Prefeitura Municipal de Tapiramutá publica
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Prefeitura Municipal de Tapiramutá 1 Quinta-feira • 30 de Abril de 2015 • Ano VII • Nº 1433 Esta edição encontra-se no site: www.tapiramuta.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Tapiramutá publica: • Lei n.º 117 /2015 de 28 de abril de 2015 - Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Tapiramutá, autoriza doação de títulos e dá outras providências. • Lei n. º 118/2015 de 28 de abril de 2015 - Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. • Decreto No 051/2015 De 30 abril de 2015 - Realiza a Copa do Café na Comunidade de Volta Grande, nos dias 03 de maio a 12 de julho. Gestor - Luciano Nery Marques / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Tapiramuta - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KT6CMF4MEOOIN+PHQDZATA Quinta-feira 30 de Abril de 2015 2 - Ano VII - Nº 1433 Tapiramutá Leis ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ____________________________________________________________ ! " #$ %&' " !&( ' ) %#* + , + - .( '. / (- 0 % ( * "1+2!34!$ 5$46 '+31$ + 1$!7+ 4/1++ 83!32+# + 9 :+#/12; $ +'+1+# <131+ $=/1$4 >38+#$ !+1$4$ $=/1$4 <1$ +#'3+ $=/1$4 7131$4 +2/?23$ 21; 83#'+ 21; 5$+@=3' "1+2!34!$ 4+#4 '+2$# $4 4+2/$4 >1+#$ '+1/324 +#'3+$=/1$4'( )' .( 0# < -% A B 4 % ( 0 # '( ) < .( = ' < .( = + C " ! 0) D % . ( . ((. ( A . ) ) - ( /.1((.' (#' 9E _________________________________________________________________________________________ Praça João Américo de Oliveira, 331 – Telefax (74) 3635 2194 – Cep: 44840 – 000 Tapiramutá Bahia. E-mail: administraçã[email protected] – Home Page: www.tapramuta.gov.br CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KT6CMF4MEOOIN+PHQDZATA Esta edição encontra-se no site: www.tapiramuta.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Tapiramutá Quinta-feira 30 de Abril de 2015 3 - Ano VII - Nº 1433 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ____________________________________________________________ < -% A F + - % (G( - ( )( ( ( %( # + H , + , # - ( % )* I-%D(( J I % ! ' J I ( )D(K)J I (L( ) + 9, $ % . ,# -( %(* I ( (( J I (K)J IK ( J I %)G( I( % + C # - ( )% )% ( - / (-F+ MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM !"!# $ < ' _________________________________________________________________________________________ Praça João Américo de Oliveira, 331 – Telefax (74) 3635 2194 – Cep: 44840 – 000 Tapiramutá Bahia. E-mail: administraçã[email protected] – Home Page: www.tapramuta.gov.br CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KT6CMF4MEOOIN+PHQDZATA Esta edição encontra-se no site: www.tapiramuta.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Quinta-feira 30 de Abril de 2015 4 - Ano VII - Nº 1433 Tapiramutá ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ____________________________________________________________ % ! $ & '( % !" #$ %&/ (- )&'!&( ' / (- ) (% #% (* * "#$#!%#$&'(#!)(*$$+")(# !+,2 (#" CNOH5 OO ! + # . ( ( (% ) ( ! ' ! + ! / " 3&+P !+ F $ ( (. / (-+ FF- )G* 3 <.-A D D % ( ))( . 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E-mail: administraçã[email protected] – Home Page: www.tapramuta.gov.br CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KT6CMF4MEOOIN+PHQDZATA Esta edição encontra-se no site: www.tapiramuta.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Quinta-feira 30 de Abril de 2015 23 - Ano VII - Nº 1433 Tapiramutá ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ____________________________________________________________ "!)%.*""&2%+%("&2%(!%##(%#(*($%# !+.-,!. )!' ! + ( - ( ( U I -% !+ .. , $ UI ( ( ) ( ( ) ( < -% A F 7) ( - ) ( ) ( % GF ( !+.,+ - T U HO S C ! + ( # NONE !+./,$ )&( (( D ) ( ) ( )% % D( SCF20P ( ) - ! ' ! + D ( ( )% ( 0 ( . ( % SCF4 - )% % ( A( 4VW$8 %#$!($(+%# !+ . , 4 ( ) (( ! / ( ( % % ( ( < -% [BF( ( ( % ( T- _________________________________________________________________________________________ Praça João Américo de Oliveira, 331 – Telefax (74) 3635 2194 – Cep: 44840 – 000 Tapiramutá Bahia. 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