S. Ex.ª Sam Kahamba Kutesa

Nota
biográfica
Presidente da 69.ª sessão
da Assembleia-Geral das Nações Unidas
Discurso de
aceitação
S. Ex.ª Sam Kahamba Kutesa
Nota
de contexto
Agenda
Lista de
presidentes
Sam Kahamba Kutesa foi eleito Presidente da 69.ª sessão da Assembleia-Geral
das Nações Unidas a 11 de Junho de 2014. Aquando da sua eleição, era
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Uganda, cargo que ocupava desde
2005.
Advogado, deputado e empresário, S. K. Kutesa traz para o cargo uma vasta
experiência em assuntos internacionais. Durante o seu mandato como
Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Uganda recebeu reuniões de alto nível
de organismos intergovernamentais importantes, como a Cimeira dos Chefes
de Governo da Commonwealth, em 2007, o Conselho de Ministros da
Organização para a Cooperação Islâmica (OCI), em 2008, e a Cimeira dos
Chefes de Estado da União Africana (UA), em 2010. O Uganda cumpriu
também o seu mandato de dois anos como membro não permanente do
Conselho de Segurança da ONU, em 2009 e 2010.
Aos níveis regional e sub-regional, Kutesa foi anfitrião de reuniões do mais
alto nível de organizações como a Comunidade da África Oriental (CAO), o
Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e a Conferência
Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (ICGLR). De 2011 a 2014,
presidiu ao Comité Regional Interministerial da ICGLR, que lida com desafios
como a consolidação da paz e a estabilidade na parte oriental da República
Democrática do Congo (RDC), a promoção da transparência na exploração e na
venda dos recursos naturais, e o combate à violência sexual e baseada no
género.
Publicado pelo
Departamento de
Informação Pública das
Nações Unidas
Como Ministro dos negócios Estrangeiros, Kutesa teve um papel
fundamental na Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento
(IGAD), nos processos de paz regionais no Sudão e no Sudão do Sul, e
nos esforços de estabilização na Somália. Além disto, durante o seu
mandato, a Comunidade da África Oriental, à qual o Uganda pertence,
alcançou marcos importantes no reforço da cooperação regional e da
integração económica, criando uma União Aduaneira, em 2005, um Mercado
Comum, em 2010, e assinando, em 2013, um protocolo que lança as bases de
uma união monetária na região até 2023 que pretende estimular o comércio e
fomentar o comércio regional.
Como deputado eleito do Parlamento durante mais de três décadas, Kutesa foi
membro da Assembleia Constituinte do Uganda e Presidente do Comité dos
Sistemas Políticos desse organismo, tendo contribuído para elaborar uma nova
Constituição para o país, adoptada em 1995.
De 2001 a 2005, ocupou o cargo de Ministro de Estado para as Finanças,
Planeamento e Desenvolvimento Económico, tendo sido responsável pelo
investimento e, de 1996 a 2000, foi Ministro de Estado para o Planeamento e o
Desenvolvimento Económico. De 1985 a 1986 foi Procurador-Geral do seu país.
No sector privado, Kutesa exerceu o cargo de assessor jurídico para o
conglomerado mundial Lonrho East Africa, e trabalhou no Conselho
Consultivo para o Comércio do Uganda
DPI/2592
1
papersmart.unmeetings.org/ga69
como consultor, assim como no Conselho Nacional para os Têxteis.
Exerceu também advocacia no seu país, sendo especializado em direito das
sociedades e contencioso.
Nascido no Uganda a 1 de Fevereiro de 1949, Kutesa possui uma licenciatura
em direito da Universidade Makerere e é advogado do Supremo Tribunal do
Uganda, tendo concluído a sua pós-graduação em advocacia no Uganda
Law Development Centre. É casado e tem seis filhos.
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Nota biográfica 2
Biographical
note
S. Ex.ª Sam Kahamba Kutesa
Discurso de
aceitação
Discurso de aceitação após a sua eleição
como Presidente
Nota de
contexto
Nova Iorque, 11 Junho de 2014
Há quase 70 anos, esta Organização, as Nações Unidas, foi
fundada com o objectivo de, entre outros, salvar as gerações
Agenda
Lista de
Presidentes
futuras do flagelo da guerra, reafirmar a fé nos direitos
humanos fundamentais e promover o progresso social e
melhores padrões de vida com uma liberdade mais ampla.
Desde então, tem sido crucial nos esforços mundiais para
encontrar soluções para os problemas que desafiam a
humanidade, através do empenho comum de todos os
Estados.
Há 52 anos, o meu país, o Uganda, aderiu à família das
Nações Unidas. Somos um membro activo e totalmente
comprometido da Organização, e ainda mais
comprometido com o trabalho da Assembleia-Geral. Por
isso, sinto-me honrado e imensamente grato para com todos
aqui por me terem eleito por unanimidade como Presidente da
Assembleia nesta sua 69.ª sessão, um sinal não só da
confiança e certeza colectivas da Assembleia em mim
pessoalmente, mas também pelo reconhecimento da
contribuição feita pelo Uganda. Gostaria, em particular, de
agradecer à minha região, África, por ter apoiado a minha
candidatura e pelo apoio determinado que me deu.
Senhor Presidente, agradeço a sua liderança e por ter feito uma
apresentação prévia durante a actual sessão. Estão em curso
vários processos intergovernamentais que irão contribuir para
as negociações sobre a agenda para o desenvolvimento pós-
DPI/2592
nível da água dos mares;
conflitos armados; e ameaças emergentes à paz e à
segurança, como o crime organizado transnacional, o
terrorismo, a pirataria e o tráfico humano. Colectivamente,
devemos continuar a tomar medidas concertadas para
abordar estes desafios. Foi isto que tornou as Nações Unidas
numa organização forte, única e indispensável.
Há catorze anos, os líderes mundiais adoptaram a Declaração
do Milénio (Resolução 55/2), tendo-se comprometido em
alcançar oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
até 2015, com um foco nas questões do desenvolvimento
socioeconómico, como a pobreza, a saúde e a educação. Apesar
de terem sido feitos progressos importantes em algumas áreas,
o mesmo foi irregular ao longo dos vários objectivos, países e
regiões. À medida que trabalhamos numa agenda para o
desenvolvimento pós-2015, temos de garantir que os
objectivos do desenvolvimento sustentável a definir são
fundamentados nas bases criadas pelos ODM. É também
essencial desenvolver uma agenda que seja transformativa,
com a erradicação da pobreza e da fome e a promoção do
crescimento económico inclusivo e sustentado como os seus
objectivos abrangentes. Deve ser holística, orientada para a
acção e universalmente aplicável, ao mesmo tempo que
presta a devida atenção às várias realidades regionais e
nacionais, assim como aos níveis de desenvolvimento.
2015. Estou também grato pela sua vontade em facilitar a
transição e a continuidade no Gabinete do Presidente da
Assembleia-Geral.
Como parte da agenda para o desenvolvimento pós-2015,
teremos de abordar os meios de implementação em termos
de recursos financeiros, desenvolvimento e transferência de
Gostaria de agradecer e elogiar o Secretário-Geral pelo seu
compromisso pessoal, dedicação e trabalho incansável na
tecnologias e desenvolvimento de capacidades. Isto exigirá
uma parceria global reforçada, que encoraje as parcerias
entre governos, forneça um maior papel ao sector privado,
promoção da agenda das Nações Unidas. Estou ansioso
por trabalhar com todos nas prioridades da nossa
Organização.
garanta um regime comercial internacional justo e estimule
os investimentos directos nacionais e estrangeiros. O
nosso objectivo principal deve ser criar uma agenda
Enquanto estamos aqui reunidos, o nosso mundo
continua a ser confrontado com vários desafios de
alcance e impacto mundiais. Estes incluem a pobreza e a
Publicado pelo
Departamento de
Informação Pública
das Nações Unidas
insuficiente e cara; as alterações climáticas e o aumento do
fome; a educação e serviços de saúde pouco
desenvolvidos; o desemprego; infra-estruturas pobres e
desadequadas em muitos países em vias de
desenvolvimento; energia
transformativa que apoie soluções mundiais, oriente os
esforços de desenvolvimento nacional e capacite as
pessoas para melhorarem os seus meios de subsistência
e determinarem o seu próprio futuro.
As alterações climáticas, que continuam sem dar sinas de
desaceleração, são um dos desafios mundiais cruciais do
nosso tempo.
papersmart.unmeetings.org/ga69
1
Os seus efeitos adversos são evidentes nas condições
evitar reincidências e permitir que esses países
atmosféricas extremas persistentes,
progridam no sentido da paz sustentável, da reconstrução, da
recuperação económica e do desenvolvimento.
cheias, secas prolongadas e aumento do nível da água dos
mares. Não há dúvidas de que estes efeitos ameaçam a
própria existência da humanidade. Em particular, os pequenos
Devemos também reforçar a nossa resolução colectiva
para combater as forças que alimentam a polarização e o
Estados insulares estão cada vez mais vulneráveis. Para
preservar o planeta Terra para nós próprios e para as
gerações futuras, temos a obrigação de combater as
extremismo. Esta tensão manifestou-se muitas vezes em
ataques terroristas violentos, servindo como um lembrete
constante da ameaça da ideologia extremista. A Aliança
alterações climáticas, através de, entre outras acções, a
mitigação e medidas de adaptação. O financiamento em
matéria de alterações climáticas e a transferência de
das Civilizações das Nações Unidas é uma iniciativa
importante que pretende aumentar a tolerância, a
compreensão e as relações cooperativas entre as nações
tecnologia serão particularmente centrais para essa causa.
Por isso, é importante que durante a 69.ª sessão sejam
dados o impulso e o estímulo adequados para o processo
e os povos nas várias culturas e religiões. Vou apoiar um
reforço do papel da Aliança com esse objectivo.
em curso no âmbito da Convenção-quadro das Nações
Unidas sobre as Alterações Climáticas, para que se
alcance um acordo global sobre as alterações climáticas
Vou também centrar-me nos progressos da igualdade
em 2015.
O próximo ano terá uma importância histórica, uma vez
que vai assinalar o 70.º aniversário das Nações Unidas.
Hoje, o mundo é muito diferente do que era em 1945.
Apesar dos princípios da Organização permanecerem
firmes, o mundo em mudança obriga-nos a ajustar às
novas realidades em transformação. A revitalização
contínua da Assembleia-Geral e a reforma do Conselho de
Segurança, e de outros organismos das Nações Unidas, é
crucial para isto. O processo de negociação intergovernamental
sobre a reforma do Conselho de Segurança ainda não
proporcionou os progressos desejados. Irei trabalhar com todos
os Estados-Membros para que sejam feitos mais progressos
nesta matéria.
A nível operacional, a experiência tem demonstrado que
fomentar a cooperação entre as Nações Unidas e as
organizações sub-regionais e regionais contribui de
forma positiva para o desenvolvimento e a manutenção
da paz e da segurança. Assistimos a muitos sucessos em
muitas partes do mundo, em particular em África, onde as
Nações Unidas e várias organizações regionais usaram as
suas capacidades únicas e complementares para resolver
conflitos. Estou convencido de que esta cooperação tem
ainda de concretizar o seu pleno potencial e deve ser
reforçada de forma sustentável. Acredito também que
género
e no empoderamento das mulheres na 69.ª sessão, durante
a qual vamos assinalar o 20.º aniversário da pioneira reunião
de Pequim, que proporcionou um enquadramento e um
roteiro para a promoção dos direitos das mulheres e para a
concretização da igualdade de género. Desde 1995, as
Nações Unidas e a comunidade internacional fizeram
progressos importantes na promoção da igualdade de género,
mas há ainda muito a fazer.
Isto lembra-me a experiência de Nabanja,
uma mulher casada e mãe de quatro filhos, na aldeia de
Kashongi, no meu círculo eleitoral parlamentar, que tinha
adquirido um terreno com o seu marido em 2010. Há duas
semanas, Nabanja disse-me que o seu marido tinha vendido o
terreno sem o seu conhecimento, deixando-a a ela e aos seus
filhos sem casa e sem meios de sobrevivência. Existem muitos
exemplos como este em todo o mundo, que realçam a
necessidade de aproveitar esta oportunidade histórica para
incentivar a acção e mobilizar todos os actores para os
progressos rápidos e eficazes na igualdade de género e no
empoderamento das mulheres sob a liderança da UN-Women.
Oportunamente, partilharei com a Assembleia-Geral
as minhas propostas sobre como avançar de forma eficaz
em todas as prioridades supracitadas, com o seu apoio.
Proponho que o tema da 69.ª sessão seja
“Concretizar e implementar uma agenda transformativa para o
devemos fortalecer a cooperação e a coordenação entre
as próprias organizações regionais para abordar desafios
comuns.
desenvolvimento pós-2015". O tema baseia-se no trabalho e
progressos importantes que estão a ser feitos na presente
sessão. Enfatiza a necessidade não só de nos focarmos na
Temos de fazer mais esforços e lançar mais iniciativas com
o objectivo de alcançar a resolução pacífica de disputas, tal
concretização ou no acordo sobre a agenda para o
desenvolvimento pós-2015, mas, mais importante,
em assegurar a sua implementação eficaz.
como previsto no artigo 33.º da Carta das Nações Unidas. A
prevenção de conflitos é uma opção mais barata e
sustentável.
Em situações de pós-conflito, temos de intensificar os esforços
de construção da paz e apoiar os países a desenvolver
instituições nacionais eficazes. Isto é essencial para
Estou motivado em colocar as pessoas no centro de
tudo o que fazemos. Estou motivado pela necessidade de
transformação socioeconómica. Estou ansioso por
"Nunca antes o ser humano teve uma tal capacidade de
trabalhar com a Assembleia-Geral no desenvolvimento de
uma agenda que erradique a pobreza e a fome e crie
crescimento sustentado e inclusivo, emprego e melhores
controlar o seu ambiente: para acabar com a sede
e a fome, para combater a pobreza e as doenças,
meios de subsistência para todos.
Neste esforço, podemos todos inspirar-nos nas últimas
palavras do falecido Presidente Nelson Mandela, que, no
seu discurso num evento da “Campanha Fazer com que a
Pobreza Passe à História”, realizado em Londres, em 2005,
disse,
"Acabar com a pobreza não é um gesto de caridade. É
um acto de justiça. É a protecção de um direito humano
fundamental, do direito à dignidade e a uma vida digna.
Enquanto a pobreza existir, não existirá
verdadeira liberdade."
para acabar com a iliteracia e a miséria humana
massiva. Temos o poder de fazer desta a melhor
geração da humanidade na história
do mundo – ou, então, a menos
importante."
(A/PV.1209,p. 6)
Se isso se aplicava à sua geração há 51 anos,
aplica-se ainda mais à geração actual. A escala e o alcance da
maioria dos desafios que enfrentamos, juntamente com a
capacidade limitada de muitas das pessoas mais afectadas,
exigem que sejam abordados em conjunto. A Organização das
Nações Unidas existe para encontrar soluções através de
esforços combinados.
Vou empenhar-se em orientar o trabalho da Assembleia-
Temos uma oportunidade única, numa geração, de
construir “o futuro que queremos”. Há 51 anos, em 1963, o
Presidente John F. Kennedy, no seu discurso na
Assembleia-Geral, nesta sala, disse:
Geral
de uma forma activa e eficaz. A minha promessa à
Assembleia é o meu compromisso firme em ser acessível,
transparente, justo e equilibrado, e conto com o seu apoio
e cooperação.
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Acceptance speech 3
Biographical
note
Discurso de
aceitação
Nota de
contexto
Agenda
Lista de
Presidentes
AssembleiaAssembleia-Geral das Nações Unidas
tem início a 16 de Setembro de 2014
A semana inicial de deliberações será imediatamente
seguida de vários eventos de grande visibilidade,
começando com a primeira Conferência Mundial sobre os
Povos Indígenas, uma reunião plenária de alto nível - que
terá lugar na segunda-feira e na terça-feira, a 22 e 23 de
Setembro - com o objectivo de chamar a atenção para os
problemas enfrentados pelos povos indígenas e partilhar
as melhores práticas para concretizarem os seus direitos
segundo os objectivos definidos na Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e
em outros instrumentos (para mais informações, consultar
http://undesadspd.org/
IndigenousPeoples/WorldConference.aspx.). Também na
segunda-feira, 22 de Setembro, a Assembleia vai reunir-se
numa sessão especial para avaliar os progressos feitos nos
últimos 20 anos na implementação do Programa de Acção
para o progresso social e económico acordado na decisiva
Conferência Internacional sobre a População e
Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, e renovar
o apoio político para alcançar esses objectivos “depois
de 2014". Outro evento importante nessa semana, e
também na terça-feira, 23 de Setembro, será a
Cimeira sobre o Clima 2014, que está a ser convocada
pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon para mobilizar a
vontade política e catalisar acções ambiciosas sobre as
alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável
(para mais informações, consultar http://
www.un.org/climatechange/summit).
O debate geral anual da Assembleia, quando os Chefes de
Estado e de Governo, e outros altos funcionários nacionais,
se reúnem para apresentar as suas opiniões sobre as
questões mundiais mais urgentes, terá início na quartafeira, 24 de Setembro, e terminará a 1 de Outubro,
quarta-feira.
charter/index.shtml). Tem também um papel importante no
processo de definição de normas e de codificação do
direito internacional. A Assembleia reúne-se de forma
regular de Setembro a Dezembro todos os anos, e depois
conforme necessário.
Funções e poderes da
Assembleia-Geral
A Assembleia está capacitada para fazer recomendações
aos Estados sobre questões internacionais no âmbito das
suas competências. Também iniciou acções – políticas,
económicas, humanitárias, sociais e legais – que tiveram
impacto nas vidas de milhões de pessoas em todo o
mundo. A emblemática Declaração do Milénio
(http://www.un.org/millennium/declaration/ares552ehtm), adoptada em 2000, e o Documento Final da
Cimeira Mundial 2005 (http://www.un.org/
Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/RES/60/1), reflectem o
compromisso dos Estados-Membros em concretizar
objectivos específicos para alcançar a paz, a segurança e
o desarmamento, juntamente com o desenvolvimento e a
erradicação da pobreza; a protecção dos direitos humanos
e a promoção do Estado de direito; a protecção do nosso
ambiente comum; satisfazer as necessidades especiais de
África; e fortalecer as Nações Unidas. Durante a 68.ª
sessão, a Assembleia decidiu lançar – durante a primeira
parte da 69.ª sessão – um processo de negociações
intergovernamentais com o objectivo de desenvolver o
consenso para a adopção da agenda para o
desenvolvimento pós-2015.
Segundo a Carta das Nações Unidas, a Assembleia-Geral
pode:
•
Fórum para as negociações
multilaterais
Criada em 1945, no âmbito da Carta das Nações Unidas, a
Assembleia-Geral ocupa uma posição central como órgão
supremo deliberativo, responsável pela elaboração de
políticas e de representação das Nações Unidas.
Composta por todos os 193 membros das Nações
Unidas, proporciona um fórum único para o debate
multilateral do espectro total das questões internacionais
abrangidas pela Carta (http://www.un.org/en/documents/
Nota
•
•
Considerar e aprovar o orçamento das
Nações Unidas e implementar as avaliações
financeiras dos Estados-Membros
Eleger membros não permanentes do
Conselho de Segurança e membros de
outros conselhos e órgãos das Nações
Unidas e, sob recomendação do Conselho
de Segurança, nomear o Secretário-Geral
Considerar e fazer recomendações sobre os
princípios gerais da cooperação para manter a
paz e a segurança internacionais, incluindo o
desarmamento
•
•
•
•
•
Debater qualquer questão relacionada com a paz
e a segurança internacionais e, excepto onde
uma disputa ou situação esteja actualmente a ser
debatida pelo Conselho de Segurança, fazer
recomendações sobre a mesma
Debater, com a mesma excepção, e fazer
recomendações sobre quaisquer questões no
âmbito da Carta ou que afecte os poderes e as
funções de qualquer órgão das Nações Unidas
Iniciar estudos e fazer recomendações para
promover a cooperação política internacional, o
desenvolvimento e a codificação do direito
internacional, a concretização dos direitos humanos
e das liberdades fundamentais, e a colaboração
internacional nas áreas económica, social,
humanitária, cultural, educacional e da saúde
Fazer recomendações para a resolução pacífica
de qualquer situação que possa prejudicar as
relações amigáveis entre países
Considerar relatórios do Conselho de Segurança e
outros órgãos das Nações Unidas.
A Assembleia também poderá agir em casos de
ameaça à paz, violação da paz ou acto de agressão,
quando o Conselho de Segurança não consegui actuar
devido ao voto contra de um membro permanente.
Nestes casos, segundo a sua resolução "Unidos pela
Paz", de 3 de Novembro de 1950 (377( V )), a Assembleia
pode considerar imediatamente o assunto e recomendar
aos seus membros medidas colectivas para manter ou
restaurar a paz e a segurança internacionais (consultar
mais abaixo "Sessões especiais e sessões de
emergência).
A procura do consenso
Cada um dos 193 Estados-Membros na Assembleia
possui um voto. Os votos dados em questões
relevantes designadas – como recomendações sobre a
paz e a segurança, a eleição do Conselho de
Segurança e dos membros do Conselho Económico e
Social, e questões orçamentais – exigem uma maioria
de dois terços dos Estados-Membros, mas outras
questões são decididas por maioria simples.
Nos últimos anos, foram empreendidos esforços para
alcançar consenso sobre várias questões, em vez de
serem decididas por votação formal, reforçando o apoio às
decisões da Assembleia. O Presidente, depois de ter
consultado e alcançado o acordo com as delegações,
pode propor que uma resolução seja adoptada sem
votação.
Revitalização do trabalho
da Assembleia-Geral
Tem existido um esforço contínuo para tornar o trabalho
da Assembleia-Geral mais focado e relevante. Isto foi
identificado como uma prioridade da 58.ª sessão, e
os esforços continuaram nas sessões posteriores
para dinamizar a agenda, melhorar as práticas e
métodos de trabalho das principais comissões, reforçar
o papel da Comissão Geral, intensificar o papel e a
autoridade do Presidente e analisar o papel da
Assembleia no processo de selecção do Secretário-Geral.
Na sua 60.ª sessão, a Assembleia adoptou um texto
(anexo à Resolução 60/286 de 8 de Setembro de 2006)
que encorajada a realização de debates interactivos
informais sobre questões actuais de importância
crucial para a comunidade internacional. O texto, que
foi recomendado pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc para
a Revitalização da Assembleia-Geral, também
convidava o Presidente da Assembleia-Geral a propor
temas para esses debates interactivos. Durante a 68.ª
sessão, foram realizados vários debates interactivos
temáticos sobre várias questões, incluindo: garantir
sociedades estáveis e pacíficas; o Estado de direito; a
promoção do investimento em África; a cultura e o
desenvolvimento sustentável; e sobre a água e o
saneamento. Também na 68.ª sessão, o Presidente
organizou seis eventos de alto nível e debates
temáticos como uma contribuição para a elaboração
pela Assembleia da agenda para o desenvolvimento
pós-2015.
Tornou-se uma prática corrente do Secretário-Geral
informar os Estados-Membros periodicamente, em
reuniões informais da Assembleia-Geral, nas suas
actividades e deslocações recentes. Estas sessões
informativas proporcionaram uma oportunidade bem
aceite para trocar ideias entre o Secretário-Geral e os
Estados-Membros e deverão continuar na 69.ª sessão.
Eleições para o Presidente e os VicePresidentes da Assembleia-Geral e os
Presidentes das principais comissões
Em resultado da revitalização contínua do seu
trabalho, e nos termos da Regra 30 das suas Regras de
Procedimento, a Assembleia-Geral elege agora o seu
Presidente, os Vice-Presidentes e Presidentes das
principais comissões pelo menos três meses antes do
início da nova sessão a fim de reforçar ainda mais a
coordenação e a preparação do trabalho entre as
principais comissões e entre as comissões e o plenário.
Comissão Geral
A Comissão Geral – composta pelo Presidente
e 21 vice-presidentes da Assembleia, assim como os
presidentes das seis principais comissões – faz
recomendações à Assembleia sobre a adopção da
agenda, atribuição dos pontos da agenda e organização do
seu
trabalho
(consultar
http://www.un.org/
Depts/dhl/resguide/gasess.htm#gaagen para mais
informações
sobre a agenda.)
Comissão de Credenciais
A Comissão de Credenciais, nomeada pela AssembleiaGeral em cada sessão, comunica à Assembleia as
credenciais dos representantes.
Debate geral
O debate geral anual da Assembleia, que proporciona
aos
Estados-Membros
a
oportunidade
de
expressarem as suas opiniões sobre as principais
questões internacionais, terá lugar de quarta-feira,
24 de Setembro, a quarta-feira, 1 de Outubro
(excluindo o fim-de-semana). O Secretário-Geral
apresentará o seu relatório sobre o trabalho da
Organização imediatamente antes do debate geral, uma
prática que teve início na 52.ª sessão.
O tema para o debate geral da 69.ª sessão será
"Concretizar
e
implementar
uma
agenda
transformativa para o desenvolvimento pós-2015," tal
como prometido pelo Presidente eleito da 69.ª sessão, S.
Ex.ª Sam Kutesa do Uganda, depois da sua eleição a
11 de Junho de 2014. A prática de seleccionar um
assunto específico de preocupação mundial para as datas
do debate remonta a 2003, quando a Assembleia-Geral
decidiu introduzir esta inovação num esforço para reforçar
a autoridade e o papel dos actuais 193 membros do
organismo (Resolução 58/126 de Dezembro de 2003). As
reuniões do debate geral têm lugar geralmente das 9h00
às 13h00, e das 15h00 às 21h00, excepto no primeiro dia,
onde a sessão da tarde está prevista para terminar às
19h30.
Principais comissões
Com o encerramento do debate geral, a Assembleia
começa a reflectir sobre os pontos substanciais para
a sua agenda. Devido ao grande número de assuntos
que tem de considerar (176 pontos na agenda na sua
68.ª sessão, por exemplo), a Assembleia atribui às
suas seis principais comissões os pontos relevantes
ao seu trabalho. As comissões debatem os pontos,
procurando, onde possível, harmonizar as várias
abordagens dos Estados, e apresentam as suas
recomendações, geralmente na forma de resoluções
e decisões preliminares, ao plenário da Assembleia
para consideração e acção.
As seis principais comissões são: a Comissão para o
Desarmamento e a Segurança Internacional (primeira
comissão), relativa ao desarmamento e questões de
segurança internacional; a Comissão Económica e
Social (segunda comissão), relativa às questões
económicas; a Comissão Social, Humanitária e Cultural
(terceira comissão), que lida com as questões sociais e
humanitárias; a Comissão das Questões Políticas
Especiais e da Descolonização (quarta comissão), que
lida com vários assuntos políticos não abrangidos por
qualquer outra comissão ou o plenário, incluindo a
descolonização, a Agência das Nações Unidas de
Assistência os Refugiados da Palestina no Próximo
Oriente (UNRWA), e os direitos humanos do povo
palestiniano; a Comissão Administrativa e Orçamental
(quinta comissão), que lida com as questões
administrativas e orçamentais das Nações Unidas; e a
Comissão Jurídica (sexta comissão), que trabalha com
os assuntos jurídicos internacionais.
Contudo, em vários pontos da agenda, como a questão da
Palestina e a situação no Médio Oriente, a Assembleia
actua directamente nas suas reuniões plenárias.
Grupos de trabalho da Assembleia-Geral
A Assembleia-Geral autorizou, no passado, a criação
de grupos de trabalho para se centrarem com mais
profundidade
em
questões
importantes
e
apresentarem recomendações para a acção da
Assembleia. Entre estes, encontra-se o Grupo de
Trabalho Ad Hoc para a Revitalização do Trabalho da
Assembleia-Geral, que continuará o seu trabalho
durante a próxima sessão.
Grupos regionais
Ao longo dos anos, desenvolveram-se no seio da
Assembleia-Geral vários grupos regionais informais,
como veículos de consulta e para facilitar o trabalho
processual. Os grupos são os seguintes: Estados
Africanos, Estados da Ásia-Pacífico, Estados da
Europa Oriental, Estados da América Latina e
Caraíbas e Estados da Europa Ocidental e outros
Estados.
O Presidente da Assembleia-Geral é eleito por
rotatividade entre os grupos regionais. Para a
sexagésima nona sessão, a Assembleia-Geral elegeu
como Presidente um representante do Grupo de
Estados Africanos.
List of Presidents 2
Sessões
extraordinárias
e
extraordinárias de emergência
sessões
Para além das sessões normais, a Assembleia-Geral
pode reunir-se em sessões extraordinárias e
sessões extraordinárias de emergência. Até à data, a
Assembleia-Geral realizou 28 sessões extraordinárias
sobre temas que exigiam atenção especial, incluindo a
questão da Palestina, aspectos financeiros das
Nações
Unidas,
desarmamento,
cooperação
económica
internacional,
drogas,
ambiente,
população, direitos das mulheres, desenvolvimento
social, povoamentos humanos, VIH/SIDA, apartheid e
a Namíbia. A vigésima oitava sessão extraordinária
da Assembleia-Geral, decorrida a 24 de Janeiro de
2005, foi devotada à comemoração do sexagésimo
aniversário da libertação dos campos de concentração
nazis. Conforme referido anteriormente, a vigésima
nona sessão extraordinária da Assembleia-Geral, no
seguimento do Programa de Acção da Conferência
Internacional para a População e Desenvolvimento,
realizar-se-á na segunda-feira, 22 de Setembro.
Dez sessões extraordinárias de emergência
abordaram situações nas quais o próprio Conselho
de Segurança se viu num impasse, nomeadamente,
as situações da Hungria (1956), Suez (1956), Médio
Oriente (1958 e 1967), Congo (1960), Afeganistão
(1980), Palestina (1980 e 1982), Namíbia (1981),
territórios árabes ocupados (1982) e acções ilegais
por parte de Israel no sector ocupado de Jerusalém
Oriental e no resto do Território Palestiniano
Ocupado (1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002,
2003, 2004, 2006 e 2009).
A Assembleia-Geral decidiu, a 16 de Janeiro de
2009, adiar temporariamente a décima sessão
extraordinária
de
emergência
sobre
Gaza
(http://www.un.org/en/ga/sessions/
emergency10th.shtml) e autorizar o Presidente da
Assembleia-Geral a retomar os seus encontros a
pedido dos Estados-membros.
Desenvolvimento
Assembleia-Geral
do
trabalho
da
O trabalho das Nações Unidas deriva, em larga
medida, das decisões da Assembleia-Geral, sendo
levado a cabo, principalmente, por:
•
Comités e outros órgãos estabelecidos pela
Assembleia para estudarem e elaborarem
relatórios sobre matérias específicas como
o desarmamento, a manutenção da paz, o
desenvolvimento económico, o ambiente e
os direitos humanos;
•
O Secretariado das Nações Unidas - o
Secretário-geral e a sua equipa de
colaboradores civis internacionais.
Nota
Biográfica
Discurso de
aceitação
Nota de
contexto
Agenda
Lista de
Presidentes
Pontos incluídos na agenda provisória
da sexagésima nona sessão regular da
AssembleiaAssembleia-Geral*
1. Abertura da sessão pelo Presidente da Assembleia-Geral
2. Minuto de oração ou meditação em silêncio
3. Credenciais dos representantes na sexagésima nona sessão da Assembleia-Geral:
(a) Nomeação dos membros do Comité de Credenciais
(b) Relatório do Comité de Credenciais
4. Eleição do Presidente da Assembleia-Geral
5. Eleição dos responsáveis dos principais comités
6. Eleição dos Vice-presidentes da Assembleia-Geral
7. Organização dos trabalhos, adopção da agenda e atribuição de rubricas: relatórios do Comité Geral
8. Debate geral
A. Promoção de crescimento económico sustentado e desenvolvimento sustentável em
conformidade com as resoluções relevantes da Assembleia-Geral e as recentes
conferências das Nações Unidas
9. Relatório do Conselho Económico e Social
10. Implementação da Declaração de Compromisso sobre o VIH/SIDA e das Declarações Políticas sobre o
VIH/SIDA
11. Desporto para o desenvolvimento e a paz
12. 2001-2010: década para travar a malária em países em desenvolvimento, especialmente em África
13. Implementação integrada e coordenada, e acompanhamento, dos efeitos das principais conferências e
cimeiras das Nações Unidas nos campos económico e social, bem como noutros campos relacionados
(a) Implementação integrada e coordenada, e acompanhamento, dos efeitos das principais conferências e
cimeiras das Nações Unidas nos campos económico e social, bem como noutros campos relacionados
(b) Acompanhamento do Programa de Acção da Conferência Internacional para a População e
Desenvolvimento
14. Cultura de paz
15. O papel das Nações Unidas na promoção de uma nova ordem mundial
16. Tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento
17. Questões de política macroeconómica:
(a) Comércio e desenvolvimento internacionais
(b) Sistema e desenvolvimento financeiro internacionais
(c) Sustentabilidade do défice externo e desenvolvimento
18. Acompanhamento e implementação dos efeitos da Conferência Internacional sobre o Financiamento do
Desenvolvimento de 2002 e da Conferência de Análise de 2008
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
Desenvolvimento sustentável:
(a) Implementação da Agenda 21, do Programa para a Prossecução da Execução da Agenda 21 e
dos efeitos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e da Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
(b) Acompanhamento e implementação da Estratégia das Maurícias para a Prossecução da
Implementação
do Programa de Acção para o Desenvolvimento Sustentável de Estados em
Desenvolvimento em Ilhas Pequenas
(c) Estratégia Internacional para Redução de Catástrofes
(d) Protecção do clima mundial para as gerações presentes e futuras da humanidade
(e) Implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países
Afectados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente em África
(f) Convenção sobre Diversidade Biológica
(g) Relatório da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente
(h) Harmonia com a natureza
(i)
Promoção de novos recursos energéticos renováveis
Implementação do documento final da Conferência das Nações Unidas sobre os Povoamentos
Humanos
(Habitat II) e fortalecimento do Programa das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos (UNHabitat)
Globalização e interdependência:
(a) Migração e desenvolvimento internacionais
(b) Cultura e desenvolvimento
Grupos de países em situações especiais:
(a) Acompanhamento da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos
Desenvolvidos
(b) Acompanhamento da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Países Interiores em
Desenvolvimento
Erradicação da pobreza e outras questões relacionadas com o desenvolvimento:
(a) Implementação da Segunda Década das Nações Unidas para a Erradicação da Pobreza (20082017)
(b) Cooperação a nível do desenvolvimento industrial
(c) As mulheres no desenvolvimento
Actividades operacionais para o desenvolvimento:
(a) Actividades operacionais para desenvolvimento do sistema das Nações Unidas
(b) Cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento
Desenvolvimento da agricultura, segurança alimentar e nutrição
Desenvolvimento social:
(a) Implementação do documento final da Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social e da
vigésima quarta sessão extraordinária da Assembleia-Geral
(b) Desenvolvimento social, incluindo questões relacionadas com a situação social mundial e com os
jovens, idosos, pessoas com incapacidades e a família
(c) Acompanhamento do Ano Internacional das Pessoas Idosas: Segunda Assembleia Mundial sobre
o Envelhecimento
(d) Literacia para a vida: dando forma a agendas futuras
Avanços das mulheres:
(a) Avanços das mulheres
(b)
Implementação do documento final da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e da
vigésima terceira sessão extraordinária da Assembleia-Geral
B. Manutenção da paz e segurança internacionais
28.
29.
30.
Relatório do Conselho de Segurança
Relatório da Comissão de Construção da Paz
Eliminação de medidas económicas coercivas extraterritoriais unilaterais como meio de pressão
política e económica
31.
O papel dos diamantes na alimentação dos conflitos
32.
Prevenção de conflitos armados:
(a)
Prevenção de conflitos armados
(b)
Fortalecimento do papel da mediação na resolução pacífica de disputas, prevenção e
resolução de conflitos
33. Conflitos prolongados na área da GUAM e respectivas implicações para a paz, segurança e
desenvolvimento internacionais
34.
Zona de paz e cooperação do Atlântico Sul
35.
A situação no Médio Oriente
36.
Questão da Palestina
37.
A situação no Afeganistão
38.
A situação nos territórios ocupados do Azerbaijão
39.
Questão da ilha comorense de Mayotte
40.
Necessidade de acabar com o embargo económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados
Unidos da América a Cuba
41.
A situação na América Central: progressos na criação de uma região de paz, liberdade, democracia e
desenvolvimento
42.
Questão do Chipre
43.
Agressão armada contra a República Democrática do Congo
44.
Questão das Ilhas Falkland (Malvinas)
45.
A situação da democracia e dos direitos humanos no Haiti
46.
Agressão armada israelita contra as instalações nucleares iraquianas e as graves consequências das
mesmas para o sistema internacionalmente estabelecido relativo às utilizações pacíficas de energia
nuclear, à não proliferação de armas nucleares e à paz e segurança internacionais
47.
Consequências da agressão e ocupação do Kuwait por parte do Iraque
48.
Efeitos da radiação atómica
49.
Cooperação internacional nas utilizações pacíficas do espaço sideral
50.
Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente
51.
Relatório do Comité Especial de Investigação de Práticas Israelitas que Afectam os Direitos Humanos
do Povo Palestiniano e de Outros Árabes dos Territórios Ocupados
52.
Análise abrangente de toda a questão das operações de manutenção de paz em todos os aspectos
das mesmas
53.
Análise abrangente de missões políticas especiais
54.
Questões relacionadas com informação
55.
Informações dos territórios não autónomos transmitidas ao abrigo do Artigo 73e da Carta das Nações
Unidas
56.
Actividades económicas e de outra ordem que afectam os interesses dos povos dos territórios não
autónomos
57.
Implementação da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais
pelas organizações especializadas e as instituições internacionais associadas às Nações Unidas
58.
Ofertas, por parte de Estados-membros, de instalações educativas de formação para habitantes de
territórios não autónomos
59.
Implementação da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais
60.
Questão das ilhas malgaxes Gloriosas, de João da Nova, Europa e Bassas da Índia
61. Soberania permanente do povo palestiniano no Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém
Oriental, e da população árabe nos montes Golã sírios ocupados, sobre os recursos naturais dos mesmos
62. Relatório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, questões relacionadas com
refugiados, retornados e pessoas deslocadas e questões humanitárias
C.Desenvolvimento de África
63.
Nova Parceria para o Desenvolvimento de África: progressos na implementação e apoio internacional:
(a) Nova Parceria para o Desenvolvimento de África: progressos na implementação e apoio
internacional
(b) Causas de conflitos e a promoção da paz duradoura e do desenvolvimento sustentável em África
D.Promoção dos direitos humanos
64
Relatório do Conselho de Direitos Humanos
65.
Promoção e protecção dos direitos das crianças:
(a) Promoção e protecção dos direitos das crianças
(b) Acompanhamento dos efeitos da sessão extraordinária sobre as crianças
66.
Direitos dos povos indígenas:
(a) Direitos dos povos indígenas
(b) Segunda Década Internacional das Populações Indígenas do Mundo
67.
Eliminação do racismo, da descriminação racial, da xenofobia e da intolerância relacionada com os
mesmos:
(a) Eliminação do racismo, da descriminação racial, da xenofobia e da intolerância relacionada com
os mesmos
(b) Implementação abrangente e acompanhamento da Declaração e Programa de Acção de Durban
68.
Direito dos povos à auto-determinação
69.
Promoção e protecção dos direitos humanos:
(a) Instrumentos de implementação dos direitos humanos
(b) Questões relacionadas com os direitos humanos, incluindo abordagens alternativas para melhorar
o exercício efectivo dos direitos humanos e de liberdades fundamentais
(c) Situações relacionadas com os direitos humanos e relatórios de relatores e representantes
especiais
(d) Implementação abrangente e acompanhamento da Declaração e Programa de Acção de Viena
E.Coordenação efectiva de iniciativas de assistência humanitária
70. Fortalecimento da coordenação de acções de auxílio e ajuda humanitária das Nações Unidas na
sequência de desastres naturais, incluindo ajuda económica especial:
(a)
Fortalecimento da coordenação de acções de ajuda humanitária de emergência das Nações
Unidas
(b)
Auxílio ao povo palestiniano
(c)
Ajuda económica especial a países ou regiões individuais
F.Promoção da justiça e do direito internacional
71.
Relatório do Tribunal Internacional de Justiça
72. Relatório do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Pessoas Responsáveis por
Genocídio e Outras Violações Graves do Direito Humanitário Internacional Cometidas no Território do
Ruanda e de Cidadãos do Ruanda Responsáveis por Genocídio e Outras Violações Semelhantes
Cometidas no Território de Estados Vizinhos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994
73.
Relatório do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Pessoas Responsáveis por Violações
Graves do Direito Humanitário Internacional Cometidas no Território da Antiga Jugoslávia desde 1991
74.
Relatório do Tribunal Penal Internacional
75.
Oceanos e o direito do mar:
(a)
Oceanos e o direito do mar
(b)
Pesca sustentável, incluindo através do Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982, relativa à
Conservação e à Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes
Altamente Migradores, e instrumentos relacionados
76.
Responsabilização criminal de elementos e peritos das Nações Unidas em missão
77.
Relatório da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional sobre os trabalhos da
sua quadragésima sétima sessão
78.
Programa de Assistência das Nações Unidas para o Ensino, Estudo, Divulgação e Valorização do
Direito Internacional
79.
Relatório da Comissão de Direito Internacional sobre os trabalhos da sua sexagésima sexta sessão
80.
Estatuto dos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1949 e relacionados com a
protecção de vítimas de conflitos armados
81.
Consideração de medidas eficazes para melhorar a protecção e segurança de missões e
representantes diplomáticos e consulares
82.
Relatório do Comité Especial sobre a Carta das Nações Unidas e sobre o Fortalecimento do Papel da
Organização
83.
O estado de direito ao nível nacional e internacional
84.
O âmbito e aplicação do princípio de jurisdição universal
85.
Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados
86.
Responsabilidade das organizações internacionais
G.
Desarmamento
87.
Relatório da Agência Internacional de Energia Atómica
88.
Redução dos orçamentos militares:
89.
Tratado de Zona Livre de Armas Nucleares de África
90.
Proibição do desenvolvimento e fabrico de novos tipos de armas de destruição maciça e de novos
sistemas de tais armas: relatório da Conferência de Desarmamento
91.
Manutenção da segurança internacional – boa vizinhança, estabilidade e desenvolvimento no Sudeste
da Europa
92.
Desenvolvimentos no campo da informação e telecomunicações no contexto da segurança
internacional
93.
Estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares na região do Médio Oriente
94.
Celebração de acordos internacionais eficazes para assegurar a não utilização, ou ameaça de
utilização, de armas nucleares contra Estados não dotados de armamento nuclear
95.
Prevenção de uma corrida aos armamentos no espaço sideral
96.
Papel da ciência e da tecnologia no contexto da segurança internacional e desarmamento
97.
Desarmamento geral e completo:
(a)
Notificação de ensaios nucleares
(b) Cumprimento dos acordos e compromissos relativos à não proliferação, limitação de arsenais e
desarmamento
(c)
Tratado de Zona Livre de Armas Nucleares da Ásia Central
(d)
Medidas para manter a autoridade do Protocolo de Genebra de 1925
(e)
Efeitos da utilização de armamentos e munições contendo urânio empobrecido
(f)
O Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos
(g)
Prevenção e combate de actividades de intermediação ilícitas
(h)
Educação sobre o desarmamento e a não proliferação
(i)
Informação sobre medidas de promoção da confiança no campo das armas convencionais
(j)
Consolidação da paz através de medidas práticas de desarmamento
(k)
Prevenção da aquisição de elementos radioactivos por parte de terroristas
(l)
Segurança internacional e estatuto da Mongólia de país livre de armas nucleares
(m)
Hemisfério sul e áreas adjacentes livres de armas nucleares
(n)
Realização da quarta sessão extraordinária da Assembleia-Geral dedicada ao desarmamento
(o)
Implementação da Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenamento, Produção e
Transferência de Minas Anti-pessoais e sobre a sua Destruição
(p)
(q)
O Tratado sobre o Comércio de Armas
Acompanhamento da reunião de alto nível de 2013 da Assembleia-Geral sobre o desarmamento
nuclear
(r)
Mulheres, desarmamento, não proliferação e controlo de armas
(s)
Assistência aos Estados no sentido de travar o tráfico ilícito de armas de pequeno calibre e armas
ligeiras e para proceder à recolha das mesmas
(t)
Observância das normas ambientais na elaboração e implementação de acordos sobre o
desarmamento e controlo de armas
(w)
(u)
Relação entre o desarmamento e o desenvolvimento
(v)
Promoção do multilateralismo na área do desarmamento e não proliferação
Para um mundo livre de armas nucleares: acelerar a implementação de compromissos de
desarmamento nuclear
(x)
Redução do perigo nuclear
(y)
Medidas para impedir que terroristas adquiram armas de destruição maciça
(z)
Acompanhamento do parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça relativamente à legalidade
da ameaça de utilização ou emprego de armas nucleares
(aa)
Implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e
Uso de Armas Químicas e sobre a sua Destruição
(bb)
Prossecução de negociações multilaterais sobre desarmamento nuclear
(cc)
Desarmamento nuclear
(dd)
O comércio ilícito de armas de pequeno calibre e armas ligeiras em todas as suas vertentes
(ee)
Transparência e medidas de promoção da confiança em actividades relacionadas com o espaço sideral
(ff)
Acção conjunta com vista à total eliminação das armas nucleares
(gg)
Desarmamento regional
(hh)
Medidas de promoção da confiança no contexto regional e sub-regional
(ii)
Controlo de armas convencionais aos níveis regional e sub-regional
(jj)
Mísseis
(kk)
Tratado para a proibição da produção de materiais cindíveis para armas nucleares ou outros
dispositivos explosivos nucleares
98.
Análise e implementação do documento final da décima segunda Sessão Extraordinária da
Assembleia-Geral:
(a)
(b)
(f)
Centros regionais das Nações Unidas para a paz e desarmamento
Programa de bolsas de estudo, de formação e serviços consultivos das Nações Unidas para o
desarmamento
(c)
Centros regionais das Nações Unidas para a paz e desarmamento
(d)
Convenção sobre a Proibição da Utilização de Armas Nucleares
(e)
Centro Regional das Nações Unidas para a Paz e Desarmamento na Ásia e Pacífico
Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina
e Caraíbas
(g)
Centro Regional das Nações Unidas para a Paz e Desarmamento em África
(h)
Medidas de promoção da confiança a nível regional: actividades do Comité Consultivo Permanente das
Nações Unidas para Questões de Segurança na África Central
99.
Análise da implementação das recomendações e decisões adoptadas pela Assembleia-Geral na sua
décima sessão extraordinária:
(a)
Relatório da Conferência de Desarmamento
(b)
Relatório da Comissão de Desarmamento
100.
O risco de proliferação nuclear no Médio Oriente
101.
Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser
Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente
102.
Fortalecimento da segurança e cooperação na região do Mediterrâneo
103.
Tratado Abrangente para a Proibição Total de Ensaios Nucleares
104.
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas
Bacteriológicas (Biológicas) ou Toxínicas e sobre a sua Destruição
105.
Revitalização do trabalho da Conferência de Desarmamento e prossecução de negociações para o
desarmamento multilateral
H.
Controlo de drogas, prevenção do crime e combate ao terrorismo internacional em
todas as suas formas e manifestações
106.
Prevenção do crime e justiça penal
107.
Controlo internacional de drogas
108.
Medidas para eliminar o terrorismo internacional
I.
Matérias organizacionais, administrativas e de outra índole
109.
Relatório do Secretário-geral sobre o trabalho da organização
110.
Relatório do Secretário-geral sobre o Fundo de Construção da Paz
111.
Notificação pelo Secretário-geral, ao abrigo do Artigo 12, parágrafo 2, da Carta das Nações Unidas
112.
Eleições para o preenchimento de vagas nos principais órgãos:
113.
(a)
Eleição de cinco membros não permanentes para o Conselho de Segurança
(b)
Eleição de dezoito membros para o Conselho Económico e Social
(c)
Eleição de cinco membros para o Tribunal Internacional de Justiça
Eleições para o preenchimento de vagas em órgãos subsidiários e outras eleições:
(a)
(b)
Eleição de vinte membros para o Comité de Programa e Coordenação
Eleição de cinco membros para o Comité Organizacional da Comissão de Construção da Paz
(c)
Eleição de quinze membros para o Conselho de Direitos Humanos
(d)
Eleição do Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados
114.
Nomeações para o preenchimento de vagas em órgãos subsidiários e outras nomeações:
(a)
Nomeação de membros para o Comité Consultivo sobre Questões Administrativas e Orçamentais
(e)
(b)
Nomeação de membros para o Comité para as Contribuições
(c)
Confirmação da nomeação de membros para o Comité de Investimentos
(d)
Nomeação de membros para o Serviço Civil Internacional:
(i)
Nomeação de membros da Comissão
(ii)
Designação do Presidente da Comissão
Nomeação de membros para o Comité Consultivo de Auditoria Independente
(f)
Nomeação de membros para o Comité de Conferências
(g)
Nomeação de membros para a Unidade de Inspecção Conjunta
(h)
Nomeação do Subsecretário-geral para os Serviços de Supervisão Interna
(i)
Nomeação dos juízes para o Tribunal de Justiça das Nações Unidas
115.
Admissão de novos membros para as Nações Unidas
116.
Acompanhamento dos efeitos da Cimeira do Milénio
117.
Acompanhamento da comemoração do centésimo segundo aniversário da abolição do tráfico
transatlântico de escravos
118.
Implementação das resoluções das Nações Unidas
119.
Revitalização do trabalho da Assembleia-Geral
120.
Questão sobre a representação equitativa e o aumento do número de membros do Conselho de
Segurança e matérias relacionadas
121.
Fortalecimento do sistema das Nações Unidas
122.
Reforma das Nações Unidas: medidas e propostas
123.
Multilinguismo
124.
Cooperação entre as Nações Unidas e organizações regionais e de outro género:
(d)
(g)
(j)
(n)
(a)
Cooperação entre as Nações Unidas e a União Africana
(b)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização Consultiva Ásio-Africana
(c)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Associação das Nações do Sudeste Asiático
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização para a Cooperação Económica do Mar Negro
(e)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade do Caribe
(f)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Iniciativa da Europa Central
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização do Tratado de Segurança Colectiva
(h)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(i)
Cooperação entre as Nações Unidas e o Conselho da Europa
Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade Económica dos Estados da África Central
(k)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização para a Cooperação Económica
(l)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade Económica Eurasiática
(m)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização Internacional da Francofonia
Cooperação entre as Nações Unidas e o Sistema Económico Latino-Americano e das Caraíbas
(o)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Liga dos Países Árabes
(p)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização para a Democracia e Desenvolvimento
Económico - GUAM
(q)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização para a Proibição das Armas Químicas
(r)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa
(v)
(s)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos
(t)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização de Cooperação Islâmica
(u)
Cooperação entre as Nações Unidas e o Fórum das Ilhas do Pacífico
Cooperação entre as Nações Unidas e a Comissão Preparatória da Organização do Tratado de
Proibição Total de Ensaios Nucleares
(w)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Organização de Cooperação de Xangai
(x)
Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
125.
Saúde mundial e política externa
126.
Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Pessoas Responsáveis por Genocídio e Outras
Violações Graves do Direito Humanitário Internacional Cometidas no Território do Ruanda e de
Cidadãos do Ruanda Responsáveis por Genocídio e Outras Violações Semelhantes Cometidas no
Território de Estados Vizinhos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994
127.
Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Pessoas Responsáveis por Violações Graves do
Direito Humanitário Internacional Cometidas no Território da Antiga Jugoslávia desde 1991
128.
Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais
129.
(i)
Relatórios financeiros e demonstrações financeiras auditadas, bem como relatórios do Conselho Fiscal:
(a)
Nações Unidas
(b)
Operações de manutenção de paz das Nações Unidas
(c)
Centro de Comércio Internacional
(d)
Universidade das Nações Unidas
(e)
Plano principal de capitais
(f)
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
(g)
Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital
(h)
Fundo das Nações Unidas para as Crianças
Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente
(j)
(k)
Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação
Fundos voluntários administrados pelo Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados
(l)
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(m)
Fundo de População das Nações Unidas
(n)
Programa das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos
(o)
Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime
(p)
Gabinete das Nações Unidas de Serviços de Apoio a Projectos
(q)
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade entre os Sexos e Capacitação das Mulheres (UN-Women)
(r)
Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Pessoas Responsáveis por Genocídio e Outras
Violações Graves do Direito Humanitário Internacional Cometidas no Território do Ruanda e de
Cidadãos do Ruanda Responsáveis por Genocídio e Outras Violações Semelhantes Cometidas no
Território de Estados Vizinhos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994
(s)
Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Pessoas Responsáveis por Violações Graves do
Direito Humanitário Internacional Cometidas no Território da Antiga Jugoslávia desde 1991
(t)
Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais
130.
Análise da eficiência do funcionamento administrativo e financeiro das Nações Unidas
131.
Orçamento do programa para o biénio 2014-2015
132.
Planeamento do programa
133.
Melhoria da situação financeira das Nações Unidas
134.
Padrão de conferências
135.
Escala de avaliação para a distribuição das despesas das Nações Unidas
136.
Gestão de recursos humanos
137.
Unidade de Inspecção Conjunta
138.
Sistema comum das Nações Unidas
139.
Sistema de pensões das Nações Unidas
140.
Coordenação administrativa e orçamental das Nações Unidas com organismos especializados e a
Agência Internacional de Energia Atómica
141.
Relatório sobre as actividades do Gabinete de Supervisão Interna
142.
Análise da implementação das resoluções 48/218B, 54/244, 59/272 e 64/263 da Assembleia-Geral
143.
Administração da justiça nas Nações Unidas
144.
Financiamento do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Pessoas Responsáveis por
Genocídio e Outras Violações Graves do Direito Humanitário Internacional Cometidas no Território do
Ruanda e de Cidadãos do Ruanda Responsáveis por Genocídio e Outras Violações Semelhantes
Cometidas no Território de Estados Vizinhos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994
145.
Financiamento do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Pessoas Responsáveis por
Violações Graves do Direito Humanitário Internacional Cometidas no Território da Antiga Jugoslávia
desde 1991
146.
Financiamento do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais
147.
Aspectos administrativos e orçamentais do financiamento das operações de manutenção de paz das
Nações Unidas
148.
Financiamento da Força Provisória de Segurança das Nações Unidas para Abyei
149.
Financiamento da Missão das Nações Unidas na República Centro Africana e
150.
Financiamento da Missão de Estabilização Integrada Multidimensional das Nações Unidas na
República Centro Africana
151.
Financiamento da Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim
152.
Financiamento da Força de Manutenção de Paz das Nações Unidas em Chipre
153.
Financiamento da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República
Democrática do Congo
154.
Financiamento da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste
155.
Financiamento da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste
156.
Financiamento da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
157.
Financiamento da Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo
158.
Financiamento da Missão das Nações Unidas na Libéria
159.
Financiamento da Missão de Estabilização Integrada Multidimensional das Nações Unidas no Mali
160.
Financiamento das forças de manutenção de paz das Nações Unidas no Médio Oriente:
(a)
Força Observadora de Retirada das Nações Unidas
(b)
Força Provisória das Nações Unidas no Líbano
161.
Financiamento da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul
162.
Financiamento da Missão das Nações Unidas no Sudão
163.
Financiamento da Missão de Supervisão das Nações Unidas na República Árabe da Síria
164.
Financiamento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental
165.
Financiamento da Operação Híbrida União Africana/Nações Unidas no Darfur
166.
Financiamento das actividades decorrentes da resolução 1863 (2009) do Conselho de Segurança
167.
Relatório do Comité sobre Relações com o País de Acolhimento
168.
Estatuto de observador para o Conselho de Cooperação dos Estados de Língua Túrquica na
Assembleia-Geral
169.
Estatuto de observador para a Câmara de Comércio Internacional na Assembleia-Geral
170.
Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade de Estados Independentes
171.
Estatuto de observador para a Organização para a Cooperação Económica de Oito Países em
Desenvolvimento na Assembleia-Geral
172.
Estatuto de observador para a Comunidade do Pacífico na Assembleia-Geral
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2013
2012
2011
2010
2009
2009
2008
2007
Mr. Sam Kahamba Kutesa (President-elect)
Mr. John W. Ashe
Mr. Vuk Jeremić
Mr. Nassir Abdulaziz Al-Nasser
Mr. Joseph Deiss
Dr. Ali Abdussalam Treki
Father Miguel d’Escoto Brockmann
Father Miguel d’Escoto Brockmann
Dr. Srgjan Kerim
Tenth emergency special (resumed twice)
Sixty-first
Sixtieth
Twenty-eighth special
Fifty-ninth
Tenth emergency special (resumed)
(resumed twice)
Fifty-eighth
Fifty-seventh
Twenty-seventh special
Tenth emergency special (resumed twice)
(resumed)
Fifty-sixth
Twenty-sixth special
Twenty-fifth special
Tenth emergency special (resumed)
Fifty-fifth
Twenty-fourth special
Twenty-third special
Twenty-second special
Fifty-fourth
Twenty-first special
Tenth emergency special (resumed)
Fifty-third
Twentieth special
Tenth emergency special (resumed)
Fifty-second
Tenth emergency special (resumed twice)
Nineteenth special
Fifty-first
Fiftieth
Forty-ninth
Forty-eighth
Forty-seventh
Forty-sixth
Forty-fifth
Eighteenth special
Seventeenth special
Sixteenth special
Forty-fourth
Forty-third
Fifteenth special
Forty-second
Fourteenth special
2006
2006
2005
2005
2004
2004
2003
2003
2002
2002
2002
2001
2001
2001
2001
2000
2000
2000
2000
1999
1999
1999
1999
1998
1998
1998
1997
1997
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1990
1990
1989
1989
1988
1988
1987
1986
Sheikha Haya Rashed Al Khalifa
Sheikha Haya Rashed Al Khalifa
Mr. Jan Eliasson
Mr. Jean Ping
Mr. Jean Ping
Mr. Julian Robert Hunte
Mr. Julian Robert Hunte
Mr. Julian Robert Hunte
Mr. Jan Kavan
Mr. Han Seung-soo
Mr. Han Seung-soo
Mr. Han Seung-soo
Mr. Han Seung-soo
Mr. Harri Holkeri
Mr. Harri Holkeri
Mr. Harri Holkeri
Mr. Harri Holkeri
Mr. Theo-Ben Gurirab
Mr. Theo-Ben Gurirab
Mr. Theo-Ben Gurirab
Mr. Theo-Ben Gurirab
Mr. Didier Opertti
Mr. Didier Opertti
Mr. Didier Opertti
Mr. Hennadiy Udovenko
Mr. Hennadiy Udovenko
Mr. Hennadiy Udovenko
Mr. Razali Ismail
Mr. Razali Ismail
Mr. Razali Ismail
Prof. Diogo Freitas do Amaral
Mr. Amara Essy
Mr. Samuel R. Insanally
Mr. Stoyan Ganev
Mr. Samir S. Shihabi
Mr. Guido de Marco
Mr. Joseph Nanven Garba
Mr. Joseph Nanven Garba
Mr. Joseph Nanven Garba
Mr. Joseph Nanven Garba
Mr. Dante M. Caputo
Mr. Peter Florin
Mr. Peter Florin
Mr. Humayun Rasheed Choudhury
Uganda
Antigua and Barbuda
Serbia
Qatar
Switzerland
Libyan Arab Jamahiriya
Nicaragua
Nicaragua
The former Yugoslav
Republic of Macedonia
Bahrain
Bahrain
Sweden
Gabon
Gabon
Saint Lucia
Saint Lucia
Saint Lucia
Czech Republic
Republic of Korea
Republic of Korea
Republic of Korea
Republic of Korea
Finland
Finland
Finland
Finland
Namibia
Namibia
Namibia
Namibia
Uruguay
Uruguay
Uruguay
Ukraine
Ukraine
Ukraine
Malaysia
Malaysia
Malaysia
Portugal
Côte d’Ivoire
Guyana
Bulgaria
Saudi Arabia
Malta
Nigeria
Nigeria
Nigeria
Nigeria
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German Democratic Republic
German Democratic Republic
Bangladesh
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Thirteenth special
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Thirty-seventh
Twelfth special
Seventh emergency special (resumed)
Ninth emergency special
Thirty-sixth
Eighth emergency special
Thirty-fifth
Eleventh special
Seventh emergency special
Sixth emergency special
Thirty-fourth
Thirty-third
Tenth special
Ninth special
Eighth special
Thirty-second
Thirty-first
Thirtieth
Seventh special
Twenty-ninth
Sixth special
Twenty-eighth
Twenty-seventh
Twenty-sixth
Twenty-fifth
Twenty-fourth
Twenty-third
Twenty-second
Fifth emergency special
Fifth special
Twenty-first
Twentieth
Nineteenth
Eighteenth
Fourth special
Seventeenth
Sixteenth
Third special
Fifteenth
Fourth emergency special
Fourteenth
Thirteenth
Third emergency special
Twelfth
Eleventh
Second emergency special
First emergency special
Tenth
Ninth
Eighth
Seventh
Sixth
Fifth
Fourth
Third
Second special
Second
First special
First
1986
1986
1985
1984
1983
1982
1982
1982
1982
1981
1981
1980
1980
1980
1980
1979
1978
1978
1978
1978
1977
1976
1975
1975
1974
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1967
1967
1966
1965
1964
1963
1963
1962
1961
1961
1960
1960
1959
1958
1958
1957
1956
1956
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1948
1947
1947
1946
Mr. Humayun Rasheed Choudhury
Mr. Jaime de Piniés
Mr. Jaime de Piniés
Mr. Paul J. F. Lusaka
Mr. Jorge E. Illueca
Mr. Imre Hollai
Mr. Ismat T. Kittani
Mr. Ismat T. Kittani
Mr. Ismat T. Kittani
Mr. Ismat T. Kittani
Mr. Rüdiger von Wechmar
Mr. Rüdiger von Wechmar
Mr. Salim A. Salim
Mr. Salim A. Salim
Mr. Salim A. Salim
Mr. Salim A. Salim
Mr. Indalecio Liévano
Mr. Lazar Mojsov
Mr. Lazar Mojsov
Mr. Lazar Mojsov
Mr. Lazar Mojsov
Mr. H. S. Amerasinghe
Mr. Gaston Thorn
Mr. Abdelaziz Bouteflika
Mr. Abdelaziz Bouteflika
Mr. Leopoldo Benítes
Mr. Leopoldo Benítes
Mr. Stanislaw Trepczynski
Mr. Adam Malik
Mr. Edvard Hambro
Miss Angie E. Brooks
Mr. Emilio Arenales Catalán
Mr. Corneliu Manescu
Mr. Abdul Rahman Pazhwak
Mr. Abdul Rahman Pazhwak
Mr. Abdul Rahman Pazhwak
Mr. Amintore Fanfani
Mr. Alex Quaison-Sackey
Mr. Carlos Sosa Rodríguez
Sir Muhammad Zafrulla Khan
Sir Muhammad Zafrulla Khan
Mr. Mongi Slim
Mr. Frederick H. Boland
Mr. Frederick H. Boland
Mr. Víctor Andrés Belaúnde
Mr. Víctor Andrés Belaúnde
Mr. Charles Malik
Sir Leslie Munro
Sir Leslie Munro
Prince Wan Waithayakon
Mr. Rudecindo Ortega
Mr. Rudecindo Ortega
Mr. José Maza
Mr. Eelco N. van Kleffens
Mrs. Vijaya Lakshmi Pandit
Mr. Lester B. Pearson
Mr. Luis Padilla Nervo
Mr. Nasrollah Entezam
Mr. Carlos P. Rómulo
Mr. H. V. Evatt
Mr. José Arce
Mr. Oswaldo Aranha
Mr. Oswaldo Aranha
Mr. Paul-Henri Spaak
Bangladesh
Spain
Spain
Zambia
Panama
Hungary
Iraq
Iraq
Iraq
Iraq
Federal Republic of Germany
Federal Republic of Germany
United Republic of Tanzania
United Republic of Tanzania
United Republic of Tanzania
United Republic of Tanzania
Colombia
Yugoslavia
Yugoslavia
Yugoslavia
Yugoslavia
Sri Lanka
Luxembourg
Algeria
Algeria
Ecuador
Ecuador
Poland
Indonesia
Norway
Liberia
Guatemala
Romania
Afghanistan
Afghanistan
Afghanistan
Italy
Ghana
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Pakistan
Tunisia
Ireland
Ireland
Peru
Peru
Lebanon
New Zealand
New Zealand
Thailand
Chile
Chile
Chile
Netherlands
India
Canada
Mexico
Iran
Philippines
Australia
Argentina
Brazil
Brazil
Belgium
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