Formulário de Referência de 2016
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Formulário de Referência de 2016
2.3 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES AUDITORES Em atenção ao disposto no artigo 31 da Instrução CVM 308, de 14 de maio de 1999, que prevê a rotatividade dos auditores independentes a cada período de 05 (cinco) anos de prestação ininterrupta de serviços a um mesmo cliente, a Companhia efetuou a substituição da empresa de auditoria independente Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes pela Crowe Horvath Auditores Independentes, com efeitos a partir de maio de 2016. Ainda que a contratação desses serviços de auditoria independente esteja condicionada a uma renovação anual, a expectativa inicial considera poder contar com a Crowe Horvath Auditores Independentes até o exercício de 2021, ocasião em que novo rodízio de auditores deverá ser realizado. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. Conforme estatuto social em seu artigo 28, parágrafo 2º, é assegurado aos acionistas o direito de recebimento de um dividendo anual obrigatório e não cumulativo de, pelo menos 5% do lucro líquido ajustado do exercício. A periodicidade é anual, porém há autorização estatutária para que a Companhia distribua dividendos intermediários ou antecipados, que caso distribuídos, poderão ser imputados aos dividendos mínimos obrigatórios. Nos termos do artigo 202, parágrafo 4º, da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo mínimo não será obrigatório no exercício em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral ser incompatível com a situação financeira da Companhia. Repisamos a ressalva indicada no item B supra conforme parágrafo único do Artigo 8º. Em 2013 a Companhia encerrou com lucro líquido de R$ 30.549, e não houve dividendos declarados. Em 2014 a Companhia encerrou com lucro líquido de R$ 923.020, e não houve dividendos declarados. Em 2015 a Companhia encerrou com lucro líquido de R$ 2.790.665, e não houve dividendos declarados. Os profissionais da Securitizadora já participaram de 36 emissões na Habitasec, sendo que a Companhia realizou 1 (uma) emissão em 2010, 2 (duas) emissões em 2011, em 2012 realizou 6 (seis) emissões, em 2013 realizou 9 (nove) emissões, em 2014 realizou 6 emissões e em 2015 realizou 12 novas emissões de CRI. Os profissionais também realizaram diversas emissões em outras securitizadoras anteriormente. O sucesso da Companhia depende em larga escala da sua alta administração e não é possível garantir que terá sucesso em atrair e manter pessoal qualificado para manter sua posição competitiva, entretanto, possui diversos mecanismos para estimular a retenção dos profissionais. Sua equipe é formada por profissionais experientes em securitizações comerciais, securitizações residenciais e na compra de carteiras e análise de crédito, com ampla experiência no mercado financeiro, permitindo uma rápida tomada de decisão e agilidade de negociação. Possui sólida gestão de carteiras de modo a minimizar riscos de inadimplência/perdas e proporcionar bom nível de informação aos investidores, além de facilitar novos negócios com os investidores. A companhia pertence a quatro acionistas, sendo que mais de 50% das ações pertencem a um único acionista. Os quatro acionistas da Companhia possuem longo histórico profissional em diversas empresas do setor financeiro. A Emissora não possui controladas e/ou coligadas. A Companhia conta com o serviço de uma série de fornecedores especializados, tais como:empresa de auditoria, agente fiduciário, banco escriturador e liquidante, empresa de avaliação de imóveis e fiscalização de obras, entre outros. Eventualmente, tais empresas poderão não atender a prazos solicitados, alterar de forma relevante o valor cobrado por seus serviços ou deixar de atuar no mercado. Porém, dada a oferta de prestadores especializados nesses serviços, a emissora não detém relação de dependência direta com nenhum deles. Os clientes poderão não conseguir negociar os CRIs adquiridos, por limitações na liquidez deste tipo de ativo, que não conta com garantia de recompra por parte do emissor,apresentam prazos longos de amortização e sofrem com a concorrência de outros títulos,como os títulos públicos e as debêntures privadas. Outro aspecto importante está ligado à legislação tributária brasileira que sofre frequentes alterações. Atualmente, as pessoas físicas contam com isenção de IR sobre rendimentos de CRIs, porém possíveis alterações futuras na legislação do IR poderão reduzir a rentabilidade dos investidores. A securitização de créditos imobiliários é uma operação recente no Brasil. A Lei nº 9514 de 1997 que instituiu, entre outras coisas, o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) e os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários ) foi editada em 20 de novembro de 1997, data recente para fins legais. Em função disso, existem poucos precedentes judiciais sobre o tema, podendo gerar insegurança jurídica e riscos para a atividade da emissora. Escassez de regulação: a securitização de créditos imobiliários foi instituída por meio da Lei 9514/97 e desde então, por meio de algumas instruções e normas emitidas por órgãos reguladores, especialmente a CVM, esta atividade vem sendo disciplinada. No entanto, há a possibilidade de que regulamentações adicionais surjam, afetando a atuação da emissora. A Emissora não atua em países estrangeiros. Dado que a Emissora atua exclusivamente com títulos lastreados em créditos imobiliários, razão pela qual sua performance depende do compromisso permanente dos empresários (incorporadores e loteadores dos empreendimentos vinculados às operações de crédito) de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida dos seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo, com o restrito cumprimento e observância de externalidades provenientes dos reguladores formais e informais da área de desenvolvimento imobiliário como: Prefeitura, Ministério Público, Ibama (órgão federal de controle ambiental), Cetesb, INEA, Fepam, etc. (órgãos estaduais), associações de bairro, ONGs, clientes, imprensa, concorrentes etc. Eventual descumprimento que não permita uma saudável coexistência do binômio sociedade-natureza, pode gerar impactos no setor e consequentemente no valor de marcado dos créditos lastro e pode também afetar os investidores em Certificados de Recebíveis Imobiliários, na medida em que tal situação pode afetar negativamente os créditos imobiliários e o fluxo do lastro. 4.3 PROCESSOS NÃO SIGILOSOS RELEVANTES Descrevemos os processos judiciais, administrativos e arbitrais em que a Companhia ou suas controladas são partes, e que sejam relevantes para os seus negócios e não estão sob sigilo, quais sejam: a. Ações Trabalhistas A Companhia não é parte em nenhum processo relevante de natureza trabalhista. b. Ações Tributárias A companhia não é parte em nenhum processo relevante de natureza tributária. c. Ações Cíveis A companhia não é parte em nenhum processo relevantes de natureza cível. 4.7 OUTRAS CONTIGÊNCIAS RELEVANTES NÃO HÁ. ) a emissão e colocação, no mercado financeiro, de certificados de recebíveis imobiliátips, (CRIs), podendo emitir outros títulos de crédito, realizar negócios e prestar serviços compatíveis com as suas atividades, nos termos da Lei n° 9.514, de 20 de novembro 1997,conforme alterada, e outras disposições legais aplicáveis, (iii) a prestação de serviços de gestão e administração de créditos imobiliários e valores mobiliários próprios ou de terceiros, de Patrimônio Separado de CRI, e ainda, prestação de serviço de consultoria imobiliária para fundos de investimentos; (iv) a aquisição e a alienação de títulos de crédito imobiliários, (v) a emissão, distribuição, recompra, revenda ou resgate de valores mobiliários de sua própria emissão nos mercados financeiro \ e de capitais, (vi) a prestação de serviços envolvendo a estruturação de operações ~ I Vj de securitização próprias e de terceiros, (vii) a realizaçã.o de operações nos \ I mercados de derivativos visando a cobertura d~ riscos, (viii) a prestação de-1 garantias para os valores mobiliários emitidos pela Companhia, (ix) a gestão de fundos e recursos próprios e de terceiros: e (x) a emissão e colocação, no mercado 7 financeiro, de certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e de outros titulos e valores mobiliários lastreados em créditos originários do agronegócio, bem como 7 ATIVIDADES DO EMISSOR 7.5 EFEITOS DA REGULAÇÃO ESTATAL 7.5.a. necessidade de autorizações governamentais para o exercício das atividades e histórico de relação com a administração pública para obtenção de tais autorizações A CVM é o órgão responsável pelo registro para atividade da Companhia no que diz respeito ao mercado de valores mobiliários, sendo a autarquia competente para regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar esse mercado, em estrita observância à Lei do Mercado de Capitais e à Lei das Sociedades por Ações. Compete à CVM, dentre outras atividades, regulamentar a fiscalização e inspeção das companhias abertas, a negociação e intermediação nos mercados de valores mobiliários e de derivativos, a organização, funcionamento e operação das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros, a administração e custódia de valores mobiliários e, ainda, a regulação e supervisão dos fundos financeiros e de investimentos. Neste sentido, após a regularização societária da Companhia, este obteve devidamente seu registro de emissor junto à CVM. 7.5.b. política ambiental do emissor e custos incorridos para o cumprimento da regulação ambiental e, se for o caso, de outras práticas ambientais, inclusive a adesão a padrões internacionais de proteção ambiental Ainda que a Companhia não tenha formalizada uma política de responsabilidade socioambiental, em sua atividade e gestão prioriza o compromisso com a ética nos negócios e com o desenvolvimento sustentável, além de incentivar fornecedores, parceiros e clientes a adotar posturas responsáveis, que promovam o crescimento social, o resgate da cidadania e o respeito ao meio ambiente. 7.5.c. dependência de patentes, marcas, licenças, concessões, franquias, contratos de royalties relevantes para o desenvolvimento das atividadesNão há dependência relevante de patentes, marcas, licenças, concessões, franquias, contratos de royalties para o desenvolvimento das atividades no fluxo normal dos negócios. a. Resultados das operações do emissor, em especial i. Descrição de quaisquer componentes A receita bruta de serviços refere-se a serviços de estruturação, gestão de CRI e importantes da receita Spread. ii. Fatores que afetaram materialmente os Não se aplica resultados operacionais a. Introdução ou alienação de segmento operacional Não há Constituição, aquisição ou alienação de participação b. Não há societária. c. Eventos ou operações não usuais Não há Parágrafo Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger, observado o disposto no artigo 162, parágrafo 30, da Lei n° 6.404/76. Não temos acordo de acionistas. Devem ser convocadas com um prazo de antecedência de 15 dias para primeira convocação e de 8 dias para a a segunda convocação, nos termos do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia . Compete privativamente à assembleia deliberar e aprovar as matérias elencadas no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, sem prejuízo dos demais assuntos autorizados pela legislação vigente. Os documentos relativos à assembleia geral estarão à disposição dos acionistas para análise no site da Companhia www.habitasec.com.br Os conflitos de interesses são identificados e administrados pelo Conselho de Administração Caso o exercício do direito de voto for realizado por procurador, a administração da Companhia solicita que o instrumento procuratório atenda aos requisitos legais e seja previamente entregue Os comentários e pautas de assembleia devem ser enviados por meio eletrônico, preferencialmente. Não há transmissão ao vivo do vídeo e/ou do áudio das assembleias, elas sempre ocorreram de forma presencial Conselho de Administração 2015 Diretoria Estatutária Conselho fiscal Numero de Membros 1 2 0 Valor do Bônus R$ - R$ 87.500,00 R$ - Valor Mínimo previsto no plano de remuneração R$ - R$ - R$ - Valor Máximo previsto no plano de remuneração R$ - R$ 2.000.000,00 R$ - Valor previsto no plano de remuneração caso as metas estabelecidas fossem atingidas R$ - R$ - R$ - Valor efetivamente reconhecido no resultado dos ultimos 3 exercícios sociais R$ - R$ - R$ - Participação no resultado R$ - R$ - R$ - Valor Mínimo previsto no plano de remuneração R$ - R$ - R$ - Valor Máximo previsto no plano de remuneração R$ - R$ - R$ - Valor previsto no plano de remuneração caso as metas estabelecidas fossem atingidas R$ - R$ - R$ - Valor efetivamente reconhecido no resultado dos ultimos 3 exercícios sociais R$ - R$ - R$ - A Companhia não possui um plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária. A Companhia não possui um plano de remuneração baseado em ações reconhecida no resultado dos 3 últimos exercícios. O Conselho de Administração e a diretoria da Companhia não possuem opções em aberto. Não foram exercidas opções. Não aplicável, por conta da ausência de informações em relação aos itens 13.5 a 13.7. Não existem ações, cotas ou outros valores mobiliários conversíveis em ações, emitidos pela Companhia. Não há planos de previdência conferidos aos membros do Conselho de Administração e aos Diretores Estatutários da Companhia. Não existem arranjos contratuais, apólices de seguros ou outros instrumentos que estruturem mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria. A Companhia opta por não apresentar as informações contidas neste tópico por estar registrada na CATEGORIA B de emissores, para os quais a divulgação é opcional. Não se aplica. a) A Companhia possui 3 funcionários. b) A Companhia possui 1 serviço terceirizado. c) Não há índice de rotatividade. Não houveram alterações relevantes. Política de salários e remuneração variável Salários compatíveis com o mercado e remuneração variável de acordo com o resultado da empresa. Política de benefícios Benefícios de acordo com a convenção coletiva vigente Características dos planos de remuneração baseados em Não existem planos de remuneração baseados em ações ações Não há histórico de greves, manifestações e/ou paralisações de trabalho, sendo que entendemos que nosso relacionamento com todos os sindicatos aos quais somos afiliados é muito saudável. Segue o sindicato com que mantemos relação e ao qual somos filiados: SINFAC. Não há. 15.4 - ORGANOGRAMA DOS ACIONISTAS Habitasec Vicente Postiga Nogueira Emilio Carazzai Rodrigo Faria Estrada Marcos R do Valle 11,33% 7,78% 5,79% 75,10% 15 CONTROLE E GRUPO ACIONÁRIO 15-5 ACORDO DE ACIONISTAS Não há acordos de acionistas atualmente vigentes dos quais os Acionistas Controladores da Companhia sejam parte ou que estejam agrupados na sede social da Companhia. 15 CONTROLE E GRUPO ACIONÁRIO 15.6 ALTERAÇÕES REL PARTIC CONTROLE E ADM Em relação aos últimos exercícios sociais, não foram realizadas alterações relevantes nas participações dos membros de grupo de controle e administradores da Companhia. 15 CONTROLE E GRUPO ACIONÁRIO 15.7 PRINCIPAIS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Não houve alteração societária. 15 CONTROLE E GRUPO ACIONÁRIO 15.8 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES Não há. 16 TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 16.1 - REGRAS, POLITICAS E PRÁTICAS Não se aplica. NÃO SE APLICA 16 TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 16.4 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES Não se aplica. 18 VALORES MOBILIÁRIOS 18.2 REGRAS ESTATUTÁRIAS QUE LIMITEM DIREITO DE VOTO Não existem regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos. 18 VALORES MOBILIÁRIOS 18.3 SUSPENSÃO DE DIREITOS PATRIM/POLITICOS Não existem exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previsto no Estatuto Social da Companhia. NÃO SE APLICA 18 VALORES MOBILIÁRIOS 18.11 OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO A Companhia nunca realizou oferta pública de aquisição de ações de terceiros. 18 VALORES MOBILIÁRIOS 18.12 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES Não há.