13 - Câmara Municipal de Porecatu

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORECATU,
ESTADO
DO
PARANÁ.
DATA: 25 DE ABRIL DE 2016, ÀS 19:00 HORAS.
ATA da décima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal
de Porecatu, Estado do Paraná. Aos vinte e cinco dias do mês
de
abril
de
dois
mil
e
dezesseis,
reuniu-se
a
Câmara
Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, com a presença dos
seguintes Vereadores: ADELÍCIO RICARDO RAMOS, CARLOS ALBERTO
DIAS, FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, JOSÉ TEODORO RIBEIRO, MARCELO
COELHO
PONTES,
DA
SILVA,
RODRIGO
OTACÍLIO
DOS
PEREIRA
SANTOS
JABUR
JUNIOR,
e
RENAN
WILSON
SANTOS
JOSÉ
AZINARI
JUNIOR. Abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, e, após
verificar-se
haver
quorum
para
a
realização
da
presente
sessão, foi submetida ao Plenário a Ata da sessão anterior,
sendo aprovada por unanimidade, na sequência, foi declarado
aberto o Período de EXPEDIENTE: OFÍCIO Nº 044/16-DA, oriundo
do Executivo Municipal de Porecatu, em resposta ao Ofício nº
02/2016-EXP.VRSP., de autoria do Vereador Renan, informando
que
o
atendimento
emergência,
e
os
hospitalar
é
medicamentos
apenas
para
urgência
disponibilizados
no
e
local
atendem apenas a demanda para pacientes internados. OFÍCIO Nº
46/16-DA, oriundo do Executivo
resposta
Municipal,
ao
Ofício
nº
informando
que
Municipal de Porecatu, em
34/2016-EXP.EXC.,
serão
instalados
desta
ar
Câmara
condicionado
nos postos de saúde de Porecatu. OFÍCIO Nº 45/16-DA, oriundo
do Executivo
Municipal de Porecatu, em resposta ao Ofício nº
03/2016-EXP.VRSP., de autoria do Vereador Renan, informando
que os ciganos já foram embora no prazo acordado. OFÍCIO Nº
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47/16-DA, oriundo do Executivo
resposta
ao
Municipal,
Ofício
nº
informando
que
Municipal de Porecatu, em
35/2016-EXP.EXC.,
será
desta
intensificado
ainda
Câmara
mais
a
limpeza urbana. PARECER da Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, favorável à
aprovação do Projeto de Lei nº 14/2016. PARECER da Comissão
de Viação e Obras Públicas, favorável à aprovação do Projeto
de Lei nº 14/2016. Leitura do Projeto de Lei nº 16/2016 que
altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.551/13, bem como
revoga
na
íntegra
a
Lei
Municipal
nº
1.717/16.
Franca
a
palavra e ninguém fazendo uso da mesma e não havendo mais
matéria
para
o
presente
Período,
foi
o
mesmo
encerrado
e
aberto o de ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 08/2016, de
autoria do Executivo Municipal. Franca a palavra, e, ninguém
fazendo uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 08, submetido à
terceira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em
todos
os
seus
artigos,
globalmente.
PROJETO
DE
LEI
Nº
15/2016, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal.
Franca a palavra, e, ninguém fazendo uso da mesma, foi o
Projeto de Lei nº 15, submetido à primeira votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos em todos os seus artigos,
separadamente.
PROJETO
DE
LEI
Nº
09/2016,
de
autoria
do
Vereador Wilson José Azinari Junior. Franca a palavra, e,
ninguém fazendo uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 09,
submetido à terceira votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos em todos os seus artigos, globalmente. INDICAÇÃO Nº
17/2016, de autoria do Vereador Wilson José Azinari Junior.
Franca
a
palavra,
e,
ninguém
fazendo
uso
da
mesma
foi
a
Indicação nº 17, submetida à única votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Como não há mais matéria para o
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
presente
Período,
foi
o
mesmo
encerrado
e
aberto
o
de
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Franca a palavra, fez uso da mesma o
Vereador Carlos, cumprimentando a todos. Comentou que uma das
funções
do
vereador
é
a
fiscalização
das
atividades
do
Executivo Municipal, e, por tal razão, ao analisar o site da
Prefeitura, no link “portal Transparência”, pode identificar
que existe um gasto muito elevado com a compra de peças de
automóveis,
e,
além
do
já
atual
gasto,
o
Poder
Executivo
Municipal ainda abriu o Edital PP nº 14/2016, que visa a
contratação de empresa para a realização de manutenção de
veículo com fornecimento de peças para a Secretaria de Saúde.
Porém, segundo o Vereador Carlos, tal gasto é vergonhoso,
pois
os
novos,
veículos
e
no
utilizados
Pátio
da
pela
Secretaria
Prefeitura,
de
existem
Saúde
são
mecânicos
competentes, capazes de realizar manutenção nos veículos, não
sendo necessária a contratação de terceiros, razão pela qual,
registrou
seu
desnecessário
voto
por
de
repúdio
parte
da
por
atual
mais
este
administração
gasto
municipal.
Requereu o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando
que
informe
a
esta
Câmara
Municipal
onde
e
quando
será
empregado o recurso no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais) advindo da Emenda Parlamentar nº 38090011
apresentada pelo Deputado Federal Sérgio Souza, em favor de
Porecatu.
Prefeito
Comentou
Municipal,
aparelhos
de
município,
afirma
ar
que
na
resposta
enviada
serão
condicionado
nos
postos
de
nesta
resposta,
porque
qual
a
que
Porecatu
conforme
sobre
afirma
porém,
temperatura
radical,
ainda
mesma
teve
a
uma
atual
fora
o
realizada
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instalados
saúde
Prefeito
significativa
administração
pelas
pelo
não
deste
também
redução
faz
de
poda
administrações
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
passadas,
no
entanto,
o
Vereador
Carlos
afirma
que
tal
informação não retrata a realidade, pois em diversas ruas
deste município não foram realizadas podas radicais, mas sim
foram erradicadas as árvores, deixando apenas os troncos nas
calçadas, inclusive prejudicando a passagem de pedestres, tal
como nas ruas Paranaguá, Presidente Kennedy, Vereador Vilas
Boas, entre outras. O Vereador Carlos ainda afirmou que em
outras
ruas
foram
plantadas
árvores
da
espécie
Oitis,
as
quais não estão recebendo qualquer tipo de manutenção, sendo
que
suas
copas
estão
baixas,
atrapalhando
a
passagem
de
pedestres e até mesmo prejudicando veículos de estacionarem
nos
locais
Presidente
onde
Fábio
estão
estas
deferiu
o
árvores.
pedido
de
Na
sequência,
ofício
do
o
Vereador
Carlos. Franca a palavra, fez uso da mesma o Vereador Fábio,
cumprimentando a todos. Registrou a presença da munícipe Ana
Fábia, e reiterou sua admiração pelo trabalho realizado por
ela
no
período
que
esteve
à
frente
da
Secretaria
de
Assistência Social do Município de Porecatu. Registrou ainda
que em algumas situações as respostas do Prefeito são mal
educadas, não respeitando o Legislativo Municipal. Comentou
que
Porecatu
ficou
em
6º
lugar
na
avaliação
educacional
realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE)
divulgado no último dia 07 de março, fato este, que segundo o
Vereador Fábio, demonstra o alto nível de ensino praticado no
município de Porecatu, e afirmou ainda que o próximo prefeito
terá
a
missão
de,
no
mínimo,
manter
Porecatu
nesta
mesma
condição. Comentou ainda que os membros do Conselho Tutelar
de
Porecatu
qualificação
tiveram
na
cidade
que
de
participar
Foz
do
de
Iguaçu,
um
no
curso
entanto,
de
o
Prefeito Municipal autorizou somente a participação de três,
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dos cinco conselheiros, razão pela qual, o Vereador Fábio
afirmou
que
o
Prefeito
deve
valorizar
mais
estes
profissionais. Comentou que mais uma escola foi furtada, e
que,
através
de
Indicação
já
solicitou
ao
Prefeito
que
contrate vigias para ficarem nas escolas, pois apenas câmeras
de segurança não inibem os furtos. Afirmou ainda que se forem
cortados alguns gastos, é possível a contratação de vigias
para as escolas municipais. Por fim, registrou que o Vereador
“Santa
Lina”
teve
que
sair
um
pouco
antes
em
função
do
incomodo que estava sentindo, em razão de uma recentemente
cirurgia realizada nos olhos. Franca a palavra, fez uso da
mesma o Vereador Wilson, cumprimentando a todos. Requereu o
envio
de
Miguelli,
ofício
a
rendendo
Risoleta
e
homenagens
outro
pela
ao
Senhor
iniciativa
Dario
em
Di
buscar
melhorias na área da educação municipal no período em que
atuaram como chefe do Departamento de Educação e Prefeito
Municipal
de
Porecatu,
respectivamente,
especialmente
pela
árdua luta para implantar o Ensino em Período Integral em
nossas escolas, cujos frutos, hoje se tornaram realidade para
toda
a
sociedade
porecatuense.
Requereu
ainda
o
envio
de
ofício aos Deputados Federais e Estaduais que obtiveram votos
em
Porecatu,
Correios
desta
solicitando
especial
cidade,
a
pois
atenção
mesma
teve
a
Agência
suas
dos
atividades
ampliadas, servindo a população não só com entrega de cartas
e encomendas, mas também com serviços bancários entre outros,
ou seja, houve um aumento significativo de trabalho nesta
agência,
no
entanto,
a
estrutura
física
e
o
quadro
de
servidores não aumentaram na mesma proporção. Por esta razão,
a demanda de serviço aumentou muito, tornando o atendimento a
população ineficiente, pois as filas são longas e demoradas,
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não havendo nem mesmo local adequado para todos se acomodarem
dentro da agência, ficando os mesmos expostos às intempéries.
Por fim, e não menos grave, destacou o problema com o alto
risco de roubo nas Agências dos Correios que também funcionam
como
Banco
Postal,
especialmente
em
relação
a
agência
de
Porecatu, a qual não é equipada com detectores de metais,
portas giratórias e outros dispositivos que possam impedir a
entrada
presença
de
pessoas
de
dispositivo
armadas,
vigilância
capaz
de
não
armada,
proteger
conta
ou
e
nem
seja,
mesmo
com
há
qualquer
não
resguardar
a
a
integridade
física do cidadão que se utiliza dos serviços desta empresa.
Assim, diante de todo o exposto, o Vereador Wilson solicita
aos
Deputados
Federais
e
Estaduais,
que
utilizem
sua
influência e prestígio político, no sentido de intervir junto
aos
Correios
e
ao
Governo
Federal,
objetivando
criar
mecanismos que possam melhorar o atendimento e a segurança da
Agência dos Correios de Porecatu. Na sequência, o Presidente
Fábio deferiu os pedidos de ofício e ainda solicitou o envio
de ofício à Secretaria de Educação de Porecatu, parabenizando
a todos os servidores deste setor, pelo resultado obtido na
avaliação
educacional
do
Tribunal
de
Contas
do
Estado
do
Paraná (TCE) divulgado no último dia 07 de março, o qual
identifica
o
Índice
de
Eficácia
da
Educação
Municipal,
cenário em que o Município de Porecatu alcançou a 6ª posição
no
Estado
do
Paraná,
após
avaliação
dos
399
municípios
paranaenses. Não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada
a
sessão,
conforme,
da
será
qual
lavrei
devidamente
esta
ata
aprovada
que,
e
lida
e
assinada,
achada
sendo
convocada outra, para o dia 02 de maio de 2016, em horário e
local de costume. Do que, para constar, eu, Waldenir Antonio
6
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de Oliveira Junior _______, Agente Legislativo, a digitei e a
subscrevi. ++++++++++++++++++++++
___________________________
FÁBIO HENRIQUE DA SILVA
“ZÉ DA BICA”
PRESIDENTE
_______________________
RENAN SANTOS PONTES
1º SECRETÁRIO
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