Edital nº 04/2015

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Edital nº 04/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Sul – Câmpus Sertão
EDITAL Nº 04/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015
PROCESSO SELETIVO COMPLEMENTAR
Para Vagas de Residência e Semirresidência Estudantil para Estudantes do Curso Técnico em
Agropecuária Integrado ao Ensino Médio
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO CÂMPUS SERTÃO, INTEGRANTE DA
ESTRUTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação
vigente, torna público o Edital Complementar de Residência e Semirresidência Estudantil do
IFRS Câmpus Sertão para os estudantes do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao
Ensino Médio.
1 BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
1.1 O benefício de Assistência Estudantil disponibilizado aos estudantes neste Edital é o
benefício de Residência Estudantil (alojamento) e Semirresidência Estudantil.
1.1.1 Entende-se por Residência Estudantil o local disponibilizado pela instituição para a
residência do estudante no Câmpus, conforme os horários regulamentares.
1.1.2 Entende-se por Semirresidência Estudantil o local disponibilizado pela instituição onde
o estudante pode realizar higiene pessoal e guarda de pertences, não sendo permitido o
pernoite.
1.2 O benefício da alimentação é garantido a todos os estudantes do curso Técnico em
Agropecuária Integrado ao Ensino Médio.
1.3 Todos os estudantes do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio
poderão ter acesso aos demais benefícios da Assistência Estudantil, conforme editais do
programa de benefícios.
1.4 O benefício da Residência Estudantil está vinculado à matricula para fins de concessão,
mas a sua manutenção fica condicionada ao cumprimento do Regulamento Disciplinar e das
normas de limpeza e conservação, cabendo ao Departamento de Assistência ao Educando
(DAE) decidir, a qualquer tempo, sobre a perda deste benefício.
1.5 Os pais ou responsáveis legais e estudantes terão responsabilidade por manter e zelar
pelos bens móveis e imóveis, respondendo por qualquer dano causado durante o período em
que o aluno estiver na Instituição.
1.5.1 Ao término do curso ou na saída do estudante, a qualquer tempo, os bens móveis e
imóveis utilizados devem ser restituídos nas mesmas condições à instituição.
1.6 Periodicamente, o DAE irá vistoriar a Residência e a Semirresidência Estudantil e os bens
destinados ao uso dos estudantes. Em caso de danos, vandalização e/ou depredação, os
estudantes responsáveis, pais ou responsáveis legais serão chamados a ressarcir o patrimônio
público depredado e responderão conforme as normas regimentais.
2 VAGAS PARA A RESIDÊNCIA ESTUDANTIL
2.1 As vagas oferecidas neste processo complementar à Residência Estudantil, destinadas aos
estudantes do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio para 2015,
constituem-se de:
2.1.1 35 (trina e cinco) vagas na Residência para estudantes do sexo masculino e 10 (dez)
vagas na Residência para estudantes do sexo feminino.
2.1.2 10 (dez) vagas para a Semirresidência para ambos os sexos.
2.2 Os estudantes inscritos e não contemplados com a Residência Estudantil, terão direito à
Semirresidência estudantil.
2.3 A critério da Instituição, as vagas ofertadas neste edital poderão ser alteradas entre
Residência e Semirresidência, de acordo com a demanda, devendo ser comunicado mediante
aviso no site.
3 REQUISITOS
3.1 Os requisitos para concorrer às vagas estão divididos em critérios obrigatórios e critérios
prioritários, sendo eles:
3.1.1 Critérios obrigatórios:
a) Idade inferior a 17 anos completos até 31 de dezembro de 2015.
b) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III).
3.1.2 Critérios prioritários:
a) Apresentação do formulário socioeconômico, devidamente preenchido (Anexo IV).
b) Não ter domicílio familiar na área urbana do município de Sertão, bem como nos
municípios de Coxilha, Passo Fundo, Estação e Getúlio Vargas, que possuem linhas de
ônibus regulares com o Câmpus Sertão.
c) Possuir renda mensal de até um salário mínimo e meio (1,5) por pessoa da família;
d) Estar em condição de vulnerabilidade sócio-econômica;
e) Ter cursado todo o ensino fundamental em escola pública ou particular com bolsa integral;
f) Menor idade.
3.2 Os critérios do item 3.1.2 serão avaliados na sua totalidade.
3.3 Os estudantes dos municípios limítrofes poderão se inscrever para as vagas da Residência
Estudantil, observados os critérios prioritários.
4 CLASSIFICAÇÃO
4.1 A classificação se dará a partir da avaliação dos critérios obrigatórios e prioritários pela
Assistente Social do Câmpus Sertão. Havendo necessidade, poderá ser realizada entrevista e
visita domiciliar.
4.2 Poderá ocorrer que as vagas da Residência Estudantil sejam preenchidas completamente
na primeira chamada para a matrícula no Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao
Ensino Médio. Na segunda e demais chamadas não está garantido o beneficio da Residência
Estudantil e Semirresidência, senão em caso de excedente de vagas listadas no presente edital.
4.2.1 Terão prioridades os estudantes classificados nas primeiras chamadas, desde que
efetivem a matrícula.
5 DOCUMENTAÇÃO
5.1 Os documentos necessários estão listados no ANEXO II.
5.2 Na falta da apresentação do formulário de inscrição o estudante terá seu pedido
indeferido.
5.3 Na falta de documentação comprobatória dos critérios prioritários ocorrerá o deferimento
da solicitação de inscrição, com alteração quanto à sua classificação.
5.4 Todos os documentos devem ser entregues em envelope identificado com o texto
“INSCRIÇÃO PARA RESIDÊNCIA ESTUDANTIL”. O envelope deve ser entregue lacrado.
5.5 Os documentos deverão ser entregues, presencialmente, no DAE ou em local indicado ou
enviados por SEDEX, desde que postado até o último dia das inscrições. O endereço para o
envio é: IFRS Câmpus Sertão - Rodovia RS 135, Km 25 - Distrito Eng. Luiz Englert - CEP:
99170-000 - Sertão/RS.
5.6 O período de entrega da documentação será entre os dias 09/01/15 a 16/01/15 de segundafeira à sexta-feira, das 08h às 12h, das 13h às 17h.
6 CRONOGRAMA
6.1 O cronograma do presente processo está disponível no ANEXO I.
7 RESULTADO
7.1 A lista preliminar e final de contemplados com a Residência e Semirresidência Estudantil
serão divulgadas no endereço eletrônico da instituição - www.sertao.ifrs.edu.br.
7.2 Ocorrendo desistência de aluno contemplado com o benefício, a vaga será destinada à lista
de suplência.
7.3 As chamadas de suplentes, após o início do ano letivo, ocorrerão conforme a
disponibilidade de vagas da Residência e Semirresidência Estudantil do Câmpus Sertão, a
critério do DAE.
8 DOS RECURSOS
8.1 O estudante que desejar apresentar recurso quanto ao resultado preliminar deste processo
deverá fazê-lo, em formulário próprio, até o dia 28/01/2015. O formulário está disponível no
Anexo XII deste edital.
8.2 O resultado dos recursos interpostos será divulgado no dia 30/01/2015, conforme
cronograma.
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 O DAE divulgará, quando necessário, normas complementares e avisos especiais, sempre
disponibilizados no endereço eletrônico - http://www.sertao.ifrs.edu.br.
9.2 É obrigação do candidato inteirar-se, no endereço eletrônico do Câmpus Sertão http://www.sertao.ifrs.edu.br – de todas as informações divulgadas sobre este processo.
9.3 O preenchimento correto de todos os documentos que fazem parte deste processo é de
inteira responsabilidade do candidato.
9.4 Caso o estudante possua alguma necessidade especial ou problema de saúde que implique
em medicação de uso contínuo e/ou administração controlada, bem como acompanhamento
médico ou psicológico, deverá, obrigatoriamente, apresentar Atestado Médico e outros
documentos disponíveis que comprovem a situação.
9.5 A constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à
perda do direito de usufruir da Residência e Semirresidência Estudantil e às penalidades da
lei, em qualquer época, mesmo após ter sido contemplado com o benefício.
9.6 Este processo se aplica apenas aos estudantes ingressos em 2015.
9.7 Os casos omissos em relação aos benefícios da Assistência Estudantil serão resolvidos
pelo DAE e pela Direção Geral do Câmpus Sertão do IFRS.
Sertão, 09 de janeiro de 2015.
Carlos Alberto Imlau
Diretor-Geral Substituto
IFRS Câmpus Sertão
Portaria 121/2012
ANEXO I
CRONOGRAMA
Data
09/01/2015
09/01 a 16/01/2015
19/01/2015 a 23/01/2015
26/01/2015
27 e 28/01/2015
30/01/2015
Atividade
Publicação do Edital
Período de entrega da documentação
Período de análise documental
Resultado preliminar
Período de recursos
Resultado final
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PARA INTERESSADOS NA SEMIRRESIDÊNCIA
Documentos de identificação do aluno:
 Ficha de Inscrição (Anexo III)
 Formulário Socioeconômico (Anexo IV)
 01 (uma) Foto 3x4
 Cópia Simples da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento do
estudante
 Cópia Simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante
 Comprovante de endereço
PARA INTERESSADOS NA RESIDÊNCIA
 Ficha de Inscrição (Anexo III)
 Formulário Socioeconômico (Anexo IV)
 01 (uma) Foto 3x4
estudante
 Cópia Simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante
 Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do estudante
(somente se já possuir) com as seguintes páginas: identificação (frente e verso) e o último
contrato de trabalho mais a folha seguinte em branco;
 Cópia simples do certificado, atestado ou histórico escolar do Ensino Fundamental em
escola pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Documentos de identificação dos demais integrantes familiares:
 Cópia Simples da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento dos
membros da família
 Cópia Simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos membros da família
 Cópia Simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros com
mais de 16 anos do grupo familiar com as seguintes paginas: identificação (frente e verso) e
o último contrato de trabalho mais a folha seguinte em branco; Em caso de não possuir CPTS
(Anexo V).
 Em caso de pais separados ou divorciados cópia simples do Termo de Separação ou
Divorcio;
 Em caso de pais falecidos, cópia simples da Certidão de Óbito
 Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda dos membros da família no último
exercício, incluído o recibo de entrega na Receita Federal.
 Para integrantes do grupo familiar que são isentos do imposto de renda, entregar
Declaração de Isenção do Imposto de Renda (Anexo VI).
Documentos para comprovação da renda familiar de todos os membros da família que
tiverem acima de 16 anos:
Trabalhador Assalariado – Carteira Assinada:
Cópia Simples dos contracheques dos últimos três meses (outubro, novembro e dezembro)
Desempregado:
 Declaração de desemprego (Anexo XVII)
 Cópia Simples da Carteira de Trabalho onde consta: a identificação do trabalhador e a
rescisão do último contrato de trabalho com a página seguinte em branco.
 Para os casos de recebimento de Seguro Desemprego entregar cópia simples do extrato
de benefício.
Trabalhadores Autônomos e Informais:
 Se autônomo com contribuição ao INSS: Registro de autônomo do INSS com cópia
simples do cartão de identificação e do último recolhimento de contribuição e declaração de
autônomo (Anexo VIII).
 Se autônomo e de atividade informais: Declaração de autônomo (Anexo VIII) e
possíveis comprovantes de recebimento de valores pelos serviços prestados.
Trabalhadores rurais:
 Declaração do sindicato, constando o tipo de atividade desenvolvida, a área cultivada, os
rendimentos de 2013 e o grupo familiar que dependem do mesmo;
 Relatório de Notas de Produtor da Secretária da Fazenda, conhecido como fechamento
do bloco de notas, indicando todas as notas de venda e o rendimento de 2013;
 Em caso de aptos ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), cópia
simples da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP);
 Em caso de arrendatário de propriedade rural, cópia simples do contrato de
arrendamento.
Aposentado, pensionista ou segurado:
 Cópia simples do comprovante de recebimento do beneficio da Previdência Social, com
identificação do beneficiário e a descrição do benefício recebido. O comprovante de
benefício poderá ser consultado e impresso através do link:
https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml;
Proprietário, sócio ou diretor de empresa:
 Cópia simples do comprovante de pró-labore;
 Cópia Simples do Contrato Social;
 Cópia Simples da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – DIRPJ, do último
exercício.
Outros rendimentos:
 Cópia Simples de outros rendimentos, como: aluguel, pensão alimentícia, rendimentos
bancários ou similares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
Documentos para comprovação das condições de moradia:
 Cópia de comprovante de residência (água, luz, telefone...)
 Se imóvel próprio: Cópia da Escritura Pública e/ou cópia do carnê de IPTU;
 Se imóvel financiado: Comprovante de pagamento da última prestação quitada;
 Se imóvel alugado: Contrato de aluguel e os comprovantes de pagamentos dos últimos
três meses;
 Se imóvel cedido: Declaração de cedência fornecida pelo proprietário do imóvel.
(Anexo IX)
Documentos para comprovação dos agravantes sociais:
 Saúde: Cópia simples de comprovante de despesa com saúde (atestados e/ou cópia de
receitas) em caso de pessoas em tratamento de saúde na família;
PARA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS:
Documentação mínima comprobatória da condição de estudante indígena e quilombola:
 Ficha de Inscrição (Anexo III).
 Formulário Socioeconômico (Anexo IV).
 01 (uma) Foto 3x4.
estudante.
 Cópia Simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante.
 Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do estudante
(somente se já possuir) com as seguintes páginas: identificação (frente e verso) e o último
contrato de trabalho mais a folha seguinte em branco.
 Cópia simples do certificado, atestado ou histórico escolar do Ensino Fundamental em
escola pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
 Declaração de membros de comunidade Indígena (Anexo X).
Documentos de identificação dos demais integrantes familiares:
 Cópia Simples da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento dos
membros da família.
 Cópia Simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos membros da família.
 Cópia Simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros com
mais de 16 anos do grupo familiar com as seguintes paginas: identificação (frente e verso) e
o último contrato de trabalho mais a folha seguinte em branco; Em caso de não possuir CPTS
(Anexo V).
 Em caso de pais separados ou divorciados cópia simples do Termo de Separação ou
Divorcio.
 Em caso de pais falecidos, cópia simples da Certidão de Óbito.
 Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda dos membros da família no último
exercício, incluído o recibo de entrega na Receita Federal.
 Para integrantes do grupo familiar que são isentos do imposto de renda, entregar
Declaração de Isenção do Imposto de Renda (Anexo VI).
 Declaração de rendimentos de membros de comunidade Indígena (Anexo XI).
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO –
DAE
FOTO
3X4
FICHA DE INSCRIÇÃO
INTERESSE: ( ) RESIDÊNCIA
I.
OU
( ) SEMIRRESIDÊNCIA
DADOS PESSOAIS DO ALUNO:
Nome:
Data de Nascimento:
Sexo:
( )M (
Idade:
RG:
Endereço: (rua, avenida):
)F
CPF:
Nº:
Bairro:
Cidade:
Telefone:
E-mail:
Estado:
CEP:
Nome dos Pais ou Responsáveis Legais:
II. TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ___________________________________________________, declaro que as informações prestadas
são verdadeiras e que poderão ser verificadas por visita domiciliar e/ou entrevista. Outrossim, informo
que estou ciente de que a prestação de informação falsa apurada antes e/ou posteriormente à concessão
do benefício, em procedimento que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o
indeferimento da solicitação, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Informo ainda que
estou ciente dos termos do edital ao qual estou me candidatando e que informarei quaisquer alterações
na minha situação acadêmica e socioeconômica ao DAE, bem como alterações em contatos telefônicos e
de email.
__________________________________________
Assinatura do Aluno ou Responsável legal
ANEXO IV
FORMULÁRIO SOCIOECONÔMICO
I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO:
Nome:
Curso inscrito:
RG:
Como você se considera:
( ) preto
( ) branco
Sexo:
( )M (
CPF:
( ) indígena
Data de Nascimento:
Idade:
Estado civil:
Naturalidade:
)F
( ) amarelo
Endereço do estudante (Rua, Avenida):
Bairro:
Cidade:
Telefone:
E-mail:
( ) pardo
Nº
Estado:
Localidade: ( ) urbana - cidade
( ) rural - interior
II. DADOS DE ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental: ( ) Público
( ) Privado ( ) Particular com bolsa
Nome da Escola:
Cidade:
III. INFORMAÇÕES SOBRE OS FAMILIARES DOS ESTUDANTES
Nome do Pai ou responsável legal:
Nome da Mãe ou responsável legal:
Estado Civil dos Pais: Casados? ( ) Sim ( ) Não Separados? ( ) Sim ( ) Não
Pai ou mãe falecido? ( ) Não ( ) Sim
Quem e há quanto tempo:
Endereço dos pais (Rua, Avenida):
Bairro:
Cidade:
Nº
Estado:
Localidade: ( ) urbana - cidade
( ) rural - interior
Telefone:
Grau de escolaridade da mãe: ( ) Não alfabetizada ( ) da 1ª a 4ª série ( ) da 5ª a 8ª série
( ) Ensino Médio Completo ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Superior Completo
( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Pós-Graduação
Grau de escolaridade do pai: ( ) Não alfabetizada ( ) da 1ª a 4ª série ( ) da 5ª a 8ª série
( ) Ensino Médio Completo ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Superior Completo
( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Pós- Graduação
IV. ASPECTOS DE SAÚDE
Informe se você ou algum membro de sua família:
Sim/ Não
Quem/Qual?
Possui diagnóstico de doença crônica
Usa medicação continuada
Fez ou faz uso de substância psicoativa/química
Possui alguma deficiência?
Tem ou já teve algum transtorno psicológico ( ex:
depressão, crise de ansiedade, medo, etc)
Faz ou já fez algum tratamento especializado (ex:
psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapia)
Possui plano de saúde?
Estudante com as vacinas em dia?
Seu grupo familiar é referenciado a algum posto de saúde? Qual?
Estudante tem cartão nacional do SUS? ( ) Sim ( ) Não
V. SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA FAMILIAR (neste quadro deve relacionar o conjunto de
pessoas que vivem em uma mesma moradia e/ou que vivem com a renda bruta mensal família.
Nome dos integrantes do
grupo familiar
Grau de
parentesco
Idade
Escolaridade
Profissão
Valor do
rendimento mensal
(R)
Outras
Rendas
(R$)
Aluno
TOTAL DA RENDA FAMILIAR
Alguém na sua residência possui benefício social? ( ) Bolsa Família – Valor:
( ) Outro: _______
( ) BPC/ LOAS – Valor:
A família recebe ajuda material/financeira de pessoa que não reside no mesmo
domicílio?
( ) Sim ( ) Não
Valor:
Patrimônio (descrição dos bens do grupo familiar)
Valor aproximado (R$)
VI. HABITAÇÃO
Situação de moradia do grupo familiar: ( ) própria ( ) alugada/valor: ____ ( ) cedida/de quem? ______
( ) financiada/ valor:____ ( ) em comunidade indígena ( ) outros/especificar ______
VII. DESPESAS MENSAIS FIXAS:
Despesas:
Valor:
Habitação
Despesas:
Luz
Mensalidades
escolares
Assistência Médica
(plano)
Medicamentos
Financiamentos
Transporte
Pensão alimentícia
Outros:
Água
Valor:
VIII. CARTA DE APRESENTAÇÃO: (descreva neste espaço informações que julgue importante)

Fico ciente de que o preenchimento deste formulário não significa deferimento para o
benefício da residência ou semirresidência.

Declaro que as informações prestadas neste Formulário são verdadeiras.
Data:___/___/____
_____________________________________
Assinatura dos pais /responsável legal
ANEXO V
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUO CARTEIRA DE TRABALHO
Eu, __________________________, portador (a) do RG nº ________________________,
CPF
nº
______________________________,
domiciliado
(a)
no
endereço
______________________________________________________, nº ________, cidade de
_______________________________________, declaro sob as penas das Leis Civil e Penal
que não possuo CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social.
____________, ___de _____________________ de 2015.
________________________________
Assinatura do(a) Declarante
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EXERCÍCIO 2013
Eu,
_________________________________________________________________,
portador (a) do RG nº ________________, CPF nº _______________, domiciliado (a) no
endereço__________________________________________________________________,
nº ________, cidade de ________________________________, declaro sob as penas das
Leis Civil e Penal que sou isento de Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física –
DIRPF, conforme regulamento da Receita Federal do Brasil. Ou seja, informo que no ano de
2013 não obtive rendimentos provindos de trabalho assalariado, informal, autônomo,
aposentadoria, pensões, aluguéis ou atividade rural suficientes para declarar IRPF, e não me
enquadro nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda
de Pessoa Física – DIRPF.
Estou ciente que é de minha inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas
neste documento.
_____________, ___de _____________________ de 2015.
________________________________
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO
Eu, ________________________________________________, portador(a) do RG nº
___________________CPF
nº___________________,
domiciliado
(a)
no
endereço
__________________________________________________________________________,
nº________, cidade de ________________________________, declaro sob as penas das Leis
Civil e Penal que não recebo atualmente salários, proventos, pensões, aposentadorias,
benefícios sociais, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho informal ou autônomo,
rendimentos auferidos do patrimônio e quaisquer outros. Assumo a responsabilidade de
informar imediatamente a alteração dessa situação por escrito, caso se modifique durante o
período em que for beneficiário.
________________, ___de _____________________ de 2015.
________________________________
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO OU DE ATIVIDADES INFORMAIS
Eu, _________________________________________________________, portador(a) do
RG nº __________________________, CPF nº ________________________, domiciliado(a)
no
endereço
____________________________________,
nº
________,cidade
de
____________________, declara nos termos do Processo Seletivo para vagas de residência e
semirresidência estudantil para estudantes de nível médio que trabalho como profissional
autônomo
ou
informal,
_______________________________________,
exercendo
perfazendo
atividade
uma
renda
de
mensal
de
aproximadamente R$____________. Estou ciente que é de minha inteira responsabilidade a
veracidade das informações prestadas neste documento.
Contribui com alguma forma para a Previdência Social?
( ) Sim
( ) Não
_____________, ___de _____________________ de 2015.
________________________________
ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE CEDÊNCIA DE RESIDÊNCIA
Eu,
_____________________________________________________________________,
portador do CPF n.º ____________________, RG n.º _____________________, residente no
endereço
______________________________________________________________
n.º______________,complemento_________________,bairro_________________________
município _________________________________________, declaro, para os fins de
apresentação do Processo Seletivo para Vagas de Residência e Semirresidência Estudantil
para estudantes de nível médio, que CEDI GRATUITAMENTE imóvel de minha propriedade
situado
no
endereço
_____________________________________________,
n.º
______,complemento________________,Bairro _______________________, no município
de _____________________________________, para residência DA FAMÍLIA DO
ESTUDANTE___________________________________________________________,
do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Sertão.
Estou ciente que é de minha inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas
neste documento.
_____________, ___de _____________________ de 2015.
_____________________________________________
Assinatura do Proprietário do Imóvel Cedido
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE MEMBRO DE COMUNIDADE INDÍGENA
Eu,
_________________________________________________________________,
portador da identidade nº __________________ e do CPF nº _____________________,
declaro para fins de concorrer ao Processo Seletivo para Vagas de Residência e
Semirresidência Estudantil para Estudantes de Nível Médio do IFRS – Câmpus Sertão que
pertenço
ao
Povo
Indígena
(identificar
a
Etnia)
_________________________________________________ sou membro da Comunidade
Indígena
(nome
_______________________________________________________________
da
Terra
Indígena,
ou
Acampamento),
situada
no(s)
Município(s)
de
______________________________________, no Estado __________. Estou ciente de que,
se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito a penalidades legais, inclusive a
perda da vaga de Residência ou Semirresidência Estudantil.
_____________, ___de _____________________ de 2015.
_______________________________________
Concordam com a declaração acima, o seguinte membro da comunidade indígena ou
representante da
Cacique/Liderança/Chefe da Comunidade Indígena:
Nome Completo:____________________________________________________________
Identidade: _______________________ Assinatura: ________________________________
ANEXO XI
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DE MEMBROS DA COMUNIDADE INDÍGENA
Eu,
_________________________________________________________________,
portador da identidade nº __________________ e do CPF nº __________________, declaro
para fins de concorrer ao Processo Seletivo para Vagas de Residência e Semirresidência
Estudantil para Estudantes de Nível Médio do IFRS – Câmpus Sertão que pertenço ao Povo
Indígena e exerço a seguinte atividade remunerada: ______________________________ e
que minha renda mensal bruta é de aproximadamente R$ _____________________.
Estou ciente de que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito a penalidades
legais, inclusive a perda da vaga de Residência ou Semirresidência Estudantil.
_____________, ___de _____________________ de 2015.
________________________________________
ANEXO XII
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Nome completo do estudante
RG
Formalize seu recurso com clareza e objetividade
Fundamentação do recurso:
*Anexe documentos que possam embasar a argumentação
________________________, ______ de _________________ de 2015.
___________________________________________________
Assinatura do Estudante

Edital nº 04/2015

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