fique de olho! - Santos
Transcrição
fique de olho! - Santos
DATA EVENTO 02/02 04/02 04/02 10/02 15/02 15/02 28/02 28/02 28/02 28/02 INSS - GPS Mensal referente a Janeiro 5º dia útil para pagamento do salário de Janeiro FGTS - Folha de Pagamento de Janeiro Recolhimento do SIMPLES Federal de Janeiro Recolhimento do PIS e COFINS de Janeiro Prazo de Entrega da DCTF do 4º Trimestre de 2004 Recolhimento de IR e Contribuição Social Prazo final da entrega da DIRF 2005 Prazo final da entrega da RAIS 2005 Prazo final da entrega dos Informes de Rendim. de 2004 A S S E S S O R I A - Nº 35 - FEV/05 INFO NÃO ESQUEÇA! O curioso é que há mais de 6 anos a Previdência Social, emite senhas de acesso a seu banco de dados de todos os contribuintes, pessoas jurídicas ou físicas, sem nenhum ônus financeiro aos usuários. Paulo, A Secretaria da Fazenda do Estado de São quando lançou o Posto Fiscal Eletrônico, e C O N T A B I L I D A D E, Em torno de R$ 200 a R$ 350, para se obter a certificação digital por um período de um ano, essa imposição irá mais uma vez sangrar recursos da sociedade, para as entidades certificadoras, normalmente institutos de tecnologia, ou mesmo órgãos privados, como o SERASA, que hoje detém esse poder de emissão. Fica evidente portanto que há uma ditadura na administração dos tributos em nosso Pais, em que as autoridades de Brasília, de dentro de seus escritórios com ar condicionado, carro e motorista par ticular, ficam absolutamente fora da realidade de nosso país. O investimento na tecnologia de envio dos dados fiscais, sejam eles de cadastro ou de tributos, facilita a vida do contribuinte, mas principalmente da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA dos órgãos públicos, pois tira dos postos fiscais a presença dos contribuintes, para uma serie de serviços agora disponíveis eletronicamente. Agora fica a pergunta. Se existem atualmente tecnologias disponíveis sem ônus algum, porque exigir que os contribuintes tenham gastos com a certificação eletrônica ? A economia que isso trará para o Governo Federal, na área tributária é enorme, e os investimentos nesse setor, deveriam ser disponibilizados sem custos para nós, que somos obrigados a repor tar informações ao fisco, acompanhar o processamento das mesmas a fim de DE A questão de impor a certificação digital, que é obter uma assinatura eletrônica que dê confiabilidade ao processo de envio de dados, nos parece inadequado, haja visto que o custo da obtenção desses certificados são muito car os, para a grande maioria das empresas brasileiras. impôs a todos os contribuintes seu uso, o fez SEM NENHUM ONUS. Somente o ano passado, decorridos 5 anos de sua implantação, houve a aplicação de uma taxa opcional para uma série de serviços eletrônicos. INFORMATIVO A mais recente novidade das Autoridades Tributárias do Governo Federal é a IMPOSIÇÃO da Certificação Digital para que os contribuintes possam ter condição de transmitir informações ao fisco federal bem como acompanhar a evolução de seus dados fiscais junto aquele órgão. AUDITORIA E A IMPOSIÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Marcelo Antonio Garuti Mauricio Empresário Prestador de Serviços N ESTA EDIÇÃO Geração de Empregos em 2004...............................................…. Pág. 2 Como ficam os prazos de guarda de docum. no Novo Código Civil .. Pág. 3 Novidades da DIRF de 2005......................................................... Pág. 4 HEDRA O E Estacionamento CLIENTE É A NOTÍCIA DITORIAL GERAÇÃO DE EMPREGOS EM 2004 HEDRA ESTACIONAMENTO 10 anos de existência As estatísticas divulgadas neste início de ano, mostram que durante o ano de 2004, o aumento de postos de trabalho nos diversos segmentos da economia, mostram que o Brasil está no caminho certo de recuperação de sua economia, principalmente no quesito Exportações, que mostram uma tendência de aumento significativo de vendas para o Exterior o que é extraordinário. Neste mês de Fevereiro cumprimentamos nosso cliente HEDRA ESTACIONAMENTO, que comemora 10 anos de atividade. Uma década de vida para uma empresa, não é algo fácil de se identificar nos dias de hoje, em que as empresas tem sua vida reduzida, principalmente nos primeiros anos de atividade por falta de incentivo governamental e de acesso à créditos financeiros de longo prazo. Entretanto uma situação se mostra preocupante que é a falta de profissionais qualificados em vários tipos de profissão em nosso País. Sempre desejamos que nossos filhos estejam próximos de nós, até que cresçam e se possível venham a ter o mesmo trabalho que fazemos em nossas organizações, a fim de garantir a continuidade destas, e isso provoca uma certa acomodação nestes. Na atividade desenvolvida pela HEDRA, se busca sempre ser viços de qualidade, segurança, bem como um serviço diferenciado, o que de fato se encontra nos trabalhos dessa empresa. Nosso Brasil é um país continental, e tem centenas de municípios onde não existe um médico se quer, fato que levou o Ministério da Saúde a fazer convite para que profissionais médicos se habilitassem a ir para esses locais, com salários vantajosos. Consegui cobrir apenas parte dos municípios que não dispõe de nenhum médico. Enquanto isso em nossa região, sobram profissionais médicos tentando se estabelecer em residências médicas, consultórios e clínicas. A frente dos irmãos Cláudio e Paulo de Lucca, a HEDRA está buscando se manter fiel aos seus objetivos de sua criação, sempre com qualidade e competência na prestação de ser viços, mostrando assim a ética e dedicação de seus proprietários. Outras atividades como a engenharia ferroviária detém uma enorme demanda de mão de obra qualificada, que simplesmente não existe no Brasil. Parabéns a ambos, e que vosso modelo seja seguido por outras empresas, em quaisquer que sejam suas atividades, pois a responsabilidade social de empresariar no Brasil é algo que sempre se deve louvar. Nesses pequenos exemplos podemos notar quão grande somos em termos de potencial de crescimento, e em conseqüência o quanto podemos melhor a qualidade de vida de todos que aqui vivem, pois o trabalho digno e respeitado, é um dos primeiros itens que todo ser humano almeja encontrar em sua existência. Vamos incentivar cada vez mais a EDUCAÇÃO, desde a tenra idade, e não definir fronteiras de nossa existência até a capital de São Paulo, mas sim por este Brasil a fora, onde temos um celeiro de oportunidades D ATAS INESQUECÍVEIS ANIVERSARIANTES E NOSSOS CLIENTES VENTOS DA RM UNIVERSAL ADMIN.E PARTICIPAÇÕES LTDA EARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA HEDRA ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA EDVALDO BAPTISTA PEREIRA - DROGARIA LTDA ROTARY CLUB DE SANTOS PRAIA ORESAN REPRES.VIAGENS E TURISMO LTDA LIFE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA TRANSPORTADORA TRANS-BAI LTDA. “No último dia 17 de Janeiro, nossa funcionária Edna, Setor Jurídico, participou de Palestra patrocinada pelo SESCON-Baixada Santista, com o tema CERTIDÕES NEGATIVAS: Dificuldades x Soluções”, que é tema relevante para todos os nossos clientes, em função das peculiaridades para se obter tal documento atualmente junto à Secretaria da Receita Federal.” 01 01 02 03 05 14 17 17 NOSSOS COLABORADORRES 04 05 07 13 21 25 KELLY CRISTINA DO NASCTO FREITAS KATIA R.G.CANADA DO NASCIMENTO LEONARDO DIAS MENDONÇA RODRIGO DE OLIVEIRA B. CAMPOS MAXIMINA DO NASCTO SANTANA ALINE BARROS TEIXEIRA 2 F IQUE DE OLHO! Inform online: Http://www.rmauditoria.com.br/info1.html Licenciamento de 2005 Fevereiro continua a época de pagamento do IPVA de 2005. Para aqueles que estão fazendo o pagamento parcelado, a segunda cota deverá ser quitada este mês, enquanto que aqueles que optaram por efetuar o pagamento integral, sem desconto, devem quitar em uma única parcela o IPVA total deste ano. Ü Informes de Rendimentos Imposto de Renda Pessoa Física - 2005 - Em março próximo a Receita Federal disponibiliza em seu site, o programa de preenchimento e envio da Declaração Anual de Rendimentos da Pessoa Física. A partir do dia 1º. de Março, já estará disponível para download o programa aplicativo (www.receita.fazenda.gov.br). Ü Adiada tributação na fonte de novos setores da economia Normalmente entregues até 28 de Fevereiro, os informes de rendimentos devem ser guardados com todo o cuidado, a fim de instruir o preenchimento do Imposto de Renda Anual. Na eventualidade de não se receber a informação da fonte pagadora, a pessoa física deve preencher sua declaração a par tir das informações dos recibos de pagamento emitidos à época. O governo federal adiou para 1º. De Março a implantação da retenção na fonte sobre recebimentos de Ambulatórios médicos, bancos de sangue, clínicas e casas de saúde, bem como a construção estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas. Inicialmente o início de tal medida era 1º. De fevereiro deste ano. Ü GFIP obrigatoriedade de entrega Ü Rendimentos informados na DIRF Em março próximo todos os contribuintes da previdência social, e que recolhem parcelas do FGTS, deverão adotar a GFIP eletrônica como única forma de envio e informação à Previdência Social. isentos também são Pagamentos de rendimentos assalariados e aluguéis, acima de R$ 6.000 no ano de 2004 mesmo sem retenção de imposto de renda, em nenhum dos meses, devem ser relacionados na DIRF de 2005. Ü Prazo de Guarda de Documentos No novo Código Civil estão previstos que alguns prazos foram alterados de guarda de documentos em geral. No artigo 206 são mencionados prazos de prescrição a serem observados por pessoas e empregas em geral. Ü Recadastramento de Aposentados não exige presença em agencias da Previdência O recadastramento de aposentados e pensionistas do INSS, está sendo realizado através de procedimentos internos nos postos daquele órgão, não necessitando o comparecimento das pessoas nas agencias. Eventualmente poderão ser convocados por escrito determinadas pessoas, que aí sim deverão comparecer no dia e local determinados, para atendimento de eventual exigência de apresentação de documentos. Ü Fevereiro é mês de Contribuição Sindical de Autônomos e Liberais Em fevereiro deve ser recolhida a Contribuição Sindical de autônomos e profissionais liberais. É neste mês que profissionais liberais devem pagar a contribuição sindical, para em março apresentar à fonte pagadora para evitar novo desconto naquele mês. ÜCertificação Digital – DCTF Mensal Em relação ao mês de Janeiro de 2005 o Governo Federal autorizou a entrega de DCTF nos postos da Receita Federal para as pessoas jurídicas que ainda não possuíam o certificado digital para assinar e comprovar o envio eletrônico dos dados. Entretanto nota divulgada por aquele órgão federal determina que já para o mês de Fevereiro, cujo prazo é 05 de Abril não haverá tal concessão. ESTACIONAMENTO CONVENIADO. MAIS COMODIDADE PARA VOCÊ! Você está convidado a visitar-nos em nossa nova sede. Para sua comodidade, a RM mantém convênio com o Hedra Estacionamento, que fica pertinho da RM, também na Av. Da. Ana Costa, 271, em frente ao nosso escritório. RM: Av. Da. Ana Costa, 258 - 4º Andar - Santos - SP - Tel.: (13) 3222-5848* 3 INFORMATIVO DE C O N T A B I L I D A D E, INFO AUDITORIA E ASSESSORIA RM ON-LINE Em nosso site você encontra informações sobre as áreas que atendemos e os serviços específicos que prestamos. Lá também é possível encontrar as edições anteriores do InfoRM, com a possibilidade de imprimí-las. Mantenha-se atualizado diariamente. Adicione o www.rmauditoria.com.br a sua pasta “Favoritos”. RM RESPONDE UMA COLUNA DEDICADA A RESPONDER SUAS DÚVIDAS. ENVIE SUA PERGUNTA ATRAVÉS DA INTERNET PELO E-MAIL: [email protected] Como devo informar ao fisco remuneração de trabalhadores na DIRF 2005? Todos os empregados e autônomos, que em quaisquer circunstancia tiveram retenção de Imposto de Renda, em algum dos meses do ano de 2005, devem ser relacionados na DIRF com seus rendimentos de todos os meses, e o valor das retenções efetuadas (mesmo que em um único mês). A novidade deste ano é o fato de que trabalhadores e autônomos, passam a ter a mesma regra de que existia para os Salário Mínimo............................................. R$ 260,00 (1) Tabela de Imposto de Renda na Fonte FAIXA DE TRIBUTAÇÃO ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZIR De R$ 0,00 a R$ 1.164,00 Isento R$ 0,00 15% R$ 174,60 Acima de............. R$ 2326,01 27,5% R$ 465,35 Silvia Patrícia do Nascimento Supervisora Contábil da RM D ADOS ESTATÍSTICOS (1) Valor definido vigente a partir do dia 1º de Maio de 2004. De R$ 1164,01 a R$ 2.326,00 rendimentos de alugueis, ou seja, se o total da remuneração tributável exceder a R$ 6.000 no ano (em média R$ 500 ao mês), estes deverão também ser relacionados na DIRF, mesmo que NÃO TENHAM TIDO NENHUMA TRIBUTAÇÃO NA FONTE. Dedução por Dependente:......................................... R$ 117,00 Tabela de Contribuição à Previdência Social Índices Inflacionários INDICADOR ICV - DIEESE Jan/05 0,91% Acumulado 12 MESES 7,12% IGP-M - FGV 0,39% 11,86% IGP/DI - FGV 0,33% 11,61% IPC-DI - FGV 0,85% 6,03% INPC - IBGE 0,57% 5,86% IPCA - IBGE 0,58% 7,41% FAIXA DE CONTRIBUIÇÃO Até......................... R$ 752,62 7,65% IPC - FIPE 0,56% 6,65% De R$ 752,63 até R$ 780,00 8,65% CUB - SINDUSCON 0,47% 9,12% De R$ 780,01 até R$ 1.254,36 9,00% De R$ 1.254,37 até R$ 2.508,72 11,00% Salário Família (Salários até R$ 390,00):.................. R$ 20,00 Salários de R$ 390,01 até R$ 586,19...... R$ 14,09 Indicadores Financeiros (1) TJLP - 1º Trimestre/05 9,75% a.a. Juros SELIC (COPOM - Jan/05) 18,25% a.a. Publicação da RM - Auditoria e Consultoria Contábil S/C Ltda. - Av. Da. Ana Costa, 258 - 4º Andar - Santos - SP - CEP 11060-000 - Telefone: (13) 3222-5848* - Internet: www.rmauditoria.com.br - E-mail: [email protected] - Editoria, textos, revisão: RM - Auditoria/Sr. Marcelo Garuti - Criação Audrey Duarte Comunicação Criativa: (13) 3289-6077- Diagramação: Cimino´s Informatica - (13)3013-0305 - www.ciminos.com.br - Impressão: Mazzeo Gráfica e Editora: (13) 3232-7296 - Distribuição dirigida e gratuita. 4