Estudo de Viabilidade, Avaliação de Impacto Ambiental e

Transcrição

Estudo de Viabilidade, Avaliação de
Impacto Ambiental e Social, Projecto
Executivo e Supervisão do Projecto de
Reabilitação da Barragem de Nacala
CONCURSO N.º: QCBS-MCA-MOZ-4-08-025
CONTRATO N.º: P015
VOLUME 5
RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Julho de 2010
Submetido a:
MINISTÉRIO DO PLANO E DESENVOLVIMENTO
MILLENNIUM CHALLENGE ACCOUNT - MOÇAMBIQUE
Preparado por:
JEFFARES & GREEN (Pty) Ltd
Em associação com
CONSENG
e
LAMONT
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Estrutura dos Relatórios
Volume 1
Volume 6
Relatório Principal
Desenhos
Relatório N.º:
FS/2010/MR01
Relatório N.º:
FS/2010/DR05
Volume 2
Volume 3
Volume 4
Relatório de
Investigação
de Hidrologia
Relatório de
Investigação
de Geotecnia
Relatório do
Ante-Projecto
Relatório N.º:
FS/2010/PD04
Relatório N.º:
FS/2010/HI02
Relatório Nº:
FS/2010/GI03
Volume 5A
Relatório do Estudo
de Pré-viabilidade
Ambiental e
Definição de Âmbito
Relatório N.º:
FS/2010/ENV05A
Volume 5B
Relatório do
Estudo de
Impacto
Ambiental
Relatório N.º:
FS/2010/ENV05B
Estudo de Viabilidade, Avaliação de Imapcto Ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão
do Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala
SUMÁRIO EXECUTIVO
O Governo da República de Moçambique (GdM) recebeu um financiamento do Millennium
Challenge Corporation (MCC), um programa de assistência externa inovador, estabelecido
nos Estados Unidos, concebido para reduzir a pobreza através da promoção do crescimento
económico sustentável. O MCC opera com base no princípio de que a assistência é mais
eficaz em países que promovem a boa governação, a liberdade económica e o investimento
nas pessoas. O GdM, através do MCA (Millennium Challenge Account-Moçambique, uma
instituição pública criada pelo GdM) e da Direcção Nacional de Águas (DNA-GOH), pretende
utilizar parte dos fundos deste financiamento para levar a cabo estudos de viabilidade
relacionados com a reabilitação e ampliação da Barragem e Albufeira de Nacala.
Em Junho de 2009 a Jeffares & Green (Pty) Ltd (J&G) foi nomeada como consultor líder,
para levar a cabo o Estudo de Viabilidade, Avaliação do Impacto Ambiental e Social,
Projecto Executivo e Supervisão do Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala. A
finalidade deste projecto é melhorar a segurança associada ao uso da barragem e
incrementar a capacidade de armazenamento e de abastecimento de água à Cidade de
Nacala e a Nacala-à-Velha. No âmbito deste projecto propõe-se uma série de actividades
incluindo a reabilitação e elevação do paredão da barragem; um melhoramento das
comportas; um desvio da estrada; e a extracção de materiais de construção para estas
actividades. No caso da Barragem de Nacala não vir a ser reabilitada o risco de ruptura da
barragem constitui um factor de preocupação, tanto em termos da estabilidade estrutural da
barragem como da segurança das comunidades.
A Barragem de Nacala situa-se no Rio Muecula, a aproximadamente 30 quilómetros
Sudoeste de Nacala (ver o mapa de localização no verso). A barragem é a fonte primária de
abastecimento de água à cidade de Nacala, que se situa a aproximadamente 200
quilómetros Nordeste da Cidade de Nampula. A Cidade de Nacala possui uma importância
regional significativa em termos do potencial crescimento em Moçambique.
Em suporte do projecto foram conduzidos diversos estudos especializados. Estes incluem
um estudo de Ecologia Terrestre (Anexo C), um estudo especializado dos Requisitos de
Caudal Ecológico - RCE (Anexo D), um estudo especializado de Hidrologia (cujo resumo é
incluído no Anexo E), um Levantamento Hidrogeológico (Anexo F), uma Avaliação de
Impacto Social (Anexo G) e o Quadro de Política de Reassentamento relacionado (Anexo H)
e uma Avaliação de Impacto na Saúde (Anexo I). Diversos outros estudos, p.e. uma
investigação de geotecnia, foram levados a cabo em suporte do projecto executivo e, onde
adequado, é feita referência a tais estudos.
A elevação da barragem irá resultar na inundação de aproximadamente 170ha de terra, o
que pode vir a criar certos impactos ecológicos. No entanto, o estudo de ecologia terrestre
identificou que uma inundação adicional não irá afectar de forma significativa o estado de
Avaliação de Impacto Ambiental: Relatório do Estudo de Impacto Ambiental
i
Estudo de Viabilidade da Barragem de Nacala, Avaliação Impacto Ambiental e Social, Projecto Executivo e
Supervisão
conservação das oito espécies de plantas, listadas no Red Data Book da UICN, que se
encontram na área de estudo. Isto deve-se ao facto de todas estas espécies estarem ainda
amplamente distribuídas por Moçambique e ao facto de a maioria delas ter sido
originalmente listada devido aos altos níveis de exploração a que estavam sendo sujeitas, e
não pelo facto de se tratarem de populações pequenas.
ii
Supervisão
Localização do Talude da Barragem de
Nacala
Legenda
Cidades/Vilas
Estudo de viabilidade da Barragem de Nacala
Avaliação do Impacto Social, Desenho e Supervisão
Relatório de Projecto Preliminar
Paredão da Barragem de Nacala – Mapa de Localização
ESCALA 1:400,000
iii
Anexo B
Supervisão
Durante a fase de construção a perturbação da área será inevitável e o risco de aumento da
dispersão de espécies exóticas invasoras é alto. Duas espécies invasoras importantes já
foram registadas para a área de implantação, nomeadamente *Hyptis suaveolens (Hortelã
do mato) e *Lantana camera (Lantana).
O estudo de ecologia terrestre identificou que as espécies de fauna residentes, que estão
presentes na área do projecto, são suficientemente resistentes para suportar as pressões
extremas que ocorrem na área de estudo. O aumento da zona de inundação da Barragem
de Nacala é um aspecto secundário quando comparado à pressão extrema exibida pelas
comunidades locais residentes na área de estudo. Tais pressões humanas são
representadas pela perda de habitats, fragmentação de habitats, caça de subsistência,
agricultura de subsistência e poluição. A extensão da perda de habitats na área do projecto,
resultante da implementação deste projecto, não terá impacto significativo sobre populações
de fauna de importância para a conservação.
A reabilitação e elevação da Barragem requerem uma avaliação dos RCE do Rio Muecula
para determinar a libertação óptima de caudais a partir da barragem, de forma a manter o
estado ecológico desejado para o rio a jusante. Devido ao facto de o Rio Muecula possuir
um caudal insuficiente durante a parte inicial do estudo, foi conduzida uma determinação do
tipo EcoStatus Level III. A abordagem para o estudo dos RCE tem por finalidade atribuir ao
rio uma classe ecológica actual com base nas condições do local e os dados sobre a
diversidade ecológica, obtidos durante a visita de campo. Os dados ecológicos recolhidos
durante a visita ao local, nomeadamente dados sobre peixes, invertebrados aquáticos,
vegetação do rio e dados geomorfológicos, foram utilizados para classificar o Actual Estado
Ecológico (AEE). Os resultados do AEE foram utilizados para determinar a Classe Ecológica
Recomendável (CER) para as libertações de caudais a partir da Barragem de Nacala.
Os estudos de hidrologia, relativos aos RCE, foram conduzidos utilizando um modelo do tipo
Desktop Support System (DSS). Neste caso, o Rio Muecula apresenta um AEE de Classe
C, sendo o CER final igualmente de Classe C. Os resultados da determinação dos RCE,
incluindo a manutenção de níveis de libertação mínimos (libertações de base) e a
manutenção de níveis de libertação altos (cheias e enchentes repentinas), necessitam de
uma libertação de 2.497 Mm3/a (= 21.4% EMA). As libertações de caudais, a partir da
barragem, necessárias para suportar RCE de Classe C a jusante irão causar uma redução
no rendimento determinado para uma elevação de 2m da barragem de 6.0 milhões de m3/a
para 4.3 milhões de m3/a. A implementação de RCE tem um impacto significativo no
rendimento do sistema e deve ser considerado o possível adiamento da sua implementação
até que fontes alternativas de água estejam disponíveis para aumentar o abastecimento de
água.
iv
Supervisão
Foi conduzido um Levantamento Hidrogeológico para determinar as fontes de água que
estão a ser utilizadas pelas comunidades em redor da barragem. A investigação identificou
as seguintes fontes de água:
Seis furos de captação de água (com bombas manuais Afridev, localizados nas zonas
habitacionais)
Três captações de água ao nível de riachos/rios (apresentando água com má descoloração e
sem qualquer tipo de protecção).
Um poço de pouca profundidade (apresentando água com má descoloração e sem qualquer tipo
de protecção).
Um fontanário com dois dispositivos mecânicos.
Um ponto de captação de água numa área pantanosa e o Rio Muecula
Algumas destas fontes secam durante a estação seca, deixando as comunidades com poucas ou
nenhumas fontes de água potável nas áreas circunvizinhas. Não obstante a proximidade da
barragem, nesta área a segurança em termos de abastecimento de água é inexistente. Assim,
recomenda-se que o Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala e o Programa de
Abastecimento de Água à Cidade de Nacala considerem a criação de fontes de água limpa e
potável para as comunidades em redor da barragem. Actualmente, a Barragem de Nacala
apenas fornece água às comunidades locais por via de um fontanário com dois dispositivos
mecânicos.
A agricultura de subsistência, em conjunto com a economia informal, é a estratégia de
sobrevivência dominante para os agregados familiares e comunidades locais. A agricultura
de subsistência é primariamente orientada para a produção de culturas alimentares para o
agregado familiar, sendo o excedente da produção agrícola vendido nos mercados locais. A
maior parte da população que vive em redor da barragem possui machambas de sequeiro,
que se situam longe da barragem e dependem da água subterrânea. Poucos agregados
familiares possuem acesso às terras húmidas cobiçadas para machambas, que se situam
em redor da albufeira e ao longo das pequenas linhas de drenagem que alimentam a
barragem. Existem cerca de 30 ocupantes de “machambas situadas nas imediações da
albufeira/rio” que serão afectados pelo projecto proposto e isto é considerado como
deslocação económica. A agricultura de recessão consiste no aproveitamento da descida do
nível de água na albufeira para abertura de áreas de cultivo nas margens expandidas.
Durante a Avaliação de Impacto Social (AIS) surgiram as seguintes questões chave e
impactos relacionados:
Questão 1: Criação de Postos de Trabalho e Estímulo do Crescimento Económico
Impacto 1.1: Oportunidades de emprego
Impacto 1.2: Expansão da base de competências profissionais
v
Supervisão
Impacto 1.3: Oportunidades para pequenos negócios
Impacto 1.4: Acesso incrementado a mercados por parte dos agricultores locais
Impacto 1.5: Desenvolvimento económico na região
Impacto 1.6: Regresso de jovens para a área
Impacto 1.7: Falta de mão-de-obra para as estratégias de sobrevivência locais
Questão 2: Perda de, ou Redução de Acesso a Estratégias de Sobrevivência
Impacto 2.1: Perda de, ou redução de acesso a terras agrícolas
Impacto 2.2: Perda de, ou redução de acesso a recursos naturais
Questão 3: Interferência com Espaços Habitacionais
Impacto 3.1: Interferência com Espaços Habitacionais
Questão 4: Redução do Acesso a Infra-estrutura Social
Impacto 4.1: Perda de caminhos de acesso
Questão 5: Conflitos e Problemas Sociais
Impacto 5.1: Bem-estar emocional e sentido de pertença reduzidos
Impacto 5.2: Problemas de ajustamento ocupacional
Impacto 5.3: Mudanças nas estratégias de sobrevivência tradicionais dos agregados
familiares
Impacto 5.4: Conflitos ao nível da comunidade resultantes de benefícios
diferenciados criados pelo Projecto
Impacto 5.5: Tensões ente pessoas de fora e as comunidades locais
Impacto 5.6: Problemas relacionados ao influxo de pessoas de fora para a área
Questão 6: Saúde e Segurança
Impacto 6.1: Incremento de doenças transmissíveis
Impacto 6.2: Riscos relacionados a segurança no tráfego
Impacto 6.3: Riscos de segurança
A implementação do projecto proposto irá resultar na deslocação física de dezanove (19)
entidades independentes que terão de ser reassentados. Estas incluem 17 unidades
habitacionais e a sede do Partido Frelimo, afectadas pelo desvio da estrada, e o posto local
da polícia, que será afectado pela reabilitação do descarregador. Para os casos em que o
reassentamento não possa ser evitado, deverá ser implementado um Programa de
Reassentamento e Compensação completo, para garantir a restituição ou melhoramento
das estratégias de sobrevivência e padrões de vida dos indivíduos afectados. No âmbito do
processo de reassentamento deve ser providenciada uma assistência específica aos
agregados familiares vulneráveis. Os agregados familiares vulneráveis incluem aqueles
chefiados por menores, por pessoas portadoras de deficiência ou com problemas de saúde
ou por idosos, bem como os agregados familiares monoparentais. Em conformidade com a
vi
Supervisão
Política de Género do MCA (2006), deve ser igualmente conferida uma atenção particular
aos agregados familiares chefiados por mulheres.
O Estudo de Impacto na Saúde (Anexo I) identificou que o projecto comporta,
provavelmente, potenciais impactos futuros na saúde da comunidade circunvizinha por um
período de tempo limitado; no entanto, o projecto cria igualmente uma oportunidade para
melhorar o actual estado de saúde da comunidade e de outras comunidades, através de
benefícios directos e indirectos. Estes devem ser sistematicamente avaliados para que o
proponente, e intervenientes a nível mais amplo, possam desenvolver um plano de gestão
de saúde da comunidade para evitar, mitigar ou incrementar quaisquer impactos,
oportunidades ou riscos relativos à saúde. Isto necessita de ser baseado em prioridades,
bem como em aspectos práticos. Considerou-se como impactos de significância
potencialmente alta: as doenças relacionadas a vectores, p.e. malária; doenças
relacionadas ao solo, água e resíduos; infecções de transmissão sexual, incluindo
HIV/SIDA; questões referentes à alimentação e nutrição; acidentes e ferimentos. Embora
sejam providenciadas medidas de mitigação, tais medidas irão requerer uma série de
políticas, estratégias, planos e programas de gestão independentes. Para apoiar estes
programas serão necessários programas adequados de capacitação ou informação,
educação e comunicação (IEC), alguns dos quais são delineados no Plano de Gestão
Ambiental (PGA).
Este projecto é de alta importância económica e social para a Província de Nampula e para
Nacala-à-Velha, prevendo-se que o mesmo irá criar importantes benefícios tangíveis em
termos de incrementos na produção agrícola e no abastecimento de água potável. Uma vez
que Moçambique é susceptível a cheias, há um sério risco da ocorrência de cheias,
enquanto os sistemas de descarga estiverem encerrados, vir a resultar numa ruptura total
da barragem, com sérias consequências em termos de vidas humanas e para a
propriedade.
vii
Estudo de Viabilidade, Avaliação de Imapcto Ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão
do Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala
TABELA DE CONTEÚDOS
1.
INTRODUÇÃO .................................................................................................. 1
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
CONTEXTO DO PROJECTO .................................................................................................. 1
FINALIDADE E OBJECTIVOS DA AIA .................................................................................... 2
DETALHES DO PROPONENTE .............................................................................................. 2
DETALHES DA EQUIPA DE AIA ............................................................................................. 2
1.4.1.
1.4.2.
Jeffares & Green ............................................................................................................... 3
CONSENG ........................................................................................................................ 3
1.4.3.
Equipa de Avaliação de Impacto Ambiental ..................................................................... 4
2.
QUADRO DE POLÍTICA, LEGAL E ADMINISTRATIVO ................................. 5
2.1.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL.................................................................................. 5
2.1.1.
A Constituição da República de Moçambique .................................................................. 5
2.1.2.
A Lei do Ambiente ............................................................................................................ 5
2.1.3.
Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental ............................. 6
2.2.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMPLEMENTAR...................................................................... 7
2.3.
2.4.
OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS ...................................................................................... 7
MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS .......................................................................... 8
2.4.1.
2.4.2.
Millennium Challenge Corporation ................................................................................... 8
Banco Mundial .................................................................................................................. 9
2.4.3.
International Finance Corporation .................................................................................. 10
2.5.
CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS .............................................................. 10
2.6.
QUADRO ADMINISTRATIVO ................................................................................................ 11
3.
METODOLOGIA ............................................................................................. 13
3.1.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE AIA ................................................................................. 13
3.2.
ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DEFINIÇÃO DE ÂMBITO (EPDA).......... 13
3.3.
O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ..................................................................... 14
3.4.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ................................................................................... 14
3.4.1.
Avaliação da Ecologia Terrestre ..................................................................................... 15
3.4.2.
Requisitos do Caudal Ecológico ..................................................................................... 15
3.4.3.
3.4.4.
Hidrologia ........................................................................................................................ 15
Levantamento Hidrogeológico ........................................................................................ 16
3.4.5.
3.4.6.
Avaliação de Impacto Social .......................................................................................... 16
Quadro de Política de Reassentamento......................................................................... 17
3.4.7.
Avaliação de Impacto na Saúde ..................................................................................... 18
3.5.
REVISÃO DO RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PELA AUTORIDADE
18
4.
OPÇÕES ALTERNATIVAS CONSIDERADAS .............................................. 20
4.1.
OPÇÕES DE MELHORAMENTO DO TALUDE .................................................................... 20
4.2.
4.3.
4.4.
ALINHAMENTO DA ESTRADA ............................................................................................. 25
OPÇÕES DE AUMENTO DO TALUDE ................................................................................. 26
A OPÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO ........................................................................................... 26
viii
Supervisão
5.
DESCRIÇÃO DO PROJECTO ........................................................................ 27
5.1.
BARRAGEM DE NACALA ..................................................................................................... 27
5.2.
COMPONENTES CHAVE DA BARRAGEM DE NACALA .................................................... 27
5.2.1.
Talude ............................................................................................................................. 27
5.2.2.
5.2.3.
Albufeira .......................................................................................................................... 33
Descarregadores ............................................................................................................ 33
5.3.
JUSTIFICAÇÃO PARA O MELHORAMENTO E REABILITAÇÃO DA BARRAGEM DE
NACALA............................................................................................................................................. 36
5.3.1.
Melhoria do Abastecimento de Água.............................................................................. 36
5.3.2.
Melhoria da Segurança da Barragem............................................................................. 37
5.4.
ACTIVIDADES DO PROJECTO ............................................................................................ 37
5.4.1.
Melhoramento do Descarregador ................................................................................... 37
6.10.
O AMBIENTE SÓCIOECONOMICO .................................................................................. 58
6.10.1. Estrutura Administrativa.................................................................................................. 58
6.10.2. Demografia ..................................................................................................................... 58
6.10.3. Estrutura da Comunidade e dos Agregados Familiares................................................. 61
6.10.4.
6.10.5.
6.10.6.
6.10.7.
6.10.8.
Estratégias de Sobrevivência e Economia ..................................................................... 61
Uso da Terra ................................................................................................................... 63
Género ............................................................................................................................ 63
Calendário Sazonal ........................................................................................................ 64
Infra-estrutura Social ...................................................................................................... 64
6.10.9. Percepções da Comunidade sobre o Projecto de Reabilitação da Barragem ............... 65
6.11.
QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO .......................................................... 66
6.11.1.
6.11.2.
Concepção e Objectivos do QPR ................................................................................... 67
Magnitude do Deslocamento .......................................................................................... 67
6.11.3.
6.11.4.
Processo de Avaliação e Compensação ........................................................................ 68
Estimativa de Custo para Compensações e Reassentamento ...................................... 69
7.
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ..................................................... 73
7.2.
7.9.
METODOLOGIA PARA A DETERMINAÇÃO DA SIGNIFICÂNCIA DE IMPACTOS ............ 73
AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL ..................................................................................... 89
7.9.1.
7.9.2.
Questão 1: Criação de Postos de Trabalho e Estímulo do Crescimento Económico .... 90
Questão 2: Perda de, ou Redução de Acesso a Estratégias de Sobrevivência ............ 95
7.9.3.
7.9.4.
Questão 3: Interferência com Unidades Habitacionais .................................................. 98
Questão 4:Redução do Acesso a Infra-estrutura Social .............................................. 100
7.9.5.
Questão 5: Conflitos e Problemas Sociais ................................................................... 101
7.9.6.
Questão 6: Saúde e Segurança ................................................................................... 107
7.10.
AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA SAÚDE .......................................................................... 110
8.
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ............................................... 114
8.9.
NOTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS ...................................... 114
8.10.
WORKSHOP E REUNIÕES ............................................................................................. 114
8.11.
RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA.......................................................................... 115
8.12.
REVISÃO DA DOCUMENTAÇÃO PELO PÚBLICO ........................................................ 115
8.13.
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA CONDUZIDO ATÉ À DATA ...................... 115
8.13.1. Consciencialização ....................................................................................................... 115
ix
Supervisão
8.13.2. Questões e Preocupações Levantadas........................................................................ 116
8.14.
SOLUÇÕES ...................................................................................................................... 119
9.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ....................................................... 120
10.
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 122
ANEXO A: CERTIFICAÇÃO DO MICOA ............................................................... 124
ANEXO B:
REQUISITOS DO MICOA RELATIVAMENTE AO PROJECTO ..... 125
ANEXO C:
ESTUDO ESPECIALIZADO DE ECOLOGIA TERRESTRE ............ 126
ANEXO D: ESTUDO ESPECIALIZADO DE REQUISITOS DE CAUDAL
ECOLÓGICO.......................................................................................................... 127
ANEXO E:
RESUMO DO ESTUDO ESPECIALIZADO DE HIDROLOGIA ........ 128
ANEXO F: FORMULÁRIO DE RECURSOS DO LEVANTAMENTO
HIDROGEOLÓGICO .............................................................................................. 133
ANEXO G:
AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL .............................................. 134
ANEXO H:
QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO ........................ 135
ANEXO I:
AVALIAÇÃO DE IMPACTO NA SAÚDE ......................................... 136
ANEXO J:
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL ................................................. 137
LISTA DE FIGURAS
Figure 0-1:
desenho
Figura 0-1:
Figura 0-2:
Figura 0-3:
Figura 0-4:
Figura 0-5:
Figura 0-6:
Figura 0-7:
Figura 0-8:
Opções do descarregador consideradas durante a fase preliminary de
23
Mapa de localização da Barragem de Nacala ...............................................29
Vista aérea da Barragem de Nacala e redondezas .......................................30
Diferentes componentes associadas com a Barragem de Nacala ................31
Face da Barragem de Nacala a montante.....................................................32
Albufeira da Barragem de Nacala .................................................................32
Face da Barragem de Nacala a jusante com pedras ligadas por argamassa 34
Ponto cimeiro da Barragem e Estrada N12 ...............................................35
Esquema da Opção A do Lado Esquerdo preferida dos descarregadores ....40
Figura 0-9:
Figura 0-10:
Figura 0-11:
Figura 0-12:
Figura 0-13:
Tailwater Inundation area for LHS Spillway Option A ....................................41
Desvio da Estrada Preferido – Opção 2 ........................................................43
Localização das câmaras de empréstimo identificadas ..........................45
Precipitação m+edia mensal na área da bacia da Barragem de Nacala .......46
Área de estudo para a Avaliação Ecológica Terrestre da Barragem de Nacala
49
Figura 0-14: Séries temporais do Caudal Fluvial Natural Simulado face a séries
temporais do estudo desktop de REA de classe C. .................................................56
x
Supervisão
LISTA DE TABELAS
Table 0-1: Características da pluviosidade na área da Barragem de Nacala ....................46
Tabela 0-2:
Dados de evaporação S-pan para a bacia da Barragem de Nacala(1) ...........47
Tabela 0-3:
Classes de cobertura na area de estudo ......................................................51
Tabela 0-4:
Resumo dos Cenários de Análise do Produto (Jeffars & Green, 2010) .........54
Tabela 0-5:
Resumo dos resultados da análise do produto (Jeffars & Green, 2010) .......54
Tabela 7-1:
Resumo das Áreas de Saúde Ambiental, incluindo determinants e Impactos
na Saúde 110
ANEXOS
Anexo A:
Anexo B:
Anexo C:
Certificado de Consultoria
Requisitos do MICOA relativamente ao projecto
Estudo Especializado de Ecologia Terrestre
Anexo D:
Anexo E:
Estudo Especializado de Requisitos de Caudal Ecológico
Resumo do Estudo Especializado de Hidrologia, incluindo os
resultados do programa de monitoria da qualidade da água
Formulários de Recursos do Levantamento Hidrogeológico
Avaliação de Impacto Social
Quadro de Política de Reassentamento
Avaliação de Impacto na Saúde
Plano de Gestão Ambiental
Anexo F:
Anexo G:
Anexo H:
Anexo I:
Anexo J:
xi
Supervisão
GLOSSÁRIO E ABREVIATURAS
AIA:
AIS:
AIS:
DNA-GOH:
DNAIA:
DPCAA:
EIA:
GdM:
manmm:
mmc/a:
MICOA:
MCA-Moçambique:
MCC:
mmc/a:
PGA:
PO 4.12:
PPP:
QPR:
RCE:
Avaliação de Impacto Ambiental
Direcção Nacional de Águas – Gabinete de Obras Hidráulicas
Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental
Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental
Estudo de Impacto Ambiental
Governo de Moçambique
Metros Acima do Nível do Mar
milhões de metros cúbicos por ano
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
Millennium Challenge Account – Moçambique
Millennium Challenge Corporation
Milhões de metros cúbicos por ano
Plano de Gestão Ambiental
Política Operacional do Banco Mundial sobre Reassentamento
Involuntário
Processo de Participação Pública
Requisitos de Caudal Ecológico
xii
Nacala Dam Feasibility Study, Environmental and Social Impact Assessment, Design and Supervision
1.
INTRODUÇÃO
1.1. CONTEXTO DO PROJECTO
O Governo da República de Moçambique (GdM) recebeu um financiamento do Millennium
Challenge Corporation (MCC), um programa de assistência externa inovador, estabelecido
nos Estados Unidos, concebido para reduzir a pobreza através da promoção do crescimento
económico sustentável. O MCC opera com base no princípio de que a assistência é mais
eficaz em países que promovem a boa governação, a liberdade económica e o investimento
nas pessoas. O GdM, através do MCA (Millennium Challenge Account-Moçambique, uma
instituição pública criada pelo GdM) e da Direcção Nacional de Águas (DNA-GOH), pretende
utilizar parte dos fundos deste financiamento para levar a cabo estudos de viabilidade
relacionados com a reabilitação e ampliação da Barragem e Albufeira de Nacala.
A Barragem de Nacala localiza-se no Rio Muecula a aproximadamente 30 quilómetros
Sudoeste da Cidade de Nacala. A Albufeira de Nacala é a fonte primária de abastecimento
de água à Cidade de Nacala, que se situa a aproximadamente 200 quilómetros Nordeste da
Cidade de Nampula. No âmbito de um outro projecto, que está a ser desenvolvido em
simultâneo com o presente projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala, a Cidade de
Nacala beneficia igualmente de um financiamento para melhorar o seu sistema de
abastecimento de água e saneamento. Devido a um risco, previamente identificado, de
ruptura da barragem, os níveis de água na barragem são mantidos baixos, reduzindo
substancialmente o abastecimento de água à Cidade de Nacala. Adicionalmente, estão
projectados aumentos significativos na demanda de água para a cidade devido ao
crescimento populacional e a outros empreendimentos planificados. As demandas
projectadas para o crescimento urbano excedem, em grande medida, a actual capacidade
de abastecimento de água da Albufeira da Barragem de Nacala.
A Barragem de Nacala foi projectada e construída no período entre 1968 e 1975. Em 1982 o
paredão da barragem sofreu um transbordo de água, durante 10 horas consecutivas, devido
ao mau funcionamento das comportas do descarregador. Isto resultou numa infiltração
substancial, através do betão de pobre qualidade do lado direito do descarregador, que
inundou o aterro da zona de jusante do talude e pode ter desencadeado a erosão do talude
concentrada nessa zona. Em 1983 a área que sofreu arrastamento de finos foi
restabelecida, tendo sido colocada uma camada de pedra brita no parâmetro de jusante do
paredão, como medida de protecção contra a possibilidade de transbordo futuro.
Reparações adicionais foram conduzidas em 1995 e em 2002, resultando num estudo de
Pré-viabilidade sobre a possibilidade de reabilitar e elevar o paredão da barragem,
conduzido em 2006 pela Michael Baker Jr. Inc. (Baker).
Em Junho de 2009 foi nomeado um consórcio de empresas, com a Jeffares & Green como
consultor líder, para levar a cabo o Estudo de Viabilidade, Avaliação do Impacto Ambiental e
Social, Projecto Executivo e Supervisão do Projecto de Reabilitação da Barragem de
Environmental Impact Assessment: Environmental Assessment Report
1
Estudo de Viabilidade, Avaliação do Impacto Ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão do
Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala
Nacala. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), conforme a categorização da Direcção
Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental (15 de Outubro de 2009), está a ser
conduzida em conformidade com a Lei do Ambiente (Lei 20/1997) e o Regulamento sobre o
Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004) e a modificações
introduzidas pelo Decreto 42/2008, bem como com a Directiva Geral para a Participação
Pública (Diploma Ministerial 129 e 130/2006). Foram também consideradas as Directivas
para a Avaliação de Impacto Ambiental e Social do MCC (MCC, 2006).
1.2. FINALIDADE E OBJECTIVOS DA AIA
A finalidade geral da AIA da Barragem de Nacala é identificar e avaliar potenciais impactos e
riscos ambientais em balanço com os potenciais benefícios do projecto. Os objectivos
específicos desta AIA são:
•
Identificar e avaliar potenciais impactos ambientais e sociais, tanto positivos como
negativos, que estejam directamente associados à actividade proposta.
•
Evitar, minimizar, mitigar ou compensar os impactos negativos, e ao mesmo tempo
maximizar os efeitos positivos da actividade proposta.
•
Garantir a consulta aberta e transparente às Partes Interessadas e Afectadas (PIAs)
e que as suas opiniões sejam incorporadas na avaliação de alternativas, impactos e
medidas de mitigação.
•
Promover um desempenho ambiental e social melhorado através da planificação e
gestão mais eficaz.
1.3. DETALHES DO PROPONENTE
O proponente é o MCA-Moçambique. Os detalhes do proponente são os seguintes:
MCA-Moçambique
Contacto: Sr. Paulo Fumane
(Director Executivo)
Av. Ahmed Sekou Touré 2539
Tel: + 258 21 333920
Fax: + 258 21 333921
1.4. DETALHES DA EQUIPA DE AIA
Foi estabelecida uma joint-venture entre a Jeffares & Green e a CONSENG, de forma a
cumprir o estipulado no Artigo 21 (Registo de Consultores Ambientais) e no Artigo 23
(Responsabilidades dos Consultores Ambientais) do Regulamento sobre o Processo de
Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004) e para providenciar a combinação
necessária de habilitações e competências técnicas.
2
1.4.1.
Jeffares & Green
A Jeffares & Green (Pty) Ltd é uma empresa de consultoria sul-africana, multidisciplinar,
estabelecida desde 1922. A Jeffares & Green conta com uma equipa de 280 profissionais,
que incluem especialistas nas áreas de água, saneamento, serviços municipais, estradas,
ambiente, hidrologia, geo-hidrologia e engenharia geotécnica.
Através do seu departamento ambiental interno, a empresa fornece as habilitações e
competências técnicas necessárias para conduzir uma AIA em conformidade com os
requisitos da legislação local e ao nível dos Padrões de Melhores Práticas Internacionais. A
Jeffares & Green possui a Certificação de Gestão de Qualidade ISO 9001:2000. Os detalhes
de contacto para a Jeffares & Green são:
Jeffares & Green
Contacto: Jan Norris
6 Pin Oak Avenue
Hilton, 3245, África do Sul
Tel: +28 33 343 6700,
Fax: +28 33 343 6701
Endereço electrónico: [email protected]
1.4.2.
CONSENG
A CONSENG (Serviços de Consultoria e Engenharia) é uma Empresa Moçambicana
estabelecida em Setembro de 1984, orientada para o mercado Moçambicano nas áreas de
consultoria e gestão de projectos (Ver Certificado de Consultoria no Anexo A). Os detalhes
de contacto para a CONSENG são:
CONSENG
Contacto: Claudio Carvalho
Av. Kwame Nkrumah N.º 460, Bairro da Polana,
Maputo, Moçambique
Tel: +285 (82) 3287520
Fax: +258 (21) 496758
Endereço electrónico: [email protected]
3
1.4.3.
Equipa de Avaliação de Impacto Ambiental
A equipa ambiental consiste dos seguintes especialistas:
Nome
Área de Especialidade
Marco da
Cunha
Francisco
Mbebe
Avaliação de Impacto
Ambiental
Ambiental
Ambiental
Ambiental
Carlos Santana
Legislação
Greg Huggins
Socioeconomia
Delmira
Mahache
Socioeconomia
Vasco Lino
Política Económica e
Agrária
Uso de Terra e Agricultura
CONSENG
José Chiocho
Engenharia Agrícola
Avaliação do Valor
Económico de Terras e de
Património
CONSENG
Mark Divall
Medicina e Saúde
Ocupacional
Avaliação de Impacto na
Saúde
Martin Taylor
Zoologia, Biologia de
Conservação
Estudo de Ecologia
Terrestre
Ryan Gray
Ecologia Aquática e
Hidrologia
Estudo dos Requisitos do
Caudal Ecológico
Jeffares & Green
Simon Johnson
Hidrologia
Estudo de Hidrologia
Jeffares & Green
Jan Norris
Engenharia Geotécnica
Avaliação de Geotecnia
Jeffares & Green
Melissa Moffett
Alicia Calane
Estudo/Função
Empresa
Gestão do Projecto
Jeffares & Green
Assistente de Gestão do
Projecto /Revisora
Coordenadora do Processo
do Participação Pública
Assistente do Processo de
Participação Pública
Revisão da Legislação
Ambiental
Social e
Quadro de Política de
Reassentamento
Social e
Quadro de Política de
Reassentamento
4
Jeffares & Green
CONSENG
CONSENG
CONSENG
Consultor
Independente
(J&G)
CONSENG
Consultor
Independente
(J&G)
Consultor
Independente
(J&G)
2.
QUADRO DE POLÍTICA, LEGAL E ADMINISTRATIVO
Este capítulo apresenta um resumo do quadro legal e das directrizes e padrões de melhores
práticas internacionais que foram adoptados para a presente AIA.
2.1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL
O processo de AIA é regulado por uma série de instrumentos legais, que incluem a
Constituição da República de Moçambique como a lei-mãe em termos de protecção
ambiental. A Lei do Ambiente (Lei 20/1997) e o Regulamento sobre o Processo de Avaliação
do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004) definem os princípios e as acções necessárias na
AIA.
2.1.1.
A Constituição da República de Moçambique
A Constituição é a lei suprema do País e qualquer acto ou conduta inconsistente com a
mesma é inválida e não tem força legal. Qualquer projecto de desenvolvimento deve
assegurar que nenhuma das suas actividades seja inconsistente com os direitos
constitucionais do povo de Moçambique. As questões chave regulamentadas relevantes
para a presente AIA são:
“Artigo 27: O Estado deve promover esforços para garantir o equilíbrio ecológico e a
conservação e preservação do ambiente, para a melhoria da qualidade de vida dos
seus cidadãos.”
“Artigo 72: Todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o dever
de o defender.”
2.1.2.
A Lei do Ambiente
A Lei do Ambiente (Lei 20/1997 de 1 de Outubro) serve como lei-quadro do ambiente para
Moçambique. Esta providencia os princípios e fundações gerais a todos os outros
instrumentos de legislação, políticas e práticas ambientais. O seu objectivo é definido da
seguinte forma:
“Artigo 2: A presente Lei tem como objecto a definição das bases legais para uma
utilização e gestão correctas do ambiente e seus componentes, com vista à
materialização de um sistema de desenvolvimento sustentável no país.”
Os artigos 15 a 17 da Lei definem, em termos gerais, que todas as actividades que, pela sua
natureza ou localização, desenho ou escala, possam causar impactos ambientais
5
significativos estão sujeitas a um processo de licenciamento ambiental. A base para a
obtenção da licença ambiental é a realização de uma AIA.
2.1.3.
Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental
O Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004),
modificado pelo Decreto 42/2008 de Novembro, define as regras e os requisitos no que
concerne a autoridades competentes, processo de licenciamento ambiental e os
procedimentos que devem ser seguidos numa AIA.
Este regulamento constitui o pilar central em termos de procedimentos necessários para a
presente AIA. Tais procedimentos incluem efectuar a Instrução do Processo (avaliação
preliminar), realizar o Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e
realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), bem como um Processo de Participação
Pública.
Ao abrigo do Artigo 6, o projecto proposto deve ser categorizado mediante confrontação
com uma série de actividades listadas (Anexos I, II e III) e critérios ambientais adicionais,
conforme definido no Artigo 8. Nas actividades listadas não é feita referência específica a
actividades de reabilitação e melhoramentos em barragens. Contudo, o projecto proposto é
abrangido pelas seguintes actividades:
a) Áreas e ecossistemas reconhecidos como possuindo estatuto especial de
protecção ao abrigo da legislação nacional e internacional, tais como nascentes
ou rios e outros mananciais de abastecimento de água
b) Áreas povoadas que impliquem a necessidade de reassentamento
e) Áreas ao longo de cursos de água ou áreas usadas como fonte de
abastecimento de água para consumo das comunidades
1h) Todas as estradas principais fora de zonas urbanas e construção de novas
estradas
1o) Barragens e represas com albufeira de área inundável equivalente ou maior
que 5 hectares
No regulamento não é feita qualquer referência à reabilitação e a melhoramentos em infraestruturas existentes. As actividades acima listadas foram interpretadas de forma a incluir a
modificação, extensão e alteração de quaisquer estruturas existentes.
Em cumprimento do estipulado no Artigo 3 do Regulamento sobre o Processo de AIA, deve
ser submetido à autoridade ambiental relevante (MICOA – Ministério para o Coordenação da
Acção Ambiental) um pedido de Licenciamento Ambiental, como parte da Fase de Instrução
do Processo (avaliação preliminar).
6
Após a Instrução do Processo, deve ser realizado um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e
Definição de Âmbito (EPDA) em conformidade com o Artigo 10 do Regulamento sobre o
Processo de AIA. Este estudo identifica os potenciais impactos ambientais associados ao
projecto e define os Termos de Referência para a fase mais ampla do EIA.
A segunda fase, que é a final, é o EIA, conforme definido no Artigo 12 do Regulamento
sobre o Processo de AIA. Um EIA deve, no mínimo, incluir uma avaliação clara dos
potenciais impactos ambientais e sociais. Estudos especializados de suporte e um Plano de
Gestão Ambiental (PGA) devem ser submetidos como anexos do relatório de EIA.
O Artigo 14 define o Processo de Participação Pública (PPP) como sendo necessário e
parte integrante de um EIA completo. Este providencia às Partes Interessadas e Afectadas
(PIAs) o direito de participarem no PPP.
2.2. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMPLEMENTAR
Uma série de Decretos e Diplomas ministeriais foram criados para complementar os
instrumentos legais acima indicados. São considerados importantes os que se seguem:
•
A Directiva Geral para o Processo de Participação Pública, no Processo de
Avaliação do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial 129 e 130/2006 de 19 de Julho)
•
Regulamento relativo ao Processo de Auditoria Ambiental (Decreto 23/2003 de 20 de
Agosto)
•
Regulamento sobre a Inspecção Ambiental (Decreto 11/2006 de 15 de Junho)
2.3. OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS
A seguinte legislação ou legislação sectorial pode, a vários níveis, ser relevante para o
processo de EIA:
A Lei de Águas, Lei 16/91 de 3 Agosto, declara que as obras hidráulicas não serão
aprovadas sem uma análise prévia dos seus efeitos e impactos sobre o ambiente, economia
e sociedade.
A Lei de Florestas e Fauna Bravia, Lei 10/99 de 7 de Julho, fornece uma lista das
espécies madeireiras de valor económico e de espécies de fauna protegidas. Os projectos
com o potencial de causar impactos em áreas onde estas espécies são predominantes,
mesmo que a área em si não esteja legalmente protegida, requerem uma avaliação mais
cuidadosa do que os projectos que não afectem este tipo de recursos.
7
A Lei de Terras, Lei 19/97 de 1 de Outubro, refere-se à extinção dos direitos de uso e
ocupação da terra, declarando que o pagamento de compensações justas deve anteceder
qualquer processo de expropriação. Não existe legislação específica, nem procedimentos,
relativamente à responsabilidade ou à organização e implementação de compensação e
reassentamento. Na ausência de uma politica de reassentamento claramente definida, o
GdM têm estado a seguir os princípios definidos pela Política Operacional do Banco Mundial
sobre Reassentamento Involuntário (PO 4.12) para lidar com os aspectos suscitados pela
necessidade de reassentar pessoas.
O Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissões de Efluentes,
Decreto 18/2004 de 2 de Junho, define os padrões de qualidade ambiental e de emissões
de efluentes. Este regulamento estabelece padrões para o ar, a água, o solo e de ruído, e é
de particular relevância para a fase de construção. Em geral, as emissões de efluentes
devem ocorrer de forma a “não haja alteração da qualidade das águas do meio receptor,
impossibilitando a utilização das suas águas para outros fins” (Artigo 16). No seu Anexo IV,
o Decreto define, para os corpos de água doce, os padrões para efluentes líquidos em
termos de cor, odor, pH, temperatura, Demanda Química de Oxigénio, Sólidos Suspensos
Totais (SST), Fósforo e Nitrogénio.
Os Decretos 10/1988 e 27/94 de 20 de Julho e o Regulamento sobre a Protecção do
Património Arqueológico, protegem, explicitamente, qualquer património arqueológico,
mesmo que não esteja registado, e exigem que as actividades de construção sejam
conduzidas de forma a evitar danos a este património. O Regulamento determina que o
Ministério da Cultura (actualmente Ministério da Educação e Cultura) deve ser informado
sobre qualquer projecto que envolva escavações. Se durante a execução do projecto forem
encontrados vestígios de interesse arqueológico, o Ministério deve ser informado num prazo
de 24 horas e as obras devem ser suspendidas.
2.4. MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS
2.4.1.
Millennium Challenge Corporation
O Millennium Challenge Corporation (MCC) reconhece que todos os projectos que
beneficiem de fundos do MCC devem ser ambientalmente adequados, estar em
conformidade com a legislação e não devem resultar em impactos ambientais ou de saúde e
segurança inaceitáveis. O MCC desenvolveu três documentos de orientação específicos a
este respeito – as Directivas para a Avaliação Ambiental e Social (MCC, 2006), a Política de
Género (MCC, 2006a) e as Directivas do MCC para a Implementação de Actividades de
Reassentamento (MCC, 2008). Estas directivas estão resumidamente descritas abaixo:
Directivas para a Avaliação Ambiental e Social
O propósito desta directiva é estabelecer os procedimentos e princípios para a revisão de
impactos ambientais e sociais associados a qualquer um dos projectos financiados pelo
8
MCC. O objectivo fundamental a alcançar é assegurar que os projectos sejam levados a
cabo de uma forma ambientalmente adequada e em conformidade com os requisitos da
regulamentação locais.
Ao abrigo desta directiva, o projecto proposto é definido como de Categoria A, visto que
comporta o potencial de resultar em impactos ambientais e sociais adversos significativos.
Para todos os projectos de Categoria A, o MCC exige a realização de uma AIA, em
conformidade com as directivas do MCC e os regulamentos locais.
Política de Género
A Política de Género providencia orientação em termos de responsabilidades para a
integração do género em projectos financiados pelo MCC. O propósito fundamental desta
política é fazer face à desigualdade do género, como parte da sua missão geral de promover
o crescimento económico e a redução da pobreza, bem como de incorporar o género no
desenvolvimento, desenho, implementação e monitoria dos programas financiados pelo
MCC (MCC, 2006).
O meio primário de integração do género no processo de planificação é assegurar uma
consulta abrangente às mulheres. Isto tem sido promovido durante a AIA, como parte do
PPP e no âmbito dos estudos referentes à Avaliação de Impacto Social e ao Quadro de
Política de Reassentamento. Ao longo do processo de AIA teve-se em consideração a
Política de Género do MCC (2006) e o Plano de Integração de Questões de Género do MCA
(2009).
Orientação para a Implementação de Actividades de Reassentamento
Esta directiva define os princípios e acções relativos às formas como o reassentamento e a
compensação de famílias e pessoas afectadas pelo projecto serão realizados em quaisquer
projectos financiados pelo MCC. Esta directiva faz uma referência específica à Política
Operacional do Banco Mundial (PO 4.12) sobre Reassentamento Involuntário.
2.4.2.
Banco Mundial
Embora o projecto proposto não seja financiado pelo Banco Mundial e, por isso, não esteja
sujeito às Directivas do Banco Mundial, as suas várias políticas operacionais e padrões são
úteis em termos de orientação para cumprimento das melhores práticas internacionais.
Os Padrões do Banco Mundial foram adoptados em apoio às Directivas do MCC e como
suplemento a estas. As Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial, que são relevantes,
incluem as seguintes:
9
Política Operacional 4.01: Avaliação Ambiental
Política Operacional 4.04: Habitats Naturais
Política Operacional 4.36: Florestas
Política Operacional 4.11: Recursos Culturais Físicos
Política Operacional 4.12: Reassentamento Involuntário
Política Operacional 4.10: Povos Indígenas
Política Operacional 4.37: Segurança de Barragens
A Política Operacional 4.12 sobre o Reassentamento Involuntário é de particular importância
como instrumento de orientação para a condução e implementação do processo de
reassentamento, que será necessário como parte do projecto. Esta directiva define os
procedimentos e passos necessários no desenvolvimento de um Quadro de Política de
Reassentamento e os princípios na base dos quais o reassentamento deve ser realizado.
2.4.3.
International Finance Corporation
A International Finance Corporation (IFC) funciona como o órgão do investimento privado do
Banco Mundial. Tal como para o caso do Banco Mundial, os Padrões de Desempenho do
IFC foram adoptados em apoio às directivas do MCC e como suplemento a estas.
Os Padrões de Desempenho para a Sustentabilidade Social e Ambiental (IFC, 2006)
abarcam oito temas principais, nomeadamente:
Padrão de Desempenho 1: Sistema de Avaliação e Gestão Ambiental e Social
Padrão de Desempenho 2: Trabalho e Condições de Trabalho
Padrão de Desempenho 3: Prevenção e Redução da Poluição
Padrão de Desempenho 4: Segurança e Saúde da Comunidade
Padrão de Desempenho 5: Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
Padrão de Desempenho 6: Preservação da Biodiversidade e Gestão dos Recursos
Naturais
Padrão de Desempenho 7: Povos Indígenas
Padrão de Desempenho 8: Património Cultural
2.5. CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS
Moçambique é signatário de uma série de convenções e tratados internacionais relativos a
questões ambientais (ACIS, 2007), incluindo os seguintes:
Resolução 18/81, de 30 Dezembro, que ratifica a Convenção Africana sobre a
Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais
Resolução 17/96, de 24 Agosto, que ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a
Diversidade Biológica
10
Resolução 45/2003, de 05 de Novembro, que ratifica a Convenção sobre Terra Húmidas
de Importância Internacional que servem como Habitats de Aves Aquáticas
2.6. QUADRO ADMINISTRATIVO
O MCA-Moçambique foi constituído para agir em nome do Governo de Moçambique, sendo
o responsável primário pela disponibilização de recursos financeiros e coordenação do
projecto da Barragem de Nacala (ver Figura 2.1). Uma função crítica do MCA-Moçambique é
a coordenação com o Governo de Moçambique, em termos de disponibilização dos
relatórios, informação e recursos necessários, assegurando ainda monitoria e controlo
apropriados.
A Direcção Nacional de Águas – Gabinete de Obras Hidráulicas (DNA-GOH) irá funcionar
como entidade implementadora durante as fases de estudo de viabilidade e de construção
do projecto. A Direcção Nacional de Águas irá transferir a responsabilidade de gestão,
operacional e pós-construção, à Administração Regional de Águas Centro e Norte, que
possui base legal mas ainda não se encontra operacional. Devido às responsabilidades
combinadas, a entidade implementadora consiste em um esforço coordenado entre a DNAGOH e a Administração Regional de Águas Centro e Norte (daqui em diante designada
Entidade Implementadora)
DNA-GOH/
Hidrologista
DNA-GOH
MCA-MOÇAMBIQUE
DNA
Coordenador do
Projecto da
Barragem de
Nacala
MCA – Moçambique
Gestor do Programa
de Água e
Saneamento
DNA-GOH/
Técnico de Obras
Hidráulicas
MCA – Moçambique
Especialista do
Projecto da
Barragem de Nacala
Figura 2-1: Estrutura de implementação do projecto da Barragem de Nacala.
11
A DNA-GOH será responsável por garantir que todas as actividades do Projecto são
implementadas de maneira consistente com as Directivas Ambientais do MCC e a legislação
ambiental Moçambicana aplicável. A DNA-GOH terá igualmente a responsabilidade de
controlar a implementação dos Planos de Gestão Ambiental (PGAs) para todas as
actividades do Projecto e de verificar que os empreiteiros das Obras implementam as
medidas de mitigação relevantes, tal como definidas pelos PGAS e exigidas por estes.
Todas as actividades devem ser conduzidas em estreita coordenação com o Especialista de
Avaliação de Impacto Ambiental e Social do MCA (Especialista de AIAS do MCA).
12
3.
METODOLOGIA
Os métodos utilizados para conduzir a presente AIA seguiram os requisitos e procedimentos
definidos no Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto
45/2004 de 29 de Setembro de 2004) e apresentados na Figura 3.1. O Regulamento é
considerado como consistente com os procedimentos internacionais para a AIA, e os seus
requisitos são sumarizados conforme segue:
3.1. INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE AIA
Todas as actividades foram confrontadas com os Anexos I, II e III do Regulamento de AIA,
conforme definido no seu Artigo 3, para efeitos de determinação do tipo de processo a ser
conduzido. Isto incluiu o preenchimento de uma Ficha de Informação Ambiental Preliminar,
que foi submetida à Direcção Provincial de Coordenação Ambiental de Nampula (DPCANampula). Obteve-se da DPCA-Nampula a confirmação de que o projecto requer um EIA
completo (comunicação por escrito datada de 15 de Outubro de 2009, N/Refa
469/GD/DPCA/09) (Ver Anexo B)
3.2. ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
(EPDA)
Um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) é obrigatório para
todas as actividades constantes no Anexo I, conforme definido no Artigo 10 do Regulamento
de AIA. Os objectivos chave deste estudo são:
•
Determinar se existem questões fatais ou riscos ambientais associados com a
implementação da actividade.
•
Determinar o âmbito do processo do EIA e preparar os Termos de Referência para
esta fase, quando não são identificadas questões fatais.
Foi compilado um Relatório de EPDA, em Inglês e em Português, que incluiu a seguinte
informação:
•
Detalhes do proponente e da equipa de AIA
•
Extensão da actividade proposta, em termos de área de influência directa e indirecta
•
Uma descrição da actividade e das diferentes acções a serem realizadas, no que diz
respeito a possíveis alternativas nas fases de planificação, construção, exploração e,
onde relevante, na fase de encerramento da actividade
•
Identificação de características biofísicas e socioeconómicas importantes do
ambiente afectado
13
•
Identificação de qualquer potencial questão fatal
•
Identificação de potenciais questões ou impactos ambientais
•
Identificação dos aspectos que devem ser abordados na fase de EIA.
Os TdR para o EIA foram incluídos no Relatório de EPDA. O Relatório de EPDA foi
submetido à autoridade relevante para revisão, tendo sido aprovado.
3.3. O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
O Processo de Participação Pública (PPP) conduzido durante a fase de EPDA envolveu a
consulta com o público em geral. O processo facilitou a disseminação de informação e a
identificação das Partes, directa e indirectamente, Interessadas e Afectadas (PIAs). Os
objectivos específicos do PPP incluíram fornecer a todas as PIAS identificadas uma
notificação adequada sobre o projecto proposto; proporcionar às PIAs uma oportunidade
para obterem informação sobre o projecto proposto; proporcionar às PIAs uma oportunidade
de comentar e levantar preocupações sobre o projecto proposto e sugerir possíveis
soluções. Isto garantiu que as opiniões das PIAs fossem incorporadas na avaliação de
alternativas, potenciais impactos, bem como medidas de mitigação.
Os resultados do PPP da Fase de EPDA foram descritos no Relatório de EPDA e anexados
como Relatório de Consulta Pública. Similarmente, o PPP a ser conduzido durante esta
Fase de EIA será descrito no EIA final e um Relatório de Consulta Pública, resumindo o PPP
e os seus resultados, será anexado ao relatório final do EIA.
3.4. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é o foco do presente relatório, contém a seguinte
informação:
•
Sumário Executivo, um resumo não técnico, contendo as principais conclusões e
recomendações.
•
Introdução, incluindo o contexto e justificação do projecto (Capítulo 1)
•
O quadro legal e de planificação do empreendimento proposto e o processo de AIA
(Capítulo 2).
•
A metodologia de AIA (Capítulo 3).
•
Uma descrição e avaliação comparativa de alternativas (Capítulo 4)
•
Uma descrição da actividade proposta (Capítulo 5)
•
A definição da extensão geográfica do projecto, com foco nos atributos biofísicos e
socioeconómicos que podem ser influenciados pelo projecto (Capítulo 6).
•
Identificação e avaliação dos potenciais impactos ambientais e medidas de mitigação
(Capítulo 7).
•
Descrição do PPP proposto para a Fase de EIA do projecto (Capítulo 8).
14
•
Conclusões e Recomendações (Capítulo 9)
•
Um Plano de Gestão Ambiental para o projecto a incluir aspectos tais como, um
plano de monitoria, o programa de educação ambiental e planos de emergência
entre outros (Anexo J).
Como forma de estudar as questões levantadas durante o EPDA, foram realizados estudos
especializados para providenciar uma análise detalhada e profunda dos impactos
ambientais chave. Estes estudos são incluídos como Anexos do presente Relatório de EIA.
3.4.1.
Avaliação da Ecologia Terrestre
Foi conduzida uma Avaliação da Ecologia Terrestre (Anexo C) para determinar os potenciais
impactos na flora e na fauna terrestres, e ainda determinar mudanças na funcionalidade do
ecossistema local. As tarefas conduzidas como parte deste estudo incluíram a determinação
de uma descrição de referência regional e local dos possíveis tipos de vegetação e habitats
de fauna, incluindo possíveis espécies listadas no Red Data Book da UICN; uma visita de
campo incluindo a recolha de dados; a definição espacial de zonas ecologicamente
sensíveis; e a formulação de recomendações e medidas de mitigação para reduzir os
impactos ecológicos negativos.
3.4.2.
Requisitos do Caudal Ecológico
Foi conduzido um estudo de Requisitos de Caudal Ecológico (Anexo D) para determinar os
volumes de água que devem ser libertados pela Barragem de Nacala para sustentar a
ecologia ribeirinha local. Este estudo adoptou um processo EcoStatus Rapid Level III, que
determinou a área de estudo e os locais de amostragem no Rio Muecula; realizou
levantamentos de campo para cada local de amostragem e determinou as características do
local; determinou o estado ecológico do Rio Muecula, empregando modelação de
EcoStatus relevante; determinou a integridade do habitat para as componentes da corrente
do rio e ribeirinha, usando o modelo do Índice de Integridade do Habitat; determinou a
importância e sensibilidade ecológicas do Rio Muecula, usando o modelo de EIS;
determinou e recomendou volumes de caudal ecológico usando o modelo Hughes DSS,
avaliou os impactos dos volumes de caudal ecológico na ecologia ribeirinha e do próprio rio;
e apoiou no desenvolvimento de protocolos e procedimentos de gestão, para assegurar
Requisitos de Caudal Ecológico adequados durante a operação da Barragem de Nacala.
3.4.3.
Hidrologia
Foi realizado um Estudo de Hidrologia (Anexo E) que incluiu a revisão dos estudos
hidrológicos e informação existentes; uma análise de lacunas; uma revisão do modelo
hidrológico mais apropriado a ser adoptado nesse estudo; o estabelecimento de um balanço
de água (water budget) detalhado; a determinação da necessidade de água para uso
doméstico, em consulta com o Projecto de Abastecimento de Água à Cidade de Nacala; a
determinação do armazenamento versus rendimento para cada uma das quantidades de
armazenamento da albufeira, para determinar o rendimento óptimo para a barragem; a
elaboração de regras de operação preliminares; a realização de uma Análise dos Picos de
15
Cheias para a bacia do Rio Muecula; e a elaboração de recomendações para o desenho do
descarregador de emergência e para a operação da barragem. O Anexo E contém um
resumo do estudo hidrológico, uma vez que este estudo está previsto para ser integrado no
processo de elaboração do projecto executivo, ao invés de se tratar de um estudo de
suporte para o EIA. Onde relevante para o EIA, a informação hidrológica foi incorporada no
presente relatório de EIA.
3.4.4.
Levantamento Hidrogeológico
Foi realizado um Levantamento Hidrogeológico (Anexo F) para determinar o actual estado e
potenciais alterações à água subterrânea local/ ao regime hidrogeológico, que incluiu
estudos de gabinete e trabalho de campo. As tarefas conduzidas no âmbito do levantamento
hidrogeológico incluíram a revisão de todos os estudos anteriores e projectos executivos
preparados para a Barragem de Nacala; uma investigação geológica e sobre as condições
da água subterrânea e a proposta de métodos de tratamento; avaliações hidrogeológicas
em áreas relevantes; avaliação de interacções de águas subterrâneas e superficiais e níveis
de reposição e quaisquer potenciais impactos ambientais sobre estas resultantes da
elevação da barragem; uma avaliação do ambiente de águas superficiais a jusante, até à
aldeia que se encontra directamente a jusante da barragem; a identificação de uma rede de
monitoria de águas subterrâneas e superficiais; a realização de um Levantamento
Hidrogeológico e uma avaliação de possíveis impactos que as instalações e operações
propostas poderão causar nos ambientes geológico, de águas superficiais, de terras
húmidas e de águas subterrâneas.
3.4.5.
Em conjunto com a elaboração do Quadro de Política de Reassentamento (QPR) (Anexo H)
foi conduzida uma Avaliação de Impacto Social (AIS) (Anexo G). Os Termos de Referencia
para este estudo incluíam:
1. Definir uma área de estudo adequada, que abranja todos os agregados familiares ou
comunidades directamente afectados, incluindo aqueles a jusante da barragem.
2. Recolher dados, informações e relatórios sociais relevantes e elaborar uma análise
social de base aos níveis nacional, provincial, regional e local, incluindo, no mínimo,
os seguintes aspectos:
•
Demografia,
•
Estrutura da comunidade local, incluindo a estrutura de liderança local
•
Estrutura dos agregados familiares
•
Estratégias de sobrevivência
•
Serviços sociais básicos na área de estudo
•
Locais de importância cultural, histórica e arqueológica
• Tipos de terra e tipos de usos de terra.
3. Os aspectos acima descritos foram desagregados de forma a fornecer uma análise
baseada em aspectos de género.
16
4. Definir, espacialmente, os agregados familiares e machambas que serão abrangidos
pelo QPR.
5. Definir, espacialmente, os tipos de uso de terra dominantes na área de estudo
6. Fornecer uma análise detalhada do ambiente socioeconómico local, com particular
destaque para os agregados familiares/comunidades que serão directamente
afectados pelo projecto
7. Fornecer recomendações e medidas de mitigação, que serão incluídas no Plano de
Gestão Ambiental, para reduzir os impactos sociais negativos e incrementar os
benefícios sociais do projecto.
3.4.6.
Um Quadro de Política de Reassentamento (QPR) (Anexo H) foi desenvolvido como um
plano de acção prático para qualquer tipo de reassentamento económico ou físico. O QPR
irá:
1. Através de consultas com a equipa do projecto, determinar a área potencial de
inundação e quaisquer outras actividades adicionais que poderão resultar em
reassentamento.
2. Fornecer recomendações prévias para evitar ou minimizar as necessidades de
reassentamento.
3. Identificar as autoridades governamentais e comunitárias relevantes para o
desenvolvimento eficaz do QPR e estabelecer um canal de comunicação com estas
autoridades.
4. Realizar um censo detalhado ao nível dos agregados familiares afectados e um
inventário do património destes agregados familiares, abrangendo no mínimo os
seguintes aspectos:
5.
6.
7.
8.
•
Estrutura dos agregados familiares
•
Tipo e tamanho das estruturas habitacionais primárias e secundárias
•
Todo o património físico
•
Estratégias de sobrevivência
•
Uso de recursos naturais
•
Número, tamanho e localização de Machambas
• Culturas e árvores
Estabelecer uma Matriz de Reassentamento e de Direitos a Compensação e realizar
um processo de consulta que seja inclusivo a todos os agregados familiares
afectados, comunidades locais afectadas e autoridades governamentais relevantes.
Fornecer um plano de reassentamento e compensação para cada agregado familiar
afectado, com um orçamento detalhado.
Especial atenção deverá ser conferida aos impactos do reassentamento nas
mulheres, crianças e quaisquer outros grupos vulneráveis.
Fornecer uma plano de acção abrangente para a implementação, monitoria e
auditoria do processo de reassentamento e compensação.
17
O QPR foi elaborado de forma a cumprir com a Politica Operacional do Banco Mundial sobre
Reassentamento Involuntário (PO 4.12).
3.4.7.
Foi realizada uma Avaliação de Impacto na Saúde (Anexo I) em conjunto com a AIS. A
finalidade deste estudo era a de realizar uma revisão da legislação local relativa à saúde;
desenvolver, em coordenação com a AIS, um perfil dos agregados familiares/comunidades
que poderão ser afectados pelo projecto; identificar as áreas de saúde ambiental que
incluíssem determinantes de saúde e consequências para a saúde, conforme os requisitos
da metodologia de Avaliação de Impacto na Saúde ao abrigo das directrizes de saúde
comunitária e do conjunto de instrumentos de Avaliação de Impacto na Saúde do IFC;
incorporar a recolha de dados nas pesquisas referentes à avaliação de impacto social,
através de questionários ao agregado familiar e discussões de grupo de foco; rever toda a
informação relevante sobre infra-estrutura e instalações de saúde; estabelecer encontros
com intervenientes relevantes e conduzir entrevistas com informantes chave; avaliar os
dados de base existentes sobre as comunidades potencialmente afectadas na área do
projecto, incluindo as lacunas de dados relevantes que possam existir; fornecer
aconselhamento sobre como estas lacunas de informação deverão ser preenchidas, de
forma a estabelecer uma informação de base mais completa para a fase seguinte; identificar
e avaliar potenciais riscos para a saúde de todos os trabalhadores do projecto; identificar e
avaliar impactos directos, indirectos e cumulativos, quer positivos quer negativos, que
possam resultar da implementação do projecto; e fornecer recomendações e medidas de
mitigação para evitar ou mitigar os impactos negativos e incrementar os benefícios
previstos. A última tarefa no âmbito deste estudo é desenvolver um Plano de Acção para a
Saúde Comunitária e Ocupacional que será integrado no PGA.
3.5. REVISÃO DO RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PELA
AUTORIDADE
Conforme definido no Artigo 12 do Regulamento de AIA, o Relatório final de AIA e todos os
Anexos a este associados serão apresentados à autoridade relevante (MICOA) para efeitos
de revisão. Finalizada a revisão, o MICOA irá emitir uma Carta de Aprovação. Com base no
Artigo 19 do Regulamento de AIA, a decisão poderá ser uma das seguintes:
•
Aprovação
•
Rejeição total da actividade, com base nos resultados e no relatório final de impacto
ambiental
•
Rejeição parcial da actividade, baseada nos resultados e no relatório final de impacto
ambiental
18
Ao atribuir a licença ambiental, a autoridade relevante poderá determinar o condicionamento
da aprovação, que é de cumprimento legalmente obrigatório por parte do proponente.
Adicionalmente, a autoridade poderá requerer mudanças no âmbito do projecto ou estudos
adicionais no âmbito do EIA.
O Proponente
A Autoridade
Designar um Consultor Ambiental
Submeter o pedido da Licença Ambiental
Rever o pedido e fornecer uma resposta
por escrito (dentro de 5 dias úteis)
Elaborar o Relatório do Estudo de Préviabilidade Ambiental e Definição de
Âmbito e os Termos de Referência para o
EIA
Rever o Relatório do Estudo de Préviabiliadade Ambiental e Definição de
Âmbito e fornecer uma reposta por escrito
(dentro de 30 dias úteis)
Conduzir Estudos Especializados
Conduzir o Processo de Participação Pública
Elaborar o Estudo de Impacto Ambiental
Rever o Estudo de Impacto Ambiental e
fornecer uma resposta por escrito (dentro
de 45 dias úteis)
Fornecer uma resposta por escrito e os
condicionamentos da Licença Ambiental
Pagar a Licença Ambiental e submeter a
prova de pagamento
Rejeitar o pedido
(dentro de 5 dias úteis)
Emitir a Licença Ambiental (dentro de 8
dias úteis)
Figura 3-1: O processo de AIA.
19
4.
OPÇÕES ALTERNATIVAS CONSIDERADAS
As várias opções para o melhoramento do descarregador, alinhamento da Estrada e opções
associadas a ponte e aumento do talude foram consideradas na fase do desenho preliminar
estão assinalados nesta secção.
4.1. OPÇÕES DE MELHORAMENTO DO TALUDE
Como parte do desenho preliminar, cinco diferentes tipos e posições de descarregador
foram investigados tendo em consideração factores que influenciam o posicionamento tais
como:
•
•
•
•
•
•
Sequência da construção
Alinhamento da estrada incluindo travessia da ponte e estrada de diversão
Posição das infra-estruturas existentes como o Tanque de Captação, Estação de
Tratamento de Água (ETA) e o tubo que liga o tanque a ETA
Condições das fundações (considerações geotécnicas)
Influência da comunidade circunvizinha (considerações sociais)
Área disponível para a construção da extensão do descarregador necessário
Opções foram investigadas em ambos flancos, esquerdo (LHS) e direito (RHS) do talude e
foram designados conforme se segue:
•
•
•
•
•
Opção A do lado esquerdo (A do LE) com o ponto máximo de derrame semi-circular.
Opção B do lado esquerdo (B do LE) com um canal lateral.
Opção A do lado direito (A do LD) com um canal lateral.
Opção B do lado direito (B do LD) com um canal lateral.
Opção C do lado direito (C do LD) como um canal aberto de drenagem.
A tabela 4-1 lista as opções do descarregador que foram identificadas durante a fase
preliminar de desenho e resume as vantagens e desvantagens associadas com cada opção.
Tabela 4-1: Vantagens e desvantagens das várias opções de descarregador
Opção
do Vantagens
descarregador
Opção A do LE • Condições das fundações
relativamente boas, com a
presença
de
rocha
ligeiramente degradada, a
um nível aproximadamente
de 72manmm, num ponto
directamente
abaixo da
estrada.
• Sem
interferência
com
quaisquer casas
Desvantagens
•
•
•
Interferência com a ponte
existente dando acesso a
torre de captação bem como o
tubo ligando aquela à ETA.
Estação
de
extracção
temporária
deve
ser
estabelecida
para
evitar
interrupção no abastecimento
de água a Nacala.
Necessidade
de
detonar
rochas
20
Opção B do LE
•
•
•
Opção C do LE
•
•
•
•
Opção C do LD
•
•
Boas
condições
das
fundações, com a presença
de rocha dura ligeiramente
degradada a um nível de
aproximadamente
72manmm, a um ponto
directamente
abaixo da
estrada.
Sem
interferência
de
quaisquer casas.
Travessia da ponte mais
curta que a opção A do LE
Boas
condições
das
fundações, com a existência
de rocha dura ligeiramente
degradada a um nível
aproximadamente
de
72manmm,
num
ponto
imediatamente abaixo da
estrada.
Sem
interferência
de
quaisquer casas.
Sem interferência com a
ponte
existente,
dando
acesso a torre de captação
ou ao tubo ligando a torre à
ETA.
Construção tanto da época
das chuvas como na seca
Muito pouca base de betão
necessária na estrutura,
pelo facto de o caudal ser
sub-crítico.
É favorável na perspectiva
de custos.
•
•
•
•
•
•
•
Opção B do LD
•
Canal mais estreito e corte •
menor que a opção C do LD
Interferência com a ponte
existente dando acesso a
torre de captação, bem como
ao tubo ligando a torre à ETA.
Estação
temporária
de
extracção
deve
ser
estabelecida para evitar a
rotura de abastecimento de
água a Nacala.
Necessidade
de
detonar
rochas.
Travessia longa da ponte que
irá aumentar custos.
Necessidade de dinamitar
rochas.
Um corte de 110m de largura
e 14m de profundidade é
necessário onde a estrada
atravessa
o
canal
do
descarregador.
Isto
irá
efectivamente
dividir
a
comunidade existente ao meio
e provavelmente vai interferir
com a mesquita e loja
existentes. Pontes para peões
deverão
também
ser
consideradas para permitir
que as pessoas possam
movam entre as diferentes
áreas da comunidade. O canal
também
irá
impedir
os
membros da comunidade de
ter acesso a certas culturas
feitas
nas
margens
da
albufeira.
Alta probabilidade de erosão
na área entre o canal de
descarga e o Rio Muecula.
Condições das fundações
sobre rocha de gnaisse
21
•
moderadamente degradada.
Interferência
com
muitas
casas
Após analisar os vários alinhamentos do descarregador, foi proposto que a opção A do LE
(ponto máximo de derrame semi-circular) e a opção B do LD (descarregador do canal
lateral) fossem as opções de preferência. Isto dava a opção preferida em cada lado do
talude. Estas opções foram depois comparadas do ponto de vista de custos, tendo-se
concluído que a A do LE era significativamente menos onerosa ($2.5 milhões) devido a
menor quantidade de betão necessária na estrutura.
Para optimizar o nível de sobrecarga e o comprimento do descarregador, dois cenários de
obra morta foram investigados, conforme exigido pelas directivas da SANCOLD:
•
•
CME aumentada + altura do caudal sobre novo descarregador sob condições do caudal
de inundação SEF + nenhuma obra morta. Isto é igual a 3.4m.
CMA aumentado + do caudal sobre novo descarregador sob condições do caudal de
inundação RDF +obra morta para permitir movimento e estabelecimento de ondas. Isto
‘e igual a 1.15m + 2.1m = 3.25m.
Depois de rever estes cenários, foi decidido que o descarregador com ponto máximo de
cheia de 78,5manmm, comprimento de 120m e um coeficiente de descarga do mesmo de
2.1, devia permitir um aumento do Ponto Máximo Sem Derrame (PMsD) de 4m, isto é, de 78
manmm para 82 manmm. Isto dará uma obra morta de 3.5m, que é considerada aceitável
por engenheiros.
22
Figure 0-1: Opções do
descarregador consideradas
durante a fase preliminary de
desenho
Op C do LD
Op B do LE
Op A do LE
Op B do LD
Op A do LD
Avaliação do Impacto Social, Projecto Executivo e Supervisão
Investigação das opções dos descarregadores
Esquema chave de opções
Escala 1:5000
23
Estudo de Viabilidade da Barragem de Nacala, Avaliação do Impacto Ambientale Social, Desenho e Supervisão
4.2. ALINHAMENTO DA ESTRADA
O aumento do talude da barragem requeria o abandono da estrada existente e o desenho
de um novo alinhamento da estrada. As opções de alinhamento da estrada foram
consideradas em conjugação com aspectos como a posição do descarregador; posição da
ponte e comprimentos; método de aumento do talude; sequência da construção; e impactos
no ambiente e comunidade local. Três opções de alinhamento da estrada foram
investigadas, i.e..
1. Manter o mesmo alinhamento horizontal e construir um novo pavimento no topo da
recentemente reparada e melhorada barragem;
2. Translocar ligeiramente o alinhamento e combinar a construção da nova estrada com
o necessário alargamento do talude existente;
3. Seleccionar um novo alinhamento, a jusante da barragem.
Todas estas opções requerem um desvio temporário, a jusante da barragem, e
atravessando o rio existente, de forma a acomodar o tráfego público.
Opção 1 foi descartada baseado no custo da construção de uma estrada temporária e
permanente e reabilitação da estrada de acesso temporário; a dificuldade da sequência de
construção, o custo de uma estrada longa atravessando o ponto máximo de cheias dos
descarregadores; o problema de atravessar sobre a saída proposta próximo das comportas
existentes; o risco a longo prazo criado pelo cada vez crescente tráfego circulando cobre o
ponto máximo de cheias da barragem, o risco de poluição das Fontes de Abastecimento de
Água a Nacala em caso de um acidente envolvendo substâncias tóxicas.
Opção 2 tendo um alinhamento da estrada na base de um novo talude da barragem foi
identificada como sendo a opção preferida. A construção desta opção tem vantagens sobre
a Opção 1 considerando que as actividades de construção podem ser mantidas longe dos
principais trabalhos do talude, os quais reduzirão a gestão os conflitos de gestão do tráfego
e a construção entre os trabalhos de estrada e da barragem. Isto pode reduzir grandemente
os problemas relacionados com a sequência de construção. A ponte sobre o canal abaixo
do descarregador existente poderá nesta opção ser construída usando o aterro e galeria, em
vez de estruturas de ponte mais caras. A estrutura da ponte necessária sobre o
descarregador do flanco esquerdo do canal de descarga será curto e menos oneroso que a
Opção A.
Opção 3 com a estrada passando a jusante da barragem foi descartada devido a longa
distância necessária e para além dos elevados custos que poderão ser incorridos nesta
opção de construção.
25
4.3. OPÇÕES DE AUMENTO DO TALUDE
Três opções de aumento do talude foram investigadas para o aumento da barragem para se
atingir um aumento em 2m, na capacidade máxima de encaixe da albufeira:
1. Aumento com a estrada, a face do talude a jusante.
2. Aumento com a estrada separada, e na ponta do talude e colocação de material
adicional no declive a jusante
3. Aumentar através do aumento da inclinação das faces a montante e a jusante do
talude ao alto nível.
A opção 1 foi considerada a mais difícil que as outras devido as tecnicidades envolvidas
tendo que assegurar o sistema correcto de drenagem está no lugar, tanto para a estrada
assim como para o talude da barragem. A sequência da construção poderá ser também
difícil porque a estrada existente necessitará de ser mantida aberta ao tráfego até que a
nova estrada esteja concluída. Isto poderá envolver muito trabalho de construção
acontecendo muito perto da estrada existente, a qual é frequentemente usada por grandes
camiões. Isto foi considerado como sendo uma desvantagem para esta opção de aumento.
A opção preferida é mover a Estrada Nacional N12 existente fora do ponto mais alto de
cheia do talude o novo talude a jusante do paredão da barragem (Opção 2). Ao remover a
estrada nacional do ponto mais alto da cheia da barragem, a largura pode assim reduzir-se
de 11m para 6m. O talude da barragem pode ser elevado em 4m, ao aumentar os declives
nas faces a jusante e a montante para 1:2. O núcleo será também aumentado para cerca
de 1m do ponto alto de cheia. A face a jusante será alargada através da adição de alguma
camada de agregados de gravilha, e de inclusão duma berma a meio do declive. Será
instalado um filtro de areia interno adjacente ao ponto elevado da face a jusante, a qual será
conectada no dreno da gravilha que culminará com a superfície de drenagem ao longo da
berma. A nova ponta de rocha será incorporada na face a jusante, o que irá conectar ao
açude de detecção de infiltração em intervalos especificados.
4.4. A OPÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO
Caso a Barragem de Nacala não seja reabilitada, o risco que se coloca é uma preocupação
tanto em termos da estabilidade estrutural da barragem assim como da segurança da
comunidade. As Cidades de Nacala e Nacala-à-Velha continuariam a experimentar falta de
água potável e com o tempo, isto poderia tornar-se problemático.
26
5.
DESCRIÇÃO DO PROJECTO
Os componentes chave da Barragem de Nacala são descritas seguidas pela descrição
da proposta reabilitação e elevação da Barragem de Nacala.
5.1. BARRAGEM DE NACALA
A Barragem de Nacala está localizada no Rio Muecula, aproximadamente a 30 km
sudoeste da Cidade de Nacala e aproximadamente a 20 km a nordeste de Monapo no
norte de Moçambique (Figura 5-1). É a primeira fonte de água para a cidade de
Nacala, que fica situada aproximadamente a 200 km a nordeste da Cidade de
Nampula. Isto reflecte a importância da barragem para o futuro desenvolvimento da
Vila de Nacala e seu porto. As coordenadas da barragem são 14o43’11.03” Sul e
40o31’43.28” Este.
A Barragem de Nacala foi desenhada e construída de 1968 a 1975. A barragem
estava inundada durante 10 horas consecutivas durante as cheias de 1982, devido ao
mau funcionamento dos descarregadores. Isto resultou em erosões severas da
estrada e face a jusante, em particular da área adjacente que e se extendendo por
100m a partir dos descarregadores em direcção ao flanco direito. Reparações foram
realizadas em 1983 e envolveram a recolocação do talude erodido com solo à
superfície, com pedras e argamassa de cimento. Reparações adicionais foram
efectuadas em 1995 e subsequentemente em 2002. Revisões técnicas feitas pelo
MCA-Moçambique (Baker, 2006) concluíram que a Barragem de Nacala não é
actualmente segura e precisa de uma reabilitação.
5.2. COMPONENTES CHAVE DA BARRAGEM DE NACALA
Um talude da barragem feito de areia para um número de componentes chave é
mostrado na figura 5-3 e é descrito nesta secção.
5.2.1.
Talude
O principal talude da barragem é uma barragem convencional de terra de baixa a
moderada altura (17.4m). É considerada uma barragem de média categoria que tem
aproximadamente 300m de comprimento. As barragens de terra são feitas de terra
com zonas distintas de diferentes materiais/solos. No caso da Barragem de Nacala,
isto inclui zonas com misturas de areia argilosa e areia-argila na sua maioria obtidos
27
localmente. O ponto máximo de cheia tem aproximadamente 11m de largura com um
declive a montante de 1:2:4 e a jusante de 1:2:7. A face a montante é protegida por
uma camada de pedregulhos colocados manualmente (Figura 5-4). Fora as pequenas
irregularidades e crescimento de algumas ervas, ela aparenta estar em boas
condições.
O declive a jusante é coberto de argamassa de pedra que foi colocada como
protecção na sequência das cheias de 1983 (Figura 5-4). Devia ser removida assim
que um novo descarregador substancial for construído. Duma maneira geral, esta
secção da barragem parece estar em condições razoáveis e de segurança.
28
Localização da Barragem de Nacala
LEGENDA
Cidades/Vilas
Avaliação do Impacto Social, Projecto Executivo e Supervisão
Relatório de Projecto Preliminar
Barragem de Nacala – Mapa de localização
Escala 1:400000
Figura 0-1:
Mapa de localização da Barragem de Nacala
29
Anexo B
Estudo de Viabilidade da Barragem de Nacala, Avaliação do Impacto Ambientale Social, Desenho e Supervisão
Reabilitação e Aumento do
Paredão da Barragem de Nacala
Figura 0-2:
Vista Aérea da Barragem de Nacala e Proximidades
30
Albufeira
Torre de captação
Descarregadores
Talude
Reabilitação e Aumento do
Paredão da Barragem de Nacala
Figura 0-3:
Diferentes Componentes Associadas a Barragem de Nacala
Avaliação do Impacto Ambiental: Relatório da Avaliação do Impacto Ambientalt
31
Figura 0-4:
Figura 0-5:
Face da Barragem de Nacala a Montante
Albufeira da Barragem de Nacala
32
Estudo de Viabilidade da Barragem de Nacala, Avaliação do Impacto Ambiental e Social, Desenho e Supervisão
A secção do talude no lado esquerdo do paredão da Barragem, adjacente ao descarregador, constitui a maior preocupação. Esta é a área que foi
submersa e erodida durante as cheias de 1982, e subsequentemente a porção superior foi reconstruída. Infiltração é aqui prevalecente,
particularmente adjacente na
parte lateral do betão do descarregador. Durante a
investigação
as
pedras que tinham sido colocadas foram removidas
da área de infiltração e isto
revelou um grande vão centrado em dois tubos
atravessando
remodelação desta parte do talude será necessária,
geotécnica,
o
talude.
A
quer a barragem seja elevada
5.2.2.
ou não.
Albufeira
A bacia é o principal corpo da
água principal e se extende por aproximadamente
3km a partir do paredão da
barragem (Figura 5-2 e 5-5). Tem aproximadamente
400m na sua maior largura. O
volume de água armazenada na albufeira varia em
função das práticas de gestão
e
das
chuvas.
A
capacidade
máxima
de
3
armazenamento é estimada em 4.4 milhões m (mcm).
5.2.3.
Descarregadores
Actualmente, a Barragem de Nacala não tem saídas para a libertação de água a jusante, e o derrame de água é controlado através dos
descarregadores localizados no flanco Este (esquerdo) do talude. Os descarregadores garantem a libertação controlada da água durante o período
das inundações ao invés assim, evitando que a água submerja e danifique a barragem. Funciona como um mecanismo crítico em termos de
controle das inundações.
Durante o estudo preliminar de viabilidade, as comportas dos descarregadores estavam em posição fechada, mas grandes caudais de água (±
Avaliação do Impacto Ambiental: Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental
33
200L/seg) escapavam através do parapeito e das partes corroídas da manga da comporta do lado direito. O mecanismo de aumento pode não
ser operado por motores eléctricos, e o consultor foi informado que o mesmo comporta dois homens por hora para elevar 2 portas manualmente.
Havia madeiras amontoadas para substituição ao longo da estrutura do estrutura do descarregador, mas o elevador não estava a funcionar.
Entende-se que os descarregadores são inadequados para a passagem de grandes correntes. A falta de manutenção e problemas com as
comportas existentes sugerem que o descarregador sem comportas seria a solução preferida.
Figura 0-6:
Face da Barragem de Nacala a Jusante com Pedras Argamassadas
34
5.2.4. Estrada Nacional N12
A estrada de Nampula para Nacala (N12) é de 191.35 km em comprimento e liga Nampula, a cidade capital da Província de Nampula com as águas
profundas do Porto de Nacala. A Estrada Nacional N12 corre ao longo do talude por 340m, com 9m de largura de estrada alcatroada, e um passeio
de betão com 1m de largura e 0.3 m de espessura de cada lado. A estrada permite tráfego nos dois sentidos ao longo do talude (Figura 5-7).
Figura 0-7: Ponto Cimeiro da Barragem e Estrada N12
35
5.3. JUSTIFICAÇÃO PARA O MELHORAMENTO E REABILITAÇÃO DA BARRAGEM DE NACALA
Através da Direcção Nacional de Águas e do MCA-Moçambique, o Governo de Moçambique propõe reabilitar e elevar a Barragem de Nacala. A
finalidade é incrementar a capacidade de abastecimento de água da Barragem de Nacala, para responder à demanda de água na Cidade de Nacala
e fornecer água a Nacala-à-Velha, ao mesmo tempo que garantindo a segurança estrutural da barragem.
5.3.1.
Melhoria do Abastecimento de Água
A Barragem de Nacala é a principal fonte de abastecimento de água à Cidade de Nacala, e portanto de relevância estratégica. Durante os anos em
que ocorre uma seca, a albufeira da barragem vaza e não consegue assegurar o abastecimento de água. A Albufeira da Barragem de Nacala esteve
quase vazia durante três anos e só voltou a encher após as chuvas de Janeiro de 2006. Dentro da área do reservatório cresceu vegetação, a
maioria da qual apodreceu afectando a qualidade da água na Albufeira da Barragem de Nacala. Os consumidores reclamaram da turbidez e odor
(Michael Baker Jr., 2006).
Uma análise de base (Michael Baker Jr., 2006) foi conduzida em 2006 para determinar a capacidade de abastecimento de água da Barragem de
Nacala e a sua capacidade de responder à demanda, actual e futura, da Cidade de Nacala. Em 2005, a população total da Cidade de Nacala estava
calculada em 282,498 habitantes, estimando-se uma taxa de crescimento anual na ordem dos 3.3%. Com base em informações dos serviços
responsáveis pelo abastecimento de água a nível local, as estimativas (Michael Baker Jnr., 2006) indicavam que apenas 15.7% da população total
recebe água de fontes formais.
No âmbito da reabilitação da Barragem de Nacala, o Governo de Moçambique não pretende apenas incrementar a capacidade de abastecimento de
água, mas também aumentar a cobertura de agregados familiares que passarão a receber água e isto irá incluir os agregados familiares de Nacalaà-Velha. O objectivo geral do programa é aumentar o fornecimento de água para 50% da população de Nacala até 2015 e para 75% em 2035. As
projecções (Michael Baker Jnr., 2006) indicam uma demanda de água de 5,490 m3/dia para 2005 que, para ir ao encontro do objectivo do programa
de abastecimento de água a 50% da população da Cidade de Nacala, terá que ser incrementada para 23,092 m3/dia em 2015.
36
Presentemente, a Barragem de Nacala mantém-se 4 metros abaixo da sua capacidade de abastecimento plena (74.5manm), no entanto, ao nível da
sua capacidade de abastecimento plena, a Barragem de Nacala tem um rendimento total de 3.2mcm/ano (Michael Baker Jnr., 2006). Com base nas
taxas de crescimento da população, estas estimativas indicam que a capacidade de abastecimento plena da barragem será atingida até 2009. A
elevação da Barragem de Nacala em 2 metros irá aumentar a sua capacidade de abastecimento para 4.99mcm/ano (Michael Baker Jnr., 2006),
providenciando assim a capacidade de abastecimento de água adicional necessária para 2015. Subsequentemente, novas fontes de abastecimento
de água deverão ser exploradas.
5.3.2.
Melhoria da Segurança da Barragem
Relatórios de Pré-viabilidade (Michael Baker Jr., Inc., 2006) indicam que a barragem está sendo operada a níveis inferiores à sua capacidade e
concluem que a Barragem de Nacala constitui um risco de segurança devido ao seguinte:
•
Após o transbordo das águas, o talude foi reparado, no entanto algumas áreas alvo desta reparação exibem sinais óbvios de
permeabilidade, aumentando o risco de colapso da tubagem.
•
Infiltrações através do talude ocorrem quando o nível de água sobe até aos 4 metros do coroamento da barragem.
•
Não foi implementado qualquer sistema de drenagem interna, o que constitui um factor de preocupação, visto que os solos foram
identificados como tendo o potencial de se dispersar.
•
Os descarregadores existentes encontram-se num estado avançado de degradação e a sua capacidade é inadequada.
•
As comportas segmento encontram-se num estado avançado de degradação
A finalidade primária da reabilitação da Barragem de Nacala é assegurar a sua estabilidade e segurança a longo prazo.
5.4. ACTIVIDADES DO PROJECTO
5.4.1.
Melhoramento do Descarregador
O descarregador existente compreende duas comportas, cada uma das quais com 6.0m de largura e 5.5m de altura, tendo uma capacidade de
37
descarga total quando completamente abertas de aproximadamente 300m3/s. Isto é insuficiente para lidar com a desajustada cifra de Inundação
Recomendada do Projecto (IRP) de 744m3/s e de Inundação de Avaliação de Segurança (IAS) de 1 530m3/s. O descarregador existente está em
estado de degradação e no passado resultou em derrame o que é considerado um risco de segurança.
As opções consideradas e análises levadas a cabo como parte do desenho do relatório juntaram estradas, travessia da ponte e níveis da água sob
diferentes condições para optimizar a posição e tamanho dos descarregadores. Devido a constrangimentos topográficos o talude apenas pode ser
elevado ao nível máximo sem derrame de 82 manmm. Para alcançar o aumento dos 2m correspondentes à capacidade máxima de encaixe (CME),
um máximo de obra morta de 3.5m está disponível. Usando esta obra morta máxima, um descarregador com um comprimento de 120m será
necessário para descarga de segurança, sem transpor o ponto máximo de cheias, que ultrapassa a IRP como o factor indicador para o
dimensionamento dos descarregadores.
O proposto melhoramento dos descarregadores poderá envolver o aumento na capacidade de 300m3/s para 734m3/s. O melhoramento dos
descarregadores terá um ponto máximo de cheias livre que não precisa ser operada por pessoas. O derramamento vai ocorrer automaticamente
quando o nível de água exceder o ponto máximo de encaixe do descarregador. Os descarregadores existentes em mau funcionamento serão
descontinuados e substituídos com uma antepara de betão. Serão introduzidos tubos e válvulas de saída de forma a libertarem o caudal ecológico
necessário.
A opção preferida dos descarregadores, a A do LE é um descarregador tipo banheira posicionado a aproximadamente 20m do canal do
descarregador existente com o centro da banheira posicionado no extremo norte da N12 (Figura 5-8). O diâmetro do ponto máximo de cheias semicircular é de 76m fornecendo os necessários 120m de comprimento do derramamento. O estreitamento da queda de água nos descarregadores dos
76m de diâmetro para 30m na saída descarregará água para a linha de drenagem existente a aproximadamente 50m do Rio Muecula.
A construção de uma ensecadeira (coferdame) será necessária a montante da posição proposta deste descarregador. É possível que o chão de
38
betão/estrutura de base da banheira que seja construída sobre rocha dura a qual irá evitar que levante como resultado da pressão de água abaixo
da estrutura. A seguir, as vantagens desta opção:
• Condições das fundações relativamente boas, com presença de rocha dura ligeiramente degradada a um nível aproximado de 72 manmm
num ponto imediatamente abaixo da estrada.
• Sem interferência com quaisquer casas
A seguir, as desvantagens desta opção:
•
•
Interferência com a ponte existente fornecendo acesso ao tanque de captação bem como ao tubo ligando o tanque à estação de tratamento
de água (ETA). Estação de captação temporária será estabelecida para evitar quebra no abastecimento de água para Nacala.
Necessário dinamitar as pedras.
Como parte do desenho preliminar, a análise da água imediatamente abaixo da barragem foi feita usando o modelo hidráulico HEC-RAS. A
cifra de 734 m3/s foi modelada para determinar que efeito a água das cheias podia ter na topografia a jusante, tendo ultrapassado os
descarregadores. O pico do caudal foi hidraulicamente simulado nas curvas de nível do relevo fornecido pelo levantamento de LIDAR. Isto
determinou os níveis máximos de água das inundações resultantes da descarga à volta da ponta do talude da barragem. Esta análise incluiu
tomar em conta os efeitos do aterro da proposta nova estrada abaixo da ponta do talude elevado da barragem. Adicionalmente, a análise
proposta fornece uma indicação sobre que casas, caso haja, precisarão de reposicionadas.
A figura 5-5 mostra os resultados das análises da água imediatamente abaixo da barragem para o descarregador da opção A do LE. Esta
figura também mostra a área do talude da barragem e o da estrada proposta.
39
Descarregador
Secção longitudinal
Avaliação do Impacto ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão
Disposição proposta do descarregador – Opção A do Lado Esquerdo
Figura 0-8:
Esquema da Opção A Preferida dos Descarregadores do Lado Esquerdo
40
Estação de tratamento
de água existente
Talude da nova Estrada
proposta
Torre de captação existente
Nova saida proposta
Proposta ligação de
betão com a barragem
Talude da nova Estrada proposta
Área
de
Inundação
Descarregador
Opção A do LE
proposto:
proposta
Área de inundação
proposta
Avaliação do Impacto ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão
Área de inundação a jusante para a opção A do LE do descarregador
Figura 0-9:
Área de Inundação
a Jusante paraarea
a Opção
A doLHS
LE do Descarregador
Tailwater
Inundation
for
Spillway Option A
41
5.4.2. Aumento do talude
Várias opções para elevar o talude existente foram analisadas conjuntamente com os
alinhamentos da estrada e posições dos descarregadores diferentes (Secção 4.1.1.). Os
TOR para o projecto estipulam que, um aumento de 2m do Nível Máximo de Encaixe (NME)
era necessário, de modo a aumentar o nível de abastecimento de água à Cidade de Nacala.
Este resultou num novo NME de 78.5 manmm. A nova obra morta necessária para o novo
talude era de 3.5m. O resultado líquido foi que o talude necessitava de ser elevado por 4m,
resultando num novo NOC de 82 manmm (Secção 4.1.1). A informação de pesquisa obtida
indicou que a topografia era adequada para o aumento a este nível. O novo talude precisaria
de se estender para o flanco esquerdo até à posição da ETA. A opção preferida identificada
foi aumentar o talude através do aumento do declive dos lados na sua parte superior para
1:2. Isto iria reduzir os materiais necessários para a construção e providencia uma solução
mais simples e mais barata.
5.4.3. Desvio da estrada
Tendo em conta que o Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala envolve o aumento
do talude da barragem, será necessário abandonar os trabalhos da estrada existente. Todas
as opções alternativas de estrada (Secção 4.1.2) incluindo a opção preferida, requer um
desvio temporário, a jusante da barragem, e atravessando o rio existente, de modo a
acomodar o tráfego público.
A opção do alinhamento da estrada preferida que é recomendada para o desenho detalhado
é a Opção 2, com a estrada a jusante da ponta do talude elevado (Figura 5-10). O
comprimento total desta nova secção seria aproximadamente de 1 288m e se está a propor
uma espessura do pavimento de 350mm, isto é, camadas de base granular de 2x175mm,
com uma superfície corrente com a mesma espessura que a estrada existente.
Propõe-se que a estrada, ponte, galerias, sejam construídos durante a época seca no início
do contrato. A rota a ser seguida é imediatamente a jusante do paredão da barragem
existente e um alinhamento vertical será optimizado, de modo a que se reduza a quantidade
de aterro requerido, e assim manter o período de construção tão curto quanto possível.
Espera-se que o desvio da estrada e os trabalhos de drenagem relacionados sejam
concluídos dentro dos primeiros 6 meses do contrato, permitindo assim que tráfego seja
desviado do paredão da barragem existente para facilitar os trabalhos de construção.
42
Descarregador proposto
Nível Final Proposto
da estrada
Descarregador proposto –
Opção A do LE
Avaliação do Impacto ambiental e Social, Projecto Execurivo e Supervisão
Desvio Proposto da Estrada da Barragem de Nacala – Opção 2
Figura 0-10: Desvio da Estrada Preferido – Opção 2
Avaliação do Impacto Ambiental: Relatório da Avaliação Ambiental
43
5.4.4. Câmaras de Empréstimo
Um levantamento das câmaras de empréstimo realizado para o projecto da Barragem de
Nacala, incluiu pesquisar lugares nas imediações do paredão da Barragem de Nacala, e um
número de potenciais lugares para câmaras de empréstimo mais distantes da localização
actual da barragem (Figura 5-11). Estes lugares estão aproximadamente entre 3 km e 19 km
distantes da actual N12 e ao longo de uma coluna saliente de gnaisse granítico que está
situado ao norte e nordeste da Barragem de Nacala e da N12.
O levantamento dos materiais emprestados indica que, grandes quantidades de material de
argila de boa qualidade (para a construção da base do talude da barragem em argila), areias
e gravilhas ocorrem relativamente próximo do local. Estas areias são adequadas para o uso
como base e aterro para a construção da estrada proposta e para material de construção da
berma do talude da barragem.
Este material foi pesquisado em quatro locais de ocorrência nomeadamente a oeste, na
parte a oeste das proximidades do talude da barragem e a este da Barragem de Nacala ao
longo da N12. A distância para oeste foi de aproximadamente 3 km (N12 estaca 155.6 km),
e a distância a este foi de aproximadamente 9 km (N12 estaca 169.1 km). A este do local ao
longo da N12.
A câmara de empréstimo mais próxima do projecto da Barragem de Nacala foi identificada
como sendo da Condor Lda. A pedreira da Condor está localizada ao norte da N12 a estaca
de 89.1 km, que está na parte este da Vila de Namialo e aproximadamente a 60 km do local.
As coordenadas geográficas da pedreira são 14o 53’45.91”S, 39o59’25.93”E. A pedreira que
é de cianito podia na altura em que se fez o relatório, fornecer material de base de pedra
partida “G2” e “G1”, além de agregados de pedra de betão e materiais arenosos de betão. A
gestão na pedreira não permitiu recolher materiais suficientes de amostra na altura da visita
a mesma. Dois outros lugares, mas inoperacionais, foram identificados próximo da
Barragem de Nacala.
44
Localização
do
Paredão
da
Barragem de Nacala
Legenda
Câmaras de Empréstimo
Cidades/Vilas
Avaliação do Impacto Ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão
INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA
Mapa de Localização dos Materiais de Empréstimo
Escala 1:275,000
Figura 0-11: Localização das câmaras de empréstimo identificadas
45
6.
AMBIENTE DE BASE
Este capítulo descreve a situação do ambiente actual no local proposto incluindo informação
biofísica, económica e social
6.1. CLIMA
Os dados pluviométricos para da bacia foram calculados usando as características
combinadas dos três conjuntos de dados pluviométricos isolados dos hidrómetros de Itoculo
(MCA), Lumbo e Rio Sanhute e cobrem um período de 50 anos desde 1956 a 2005 (anos
hidrológicos) e estão resumidos na tabela 6-1. Estes dados foram usados para determinar
águas pluviais que escorrem e processos de modelação das culturas.
Table 0-1:
Características da pluviosidade na área da Barragem de Nacala
Período
de
hidrológicos
registo
(anos
Start
End
Extensão do
Registo
(anos)
1956
2005
50
Estatística anual
MAP (mm)
SD (mm)
CV
913.9
165.5
18.1 %
A precipitação média anual (PMA) da área de captação é estimada em 913.9 mm (Tabela 61). A distribuição mensal média de precipitação na área de captação da Barragem de
Nacala (Figura 6-1), indica que a época chuvosa começa em Dezembro e termina em Abril.
250
Monthly average rainfall (mm)
200
150
100
50
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Month
(starting inem
October)
Mês
No No.
(Começando
Outubro)
Figura 0-12: Precipitação Média Mensal na Área da Bacia da Barragem de Nacala
46
Dados sobre evaporação da bacia da Barragem de Nacala estão resumidos na tabela 6-2 e
representam a evaporação média anual (EMA) de 1 497 mm, baseada no padrão da panela
de Sympson (S-pan). Os dados de evaporação foram usados para estimativa da evapotranspiração como parte do processo de modelação de drenagem de águas pluviais, bem
como para as perdas da evaporação da área superficial da Barragem de Nacala
relativamente à análise da produção.
Tabela 0-2:
Dados de evaporação S-pan para a bacia da Barragem de Nacala(1)
Média de evaporação S-pan para um dado mês (mm)
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
157
150
160
156
127
127
104
98
81
Nota:
6.2.
Jul
91
Ago
Set
111
136
Total
(EMA)
1 497
(1) De Baker (2006).
Geologia
A geologia em que assenta a Barragem de Nacala é do Subgrupo de Nampula do
Supergrupo do mesmo nome. O Grupo de Nampula compreende dominantemente gnaisses
granulíticos e magmáticos, magmatites e suas derivadas degradadas (Baker, 2006).
Gnaisse é um tipo comum de rochas metamórficas formadas a partir do Supergupo de
Nampula local. Estruturalmente, o gnaisse local é ligeiramente degradado, com aspecto
granuloso, rocha dura com ligações razoável e fortemente espaçadas. As fundações da
Barragem assentam sobre gnaisse residual em que assenta o Gnaisse de Rapala do
Complexo Metamórfico de Nampula. O leito rochoso foi descrito como sendo capaz no
flanco direito do canal original do rio e fracturado no esquerdo.
6.3.
Solos
Três perfis de solos foram realizados nas áreas seleccionadas da bacia (Jeffares & Green,
2010).
PS 1 – Área Norte de captação
PS 2 – Área Central de captação
47
PS 3 – Área de captação Sudoeste
A seguir está um resumo dos resultados do perfil do solo:
6.4.
•
PS 1 – Namib 1100 Nortier
Este solo consiste em um horizonte A Órtico muito pouco fundo sob um horizonte B
de Areia Régica (>500mm). O horizonte da Areia Régica parece ser origem Eólica. É
de cor amarelo-acastanhado pálido com quartzo ao longo de todo o horizonte. Não
tinha estrutura e não denotava camada transversal.
•
PS2 – Clovelly 1100 Twyfelaar
Este solo consiste num horizonte A Órtico pouco fundo sob um horizonte-B Apedal
amarelo-acastanhado. O horizonte-B era castanho claro. Este horizonte foi
considerado distrófico e não-lúvico. O solo não apresentava, aparentemente
qualquer estrutura, e era friável e apedal por natureza.
•
PS 3 – Hutton 1100 Lillieburn
Este solo consiste em horizonte-A Órtico sob um Horizonte-B Apedal vermelho
fundo. O horizonte-B não apresentava uma coloração vermelha funda, mas tinha um
cromo suficiente para o categorizar como subsolo Apedal vermelho. O Horizonte-B
Apeda vermelho foi considerado como sendo distrófico e não-lúvico. O solo parecia
ter alguma estrutura, mas quando estudado mais a fundo, foi concluído ser friável e
apedal por natureza.
Topografia e relevo
A topografia local pode ser caracterizada como Costeira baixa, isto é, uma paisagem que é
muito plana com montanhas ligeiramente onduladas, conferindo alguma alteração na
topografia local. A barragem em si está situada entre 60 e 90 manmm.
6.5.
Vegetação
6.5.1.
Visão Geral
Um estudo ecológico que inclui um estudo especializado de vegetação está incluído no
Anexo C. A vegetação que será inundada com o aumento do paredão da Barragem de
Nacala foi avaliada através de análise desktop da caracterização global e regional actual da
área. Isto foi seguido por uma longa visita ao local durante a qual métodos de amostragem
de campo foram levados a cabo para medir a concentração das comunidades de plantas,
identificar espécies de plantas e comunidades bem como a cobertura da terra. Os métodos
de amostragem usados incluíram:
• A procura e a pesquisa dos vários tipos de habitat procurando plantas com
importância de conservação;
48
•
•
Usando o gráfico das amostras para o registo da composição das espécies
(projecção de 10mx10m).
Usando o gráfico de amostras para verificar as assinaturas de segmentação por
teledetecção para treino de algoritmos de classificação.
De acordo com o Programa Científico de Conservação, do Fundo Mundial para a Protecção
da Natureza (Olsen e tal. 2001), a área de Estudo da Barragem de Nacala ocorre dentro da
Ecoregião Austral Terrestre do mosaico florestal costeiro de Zanzibar-Inhambane. Esta
ecoregião é muito grande e se estende do Sul da Tanzania até Inhambane, em
Moçambique. A ecoregião é caracterizada por uma alta densidade de espécies endémicas
na porção norte (sul da Tanzania) seguida por uma região central com falta quase total de
dados (norte e centro de Moçambique).
Uma classificação relativamente datada da área de estudo, de acordo com o trabalho
publicado por Wild e Fernandes (1968) sobre Flora Zambesiaca, a área da Barragem de
Nacala enquadra-se na Unidade 33: Mata e matagal Decíduos – Vegetação Lenhosa
decídua de miombo de Savana. A presença deste tipo de vegetação, e comunidades duma
escala mais reduzida, foram exploradas durante a visita levada a cabo em Novembro de
2009. A área de estudo está ilustrada na figura 6-2.
Avaliação da Área para
Ecologia Terrestre da
Barragem de Nacala
Legenda
Área de Estudo da Barragem de Nacala
Nova Área de Expansão da Albufeira
Figura 0-13: Área de Estudo para a Avaliação Ecológica Terrestre da Barragem de
Nacala
6.5.2. Espécies/comunidades de plantas ocorrendo no local
49
Um total de 194 espécies de plantas foi encontrado na área de estudo durante a visita ao
local. Isto incluiu 25 espécies de plantas que são exóticas ou cultivadas, e 9 plantas que são
de importância de conservação. Uma lista de 194 espécies de plantas e o seu estado estão
anexos ao Estudo Ecológico Terrestre especializado (Anexo C).
A vegetação natural à volta da Barragem de Nacala pode ser descrita como uma forma
degradada de mata decídua e mosaico de matagal. Corte de madeira e outras perturbações
principalmente associadas à prática da agricultura tem ofuscado os limites naturais da
vegetação o que criou dificuldades na identificação das comunidades definidas dentro do
mosaico seco de arvoredo e matagal decíduos. Não foram observadas áreas primitivas
(áreas que sem sinal de corte de madeira). Cinco comunidades de vegetação foram
identificadas, isto é:
Matagal/floresta seca Millettia
Esta comunidade é caracterizada por Millettia stuhlmannii, Millettia bussei, Hugonia
busseana, polysphaeria lanceolata, Andasonia digitata, Combertum andradae,
Micklethowaitia carvalhoi, Ochna atropurpurea, Strychnos potatorum e Hymenocardia
ulmoides. A altura da comunidade é de cerca de 8-12m, mas a julgar a partir dos
emergentes ocasionais ainda ocorrendo, era mais alta. Árvores jovens da popular
espécie madeireira Milicia excelsa foram encontradas nesta comunidade.
Diplorhynchus Savanna/Bosque
Esta comunidade era caracterizada por Diplorhynchus condylocarpon, Holarrhena
pubescens, Strychnos gerrardii, Diospyros loureiriana, Dalbergia melanoxylon,
Ormocarpum kirkii, Bauhinia petersiana, Synaptolepis oliverana, Boscia angustifolia e
Combretum adenogonium. Esta é a mais aberta comunidade com limitadas espécies
madeirieras tais como Dalbergia melanoxylon.
Albizia Savanna/Bosque
Esta comunidade é caracterizada por Albizia brevifolia, Sena sanguínea,
Dichrostachys cinérea subsp. Forbesii, Lantana câmara*, Barleria kirkii, Senna
petersiana, Hyptis suaveolens*, Salacia elegans, Hyperthelia dissoluta e Ehretia
amoena. Esta comunidade está muito degradada e está localizada perto da área
residencial. A invasiva Lantana câmara*, e a muito invasiva Hyptis suaveolens*
ocorrem nesta comunidade.
Campos com Culturas
Esta comunidade é caracterizada por culturas tais como Zea mays* (Milho), Musa
acuminate* (Banana), Saccharum* sp. (Cana de açúcar), Solanum lycopersicum*
(Tomate), Hisbiscus sabdariffa* e Vigna unguiculata* (Ervilhas). Outras espécies de
ervas características desta comunidade são Grangea maderaspatana, Sorghum
bicolour subsp. Arundinaceum, Nidorella auriculata, Persicaria senegalensis, Ricinus
communis*, Ziziphus mauritiana, Heliotropium ovalifolium e Coldenia procumbens. As
ocasionais e persistentes Flagellaria guineensis foram encontradas nesta
comunidade, destacando o facto de que parte desta comunidade pode ter sido
floresta. Estas comunidades foram encontradas ao longo da margem da barragem e
em terras de drenagem.
Terras secas de Castanha/Mandioca
50
Esta comunidade era geralmente constituída por terras de Castanha encontradas
longe da água. Esta comunidade era caracterizada por culturas como Anacardium
occidentale (Castanha), Manihot esculenta (Mandioca), Mangifera indica (Manga) e
Cajanus cajan (Ervilhas). Outras ervas e espécies indígenas características,
incluindo Trichodesma zeylanica, Vernonia poskeana, Hyparrhenia rufa, Abutilon sp.,
Xylotheca tettensis, Ritchiea pygmaea e Pennisetum polystachion.
6.5.3. Cobertura da terra
As seguintes classes de cobertura da terra foram reconhecidas no campo e usadas para
classificar e determinar a percentagem de cobertura da área de estudo (Tabela 6-3):
•
•
•
•
•
Água;
Estradas, construções, terra nua – transformadas
Degradada, pradaria ou bosque;
Terras com arbustos, bosque com árvores cortadas; e
Bosques
A percentagem de cobertura da terra é expressa como uma porção da proposta área de
80m da área inundada (aproximadamente 170 ha) assim como uma porção mais ampla da
área de estudo da Barragem de Nacala (aproximadamente 531ha). A imagem da cobertura
da terra está incluída no Estudo Especializado da Ecologia Terrestre (Anexo C).
Tabela 0-3:
Classes de cobertura na area de estudo
Broader Nacala dam study
area (approximately 531ha)
LANDCOVER
Nacala Dam 80m footprint
(approximately 170ha)
SIZE (ha)
PERCENTAGE
(%)
SIZE (ha)
PERCENTAGE
(%)
Water
83.82
15.8
83.8
49.3
Transformed
54.51
10.3
4.5
2.7
Degraded
128.15
24.1
35.5
20.0
Shrubland
137.29
25.8
22.7
13.3
Woodland
127.42
24.0
23.3
13.7
TOTAL
531.19
100.0
169.8
100.0
6.6.
FAUNA TERRESTRE
6.6.1. Visão Geral
As espécies faunísticas que ocorrem na área a ser inundada pela elevação do paredão da
Barragem de Nacala foram avaliadas, primeiramente através da colecta da informação via
desktop, relativamente a quaisquer possíveis espécies que possam ocorrer e em segundo
lugar através da avaliação das espécies existentes no local durante a visita ao local. A
investigação da visita ao local fez uso das observações de campo (picadas, raspagem de
árvores e reprodução/abrigo), armadilhamento de roedores, entrevistas aos residentes
locais (através de um intérprete) e análise das espécies predatoras espalhadas (Mochos,
Chacal, Cães domésticos) dos restos dos animais usados para identificação das espécies.
O Estudo Especializado da Ecologia Terrestre que inclui os aspectos faunísticos está incluso
como Anexo C.
51
6.6.2. Mamíferos
A diversidade de roedores registada na área de estudo era baixa. No total, cinco espécies
foram registadas, nomeadamente Tatera leugogaster, Mastomys coucha, Mastomys
natalensis, Otomys angoniensis e Lemniscomys rosalia. Contudo, a densidade era
dominantemente favorável as espécies primárias. Tetra leucogaster (conforme estimado
pela observação, ossos de maxila e as armadilhas de sucesso). A dominância de espécies
individuais é indicativa de uma área altamente perturbada na sua fase primária de sucessão.
Musaranhos de Elefantes foram vistos no local e foram subsequentemente capturados e
identificados os Musaranhos de Sengi (Petradromus tetradactylus). Estes Musaranhos são
localmente ameaçados em algumas áreas de distribuição, como resultado das caças de
subsistência e perda de habitats. As espécies contudo, tem um estado global de menor
preocupação de acordo com a Lista Vermelha de Dados da IUCN.
Macacos Veludos são uma espécie comum em toda África Austral e foram vistos em várias
ocasiões durante a período de levantamento. Em adição, informação local colhida dos
membros das comunidades circunvizinhas afirmam que Macacos Simango (Cercopithecus
albogularis) são frequentemente vistos na área mas, raramente transpõem o paredão da
barragem. Ambas espécies são altamente móveis e arbóreas e não serão afectados pelo
proposto aumento na zona de inundação da barragem. Espécies carnívoras registadas
centradas mais na evidência circunstancial das comunidade locais do que nas observações
directas são possivelmente existentes na área de estudo. A este respeito, Mangusto fino foi
visto e uma amostra de Geneta de malhada foi colectada.
6.6.3. Avifauna
Um total de 81 espécies de aves foram detectadas na área de estudo. Uma lista completa
de aves está incluída como adenda para o Anexo C. A maioria das espécies detectadas
podem ser categorizadas como “generalistas”, as quais podem persistir em habitats
degradados, tais como as encontradas na área de estudo. Isto pode ser determinado pelo
relativamente elevado número de espécies que se alimentam de sementes. Um número
relativamente baixo de espécies raptoras foram encontradas durante o levantamento.
6.6.4. Herpetofauna
Cinco espécies de importância
herpetofaunísticas foram identificadas como sendo
“espécies alvo” durante o levantamento desktop da área de estudo, são elas: Python sebae
(Python da África Austral), Crocodylus nilotica (Crocodilo do Nilo), Xenocalamus
transvaalensis (Transvaal Quill-Snout Snake), Kinyxs natalensis (Natal Hinge-back Tortoise)
e Cycloderma frenatum (Zambezi-flap shell turtle). Dez espécies de répteis foram
directamente observadas a partir da área de estudo embora, nenhuma das espécies alvo do
levantamento desktop tenham sido encontradas durante o período da pesquisa. Contudo,
informações colhidas no local indica mque duas das espécies alvo listadas, Python sebae e
Crocodylus nilotica ocorrem periodicamente na Barragem de Nacala e nas proximidades.
Apenas duas espécies anfíbeas, nomeadamente Amietophrymus maculates (Sapo de
costas planas) e Ptycaden oxyrhyncus (Sapo de relva de nariz aguçado) foram registadas
apesar de tanto esforço. Uma explanação completa destes esforços é descrita no Estudo
Especializado da Ecologia Terrestre (Anexo C). A falta de anfíbeos é atribuída a extrema
pressão humana na Barragem de Nacala e proximidades e o tempo de pesquisa.
Diversidade anfíbea constitui um excelente indicator ambiental de um sistema pantanoso, a
falta de diversidade na área de estudo, reflecte portanto a extrema pressão humana através
da agricultura de subsistência, caça de subsistência e poluição da Barragem de Nacala.
Como resultado da acima mencionada agricultura de subsistência, há muito pouca
52
vegetação ripária primitiva na área de estudo. Espécies anfíbeas portanto, não tem habitats
de reprodução ou qualquer protecção contra predadores, o que contribuiu para os números
reduzidos colectados.
6.7.
FAUNA AQUÁTICA
6.7.1. Visão geral
Uma componente do Estudo dos Requisitos do Caudal Ecológico (Anexo D) incluiu a
avaliação da fauna aquática que ocorre no Rio Muecula.
6.7.2. Peixe
As seguintes espécies de peixe foram pesquisadas durante o Estudo de Determinação dos
Requisitos Ecológicos da Água, Oreochromis mossambicus (Mozambique Tilapia), Tilapia
rendalli (Redbreast Tilapia), Pseudocrenilarbrus philander (Southern Mouthbrooder), Clarias
gariepinus (Catfish), Anguilla mossambicca (Longfin Eel), Barbus viviparous (Bowstripe
Barb), Barbus radiates (Beira Barb) e Barbus trimaculatus (Treespot Barb). Nenhuma destas
espécies pesquisadas pode ser classificada como sendo endémica, protegida ou em perigo.
Espera-se que estas quantidades de peixes sejam afectadas drasticamente devido ao
impacto humano de sobre pesca na Barragem de Nacala. Os resultados completos deste
levantamento estão incluídos no Anexo 3 do Estudo Especializado RAC incluso como Anexo
D.
6.7.3. Invertebrados Aquáticos
A seguinte taxa de invertebrados foi pesquisada durante o Estudo de Determinação dos
Requisitos Ecológicos da Água, Oligochaeta, Potamonautidade, Baetidae, Caenidae,
Leptophebiidae, Coenagrioniidae, Gerridae, Notonectidae, Veliidae, Ecnomidae, Dysticidae,
Gyrindae, Chironomidae e Simuliidae. A diversidade e abundância nas taxa pesquisada é
relativamente baixa, o que constitui um indicativo do sistema fluvial total que está sob
pressão ecológica severa. O crescimento da Diatomância Béntica nas rochas e outras
superfícies duras indica poucas actividades de pastagem pelos macro-invertebrados o que
justifica a ausência destas espécies. Resultados completos deste levantamento estão
incluídos no Anexo 3 do Estudo de Determinação RAC junto ao Anexo D.
6.8.
HIDROLOGIA
A Barragem de Nacala é alimentada pela Zona de Captação do Rio Muecula, cuja área
coberta se estima seja de aproximadamente 135.8km2. A quantidade média anual de águas
pluviais que escorrem para a albufeira é estimada em 11.66mcm/a (Jeffares & Green, 2010).
A área de Captação da Barragem de Nacala (com a sua saída através do paredão da
Barragem de Nacala), é limitado a sul pela N12 e a norte pela estrada Distrital bem
desenvolvida. Uma pequena picada de areia desce para a parte oriental da albufeira. O
acesso a albufeira está limitado a pequenos caminhos de areia ladeados por vegetação
densa na maioria dos lugares. As condições da albufeira são consideradas essencialmente
homogênias. Apenas mudanças reduzidas nas características dos solos, uso da terra e
vegetação foram notadas. Um resumo dos principais resultados do Estudo Especializado de
Hidrologia, assim como as análises da qualidade da água de duas amostras da qualidade da
água tiradas da Barragem de Nacala estão incluídos como Anexo E).
6.8.1. Produto da Hidrologia
53
O propósito da análise do produto da hidrologia é avaliar a capacidade do recurso (ou
produto) da Barragem de Nacala, presentemente como no futuro, após a CME ser elevada
por um mínimo de 2m. Ademais, também avalia o impacto de fazer descargas para atender
aos Requisitos do Caudal Ecológico a jusante (RAC) e possível perda a longo prazo da
acumulação de água disponível na barragem, como resultado da sedimentação. Um resumo
dos cenários usados durante a análise feita do produto é fornecida na Tabela 6-4.
Tabela 0-4:
#
Resumo dos Cenários de Análise do Produto (Jeffars & Green, 2010)
Nome
A
Present
B
Características da Barragem de Nacala
Armazenamento
actual
(2)
Elevad
CME(1)
(milhões % MAR
3
o (m)
(mamsl)
m)
RAC(3)
Requisitos
médios
Classe
(milhões
3
m /a)
Alocação
da
sedimenta
ção para
armazena
mento
actual(4)
(milhões
3
m)
-
76.50
3.99
34 %
-
-
-
+2m
2.00
78.50
6.62
57 %
-
-
-
C
+2m&EFR_C
2.00
78.50
6.62
57 %
C
2.78
-
D
+2m&EFR_C&Sed
2.00
78.50
4.76
41 %
C
2.78
1.86
E
+2.25m
2.25
78.75
7.01
60 %
-
-
-
Notas:
(1) Capacidade máxima de encaixe, indicado em metros acima do nível médio das águas do mar
(manmam).
3
(2) Quantidade média anual de águas pluviais (MAR), que corresponde a 11.7 milhões m /a
(3) Estudo Desktop dos requisitos ambientais do caudal do nível C (RAC)
(4) Alocação da sedimentação para armazenamento actual por um período superior a 50 anos.
Um resumo dos resultados obtidos da análise do produto é fornecido na Tabela 6-5.
Tabela 0-5:
Resumo dos resultados da análise do produto (Jeffars & Green, 2010)
3
(1)
#
Nome
CHF
(milhões
m3/a
ao IR
(2)
Produto (milhões m /a)
indicado (e garantia annual de abastecimento)
1:20
(95 %)
1:50
(98 %)
1:100
(99 %)
1:200
(99.5 %)
Diferença
a 1:50
A
Actual
4.7
5.7
5.1
4.8
4.6
-
B
+ 2m
6.3
6.5
6.0
5.6
5.3
0.9
C
+ 2m&RAC_C
4.4
4.8
4.3
4.1
3.8
-1.6
D
+2m&RAC_C&Sed
3.9
4.2
3.7
3.5
3.3
-0.6
E
+2.25m
6.4
6.7
6.1
5.7
5.4
0.1
Notas:
(1) Cifra histórica firme, baseada na análise de dados históricos dos últimos 50 anos, de 1956 a 2005
(anos hidrológicos)
(2) Intervalo recorrente de falhas, baseado numa análise estocástica do produto de 201 sequências de
caudal do período de 50 anos
Baseado nos resultados da análise do produto, recomenda-se que a CME da Barragem de
Nacala seja elevada em 2m uma vez que isso poderá aumentar significativamente a
54
quantidade de água disponível para o sistema. Elevando a barragem em 0.25m adicionais,
contudo, não aumenta nenhuma vantagem e portanto não será considerado.
6.8.2. Requisitos Ambientais do Caudal
A reabilitação e elevação da barragem requer a avaliação do RAC do Rio Muecula.
Descargas a partir da Barragem de Nacala para propósitos ambientais são parte integrante
da protecção do rio a jusante da barragem. O objectivo do Estudo RAC é determinar uma
descarga óptima do caudal para manter o estado ecológico desejado do rio a jusante.
Devido ao facto do Rio Muecula possuir insuficiente caudal para a parte inicial do estudo,
uma determinação da EcoStatus do Nível III foi concluída como uma medida provisória
(Anexo D).
A abordagem RAC visa dar ao rio uma classe ecológica actual, baseada nas condições do
local, e dos dados da diversidade ecológica, obtidos durante a única visita. Estes dados
ecológicos colectados durante a visita ao local, nomeadamente peixes, invertebrados
aquáticos, geomorfologia e vegetação riparia, foram usados para classificar o Estado
Ecológico Presente (EEP). Os resultados do EEP são usados para determinar a Classe
Ecológica Recomendada (CER) para descargas da Barragem de Nacala.
A hidrologia da RAC foi feita usando o Modelo de Suporte do Sistema Desktop (DSS) e a
CER. Neste caso, o Rio Muecula tinha a EEP de Classe C, com a CER final também sendo
de Classe C. A CER de Classe C foi usada na DSS para simular a RAC. A RAC de Classe C
foi simulada ser de 21.41% (2.497Mm3) da quantidade média anual de água.
A RAC de Classe C recomendada, implementada obedecendo a programação correcta das
descargas, foi considerada suficiente. Os resultados da determinação da RAC, incluindo a
manutenção do baixo caudal (caudal base) e a manutenção do alto caudal (inundações e
cheias) são fornecidos na Figura 6-3, enquanto a cifra anual é fornecida abaixo.
RAC de Classe C = 2.497 Mm3/ann = 21.4% MAR
A libertação de água da barragem para suportar a RAC da Classe C a jusante irá reduzir a
quantidade de água na albufeira da barragem elevada em 2m de 6.0 milhões de m3/a para
4.3 milhões m3/a. A implementação da RAC tem um impacto significativo no produto do
sistema e um adiamento deve ser tomado em consideração na sua implementação, até que
fontes alternativas de água estejam disponíveis para aumentar o abastecimento de água.
55
Nacala
Simulated
Time-Series
SériesDam
temporais
doStreamflow
Caudal Fluvial
Natural Simulado
Class C EWR
16
Natural flows
3
Monthly flow (million m )
14
12
10
8
6
4
2
0
1955
1960
1965
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
2005
Ano
Year
Figura 0-14:
Séries Temporais de Caudal Fluvial Natural Simulado Face às Séries
Temporais do Estudo Desktop de REA de Classe C.
6.8.3. Análise dos Sedimentos Resultantes
O cálculo de quantidades de sedimentos transportados a partir da bacia e depositados à
saída, é importante quando se investiga a estrutura de armazenagem. Os sedimentos
depositados na barragem irão reduzir o armazenamento actual, e por conseguinte a sua
vida, através da redução do volume de água que pode conter. É preciso tomar isso em
conta no processo de dimensionamento da estrutura de armazenagem. Para determinar a
quantidade de sedimentos que serão depositados anualmente, dados batimétricos
disponíveis (2001 E 2009) foram usados conjuntamente com o método de Rooseboom. O
valor V final para uso na análise do produto da Barragem de Nacala é:
Barragem de Nacala V50 = 86% x 2.17 Mm3
Barragem de Nacala V50 = 1.86 Mm3
O impacto da sedimentação a longo prazo é significativo e deverá ser considerado no
timing e dimensionamento do possível futuro plano de aumento.
6.8.4. Hidrologia do nível de Inundação
Uma revisão da hidrologia do nível de inundação, foi levada a cabo de modo a determinar as
cifras do pico de descarga a serem usados no desenho do novo descarregador e a obra
morta do talude elevado. A Avaliação da Inundação de Segurança (AIS) é o nível de
inundação, que depois de se direccionar através do sistema da albufeira pode fazer com
que a barragem atinja um ponto de rotura, mas o estrago resultante ainda que
possivelmente substancial, será tal que não cause falha na barragem (SANCOLD, 1991). Os
dados de inundação, foram seleccionados, com base no tipo de inundações causado pelo
sistema pluviométrico que existe na região de Nacala. Neste caso, a região de Nacala,
recebe a maioria das suas inundações, causando precipitação a partir dos ciclones tropicais.
O valor do sistema de inundação de segurança de 1530m3/s e o recomendado nível de
56
inundação de 734m3/s, foram adoptados para uso na fase de desenho do projecto da
Barragem de Nacala (Ver secção 5.4.1).
6.9.
GEOHIDROLOGIA
A área circundando a Barragem de Nacala, tem várias comunidades espalhadas. O
propósito deste hidrocenso era, verificar as fontes de água usadas pelas comunidades a
volta da barragem. Os dados do hidrocenso foram obtidos através da verificação de campo
das comunidades que circundam a Barragem de Nacala. A investigação identificou as
seguintes fontes de água:
•
Seis furos
•
Três extracções de riacho
•
Poço pouco fundo
•
Fontenário com duas torneiras
•
Pántanos
A única fonte de água que abastece as comunidades da Barragem de Nacala é o Fontenário
com duas torneiras. O resto das comunidades circunvizinhas depende de fontes alternativas
listadas na Tabela 6-6. As fichas de recurso respectivas estão incluídas no Anexo F.
Tabela 6-6: Fontes de água da comunidade identificadas durante o Hidrocenso
Nome/Número do
Recurso
Furo 1 (BH1)
Furo 2 (BH2)
Furo 3 (BH3)
Furo 4 (BH4)
Furo 5 (BH5)
Furo 6 (BH6)
Poço pouco fundo
Riacho 1
Riacho 2
Fontenário
Pántano
Rio Muecula
Tipo de Recurso
Bomba Manual - Afridev
Bomba Manual – Afridev
Bomba Manual – Afridev
Poço
Pequenas poças de água
Pequenas poças de água
Bombas de duas saídas
Pántano
Rio
Coordenadas
Latitude
Longitude
14o43’03.5”S
40o20’06.6”E
14o39’06.7”S
40o22’07.2”E
o
14 38’39.3”S
40o27’10.2”E
o
14 41’08.2”S
40o25’37.4”E
o
14 42’22.5”S
40o26’30.8”E
14o42’38.1”S
40o27’04.3”E
o
14 42’30.7”S
40o26’53.8”E
o
14 40’42.5”S
40o21’06.1”E
o
14 38’47.2”S
40o22’25.1”E
o
14 43’19.1”S
40o31’58.5”E
o
14 42’46.2”S
40o34’04.7”E
o
14 45’38.0”S
40o34’42.9”E
As fontes constituídas por furos são todas de bombas manuais da Afrived posicionadas nas
comunidades. Existem vários níveis de estruturas de betão para proteger os furos de
contaminações por águas estagnadas resultantes de derrames na fonte. Estas estruturas de
betão estavam dum modo geral em boas condições, de responder aos objectivos no estado
actual. Em muitos casos, os furos estão localizados a curta distância das casas da
comunidade, gado e nalguns casos latrinas informais. Os solos são arenosos, e assim de
alguma maneira permeáveis, o que aumenta o risco de contaminação quando a fonte está
próxima de potenciais poluentes.
Duas das fontes fluviais (Riacho 1 e 2) e poço pouco fundo tem água colorida. As fontes tem
sinal de serem usadas para todos os fins, incluindo lavagem, banho, beber e rega. Não tem
57
forma de protecção e com o nível de uso, acredita-se que não sejam boas fontes de uso
comunitário.
Os pântanos e o Rio Muecula são de melhor qualidade que outras fontes de riacho devido
ao seu tamanho e natureza. Contudo, estas fontes não são consideradas boas devido ao
uso indiscriminado e o nível de contaminação (claramente suja, escuma de sabão , etc).
Outrossim, verificou-se que a área imediatamente abaixo da Barragem de Nacala, é usada
por pessoas como local para defecar. Isto, aumenta drasticamente o risco de surto de cólera
uma vez que as comunidades dependem do Rio Muecula para tirarem água para beberem.
Algumas destas fontes secam na época seca e deixam as comunidades com pouca ou sem
fontes de água potável nas proximidades. Não há segurança de água nesta área, apesar de
a barragem estar próxima. Recomenda-se que a Reabilitação da Barragem de Nacala e o
Programa de Abastecimento de Água a Nacala, tome em consideração, a provisão de uma
fonte sustentável e limpa de água potável para as comunidades circunvizinhas da barragem.
6.10.
O AMBIENTE SÓCIOECONOMICO
6.10.1. Estrutura Administrativa
A Barragem de Nacala situa-se na Província de Nampula, cuja capital é a Cidade de
Nampula. A província está dividida em 20 distritos, sendo de relevância para o presente
estudo o Distrito de Nacala-à-Velha (Figura 6-4). Neste Distrito é relevante para o presente
estudo a Localidade de Nacala-à-Velha, que constitui a Localidade Sede do Posto
Administrativo de mesmo nome. Nacala é um importante centro económico da região norte
de Moçambique. A área do projecto enquadra-se no Bairro de Moilete, que possui uma
estrutura de liderança típica, constituída por um presidente ou chefe, um vice-presidente ou
cabo, um secretário ou régulo e membros do comité comunitário.
6.10.2. Demografia
Os resultados preliminares do Censo de 2007 (Instituto Nacional de Estatística, 2007)
indicam que a população da Província de Nampula totaliza em 4,076,642 habitantes. Em
termos de divisão por género, esta cifra subdivide-se em 2,076,684 mulheres e 1,999,958
homens - uma divisão próxima de 50/50. Os resultados dos Censos de 1997 e de 2007
indicam, respectivamente, uma população total da província na ordem dos 3,063,456 e
4,076,642 habitantes (Instituto Nacional de Estatística, 2007). A população actual de Nacala
totaliza em aproximadamente 300,00 habitantes: o Distrito de Nacala-à-Velha tem uma
população total de 89,336 e o Distrito de Nacala-Porto tem uma população de 207,894. Tal
como no resto do País, a Província de Nampula possui uma população jovem. Cerca de
47,9% da população corresponde à faixa etária abaixo do 15 anos de idade, 49,5%
enquadra-se no grupo etário entre os 15 e os 64, e apenas 2,7% tem idade igual ou superior
a 65 anos.
Tal como em muitos países da África Subsariana, as mulheres são marginalizadas em
termos de poder económico e político. Embora as mulheres em Moçambique realizem a
maior parte do trabalho agrícola, estas possuem um controlo limitado sobre os recursos
58
económicos que elas próprias geram. Para terem acesso à terra, as mulheres dependem
dos membros masculinos das suas famílias ou da circunspecção dos líderes comunitários.
Em Moçambique, a discriminação em termos de género foi exacerbada pela guerra civil,
altura em que as mulheres foram sujeitas à deslocação, insegurança e à ruptura do apoio e
dos serviços sociais.
59
Localização do Projecto
Distritos
Localidades
Reabilitação e Elevação do Paredão da
Barragem de Nacala
Mapa de Localização: Distritos e Localidades
Figura 0-1: Localização do Distrito de Nacala-à-Velha
60
6.10.3. Estrutura da Comunidade e dos Agregados Familiares
A estrutura da comunidade e dos agregados familiares da aldeia adjacente à barragem é
característica das aldeias rurais de Moçambique. Tais aldeias possuem um número de
agregados familiares concentrado numa área definida, mostrando uma transição acentuada
relativamente aos agregados familiares verdadeiramente rurais, dispersos pela periferia da
aldeia. Esta configuração linear do aglomerado populacional é resultante do Programa de
Aldeias Comunais implementado pelo Governo da FRELIMO nas décadas de 70 e 80.
Tipicamente, as machambas (campos cultivo de agricultura de subsistência itinerante)
situam-se ao nível do espaço habitacional ou fora das aldeias, e podem variar desde
pequenas hortas nas imediações das habitações, a campos de cultivo maiores com mais de
1 hectare, localizados na periferia das aldeias. Os agregados familiares ou famílias têm a
tendência de se centrar ao nível de unidades habitacionais (Figura 6-5). As unidades
habitacionais são, geralmente, constituídas por uma casa principal, com uma série de
estruturas secundárias, incluindo cozinhas, latrinas e casas secundárias.
Figura 0-2: Estruturas habitacionais típicas
As aldeias locais foram se desenvolvendo num padrão linear ao longo da N12. Em
Moçambique, os corredores de transporte têm um papel vital em termos de desenvolvimento
económico e a N12 poderá ter um papel fundamental no desenvolvimento local.
6.10.4. Estratégias de Sobrevivência e Economia
A agricultura de subsistência é primariamente orientada para a produção de culturas
alimentares para o agregado familiar, sendo o excedente da produção agrícola vendido nos
mercados locais. A nível regional, as culturas dominantes incluem a mandioca, o milho,
feijões e outras culturas sazonais. A localização, qualidade dos solos e disponibilidade de
água constituem os factores determinantes em termos do tipo de culturas praticadas. A
maior parte da população que vive em redor da barragem possui machambas de sequeiro,
que se situam longe da barragem e dependem da água subterrânea. Poucos agregados
61
familiares possuem acesso às terras húmidas cobiçadas para machambas, que se situam
em redor da albufeira e ao longo das pequenas linhas de drenagem que alimentam a
barragem (Figura 6-6).
Existem cerca de 30 ocupantes de “machambas situadas nas imediações da albufeira/rio”
que serão afectados pelo projecto proposto. Todos estes possuem parcelas de terra
maiores, que lhes foram concedidas pela administração local do bairro. Os ocupantes das
machambas dividem as suas parcelas em porções mais pequenas e pagam a outras
pessoas para trabalhar em cada uma destas. Este trabalho inclui a destronca e a limpeza de
vegetação, mas não o plantio. Apenas os membros da família plantam, cuidam das suas
culturas e procedem à colheita. A limpeza e destronca ocorrem, normalmente, em Fevereiro
e Março, por motivos sazonais e financeiros. As pessoas que trabalham nas machambas de
sequeiro normalmente necessitam de dinheiro a essa altura do ano, pelo facto de a sua
própria machamba, durante esses meses, não ter produzido alimentos suficientes para as
suas famílias. As machambas maiores, situadas nas margens da albufeira/rio, produzem
durante todo o ano. O tamanho médio de cada uma destas grandes machambas/parcelas,
situadas nas margens da albufeira/rios, é de 1.1 ha, sendo que o total de terra sob cultivo
durante a estação mais activa é de aproximadamente 213ha. A maioria dos agricultores
possui quatro ou mais parcelas deste tipo.
Durante a estação seca e quando o nível de água na albufeira é baixo, existem cerca de 235
pessoas que plantam em pequenas parcelas de terra no leito seco dos rios que formam os
tributários da barragem; contudo estas pessoas operam numa base anual e são agricultores
de oportunidade. Todos estes possuem as suas próprias machambas noutro local. Durante
a estação seca estes plantam tomate e cebola nas machambas das margens dos rios, ou no
leito dos rios secos ou linhas de drenagem que afluem à barragem, cuja finalidade é a
venda, e plantam mandioca, milho e amendoim nas suas próprias parcelas. Através de
discussões com os agricultores locais estimou-se, de forma grosseira, que para garantir a
segurança alimentar e os valores monetários para a compra de comodidades básicas é
necessário 1 hectare de terra por cada pessoa adulta. A terra é considerada pelos usuários
locais como o seu bem mais precioso. É a sua única fonte de segurança, num ambiente
economicamente inseguro.
As práticas de criação de animais na área incluem a criação de galinhas e patos, mas
alguns agregados familiares também possuem cabritos. O peixe parece ter uma importância
relativamente exígua na dieta local.
Em resultado dos retornos agrícolas deficientes, a comercialização de carvão tem se
tornando uma estratégia de sobrevivência importante na área, para aquelas pessoas que
possuem machambas de sequeiro e que se deparam com perdas na produção de culturas
alimentares. Alguns dos entrevistados rotularam a produção de carvão como a ‘salvação
das suas vidas’. O carvão é somente produzido para venda e não é consumido localmente.
62
O nível de exploração de madeira para produção de carvão tem, claramente, um impacto
significativo sobre a base de recursos naturais.
O emprego formal nas imediações da Barragem de Nacala é provavelmente limitado. Tal
como na maior parte das regiões de Moçambique a migração masculina para os centros
locais, regionais e internacionais é provavelmente comum. As remessas recebidas pelas
famílias locais constituem uma componente fundamental em termos de rendimento
monetário.
6.10.5. Uso da Terra
A área do projecto compreende um mosaico de diferentes usos de terra. Observam-se áreas
agrícolas, quer extensivas, quer intensivas, com pequenas manchas de vegetação natural
pontuadas, ao nível das unidades habitacionais e em seu redor, por mangueiras e cajueiros.
A agricultura de subsistência é a forma dominante de uso de terra. Não há estruturas
habitacionais na área de inundação. No entanto, a natureza linear da aldeia constitui uma
questão a considerar no desenvolvimento de quaisquer novos descarregadores e do desvio
da estrada.
Figura 0-3: Imagens de machambas localizadas ao longo da margem da albufeira da
barragem
6.10.6. Género
Embora tanto os homens como as mulheres venham a ser afectados pelo projecto, as
mulheres podem vir a suportar os impactos de forma desproporcional. Os impactos
negativos esperados com a implementação do projecto de Reabilitação da Barragem de
Nacala para as mulheres incluem a deslocação, a perda de propriedade e de terra, a ruptura
de fontes de rendimento, a perda da base de clientela/mercado para os seus produtos, o
aumento das tensões/conflitos sociais e o aumento da vulnerabilidade, das mulheres e
raparigas, ao HIV/SIDA e às DSTs.
63
Os impactos positivos esperados para as mulheres incluem as oportunidades adicionais de
emprego nas obras do projecto para mão-de-obra não especializada; o aumento das fontes
de geração de rendimento; o incremento na contribuição vocal das mulheres em projectos
desta natureza; e a melhoria no acesso a e uso de infra-estrutura socioeconómica por parte
das mulheres e raparigas.
6.10.7. Calendário Sazonal
Com base na informação recolhida durante a AIS (Anexo G) é evidente o seguinte:
•
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril são os meses mais difíceis para a população local.
Durante estes meses a população depara-se com uma carência de comida, que
necessita de ser compensada pela recolha de víveres silvestres e pela compra de
alimentos. De acordo com a percepção local, neste período as doenças (malária,
diarreias) são particularmente prevalentes.
•
A actividade agrícola decorre ao longo de todo o ano.
•
As maiores despesas ocorrem no início da época agrícola, e estão essencialmente
relacionadas com a necessidade de contratar mão-de-obra para preparar os campos
de cultivo.
6.10.8. Infra-estrutura Social
Na Província de Nampula as doenças mais comuns são a malária, a lepra, HIV/SIDA (com
uma taxa de prevalência de 9,2% para a província em 2005) e as diarreias. Estas são
doenças ligadas à pobreza e à falta de acesso a água tratada e a saneamento.
Através dos dados recolhidos como parte do estudo de base social conclui-se que as
condições de saúde e higiene na área são deficientes. Os principais recursos de água na
área são a albufeira da barragem e os poços tradicionais não protegidos. Não existe um
sistema de esgotos na área e a maior parte da população depende de latrinas tradicionais,
que não recebem qualquer tipo de tratamento. Não existe na área qualquer sistema de
recolha e tratamento de lixo, o que significa que os resíduos produzidos pelos agregados
familiares são queimados ou enterrados.
O nível de educação formal na área é relativamente baixo, sendo que apenas 52% dos
membros dos agregados familiares entrevistados possuem algum nível de educação
secundária.
Durante as discussões de grupo de foco e entrevistas foram identificadas as seguintes
necessidades de desenvolvimento:
•
Segurança alimentar (extensão agrícola)
64
•
Acesso a água limpa
•
Emprego
•
Habitação
•
Acesso a instalações de saúde (qualidade e acessibilidade)
•
Acesso a instalações de educação (qualidade e acessibilidade)
•
Estruturas de ablução
•
Preparação de alimentos: Acesso a áreas de secagem e moageiras (mandioca)
•
Centros Comunitários ao nível das Aldeias
O saneamento deve estar associado ao abastecimento de água, uma vez que este é
considerado um aspecto essencial em termos da melhoria do abastecimento de água
potável às comunidades em redor da barragem. Investimentos relevantes em saneamento
podem incluir latrinas, lavatórios, estruturas para chuveiro/banho, aterros para a deposição
de resíduos e drenagem de águas ao nível das habitações, bem como educação sobre
higiene e formação para saneamento sustentável.
6.10.9. Percepções da Comunidade sobre o Projecto de Reabilitação da
Barragem
Durante as discussões de grupo de foco, inquérito aos agregados familiares, entrevistas
individuais e conversas com os residentes locais ficou evidente que o projecto de
reabilitação da barragem é um investimento bem acolhido na área. A preocupação mais
importante, que foi expressa pela maior parte dos respondentes, é que o acesso a terras
agrícolas será perdido e não será substituído, e mesmo que as terras perdidas sejam
substituídas, as novas parcelas não serão suficientemente próximas da fonte de água para
permitir a irrigação.
A população masculina comentou que os problemas de alcoolismo e de roubos, que são
actualmente comuns na área (sendo os jovens do sexo masculino os principais
responsáveis), seriam resolvidos com a implementação do projecto de reabilitação, uma vez
que o projecto iria criar postos de emprego e oportunidades para estes jovens aprenderem
um ofício.
Os benefícios associados à reabilitação da barragem, indicados pela população local,
incluíram:
•
O facto de reabilitação vir a facilitar a implementação de actividades na área por
parte das instituições do governo distrital e das organizações de apoio ao
desenvolvimento, conduzindo à expansão e melhoramento dos serviços sociais, a
uma melhor educação ao nível agrícola e à criação de postos de trabalho.
65
•
A movimentação de mão-de-obra dentro da área do projecto, que irá estimular o
comércio.
•
A produção agrícola será estimulada pelo aumento da mão-de-obra, resultando
numa maior procura de produtos e serviços agrícolas.
•
Os operadores económicos na área irão beneficiar, uma vez que terão a
possibilidade de fornecer produtos tais como combustível, instrumentos e insumos
agrícolas para ao projecto e à equipa de construção.
•
Oportunidades de emprego temporário serão criadas para as obras de construção e
de manutenção, bem como através da provisão de bens e serviços para a mão-deobra.
As preocupações levantadas pelos participantes incluíram:
•
As pessoas de fora, ao invés da população local, virem a beneficiar das
oportunidades de emprego, uma vez que os locais podem não possuir as habilidades
ou o conhecimento necessários para tais postos de trabalho. Isto pode vir a causar
conflitos entre os residentes locais e os recém-chegados. Neste contexto, devem ser
tomadas medidas para garantir que a população local não seja excluída. ONGs
devem ser consultadas para orientação.
•
Irá provavelmente ocorrer perda de terra e de propriedade, e danos/perdas em
termos de pontos de abastecimento de água também podem ocorrer. As terras
agrícolas também poderão ser afectadas. Neste contexto, o processo de
reassentamento deve incorporar campanhas de informação para inteirar as
comunidades acerca do uso das áreas de protecção parcial da infra-estrutura da
barragem e evitar que estas ergam estruturas ou procedam ao cultivo em tais áreas.
•
A presença de trabalhadores pode vir a estimular actividades criminosas e
actividades sociais amorais, tais como a prostituição, com os riscos associados em
termos de disseminação de DSTs/HIV/SIDA.
6.11.
QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO
O Quadro de Política de Reassentamento (QPR) para a Barragem de Nacala considera a
deslocação induzida e as medidas a tomar de forma a cumprir com os requisitos da PO 4.12
do Banco Mundial e do Padrão de Desempenho 5 do IFC. Evidências de projectos de
reassentamento em outras partes do mundo revelam os seguintes riscos fundamentais e
recorrentes1:
•
•
•
1
Falta de acesso à terra,
Desemprego,
Falta de acesso a abrigo,
(Cernea e McDowell, 2000)
66
•
•
•
•
•
•
Marginalização,
Morbidade e mortalidade incrementadas,
Perdas a nível da educação,
Insegurança alimentar,
Perda de propriedade comum, e
Desarticulação social.
6.11.1. Concepção e Objectivos do QPR
Este QPR foi concebido de forma a ser adaptado para se tornar a estrutura integral de um
Plano de Acção para Reassentamento (PAR) completo. O QPR clarifica os princípios para
mitigação de impactos sociais no concernente à compensação por perda de propriedade, de
sistemas de sobrevivência e à relocação ou reassentamento (de pessoas directamente
afectadas). O objectivo operacional deste Quadro é fornecer directrizes aos intervenientes
(incluindo investidores e empreendedores) que participam na mitigação dos impactos sociais
negativos do projecto, de forma a garantir que as partes afectadas pelo projecto (PAPs) não
sejam empobrecidas pelo reassentamento.
A adopção das Melhores Práticas implica que as PAPs devem ser compensadas por
qualquer perda associada aos sistemas de sobrevivência; compensadas pela perda de bens
a custo de reposição; conferidas a oportunidade de partilhar os benefícios do projecto; e
apoiadas no caso de relocação ou reassentamento. A finalidade proeminente é restabelecer
a capacidade de obtenção de rendimentos das pessoas afectadas pelo projecto. O objectivo
é melhorar, ou no mínimo sustentar, as condições de vida das PAPs existentes antes das
operações do projecto ou do reassentamento. As PAPs não podem ficar em situação pior do
que a tinham antes do reassentamento.
6.11.2. Magnitude do Deslocamento
Reassentamento físico – foram identificadas 19 entidades independentes que serão
afectadas. Estas incluem 17 unidades residenciais de agregados familiares e a sede do
Partido Frelimo, afectados pelo desvio da estrada, e o posto local da polícia que será
afectado pela reabilitação do descarregador. O inquérito realizado ao nível dos agregados
familiares que serão fisicamente deslocados revelou o seguinte:
•
Os 17 agregados familiares a serem deslocados correspondem a um total de 75
pessoas. De entre estes, 52% correspondem a elementos do sexo feminino e 38% a
elementos do sexo masculino.
•
Com excepção de um dos agregados familiares, todos os outros possuem terra a
partir da qual obtêm a sua produção agrícola. Estes dezasseis agregados familiares
possuem em conjunto 34 parcelas individuais de terra.
•
A mandioca e o milho eram as principais culturas que em cultivo no período de
realização do inquérito.
67
•
Existe um total de 57 árvores de produção, que se encontram ao nível das unidades
habitacionais. De entre estas, 21 eram massaleiras (Styrychnos madagascarensis),
15 eram papaieiras, 10 eram figueiras, 6 eram mangueiras, 3 eram cajueiros e 2
eram coqueiros.
•
Nenhum dos agregados familiares possui gado bovino, mas 4 possuem cabritos, 1
possui ovelhas, 1 possui porcos, 2 possuem coelhos, 5 possuem patos e 9 possuem
galinhas.
•
Há 35 estruturas (incluindo a sede da FRELIMO e o posto policial) que serão
afectadas.
•
As estruturas totalizam em 1,463m2 de área coberta.
•
Os agregados familiares, que provavelmente serão reassentados, expressaram a
sua preocupação relativamente à reposição das suas árvores, para que possam ter
sombra.
•
Os agregados familiares expressaram também a sua preocupação quanto ao acesso
à água, quer a partir das fontes existentes, quer a partir de novas fontes a serem
desenvolvidas.
No Anexo H são apresentadas observações associadas a cada agregado familiar a ser
reassentado em resultado do deslocamento físico.
Deslocamento económico – Isto irá ocorrer, embora por um período limitado. Existem
vários agregados familiares (aproximadamente 30) que vivem na aldeia circundante à
barragem e que praticam a agricultura de recessão nas margens da albufeira. A agricultura
de recessão consiste no aproveitamento da descida do nível de água na albufeira para
abertura de áreas de cultivo nas margens expandidas. Com a reabilitação da barragem
assume-se que a flutuação sazonal será menos dramática e como tal a quantidade de terra
disponível para a agricultura de recessão será reduzida. Adicionalmente, e de acordo com o
pessoal operacional da Barragem de Nacala, esta prática de uso da terra não é legal.
Tecnicamente, as margens da albufeira constituem propriedade da Barragem de Nacala e
não fazem parte das terras da comunidade. No entanto, os membros da comunidade
contestam esta interpretação. Estes afirmam que a implantação da barragem resultou na
perda das suas terras de cultivo e que o facto de não ter sido realizado qualquer esforço
para impedir as suas práticas de cultivo nas margens da albufeira significa, por implicação,
que as autoridades da barragem não desaprovam. Esta é uma consideração importante e
uma preocupação crítica para muitos dos residentes das comunidades que vivem nas
proximidades e em redor da barragem.
6.11.3. Processo de Avaliação e Compensação
A avaliação quantitativa dos valores monetários de bens que podem vir a ser perdidos durante o
reassentamento será um aspecto sensível e deve ser realizada com cuidado e rigor. Isto é
particularmente relevante nos casos em que a compensação pode incluir opções múltiplas,
68
incluindo a reposição (de terra e estruturas) ou a compensação monetária. A abordagem geral
para o processo de avaliação quantitativa de valores monetários é resumida abaixo:
•
Identificar a Elegibilidade em conformidade com as Directrizes Nacionais: Deverão
ser identificadas a legislação, as políticas e as directrizes de avaliação quantitativa
de valores monetários, definidas pelo Governo de Moçambique. Estas irão constituir
a base de identificação da elegibilidade para compensação e a metodologia de
avaliação quantitativa de valores monetários.
•
Inventário de Bens: O inventário de bens, conforme acima discutido, irá determinar
os bens que pertencem aos indivíduos, agregados familiares ou comunidades
afectados. Dados preliminares já estão disponíveis.
•
Metodologia de Avaliação Quantitativa de Valores Monetários: O processo de
avaliação quantitativa de valores monetários irá envolver uma avaliação das
directrizes nacionais, melhores práticas internacionais e uma pesquisa de mercado a
nível local. Os resultados deste processo devem englobar um conjunto de
valores/taxas praticáveis e mensuráveis para cada categoria de bens.
•
Contratos de Direitos: serão elaborados contratos para os indivíduos afectados, que
irão conter um sumário de todos os seus bens, os valores de compensação ou
opções adoptados e os resultados finais da avaliação quantitativa de valores
monetários.
6.11.4. Estimativa de Custo para Compensações e Reassentamento
A Tabela 6-7 apresenta o sumário dos custos totais previstos para a implementação do
reassentamento. Os custos incluem a facilitação do estabelecimento e desenvolvimento de
um Plano de Recursos Comunitários. A reconstrução do posto policial e, possivelmente, das
respectivas estruturas auxiliares (dependendo do local de relocação) foi estimada em
100,000 Dólares Norte Americanos. O custo do edifício da sede da Frelimo está incluído no
orçamento de outras estruturas. De notar que os funcionários da Frelimo indicam que a
construção deste edifício custou 120,000 Meticais ou o equivalente a 3,555 Dólares Norte
Americanos. Isto aparenta ser bastante moderado e provavelmente tem em conta o facto de
a maior parte da mão-de-obra ter sido voluntária.
Tabela 0-1: Sumário dos Custos de Reassentamento
Item
Estruturas
Custo (USD)
Modelo 1
$545,625.00
Modelo 2
$182,270.00
Modelo 3
$460,370.00
Posto Policial
$ 100,000.00
Árvores
$690.52
69
Culturas em
Campo
$2,500.00
CLA e Plano de
Recursos
Comunitários
Remuneração do CLA
Gestão do MCA
Auditoria de
Encerramento
$500.00
$15,000.00
$10,000.00
Total – Modelo 3
$589,060.52
Total – Modelo 2
$310,960.52
Total – Modelo 1
$674,315.52
6.12. AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA SAÚDE
O objectivo da AIS realizado neste estudo (incluído como Anexo I) é fornecer
recomendações baseadas em provas, para maximizar o potencial de benefícios positivos
para a saúde e evitar ou mitigar os impactos prejudiciais à saúde que um projecto pode ter
sobre as comunidades potencialmente afectadas por este mesmo projecto.
A metodologia usada para este projecto foi baseada na Nota de Boas Práticas (GPN) para
Avaliações de Impacto na Saúde, como endossado pela “Internacional Finance
Corporation”. AIS é um processo participativo e, as contribuições de vários stakeholders são
aceites em todo o processo. O processo participativo, permite que as visões dos diferentes
grupos, incluindo os mais vulneráveis sejam consideradas e assegurar que as medidas de
mitigação propostas respeitem as necessidades e a cultura locais.
6.12.1. Avaliação Rápida do Impacto na Saúde
Concluiu-se que na fase de testagem que a Avaliação Rápida do Impacto na Saúde seria ao
nível desejado para o Projecto. Isto foi devido ao escopo do projecto, número de
comunidades potencialmente afectadas, o facto de que o projecto era mais de
melhoramente/extensão do paredão da barragem, em vez de um projecto novo.
6.12.2. Metodologia da AIS
As actividades realizadas na AIS são abaixo apresentadas, baseadas nos seguintes
objectivos conforme definido pela metodologia da avaliação rápida a qual inclui:
•
•
•
•
Revisão da literatura sobre a informação do domínio público.
Revisão da documentação e planos do projecto sempre que fossem disponíveis.
Revisão de outros projectos similares para avaliar precedentes em ralação a
potenciais impactos na saúde.
Efectuar uma visita de campo para sustentar o seguinte:
o Colecta de dados primários através de métodos participativos; incluindo
entrevistas a informantes chave com stakeholders chave e discussões de
70
•
•
•
grupos focais com membros da comunidade na área do projecto e nas
proximidades do mesmo.
o Colecta de informação secundária adicional que não estava disponível no
domínio público durante a pesquisa desktop. Isto incluiu a colecta de
informação das autoridades de saúde provinciais e distritais, facilidades locais
de saúde bem como relatórios e documentos não publicados.
o Visualizando o projecto e o trabalho proposto.
o Entender o desenho do projecto, actividades actuais e planificadas,
calendarização do projecto e localização das comunidades potencialmente
afectadas (PACs).
Suportar actividades em curso do quadro de planificação de reassentamento e
avaliação social. Como parte duma abordagem integrada, elementos específicos de
saúde foram identificados para inclusão nesta avaliação. Isto vai sustentar a base de
prova da AIS.
Baseado no nível de evidência existente, a probabilidade e a consequência dos
diferentes impactos na saúde, para descrever a sua significância.
Desenvolver recomendações baseadas nestes impactos prováveis, para mitigar os
impactos negativos e aumentar os positivos.
6.12.3. Comunidades Potencialmente Afectadas
Há uma série de necessidades de saúde e impactos existentes derivados da presença da
barragem. As comunidades potencialmente afectadas (PAC) apenas consideram impactos
potenciais futuros sobre a saúde que resultarão da reabilitação e elevação do paredão da
barragem.
São consideradas PACs:
•
•
•
PAC1: Comunidades no Posto Administrativo de Muecula, que não serão
reassentadas, mas que residem nas imediações da barragem.
PAC2: Comunidades que podem ser reassentadas como resultado da elevação do
paredão da barragem e construção de infra-estruturas associadas. Em Abril de 2010,
o projecto do descarregador, bem como do desvio da estrada avançou o suficiente
para se poder identificar as famílias que são susceptíveis de ter de ser fisicamente
deslocadas. 17 famílias estavam potencialmente afectadas.
PAC3: Comunidades a jusante do paredão da barragem.
6.12.4. Áreas de Saúde Ambiental
A áreas de saúde ambiental (EHAs) identificadas durante a avaliação incluiram o seguinte:
• As doenças transmissíveis estão directamente ligadas ao projecto da casa, à
superlotação e à aglomeração de habitações. O tipo das habitações é
predominantemente rural com estruturas rudimentares de caniço, cobertura de palha,
a maioria sem casas de banho ou energia.
• Doenças relacionadas com vectores tais como doenças transmitidas através de
mosquito – e moscas
• Doenças relacionadas com Solo-Água e Lixo. A comunidade obtém a sua água a
partir da barragem, de torneiras públicas na estação de tratamento, e de poços e
furos com bomba manual. A água tirada directamente da barragem é fervida de
modo a torná-la segura para beber. A água da estação de tratamento é também
fervida porque as pessoas dizem que não tem bom sabor e tem uma cor esquisita a
menos que seja fervida. A água dos poços e dos furos com bomba manual é
considerada pura, limpa e não é tratada antes do consumo. Estes furos, são pouco
71
•
•
•
•
•
•
fundos indicando o nível freático alto mas também, o potencial para possível
contaminação de água que escorre para eles e das latrinas. O acesso a água foi
listado como um desafio para algumas comunidades devido as longas distâncias (3-4
km) para buscar e longo tempo de espera na fonte (especialmente as torneiras na
estação de tratamento). Saneamento é o aspecto principal na comunidade. Há
poucas facilidades de ablução (para banho) organizadas, um alto grau de partilha de
latrinas e fecalismo indiscriminado. As latrinas que estão disponíveis são pouco
fundas, e muitas vezes enchem. Não existe um sistema para determinar a
localização das latrinas nem um programa de manutenção.
Doenças sexualmente transmissíveis (DTS, incluindo HIV/SIDA. A área de Nacala
tem uma prevalência de HIV/SIDA estimada entre 5-9.9%. Nas discussões dos
grupos de foco, havia bom conhecimento e informação relacionada com HIV/SIDA. A
doença, foi considerada como comum nas comunidades com um número de
respondentes a reconhecerem que conheciam novas pessoas com HIV. Embora
houvesse um alto nível de estigma e medo associado a doença, a comunidade
parecia ser tolerante às pessoas que pudessem contrair a doença, e achavam que
iriam apoiar e integrar as pessoas com a doença na comunidade.
Aspectos relacionados com alimentação e nutrição
Incidentes e acidentes – Acidentes rodoviários constituem a forma mais comum dos
acidentes na área. A localização das comunidades na estrada para Nacala Porto
aumenta o risco de acidentes para pedestres.
Materiais perigosos, ruído e maus cheiros – condições de água de base e qualidade,
constituem uma preocupação específica para o projecto planificado e amostras
foram colhidas como parte dos estudos biofísicos de base. Factores que podem
influenciar a qualidade da água, decorrentes da actividade de construção
relacionam-se com derrame de hidrocarbonetos, materiais de construção (areia e
cimento) e actividades relacionadas. Não foi referido que qualquer produto químico
ou pesticida seria usado no desenvolvimento que poderiam dar lugar a
preocupações em relação à saúde humana.
Determinantes Sociais de Saúde – Nas comunidades da Barragem de Nacala é
importante mencionar o papel que a medicina tradicional joga na comunidade. Estes
praticantes estão presentes nas comunidades e a comunidade relata que eles são
largamente consultados. Há uma crença forte no valor das ervas e as tradições
destacam isto e a maioria dos membros da comunidade é seguidora ardente.
Aspectos relacionados com sistemas de saúde – o Distrito de Nacala Velha tem 5
Postos e Centros de saúde, totalizando 97 camas. Estas infra-estruturas sanitárias
compreendem dois Centros de Saúde tipo 1, um Centro de Saúde tipo 2, e dois
Postos de Saúde. O distrito não tem hospital e nenhum médico até a primeira
colocação em Julho de 2009, na capital do distrito. Os cinco postos e centros de
saúde no distrito são geridos pelo governo, sendo que cada um atende cerca de
20.000 habitantes. Isto equivale a um profissional de saúde por 3.800 habitantes no
distrito; e uma cama do hospital por mil habitantes.
72
7.
7.2.
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
METODOLOGIA PARA A DETERMINAÇÃO DA SIGNIFICÂNCIA DE
IMPACTOS
A metodologia de avaliação da significância dos impactos ambientais e socioeconómicos é
baseada nas abordagens tradicionais de avaliação de risco. Cada impacto é identificado
através da sua causa primária (a actividade ou acção do projecto) que irá resultar num
impacto (mudança das condições no ambiente natural e social, sendo esta positiva ou
negativa) sobre um receptor (o ambiente natural ou a comunidade que irá sofrer o impacto).
A significância do impacto será determinada usando 4 critérios, nomeadamente escala
espacial, escala temporal, probabilidade de ocorrência do impacto e natureza do impacto
(negativa ou positiva). Onde relevante, o impacto será avaliado para se determinar se este
irá ou não resultar em impactos cumulativos ou indirectos.
A significância geral dos impactos será determinada através da análise dos critérios acima,
tanto antes como depois da adopção de medidas de mitigação. A significância geral será
determinada com base nos critérios apresentados nas Tabelas 7.1 a 7.3 adiante.
Tabela 7-1: Metodologia de classificação para determinar a significância dos impactos
NATUREZA DO IMPACTO OU BENEFÍCIO
NÃO HÁ
EFEITO
Negativo
Baixo
Negativo
Médio
Negativo
Alto
CRITÉRIOS PARA OS IMPACTOS
NATUREZA DO IMPACTO
A actividade ou componente desta não irá resultar em impacto, ou então o
impacto será tão baixo que pode ser considerado negligenciável.
Impactos de curto prazo
Os benefícios pequenos e
no(s) sistema(s) ou parte(s)
limitados para o(s) sistemas
afectada(s). A mitigação é
Benefício
afectado(s)
ou
parte(s)
muito fácil, barata, consome
Baixo
afectada(s).
menos tempo, ou não é
necessária.
Impactos de curto ou médio
Um impacto de médio ou
prazo no(s) sistema(s) ou
longo prazo, com benefício
parte(s) afectada(s), que
real para o(s) sistema(s)
podem ser mitigados. Por
afectado(s)
ou
parte(s)
exemplo, a construção de
afectada(s). Outras formas de
Benefício
uma estrada estreita numa
optimização
dos
efeitos
Médio
área com vegetação com
benéficos
são igualmente
pouco valor de conservação.
difíceis, caras e consomem
muito tempo, tal como o
seriam ao serem alcançados
desta forma.
Impactos de longo prazo
Um impacto de longo prazo,
no(s) sistema(s) ou parte(s)
com benefício substancial
afectada(s), que podem ser
para
o(s)
sistema(s)
mitigados. Contudo, esta
Benefício
afectado(s)
ou
parte(s)
mitigação seria difícil, cara e
Alto
afectada(s).
Formas
consumiria muito tempo, ou
alternativas de alcance deste
seria caracterizada por uma
benefício
seriam
difíceis,
combinação
destes
caras, ou consumiriam muito
73
aspectos.
tempo,
ou
seriam
caracterizadas
por
uma
combinação destes aspectos.
Uma mudança irreversível e permanente no(s) sistema(s) afectado(s) ou
Questão
parte(s) afectada(s), que não pode ser mitigada. Por exemplo a perda
Fatal
permanente de espécies em perigo de extinção ou impactos sociais
significativos.
ESCALA TEMPORAL DO IMPACTO
ESCALA ESPACIAL DO IMPACTO
Os impactos ou benefícios
serão limitados às fases de
serão
sentidos
por
um
Indivíduos/
pequeno número de indivíduos
desenho
e
planificação.
Desenho e
Geralmente
um
impacto
Espécies
no seio das comunidades
Planificação
Individuais
locais, ou por um pequeno
pontual, de prazo muito
número
de
espécies
curto.
faunísticas ou vegetais.
Os benefícios e impactos
Comunidades
serão limitados à fase de
serão
sentidos
pela
Locais /
Construção construção da actividade e
comunidade em geral, ou nos
Habitats
são considerados de curto
habitats
naturais
das
Naturais
prazo (Menos de 3 anos).
proximidades da barragem.
estender-se-ão ao longo do
Os impactos ou benefícios irão
tempo de vida da actividade
observar-se para além da área
e poderiam, provavelmente,
da barragem e afectar outros
Operação
estar associados à operação
Regional
distritos ou cidades, incluindo
e
manutenção.
Estes
a Cidade de Nacala.
impactos são considerados
como de médio a longo
prazo (Entre 20 a 40 anos).
Ao longo de 40 anos ou
resultando numa mudança
podem estender-se para além
Nacional e
Permanente permanente e duradoira, que
da área regional e afectar
Internacional
outros países, ou ter uma
se irá estender para além do
influência global.
tempo de vida da actividade.
Tabela 7-2: Probabilidade do Impacto
PROBABILIDADE
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO IMPACTO
Desconhecida
Improvável
Poderá
ocorrer
Provável
Definitiva
A probabilidade de ocorrência do impacto não pode ser razoavelmente predita.
Menos de 40% de certeza sobre um facto particular ou a possibilidade de
ocorrência de um impacto.
Apenas um pouco acima de 40% de certeza sobre um facto particular ou a
possibilidade de ocorrência de um impacto.
Acima de 70% de certeza sobre um facto particular ou a possibilidade de
ocorrência de um impacto.
Mais de 90% de certeza sobre um facto particular. Requer dados de suporte
substanciais.
74
Tabela 7-3: Declaração Geral de Significância Ambiental
DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA AMBIENTAL
Impacto
Negativo
Baixo
Ou
Benefício
Positivo
Baixo
Impacto
Negativo
Moderado
SIGNIFICÂNCIA AMBIENTAL
Ou
Benefício
Positivo
Moderado
Impacto
Negativo
Alto
Ou
Benefício
Positivo
Alto
Impacto
Negativo
Muito Alto
Ou
Benefício
Positivo
Muito Alto
Desconhecida
Sem
Significância
Estes impactos resultam geralmente em efeitos de curto prazo no ambiente
social e/ou natural. Impactos classificados como BAIXOS deverão ser
considerados pelo público e/ou pelo especialista como, de certo modo, sem
importância, ou como benefícios que, no seu todo, são mínimos.
Estes impactos resultam geralmente em efeitos de médio prazo no ambiente
social e/ou natural. Impactos classificados como MODERADOS deverão ser
considerados pela sociedade como, de certo modo, importantes, mas
possíveis de gerir. Os benefícios são reais não sendo, contudo, considerados
substanciais.
Estes impactos resultam geralmente em efeitos de longo prazo no ambiente
social e/ou natural. Impactos classificados como ALTOS deverão ser
considerados pela sociedade como importantes, requerendo recursos
significativos para a sua mitigação. Os benefícios são considerados
substanciais e seriam notáveis no ambiente receptor.
Impactos MUITO ALTOS seriam considerados pela sociedade como sendo
uma mudança importante e geralmente permanente no ambiente (natural e/ou
social). Em alguns casos, isto pode ser definido como uma Questão Fatal do
projecto ou ambiental.
Benefícios MUITO ALTOS seriam considerados como efeitos significativos no
ambiente local, regional e nacional (natural e/ou social). Em alguns casos
estes benefícios podem constituir parte da justificação da implementação do
projecto.
Em certos casos poderá não ser possível determinar a significância do
impacto. Por exemplo, os impactos primários ou secundários no ambiente
social ou natural, dada a informação disponível.
Não há efeitos primários ou secundários que sejam de importância para os
cientistas ou as PIAs.
75
7.2.
SOLOS E GEOLOGIA
IMPACTO IDENTIFICADO: EROSÃO DO SOLO DURANTE AS ACTIVIDADES DE
CONSTRUÇÃO
Descrição do Risco do Projecto
Actividades de construção tais como a limpeza da vegetação e a remoção do solo superficial
na área da estrada proposta a jusante da barragem existente, para a construção de uma
nova estrada, pode causar a erosão do solo. De igual modo, o uso de novas áreas para
câmaras de empréstimo, pode envolver a limpeza da vegetação e remoção do solo
superficial, e isto podia dar a lugar a erosão de solo, particularmente durante a estação das
chuvas. Aspectos de sedimentação são discutidos sob hidrologia (Secção 6.8.3).
Análise dos riscos do Projecto
O risco da ocorrência da erosão durante as actividades de limpeza do local, pode ser
minimizado através da aplicação de práticas ambientais como reduzindo a área de
perturbação, amontoando o solo superficial, reabilitando assim que se for progredindo, etc.
Classificação da significância ambiental
Espera-se que a remoção da cobertura vegetal e a remoção do solo superficial tenham um
baixo impacto negativo que ocorre durante a fase de construção. A extensão espacial é
limitada ao habitat nas proximidades da barragem. A probabilidade de o impacto ocorrer é
de 40%, isto é, o impacto pode ocorrer (conforme o aspecto e topografia local). A
significância total do impacto é um impacto negativo moderado, sem medidas de mitigação,
e um baixo impacto negativo com medidas de mitigação.
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
Natureza do Médio
impacto
Negativo
Escala
temporal
Fase
de
construção, curto
prazo
Escala
Habitat
natural
espacial
afectado
pelas
actividades
de
construção
Probabilidade Pode ocorrer
Significância Moderada
Negativa
7.3.
CLASSIFICAÇÃO
APÓS
DA
MITIGAÇÃO
Baixo
Negativo
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
Métodos de construção para
evitar a erosão dos solos são
tipicamente bem entendidos e
aplicados pelos empreiteiros
Fase
de Limpeza do local terá lugar
construção, curto durante a fase de construção
prazo
Habitat
natural Erosão do solo provável que seja
afectado
pelas limitada a área de construção
actividades
de
construção
Pode ocorrer
Impacto pode ocorrer
Baixa
Se
o
solo
superficial
é
Negativa
amontoado e a área de estudo
minimizada
e
reabilitada
simultaneamente
com
a
construção, a significância é
considerada como sendo baixa.
FLORA/VEGETAÇÃO
IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE POPULAÇÃOO DE VEGETAÇÃO IMPORTÂNCIA
DE CONSERVAÇÃO
76
A elevação do paredão da barragem poderá ter um impacto no estado da planta de
importância de conservação ocorrendo na área que será inundada. A perda de habitat ou
indivíduos de plantas maduras pode ter um impacto negativo no estado de conservação das
espécies de plantas ocorrendo na área de estudo.
Análises do Risco do Projecto
A extensão para a qual o habitat é perdido é um bom indicativo de prováveis impactos nas
espécies de plantas. Em adição, a extensão do intervalo das espécies fora da área em uso é
também necessária para avaliar o impacto do desenvolvimento em escala mais alargada.
Foi determinado que 46.5% da nova área em uso foi já transformada e fortemente
degradada (toda biodiversidade perdida). Da área natural remanescente, 27% poderá ser
classificada como sendo bosque. Embora, este bosque tenha sido historicamente
devastado, continua a suportar uma quantidade significante de biodiversidade, alguma da
qual são espécies de plantas da Lista Vermelha de Dados. Um total de 8 espécies de
plantas desta lista, e três espécies madeireiras recentemente descobertas podem sofrer
impactos. Acredita-se contudo, que não se espera que a perda de indivíduos ou populações
locais através de inundações tenha algum impacto no estado da conservação destas
espécies.
Classificação de Significância Ambiental
Espera-se que a elevação do paredão da Barragem de Nacala, e as inundações adicionais
resultantes não terão efeito no estado de conservação do 8 espécies de plantas da Lista
Vermelha de Dados encontradas na área de estudo. Isto, deve-se ao facto de todas estas
espécies continuarem espalhadas em Moçambique e a maioria destas espécies foram
originalmente listadas por causa do elevado nível de colheita , que enfrentavam não devido
aos tamanhos pequenos das populações.
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
Natureza do Sem efeito
impacto
Escala
Permanente
temporal
Escala
Individual
espacial
Probabilidade Definida
Significância
Baixa
Negativo
CLASSIFICAÇÃO JUSTIFICAÇÃO
PARA
A
APÓS
DA CLASSIFICAÇÃO
MITIGAÇÃO
Sem efeito
Apenas plantas ocorrendo dentro
da área de inundação serão
afectadas. A perda destas
plantas não terá impacto na
população regional ou nacional
destas espécies
Permanente
A inundação da barragem tem
um impacto permanente
Individual
Indivíduos de plantas serão
inundados
Definida
A inundação da área de estudo
poderá resultar na perda de
indivíduos
Baixa
Apenas plantas ocorrendo dentro
Negativo
da área de inundação serão
afectadas. A perda destas
plantas não terá impacto na
população regional ou nacional
destas espécies.
IMPACTO IDENTIFICADO: COLONIZAÇÃO DA ÁREA PERTURBADA E INVASÃO POR
ESPÉCIES DE PLANTAS INDÍGENAS
77
Espécies exóticas e invasoras são capazes de competir com espécies indígenas em novos
habitats. Plantas invasoras são incapazes de penetrar em ambientes primitivos mas são
superiores na colonização de áreas perturbadas. É inevitável que áreas perturbadas sejam
criadas durante a fase de construção do projecto, o qual será colonizado por estas plantas
invasoras.
Perturbações do local serão inevitáveis e o risco de aumento da proliferação de plantas
exóticas invasoras é alto. Dois sérios invasores foram registados na área de estudo,
nomeadamente Hyptis suaveolens* (Horehound Wedd) e Lantana câmara* (Common
Lantana). Horehound Wedd apenas foi recentemente registado em Moçambique e
rapidamente se espalhou e colonizou grandes partes do norte e centro de Moçambique. Um
programa de controlo de espécies invasoras indígenas será implementado durante a fase de
construção do projecto.
Classificação da Significância ambiental
A mitigação poderá reduzir o impacto das plantas invasoras indígenas. Particular precaução
deverá ser tomada para reduzir futuros riscos de proliferação das altamente invasoras
Horehound Weed.
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
Natureza do Médio
impacto
Negativo
CLASSIFICAÇÃO
APÓS
DA
MITIGAÇÃO
Baixo
Negativo
Escala
temporal
Permanente
Construção
Escala
espacial
Regional
Regional
Improvável
Significância
Sem efeito
Alta
Negativo
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
Se
não
for
mitigado,
o
estabelecimento de poças das
espécies de plantas invasoras
indígenas poderá contaminar as
áreas circunvizinhas.
Um programa de controlo das
espécies invasoras indígenas
pode limitar o impacto dos
invasores apenas para a fase de
construção.
Se
não
for
mitigado,
o
estabelecimento de poças das
espécies de plantas invasoras
indígenas poderá contaminar as
áreas circunvizinhas.
A
proliferação
de
plantas
invasoras será inevitável se não
for mitigada através de um
programa
de
controlo
de
espécies invasoras indígenas
A invasão das espécies de
plantas indígenas durante a fase
de construção, poderá ter
impacto na integridade ecológica
da área se não mitigada.
78
7.4. FAUNA TERRESTRE
7.4.1. Mamíferos
IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE POPULAÇÃO DE MAMÍFEROS INDÍGENOS
Inundação da área de estudo poderá resultar nas populações ou comunidades de
mamíferos existentes fugirem do local, em resposta a perda de habitat com subsequente
competição ocorrendo entre residentes de habitats intactos e comunidades desalojadas.
Certas espécies ou melhor, a composição das comunidades podem dar uma indicação do
estado ecológico do ecossistema. Comunidades que estão no estágio primário de sucessão
tendem a ser dominadas por poucas espécies. No caso da composição da comunidade de
mamíferos na Barragem de Nacala, a composição é dominada por espécies individuais
nomeadamente, Tatera leucogaster. Com a inundação da área de estudo é provável que
este tipo de comunidade possa persistir uma vez que a agricultura de subsistência se
expande e não irá mudar dramaticamente.
As espécies de fauna residentes são suficientemente resilientes para suportar pressões
extremas, ocorrendo na área de estudo. A inundação do local tem um impacto secundário
para a população faunística da Barragem de Nacala e, medidas significativas de mitigação
não são consideradas necessárias.
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
impacto
Escala
temporal
Escala
espacial
Permanente
Regional
Significância
Baixa
Negativo
PARA
A
APÓS
DA CLASSIFICAÇÃO
MITIGAÇÃO
Sem efeito
A quantidade de habitat que será
perdida
e
a
comunidade
faunística
seu
impacto
é
negligenciado
Permanente
A inundação da barragem tem
um impacto permanente
Regional
Os impactos causados pela
inundação poderão se extender
cujos feitos poderão sentir-se na
área regional
Definida
O impacto na comunidade
faunística local é definido.
Baixa
Negativo
IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE POPULAÇÀO DE MAMÍFEROS IMPORTÃNCIA
DE CONSERVAÇÃO
A inundação da área de estudo poderá possivelmente ter um impacto negativo das espécies
mamíferas de importância de conservação.
79
O aumento da zona de inundação da Barragem de Nacala é secundária comparada com a
extrema pressão exibida pelas comunidades locais próximas da área de estudo. Tal pressão
humana, é representada pela perda de habitat, fragmentação do habitat, caça de
subsistência, agricultura de subsistência e poluição. Nenhumas das espécies identificadas é
de importância de conservação.
Classificação de significância ambiental
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA APÓS
DA
MITIGAÇÃO
MITIGAÇÃO
Sem efeito
impacto
Escala
temporal
Escala
espacial
Permanente
Permanente
Habitat Natural
Habitat Natural
Improvável
Significância
Sem significância
Sem significância
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
Não
foram
encontradas
preocupações de espécies de
conservação na área de estudo
A perda de habitat será
permanente
O impacto será limitado a área
de
estudo
e
mais
especificamente
na
área
inundada.
Não é provável que haja
qualquer
impacto
nalgumas
espécies de mamíferos de
conservação.
Este
impacto
não
tem
significância
baseado
nas
espécies identificadas.
7.4.2. Avifauna
IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE ESPÉCIES DE AVES DE IMPORTÂNCIA DE
CONSERVAÇÃO
A elevação do paredão da barragem poderá resultar na inundação do habitat e poderá
potencialmente ter impacto nas espécies de avifauna de importância de conservação.
Duas espécies de importância de conservação global foram identificadas durante o estudo
desktop nomeadamente Madagascar Pond Heron e Lesser Kestrel. Nenhuma destas
espécies foi detectada durante a avaliação da avifauna, embora não signifique que elas não
possam ocorrer numa base esporádica.
Aves marítimas tais como Madagascar Pond Heron são espécies altamente nómadas que
se movem entre habitats propícios. O aumento da inundação da Barragem de Nacala pode
resultar no aumento de habitats propícios para estas espécies, o qual poderá resultar nestas
espécies visitarem a barragem ocasionalmente. A Lesser Kestrel é uma migrante Palearctic
não reprodutiva que visita a área entre Octubro a Maio. A implementação do melhoramento
do paredão da barragem, poderá ter impacto nas espécies através da inundação de grandes
árvores onde as aves se empoleiram. Um levantamento da área indica que não é provável
que haja algum impacto nestas espécies. Acredita-se que, nenhuma destas espécies
tenham como consequência um impacto negativo, não são necessárias medidas de
mitigação.
80
81
CRITÉRIO
Natureza
impacto
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
do Sem efeito
Escala
Permanente
temporal
Escala
Área de estudo
espacial
Probabilidade Provável
Significância
Sem significância
PARA
A
APÓS
DA CLASSIFICAÇÃO
MITIGAÇÃO
Sem efeito
O impacto não tem significância
em
qualquer
espécie
avifaunística de conservação
preocupante
Permanente
A inundação da barragem será
permanente
Área de estudo
O impacto será limitado a área
de estudo
Improvável
Não é provável que qualquer
impacto ocorra
Sem significância O impacto não tem significância
em
qualquer
espécie
avifaunística de conservação
preocupante
IMPACTO IDENTIFICADO: IMPACTO NAS AVES CUMINITÁRIAS LOCAIS DEVIDO A
PERDA DE HABITAT
Quando um habitat é destruído, as plantas, animais e outros organismos que ocupavam o
habitat tem uma capacidade reduzida de carga a qual faz a população declinar e mais
provavelmente a extinção das espécies. Talvez a grande ameaça para os organismos e
biodiversidade é o processo de perda de habitat.
A perda de habitat tem um potencial de produzir nas comunidades de aves. Contudo, a
actual fragmentação do habitat existente devido a agricultura de subsistência itinerante, é
actualmente a grande ameaça para a existente comunidade de aves locais. Ao longo do
levantamento, ficou patente que as aves ocorrem em baixa densidade nas áreas que
tinham sido sujeitas a agricultura itinerante com manchas remanescente intactas, sendo
relativamente produtivos em termos de números de espécies encontradas. Ao tomar isto em
conta, a maioria das espécies ocorrendo no local, são espécies capazes de se adaptarem a
variedade de diferentes habitats (generalistas), com relativamente poucos especialistas
presentes. Com a inundação da área de estudo e subsequente radiação e propagação da
agricultura de subsistência, haverá impacto nalgum tipo de espécies e serão empurrados
para enclaves de pequenos habitats. Subsequentemente, o impacto criado pela perda de
habitat não irá afectar a maioria da actual comunidade mas sim, espécies específicas.
82
CRITÉRIO
ANTES
DA APÓS
DA
MITIGAÇÃO
MITIGAÇÃO
Natureza do Baixa
Baixa
impacto
Negativa
Negativa
Permanente
Permanente
Regional
Regional
Provável
Baixa
Negativa
Baixa
Negativa
Escala
temporal
Escala
espacial
Significância
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
Actualmente grande porção do
habitat que será perdida devido a
inundação foi alterada através de
desbrava
e
queima,
é
predominantemente habitada por
espécies
generalistas.
Não
haverá
impacto
significativo
nessas espécies devido a perda
do habitat
permanente
A extensão é regional nesse
impacto dessa perda de habitat
irá se expandir na
área de
estudo.
É extremamente provável que
este impacto ocorra
O impacto será de uma natureza
negativa baixa.
7.4.3. Herpetofauna
IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA
IMPORTÂNCIA DE CONSERVAÇÃO
DE
ESPÉCIES
HERPETOFAUNÍSTICAS
DE
A perda do habitat poderá ter impacto negativo nas espécies herpetofaunísticas de
conservação na área de estudo.
Um total de 5 espécies herpetofaunísticas foram identificadas através do estudo desktot,
como sendo de importância de conservação. Não há evidências de a cobra Transvaal Quill
Snout ter sido localizada, e sua presença é altamente improvável baseada nos conhecidos
dados de distribuição. Não é provável que haja impacto sobre estas espécies resultante das
actividades propostas na Barragem de Nacala. Não há evidências de Zambezi-flapshell
Turtle ou Natal Hinge-back Tortoise ter sido encontrados, devido a impactos humanos
extremos, não é provável que estas espécies ocorram na área de estudo. Informação
colhida localmente assim como observações directas sugerem que Felinos de águas doces
(Turtles e Tortoises) raramente ocorrerem na Barragem de Nacala. Não é provável que haja
impacto sobre estas pelas actividades propostas da reabilitação da Barragem de Nacala.
O Crocodilo do Nilo é considerado um réptile de importância, devido ao passado histórico
de pressão assim como certas populações sujeitas a grande pressão, devido as actividades
da expansão da barragem, que modificam o habitat de reprodução destes animais, o que
conduz a extinções localizadas. No entanto, como não tem existe população reprodutora na
Barragem de Nacala por vários anos, é por isso, improvável que qualquer crocodilo que
83
possa ocorrer na área de estudo tenha impacto nas propostas actividades da Barragem de
Nacala.
O Python da África Austral é a maior cobra da região. É católica na preferência do seu
habitat e é fortemente associada a pântanos. Contudo, devido a seu habitat de reprodução e
tamanho, pythons são mais específicos nos seus habitats preferidos de reprodução.
Embora, a sua distribuição conhecida cubra a área de estudo, informação recolhida
localmente sugere que é raramente encontrada. Contudo, elas ocorrem periodicamente.
Exames na área de estudo também concluíram que há poucos, se é que existem,
potenciais habitats de reprodução na zona de inundação e uma base negligenciável de
presas para sustentar a população residente significativa. Por conseguinte, embora
espécies provavelmente entram por vezes na área de estudo, não há necessidade de
mitigação.
CRITÉRIO
ANTES
DA APÓS
DA
MITIGAÇÃO
MITIGAÇÃO
Sem efeito
impacto
Escala
Permanente
temporal
Escala
Área de estudo
espacial
Significância
Sem significância
Permanente
Área de estudo
Provável
Sem significância
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
Não foram encontradas espécies
de importância de conservação
no local
permanente
Qualquer impacto possível será
limitado a área de estudo
Isto
poderá
provavelmente
ocorrer
A inundação da barragem não
tem impacto significativo em
qualquer destas espécies
7.4.4. Fauna Aquática
IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE ESPÉCIES DE PEIXES DE IMPORTÂNCIA DE
CONSERVAÇÃO
A perda do habitat poderá ter impacto negativo nas espécies de peixes de conservação de
espécies na área de estudo
Análise do Risco do Projecto
As espécies de peixes observadas durante a Determinação dos Requisitos do Caudal
Ecológico eram todos comuns e típicos do que se esperava no ecossistema da Barragem de
Nacala. A abundância das espécies contudo, era baixa, devido ao impacto da sobre pesca
pelas comunidades locais. Nenhumas espécies observadas são de conservação importante.
CRITÉRIO
ANTES
DA APÓS
DA
MITIGAÇÃO
MITIGAÇÃO
Sem efeito
impacto
Escala
Permanente
Permanente
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
de conservação importante no
local
84
temporal
Escala
Área de estudo
espacial
Significância
Área de estudo
Provável
Sem significância
Sem significância
permanente
Isto
poderá
provavelmente
ocorrer
IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE ESPÉCIES DE INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
DE IMPORTANCIA DE CONSERVAÇÃO
A perda do habitat pode ter impacto negativo nas espécies de conservação dos
invertebrados aquáticos dentro da área de estudo.
As taxa dos invertebrados aquáticos observados durante a Determinação da RAC foram
todas comuns e típicas do que se esperava no ecossistema da Barragem de Nacala. A
diversidade e abundância das taxa observadas são relativamente baixas o que é indicativo
que todo o sistema fluvial está sob severa pressão ecológica. Nenhum dos membros das
taxa observadas é de importância de conservação.
CRITÉRIO
ANTES
DA APÓS
DA
MITIGAÇÃO
MITIGAÇÃO
Sem efeito
impacto
Escala
Permanente
temporal
Escala
Área de estudo
espacial
Significância
7.5.
Permanente
Área de estudo
Provável
Sem significância
Sem significância
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
de importância de conservação
no local
permanente
Isto
poderá
provavelmente
ocorrer
ECOSSISTEMAS
IMPACTO IDENTIFICADO:
CONSERVAÇÃO
PERDA
DE
HABITAT
DE
IMPORTANCIA
DE
Ecossistemas podem ser de qualquer escala mas neste estudo, eles são definidos como
habitats para espécies de flora e fauna. Três comunidades de plantas ocorrendo
naturalmente estão presentes na área de estudo. A consideração das classes de cobertura
da terra natural dessas comunidades estima-se que constitua aproximadamente 53% da
área de estudo. Essas comunidades compreendem arbustos e bosques fechados. O
aumento do paredão da barragem vai resultar na inundação de uma porção dessas áreas.
85
É impossível mitigar a inundação e portanto, o impacto da perda do habitat deve ser
avaliado, em termos da significância regional e local dos ecossistemas existentes. A uma
escala local, a análise da cobertura da terra indica que a vegetação natural, embora
degradada, perfaz aproximadamente 53% da área de estudo. Se a área de estudo for
estendida por 200% para incorporar uma área ainda maior circundando a Barragem de
Nacala, significa que a vegetação natural irá constituir aproximadamente 59% da cobertura
da terra. Sugere-se por conseguinte que as mesmas comunidades de arbustos e bosques
que ocorrem na área de estudo da Barragem de Nacala também ocorram mais distante.
A nível da escala regional, a área de estudo recai dentro de um grande grupo de tipo de
vegetação, floresta de bosque Deciduous Woodland Thicket – Dry Deciduous Miiombo
Savanna Woodland (Wild and Fernando, 1968) que se extende até a área da linha costeira
por 300m e o efeito de perder 46 hectares de vegetação natural a volta da área da
Barragem de Nacala se torna insignificante. Pode-se assim resumir que, a perda do habitat
e ecossistemas é inevitável, mas o efeito será negligenciável a longo prazo.
O uso de análise de cobertura da terra, juntamente com análise regional de grandes tipos de
vegetação permite a avaliação dos impactos potenciais nos ecossistemas. Esta avaliação é
baseada na premissa de usar o habitat e os tipos de vegetação como substitutos dos
ecossistemas.
CRITÉRIO
Natureza
impacto
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
do Baixa
Negativa
Escala
Permanente
temporal
Escala
Área de estudo
espacial
Significância
Baixa
Negativa
CLASSIFICAÇÃO
APÓS
DA
MITIGAÇÃO
Baixa
Negativa
Permanente
Área de estudo
Provável
Baixa
Negativa
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
Muito habitat existe fora da área
de estudo e a perda permanente
esperada de arbustos e bosques
terá um impacto muito pequeno
nos ecossistemas
permanente
A inundação será limitada a área
de estudo
Se medidas de mitigação tais
como
implementação
de
programa efectivo de invasores
exóticos durante a construção, o
impacto nos ecossistemas será
provavelmente insignificante
nos ecossistemas
IMPACTO IDENTIFICADO: FRAGMENTAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS
Uma forma grande através da qual a fragmentação afecta a biodiversidade é a redução no
aumento do habitat das plantas e animais disponível. A fragmentação do habitat
invariavelmente envolve algum aumento da destruição do habitat. Animais móveis, retornam
86
alguns sítios localizados do habitat restante. Isto pode levar a efeitos de sobre povoamento
e aumento de competição. Considerando que uma das maiores causas de destruição do
habitat é o desenvolvimento da agricultura, fragmentos do habitat são raramente amostras
representativas da paisagem original.
O aumento do paredão da barragem terá um efeito multiplicador, uma vez que os
camponeses se expandem para fora da área da albufeira. Na sequência da inundação da
área de estudo, espera-se que uma substancial porção de terra fora da área inundada será
convertida de habitat não perturbado para áreas de agricultura de subsistência resultando
na fragmentação da vegetação, o que implicará em impactos nos ecossistemas existentes.
A existência do habitat viável é crítica para a sobrevivência de quaisquer espécies e em
muitos casos a fragmentação de qualquer habitat remanescente pode conduzir a extinções
de certas espécies locais. Uma possível medida de mitigação para o problema da
fragmentação do habitat é ligar os fragmentos através da preservação de corredores ligando
a vegetação nativa. Uma outra possível medida de mitigação é o aumento de pequenos
restos de vegetação natural para aumentar a quantidade do habitat interior. Ao olhar para
estas duas possíveis medidas de mitigação, deve se tomar em conta de que maneira prática
elas podem ser implementadas à escala local como no caso do projecto da Barragem de
Nacala.
CRITÉRIO
Natureza
impacto
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
do Média
Negativa
Escala
Permanente
temporal
Escala
Área de estudo
espacial
Significância
7.6.
Baixa
Negativa
CLASSIFICAÇÃO
APÓS
DA
MITIGAÇÃO
Baixa
Negativa
Permanente
Área de estudo
Provável
Baixa
Negativa
JUSTIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PARA
A
nos ecossistemas
A inundação e flutuação dos
níveis de água são permanentes.
A inundação será limitada a área
de estudo
Se medidas de mitigação tais
como
implementação
de
programa efectivo de invasores
exóticos durante a construção, o
impacto nos ecossistemas será
provavelmente insignificante
nos ecossistemas
REQUISITOS DO CAUDAL ECOLÓGICO
A hidrologia dos requisitos do caudal ecológico (RCE) foi levada a cabo usando o modelo do
Sistema de Suporte Desktop (SSD) e a Categoria Ecológica Recomendada (CER). Neste
caso, o Rio Muecula tinha um EEP de classe C, com a CER também da classe C. A CER da
classe C foi usada no SSD para simular os RCE. Os resultados da determinação RCE,
87
incluindo a manutenção dos caudais baixos (caudal de base) e a manutenção dos altos
caudais (inundações e cheias) requerem uma libertação de 2.497 Mm3/a (=21,4% MAR).
Libertações a partir da barragem para suportar os RCE da classe C a jusante, causaria o
decréscimo no produto da barragem aumentada em dois metros, dos 6.0 milhões m3/ano
para 4.3 milhões m3/ano. A implementação dos Requisitos do Caudal Ecológico tem um
impacto significativo no produto do sistema e, consideração deve ser dada para adiar a
implementação até que fontes alternativas de água estejam disponíveis para aumentar o
abastecimento deste líquido.
CRITÉRIO
Natureza
impacto
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
do Moderada
Escala
temporal
Escala
espacial
Longo prazo
Significância
Moderada
A jusante
paredão
barragem
Probabilidade Alta
7.7.
PARA
A
APÓS
DA CLASSIFICAÇÃO
MITIGAÇÃO
Moderada
O Rio Muecula pode ser
considerado como estando numa
condição
moderadamente
modificada. O rio a jusante da
barragem, desde a construção,
tem dependido somente de
correntes
ocasionais
provenientes de comportas dos
descarregadores na estrutura da
barragem durante os meses
chuvosos do ano (Janeiro a
Julho) e nas perdas através do
talude. A corrente no Rio
Muecula é semi-pereni.
Longo prazo
Corrente de água irá imitar as
inundações naturais.
do A jusante
As componentes do paredão da
da
barragem irão controlar o volume
de água libertado.
Definida
Os caudais serão regulados pelo
novo descarregador
Baixa
Devido a natureza semi-pereni
do rio, considera-se que os
caudais sejam
naturalmente
ligados a precipitação.
HIDROLOGIA
A Avaliação do Impacto Hidrológico tem determinado níveis aceitáveis de Inundação de
Avaliação de Segurança e a Inundação Recomendada do Projecto que foram usados no
desenho preliminar do descarregador e do talude aumentado. Isto irá resultar num ambiente
mais seguro que irá beneficiar as comunidades locais e regionais a longo prazo. Isto
também irá conduzir a um crescimento económico na área próxima do projecto.
As actividades de construção podem ter impacto nos corpos de água locais e causar
contaminação localizada. Uma base de dados da qualidade de água está em processo de
ser compilada e a amostragem da qualidade de água é feita numa base trimestral (anexo E).
Tal amostragem, é para ser continuada ao longo de toda a fase de construção e os
resultados para serem comparados uns com os outros de modo a identificar-se a tendência.
7.8.
HIDROCENSO
88
Muitas das fontes de abastecimento da água subterrânea usadas pelas comunidades locais
secam durante a época seca e deixas as comunidades com pouca ou sem fonte de água
potável nas proximidades. A segurança da água não existe nesta área, apesar de a
barragem estar próxima. Não se prevê que actividades de construção venham a ter impacto
negativo nas fontes de abastecimento de água subterrânea existente.
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
ANTES
DA
MITIGAÇÃO
do Sem efeito
PARA
A
APÓS
DA CLASSIFICAÇÃO
MITIGAÇÃO
Alto benefício
Se
o
abastecimento
for
Natureza
impacto
disponibilizado
para
a
comunidade como resultado
deste projecto, será considerado
como um alto benefício.
Escala
Comunidade
Comunidades afectadas
temporal
Local
Escala
Comunidades a Comunidades a Comunidades dentro da área da
espacial
volta da barragem volta da barragem barragem
deviam
ser
abastecidas com uma fonte limpa
de água potável
Provável
Fonte
limpa
é
uma
recomendação
Significância Alta
Alta
Abastecendo as comunidades
Negativa
Positiva
locais com fonte de água potável
limpa é um impacto de alta
significância.
Recomenda-se que a reabilitação da Barragem de Nacala e o Programa de Abastecimento
de Água à Nacala, considerem a provisão de uma fonte sustentável e limpa de água potável
para as comunidades circundando a barragem e isto irá resultar num abastecimento de
água mais sustentável
7.9.
AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL
As questões chave e os impactos relacionados, que foram identificados durante a AIS, são
resumidos na Tabela 7-4 e descritos em detalhe na presente secção.
Tabela 7-4: Resumo de questões e impactos relacionados identificados durante a AIS
Questão
Impacto
Questão 1: Criação de Postos Impacto 1.1: Oportunidades de emprego
de Trabalho e Estímulo do Impacto 1.2: Expansão da base de competências
Crescimento Económico
profissionais
Impacto 1.4: Acesso incrementado a mercados por parte
dos agricultores locais
89
Questão
Impacto
Impacto 1.7: Falta de mão-de-obra para as estratégias de
sobrevivência tradicionais
Questão 2: Perda de, ou Impacto 2.1: Perda de, ou redução de acesso a terras
Redução
de
Acesso,
a agrícolas
Estratégias de Sobrevivência
Impacto 2.2: Perda de, ou redução de acesso a recursos
naturais
Questão 3: Interferência com Impacto 3.1: Interferência com espaços habitacionais
Espaços Habitacionais
Questão 4: Redução do Acesso Impacto 4.1: Perda de caminhos de acesso
a Infra-estrutura Social
Questão
5:
Conflitos
Problemas Sociais
e Impacto 5.1: Bem-estar emocional e sentido de pertença
reduzidos
Impacto 5.3: Mudanças nas estratégias de sobrevivência
tradicionais dos agregados familiares
Impacto 5.4: Conflitos ao nível da comunidade resultantes
de benefícios diferenciados criados pelo Projecto
Impacto 5.5: Tensões entre pessoas de fora e as
comunidades locais
Impacto 5.6: Problemas relacionados ao influxo de
pessoas de fora para a área
7.9.1.
Impacto 6.3: Riscos de segurança
Questão 1: Criação de Postos de Trabalho e Estímulo do Crescimento
Económico
Actualmente, os padrões de vida das comunidades locais são baixos. O estudo social de
referência mostra que a agricultura, que não providencia um rendimento seguro ou
suficiente, é a principal estratégia de sobrevivência na área, e que as oportunidades de
emprego formal são limitadas. As comunidades locais têm grandes expectativas
relativamente aos benefícios do Projecto, em termos de criação de emprego e de estímulo
ao crescimento económico na área.
Durante a construção, as oportunidades de emprego para os membros das comunidades
locais irão suplementar os rendimentos familiares, particularmente para os agregados
familiares chefiados por mulheres. Os pequenos negócios a nível local podem vir a
beneficiar em termos de fornecimento de serviços, tais como fornecimento de materiais de
construção para habitações e outras necessidades, serviços de transporte e alimentação
para a força laboral.
90
Impacto 1.1: Oportunidades de emprego
A fase de construção irá necessitar de uma grande quantidade de artesãos para prestarem
serviços especializados ou fornecerem competências profissionais que não sejam
localmente disponíveis. No entanto, o longo período de construção irá proporcionar a
transferência de muitas destas competências profissionais para os trabalhadores locais. Isto
irá contribuir para incrementar o rendimento e os padrões de vida, em termos materiais, das
pessoas que forem empregues pelo projecto, incrementando assim as oportunidades de
educação para as crianças, melhorando a segurança financeira dessas pessoas e
incrementando o seu acesso a serviços sociais e de extensão agrícola. De forma a optimizar
os benefícios de emprego, podem ser adoptadas diversas medidas. Estas incluem:
•
O Empreendedor deve estabelecer uma Comissão de Recrutamento de Mão-deObra/Emprego, permitindo a participação dos representantes das aldeias afectadas
da área na concepção e implementação de um Plano de Incrementação de
Oportunidades de Emprego, que garanta que o recrutamento seja conduzido de
forma justa e transparente e que a criação de oportunidades de emprego seja
maximizada.
•
No desenvolvimento de uma política de emprego e respectivas directrizes
operacionais, deve-se implementar e respeitar o Padrão de Desempenho 2 do IFC:
Emprego e Condições de Emprego.
•
Tanto quanto possível, alguns membros da população local que forem envolvidos na
fase de construção devem ser incorporados como pessoal permanente da fase de
operação.
•
Deve ser conferida atenção especial a oportunidades para mulheres e pessoas
deficientes.
•
Aos residentes directamente afectados deve ser conferida a prioridade em termos de
oferta de emprego e oportunidades de capacitação.
•
Em resultado de muitas gerações orientadas apenas para a sobrevivência, a
população local não foi exposta a planeamentos financeiros de longo prazo ao nível
das suas estratégias de sobrevivência. Assim, esta população pode não estar
equipada para investir os seus salários de uma forma sustentável. Neste contexto, a
provisão de assistência (workshops de formação ao nível da comunidade), em
termos de orçamentação das necessidades do agregado familiar e de investimentos
sustentáveis, iria contribuir para incrementar o efeito positivo do emprego.
Impacto 1.1: Oportunidades de emprego, Fase de Construção
Fases de Construção
Sem Mitigação
Escala
Escala
Com Mitigação
Probabilidade Severidade Significância Severidade Significância
91
temporal espacial
Curto
prazo
Área de Definitiva
estudo
Benéfica
Positiva
Moderada
Muito
benéfica
Positiva Alta
Impacto 1.1: Oportunidades de emprego, Fase de Operação
Fase de Operação
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
Área de Definitiva
estudo
Benéfica
Positiva
Alta
Muito
benéfica
Positiva
Muito Alta
Impacto 1.2: Expansão da base de profissionais
As pessoas locais empregadas pelo Projecto irão obter capacitação técnica no posto de
trabalho, bem como formação em aspectos de saúde e segurança, o que irá melhorar as
suas capacidades. Experiências de outros projectos em países em desenvolvimento indicam
que pode ocorrer a transferência de competências, em termos de saúde e segurança,
adquiridas pelos trabalhadores, para o nível mais amplo da comunidade (p.e. os
trabalhadores melhoram as medidas de saúde e segurança ao nível dos seus agregados
familiares, tais como consciencialização para a segurança em casa e na estrada e higiene e
nutrição individual). Este impacto é importante para o presente projecto, uma vez que os
padrões de saúde e segurança ao nível das comunidades locais são relativamente baixos.
De forma a optimizar o desenvolvimento de competências profissionais, recomenda-se que:
•
Seja desenvolvida, para o Projecto, uma política minuciosa de saúde e segurança,
incluindo planos de gestão e módulos de formação para aspectos operacionais de
saúde e segurança.
•
que a política e as actividades formação de saúde e segurança incluam programas
extensíveis às comunidades.
Impacto 1.2: Expansão da base de competências profissionais
Fases de Construção e de Operação
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
Área de Provável
estudo
Benéfica
Baixa
Positiva
Moderada
92
Benéfica
Positiva
Alta
O Projecto irá necessitar de bens e serviços. Estes podem ser adquiridos localmente,
criando oportunidades locais de geração de rendimento. Contudo, é necessário notar que
apenas um pequeno número de artesão e de negócios locais foram identificados na área e
que as competências gerais, em termos de negócios e de gestão financeira, são exíguas ao
nível da população local.
Para incrementar o impacto positivo, o empreendedor deve desenvolver uma política de
aquisição de bens e recrutamento de serviços a nível local. Para optimizar as oportunidades
para pequenos negócios será necessário proceder-se à capacitação. Isto iria envolver:
•
conduzir uma auditoria de competências para identificar as que são localmente
•
estabelecer um fundo para financiamento de pequenos negócios
•
conduzir acções de formação em termos de competências técnicas (em particular na
área da agricultura)
•
conduzir acções de formação em competências para negócios
O empreendedor deve empregar pessoal qualificado e com experiência para estabelecer e
implementar uma operação, a tempo inteiro, de capacitação e transferência de
competências profissionais. O empreendedor deve igualmente avaliar a capacidade de
ONGs activas na área, para colaborar no seu programa de formação.
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
Regional Pode ocorrer
Benéfica
Positiva
Moderada
Muito
benéfica
Positiva
Alta
O estudo social de referência revelou que a colocação dos produtos locais no mercado é
dificultada pelas longas distâncias para os mercados mais afluentes. A fase de construção
do projecto irá trazer mercados para a área. Assumindo que os agricultores locais tirem
partido do influxo de potenciais compradores, não é possível, nem forçosamente necessária,
a aplicação de medidas de incrementação.
93
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
Área de Provável
estudo
Benéfica
Positiva
Moderada
N/A
N/A
Prevê-se que a população local seja empregue durante a fase de construção, e que
algumas destas pessoas venham a ser mantidas para a operação da barragem reabilitada.
O aumento da riqueza material dos trabalhadores irá incrementar o seu poder de compra, e
como tal criar um estímulo para o desenvolvimento de uma diversidade de negócios locais e
para incrementar a procura de produtos agrícolas localmente produzidos. Não é possível,
nem necessária, a aplicação de medidas de incrementação.
Sem Mitigação
Escala
Escala
Com Mitigação
temporal espacial
Longo
prazo
Regional Definitiva
Benéfica
Positiva
Alta
N/A
N/A
Conforme mencionado no impacto acima, prevê-se que um número substancial de pessoas
venha a ser empregada (a tempo inteiro ou temporariamente) durante a fase de operação.
Isto irá criar oportunidades para os jovens, que deixaram a área em resultado da falta de
oportunidades económicas, regressarem e se juntarem às suas famílias. Isto irá beneficiar o
próprios jovens, bem como as famílias reunidas. Deve ser conferida prioridade de emprego
aos residentes locais, incluindo aqueles que regressarem.
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
Área de Provável
estudo
Severa
Negativa
Alta
94
Benéfica
Positiva Alta
Impacto 1.7: Falta de mão-de-obra para as estratégias de sobrevivência locais
Pode ser necessário recrutar para o Projecto um número substancial de pessoas. Isto pode
conduzir a uma diminuição na mão-de-obra para as actividades agrícolas e outras
actividades tradicionais da população local. Isto é agravado pelo facto de já haver uma falta
de mão-de-obra jovem para as actividades da agricultura (i.e. os jovens deixaram a área em
busca de oportunidades de emprego). Esta situação pode vir a conduzir a uma redução da
segurança alimentar. Para evitar reduções na segurança alimentar, propõem-se as
seguintes medidas de mitigação:
•
Encorajar os jovens das famílias locais, que deixaram a área, a regressarem;
•
Apoiar a população local com serviços de extensão agrícola para incrementar os
rendimentos agrícolas e diminuir a intensidade da necessidade de mão-de-obra;
•
Encorajar projectos de produção alimentar de carácter comunal (p.e. projectos
orientados para as mulheres) para fornecer o mercado local (os alimentos
produzidos podem vir a ser comprados por aqueles que estão empregados).
Impacto 1.7: Falta de mão-de-obra para as estratégias de sobrevivência local
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
7.9.2.
Área de Provável
estudo
Benéfica
Positiva
Moderada
Muito
Benéfica
Positiva
Muito Alta
Questão 2: Perda de, ou Redução de Acesso a Estratégias de
Sobrevivência
A elevação e reabilitação do paredão da barragem irá resultar num incremento da área de
inundação, o que por sua vez irá resultar na perda de vegetação terrestre. Um número
considerável de machambas localiza-se na potencial área de inundação, e serão
provavelmente perdidas entre 20 a 30 machambas. A força de trabalho do projecto irá
exercer pressão sobre os recursos naturais, tais como lenha, produtos florestais e fauna, e
portanto a recolha de lenha e de produtos florestais, bem como a caça e a pesca, não deve
ser permitida aos trabalhadores do projecto.
O Projecto irá necessitar de terra para estabelecimento do seu acampamento de
construção. Esta terra é actualmente utilizada pela população local para satisfação das suas
necessidades. Conforme acima descrito, o acesso a terra e aos recursos nela existentes é
de importância vital para as estratégias de sobrevivência das comunidades locais, que são
vulneráveis em resultado da pobreza e da falta de acesso a actividades de geração de
95
rendimentos. A perda de terra, e a consequente perda de acesso a alimentos e a outros
recursos, pode conduzir a uma diminuição dos padrões de vida e a níveis reduzidos em
termos de nutrição, o que por seu turno conduz a um incremento nos níveis de morbidade.
Em particular, serão afectados os membros da população mais novos, mais velhos e
enfermos.
Os diversos impactos relacionados à perda de terra são abaixo descritos. O
desenvolvimento de um Plano de Acção para Compensação completo, que cumpra com o
PD5 do IFC, constitui uma recomendação importante e necessária para mitigar os impactos
relacionados às estratégias de sobrevivência.
A maior parte das pessoas que vive na área afectada depende sobremaneira da agricultura
de subsistência para segurança alimentar. Em resultado das práticas agrícolas
rudimentares, estas pessoas precisam de ter acesso a áreas de terra relativamente grandes,
de forma a permitir a rotação de culturas nos campos e obter rendimentos agrícolas
suficientes. Actualmente, a maior parte das pessoas não consegue atingir uma segurança
alimentar plena. O Projecto pode vir a causar uma ameaça adicional à segurança alimentar
daqueles agregados familiares que cultivam terras destinadas ao Projecto. Estima-se que 30
machambas não ficarão disponíveis para cultivo (Anexo H). Para mitigar o impacto de perda
de terra agrícola é necessário desenvolver e implementar um Plano de Acção para
Reassentamento (PAR). Em termos de perda de terra agrícola o PAR deve incluir o
seguinte:
•
uma lista e descrição das pessoas afectadas (isto deve incluir as pessoas com e sem
direitos de uso e aproveitamento da terra, que dependam da terra para as suas
estratégias de sobrevivência);
•
um inventário dos bens das pessoas afectadas (considerando tanto as pessoas com
direitos de uso e aproveitamento da terra, como aquelas que não possuem tais
direitos);
•
possivelmente, identificação de terras alternativas adequadas, com o mesmo
potencial produtivo;
•
um programa de restituição de estratégias de sobrevivência (com especial atenção
aos grupos vulneráveis);
•
uma estratégia para envolvimento das comunidades durante a preparação e
implementação do PAR;
•
a formação de uma comissão de trabalho, para desenvolver um plano de
compensação, consistido de representantes das autoridades Distritais e do bairro, de
pessoas com direitos sobre a terra, de pessoas sem direitos sobre a terra e de
mulheres ao nível das aldeias afectadas;
96
•
o prazo de início do Projecto deve ser determinado para que este cause o mínimo de
perturbação ao calendário agrícola sazonal. O calendário sazonal providenciado
neste relatório pode apoiar o empreendedor a planificar as suas actividades.
•
pode ser necessário fornecer alimentos adicionais (ou compensação financeira)
durante o em que as pessoas afectadas não tenham acesso às suas culturas. Para
além disto, a maior parte das actividades do empreendimento, se não todas, só
devem iniciar na estação seca e deve ser permitido aos agricultores procederem à
colheita das suas culturas em campo antes de se iniciarem as actividades do
empreendimento.
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
Área de Provável
estudo
Muito
severa
Alta
Moderada
Moderada
Através do estudo social de referência depreende-se que os recursos naturais constituem
aspectos importantes das estratégias de sobrevivência da população local, em termos de
geração de rendimento (p.e. carvão, madeira para construção), alimentos (frutos silvestres,
peixe) e lenha. O projecto pode conduzir à perda do acesso a estes recursos naturais, o que
terá um impacto nos padrões de vida e na segurança alimentar da população local.
Para mitigar este impacto, o Plano de Acção para Reassentamento (PAR) deve incluir o
seguinte:
•
uma lista e descrição das comunidades afectadas;
•
uma descrição dos recursos perdidos que são utilizados pelas pessoas afectadas;
•
identificação de alternativas adequadas para acesso a estes recursos, ou
compensação. Isto deve incluir o desenvolvimento de áreas de florestamento para
garantir acesso suficiente a lenha e potencialmente a criação de um programa de
produção sustentável de carvão;
•
uma estratégia de envolvimento das comunidades durante a preparação e
implementação do PAR, garantindo a inclusão de todos os grupos de intervenientes
afectados pela perda de recursos naturais;
•
recomenda-se que colheita de elementos etno-botânicos (p.e. madeira), por parte da
população local, seja facilitada antes do início do Projecto.
97
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
7.9.3.
Área de Pode ocorrer
estudo
Severa
Moderada
Baixa
Baixa
Questão 3: Interferência com Unidades Habitacionais
Impacto 3.1: Interferência com Unidades Habitacionais
O projecto da Barragem de Nacala poderá envolver o reassentamento físico e económico,
como resultado da elevação do paredão da barragem, expansão da albufeira e desvio
temporário ou permanente da estrada N12. O reassentamento pode ser causado por:
•
o desvio da estrada, seja este temporário ou permanente;
•
a abertura de câmaras de empréstimo;
•
o aumento da área do reservatório, causado pelo incremento da altura da barragem;
•
a reabilitação da barragem e obras associadas, incluindo a reabilitação do sistema
de descarga, do descarregador, das estruturas para passagem (fish way) e do
talude.
A legislação ambiental Moçambicana sublinha o direito dos cidadãos à informação, justiça e
compensação, no caso dos direitos ambientais, incluindo a perda de culturas ou de
rendimentos e a interrupção temporária ou definitiva de actividades económicas, serem
infringidos. A adopção de boas práticas internacionais implica apoiar as pessoas deslocadas
nos seus esforços para melhorar os seus padrões de vida, ou pelo menos restabelece-los
aos níveis anteriores ao projecto.
O reassentamento (deslocação económica ou física) pode envolver um ou mais dos
seguintes aspectos:
•
ocupação de terra;
•
aquisição de outros bens (p.e. habitações ou estruturas físicas, árvores, culturas);
•
relocação física;
•
perda de acesso a recursos (p.e. terras de pasto, pastagens, áreas de pesca ou de
recolha de plantas medicinais, materiais para cestaria ou recursos similares).
Um requisito fundamental das actividades de reassentamento é pelo menos restabelecer os
padrões de vida e de preferência melhorar as estratégias de sobrevivência dos agregados
familiares, famílias, famílias alargadas e indivíduos que estejam em risco de perder as suas
98
terras, bens ou o seu acesso a recursos, em resultado da implementação de um projecto. A
compensação pela perda de bens pode ser monetária, em género (p.e. nova terra,
estruturas habitacionais e sociais, locais de trabalho ou outro tipo de substituição de bens
perdidos) ou uma combinação de ambos. A compensação em termos de restabelecimento
económico pode ser na forma de recuperação de condições para prosseguimento das
actividades económicas ou de formação em novas vocações, caso as fontes originais das
estratégias de sobrevivência não possam ser restabelecidas.
Diversos princípios adicionais importantes para as actividades de reassentamento estão
relacionados com a consulta e as formas de pagamento de compensações. As pessoas
afectadas pelo projecto (PAPs) devem ser:
•
informadas acerca das suas opções e direitos relacionados ao reassentamento;
•
consultadas, oferecidas escolhas e providenciadas de
reassentamento, que sejam técnica e economicamente viáveis;
•
providenciadas de compensação, atempada e eficaz, a custo integral de substituição
alternativas
de
pela perda de bens que seja directamente atribuída ao projecto.
Quando a terra ocupada é a fonte primária de rendimento e das estratégias de
sobrevivência, as PAPs devem ser providenciadas com terra, para a qual uma combinação
de factores, tais como potencial de produção, vantagens de localização e outros, sejam pelo
menos equivalentes às vantagens da terra ocupada pelo projecto. Em algumas situações,
devem ser providenciados apoio na mudança ou subsídios ou compensação pelos
rendimentos perdidos durante o processo de mudança, bem como o custo de
restabelecimento da estratégia de sobrevivência (por exemplo, antes de ser proceder ao
plantio de uma nova cultura). Quando a distância entre as novas habitações ou machambas
for maior do que aquela antes do reassentamento, podem ser necessários subsídios de
transporte provisórios para evitar a perda de rendimentos. O PAR irá descrever o pacote
completo de reassentamento, conforme aplicável às diversas situações das PAPs e irá
incluir um processo de reclamação, que inclui medidas administrativas formais e informais
para lidar com disputas no caso de estas surgirem. O PAR irá também incluir um orçamento
detalhado e uma descrição de mecanismos específicos a qualquer compensação monetária.
As partes afectadas, que tenham direitos formais sobre a terra ou bens, terão direito a
compensação pela terra e quaisquer benfeitorias nela existentes. Aqueles que estejam a
viver ou a utilizar terra para a qual não possuem um direito legalmente reconhecido (por
exemplo “pessoas que tomaram posse ilegal de terra” em áreas de protecção parcial ou
total, ou agricultores que arrendam terra) têm direito a apoio em termos de reassentamento,
tal como compensação pelas benfeitorias nela existentes (habitações, bancas de mercado,
culturas), mas não terão direito a terra de substituição.
99
Para mitigar este impacto, o Plano de Acção para Reassentamento (PAR) deve incluir:
•
uma lista e descrição das pessoas afectadas;
•
uma lista dos bens das pessoas afectadas;
•
identificação de uma área hospedeira adequada;
•
uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social de quaisquer áreas hospedeiras
identificadas, a não ser que os agregados familiares deslocados possam ser
absorvidos pela comunidade existente;
•
compensação pela perda de infra-estruturas habitacionais, conforme acordado (pode
ser a reconstrução de habitação de substituição)
•
um programa de restabelecimento de estratégias de sobrevivência;
•
apoio de transição durante o reassentamento.
Impacto 3.1: Interferência com Unidades Habitacionais
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Médio
prazo
7.9.4.
estudo
Severa
Moderada
Baixa
Baixa
Questão 4:Redução do Acesso a Infra-estrutura Social
Através do estudo social de referência depreende-se que a infra-estrutura social na área é
deficientemente desenvolvida, sendo marcada pela insuficiência de escolas, unidades
sanitárias e empresas comerciais. Há um compromisso do Projecto de não afectar a infraestrutura social existente e este compromisso é viável. No entanto, actualmente os
residentes locais percorrem grandes distâncias para ter acesso a serviços sociais. Uma
perturbação ao sistema de estradas existente pode vir a agravar a dificuldade no acesso a
infra-estruturas sociais.
O uso de terra para o Projecto pode causar, temporariamente, inconveniências
relativamente ao acesso às rotas de viagem e entre as áreas habitacionais e a infraestrutura social, resultando numa situação em que as pessoas deixam de ter acesso a
recursos e redes de autoridade tradicional, e potencialmente afectando a sua segurança
física. A perda de acesso a rotas pode ter um importante impacto negativo no sentido de
bem-estar e padrões de vida das pessoas afectadas.
100
Para mitigar este impacto deve-se avaliar o uso das rotas a serem afectadas e devem ser
criadas rotas alternativas, que preencham as funções perdidas. Em alternativa, infraestrutura social adicional poderá ter que ser criada. No caso de não se seguir em frente com
implementação do projecto, os residentes não irão beneficiar de melhoramentos às rotas
alternativas. Não obstante estas estratégias de mitigação, prevê-se que o empreendimento
venha a perturbar os modos de vida da população, e pode vir a incrementar as distâncias
que esta precisa de percorrer a pé, para chegar a determinadas áreas.
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
7.9.5.
Área de Provável
estudo
Severa
Moderada
Baixa
Moderada
Questão 5: Conflitos e Problemas Sociais
O Projecto pode vir a resultar em mudanças temporárias ao sistema e estruturas sociais da
área. A importância de identificar estas mudanças não é para as prevenir, mas para
compreender onde as mudanças relacionadas ao projecto irão comportar impactos
negativos para o ambiente social e gerir tais mudanças.
As oportunidades de geração de rendimentos e de desenvolvimento criadas pelo Projecto
podem vir a desencadear diversos impactos sociais negativos indirectos. Os trabalhadores
do projecto podem vir a experimentar problemas em termos de ajustamento ao emprego
formal e ao incremento nos seus rendimentos. Tensões e conflitos podem surgir entre
diferentes grupos no seio da comunidade local, como resultado de percepções sobre acesso
desigual às oportunidades criadas pelo Projecto, e igualmente desenvolver-se tensões entre
a comunidade local e o pessoal do Projecto recrutado de fora. Estas diversas tensões
podem conduzir a um incremento nos problemas sociais da área local. Os impactos sociais
negativos específicos são descritos abaixo.
Mudanças no bem-estar e no ‘sentido de pertença’ são difíceis de medir. Como resultado
disto, estes impactos são muitas vezes ignorado. No entanto, o início do Projecto irá muito
provavelmente ter um impacto sobre os sentimentos de segurança e de bem-estar das
pessoas. Em discussões com os detentores de direitos sobre a terra, a terra foi identificada,
repetidas vezes, como a sua força e segurança para o presente e o futuro. A potencial perda
de terra agrícola irá mudar as perspectivas das pessoas sobre as suas estratégias de
101
sobrevivência e o possível futuro dos seus filhos. Por outras palavras, o equilíbrio social será
perturbado.
Para mitigar este impacto recomenda-se a comunicação contínua entre o projecto e as
comunidades ao longo de todo o processo. Isto deve ser reiterado no Plano de
Envolvimento de Intervenientes (PEI).
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Médio
prazo
Área de Provável
estudo
Moderada
Moderada
Moderada
Baixa
As actividades económicas actuais da população local diferem substancialmente do
emprego formal. O seu horário de trabalho é flexível e com um alto grau de liberdade, as
suas actividades são sazonais, as suas responsabilidades divididas e os seu rendimento
irregular e procurado quando necessário. O emprego directo e/ou indirecto pelo Projecto
requer uma abordagem diferente ao trabalho e pode conduzir a problemas de adaptação por
parte dos trabalhadores. Estes incluem:
•
incapacidade de adaptação a uma cultura corporativa e a obtenção de salários;
•
incapacidade de adaptação a um rendimento regular (incapacidade de orçamentar
os ganhos);
•
aumento do alcoolismo e abuso de outras drogas e sexo extraconjugal – conduzindo
a problemas conjugais.
Para mitigar este impacto, a capacidade dos trabalhadores locais de se ajustar a um estilo
de vida ocupacional diferente, mesmo que temporário, deve ser desenvolvida. Isto pode
incluir:
•
organizar workshops com a comunidade para apoiar os agregados familiares a
melhorarem as suas capacidades de orçamentação;
•
encorajar e facilitar o uso de instalações bancárias para aquelas pessoas que
comercializam os seus produtos em Nacala e podem ter acesso a essas instalações;
•
organizar campanhas de consciencialização da comunidade em termos de
alcoolismo e comportamentos sexuais (especialmente focalizadas nos jovens);
102
•
organizar
workshops
para
os
trabalhadores
para
incrementar
a
sua
consciencialização em termos das expectativas do empregador e apoiar os
trabalhadores no que respeita a adaptação ao emprego formal;
•
desenvolver condições de emprego que sejam sensíveis à cultura local;
•
organizar workshops em parceria com as ONGs relevantes.
No entanto, este impacto será difícil de mitigar.
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Médio
prazo
estudo
Moderada
Moderada
Moderada
Baixa
familiares
A mudança ao nível dos agregados familiares, de uma estratégia de sobrevivência
tradicional para uma estratégia em que um ou mais membros do agregado familiar, mesmo
que por tempo curto, possuem emprego formal e disponibilidade monetária imediata, pode,
para além do um impacto positivo, resultar em impactos negativos. Estes incluem:
•
mudanças não favoráveis no regime nutricional (alimentos comprados ao invés de
alimentos frescos);
•
problemas conjugais resultantes do estatuto modificado do cônjuge (especialmente
no caso de as mulheres vierem a ser empregadas).
Este impacto indirecto é difícil de mitigar, uma vez que o Projecto não exerce uma influência
directa sobre os agregados familiares locais, nem uma responsabilidade directa sobre a
dinâmica do agregado familiar. No entanto podem ser postas em prática as seguintes
medidas de mitigação:
•
implementação de workshops sobre género com as comunidades locais;
•
implementação de workshops sobre saúde e nutrição com as comunidades
(especialmente mulheres), para encoraja-las a continuarem com as actividades
agrícolas.
familiares
103
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Médio
prazo
estudo
Moderada
Baixa
Baixa
Baixa
Impacto 5.4: Conflitos ao nível da comunidade resultantes de benefícios diferenciados
criados pelo Projecto
O estudo social de referência mostra que o padrão de vida nas comunidades locais é baixo
e o emprego é quase inexistente. O Projecto poderá conduzir a conflitos no seio da
comunidade. Estes incluem conflitos no seio de agregados familiares e entre agregados
familiares resultantes de:
•
disparidades económicas incrementadas entre os que possuem emprego e os que
não possuem;
•
poder incrementado das famílias com direitos sobre terras versus as famílias sem
terra;
•
mudanças nos valores e mudanças nos ‘estilos de vida’ das pessoas com emprego;
•
mudanças nas relações de poder entre os jovens empregados e os mais velhos;
•
percepção de estratégias de recrutamento injustas ou preferenciais;
•
percepções de compensação injusta por terra e outros bens (este aspecto pode ser
particularmente sensível);
•
corrupção de oficiais e das lideranças locais.
Para se gerir este impacto será necessário garantir o acesso justo aos benefícios do
Projecto, bem como a comunicação transparente e eficaz com os intervenientes locais
(desenvolvimento e implementação de um Plano de Envolvimento de Intervenientes
completo).
A comunicação pode incluir:
•
a politica de mão-de-obra e recrutamento a nível local;
•
o plano de desenvolvimento da comunidade;
•
o Plano de Acção para Reassentamento;
•
um mecanismo de reclamações;
•
deverá ser nomeado um Oficial de Relacionamento com a Comunidade para
monitorar os potenciais problemas e trata-los através de uma estrutura dedicada da
comunidade;
104
•
para garantir a transparência das actividades do Projecto, será necessário manter
um contacto regular com os líderes tradicionais.
Impacto 5.4: Conflitos ao nível da comunidade resultantes de benefícios diferenciados
criados pelo Projecto
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Médio
prazo
Regional Provável
Severa
Alta
Moderada
Moderada
Na área, o nível de educação e a base de competências profissionais são muito fracos. O
Projecto irá necessitar de importar pessoal especializado de fora da região, que irá residir no
local da área de construção. As pessoas de fora podem ser trabalhadores expatriados ou
Moçambicanos provenientes de outras províncias. Isto pode conduzir a tensões e conflitos
entre a população local e as pessoas de fora, derivados de diferenças em termos de
riqueza, acesso diferenciado a instalações (escolas, unidades sanitárias e entretenimento),
normas culturais diferentes e convicções políticas, para além do sentimento de que as
pessoas de fora ‘roubam’ os postos de emprego das pessoas locais. Os residentes locais já
expressaram o seu receio de que não serão adequadamente considerados para as
oportunidades de emprego.
Devem ser consideradas as seguintes medidas de mitigação:
•
desenvolvimento e implementação de uma política de recrutamento e emprego que
seja transparente;
•
em colaboração com os líderes locais e os oficiais do governo, manter no domínio
público informação regular e consistente relativamente ao emprego e outras
oportunidades e constrangimentos;
•
implementar um programa de formação para capacitar a população local;
•
desenvolvimento de um código de conduta social para os trabalhadores;
•
desenvolvimento e implementação de um curso de indução obrigatório, sobre a
comunidade, para todos os trabalhadores de fora, empreiteiros e subempreiteiros
que venham a interagir com a comunidade local. Este código deve incluir políticas
relativas a interacções com as comunidades e os oficiais do governo, protecção dos
bens da comunidade, prevenção de DTS e outros aspectos.
105
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Médio
prazo
Área de Provável
estudo
Severa
Moderada
Baixa
Baixa
Impacto 5.6: Problemas relacionados ao influxo de pessoas de fora para a área
A pobreza e a falta de oportunidades de emprego são endémicas em toda a região. O
Projecto irá definitivamente atrair pessoas de fora à procura de emprego, ou atraídas pelo
potencial de oportunidades indirectas de negócio. Isto pode vir a criar diversos problemas
incluindo:
•
pressão adicional na infra-estrutura social e física;
•
pressão adicional sobre terras agrícolas e recursos naturais;
•
perturbação do equilíbrio social local;
•
aumento de problemas sociais tais como a criminalidade e a prostituição.
Mitigar o influxo de pessoas é difícil uma vez que o projecto não exerce um controlo directo
sobre isto. No entanto, recomenda-se que o Projecto:
•
em colaboração com as estruturas da autoridade local, desenvolver uma estratégia
que lide com o influxo de pessoas de fora e deve também ser desenvolvido um
sistema de monitoramento do influxo e problemas relacionados.
•
manter uma boa comunicação com as forças de segurança locais;
•
colaborar com as autoridades distritais na avaliação do plano de desenvolvimento
local, em termos do aumento da necessidade de instalações sociais;
•
contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura social local, como parte do Plano
de Desenvolvimento Comunitário.
Impacto 5.6: Problemas relacionados ao influxo de pessoas de for a para a área
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Médio
prazo
Regional Definitiva
Severa
Alta
106
Moderada
Moderada
7.9.6.
Alguns dos impactos importantes do Projecto, em termos de saúde e segurança, são abaixo
resumidos.
O potencial influxo de pessoas, combinado com as deficientes condições de habitação,
instalações de saneamento inadequadas e falta de medidas preventivas na área, pode
resultar num aumento da prevalência de doenças tais como malária, cólera e HIV no seio da
população local (incluindo a mão-de-obra local). Similarmente, a utilização de câmaras de
empréstimo pode criar depressões na topografia que podem vir a tornar-se focos de
proliferação de mosquitos.
Para mitigar este impacto recomenda-se o seguinte:
•
conduzir um estudo epidemiológico completo da área;
•
desenvolver um Plano de Saúde e Segurança para a Comunidade, baseado nos
resultados do estudo de saúde (Avaliação de Impacto na Saúde);
•
desenvolver e implementar uma política de HIV/SIDA para os trabalhadores,
empreiteiros e fornecedores, que seja clara (isto deve incluir as relações entre os
trabalhadores imigrantes e as comunidades locais);
•
contratar uma ONG especializada para implementar workshops contínuos de
consciencialização das comunidades no que concerne a sexo seguro e HIV/SIDA
(envolver os trabalhadores e toda a comunidade interveniente, mas especificamente
focalizar nas mulheres locais {prostitutas} e nas organizações de jovens);
•
desenvolver e implementar um programa de prevenção de malária;
•
contratar uma ONG especializada para implementar workshops sobre higiene
orientados para as mulheres locais;
•
colaborar com as unidades sanitárias locais em termos de resposta rápida a
qualquer surto de doenças.
•
as áreas de empréstimo devem ser adequadamente reabilitadas (ver o PGA)
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
Regional Pode ocorrer
Severa
Moderada
107
Moderada
Baixa
Actualmente não há grandes projectos na área imediata e o tráfego rodoviário é
relativamente baixo. O tráfego de veículos e peões irá incrementar em resultado das
actividades do projecto, bem como do influxo de pessoas. Podem também existir infraestruturas e actividades do projecto que representem riscos de segurança. Isto pode vir a
incrementar o potencial para acidentes.
Recomenda-se que o Projecto desenvolva um Plano de Saúde e Segurança das
Comunidades, que inclua regras de segurança para o tráfego e que garanta que a infraestrutura do Projecto seja devidamente cercada e que as pessoas da área afectada sejam
consciencializadas sobre os riscos de segurança relativos à sua operação (placares de
informação e workshops de disseminação de informação). Em algumas fases da construção
pode ser necessário empregar guardas de segurança. O Projecto deve igualmente
desenvolver um Plano de Preparação para Emergência para as Comunidades, no caso do
Projecto vir a causar situações que necessitem de uma resposta de emergência.
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Médio
prazo
estudo
Severa
Moderada
Severa
Baixa
Impacto 6.3: Riscos de Segurança
O Projecto necessitará de empregar seguranças para proteger as infra-estruturas e
actividades do projecto. É importante que estes seguranças não representem uma ameaça
para a comunidade local em termos do seu comportamento. Os seguranças devem, de
preferência, ser recrutados a partir da comunidade local.
Para garantir comportamentos adequados, por parte dos seguranças, é importante:
•
fazer cumprir os princípios Voluntários ao nível dos seguranças recrutados;
•
desenvolver critérios para o recrutamento de seguranças (em colaboração com os
líderes locais);
•
envolver os líderes locais na avaliação dos candidatos seleccionados para os postos
de segurança;
•
desenvolver códigos de conduta para os seguranças;
108
•
Informar a população sobre as responsabilidades e código de conduta dos
seguranças.
Impacto 6.3: Riscos de Segurança
Sem Mitigação
Com Mitigação
Escala
Escala
temporal espacial
Longo
prazo
estudo
Severa
Moderada
109
Severa
Baixa
7.10.
AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA SAÚDE
Um resumo dos determinantes principais e impactos da saúde identificados durante a AIS estão listados na Tabela 7-1. As areas de saúde
ambiental (ASA) incluem as doenças transmissíveis assoaciadas ao desenho das casas; doenças relacionadas com vectores; solo, água e doenças
ligadas aos residues; doenças sexualmente transmissíveis (DTS) incluindo HIV/SIDA; problemas relacionados com alimentação e nutrição;
incidentes e acidentes; materiais perigosos; ruido e maus cheiros; determinantes sociais de saúde; e aspectos de sistemas de saúde.
Tabela 7-1:
Resumo das Áreas de Saúde Ambiental, incluindo determinants e Impactos na Saúde
Impacts
Determinantes de Saúde
Health Impact
ASA #1 – Doenças Transmissíveis ligadas ao Desenho das Casas
As habitações na area são básicas e predominantemente construidas de material local. Os compartimentos não têm
ventilação adequada. Sobreocupação pode ocorrer. O condeccionamento das refeições dentro das habitações é feito com
uso de lenha/carvão. As habitações são acessíveis. O melhoramento das casas foi considerado prioritário em muitas
famílias. A tuberculose pulmonar (TP) é o maior desafio da saúde pública, embora em menor grau que nas províncias do sul.
Transmission
of
communicable
disease due to
overcrowding
Não há capacidade de diagnóstico em Muecule e casos potenciais são encaminhados para o diagnóstico e gestão. A
prevalência de HIV/SIDA constitui o factor mais importante para o aumento da incidência da TP.
O projecto pode aumentar o risco através da imigração potencial. The project may increase risks mainly through potential inmigration. A inflação das casas e a sua improvisação pode aumentar a sobre-ocupação e isso pode aumentar a transmissão
de TP e outras doenças de origem viral ou bacteriológica, devido ao contacto.
Moderate
A construção de um acampamento para a acomodação da força de trabalho pode exercer pressão sobre as habitações
locais devido ao seu potencial para gerar rendimento. Deve-se evitar o sobrepovoamento pela mão de obra local.
Origem da força de trabalho é importante pois doenças podem ser introduzidas nas comunidade. A alta prevalência de TP e
a sua resistência a medicamentos deve ser evitada por trabalhadores doutras origens (China, Filipinas, África do Sul e Sul
de Moçambique).
ASA #2 – Doenças transmitidas por Vectores
Malária
Malária é a maior ameaça da saúde pública.
O conhecimento e a procura dos cuidados de saúde era adequado mas não consistente – a medicina tradicional ainda jogou
um papel crucial. Actividades de prevenção eram limitadas às redes mosquiteiras, poucas em número e utilização muito
limitada. Nacala Porto tem abordagens mais integradas que Nacala-A-Velha.
110
High
Impacts
Health Impact
Não é provável que o projecto venha a jogar um papel significativo na transmissão da malária a curto e médio prazo. As
actividades de construção e o associado uso da terra podem aumentar os locais de reprodução dos vectores embora estes
sejam localizados. Aumentando a altura do paredão da barragem Inão irá aumentar a reproduçaão de vectores devido ao
aumento da área de água. Nas areas a montante ou naquelas onde a vegetação emergent epode crescer, ao longo das
margens, isto pode o ser o inverso pois pode haver o aumento da actividade.
A alteração do uso da terra ligada à agicultura de subsistência pode influenciar a proliferação de vectores, se próximo dos
aglomerados populacionais. Imigração pode aumentar o risco de parasitas na comunidade e mudar o ambiente através do
desenvolvimento de casas e planeamento urbano improvisados.
O risco da malária pode ser reduzido a nível local pelos efeitos positives da barragem.
Não se prevêem doenças relacionadas com artrópode decorrentes da barragem.
ASA #3 – Doenças relacionadas com solo, água e resíduos
Acesso a água
potável
Há acesso limitado ao abastecinento melhorado da água, em termos de qualidade e acesso. Diarreia, doenças da vista e da
pele são comuns.
segura,
saneamento e
Há facilidade de saneamento mínimas. Defecção indiscriminadaé comum e há uma grande prática de partilhar as latrinas.
There are minimal organized sanitation facilities. Indiscriminate defecation is common and there is a high degree of sharing of
gestão de lixo
latrines. Helminths and schistosomiasis transmitidas via terra são prevalecentes na área. Isto está associado ao saneamento
e gestão de residues.
Há um potencial para a desigualdade nos services se os recipientes visados (Nacala Porto) recebem todos os benefícios de
fonts melhoradas de abastecimento e as comunidades rurais (de Muhecule) não.
Material organic degradado, poluição suspensa e total na água da albufeira são os impactos potenciais. Flores das algas
High
podem ter um impacto na saúde
Imigração e pressão nos poucos serviços disponíveis podem ter um impacto
ASA #4 – Infecções sexualmentetransmitiidas, incluindo HIV/AIDS
Transmissão
de
DTS
e
HIV/AIDS
Um problema significativo.Trabalho de sexo oportunista é comum e é uma prática aceite. Mulheres e crianças são
extremamente vulneráveis. Muhecule funciona como uma paragem para camionistas que vão a Nacala Porto.
A prevalência de HIV/AIDS está a aumentar na área. DTS são comuns.
Informação é adequada mas as actividades de prevenção são extremamente limitadas e o comportamento predomina.
111
High
Impacts
Health Impact
Estigma para portadores de HIV/AIDS e DTS era alto embora a discriminação fosse baixa.
O projecto pode conduzir ao aumento de sexo ocasional e suporte às actividade de negócio de sexo exsitentes. Renda mais
facilmente disponível a nível local atraves de oportounidades directas e indirectas. Imigração pode jogar um papel.
O crescimento regional e a expansão podem adicionar um fardo mas isto ser mais um problema de nível regional do que
local.
ASA #5 – Aspectos relacionados com Alimentação e Nutrição
Má nutrição e
segurança
alimentar
A segurança alimentar foi referido como uma preocupação existente especialmente em Fevereiro e Março. A falta de
alimentos, dieta balanceada e más práticas alimentares, todas jogam um papel. Acesso a terra é importante para o sustento
das famílias locais.
O aumento dos níveis da barrage e o acesso a terra podem afectar as machambas actuais das zonas baixxas. As
comunidades a jusante dependem do fornecimento da água para a rega manual das suas culturas.
Má nutrição é uma preocupação de saúde no distrito e programas de apoio nutricional têm abordado isso. Boa informação
local é escassa (Má nutrição crónica).
High
EHA #7 – Accidents/Injuries
Acidente
rodovários
A comunidade está localizada na Estrada principal entre Nacala e Nampula e por isso exposta a um tráfego intenso.
A actividade de construção irá adicionar a este, e as viaturas pesadas na Estrada podem constituir um risco para acidentes.
Segurança da
O uso de maquinaria pesada dentro e fora da comunidade também constitui um risco, especialmente para crianças.
Há um risco ligado a falha da barrage com potencial para inundações nas comunidades a jusante.
Barragem
Doenças
e
acidentes
relacionados
com o trabalho
Força de trabalho inocente com pouca exposição à higiene e segurança. Acidentes de trabalho e riscos físicos são os mais
significativos. Actividade actividade de emergência. Serviços de cuidados de saúde na área são limitados para gerir
situações de acidentes de trabalho.
Outros riscos de saude relacionados com a construção serão considerados na avaliação do risco de saude ocupacional.
High
ASA #9 – Materiais perigosos, Ruido e Maus cheiros
Poluição
atmosférica,
Exposição a poeiras com PM10 é o maiorrisco proveniente do poluente atmosférico, devido a poeira levantada pelos
camiões. S02 e CO dos camiões de construção não será significativo. Não é provável que venha haver risco notável de
112
Low
Impacts
Ruido e Maus
cheiros
Health Impact
origem química.
EHA #10 – SDeterminantes sociais de saúde
Violência doméstica é um desafio na area, ligada ao alcool e abuso de substância. A disponibidade de renda pode aumentar
isto. Mulheres e crianças são os grupos vulneráveis.
Domestic
violence,
alcohol
drugs.
and
Influxo pode jogar um papel nisto.
Coesão Social
Há um número de factores que podem afectar a coesão social e a qualidade geral da vida/bem-estar. O reassentamento e a
e bem-estar
possibilidade do acesso pelas diferentes comunidades, após o aumento do tamanho da albufeira, pode conduzir à rotura
social.
Influxo pode jogar um papel.
Moderate
Moderate
EHA #12 – Aspectos sobre Sistemas de Saúde
Sistemas
Saúde
de
Services de saúde adequados a nível local. A limitada capacidade de unidades de nível mais elevado resulta em atrasos nas
transferência.
Imigração pode provocar stress nos serviços de saúde existentes.
113
Low
8.
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
O Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto N.º 45/2004
de 29 de Setembro) exige a realização de um Processo de Participação Pública (PPP). O
PPP proposto foi desenvolvido com base na Directiva Geral para a Participação Pública, no
Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial N.° 130/2006 de 19 de
Julho). A abordagem para o PPP da Fase de EIA é conforme abaixo descrito e não difere
significativamente da abordagem seguida na Fase de EPA:
8.9.
NOTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS
As Partes Interessadas e Afectadas (PIAs) abrangem os indivíduos ou organizações que
são directamente afectados pelo projecto ou simplesmente têm interesse em fazer parte do
processo de AIA. No âmbito desta AIA, foram identificadas 5 categorias de intervenientes,
conforme a seguir enumerado:
1. Departamentos e/ou Autoridades do Governo do nível central
2. Departamentos e/ou Autoridades do Governo Regional e Provincial
3. Autoridades locais e lideranças tradicionais, através do Sistema de Comités
Comunitários
4. Comunidades locais e agregados familiares directamente afectados
5. Organizações Não Governamentais Ambientais e Organização Comunitárias locais
O processo de notificação para os indivíduos e organizações com recursos suficientes irá
englobar telefonemas directos e o envio de comunicações por correio electrónico e normal.
A notificação às comunidades locais e aos agregados familiares directamente afectados
será realizada através das autoridades locais e das estruturas da autoridade tradicional.
Todas as reuniões planificadas serão anunciadas quinze (15) dias antes da sua realização
em jornais de circulação nacional e local e estações de rádio.
8.10.
WORKSHOP E REUNIÕES
A consulta com cada um dos 5 grupos principais de intervenientes será primariamente
realizada através de uma série de reuniões e workshops, para as organizações nacionais e
provinciais. As comunidades locais serão consultadas através de reuniões comunitárias e
entrevistas directas.
Para todos os workshops, reuniões e entrevistas serão elaboradas actas e estas serão
incluídas no Relatório de Consulta Pública, ou nos Estudos Especialistas. Será elaborado
um registo de todas as PIAs consultadas, que incluirá nome, endereço, grupo de
intervenientes e assinaturas.
Todos os comentários e preocupações serão registados em acta e incluídos no Relatório de
Consulta Pública. Isto incluirá quaisquer questões, comentários e sugestões relacionados ao
projecto, bem como quaisquer discussões, respostas e acordos estabelecidos.
8.11.
RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Como parte do EIA será elaborado um Relatório de Consulta Pública. Este relatório irá
incluir:
•
Introdução
•
Registo das Partes Interessadas e Afectadas
•
Questões e preocupações levantadas
•
Resposta às questões e preocupações levantadas
•
Resoluções e compromissos alcançados
•
Síntese e conclusões
8.12.
REVISÃO DA DOCUMENTAÇÃO PELO PÚBLICO
O Relatório de EIA será disponibilizado em locais públicos para revisão pelo público. Para
facilitar uma comunicação aberta, os resultados deste relatório serão igualmente
apresentados nas diversas reuniões públicas.
8.13.
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA CONDUZIDO ATÉ À DATA
O presente capítulo fornece um sumário do PPP conduzido até à data (Fase de EPDA).
8.13.1. Consciencialização
Na lista inicial das Partes Interessadas e Afectadas ficou estabelecido que estas incluiriam
autoridades dos níveis nacional, provincial, distrital e local, consideradas directa ou
indirectamente afectadas pelo projecto proposto, ou capazes de identificar outras PIAs
relevantes.
De forma a promover a disseminação de informação e criar uma consciencialização sobre o
projecto foram entregues a PIAs chave cartas de apresentação e um Documento de
Discussão (DD). A carta de apresentação e o DD forneceram uma descrição sumária do
projecto, potenciais impactos ambientais e sociais, a proposta de reuniões públicas e os
detalhes de contacto para se obter informação adicional.
Adicionalmente, foram colocados, 15 dias antes da realização das reuniões públicas,
anúncios nos jornais Noticias e Savana informando as potenciais PIAs da disponibilidade do
“Draft” do Relatório do EPDA e do calendário de realização das reuniões públicas.
115
Foram igualmente colocados anúncios numa estação de rádio nacional (Antena Nacional) e
numa estação de rádio provincial (Emissor Provincial de Nampula). Estes anúncios foram
difundindo a comunicação sobre a realização das reuniões públicas.
Por fim e de forma a permitir uma maior disseminação de informação, foram disponibilizadas
cópias impressas do “draft” do Relatório do EPDA em 10 locais em Maputo, Nampula,
Cidade de Nacala-Porto e Nacala-à-Velha (Barragem de Nacala). Cópias em formato digital
foram disponibilizadas nas páginas de Internet da Jeffares & Green e do MCA-Moçambique.
8.13.2. Questões e Preocupações Levantadas
A consulta ao público foi realizada através de reuniões de consulta pública conduzidas em
diversos locais, incluindo Maputo, Nampula, Cidade de Nacala-Porto e na Barragem de
Nacala. As reuniões públicas proporcionaram o estabelecimento de fóruns adequados,
através dos quais as PIAs dos níveis nacional, provincial, distrital e local puderam expressar
as suas opiniões. Manteve-se um registo de participação e foram elaboradas actas de todas
as reuniões.
A maior participação nas reuniões públicas verificou-se, sem margem de dúvida, ao nível
das reuniões com as comunidades locais conduzidas na Barragem de Nacala. Isto já era de
se esperar, uma vez que as comunidades locais serão as directamente afectadas e portanto
com um interesse substancial no projecto. A participação ao níveis nacional e provincial foi
mais fraca, o que é possivelmente atribuído à distância física em relação ao projecto.
Ao nível das comunidades foram realizadas duas reuniões separadas - homens e mulheres
foram consultados separadamente, de forma a proporcionar a oportunidade aos dois grupos
de expressarem as suas opiniões e preocupações mais abertamente. Cerca de 300 pessoas
participaram nestas duas reuniões.
Durante as reuniões de consulta pública foram levantadas diversas questões e
preocupações que se encontram registadas no Relatório de Consulta Pública e anexadas no
EPDA. Estas estão sumarizadas nos seguintes temas principais.
1. Impacto na ecologia: as PIAs apresentaram preocupações relativamente às formas
em como o projecto poderia desencadear impactos na ecologia local, incluindo sobre
a flora e fauna terrestres, e ainda em termos do funcionamento do ambiente
ribeirinho local.
Respondeu-se que um Estudo de Avaliação Ecológica seria realizado como parte do
EIA. No entanto, grande parte da área já se encontra transformada, quer pelo
116
estabelecimento da barragem, quer pela acção humana (agricultura, habitações, etc)
pelo que grande parte da ecologia local já foi transformada.
2. Impacto no funcionamento do ambiente ribeirinho: Associado ao ponto anterior
as PIAs apresentaram preocupações no que concerne à forma como iria funcionar o
Rio Muecula assim que a Barragem de Nacala fosse reabilitada.
Respondeu-se que um Estudo dos Requisitos do Caudal Ecológico seria realizado
para determinar a quantidade de água que deve ser libertada para permitir o
funcionamento do Rio Muecula. Foi assinalado que o rio não é perene (i.e. o rio seca
no Inverno que é a estação mais seca), mas que as falhas no funcionamento dos
descarregadores têm permitido uma libertação contínua de água nos últimos sete
anos.
3. Qualidade e poluição da água: As PIAs apresentaram preocupações relativamente
à actual qualidade da água e ao potencial para poluição de água durante a
reabilitação da Barragem de Nacala.
Respondeu-se que a reabilitação da Barragem de Nacala não resultaria numa
poluição significativa da água. A principal preocupação das PIAs parece estar
relacionada com o impacto das actividades da comunidade local na qualidade da
água, visto que estas utilizam a albufeira para lavagens, pesca e para colecta de
água para consumo.
4. Acesso à água pelas comunidades: Esta foi a principal preocupação expressa
pelas comunidades locais, que estão preocupadas com a actual falta de água e com
a possibilidade de esta situação vir a piorar durante a construção. Tem igualmente
havido algum conflito entre as comunidades locais e os gestores da barragem no
concernente ao acesso à água.
Respondeu-se que nem o proponente nem a equipa do projecto desejam criar um
impacto negativo às comunidades locais e ao seu abastecimento de água. O acesso
à água, durante e após a construção, é uma questão considerada importante que
deverá ser abordada no EIA.
5. Reassentamento: A perda de áreas e estruturas habitacionais e de machambas foi
levantada como uma preocupação dos membros da comunidade local. Embora isto
tenha sido levantado como uma preocupação séria, a equipa do projecto considera
baixo o nível de controvérsia a este respeito.
117
Respondeu-se que alguns agregados familiares e machambas terão de ser
reassentados ou compensados. Foi indicado que está a ser preparado um Quadro
de Política de Reassentamento para determinar quem será afectado e a forma como
o reassentamento e a compensação deverão ser conduzidos.
Solicitou-se à comunidade local que participasse abertamente e apoiasse a equipa
de especialistas em reassentamento, para garantir que todos os agregados
familiares afectados sejam registados e possam participar no processo de
reassentamento.
6. Investimentos na comunidade: As comunidades à volta da Barragem de Nacala
dispõem de pouca infra-estrutura comunitária (água, unidades sanitárias, mercados,
etc) e solicitaram que o proponente explore a possibilidade de as apoiar no
desenvolvimento de infra-estrutura local, particularmente em termos de água
canalizada, infra-estruturas sanitárias e mercados
Respondeu-se que o proponente não só deseja garantir que as comunidades locais
não sejam negativamente afectadas, mas que também beneficiem do projecto.
Informou-se que a solicitação relativa a investimentos na comunidade seria discutida
com o proponente.
7. Emprego: Uma das preocupações das comunidades à volta da Barragem de Nacala
refere-se à criação de oportunidade de emprego. Esta questão foi levantada em
ambas as reuniões ao nível das comunidades, tendo as mulheres solicitado iguais
oportunidades de emprego.
Respondeu-se que onde possível seria utilizada mão-de-obra local. No entanto,
informou-se à comunidade que nem todos poderiam ser empregados uma vez que o
projecto não tem uma dimensão muito grande. Informou-se que a questão referente
à igualdade de oportunidades de emprego para mulheres seria abordada ao
proponente.
8. Impactos na saúde: Os impactos na saúde foram levantados como uma questão,
uma vez que a infra-estrutura sanitária à volta da barragem de Nacala é limitada. Os
potenciais impactos estariam associados ao aumento das doenças derivadas da
água e o influxo de trabalhadores durante a construção.
Respondeu-se que seria realizada uma Avaliação de Impacto na Saúde, por um
especialista, para determinar se ocorrerão quaisquer impactos na saúde. O estudo
de saúde seria parte das pesquisas sociais e solicitou-se à comunidade local a sua
participação aberta junto aos especialistas.
118
9. Câmaras de Empréstimo: Serão necessárias câmaras de empréstimo para se obter
agregados de construção. O EIA deverá assegurar que as licenças ambientais foram
obtidas, caso venham a ser utilizadas fontes novas ou já existentes.
Respondeu-se que as alternativas para câmaras de empréstimo ainda estavam a ser
investigadas como parte do Estudo de Geotecnia. No caso de virem a ser utilizadas
câmaras de empréstimo privadas já existentes verificar-se-á, no âmbito do EIA, se as
licenças adequadas foram obtidas. No caso de vir a ser necessário abrir novas
câmaras de empréstimo, estas serão objecto de estudo do EIA.
8.14.
SOLUÇÕES
Potenciais soluções foram desenvolvidas durante esta fase do EIA, através dos estudos
especialistas, consulta adicional com autoridades relevantes, e ainda na elaboração do
PGA. As soluções serão apresentadas no Relatório final de Consulta Pública, que será
submetido para aprovação e revisão como um anexo ao Relatório final do EIA.
119
9.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O Projecto comporta o potencial para incrementar de forma significativa os padrões de vida
das pessoas directamente afectadas, bem como da população do Bairro de Moilete no geral,
em termos de emprego, formação na área de agricultura, criação de pequenos negócios e
desenvolvimento social. Estes impactos são particularmente importantes numa área onde a
pobreza é endémica e as oportunidades de emprego são escassas. As expectativas
relativamente a oportunidades de emprego e a projectos de desenvolvimentos são altas ao
nível dos residentes locais. É importante criar expectativas realistas no que respeita aos
benefícios do projecto, e desenvolver uma estratégia de distribuição equitativa de
oportunidades de emprego e de benefícios para as partes afectadas. Na área, a base de
competências profissionais é deficiente. De forma a optimizar as oportunidades de emprego
local será necessário conduzir acções de capacitação em termos de competências
profissionais. Será necessário conferir uma atenção especial às mulheres e à população
jovem.
O projecto irá causar impactos negativos que devem ser geridos. O incremento relativo da
prosperidade, como um resultado do emprego, também pode ter aspectos negativos. A
situação de insegurança da população local, como resultado da falta de emprego
permanente, não favorece a planificação a longo prazo. A população local pode procurar
benefícios pessoais de curto prazo apenas para satisfazer necessidades básicas imediatas.
O rendimento extra dos trabalhadores pode não contribuir, necessariamente, para uma
maior segurança e reconstrução de estratégias de sobrevivência, mas pode incrementar a
“necessidade imediata de gratificação” e conduzir a certas patologias sociais. Os potenciais
benefícios substanciais do projecto podem também conduzir a conflitos ao nível dos
agregados familiares, e entre aqueles que tenham sido directamente afectados, e portanto
compensados individualmente, e aqueles que não foram directamente afectados, e portanto
não compensados individualmente. Estes impactos são difíceis de gerir e estão, em grande
medida, fora do controlo do Projecto. Estes irão necessitar de uma capacitação e de
mudanças comportamentais a longo prazo.
Deve ser igualmente considerada a potencial perda de estratégias de sobrevivência e de
outros bens. Embora o Projecto esteja comprometido com um reassentamento mínimo, a
terra, que é o bem mais importante dos residentes locais, será afectada. Um Plano de Acção
para Reassentamento e um Plano de Envolvimento de Intervenientes, que sejam justos e
transparentes, serão críticos para a mitigação de perda de bens e de sistemas de
sobrevivência. O Plano de Reassentamento deve considerar, em particular, a população
sem terra. De forma a avaliar integralmente a perda de estratégias de sobrevivência,
recomenda-se a condução de um estudo adicional relativo ao uso de recursos naturais.
O influxo de imigrantes para a área, potencialmente conduzindo à prostituição e HIV/SIDA,
aumento da criminalidade, aumento dos preços de bens e de serviços, aumento da pressão
120
sobre os serviços sociais locais e especulação sobre a terra, constituem impactos de difícil
gestão, uma vez que o Projecto não exerce controlo directo sobre estes; será necessário
trabalhar em colaboração com outros intervenientes para minimizar estes impactos, tendo
no entanto presente que uma mitigação integral não é possível.
Os departamentos técnicos do governo local são os parceiros óbvios do empreendedor, em
termos de manter actividades sustentáveis relacionadas à água e saneamento. As parcerias
com os departamentos técnicos do governo e o sector privado devem ser estabelecidas o
mais cedo possível na fase de planificação. Como um interveniente chave na
sustentabilidade do projecto a longo prazo, o governo local, através dos seus departamentos
técnicos, deve ser envolvido na implementação global do programa, especialmente durante
a fase de construção.
Não obstante a proximidade da barragem, nesta área a segurança em termos de abastecimento
de água é inexistente. Assim, recomenda-se que o Projecto de Reabilitação da Barragem de
Nacala e o Programa de Abastecimento de Água à Cidade de Nacala considerem a criação de
fontes de água limpa e potável para as comunidades em redor da barragem. Actualmente,
Barragem de Nacala apenas fornece água às comunidades locais por via de um fontanário com
dois dispositivos mecânicos.
121
10.
REFERÊNCIAS
Baker, 2006. Nacala Dam and Reservoir Revised Technical Review and Interim Report
1. October 2006. Relatório preparado pela Michael Baker Jr, Inc como parte do Millennium
Challenge Corporation (MCC) Mozambique Water & Sanitation Project (Contract W912ER05-D-0002) for the Transatlantic Programs Centre US Army Corps of Engineers.
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123
ANEXO A: CERTIFICAÇÃO DO MICOA
ANEXO B: REQUISITOS DO MICOA RELATIVAMENTE AO
PROJECTO
ANEXO C: ESTUDO ESPECIALIZADO DE ECOLOGIA TERRESTRE
ANEXO D: ESTUDO ESPECIALIZADO DE REQUISITOS DE CAUDAL
ECOLÓGICO
ANEXO E: RESUMO DO ESTUDO ESPECIALIZADO DE
HIDROLOGIA
The Government of the Republic of Mozambique (GOM) has received a grant from the
Millennium Challenge Corporation (MCC), an innovative United States established foreign
assistance program designed to reduce poverty by promoting sustainable economic growth.
The MCC operates on the principle that aid is most effective in countries that promote good
governance, economic freedom and investments in people. The GOM, through MCA
(Millennium Challenge Account-Mozambique, a public institution created by the GOM) and its
National Directorate of Water (DNA-GOH) organ, intends to use a portion of the proceeds of
this grant, to carry out feasibility studies relating to the rehabilitation and augmentation of the
Nacala Dam and Reservoir.
The Nacala Dam is located on the Muecula River approximately 30 kilometres south west of
Nacala. The dam is the primary water source for the town of Nacala which is situated
approximately 200 kilometres north east of Nampula City. This underlies the importance of
the dam for the future development of Nacala Town and its port.
The Nacala Dam was designed and constructed from 1968 to 1975. In 1982 the dam wall
was overtopped for 10 consecutive hours due to the non operation of the spillway gates. This
resulted in high seepage through the defective concrete on the right hand side of the spillway
which flooded the fill downstream of the core and may have been the trigger for the
concentrated erosion of the embankment in this area. In 1983 the wash away area was
reinstated and a layer of stone pitching was placed on the downstream face of the wall as a
protective measure against the possibility of future overtopping. Further repairs were
undertaken in 1995 and 2002 resulting in a pre-feasibility study into the possibility of
rehabilitating and raising the dam wall which was undertaken by Michael Baker Jr. Inc.
(Baker) in 2006.
In June 2009 Jeffares and Green (Pty) Ltd (J&G) were appointed to undertake the Nacala
Dam Feasibility Study, Environmental and Social Impact Assessment, Design and
Supervision Project. The Feasibility Study consists of many aspects and in addressing these
aspects J&G has developed a suite of reports comprising six volumes, with a volume for
each of the key parts of the study. This document represents the Hydrological Report (Report
No. FS/2010/HI02) which is Volume 2 of the suite of reports.
The requirements of the hydrological investigation were as follows:
•
Review the quality of the existing yield and flood hydrology undertaken by Michael
Baker Jnr in 2006 (Baker 2006) during the pre-feasibility stage of this project. Take
adequate measures to resolve the possible implications for the use of the data in
subsequent hydrological analyses for the design and operational phases of the
project.
•
Undertake a yield analysis of the reservoir system currently in place as well
investigating the impacts on the yield of raising the Full Supply Level (FSL) by a
minimum of two metres. A minimum of a 30 year climate record was required to be
used.
•
Assess the Environmental Flow Requirements of the Muecula River and include this
in the yield analysis to assess its impact on the yield of the dam. Using this
information along with sedimentation information develop operating rules for the dam.
•
Undertake the design flood hydrology to be used in spillway design. Ensure the peak
flow figures make allowance for the tropical cyclones and large storms that frequent
the northern Mozambique coast line. The return periods for the design floods should
be in accordance with local standards but if there is a significant discrepancy between
this standard and international best practice it is required to carry out an assessment
of both.
•
Undertake an assessment of the historical sedimentation rates from construction of
the reservoir to present, including the bathymetrical survey undertaken in 2001.
Utilise the sedimentation rates to assess the potential impacts on the reservoir
volume-area-storage rating curves.
As a result of the above mentioned requirements the investigation was broken down into four
main sections:
•
Yield hydrology
•
Environmental flow requirements
•
Sediment yield
•
Flood hydrology
Yield Hydrology
In essence, the purpose of the yield hydrology analysis was to assess the water resource
capability (or “yield”) of Nacala Dam, both currently and after it has been raised. In addition to
this assess the impacts of making releases to support downstream environmental flow
requirements and the possible long-term loss of available storage in the dam as a result of
sedimentation. The analysis included a number of aspects such as the following:
•
The analysis and processing of hydro-meteorological data (i.e. rainfall, evaporation
and streamflow) and the application of these in a rainfall-runoff modelling process
•
The determination of the physical basin characteristics of Nacala Dam, the impacts of
sedimentation and the magnitude and temporal distribution of appropriate
environmental flow releases.
•
Yield analyses were undertaken for selected scenarios based on the above
information.
A thorough data collection process was undertaken resulting in a comprehensive patching
exercise to develop a catchment representative rainfall record of sufficient length and
reliability. This was used in the generation of streamflows in conjunction with the WRSM2000
130
model with the results of this used as the input time series to the enhanced Water Resources
Yield Model (WRYM). A summary of the scenarios used during the yield analysis is provided
in the table below.
Summary of Yield Analysis Scenarios
(3)
Nacala Dam characteristics
#
Name
EFR
Class
Average
req.
(million
3
m /a)
Sediment
allocation
to live
(4)
storage
(million
m3)
34 %
-
-
-
Live storage
(1)
Raised
(m)
FSL
(m
AMSL)
(million
3
m)
-
76.50
3.99
% MAR
(2)
A
Present
B
+2m
2.00
78.50
6.62
57 %
-
-
-
C
+2m&EFR_C
2.00
78.50
6.62
57 %
C
2.78
-
D
+2m&EFR_C&Sed
2.00
78.50
4.76
41 %
C
2.78
1.86
E
+2.25m
2.25
78.75
7.01
60 %
-
-
-
Notes:
(1) Full supply level, shown in metres above mean sea level.
(2) Mean annual runoff, which equals 11.7 million m3/a (as discussed in Section 2.6.3).
(3) Desktop Class C environmental flow requirement (EFR).
(4) Sediment allocation to live storage over a planning period of 50 years.
A summary of the results obtained from the yield analysis is provided in the table below.
Summary of Yield Analysis Results
3
#
Name
HFY(1)
(million
3
m /a)
Yield (million m /a)
at indicated RI (and annual assurance of supply)
(2)
1:20
(95 %)
1:50
(98 %)
1:100
(99 %)
1:200
(99.5 %)
Difference
at 1:50
A
Present
4.7
5.7
5.1
4.8
4.6
-
B
+2m
6.3
6.5
6.0
5.6
5.3
0.9
C
+2m&EFR_C
4.4
4.8
4.3
4.1
3.8
-1.6
D
+2m&EFR_C&Sed
3.9
4.2
3.7
3.5
3.3
-0.6
E
+2.25m
6.4
6.7
6.1
5.7
5.4
0.1
Notes:
(1) Historical firm yield, based on an analysis over a 50-years period, from 1956 to 2005 (hydrological years).
(2) Recurrence interval of failure, in years, based on a long-term stochastic yield analysis of 201 50-year generated
streamflow sequences.
Environmental Flow Requirements
Due to the Muecula River having insufficient flow for the initial part of the study, the Rapid
Level IV Reserve determination has not yet been undertaken. Hence it was decided that a
desktop reserve determination be completed as an interim measure. A conservative
approach was adopted (taking into account that there have been no environmental releases
from the dam since it was commissioned), thus selecting an environmental flow release
equivalent to a Desktop Model Class C for the catchment.
131
The Desktop Model produced the following figure for the EFR:
2.497 Mm3/ann = 21.4 % MAR
Sediment Yield Analysis
The sedimentation deposition rate was calculated using the results of the bathymetric survey
carried out in 2001 combined with the results of the bathymetric survey carried out as part of
the current study. This provided 36 years of actual recorded sediment deposition when
assessing the change in capacity of the reservoir from the time of construction until now. This
figure was then converted into an annual average over the 36 years and this was
extrapolated forward to obtain a 50 year value. The 2009 survey showed that 14 % of the
sediment fell within the dam’s dead storage, hence leaving 86% within the live storage
portion of the dam. The sediment figure used in the yield analysis was:
Nacala Dam V50 = 86 % × 2.17 Mm3
Nacala Dam V50 = 1.86 Mm3
Design Flood Hydrology
A review of the design flood hydrology was undertaken in order to determine the peak
discharge figures to be used in the design of the new spillway and the freeboard of the raised
embankment.
Due to a shortage of information empirical methods were largely used as a basis for the
calculation of the Safety Evaluation Flood (SEF) and the Recommended Design Flood
(RDF). The local Mozambican Guidelines for dam classification were consulted along with
the South African National Committee on Large Dams (SANCOLD) Guidelines. The Francou
Rodier Method was used for the calculation of the SEF with a K factor of 5.2 being applicable
as per the specifications from the SANCOLD Guidelines. Five methods were used to
calculate the intermediate return periods (specifically the 1:200 year return period) for the
RDF. Some of these methods were empirically based and some deterministic. The RDF
figure was then routed through the impoundment using the process of Level Pool Routing.
The outcome of the design flood hydrology was the following:
RMF+∆ = SEF = 1 530 m3/s
RDF = 800 m3/s
Routed RDF = 734 m3/s
The results presented in this report were then used in the preliminary design of the spillway
and the raised embankment (refer to Volume 4, Preliminary Design Report,
FS/2010/PD04).
132
ANEXO F: FORMULÁRIO DE RECURSOS DO LEVANTAMENTO
HIDROGEOLÓGICO
ANEXO G: AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL
ANEXO H: QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO
ANEXO I: AVALIAÇÃO DE IMPACTO NA SAÚDE
ANEXO J: PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
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Name and address of applicant,
Name and address of consultant undertaking the EIA,
Start and conclusion date of the EIA.

Estudo de Viabilidade, Avaliação de Impacto Ambiental e

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