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Contexto legislativo europeu e nacional
Actividades técnicas da APT
Manuela Cavaco
APT
Sumário
Caracterização das empresas de tintas
─ na Europa Ocidental
─ em Portugal
Contexto legislativo europeu e nacional com
impacto no Sector
Actividades técnicas da APT
1
Caracterização das empresas de tintas na Europa Ocidental
470
180
80
60
10
Fonte: CEPE
2
3
Caracterização das empresas sócias da APT
90
78
80
70
60
50
Nº empresas
% da Fact. Total
40
30
23
20
20
10
10
7
2
0
até 1 M€
1-10 M€
> 10 M€
4
MERCADO NACIONAL DE TINTAS
Faturação global
Exportação
Nº Fabricantes
Nº Trabalhadores
(directos)
475 M€
125 M€ (≈ 28%)
120
3.500
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Sumário
Caracterização das empresas de tintas
─ na Europa Ocidental
─ em Portugal
Contexto legislativo europeu e nacional com
impacto no Sector
Actividades técnicas da APT
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Legislação nacional versus europeia
Declaração CEPE
“Patchwork is nice as a wall decoration, but it cannot serve as a framework
for a collated landscape of national legislations when a European business
wants to prosper.”
Leis
Órgãos
reguladores
Regulamentos
Documentos
de
orientação
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Legislação nacional versus europeia
Declaração CEPE
“Patchwork is nice as a wall decoration, but it cannot serve as a framework
for a collated landscape of national legislations when a European business
wants to prosper.”
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Contexto legislativo que influencia as
diversas etapas do ciclo de vida do produto
Formulação
COV
Nano
Bioc.
Rotulagem
CLP
Transporte
Em vigor
ADR
Em debate
Sem atividade
COV
Aplicação ao substrato
Bioc.
Utilização objectos/superf. pintadas
Qual.
Ar Int.
Fim de vida útil + resíduo
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Nanomateriais
Futura regulamentação na UE a 28?
Registo e rotulagem a nível nacional
a nível da UE não há acordo:
Comissão – “nano” deve ser incluído no REACH
Alguns membros Parlamento exigem inventário e
rotulagem
10
Nanomateriais
Country
Registry
France
Yes, started in 2012
Belgium
Yes, will start in 2014 & 2015
Denmark
Probably in 2014?
Italy
One-shot declaration in 2013,
maybe permanent registry later
Netherlands
Pilot project on exposure in 2013
Sweden
Nano in existing product registry
since 2012,
nano registry probably in 2014?
Fonte: CEPE
11
Nanomateriais
• Visão
da indústria
‘Nano é um motor para a inovação’
Matérias primas “históricas” não devem ser consideradas
como nanomateriais (cargas, pigmentos, etc.)
O Cepe e as associações de tintas querem:
- garantir uma utilização sensata dos materiais nano
- evitar a burocracia; não incluir todo e qualquer
pigmento na definição de “nano”
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Qualidade do Ar Interior
Preocupação: saúde dos habitantes dos edifícios
As tintas são potenciais emissoras de substâncias
que podem ter efeito adverso na saúde humana.
Estas substâncias são principalmente solventes
orgânicos semi-voláteis que emitem muito após a
tinta ter secado.
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Qualidade do Ar Interior
A Comissão Europeia não é favorável a legislação.
Inclina-se mais para ferramentas de orientação.
Mas… algumas Autoridades Nacionais agem por si.
França, Alemanha, Bélgica.
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Qualidade do Ar Interior
Valores-limite Nacionais
A nível da UE:
- o trabalho sobre harmonização dos valores-limite parou
- prevista a inclusão da QAI no 7º Programa de Acção em
matéria de Ambiente
Papel do CEPE
- acumular conhecimento sobre formulações e seus níveis
de emissão
- dar contributo para métodos de ensaio incontroversos
- avaliar potenciais formatos legislativos
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Sumário
Caracterização das empresas de tintas
─ na Europa Ocidental
─ em Portugal
Contexto legislativo europeu e nacional com
impacto no Sector
Actividades técnicas da APT
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Comissões Técnicas da APT
Temas genéricos
Perigos das MP / PA
Sub-temas
CT
REACH
CT1
Cenários Exposição
CT1/CT2
Limitações uso subst.
CT1
Biocidas (RPB)
CT1
COV produtos
CT1
COV instalações
CT2
Qualidade Ar Interior
CT1
Emissões de COVs
Emissões durante o uso
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Comissões Técnicas da APT
Temas genéricos
Comunicação perigo de PA
Segurança e Ambiente
Sub-temas
CT
CLP
CT1
Rotulagem e FDS/CIAV
CT1
ADR
CT1/CT2
Licenciamento industrial
CT2
Resíduos
CT2
Manuais Seg/Alertas Seg
CT2
Indicadores do Sector
CT2/CT1
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Comissões Técnicas da APT
Temas genéricos
Nanomateriais
Sub-temas
CT
Registo e rotulagem?
CT1
Regulamentação?
CT1
Ferramentas CEPE
CT2
Divulgação / Formação
CT2
Temas específicos
CT1/CT2
Sustentabilidade
Formação
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Comissões Técnicas da APT
CT1
Âmbito: Temas do domínio do Produto
Coordenador: Eng.º Rui Coelho (CIN)
20
CT1 – Actividades 2013
Reuniões – 5 + audiências na DGS pª validação Guia
Biocidas para tintas decorativas
Principais temas tratados:
Biocidas (“artigos tratados”)
Reach – FDS / cenários de exposição
Limitações ao uso de certas substâncias
Indicadores do Sector
Inspeções – acompanhamento das ocorrências no
sector
ADR – acompanhamento das alterações
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CT1 – Actividades 2013
Documentos publicados:
Brochura “Orientações sobre publicitação de
reinvindicações ambientais de produtos decorativos”
FDS – nota informativa
Reach – Guia de orientação pª verificação da
conformidade com os CE recebidos e comunicação
para jusante
Guia de Legislação do Sector
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CT1 – Objectivos 2014
Criação de fichas técnicas esquemáticas sobre os
principais temas do sector
CLP - preparar e divulgar documento orientativo pª o
sector
FDS – distribuição electrónica
CIAV – informação sobre futuros desenvolvimentos da
harmonização dos Centros Anti-venenos
REACH – cronograma previsível das restrições das
SVHC
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Comissões Técnicas da APT
CT2
Âmbito: Ambiente e Segurança
Coordenador: Eng.ª Paula Lourenço (DYRUP)
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CT2 – Actividades 2013
Reuniões – 5
Principais temas tratados:
Status Report – actualização dos 18 SR e introdução
de 2 novos: Reach CE e Sustentabilidade
Guia Licenciamento Industrial – contributos e
aprovação do Guia Laqre/APT
Brochura da Legislação Sector – colaboração na
edição
Indicadores do Sector nas áreas ambiente e segurança
Tradução de 12 Safety Alerts da EuPIA
Formação sobre electricidade estática
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CT2 – Objectivos 2014
Sustentabilidade
completar a tradução dos documentos do CEPE
colaborar na acção formação/divulgação às
empresas associadas da APT
Safety Alerts – continuar as traduções e divulgação
Elaboração de Guia de Boas Práticas sobre
Electricidade Estática
Reach - verificação prática de um CE pª MP do sector
Simulacros – formação para a sua elaboração nas
empresas
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Sobre a APT…
Constituída em 1975 (DL 215-C75)
(Fundação do Grémio – 1970)
Membro do CEPE desde 1972
Reconhecida pelo IPQ como ONS desde 1990
Accionista da EMBOPAR desde 2002
Membro do Conselho Administração da
Embopar desde 2011
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Sobre a APT…
Principais projectos / Iniciativas
Serviço Estatística
Relatórios Trimestrais
Serviço Apoio ao Crédito
Mesmo âmbito Grupo Estatística
Ética e Concorrência
Actuação junto diversas autoridades
CCT
Participação na CNP
Formação áreas específicas
Reach /COV /Operad.Prod./Eletrost.
Seminário Anual
Forum empresários e Quadros setor
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Considerações finais
Para assegurar a razoabilidade da legislação e fortalecer a posição e
imagem do sector, a APT suportada pelo trabalho das suas
Comissões Técnicas, deve:
Assumir posições fortes e bem fundamentadas para assuntos
críticos da nossa indústria
Monitorizar temas novos e com impacto para o sector
Preparar pareceres a apresentar junto dos organismos oficiais
para temas relevantes
Apoiar o CEPE nas suas posições para que a indústria apresente
uma mensagem única
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Obrigada pela Vossa Atenção