AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ROL DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES AÇÃO DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia SUPRIMENTO DE IDADE/CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) requerente(s) Atestado de óbito dos genitores (se for o caso) Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar (se for o caso) Declaração de concordância dos pais (se for o caso) SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR Cópia da Carteira de Identidade e CP Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento (se houver) Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver) Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos BUSCA E APREENSÃO DE MENOR Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver) Endereço completo de onde se encontra a criança Descrição da criança (se for o caso) Nome e endereço de 03 testemunhas Termo de guarda da criança em nome do postulante DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Lista de bens móveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) (dos requerentes) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Lista de bens móveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula atualizada do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia AÇÃO DE ALIMENTOS Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc Endereço residencial do pai da criança Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças OFERTA DE ALIMENTOS Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc) Endereço residencial do menor e genitora EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) Cópia da petição inicial e da sentença onde foi fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado Endereço residencial do pai/mãe da criança Nome e endereço do local de trabalho do pai/mãe da criança Cópia do extrato bancário Número da Conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc) Endereço residencial e comercial do réu Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu Número da conta e agência bancária para o depósito do valor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc) Endereço residencial do menor e sua mãe Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc) Comprovantes de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Cópia da Carteira de Identidade e CPF da mãe da criança Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s) Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver) Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver) Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver) Endereço residencial do suposto pai do menor Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s) Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento Nome completo e endereço da mãe da criança AÇÃO DE GUARDA Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) Nome e endereço dos pais biológicos da criança Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum) Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo) Nome e endereço de 03 testemunhas Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos,etc AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver Endereço residencial do menor e genitora TUTELA Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) do requerente Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente Cópia da Certidão de Nascimento do menor Cópia da Certidão de Casamento dos genitores do menor (se houver) Cópia da Certidão de óbito dos genitores do menor (necessário) Cópia da decisão judicial que determinou a suspensão ou extinção do poder familiar dos genitores do menor (se houver) Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefício do INSS, carros, imóveis, se houver) INTERDIÇÃO/CURATELA Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada) Atestado de sanidade física e mental do requerente Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver) Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a cópia da matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis) Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver) Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou irmãos DESTITUIÇÃO DE TUTELA/CURATELA Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente Atestado de sanidade física e mental do requerente Cópia da sentença que fixou a tutela/curatela com o transito em julgado Provas da má atuação do tutor/curador ou dos motivos que o impossibilitem de continuar com o encargo Nome e endereço do tutor/curador INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada Atestado médico atualizado informando a doença e a CID e necessidade da internação ou atestados de internações hospitalare AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de batismo, certificado da escola, etc) Nome e endereço completo de 03 testemunhas ADOÇÃO Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório) Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber) Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver) Foto recente dos adotantes com o adotando Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum) Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum) Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico) Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver) Nome e endereço completo de todos os herdeiros Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou IPE) Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver) Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes de falecer) Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança COBRANÇA DE DÍVIDA Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia dos documentos que comprovam a existência da dívida Nome e endereço do devedor CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, ) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia dos documentos que demonstrem a dívida Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual quantia deseja depositar Nome e endereço do credor DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia do contrato de locação Nome e endereço do inquilino (locatário) AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO E/OU COBRANÇA DE ALUGUÉIS Documentos Necessários para o Ajuizamento: 1. Xerox do RG e CPF do Autor; 2. Nome e Endereço Completo da Parte Ré; 3. Cópia do Contrato de Locação; 4. Em caso de locação verbal, trazer declaração de testemunhas, no máximo 03, constando nome completo, endereço, CPF e assinatura das mesmas; 5. Notificação Extrajudicial de Despejo. ATENÇÃO: O Autor deverá ser o titular do contrato, ou, em caso de contrato verbal, o proprietário do imóvel. INDENIZAÇÃO Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia de ocorrência policial (se houver) Cópia de laudo pericial ou atestado médico Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido Nome e endereço de 03 (três) testemunhas Nome e endereço do requerido INVENTÁRIO Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os herdeiros Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo) Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda Certidão negativa de tributos (municipal e federal) Certidão negativa da pessoa falecida, na Receita Federal AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Documentos Necessários para o Ajuizamento: 1. Xerox do RG e CPF do Autor; 2. Nome e Endereço Completo da Parte Ré; 3. Prova Material (tais como fotos, recibos, orçamentos, notas fiscais, contratos, escrituras, entre outros documentos) – quando houver; 4. Prova Testemunhal (declaração de testemunhas, no máximo 03, constando nome completo, endereço, CPF e assinatura das mesmas) – quando houver. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Documentos Necessários para o Ajuizamento: 1. Xerox do RG e CPF do Autor; 2. Nome e Endereço Completo da Parte Ré; 3. Prova Material (tais como fotos, recibos, orçamentos, notas fiscais, contratos, escrituras, entre outros documentos) – quando houver; 4. Prova Testemunhal, em caso de não existência de Prova Material (declaração de testemunhas, no máximo 03, constando nome completo, endereço, CPF e assinatura)