Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - segunda-feira
6 de junho de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 348
Poder Executivo
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 48.862, DE 3 DE JUNHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto art. 3° do Regimento Interno do
Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN-AL, aprovado
pelo Decreto n° 3.775, de 24 de outubro de 2007, RESOLVE designar
ANTONIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO para, na qualidade
de Presidente, compor o Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas CETRAN/AL, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, relativo ao biênio
2016/2017.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de junho de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
4406-458/2016, RESOLVE designar o servidor ROSANE SOARES DE
ALBUQUERQUE, Matrícula nº 25-0, do Quadro de Pessoal do Instituto
de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL para, na qualidade de
Secretária, compor a Comissão Especial de Discriminação de Terras do
Estado de Alagoas, CE/AL nº 055, com jurisdição e sede no município
de Messias, criada pelo Decreto nº 46.706, de 12 de janeiro de 2016, em
substituição a Judite Cordeiro de França Casado.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4406-457/2016,
RESOLVE designar o servidor LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCÃO,
Matrícula nº 227-5, do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e
Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL para, na qualidade de Presidente,
compor a Comissão Especial de Discriminação de Terras do Estado de
Alagoas, CE/AL nº 055, com jurisdição e sede no município de São Luiz
do Quitunde, criada pelo Decreto nº 46.705, de 12 de janeiro de 2016, em
substituição a Roberta Maria Gomes de Oliveira.
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 243369
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
3 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.4406-457/16, do ITERAL; e
4406-548/16, do ITERAL.
DESPACHO: Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetamse os autos ao ITERAL para as demais providências a se cargo.
PROC.1101-3978/15, da UNCISAL = Com fundamento no Despacho
Jurídico PGE/PA - 00 - 209/2016, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 506/2016, às fls. 98/100, ambos da PGE, e, nos termos do
item 10.2 do Edital Concurso UNCISAL nº 004/2014, de 20 de
outubro de 2014, homologo o resultado final do Concurso para o
Cargo de Gestor em Planejamento de Saúde, com área de atuação
para a Segurança do Trabalho, Nível Superior, constante no item
2.1 do Edital, da UNCISAL. Para assegurar o cumprimento das
metas fiscais do Estado e, tendo em vista que a autorização para
a realização do certame se deu, exclusivamente, em substituição
de empregados contratados temporariamente, as nomeações ficam
condicionadas aos seguintes critérios: 1) Extinção dos contratos
transitórios; e 2) Indicação nominal do candidato a ser nomeado
e do respectivo empregado temporário substituído, seus cargos e
valores das remunerações. Publique-se. Remetam-se os autos à
UNCISAL para adoção das providências de estilo.
PROC.4105-1148/15, da AMGESP = Com fundamento no Parecer PGE/
LIC nº 232/2016 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 625/2016,
aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 739/2016, bem como o
Despacho PGE/PLIC nº 385/2016 e no Despacho PGE/PLIC/CD
nº 1021/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1153/2016,
às fls. 878/881 e 888/890, todos da Procuradoria Geral do Estado,
homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade
Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.012/2016, cujo respectivo
objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de
medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual,
devidamente adjudicado em favor das empresas DEPÓSITO
GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para os itens 01, 02, 03,
07, 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15; KAMÉDICA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 11.475.796/0001-55, para os itens 04 e 12; FARMANUTRI
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6 de junho de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.578.913/0001-43, para o item
05; e TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.493.969/0001-03, para o item
16, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1148/2015.
Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o DiretorPresidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos
autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.
LIC nº 241/2016 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 901/2016,
aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 996/2016, às fls. 1244/1248,
todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº
AMGESP-10.039/2016, cujo respectivo objeto é o registro
de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos,
destinados à Administração Pública Estadual, devidamente
adjudicado em favor das empresas CRISFARMA - COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 32.734.295/0001-16, para os itens 01, 02, 03 e 04;
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF 44.734.671/0001-51, para os
itens 15 e 16; GAMACORP HOSPITALAR - COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 04.970.285/0001-44, para os itens 05 e 06; CB FARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.503.409/0001-44, para os itens 08, 10, 12 e 14; DROGAFONTE
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, para
os itens 09 e 13; e EMS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
57.507.378/0003-65, para os itens 07 e 11, de que trata o Processo
Administrativo nº 4105-872/2015. Publique-se. Remetam-se os
autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de
Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização
da Ata de Registro de Preços.
PLIC nº 100/2016 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 349/2016,
aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 481/2016, às fls.
1643/1648, bem como o Despacho PGE/PLIC nº 319/2016 e no
Despacho PGE/PLIC/CD nº 803/2016, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB nº 933/2016, às fls. 1657/1661, todos da Procuradoria
Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado
na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.004/2016, cujo
respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual
aquisição de medicamentos, devidamente adjudicado em favor
das empresas TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO
HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.928.476/0001-03, para os itens 01 e 02; TORRES VALPORTO
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.226.885/0001-68,
para os itens 03 e 04; COMERCIAL VALFARMA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.600.770/0001-09, para os itens
05 e 07; D E A FARMA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 04.362.282/0001-28, para os itens 06, 08 e 14; CRISTÁLIA
PRODUTOS QÚIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0001-51, para o item 09;
KAMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
para o item 10; COMERCIAL MOSTAERT LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 11.563.145/0001-17, para o item 11;
CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 01.402.400/0001-96, para o item 12; e COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 67.729.178/0002-20, para o item 13, de que trata o Processo
da Ata de Registro de Preços.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.3300-1515/15, da SEINFRA = Com fundamento nos Despachos
PGE/PLIC/SEINFRA nº 14/2016 e PGE/PLI/CD nº 327/2016,
aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 452/2016, às fls. 280/284,
todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2014 - CPL/AL,
ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria
de Estado da Infraestrutura e a empresa CONY ENGENHARIA
cujo objeto é promover a readequação do projeto de engenharia
e, consequentemente, da planilha orçamentária, sem que haja
alteração no valor global do contratado, de que trata o Processo
Administrativo nº 3300-1515/2015. Remetam-se os autos à
SEINFRA para as providências de estilo, ficando a Secretária
de Estado da Infraestrutura autorizada a representar o Estado de
Alagoas na celebração do Termo Aditivo, bem como o Presidente
da Companhia de Saneamento de Alagoas na qualidade de
interveniente, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos,
devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e
trabalhista da contratada que se encontrarem com seu prazo de
vigência expirado.
PROC.1700-3030/15, da SEPLAG = Ratifico a situação de inexigibilidade
de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Parecer PGE/PLIC nº
384/2016, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº 983/2016,
às fls. 221/223, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e
homologo o Credenciamento nº AMGESP 001/2016, cujo objeto é
a contratação de leiloeiros oficiais cadastrados na Junta Comercial
do Estado para condução de leilão público para alienação de
bens imóveis dominicais desafetados e móveis inservíveis, que
obteve como habilitados CARLOS ADRIANO SOLANO DOS
SANTOS PINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.812.39480; OSMAN SOBRAL E SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº
164.023.324-53; e JOSÉ FREIRE E SILVA, inscrito no CPF/MF
sob o nº 023.604.544-04, de que trata o Processo Administrativo
nº 1700-3030/2015. Remetam-se os autos à AMGESP para
as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado do
Planejamento, Gestão e Patrimônio autorizado a representar o
Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes
do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de
regularidade fiscal dos credenciados que se encontrarem com seu
prazo de vigência expirado.
PROC.4105-1110/15, da AMGESP = Com fundamento no Despacho
PGE/PLIC/CD nº 881/2016, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 1002/2016, às fls. 870/872, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na
modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.293/2015, cujo
respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual
aquisição de extintores de incêndio, destinados à Administração
Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas
METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.186.327/0001-16, para os itens 27 e 28;
MP EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.970.275/0001-71, para os
itens 08, 09, 11, 12, 13 e 14; BRASIDAS EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 20.483.193/0001-96, para o item 05; F J
FRANCO MATERIAIS DE SEGURANÇA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 22.193.450/0001-80, para o item 10; e EXTINORPI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 21.169.439/0001-12, para os itens 01, 02, 06, 15, 16, 17, 18,
19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30, de que trata o Processo
da Ata de Registro de Preços. ==============================================
Protocolo 243371
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
3
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
Gabinete Civil .........................................................................................................................04
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04
Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................08
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 08
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................09
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................10
Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................12
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................12
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................18
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................21
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................23
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................28
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................81
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................82
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................101
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
PODER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................127
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................133
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 21
Sec. de Estado da Saúde
....................................................................................................24
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 28
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................82
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................82
INDIRETA ...............................................................................................90
LEGISLATIVO ........................................................................................................125
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................155
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................157
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
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6 de junho de 2016
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Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 3 DE JUNHO DE 2016,
DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1206-2978/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.188/16 Preliminarmente, evoluam os à SSP para ciência e manifestação
de seu Titular acerca do requerimento de fls. 2/38, acompanhado
dos documentos de fls. 39/93, bem como do Despacho nº 370/2016
- GCG/ASS de fls. 94/96. Ato contínuo, encaminhem-se os autos
à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº
7, de 18 de julho de 1991, análise do requerimento de fls. 2/38.
Voltando, ao final, para ciência governamental e providências
ulteriores, se for o caso.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 3 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE
PROCESSO:
PROC.1101-1748/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.187/16 - Evoluam os
autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar
nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do Despacho de Mandado
de Notificação de fls. 2, bem como da documentação de fls.
3/18, adoção das providências jurídicas apropriadas e adequada
orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.
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Protocolo 243372
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Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA PGE Nº 223/2016
DISPÕE SOBRE A PARTICICIPAÇÃO DOS PROCURADORES DE ESTADO
NO XLII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO E
DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, notadamente o art. 11, incisos I e XVI, e o art. 25-A da Lei Complementar Estadual nº 7, de 17 de julho de 1991, e o art. 10, incisos I e II, do Decreto
Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, bem como o que consta no Processo
Administrativo nº 1204-2103/2016;
CONSIDERANDO que a participação em eventos de cunho jurídico contribui para
a qualificação profissional dos Procuradores de Estado;
CONSIDERANDO que o encontro de Procuradores de Estado é importante para a
discussão de temas comuns para todos os Estados-membros;
CONSIDERANDO que os encontros propiciam trocas de experiências e novos
aprendizados.
RESOLVE:
Art. 1º Comunicar que a Procuradoria-Geral do Estado propiciará a participação de
10 (dez) Procuradores de Estado no XLII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, que será realizado em
Vitória – ES, no período de 11 a 14 de outubro de 2016, mediante o custeio de
inscrição.
Parágrafo único. O evento terá como principal objetivo o debate de temas jurídicos
e correlatos ligados às atividades inerentes à Advocacia Pública, inserida no contexto da realidade nacional, sendo o tema central “A influência do novo Código de
Processo Civil na atuação da advocacia pública”.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Art. 2º Os Procuradores de Estado interessados em participar do evento poderão
requerer até o dia 17/08/2016, conforme dispõe o art. 2º da Portaria nº 174, de 13
de julho de 2012.
Parágrafo único. Os pedidos formulados fora do prazo não serão considerados.
Art. 3º No caso do número de interessados superar o número de vagas disponíveis
será procedida a escolha por meio de sorteio, a ser realizado no dia 20/08/2016 às
15:30h, no Gabinete do Procurador-Geral do Estado, considerando-se habilitados
apenas os Procuradores de Estado em efetivo exercício nas suas funções.
Parágrafo único. Terão prioridade os Procuradores de Estado que não tenham participado de eventos com custos para a Procuradoria-Geral do Estado nos últimos
dois anos.
Art. 4ºApós o sorteio, o Procurador de Estado contemplado terá 48 (quarenta e
oito) horas para confirmar a sua participação.
Art. 5º O Procurador de Estado contemplado deverá, até 30 (trinta) dias após o
encerramento do XLII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE
ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, comprovar sua participação sob pena de
ressarcimento do valor da inscrição por meio de desconto em folha.
Parágrafo único. A comprovação referida no caput deverá ser apresentada na Divisão de Recursos Humanos para registro em ficha funcional.
Art. 6ºAs despesas para atender ao que dispõe a presente portaria correrão à conta de recursos consignados no Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do
Estado – FUNPGE, previsto no art. 25-A, inciso I, da Lei Complementar nº 7, de
18 de julho de 1991.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Gabinete do Procurador-Geral, em
Maceió, 01 de junho de 2016.
Francisco Malaquias de Almeida Junior
Procurador-Geral do Estado
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 03 DE JUNHO DE 2016 O(S)
SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1700-4797/2014 - INT: SEPLAG. - ASS: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1243/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/
CD nº 1136/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 239/2016, conclusivo pela manutenção do entendimento anterior, exarado no Despacho PGE/PLIC
nº 06/2015 às fls. 38/39v, no sentido da inviabilidade de terceirização do serviço
buscado no presente processo. Destarte, evoluam os autos à SEPLAG, para as
providências de estilo.
PROC: 4105.466/2016 - INT: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1200/2016
- Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1065/2016, da lavra da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho
PGE-PLIC nº 413/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica de revisão dos
preços na ata de Registro de Preços nº 343/2015 decorrente do Pregão Eletrônico
n° 10.255/2015, na forma pretendida pela empresa Comercial Rioclarense Ltda.
Dessa forma, remetam os autos à AMGESP, para os fins devidos.
PROC: 1206 4036/2013 - INT: Jaidi Evangelista dos Santos - ASS: Transferência
para Reserva Remunerada - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1249/2016 - Conheço
do DESPACHO JURÍDICO PGE-PA-00-472/2016 (fls. 105/107), aprovado pelo
DESPACHO JURÍDICO/PA/CD (fl. 107) para ratificar o entendimento de que a
Transferência para Reserva Remunerada “ex offício” da requerente, com fundamento nos artigos 49, II e 51, I, b, 2, da Lei Estadual n.º 5.346/1992, deve respeitar
a proporcionalidade de 21/25 (vinte e um, vinte e cinco avos). De fato, conforme
identificado no DESPACHO JURÍDICO PGE-PA-00-472/2016 (fls. 105/107), não
merece provimento o pedido de retificação para a proporcionalidade de 23/25 (vinte e três, vinte e cinco avos), nos termos indicados pelo DESPACHO N. 045 - DF
1/2014 (fl. 77), uma vez que a militar somente foi promovida à graduação de 2º
Sargento em 25 de agosto de 2014 (fls. 55/57), quando já havia completado a idade
limite para permanência na Polícia Militar – 04/06/2013 - 47 anos. Deste modo,
não se sustentando o seu direito à ascensão na carreira, e com base no princípio da
autotutela dos atos administrativos, entende-se pela necessidade de instauração de
processo administrativo competente para o desfazimento do ato que culminou com
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a promoção posterior para o posto de 2º Sargento da requerente, após sua regular
cientificação, e concessão de ampla defesa e contraditório. Sobrestem-se estes autos até ulterior deseficacização do ato, para que, em continuidade, seja também
retificado o DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5341/2014 (fl. 70), na parte que especifica “sob a forma de subsídio de 2º Sargento PM, Nível II”. Ao Comando Geral
da PM/AL para as providências cabíveis.
PROC: 30004.745/2015 - INT: SEPREV/AL. - ASS: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA. - DESPACHO PGE/
GAB. N° 1252/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1135/2016, da lavra
da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pela regularidade do certame, devendo ser observadas as recomendações exaradas
na manifestação jurídica mencionada. Destarte, evoluam os autos à SEPREV, para
os fins que lhes são afetos.
PROC: 41506.174/2016. - INT: ITEC – DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA. - ASS:
SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA. - DESPACHO PGE/ GAB. N°
1251/2016 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 039/2016, oriundo da Assessoria
Especial da Procuradoria Geral do Estado, por seus fundamentos jurídicos, conclusivo pelo envio dos autos à Assessoria Técnica deste Gabinete para sobrestamento
do presente processo, com as razões exaradas na manifestação jurídica supra mencionada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 03 de junho de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI DESPACHOU EM DATA DE 03 DE JUNHO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 2100-570/2016. - INT: SSP. - ASS: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
- DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1716/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA-00-0565/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela anexação dos presentes autos ao processo de nº 2100000546/2016, por se tratar de consulta sobre a mesma matéria, motivo pelo qual
devem ser analisados de forma conjunta. À Procuradoria Administrativa, tendo em
vista que o processo se encontra sob análise desta unidade, conforme guia de tramitação em anexo.
PROC: 5101.5497/2015. - INT: CONSERG. - ASS: REAJUSTE. - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 1661/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 607/2016,
provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ nº 86/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica do pleito versado nos autos, nos termos exarados
na minuta. Desta feita, remetam os autos ao DETRAN/AL, para as devidas providências.
PROC: 5101.5496/2015. - INT: CONSERG. - ASS: REAJUSTE. - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 1660/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 606/2016,
provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ nº 85/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica do pleito versado nos autos, nos termos exarados
na minuta. Desta feita, remetam os autos ao DETRAN/AL, para as devidas providências.
PROC: 1101-1018/2016. - INT: SESAU. - ASS: PERMANÊNCIA DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1676/2016 - Aprovo o Despacho PGE/
PAI/CD nº 620/2016, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/
PAI nº 141/2016, ponderando pelo deferimento do Parecer COJUR/UNCISAL nº
103/2016, conclusivo pela possibilidade de atendimento do pleito, com as observações ali expostas. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que
o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias
ao AL Previdência, nos termos do que dispõe o art. 20, § 2º, da Lei Estadual nº
7.114/2009, combinado com os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº
02/2009, do Ministério da Previdência Social. A propósito, vale enfatizar que o
deferimento da presente cessão está condicionado a comprovação por parte do órgão cessionário, quanto a retenção, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao AL Previdência dos anos em que a servidora encontrava-se cedida,
conforme preceitua a Orientação Normativa acima citada. Ao Gabinete Civil, para
as providências ulteriores.
PROC: 1800.5380/2011. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- ASS: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
1683/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA nº 1527/2016, emanado da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, no sentido de recomendar a instau-
6 de junho de 2016
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ração de procedimento disciplinar em desfavor dos servidores, com fundamento no
art. 157, III, da Lei Estadual nº 5.247/1991, com as observações ali contidas. Desta
feita, remeta os autos à SEDUC/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1700.6332/2015. - INT: COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
- ASS: ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA - DESPACHO SUB PGE/GAB
N° 1685/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA nº 1525/2016, emanado da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as recomendações ali consignadas. Desta feita, remeta os autos à SEPLAG/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 140566.406/2015. - INT: EMATER/AL - ASS: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1680/2016
- Aprovo o Parecer PGE/PA-1355/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, cuja ementa transcrevo: CONSULTA ADVINDA DA
EMATER/AL SOBRE A VIABILIDADE JURÍDICA DA MINUTA DE EDITAL
DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO
DAS AÇÕES PREVISTAS EM CONVÊNIOS FIRMADOS COM MUNICÍPIOS
ALAGOANOS. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. RECOMENDAÇÕES. Desta feita, remetam os autos à EMATER, para as devidas providências.
PROC: 1800.922/2015. - INT: RITA DE CÁSSIA FARIAS BARBOSA - ASS:
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1682/2016
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA nº 1526/2016, emanado da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, no sentido de recomendar a demissão da servidora
por transgressão aos artigos 92, II e 97, da Lei Estadual nº 6.196/2000, com as
observações ali contidas. Desta feita, remeta os autos à SEDUC/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1204.1687/2016. - INT: SINDAGRO. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS.
- DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1688/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PA -00571/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as
razões e fundamentos ali expostos. Ademais, remetam os autos ao Protocolo desta
PGE, para dar ciência ao interessado, em seguida, arquive-se.
PROC: 5501.2081/2016. - INT: DER-CHEFIA DO NÚCLEO REGIONAL DO
AGRESTE. - ASS: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 1687/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PA -00- 585/2016, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo envio dos autos à Procuradoria Judicial, para análise e pronunciamento, com a urgência que o caso requer.
PROC: 2000.8785/2016. - INT: ANDRÉ LUIZ CHAVES VALENTE - ASS: RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1686/2016
- Aprovo o Parecer PGE-PA nº 1542/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, cuja ementa transcrevo: ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PLEITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
INDEFERIMENTO. Desta feita, remeta os autos à SESAU/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1800.7197/2015. - INT: IVANILSA MARIA DE MELO. - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1691/2016 - Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que
o processo seja instruído com laudo pericial contendo os elementos indicativos da
situação de insalubridade do cargo em questão, bem como do grau de exposição
a que está sujeito o servidor, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 4101.6927/2016. - INT: GGH/MESM. - ASS: BOLETO PARA PAGAMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1659/2016 - Aprovo o Despacho
PGE/PAI/CD nº 600/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle
Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 523/2016, conclusivo pelo não pagamento e arquivamento
dos autos em razão da isenção e imunidade da taxa, devendo observar a recomendação ali exarada. Remetam os autos à UNCISAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1800.6585/2015. - INT: LOURIVALDA LOPES DE MOURA - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1681/2016
- Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de
que o processo seja instruído com laudo pericial contendo os elementos indicativos
da situação de insalubridade do cargo em questão, bem como do grau de exposição
a que está sujeito o servidor, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 1800.3555/2014. - INT: JANAÍNA NOBRE FERNANDES - ASS: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1684/2016 Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA nº 1524/2016, emanado da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, o qual entende que o feito encontra-se apto a seguir
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sua tramitação regular para fins de aplicação da sanção administrativa cabível pela
autoridade competente. Desta feita, remeta os autos à SEDUC/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 5101.2090/2016. - INT: DP/DETRAN. - ASS: LIBERAÇÃO DE VERBA
ALIMENTAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1675/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 605/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu
o Parecer CJ nº 088/2016, entendendo que a verba alimentação não pode ser concedida, devendo ser observadas as recomendações exaradas às fls 140/144. Desta
feita, remetam os autos ao DETRAN/AL, para as devidas providências.
PROC: 1800-5025/ 2015. - INT: MARIA APARECIDA DA SILVA. - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1692/2016
- Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de
que o processo seja instruído com laudo pericial contendo os elementos indicativos
da situação de insalubridade ou periculosidade do cargo em questão, bem como do
grau de exposição a que está sujeito o servidor, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 1203.526/2016. - INT: CARLOS CÉSAR CÂNDIDO DA SILVA. - ASS:
PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
1692/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e,
também, existindo 02 (dois) claros de 1º Tenente QOBM/ADM., consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 21), concluo no sentido de
que se torna realizável a promoção do interessado para o aludido posto, nele permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo
30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. Ao Gabinete Civil, para a superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2102.006/2016. - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASS: NOMEAÇÃO DE CANDIDATO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1679/2016 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA-570/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo entendimento que não se vislumbram óbices à nomeação pleiteada nos autos, com as observações exaradas no referenciado
despacho. Desta feita, remetam os autos ao POAL, para as devidas providências.
PROC: 1206.2264/2016. - INT: CASSIO LUIZ FERREIRA SANTOS. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1695/2016
- Desta forma, conheço o Parecer PGE/PA-00-1513/2016, para dele discordar, e
concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de
promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da
Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL,
para as providências cabíveis.
PROC: 1206.1109/2016. - INT: CLEDISVALDO PEREIRA DE LIMA. – ASS:
PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N°
1694/2016 - Desta forma, conheço o Parecer PGE/PA-00-1529/2016, para dele
discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 080407278.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 03 de junho de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA
MUNIZ DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 03.06.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1800-6.229/2015 - INTERESSADO: ANILDO ANTÔNIO ROSSO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1.480/2016. Nos termos da delegação conferida
pela Portaria PGE nº 072/2015, atendida a Diligência de fl. 41, conheço e aprovo,
em parte, o Parecer PGE/PA-00-660/2016(fls. 28-30), conclusivo pelo deferimento
do pleito de averbação de tempo de serviço/contribuição proposto pelo servidor
interessado, nos termos do art. 105, I, da L.E. nº 5.247/91. Ressalte-se que o tempo
de serviço/contribuição a ser averbado é aquele a que se refere o despacho de fl. 42,
apurado pela Superintendência de Administração de Pessoas da SEPLAG, ou seja,
01/04/84 a 26/12/84, excluído qualquer período concomitante, apenas para fins de
aposentadoria. Encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores
e, após, à SEDUC.
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PROC: 1700-2.454/2015 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1.477/2016. Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 072/2015, atendida a Diligência de fl. 23, conheço e deixo de aprovar o
Parecer PGE/PA-00-418/2016(fls. 20-22), conclusivo pelo indeferimento do pleito
de progressão funcional proposto pela servidora interessada. Precedentes da PGE
no mesmo sentido. Encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.
PROC: 1800-1734/2016 - INTERESSADO: EDIELZA RODRIGUES CANUTO ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–1512/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1509/2016, conclusivo pelo
deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para
as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
PROC: 2000-3980/2016 - INTERESSADO: DIRLENE BRANDÃO DE ALMEIDA SALVADOR - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1513/2016. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-001510/2016, fls. 12/14, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão
de origem do servidor para anotações na ficha funcional.
PROC: 1400-0414/2016 - INTERESSADO: JOSÉ AILTON CORDOLINO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO
PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1528/2016, fls. 19/21, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à
SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor
para anotações na ficha funcional.
PROC: 1500-6796/2015 - INTERESSADO: PLÍNIO JOSÉ AMORIM - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–1523/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–1530/2016, fls. 50/51, conclusivo
pelo deferimento do pleito, retificando o apostilamento do 4º quinquênio, passando
de 18.02.2015 para 18.02.2014. ADMINISTRATIVO. RETIFICAÇÃO DE ATO
ADMNISTRATIVO - QÜINQÜÊNIO. PLEITO COM RESPALDO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL À ESPÉCIE (ART. 72, CAPUT E § 1º E 2º
DA LEI Nº 5.247/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.698/95. PELA
CORREÇÃO DO APOSTILAMENTO DO 4º QUINQUÊNIO, NOS TERMOS
DO ART. 49, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Em tal condição,
encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao
órgão de origem do servidor para anotações na ficha funcional.
PROC: 1800-11063/2015 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA ACCIOLY
LARANJEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1522/2016. Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1536/2016,
fls. 26/34, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se
os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do
servidor para anotações na ficha funcional.
PROC: 20105-7200/2016 - INTERESSADO: AUDARI ESTÁCIO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1521/2016. Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1551/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à
SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
PROC: 1206 – 2439/2016 - INTERESSADO: ULISSES LÚCIO DA SILVA NETO
- ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1520/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1549/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 2600-0220/2016 - INTERESSADO: ELIANE ALVES DE BARROS
- ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–1518/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1537/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “C” para a Classe “D”. Em
tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e,
após, ao órgão de origem do servidor.
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6 de junho de 2016
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PROC: 1400-2150/2015 - INTERESSADO: STANLEY DE CARVALHO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 2000-19585/2015 - INTERESSADO: JOSÉ JORGE GOMES - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–1536/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1560/2016 (fls. 39-42), conclusivo pelo deferimento do pleito,
com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC: 2000-29255/2015 - INTERESSADO: ADELMA LESSA DE SOUZA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 2000-8128/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA-CD–1539/2016. Conheço e concordo com o entendimento
manifestado no PARECER PGE/PA-00-1552/2016 (fls. 69-71) apenas quanto ao
direito à aposentadoria por tempo de contribuição, discordando, todavia, do fundamento constitucional invocado. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1206 –1428/2016 - INTERESSADO: BENIVAL DE OLIVEIRA FERREIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1515/2016. Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1511/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 1800-10627/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ EPAMINONDAS
SANTANA MANSO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1538/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1558/2016 (fls.
51-58), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição,
com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição
Federal. Direito à paridade e integralidade. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2600-088/2016 - INTERESSADO: SANDRA REJANE DE CARVALHO
VALDEZ
ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD-00-1.511/2016. Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE
nº 072/2015, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico
PGE/PA-00-520/2016, no que se refere ao deferimento do pleito de concessão de
licença prêmio por assiduidade à servidora interessada, referente ao 3º quinquênio de efetivo serviço, nos termos da L.E. nº 6.043/98. Encaminhem-se os autos à
SEPLAG para as providências de estilo, com vistas à concessão da licença prêmio
solicitada e, em seguida, ao órgão de origem da servidora para as anotações em
ficha funcional.
PROC: 1400-108/2015 - INTERESSADO: NISE QUIRINO CARVALHO - ASSUNTO: LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
1531/2016.
Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1458/2016, fls. 20/21v, conclusivo
pelo deferimento condicionado do pleito, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICENÇA(S) PRÊMIO(S) POR ASSIDUIDADE,
PERÍODO(S) CORRESPONDENTE(S). USUFRUTO. I – Período(s) aquisitivo(s)
anterior(es) à revogação do instituto. Direito adquirido – art. 5º, XXXVI, da Constituição da República e art. 2º da LE 6043/98. II – Tendo em vista o aparente não
usufruto da (s) licença(s) em apreço, mostra-se viável o pleito. III – Necessidade de
preenchimento de todos os requisitos elencados nos arts. 91 a 93 da LE 5.247/91,
na redação anterior à LE 6043/98. IV – Pelo deferimento condicionado. Em tal
condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e,
após, ao órgão de origem do servidor para anotações na ficha funcional.
PROC: 20105-1355/2016 - INTERESSADO: HILDALÉCIO ANDRÉ DE SOUZA
- ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1533/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1565/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG
para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 03 de junho de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA,
ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS, DESPACHOU EM DATA DE
03.06.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1800-1717/2014 - INTERESSADO: EDNA LOPES DE PONTES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA-CD–1528/2016. Conheço e concordo com o entendimento
manifestado no PARECER PGE/PA-00-1496/2016 (fls. 60-62) apenas quanto ao
direito à aposentadoria por tempo de contribuição, discordando, todavia, do fundamento constitucional invocado. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-9046/2014 - INTERESSADO: FÁTIMA MARIA LIMA VIEIRA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–CD–
1542/2016. Trata-se de processo administrativo impulsionado pela servidora FATIMA MARIA LIMA VIEIRA solicitando a concessão de aposentadoria por tempo
de contribuição. Ao órgão de origem.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 03 de junho de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 03 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 1204-000617/2016 - INT: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DE ALAGOAS – SEFAZ/AL - ASS: CONSULTA SOBRE DOAÇÃO DE BENS
APREENDIDOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.125/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 427/2016, proferido nos presentes autos, com
as razões nele contidas conclusivo pela impossibilidade de ser realizado o bazar
pretendido com fulcro na Lei Estadual nº 5.900/96. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral
do Estado.
PROC Nº: 1700-004797/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG/AL - ASS: TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS. MÉDICO DO TRABALHO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.136/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 239/2016, com as
razões nele contidas, conclusivo pela manutenção do entendimento exarado no
DESPACHO PGE/PLIC nº 06/2015 (fls.38-39v), no sentido da inviabilidade de
terceirização do serviço pretendido. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº 4105-379/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1140/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 477/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela legalidade da fase externa do procedimento
licitatório, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais
previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03.
Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
PROC Nº 36000-070/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE – SELAJ/AL - ASS: CONSULTA – PAGAMENTO DE
DESPESAS SEM COBERTURA CONVENIAL – APOIO FINANCEIRO A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.137/2016
- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 394/2016, proferido nos presentes autos com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica do
pagamento pleiteado. À SELAJ/AL.
PROC Nº: 1204-9259/2013. - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. ASS: CONSULTA – PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE/
PLIC-CD N° 1.138 /2016 - Trata-se de processo administrativo iniciado em 05 de
dezembro de 2013, através do OF n° 701/2013 - CEGPOFC, subscrito pelo Coordenador Especial, Del. Francisco Assis A. Terceiro, requisitando a análise da viabilidade jurídica de pagamento de horas/aulas ministradas no Curso de Formação
Policial / 2013 pelos servidores Alex Sandro Pereira dos Santos e Eliane Gonçalves
Araújo, os quais exerceram as funções de Coordenadores Técnicos com carga ho-
8
6 de junho de 2016
rária de 400 horas (cada servidor) - fls. 02. Ante o exposto, retornem os autos à
Delegacia Geral da Polícia Civil.
PROC. Nº: 1800-4205/2016. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC/AL. - ASS: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.144/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO
PGE-PLIC Nº 436/2016 presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços nº 80/2015, oriunda
do Pregão Eletrônico nº 19/2015. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC. Nº: 2000-22407/2012. - Int: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
– SESAU/AL. - Ass: PREGÃO – FAZE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1142/2016 - Conheço e não aprovo o
DESPACHO PGE-PLIC Nº 395/2016, presente nos autos. - Conforme se depreende dos fólios processuais, a fase interna foi devidamente analisada e aprovada por
esta PGE/AL (PARECER PGE-PLIC Nº 1.236/2013; DESPACHO PGE-PLIC-CD
Nº 2.754/2013; DESPACHO SUB/PGE/GAB. Nº 4.882/2013) (fls. 184-187). Ademais, alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
SESAU.
PROC Nº: 2000-7428/2014 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS:
Inexigibilidade – Locação de equipamentos e aquisição de kits reagentes. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 1143/2016 - Trata-se de procedimento administrativo
oriundo da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, destinado à contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e aquisição de kits
reagentes. Ante o exposto, desde que se satisfaçam as requisições apostas no corpo
da presente peça, condicionantes desta análise, juridicamente possível a contratação direta pretendida. À SESAU.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 03 DE
JUNHO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
.
.
.
Controladoria Geral do Estado
PORTARIA CGE Nº 080, DE 30 DE MAIO DE 2016
A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e
no exercício de sua competência atribuída pelo Decreto nº 4.080/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de implantar um mecanismo sistemático de
prevenção e combate a corrupção, mediante o eficiente controle dos gastos públicos
que se constitui no objetivo primeiro da CGE;
CONSIDERANDO ainda, que a Controladoria Geral da União instituiu, em
dezembro de 2008, o Observatório da Despesa Pública (ODP), que aplica
metodologia científica, apoiada em tecnologia da informação, para análise e
acompanhamento dos gastos públicos, cuja experiência exitosa deve ser seguida
pelo Estado de Alagoas, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Observatório da Despesa Pública do Estado de Alagoas - ODP/
AL, estrutura de monitoramento, que aplica metodologia científica, apoiada em
tecnologia da informação, para análise e acompanhamento dos gastos públicos
do Estado, visando identificar situações de irregularidades procedimentais e/ou
técnicas que possam ensejar prejuízos à otimização dos trabalhos do Observatório.
Art. 2º O ODP/AL terá como objetivo proporcionar uma forma de controle prévio
dos gastos públicos, mediante a identificação de indícios de possíveis desvios de
aplicação, bem como sinalizar ao gestor pontos que podem ser objetos de análise
para dos processos administrativos, apontando procedimentos corretivos voltados
para a segurança e transparência das ações institucionais.
Art. 3º O ODP/AL deverá ter por foco de atuação a integração de informações para
subsidiar a tomada da decisão dos gestores, a apuração de indícios de irregularidades
para direcionar e embasar o trabalho das auditorias de campo e a realização de um
trabalho de inteligência voltado para informação e ação prévia corretiva.
Art. 4º Para a execução dos trabalhos da ODP/AL deverá ser priorizado o uso de
servidores do quadro de pessoal dos órgãos do Estado, e na impossibilidade, bem
como comissionados, bolsistas e estagiários.
Art. 5º A implantação do ODP/AL será realizada pela estrutura de recursos humanos
da CGE e organizado da seguinte forma:
I-
Conselho Gestor composto pelo:
a)
Controlador Geral do Estado;
b)
Superintendente de Auditagem da Controladoria Geral do Estado;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
c)
Superintende de Controle Financeiro da Controladoria Geral do Estado;
d)
Superintendente de Correição e Ouvidoria da Controladoria Geral do
Estado e;
e)
Assessor de Governança e Transparência da Controladoria Geral do
Estado.
II-
Gerência do Projeto composta pelo Superintendente de Auditagem.
III-
Comitê da Despesa Pública a ser instituído e regulamentado por
Portaria.
Art. 6º São atribuições ao Conselho Gestor:
I-
supervisionar a execução do projeto;
II-
solicitar e aprovar as alterações no escopo;
III-
designar servidores para atuar no projeto;
IV-
avaliar os resultados parciais e finais;
V-
aprovar aquisições, cursos e demais despesas e;
VI-
aprovar o resultado final.
Art. 7º São atribuições da Gerência do Projeto:
I-
acompanhar e controlar a execução do projeto;
II-
acompanhar o cumprimento do cronograma;
III-
encaminhar para o Conselho Gestor as sugestões de alterações no
escopo do projeto;
IV-
distribuir as tarefas entre as equipes;
V-
aprovar as definições de hardware e software;
VI-
acompanhar os processos licitatórios para aquisição de ferramentas,
equipamentos e outros itens necessários à implantação do projeto;
VII-
providenciar a manutenção nos bancos de dados;
VIII-
definir a forma de acesso às bases de dados;
IX-
elaborar e apresentar o relatório final do projeto.
Art. 8º A Controladoria Geral do Estado poderá requisitar aos órgãos e entidades
públicas do Estado de Alagoas, documentos, banco de dados ou quaisquer
informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos do ODP/AL.
Art. 9º As informações apuradas e custodiadas pelo Observatório da Despesa
Pública, em face de sua natureza e importância, deverão ser preservadas em regime
de confidencialidades, conforme disposições da Lei nº 6.754, de 1º de agosto de
2006, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil do Estado de
Alagoas.
Art. 10º As bases de dados confiadas a Controladoria Geral do Estado serão de uso
restrito do Observatório de Despesa Pública do Estado e somente será permitido o
envio a outros órgãos com expressa anuência da entidade que as forneceu.
Art. 11º A não observância dos preceitos estabelecidos nos artigos 9º e 10º desta
Portaria, implicará na aplicação das sanções previstas na Lei nº 5247 de 26 de julho
de 1991, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do
Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 30 de maio de 2016.
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Controladora Geral do Estado
.
Protocolo 243343
.
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
PORTARIA Nº 54/2016 Maceió, 03 de maio de 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo em
vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:
Alterar a comissão de Gestão Patrimonial, da qual fazem parte os servidores abaixo
listados: Pablo Christian Maia da Silva, Assessor Especial do Pró-Memória,
Mat. 65-5, Claudisbel de Oliveira Silva, Superintendente Administrativo, Mat.
74-4 , e Alderita Araújo Alcântara, Gerente Administrativa, Mat. 70-1, passando
a ser substituído a servidora Alderita Araújo Alcântara e Claudisbel de Oliveira
Silva pelos servidores: Clezivaldo Sampaio de Melo, Assessor Executivo de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – Mat. 500.563-9 e Thiago
Lobo Souza- Gerente Administrativo - Mat. 94-9 .
Registre-se.
Publique-se.
Secretária de Estado da Cultura
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 55/2016.
Maceió, 03 de maio de 2016.
prerrogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo
em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e, em
consonância com o Decreto nº 17.930, de 27.01.2012, que estabelece normas
e procedimentos relativos ao descarte ou à alienação e à baixa de bens móveis
patrimoniais dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional
do poder executivo, RESOLVE: Constituir a Comissão de Análise de Bens
Inservíveis, designando, na condição de membros desta Comissão os servidores:
CLEZIVALDO SAMPAIO DE MELO – Gerente Executivo de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade – Mat. 500.563-9, PABLO CHRISTIAN
MAIA DA SILVA – Assessor Especial do Pró-Memória – Mat. 65-5 e THIAGO
LOBO SOUZA – Gerente Administrativo – Mat. 94-9.
Registre-se
Publique-se
PORTARIA Nº 56/2016 MELLINA TORRES FREITAS
Nome: MARIA TERESA MACHADO PEREIRA TENÓRIO SÁ
Cargo: Assessora de Comunicação
Matrícula: 71-0
CI nº: 2125119 SSP/AL
CPF nº: 049.258.694-26
Quantidade de Diárias: 01 (uma)
Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)
Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais)
Período: 06 a 07 de Junho de 2016
Percurso: Maceió/São Miguel dos Campos/ Maceió.
Objetivo: Para divulgação da visita técnica da Secretária e Equipe a biblioteca
Pública do município.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI
001384 do orçamento vigente.
prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794 de 15 de
setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:
Nome: Laudemilson Souza Celestino Correia
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 95-7
CI nº: 1712090SSP/AL
CPF nº: 013.005.004-09
Quantidade de Diárias: 01 (uma)
Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ R$ 70,00(setenta reais)
Período: 06 à 07 de junho de 2016.
Percurso: Maceió/São Miguel dos Campos/Maceió.
Objetivo: Para preparar e organizar juntamente a Secretária Municipal a
inauguração da biblioteca publica municipal .
PORTARIA Nº 058/2016
9
Nome: MELLINA TORRES FREITAS
Cargo: Secretária de Estado da Cultura
Matrícula: 64-7
CI nº: 9901210814 SSP/AL
CPF nº: 044.461.694-24
Quantidade de Diárias: 1/2 (meia)
Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais)
Valor Total: R$ 50,00 (cinqüenta reais)
Período: 06 de junho de 2016.
Percurso: Maceió/São Miguel dos Campos/Maceió.
Objetivo: Para participar da inauguração da biblioteca pública
municipal de São Miguel dos Campos.
prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de
6 de junho de 2016
prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de
.
.
Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
EVENTOS FUNCIONAIS
CONVOCAÇÃO Nº 004/CEA/SSP-2016
AVISO DE COTAÇÃO
A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações
de preço conforme segue:
Processo nº: 2100-143/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS PATRIMONIAIS.
Informações: Através do email [email protected], site www.seds.al.gov.
br no link COMPRAS, na PASTA CONVOCAÇÕES e TERMO de REFERÊNCIA
2016, telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado
da Segurança Pública de Alagoas.
Prazo para envio das propostas: 08 (oito) dias corridos a contar da data desta publicação.
Maceió, 31 de maio de 2016.
GLAUBER PATRICK DE SANTANA SANTOS
Chefe Executivo Administrativo/SSP
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEDS Nº 024/2016, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA FA COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA-ME, PARA FORNECIMENTO DE BENS
(CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT).
Processo: 2100-1536/2014.
Contrato nº SEDS 024/2016.
Extrato: nº 023/2016
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226.0001/15 e com sede
na Rua Zadir Índio, 213 - Centro - CEP 57.020.480 Maceió, Alagoas, representado
pelo Secretário de Estado Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Junior, inscrito no
CPF sob o nº 495.708.894-20.
CONTRATADA: FA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.657.883/0001-40 e estabelecida na estabelecida na Avenida Olinda, nº 431, Sala 104, Bairro Tambaú, João Pessoa, Paraíba, CEP 58.039121, contatos: (83) 3248-1542, e-mail [email protected], representada
pela sua gerente comercial, Sra. Marinalva L. F. Aragão, inscrita no CPF sob o
nº 694.274.104-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
contrato social;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de condicionadores de ar, tipo SPLIT,
destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas
O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de
dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no
Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de
1993.
Dotação Orçamentaria: exercício de 2016 - Gestão/Unidade: Secretaria de Estado
da Segurança Pública.
Fonte: 0100
Programa de Trabalho: 06.122.0220.3210.0000
Elemento de Despesa: 44.90.52;
PI: 004427
10
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PTRES: 190002.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2016.
GESTOR: Srª. Karleane de Lima Ferreira, Mat. 120.672-9, designada Gestora.
BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-1536/2014, inclusive Parecer PGE
-PLIC nº 177/2016 e aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 507/2016, e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e
da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente
Termo de Contrato.
para formalização e acolhimento da assinatura do contrato, ao tempo em que
ressalto a necessidade de atualização das certidões de regularidade fiscal, jurídica
e trabalhista.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEDS Nº 025/2016, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDA., PARA FORNECIMENTO
DE BENS (CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT).
Processo: 2100-1536/2014.
Contrato nº SEDS 025/2016.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226.0001/15 e com sede
na Rua Zadir Índio, 213 - Centro - CEP 57.020.480 Maceió, Alagoas, representado
pelo Secretário de Estado Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Junior, inscrito no
CPF sob o nº 495.708.894-20.
CONTRATADA: FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.615.369/0001-25 e estabelecida na Praça
Valdemar Fontes Cardoso, nº 33, Bairro Suíssa, CEP 49.050-170, contatos: (79)
3222-5186, e-mail [email protected], representada pela sua sócia
-proprietária, Sra. Lucília dos santos Mercês, inscrita no CPF sob o nº 896.754.79515, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de condicionadores de ar, tipo SPLIT,
destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de
dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no
Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de
1993.
Dotação Orçamentaria: exercício de 2016 - Gestão/Unidade: Secretaria de Estado
da Segurança Pública.
Fonte: 0100
Programa de Trabalho: 06.122.0220.3210.0000
Elemento de Despesa: 44.90.52;
PI: 004427
PTRES: 190002.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2016.
GESTOR: Srª. Karleane de Lima Ferreira, Mat. 120.672-9, designada Gestora.
BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-1536/2014, inclusive Parecer PGE
-PLIC nº 177/2016 e aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 507/2016, e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e
da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente
Termo de Contrato.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais RESOLVE:
RATIFICAR e AUTORIZAR o Processo Administrativo Nº 2100-598/2016,
Contratação da empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, com
sede na Avenida sete de setembro n º 4689, 3º e 4º andar – Batel – Curitiba/PR, Inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, sendo o objeto da contratação CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PELO RDC E PELO REGIME TRADICIONAL: UM PARALELO ENTRE OS REGIMES – QUANDO ADOTAR UM
E OUTRO REGIME?, por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, II c/c
Art. 13, Inciso 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
Maceió, 03 de junho de 2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 011/2016
O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 33.860
de 18 de Junho de 2014, publicado em Diário Oficial do Estado em 20/junho/2014,
no qual alterou o § 3º, do Art. 7º, Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424 de 22 de
agosto de 2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Despacho PGE/PLIC-CD Nº 1074/2016 da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para
que se produzam os devidos e legais efeitos;
RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade
Pregão Eletrônico nº SSP/AL 031/2015, realizado no dia 11 de dezembro de 2015
ao Processo Administrativo nº 2100-627/2015, para Aquisição de Kits Antitumulto.
Que teve como vencedoras as seguintes empresas:
ASTRO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.678.283/0001-86, estabelecida na Av. Lauro Gomes, nº 5011, Rudge Campos,
São Bernardo do Campo - SP, CEP.: 09.635-010, telefone: (11) 4366-2348, e-mail:
[email protected], a qual apresentou proposta de MENOR PREÇO
para o lote 01 (Traje Antitumulto) de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais);
MOBILE TON ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.169.310/000134, estabelecida na Rua dos Artistas, nº 248, Vila Isabel, Rio de Janeiro-RJ, CEP.:
20.511-310, Telefone: (21)2571-4844, e-mail: [email protected], a qual apresentou proposta de MENOR PREÇO para o lote 02 (Escudo Antitumulto) de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
PUBLIQUE-SE;
Em seguida, remetam-se os autos à Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios,
Maceió/AL, 03 de junho de 2016.
Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior
Secretário de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado da Segurança Pública
O Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais RESOLVE:
RATIFICAR e AUTORIZAR o Processo Administrativo Nº 2100-703/2016,
Contratação da empresa ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP, com sede na Avenida Rio Branco n º 1.1765, 1º andar, Ed.
Delta, salas 201 e 202 – Praia do Canto - Vitoria – ES, CEP: 29.055-643, Inscrita
no CNPJ sob o nº 35.963.479/0001-46, IE 082.604.55-0, IM 038.206-7, sendo o
objeto da contratação CURSO DE ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS E PREÇOS, por Inexigibilidade de Licitação, com base no
Art. 25, II c/c Art. 13, Inciso 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
Secretaria de Estado da Segurança Pública
.
.
Secretaria de Estado de Ressocialização
e Inclusão Social - SERIS
.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2015
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E O MUNICÍPIO DE
ARAPIRACA, TENDO COMO INTERVENIENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS.
Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito
público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com
sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante
denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Tenente-Coronel
da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68,
portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015,
residente e domiciliado nesta Capital e o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.198.693/000158, com sede administrativa situada à Rua Samaritana, nº 1185, Santa Edwiges,
Arapiraca/AL, CEP 57.310-245, representada, neste ato, pela PREFEITA CÉLIA
MARIA BARBOSA ROCHA, domiciliada naquela cidade, portadora do RG nº
546.1721 SSP/AL, CPF nº 590.977.958-34, com Termo de Posse em 01/01/2013,
tendo como INTERVENIENTE o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, denominado TJ/AL, CNPJ sob o nº 12.473.062/0001-08, representado
pelo seu Desembargador Presidente Sr. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO
FREITAS, brasileiro, casado, portador do RG nº 307.544 SSP/SE e do CPF nº
126.931.705-91, com Termo de Posse datado de 05/01/2015, domiciliado na Praça
Marechal Deodoro, nº 319, Centro, CEP 57.020-919, nesta Capital, resolvem
celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a cooperação dos
partícipes na continuidade dos trabalhos do Núcleo de Apoio e Acompanhamento
das Penas e Medidas Alternativas - NPMA, no Município de Arapiraca, Estado de
Alagoas.
CLAÚSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL
O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO em sua operacionalização tem por base
os preceitos contidos na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº
9.099/95, na Lei Federal nº 9.714/98 e na Lei Federal nº 10.259/01.
CLAÚSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE
O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por finalidade auxiliar o Judiciário
durante o processo de execução, desempenhando função social, serviço essencial
e ininterrupto, estando vinculada preferencialmente à Vara de Execução ou a Vara
Criminal local, e aos Juizados Especiais Criminais, bem como operacionalizar
a execução da aplicação de penas e medidas alternativas, mediante prestação
de serviço, gratuito, pelos beneficiários, ao Município de Arapiraca e cidades
circunvizinhas (Maribondo, Feira Grande, Limoeiro de Anadia, Igaci, Junqueiro,
Teotônio Villela, São Sebastião e Girau do Ponciano), portanto, tudo em
consonância com o Decreto nº 129/2001 e o Provimento 008/2002.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA SERIS:
1.
Cumprir como disposto na CLÁUSULA PRIMEIRA;
2.
Indicar representante para acompanhar e propor ações para o bom
desenvolvimento das atividades previstas no presente acordo;
3.
Propiciar aos técnicos os meios e condições necessárias ao controle,
acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do ACORDO DE
COOPERAÇÃO;
4.
Disponibilizar equipe técnica;
5.
Cadastrar Órgãos Públicos Municipais pertencentes à Prefeitura que
acolherão os beneficiários de penas e medidas alternativas;
6.
Oferecer curso de capacitação aos técnicos e aos representantes das
Instituições por ventura cadastradas no núcleo de Penas e Medidas Alternativas PMA.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DO TJ/AL:
1.
Conceder o espaço físico no Fórum local com telefone para
funcionamento do Núcleo de PMA em Arapiraca;
2.
Ofertar equipamentos de informática;
3.
Prover a mobília e demais materiais permanentes, a fim de se manter a
padronização das salas no interior do Fórum local;
4.
Fornecer material de expediente para execução dos trabalhos;
5.
Disponibilizar estagiários para auxiliar nas atribuições do Núcleo de
Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas - NPMA em Arapiraca;
6.
Colaborar com a resolução nº 101 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, de 15 de dezembro de 2009, remetendo os processos com aplicação de PMA
para o devido apoio e acompanhamento dos cumpridores pela equipe especializada
do Núcleo, parceira da Vara Criminal;
7.
Indicar representante para acompanhar e propor ações para o
bom desenvolvimento das atividades previstas no presente ACORDO DE
COOPERAÇÃO.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
1.
Aceitar que sejam cadastrados os órgãos públicos ligados à Prefeitura
que acolherão os beneficiários de penas e medidas alternativas. Assim sendo,
se de sua disponibilidade e conveniência, embora gratuito o trabalho prestado
pelo beneficiário, poderá conceder auxílio ao mesmo, na forma de alimentação,
fardamento, transporte, assistência médica ou outros da mesma natureza, sem que
decorra qualquer obrigação trabalhista e/ou previdenciária;
2.
Disponibilizar um automóvel, motorista e combustível, um dia por
semana;
3.
Disponibilizar um psicólogo do quadro de funcionários do Município;
4.
Indicar representante para acompanhar e propor ações para o
bom desenvolvimento das atividades previstas no presente ACORDO DE
COOPERAÇÃO.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
Fica assegurada a SERIS, por meio dos órgãos responsáveis ou de mandatários,
legalmente estabelecidos, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa
11
6 de junho de 2016
e o exercício da fiscalização e do controle da execução deste ACORDO DE
COOPERAÇÃO.
CLÁUSULA OITAVA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Pelo fato do objeto previsto no presente ACORDO DE COOPERAÇÃO ser de
continuidade das atividades já existentes e estar incluído nas obrigações de cada
partícipe e do interveniente, o presente instrumento não acarreta ônus, motivo pelo
qual não se consigna dotação orçamentária.
CLÁUSULA NONA OCORRÊNCIAS
DAS
COMUNICAÇÕES
E
REGISTROS
DE
Todas as comunicações relativas ao presente ACORDO DE COOPERAÇÃO
serão consideradas como regularmente feitas, se entregues ou enviadas por carta
protocolada, telegrama ou telex.
1.
As comunicações dirigidas à SERIS deverão ser entregues no seguinte
endereço: Avenida Fernandes Lima, 1322 - Farol Maceió - AL, 57050-000, nesta
Capital;
2.
As comunicações dirigidas ao TJ/AL deverão ser entregues no seguinte
endereço: Praça Marechal Deodoro, nº 319, Centro, CEP 57.020-919, nesta capital;
3.
As comunicações dirigidas ao MUNICÍPIO DE ARAPIRACA deverão
ser entregues no seguinte endereço: Rua Samaritana, nº 1185, Santa Edwiges,
Arapiraca/AL, CEP 57.310-245;
4.
As alterações de endereços e de número de telex ou telefone de
quaisquer partícipes deverão ser imediatamente comunicadas por escrito.
CLÁUSULA DÉCIMAPRIMEIRA - DA RESCISÃO
Este ACORDO DE COOPERAÇÃO poderá ser rescindido de pleno direito, por
inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela
superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente
inexequível, e particularmente, quando constatada sua utilização em desacordo
com o que foi pactuado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO será por tempo
determinado de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, mediante
Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, no Diário Oficial
do Estado/AL, será providenciada pela SERIS até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente ao de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DO FORO
As causas e conflitos oriundos do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO
serão processados e julgados no foro da Capital do Estado, originariamente em
conformidade com a legislação em vigor.
E, por estarem os partícipes acordes, firmam o presente instrumento em quatro vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Maceió/AL, _____ de _____________de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten. Cel. PM/AL
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
WASHISNGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Desembargador Presidente do TJ/AL
TESTEMUNHAS:
CÉLIA MARIA BARBOSA ROCHA
Prefeita de Arapiraca
Nome:
Nome:
Identidade:
Identidade:
CPF:
CPF:
Protocolo 243269
12
6 de junho de 2016
Termo de Ratificação de DISPENSA de Licitação
O Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada no art. 26 da Lei Federal nº
8.666/93 e com base no Parecer PGE/LIC Nº 436/2016, aprovado pelo Despacho
PGE-PLIC-CD Nº 1111/2016, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado,
RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, do procedimento administrativo nº
34000.0312/2016, em conformidade com o art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993,
para aluguel de imóvel da Sr.(a) Anadir Tomázia Bruschi, portadora da identidade
nº 4.385-128 SS/PE e CPF: 621.081.904-49, com preço mensal de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais), cujo objeto é a locação de imóvel para instalação de
setores da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS.
PUBLIQUE-SE;
À Chefia de Contratos, para as demais providências.
Maceió, 03 de Junho de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PM
Fabiano Reis da Cunha Pinto
Protocolo 243349
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada no art. 26 da Lei Federal nº
8.666/93 e com base no Parecer PGE/LIC Nº 436/2016, aprovado pelo Despacho
PGE-PLIC-CD Nº 1111/2016, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado,
RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, do procedimento administrativo nº
34000.312/2016, em conformidade com o art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993,
para aluguel de imóvel da Sr.(a) Anadir Tomázia Bruschi, portadora da identidade
nº 4.385-128 SS/PE e CPF: 621.081.904-49, com preço global de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais), cujo objeto é a locação de imóvel para instalação de
setores da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS.
PUBLIQUE-SE;
À Chefia de Contratos, para as demais providências.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PM
.
.
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ
EVENTOS FUNCIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ
PORTARIA 64/ 2016.
Institui e Nomeia Comissão Gestora para Realizar a Premiação aos Melhores do
Ano no Esporte de Alagoas.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso
de suas atribuições constantes dos artigos 213 e 214 da Constituição Estadual, e
tendo em vista o que dispõe a Lei Delegada n° 46 de 31 de março de 2015,
Resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora para Realizar a Premiação aos Melhores do
Ano no Esporte de Alagoas, como objetivo de propor ações e medidas com vistas
à realização do referido evento.
Art.2° A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes servidores:
Naiene Alves Gama de Lima, CPF n° 077.340.834-71;
Ricardo de Medeiros Soares, CPF n° 473.398.704-82;
Meire Madalena Álvares de Oliveira, CPF n° 558.877.679-87:
Ricardo Luiz Souza, CPF n° 473.398.704-82;
Josefa Márcia de Medeiros Lessa, CPF n° 382.285.214-72.
Parágrafo único. A presidência dos trabalhos da referida comissão ficará ao encargo
do Senhora Naiene Alves Gama de Lima.
Diário Oficial
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
Secretária
.
Estado de Alagoas
.
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Secretaria de Estado da Fazenda
EDITAL GJ N.º 222/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica M O DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME, Caceal nº
242.23677-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da
IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância
n.º 20.466/2016, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 70.28568-001, de 27/03/2014 e protocolizado no
dia 28/03/2014.
PROCESSO:1500-009959/2014, e CJ 24650/2014; Anexo: 1500-023129/2014
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.28268-001, lavrado a 27-03-2014, e protocolizado
a 28-03-2014.
AUTUADA: M O dos Santos Material de Construção - ME
MUNICÍPIO: Penedo - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.23677-4
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 11.660.807/0001-77
AUTUANTE: Yuri Patrice Rocha de Miranda
JULGADOR FISCAL: Silvio Tenório Gameleira
GERENTE: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 20.466/2016
EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Embaraço à ação fiscal. 1) Invalidade
de intimação fiscal a solicitar a documentação ao contribuinte, por ausência de
elemento a confirmar o prazo do seu atendimento; 2) Impossibilidade de embaraço
à ação fiscalizadora; 3) Esvaziamento de suporte fático, relativamente à situação
apontada como fato infringente. Infração descaracterizada. LANÇAMENTO
NULO POR FALTA DE MOTIVO. Procedimento especial convertido em
ordinário, nos termos do art. 36, § 3º, da Lei Estadual nº 6.771/06. Dispensado
reexame necessário, conforme art. 48, § 2º, II da lei 6.771/06.
Ex positis, estando a infração descaracterizada e inexistindo motivo para a
lavratura da peça vestibular, decido pela NULIDADE DO LANÇAMENTO,
levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.28268-001, lavrado a 27-03-2014,
e protocolizado a 28-03-2014.
Por fim, considerando que o valor excluído como não devido, não ultrapassa as
400 (quatrocentas) UPFAL, aplicam-se as normas constantes dos arts. 43, II; e
48, § 2.º, II da Lei Estadual 6.771/06, que dispensam de reexame necessário as
decisões contrárias à Fazenda Estadual cuja importância pecuniária excluída não
exceder, na data da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado
de Alagoas - UPFAL.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Gerência de Julgamento, em Maceió-AL, 01 de junho de 2016.
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS):MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF/MF Nº 040.826.954-51
ENDEREÇO: ROD MARIO FREIRE LEAHY 1518
MUNICÍPIO: PENEDO/AL
CEP: 57200000
Gerência de Julgamento, Maceió, 02 de junho de 2016
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
*PUBLICADO POR INCORREÇÃO
Protocolo 243251
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 31 DE MAIO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-000753/2016 - 2ª VARA FEDERAL - JF/PGE - À Gerência
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-009923/2016 - JUÍZO DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-007328/2016 - 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL
- Idem.
PROC. Nº. 1500-004804/2016 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO
ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. Nº. 1500-011178/2016 - FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO DE
ALAGOAS - FOCCO/AL - Idem.
PROC. Nº. 1500-004395/2016 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO
E PATRIMÔNIO - Idem.
PROC. Nº. 1500-044981/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-044980/2015 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.
PROC. Nº. 1500-004147/2016 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.
GSEF, em Maceió, 03 de junho de 2016
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
Protocolo 243353
O SECRETARIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 31 DE MAIO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-015179/2016 - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE
ALAGOAS - DITEAL - À Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas.
GSEF, em Maceió, 03 de junho de 2016.
Publique-se.
Protocolo 243354
DESPACHOU NO DIA 02 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-016345/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1700-002114/2011 - MANOEL FIRMINO DA SILVA - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1700-006592/2011 - EDIVALDO MILTON DE LIMA - Idem.
PROC. Nº. 1700-004710/2015 - BENEDITO MENDONÇA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1204-000114/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Idem.
PROC. Nº. 1500-008495/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.
PROC. Nº. 1500-035742/2015 - ANA CLAUDIA BARROS DE JESUS - Idem.
PROC. Nº. 1500-016092/2016 - SEDETUR - GS - Idem.
PROC. Nº. 1204-000611/2016 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 19ª
REGIÃO - Idem.
PROC. Nº. 1204-000604/2016 - MARIA TEREZINHA GERMANO DE SOUZA
- Idem.
PROC. Nº. 1500-008485/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.
PROC. Nº. 1500-008208/2016 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À
Gerência Administrativo.
PROC. Nº. 1500-011323/2016 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS - Idem.
ALAGOAS - Idem.
Publique-se.
Protocolo 243355
PROC. Nº. 1101-001098/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - AMGESP - À Agência de Modernização da Gestão de
Processos.
PROC. Nº. 1700-002846/2016 - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - À
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.
PROC. Nº. 4105-000564/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - AMGESP - À Superintendência de Política Fiscal - SUPOF.
ALAGOAS - TCE/AL - Ao Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1500-015193/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH - À Secretaria de
Estado do Meio Ambiente.
Publique-se.
Protocolo 243357
6 de junho de 2016
13
EDITAL GJ N.º 224/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica POLY COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA
- EPP, Caceal nº 246.01607-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 20.469/2015, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.28299-001,
de 25/04/2014, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso
de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito
ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-012957/2014, e CJ 24665/2014; Anexo: 1500-025567/2014
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.28299-001, lavrado a17-04-2014, e protocolizado
a 25-04-2014.
AUTUADA: Poly Comércio de Peças e Acessórios Automotivos Ltda - EPP
MUNICÍPIO: Maceió - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.01607-8
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.180.663/0001-23
AUTUANTE: Evandro Luiz Ferreira Lobo Filho
JULGADOR FISCAL: Silvio Tenório Gameleira
GERENTE: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 20.469/2016
EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Embaraço à ação fiscal. 1) Documentação
solicitada através de intimação válida, não atendida pelo contribuinte, constituise, na forma do artigo 757, § 1º, e 763, § 2º do Ricms-Al, em embaraço à ação
fiscalizadora. 2) Instrumento impugnativo insubsistente e incapaz de elidir a
acusação da inicial. 3) Alteração do valor da penalidade para o patamar mínimo,
visto a ausência de critério a quantificá-la, observando-se a situação cadastral de
EPP do Simples Nacional, em consonância com os artigos 112 do CTN, 30 da lei
6771/06, 135, e 135-A da lei 5900/96. 4) Infração caracterizada - Lançamento
PROCEDENTE EM PARTE. Procedimento especial convertido em ordinário,
nos termos do art. 36, § 3º, da Lei Estadual nº 6.771/06. Dispensado reexame
necessário, conforme art. 48, § 2º, II da lei 6.771/06. Assim posto, estando a
infração caracterizada, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento,
levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.28299-001, lavrado a17-04-2014,
e protocolizado a 25-04-2014, por ter a autuada infringido os artigos 49, II e X;
757, § 1º; e 763, § 2º do Ricms-Al, aprovado pelo decreto 35245 de 26-12-91,
penalizando-a com a multa cominada nos arts. 135, e 135-A, da lei 5900 de 2712-96, c/c o artigo 112 da Lei 5172 de 25-10-66 (CTN), condenando-a a recolher
à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 135,38 (cento
e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), correspondente a 07 (sete) UPFAL
(Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas), visto ser de R$ 19,34 (dezenove
reais e trinta e quatro centavos) o valor de 01 (uma) Upfal, na data da constituição
do lançamento. O crédito tributário supra deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com os acréscimos e atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
ciência desta Decisão, ressalvado o direito a autuada de interpor Recurso Ordinário
ao Conselho Tributário Estadual, nos termos do artigo 45, inciso I, § 1º, e 46 da
Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário. Por fim,
considerando que o valor excluído como não devido, após a correção do quantum
da penalidade inicialmente aplicada pela autoridade lançadora não ultrapassa as
400 (quatrocentas) UPFAL, aplicam-se as normas constantes dos arts. 43, II; e 48, §
2.º, II da Lei Estadual 6.771/06, que dispensam de reexame necessário as decisões
contrárias à Fazenda Estadual cuja importância pecuniária excluída não exceder, na
data da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas
- UPFAL. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ERICH ROBERTO DE MORAES
CALHEIROS
CPF/MF Nº 012.221.374-29
ENDEREÇO: R IND. CLIMERIO SARMENTO 41 APT 102 EDIF
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.0365-90
14
6 de junho de 2016
SÓCIO
SÓCIO: PETRUS STEFANI DE MORAES CALHEIROS
CPF/MF Nº 057.026.494-43
ENDEREÇO: R IND. CLIMERIO SARMENTO 41 APT 102 EDIF
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.0365-90
Gerência de Julgamento, Maceió, 03 de junho de 2016
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Protocolo 243358
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 03 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-009141/2016 - CPM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - À
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.
PROC. Nº. 1500-018495/2015 - STAR FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - Idem.
PROC. Nº. 1500-001652/2010 - PATURY E CIA LTDA - Conselho Tributário
Estadual.
PROC. Nº. 1500-044976/2014 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - À
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-016285/2016 - CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL SEFAZ/AL - Considerando o Memorando CTE nº 060/2016 (fls. 02/04), autorizo
o pagamento das gratificações para os julgadores em razão das sessões da 1ª e 2ª
Câmaras de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, realizadas no mês de
maio/2016. Sigam os autos à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas para
ciência e adoção das providências pertinentes.
PROC. Nº. 1500-016283/2016 - CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL SEFAZ/AL - Considerando o Memorando CTE nº 061/2016 (fls. 02/03), autorizo
o pagamento das gratificações para os julgadores em razão das sessões da 1ª e 2ª
Câmaras de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, realizadas no mês de
maio/2016. Sigam os autos à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas para
ciência e adoção das providências pertinentes.
Publique-se.
Protocolo 243359
PROC. Nº. 1500-016250/2016 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-004358/2016 - DGPC / CORREGEDORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3 - À Gerência de Planejamento de Ação Fiscal.
PROC. Nº. 1500-016257/2016 - SOPROBEM - À Gerência Executiva de
Valorização de Pessoas.
PROC. Nº. 1700-003964/2015 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-016214/2016 - JUÍZO DE DIREITO 10ª VARA CIVEL DA
CAPITAL - À Superintendência da Receita Estadual.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALAGOAS - TCE/AL - Ao Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1204-001738/2016 - ROGÉRIA SANTOS CHAGAS - À Procuradoria
Geral do Estado.
PROC. Nº. 1204-001739/2016 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS BELO Idem.
PROC. Nº. 1204-001660/2016 - ALVANY M. RODRIGUES - Idem.
PROC. Nº. 1204-001719/2016 - JOSIVALDO DA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1204-001658/2016 - ALLAN LEONAN CUNHA DE MELO - Idem.
Publique-se.
Protocolo 243362
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE JUNHO DE 2016 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-015833/2016 - ROSÂNGELA MARIA DA SILVA COSTA - À
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1700-001294/2007 - VANDA MARIA DE ALMEIDA SORIANO - À
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 2000-004962/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.
PROC. Nº. 1500-018098/2007 - NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO Atendida a solicitação contida no despacho exarado pela Controladoria Geral do
Estado, informando a Dotação Orçamentária para a presente despesa, retornem os
autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para ciência e
providências pertinentes.
PROC. Nº. 1500-021696/2015 - JOSÉ CLAUDIO ALVES DA ROCHA - Idem.
PROC. Nº. 1500-005394/2015 - JACINTO MARTINS DE ALMEIDA - Idem.
PROC. Nº. 1500-000889/2015 - MARINALVA ARAUJO DA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1500-015315/2015 - MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1500-012877/2015 - VANUZIA MODESTO DOS SANTOS - Idem.
Publique-se.
Protocolo 243363
O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 03 DE JUNHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-005761/2016 - GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ/AL - À
Gerência Administrativa.
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DEFERIU NO
DIA 03 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-015405/2016 - MARIA HELENA PIMENTEL LINS E SILVA
- Isto posto, defiro o pedido realizado pela parte interessada para que seja
implantando em seus vencimentos quantia relativa ao adicional noturno, nos
mesmos moldes do restante da categoria. Resta assim preservado o princípio da
isonomia bem como se impede a manutenção de uma situação esdrúxula do seio da
administração pública. Remetam-se os autos à Gerência de Valorização de Pessoas
para as devidas providências.
PROC. Nº. 1500-015407/2016 - JOÃO LUIZ SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE
- Isto posto, defiro o pedido realizado pela parte interessada para que seja
implantando em seus vencimentos quantia relativa ao adicional noturno, nos
mesmos moldes do restante da categoria. Resta assim preservado o princípio da
isonomia bem como se impede a manutenção de uma situação esdrúxula do seio da
administração pública. Remetam-se os autos à Gerência de Valorização de Pessoas
para as devidas providências.
PROC. Nº. 1500-015408/2016 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA - Isto
posto, DEFIRO o pedido realizado pela parte interessada para que seja implantando
em seus vencimentos quantia relativa ao adicional noturno, nos mesmos moldes do
restante da categoria. Resta assim preservado o princípio da isonomia bem como se
impede a manutenção de uma situação esdrúxula do seio da administração pública.
Remetam-se os autos à Gerência de Valorização de Pessoas para as devidas
providências.
Publique-se.
Publique-se.
Publique-se.
Protocolo 243360
Protocolo 243361
Protocolo 243365
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE MAIO DE 2016 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-014958/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO
ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-014169/2016 - SRE/ASSESSORIA ESPECIAL DO SIMPLES
NACIONAL - Idem.
Publique-se.
RAIZ DO CNPJ
58.731.662
12.817.820
EDITAL 8ª CRAF 016/2016
O Chefe da Regional de Administração Fazendária de Palmeira
dos Índios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento
nos artigos 11, III,12, III, b, e 23, da Lei nº 6.771/2006, INTIMA a(s) pessoa(s)
abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal (is), para, no prazo de
15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste Edital, proceder(em) a
defesa ou a liquidação do débito, correspondentes aos Auto de Infração e processo
administrativo abaixo discriminados, sob pena de inscrição do débito na dívida
Ativa Estadual.
Auto de Infração nº 70.60446-001, Processo SF-1500-012610/2016
Nome Empresarial: DAYSE DE LIMA AMARAL – ME
CACEAL: 248.51449-0
CNPJ:05.07756.442/001-01
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 115, São Cristóvão, CEP: 57.601-250 Palmeira
dos Indios – Alagoas.
Sócio ou Titular: DAYSE DE LIMA AMARAL
CPF:045.845.374-96
Endereço: Avenida sete de setembro, 972, São Cristóvão, CEP: 57.600-000,
Palmeira dos Índios – Alagoas.
Auto de Infração nº 70.60446-002, Processo SF-1500-012608/2016
Nome Empresarial: DAYSE DE LIMA AMARAL – ME
CACEAL: 248.51449-0
CNPJ:05.07756.442/001-01
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 115, São Cristóvão, CEP: 57.601-250 Palmeira
dos Indios – Alagoas.
Sócio ou Titular: DAYSE DE LIMA AMARAL
CPF:045.845.374-96
Endereço: Avenida sete de setembro, 972, São Cristóvão, CEP: 57.600-000,
Palmeira dos Índios – Alagoas.
8ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios,
02 de junho de 2016
Genivaldo Barbosa da Silva
Chefe da 8ª CRAF
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº
19/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo
em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de
dezembro de 2015,
RAZÃO SOCIAL
RI HAPPY BRINQUEDOS S.A
CICERO BALBINO DA SILVA
67857752487
PROCESSO
1500-016186/2016
1500-015057/2016
Gerência de Cadastro, Maceió, 03 de Junho de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
Protocolo 243366
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
8ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
PALMEIRA DOS ÍNDIOS – ALAGOAS
15
6 de junho de 2016
EDITAL GECAD Nº 310/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não
promoveram as alterações relativas as informações cadastrais do contabilista ou
empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço
celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo
determinado, e,
Considerando que a pessoas que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista,
comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-016258/2016, que não mais presta
serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução
Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.
RESOLVE:
Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a
contar desta publicação oficial, promoverem a alteração das informações cadastrais
do contabilista ou empresa contábil.
Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão a inscrição estadual
tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado,
tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV,
do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.
RAZÃO SOCIAL
AMAURY FERREIRA FRANCO JUNIOR - ME
LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE
MARCIETE DE OLIVEIRA SANTOS - ME
SAN & MEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
CACEAL
24268928-0
24008703-8
24844529-4
24104678-5
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais.
RESOLVE:
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos
editais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as
causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto n
Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos a seguir:
EDITAL GECAD nº 295/2016
CACEAL: 24292670-3
RAZÃO SOCIAL: QUALITY IN TABACOS E COMERCIO DE CIGARROS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
16
6 de junho de 2016
EDITAL GECAD nº 756/2015
CACEAL: 24287013-9
RAZÃO SOCIAL: SILVA E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
RAZÃO SOCIAL
CAVALCANTI & LOPES COMERCIO E REPRESENTACOE
LY COMBUSTIVEIS LTDA - ME
MENDES PINTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
MONTENEGRO & MONTENEGRO LTDA - EPP
PETRUCIA FRANCISCO DA SILVA - ME
ALAGOAS BUSINESS LTDA - ME
D C CONSTRUÇÕES LTDA - ME
M. C. DE MELLO NETO- ME
determinado, e,
GERENTE DE CADASTRO
RESOLVE:
RAZÃO SOCIAL
JOAO LUIZ DINIZ DOS SANTOS - ME
K C A PEPEU M. LUZ - ME
CACEAL
24401099-4
24853160-3
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
determinado, e,
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CACEAL
24104659-9
24104767-6
24221301-4
24267179-9
24841552-2
24277517-9
24602187-0
24851201-3
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 083/2016
A SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA
DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº.
6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada para, no prazo de 30(trinta)
dias apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração enunciado, sob pena de
ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89
da Lei nº 6.771/2006.
TURIK ARACAJU COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA
- ME
CACEAL: 24262624-6 - A. I. Nº: 70.51727-001
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
963.278.129-53 / ENEZITA KLIM
030.279.189-23 / ODIRLEIA DELIZANGELA KLIM
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ
(AL), 03 de junho de 2016.
Rosângela Maria da Silva Costa
Subchefe da Central de Processos
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 084/2016
A SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE
ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006
convoca as empresas abaixo discriminadas para, no prazo de 15(quinze) dias
apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena
de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo
89 da Lei nº 6.771/2006.
M DAS DORES FERREIRA BARBOSA MERCADINHO - M
CACEAL: 24853819-5 - A. I. Nº: 70.55808-001
026.029.264-85 / MARIA DAS DORES FERREIRA BARBOSA
M DAS DORES FERREIRA BARBOSA MERCADINHO - M
CACEAL: 24853819-5 - A. I. Nº: 70.55808-002
026.029.264-85 / MARIA DAS DORES FERREIRA BARBOSA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TURIK ARACAJU COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME
CACEAL: 24262624-6 - A. I. Nº: 70.51727-002
963.278.129-53 / ENEZITA KLIM
030.279.189-23 / ODIRLEIA DELIZANGELA KLIM
SANTOS E ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 08.805.493/0001-49 - A. I. Nº: 70.60913-001
741.213.164-87 / DEUSINEIA ALVES DO NASCIMENTO
199.723.775-04 / MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
CARLOS MILITO NETO - ME
CNPJ: 12.948.113/0001-00 - A. I. Nº: 70.61677-001
177.579.834-87 / CARLOS MILITO NETO
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 03 de junho de 2016
Subchefe da Central de Processos
6 de junho de 2016
17
Superintendência da Receita Estadual
Gerência de Articulação – GERAR
1ª Chefia Regional de Administração Fazendária
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 016/2016 - 1ª CRAF
Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do
benefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja
realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando
oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da
Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.
Processo – SF-N° 1500-006985/2016
Interessado: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
CNPJ (MF): 01.438.784/0055-90
CACEAL: 244.409.87-0
1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, em 31 de maio de 2016.
CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS
Chefe da 1ª CRAF
GERENCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL - GERAC N°. 085/ 2016.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 31 de
maio de 2016 os seguintes processos:
A SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE
ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº.
6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada, situada nesta Capital, para no
prazo de 30 (trinta) dias, comparecer à SEFAZ, situada na Rua General Hermes,
nº 80- Cambona, a fim de ter vista ao processo, em virtude da anexação de novos
documentos ao auto. Prazo em que poderá se manifestar quanto aos fatos novos ou
efetuar o recolhimento do débito.
ALIANCA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CACEAL: 24105015-4 - A.I. Nº 70.18964-002
PROCESSO: SF-1500-020568/2013
ANEXOS: SF-1500-037559/2013
037.379.774-53 / ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIRO
148.489.408-18 / FABIO MENDONCA DA SILVA
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ,
03 de junho de 2016.
Subchefe da Divisão Central de Processos
Superintendência da Receita Estadual
Gerência de Articulação – GERAR
1ª Chefia Regional de Administração Fazendária
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 015/2016 - 1ª CRAF
Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do
benefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja
realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando
oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da
Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.
Processo - SF N° 1500-013599/2016
Interessado: MBS – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ (MF): 16.986.057/0001-41
CACEAL: 242.745.38-5
1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, em 31 de maio de 2016.
CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS
Chefe da 1ª CRAF
PROC Nº 1500-003668/2015 – MARCIO CARDOSO DA SILVA, Sigam os autos
à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.
PROC Nº 1500-024010/2010 – COOP. DE COLONIZAÇÃO AGROPECUARIA
E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA - Idem, idem.
PROC Nº 1500-032297/2012 – CLARO S/A - Idem, idem.
PROC Nº 1500-034946/2014 – NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA - Idem, idem.
PROC Nº 1500-009524/2016 –V&M COMERCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO EIRELLI - EPP - Idem, idem.
PROC Nº 1500-033898/2014 – NORDEN MOTORS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA - Idem, idem.
PROC Nº 1500-004918/2016 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PRODUTORES DO BONIFACIO LTDA - Idem, idem.
PROC Nº 1500-005107/2016 – L C LOPES VARIEDADES - ME - Idem, idem.
PROC Nº 1500-013967/2015 - TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADA
- Idem, idem.
PROC Nº 1500-016731/2010 – JUIZO ELEITORAL DA 31ª ZONA DE MAJOR
IZIDORO/AL - Idem, idem.
PROC Nº 1500-012952/2016 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Idem, idem.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 1 de junho de
2016.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO - SRE
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALCTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto
no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s)
proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 18 – realizada
em 15/05/2016
CTE Nº: 031/2016
PROCESSO Nº: 1500-044726/2013
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7013295001
AUTUADA: ELZA M. O. DA SILVA
TIPO: REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA
PRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA
ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 106/2016
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
APURADO POR MEIO DE LEVANTAMENTO FISCAL. DESCRIÇÃO
DOS FATOS DA AUTUAÇÃO NÃO SE COADUNA COM A TIPIFICAÇÃO
18
6 de junho de 2016
PENAL PROPOSTA NA MESMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
ACESSÓRIA, PELO REMETENTE, DE EMITIR A NOTA FISCAL, COM
A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO ADQUIRENTE DE RECOLHER O ICMS
RELATIVO A TAL DESCUMPRIMENTO. AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS
DE CARÁTER EXTRATIVO, COMPROVADAS MEDIANTE A EMISSÃO DE
NOTAS FISCAIS DE ENTRADA PELO DESTINATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 7º, INCISO IV, A, DA LEI Nº. 6.771/06. LANÇAMENTO NULO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário
Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário
para negar-lhe provimento pela nulidade do lançamento de crédito tributário.
Aplicação do Art. 7°, IV da Lei 6.771/2006. Manutenção da decisão da
Coordenadoria de Julgamento.
GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA
Presidente
JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA
Relator
IVAN CHAVES ALMEIDA
Julgador
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
Julgador
PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS
Julgador
Sala do CTE, Maceió, em 02 de Junho de 2016.
ELEILDE GOMES QUINTELA
Assistente Fazendário - CTE
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006,
vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE
JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 18, realizada em 15/05/2016.
CTE Nº: 031/2015
PROCESSO Nº: 1500-019078/2012
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7007558004
AUTUADA: CARIOLY PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA.
TIPO: REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
PRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
ACÓRDÃO CTE-2C Nº 136/2015
EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO - OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS - EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS PRESUNÇÃO PREVISTA NO ART. 50, § 10, I, DA LEI Nº 5.900/96 – INFRAÇÃO
PARCIALMENTE AFASTADA PELA ENTREGA DE PARTE DOS LIVROS E
DOCUMENTOS TIDOS COMO EXTRAVIADOS – AUTO DE INFRAÇÃO
PROCEDENTE EM PARTE – REEXAME CONHECIDO E IMPROVIDO –
DECISÃO MANTIDA.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário
Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário
para negar-lhe provimento. Mantida a decisão da Coordenadoria de Julgamento.
Mantida a decisão pela procedência parcial.
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
Presidente em exercício
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
Relatora
JALBAS TORRES HOMEM LIRA
Julgador
JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇA
Julgador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO
Julgador
Sala do CTE, Maceió, em 03 de Junho de 2016.
ELEILDE GOMES QUINTELA
Assistente Fazendário CTE
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG
A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira,
constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão
e Patrimônio, nº 9505/2015, designou em 02 de junho de 2016, para Audiência de
Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 09 de junho de 2016, à
partir das 14h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do
Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo
Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de
nº 1700-8403/2007 apensos (1700-1875/2016, 4903-4267/2014, 2000-95032/2013
e 4903-3155/2012), instaurado pela Portaria nº 10731/2015, publicada no D.O.E.
de 19/11 2015.
Processo de nº 1700-8403/2007 apensos (1700-1875/2016, 4903-4267/2014, 200095032/2013 e 4903-3155/2012).
Servidor indiciado sob matrícula nº 8818-8, lotado no Instituto do Meio Ambiente.
Proceda-se as intimações necessárias.
Eu, Secretária
Walesca Maria Cavalcante Paes
Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Presidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD
PORTARIA/SEPLAG Nº 5.237/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 1700-001486/2013,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora IVANEIDE LUIZA
SILVA DE GOUVEIA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 59389, portadora
do CPF nº 777.203.694-91, lotada na unidade SED-APOSENTANDOS, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, nos termos do
Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA/CD-00-3079/2015.
2. Averbem-se:
2.1. 4 anos, 5 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, emitida em 22/09/2010, NIT nº 1064283183-9, para efeitos de
aposentadoria, nos termos do artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991,
nos períodos abaixo descriminados:
a) 11 meses e 17 dias, no período de 01/12/1974 a 17/11/1975, prestado BRANDÃO
E CIA LTDA na função de AUXILIAR DE ESCRITÓRIO.
b) 3 meses e 18 dias, no período de 16/02/1976 a 03/06/1976, prestado
TRANSPORTADORA RELÂMPAGO LTDA na função de SECRETÁRIA.
c) 4 meses e 12 dias, no período de 15/07/1976 a 26/11/1976, prestado SAPEL SOC
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA na função de PROFESSOR.
d) 2 meses , no período de 01/12/1978 a 31/01/1979, prestado CABUS COMÉRCIO
LTDA na função de VENDEDORA.
e) 2 anos, 8 meses e 2 dias, no período de 01/03/1986 a 03/11/1988, prestado
INSTITUTO DAS MISSIONÁRIAS DE N. S. DE FÁTIMA DO BRASIL na
função de PROFESSOR.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO,
Maceió/AL, 03 de Junho de 2016.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 1800-010290/2014,
RESOLVE:
1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora ROSINEIDE FERREIRA DA
SILVA DO CARMO, matricula nº 67879, portadora do CPF nº 495.212.414-20,
no cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-GRUPO ESCOLAR TOMAZ
ESPINDOLA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO , nos termos
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PARECER PGE/PA-00-3871/2015 e
DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-4169/2015.
2. Desaverbem-se:
2.1. 1 ano, 11 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, no artigo 201, § 9º, da Constituição da República, artigo 40,
§ 9º, da Constituição da República, combinados com o artigo 4º da Emenda
Constitucional nº 20/1998, nos períodos abaixo descriminados:
a) 7 meses e 29 dias, no período de 01/05/1996 a 30/12/1996, prestado
ASSOCIAÇÃO ATLETICA CRISTO REI na função de TÉCNICO DE NATAÇÃO.
b) 1 mês , no período de 01/03/2000 a 31/03/2000 na função de AUTÔNOMO.
c) 1 ano, 2 meses e 16 dias, no período de 01/05/2000 a 17/07/2001 na função de
AUTÔNOMO.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no
que consta no Processo nº 1800-006230/2015,
RESOLVE:
1. Desaverbar o tempo de contribuição do servidor ANILDO ANTONIO ROSSO,
matricula nº 51097, portador do CPF nº 290.384.720-72, no cargo de PROFESSOR,
lotado na unidade SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer da
Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-526/2016 e DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD-00-729/2016.
2.Desaverbem-se:
2.1. 1 ano e 9 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social
- INSS, para efeitos de aposentadoria, no artigo 201, § 9°, da Constituição da
República, artigo 40, § 9°, da Constituição da República, combinados com o artigo
4° da Emenda Constitucional n° 20/1998, nos períodos abaixo descriminados:
a) 1 ano e 9 meses, no período de 01/01/1981 a 30/09/1982, prestado
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL na função de AUTÔNOMO.
Maceio/AL, 03 de Junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no
que consta no Processo nº 1800-008800/2014,
RESOLVE:
1. Desaverbar o tempo de contribuição do servidor JOSE PEDRO DOS SANTOS,
matricula nº 45432, portador do CPF nº 190.489.124-15, no cargo de VIGIA,
lotado na unidade SED-ESCOLA MOREIRA E SILVA, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, nos termos do Parecer da
Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-659/2016 e DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD-00-601/2016.
2. Desaverbem-se:
2.1. 12 anos, 2 meses e 9 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, nos termos do Artigo 49, XIII da Constituição Federal, na Lei
Estadual n° 5.247/1991, e no Decreto n° 38.084/1999, nos períodos abaixo
descriminados:
a) 5 meses e 16 dias, no período de 18/09/1971 a 04/03/1972, prestado COHAB na
função de SERVENTE.
b) 5 anos e 6 meses , no período de 01/08/1972 a 31/01/1978, prestado
CONFECÇÃO MIMA LTDA na função de MOTORISTA.
c) 2 anos, 10 meses e 14 dias, no período de 01/08/1978 a 15/06/1981, prestado
INDUSTRIA DE MEIAS YARA LTDA na função de TERCELÃO.
d) 3 anos, 4 meses e 9 dias, no período de 01/09/1981 a 10/01/1985, prestado
INDUSTRIA DE MEIAS YARA LTDA na função de TERCELÃO.
Maceió/AL,03 de Junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 03 DE
JUNHO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. 1700 003964/2016 PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Cinete.
De acordo. Siagam os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e
providências no sentido de proceder ao referido depósito.
PROC. 1700 – 002803/2016 – SEAGRI/AL – (...) Ante o exposto, encaminhem-
6 de junho de 2016
19
se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas
cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil
para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com
a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 – 002901/2016 – SEAGRI/AL – IDEM.
PROC. 1700 – 002804/2016 – SEAGRI/AL – IDEM.
PROC. 1700 – 003230/2016 – GOVERNADORIA/AL – IDEM.
PROC. 1700 – 003121/2016 – SEMUDH/AL – IDEM.
PROC. 1700 – 002500/2016 – SETRAND/AL – IDEM.
PROC. 1700 – 003306/2016 – UNCISAL/AL – IDEM.
PROC. 1700 – 003324/2016 – SEDUC/AL – IDEM.
PROC. 1700 – 003246/2016 – FUNSEFAZ/AL – IDEM.
ARARY CARDOSO DE PINHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 03 DE
JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1800-006230/2015 – ANILDO ANTONIO ROSSO - Trata-se de processo
administrativo tombado sob o nº 1800-006230/2015, por meio do qual o servidor
ANILDO ANTÔNIO ROSSO, ocupante do cargo de Professor, do quadro de
pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Educação, solicita a desaverbação de
tempo de serviço já averbada em processo nº 1800-004244/2013. Tendo em vista
a manifestação à fl. 20, da Superintendência de Administração de Pessoas – SAP
através da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP, bem como,
o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado às fls. 22-24 e 29, conclusivo
pela possibilidade jurídica do pedido, com base no artigo 201, § 9º, da Constituição
da República, artigo 40, § 9º, ainda da Constituição da República, combinados com
o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, defiro a desaverbação de tempo
de serviço ora formulada, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da
Portaria pertinente à efetivação do ato. Após as providências, retornem os autos à
Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores providências no âmbito
de sua competência.
PROC. 20105-000293/2016 – JOSÉ UMBERTO DOS SANTOS CARDOSO Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 20105-000293/2016, por
meio do qual JOSÉ UMBERTO DOS SANTOS CARDOSO, ocupante do cargo
de Agente Policial Motorista, do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de
Alagoas, solicita a averbação de licença especial referente ao 1º quinquênio. Tendo
em vista a manifestação à fl. 21, da Superintendência de Administração de Pessoas
– SAP através da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP, bem
como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado às fls. 23-26, conclusivo
pela possibilidade jurídica do pedido com fulcro no artigo 91 da Lei nº 5.247/1991,
combinado com o artigo 2º da Lei nº 6.043/1998, defiro da averbação de licença
especial ora formulada, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da
Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores providências no âmbito
PROC. 2000-027828/2015 – JOSÉ ALBERTO MARQUES COSTA - Trata-se
de processo administrativo tombado sob o nº 2000-027828/2015, por meio do
qual JOSÉ ALBERTO MARQUES COSTA, ocupante do cargo de Técnico de
Saneamento, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, solicita a
averbação de licença especial referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios. Tendo em vista
o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado às fls. 14-16, conclusivo pela
possibilidade jurídica do pedido com fulcro no artigo 91 da Lei nº 5.247/1991,
especial ora formulada, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação das
Portarias pertinentes à efetivação do ato. Após as providências, retornem os autos
à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores providências no âmbito
PROC. 2000-029788/2015 – TERESINHA MARCELINO DA SILVA - Trata-se
de processo administrativo tombado sob o nº 2000-029788/2015, por meio do
qual TERESINHA MARCELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, solicita
a averbação de licença especial referente aos 1º e 2º quinquênios. Tendo em vista
o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado às fls. 11-13, conclusivo pela
possibilidade jurídica do pedido com fulcro no artigo 91 da Lei nº 5.247/1991,
especial ora formulada, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação das
Portarias pertinentes à efetivação do ato. Após as providências, retornem os autos
à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores providências no âmbito
PROC. 1800-008800/2014 – JOSÉ PEDRO DOS SANTOS - Trata-se de processo
20
6 de junho de 2016
Diário Oficial
administrativo tombado sob o nº 1800-008800/2014, por meio do qual JOSÉ
PEDRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Vigia, do quadro de pessoal efetivo
da Secretaria de Estado da Educação, solicita a desaverbação de tempo de serviço
averbado mediante processo nº 1800-010457/1993, apenso. Tendo em vista a
manifestação às fls. 16-16v, da Superintendência de Administração de Pessoas –
SAP através da sua Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP, bem
como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado às fls. 18-20, conclusivo
pela possibilidade jurídica de atendimento do pedido, nos termos do artigo 49,
XIII, da Constituição Federal, na Lei Estadual nº 5.247/1991, no Decreto nº
38.084/1999, defiro a desaverbação de tempo de serviço ora formulada, ao tempo
em que autorizo a elaboração e publicação da Portaria pertinente à efetivação do
ato. Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação
para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-010290/2014 – ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA - Trata-se de
processo administrativo tombado sob o nº 1800-010290/2014, por meio do qual a
servidora ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor,
do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Educação, solicita a
desaverbação de tempo de serviço já averbada em processo nº 1800-008885/2009.
Tendo em vista a manifestação às fls. 11-12, da Superintendência de Administração
de Pessoas – SAP através da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal
– GNPP, bem como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado às fls.
29-32, conclusivo pela possibilidade jurídica do pedido, com base no artigo 201,
§ 9º, da Constituição da República, artigo 40, § 9º, ainda da Constituição da
República, combinados com o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998,
Estado de Alagoas
defiro a desaverbação de tempo de serviço ora formulada, ao tempo em que
autorizo a elaboração e publicação da Portaria pertinente à efetivação do ato. Após
as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência
e ulteriores providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1500-001275/2016 – IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR - Tratase de processo administrativo tombado sob o nº 1500-001275/2016, por meio do
qual IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, ocupante do cargo de Fiscal
de Tributos Estaduais, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda,
solicita a concessão do benefício do abono de permanência. Tendo em vista a
manifestação do Alagoas Previdência à fl. 36, bem como, o posicionamento da
Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/PA Nº 1154/2016 às fls. 38-39,
ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-1194/2016, da Subcoordenadoria
da Procuradoria Administrativa às fls. 40, conclusivo pelo deferimento do pleito
de concessão do benefício do abono de permanência. Ante ao exposto, defiro o
pedido ora formulado, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da
Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores procedimentos cabíveis à
matéria, ressaltando que, diante da atual situação financeira do Estado de Alagoas,
sobretudo em relação à despesa de pessoal, fica inviável a implantação do retroativo
no presente momento, de modo que deve ser efetuada tão somente a concessão do
benefício a partir do mês da publicação da respectiva Portaria.
SÔNIA MARIA DA COSTA
Portaria SEPLAG Nº 5.200/2016
O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em
vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 005/SOP/SIPLAG.
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 61.100.000,00
(sessenta e um milhões, cem mil reais) em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO
DA SEFAZ .
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 3 DE JUNHO DE 2016.
Secretário de Estado
Código
91997
09.272.0004.20650000
PI 289
Código
Anexo I
(Anexo a portaria Nº 5.200, de 3 DE JUNHO DE 2016)
Especificação
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
61.100.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB
SUPERVISÃO DA SEFAZ
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTA
TODO ESTADO
61.100.000,00
Anexo II
Especificação
3191 / 0100
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
91997
Acréscimo
em R$ 1,00
Valor
09.272.0004.20650000
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB
SUPERVISÃO DA SEFAZ
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTA
PI 289
TODO ESTADO
61.100.000,00
Redução
em R$ 1,00
Valor
61.100.000,00
61.100.000,00
3190 / 0100
61.100.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21
6 de junho de 2016
Portaria SEPLAG Nº 5.225/2016
O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em
vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 001/SOP/SIPLAG.
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) em favor do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS .
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 3 DE JUNHO DE 2016.
Anexo I
Especificação
Código
19034
06.181.0004.21160000
PI 655
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SSP
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO
E RESPECTIVOS CENTROS
REGIÃO METROPOLITANA
Anexo II
Especificação
Código
19034
06.181.0004.21160000
PI 655
.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SSP
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO
E RESPECTIVOS CENTROS
REGIÃO METROPOLITANA
.
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento
Urbano - SETRAND
Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que
estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços
de Engenharia, resolve:
Art. 1º Designar para a fiscalização das obras e serviços de melhoria na Mobilidade
Urbana de comunidades carentes na Região Metropolitana de Maceió/AL, com
Implantação e Recuperação de Escadarias, Escadarias Drenagens, Pontilhões,
Passeios e Muros de Contenção, compreendendo a Região Administrativa 04, sem
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
20.000,00
20.000,00
3391 / 0110
20.000,00
Redução
em R$ 1,00
Valor
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
20.000,00
20.000,00
20.000,00
3390 / 0110
prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte servidor:
Marcelo de Carvalho Santos, Engenheiro Civil, CREA nº 5085-D, ocupante do
cargo de Superintendente de Obras Metropolitanas, Nível SUP-2, Matrícula nº 582, inscrito no CPF nº 454.314.424-49.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 28 DE 06 DE JUNHO DE 2016.
Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano SETRAND, o servidor que fiscalizará as Obras e Serviços de Melhoria na Mobilidade
Urbana de Comunidades carentes na Região Metropolitana de Maceió/AL, com
Implantação e Recuperação de Escadarias, Escadarias Drenagens, Pontilhões,
Passeios e Muros de Contenção, compreendendo a Região Administrativa 04.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da
Constituição do Estado de Alagoas, e;
Acréscimo
em R$ 1,00
Valor
MOSART DA SILVA AMARAL
-SETRANDProtocolo 243236
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEMARH Nº 004/2015, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - SEMARH, E A IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Processo Administrativo Nº 23010-817/2016
Termo Aditivo de Convênio nº SEMARH 004/2015
22
6 de junho de 2016
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
– FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida
General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - MaceióAL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob
o nº 010.449.924-92;
CONTRATADA: A empresa IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ nº 02.608.755/0001-07, estabelecida
na Rua Pio XII, nº355 - Jatiúca – Maceió/AL, representado pelo Sr. VAGNER
HERCULANO DE SOUZA, portador do RG nº 2389904 SSP/SP, inscrito no CPF
sob o nº: 008.151.664-94, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
através de estatuto social.
Gestor Contratual: Flávia dos Santos Oliveira Maciel, CPF: 029.429.314-00.
Objeto do Convênio: O oferecimento, pelo Estado de Alagoas, por intermédio
da SEMARH/AL, do estágio obrigatório a estudantes que estejam freqüentando
o ensino regular na IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MÉDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
1- PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.0004.2001.0000- MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
PI:002275
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA FISÍCA
SUB ELEMENTO: 07- ESTAGIÁRIOS
FONTE: 0100
Do prazo de vigência: O prazo de vigência e execução do Convenio SEMARH
nº 004/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
10/08/2016, data do término do prazo anteriormente acordado até o dia 10/08/2017.
Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E FLÁVIA DOS
SANTOS OLIVEIRA MACIEL pelo Estado de Alagoas e VAGNER HERCULANO
DE SOUZA pela Instituição de Ensino.
Maceió/AL, 01 de Junho de 2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
– SEMARH convoca as entidades públicas e civis interessadas a participar do
processo eleitoral, para a composição do Conselho Gestor do Refúgio de Vida
Silvestre dos Morros do Craunã e do Padre, localizado no município de Água
Branca/AL, no dia 17 de junho de 2016, na sede da Associação dos Moradores do
Povoado Tingui, município de Água Branca/AL, na forma de calendário abaixo
informado.
O regulamento do processo eleitoral e as fichas de inscrição estarão à disposição
das entidades públicas e civis no endereço eletrônico www.semarh.al.gov.br,
bem como na sede da SEMARH, localizada na Avenida General Luiz de França
Albuquerque, s/n - Jacarecica - Maceió/AL, CEP 57038640.
As inscrições deverão ser encaminhadas pessoalmente ou pelos Correios,
direcionadas à Superintendência do Meio Ambiente da SEMARH (telefone (82)
3315-2647), do dia 06 ao dia 10 de junho de 2016, conforme determinação do
regulamento do processo eleitoral.
Cláudio Alexandre Ayres da Costa
CALENDÁRIO
ATIVIDADE
Prazo de entrega das
Inscrições
Análise da
documentação
DATA
De 06/06/2016
10/06/2016
13/06/2016
Diário Oficial
LOCAL
a SEMARH
SEMARH
Estado de Alagoas
Divulgação dos
habilitados
14/06/2016
Site da SEMARH
semarh.al.gov.br)
(www.
Realização da Eleição
17/06/2016
Associação dos Moradores do
Povoado Tingui/Água Branca
PORTARIA/SEMARH Nº 255/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SEMARH, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único,
inciso V, do artigo 2º, da Lei Delegada nº 32, de 23 de abril de 2003;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos – SEMARH conduzirá o processo eleitoral objetivando a composição do
Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre dos Morros do Craunã e do Padre.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000 – que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Regulamento do Processo Eleitoral para formação do Conselho
Gestor do Refúgio de Vida Silvestre dos Morros do Craunã e do Padre, conforme o
calendário constante do ANEXO único desta Portaria.
Art. 2º. O Conselho Gestor será composto por no máximo 18 (dezoito) membros
efetivos, distribuídos entre os seguintes setores:
I - 09 (nove) vagas para entidades públicas de âmbito Municipal, Estadual e
Federal;
II - 09 (nove) vagas para entidades civis.
Parágrafo único. Haverá um número correspondente de suplentes, podendo estes
ser da mesma entidade ou entidades distintas.
DOS PRAZOS
Art. 3º. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de junho de 2016, sendo aceitas
as inscrições enviadas pelos Correios, desde que postadas até o dia 10 de junho de
2016.
DOS DOCUMENTOS
Art. 4º. Os interessados poderão se inscrever mediante preenchimento de cadastro
próprio, sendo que as entidades civis deverão estar legalmente constituídas,
comprovando seu interesse e atuação na área da Unidade de Conservação.
Parágrafo único. As entidades civis deverão anexar ao referido cadastro, cópia
do CNPJ, cópia do estatuto devidamente registrado, cópia da ata de eleição da
diretoria vigente e documento comprovando a sua atuação na região, através de
registros de participação ou realização de eventos, projetos, fotos de atividades
realizadas, matérias de jornal ou declarações de autoridades públicas.
DOS PARTICIPANTES
Art. 5º. A entidade ou órgão interessado em fazer parte do Conselho Gestor do
Refúgio de Vida Silvestre dos Morros do Craunã e do Padre poderá se inscrever
no Setor Público ou no segmento Sociedade Civil, conforme a natureza de sua
atuação.
Art. 6º. O setor público terá o total de 09 (nove) vagas titulares e seus suplentes,
distribuídos da seguinte forma:
I - Poder Público Municipal – 03 (três) vagas;
II - Poder Público Estadual – 04 (quatro) vagas;
III - Poder Público Federal – 02 (duas) vagas.
§ 1º O setor correspondente ao poder público será formado por representantes dos
municípios integrantes na Unidade de Conservação, representantes de órgãos do
Estado e representantes da União, caso demonstrem interesse.
§ 2º Os Municípios poderão ser representados por órgãos da administração direta
ou indireta, com atuação no território da Unidade.
§ 3º O Estado e a União poderão ser representados por órgãos da administração
direta ou indireta, com atuação no território da Unidade.
Art. 7º. O setor Sociedade Civil terá o total de 09 (nove) vagas titulares e seus
suplentes, distribuídos da seguinte forma:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
6 de junho de 2016
23
I - Organizações não Governamentais Ambientalistas, 01 (uma) vaga - esta
categoria compreende as entidades com objetivos de defesa de interesses difusos e
coletivos da sociedade, sem fins lucrativos;
II - Organizações técnico-científicas de ensino ou pesquisa e extensão, 01 (uma)
vaga - esta categoria compreende as entidades com objetivos de defesa de interesses
difusos e coletivos da sociedade;
III - Organizações comunitárias, 07 (sete) vagas - esta categoria compreende as
entidades que congregam associações comunitárias, religiosas, assistenciais e
clubes de serviço.
Prazo de entrega das inscrições De 06/06/2016 a SEMARH
10/06/2016
Análise da documentação
Até 13/06/2016
SEMARH
Art. 8º. Os órgãos estaduais integrantes do SISNAMA (SEMARH e IMA) terão
representação obrigatória no Conselho Gestor.
Divulgação dos habilitados no 14/06/2016
site da SEMARH.
Site da SEMARH (www.
semarh.al.gov.br)
Realização da eleição
Sede da Associação de
Moradores do Povoado
Tingui/Água Branca
DO PROCESSO ELEITORAL
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO
ATIVIDADE
DATA
17/06/2016
Art. 9º. O processo eleitoral obedecerá às seguintes etapas:
LOCAL
I – Publicação, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos, de edital público convocando as entidades públicas e civis interessadas
em participar do processo eleitoral para compor o Conselho Gestor do Refúgio de
Vida Silvestre dos Morros do Craunã e do Padre, no Diário Oficial do Estado de
Alagoas, contendo prazos e data para eleição.
II – Análise da documentação das entidades inscritas, a ser realizada por equipe
da Superintendência do Meio Ambiente da SEMARH, designada para tal fim por
ato desta.
§ 1º Toda e qualquer exclusão de entidade inscrita para o processo eleitoral deve ser
justificada, por escrito, pela SEMARH.
§ 2º Encerrado o prazo para cadastramento, a SEMARH disponibilizará para
quaisquer interessados, em seu site eletrônico, a relação das entidades civis e poder
público habilitados.
Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa
especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática,
visando atender as demandas de impressão dos projetos internos, em favor da
empresa MIXPEL COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI,
CNPJ 11.050.845/0001-08, no valor total de R$ 4.728,00 (quatro mil setecentos
e vinte e oito reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de
acordo com Despacho ASTEC/GAB de fl. 42/43, tendo em vista os elementos que
instruem o Processo nº 23010.474/2016.
DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR
Art. 10. A eleição dos membros que comporão o Conselho Gestor será realizada
em pleito presidido pela Superintendência do Meio Ambiente da SEMARH e pela
Gerência de Flora, Fauna e Unidades de Conservação do IMA, a ser realizado no
dia 17 de junho de 2016.
§ 1º Somente serão eleitas instituições públicas e civis habilitadas, que estiverem
presentes e credenciadas até a abertura dos trabalhos eleitorais.
§ 2º Somente as entidades públicas e civis habilitadas e credenciadas poderão votar
e ser votadas para escolha dos membros que comporão o Conselho Gestor.
§ 3º Por habilitada considera-se a entidade que entregou documentação completa
dentro do prazo.
§ 4º Por credenciada considera-se a entidade que assinou a lista de presença e
recebeu a credencial.
§ 5º Havendo o impedimento do comparecimento do representante legal da
instituição, esta poderá indicar um preposto devidamente munido de documento
de indicação, que deverá ser entregue na SEMARH, no ato do credenciamento.
§ 6º Cada setor presente durante a eleição realizará uma reunião específica e em
separado para escolha de suas entidades. A escolha das entidades por setor poderá
ser realizada por eleição nominal.
§ 7º No caso de não haver número suficiente de candidatos para o preenchimento de
todas as vagas previstas para o Conselho, ficará a critério da SEMARH e do IMA
constituir o Conselho Gestor com o número de representantes escolhidos durante a
eleição, respeitando o princípio da paridade entre poder público e sociedade civil.
§ 8º Após a eleição será registrado em ATA o resultado do pleito e registrada a posse
dos escolhidos no livro de posse.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelos dirigentes da
Superintendência do Meio Ambiente da SEMARH e pela Gerência de Flora, Fauna
e Unidades de Conservação do IMA.
Art. 12. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Maceió, 03/06/2016.
Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa
especializada na fabricação de produtos de concreto, para o fornecimento de
postes, visando a instalação de energia elétrica para o funcionamento dos sistemas
de recuperação e/ou instalação de poços na região do semiárido alagoano, em favor
da empresa CIMLEL- COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRÉ – MOLDADOS DE
CONCRETO EIRELI, CNPJ 05.576.389/0001-31, no valor total de R$4.810,00
(quatro mil e oitocentos e dez reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal
8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fl. 35/36, tendo em vista os
elementos que instruem o Processo nº 23010.682/2016.
Maceió, 02/06/2016.
.
.
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA/SEPREV Nº 43/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro
de 2008, e no Processo nº 30004.725/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
do Servidor:
JOÃO PAULO DO NASCIMENTO SILVA
Cargo: ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA.
CPF: 050.664.854-06
Matrícula: 217-8
N° DE DIÁRIAS: meia diária.
VALOR UNITÁRIO: R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 07/06/2016 até 07/06/2016
DESTINO: Maceió/ Brasília/ Maceió
OBJETIVO: Reunião com o Coordenador de eventos turísticos do Ministério do
Turismo.
24
6 de junho de 2016
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente.
Juliana Barros da Cruz Oliveira
Secretária Executiva de Gestão Interna
PORTARIA/SEPREV Nº 44/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro
de 2008, e no Processo nº 30004.726/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
da Servidora:
ELISA BRAGA VALCACER
Cargo: ASSESSORA EXECUTIVA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.
CPF: 007.572.294-17
Matrícula: 260-1
N° DE DIÁRIAS: meia diária.
VALOR UNITÁRIO: R$ 140,00 (Cento e quarenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (Cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 07/06/2016 até 07/06/2016
DESTINO: Maceió/ Brasília/Maceió
OBJETIVO: Reunião com o Coordenador de eventos turísticos do Ministério do
Turismo.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente.
Juliana Barros da Cruz Oliveira
Secretária Executiva de Gestão Interna
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 23/2016
SECRETARIA DE ESTADO DEPREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação
com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa META
DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO, inscrita sob o CNPJ de nº 24.046.147/0001-80 com
proposta no valor total de R$ 2.300,21 (Dois mil trezentos reais e vinte e um centavos), que apresentou proposta no Processo: 30004-570/2016, para aquisição e
instalação de cisterna.
Secretário de Estado de Prevenção à Violência
com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa CENTERMEDICAL, inscrita sob o CNPJ de nº 22.300.512/0001-06 com proposta no
valor total de R$ 7.988,80 (Sete mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta
centavos), que apresentou proposta no Processo: 30004-633/2016, para aquisição
de materiais de enfermagem.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa V N CARNEIRO CAVALCANTE COMÉRCIO - EPP, inscrita sob o CNPJ
de nº 20.342.980/0001-18 com proposta no valor total de R$ 3.378,00 (Três mil
trezentos e setenta e oito reais ), que apresentou proposta no Processo: 30004406/2016, para aquisição de material.
com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa META
DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO inscrita sob o CNPJ de nº 24.046.147/0001-80 com
proposta no valor total de R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais ), que apresentou proposta no Processo: 30004-571/2016, para aquisição de equipamentos.
com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa SERVIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA inscrita sob o CNPJ de nº 24.315.640/000159 com proposta no valor total de R$ 4.272,00 (Quatro mil duzentos e setenta e dois
reais ), que apresentou proposta no Processo: 30004-236/2016, para Contratação de
empresa especializada em Vigilância Eletrônica.
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
PORTARIA/SESAU Nº 1356/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 6227/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 496.530.834-49
RG:
729974
SSP/AL
Matrícula: 518409
N° DE DIÁRIAS: 0.5 (Meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (Trinta reais)
PERÍODO: de 18/03/2016 até 18/03/2016
DESTINO: Mac/S. Ipanema/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS AO HOSPITAL REGIONAL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do
Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das
Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 03 de Junho de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSÉ LIMA DA SILVA
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 255.504.114-15
RG:
420485
SSP/AL
Matrícula: 517860
N° DE DIÁRIAS: 4.5 (Quatro e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (Duzentos e Setenta reais)
PERÍODO: de 11/04/2016 até 15/04/2016
DESTINO: Mac/D. Riachos/S. Ipanema/P. Trincheiras/O. Branco/Carneiros/Mac
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÕES TÉCNICAS NO
CONTROLE DAS ENDEMIAS AOS MUNICÍPIOS, NO COMBATE AS
EMERGÊNCIAS ENDÊMICAS NA ZONA RURAL E URBANA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho
– 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças,
Agravos, Determinantes e Fatores de Risco, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
JOSÉ LIMA DA SILVA
CPF: 255.504.114-15
RG: 420485 SSP/AL
Matrícula: 517860
N° DE DIÁRIAS: 2.5 (Duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (Cento e Cinquenta reais)
PERÍODO: de 18/04/2016 até 20/04/2016
DESTINO: Mac/Cacimbinhas/Olivença/O. D. Flores/Mac
JOSÉ LIMA DA SILVA
CPF: 255.504.114-15
RG:
420485
SSP/AL
Matrícula: 517860
N° DE DIÁRIAS: 4.5 (Quatro e meia ) diária(s)
PERÍODO: de 25/04/2016 até 29/04/2016
DESTINO: Mac/E. Alagoas/Craíbas/Igaci/P. Índios/Mac
6 de junho de 2016
25
ANTONIO REIS FILHO
CPF: 222.801.624-15
RG:
408211
SSP/AL
Matrícula: 517737
N° DE DIÁRIAS: 3.5 (Três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (Duzentos e Dez reais)
PERÍODO: de 12/04/2016 até 15/04/2016
DESTINO: Mac/P. Índios/Mac
OBJETIVO: REALIZAR CONTROLE POR UBV (ULTRA BAIXO VOLUME)
UMA VEZ QUE É UMA ATIVIDADE COMPLEMENTAR AS AÇÕES DE
CONTROLE VETORIAL E É EXECUTADO PELO NÍVEL ESTADUAL.
ANTONIO REIS FILHO
CPF: 222.801.624-15
RG:
408211
SSP/AL
Matrícula: 517737
N° DE DIÁRIAS: 1.5 (Uma e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais)
PERÍODO: de 18/04/2016 até 19/04/2016
DESTINO: Mac/Maribondo/Mac
ANTONIO REIS FILHO
CPF: 222.801.624-15
RG:
408211
SSP/AL
Matrícula: 517737
N° DE DIÁRIAS: 4.5 (Quatro e meia) diária(s)
26
6 de junho de 2016
Diário Oficial
PERÍODO: de 25/04/2016 até 29/04/2016
DESTINO: Mac/Murici/Mac
DESENHO REGIONAL DA REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DE ALAGOAS – 9ª REGIÃO
REGIÃO
QUANT. DE
MUNICÍPIOS
QUANT. DE
CER
02 CER II
Estado de Alagoas
9ª
14
*Reabilitações
física e visual
POPULAÇÃO POPULAÇÃO
RESIDENTE
COM
DEFICIÊNCIA
226.824 hab
61.207 pessoas
**Reabilitações:
auditiva
e
intelectual
RESOLUÇÃO Nº 002/2016, de 26 de abril de 2016.
9ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL
“Aprova a inclusão dos serviços de reabilitação existentes na 9ª Região de Saúde,
em Centros Especializados em Reabilitação (CER), na Rede de Cuidados a Pessoa
com Deficiência e aprovação dos projetos dessa Região”.
A Comissão Intergestores Regional da 9ª Região de Saúde do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de
Saúde – SUS:
CONSIDERANDO:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes;
O Decreto nº 7.612 de novembro de 2011 que Institui o Plano Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite);
A Portaria nº 4.279 GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes
para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS);
A Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados
à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;
A Portaria nº 835/GM/MS, de 2012, que institui o financiamento para a implantação
das Redes de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de
Saúde pelos estados;
A Baixa cobertura populacional existente no estado com a insuficiente oferta de
serviços com estrutura e funcionamento adequados para o atendimento à pessoa
com deficiência, bem como à necessidade de expandir o acesso aos serviços de
saúde à pessoa com deficiência; a partir de critérios de equidade e da integralidade;
Os Serviços Especializados de Reabilitação configuram-se como pontos de
atenção do componente Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física,
Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências, sendo estratégicos no
processo de reabilitação para pessoas com deficiência temporária ou permanente;
progressiva, regressiva;
As discussões e deliberações dos gestores presentes na Reunião Ordinária da 9ª
Comissão Intergestores Regional/CIR, realizada em 26 de abril de 2016.
A necessidade de estabelecer normas e critérios para a implantação e funcionamento
destes Serviços Especializados de Reabilitação necessários para o bom desempenho
de suas funções, a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas encaminhou sua
proposta de solicitação de habilitação dos serviços de Reabilitação existentes na 9ª
Região para Centros Especializados em Reabilitação (CER) para a Implantação da
REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA do Estado de Alagoas:
1ª Solicitação de habilitação dos serviços de Reabilitação existentes na 9ª Região
para Centros Especializados em Reabilitação (CER II):
-* Santana do Ipanema – Serviço público Municipal com duas reabilitações: visual
e física;
- **AAPPE – Organização Não Governamental (ONG) – Reabilitações: auditiva
e intelectual.
*** Pão de Açúcar – Reabilitação visual e física.
2ª Solicitação de Homologação: Aprovação dos Projetos da Unidade de
Reabilitação Física e Visual de Santana do Ipanema, e da Unidade de Reabilitação
Física e visual de Pão de Açúcar;
PROJETOS:
- aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes: CER II - até R$
1.000.000,00 (um milhão de reais);
CONSTRUÇÃO DO CER II -- R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais) para CER com metragem mínima de 1000 m²;
01
CER
II***Reabilitação
física e visual.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a inclusão dos serviços de reabilitação existentes na 9ª Região de
Saúde, em Centros Especializados em Reabilitação (CER), na Rede de Cuidados a
Pessoa com Deficiência e aprovação dos projetos dessa Região.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Maceió, 26 de abril de 2016.
LENISE BARBOSA ABREU
Representante da Gestora Estadual
SÉRGIA MARIA DE BULHÕES MODESTO
Coordenadora da 9ª CIR
RESOLUÇÃO Nº 002/2016, de 26 de abril de 2016.
10ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL
“Aprova a inclusão dos serviços de reabilitação existentes na 10ª Região
de Saúde, em Centros Especializados em Reabilitação (CER), na Rede de Cuidados
à Pessoa com Deficiência e aprovação dos projetos dessa Região”.
A Comissão Intergestores Regional da 10ª Região de Saúde do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de
Saúde – SUS:
CONSIDERANDO:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes;
O Decreto nº 7.612 de novembro de 2011 que Institui o Plano Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite);
A Portaria nº 4.279 GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes
para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS);
A Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados
à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;
A Portaria nº 835/GM/MS, de 2012, que institui o financiamento para a implantação
das Redes de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de
Saúde pelos estados;
A Baixa cobertura populacional existente no estado com a insuficiente oferta de
serviços com estrutura e funcionamento adequados para o atendimento à pessoa
com deficiência, bem como à necessidade de expandir o acesso aos serviços de
saúde à pessoa com deficiência; a partir de critérios de equidade e da integralidade;
Os Serviços Especializados de Reabilitação configuram-se como pontos de
atenção do componente Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física,
Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências, sendo estratégicos no
processo de reabilitação para pessoas com deficiência temporária ou permanente;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
progressiva, regressiva;
As discussões e deliberações dos gestores presentes na Reunião Ordinária
da 10ª Comissão Intergestores Regional/CIR, realizada em 26 de abril de 2016.
A necessidade de estabelecer normas e critérios para a implantação e
funcionamento destes Serviços Especializados de Reabilitação necessários para o
bom desempenho de suas funções, a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas
encaminhou sua proposta de solicitação de habilitação dos serviços de Reabilitação
existentes na 10ª Região para Centros Especializados em Reabilitação (CER) para
a Implantação da REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA do
Estado de Alagoas:
1ª Solicitação de habilitação dos serviços de Reabilitação existentes na 10ª Região
para Centros Especializados em Reabilitação (CER II):
-* Delmiro Gouveia– Serviço público Municipal com duas reabilitações: física e
auditiva;
2ª Solicitação de Homologação: Aprovação dos Projetos da Unidade de Reabilitação
Física e Auditiva de Delmiro Gouveia;
PROJETOS:
- aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes:
CER II - até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
CONSTRUÇÃO DO CER II -- R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais) para CER com metragem mínima de 1000 m²;
DESENHO REGIONAL DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DE ALAGOAS – 10ª REGIÃO
REGIÃO
QUANT. DE
MUNICÍPIOS
10ª
07
QUANT. DE
CER
01 CER II
POPULAÇÃO
RESIDENTE
151.869 hab.
POPULAÇÃO
COM
DEFICIÊNCIA
39.208 pessoas
*Reabilitações
física e auditiva
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a inclusão dos serviços de reabilitação existentes na 10ª Região de
Saúde em Centros Especializados em Reabilitação (CER), na Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência e aprovação dos projetos dessa Região.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Maceió, 26 de abril de 2016.
LENISE BARBOSA ABREU
Representante da Gestora Estadual
GEONICE ROCHA PEIXOTO
Coordenadora da 10ª CIR
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ORTOPEDIK SOLUÇÕES
INTELIGENTES EM ÓRTESE E PRÓTESE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº. 21.416.494/0001-60 no valor de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos
reais), visando à aquisição de uma Prótese transfemural esquerda em fibra de
carbono com encaixe confeccionado em fibra carbono, válvula de expulsão de ar
automática, joelho modular com freio autobloqueante mecânico (3R90) e pé em
fibra de carbono com capa, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 0722640-97.2015.8.02.0001,
concedida a DJANIRA MOREIRA TOMAZ, conforme processo administrativo
nº. 2000-04.019/2016, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
nº.8.666/93.
Secretária de Estado da Saúde
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ORTOPEDIK SOLUÇÕES
INTELIGENTES EM ÓRTESE E PRÓTESE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº. 21.416.494/0001-60 no valor de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos
reais), visando à aquisição de uma Prótese transtibial direita com suspensão a
vácuo e pé em fibra de carbono, em atendimento a decisão proferida nos autos
da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 002698759.2011.8.02.0001, concedida a ESMANILEU OLIVEIRA DA SILVA, conforme
6 de junho de 2016
27
processo administrativo nº. 2000-05.971/2016, fundamentado com base no Artigo
24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa MAJELA HOSPITALAR
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.483.928/0001-08, no valor de R$ 8.650,80
(oito mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos), visando a aquisição
de 540 unidades de Comprimido de CLORIDRATO DE CINACALCETE
30MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com
Pedido de Antecipação de Tutela nº. 0713777-55.2015.8.02.0001, concedida a
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 200013.821/2015, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas: SERVMED COMÉRCIO
& SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOSEIRELI-EPP, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº. 11.552.584/0001-24, no valor de R$ 8.556,00 (oito mil, quinhentos
e cinquenta e seis reais), visando a aquisição de 186 unidades de FÓRMULA
NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA, HIPERPROTEICA,
ACRESCIDA DE FIBRAS, ISENTO DE SACAROSE E GLÚTEN 1000ML
(REFERÊNCIA ISOSOURCE 1.5 SISTEMA ABERTO). em atendimento a
decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos
Efeitos da Tutela Pretendida nº. 0714210-59.2015.8.02.0001, concedida a MARIA
AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 200021.090/2015, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas: SERVMED COMÉRCIO
& SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOSEIRELI-EPP, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº. 11.552.584/0001-24, no valor de R$ 8.556,00 (oito mil, quinhentos
e cinquenta e seis reais), visando a aquisição de 186 unidades de FÓRMULA
NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA, HIPERPROTEICA,
ACRESCIDA DE FIBRAS, ISENTO DE SACAROSE E GLÚTEN 1000ML
(REFERÊNCIA ISOSOURCE 1.5). em atendimento a decisão proferida nos autos
da Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Pretendida
nº. 0721126-12.2015.8.02.0001, concedida a JOSÉ ALVES FERNANDES,
conforme processo administrativo nº. 2000-22.373/2015, fundamentado com base
no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 08.076.127/0009-53, no valor de R$ 8.650,80 (oito mil, seiscentos e cinquenta
reais e oitenta centavos), visando a aquisição de 540 unidades de Comprimido de
CINACALCETE 30MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 0713777-55.2015.8.02.0001,
concedida a MARIA CÍCERA MOURA BARROS DIAS, conforme processo
administrativo nº. 2000-13.821/2015, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
28
6 de junho de 2016
.
.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO- SETE
EXTRATO DE CONTRATO
PROC. SETE Nº 13010.255/2016
PARTES:
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,
situada à Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, CEP: 57.022-110, nesta cidade
de Maceió, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.997.641/0001-50, representada
pelo Senhor Secretário de Estado Joaquim Antonio de Carvalho Brito, CPF Nº:
111.238.264-04.
CONTRATADA: ÂNCORA SEGURANÇA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, sob
CNPJ Nº 14.197.614/0001-10, com sede na Rua Almeida Cônego Cavalcante de
Oliveira, sala 400-B, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57055-720, representado pelo
sócio o Sr. Jorge Silva Coutinho, inscrito no CPF Nº: 386.840.207-15.
GESTOR DO CONTRATO: José Gentil Malta Marques - Superintendente de
Relações do Trabalho e Emprego, CPF de nº 061.236.434-87.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços
contínuos de apoio administrativo, técnico operacional para os Postos dos SINE´s
da capital e interiores.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 / 05 / 2016
PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Contrato tem prazo de vigência
até 06 (seis) meses a conta da data de publicação do extrato contratual no Diário
Oficial do Estado -DOE.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 364.917,30 (Trezentos e sessenta e
quatro mil novecentos e dezessete reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício 2016.
Unidade Gestora: 520027;
Fonte de Recursos 0110 - Recursos de Convênio;
Programa de Trabalho 11.334.0220.3279.0000 - Reestruturação do Posto de
Atendimento do SINE;
Elemento de Despesa 3.3.90.39;
PI: 004569 - Região Metropolitana;
PTRES: 280008;
Fonte de Recursos 0110 - Recursos de Convênios;
Programa de Trabalho 11.334.0220.3290.0000 - Modernização do Posto da Rede
do SINE;
PTRES: 280008;
Fonte de Recursos 0100 - Recurso Ordinário;
Programa de Trabalho 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do
órgão;
PTRES: 280001.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado Joaquim Antonio de Carvalho Brito,
CPF Nº: 111.238.264-04 e representada pelo sócio o Sr. Jorge Silva Coutinho,
inscrito no CPF Nº: 386.840.207-15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Maceió/AL, 01 de junho de 2016
Joaquim Antonio de Carvalho Brito
Secretário de Estado do Trabalho e Emprego
Protocolo 243231
Estado de Alagoas
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE
*Republicar por incorreção.
Diário Oficial
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo
descrito:
Processo nº 2900.000244/2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSERTO
DE POLTRONAS PARA O TEATRO.
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados
da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]
Plácido de Bacco Jr.
Assessor Técnico
Mat. 76-0
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo
descrito:
Processo nº 2900.000588/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARPETE ANTI-CHAMAS
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados
da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]
Plácido de Bacco Jr.
Assessor Técnico
Mat. 76-0
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
NOTIFICAÇÃO JUCEAL Nº 005/2016
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais, conforme o artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal n°. 1.800/96, que
regulamentou a Lei Federal n°. 8.934/94
NOTIFICA as empresas, sem movimento há mais de 10 (dez) anos, abaixo
relacionadas, para promoverem arquivamento de “Comunicação de Funcionamento”
ou reativação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, sob pena de
serem consideradas inativas, e perderem, automaticamente, a proteção do seu nome
empresarial, nos termos do artigo 60 da Lei Federal n°. 8.934/94:
NIRE
27 2 0037555-8
27 1 0054920-1
27 1 0055546-5
27 1 0043431-5
27 1 0092778-8
27 1 0053449-2
27 1 0053230-9
27 2 0035694-4
27 1 0112433-6
27 1 0111614-7
27 1 0111197-8
27 1 0064826-9
NOME
GRAFITE DUPRIMENTOS LTDA ME
A S GUIMARAES ME
A. A. ANJOS ME
A. ALVES DA SILVA ME
A B DAS NEVES CONSTRUCOES
A. B. DE ARAUJO CONFECCOES ME
A. B. PIMENTEL REPRESENTACOES ME
A. C. A. P. PEREIRA E SANTOS LTDA ME
A C DE ARAUJO FILHO PANIFICACAO ME
A C DOS SANTOS PANIFICACAO ME
A C DOS SANTOS SERRALHARIA ME
A. C. SAMPAIO DA SILVA ME
Última
Alteração
16/03/2006
02/08/1989
06/10/1989
11/05/1988
18/01/2006
02/03/1989
14/02/1989
06/03/2006
24/04/2006
29/03/2006
23/02/2006
31/05/1992
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 2 0006370-0
27 1 0056504-5
27 1 0041053-0
27 1 0109462-3
27 1 0111274-5
08/05/2006
12/07/1999
27/10/1987
31/03/2006
14/02/2006
27 1 0046851-1
27 1 0050537-9
27 1 0109790-8
27 1 0041634-1
27 1 0111240-1
27 1 0052721-6
27 1 0047111-3
27 1 0040636-2
27 1 0053545-6
27 1 0054059-0
27 1 0053205-8
27 1 0047746-4
27 2 0036980-9
27 1 0043261-4
27 1 0040528-5
27 1 0050746-1
27 1 0047714-6
27 1 0043852-3
27 1 0048049-0
27 1 0049344-3
27 1 0112575-8
27 1 0049177-7
27 1 0053561-8
27 1 0055829-4
27 1 0093468-7
27 1 0040643-5
27 1 0109477-1
27 1 0043790-0
27 1 0053413-1
27 1 0047074-5
27 1 0047500-3
27 1 0043055-7
27 1 0054877-9
27 1 0038181-5
27 1 0111661-9
27 1 0054750-1
27 1 0111328-8
27 1 0043250-9
27 1 0051313-4
27 1 0055925-8
27 1 0051594-3
27 1 0049102-5
27 1 0078741-2
27 1 0046102-9
27 1 0041802-6
27 1 0056401-4
27 1 0064818-8
27 1 0054007-7
27 1 0111186-2
27 1 0053115-9
27 1 0111316-4
A C VEICULOS LTDA ME
A CAVALCANTE DA SILVA ME
A DA SILVA CONFECCOES ME
A DA SILVA SANTOS MERCADINHO ME
A DA SILVEIRA COSTA EPP
A G GUSMAO REPRESENTACAO
COMERCIAL ME
A GOMES DE SOUZA MERCEARIA ME
A H DE FARIAS MERCEARIA ME
A INACIO DA SILVA MERCEARIA ME
A ITALO SOARES QUEIROZ ME
A J ARAUJO ME
A J C GUIMARAES ME
A J DA SILVA ACOUGUE ME
A J DA SILVA MERCADINHO ME
A J DOS SANTOS MERCEARIA ME
A J LIMA ME
A J R DE ALBUQUERQUE ME
A J REPRESENTACOES LTDA ME
A JOAQUIM DA SILVA MERCEARIA ME
A JUSTINO DE SOUZA ME
A L ANDRADE SILVA ME
A L BARRACA ME
A L DA SILVA MERCEARIA ME
A L TORRES OLIVEIRA ME
A LIMA MORAES ME
A. LOURENCO MENDES BOMBONIERE ME
A M CABRAL ME
A. M. DA SILVA ME
A M DA SILVA MERCEARIA ME
A M DE OLIVEIRA LANCHONETE ME
A M DOS SANTOS ME
A. M. R.B. DE BARROS COSTA ME
A. M. S. PEIXOTO ME
A M SOBRINHO MERCEARIA ME
A M V E SILVA CONFECCOES ME
A MARIA DE LIMA SILVA ME
A MARQUES FERREIRA ALIMENTOS ME
A MONTEIRO CARNES E DERIVADOS
A N DA SILVA ME
A N DOS SANTOS ALIMENTOS
A NICOLAU DOS SANTOS ME
A P DA SILVA FILHO ME
A. P. DA SILVA MERCEARIA ME
A P DE MACEDO
A. P. DO NASCIMENTO ME
A. P. NETO MERCADINHO ME
A. P. SANTOS CONFECCOES ME
A PAZ DA SILVA
A PEREIRA DOS SANTOS TERCIDOS ME
A R BEDETE ME
A R CARDOSO ME
A. R. SANTA ROSA
A R SILVA MACHADO ME
A RIBEIRO DE OLIVEIRA ME
A S DOS SANTOS MERCEARIA ME
A S FONSECA ME
27 1 0042622-3
A S LIMA SOBRINHO ME
04/03/1988
27 1 0047380-9
A S TENORIO ME
30/05/1986
27 1 0043030-1
A T GOMES CARNEIRO ME
05/04/1988
27 1 0048804-1
A V DE OLIVEIRA ME
29/08/1986
27 1 0041726-7
A VIEIRA DE CASTRO ME
28/12/1987
27 1 0045420-1
A VILELA DOS SANTOS MERCEARIA ME
26/11/1985
27 1 0052902-2
A.BATISTA OLIVEIRA SANTOS ME
29/12/1988
27 1 0053764-5
ABDIAS DE OLIVEIRA MATA GRANDE ME
05/04/1989
27 1 0112580-4
ABEL ANTONIO DE LIRA TRANSPORTES
22/05/2006
27 1 0055312-8
ABEL BENTO DE CARVALHO FILHO ME
11/09/1989
14/04/1986
02/12/1986
02/02/2006
16/12/1987
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10/02/1989
30/06/1986
16/03/2006
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27/06/1986
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26/09/1986
22/05/2006
15/09/1986
16/03/1989
09/11/1989
19/04/2006
28/09/1987
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08/06/1988
01/03/1989
06/05/1986
13/06/1986
06/04/1988
28/07/1989
03/02/1987
26/04/2006
17/07/1989
24/02/2006
17/04/1988
02/08/1988
22/11/1989
26/08/1988
12/09/1986
10/02/2006
10/01/1986
06/01/1988
25/01/1990
21/05/1992
03/05/1989
23/01/2006
26/01/1989
22/02/2006
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27 1 0047348-5
27 1 0049009-6
27 1 0053336-4
6 de junho de 2016
ABEL DE PAIVA MAIA ME
ABEL FRANCISCO DOS SANTOS ME
ABEL MOURA LIMA ME
ABEL PAULO DE SOUZA
ABELARDO ALVES DE MENDONCA ME
ABELARDO JOSE DA COSTA ME
ABELARDO MOREIRA SILVA ME
ABELARDO P DOS SANTOS ME
ABERALDO TADEU CAVALCANTE
PORANGABA ME
ABILIO TERTO DA SILVA ME
ABRAAO FERREIRA LIMA ME
ABRAHAO OLIVEIRA DA GRACA ME
A.C.BRITO ME
A.C.DA SILVA MELO ME
ACEL-ASSESSORIA E CONSULTORIA
EDUCACIONAL LTDA ME
ACIONEIDE VIEIRA ARAUJO ME
A.C.P.FILHO ME
ACUCAL REPRESENTACOES LTDA ME
A.C.V.DE LIMA ME
ADAILTON SANTANA DA CRUZ
ADAIR DE MENEZES FEITOSA ME
ADAIR DE OLIVEIRA LEAO ME
ADAIR L DE OLIVEIRA MELO ME
ADAIR LIMA BARROS ME
ADALBERON SOARES DE OLIVEIRA ME
ADALBERTO PEREIRA DE LIMA ME
ADALGISA AZEVEDO DE LIMA ME
ADALGISA DO NASCIMENTO MATIAS ME
ADALGISA GOES DA ROCHA ME
ADALTO BATISTA DE SOUZA ME
ADAO FERREIRA ME
ADAO MACHADO NETTO ME
ADAUTO SERAFIN DE OLIVEIRA ME
ADEILDO CARNEIRO DA SILVA ME
ADEILDO MACHADO DA SILVA ME
ADEILTON DOS SANTOS CAVALCANTE ME
ADEILTON NOBRE CORREIA
ADEILZA CANDIDO DA SILVA ME
ADEL TENORIO DE SIRQUEIRA ME
ADELAIDE CAVALCANTE FREITA ME
ADELFO ESTEVO DE ARAUJO ME
ADELINA MARIA DA SILVA ME
ADELINO BASTOS MARTINS ME
ADELINO MACENA ME
ADELMA BEZERRA DA SILVA ME
ADELMA ROBERTA DE MORAES
ADELMAR FERREIRA DE ALBERTIN ME
ADELMO JOSE PAULO ME
ADELMO TAVARES DE GOES ME
ADELSON FRANCISCO DE LIMA ME
ADELUITA CAETANO DA SILVA
MERCEARIA ME
ADEMAR DOS SANTOS DE MELLO ME
ADEMAR FERREIRA DA SILVA ME
ADEMAR J. RODRIGUES ME
ADEMAR JOSE DA SILVA ME
ADEMAR PEDRO DOS SANTOS ME
ADEMAURO MAURICIO GOMES ME
ADEMIR FRANCISCO DA SILVA ME
ADEMIR GOMES DA SILVA ME
ADEMIR PETRUCIO BRAGA ME
ADERALDO ALVES DOS SANTOS ME
ADERALDO APOLINARIO DA SILVA ME
ADERALDO GOMES DE ARAUJO ME
ADERVAL TAVARES GUEDES ME
ADILIA CORREIA DE SA
29
18/06/1986
13/08/1986
12/01/1988
10/11/1982
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21/03/1990
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17/02/1989
28/11/1986
13/07/1989
14/11/1985
30/09/1985
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11/12/1986
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20/06/1988
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05/01/1988
24/09/1985
07/05/1986
28/07/1988
30/06/1986
05/10/1989
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12/06/1986
05/04/1989
04/06/1986
28/05/1986
09/09/1986
22/02/1989
30
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6 de junho de 2016
23/05/2006
23/08/1988
26/01/2006
06/08/1986
26/09/1988
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27 1 0053479-4
27 1 0111144-7
ADILSON FALCAO DE FARIAS JUNIOR
ADILSON JOSE DA SILVA ME
ADILSON SALU DE LIMA ME
ADIMAN PAZ DE SOUZA ME
ADINELZA VITORINO DOS SANTOS
ADJANIO BARBOSA FREIRE MERCEARIA
ME
ADRIANA ALVES DA SILVA ME
ADRIANA DOS SANTOS CHURRASCARIA
ADRIANA DOS SANTOS ME
ADRIANA FARIAS DA SILVA INTERNET
SERVICE
ADRIANA MONTEIRO BARBOSA ME
ADRIANA VIEIRA DE LIMA
ADRIANO DOS SANTOS SILVA
ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO ME
AELSON FARIAS ALVES ME
A.F.DA SILVA CARNES ME
A.F.DOS SANTOS CONSTRUCOES
A.F.FILHO ALIMENTOS ME
A.F.LIMA MERCEARIA ME
AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR ME
AFRANIO DE ALBUQUERQUE UCHOA
FILHO
AFRANIO VIEIRA DE SOUZA ME
AGAPITO GONZAGA DE SOUZA ME
AGENOR MIGUEL DA SILVA MERCEARIA
ME
AGNALDO CABRAL DE ALMEIDA ME
AGNALDO GOMES DE OLIVEIRA
AGNALDO GRACIANO DOS SANTOS ME
AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
AGNALDO SOARES SILVA JUNIOR ME
AGOSTINHO JOSE DA SILVA ME
AGRICIO PAULO TORRES ME
AGRICIO PEDRO DO NASCIMENTO ME
AGRIPINA OLIVEIRA DOS SANTOS ME
AGRIPINO RODRIGUES DE ANDRADE ME
AGRO-PECUARIA FLORESTAMENTO E
REFLORESTAMENTO SANTA RITA LTDA
AGROPECUARIA INDUSTRIAL ALBA LTDA
AGROPECUARIA NOSSA ROCA LTDA ME
AGROPECUARIA PINDOBA LTDA ME
AGUINALDO ALVES DA SILVEIRA ME
AIDA MONTEIRO DE FARIAS ME
AILTON CORREIA DE SALES CONFECCOES
ME
AILTON GALDINO DE LIMA ME
AILTON GOMES DOMINGOS ME
AILTON JOAO DA SILVA ME
ALACI DA SILVA LOPES ME
ALACOR COMERCIO REPRESENTACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO
HOSPIT
ALAGOANA CORRETORA E
ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
ALAGOAS ALCOOL COMERCIO E
SERVICOS LTDA EPP
ALAIDE FERREIRA SILVA MERCEARIA ME
ALAIDE FIRMO DE BARROS ME
ALAN NEY TENORIO SANTOS ME
ALBANI GOMES LESSA
ALBERTO DA SILVA BARREIROS
ALBERTO FRANCISCO SIVA ME
ALBERTO LUCENA TENORIO DE LIMA ME
ALBERTO MARCOS GOMES TENORIO ME
ALBERTONIO FONSECA BARRETO ME
ALBINO SANDERSON B DA SILVA ME
27 2 0030015-9
ALCANTARA SERVICOS GERAIS LTDA
19/04/2006
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18/01/2006
09/05/2006
28/03/2006
05/04/2006
23/02/2006
03/05/2006
24/01/1990
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09/09/1986
21/08/1986
04/10/1982
24/08/1989
09/05/1989
03/11/1988
05/08/1983
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12/08/1986
08/08/1986
05/01/1989
26/07/1983
20/02/1986
03/08/1983
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13/01/1988
05/08/1988
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11/01/1988
23/05/2006
06/03/2006
13/02/2006
02/05/2006
05/08/1988
25/01/1990
07/07/1988
09/11/1989
28/09/1989
04/10/1989
27/09/1985
24/04/2006
24/02/2006
18/05/2006
09/01/1986
13/01/2006
24/02/2006
23/02/2006
22/07/1983
15/09/1986
21/11/1989
05/12/1986
07/03/1989
13/01/2006
27 1 0043660-1
27 1 0050710-0
27 1 0041698-8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27/05/1988
09/12/1986
23/12/1987
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27 1 0044706-9
27 1 0042589-8
27 1 0043933-3
ALCENY DOS SANTOS PEREIRA ME
ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS ME
ALCIDES PEREIRA JUNIOR ME
ALCINEIA ARAUJO SANTOS
RECEBIMENTOS ME
ALDACI DE JESUS LIMA PAPELARIA ME
ALDECI DA FONSECA SILVA ME
ALDECY MARIA SILVA ME
ALDECY RODRIGUES DOS SANTOS ME
ALDECY SIMOES DO REGO ME
ALDEMIR BARROS DA SILVA ME
ALDENIR BATALHA SANTANA
ALDENORA PAES ARAUJO ME
ALDERY MARIA BATISTA DE NAZARE ME
ALDO ANTONIO DA SILVA ME
ALDO BATISTA DA SILVA
ALDO FERREIRA DE SOUZA ME
ALDO FERREIRA SILVA
ALDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA ME
ALDO OLIVEIRA SILVA ME
ALERCIO FONTES CINTRA ME
ALESSANDRA DOS SANTOS ME
ALESSANDRA PEREIRA TUPINAMBA ME
ALESSANDRA RODRIGUES SILVA ME
ALEXANDRA DE OLIVEIRA DUARTE ME
ALEXANDRE AZEVEDO ALVES
ALEXANDRE BRANDAO DOS SANTOS ME
ALEXANDRE DE MOURA SANTOS
CONSTRUCOES ME
ALEXANDRE JOSE DE BARROS E SILVA DE
ALMEIDA BASTOS ME
ALEXON A. DA SILVA ME
ALEXSANDRO VIRGILIO DA SILVA, ME
ALEXSSANDRA LIMA DA SILVA ME
ALFAGAS COMERCIO LTDA ME
ALFEU PARANHOS CESAR ME
ALFREDO ALVES GOMES ME
ALFREDO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO
ME
ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS ME
ALFREDO LUIZ DA SILVA ME
ALFREDO OLIVEIRA LIMA ME
ALGODOEIRA IRMAOS BARBOSA LTDA
ALIARA GOMES BARBOSA
ALICE ALVES DE SOUZA ME
ALICE AMORIM LOPES ME
ALICE CARNEIRO CAVALCANTE
ALICE FALCAO COSTA DE AMORIM ME
ALICE MANTOVANI DE SAUZA ME
ALICE MARIA DA CONCEICAO ME
ALIETE DE OLIVEIRA SILVA ME
ALIETE OLIVEIRA SANTOS ME
ALIETE SEVERINA DOS SANTOS ME
ALIRIO DE ALBUQUERQUE MELO
ALMERINO FRANCELINO DA SILVA ME
ALMIR ALVES DE BRITO
ALMIR DOS SANTOS ME
ALMIR SILVA NUNES ME
ALMIR SIQUEIRA FARIAS ME
ALOISIO BALTAZAR DE ALMEIDA ME
ALOISIO FERNANDES DE MOURA ME
ALOISIO FERREIRA DA SILVA SERRARIA
ME
ALOISIO JOSE BARBOSA BORGES ME
ALOISIO OSEAS DA SILVA ME
ALOISIO SILVINO DA SILVA ME
ALOISIO VIEIRA DA SILVA ME
27 1 0045047-7
ALOIZIO DE MORAES CALDAS ME
08/11/1985
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24/03/1988
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30/07/1986
31/10/1985
02/03/1988
17/06/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0043938-4
27 1 0049405-9
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27 1 0046386-2
27 1 0055142-7
27 1 0109513-1
ALOIZIO GOMES DA ROCHA ME
ALOIZIO INACIO GONCALVES ME
ALONSO LIRA DA SILVA ME
ALONSO TAVARES DE MELO PADARIA
ALTEMIR ALBERTO LIMA ME
ALTEMIR MANOEL DOS SANTOS ME
ALTINO JULIAO DA SILVA ME
ALTOMATIC REPRESENTACOES LTDA
ALUISIO ALVES DA SILVA VESTUARIO ME
ALUISIO DE SOUZA LIMA ME
ALUISIO GOMES DA ROCHA FILHO ME
ALUIZIO ANTONIO DA SILVA ME
ALUIZIO FERREIRA RODRIGUES ME
ALVACIR DOS SANTOS
ALVACIR M. GUSMAO ME
ALVARA MARIA REGO MELO ME
ALVES & BOY IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ALVINO CONSTRUCOES LTDA
ALYSON ALCANTARA FREIRE ME
ALZENIRA GOMES FERREIRA ME
ALZIRA MARIA DA SILVA BARROS
ALZIRA MORAES MAFRA ME
ALZIRA VIEIRA DA SILVA ESTIVAS ME
AMABILIO LAURENTINO ME
AMALIA RODRIGUES FELICIO ME
AMARA BITE DA SILVA ME
AMARA CARDOSO MONTEIRO ME
AMARA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA
AMARA MARIA DA CONCEICAO
ALIMENTOS ME
AMARA MARIA DA SILVA ME
AMARILIO GERALDO DA SILVA
AMARILZA GALDINO DIAS ME
AMARINA MARTINIANA DA SILVA ME
AMARO ANTONIO DA SILVA ARMARINHO
ME
AMARO ANTONIO DA SILVA EMPREITEIRA
ME
AMARO ANTONIO DE OMENA ME
AMARO DA SILVA CONFECCOES ME
AMARO DA SILVA MELO ME
AMARO DOS SANTOS ARAUJO ME
AMARO DOS SANTOS ME
AMARO ELIAS DA SILVA BAR ME
AMARO HERCULANO DOS SANTOS ME
AMARO INACIO DIAS ME
AMARO JOSE DO REGO ME
AMARO JOSE DOS SANTOS AUTOS ME
AMARO JOSE DOS SANTOS GENEROS
ALIMENTICIOS ME
AMARO JOSE DOS SANTOS LANCHONETE
AMARO JUSTINO SILVEIRA DE
HOLLANDA CAVALCANTI
AMARO MAXIMO DOS SANTOS ME
AMARO PEREIRA DE LIMA FILHO ME
AMARO PIMENTEL DA COSTA ME
AMARO SOARES DA ROCHA MERCEARIA
ME
AMARO VIRGILIO DOS SANTOS ME
AMAURI FERREIRA DE AMORIM
TABACARIA ME
AMAURY TEIXEIRA DA SILVA ME
AMELIA XAVIER VIEIRA ME
AMERICO FRANCISCO DOS SANTOS ME
AMERICO PEREIRA LIMA ME
AMILTON ALVES FEITOZA ME
AMIZAIDAN ANTONIO QUEIROZ ME
ANA CLAUDIA B. NASCIMENTO ME
17/06/1988
29/09/1986
25/09/1985
12/11/1982
28/09/1987
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19/06/1986
14/09/1989
26/12/1985
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05/04/2006
28/01/1986
16/08/1983
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18/10/1982
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26/12/1985
24/12/1986
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25/04/1988
05/06/1986
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20/09/1987
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04/11/1982
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13/08/1986
22/09/1988
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28/09/1989
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11/11/1988
07/11/1986
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17/02/1986
17/02/1986
24/08/1989
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6 de junho de 2016
31
ANA CLAUDIA SANTOS SOUVENIRES ME
ANA DOLORES SABINO TENORIO ME
ANA ESTELAS SANT ANNA ME
ANA GLORIA BRANDAO CARLOS ME
ANA LUCIA ATAIDE ME
ANA LUCIA BARRETO DE LIMA ME
ANA LUCIA CANUTO ROCHA
ANA LUCIA DA SILVA VESTUARIO ME
ANA LUCIA DE OMENA ALMEIDA ME
ANA LUCIA VIANA DA SILVA ME
ANA MARIA ALVES DOS SANTOS ME
ANA MARIA ALVES PEREIRA ME
ANA MARIA BARBOSA ARAUJO PECAS ME
ANA MARIA DA SILVA GALETOS
ANA MARIA FERREIRA ME
ANA MARIA REIS PONTES DE MIRANDA
ME
ANA MARIA S PINHEIRO ME
ANA MARIA SAANTOS FREIRE ME
ANA PAULA SARMENTO COSTA ME
ANA PAULA SOARES FERRI ME
ANA ROSA RODRIGUES RANGEL ME
ANALIA FERREIRA DE LIMA ME
ANANIAS PEREIRA BATISTA ME
ANANIAS SOARES DUARTE
ANATHACHA CANUTO DA SILVA ME
ANAXIMANDRO TENORIO DE SA ME
ANCORA CONSTRUCOES LTDA
ANDERSON DA SILVA BARROS
DISTRIBUIDOR ME
ANDRADE COMERCIAL DE PESCADOS
LTDA ME
ANDRE L M DE MEDEIROS ME
ANDRE LUIZ S DE ALMEIDA ME
ANDRE MACHADO VIANA ME
ANDRE OLIMPIO DA SILVA FILHO ME
ANDRE OLIMPIO DA SILVA PADARIA ME
ANDRENILDA DANTAS
ANDREZA LANIZE DE OLIVEIRA
COMERCIO ME
ANETI GOMES DA SILVA ME
ANGELA MARIA BARBOSA ME
ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA ME
ANGELA MARIA CAVALCANTE DE LIMA
ME
ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS ME
ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA
DATILOGRAFIA ME
ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA ME
ANGELA VIRGINIA ALEXANDRE DE
BRITO ME
ANGELICA MARIA FREITAS DO
NASCIMENTO ME
ANGELINA M DOS SANTOS OLIVEIRA ME
ANGELITA BARRETO OLIVEIRA ME
ANGELITA GOMES ALENCAR ME
ANGELITA MARIA AQUINO ME
ANGELO C. ALVES DE MIRANDA ME
ANGELO MARCOS OLIVEIRA DA COSTA
ME
ANGELO PORFIRO ME
ANICEIA ALVES DOS SANTOS SILVA ME
ANICETA MARIA DA CONCEICAO ME
ANISIO DELMIRO DOS SANTOS ME
ANISIO DOS SANTOS ME
27/04/2006
21/06/1988
31/07/1986
22/09/1988
15/09/1986
22/03/1989
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24/11/1988
09/01/1987
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06/11/1986
ANISIO GOMES DA SILVA
ANITA TORRES DOS SANTOS MONTEIRO
ME
04/07/1984
10/02/2006
30/03/2006
10/12/1985
26/06/1986
17/03/1989
05/04/1989
31/07/1989
20/03/2006
03/06/1986
12/08/1986
13/02/1989
27/05/1983
30/05/2006
22/02/1988
16/01/2006
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21/02/2006
21/02/1989
09/11/1989
12/12/1989
26/01/1989
24/02/1989
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19/12/1985
32
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6 de junho de 2016
ANIZIO FRANCISCO DA SILVA ME
ANNA MARIA RUSSO GUERRERA
CAVALCANTI ME
ANNE MARIE SOARES DA SILVA ME
ANNY CHRISTINE MELLO GAMELEIRA
LOPES ME
ANONIO AUGUSTO DE LIMA MERCEARIA
ME
ANSELMO CAVALCANTE DA SILVA ME
ANTENOR GUEDES DA SILVA ME
ANTENOR SEVERIANO TORRES ME
ANTONHO BEZERRA SOBRINHO ME
ANTONIA ALVES DA SILVA ME
ANTONIA CELESTINA BEZERRA ME
ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS ME
ANTONIA DA SILVA LISBOA ME
ANTONIA EMILIANO DOS SANTOS ME
ANTONIA FERREIRA DE LIMA BAR ME
ANTONIA FREIRE DA SILVA ME
ANTONIA HENRIQUE DA SILVA ME
ANTONIA LAURA DA SILVA ME
ANTONIA MARIA DA CONCEICAO
ANTONIA MARIA DOS SANTOS
CONFECCOES ME
ANTONIA MARIA DOS SANTOS
MERCEARIA ME
ANTONIA MARIA FREITAS DA SILVA ME
ANTONIA MARIA SILVA CONFECCOES ME
ANTONIA M.DA CONCEICAO ME
ANTONIEL VICENTE DIAS ME
ANTONIETA BANDEIRA DA SILVA ME
ANTONIETA SANTOS MERCEARIA ME
ANTONIO ALEIXO BARROS ME
ANTONIO ALEXANDRE ME
ANTONIO ALMEIDA FILHO ME
ANTONIO ALVES DE SOUZA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
ANTONIO ALVES DINIZ ME
ANTONIO ALVES PEREIRA
ANTONIO ALVES PINHEIRO FILHO
ANTONIO ANTONINO DE OLIVEIRA
ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS ME
ANTONIO AURELIANO FERREIRA ME
ANTONIO AVELINO DOS SANTOS ME
ANTONIO BARBOSA DA SILVA
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
CONSTRUCOES-ME
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
MERCEARIA ME
ANTONIO BARBOSA DUARTE ME
ANTONIO BARBOZA FILHO ME
ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ME
ANTONIO BERTULINO DOS SANTOS
ANTONIO BEZERRA SAMPAIO NETO ME
ANTONIO BISPO DA ROCHA ME
ANTONIO BOA SOBRINHO
ANTONIO BONFIM GOMES DA FONSECA
ALVES ME
ANTONIO BORGES DOS SANTOS ME
ANTONIO CABRAL DOS SANTOS FILHO
ME
ANTONIO CAETANO DOS SANTOS ME
ANTONIO CAETANO FILHO ME
ANTONIO CARLOS CAMILO BARBOSA ME
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS & CIA
LTDA EPP
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
DESPACHANTE ME
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
MERCEARIA ME
25/01/1989
17/03/1989
16/12/1985
28/04/2006
10/05/1991
22/11/1985
27/02/1986
15/06/1988
23/12/1987
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01/12/1987
20/03/1990
13/08/1986
15/03/2006
27/09/1985
22/03/1988
19/01/1990
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13/08/1983
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27/07/1989
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25/01/1990
17/02/1986
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27 1 0006432-1
27 1 0038220-0
27 1 0038186-6
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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03/02/1987
02/02/1987
03/03/1988
09/08/1988
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04/01/1990
30/12/1987
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07/04/1986
09/12/1986
16/02/1989
20/10/1988
27 1 0056460-0
ANTONIO CARLOS FALCAO VALENCA
ANTONIO CARLOS FAZIO
ANTONIO CARLOS FREITAS FERREIRA ME
ANTONIO CARLOS GOES
ANTONIO CARLOS TOMAZ ME
ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA ME
ANTONIO CELESTINO DA SILVA ME
ANTONIO CELESTINO FILHO ME
ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA ME
ANTONIO COSTA DOS SANTOS ME
ANTONIO D. CLIMACO ME
ANTONIO DA SILVA BAR ME
ANTONIO DE ASSIS ALBUQUERQUE ME
ANTONIO DE OLIVEIRA REGO
ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS
MERCEARIA ME
ANTONIO DE SOUZA FILHO ME
ANTONIO DIONIZIO DO NASCIMENTO ME
ANTONIO DOMINGOS DA SILVA
CONFECCOES ME
ANTONIO DOS SANTOS OFICINA ME
ANTONIO DOS SANTOS VESTUARIO ME
ANTONIO EDSON VIANA ME
ANTONIO ELIZEU DE LIMA NETO ME
ANTONIO EUSTAQUIO TOLEDO ME
ANTONIO EVARISTO FILHO ME
ANTONIO FELICIANO DE BARROS ME
ANTONIO FELIX DE LIMA ME
ANTONIO FERREIRA DA SILVA COM E
REPRESENTACOES ME
ANTONIO FERREIRA DE LIMA
CONFECCAO ME
ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PUBLICIDADE
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
CORDAS ME
ANTONIO FIRMINO DE MENEZES ME
ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS ME
ANTONIO FIRMO DE BARROS ME
ANTONIO FRANCISCO ALVES MERCEARIA
ME
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
ALIMENTOS ME
ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS BAR
ME
ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
FILHO ME
ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
PANIFICACAO ME
ANTONIO GENTIL DOS SANTOS ME
ANTONIO G.FERREIRA ME
ANTONIO GOMES DE SA ME
ANTONIO GOMES LANCHONETE ME
ANTONIO GONCALO DA SILVA ME
ANTONIO GONZAGA DE LIMA
MERCEARIA ME
ANTONIO GONZAGA FREIRE ME
ANTONIO GUERRA DOS SANTOS ME
ANTONIO HOLANDA PADILHA ME
ANTONIO HONORATO DA SILVA
CONFECCOES ME
ANTONIO HONORATO DOS SANTOS ME
ANTONIO HOSTILIO DE LIMA ME
ANTONIO I.DE LIMA
ANTONIO INACIO DA SILVA
REPRESENTACOES
ANTONIO J DA SILVA CONFECCOES ME
ANTONIO J DA SILVA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
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ANTONIO JANUARIO DA SILVA ME
13/11/1985
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11/10/1988
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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25/07/1986
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ANTONIO JOAO DA SILVA CALCADOS ME
ANTONIO JOAO DA SILVA CEREAIS ME
ANTONIO JOAO DA SILVA SANTOS ME
ANTONIO JOAQUIM PEREIRA MERCEARIA
ME
ANTONIO JOSE DA SILVA VEICULOS ME
ANTONIO JOSE DE LIMA - MERCEARIA ME
ANTONIO JOSE DE SOUZA ME
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
EMPREITEIRA ME
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
NASCIMENTO ME
ANTONIO JOSE PASSOS DE MELO ME
ANTONIO LIMA PIRES ME
ANTONIO LOPES DA SILVA ME
ANTONIO LOPES DE FRANCA ME
ANTONIO LOPES NETO ME
ANTONIO LOURENCO BARROS ME
ANTONIO LOURENCO DA SILVA
MERCEARIA ME
ANTONIO LOURENCO DA SILVA
MERCEARIA ME
ANTONIO LOURIVAL CAVALCANTE ME
ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ME
ANTONIO LUTERO DOS SANTOS ME
ANTONIO MANOEL DA SILVA
CONFECCOES
ANTONIO MANOEL DA SILVA PEIXES ME
ANTONIO MARIA DA CONCEICAO
VESTUARIO ME
ANTONIO MARIA NOVAES DE OLIVEIRA
TINTO ME
ANTONIO MARQUES FILHO ME
ANTONIO MARTINIANO DE SOUZA ME
ANTONIO MARTINS DE SOUZA ME
ANTONIO MARTINS SANTOS
BORRACHARIA ME
ANTONIO MENDONCA BONFIM ME
ANTONIO MIGUEL SOBRINHO PECAS E
BATERIAS ME
ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA ME
ANTONIO NELSON DOS SANTOS ME
ANTONIO NETO SANTOS ME
ANTONIO NOGUEIRA DE LIMA ME
ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
CONSTRUCOES ME
ANTONIO OSVALDO SANTOS CARVALHO
ME
ANTONIO PACHECO SANTOS ME
ANTONIO PAIXAO DA SILVA ME
ANTONIO PEDRO DE FRANCA ME
ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA ME
ANTONIO PEREIRA SANTOS - JOALHERIA
ME
ANTONIO PINDAIBA LINS ME
ANTONIO PROCOPIO DE ALCANTARA
ANTONIO RAFAEL RIBEIRO BUFFONE ME
ANTONIO RIBEIRO COSTA ME
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA MERCEARIA - ME
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CEREAIS
ME
ANTONIO RODRIGUES LIMA BOMBONNIERES ME
ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS ME
ANTONIO RPSENDO SOBRINHO ME
ANTONIO SILVINO DA SILVA ACOUGUE
ANTONIO SIMOES DOS SANTOS ME
ANTONIO SOUTO DANTAS
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ANTONIO TEIXEIRA COSTA ME
24/01/1990
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6 de junho de 2016
ANTONIO TIBURCIO FILHO ME
ANTONIO TRANQUILINO DA SILVA ME
ANTONIO URSULINO DA SILVA
MERCEARIA ME
ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS
FILHO ME
ANTONIO VALDEVINO PEREIRA ME
ANTONIO VASCO DE FARIAS ME
ANTONIO VEIGA PESSOA ME
ANTONIO VESPASIANO DOS SANTOS
CONFECCOES ME
ANTONIO VICENTE DOS SANTOS
MERCEARIA ME
ANTONIO VIEIRA BATALHA ME
ANTONIO VIEIRA DA SILVA CEREAIS ME
ANTONIO VIEIRA DA SILVA DELMIRO ME
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS ME
ANTONIO VIEIRA VASCONCELOS ME
ANTONIO XAVIER DE PAULA ME
APARECIDA VIEIRA DE SOUZA FERRAZ
ME
APARECIDO DA SILVA ALIMENTOS ME
APIO SABINO DE OLIVEIRA ME
APOLONIO DAVID DE MENDONCA ME
ARAUJO COSTA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
ARCANJO CONSULTORIA E SERVICOS
LTDA ME
ARENELSON DA SILVA LEITE
ARESTIDES A.DA SILVA MERCEARIA ME
ARETUSA M.B.VENTURA ME
ARI OLYMPIO DE OLIVEIRA ME
ARIONE FARIAS CABRAL ME
ARISTEU A.DOS SANTOS MERCEARIA ME
ARISTEU R. DOS SANTOS ME
ARISTEU SOARES DE OLIVEIRA ME
ARISTEU TENORIO CAVALCANTE ME
ARISTIDES DO CARMO PEREIRA ME
ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS ME
ARISTON MALTA DOS REIS ME
ARISTON MENDES DO NASCIMENTO ME
ARISTON PORTUGUES DE FARIAS ME
ARLENE BARROS FERREIRA ME
ARLETE DE MELO MOREIRA
ARLETE GABRIEL PIRES DE OLIVEIRA ME
ARLETE MARIA DE FREITAS
ARLETE VIEIRA DE OLIVEIRA ME
ARLINDA GONCALVES DA FONSECA ME
ARLINDO DE ALMEIDA - ARTIGOS DE
ARMARINHOS ME
ARLINDO FRANCISCO DA SILVA ME
ARLINDO MANOEL DOS SANTOS ME
ARLINDO ROMEIRO DE BARROS ME
ARLINDO SANTOS FARIAS ME
ARLITO S. DA SILVA ME
ARMANDO ASSUNCAO
ARMANDO GOMES DE ARAUJO ME
ARMARINHO MACHADO LTDA EPP
ARMINDO PEREIRA LEITE FILHO
ARNALDO BATISTA DE ASSIS ME
ARNALDO CORREIA ASCENCO ME
ARNALDO LUIZ DA SILVA ME
ARNAUD ZACARIAS DE LIMA ME
ARNILDO AUGUSTO ULRICH ME
ARNOBIO HERMENEGILDO DA SILVA
ARNON SANTANA LEITE ME
AROLDO JOSE DA SILVA ME
ARPE REPRESENTACOES LTDA ME
ARSENIO RAMALHO DA SILVA ME
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6 de junho de 2016
ARTHUR ALOIS KNOBEL ME
ARTHUR FERREIRA NETO ME
ARTUR GOMES DA SILVA ME
ARTUR L. DA SILVA ME
ARTUR PINHEIRO LINS ME
ASSIS FERREIRA DE JESUS ME
ASSOCIADOS UNIDOS PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA ME
ATACADAO MINEIRO LTDA
ATACADAO 2000 LTDA EPP
ATAIDE DIAS DA SILVA ME
ATANAEL JOSE BISPO ME
AUDALIO BELO DA SILVA ME
AUDERITA LEAO DOS SANTOS ME
AUDIRNE VIEIRA ME
AUGUSTA MARIA MENEZES LOPES ME
AUGUSTO ADELINO DA SILVA ME
AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA ME
AUGUSTO DE OLIVEIRA ME
AUGUSTO PINHEIRO MACHADO ME
AUGUSTO V DA SILVA ME
AUREA BARROS SANTOS FEITOSA ME
AUREA GTACILIANO DA SILVA ME
AURELINA BATISTA DA PAIXAO ME
AURELINA DA CONCEICAO DOS SANTOS
ME
AURELIO EMERENCIO DA SILVA ME
AURELITA SOARES DA SILVA ME
AURENICE MARIA DE CARVALHO
MARQUES ME
AURENITA CORREIA CAVALCANTE ME
AURENITA VALERIA DOS SANTOS ME
AUREO BAZILIO NUNES COMERCIO E
REPRESENTACOES ME
AURILIA ALVES DE OLIVEIRA ME
AURINEIDE R BARBOSA CONFECCOES ME
AURINO PEREIRA DOS SANTOS ME
AURINO TENORIO DA SILVA ME
AURORA MARIA DENIZ ME
AUTO ESCOLA C F C VICOSA LTDA ME
AUTO ESTACIONAMENTO LTDA
AUTO POSTO ANADIA LTDA
AUTO POSTO L M LTDA
AUTO POSTO M V LTDA
AUTO POSTO NIQUIM LTDA
AUTO POSTO SANTA CRISTINA LTDA
AUTO POSTO TREVO DE OURO LTDA EPP
AUTOMOTIVA FERRARI COMERCIO &
SERVICOS LTDA ME
AVAGELINA ROSA CRETI ME
AVANY SANDES DE MELO ME
AVL POUSADA LTDA, ME
AYLIAN GOMES DA SILVA ME
AYLTON CAMPOS ME
AZENAIDE CORREIA CIRINO ME
AZEVEDO E VALDEZ LTDA
B BARBOSA LIRA
B C DOS SANTOS ME
B D DE MELO NETO ME
B. DAMASCENO SILVA ME
B GALDINO DA GAMA ME
B GONCALVES REPRESENTACOES ME
B. M. COMUNICACAO LTDA
B P DANTAS VESTUARIO ME
B S RIBEIRO ME
16/03/2006
12/02/1988
01/02/1990
11/05/1988
11/02/1988
18/08/1988
26/05/1988
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27 1 0054658-0
27 2 0031342-1
BARCELONA LOGISTICA LTDA
BARROS & CANDIDO LTDA ME
BARROS & NUNES LTDA
BARTOLOMEU ALEXANDRINO DOS
SANTOS ME
BARTOLOMEU CUPERTINO DE AMORIM
ME
BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
BEATRIZ ALVES VIEIRA ME
BECLIDON TEODOZIO FERREIRA ME
BELEZA FASHION CABELEIREIRAS LTDA,
ME
BELISARIO ELIAS ALENCAR ME
BELISVALDO BATISTA ME
BENEDITA ARAUJO DE MELO SANTOS
ESTIVAS ME
BENEDITA CASSIANO DOS SANTOS
ARMARINHO ME
BENEDITA FERREIRA GOMES
BENEDITA GOMES DA SILVA FARMACIA
ME
BENEDITA LOURENCO FERREIRA ME
BENEDITA M MENDONCA ME
BENEDITA MARIA DOS SANTOS BAR ME
BENEDITA MENDES ME
BENEDITA S DOS SANTOS CALCADOS ME
BENEDITO ALTAO DA SILVA ME
BENEDITO AUGUSTINHO DA SILVA ME
BENEDITO AURELIANO DE MORAIS ME
BENEDITO BEZERRA DA SILVA ME
BENEDITO CADETE ME
BENEDITO CARLOTA DA SILVA ME
BENEDITO CLAUDIONOR DOS SANTOS
ME
BENEDITO COSTA DA SILVA ME
BENEDITO CRUZ DA SILVA ME
BENEDITO DE ANDRADE BELO ME
BENEDITO DE ARAUJO ME
BENEDITO DIAS DA ROCHA ME
BENEDITO DINIZ DE MOURA ME
BENEDITO FERREIRA DA SILVA
BENEDITO HONORIO PALMEIRA ME
BENEDITO J. DA SILVA ME
BENEDITO JENESIO DOS SANTOS ME
BENEDITO JOSE DA SILVA - GENEROS
ALIMENTICIOS - ME
BENEDITO JOSE DOS SANTOS
-CONFECCOES ME
BENEDITO LOURENCO DA SILVA
BENEDITO LUCIANO DE LIMA ME
BENEDITO MANDU DE LIMA
BENEDITO MEDEIROS FERRO MERCEARIA ME
BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS
-MERCEARIA ME
BENEDITO PAULO DE MELO ME
BENEDITO PEDRO DOS SANTOS -ARTIGOS
DO VESTUARIO ME
BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS ME
BENEVAL VIEIRA COSTA MERCEARIA ME
BENICIO FERREIRA DA SILVA CALCADOS
ME
BENJAMIM ANTONIO FERNANDES
BERENICE ARAUJO DA SILVA ME
BERENICE DA COSTA LEITE ME
BERNADETE DE OLIVEIRA SOUZA ME
BERNARDES & FERREIRA LTDA ME
B T DE ALBUQUERQUE
BAR E RESTAURANTE ATLANTIDA LTDA
ME
05/01/2006
27 1 0050098-9
BERNARDINO C. FERNANDES LANCHONETE ME
26/04/2006
19/04/2006
02/03/2006
18/02/1988
30/09/1986
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26/08/1986
27/11/1986
03/10/1988
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07/07/1988
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16/03/2006
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13/03/2006
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24/03/2006
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15/05/2006
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24/05/2006
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27 1 0111211-7
BERNARDO JORGE ME
BERNARDO PEREIRA DE ARAUJO ME
BETANIA M. DAMASCENO ME
BETANIR TENORIO CARDOSO ME
BETEL CONSTRUCOES LTDA
BETRONIO J. DA SILVA REGO ME
BEZERRA E LEITE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
BIANOR VENANCIO DOS SANTOS ME
BIBIANA BARBOSA DA SILVA ME
BISMILTON GONCALVES DA SILVA ME
BRAZ & CERQUEIRA LTDA ME
BRAZ CIRILO SILVA ME
BRAZ JOSE TEIXEIRA ME
BRAZ NUNES ME
BRUNO CEZAR DE MENDONCA UCHOA
BUARQUE GUSMAO ENGENHARIA E
PUBLICIDADE LTDA EPP
C. A. DE B. ALMEIDA ME
C ALMEIDA SANTOS SILVA MERCADINHO
ME
C APARECIDA DE AZEVEDO CONFECCOES
ME
C B DA COSTA ME
C B DA SILVA ME
C B DOS SANTOS PEIXARIA ME
C B SANTOS RESTAURANTE ME
C BARBOSA SANTOS MERCEARIA ME
C CAETANO ALVES ALIMENTOS ME
C CAVALCANTI ME
C CORDEIRO DOS SANTOS ME
C DA SILVA MERCEARIAS ME
C DE MELO CORDEIRO
C E CABRAL DE OLIVEIRA
C F DE LIMA BEBIDAS ME
C F DUARTE ME
C. F. LEITE EPP
C FRAZAO DA SILVA ME
C. G. DE OLIVEIRA JUNIOR ME
C GOMES DA SILVA
C H CESAR TEIXEIRA
C H DA SILVA MERCEARIA ME
C HENRIQUE LOSSIO DE ALENCAR ME
C INACIO DA SILVA ME
C J DE LIMA ME
C J G DA SILVA ME
C J MELO
C J TOLEDO ALVES PLOTTAGEM ME
C JOSE DA SILVA ME
C. L. PEDREIRA E CONSTRUCOES LTDA
C L SILVA OLIVEIRA ME
C M A DA SILVA ME
C. M. DA SILVA DIMONTE ME
C M DA SILVA GOMES ME
C M DA SILVA GUIMARAES ME
C M DA SILVA ME
C M PINTO DE ARAUJO ME
C MARIA DA SILVA SANTOS ME
C MARTINS DOS SANTOS ME
C MENDES DA SILVA MERCEARIA ME
C MONTEIRO DA SILVA ME
C P DA SILVA ME
C P FRANCISCO ALVES ME
C R DA SILVA AUTO PECAS ME
C R DE LIMA ALIMENTOS ME
C S DE LIMA BARBOSA ME
C S LIMA MOVEIS E ELETRO ME
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C SOARES DA SILVA ME
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22/05/2006
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C TOMAZ DA SILVA ME
C V ALVES ARMARINHO ME
C V SANTOS
C VITOR DA SILVA BAR ME
C WANDERLEY ARAUJO SILVA ME
CACILDA CORREIA CAVALCANTI
CACILDA MARIA DA SILVA ME
CAETANO ALVES DOS SANTOS ME
CAETANO JOSE DA SILVA ME
CAIO CESAR DE SOUZA
CAIO PORTO FILHO ME
CAITANA MARIA SANTIAGO DA SILVA ME
CALCADOS CAMBOIM VASCONCELOS
LTDA ME
CALCON CONSTRUCOES LTDA, ME
CANTUARIO RUFINO BRAGA ME
CARLINDA DE OLIVEIRA ME
CARLINDO BENEDITO DE ARCHANJO ME
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE BRITO
ME
CARLOS ALBERTO BEZERRA DE BARROS
ME
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
ME
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
REPRESENTACOES ME
CARLOS ALBERTO JOAQUIM DA SILVA ME
CARLOS ALBERTO LOZ DE MELO ME
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA
ME
CARLOS ALBERTO VANDERLEI
VANGASSE ME
CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
CARLOS ANDRE XAVIER DE AGUIAR ME
CARLOS BARBOSA SILVA SORVETES ME
CARLOS BULHOES
CARLOS CESAR GOMES ME
CARLOS EDUARDO G BELTRAO
CARLOS FIDELIS DE MOURA ME
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
ME
CARLOS JORGE FERREIRA DA SILVA ME
CARLOS JORGE SILVA DE LIMA
CARLOS JORGE VOSS ME
CARLOS JOSE DE ARAUJO
CARLOS JOSE DOS SANTOS FUNILARIA
CARLOS JOSE TEOTONIO BAR ME
CARLOS JOSE VIEIRA SILVA DE FREITAS
ME
CARLOS KLEBER VIANA DE MELO ME
CARLOS L DE ARAUJO VAREJISTA ME
CARLOS MACHADO DE MELO
CARLOS MIGUEL DA SILVA SOBRAL ME
CARLOS MIRANDA MOTTA ME
CARLOS ROBERTO CORDEIRO
CARLOS ROBERTO DA SILVA MERCEARIA
CARLOS ROBERTO DE LIMA SA ME
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PECAS E
ACESSORIOS ME
CARLOS ROBERTO FERREIRA ALVES ME
CARLOS ROBERTO S RODRIGUES
CARLOS ROBERTO SOUZA PALMEIRA ME
CARLOS SEBASTIAO DA SILVA ME
CARLOS SOARES DOS SANTOS VEICULOS
ME
CARLOS TAVARES ME
CARLOS TEIXEIRA COSTA ME
CARMA MARIA DE OLIVEIRA ME
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CARMELA MEDEIROS DE LIMA ME
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08/11/1985
23/02/2006
11/08/1986
17/08/1983
08/03/2006
31/03/1987
13/03/2006
24/02/2006
13/10/1988
08/03/1989
06/10/1989
21/10/1988
03/01/1986
29/08/1989
22/07/1986
15/05/2006
03/02/1987
24/01/1990
22/08/1988
16/12/1987
23/02/1987
05/11/1985
29/02/1988
02/03/1988
36
27 1 0044835-9
27 1 0007427-1
27 1 0056197-0
27 1 0055627-5
6 de junho de 2016
27 1 0111259-1
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27 1 0053114-1
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27 1 0053004-7
27 1 0042874-9
27 1 0055903-7
CARMELITA MINERVINO DA SILVA ME
CARMELUCIA BENEDITA PEREIRA
CARMEM LUCIA SANTOS DA SILVA ME
CARMEM LUCIA SOUTO CARVALHO ME
CARMEM SILVIA CARDOSO DA SILVA
BARBOSA
CARMEN DAVID ASSUNCAO AZEVEDO
CARMEN LUCIA DE MENEZES ME
CARMEN MARIA VIEIRA DE AZEVEDO ME
CARMINO PEDRO DOS SANTOS ME
CARMO JOSE DOS SANTOS
CAROLINA PONCIANO DA SILVA ME
CARVALHO E CALDAS REPRESENTACOES
LTDA ME
CASSIANO MOREIRA DE LIMA ME
CASSIANO R. DE LIMA FILHO ME
CASSIO NORTON DE PAIVA
CASTELO BRANCO COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME
CASTELO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA EPP
CATARINA DE LIMA BARBOSA ME
CATIA CAMPOS VIANA ME
CDI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA ME
CECILIA BARBOSA MENESES ME
CECILIA CALADO DE OLIVEIRA ME
CECILIA MARIA DA SILVA LIMA ME
CELESTINO FELIX DA SILVA ME
CELIA LOPES DE ALBUQUERQUE
SARMENTO BARBOSA ME
CELINA DE GUSMAO E LUNA
CELINA MARIA MEDEIROS DE SOUZA
COSTA ME
CELINA PORCIUNCULA FERNANDEZ
CELIO LINS FERREIRA
CELIO ROBERTO CAVALCANTE DE
BARROS ME
CELMA HIJINO DA SILVA
CELSO MENDES DA SILVA ME
CELSO MISAEL DE CARVALHO ME
CELSO MOURA DA SILVA ME
CELY DA SILVA ALMEIDA ARMARINHO
ME
CENTRAL GAZETA REVISTAS E
PRODUCOES LTDA
CENTRO EDUCACIONAL NOVO
ALVORECER LTDA ME
CESAR AUGUSTO DA SILVA RAMOS ME
CESAR MARCONI FERNANDES DE
AGUIAR ME
CHARLES GILO SOBRINHO ME
CHARLLENE JACQUELLINE SILVA
COMERCIO ME
CHARME MAGAZINE LTDA ME
CIBELE DOS SANTOS ME
CICERA ALMEIDA DA SILVA ME
CICERA ALVES DE ARAUJO ME
CICERA ARAUJO DA SILVA ME
CICERA BRITO DA SILVA ME
CICERA CARDOSO DOS SANTOS ME
CICERA COSTA SILVA DOS SANTOS ME
CICERA DE OLIVEIRA MORAIS ME
CICERA FERMINO DA SILVA ME
CICERA FERNANDES DA SILVA ME
CICERA FERREIRA DA SILVA BAR ME
CICERA GOMES DOS SANTOS ME
CICERA JOAQUINA TORRES ME
27 1 0044894-4
CICERA LUZIA DA CONCEICAO DA SILVA
ME
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27 1 0045808-7
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13/12/1985
06/01/1989
08/04/1986
24/02/2006
14/09/1989
27 1 0051718-1
17/03/2006
25/05/1988
25/05/1988
28/07/1989
18/05/2006
20/01/2006
22/11/1985
17/03/2006
08/05/2006
26/12/1985
04/08/1988
13/06/1988
29/08/1986
06/11/1986
13/06/1984
24/12/1985
19/10/1988
05/12/1986
27/06/1986
14/02/2006
05/06/1986
23/12/1987
24/02/1989
15/09/1986
21/03/2006
02/05/2006
26/10/1988
13/03/2006
16/05/2006
07/02/2006
14/02/2006
26/01/1989
12/12/1985
19/08/1988
06/12/1989
26/10/1988
02/02/1989
27/05/1986
28/09/1988
12/09/1986
25/08/1986
10/01/1989
22/03/1988
20/11/1989
01/11/1985
27 1 0044857-0
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27 1 0054107-3
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27 1 0052646-5
27 1 0054719-5
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27 1 0045666-1
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27 1 0041706-2
27 1 0050918-8
27 1 0047301-9
27 1 0050335-0
27 1 0044412-4
27 1 0052894-8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CICERA M. DA SILVA CONFECCOES ME
CICERA MALENE M. SOUTO ME
CICERA MARIA DA CONCEICAO MAGAZINES ME
CICERA MARIA DA SILVA
REPRESENTACOES
CICERA MARIA DOS SANTOS PARIPUEIRA ME
CICERA NASCIMENTO SILVA ME
CICERA SANTOS DA SILVA FRUTAS ME
CICERA SANTOS DO NASCIMENTO ME
CICERA SILVA - REPRESENTACOES ME
CICERA VALERIA L.DE OMENA ME
CICERA VENTURA ME
CICERO ALVES CORDEIRO MERCEARIA
ME
CICERO ALVES DA SILVA
CICERO ALVES DOS SANTOS MERCEARIA
ME
CICERO ALVES PINHO ME
CICERO ALVINO FERREIRA ME
CICERO AMARO BOMFIM ME
CICERO ANJO DA SILVA ME
CICERO ANTONIO DA SILVA MERCEARIA
ME
CICERO ARCANJO DE AZEVEDO ME
CICERO ARESTIDES DOS SANTOS ME
CICERO AURELIANO DA SILVA ME
CICERO AURELIO DOS SANTOS
MERCEARIA ME
CICERO BARBOSA DO AMARAL ME
CICERO BARROS DE LIMA MERCEARIA
ME
CICERO BATISTA DO NASCIMENTO ME
CICERO BATISTA SANTOS ME
CICERO BELARMINO DA SILVA ME
CICERO BENTO NETO ME
CICERO BERNADINO DA SILVA ME
CICERO BEZERRA CAVALCANTE ME
CICERO BEZERRA DE LIMA MERCEARIA
ME
CICERO BEZERRA DE MENEZES ME
CICERO BEZERRA FILHO ME
CICERO CANUTO DA SILVA MERCEARIA
ME
CICERO CARLOS CORREIA BARROS ME
CICERO CARNAUBA LEAL ME
CICERO CEZAR RODRIGUES DE MELO ME
CICERO CLAUDIO JUSTINO ACIOLI ME
CICERO CORREIA DA SILVA MERCEARIA
ME
CICERO COSTA DE OLIVEIRA ME
CICERO CRISPIM COSTA ME
CICERO DA SILVA LOPES ME
CICERO DAMIAO DE SOUZA MERCEARIA
ME
CICERO DE MENDONCA MACIEL ME
CICERO DOMINGOS DA SILVA
CICERO DOMINGOS DOS SANTOS ME
CICERO DOS SANTOS FOTOGRAFIA ME
CICERO EUGENIO DOS SANTOS ME
CICERO FAUSTO PEREIRA ME
CICERO FERREIRA DA COSTA ME
CICERO FERREIRA DA COSTA MERCEARIA
ME
CICERO FERREIRA DA SILVA ME
CICERO FERREIRA DA SILVA BAR ME
CICERO FERREIRA GOMES ME
CICERO FIRMINO DOS SANTOS ME
CICERO FRANCA ABREU ME
15/01/1987
11/01/1988
01/11/1985
05/09/1988
17/11/1989
29/08/1986
31/10/1986
21/05/1986
05/05/1988
20/09/1988
25/09/1987
04/10/1989
18/01/1990
13/08/1986
19/07/1988
26/05/1988
08/05/2006
26/06/1986
03/11/1988
03/02/1989
29/08/1986
07/08/1986
09/01/1986
10/08/1988
16/12/1987
10/06/1988
02/10/1986
25/07/1986
15/01/1990
22/05/1986
20/03/2006
11/05/1989
05/04/1988
01/12/1988
11/07/1989
27/07/1988
11/12/1985
09/05/1989
19/05/2006
10/12/1985
18/07/1986
11/12/1985
10/05/1989
11/11/1988
15/09/1987
16/12/1985
11/12/1985
09/02/1987
12/01/1988
07/03/1989
03/04/1987
23/12/1987
29/12/1986
23/05/1986
17/11/1986
20/07/1988
28/12/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0045298-4
20/11/1985
27 1 0041453-5
27 1 0049232-3
CICERO FRANCISCO DOS SANTOS ME
CICERO FRANCISCO DOS SANTOS
SORVETERIA ME
CICERO FRANCISCO ME
CICERO GOMES DA SILVA BOLOS ME
CICERO GOMES DA SILVA VESTUARIO ME
CICERO GOMES DE ALMEIDA ME
CICERO GOMES DE OLIVEIRA ARTIGO DE
ARMARINHO ME
CICERO GOMES DOS SANTOS MATERIAS
ELETRICOS ME
CICERO GOMES FILHO ME
CICERO GUILHERMINO DE SALES
CICERO HONORIO SOARES ME
CICERO INACIO DOS SANTOS ME
CICERO IZIDORO DOS SANTOS ME
CICERO JAIRO TAVARES LEITE ME
CICERO JANUARIO FERNANDES ME
CICERO JOSE CALHEIROS ME
CICERO JOSE DA SILVA CALCADOS ME
CICERO JOSE DA SILVA CONTABILIDADE
ME
CICERO JOSE DA SILVA MIUDEZAS ME
CICERO JOSE DOS SANTOS VESTUARIO
ME
CICERO JOSE FRANCA BARBOSA ME
CICERO KLINGER DIAS GOMES ME
CICERO LAURINDO PEREIRA ME
CICERO LIMEIRA DA SILVA ME
CICERO LINO DOS SANTOS ME
CICERO LUCAS FILHO ME
CICERO MAGALHAES LIMA ME
CICERO MARCELINO PECAS ME
CICERO MARCONDES DOS SANTOS
CICERO MARIANO DA SILVA ME
CICERO MARINHO DE FARIAS ME
CICERO MARINHO ME
CICERO MARQUES DA SILVA MERCEARIA
ME
CICERO MARQUES FILHO ALIMENTOS ME
CICERO MEDEIROS DA SILVA ME
CICERO MESSIAS DA SILVA
CICERO MOREIRA DA SILVA ME
CICERO PAULO DOS SANTOS MERCEARIA
ME
CICERO PEDRO TAVARES DOS SANTOS ME
CICERO PEREIRA DA SILVA ARMARINHO
ME
CICERO PEREIRA DA SILVA MODAS ME
CICERO PONTES ME
CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS ME
CICERO RAMOS DA SILVA ME
CICERO ROBERTO DA SILVA CONFECCOES
ME
CICERO RODRIGUES
CICERO SEBASTIAO DA SILVA
MERCEARIA ME
CICERO SEGUNDO DA SILVA ME
CICERO SERAFIM DOS SANTOS FILHO ME
CICERO SEVERINO ME
CICERO TADEU RODRIGUES ALVES ME
CICERO T.CAVALCANTE ME
CICERO TENORIO PEREIRA ME
CICERO TOMAZ DO NASCIMENTO ME
CICERO VENANCIO DA SILVA ME
CICERO VIEIRA DA SILVA TRANSPORTES
ME
CICERO VIEIRA DA SILVA VESTUARIO ME
27 1 0052314-8
CICERO V.SILVA ALIMENTOS ME
27 1 0043280-1
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37
09/12/1985
04/01/1989
31/10/1986
15/05/2006
17/02/2006
05/07/1989
18/07/1986
26/04/2006
24/09/1985
14/12/1988
13/10/1988
09/01/1986
12/11/1985
31/07/1989
17/11/1989
04/05/1989
27/09/1988
01/12/1987
22/09/1986
27 1 0055980-1
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27 1 0051068-2
27 1 0111313-0
27 1 0051754-7
CIDALIZIA CORREIA CARLOS
CIERO DOS SANTOS REFRIGERACAO ME
CIMARIO ANDRE DA SILVA ME
CINTYA K. R. CAVALCANTE, ME
CIRLEIDE DOS SANTOS ME
CIRO CAVALCANTE MACHADO ME
CIRO DE SOUZA CAVALCANTE ME
CK-DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA
CLARA MARIA ROSA ME
CLARICE MARIA VIEIRA ME
CLARICE SILVA BAETE ME
CLARICIO DE OLIVEIRA BATISTA ME
CLARIVAL BOIA ME
CLAUDEMAR SILVA DOS SANTOS ME
CLAUDEMIR CARLOS DE MEDEIROS ME
CLAUDEMIR DE ARAUJO CAVALCANTE
CLAUDEMIR NUNES DA SILVA ME
CLAUDENICE MARIA DA SILVA MOURA
ME
CLAUDENICE V. DOS SANTOS
PANIFICACAO ME
CLAUDENOR AMORIM MARANHAO ME
CLAUDENOR SOARES ME
CLAUDETE CAVALCANTE COSTA ME
CLAUDETE FISCHER DO AMORIM ME
CLAUDIA FERNANDES ALVES
GONCALVES ME
CLAUDIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE
LINS ME
CLAUDIA MARIA DA SILVA ME
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OTICA ME
CLAUDIA MARQUES CIRNE ME
CLAUDINETE DE SOUZA VAREJISTA ME
CLAUDINETE LEMOS DE AMORIM ME
CLAUDINETE MOURA DA SILVA
CLAUDIO ALVES DA SILVA CALCADOS ME
CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ME
CLAUDIO BARBOSA SILVA ME
CLAUDIO CALLADO DOS SANTOS ME
CLAUDIO DA SILVA CEREAIS ME
CLAUDIO DE M. SOUZA ME
CLAUDIO GOMES DE SOUZA
CLAUDIO MARCOS DA SILVA
CLAUDIO MARIANO DA SILVA ME
CLAUDIO SOARES MOTA ME
CLAUDIO TAVARES DA SILVA
CLAUDIONILSON DJLAMA BEZERRA
VASCONCELOS
CLAUDIONOR ALVES DA SILVA
CLAUDIONOR DA SILVA CORREIA ME
CLAUDIONOR DE JESUS SANTOS ME
CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA ME
CLAUDIONOR RIVALDO DA SILVA ME
CLAUIDO JOSE DA SILVA BAR ME
CLEA ESTEVAO DOS SANTOS ME
CLEBER DE MELO CYSNEIROS ME
CLEBER MARCIO DOS SANTOS ME
CLECIO DA ROCHA FRANCA ME
CLEIDE APARECIA BURDET ME
CLEIDE BARBOSA DOS SANTOS ME
CLEIDE DINIZ CHAVES ME
CLEIDE MARIA PIRES DA SILVA ME
CLEIDE PLACIDO GONCALVES ME
CLEIRE DANTAS ME
CLEMILDA MARIA DA SILVA ME
CLENIO DIAS SANDES ME
CLEODOMIR IVO AVELINO ROCHA ME
27/10/1988
27 1 0044897-9
CLEOMYR CLELYA COUVO ME
01/11/1985
28/04/1988
08/05/2006
20/06/1986
08/03/1988
14/11/1985
11/08/1986
09/01/1987
30/10/1986
12/05/1977
27/09/1985
13/06/1986
17/07/1986
23/02/2006
23/03/1988
23/01/2006
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22/02/2006
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38
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01/08/1989
10/12/1985
02/06/1986
15/02/1989
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CLEONICE DA SILVA LIMA BEZERRA ME
CLEONICE DO NASCIMENTO SANTOS ME
CLEONICE DOS SANTOS SILVA ME
CLEONICE GREGORIO COSTA ME
CLEONICE MARINHO DA SILVA ME
CLEONICE MARQUES FEITOSA ME
CLEONICE VIEIRA DE LIMA ME
CLEONILTON DOS SANTOS SILVA ME
CLERA MARIA ROCHA VERCOSA DE
MENDONCA ME
CLERILDA DE OLIVEIRA ME
CLEUMILDA VICENTE DE LIMA ME
CLEVIS ROBERTO ACIOLI TEIXEIRA ME
CLODES PEREIRA DE ARAUJO ME
CLODIVAL RODRIGUES DE JESUS ME
CLODOALDO AMORIM MARANHAO ME
CLOVES DOMINGO SANTIAGO ME
CLOVES PAULO DE MORAES ME
CLOVIS FERNANDO PACHECO SOARES
CLOVIS FLOR DA SILVA ME
CLOVIS MANOEL CARVALHO RAMOS
CLOVIS RIBEIRO SOARES DA SILVA ME
CLOVIS TAVARES MEDEIROS
COCERO BATISTA DE MELO ME
COLMED ILUMINACAO LTDA ME
COMBEB COMERCIO DE BEBIDAS E
CEREAIS LTDA
COMERCIAL CAMPELO LTDA EPP
COMERCIAL CENTRALE LTDA EPP
COMERCIAL DE CALCADOS TROPICAL
LTDA
COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LAGOMAR LTDA EPP
COMERCIAL DE TECIDOS MOTA LTDA EPP
COMERCIAL LEITE E SANTOS LTDA EPP
COMERCIAL PILARENSE LTDA
COMERCIAL RAIZ LTDA EPP
COMPANHIA ALAGOANA DE PARCERIAS
PUBLICO PRIVADAS COMAP
CONAR CONSTRUTORA AREIENSE LTDA
EPP
CONCILIA MARINHO FALCAO DE MELO
CONSTANTINO BEZERRA DE LIMA ME
CONSTRUCOES VIEIRA LTDA
CONSTRUMAD - MADEIRAS E MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA ME
CONSTRUMAR CONSTRUTORA LTDA ME
CONSTRUNORTE COMERCIO E SERVICOS
LTDA
CONSTRUSEMPRE CONSTRUTORA LTDA
EPP
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CONSTRUTORA CECI LTDA ME
22/03/2006
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CONSTRUTORA CTS LTDA ME
30/01/2006
27 2 0029163-0
CONSTRUTORA NEJUSAM LTDA
CONSTRUTORA VALERIO DE LIMA &
CASTRO LTDA ME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
COOPAIBA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS IRRIGANTES DO
PROJETO BANANEIR
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS
PRODUTORES FAMILIARES DE PENEDO
LTDA COOP
COOPERATIVA DE PRODUCAO DAS
MULHERES DO TABULEIRO
COOPERATIVA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE BRANQUINHA
COOPERBRAN
06/04/2006
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28/04/2006
04/04/2006
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13/02/2006
02/02/2006
16/05/2006
08/05/2006
25/01/2006
24/04/2006
09/02/2006
30/01/2006
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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27 1 0008622-8
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS
AUTONOMOS DE SERVICOS GERAIS LTDA
- UNICOOPERATIVA DOS TRABALHADORES
DA CONSTRUCAO CIVIL DE VICOSA
COOPERCONS
CORALIA ALVES DE SOUZA ME
CORINA ANTONIA DE OLIVEIRA ME
CORINA DIAS DA SILVA ME
CORINA GOMES DA SILVA ME
CORPORE VITA LTDA ME
CORURIPE TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA ME.
COSME DANTAS DOS SANTOS ME
COSME DOS SANTOS MERCEARIA ME
COSTA VILELA E FILHOS LTDA
CREMILDA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA
ME
CREUSA DA ROCHA VASCONCELOS ME
CREUSA M SANTOS ME
CREUSA PAULINO DA SILVA ME
CREUSA PIMENTEL DE VASCONCELOS ME
CREUSA SILVA DE CASTRO ME
CREUZA ALVES DE LIMA ME
CREUZA MARIA DA SILVA CONFECCOES
ME
CREUZA MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA
ME
CREUZA MARIA DE OLIVEIRA ME
CREUZA RODRIGUES DE LIRA ME
CREUZA XAVIER BARRETO ME
CRIART’S PERCIANAS E DECORACOES
LTDA ME
CRISELIDIA SOUZA MOREIRA ME
CRISTIANE FERREIRA VIEIRA & CIA LTDA
CRISTIANE GOMES LIRA ME
CRISTINA JODETE DE AGUIAR ME
CRISTINA MARIA GOMES DA SILVA ME
CRISTINO SERAFIM DO NASCIMENTO ME
CRISTOVAM DE MATOS COSTA ME
CRISTOVAO LUIZ COUTO SALES
CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA
CUNHA CONSTRUCOES LTDA
D A DA SILVA LIMPADORA DE FOSSAS ME
D B FARDIN ME
D BARBOSA SANTOS PADARIA
D C DOS SANTOS FEITOSA ME
D C FREIRE ME
D DOS SANTOS EVENTOS ME
D. G. DA SILVA MERCADINHO ME
D L DE GOUVEIA ME
D L LINS DE LIMA MERCADINHO ME
D LAMENHA DE ALMEIDA ME
D M DA SOLIDADE SILVA ME
D M DE LIMA CEDRIM ME
D. M. DOS SANTOS - MERCEARIA
D NUNES DA SILVA E CIA LTDA ME
D O DOS SANTOS
D P BEZERRA ME
D R DA SILVA ANTENAS ME
D R MONTEIRO DA SILVA ME
D S AMARAL FARMACIA
D. S. ARAUJO ME
D S FERREIRA ME
D S SOUZA WANDERLEY ME
D SILVESTRE ME
D V DOS SANTOS CAPOTARIA ME
D Z DE SOUZA
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DAGMAR CAVALCANTE DOS SANTOS ME
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07/06/1984
23/01/1987
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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27 1 0038803-8
DALETE RODRIGUES DA SILVA ME
DALMA REGINA MOURA NOBREGA ME
DALMACI NOVAES ME
DALMACIO CIRINO SILVA ME
D’ALMEIDA & D’ALMEIDA
REPRESENTACAO LTDA EPP
D.ALMEIDA DA GAMA ME
DALMO TENORIO ABS ME
DAMIAO CANDIDO DA SILVA ME
DAMIAO CARMO SANTOS ME
DAMIAO DE ALMEIDA SILVA ME
DAMIAO DIAS CAVALVANTE ME
DAMIAO S. SILVA ME
DAMIAO SIMAO DA SILVA ME
DAMIR MORAES ME
DANIEL CABRAL DE ARRUDA ME
DANIEL CARLOS DE LIMA SILVA-ME
DANIEL CORREIA DA SILVA ME
DANIEL GOMES PUGLIESI ME
DANIEL MENEZES DE REZENDE ME
DANIEL NAKAGAWA ME
DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
DANILDO ALVES DE LIMA ME
DAR’C O R J LTDA ME
DARCI ARCANJO BEZERRA ME
DARCI TENORIO GODOI ME
DARIO CORREIA LINS DA SILVA ME
DAURACI OLIVEIRA DE ALMEIDA ME
DAVINO ALVES DE LIMA ME
DAYSE CECILIA AMORIM PAES ME
D.C.C.MOURA BIJUTERIAS ME
DECLAIR DOS SANTOS SOUSA ME
DEGIVALDO BALBINO FERREIRA ME
DELINA MARIA DA SILVA ME
DELIO JOAQUIM DE ARAUJO ME
DELITA IZABEL DE SOUZA ME
DELMIRENSE LOCACAO VENDA E
SERVICOS LTDA ME
DELSON BENVINDO DOS SANTOS ME
DELSON JOSE DA SILVA ME
DELTA 1 EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
LTDA
DEMETRIO ALVES DE MENDONCA FILHO
ME
DEMETRIO OLIMPIO DA SILVA
DENI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA
LTDA
DENILDE NERI SANTOS MERCEARIA ME
DENIS TADEU CAVALCANTE SAMBINELLI
CALCADOS ME
DEOCLIDIA JULIA DOS SANTOS ME
DEPOSITO COMERCIAL DE FERRO VELHO
LTDA EPP
DERALDO MANUEL DA SILVA ME
DERCI FERREIRA SOBRINHO ME
DERISVALDO FERREIRA DE BARROS ME
DERLANY OLIVEIRA DA SILVA PLACAS
DERMEVAL FERREIRA TAVARES ME
DERMEVAL FRANCISCO CHAGAS ME
DERMEVAL MAGALHAES NETO
DEUSA MARIA ARRUDA ROCHA ME
DEUSDEDITE TENORIO DE ARAUJO
CONFECCOES ME
DEUSDETE ALCINA DOS SANTOS ME
DEUSDETE BEZERRA DO NASCIMENTO
DEUSDETE SANTINA DA SILVA ME
DEVONI FERREIRA LIMA ME
DEZIO GONZAGA ME
30/07/1986
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12/09/1986
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39
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DIDIER GOMES DE VASCONCELOS
DIGELSON VIANA ME
DIJALMA CLAUDINO DA SILVA ME
DILEUZE PIMENTEL FIALHO FERNANDES
ME
DILMA CABRAL DE OLIVEIRA ME
DILMA FERREIRA DA SILVA ME
DILMO ROCHA LACERDA ME
DINARIO GONCALVES PACHECO ME
DINASILDA FERREIRA DA SILVA ME
DINEUZA SIBALDO DE AMORIM ME
DINO BERTO DA SILVA ME
DIOGENES DOS SANTOS ME
DIOGENES LEOPOLDO BRASIL ME
DIOGO BARBOSA SOBRINHO GENEROS
ALIMENTICIOS ME
DIOMAR C DA S OLIVEIRA ME
DION CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP
DIONE RIOS DE LIMA ROCHA ME
DIONICE DE SOUZA LIMA ME
DIONILIO FERREIRA NUNES
DIONIZIO AZEVEDO BISPO ME
DIRCEU GRETHE ME
DIRLENE MARIA DE VASCONCELOS
GONCALVES ME
DISCRETA CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
DISTRIBUIDORA ALAGOANA LTDA ME
DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS
MABEL LTDA EPP
DISTRIBUIDORA FENIX LTDA EPP
DIVA BELLOTTI DA SILVA
DIVA DE ALBUQUERQUE SILVA ME
DIVANILDA BARROS ME
DJACI APOSTOLO DE LIRA ME
DJACI PAULINO DOS SANTOS ME
DJALMA BALBINO DE ALBUQUERQUE ME
DJALMA ELIAS CAVALCANTE ME
DJALMA P. DA SILVA SERVICOS ME
DJALMA PILAR DOS SANTOS ME
DJALMA ROBERTO DA SILVA ME
DJALMA SOARES DE MELO
DJALMA TENORIO VIANA ME
DJALMA VALERIO DA SILVA ME
DJANETE RODRIGUES DA SILVA ME
DJANIRA LINO SARAFIM DE SOUZA ME
DJERSON DANTAS DA SILVA ME
DNP OTICA LTDA ME
DOGIVAL CAVALCANTE DE LIMA
DOGIVAL JOSE DE LIMA ME
DOGIVAL VASCONCELOS EPP
DOLORES SANTOS SILVA ME
DOMICILA ROSA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA
DOMICIO JOSE DOS SANTOS
DOMICIO LUCAS ME
DOMINGOS ANTONIO RODRIGUES
PACHECO LEITE
DOMINGOS D DE ALBUQUERQUE
CONFECCOES ME
DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA ME
DOMINGOS RAMOS DE SOUZA FARMACIA
ME
DONATILIO SOARES MARTINS ME
DORALICE DA SILVA CHAGAS ME
DORALICE MARIA DA CONCEICAO ME
DORALICE MARINHO DE CARVALHO ME
DORGIVAL DA SILVA COSTA ME
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DORGIVAL LIRA DE OLIVEIRA ME
18/12/1986
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27 1 0049145-9
DORGIVAL NUNES DA SILVA ME
DORIANA RAMOS SANTA CRUZ ME
DORIS MEIRE PORTO TENORIO ME
DOROTEA MARISA SAMY BERNER ME
DOUGLAS S SILVA ME
DRAUT ERNANI AIRES CAVALCANTI
DROGAMAIS LTDA ME
DROGANORTE LTDA EPP
DULCE MORAIS SOARES ME
DULCILEIDE EUGENIO PEREIRA
FRANCISCO ME
DULCINEIA CAVALCANTE DOS SANTOS
ME
DULCINETE DE FARIAS MOURA ME
DURVAL CAETANO DA SILVA ME
DURVAL DE SOUZA LIMA
DURVAL PEREIRA DO NASCIMENTO ME
DURVALINA AMORIM ME
E. A. AMORIM ME
E. A. CARNEIRO DA ROCHA CONFECCOES
ME
E ALEXANDRE MILITAO ME
E. ANTONIO DAS NEVES
E. B. SIMOES ME
E. C. JUNIOR ME
E. C. R. RIBEIRO ME
E. CANDIDA DA SILVA VEREJISTA ME
E. CANDIDO DA SILVA VESTUARIO ME
E. CASADO GONCALVES ME
E. CHRISTINA LOPES DA SILVA ME
E. DA S. SANTOS ME
E DA SILVA BARBOSA MERCADINHO ME
E DA SILVA GONCALVES VESTUARIO ME
E DE SOUZA RIBAS
E G DA SILVA CONFECCOES ME
E. G. DE ANDRADE ME
E. H. DE MELO AGRA ME
E H SATIRO ME
E. J DE LIMA REPRESENTACOES ME
E. J FRANCISCO ME
E L DA SILVA VESTUARIO ME
E. LINS DE LIMA ME
E M DE A BARREIROS SILVA FISIOCLINIC
ME
E M RAMOS DE SERQUEIRA ME
E M S SOUZA ME
E MANUEL RAMOS ME
E. MOREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES
ME
E P TOURINHO ME
E PEIXOTO DE HOLANDA
E QUEIROS SILVA ME
E S DE LIRA BEBIDAS ME
E S DE OLIVEIRA CONFECCOES ME
E S FERREIRA ME
E S FRANCELINO
E SANTOS MATOS ME
E T DA SILVA AUTO PECAS ME
E V F FILHO MERCADINHO ME
E. W. DUARTE MOVEIS
ECILDA MARIA SANTOS DE LIMA ME
ECLIPSE COMERCIO LTDA ME
ECORDOUVIL CAMILO DE LIMA ME
E.C.SILVA ARMARINHO ME
ECY & ARAUJO LTDA ME
EDBERTO MELO SOUTO ME
EDEILDA LIMA LOPES ME
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EDERALDO DOS SANTOS ME
31/10/1985
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12/04/2006
20/02/2006
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13/03/2006
18/11/1985
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDESIO DA SILVA
EDESIO MARIANO DOS SANTOS
EDEZIO INACIO DA SILVA ME
EDGAR ALVES DE LIMA ME
EDGAR CAETANO DA SILVA COMERCIO E
RECUPERACAO DE PECAS ME
EDGAR TANONE ME
EDIBERTO LOURENCO DA SILVA ME
EDIESVAL ALENCAR DE MORAIS ME
EDIGAR GOMES TEIXEIRA ME
EDIL PEREIRA DE LIMA ME
EDILA LOPES SIMOES ME
EDILEIDE DA LUZ ANANIAS ME
EDILEIDE DE ASSIS ME
EDILENE ELIAS BARBOSA ME
EDILEUZA MARIA DE JESUS SOUZA ME
EDILEUZA MARIA DE SOUZA DOS
SANTOS ME
EDILEUZA RODRIGUES BARBOSA ME
EDILMA GOMES DE ALMEIDA ME
EDILSON CANUTO PEREIRA ME
EDILSON CARLOS LINS ME
EDILSON FERREIRA DE SA ME
EDILSON GOMES DA SILVA ME
EDILSON GOMES PEREIRA
EDILSON TORRES DE LIMA ME
EDILSON VICENTE DA SILVA ME
EDILTON DE ALMEIDA LINS ME
EDIMILSON AMBROSIO DA SILVA
EDIMILSON FERREIRA DA SILVA ME
EDIMISSO ALVES FEITOSA ME
EDINA SANTOS DE MORAES ME
EDINALDO MARTINS DA SILVA
-COBRANCAS E REPRESENTACOES ME
EDINALDO VIEIRA DA COSTA ME
EDINALVA SANTOS RODRIGUES ME
EDINEI FERREIRA DE CARVALHO ME
EDISON G LYRA
EDISON VITALINO MOREIRA
EDITE FERREIRA PAES DE ANDRADE ME
EDITE LESSA COSTA ME
EDITE MARIA DA CONCEICAO
VESTUARIO ME
EDITE PEREIRA DE ARAUJO MERCEARIA
ME
EDITE SOUZA DO NASCIMENTO ME
EDIVAL VIANA SANTOS ME
EDIVALDO A DOS SANTOS ALIMENTOS
EDIVALDO CELESTINO DE MELO ME
EDIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS ME
EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ME
EDIVALDO PASTORA SANTOS ME
EDIVALDO SANTOS GENEROS
ALIMENTICIOS ME
EDIVALDO TEMOTEO DOS SANTOS
MERCEARIA ME
EDIVANIZIO MENDONCA DE MELO ME
EDJANE DA SILVA DOS SANTOS MOVEIS
ME
EDJANETE RODRIGUES MONTEIRO ME
EDLA ALVES BRASIL ME
EDLA MARIA DA SILVA ME
EDLEUSA LIMA SANTOS ME
EDLEUSA PAULINO DA SILVA
EDLEUZA DE MORAES BIONE ME
EDMAR DOS SANTOS ARAUJO ME
EDMAR LINS ALVARES ME
EDMARIO JOSE ALBUQUERQUE ME
EDMILSON ALVES VIEIRA ME
04/04/1989
30/09/1986
17/12/1985
13/10/1988
14/05/1992
08/11/1985
22/05/1986
19/12/1985
11/01/1990
23/03/1990
17/06/1988
22/05/2006
07/08/1986
01/07/1986
23/02/2006
26/01/1989
30/11/1989
30/07/1986
09/05/1989
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29/04/1988
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11/08/1986
11/11/1985
03/01/1989
05/07/1984
07/04/1986
25/11/1988
01/10/1985
18/12/1986
09/05/1988
18/11/1985
22/03/1988
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02/02/1990
04/12/1986
10/04/2006
02/12/1986
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25/04/2006
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29/03/2006
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22/11/1989
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22/05/2006
18/01/2006
10/06/1988
13/01/1987
23/06/1987
09/08/1987
13/08/1986
21/03/2006
07/06/1989
24/12/1985
30/05/1986
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0053728-9
27 1 0055567-8
27 1 0049377-0
27 1 0051048-8
27 1 0048070-8
EDMILSON CORREIA DOS SANTOS ME
EDMILSON CRUZ DO NASCIMENTO ME
EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO ME
EDMILSON FELIX DA SILVA ME
EDMILSON FERREIRA DA SILVA CONFECCOES
EDMILSON JERONIMO DE OLIVEIRA ME
EDMILSON LINS DO REGO ME
EDMILSON OLIVEIRA FERNANDES ME
EDMILSON PEREIRA DA SILVA ME
EDMILSON PEREIRA DO ROSARIO ME
EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS ME
EDMILTON ALMEIDA DA SILVA MERCEARIA ME
EDMUNDO FIRMINO LIMA ME
EDNA BEZERRA DA SILVA ME
EDNA DALVA PEREIRA ME
EDNA LUCIA LOPES ME
EDNA MARIA CORDEIRO DE SOUZA ME
EDNA MARIA DA SILVA MELO ME
EDNA MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE
ME
EDNA SANTOS DA LUZ ME
EDNA SOUZA DOS SANTOS ME
EDNALDO BATISTA PEREIRA PADARIA ME
EDNALDO CAETANO DA SILVA ME
EDNALDO GOMES DE MELO ME
EDNALDO JOSE DA CUNHA LEMOS ME
EDNALDO MATIAS DA SILVA ME
EDNALDO PEREIRA DE FARIAS
EDNALVA MARIA DA PAZ DOS SANTOS
ME
EDNEIDE DOS SANTOS ME
EDNEIDE GOMES DA SILVA ME
EDNELZA MORAIS PACHECO VERCOSA
ME
EDNEUZA LINS DA SILVA ME
EDNILDO SILVA DE ARAUJO ME
EDNILSON ALVES DA SILVA BAR ME
EDNILSON SITINETE DA SILVA ME
EDNILZA MARIA BEZERRA ME
EDNO G VIEIRA ME
EDSA VIEIRA DE SOUZA ME
EDSON ALVES FONSECA CONFECCOES
ME
EDSON AMARAL ASSIS BATISTA ME
EDSON BARBOSA DE LIMA
EDSON BARBOSA DE SOUZA
EDSON CAVVALCANTE DA SILVA ME
EDSON CEDRIM DA SILVA ME
EDSON CORREIA DOS SANTOS ME
EDSON DE AGUIAR ALMEIDA ME
EDSON FERREIRA DA SILVA ME
EDSON LOPES DOS SANTOS ME
EDSON NEVES DE ALBUQUERQUE ME
EDSON TENORIO NASCIMENTO
CALCADOS ME
EDSON VERCOSA CAVALCANTE ME
EDUARDO CIRILO DOS SANTOS ME
EDUARDO DA CONCEICAO ME
EDUARDO DIAS DOS SANTOS ME
EDUARDO FERREIRA DA SILVA ME
EDUARDO JONAS CAVALCANTE COSTA
ME
EDUARDO JORGE CALHEIROS COSTA
EDUARDO JORGE CAVALCANTE DE
HOLANDA ME
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EDUARDO JORGE GOMES DE OLIVEIRA
ME
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03/04/1989
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02/02/2006
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05/06/1986
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04/03/1988
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24/11/1988
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15/09/1987
02/02/2006
26/01/1989
06/05/1988
26/02/1986
01/12/1986
17/07/1986
09/12/1985
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6 de junho de 2016
41
EDUARDO LOURENCO DA SILVA ME
EDUARDO PACHECO DA SILVA ME
EDUARDO RAMOS FLOERING
EDUARDO SOARES CAVALCANTE ME
EDUARDO VERISSIMO DOS SANTOS
EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ME
EDUCANDARIO SAO LUCAS LTDA ME
EDVALDO ALVES DA SILVA ME
EDVALDO ALVES SILVA JUNIOR ME
EDVALDO ALVES SOARES ME
EDVALDO AURELIANO DOS SANTOS ME
EDVALDO CANUTO DA ROCHA ME
EDVALDO CORREIA DOS SANTOS ME
EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA ME
EDVALDO FERREIRA DE LUCENA FILHO
EDVALDO GOVEIA DA SILVA ME
EDVALDO JACOB DOS SANTOS ME
EDVALDO MARTINS DA SILVA ME
EDVALDO MENDONCA DA SILVA ME
EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS ME
EDVALDO S DOS SANTOS ME
EDVALDO VILELA DO NASCIMENTO ME
EDVAN B. DA SILVA ME
EDVAN CARLOS DE MENDONCA ME
EDVAN PEREIRA DA SILVA ME
EDVAR DE ANDRADE SILVA ME
EDVARD BATISTA
EFIGENIO DO NASCIMENTO ME
EGENILDO DE BITENCOURT A DE LIMA
EGIDIO JOAQUIM DOS SANTOS VAREJISTA
EGLAIZA PADILHA CLAUDINO
CAVALCANTE PINTO ME
EGMAR BARBOSA DE OLIVEIRA
EGMAR DA ROCHA BARROS ME
EGNALDO FERNANDES DA SILVA ME
EJAEDISON F DA SILVA ME
ELAINE CRISTINA NASCIMENTO DE
FARIAS ME
ELANE PEREIRA DA SILVA ME
ELBA CRISTINA DIAS ME
ELBA MASCARENHAS DA SILVA ME
ELEDIL DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ME
ELEITUATH M FEITOSA ME
ELENICE APARECIDA CHINELATO SOARES
ME
ELENICE CAVALCANTE BEZERRA
ELETICE MARIA DE LIMA ME
ELETRO VIDEO LTDA EPP
ELEUZA DE MENEZES FEITOSA ME
ELEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS ME
ELEUZINA MARIA DOS SANTO SILVA ME
ELI CANDIOTI ME
ELI JERONIMO DA SILVA ME
ELIANA DE LIMA FARIAS ME
ELIANA SILVA SANTANA ME
ELIANE ALVES CORREIA ME
ELIANE CARNEIRO TENORIO ME
ELIAS CAETANO DE SOUZA ME
ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA ME
ELIAS FLOR DE MORAIS ARTIGOS DE
ARMARINHO ME
ELIAS GERMANO LEITE ME
ELIAS GOMES ME
ELIAS JOAO DA SILVA CALCADOS ME
11/07/1988
18/11/1985
26/01/1987
19/06/1986
18/08/1983
26/04/1988
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05/08/1988
14/11/1989
23/03/2006
07/05/1986
12/04/2006
09/12/1988
08/06/1988
02/03/1988
29/04/1988
21/02/1989
16/10/1989
21/07/1986
08/09/1988
30/01/2006
11/12/1985
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15/09/1987
19/08/1988
06/01/1989
06/11/1986
24/03/2006
03/01/1990
12/05/1989
ELIAS JOAO DA SILVA ME
ELIAS MOREIRA DE LEMOS MERCEARIA
ME
ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS ME
31/01/1986
21/03/2006
22/05/2006
01/09/1986
27/09/1988
25/01/1990
19/01/2006
26/04/2006
27/07/1988
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01/07/1986
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01/03/1989
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06/10/1989
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03/12/1987
18/09/1987
15/09/1988
30/03/1988
09/01/1986
28/07/1986
42
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6 de junho de 2016
ELIAS ROZENDO DA SILVA ME
ELIAS SOARES DA SILVA ME
ELIAS SOARES DA SILVA MERCEARIA ME
ELIEGE PUREZA DA CONCEICAO ME
ELIEL GOMES DA SILVA ME
ELIELSON CARDOSO DE FREITAS ME
ELIELSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO
ME
ELIETE DA SILVA MARTINS ME
ELIETE NAZARIO DA SILVA
ELIEWERTON GOMES TENORIO DE LIMA
ME
ELIEZER ANTONIO DA SILVA ME
ELIEZER RODRIGUES DOS SANTOS ME
ELIEZER SANTOS ME
ELISABETE PRAZERES DA SILVA ME
ELISABETH FRAGOSO DE MELO
GUIMARAES
ELISABETH GONCALVES DA SILVA ME
ELISANGELA M COSTA FARMACIA ME
ELISANIA DE SOUZA LIMA
ELISEU MACEDO DOS SANTOS ME
ELISSANDRO MARCOS SANTOS ME
ELIUDE FRANCISCO DA SILVA ME
ELIUDE LIMA DA SILVA
ELIVALDO S. DA SILVA ME
ELIZABETE CORNELIO ALVES ME
ELIZABETE CORREIA DOS SANTOS ME
ELIZABETE LEITE RIBEIRO ME
ELIZABETE PEREIRA MENDES ME
ELIZABETH BATTAGLIA ME
ELIZABETH C. M. DE MENEZES ME
ELIZETE ARAUJO OLIVEIRA ME
ELIZETE DE JESUS SANTOS ME
ELIZEU MIGUEL DOS SANTOS ME
ELIZIA BATISTA PEREIRA ME
ELIZIO JOSE DE LIMA ME
ELIZIO MARTINS DA SILVA ME
E.L.M. UCHOA ME
ELOI BARBOSA DA SILVA ESTIVAS
ELOI EUZEBIO ME
ELOISA ROSA SILVA PRATA
ELPIDIO ALVES PEREIRA FILHO ME
ELUIZO AMORIM DA SILVA ME
ELUZIA MARIA DOS SANTOS ME
ELVERI DE LIMA SANTOS ME
ELZA ALVINA DA SILVA MENDONCA ME
ELZA DUARTE ALVES ME
ELZA EULINA DE LIMA FARIAS ME
ELZA FLORENTINO DE ALMEIDA ME
ELZA MALTA PINTO
ELZA MARIA DA SILVA ME
ELZA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
EMANOEL CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE
EMANUEL CARDOSO DE MACEDO ME
EMANUEL PERPETUO TEIXEIRA ME
EMATERPS ASSESSORIA DE SERVICOS
AGRICOLAS LTDA ME
E.M.B. PEREIRA SARMENTO ME
EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE
CONSERVACAO LTDA EPP
EMDI DOMINGOS DOS SANTOS ME
EMERSON ARAUJO GOMES ME
EMERSON BARBOSA CALHEIROS ME
EMILIA PEREIRA GOMES ME
EMIR CORREIA DE MORAES ME
EMMNOEL DOMINGUES RIBEIRO DA
SILVA ME
30/09/1985
09/01/1986
21/11/1988
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24/02/1986
06/04/2006
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23/05/1989
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31/10/1986
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22/08/1986
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29/10/1985
26/03/1990
22/07/1983
26/01/1989
16/12/1987
29/03/2006
18/05/2006
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27 1 0054661-0
27 1 0038461-0
27 1 0050543-3
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03/04/1986
27 1 0049085-1
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
ENALDO SOUZA LIMA - ARMARINHO ME
ENAURA DOS SANTOS SOUZA ME
ENAURA MENDES DA SILVA ME
ENAURO SEVERINO FERREIRA DE LIMA
ME
ENIO CARLOS VILLA REAL ME
ENOQUE ROMUALDO ME
EPCT - PLANEJAMENTO E CAPACITACAO
LTDA
EPITACIO CAETANO DA SILVA ME
EQUIPADORA E DEDETIZADORA ELTON
JULIO LTDA
EQUIPE ART RISOS EVENTOS LTDA, ME
ERALDO BEZERRA CAVALCANTE ME
ERALDO FELIX DE ARAUJO ME
ERALDO LIMA DE BARROS ME
ERALDO MESSIAS DOS SANTOS ME
ERALDO NETO BATISTA BEBIDAS ME
ERALDO PORFIRIO SILVA ME
ERASMO FERREIRA SILVA MERCEARIA
ME
ERASMO MARQUES DA SILVA
ERCILIA MARIA DA SILVA ME
ERENILDES M DOS SANTOS EPP
ERETIANO PATRICIO DA SILVA ME
ERIBALDO BALBINO DE MORAIS ME
ERIBERTO DE ALBUQUERQUE SARMENTO
JUNIOR ME
ERIBERTO DO NASCIMENTO LIMA
COBRANCA ME
ERICK DE OLIVEIRA SILVA ME
ERILSON SANTOS SILVA ARMARINHO
ERIVALDO ALVES DA SILVA ME
ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
CONSTRUCAO ME
ERIVALDO HENRIQUE DA SILVA ME
ERIVALDO INACIO DA TRINDADE ME
ERIVALDO LESSA DE MOURA ME
ERIVALDO MARQUES DA SILVA ME
ERIVALDO MARTINS OLIVEIRA AGUA
BRANCA ME
ERIVALDO SILVA DO NASCIMENTO ME
ERIVALDO TELES DE OLIVEIRA ME
ERIVANIA MOVEIS LTDA, ME
ERIVONALDO LINS DE AZEVEDO ME
ERLITA ALVES DA SILVA ME
ERLLAN GUSTAVAN SOARES DUARTE ME
ERNANDES ALVES DE LIMA ME
ERNANDES NICOLAU SANTOS ME
ERNANDI EMILIANO DA SILVA EPP
ERONILDES ALVES DOS SANTOS ME
ERONILDES ALVES LIMA ME
ERONILDES CARLOS DOS SANTOS ME
ERONILDES JOSE DA SILVA ME
ERONILDO ALVES DA SILVA ME
ERONILDO FREDERICO DE LIMA ME
ESCOLA CATAVENTO LTDA
ESCOLA DE ENCINO INFANTIL CRIANCA E
FUTURO LTDA ME
ESCOLA DE 1 GRAU ANGULO DO SABER
LTDA ME
ESCOLA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES
LTDA, ME
ESCOLA PAPA LETRAS LTDA EPP
ESCOLA SANTO ONOFRE LTDA, ME
ESDRAS TELES DE MELO ME
13/01/1987
22/12/1987
26/09/1988
ESMERADO F DOS SANTOS
ESMERALDA TENORIO CAVALCANTE
GONZAGA ME
19/11/1986
17/12/1987
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06/09/1988
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17/11/1986
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07/07/1989
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22/02/1989
20/06/1988
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29/08/1986
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24/01/2006
02/12/1986
11/09/1986
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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27 1 0047545-3
ESMERALDINO JOSE DA COSTA ME
ESMERALDO JUVENCIO DOS SANTOS ME
ESPEDITA LUCIA SOARES CONFECCOES
ME
ESPEDITO FIRMINO GOMES
ESPEDITO ISAIAS DE LIMA
ESPEDITO JOSE DA SILVA ME
ESPEDITO JOSE DOS SANTOS MERCEARIA
ME
ESPEDITO PEREIRA DE FREITAS
ESTANISLAU S MELO RESTAURANTE ME
ESTELA BELTRAO COELHO DA PAZ ME
ESTER GOES CAVALCANTE ME
ESTERLITA ROSA DA SILVA ME
ETEVALDO COSTA VENTURA ME
EUCLIDES MANOEL SOBRINHO ME
EUDOCHIO DA SILVA LOBO ME
EUDOCIA JUREMA DA ROCHA ME
EUFLAVIO BUARQUE DE LIRA
EUFRASIO SOUZA ME
EUGENIA PATRICIA DA SILVA ME
EUGENIO ELOI DA SILVA FILHO ME
EUGENIO JESUS DOS SANTOS ME
EUGENIO MACIEL DA SOUZA ME
EULINA VIEIRA CHAVES
EUNICE BRANDOA SOUZA ME
EUNICE CAVALCANTE DE FREITAS ME
EUNICE CONSTANTINO DOS SANTOS ME
EUNICE L FIGUEIRAS ME
EUNICE ROCHA SILVA ME
EUNICE SUPLIME DOS SANTOS ME
EUNIO GONZAGA SILVA ME
EURIDES CIRILO DA SILVA ME
EUSEBIO DOS SANTOS MEERCEARIA ME
EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA
EUSTAQUIO GOMES DE MELO NETO
EUTIMIO QUEIROZ FERRO ME
EVA DA CONCEICAO LIMA ME
EVA FERREIRA LIMA ME
EVA SOUSA MORAES DE PINHO ME
EVANDRO JAMBO CANTARELLI ME
EVANDRO TAVARES DOS SANTOS ME
EVANGELISTA GOMES ARTEFATOS ME
EVANILDA TAVARES COSTA ME
EVENTOS E CURSOS LIBERDADE LTDA
EPP
EVERALDO BEZERRA DA CUNHA ME
EVERALDO RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE
EVERALDO SOARES DE OLIVEIRA ME
EVERALDO VIANA DA COSTA ME
EVERSON SANTOS DE SOUZA ME
EXITO MODAS LTDA ME
EXPEDITO A.DA SILVA
EXPEDITO A.DA SILVA CHURRASCARIA
ME
EXPEDITO ALVES DA SILVA ME
EXPEDITO JOSE DA SILVA ME
EXPEDITO LEITE DA SILVA ME
EXPEDITO OLIMPIO GRACA ME
EXPEDITO OMENA DE LUCENA ME
EXPEDITO PORFIRIO DA SILVA ME
EXPEDITO SEBASTIAO DA SILVA
MACHANTE ME
F A TENORIO ME
F A VALENTIM ME
F ABUD NASCIMENTO SISTEMAS E
METODOS ME
F C ALBUQUERQUE JUNIOR ME
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26/05/1988
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27 1 0042853-6
F C BATISTA ME
F CASTRO SANTOS ME
F. DOS SANTOS CANDIDO ME
F F DE L BARROS ME
F. H. PAULINO DOS SANTOS FERRO ME
F. J. DA SILVA ACESSORIOS ME
F. K. DE OLIVEIRA BRAGA
ELETRODOMESTICO ME
F. L. B. LIMA JUNIOR COMERCIO E
REPRESENTACOES ME
F M DA SILVA MERCEARIA ME
F P FLORENCIO TRANSPORTES EPP
F. S. DA PAZ ME
F T DE AQUINO
F TORRES VIEIRA ME
F. XAVIER DE MELO EVENTOS E
COMUNICACOES ME
FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
LOCADORA ME
FABIO D CE ALBUQUERQUE BEBIDAS ME
FABIO DOS SANTOS SILVA VIDEO
LOCADORA ME
FABIO FERREIRA SILVA TRANSPORTES ME
FABIO SILVA DE SOUZA
FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT
FARIAS & BATISTA LTDA, ME
FAS SERVICOS GERAIS LTDA, ME
FATIMA MARIA DOS SANTOS ME
FATIMA VIEIRA DA SILVA ME
FAUSTINO A.DE MOURA PADARIA ME
FAUSTO BATISTA ME
FAUSTO LUNA COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA ME
F.DA SILVA BELO LANCHONETE ME
FEDERICO MENTASTI ME
FELISBELA SILVA DE CARVALHO ME
FERNANDA LUCIA GOMES MAIA ME
FERNANDA MARILIA DUARTE TIGRE ME
FERNANDO A.MOURA ME
FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS
FRAGA ME
FERNANDO BEZERRA DE LIMA
JOALHERIA ME
FERNANDO FEITOSA DE ARAUJO ME
FERNANDO FERNANDES DA SILVA ME
FERNANDO GAMA LIMA ME
FERNANDO GOMES DA SILVA DELMIRO
ME
FERNANDO HENRIQUE WANDERLEY ME
FERNANDO J.MARQUES SOUZA ME
FERNANDO JORGE BUARQUE ME
FERNANDO JOSE AQUINO DA SILVA ME
FERNANDO JOSE CORREIA DOS SANTOS
ME
FERNANDO JOSE DOS SANTOS BAR ME
FERNANDO JOSE GUILHERME ME
FERNANDO NICOLAU ME
FERNANDO PEDRI ME
FERNANDO PEREIRA DE ALENCAR ME
FERNANDO SILVESTRE DE MELO ME
FERNANDO VICENTE DA SILVA ME
FERREIRA E BRANDAO LTDA ME
F.F.BARBOSA ME
F.FELICIO DOS SANTOS ME
F.F.SILVA PIPOCAS
FIGUEIREDO COMERCIO DE COLCHOES
LTDA, ME
FILADELFO R. PINHEIRO ME
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FILOMENA MAURICIO LOPES ME
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27 1 0046076-6
27 1 0043414-5
6 de junho de 2016
FILOMENA MAZONI DE ABREU
FILTROZON COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA ME
FLAUDIGE FARIAS DE OLIVEIRA ME
FLAVIA C. DOS SANTOS TRANSPORTE
FLAVIA CONCEICAO DA SILVA ME
FLAVIA MARIA CAVALCANTE ME
FLAVIO ALBERTO CAUDURO DIAS
FLAVIO LOPES SARMENTO ME
FLAVIO ROBERTO ANDRADE DE
OLIVEIRA
FLORIANO PEDRO DOS SANTOS ME
FLORISTE VIEIRA DUARTE ME
FLORISVAL SOARES MELO ME
FLORO DA LUZ ME
F.M.ALVES ME
F.M.DA CONCEICAO MERCEARIA ME
F.OCTAVIO DA COSTA RAMOS ME
FONTAINE DISTRIBUIDORA LTDA
FORTIN ASSESSORIA E COBRANCA LTDA
F.P.DOS SANTOS
FRANCISCA CHAGAS TELES ME
FRANCISCA CRUZ CARVALHO
FRANCISCA DE SOUZA AQUINO ME
FRANCISCA LEITE DE ALENCAR ME
FRANCISCA LUCIMEIRE BEZERRA DA
SILVA ME
FRANCISCA LUZ DA SILVA
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA
ME
FRANCISCA MARIA SILVA CAMILO
FRANCISCO A B DE OLIVEIRA ME
FRANCISCO A. DE LIRA ME
FRANCISCO ABREU DA SILVA - ME
FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
FRANCISCO ALFREDO DA SILVA ME
FRANCISCO ALTO DE MENEZES ME
FRANCISCO ALVES - ALUMINIO ME
FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ME
FRANCISCO BARBOSA SOBRINHO ME
FRANCISCO BEZERRA FILHO ME
FRANCISCO BONIFACIO DA SILVA ME
FRANCISCO CACIANO RO REGO FILHO
ME
FRANCISCO CESAR DO NASCIMENTO
MELO ME
FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS ME
FRANCISCO DAS CHAGAS RUBENS DA
SILVA ME
FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES
GRUGEL ME
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS ME
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
CAVALCANTE ME
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
MERCEARIA ME
FRANCISCO DE ASSIS FREIRE PESSOA ME
FRANCISCO DE ASSIS MELO MERCERIA
ME
FRANCISCO DE ASSIS SILVA FERREIRA ME
FRANCISCO DE LIMA ME
FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
MERCADINHO ME
FRANCISCO DOS SANTOS MERCEARIA ME
FRANCISCO E PINHEIRO ME
FRANCISCO FAUSTINO VIEIRA ME
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
CABELEIREIROS ME
19/12/1985
15/03/2006
23/02/1988
18/05/2006
22/02/1989
06/01/1986
03/06/1982
01/09/1986
19/11/1976
14/08/1986
27/04/1988
15/06/1988
23/12/1985
25/05/1988
11/05/1988
22/07/1988
25/05/2006
14/02/2006
24/11/1989
21/09/1988
18/05/2006
18/08/1988
01/12/1987
01/09/1986
22/01/1990
23/09/1987
22/02/2006
08/05/2006
31/01/1990
10/11/1986
17/05/1989
17/11/1986
26/12/1985
29/12/1986
23/03/1988
03/11/1988
20/11/1985
28/02/1989
20/08/1986
27/02/1989
20/05/1982
20/02/1989
23/12/1986
23/08/1988
06/11/1986
16/05/1989
30/01/1990
19/08/1988
25/11/1986
06/07/1989
18/07/1986
14/09/1989
24/01/2006
04/11/1988
09/01/1986
10/05/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 2 0039037-9
27 1 0052142-1
27 1 0056862-1
27 1 0045267-4
27 2 0035559-0
27 1 0043000-0
27 1 0054345-9
27 1 0038825-9
FRANCISCO FERREIRA DE BRITO
CALCADOS ME
FRANCISCO FIRMINO NEVES ME
FRANCISCO FLORENCIO NETO ME
FRANCISCO GALDINO DA SILVA ME
FRANCISCO GERALDO LOBO CRUZ ME
FRANCISCO GOMES DA SILVA
LANCHONETE ME
FRANCISCO GOMES FERRO ME
FRANCISCO GUEDES DE LIMA
MERCEARIA ME
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
FERRAGENS ME
FRANCISCO LASSE TAVARES DE
OLIVEIRA ME
FRANCISCO LESSA SORVETERIA ME
FRANCISCO MARCOS DE SOUZA
FERRAGENS ME
FRANCISCO MARTINS DA SILVA ME
FRANCISCO N. PEREIRA ME
FRANCISCO NORBERTO ME
FRANCISCO PASSOS CAVALCANTE ME
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA INDUSTRIA DE VINAGRE ME
FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS ME
FRANCISCO REINALDO DANTAS ME
FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA
FRANCISCO SANTOS BEBIDAS ME
FRANCISCO T DE ALBUQUERQUE ME
FRANCISCO TORRES DE ASSIS ME
FRANCISCO VANDERLAN ALVES DA SILVA
ME
FRANCISCO VASCONCELOS DA SILVA ME
FRANCISCO VITALINO DA SILVA
FRANCISCO WANDRE DE JESUS
FRANCK BRUNO FELIX MATHIEU ME
FRANCSICO DJACIR LOPES ME
FRANK WALTER HENRIQUE FERREIRA ME
FRANKLIN RAFAEL SANTOS ME
FREDERICO RICARDO DE SANTANA
FREIRE & CRUZ LTDA
FREITAS & ESPIRITO SANTO LTDA ME
FRIGORIFICO PONTO DAS CARNES LTDA
ME
F.S.DA SILVA MERCEARIA ME
F.S.SILVA
FURTUNATA VALENTIM DA SILVA ME
FUTURA REPRESENTACOES LTDA
G B TRAJANO ME
G C MELO MAIA ME
G CAMELO CARDOSO ME
27 1 0067760-9
G CAVALCANTE FERRO ME
13/01/2006
27 1 0108709-1
G DE A FERNANDES GOMES EPP
25/05/2006
27 1 0050902-1
G E DE ARAUJO ME
29/12/1986
27 1 0050497-6
G E SILVA ME
26/11/1986
27 1 0054314-9
G F A LIMA ME
02/06/1989
27 1 0038210-2
G. F. ALENCAR ME
04/02/1987
27 1 0042344-5
G F CALHEIRO ME
12/02/1988
27 1 0047061-3
G FERRAZ DE OLIVEIRA ME
05/05/1986
27 1 0046471-1
G GOMES DA SILVA ME
25/02/1986
27 1 0043307-6
G I RODRIGUES ME
02/05/1988
27 1 0050859-9
G J ROMEIRO ME
18/12/1986
27 1 0049392-3
G L DOS SANTOS ME
30/09/1986
27 1 0038769-4
G L FONSECA ME
27/03/1987
27 1 0111568-0
G M DA SILVA MERCADINHO
06/03/2006
27 1 0043359-9
G M DE CARVALHO ME
05/05/1988
27 1 0109422-4
G N SILVA ME
13/03/2006
27 1 0056151-1
G O DOS SANTOS ME
22/12/1989
27 1 0041858-1
27 1 0044158-3
27 1 0044584-8
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27 1 0051510-2
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27 2 0039061-1
27 2 0035148-9
12/01/1988
05/07/1988
29/10/1985
24/11/1988
10/09/1986
31/10/1985
17/07/1986
17/03/1988
22/08/1988
25/08/1988
07/06/1989
19/01/1990
28/04/1988
24/02/1986
20/11/1985
05/07/1988
26/04/1988
09/12/1985
22/06/1988
20/03/1989
14/12/1988
12/12/1985
11/11/1985
08/03/1988
17/01/1990
15/05/1989
26/10/1982
17/03/2006
16/05/1989
26/01/1989
31/03/2006
29/08/1989
10/05/2006
09/01/2006
25/05/2006
14/10/1988
23/03/1990
19/11/1985
29/03/2006
29/03/1988
06/06/1989
07/04/1987
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0091342-6
G PERES REPRESENTACOES E COMERCIO
ME
G R DAS CHAGAS MERCEARIA
G R SILVA MERCEARIA ME
G S DE JESUS ME
G S M MACHADO ME
G S MARQUES ME
G S OLIVEIRA MERCEARIA ME
G S TERTULINO ME
G SANTOS OLIVEIRA PUBLICACAO ME
G T NASCIMENTO ME
G TORRES ARMARINHO ME
G VERGETI ME
G VITORINO SILVA ME
GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA ME
GABRIEL FERREIRA DE LIMA ME
GABRIEL GOMES DE LIMA FILHO ME
GABRIEL JOAO DA SILVA ME
GABRIEL MARQUES DA SILVA ME
GABRIEL PEDRO DA SILVA ME
GALDEMIR EMIDIO DE BARROS ME
GALVAO CASTRO LTDA, ME
GAMA LOTERIAS LTDA ME
GASPAR BARBOSA LIMEIRA GAS ME
GASTAO BARBOSA GARCIA ME
GASTAO CARDOSO DE OLIVEIRA
GASTAO DOS S. PARANHOS ME
GAUDENCIO DE ANDRADE AMORIM ME
GEANIA DA SILVA RIBAS ME
GEDALVA ALMEIDA DE LIMA ME
GEDINALVA JESUINO DOS SANTOS ME
GEFTON FUFINO DA SILVA
GEIZA MARIA DOS SANTOS ME
GELCI SANTINA CARARO CECATO
GELSON BENTO DA SILVA ME
GELSON REGINO DOS SANTOS
MERCEARIA ME
GEMY ROZENDO DA SILVA ME
GENALDO JOSE DE SOUZA ME
GENALDO MARTINS DOS SAANTOS ME
GENAURO MESSIAS DE OLIVEIRA ME
GENE CLEIDE FARIAS FELISBERTO ME
GENESIO DE FRANCA ME
GENESIO FRANCISCO RAMOS ME
GENILDA MARIA DA SILVA ME
GENILDO GONCALVES DE OLIVEIRA MR
GENILDO ROCHA DOS SANTOS ME
GENILSON BASTOS MAGALHAES
GENILSON DE FREITAS LINS ME
GENILTON DA SILVA PEREIRA ME
GENILZA LOPES GUEDES
GENILZA MARIA DE LIRA MERCEARIA
GENILZO HONORIO DA SILVA DELMIRO
ME
GENIVAL AURELINO DA SILVA ME
GENIVAL BARBOSA DE SILVA ME
GENIVAL DA SILVA MERCEARIA
GENIVAL FLORENCIO DE OLIVEIRA ME
GENIVAL GOMES DA SILVA
GENIVAL MANOEL DA SILVA COURO ME
GENIVAL RUFINO DE OLIVEIRA ME
GENIVALDO AMORIM ME
GENIVALDO ARCANJO LIMA ME
GENIVALDO DOS SANTOS PRODUCOES E
EVENTOS
27 1 0043027-1
GENIVALDO FERREIRA ME
04/04/1988
27 1 0050503-4
GENIVALDO GOMES SANTANA ME
27/11/1986
27 1 0112525-1
GENIVALDO MENDES DE ANDRADE ME
08/05/2006
27 1 0048091-1
27 1 0078682-3
27 1 0052145-5
27 1 0048302-2
27 1 0097630-4
27 1 0111251-6
27 1 0055648-8
27 1 0052462-4
27 1 0111399-7
27 1 0045253-4
27 1 0048283-2
27 1 0049160-2
27 1 0047492-9
27 1 0045982-2
27 1 0050854-8
27 1 0052826-3
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27 1 0051933-7
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27 2 0038660-6
27 2 0015220-6
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18/07/1986
07/02/2006
14/10/1988
04/08/1986
20/04/2006
06/02/2006
17/10/1989
09/11/1988
21/03/2006
13/11/1985
30/07/1986
17/09/1986
11/06/1986
26/12/1985
18/12/1986
20/12/1988
21/09/1988
27/09/1988
13/09/1989
26/05/1988
17/02/2006
20/01/2006
28/09/1987
27/09/1985
15/05/2006
24/01/2006
22/01/1987
14/07/1987
29/10/1985
10/12/1986
13/01/2006
23/12/1988
10/03/2006
02/02/2006
09/03/1990
04/06/1986
07/11/1986
27/09/1988
31/01/2006
13/10/1988
22/05/1986
03/11/1988
29/08/1986
02/09/1986
03/02/1988
05/05/1986
25/05/1988
19/03/1990
05/08/1983
09/11/1989
22/02/1989
01/11/1985
11/10/1989
20/07/1989
12/01/1987
02/07/1984
23/02/1988
03/01/1990
21/09/1988
15/09/1988
05/04/2006
27 1 0007414-9
27 1 0053615-1
27 1 0002931-3
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27 1 0092974-8
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27 1 0040579-0
27 1 0051473-4
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27 1 0086575-8
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27 1 0048364-2
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27 1 0049394-0
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27 1 0046011-1
27 1 0045228-3
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27 1 0006347-3
27 1 0051192-1
6 de junho de 2016
GENOVEVA SILVA DOS SANTOS
GENTIL CAMPELO ME
GEOMAR MOURA DE SA
GEOMIRES CANDIDO DE ARAUJOM ME
GEORGE DOS SANTOS CEREAIS
GEORGE DOS SANTOS ME
GEORGINA GONCALVES FERREIRA
GEOVA FRANCISCO DE ARRUDA ME
GEOVA SOARES DA GAMA ME
GEOVANE G. DOS SANTOS ME
GEOVANI RODRIGUES VIEIRA ME
GERACILDES TAVARES DE AZEVEDO
GERACY LEANDRO PEREIRA MEDEIROS
ME
GERALDA MARIA CAVALCANTE DA SILVA
ME
GERALDINA CANDIDO PEREIRA DOS
SANTOS ME
GERALDINA JOSEFA DOS SANTOS
OLIVEIRA ME
GERALDINA LINS DA SILVA ME
GERALDINA MARIA DE ATAIDE LOMEUS
DOS SANTOS ME
GERALDINO DOS SANTOS CALCADOS ME
GERALDO ANDRADE MOTA ME
GERALDO ANTONIO SOBRAL ME
GERALDO AVELINO DOS SANTOS ME
GERALDO BEZERRA DA SILVA -CEREAIS
GERALDO CALDAS DA ROCHA ME
GERALDO CAMILO DA SILVA ME
GERALDO CELESTINO DOS SANTOS ME
GERALDO COSTA SOUZA
GERALDO DA SILVA ATACADISTA ME
GERALDO FERNANDES DE ARAUJO ME
GERALDO FERREIRA ALVES
-CONFECCOES ME
GERALDO FERREIRA LOZ ME
GERALDO G MATIAS
GERALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO ME
GERALDO JUSTINO JANUARIO
GERALDO KENNEDY SOUZA GONZAGA
ME
GERALDO LOURIVAL DE OLICINO ME
GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ME
GERALDO MELO GOMES ME
GERALDO MUNIZ DA SILVA ME
GERALDO O DA SILVA ME
GERALDO PEREIRA DOS SANTOS ME
GERALDO ROSENO DOS SANTOS
GERALDO SOUZA MEDEIROS ME
GERALDO VENCESLAU DE FARIAS ME
GERALDO VICENTE DE OLIVEIRA ME
GERALUCIA MARIA TEIXEIRA ME
GERIVALDO DOS SANTOS ME
GERLANE VIEIRA DA ROCHA
GERMANO DE OMENA CARVALHO ME
GERONCIO C DE LIMA ME
GERONICE DA SILVA SANTOS ME
GERONIMO BRAUNA DOS SANTOS ME
GERONIMO FERREIRA DA SILVA ME
GERSON ALVES DA SILVA ME
GERSON APRIGIO DOS SANTOS
GERSON F DE OLIVEIRA ME
GERSON FERREIRA DE LIMA ME
GERSON NOBRE DE LIMA ME
GERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
GERVASIO RODRIGUES CORREIA ME
GESIVAL MARINHO DE MELO
GESSE SILVA MARTIRES ME
45
30/06/1983
21/03/1989
27/01/2006
05/12/1985
17/11/1989
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6 de junho de 2016
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GEVAL DIONISIO BARBOSA
GILARDO ARAUJO DA SILVA
REPRESENTACOES ME
GILBERTO ALVES CHICUTA ME
GILBERTO ALVES DA SILVA
GILBERTO ALVES DA SILVA MERCEARIA
ME
GILBERTO CARLOS GOMES DOS SANTOS
GILBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA ME
GILBERTO DA ROCHA LUCAS ME
GILBERTO DA SILVA MERCEARIA ME
GILBERTO DE ARAUJO LANCHONETE ME
GILBERTO FERNANDES COSTA ME
GILBERTO GARCIA ROMEIRA ME
GILBERTO GUILHERME DA SILVA ME
GILBERTO JOSE DA SILVA ME
GILBERTO JOSE DOS SANTOS ME
GILBERTO PROFIRIO FILHO ME
GILBERTO S DE CERQUEIRA ME
GILBERTO SOUZA FERREIRA ME
GILDELI VILAR DA SILVA ME
GILDETE DE FREITAS ME
GILDETE FERREIRA DOS SANTOS
GILDETE SEVERO DOS SANTOS SILVA ME
GILDICELI PENHA DA SILVA ME
GILDO DA SILVA QUEIROZ ME
GILDO LIMA MERCEARIA ME
GILDO QUEIROZ DE MELO ME
GILDO SILVA DO NASCIMENTO
GILDO VIEIRA LOPES ME
GILMAR DE CASTRO MELO
EMBARCACAO ME
GILSEDA OLIVEIRA MATIAS ME
GILSON FERREIRA CAVALCANTE
GILSON FERREIRA DA ROCHA ME
GILSON INACIO DOS SANTOS ME
GILSON JOSE PAULO ME
GILSON SILVA ME
GILVAN ANTONIO DA SILVA ME
GILVAN BARROS ME
GILVAN B.SANTOS REFRIGERACAO ME
GILVAN GOMES DE LIMA MANUTENCAO
ME
GILVANE MEIRE MOURA GOMES ME
GILVANEIDE MARQUES DA SILVA
GILVANEIDE RAMOS DA SILVA ME
GILVANETE OLIVEIRA TORRES ME
GILVANETE SILVA BARBOSA DO CARMO
ME
GILVANIA CARMO BARRO CORREIA ME
GILVANIA MARIA DA SILVA ARMARINHO
ME
GILZA DE ALMEIDA SILVA EPP
GINALDO JOSE DOS SANTOS ME
GINALDO RODRIGUES CORREIA ME
GIRLENE ALVINO DA SILVA ME
GISELDA ALVINO DA SILVA ME
GISELDO DA SILVA BARROS ME
GIVALDO FERREIRA DA SILVA
27 1 0065434-0
GIVALDO FERREIRA PASSOS ME
30/03/2006
27 1 0040572-2
GIVALDO RODRIGUES CRUZ
18/09/1987
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GIVALDO VITORIO DOS SANTOS
23/03/1988
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GIVANILDO ARAUJO ME
29/12/1988
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GIVANILDO NOBRE ME
13/01/2006
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GLAUCE GUILHERMINO B SILVA ME
17/12/1985
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GLEIDE VALERIANO DE OLIVEIRA ME
17/07/1986
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GLEIMA DE ABREU GUEDES ME
18/07/1989
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GLENIO BATISTA SILVA
24/01/2006
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
GLEUSA MELO DO NASCIMENTO ME
GONCALO DE FRANCA BELEM ME
GONCALO RIBEIRO DE FARIAS ME
GONCALVES BARBOSA & CIA LTDA
GOUVEIA & BORBA LTDA ME
GRACE ANNE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ME
GRACIELLY ALVES MENEZES ME
GRACILIANO AVELINO PAULINO ME
GRAFICA E EDITORA TALENTO LTDA ME
GRANIART INDUSTRIA E COMERCIO DE
GRANITO LTDA, EPP
GRAZIELA CAMPELO JOAQUIM ME
GRINAURA SANTOS ME
GRINAURIA GOMES DA SILVA ME
GUIDO CORREIA DE SOUZA ME
GUILHERME ANTONIO DA SILVA ME
GUILHERME BEIJAMIM DA SILVA ME
GUILHERME RAMOS BRAGA ME
GUILHERME REGUEIRA PITTA ME
GUIMARINS PEREIRA DE LIMA ME
GUIOMAR FERREIRA ARAUJO DA SILVA
ME
G3 ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA
H ALVES DA SILVA DROGARIA ME
H. D. VASCONCELOS
H. DE AGUIAR ALMEIDA
H. DE LIMA LAGES NETO ME
H E OLIVEIRA LTDA ME
H. F. MASCARENHAS ME
H G DA SILVA PANIFICACAO EPP
H. L. SOUZA ME
H M TENORIO FERREIRA EPP
H OLIVEIRA & CIA LTDA ME
H. PEREIRA COSTA ME
H. Q. QUITERIA DA SILVA ME
H. T. CAMPOS ME
HAILTON PEREIRA DOS SANTOS ME
HAMILTON DOS SANTOS PERFUMARIA
HAMILTON M. DE ALBUQUERQUE
ACIOLLLY ME
HARDBOX INFORMATICA LTDA EPP
HAROLDO BOLINE ALBUQUERQUE ME
HAROLDO FERREIRA ALVES DO AMARAL
ME
HAYOEE DE MELO MEDEIROS SA ME
HC MULTIMARCAS CONFECCOES LTDA
ME
HECILIO CORREIA DE OLIVEIRA ME
HELBIO LINS DE ALBUQUERQUE ME
HELENA FERREIRA DA SILVA - CALCADOS
ME
HELENA MARIA DA SILVA - CONFECCOES
ME
HELENA MARIA OLIMPIO DA SILVA ME
HELENDENDOFFE CAMPOS DE LIMA ME
HELENE MEDEIROS PINHEIRO ME
HELENITA MARIA DA SILVA ME
HELENO COSTA DOS SANTOS FILHO ME
HELENO EDSON DA SILVA ME
HELENO GALDINO DA SILVA ME
HELENO JOSE MARINHO ME
HELENO PAULO DA COSTA - MERCEARIA
ME
HELENO PEDRO FLOR ME
HELENO S. DA SILVA PADARIA ME
HELI DE OLIVEIRA LIMA ME
HELIA MORAIS LIMA
HELIO COSTA NUNES ME
HELIO DA SILVA ME
25/11/1986
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12/12/1989
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13/01/2006
13/11/1985
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09/06/1982
24/05/2006
13/03/2006
31/03/1987
24/02/2006
30/07/1986
19/01/2006
02/02/2006
24/05/1988
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15/09/1986
31/01/2006
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20/03/2006
28/12/1989
18/10/1988
16/01/2006
05/04/2006
19/09/1986
04/02/1987
28/07/1986
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29/08/1986
29/09/1986
29/09/1989
24/01/1990
26/01/1987
19/09/1986
02/10/1989
20/11/1985
29/10/1985
26/05/1988
22/12/1987
31/03/1987
08/07/1983
04/06/1986
18/03/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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05/08/1986
02/06/1986
25/02/1986
19/12/1985
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05/05/1989
17/05/1989
03/11/1988
05/08/1986
13/02/1986
27 1 0045142-2
HELIO DE ALMEIDA ME
HELIO DE OLIVEIRA PESSOA ME
HELIO DE SILVA MENDES ME
HELIO DUQUE DA SILVA MANCHETE ME
HELIO JOSE DOS SANTOS ME
HELIO LIMA DA SILVA - DELMIRO
HELIO MARQUES FREIRE
HELIO TENORIO LEITE ME
HELITON FLORENCIO DA SILVA ME
HELOISA REZENDE DE HOLANDA ME
HERALDO SILVA MARTIRES - MATERIAL
ELETRICO ME
HERCILIO DO CARMO NETO ME
HERCULANO JOSE DE OLIVEIRA ME
HERIGLEIDSON LOPES DA SILVA ME
HERIKA KELLY ROCHA DE
ALBUQUERQUE ME
HERMANN NOGUEIRA HASTEN REITER
ME
HERMENEGILDO DOS SANTOS ME
HERMENEGILDO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
HERMES FERREIRA BAR ME
HERMOGENES BARBOSA DE MIRANDA
NETO ME
HERONILDA MARIA DE MELO ME
HIDELBERTO DE AZEVEDO LYRA ME
HIDROPERFURACOES LTDA
HILARIO BELARMINO GOMES ME
HILDA ALVES DE FRANCA ME
HILDA FERREIRA DA SILVA JOALHERIA
ME
HILDA SILVA DE BRITO SOUZA ME
HILDEBRANDO DA SILVA ME
HILTON B. DOS SANTOS ME
HILTON LEANDRO DA SILVA ME
HILTON MASSAKTSU OTA ME
HIPER BRILHO COMERCIO LTDA, EPP
HOLANDA E VICENTE LTDA ME
HONORIO RODRIGUES DE SOUZA ME
HORACIO PRIMO PEDROSA ME
H.P.ALVES ME
HUGO MOREIRA DA SILVA ME
HUMBERTO ANTONIO DA SILVA ME
HUMBERTO ELOI DOS SANTOS VAREJISTA
ME
I C RIBEIRO ME
I F COSTA ME
I F FERREIRA DE BRITO ME
I J DE SOUZA ME
I L MOURA DA SILVA ME
I M DE ARAUJO ALVES ME
I O GALINDO ME
I P BARBOSA ME
I S MELO FOTOGRAFIA ME
I S NASCIMENTO CONSTRUCAO ME
I T CAVALCANTE ME
IARA NUBIA CAVALCANTE DE LIMA ME
IDELZUITE ALVES CARDOSO ME
IDNILDA RODRIGUES MOURA ME
ILACI LIMA DA SILVA ME
ILDA BORGES BUENO ME
ILDEBRANDO DE OLIVEIRA SILVA ME
ILKA CARVALHO SANTA CRUZ
FERNANDES DANTAS ME
27 1 0043866-3
ILKA PESSOA FERNANDES ME
14/06/1988
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ILMA FERREIRA DE MENEZES ME
22/02/1989
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ILSE SILVA DE AQUINO LINS ME
01/08/1989
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16/02/2006
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05/08/1988
05/11/1986
25/08/1989
27/03/1989
26/12/1985
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6 de junho de 2016
IMAGEM PUBLICIDADE PROPAGANDA E
EVENTOS LTDA ME
INACIO GOMES DE ABREU NETO
INACIO LOPES DA SILVA ME
INES MARIA DA SILVA ME
INFOR PLANET LTDA ME
INGRACIO ANTONIO DOS SANTOS ME
INSTITUTO DE EDUCACAO MONICA DE
CASTRO LTDA ME
IOLANDA CRISOSTOMO DE ALMEIDA ME
IONE LIMA DA SILVA
IRACEMA IDALINO TENORIO
IRACEMA MARIA DA SILVA MONTEIRO
IRACEMA TEIXEIRA ME
IRACI ABREU PEREIRA ME
IRACI ALVES DE MATOS ME
IRACI LINS
IRACI P MARQUES ME
IRACI QUEIROZ OLIVEIRA
IRACY F S DA SILVA ME
IRACY LESSA DE SOUZA CONFECCOES
ME
IRANI CARVALHO SANTA CRUZ ME
IRANI DIAS DOS SANTOS ME
IRANIZIA TAVARES DE SOUZA ME
IREMAR FERREIRA DA SILVA SEGUNDO
ME
IRENE ARAGAO DE LIMA ME
IRENE DA SILVA SANTOS - JOIAS ME
IRENE DE SOUZA- MERCEARIA ME
IRENE FIRMINO DA SILVA CONFECCOES
ME
IRENE LOPES BOMFIM BARROS ME
IRENE MARIA DA SILVA COMERCIO ME
IRENE MARIA DE OLIVEIRA ME
IRENE RODRIGUES ROCHA SILVA ME
IRENE VIEIRA DA SILVA ME
IRINALDO PEREIRA DA ROCHA ME
IRINEU ALVES DE FREITAS ME
IRINEU ARAGAO ME
IRINEU DE SOUZA LIMA ME
IRINEU FRANCISCO DOS SANTO JOALHERIAS ME
IRINEU LOBO FILHO ME
IRINEU RODRIGUES DOS SANTOS ME
IRIS MIRNA NUNES DE SOUZA ME
IRMELA L. CARTAXO REPRESENTACOES
ME
ISABEL FERREIRA DA SILVA ME
ISAIAS AMARO DO NASCIMENTO ME
ISAIAS CAVALCANTE DE LIMA ME
ISAIAS CLAUDINO LINS
ISAIAS LOPES BERTOLDO ME
ISAIAS PEREIRA LIMA ME
ISAURA TORRES DA SILVA ME
ISMAEL LEODINO DE SOUZA ME
ISMAEL LUIZ DA SILVA ME
ISMAEL SANTOS ME
ISMAILDE BRANDAO MELO ME
ISMAR LESSA FERREIRA ME
ISRAEL SANTOS ME
ITALO FRANCO BRANDAO BARBOSA ME
ITAMAR FREITAS DE SOUZA ME
ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS
IVA DE FRANCA VILELA ME
IVALDO AUGUSTO DA SILVA ME
IVALDO MANOEL DOS SANTOS ME
IVALDO PERREIRA DE MELO ME
IVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ME
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6 de junho de 2016
IVAN ALFREDO DA SILVA ME
IVAN ALVES MENEZES ME
IVAN CAVALCANTE PEIXOTO
IVAN DA SILVA SANTOS ME
IVAN FERREIRA SOARES ME
IVAN TENORIO GOMES ME
IVANA ARAUJO MONTEIRO ME
IVANA MARIA OMENA CORREIA DE
ANDRADE ME
IVANA MARIA RAMOS FERRARI EPP
IVANALDO MARINHO ME
IVANETE SANTOS DE OLIVEIRA ME
IVANIA DA SILVA ROCHA CONFECCOES
ME
IVANIA MARQUES DE CASTRO ME
IVANILDA ALVES DA SILVA MERCEARIA
ME
IVANILDA SILVA DE OLIVEIRA ME
IVANILDA TAVARES DOS SANTOS SOARES
ME
IVANILDE FELIX DE LIMA ME
IVANILDO BISPO DOS SANTOS ME
IVANILDO CORREIA DA SILVA ME
IVANILDO DA SILVA SAPATARIA ME
IVANILDO FARIAS FERREIRA ME
IVANILDO FLORENCIO DA SILVA ME
IVANILDO V BARBOSA ME
IVANIO INACIO DA SILVA ME
IVANIZE PEREIRA ME
IVANTA BUARQUE DE ARAUJO
CAVALCANTE ME
IVECLAUDIO SIQUEIRA BASTOS ME
IVELONS CRUZ MARSIGLIA ME
IVERALDO CARNEIRO DA SILVA ME
IVETE LIMA DOS SANTOS ME
IVIS JOSE DE SOUZA JUNIOR ME
IVO EMIDIO DE SOUZA ME
IVO FRANCISCO DA SILVA
IVONE GOMES DA SILVA CONFECCOES
ME
IVONE GOMES DA SILVA LANCHONETE
ME
IVONE JOSE DE OLIVEIRA ME
IVONEIDE MARIA SANTANA DE JESUS
IVONETE BUARQUE DE MENDONCA ME
IVONETE DA SILVA SANTOS ME
IVONETE FARIAS DE LIMA ME
IVONETE LIMA SILVA ME
IVONILDA DOS SANTOS LIMA ME
IZABEL CRISTINA C.DA SILVA ME
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA
IZABEL CRISTINA MELO DE JESUS ME
IZABEL GUIZELINI DE OLIVEIRA ME
IZAILDO BARBOSA DA SILVA ME
IZAMAR ALBUQUERQUE LEITE ME
IZAURA FREIRE DINIZ ME
IZIDIO JUVINO DE ANDRADE ME
IZILDINHA ALMEIDA DE LIMA ME
J ALBERTO DA SILVA ME
J & V LOCADORA DE VEICULOS LTDA
J A A PINTO ME
J A ALBUQUERQUE LIMA
J A B ORTIZ ME
J. A. CARDOSO VARIEDADES ME
J A COSTA DOS SANTOS ME
J A DA SILVA FILHO CALCADOS ME
J A DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS
ME
J A DA SILVA NETO ME
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23/12/1988
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13/10/1988
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
J A DA SILVA VAREJISTA ME
J A DO CARMO CEREAIS ME
J A DOS SANTOS ARAPIRACA ME
J A DOS SANTOS ESTIVAS ME
J A MAGALHAES SILVA ME
J A NETO MERCEARIA ME
J A P DA SILVA ME
J A PEREIRA MOVEIS
J A PEREIRA TECIDOS ME
J A PINHEIRO ME
J A R REIS DE ARAUJO ME
J A SILVA GAMA ME
J A SILVA SERVICOS GRAFICOS ME
J ABRAHAO WANDERLEY DE OLIVEIRA
ME
J. ADILSON DE LIMA SILVA EPP
J AGOSTINHO DE SANTANA
REPRERSENTACOES ME
J AILSON DA SILVA
J ALBERTO MENDONCA FIGUEIREDO ME
J ALVES DE LIMA ME
J ALVES DOS SANTOS CONSTRUCAO ME
J AMANCIO DA SILVA CEREAIS
J AMERICO DA SILVA ME
J. ANGELO & CIA LTDA
J ANTONIO DA SILVA BAR ME
J ANTONIO MARQUES DA SILVA ME
J AUGUSTO DA SILVA ME
J B DA SILVA ELETRONICA ME
J B M MELO ME
J B OLIVEIRO & CIA LTDA ME
J C BARBOSA JUNIOR CORRETORA DE
VEICULOS
J. C. DA SILVA - DISCO ME
J. C. DA SILVA ALIMENTOS ME
J. C. DA SILVA OFICINA ME
J C DE AMORIM FILHO MERCEARIA ME
J. C. DE MELO FILHO CONFECCOES ME
J. C. DE MELO FILHO ME
J. C. DE MORAES - FERRANGENS ME
J C DE SOUZA CEREAIS ME
J C DO N REPRESENTACAO COMERCIAL
ME
J C DOS SANTOS SILVA COLCHOES ME
J C FERREIRA DOS SANTOS ME
J. C. MASSARELLI ME
J. C. MELO FILHO GENEROS
ALIMENTICIOS ME
J. C. MENDONCA ME
J. C. NASCIMENTO - MERCADINHO ME
J. C. NUNES - CEREAIS ME
J. C. PAULINO DE SOUZA MERCEARIA ME
J C PEIXOTO VIGILANCIA ME
J C PEREIRA DOS SANTOS MERCEARIA
VAREJISTAS ME
J. C. PRASERES ME
J C RIBEIRO & CIA LIMITADA ME
J. C. RICARDO ME
J. C. SANTOS - COMERCIO E
REPRESENTACOES ME
J. C. SANTOS MERCEARIA
J. C. SILVA- ATACADISTA
J CAMILO DA SILVA MERCADINHO ME
J. CARLOS MIRANDA ME
J. CICERO DA SILVA - LOUCAS ME
J. CLAUDINO DA SILVA - CALCADOS ME
J. CORREIA DE AMORIM ESTIVAS ME
J. D. DE ALMEIDA GOMES ME
J. D. PEREIRA DA SILVA ME
27/09/1989
24/05/2006
13/09/1989
21/08/1987
21/03/2006
24/11/1989
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05/05/1989
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02/02/2006
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08/05/2006
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28/12/1987
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02/12/1986
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0055916-9
6 de junho de 2016
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21/11/1989
27 1 0111175-7
27 1 0066905-3
J. D. S. DE ALBUQUERQUE
J D SANTOS DA SILVA PRODUCOES E
EVENTOS ME
J. D. SILVA
J DA PAZ HENRIQUE DE LIMA ME
J DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME
J DA SILVA SANTOS SERRARIA ME
J DE ARAUJO BARROS
ELETRODOMESTICO ME
J DE ARAUJO CAVALCANTE LANCHONETE
ME
J DE ARAUJO SILVA MERCEARIA ME
J DE SOUZA IRMAO CEREAIS
J DOS SANTOS ME
J DOS SANTOS MERCEARIA ME
J DOS SANTOS MERCEARIA ME
J E BARROS SERVICOS LTDA
J. E. DA SILVA FARMACIA ME
J. E. DE ALMEIDA BARROS ME
J. E. DE ARAUJO ME
J. E. DE LIMA ME
J E DE OLIVEIRA ME
J. E. MARINHO DOS SANTOS ME
J. E. PIMENTEL ME
J. E. SILVEIRA ME
J. ELIAS DOS SANTOS MERCADINHO ME
J. EMILIANO DOS SANTOS ME
J. EUCLIDES DE ALMEIDA ALIMENTOS
ME
J. EUDES DA SILVA ME
J. EUGENIO DOS SANTOS MERCEARIA ME
J. EVERALDO BRAULIO DA SILVA ME
J. EWERTON L. T. DE LIMA ME
J F AZEVEDO ME
J. F. DA SILVA CABELEREIRO ME
J. F. DA SILVA CEREAIS
J. F. DA SILVA SOBRINHO ME
J F DOS SANTOS TRANSPORTES ME
J. F. MELO CARNES E PEIXES ME
J. F. SILVA MERCADINHO ME
J. FEITOSA DE FREITAS
J. FERNANDES DOS SANTOS ME
J. FERNANDO DA SILVA MERCEARIA ME
J. FERREIRA DE BARROS VAREJISTA ME
J FRANCISCO DOS SANTOS ME
J FULGINO
J G BARBOSA SECOS E MOLHADOS ME
J G DA SILVA FERRAGENS ME
J G DE ANDRADE ME
J G DE CASTRO ME
J G DOS SANTOS CONFECCOES
J G DOS SANTOS SILVA MINI MERCADO
ME
J G FERREIRA DOS SANTOS ME
27 1 0042251-1
J G G FERREIRA
05/02/1988
27 1 0042169-8
J G GUEDES ME
03/02/1988
27 1 0047093-1
J G NASCIMENTO CONSTRUCOES ME
07/05/1986
27 1 0055491-4
J G P ASSUNCAO
29/09/1989
27 1 0056937-7
J G S IRMAO ME.
27/03/1990
27 1 0111308-3
J G SALES DE OLIVEIRA ME
21/02/2006
27 1 0055560-1
J G TENORIO AGRA ME
10/10/1989
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J GAUDENCIO BARBOZA ME
08/11/1985
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J GILVAN VICENTE ME
19/04/2006
27 1 0111603-1
J GOMES DE OLIVEIRA EVENTOS
23/03/2006
27 2 0038422-1
J H FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO
ME
J H SILVA BAR ME
J HERMENEGILDO DA SILVA ME
J I DOS SANTOS SILVA ME
J I MOREIRA TENORIO ME
J I R BARBOSA ME
J I RODRIGUES ME
J J DA SILVA MERCEARIA ME
J J GUERDES DE ALMEIDA
J J OLIVEIRA REPRESENTACAO ME
J JAMES ROCHA DE MENDONCA
J JERONIMO DA SILVA BAR ME
J JOAO DOS SANTOS MERCEARIA ME
J JOSE DO NASCIMENTO ME
J JUSTINO DA SILVA MODAS ME
J. K. E. SERVICOS LTDA ME
J L A WANDERLEY ME
J L CAVALCANTI SILVA ME
J L DO NASCIMENTO ME
J L DOS SANTOS REFRIGERANTES ME
J L MARIA SANTOS LEMOS ME
J L MARINHO LACO ME
J L NOGUEIRA
J L S CONFECCOES LTDA ME
J L SANTOS MOTORES ME
J LEANDRO DE MELO BEBIDAS ME
J LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES
ME
J LOPES N DESIGN
J LUIZ DA SILVA MIUDEZAS ME
J M AVICOLA LTDA ME
J M DA CONCEICAO EMIDIO ME
J M DA SILVA -CONFECCOES ME
J M DOS SANTOS SOUZA SERVICOS ME
J M F DE OLIVEIRA
J M FARIAS
J M FEITOSA INFORMATICA ME
J M FEITOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS
ME
J M FERREIRA CERQUEIRA ME
J M FERREIRA DOS SANTOS ME
J M OLIVEIRA PEREIRA
J M SOUZA NETO ME
J MACIA DA SILVA MERCADINHO ME
J MANOEL DA SILVA -BAR ME
J MANOEL DA SILVA CEREAIS ME
J MARIA DA CONCEICAO -MERCEARIA ME
J MARIA DA SILVA ME
J MARIA DE OLIVEIRA ME
J MINERVINO DA SILVA MERCEARIA ME
J MIRANDA BASTOS CONFECCOES ME
J MONTEIRO DA COSTA ME
J N DA SILVA CONFECCOES ME
J N DA SILVA MERCEARIA ME
J N INFORMATICA LTDA ME
J N MENDONCA ME
J N V SAMPAIO ME
J NARCISO FERREIRA ME
J. NILSON EMPREITEIRA E LOCADORA
LTDA ME
J NUNES DA SILVA ME
J NUNES DE OLIVEIRA ME
J NUTELS MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA ME
27 1 0052816-6
J GONCALVES ZUZA ME
20/12/1988
27 1 0051670-2
J ONILDO ALMEIDA ME
31/08/1988
27 1 0043198-7
J GRACA FILHO ME
19/04/1988
27 1 0042559-6
J P DA SILVA BAR ME
02/03/1988
27 1 0052870-1
J GUILHERME CAVALCANTE ME
26/12/1988
27 1 0045873-7
J P DA SILVA MERCEARIA ME
17/12/1985
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10/02/2006
17/01/2006
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09/02/1989
09/01/2006
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17/11/1986
03/05/1988
20/02/2006
04/01/1989
09/08/1986
09/02/1989
29/09/1988
18/08/1988
23/05/1988
04/04/1988
10/12/1985
18/09/1987
15/09/1989
05/04/2006
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26/05/1989
17/06/1986
27/01/2006
02/10/1986
03/11/1988
05/07/1989
28/07/1989
03/03/1989
28/07/1989
05/11/1986
04/04/1962
12/07/1988
20/12/1988
07/04/1986
07/07/1988
14/01/1987
20/01/2006
05/01/2006
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08/08/1986
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06/03/2006
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15/05/2006
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23/05/1986
12/01/2006
23/11/1988
06/02/2006
01/02/1989
03/11/1986
19/04/2006
17/12/1986
18/06/1984
10/03/2006
11/09/1989
07/06/1989
23/12/1986
28/07/1989
03/03/1988
20/02/2006
08/09/1986
03/05/1988
18/10/1988
10/01/1989
12/08/1988
13/09/1989
12/04/2006
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16/06/1988
20/01/2006
26/11/1986
27/10/1988
16/01/1990
19/04/2006
18/07/1989
23/02/1987
26/01/2006
50
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6 de junho de 2016
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08/04/1987
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J P DA SILVA MERCEARIA ME
J P DA SILVA SECOS E MOLHADOS ME
J P DE MELO ME
J P DOS SANTOS BAR ME
J P DOS SANTOS HORTIGRANJEIROS ME
J P SANTOS REPRESENTACOES
COMERCIAIS ME
J P TEIXEIRA POSTO DE LAVAGEM ME
J PEDRO DA SILVA MERCEARIA ME
J PEIXOTO DA SILVA ARMARINHO ME
J PEREIRA DA SILVA EMBALAGENS ME
J. PEREIRA DO NASCIMENTO - ME
J QUEIROZ COMERCIO E
REPRESENTACOES
J R AMORIM
J R ARAUJO LIMA ME
J R C DA ROCHA ME
J R CARDOSO LOPES ME
J R CORREIA ME
J R DA SILVA COUROS ME
J R DA SILVA VIDEO ME
J R DE FREITAS COMERCIO ME
J R DE OLIVEIRA ALVES ME
J R DOS SANTOS CARNES
J R DOS SANTOS MERCEARIA ME
J R EMBALAGENS IND E COM LTDA ME
J R FARIAS MELO
J R FERREIRA PEIXARIA ME
J R LAGES LINS ME
J R PALMEIRA MACHADO ME
J R SALES DE ALMEIDA ME
J. ROBERTO DA SILVA CEREALISTA. EPP
J ROBERTO DA SILVA CONFECCOES ME
J RODRIGUES DA SILVA ME
J ROZENDO DA SILVA MERCEARIA ME
J RUFINO FILHO ME
J S CONCEICAO MERCEARIA ME
J S DE ASSIS ME
J S DE FARIAS CONFECCOES ME
J S DE FREITAS ME
J S DE OLIVEIRA MERCEARIA ME
J S DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA
ME
J S LOTERIAS LTDA EPP
J S ROCHA ARMARINHO ME
J S S JUNIOR COMERCIO E
REPRESENTACOES
J SALES DO NASCIMENTO ME
J SANTOS CONFECCOES ME
J SARAIVA DOS SANTOS ME
J SEIXAS DOS SANTOS ME
J SIDNYRO L DE SOUSA
J SOARES DOS SANTOS MERCEARIA ME
J SOARES VIEIRA ME
J T DOS SANTOS MERCEARIA ME
J T NICACIO ME
J T RIBEIRO DA SILVA ME
J TARCIZIO DE DEUS ME
J TEIXEIRA FERRO VETERINARIA ME
J TENORIO DA SILVA ME
J U ROCHA VIANA ME
J ULISSES FERREIRA ME
J V A DA SILVA MERCADINHO ME
J V DE MORAIS TRANSPORTES ME
J V FILHO ME
J V GUIMARAES JUNIOR ME
J V MORAES ME
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J. V. SOARES DA SILVA ARMARINHO ME
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29/12/1988
23/12/1987
08/08/1988
10/01/2006
31/03/1987
10/11/1982
31/08/1988
26/01/1989
28/12/1989
23/08/1989
14/06/1987
01/02/2006
07/04/2006
30/07/1986
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12/05/2006
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11/01/2006
27/07/1989
14/02/2006
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17/01/2006
19/12/1985
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16/07/1986
05/01/2006
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29/10/1985
20/11/1985
17/07/1989
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19/05/2006
19/04/2006
02/06/1989
15/09/1987
17/09/1986
12/09/1986
25/11/1985
13/07/1987
08/10/1982
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05/02/1987
28/09/1988
30/03/1988
09/03/1989
09/03/2006
23/07/1985
03/11/1986
26/10/1988
06/02/2006
17/03/2006
10/07/1989
08/05/2006
25/11/1988
27 1 0046766-3
27 1 0043795-1
27 1 0051539-1
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27 1 0052381-4
27 1 0112634-7
27 1 0109419-4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
04/04/1986
08/06/1988
23/08/1988
03/11/1986
02/10/1986
01/10/1985
03/11/1988
30/05/2006
09/03/2006
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27 1 0112488-3
27 1 0077290-3
27 1 0110645-1
27 1 0041889-1
J V TENORIO CAVALCANTE ME
J VEIGA NETO ME
J VERCOSA DE ARAUJO ME
J VICENTE DE MELO FILHO ME
J VIEIRA COSTA ME
J VIEIRA DOS SANTOS MERCEARIA ME
J VIEIRA FREITAS
J W DOS SANTOS ME
J. W. GOMES MAGALHAES ME
J. W. NETO - LABORATORIO DE
HEMODINAMICA E GASOMETRIAS ME
J.A. COMERCIO REFEICOES LTDA
JACIRA DA SILVA OLIVEIRA ME
JACIRA DE OLIVEIRA MONTE ME
JACIRA FERREIRA DA SILVA ME
JACKES DOUGLAS AMORIM SANTOS ME
JACKES S DOS SANTOS ME
JACKSON PEREIRA DOS SANTOS ME
JACQUELINE DE ALBUQUERQUE
WANDERLEY ME
JACY SIQUEIRA DA SILVA ME
JADSON ELIAS DOS SANTOS ME
JAEDNA ROCHA DOS SANTOS ME
JAIDETE MARIA PEREIRA ME
JAILDES LIMA DOS SANTOS MERCEARIA
ME
JAILMA ALVES DO NASCIMENTO ME
JAILSON LESSA DOS SANTOS ME
JAILSON QUIRINO DA SILVA ME
JAILTON ALVES MELO
JAILTON DE MELO CHAGAS ME
JAILTON MARQUES ME
JAILZA VIEIRA DE SOUZA ME
JAIME CANDIDO DE LIMA ME
JAIME FEITOSA DE RARUJO NETO ME
JAIME LACERDA DE ALMEIDA
JAIME LOPES DA SILVA ME
JAIME MACENA DE OLIVEIRA ME
JAIME MARIANO BISPO ME
JAIR FRANCISCO CLEMENTINO ME
JAIR GUERIN ARAGAO ME
JAIRO MENEZES DE BARROS ME
JAIRON TRINDADE BUARQUE ME
JAMERSON DA SILVA MENDES ME
JAMES E SANTOS LTDA
JAMIL CORDEIRO DE ARAUJO FILHO
JAMILA CORREIA DA ROCHA ME
JANAINA C CAVALCANTE ME
JANDIRA GALINDO BARROS ME
JANE CLEIDE DE OLIVEIRA LIMA ME
JANE MARIA DOS SANTOS ME
JANECLEIDE DA CONCEICAO ME
JANELUCIA AMORIM DE ALMEIDA ME
JANETE LIAO SILVA ME
JANETE SOUZA DOS SANTOS ME
JANIEL DAVINO FILHO
JANILDO GOMES DE ALMEIDA ME
JANILSON SANTANA SILVA
JANINE MARIA PEREIRA PEDROSA DE
OLIVEIRA ME
JANIRLEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA ME
JANISVALDO CORREIA DE OLIVEIRA ME
JANSSER M A SANTOS ME
JANUARIA SANTOS SOUZA ME
JAQUIELSON DA SILVA SANTOS ME
JARIO ALVES DE QUEIROZ ME
JASON DEMESIO DOS SANTOS ME
27 1 0044251-2
JAYME SANTOS DE AZEVEDO ME
11/07/1988
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27/04/2006
22/03/2006
19/04/2006
13/01/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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JAZON AZEVEDO DO NASCIMENTO
JBA - COM. DE PRODUTOS OTICOS LTDA
ME
J.BALBINO DE OLIVEIRA AVES ME
J.BARBOSA DA COSTA FILHO ME
J.BATISTA SANTOS VESTUARIO ME
J.BATISTA SOBRINHO ME
J.B.DA SILVA ARTIGOS DOMESTICOS ME
J.B.DA SILVA CONSTRUCAO ME
J.B.DA SILVA MERCEARIA ME
J.B.DA SILVA VESTUARIO ME
J.B.DE ABREU FRIOS ME
J.B.DE ALBUQUERQUE MERCEARIA ME
J.B.DE ALMEIDA
J.B.DOS SANTOS BAR ME
J.BELO DA SILVA
J.BERNADO SILVA ME
J.BEZERRA DA COSTA CONFECCOES ME
J.B.MARQUES PEREIRA ME
J.BRUNO BERTA
J.B.SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME
J.B.Z.SANTOS
JC E JR PROMOCOES E EVENTOS LTDA
J.C.ALVES ME
J.C.BENEDITO DA SILVA ME
J.C.B.FILHO ME
J.C.CABRAL DA SILVA ME
J.C.CESARIO DA SILVA ME
J.C.DE ALMEIDA ME
J.C.DE ARAUJO BOMBONIERE ME
J.C.FEITOSA DE LIMA ME
J.C.FERREIRA DE ARAUJO ME
J.C.FREITAS REPRESENTACOES ME
J.C.GOMES DA SILVA ME
J.C.GUIMARAES ME
J.C.LESSA ME
JEAN NUNES GONCALVES ME
JEANE ALVES LOPES DE AZEVEDO ME
JEANNE MENESES DA SILVA
JEFERSON MEDEIROS SANTOS ME
JEFFERSON MATIAS DA SILVA ME
JENILZA ALVES DA SILVA
JEOVA AUGUSTO SOARES PADARIA
JEOVA TENORIO SILVA ME
JEOVANE SANTOS SILVA ME
JERONIMO ALVES DE SOUZA
CONSTRUCOES
JERONIMO CABRAL DE ARAUJO ME
JERONIMO GOMES DE OMENA
JERONIMO LOPES DOS SANTOS ME
JERONIMO MEIRA
JERUZA MARIA DA CONCEICAO
MERCEARIA ME
JESMO CARDOSO BARROS ME
JESSE DIAS DA SILVA
JESSE MENDONCA & CIA LTDA
JILVANETE ALVES FERREIRA ME
J.M FALANCOLA DE MELO ME
J.MARIA DA SILVA MERCEARIA ME
J.MARQUES
J.MARQUES DA SILVA ME
J.MATIAS DOS SANTOS
J.MEDEIROS ME
JOABE DE JESUS MATOS ME
JOACI DA SILVA SANTOS
JOACI MIGUEL DA SILVA ME
JOANA GONCALVES BUENO ME
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JOANA LINS DE MEDEIROS ME
01/12/1987
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JOANA MARIA MARTINS DA SILVA ME
JOANA PEREIRA BARROS ME
JOAO AFONSON DA SILVA ME
JOAO ALEXANDRE CAVALCANTE ME
JOAO ALEXANDRE DA SILVA MERCEARIA
ME
JOAO ALVES DE LIMA BEBIDAS ME
JOAO AMERICO DOS SANTOS ME
JOAO ANDRE DE LIMA ME
JOAO ANTONIO ANGELO ME
JOAO ANTONIO DA SILVA ME
JOAO BALBINO MARQUES ME
JOAO BARROS NETO ME
JOAO BATISTA BEZERRA MERCEARIA ME
JOAO BATISTA CARVALHO FILHO
JOAO BATISTA DA CONCEICAO ME
JOAO BATISTA DA SILVA VESTUARIO ME
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ME
JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO ME
JOAO BATISTA DOS SANTOS GENEROS
ALIMENTICIOS ME
JOAO BATISTA REPRESENTACOES LTDA
JOAO BATISTA TEMOTEO BAR ME
JOAO BENEDITO NASCIMENTO ME
JOAO BENETTI DE PADUA JUNIOR ME
JOAO BEZERRA DE SA ME
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA CASTRO ME
JOAO BOSCO NESCIMENTO DA COSTA ME
JOAO CARDOSO DE ARAUJO FILHO ME
JOAO CARLOS BAVIA FERNANDES ME
JOAO CLIMACO DE M FILHO - ME
JOAO CORREA DE ARAUJO BEBIDAS ME
JOAO CORREIA FERRO MERCEARIA ME
JOAO DE ALMEIDA BARROS ME
JOAO DE LIMA VALERIO ME
JOAO DE MELO ABS NETO EPP
JOAO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO
ME
JOAO DE SOUZA MERCEARIA ME
JOAO DONISETE DE ALMEIDA ME
JOAO EDUARDO DA SILVA ME
JOAO ELIAS SOBRINHO
JOAO F. DA SILVA MERCEARIA ME
JOAO FEITOSA DA SILVA ME
JOAO FERNANDES DIAS ME
JOAO FERNANDES NETO ME
JOAO FERREIRA DE ALMEIDA ME
JOAO FERREIRA MAXIMINO ME
JOAO FRANCISCO DA COSTA
JOAO FRANCISCO DA SILVA ALUMINIO
ME
JOAO FRANCISCO DA SILVA ESTIVAS ME
JOAO FRANCISCO DE MELO FILHO ME
JOAO FRANCISCO MONTEIRO ME
JOAO FRANCISCO NUNES ME
JOAO GOMES CORREIA ME
JOAO GOMES DE OLIVEIRA ME
JOAO GOMES SAMPAIO ME
JOAO GONCALVES DE SOUZA ME
JOAO HERMES LEANDRO ME
JOAO INACIO DA SILVA
JOAO IRINEU DE SOUZA ME
JOAO IVO MARCELINO ME
JOAO J. FIGUEIRA J. DE OLIVEIRA ME
JOAO JEREMIAS DE OLIVEIRA ME
JOAO JOAQUIM DA SILVA CEREAIS ME
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JOAO JOAQUIM DE OLIVEIRA
VESTUARIO ME
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JOAO JOAQUIM DOS SANTOS ME
JOAO JOSE CAVALCANTE MERCEARIA ME
JOAO JOSE DANTAS ME
JOAO JOSE DE MORAES ME
JOAO JOSE DE OLIVEIRA ME
JOAO JOVENCIO DA SILVA ME
JOAO LINS FERREIRA ME
JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA ME
JOAO LUIZ DINIZ DOS SANTOS ME
JOAO MACENA DE LIMA NETO ME
JOAO MANOEL DA SILVA MERCEARIA ME
JOAO MANOEL DOS SANTOS ME
JOAO MIGUEL DA SILVA MERCEARIA ME
JOAO NUNES DOS SANTOS GENEROS
ALIMENTICIOS ME
JOAO ONOFRE DA SILVA ME
JOAO PAULINO DA SILVA ME
JOAO PEDRO DA SILVA LOUCAS ME
JOAO PEDRO DA SILVA MIUDEZAS
JOAO PEREIRA DA SILVA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO ME
JOAO PETRUCIO DE OLIVEIRA
MERCEARIA ME
JOAO ROBERTO FERNANDES MARQUES
ME
JOAO RONALDO DANTAS ME
JOAO SILVA PRESTACAO DE SERVICOS ME
JOAO SIMIAO DA SILVA ME
JOAO SOARES FILHO MERCEARIA ME
JOAO TADEU BRITO DE LIMA ME
JOAO TAVARES DA SILVA ME
JOAO TEIXEIRA ME
JOAO TEODOSIO DOS SANTOS ME
JOAO TINO NETO ME
JOAO TRIBUTINO ME
JOAO VIEIRA DE ARAUJO LANCHONETE
- ME
JOAO ZACARIAS SILVA
JOAQUIM FERREIRA DE QUEIROZ
MERCEARIA ME
JOAQUIM PINTO FERNANDES ME
JOAQUIM VICENTE DE ARAUJO
JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA
JOAQUIM XAVIER DE SOUSA ME
JOAS FRANCISCO DE LIMA ME
JOATHAN FRANCISCO DA SILVA SOUZA
JOE MELO DOS SANTOS ME
JOEL BARBOSA DOS SANTOS ME
JOEL BERNARDINO DA SILVA ME
JOEL DA SILVA SANTOS
JOEL JOAQUIM DA SILVA ME
JOEL LUIZ DE OLIVEIRA ME
JOEL MARQUES DA SILVA ME
JOEL MENDES ME
JOELANIO PEREIRA DA SILVA EPP
JOELY JAFFET DA SILVA ME
JOILSON DE ALMEIDA ME
JONAS BARBOSA DELGADO ME
JONAS CARNEIRO DE AMORIM ME
JONAS OLIVEIRA BRITO - ME
JONAS RIBEIRO ME
JONATAN BARBOSA MENEZES
JONICE QUEIROZ DA SILVA ME
JONICLEY DE ARAUJO SANDES ME
JONILSON VIEIRA DOS SANTOS ME
JORGE ALVES ME
27 1 0052511-6
JORGE ANDRE DA SILVA ME
17/11/1988
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01/11/1985
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21/05/1986
31/05/1982
25/11/1989
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20/02/2006
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13/02/2006
13/11/1985
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12/11/1985
28/03/1988
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09/01/1986
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29/10/1985
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
JORGE ANTONIO DA SILVA ME
JORGE ANTONIO DE SOUZA ME
JORGE BARBOSA CORREIA ME
JORGE COSTA ALVES ME
JORGE DA SILVA ME
JORGE DANTAS LESSA ME
JORGE DEVIS DA SILVA
JORGE FERREIRA DA SILVA ME
JORGE FERRO BRANDAO ME
JORGE JOSE DA SILVA
JORGE JOSE DOS SANTOS AGRICULTURA
JORGE JOSE DOS SANTOS ME
JORGE LOURENCO DOS SANTOS ME
JORGE LUIS DA SILVA ME
JORGE LUIZ COELHO CAVALCANTE ME
JORGE LUIZ DOS SANTOS ME
JORGE LUIZ DOS SANTOS MERCEARIA ME
JORGE LUIZ FERREIRA APARELHOS
ELETRICOS
JORGE MACHADO LEITE ME
JORGE NUNES COSTA ME
JORGE PEDRO DA SILVA ME
JORGE PEREIRA DA SILVA ME
JORGE SABINO DOS SANTOS ME
JORGE SEVERINO DA SILVA
JORGE TAVARES DE OLIVEIRA
JORGE VASCONCELOS DA SILVA ME
JORGE VICENTE DA SILVA ME
JORGE VIEIRA ME
JORGE ZEBALLOS BURGOA
JORIO MATIAS DE AZEVEDO FARMACIA
JOSE A. BARROS ME
JOSE A. DE OLIVEIRA ME
JOSE A. DOS SANTOS CEREAIS ME
JOSE A DOS SANTOS CONFECCOES ME
JOSE A. SOUZA MONTE ME
JOSE ABELARDO DA SILVA ME
JOSE ABILIO DA SILVA ME
JOSE ABILIO DE OLIVEIRA ME
JOSE ADAILTON GENUINO ME
JOSE ADAUTO PININGA ME
JOSE ADELINO ME
JOSE ADELMO LEMOS OLIVEIRA ME
JOSE ADEMIR DA SILVA SOUZA ME
JOSE ADENILTON RAIMUNDO DA SILVA
ME
JOSE ADILSON DA SILVA ME
JOSE ADILSON DE MAGALHAES
JOSE ADILSON DE SOUZA ME
JOSE ADILSON LINO ME
JOSE ADYL PEREIRA DOS SANTOS ME
JOSE AFONSO GOMES DIAS ME
JOSE AGOSTINHO NETO MERCEARIA ME
JOSE AGRIPINO DOS SANTOS
CONFECCOES ME
JOSE AILTON DA COSTA - LIVRARIA ME
JOSE AILTON DA SILVA - PROPAGANDA
JOSE AILTON DA SILVA CORREIA ME
JOSE AILTON DA SILVA ME
JOSE AILTON HENRIQUE ME
JOSE AIRTON MARINHO DE MATOS ME
JOSE ALAN GOMES E SILVA ME
JOSE ALBERES DA SILVA ME
JOSE ALBERTO DOS SANTOS BARROS ME
06/05/1986
18/09/1986
23/12/1988
21/07/1986
04/03/1988
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25/11/1985
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06/04/1988
12/02/1988
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29/10/1985
07/11/1986
21/07/1986
JOSE ALBINO DA SILVA ME
JOSE ALBUQUERQUE SILVA
-MERCADINHO ME
JOSE ALCIDES CORREIA ME
25/09/1987
17/06/1986
30/12/1987
25/03/1988
03/04/1987
03/11/1986
25/01/1989
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15/01/1988
27/09/1988
10/05/1988
23/05/2006
09/01/2006
17/06/1988
04/09/1986
17/06/1988
02/02/2006
31/01/1990
15/09/1988
12/11/1985
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07/08/1986
07/11/1986
30/10/1985
08/06/1988
12/12/1985
17/01/1990
10/03/1989
14/09/1989
23/02/1988
13/12/1985
06/12/1989
24/02/1987
21/07/1988
26/06/1986
07/04/1987
10/05/1989
03/03/1989
07/12/1988
05/06/1986
20/10/1988
15/02/2006
17/09/1987
22/11/1989
20/12/1988
30/09/1985
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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10/02/2006
15/06/1984
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23/08/1989
13/01/2006
01/09/1989
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30/03/1988
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11/11/1985
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18/10/1988
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JOSE ALCIDES SABINO TENORIO ME
JOSE ALEXANDRINO DE LIMA ME
JOSE ALFREDO DE ALMEIDA
JOSE ALFREDO DOS SANTOS ME
JOSE ALIPIO DA SILVA ME
JOSE ALIPIO DE ARAUJO FILHO ME
JOSE ALMIR DOS SANTOS CALADO ME
JOSE ALMIR VIANA ME
JOSE ALOISIO DE RESENDE FILHO ME
JOSE ALOISIO FERREIRA ME
JOSE ALOIZIO NINES BIZARRIA ME
JOSE ALUIZIO DE LIMA ME
JOSE ALVES DA CRUZ
JOSE ALVES DA ROCHA
JOSE ALVES DA SILVA
JOSE ALVES DA SILVA
JOSE ALVES DA SILVA BORRACHARIA ME
JOSE ALVES DA SILVA CEREAIS ME
JOSE ALVES DA SILVA MECANICO
JOSE ALVES DA SILVA PADARIA
JOSE ALVES DA SILVA TECIDOS
JOSE ALVES DA SILVA TECIDOS
JOSE ALVES DA SILVA VESTUARIO ME
JOSE ALVES DE ARAUJO -ESTIVAS ME
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
JOSE ALVES DE OLIVEIRA ME
JOSE ALVES DE OMENA
JOSE ALVES DE SOUZA MERCEARIA ME
JOSE ALVES DO NASCIMENTO
JOSE ALVES DOS SANTOS ME
JOSE ALVES FERREIRA -GOIABADA ALINE
ME
JOSE ALVES FERREIRA SOBRINHO ME
JOSE ALVES GOMES ME
JOSE ALVES PEREIRA
JOSE ALVES PEREIRA MERCEARIA ME
JOSE ALVES PINHEIRO
JOSE ALVES TOLEDO
JOSE ALVINO DA SILVA
JOSE ALVINO DOS SANTOS
JOSE AMANCIO DA SILVA
JOSE AMANCIO DA SILVA MERCEARIA
JOSE AMANCIO DOS SANTOS ME
JOSE AMARO ALVES
JOSE AMARO DE OMENA
JOSE AMARO DE OMENA MERCEARIA
JOSE AMARO DOS SANTOS MERCEARIA
ME
JOSE AMARO DOS SNATOS
JOSE AMARO FERREIRA DO NASCIMENTO
ME
JOSE AMARO NETO ME
JOSE AMBROSIO DE LIMA
JOSE AMBROSIO DE SIQUEIRA CIRIACO
ME
JOSE AMERICO DA SILVA
JOSE AMERICO DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE AMERICO GUEDES SANTOS ME
JOSE AMNACIO COSTA ME
JOSE ANASTACIO ROCHA DE LIMA ME
JOSE ANCELMO DOS SANTOS VESTUARIO
ME
JOSE ANGELO DA SILVA MISSAGRA ME
JOSE ANGELO DA SILVA VESTUARIO ME
JOSE ANICETO ALVES DA SILVA ME
JOSE ANILSON VIEIRA DA SILVA ME
JOSE ANTERO DE OLIVEIRA ME
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JOSE ANTERO NETO ME
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12/05/1989
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6 de junho de 2016
53
JOSE ANTONIO CAVALCANTE ME
JOSE ANTONIO DA ROCHA ME
JOSE ANTONIO DA SILVA FERRAGENS ME
JOSE ANTONIO DA SILVA PRODUTOS
ALIMENTICIOS
JOSE ANTONIO DA SILVA SORVETERIA ME
JOSE ANTONIO DA SILVA VAREJISTA ME
JOSE ANTONIO DA SILVA VESTUARIO ME
JOSE ANTONIO DE LIMA ARMARINHO ME
JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA ME
JOSE ANTONIO FILHO ARMARINHO
JOSE ANTONIO LIRA ME
JOSE ANTONIO MATEUS DA SILVA ME
JOSE ANTONIO ZANELLA ME
JOSE APARECIDO DOS SANTOS ME
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
VESTUARIO ME
JOSE APARECIDO VENANCIO DA SILVA ME
JOSE APOLINARIO NETO ME
JOSE ARAUJO BARROS CEREAIS ME
JOSE ARAUJO BARROS LANCHONETE ME
JOSE ARAUJO DA SILVA LANCHONETE ME
JOSE ARAUJO FREIRE TEIXEIRA ME
JOSE ARLINDO PORTUGUES ME
JOSE ARNALDO BEZERRA DA SILVA ME
JOSE ARNALDO CORREIA
JOSE ARNALDO DA FONSECA ME
JOSE ARNALDO DE ARAUJO PACHECO ME
JOSE ARNALDO GOMES DE OLIVEIRA ME
JOSE ASSIS DOS SANTOS ME
JOSE ASSUNCAO DA SILVA ME
JOSE ATILA MELO MAGAZINE ME
JOSE AUDALIO PEREIRA FILHO
JOSE AUGUSTO CLEMENTINO ME
JOSE AUGUSTO DA SILVA CEREAIS
JOSE AUGUSTO DA SILVA MATERIAL DE
CONSTRUCAO ME
JOSE AUGUSTO SANTOS MERCEARIA ME
JOSE AURELIANO BUARQUE ME
JOSE AURELIANO NETO PRODUCOES E
EVENTOS ME
JOSE AVACY AUGUSTO MARTINS ME
JOSE AVELINO DOS SANTOS GENEROS
ALIMENTICIOS ME
JOSE B DE LIMA M E
JOSE BADU PIMENTEL ME
JOSE BALBINO DOS SANTOS LATICINIOS
ME
JOSE BALLIANO FILHO ME
JOSE BARBOSA DA SILVA CEREAIS ME
JOSE BARBOSA DA SILVA BOTEQUIM ME
JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHANTES
JOSE BARBOSA DOS SANTOS ME
JOSE BARBOSA SIQUEIRA ME
JOSE BARTOLOMEU PINTO REGO ME
JOSE BATISTA FILHO ME
JOSE BATISTA DA SILVA FILHO ME
JOSE BATISTA DA SILVA VASCONCELOS
MERCEARIA ME
JOSE BATISTA DOS SANTOS MANCHETE
ME
JOSE BATISTA DOS SANTOS ME
JOSE BATISTA IRMAO ME
JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA
JOSE BENEDITO BEZERRA ME
28/01/1988
23/12/1985
29/10/1985
JOSE BENEDITO DA SILVA FILHO ME
JOSE BENEDITO DA SILVA MERCEARIA
ME
23/11/1988
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11/11/1985
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54
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27 1 0038788-1
JOSE BENEDITO GOMES DE MOURA ME
JOSE BERNARDO DA CUNHA FILHO
JOSE BERNARDO DA SILVA FILHO
VESTUARIO ME
JOSE BERNARDO MOREIRA ME
JOSE BERTOLDO TIGRE DRINKS ME
JOSE BEZERRA DA SILVA MADEIRAS ME
JOSE BEZERRA DA SILVA MATERIAL DE
CONSTRUCAO ME
JOSE BEZERRA DOS ANJOS BAR ME
JOSE BEZERRA MERCEARIA ME
JOSE BOAVENTURA DE CASTRO ME
JOSE BORN JUNIOR ME
JOSE BRAZILIANO DOS SANTOS ME
JOSE BRUNO DOS SANTOS FARMACIA ME
JOSE C DE ARAUJO MERCEARIA ME
JOSE C DOS SANTOS BAR ME
JOSE C VIEIRA MERCEARIA ME
JOSE CAETANO DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO ME
JOSE CAETANO DOS SANTOS MERCEARIA
ME
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ME
JOSE CARLOS BORGES TEIXEIRA ME
JOSE CARLOS CAVALCANTE DE MENEZES
JOSE CARLOS CORREIA DE ARAUJO
JOSE CARLOS DA SILVA CONSTRUTOR ME
JOSE CARLOS DA SILVA FOTOGRAFIA ME
JOSE CARLOS DE AMORIM ME
JOSE CARLOS DE MELO ME
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MERCEARIA
ME
JOSE CARLOS DE SOUZA AMORIM ME
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS
ME
JOSE CARLOS DOS SANTOS CEREAIS
JOSE CARLOS DOS SANTOS GENEROS
ALIMENTICIOS ME
JOSE CARLOS FERNANDES DE MELO ME
JOSE CARLOS FERNANDES NETO ME
JOSE CARLOS GOMES DA SILVA BAR ME
JOSE CARLOS LINO GOMES
JOSE CARLOS MESSIAS ME
JOSE CARLOS PACHECO PAES
JOSE CARLOS PEREIRA LIMA FERRAGEM
ME
JOSE CARLOS QUEIROZ DE SA
JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA ME
JOSE CARLOS RUFINO TRANSPORTES ME
JOSE CARLOS SOARES
JOSE CARLOS VANDERLEY VIEIRA ME
JOSE CASSEMIRO DE FARIAS - ME
JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
LANCHONETE ME
JOSE CAVALCANTE DE MEDEIROS ME
JOSE CAVALCANTE NETO
JOSE CECILIANO DA SILVA ME
JOSE CERQUEIRA DE BARROS CORREIA
ME
JOSE CESAR ARAUJO
JOSE CICERO ALVES DA SILVA ME
JOSE CICERO ALVES FEITOZA ME
JOSE CICERO BARROS DE OLIVEIRA ME
JOSE CICERO BENEDITO DA SILVA ME
JOSE CICERO DA CONCEICAO ALMEIDA
ME
JOSE CICERO DA SILVA ARAMRINHO ME
JOSE CICERO DE OLIVEIRA ME
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JOSE CICERO DE SOUSA VIANA ME
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JOSE CICERO DIONIZIO ME
JOSE CICERO DOS SANTOS OFICINA ME
JOSE CICERO ESPERIDIAO ME
JOSE CICERO F DE ARAUJO
JOSE CICERO FERREIRA - VESTUARIO ME
JOSE CICERO GAMA MERCEARIA ME
JOSE CICERO GOMES DO NASCIMENTO VESTUARIO ME
JOSE CICERO JERONIMO DA SILVA ME
JOSE CICERO JUSTINO DA SILVA ME
JOSE CICERO LINO DOS SANTOS ME
JOSE CICERO LINS TELES ME
JOSE CICERO LOPES - ARMARINHO ME
JOSE CICERO MAURICIO ME
JOSE CICERO MELO MACEDO ME
JOSE CICERO QUEIROS LIMA
JOSE CICERO RUFINO ALVES ME
JOSE CICERO SOARES DE OLIVEIRA ME
JOSE CICERO TENORIO DA SILVA
JOSE CICERO VILEAL ME
JOSE CLAIDIO GONCALVES LOPES ME
JOSE CLAUDIO CALADO ACIOLI ME
JOSE CLAUDIO DA COSTA ME
JOSE CLAUDIO DE MENEZES DANTAS ME
JOSE CLAUDIO GOMES ME
JOSE CLAUDIO PEREIRA SERAFIM ME
JOSE CLAUDIO TOLEDO
JOSE CLAUDIO XAVIER DE SOUZA
JOSE CLEIDSON DA SILVA OLIVEIRA
JOSE CLEMENTE DA SILVA ME
JOSE CLEMENTINO IRMAO ME
JOSE CLETO DOS SANTOS ME
JOSE CLOVIS MALAQUIAS ME
JOSE COLETA DOS SANTOS ME
JOSE CORDEIRO DA SILVA ME
JOSE CORDEIRO GOMES ME
JOSE CORREIA ACIOLI ME
JOSE CORREIA COSTA
JOSE CORREIA DA ROCHA AUTOPECAS
ME
JOSE CORREIA DE LIMA PRODUTOS
ALIMENTICIOS
JOSE CORREIA DO LIVRAMENTO ME
JOSE CORREIA LANCHONETE ME
JOSE COSMO DE LIMA ME
JOSE COUTINHO ME
JOSE CRUZ SANTOS ME
JOSE D DOS SANTOS ALVES
JOSE DA ROCHA VIEIRA ME
JOSE DA SILVA MENDES ME
JOSE DA SILVA UNIAO ME
JOSE DAMIAO FERREIRA ALVES ME
JOSE DANIEL DA SILVA FILHO ME
JOSE DANIEL DA SILVA ME
JOSE DARIO DA SILVA FILHO ME
JOSE DAS CHAGAS SANTOS
JOSE DE ALCANTARA SILVA ME
JOSE DE ALMEIDA
JOSE DE ALMEIDA DA SILVA -PEDREIRA
ME
JOSE DE ALMEIDA MELO -MATERIAL DE
CONSTRUCAO
JOSE DE ARAUJO BAR ME
JOSE DE FREITAS CAVALCANTE ME
JOSE DE FREITAS SILVA ME
JOSE DE OLIVEIRA ABREU
JOSE DE OLIVEIRA COSTA
27/02/1986
27 1 0054088-3
JOSE DE OLIVEIRA NUNES
09/05/1989
26/08/1988
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18/03/1988
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12/10/1988
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27 1 0041497-7
JOSE DE SANTANA CALCADOS ME
JOSE DE SANTANA ME
JOSE DE SANTANA MERCEARIA ME
JOSE DE SOUZA CAMPOS MERCEARIA ME
JOSE DE SOUZA GOMES LANCHONETE ME
JOSE DE SOUZA SILVA FILHO ME
JOSE DEMILSON SOARES ME
JOSE DEMIR DE LIMA ME
JOSE DERALDO NETO DO NASCIMENTO
ME
JOSE DIOMEDES DAVINO DE ARAUJO ME
JOSE DIVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA
JOSE DJALMA BARROS DE SOUZA ME
JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA ME
JOSE DO NASCIMENTO AMORIM
JOSE DONATO QUIRINO ME
JOSE DONIZETE RIBEIRO FERRO ME
JOSE DORALBERG ARAUJO
JOSE DOS SANTOS - GENEROS
ALIMENTICIOS ME
JOSE DOS SANTOS FERRAGENS ME
JOSE DOS SANTOS FREITAS ME
JOSE DOS SANTOS LESSA ME
JOSE DOS SANTOS MOURA
JOSE DOS SANTOS PEREIRA - CALCADOS
ME
JOSE DOS SANTOS RESTAURANTE ME
JOSE DUARTE COSTA ME
JOSE DUARTE VESTUARIO ME
JOSE DUDA BARBOSA FILHO ME
JOSE EDSON ALVES DE LIMA ME
JOSE EDSON BEZERRA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
JOSE EDSON BISPO-MERCADINHO ME
JOSE EDSON DA SILVA MERCADINHO ME
JOSE EDSON DANTAS DA SILVA ME
JOSE EDSON DOS SANTOS ME
JOSE EDUARDO DE ARAUJO BAR ME
JOSE EDVALDO DE ANDRADE SILVA ME
JOSE EGNALDO DE BRITO
JOSE ELIAS DE VASCONCELOS ME
JOSE ELIAS DOS SANTOS VAREJISTA ME
JOSE ELIAS NETO ME
JOSE ELIAS SANTIAGO DOS SANTOS
JOSE ELSON BASILIO DA SILVA ME
JOSE ELSON MARTINS MOTA ME
JOSE EMIDIO DOS SANTOS MERCEARIA
ME
JOSE EMILIANO DE ARAUJO ME
JOSE EMILIO DE FARIAS BITENCOURT ME
JOSE ENOQUE COSMO DA SILVA ME
JOSE ERNANDE FERNANDES COSTA ME
JOSE ERONILDO G DE LIRA
JOSE ESTELIO CORREIA SOUZA DELMIRO
ME
JOSE ESTEVAO FILHO
JOSE EUCLIDES DOS SANTOS FILHO ME
JOSE EUCLIDES DOS SANTOS ME
JOSE EUCLIDES DOS SANTOS ME
JOSE EUGENIO SANTOS BAR ME
JOSE EVANGELISTA SILVA ME
JOSE EVERALDO VIEIRA DE BARROS
JOSE FARMNANDES ARAUJO MERCEARIA
ME
JOSE FELICIANO DA SILVA ME
JOSE FELIX DOS SANTOS BAR ME
JOSE FELIZARDO DOS SANTOS ME
JOSE FERNANDES DA SILVA MERCEARIA
ME
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07/11/1985
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31/10/1985
04/06/1986
04/11/1985
03/12/1987
6 de junho de 2016
27 1 0111681-3
JOSE FERNANDES DOS SANTOS
VESTUARIO ME
JOSE FERNANDES OLIVEIRA DA ROCHA
ME
JOSE FERREIRA DA SILVA ARMARINHO
ME
JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO ME
JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO
MERCEARIA ME
JOSE FERREIRA DA SILVA NETO ME
JOSE FERREIRA DA SILVA VESTUARIO ME
JOSE FERREIRA DE LIMA FERRAGEM ME
JOSE FERREIRA DE MENDONCA ME
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
CEREALISTA ME
JOSE FERREIRA LIMA COMERCIO
VAREJISTA ME
JOSE FIRMINO DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE FIRMINO FILHO ME
JOSE FIRMINO SANTOS ARMARINHO ME
JOSE FIRMINO SANTOS ARTIGOS DE
ARMARINHO ME
JOSE FIRMINO SOBRINHO BAR ME
JOSE FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA ME
JOSE FLORENCIO DOS SANTOS BAR ME
JOSE FLORENTINO DA SILVA MERCEARIA
ME
JOSE FRANCA DOS SANTOS ME
JOSE FRANCELINO DE OLIVEIRA ME
JOSE FRANCISCO ALMEIDA LIMA ME
JOSE FRANCISCO BEZERRA ME
JOSE FRANCISCO DA SILVA CEREAIS ME
JOSE FRANCISCO DA SILVA CREDIARO ME
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ELETRICIDADE ME
JOSE FRANCISCO DE AMORIM ME
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO ME
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO NETO
JOSE FRANCISCO DE FREITAS BAZAR
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
CONFECCOES ME
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS BAR ME
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
VESTUARIO ME
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS IRMAOS
ME
JOSE FRANCISCO FERREIRA MERCEARIA
ME
JOSE FRANCISCO GOMES DE FRANCA
JOSE FRANCISCO SANTOS GUIMARAES
JOSE FREITAS DIAS ME
JOSE FRORIANO DOS SANTOS
RESTAURANTE ME
JOSE GABRIEL DA SILVA ME
JOSE GABRIEL DE ALMEIDA SANTOS ME
JOSE GALVAO ME
JOSE GAMA CARDOSO ME
JOSE GENALDO DOS SANTOS ME
JOSE GERALDO DE ARAUJO ME
JOSE GERALDO DO NASCIMENTO FILHO
ME
JOSE GERALDO LUCIO DOS SANTOS ME
JOSE GERALDO MENDES ME
JOSE GERALDO MENDONCA DE MORAIS
ME
JOSE GERSON SANTOS FONSECA ME
JOSE GILBERTO CAVALCANTE GOES ME
JOSE GILLIARD BARBOSA DE ALMEIDA
ME
27 1 0048060-1
JOSE GILSON DA CONCEICAO ASSIS ME
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27 1 0045616-5
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55
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19/11/1986
29/10/1985
10/12/1986
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25/11/1988
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30/09/1986
22/09/1986
11/06/1986
10/04/1986
06/04/1989
16/01/2006
26/09/1988
05/01/1989
09/02/1989
14/02/1989
20/02/1987
12/01/1987
26/12/1985
03/11/1986
01/03/1989
26/05/1988
31/07/1986
27/06/1986
19/08/1987
01/09/1986
15/05/2006
16/07/1986
56
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6 de junho de 2016
JOSE GILVAN RAMOS DOS PASSOS ME
JOSE GOMES DA COSTA ME
JOSE GOMES DA SILVA MERCADINHO ME
JOSE GOMES DE ALMEIDA
JOSE GOMES DE AMORIM ME
JOSE GOMES DE ARAUJO MERCEARIA ME
JOSE GOMES DE SOUZA - MATERIAL
ELETRICO ME
JOSE GOMES DOS SANTOS VESTUARIO
ME
JOSE GOMES FILHO MERCEARIA ME
JOSE GONZAGA DA SILVA - CONFECCOES
ME
JOSE GOUVEIA FILHO ME
JOSE GRACINDO DA SILVA ME
JOSE GUILHERME DOS SANTOS
MERCEARIA ME
JOSE GUSMAO LUIS NETO ME
JOSE HALDO DAMASCENO DOS SANTOS
JOSE HELIO FRUTUOSO DE MELO ME
JOSE HELIO SANTOS ME
JOSE HERMES PIMENTEL ME
JOSE HONORIO NETO ME
JOSE HONORIO SOBRINHO ME
JOSE HORACIO FILHO - BAR E
CHURRASCARIA ME
JOSE HUMBERTO DA SILVA ME
JOSE HUMBERTO GOMES LOPES ME
JOSE ILTON DA SILVA - MERCEARIA ME
JOSE INOCENCIO FILHO ME
JOSE ISRAEL CORREIA DE BARROS ME
JOSE IVALDO DA SILVA PUBLICIDADE
JOSE IVAN RAMOS DA SILVA ME
JOSE IVO MARINHO DA SILVA ME
JOSE IZAIAS DOS SANTOS -ALIMENTOS
ME
JOSE IZIDORO LOPES ME
JOSE JACINTO DA SILVA BAR ME
JOSE JADER MEDICAMENTOS
JOSE JAILSON BARBOSA DE ARAUJO ME
JOSE JANUARIO DE SOUZA NETO
JOSE JARDIEL DA SILVA ME
JOSE JOAO DOS SANTOS CREDIARIO ME
JOSE JOAQUIM ALVES CABRAL ME
JOSE JOAQUIM COSTA ME
JOSE JOAQUIM DE MELO ME
JOSE JOEL MORAES DE ASSUMPCAO ME
JOSE JORGE DA SILVA - MERCEARIA ME
JOSE JORGE DE ALENCAR ME
JOSE JORGE DE LIMA ME
JOSE JOVENCIO DA SILVA ME
JOSE JUAN PIMENTEL ANDRADE ME
JOSE JUAREZ COSTA ME
JOSE JULIO DE ALMEIDA ME
JOSE JULIO DO NASCIMENTO MERCEARIA
ME
JOSE JULIO LEOCADIO DA ROCHA ME
JOSE JUVENAL DOS SANTOS ME
JOSE LADISLAU DOS ANJOS ME
JOSE LAERCIO ALVES DE ARAUJO ME
JOSE LAURENTINO DA SILVA ME
JOSE LAURENTINO DA SILVA ME
JOSE LAURENTINO DE LIMA ME
JOSE LAURENTIONO DA SILVA
CONFECCOES ME
JOSE LEANDRO DA SILVA BELO ME
JOSE LEITE DE LIRA CONFECCOES ME
JOSE LEITE DOS SANTOS ME
JOSE LEONARDO DO ESPIRITO SANTO ME
25/08/1989
07/04/1986
02/02/2006
12/01/1990
18/10/1988
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17/06/1988
28/11/1986
21/03/2006
10/04/1986
03/10/1988
13/01/1987
07/11/1986
19/09/1988
13/01/1987
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21/03/1989
13/08/1986
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29/09/1988
07/11/1986
21/03/2006
11/09/1989
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24/11/1989
19/03/1990
11/12/1985
31/07/1989
11/10/1988
25/01/1989
02/08/1983
05/05/1986
05/06/1986
20/06/1986
25/11/1985
28/09/1988
03/03/1988
28/11/1986
04/02/1988
17/11/1986
27/10/1985
30/06/1986
12/01/1988
07/06/1989
05/10/1988
29/09/1986
28/08/1986
17/11/1989
18/08/1988
26/10/1988
29/10/1985
05/01/1988
12/09/1986
24/01/2006
30/09/1986
22/11/1985
14/10/1988
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
15/09/1987
22/05/1986
15/06/1982
05/11/1985
11/04/1989
09/09/1986
22/01/1990
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12/09/1986
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JOSE LEONARDO OLINDA SILVA ME
JOSE LEONIO DOS SANTOS ME
JOSE LESSA DE ALMEIDA
JOSE LESSA IRMAO ME
JOSE LIMA DIAS ME
JOSE LOARCE BARBOSA ME
JOSE LOPES DE AQUINO NETO ME
JOSE LOPES DOS SANTOS ME
JOSE LOPES MARINHO ME
JOSE LOURENCO DA SILVA MERCEARIA
ME
JOSE LUCIANO FERREIRA
JOSE LUCIANO PAULINO DA SILVA ME
JOSE LUCIO PEREIRA FILHO ME
JOSE LUCIO VIEIRA DA COSTA ME
JOSE LUIS ME
JOSE LUIS MONTEIRO PIZZARIA ME
JOSE LUIZ ALVES DA SILVA ME
JOSE LUIZ BATISTA LIMA ME
JOSE LUIZ COUTINHO DE ALBUQUERQUE
ME
JOSE LUIZ DA SILVA ARMARINHO ME
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO ME
JOSE LUIZ DE SOUZA HOSPEDARIA ME
JOSE LUIZ DOS SANTOS CHAPEUS ME
JOSE LUIZ DOS SANTOS MERCEARIA ME
JOSE LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS
JOSE M DA SILVA CEREAIS ME
JOSE M DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE MACARIO FILHO ME
JOSE MACHADO ALENCAR ME
JOSE MACHADO ME
JOSE MAIA FILHO LATICINIOS ME
JOSE MAIA LOPES ME
JOSE MAIA NETO ME
JOSE MAJOR SOBRINHO ME
JOSE MALAQUIAS DE SOUZA FILHO ME
JOSE MALAQUIAS FERREIRA GONZAGA
ME
JOSE MANOEL DA SILVA ALIMENTOS ME
JOSE MANOEL DA SILVA FRUTIFAGO ME
JOSE MANOEL DA SILVA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
JOSE MANOEL DA SILVA PINTURA ME
JOSE MANOEL DOS SANTOS REDES ME
JOSE MANOEL LEITE ME
JOSE MARABA DA SILVA ME
JOSE MARCELO LINS MAYNART ME
JOSE MARCONE CORREIA DE QUEIROZ
ME
JOSE MARCOS DOS SANTOS ESCOLINHA
JOSE MARIA CARDOSO JORDAO ME
JOSE MARIA DA SILVA OFICINA ME
JOSE MARIA DA SILVA VESTUARIO ME
JOSE MARIA DE MELLO ME
JOSE MARIA DE OLIVEIRA ME
JOSE MARIA FERREIRA DE ARAUJO ME
JOSE MARIA GOMES DA SILVA ME
JOSE MARIA NEVES FILHO ME
JOSE MARIA TENORIO DE FRANCA ME
JOSE MARIA VITAL LEITE ME
JOSE MARIANO DA SILVA MARIBONDO
ME
JOSE MARIANO DOS SANTOS ME
JOSE MARINHO FILHO ME
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JOSE MARIO DA SILVA ALIMENTOS ME
18/07/1986
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JOSE MARIO DA SILVA RESTAURANTE ME
07/11/1986
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JOSE MARQUES DE ALMEIDA MERCEARIA 02/02/1990
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14/08/1989
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27/12/1985
11/05/1988
19/12/1986
11/09/1989
06/01/2006
30/11/1988
02/06/1986
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15/02/1989
11/06/1986
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15/09/1988
25/03/1988
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17/06/1987
30/03/1989
27/11/1986
31/07/1986
30/08/1988
29/10/1985
22/03/2006
04/03/1988
26/09/1986
10/11/1986
24/01/1990
10/12/1985
28/09/1987
04/02/1988
01/12/1988
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12/11/1985
08/09/1986
13/12/1989
23/12/1987
27/12/1985
09/12/1985
03/12/1987
29/07/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0042995-8
27 1 0055819-7
29/03/1988
08/11/1989
27 1 0008714-3
27 1 0045778-1
JOSE MARQUES TEIXEIRA ME
JOSE MARTINA DE ARRUDA ME
JOSE MARTINS DE OLIVEIRA MERCEARIA
ME
JOSE MATIAS GOMES ME
JOSE MATIAS NETO ME
JOSE MAURICIO AZEVEDO INACIO ME
JOSE MAURICIO DE ALAPENHA CORREIA
ME
JOSE MAURICIO DE FREITAS ME
JOSE MAURICIO FREIRE ME
JOSE MAURICIO SANTOD MATIAS ME
JOSE MAURO DA SILVA - MERCADINHO
ME
JOSE MAURY TENORIO
JOSE MEDEIRO DA SILVA ME
JOSE MEDEIROS FILHO - CLINICA
JOSE MENDES DA SILVA CHOPARIA ME
JOSE MENDES DO NASCIMENTO ME
JOSE MENDONCA ROCHA ME
JOSE MESSIAS BARROS ME
JOSE MESSIAS DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA ME
JOSE MIGUEL ARAUJO ME
JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO SILVA ME
JOSE MILTON DE ARRUDA ACESSORIOS
ME
JOSE MILTON INACIO DE LEMOS ME
JOSE MILTON SANTOS SORVETERIA
JOSE MIRALDO PEREIRA ME
JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
ACESSORIOS ME
JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
TRANSPORTE
JOSE MORAIS DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE MOREIRA DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE MOREIRA DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE NALDO DOS SANTOS LEITE ME
JOSE NAZARIO DA SILVA ME
JOSE NELSON DA SILVA ME
JOSE NERES DOS SANTOS ME
JOSE NETO DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE NICODEMOS DE MELO CALCADOS
JOSE NILDO DOS SANTOS ME
JOSE NILSON DA SILVA CONSTRUCAO ME
JOSE NILTON DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE NILTON DA SILVA ASSISTENCIA
TECNICA ME
JOSE NILTON DA SILVA ME
JOSE NILTON FELICIANO ME
JOSE NILTON PROTASIO DOS SANTOS ME
JOSE NIVALDO DA PAZ
JOSE NIVALDO DE GUSMAO ME
JOSE NIVALDO TENORIO DE HOLANDA
ME
JOSE NOBRE BATALHA DA SILVA ME
JOSE NOGUEIRA FILHO ME
JOSE NONATO CANUTO ME
JOSE NOVO DA SILVA ME
JOSE NUNES DA SILVA TECIDOS ME
JOSE NUNES MERCEARIA ME
JOSE O DE MELO BEBIDAS ME
JOSE ODILON DE MELO ME
JOSE OLIMPIO DA SILVA VESTUARIO ME
JOSE OLIVEIRA DA SILVA CEREAIS ME
JOSE OLIVEIRA MAGALHAES
ARMARINHO
JOSE OLIVEIRA NETO MERCADINHO ME
27 1 0042241-4
JOSE OSINO DA PAZ FILHO ME
04/02/1988
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23/11/1989
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01/09/1989
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15/09/1986
03/12/1987
22/12/1988
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24/11/1989
21/09/1988
02/12/1987
08/11/1985
17/10/1988
22/05/1986
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10/10/1989
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19/02/1987
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09/09/1986
23/05/1986
27/02/1986
06/12/1985
07/04/2006
22/05/2006
22/01/1990
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17/11/1989
07/04/1986
18/01/2006
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12/12/1985
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6 de junho de 2016
JOSE OTAVIO DA SILVA ME
JOSE OTAVIO DOS SANTOS MERCEARIA
ME
JOSE PAIXAO DE SANTANA FILHO ME
JOSE PAIXAO DOS SANTOS ME
JOSE PALMEIRA DOS SANTOS ME
JOSE PAULO DE LIMA ME
JOSE PAULO DE MEDEIROS ME
JOSE PEDRO DA SILVA -BEBIDAS ME
JOSE PEDRO DA SILVA -MOVELARIA
JOSE PEQUENO FILHO ME
JOSE PEREIRA BRAGA ME
JOSE PEREIRA DA COSTA -MERCEARIA ME
JOSE PEREIRA DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE PEREIRA DE MELO ME
JOSE PEREIRA DIAS FILHO ME
JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
LANCHONETE ME
JOSE PEREIRA GOMES COUROS E PEIXES
ME
JOSE PETRONIO FERREIRA GOMES ME
JOSE PETRONIO NUNES CAVALCANTE ME
JOSE PETRUCIO DA SILVA SANTOS ME
JOSE PETRUCIO DO NASCIMENTO ME
JOSE PETRUCIO DO NASCIMENTO
MERCEARIA ME
JOSE PETRUCIO DO NASCIMENTO
REPRESENTACOES COMERCIAIS ME
JOSE PETRUCIO GOMES DA SILVA ME
JOSE PETRUCIO LARANJEIRA AMORIM
PECAS E ACESSORIOS ME
JOSE PETRUCIO LIMA DOS SANTOS ME
JOSE PETRUCIO SANTANA DOS SANTOS
ME
JOSE PINTO DA COSTA FILHO ME
JOSE PIO DE BRITO ME
JOSE PIRES DA SILVA ME
JOSE PORFIRIO DOS SANTOS
CONFECCOES
JOSE QUINO NASCIMENTO DA SILVA
BORRACHARIA ME
JOSE QUITERIO DA SILVA ME
JOSE R DA SILVA ME
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
FLIPERAMA ME
JOSE RAMOS SOARES ME
JOSE RAUFLIN DE SOUZA ME
JOSE REINALDO BEZERRA DOS SANTOS
ME
JOSE REINALDO FIGUEIREDO DA SILVA
JOSE RENATO BARROS DA SILVA
JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA ME
JOSE RIBARMAR MORAIS BATISTA ME
JOSE RIBEIRO DA SILVA
JOSE RIBEIRO DA SILVA ME
JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO ME
JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ME
JOSE RICARDO ALVES SOBRAL ME
JOSE RICARDO BARBOSA RAMOS
CEREAIS ME
JOSE RICARDO DE SOUZA AZEVEDO
MERCEARIA
JOSE RICARDO MARQUES ME
JOSE RINALVO DA SILVA ME
JOSE RIVADAVIO MOURA BARROS ME
JOSE RIVALDO DA SILVA ME
JOSE ROBELIO VIEIRA COSTA ME
JOSE ROBERTO DA SILVA FRUTAS ME
JOSE ROBERTO DA SILVA PORCELONAS
JOSE ROBERTO DE BARROS LIMA ME
57
11/09/1986
12/01/1990
28/11/1988
17/07/1989
17/09/1987
23/12/1987
13/06/1986
26/04/1988
16/06/1983
03/05/1989
25/01/1989
10/01/1989
05/08/1986
13/02/1989
25/08/1989
21/12/1987
14/01/1987
30/06/1986
26/01/1989
27/10/1988
27/05/1986
01/04/1987
19/12/1988
03/12/1987
14/10/1988
28/04/2006
09/01/1987
04/05/2006
12/07/1988
03/11/1988
12/08/1983
31/08/1988
17/12/1985
29/07/1988
28/03/1989
31/08/1988
26/06/1986
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06/05/1986
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28/03/1990
29/10/1985
03/08/1988
29/12/1988
08/11/1985
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13/10/1989
21/01/1987
30/10/1985
13/06/1986
20/08/1987
23/03/1988
27/12/1988
22/10/1982
24/05/1988
58
27 1 0051221-9
27 1 0041746-1
6 de junho de 2016
26/07/1988
30/12/1987
27 1 0050207-8
27 1 0042231-7
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA NOMAN
JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA ME
JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
ME
JOSE ROBERTO NUNES LEOA
JOSE ROBSON GOMES DE MELO ME
JOSE ROBSON MENDES COSTA ME
JOSE ROBSON NOBRE ME
JOSE ROCHA LIMA TECIDOS ME
JOSE ROCHA LOPES MERCEARIA ME
JOSE RODRIGUES BATALHA ME
JOSE RODRIGUES DA SILVA ME
JOSE RODRIGUES DA SILVA ME
JOSE RODRIGUES DA SILVA PILAR ME
JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO ME
JOSE RODRIGUES DE SENA ME
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
CONFECCOES ME
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
PREPARADOS ME
JOSE RODRIGUES LINS ME
JOSE RODRIGUES PEREIRA ME
JOSE ROGERIO DA SILVA ME
JOSE ROGERIO SILVA BRAGA
JOSE ROMILDO RIBEIRO ME
JOSE RONALDO FREIRE LUCAS
JOSE RONALDO LEAO DA SILVA
JOSE ROSA DA SILVA ME
JOSE ROSENDO SARAIVA ME
JOSE ROSIVALDO MOURA BARROS ME
JOSE RUBEM LEAO DA SILVA ME
JOSE RUBENS DO CARMO ME
JOSE RUI QUINTELA DA SILVA
JOSE SABINO MARQUES DE ARAUJO
MERCEARIA ME
JOSE SALVADOR MOURA ME
JOSE SANDRO GOMES DA SILVA
JOSE SANTOS SUPERMERCADO
JOSE SATURNINO CAVALCANTE ME
JOSE SEBASTIAO BARROS GOMES ME
JOSE SEBASTIAO DA SILVA BAR ME
JOSE SEBASTIAO PEREIRA MERCEARIA
ME
JOSE SEBASTIAO RUFINO ME
JOSE SERGIO PEREIRA LIMA ME
JOSE SEVERIANO DA PAZ ME
JOSE SEVERINO DE MELO
JOSE SEVERINO LYRA DA SILVA ME
JOSE SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA ME
JOSE SEVERINO TEIXEIRA ME
JOSE SILVA DO NASCIMENTO ME
JOSE SILVANIO LIRA PESSOA ME
JOSE SILVESTRE DA SILVA CONFECCOES
ME
JOSE SOARES AGRA ME
JOSE SOARES DA SILVA FILHO
ARMARINHO ME
JOSE SOARES DA SILVA NETO ME
JOSE SOARES DAMASCENO ME
JOSE SOARES DOS SANTOS MERCEARIA
ME
JOSE SOARES LIMA ME
JOSE SOARES PORTELA ME
JOSE SUZANO DA SILVA ME
JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA E SOUSA ME
JOSE TARCIZIO LISBOA DO NASCIMENTO
ME
JOSE TAVARES CANUTO ME
27 1 0051452-1
JOSE TAVARES DE MEDEIROS ME
18/08/1988
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14/02/2006
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19/09/1988
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14/11/1985
29/10/1985
23/12/1987
12/09/1989
31/10/1986
18/01/1990
11/07/1984
09/12/1988
12/12/1989
14/11/1985
18/03/1988
28/11/1986
12/01/1990
30/03/2006
06/05/1986
22/05/2006
07/06/1982
17/02/1989
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20/09/1988
22/09/1988
27/10/1988
02/03/2006
02/08/1988
04/01/1989
29/03/1989
01/09/1986
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19/11/1985
05/11/1985
11/11/1985
25/09/1987
25/08/1986
23/02/1988
13/01/1988
20/06/1986
23/08/1988
11/12/1986
08/03/1988
19/04/2006
07/11/1986
04/02/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0045936-9
27 1 0046780-9
27 1 0041848-4
JOSE TEIXEIRA DA SILVA MERCADINHO
ME
JOSE TELEX DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE TENORIO CAVALCANTE
CONFECCOES ME
JOSE TENORIO DE AQUINO MERCEARIA
ME
JOSE TENORIO DE ARAUJO VESTUARIO
ME
JOSE TENORIO NETO MERCEARIA ME
JOSE TENORIO NETO VESTUSRIO ME
JOSE TODOSIO SOBRINHO CONFECCOES
ME
JOSE TOLEDO DE ALBUQUERQUE
JOSE UILSON DA COSTA ALUMINIO ME
JOSE VALDECI GERALDO ME
JOSE VALDEIR DOS SANTOS ME
JOSE VALDOMIRO BERNARDINO DE
ARAUJO ME
JOSE VALDOMIRO DA SILVA ME
JOSE VALENTIM DOS SANTOS FILHO ME
JOSE VALTER DE SOUZA CACHATE ME
JOSE VALTER TEIXEIRA MOURA ME
JOSE VAMBERTO DE LIMA ME
JOSE VANIO DA SILVA ME
JOSE VASCO DA COSTA MERCEARIA ME
JOSE VENTURA DOS SANTOS FILHO
LANCHONETE ME
JOSE VIANA DE ARAUJO FILHO ME
JOSE VICENTE DE ALVORAVEL ME
JOSE VICENTE DE SANTANA ME
JOSE VICENTE FILHO CONFECCOES ME
JOSE VICENTE IRMAO
JOSE VICENTE JUNIOR COMERCIO ME
JOSE VICENTE SILVA JUNIOR RESTAURANTE ME
JOSE VIEIRA BRANDAO MERCEARIA
JOSE VIEIRA CALCADOS ME
JOSE VIEIRA DA COSTA MERCEARIA ME
JOSE VIEIRA DE MELO - CEREAIS ME
JOSE VIEIRA DE MELO ME
JOSE VIEIRA DE SOUZA MERCEARIA ME
JOSE VIEIRA MERCEARIA ME
JOSE VIRGILIO DE ALMEIDA ME
JOSE VIRGINIO DA SILVA MERCEARIA ME
JOSE VITAL DOS SANTOS - MERCEARIA
ME
JOSE VITOR DA SILVA FILHO ME
JOSE VIVALDO WANDERLEY DA SILVA ME
27 1 0051322-3
JOSE VORMIL DE VASCONCELOS ME
03/08/1988
27 1 0047311-6
JOSE WALDIR RIBEIRO ME
23/05/1986
27 1 0044475-2
JOSE WALDYR CAVALCANTE DA SILVA ME 25/07/1988
27 1 0112516-2
JOSE WALMIR DE LIMA
05/05/2006
27 1 0038029-1
JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA ME
21/01/1987
27 1 0053994-0
JOSE WILSON SILVA
02/05/1989
27 1 0055930-4
JOSE WILTON DA SILVA COUTO ME
22/11/1989
27 1 0046837-6
JOSE XAVIER DA SILVA ME
11/04/1986
27 1 0037507-6
JOSE ZACARIAS DA SILVA ME
27/09/1985
27 1 0041829-8
JOSE ZIONAM COELHO DE ATAIDE ME
08/01/1988
27 1 0049494-6
JOSEBETH CORREIA DOS SANTOS ME
02/10/1986
27 1 0045750-1
JOSEFA AMARA DE MOURA ME
11/12/1985
27 1 0044494-9
JOSEFA BOMFIM DOS SANTOS ME
29/10/1985
27 1 0053614-2
JOSEFA CABRAL DA SILVA ME
21/03/1989
27 1 0050378-3
JOSEFA CANDIDA FERREIRA DA SILVA ME
20/11/1986
27 1 0043300-9
JOSEFA CORREIA VASCONCELOS
29/04/1988
27 1 0056340-9
JOSEFA DA SILVA ASSIS ME
19/01/1990
27 1 0054776-4
JOSEFA DA SILVA SANTOS ME
19/07/1989
27 1 0077241-5
JOSEFA DE ALMEIDA VIEIRA
20/02/2006
27 1 0045149-0
27 1 0042876-5
27 1 0050732-1
27 1 0048491-6
27 1 0047284-5
27 1 0043244-4
27 1 0047737-5
27 1 0047049-4
27 1 0006380-5
27 1 0049094-1
27 1 0043964-3
27 1 0040536-6
27 1 0045386-7
27 1 0052553-1
27 1 0044932-1
27 1 0056515-1
27 1 0044181-8
27 1 0042915-0
27 1 0053055-1
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27 1 0056252-6
27 1 0052628-7
27 1 0053698-3
27 1 0050382-1
27 1 0006409-7
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11/12/1985
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10/12/1986
13/08/1986
22/05/1986
26/04/1988
30/06/1986
05/05/1986
18/10/1982
11/09/1986
20/06/1988
15/09/1987
25/11/1985
23/11/1988
07/11/1985
07/02/1990
06/07/1988
23/03/1988
25/01/1989
15/09/1987
24/11/1989
11/01/1990
30/11/1988
30/03/1989
20/11/1986
01/11/1982
20/03/2006
12/01/2006
03/08/1989
30/08/1989
18/07/1986
25/08/1989
26/09/1985
04/04/1986
12/07/1988
19/07/1988
17/11/1988
23/12/1985
07/04/1986
11/01/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
59
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27 1 0052016-5
JOSEFA DE ARAUJO SILVA MERCEARIA
ME
JOSEFA DOS SANTOS ROCHA ME
JOSEFA FELIX DE ARAUJO VESTUARIO
ME
JOSEFA FERREIRA DA COSTA ME
JOSEFA FRAGOSO DOS SANTOS ME
JOSEFA FRANCISCA DE MELO SILVA ME
JOSEFA GOMES BRANDAO ,ME
JOSEFA GOMES DA SILVA ME
JOSEFA GOMES FERREIRA ME
JOSEFA GUILHERMINO DA SILVA ME
JOSEFA INACIO FRAZAO ME
JOSEFA ISAURA DOS SANTOS FREITAS ME
JOSEFA LUCINDA GOMES ME
JOSEFA M DA SILVA CALCADOS ME
JOSEFA MARIA DE LIMA MERCEARIA ME
JOSEFA MARIA DE SOUZA ME
JOSEFA MARIA DOS SANTOS ESTIVAS ME
JOSEFA MARIA DOS SANTOS SALAO DE
BELEZA ME
JOSEFA MARIA DUARTE CEREAIS ME
JOSEFA MARIA SILVA COSTA ME
JOSEFA MARQUES DE MAGALHAES ME
JOSEFA MAURICIO BITENCOURT ME
JOSEFA RONSAGELA SOARES DE LIMA ME
JOSEFA ROSA DOS SANTOS EPP
JOSEFA SOARES MELO ME
JOSEFA UMBELINA DOS SANTOS ME
JOSEFA VALENTIM DA SILVA ME
JOSEFA VITORINO DA SILVA ME
JOSEILDO ANDRESO DA SILVA ME
JOSEILDO DA SILVA CONFECCOES ME
JOSELITA MIGUEL DA SILVA MERCEARIA
ME
JOSELITA REGINA DUARTE ME
JOSELITO LOURENCO DA SILVA ME
JOSELMA BEZERRA DA SILVA ME
JOSEMARIO CALU DA SILVA ME
JOSEMARY SILVA ME
JOSEMIR DUARTE FERREIRA ME
JOSEMIR MARIA FERREIRA FELIX ME
JOSENALDO LIMA COSTA ME
JOSENALDO PEREIRA DA SILVA ME
JOSENEIDE FERNANDES AGUIAR ME
JOSENIA BEZERRA DOS SANTOS ME
JOSENICE DA CONCEICAO LIMA
CAVALCANTE ME
JOSENILDA SANTOS DE ALBUQUERQUE
ME
JOSENILDO ALEXANDRE DOS SANTOS ME
JOSENILDO SILVA DE LIMA ME
JOSENILDO TENORIO DA SILVA
JOSEPHA SILVA DA ROCHA ME
JOSERAN ALVARO BARBOSA ME
JOSETE FREIRE DE ALMEIDA COSTA ME
27 1 0047695-6
JOSETE GOUVEIA DE MENDONCA ME
27/06/1986
27 1 0049365-6
JOSETE MARIA DA CONCEICAO ME
26/09/1986
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JOSETE NARQUES DA SILVA ME
28/09/1988
27 1 0112597-9
JOSEVANIA NUNES FELIX
23/05/2006
27 1 0044921-5
JOSIANE DE OMENA ARAUJO
07/11/1985
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JOSIAS AUGUSTO SILVA ME
06/05/1988
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JOSIAS LEAO BARBOSA ME
08/11/1985
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JOSIAS MARTINS DOS SANTOS ME
27/07/1989
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JOSIAS MATIAS DA SILVA ME
12/09/1989
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JUSTINO FERREIRA DA SILVA ME
30/10/1985
27 1 0049337-1
JOSIEL CAVALCANTE DINIS ME
28/09/1986
27 1 0044913-4
JUVANDIR DE LIMA ME
07/11/1985
27 1 0047635-2
JOSIEL MONTEIRO ME
20/06/1986
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JUVENAL ALVES CABRAL ME
05/12/1986
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JOSIEL RAMOS DOS SANTOS PECAS ME
15/03/2006
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JUVENAL ALVES ME
09/01/1987
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10/01/1989
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07/08/1986
28/12/1987
15/03/2006
21/01/1987
15/06/1988
29/03/1988
22/07/1988
21/04/1988
20/11/1985
27/01/2006
31/01/2006
26/12/1989
18/01/1990
29/08/1988
03/10/1988
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6 de junho de 2016
26/01/2006
06/12/1985
26/08/1988
27 1 0109159-4
JOSILEIDE SILVA SANTOS EPP
JOSIMAR FERREIRA ARAUJO ME
JOSINA SOUZA DE OLIVEIRA M
JOSINALDO G DA SILVA
HORTIFRUTIGRANGEIROS ME
JOSINALDO J.DO NASCIMENTO ME
JOSINEIDE S. N. ALENCAR ME
JOSINETE MARIA DA SILVA BRAGA ME
JOSINILDO ALVES DE MOURA ME
JOSIVAL BOIA NUNES ME
JOSIVAL JOSE DOS SANTOS ME
JOSIVAL NOGUEIRA DA SILVA ME
JOSIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO
ME
JOSIVALDO DE OLIVEIRA LIMA ME
JOSIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS ME
JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA ME
JOSUE BERNARDINO ALVES ME
JOSUE CLEMENTE DOS SANTOS ME
JOSUE GALDINO BARBOSA ME
JOSUE PORFIRIO DA SILVA ME
JOSUE RIBEIRO DA SILVA ME
JOSUE TAVARES DA SILVA ME
JOVELINA DOS SANTOS BARROS ME
J.PRIMO DA SILVA ME
JUAREZ GRIGORIO DOS SANTOS
JUAREZ JOSE DE AMORIM
JUAREZ ONORATO SILVA ME
JUAREZ PORTO SILVA ME
JUAREZ RODRIGUES PEREIRA ME
JUCELINO FERREIRA DA SILVA
JUDITE DOS SANTOS MARINHO ME
JUDITH BORTOLETTO DE OMENA ME
JUDITH MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA
ME
JULIA BALBINO DE ARAUJO
JULIA MARIA MELO SALES ME
JULIA NOGUEIRA DA SILVA ME
JULIANA DE LIMA SANTOS ME
JULIANE MARIA SILVA ME
JULIO ALEXANDRE DE ARAUJO NETO ME
JULIO GOMES DE MORAES VASCONCELOS
FILHO ME
JULIO JOSE DA SILVA MERCEARIA ME
JUNIOR J DE MOURA ME
JURACI BEZERRA DA SILVA ME
JURACI GUILHERME DA SILVA ME
JURACI SANTOS DE OLIVEIRA ME
JURACI TEODORO ME
JURACY BATISTA DA SILVEIRA
JURACY PINHEIRO BISPO ME
JURANDI CORREIA DE MELO ME
JURANDIR ARAUJO DE OMENA ME
JURANDIR DA ROCHA PEREIRA ME
JURANDIR DE A PEREIRA ME
JURANDIR FERREIRA E SILVA ME
JURANDIR GOMES DA SILVA ME
JURANDIR GOMES DUARTE ME
JURANDIR JOSE DA SILVA
JURANDIR JOSE SOARES ME
JURANDIR PEREIRA DO NASCIMENTO ME
JUSCELINO PEREIRA DOS SANTOS
ARMARINHO ME
27 1 0045169-4
JUSTINIANO SARAIVA BARBOSA ME
14/11/1985
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26/05/1988
20/07/1988
13/08/1986
22/09/1988
22/03/1989
30/05/1986
09/05/1988
09/11/1988
05/11/1985
20/02/1987
01/11/1988
30/09/1986
27/09/1988
16/05/1989
17/09/1986
19/04/2006
23/03/2006
13/02/1986
22/08/1986
30/08/1989
20/02/1989
26/01/2006
05/05/1988
03/10/1989
20/10/1987
09/04/1987
10/10/1989
22/12/1988
15/02/2006
01/12/1987
03/08/1988
23/01/1990
10/12/1985
07/07/1988
03/11/1986
04/11/1988
16/12/1987
22/07/1986
08/06/1977
11/12/1985
20/02/1986
23/08/1988
15/04/1988
18/12/1989
14/01/1987
17/06/1988
10/05/1988
12/01/1990
06/01/1989
11/11/1985
21/02/2006
60
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27 1 0109481-0
6 de junho de 2016
JUVENAL BARBOSA RIBEIRO ME
JUVENAL CORREIA DOS SANTOS ME
JUVENAL EUGENIO ME
JUVENAL GOMES DA SILVA JUNIOR ME
JUVENAL SOARES DA ROCHA ME
JUVENIRA GOMES DA SILVA ME
JUVINETE COSTA CAVALCANTE ME
K D TRANSPORTES LTDA, EPP
K. F. V. SILVA LANCHONETE ME
K J C DE OLIVEIRA PECAS ME
K L DE OLIVEIRA CAVALCANTE ME
K M QUINTELA BULHOES ME
K W ROCHA ME
KAMILA MARIA DA SILVA MOTTA, ME
KAPITAL CLUB- COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
KARINE MERCIA ALVES DE MOURA ME
KARLA KATYANNE PEDROSA DOS
SANTOS ME
KATHA MARIA ALMEIDA ME
KATIA EMERY DA FONSECA ME
KATIA MARIA ALVES DA SILVA ME
KATIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS ME
KATIA SIRLEY DA SILVA SANTOS ME
KATYANE MARIA DA SILVA GALVAO ME
KEMP SERVICOS DE SOLDAGEM E
CALDEIRARIA EM GERAL LTDA ME
KENIA MARIA NASCIMENTO TRINDADE
ME
KEURY BEZERRA PORTO
KHALIL GIBRAN PERMINIO TENORIO ME
KLEBER ALVES DE ALBUQUERQUE
KLEBSON RICARDO COUTO SOSRES ME
KLEIDSON JOSE DOS SANTOS ME
L A C VERAS
L A DOS SANTOS ESTIVAS ME
L ALBUQUERQUE DA COSTA ME
L ALBUQUERQUE ME
L B DE OLIVEIRA ME
L C BARBOSA DE MELO INFORMATICA ME
L C CONCEICAO FALCAO ME
L C DA SILVA BICICLETAS ME
L C HOLANDA ME
L C PEREIRA RESTAURANTE EPP
L C SANTOS ME
L CRUZ DE QUEIROZ E CIA LTDA ME
L DE ALMEIDA BATISTA ARMARINHO
L E DIVERSOES ELETRONICAS E
ENTRETENIMENTO LTDA
L F SANTOS
L G CAVALCANTE ME
L. G. M. DE GOES ME
L ILCA FERREIRA MACIEL ME
L J C TEIXEIRA PROCESSAMENTOS
CONTABILIDADE E ASSESSORIA
L J DE ALMEIDA SALDANHA ME
L J DO NASCIMENTO ME
L M ALVES SANTOS ME
L M C MARQUES DO NASCIMENTO
FARMACIA ME
L M DE JESUS MODAS ME
L M DE LUNA FREITAS ME
L M DO NASCIMENTO MERCADINHO
L M DOS SANTOS ME
L M LIRA DA SILVA RESTAURANTE ME
L M MELO
L M S SILVA ME
L MANOEL DOS SANTOS ME
L P GOIS DE ARAUJO ME
08/04/1987
30/10/1985
08/03/1989
26/01/1989
05/05/1988
09/11/1989
23/05/1986
17/05/2006
31/01/2006
07/02/2006
17/04/2006
22/02/1988
18/01/2006
15/05/2006
03/04/2006
21/03/2006
15/05/2006
23/06/1988
26/04/2006
18/11/1986
09/01/1987
24/03/2006
24/04/2006
20/02/2006
13/11/1985
27/01/2006
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20/03/1989
17/05/2006
21/10/1988
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28/02/1989
30/12/1987
02/05/2006
06/04/1987
24/01/2006
05/10/1988
20/03/2006
21/03/1988
12/05/2006
24/05/2006
16/01/2006
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
L. R. C. S. BELOWODSKI ME
L. R. LINS ME
L S DE OLIVEIRA CONFECCOES ME
L. W. ALBUQUERQUE VANDERLEI ME
L.A. DA SILVA NETO CONFECCOES ME
LAELSON ALVES SILVA AGUA BRANCA
ME
LAELSON ROLEMBERG DE CARVALHO
ME
LAERCIO BEZERRA DE PAULA ME
LAERCIO PEREIRA ME
LAISY MARIA GOMES DE CARVALHO ME
LAMARTINE HERMOGENES TENORIO DA
SILVA ME
LAMENHA COELHO MERCEARIA ME
LARA GREICE PEREIRA NEVES ME
LARANGEIRA FRANCA E OLIVEIRA LTDA
ME
LARISSA TORRES DE ALMEIDA
LAUDINEZIO DE OLIVEIRA MESQUITA ME
LAURA DO NASCIMENTO LINS
LAURA LUIZA DELGADO ME
LAURITA MACIEL DE ARAUJO TENORIO
ME
LAURO ALVES FEITOSA MADEIRA
LAZARO AZEVEDO ME
LEA BEZERRA PEREIRA ME
LEA MARIA DA SILVA CONFECCOES ME
LEA MIRIAN GONDIM DE ALMEIDA ME
LEANDRO J. A. GUIMARAES
RESTAURANTE ME
LEDA MARIA FERREIRA ME
LEILA BARBOZA ME
LEILA GUIMARAES DA SILVA MARANHAO
ME
LENAIDE MENDONCA DE SOUZA
LENI TEIXEIRA DE ARAUJO ME
LENIANE FREITAS DE MIRANDA ME
LENILDO M. DA SILVA ME
LENILDO NUMERIANO CORREIA E SA ME
LENILSON FRANCISCO DA SILVA ME
LENILSON JOSE DA CUNHA
LENILTON VIEIRAS DA SILVA ME
LENIR MARIA ZEFERINO ME
LENIRA GOMES DA SILVA MARQUES ME
LENIRA MARIA DA SILVA ME
LENIRA PEREIRA DE LIMA ME
LENIVALDO DE OMENA SILVA
LENUEL CARVALHO FERREIRA ME
LEONARDO AGOSTINHO DOS SANTOS
LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA
LEONARDO SIMIAO ME
LEONCIO DE OLIVEIRA MAGALHAES
MERCEARIA ME
LEONIA MESSIAS BARBOSA ME
LEONICIO MATIAS DOS SANTOS ME
LEONIDAS LIMA LUZ ME
LEONILDO DE MOURA ME
LETICIA ALVES DE MENEZES ME
LETRAL CONSTRUTORA LTDA ME
LEURIDES GARCIA DE FARIAS ME
LEVI FERREIRA DE ALMEIDA ME
LIANE COSTA LIMA ME
LICIA MARIA SALES
LIDALVA F COSTA ME
LIDER ALAGOAS DISTRIBUIDORA LTDA
LIDIA DE SOUZA DIMAS DANTAS
LIDIA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME
LIDIA MARIA DOS SANTOS ME
23/03/2006
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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LIDIBERQUE DE LIMA SILVA ME
LIENALDO CAMPOS DO NASCINENTO ME
LIGARIAO BENICIO BORGES ME
LILIA MARIA MUHL ME
LILIBETH LIRA DOS SANTOS MELO ME
LIMA MATOS & CIA LTDA ME
LINAURO ANTONIO DE OLIVEIRA
CHURRASCARIA ME
LINDALVA SILVA DE CARVALHO
LINDINALDO MARCOLINO GUIMARAES
ME
LINDINALVA CLEMENTE BARBOSA ME
LINDINALVA DA CONCEICAO VICENTE
ME
LINDINALVA GERALCINA DOS SANTOS
ME
LINDINALVA MARIA VALERIO DE
OLIVEIRA ME
LINDINALVA SILVA DE VASCONCELOS ME
LINDOLFO PEREIRA LIMA ME
LINDOLFO BATISTA CANPOS ME
LINDOLFO RAMOS DA SILVA MERCEARIA
ME
LINKPEL - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
ME
LIOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
LIRAFLOR GOMES BRANDAO ME
LISBOA E MOREIRA LTDA ME
LITEX EDITORA GRAFICA LTDA, EPP
LIVIA STAEL PEREIRA BARROS
LIZANEL TEIXERIRA BEZERRA ME
LOC CAR COSTA E SILVEIRA LTDA
L.OLIMPIO SILVA
LORINALDO LUIZ DA SILVA ME
LOURDES MARIA DAS NEVES ME
LOURENCO CANDIDO DA SILVA ME
LOURENCO CAVALCANTE DE ALMEIDA
MARCHANTE ME
LOURENCO FERREIRA DE SANTANA ME
LOURINALDO SIQUEIRA DOS SANTOS ME
LOURINETE MARIA DOS SANTOS ME
LOURIVAL ALVES DA ROCHA
ABATEDOURO ME
LOURIVAL ANTONIO SANTOS ME
LOURIVAL DOS SANTOS MERCEARIA ME
LOURIVAL ESTEVAM DA SILVA ME
LOURIVAL FIRMINO DOS ANJOS ME
LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
MERCEARIA ME
LOURIVAL LEANDRO GOMES ME
LOURIVAL MONTEIRO CAVALCANTE
LOURIVAL RUFINO DOS SANTOS
LOURIZETE MARIA CORREIA MOREIRA
LOURO LEMOS TELES ME
L.PEREIRA DA SILVA CONFECCOES ME
L.S.DA SILVA ARMARINHO ME
L.S.LOUREIRO ME
L.SOARES DOS SANTOS MERCEARIA ME
L.TENORIO MATOS CALCADOS ME
LUCAS MELO DE ABREU ME
LUCEMILTON ALVES DE ARAUJO ME
LUCI CELESTE DE MELO ME
LUCIA DE FATIMA ARAUJO DOS ANJOS ME
LUCIA DE FATIMA DA SILVA AGOSTINHO
ME
LUCIA DE FATIMA LEAO BATISTA MELO
ME
LUCIA DE FATIMA LIMA CORDEIRO
LUCIA DE FATIMA OTTO KUMMER SALES
ME
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LUCIA FERNANDA DA SILVA PRADO ME
LUCIA HELENA VALZACHI ME
LUCIA M N GOMES ME
LUCIA MARIA SANTOS MATIAS
LUCIA MARIA TEIXEIRA DE BARROS ME
LUCIA SAMPAIO SOARES LANCHES ME
LUCIA VESPA DA SILVA
LUCIANA ANTONIA DA SILVA ME
LUCIANA COSTA SILVA TOLEDO DE
ALBUQUERQUE ME
LUCIANA DE CARVALHO LEMOS
LUCIANA O DE ALBUQUERQUE ME
LUCIANE P. SILVA ME
LUCIANO ALVES DE ARAUJO ME
LUCIANO BARBOSA DE MOURA ME
LUCIANO DE ALBUQUERQUE AGUIAR ME
LUCIANO F. DA C. MOREIRA ME
LUCIANO FEITOSA DE ALBUQUERQUE
LUCIANO FERREIRA DA SILVA ME
LUCIANO GOMES DA SILVA PADARIA, ME
LUCIANO JORGE DE ANDRADE ME
LUCIANO JOSE DA SILVA LOCADORA ME
LUCIANO JOSE FREIRE ME
LUCIANO JOSE VIEIRA FONTAN ME
LUCIANO JUVENCIO DA SILVA ME
LUCIANO LUIZ RODRIGUES CALHEIROS
ME
LUCIANO PEIXOTO DA SILVA ME
LUCIANO PEREIRA CANABARRA ME
LUCIANO PINHEIRO FREIRE ME
LUCIENE DOS SANTOS ME
LUCIENE PAIXAO GOMES ME
LUCILA ALVES DE ALMEIDA ME
LUCILO BRANDAO DE SOUZA ME
LUCIMAR CANUTO ALVES ME
LUCINEIDE GOMES DE SOUZA ME
LUCIO MARIO DA SILVA MELO, ME
LUCY KATTIA M DOS SANTOS ME
LUIS ALVES DE LIMA ME
LUIS ELADIO DA SILVA ME
LUIS FERNANDES CONSTRUCOES ME
LUIS LINS DA SILVA ME
LUIZ AFONSO DA SILVA ME
LUIZ ALBERTO NEVES SOUZA ME
LUIZ ALBERTO SILVA SOUZA ME
LUIZ ALBUQUERQUE PEREIRA ME
LUIZ ALFREDO CERREA ROSA ME
LUIZ ALVES DA SILVA FERRAGENS ME
LUIZ ALVES DA SILVA TRANSPORTE
HIDROVIARIO ME
LUIZ AMARO DE ARAUJO MERCEARIA ME
LUIZ AMORIM SILVA ME
LUIZ ANGELO VERTURA ME
LUIZ ANTONIO DE CASTRO
LUIZ ANTONIO DORVILLE MOREIRA DE
MENDONCA ME
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
CONFECCOES ME
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LOUCAS ME
LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ME
LUIZ BENEDITO DA SILVA ME
LUIZ BEZERRA TEIXEIRA ME
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA ME
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
DEDETIZACAO ME
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LUIZ CARLOS RIBEIRO ME
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LUIZ CELSO OLIVEIRA DA SILVA ME
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27 1 0056026-4
6 de junho de 2016
LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE OLIVEIRA
ME
LUIZ DELFINO DA SILVA ME
LUIZ EDUARDO POLITANO BELTRAO
LUIZ EPAMINONDAS DA SILVA ME
LUIZ FERNANDES DA SILVA
MERCADINHO
LUIZ FERNANDO DA SILVA
VASCONCELLOS
LUIZ FERREIRA CAVALCANTE
-PRODUTOS ALIMENTICIOS ME
LUIZ FRANCELINO FERREIRA ME
LUIZ GAMA DA SILVA ME
LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO ME
LUIZ GONZAGA CORREIA DE LIMA ME
LUIZ GONZAGA DA SILVA -CONFECCOES
ME
LUIZ HENRIQUE FILHO
LUIZ INACIO FILHO -CANTINA ME
LUIZ LEITE DA SILVA MERCEARIA ME
LUIZ MARCELINO FILHO ME
LUIZ MATIAS DOS SANTOS LIMPEZAS ME
LUIZ MATIAS FERREIRA ME
LUIZ MOKUSSI ME
LUIZ MOREIRA DA SILVA ME
LUIZ OLIVEIRA LIMA ME
LUIZ OMENA DE LUCENA ME
LUIZ PEDRO DE FRANCA ME
LUIZ QUEIROZ DA SILVA ME
LUIZ RIBEIRO DA SILVA ME
LUIZ ROBERTO GOMES XAVIER ME
LUIZ RODRIGUES BARBOSA MERCEARIA
ME
LUIZ SABINO DE OLIVEIRA NETO ME
LUIZ SEVERINO DE MELO ME
LUIZ SIMOES DE MELO CARNES
LUIZ VALDNER DANTAS LEITE ME
LUIZ VALENTIM DE OLIVEIRA ME
LUIZ VENANCIO DOS SANTOS ME
LUIZ VENANCIO RIBEIRO ESTIVAS ME
LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA
MERCEARIA ME
LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO ME
LUIZA GENEROZA DOS SANTOS ME
LUIZA MACENA DA SILVA ME
LUIZA MARIA DE FARIAS SANTOS ME
LUIZA MARIA SANTOS DE ANDRADE ME
LUZ & SILVA LTDA EPP
LUZENILDO CHICUTA SILVA ME
LUZENITA MARIA DOS SANTOS SILVA ME
LUZIA JOVENCIO DE OLIVEIRA ME
LUZIA LIMA DOS SANTOS ME
LUZIA MARIA DA SILVA ME
LUZIA TEIXEIRA DA SILVA
LUZIMAR ALVES CERQUEIRA ME
LUZINETE CORDEIRO ME
LUZINETE CUSTODIO DA SILVA ME
LUZINETE DA SILVA SANTANA ME
LUZINETE ENEAS GOMES ME
LUZINETE FERREIRA DANTAS ME
LUZINETE TENORIO SANTOS ME
LUZIVA SANTOS ME
L.VICENTE DA SILVA ME
LYGIA DE ARAUJO LIMA REIS ME
M A A OLIVEIRA FARMACIA ME
M. A. B. CAVALCANTE ME
M. A. B. DE ANDRADE ME
M. A. DA CUNHA LINS ME
M. A. DE LIMA SILVA
01/02/2006
05/07/1989
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27 1 0053281-3
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
M A DOS SANTOS COMERCIO ME
M. A. GOMES DA SILVA ME
M A M DE LIMA, ME
M. A. NOBRE FERNANDES ME
M A P DA SILVA SANTOS ME
M. A. SILVA MERCEARIA ME
M. A. T. DE LIMA ME
M ADILINA DA SILVA ME
M ALVES DA SILVA CONFECCOES ME
M B G LIMA COMERCIO ME
M B SOUSA DE FARIAS - ME
M BISPO DOS SANTOS ME
M C BATISTA DOS SANTOS ME
M C DOS SANTOS FURTUNATO
M C LINO FERREIRA ME
M. C. VASCONCELOS ME
M D A DE MELLO
M D DE FFRANCA PEIXARIA ME
M. D. SILVA MERCADINHO ME
M DA C DE LIMA SANTOS CONFECOES ME
M. DA GLORIA DOS SANTOS LIMA ME
M. DE FATIMA DE ALMEIDA WANDERLEY
ME
M DE L DA MOTA JUSTINO ME
M DO CARMO VANDERLEI ME
M DO SOCORRO DOS SANTOS
M DO SOCORRO SILVA ME
M DOS PRAZERES DA SILVA ME
M DOS SANTOS MERCEARIA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
M DOS SANTOS TEIXEIRA ME
M. E. DE LIMA ME
M E MARINHO DA SILVA ME
M. EDNA DA SILVA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
M. F. BARBOSA ME
M F COSTA INFORMAX ME
M. F. DOS SANTOS ME
M. F. OLIVEIRA - VAREJISTA
M. F. REBOUCAS DOS REIS ME
M F S DE MENEZES & CIA LTDA ME
M. F. S. SANTOS ME
M. F. SEABRA DE MOURA E SILVA ME
M. F. SILVA - MATERIAL DE CONSTRUCAO
ME
M. FERREIRA BAR ME
M. FRANCISCO DA SILVA MERCEARIA ME
M. FRANCISCO DOS SANTOS BAR ME
M. G. DA ROCHA ME
M G DANTAS DOS SANTOS ME
M. G. DUARTE ME
M. G. F. CARLOS ME
M. G. F. SILVA ME
M. G. FERREIRA FILHO
M. G. LIMA VASCONCELOS ME
M. G. NETO
M. GENI DE GOMES ME
M. GRACAS MELO ME
M. H. DE BARROS PRADO MOURA ME
M. H. M. RAMOS ME
M H SILVA CONSTRUCOES ME
M I DE LIMA BARBOSA ME
M IVONE DE SA BOMFIM ME
M IZIDORIO DE MACEDO ME
M J AZEVEDO DOS SANTOS ME
08/05/2006
25/02/1986
09/01/2006
05/08/1986
05/04/2006
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25/07/1986
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25/02/1986
08/05/2006
08/03/2006
17/01/2006
20/01/2006
23/03/2006
06/06/1986
18/01/2006
30/03/1989
M J BUARQUER SILVA ME
M J C DE ALBUQUERQUE CONFECCOES
ME
12/07/1988
29/08/1988
13/03/2006
15/05/2006
13/06/1984
28/09/1988
19/09/1986
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11/01/2006
06/04/2006
17/02/1989
30/03/1989
17/05/2006
03/03/1989
08/11/1985
05/08/1988
09/01/2006
03/03/1988
29/07/1988
01/10/1986
09/12/1986
05/07/1989
19/08/1988
21/04/1988
23/02/2006
15/09/1987
29/09/1986
05/05/1989
22/03/1989
22/03/1990
23/12/1988
23/05/1988
17/02/1989
17/11/1986
30/01/1990
29/03/2006
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27/11/1989
12/10/1988
11/12/1985
24/02/2006
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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27 1 0045636-0
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27 1 0047439-2
M J CONCEICAO SANTOS ME
M J COSTA DA SILVA ME
M J D DA SILVA PORFIRIO ME
M J DA CONCEICAO BAR ME
M J DA COSTA MERCEARIA
M J DA SILVA ALIMENTACAO ME
M J DA SILVA ALIMENTO ME
M J DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS
ME
M J DA SILVA SANTOS MERCEARIA ME
M J DE ALBUQUERQUER ME
M J DE ALMEIDA LINS ME
M J DE BRITO ZACARIAS ME
M J DE JESUS AVILA FERRO ME
M J DE LIMA ARMARINHO ME
M J DE OLIVEIRA AVICOLA
M J DOS SANTOS LIMA ME
M J DOS SANTOS SOUSA ME
M J DOS SANTOS VESTUARIO ME
M J EUGENIO DA SILVA ME
M J FERREIRA GENEROS ALIMNTICIOS ME
M J GOMES DA SILVA ME
M J GOMES DE OLIVEIRA ME
M J LESSA SOUZA
M. J. M. DE OLIVEIRA E SILVA ME
M J MACARIO DOS SANTOS ME
M J MACENA ME
M J MELO
M J S TENORIO ME
M J SANTINA DE CONCEICAO ME
M J SILVA BAR ME
M J SILVA DE ALMEIDA ME
M J SOARES DA SILVA ME
M JOSE DA SILVA ALIMENTOS - ME
M JOSE MARTINS DA SILVA MODAS - ME
M. L. DA CONCEICAO - ME
M L DA SILVA MINIMERCADO ME
M L M PINTO ME
M L MARTINS DO LIVRAMENTO ME
M L P DA SILVA ME
M L SANTANA DE CASTRO ME
M LOURENCO DA SILVA MINIMERCADO
M M ARAUJO PINHEIRO ME
M M BERTO DA SILVA ME
M. M. DA SILVA & ARAUJO LTDA ME
M M DOS SANTOS ASSESSORIA ME
M M DOS SANTOS VAREJISTAS ME
M M F DE OLIVEIRA POUSADA
M M RAMOS ME
M M SOARES SILVA COMERCIO ME
M MESSIAS DOS SANTOS ME
M N S CAVALCANTE ME
M N SILVA CERQUEIRA
M NEIDE DA SILVA FARIAS ME
M OLIVEIRA DA SILVA ME
M P DA SILVA MERCEARIA ME
M P DE ALMEIDA ME
M P DOS SANTOS MERCEARIA ME
M. P. DUARTE VARIEDADES ME
M PANTALEAO BAR ME
M Q S DE FREITAS CARVALHO ME
M R A DA SILVA MERCADINHO ME
M R ALVES CONFECCOES ME
M R B DE SOUZA COSTA AGROPECUARIA
ME
M R DOS ANJOS ME
M R MENDES DA SILVA ME
M R VASCONCELOS LIMA ME
06/01/1988
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19/02/1988
10/02/2006
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31/03/1987
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21/03/1990
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31/03/2006
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06/01/1986
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24/03/1988
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07/01/1988
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16/02/2006
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16/05/1988
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63
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21/03/1990
04/10/1988
25/05/2006
27 1 0049070-3
M S ALVES DA SILVA UNIAO ME
M S CAVALVANTE DA SILVA ME
M S DA CONCEICAO ARAUJO ME
M S FILHO ME
M S G DE MELO ME
M S L ARAUJO DE MELO ME
M S MELO COMERCIAL ME
M S R DE ARAUJO ME
M S S ISIDORO ME
M S S NETO ME
M S SIQUEIRA ME
M S VIEIRA ALIMENTOS ME
M SOCORRO DE LIMA ME
M SONJA C VILELLA & CIA LTDA
M T ALBUQUERQUE - CONSULTORIA
FISCAL ME
M T DA SILVA COMERCIO ME
M T DOS SANTOS LOPES ME
M T GUIMARAES MOTOS E VEICULOS ME
M Z DA SILVA SANTOS
MAC PAPELARIA, INFORMATICA E
RECARGA DE CARTUCHOS LTDA
MACEIO PLATOS COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME
MACIEL & NASCIMENTO LTDA
MACIEL RAIMUNDO DOS SANTOS ME
M.A.DA SILVA BIJUTERIAS ME
MADALENA PEREIRA DUARTE ME
M.A.DE VASCONCELOS SANTOS ME
MADEIREIRA DO AGRESTE INDUSTRIA E
COMﾉRCIO LTDA ME
MAERIA CARDOSO DA SILVA ME
MAIR TENORIO SILVA ME
MANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME
MANEOL ALVES DA SILVA CONFECCOES
ME
MANOEL AGOSTINHO DOS SANTOS ME
MANOEL ALDO DE ALENCAR ME
MANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA ME
MANOEL ALVES NETO ME
MANOEL AMORIM ALCANTARA ME
MANOEL ANASTACIO DE CASTRO ME
MANOEL ANTONIO ANGELO ME
MANOEL ANTONIO DA SILVA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
MANOEL ANTONIO DE GOIS ME
MANOEL APARECIDO TENORIO
PORONGABA
MANOEL AQUINO DA SILVA ME
MANOEL ARTUR FRANCISCO ME
MANOEL AUGUSTO FILHO
MANOEL BARBOSA DA SILVA ME
MANOEL BARNABE COSTA ME
MANOEL BARRA NOVA DE SOUZA ME
MANOEL BAZILIO DO NASCIMENTO ME
MANOEL BENEDITO DOS SANTOS ME
MANOEL BENICIO DE OLIVEIRA ME
MANOEL BERNARDO QUEIROZ ME
MANOEL BERTO SOBRINHO ME
MANOEL BEZERRA DA SILVA BOLO ME
MANOEL BEZERRA DA SILVA MIUDEZAS
ME
MANOEL CAETANO DA SILVA
ARMARINHO ME
27 1 0056846-0
MANOEL CALIXTO DE OLIVEIRA ME
22/03/1990
27 1 0048188-7
MANOEL CARLOS DA SILVA ME
24/07/1986
27 1 0040893-4
MANOEL CICERO CAMILO DE LIMA ME
27/01/2006
27 1 0045984-9
MANOEL COELHO DA SILVA ME
26/12/1985
27 1 0050934-0
27 1 0052857-3
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27 2 0005705-0
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23/12/1986
23/12/1988
07/04/2006
17/03/2006
12/01/2006
13/02/2006
26/01/2006
30/03/2006
25/06/1986
19/01/2006
02/04/1987
14/02/2006
24/05/2006
07/01/1986
21/05/1986
18/05/2006
01/11/1985
06/07/1988
06/12/1989
28/07/1986
17/11/1988
13/10/1988
29/08/1986
09/03/1988
19/07/1988
01/11/1985
12/08/1988
08/03/1988
02/09/1986
13/10/1988
22/07/1986
24/08/1988
14/02/2006
28/09/1988
22/03/1988
10/10/1989
27/09/1988
28/11/1986
14/11/1985
18/12/1985
11/09/1986
64
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27 1 0051178-6
6 de junho de 2016
MANOEL CORREIA - MERCEARIA ME
MANOEL DE ARAUJO GOMES ME
MANOEL DE BARROS LINS FILHO
MANOEL DE CARVALHO PEDROSA ME
MANOEL DENILDO DOS SANTOS
MANOEL DO NASCIMENTO SILVA ME
MANOEL DOMINGOS GOMES ME
MANOEL EDINALDO HOLANDA
CAVALCANTE
MANOEL EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR
ME
MANOEL ELIAS SOBRINHO ME
MANOEL EPAMINONDAS SANTANA ME
MANOEL ESTEVAM INACIO ME
MANOEL ESTEVAO FILHO ME
MANOEL FARIAS DOS SANTOS ME
MANOEL F.DA SILVA ME
MANOEL FEITOSA ALVES ME
MANOEL FELIX DE ALMEIDA ME
MANOEL FELIX DOS SANTOS MERCEARIA
ME
MANOEL FERNANDES ME
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
FOTOGRAFIA ME
MANOEL FERREIRA GOMES ME
MANOEL FIRMINO DA COSTA ME
MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
CALCADOS ME
MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
FERRAGENS ME
MANOEL FRANCISCO ME
MANOEL FREIRE PEIXOTO ME
MANOEL GARCEZ DE OLIVEIRA ME
MANOEL GENERINO DE LIMA ME
MANOEL GERALDO DOS SANTOS ME
MANOEL GERONIMO DA SILVA
MANOEL GIVAN DE OLIVEIRA ME
MANOEL GOMES BEZERRA ARMARINHO
ME
MANOEL GOMES DA SILVA
MANOEL GOMES DA SILVA VESTUARIO
ME
MANOEL GOMES DE MENEZES ME
MANOEL GOMES ME
MANOEL GOUVEIA SANTOS FILHO ME
MANOEL GUABIRA ME
MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO ME
MANOEL HENRIQUE DA SILVA
MERCEARIA ME
MANOEL ITALIANO DA SILVA ME
MANOEL IZIDORO PEREIRAME
MANOEL JOAQUIM DA SILVA
MANOEL JOSE DOS SANTOS MERCEARIA
ME
MANOEL JOSE VILARINDO
MANOEL LAURINDO DA SILVA
MANOEL LUDUGERO ME
MANOEL LUIZ DA SILVA ME
MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA ME
MANOEL MACIEL DOS SANTOS ME
MANOEL MARINHO DA SILVA ME
MANOEL MARINHO DE GUSMAO JUNIOR
ME
MANOEL MARTILIANO DE OLIVEIRA ME
MANOEL MELO DA SILVA ME
MANOEL MELO ME
MANOEL MENDES DA SILVA
CONFECCOES ME
MANOEL MESSIAS DE ASSIS DOS SANTOS
ME
09/02/1987
04/12/1986
10/01/1990
05/07/1988
15/02/2006
25/08/1986
29/08/1986
24/03/2006
13/03/1990
12/09/1986
27/03/2006
15/09/1986
24/10/1988
18/07/1986
31/10/1985
26/12/1985
07/11/1986
22/09/1986
24/11/1989
08/11/1985
06/12/1985
27/09/1985
12/08/1986
06/11/1985
15/09/1987
07/11/1986
06/11/1985
31/10/1985
27/04/1988
16/06/1988
30/09/1986
04/02/1987
15/06/1983
12/10/1988
29/09/1986
28/03/1989
31/08/1989
15/09/1986
12/01/1990
10/05/1988
23/12/1987
13/06/1986
26/03/1990
29/01/1990
29/07/1983
13/12/1985
30/03/1989
05/11/1985
09/05/1988
28/07/1986
15/09/1986
06/02/1986
28/12/1989
27/03/1990
29/12/1988
02/09/1986
15/01/1987
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27 1 0053265-1
27 1 0111179-0
27 1 0053654-1
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MANOEL MESSIAS BALBINO DOS SANTOS
ME
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA
MANOEL MESSIAS FIALHO CAETANO
MANOEL MESSIAS MERCEARIA ME
MANOEL MESSIAS PEREIRA ME
MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE LIRA
ME
MANOEL MESSIAS SOARES FILHO ME
MANOEL MESSIAS SOARES SILVA ME
MANOEL OLIMPIO RAMOS
MANOEL PAULINO DOS SANTOS
MERCEARIA ME
MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO ME
MANOEL PEREIRA DE ARAUJO
LATICINIOS ME
MANOEL PEREIRA DE ARAUJO ME
MANOEL PEREIRA FILHO ME
MANOEL POSSIDONIO FREIRE CAMPOS
ME
MANOEL REIS DA PACIENCIA ME
MANOEL ROBERTO FALCAO ME
MANOEL RODRIGUES JUNIOR ME
MANOEL ROQUE PINHEIRO ME
MANOEL SABINO MADEIROS ME
MANOEL SARMENTO RIBEIRO ME
MANOEL SATIRO JANUARIO ME
MANOEL SEBASTIAO DA SILVA
MANCHETE ME
MANOEL SIMOES CANUTO ME
MANOEL SOARES DA SILVA ME
MANOEL TARGINO SOBRINHO ME
MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS
MERCEARIA ME
MANOEL TENORIO CAVALCANTE
VAREJISTA ME
MANOEL TOME DOS SANTOS MERCEARIA
ME
MANOEL VICENTE DE FARIAS ME
MANOEL VICENTE FERREIRA MERCEARIA
ME
MANOEL VICENTE MESSIAS ME
MANOEL VIEIRA DANTAS ME
MANOEL VIERA DA SILVA VESTUARIO ME
MANOEL VITORINO DA SILVA ME
MANOEL WILSON BARBOSA GARCIA ME
MANUEL CORREIA DA SILVA FILHO ME
MANUEL FERREIRA ESCOBAR NETO ME
MANUELA DA SILVA SANTOS OTICA ME
M.APARECIDA SANTANA DA SILVA ME
MAQSERV - LOCACOES DE MAQUINAS
PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ME
MARAI ZEFERINO DE SOUZA CONSTRUCAO
MARCAL JOSE DE OLIVEIRA MORAIS ME
MARCELA GONCALVES DOS SANTOS
COSTA, ME
MARCELINO ALVES DE ARAUJO ME
MARCELINO CASSIANO SILVA ME
MARCELINO CICERO MESSIAS ME
MARCELINO DOS SANTOS ME
MARCELO ARAUJO DOS SANTOS ME
MARCELO CLEMENTE DE MELO
MARCELO DE SOUZA FRANCISCO ME
MARCELO JOSE DA SILVA MOURA EPP
MARCELO MACHADO BANDEIRA
BICICLETAS ME
MARCELO NUNES DE OLIVEIRA ME
MARCELO QUEIROZ DA SILVA ME
MARCELO RICARDO DA SILVA ME
29/09/1986
31/01/2006
01/02/1989
28/04/1988
11/10/1988
08/10/1985
24/05/2006
12/12/1985
05/09/1988
02/09/1986
08/05/2006
19/04/2006
18/12/1986
16/03/2006
18/01/2006
14/11/1985
26/05/1986
24/03/1988
18/12/1989
28/07/1988
30/09/1986
22/01/1987
19/12/1985
11/11/1985
22/12/1988
12/10/1989
07/11/1986
20/04/2006
23/02/1988
23/08/1989
05/02/1987
31/01/1990
26/01/1989
12/12/1985
26/06/1986
19/09/1986
27/05/1988
10/01/1986
23/01/2006
11/09/1989
16/05/2006
10/03/1988
15/09/1987
16/02/2006
11/12/1985
29/07/1986
01/09/1988
29/12/1986
17/11/1986
07/04/1986
05/04/2006
01/02/2006
06/02/1987
15/02/1989
23/01/2006
27/03/1989
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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14/02/2006
19/06/1986
10/01/2006
27 1 0044745-0
27 1 0005975-1
MARCELO S CARVALHO ME
MARCELO SILVA FIEL ME
MARCIA ALVES DA SILVA
MARCIA CONCEICAO BRABO DO
NASCIMENTO ME
MARCIA CRISTINA BAETA ME
MARCIA GOMES DA SILVA CALCADOS
ME
MARCIA MARIA CABRAL ME
MARCIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA
ME
MARCIA MARIA LEANDRO DE LIMA ME
MARCIA REJANE LOPES CAVALCANTE ME
MARCIA SOCORRO MARTINS LIMA ME
MARCIARA DE MACEDO P REGIS ME
MARCILIO BARBALHO DO NASCIMENTO
ME
MARCILIO MACARIO FILHO
MARCIO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
ME
MARCIO MANOEL DE SOUZA ME
MARCIO VENICIO ALVES LIMA ME
MARCO ANTONIO CAMPOS TAVARES ME
MARCO AURELIO MOTTA ME
MARCOLINO DIAS DA SILVA ME
MARCONDES DIAS DE ARAUJO ME
MARCONE NAZARENO ROCHA VIEIRA ME
MARCOS ANTONIO BARBOSA
MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS ME
MARCOS ANTONIO FALCAO CORREIA
LIMA ME
MARCOS ANTONIO HONORATO
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA ME
MARCOS ANTONIO ROCHA MESQUITA
MARCOS ANTONIO WANDERLEY
MARCOS CESAR FREIRE PIMENTEL ME
MARCOS D.F.FEITOSA ME
MARCOS EXPEDITO DO NASCIMENTO ME
MARCOS FERNANDO NUNES
MARCOS FERREIRA GONCALVES ME
MARCOS FREITAS DA SILVA
MERCADINHO ME
MARCOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO
ME
MARCOS HENRIQUE VALENCA DA SILVA
ME
MARCOS HUMBERTO DA SILVA ME
MARCOS PAULO DA SILVA DIAS - EPP
MARCOS PERICLES COSTA BRAGA ME
MARCOS ROGERIO CICERO SILVA ME
MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA ME
MARCOS VALERIO DOS SANTOS ME
MARCOS VINICIUS DIAS VERMELHO
MARCUS ANTONIO FIDELIS ME
MARCUS TULIUS DE BARROS SOUZA ME
MARGARETH QUINQUIM ME
MARGARIDA BARBOSA DE ARAUJO
SANTOS
MARGARIDA CARVALHO DA SILVA ME
MARGARIDA LUCIA NAGEM
MARGARIDA MARIA CARVALHO DA SILVA
ME
MARGARIDA MARIA DA SILVA BAR
27 1 0052821-2
MARGARIDA M.DA SILVA ME
20/12/1988
27 1 0053301-1
MARGARIDA MORAIS DA SILVA ME
20/02/1989
27 1 0049125-4
MARGARIDA OLIVEIRA DE ASSIS ME
12/09/1986
27 1 0043913-9
MARGARIDA SOARES DUARTE ME
15/06/1988
27 1 0053236-8
MARI MADALNA LIMA DOS SANTOS ME
14/02/1989
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11/09/1986
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23/08/1989
05/09/1988
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06/07/1984
29/08/1989
07/11/1989
30/05/2006
22/01/1987
30/09/1986
10/02/2006
17/10/1988
12/09/1986
23/03/1990
09/05/2006
17/04/1986
22/03/1989
23/01/1987
17/12/1987
08/01/1988
25/06/1986
29/03/1988
22/03/1990
27/07/1983
03/03/1988
21/05/1986
05/11/1985
09/06/1982
6 de junho de 2016
27 1 0051044-5
MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA
ME
MARIA A.GOMES DA SILVA CEREAIS ME
MARIA ALDA BRANDAO ME
MARIA ALDA DE ALMEIDA LISBOA ME
MARIA ALESSANDRA DA SILVA AMARAL
ME
MARIA ALEXANDRINA DA SILVA ME
MARIA ALICE CAVALCANTE BRITO ME
MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVA ME
MARIA ALVES DA SILVA PAPELARIA
MARIA ALVES DE BRITO ME
MARIA AMALIA SANTOS HORTA ME
MARIA AMELIA FERREIRA DE LIMA ME
MARIA ANGELA SAMARTIN DE GOUVEIA
ME
MARIA ANGELITA MENESES DA SILVA ME
MARIA ANITA DOS SANTOS CONFECCOES
ME
MARIA ANTONIA DE LIMA ME
MARIA ANUNCIADA DA SILVA HOSPEDARIA ME
MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA
GUIMARAES ME
MARIA ANUNCIADA PEIXOTO DA SILVA
ME
MARIA ANUNCIADA PEREIRA ME
MARIA APARECIDA ALVES CAVALCANTE
ME
MARIA APARECIDA AMBROSIO ME
MARIA APARECIDA BARBOSA TENORIO
ME
MARIA APARECIDA BARROS LOPES ME
MARIA APARECIDA DA SILVA BARES ME
MARIA APARECIDA DA SILVA CEREAIS
MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA ME
MARIA APARECIDA DA SILVA PIMENTEL
ME
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
VESTUARIO ME
MARIA APARECIDA DA SILVA VESTUARIO
ME
MARIA APARECIDA DE LIMA ME
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ME
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAZ ME
MARIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
ME
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DA
SILVA ME
MARIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES
ME
MARIA APARECIDA FONTES ALMEIDA ME
MARIA APARECIDA KUBRUSLY ME
MARIA APARECIDA MEDEIROS GONZAGA
ME
MARIA APARECIDA MENDES DAS NEVES
ME
MARIA APARECIDA MOREIRA BELO ME
MARIA APARECIDA NUNES LIMA ME
MARIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA
ARMARINHO ME
MARIA APARECIDA PESSOA VEIGA ME
MARIA APARECIDA ROBERTO DA SILVA
ME
MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA ME
MARIA APARECIDA SILVA SANTOS ME
MARIA APARECIDA TAVARES ME
MARIA APARECIDA VIEIRA GONCALVES
ME
27 1 0053572-3
MARIA APARECIDA VIEIRA LANCHONETE
ME
27 1 0037488-6
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65
01/10/1985
18/01/1990
19/12/1985
24/01/1989
02/02/2006
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19/01/1990
11/04/2006
17/09/1987
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26/06/1986
29/09/1988
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07/10/1985
04/02/1987
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30/12/1987
08/09/1986
10/08/1988
21/07/1986
25/08/1988
14/12/1988
22/03/1989
11/04/1986
22/01/1987
24/03/1988
12/01/1990
28/09/1988
12/08/1986
30/09/1986
08/01/1987
17/03/1989
66
6 de junho de 2016
27 1 0050690-1
MARIA ARLETE DOS SANTOS
MARMARINHO ME
MARIA AURELINA FILHA ME
MARIA AUXILIADORA BEZERRA
FERREIRA LOPES
MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS
MERCEARIA ME
MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ME
MARIA AUXILIADORA DE MELO ME
MARIA AUXILIADORA MOREIRA ME
MARIA AUXILIADORA SILVA CEZARIO ME
MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ME
MARIA BARBOSA GOMES ME
MARIA BARROZO GOMES ME
MARIA BELO DA SILVA ME
MARIA BENEDITA DE MENEZES SOARES
ME
MARIA BERNADETE AMORIM BORGES ME
MARIA BETANIA DOS SANTOS CEREAIS
ME
MARIA BETANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA BEZERRA DE ARAUJO VESTUARIO
ME
MARIA BISPO DOS SANTOS ME
MARIA BISPO ME
MARIA BOMFIM DA SILVA ME
MARIA BONIFACIO DA SILVA ME
MARIA BORGES NERY CERQUEIRA ME
MARIA BORGES NERY CERQUEIRA ME
MARIA CAMELO DA SILVA
MARIA CARMILENE FERREIRA VEIGA ME
MARIA CARVALHO FONSECA ME
MARIA CATARINA DA SOLEDADE SILVA
ME
MARIA CATARINA MEDEIROS DE
CERQUEIRA ME
MARIA CATARINA PEREIRA LIMA ME
MARIA CELENISE XAVIER ME
MARIA CELIA MELO ME
MARIA CICERA ALVES DOS SANTOS ME
MARIA CICERA DA SILVA PRODUTOS
ALIMENTICIOS ME
MARIA CICERA DA SILVA SANTOS
BEBIDAS ME
MARIA CICERA DO NASCIMENTO ME
MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA
VESTUARIO ME
MARIA CICERA MOURA DA SILVA ME
MARIA CICERA PONTES MARINHO ME
MARIA CICERA SANTOS DO NASCIMENTO
ME
MARIA CICERA SANTOS LIMA ME
MARIA CICERA SARAIVA DOS SANTOS ME
MARIA CICERA SILVA DO NASCIMENTO
ME
MARIA CLARINDO DOS SANTOS ME
MARIA CLEONICE DA SILVE ME
MARIA CONCEICAO DA SILVA RESTAURANTE ME
27 1 0045646-7
MARIA CONSUELO SAMPAIO FERRO ME
11/12/1985
27 1 0043201-1
MARIA COSTA FERRO ME
19/04/1988
27 1 0048595-5
MARIA CREUSA ARAUJO COSTA ME
20/08/1986
27 1 0055794-8
27 1 0094045-8
MARIA CRISTINA DAVI DOS SANTOS ME
MARIA CRISTINA DE LIMA FIRMINO
MARIA CRISTINA DOS SANTOS CALADO
ME
MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA ME
MARIA CRISTINA VASCONCELOS DE
ARAUJO ME
01/11/1989
20/03/2006
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31/07/1989
14/12/1989
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30/09/1986
06/01/1988
12/08/1986
03/02/1987
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09/01/1986
21/03/1989
29/12/1988
06/02/1986
25/05/1988
27/12/1988
11/04/2006
23/08/1988
30/10/1985
12/10/1988
04/11/1985
21/06/1988
09/01/1986
06/02/1986
16/08/1983
11/09/1986
27/04/1988
20/02/1986
27 1 0111578-7
27 1 0050363-5
27 1 0043914-7
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
LANCHES ME
MARIA DA CONCEICAO MACHADO DA
SILVA ME
MARIA DA CONCEICAO MENEZES
CAVALCANTE ME
MARIA DA CONCEICAO MOREIRA ME
MARIA DA PENHA COSTA DOS SANTOS
ME
MARIA DA PIEDADE ALMEIDA BRANDAO
ME
MARIA DA SOLIDADE DA SILVA
VESTUARIO ME
MARIA DA SOLIDADE DE MELO ME
MARIA DA SOLIDADE SOARES ME
MARIA DA SULIDADE FIALHO ME
MARIA DAGUIMAR DA CONCEICAO ME
MARIA DAMIANA DOS SANTOS SILVA ME
MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE
ME
MARIA DAS DORES LISBOA DOS ANJOS
ME
MARIA DAS DORES MENDES CARRILHO
ME
MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ESTIVAS ME
MARIA DAS GRACAS BARBOSA ALVES ME
MARIA DAS GRACAS BEZERRA TEIXEIRA
A ME
MARIA DAS GRACAS BRITO COSTA ME
MARIA DAS GRACAS DO CARMO ME
MARIA DAS GRACAS DOS NASCIMENTO
BRANDAO ME
MARIA DAS GRACAS LIMA CORREIA ME
MARIA DAS GRACAS LIMA GOMES ME
MARIA DAS GRACAS MENDES
ALBUQUERQUE ME
MARIA DAS GRACAS PASSOS SILVA ME
MARIA DAS GRACAS SILVA DE ASSIS ME
MARIA DAS GRACAS VIGA DE OLIVEIRA
ME
MARIA DAS NEVES DA SILVA FERREIRA
ME
MARIA DAS NEVES ME
MARIA DAS VIRGENS NASCIMENTO ME
MARIA DE ALMEIDA CORREIA ME
MARIA DE F PEREIRA
MARIA DE FATIMA RODRIGUES ME
MARIA DE FATIMA CORDEIRO
CAVALCANTE ME
MARIA DE FATIMA DA SILVA ARMARINHO
MARIA DE FATIMA DA SILVA
CONFECCOES
MARIA DE FATIMA DA SILVA MERCEARIA
ME
MARIA DE FATIMA DE A SILVA ME
MARIA DE FATIMA DE MELO
CONFECCOES ME
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA DE FATIMA F DE LIMA ME
MARIA DE FATIMA FREITAS SANTOS ME
MARIA DE FATIMA LESSA LIMA ME
MARIA DE FATIMA MELO SILVA ME
MARIA DE FATIMA NONTE DE FRANCA
SILVA ME
MARIA DE FATIMA RAPOSO DROGARIA
ME
MARIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA ME
MARIA DE FATIMA SANDES RAMOS ME
27 1 0005984-1
MARIA DE FATIMA SARMENTO DE
VASCONCELOS
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17/11/1989
10/05/1989
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10/09/1989
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30/06/1988
15/09/1987
10/08/1988
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10/12/1986
20/11/1985
26/12/1988
29/11/1989
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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20/09/1988
08/08/1986
16/05/2006
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08/11/1985
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09/06/1982
24/05/1982
22/09/1988
01/12/1987
23/01/1987
27/01/2006
30/03/1989
29/09/1986
20/08/1986
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10/03/2006
20/11/1986
15/06/1988
15/06/1982
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0051784-9
27 1 0041870-1
27 1 0055181-8
27 1 0049059-2
MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE SOUZA
LEAO ME
MARIA DE FATIMA SOARES DE MELO ME
MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO
ME
MARIA DE FATIMA VERAS FURTADO ME
MARIA DE LOUDES SANTOS SERVICOS
MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA ME
MARIA DE LOURDES ANSELMO DOS
SANTOS ME
MARIA DE LOURDES ASSIS DE LISBOA ME
MARIA DE LOURDES BARBOSA MACIEL
MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA
VESTUARIO ME
MARIA DE LOURDES BARROS ME
MARIA DE LOURDES BATISTA DOS
SANTOS ME
MARIA DE LOURDES CORDEIRO
MONTEIRO ME
MARIA DE LOURDES CUNHA DE
ATHAYDE ME
MARIA DE LOURDES DA SILVA
ALIMENTOS E ARTEFATOS ME
MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE ME
MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS
ME
MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS
MOVEIS ME
MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA ME
MARIA DE LOURDES DIAS BELERMMINO
ME
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ALMEIDA ME
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
TENORIO ME
MARIA DE LOURDES DUARTE
MARIA DE LOURDES F LIMA ME
MARIA DE LOURDES FARIAS SANTOS
MERCEARIA ME
MARIA DE LOURDES LIMA BOUTIQUE ME
MARIA DE LOURDES LOUREIRO DO
NASCIMENTO ME
MARIA DE LOURDES LOURENCO
CONFECCOES ME
MARIA DE LOURDES MARQUES BEZERRA
MARIA DE LOURDES MARTILIANO DA
SILVA ME
MARIA DE LOURDES MOREIRA DE MELO
ME
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIBEIRO
ME
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
CONFECCOES ME
MARIA DE LOURDES PISPO DOS SANTOS
CALAZANS ME
MARIA DE LOURDES SANDES DOS
SANTOS ME
MARIA DE LOURDES SANTOS DE
ARCHANJO ME
MARIA DE LOURDES SANTOS MODAS ME
MARIA DE LOURDES SERAFIM ME
MARIA DE LOURDES SILVA ARMARINHO
ME
MARIA DE LOURDES SILVA MARQUES ME
MARIA DE LOURDES SOARES ME
MARIA DE LOURDES TAVARES SILVA
MERCEARIA ME
MARIA DE MORAIS NOGUEIRA ME
MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ME
MARIA DE QUEIROZ CARVALHO ME
27 1 0054679-2
MARIA DE SANTANA SILVA
SUPERMERCADO
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27 1 0056111-2
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27 1 0051673-7
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MARIA DO SOCORRO VALDEVINO GOMES
ME
10/05/1989
MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ME
25/09/1985
MARIA DOS PASEIRES LINS ME
13/10/1988
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12/01/1988
28/08/1989
11/09/1986
05/07/1989
67
MARIA DELEUZA DA SILVA VALENTIM ME
MARIA DELMA DOS SANTOS SILVA ME
MARIA DENILMA RODRIGUES VIEIRA CONFECCOES ME
MARIA DIJANE DIAS VERCOSA ME
MARIA DO CARMO ALVES MATIAS ME
MARIA DO CARMO DA SILVA MADEIRAS
MARIA DO CARMO DE FRANCA TENORIO
ME
MARIA DO CARMO DE LIMA ALMENTOS
ME
MARIA DO CARMO DE LIMA MOVEIS
MARIA DO CARMO GOES MARTINS
PINHEIRO ME
MARIA DO CARMO LIMA COURO ME
MARIA DO CARMO LIRA DA SILVA ME
MARIA DO CARMO OTAVIANO RAMOS ME
MARIA DO CARMO PALMEIRA SAMPAIO
ME
MARIA DO CARMO PEREIRA VESTUARIO
ME
MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA
ARMARINHO ME
MARIA DO CARMO TOME DOS SANTOS
ME
MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE
ME
MARIA DO ROSARIO BASTOS DE BARROS
MARIA DO ROSARIO FONSECA LYRA ME
MARIA DO SOCORRO ABREU RIBEIRO ME
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA LACERDA
ME
MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA ME
MARIA DO SOCORRO COSTA BICICLETA
ME
MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO
SOUZA ME
MARIA DO SOCORRO DA SILVA BEZERRA
ME
MARIA DO SOCORRO DA SILVA SAPATO
ME
MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA ME
MARIA DO SOCORRO DANTAS MOURA,
ME
MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI ME
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO LINS
ME
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA
ME
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
BEBIDAS ME
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA ROCHA
ME
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS
RESTAURANTE ME
MARIA DO SOCORRO RAMOS ME
MARIA DO SOCORRO SANDES VIEIRA
COSTA ME
MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA ME
MARIA DO SOCORRO SARMENTO
PINHEIRO ME
MARIA DO SOCORRO SILVA CONFECCOES
ME
MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA ME
MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA SANTOS
ME
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13/12/1985
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25/09/1986
15/09/1988
08/08/1988
27/10/1988
26/10/1988
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16/07/1986
08/10/1985
07/11/1986
20/04/2006
31/03/1987
03/03/1988
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20/10/1988
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15/05/2006
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6 de junho de 2016
MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA SILVA
ME
MARIA DOS PRAZERES TEOFILO E SILVA
ME
MARIA DOS PRAZERES TIMOTEO LIMA
ME
MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA ME
MARIA DOS SANTOS SILVA VEICULOS ME
MARIA EDEGIA VITORIO DE FARIAS ME
MARIA EDILEUZA DA SILVA BARBOSA ME
MARIA EDIVANE MEDEIROS DA SILVA ME
MARIA EDJA ARAUJO MARINHO ME
MARIA EDNA FERREIRA CRUZ ME
MARIA ELENA GOMES ME
MARIA ELEUZA CORREIA FRANCA ME
MARIA ELIANE SIMIAO LINS ME
MARIA ELIEGE DA SILVA AZARIAS ME
MARIA ELIENE CAVALCANTE PESSOA ME
MARIA ELIETE NERIS ME
MARIA ELISANGELA RODRIGUES
FERREIRA ME
MARIA ELITA SANTANA DE MELO ME
MARIA ELIZA DE CARVALHO ME
MARIA ELIZABETE BEZERRA DOS
SANTOS ME
MARIA ELZA DE SOUZA SANTOS ME
MARIA ELZA PEREIRA FELIX ME
MARIA ENID LESSA BARBOSA ME
MARIA EUDA DE MELO OMENA
MARIA EULINA GOMES BARROS ME
MARIA EUNICE CAVALCANTE
MARIA EUNICE PINHEIRO DE SIQUEIRA
ME
MARIA EUNICE SILVA -CONFECCOES ME
MARIA EVERILDES FEITOSA ME
MARIA FATIMA DA SILVA BATISTELLA ME
MARIA FERNAMDES MARQUES ME
MARIA FERNANDES CUSTODIO DE LIMA
ME
MARIA FERREIRA DE ABREU ME
MARIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ME
MARIA FERREIRA DE ALMEIDA
LANCHONETE ME
MARIA FERREIRA DINIZ ME
MARIA FERREIRA WANDERLEY ME
MARIA FRANCISCA DE LIMA
CONFECCOES ME
MARIA GEILZA DA SILVA SANTOS ME
MARIA GIVANIA SANTOS DA SILVA ME
MARIA GOMES DA SILVA DELMIRO ME
MARIA GOMES DE ARAUJO ME
MARIA GORETE ALVES DA COSTA
CONFECCOES ME
MARIA GORETE DA SILVA MERCEARIA
ME
MARIA GORETE DANTAS ME
MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA ME
MARIA GORETTE ARAUJO AGRA ME
MARIA H F DA SILVA
MARIA HELENA BARROS COSTA ME
MARIA HELENA CARDOSO ME
MARIA HELENA DA ROCHA ME
MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE ME
MARIA HELENA DE SANTANA ME
MARIA HELENA DE SOUZA ME
MARIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA
MERCEARIA ME
MARIA HELENA SILVA DE NOVAIS ME
MARIA HELENA TENORIO CAVALCANTE
SILVA ME
27 1 0051429-7
27 1 0053378-0
MARIA ILZA DE OLIVEIRA SILVA ME
MARIA INALDA LINS DE SOUSA MATOS
ME
MARIA IONEIDE BARROSO DE BRITO ME
MARIA IRACI DE LIMA COSTA ME
MARIA IRACI SILVA NETO ME
MARIA ISABEL SANTOS GOES ME
MARIA IVANA OLIVEIRA JOAQUIM ME
MARIA IVANADJA DIAS CARDOSO ME
MARIA IZABEL BARBOSA ME
MARIA IZABEL MACIAS GAZZANEO ME
MARIA JAEL ALENCAR DE FIGUEIREDO
MARIA JANDIRA DOS SANTOS NEVES ME
MARIA JOANA DE LIMA ME
MARIA JOAQUINA DE GOES PEREIRA ME
MARIA JOSE ALVES DE LIMA ME
MARIA JOSE AMORIM DOS SANTOS ME
MARIA JOSE ARAUJO DE SOUZA ME
MARIA JOSE BAIA DE MEDEIROS ME
MARIA JOSE BARBOSA FERRO
MARIA JOSE BASTOS DO SANTOS
VESTUARIO ME
MARIA JOSE BATISTA PADILHA ME
MARIA JOSE BETE DA SILVA VARIEDADES
ME
MARIA JOSE BEZERRA DE SOUZA ME
MARIA JOSE BRANDAO VERGETTI ME
MARIA JOSE CAMPOS DA SILVA ME
MARIA JOSE CAVALCANTE ALVES BAR
ME
MARIA JOSE CONCEICAO DE LIMA
MERCEARIA ME
MARIA JOSE DA CONCEICAO CEREAIS ME
MARIA JOSE DA COSTA CEREAIS ME
MARIA JOSE DA ROCHA DOS SANTOS ME
MARIA JOSE DA SILVA AGUA BRANCA ME
MARIA JOSE DA SILVA GONZAGA ME
MARIA JOSE DA SILVA HORTIGRANJEIROS
MARIA JOSE DA SILVA LIMA VESTUARIO
ME
MARIA JOSE DA SILVA LINS
MARIA JOSE DA SILVA MARIBONDO ME
MARIA JOSE DA SILVA SANTOS - BAR ME
MARIA JOSE DA SILVA SANTOS MERCEARIA ME
MARIA JOSE DA SILVA VESTUARIO ME
MARIA JOSE DA SILVA VESTUARIO ME
MARIA JOSE DE ALMEIDA TAVARES ME
MARIA JOSE DE AZEVEDO ME
MARIA JOSE DE BRITO
MARIA JOSE DE LIMA - ARTIGO DO
VESTUARIO ME
MARIA JOSE DE LIMA - MERCEARIA ME
MARIA JOSE DE LIMA MODELOS ME
MARIA JOSE DE LIMA SANTANA ME
MARIA JOSE DE SOUZA MARQUES ME
MARIA JOSE DE SOUZA RIBEIRO ME
MARIA JOSE DELMIRO DE FRANCA
MARIA JOSE DOS SANTOS DOMINGOS ME
MARIA JOSE DOS SANTOS FONTES ME
MARIA JOSE DOS SANTOS GENEROS
ALIMENTICIOS ME
MARIA JOSE DOS SANTOS MEDEIROS ME
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MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
LANCHONETE ME
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31/08/1988
28/07/1989
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MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
MERCEARIA ME
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09/03/1990
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MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA
MERCADINHO
18/05/1989
14/11/1985
04/05/1988
11/10/1988
28/09/1987
07/11/1985
18/11/1985
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05/04/1989
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12/01/1988
18/12/1985
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27/09/1985
04/05/1988
23/03/2006
21/04/1988
12/05/1986
22/03/1988
30/09/1986
10/01/1989
06/03/1989
03/09/1986
07/08/1986
18/11/1985
25/09/1987
31/07/1986
13/09/1989
12/01/1990
20/11/1985
20/07/1988
21/03/2006
22/12/1988
29/10/1985
21/08/1986
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08/03/1989
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27/02/1989
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27 1 0054242-8
MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA ME
MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS ME
MARIA JOSE FREIRE
MARIA JOSE GALVAO DOS SANTOS ME
MARIA JOSE GOMES CANABARRA ME
MARIA JOSE GRANJA BATISTA ME
MARIA JOSE LESSA DOS SANTOS ME
MARIA JOSE LINS VESTUARIO ME
MARIA JOSE MARINHO BESERRA ME
MARIA JOSE MARTINS SILVA
NASCIMENTO
MARIA JOSE MOURA DE SOUZA ME
MARIA JOSE OLINDA SILVA ME
MARIA JOSE OLIVEIRA DE SANTANA ME
MARIA JOSE PEREIRA TELES ME
MARIA JOSE PIMENTEL ALVES ME
MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA ME
MARIA JOSE QUIRINO DOS SANTOS ME
MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA
MERCEARIA ME
MARIA JOSE SANTOS LINS ME
MARIA JOSE SANTOS SAO SEBASTIAO ME
MARIA JOSE SILVA COSTA ME
MARIA JOSE SILVA GENEROS
ALIMENTICIOS ME
MARIA JOSE SOUZA
MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA ME
MARIA JOSINEI FIRMINO DOS SANTOS ME
MARIA JOVELINA DA CONCEICAO SILVA
ME
MARIA JULIA DOS SANTOS ME
MARIA JULIA NUNES LIMA ME
MARIA LEONOR RAMOS DA PAZ ME
MARIA LIDIA BALBINO DA SILVA ME
MARIA LOPES VASCONCELOS ME
MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA ME
MARIA LUCIA DAS CHAGAS
MARIA LUCIA DE ALMEIDA CALHEIROS
MARIA LUCIA DE ALMEIDA CORREIA ME
MARIA LUCIA DE BARROS MACIEL ME
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CONFECCOES
ME
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MOVELARIA
ME
MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA ME
MARIA LUCIA GONCALVES CAVALCANTE
ME
MARIA LUCIA GONCALVES ME
MARIA LUCIA GRANDE ME
MARIA LUCIA LIMA SANTANA ME
MARIA LUCIA MELO DE ANDRADE ME
MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ME
MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
MARIA LUCIA VILAR DE OLIVEIRA ME
MARIA LUCIANA SANTOS SILVA ME
MARIA LUCIETE DE LIMA
MARIA LUCINEIDE BEZERRA ME
MARIA LUIZA DA CONCEICAO LOURENCO
ME
MARIA LUIZA DA CRUZ SOUSA
MARIA LUIZA RODRIGUES LIMA ME
MARIA M RAMOS ME
MARIA MABEL SANTOS COSTA ME
MARIA MADALENA DA SOLEDADE
MENDONCA ME
MARIA MADALENA GOMES SANTOS ME
MARIA MADALENA MOREIRA LEITE
MARIA MAGALI SANTANA LIMA ME
27 1 0038197-1
MARIA MALBA TORRES DA SILVA ME
27 1 0054344-1
27 1 0051768-7
27 1 0054355-6
27 1 0052613-9
27 1 0040522-6
27 1 0049135-1
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27 1 0051346-1
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27 1 0007375-4
27 1 0111170-6
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27 1 0050396-1
6 de junho de 2016
69
27 1 0056926-1
27 1 0056107-4
MARIA MARGARIDA DAS NEVES SILVA
ME
MARIA MARGARIDA DE ARAGAO ME
MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA ME
MARIA MARGARIDA ZEFERINO DE MUNIZ
ME
MARIA MARIANO MENDES ME
MARIA MARINHO DA SILVA MERCEARIA
ME
MARIA MARLENE AUSTREGESILO DE
ATHAYDE CHADA ME
MARIA MARLY DOS SANTOS ME
MARIA MARQUES DA CONCEICAO ME
MARIA MARQUES DA SILVA CONFECCOES
ME
MARIA MARQUES DA SILVA VESTUARIO
ME
MARIA MEIRE CHAGAS SARMENTO ME
MARIA MERCEDES DA SILVEIRA ME
MARIA MOTA DA SILVA ME
MARIA NAZARE BARBOSA DA SILVA ME
MARIA NAZARE DOS SANTOS
MERCEARIA ME
MARIA NAZARE PEREIRA DE SOUZA ME
MARIA NAZARE VIANA DOS SANTOS ME
MARIA NEIDE DUARTE ME
MARIA NIFAS DOS SANTOS ME
MARIA NUNES DE OLIVEIRA. ME
MARIA ODETE DA SILVA PONTES ME
MARIA OLIVEIRA DA SILVA ME
MARIA OSANA OLIVEIRA SANTOS ME
MARIA OTILIA DA SILVA ME
MARIA OZINETE BISERRA DE LIMA ME
MARIA OZITA DE JESUS ME
MARIA PALMEIRA ALENCAR ME
MARIA PALMIRA ARAUJO DO PRADO ME
MARIA PASTORA DA CONCEICAO ME
MARIA PEREIRA DA SILVA VESTUARIO ME
MARIA PEREIRA DE MELO ME
MARIA PEREIRA DE SOUZA ME
MARIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
AVICOLA ME
MARIA PETRUCIA GALVAO ME
MARIA QUERINO DA SILVA ME
MARIA QUITERIA CORDEIRO DE
BELVEDERE ME
MARIA QUITERIA DA CONCEICAO ME
MARIA QUITERIA ROCHA DA SILVA ME
MARIA R. SILVA ME
MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ME
MARIA RAQUEL COELHO DO
NASCIMENTO ME
MARIA REGANE GALVAO DE LIMA ME
MARIA REJANE BERNARDO VIDAL ME
MARIA REJANE CARNEIRO REGO ME
MARIA RIBEIRO DA SILVA ARMARINHO
ME
MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA ME
MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA ME
MARIA ROCHA DA SILVA ME
MARIA ROSANIA RODRIGUES DA SILVA
MARIA ROSIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ME
MARIA ROSINEIA BEZERRA ME
01/12/1987
14/11/1985
06/10/1982
26/05/1989
27 1 0055370-5
MARIA ROZARIO SOUZA OLIVEIRA ME
14/09/1989
27 1 0087271-1
MARIA S DE OLIVEIRA
18/01/2006
27 1 0048651-0
MARIA SALETE DA SILVA BAR ME
25/08/1986
27 1 0054715-2
MARIA SALETE DA SILVA RODRIGUES ME
10/07/1989
02/02/1987
27 1 0052026-2
MARIA SALETE RUFINO DOS SANTOS ME
04/10/1988
06/06/1989
15/09/1988
07/06/1989
29/11/1988
15/09/1987
15/09/1986
29/09/1986
07/01/1988
02/12/1988
21/11/1985
12/09/1989
09/10/1985
25/10/1988
06/07/1983
03/12/1987
22/09/1988
04/11/1985
19/05/1989
11/12/1985
17/01/1990
30/09/1985
19/02/1988
12/12/1985
25/08/1988
16/08/1983
31/10/1985
09/06/1986
03/06/1986
11/09/1986
31/10/1985
01/09/1989
12/12/1985
04/08/1988
29/12/1986
21/02/1989
31/10/1985
12/05/1977
20/01/2006
15/03/2006
04/12/1989
17/01/1990
27/12/1985
27/02/1986
01/04/1987
23/03/1990
21/11/1986
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22/07/1986
29/09/1986
31/07/1986
15/12/1988
02/05/1988
13/11/1985
08/11/1985
03/11/1986
06/02/2006
17/06/1986
25/07/1986
22/08/1986
27/09/1988
05/10/1988
12/04/2006
24/02/1989
12/12/1985
01/11/1985
22/02/2006
23/09/1988
10/02/2006
20/02/1987
07/01/1988
29/03/2006
11/12/1985
12/12/1985
28/09/1988
27/06/1986
10/12/1986
23/12/1985
10/09/1986
03/06/1986
08/09/1986
18/10/1988
06/07/1988
30/08/1988
23/01/1987
21/03/1990
20/06/1988
19/09/1986
15/01/1987
07/04/1986
29/03/1989
07/11/1986
16/05/2006
31/07/1986
22/05/1986
27/10/1988
15/09/1988
16/10/1989
27/03/1990
15/12/1989
70
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6 de junho de 2016
15/01/1990
02/03/1988
14/09/1989
13/05/1977
04/11/1988
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22/08/1988
22/12/1989
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27 1 0052230-3
27 1 0044253-9
MARIA SALETE SOUZA DA SILVA ME
MARIA SALETE TIBURCIO DA SILVA ME
MARIA SAMPAIO DA SILVA ME
MARIA SANDES BANDEIRA
MARIA SANDES BEZERRA ME
MARIA SANDRA MENEZES DE BARROS
ME
MARIA SIMONE DA SILVA ME
MARIA SINEIDE VITAL DOS SANTOS
ALMEIDA ME
MARIA SOCORRO DOS SANTOS
MERCEARIA ME
MARIA SOCORRO LOPES ME
MARIA SOLANDA DE OLIVEIRA SILVA ME
MARIA SOLIDADE DA SILVA ME
MARIA SONIA DA ROCHA GOMES ME
MARIA SONIA DA SILVA MARINHO ME
MARIA SONIA DOS SANTOS ME
MARIA SUZETE DA SILVA ME
MARIA TARGINO OLIVEIRA ME
MARIA TELMA COSTA DA FONSECA
ARAUJO ME
MARIA TENORIO DO NASCIMENTO
SANTOS ME
MARIA TEREZA ALENCAR GUIMARAES
ME
MARIA TEREZA DA SILVA ROCHA ME
MARIA TEREZA DE OMENA BARROS ME
MARIA TEREZA DOS SANTOS COLOIA ME
MARIA TORRES DO NASCIMENTO ME
MARIA VALMIRA C.DE ALMEIDA ME
MARIA VANDEGE ARAUJO DOS SANTOS,
ME
MARIA VANIA BERNARDO DA SILVA ME
MARIA VERALUCIA MELO DE ANDRADE
ME
MARIA VERONICA DA SILVA COSTURAS
ME
MARIA VERONICA DA SILVA ME
MARIA VICTORIA SANTIAGO DE
OLIVEIRA ME
MARIA ZILDA BRAGA VIEIRA - DELMIRO
ME
MARIA ZILDA DE ARAUJO SILVA ME
MARIA ZILDA DOS SANTOS COSTA ME
MARIA ZILMA LISBOA ME
MARIA ZULEIDE SILVA ME
MARIANE REGINA A. PORTELO ME
MARIANO BEZERRA DE SOUZA ME
MARIANO MATA CARNAUBA
MARIANO SIMPLICIO DOS SANTOS ME
MARIDELMA MONTEIRO BARBOSA
MARIELE AMANCIO DE OLIVEIRA ME
MARIENE FEITOSA DOS SANTOS ME
MARILEIDE MARQUES DOS SANTOS ME
MARILEIDE PEREIRA SILVA ME
MARILEIDE TORRES MUNIZ ME
MARILENE BERTULINO ALVES
MARILENE COSTA DA SILVA ME
MARILENE NUNES BARBOSA ME
MARILENE ROCHA DOS SANTOS ME
MARILERSON MARIZ DA SILVA ME
MARILUCE GUEDES DE OLIVEIRA ME
MARILUCIA DE CARVALHO FRANCA ME
MARILUCIA SILVA DE OLIVEIRA ME
MARILUZIA MARIA DA SILVA BARROS
MARILZA MAIA VIEIRA ME
MARINA ANA DA SILVA BARROS ME
27 1 0044215-6
MARINA DOS SANTOS PADARIA ME
07/07/1988
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23/12/1985
11/09/1986
28/09/1987
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17/02/1989
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25/09/1987
03/04/2006
20/05/1988
15/09/1986
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29/09/1989
23/09/1988
26/01/1989
18/05/2006
23/05/2006
24/07/1986
01/09/1989
24/07/1986
17/11/1989
29/12/1988
25/08/1986
03/05/1988
27/05/1988
02/12/1987
19/04/1988
12/01/1988
30/03/2006
20/08/1987
05/04/1989
01/08/1989
11/10/1988
19/03/1990
16/01/1990
10/12/1986
13/10/1989
03/01/1990
18/10/1988
28/12/1989
06/01/1988
12/03/1990
09/09/1986
09/05/1989
18/05/1989
21/10/1988
11/07/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
22/04/1986
02/06/1986
27 1 0037602-1
27 1 0053427-1
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27 1 0050559-0
27 1 0037571-8
27 1 0047054-1
27 1 0052670-8
27 1 0042220-1
27 1 0050751-7
MARINA LIMA DA ROCHA
MARINA LIMA ME
MARINA M SILVA CALACA-LANCHONETE
ME
MARINA MARQUES DA SILVA ME
MARINADJA FERNANDES HENRIQUE DOS
SANTOS ME
MARINALDO DOS SANTOS LIMA ME
MARINALVA CAVALCANTE SILVA
MACHADO ME
MARINALVA DE MELO ME
MARINALVA DOS SANTOS ME
MARINALVA LAURA AMORIM E SILVA ME
MARINALVA NASCIMENTO ME
MARINALVA ROSA DA SILVA ME
MARINEIDE BARBOSA DA SILVA
MERCEARIA ME
MARINES SIMOES DA SILVA
MARINES SIMOES DOS SANTOS ME
MARINETE CARDOSO SALES ME
MARINETE PERGENTINO DA ROCHA ME
MARINETE SEVERINA DA SILVA ME
MARINITA BATINGA DOS SANTOS ME
MARINITA MARIA NEVES DOS SANTOS
ME
MARINITA SOUZA DA SILVA ME
MARIO AMANCIO DE OLIVEIRA ME
MARIO CELIO BUARQUE ACIOLI ME
MARIO CEZAR RAMOS DE ABREU ME
MARIO JORGE MARTINS DONATO ME
MARIO LUIZ DE MORAES GUERRA
MARIO MANOEL DA SILVA ME
MARIO MENDES DA FONSECA FILHO ME
MARIO MIGUEL TAVARES DA SILVA ME
MARIO PAULINO DA SILVA ME
MARIO PAULO FELIX DA SILVA ME
MARIO PEIXOTO C. JUNIOR ME
MARIO ROBERTO DA SILVA ME
MARIO ROBERTO RAMIRES VILLELA ME
MARIO RODRIGO GOMES DA SILVA
MARIO RODRIGUES DOS SANTOS ME
MARISA DO NASCIMENTO SILVA ME
MARISETE HELENA SANTOS DE ALMEIDA
ME
MARISTELA SOUZA DA SILVA
VARIEDADES ME
MARIVALDO TEIXEIRA PRODUCOES
ARTISTICAS ME
MARIZA AMORIM DE ALBUQUERQUE ME
MARIZA BARROS BARBOZA ME
MARIZA DA CONCEICAO UMBELINO - ME
MARIZETE BATISTA DA SILVA ME
MARIZETE GOMES DA SILVA ME
MARLEIDE RIBEIRO DE LIRA ME
MARLENE ARAUJO BORGES ME
MARLENE BARBOSA DOS SANTOS ME
MARLENE DA CONCEICAO BUARQUE DO
NASCIMENTO ME
MARLENE DE LIMA NUTELS
MARLENE DIAS BARBOSA ME
MARLENE FERREIRA MEDEIROS - ME
MARLENE MACEDO DOS SANTOS ME
MARLENE MARTINS MOURA ME
MARLENE MATIAS TORRES ME
MARLENE PEREIRA VALOES ME
MARLENE PORFIRIO DOS SANTOS ME
MARLENE SILVA DA COSTA ME
MARLENE ULISES DOS SANTOS ME
27 1 0052294-0
MARLENE VIEIRA ME
26/10/1988
27 1 0111292-3
27 1 0045287-9
27 1 0052164-1
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27 1 0048167-4
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27 1 0052285-1
27 1 0056373-5
27 1 0056872-9
27 1 0042550-2
27 1 0048227-1
27 1 0050205-1
27 1 0053352-6
27 1 0046426-5
27 1 0046013-8
27 1 0056820-6
27 1 0054670-9
27 1 0051704-1
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27/06/1986
17/06/1986
22/07/1986
13/06/1989
26/10/1988
23/01/1990
23/03/1990
02/03/1988
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07/11/1986
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20/02/1986
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22/03/1988
22/09/1988
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03/04/2006
14/09/1989
05/07/1988
31/10/1986
10/04/2006
06/02/2006
29/03/1989
10/02/2006
11/10/1988
26/01/2006
23/12/1986
08/06/1989
23/03/1990
07/12/1988
30/09/1985
01/03/1989
05/01/1988
26/01/1989
15/09/1988
01/12/1986
02/10/1985
06/05/1986
02/12/1988
04/02/1988
11/12/1986
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0050077-6
MARLI DE MORAES PEREIRA MARINHOS
ME
MARLI FAUSTINO DE OLIVEIRA SILVA ME
MARLI MARIA DA SILVA VALERIO ME
MARLI S VIEIRA ME
MARLI TEIXEIRA AVILA
MARLISE COUTO CARNEIRO ME
MARLIZABETE FERREIRA ME
MARLUCE BEZERRA MEDEIROS ME
MARLUCE DA SILVA CUNHA ME
MARLUCE DO NASCIMENTO SANTOS ME
MARLUCE MARIA DOS SANTOS SALES ME
MARLUCE MARINHO COELHO ME
MARLUCI PEREIRA PINHEIRO ME
MARLUCIA MARQUES BARBOSA ME
MARLY DA SILVA ME
MARLY RODRIGUES ME
MARLY TAVARES FERREIRA ME
MARQUES JOSE DA SILVA ME
MARTA MARIA SANTOS BAR ME
MARTA REPRESENTACOES LTDA, ME
MARTINHO DA ROCHA NETO ME
MARY CELIA VASCONCELOS DOS SANTOS
ME
MASTER CELL COMERCIO LTDA ME
MATUSALEM MARCELINO ALVES ME
M.AUGUSTO DA SILVA HORTIGRANJEIROS
ME
MAURA PAULINO DOS SANTOS ME
MAURA SANTANA CHAGAS ME
M.AURELIO LINS DOS SANTOS ME
MAURICEA GOMES DA SILVA ME
MAURICEIA RIBEIRO DE LEMOS SANTOS
ME
MAURICELIO GOMES DE OLIVEIRA ME
MAURICIO FELIX DA SILVA ME
MAURICIO MANOEL DA SILVA ME
MAURICIO MOTTA JUNQUILHO ME
MAURICIO PEIXOTO LUCAS
MAURICIO TAVARES DE AQUINO ME
MAURILIA DOS SANTOS ARAUJO ME
MAURILIO DOS SANTOS
MAURO ARAUJO DE OLIVEIRA ME
MAURO JORGE ZAN CHURRASCARIA ME
MAURO MARTINS DA ROCHA ME
MAURO OLIVEIRA DE LIMA ME
MAX LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA ME
MAXIMA AMORIM DA SILVA ME
MAYRA KARLLA ALECIO BARBOSA ME
MAYRA PATRICIA MOURA ME
M.BARBOSA DA SILVA ME
M.BELEM DA SILVA ME
M.BETANIA CAVALCANTE DE LIMA
M.BETENIA DOS SANTOS SILVA
MERCEARIA ME
27 1 0054864-7
M.B.FERREIRA ME
27/07/1989
27 2 0038670-3
MBO-REPRESENTACOES LTDA, ME
23/02/2006
27 1 0041731-3
M.B.SILVA SANTOS ME
29/12/1987
27 2 0038651-7
MC MERCADINHO LTDA, ME
15/02/2006
27 1 0050374-1
M.C.A.FARIAS ME
20/11/1986
27 1 0055477-9
M.C.ALBUQUERQUE VESTUARIO
28/09/1989
27 1 0041850-6
M.CARMELITA DA SILVA VAREJISTA ME
11/01/1988
27 1 0042234-1
M.CASSIMIRO DOS SANTOS ME
04/02/1988
27 1 0042397-6
M.C.DA CONCEICAO ME
22/02/1988
27 1 0042842-1
M.C.GARCIA DOS SANTOS ME
18/03/1988
27 1 0045889-3
M.C.GOMES DE OLIVEIRA ME
19/12/1985
27 1 0045331-0
M.C.HONORIO DA SILVA ME
20/11/1985
27 1 0054869-8
M.C.LINS ME
27/07/1989
27 1 0056825-7
27 1 0037596-3
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01/12/1986
01/11/1988
15/02/1989
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01/12/1988
09/02/2006
11/12/1985
24/08/1989
02/03/2006
01/12/1987
10/08/1988
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22/03/1989
28/12/1987
16/12/1975
09/03/1989
23/12/1986
25/07/1986
20/10/1988
25/07/1988
10/01/1990
27/12/1985
26/09/1986
07/05/1986
01/12/1986
12/04/2006
23/09/1987
15/09/1986
08/05/2006
16/12/1987
21/06/1988
20/11/1986
01/10/1986
04/10/1988
18/05/1989
31/10/1986
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27 1 0055917-7
6 de junho de 2016
M.C.SANTOS MERCADINHO ME
M.C.S.DOS SANTOS COMERCIO
REPRESENTACOES ME
M.C.SILVA ATACADISTA
M.C.VIEIRA ME
M.DE ANDRADE ME
M.DE LOURDES DA SILVA MERCEARIA ME
M.DE LOURDES DOS SANTOS ME
M.DE LOURDES FIRMINO MERCEARIA ME
M.DE LOURDES GOMES ME
M.DE LOURDES TELES ALIMENTOS ME
M.D.F. REPRESENTACOES LTDA
M.DO CARMO ALVIM BRITO ME
M.DO CARMO AUGUSTINHO DA SILVA ME
M.DO CARMO DA SILVA MERCEARIA ME
M.DO CARMO DE LIMA ME
M.DO CARMO MEDEIROS ME
M.DO CARMO NASCIMENTO FERREIRA
MERCEARIA ME
MEDEIROS REPRESENTACOES LTDA ME
MEGASOFT INFORMATICA LTDA
MEIREVANIA TAVARES DA SILVA ME
MELI CORREIA DOS SANNTOS ME
MERALDO FIRMO DE BARROS ME
MERCADINHO CAPIBARIBE LTDA ME
MERKADINHO KELLY LTDA ME
MERLANIO MAIA BARBOZA
MERYELLY BARBOSA FRANCA ME
MESAQUE AZEVEDO DO NASCIMENTO
ME
META AVIAMENTOS LTDA, ME
METODO REPRESENTACOES LTDA
METROPOLITANA EDIFICACOES LTDA
M.G.PIZZARIA LTDA, ME
MICAEL DE CARVALHO ROLIM ME
MIGUEL B PASSOS ME
MIGUEL BENITO MORAES DO
NASCIMENTO ME
MIGUEL CALACA DE OLIVEIRA ME
MIGUEL FIRMINO DE SA
MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS BAR
ME
MIGUEL JOSE DA SILVA ME
MIGUEL JUVINIANO DE ATAIDE ME
MIGUEL MATIAS NETO ME
MIGUEL MENEZES GUERRA ME
MIGUEL OTAVIO DE ANDRADE COUTINHO
ME
MILTON ALEM RIBEIRO ME
MILTON COELHO DE ARAUJO ME
MILTON FRANCA DE SOUZA ME
MILTON GOMES DA SILVA
MILTON GOMES DA SILVA ESTIVAS ME
MILTON JULIAO DE SOUZA ME
MILTON MENEZES ME
MILTON SILVA ME
MIRIAM DA S. BELARMINO ME
MIRIAM DE ALBUQUERQUE PAULA ME
MIZAEL FERNANDO DE ANDRADE ME
MIZAEL RAMOS DA SILVA ME
MJ PITANGA DOS SANTOS ME
M.J.I.DE MOURA ME
M.JOSE DE SOUZA ARTIGOS DO
VESTUARIO ME
M.JOSE DE SOUZA PINO ME
M.JOSE DOS SANTOS CALCADOS ME
M.JOSE DOS SANTOS PRODUTOS
ALIMENTICIOS ME
M.JOSENIR OLIVEIRA ME
71
28/12/1988
28/04/1989
14/02/1989
01/09/1986
11/11/1988
26/09/1985
23/08/1988
05/04/1989
24/03/1988
13/10/1988
02/02/2006
19/09/1988
20/08/1987
23/09/1987
27/02/1989
05/05/1988
19/09/1988
23/05/2006
19/05/2006
23/07/1986
22/03/1989
03/10/1985
02/05/2006
03/04/2006
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12/04/2006
18/12/1985
27/04/2006
05/01/2006
22/05/2006
08/02/2006
20/10/1988
20/12/1988
07/07/1988
17/06/1988
01/10/1985
15/09/1988
13/12/1985
03/11/1988
17/09/1987
02/06/1986
12/12/1985
31/01/1986
29/08/1986
04/02/1988
10/12/1985
23/09/1987
21/06/1988
20/02/1986
26/03/1990
16/01/1990
30/09/1985
17/06/1986
20/11/1989
02/02/2006
07/03/2006
01/12/1986
21/10/1988
17/02/1986
06/06/1989
21/11/1989
72
27 1 0056518-5
27 1 0040142-5
27 1 0040610-9
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27 1 0043398-0
27 1 0056866-4
27 1 0051098-4
6 de junho de 2016
27 1 0044817-1
27 2 0039326-2
27 1 0053723-8
M.L.BARROS DA SILVA DRINKS ME
M.L.BARROS DO CARMO ME
M.L.CABRAL DE LUCENA ME
M.L.CASSIANO ALVES ME
M.L.DA SILVA MERCEARIA ME
M.L.DE FARIAS ME
M.LINO DA HORA MERCEARIA ME
M.L.LIMA SALES ME
M.L.NOGUEIRA ME
M.LOPES DA SILVA ACOUGUE ME
M.LOURENCO DE ARAUJO ME
M.L.S.DE ARAUJO ME
M.L.SILVA SANTOS ME
M.LUCIA SOARES LIMA ME
MOAB DE MORAIS NASCIMENTO ME
MOABE DA SILVA VERCOSA ME
MOACIR ALVES CABRAL - CONFECCOES
MOACIR DA SILVA LOPES VIEIRA ME
MOACIR EMIDIO DOS SANTOS MERCEARIA ME
MOACIR SEVERIANO DE SENA ME
MODULO CONSTRUCOES LTDA
MOISES & RITA LTDA ME
MOISES LOPES DE LIMA ME
MONICA DANTAS RIBEIRO ME
MONICA MARIA DE MELE LINS ME
MONICA SARMENTO RODRIGUES ME
MONIQUE DE AQUINO GODOI ME
MONOEL MESSIAS DA SILVA DELMIRO ME
MONTEIRO & GAMA COMERCIAL LTDA
MONTEIRO COMERCIO LTDA ME
MONTESE MONTAGENS TECNICAS E
SERVICOS LTDA
MOPISE BARBOSA VIEIRA ME
MOZART JOSE MELO DOS SANTOS ME
MOZART L H SANTOS ME
M.TANIA DE ALMEIDA SANTOS ME
MULTISERVICE EMPRESARIAL LTDA
MUNDAU BEBIDAS LTDA ME
MUNIZ SILVA MARTINS ME
MURILO GOMES FREIRE ME
MURILO LOURENCO DA SILVA ME
M.V.ALBUQUERQUE REIS ME
M.VERONICA DOS SANTOS BARBOSA ME
M.VIEIRA DUARTE MERCEARIA ME
M.V.PEREIRA SERVICOS GERAIS ME
M.XAVIER DE ASSIS ME
M.Z.FILHO ARTIGOS DO VESTUARIO ME
M.Z.G.DE LIMA ME
N A DOS SANTOS PECAS
N. FERREIRA LIMA MEDICAMENTOS ME
N. J. DA SILVA COMERCIO ME
N N MORAIS SOUZA CONFECCOES ME
NADA IGUAL RESTAURANTE LTDA ME
N.A.DA SILVA MERCEARIA ME
NADEGE MARIA DA COSTA ME
NADIA SILVA DUARTE BASTOS ME
NADIEGE SOARES DE LIRA ME
NADIR RIBEIRO DE CAMPOS SOUZA ME
NADJA MARIA DOS SANTOS
NADJANE FERREIRA GONCALVES ME
N.A.GOUVEIA MERCEARIA ME
NAILZA DOS SANTOS ME
NAILZA VICENTE DE OLIVEIRA
CONFECCOES ME
NAKI NARI RESTAURANTE LTDA, ME
N.A.MELO BEBIDAS ME
27 1 0045998-9
NANCI FERNANDES LINS MERCEARIA ME 26/12/1985
27 1 0038079-7
27 1 0045955-5
27 2 0024285-0
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07/02/1990
19/08/1987
23/09/1987
08/01/1990
02/09/1986
24/07/1992
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30/10/1985
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02/05/2006
12/05/2006
10/04/2006
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26/10/1988
29/11/1988
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09/01/1990
22/02/1989
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21/03/1990
05/05/1988
04/01/1988
10/04/2006
31/03/1989
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27 1 0056076-1
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27 2 0036264-2
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27 1 0047745-6
27 1 0051615-0
27 1 0041839-5
27 1 0049430-0
27 1 0052356-3
Diário Oficial
Estado de Alagoas
03/02/1987
21/06/1988
13/12/1989
17/11/1986
03/10/1988
09/08/1983
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10/01/1989
17/11/1988
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21/03/2006
15/06/1988
25/01/2006
29/11/1988
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29/08/1988
11/01/1988
30/09/1986
01/11/1988
27 1 0043289-4
NANCI PEREIRA DA SILVA ME
NANETE RODRIGUES SOUZA ME
N.A.OLIVEIRA ME
NAPOLEAO HIPOLITO ROCHA ME
NARA LUCIA RIBEIRO ME
N.A.S.FILHO
NATALIA F DE MELO ME
NATALICIO ENEAS DE SOUZA ME
NATALICIO JOAQUIM DA SILVA ME
NATALICIO JOSE FAUSTO DA SILVA
NATU’S COMERCIO E SERVIﾇOS LTDA ME
NAURICIO DE ARAUJO TERTULIANO ME
NAZARE MARIA DE SOUZA ME
NAZARE MENDES DOS SANTOS ME
NAZIDIL DE OLIVEIRA SANTOS ME
NEDSON MIGUEL DOS SANTOS ME
NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA ME
NEIDE SILVA TAVARES ME
NEIDE XAVIER DE ALBUQUERQUE ME
NEILSON NAPOLEAO DO NASCIMENTO
ME
NEILZA FARIAS LINS ME
NELITA MARIA DA SILVA ME
NELITA LINS DOS SANTOS ME
NELSON ALVES DA SILVA MERCEARIA ME
NELSON BARBOSA ME
NELSON FERREIRA FILHO ME
NELSON GERALDO MACIEL
NELSON RODRIGUES DE SANTANA
MERCEARIA ME
NELSON VENCESLAU ME
NERCINA SANTOS DE AZEVEDO ME
NERIVALDO JOSE FERREIRA
VASCONCELOS ME
NEUDI FRANCISCO MUHL ME
NEURIVALDO FIRMO SOARES ME
NEUSA FEIROSA DA SILVA MERCEARIA
ME
NEUSA FREITAS LINS ME
NEUSVALDO CAMILO DOS SANTOS ME
NEUZA MARIA DOS SANTOS ME
NEUZA MOREIRA DOS SANTOS
RODRIGUES ME
NEUZA SANTOS DE MEDEIROS ME
NEWBER RONALD COELHO DAS NEVES
NEWTON CAVALCANTE DA SILVA ME
N.F.DOS SANTOS
N.G.BARBOSA AVES
N.G.DA SILVA CEREAIS ME
NICE MARIA CAVALCANTE ME
NIEDJA LOPES SOUZA CASTRO ME
NIEDSON DE MOURA CAVALCANTE ME
NIEGDA ALMEIDA BARROSO LIMA ME
NILA MARIA DE ARAUJO ME
NILDES SILVA LAMENHA LINS ME
NILDO DE OLIVEIRA ME
NILMAR NEVES ME
NILO BRAZ FILHO ME
NILSA MARIANA DE JESUS ME
NILSON BALBINO DA SILVA ME
NILSON SANTOS ME
NILTON ARAUJO MACIEL ME
NILVANIA GOMES MARINHO ME
NIOBE MARINHO DO NASCIMENTO ME
NIRVANA TORRES BRAZ ME
NIVALDO PANTA DE SOUZA MERCEARIA
ME
27 1 0040505-6
NIVALDO PORFIRIO DOS SANTOS ME
14/09/1987
27 1 0053500-6
27 1 0053475-1
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15/12/1989
09/01/1987
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21/08/1986
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26/01/1989
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20/11/1985
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04/07/1988
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25/04/2006
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20/08/1986
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24/06/1986
15/05/2006
28/04/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0049383-4
29/09/1986
27 2 0038221-0
NIVALDO SILVA DE LIMA ME
NIVALDO VIEIRA DA SILVA MERCEARIA
ME
NIZETE DA SILVA PEREIRA ME
NIZIA DISNE DANTAS OLIVEIRA
N.JANUARIO DE BRITO ME
N.LAURENTINO
N.L.DOS SANTOS BOUTIQUE ME
N.M.LEITE MOVEIS ME
N.MORAES CONFECCOES ME
NOBERTO F DA SILVA ME
NOEL B.DOS SANTOS ME
NOEL CORREIA DE MELO ME
NOELIA ALMEIDA DOS SANTOS ME
NOELIA BRAGA DE BARROS ME
NOELIA CUSTODIA DA SILVA ME
NOELIA VIEIRA DA SILVA ME
NOEMIA MESSIAS DO CARMO ME
NORDESTE COMERCIO INDUSTRIA E
TRANSPORTES LTDA ME
NORMA SUELI DE SENA JATOBA ME
NORMANDO SEVERINO DOS SANTOS
N.P.DE OLIVEIRA ME
N.R.DE MELO ME
N.R.DE MIRANDA ME
N.S.DOS SANTOS ME
N.S.LABORATORIO DE GASOMETRIA E
ASSISTENCIA TACNICA ME
N.TOLEDO DOS SANTOS ME
NUBIA DANIELLY DA SILVA CONSTRUCAO
ME
O. A. LEITAO
O CAVALCANTE MERCEARIA ME
O F DA SILVA CEREAIS ME
O M MELLO ME
O RETOCAO CENTRO DE RESTAURACAO
AUTOMOTIVA LTDA ME
O V SANTOS
OBALDO CASSEMIRO DOS SANTOS ME
OBERDAN DIAS DA SILVA
ODAIR JOSE SILVA SOARES ME
ODALEIA ROBERTO FERRAZ
ODETE AMARO DE CARVALHO ME
ODETE GONCALVES DOS SANTOS ME
ODETE LAURENTINO FARIAS ME
ODETE PEREIRA DA SILVA VESTUARIO ME
ODETE RODRIGUES DE CARVALHO ME
ODETE TOME DA ROCHA ME
ODILON ALFREDO MARQUES GOMES ME
ODONTOCRED RC SERVICOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS LTDA
OLAVO DE FRANCA SILVA ME
OLIMPIO ANTONIO FERREIRA ME
OLIMPIO FLORENTINO DA SILVA ME
OLIMPIO VIEIRA DE MELO ME
OLINDINA CAVALCANTE LINS
ELETRODOMESTICOS
OLINDINA PEREIRA DA SILVA ME
OLIVAL JOSE SILVA ME
OLIVAL LESSA DOS SANTOS JUNIOR ME
OLIVEIRA & OLIVEIRA SERVICOS DE
COBRANCAS LTDA ME
OLIVEIRA & RESENDE COMERCIO DE
PAPEIS LTDA ME
27 1 0045848-6
OLIVEIRA SEBASTIAO ALENCAR ME
17/12/1985
27 1 0038790-2
ONELIO GUEDES CAVALCANTE ME
01/04/1987
27 1 0047379-5
ONILDO ALVES DE GOIS - MERCEARIA
30/05/1986
27 1 0044702-6
ONOFRE COSMO CAVALCANTE ME
22/09/1989
27 1 0111351-2
27 1 0048272-7
27 1 0049374-5
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6 de junho de 2016
ONOFRE COSTA DA SILVA MOVELARIA
ME
OPEN SERVICOS CADASTRAIS LTDA
ORDALIA GOMES GRANCONATO ME
ORDOWSLEY QUIMICA LTDA ME
ORLANDINO JOSE BANDEIRA DA SILVA
ME
ORLANDO DE CASTRO E SILVA ME
ORLANDO VICENTE GOMES ME
OSANITA M.S.DE OLIVEIRA ME
OSCAR DANIEL DE ARAUJO ME
OSCAR INACIO THEODORO ME
OSCAR MARTINS DA SILVA ME
OSCARLINA DA CONCEICAO ME
OSEAS ALMEIDA DE OLIVEIRA ME
OSEAS BERNARDO DA SILVA ME
OSEAS PEREIRA SOBRINHO ME
OSEAS RODRIGUES DE LIMA ME
OSEAS TOMAZ DE SOUZA JUNIOR ME
OSMAN MASCARENHAS COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
OSMAR MARQUES DOS ANJOS ME
OSSIRON DOS SANTOS ME
OSTRAS BRASIL LTDA
OSVALDO BEZERRA SOARES
OSVALDO DA SILVA ME
OSVALDO ROCHA DE ARAUJO ME
OTACILIO IZIDORO DOS SANTOS ME
OTACILIO JOAO FERREIRA ME
OTAVIO BERTO DA SILVA
OTAVIO MENDES DA SILVA ME
OTICA GOLD LTDA ME
OZANA SOUZA DE OLIVEIRA ME
P A REPRESENTACOES LTDA
P DE ASSIS DE ARAUJO PINTURA ME
P F DE SOUZA MERCEARIA ME
P F GONCALVES ME
P FERREIRA CAVALCANTI SECOS E
MOLHADOS ME
P GRIZ MARTINS ME
P J GUEIROS PEDROSA ME
P M DA SILVA NETO ME
P MANOEL DOS SANTOS - ALIMENTOS ME
P O DE OLIVEIRA ME
P R DE MELO ME
P R DOS SANTOS FILHO ME
P ROBERTO DA COSTA ME
P S LESSA SERVICE EPP
PADUA COMERCIO LTDA
PALACE SABORES LTDA ME
PANFILO COSTA NETO ME
PANIFICACAO E PASTELARIA SERGIPE
LTDA
PANIFICACAO E PASTELARIA VICOSA
LTDA
PAPEL MACHE LTDA ME
PARFUM DE FRANCE COMERCIO LTDA ME
PASCOAL PEREIRA DOS SANTOS
MERCEARIA ME
PATRICIA BRANDAO LAVENERE
MACHADO ME
PATRICIA DE ANDRADE LOPES ME
PATRIOTA CURSOS LTDA, ME
PAULO ALEXANDRE SANTOS ME
PAULO ALVES DE OLIVEIRA
PROPAGANDA
PAULO AMARO DE LIMA ME
PAULO ANDRE NOVAES AGRA QUINTELA
ME
73
29/09/1987
08/05/2006
22/12/1989
24/05/2006
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24/01/2006
31/03/2006
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04/12/1986
17/03/1989
22/05/1986
02/02/2006
74
27 1 0053084-5
6 de junho de 2016
26/01/1989
27 1 0045923-7
PAULO ANTONIO COSTA DA SILVA ME
PAULO BARBOSA DA SILVA VESTUARIO
ME
PAULO BISPO DOS SANTOS MANCHETE
ME
PAULO CAVALCANTE BARRETO ME
PAULO CAVALCANTE MELO ME
PAULO CESAR CALHEIROS DA ROCHA
ME
PAULO CESAR GOMES ME
PAULO CORREIA DE BRITO MERCEARIA
ME
PAULO DE MELO SANTOS ME
PAULO DIONISIO PEREIRA ME
PAULO DO NASCIMENTO LIMA
PAULO EDMUNDO RIBEIRO DOS ANJOS
PAULO ELOI DA SILVA ME
PAULO FELIX DE OLIVEIRA FILHO ME
PAULO FERNANDES PACHECO ME
PAULO FERREIRA DE SOUZA MERCEARIA
ME
PAULO FERREIRA DE VASCONCELOS ME
PAULO FIDELIS DOS SANTOS ME
PAULO FRANCISCO CEREZINI
PAULO FREDERICO LEON DE OLIVEIRA
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ME
PAULO J DE FONTES ME
PAULO JORGE DE CARVALHO
VASCONCELOS ME
PAULO JORGE DE OLIVEIRA SILVA ME
PAULO JORGE ROCHA SANTOS ME
PAULO JORGE VIEIRA DOS SANTOS ME
PAULO JOSE DE LIMA ME
PAULO LEAO BISPO ME
PAULO MATIAS DE LIMA FILHO ME
PAULO MAXIMO DOS SANTOS ME
PAULO MESSIAS MERCEARIA
PAULO MIGUEL DA SILVA ME
PAULO MIRANDA DA SILVA ME
PAULO MONTEIRO DA SILVA
PAULO PEREIRA LIMA
PAULO RENAULT BRAGA VILAS BOAS
PAULO RIBEIRO ALVES ME
PAULO ROBERTO ANCELMO DE GOUVEIA
ME
PAULO ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA
ME
PAULO ROBERTO DA SILVA VESTUARIO
ME
PAULO ROBERTO DOS SANTOS ME
PAULO ROGERIO DOS SANTOS PADARIA
PAULO SANTOS DE OLIVEIRA ME
PEDRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
ME
PEDRO ALVES SANTOS FILHO EDUCACAO
ME
PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO ME
PEDRO BENTO DA SILVA ME
PEDRO CAUBY COLLACO
PEDRO CELIO VASCONCELOS FALCAO ME
PEDRO CORREIA DE MAGALHAES ME
PEDRO DA SILVA
PEDRO DA SILVA MERCEARIA ME
PEDRO DE HOLANDA CAVALCANTE ME
PEDRO EPIFANIO DOS SANTOS ME
PEDRO EUSTAQUIO TOLEDO ROCHA ME
PEDRO FELIX DA SILVA RESTAURANTE
ME
19/12/1985
27 1 0041511-6
PEDRO FERREIRA DIAS ME
03/12/1987
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11/01/1990
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15/09/1986
18/08/1988
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09/09/1986
02/06/1986
26/04/2006
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18/02/1986
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20/03/2006
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27/04/2006
12/11/1985
31/07/1986
28/07/1986
22/03/2006
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06/02/2006
07/01/1986
11/05/1989
03/06/1971
06/04/1989
04/06/1986
10/04/1986
09/11/1989
03/02/1985
04/02/1987
05/05/1986
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
19/12/1985
02/09/1986
22/12/1989
15/09/1988
16/05/1989
27 2 0038606-1
PEDRO FERREIRA DOS SANTOS ME
PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS ME
PEDRO GOMES PINTO ME
PEDRO GUILHERME DA SILVA ME
PEDRO HUMBERTO ZANUSSO ME
PEDRO IRANILDO GRANGEIRO
FILGUEIRA ME
PEDRO JOAO DA SILVA MERCEARIA ME
PEDRO JOAO DE FREITAS ME
PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO ME
PEDRO JOSE DOS SANTOS ME
PEDRO LUIZ DA SILVA MADEIRA
PEDRO MAGALHAES ME
PEDRO MARCOS CORDEIRO GOMES ME
PEDRO MUNIZ FILHO ME
PEDRO PEREIRA BARROS LOCADORA ME
PEDRO PEREIRA MENDONCA ME
PEDRO REMY DE ARAUJO MELO - ME
PEDRO RUBENS FERREIRA DE CARVALHO
ME
PEDRO S NETO LIMA ME
PEDRO SEARA DA SILVA
PEDRO V.DE MELO ME
PEDRO VICENTE DA SILVA
PREMOLDADOS ME
PEDROSA SERVICOS LTDA ME
PERACIO MARQUES DE CARVALHO ME
PEROBA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
PERY ALMEIDA DE SOUZA RESTAURANTE
ME
PETRONILO FRANCISCO DE SALES ME
PETRONIO FERREIRA DA SILVA ME
PETRONIO MARINHO DE MELO ME
PETRONIO VICENTE DA SILVA ME
PETRUCIA SOUZA BAR ME
PETRUCIO DE OLIVEORA AGUIAR ME
PETRUCIO DE SOUZA ME
PETRUCIO DOS SANTOS ME
PETRUCIO EUGENIO PONTES ME
PETRUCIO FERREIRA DA SILVA BAR ME
PETRUCIO FERREIRA DA SILVA SALAO DE
BELEZA ME
PETRUCIO FERREIRA ROCHA ME
PETRUCIO FIRMINO ROBERTO ME
PETRUCIO LOPES DA SILVA ME
PETRUCIO LOPES DE SOUZA ME
PETRUCIO UBIRAJARA PALACIO ME
PETRUCIO VALENTIM DOS SANTOS ME
PETRUCIO VIEIRA DOS SANTOS ME
PIANCO & BARROS LTDA ME
PIERRE LAFFITTE COMERCIO E
REPRESENTACOES ME
PIMENTA DE DONA TEREZA COMERCIO
DE CONSERVAS LTDA
PNEUS CAR LTDA
POUSADA SONHO MEU LTDA EPP
PRADINES E PRADINES LTDA ME
PRADINES E ROUCE REPRESENTACOES
LTDA ME
PREMACON PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA
PREMOART - INDUSTRIA E COMERCIO
VAREGISTA LTDA EPP
PRIMAVERA VESTE COMERCIAL LTDA ME
PRISCILA DE LIMA HOLANDA ME
PROTAXI SERVICOS DE RADIO TAXI LTDA
ME
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PURESA DA COSTA GAMA AMORIM
07/06/1982
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11/04/1986
26/04/2006
30/10/1985
20/12/1988
30/03/2006
23/05/1986
19/01/2006
10/05/2006
18/05/2006
06/02/2006
19/04/2006
13/01/2006
19/04/2006
29/03/2006
08/05/2006
18/01/2006
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Q J RODRIGUES DE LIMA ME
Q.ENEAS CAVALCANTE ME
QUALITMAX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, EPP
QUIMIGRAF COMERCIO LTDA ME
QUINTELLA CONSTRUCOES LTDA
QUITERIA ALBUQUERQUE COSTA LESSA
ME
QUITERIA ALVES DE LIRA
QUITERIA ALVES FERREIRA DA SILVA ME
QUITERIA ALVES RIBEIRO DA SILVA ME
QUITERIA F TENORIO INFORMATICA ME
QUITERIA JOSEFA DA CONCEICAO ME
QUITERIA LIMA DE FARIAS ME
QUITERIA MARIA DA CONCEICAO
QUITERIA MARIA DA SILVA ME
QUITERIA RODRIGUES DA SILVA ME
QUITERIA SANTOS DA SILVA ME
R A CARVALHO MERCEARIA ME
R A CAVALCANTE DE ARAUJO TENORIO
REFRIGERACAO
R. A. DA SILVA CONFECCOES ME
R A SOUZA E CIA LTDA EPP
R ALVES DE AMORIM ME
R. B. COMERCIO E SERVICOS LTDA, ME
R B TAVARES ME
R BARBOSA DE OLIVEIRA ME
R BARROS CONFECCOES ME
R. C. SANTOS & CIA LTDA ME
R CANUTO BRANDAO ME
R CELESTINO CONFECCOES
R DA COSTA C DE MELO COMERCIO ME
R F DE CARVALHO TRANSPORTES ME
R F RAMOS ME
R F SILVA CONFECCOES ME
R FARIAS DA SILVA MULT SERVISE ME
R FERREIRA DA SILVA LANCHONETE ME
R FERREIRA GAMA FARMACIA ME
R G COSTA ME
R G DOS SANTOS SOM ME
R G Q PEIXOTO & CIA LTDA
R J OLIVEIRA ARAUJO ME
R L DE LIMA TEIXEIA ME
R L MATIAS ME
R L SILVA MERCADINHO ME
R L SIQUEIRA ME
R M CAVALCANTE ME
R. M. COSTA MENDONCA ME
R M DE FARIAS PEREIRA ME
R M DE GUSMAO ATAIDE ME
R M DE SOUZA CARNEIRO ME
R M MENDES ME
R M SILVA ARMARINHO ME
R M SILVA DOS SANTOS ME
R M SILVA LEITE ME
R MACHADO ME
R. MEREGE REPRESENTACOES LTDA ME
R N AGRA FARMACIA ME
R NONATO DA SILVA
R O GOMES ME
R P DOS SANTOS ALIMENTOS ME
R P M INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA
R P T PORONGAGA ME
R PACHECO
R PARANHOS DOS SANTOS ME
R PINTO DA SILVA ME
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R S FIGUEIRA FILHO
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10/02/2006
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21/02/2006
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6 de junho de 2016
R S MAIA ME
R S VIDEO LOCADORA LTDA ME
R T DE CARVALHO ME
R T SILVA ME
RADIO NOVA ERA DE DELMIRO GOUVEIA
LTDA
RADIONE GONCALVES DOS SANTOS ME
RAFAEL GUILHERME DA SILVA ME
RAFAEL RUFINO BASTOS ME
RAIMUNDA CORREIA DA SILVA
RAIMUNDA DA SILVA COSTA ME
RAIMUNDA DE ARAUJO COSTA MERCEARIA ME
RAIMUNDO ALVES FEITOSA ME
RAIMUNDO EXPEDITO SARMENTO
RAIMUNDO F. DA SILVA
RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS ALIMENTOS ME
RAINER BARROS DE MENEZES
RAMAO MENDONCA
RAMIRES EUGENIO DA SILVA ME
RAMON SERRANO BELMONT ME
RANULFO TEIXEIRA CAVALCANTE ME
RAQUEL BEZERRA DE MELO ME
RAQUEL MARIA DE ARAUJO MODAS ME
RAUL ALBERTO COBELO ME
R.B. EVENTOS E LAZER LTDA
R.DE OIVEIRA SILVA RACOES ME
REAUTO REVISOES AUTOMOTIVAS PECAS
E SERVICOS LTDA EPP
RECUPERTAXI SERVICOS LTDA
REGIA VERONICA MOREIRA CARNEIRO
ME
REGINA CELIA DA SILVA ME
REGINALDO BEZERRA LEITE ME
REGINALDO DE FARIAS ME
REGINALDO FERREIRA DA SILVA
REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA ME
REGINALDO GOMES VENTURA ME
REGINALDO JOSE DA SILVA ME
REGINALDO MASCIMENTO DE ALMEIDA
ME
REGINALDO PAES DE LIRA ME
REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME
REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ME
REGINALDO TEIXEIRA DE CASTRO ME
REINALDO BOZON DE CASTRO RIBEIRO
ME
REINALDO DE MELO BARROS ME
REINALDO SALES DOS SANTOS ME
REJANE DE LIMA BARBOSA ME
REJANE F. S. SILVA ME
REJANE MARIA GOMES AMARAL
REJANE R. NOUER ME
REMI COSTA DIAS ME
RENATO CARVALHO DA SILVA ME
RENATO DANTAS PEREIRA ME
RENATO DOUGLAS RODRIGUES ME
RENATO GRIGORIO DOS SANTOS ME
RENATO L DO NASCIMENTO
RENATO MARQUES DE CARVALHO ME
RENATO PORTO VIANNA ME
RENATO RICARDO GOMES ME
RENATO VASCONCELOS JUNIOR ME
RENE PEREIRA COUTINHO ME
RENILDE GOMES DA SILVA ME
RENILDE SILVA DOS SANTOS ME
RENILDO JACINTO DOS SANTOS ME
RENILDO PEREIRA LIMA ME
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04/02/1988
02/05/2006
27 1 0048196-8
RENILDO PORFIRIO DA SILVA ME
RENILTON JOSE DE SOUZA LIMA
REPRESENTACOES R.LIMA LTDA
RESRAURANTE E CHURRASCARIA PILAR
LTDA ME
RESTAURANTE E LANCHONETE PINGUIM
LTDA ME
RIAMUNDO CALHEIROS DOS SANTOS ME
RICARDO ALEXANDRE COSTA DE
OLIVEIRA ME
RICARDO BERNARDO DOS SANTOS ME
RICARDO JIRO TANBE ME
RICARDO LUIZ PINHEIRO THOMAZ ME
RICARDO VITAL DA SILVA SEABRA
RILVA CORDEIRO ARAUJO ME
RINALDO SILVA DO NASCIMENTO ME
RIO CAR AUTO PECAS LTDA ME
RIRLOND MARTINS CAVALCANTE DE
CASTRO ME
RISONEIDE SANTOS SALGUEIRO
RITA ALVES DA SILVA ELETRO ME
RITA DA SILVA
RITA DE CASSIA JUCA SEABRA ME
RITA DE CASSIA MEDEIROS DA ROCHA
ME
RITA SEGUNDO DA SILVA ME
RITTA DE CASSIA CERQUEIRA DOS
SANTOS ME
RIVA RESE CANSANCAO LOPES DE
OLIVEIRA ME
R.M. DE AMORIM ME
ROBERIA ALVES DA SILVA ME
ROBERIO CALISTA NETO ME
ROBERIO MANOEL DA SILVA ME
ROBERIO RAMOS GOES ME.
ROBERTA ACCIOLY CASADO
ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS ME
ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS ME
ROBERTO DA SILVA MERCADINHO ME
ROBERTO DE OLIVEIRA ME
ROBERTO FIRPO DE ALMEIDA
ROBERTO GERMANO POYER ME
ROBERTO GOMES ARAUJO ME
ROBERTO GUILHERME PEREIRA DE
ALBUQUERQUE ME
ROBERTO LOURENCO SILVA ME
ROBERTO SANTANA DOS ANJOS ME
ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA ME
ROBERTO VIEIRA DA SILVA ME
ROBERVAL CASSIANO SILVA ME
ROBSON DE PAULA PORCIUNCULA ME
ROBSON PEREIRA DOS SANTOS ME
ROBSON PINHEIRO FREITAS ME
ROCHA NOBRE CONSTRUCOES LTDA ME
RODAS COMERCIAL LTDA
RODOLFO INACIO DA SILVA ME
RODOLFO PONTES VERCOSA ME
RODRIGO CLEITON F DA SILVA BRABO
CONSTRUCAO
RODRIGO PINTO DE BRITO FILHO
ROGERIA DE CASSIA RODAS FERREIRA
ME
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ROGERIO AMBROSIO DOS SANTOS ME
07/01/1986
27 1 0043558-3
ROGERIO BOMFIM LIMA ME
20/05/1988
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ROGERIO DA SILVA VIDRACARIA. ME
13/03/2006
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ROGERIO JOSE CARVALHO
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ROGERIO ROCHA ME
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ROMAQ LTDA ME
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
ROMILDA ALVES MODESTO ARRAES DE
AZEVEDO ME
ROMILDO ALVES LINS JUNIOR ME
ROMILDO DE MELO PINTO ME
ROMILSON DOS SANTOS SILVA ME
RONALDO JOSE DOS SANTOS ME
RONALDO LIRA PAIVA ME
RONALDO MENDES SANTOS ME
RONALDO MESSIAS BARBOSA ME
RONALDO MIGUEL DE SOUZA PRODUTOS
OTICOS
RONALDO SANTOS LIMA
RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO
ROOSEVELT ANDRADE DUARTE ME
ROQUE COSME DA SILVA ME
ROQUE VIEIRA DE FREITAS ME
ROSA DE MELO ALVES ME
ROSA DOS ANJOS ANDRADE ME
ROSA LUCE DE LIMA BRAGA ME
ROSA MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ME
ROSA MARIA DA COSTA FLIPERAMAS ME
ROSA MARIA DA SILVA -MERCEARIA ME
ROSA MARIA DA SILVA UNIAO ME
ROSA MARIA DE ATHAYDE SILVA ME
ROSA MARIA DE MENEZES DUARTE
ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ME
ROSA MARIA LOPES DA SILVA ME
ROSA MARIA TENORIO CAVALCANTE ME
ROSA MARIA TORRES -LANCHONETE ME
ROSA MOREIRA DE OLIVEIRA ME
ROSALVA LYRA DE FREITAS ME
ROSALVO HIGIMO DOS SANTOS ME
ROSANGELA GOULART ALVES
ROSANGELA LOPES DE ALMEIDA ME
ROSANGELA MARIA GOMES DA SILVA ME
ROSANGELA MOREIRA RIBEIRO ME
ROSANGELA SILVA CEDRIM ME
ROSEANE L. COELHO ME
ROSEANE ROSA DE OLIVEIRA ME
ROSELI MATOS DE OLIVEIRA ME
ROSEMARY FERREIRA DE SANTANA ME
ROSENILDA BERNARDO DE LIMA ME
ROSENILDA CAVALCANTE PINHEIRO ME
ROSENILDA DE AZEVEDO ME
ROSENILDA VALDEVINO DOS SANTOS ME
ROSIETE FERREIRA GAMA ME
ROSIETE MARIA DE LIMA FERREIRA ME
ROSIETE ROSA DE OLIVEIRA
ROSILDA FEITOSA DA SILVA ME
ROSILENE BARBOSA DOS SANTOS ME
ROSILENE VIEIRA COSTA ME
ROSIMEIRE DE SIQUEIRA FARIAS ME
ROSIMEIRE FARIAS SOUTO ME
ROSINA SILVA DE JESUS ME
ROSINETE SIMOES DE OLIVEIRA ME
ROSITA DA SILVA LIMA ME
ROSITA MARTINS SANTOS
ROSIVAL RAMOS FERREIRA ME
ROSIVALDO GOMES DE OLIVEIRA ME
ROSIVALDO LIRA FERREIRA ME
ROSIVANIA B. DE LIMA VARIEDADES ME
ROSTE COMERCIO LTDA, ME
ROZIETE MARIA DA SILVA ME
RUBE PEDRO DA SILVA ME
RUBEM TEIXEIRA LIMA ME
RUBENITA LIMA SOARES LANCHONETE
RUBENS CONCEICAO ME
RUBENS FERREIRA DE LIMA ME
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Diário Oficial
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27 1 0054229-1
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27 1 0043368-8
RUBENS NOVAIS DE MELO ME
RUBENS PALMEIRA FALCAO ME
RUBIAN DE ARAUJO SIQUEIRA BAR ME
RUBIANE DO NASCIMENTO TAVARES ME
RUBINETE FERREIRA SANTIAGO ME
RUDIMAR LUIZ DOS SANTOS
RUI BARBOSA AVILA FILHO ME
RUSIA QUEIROZ DO NASCIMENTO ME
RUSITANIA PEDROSA DA SILVA ME
RUTE ABADE GOMES ME
RUTEMBERG FALCAO ME
RUTH VIANA ESTEVES ME
RUY CORDEIRO PINTO ME
S A CALDEIRA CONSULTORIA ME
S. A. DE LIMA MERCADINHO ME
S ALFREDO DOS SANTOS ME
S BARROS BARBOZA ME
S C F DE LIMA ME
S C V RAMOS ME
S. CARDOSO DE S. SILVA PRODUTOS
AGROPECUARIOS ME
S CAVALCANTE LAMENHA
S F FERNANDES DE MELO ME
S F P VUTANO ALIMENTOS ME
S F VILA VERDE DO NASCIMENTO ME
S G BEZERRA MERCEARIA ME
S G DE ALMEIDA ME
S G DOS SANTOS ME
S. INACIA DA CONCEICAO ME
S J M ROLEMBERG FEITOSA ME
S J SILVA ATACADISTA
S L DO NASCIMENTO CONFEITARIA ME
S L TORRES AIRES ME
S M ARRUDA PIMENTEL ME
S M CAMPOS MARQUES BARBOSA ME
S M DA COSTA ME
S M DA SILVA DISCO ME
S M SOUZA ME
S MARIA GUERRA DE PASSO ME
S MIRANDA CAVALCANTI
S PEREIRA SILVA ME
S R LIMA CONTI ME
S R SILVA ME
S RODRIGUES DA SILVA ME
S RODRIGUES DE MELO ME
S S DUARTE ME
S S TORRES REPRESENTACOES ME
S SIMONE DA S MOURA ME
SAGAS REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA ME
SALABERGA BARBOSA DE SANTANA ME
SALETE VIEIRA DE SOUZA SANTOS ME
SALUSTIANO FERREIRA GUEDES ME
SAMPAIO & LEMOS COMERCIO SERVICOS
E PUBLICIDADE LTDA, EPP
SAMUEL ESTEVES VIEIRA ME
SAMUEL LINS DE ARAUJO ME
SAMUEL SOUZA DA SILVA ME
SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA ME
SANDOVA AMARO DA SILVA MERCEARIA
ME
SANDOVAL DOS SANTOS LIMA ME
SANDRA CAMPELO DE OLIVEIRA
SANDRA DEI RODRIGUES ALMEIDA
SANDRA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA ME
SANDRA LUCIA SOARES SANTOS ME
SANDRA MARIA DA SILVA BOUTIQUE ME
27 1 0086321-6
SANDRA MARIA DE SOUZA
05/01/2006
27 1 0112479-4
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02/02/2006
18/05/1989
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15/05/2006
13/03/2006
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21/07/1986
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14/10/1988
15/09/1988
25/01/1989
05/05/1988
6 de junho de 2016
77
27 1 0043330-1
SANDRA MARIA SILVA GALVAO
SANDRA ROMEIRO DOS SANTOS
SANDRA SUELY DA SILVA HOLANDA ME
SANDRA VORONKOFF CARNAUBA ME
SANDRO JOSE DA ROCHA FERRO ME
SANDRO ROGERIO RAIMUNDO DE LIMA
ME
SANDY F SILVA BOX ME
SANTA LUZIA CONSTRUCOES LTDA EPP
SANTANA E BARBOSA LTDA ME
SANTINA BARBOSA DE CERQUEIRA ME
SANTOS & BRAZ LTDA ME
SAPUCAIA TORRES & BEZERRA LTDA EPP
SARA PAULINO DA SILVA ME
SARA PROVATTI BARROS ME
SATIRO JOSE GUIMARAES ME
SATURNINO JOSE DE BARROS ME
SEBASTIANA ALVES DA SILVA ME
SEBASTIANA ANGELO DOS SANTOS ME
SEBASTIANA MARQUES DA SILVA
SANTOS ME
SEBASTIANA S CABRAL CAVALCANTE
FARMACIA ME
SEBASTIANA VIEIRA MONTEIRO ME
SEBASTIAO A BATISTA ME
SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ME
SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS
CONTABILIDADE ME
SEBASTIAO BELARMINO DA SILVA ME
SEBASTIAO BERNARDO GOMES ME
SEBASTIAO CARLOS MACIEL
SEBASTIAO DA ROCHA EMBALAGENS ME
SEBASTIAO DA ROCHA PEREIRA ME
SEBASTIAO DA SILVA LIMA ME
SEBASTIAO DA SILVA ME
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ME
SEBASTIAO DOS SANTOS OFICINA
MECANICA ME
SEBASTIAO ESPERIDIAO ME
SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS
SEBASTIAO FERREIRA LIMA ARMARINHO
ME
SEBASTIAO FREITAS DE OLIVEIRA ME
SEBASTIAO GABRIEL DOS SANTOS ME
SEBASTIAO GOMES BARROS LIMA
FERRAGEM ME
SEBASTIAO GOMES DE ARAUJO
SEBASTIAO GOMES DE ARAUJO
MERCEARIA ME
SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA
SEBASTIAO HERMINIO DA SILVA ME
SEBASTIAO JOAOA DA SILVA ME
SEBASTIAO JOSE DE FARIAS ME
SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA ME
SEBASTIAO LEOPOLDINO DE ARAUJO ME
SEBASTIAO LUCIO DA SILVA ME
SEBASTIAO MELO DA SILVA ME
SEBASTIAO PEDRO DOS SANTOS
MERCEARIA ME
27 1 0053266-0
SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA BOATE ME 15/02/1989
27 1 0044824-3
SEBASTIAO PEREIRA PITA ME
08/11/1985
27 1 0064265-1
SEBASTIAO R SOBRINHO ME
24/05/2006
27 1 0042533-2
SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA MRE
29/02/1988
27 1 0042976-1
SEBASTIAO SOARES BARRETO ME
25/03/1988
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SEBASTIAO SOARES GALVAO ME
15/09/1987
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SEBASTIAO VIANA DA SILVA ME
30/08/1988
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SEBASTIAO VICENTE DA SILVA ME
23/01/2006
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13/02/2006
20/02/2006
19/10/1988
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07/07/1989
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27/01/2006
13/01/2006
01/11/1988
17/12/1985
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78
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6 de junho de 2016
SEBASTIAO VICENTE DE LIMA
MERCEARIA ME
SEBASTIAO VICENTE DE LIMA ME
SEBASTIAO VICENTE NETO
SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES ME
SECURITY CENTER MACEIO LTDA ME
SELMA DA SILVA ARMARINHO ME
SELMA DENISE BARBOSA DE SOUZA ME
SELMA GOMES SANTOS ME
SERAFIM ALVES DA SILVA MERCEARIA
ME
SERC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
SERGIO ANTONIO LUCIO CABRAL ME
SERGIO B GOMES - AMBIENTACAO ME
SERGIO BARBOSA GOMES
SERGIO EMILIO SCHMIDT ME
SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA ME
SERGIO LEMOS ROCHA ME
SERGIO NETO
SERGIO RODRIGO FREITAS FERNANDES
ME
SERGIO SILVA MENDONCA
SERGIO SOARES ME
SERGIVANIA QUEIROZ AZEVEDO ME
SEVERIANO RAIMUNDO ALVES ME
SEVERINA ALICE DA SILVA CONFECCOES ME
SEVERINA BEZERRA DA ROCHA ME
SEVERINA DE AMORIM SANTOS ME
SEVERINA DE MELO OLIVEIRA ME
SEVERINA E M CHAVES ME
SEVERINA FIRMINO NEVES ME
SEVERINA GONCALVES CAVALCANTI ME
SEVERINA MARIA DA SILVA ME
SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ME
SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS ME
SEVERINA SEBASTIAO DE ARAUJO ME
SEVERINA SOARES ME
SEVERINA TIBURCIO DA SILVA ME
SEVERINO ALVES VIEIRA ME
SEVERINO BARBOSA DA SILVA ME
SEVERINO BORGES CORCINO ME
SEVERINO CANDIDO DA SILVA MERCEARIA ME
SEVERINO DA SILVA EDIFICACOES ME
SEVERINO DE ARAUJO ME
SEVERINO DE ARAUJO ME
SEVERINO E. SILVA LANCHONETE ME
SEVERINO FERREIRA GAIA ME
SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA ME
SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS ME
SEVERINO GERALDO AZEVEDO SAMPAIO
ME
SEVERINO GODOI TENORIO ME
SEVERINO GOMES DA COSTA ME
SEVERINO IZIDORO DA SILVA ME
SEVERINO JOSE BARBOSA ME
SEVERINO JOSE DA SILVA MATERIAL DE
CONSTRUCAO ME
SEVERINO JOSIAS LEITE LIVRO ME
SEVERINO LOURENCO DA SILVA LIMA
SEVERINO M DA SILVA ME
SEVERINO M PEREIRA
SEVERINO MANOEL DA SILVA ME
SEVERINO MANOEL DE LIMA ME
SEVERINO MARINHO DA SILVA ME
SEVERINO NUNES DA SILVA ME
SEVERINO PINTO DA SILVA ME
SEVERINO QUIRINO DO NASCIMENTO ME
09/12/1990
30/09/1986
05/08/1983
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23/02/2006
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20/01/1987
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18/03/1988
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05/05/1986
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23/12/1985
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29/09/1986
26/09/1985
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08/09/1986
26/01/1989
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22/12/1988
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08/11/1985
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27 2 0035457-7
27 1 0050334-1
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA ME
SEVERINO RAMOS MOREIRA DA LUZ ME
SEVERINO VITORIO DA SILVA ME
SIDMAR MOURA DE SOUZA ME
SIDNEI SOARES NEVES ME
SIDNEIDE SOUZA SANTOS ME
SIDNES A DA SILVA ME
SIDNEY PEIXOTO DOS SANTOS ME
SILHOUETTE CENTRO DE ESTETICA LTDA
EPP
SILVA & PEREIRA LTDA ME
SILVANA FERNADES AGUILAR ME
SILVANA M A DE GUSMAO ME
SILVANA MARIA DE ANDRADE MEDEIROS
ME
SILVANA MARIA LINS DE SOUZA ME
SILVANA PONTES PACHECO ME
SILVANDETE ARAUJO MARTINS ME
SILVANE MELO VILELA ME
SILVANIA ARAUJO NOBRE ME
SILVANIA BARROS DA SILVA ME
SILVESTRE LEITE DA SILVA ME
SILVIA LETICIA SARMENTO CORREIA ME
SILVINO JOSE DA SILVA NETO OFICINA DE
AUTOMOVEIS, ME
SILVIO CARLOS DE ANDRADE BEZERRA
ARMARINHO ME
SILVIO CLECIO MARTINS ROCHA ME
SILVIO ROBERTO FERREIRA GOMES ME
SILVIO ROMERO DE MELO MOUTINHO ME
SIMONE M DOS SANTOS
SIMONE MAIA SILVA ME
SINEIDE ARAUJO CAVALCANTE ME
SINERGIA REPRESENTACOES LTDA EPP
SINVAL EMILIANO DA SILVA ME
SIRLEIDE FERREIRA SIMOES ME
SIVIRINO RAMOS DA SILVA ME
S.K. DE OLIVEIRA MELO ME
S.L. SOARES ME
SOACO SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA
ME
SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS ME
SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ME
SOLANGE BERTO ALCANTARA ME
SOLANGE CERQUEIRA BARROS MENDES
ME
SOLANGE DOS SANTOS GONCALVES ME
SOLANGE M. SALGUEIRO DA SILVA ME
SONIA CANTUARIA DE SOUZA ME
SONIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
SONIA MARIA ALMEIDA DE JESUS MWE
SONIA MARIA ATANASOV ACIOLI - ME
SONIA MARIA BRITO RODRIGUES
SONIA MARIA DA SILVA SANTOS ME
SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO ME
SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ME
SONIA MARIA PICCIRILLO ME
SONIA MARIA SILVA DA CRUZ ME
SORAIA R F DE MOURA ME
SORAIA RODRIGUES RAFAEL DE
OLIVEIRA ME
SOTEAL - SOCIEDADE TECNICA EM
ELETRONICA DE ALAGOAS LTDA
SOUZA & FREITAS LTDA
SOUZA E BRITO LDTA EPP
SOUZA FILHO - CONSTRUCOES
S.P.DE LIMA MERCEARIA ME
SPUTINIK BRASIL INFORMATICA LTDA
STENIO GOMES DE MOURA ME
05/02/1986
02/12/1987
23/12/1986
10/05/1989
22/03/1989
11/09/1986
25/08/1988
03/05/2006
10/02/2006
18/01/2006
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12/06/1986
03/05/2006
01/02/1989
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26/04/2006
05/12/1985
23/03/2006
13/01/2006
17/11/1986
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0048604-8
SUAPE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
EPP
SUELI ANTONIA SIMOES ME
SUETONIO FARIAS SANTOS ME
SUPERBOX ALIMENTOS LTDA ME
SUPPORT - COMERCIO DE MOVEIS PARA
ESCRITORIO LTDA ME
SUPRIMICRO SERVICE COMERCIAL LTDA
ME
SUZANA REGIA L DE SOUZA ME
SUZY BEZERRA SIQUEIRA ME
SYRLENE MARIA BESOUCHET MENDES
T B DINIZ - BIJOUTERIAS ME
T. C. DA SILVA ME
T. C. M. DE LIMA ME
T. DA R. CAVALCANTE MERCEARIA ME
T. M. DA SILVA ALMEIDA ME
T. M. DA SILVA PANTALEAO ME
T. M. DE SOUZA ME
T. N. RIBEIRO ME
T O P CAVALCANTE
T S DE FARIAS VESTUARIO
TADEU ARAUJO VASCONCELOS
TAI KEM KANG ME
TAMAR.COM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, EPP
TANENBURGO DA SILVA MENEZES ME
TANIA MARIA DA SILVA MORAES ME
TANIA MARIA DOS SANTOS ME
TANIA MARIA LOPES DE MIRANDA ME
TANIA MARIA MOREIRA SANTOS ME
TANIA V. BISPO DE OLIVEIRA COMERCIO
E SERVICOS ME
TARCISIO FERREIRA TORRES MATERIAL
DE CONSTRUCAO ME
TARCISO DIAS PERONICO ME
TECHNOCAR - RECUPERACAO
AUTOMOTIVA LTDA EPP
TECNOLIGAS SERVICOS LTDA
TELMA LUCIA COSTA ME
TELMA LUCIA GOMES DE ALBUQUERQUE
ME
TELMA REJANE DE ARAUJO SANTA CRUZ
ME
TELMA SANTOS CONFECCOES ME
TENORIO E RAMIREZ LTDA ME
TEOFILO JESUS DOS SANTOS ME
TERCILA LOPES RAMOS ME
TEREZA ACIOLY TENORIO ME
TEREZA CRISTINA FREIRE COSTA
TEREZA DE CASTRO LESSA SANTOS ME
TEREZA JUSTINO DA SILVA
TEREZA LEITE TAVARES
TEREZA MARIA DA SILVA ME
TEREZA MARIA DOS SANTOS ME
TEREZA VIEIRA PEREIRA ME
TEREZINHA CARLOS DE OLIVEIRA ME
TEREZINHA CIRILO PAES ME
TEREZINHA CRISTINA FERREIRA DE LIMA
ME
TEREZINHA FERREIRA DA SILVA ME
TEREZINHA JOSEFA DA SILVA ME
TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO ME
TEREZINHA MARIA DE AMORIM SILVA
FERREAGEMS ME
TEREZINHA MAROIA DA CONCEICAO
REVISTA ME
27 1 0054226-6
TEREZINHA SANTOS COSTA ME
27 1 0040589-7
TEREZINHA SOARES DE BRITO ALVES ME 22/09/1987
27 2 0039027-1
27 1 0111142-1
27 1 0040529-3
27 2 0036282-1
27 2 0039334-3
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27 1 0109352-0
27 1 0072818-1
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07/11/1985
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24/04/1986
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31/03/1989
05/11/1986
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28/09/1987
12/12/1985
30/06/1986
20/08/1986
24/05/1989
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27 1 0049154-8
27 1 0042675-4
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27 1 0043367-0
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27 1 0054067-1
27 1 0037521-1
27 1 0043044-1
6 de junho de 2016
TERTULIANO DE MENEZES NETO ME
TESTE
THERESINHA HONORATO TORRES ME
THIAGO JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO
TIAGO COSTA BEZERRA ME
TIAGO DA SILVA SANTOS ME
TIAGO DE SOUZA MUNIZ PESSOA ME
TITO DE SOUZA LIMA NETO
TOLEDO’S BIJUTERIAS LTDA ME
TONIOLANDO MACEDO LIMA
TRANSPORTADORA IRMAOS COUTINHO
LTDA ME
TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DO
AMPARO LTDA
TRAPICHE REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA ME
TRIO E BANDA ADRENALINA LTDA
TUBARA SOUND SOM AUTOMOTIVO
LTDA ME
U. A. DANTAS ALIMENTOS, EPP
UBIRATANIA SILVA VASCO ME
UILMA MARIA SOARES ME
UILSON TURISMO LTDA ME
ULISSES CANDIDO DA SILVA ME
ULISSES JOVENTINO DA SILVA ME
ULTIRY COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
UNIECO-UNIDADE DE
ECOCARDIOGRAMA DE MACEIO LTDA,ME
UNIEVENTOS PRODUCOES LTDA ME
UNIPAR - DISTRIBUIDORA ALAGOANA E
REPRESENTACAO LTDA EPP
UNITEC ELETRONICA LTDA EPP ME
UNIVERSAL PNEUS LTDA
UZIEL CARLOS SILVA ME
V F DE ALBUQUERQUE BARROS ME
V G C MELO ME
V H DE OLIVEIRA ME
V L ARAUJO DE MORAIS ARMARINHO ME
V L DE SOUZA & CIA LTDA ME
V L DOS SANTOS ME
V L FERREIRA FARIAS MERCADINHO ME
V. M. COSTA SANTOS ME
V M DOS SANTOS FARMACIA ME
V MENEZES RAMOS ME
V. O. L. DE BARROS TRANSPORTE ME
V P S SANTOS OLIVEIRA ME
V R RIBEIRO ME
V S DA SILVA CONSTRUCOES ME
V S M TENORIO ME
V T ALBUQUERQUE
V V BESERRA ALVES ME
V V CAVALCANTE ME
V V DOS SANTOS ME
VALDA ALICE ALBUQUERQUE TORRES
ME
VALDECI BERNARDO DA SILVA EPP
VALDECI CASIMIRO DE SOUSA ME
VALDECI FERREIRA DOS SANTOS ME
VALDECI GOMES DE LIMA ME
VALDECI ROCHA COSTA ME
VALDECI SABINO DA SILVA ME
VALDECI VENTURA SANTOS ME
VALDECILA SILVA DO NASCIMENTO ME
VALDECILO BISPO GOMES ME
VALDECIR F DA SILVA ME
VALDECY DA SILVA - ESQUADRIAS ME
VALDEMAR ALBINO DOS SANTOS ME
VALDEMAR D VIANA ME
79
01/10/1985
28/05/2006
15/09/1987
18/01/2006
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22/03/2006
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14/02/2006
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20/01/2006
12/04/2006
12/04/2006
22/02/2006
09/05/2006
18/03/1988
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22/09/1988
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10/01/2006
11/04/2006
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01/10/1985
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80
27 1 0044801-4
6 de junho de 2016
05/11/1985
27 1 0112531-6
VALDEMAR DE SIQUEIRA PINTO ME
VALDEMAR DIONIZIO DE MELO
-MERCEARIA ME
VALDEMAR GOMES DA SILVA
-MERCEARIA ME
VALDEMAR REINALDO DA SILVA
-CALCADOS ME
VALDEMAR SOARES DE ALMEIDA ME
VALDEMI DOS SANTOS GOMES ME
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA ME
VALDEMIR ALVES DOS SANTOS ME
VALDEMIR BEZERRA DE OMENA ME
VALDEMIR CAVALCANTE DE LIMA ME
VALDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO
SILVA ME
VALDEMIR VERISSIMO DA SILVA ME
VALDEREI TORRES SANTOS ME
VALDEREZ LINA DA SILVA DRINKS ME
VALDERINA PEREIRA DE ANDRADE
VALDERIO DOS SANTOS ACESSORIOS ME
VALDESON PEREIRA LIMA
VALDILEIDE DA SILVA MELO ME
VALDILENE RITA MARQUES DA SILVA
VALDINEA VIEIRA DOS SANTOS ME
VALDINETE CALIXTO DE ARAUJO
COMERCIO ME
VALDINETE CAVALCANTI DE AMORIM ME
VALDINETE RODRIGUES PEDROSA ME
VALDIR DE SOUZA NASCIMENTO ME
VALDIR F.DOS SANTOS ALIMENTOS ME
VALDIR HOLANDA CAVALCANTE ME
VALDIR LUIZ DOS SANTOS ME
VALDIR OLIVEIRA DE SOUZA ME
VALDIR PEIXOTO LINS FILHO ME
VALDIR RAIMUNDO MARQUES ME
VALDIR RIVALDO DA SILVA ME
VALDIR VIEIRA DE MORAES
VALDOMIRO BENEDITO DE AQUINO ME
VALDOMIRO CLEMENTINO DA SILVA ME
VALDOMIRO FEITOSA SILVA ME
VALDOMIRO FERREIRA DE ARAUJO ME
VALDOMIRO FRANCINO DO NASCIMENTO
ME
VALDOMIRO HONORATO DA SILVA ME
VALDOMIRO OTAVIO DO NASCIMENTO
ME
VALDOMIRO PEDRO DOS SANTOS
ADUBOS ME
VALDOMIRO TRIBUTINO DE LIRA ME
VALERIA ROSE MORAIS CAVALCANTE ME
VALFREDO JOSE DOS SANTOS ME
VALFRIDO GALDINO DA SILVA ME
VALFRIDO JOSE DA SILVA MERCEARIA ME
VALMA ALAENE LACERDA DO
NASCIMENTO BORRACHARIA ME
27 1 0037593-9
VALMIR ARAUJO DE LIMA
27/09/1985
27 1 0049080-1
VALMIR CARVALHO MACIEL ME
11/09/1986
27 1 0041483-7
VALMIR CICERO DOS SANTOS ME
02/12/1987
27 1 0037522-0
VALMIR IZIDIO DE SOUZA ME
27/09/1985
27 1 0038463-6
VALMIR OLIVEIRA ME
VALMIR SANTOS DE FARIAS COMERCIO
ME
VALMIR VIEIRA DE LIMA MERCEARIA ME
VALMIR VIEIRA DOS SANTOS ME
VALMY DOS SANTOS MELO
MERCADINHO ME
VALQUIRIA SOUTO DONNICI ME
20/02/1987
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27 1 0052948-1
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27 1 0111033-5
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05/09/1988
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05/01/1988
12/11/1985
22/05/2006
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26/08/1988
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09/06/1986
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23/03/2006
05/04/2006
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05/07/1988
19/03/1990
20/12/1989
21/06/1988
06/11/1985
05/02/1986
30/12/1987
06/06/1989
06/07/1988
22/05/1986
10/11/1982
06/11/1985
02/03/1988
08/10/1985
17/06/1986
02/03/1988
20/11/1986
28/10/1989
03/02/1987
26/05/2006
09/11/1988
05/07/1989
12/11/1985
14/06/1988
10/05/2006
05/10/1988
27/05/1988
17/11/1986
15/02/2006
04/01/1988
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0051543-9
27 1 0085333-4
VALTEMEIRE GOMES DA SILVA & CIA
LTDA ME
VALTER CAVALCANTI ME
VALTER CEDRIM AZEVEDO ME
VALTER GOMES DA SILVA
VALTER JOSE DA SILVA ME
VALTER JOSE DE OLIVEIRA, ME
VALTER LUIZ BATISTA DA SILVA ME
VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS
VALTER SANTANA DE ARAUJO ME
VALTER SILVA DOS SANTOS ME
VANA MARQUES FERNANDES ME
VANDA MARIA DA SILVA PAULINO ME
VANDA MARIA MENEZES BARBOSA ME
VANDERLUCIO ALBINO DOS SANTOS ME
VANDETE BARBOSA DA SILVA ME
VANDETE BATISTA DA SILVA ME
VANDETE DE ALMEIDA DA SILVA ME
VANDETE NARQUES DE OLIVEIRA SILVA
ME
VANESSA JULIANA LOPES PEDRO ME
VANESSA MARTINS DOS SANTOS ME
VANIA BERNARDINO DA SILVA ME
VANIA KATIA DOS SANTOS ME
VANIA MARIA DE SOUZA ME
VANIA MARIA FREITAS DE MORAIS ME
VANIA MARIA PIMENTEL SILVA ME
VANIA MATHEUS DA SILVA ME
VANILDO BARBOSA GRACA ME
VANILDO OLIVEIRA PINHEIRO ME
VANILDO TENORIO HOLANDA ME
VANILDO VICENTE DE OLIVEIRA ME
VANUTERIO A.DE HOLANDA ME
VARDECIL TENORIO DE HOLANDA ME
VASCONCELOS & CIPRIANO LTDA, ME
VEBISTER ROCHA HAYWANAN ME
VEIGA DOS SANTOS GOMES ME
VELEIRO PRAIA HOTEL LTDA ME
VENCELINO DOS SANTOS ME
VERA LUCIA ARAUJO SANTOS ME
VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO ME
VERA LUCIA DE LIMA ME
VERA LUCIA FARIAS DE MELO LOPES
VERA LUCIA FERNANDES SANTOS ME
VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ME
VERA LUCIA FERRO DE MEDEIROS ME
VERA LUCIA HENRIQUE DA SILVA ME
VERA LUCIA MEDEIROS DE ARAUJO ME
VERA LUCIA OLIVEIRA ME
VERA LUCIA REGO DOS SANTOS ME
VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS
VERALDINO APOLINARIO DOS SANTOS
ME
VERALUCIA ABREU DE OLIVEIRA ME
VERALUCIA DE BARROS SILVA
VERENE LEITE PIMENTEL ME
VERINEIDE JERONIMO DA SILVA ME
VERONICA LIMA SANTOS ME
VESTIGIO COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA, ME
VIA LUZES IND E COM LTDA EPP
VIACAO SAO BENEDITO LTDA
VIANA & ESTEVES LTDA
VICENTE FERREIRA DA SILVA ME
VICENTE FERREIRA DO NASCIMENTO
NETO ME
VICENTE FRANCELINO NETO
27 1 0045712-9
VICENTE JOSE RODRIGUES
27 2 0037410-1
27 1 0109322-8
27 1 0047497-0
27 1 0053591-0
27 1 0050664-2
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27 2 0009547-4
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27/04/2006
10/01/2006
13/06/1986
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03/11/1986
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14/02/2006
09/01/1987
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29/08/1989
25/07/1986
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21/06/1988
07/05/1986
02/02/1990
02/06/1986
26/05/2006
24/03/2006
16/03/2006
07/04/2006
21/07/1988
23/08/1988
20/04/2006
10/12/1985
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 1 0049208-1
27 1 0050437-2
27 1 0056443-0
27 2 0023525-0
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27 2 0038899-4
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27 1 0111329-6
27 2 0031279-3
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27 1 0006416-0
27 1 0053359-3
27 1 0050494-1
VICENTE LOPES NETO ME
VICENTE MACHADO DA SILVA ME
VICENTE ROSENDO ASSUNCAO ME
VIDEO SHOW LOCADORA LTDA ME
VILMA FEITOZA SANTOS CLEMENTE ME
VILMAR ANTONIO DA SILVA SOUSA ME
VILZA JUSTINO DA SILVA ME
VINICIOS DA SILVA ME
VINICIUS SANTIAGO DE ALMEIDA ME
VIRGILIO VITORIO CAVALCANTE ME
VIRGINIA BRAGA DE GOES ME
VIRGINIA DE FATIMA OLIVEIRA
CAJUEIRO ME
VIRGINIA DE SA TORRES ME
VIRGINIA HONORATO DA SILVA ME
VIRGULINO FARIAS DA SILVA ME
VITAL AVELINO DA SILVA ME
VITORIA DA COSTA SANTOS ME
VIVIANE ALMEIDA SANTOS
VJS CONSTRUCOES LTDA EPP
VOLNEI FRANCISCO DA SILVA ME
W A DE FRANCA MERCEARIA ME
W FERNANDES DA SILVA DISTRIBUIDOR
W P DE ALBUQUERQUE ME
W PEREIRA DE FARIAS ME
W R SILVA ME
W .V. VASCONCELOS ME
WAD-WEB ART DESIGN LTDA
WADY BARROS REZENDE ME
WAGNER CORREIA HOLANDA ME
WAGNER NEVES ROCHA ME
WAGNEY CORREIA CAJE
WAILTON A DA SILVA TRANSPORTADORA
ROTA DOURADA
WALDEIR MONTEIRO BARBOSA ME
WALDIR JOSE DOS SANTOS
WALDO MALTA DE ALMEIDA
WALKIRIA CORREIA BELO ME
WALMERAN JOSE TRINDADE ME
WALMIRIO ROCHA DO NASCIMENTO ME
WALTECYR JOSE ALVES
WALTER ARAUJO LESSA ME
WALTER LEITE PEDROZA
WALTER LIMA ME
WALTER SANTOS RODRIGUES ME
WALTER VASSALO SANDES
WANDERLEY DOS SANTOS ME
WANDERLEY FIGUEIRA ME
WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA
BEBIDAS ME
WANIA KATIA ALELVIA TRAVASSOS ME
WASHINGTON ALVES TENORIO ME
WELINGTON SANTOS MOTA ME
WELLINGTON BATISTA NOGUEIRA ME
WELLINGTON JOSE BARROS BENICIO ME
WELLINGTON PEREIRA COSTA FILHO ME
WELLINGTON SANTOS ALVES ME
WELLINGTON SILVA ME
WELLITON DA SILVA MOURA ME
WILDER MELO NUNES ME
WILLIAN B DE MENEZES ME
WILLIAN MARCIO BARBOSA JATOBA ME
WILLMS L DOS SANTOS ME
WILLYAN DE OLIVEIRA FIRMINO
WILSON A DE OLIVEIRA ME
WILSON BEZERRA DE FRANCA
WILSON BEZERRA LEITE ME
WILSON DE SOUZA LISBOA FILHO ME
19/09/1986
06/04/2006
30/01/1990
18/05/2006
22/03/2006
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27/03/1990
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27 1 0054053-1
27 1 0045325-5
30/05/2006
13/10/1989
05/01/1989
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25/08/1988
02/05/2006
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26/01/2006
27 1 0111567-1
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27/01/2006
05/08/1988
02/02/1990
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17/06/1986
14/02/1989
04/04/1989
10/05/1988
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07/04/2006
06/01/1988
29/03/1988
21/03/1989
03/10/1988
06/06/1988
27/03/2006
16/01/2006
01/12/1988
16/12/1988
06/12/1988
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14/11/1985
31/08/1988
29/03/2006
13/06/1988
05/11/1982
23/02/1989
26/11/1986
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27 2 0038294-5
27 1 0045323-9
27 1 0046450-8
6 de junho de 2016
WILSON FLORIANO AIRES ME
WILSON FRANCISCO LIMA ME
WILSON GAMA SOBRINHO PRODUTOS
ALIMENTICIOS ME
WILSON GOMES DA SILVA ME
WILSON GOMES MARTINS ME
WILSON PETRUCIO ALVES DE LIMA ME
WILTON DA SILVA SANTANA ME
WILTON JOSE BARBOSA PITOMBEIRA
WT CONSTRUCOES E REPRESENTACOES
LTDA
WYANARA LOUISE MAGALHAES ROQUE
ME
YARA TAVARES DA COSTA ME
Z A DE GOIS ME
Z DA SILVA ARAUJO
Z S DOS SANTOS EMBALAGENS ME
ZACARIA ALENCAR BARBOSA ME
ZAFIRO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
EPP
Z.B.DOS SANTOS ME
ZELIA ALMEIDA LEITE DE OLIVEIRA
ZELIA AMERICO GAMA ALIMENTOS
ZELIA MARIA PEREIRA ME
ZELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ME
ZENAIDE CARVALHO COSTA ME
ZENALDO VIEIRA DA SILVA ME
ZENI MARIA DOS SANTOS ME
ZENILDO PEREIRA GOMES ME
ZENON ANTONIO DE LIMA ME
ZEY CABELEIREIRA LTDA ME
ZEZITO GOMES DA SILVA ME
Z.F.DA SILVA ARTESANATO ME
ZILDA DE ANDRADE COSTA ME
ZILDA MARIA DOS SANTOS CONFECCOES
ME
ZILDA VIVEIROS DA SILVA ME
ZILMA ALVES CORREA ME
ZILMA GOMES COSTA ME
ZINGARO REPRESENTACOES LTDA ME
ZION JOGOS EM REDE LTDA ME
Z.M.DOS SANTOS SILVA ME
ZOOM - CELULAR & INFORMATICA LTDA
EPP
Z.SILVA DE MELO ME
ZULEIDE NUNES LACERDA BATERIAS ME
81
08/05/1989
20/11/1985
28/03/1988
27/02/1986
07/11/1986
07/04/1987
06/04/2006
30/01/1990
04/05/2006
06/03/2006
29/11/1988
14/02/2006
15/02/2006
10/03/2006
28/08/1988
01/02/2006
25/05/1988
21/07/1989
30/05/2006
23/08/1988
13/08/1986
12/12/1985
05/06/1986
06/05/1986
16/01/1990
26/04/1989
20/01/2006
15/07/1986
24/05/1988
07/11/1985
05/11/1985
11/01/1988
14/07/1989
15/12/1988
19/01/2006
03/04/2006
05/04/2006
15/02/2006
20/11/1985
21/02/1986
Maceió-AL, 02 de junho de 2016.
Carlos Alberto Barros de Araújo
Presidente
.
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
EVENTOS FUNCIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO N.º 004/GEA/POAL/2016
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo
cotações de preços conforme segue:
Processo Administrativo n.º 2102.170/2016
Objeto: A contratação emergencial de empresa prestadora de serviços contínuos
com sessão de mão de obra para executar atividades direcionadas à limpeza e
conservação, assistente administrativo, nas dependências da Perícia Oficial de
Alagoas e seus Institutos.
Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.
periciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência e Projeto
Básico, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de
Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL,
82
6 de junho de 2016
Diário Oficial
CEP: 57.020-480.
Prazo para envio de propostas: 08 (oito) dias corridos a contar da data desta
publicação.
* Republicado.
.
.
Delegacia Geral da Policia Civil
EVNTOSFUCIA
RESULTADO DA LICITAÇÃO
Manoel Messias Moreira Melo Filho
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO N.º 006/GEA/POAL/2016
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo
cotações de preços conforme segue:
Processo Administrativo n.º 2102.104/2016
Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de locação
de equipamentos para monitoramento e vigilância eletrônica, destinados à Perícia
Oficial do Estado de Alagoas e seus Institutos subordinados.
Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.
periciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência e Projeto
Básico, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de
Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL,
CEP: 57.020-480.
Prazo para envio de propostas: 08 (oito) dias corridos a contar da data desta
publicação.
Estado de Alagoas
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 62016/2016
Processo nº 20105-6305/2015
OBJETO: Aquisição de embalagens descartáveis destinadas a Polícia Civil de
Alagoas.
PROPOSTA VENCEDORA
J.C.MELO DOS SANTOS EPP
CNPJ Nº 10.347.424/0001-80
Valores dos lances
ITEM 1,
Valor Total
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
VALOR GLOBAL R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Manoel Messias Moreira Melo Filho
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Pregoeiro
.
.
Comando Geral da Policia Militar
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N A D OR
NP Nº 029/16 – DT/CFAP – DESIGNAÇÃO DE DOCENTES- RETIFICAÇÃO:
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste
Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, DESIGNA os docentes abaixo elencados para ministrar as infra citadas disciplinas no Curso
de Formação Complementar para Praças – CFCP/2016 - Turma Única, referente ao 1º semestre de 2016, em consonância ao Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/
PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15.12.2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15.12.2015 e sorteio dos credenciados publicado no DOE nº 285 de 04 de março de
2016, transcrito para o Aditamento ao BGO 044 de 08 de março de 2016.
CFCP/2016 - TURMA ÚNICA
Posto
Cap PM
Cap PM
Ten PM
Matrícula
11771-4
12097-9
120196-4
CPF
023.694.504-10
031.252.374-24
038.514.104-16
Nome
Cill Francis Amorim de França
Edson Carlos Barros Cabral de Mello
Emerson Lourenço Dantas
Disciplina
Bastão Perseguidor - (PB/60)
Cultura Jurídica Militar
Técnica de identificação Veicular
c/h
30
30
30
Quartel em Maceió/AL, 03 de maio de 2016.
WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO TEN CEL QOC PM
Comandante do CFAP
Mat. nº 78412
*Reproduzida pós-correção ao DOE nº 330 de 10 de maio de 2016, em virtude de supressão do sobrenome de um dos docentes, mantendo-se inalteradas as demais informações.
.
.
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL
EVNTOSFUCIA
NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 097/2016 – CEDEC
DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores
Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação
para viajarem a cidade de Murici, com a finalidade de participar da I Oficina de Proteção e Defesa Civil dos Vales do Paraíba e Mundaú “Olhar Preventivo”, conforme
indicação contida na Ordem de Serviço nº. 070/2016-CEDEC, publicada no DOE nº 343 de 30/05/2016. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de
trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno:
003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.
LOCAL
Murici
Murici
Murici
Murici
PERIODO
24 de maio de 2016
24 de maio de 2016
24 de maio de 2016
24 de maio de 2016
NOME
MOISÉS PEREIRA DE MELO
DOUGLAS DE MAGALHÃES
ARAÚJO
DÁRBIO RENATO ALVIM
SANTOS
ROBERTO MENDONÇA LIMA
MAT
7498-5
80584-0
80572-6
80651-0
2º SGT BM
MAJ BM
MAJ BM
MAJ BM
POSTO
Estado de Alagoas
6 de junho de 2016
Diário Oficial
DIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO
OBJETIVO DA
VIAGEM
Participar da I Oficina
de Proteção e Defesa
Civil dos Vales do
Paraíba e Mundaú
“Olhar Preventivo”
Civil dos Vales do
Paraíba e Mundaú
Civil dos Vales do
Paraíba e Mundaú
Civil dos Vales do
Paraíba e Mundaú
DIÁRIAS
POUSADA
83
V. TOTAL
VALOR EXPRESSO
EM MOEDA
CORRENTE
V. Unit.
QUANT
V. Unit.
QUANT
R$ 50,00
01(uma)
-
-
50,00
Cinquenta Reais
R$ 50,00
01(uma)
-
-
R$ 50,00
Cinquenta Reais
R$ 50,00
01(uma)
-
-
R$ 50,00
Cinquenta Reais
R$ 35,00
(uma)
-
-
R$ 35,00
Trinta e Cinco reais
MOISES PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM
Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas
Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação
para viajarem a cidade de Murici, com a finalidade de participar da I Oficina de Proteção e Defesa Civil dos Vales do Paraíba e Mundaú “Olhar Preventivo”, conforme
84
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LOCAL
Murici
Murici
Murici
PERIODO
25 de maio de 2016
25 de maio de 2016
25 de maio de 2016
NOME
MOISÉS PEREIRA DE MELO
DOUGLAS JOSÉ DE OLIVEIRA
GOMES BARROS
JOSÉ IVALDO PEREIRA
MAT
7498-5
51405-5
80612-9
3º SGT BM
1° TEN BM
MAJ BM
POSTO
indicação contida na Ordem de Serviço nº. 070/2016-CEDEC, publicada no DOE nº 343 de 30/05/2016. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de
trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno:
003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.
DIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO
OBJETIVO DA
VIAGEM
Civil dos Vales do
Paraíba e Mundaú
Civil dos Vales do
Paraíba e Mundaú
Civil dos Vales do
Paraíba e Mundaú
DIÁRIAS
POUSADA
V. TOTAL
VALOR EXPRESSO
EM MOEDA
CORRENTE
V. Unit.
QUANT
V. Unit.
QUANT
R$ 50,00
01(uma)
-
-
50,00
Cinquenta Reais
R$ 40,00
01(uma)
-
-
R$ 40,00
Quarenta Reais
R$ 35,00
01(uma)
-
-
R$ 35,00
Trinta e Cinco Reais
MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM
LOCAL
PERIODO
NOME
MAT
POSTO
Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, aos militares abaixo discriminados, diárias de pousada e
alimentação a fim de viajarem para as regionais de Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia, para receberem planilhas das comunidades da Operação Água
é Vida, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 071/2016-CEDEC, publicada no DOE nº 345 de 01/06/2016. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e
programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano
Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.
OBJETIVO DA
VIAGEM
DIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO
V. Unit.
QUANT
DIÁRIAS
POUSADA
V. Unit.
QUANT
V. TOTAL
VALOR EXPRESSO
EM MOEDA
CORRENTE
30 de maio a 01 de junho de 2016
Pão de Açúcar
Palmeira dos Índios /Delmiro
Gouveia:
Palmeira dos Índios /Delmiro
Gouveia:
SÉRGIO RICARDO FREIRE DE
OLIVEIRA
MÁRIO CÉSAR CORREIA DE
MORAES
JOSÉ ROBERTO MENDONÇA
LIMA
6462-9
71761-4
80651-0
2° SGT BM
2° SGT BM
Estado de Alagoas
2° SGT BM
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Receberem planilhas
das comunidades da
Operação Água é Vida.
Receberem planilhas
das comunidades da
Receberem planilhas
das comunidades da
85
R$ 35,00
02(duas)
R$ 35,00
02(duas)
R$ 140,00
Cento e Quarenta
Reais
R$ 35,00
02(duas)
R$ 35,00
02(duas)
R$ 140,00
Cento e Quarenta
Reais
R$ 35,00
02(duas)
R$ 35,00
02(duas)
R$ 140,00
Cento e Quarenta
Reais
Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, ao militar abaixo discriminado, diária de alimentação
para viajar a cidade de União dos Palmares / AL , com a finalidade de ministrar instrução para os representantes das comunidades carentes do município e participar da
Solenidade de entrega dos Certificados das Palestras de Defesa Civil, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 073/2016-CEDEC, publicada no DOE nº 345
de 01/06/2016. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065.
LOCAL
PERIODO
NOME
MAT
POSTO
Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.
OBJETIVO DA
VIAGEM
DIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO
V. Unit.
QUANT
DIÁRIAS
POUSADA
V. Unit.
QUANT
V. TOTAL
VALOR
EXPRESSO
EM MOEDA
CORRENTE
86
Diário Oficial
Ministrar instrução
para os representantes
das comunidades
carentes do município
e participar da
Solenidade de entrega
dos Certificados das
Palestras de Defesa
Civil
União dos Palmares / AL
31 de maio de 2016
FABRÍCIO JOSÉ LUCENA MALTA
SD BM
27485-2
6 de junho de 2016
R$30,00
01(uma)
-
Estado de Alagoas
-
R$30,00
Trinta Reais
NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 103/2016 – CEDEC
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
ESCALA DE SERVIÇO – JUNHO/2016
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação
em vigor, de acordo com o Art. 8º, V, da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Lei de Organização Básica do CBMAL), RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço
do mês de junho/2016 dos Condutores de Sobreaviso da CEDEC:
ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIA DE CONDUTOR (SOBREAVISO) – JUNHO/2016 – TURNOS DE 24H
ESCALADO
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
1º SGT BM MAT. 80809X
X
1 CASADO
X
X
0 SIDRÔNIO
X
X
0 JOSÉ ROBERTO
X
2º SGT BM MAT. 717614 MÁRIO CÉSAR
X
FÉRIAS
2º SGT BM MAT. 6462-9
X
X
RICARDO
X
X
0 JOSÉ NUNES
X
3º SGT BM MAT. 806803 VINÍCIUS
FÉRIAS
3º SGTBM MAT. 80612X
X
9 PEREIRA
X
X
0 EDWARD
X
SD BM MAT. 27485-2
X
X
MALTA
SD BM MAT. 36766-4
FÉRIAS
VICTOR MANOEL
SD BM MAT. 29227-3
X
X
THIAGO
SD BM MAT. 27059-8
X
X
CALADO
SD BM MAT. 26691-4
X
X
MIRANDA
•
Reproduzido por incorreção, conforme publicação em 30/05/2016 no Diário Oficial do Estado, Ano 104, Número 343, página 99, Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil, Ordem de Serviço Nº 094/2016-CEDEC, devido à retificação dos militares.
Coordenador Estadual de Defesa Civil
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
87
LOCAL
Pão de Açúcar- AL
Palmeira dos Ìndios-AL
Palmeira dos Ìndios-AL
Santana do Ipanema-AL
Delmiro Gouveia-AL
PERIODO
05 a 06 de maio de 2016
04 a 05 de maio de 2016
04 a 05 de maio de 2016
04 a 06 de maio de 2016
04 a 06 de maio de 2016
NOME
SÉRGIO RICARDO FREIRE
DE OLIVEIRA
EDWARD DE ALMEIDA
ROCHA
MARCOS PAULO DA SILVA
GONÇALVES
JOSÉ ROBERTO
MENDONÇA LIMA
MÁRIO CÉSAR CORREIA
DE MORAES
MAT
6462-9
71761-4
80651.0
80681-1
28642-7
SD BM
3°SGT BM
2º SGT BM
2° SGT BM
2° SGT BM
POSTO
Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, aos militares abaixo discriminados, diárias de pousada
e alimentação a fim de viajarem para as cinco regionais (Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia), com a finalidade
de recolher documentos pendentes para os processos de pagamento dos pipeiros da Operação Água É Vida, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº.
074/2016-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES:
190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.
OBJETIVO DA
VIAGEM
Recolher
documentos
pendentes para
os processos
de pagamento
dos pipeiros da
Operação Água É
Vida.
Recolher
documentos
pendentes para
os processos
de pagamento
dos pipeiros da
Operação Água É
Vida.
Recolher
documentos
pendentes para
os processos
de pagamento
dos pipeiros da
Operação Água É
Vida.
Recolher
documentos
pendentes para
os processos
de pagamento
dos pipeiros da
Operação Água É
Vida.
.
Recolher
documentos
pendentes para
os processos
de pagamento
dos pipeiros da
Operação Água É
Vida.
.
DIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO
DIÁRIAS
POUSADA
V. TOTAL
VALOR
EXPRESSO
EM MOEDA
CORRENTE
01 (uma)
R$ 105,00
Cento e Cinco Reais
R$ 35,00
01 (uma)
R$ 105,00
Cento e Cinco Reais
02 (duas)
R$ 35,00
01 (uma)
R$ 105,00
Cento e Cinco Reais
R$ 35,00
03 (três)
R$ 35,00
02 (duas)
R$ 175,00
Cento e Setenta e
Cinco Reais
R$ 30,00
03 (três)
R$ 30,00
02 (duas)
R$ 150,00
Cento e Cinquenta
Reais
V. Unit.
QUANT
V. Unit.
QUANT
R$ 35,00
02 (duas)
R$ 35,00
R$ 35,00
02 (duas)
R$ 35,00
Arapiraca-AL
04 a 06 de maio de 2016
FABRICIO JOSÉ LUCENA
MALTA
6 de junho de 2016
27485-2
SD BM
88
Diário Oficial
Recolher
documentos
pendentes para
os processos
de pagamento
dos pipeiros da
Operação Água É
Vida.
.
R$ 30,00
03 (três)
R$ 30,00
Estado de Alagoas
02 (duas)
R$ 150,00
Cento e Cinquenta
Reais
•
Defesa Civil, Nota de Publicação Nº 078/2016-CEDEC, devido à retificação na data de viagem do 2º SGT BM SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 074/2016-CEDEC
1. OBJETIVO:
Viajar para as cinco regionais da Operação Água é Vida (Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia) com a finalidade de
recolher documentos pendentes para os processos de pagamento dos pipeiros da Operação.
2.
ORIGEM:
Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.
3.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E EFETIVO EMPREGADO:
Inicio: às 07h00mim do dia 05/05/2016;
Término: às 19h00mim do dia 06/05/2016.
2º SGT BM MAT. 6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA – Pão de Açúcar
2º SGT BM MAT. 71761-4 MARIO CESAR CORREIA DE MORAES – Palmeira dos Índios
2º SGT BM MAT. 80651.0 JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA – Palmeira dos Índios
3º SGT BM MAT. 806181-1 EDWARD DE ALMEIDA ROCHA – Santana do Ipanema
SD BM MAT. 28642-7 MARCOS PAULO DA SILVA GONÇALVES – Delmiro Gouveia
SD BM MAT. 27485-2 FABRICIO JOSÉ LUCENA MALTA – Arapiraca
4.
VIATURA:
05 (cinco) viaturas modelo GOL – ADM/CEDEC;
5.
OUTROS:
Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.
•
Defesa Civil, Ordem de Serviço Nº 056/2016-CEDEC, devido à retificação na data de viagem do 2º SGT BM SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA.
Maceió - AL, 03 de junho2016.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 075/2016-CEDEC
1.
OBJETIVO:
Viajar para a cidade de Recife-PE com a finalidade de realizar visita técnica à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, a fim de conhecer o funcionamento dessa
Coordenadoria, seu sistema de monitoramento hidrológico e meteorológico, ações de combate à seca e de combate ao mosquito Aedes aegypti atualmente desenvolvidas,
assim como as ações preventivas realizadas após a enchente de 2010.
2.
ORIGEM:
Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3.
6 de junho de 2016
89
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
Início: às 06h00min do dia 08/06/2016;
Término: às 18h00min do dia 10/06/2016.
MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO
MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO
3° SGT BM MAT. 80754-0 WELLINGTON JOSÉ NUNES DA SILVA
4.
VIATURA:
01 (uma) viatura modelo GOL /ADM;
5.
OUTROS:
Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Maceió - AL, 03 de junho de 2016.
90
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PODER EXECUTIVO
PORTARIA DESENVOLVE Nº 148/2016.
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das suas atribuições legais, com embasamento
no Decreto 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050- 263/2016 RESOLVE
conceder diárias em favor da servidora:
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
AL PREVIDÊNCIA
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
KELLY CHRISTIANNE SOUTO DOS SANTOS
Cargo: Analista de Fomento
CPF: 030.798.174-60
RG: 1.466.046 SSP AL
Matrícula: 250577
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 24/05/2016
DESTINO: Maceió -AL /Coruripe - AL/ Maceió -AL
OBJETIVO: Coleta de assinaturas em contratos de crédito liberados pela linha
“PROCOLONO - TAXA A”.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho
- 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE
FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de junho de 2016.
LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Protocolo 243291
PORTARIA DESENVOLVE Nº 149/ 2016.
no Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050- 263/2016
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
PATRÍCIA PITA XAVIER DA SILVA
Cargo: ASSISTENTE DE CRÉDITO
CPF: 777.435.474-34
RG: 1128586 SSP/AL
MATRÍCULA: 250568
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 24/05/2016
DESTINO: Maceió - AL/ Coruripe - AL / Maceió - AL
OBJETIVO: Coleta de assinaturas em contratos de crédito liberados pela linha
“PROCOLONO - TAXA A”.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de junho 2016.
Protocolo 243292
Diário Oficial
Estado de Alagoas
no Decreto 4.076,
CPF: 030.798.174-60
RG: 1.466.046 SSP AL
Matrícula: 250577
PERÍODO: 17/05/2016
DESTINO: Maceió -AL /Dois Riachos - AL/ Maceió -AL
OBJETIVO: Realização de visita técnica a Associação de produção de leite em
Dois Riachos.
Protocolo 243295
no Decreto 4.076,
conceder diárias em favor do servidor:
THIAGO LUIZ SILVA PIRES
Cargo: Gerente de Crédito
CPF: 031.387.234-11
RG: 98.001.088-735 SSP AL
Matrícula: 25057-2
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 23/05/2016
DESTINO: Maceió-AL /União dos Palmares - AL/ Maceió -AL
OBJETIVO: Reunião com a Associação de Produtores de mel de União dos
Palmares.
Protocolo 243296
no Decreto 4.076,
CPF: 030.798.174-60
RG: 1.466.046 SSP AL
Matrícula: 250577
6 de junho de 2016
91
PERÍODO: 25/05/2016
DESTINO: Maceió -AL /Mar Vermelho - AL/ Maceió -AL
OBJETIVO: Prospecção de negócios e reunião com a associação de costureiras de
Mar Vermelho.
Protocolo 243297
PORTARIA DESENVOLVE Nº 153/ 2016.
no Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050- 262/2016
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
PATRÍCIA PITA XAVIER DA SILVA
Cargo: ASSISTENTE DE CRÉDITO
CPF: 777.435.474-34
RG: 1128586 SSP/AL
MATRÍCULA: 250568
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 25/05/2016
DESTINO: Maceió - AL/ Mar Vermelho - AL/ Maceió - AL
OBJETIVO: Prospecção de negócios e reunião com a associação de costureiras de
mar vermelho.
Protocolo 243298
no Decreto 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050- 2742016 RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
SERGIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA
Cargo: Assistente Administrativo
CPF: 786.249.324-91
RG: 99001296450 SSP/AL
Matrícula: 250571
VALOR TOTAL: R$35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 01/06/2016
DESTINO: Maceió -AL /Igaci - AL/ Maceió -AL
OBJETIVO: Viagem ao Município de Igaci- AL.
Protocolo 243324
92
6 de junho de 2016
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 12/2016
PROC. ADM. N° 0130/2016/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº
04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, divorciado,
advogado, portador do CPF nº136.716.344-72, Diretor Presidente da CEPAL e
de seu Diretor Administrativo e Financeiro José Queiroz de Oliveira, brasileiro,
casado, empresário, portador do CPF nº140.494.905-44, ambos com endereço
profissional na sede da CEPAL.
CONTRATADA: Empresa Pratagy Bebidas e alimentos LTDA-ME, inscrita no
CNPJ nº 04.005.009/0001-46, com sede na Av. Luiz Ramalho de Castro, nº 638
fundos, Jatiúca, Maceió/AL.
REPRESENTANTE: Rita de Cássia Andrade de Aquino, casada, RG nº.910.659
-SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob o nº 677.160.324-53, residente e domiciliada na
Luiz Ramalho de Castro, nº 638, fundos, Jatiúca, Maceió/AL.
OBJETO DO CONTRATO: destina-se a contratação de Empresa especializada no
fornecimento de material de copa e cozinha (garrafões de água mineral de 20
litros).
VALOR GLOBAL: R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais).
VALOR MENSAL: RS 266.00 (duzentos e sessenta e seis).
GESTOR DO CONTRATO: Paulo Victor Lima Santa Ritta Cabral.
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2016
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE INÍCIO: a partir da publicação do extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: A despesa decorrente desta contratação ocorrerá com
Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2016, UO:
25530, Grupo de Despesas: 3.3.05 Sub Grupo - 3.3.05.01 - Despesas com Material
e serviços; Elemento de Despesa - 3.3.05.01.003 - Material de Copa e Cozinha,
Fonte de Recursos: 4.1 - Recursos Próprios.
SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e José Queiroz de Oliveira, pelo
contratante Rita de Cássia Andrade de Aquino contratado.
Diretor Presidente
Protocolo 242765
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: www.
imprensaoficial.al. Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314
na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONNER DA IMPRESSORA
XEROX D125.
Maceió, 31 de Maio de 2016
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 242773
CONVOCAÇÃO
COMBUSTÍVEIS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE 20W50.
Protocolo 242774
CONVOCAÇÃO
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBA TRIFASICA 1CV 380V.
Protocolo 242775
CONVOCAÇÃO
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TERCERIZADOS POR DEMANDA DE FOTOLÍTIO,
LAMINAÇÃO FOSCA, PLASTIFICAÇÃO COM BRILHO, APLICAÇÃO DE
VERNIZ LOCALIZADO, AFIAÇÃO DE NAVALHA DE MÁQUINA DE CTP
PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. - CEPAL.
Maceió, 01 de Maio de 2016.
Protocolo 242866
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio
do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE POÇOS
ARTESIANOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE POÇO ARTESIANO
COM FORNECIMENTO E EMPREGO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS
NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. - CEPAL.
Maceió, 02 de Junho de 2016
Protocolo 243186
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0296/2016, autorizando
a contratação da Pessoa Física Sra. Pollyana Farias dos Anjos, inscrita no CPF
/MF sob nº 068.311.074-86,e RG.nº 2002001285542,residente e domiciliada no
Conjunto Palmeira BL 7D Apto.401, Serraria, Maceió - AL, CEP:57046-340, que
tem como objeto a contratação de Jornalista para elaboração de reportagem com no
mínimo de 30 (trinta) mil caracteres para edição 27 da Revista Graciliano Ramos,
no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais).
Diretor Presidente
Protocolo 243237
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 15/2016
PROC. ADM. N°0129 /2016/CEPAL
CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO
DE ALAGOAS - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/
MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta
de Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, divorciado,
advogado, portador do CPF nº136.716.344-72, Diretor Presidente da CEPAL e
de seu Diretor Administrativo e Financeiro José Queiroz de Oliveira, brasileiro,
casado, empresário, portador do CPF nº140.494.905-44, ambos com endereço
profissional na sede da CEPAL.
CONTRATADA: Lemos de Melo Serviços de Alimentação Ltda Epp, inscrita no
CNPJ nº 20.300.115/0001-09, com sede na Av. Empresário Valentim dos Santos
Diniz, Maceió/AL.
REPRESENTANTE: Mariana Lemos de Melo, brasileira, Solteira, Sócio e
Gerente, inscrito no CPF/MF sob o nº. 076.834.224-44, residente e domiciliado na
Rua Gerson Lopes, n° 208, Maceió - AL.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada em
fornecimento de alimentos (quentinhas) na sede da Cepal.
VALOR GLOBAL: R$ 10.260,00 (dez mil e duzentos e sessenta reais).
VALOR UNITÁRIO: R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos)
GESTOR DO CONTRATO: Sr. Carlos Fabiano Costa Barros.
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho 2016.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual
de custeio da CEPAL 2016, UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.3 - Despesas
Operacionais, Sub-Grupo de Despesa: 3.3.02.03 - Outras Despesas Administrativas,
Elemento de Despesa: 3.3.02.03.0017 - Despesas com lanches e refeições, Fonte
de Recursos: 4.1 - Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de
contas próprio, regido pela Lei 6.404/76. SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas
Kummer e José Queiroz de Oliveira, pelo contratante e, Mariana Lemos de Melo,
pelo contratado.
Diretor Presidente
Protocolo 243239
6 de junho de 2016
93
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
.
.
PORTARIA Nº. 1032/2016-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº
5879/2010, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir dos infratores abaixo,
a contar da data da entrega da C.N.H. na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.).
Será aberto prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a
imposição da penalidade a ser cumprida ao final do processo.
I - RAMIRO JOSÉ DE LIMA JÚNIOR, para cumprir a suspensão do direito
de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, II e III,
259, I, 261 e 277, §3º do CTB c/c os art. 3º, II e 16, I da Resolução nº 182/2005
do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 51012764/2016.
II - ALYSON MAZONY GONÇALVES TEIXEIRA DE VASCONCELOS, para
cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos
dos arts. 165, 256, III, 259, I, 261,277, §3º do CTB c/c os art. 3º, II, 25, I e 26
da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo
Administrativo nº. 5101- 3217/2016.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 02 de junho de 2016.
ANTONIO CARLOS GOUVEIA
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 243221
PORTARIA Nº. 1033/2016-GDP
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº
5879/2010, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir dos infratores abaixo,
I - FABIO DE BARROS MOTA MELO, para cumprir a suspensão do direito de
dirigir pelo prazo de 04 (quatro) meses, nos termos dos arts. 175, 256, III, 259, I,
261 c/c os arts. 3º, II, 15 e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função
da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-3285/2016.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 02 de junho de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 243225
PORTARIA Nº.1020/2016-GDP
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n°
5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir do infrator abaixo,
I - GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito
de dirigir pelo prazo de 04 (quatro) meses, nos termos dos arts. 175, 256, III, e 259,
I do CTB, bem como nos arts. 3º, II e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-3278/2016.
II - MICHAEL CLEDSON FERNANDES DE MELO, para cumprir a suspensão
do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, I, 256, III
e 259, I do CTB c/c os arts. 3º, II e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em
função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-3279/2016.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 31 de maio de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 243227
PORTARIA Nº1035 /2016-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Médicos FRANKLIN PEDROSA DE CARVALHO e IARA
SANTOS ALBUQUERQUE, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL
que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de:ALDA MARIA DE ARAUJO
94
6 de junho de 2016
CORADO-CPF-445.651.944-49,AMANDA KATIELLY FIRMINO DA SILVA
GUSMAO-CPF-054.648.694-09,AYMINA NATHANA BRANDÃO MADEIRO
SCALA-CPF-046.276.214-93,CASSIANO FERNANDO PREARD DUARTECPF-024.436.644-65,DANIEL DE MACEDO FERNANDES DA SILVACPF-031.827.654-26,FABIO RIBEIRO-CPF-645.749.894-91,JOAO PAULO
SORIANO RICARDO NETO-CPF-051.447.384-35,LINDAURA CAETANO
LEITE-CPF-190.612.424-87,MARIA SOCORRO DOS SANTOS MENDESCPF-061.403.274-15,MARILDA GOULART DE OLIVEIRA-CPF-033.258.90482,MICHELINE LIRA TARGINO-CPF-787.200.364-34,ODUVALDO DE
ARAUJO PERSIANO-CPF-003.568.834-34,ROGERIO AUGUSTO MONTEIRO
DA ROCHA GUEDES-CPF-482.929.154-00,SUELI MARTINS LEITE LOPESCPF-291.751.434-53,TULIO MARCIO FREITAS LINS-CPF-468.936.01700,WALDYR DE MOURA CALLES-CPF-027.701.504-99,ZILDA SOARES
DOS SANTOS-CPF-575.791.054-20 ,com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I
da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 07/06/2016,de 08:00 às 10:00
horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 30 de Maio de 2016.
ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 243228
PORTARIA Nº1034 /2016-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Médicos FRANKLIN PEDROSA DE CARVALHO e VOLIA
DA SOLEDADE BRANDÃO, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem
como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO
de C.N.H das pessoas de:ALOIZIO PRAZERES DA SILVA-CPF-088.108.69400,ANA PAULA LISBOA MACIEL-CPF-860.126.144-20,ANDREIA MALTA
BRANDAO-CPF-163.766.504-06,ARLELY ALEX DA SILVA OLIVEIRA-CPF562.987.494-20,CARLOS KLEBER NOBRE FERREIRA-CPF-039.303.96416,CICERA MARIA DE LIMA SILVA-CPF-124.105.434-72,CLAUDIA MARIA
DE GOES LIMA-CPF-239.835.314-15,ADELSON FIDELIS DE MOURA
FILHO-CPF-888.899.204-91,INES MARIA DA SILVA-CPF-347.352.32400,JOSE PEDRO MOREIRA FILHO-CPF-505.300.204-59,MARCIA REJANE
DE ALENCAR GONCALVES FERREIRA-CPF-454.038.304-30,MARCOS
ANTONIO CAVALCANTE-CPF-889.420.744-72,MARIA DAS GRAÇAS
CAVALCANTE DE ASSIS ALMEIDA-CPF-033.526.114-08,MARIA GILBERTA
MARTINS LIMA-CPF-285.344.504-63,POLIANA DE ALMEIDA PEREIRA
SAMPAIO-CPF-027.528.174-44,SARAH REGINA CARDOZO BARBOSACPF-041.903.544-30,SERGIO AMARAL SCALA-CPF-177.569.364-34,com
FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no
dia 03/06/2016,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas
e Psicológicas deste Órgão.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 30 de Maio de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 243229
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 07/2016/
DETRAN/AL
P.A.: 5101-2067/2016; BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Art. 116;
CONVENENTE: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN-AL,
situado na Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CNPJ
n° 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente Sr. Antônio Carlos
Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CONVENENTE: SMTT/ARAPIRACA,
Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.645/0001-15, situada na Av.
Minervina Francisca da Conceição, 900, Itapuã, Arapiraca/AL, representada pelo
seu Superintendente, Sr. Ricardo Auto Teófilo, CPF n° 177.890.364-91; GESTOR
DO CONVÊNIO: o Sr. Daniel Fernando Teotonio Celestino, Chefe de Controle de
Infrações, pelo DETRAN/AL e o Sr. José de Castro Silva Neto, Superintendente
Adjunto, pela SMTT/ARAPIRACA; OBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecer
procedimentos de cooperação que propiciem a implantação dos dispositivos da Lei
nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos
termos do art. 25, parágrafo único e na relação mútua entre os órgãos executivos
estaduais e municipais, prevista nos arts. 22, 23 e 24 todos do CTB; DATA DA
ASSINATURA DO CONVÊNIO: 01.06.2016; PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONVÊNIO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da publicação no
Diário Oficial do Estado de Alagoas; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO
CONVÊNIO: da data da publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas; DATA
DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: 36 (trinta e seis meses) após
a data da publicação; VALOR DO CONVÊNIO: sem valor; signatários: acima
mencionados.
Protocolo 243328
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 43/2015 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS
E A EMPRESA CREDENCIADA DO DETRAN-AL, CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES ALFA - SANTANA DO IPANEMA - LTDA.
1 - O endereço da Empresa Centro de Formação de Condutores ALFA - SANTANA
DO IPANEMA - LTDA, CNPJ.: 21.081.730/0001-34, Credenciada do DETRANAL conforme Contrato Nº 43/2015, passa a ser Av. Pancrácio Rocha, nº 2158,
bairro Camoxinga, na Cidade de Santana do Ipanema - AL, CEP: 57.500-000.
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/AL
Protocolo 243279
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS
AVISO DE COTAÇÃO Nº 065/2016
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por
intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo nº: 5101.5967/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/PEÇAS PARA SOM DO
AUDITORIO
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação,
devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição,
Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às
14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/detranalcompras@
hotmail.com.
Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347
Pedro Ivo Barbosa Cassimiro
Chefia de Aquisição - DETRAN/AL
Protocolo 243334
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS
AVISO DE COTAÇÃO Nº 064/2016
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por
intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo nº: 5101.6513/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTAVEIS 180 ML
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação,
devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição,
Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às
14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/detranalcompras@
hotmail.com.
Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347
Pedro Ivo Barbosa Cassimiro
Chefia de Aquisição - DETRAN/AL
Protocolo 243335
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais,
atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23
de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º
3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do CETRAN resolve tornar
público o julgamento dos seguintes processos administrativos:
PROCESSO: 5101-3506/2016
REQUERENTE: ALINE DO NASCIMENTO SILVA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: DEFERIDO
PROCESSO: 5101-3510/2016
REQUERENTE: ALINE DO NASCIMENTO SILVA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: DEFERIDO
Marcelo de Mendonça Vasconcelos
Conselheiro do CETRAN/AL
*Republicado por incorreção
Protocolo 243222
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais,
atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23
de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º
3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do CETRAN resolve tornar
público o julgamento dos seguintes processos administrativos:
PROCESSO: 5101-5495/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
REQUERENTE: RAMON HENRIQUE FERREIRA MORAIS
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-004029/2016
REQUERENTE: ROBERTO TENÓRIO PEREIRA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-004031/2016
REQUERENTE: ROBERTO TENÓRIO PEREIRA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-5713/2016
REQUERENTE: GILDALISON ALVES DE ARAÚJO
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-4032/2016
REQUERENTE: ZENIVALDO NOBRE DA SILVA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
Marcelo de Mendonça Vasconcelos
Conselheiro do CETRAN/AL
95
6 de junho de 2016
.
DETRAN/AL - Departamento Estadual de
Transito do Estado de Alagoas
Protocolo 243224
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do DETRAN-AL,
revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17,
inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/204 - Regimento Interno; no
item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda
ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.
PROCESSO: 5101.00545/2016
RECORRENTE: WALMAR LOPES MALTA
DECISÃO: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101.8749/2015
RECORRENTE: LEONARDO BEZERRA DE MORAES
Maceió, em 02 de junho de 2016.
Djalma Medeiros de Alarcão Ayalla Netto
Presidente da 1ª JARI-DETRAN/AL
Protocolo 243219
PROCESSO: 5101.01816/2016
RECORRENTE: CHARLES TENÓRIO TIMÓTEO
DECISÃO: INTEMPESTIVO
Protocolo 243220
PROCESSO: 5101.01477/2016
RECORRENTE: RAFAEL JATOBA CAVALCANTE
PROCESSO: 5101.14126/2015
RECORRENTE: EDSON DA SILVA CORREIA
DECISÃO: CANCELAMENTO
Protocolo 243232
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art.
2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril
de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 1745/2016, RESOLVE
conceder indenização de diárias em favor de:
Nome da servidora: VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Cargo: ASSISTENTE DE TRANSITO 2
Matrícula: 15351
CPF nº 022.745.554-19
Nº de diárias: 5,00 diária(s)
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor total: R$ 300,00 (trezentos reais)
Período: 29/02/2016 a 22/03/2016
Destino: São Miguel dos Campos/AL
Objetivo: Viagem referente à Curso de Gestão para resultados na escola do Governo - 10 1/2 (dez meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a
05 diárias.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de
Trabalho 06.122.0004.2434.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21,
do Orçamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,
ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DIRETOR-PRESIDENTE
.
.
.
.
.
.
.
Alagoas Previdência
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 02
de junho de 2016, o seguinte processo:
Processo: 5501-5860/2007
Interessado: Noel Inácio Filho
Assunto: Revisão de Enquadramento
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 243243
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Arquivou, em data de 02 de junho de
2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-0833/2016
Interessado: Daniela Rodrigues Accioly
Assunto: Cópia do Processo Administrativo nº 4799-0969/2014
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 243245
.
CARHP - Companhia de Administração
de Recursos Humanos e Patrimoniais
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
– CARHP.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP convoca os Senhores Acionistas, para
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de junho de 2016, às 10:00
horas, na sede social da Companhia, sito a Avenida Professor Santos Ferraz nº.
303, Poço, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a)
Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015,
composto do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis, juntamente
com o Parecer da Controladoria Geral do Estado e o Parecer do Conselho Fiscal;
b)
Eleger os membros do Conselho Fiscal;
c)
Fixar o valor e forma de remuneração dos membros dos Conselhos de
Administração e Fiscal;
d)
Outros assuntos de interesse da Companhia.
Maceió - AL, 02 de junho de 2016.
FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDA
Presidente do Conselho de Administração
96
6 de junho de 2016
.
.
FAPEAL - Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado
de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o n° 35.562.321/0001-64, representada neste
ato pelo Superintendente Administrativo, informa que está recebendo cotações de
preços para o processo e objeto abaixo descritos:
Processo nº: 60030-325/2016.
Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Aquisição de cartões de proximidade com suporte RFID para confecção
de crachás para a FAPEAL, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, disponível no Setor de Compras e Licitação
da FAPEAL.
Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/
AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.
Morgana Andreia Medeiros Tenório
Superintendente Administrativo da FAPEAL
AVISO DE COTAÇÃO
O Estado de Alagoas, por intermédio da Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado
de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o n° 35.562.321/0001-64, representada neste
ato pelo Superintendente Administrativo, informa que está recebendo cotações de
preços para o processo e objeto abaixo descritos:
Processonº: 60030-45/2016.
Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do telhado
do prédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
disponível no Setor de Compras e Licitação da FAPEAL.
Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/
AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.
Morgana Andreia Medeiros Tenório
Superintendente Administrativo da FAPEAL
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de
Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de
Preços solicita das empresas especializadas em fornecimento e instalação de piso
vinílico que apresentem orçamentos referentes ao solicitado no processo n° 410108662/2015, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta
Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do
email: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82)
3315-6790.
Maceió 02 de junho de 2016
DENISE DE QUEIROZ PEREIRA ALVES
Gestor do Secot
UNCISAL
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL DESPACHOU
EM DATA DE 03/06/2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 41010-2862/2016 – INT: PROEG – ASS: Aquisição de conjunto escolar- DESP: Acompanho o entendimento expresso no parecer CJ/UNCISAL Nº.
0128/2016, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6337/2016 – INT: GSEAD – ASS: Aditamento de contrato- DESP:
Acompanho o entendimento expresso no parecer CJ/UNCISAL Nº. 0129/2016, pelas razões nele contidas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 41010-11313/2015 – INT: COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO –
ASS: Compra de compressores - DESP: Acompanho o entendimento expresso no
parecer CJ/UNCISAL Nº. 0127/2016, pelas razões nele contidas.
Em 03 de junho de 2016.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
SEGUNDO TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº 9912352951/2014 QUE ENTRE SI FAZEM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS;
Processo: 41010 – 677/2016 Processo: Dispensa de Licitação
Contrato UNCISAL nº. 9912352951/2014
Extrato Nº. 9912352951/2014;
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de
Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua
Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, neste ato
representada pelo Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa,
portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2015;
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0004-56, localizada na RUA ANTENOR
GOMES DE OLIVEIRA, Nº 144, FAROL, Maceió/AL, CEP: 57055-265, representada pelo seu Gerente de vendas, o Sr. Warley Paulino Pires, inscrito no CPF sob
o n° 798.466.003-59 e seu Diretor Regional o Sr. Robson Nunes da Silva inscrito
no CPF sob o n° 657.654.944-04;
Objeto do contrato: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato original por mais 12 meses;
Gestora: Srª. Fernanda Kelly Silva de Farias, CPF de nº 064.578.854-62 lotada na
função de Chefe de Gabinete da UNCISAL;
Data de Assinatura: 02/06/2016
Valor Mensal: R$ 2.817,85 (Dois mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e cinco
centavos);
Valor Global: R$ 33.814,20 (Trinta e três mil, oitocentos e quatorze reais e vinte
centavos);
Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a partir de
13 Junho de 2016;
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser empenhado nos Programas de Trabalho 12.364.0004.2.417.0000, 10.302.0205.4.329.0000,
10.302.0205.4.327.0000, 10.302.0205.4.325.0000, no Elemento de Despesa
3.3.90.39, PI 003491, 005356, 005354, 005348, PTRES 270075, 270054, 270053,
270052 e Fonte de Recursos 0100 e 0120 do orçamento vigente;
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-677/2016 e Parecer
COJUR/UNCISAL Nº. 075/2016.
.
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 024/2016
A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de
Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:
Processo: 4105-180/2016.
Objeto: Contratação de LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, conforme especificações
e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda desta
Agência.
O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05
(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou
pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel
Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de
segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.
Klélia Matos de Oliveira
Assessora Técnica de Cotação de Preços
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
97
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo
indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização
do certame licitatório objetivando o registro de preços para SERVICO DE PUBLICAÇÃO - JORNAL DE GRANDE CIRCULUÇÃO. A não manifestação no prazo
estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º
“Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar
informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para
atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 032/2016– SERVICO DE PUBLICAÇÃO - JORNAL DE GRANDE CIRCULUÇÃO
ITEM
01
02
ITEM
01
02
DESCRIÇÃO DOS ITENS A
SEREM REGISTRADOS
PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE
EDITAIS, extratos, convênios
ou contratos e qualquer outro
tipo de divulgação exigido por
lei, dos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Estadual
em Jornal de Grande Circulação
no Estado de ALAGOAS, em
p&b, no caderno de anúncios ou
página Indeterminada.
PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE
EDITAIS, extratos, convênios
ou contratos e qualquer outro
tipo de divulgação exigido por
lei, dos Órgãos e Entidades
da
Administração
Pública
Estadual em Jornal de Grande
Circulação Nacional, em p&b,
no caderno de anúncios ou
página Indeterminada.
PERÍCIA
OFICIAL
200
200
PM
1.000
1.000
POL.
CIVIL
1.000
1.000
UNIDADE DE
COMPRA
AMGESP
CBM
CEDEC
DESENVOLVE
CENTÍMETRO
25.000
530
100
4.000
800
1.000
1.500
CENTÍMETRO
15.000
530
100
1.000
300
1.000
1.500
DETRAN EMATER
FAPEAL
SEDUC
SELAJ
SERIS
SEMUDH
SSP
SEPREV
SERVEAL
SESAU
UNCISAL
20
20
1.000
1.000
3.200
1.000
500
500
4.000
1.600
50
50
600
5.625
3.375
3.850
3.850
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo
indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do
quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os
atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de
consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 034/2016– AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
UNIDADE DE COMPRA
AGULHA DE MÃO nº 08. Composição: Aço Niquelado. Para
Embalagem com mínimo de 20 unidades
costurar a mão.
AGULHA DE MAQUINA nº 12, para Costura Overlock.
AGULHA DE MAQUINA nº 14, para Costura Overlock.
ETIQUETA NYLON NUMERADA, 10m.; Tamanho M.
Rolo com mínimo de 1000 unidades
ETIQUETA NYLON NUMERADA, 10mm. Tamanho G.
ETIQUETA NYLON NUMERADA, 10mm. Tamanho GG.
ELÁSTICO CRU, nº 40; Tipo de Fita: Poliéster; Composição:
73% Poliéster X 27% Elastodieno; Alongamento: 140% a
PEÇA
170% ; Largura: 39 mm; Comprimento: 25 metros.
LINHA PARA COSTURA. Linha 100% Poliéster Fiado; Fio ,
80 cone de 5000 jardas ; Lubrificação especial para máquinas
de alto desempenho. Excelente costurabilidade em baixas,
CONE
médias e altas velocidades. Regularidade de espessura, torção
e alongamento. Ausência de imperfeições. Cores diversas.
ÓLEO LUBRIFICANTE, neutro de baixa viscosidade,
indicado para todos os tipos de máquinas de costura.
LITRO
Produzido com óleo mineral altamente refinado e de alta
estabilidade química, ótima lubrificação.
ÓLEO BRANCO SILICONE, para máquinas de costura.
LITRO
SERIS
SEPREV
SESAU
UNCISAL
100
10
10
500
500
10.000
10.000
10.000
10
10
10
10
10
90
90
30
30
30
10
10
500
20
650
15
2.000
10
1.560
30
20
10
30
10
10
10
5
98
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AVISO 015/2016-DTA/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM
ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013
1.
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em
conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto
de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
2.
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda
estimada de
consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a
serem registrados serão encaminhados via e-mail.
3.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de
Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou
de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro
de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
4.
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos
telefones 3315 7240/ 3315-3478
PLANO DE SUPRIMENTOS
PLS-051-2016 -ESTAGIÁRIOS
PLS- 052/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (01)
PLS- 052/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MASSAS)
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:
10/06/2016
10/06/2016
10/06/2016
AVISO 016/2016-DTA/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM
ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013
5.
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em
conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto
de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
6.
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda
estimada de
consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a
serem registrados serão encaminhados via e-mail.
7.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de
Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou
de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro
de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
8.
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos
telefones 3315 7240/ 3315-3478
PLANO DE SUPRIMENTOS
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:
PLS-053-2016 – FERRAMENTAS (01)
10/06/2016
PLS-053-2016 – FERRAMENTAS (02)
10/06/2016
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº. 023/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESA
V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI – EPP.
Processo: 1203-773/2016
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.220/2015
Extrato: nº 331/26
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual
nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro, portador do CPF nº 046.946.064-41,
CONTRATADA: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 16.667.433/0001-35, e IE: Nº 242.71376-9, com sede na Rod. AL 115, nº 2500,
Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595 Telefone/Fax: (82)3313-1020/3421-2733, E-mail: [email protected], devidamente representada
por sua Representante Legal, a senhora Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, portadora do RG Nº 762.749 SSP/AL, inscrita no CPF Nº 663.114.204-06.
Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo na cota da demanda da COORDENADORIA ESTADUAL
DE DEFESA CIVIL, para a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 023/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N.º
AMGESP-10.220/2015, a quantidade dos itens registrados, passando a mesma a ter a seguinte redação:
Item
Especificações
Und
Marca/
Modelo
Qtd inicial
disponível para a
DEFESA CIVIL
Qtd transferida
para a CBM/AL
Saldo
Remanescente
da DEFESA
CIVIL
Preço Unitário
(R$)
Preço Total
Registrado (R$)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
09/10
PASTA CARTOLINA;
MATERIAL:
Pasta dobrada em cartolina plastificada;
COR: Diversas; DIMENSÃO: 235x350
mm (será permitido variação em até
2% de todas medidas descriminadas);
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: com
grampo trilho metálico com capacidade
para até 300 folhas; GARANTIA: os
produtos com defeito de fabricação serão
substituídos pela CONTRATADA sem
custos adicionais para a CONTRATANTE.
500
Unid
90
6 de junho de 2016
99
410
CARTO
NORTE
R$ 0,76
R$ 68,40
Data de Assinatura: 27 de maio de 2016.
Base Legal: O presente Termo de apostilamento encontra respaldo legal com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.
*EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº. 005/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESA BUFFET GARRY KASPAROV LTDA .
Processo: 4105-384/2015
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.228/2015
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual
nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro, portador do CPF nº 046.946.064-41,
CONTRATADA: BUFFET GARRY KASPAROV LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.150.488/0001-21 – Inscrição Estadual nº 24.838.161-0, Endereço: Alameda
Fernando Maia Gomes, nº 080, Pinheiro, Maceió – AL. CEP: 57.057-490 – Telefone (82) 3241-6096/ 99162-6296 – EMAIL: [email protected], tendo no
seu quadro societário a sócia Sra. Isabela Queiroz Teixeira da Costa, inscrita no CPF sob o nº 077.163.514-19 e Sra. Rafaela Queiroz Teixeira da Costa, inscrita no CPF
sob o nº 075.871.954-08
Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação do item 2.1, de acordo com as especificações do objeto e as demais
condições ofertadas, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/01/2016, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
A empresa BUFFET GARRY KASPAROV LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.150.488/0001-21 – Inscrição Estadual nº 24.838.161-0, Endereço: Alameda
Fernando Maia Gomes, nº 080, Pinheiro, Maceió – AL. CEP: 57.057-490 – Telefone (82) 3241-6096/ 99162-6296 – EMAIL: [email protected], tendo no
seu quadro societário a sócia Sra. Isabela Queiroz Teixeira da Costa, inscrita no CPF sob o nº 077.163.514-19 e Sra. Rafaela Queiroz Teixeira da Costa, inscrita no CPF
sob o nº 075.871.954-08, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
Marca/
Valor unitário
Item
Especificação
Unidade
Quantid.
Valor total R$
R$
Fabricante
CARDÁPIO ALMOÇO- conforme
BUFFET
REFEIÇÃO
180.271
17,49
3.152.939,70
CARDAPIO constante do Termo de
GARRY
POR PESSOA
Referência do Edital
KASPAROV
CARDÁPIO JANTAR, conforme
BUFFET
REFEIÇÃO
02
GARRY
144.680
17,99
2.602.793,20
POR PESSOA
KASPAROV
CARDÁPIO
COFFEE
BREAK,
BUFFET
REFEIÇÃO
03
conforme descrição constante do Termo
GARRY
223.849
9,99
2.236.251,50
POR PESSOA
de Referência do Edital
KASPAROV
CARDÁPIO CAFÉ DA MANHÃ,
BUFFET
REFEIÇÃO
04
conforme CARDAPIO constante do
GARRY
149.551
11,99
1.793.116,40
POR PESSOA
Termo de Referência do Edital
KASPAROV
CARDÁPIO COQUETEL, conforme
BUFFET
REFEIÇÃO
05
GARRY
103.550
21,50
2.226.325,00
POR PESSOA
KASPAROV
CARDÁPIO BRUNCH, conforme
BUFFET
REFEIÇÃO
06
GARRY
88.771
35,50
3.151.370,50
POR PESSOA
KASPAROV
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 15.162.796,49 (Quinze milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos).
MODALIDADE DO EVENTO
QUANTIDADE DE PESSOAS
PEQUENO PORTE
ATÉ 50 PESSOAS
MÉDIO PORTE
DE 50 A 100 PESSOAS
GRANDE PORTE
ACIMA DE 100 PESSOAS
01
QUANTIDADE LIMITE DO CARDAPIO POR MODALIDADE DO EVENTO
SERVIÇO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
100
6 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALMOÇO
01 Entrada
02 Tipos de saladas
02 Tipos de molhos para salada
02 Tipos de carnes
02 Tipos de arroz
01 Acompanhamento
01 Tipo de massa
01 Tipo de molho para massa
02 Tipos de sobremesa
03 Tipos de bebidas ( refrigerante, água, suco)
Estrutura
02 Entradas
03 Entradas
03 Tipos de saladas
04 Tipos de saladas
02 Tipos de carnes
03 Tipos de carnes
02 Tipos de arroz
02 Tipos de arroz
01 Acompanhamento
02 Acompanhamentos
01 Tipo de massa
03 Tipos de massa
02 Tipos de molho para massa
03 Tipos de bebidas ( refrigerante, água, 05 Tipos de bebidas ( refrigerante, água,
suco)
suco)
Estrutura
Estrutura
JANTAR
02 Entrada
02 Tipos de saladas
02 Tipos de carnes
02 Tipos de arroz
01 Acompanhamento
01 Tipo de massa
01 Tipo de molho para massa
03 Tipos de bebidas ( refrigerante, água, suco)
Estrutura
02 Entradas
04 Entradas
02 Tipos de saladas
04 Tipos de saladas
02 Tipos de carnes
03 Tipos de carnes
02 Tipos de arroz
02 Tipos de arroz
01 Acompanhamento
02 Acompanhamentos
02 Tipos de massa
03 Tipos de massa
03 Tipos de bebidas ( refrigerante, água, 05 Tipos de bebidas ( refrigerante, água,
suco)
suco)
Estrutura
Estrutura
COFFE bREAK
04 Tipos de salgados assados
02 Tipos de bolos
01 Tipo de petit four
01 Tipo de torta salgada
01 Tipo de torta doce
01 Diversos ( biscoito, pão de queijo, mini
sanduíche, pão salada russa, pão metro, sanduíche
gelado
Frutas
02 Tipos de bebidas
Estrutura
02 Tipos de bolos
01 Tipo de petit four
03 Diversos ( biscoito, pão de queijo,
mini sanduíche, pão salada russa, pão
metro, sanduíche gelado
Frutas
03 Tipos de bebidas
Estrutura
03 Tipos de bolos
05 Tipos de petit four
02 Tipos de torta salgada
02 Tipos de torta doce
03 Diversos ( biscoito, pão de queijo, mini
sanduíche, pão salada russa, pão metro,
sanduíche gelado
Frutas
04 Tipos de bebidas
Estrutura
CAFÉ DA MANHÃ
Frutas
04 Tipos de bebidas
02 Tipos de petit
02 Tipos de bolos
Pães variados
Frios
Estrutura
Frutas
05 Tipos de bebidas
03 Tipos de petit four
02 Tipos de bolos
Pães variados
Frios
Estrutura
Frutas
09 Tipos de bebidas
05 Tipos de petit
03 Tipos de bolos
Pães variados
Frios
Estrutura
COQUETEL
Frios
03 Tipos de patê
Pães variados
02 Tipos de finger food
06 Tipos de salgados
04 Tipos de bebidas
Estrutura
Frios
03 Tipos de patê
Pães variados
04 Tipos de bebidas
Estrutura
Frios
03 Tipos de patê
Pães variados
04 Tipos de bebidas
Estrutura
BRUNCH
01 Tipo de massa
02 Tipos de molho
01 Tipo de salada
04 Tipos de pães e lanches
02 Tipos de patê
02 Tipos de acompanhamento
02 Tipos de bolos e tortas
03 Tipos de bebidas
Estrutura
01 Tipo de massa
02 Tipos de molho
01 Tipo de salada
02 Tipos de patê
04 Tipos de bebidas
Estrutura
01 Tipo de massa
02 Tipos de molho
01 Tipo de salada
02 Tipos de patê
04 Tipos de bebidas
Estrutura
Data de Assinatura: 01 de junho de 2016.
Base Legal: O presente Termo de apostilamento encontra respaldo legal com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.
*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO

Poder Executivo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

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