Decreto Nº 1.269, de 10 de setembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL
CGC/MF 95.954.509/0001-80
Rua Amandio Cabral, 457 - Centro - Telefax: (047) 3448-1043
CEP: 89247-000
Balneário Barra do Sul Santa Catarina
Decreto Nº 1.269, de 10 de setembro de 2015.
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE,
CONFORME DETERMINA O ART. 138 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 16/2008."
O Prefeito Municipal de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições de acordo com a Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 138 da Lei
Complementar Municipal nº 16/2008, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho da Cidade, Gestão 2015/2017, os
seguintes membros:
§ 1º A representação do Poder Público será composta:
I – Antônio Roberto de Borba - Titular da Secretaria Municipal que tenha por atribuição o
planejamento da Política Urbana;
II – Juanita Gonçalves Peixer – Titular representante dos servidores públicos municipais
que atue no planejamento da Política Urbana;
Suplente: Christian Zermiani de Carmargo.
III – Ricardo de Assis Pereira – Titular representante da Coordenadoria da Defesa Civil do
Município;
Suplente: Jeferson Venero.
IV – Cirlei do Nascimento – Titular representante dos servidores públicos municipais que
atue na gestão do Meio Ambiente;
Suplente: Alessandra Karoline Zoz.
V – Eduardo José Calcinoni – Titular representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária
e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI;
Suplente: Edir José Tedesco.
VI – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Segurança - COMSEG;
VII – Waldirlei Jair da Silva – Titular representante da Polícia Militar de Santa Catarina;
Suplente: Claudia Regina Barreto Adam.
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VIII – Sidnei Torres Vedovato – Titular representante da empresa concessionária de
transporte coletivo intermunicipal;
Suplente: Edmilson A. Viana.
IX – Marlon Fúlvio Tavares – Titular representante da Polícia Civil;
Suplente: Paulo Gustavo Neves Cordova.
X – Antonio Paulo Schwingel – Titular representante da rede municipal de ensino;
Suplente: Solange Remeniuki.
XI – Claudia Adriana Moresco - Titular representante da rede estadual de ensino;
Suplente: Renato Luiz Menze.
§ 2º A representação da Comunidade será composta:
I – Marcos Silva Zimmermmann Coimbra - Titular representante das associações de
moradores do Município;
Suplente: Sérgio Roberto Padilha.
II - por 02 (dois) representantes de entidades comunitárias atuantes no Município, sendo:
a) Verus Simas Provezano – Titular representante de entidade representativa do esporte;
Suplente: Cristian J. da Glória.
b) Renata Dias – Titular representante de entidades representativas dos estudantes;
Suplente: Nelci de Paula Barbosa Rosa.
III – Osmar Sbaderlatti – Titular representante de entidades de trabalhadores na
agricultura;
Suplente: Juarez José Silveira
IV - por 02 (dois) representantes de entidades da pesca artesanal, sendo:
a)
Jamir da Silva - Titular representante de entidades representativas da Colônia de
Pescadores Z3;
Suplente: Paula Cristina da Silva.
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b)
Edirlene Graciana da Silva Vieser – Titular representante da AMUPESC ;
Suplente: Rosangela Maria da Silva Vieser.
V – Úrsula Boettcher - Titular representante de entidades da terceira idade;
Suplente: João Batista de Carvalho.
VI – Vera lúcia Baumle – Titular representante de entidades dos artesãos;
Suplente: Eva Irene Legieri.
VII – Sérgio Benite de Oliveira - Titular representante dos povos indígenas;
Suplente: Rafael Rodrigues
VIII - por 03 (três) representante de entidades do setor empresarial e industrial atuantes no
município, sendo:
a)
Muniz Mendes Junior - Titular representante de entidades representativas do setor
imobiliário;
Suplente: Adailtom José da Silva.
b)
Eduardo Ragassi - Titular representante de entidades representativas do setor
turístico e hoteleiro;
Suplente: Geovani Peixer.
c) Claudinei Adair Klaus – Titular representante de entidades representativas do setor
industrial e comercial;
Suplente: Carlos Roberto Ribeiro da Silva.
IX – Sandro Marcio Neumann – Titular representante de movimentos sociais de pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida;
Suplente: Vagner Augusto Zimmermann.
X – Henrique José da Silveira - Titular representante de entidade do terceiro setor
Associação de Barcos Esportivo;
Suplente: James Eduardo Meyer, e
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Fabiana Rubia da Silva Farias - Titular representante da Associação dos Serviços Sociais
Voluntários de Balneário Barra do Sul;
Suplente: Pedro Miguel Rosa.
XI – Fabiana Lindner – Titular representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Santa Catarina - CAU/SC;
Suplente:
XII – Gustavo da Cunha – Titular representante do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina - CREA/SC.
Suplente: Jean Boss.
Art. 2º Conforme determina o § 3º do art. 138 da Lei Complementar 16/2008, o Conselho
será presidido pelo Titular da Secretaria Municipal que tenha por atribuição o planejamento
da Política Urbana.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Balneário Barra do Sul, 10 de setembro de 2015.
Ademar Henrique Borges
Prefeito Municipal
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