Complexo da Tijuca - EMOP - Governo do Estado do Rio de Janeiro

CRÉDITOs
Coordenação do trabalho pelo Governo do Estado
Ruth Jurberg – Coordenadora do PAC Social
Marcela Moreira – Assessora da Coordenação do PAC Social
Coordenação geral do trabalho
William Resende de Castro Jr. – Engenheiro
Equipe de campo
Coordenação da pesquisa de campo
Maria Gabriela Bessa – Socióloga – Especialista em Política e Planejamento Urbano
Sub coordenação de campo
Julia Coelho de Castro – Turismóloga
Coordenação da pesquisa de campo
Christian Andrade Vieira- Cientista Social
Pesquisadores
Aretusa de Paula
Amanda Fonseca Pangaio
Evânio Pereira de Paula
Fernando Cesar Vicente Rosa
José Ramos da Silva
Rafaela da Silva Cassiano
Silvia Nascimento dos Santos
Thiago Isabel Rosa
Assistente geral
Verônica da Cruz
Equipe de produção
Coordenação da produção do trabalho, pesquisa, redação, criação e diagramação miolo e capa
Leila Maria Baptista Fernandes - Arquiteta e Urbanista – M.Sc. Planejamento Urbano e Regional IPPUR/UFRJ e Designer Gráfico
Diagramação dos cadernos das oficinas
Daniel Yuhasz – Arquiteto e Designer Gráfico
Mapas em geral
Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento.
Fotografias
Equipe de Campo e fotos cedidas por Frank Moehr
Apresentação deste conteúdo em Flash elaborada por
Carlos Maurício da Costa Ramos – Designer - M.Sc. Desenho Industrial PUC RIO
1
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO
2
Apresentação
3
Introdução
8
História dos Bairros da Tijuca e Andaraí
O presente documento abordará a caracterização dos territórios que compõem o Complexo da Tijuca,
assim definido como o conjunto de comunidades que se estendem pelos bairros da Tijuca, Andaraí e
Vila Isabel, na zona Norte do Rio de Janeiro. O intuito é apresentar e consolidar informações importantes quanto ao histórico, localização, entorno, caracterização física, urbanística e socioeconômica
11
Histórico da Ocupação das Comunidades do Complexo da Tijuca
13
Legislação Vigente e Restrições Urbanísticas e Ambientais na Área do Complexo da Tijuca
24
Localização e Inserção na Cidade
30
Divisão Sociopolítica Local
43
Caracterização Socioeconômica da População Local
52
Identificação e Caracterização das Organizações Presentes – Pesquisa de Campo
60
Equipamentos Sociais - existentes e previstos a partir da demanda da comunidade
63
Infraestrutura Física
89
Tipologia Edilícia
O objetivo principal deste documento será subsidiar a captação de recursos para novos investimentos
nas comunidades do Complexo da Tijuca, de forma a implementar o seu desenvolvimento socioeconômico e físico espacial.
Desta proposta, fará parte um amplo estudo sócio urbanístico da região com a participação dos moradores e lideranças, visando o enquadramento da mesma no denominado PAC 2.
114 Intervenções já realizadas e/ou projetos tanto do Governo Federal, quanto do Estado e da Prefeitura
115 Planos e Programas Governamentais Co-Localizados
116 Intervenções Previstas pelo PAC
117 Oficinas do Imaginário
120 Cadernos das Oficinas
146 Anexo 1 – Modelo do questionário aplicado na pesquisa de campo
147 Anexo 2 – Modelo do convite para as Oficinas do Imaginário
149 Anexo 3 – Proposta de Trabalho Técnico Social
2
INTRODUÇÃO
Desde a sua fundação, os dirigentes do Rio de Janeiro não tiveram uma preocupação acentuada
com a questão da organização espacial da cidade
com vistas ao seu futuro desenvolvimento, assim
como o fizeram vários outros governantes para
com cidades das Américas Espanholas, na mesma época. “Os portugueses, em seu hemisfério,
encontraram território pobres e inóspitos...assim, fundam somente uma série de bases navais,
para controlar o comércio oceânico, e não têm
condições de realizar uma verdadeira colonização
em grande escala”1, ao contrário dos espanhóis
que o fizeram nos planaltos da América Central
e Meridional, ocupados por grandes cidades indígenas como Cuczo, no Peru, colonizada por
Cortez e Tenochtitlan (atual cidade do México),
colonizada por Pizarro, que se viram transformadas às necessidades dos colonizadores.
Na Europa, em pleno Renascimento, a forma ideal e as configurações das cidades deveriam corresponder às novas relações e arranjos políticos
e sociais da época. “A cidade ideal era assim concebida como uma invenção artística e política”2.
Mas, a fundação dessas cidades era rara e mesmo
em território brasileiro, que naquele momento
apresentava condições de nele se estabelecerem
tais cidades ideais, por muitas razões políticas e
econômicas, não o foi, sendo aqui estabelecida
apenas as bases navais fortificadas.
então denominado Cara de Cão (hoje Morro São
João), lançou os fundamentos da cidade de São
Sebastião do Rio de Janeiro. A localização, no
entanto, pouco estratégica do ponto de vista da
defesa do território, logo foi mudada para o local
onde hoje se desenvolve o Centro da cidade e
que era constituído pelo antigo Morro de São Januário e depois do Castelo, já demolido para dar
lugar à atual Cinelândia. Além disso, a planície
que ia desde o Morro de São Januário e se estendia entre os morros de Santo Antônio, São Bento
e da Conceição eram terras propícias à lavoura
por sua privilegiada posição com relação ao sol
nascente.
Durante quase 250 anos, desde a sua fundação
até a vinda da família real para o Brasil, a cidade não foi além de uma província colonial e sua
expansão foi antes de tudo uma luta árdua para
vencer, além dos índios, os brejos, mangues,
pântanos e as lagoas que se espalhavam por
todo o território.
A lagoa de Santo Antônio que margeava o morro
de Santo Antônio, hoje ocupada pelo Largo da
Carioca, e a vala que se estendia pelo local onde
hoje se situa a Rua Uruguaiana, construída para
drenar a lagoa, são exemplos dessa enorme dificuldade para a expansão urbana do Rio de Janeiro.
Na verdade, a cidade do Rio de Janeiro só se tornou algo importante para Portugal quando do
episódio de invasão de suas terras pelos franceses, até então praticamente abandonadas. Com
o primeiro governo de Mem de Sá em terras cariocas3 (1560-1565), ocorreu simultaneamente a
expulsão dos franceses, assim como a ocupação
e retomada do território. Mas, somente com a
gestão de Estácio de Sá, sobrinho de Mem de Sá,
é que se pode dizer que essas terras foram definitivamente ocupadas pelos portugueses para
não mais serem abandonadas.
Poucas eram as inserções para dentro do território e estas se davam através de perpendiculares
à Rua Direita (atual 1º de Março), como o Desvio
do Mar (atual rua do Ouvidor) e outros de penetração como o caminho de Matacavalos (atual
rua do Riachuelo) ou o caminho de Cupueruçu
ou da Lagoa da Sentinela (onde se situa a atual
rua da Alfândega) que começava perpendicular à
praia, atravessava a área onde se encontra hoje
o Campo de Santana e desembocava na Lagoa da
Sentinela (onde autalmente se encontra a confluência das ruas Mem de Sá com Frei Caneca),
juntando-se ao caminho de Matacavalos4.
Neste processo, Estácio de Sá, que desembarcou
aos pés do Pão de Açúcar e entre este e o morro
O somatório da população residente nas freguesias urbanas e rurais no início do século XIX5
1 BENEVOLO, L. A cidade na história. 3ª edição. São Paulo:
Editora Perspectiva, 2003. Pág. 475.
2 GUIMARÃES, P. P. Configuração urbana: evolução, avaliação, planejamento e urbanização. São Paulo: Prolivros,
2004. Pág. 51.
3 Aparentemente carioca significa “casa de branco” em
“kari’oka”. Mas, segundo o Dicionário Histórico de Palavras
Portuguesas em Tupi (Editora melhoramentos, 1982), a
pouca documentação sobre a evolução histórica dessa palavra torna um pouco controversa sua etimologia.
4 Dados extraídos de: “Arcos da Lapa 1755 a 1991 – Um passeio no tempo” - Instituto de Planejamento Municipal – 4ª
edição – 1991; JUNIOR, D. M. Rio de Janeiro: planos, plantas e aparências. Livro editado pela João Fortes Engenharia
para a exposição de mesmo nome, realizada em março de
1988 na Galeria de Arte do Centro Empresarial Rio.
5 Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do
Ministério dos Negócios do Império, Sessão Ordinária. Rio
de Janeiro, Typografia Nacional, 1939. Apud LOBO, E. M. L.,
História do Rio de Janeiro (do capital comercial ao capital
era de apenas cerca de 110 mil pessoas, sendo
que dessas, cerca de 70 mil ou 64%, portanto,
residiam nas freguesias urbanas de Candelária,
Glória, São José, Santa Rita, Sacramento, Santana e Santo Antônio (algo que corresponde hoje
às áreas das RAs do Centro e Portuária. Note-se
que, a maioria da população da cidade nessa
época era constituída por escravos, poucos trabalhadores livres e em número ainda menor por
uma “elite administradora/militar/ mercantil”
que a dirigia.6
Além das dificuldades geográficas, os meios de
transporte precários eram outra razão para a reduzida expansão da cidade, somado, é claro, à
necessidade de defesa. Fatores que, reunidos,
faziam com que o território urbano fosse quase
indiferenciado morfologicamente, aparecendo a
discrepância apenas na forma e aparências das
casas da elite carioca.
Todo esse cenário, no entanto, mudou com a vinda da família real para o Brasil no dia 7 de março de 1808. As necessidades, antes supridas por
um punhado de escravos, se modificaram e se
ampliaram. As classes sociais e sua ocupação do
espaço urbano, antes quase indiferenciadas, se
transformaram e se ampliaram de acordo com a
nova lógica política, econômica e ideológica.
Acompanhando a família real havia um coletivo
de cerca de 18.000 pessoas, entre a Corte, famílias e empregados, que para cá acorreram sem
qualquer preparo prévio ou planejamento, acarretando sérios problemas de abastecimento de
gêneros, habitação, trabalho e alojamento de todos os bens reais (biblioteca, erário real, tipografia etc.) e dos demais estrangeiros. Vale lembrar
que a população da cidade, contabilizada pelo
censo de 1799, era de 43.376 habitantes7, e isso
acabou por gerar um súbito aumento populacional de 25 a 30%!
Na cidade de uma maneira geral, apesar de todo
o transtorno ocasionado pela imprevista mudança de sede e status, começaram a surgir progressos. “As festas populares se aprimoram, aparecendo o desfile de ‘carros de ideias’, que seriam
um prenúncio dos préstitos carnavalescos. “O aspecto geral da cidade, também, melhorou com
industrial e financeiro). Rio de Janeiro, Ibmec, 1978, vol. 1,
p135.
6 ABREU, M. de A. A evolução urbana no Rio de Janeiro.
4ª.ed. Rio de Janeiro: Ipanrio, Zahar, 2010.
7 FERREZ, G. O Paço da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de
Janeiro: Fundação Nacional Pró Memória, 1984.
as primeiras medidas sanitárias além de outras,
visando à infraestrutura urbana: calçamento das
Ruas da Vala e do Cano, aterro de lagoas da zona
urbana, isolamento de leprosos num hospital,
construção de um cais, abertura dos primeiros
jardins e praças, iluminação com lampiões de
azeite de peixe, construção de chafarizes, úteis e
belos, graças a primeira adutora do Carioca. Surgem, ainda, os primeiros prédios públicos dignos
de uma capital, como o Palácio dos Governadores (o Paço Imperial na Praça Quinze de Novembro), o Palácio Episcopal, no Morro da Conceição, o Senado da Câmara (no mesmo local onde
hoje está o Palácio Tiradentes), a Casa do Trem
(posteriormente Arsenal de Guerra, hoje Museu
Histórico Nacional), o Arsenal da Marinha, o
Hospital Militar e vários quartéis de Infantaria,
Artilharia e Cavalaria”8. Além destes também
se construíram o Arquivo Militar, a Academia de
Marinha, a Imprensa Régia, a Biblioteca, o Real
Horto, o Museu, a Escola Médica, o Banco do
Brasil, a Casa da Suplicação, a Junta do Comércio, a Fábrica de Pólvora etc. Prédios culturais
também se multiplicam como o Real Teatro São
João, hoje João Caetano, e muitas igrejas são erguidas como a Igreja do Carmo (na Praça Quinze
de Novembro) e a de São Francisco da Penitência
(ao lado do Convento de Santo Antônio). Capelas e pequenas ermidas de séculos anteriores se
transformam em imponentes templos.
A população aumentou e o comércio também se
expandiu, o porto melhorou, assim como os produtos importados. Após o restabelecimento das
relações diplomáticas com a França, em 1816, os
franceses aqui se estabeleceram em comércios
variados e de luxo ao longo da rua do Ouvidor,
vendendo tecidos, joias, perfumes e moda.
Com relação aos costumes, no entanto, a cidade mantinha seus aspectos provincianos: horas
anunciadas pelos badalos de sinos, relógios de
sol, comemorações religiosas, procissões promovidas com pompa pelas irmandades rivais.
Em 07 de setembro de 1822, o Brasil torna-se
independente, transforma suas concepções e
passa a possuir então uma cultura fortemente
baseada na exportação de matérias-primas. O
café foi o produto que impulsionou a economia
do país desde o início do século XIX (1800) até a
década de 1930. Concentrado a princípio no Vale
do Paraíba (entre Rio de Janeiro e São Paulo) e
depois nas zonas de terra roxa do interior de São
8
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3
Paulo e do Paraná, o grão foi o principal produto
de exportação do país durante quase 100 anos.
O surto e incremento da produção do café foram
favorecidos por uma série de fatores existentes
à época da Independência. As culturas do açúcar e do algodão estavam em crise, batidas no
mercado internacional pela produção das Antilhas e dos EUA. Nesse sentido, os fazendeiros
precisavam encontrar outro produto de fácil colocação no mercado internacional. Além disso, a
decadência da mineração libertou mão-de-obra
e recursos financeiros na região centro-sul (Minas Gerais e Rio de Janeiro, principalmente) que
poderiam ser aplicados em atividades mais lucrativas.
A independência política e o início do reinado do
café atraíram no decorrer do século um grande
número de trabalhadores livres, tanto brasileiros
quanto estrangeiros. E a independência passou a
seduzir também o capital estrangeiro. Para o Rio
de Janeiro significou investimento desse capital
no setor de serviços (esgoto, transportes, água
etc.).
Além disso, as mudanças ocorridas no século XIX
foram acompanhadas de alterações profundas
nos meios materiais em todo o mundo. A introdução de novos meios de transporte populares,
verticais (elevadores, em 1852, nos EUA e, 1906,
no Rio de Janeiro) e horizontais (trens urbanos
a vapor, em 1858, no Rio de Janeiro, bondes de
burros, desde 1859), a redefinição dos serviços urbanos com a adoção de iluminação a gás
(1854) e depois a eletrificação urbana no início
do século XX, esgotamento sanitário (1863)9 e
abastecimento de água (1723)10, assim como o
emprego de materiais de construção mais resistentes (como o cimento e o ferro para a elaboração do concreto armado)11 na infraestruturação
9 Levado a cabo pelo Rio de Janeiro Improvenmets Company Limited. O Rio de Janeiro foi a terceira cidade do mundo a ser dotada de rede de esgotos sanitários, precedida
por Londres (1815) e Hamburgo (1842). Somente Londres,
como capital se antecipou ao Rio, na construção de suas redes de esgotos. http://www.cedae.com.br/raiz/002002004.
asp.
10 Em 1723 foi construído o Aqueduto do Carioca, que captava água no Alto de Santa Tereza, passando pela atual rua
Almirante Alexandrino e chegando ao local hoje conhecido como Arcos da Lapa, onde havia um chafariz em que os
escravos recolhiam a água e levavam para a casa de seus
senhores. http://www.cedae.com.br/raiz/002002003.asp.
11 O concreto armado começou a ser usado na Europa em
meados do século XIX. Com sua utilização foi possível vencer grandes vãos, construir muitos pavimentos, em grandes
alturas e estabelecer novos e variados formatos. Junto com
o aço e o vidro, constitui o conjunto de materiais por exce-
das edificações são elementos importantes para
a expansão urbana e para intensificação do uso
do solo (verticalização) em determinadas áreas
da cidade.
As comunicações receberam melhoramentos
com a introdução de novos processos, como o
telégrafo, o correio domiciliar, o cabo submarino
para o telégrafo e até a introdução da telefonia12
- importantes aspectos para a modernização socioeconômica e cultural da cidade.
“Medidas a favor da higiene, como o sistema
de esgotos, construção de hospitais e cemitérios públicos vieram contribuir para reformular
o conceito negativo que os estrangeiros tinham
do Rio. Os acontecimentos políticos, como a
Guerra do Paraguai, a Campanha Abolicionista
e a própria Proclamação da República, repercutiam intensamente nesta capital, a ponto de influir diretamente na mudança da nomenclatura
dos lugares públicos. As consequências desses
eventos não se refletiram somente nesse aspecto mas, sim, no próprio estilo de vida do carioca,
isto é, sobre a sociedade de então. Por exemplo,
a falta do trabalho escravo nas velhas mansões
apalacetadas do Segundo Reinado, vivendas que
possuíam imensos jardins e numerosos cômodos a zelar, obrigou muitos nobres senhores a
se desfazerem das mesmas. O próprio Governo
Provisório comprou alguns desses palácios e os
utilizou para suas repartições públicas. Tal foi o
caso do Palácio Itamarati, transformado, depois,
em Ministério das Relações Exteriores, onde hoje
funciona o Museu Histórico e Diplomático do Palácio Itamarati.” 13
Muitos melhoramentos foram introduzidos na
cidade no século XIX. Comparada à pequena capital da Colônia encontrada por D. João com a
extensa cidade deixada por D. Pedro II, várias dilência da arquitetura moderna. Esses materiais passaram
a ser produzidos em escala industrial e viabilizaram desde
a construção de arranha-céus a pontes, bem como todos
os elementos arquitetônicos característicos do cenário do
mundo moderno do século XX. No Brasil, seu uso como
material estrutural é quase hegemônico, sendo bastante
difundido nas cidades brasileiras, seja em áreas formais ou
informais. BENÉVOLO L. História da Arquitetura Moderna.
São Paulo: Editora Perspectiva, 2001. Pág. 42.
12 Em 1877, Dom Pedro II ordena a instalação de linhas
telefônicas interligando o palácio da Quinta da Boa Vista
às residências dos seus ministros. Isso aconteceu através
dos serviços de montagem da “Western and Brasilian Telegraph”, que inaugurava efetivamente a telefonia no Brasil.
http://www.mc.gov.br/o-ministerio/historico/historia-datelefonia.
13 Portal Brasil - www.portalbrasil.net
ferenças tornaram-se notórias, a começar pelos
limites expandidos da parte urbana. Enquanto
no alvorecer do século XIX, no tempo dos ViceReis, o núcleo urbano atingia apenas o Campo de
Santana - ainda um simples terreno baldio, sem
jardins - no final do mesmo século, a urbanização
do Centro ultrapassava o Largo do Rossio Pequeno, depois Praça Onze de Julho e, fazia-se necessária a drenagem dos pântanos que atingiam São
Cristóvão, através do Canal do Mangue.
É também no século XIX que se lançam as bases para uma maior estratificação do uso do solo
urbano. A atração de novos e maiores capitais
internacionais aplicados, sobretudo, na infraestruturação urbana e nos serviços urbanos, a economia apoiada no cultivo do café, atraindo mais
trabalhadores livres, tanto imigrantes quanto
brasileiros, a independência política nacional,
foram fatores que fundamentaram a expansão
da cidade.
A separação das classes sociais no espaço da cidade foi, segundo Maurício de Abreu, fortemente apoiada no aparecimento dos trens e bondes
urbanos que permitiram sua expansão para diferentes direções e segundo o tipo de transporte
utilizado. Para a zona Sul, servida por bondes,
dirigiu-se a elite carioca; para a zona Norte e subúrbios, servidos por trens, dirigiram-se as classes mais pobres e trabalhadoras.
O aparecimento dos trens urbanos se inicia com
a contratação da construção de estrada de ferro Central do Brasil, inicialmente denominada
D. Pedro II que tinha 6 estações, as “de início
e fim da linha (Corte e Queimados respectivamente e mais quatro intermediárias: Engenho
Novo, Cascadura, Sapopemba (atual Deodoro) e
Maxambomba (atual Nova Iguaçu).”14 Em 1870,
segundo Maurício de Abreu, a Central do Brasil
aumenta o transporte de trens suburbanos, na
mesma época em que o sistema escravagista começa a entrar em colapso.
Já ao final do século XIX havia quatro outras linhas de trens suburbanos: a Rio D’Ouro, a Leopoldina e a Linha Auxiliar. Seus trajetos serviam
a diversos subúrbios cariocas. A linha 2 do Metrô
ocupa a maior parte do leito da Rio D’Ouro, desativado no início da década de 70.
Em 1886, a Northern Railway inaugurou um per14 MACEDO, R. A. Os trens suburbanos do Rio de Janeiro
nas décadas de 50 e 60 sob o ponto de vista de um usuário.
http://www.efbrasil.
curso entre a estação de São Francisco Xavier e
Duque de Caxias, então denominada Mirity, interligando diversos núcleos urbanos na região
que, com o advento da ferrovia, experimentaram um grande surto de progresso. A The Leopoldina Railway Company só começou a operar
na área urbana do Rio de Janeiro a partir de 1898
ao incorporar o acervo da Northern Railway que
havia falido.
Em 1893, foi inaugurada a Estrada de Ferro Melhoramentos do Brasil, que anos mais tarde, em
1903 foi incorporada à Central do Brasil, com
o nome de Linha Auxiliar. Atualmente, os seus
trens partem da Estação D. Pedro II e atendem,
entre outros, os subúrbios de Jacarezinho, Del
Castilho, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Pavuna, estendendo-se até a sua estação final em
Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
A dualidade das relações de produção, de um
lado arcaica e escravista, e de outro, capitalista
e arrojada, formaram as bases das contradições
das crises que se desenrolaram no final do século e culminaram com a libertação dos escravos,
a independência política, as revoluções do início
do século seguinte e não tardaram a se refletir
no próprio espaço da cidade. Conviviam no início
do século essas duas dimensões. E mesmo após
a chegada da família real, por muitos anos ainda
a cidade continuou acanhada, amontoada e reduzida ao seu núcleo inicial.
O final do século XX assistiu ao término do sistema escravagista, com a libertação dos escravos
pela Lei Áurea, assinada a 13 de maio de 1888,
pela Princesa Isabel, ao declínio da atividade
de cafeicultura e, a 15 de novembro de 1889, a
República foi instaurada no Brasil. A esses fatos
mais um se juntou. À revelia das classes até então dominantes de cafeicultores, o final do século assistiu também ao incremento das atividades industriais no Rio de Janeiro e as fábricas se
multiplicaram pelos bairros cariocas, sobretudo
São Cristóvão que perdia seu status de bairro
nobre com o final do império, mas era dos mais
bem providos com infraestrutura para acolher às
fábricas que ali se instalavam e a um acelerado
processo migratório de estrangeiros para a cidade.
Às vésperas da Proclamação da República, portanto, a cidade sede do Império no Brasil vivia
ainda surtos de febre amarela, fábricas se multiplicavam na cidade toda, desde Bangu até La4
ranjeiras, passando pelo Jardim Botânico, crescia
a população aceleradamente, especialmente de
migrantes por conta do declínio da atividade cafeeira na província do Rio de Janeiro, agravando
de forma extraordinária o problema habitacional
da cidade e tornando essa uma questão crucial
cuja consequência foi o crescimento dos cortiços
e a degradação do ambiente urbano, especialmente nas áreas centrais.
Esses foram fatos que vieram a promover mudanças substanciais à vida da cidade durante
o século XX e, no conjunto desses processos, a
cidade se remodelou. E num curto espaço de
pouco mais de 40 anos dobrou de tamanho. Em
1870, comportava 235.291 pessoas, sendo que
as freguesias urbanas passam a suportar não
apenas cerca de 60% da população total, mas
cerca de 80% desta.
As necessidades de adequar a cidade às novas
necessidades capitalistas tanto de criação, quanto de concentração e acumulação, sobretudo
com relação à inserção do país na economia
mundial formaram as bases para as reformas
que remodelaram e reorganizaram o espaço urbano da cidade no início do século XX. No entanto, esse modelo de urbanização mostrou-se desde seu princípio como segregador, excludente e
desigual. 15
As políticas públicas implementadas, especialmente a partir da reforma Pereira Passos em
1906, apenas reforçam essa lógica de exclusão
e segregação, apartando os mais pobres dos benefícios da urbanização e relegando-os às áreas
menos favorecidas da cidade, em geral em terrenos públicos, áreas de preservação, encostas
íngremes e impróprias, propriedades abandonadas ou seguindo, em geral, o curso de ocupação
industrial ou acompanhando a linha dos trens
urbanos como forma de ficar mais próximo de
possíveis locais de trabalho.
Nesse processo, a especulação imobiliária teve
15 Referências bibliográficas: SCHMIDT, B. V. E FARRET, R.
L. A Questão Urbana. RJ, Jorge Zahar Editor, 1986. MELO,
Marcus A. B. C. de, O Padrão de Intervenção Pública no
Saneamento Básico. In: Revista de Administração Pública,
nº 23. Rio de Janeiro, FGV, 1989. AZEVEDO, S; ANDRADE,
L. A.G. de. Habitação e Poder. RJ, Jorge Zahar Editor, 1982.
MARICATO, E. Brasil 2000: qual planejamento urbano? in:
Cadernos IPPUR, vol XI nº 1 e 2, jan/dez 1997. RJ. IPPUR.
Azevedo, S. A crise da política habitacional. In: Ribeiro, L. C.
de Q. e Azevedo, S. A crise da moradia nas grandes cidades:
da questão habitacional à reforma urbana, RJ, Editora UFRJ,
1996.
um papel fundamental, sobretudo nas áreas
mais distantes do centro urbano ou localizadas
nos municípios adjacentes, o que gerou um tipo
de “urbanização por expansão de periferias”16
cuja intensidade aumentou a partir da década
de 40.
Assim como os Complexos da Penha, do Alemão,
do Lins de Vasconcelos, do Jacarezinho, Rocinha,
Manguinhos e tantos outros no Rio de Janeiro,
as comunidades que habitam hoje o que se denominou Complexo da Tijuca surgem a partir das
diretrizes e políticas públicas que mais do que
nunca se fundearam na lógica da acumulação
capitalista, especialmente, no modelo de desenvolvimento seguido a partir da década de 50 no
Brasil, com a adoção do Plano de Metas (1956/
1961).
Esse não foi um processo fácil e isento de contradições. Ao contrário, muitos dos conflitos urbanos que afloraram ao longo de todo o século
XX foram marcados pelas reivindicações em torno de melhoria das condições de vida, mais ou
menos localizadas no espaço urbano e levados
a cabo pelas associações de bairros e associações classistas, ao nível de organizações de base,
articulados, muitas vezes por agentes externos
como a igreja, partidos políticos, militantes de
esquerda, políticos, etc.
Na foto, vemos o acesso para a velha Fábrica Aliança, conhecido como Rua Aliança (atual rua General
Glicério. Fechando no horizonte, vemos o imponente pórtico da fábrica (http://www.fotolog.com.br/
andredecourt/23156011)
Sul América. O terreno possuía 15.000 m² e seu
uso era distribuído entre 23 edifícios em estilo
art déco, contabilizando 158 unidades de um até
quatro quartos que se destinavam a abrigar desde gerentes até os serventes da empresa.
Vila Arthur Sauer, no Horto
A vila foi ocupada em três setores diferenciados
que refletiam a hierarquia interna da empresa:
os quatro edifícios mais próximos à rua principal,
a rua das Laranjeiras, foram destinados aos funcionários mais graduados.
No início do processo de industrialização, nos
idos dos anos 30 e enquanto a população trabalhadora era ainda de pequeno vulto, as empresas optaram por construir moradias para
seus empregados, geralmente próximo às fábricas, incentivadas pelo Decreto Legislativo de
08/02/1888 que concedia privilégios de isenção
de impostos sobre importação de materiais de
construção, além de concessão de terrenos e
edifícios, às firmas que se propusessem a construir casas populares.
No Rio de Janeiro ainda é possível observar alguns exemplos dessas “vilas operárias”: as casas
da vila operária da Fábrica Corcovado, denominadas Vila Arthur Sauer, no Horto, construídas
em 1891 e os prédios da antiga rua Jardim Sul
América, atual rua Pires de Almeida17, em Laranjeiras, ambas na zona Sul do Rio de Janeiro.
16 MARICATO, E. Brasil 2000: qual planejamento urbano? In:
Cadernos IPPUR, vol XI nº 1 e 2, jan/dez 1997. RJ. IPPUR.
17 ALCÂNTARA, D. de; RHEINGANTZ, P. A.; BARBOSA, A.;
LAUREANO, A. e AMORIM, F.. Texto do link http://www.fau.
ufrj.br/prolugar/arq_pdf/diversos/enepea_2006_rua_pires_de_almeida safe.pdf
O Jardim Sul América foi edificado na década de
20 pela empreiteira Monteiro Aranha para servir de vila aos funcionários da Cia. de Seguros
5
Em todos os edifícios, as dependências de empregados ficavam no último pavimento e com
acessos independentes pelo acesso de serviço.
vam muitas vezes mais às classes médias e altas
do que às classes de baixa renda, assim como
aconteceu com o BNH, na década de 60.
Um segundo momento da política habitacional
se instaurou nos breves nove meses do governo Jânio Quadros com a criação do IAP (Instituto
de Assistência Habitacional) para fazer frente,
principalmente, às graves condições sociais que
apontavam já para o perigo de uma convulsão
social e onde a crise habitacional se revelava em
toda a sua extensão na expansão das favelas e
periferias.
Fotos da Vila Operária da Gamboa: na época em que foi
construída.
Fotos do setor 1 - de edifícios mais nobres
Fotos do setor 3 - popular
Com o crescimento da classe operária urbana, a
pressão da classe trabalhadora sobre a demanda
de moradias populares se intensificou e diante de
um quadro de valorização dos terrenos urbanos
– sobretudo aqueles ocupados no entorno das
fábricas, servidos por infraestrutura – e de um
fluxo migratório intenso, estimulado pela industrialização crescente da cidade, em contradição
com a maior parte do restante do país, especialmente o nordeste – essa modalidade de oferta
de moradias populares mostrou-se inviável.
Como resposta parcial às crescentes demandas e
reivindicações, várias políticas urbanas foram levadas à prática por meio de providências concretas através de políticas habitacionais, políticas de
transportes urbanos, de saneamento, entre tantas outras.
Com relação, em especial, às políticas habitacionais, resumiram-se muitas vezes a programas
pouco expressivos em que os supostos beneficiados não tinham como amortizar as prestações
contratadas e, em muitos casos, ou deixavam
de pagá-las ou eram transferidas a pessoas de
renda mais elevada, enquanto essas pessoas, às
quais se destinavam os investimentos, voltavam
às suas condições anteriores ou até piores.
Vista do cul-de-sac ao final da rua e da praça Múcio
Leitão no setor 2
Há ainda a notável Vila Operária da Gamboa,
projetada pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa
e construída com a ajuda do arquiteto Gregori
Warchavchik, em 1933.
Cite-se que os vários governos, tanto a nível estadual quanto federal, elaboravam políticas habitacionais desde a década de 40, quando disseminou-se a criação das carteiras prediais dos
Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões
e no âmbito nacional a Fundação da Casa Popular (FCP), instituída em 1º de maio de 1946. Responsáveis por 90% das moradias construídas por
instituições no período Vargas, estas se destina-
lógica dessas políticas, embora correspondam a
relações sociais concretas, marcadas pelas disparidades sociais, pela exclusão e pela desigualdade.
Mas, a conjuntura econômica da época, limitando o acesso dessa população ao mercado formal
de construção da casa própria ou ao mercado
formal de aluguel de imóveis para re-sidências,
impeliu, por outro lado, para as soluções informais de construção da casa própria – em favelas,
loteamentos periféricos das grandes cidades,
áreas públicas invadidas etc...
Outras tentativas de resolver essa problemática
foi a criação do Banco de Nacional da Habitação
(BNH), em agosto de 1964, que representa de
forma emblemática essa fase posterior de políticas públicas, sobretudo no que tange às áreas de
habitação e de saneamento básico, com a criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
e do SFS (Sistema Financeiro do Saneamento).
Mas, assim como as propostas dos Institutos e
Caixas de Pensões, atendia mais às classes médias e altas do que às classes populares.
A demanda pelo crescimento da oferta de bens e
equipamentos públicos de uso coletivo também
cresce e não se distribuem de maneira igualitária
no espaço urbano. E correspondem a essa lógica
concentradora e centralizadora do capital, também no interior do espaço urbano desses grandes centros, gerando enormes focos de tensões
sociais e problemas de infraestrutura urbana
que demandam, até hoje, um investimento considerável em planejamento e ações de governo,
especialmente do governo municipal.
Porém, a partir de 1971 o BNH se transformaria
em empresa pública e banco de segunda linha,
trabalhando com o repasse de financiamentos.
Com relação ao saneamento, é criado o Pplanasa (Plano Nacional de Saneamento), onde os estados, que dele quisessem participar, deveriam
instituir uma Empresa Estadual de Saneamento
– o que acarretava, no mais das vezes, em mudanças no formato daquelas existentes. Extinto
em dezembro 1985, o BNH jamais atendeu de
forma adequada à intensa demanda habitacional do país e o quadro interno de recessão e
desemprego determinou o aumento da inadimplência dos mutuários do Banco, criando e ampliando o enorme rombo no SFH, que repassou
então suas atribuições para a Caixa Econômica
Federal enquanto as políticas de investimentos
urbanos passaram a ser atribuição do Ministério
de Desenvolvimento Urbano.
Na área da Tijuca, onde baseiam-se as comunidades do Complexo da Tijuca, essa é uma situação evidente e o processo de ocupação irregular
das encostas dessa região apresenta todos os
problemas característicos da ocupação desordenada e desassistida.
De um lado, o apoio ideológico que deu suporte
a essas políticas habitacionais apontava para a
ideia de ascendência e segurança socioeconômica representado pela casa própria diante de um
quadro de baixa remuneração da força de trabalho, de desemprego e inflação.
A periferização urbana acelerou-se: cresceram
os loteamentos – legais e ilegais –, se proliferaram os cortiços e favelas e as invasões passaram
a ser o modo dominante de aquisição da propriedade fundiária. Como lembra Ermíria Maricato, “A ocupação ilegal da terra urbana é não
somente permitida como parte do modelo de
desenvolvimento urbano no Brasil... É funcional
para a manutenção do baixo custo de reprodução da força de trabalho, como também de um
Foi dessa forma que a ideia da casa própria como
solução de moradia das classes trabalhadoras
urbanas acabou por constituir-se na base ideo-
A crise urbana brasileira não pode ser contida
a despeito de todos os esforços e mudanças no
aparato institucional com a criação das Regiões
Metropolitanas, em 1973 (Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte,
Salvador, Recife, For¬taleza e Belém), através da
Lei Complementar 14 e, em 1974, à criação da
Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e
Políticas Urbanas (CNPU) pelo Decreto 74.156 de
1975, que é o mesmo decreto que desativou o
Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (Serfhau).
6
mercado imobiliário especulativo (ao qual correspondem relações de trabalho atrasadas na
construção), que se sustenta sobre a estrutura
fundiária arcaica”18.
Diante deste quadro e num clima de abertura
democrática, desde os anos 80, sucessivos governos municipais investiram na urbanização de
favelas no Rio de Janeiro, desenvolvendo projetos e obras em comunidades de baixa renda.
Em 1982, foi iniciado o Projeto de Desenvolvimento Social das Favelas do Rio de Janeiro pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
(SMDS) cujo objetivo era traçar um perfil completo das comunidades em estudo nos aspectos socioeconômico, físico, urbanístico e jurídico a fim
de elaborar um modelo de intervenção genérico
e passível de ser aplicado em outras comunidades e cujo enfoque era a intervenção integrada.
O Governo Estadual, desde o início da gestão de
Leonel Brizola (1983-1986), desenvolveu uma
série de projetos para intervenções em favelas:
O Programa de Favelas da Cedae (PROFACE ) desenvolvido entre 1983 e 1985; a ação da Comlurb
com a compra de micros tratores para atuação
em favelas; um programa de iluminação pública,
iniciado em 1985 pela Comissão Municipal de
Energia; o Programa Cada Família um Lote19, da
Secretaria de Estado do Trabalho e da Habitação,
que incluía a regularização fundiária nas áreas de
ação.20
A ausência de investimentos em habitações populares, a partir da extinção do BNH, em 1985,
impulsionou o crescimento e expansão das áreas de favelas. Diante disso, em 1987 é realizada
a reformulação do Projeto Mutirão, visando a
substituição de ações pontuais por intervenções
mais integradas e consequentes de urbanização,
através da Superintendência de Desenvolvimento Comunitário (SDC), com a criação do Programa de Urbanização Simplificada, precursores do
Programa Favela Bairro.
O Plano Diretor da Cidade, sancionado em 1992,
define favelas como sendo “área predominante18 MARICATO, E. Brasil 2000: qual planejamento urbano?
In: Cadernos IPPUR, vol XI nº 1 e 2, jan/dez 1997. RJ. IPPUR,
pp. 123
19 O programa se desenvolveu junto à gestão de Brizola,
nesses anos 83 a 85.
20 MENDES, I. C. R. Programa Favela-Bairro: uma inovação
estratégica? Estudo do Programa Favela-bairro no contexto
do plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado para a FAUUSP, São Paulo, 2006.
mente habitacional, caracterizada por ocupação
da terra por população de baixa renda, precariedade da infraestrutura urbana e de serviços públicos, vias estreitas e de alinhamento irregular,
lotes de forma e tamanho irregular e construções
não licenciadas, em desconformidade com os padrões legais.” (art. 147).
Consolida a ideia de um programa global de integração das favelas ao bairro e ao aglomerado
de favelas onde se situa a cidade e, diante disso,
sua integração ao meio urbano como bairros populares, apontando a ausência de infraestrutura
como o maior problema a ser enfrentado nessas
áreas, além do déficit habitacional, a urbanização e a regularização fundiária dessas áreas e
dos loteamentos irregulares existentes. Preconiza ainda a preservação da tipicidade da ocupação local (art. 152).
É também no início dos anos 80 que a teoria neoliberal ganha expressão no mundo todo, desde
a China de Deng Xiaoping até o governo de Margareth Tatcher, na Inglaterra, e o Governo Ronald
Reagan, nos Estados Unidos. E no cerne desse
curso, ao final dos anos 80, os processos de globalização já ensejavam uma visão de cidade que
deve operar a nível regional, mas também no
plano global e transnacional, estruturada a partir
de processos competitivos entre cidades globais,
forçando-as a enfrentar e responder a esses novos desafios pari e passu com as demandas de
bem-estar e convivência democrática urbana.
Os planos estratégicos aparecem como uma resposta a essas novas demandas, a fim de adequarem o espaço urbano às exigências do mundo
globalizado. Baseados nos modelos militares,
depois também adotados no meio empresarial,
surge como o modelo ideal de administração
urbana no cenário da globalização por permitir
“agilidade de gestão, estabelecimento de metas
e prazos, participação cidadã na construção da
cidade, maior controle sobre os objetivos que se
estabelece, flexibilidade para mudanças que se
tornem necessárias e, principalmente, por se caracterizar como um plano de ações”.21
Em 1993, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) selecionava a cidade do Rio de
Janeiro para colocar em andamento seu maior
programa de integração urbana, tendo em conta a experiência acumulada pela prefei¬tura
em urbanização de favelas. Contratualmente, o
21
Idem nota anterior
programa foi denominado Programa de Urbanização de Assentamentos Populares e, para dar
conta de uma melhor forma de comunicação, recebeu o nome de Favela-Bairro. Este tinha a intenção precípua de integrar as comunidades das
favelas ao resto da cidade, investindo, sobretudo
em infraestrutura urbana dos demais bairros da
cidade.
Nesse momento, a prefeitura criou o Grupo Executivo de Assentamentos Populares (Geap) que
congregava secretarias e empresas municipais
atuantes no setor, cujo objetivo era criar uma
política pública para o município e articular as
ações neste setor.
Trabalhando juntos, BID e Prefeitura, através do
Geap, desenvolveram uma metodologia e implementaram o programa que beneficiou diversas
comunidades e inclusive às comunidades do
Complexo da Tijuca.
Em 1995, o primeiro Plano Estratégico da Cidade
do Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio – foi apresentado, como resultado de uma parceria entre o
município e a iniciativa privada. Este já contemplava em sua Estratégia 4 (foram apresentadas
oito es¬tratégias) – Rio Integrado – o Programa
Favela Bairro como um dos projetos capazes de
resolver a normalizar a situação urbanística.
O Programa, realizou-se em duas etapas, em 143
favelas e 15 loteamento. No entanto, entre os
anos 2000 e 2007, o Programa perdeu fôlego e
as obras já realizadas ficaram em boa parte sem
manutenção apropriada. Nesse mesmo período,
“houve um crescimento geral de cerca de três
milhões de metros quadrados, correspondentes
a 6,88% de acréscimo na área ocupada pelas favelas cariocas” . O que significa dizer que para
dar conta de atender adequadamente a todas as
comunidades, o Programa precisaria, ao contrário do que aconteceu, ganhar fôlego. A área do
Complexo da Tijuca foi contemplada com a ação
em Jamelão (Vila Isabel), Salgueiro, Formiga,
Morro da Casa Branca (estes últimos na Tijuca),
na primeira fase.
Rua Conde de Bonfim e Praça Saens Penha, ambas na Tijuca, e no Boulevard 28 de Setembro,
Praça Barão de Drummond e Largo do Maracanã, em Vila Isabel.
O PAC – Programa de Aceleração de Crescimento
– significa uma mudança de paradigma na cultura do planejamento urbano e, sobretudo, do planejamento e revitalização de áreas subnormais
porque trabalha grandes áreas e atinge a uma
população e a áreas muito maiores.
O Governo Federal lançou em 2007 o PAC em
todo Brasil e trouxe para o estado do Rio de Janeiro investimentos em 15 cidades - sendo 12
municípios da Região Metropolitana e três municípios de outras regiões.
No Rio de Janeiro, os investimentos do PAC
atingem, até o momento, um montante de
R$ 3.237.000.000,00 (R$ 643.000.000,00 de contrapartida) e pretende atingir a 2 milhões de famílias, com prioridades para o abastecimento de
água do sistema Guandu; a urbanização de cinco
favelas do Rio de Janeiro; inves¬timentos em esgotamento sanitário com a despoluição das baías de Sepetiba e Guanabara; revitalização do rio
Paraíba do Sul e construção de unidades habitacionais para população de baixa renda.
É preciso ressaltar que, segundo o Instituto Pereira Passos e a Secretaria de Urbanismo, o Rio
de Janeiro tem hoje mais de 1.300 favelas levantadas e os dados do Censo 2010 devem mostrar
uma mudança para pior no crescimento de assentamentos subnormais.
O Projeto Rio Cidade, um Programa de Governo
nascido no âmbito do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio – apresentado na Estratégia 2 – Rio acolhedor – como um
dos programas cujo objetivo era o de qualificar a
vida dos bairros e melhorar os espaços públicos,
contemplou a área onde assentam as comunidades do Complexo da Tijuca, executando obras na
7
HISTÓRIA DOS BAIRROS DA TIJUCA E ANDARAÍ
TIJUCA
Xavier foi construída ao lado do Engenho Velho,
no mesmo local que ocupa até hoje, em 1625.
O nome Tijuca vem “Ty-Yúc, mais tarde “tijuco”
ou “tijucal”que em tupi22 significa lama e lameiro (ou terreno encharcado), respectivamente,
e denota as condições da área onde hoje localizam-se os bairros da Tijuca e Andaraí, ao pé
do maciço da Tijuca e da serra do Andaraí. Essas terras estendiam-se desde o Rio Iguaçu (rio
Catumbi) até a tapera de Inhaúma (aldeia indígena abandonada)23 e haviam sido doadas aos
Jesuítas por interferência de Mem de Sá a fim de
que “os padres pudessem tirar sustento dessas
terras para assim levar adiante os trabalhos da
igreja”24.
Foi aí que os jesuítas instalaram três engenhos
de açúcar. O primeiro, entre 1582 e 1586, que se
chamava Engenho Pequeno, mais tarde passou a
chamar-se Engenho Velho, dividido em Andaraí
Grande (onde atualmente se situa o bairro do
Andaraí) e Andaraí Pequeno (onde hoje se situa
o bairro da Tijuca). O segundo, instalado mais ao
norte, chamou-se Engenho Novo e o terceiro foi
denominado São Cristóvão. Eram vastas essas
terras e ocupavam a área onde na atualidade situam-se os bairros do Rio Comprido, Estácio, São
Cristóvão, Maracanã, Tijuca, Vila Isabel, Grajaú,
Andaraí, Méier, Engenho de Dentro, Engenho
Novo e Benfica25. Mas inclui também, segundo
Oliveira (2004), os bairros do Catumbi, Praça da
Bandeira e Alto da Boa Vista, este último uma
imensa área de difícil acesso que permaneceu
quase intocada por um longo período, até o ciclo
da economia cafeeira.26
Em 1710, o corsário francês Jean François Duclerc, tentando invadir a Baía de Guanabara, distanciou-se na costa e foi dar na praia da barra de
Guaratiba. Ao buscar o Centro da cidade, marchou com 900 homens através das terras alagadas, vales floresta e serras. Atravessou Jacarepaguá, Tijuca e Engenho Velho e daí para a Lagoa da
Sentinela (onde hoje se encontra a confluência
das ruas Mem de Sá com Frei Caneca) por terras
praticamente desertas. Outra invasão, desta vez
pelo corsário René Duguay-Trouin, também francês, fez com muitas pessoas se refugiassem em
terras dos jesuítas, nas bandas da Tijuca. “Contam os viajantes do início do século XIX que ainda se encontravam na Tijuca, tanto em Furnas
como na Cascata Grande, vestígios de altares e
celas erguidos naquela ocasião por eclesiásticos
que lá foram buscar refúgio. E não foi por outro
motivo que as Furnas, depois chamadas de Agassiz, tiveram por certo tempo o nome de Pedras
Santas”28.
Segundo documento do Instituto Pereira Passos
(IPP), “os jesuítas utilizavam grande número de
escravos em seus empreendimentos, o que impulsionou a ocupação territorial e a expansão
demográfica da área. A colonização teve início
nos territórios do Engenho Velho e do Engenho
Novo, estendendo-se posteriormente aos núcleos que se formavam no entorno dos templos
construídos pelos religiosos, como a Igreja de
São Francisco Xavier.”27 A Igreja de São Francisco
Em 1783, foi criada a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo. Pode-se dizer
que os subúrbios cariocas nasceram no Engenho
Novo, pois foi a partir daí que o progresso se
acentuou.29
22 Segundo o Dicionário Histórico de Palavras Portuguesas
em Tupi. Editora melhoramentos, 1982.
23 OLIVEIRA L. R. C. e AGUIAR N. Tijuca, de rua em rua. Rio
de Janeiro: Editora Rio, 2004.
24 Bairros do Rio: Tijuca e Floresta. Rio de Janeiro: Editora
Fraiha, 2000.
25 Bairros do Rio: Tijuca e Floresta e Bairros do Rio: Méier
e Engenho de Dentro. Rio de Janeiro: Editora Fraiha, 2000
e 2002.
26 Idem nota 2.
27 Notas Técnicas do plano Estratégico, 2, 3 e 4. Coleção
Estudos da Cidade, IPP, 2003.
Com a expulsão dos Jesuítas em 1759 pelo Marquês de Pombal, em decorrência das querelas
provocadas por sua proclamação da liberdade
indígena brasileira, suas terras foram confiscadas, batizadas de sesmaria do Iguaçu e vendidas
pelo governo a novos proprietários, que abriram
picadas e caminhos nas encostas dos morros
com o objetivo de explorar a madeira e, posteriormente para o cultivo de frutas e hortaliças, e
foram os colonizadores daquela região.
Descrições de viajantes da época à região onde
hoje se situa a Floresta da Tijuca revelam que era
uma área de clima puro, beleza natural, águas
límpidas e terras férteis com plantações de café,
cana-de-açúcar, mandioca, frutas e que a Tijuca
28 Cruls, 1952, 139 apud Oliveira, 2004, 17.
29 Em meados do século XVII havia apenas três freguesias
na cidade do Rio de Janeiro. A primeira foi a de São Sebastião, instituída a 20 de janeiro de 1569, quatro anos após
a fundação da cidade. A segunda, criada em 1634, foi a da
Candelária. A terceira, criada em 1644, foi a de Irajá. A quarta freguesia de Nossa Senhora do Loreto e Santo Antônio
de Jacarepaguá foi criada de em 6 de março de 1661, pelo
governador do Rio de Janeiro, João Correia de Sá, a partir
de uma separação da Freguesia de Irajá.
era um lugar de bons hotéis, belas resi-dências e
grandes plantações. Mas o caminho até a Floresta era árduo e mesmo os índios nativos, os Tupinambás, iam lá apenas esporadicamente para
capturar animais selvagens.
Com o declínio da economia açucareira, os engenhos da região foram perdendo importância
até serem desmobilizados e suas áreas foram
então desmembradas em fazendas menores.
Com a chegada da Corte ao Brasil, essas fazendas se tornaram importantes centros de abastecimento para a recém-aumentada população
urbana. Especialmente no Engenho Velho, área
mais próxima ao Centro, começou a surgir um
bairro ocupado por nobres e ricos estrangeiros
que habitavam chácaras, palacetes e vivendas,
que ocuparam a área para fugir do calor e das
epidemias do Centro, e passaram a explorar a
área com o plantio de cafezais a fim de aumentar
suas fortunas.
A plantação de café possibilitou a ocupação intensiva do bairro e, em 1810, o Conde de Gestas,
Aymar Marie Jacques, adquiriu um sítio acima da
Cascatinha ao qual denominou Boa Vista. Parte
desse sítio foi posteriormente vendido ao pintor
francês Nicolas Antoine Taunay, membro da Missão Francesa que chegou ao Brasil em 1816. Nesse sítio, Taunay construiu um rancho de palha e
mais tarde ergueu uma casa ao lado da Cascatinha onde hoje se encontra o restaurante de mesmo nome, mas da qual não existe mais vestígio.
“Acima da Cascatinha, havia as chácaras da baronesa de Rouen, do conde de Gestas, do Roquefeuil, do conde de Montbéliard e do comerciante
Carlos Midosi. Aos poucos, formou-se no Alto da
Boa Vista uma concentração de nobres e comerciantes franceses que se dedicavam principalmente à cultura do café. Somando os novos métodos de plantio trazidos por esses estrangeiros
à qualidade da água, do solo e do clima, os sítios
e as fazendas alcançaram um grande desenvolvimento na época”30.
Mas o uso intensivo da terra para o plantio de
café levou à devastação das matas ainda existentes, especialmente a mata Atlântica, formando grandes espaços vazios que atraíram posseiros e foreiros e permitiram a ocupação do solo. O
Imperador Dom Pedro II, assustado com tal situação, ordenou em 1861, juntamente com o Barão
do Bom Retiro, o replantio total da floresta, após
30 OLIVEIRA L. R. C. e AGUIAR N. Tijuca, de rua em rua. Rio
de Janeiro: Editora Rio, 2004.
intensivos debates com os latifundiários para desapropriação de suas terras e com os carvoeiros
e lenhadores da região para que evitassem as
queimadas e cortes de árvores, dando início ao
que hoje conhecemos como Parque Nacional da
Tijuca, que inicia na Praça Afonso Viseu, no Alto
da Boa Vista.
Foto da praça Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista
Foi também o Barão do Bom Retiro, um apaixonado pela Tijuca, que realizou a abertura dos caminhos que ligaram o Alto da Boa Vista à Vista
Chinesa, ao Jardim Botânico e à Gávea pela Estrada Dona Castorinha. Ele residia por algum período do ano em um sítio denominado Solidão,
encravado no interior da floresta, que até hoje
preserva esse nome.
Outra apaixonada pela floresta e pela botânica,
a Imperatriz Leopoldina apreciava os passeios
àquela região para seus estudos, e subia pelo
antigo caminho da Fazenda Velha, depois denominada Estrada Nova e hoje em dia avenida
Edson Passos para melhor apreciar a beleza e a
tranquilidade da floresta. Costumava visitar também o sítio Boa Vista e quando sua filha, Maria
da Glória, estava crescida a levava para passear
de carro pela floresta.
Com o advento da República, a floresta foi praticamente esquecida e só voltou a ser lembrada
em meados do século XX quando contou com a
paixão de Raymundo Castro Maya e a ajuda do
arquiteto Vladimir Alves de Souza e do paisagista
Burle Marx para sua recuperação, no período de
1943 a 1947. Em 1961, a Floresta da Tijuca foi
finalmente alçada à categoria de Parque Nacional, um oásis dentro da cidade, e é considerada
a maior floresta urbana do mundo.
8
“Ainda hoje, podemos encontrar na floresta vestígios das antigas chácaras e de seus proprietários. Ali onde fica o restaurante A Floresta, por
exemplo, localizava-se a senzala dos escravos do
major Archer. A seu lado, encontram-se as ruínas
de sua residência. A pequena capela Mayrink, do
começo do século XIX, depois de passar por vários proprietários como o visconde de Asseca, o
conde de Gestas, o visconde Alves de Souto e o
conde de Bonfim, recebeu o nome do último proprietário, o conselheiro Francisco Paula Mayrink.
Pequena e modesta, guarda no interior obras do
pintor Cândido Portinari. O adorável Jardim dos
Manacás tem em seu centro uma fonte da fundição de Val d’Osne, datada de 1872. Meu Recanto, hoje Centro de Visitantes, era propriedade do
barão de Mesquita e nela se realizava a secagem
de grãos de café . Finalmente, o Restaurante Esquilos, antiga casa do barão d’Escragnolle, cujo
nome lhe foi dado, em 1944, por Raymundo Castro Maya”. 31
A rua Haddock Lobo, antigamente denominada
rua do Engenho Velho, é uma das ruas que trocou de nome ao longo dos séculos na Tijuca, mas
outros nomes como Largo da Segunda-Feira,
Muda, Usina e Alto da Boa Vista ainda se preservam.
O Largo da Segunda-Feira adquiriu esse nome
após um assassinato ocorrido na área que é hoje
o encontro das ruas São Francisco Xavier, Haddock Lobo e Conde de Bonfim. Conta a história que
nessa área que ficava perto do rio Trapicheiro,
havia um vasto canavial, cortado por um pequeno riacho, sobre o qual existia uma ponte onde
um homem apareceu assassinado numa segunda-feira e onde foi enterrado, passando o local
a ser designado por este nome, por ser este um
acontecimento incomum no século XVIII.
A denominação Muda, por sua vez, está ligada
aos animais que puxavam os bondes denomi-nados ‘maxambombas’ ou ‘carros da Tijuca’. Ao chegar a este local, os animais eram alimentados e
‘mudados’ por outros. Esses veículos foram mais
tarde substituídos por vapor e energia elétrica,
mas sua designação de Muda permaneceu.
O nome Usina deve-se à usina geradora de energia elétrica para os trens da Estrada de Ferro da
Tijuca, inaugurada em 1898, que partia do terminal dos bondes de burro, que se chamava Junção
do Elétrico, para o Alto da Boa Vista.
31
OLIVEIRA L. R. C. e AGUIAR N. Tijuca, de rua em
rua. Rio de Janeiro: Editora Rio, 2004.
A estação de bonde do Alto da Boa Vista foi construída em 1880 e continua no mesmo lugar até
hoje no local onde funcionava o Bar das Pombas. Hoje, descaracterizada se parece mais com
um chalé. Uma outra estação de bondes do Alto
abriga o atual Centro de Arte Popular Heitor dos
Prazeres.
riormente funcionava na Casa Rosa, preservado
dentro do Sesc Tijuca.
Com a crescente industrialização da economia
nacional e, em especial da cidade sede do governo brasileiro, nas primeiras décadas do século
XX, a Tijuca viu instalarem-se inúmeras e diversificadas fábricas em seu território, especialmente
por conta da água abundante da região. Fábricas
de tecidos (algodão e lã), chapéus (de lã, palha
e feltro), rapé, cigarros, cervejas, laticínios, conservas, papel etc. difundiam-se pela região.
Na antiga Chácara do Mata, próxima ao Largo da
Segunda-Feira, foi criado o primeiro internato do
Colégio Pedro II que mais tarde foi ocupado pelo
colégio Santa Teresa de Jesus e é até hoje dirigido pelas irmãs teresianas.
A Fábrica das Chitas, fundada por volta de 1830,
estampava tecidos de algodão vindos da Índia e
ficava no Largo da Fábrica das Chitas, atual Saens
Penha. Havia ainda a Fábrica de Tecidos Cruzeiro,
fundada em 1895; a Fábrica de Rapé Areia Preta;
a de papel Müller; a Fábrica de Fumos e Rapé de
Borel & Cia, na Rua Conde de Bonfim. No Alto da
Boa Vista, ficava a Fábrica de Rapé Paulo Cordeiro, mais tarde de Cigarros Souza Cruz.
Na rua Conde de Bonfim, localizava-se o laboratório Fimatozan, fundado em 1904. Também
criada em 1904, a fábrica da Brahma situava-se
na Avenida Maracanã, onde atualmente fun-ciona o Supermercado Extra.
Havia ainda a Cervejaria Maurim, na Rua Barão
de Iguatemi, a Companhia Brasileira de Discos,
na Estrada das Furnas, a Fábrica de Tecidos Covilhã, na rua Garibaldi. Destas fábricas todas, apenas a Fábrica de Bebidas Underberg funciona no
bairro, na rua de mesmo nome, Paul Underberg.
A Tijuca era também um lugar que abrigava grandes colégios, muitos dos quais foram instala-dos
em locais onde havia antigas chácaras. O Instituto São Vicente de Paulo foi instalado na chácara
da baronesa (depois condessa) de Lages no local
onde hoje situa-se a rua Dr. Satamini. Fundado
em 1853, tinha então o nome de Asilo Francês.
Na Rua Mariz e Barros, no casarão doado pelo
conselheiro Francisco Mayrink, ficava o Colégio
Isabel, fundado pelo monsenhor Amador Bueno
de Barros, em 1891.
O Colégio Santos Anjos, de notável arquitetura,
é outro famoso colégio da região que fica perto
da Muda e foi ali instalado em 1900, mas ante-
O primeiro Colégio Militar, que ficava no sopé do
morro da Babilônia, foi instalado no antigo solar
do Barão de Mesquita, construído em 1830 (hoje
tombado pelo Patrimônio).
Havia também o colégio para moças Sacré-Coeur,
no Alto da Boa Vista, criado em 1905 e o colégio
Batista, fundado em 1908, na rua São Francisco
Xavier, mas que foi transferido em 1911 para a
antiga propriedade do Barão de Itacurussá. O colégio Santa Marcelina é outro estabelecimento
que funcionava no Alto da Boa Vista desde 1939
no prédio denominado Castelinho, mas que hoje
funciona em um prédio construído em 1940.
Na Usina, funcionava o colégio Regina Coeli, dentro da Floresta da Tijuca, inaugurado em 1909,
na sede do antigo hotel Villa Moreau, mas nada
resta dessa edificação.
O colégio Maria Raythe foi erguido em 1914, na
rua Haddock Lobo, em terreno doado por Maria
Guilhermina Bernardes Rythe, onde funciona até
hoje.
No local onde hoje funciona a Fundação Bradesco, também na rua Haddock Lobo, funcionava o
Instituto LaFayette masculino. Fundado em 1916
no antigo solar do Barão de Mesquita. O setor feminino do Instituto funcionava, desde 1928, no
local onde residiu o duque de Caxias. O local cuja
fachada ruiu e foi demolido na década de 80 foi,
posteriormente, foi utilizado pela antiga loja de
departamentos Mesbla.
O colégio Marista São José, cujo externato funcionava na rua Barão de Mesquita desde 1928,
está hoje desativado, embora seu prédio principal ainda se encontre preservado. O internato
ainda funciona na rua Conde de Bonfim, desde
1932, em terreno íngreme de uma grande chácara, cujas águas de uma mina ainda abastece o
colégio.
Colégios públicos notáveis também não faltam à
Tijuca, sendo destaque a Escola Municipal Menezes Vieira, fundada em 1913, a Escola Municipal
Orsina da Fonseca, inaugurada em 1877, o Insti-
tuto de Educação, instituído em 1880 e o Colégio
de Aplicação, fundado em 1957 para que alunos
da Uerj da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras pudessem praticar o magistério.
Outro ponto de destaque na Tijuca eram os cinemas, cujo número de salas de projeção superava à Cinelândia em dois cinemas. Instalados no
bairro, na rua Haddock Lobo nº 20, desde 1908,
ano em que se regulamentou o fornecimento de
energia elétrica em todo o centro da cidade.
A musicalidade acompanhou o desenvolvimento
do bairro desde os saraus ocorridos nas chácaras
que caracterizavam a Tijuca, dos séculos XVIII e
XIX, até as casas de espetáculo que começaram
a aparecer no século XX. Ali surgiu o Bando dos
Tangarás que contava com Noel Rosa, João de
Barros, Carlos Braga (Braguinha), Almirante, nenhum destes residentes da Tijuca de fato. Outro
cantor famoso, Lamartine Babo, que residia na
rua Conde de Bonfim, na Muda.
Na rua Haddock Lobo, perto da rua do Matoso,
ficava o Divino Bar, ao lado do Cine Madrid e em
frente ao cine Comodoro. Ali reunia-se a Jovem
Guarda carioca e compositores como Tim Maia,
Roberto Carlos, Erasmo Carlos, que ali morava,
Wanderléia, que residia na Almirante Cochrane,
e Jorge Benjor. Hoje, o local é bastante decadente e nem de longe lembra essa época gloriosa.
Era também em um sobrado da rua Jaceguai que
se reuniam Ivan Lins, Gonzaguinha e Cesar Costa
Filho para comandar o Movimento Artístico Universitário (MAU).
É ainda na Tijuca que se situam três das grandes
escolas de samba do Rio de Janeiro. A Unidos da
Tijuca, mais antiga, foi fundado em 1931 no morro do Borel, cujos componentes iniciais vinham
das fábricas da região: Cigarros Souza Cruz, Tecidos Maracanã, Laticínios Alto da Boa Vista,
Tecidos Covilhã e outras do bairro. A Império da
Tijuca, fundada em 1940, por Sinval Machado
Silva, Emídio Cador e os irmãos Rodolfo e Joaquim Augusto de Oliveira. Finalmente, a Acadêmicos do Salgueiro, fundada em 1953, a partir de
três agremiações do morro, destacando a região
como reduto de sambistas famosos.
Outro ponto notável na Tijuca é a Igreja situada
na rua Haddock Lobo 266, construída em 1928
para guardar os restos mortais do fundador da
cidade, Estácio de Sá, e o marco fundador, conhecida como Igreja dos Capuchinhos.
9
A Tijuca é o único bairro do Rio cujos moradores
possuem um epíteto: tijucano, do qual, aliás, se
orgulham. Sua melhor definição, segundo Oliveira, é: tradicional, saudosista e amigo. Ainda
segundo Oliveira, ela mesma uma tijucana, os
moradores do bairro conhecem seus vizinhos e
comerciantes locais há anos, a casa onde foram
batizados, participam de encontros de ex-alunos,
caminham na praça Xavier de Brito, aprendem a
dirigir nas curvas do Alto da Boa Vista, adoram a
Floresta da Tijuca, lembram com saudades dos
cinemas de rua e, mesmo que mudem para a
Barra da Tijuca, que adoram, continuam procurando pretexto para passear no bairro.
ANDARAÍ
O nome do bairro do Andaraí tanto pode ter procedência no antigo nome do rio Joana, que se
chamava ANDARA-HY AÇU, ou “rio Grande dos
Morcegos”, ou no Pico do Andaraí, cuja tradução
do tupi para o português seria “empinado para
cima”, mas não há uma descrição histórica precisa de sua etimologia.
Indissociável da Tijuca inicialmente, o atual Andaraí fazia parte do território doado aos Jesuítas
ainda no início do período colonial, como o Andaraí Grande. A Tijuca, antigamente denominada
Andaraí Pequeno, sofreu o retalhamento do seu
território quando da expulsão dos Jesuítas e “lá
pelo século XIX parte dessas terras teriam sido
adquiridas por um juiz, tornando-se um grande
latifúndio. Mais tarde vieram as chácaras e depois as vilas de casas populares, ainda hoje muito frequentes, que abrigavam os operários das
fábricas que lá pelos anos 1890 passaram a ser
comuns no bairro. Depois, lentamente essas fábricas foram sendo desativadas”32.
Ainda no século XIX, o termo “Andaraí Grande”
foi abolido, dando origem aos bairros de Vila Isabel (1873), Aldeia Campista e Grajaú (1912).
Os primeiros registros de loteamentos regulares
na área datam de 1917, em torno das atuais ruas
Leopoldo e Barão de Mesquita, que foi a primeira
rua do bairro, em 1875, aberta com o nome de
Estrada do Andarahy, marcando o bairro como
um bairro tipicamente residencial.
32 A denominação; delimitação e codificação do Bairro foram estabelecidas pelo Decreto Nº 3158, de 23 de julho de
1981 com alterações do Decreto Nº 5280, de 23 de agosto
de 1985. http://portalgeo. rio.rj.gov.br/armazenzinho/web/
BairrosCariocas/main_bairro.asp?area=037
“A partir de meados do século XIX, o Andaraí
tornou-se um bairro industrial, com a instalação
da primeira fábrica de tecidos do Rio de Janeiro:
a Fábrica São Pedro de Alcântara de Tecidos de
Algodão. Ao lado da fábrica, foi fundado o Hospital Militar do Andarahy Grande, onde atualmente
é o Batalhão Zenóbio da Costa (1º Batalhão da
Polícia do Exército), localizado entre a Rua Barão
de Mesquita e a Avenida Maracanã. Outros estabelecimentos industriais e comerciais estabeleceram-se posteriormente no bairro, como América
Fabril (onde atualmente localizam-se a ASBAC, a
sede de Compensação Nacional do Banco do Brasil e o Núcleo Habitacional Solaris da Torre mais
conhecido por “Tijolinho”), Knoll, Atkinson e a
Companhia Hanseática (onde funcionou a Cervejaria Brahma até final da década de 90, área atual do Supermercado Extra, na Rua José Higino),
entre outros estabelecimentos menores”33.
elaborada... A marcha ‘Ô Abre Alas’ tornou-se o
seu maior sucesso e é tocada até hoje em todos
os bailes carnavalescos”.34
O Rio Cidade beneficiou recentemente o entorno
da rua Barão de Mesquita na sua parte da Andaraí, levando melhorias às calçadas, novos estacionamentos, criação de novas baias de ônibus, entre outros aportes. Nele foi construído o Iguatemi
Shopping, na divisa com Vila Isabel, inaugurado
em 1996.
Em virtude da intensa industrialização do bairro,
vilas operárias foram se formando no entorno
das fábricas. Atualmente muitas das moradias
dos antigos operários ainda estão preservadas.
No século XX, o bairro deixou de lado sua virtude
industrial e passou a ser um bairro residencial,
com a construção de inúmeros condomínios e
edifícios.
Neste século também, estabeleceram-se no bairro o estádio do América Football Club, na Rua Barão de São Francisco (onde, em 1996, foi construído o Shopping Iguatemi). A partir do surgimento
do Estado da Guanabara, os limites do Andaraí
foram reduzidos e definidos e outra forma, começando na Praça Lamartine Babo, entrando pela
Rua Gonzaga Bastos e subindo em toda a extensão da Teodoro da Silva. Dobrando na Rua Barão
do Bom Retiro, subindo a Rua Borda do Mato até
a serra. Em toda a extensão da Rua Uruguai até o
Rio Maracanã, onde divide com a Tijuca, só não
lhe pertencendo a Rua Espírito Santo Cardoso.
Foto do Shopping Iguatemi, na divisa do
Andaraí com Vila Isabel.
34 http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/historia-docarnaval/chiquinha-gonzaga-2.php
“Por volta de 1899, Chiquinha mudou-se para o
bairro do Andaraí. Lá, os cordões carnavalescos
faziam grande sucesso, agremiando moradores e
foliões de diversos cantos da cidade. Um dia, em
sua casa, ao ouvir despreocupadamente os ensaios do cordão Rosa de Ouro, sentou-se ao piano
e compôs uma marcha em homenagem ao grupo.
Assim nasceu a primeira música de carnaval. Até
então, nenhum compositor havia elaborado uma
composição para um cordão carnavalesco, o que
existia eram estribilhos populares, sem melodia
33 http://pt.wikipedia.org/wiki/Andara%C3%AD_(bairro_
do_Rio_de_Janeiro)
10
HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DA TIJUCA
O histórico da ocupação das comunidades que
constituem o que aqui se denomina Complexo
da Tijuca remete ao início do século XX, mas não
difere muito da ocupação das demais comunidades dos subúrbios cariocas. Baseia-se na própria
história do país e da cidade, assim como na ação
do poder público e das classes urbanas hegemônicas com relação às diretrizes de uso e ocupação do solo urbano.35
A ocupação das encostas, das áreas públicas e
daquelas desprovidas de serviços públicos e
benfeitorias, mas próximas aos locais de oferta de empregos, apresentou-se como a solução
possível à exclusão econômica e social no âmbito de um modelo econômico urbano industrial.
Este movimento se deu através de um processo
de autoconstrução, mas de forma problemática
e insuficiente.
No final do século XIX e início do século passado, a cidade do Rio de Janeiro encontrava-se
em um momento de forte contradição. De um
lado, havia a economia cafeeira e escravagista,
em franco declínio, e de outro, havia a ascensão
da economia ancorada na industrialização e num
crescente modo de produção capitalista e que
já se espalhava por toda a cidade. Além disto, a
Libertação da Escravatura, a Proclamação da República e as mudanças tecnológicas ocorridas no
mundo todo em função da Revolução Industrial,
principiavam a reorganizar as feições da cidade.
Na Tijuca, assim como em muitos bairros da zonas Sul, Norte e subúrbios cariocas espalhavamse as indústrias dos mais diversos tipos.
Assim, ainda que os pressupostos e marcos regulatórios de uma cidade formal nem sempre se
apliquem à singularidade das áreas das comunidades de baixa renda, com sua cultura e modus
vivendi próprios, o que salta aos olhos é a falta
de serviços básicos, infraestrutura urbana e a
precariedade das habitações.
Essa conjuntura, é claro, refletiu-se em toda a
política e vida cotidiana nacional, mas, com a peculiar situação da cidade, essas questões e contradições ficavam mais evidentes e começavam
a se refletir na estruturação espacial da cidade,
quer no seu conteúdo, quer na sua aparência,
que acabou marcada pelo processo de desenvolvimento altamente desigual e contraditório, num
curso caracterizado por forte estigmatização e
segregação espacial que finalizaram por caracterizar o desenvolvimento urbano da cidade.
A vinda da família real portuguesa que tornando a cidade a nova capital do Império transformou-a, segundo o historiador e arquiteto Nireu
Cavalcanti, professor da Universidade Federal
Fluminense na segunda cidade mais rica de
todo o império, atrás apenas de Lisboa.36 O rápido crescimento populacional e a inclusão de
uma nova classe social, até então praticamente
inexistente, apoiaram novas necessidades na cidade, novos desejos e impõe outro cenário que
facilitasse o desempenho das atividades econômicas, políticas e ideológicas que a cidade passa
a exercer.
As classes urbanas ligadas ao desenvolvimento
industrial, sobretudo a classe trabalhadora livre
nacional e estrangeira, crescia à proporção que
prosperava a economia capitalista e à medida
que o Rio de Janeiro se adequava ao desenvolvimento global do país. Na época, sempre vinculado à urbanização de um modo geral, modernizando-se e ajustando-se às demandas da
inserção do país na economia mundial, a terra
urbana passou a adquirir um valor de mercado
com o qual as populações mais pobres, sempre
crescentes nesse processo, não podiam arcar.
35 Referências bibliográficas: A maior parte dos dados apresentados neste item foram extraídos de ABREU, M. de A. A
evolução urbana do Rio de Janeiro. 4ª Ed. Rio de Janeiro:
Ipanrio/ZAHAR, 2010; CARVALHO, D C. História do Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro: DGDI, Divisão de Editoração da Secretaria Municipal de Saúde, 1994 e JUNIOR, D. M. Rio de
Janeiro: Planos, plantas e aparências. Rio de Janeiro: João
Fortes Engenharia, 1988.
Alguns dos fatos históricos analisados anteriormente, são do mesmo modo consideráveis para
o processo de favelização da cidade do Rio de Janeiro, e se combinam com o processo de desenvolvimento político e econômico nacional, tendo
em conta que o Rio de Janeiro tinha também o
status de capital, primeiro da Colônia, depois do
Império e, finalmente, da República.
Outro fato importante, também já analisado,
foi a independência no país e nessa época o Rio
de Janeiro era ainda uma pequena cidade com
cinco freguesias urbanas, confinadas entre os
morros do Castelo, Santo Antônio, São Bento
e Conceição. Eram as freguesias da Candelária,
São José, Sacramento, Santa Rita e Santana localizadas onde hoje se encontram as RAs do Centro
e Portuária. As demais freguesias eram predominantemente rurais.
As freguesias centrais de Candelária e São José
foram pouco a pouco se notabilizando por ser o
local preferido de ocupação das classes dirigen36 Chegada da corte portuguesa muda o Rio de Janeiro;
Wanderley Preite Sobrino - Colaboração para a Folha Online em 07/03/2008
tes. As demais freguesias: Sacramento, Santa
Rita e Santana (as duas últimas situadas onde
hoje estão os bairros de Saúde, Santo Cristo e
Gamboa) foram ocupadas e adensadas pelas demais classes sociais.
A ocupação da cidade pelas classes de maior poder aquisitivo e capacidade de mobilidade, portanto, deu-se a partir de dois vetores principais:
para o sul, onde se deslocavam as classes mais
abastadas, ocupando terras das chácaras que foram sendo retalhadas para esses fins e onde habitava a rainha Carlota Joaquina ou para a região
de São Cristóvão, privilegiada por ser o local de
residência da família Imperial, depois que a área
de mangue do Saco de São Diogo foi aterrado –
local onde atualmente se situa a Cidade Nova –
área que era vizinha ao Caminho do Aterrado ou
Caminho das Lanternas – hoje situado do lado
par da Avenida Presidente Vargas.
A ação do poder público foi definitiva para o
crescimento territorial das áreas urbanas, abrindo caminhos e estradas para os arredores da cidade para onde se dirigiram as classes mais ricas
(São Cristóvão e Zona Sul).
Enquanto isto, as classes menos abastadas ocupavam cada vez mais as áreas centrais da cidade,
fossem trabalhadores livres ou escravos, devido,
principalmente, ao seu menor poder de mobilidade dentro do território.
O trem e o bonde, como vimos, mudaram esse
cenário. Após 1870, aproximadamente, a cidade
começou a sofrer um acelerado processo de expansão, graças à mobilidade que a implantação
dos bondes e trens permitiu, como se viu anteriormente.
Enquanto o primeiro convinha basicamente para
intensificar a ocupação de áreas já consolidadas
e em franca expansão, como Catete, Glória, Botafogo, Gávea, Copacabana, Tijuca, Andaraí, Vila
Isabel, Grajaú, Maracanã, São Cristóvão, os trens
convieram a outro vetor de expansão da cidade,
as freguesias que até sua implantação eram basicamente rurais, produzindo matéria prima e
alimentos para as freguesias centrais do Rio de
Janeiro e para exportação, como era o caso do
café naquela época.
A partir de sua implantação e ao longo de seu
percurso e, sobretudo ao redor das estações,
um vigoroso processo de ocupação começou a
dar forma aos subúrbios cariocas, especialmente
após a década de 30.
Em fins do século XIX, às vésperas da República, o Rio de Janeiro contava já com 21 fregue-
sias urbanas e rurais. Destas últimas, surgiram os
subúrbios cariocas. Cascadura e Engenho Novo
eram então freguesias rurais que mantinham
relações constantes com as freguesias da área
central.
Mas, a despeito de todos os melhoramentos introduzidos ao longo do século XIX, o problema
habitacional, especialmente nas áreas centrais
da cidade, muito adensadas, e as epidemias de
febre amarela tornaram-se preocupantes para
os dirigentes da cidade. Medidas preventivas e
saneadoras que pudessem minimizar os efeitos
que a degradação das condições de vida trazia
para a cidade e para a força de trabalho faziamse necessárias e foram tomadas.
Uma delas foi com a criação de vilas operárias,
alavancadas por decretos que estimulavam sua
construção em troca de favorecimentos fiscais.
Pela primeira vez, o Estado assumia seu papel
formal de subsidiar a reprodução da força de trabalho.
A cidade do Rio de Janeiro, no entanto, ao assumir o papel de capital da República, de uma cidade capitalista, precisava adequar-se ainda mais
às premissas postas pela necessidade de criação,
concentração e acumulação de capital.
Assim, outra medida tomada foi a reforma urbana levada a cabo pelo então Prefeito Pereira
Passos, no início de século XX (1902-1906) que
representou a maior revolução até então planejada do espaço da cidade para, via transformação
da forma urbana, resolver as contradições que
apresentava na representação simbólica de um
estado capitalista moderno, uma vez que era a
capital nacional, que divulgasse sua importância
no contexto internacional como principal produtor de café do mundo.
Mas, serviu também para resolver, na prática, as
questões da produção e reprodução do capital.
Era preciso agilizar a exportação e importação de
bens e mercadorias e a adoção de medidas higienistas com a finalidade de acabar com os surtos
de febre amarela que tanto desabonavam a imagem da cidade internacionalmente.
Atraída pelo desenvolvimento industrial, a população proletária não parou de crescer e aparentemente dirigiu-se maciçamente para os
subúrbios. Os dados sobre o crescimento das
freguesias suburbanas mais próximas ao Centro
parecem confirmar este fato.
Até a década de 20, a preferência de localização
industrial se dava na região do Porto e em São
Cristóvão. O apoio do Estado Novo às atividades
11
industriais a partir da década de 30, possível graças à crise mundial do capitalismo em 1929 e à
segunda Guerra Mundial, expandiu esse setor
produtivo e mudou significantemente o padrão
de localização industrial para as áreas servidas
pelas três principais linhas de trens: a Leopoldina, a linha Auxiliar e a Rio Douro. Nestas regiões,
os terrenos eram mais baratos. Como consequência redirecionou o crescimento suburbano
para essas áreas.
Nesse período, o Estado passou também a intervir de forma mais objetiva no processo de localização industrial e o Decreto-lei 6.000/37 definiu
pela primeira vez uma zona industrial para a cidade. Pelo Decreto, foram excluídas as áreas da
zona Sul, de importante tradição fabril, o ramal
de Santa Cruz, a margem esquerda da linha da
Central do Brasil e as linhas situadas entre esta e
a Baixada de Jacarepaguá. Incluía São Cristóvão,
o novo bairro de Jacarezinho até Bonsucesso e,
pela orla litorânea, até Ramos. Nos anos 50, a
inauguração da Avenida Brasil fomentou um
novo eixo de expansão fabril.
Se por um lado, essas medidas representaram
um exemplo importante da intervenção do Estado no espaço da produção capitalista, que significou a eliminação das formas antigas e contraditórias com a nova realidade, por outro lado, ao
eliminar do Centro da cidade os espaços normalmente ocupados pelas classes pobres e trabalhadoras, os cortiços, sem uma adequada política de
construção de casas populares, alavancou uma
aceleração da ocupação dos subúrbios. Com isso,
os morros do Centro da Cidade (Providência, São
Carlos, Santo Antônio) passaram a ser ocupados
pelo que viria a ser uma referência na paisagem
carioca, as favelas.
A designação de favela para os assentamentos
subnormais resulta, aliás, da ocupação do Morro
da Providência, o primeiro a ser ocupado, que já
era conhecido, desde 1897, como Morro da Favela, quando passou a ser tomado por militares
de baixa hierarquia que retornavam da Guerra
de Canudos.
O modelo de planejamento urbano estratégico
traz consequências, apontadas por seus críticos,
que promovem ou pioram a fragmentação e a
segregação espacial e ainda o acirramento das
disparidades sociais, o que pode também contribuir para a condição de “problema” das áreas
de favelas. Na contramão, o que observamos é
a adoção de práticas que dizem estar de acordo com os conceitos desse modelo de gestão e
intervenção urbana, justamente para se obter o
cenário oposto nas favelas cariocas – o de integração e o de inclusão social. Estabelece-se assim um paradoxo interessante.37
Na década de 80, as favelas são já um fenômeno
urbano materializado e consolidado, integrado
à paisagem da cidade. O reconhecimento desse
fato levou às práticas políticas integradoras no
tecido urbano nos períodos subsequentes, mas
que, num período marcado pelo autoritarismo
não se deu sem lutas, especialmente das Associações de Moradores locais.
Na área que compreende o Complexo da Tijuca
o processo de favelização remonta ao início do
século XX e as encostas do maciço da Tijuca e
do Andaraí receberam uma parte do contingente
populacional que foi removido da área central da
cidade quando das medidas higienistas e renovadoras impostas pela reforma urbana do prefeito
Pereira Passos que as expulsou dessa área.
Uma das mais antigas comunidades a ocupar a
Tijuca foi a do morro do Salgueiro, em 1901. Segundo informações dos moradores, os primeiros
habitantes da favela foram os escravos que abandonaram as fazendas de café, no Alto da Boa Vista, e começaram a ocupar o local construindo as
primeiras choupanas, que depois estenderam
para outros pontos. Na década de 1940, o crescimento da favela acelerou, devido ao processo
migratório do interior do Rio de Janeiro, sobretudo da região Norte-fluminense do estado. Em
1966, o crescimento já estava estabilizado e a
população da favela assistiu a desabamentos e
remoções de famílias devido à ocorrência de fortes chuvas.
Outra das mais antigas comunidades a ocupar
a área da Tijuca foi a do morro da Formiga. Os
registros mais antigos da ocupação da favela datam de 1911, por migrantes. No entanto, a intensificação da ocupação teve início a partir de
um loteamento que se estendeu pelas encostas
adjacentes, principalmente nas décadas de 1940
e 1960.
A ocupação do morro do Borel teve início no ano
de 1922 e, assim como todas as favela da cidade,
era uma saída para a grave crise habitacional da
época. Antes, o terreno do morro era de propriedade da família francesa Puri Borel, que realizava
extração de madeira. Posteriormente, proliferaram os casebres de madeira com telhado de zin37 MENDES, I. C. R. Programa Favela-Bairro: uma inovação
estratégica? Estudo do Programa Favela-bairro no contexto
do plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado para a FAUUSP, São Paulo, 2006.
co em uma área de vegetação densa que concentrava muitas nascentes de água.
A área onde se situa a comunidade de Doutor
Catrambi era uma fazenda do Conde Modesto
Leal, que teve sua ocupação anterior a 1926,
quando os herdeiros lotearam a área. Alguns dos
atuais moradores possuem promessa de compra
e venda registrada em cartório. Os moradores
considerados invasores são geralmente pessoas
que habitavam próximo a área, e que não conseguiram pagar o aluguel, passando a construir
suas moradias no local.
A ocupação das áreas dos morros da Casa Branca
e Bananal tiveram início a partir de 1931, quando começou a funcionar uma pedreira no morro
da Casa Branca e os operários desta procuraram
se estabelecer próximo ao local de trabalho. A
pedreira foi interditada em 1969, porém, a ocupação continuou intensificando-se devido à grave crise habitacional da época. A ocupação do
Morro do Bananal começou com poucas moradias no meio de uma plantação de bananeiras,
que chegava até a rua Gurindiba. Atualmente, as
comunidades da Casa Branca e Bananal fazem
parte do complexo do Borel, que inclui ainda as
comunidades da Indiana, Morro do Cruz e Chácara do Céu.
O início da ocupação do morro da Coréia ocorreu
entre as décadas de 1940 e 1950, aproximadamente em 1946, quando uma família instalou-se
no terreno, sendo posteriormente ocupado por
outros moradores. Em 1966, um senhor se apresentou como dono da terra, despejando várias
famílias que ali residiam. Estas foram removidas
para uma capela, atual sede da Associação de
Moradores. Em seguida, alguns retornaram e
outros foram para a Cidade de Deus.
No passado, a área apresentava uma vegetação densa, o que favoreceu a futura instalação
de moradores, em 1941, no morro do Jamelão.
Após determinado período, houve a migração de
várias famílias provenientes da região Nordeste
para o local. Consequentemente, ocorreu o desmatamento para a construção das moradias.
Os primeiros moradores do morro do Andaraí
eram portugueses e espanhóis que realizaram a
grilagem do local, durante a década de 1930. A
comunidade apresentou uma expansão maior a
partir da década de 1940 e, na década de 1990,
se encontrava em processo de expansão vertical. No entanto, as últimas grandes chuvas de
fevereiro de 1988 provocaram a morte de três
pessoas e a destruição de casas e ruas na parte
mais alta e íngreme do morro . A maior parte dos
domicílios dessa comunidade é de alvenaria.
A comunidade do Morro do Cruz fica no sopé do
Morro do Andaraí e se dividem entre a VIII e a IX
Regiões Administrativas. Segundo relatos de moradores, a ocupação das comunidades começou
em 1941, pelo Buraco Quente. O Morro do Cruz
recebeu seus primeiros moradores em 1950.
Eram famílias nordestinas, que construíram
suas casas com a permissão dos proprietários
do terreno, que ficou conhecido como “subida
da chácara”, numa referência à mansão de Kalil
M. Gebara, proprietário da área. A partir daí, outras casas surgiram em diferentes terrenos, cujos
proprietários jamais reclamaram a devolução
das terras. Segundo a Associação de Moradores,
a família de José Pereira da Cruz foi a primeira a
ocupar o local, o que explicaria o nome do morro.
Em 1978, 104 moradores assinaram à ata de fundação da Associação de Moradores do Morro do
Cruz. Segundo dados de 2001, moram no Morro
do Cruz cerca de 1.100 pessoas; na comunidade
de França Júnior, 288; e no Buraco Quente, 357.
Na década de 80, as favelas já eram um fenômeno urbano materializado e consolidado, integrado à paisagem da cidade. O reconhecimento deste fato levou às práticas políticas integradoras no
tecido urbano nos períodos subsequentes, mas
que, num período marcado pelo autoritarismo,
não se deu sem lutas, especialmente das Associações de Moradores locais.
“Nos primeiros anos desse período a necessidade de urbanização das favelas e de participação
dos moradores neste processo já aparece na
agenda política dos governos. A este respeito, a
primeira gestão do governo Brizola (1982-1986)
foi reveladora, definindo uma nova forma de
interlocução com as comunidades faveladas,
senão menos autoritária, certamente menos
tecnocrática.”38
Destaca-se assim que, historicamente, as associações têm atuado, sobretudo, como mediadoras tanto nos conflitos e lutas pelo espaço urbano ocupado, quanto na briga pela instalação
de bens de consumo coletivo de infraestrutura
urbana.
No Rio de Janeiro como um todo, é notável esse
processo de favelização crescente, especialmente nas áreas servidas pelos transportes urbanos
de massa, trens e metrô, assim como a degradação evidente da infraestrutura, dos serviços e
equipamentos urbanos.
38
Idem nota anterior
12
LEGISLAÇÃO VIGENTE E RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS
NA ÁREA DO COMPLEXO DA TIJUCA
As comunidades que compõem o Complexo da
Tijuca inserem-se na AP 2 e pertencem às XVIII
e IX Região Administrativa (R.A.) - Andaraí e Tijuca, respectivamente - do município do Rio de
Janeiro.39
A legislação urbanística define a divisão administrativa, o uso permitido e as restrições tanto
urbanísticas quanto ambientais do município e,
portanto, dos bairros onde se inserem am comunidadem do Complexo da Tijuca.
A partir da fusão dos estados da Guanabara e do
Rio de Janeiro, em 1975, a cidade passou a ser
capital do novo estado. Em 1977 o poder público se viu diante da necessidade de elaborar um
novo plano para a cidade, Plano Urbanístico Básico - PUB-Rio, aprovado pelo Decreto nº 1269
de 27 de outubro de 1977. Este plano dividia o
território municipal em cinco Áreas de Planejamento, instituía os Projetos de Estruturação
Urbana (PEU) para o planejamento local, respeitando as características dos diferentes bairros e
criava políticas setoriais para o desenvolvimento
econômico e social.
Além disso, o Decreto nº 322, de 3 de março de
1976, aprovou o Regulamento de Zoneamento
do Município do Rio de Janeiro que já definia as
regras para o uso e ocupação do solo. O decreto,
no Capítulo II – Divisão e Delimitação das Zonas
– Art. 4º definiu as seguintes zonas, com as delimitações adiante referidas:
I – área central (AC), com duas subdivisões:
AC-1 e AC-2, delimitadas nos anexos 1 e 2;
II – zona industrial (Zl), com duas subdivisões: Zl-1 e ZI-2, delimitadas nos anexos 3
e 4;
lll – zona portuária (ZP), delimitada no anexo 5;
IV – os centros de bairro (CB), com três subdivisões: CB-1, CB-2 e CB-3, compreendendo os logradouros e as quadras relacionados no anexo 20;
V – zona de indústria e comércio (ZlC), delimitada no anexo 14;
39 A maior parte dos dados e mapas aqui apresentados
encontram-se disponíveis no site da Secretaria Municipal
de Urbanismo: http://www2.rio.rj.gov.br/smu/ e no site do
Armazém de dados da Prefeitura do Rio de Janeiro: http://
www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/.
MAPA 01 – Divisão administrativa do Município com destaque para a AP3
Vl – zona turística (ZT), com duas subdivisões: ZT-1 e ZT-2, delimitadas nos anexos 6
e 7;
Vll – zona residencial (ZR), com seis subdivisões: ZR-1, ZR-2, ZR-3, ZR4, ZR-5, ZR-6, delimitadas nos anexos 8, 9, 10, 11, 12 e 13;
Vlll – zonas especiais (ZE), que são:
1 – ZE-1 – zona de reserva florestal –, de
que trata o art. 157*; (*Obs. Na realidade, é o art. 163, cuja redação diz: A ZE-1
compreende as áreas acima da curva de
nível de 60 m, nos morros do Pão de Açú-
car, Urca, Telégrafo, e serra do Engenho
Novo, e as que estão acima da curva de
nível de 100m, nos demais morros e serras do Município, consideradas áreas de
reserva florestal, obedecida a competência federal).
2 – ZE-2 – Ilha de Paquetá –, compreendendo a XXl Região Administrativa;
3 – ZE-3 – Santa Teresa –, delimitada no
anexo 15;
4 – ZE-4 – Guaratiba –, delimitada no
anexo 16;
5 – ZE-5 – Barra da Tijuca –, delimitada
no anexo 17;
6 – ZE-6 – Grumari –, delimitada no anexo 18;
7 – ZE-7 – áreas de administração e governo –, compreendendo aquelas sob
jurisdição militar,
8 – ZE-8, Cidade Nova (Regulada pelo Decreto nº
10.040, de 11/3/1991);
9 – ZE-9; (Acrescentado pelo Decreto nº 1.271,
de 27/10/1977, e revogado pelo Decreto nº
13.177, de 26/8/1994)
13
MAPA 03– ZONEAMENTO (delimitação ZE - 1 e ZE-10)
MAPA 02– Divisão Administrativa
MAPA 04 – Demarcação da Divisão Administrati va, do Zoneamento e das áreas protegidas
14
(O Decreto nº 3.103, de16/6/ 1981,
acrescentou o item 10 – ZE-10:)
10 – ZE-10 – de recuperação urbana de áreas já
consolidadas, constituídas por aglomerações
de habitações subnormais, consideradas de interesse social... (Ver mapa 02, acima).
§ 4º - Os bairros correspondem a porções do
território que reúnem pessoas que utilizam os
mesmos equipamentos comunitários, dentro de
limites reconhecidos pela mesma denominação.
Art. 44 - O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
respeitarão os seguintes princípios e objetivos:
Garantido pela Constituição Federal de 1988 e
em clima de abertura democrática e participação
popular, foi elaborado o Plano Diretor Decenal
do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 16, de
04 de junho de 1992, atualmente em vigor. Mais
do que diretrizes para o desenvolvimento da cidade o Plano Diretor estabelece instrumentos e
regras para o planejamento, visando distribuir
mais justamente os recursos aplicados na cidade. Funciona como uma carta de princípios para
o planejamento urbano que, com as constantes
e rápidas transformações da sociedade, torna-se
cada vez mais importante para fazer frente às
desigualdades econômicas e sociais nas cidades.
I - distribuição equilibrada dos ônus e benefícios
da urbanização e atendimento à função social da
propriedade, com a subordinação do uso e ocupação do solo ao interesse coletivo;
Do ponto de vista DA ORDENAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO o Rio de Janeiro de acordo com o
Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92 corrobora as áreas definidas no PUB-Rio e define as
áreas seguintes:
V - prioridade para a ocupação dos vazios urbanos que não atendam ao interesse coletivo para
o adensamento das áreas com potencial de melhoria de infra-estrutura, controlando-se a expansão da malha urbana;
Art. 42 – Para o planejamento e controle do
desenvolvimento urbano o território municipal
divide-se em:
VI - adensamento ou controle de crescimento de
áreas em função da oferta de transportes;
I - Áreas de Planejamento - AP;
II - Regiões Administrativas – RA;
III - Unidades Espaciais de Planejamento - UEP;
IV - Bairros.
§ 1º - As Áreas de Planejamento são formadas
por agrupamento de várias Regiões Administrativas e poderão ser divididas em Subáreas de Planejamento, em função de fatores sócioeconômicos e de relativa homogeneidade da ocupação.
§ 2º - As Regiões Administrativas são formadas
por uma ou mais Unidades Espaciais de Planejamento.
§ 3º - As Unidades Espaciais de Planejamento correspondem às áreas objeto dos Projetos
de Estruturação Urbana, constituídas por um
ou mais bairros em continuidade geográfica e
definidas por analogias físicas ou urbanísticas,
segundo indicadores de integração e compartimentação.
II - proteção do meio ambiente e respeito aos
recursos naturais e ao patrimônio cultural como
condicionantes da ocupação do solo;
III - não remoção das favelas;
IV - inserção das favelas e loteamentos irregulares no planejamento da Cidade com vista à sua
transformação em bairros ou integração com os
bairros em que se situam;
VII - controle do impacto das atividades geradoras de tráfego nas áreas já adensadas e nos principais corredores de transportes;
VIII - prioridade na distribuição de investimentos
públicos para:
a) a Área de Planejamento 3;
b) a XVI Região Administrativa - Jacarepaguá, na
Área de Planejamento 4;
c) a Área de Planejamento 5;
Art. 45 – A ocupação urbana do Município consolidará os grandes vetores de crescimento do
centro da Cidade para a Zona Norte – Área de
Planejamento 3, para a Zona Oeste – Área de
Planejamento 5 para região de Jacarepaguá, na
Área de Planejamento 4, bem como os vetores
que se irradiam a partir de centros de comércio
e serviços.
Art. 65 - As diretrizes de uso e ocupação para a
Área de Planejamento 2 são as seguintes:
I - contenção do adensamento dos bairros
para evitar a saturação da infra-estrutura
existente;
a) IV Região Administrativa - Botafogo;
II - preservação da paisagem, com a proteção dos monumentos naturais e construídos, em função do potencial de lazer e turístico de alcance metropolitano, nacional e
internacional;
II - Subárea de Planejamento 2-B:
III - reestruturação dos centros de comércio e serviços da Tijuca e de Copacabana,
com o estabelecimento de critérios para a
utilização dos espaços públicos, assegurada
a livre circulação de pedestres e a redução
da intensidade do transporte rodoviário no
interior dos centros;
IV - estruturação da faixa ao longo da linha
do sistema metroviário nos bairros do Catete, Flamengo, Botafogo e Tijuca, com o
estímulo à ocupação dos lotes remanescentes com equipamentos urbanos de uso
coletivo;
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
V - criação de condições de estacionamento compatíveis com as características locais
em todos os bairros;
VI - racionalização da circulação de veículos coletivos de passageiros e individual nos
principais corredores, para redução da poluição sonora e do ar;
VII - implantação de sistema cicloviário;
VIII - prioridade para projetos e investimentos no trecho Tijuca, e suas adjacências, do
sistema Zona Norte de esgotamento sanitário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;
IX - criação e delimitação das áreas de crescimento limitado nos bairros de Copacabana, Flamengo e Laranjeiras;
X - controle e fiscalização da ocupação de
encostas e vistas panorâmicas, visando à
preservação ambiental e paisagística.
Parágrafo único - A Área de Planejamento 2 fica
dividida em Subáreas assim definidas:
I - Subárea de Planejamento 2-A:
b) VI Região Administrativa – Lagoa.
a) V Região Administrativa – Copacabana.
III - Subárea de Planejamento 2-C:
a) VIII Região Administrativa - Tijuca;
b) IX Região Administrativa - Vila Isabel;
IV - Subárea de Planejamento 2-D:
a) XXVII Região Administrativa - Rocinha.
Art. 66 - Integram o patrimônio paisagístico do
Município, sujeitos à proteção ambiental, as seguintes áreas e bens localizados no território da
Área de Planejamento 2:
I - a orla marítima, entre o Aeroporto Santos Dumont e a Praia da Gávea, em São
Conrado, incluídos as faixas de areia, as formações rochosas, as ilhas, as amuradas e os
cais de atracamento existentes;
II - O Maciço da Tijuca;
III - os Morros Azul, Cara de Cão, Cochrane,
Corcovado, da Babilônia, da Catacumba, da
Formiga, da Saudade, da Urca, da Viúva, de
São João, do Cantagalo, do Leme, do Pão
de Açúcar, do Pasmado, do Urubu, Dona
Marta, dos Cabritos, dos Macacos, Mundo
Novo e Nova Cintra;
IV - as Pedras Bonita, da Babilônia, da Gávea, do Arpoador e Dois Irmãos;
V - os Parques da Catacumba, da Chacrinha,
da Cidade, do Flamengo, do Pasmado, Garota de Ipanema, Guinle e Laje;
VI - o Parque Nacional da Tijuca;
VII - o Jardim Botânico;
VIII - a reserva florestal do Grajaú;
IX - o Gávea Golfe Clube;
X - os fortes de Copacabana, de São João e
do Leme;
XI - o arquipélago das Cagarras;
XII - a Lagoa Rodrigo de Freitas, suas ilhas e
as áreas de seu entorno;
15
MAPA 05 – Uso do solo com destaque para a AP 2 e para a área do Complexo da Tijuca
16
XIII - outros conjuntos arquitetônicos e monumentos de valor cultural e paisagístico da
Área.
Parágrafo único - Na hipótese de demolição de
edificação situada no entorno do Morro da Viúva, o Poder Público instituirá servidão de passagem para assegurar o acesso a esse bem natural
e a sua contemplação.
Art. 130 - O programa de proteção e valorização
do patrimônio cultural e do ambiente urbano
compreenderá:
I - a delimitação e declaração das Áreas de
Proteção do Ambiente Cultural e definição
dos critérios de proteção;
II - a proteção e valorização da paisagem e
dos conjuntos urbanos de interesse;
III - a identificação dos ambientes urbanos
adequadamente integrados à morfologia
da Cidade que terão seu crescimento e renovação compatibilizados com as necessidades de proteção;
IV - a elaboração de projetos de recomposição da paisagem, do ambiente urbano e
da recuperação dos logradouros e espaços
públicos, visando à sua adequação aos conjuntos protegidos;
V - a revisão dos procedimentos e avaliação
permanente da aplicação de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como instrumento de incentivo
à conservação do patrimônio cultural;
VI - a criação de novos instrumentos de caráter tributário, urbanísticos e financeiros
de incentivo à conservação do patrimônio
cultural;
VII - o inventário, classificação e cadastramento do patrimônio cultural e paisagístico
do Município, sua atualização permanente
e integração ao banco de dados ambientais;
VIII - a revisão dos Projetos de Alinhamento
em vigor para os logradouros incluídos em
Área de Proteção do Ambiente Cultural que
estejam em desacordo com seus critérios
de preservação;
IX - a reavaliação das autorizações para instalação de mobiliário urbano, de vinculação
publicitária, anúncios indicativos, artefatos
e pequenos equipamentos de uso público;
X - o controle e fiscalização das obras, instalações e atividades que incidam sobre os
bens tombados e suas áreas de entorno e
nas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural;
XI - a integração das ações de proteção,
conservação e revitalização do patrimônio
cultural entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais e a comunidade.
Art. 131 - Na criação de uma Área de Proteção
do Ambiente Cultural serão relacionados os bens
preservados e os bens tutelados e definidos seus
critérios de preservação.
conjunto preservado, podendo ser modificado
ou demolido, ficando a nova edificação sujeita a restrições para evitar a descaracterização
do conjunto preservado, a critério do órgão de
tutela.
Art. 132 - As demolições, construções e quaisquer obras a serem efetuadas nas áreas de entorno de bens tombados e nos limites das Áreas
de Proteção do Ambiente Cultural deverão ser
previamente aprovadas pelos órgãos e entidades municipais, estaduais e federais de tutela.
Decreto Nº 23.236 de 05 de agosto de 2003
Santo Afonso; Igreja Matriz dos Sagrados Corações; Igreja Nossa Senhora do Líbano; Igreja São
Francisco Xavier; Santuário da Medalha Milagrosa e sua primitiva Capela, e o Hospital Universitário Gafrée e Guinle e Capeia Nossa Senhora da
Conceição do Brasil, todos situados no bairro da
Tijuca -VIII A.R.
Decreto Nº 23.237 de 05 de agosto de 2003
Determina o tombamento definitivo do bem que
menciona, localizado no bairro da Tijuca, VIII R.A., delimita seu entorno e estabelece critérios
para a sua proteção
Determina o tombamento definitivo dos bens
que menciona, localizados no bairro da Tijuca,
VII - RA, delimita seus entornos e estabelece critérios para a sua proteção
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo 12/002 877/96
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no
uso de sues atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo 12/002 877/96
Considerando os valores arquitetônicos da Igreja
Nossa Senhora da Conceição e do Hospital da Ordem 3ª de São Francisco da Penitência;
§ 2º - Entende-se por bem preservado aquele
que, situado em Área de Proteção do Ambiente Cultural, deverá manter as caracteristicas
que tenham sido identificadas como de importância para a ambiência e identidade cultural
da Área, segundo critérios estabelecidos pelo
órgão de tutela.
Considerando a incidência de magníficos exemplares de arquitetura religiosa de tipologias diversas, dos templos: Matriz Basílica de Santa
Terezinha do Menino Jesus de Praga; Igreja de
Santo Afonso; Igreja Matriz dos Sagrados Corações; Igreja Nossa Senhora do Líbano; São Francisco Xavier; Santuário da Medalha Milagrosa e
Capela Primitiva; Hospital Universitário Gafrée
e Guinle e Capela Nossa Senhora da Conceição;
todas no bairro da Tijuca;
Considerando que essas edificações constituem
exemplares representativos da história e da memória do bairro da Tijuca;
§ 3º - Considera-se bem cultural passível de
preservação aque-le que atenda alguma das
seguintes exigências:
Considerando que essas edificações constituem
exemplares representativos da história e da memória do bairro da Tijuca;
I - seja parte de um conjunto de bens de valor cultural na área na qual está inserido;
Considerando sua importância para a comunidade em que estão inseridas e a necessidade de
salvaguardá-las de ações que prejudiquem suas
integridade e ambiência;
§ 1º - Para controle e acompanhamento dos
critérios de preservação, a declaração de Área
de Proteção do Ambiente Cultural poderá conter a criação de escritório técnico em função
da natureza e do grau de complexidade da
área protegida.
II - apresente características morfológicas
típicas e recorrentes na área na qual está
inserido;
III - constitua-se em testemunho das várias
etapas da evolução urbana da área na qual
está inserido;
IV- possua inequívoco valor afetivo coletivo
ou se constitua em marco na história da comunidade.
§ 4º - Entende-se por bem tutelado aquele
que, situado em Área de Proteção do Ambiente Cultural, integra a ambiência do bem ou
Considerando os estudos elaborados pelo Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal das Culturas;
Considerando o pronunciamento favorável do
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam tombados definitivamente, nos
termos do art. 1º da Lei 166 de 27 de maio
de1980, os templos: Matriz Basílica de Santa
Terezinha do Menino Jesus de Praga; Igreja de
Considerando sua importância para a comunidade em que estão inseridas e a necessidade de
salvaguardá-las de ações que prejudiquem suas
integridade e ambiência;
Considerando os estudos elaborados pelo Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal das Culturas;
Considerando o pronunciamento favorável do
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam tombados definitivamente, nos
termos do art. 1º da Lei 166 de 27 de maio de
1980, o templo Igreja Nossa Senhora da Conceição e os dois prédios pertencentes ao Hospital
da Ordem 3ª de São Francisco da Penitência. o
Pavilhão Central e o Laboratório de Análise Clínica, Banco de Sangue e Farmácia, situados no
bairro da Tijuca –VIII R. A.
Art. 2º - Quaisquer obras ou intervenções a serem realizadas nas referidas edificações, querexterna ou internamente, deverão ser previamente
aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
17
Art. 3º - Os bens móveis localizados no interior
da igreja só poderão ser retirados, para qualquer
finalidade, com autorização do órgão de tutela.
Art. 4º - Fica criada a Área de Proteção de Entorno do Bem Tombado, abrangendo os logradouros relacionados nos Anexos I e II, incluindo todas as edificações existentes dentro dos limites
dos terrenos da Ordem 3ª de São Francisco da
Penitência e da Igreja Nossa Senhora da Conceição, que ficarão sob tutela do órgão executivo de
proteção do patrimônio cultural do município.
Art. 5º - Os Imóveis tutelados podem ser modificados ou demolidos, desde que as alterações
sejam previamente aprovadas pelo órgão de tutela.
Parágrafo 1º - As reformas das edificações sob
tutela, inclusive muros e fechamentos, e materiais de acabamento, deverão ser compatíveis
com as edificações tombadas.
Parágrafo 2º - Em caso de novas construções,
próximas às edificações tombadas e dentro dos
limites do terreno da Ordem 3ª de São Francisco da Penitência e da Igreja Nossa Senhora da
Conceição, suas localizações deverão ser compatíveis com as edificações tombadas e o gabarito
máximo permitido não deverá ultrapassar a sua
linha de beiral de telhado, aí incluídos todos os
elementos construtivos.
Art. 6º - Em caso de sinistro, demolição não autorizada ou obras, interna ou externamente, que
resultem em descaracterização do bem tombado, o órgão de tutela pode estabelecer a obrigatoriedade de reconstrução ou recomposição do
bem, reproduzindo suas características originais,
conforme o previsto no artigo 133 da Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de 1992 (Plano
Diretor Decenal do Rio de Janeiro).
ANEXO I
Descrição e Delimitação da Área de Proteção de
Entorno dos Bens Tombados
Lado ímpar da rua Conde de Bonfim entre as
ruas Pinheiro da Cunha e Basiléia; a Praça Professor Pinheiro Guimarães; ambos os lados das ruas
e Basiléia e Pinheiro da Cunha; e os limites de
fundos dos terrenos da Ordem 3ª de São Francisco da Penitência e da Igreja Nossa Senhora da
Conceição.
ANEXO II
Altura Máxima e Número Máximo de Pavimentos
para Edificar nos Imóveis Tutelados 12,00 metros
(doze metros) - 4 (quatro) pavimentos Rua Basiléia Rua Conde de Bonfim, entre as ruas Basiléia
e Pinheiro da Cunha Rua Pinheiro da Cunha.
Decreto Nº 23.238 de 05 de agosto de 2003
Determina o tombamento definitivo do bem que
menciona, localizado no bairro da Tijuca, VIII –
R. A., delimita seu entorno e estabelece critérios
para a sua proteção
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo 12/002 877/96
Considerando os valores arquitetônicos da Igreja
de São Sebastião do Rio de Janeiro;
Considerando que essas edificações constituem
exemplares representativos da história e da memória do bairro da Tijuca;
Considerando sua importância para a comunidade em que estão inseridas e a necessidade de
salvaguardá-las de ações que prejudiquem suas
integridade e ambiência;
Art. 7º - A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade ou toldos nos bens situados na Área de Proteção do Entorno dos Bens
Tombados, criadas por este decreto, assim como
quaisquer intervenções urbanísticas, como a colocação de mobiliário urbano nos espaços públicos nos seus limites, deverão ser previamente
aprovadas pelo órgão de tutela.
Considerando os estudos elaborados pelo Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal das Culturas;
Art. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação Rio de Janeiro, 05 de agosto de
2003 – 439º ano da fundação da Cidade
Art. 1º - Fica tombado definitivamente, nos
termos do art.1º da Lei 166 de 27 de maio de
1980,
CESAR MAIA
o templo Igreja de São Sebastião do Rio de Janeiro, situado no bairro da Tijuca -VIII R.A.
D.O. RIO de 06/08/03
Considerando o pronunciamento favorável do
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro
DECRETA:
Art. 2º - Qualquer obras ou intervenções a serem
realizadas no referido templo, quer externa ou
internamente, deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação
Art. 3º - Os bens móveis localizados no Interior
do templo só poderão ser retirados, para qualquer finalidade, com autorização do órgão de
tutela.
CESAR MAIA
Art. 4º - Fica criada a Área de Proteção de Entorno do Bem Tombado, abrangendo os logradouros relacionados nos Anexos I e II, incluindo
todas as edificações existentes dentro dos limites do terreno da Ordem dos Missionários Capuchinhos do Rio de Janeiro, que ficarão sob tutela
do órgão executivo de proteção do patrimônio
cultural do município
Descrição e Delimitação da Área de Proteção de
Entorno do Bem Tombado
Art.5º- Os imóveis tutelados podem ser modificados ou demolidos, desde que as alterações
sejam previamente aprovadas pelo órgão de tutela.
Parágrafo 1º - As reformas das edificações sob
tutela, inclusive muros e fechamentos, e materiais de acabamento, deverão ser compatíveis
com as edificações tombadas.
Parágrafo 2º - As localizações de novas construções, próximas à edificação tombada e dentro
dos limites do terreno da Ordem dos Missionários Capuchinhos do Rio de Janeiro, deverão ser
compatíveis com a edificação tombada e o gabarito máximo permitido não deverá ultrapassar a
sua linha de beiral de telhado, aí incluídos todos
os elementos construtivos.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2003 – 439º ano
da fundação da Cidade
D.O. RIO de 06/08/03
ANEXO I
Lado par da rua Haddock Lobo entre as ruas Manuel Leitão e Alberto Siqueira, e a Praça Professor Pinheiro Guimarães; ambos os lados das ruas
Manuel Leitão e Alberto Siqueira; e os limites de
fundos dos terrenos de propriedade da Ordem
dos Missionários Capuchinhos do Rio de Janeiro.
ANEXO II
Altura Máxima e Número Máximo de Pavimentos para Edificar nos Imóveis Tutelados
12,00 (doze metros) - 4 (quatro) pavimentos
Rua Alberto Siqueira
Rua Manuel Leitão
Decreto Nº 24.133 de 27 de abril de 2004
Delimita a área de entorno do bem tombado Colégio Batista Shepard e estabelece os parâmetros de ocupação do Lote 02 desmembrado do
PAL 44.904 no bairro da Tijuca - VIII R.A.
Art 6º - Em caso de sinistro, demolição não autorizada ou obras, interna ou externamente, que
resultem em descaracterização do bem tombado, o órgão de tutela pode estabelecer a obrigatoriedade de reconstrução ou recomposição do
bem, reproduzindo suas características originais,
conforme o previsto no artigo 133 de Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de 1992 (Plano
Diretor Decenal do Rio de Janeiro).
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Decreto nº 19.342, de 2000, e do
processo administrativo nº 12/002.766/2003,
Art. 7º - A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade ou toldos nos bens situados na Área de Proteção do Entorno dos Bens
Tombados, criadas por este decreto, assim corno quaisquer intervenções urbanísticas, como a
colocação de mobiliário urbano nos espaços públicos nos seus limites, deverão ser previamente
aprovadas pelo órgão de tutela.
Considerando a possibilidade de ocupação do
novo lote, fruto de desmembramento;
Considerando o valor excepcional das edificações e do terreno do BTM acima citado;
Considerando a importância paisagística do conjunto para o bairro da Tijuca;
Considerando a necessidade de se preservar a
integridade do BTM e do seu entorno imediato;
Considerando o pronunciamento favorável do
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro;
18
DECRETA
Art. 1º - Fica criada a Área de Entorno do Colégio
Batista Shepard, definida no Anexo Único deste
Decreto.
vimento de cobertura, caixas d’água e casa
de máquinas de elevadores.
LISTAGEM DOS IMÓVEIS TUTELADOS
Rua Andrade Neves
Art. 2º - Fica incluído na Área de Entorno do BTM
o Lote 2 a que se refere este Decreto.
Art. 3º - Quaisquer obras ou intervenções nas
edificações citadas no art. 1º deverão ser previamente analisadas pelo Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A ocupação do novo lote deverá
obedecer às seguintes condições:
Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
lado ímpar - 33; lote 02 (desmembrado do
PAL 44.904)
I - Fica estabelecida uma faixa (área livre
arborizada) de 28,00m X 50,00m, situada
de forma contígua ao afastamento lateral
existente (2,65m) do BTM - Edifício Love
(parte integrante do conjunto do Colégio
Batista Shepard) com o limite do novo lote,
com testada voltada para a Rua Visconde
de Cabo Frio;
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2004 – 440º ano da
Fundação da Cidade
lado par - 40.
II - nesta faixa deverão ser plantadas obrigatoriamente espécimes arbóreas nativas de
médio e grande porte (frutíferas ou não),
obedecendo ao espaçamento de 2,00m a
5,00m, dependendo do espécime, e observando o espaçamento de plantio viável para
o pleno desenvolvimento da copa e dos frutos, sendo que o plantio deverá abranger
toda a área acima descrita;
III - aos fundos desta faixa poderão ser
construídas apenas edículas, com no máximo 3,00m de altura, destinadas ao atendimento dos compartimentos exigidos para o
PUC (Pavimento de Uso Comum), tais como
apartamento de zelador, área de recreação.
alojamento de empregados do condomínio,
etc.;
IV - a projeção da ocupação descrita no inciso III deverá estar inscrita numa faixa máxima de 10,00m de profundidade, a partir
da divisa dos fundos do lote, por 28,00m de
largura, totalizando 280,00m2, dos quais
apenas cinqüenta por cento poderão ser
ocupados;
V - o teto destes compartimentos poderão
abrigar áreas de lazer, inclusive piscina;
VI - em face da altura do BTM adjacente,
Edifício Love (21,00m), a altura máxima
permitida para o prédio a ser erguido na
faixa remanescente de 38,00 X 50,00m deverá ser de 25,50m, incluindo pavimento
de acesso, garagem, pavimentos-tipo, pa-
CESAR MAIA
DO RIO de 28/04/04
ANEXO ÚNICO
LISTAGEM DAS RUAS INCLUIDAS NA ÁREA DE ENTORNO DO COLÉGIO BATISTA SHEPARD
Praça Barão de Corumbá;
Rua Andrade Neves. trecho entre a Rua Itacuruçá e a Rua José Higino;
Rua Homem de Melo, trecho próximo do seu
encontro com a Rua Visconde de Cabo Frio
(na altura do nº 55);
Rua Visconde de Cabo Frio, trecho entre a Rua
Homem de Melo e a Rua Conde de Bonfim.
LISTAGEM DOS IMÓVEIS PRESERVADOS
Praça Barão de Corumbá
lado ímpar - 17, 49;
lado par – 12, 50.
Rua Andrade Neves
lado impar - 75;
lado par - 46, 92, 102, 104.
Rua Homem de Meio
lado ímpar - 3, 13;
lado par - 6, 20, 32, 44.
Rua Visconde de Cabo Frio
lado ímpar - 29, 39;
lado par - 30, 52.
lado ímpar - 197, 209, 213;
lado par - 206.
Rua Visconde de Cabo Frio
Decreto n.º 29339 de 19 de maio de 2008
Determina o tombamento provisório e cria área
de entorno de bem tombado da antiga elevatória de água do Bairro da Tijuca e adjacências, situada na Rua Otávio Kelly nº 110, na Tijuca – XIII
R.A.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o valor cultural desta edificação,
que se constitui em um exemplar da arquitetura
eclética com influências do neoclassicismo;
CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardála de ações que prejudiquem sua integridade e
sua ambiência;
CONSIDERANDO a importância cultural deste
edifício, no que se refere à história da infraestrutura urbana da cidade do Rio de Janeiro e da
tecnologia da engenharia mecânica no início do
século XX, relativo ao abastecimento de água;
CONSIDERANDO a importância do edifício como
marco arquitetônico na paisagem urbana local;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pela Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa,
Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio
e da Memória Histórico-Cultural da Cidade do
Rio de Janeiro – SEDREPAHC;
ficação, o equipamento mecânico, desativado,
instalado no interior da edificação, destinado ao
bombeamento de água potável para o consumo
no bairro da Tijuca e adjacências, o muro e os
gradis existentes no alinhamento frontal do terreno;
Art. 2º – Quaisquer intervenções físicas a serem
realizadas no referido imóvel deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º – Fica criada a Área de Entorno de Bem
Tombado da edificação da antiga elevatória de
água da Tijuca e adjacências, definida pela delimitação do terreno em que se encontra.
Art. 4º – Ficam tutelados todos os demais bens
imóveis incluídos nesta Área de Entorno.
Art. 5º – Para efeito de proteção da ambiência
deste Bem Tombado, ficam regulamentados os
limites de alturas para a Área de Entorno em 6
(seis) pavimentos ou 18,00 m (dezoito metros).
§ 1º – Qualquer nova construção deverá ser afastada da edificação tombada no mínimo 5,00 m
(cinco metros), respeitando o afastamento frontal mínimo de 3,00 m (três metros).
§ 2º – A altura máxima das edificações, definida
em metros, será medida a partir do ponto médio
da testada do lote, referente à cota de implantação do pavimento de acesso, incluindo todos os
elementos construtivos, com exceção de caixas
d’água, caixas de escadas comuns e equipamentos mecânicos.
§ 3º – O pavimento em subsolo semi-enterrado
não será computado no número total de pavimentos desde que o trecho situado acima do nível do meio-fio não ultrapasse 1,50 m (um metro
e cinqüenta centímetros) de altura.
DECRETA:
§ 4º – Caso haja divergência entre os parâmetros
estabelecidos pelo presente decreto e os estabelecidos em outra norma legislativa, sempre prevalecerão os parâmetros mais restritivos.
Art. 1º – Fica tombada provisoriamente, nos
termos do Art. 5º da Lei 166, de 27 de maio de
1980, a edificação da antiga elevatória de água
do bairro da Tijuca e adjacências, situada na Rua
Otávio Kelly nº 110, na Tijuca – XIII R.A.
Art. 6º – A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a instalação
de toldos nos imóveis situados nesta Área de Entorno deverá ter seu licenciamento previamente
aprovado pelo órgão de tutela.
Parágrafo Único – Ficam incluídos no tombamento: as fachadas, telhado e volumetria da edi-
Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
19
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008 - 444o ano de
fundação da cidade.
CESAR MAIA
DO RIO de 20/05/08
Decreto nº 31569 de 11 de dezembro de 2009
Determina o tombamento definitivo do imóvel
sito à rua Conde de Bonfim, 824 – Tijuca – VIII
R.A. – e cria área de entorno de bem tombado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o palacete situado na Rua
Conde de Bonfim n.º 824 constitui um excepcional exemplo do ecletismo na arquitetura, manifestação típica e recorrente no Rio de Janeiro nas
primeiras décadas do século XX;
CONSIDERANDO que o imóvel é exemplar representativo das construções e da ocupação urbana desse tradicional bairro residencial burguês,
constituindo um dos últimos exemplares desta
tipologia de parcelamento, implantação, solução
arquitetônica e tendência estilística no bairro e
um marco na paisagem local;
CONSIDERANDO que o referido casarão abriga
hoje o Centro Municipal de Referência da Música Carioca, importante equipamento cultural da
Cidade;
CONSIDERANDO a existência, no seu entorno, de
conjunto arquitetônico remanescente da primeira metade do século XX e a necessidade de salvaguardar o bem de ações que prejudiquem sua
integridade e sua ambiência; e,
CONSIDERANDO o pronunciamento favorável do
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que consta do processo n.º 12/000.524/92;
DECRETA:
Art. 1.º Fica tombado definitivamente, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 166, de 27 de maio
de 1980, a edificação situada na Rua Conde de
Bonfim, 824, Tijuca, VIII R.A..
Art. 2.º Fica criada a Área de Entorno de Bem
Tombado definida pelos limites dos lotes 822,
824, 830 e 832 da Rua Conde de Bonfim, 5, 11,
13, 19 e 21 da Rua Garibaldi e 1723 da Avenida
Maracanã, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 3.º Ficam preservados os imóveis de números 822, 830 e 832 da Rua Conde de Bonfim e 5,
11 e 13 da Rua Garibaldi, situados dentro dos limites da Área de Entorno de Bem Tombado criada por este Decreto e definida no Art. 2.º.
Parágrafo único. Preservam-se as fachadas, os
telhados e a volumetria originais das edificações
supracitadas.
Art. 4.º Ficam tutelados todos os demais imóveis
situados dentro dos limites da Área de Entorno e
Bem Tombado criada por este Decreto e definida
no Art. 2.º.
Art. 5.º Quaisquer intervenções físicas a serem
realizadas nos Bens imóveis listados no Art. 1.º
e/ou nas Áreas de Entorno de Bem Tombado
definidas pelo Art. 2.º, deverão ser previamente
aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 6.º No caso de alteração ou demolição ilegal ou, ainda, sinistro no bem tombado ou preservado, o órgão de tutela poderá estabelecer a
obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução, reproduzindo as características originais,
conforme o disposto no artigo 133 da Lei Complementar n.º 16, de 04 de junho de 1992 (Plano
Diretor Decenal do Rio de Janeiro).
Art. 7.º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a instalação
de toldos nos Bens Tombados deverão ter seu
licenciamento previamente aprovado pelo órgão
de tutela.
Parágrafo único. Os engenhos publicitários e/ou
indicativos e toldos não poderão encobrir total
ou parcialmente os elementos decorativos e/ou
arquitetônicos de significação cultural que façam
parte das fachadas.
Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009 – 445º
no da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
DO RIO de 14/12/09
Decreto nº 6.997 de 30 de setembro de 1987
Estabelece condições de uso e ocupação do solo
para a 18ª Unidade Espacial de Planejamento
(UEP) que corresponde aos bairros do Andaraí,
Maracanã e Vila Isabel, situados na IX Região Administrativa – Vila Isabel, e dá outras providências.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de
atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 14/1207/87
DECRETA:
CAPÍTULO I
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Art. 1º – As condições de uso e ocupação do solo
para a 18ª Unidade Espacial de Planejamento
(UEP) que corresponde aos bairros do Andaraí,
Maracanã e Vila Isabel situados na IX Região Administrativa – Vila Isabel, são as estabelecidas no
presente Decreto.
Art. 2º – Os bairros do ANDARAÍ, MARACANÃ e
VILA ISABEL, ficam divididos nas seguintes zonas:
I – ANDARAÍ: Zona Residencial Multifamiliar
(ZRM), Zonas Comerciais (ZC), Zona Especial
I (ZE 1) e Zona Especial 10 (ZE 10);
II – Na Zona Especial 1 (ZE 1) não é permitido loteamento ou arruamento de iniciativa
particular tolerando-se apenas o desmembramento em lotes com testada mínima
de 50m (cinqüenta metros) e área mínima
de 10.000m2 (dez mil metros quadrados ),
obedecidos onde couber os artigos 163 à
170 do Decreto nº 322 de 03 de março de
1976;
III – A Zona Especial 10 (ZE-10) obedecerá
legislação específica;
IV– Os parâmetros para o parcelamento e
ocupação da Área de Proteção Ambiental
a que se refere o art. 2º serão os mesmos
definidos neste Decreto para as Zonas Residenciais dos bairros de Vila Isabel e Andaraí;
V – As tipologias das edificações e os usos e
atividades permitidos na Área de Proteção
Ambiental a que se refere o art. 2º serão,
igualmente, os mesmos definidos neste Decreto para as zonas residenciais dos bairros
de Vila Isabel e Andaraí;
II – MARACANÃ: Zona Residencial Multifamiliar (ZRM), Zonas Comerciais (ZC);
VI – Na Área de Proteção Ambiental, só
será permitido o remembramento de lotes,
quando o maior lote resultante apresentar
testada de l5m (quinze metros) e área de
600m2 (seiscentos metros quadrados).
III – VILA ISABEL: Zona Residencial Multifamiliar (ZRM), Zonas Comerciais (ZC), Zona
Especial l (ZE l ) Zona Especial 10 (ZE 10);
Art. 5º – O uso residencial é adequado em todas
as zonas, obedecido o disposto nos Anexos IV e
V.
IV – Fica criada a Área de Proteção Ambiental em torno do conjunto remanescente
da antiga Companhia de Fiação e Tecidos
Confiança, atual Supermercado Boulevard,
(APA), conforme delimitação dos Anexos I e
II desse Decreto.
Art. 6º – O uso e atividades residenciais permitidos são os relacionados no Anexo III deste Decreto, obedecido o disposto nos Anexos IV e V.
Art. 3º – As zonas a que se refere o Art. 2º estão
delimitadas no Mapa de Zoneamento (Anexo 1)
e descritas no Anexo II deste Decreto.
Art. 4º – O parcelamento da terra dos bairros do
ANDARAÍ, MARACANÃ e VILA ISABEL, obedecerá
às seguintes condições:
I – Na Zona Residencial Multifamiliar (ZRM)
e nas Zonas Comerciais (ZC) é permitido o
parcelamento em lotes com testada mínima de 8m (oito metros) e área mínima de
125m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados);
Parágrafo Único – Empresas caseiras podem se
estabelecer em edificações unifamiliares situadas em Zona Residencial Multifamiliar (ZRM)
e em Zona Comercial (ZC), observados os Anexos III, IV e V deste Decreto, e observado ainda
o disposto no Decreto nº 6.615 de 08 de maio
de 1987 e seu anexo, desde que essas empresas
não ultrapassem uma ocupação de 100m2 (cem
metros quadrados).
Art. 7º – Os usos especiais relacionados no item
C do Anexo III deste Decreto terão sua aprovação condicionada ao prévio estudo de avaliação
dos impactos causados sobre o sistema viário e
a vizinhança e à prévia discussão entre o órgão
municipal competente e o Conselho Governo/
Comunidade.
20
Art. 8º – Os usos e atividades não permitidos por
este Decreto, são considerados “não conforme”
nos termos do art. 13 da Lei nº 1.574 de 11 de
dezembro de 1967, admitindo-se apenas a prorrogação de alvará de localização para a mesma
categoria e o mesmo local.
Art. 9º – As áreas ocupadas pelos clubes relacionados no Anexo VI deste Decreto ficam com o
uso atual consagrado, não podendo ser alterada
sua destinação, salvo para atividades esportivas,
recreativas, culturais e de lazer.
Art. 10 – A altura máxima e o número máximo de
pavimentos das edificações, qualquer que seja a
sua natureza, são estabelecidos por logradouro
e obedecerão ao disposto nos Anexos VII e VIII
deste Decreto.
I – a altura máxima inclui todos os elementos
construtivos da edificação situados acima do nível do meio-fio do logradouro e será medida a
partir do ponto médio da testada do lote;
II – os pavimentos destinados a garagem em subsolo, não serão computados para efeito de número máximo de pavimentos;
III – o 1º (primeiro) pavimento em subsolo poderá ser apenas semi-enterrado, desde que o piso
do pavimento imediatamente superior não fique
acima da cota de + 1,5m (mais um metro e cinqüenta centímetros) em relação ao ponto mais
baixo do meio-fio do logradouro, correspondente a testada do lote;
IV– no caso de terrenos em declive, a altura máxima é contada a partir do piso do pavimento da
edificação situado em nível inferior.
Art. 11 – O Índice de Aproveitamento de Área
(IAA) é estabelecido por logradouro obedecendo
ao Anexo VIII deste Decreto.
Art. 12 – A Área Total Edificada (ATE) é calculada
pela fórmula ATE = IAA x S, onde lAA = Índice de
Aproveitamento de Área e S = Área do Terreno.
Art. 13 – No calculo da ATE serão computadas
todas as áreas construídas, salvo os pavimentos
em subsolo, terraços descobertos, casas de máquinas, caixas d’água, portaria, medidores de luz
e gás, apartamento de porteiro, sala da administração do condomínio, e as varandas previstas
no art. 114 do Decreto nº 322 de 03 de março
de 1976.
Art. 14 – Acima do último pavimento é permitido
terraço de uso comum, sem contar no número
de pavimentos.
III – Nas vias interiores para veículos não será
exigido passeio e a largura atenderá ao disposto
no seguinte quadro:
Parágrafo Único – O terraço de uso comum poderá dispor de área coberta para abrigar as atividades sociais do condomínio desde que esta
não ultrapasse 20% (vinte por cento) da área do
terraço; mantenha afastamento mínimo de 3m
(três metros) do plano de paredes do pavimento
imediatamente inferior; seja computada na ATE
e não ultrapasse a altura máxima definida no logradouro.
Nº de unidades servidas pela via interior Largura
da via interior (metros)
Art. 15 – Os pavimentos térreos das edificações
afastadas das divisas, em Zonas Comerciais,
quando destinados a lojas, não estão sujeitos aos
afastamentos laterais e de fundos ,obedecendo
ao afastamento frontal mínimo obrigatório.
Art. 16 – São permitidos simultaneamente no
mesmo pavimento os seguintes usos, desde que
isolados e independentes entre si: estacionamento, unidades habitacionais ou comerciais,
áreas comuns de recreação e de serviços.
Art. 17 – O número de vagas de estacionamento
obedecerá ao disposto no Anexo X deste Decreto.
Art. 18 – São permitidas vilas, consideradas
como tais os grupamentos de edificações residenciais, com unidades isoladas justapostas ou
superpostas, com no máximo 3 (três) pavimentos de qualquer natureza e 11 (onze) metros de
altura, dotadas de acessos independentes através de área comum descoberta, observadas as
seguintes condições:
Até 3 unidades 2,5m
De 4 até 12 unidades 3,7m
Acima de 12 unidades 6,0m
Não serão computadas as edificações que tenham frente para logradouro público, tenham
acesso direto pelo mesmo e distem até 20m (vinte metros) deste logradouro.
IV – A extensão máxima de uma via interior para
veículos, sempre considerado o seu início no alinhamento do logradouro, não poderá exceder a
80m (oitenta metros);
V – Cada unidade manterá acesso por área comum, garantido-se um mínimo de 1,50m (um
metro e cinqüenta centímetros) de largura;
VI – Cada edificação poderá distar um máximo
de 30m (trinta metros) do acesso de veículos,
seja da via interna ou do logradouro público;
VII – A área de estacionamento poderá ser centralizada ou distribuída em áreas destinadas à
atender a uma ou mais edificações, cujas vagas
deverão estar demarcadas no projeto;
VIII – São permitidas edificações constituídas
apenas por dependências de uso comum e exclusivas dos grupamentos, obedecidas as seguintes condições:
I – Cada edificação poderá ter duas unidades superpostas;
1 – as dependências somente poderão
destinar-se a recreação, creche e administração;
II – Os afastamentos mínimos laterais e de fundos, quando exigidos, bem como os prismas de
iluminação e ventilação terão dimensões de:
2 – as dependências serão incluídas na
área total de edificação (ATE);
3– as edificações não serão autônomas e
não receberão qualquer numeração.
1 – 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) para as edificações até 7,50m
(sete metros e cinqüenta centímetros)
de altura;
IX – Na vila será admitida loja desde que esta tenha acesso direto pelo logradouro público;
2 – 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) para as edificações com altura
de 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros), inclusive, até 11m (onze metros);
X – Serão permitidos elementos construtivos
divisórios (muros e muretas) que limitem áreas
suscetíveis de utilização comum do grupamento formando lotes autônomos, apenas quando
constituam limites de prismas de ventilação e
iluminação, vedado seu prolongamento até as
vias de acesso;
XI – Será permitida área de estacionamento situada ao longo da via interior, observado o disposto no artigo 145 do Decreto nº 322 de 03 de
março de 1976.
Art. 19 – As condições de uso e ocupação que
não estiverem expressamente reguladas pelo
presente Decreto deverão obedecer ao disposto
no Regulamento de Zoneamento aprovado pelo
Decreto nº 322 de 03 de março de 1976 e nos
regulamentos aprovados pelo Decreto “E” nº
3800, de 20 de abril de 1970.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 20 – É dispensada a obrigatoriedade do Pavimento de Uso Comum (PUC), sem prejuízo das
áreas de recreação exigidas para as edificações.
Art. 21– A taxa de ocupação dos lotes não está
sujeita a limitação com exceção da Zona Especial
1 (ZE 1) , onde prevalecerá o disposto nos artigos
166 a 170 do Decreto nº 322 de 03 de março de
1976.
Art. 22 – A área útil mínima das unidades residenciais é de 40m2 (quarenta metros quadrados)
Art. 23 – As edificações situadas na Área de Proteção Ambiental referida no art. 2º (segundo)
deste Decreto submeterão o licenciamento de
demolições, construções e quaisquer obras à
aprovação do Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 24 – Ficam preservados as características de
fachada, cobertura e volumetria das edificações
listadas no Anexo IX deste Decreto:
I – o órgão citado no art. 23 poderá obrigar a reconstrução da edificação, mantidas
suas características originais – em caso de
sinistro e demolição não licenciada, ou a reconstituição do imóvel quando haja obras
ilegais inclusive acréscimo;
II – é obrigatório a apresentação de fotografia com esquemas das alterações em caso
de pintura e quaisquer outros reparos.
Art. 25 – Este Decreto entrará em vigor na data
de publicação, revogadas as disposições em contrário.
21
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1987
ROBERTO SATURNINO BRAGA
Flávio de Oliveira Ferreira
Decreto Nº 11.301 de 21 de agosto de 1992
Cria área de proteção ambiental e recuperação
urbana do Alto da Boa Vista
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 463,
inciso XI, da Lei Orgânica do Município, tendo
em vista o que consta do processo n.º 02/001
224/92 e
Considerando o objetivo da Lei Orgânica do
Município de compatibilizar o desenvolvimento
urbano coma proteção do meio ambiente, através da utilização racional do patrimônio natural,
cultural e construído e da sua conservação e recuperação em benefício das gerações atuais e
futuras;
Considerando que o Maciço da Tijuca constitui
patrimônio paisagístico do Município, sujeito à
proteção ambiental na forma do artigo 463, inciso IX, alínea “e “, n.º 5, da Lei Orgânica do Município;
Considerando que o bairro do Alto da Boa Vista representa um exemplo raro da coexistência
harmoniosa entre os patrimônios natural e histórico-natural da Cidade;
Considerando que, no bairro, encontra-se a Floresta da Tijuca, bem tombado nacional, maior
floresta urbana do planeta, manifestação pioneira de reflorestamento urbano com preocupações ambientais e por esses atributos, área
de preservação permanente, na forma do artigo
463, inciso IX, alínea “e”, n.º 2, da Lei Orgânica
do Município;
Considerando que no bairro, encontram-se ainda
marcos da memória da Cidade, neles incluídos
bens tombados pela União, Estado e Município;
Considerando que o crescimento urbano desordenado do bairro tem produzido impactos ambientais nas encostas, nascentes e rios;
Considerando que a carência de infra-estrutura
instalada nas áreas ocupadas vem provocando
prejuízo à qualidade de vida e ao ambiente local;
Considerando a necessidade da revisão dos parâmetros de ocupação das encostas no bairro, para
que passem a se constituir em instrumentos de
efetiva proteção e recuperação ambiental;
Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros de controle de crescimento das áreas
já ocupadas por favelas;
Considerando, por fim, o disposto na Constituição Federal, no Código Federal – Lei n.º 4.771,
de 15 de setembro de 1965 - , no Código de Caça
– Lei n.º 5.197, de 03 de janeiro de 1967 - , nas
Leis Federais n.º s 6.902, de 27 de abril de 1981,
e 6.938, de 31 de agosto de 1981, no Decreto
Federal n.º 99.274, de 06 de junho de 1990, nas
Resoluções CONAMA 001, de 23 de janeiro de
1986 e 04, de 18 de setembro de 1985, na Lei Orgânica do Município e nos Decretos Municipais
322, de 03 de março de 1976, e 8.321, de 29 de
dezembro de 1988,
DECRETA:
(O Decreto Nº 11.451, de 08 de outubro de 1992,
acrescentou ao art. 1º o Parágrafo Único)
Art. 1º - É criada a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana do Alto da Boa Vista,
compreendendo o bairro do Alto da Boa Vista,
parte do Parque Nacional da Tijuca e contendo
zona de reserva florestal, constituída pelas áreas
situadas acima da cota de 100m (cem metros).
A zona de reserva florestal é considerada Zona
Especial –1 (ZE-1).
V – promover o controle do crescimento
das favelas existentes;
VI – estabelecer prioridades para projetos e
ações, no seu limite;
VII – proteger e recuperar os mananciais
existentes;
VIII – implantar o seu sistema da gestão,
para implemento das ações de preservação, proteção e recuperação ambiental.
Art. 3º - A tutela e a gestão da APARU do Alto da
Boa Vista cabem ao órgão competente do Meio
Ambiente, ouvido o órgão competente do Patrimônio Cultural, quando se tratar de defesa do
Patrimônio Cultural.
§ 1º - O licenciamento de qualquer tipo de construção, modificação, acréscimo e demolição de
construções existentes, de uso e atividades, está
sujeito à prévia realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assim como à aprovação do § 2º
- São vedados os seguintes usos e atividades nos
limites da APARU, sem prévio Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e autorização do órgão existente:
bana - APARU - do Alto da Boa Vista no prazo de
cento e vinte dias, contados a partir da data de
publicação deste Decreto.
Parágrafo Único - O ato de regulamentação da
APARU disporá sobre:
I. zoneamento ambiental;
II. programa de recuperação das condições
ambientais, contemplando reflorestamento, controle de desmatamento e proteção
dos mananciais, rios e encostas de todo o
Maciço da Tijuca.
Art. 5° - Os estudos para elaboração do ato de
regulamentação da APARU do Alto da Boa Vista
serão realizados por Grupo de Trabalho criado
no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a seguinte composição:
I. um procurador da PGM;
II. um representante da GEO-RIO;
III. um representante do RIO-ÁGUAS;
IV. um representante da SMH;
1. desmatamento, extração de madeira e
de vegetação características, bem como a
retirada de espécimes vegetais;
V. um representante do DGPC da SMC;
Parágrafo único - Os limites da APARU são os
constantes dos Anexos I (descrição em texto) e
II (mapa).
2. utilização, perseguição, caça, apanha ou
captura de animais, bem como a retirada
de ovos, destruição de ninhos e de criadouros;
VII. dois representantes da SMAC, um dos
quais o coordenará.
Art. 2º - São objetivos da APARU do Alto da Boa
Vista:
3. extração de recursos minerais;
I – preservar, proteger e recuperar o ecossistema da Mata Atlântica existente;
II – preservar, proteger e recuperar o patrimônio cultural do bairro;
III – promover a compatibilização entre o
aproveitamento do solo e a defesa do meio
ambiente, mediante a revisão dos parâmetros de uso, ocupação e parcelamento do
solo, de modo a garantir a defesa ambiental;
IV – promover a regularização das favelas
existentes, nos seus aspectos fundiários,
urbanístico e ambiental;
4. alteração do perfil natural do terreno.
§ 3º - É proibido, nos limites da APARU;
1. o exercício de atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento das coleções
hídricas;
2. o exercício de atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação
ambiental.
VI. um representante da SMU;
§ 1° - A critério do Coordenador, poderão ser
convidados a integrar o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos da Administração
Municipal, Estadual e Federal, de entidades cientificas e acadêmicas, de associações de defesa do
meio ambiente e de associações comunitárias,
bem como técnicos especializados, para execução de tarefas específicas.
§ 2° - Caberá ao Grupo propor modelo de gestão
integrada dos vários órgãos da Administração
Municipal, Estadual e Federal, com jurisdição sobre a área.”
( O Decreto N.º 17.374, de 08 de março de 1999,
deu aos artigos 4º e 5º a seguinte redação:)
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
“Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a
Área de Proteção Ambiental e Recuperação Ur-
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1992 – 428º da
Fundação da Cidade
22
MARCELLO ALENCAR
DO RIO de 09.10.92
(O Decreto N.º 11.451, de 08 de outubro de 1992,
acrescentou os Anexos I e II ao Decreto N.º
11.301, de 21 de agosto de 1992)
ANEXO I
Delimitação da APA do Alto da Boa Vista
Do final da Estrada do Excelsior; por esta (incluída) até o ponto de cota 653m, e pela cumeada
da Serra dos Três Rios, passando pelos pontos
de cota 686m, 856m e 788m até o ponto mais
alto do Pico da Tijuca; dai, pela cumeada, passando pelos pontos de cota 743 m, 750m, 921m
e 954m até o ponto de cota 992m no Morro do
Bico do Papagaio; dai, em direção sul, passando
pelos pontos de cota 986m, 868m e 982m, até
ponto de cota 814m no Morro da Taquara; deste
ponto, por uma linha reta , ao final da Estrada
do Soberbo, toma a direção sul até o ponto de
coordenadas aproximadas: 7.458.000 e 674.150
(1), por este toma a direção leste até o ponto
de coordenadas 7.458.000 e 674.460 (2), toma
a direção sul até o ponto de coordenadas aproximadas 7.457.000 e 674.460 (3), por este em
linha reta até o ponto mais alto do Morro da Pedra Bonita (cota 694m); daí, descendo e subindo
os espigões na direção nordeste, passando pelo
ponto cota 499m, ao ponto de cota 544m; daí
atravessando a Estrada da Pedra Bonita em direção ao Morro do Cochrane, passando pelos pontos de cota 421m e 399m até o seu ponto mais
alto (cota 716m); daí pela cumeada, passando
pelo ponto de cota 674m em direção ao Parque
da Cidade (todo excluído), e excluindo a Estrada
Santa Marinha, até encontrar a curva de nível
100m, por esta (excluindo a Rua Osório Duque
Estrada); circundando a bacia do Rio dos Macacos e atravessando a Estrada Dona Castorina, na
direção do final da Rua Euclides de Figueiredo
(excluída); daí, em linha reta, subindo a vertente
do Morro do Corcovado, até atingir o Monumento do Cristo Redentor (excluído, cota 701 m); daí,
pela Estrada de Ferro Corcovado (excluída), até o
Largo das Paineiras (excluído); deste ponto , em
direção norte, subindo e descendo os espigões
das serras da Formiga e da Lagoinha (incluindo
a Estrada do Sumaré), passando pelos pontos de
cota 623m e 338m, até o ponto de cota 273m
no entroncamento da Estrada Dom Joaquim Ma-
mede com a Estrada do Sumaré (cota 304m);
daí pela cota 300m, contornando os Morros do
Salgueiro, e da Formiga, até encontrar o prolongamento que parte do primeiro alinhamento da
Avenida Edson Passos; por este, até o entroncamento da Rua Conde de Bonfim com a Avenida Edson Passos; por esta (excluída) até a Rua
Doutor Catrambi; por esta (incluída); Rua Ângelo
dos Reis (incluída); Rua Caetano de Campos (incluída); Rua Custódio Corrêa (incluída) até o seu
final; daí, subindo o espigão em direção ao final
da Estrada Excelsior, ponto de partida.
ANEXO II
(MAPA)
( OBS: O Mapa que faz parte do ANEXO II deste
decreto ainda está em estudos na Câmara dos
Vereadores. Informação dada pela SMAC em
01.10.2004)
23
LOCALIZAÇÃO E INSERÇÃO NA CIDADE (LOCALIZAÇÃO, PONTOS NOTÁVEIS, HIDROGRAFIA, RELEVO, ACESSOS E ENTORNO IMEDIATO)
A área do Complexo da Tijuca, situa-se na AP-2,
Zona Norte do Rio de Janeiro, entre os bairros de
Tijuca e Andaraí. Bem localizada, a região fica a
poucos quilômetros dos melhores centros de comércio e serviços, sendo grandes polos geradores de empregos e serviços para uma população
de baixa qualificação profissional.40
Conforme visto anteriormente, no princípio da
colonização do Brasil, a Região da Tijuca/Vila Isabel era um grande território pantanoso. O cultivo do café promoveu uma intensa ocupação da
área e também sua devastação, parte dela posteriormente reflorestada, dando origem à floresta da Tijuca.
O bairro da Tijuca fica na região da Tijuca/Vila
Isabel, constituída pelos bairros de Tijuca, Alto
da Boa Vista, Andaraí, Grajaú, Vila Isabel, Maracanã e Praça da Bandeira. Estes bairros cobrem
uma área de 5.517 hectares, na qual residiam
367.005 habitantes, segundo o Censo 2000. Com
uma densidade líquida de 240,5 habitantes por
hectare, configura-se como uma região de alta
densidade.
A Região está classificada como de alto desenvolvimento humano, tanto pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH=0,853) como pelo Índice
de Condições de Vida (ICV=0,852), ocupando a
segunda posição no critério do IDH e a primeira
no critério do ICV, quando consideradas todas as
12 regiões que compuseram a análise para a elaboração do Plano Estratégico do Rio de Janeiro.
• Canto do Sabiá
• Morro da Formiga
• Morro da Coreia
• Morro do Salgueiro
cimento das favelas esteve acima do aumento
da cidade, as antigas favelas sofrem processo de
adensamento e surgem novas.
Tal fato deve-se ao processo de ocupação da periferia que entra em colapso pois a população
perde a capacidade de endividamento e pelo
Nessa região, nos bairros da Tijuca, Alto da Boa
Vista e Andaraí, situa-se o Complexo da Tijuca
que divide-se em doze comunidades localizadas
ao longo da encosta do Maciço da Tijuca, nos
morros do Andaraí e Tijuca.
• Morro do Jamelão
• Morro do Andaraí
• Morro do Cruz
• Morro da Chácara do Céu
• Morro do Bananal
• Morro do Borel
MAPA 07– Mapa de vias de acesso (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento
Mapa 06 – Limite da área de intervenção no contexto da Região de Tijuca e
Vila Isabel.
40 A maior parte dos dados aqui expostos foram transcritos
do documento Notas Técnicas do Plano Estratégico - Campo
Grande, Grande Méier e Barra da Tijuca (nº 2, 3 e 4), publicado em RIO ESTUDOS nº 94, fevereiro de 2003 pelo IPP.
Disponível em: Armazém de dados da Prefeitura do Rio de
Janeiro: http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/.
• Morro da Casa Branca
• Doutor Catrambi
Segundo dados dos censos, a taxa de crescimento anual da população das favelas decresceu na
década de 60, acentuando-se na década de 70,
devido: à diminuição do ritmo de crescimento
populacional da cidade como um todo (principalmente pela diminuição do movimento migratório, comparado às décadas de 40 e 50),
abertura de loteamentos a preços populares na
periferia metropolitana com baixo investimento
em infraestrutura e financiados a longo prazo e,
finalmente, à implementação de políticas de remoção de favelas com caráter seletivo nas décadas de 60 e 70.41
As favelas tenderiam a decrescer e desaparecer
mas, apesar disto, na década de 80, ocorre a retomada do crescimento, onde o ritmo de cres41 CEZAR, Paulo Bastos, Evolução da população de favelas
na Cidade do Rio de Janeiro – Coleção Estudos da cidade nº
46. IPP, fevereiro de 2002.
encarecimento da terra e, a partir de 82, ocorre
o período de legitimação da favela por parte do
poder público, em sua política vigente.
Como fato marcante da década de 80, o crescimento das favelas se dá mais intensamente em
direção às Áreas de Planejamento 4 e 5, ou seja,
baixada e zona oeste. O crescimento das favelas
até então observado, deixa de ter o caráter de
polos concentradores. A cidade passa a ter um
crescimento uniforme em todas as favelas através do adensamento de áreas existentes.
No último período inter-censitário, a taxa média
de crescimento demográfico foi de 0,73% ao ano,
maior que os 0,67% anuais do período anterior
(1980 a 1991). Considerando separadamente setores normais e subnormais, a diferença é bem
grande. A taxa de crescimento dos setores subnormais é de 2,4% ao ano, enquanto que o resto
24
da cidade cresce apenas 0,38% ao ano. Isso quer
dizer que as “favelas” crescem em um ano o que
o “asfalto” leva mais de seis anos para crescer,
no conjunto. E o crescimento das “favelas” se
acelerou recentemente, pois na década anterior
a população dos setores subnormais havia crescido apenas 1,91% ao ano. Em resumo, éramos
5.480.778 residentes no Rio em 1991, e passamos a ser 5.851.914 em 2000. E o número de
“favelados” já passa de um milhão.
Geografia e Geologia
A área em questão ocupa parte do Maciço da Tijuca, em áreas que vão, no mais das vezes, até
a cota 100 e, em muitos casos acima dela, lembrando que a ocupação acima desse limite é protegida por legislação ambiental e urbanística.
É composta basicamente por taludes e sedimentações de baixa drenagem, propiciando deslizamentos nas encostas e formação de enchentes,
principalmente nos bairros Maracanã e Praça da
Bandeira.
Por outro lado, a densa cobertura vegetal do Parque Nacional da Tijuca (cobrindo 3.360 hectares
de área), a reserva Florestal do Grajaú (com 55
hectares de superfície), a área de proteção ambiental Recanto do Trovador, em Vila Isabel (com
7,7 hectares de área) e a existência de parques e
jardins propiciam a diminuição do escoamento
superficial e, consequentemente, a erosão nas
encostas e o assoreamento do solo nas partes
baixas.
O Maciço da Tijuca, assim como o Maciço da
Pedra Branca, consiste em blocos soerguidos
durante o cenozoico, paralelamente às cadeias
montanhosas das Serras do Mar e Mantiqueira.
Os maciços costeiros são remanescentes de uma
antiga borda meridional do Gráben da Guanabara, antes inserida no Planalto Atlântico (época do
Paleoceno, período terciário, era cenozoica), que
foi intensamente sujeita às intempéries.
A maioria das rochas do subsolo do Estado do
Rio de Janeiro data do período pré-cambriano
(há mais de 500 milhões de anos). Essas rochas
são de origem magmática (consolidação do magma no interior da Terra) ou originadas pelo metamorfismo das rochas preexistentes (ação de
grandes pressões e altas temperaturas).
MAPA 08 – Geologia do Rio de Janeiro
A predominância no embasamento no Estado
do Rio de Janeiro é de granitos (magmáticas) e
de gnaisses (metamórficas) que são constituídas
pelos mesmos minerais, mas apresentam estruturas/texturas diferentes.
Os granitos e gnaisses do embasamento estão
entrecortados por diques de basalto e de diabásico provenientes de fendas que foram preenchidas por material magmático, no final do período
jurássico (era mesozoica), quando ocorreu a separação da América do Sul da África.
Ao final da era mesozoica e no início da era cenozoica, formaram-se as grandes massas rochosas
hoje identificadas como Itatiaia, Mendanha, Rio
Bonito e Tinguá e, concomitantemente, ocorreram atividades vulcânicas com registros na Serra
do Mendanha e na de Madureira.
Espacialmente, os três grandes maciços do Rio de
Janeiro se posicionam de forma contígua, configurando um triângulo, cuja base é formada pelo
Maciço da Tijuca, na posição central do município, o Maciço da Pedra Branca e o vértice pelo
Maciço de Gericinó. Entre eles, as zonas depressivas, que são formadas por diversas baixadas.
O Maciço da Tijuca compreende aproximadamente 131km² e situa-se a leste da cidade, próxi-mo
ao oceano. Apresenta no seu conjunto aspectos
morfológicos peculiares, com a presença de numerosos pontões e, no todo, um grande número
de dobramentos com numerosas variedades de
gnaisses, o que produz uma diversidade litológica com diferentes resistências ao intemperismo,
justificando a variedade do modelado.
25
Mapa 09 – Mapa de localização dos maciços do Rio de Janeiro
É formado por uma grande variedade de serras
e por morros, alguns com vertentes para a Zona
Norte, outras para o centro da cidade, e ainda
outras em direção ao Oceano Atlântico e, à Baixada de Jacarepaguá.
Este maciço é separado pelo da Pedra Branca por
uma estreita passagem no bairro da Taquara e
pela grande Baixada de Jacarepaguá.
Dos três grandes maciços, este é o que apresenta grande parte das rochas do período pré-cambriano. Portanto, podemos considerá-lo o mais
antigo.
A predominância de suas rochas é de gnaisse.
Portanto, resultante de metamorfismo. Isto significa que foram empurradas para cima por meio
de forças tectônicas, ocasionando dobra-mentos
e grande quantidade de diáclases e, posteriormente, de veios e diques de rochas encaixadas,
como: aplitos, quartzitos, pegmatitos, fonolitos,
diabásicos, basaltos etc...
Devido à proximidade com o mar, o intemperismo na vertente voltada para ele é diferente daquelas que são direcionadas para a Zona Norte.
A área em questão é composta pelos morros do
Andaraí e Tijuca, uma ramificação da Serra dos
Três Rios (limite leste da Floresta da Tijuca, com
vertentes para os bairros do Grajaú, Andaraí e
Tijuca) e parte da Serra da Carioca (estendida do
Alto da Boa Vista ao Cosme Velho; separa a Zona
Norte e Sul). É composta pelos seguintes morros
e picos:
Morros do Andaraí e Tijuca
Morros
Altitude (m) Bairro (s)
Grajaú
Pico do Andaraí – 861
maior
Pedra do Conde 819
Alto da Boa
Vista
Pedra da Caixa
744
Andaraí
do Elefante
728
Grajaú
do Anhanguera 699
Grajaú e Anou Excelsior
daraí
divisor do Excel- 690
Grajaú e Alto
sior
da Boa Vista
Alto da Bandeira 565
do Areão
557
Alto da Boa
Vista
Mapa 10 – Maciço da Tijuca
do Almeida
538
Alto da Boa
Vista
Usina
Andaraí
Andaraí
Andaraí
do Felizardo
Redondo
da Ração
Alto do Fernandes
Alto da Mayrink
Alto do Mesquita
do Visconde
do Tijuaçu
533
529
526
523
Pedra do Perdido
do Colina da Crista
do Borel
da Casa Branca
445
328
Andaraí
Alto da Boa
Vista
Grajaú
Usina
320
226
Usina
Muda
522
518
517
504
Serra da carioca
Morros
Pico da Carioca
Altitude (m) Bairro (s)
786
Alto da Boa
Vista
Alto do Sumaré
753
do Queimado
719
da Boa Vista
712
do Andaime Pequeno
da Embratel
Carioca Mirim
da Freira
699
685
648
631
Alto do Pai Ricar- 423
do
da Formiga ou 625
Pedra do Bispo
Alto do Gama
622
do Sumaré
557
da Moganga
Sete Quedas
557
552
Alto da Boa
Vista
Alto da Boa
Vista
Alto da Boa
Vista
Tijuca
Alto da Boa
Vista
Alto da Boa
Vista
Cosme Velho
Alto da Boa
Vista
Alto da Boa
Vista
Tijuca
Jardim Botânico
26
Pedra do Cão
518
Alto da Coroa
482
Mesa do Imperador
do Mirante (Salgueiro)
Serra da Lagoinha
dos Trapicheiros
482
da Pedra D’Água
575
do Turano
154
Jardim Botânico
Cosme Velho
Alto da Boa
Vista
Cosme Velho
343
340
262
Alto da Boa
Vista
Jardim Botânico
Tijuca
Sobre este maciço encontra-se o Parque Nacional da Tijuca (mapa 08), que é composto por
quatro áreas distintas:
• Região do Morro do Corcovado e entorno;
• Região da Pedra da Gávea e entorno;
• Região da Serra dos Três Rios e entorno e Região da Serra dos Pretos Forros e entorno,
onde se situa o Complexo do Lins.
Esse parque encontra-se sob a direção do Ibama.
Localizado dentro da macro bacia hidrográfica da
Baia de Guanabara e da sub-bacia do Canal do
mangue, a região é basicamente formada pelas
bacias dos rios Maracanã, Joana e Trapicheiro,
com encostas de alta declividade que vêm sofrendo, há décadas, processos de ocupa-ção desordenada. É composta basicamente por taludes
e sedimentações de baixa drenagem, propiciando deslizamentos nas encostas e formação de
enchentes, principalmente nos bairros Maracanã e Praça da Bandeira.
A sub-bacia do Canal do Mangue é composta
pelos cursos d’água que estão listados na tabela
abaixo:
Curso
d’Água
Rio das
Bananas
Bairro (s)
Rio Comprido
Vertente
Foz
Mapa 11 – Parque Nacional da Tijuca
Rio PapaCouve
Rio Maracanã
Santa
Tereza,
Catumbi
e Cidade
Nova
Alto da
Boa Vista,
Tijuca,
Maracanã
e Praça da
Bandeira
S. da Carioca
Alto da
Boavista
R. Catumbi
C. do
Mangue
Rio São
João
Rio Trapicheiro
Rio Joana
Alto da
Boa Vista
Tijuca e
Praça da
Bandeira
Grajaú,
Andaraí,
Vila Isabel
e Maracanã
M. do Excelsior
S. da Carioca
R. Maracanã
R. Maracanã
M. do Elefante
R. Maracanã
Rio Andaraí
Riacho
Excelsior
Rio Perdido
Rio dos
Cachorros
Andaraí
Grajaú
Grajaú
Vila Isabel
e Maracanã
S. do Andaraí
M da Caveira
M. do Elefante
R. Joana
R. Jacó
R. Jacó
R. Joana
27
Rio Comprido
Rio Agostinho
Rio Cascata
Rio dos
Urubus
Rio Cachoeira
Rio Joana
Inferior
Riacho do
Mirante
Alto da
Boa Vista,
Santa Tereza, Rio
Comprido
e Praça da
Bandeira
Alto da
Boa Vista
e Tijuca
Tijuca
Grajaú e
Andaraí
Grajaú
São Cristóvão
Parque
Nacional
da Tijuca
Córrego
Parque
do Tanque Nacional
da Tijuca
Riacho do
Professor
Parque
Nacional
da Tijuca
Rio Jacó
Parque
Nacional
da Tijuca
Rio do
Comando
Parque
Nacional
da Tijuca
Rio do
Picafumo
Parque
Nacional
da Tijuca
Parque
Nacional
da Tijuca
Riacho da
Coruja
Rio São
Manuel
S. da For- C. do
mi-ga e M. Mangue
do Sumaré
Rio do
Felizardo
ou Pai
Vicente
Rio Catumbi
Floresta
da Usina
Leste do
R. Jacó
M. Felizardo
Catumbi
e Cidade
Nova
União dos
R. Coqueiros e Papa-couve
Rio Coqueiros
Cidade
Nova
M. Paula
Matos Catumbi
Parque
Alegria
S. do Andaraí
Rua Agostinho
Vertente
Noroeste
do M. da
For-miga
S. da Cachoeirinha
S. do Andaraí
São Cristovão
Vertente
Leste do
M. do Elefante
Vertente
Leste do
M. do Elefante
Vertente
Leste do
M. do Elefante
União dos
R. Cachoeira e R.
Intermediário
S. dos Três
Rios e S.
do Matheus
S. do Matheus e S.
do Andaraí
S. do Andaraí
R. Joana
Pi da Carioca Mirim
R. Perdido
Rio Estrela
C. do
Cunha
R. Jacó
C. do
Mangue
R. Excelsior
R. Excelsior
R. Excelsior
R. Joana
R. Perdido
R. Perdido
R. Perdido
Rio Interme-diário
Grajaú
cupação das áreas acima da cota 100 poderiam
reverter o quadro nefasto que se avizinha num
futuro nem tão distante.
Imagens geradas com a matriz de transição
média, considerando o uso e cobertura do
solo de 1972, 1984 e 1996Acessos
C. do
Mangue,
próximo
à Praça
Onze
R. Catumbi
R. Don
Carlos
R. Jacó
Situação Ambiental
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) realizou simulações para o Maciço da
Tijuca, considerada a maior floresta urbana do
mundo, empregando os mapas de uso de solos
dos anos de 1972, 1984 e 1996. Estes mapas
pertencem ao Projeto Estudos de Qualidade Ambiental do Geoecossistema do Maciço da Tijuca
desenvolvido pelo Laboratório de Geo-Hidroecologia (GEOHECO), do Instituto de Geociências,
do Departamento de Geografia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (GEOHECO,
2000a, 2000b, 2000c).
Baseando-se em matrizes de transição foi possível simular imagens em projeção da área para
os anos de 2032 e 2092. Por essas projeções, pode-se perceber que o Maciço da Tijuca teria sua
área urbana bastante ampliada em praticamente toda a sua extensão e, da mesma forma, teria
sua área florestal consideravelmente reduzida,
em cerca de 30 anos.
Os impactos dessa devastação com a perda da
vegetação original, a destruição da estrutura do
solo, que é necessária à sua agregação e firmeza, causariam a impermeabilização do mesmo,
o ressecamento dos rios que dependem da vegetação e a aceleração da erosão e do assoreamento, pondo em risco as comunidades que
vivessem nas encostas e o próprio equilíbrio do
ecossistema.
Hoje, já é possível ver os impactos da devastação do meio ambiente pela ocupação irregular
e predatória do solo. Porém o cumprimento da
legislação ambiental pertinente e ações de deso28
Acessos
A principal via de acesso é a
rua Conde de Bonfim para a
maioria das comunidades do
Complexo da Tijuca. No entanto, parte das comunidades
do complexo têm acesso pelo
bairro do Andaraí – Morro do
Andaraí, Jamelão e Morro do
Cruz –, sendo a principal via
de acesso, nesses três casos, a
rua São Miguel.
O acesso dentro das comunidades, no entanto, é bastante
difícil na maioria das vezes. À
exceção dos moradores que
habitam de frente para as ruas
principais de cada uma das comunidades, a realidade interna é de acesso por escadarias,
vielas e becos, quase sempre
íngremes, em mau estado de
conservação e construção
precária.
As principais vias de acesso
às comunidades estão abaixo
relacionadas e localizadas no
mapa 09 – Vias de acesso.
Morro do Jamelão
Acesso principal: Rua Ferreira
Pontes, 720
Morro do Andaraí
Acesso principal: Rua Santo
Agostinho
Morro do Cruz
Acesso principal: Rua Tenente
Marques Souza, 259
Morro do Bananal e Chácara do Céu
MAPA 12 – Vias de acesso (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geo-processamento)
Acesso principal: Rua Gurindiba, 81
Morro do Borel
Acesso principal: Rua São Miguel, 400 A 572
Doutor Catrambi
Morro da Formiga
Morro do Salgueiro
Morro da Casa Branca
Acesso principal: Rua Alves Câmara, 61 A 69
Acesso principal: Rua Jocelina Fernandes, 335
Acesso principal: Rua Junquilhos
Acesso principal: Rua São Miguel, 130, 254 E
280
Canto do Sabiá (Beco da Coruja)
Morro da Coreia (Trapicheiros)
Acesso principal: Rua Pinheiro Da Cunha, 260
Acesso principal: Rua Henrique Fleiuss, 475
29
DIVISÃO SOCIOPOLÍTICA LOCAL
Segundo o Sistema de Assentamentos de Baixa
Renda (Sabren) – , criado pela Diretoria de Informação Geográfica do Instituto Pereira Passos, da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a área de
intervenção possui 751.870 m².
As áreas a serem tratadas possuem as seguintes
características:
Morro do Jamelão
Bairro: Andaraí RA: IX AP: AP2
Planta Cadastral: 286-D-II-5; 286-D-II-6
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Área ocupada – (2008) 101.111 m² – Fonte: IPP
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
Lei de Área de Especial Interesse Social (AEIS)
2499 26/11/1996
Resolução de Projeto de Alinhamento (PA) 11291
sem informação
Decreto de reconhecimento de logradouros
27129 10/10/2006
Morro do Andaraí
Bairro: Andaraí RA: IX AP: AP2
Planta Cadastral: 286-D-II-5; 286-D-II-6
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Área ocupada – (2004) 80.620 m² – Fonte: IPP
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Área ocupada – (2008) 30.914 m² – Fonte: IPP
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
Lei de Área de Especial Interesse Social (AEIS)
3689 24/11/2003
Lei de Área de Especial Interesse Social (AEIS)
2647 27/05/1998
Bairro: Tijuca RA: VIII AP: AP2
Resolução de Projeto de Alinhamento (PA) 11390
sem informação
Planta Cadastral: 287-C-I-5
Programa de Urbanização e Regularização: sem
informação
Área ocupada – (2008) 18.253 m² – Fonte: IPP
Morro do Bananal e Chácara do Céu
Bairro: Alto da Boa Vista RA: VIII AP: AP2
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
Bairro: Tijuca RA: VIII AP: AP2
Planta Cadastral: 286-D-IV-2
Sem informação
Planta Cadastral: 286-D-II-6; 287-C-II-4
Programa de Urbanização e Regularização:
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Área ocupada – (2008) 15.461 m² – Fonte: IPP
Área ocupada – (2008) 12.473 m² – Fonte: IPP
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
Sem informação
Morro do Salgueiro
Bairro: Tijuca RA: VIII AP: AP2
Planta Cadastral: 287-C-I-3; 287-C-I-5; 287-C-I-6
Sem informação
Canto do Sabiá (Beco da Coruja)
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Morro do Borel
Bairro: Tijuca RA: VIII AP: AP2
Área ocupada – (2008) 172.350 m² – Fonte: IPP
Bairro: Tijuca – RA: VIII – AP: AP2
Planta Cadastral: 287-C-III-1
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
Planta Cadastral: 286-D-II-6; 286-D-IV-3
Programa de Urbanização e Regularização: a
comunidade foi reassentada, vindo de áreas de
risco
Lei de Área de Especial Interesse Social (AEIS)
2818 23/06/1999
Área ocupada – (2004) – 4.850 m² – Fonte: IPP
Resolução de Projeto de Alinhamento (PA) 11664
sem informação
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Área ocupada – (2008) 362.594 m² – fonte: IPP
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
Lei de Área de Especial Interesse Social (AEIS)
2616 16/01/1998
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
Lei de Área de Especial Interesse Social (AEIS)
2499 26/11/1996
Decreto de reconhecimento de logradouros
27559 25/01/2007
Resolução de Projeto de Alinhamento (PA) 11291
sem informação
Morro da Casa Branca
Morro do Cruz
Morro da Coreia (Trapicheiros)
Doutor Catrambi
Resolução de Projeto de Alinhamento (PA) 11328
sem informação
Decreto de reconhecimento de logradouros
27129 10/10/2006
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
Bairro: Tijuca – RA: VIII – AP: AP2
Planta Cadastral: 286-D-II-6; 286-D-IV-3; 287-CI-4; 287-C-III-1
Bairro: Andaraí RA: IX AP: AP2
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Planta Cadastral: 286-D-II-6
Área ocupada – (2008) 79.764m² – Fonte: IPP
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
sem informação
Morro da Formiga
Bairro: Tijuca RA: VIII AP: AP2
Planta Cadastral: 287-C-I-4; 287-C-III-1
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Área ocupada – (2008) – 199.991 m² – Fonte:
IPP
Os mapas a seguir apresentam os limites da área
de intervenção e mapas setoriais das áreas específicas de cada comunidade que deverá ser objeto da intervenção.
Os dados sobre os limites das comunidades foram levantados a partir de plantas cadastrais na
escala 1:10.000, cedidas pela equipe de arquitetos que foi incumbida da elaboração dos projetos
de arquitetura e urbanismo e geoprocessados a
partir de base geográfica disponibilizada no aplicativo Google Earth.
Lei de Área de Especial Interesse Social (AEIS)
2818 23/06/1999
As comunidades em questão, apesar de estarem
circunscritas a um mesmo território, apresentam
diferenciações internas, tanto no que diz respeito à morfologia espacial, quanto à situação socioeconômica. Doutor Catrambi foi subdividida
em três áreas para facilitar a visualização.
Decreto de reconhecimento de logradouros
18342 01/02/2000
Os mapas 13 a 24 apresentam os limites de cada
comunidade.
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
30
Mapa 13 – Comunidade do Morro do Jamelão (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
31
Mapa 14 – Comunidade do Morro do Andaraí (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
32
Mapa 15– Comunidade do Morro do Cruz (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
33
Mapa 16 – Comunidade do Morro do Bananal (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
34
Mapa 17 – Comunidade da Chácara do Céu (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
35
Mapa 18 – Comunidade do Morro do Borel (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
36
Mapa 19 – Comunidade do Morro Casa Branca (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
37
Mapa 20 – Comunidade Dr. Catrambi (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
38
Mapa 21 – Comunidade Canto do Sabiá (Beco da Coruja) (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
39
Mapa 22– Comunidade do Morro da Formiga (Beco da Coruja) (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
40
Mapa 23 – Comunidade do Morro da Coréia / Trapicheiros (Beco da Coruja) (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
41
Mapa 24 – Comunidade do Morro do Salgueiro (Beco da Coruja) (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
42
CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA POPULAÇÃO LOCAL
Dos quase 22 mil habitantes do Complexo da
Tijuca, poucos conhecem sua história. Embora
a violência seja fortemente explicitada no dia a
dia dessas comunidades pela presença do poder
paralelo imposto pelo tráfico de drogas, a área
que se estende pelos bairros da Tijuca e Andaraí
cumpre o papel de abrigo para indivíduos privados de recursos financeiros e incapacitados de
exprimir a escolha pelo habitat desejado, em
área provida de infraestrutura adequada.42
Além do crescimento endógeno, o crescimento
exógeno, ou seja, a partir da escolha por habitar naquelas comunidades do Complexo, se dá a
partir da existência de algum parente ou conhecido no local.
Segundo o CENSO 2000 do IBGE, a população
local era composta43, em 2.000, por 21.646 habitantes, sendo que destas 11.820 eram mulheres,
a maior incidência, e 10.456 eram homens. Essa
população residia, em 2.000, em 6.197 habitações, o que constituía uma densidade média de
3,49 hab/domicílio na região, como é apresentado na TABELA 01, abaixo, sendo que a maior densidade encontrada foi na comunidade do Morro
do Salgueiro, uma das mais antigas da região.
alcançado algum nível de escolaridade, especificamente no ensino fundamental. Apenas 16,9 %
chegaram ao ensino médio. A escolaridade é baixa e raros são os que tiveram a oportunidade de
frequentar o curso superior, apenas 4,06 % .
TABELA 02
ANOS DE ESTUDO POR RESPONSÁVEL DE DOMICÍLIO - CENSO 2000
COMUNIDADE
Resp. Domicílio
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
JAMELÃO
344
210
55
19
ANDARAÍ
491
311
101
24
MORRO DO CRUZ
309
221
46
10
MORRO DO BANANANAL /
CHÁCARA DO CÉU
102
82
4
0
1.840
1.199
308
71
MORRO DA CASA BRANCA
609
390
98
13
DR. CATRAMBI
***
***
***
***
CANTO DO SABIÁ
***
***
***
***
MORRO DO BOREL
MORRO DA FORMIGA
1.513
1.005
249
78
MORRO DA CORÉIA
***
***
***
***
MORRO DO SALGUEIRO
910
601
173
34
6.118
4.019
1.034
2.49
TOTAL
Fonte: Censo 2000 – IBGE
TABELA 01
TABELA 03
CRIANÇAS FORA DA ESCOLA - CENSO 2000
DADOS POPULACIONAIS POR COMUNIDADE - CENSO 2000
COMUNIDADE
POPULAÇÃO MULHERES
HOMENS
DOMICÍLIOS DENSIDADE
JAMELÃO
1.259
653
606
344
3,65
ANDARAÍ
1.689
885
804
491
3,44
MORRO DO CRUZ
1.110
583
527
309
3,59
421
222
199
102
4,13
MORRO DO BOREL
6.831
3.570
3.261
1.840
3,71
MORRO DA CASA BRANCA
1.191
1.154
1.037
609
1,96
DR. CATRAMBI
167
***
***
55
3,04
CANTO DO SABIÁ
59
***
***
20
2,95
5.344
2.874
2.470
1.513
3,53
144
***
***
40
3,60
3.431
1.879
1.552
874
3,92
21.646
Fonte: Censo 2000 – IBGE e SABREM
11.820
10.456
6.197
3,49
MORRO DO BANANANAL / CHÁCARA DO CÉU
MORRO DA FORMIGA
MORRO DA CORÉIA
MORRO DO SALGUEIRO
TOTAL
A Tabela 02 abaixo permite observar que entre a
maior parte a dos 6.118 responsáveis dos domicílios do Complexo da Tijuca, apenas 65,69% havia
42 Os mapas foram elaborado por Antônio Sales - Geógrafo
- Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento.
43 Não foi possível obter os dados assinalados com asteriscos (***) porque o CENSO do IBGE não considera os assentamentos com menos de 50 domicílios
Também o número de crianças fora da escola em
2000 era grande, das 2.393 crianças entre cinco
e nove anos, 1.189 não estavam alfabetizadas,
correspondendo a 49,68% deste universo.
Total crianças de
5 a 9 anos
Alfabetizadas de
5 a 9 anos
Não Alfabetizadas de
5 a 9 anos
JAMELÃO
139
89
50
ANDARAÍ
161
83
78
MORRO DO CRUZ
103
65
38
MORRO DO BANANAL /
CHÁCARA DO CÉU
57
29
28
MORRO DO BOREL
721
386
335
MORRO DA CASA BRANCA
231
94
137
DR. CATRAMBI
***
***
***
COMUNIDADE
CANTO DO SABIÁ
***
***
***
MORRO DA FORMIGA
600
279
321
MORRO DA CORÉIA
***
***
***
MORRO DO SALGUEIRO
TOTAL
Fonte: Censo 2000 – IBGE
381
179
202
2.393
1.204
1.189
A renda per capta é baixa, conforme se pode observar na Tabela 04. A maior parte dos indivíduos encontra-se numa está na faixa renda entre 2
a 5 salários mínimos correspondendo a 39,60%
dos responsáveis familiares. Na faixa de ½ a 2
salários mínimos, são 38,74% dos responsáveis
familiares.
43
TABELA 04
RENDA DO RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO – CENSO 2000
até 1/2
SM
1/2 até 1
SM
1 até 2
SM
2 até 5
SM
5 a 10
SM
Acima de
10 SM
JAMELÃO
0
69
131
119
13
2
ANDARAÍ
0
63
162
161
40
13
COMUNIDADE
MORRO DO CRUZ
2
57
80
117
11
4
MORRO DO BANANAL /
CHÁCARA DO CÉU
1
18
42
30
0
0
MORRO DO BOREL
8
369
534
466
110
8
MORRO DA CASA BRANCA
6
113
154
144
32
3
DR. CATRAMBI
***
***
***
***
***
***
CANTO DO SABIÁ
***
***
***
***
***
***
9
326
493
413
82
20
***
***
***
***
***
***
MORRO DA FORMIGA
MORRO DA CORÉIA
MORRO DO SALGUEIRO
0
264
252
230
41
10
TOTAL
26
1.279
1.848
1.680
329
60
* Em 2000, o salário era de R 151,00
Fonte: Censo 2000 – IBGE
No Complexo da Tijuca existe, hoje, um grande
contingente de desempregados e assalariados
de baixa renda. Outros são trabalhadores do
terceiro setor ou mantém sua subsistência com
base no trabalho temporário e informal.
Grande parte é fruto da economia informal. Observam-se alguns poucos pequenos comerciantes, que assumem o papel de suprir às comunidades, em relação aos itens de consumo básicos,
como: ovos, açúcar, leite, pilhas, papel higiênico,
antigripais, bebidas etc. Todavia, a falta de infraestrutura desses estabelecimentos não comportaria a regularização dos mesmos e tampouco a
existência de um quadro de funcionários. Não foi
possível identificar processos de geração de recursos próprios capazes de promoverem a auto
sustentabilidade. E novamente aqui seria necessário a realização de um Censo que venha a corroborar ou refutar a afirmação.
Os MAPAS de 25 a 31 mostram estas distribuições no território.
44
MAPA 25 – Distribuição da população no Complexo da Tijuca – Fonte: Censo 2000 – IBGE
45
MAPA 26 – Número de domicílios, com até cinco moradores no Complexo da Tijuca – Fonte: Censo 2000 – IBGE
46
MAPA 27 – Número de domicílios, com cinco a dez moradores no Complexo da Tijuca – Fonte: Censo 2000 – IBGE
47
MAPA 28 – Anos de estudo por responsável do domicílio no Complexo da Tijuca – Fonte: Censo 2000 – IBGE
48
MAPA 29– Renda por responsável do domicílio ½ a 2 SM no Complexo da Tijuca – Fonte: Censo 2000 – IBGE
49
MAPA 30 – Renda por responsável do domicílio 2 a 5 SM no Complexo da Tijuca – Fonte: Censo 2000 – IBGE
50
MAPA 31 – Renda por responsável do domicílio 5 a10 SM no Complexo da Tijuca – Fonte: Censo 2000 – IBGE
51
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PRESENTES /
PESQUISA DE CAMPO
As associações de moradores foram nossos principais canais de interlocução com as comunidades e seus moradores. Elas exercem um papel
fundamental de articuladora. Os presidentes, em
sua maioria, possuem aprovação de sua gestão
por parte dos moradores. São articulados, entre
eles, e sempre foram muito solícitos a atender
todas nossas demandas.
Pela primeira vez, trabalhamos em áreas pacificadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
Desta maneira, os comandantes também se tornaram um importante canal de interlocução e de
apoio para o trabalho. Fomos recebidos em suas
sedes, conversamos, caminharam pela comunidade conosco e nos apoiaram na divulgação do
evento. Em algumas comunidades, foi possível
perceber a satisfação com esse novo modelo de
segurança pública.
Foi possível observar uma carência em projetos
e atividades dentro das comunidades. Neste momento do trabalho, ainda não foi possível fazer o
mapeamento completo das organizações sociais
presentes, sendo de extrema importância esse
levantamento na etapa pré obras.
A PESQUISA DE CAMPO
Com o objetivo de diagnosticar as carências e
as demandas dos moradores das comunidades
que compreendem o Complexo da Tijuca, formulamos um questionário, que trazia as identificações básicas dos entrevistados; o conhecimento
sobre a história do lugar onde vive; o que ele
mais gosta e menos gosta nesse lugar. Posteriormente, elencamos diversos itens que incluíram
obras, e prestação de serviços para que pudessem identificar se falta muito, pouco, ou não falta. Para esses mesmos itens, pedimos para que
nos fossem destacados os três mais importantes.
Medimos também à acessibilidade e a satisfação
com a oferta de alguns serviços públicos. A etapa
final da pesquisa visava identificar quais seriam
os serviços públicos satisfatórios; como os moradores usufruem seu tempo livre; e que tipos de
equipamentos gostariam que existisse para melhorar a qualidade de vida dos mesmos.
Deixamos de realizar o trabalho de campo em
três comunidades a saber: Morro da Coréia, Favela Canto do Sabiá e Morro do Bananal, cada
uma delas por diferentes variáveis.
1. No caso do Morro da Coréia, por conta da
ausência da Polícia Pacificadora ainda não estar
instalada. Diferentemente do restante de toda
área do Complexo, consideramos que não havia
segurança para que a equipe pudesse transitar
entre territórios vizinhos pacificados, e não pacificados.
2. A Favela Canto do Sabiá, o número de habitantes é muito pequeno e não há proposta de construção de equipamento público para a área.
3. O Morro do Bananal é uma área que está localizada em área de risco, e que se prevê a realocação das famílias. Portanto, consideramos que
não haveria necessidade da pesquisa de campo.
Assim, o trabalho de campo foi realizado no
Morro do Salgueiro, Morro da Formiga, Favela
Dr. Catrambi, Morro da Casa Branca, Morro do
Borel, Morro do Cruz/ Chácara do Céu, Morro do
Andaraí e Jamelão. Respeitando uma proporcionalidade que garantisse o valor de uma amostragem, entrevistamos assim 500 moradores distribuídos por todo o Complexo, considerando o
valor de 1% de entrevistados por comunidade.
As entrevistas foram realizadas entre os dias 20
e 29 de outubro de 2010. Os pesquisadores de
campo formados em serviço social, geografia e
sociologia, caminhavam pelas ruas e vielas das
comunidades, abordando os moradores que tivessem interesse em responder às questões. A
abordagem consistia numa breve apresentação
sobre quais eram os nossos objetivos, aplicação
dos questionários e ao final os entrevistados
eram convidados a participarem, também, da
Oficina do Imaginário que foi realizada em cada
comunidade.
PESQUISA QUANTITATIVA NO COMPLEXO DA TIJUCA
Com a finalidade de obter informações sobre a
percepção da população moradora com relação
às comunidades populares da Tijuca, foram realizadas 501 entrevistas nas diversas localidades.
A amostra final, estratificada por faixa de idade
e sexo está representada na tabela 1. e assegura
com 95% de confiança que o erro é menor que
3%.
Na tabela 2 vemos a escolaridade da população
pesquisada comparada com seu local de moradia em cada comunidade. Na coluna % temos a
proporção dos que moram na parte alta, média
e baixa dos morros. Ao longo de cada linha da
tabela, o percentual de cada local de moradia,
conforme sua escolaridade declarada. Não há
aparente correlação entre os dados levantados.
Perguntados se poderiam contar um pouco da
história de sua comunidade, um em cada 4 moradores pode atender o pedido. Na tabela 3 estão
os percentuais de moradores de cada comunidade que souberam contar sua versão. Vale à pena
ler ao final desta seção, as histórias contadas.
de educação. Aproximadamente a metade tem
membros da família no ensino fundamental, hoje
quase universalizado. Entretanto fica evidente o
gargalo antes e depois do ensino fundamental.
Metade das famílias que usam ensino fundamental (45,5%) usa a creche pública (23,8%); apenas
19,2% utilizam ensino médio e parcos 8,4% acessam cursos profissionalizantes.
Complementarmente, a tabela 9 aponta a avaliação dos moradores sobre a qualidade dos mesmos serviços.
Os moradores foram perguntados se com relação
a serviços básicos ofertados, falta muito, pouco
ou não falta, em sua comunidade. A tabela 4
apresenta o percentual de respostas relativos a
cada serviço relacionado na coluna à esquerda.
A coluna % mostra que OPORTUNIDADE DE TRABALHO é a maior carência, seguida por deficiência no fornecimento de ÁGUA, CONTENÇÃO DE
ENCOSTAS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO e COLETA
DE LIXO.
Na Tab. 10 podemos aferir a satisfação dos moradores de cada comunidade, sobre os serviços
ofertados em função do uso feito deles.
A tabela 5 apresenta os resultados sobre o que
mais gostam em sua comunidade. Os itens marcados em cinza são relativos a características das
pessoas, seus comportamentos sociais, suas práticas coletivas. Um futuro trabalho social deve
buscar valorizar estes pontos apontados por
quase 30% dos pesquisados. Os outros pontos
dizem respeito ao território.
Oportunidade de trabalho, água tratada, iluminação pública, contenção de encostas, esgotamento sanitário, coleta de lixo e atividades de
lazer. Tais escolhas mostram a enorme sabedoria
popular na busca do fundamental.
As respostas sobre o que menos gostam estão
na tabela 6. As destacadas com pequenos pontos dizem respeito a percepções sobre relações
interpessoaois. As destacadas em cinza liso dizem respeito à segurança. Complementarmente,
a falta d’água, a sujeira e o transporte/acesso às
comunidades são os itens que mais os incomodam.
Perguntados sobre a dificuldade de entrar e sair
nas comunidades, 74,1% afirmou ter Nenhuma
Dificuldade, e 14,8% ter Pouca Dificuldade. Suas
razões para estas restrições aparecem nas linhas
horizontais da tabela 7. Dos 11% que afirmaram
ter Muita Dificuldade para entrar e sair da comunidade, mais da metade (58,1%) aponta questões
ligadas ao transporte, e 16,4% apontam a altura
do local em que moram. Não relacionaram a dificuldade de circular com a violência ou medo.
Quando perguntados sobre os itens mais importantes a serem resolvidos, responderam da forma apontada pela tabela 11.
Vale destacar as principais questões a serem resolvidas:
Questionados sobre os sonhos de lazer, apontaram demandas listadas na tabela 12. São destaques: campo de futebol, clube, praças, biblioteca,
cinema, centro de informática, e lona cultural.
Na tabela 13 estão apontadas as questões que
melhorariam as vidas das pessoas. Oportunidade de trabalho, e oferta de cursos profissionalizantes mais do que coerência de políticas, confirmam as demandas sociais. Saúde, fornecimento
de água, acesso e lazer completam as soluções
apontadas.
Questionados sobre o que ouviram sobre o PAC,
salta aos olhos a imensa aprovação de tal Programa, conforme dados da tabela 14. Ao passo
que 1/3 afirma nada ter ouvido, outro terça só
tem elogios.
A tabela 8 montra o resultado quando perguntados se alguém em suas casas usa ou não serviços
52
TABELA 1
TABELA 4
TABELA 2
TABELA 3
53
TABELA 5
TABELA 6
TABELA 7
54
TABELA 8
TABELA 9
55
TABELA 10
TABELA 11
56
TABELA 12
TABELA 13
TABELA 14
57
HISTÓRIAS ORAIS DAS COMUNIDADES
ANDARAÍ
SABIA QUE AQUI ERA UMA FAZENDA, DAÍ FICARAM OS ESCRAVOS ANTIGOS QUE NÃO TINHAM PARA ONDE IR
ATÉ ONDE EU SEI ERA UMA FAZENDA CHAMADA ANDARAÍ.
ANTIGAMENTE ERA MORRO DO ANDARAÍ
ERA UMA FAZENDA DE CAFÉ, DEPOIS VEIO A
POSSE
BARRO, 15 ANOS ATRÁS QUE PAVIMENTARAM
BOREL
PESSOAS DE OUTROS ESTADOS QUE CONSTRUIRAM CASAS NO ALTO DO MORRO
ERA MUITO MATO O POVO FOI SURGINDO, ANTES ERA PARALELEPIPEDO, AI VEIO O FAVELA
BAIRRO
PERTENCIA A UMA COMPANHIA CHAMADA
BOREL MIORAM E AS CASAS ERAM ALUGADAS
PELO SR PACHECO, UM PORTUGUÊS. E O ADVOGADO MARGARINO TORRES CONSEGUIU
UM TÍTULO DE PROPRIEDADE
ERA UMA CHÁCARA DE CAFÉ DO SR. ALBERTO
BORELI, QUE CEDEU O TERRENO PARA AS PESSOAS QUE CHEGAVAM A REGIÃO SEM CASA.
DAÍ VEIO O NOME BORÉO
O TEMPO QUE O MORRO NÃO MUDOU NADA,
CONTINUA ENCHENDO QUANDO CHOVE E
CONTINUAM JOGANDO LIXO NAS RUAS, SOU
MORADOR A 45 ANOS
A VÓ CONTAVA QUE ERA SÓ MATO QUANDO
VEIO MORAR AQUI
EXISTEM VÁRIAS VERSÕES, COMO A QUE CONTA QUE SURGIU DE UMA FÁBRICA DE TELHAS E
SEUS TRABALHADORES
MUDANÇA MAIS SIGNIFICATIVA E POSITIVA
FOI A UPP
COMUNIDADE SEMPRE ESPEROU POR MUDANÇAS QUE ESTÃO COMEÇANDO A APARECER AGORA
ERA UM LUGAR ONDE SE CRIAVA CABRITO.
PERTO DO RIO MARACANÃ TINHA PLANTAÇÃO
DE AGRIÃO
NASCIDO E CRIADO NO BORÉO
PELA HISTÓRIA SURGIU PELA EMPRESA SOUZA
CRUZ, O BORÉO É O NOME DO CIGARRO CUJO
SÍMBOLO ERA UM POVO QUE HOJE É SÍMBOLO DA UNIDOS DA TIJUCA. A FÁBRICA FICAVA
ONDE ERA O ANTIGO CARREFOUR
MINHA VÓ VIVEU AQUI QUASE 100 ANOS,
QUANDO CHEGOU NÃO ERA LEGALIZADO E TINHA DERRUBAMENTO DE CASAS ATÉ QUE SE
LEGALIZOU E ELA COMPROU O TERRENO. ESCUTOU QUE ERA UMA FAZENDA DA FAMÍLIA
BORELLI QUE DEPOIS SE FEZ O TERRENO.
INVASÃO
POSSE DO POVO
BOREL ERA O NOME DE UMA EMPRESA. INVASÃO DOS IMIGRANTES
MORADOR HÁ 30 ANOS. NESSE TEMPO SEMPRE HOUVE FALTA DE ÁGUA E ANTES HAVIA
CORREIO, AGORA NÃO TEM MAIS.ANTES NÃO
HAVIA ROUBO NEM AGRESSÃO.
TINHAM FESTAS E O ACESSO ERA LIVRE
DEPOIS DO FAVELA BAIRRO MELHOROU BASTANTE
QUANDO CHEGUEI HAVIAM POUCAS CASAS,
AS RUAS ERAM DE BARRO, A POPULAÇÃO FOI
CRESENDO E FOI MUDANDO. HOJE TÁ MUITA
COISA PIOR.
ELA PERTENCIA A FAMÍLIA BORELI QUE TINHA
UMA INDUSTRIA DE FUMO. E DEPOIS COMEÇOU A OCUPAÇÃO.NO GOVERNO BRISOLA
ELES FIZERAM UMA TROCA NOS TERRENOS
HISTÓRIA DA COMUNIDADE É PÁGINA VIRADA,
FICOU NO PASSADO E NÃO TEM QUE FICAR FALANDO DE COMO ERA, MAS DE COMO VAI SER
DAQUI PRA FRENTE
NÃO TEM NADA NÃO, PORQUE MUITA COISA
QUE TEM QUE FAZER NÃO SE FAZ
AQUI JÁ FOI MUITO RUIM COM BARRACOS, E
AGORA TEM ALVENARIA, MELHOROU BASTANTE
QUANDO VIM MORAR AQUI ESTAVA MAIS OU
MENOS INTEGRADO, NÃO HAVIA MAIS BRIGA
DA PREFEITURA COM POSSEIROS, SOU MORADOR HÁ 30 ANOS
NASCIDA E CRIADA AQUI, HOUVE MUITA LUTA
PARA ISTO AQUI NÃO VIR ABAIXO, O PAI JÁ FOI
PRESIDENTE DA ASSOSSIIAÇÃO
NASCIDA E CRIADA, ANTIGAMENTE GOSTAV,
MUDOU PRA PIOR. TINHA FESTIVIDADE, TUDO
ORGANIZADO E BOM, CADA UM RESPEITANDO
O OUTRO
MORADORA A 2 MESES
NADA ALÉM DAS DIFICULDADES
MUITA LUTA PARA ARRUMAR ÁGUA, PASSAMOS SEMANAN DENTRO DA MATA PUXANDO
ÁGUA, DEPOIS AGNALDO TIMÓTEO COLOCOU
CAIXA NA CHÁC.DO CÉU E NOS BENEFICIOU,
NÃO TINHA LUZ AQUI. TRABALHA NA ASSOCIAÇÃO DESDE 1986, O PAI JÁ FOI PRESIDENTE
ENTRE 1946 E 1951
NASCIDA E CRIADA AQUI, QUANDO CRIANÇA
ERA TRANQUILO, MAS DE TEMPO EM TEMPO
TINHA PROBLEMAS.
MORADORA A 46 ANOS, TODA FAMÍLIA SE
CRIOU AQUI, TEVE ÉPOCAS BOAS, MESMO
MARGINALIZADA, PIOROU E SÓ TEVE MELHORA COM ENTRADA DA FAMÍLIA. NÃO TEM MAIS
GATO DE LUZ E QUANDO ACABA VOLTA LOGO.
CHEGOU EM 1985
NASCIDA E CRIADA NA COMUNIDADE
QUANDO CHEGUEI AQUI A 40 ANOS NEM LUZ
TINHA
HÁ 5 ANOS ATRÁS QUANDO CHEGOU NA COMUNIDADE, AS COISAS ERAM MUITO PIOR.
AGORA ESTÃO MELHORANDO, AS RUAS, O
FORNECIMENTO DE ÁGUA E OUTRAS COISAS.
MORO A 4 SEMANAS NA COMUNIDADE
EU VIVI QUANDO TINHA VIOLÊNCIA E TRÁFICO
DEMAIS, E COM A UPP MELHOROU, HÁ ESPECTATIVA DAS OBRAS DE MELHORIA DO PAC,
OFERECENDO CURSOS
CASA BRANCA
VIM DA PARAÍBA PARA CÁ HÁ 5 ANOS
PORTUGUESES ANTES
ERA TUDO BARRO DESDE A CONDE DE BONFIM.
MORA AQUI NA COMUNIDADE A 19 ANOS
NASCI AQUI. ANTES O NÍVEL DE POBREZA ERA
MAIOR, ESGOTO A CÉU ABERTO, RUA DE BARRO. HOJE TEM MAIS EDUCAÇÃO, LAZER PARA
CRIANÇAS, CAMPO, ILUMINAÇÃO E ATÉ PRESENÇA DO GOVERNO E DE OUVIR A COMUNIDADE
HÁ 2 ANOS ATRAS QUANDO CHEGOU TINHA
POLÍCIA COMUNITÁRIA, MAS PARA INGLÊS
VER, TINHA DESLIZAMENTO DE TERRA MAS
MELHOROU COM A UPP E GEOTÉCNICA
SOU NASCIDA E MORADORA HÁ 30 ANOS.
COM A UPP MELHOROU MUITO O DIREITO DE
IR E VIR
QUANDO CHEGUEI AQUI NÃO TINHA MUITA
COISA. SÓ VIOLÊNCIA
TINHA A CASA DE UM PORTUGUES QUE ERA
BRANCA E POR ISSO É CHAMADO MORRO DA
CASA BRANCA
É FOLHA APAGADA NA HISTÓRIA
ERA PARTE DA TIJUCA E DEPOIS DIVIDIU, FUNDANDO A CASA BRANCA
CHÁCARA DO CÉU
MORADOR A 26 ANOS, A COMUNIDADE DESDE 8 ANOS PARA CÁ MELHOROU MUITO COM
CALÇAMENTO, UM POUCO COM CANALIZAÇÃO DE ÁGUA
MORADORA HÁ MAIS DE 20 ANOS, ANTIGAMENTE NÃO TINHA ESTRADA, TINHA MUITA
VIOLÊNCIA, FAZENDO MUITAS FAMÍLIAS IREM
EMBORA E TEREM PARENTES VITIMADOS.
CRIA 8 FILHOS COM MUITA DIFICULDADE, MAS
VEM DANDO CERTO COM A JUDA DO PROJETO
RODA VIVA E CURSOS.
NASCI AQUI, ANTIGAMENTE ERA TUDO ESTRADA DE LAMA, QUANDO CHOVIA TINHA QUE
COLOCAR PLÁSTICO NO PÉ PARA NÃO ESCORREGAR
QUANDO CHEGUEI EM 1980 ERA MAIS CALMO, E AS PESSOAS ERAM MAIS PRÓXIMAS E
HOJE EM DIA tem
ANTIGAMENTE ERA MAIS ANIMADO, NINGUEM É MAIS ANIMADO PORQUE ACABOU O
LAZER PRINCIPALMENTE OS JOVENS
NÃO TINHA ENTRADA ALÉM DA QUE HÁ PELO
BOREL, O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ERA PIOR
PORQUE TINHA QUE COLETAR COM BALDE
DISTANTE, CHEGOU ILUMINAÇÃO, ETC.
ANTIGAMENTE ERA TUDO BARRO, ERA BEM
DIFÍCIL E FACILITOU COM KOMBIS E MOTOS O
ACESSO
ANTIGAMENTE TINHA PROSTITUIÇÃO, DROGAS, CRIANÇAS DE 12 ANOS ENGRAVIDAVAM
MORO AQUI A 60 ANOS. A COMUNIDADE ERA
DESCALÇADA E NÃO TINHA POLICIAMENTO,
ERA MUITO PERIGOSO ANTES DA UPP.
MAIOR MUDANÇA QUE VIU FOI A ENTRADA
DA UPP E AS OBRAS QUE COMEÇARAM HÁ 10
ANOS, MAS NÃO FORAM CONTINUADAS
O MORRO ERA DE BARRO, TINHA QUE IR PARA
A ESCOLA COM SACO NOS PÉS E ISSO MUDOU
58
MORO HÁ 52 ANOS. AQUI JÁ FOI MUITO TRISTE, MAS ESTÁ MELHOR DEPOIS DA UPP. TINHA
MUITA CRIMINALIDADE
FORMIGA
SENHOR RODOLFO FOI UM DOS PRIMEIROS
MORADORES. ANTIGAMENTE ERA MATAGAL
ERA PROPRIEDADE DA SULAMÉRICA
FOI ORIGINADO POR IMIGRANTES PORTUGUESES
ERA UM FAZENDA E COMEÇARAM A CHEGAR
PESSOAS DE MG PRA CÁ.COMEÇARAM A FAZER AS CASAS ATÉ VIRAR O QUE É HOJE
ERA UMA FAVELA COM 288 MORADORES,
ANTES PERTENCIAM ÁS FREIRAS, AGORA AS
PESSOAS TEM QUE COMPRAR E ALUGAR SUAS
CASAS, QUEM NÃO TEM DINHEIRO PRA ISSO
FOI EMBORA
ERA UM LOCAL DE TORTURA DE ESCRAVOS,
OUTROS QUE OS MORADORES SUBIAM EM FILAS, COMO FORMIGAS, DAÍ O NOME
TEM MAIS DE 60 ANOS QUE MORA AQUI E
QUANDO CHEGOU ERA TUDO DE BARRO,NÃO
TINHA ÁGUA ENCANADO,LUZ E ESGOTO
QUANDO CHEGUEI ERA TUDO MATA COM O
TEMPO FORAM CHEGANDO OS BARRACOS.DEPOIS DO FAVELA BAIRRO QUE O COMUNIDADE
GANHOU A CARA QUE TEM HOJE
COMUNIDADE SURGIU ATRAVÉS DE UM PESSOAL QUE VEIO DA ROÇA E NÃO TINHA ONDE
MORAR,ENTÃO FOI SUBINDO ATÉ ONDE HÁ
CASAS HOJE NO ALTO DO MORRO
DESDE QUE É MORADOR (6 ANOS) A ÚNICA
MUDANÇA SIGNIFICATIVA FOI A CHEGADA DA
UPP
LEMBRA QUE AJUDOU A ASFALTAR AS RUAS
QUE ERAM TODAS DE BARRO E NEM CARRO
DE PASSEIO PASSAVA
QUANDO CHEGUEI HÁ 40 ANOS ERA TUDO
MATO HAVIAM POUCAS CASAS,OS RIOS ERAM
LIMPOS.COM O TEMPO FOI CRESCENDO DE
QUALQUER JEITO ATÉ CHEGAR AO QUE É HOJE
SEMPRE FALTOU ÁGUA DA CEDAE, MUITOS ATÉ
HJ RECEBEM ÁGUA CAPTADA DA NASCENTE
ANTIGAMENTE SÓ TINHA BARRO E DEPOIS FOI
MELHORANDO
POR CAUSA DA OCUPAÇÃO RÁPIDA E DA QUANTIDADE DE FORMIGAS NO LOCAL
MORADOR HÁ 4 ANOS. NESSE TEMPO NÃO
VIU MUITA COISA MUDAR ALEM DA CHEGADA
DA UPP
QUE TEVE ORIGEM DAS PESSOAS DE
MINAS,QUE ERA UMA FAZENDA E FOI EXPANDINDO E FAZENDO AS CASAS
O QUE MAIS MODIFICOU A COMUNIDADE FOI
O PROGRAMA FAVELA BAIRRO,CORTES DISSO
A HISTÓRIA DA COMUNIDADE É DE MUITA DIFICULDADE
TINHA UM FORMIGUEIRO ENORME
TINHA CAMINHOS COM PESSOAS SUBINDO
COM COMPRAS E DE LONGE PARECIA QUE ERA
UM MONTE DE FORMIGAS ANDANDO
HISTÓRIA SEMPRE FOI DE ABANDONO E DIFICULDADE. JÁ FOI PIOR QUE ATUALMENTE,NÃO
TINHA LUZ NEM CALÇAMENTO
JAMELÃO
É JAMELÃO POR CAUSA DOS PÉS DE JAMELÃO
QUANDO CHEGOU AQUI EM 1957 JÁ ESTAVA
FORMADA TODA A COMUNIDADE
MATO E POUCAS CASAS
ERA UMA GRANDE PLANTAÇÃO DE BANANAS
E QUE FOI FORMADA POR JESUÍTAS QUE TIVERAM AS TERRAS DOADAS NO IMPÉRIO
MORO HÁ 60 ANOS,A ÚNICA MELHORA QUE
SE TEVE FOI A ESTRADA QUE ERA TUDO DE
TERRA,ILUMINAÇÃO E ÁGUA DA FONTE DO
RIO
MORRO DA CRUZ
ERAM CASAS ALUGADAS E DEPOIS POSSE
ANTIGA PEDREIRA QUE ESTAVA ABALANDO A
ESTRUTURA DOS PRÉDIOS EM VOLTA E POR
ISSO A PREFEITURA NA ÉPOCA DECIDIU FECHAR A PEDREIRA QUE ERA DO SR EDUARDO
QUE FICOU 10 ANOS SEM PAGAR IMPOSTO E
AI O PESSOAL DE OUTRAS COMUNIDADES INVADIRAM
PARTE DO MORRO DO ANDARAÍ QUE OCUPOU
ESTÁ ÁREA
ESTA OCUPAÇÃO COMEÇOU COMO POSSE E
DEPOIS HOUVE UMA OCUPAÇÃO MAS SEM
CONTROLE COM ÓRGÃO PÚBLICO
UMA OCUPAÇÃO
CHÁCARA DE CAFÉ QUE TINHA UM DONO O
SR BOREL, QUE MORREU E A SRA DORALICE
CALDEIRA (FUNDADORA DA TIJUCA) E SR BONIFÁCIO QUE COMEÇARAM A CONSTRUIR AS
CASAS
ERA MATO, E FOI SUBINDO UM BARRAQUINHO
AQUI E ALI, POR MAIS DE 37 ANOS
INVASÃO
INVASÃO, TERRENO HIPOTECADO AO BANCO
DO BB
ERA UMA FAZENDA DE CAFÉ E FOI OCUPADA E
VIROU O SALGUEIRO
QUANDO VIM SÓ TINHA TERRA
SALGUEIRO
ERA UM ANTIGO CAFEZAL E TINHA UMA USINA QUE FORAM TRANSFORMANDO EM FÁBRICA DE TECIDOS E O PESSOAL OCUPOU ESTE
ESPAÇO
JÁ FOI MELHOR. AGORA EU ESPERO QUE MELHORE
FAZENDA DE CAFÉ.O DONO ERA SENHOR ANTÔNIO SALGUEIRO
ERA UM CAFEZAL QUE PERTENCIA AO SR. SALGUEIRO, COM O TEMPO FOI OCUPADO E SURGIRAM OS BARRACOS
CAFEZAL.OCUPADO POR NEGROS
VIU O FAVELA BAIRRO ACONTECER, O QUE FOI
A MUDANÇA MAIS SIGNIFICANTE
ERA UMA FAZENDA DE CANA DE AÇUCAR, O
DONO ERA DOMINGOS SALGUEIRO, OS ESCRAVOS VINHAM TRABALHAR E DAÍ SURGIU A COMUNIDADE
IGREJA QUE FEZ A CADA DA SRA DOLORES
SABE QUE ANTIGAMENTE AS DIFICULDADES
ERAM MAIORES, MAIS LIXO, SEM ÁGUA, SEM
ASFALTO,...
ERA UMA PLANTAÇÃO DE CAFÉ E HOUVE UMA
OCUPAÇÃO E PASSOU A SER CHAMADO DE
SALGUEIRO
MAIOR MUDANÇA FOI A FAVELA BAIRRO QUE
MELHOROU O ABASTECIMENTO DE ÁGUA,LUZ
E ASFALTO
ERA BARRO E PEDRAS
O MORRO ERA TUDO MATO E PERTENCIA A UM
MILITAR.NO GOVERNO BRIZOLA QUE HOUVE
UMA MAIOR URBANIZAÇÃO E COMEÇARAM
MUITAS COISAS
ERA UM CAFEZAL ANTIGO, HAVIAM DUAS FÁBRICAS DE ÓLEO QUE VIROU ESCOLA E UMA
OUTRA DE TECIDO QUE VIROU IGREJA
59
EQUIPAMENTOS SOCIAIS - EXISTENTES E PREVISTOS A PARTIR DA DEMANDA DA COMUNIDADE
Os dados, especialmente para os equipamentos
comunitários de educação e saúde existentes
nas comunidades, foram obtidos através do SABREN.
No que se refere ao lazer no interior das comunidades, foram encontrados praças e quadras de
futebol danificadas.
Os jovens não têm muitas opções de lazer dentro das comunidades. São poucas as áreas com
equipamentos para esses fins. As praças existentes precisam de manutenção.
Apesar disso a comunidade é bem localizados
estando perto de grandes Centros Comerciais
na Tijuca onde há cinemas, restaurantes e bares.
Além disso há fácil acesso às praias da Zona Sul
e da Barra da Tijuca e a área fica relativamente
próxima e com fácil acesso de transporte para a
Zona Sul e Central da cidade.
A TABELA 15, a seguir apresenta um quadro resumo sobre os EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
EXISTENTES.
TABELA 15
Equipamentos sociais
Existentes
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Centro Municipal de Saúde Maria Augusta Estrella - No entorno
Hospital Geral do Andarai - No entorno
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
Praça Nobel - No entorno
POUSO (Posto de Orientação Urbnística e Social
Nome: Andaraí
MORRO DO CRUZ
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Escola Municipal Rodrigo Mello Franco Andrade - No Entorno
Escola Municipal Afrânio Peixoto - No Entorno
Escola Municipal Epitácio Pessoa - No Entorno
Escola Municipal Jardim de Infância Aníbal Machado - No Entorno
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Creche Municipal Cantinho do Céu - No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
JAMELÃO
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Creche Municipal Galdino Manoel da Silva - No Assentamento
Centro de Referência da Assistência Social Encontro
Creche Municipal Nova Divinéia - No entorno
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí
Creche Municipal São Sebastião - Arrelia - No entorno
Centro de Referência Especializado de Assistência Social Arlindo Rodrigues
Creche Municipal Winnie Mandela - No entorno
UNIDADES DE SAÚDE
Creche Municipal Papa João Paulo II - No entorno
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Centro Municipal de Saúde Maria Augusta Estrella - No entorno
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Hospital Geral do Andarai - No entorno
Centro de Referência da Assistência Social Encontro
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão - No entorno
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
UNIDADES DE SAÚDE
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Praça Tabatinga - No entorno
Centro Municipal de Saúde Maria Augusta Estrella - No entorno
Praça Monte Caseros
Hospital Geral do Andarai - No entorno
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
MORRO DO BANANAL /
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
CHÁCARA DO CÉU
Escola Municipal Chácara do Céu - No Entorno
Praça José Ribeiro - No entorno
Escola Municipal Rodrigo Mello Franco Andrade - No Entorno
Praça Nobel - No entorno
Escola Municipal Epitácio Pessoa - No Entorno
POUSO (Posto de Orientação Urbnística e Social
Escola Municipal Jardim de Infância Aníbal Machado - No Entorno
Nome: Andaraí
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Creche Municipal Casa Branca - Professor Paulo Freire - No entorno
ANDARAÍ
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Creche Municipal Cantinho do Céu - No entorno
Creche Municipal Galdino Manoel da Silva - No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Creche Municipal São Sebastião - Arrelia - No Assentamento
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Creche Municipal Winnie Mandela - No entorno
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí
Creche Municipal Papa João Paulo II - No entorno
Centro de Referência Especializado de Assistência Social Arlindo Rodrigues
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
UNIDADES DE SAÚDE
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Centro de Referência da Assistência Social Encontro
Centro Municipal de Saúde Maria Augusta Estrella - No entorno
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí
Hospital Geral do Andarai - No entorno
UNIDADES DE SAÚDE
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão - No entorno
60
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Praça Prof. Pinheiro Guimarães - No entorno
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí
Praça Tabatinga - No entorno
Centro de Referência Especializado de Assistência Social Arlindo Rodrigues
Praça Prof. Gondim Neto - No entorno
UNIDADES DE SAÚDE
POUSO - Posto de Orientação Urbanística e Social
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Nome: Borel
Hospital Geral do Andarai - No entorno
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão - No entorno
MORRO DO BOREL
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500 m da sua borda)
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
Classe em Cooperação Dr. Marcelo Candia - No Assentamento
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
Escola Municipal Borel - No Entorno
Praça Prof. Pinheiro Guimarães - No entorno
Escola Municipal Chácara do Céu - No Assentamento
Praça Tabatinga - No entorno
Ciep Doutor Antoine Magarinos Torres Filho - No Entorno
Praça Prof. Gondim Neto - No entorno
Escola Municipal Rodrigo Mello Franco Andrade - No Entorno
POUSO - Posto de Orientação Urbanística e Social
Escola Municipal Epitácio Pessoa - No Entorno
Nome: Borel
Escola Municipal Jardim de Infância Aníbal Machado - No Entorno
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
DOUTOR CATRAMBI
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Creche Municipal Casa Branca - Professor Paulo Freire - No entorno
Escola Municipal Mário Faccini No Entorno
Creche Municipal Raio de Sol - No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Creche Municipal Cantinho do Céu - No entorno
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Creche Municipal São Sebastião - Arrelia - No entorno
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí
Creche Municipal Winnie Mandela - No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
CANTO DA SABIÁ
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Ciep Doutor Antoine Magarinos Torres Filho No Entorno
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
UNIDADES DE SAÚDE
Creche Municipal Casa Branca - Professor Paulo Freire No entorno
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Creche Municipal Tia Bela No entorno
Centro Municipal de Saúde Maria Augusta Estrella - No entorno
Creche Municipal Doutor Ronaldo Luiz Gazolla No entorno
Hospital Geral do Andarai - No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão - No entorno
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí sem informação
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
UNIDADES DE SAÚDE
Praça Prof. Pinheiro Guimarães - No entorno
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Largo São Camilo de Lilles - No entorno
Hospital Geral do Andarai No entorno
Praça Tabatinga - No entorno
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão No entorno
Praça Prof. Gondim Neto - No entorno
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa No entorno
POUSO - Posto de Orientação Urbanística e Social
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
Nome: Borel
Praça Prof. Pinheiro Guimarães No entorno
Praça Tabatinga No entorno
MORRO DA CASA BRANCA
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Praça Prof. Gondim Neto No entorno
Classe em Cooperação Dr. Marcelo Candia - No Entorno
Escola Municipal Borel - No Entorno
MORRO DA FORMIGA
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Escola Municipal Chácara do Céu - No Entorno
Escola Municipal Jornalista Brito Broca - No Entorno
Ciep Doutor Antoine Magarinos Torres Filho - No Entorno
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Creche Municipal Tia Bela - No entorno
Creche Municipal Casa Branca - Professor Paulo Freire - No Assentamento
Creche Municipal Tia Maria - No Assentamento
Creche Municipal Raio de Sol - No entorno
Creche Municipal Doutor Ronaldo Luiz Gazolla - No entorno
Creche Municipal Tia Bela No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Creche Municipal Doutor Ronaldo Luiz Gazolla - No entorno
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
61
Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí
Centro de Referência Especializado de Assistência Social Arlindo Rodrigues
UNIDADES DE SAÚDE
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Hospital Geral do Andarai - No entorno
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão - No entorno
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
Praça Prof. Pinheiro Guimarães - No entorno
Praça Prof. Gondim Neto - No entorno
POUSO - Posto de Orientação Urbanística e Social
Nome: Formiga
MORRO DA CORÉIA
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Centro de Referência Especializado de Assistência Social Arlindo Rodrigues
UNIDADES DE SAÚDE
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão - No entorno
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
Praça Barão de Corumbá - No entorno
Praça Gabriel Soares
MORRO DA SALGUEIRO
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Escola Municipal Bombeiro Geraldo Dias - No Entorno
Escola Municipal Prudente de Moraes - No Entorno
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Creche Municipal Raízes do Salgueiro - No entorno
Creche Municipal dos Sonhos - No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim
Centro de Acolhimento Raul Seixas - Casa de Passagem
Centro de Referência da Assistência Social Homero José dos Santos
Centro de Referência Especializado de Assistência Social Arlindo Rodrigues
UNIDADES DE SAÚDE
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Hospital Municipal Salles Neto - No entorno
Instituto Municipal de Medicina Física e Reabilitação Oscar Clark - No entorno
Instituto Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro - No entorno
Posto de Assistência Médica Hélio Pellegrino - No entorno
Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão - No entorno
Posto de Saúde Prof. Júlio Barbosa - No entorno
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
Praça Gabriel Soares - No entorno
Praça Inominada do Morro do Salgueiro - No entorno
POUSO - Posto de Orientação Urbanística e Social
Nome: Salgueiro
62
INFRAESTRUTURA FÍSICA
Os dados sobre infraestrutura física só puderam
ser tabulados para aquelas comunidades que
possuíam mais de 50 unidades em 2000. Assim,
as comunidades de Doutor Catrambi, Coréia e
Canto do Sabiá não foram contabilizadas na avaliação da infraestrutura física.
Os Mapas 29 e 30 mostram os dados censitários
no território abrangido pelo Complexo da Tijuca,
com relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
No Complexo da Tijuca, observa-se uma escassez
de projetos urbanísticos, à exceção do Projeto Favela Bairro. Mas as obras realizadas se encontram
em mau estado de conservação, umas pela falta
de manutenção e uso inadequado (depredação)
e outras por falta de conclusão das obras.
Embora os dados censitários de 2000 apontem
para um atendimento quase universal dos domicílios nessa comunidade, sendo 85,96% atendidos por rede de esgotamento sanitário e 88,12%
atendidos pela rede de abastecimento de água,
ou seja, 82,5 % de domicílios atendidos por rede,
nas entrevistas realizadas e nas Oficinas do Imaginário estas são questões recorrentes: acesso e
qualidade das redes de abastecimento de água,
de drenagem, de esgotos, de iluminação pública,
de transportes, de pavimentação e telefonia.44
O esgotamento sanitário, em muitas áreas, é
precário e encontra-se em condições inadequadas, causando danos a saúde dos moradores. Os
dejetos descem a céu aberto em alguns locais, os
bueiros não têm tampa.
TABELA 17
Infraestrutura urbana, em domicílios particulares pernentes, segundo as áreas
selecionadas do Complexo da Tijuca - Censo 2000
INCIDÊNCIA
Bruto
%
Total de domicílios permanentes
6.118
100
5.259
85,96
Servidos por escoamento em fossa séptica ou rudimentar
54
0,88
Servidos por escoamento em vala
629
10,28
Servidos por outras formas de escoamento
5
0,08
Sem serviço de esgotamento sanitário
92
1,5
Escoamento em rio, lago ou mar
79
1,29
5.391
88,12
Servidos por abastecimento por poço
516
8,43
Servidos por outras formas de abastecimento
211
3,45
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Servidos por rede de abastecimento de água
Fonte: Censo 2000 – IBGE
44 Fotos e dados coletados nos locais pela equipe de campo.
Mapas seguintes elaborados por Antônio Sales - Geógrafo Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento.
A iluminação pública é precária e inexistente em
diversos pontos das comunidades. Em muitos locais não existem postes.
Assim, é possível inferir que, a despeito de algumas poucas intervenções já realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o que se pode observar
é uma baixa qualidade desses serviços e de sua
manutenção.
As fotos tiradas pela equipe de campo durante a
realização da pesquisa e das Oficinas do Imaginário e de fotografias, ilustram o acima exposto
e são a seguir apresentadas.
Em certos pontos as chuvas provocam risco de
desabamentos e a falta de esgotamento pluvial
acaba por permitir a formação de verdadeiros
rios nas ruas que são asfaltadas. Muitos moradores improvisam sua própria rede de esgoto. Em
certos locais o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a drenagem simplesmente
inexistem.
A TABELA 17 abaixo, apresenta um resumo dos
dados expostos acima.
Servidos por escoamento em rede de esgotamento sanitário
são feitas, as chamadas “gambiarras” representam perigo de vida.
As redes não sofrem manutenção e os canos e
taludes estão danificados. Os reservatórios locais
não são suficientes para atender à população.
Todos os indícios de asfaltamento e calçamento
são precários. Algumas vias não possuem uma
largura apropriada e, em caso de curva, não
possuem angulação que comporte o trânsito de
mão dupla.
De qualquer forma, na quase totalidade das áreas, são permeadas por becos estreitos e algumas
escadarias. Todos em péssimas condições de
uso. Não existe a preocupação com a adequação
à realidade dos portadores de necessidades especiais.
A coleta de lixo existe, mas é insuficiente. A Em
muitas áreas a frequência desse serviço é baixa e
inversamente proporcional a quantidade de dejetos produzidos. Existe um acúmulo de lixo por
vários pontos das comunidades.
O sistema de energia elétrica não atua com constância e nem abrange todos os domicílios. Dessa forma, observam-se um emaranhado de fios,
dispostos à revelia, com fins de captação ilegal e
inadequada de energia. A gravidade desta questão vai além da inadimplência. Nos moldes como
63
MAPA 32 – Domicílios ligados á rede de esgoto – Fonte: Censo 2000 – IBGE
64
MAPA 33 – Domicílios ligados á rede de água – Fonte: Censo 2000 – IBGE
65
JAMELÃO
66
67
68
ANDARAÍ
69
70
MORRO DO CRUZ
71
72
MORRO DO BOREL
73
74
75
76
MORRO DA CASA BRANCA
77
78
79
80
DOUTOR CATRAMBI
CANTO DO SABIÁ
81
MORRO DA FORMIGA
82
83
84
MORRO DA CORÉIA
85
MORRO DO SALGUEIRO
86
87
88
TIPOLOGIA EDILÍCIA
A tipologia edilícia das comunidades da região
,objeto da intervenção segue o padrão de ocupação subnormal: habitações de um modo geral pequenas, com baixa qualidade estrutural e
construtiva, acabamentos precários, baixo ou
até mesmo nenhum acesso aos serviços básicos
de saneamento e abastecimento de água.45
JAMELÃO
Uma grande parte das construções, em todas as
quatorze comunidades da área, é agora de alvenaria, mas sem revestimentos de reboco ou emboço, também na maioria das vezes.
Em algumas áreas de ocupação mais recente,
sobretudo nas partes mais próximas aos aterros
recentes realizados na Lagoa da Tijuca para ganhar mais terras para a comunidade, as habitações são ainda mais precárias e algumas são de
taipa ou refugos de madeira e sequer possuem
sanitários instalados.
Conforme é hoje entendido pelo Ministério das
Cidades, um assentamento subnormal é um assentamento contíguo caracterizado pelas condições precárias das habitações.
Segundo a ONU, cinco componentes refletem
essa precariedade:
• Status residencial inseguro
• Acesso inadequado à água potável
• Acesso inadequado a saneamento e infraestrutura em geral;
• Baixa qualidade estrutural dos domicílios;
• Adensamento excessivo.
Um fato que logo chama a atenção é o encontro
entre o adensamento das habitações e o baixo
índice de verticalização da área, mesmo naquelas áreas onde o acesso à infraestrutura e serviços urbanos é formal.
Situação que se transforma ao ingressar mais
para dentro das comunidades, onde o acabamento das residências termina por evidenciar o local.
O investimento em melhorias habitacionais poderá reverter este quadro de precariedade, pelo
menos no que tange ao aspecto morfológico.
A seguir, são apresentadas fotos coletadas no local que evidenciam os aspectos acima descritos.
45 Fotos e dados coletados nos locais pela equipe de campo.
89
90
91
92
93
ANDARAÍ
94
95
96
MORRO DO CRUZ
97
98
MORRO DO BOREL
99
100
101
102
103
MORRO DA CASA BRANCA
104
105
106
DOUTOR CATRAMBI
CANTO DO SABIÁ
107
MORRO DA FORMIGA
108
109
MORRO DO SALGUEIRO
110
111
112
113
INTERVENÇÕES JÁ REALIZADAS: PELO GOVERNO FEDERAL,
PELO ESTADO OU PELA PREFEITURA
As muitas intervenções realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro em comunidades
que era atualizado a cada quatro anos passará a
ser anual.
O Plano Estratégico I da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio – não contemplou a área
do Complexo do Jacarezinho com o Programa
Favela Bairro através de intervenção urbanística
e social.
Dadas as dimensões das comunidades do Complexo da Tijuca e os poucos projetos que o atenderam já se aponta a extrema necessidade de
vê-lo atendido pelo PAC 2.
O Rio Cidade, outro Programa de Governo nascido no âmbito do Plano Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio – apresentado
na estratégia 2 – Rio acolhedor – como um dos
programas cujo objetivo era o de qualificar a vida
dos bairros e melhorar a qualidade dos espaços
públicos, também não atingiu as áreas do Jacaré
e do Jacarezinho.
Ciente desta situação, o Governo do Estado incluiu as comunidades do Complexo da Tijuca
no PAC 2, considerando aindasua localização, as
Olimpíadas e a Copa do Mundo, além do Programa de instalação das UPPs nesses locais, visando
a melhoria da qualidade de vida das populações
que aí se estabelecem.
O Programa Mutirão realizou no Jacarezinho
obras de infraestrutura em 1980: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem
de águas pluviais e pavimentação. O Mutirão
Obras Comunitárias é um dos mais antigos e eficientes programas de urbanização da Prefeitura.
Empregando, sempre que possível, mão de obra
da própria comunidade, o Mutirão Obras Comunitárias vem recuperando espaços ociosos em
pequenas áreas de loteamentos, favelas e vilas
existentes na cidade. Cerca de 600 comunidades
em 76 bairros já receberam obras de infra-estrutura através desse programa. A iniciativa emprega em média equipes de 15 pessoas, ganhando
cada uma em torno de R$ 400,00.
Em 2000 a comunidade começou a ser atendida
pelo Programa Grandes Favelas, da Secretaria
de Habitação de este consiste na intervenção urbanística em favelas com mais de 2.500 domicílios, aos moldes do programa Favela Bairro.
O prefeito Eduardo Paes lançou em 27/07/2010
no Palácio da Cidade, o programa Morar Carioca, que prevê a urbanização de todas as favelas
do Rio até 2020, com gabaritos fixados e limites
demarcados. O programa “Morar Carioca”, também conhecido como Plano Municipal de Integração dos Assentamentos Informais Precários,
tem como objetivo promover a integração e a urbanização das favelas, bem como implantar um
sistema de controle e ordenamento da ocupação
e uso do solo urbano. A Secretaria Especial de
Ordem Pública será responsável pela fiscalização
permanente dos limites das comunidades e pelo
combate ao crescimento irregular. O mapeamento das favelas, através de fotos aéreas e satélites,
114
PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS CO-LOCALIZADOS
O PAC Favelas, lançado no ano de 2007, destina investimentos vultosos para as camadas mais
pobres da população, visando promover a urbanização em assentamentos precários, através
da construção de equipamentos sociais, unidades habitacionais, saneamento, áreas de lazer,
centros culturais e esportivos, creches, escolas
técnicas, postos de saúde, bibliotecas e sistemas
de abastecimento de água, esgoto e iluminação
pública entre outros. Soma-se ainda, o trabalho
social ao qual se destina no mínimo 2,5% do valor das obras e tem como objetivo geral transformar as intervenções físicas de urbanização
em processos de Desenvolvimento Sustentável
incentivando a manutenção dos recursos através
da gestão democrática, organização comunitária
e participação política.
Através de altos investimentos em favelas cariocas na ordem de aproximadamente R$ 940 milhões, que estão sendo aplicados nos Complexos
do Alemão, Manguinhos e Rocinha objetiva-se
tornar a favela parte integrante da cidade, por
não se tratar apenas de intervenções físicas e
urbanísticas, mas por se tratar de intervenções
sociais, modificando o habitus da população mediante a transformação do espaço físico (o que
interfere indiscutivelmente na economia local).
As cidades brasileiras abrigavam, há menos de
um século, 10% da população nacional. Atualmente são 82%. Incharam, num processo de exclusão e de desigualdade. O PAC- Favelas objetiva reverter o quadro de desigualdade social e
territorial existente, de modo a tornar efetivo o
direito à cidade dos habitantes dos assentamentos precários.
Os investimentos do PAC no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha têm tido, e terão
ainda mais ao final das intervenções, um forte
impacto sobre a vida das pessoas daquelas comunidades.
Do ponto de vista do trabalho técnico social do
Governo do Estado do Rio de Janeiro, o PAC no
Rio de Janeiro se caracteriza pela forma inusitada de atuação porque coloca a população desde
o princípio como agente e corresponsável pelas
decisões e manutenção sobre os investimentos
em seus territórios.
Ainda de acordo com a coordenação do trabalho
social no Estado do Rio de Janeiro, o trabalho tem
como objetivo geral transformar as Intervenções
físicas de urbanização (as obras de transforma-
ção do território) em processos de desenvolvimento sustentável (crescimento econômico com
distribuição de benefícios e sustentação de recursos sob gestão democrática – Transformação
do Território + Transformação das Pessoas).
O lançamento do PAC 2 no Rio de Janeiro foi noticiado no Folha EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em 05/05/2008:
A Secretaria Municipal de Habitação46, em parceria com o Governo Federal, com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
no valor de R$ 379,5 milhões (R$ 100,5 milhões
da Prefeitura do Rio e R$ 279 milhões da União),
está realizando obras de urbanização e implantação de infraestrutura nos complexos do Alemão
e de Manguinhos; em um conjunto de 11 comunidades na Tijuca; na Colônia Juliano Moreira
(Jacarepaguá); e na construção de 293 unidades
habitacionais no Centro e em Marechal Hermes,
para famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos. No total, 179,5 mil pessoas serão beneficiadas pelas ações.
No Complexo de Manguinhos, o investimento
é de R$ 93,3 milhões, sendo R$ 70 milhões do
governo federal e R$ 23,3 milhões da Prefeitura.
Serão alcançados pelas intervenções cerca de 46
mil moradores das comunidades CHP2, Vila Turismo, Parque João Goulart, Vila União, Mandela
de Pedra, e dos conjuntos habitacionais Nelson
Mandela e Samora Machel. Em Manguinhos,
com as obras de urbanização, serão construídas
quatro creches, cinco estações elevatórias de esgoto e um posto do Programa de Saúde da Família.
Estão previstas, de acordo com a abertura das
frentes de obra, 1.548 desapropriações com reassentamento das famílias, incluindo as 365 que
estão nas margens do Rio Jacaré. Na Tijuca, as intervenções do PAC contam com investimento da
ordem de R$ 66,7 milhões sendo R$ 50 milhões
da União e R$ 16,7 milhões da Prefeitura.
Promover o crescimento econômico, a distribuição de benefícios relacionados ao acesso, à
mobilidade e integração, aos serviços de qualidade, à regularização fundiária e à sustentabilidade dos recursos através de educação sanitária
e ambiental, assim como a gestão compartilha
e democrática através da participação e da mobilização, com a criação de instâncias de gestão
compartilhada do processo de planejamento e
implantação da transformação, deve ser o foco a
que se deve dar agora a Rio das Pedras.
46 Portal da prefeitura do Rio de Janeiro, site da Secretaria
Municipal de Habitação, Programa de Aceleração de Crescimento: http://www.rio.rj.gov.br/habitacao/
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INTERVENÇÕES DO PAC NAs AP2, AP3 e ap4
Oito comunidades receberão PAC 2
Oito comunidades da cidade do Rio de Janeiro serão beneficiadas com a segunda fase do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), que será apresentada no próximo dia 12,
com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As
intervenções terão as mesmas características da primeira
etapa do PAC, que já está em andamento nas comunidades
da Rocinha, Manguinhos e Complexo do Alemão.
O mapa a seguir mostra as áreas de intervenção do PAC na AP3, tanto do Governo do Estado
quanto da Prefeitura do Rio de Janeiro.
As principais metas são melhorar a acessibilidade, construir
novas unidades habitacionais e fazer melhorias nas que já
existem, além de instalar programas sociais e de geração de
renda. Complexo da Penha, Jacarezinho, Borel, Mangueira,
Kelson, Coroa e Andaraí receberão as intervenções da segunda etapa do PAC.
Assim como o Complexo do Alemão, um teleférico será instalado no Complexo da Penha, na segunda etapa do PAC.
Serão cinco estações, saindo da linha ferroviária, com paradas na Igreja da Penha, Vila Cruzeiro e Proletário da Penha,
até chegar à estação do Parque da Serra da Misericórdia,
que irá ligar a comunidade da Penha à do Alemão.
- O teleférico irá valorizar muito a festa da Penha, e a estação no Parque da Serra da Misericórdia fará a interface dos
complexos da Penha com o Alemão – explica o presidente
da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
(Emop), Ícaro Moreno Júnior.
Chapéu Mangueira e Babilônia também serão interligados
após as obras do PAC. Um plano inclinado vai sair da Rua
General Ribeiro da Costa, no Leme, unir as duas comunidades e chegar até a Área de Proteção Ambiental (APA) do
local.
O presidente da Emop lembra que as comunidades também
receberão obras de infra-estrutura, como tratamento esgoto, água potável, drenagem e tratamento de lixo.
- No Borel, vamos resolver um problema muito sério de drenagem do Rio Maracanã, que perdura há anos, e a Mangueira está contemplada tanto na parte de esgoto da comunidade como nos acessos à comunidade, na Rua Visconde
de Niterói. Não haveria sentido entrar nas comunidades
sem resolver as questões de infra-estrutura – disse Ícaro
Moreno Júnior.
A segunda etapa do programa também continuará cadastrando moradores das comunidades para trabalhar nas
obras. O treinamento de mão de obra, através do Programa
Canteiro-Escola, também será mantido. Para o presidente
de Emop, essa é a principal característica do programa.
- A capacitação e geração de empregos é uma vertente muito forte do PAC. Não estamos apenas gerando oportunidades, mas motivando a comunidade. Eles estão empolgados
em executar as obras com qualidade. Isto está dando resultados expressivos. Considero que a permanente geração
de empregos, para acabar com esse desequilíbrio de oportunidades que estas comunidades sofrem hoje, é o grande
diferencial do PAC – defende o presidente da Emop.
Após esta notícia também foram incluídas as áreas do Complexo do Lins e do Complexo da Tijuca
e Rio das Pedras para receberem os benefícios
do PAC em suas comunidades.
MAPA 34 – Intervenções do PAC estaduais e municipais
116
OFICINAS DO IMAGINÁRIO
De uma maneira geral, as oficinas contaram com
ampla participação, chegamos a ter por duas vezes um público superior a 150 participantes.
As Oficinas do Imaginário têm sido desenvolvidas com o intuito de levantar junto às comunidades as suas demandas e prioridades, ancorados no modelo de urbanização das comunas de
Medellin com o PUI (Programa de Urbanização
Integrada).
Vale ressaltar aqui, durante a dinâmica da Oficina do Imaginário, foi orientado que nosso objetivo era de captar os detalhes que melhorariam
a qualidade de vida dos indivíduos que vivem
nesses lugares. Sabendo disso, salientamos que
tudo que é básico para um projeto de urbanização está garantido no projeto de obras de infraestrutura, por tanto poderíamos partir da idéia
que pavimentação das ruas, obras de contenção
de encostas, regularização do sistema de esgoto
e de abastecimento de água, já estariam inclusos
em nossas propostas.
O modelo em questão privilegia as comunidades
na busca das definições sócio espacias e as colocam como cogestoras e corresponsáveis pelos
espaços trabalhados.
Esses espaços, que historicamente são aspectos
sociais ausentes na paisagem urbana dessas áreas, como o não acesso aos equipamentos, aos
bens e aos serviços públicos, isto é, às condições
materiais da urbanidade, e cujo déficit aumenta
na mesma proporção em que crescem as populações dessas comunidades.
Ainda sim, os elementos de infraestruturas básicos apareceram como uma necessidade em
todos os grupos no momento de suas apresentações, consideramos compreensível, uma vez que
muitos desses moradores viveram por décadas
em um abandono por parte do poder público,
tendo eles mesmos que prover de maneira precária os serviços básicos.
Por esta razão o nome “Oficina do Imaginário” é
tão revelador do que é preciso buscar os sonhos.
Através da materialização dos sonhos e desejos
é que o Governo do Estado pretende melhorar a
vida da comunidade, pactuando deveres e fazendo cumprir direitos fundamentais.
A Oficina do Imaginário é uma das atividades que
tem por objetivo a realização de um diagnóstico
dos desejos da comunidade A metodologia adotada para essas Oficinas obedeceu à seguinte
sistemática:
Em uma reunião de planejamento foi decidido
que a mobilização para as Oficinas deveria ser
mais lúdica, considerando que ela é uma atividade diferente das convencionais.
Foi definido junto à Associação de Moradores do
Complexo da Tijuca, única da comunidade, que
as Oficinas seriam todas sediadas em seu espaço, visto que ela está situada no centro da comunidade e possui uma ótima infraestrutura.
Para tanto, optou-se pela utilização de balões de
gás hélio com algumas finalidades: 1- colocar um
conjunto em lugares problemáticos que trouxessem o olhar reflexivo da comunidade; ex: lixo espalhado, bueiros abertos, esgoto a céu aberto,
canal poluído, etc. 2- distribuir convites colados
em balões para crianças acompanhadas de responsáveis; 3- colocar balões na entrada das Oficinas, utilizando-as como identidade da ação.
Com o apoio da Associação de Moradores, que
colaborou distribuindo convites, convidando
atores locais estratégicos e ainda com a gravação
de uma mensagem que foi transmitida na rádio
comunitária local e em um carro de som circular,
entre os dias 20 e 24 de setembro, uma equipe
de três pessoas ficou encarregada de distribuir
os convites, convidar no boca a boca e ainda executar as ações relacionadas aos balões.
A mobilização foi feita durante dois dias em cada
uma dessas áreas para que as Oficinas ficassem com número equilibrado de participantes.
Também durante o trabalho de campo, durante a pesquisa, os pesquisadores já convidavam
à população local para a realização da Oficina,
através de um panfleto especialmente composto
para estes fins, conforme modelo anexo.
Para que todas as comunidades fossem convidadas para participar, ainda com auxílio da Associação e de mapa, foram pré definidas três áreas:
Área I – região próxima à associação e Pinheiros;
Área II – região da Areal I (outro lado da pista)
e Área III- região da Areinha, do outro lado do
canal.
É importante ressaltar que a equipe de mobilização foi composta por entrevistadores do questionário social, o que facilitou o reconhecimento
das áreas preestabelecidas para cada dia.
117
O desejo por determinados equipamentos públicos, dentro de cada uma das comunidades se
repetiram em praticamente todas as oficinas, tais
como: creche, escolas, praças, quadras e postos
de saúde. Essas solicitações aparecem em todas
as oficinas e em todos os grupos. Consideramos
louvável quando entendemos a dificuldade para
mobilidade interna à comunidade. O ir e vir são
extremamente prejudicados pela geografia local. Talvez, por isso tenha aparecido recorrente
nas oficinas a construção de um transporte coletivo que auxilie a locomoção interna às comunidades.
Conseguimos identificar que transportes públicos como o teleférico e plano inclinado, se tornaram uma grande marca do PAC 1 no Rio de Janeiro e se transformou num grande sonho para os
moradores das favelas com as quais trabalhamos
no Complexo da Tijuca. Apareceu com bastante
freqüência, sobretudo nas comunidades mais altas o desejo por um transporte público para a
parte alta da comunidade.
Outra solicitação que foi muito freqüente nas
oficinas foi a construção de unidades habitacionais para famílias que vivem em área de risco.
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Quadro Comparativo
Oficina do Imaginário
Creche
Escola
POUSO
Biblioteca
Posto de saúde
Centro Comunitário
Bondinho
Teleférico
Unidades Habitacionais
Vila olimpica
Reforma das Quadras
Criação de novas áreas de lazer
Proposta de obras - EMOP
Creche
Escola
POUSO
Biblioteca
Posto de saúde
Centro Comunitário
Estação Monotrilho
Unidades habitacionais
Status
Legenda
Fomos muito procurados para esclarecer sobre
unidades habitacionais, pois muitos moradores
forem atingidos pelas fortes chuvas de abril e
suas casas foram condenadas. De maneira geral,
a realocação de famílias também foi muito comum nas oficinas.
Em muitas oficinas foi discutida uma outra finalidade para o antigo terreno do Carrefour, em algumas oficinas solicitou-se que fosse destinado
a construção de unidades habitacionais, e em
outros casos, para que o espaço fosse transformado em uma vila olímpica.
Coincide
Não coincide
cia com o que os moradores anseiam. Abaixo
segue a sistematização de cada uma das oficinas
do imaginário realizada, nessa sistematização teremos como identificar o que cada uma das comunidades trabalhadas almeja.
Vejamos a seguir, mais detalhadamente, os resultados das Oficinas:
Foi possível identificar que a esperança desses
moradores foi renovada com a chegada da UPP e
com o fato de saberem que podem ser contemplados com recursos para o PAC 2.
Abaixo destacamos um quadro comparativo entre as demandas que surgiram das oficinas do
Imaginário, e o que está sendo proposto de equipamentos públicos para o complexo.
Esse quadro resumo comparativo nos ajuda a
compreender que o que esta sendo proposto
por equipamentos públicos esta em consonân119