mais informações
Documentos relacionados
mais informações
1) Os artigos 7.o, n.o 3, e 20.o da Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações ...
Leia maismais informações
1) O artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE, deve ser inter...
Leia maisde 21 de fevereiro de 2013 (pedido de decisão prejudicial
Pedido de decisão prejudicial — Curtea de Apel Alba Iulia — Interpretação do artigo 211.o da Diretiva 2006/112/CE do Con selho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobr...
Leia mais