JORNAL ELETRONICO_CNTTT_ED26.cdr ((correto)))

Edição - Nº 28
Estou de Volta!
A
produção do informativo ‘Profissão
Transporte’ foi interrompida por um período,
mas agora volta a circular com força total,
trazendo informações de interesse do seu público alvo:
trabalhadores e entidades sindicais do segmento.
Como poderão conferir neste primeiro informativo do ano, não
vai faltar assunto, pois a agenda da CNTTT para 2011 está
repleta de atividades, inclusive, já foi retomado o trabalho no
Congresso Nacional visando angariar novos apoios para os
projetos de interesse da categoria.
Outra boa novidade! Em breve, estará em
funcionamento o nosso site, um novo modelo de informação
baseado numa abordagem de inclusão/atualização mais ágil e
interativa do mundo dos transportes.
Para atingir essa meta e estreitar os laços com seus
filiados, a nossa Confederação, através do seu presidente Omar
José Gomes, deixa a porta aberta para os que querem somar
forças, contribuam com sugestões e informações para tornar
nossos canais de comunicação mais atraentes e antenados com
tudo que está relacionado ao profissão transportes.
Março de 2011
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CNTTT e as diretrizes para o setor em 2011
Principais
bandeiras de
luta deste ano
CNTTT retoma discussão com o setor patronal
CNTTT participa da Conferência
da UIS Transporte, em Chipre
Procurador do Trabalho discute pauta
com Colegiado Jurídico da CNTTT
PARLAMENTARES REAFIRMAM
COMPROMISSO COM OS
TRABALHADORES EM
TRANSPORTES NA CNTTT
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Regulamentação das profissões de motoristas: a quem interessa?
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TRANSPORTE TERRESTRE
Acidente rodoviário
mata testemunha
de audiência sobre
controle de jornada
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Entrevista
Sidnei Eriovaldo de Oliveira
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Só faltava essa, agora!
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1º Seminário Jurídico Nacional
reuniu 113
representantes de todo o Brasil, em Foz do Iguaçu, que contou
com a presença de advogados e dirigentes de sindicatos e
federações de trabalhadores em transportes.
Os participantes debateram questões jurídicas e buscaram
soluções para o avanço do movimento sindical dos
trabalhadores em transportes do Brasil. O sucesso do evento
garantiu a realização da segunda edição em 2011.
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Empresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus
Astromig
recebe autorização
para funcionar como Operadoras de
Planos de Assistência à Saúde
Protestos dos policiais ferroviários
com o apoio da CNTTT e NCST
chamam atenção do Governo
Conselho criado por SIPOFFESP vai auxiliar GT
INFORMATIVO - PROFISSÃO TRANSPORTE
CNTTT E AS DIRETRIZES
PARA O SETOR EM
Por Luis Antonio Festino
A
Confederação Nacional
dos Trabalhadores em
Transportes Terrestres –
CNTTT, em seus 58 anos de existência,
sempre esteve à frente das decisões do setor,
procurando colocar em prática as diretrizes
aprovadas pelas 12 federações filiadas e 260
sindicatos vinculados.
No final de 2005, em reunião da
diretoria de encerramento do ano, foi
formalizado e constituído um grupo de
trabalho com a tarefa de promover as
articulações sindicais, políticas e
institucionais, objetivando garantir maior
agilidade de atuação dos dirigentes
regionalmente no sentido de mobilizar e
organizar os sindicatos em nível nacional.
Nesses cinco anos do GT, tivemos
uma avaliação positiva de nossa atuação nas
questões de organização e formação com a
realização de seminários, cursos e fóruns de
discussões, porém os encaminhamentos
políticos sindicais, projetos de leis e
institucionais junto ao Congresso Nacional
e ao Poder Público se repetem ano após ano,
fato que nos obriga apresentar as mesmas
propostas de ação.
Um exemplo concreto dessa
situação é a pauta da revista da CNTTT de
agosto de 2006, o ano eleitoral que reelegeu
o presidente Lula, onde discutíamos: Não
ao desmonte do movimento sindical
brasileiro; Mobilização Nacional em
defesa dos direitos dos trabalhadores;
CNTTT investe na articulação para
garantir de vez a regulamentação do
exercício da profissão de motorista;
Categorias diferenciadas, a mobilização
continua; A mulher no transporte
rodoviário; Governo lava as mãos para a
crise no setor ferroviário.
Qual é a nossa pauta para 2011 no
mandato da primeira mulher a governar o
país – Dilma Roussef? O que se pode
esperar da presidenta eleita por
influência direta de Lula, que chegou ao
final de seu segundo mandato
reconhecido como o maior governante da
história do Brasil – ao lado de Getúlio
Vargas?
Voltando um pouco na nossa
história, há quatro anos lutávamos contra
a imposição de uma reforma sindical
onde prevalecia a proposta de somente
uma parte do movimento sindical. Hoje,
lutamos contra a Portaria 186/2008 do
MTE, que favorece as práticas
antisindicais na criação de sindicatos,
federações e confederações paralelas
sem representatividade. Continuamos a
luta pelas garantias dos direitos dos
trabalhadores, pela regulamentação da
profissão de motorista, defesa das
categorias diferenciadas, apesar de ter
2011
uma mulher na Presidência, o sexo
feminino continua em um grau de
inferioridade em relação aos homens. Toda
essa situação somada à falta de política para
o setor de transporte precarizam cada vez
mais as condições de trabalho.
A verdade que vivemos um
enfrentamento constante com gente de peso
político e econômico, mais ou menos como
“Davi e Golias”. Mas, não nos deixamos
abater e com muita perseverança vamos
tirando as pedras do caminho.
Mesmo com uma pauta repetida, não
temos dúvidas que estamos no caminho
certo, porque contamos com a organização
e união dos trabalhadores em transportes
para derrubarmos o “gigante Golias”.
GRUPO DE TRABALHO DA CNTTT
O Grupo de Trabalho da CNTTT é
composto por: Omar José Gomes, Epitácio
Antônio dos Santos (Paraná), Hamilton Dias
de Moura (Minas Gerais), Jaime Bueno de
Aguiar (Goiás), José Alves do Couto “Toré”
(São Paulo), Geraldo Abílio Meireles (São
Paulo), José Célio Alvarenga (Minas
Gerais), Antônio Wagner Barbosa (Rio de
Janeiro), Olmir Justino (Mato Grosso), José
Rodrigues (Maranhão), Lourival Vieira
(Paraná) e Luis Antônio Festino (São Paulo),
assessorados por Aline e Tito.
INFORMATIVO - PROFISSÃO TRANSPORTE
Principais bandeiras de luta para este ano
Em reunião do Grupo de Trabalho,
coordenada por Omar José Gomes, foram
definidos os seguintes pontos:
Continuaremos na defesa da
Regulamentação da Profissão Motorista,
com a proposta da criação do Bloco de
Defesa dos Trabalhadores em Transportes
contando com o apoio de Deputados e
Senadores;
Retomada da discussão com a
representação patronal, tendo como razões
não só a regulamentação da profissão e a
retomada da Licitação do Interestadual,
mas também a falta de capacitação de
trabalhadores o que ocasiona sobra de
vagas e falta de profissionais;
O combate às PRÁTICAS
ANTISSINDICAIS, principalmente as
relacionadas com a criação e divisão de
entidades da categoria, destacando as
categorias diferenciadas nos setores de
cargas próprias, movimentadores de
mercadorias. Esse trabalho será
organizado em conjunto com a Nova
Central, que já solicitou reunião com o
Ministro do Trabalho Carlos Lupi.
Realização do 2º Seminário
Jurídico Nacional a realizar-se em Ouro
Preto/MG na semana de 15 a
18/06/2011. Este seminário será um
preparatório para o de Negociação
Coletiva Regional que ocorrerá em
seguida;
A Comissão Jurídica continuará
no acompanhamento das questões
coletivas em pauta no Judiciário, com
pareceres sobre os movimentadores de
mercadorias, jornada de trabalho,
tempo de direção, intrajornada, entre
outros.
No campo institucional,
continuaremos nossa atuação junto às
diversas comissões sobre as condições
de trabalho, da reforma do Código de
Tr â n s i t o B r a s i l e i r o , c o m o s
levantamentos de dados sobre acidentes
de trabalho junto ao Ministério da
Saúde, da Previdência, Trabalho, Justiça e
Cidades.
A participação nos eventos
internacionais está entre nossas
prioridades, iniciando com a Conferencia
Internacional da UIS-Transporte, Unión
Internacional de Sindicatos de
Trabajadores del Transporte, nos días 15 e
16 de fevereiro, em Chipre, onde
estaremos representados pelos dirigentes,
Hamilton Dias de Moura e José Alves do
Couto Filho “Toré”. “Mobilizar los
trabalhadores em transportes na luta
contra a crise mundial, por emprego,
salarios e direitos” será o tema central das
discussões entre os participantes da
Conferência.
Maior representação junto à
Federação Internacional dos
Trabalhadores-ITF, intensificando a
participação nas mais diversas campanhas
em defesa dos trabalhadores e das
entidades sindicais, com o tema:
“ S i n d i c a t o s f o r t e s : Tr a n s p o r t e
CNTTT retoma discussão
com o setor patronal
Em reunião realizada em Brasília no
último dia 23, a CNTTT e a Confederação
Nacional dos Transportes – CNT retomaram
o processo de discussão sobre as questões
relativas ao setor, interrompido no final de
2009 devido a divergências quanto aos
encami-nhamentos dos projetos de interesse
dos trabalhadores que regulamentam a
profissão de motorista e o estatuto dos
motoristas.
A CNTTT, visando os interesses dos
trabalhadores solicitou a reabertura do
dialogo, que foi aceita pelos empresários do
setor de cargas, que foi representado pelo
vice-presidente da CNT, Flávio Benatti e
federações regionais.
A CNTTT participou da reunião
através de seu Grupo de Trabalho, com o
secretário geral
Jaime Bueno,
representando o
presidente Omar José Gomes.
Foi apresentado pelo setor
patronal um elenco de propostas,
visando a apresentação de um novo
projeto de regulamentação da atividade
de cargas, informando que o setor de
passageiros foi convidado, mas alegaram
não haver necessidade discussão neste
momento.
O GT da CNTTT informou,
conforme aprovado pelas federações
filiadas e sindicatos vinculados, o
principal ponto de pauta dos
trabalhadores no momento é de uma
única regulamentação da profissão de
motorista, com já é garantido na
Constituição Federal de 1988, faltando
somente sua regulamentação, mas não
descartando a nova proposta apresentada.
Foi reapresentada pela CNTTT, a
análise do projeto de lei da regulamentação
da profissão de motorista, com o
compromisso de o setor empresarial realizar
um novo estudo as propostas.
Ficou acordado a retomada da
implantação dos grupos de estudos de cada
setor que compõe a categoria econômica do
transportes de cargas, o mais urgente
possível.
INFORMATIVO - PROFISSÃO TRANSPORTE
CNTTT participa da Conferência
da UIS Transporte, em Chipre
Os membros do GT da CNTTT e
dirigentes da NCST, José Couto Filho
(Toré) e Hamilton, participaram da
Conferência Internacional do Trabalho
realizada dias 15 e 16 de fevereiro na
cidade de Larnaca, no Chipre.
Com o tema “Mobilizar os
trabalhadores dos transportes na luta
contra a crise mundial: emprego salários - direitos”, a UIS-Transporte União Internacional de Sindicatos de
Trabalhadores em Transportes contou
com uma expressiva plateia composta
por 60 delegados de 19 países.
Ao final, os participantes da
Conferência aprovaram uma
Declaração, com destaque para os
seguintes pontos: avaliação da situação
dos trabalhadores provocada pela crise
econômica mundial; convocação do
movimento sindical dos trabalhadores
em transporte para uma unidade contra
a exploração capitalista; convocação
para uma jornada de luta
por melhoria das
condições de trabalho; um
dia mundial de luta - 26
de outubro de 2011 -, em
defesa da valorização dos
salários, combate à
precariedade do trabalho e
à desregulamentação das
jornadas de trabalho,
segurança e saúde nos
locais de trabalho e defesa
do transporte público.
Procurador do Trabalho discute pauta
com Colegiado Jurídico da CNTTT
O Colegiado Jurídico da CNTTT se reuniu no
último dia 04 de fevereiro com o Dr. Ricardo Britto,
Procurador do Trabalho e coordenador da CONALIS,
Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade
Sindical.
A reunião girou em torno da discussão de uma pauta
com os seguintes pontos:
- Movimentação de Mercadorias;
- Revisão da OJ 315;
- Pontos negativos do Sistema HomolognetPortaria nº 1620/2010;
- Práticas de atos antisindicais contra sindicatos
do trabalhadores rodoviários;
- Meio ambiente de trabalho.
Dr. Ricardo Brito foi receptivo aos argumentos
apresentados e se prontificou a ser um colaborador, um
aliado, no que concerne às questões defendidas pela nossa
Confederação em defesa dos interesses dos trabalhadores
em transportes.
Vale destacar a presença dos membros do
Colegiado Jurídico: Dr. Adilson Boaretto (FTTRESP),
Dr. André Passos (FETROPAR), Dr. Agilberto Seródio
(CNTTT); além do sr. Epitácio Antônio dos Santos
(Presidente FETROPAR), Sr. Lourival Vieira (GTCNTTT), assessorados por Tito Lopes (GT-CNTTT) e
Aline Massot (GT-CNTTT)
INFORMATIVO - PROFISSÃO TRANSPORTE
PARLAMENTARES REAFIRMAM COMPROMISSO COM
OS TRABALHADORES EM TRANSPORTES NA CNTTT
A deputada federal reeleita Jô Morais,
acompanhado do parceiro de partido – PCdoB/MG –
deputado estadual José Célio de Alvarenga (Celinho) que
também é membro do Grupo de Trabalho, visitou à sede
da nossa Confederação, recentemente.
Na ocasião, os dois parlamentares reafirmaram o
compromisso de trabalharem em prol dos interesses da
categoria na Câmara dos Deputados e na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
O presidente Omar José Gomes ressaltou que a
colaboração desses companheiros políticos será de
grande valia para o encaminhamento dos vários projetos
de lei ligados aos profissionais dos transportes.
A quem interessa a
TRANSPORTE
TERRESTRE
regulamentação das profissões
Deputados e Senadores
tomaram posse no Congresso
Nacional no último dia 1°,
retomando a rotina de apresentação
ou arquivamento de projetos,
conforme os interesses da base de
representação destes parlamentares.
Por outro lado à sociedade
civil organizada, através de suas
representações de classe, lutará pela
aprovação de diversos projetos,
entre eles os que visam à
regulamentação de profissões em
geral. Não existe consenso que esse
acúmulo de projetos seja de
interesse dos trabalhadores e da
população, e sim, provocam uma
demora na tramitação que chega a
décadas.
Projetos em tramitação
Em pesquisa de outubro de
2009, o DIAP - Departamento
Intersindical de Assessoria
Parlamentar informou que "desde
1988, ano em que foi promulgada
nossa Carta Magna, tramitam no
Congresso Nacional 169 projetos de
lei que buscam regulamentar
alguma profissão".
Em síntese, para o DIAP, a
situação dos projetos de lei era a
seguinte: a maioria das proposições
estava com relator definido;
Sujeitas à apreciação conclusiva na
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC), sem, portanto,
necessidade de votação no plenário da
Câmara; Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviços Públicos
(CTASP), é o centro decisório: se
rejeitado o projeto nessa comissão, a
proposição pode ser arquivada
imediatamente; Aprovado o projeto na
CTASP e na CCJC, a matéria poderá ser
enviada à apreciação do Senado
Federal. Salvo, recurso pedindo
votação no plenário da Câmara.
Tem projeto referente a uma
determinada função específica, como é
o caso dos trabalhadores em transporte,
onde o projeto de lei n°1113, de 1988,
que dispõe sobre a profissão de
motorista de transportes coletivos
urbanos e interurbanos, o mais antigo
em tramitação do setor de transporte,
que irá complementar 23 anos de
tramitação e encontra-se para votação
no Plenário da Câmara dos Deputados,
conta com outros 23 projetos
tramitando em conjunto, é um projeto
modificando o outro, conforme a base
de representação do parlamentar que
apresentou a propositura.
Enquanto esse jogo de interesse
prevalece entre deputados e senadores a
categoria continua sujeita as péssimas
condições de trabalho sem ter uma
profissão regulamentada.
Fonte: Luis Antônio Festino, matéria publicada em 04/02/2011 no site da NCST
A cadeia produtiva do setor de transportes
envolve motoristas e trabalhadores nos mais
diversos setores como o transporte de cargas,
fretamento e turismo, rodoviário de passageiros
intermunicipal, interestadual, metropolitano além
das categorias diferenciadas do comércio da
indústria, de serviços e outras categorias
econômicas, exercendo a mesma função que é
dirigir, tendo como sua legitimação a carteira de
motorista nas categorias A, B, C, D e E com
resoluções específicas de qualificação do
CONTRAN.
Outros 41 projetos que regulamentam:
aposentadoria especial, jornada de trabalho,
seguro de vida, formação profissional, até a
obrigatoriedade de instalação de detectores de
metais nos terminais rodoviários.
Circulam ainda pela Câmara e Senado
Federal a regulamentação do transporte
ferroviário, do metroviário da segurança
ferroviária, todos na fila de discussão a vários
anos.
Há mais de 30 anos, a CNTTT,
Confederação que representa os trabalhadores do
transporte rodoviário e ferroviário, vem se
manifestando contrária à regulamentação
separadamente do transporte rodoviário e defende
uma única regulamentação dos motoristas,
habilitados nos termos da legislação em vigor,
mas categorias A, B, C, D e E, do Código de
Trânsito Brasileiro, como é o caso do PLC
(Projeto de Lei da Câmara) n319 de 2009, que se
encontra no Senado Federal, aguardando a
indicação de relator, originário do projeto de lei
n99 de 2007, que regulamenta o exercício da
profissão de motoristas.
INFORMATIVO - PROFISSÃO TRANSPORTE
Acidente rodoviário mata testemunha
de audiência sobre controle de jornada
Foto acima ilustra a triste realidade nas estradas brasileiras. São milhares
de acidentes de trânsito com vítimas que acontecem anualmente no País.
com grande pesar que
informamos que o
companheiro Sidnei
Eriovaldo de Oliveira faleceu em
acidente na rodovia BR 116 no
município de Turvo-SP, próximo à
divisa do Paraná, às 1h50 da madrugada
do dia 17/10/2010.
O motorista de 41 anos foi uma
das testemunhas da ação do Ministério
Público do Trabalho sobre o excesso de
jornada e a obrigatoriedade do sistema
de controle de jornada em todas as
transportadoras de cargas do país na
audiência realizada em junho de 2010,
na 14ª Vara do Trabalho de Brasília.
Sidnei trabalhava com transporte
de cargas há 16 anos. Na audiência, ele
contou um pouco da sua história de vida
na estrada, dos problemas que já
enfrentou e dos diferentes sistemas de
trabalho em que atuou.
Na época, Sidnei trabalhava na
empresa Henrique Stefani, onde possuia
um rígido controle de jornada e não
precisava colocar sua vida em risco ao
exceder jornada ou ingerir anfetaminas
para suportar as longas horas na boléia.
É
Infelizmente, em setembro de
2010, Sidnei acabou mudando de
empresa. Passou a trabalhar na
Tombini (SC) com transporte de
cargas perecíveis da Sadia e voltou ao
velho sistema cruel de trabalho. Com
um mês na nova empresa, foi vítima
de acidente fatal ocorrido durante à
madrugada.
A filha de Sidnei, Ana Paula, é
técnica de Segurança do Trabalho e
conta que o pai saiu de casa na sextafeira (15/10) aproximadamente às
17h para descarregar em uma cidade
do Estado de São Paulo à 1h da
madrugada.
“Na manhã do dia seguinte,
entre 8 e 9 horas da manhã, ele ligou
para a minha mãe reclamando que
ficou acordado direto e só conseguiu
descarregar de manhã”, conta a filha.
Na sequência, ele teve que esperar
carregar pra voltar e só saiu do local
de embarcação às 16 horas do sábado
(16). Entre 19h e 20h parou em
Registro para jantar e seguiu viagem.
Às 22h30 parou em um posto na
Barra do Turvo e saiu à 1h32.
“A empresa diz que não autorizou
a parada, que não sabe o que aconteceu.
Mas é obvio que ele estava cansado e
parou mesmo sem autorização da
empresa”, conta Ana Paula.
No dia do acidente, Sidnei
voltava para Curitiba carregado com
papelão. “Não sei qual a importância
desse papelão que não deixaram meu pai
pernoitar para voltar no outro dia”.
De acordo com Ana Paula, a
empresa não foi nada solidária com a
família e sequer prestaram um serviço
funerário decente. “Não ligaram para
minha mãe. Deixaram um aviso sobre o
acidente com um vizinho. O contato
conosco foi péssimo. Tive que pagar a
coroa de flores do meu bolso”, conta.
A CNTTT e federações filiadas
prestam condolências à viúva Odete e às
filhas Ana Paula e Bruna, e reproduz na
página seguinte a entrevista que o motorista concedeu em junho de 2010 ao
jornal da Fetropar sobre sua participação
na audiência em Brasília, na época em
que ainda trabalhava numa empresa com
controle de jornada.
INFORMATIVO - PROFISSÃO TRANSPORTE
Entrevista - Sidnei Eriovaldo de Oliveira
Qual é a média de horas que
você trabalha hoje e quantas horas
você já chegou a trabalhar?
Hoje, na empresa em que trabalho
transportando querosene de aviação,
minha jornada não passa de 12 horas por
dia. Há uma norma interna em que não
podemos passar desse limite de modo
algum. Já trabalhei sem limite de horário
anteriormente principalmente porque
trabalhava no sistema de comissão.
Naquela época, se eu trabalhasse mais,
ganhava mais. Se não trabalhasse, não
ganhava. É nesse sistema que geralmente
os motoristas extrapolam os horários e se
perdem.
Esse foi um dos pontos que eu
coloquei na audiência em Brasília.
A juíza perguntou se eram drogas
lícitas ou ilícitas. É o uso de ambas: de
medicamentos e álcool às anfetaminas,
cocaína e crack. São drogas que se acha
fácil nas estradas, em qualquer lugar.
Você já chegou a usar algum tipo
de droga?
Eu já usei anfetamina. É uma
droga que você acha em qualquer posto
de gasolina. É algo muito comum.
às 17h. Deu o horário tem que desligar
o caminhão e ter no mínimo 11 horas
de descanso interjornada.
Desde que você mudou de
empresa e de sistema de trabalho,
nunca mais teve que tomar
anfetamina?
Não. Aliás, faz é muito tempo
que eu abandonei esse tipo de coisa.
Isso até por uma questão minha. O uso
de anfetamina faz muito mal pra
saúde, causa ansiedade, depressão e
alteração nos reflexos. A mesma coisa
ocorre com o uso do álcool. Muito
companheiro toma aquela pinguinha,
aquele conhaque e acha que precisa
disso pra dirigir melhor. É só fazer um
teste pra ver como isso afeta a direção.
Eu falo isso com propriedade, porque
também já cheguei a esse ponto de
entornar todas e se achar o melhor.
Ali na empresa onde eu
trabalho existe um sistema que se
chama FM, que faz parte da exigência
da empresa contratante, que no caso é
a Shell. Ele tem uma “chavezinha”,
que é como um pendrive, que quando
você coloca no painel pra dar partida
no caminhão ele começa a contar o seu
horário de trabalho. Inclusive, ele
marca os intervalos que são exigidos
pela empresa. Eu trabalho quatro horas
e meia e sou obrigado a parar 15
minutos pelo menos.
Na hora do almoço, eu desligo a
chave do caminhão, tiro a chave e sou
obrigado a ficar 1 hora descansando e
nenhum minuto a menos. Eles
registram qualquer excesso ou extorno
de jornada, pico de velocidade,
velocidade na chuva (quando eu ligo o
limpador de parabrisa, tenho que estar
a 60 Km/h) - tudo ele registra e tudo
isso nos é cobrado rigorosamente por
um responsável na empresa.
Semanalmente é feito uma avaliação
pra cobrar essas questões, caso alguém
esteja passando em alguns minutos a
jornada. Além disso, tenho o descanso
semanal. Passado um período “x”, eu
tenho que ficar 36 horas de folga, independente de onde eu esteja.
Além de acabar com o pagamento por comissão, qual outra
solução você acha importante?
Na empresa em que eu trabalho
hoje já existe um sistema de controle da
nossa jornada. Por isso eu sei que é viável.
Se o motorista tem um salário fixo, ele
mesmo terá consciência de que não
adianta correr e extrapolar o horário. Da
mesma forma, se a empresa controlar, não
tem como ocorrer o excesso.
Outra ação que pode ser feita, seria
um trabalho junto às empresas que
contratam o serviço de transporte. A
Confederação, Federação, Sindicatos e a
própria Justiça do Trabalho poderiam
iniciar uma campanha para que essas
empresas que contratam o serviço
exigissem que as transportadoras não
tivessem motoristas excedendo à jornada.
Se for exigência de quem contrata, as
empresas se adequarão certamente.
Hoje eu trabalho em curtas
distâncias, ficando no máximo três dias
fora de casa. Não existe esse negócio de
Você já se envolveu em algum
correria, todos tem que obedecer às 12
acidente?
horas. Se você começa a rodar às 5h da
Sim. Por excesso de jornada e
manhã, automaticamente tem que parar
“A GANÂNCIA DE TRABALHAR MAIS PARA
RECEBER MAIS É O QUE TEM FEITO OS
MOTORISTAS BUSCAREM O USO DE DROGAS”
“JÁ USEI ANFETAMINA. É UMA DROGA QUE
VOCÊ ACHA EM QUALQUER POSTO DE
GASOLINA. É MUITO COMUM”
Sidnei teve um papel importante na luta pelo estabelecimento
do controle de jornada no transporte de cargas. Infelizmente
acabou sendo mais uma vítima do sistema cruel que
mata milhares de motoristas todos os anos no Brasil
porque foi constatado nos exames médicos
que eu estava com cálculo renal. Com
certeza é consequência do estilo de vida que
eu levava. Eu trabalhava 17, 18 horas
sentado atrás do volante, me alimentava
mal, não dava um intervalo correto após as
refeições, não descansava. Deu no que deu.
Eu vivia correndo e não tinha tempo pra
parar, ir no médico e me tratar corretamente.
Tomei comprimidos de Buscopan (e o
médico havia recomendado que fosse
injetado) e apaguei. Quando acordei já
estava no meio do canteiro, com o caminhão
atravessado no meio da pista. Depois, a
empresa ainda me acusou de estar bêbado,
tanto que até pediram exame de dosagem
alcoólica – e nada foi constatado.
Como você vê a situação geral dos
companheiros que ainda trabalham sem
controle da jornada, no sistema
comissionado?
A situação está cada vez pior. Antes, o
pessoal usava anfetamina e maconha.
Dessas drogas, muitos que eu conheço
passaram pra cocaína e alguns já estão se
afundando com o crack.
Há 16 anos sou motorista e dirigi
pelos países do Mercosul por muito tempo.
Nos nossos países vizinhos existe controle
de jornada e funciona. O motorista argentino
se bate o horário dele, ele para e dorme na
beira do acostamento. Dificilmente você vê
um cara rodando à noite e quando roda eles
estão em dois pra fazer turno. O sistema funciona, basta querer.
INFORMATIVO - PROFISSÃO TRANSPORTE
Só faltava essa, agora!
Empresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus
A Central S.A. – Transportes Rodoviários e Turismo não é
responsável por tiro que atingiu cobrador durante assalto a ônibus
e que o deixou com a capacidade física limitada.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior
do Trabalho (TRT) reverteu decisão anterior do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS que havia
responsabilizado a empresa pelos danos causados ao cobrador.
De acordo com o processo, o cobrador teria reagido no
momento do assalto e, por isso, foi alvejado com um tiro. O fato
ocorreu em 1997, quando o ônibus fazia o trajeto de Porto Alegre
a Novo Hamburgo e ficou parado na estrada, devido a um defeito
mecânico, enquanto aguardava o socorro da empresa.
A bala ficou alojada na região do quadril, sendo sua
remoção inviável em função da possibilidade de
comprometimento de uma das pernas. Sob a alegação de que
estaria impossibilitado de exercer qualquer atividade física, ele
ajuizou ação de indenização na Justiça do Trabalho.
O juiz da Vara do Trabalho não acatou a ação por entender
que não houve responsabilidade da Central no caso. Já o Tribunal
Regional, em julgamento de recurso do cobrador, admitiu a
responsabilidade da empresa e a condenou a indenizar o
trabalhador por danos materiais, no valor de R$ 5 mil, e morais
em R$ 20 mil.
Para o TRT, o risco de assalto é inerente à atividade
econômica de transporte coletivo e por isso a Central deveria
responder objetivamente pelos danos sofridos pelo trabalhador.
“Há de se ter em mente que, nos dias de hoje, em que os assaltos
passam a fazer parte da rotina da vida das pessoas, soaria
temerário incluir o assalto ao ônibus urbano como fato totalmente
imprevisível.”
A empresa recorreu ao TST. O ministro Fernando Eizo
Ono, relator na Quarta Turma, destacou que o art. 7º, XXVIII, da
Constituição Federal dispõe que o patrão só é responsável por
acidente de trabalho “quando incorrer em dolo ou culpa”.
No entanto, de acordo com o relator, não consta no
processo nenhum indício de que a empresa tenha agido com a
intenção de provocar o evento que vitimou o trabalhador e “de que
tenha descumprido as obrigações legais relativas à segurança do
ambiente de trabalho”.
Para ele, o cobrador “foi vítima de ato de violência ao qual
todos os demais cidadãos estão sujeitos na mesma intensidade,
empregados ou não na atividade de transporte coletivo. Não se
pode atribuir ao empregador o encargo de adotar medidas para
diminuir ou debelar a violência urbana, nem a responsabilidade
por atos que deveriam ser reprimidos pelo Estado”.
Astromig recebe autorização para funcionar
como Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementa
através do diretor Leandro Reis Tavares,
concedeu a autorização de funcionamento para
Astromig Administradora de Benefícios (ABT
Saúde).
O registro foi publicado no Diário Oficial
da União no dia 22 de dezembro de 2010.
Com esse reconhecimento a ABT agora
pode administrar planos de saúde e odontológicos
para os trabalhadores rodoviários e outras
categorias. “É uma vitória importante depois de
quase um ano de luta e perseverança, agora
podemos finalmente dizer que estamos
legitimados”. Declarou o diretor financeiro da
José Theodoro, presidente da Astromig participa do
Astromig, Hamilton Dias de Moura, em nome do
Seminário O Trabalhador e a Saúde Suplementar
presidente José Theodoro e toda diretoria.
A Astromig é a gestora dos benefícios sociais, através de
Coletivos de Trabalho em beneficio dos Trabalhadores em
seus próprios representantes, eleitos pela categoria e foi criada
Transportes Rodoviários e seus familiares.
pela Federação dos Rodoviários de Minas Gerais, para controlar
Com atuação ainda, nas áreas de lazer, cultura e na
planos de saúde, odontológicos, seguro de vida e outros,
educação, através de cursos de capacitação e formação
otimizando recursos providos das Convenções e Acordos
profissional, inclusive.
INFORMATIVO - PROFISSÃO TRANSPORTE
Protestos dos policiais ferroviários com o apoio
da CNTTT e NCST chamam atenção do Governo
Cerca de 180 Policiais
Ferroviários Federais junto com o Sr.
Omar José Gomes, presidente da CNTTT
e vice-presidente da NCST, passaram dias
na porta do Palácio do Planalto, do
Congresso Nacional, do Ministério da
Justiça, e até mesmo no Palácio da
Alvorada, nas vésperas do “recesso
branco”, com o objetivo de conquistar a
inclusão da Polícia Ferroviária Federal PFF nos quadros do Ministério da Justiça.
Após a pressão feita por essa
comissão, o ministério criou um Grupo de
Trabalho, através da Portaria MJ 4/2011,
a fim de diagnosticar e formular um
plano nacional do governo para a
segurança na malha ferroviária nacional,
já que a reivindicação feita tem previsão
institucional e já estava em fase de
análise no ministério.
Conforme texto da Portaria, o
Grupo de Trabalho será formado por três
representantes da Secretaria Nacional de
Segurança Pública -SENASP e sete
empregados públicos que possuem
vínculo empregatício com as empresas
derivadas da Rede Ferroviária Federal
S.A. - RFFSA.
A coordenação será feita por um
dos indicados da SENASP que terá
autonomia de convidar representantes
dos demais órgãos integrantes da
estrutura organizacional do Ministério da
Justiça e de outros Ministérios para
compor e auxiliar esse Grupo de
Trabalho, que terá um prazo de 90 dias
para concluir as atividades, prorrogável
por igual período.
Conselho criado por SIPOFFESP vai auxiliar GT
O Sindicato dos Policias
Ferroviários do Estado de São Paulo SIPOFFESP, presidido por Edson Lima de
Menezes, é a entidade que representa os
trabalhadores da categoria no Estado e que
sempre esteve ativamente buscando
soluções para a regulamentação desses
profissionais.
Por essa razão, o SIPOFFESP fará
parte deste Grupo e, a sua diretoria de
comum acordo, indicou o Diretor
Executivo Orlando Paganelli Cerazza, que
também é Secretário Estadual do Plano
dos Trabalhadores de Segurança Pública
da NCST-SP e empregado ativo da
C o m p a n h i a P a u l i s t a d e Tr e n s
Metropolitanos / CPTM, para compor o
Grupo de Trabalho do Ministério da
Justiça.
Além disso, o sindicato, dentro
de suas atribuições e com base no seu
Estatuto, constituiu um Conselho de
Apoio que trabalhará em conjunto com
o Grupo de Trabalho para elaboração do
diagnóstico referente às ações de
segurança pública voltada para a malha
Ferroviária Federal.
Esse Conselho será composto
por:
- Dr. Carlos Fernando Lopez
Abelha - Delegado da Polícia Federal
- Antonio Vitor Ferreira da Silva Diretor Executivo do SIPOFFESP
- Mario Augusto Pacheco de
Barros, Odair Aparecido Alberto, Paulo
Cornélio Caetano e Willians Wanderley de
Oliveira - Coordenadores do policiamento
ferroviário da CPTM
- Luiz Antônio Festino - Diretor de
Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde
no Trabalho da NCST
- Carlos Washington de Jesus representante dos Profissionais de
Segurança Pública Ferroviária
Aposentados.