REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA EM

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA EM
20/03/2014
VICE -PRESIDENTE DA CÂMARA: Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins, Dr.
VEREADORES PRESENTES:
Vítor Manuel Freitas Moreira, Eng.º
Parcídio Cabral de Almeida Summavielle, Dr.
Vítor Orlando da Cunha Silva, Dr.
Rosa Maria Ferreira Pereira Pinheiro
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho, Dr.
VEREADORES AUSENTES: Raul Jorge Fernandes da Cunha, Dr., Helena Marta de
Oliveira Lemos, Eng.ª e José Manuel Ribeiro Baptista, Eng., a quem a Câmara
justificou a falta.
SECRETARIOU: Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Dr., Diretor do Departamento
Administrativo Municipal.
HORA DE ABERTURA: 10,00 horas
HORA A QUE FOI DECLARADA ENCERRADA: 12,00 horas
RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA:
-
OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS:
1.759.358,22 €
-
OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS:
1.205.098,18 €
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ANTES DA ORDEM DO DIA
Voto de Louvor aos atletas e equipa técnica de Patinagem Artística pelos
resultados alcançados no Campeonato Nacional de Show e Precisão 2014 e ao
Grupo N’Alvares pela forma notável como ao longo dos anos tem mantido esta
modalidade com resultados que muito dignificam o desporto que se pratica no
nosso concelho, levando por várias vezes o nome de Portugal às mais importantes
competições internacionais, aprovado, por unanimidade.
ASSUNTOS INSCRITOS NA AGENDA DE TRABALHOS E DELIBERAÇÕES
TOMADAS
1 - 5ª MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS – 2014 – O
SENHOR PRESIDENTE a remeter à Câmara a 5ª Modificação aos Documentos
Previsionais, acima referida, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
A CÂMARA DELIBEROU, POR MAIORIA, COM AS ABSTENÇÕES DOS
SENHORES VEREADORES DR. PARCÍDIO SUMMAVIELLE, DR. VÍTOR
SILVA E D. ROSA MARIA PINHEIRO, ELEITOS PELA LISTA DE
CIDADÃOS “INDEPENDENTES POR FAFE – IPF”, APROVAR.
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2 – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
PARA
GESTÃO
E
PROMOÇÃO
DE
IMÓVEIS
E
EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS DESTINADOS À ATIVIDADE CULTURAL,
DESPORTIVA E DE LAZER – O SENHOR PRESIDENTE a remeter à Câmara
informação, sobre o assunto acima referido, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores
Vereadores.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, EMITIR PARECER
FAVORÁVEL.
3 - REGISTO 881/2014 – CCSDT - CENTRO CULTURAL SOCIAL E
DESPORTIVO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA DE FAFE – O CCDST a
solicitar a atribuição de um subsídio ordinário, distribuído, por fotocópia, pelos
Senhores Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou no processo o seguinte despacho: “A Câmara
para aprovar”.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.
4 – CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO “BAR DA PRAÇA”,
SITO NA PRAÇA 25 DE ABRIL – FAFE – O SENHOR PRESIDENTE a remeter à
Câmara o Caderno de Encargos, distribuído, por fotocópia, pelos Senhores
Vereadores, sobre o assunto acima referido.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.
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5 – HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE
EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES SITOS, NA RUA DOS BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS E NA PRAÇA 25 DE ABRIL – O Senhor Diretor do
Departamento Administrativo Municipal, Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da
Costa a prestar informação sobre a realização da hasta pública acima referida, realizada
em 18 de Março de 2014, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ADJUDICAR.
6 - REGISTO GSE 1891/2014 - RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELA
FIRMA DST – DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A. E OUTROS –
PROCESSO Nº 1155/10-BERG DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL
DE BRAGA – O SENHOR PRESIDENTE a remeter à Câmara a sentença do
Tribunal do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, distribuída, por fotocópia,
pelos Senhores Vereadores, sobre o assunto acima referido.
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO.
7 – WRC FAFE RALLY SPRINT 2014 – O SENHOR PRESIDENTE a
remeter à Câmara, para conhecimento, a manutenção/concretização do acordo/parceria
para o ano em curso cujo evento terá lugar no dia 29 de Março, distribuído, por
fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO.
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8 - WRC FAFE RALLY SPRINT 2014 – O SENHOR PRESIDENTE a
remeter à Câmara proposta sobre alargamento do horário de funcionamento de todos os
estabelecimentos de restauração e bebidas até às 04,00 horas, nos próximos dias 28 e 29
de Março, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.
9 – REGULAMENTO INTERNO PARA A PREVENÇÃO E CONTROLO
DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL NO LOCAL DE TRABALHO – A
Vereadora, Engª Helena Lemos a remeter proposta de alteração ao Regulamento supra
referido, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou o seguinte despacho:”À Câmara, propondo-se que
aprove”.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.
10 – “FAFE EM CONCERTOS ÍNTIMOS – 2014” – O Chefe de Divisão,
Dr. Artur Coimbra a prestar informação sobre o assunto acima referido, distribuída,
por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou o seguinte despacho: ”À Câmara, propondo-se
que aprove”.
A CÂMARA DELIBEROU, POR MAIORIA, COM OS VOTOS CONTRA DOS
SENHORES VEREADORES DR. PARCÍDIO SUMMAVIELLE, DR. VÍTOR
SILVA E D. ROSA MARIA PINHEIRO, ELEITOS PELA LISTA DE
CIDADÃOS “INDEPENDENTES POR FAFE – IPF”, APROVAR. O SENHOR
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO USOU O VOTO DE QUALIDADE.
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11 - PROCESSO P-PC 614/2007 – REMODELAÇÃO E ALTERAÇÃO DE
GINÁSIO, SITO NO PARQUE 1º DE DEZEMBRO, Nº 85 – FREGUESIA DE
FAFE – EQUILÍBRIO DIÁRIO – CENTRO DE ACTIVIDADES FÍSICAS, LDª O Senhor Vereador do Urbanismo, Dr. Eugénio Marinho a remeter à Câmara, para
deliberação
sobre o
despejo
administrativo
deste estabelecimento
conforme
informações, distribuídas, por fotocópia pelos Senhores Vereadores.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, PROCEDER AO DESPEJO
ADMINISTRATIVO.
12 - REGISTO GSE 350/2013 – BELARMINO PINTO – PRÉDIO SITO
NA RUA FUNDO DO LUGAR, CASADELA, FREGUESIA DE QUINCHÃES OS PERITOS designados para proceder à vistoria ao prédio, ao abrigo do artigo 89º e
90º do RJEU, verificaram a necessidade de proceder às correcções descritas no Auto
distribuído, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Vereador do Urbanismo, Dr. Eugénio Marinho exarou no
processo o seguinte despacho: “À Câmara para que homologue o auto de vistoria e que
conceda 30 dias para execução das obras aí propostas”.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AUTO.
13 - REGISTO GSE 272/2013 – MARIA CUNHA GONÇALVES –
PRÉDIO SITO NA RUA DA IGREJA NOVA, FREGUESIA DE MONTE - OS
PERITOS designados para proceder à vistoria ao prédio, ao abrigo do artigo 89º e 90º
do RJEU, verificaram a necessidade de proceder às correcções descritas no Auto
distribuído, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
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----------O Senhor Vereador do Urbanismo, Dr. Eugénio Marinho exarou no processo o
seguinte despacho: “À Câmara para que homologue o auto de vistoria”.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AUTO.
14 - REGISTO GSE 9475/2013 – JOSÉ DA COSTA SILVA & IRMÃO, LDª
– PRÉDIO SITO NO LUGAR DE PEQUITE, FREGUESIA DE GOLÃES - OS
PERITOS designados para proceder à vistoria ao prédio, ao abrigo do artigo 89º e 90º
do RJEU, verificaram a necessidade de proceder às correcções descritas no Auto
distribuído, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Vereador do Urbanismo, Dr. Eugénio Marinho exarou no
processo o seguinte despacho: “À Câmara para que homologue o auto de vistoria,
concedendo os prazos aí previstos”.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AUTO.
15 - PROCESSO LE-EDI 157/2009 – SÉRGIO ARNALDO PEREIRA
MARTINS – AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO, SITO NA TRAVESSA DA
LIBERDADE, 182 – FREGUESIA DE ARÕES S. ROMÃO - O Senhor Vereador
do Urbanismo, Dr. Eugénio Marinho, a remeter à Câmara, para que declare a
caducidade do alvará da operação urbanística em causa, nos termos do n.º 5 do artigo
71º do RJUE.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A CADUCIDADE.
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APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
Foi dispensada a leitura da ata por cada um dos presentes ter tomado, individualmente,
conhecimento dos assuntos incluídos na Ordem do Dia que lhes foi entregue, tendo a mesma
sido aprovada, por unanimidade, no final da reunião, nos termos do 57º da Lei n.º 75/2013, de
12 de Setembro. E, para constar, se lavrou a presente minuta que, por mim, Manuel Joaquim
Gonçalves da Costa, Diretor do Departamento Administrativo Municipal, vai ser assinada
conjuntamente com o Senhor Presidente.
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