Prefeitura Municipal de Garça/SP

Publicação amparada na Lei Municipal 4.931/2014
Ano I – Número 86 – Garça, 05 de janeiro de 2015
-------------------------- PODER EXECUTIVO --------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA
EXTRATOS
EXTRATO DE PORTARIAS
Nº 27452, de 17/12/14 - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 186 e
seguintes da Lei Municipal nº 2.680/91, contra a servidora LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº
32530-1, lotada no cargo de MERENDEIRA, objetivando a apuração dos fatos contidos no Ofício nº 163 da
Secretaria de Estado da Educação, por infringir, em tese, ao disposto nos artigos 159, I, II, IX e X, 160, XV, da
Lei Municipal nº 2.680/91, estando sujeita às penalidades previstas nos artigos 170 e 171 da mesma Lei;
Nº 27453, de 17/12/14 - Fica instaurada Sindicância Administrativa, nos termos do artigo 186 e seguintes da Lei
Municipal nº 2.680/91, contra a servidora PRISCILLA REGINA GOMES DE SÁ DOS SANTOS, matrícula nº
38712-1, lotada no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, objetivando a apuração dos fatos contidos no Memorando
nº 700/2014 da Secretaria Municipal da Educação, por infringir, em tese, ao disposto no artigo 29, incisos I, II, e
V, bem como no artigo 160, XV da Lei Municipal nº 2.680/91, estando sujeita ao previsto no artigo 35, parágrafo
único, inciso I, e ao artigo 170 da mesma Lei;
Nº 27454, de 19/12/14 – Concede adicional por tempo de serviço – Cesar David Gomes de Sá (Eletricista);
Nº 27456, de 19/12/14 - Fica revogada a Portaria nº 27.449/2014, que concedeu adicional por tempo de serviço
ao servidor, Sr. Luiz Morgado (Jardineiro), a partir de 12/12/14;
Nº 27457, de 19/12/14 - Fica revogada a Portaria nº 27.433/2014, que concedeu adicional por tempo de serviço
ao servidor, Sr. Oswaldo Pereira de Souza (Pedreiro), a partir de 10/12/14;
Nº 27460, de 22/12/14 - Cessa, a pedido, a partir de 1º/01/15, os efeitos da Portaria n.º 27.221/2014, que
designou o servidor municipal, Sr. Cesar David Gomes de Sá, para exercer as funções de Enc. de Setor;
Nº 27461, de 22/12/14 - Cessa, a partir de 5/1/15, os efeitos da Portaria n.º 25.954, de 7/8/13, que concedeu
Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor – Sr. Alessandro Garcia de Oliveira (Vigia), por 02 (dois)
anos, a partir de 14/8/13;
Nº 27462, de 23/12/14 – Exonera, a pedido – Diogo Sebastião de Oliveira do cargo de Chefe de Gabinete, de
provimento em comissão, a partir de 1º/1/15;
Nº 27463, de 23/12/14 - Concede adicional por tempo de serviço – Elaine Dias Gomes Prata (Contador);
Nº 27464, de 23/12/14 - Concede adicional por tempo de serviço – Luiz Carlos da Silva (Serv. Gerais);
Nº 27465, de23/12/14 – Designa servidores p/ o Pregão Presencial 062/2014;
Nº 27466, de 29/12/14 – Exonera, a pedido – Adriana dos Santos Del Rio Costa, do cargo de servente, de
provimento efetivo, a partir de 5/1/15;
PORTARIAS
PORTARIA Nº 27.467/2014
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Garça Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Licitação fica constituída a partir de 1º de
janeiro de 2015, pelos membros abaixo nomeados:
2
a) FÁBIO SALVIANO CAMPOS - Presidente
R.G. N.º 17.653.410-6
b) RAFAEL DE OLIVEIRA CITÁ – Membro Titular
R.G. N.º 48.880.704-9
c) RUTE DE ARAÚJO SILVA – Membro Titular
R.G. N.º 18.346.680
d) SAULO MUNIZ SIMIONATO – Membro Suplente
R.G. N.º 33.076.945-5
e) ADRIANA RAMOS PIRES – Membro Suplente
R.G. N.º 28.072.826-8.
f) FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES – Membro Suplente
R.G. N.º 40.811.405-8
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Portaria nº 25.089/2013.
Garça, 29 de dezembro de 2014
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.ROSANGELA MORETTI LOUZADA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
SAAE
LICITAÇÕES
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS–SAAE GARÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 032/2014-Contratada: Asf Ambiental e Serv. de Eng. Ltda. Objeto: serviços de engenharia
p/elaboração projeto p/cobertura dos tanques de policloreto da ETA. Vigência: 45 dias da O.S. Valor:
R$2.920,00. Modalidade: dispensa licit. Art. 24 inc. I Lei 8.666/93. Assinat.: 29/12/2014.
Contrato nº: 033/2014-Contratada: Asf Ambiental e Serv. de Eng. Ltda. Objeto: serviços de engenharia
p/elaboração projeto estrutural metálico completo, c/cobertura p/o Almoxarifado da Autarquia. Vigência: 45 dias
da O.S. Valor: R$5.950,00. Modalidade: dispensa licit. Art. 24 inc. I Lei 8.666/93. Assinat.: 31/12/2014.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
05/01/2015 – 1º Adit. do Contrato Adm. 01/2014, firmado com a empresa Combr Comercio e Serviços Ltda ME,
p/ serviços de hospedagem de home page na internet com contas de e-mail, teve sua vigência prorrogada para
dezembro/2015. Valor: R$ 568,06.
EXPEDIENTE - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Lei Municipal 4.931/2014
Produção editorial – Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pelo secretário de Informação e Comunicação, Cláudio Fernandes Alves, conforme
disposto no artigo 12 da Lei 4.931/2014
Endereço eletrônico – www.garca.sp.gov.br/diariooficial
E-mail – [email protected]
EXTRATOS
--------------------------------Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 86 - Dia 05/01/2015
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EXTRATOS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE GARÇA (SP)
EXTRATO DE PORTARIAS
ARY MARINO FILHO, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Garça, Estado de São
Paulo, nomeado conforme Portaria Municipal nº 27.158/2014, de 17 de novembro de 2014, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.208, de 26 de junho de 1969.
Nº 3.184 de 19/12/2014 Concede LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. FÁBIO
HENRIQUE MONTEIRO, Oficial de Redes, lotado junto ao Departamento de Obras e Serviços, por 59
(cinquenta e nove) dias consecutivos, contados a partir de 20/12/2014 a 16/02/2015.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE GARÇA (SP)
EXTRATO DE PORTARIAS
ARY MARINO FILHO, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Garça, Estado de São
Paulo, nomeado conforme Portaria Municipal nº 27.158, de 17 de novembro de 2014, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.208, de 26 de junho de 1969.
Nº 3.185 de 05/01/2015 Nomeia, a partir de 06/01/2015, o Sr. ALEX SANDRO FIGUEIREDO, para
exercer o cargo de LEITURISTA, de provimento efetivo ante a aprovação e classificação obtidas no Concurso
Público, realizado consoante Edital nº 001/2012. A presente nomeação observará o disposto nos artigos 16, 21 e
§ 2º do artigo 22, da Lei nº 2.680/1991. O exercício das funções será junto ao Departamento de Obras e
Serviços. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Nº 3.186 de 05/01/2015 Nomeia, a partir de 06/01/2015, a Sra. MILENA REGINA DA SILVA, para
exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, de provimento efetivo ante a aprovação e classificação
obtidas no Concurso Público, realizado consoante Edital nº 001/2012. A presente nomeação observará o
disposto nos artigos 16, 21 e § 2º do artigo 22, da Lei nº 2.680/1991. O exercício das funções será junto ao
Departamento de Planejamento e Finanças. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
--------------------------------Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 86 - Dia 05/01/2015