Jornal da Ordem - Edição nº 53 - Maio de 2011.p65 - OAB

Ano IV
Nº 53
MAIO DE 2011
Seminário da OAB Mulher
debateu sobre Violência doméstica
A
Presidente da OAB de Volta
Redonda, Rosa Maria de Souza Fernandes, participou ativamente do Seminário da
OAB Mulher, realizado na
sede da Seccional, no Rio, em maio, debatendo sobre a violência doméstica e
sua punição pela Lei Maria da Penha.
O evento foi dirigido pela presidente da
OAB Mulher, Joselice Cerqueira.
• Página 6
Nesta edição
Dra. Cláudia Regina estréia sua Coluna
Amigo do Dr. Pedro sassaricou nas nuvens
• Página 3
• Página 8
OAB Jovem lançará Cartilha do Advogado
Direito dos Animais - Dra. Lúcia Caldeira
• Página 4
• Página 9
As fotos do II Café com Poesia da OAB/VR
“Respeito”; Dr. Atila de Almeida Ribeiro
• Página 7
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Dra. Ariadila: Presidente ou Presidenta?
Dr. Luciomar S. Silva palestrou no CRAS
• Página 8
• Página 12
Dr. Samuel Moreira Carneiro entre a
presidente Dra. Rosa Maria e a
Secretaria Geral Dra. Claudia Regina
Entrega de Carteiras
A OAB/Volta Redonda realizou em
maio solenidade de entrega das carteiras
de Ordem, desta vez tendo como paraninfo o Dr. Samuel Moreira Carneiro,
presidente da OAB de Resende.
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MAIO DE 2011
Prezado amigo Advogado e Estagiário valorize sua própria classe !!!
O
zem a diferença, portanto, vamos
prestigiar um pouco mais a nossa
própria Classe, que através de nosso órgão, vem trazendo para todos,
os benefícios de magníficas palestras sobre variados e atualíssimos
temas, inclusive, os que vem declinando em nosso Jornal da Ordem,
com os mais variados artigos. Como
já declinei via e-mails e em nosso
site, repasso abaixo, somente alguns
dentre os inúmeros e competentes
Advogados, os Expositores em Palestras ou Seminários Jurídicos a
quem pedimos a devida vênia para
esta publicação; alguns Titulares de
Artigos que abordam ou abordaram temas atualíssimos; e ainda, alguns e bem conceituados em suas
atuações como Professores de Direito; militantes e devidamente Inscritos na Subseção da OAB-Volta
Redonda; nas Seccionais ou Subseções das Regiões do Estado do
Rio de Janeiro ou ainda, nas Seccionais ou Subseções de outros Estados. Vamos, portanto, PRESTIGIAR NOSSA PRÓPRIA CLASSE,
A PRATA DA CASA!!! Querido
Colega, portanto, ao lhe enviarmos
um convite, aceite; ao lhe entregar-
bservo que os Senhores
estão deixando passar a
oportunidade de ver trabalhos magníficos realizados por seus próprios
Colegas de Profissão. Ao valorizar
sua própria formação e o perfil dos
demais Colegas, vocês só precisam
verificar os resultados. Temos realizado através da ESA-Escola Superior de Advocacia, valiosíssimas
Palestras ministradas por Advogados, para as quais Vossas Excelências não tem dado o mínimo valor,
desprestigiando assim a própria
Classe. É certo que Desembargadores; Juízes; Promotores, Procuradores e demais representantes de
diversas áreas, tem ministrado excelentes palestras, cursos e seminários entre outras atividades, entretanto, cumpre-me ressaltar, que
a Advocacia tem trazido até nós,
uma realidade muito favorável para
nosso conhecimento, com sólido
conteúdo no que tange às aplicações prático-jurídicas. Existe entre
nós, uma enorme lista de Advogados, que na qualidade de expositores; professores, coordenadores do
direito, dentre outras qualidades, fa-
LA SCIAMMARELLA, FLÁVIO
AHMED, CARLOS ALBERTO
BASTOS, ELOMAR DA SILVA
FONTES, LEANDRO VELOSO,
SEBASTIÃO JERÔNIMO DA
COSTA, BERENICE ROSA DA
SILVA RIBEIRO, LUIZ CARLOS
RABELLO, ALEX MARTINS
RODRIGUES, SERGIO MARTINS VIEIRA, ARIADILA HERNANDES COSTA, DANIEL SOUZA SILVA, GERARDO GIFFONI,
GLAUBER OLIVEIRA SANTOS,
CARLOS BARBOSA RIBEIRO,
THIAGO DE CASTRO PEREIRA,
JOÃO AIRES CALDEIRA, HAMICHE ICHIMURA, LÚCIA
CALDEIRA, CLÁUDIA REGINA
DE SOUZA LIMA, NELSON
NERY JUNIOR, WALTER ARANHA CAPANEMA, ANA AMÉLIA MENNA BARRETO, OTÁVIO PINTO E SILVA, RENATO
OTTO KLOSS, ANDREA BAZZO
LAULETTA, MÁRIO LEOPOLDO PEREIRA DA CÂMARA,
MARCELO MANSUR HADDAD, PEDRO LENZA, GILMAR
BRUNIZIO, JOSÉ ROBERTO DE
ALBUQUERQUE SAMPAIO,
IVES GANDRA DA SILVA MAR-
mos o Jornal da Ordem, leia com
atenção, pois nele estará sempre
contido um artigo do seu Colega
do Direito, o qual no futuro, poderá
se tornar um grande Jurista, assim
como você! Segue a listagem pela
ordem de palestras já ministradas
na OAB-VR a partir de 2004: PEDRO ALVES DE SOUZA, JOSÉ
RODRIGO ROCHA PANÇARDES, RAPHAEL DUARTE DE
MACEDO, ÁTILA DE ALMEIDA
RIBEIRO, PEDRO LUIZ DALBONI DA CUNHA, ANTONIO
CARLOS DE FREITAS GUSMÃO, FELIPE SANTA CRUZ,
LUCIANO VIVEIROS, CLECIO
ROBERTO OLSSON, ANA PAU-
TINS, MARCUS VINIÍCIUS
FURTADO COELHO, RAFAEL
KNORR LIPPMANN, TERESA
ARRUDA ALVIM WAMBIER,
GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO CRAMER,
ROGÉRIO BORBA.
ROSA MARIA
DE SOUZA FONSECA
Presidente da OAB e
da ESA de Volta Redonda
2004/2006-2007/2009-2010/2012
ANIVERSARIANTES DO
MÊS DE JUNHO/2011
Conselheiros
da OAB/VR
04/06 - DR. JOÃO RIBEIRO
DA ROCHA
08/06 - DR. JOSE RODRIGO
ROCHA PANÇARDES
13/06 - DR. ANTÔNIO CARLOS
DE MELO CARVALHO
21/06 - DR. PAULO SERGIO
RIBEIRO DOS SANTOS
28/06 - DRA. DULCE PEREIRA
DA SILVA MEDEIROS
O maior complexo de festas do sul do estado
Vale das Estrelas
EXPEDIENTE
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DIRETORIA - 2010/2012
• PRESIDENTE:
Dra. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA
• VICE-PRESIDENTE:
Dr. ALEX MARTINS RODRIGUES
• SECRETÁRIA-GERAL
Dra. CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA
• SECRETÁRIA-ADJUNTA
Dra. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES
• TESOUREIRA
Dra. EDILÉA IZÍDIO CAMPOS
• CONSELHEIROS •
Dr. ALVARO DA CONCEIÇÃO E MOTA
Dr. ANTÔNIO CARLOS DE MELO CARVALHO
Dr. ANTÔNIO CARLOS FABIANO
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - 5ª SUBSEÇÃO VOLTA REDONDA
Rua Newton Fontoura, nº 325, Jardim Paraíba, CEP.: 27.295-040 - Tels.: 3347-4466 / 3347-5492 - E-mail: [email protected] - site: www.oabvr.org.br
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Dr. CARLOS ROBERTO BENTO
Dr. CEZAR MACEDO GONÇALVES
Dra. DARLENE DA COSTA DA SILVA
Dra. DENISE ABRANTES DE FIGUEIREDO
Dra. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS
Dra. FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY
Dr. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES
Dr. JOÃO RIBEIRO DA ROCHA
Dr. LEANDRO BARROS DE SOUSA
Dr. LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAÚJO
Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES
Dra. MARIA CARMEM SANTOS
Dr. MÁRIO ANTÔNIO OLIVEIRA NETTO
Dr. PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO
Dr. RAFAEL ALVES DE SOUSA
Dra. ROBERTA DE PORTELA FERREIRA
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Dra. STELLA MARIS VITALE
Dr. VILMAR BRITES LEAL
• CONSELHEIROS SUPLENTES •
Dr. AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR
Dr. ALVARO DA CONCEIÇÃO E MOTA
Dr. ALVARO RIBEIRO XAVIER
Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA
Dr. DIOGO GONÇALVES CARDOSO
Dr. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA
Dr. IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES
Dr. JAIME JOSÉ MATHEUS
Dr. JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES
Dr. PAULO SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS
Dr. RODRIGO DE CAMPOS SOARES
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Publicação oficial, de periodicidade mensal, da 5ª Subseção Volta Redonda da Ordem dos Advogados do Brasil.
Distribuição gratuita para Advogados, Magistrados e demais operadores do Direito; Faculdades de Direito, Cursos
de Atualização e Especialização, Autoridades Municipais,
Formadores de Opinião e Bancas de Jornais.
Tiragem: 5.000 exemplares
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• Editor e Redator •
Oscar Marchi Nora - OAB 4.091/RJ e RJP nº 19.082
• Marketing • Ana Raquel Nora da Cruz
• Estagiária • Caroline de Lima Pereira
• Projeto Gráfico •
Luizmar Barbosa da Silva - Tel.: (24) 9266-1082
• Publicidade, cartas, sugestões •
[email protected]
Telefones: (24) 3322-7653 / 9911-7991
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MAIO DE 2011
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Desenvolvimento limpo, crescer sem destruir
Dra. Cláudia
Regina de
Souza Lima
Quantas e
quantas vezes
ouvimos dizer
que “o Brasil é
o país do futuro”; e olhando
para o passado
recente, constatamos que em alguns
setores da economia e da indústria
este futuro já chegou.
Mas ainda temos muito por crescer, mas não sem antes equacionar
algumas questões, e a mais importante delas, é reconhecer que não
vale à pena crescer, se esse crescimento significar destruição, e inviabilizar o futuro.
É possível crescer sem destruir o
planeta, e é chegado o momento de
pensar não apenas no “Brasil do Futuro”, mas de pensar no “Futuro do
Brasil”, que precisa sim, se desenvolver cada vez mais, mas não sem antes
rever antigos conceitos.
Hoje em dia, mais do que em qualquer outra época, o ser humano deve
estar no centro do debate, deve ser o
ator principal e não mero coadjuvan-
te de sua própria história; não podemos pensar em desenvolvimento e
crescimento, sem pensar na dignidade da pessoa humana, que no caso em
questão, vai muito além dos tão proclamados “direitos humanos”.
Dignidade humana é também ter
água potável para beber, alimento saudável e não veneno na hora das refeições e, é ter o direito de respirar “oxigênio” ao invés de respirar tantas outras
substâncias de nomes complicados.
Precisamos buscar o desenvolvimento de nossas indústrias, mas sem
nos esquecer de que o “homem” e o
“meio ambiente”, são o princípio e o
fim de tudo; temos que buscar alternativas, pois todo desenvolvimento
deve servir ao Homem e não causar a
sua destruição, através da destruição
da natureza e dos recursos naturais.
De que servirá às gerações futuras, viver num mundo cheio de tecnologia e modernidade, cheio de grandes
indústrias, um mundo no qual os automóveis serão capazes de desenvolver
velocidades incríveis, e na sala de cada
residência haverá uma enorme televisão com imagem em 3D; se neste
mundo “maravilhoso” as nascentes dos
rios puderem ser vistas apenas nos
documentários, e um copo de água for
um luxo permitido apenas aos que
puderem pagar uma fortuna por ele.
Não. Não podemos e não queremos crescer a qualquer custo, teremos
que buscar o desenvolvimento sustentável, conciliar crescimento econômico e preservação dos bens naturais.
Num passado não muito distante,
falar em ecologia, ou em preservação
dos recursos naturais, soaria como
piada e verdadeiro absurdo; pois, acreditava-se ser impossível crescer e alcançar o desenvolvimento sem destruir, “impossível fazer um omelete
sem quebrar os ovos”, diriam os mais
céticos sobre o assunto.
Mas felizmente os tempos mudaram, e a mentalidade dos empresários
e da sociedade como um todo também
mudou; no mundo atual não há lugar
para indústrias que não produzam de
forma ecologicamente correta, e existem vários mecanismos de desenvolvimento sustentável, os chamados
MDL - Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, os quais se baseiam em
fontes renováveis e alternativas de
energia, eficiência e conservação de
energia ou reflorestamento.
Os mecanismos de desenvolvimento limpo são derivados do “Protocolo de Kioto”, e seus projetos de-
vem obedecer a várias regras, utilizar
metodologias aprovadas, além de serem verificados por Entidades Operacionais Designadas, para que possam então ser aprovados e registrados
pelo Conselho do MDL.
Entre os exemplos bem sucedidos de MDL podemos citar os projetos ligados à captura de gás em
aterro sanitário, tratamento de dejetos suínos, reaproveitamento de biogás, troca de combustível, compostagem de resíduos sólidos urbanos,
passando pelo florestamento e reflorestamento em áreas degradadas.
O desenvolvimento sustentável
está diretamente ligado às mudanças
nos padrões de consumo e ao nível de
conscientização da sociedade. Devemos consumir de forma a satisfazer
as nossas necessidades, sem nos esquecer das gerações futuras, as quais
terão também as suas necessidades e
o direito de satisfazê-las.
Portanto devemos optar por consumir e produzir bens cuja tecnologia
e matéria prima utilizadas, sejam menos ofensivas ao meio ambiente, devemos também evitar o excesso que
gera o desperdício; e finalmente devemos estender a nossa preocupação
aos eventuais resíduos, para que os
mesmos não venham provocar a degradação do meio ambiente.
Desenvolvimento que não se paute
por estes princípios significa involução, é insustentável, anda na contramão
da história e jamais alcançará o êxito
esperado, vez que esgota os recursos
naturais para o futuro, esquecendo-se
de que os mesmos são finitos.
Preservar o meio ambiente não
significa crescer menos, significa
continuar crescendo ao longo dos
anos, para que muito em breve o
Brasil deixe de ser apenas um “país
do futuro”, para ser acima de tudo
um PAÍS DO PRESENTE.
Dra. Cláudia Regina de Souza Lima
Advogada formada pelo Centro
Universitário de Barra Mansa no
ano de 1987, especialista em Direito
Civil e Direito Processual Civil pelo
Centro Universitário de Volta
Redonda - UNIFOA, SecretáriaGeral nas gestões de 2004-2006,
2007-2009 e 2010-2012 da Ordem
dos Advogados do Brasil, subseção
Volta Redonda/RJ, com larga
atuação nas áreas de Direito Civil,
Direito de Família, Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e
Direito Trabalhista.
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MAIO DE 2011
Comissão OAB/Jovem/Subseção Volta Redonda
Estudantes do Curso de Direito visitam sede da OAB/Volta Redonda onde são recebidos pela presidente Dra Rosa Maria e pelo vice Dr Alex Martins Rodrigues
A
Comissão da OAB/Jovem da Subseção de
Volta Redonda é composta por advogados recém-formados e estudantes de Direito das Instituições
de ensino superior do município de
Volta Redonda, visando apoiar, de
maneira acadêmica e profissional,
os advogados e estudantes de Direito. O presidente desta comissão
é o Dr. Alex Rodrigues que vem de-
senvolvendo com os demais membros um importante trabalho com
os estudantes de Direito e, especialmente, com os advogados recéminscritos nos quadros da OAB/VR.
Cartilha do Advogado
Para isso a Comissão está elaborando “A Cartilha do Advogado”, que será repassada nas solenidades de entrega das carteiras de
advogados e estagiários, As carti-
lhas contem alguns dos principais
métodos de abertura e gerenciamento dos escritórios, formas de
atendimento aos clientes, modos
de conduta e comportamento ético-profissional, enfim, informações básicas que fazem parte do
dia a dia do advogado.
Dr. Alex Rodrigues
Na opinião do Presidente da
Comissão, Dr. Alex Rodrigues que
também, acumula o cargo de VicePresidente da OAB/VR, “na Cartilha do Advogado estarão contidas
informações necessárias para os
advogados e estudantes se direcionarem para a advocacia mais bem
preparados e aptos a enfrentar o
mercado, especialmente, publicando algumas das conquistas já realizadas pela OAB (Seccional e Subseção) em favor da nossa categoria,
citando como exemplo: o transpor-
te gratuito, o recorte digital gratuito, o escritório compartilhado para
os advogados que ainda não dispõem de recursos para montarem
os seus próprios escritórios e que a
OAB/VR disponibiliza um espaço
próprio com mesa, cadeira, impressora, ar condicionado, computador
com internet, papel, enfim, elementos básicos para o início da profissão de forma digna e respeitada”,
conclui Dr. Alex Rodrigues.
MAIO DE 2011
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Obituário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
dedor de picolé da AV. Amaral Peixoto.
Sua imagem, de terno e gravata dirigindo o Karmanghia branco (de lanterninhas verdes) fabricado em 1958, será de
fácil lembrança a vocês leitores. Mas, seu
jeito confiante, amoroso, alegre e brincalhão está perpetuado na memória de todos nós da família, pequena em número,
entretanto grande em união e saudades
até que nos encontremos de novo...
Assim se eterniza o amor
D. Terezinha, Ana Maria, Maristela,
Patricia, Priscilla e Érick Antonini.
1991 a 1994. Para o Movimento Negro,
Abdias representa uma lição de coragem, retidão de caráter e perseverança
em sua luta sem fronteiras de combate ao
racismo e pela cultura afro-brasilera.”
Dr. José Geraldo Costa
Dr. Abdias Nascimento
Faleceu dia 23 de maio, no Rio de
Janeiro, aos 97 anos. Ativista desde a
década de 1930, Abdias fundou o Teatro
Experimental do Negro (TEN) em 1944
e criou o Instituto de Pesquisas e Estudos
Afro Brasileiros (Ipeafro) em 1981 para
continuar sua luta pelos direitos do povo
negro, sobretudo nas áreas da educação
e da cultura. Abdias também foi deputado federal, senador e secretário de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro, de
A Ordem dos Advogados do Brasil
perde mais um membro. José Geraldo da
Costa, nascido dia 02 de Setembro de 1920
em Barbacena nas Minas Gerais pelas
mãos da parteira Sinhá. Após candiar bois,
na fazenda de seus pais, ser engraxate,
pintor, motoneiro de bonde e ter tido outros tantos ofícios (como contava aos seus
netos enquanto cantava e tocava seu violão) partiu para Volta Redonda em 1946.
Iniciou sua carreira como fiscal de
trânsito na CSN. Acompanhou e participou do desenvolvimento e emancipação de nossa cidade.
Casou-se com D. Terezinha, tiveram duas filhas e três netos, seus
maiores orgulho.
Foi professor de Matemática na
ETPC, estudou Engenharia Civil e engajou-se na profissão onde alcançou
alguns louros.
No andar dessa carruagem, para
acompanhar suas filhas que ingressaram
na faculdade de Pedagogia, decidiu retornar aos bancos escolares. Foi então
que em 27 de Dezembro de 1974, tornou-se Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Barra Mansa. Advogar foi a profissão escolhida para exercer até 2009 quando teve que se afastar
por questões de saúde.
Era conhecido por todos, desde os
ilustres colegas de profissão até o ven-
A OAB Volta Redonda por sua diretoria, conselheiros, inscritos e funcionários, comunga o mais profundo
pesar pelas perdas destas personalidades marcantes do nosso tempo. Da
mesma forma, externa seus sentimentos de solidariedade às doutoras Irani
Martins (da Comissão de Direitos
Humanos) e Cristina Borges, pelos
falecimentos dos seus respectivos esposos; e ao Dr. Luiz Miguel Peterlini
(ex-conselheiro da OAB/VR) pelo
passamento da senhora sua mãe.
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MAIO DE 2011
Seminário da OAB Mulher debateu sobre Violência doméstica
CARTA ABERTA
Exmos. Srs.
Presidente da OAB-Seccional-RJ- Dr. Wadih Damous e toda Diretoria
Presidente da CAARJ E Diretor do DAS - Dr. Felipe Santa Cruz e toda Diretoria
Superintendente - OAB-RJ - João Luiz Chaves Couto
Funcionários da OAB-VR
Primeiramente, agradeço e ressalto o valor que a atual administração da OAB-Seccional-RJ e da CAARJ tem atribuído a toda Classe Advogada do Estado do Rio de Janeiro.
Prezados Senhores,
Vale a pena destacar, que o curso de capacitação para os procedimentos eletrônicos,
que aconteceu no dia 30/04/2011(sábado) na 5ª Subseção desta OAB-VR para atendimento da Classe Advogada, correu maravilhosamente bem, graças ao grandioso empenho dos funcionários de nossa Subseção, bem como, à extrema competência e carinho
dos funcionários dessa OAB-Seccional, que foram escalados para o referido trabalho, os
quais sob a direção do Superintendente João Luiz Chaves Couto, os quais, todos, incondicionalmente, propiciaram ao evento, um total sucesso.
Todos os problemas surgidos de última hora foram devidamente detectados e solucionados de forma imediata, para a satisfação dos Senhores Colegas Advogados e desta
Subseção de Volta Redonda. Desta forma, por todos estes relevantes motivos, vem esta
Presidente neste ato, por sua Diretoria e Conselho, promover esta moção de aplausos e
agradecimento a todos os funcionários abaixo listados, inclusive, ao Advogado/professor
Walter Aranha Capanema, que com sua elegância e simpatia, conquistou o público alvo!!!
Como a edição do nosso Jornal da Ordem de abril para visibilidade a partir de 5 de
maio fechou no dia 29, o referido evento será devidamente divulgado na próxima edição e
sairá com estes respectivos elogios.
A saber, meus sinceros agradecimentos:
Funcionários da OAB-VR escalados para o evento:
Encarregada> Suelí Paula Almeida Ferreira
Apoio ao evento - Assessor > Fabiano Alves e Silva
Demais funcionários escalados> Ricardo Turbay Soares - Marco Aurélio de Melo
Oliveira - Flávia Alessandra da Silva
Funcionários da OAB-Seccional-RJ escalados para o evento:
Superintendente> João Luiz Chaves Couto
Apoio ao evento - Assessor > Luiz da Costa França Junior
Demais funcionários escalados> Rui Silva Ferraz - Anderson Lacerda de Souza
Rosa Maria de Souza Fonseca
Presidente da OAB 5ª Subseção de Volta Redonda
Diretoria e Conselho
Dra. Rosa acompanha a explanação
A
Presidente da OAB de
Volta Redonda, Rosa
Maria de Souza Fernandes, participou ativamente do Seminário
da OAB Mulher, realizado no
Rio em maio, debatendo sobre a
violência doméstica e sua punição pela Lei Maria da Penha (Lei
nº 11.340/06). No evento, dirigido pela presidente da OAB
Mulher, Joselice Cerqueira, o
Conselheiro Galvão representou
Wadih Damous, presidente da
Seccional.Também participaram
a defensora pública Arlanza
Maria Rebello e a coordenadora
das delegacias especiais em defesa da mulher (DEAM), Márcia Noeli Barreto, representando a chefe de Polícia Civil do
Rio de Janeiro, Marta Rocha.
Advogados
Nas conclusões do encontro,
o papel dos advogados e defensores públicos na defesa desses direitos foi considerado fundamental, uma vez que a lei garante que
a mulher seja acompanhada por
um advogado ou defensor. E essa
atuação é importantíssima, pois é
o advogado quem vai despachar
com o juiz, que vai tentar sensibilizá-lo sobre a situação da vítima.
Também se constatou que a orientação deve ser a palavra-chave
nas delegacias especializadas.
Dra Joselice Cerqueira,
presidente da OAB Mulher
Dr. Galvão representou o
presidente Wadih Damous
Dra. Marcia N. Barreto,
coordenadora das DEs
Dra. Arlanza M. Ribeiro,
defensora pública
Plenário do Seminário da OAB Mulher
MAIO DE 2011
Entrega de Carteiras
Desta vez tendo como paraninfo o Dr. Samuel Moreira Carneiro, presidente da OAB de Resende, a 5ª. Subseção/OAB/Volta Redonda realizou, dia 19 de maio, solenidade oficial para entrega das
carteiras de Ordem aos novos advogados e estagiários. No cineminha Jornal da Ordem, flagrantes do evento.
Ecos de maio
O II Café com Poesia, dia 27, encerrou as comemorações promovidas durante o mês de maio para homenagear as mães advogadas. Num ambiente de alegre confraternização e de mesa saborosa,
houve declamação de poesias. O Coral Municipal de Volta Redonda deu o toque de emoção. Veja a galeria de fotos.
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MAIO DE 2011
Dica de Leitura:
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
A presidente ou a presidenta?
Dra Ariadila Hernandes Costa
A predominância do masculino na língua reflete o machismo. Se houver numa sala 39
mulheres e um homem, o orador deverá usar o masculino na
sua invocação: prezados senhores... No máximo, falará: prezadas senhoras e prezado senhor.
Ofenderia o macho presente se
o orador generalizar pelo feminino e dissesse apenas: prezadas senhoras. Assim, em passado recente, não havia feminino
de presidente e nem de hóspede. Agora, depois da luta das
mulheres na sociedade, os dicionários já registram e a gramática aceita os femininos: presidenta, hóspeda.
Que têm em comum palavras como “pedinte”, “agente”,
“influente”, “gerente”, “dirigente” etc.? O ponto em comum é a
terminação “-nte”, de origem
latina. Essa terminação ocorre
no particípio presente de verbos
em português, italiano, espanhol...
Termos como “presidente”,
“dirigente”, “gerente”, entre
inúmeros outros, que são iguais
nas três línguas, é sempre bom
lembrar, nasceram da mesma origem. E que noção indica a terminação “-nte”? A de “agente”: gerente é quem gere, presidente é
quem preside, dirigente é quem
dirige e assim por diante.
Normalmente essas palavras
têm forma fixa, isto é, são iguais
para o masculino e para o feminino; o que muda é o artigo (o/a gerente, o/a dirigente, o/a pagante,
o/a pedinte). Em alguns (raros)
casos, o uso fixa como alternativas as formas exclusivamente
femininas, em que o “e” final dá
lugar a um “a”. Um desses casos é o de “parenta”, forma exclusivamente feminina e não
obrigatória (pode-se dizer “minha parente” ou “minha parenta”, por exemplo). Outro desses
casos é justamente o de “presidenta”: pode-se dizer “a presidente” ou “a presidenta”.
Em nossa subseção somos
privilegiados com uma mulher
presidente, a Drª Rosa Maria de
Souza Fonseca, se ela disser que
quer ser chamada de “presidenta”, que seja feita a sua vontade
- por que não? Ou ser for tradicionalista e quiser ser A presidente, também a chamaremos
assim.
Espero mais uma vez ter dirimido dúvidas nossas de cada
dia. Aguardo contatos de vocês
leitores.
Responsável pela coluna:
Drª Ariadila Hernandes Costa,
OAB-RJ 154.403, advogada e
graduada em Letras Português
/ Espanhol. Contato: Email:
[email protected]
Livro - Como Falar em Público
128 páginas, editora Digerati Editorial, 2007.
Se você acredita que a excelência na apresentação em público e o
domínio da língua portuguesa é privilégio de uns poucos escolhidos,
pessoas cativantes, inteligentes e extremamente seguras, tenho o prazer
de dizer: você, felizmente, está enganado! Com o uso de técnicas simples
e estratégias de persuasão, todos podemos nos tornar ótimos oradores.
Além de aspectos técnicos, a apresentação em público envolve questões emocionais, as quais precisam ser trabalhadas a fim de garantir o
sucesso do trabalho.
Aqui, você encontrará dicas valiosas para desenvolver a expressão em
todas as suas formas: corporal, verbal, lingüística e de organização do discurso, bem como estratégias para superar medos, ansiedades e inseguranças.
Feito extraordinário
O Senhor Cornelis Van Dam tem tido uma vida venturosa. Amigo do
advogado Dr. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - Conselheiro da OAB/
VR, com quem passeou várias vezes pelo Brasil, visitando inclusive Volta
Redonda, Barra Mansa e região - ele já percorreu quase todos os países
do mundo e foi prisioneiro de guerra dos japoneses durante três anos.
Atualmente residindo na Africa do Sul, Sr. Cornelis resolveu comemorar
seu aniversário com um salto de paraquedas. Não seria nada tão espe-
cial se ele não estivesse fazendo cem anos de idade. A despeito do seu
desassombro e coragem, Cornelis Van Dam não é advogado.
Escala de Plantão da Comissão de Defesa, Assistência e
Prerrogativas - CDAP/OAB/Volta Redonda
Ano I - Triênio 2010/2012 - Telefone Geral - (24) 8112-0018
Presidente da Comissão: Dr. Antonio Carlos Fabiano
Escritório: Avenida Paulo de Frontin, 349, Sala 108, Aterrado.
Telefones: (24) 3346-4984 - Celular: (24) 9954-2881 - Residencial: (24) 3342-4088
JUNHO
30/05 A 03/06 - DR. ANTÔNIO CARLOS FABIANO - 9954-2881/3346-4984
DR. MAYCON CESAR INÁCIO ABRANTES - 8821-3425 / 3340-2042
ADVOGADA-DELEGADA: DRA. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA
9225-6266 / 3337-3875
06/06 A 10/06 - DR. ALEX MARTINS RODRIGUES - 7835-8507 / 3336-1615
DRA. FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY - 9964-9956 / 3347-2868
ADVOGADO-DELEGADO: DR. ANDRÉ LUIS PICLUM DAER - 8807-7054 /
3338-9393
13/06 A 17/06 - DRA. DARLENE DA COSTA DA SILVA - 9226-1780 / 3345-0550
DR. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS - 8815-6203 / 3336-1531
ADVOGADO DELEGADO: DR. MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR
9943-2159 / 3347-2868
20/06 A 24/06 - DR. LEANDRO BARROS DE SOUSA - 9999-7420 / 3347-0346
DR. PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO - 8119-2255 / 3357-1177
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DRA. ARIADILA HERNANDES COSTA - 9275-2370 / 3342-6642
27/06 A 01/07 - D-. ANTÔNIO CARLOS FABIANO - 9954-2881/3346-4984
DR. MAYCON CESAR INÁCIO ABRANTES - 8821-3425 / 3340-2042
ADVOGADA-DELEGADA: DRA. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA
9225-6266 / 3337-3875
JULHO
04/07 A 08/07 - DR. ALEX MARTINS RODRIGUES - 7835-8507 / 3336-1615
DRA. FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY - 9964-9956 / 3347-2868
ADVOGADO-DELEGADO: DR. ANDRÉ LUIS PICLUM DAER - 8807-7054 /
3338-9393
MAIO DE 2011
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O Direito dos Animais
Dra. Lúcia Caldeira - Advogada
“A ciência pode
ter encontrado uma
cura para a maioria
dos males, mas não
encontrou o remédio para o pior deles todos - a apatia
dos seres humanos.” Helen Keller.
O Direito, fonte da evolução social do mundo moderno, tem sido de
muita utilidade ao servir de paradigma com capacidade de explicar e também ajudar a compreender diferentes
transformações pelas quais vem passando, conforme bem define Paulo de
Bessa Antunes , e que vem nos brindando com temas de alta relevância e
que até há bem pouco tempo, talvez
não se pensasse que pudessem ser sujeitos de proteção legal. Como exemplo disso, temos o Direito dos Animais. Como podemos determinar os
limites e garantias dos direitos dos
animais? Como protegê-los?
A legislação brasileira de maneira
bastante progressista, já nos primórdios do século XX, proibia os maus tratos aos animais através do Decreto Federal nº 16.590/24, que regulamentava as Casas de Diversões Públicas, ao
proibir as corridas de touros, brigas de
galos e de aves que causassem sofrimentos a esses animais. Mais tarde,
em 1934 surgia o Dec.Lei nº 24.645
que estabelecia medidas de proteção
aos animais em locais públicos e privados, o que mais uma vez
garantia o direito dos animais.
Essas medidas legais apesar de serem bastante abrangentes em relação às penas
para aqueles que causassem
danos físicos e torturas aos
animais, ainda era um assunto de discussão e divergência
entre muitos juristas, por não
entender serem os animais
sujeitos de direito.
Com a criação da Lei de
Crimes Ambientais- Lei 9.605/
98 que teve seu esteio na Constituição Federal de 1988, a proteção aos animais e ao meio
ambiente como um todo, tiveram respaldo no âmbito civil,
criminal e administrativo, produzindo, assim, um verdadeiro desestímulo à prática de determinados delitos.
O Direito dos Animais, passou
a ter um interesse maior por parte
da sociedade não só no Brasil como
também numa visão internacional.
Tais direitos incorporaram questões
de ordem científica, ética, econômica e de saúde.
Países em desenvolvimento
como o Brasil, precisam absorver
determinados custos ao não se utilizarem de animais como cobaias de
seus produtos, e que para o produtores representam uma limitação no
desenvolvimento da produção.
Na cultura agropecuária, os animais devem ser criados de forma livre,
com acomodação e alimentação saudável até o ponto de ser possível agregar valor ao produto sem causar danos
aos animais e com pouco custo.
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais assinada em Bruxelas na Assembléia da UNESCO
em 27 de Janeiro de 1978, dita em
seu art. 9º que:
“No caso do animal ser criado
para servir de alimentação, deve ser
nutrido, alojado, transportado e
morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor”.
Por cerca de três décadas até os
dias de hoje, a avicultura é tida como
uma verdadeira cadeia de produção
em massa de aves para a absorção
do mercado, que passou a utilizar
hormônios de crescimento nas aves,
diminuindo, assim, o tempo de maturação das mesmas, o que traz grandes vantagens econômicas aos produtores, mas com sérias conseqüências à saúde humana. Essa cadeia
produtiva segmentada, sofre a pressão comercial independentemente
das questões éticas e de saúde.
Essa questão, também é condenada pela Declaração Universal dos
Direitos dos Animais em seu art. 5º,
senão vejamos:
Artigo 5º 1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem
tem o direito de viver e de crescer ao
ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
2.Toda a modificação deste ritmo
ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é
contrária a este direito.
Da mesma forma, o artigo supra
aplica-se aos produtos utilizando espécies de animais em extinção, tais
como baleias, jacarés, tubarões, tartarugas e tantos outros.
Por que as empresas continuam se
utilizando desses recursos animais ?
Porque existem consumidores que
pagam caro por isso. Se o mercado
rechaçasse todo o tipo de produto que
contivesse elementos processados ou
in natura de animais em extinção ou
que tivessem sido utilizados como cobaias, certamente os produtores repensariam sua estruturas de produção.
Se a sociedade não estivesse, ainda, refratária à idéia dos Direitos dos
Animais, os produtos de origem animal não mais teriam valor econômico
e por via de conseqüência ficariam
“encalhados” nas prateleiras. O produtor e o vendedor querem lucro. Se
ninguém comprar produtos de origem
animal, proibidos por lei, as mudanças virão rapidamente e encontrar-seá matéria-prima sucedânea.
É preciso que o setor empresarial
tenha compromisso com uma produção “limpa” ambientalmente falando
e de uso sustentável da biodiversidade, pois é o setor empresarial um grande agente de mudanças.
Já no que tange a utilização de
animais para experimentos científicos dolorosos, a Lei de Crimes
Ambientais prevê:
Art. 32. Praticar ato de abuso,
maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1 . Incorre nas mesmas penas
quem realiza experiência dolorosa ou
cruel em animal vivo, ainda que para
fins didáticos ou científicos, quando
existirem recursos alternativos.
§ 2 . A pena é aumentada de um
sexto a um terço, se ocorre morte
do animal.
A experimentação animal, definida como toda e qualquer prática que utiliza animais para
fins didáticos ou de pesquisa,
decorre de um erro metodológico que a considera o único
meio para se obter conhecimento científico. Abrange a
vivissecção, que é um procedimento cirúrgico, invasivo ou
não, realizado em animal vivo.
Já as práticas culturais,
folclóricas que até bem pouco
tempo eram objeto de sedução
de determinados países com
Portugal e Espanha - as touradas, hoje são rejeitadas legal
e culturalmente, visto a conscientização ambiental dos povos que não mais aplaudem,
ou pelo menos na sua maioria, o sofrimento dos animais
em pleno século XXI.
Em julho de 2010 foram
abolidas as touradas na Catalunha,
e a Espanha segue o mesmo caminho exigindo no Parlamento a extinção dessa prática.
No Brasil, ainda lutamos para
quebrar com a cultura dos rodeios
no interior do país, onde os touros
e cavalos têm seus órgãos genitais
sacrificados pelo sedém em prol de
malabarismos dantescos e bizarros
para os dias atuais.
Ainda nesse mesmo diapasão,
encontramos as “ brigas de galos” que
são vistas como uma grande tortura
onde os melhores, ou melhor dizendo,
aquele que suportar até o fim o grande
derrame de sangue e mutilação, vence
a partida dando ao seu dono um “status” superior dentre os demais.
O rodeio e as “brigas de galos”,
são os verdadeiros rituais da brutalidade .
No nosso dia-a-dia, deparamo-nos
com outro problema de desrespeito
aos direitos dos animais ao encontrarmos pelas ruas, descartados como uma
bola de papel, um velho animal doméstico que tanto serviu aos seus donos, mas porque envelheceu e naturalmente sofre as agruras da velhice,
os donos os abandonam sem qualquer
instinto de piedade. Esses animais perambulam pelas ruas, sem alimentação, cuidados de higiene e cuidados
médicos. Alguém já parou para pensar que a velhice é a fase em que mais
se precisa de carinho, seja de que espécie for? A dor física e a dor do abandono maltratam tanto os seres humanos, quanto os animais.
O Direito através do Poder Legislativo, preocupou-se em resguardar os
idosos através de um Estatuto para
evitar que filhos abandonassem seus
velhos pais nas ruas, asilos ou mesmo
nos porões de suas casas, sem o devido respeito que lhes é devido.
Alguém já pensou que animais
também sofrem dores físicas e dores emocionais pelo abandono ? Será
que não está na hora de vencermos
a ignorância e nos permitirmos pensar a respeito desses nossos irmãos,
que a ciência define como irracionais, mas que quem os conhece de
perto, sabe que são dotados de sentimentos, como os de fidelidade e de
amizade aos seus donos? A dor do
abandono e da solidão dos homens,
não é diferente da dor do abandono
de um animal. Todo aquele que identificar um animal abandonado nas
ruas, deve procurar o Ministério
Público para denunciar, protocolando
uma representação onde serão relatados os fatos ao Promotor Público
de Justiça que, tomando conhecimento, poderá requisitar diretamente a
investigação policial.
As Associações Protetoras de Animais, também aceitam denúncias e
possuem todas as informações sobre
procedimentos em caso de abandono
ou maus-tratos.
Precisamos entender que o Direito dos Animais está simbióticamente
relacionado com o Meio Ambiente.
Crimes Ambientais são todos aqueles
que causam desastres à ecologia, as
agressões aos animais, aos biomas e
ao Planeta como um todo.
No dia em que as sociedades se
conscientizarem da importância e da
necessidade de uma evolução cultural e de conceitos ambientais, será esse
o fator decisivo de mudança no mundo, e essa mudança fará o mundo bem
melhor, também para os animais!
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MAIO DE 2011
MAIO DE 2011
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RESPEITO
Dr. Átila de
Almeida
Ribeiro
Advogado
Recentemente uma renomada universidade da região
veiculou uma propaganda na televisão onde uma aluna caminha pelo
corredor da instituição e diz: “eu
estudo nesta universidade porque ela
possui os melhores juízes, promotores e defensores públicos”. Inadvertidamente a aluna se esquece de
mencionar os advogados.
Há alguns anos, um curso preparatório da região anunciava suas
qualidades e atrativos apresentando
um folder com um rol de profissionais onde não constava nenhum advogado. O proprietário do tal curso,
em visita a outra não menos renomada faculdade da região, no intuito de divulgar um seminário patrocinado por sua empresa, quando
questionado por um aluno sobre o
fato de não haver sequer um advogado da região entre os palestrantes, desferiu a seguinte resposta: “isto
não atrairia um grande público”.
De outra feita, numa reunião de
professores, a coordenação de outra
universidade em Volta Redonda decidiu divulgar no jornal da entidade
os nomes de ex-alunos da instituição que teriam alcançado sucesso na
carreira de juiz, promotor e defensor público. Neste caso, a intenção
despropositada de alijar os advogados da provável lista, para alívio da
classe, não vingou. Os protestos
impediram a incongruência.
Numa palestra proferida por um
juiz em uma faculdade, Sua Excelência sentenciou: “eu conheço muitos profissionais bem sucedidos que
são de Volta Redonda ou que estudaram em universidades particulares da região e hoje são respeitáveis juízes, promotores e defensores públicos”. Novamente o involuntário esquecimento...
Noutra palestra, em Volta Redonda, só que agora ministrada por um
Defensor Público da União, ao criticar a postura do Supremo Tribunal
Federal, surgiu a seguinte pérola: “ a
crise pelo qual passa o STF só vai ser
resolvida quando todos os membros
daquela corte forem oriundos da magistratura e do ministério público”.
Estas são, na verdade, apenas algumas das situações pelo qual passa uma das profissões mais antigas,
dignas, respeitáveis e importantes
para o equilíbrio da sociedade. Além
disso, existem também aquelas inúmeras piadinhas que, não raro, colocam em dúvida a integridade, a
conduta, a ética e a decência do advogado e que todo mundo adora e
dá boas gargalhadas.
Diante desse quadro, algumas
considerações merecem ser feitas.
Em primeiro lugar, surge a reflexão:
por que razão se mantém este tipo
de pensamento? Cornelius Castoriaidis acredita que a formação do
imaginário da sociedade acontece assim, em pequenas doses, pulverizadas em ideias aparentemente infantis, mas que vão permeando as relações até que façam parte da ideologia e aí se tornam mais difíceis de
serem apagadas e atacadas. Outras
profissões já passaram e continuam
passando por isso. O filósofo, por
exemplo, sempre foi visto como
aquele que pensava demais, e, a filosofia chegou a ser retirada dos currículos escolares. O historiador durante algum tempo esteve associado
ao contestador contumaz, ao revolucionário perigoso. Vejamos o que
vem acontecendo com o professor.
O processo de tentativa de desvalorização vai desde o salário, passando, inclusive, pelo desrespeito pessoal até chegar ao ponto de torná-lo
prescindível em sala de aula.
Não é demais acrescentar que todas estas profissões são de caráter
humanístico, ou seja, voltadas para o
outro, para a pessoa, para o cidadão.
Será que este processo lento, indeterminado e sutil é apenas coincidência?
Em Provérbios, quando dos Conselhos para o rei Lemuel, vige a advertência: “abre a boca em favor do
mudo, pelo direito de todos os que
se acham desamparados”. Este é o
fundamento da advocacia. A profissão de advogado surge para falar em
nome daquele que não tem voz, mas
o que querem é sufocar essas vozes.
Quando se mata até mesmo o mais
cruel dos terroristas sem direito a
defesa está se calando essa voz; quando mulheres são executadas em praça
pública sem direito a defesa estão
calando essa voz; quando pessoas são
torturadas sem qualquer direito de
defesa, estão calando essa voz.
Richard Sennet escreveu um livro
cujo título é “Respeito”. O ponto central do livro é que está em curso um
processo de desmantelamento de instituições, profissões, serviços e outra
série de coisas imprescindíveis para o
ser humano. Segundo Sennet a estratégia atual é a da invisibilidade lenta.
Significa dizer que insultos e ofensas
são perigosos demais para serem adotados como modus operandi do sistema de atitudes. O melhor caminho é
utilizar a antiga máxima de que “o que
não é visto não é lembrado”. Sennet
avisa: “quando uma sociedade trata a
grande maioria das pessoas desta forma, julgando apenas alguns poucos
dignos de reconhecimento, é criada
uma escassez de respeito, como se não
houvesse o bastante desta preciosa
substância para todos”.
Não por acaso recorri à expressão “sistema de atitudes”. Para a História, sistema de atitudes é equivalente à mentalidade. Tanto a ideologia, quanto o imaginário ou a mentalidade são modos diferentes de atuação do pensamento que podem estar associados ao indivíduo ou ao
Estado. No direito, essas variações
do pensamento estão representadas
no costume. É comum que uma ideia
considerada subversiva num determinado tempo ou por uma sociedade venha a se tornar tutelar em outra época. Todavia, trata-se de processo lento e árduo.
Assim, se uma ideia ou hábito
acontece reiterada vezes é bem provável que seja assimilada, ainda que
involuntariamente. Isto pode ocorrer
por intermédio de diversos segmentos da sociedade tais como meios de
comunicação, organizações de trabalho, escolas, clubes, livros. Frases do
tipo “todo político é corrupto” ou “este
país é uma baderna” vão sendo tantas
vezes disseminadas que passam a fazer parte do juízo de valor das pessoas e que acabam se tornando verdade
para alguns ou boa parte.
O Supremo Tribunal Federal em
sua composição atual possui quatro
membros originários da advocacia
(Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ayres
Brito, Ricardo Lewandowski). Além
disso, o ministro Luiz Fux substituiu
o ministro Eros Grau, outro vindo
da advocacia. Quando redigem seus
votos, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal citam em páginas e páginas os mais renomados advogados que ilustram a doutrina:
Arnoldo Wald, Luis Roberto Barroso, Cesar Fiuza, Gustavo Tepedino,
Maria Helena Diniz, Celso Antônio
Bandeira de Mello, Maria Celina
Bodin de Moraes, Fredie Didier Jr,
Fábio Konder Comparato, Sérgio
Bermudes, Caio Mário da Silva Pereira, Fábio Ulhoa Coelho.
Em Volta Redonda, Barra Mansa,
Resende, Barra do Piraí, Pinheiral,
Piraí, e em todas as outras cidades da
região possuímos inúmeros advogados brilhantes. São pessoas sérias que
tratam a advocacia com respeito e dignidade, que sustentam suas famílias
através da advocacia. Profissionais
inteligentes e honestos que honram e
dignificam a classe.
O que precisamos fazer é acabar
com um tipo de mentalidade tacanha
que paira sobre a sociedade e que pode
não incomodar muitos, mas quando
identificada, se não nos manifestamos,
incomoda, incomoda, incomoda muito mais. Lembro-me de como me sentia quando era estudante de direito,
andando pelos corredores do Fórum,
ao encontrar com algum advogado
mais antigo. O orgulho de cumprimentá-lo, a satisfação de receber de volta
a atenção, o sorriso, o carinho. Cami-
nhava de volta para casa com a certeza de que aquela profissão que tinha
escolhido era uma das mais nobres.
Como cada um daqueles advogados
contribuiu para minha formação.
Algumas pessoas costumam procurar os advogados a fim de saber
se há possibilidade assumir ou se há
interesse por aquela determinada
causa. Esta palavra tem um significado importante. Para o advogado,
na verdade, não interessa apenas e
tão somente a ação, o processo, a
lide, porque estes são componentes
ou elementos meramente técnicos.
Para o advogado o que interessa
mesmo é causa. A causa é o motivo,
é o fundamento, o sentimento, a dor.
Para o advogado o que interessa sempre é a pessoa.
O que aquela aluna não sabe (mas
alguém vai ensinar) é que quando a
instituição que ela escolheu para estudar se encontrar envolvida em sérios problemas judiciais vai certamente
(e correndo) procurar um advogado.
CARTÓRIO 1º OFÍCIO
• Autenticação • Divórcio
• Escrituras • Inventário • Partilha
• Procuração • Protesto de Títulos
• Reconhecimento de firma
• Registro Civil de Pessoas Jurídicas
• Registro de Imóveis
• Registro de Títulos e Documentos
• Testamentos
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nº 149, Aterrado Volta Redonda
CEP.: 27.213-320
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3347-1950 e (fax) 3347-4473
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MAIO DE 2011
Dr. Luciomar palestra no CRAS Novo desembargador do TJRJ
Dr. Luciomar durante a palestra
Dr. Antonio Carlos Bitencourt toma posse
O Dr. Luciomar dos Santos Silva, membro da Comissão de Assuntos Municipais, discorreu sobre “pensão alimentícia” em evento do CRAS realizado no final
de abril. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de
Advocacia e Graduando em Empreendedorismo e Inovação pela Universidade Federal Fluminense - UFF, Dr. Luciomar esclareceu pontos importantes de um tema
dos mais discutidos no direito brasileiro. A equipe da palestra teve o apoio de Anna
Beatriz de Avellar Melo - Graduada em Enfermagem; Especialista em Enfermagem em Saúde Mental; Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Barra
Mansa - UBM. Na equipe do CRAS Volta Grande atuaram a Coordenadora Neide
Maria de Oliveira Siqueira e a Assistente Social Luana de Freitas Silva.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu posse ao juiz Antonio Carlos dos Santos Bitencourt no cargo de
desembargador. O magistrado, que atuou por mais de 20 anos na Comarca de Volta
Redonda onde era titular da 2ª Vara Criminal, ingressou na Magistratura do Rio em
janeiro de 1984, tendo atuado nas Comarcas de Volta Redonda, Rio Claro, Paracambi
e Porto Real, sempre na área criminal. Dr. Antonio Carlos Bitencourt também é professor de Direito Penal e tem dois livros publicados, sendo um na área eleitoral e
outro, na criminal. A solenidade de posse no Tribunal de Justiça contou com a presença da família do desembargador, esposa, mãe e seus cinco filhos, além de magistrados, servidores da Comarca de Volta Redonda e demais autoridades.