4 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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I - Exonerar, do Bloco do Poder Público do Conselho de
Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, o
representante do Governo Federal, José Luiz Paste (titular);
II - Designar, por um período de 2 (dois) anos, para o Bloco
do Poder Público do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de
Vitória e Barra do Riacho, o representante do Governo Federal, Alber
Furtado de Vasconcelos (titular);
III - Reconduzir, para mais um período de 2 (anos) ao Bloco
do Poder Público do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de
Vitória e Barra do Riacho, o representante do Governo Federal, Luis
Claudio Santana Montenegro (suplente);
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEÔNIDAS CRISTINO
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 10 de julho de 2012
Processo Ipea nº. 03012.000203/2012-05. Afastamento do País de
JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas
Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, com ônus limitado,
no período de 16 a 20 de julho de 2012, inclusive trânsito, para
participar do evento Global Conference on Agricultural Research for
Development (GCARD), onde apresentará o artigo de sua autoria
intitulado "Agricultura e crescimento: cenários e projeções", em São
José/Costa Rica. Autorizo.
Processo IPEA nº. 03013.000026/2012-49. Tornar sem efeito o Despacho datado de 21 de junho de 2012, publicado no D.O.U. nº 120, de
22 de junho de 2012, Seção 2 página 3, referente ao Afastamento do
País do servidor BOLÍVAR PÊGO FILHO, Técnico de Planejamento
e Pesquisa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
W. MOREIRA FRANCO
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 1.397, DE 10 DE JULHO DE 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e
35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, e tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, e
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
DESIGNAR
ANA PAULA FERNANDES SCHENFELD, matrícula SIAPE nº
1579617, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em
Comissão de Gerente Técnico de Análise de Autos de Infração, código CGE IV, na Gerência de Fiscalização da Superintendência de
Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado desta Agência,
no período de 4 a 13 de julho de 2012, em virtude da inexistência de
titular e férias regulamentares do substituto previamente designado.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
.
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ISSN 1677-7050
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do art. 1o, do Decreto no 3.035, de 27 de abril
de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo no
21000.007518/2011-13, resolve:
Nº 621 - Tornar sem efeito a Portaria Ministerial nº 453, de 18 de
maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 21 subsequente, Seção 2, página 3, que trata da cassação da aposentadoria
de PAULO ROBERTO ANDRÉ.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04
de março de 2010, resolve:
Nº 622 - Exonerar, a pedido, a partir de 04 de maio de 2012, VÂNIA
LÚCIA GIMENES CARDOSO PEPPE, matrícula SIAPE nº
3081710, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Coordenação-Geral de Assuntos da Administração-Geral,
da Consultoria Jurídica, ficando dispensada do encargo de substituta
do Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do
Abastecimento.
Nº 623 - Nomear PATRICIA BARBOSA GUIMARÃES GRECO,
matrícula SIAPE nº 1507691, do quadro de pessoal da Advocacia
Geral da União, cedida a este Ministério, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da CoordenaçãoGeral de Assuntos da Administração-Geral, da Consultoria Jurídica,
ficando dispensada do encargo de substituta da referida Divisão.
Nº 624 - Exonerar AILTON MARINO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 7000419, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária.
Nº 625 - Nomear CLAUDIA AZEVEDO VERSIANI VELOSO, matrícula SIAPE nº 2328303, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Nº 627 - Exonerar MÁRCIA BATISTA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1348149, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código
DAS 102.1, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Nº 628 - Nomear CELSO ROBERTO VERSIANI VELOSO, matrícula SIAPE nº 6702, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Nº 629 - Exonerar, a partir de 1º de junho de 2012, BENEDITO
GOULART DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1670380, do cargo em
comissão de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código DAS
101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá.
Nº 630 - Nomear GRACIEMA MARIA SANTOS DA SILVA DIAS,
matrícula SIAPE nº 1009519, para exercer o cargo em comissão de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código DAS 101.1, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado do Amapá, ficando dispensada da função gratificada que
atualmente ocupa.
Nº 631 - Exonerar ANTONIO CARLOS MOCELIM, matrícula SIAPE nº 14751, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Defesa
Agropecuária, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá.
Nº 632 - Nomear CARLOS RICARDO DE'CARLI, matrícula SIAPE
nº 726455, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Defesa Agropecuária, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 633 - Exonerar ADELSON ALFONSO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1018869, do cargo em comissão de Chefe
do Serviço de Sanidade, Inspeção e Fiscalização Vegetal, código DAS
101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá.
Nº 634 - Nomear LILIAM PASTANA MONTEIRO, matrícula SIAPE
nº 1348489, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço
de Sanidade, Inspeção e Fiscalização Vegetal, código DAS 101.1, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado do Amapá.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho
de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no
9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do
Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve:
Nº 635 -Designar PATRICIA BARBOSA GUIMARÃES GRECO,
matrícula SIAPE nº 1507691, do Quadro de Pessoal da AdvocaciaGeral da União, cedida a este Ministério, para o encargo de substituta
do Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do
Abastecimento, código DAS 101.4, da Consultoria Jurídica, nos seus
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere
o art. 7º, do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, resolve:
Nº 636 - Dispensar, a partir de 11 de junho de 2012, MARIA ELISA
GADELHA, matrícula SIAPE nº 22378, da Função Comissionada
Técnica de Técnico em Gestão Administrativa III, código FCT-14, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado do Acre.
Nº 626 - Designar MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 22429, para exercer a Função Comissionada Técnica
de Técnico em Gestão Administrativa III, código FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Acre.
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MENDES RIBEIRO FILHO
Nº 133, quarta-feira, 11 de julho de 2012
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 10 de julho de 2012
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 203, de 16
março 2012, autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário MARALICE
APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA COTTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de participar do Curso
Internacional de Epidemiologia, em Fort Collins, Colorado, Estados
Unidos da América, no período de 25.8 a 9.9.2012, com ônus para
o(a) PI:PCANIMAL/SDA. (Processo n° 21000.005184/2012-16)
Autoriza o(a) Analista de Comércio Exterior CARLOS
WAGNER MAGALHÃES LINS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio - SRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de participar da Reunião
Ordinária da Comissão Consultiva Especial de Assuntos Gerenciais
(CCEAG), convocada pelo IICA, em San José, República da Costa
Rica, no período de 11 a 13.7.2012, com ônus limitado. (Processo n°
21000.005694/2012-93)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO DO
ESPIRITO SANTO PADOVANI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Defesa Agropecuário - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do
citado Decreto, com o objetivo de participar de reunião técnica com
autoridades sanitárias do Canadá (Canadian Food Inspection Agency
- CFIA), para discussão do controle de resíduos de antibióticos (quinolonas), em produtos de origem animal, em Ottawa e Saskatoon,
Domínio do Canadá, no período de 5 a 11.8.2012, com ônus para o(a)
PI:INSPANIMAL 3/SDA. (Processo n° 21000.005660/2012-07)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário CLÓVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do
citado Decreto, com o objetivo de participar do Curso Internacional
Segurança Alimentar Curto, promovido pela Universidade Estadual
de Michigan - EUA, em Michigan, Estados Unidos da América, no
período de 20 a 30.7.2012, com ônus limitado. (Processo n°
21000.005497/2012-74)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário JEAN GUILHERME FERNANDES JOAQUIM, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Superintendência Federal de Agricultura
(SFA/SP), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de participar do Curso
Internacional Segurança Alimentar Curto, promovido pela Universidade Estadual de Michigan - EUA, em Michigan, Estados Unidos
da América, no período de 20 a 30.7.2012, com ônus limitado. (Processo n° 2000.005498/2012-19)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário PRISCILLA
BAGNATORI RANGEL, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado no(a) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio SRI, tenha o seu prazo de permanência no exterior antecipado de
17.7 a 16.8.2012, para 16.7 a 16.8.2011 publicado no Diário Oficial
da União dia 8.6.2012, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do
citado Decreto, com o objetivo de participar de Curso de Formação
em Tecnologia de Inspeção da Segurança Alimentar dos Países Lusófonos, promovido pelo governo chinês, em Pequim, Republica Popular da China, com ônus para o(a) PI:MISSÕES 2/SRI. (Processo n°
21000.004552/2012-17)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário ELAINE CRISTINA ZAGO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a)
Secretaria Defesa Agropecuária - SDA, tenha o seu prazo de permanência no exterior antecipado de 17.7 a 16.8.2012, para 16.7 a
16.8.2011 publicado no Diário Oficial da União dia 8.5.2012, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o
objetivo de participar de Curso de Formação em Tecnologia de Inspeção da Segurança Alimentar dos Países Lusófonos, promovido pelo
governo chinês, em Pequim, Republica Popular da China, com ônus
para o(a) PI:INSPANIMAL 3/DIPOA/SDA. (Processo n°
21000.003865/2012-40)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário MAYARA SOUZA PINTO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a)
Secretaria Defesa Agropecuária - SDA, tenha o seu prazo de permanência no exterior antecipado de 17.7 a 16.8.2012, para 16.7 a
16.8.2011 publicado no Diário Oficial da União dia 8.6.2012, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o
objetivo de participar de Curso de Formação em Tecnologia de Inspeção da Segurança Alimentar dos Países Lusófonos, promovido pelo
governo chinês, em Pequim, Republica Popular da China, com ônus
para o(a) PI:INSPANIMAL 3/DIPOA/SDA. (Processo n°
21000.004093/2012-63)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário ROBÉRIO ALVES MACHADO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
no(a) Superintendência Federal de Agricultura - SFA/GO, tenha o seu
prazo de permanência no exterior antecipado de 17.7 a 16.8.2012,
para 16.7 a 16.8.2011 publicado no Diário Oficial da União dia
8.6.2012, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado
Decreto, com o objetivo de participar de Curso de Formação em
Tecnologia de Inspeção da Segurança Alimentar dos Países Lusófonos, promovido pelo governo chinês, em Pequim, Republica Popular da China, com ônus para o(a) PI:INSPANIMAL 3/DIPOA/SDA. (Processo n° 21000.004338/2012-52)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 133, quarta-feira, 11 de julho de 2012
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO GASPAROTO MABÍLIA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
no(a) Superintendência Federal de Agricultura - SFA/SC, tenha o seu
prazo de permanência no exterior antecipado de 17.7 a 16.8.2012,
para 16.7 a 16.8.2011 publicado no Diário Oficial da União dia
25.5.2012, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado
Decreto, com o objetivo de participar de Curso de Formação em
Tecnologia de Inspeção da Segurança Alimentar dos Países Lusófonos, promovido pelo governo chinês, em Pequim, Republica Popular da China, com ônus para o(a) PI:INSPANIMAL 3/DIPOA/SDA. (Processo n° 21000.003964/2012-21)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo LUIZ SERGIO SOUZA SANTANA, do Quadro Permanente da CEPLAC, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, tenha o seu prazo de permanência no exterior antecipado de 9.7 para 8.7 e prorrogado dia
20.7.2012, publicado no Diário Oficial da União dia 28.6.2012, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o
objetivo capacitar técnicos e produtores em colheita, para obter uma
melhor qualidade do produto, junto as Associações de Produtores na
região do VRAE, em Sivia/VRAE, República do Perú, com ônus para
o(a) ABC - Projeto BRA/04/043-S. (Processo n° 21000.005270/201229)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo MATEUS FIGUEIREDO SANTOS, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Hortaliças, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar de
visita de curta duração ao Warwick Crop Center, University of
Warwick, como parte da execução do Projeto "Developing links in
agricultural and horticultural research:scientific exchange between the
University of Warwick and EMBRAPA, em Stratford, Reino Unido
da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 21 a 29.7.2012,
com ônus limitado. (Processo n° 21000.005590/2012-89)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo MÁRCIO ELIAS FERREIRA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado
no(a) Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o
objetivo de realizar visita ás instalações de laboratórios, campo e casa
de vegetação para discussão dos experimentos de projeto em andamento, realizado em parceria com os pesquisadores do IDIAPPanamá, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de
17 a 20.7.2012, com ônus limitado. (Processo n° 21000.
005595/2012-10)
Autoriza o(a) Bacharel em Geógrafia ANA PAULA DIAS
TURETTA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Solos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de apresentar trabalhos na 5ª Conferência Ecossystem Service Partnership (ESP Conference), em Portland, Estados Unidos da América, no período de
29.7
a
5.8.2012,
com
ônus
limitado.
(Processo
n°
21000.005596/2012-56)
Autoriza o(a) Bióloga ANA CECILIA RIBEIRO DE CASTRO, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT, lotado
no(a) CNPT, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar e apresentar
trabalho na XVII Conferência da Heliconia Society International
2012, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de
26.7 a 3.8.2012, com ônus para o(a) CAPES. (Processo n°
21000.005646/2012-03)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo RICARDO YASSUSHI
INAMASU, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT,
lotado no(a) Instrumentação, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
participar da 8ª Conferência Internacional em Agricultura de Precisão,
em Indianápolis, Estados Unidos da América, no período de 13 a
19.7.2012, com ônus para o(a) Projeto MPI. (Processo n°
21000.005592/2012-78)
Autoriza o(a) Socióloga DALVA MARIA DA MOTA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT, lotado no(a) Amazônia Oriental, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de apresentar o Trabalho
"Commercialisation of fruits from extrative activities: the experience
of a group of women in North-Eastern Brazil", no XIII World Congress of Rural Sociology, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 28.7 a 5.8.2012, com ônus para o(a) CNPq. (Processo n°
21000.005594/2012-67)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo FERNANDO STORNIOLO ADEGAS, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de
CLT, lotado no(a) EMBRAPA, tenha o seu prazo de permanência no
exterior prorrogado de 1.8 a 30.10.2012, com o objetivo de continuar
o curso de pós-doutoramento na Colorado State University (CSU), em
Fort Collins, CO, Estados Unidos da América, com ônus para o(a)
EMBRAPA. (Processo n° 21000.004213/2011-41)
Autoriza o(a) Bióloga TACIANA BARBOSA CAVALCANTI, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT, lotado no(a)
CENARGEN, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar do evento
"Estratégia Global de Conservação de Plantas (GSPC)", Missouri
Botanical Garden, em St Louis, Estados Unidos da América, no
período de 14 a 21.7.2012, com ônus para o(a) CNPq. (Processo n°
21000.005601/2012-21)
Autoriza o(a) Ciência da Computação ADHEMAR ZERLOTINI NETO, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT,
lotado no(a) Informática Agropecuária, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
participar da Conferência Internacional de Bioinformática, com apresentação de trabalho "RNA-Seq Analysis of Eucalyptus Genotypes
that Differ in carbon Allocation" na 20ª edição do "Intelligent Systems for Molecular Biology", em Long Beach-California, Estados
Unidos da América, no período de 13 a 18.7.2012, com ônus para
o(a) Projeto Gestão da Unidade 16.0027.004.00. (Processo n°
21000.005591/2012-23)
Autoriza o(a) Economista ARYEVERTON FORTES DE
OLIVEIRA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Informática Agropecuária, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
participar de reunião e representar a EMBRAPA oficialmente no
Encontro Regional sobre Agroclimatologia, a convite do Programa
CAN-GIZ sobre Mudanças Climáticas, em Popayan, República da
Colômbia, no período de 16 a 20.7.20121, com ônus limitado. (Processo n° 21000.005593/2012-12)
Alterar o período de afastamento do país do Engenheiro
Agrônomo MANOEL TEIXEIRA SOUZA JÚNIOR, Pesquisador da
EMBRAPA/Agroenergia, de 9 a 16.6.2012, para 18 a 25.8.2012,
publicado no D.O.U. de 6.6.2012. (Processo nº 21000.004734/201280)
Alterar o período de afastamento do país do Engenheiro
Agrônomo HUGO BRUNO CORREA MOLINARI, Pesquisador da
EMBRAPA/Agroenergia, de 9 a 16.6.2012, para 18 a 25.8.2012,
publicado no D.O.U. de 6.6.2012. (Processo nº 21000.004732/201291)
Alterar o período de afastamento do país do Engenheiro
Agrônomo ALEXANDRE ALONSO ALVES, Pesquisador da EMBRAPA/Agroenergia, de 9 a 16.6.2012, para 18 a 25.8.2012, publicado no D.O.U. de 6.6.2012. (Processo nº 21000.004733/201235)
Tornar sem efeito a autorização que trata do afastamento do
país do Fiscal Federal Agropecuário GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na SDA, de 25 a 30.6.2012, publicado no D.O.U. de
19.6.2012. (Processo nº 21000.004910/2012-83)
Tornar sem efeito a autorização que trata do afastamento do
país do Fiscal Federal Agropecuário RONALDO CARNEIRO TEIXEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na SDA, de
28.5 a 1.6.2012, publicado no D.O.U. de 31.5.2012. (Processo nº
21000.004758/2012-39).
JOSÉ CARLOS VAZ
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO AMAZONAS
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso XVIII do Artigo 44, do Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura Pecuária e Abastecimento,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09 de junho de 2010 e
publicado no DOU de 14 de junho de 2010, resolve:
N° 67 - Conceder, aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO ELMO DE OLIVIERA, ocupante do cargo de Artífice de Artes
Gráficas, classe S, padrão III, Matrícula SIAPE nº 1112411, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003 (Processo n°
21010.000454/2012-83).
N° 68 - Conceder, aposentadoria voluntária, ao servidor VALDECI
ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, classe S, padrão III, Matrícula SIAPE nº 1111968, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional 47/2005 (Processo n° 21010.000455/2012-28).
JOÃO FERDINANDO BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIA Nº 74, DE 27 DE JUNHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 44, item XVIII, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de
09 de junho de 2010e publicada no Diário Oficial da União nº 111, de
14 de junho de 2010, e no uso da competência deferida pela Portaria
Ministerial nº563, de 19 de Outubro de 2007, publicada no diário
Oficial da União de 23 de Outubro de 2007E considerando o que
consta nos os Autos do processo nº 21030.001029/2012-73 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ PORFIRIO DE
LIMA, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora aposentado ROSENILDA NOGUEIRA RIBEIRO DA SILVA,pertencente ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, falecido em 16 de Maio de 2012, com
fulcro no artigo 215, combinado com o que dispõe o artigo 217,inciso
I alínea "a", da Lei nº 8.112/90 e artigo 40 § 7, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADEMIR CONCEIÇÃO CARVALHO TEIXEIRA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012071100005
ISSN 1677-7050
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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2012
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 39 Inciso XIV do Regimento Interno da Superintendência Federal de Agricultura,Pecuária e Abastecimento aprovado
pela Portaria Ministerial nº 300, de 16 de junho de 2005, Publicada
no DOU de 20 de junho de 2005, e tendo em vista o que determina
a IN nº 54 de 22 de outubro de 2008, resolve:
Nº 35- Art. 1º Constituir a Comissão da Produção Orgânica no Estado
do Rio Grande do Norte - CPOrg-RN, composta por representantes de
organizações governamentais e não governamentais nos segmentos da
fiscalização, política de crédito, fomento, assistência técnica, pesquisa, ensino, produção, mobilização social, comercialização e processamento com atuação na agricultura orgânica, na condição de
Coordenador e Membros Titulares e Suplentes, respectivamente:
Organizações governamentais
I - Segmento: Desenvolvimento e Fomento da Produção
Agropecuária - Superintendência Federal de Agricultura - SFA:
JONAS FRANCISCO DE SENA - Titular e Coordenador
VALDEMAR EMIDIO DA SILVA - Suplente
II - Segmento: Política de Crédito - Agência de Fomento do
Rio Grande do Norte - AGN:
TÂMARA MARIA SOARES DE MEDEIROS CAVALCANTI - Titular
ANTÔNIO RODRIGUES DO MONTE NETO - Suplente
III - Segmento: Política de Crédito - Banco do Nordeste do
Brasil - BNB:
MARCO ANTÔNIO ARAÚJO VIEIRA - Titular
ORLANDO GADELHA SIMAS SOBRINHO - Suplente
IV - Segmento: Assistência Técnica - Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN:
CLÁUDIO RODRIGUES ANDERS - Titular
LINDOMAR IZÍDIO DE LIMA - Suplente
V - Segmento: Pesquisa - Empresa de Pesquisa Agropecuária
do Rio Grande do Norte - EMPARN:
HAMILTON GURGEL GUERRA - Titular
JOSÉ ARAÚJO DANTAS - Suplente
VI - Segmento: Fiscalização - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte - SAPE/RN:
VALDI ARAÚJO DE SOUZA - Titular
LINDALVA DANTAS BARRETO NOBRE - Suplente
VII - Segmento: Ensino, Pesquisa, e Extensão - Universidade
Federal Rural do Semi Árido - UFERSA:
JOAQUIM PINHEIRO DE ARAÚJO - Titular
VÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO PORTO - Suplente
VIII - Segmento - Ensino, Pesquisa, e Extensão - IFRN:
JOSÉ WILSON CARVALHO - Titular
PAULO SIDNEY GOMES - Suplente
Organizações não-governamentais
IX - Segmento: Comercialização - REDE XIQUE-XIQUE:
FRANCISCA ELIANE DE LIMA VIANA - Titular
MARIA DE FÁTIMA ROCHA GONDIM - Suplente
X - Segmento: Mobilização Social - Associação Norteriograndense
dos Engenheiros Agrônomos - ANEA:
JAILSON DAMASCENO BEZERRA - Titular
SEBASTIÃO CARNEIRO DE ALMEIDA - Suplente
XI - Segmento: Produção - HORTA VIVA:
LEONARDO ROMANO OLAIO LORENZON - Titular
ELIONE NUNES DA SILVA - Suplente
XII - Segmento: Assistência Técnica - COOPAGRO:
LIRANI DE OLIVEIRA DANTAS - Titular
ALEXANDRE MAGNO MARTIN DO AMARAL - Suplente
XIII - Segmento: Mobilização Social - SEBRAE:
JOÃO HÉLIO CAVALCANTI JÚNIOR - Titular
HONORINA EUGÊNIA DE MEDEIROS - Suplente
XIV - Segmento: - Pesquisa - IIS:
JÙLIO FRANCISCO DANTAS DE RESENDE - Titular
ELTON BARBOSA CAVALCANTE - Suplente
XV - Segmento - Orientação Técnica - NDS:
MANOEL GRACILIANO DE FRANÇA - Titular
THIAGO MARCOS LACERDA DE FRANÇA - Suplente
XVI - Segmento - Cooperativismo - COOPAPI
ANTÔNIO CAUBÍ MARCOLINO TÔRRES - Titular
FÁTIMA DE LIMA TÔRRES - Suplente
Art. 2º - A composição da Comissão da Produção Orgânica
no Estado do Rio Grande do Norte - CPOrg-RN será renovada a cada
02 (dois) anos, facultada a recondução dos seus membros.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Norte,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44 do
Regimento Interno das SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial nº
428, de 09/06/2010, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 909, publicada no DOU de 26/09/2008, resolve:
Nº 36- Art. 1º - Designar para compor a Comissão Estadual da
Produção Integrada PI-Brasil no Estado do Rio Grande do Norte CEPIBRN as entidades e os membros titulares e seus respectivos
suplentes para um mandato de dois anos:
§ 1º - Organizações Governamentais
I - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte - SFA/RN: Jonas
Francisco de Sena e Roberto Carlos Razera Papa;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
II - SAPE: Francisco de Souza Rego e Lindalva Dantas
Barreto Nobre;
III - SEBRAE: Franco Marinho Ramos e Acácio Sânzio de
Brito;
§ 2º - Organizações não Governamentais:
I - FINOBRASA: José Evânio Vieira e Michelle da Costa
Bezerra;
Art. 2º - As regras de funcionamento da referida Comissão
serão definidas por seus membros na reunião de sua instalação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 515- Nomear FLÁVIA REGINA CAPELLOTTO COSTA, CPF
195.040.178-27, para exercer o cargo em comissão de Divisão do
Curso de Pós-Graduação em Ecologia, código DAS 101.2, da Coordenação de Pós-Graduação, do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, deste Ministério.
Nº 516 -Nomear JOSÉ WELLINGTON DE MORAIS, CPF
175.804.044-00, para exercer o cargo em comissão de Divisão do
Curso de Pós-Graduação em Entomologia, código DAS 101.2, da
Coordenação de Pós-Graduação, do Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia - INPA, deste Ministério.
JOSE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE SERGIPE
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SERGIPE - SUBSTITUTO, usando das atribuições
que lhe confere o item XXIV, do artigo 44, do Regimento Interno das
SFA's, aprovado através da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de
junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, resolve:
Nº 50 - Art.1º - Dispensar o servidor Sinval Aragão Almeida, Fiscal
Federal Agropecuário, mat. SIAPE 15082, Classe S, Padrão IV, de
Chefe da Seção de Suporte Agropecuário - SESAG/DPDAG/SFA/SE
- símbolo FG-1.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 51 - Art.1º - Designar o servidor Antônio Carlos Fraga e Silva,
Fiscal Federal Agropecuário, mat. SIAPE 15130, Classe S, Padrão IV,
como Chefe da Seção de Suporte Agropecuário - SESAG/DPDAG/SFA/SE - símbolo FG-1.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SERGIPE - SUBSTITUTO, usando das atribuições
que lhe confere o parágrafo XVIII, do artigo 44, do Regimento
Interno das SFA, aprovado através da Portaria Ministerial nº 428, de
09 de junho de 2010, publicado no DOU de 14 de junho de 2010,
resolve:
Nº 52 - Art. 1º - Conceder pensão vitalícia, com fundamento no
art.40, parágrafo 7º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela E.C.
nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004 e
art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112/90, a senhora Iêda Maria
Santos Souza, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado deste
Ministério, Renato Silva Corrêa, matricula SIAPE 15084, falecido em
05/07/2012, com valores correspondentes aos vencimentos da classe
"S", Padrão "III", do cargo de Agente Administrativo, a partir da data
do óbito.
CARLOS AUGUSTO LEAL
.
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 1º da Portaria Nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nº 511 -Exonerar ANGELA MARIA BEZERRA VARELLA, CPF
115.465.141-04, do cargo em comissão de Divisão do Curso de PósGraduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior, código DAS
101.2, da Coordenação de Pós-Graduação, do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério.
Nº 512 -Exonerar CLAUDIA KELLER, CPF 479.441.700-44, do
cargo em comissão de Divisão do Curso de Pós-Graduação em Ecologia, código DAS 101.2, da Coordenação de Pós-Graduação, do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério.
Nº 513 -Exonerar RUTH LEILA FERREIRA KEPPLER, CPF
126.825.432-00, do cargo em comissão de Divisão do Curso de PósGraduação em Entomologia, código DAS 101.2, da Coordenação de
Pós-Graduação, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA, deste Ministério.
MARCO ANTONIO RAUPP
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 10 de julho de 2012
Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
ALEXANDRE LUIZ PADOVANI ALEIXO, Pesquisador Titular I do MPEG, realizar estudos de espécimes nas coleções do
Museum of Vertebrate Zoology e American Museum of Natural History, em Nova Iorque e São Francisco, EUA, no período de 25.07 a
03.08.2012, com ônus para o CNPq. Art. 1º, inciso V.
ANTONIO ROBERTO FORMAGGIO, Pesquisador Titular
III do INPE, participar com apresentação de trabalho do International
Geoscience and Remote Sensing Symposium (IGARSS 2012), bem
como de reuniões técnicas para formação de parceria científica envolvendo a University of Viena, em Munique, Alemanha e Viena,
Suíça, no período de 22.07 a 07.08.2012, com ônus para o CNPq. Art.
1º, inciso V.
GEILSON LOUREIRO, Tecnologista Sênior III do INPE,
participar, com apresentação de trabalho, do 22º Simpósio Internacional do INCOSE (Conselho Internacional de Engenharias de Sistemas), em Roma, Itália, no período de 06.07 a 15.07.2012, com ônus
para o CNPq. Art. 1º, inciso V.
JAILSON DE SOUZA ALCANIZ, Pesquisador do ON, realizar visita de colaboração científica ao Departamento de Física e
Astronomia da Universidade de Normal de Pequim, em Pequim,
China, no período de 11.07 a 25.07.2012, com ônus para o ON. Art.
1º, inciso V.
JOSÉ EDUARDO TELLES, Pesquisador Associado do ON
participar de reunião técnica de Usuário e Gerência do Consórcio
Gemini, em São Francisco, EUA, no período de 14.07 a 22.07.2012,
com ônus para o CNPq. Art. 1º, inciso V.
MARGARETE OLIVEIRA DOMINGUES, Pesquisadora do
INPE, participar de visita técnica-científica na Escola de Verão do
Centre International de Rencontres Mathematiques (CEMACS 2012)
em Métodos numéricos e algoritmos de alta performance, em Marsellha, França, no período de 14.07 a 26.08.2012, com ônus limitado.
Art. 1º, inciso V.
RONALD CINTRA SHELLARD, Pesquisador Titular do
CBPF, participar de Reunião do Conselho de Recursos do Consórcio
de Rede de Telescópios Cherenkov - COI, bem como realizar visita
técnica ao Institute of Physics - IOP, em Londres, Inglaterra e Heidelberg, Alemanha, no período de 14.07 a 19.07.2012, com ônus
limitado. Art. 1º, inciso V.
ROSE MARY DO PRADO DEMORI, Técnico do INPE,
participar da montagem dos MLIs (mantas superisolantes) do CBERS
e na instalação de películas aquecedoras (skin heters) nos MLIs para
simulação das cargas térmicas externas, bem como das atividades de
preparação dos testes de balanço térmico e vácuo térmico do modelo
de voo do satélites CBERS-3, em Beijing, China, no período de 06.07
a 27.07.2012, com ônus para o INPE. Art. 1º, inciso V.
VALDIVINO A. SANTIAGO JÚNIOR, Tecnologista Pleno I
do INPE, participar, com apresentação de trabalho científico, da 39ª
Reunião do Comittee on Space Research (COSPAR), em Mysore,
Índia, no período de 15.07 a 22.07.2012, com ônus para a FINEP. Art.
1º, inciso V.
VINICIUS DERRICO DA SILVA, Técnico do INPE, participar da preparação dos testes de balanço térmico e vácuo térmico do
modelo de voo do satélite CBERS-3, nas atividades de instrumentação
(montagem, instalação e verificação) de termopares nos equipamentos
e subsistema do CBERS-3, em Beijing, China, no período de 06.07 a
27.07.2012, com ônus para o INPE. Art. 1º, inciso V.
Tornar sem efeito o afastamento do país de ROZANE DA
FONSECA E SILVA, publicado no DOU nº 104, seção 2, pág. 6, de
30.05.2012.
Tornar sem efeito o afastamento do país de ADALBERTO
PESTANA GONÇALVES, publicado no DOU nº 83, seção 2, pág. 5,
de 30.04.2012.
Tornar sem efeito o afastamento do país de FÁBIO REGO
DA FONSECA, publicado no DOU nº 83, seção 2, pág. 5, de
30.04.2012.
Tornar sem efeito o afastamento do país de CLAUDIO RUY
VASCONCELOS DA FONSECA, publicado no DOU nº 57, seção 2,
pág. 8 de 22.03.2012.
MARCO ANTONIO RAUPP
RETIFICAÇÕES
Nº 514 -Nomear SIDINEIA APARECIDA AMADIO, CPF
187.557.552-91, para exercer o cargo em comissão de Divisão do
Curso de Pós-Graduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior,
código DAS 101.2, da Coordenação de Pós-Graduação, do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério.
No DOU nº 122, seção 2, pág. 5, de 26.06.2012, referente ao
afastamento do país de LEONEL FERNANDO PERONDI, retificar o
período do afastamento para 30.06 a 09.07.2012, mantendo-se as
demais condições.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012071100006
Nº 133, quarta-feira, 11 de julho de 2012
No DOU nº 124, seção 2, pág. 6, de 28.06.2012, referente ao
afastamento do país de GLAUCIUS OLIVA, retificar o período do
afastamento para 01.07 a 06.07.2012, mantendo-se as demais condições.
No DOU nº 122, seção 2, pág. 5 de 26.06.2012, referente ao
afastamento do país de MOEMA VIEIRA GOMES CORRÊA, retificar o período do afastamento para 14.07 a 22.07.2012, mantendose as demais condições.
No DOU nº 115, seção 2, pág. 7 de 15.06.2012, referente ao
afastamento do país de ANGELA MARIA ALVES, retificar o período do afastamento para 24.06 a 01.07.2012, mantendo-se as demais
condições.
No DOU nº 97, seção 2, pág. 5 de 21.05.2012, referente ao
afastamento do país de JÚLIO IGNÁCIO BUENO DE CAMARGO,
onde se lê: com ônus para o ON, LEIA-SE: com ônus limitado,
mantendo-se as demais condições.
No DOU nº 71, seção 2, pág. 5 de 12.04.2012, referente ao
afastamento do país de ANDRÉ POTASCHEFF, retificar o período
do afastamento para 09.06 a 05.08.2012, mantendo-se as demais
condições.
No DOU nº 71, seção 2, pág. 5, de 12.04.2012, referente ao
afastamento do país de CARLOS VINICIUS AMARAL DA SILVA,
retificar o período do afastamento para 09.06 a 05.08.2012, mantendo-se as demais condições.
No DOU nº 61, seção 2, pág.5 e 6 de 30.03.2012, referente
ao afastamento do país de HENRIQUE DE CARVALHO BRITO
DOS SANTOS, retificar o período do afastamento para 02.04 a
25.05.2012, mantendo-se as demais condições.
No DOU nº 61, seção 2, pág. 5 e 6 de 30.03.2012, referente
ao afastamento do país de JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA, retificar o
período do afastamento para 02.04 a 25.05.2012, mantendo-se as
demais condições.
No DOU nº 61, seção 2, pág. 5 e 6 de 30.03.2012, referente
ao afastamento do país de JOSÉ DE CASTRO DA SILVA JUNIOR,
retificar o período do afastamento para 09.06 a 04.07.2012, mantendo-se as demais condições.
No DOU nº 61, seção 2, pág. 5 e 6, referente ao afastamento
do país de JOSÉ MAURO DA SILVA VERÇOSA, retificar o período
do afastamento para 09.06 a 04.07.2012, mantendo-se as demais
condições.
No DOU nº 122, seção 2, pág. 5, referente ao afastamento do
país de ANTONIO AUGUSTO COUTO, incluir o período do afastamento que será de 30.06 a 06.07.2012, mantendo-se as demais
condições.
No DOU nº 122, seção 2, pág. 5, referente afastamento do
país de SUSY FREY SABATO, onde se lê: de 25.05 a 07.07.2012,
LEIA-SE: 25.06 a 07.07.2012, mantendo-se as demais condições.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA N o- 48, DE 10 DE JULHO DE 2012
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
- AEB, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº
8.854, de 10 de fevereiro de 1994 e Portaria nº 27/AEB, de
20/06/2001, que aprova o Regulamento sobre procedimentos e definição de requisitos necessários ao requerimento, avaliação, expedição, controle, acompanhamento e fiscalização de licença para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro,
com base no seu art. 16, resolve:
Art. 1º - Criar a Comissão Especial de Habilitação para no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Publicação desta Portaria, processar e julgar a Habilitação referente ao Ofício nº 16/ACS-DGBR/2012, de 14 de março de 2012, que trata do requerimento de
renovação de Licença para Execução de Atividades Espaciais de
Lançamento do projeto Cyclone-4, de acordo com o que prevê a
Portaria nº 27/AEB.
Art. 2º - Designar pessoal técnico para compor a Comissão
Especial de Habilitação: Nilo Sergio de Oliveira Andrade, Francisco
Cleodato Porto Coelho, Ricardo Douglas Baia Lira, Antônio Olavo
Caetano, servidores do quadro da Agência Espacial Brasileira-AEB.
Art. 3º - Caberá a Presidência da Comissão Especial de Habilitação ao Diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB.
Art. 4º - Caberá a Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB secretariar os serviços da referida Comissão.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria Nº 84 - AEB, de 30 de
junho de 2010, publicada no DOU n o- 124, de 1 o- -7-2010, Seção 2,
página 10.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.