Diário Oficial Eletrônico - Prefeitura Municipal de Ubá

Transcrição

Diário Oficial Eletrônico
Município de Ubá – Minas Gerais
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014)
ANO II - Nº 260 – Terça-feira, 12 de Maio de 2015
Integração Cidade atrai grande público e movimenta Praça São Januário
Rua de Lazer desenvolvida pela Divisão de Esportes.
Empresa Municipal de Habitação e Bem-Estar Social -EMUHBES
No sábado, 9 de Maio, a Praça São Januário foi palco de mais um evento “Integração
Cidade”, onde através de uma parceria da Prefeitura de Ubá e da TV Integração, vários serviços
foram disponibilizados à população.
Quem passou pelo local, pode conferir de perto as políticas públicas realizadas no
município, prestação de serviços como os do PROCON, Serviços do Bolsa Família, manicure e
maquiagem, programas e projetos de todas as secretarias da Prefeitura, recebendo orientações e
ainda presenciar dois animadíssimos shows com a dupla de palhaços Fuxico e Xaveco e a dupla
Sertaneja de Juiz de Fora Fabrício e Gabriel que colocou todos para dançar.
Durante o evento, que contou com a presença dos alunos do curso de Medicina da Faculdade
Governador Ozanam Coelho – FAGOC, as pessoas puderam fazer testes de glicemia, tipagem
sanguínea e aferição da pressão arterial. A secretaria da Saúde esteve presente com o Setor de
Imunização que vacinou, contra a Gripe, cerca de 230 pessoas. O Núcleo de Apoio à Saúde da
Família – NASF, também esteve presente com orientações sobre a Saúde do Idoso e o Programa
Saúde Na Escola que trabalhou a Cultura da Paz, tema do evento, com as crianças.
A Secretaria da Educação expôs seus projetos literários e um pouco sobre a Pedagogia
Waldorf que tem sido utilizada nas escolas da rede municipal. Houve também espaço para a Divisão
de Esportes que trouxe muita diversão com ações da “Rua de Lazer”.
Os trabalhos feitos nas oficinas do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS foram
expostos pela Secretaria do Desenvolvimento Social, bem como os serviços prestados pelo
Programa Bolsa Família, Centro Especializado de Assistência Social - CREAS e o Centro Pop que
deu informações ao público.
Diversas outras ações foram realizadas como o Serviço de Requerimento de poda de árvores
feito pela Secretaria do Ambiente, Programa Luz de Ubá, EMHUBES e a Energisa fez orientações
sobre o programa Energisa Cidadã.
Mais um ano o evento foi sucesso de público levando muita informação e serviços aos que ali
passaram.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 12/05/2015 – Ano II – nº 260 Página 1
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº. 12.115, DE 08 DE MAIO DE 2015
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e usando da competência
delegada pelo Decreto nº. 4.845, de 02 de janeiro de 2009, do Senhor Prefeito, à vista de requerimento da parte
interessada, devidamente instruído por mandado de intimação emitido pela Vara Criminal responsável pela
realização da Sessão do Júri, e com fundamento no art. 172, III, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada em virtude de participação em júri e outras intimações do Poder Judiciário,
aos seguintes servidores:
I – Rejane Christine Alves da Silva, Professor AI/Professor I, matrículas 4979/9569, licença júri nos dias
24,25 e 26 de março de 2015;
II – José Alves Amaral Filho, Vigilante I, matrícula 1240, licença júri nos dias 25 e 26 de março de 2015;
III – Ivone de Almeida Alves, Professor AI, matrícula 2405, licença júri nos dias 07, 08, 09 e 10 de abril
de 2015;
IV – Jheniffer de Lima Costa, Agente Administrativo I, matrícula 8055, licença júri nos dias 07, 08, 09 e
10 de abril de 2015;
V – Neide Maria de Oliveira Barbosa, Zelador II, matrícula 969, licença júri nos dias 07, 08, 09 e 10 de
abril de 2015;
VI – Neomar das Graças Purgato Pinto, Agente Comunitário II, matrícula 4478, licença júri nos dias 07,
08, 09 e 10 de abril de 2015;
VII – Paula Aparecida Barbosa Filippo, Professor AII, matrícula 1994, licença júri nos dias 07, 08, 09 e
10 de abril de 2015;
VIII – Ramon Silva Magalhães, Assistente Administrativo I, matrícula 8076, licença júri nos dias 07, 08,
09 e 10 de abril de 2015;
IX – Simone Barbosa de Castro Pacheco, Professor AII/Professor AI, dois cargos, matrículas 1639/2570,
licença júri nos dias 07, 08, 09 e 10 de abril de 2015;
X – Telma de Paiva, Auxiliar Administrativo I, matrícula 1139, licença júri nos dias 07, 08, 09 e 10 de
abril de 2015;
XI – Vanderléia Servidei Lima Cortez, Professor AII, matrícula 1570, licença júri nos dias 07, 08 e 10 de
abril de 2015;
XII – Wanda Rodrigues, Zelador I, licença júri nos dias 07, 08 e 10 de abril de 2015;
XIII – Celiana Hipólita Guedes, TNM I, matrícula 4557, audiência judicial no dia 09 de abril de 2015;
XIV – Teresa Cristina Costa, TNS I, matrícula 4575, licença júri no dia 10 de abril de 2015;
XV – Kátia Helena Pereira, Agente Comunitário I, matrícula 4638, licença júri no dia 28 de abril de 2015;
XVI – Nádia Silva Melo Gomes, Agente Administrativo II, matrícula 4149, licença júri no dia 28 de abril
de 2015;
XVII – Paulo Vinícius Andrade Freitas, Motorista II, matrícula 1630, licença júri no dia 28 de abril de
2015;
XVIII – Santa Bassotto Candian, Professor AII, matrícula 2401, licença júri no dia 28 de abril de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, MG, 08 de maio de 2015
ALOÍSIO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Administração
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, usando da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº. 4.845, de 02/01/2009, à vista de despacho do Secretário Municipal de Saúde em
requerimento da parte interessada e com fundamento no art. 152 do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá,
Resolve:
Conceder licença não remunerada para tratar de interesses particulares à servidora Roseny de Castro Silva
Araújo, Agente Comunitário I, matrícula 4437, pelo período de até dois anos, a contar de 04 de maio de 2015.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
ALOÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 12.117, DE 08 DE MAIO DE 2015
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, atendendo a recomendação do
Secretário Municipal de Saúde, e na forma prevista pelo art. 128, II, “a”, da Lei Orgânica Ubaense, nos termos do
Processo Seletivo Simplificado de Pessoal, Edital nº. 01/2014, publicado no jornal “Atos Oficiais” de 24 de
fevereiro de 2014 e resultado publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição de 28 de maio de 2014,
RESOLVE:
Prorrogar por doze meses a designação temporária do Dr. André Balbi Mosqueira, de que trata a Portaria
nº 11.454, de 27 de maio de 2014, em exercício na função pública temporária de Médico do PSF.
Ubá, MG, 08 de maio de 2015.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, usando da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº. 4.845, de 02/01/2009, à vista de requerimento da parte interessada e com
fundamento no art. 152 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
Resolve:
Conceder licença não remunerada para tratar de interesses particulares à servidora Maria Elizabeth
Cesário de Aguiar, Professor AI, matrícula 5502, no período de 23/04/2015 a 30/06/2015.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
ALOÍSIO TEIXEIRA
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e usando da competência
delegada pelo Decreto nº. 4.845, de 02 de janeiro de 2009, do Senhor Prefeito, e tendo em vista despacho do
Secretário respectivo em requerimento da parte interessada, e com fundamento no art. 156 do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município,
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio por assiduidade às servidoras:
I – Rosália Aparecida Ferreira de Souza, Professor AI, matrícula 1584, 31 dias a contar de 04 de maio de
2015, referente ao segundo decênio;
II – Elza Ferreira da Cruz Cardoso, Professor AI, matrícula 2103, 45 dias a contar de 18 de maio de 2015,
referente ao primeiro decênio.
ALOÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 12.120, DE 08 DE MAIO DE 2015
O Secretário Municipal de Administração, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
Municipal 4.845, de 2 de janeiro de 2009, atendendo à solicitação do Secretário Municipal de Saúde, à vista de
suprir necessidade do serviço e com fundamento no art. 30, §§ 3º a 6º, do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá,
RESOLVE:
Autorizar a ampliação da jornada semanal de trabalho 30 para 40 horas semanais dos servidores a seguir
relacionadas, a contar de 11 de maio de 2015, em exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde:
I – José Carlos Balbino da Costa, Agente Comunitário I, matrícula 4937;
II – Aline Mattos Agostini Silva, TNS-I, matrícula 4697.
ALOÍSIO TEIXEIRA
O Prefeito Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, atendendo a recomendação da Secretaria
Municipal de Educação e com fundamento no art. 300 da Lei Complementar 014/92, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e de acordo com Processo Seletivo Simplificado de que trata o
edital nº. 03/2014,
RESOLVE:
Designar as professoras abaixo relacionadas para o exercício de função pública temporária na Prefeitura
Municipal de Ubá, correspondente ao cargo de Professor AI:
I – Alexandra Mara de Oliveira Dias, com exercício autorizado junto à E.M. Geralda Bernardo de
Oliveira, Professor Eventual em turnos alternados (manhã e tarde), no período de 27/04/2015 a 01/07/2015,
Educação Infantil;
II – Louane Maria Campolina Gomes, com exercício autorizado junto à E.E. Cel. João Ferreira de
Andrade, em turma vinculada à E.M. Gov. Ozanam Coelho, no período de 27/04/2015 a 26/05/2015, Educação
Infantil.
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, atendendo a requerimento da parte
interessada, devidamente instruído por laudo médico, e com fundamento no art. 142 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá, Lei Complementar 014, de 18 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei
Complementar 105, de 19 de agosto de 2009,
Resolve:
Conceder licença maternidade à servidora ANA PAULA GOMES DE AGUIAR VARGAS, Presidente da
Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá (Ubaprev),
matrícula 3413, pelo período de 180 dias, a contar de 11 de maio de 2015.
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art.
155, § 1º, da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002,
Resolve:
Delegar ao Sr. KLÉBER KASEKEVICIUS MARIN, CPF 218.383.508-70, Diretor de Previdência e
Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, nomeado pela Portaria nº
11.961, de 09 de fevereiro de 2015, a competência para exercer as atribuições da Presidente da Diretoria
Executiva do Ubaprev, Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas, durante o período de sua ausência temporária em
razão de licença maternidade, concedida pela Portaria nº 12.122, de 11 de maio de 2015, sem prejuízo das
atribuições de seu cargo.
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
Edital de Leilão de Animais Apreendidos nº 01/2015
O Município de Ubá-MG, por intermédio de sua Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana,
torna público que realizará LEILÃO, do tipo melhor lance ou oferta, a ser executado pela servidora Clênia Sathler
de Menezes, matrícula 4470, designado pela Portaria 11.998, de 06/03/2015, publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Ubá, edição de 09/01/2015, objetivando a venda de animal(is) apreendido(s) solto(s)
em via(s) pública(s), nos termos da Lei Federal 8.666/93 e do Código de Posturas do Município de Ubá (art. 94) e
das normas constantes deste edital.
I – DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO:
Dia 27 de maio de 2015, às 09:00 horas, na Apae/Rural (Fazenda Boa Esperança), localizada no Córrego
Alegre, Zona Rural do Município de Ubá (com acesso pela estrada que liga o Bairro Palmeiras à Rodovia UbáRodeiro).
II – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente leilão a venda do(s) seguinte(s) animal(is) apreendido(s) em via pública,
recolhido(s) a curral designado pelo Município e não recuperados por seu proprietário no prazo legal:
Lote
1
2
Descrição do animal
Cavalo Pelagem Branca – Apreendido conforme B.O.S. 1716
Égua Pelagem Preta – Apreendida conforme B.O.S. 1800
Valor do lance
mínimo
R$ 517,30
R$ 517,30
III – DA VISITAÇÃO:
O(s) animal(is) pode(m) ser visitado(s) até o dia e horário do leilão, em horário comercial, no local
indicado no item I. Durante a visita, é terminantemente proibida a retirada do animal do local onde se encontra.
IV – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
É facultada a participação de toda e qualquer pessoa física e jurídica independentemente de qualquer
formalidade, fazendo-se identificar através de documento de identidade (RG, CPF ou CNPJ), vedada a
participação de Agente Político e Servidores do Município de Ubá, seus cônjuges ou companheiros, assim como
empresas da qual aqueles sejam proprietários ou sócios.
V – DO LEILÃO:
5.1 – O animal arrematado será entregue no estado em que se encontra, livre e desembaraçado de
qualquer ônus, não respondendo o Município pela qualidade, deficiência ou aproveitamento do animal. Para tanto,
o interessado deve realizar a visita prévia, nos termos do item III;
5.2 – Não cabe retirada de lance e nem tampouco desistência da arrematação. Não haverá devolução de
valores pagos.
5.3 – A remoção do animal arrematado é de inteira responsabilidade e sob custos do arrematante;
5.4 – O arrematante terá o prazo de até 12 (doze) horas para retirar o animal da Fazenda da APAE Rural,
sob pena de assumir os custos da mantença do animal até a sua retirada.
VI – DO PAGAMENTO:
6.1 – O animal somente será liberado mediante comprovação do pagamento do valor da arrematação, que
deve ser recolhido diretamente no guichê da Prefeitura Municipal de Ubá ou pago, em dinheiro, ao leiloeiro,
mediante recibo;
6.6.1 – O leiloeiro, na hipótese do item 6.1, parte final, terá até o dia útil seguinte para recolher o valor
recebido junto à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ubá, sob responsabilidade, anexando cópia do
comprovante aos autos do leilão;
6.2 – O pagamento será integral e sem desconto;
6.3 – No ato do pagamento o arrematante apresentará RG e CPF, se pessoa física ou CNPJ e RG do
representante, se pessoa jurídica;
VII – DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1 – A Nota de Arrematação expedida pelo leiloeiro é documento indispensável para recolhimento do
pagamento junto à Fazenda Municipal, assim como para a retirada do animal;
7.2 – Os participantes do leilão não poderão alegar desconhecimento das condições estabelecidas neste
edital, vez que a sua participação no leilão pressupõe a aceitação das normas aqui estabelecidas;
7.3 - Outros esclarecimentos e informações podem ser obtidos junto à Secretaria Municipal do Ambiente
e Mobilidade Urbana, telefone 32 3531-0020, nos dias úteis, em horário comercial.
Ubá, 11 de maio de 2015.
FILLIPE TAMIOZZO PEREIRA TORRES
Secretário Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
PUBLICAÇÕES DO CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE UBÁ- MG
Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação realizada no dia 15 de abril de 2015, às 18h00min,
no Salão de Reuniões da Prefeitura Municipal de Ubá, com a seguinte pauta: 1) Prestação de Contas referente ao
período de Janeiro a Março de 2015; 2) Aprovação da Resolução 002/2015 que trata de doações de materiais
usados para construção através do Programa Galpão da Construção ; 3) Informes. Participaram desta reunião os
seguintes representantes: Alexandro Gomes Bento (Titular), Maria Lúcia Coelho de Andrade (Suplente) Representantes da Empresa Municipal de Habitação e do Bem Estar Social– EMUHBES); Aldeir Augusto Ferraz,
(Titular) e Eni dos Santos Pereira (Suplente) - Representantes do Governo; José Felício de Oliveira (Titular),
José Eduardo Lamas (Titular), Cláudio Cézar Alves (Suplente), Osmar Antônio da Silva (Titular) - Representantes
da Federação das Associações de Moradores dos Bairros e Distritos de Ubá – FEMAC; Cláudio Pacheco Pereira
(Titular)- Representante da Copasa; Marcos Antônio Franco (Suplente) – Representante do Conselho Central;
Anízio Pedro Gonçalves(Titular) – Representante do CREA. O Presidente Aldeir Ferraz iniciou a reunião lendo a
pauta, em seguida Alexandro Gomes Bento, Secretário e Diretor Técnico da Emuhbes, fez a leitura da Ata anterior
que foi aprovada por todos. Em seguida Maria Lúcia Coelho de Andrade, Conselheira e Diretora Financeira da
EMUHBES fez a apresentação da prestação de contas referente ao período de janeiro a março de 2015, que foi
aprovada por todos os Conselheiros e pelo Conselho Gestor presente e seus representantes: Do Executivo: Maria
Lúcia Coelho de Andrade e Alexandro Gomes Bento (Titulares), Aldeir Augusto Ferraz (Suplente), Da Sociedade
Civil: Osmar Antônio da Silva (Titular), Anízio Pedro Gonçalves (Suplente). Em seguida o Presidente Aldeir
apresentou a Resolução 002/2015 que trata sobre a doação de material de construção usado, através do Programa
Galpão da Construção e que o Procurador do município informou que não haveria necessidade de se criar uma lei
específica para a criação do Galpão da Construção, bastando apenas a aprovação da Resolução 002/2015. Por
unanimidade, a resolução 002/2015 foi aprovada pelo Conselho de Habitação. Nos informes, o Presidente Aldeir,
ressaltou o importante passo que a administração municipal está realizando com a redução do deficit habitacional
através dos novos empreendimentos como o Programa Minha Casa, Minha Vida que já distribuiu 240
apartamentos, 620 casas e o Programa Lares Geraes onde foram distribuídos 91 casas. Destacando também o
trabalho que será feito a partir do Galpão da Construção onde é necessário trabalhar a melhoria das moradias já
existentes. Nada mais havendo a tratar eu Alexandro Gomes Bento lavro a presente ata que será assinada por mim
e pelos demais presentes.
RESOLUÇÃO 003/2015
Regulamenta a lista de material de construção a ser distribuído
gratuitamente.
Artigo 1° - Esta resolução substitui a Resolução 004/2014 que regulamenta a lista de material de
construção, “Kit Moradia”, a ser distribuído gratuitamente as famílias que se enquadrem de acordo com a
Resolução 004/2013 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Ubá.
Artigo 2° - O material a ser distribuído gratuitamente tem o valor máximo por moradia de R$ 10.901,85
(dez mil novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos), correspondendo à quantidade de material necessário
para a construção de um embrião para moradia, chamado de Kit Moradia.
§ 1º. Conforme planta baixa anexa, o Kit Moradia prevê a construção de uma casa contendo 01 (um)
quarto, 01(uma) sala, 01 (uma) cozinha e 01 (um) banheiro.
§ 2º. A doação de material à família beneficiada não poderá ultrapassar o valor do Kit Moradia, sendo que
doação será feita de acordo com a necessidade da família e disponibilidade orçamentária e financeira da
EMUHBES, não correspondendo, necessariamente, ao valor teto do Kit Moradia.
Artigo 3°- Fica definida a seguinte lista de material de construção para compor o “Kit moradia”
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
1
Areia, lava, fina. Caminhão de 10m³
caminhão
01
2
Cal hidratada, chi – saco com 20kg
saco
64
3
Cimento portland, cpii 32 – saco com 50 kg
saco
58
4
Brita 1, gnaisse. Caminhão de 10m³
caminhão
01
5
Vergalhão ca-50, 1/4" ou 6.3mm, peso aproximado
2,94kg - barra com 12 metros - unidade
unitário
23
6
Vergalhão ca-50, 3/8" ou 10mm, peso aproximado
7,4kg - barra com 12 metros - unidade
unidade
24
7
Vergalhão ca-60, 5mm, peso aproximado 1,85kg barra com 12 metros
unidade
55
8
Basculante de chapa dobrada, com 2 básculas – 0,60
x 0,60mt
unidade
01
9
Porta, em madeira de lei, tipo prancheta, para pintura
– 2,10 x 0,70.
unidade
02
10
Janela de correr, em aço, sem grade, com 4 bandeiras
- 1,00 x 1,20mt
unidade
02
11
Tê, pvc, soldável - 25mm - unidade
unidade
03
12
Joelho, pvc, 90º, soldável - 20mm - unidade
unidade
08
13
Joelho, pvc, 90º, soldável - 25mm - unidade
unidade
03
14
Joelho, pvc, 90º, azul, soldável, com bucha de latão 20mm x 1/2" - unidade
unidade
05
15
Bucha de redução, pvc, curta, soldável - 25 x 20mm
unidade
05
16
Caixa d'água, polietileno, com tampa comum - 500
litros
unidade
01
17
Tubo, pvc, esgoto, com 6 metros - 100mm
unidade
02
18
unidade
01
19
unidade
01
20
Curva, pvc, 90º, curta, esgoto, com anel borracha 100mm
unidade
03
21
Curva, pvc, 90º, curta, esgoto, com anel borracha 50mm
unidade
03
22
Joelho, pvc, 45º, esgoto - 40mm
unidade
02
23
Tê, pvc, esgoto, com 2 anéis de borracha - 100 x
100mm
unidade
02
24
Junção simples, pvc, redução, esgoto, com 2 aneis de
borracha - 100 x 50mm
unidade
01
25
Bucha de redução, pvc, curta, soldável - 50 x 40mm
unidade
01
26
Luva de correr, pvc, esgoto - 40mm - unidade
unidade
03
27
Luva de correr, pvc, esgoto - 100mm - unidade
unidade
01
28
Caixa sifonada, pvc, com grelha, quadrada simples,
completa - 100 x 100 x 50mm
unidade
01
29
Quadro de distribuição, pvc, embutir, capacidade
para 6 disjuntores
unidade
01
30
Cabo, flexível, cobre, unipolar, isolamento em pvc,
750v x 2,5mm2 - metro
metro
50
31
750v x 6,0mm2 – metro
metro
30
32
750v x 1,5mm2
metro
105
33
1000v x 10,0mm2
metro
30
34
Tubo, pvc, soldável, com 6 metros – 020 mm
unidade
4
35
Tubo, pvc, soldável, com 6 metros – 025 mm
unidade
02
36
Caixa (energia) para embutir, pvc - 4" x 2"
unidade
15
37
Soquete, porcelana, tipo boquilha, base e-27
unidade
03
38
Porta, chapa metálica, tipo veneziana
unidade
01
39
Bloco de concreto, com fundo - 39 x 19 x 09 cm milheiro
milheiro
1013
40
Adaptador, pvc, curto, para registro, cola e rosca – 20
mm x 1/2"
unidade
02
41
Adaptador, pvc, curto, para registro, cola e rosca – 25
mm x 3/4"
unidade
03
42
Disjuntor nema, monopolar, 10A a 32A. Sendo 24
unidades do disjuntor de 10A e 12 unidades do
disjuntor de 20A.
unidade
03
43
Disjuntor nema, monopolar, 35A.
unidade
01
44
Adaptador, pvc, soldável, com flanges, para caixa
dágua, 20mm x 1/2"
unidade
01
45
Adaptador, pvc, soldável, com flanges, para caixa
dágua, 25mm x 3/4"
unidade
03
46
Registro gaveta bruto diâmetro: ¾'' ( 25mm)
Unidade
01
47
Registro gaveta metal cromado diâmetro: ½”
Unidade
1
48
Registro pressão metal cromado diâmetro: ½”
Unidade
01
49
Joelho, pvc, simples, 90º , para esgoto, incluído anel
de borracha, diâmetro: 40mm
Unidade
03
50
Eletroduto, tipo corrugado, pvc flexível, diâmetro:
20mm
Metros
20
51
25mm
Metros
01
52
32mm
Metros
30
53
Caixa eletroduto pvc 3 x 3
Unidade
01
54
Plafonier em abs linha popular para lâmpada
incandescente.
Unidade
03
55
Interruptor 1 tecla simples com 1 tomada 2P+T
universal
Unidade
04
56
Placa de acabamento em banquelite com furo central
para ponto de chuveiro elétrico.
Unidade
01
57
Caixa de gordura em pvc com dimensões
aproximadas de 24cm de altura e 30cm de largura
sem a tampa, com a tampa possuiu 36cm de largura.
Unidade
01
58
Caixa de inspeção de esgoto, fundo em formato de
canaleta com declividade.
Unidade
01
59
Boia para reservatório, diâmetro: ½”
Unidade
01
Artigo 4° - O valor do material levantado e referenciado em R$ 10.901,85 (dez mil novecentos e um real
e oitenta e cinco centavos) poderá ser reajustado de acordo com o SINAPI - Sistema Nacional de Preços e Índices
para a Construção Civil, criado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que tem por objetivo efetuar o orçamento
analítico e a análise orçamentária de projeto-tipo, projetos específicos e efetuar o acompanhamento de preços, de
custos e de índices da construção civil na área de fomento (habitação, saneamento e infra-estrutura urbana).
Artigo 5º- Os casos omissos serão encaminhados ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social.
Artigo 6º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Aprovada em Ata do Conselho, no dia 06 de maio de 2015.
Ubá, 06 de maio de 2015 .
Aldeir Augusto Ferraz
Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Ubá
Eulália Cristina Guilhermino Valente
Presidente Substituto da EMUHBES
ESCALA DE PLANTÃO
DROGARIAS E FARMÁCIAS DE UBÁ - MG
Pça Independência, 489. Loja 02.
SILVEIRA II
16/05 e 17/05 2015
23/05 e 24/05 2015
30/05 e 31/05 2015
FARMANIA
Av Beira Rio, 600 B.Tel.: 3532 1737.
D´OSMAR
R.Ver.Benedito Augusto Vieira, 455.Vila Casal Tel:3531 5579
MONTREAL
Pça Independência, 430. Tel.: 3532 1880.
INDUSTRIAL
Av. Olegário Maciel, 796. Tel.: 3531 7444.
DROGAMINAS II
R. Luiz Bigonha, 69. Louriçal. Tel:3532 7621.
FARMACRUZ
Rua Peixoto Filho, 175 A. Tel.:3532 1066.
SILVEIRA
Rua São José, 91 ª Tel.: 3532 3526.
JANSEN
Av.Padre Arnaldo Jansen, 473. Tel.: 3531 4667.
AMERICANA II
Av.Cristiano Roças, 247 Lj 01. Tel:35324106
04/06/2015 (CORPUS CHRISTI) FARMAVIDA
06/06 e 07/06 2015
Av.Olegário Maciel, 622. Lj B. Tel:3532 7433.
CENTRAL
Rua Cônego Vidal,91.B. São Sebastião.Tel.:3531 4431.
AMERICANA II
Av.Cristiano Roças, 247 Lj 01. Tel:35324106
FARMAVIDA
Av.Olegário Maciel, 622. Lj B. Tel:3532 7433.
SANTA EDWIGES
Av.Elpidia da Silva Fagundes,270. Sta Edwiges.Tel.: 3021 3347
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá
Órgão gestor: Secretaria de Governo
Praça São Januário, 238, centro, Ubá-MG
Telefone (32) 3301-6134 - [email protected]. “Assinatura Digital: o presente documento está assinado
digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. Autoridade Certificadora: PRODEMGE”

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