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CONCURSO
# BEST PLACE TO KISS
REGULAMENTO
1.
Considerações iniciais: 1.1. O presente concurso denominado “Best Place
To Kiss” (o “Concurso”) é promovido pela Freixenet Brasil Ltda. (a “Freixenet”),
empresa filial sediada na Rua Timbauva, no 930, sala 003, pavimento 005, Ideal,
CEP 93334-180, na cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, inscrita no
CNPJ/MF sob o no 10.219.127/0002-30. 1.2. A participação neste Concurso não
está vinculada à compra de produtos ou quaisquer serviços, tendo como objetivo,
tão somente, a promoção do dia dos namorados. 1.3. A participação neste
Concurso estará vinculada à temática “Best Place To Kiss”, sendo que os
interessados deverão submeter, no máximo, uma (1) fotografia que retrate a
temática adotada, de acordo com uma das seguintes categorias de participação:
a) o beijo mais criativo; b) o beijo mais romântico e c) o beijo no local mais
mágico. 1.3.1. Serão admitidas para participarem deste Concurso, as fotografias
que venham a retratar a temática proposta e uma das categorias indicadas acima.
1.4. Ao participar do Concurso, todos os participantes declaram que as
obras fotográficas submetidas por meio do Instagram ou Facebook são
obras de sua própria autoria e que todas as autorizações de uso de imagem se for esse o caso - foram obtidas, autorizando à Freixenet a publicar as
obras pelo endereço eletrônico www.bestplacetokiss.com.br pelo período de
até 12 (doze) meses.
2.
Participantes: 2.1. Serão tidos como participantes (os “Participantes”)
deste Concurso somente as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no
Estado do Rio Grande do Sul, com idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos,
aquelas retratadas nas obras fotográficas inscritas (as “Obras Inscritas”) em
conformidade com a temática adotada, durante o período de participação (o
“Período de Participação”) deste Concurso, que concordarem com todos os
termos e condições estabelecidos neste Regulamento. 2.2. Os funcionários,
estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou
indireto com a Freixenet e que estejam diretamente envolvidos no planejamento,
criação e execução deste Concurso encontram-se, desde logo, impedidos de
participar deste e, logo, terão suas participações anuladas. 2.3. Os funcionários,
estagiários, prepostos, colaboradores, sócios, diretores e outros que mantenham
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vínculo direto ou indireto com as empresas prestadoras de serviços à Freixenet no
planejamento e execução deste Concurso, encontram-se, igualmente, impedidos
de participar e terão suas participações anuladas.
3.
Período de participação: 3.1. A participação neste Concurso será válida
no período compreendido entre a 0h do dia 1o/06/2016 e as 23h59min do dia
13/06/2016 (horário oficial de Brasília).
4.
Como participar: 4.1. A participação neste Concurso estará vinculada à
temática “Best Place To Kiss”, sendo que os interessados deverão publicar no
Instagram ou Facebook, sob a hashtag #bestplacetokiss, uma (1) fotografia que
retrate a temática adotada, de acordo com uma das seguintes categorias de
participação: a) o beijo mais criativo; b) o beijo mais romântico e c) o beijo no local
mais mágico. 4.1.1. O perfil do Participante no Instagram ou Facebook não poderá
ser privado, sob pena de não ser avaliada a fotografia publicada. 4.2. Será
admitida uma só participação por usuário do Instagram ou Facebook neste
Concurso durante todo o Período de Participação. 4.2.1. Caso um mesmo
usuário publique sob a hashtag #bestplacetokiss mais de uma (1) fotografia que
preencha as condições deste Concurso, será considerada como Obra Inscrita
apenas a primeira fotografia publicada. 4.3. O uso e/ou a comunicação de
informações falsas (data de nascimento, por exemplo) ou a adoção de outras
práticas que porventura possam ser enquadradas como atos irregulares ou ilícitos
por qualquer Participante implicará na desclassificação do consumidor
participante. 4.3.1. Ademais, a Freixenet poderá instaurar procedimentos
administrativos ou judiciais a fim de apurar o ocorrido, podendo o Participante
responder administrativa, civil ou penalmente pelos atos praticados ou a ele
atribuídos. 4.4. Todas as Obras Inscritas durante o Período de Participação serão
submetidas à avaliação de uma Comissão de Moderação, Avaliação e Seleção (a
“Comissão”). 4.5. Os Participantes, ao ingressarem neste Concurso, estão
cientes e aceitam integralmente as condições de participação ora
estabelecidas, aceitando, desde logo, todos os critérios de moderação,
avaliação e seleção das Obras Inscritas pela Comissão, bem como os
critérios para desclassificação dos participantes, cuja decisão prevalecerá
de forma soberana, irrecorrível e irrevogável.
5.
Direitos autorais: 5.1. Os Participantes, cujas obras inscritas sejam
selecionadas neste Concurso ao término do Período de participação, desde já
cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à Freixenet os direitos
de uso de suas imagens, som de suas vozes e direitos conexos decorrentes de
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suas participações neste Concurso, autorizando a divulgação de suas imagens,
som de voz, nomes, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para
utilização institucional pela Freixenet, sem limitação do número de veiculações,
incluindo filmes institucionais veiculados em toda e qualquer forma de mídia, mídia
eletrônica ou em qualquer outra forma de mídia impressa em território nacional,
pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da divulgação do resultado,
reservando-se ao Participante apenas o direito de ter o seu nome sempre
vinculado ao material produzido, veiculado e/ou publicado por qualquer forma de
mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual
existente ou que venha a existir, para fins de divulgação deste Concurso. 5.2. Por
intermédio de concordância tácita no ato da publicação da fotografia com a
hashtag #bestplacetokiss, o Participante licenciará todos os direitos sobre a Obra
inscrita à Freixenet, que será considerada autorizada a realizar, sem qualquer
ônus financeiro e sem obrigação de indicar a autoria, todo e qualquer uso, a
qualquer tempo e em qualquer lugar, em qualquer meio e suporte de dados físicos
ou digitais, da obra inscrita pelo participante, que se obriga ainda a colaborar para
o fornecimento e firma de todos os instrumentos contratuais necessários ao uso
da obra apresentada.
6.
Comissão de moderação, avaliação e seleção: 6.1. Todas as Obras
inscritas pelos participantes, mediante o uso da hashtag #bestplacetokiss, serão
avaliadas pela Comissão, que será composta por três membros da Freixenet, que
utilizará os critérios adiante definidos para ‘aceitar’ ou ‘recusar’ o conteúdo
submetido pelos Participantes, bem como a fim de coibir o uso de materiais que
venham a infringir qualquer norma em vigor no território brasileiro, inclusive as
normas sobre propriedade intelectual e direitos personalíssimos, além dos itens
deste Regulamento, a seu exclusivo critério. 6.1.1. As Obras Inscritas não poderão
ser (a) indecorosas, (b) preconceituosas, (c) desrespeitosas, (d) discriminatórias,
(e) injuriosas, (f) caluniosas, (g) difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem
contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou
qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua
nacionalidade, etnia ou religião, (h) bem como frases e/ou imagens fotográficas
que contenham dados e/ou retratem (mensagens, informações, imagens)
subliminares, (i) contenham dados ou informações que constituam ou possam
constituir crime (ou contravenção penal), ou que possam ser entendidas como
incitação à prática de crimes, (j) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (k)
violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, (l) atentem contra a ordem pública, os
bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (m) violem direitos de propriedade
intelectual, incluindo, sem limitação, os direitos autorais e de personalidade, (n)
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que retratem o consumo e/ou a intenção de consumo de bebida alcoólica,
marca ou produtos de terceiros ou da Freixenet; o que implicará na imediata
desclassificação da Obra Inscrita. 6.2. A avaliação final das Obras Inscritas pela
Comissão ocorrerá no período compreendido entre os dias 14/06 a 15/06/2016,
ocasião na qual as obras serão avaliadas de acordo com uma das categorias de
participação: a) o beijo mais criativo; b) o beijo mais romântico e c) o beijo no local
mais mágico. 6.2.1. As Obras serão selecionadas, por ordem de classificação, de
acordo com os critérios definidos adiante, sem peso entre si: a) adequação ao
tema e categorias propostas neste Concurso; b) criatividade; c) originalidade e d)
uso de imagens não manipuladas - a ponto de perderem as suas características.
6.3. Ao todo, três (3) Obras serão selecionadas pela Comissão o que garantirá ao
Participante correspondente [o(s) “Vencedor(es”)] o direito à premiação indicada
no item 7.1 abaixo, após a validação pela Comissão do preenchimento da
condição prevista no item 2.1 deste Regulamento – será necessário que os
contemplados e acompanhantes encaminhem cópia do documento de identidade
(RG) e comprovante de residência, sendo os menores de idade e/ou aqueles
domiciliados em outros Estados que não o Rio Grande do Sul imediatamente
desclassificados e o prêmio distribuído ao próximo participante selecionado por
ordem de classificação. 6.4. O resultado do processo de avaliação e seleção será
divulgado a partir das 18 (dezoito) horas do dia 20/06/2016, no site
www.freixenet.com.br.
7.
Prêmios: 7.1. Este Concurso distribuirá três (3) prêmios (os “Prêmios”),
totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme adiante descrito.
7.1.1 Cada prêmio, no valor unitário de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), será
composto pelos seguintes itens: a) um (1) pacote turístico para o participante
contemplado e até um (1) acompanhante - com idade igual ou superior a 18 anos,
com destino à cidade de Gramado-RS, no período de 08/07/2016 a 10/07/2016,
que incluirá os seguintes itens: i) hospedagem no Hotel Serra Azul, localizado na
Rua Garibaldi, no 152, Centro, Gramado-RS, em quarto standard, por dois (2) dias
e duas (2) noites, incluído o café da manhã; ii) transporte a partir da residência do
contemplado até o local de destino; e iii) um (1) voucher alimentação válido
somente para o Restaurante Malbec, localizado na Av. Borges de Medeiros, no
2.101, Centro, Gramado-RS, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais). 7.2. A
Freixenet não será responsável por qualquer outras despesas que não
aquelas indicadas como parte da premiação. 7.3. Os prêmios serão entregues
no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da divulgação dos
resultados, na residência do contemplado, mediante a assinatura do “Termo de
Quitação e Entrega de Prêmio”. 7.4. Os prêmios distribuídos gratuitamente neste
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Concurso não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme dispõe o parágrafo
3o do art. 1o da Lei no 5.768/71, tampouco substituídos por mercadorias, serviços
ou outros. 7.5. O prêmio que não puder ser usufruído no período entre os dias
08/07/2016 e 10/07/2016, poderá ser reclamado no prazo decadencial previsto
no item 9.2, ocasião na qual o contemplado deverá requerer o agendamento
do pacote turístico conforme a disponibilidade de datas – não sendo
admitidas reservas durante os períodos de alta temporada, feriados
nacionais ou locais, festivais e outras datas típicas que impeçam a
realização da reserva.
8.
Divulgação do resultado: 8.1. Os nomes (incompleto) dos participantes
selecionados pela Comissão nos termos do item 6.3 será divulgado no dia
20/06/2016 no site www.bestplacetokiss.com.br. 8.2. Cada participante, por sua
vez, será contatado no prazo de até sete (7) dias uteis contados a partir da data
de divulgação, por meio de mensagem particular encaminhada pelo Instagram
e/ou Facebook, ocasião na qual deverá encaminhar à Freixenet os documentos a
que se refere o item 6.3 deste Regulamento, para fins de validação de sua
condição de Vencedor.
9.
Disposições finais: 9.1. A participação no Concurso, por si só,
caracteriza a aceitação e anuência dos Participantes com todos os termos e
condições deste Regulamento. 9.2. O direito ao Prêmio ganho neste Concurso e
não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da
divulgação do resultado, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela
Freixenet, ao Tesouro Nacional. 9.3. As dúvidas, omissões ou controvérsias
oriundas do presente Concurso serão avaliadas por uma comissão da Freixenet.
9.3.1. Caso não seja alcançado o consenso, a questão deverá ser submetida à
Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica
Federal. Os Participantes do Concurso poderão apresentar reclamações
fundamentadas aos Procons locais ou órgãos públicos do Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor. 9.4. Não serão objeto deste Concurso os produtos
vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos:
medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido,
bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13 graus na escala Gay Lussac,
fumo e derivados deste. 9.5. A Freixenet declara atender às diretrizes do
Instagram e Facebook e atesta que este Concurso não é endossado,
patrocinado, administrado ou associado com o Instagram ou Facebook. 9.6.
A Freixenet não será responsável pelas dificuldades técnicas ou outras, uso
e acesso do Instagram ou Facebook que decorrentes de culpa exclusiva do
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consumidor. 9.6.1. Ademais, a Freixenet não será responsável pelas
ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não
limitadas, ao acesso sem autorização ao perfil dos Participantes, crimes
contra a privacidade, bons costumes, divulgação de material ofensivo,
espionagem, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas e
virtuais, ação de hackers e vírus.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA No 3-1128/2016
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