. A partir de Junho e à medida que as empresas as forem concluindo, ficarão online as novas versões. Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da APPC Este Seguro de Grupo, exclusivamente para os Associados da APPC, foi lançado em 2005, cobre a actividade das empresas de Consultoria e Projecto, tem como grande atractivo um preço significativamente baixo e tem tido uma considerável aceitação por parte dos Sócios. As empresas interessadas neste Seguro poderão aderir a partir do início de cada mês. Para mais informações, sugerimos aos Associados a consulta da Área Reservada do site da APPC. As empresas não associadas poderão solicitar à Associação o envio, sem qualquer compromisso, de um documento com as Condições deste Seguro. Nos últimos tempos tem-se vindo a discutir sobre a bondade do investimento em infra-estruturas públicas, discussão essa que mais se acentuou com a instalação da crise financeira e económica. Note-se que este tipo de discussão não se circunscreve a Portugal, porquanto não só as políticas de estímulo às economias fundadas na antecipação e/ou aceleração do investimento em infra-estruturas públicas está generalizada por todo o Mundo, como as críticas a esta opção também se fazem sentir. Seguidamente, procura-se comentar alguns pontos de vista que, pela incorrecção dos seus fundamentos, têm introduzido entorses à percepção que a opinião pública faz sobre o tema. Como orientar o Investimento Público? Alguns “fazedores de opinião” têm procurado transmitir a ideia de que os investimentos em infra-estruturas públicas só existem para satisfazer os interesses da Indústria da Construção - organizada por trás do maliciosamente chamado “lobby do betão” - e que o investimento deverá antes ser canalizado para a educação e a formação de quadros constituindo-se, esse sim, como um apoio sustentável às empresas e à economia. Foi, durante muito tempo, apresentado como paradigma desta abordagem, o caso da Irlanda. A questão é que o desenvolvimento acontece por efeito da combinação de várias políticas de investimento e não só de uma. Com efeito, se todas as sociedades desenvolvidas têm população com níveis de educação e formação elevados, também é verdade que todas investiram – e continuam permanentemente a investir - na modernização das suas infra-estruturas, melhorando o ambiente em que as populações vivem e trabalham, tornando mais cómodas e rápidas as comunicações, facilitando o acesso a bens e serviços comunitários, propiciando adequadas condições de trabalho e lazer. A qualidade do ambiente em que as sociedades vivem e trabalham influencia a sua competitividade, potenciando o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Outra falsa questão que tem vindo a ocupar algum mediatismo é sobre o que é aconselhável no combate à crise: grandes ou muitos pequenos projectos? Ambos são necessários e têm alcance diverso. Neste momento, os grandes empreendimentos de que se fala, têm estudos e projectos que permitem lançar a sua concretização de forma controlada. Começarão a ter efeitos no emprego a um prazo de meses, mas demorarão a ser executados alguns anos, mobilizando mão-de-obra e recursos de forma mais continuada. Os pequenos empreendimentos de que se fala, têm um nível de preparação menos aprofundado, serão de efeito local mais rápido, mas também estarão esgotados muito mais cedo, do ponto de vista do emprego. A fundamentação das decisões As decisões, quanto aos investimentos a realizar, têm que ser alvo de estudos e projectos que quantifiquem devidamente os seus custos e os seus benefícios. São estudos que envolvem largas equipas, compostas por técnicos e especialistas de muitas áreas e que vão, ao longo das várias etapas que compõem o estudo, aprofundando as alternativas, propondo escolhas e alicerçando opções, que fundamentarão as decisões políticas. Os grandes investimentos em infra-estruturas públicas, que têm tido uma discussão mediatizada, foram alvo de estudos e projectos com o aprofundamento adequado, envolvendo empresas de consultoria nacionais e internacionais com experiência testada em ambientes exigentes, tanto no domínio da Engenharia, como no da Arquitectura, como no do Planeamento Económico. Quanto a esta questão da fundamentação das decisões, não podemos deixar de assinalar a forma incorrecta como, na discussão pública das mesmas, têm aparecido eminentes especialistas, elevados à categoria de “opinadores”, pondo indirectamente em causa o trabalho de muitos colegas que, organizados em empresas ou consórcios, têm vindo a estudar de forma profissional esses projectos. Não está em causa a liberdade de opinião sobre as decisões, mas sim a utilização de opiniões de especialistas, desenquadradas do trabalho de equipa, para pôr em causa a fundamentação técnica das mesmas. O Sector Empresarial de Consultoria e Projecto está consciente das suas responsabilidades e afirma-se preparado para contribuir, de forma profissional, para o desenvolvimento da nossa Sociedade. Eng. Victor Carneiro Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf Presidente da Direcção Assembleia Geral da APPC Legislação e Qualidade dos Actos – Posição da APPC 4 de Março de 2009 A Assembleia Geral da APPC de 2009 realizou-se no dia 4 de Março, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Deliberação sobre o projecto de fusão, por incorporação, mediante a transferência global do património da APVP - Associação de Projectistas de Vias e Pontes para a APPC. 1 - A: Nomeação e atribuição de poderes aos membros da Direcção para, conjuntamente, outorgar a respectiva escritura de fusão e demais procedimentos inerentes e necessários à concretização da fusão. 2. Apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, relativamente a 2008; 3. Plano de Actividades e Orçamento para 2009; 4. Criação de 9 Secções; 5. Informações e deliberações sobre outros assuntos de interesse da Asso Associação. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Eng. Rogério Monteiro Nunes (CONSULGAL). Relativamente ao primeiro ponto, foi aprovado por unanimidade o projecto de fusão, por incorporação, da APVP na APPC. Esta decisão foi considerada pelos presentes como positiva, pois permite eliminar a sobreposição das actividades realizadas e dos interesses representados pelas duas Associações e aumentar a representatividade da APPC. Sobre o Ponto 2, o Presidente da Direcção fez um breve resumo das actividades desenvolvidas no ano passado e salientou a intervenção da APPC ao nível da legislação relativa à contratação pública. Lembrou que a Associação deu contributos para um diploma de grande importância para as empresas, a Portaria nº 701-H/2008 (“Instruções para a elaboração de projectos de obras”). Disse que a APPC está agora muito envolvida no acompanhamento da implementação do Código dos Contratos Públicos (CCP) e referiu que foram solicitados comentários aos Associados sobre os problemas que têm tido no actual enquadramento de contratação pública e a convidá-los a integrarem o “Grupo de Trabalho (GT) sobre a implementação do CCP”, entretanto criado. Referiu também a actividade de 2 Grupos constituídos no final do ano, o “GT sobre Critérios para Fixação de Preços-Base para Serviços de Projecto” e o “GT sobre Hidráulica e Recursos Hídricos”. Informou que em 2008 houve um aumento significativo do número de Associados e que em Dezembro foi contratado um novo elemento para ocupar o cargo de Secretário-Geral. Sobre o Plano de Actividades foi dito que a APPC irá dar continuidade às actividades que têm vindo a ser desenvolvidas e que irá organizar acções que possibilitem um aumento da sua visibilidade. Um dos eventos previstos é um Jantar-Debate alusivo à Fusão da APVP na APPC, que deverá ter lugar em Junho 2009. Alguns Associados fizeram sugestões sobre a actuação da Associação, das quais destacamos: uma presença mais assídua nos órgãos de comunicação social, dando opiniões fundamentadas acerca de temas como a crise actual e os grandes projectos de investimento público e contribuir para o esclarecimento dos Sócios sobre temas que afectam a sua actividade e que se revestem de alguma complexidade, como é o caso do novo enquadramento da contratação pública (CCP). Relativamente ao Ponto 4, foi decidido criar as seguintes Secções: • Infra-estruturas de Transportes; • Água e Saneamento; • Ambiente; • Economia e Gestão; • Urbanismo e Edificações; • Energia; • Engenharia Industrial; • Gestão de Empreendimentos; • Planeamento e Ordenamento do Território. Resumo das principais ideias transmitidas pelo membro da Direcção, Eng. José Amorim Faria, no Encontro Nacional de Engenharia Civil organizado pela Ordem dos Engenheiros (OE) e realizado na Figueira da Foz em 21 de Março de 2009 No âmbito do Encontro Nacional de Engenharia Civil de 2009, realizou-se um debate sobre o tema “Legislação e Qualidade dos Actos” em que participaram, como moderador, o Eng. Hipólito Sousa, Presidente do Colégio de Engenharia Civil da OE, o Dr. Filipe Silva, em representação do InCI, o Eng. Eduardo Gomes, Vice-Presidente das Estradas de Portugal, o Eng. José Teixeira Trigo, sobejamente conhecido no meio técnico nacional pela sua carreira no LNEC e como projectista de Estruturas, actualmente responsável do Curso de Engenharia Civil na Universidade Lusófona em Lisboa, e o membro da Direcção da APPC, Eng. José Amorim Faria. O painel foi estruturado sob a forma de debate, incluindo a participação activa de muitos participantes no Encontro, tendo o Eng. José Amorim Faria defendido, na sua primeira intervenção mais alongada, a posição da APPC sobre o tema e que se apresenta de seguida. A APPC entende que o Estado, na qualidade de produtor de Legislação, deve reduzir a sua intervenção. É desejável que exista menos legislação e mais fácil de compreender e usar e que sobretudo seja bem aplicada e adequada à realidade nacional. A APPC deseja que o Estado Central seja um cliente bom e justo dos seus Associados e que assuma um papel activo de regulador da actividade, com destaque para as áreas do Ambiente e do Ordenamento do Território. Ao nível das Autarquias, a APPC entende que é fundamental reduzir a respectiva intervenção com carácter regulamentar, diminuindo a produção de posturas municipais e de todo o tipo de regras municipais específicas. É fundamental melhorar o funcionamento do sector da Justiça em Portugal. Não basta que exista muita e mais ou menos adequada legislação. É fundamental que esta seja cumprida e que do seu incumprimento resultem penalidades severas para os prevaricadores e que daí resulte uma mais sã e justa concorrência entre todos, com destaque para as empresas privadas de Consultoria e Projecto. A legislação deve assim ser simples e não conduzir a aumentos insustentáveis de custos para a actividade económica, com destaque para a Construção. A APPC entende que a forma mais sadia de regular a actividade e a qualidade dos actos resulta do funcionamento correcto do Mercado. Nesse aspecto, é fundamental aumentar a transparência dos processos, publicitando Concursos e decisões de adjudicação bem como os critérios de avaliação que fundamentam essas mesmas decisões. A palavra-chave da melhoria da qualidade dos actos é assim TRANSPARÊNCIA. As plataformas electrónicas podem constituir a ferramenta fundamental a que se pode recorrer para aumentar a transparência, tanto ao nível autárquico como nacional, isto ao nível da contratação de serviços de projecto, consultoria ou de empreitadas e outros serviços de qualquer tipo. Ao nível da Legislação, importa fazer referência à questão dos licenciamentos, já que estes representam um dos actos fundamentais da actividade mais influenciados pela legislação aplicável. Os licenciamentos são imprescindíveis mas não estão a ocorrer de forma satisfatória. Os problemas principais a este nível residem nos excessivos prazos para obtenção de licenças (os processos eternizam-se sem decisão/resposta) e na arbitrariedade das decisões. Também aqui o conceito fundamental é a transparência. Seria importante a criação de uma base informática geral orientadora das decisões, uma espécie de matriz de decisões aplicável a cada tipo de processo, provavelmente com origem na Administração Central, mas que seria seguida por todas as autarquias. O processo também ganharia muito com a publicitação em portal de todas as decisões tanto ao nível autárquico como nacional, identificando Concursos, concorrentes e relatórios de avaliação com proposta de adjudicação e disponíveis para todos e não apenas para os interessados num dado concurso específico. Finalmente, a opinião sobre os factores fundamentais para a melhoria da qualidade dos actos dos Engenheiros o que se considera ser um conceito aplicável a todos os técnicos em geral. Qualidade dos actos implica boa formação académica de base, bom enquadramento profissional, aumento da prestação de serviços através de empresas estáveis e organizadas, realização de trabalho em equipa com responsabilidade conjunta assumida ao nível das empresas e não dos particulares, maior e melhor circulação de documentação técnica e científica que deverá ser acessível com custos baixos, com destaque para as normas europeias, bem como a produção de manuais, regras de boa prática e de exemplos de boas soluções tanto ao nível de soluções completas como de pormenores específicos para resolver uma determinada situação. Implica ainda um Mercado que funcione de forma justa e salutar. Por exemplo, na contratação pública, os valores base e os valores para preços anormalmente baixos devem ser estudados com bastante rigor e ser justos e equilibrados, devendo também os critérios de adjudicação privilegiar o mérito das propostas apontando para a maximização do critério preço para valores não muito distantes dos valores base para que a adjudicação possa em geral resultar da avaliação cuidada dos restantes critérios. Implica finalmente uma mais apertada e rigorosa qualificação profissional para os actos. A este nível, a APPC entende que a regulação deverá resultar não só da participação do Estado através da muito urgente revisão do famoso Decreto nº 73/73, mas também da intervenção mais activa das Ordens Profissionais, aproximando a prática do modelo típico dos países anglo-saxónicos, seguido também em países relativamente próximos de Portugal, tais como a Espanha ou o Brasil. Posição da APPC relativamente ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Actividades Conexas e à Proposta de Regulamento das Compensações Urbanísticas do Município de Lisboa Tendo tomado conhecimento que se encontravam em apreciação os Regulamentos acima referidos, respectivamente as Propostas 498/2008 e 500/2008, a Direcção da APPC decidiu enviar uma carta à Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e ao Presidente da C.M. Lisboa com a opinião da Associação relativamente a estas matérias. Em face do exposto, a APPC considera que existem pelo menos 5 consequências previsíveis: Da aplicação conjunta dos 2 Regulamentos resultará que, em vários casos, as taxas quadruplicarão, podendo o valor das mesmas ser superior a 50% do valor do terreno a que respeitam. Em muitos casos penalizam zonas centrais da cidade e zonas históricas, relativamente à periferia, por se basearem nos coeficientes de localização do I.M.I. Por outro lado, a equiparação a Loteamento das operações urbanísticas de edificação em terrenos consolidados, conduz à obrigatoriedade de cedência de terrenos para áreas verdes e equipamentos, na generalidade dos casos superior à área do terreno objecto da operação, obrigação portanto impossível de cumprir, conduzindo assim ao pagamento de compensações monetárias. 2. Aumento do preço da habitação em Lis boa, através do repasse deste custo para o consumidor final; 1. Penalização das zonas centrais e zonas históricas; 3. Diminuição da competitividade da cidade de Lisboa, aumentando a migração dos seus habitantes para a perifria, onde o preço da habitação se torna mais atraente; 4. Redução da actividade económica dos promotores em Lisboa, com redução das taxas municipais e derrama do IRC; 5. Aumento das dificuldades das empre sas de estudos e projectos, pela redução da encomenda privada. Participação da APPC em encontros e eventos > Tomada de posse da APEMIP, 15 Janeiro: Eng. Victor Carneiro > Reunião na AICEP com Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, 16 Janeiro: Eng. Victor Carneiro Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações convida APPC a integrar o CCOPTC O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações convidou a APPC a integrar o CCOPTC - Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. De acordo com o Decreto Regulamentar nº 62/2007, de 29 de Maio, “o CCOPTC tem por missão coadjuvar o Governo na resolução das questões relativas a obras públicas, transportes e comunicações, cabendo-lhe emitir pareceres de carácter técnico, económico e financeiro sobre os projectos ou assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas, transportes e comunicações”. O representante da APPC neste órgão consultivo do MOPTC é o Eng. Victor Carneiro, Presidente da Direcção. > Seminário de Oportunidades de Negócio da Jordânia, 17 Março: Eng. Victor Carneiro e Dr. José Pinho > Encontro Nacional de Engenharia Civil - OE, Figueira da Foz, 21 Março: Eng. J. Amorim Faria > Seminário Económico Empresarial, “Oportunidades de Negócio no Qatar”, 21 Abril: Eng. Victor Carneiro e Dr. José Pinho > Conferência “ITS – Sistemas Inteligentes de Transportes aplicados à gestão da circulação rodoviária” - INIR – Instituto de Infra-Estruturas Rodoviários, 22 Abril: Eng. Victor Carneiro > Fórum da Ordem dos Engenheiros, “Oportunidades de Negócio na América Latina – Investimentos no Sector da Construção”, 27 Abril, Lisboa: Eng. Victor Carneiro Assembleia Geral da APPC Legislação e Qualidade dos Actos – Posição da APPC 4 de Março de 2009 A Assembleia Geral da APPC de 2009 realizou-se no dia 4 de Março, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Deliberação sobre o projecto de fusão, por incorporação, mediante a transferência global do património da APVP - Associação de Projectistas de Vias e Pontes para a APPC. 1 - A: Nomeação e atribuição de poderes aos membros da Direcção para, conjuntamente, outorgar a respectiva escritura de fusão e demais procedimentos inerentes e necessários à concretização da fusão. 2. Apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, relativamente a 2008; 3. Plano de Actividades e Orçamento para 2009; 4. Criação de 9 Secções; 5. Informações e deliberações sobre outros assuntos de interesse da Asso Associação. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Eng. Rogério Monteiro Nunes (CONSULGAL). Relativamente ao primeiro ponto, foi aprovado por unanimidade o projecto de fusão, por incorporação, da APVP na APPC. Esta decisão foi considerada pelos presentes como positiva, pois permite eliminar a sobreposição das actividades realizadas e dos interesses representados pelas duas Associações e aumentar a representatividade da APPC. Sobre o Ponto 2, o Presidente da Direcção fez um breve resumo das actividades desenvolvidas no ano passado e salientou a intervenção da APPC ao nível da legislação relativa à contratação pública. Lembrou que a Associação deu contributos para um diploma de grande importância para as empresas, a Portaria nº 701-H/2008 (“Instruções para a elaboração de projectos de obras”). Disse que a APPC está agora muito envolvida no acompanhamento da implementação do Código dos Contratos Públicos (CCP) e referiu que foram solicitados comentários aos Associados sobre os problemas que têm tido no actual enquadramento de contratação pública e a convidá-los a integrarem o “Grupo de Trabalho (GT) sobre a implementação do CCP”, entretanto criado. Referiu também a actividade de 2 Grupos constituídos no final do ano, o “GT sobre Critérios para Fixação de Preços-Base para Serviços de Projecto” e o “GT sobre Hidráulica e Recursos Hídricos”. Informou que em 2008 houve um aumento significativo do número de Associados e que em Dezembro foi contratado um novo elemento para ocupar o cargo de Secretário-Geral. Sobre o Plano de Actividades foi dito que a APPC irá dar continuidade às actividades que têm vindo a ser desenvolvidas e que irá organizar acções que possibilitem um aumento da sua visibilidade. Um dos eventos previstos é um Jantar-Debate alusivo à Fusão da APVP na APPC, que deverá ter lugar em Junho 2009. Alguns Associados fizeram sugestões sobre a actuação da Associação, das quais destacamos: uma presença mais assídua nos órgãos de comunicação social, dando opiniões fundamentadas acerca de temas como a crise actual e os grandes projectos de investimento público e contribuir para o esclarecimento dos Sócios sobre temas que afectam a sua actividade e que se revestem de alguma complexidade, como é o caso do novo enquadramento da contratação pública (CCP). Relativamente ao Ponto 4, foi decidido criar as seguintes Secções: • Infra-estruturas de Transportes; • Água e Saneamento; • Ambiente; • Economia e Gestão; • Urbanismo e Edificações; • Energia; • Engenharia Industrial; • Gestão de Empreendimentos; • Planeamento e Ordenamento do Território. Resumo das principais ideias transmitidas pelo membro da Direcção, Eng. José Amorim Faria, no Encontro Nacional de Engenharia Civil organizado pela Ordem dos Engenheiros (OE) e realizado na Figueira da Foz em 21 de Março de 2009 No âmbito do Encontro Nacional de Engenharia Civil de 2009, realizou-se um debate sobre o tema “Legislação e Qualidade dos Actos” em que participaram, como moderador, o Eng. Hipólito Sousa, Presidente do Colégio de Engenharia Civil da OE, o Dr. Filipe Silva, em representação do InCI, o Eng. Eduardo Gomes, Vice-Presidente das Estradas de Portugal, o Eng. José Teixeira Trigo, sobejamente conhecido no meio técnico nacional pela sua carreira no LNEC e como projectista de Estruturas, actualmente responsável do Curso de Engenharia Civil na Universidade Lusófona em Lisboa, e o membro da Direcção da APPC, Eng. José Amorim Faria. O painel foi estruturado sob a forma de debate, incluindo a participação activa de muitos participantes no Encontro, tendo o Eng. José Amorim Faria defendido, na sua primeira intervenção mais alongada, a posição da APPC sobre o tema e que se apresenta de seguida. A APPC entende que o Estado, na qualidade de produtor de Legislação, deve reduzir a sua intervenção. É desejável que exista menos legislação e mais fácil de compreender e usar e que sobretudo seja bem aplicada e adequada à realidade nacional. A APPC deseja que o Estado Central seja um cliente bom e justo dos seus Associados e que assuma um papel activo de regulador da actividade, com destaque para as áreas do Ambiente e do Ordenamento do Território. Ao nível das Autarquias, a APPC entende que é fundamental reduzir a respectiva intervenção com carácter regulamentar, diminuindo a produção de posturas municipais e de todo o tipo de regras municipais específicas. É fundamental melhorar o funcionamento do sector da Justiça em Portugal. Não basta que exista muita e mais ou menos adequada legislação. É fundamental que esta seja cumprida e que do seu incumprimento resultem penalidades severas para os prevaricadores e que daí resulte uma mais sã e justa concorrência entre todos, com destaque para as empresas privadas de Consultoria e Projecto. A legislação deve assim ser simples e não conduzir a aumentos insustentáveis de custos para a actividade económica, com destaque para a Construção. A APPC entende que a forma mais sadia de regular a actividade e a qualidade dos actos resulta do funcionamento correcto do Mercado. Nesse aspecto, é fundamental aumentar a transparência dos processos, publicitando Concursos e decisões de adjudicação bem como os critérios de avaliação que fundamentam essas mesmas decisões. A palavra-chave da melhoria da qualidade dos actos é assim TRANSPARÊNCIA. As plataformas electrónicas podem constituir a ferramenta fundamental a que se pode recorrer para aumentar a transparência, tanto ao nível autárquico como nacional, isto ao nível da contratação de serviços de projecto, consultoria ou de empreitadas e outros serviços de qualquer tipo. Ao nível da Legislação, importa fazer referência à questão dos licenciamentos, já que estes representam um dos actos fundamentais da actividade mais influenciados pela legislação aplicável. Os licenciamentos são imprescindíveis mas não estão a ocorrer de forma satisfatória. Os problemas principais a este nível residem nos excessivos prazos para obtenção de licenças (os processos eternizam-se sem decisão/resposta) e na arbitrariedade das decisões. Também aqui o conceito fundamental é a transparência. Seria importante a criação de uma base informática geral orientadora das decisões, uma espécie de matriz de decisões aplicável a cada tipo de processo, provavelmente com origem na Administração Central, mas que seria seguida por todas as autarquias. O processo também ganharia muito com a publicitação em portal de todas as decisões tanto ao nível autárquico como nacional, identificando Concursos, concorrentes e relatórios de avaliação com proposta de adjudicação e disponíveis para todos e não apenas para os interessados num dado concurso específico. Finalmente, a opinião sobre os factores fundamentais para a melhoria da qualidade dos actos dos Engenheiros o que se considera ser um conceito aplicável a todos os técnicos em geral. Qualidade dos actos implica boa formação académica de base, bom enquadramento profissional, aumento da prestação de serviços através de empresas estáveis e organizadas, realização de trabalho em equipa com responsabilidade conjunta assumida ao nível das empresas e não dos particulares, maior e melhor circulação de documentação técnica e científica que deverá ser acessível com custos baixos, com destaque para as normas europeias, bem como a produção de manuais, regras de boa prática e de exemplos de boas soluções tanto ao nível de soluções completas como de pormenores específicos para resolver uma determinada situação. Implica ainda um Mercado que funcione de forma justa e salutar. Por exemplo, na contratação pública, os valores base e os valores para preços anormalmente baixos devem ser estudados com bastante rigor e ser justos e equilibrados, devendo também os critérios de adjudicação privilegiar o mérito das propostas apontando para a maximização do critério preço para valores não muito distantes dos valores base para que a adjudicação possa em geral resultar da avaliação cuidada dos restantes critérios. Implica finalmente uma mais apertada e rigorosa qualificação profissional para os actos. A este nível, a APPC entende que a regulação deverá resultar não só da participação do Estado através da muito urgente revisão do famoso Decreto nº 73/73, mas também da intervenção mais activa das Ordens Profissionais, aproximando a prática do modelo típico dos países anglo-saxónicos, seguido também em países relativamente próximos de Portugal, tais como a Espanha ou o Brasil. Posição da APPC relativamente ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Actividades Conexas e à Proposta de Regulamento das Compensações Urbanísticas do Município de Lisboa Tendo tomado conhecimento que se encontravam em apreciação os Regulamentos acima referidos, respectivamente as Propostas 498/2008 e 500/2008, a Direcção da APPC decidiu enviar uma carta à Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e ao Presidente da C.M. Lisboa com a opinião da Associação relativamente a estas matérias. Em face do exposto, a APPC considera que existem pelo menos 5 consequências previsíveis: Da aplicação conjunta dos 2 Regulamentos resultará que, em vários casos, as taxas quadruplicarão, podendo o valor das mesmas ser superior a 50% do valor do terreno a que respeitam. Em muitos casos penalizam zonas centrais da cidade e zonas históricas, relativamente à periferia, por se basearem nos coeficientes de localização do I.M.I. Por outro lado, a equiparação a Loteamento das operações urbanísticas de edificação em terrenos consolidados, conduz à obrigatoriedade de cedência de terrenos para áreas verdes e equipamentos, na generalidade dos casos superior à área do terreno objecto da operação, obrigação portanto impossível de cumprir, conduzindo assim ao pagamento de compensações monetárias. 2. Aumento do preço da habitação em Lis boa, através do repasse deste custo para o consumidor final; 1. Penalização das zonas centrais e zonas históricas; 3. Diminuição da competitividade da cidade de Lisboa, aumentando a migração dos seus habitantes para a perifria, onde o preço da habitação se torna mais atraente; 4. Redução da actividade económica dos promotores em Lisboa, com redução das taxas municipais e derrama do IRC; 5. Aumento das dificuldades das empre sas de estudos e projectos, pela redução da encomenda privada. Participação da APPC em encontros e eventos > Tomada de posse da APEMIP, 15 Janeiro: Eng. Victor Carneiro > Reunião na AICEP com Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, 16 Janeiro: Eng. Victor Carneiro Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações convida APPC a integrar o CCOPTC O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações convidou a APPC a integrar o CCOPTC - Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. De acordo com o Decreto Regulamentar nº 62/2007, de 29 de Maio, “o CCOPTC tem por missão coadjuvar o Governo na resolução das questões relativas a obras públicas, transportes e comunicações, cabendo-lhe emitir pareceres de carácter técnico, económico e financeiro sobre os projectos ou assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas, transportes e comunicações”. O representante da APPC neste órgão consultivo do MOPTC é o Eng. Victor Carneiro, Presidente da Direcção. > Seminário de Oportunidades de Negócio da Jordânia, 17 Março: Eng. Victor Carneiro e Dr. José Pinho > Encontro Nacional de Engenharia Civil - OE, Figueira da Foz, 21 Março: Eng. J. Amorim Faria > Seminário Económico Empresarial, “Oportunidades de Negócio no Qatar”, 21 Abril: Eng. Victor Carneiro e Dr. José Pinho > Conferência “ITS – Sistemas Inteligentes de Transportes aplicados à gestão da circulação rodoviária” - INIR – Instituto de Infra-Estruturas Rodoviários, 22 Abril: Eng. Victor Carneiro > Fórum da Ordem dos Engenheiros, “Oportunidades de Negócio na América Latina – Investimentos no Sector da Construção”, 27 Abril, Lisboa: Eng. Victor Carneiro Assembleia Geral da APPC Legislação e Qualidade dos Actos – Posição da APPC 4 de Março de 2009 A Assembleia Geral da APPC de 2009 realizou-se no dia 4 de Março, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Deliberação sobre o projecto de fusão, por incorporação, mediante a transferência global do património da APVP - Associação de Projectistas de Vias e Pontes para a APPC. 1 - A: Nomeação e atribuição de poderes aos membros da Direcção para, conjuntamente, outorgar a respectiva escritura de fusão e demais procedimentos inerentes e necessários à concretização da fusão. 2. Apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, relativamente a 2008; 3. Plano de Actividades e Orçamento para 2009; 4. Criação de 9 Secções; 5. Informações e deliberações sobre outros assuntos de interesse da Asso Associação. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Eng. Rogério Monteiro Nunes (CONSULGAL). Relativamente ao primeiro ponto, foi aprovado por unanimidade o projecto de fusão, por incorporação, da APVP na APPC. Esta decisão foi considerada pelos presentes como positiva, pois permite eliminar a sobreposição das actividades realizadas e dos interesses representados pelas duas Associações e aumentar a representatividade da APPC. Sobre o Ponto 2, o Presidente da Direcção fez um breve resumo das actividades desenvolvidas no ano passado e salientou a intervenção da APPC ao nível da legislação relativa à contratação pública. Lembrou que a Associação deu contributos para um diploma de grande importância para as empresas, a Portaria nº 701-H/2008 (“Instruções para a elaboração de projectos de obras”). Disse que a APPC está agora muito envolvida no acompanhamento da implementação do Código dos Contratos Públicos (CCP) e referiu que foram solicitados comentários aos Associados sobre os problemas que têm tido no actual enquadramento de contratação pública e a convidá-los a integrarem o “Grupo de Trabalho (GT) sobre a implementação do CCP”, entretanto criado. Referiu também a actividade de 2 Grupos constituídos no final do ano, o “GT sobre Critérios para Fixação de Preços-Base para Serviços de Projecto” e o “GT sobre Hidráulica e Recursos Hídricos”. Informou que em 2008 houve um aumento significativo do número de Associados e que em Dezembro foi contratado um novo elemento para ocupar o cargo de Secretário-Geral. Sobre o Plano de Actividades foi dito que a APPC irá dar continuidade às actividades que têm vindo a ser desenvolvidas e que irá organizar acções que possibilitem um aumento da sua visibilidade. Um dos eventos previstos é um Jantar-Debate alusivo à Fusão da APVP na APPC, que deverá ter lugar em Junho 2009. Alguns Associados fizeram sugestões sobre a actuação da Associação, das quais destacamos: uma presença mais assídua nos órgãos de comunicação social, dando opiniões fundamentadas acerca de temas como a crise actual e os grandes projectos de investimento público e contribuir para o esclarecimento dos Sócios sobre temas que afectam a sua actividade e que se revestem de alguma complexidade, como é o caso do novo enquadramento da contratação pública (CCP). Relativamente ao Ponto 4, foi decidido criar as seguintes Secções: • Infra-estruturas de Transportes; • Água e Saneamento; • Ambiente; • Economia e Gestão; • Urbanismo e Edificações; • Energia; • Engenharia Industrial; • Gestão de Empreendimentos; • Planeamento e Ordenamento do Território. Resumo das principais ideias transmitidas pelo membro da Direcção, Eng. José Amorim Faria, no Encontro Nacional de Engenharia Civil organizado pela Ordem dos Engenheiros (OE) e realizado na Figueira da Foz em 21 de Março de 2009 No âmbito do Encontro Nacional de Engenharia Civil de 2009, realizou-se um debate sobre o tema “Legislação e Qualidade dos Actos” em que participaram, como moderador, o Eng. Hipólito Sousa, Presidente do Colégio de Engenharia Civil da OE, o Dr. Filipe Silva, em representação do InCI, o Eng. Eduardo Gomes, Vice-Presidente das Estradas de Portugal, o Eng. José Teixeira Trigo, sobejamente conhecido no meio técnico nacional pela sua carreira no LNEC e como projectista de Estruturas, actualmente responsável do Curso de Engenharia Civil na Universidade Lusófona em Lisboa, e o membro da Direcção da APPC, Eng. José Amorim Faria. O painel foi estruturado sob a forma de debate, incluindo a participação activa de muitos participantes no Encontro, tendo o Eng. José Amorim Faria defendido, na sua primeira intervenção mais alongada, a posição da APPC sobre o tema e que se apresenta de seguida. A APPC entende que o Estado, na qualidade de produtor de Legislação, deve reduzir a sua intervenção. É desejável que exista menos legislação e mais fácil de compreender e usar e que sobretudo seja bem aplicada e adequada à realidade nacional. A APPC deseja que o Estado Central seja um cliente bom e justo dos seus Associados e que assuma um papel activo de regulador da actividade, com destaque para as áreas do Ambiente e do Ordenamento do Território. Ao nível das Autarquias, a APPC entende que é fundamental reduzir a respectiva intervenção com carácter regulamentar, diminuindo a produção de posturas municipais e de todo o tipo de regras municipais específicas. É fundamental melhorar o funcionamento do sector da Justiça em Portugal. Não basta que exista muita e mais ou menos adequada legislação. É fundamental que esta seja cumprida e que do seu incumprimento resultem penalidades severas para os prevaricadores e que daí resulte uma mais sã e justa concorrência entre todos, com destaque para as empresas privadas de Consultoria e Projecto. A legislação deve assim ser simples e não conduzir a aumentos insustentáveis de custos para a actividade económica, com destaque para a Construção. A APPC entende que a forma mais sadia de regular a actividade e a qualidade dos actos resulta do funcionamento correcto do Mercado. Nesse aspecto, é fundamental aumentar a transparência dos processos, publicitando Concursos e decisões de adjudicação bem como os critérios de avaliação que fundamentam essas mesmas decisões. A palavra-chave da melhoria da qualidade dos actos é assim TRANSPARÊNCIA. As plataformas electrónicas podem constituir a ferramenta fundamental a que se pode recorrer para aumentar a transparência, tanto ao nível autárquico como nacional, isto ao nível da contratação de serviços de projecto, consultoria ou de empreitadas e outros serviços de qualquer tipo. Ao nível da Legislação, importa fazer referência à questão dos licenciamentos, já que estes representam um dos actos fundamentais da actividade mais influenciados pela legislação aplicável. Os licenciamentos são imprescindíveis mas não estão a ocorrer de forma satisfatória. Os problemas principais a este nível residem nos excessivos prazos para obtenção de licenças (os processos eternizam-se sem decisão/resposta) e na arbitrariedade das decisões. Também aqui o conceito fundamental é a transparência. Seria importante a criação de uma base informática geral orientadora das decisões, uma espécie de matriz de decisões aplicável a cada tipo de processo, provavelmente com origem na Administração Central, mas que seria seguida por todas as autarquias. O processo também ganharia muito com a publicitação em portal de todas as decisões tanto ao nível autárquico como nacional, identificando Concursos, concorrentes e relatórios de avaliação com proposta de adjudicação e disponíveis para todos e não apenas para os interessados num dado concurso específico. Finalmente, a opinião sobre os factores fundamentais para a melhoria da qualidade dos actos dos Engenheiros o que se considera ser um conceito aplicável a todos os técnicos em geral. Qualidade dos actos implica boa formação académica de base, bom enquadramento profissional, aumento da prestação de serviços através de empresas estáveis e organizadas, realização de trabalho em equipa com responsabilidade conjunta assumida ao nível das empresas e não dos particulares, maior e melhor circulação de documentação técnica e científica que deverá ser acessível com custos baixos, com destaque para as normas europeias, bem como a produção de manuais, regras de boa prática e de exemplos de boas soluções tanto ao nível de soluções completas como de pormenores específicos para resolver uma determinada situação. Implica ainda um Mercado que funcione de forma justa e salutar. Por exemplo, na contratação pública, os valores base e os valores para preços anormalmente baixos devem ser estudados com bastante rigor e ser justos e equilibrados, devendo também os critérios de adjudicação privilegiar o mérito das propostas apontando para a maximização do critério preço para valores não muito distantes dos valores base para que a adjudicação possa em geral resultar da avaliação cuidada dos restantes critérios. Implica finalmente uma mais apertada e rigorosa qualificação profissional para os actos. A este nível, a APPC entende que a regulação deverá resultar não só da participação do Estado através da muito urgente revisão do famoso Decreto nº 73/73, mas também da intervenção mais activa das Ordens Profissionais, aproximando a prática do modelo típico dos países anglo-saxónicos, seguido também em países relativamente próximos de Portugal, tais como a Espanha ou o Brasil. Posição da APPC relativamente ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Actividades Conexas e à Proposta de Regulamento das Compensações Urbanísticas do Município de Lisboa Tendo tomado conhecimento que se encontravam em apreciação os Regulamentos acima referidos, respectivamente as Propostas 498/2008 e 500/2008, a Direcção da APPC decidiu enviar uma carta à Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e ao Presidente da C.M. Lisboa com a opinião da Associação relativamente a estas matérias. Em face do exposto, a APPC considera que existem pelo menos 5 consequências previsíveis: Da aplicação conjunta dos 2 Regulamentos resultará que, em vários casos, as taxas quadruplicarão, podendo o valor das mesmas ser superior a 50% do valor do terreno a que respeitam. Em muitos casos penalizam zonas centrais da cidade e zonas históricas, relativamente à periferia, por se basearem nos coeficientes de localização do I.M.I. Por outro lado, a equiparação a Loteamento das operações urbanísticas de edificação em terrenos consolidados, conduz à obrigatoriedade de cedência de terrenos para áreas verdes e equipamentos, na generalidade dos casos superior à área do terreno objecto da operação, obrigação portanto impossível de cumprir, conduzindo assim ao pagamento de compensações monetárias. 2. Aumento do preço da habitação em Lis boa, através do repasse deste custo para o consumidor final; 1. Penalização das zonas centrais e zonas históricas; 3. Diminuição da competitividade da cidade de Lisboa, aumentando a migração dos seus habitantes para a perifria, onde o preço da habitação se torna mais atraente; 4. Redução da actividade económica dos promotores em Lisboa, com redução das taxas municipais e derrama do IRC; 5. Aumento das dificuldades das empre sas de estudos e projectos, pela redução da encomenda privada. Participação da APPC em encontros e eventos > Tomada de posse da APEMIP, 15 Janeiro: Eng. Victor Carneiro > Reunião na AICEP com Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, 16 Janeiro: Eng. Victor Carneiro Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações convida APPC a integrar o CCOPTC O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações convidou a APPC a integrar o CCOPTC - Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. De acordo com o Decreto Regulamentar nº 62/2007, de 29 de Maio, “o CCOPTC tem por missão coadjuvar o Governo na resolução das questões relativas a obras públicas, transportes e comunicações, cabendo-lhe emitir pareceres de carácter técnico, económico e financeiro sobre os projectos ou assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas, transportes e comunicações”. O representante da APPC neste órgão consultivo do MOPTC é o Eng. Victor Carneiro, Presidente da Direcção. > Seminário de Oportunidades de Negócio da Jordânia, 17 Março: Eng. Victor Carneiro e Dr. José Pinho > Encontro Nacional de Engenharia Civil - OE, Figueira da Foz, 21 Março: Eng. J. Amorim Faria > Seminário Económico Empresarial, “Oportunidades de Negócio no Qatar”, 21 Abril: Eng. Victor Carneiro e Dr. José Pinho > Conferência “ITS – Sistemas Inteligentes de Transportes aplicados à gestão da circulação rodoviária” - INIR – Instituto de Infra-Estruturas Rodoviários, 22 Abril: Eng. Victor Carneiro > Fórum da Ordem dos Engenheiros, “Oportunidades de Negócio na América Latina – Investimentos no Sector da Construção”, 27 Abril, Lisboa: Eng. Victor Carneiro Reunião dos Directores e Secretários-Gerais da EFCA Roma, 13 de Março Reuniu em Março, em Roma, o grupo de Directores e Secretários-Gerais da EFCA. A APPC esteve representada pelo seu Secretário-geral, Dr. José Pinho. actividade internacional e mercados externos actividade internacional e mercados externos Recorde-se que esta reunião, organizada pela Associação italiana e em que estiveram representadas Associações de 18 países, decorreu antes da realização da Assembleia Geral da EFCA, a qual se encontra marcada para o próximo dia 5 de Junho, em Bruxelas. A Actividade internacional e mercados externos Crise Financeira – a resposta da UE (tradução de notícia retirada do site da EFCA) Na União Europeia, a actual crise conduziu à imediata tomada de medidas pelas várias instâncias políticas – governos nacionais, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Breve análise da EFCA sobre o Plano Europeu de Recuperação Económica O Plano de Recuperação da Comissão consiste em 2 conjuntos de medidas que se reforçam mutuamente: lidade prevista na revisão do Plano de Estabilidade e Crescimento. Além disso, continua a dar resposta aos desafios de médio e longo prazo colocados pelas reformas estruturais previstas na Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, necessárias para aumentar o crescimento potencial. O Plano antecipa medidas para promover o empreendedorismo, a investigação e a inovação, incluindo nas indústrias automóvel e da construção. • medidas de curto prazo para aumentar a procura, salvar empregos e restaurar a confiança; • “investimento inteligente” (smart investment) para promover um maior crescimento económico e prosperidade sustentável a longo prazo. O Plano visa também impulsionar o esforço de combate às alterações climáticas e simultaneamente contribuir para a tão necessária criação de empregos, por exemplo através do investimento estratégico em edifícios e tecnologias com eficiência energética. Este Plano implica a implementação de um adequado e temporário estímulo fiscal de cerca de 200 mil milhões de euros, inscritos nos orçamentos nacionais (cerca de 170 mil milhões de euros) e nos orçamentos da U.E e do Banco Europeu de Investimento (cerca de 30 mil milhões de euros). O Plano tem em conta a flexibi- Para saber mais sobre este assunto, sugerimos a consulta do site da Comissão Europeia, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/ focuson/focuson13254_en.htm Análise da FIDIC sobre Pacotes de Estímulos Fiscais em 2009 Pormenor da apresentação do representante da Associação holandesa (ONRI) NOVOS ASSOCIADOS • EDZ – Environmental Consulting, Lda • ENERPOWER – Energia e Ambiente, Lda • FSSMGN – Arquitectos, Lda • GLOBAL – Arquitectura Paisagista 2, Lda • GPIC – Projectos, Consultadoria e Instalações, Lda • J.L. CÂNCIO MARTINS – Projectos de Estruturas, Lda • MATOS, FONSECA & ASSOCIADOS – Estudos e Projectos, Lda Como tornar-se associado: consulte a secção “admissão” do site da APPC (tradução de notícia retirada do site da FIDIC) Em resposta à crise financeira global, alguns dos principais países do mundo anunciaram pacotes de estímulo à retoma económica – um pacote fiscal especial que inclui investimentos públicos e reduções de impostos e que visa aumentar a actividade económica (na sua verdadeira acepção, o estímulo fiscal tem por objectivo estimular a actividade económica durante períodos de fraco desempenho económico, através do aumento da procura agregada de curto prazo). Estes pacotes geralmente incluem uma percentagem significativa de recursos destinados a projectos de Pacotes de estímulo: componente de infra-estruturas País União Europeia (*) Data(s) de anúncio ou aprovação Investimento total 11-12 Dez. 2008 200 mil milhões euros Alemanha Dez. 08 – Jan. 09 Espanha n.d. França n.d. Holanda n.d. Hungria n.d. Itália n.d. Portugal n.d. Reino Unido Nov. 2008 Suécia 5 Dez. 2008 BRIC (países emergentes) Brasil 23 Jan. 2009 Rússia n.d. Índia 07/12/08 e 02/01/09 China 10 Nov. 2008 Outras economias E.U.A. 15 Jan. 2009 Japão Ago.-Dez. 08 Canadá 13 Jan. 2009 15 Out. 2008 Austrália 12 Dez. 2008 Suiça n.d. As reuniões de Directores e Secretários-Gerais da EFCA ocorrem duas vezes por ano, em geral, e têm como objectivo fundamental aproximar as Associações Nacionais da Direcção da EFCA, dando a conhecer os grandes temas em discussão, partilhando posições e recolhendo das Associações Nacionais os seus pontos de vista e recomendações em relação aos temas em análise. 51 mil milhões euros 38 mil milhões euros 26 mil milhões euros 6 mil milhões euros 1,4 biliões forints 80 mil milhões euros 6,6 mil milhões euros 20 mil milhões libras 8.3 mil milhões coroas Investimento em infra-estruturas 173 mil milhões euros para medidas extra 14 mil milhões euros 9 mil milhões euros 10,5 mil milhões euros n.d. n.d. 16,6 mil milhões euros n.d. n.d. 1 mil milhões coroas 36 mil milhões reais 20 mil milhões dólares 60 mil milhões dólares 600 mil milhões dólares 67,8 mil milhões reais n.d. 33,5 mil milhões dólares 540 mil milhões dólares 550 mil milhões dólares 133 mil milhões dólares 30 mil milhões dólares can. 7,4 mil milhões dólares 2,5 mil milhões dól. aus. 0,9 milhões francos suiços 180 mil milhões dólares n.d. n.d. n.d. 2,5 mil milhões dól. aus. n.d. infra-estruturas que requerem serviços de consultoria e de engenharia. A FIDIC fez um levantamento do efeito global dos investimentos em infra-estruturas na procura destes serviços. A procura de serviços de consultoria de engenharia O investimento em infra-estruturas traduz-se num aumento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). A FBCF mede o valor dos activos fixos adquiridos pelas empresas, Estado e famílias, deduzido dos activos fixos liquidados ou considerados obsoletos. Constitui portanto uma ferramenta de medição do investimento líquido em novos activos de capital fixo. Tem por objectivo medir o valor líquido das aquisições de activos de capital fixo, mas é apelidado de “bruto” por não incluir a depreciação dos activos, o que resulta nalguma confusão. A FIDIC utiliza estimativas de FBCF para calcular a procura de serviços de consultoria de engenharia. Utilizando a mesma metodologia, os pacotes de estímulo analisados pela Federação (incluindo os países e regiões omitidos no quadro) traduzem-se numa procura global adicional de serviços de cerca de 20 mil milhões de dólares. Notas sobre o quadro: (*) – o valor foi aprovado pela Agenda do Conselho Europeu e inclui os pacotes nacionais n.d. – não divulgado Nota: foram omitidos neste quadro alguns países e regiões com pouca relevância económica ou interesse para as empresas nacionais Para mais informações, sugerimos a consulta do site da FIDIC (www.fidic.org). propriedade e edição Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores Director Eng. Victor Carneiro COORDENADOR editorial Dr. Manuel Baptista PROJECTO GRÁFICO Atelier Henrique Cayatte PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA Nastintas – Design e Comunicação Exemplares 2500 DIFUSÃO Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades, Organizações e Empresas: • Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado, Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas • Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira • Administração Local: Câmaras Municipais • Empresas contratantes • Organizações de interesse público • Meios de Comunicação Social • Empresas do Sector APPC Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º 1050-020 Lisboa Tel 213 580 785/6 Fax 213 150 413 www.appconsultores.org.pt [email protected] Filiações Internacionais da APPC Federação Europeia das Associações de Consultores de Engenharia www.efcanet.org Federação Europeia das Associações de Consultores de Gestão www.feaco.org Federação Internacional dos Engenheiros Consultores www.fidic.org Um dos temas gerais em análise foi a revisão das medidas que têm vindo a ser tomadas pelos diferentes países no contexto da crise económica e financeira, tendo-se verificado que os Governos têm vindo, em geral, a tomar medidas de antecipação/aceleração dos respectivos programas de investimento público, em ordem a estimular as economias. Recorde-se que, segundo dados apurados pela FIDIC e que neste Boletim são abordados autonomamente, estima-se que em decorrência deste pacote de investimentos para estímulo das economias, a procura de serviços de engenharia tenha um acréscimo da ordem dos 20 mil milhões de USD. Procedeu-se ainda à análise do Programa de Trabalhos dos diferentes Comités que funcionarão em 2009, incluindo um novo Comité subordinado ao tema “European Consulting Future”, ao avanço dos trabalhos em matéria de “Normalização” e à actualização de informação relativa ao estado das discussões entre a EFCA e a FIDIC tendo em vista a racionalização das suas intervenções. Estas reuniões, para além dos assuntos acima referidos, têm em geral um tema em discussão, desta feita “Sustainability and Climate Change”. A apresentação esteve a cargo de Paul Oortwijn, da Associação Holandesa, após o que se seguiu a apresentação de algumas das iniciativas da U.E. nesta matéria. Trata-se de um tema de renovada actualidade, o que pode também deduzir-se dos eventos em que constitui tema central. É o caso da Conferência da FIDIC, que se realizará em Setembro em Londres. Ainda este ano, em Dezembro, em Copenhaga, realizar-se-á a maior iniciativa desta natureza, sob a égide das Nações Unidas, a “UN Climate Change Conference”. Depositase uma expectativa bastante grande nesta Conferência, até em função das conclusões da Cimeira dos G20 recentemente realizada e que enfatiza o desafio da retoma e recuperação económica numa perspectiva valorizadora do ambiente. A FIDIC fará uma apresentação sobre a engenharia sustentável, podendo vir a ser feita em conjunto com a EFCA. Assembleia Geral da FEACO Bona, 26 de Março Decorreu em Março, em Bona, com organização da Associação alemã BDU, a Assembleia Geral da FEACO. A APPC foi representada pelo seu Director, Dr. Seixas Aguiar, e pelo Secretário-Geral, Dr. José Pinho. A Ordem de Trabalhos visava a actualização de informação sobre a situação do Sector, a actividade dos grupos de trabalho (ECIC, PENDO e Normalização), a análise e aprovação das contas relativas a 2008, a análise do futuro modelo de funcionamento e as eleições para o cargo de Presidente e Secretário-Geral. Como é sabido, a FEACO confrontou-se com problemas orçamentais que conduziram à necessidade de aliviar os custos inerentes ao seu funcionamento. As decisões fundamentais haviam já sido tomadas no ano transacto, pelo que esta Assembleia Geral tinha por objectivo clarificar o novo modelo de funcionamento da Federação, uma vez que cessavam em 31 de Março os compromissos com o posto de Secretário-Geral e com as instalações em Bruxelas. Deste processo decorrerão, naturalmente, vantagens financeiras para as Associações nacionais, na medida em que, após a liquidação dos compromissos inerentes ao processo de ajustamento, estima-se que as contribuições das Associações se reduzam em cerca de 50%. Foram aprovadas as contas e o orçamento e foi nomeado o novo Secretário-Geral, Joerg Murmann, o qual é também Secretário-Geral da BDU e passa a integrar o Comité Executivo da FEACO. Finalmente, foi decidido estender o período de transição até final do ano, continuando Gil Gidron a assegurar a Presidência até então. Nessa altura será discutida a revisão dos Estatutos e serão eleitos os corpos sociais em função desse novo modelo. n.º 36 www.appconsultores.org.pt Boletim Informativo · Abril 2009 empresas de projecto e consultoria Metro do Porto O Investimento Público: algumas considerações que nos dizem respeito Constituição de Grupo de Trabalho sobre a implementação do Código dos Contratos Públicos Tendo em vista transmitir ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, directamente ou através da Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos, propostas de alteração e/ou melhoria do mesmo, entendeu a Direcção formar um Grupo de Trabalho interno para se debruçar sobre este assunto. Actualização das Fichas das empresas associadas no site da APPC Como é habitual, nos meses de Abril e Maio, a APPC solicita aos Associados a actualização/ revisão das respectivas Fichas. A partir de Junho e à medida que as empresas as forem concluindo, ficarão online as novas versões. Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da APPC Este Seguro de Grupo, exclusivamente para os Associados da APPC, foi lançado em 2005, cobre a actividade das empresas de Consultoria e Projecto, tem como grande atractivo um preço significativamente baixo e tem tido uma considerável aceitação por parte dos Sócios. As empresas interessadas neste Seguro poderão aderir a partir do início de cada mês. Para mais informações, sugerimos aos Associados a consulta da Área Reservada do site da APPC. As empresas não associadas poderão solicitar à Associação o envio, sem qualquer compromisso, de um documento com as Condições deste Seguro. Nos últimos tempos tem-se vindo a discutir sobre a bondade do investimento em infra-estruturas públicas, discussão essa que mais se acentuou com a instalação da crise financeira e económica. Note-se que este tipo de discussão não se circunscreve a Portugal, porquanto não só as políticas de estímulo às economias fundadas na antecipação e/ou aceleração do investimento em infra-estruturas públicas está generalizada por todo o Mundo, como as críticas a esta opção também se fazem sentir. Seguidamente, procura-se comentar alguns pontos de vista que, pela incorrecção dos seus fundamentos, têm introduzido entorses à percepção que a opinião pública faz sobre o tema. Como orientar o Investimento Público? Alguns “fazedores de opinião” têm procurado transmitir a ideia de que os investimentos em infra-estruturas públicas só existem para satisfazer os interesses da Indústria da Construção - organizada por trás do maliciosamente chamado “lobby do betão” - e que o investimento deverá antes ser canalizado para a educação e a formação de quadros constituindo-se, esse sim, como um apoio sustentável às empresas e à economia. Foi, durante muito tempo, apresentado como paradigma desta abordagem, o caso da Irlanda. A questão é que o desenvolvimento acontece por efeito da combinação de várias políticas de investimento e não só de uma. Com efeito, se todas as sociedades desenvolvidas têm população com níveis de educação e formação elevados, também é verdade que todas investiram – e continuam permanentemente a investir - na modernização das suas infra-estruturas, melhorando o ambiente em que as populações vivem e trabalham, tornando mais cómodas e rápidas as comunicações, facilitando o acesso a bens e serviços comunitários, propiciando adequadas condições de trabalho e lazer. A qualidade do ambiente em que as sociedades vivem e trabalham influencia a sua competitividade, potenciando o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Outra falsa questão que tem vindo a ocupar algum mediatismo é sobre o que é aconselhável no combate à crise: grandes ou muitos pequenos projectos? Ambos são necessários e têm alcance diverso. Neste momento, os grandes empreendimentos de que se fala, têm estudos e projectos que permitem lançar a sua concretização de forma controlada. Começarão a ter efeitos no emprego a um prazo de meses, mas demorarão a ser executados alguns anos, mobilizando mão-de-obra e recursos de forma mais continuada. Os pequenos empreendimentos de que se fala, têm um nível de preparação menos aprofundado, serão de efeito local mais rápido, mas também estarão esgotados muito mais cedo, do ponto de vista do emprego. A fundamentação das decisões As decisões, quanto aos investimentos a realizar, têm que ser alvo de estudos e projectos que quantifiquem devidamente os seus custos e os seus benefícios. São estudos que envolvem largas equipas, compostas por técnicos e especialistas de muitas áreas e que vão, ao longo das várias etapas que compõem o estudo, aprofundando as alternativas, propondo escolhas e alicerçando opções, que fundamentarão as decisões políticas. Os grandes investimentos em infra-estruturas públicas, que têm tido uma discussão mediatizada, foram alvo de estudos e projectos com o aprofundamento adequado, envolvendo empresas de consultoria nacionais e internacionais com experiência testada em ambientes exigentes, tanto no domínio da Engenharia, como no da Arquitectura, como no do Planeamento Económico. Quanto a esta questão da fundamentação das decisões, não podemos deixar de assinalar a forma incorrecta como, na discussão pública das mesmas, têm aparecido eminentes especialistas, elevados à categoria de “opinadores”, pondo indirectamente em causa o trabalho de muitos colegas que, organizados em empresas ou consórcios, têm vindo a estudar de forma profissional esses projectos. Não está em causa a liberdade de opinião sobre as decisões, mas sim a utilização de opiniões de especialistas, desenquadradas do trabalho de equipa, para pôr em causa a fundamentação técnica das mesmas. O Sector Empresarial de Consultoria e Projecto está consciente das suas responsabilidades e afirma-se preparado para contribuir, de forma profissional, para o desenvolvimento da nossa Sociedade. Eng. Victor Carneiro Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf Presidente da Direcção Reunião dos Directores e Secretários-Gerais da EFCA Roma, 13 de Março Reuniu em Março, em Roma, o grupo de Directores e Secretários-Gerais da EFCA. A APPC esteve representada pelo seu Secretário-geral, Dr. José Pinho. actividade internacional e mercados externos actividade internacional e mercados externos Recorde-se que esta reunião, organizada pela Associação italiana e em que estiveram representadas Associações de 18 países, decorreu antes da realização da Assembleia Geral da EFCA, a qual se encontra marcada para o próximo dia 5 de Junho, em Bruxelas. A Actividade internacional e mercados externos Crise Financeira – a resposta da UE (tradução de notícia retirada do site da EFCA) Na União Europeia, a actual crise conduziu à imediata tomada de medidas pelas várias instâncias políticas – governos nacionais, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Breve análise da EFCA sobre o Plano Europeu de Recuperação Económica O Plano de Recuperação da Comissão consiste em 2 conjuntos de medidas que se reforçam mutuamente: lidade prevista na revisão do Plano de Estabilidade e Crescimento. Além disso, continua a dar resposta aos desafios de médio e longo prazo colocados pelas reformas estruturais previstas na Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, necessárias para aumentar o crescimento potencial. O Plano antecipa medidas para promover o empreendedorismo, a investigação e a inovação, incluindo nas indústrias automóvel e da construção. • medidas de curto prazo para aumentar a procura, salvar empregos e restaurar a confiança; • “investimento inteligente” (smart investment) para promover um maior crescimento económico e prosperidade sustentável a longo prazo. O Plano visa também impulsionar o esforço de combate às alterações climáticas e simultaneamente contribuir para a tão necessária criação de empregos, por exemplo através do investimento estratégico em edifícios e tecnologias com eficiência energética. Este Plano implica a implementação de um adequado e temporário estímulo fiscal de cerca de 200 mil milhões de euros, inscritos nos orçamentos nacionais (cerca de 170 mil milhões de euros) e nos orçamentos da U.E e do Banco Europeu de Investimento (cerca de 30 mil milhões de euros). O Plano tem em conta a flexibi- Para saber mais sobre este assunto, sugerimos a consulta do site da Comissão Europeia, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/ focuson/focuson13254_en.htm Análise da FIDIC sobre Pacotes de Estímulos Fiscais em 2009 Pormenor da apresentação do representante da Associação holandesa (ONRI) NOVOS ASSOCIADOS • EDZ – Environmental Consulting, Lda • ENERPOWER – Energia e Ambiente, Lda • FSSMGN – Arquitectos, Lda • GLOBAL – Arquitectura Paisagista 2, Lda • GPIC – Projectos, Consultadoria e Instalações, Lda • J.L. CÂNCIO MARTINS – Projectos de Estruturas, Lda • MATOS, FONSECA & ASSOCIADOS – Estudos e Projectos, Lda Como tornar-se associado: consulte a secção “admissão” do site da APPC (tradução de notícia retirada do site da FIDIC) Em resposta à crise financeira global, alguns dos principais países do mundo anunciaram pacotes de estímulo à retoma económica – um pacote fiscal especial que inclui investimentos públicos e reduções de impostos e que visa aumentar a actividade económica (na sua verdadeira acepção, o estímulo fiscal tem por objectivo estimular a actividade económica durante períodos de fraco desempenho económico, através do aumento da procura agregada de curto prazo). Estes pacotes geralmente incluem uma percentagem significativa de recursos destinados a projectos de Pacotes de estímulo: componente de infra-estruturas País União Europeia (*) Data(s) de anúncio ou aprovação Investimento total 11-12 Dez. 2008 200 mil milhões euros Alemanha Dez. 08 – Jan. 09 Espanha n.d. França n.d. Holanda n.d. Hungria n.d. Itália n.d. Portugal n.d. Reino Unido Nov. 2008 Suécia 5 Dez. 2008 BRIC (países emergentes) Brasil 23 Jan. 2009 Rússia n.d. Índia 07/12/08 e 02/01/09 China 10 Nov. 2008 Outras economias E.U.A. 15 Jan. 2009 Japão Ago.-Dez. 08 Canadá 13 Jan. 2009 15 Out. 2008 Austrália 12 Dez. 2008 Suiça n.d. As reuniões de Directores e Secretários-Gerais da EFCA ocorrem duas vezes por ano, em geral, e têm como objectivo fundamental aproximar as Associações Nacionais da Direcção da EFCA, dando a conhecer os grandes temas em discussão, partilhando posições e recolhendo das Associações Nacionais os seus pontos de vista e recomendações em relação aos temas em análise. 51 mil milhões euros 38 mil milhões euros 26 mil milhões euros 6 mil milhões euros 1,4 biliões forints 80 mil milhões euros 6,6 mil milhões euros 20 mil milhões libras 8.3 mil milhões coroas Investimento em infra-estruturas 173 mil milhões euros para medidas extra 14 mil milhões euros 9 mil milhões euros 10,5 mil milhões euros n.d. n.d. 16,6 mil milhões euros n.d. n.d. 1 mil milhões coroas 36 mil milhões reais 20 mil milhões dólares 60 mil milhões dólares 600 mil milhões dólares 67,8 mil milhões reais n.d. 33,5 mil milhões dólares 540 mil milhões dólares 550 mil milhões dólares 133 mil milhões dólares 30 mil milhões dólares can. 7,4 mil milhões dólares 2,5 mil milhões dól. aus. 0,9 milhões francos suiços 180 mil milhões dólares n.d. n.d. n.d. 2,5 mil milhões dól. aus. n.d. infra-estruturas que requerem serviços de consultoria e de engenharia. A FIDIC fez um levantamento do efeito global dos investimentos em infra-estruturas na procura destes serviços. A procura de serviços de consultoria de engenharia O investimento em infra-estruturas traduz-se num aumento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). A FBCF mede o valor dos activos fixos adquiridos pelas empresas, Estado e famílias, deduzido dos activos fixos liquidados ou considerados obsoletos. Constitui portanto uma ferramenta de medição do investimento líquido em novos activos de capital fixo. Tem por objectivo medir o valor líquido das aquisições de activos de capital fixo, mas é apelidado de “bruto” por não incluir a depreciação dos activos, o que resulta nalguma confusão. A FIDIC utiliza estimativas de FBCF para calcular a procura de serviços de consultoria de engenharia. Utilizando a mesma metodologia, os pacotes de estímulo analisados pela Federação (incluindo os países e regiões omitidos no quadro) traduzem-se numa procura global adicional de serviços de cerca de 20 mil milhões de dólares. Notas sobre o quadro: (*) – o valor foi aprovado pela Agenda do Conselho Europeu e inclui os pacotes nacionais n.d. – não divulgado Nota: foram omitidos neste quadro alguns países e regiões com pouca relevância económica ou interesse para as empresas nacionais Para mais informações, sugerimos a consulta do site da FIDIC (www.fidic.org). propriedade e edição Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores Director Eng. Victor Carneiro COORDENADOR editorial Dr. Manuel Baptista PROJECTO GRÁFICO Atelier Henrique Cayatte PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA Nastintas – Design e Comunicação Exemplares 2500 DIFUSÃO Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades, Organizações e Empresas: • Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado, Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas • Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira • Administração Local: Câmaras Municipais • Empresas contratantes • Organizações de interesse público • Meios de Comunicação Social • Empresas do Sector APPC Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º 1050-020 Lisboa Tel 213 580 785/6 Fax 213 150 413 www.appconsultores.org.pt [email protected] Filiações Internacionais da APPC Federação Europeia das Associações de Consultores de Engenharia www.efcanet.org Federação Europeia das Associações de Consultores de Gestão www.feaco.org Federação Internacional dos Engenheiros Consultores www.fidic.org Um dos temas gerais em análise foi a revisão das medidas que têm vindo a ser tomadas pelos diferentes países no contexto da crise económica e financeira, tendo-se verificado que os Governos têm vindo, em geral, a tomar medidas de antecipação/aceleração dos respectivos programas de investimento público, em ordem a estimular as economias. Recorde-se que, segundo dados apurados pela FIDIC e que neste Boletim são abordados autonomamente, estima-se que em decorrência deste pacote de investimentos para estímulo das economias, a procura de serviços de engenharia tenha um acréscimo da ordem dos 20 mil milhões de USD. Procedeu-se ainda à análise do Programa de Trabalhos dos diferentes Comités que funcionarão em 2009, incluindo um novo Comité subordinado ao tema “European Consulting Future”, ao avanço dos trabalhos em matéria de “Normalização” e à actualização de informação relativa ao estado das discussões entre a EFCA e a FIDIC tendo em vista a racionalização das suas intervenções. Estas reuniões, para além dos assuntos acima referidos, têm em geral um tema em discussão, desta feita “Sustainability and Climate Change”. A apresentação esteve a cargo de Paul Oortwijn, da Associação Holandesa, após o que se seguiu a apresentação de algumas das iniciativas da U.E. nesta matéria. Trata-se de um tema de renovada actualidade, o que pode também deduzir-se dos eventos em que constitui tema central. É o caso da Conferência da FIDIC, que se realizará em Setembro em Londres. Ainda este ano, em Dezembro, em Copenhaga, realizar-se-á a maior iniciativa desta natureza, sob a égide das Nações Unidas, a “UN Climate Change Conference”. Depositase uma expectativa bastante grande nesta Conferência, até em função das conclusões da Cimeira dos G20 recentemente realizada e que enfatiza o desafio da retoma e recuperação económica numa perspectiva valorizadora do ambiente. A FIDIC fará uma apresentação sobre a engenharia sustentável, podendo vir a ser feita em conjunto com a EFCA. Assembleia Geral da FEACO Bona, 26 de Março Decorreu em Março, em Bona, com organização da Associação alemã BDU, a Assembleia Geral da FEACO. A APPC foi representada pelo seu Director, Dr. Seixas Aguiar, e pelo Secretário-Geral, Dr. José Pinho. A Ordem de Trabalhos visava a actualização de informação sobre a situação do Sector, a actividade dos grupos de trabalho (ECIC, PENDO e Normalização), a análise e aprovação das contas relativas a 2008, a análise do futuro modelo de funcionamento e as eleições para o cargo de Presidente e Secretário-Geral. Como é sabido, a FEACO confrontou-se com problemas orçamentais que conduziram à necessidade de aliviar os custos inerentes ao seu funcionamento. As decisões fundamentais haviam já sido tomadas no ano transacto, pelo que esta Assembleia Geral tinha por objectivo clarificar o novo modelo de funcionamento da Federação, uma vez que cessavam em 31 de Março os compromissos com o posto de Secretário-Geral e com as instalações em Bruxelas. Deste processo decorrerão, naturalmente, vantagens financeiras para as Associações nacionais, na medida em que, após a liquidação dos compromissos inerentes ao processo de ajustamento, estima-se que as contribuições das Associações se reduzam em cerca de 50%. Foram aprovadas as contas e o orçamento e foi nomeado o novo Secretário-Geral, Joerg Murmann, o qual é também Secretário-Geral da BDU e passa a integrar o Comité Executivo da FEACO. Finalmente, foi decidido estender o período de transição até final do ano, continuando Gil Gidron a assegurar a Presidência até então. Nessa altura será discutida a revisão dos Estatutos e serão eleitos os corpos sociais em função desse novo modelo. n.º 36 www.appconsultores.org.pt Boletim Informativo · Abril 2009 empresas de projecto e consultoria Metro do Porto O Investimento Público: algumas considerações que nos dizem respeito Constituição de Grupo de Trabalho sobre a implementação do Código dos Contratos Públicos Tendo em vista transmitir ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, directamente ou através da Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos, propostas de alteração e/ou melhoria do mesmo, entendeu a Direcção formar um Grupo de Trabalho interno para se debruçar sobre este assunto. Actualização das Fichas das empresas associadas no site da APPC Como é habitual, nos meses de Abril e Maio, a APPC solicita aos Associados a actualização/ revisão das respectivas Fichas. A partir de Junho e à medida que as empresas as forem concluindo, ficarão online as novas versões. Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da APPC Este Seguro de Grupo, exclusivamente para os Associados da APPC, foi lançado em 2005, cobre a actividade das empresas de Consultoria e Projecto, tem como grande atractivo um preço significativamente baixo e tem tido uma considerável aceitação por parte dos Sócios. As empresas interessadas neste Seguro poderão aderir a partir do início de cada mês. Para mais informações, sugerimos aos Associados a consulta da Área Reservada do site da APPC. As empresas não associadas poderão solicitar à Associação o envio, sem qualquer compromisso, de um documento com as Condições deste Seguro. Nos últimos tempos tem-se vindo a discutir sobre a bondade do investimento em infra-estruturas públicas, discussão essa que mais se acentuou com a instalação da crise financeira e económica. Note-se que este tipo de discussão não se circunscreve a Portugal, porquanto não só as políticas de estímulo às economias fundadas na antecipação e/ou aceleração do investimento em infra-estruturas públicas está generalizada por todo o Mundo, como as críticas a esta opção também se fazem sentir. Seguidamente, procura-se comentar alguns pontos de vista que, pela incorrecção dos seus fundamentos, têm introduzido entorses à percepção que a opinião pública faz sobre o tema. Como orientar o Investimento Público? Alguns “fazedores de opinião” têm procurado transmitir a ideia de que os investimentos em infra-estruturas públicas só existem para satisfazer os interesses da Indústria da Construção - organizada por trás do maliciosamente chamado “lobby do betão” - e que o investimento deverá antes ser canalizado para a educação e a formação de quadros constituindo-se, esse sim, como um apoio sustentável às empresas e à economia. Foi, durante muito tempo, apresentado como paradigma desta abordagem, o caso da Irlanda. A questão é que o desenvolvimento acontece por efeito da combinação de várias políticas de investimento e não só de uma. Com efeito, se todas as sociedades desenvolvidas têm população com níveis de educação e formação elevados, também é verdade que todas investiram – e continuam permanentemente a investir - na modernização das suas infra-estruturas, melhorando o ambiente em que as populações vivem e trabalham, tornando mais cómodas e rápidas as comunicações, facilitando o acesso a bens e serviços comunitários, propiciando adequadas condições de trabalho e lazer. A qualidade do ambiente em que as sociedades vivem e trabalham influencia a sua competitividade, potenciando o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Outra falsa questão que tem vindo a ocupar algum mediatismo é sobre o que é aconselhável no combate à crise: grandes ou muitos pequenos projectos? Ambos são necessários e têm alcance diverso. Neste momento, os grandes empreendimentos de que se fala, têm estudos e projectos que permitem lançar a sua concretização de forma controlada. Começarão a ter efeitos no emprego a um prazo de meses, mas demorarão a ser executados alguns anos, mobilizando mão-de-obra e recursos de forma mais continuada. Os pequenos empreendimentos de que se fala, têm um nível de preparação menos aprofundado, serão de efeito local mais rápido, mas também estarão esgotados muito mais cedo, do ponto de vista do emprego. A fundamentação das decisões As decisões, quanto aos investimentos a realizar, têm que ser alvo de estudos e projectos que quantifiquem devidamente os seus custos e os seus benefícios. São estudos que envolvem largas equipas, compostas por técnicos e especialistas de muitas áreas e que vão, ao longo das várias etapas que compõem o estudo, aprofundando as alternativas, propondo escolhas e alicerçando opções, que fundamentarão as decisões políticas. Os grandes investimentos em infra-estruturas públicas, que têm tido uma discussão mediatizada, foram alvo de estudos e projectos com o aprofundamento adequado, envolvendo empresas de consultoria nacionais e internacionais com experiência testada em ambientes exigentes, tanto no domínio da Engenharia, como no da Arquitectura, como no do Planeamento Económico. Quanto a esta questão da fundamentação das decisões, não podemos deixar de assinalar a forma incorrecta como, na discussão pública das mesmas, têm aparecido eminentes especialistas, elevados à categoria de “opinadores”, pondo indirectamente em causa o trabalho de muitos colegas que, organizados em empresas ou consórcios, têm vindo a estudar de forma profissional esses projectos. Não está em causa a liberdade de opinião sobre as decisões, mas sim a utilização de opiniões de especialistas, desenquadradas do trabalho de equipa, para pôr em causa a fundamentação técnica das mesmas. O Sector Empresarial de Consultoria e Projecto está consciente das suas responsabilidades e afirma-se preparado para contribuir, de forma profissional, para o desenvolvimento da nossa Sociedade. Eng. Victor Carneiro Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf Presidente da Direcção
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