Relatório e Contas 2014

Transcrição

BRISA Concessão Rodoviária, S.A.
Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, São Domingos de Rana
Capital social de 75 000 000 euros
CRC sob o número único e de pessoa colectiva º 502790024
RC
2014
Contents
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 3
O Ano em Revista .................................................................................................................................................. 3
Perfil Empresarial .................................................................................................................................................. 4
Enquadramento Macroeconómico ....................................................................................................................... 5
2 CARACTERÍSTICAS DA CONCESSÃO E ACTIVIDADE EMPRESARIAL ..................... 9
3 RELATÓRIO FINANCEIRO ........................................................................................... 17
4 EVOLUÇÃO PREVISÍVEL DA BCR .............................................................................. 24
5 GOVERNO SOCIETÁRIO .............................................................................................. 24
6 GESTÃO DE RISCOS – OBJECTIVOS E POLÍTICAS .................................................. 30
7 NOTA FINAL ................................................................................................................. 35
8 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ........................................................ 36
9 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ............................................................................. 37
Demonstração da Posição Financeira ............................................................................................................... 37
Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral .................................................................... 38
Demonstração das Alterações no Capital Próprio............................................................................................ 39
Demonstração dos Fluxos de Caixa .................................................................................................................. 40
10 ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRAS ....................................................... 41
11 CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS ..................................................................... 73
12 RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL.................................................. 75
13 ESTATÍSTICAS DE TRÁFEGO ................................................................................... 77
14 ORGÃOS SOCIAIS ...................................................................................................... 80
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Introdução
O Ano em Revista
ABRIL
Contratação de empréstimo obrigacionista de 300 M€ a uma
taxa de 3,876%
JULHO
Moody’s actualiza o rating da BCR para Ba1, com “positive
outlook”
AGOSTO
Contratação de programa de papel comercial de 50 M€, a 3
anos, com o Deutsche Bank
NOVEMBRO
Moody’s actualiza o rating da BCR para Baa3, com “stable
outlook”
DEZEMBRO
Reembolso de uma emissão obrigacionista de 225 M€
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RC
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Perfil Empresarial
A Brisa - Concessão Rodoviária, S.A. (BCR) foi criada para operar a concessão
Brisa, na sequência da reorganização societária do Grupo Brisa. O seu objecto
social prende-se com a construção, conservação e exploração de auto-estradas e
respectivas áreas de serviço, em regime de concessão, bem como o estudo e
realização de infra-estruturas de equipamento social.
A história da concessão Brisa remonta a 1972, data da fundação do Grupo Brisa.
Ao longo de quatro décadas, a sua actividade deu origem ao principal eixo
rodoviário que liga o país de Norte a Sul e de Este a Oeste e com dois grandes
eixos de acesso a Espanha.
Nos termos do Contrato de Concessão, a Brisa Concessão Rodoviária irá operar
esta rede fundamental até Dezembro de 2035.
A BCR partilha a cultura empresarial do Grupo Brisa, baseada nos valores da
Ética, Inovação e Excelência e fortemente vocacionada para a promoção da
mobilidade e da acessibilidade interurbana, inter-regional e internacional, com
importantes
benefícios
económicos
e
sociais
para
as
actividades
e
as
comunidades que serve.
A responsabilidade social no Grupo Brisa é assumida numa perspectiva de longo
prazo, tendo como objectivo a criação de valor para os vários stakeholders.
Anualmente é publicado um Relatório de Sustentabilidade em que se comunica a
política e principais vectores estratégicos, assim como o desempenho de vários
indicadores nas vertentes económica, ambiental e social.
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2014
Enquadramento Macroeconómico
No ano 2014 manteve-se a tendência de melhoria gradual dos principais
indicadores macroeconómicos, iniciada no último trimestre de 2013 com os
primeiros registos de crescimento tanto do produto como do consumo.
Assim, e de acordo com as previsões mais recentes, o Produto Interno Bruto
deverá ter crescido +0,9% e o Consumo Privado deverá ter registado uma
variação mais expressiva, de +1,9%.
Preços e Mercados Financeiros
Em 2014 o índice de preços no consumidor registou uma taxa de variação média
negativa de 0,3%. Em Dezembro de 2014 a taxa de inflação homóloga foi
negativa em 0,4%, inferior aos 0,0% observados em Novembro. Com taxas de
inflação muito próximos de zero, negativas por vezes, existe em Portugal e na
zona Euro, o sombrio risco de deflação. Para fazer face a este efeito negativo, e
no sentido de incentivar a recuperação económica da Europa, o Banco Central
Europeu (BCE) anunciou já este ano (22 de Janeiro 2015) um programa de
flexibilização da política monetária, através da compra de dívida pública e
privada. Este programa, que deverá ter início em Março de 2015 e deverá
continuar até Setembro de 2016, tem como finalidade combater a deflação,
aumentando a liquidez e, consequentemente, o consumo e o investimento. Os
preços deverão subir e, assim, caminhar para a meta de 2% de inflação no longo
prazo. Em 2015 as previsões da taxa de inflação de várias instituições, como o
Banco de Portugal e o Governo, rondam os 0,7%.
Ao nível das taxas de juro destaca-se, como um dos eventos mais marcantes de
2014, o corte que o BCE efectuou em Setembro na taxa de juro directora, de
0,15% para 0,05%, no sentido de evitar a deflação e impulsionar a actividade
económica na zona euro. O Presidente do BCE fundamentou a medida no
aumento de risco de estagnação da actividade económica, com repercussões
negativas ao nível do investimento privado, com maior impacto na confiança
empresarial e expectativas dos consumidores.
Ao longo de 2014 verificou-se uma queda na taxa de câmbio do euro face ao
dólar, tendo atingido no final de Dezembro o valor de 1,2141, o que representa
uma desvalorização de quase 12% face ao final de 2013. Apesar desta
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2014
depreciação, sobretudo concentrada no segundo semestre de 2014, a média
anual desta taxa de câmbio manteve-se praticamente inalterada entre 2013 e
2014, com 1,328 e 1,329, respectivamente.
O custo da dívida soberana portuguesa desceu de forma quase ininterrupta ao
longo de todo o ano, revelando a reacção positiva dos mercados de crédito à
decisão de saída limpa do programa de assistência financeira por parte de
Portugal e às subidas na notação de risco da República Portuguesa. O custo das
obrigações com maturidade a 10 anos registou o máximo em torno dos 6,1% no
início do ano e o mínimo de cerca de 2,7% coincidente com o final do ano. Ao
nível dos Credit Default Swaps (CDS) houve uma evolução de 352 pontos base
no início do ano para 202 pontos base no final do ano.
Combustíveis Rodoviários
Em 2014 intensificou-se a trajectória descendente, iniciada em 2013, do preço
de venda ao público tanto da gasolina como do gasóleo.
Evolução mensal do preço de venda ao público dos combustíveis
rodoviários, 2013-2014
Fonte: Direcção Geral de Energia e Geologia
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2014
Preço médio anual de venda ao público dos combustíveis rodoviários,
2013-2014
Gasolina
Gasóleo
2013
1,62 €
1,39 €
2014
1,57 €
1,30 €
TCA
-3,2%
-6,0%
TCA - Taxa de Crescimento Anual
Verificou-se porém que, apesar da diminuição significativa do preço, as vendas
totais acumuladas a Novembro de 2014 registaram uma variação quase nula
(+0,3%), já que apesar do aumento das vendas de gasóleo (+0,7%), as vendas
de gasolina diminuíram quase 1%.
Evolução da venda dos combustíveis rodoviários, 2013-2014
(quantidades acumuladas a Novembro)
0.7%
1%
0.3%
1%
0%
-1%
-1%
-2%
-1.1%
-2%
-3%
-2.5%
-3%
-4%
-4%
-2.7%
-3.4%
Gasolina
Gasóleo
2013
Total
2014
Fonte: Direcção Geral de Energia e Geologia
Mercado Automóvel
Em 2014 foram vendidos em Portugal aproximadamente 172 mil veículos,
representando este volume um aumento nas vendas de 36%, três vezes superior
ao aumento de 12% já registado em 2013.
As vendas de veículos ligeiros cresceram 36%, tendo os veículos pesados
registado um aumento de volume de vendas ligeiramente inferior (+31%).
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2014
Evolução mensal acumulada das vendas de veículos novos em Portugal,
2013-2014
Fonte: ACAP, Associação Automóvel de Portugal
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2 Características da Concessão e
Actividade Empresarial
Indicadores económicos:
Proveitos Operacionais: 465,5 M€
A3
EBITDA1: 342,1 M€
A14
A4
Margem EBITDA: 73,5%
N
1
4
M
a a
i
M
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sn
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A
2
8
4
A
A
4
3 3
A
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Ga
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A
4
A
1
sE n
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p
o
A
4
1
Número de trabalhadores:14
1
A1
EBITDA=Resultados Operacionais+Provisões,
Av eiro
Mira
Amortizações, Depreciações, Ajustamentos e Reversões
Ca nta nhede
A1 7
Coim bra
Não inclui o rédito associado ao serviço de construção
Fi gu eira da Fo z
A14
Pombal
Mari nha Grande
A rede concessionada à BCR é de 1 123,9
Leiri a
A1
A8
A1 5
km, incluindo o futuro acesso ao Novo
A10
A13
Aeroporto de Lisboa, distribuída por 12
A5
A6
auto-estradas. Com a rede praticamente
A2
construída, encontram-se actualmente em
exploração directa 11 auto-estradas, num
total de 1 100,2 km em operação, sendo
N
1 014,1 km constituídos por sublanços com
0
50 Kilometers
portagem e 4,3 km pela ligação ao Alto da
Guerra, na A12, com um perfil de 2x1 via.
A finalização da rede realizar-se-á com a construção da A33, correspondente ao
acesso ao Novo Aeroporto de Lisboa, projecto actualmente a carecer de
definição.
A rede cobre o país de Norte a Sul e de Este a Oeste, abrangendo os seus
principais eixos rodoviários - corredor litoral e ligação Lisboa - Madrid. Inclui
também importantes vias radiais e circulares das Áreas Metropolitanas de Lisboa
e do Porto.
De acordo com o Contrato de Concessão, celebrado com o Estado Português, a
concessão termina em 2035.
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Características da concessão em 2014
Extensão (kms)
AE
A1 - Auto-estrada do Norte
sem port.
com port.
Total
2x1 vias
2x2 vias
2x3 vias
2x4 vias
17.4
279.1
296.5
1.3
160.6
127.3
7.3
9.6
225.2
234.8
0.0
202.8
32.0
0.0
11.5
101.3
112.8
0.0
91.6
12.8
8.4
A4 - Auto-estrada Porto - Amarante
3.0
48.3
51.3
0.0
51.3
0.0
0.0
A5 - Auto-estrada da Costa do Estoril
8.1
16.9
25.0
0.0
2.3
22.7
0.0
19.1
138.8
157.9
0.0
157.9
0.0
0.0
A9 - Circular Regional Externa de Lisboa
0.0
34.4
34.4
0.0
0.0
34.4
0.0
A10 - Auto-estrada Bucelas - Carregado - IC3
0.0
39.8
39.8
0.0
7.4
32.4
0.0
A12 - Auto-estrada Setúbal - Montijo
4.3
24.8
29.1
4.3
5.2
19.6
0.0
A13 - Auto-estrada Almeirim - Marateca
0.0
78.7
78.7
0.0
78.7
0.0
0.0
A14 - Auto-estrada Figueira da Foz - Coimbra (Norte) 13.1
26.8
39.9
0.0
39.9
0.0
0.0
1014.1
1100.2
5.6
797.7
281.2
15.7
A2 - Auto-estrada do Sul
A3 - Auto-estrada Porto - Valença
A6 - Auto-estrada Marateca - Elvas
Total
86.1
Investimento na rede: alargamentos, expansão e conservação
Em relação aos novos investimentos previstos contratualmente, no 1º trimestre
de 2014 concluiu-se a construção do Nó de Soure, no sublanço Pombal /
Condeixa, da A1 - Auto-estrada do Norte, cuja abertura ao tráfego veio a ocorrer
durante o 3º trimestre de 2014.
O processo relativo à Ligação à Plataforma Logística do Poceirão continua
suspenso, em virtude do não desenvolvimento da própria plataforma.
Prosseguiu-se o plano de alargamento do número de vias em sublanços que, de
acordo com o previsto no contrato de concessão, se justificam.
Foi formalizada a adjudicação da “Empreitada para o Alargamento e Beneficiação
para 2x3 vias do sublanço Carvalhos / Santo Ovídeo, da A1 – Auto-estrada do
Norte”, no 1º trimestre de 2014, cujo início veio a ocorrer no 3º trimestre de
2014.
A empreitada para a concepção/construção do Novo Túnel Norte de Águas
Santas, inserido no processo de alargamento do sublanço Águas Santas /
Ermesinde, da A4 – Auto-estrada Porto / Amarante, foi igualmente adjudicada,
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tendo-se concluído e aprovado o respectivo Projecto de Execução de Concepção /
Construção, prevendo-se o seu início no 1º trimestre de 2015.
Ao nível da conservação, para além de diversas intervenções localizadas,
destaca-se a conclusão das seguintes empreitadas:
•
Beneficiação do pavimento no sublanço Albergaria / Estarreja, da A1 Auto-estrada do Norte;
•
Beneficiação e reforço do pavimento no sublanço Valongo / Campo, da
A4 - Auto-estrada Porto / Amarante;
•
Beneficiação e reforço do pavimento no sublanço Estádio Nacional /
Oeiras, da A5 - Auto-estrada da Costa do Estoril;
•
Beneficiação do pavimento no sublanço Évora Poente / Évora Nascente, da
A6 - Auto-estrada Marateca / Caia;
•
Reparação de taludes instabilizados, entre o km 10+100 e o km 11+100
(sentidos S/N e N/S), no sublanço Santa Iria da Azóia / Alverca, da A1 Auto-estrada do Norte;
•
Reparação de taludes instabilizados, aos km's 182+130, Aterro (S/N),
182+400, Escavação (N/S) e 184+000, Muro M1 (S/N), no Sublanço
Condeixa/Coimbra (Sul), da A1 - Auto-estrada do Norte;
•
Reabilitação e Reforço Estrutural da Passagem Superior 282, no sublanço
Coimbra Sul / Coimbra Norte, da A1- Auto-estrada do Norte;
•
Reabilitação
de
Passagens
Hidráulicas
do
Sistema
de
Drenagem
Transversal Corrente, no sublanço Santo Tirso / Famalicão (km 21+405 e
km 21+455) da A3 - Auto-estrada Porto / Valença, e no Sublanço Vila
Verde / Santa Eulália (km 7+180 e km 11+600) da A14 - Auto-estrada
Figueira da Foz / Coimbra;
•
Conservação
em
obras
de
arte
em
diversos
pontos
da
rede,
nomeadamente na A1 – Auto-estrada do Norte, na A4 - Auto-estrada Porto
/ Amarante e na A5 - Auto-estrada da Costa do Estoril.
Em 31 de Dezembro de 2014 estavam em curso as seguintes empreitadas:
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2014
•
Beneficiação
e
reforço
do
pavimento
nos
sublanços
Espinho
(IC24) / Feiteira / Carvalhos, da A1 - Auto-estrada do Norte;
•
Beneficiação e reforço do pavimento nos sublanços EN201 / Ponte de Lima
Sul / Ponte de Lima Norte, da A3 - Auto-estrada Porto / Valença;
•
Beneficiação
do
pavimento
nos
sublanços
Ançã
/
Coimbra Norte (A1/A14) / Zombaria, da A14 - Auto-estrada Figueira da
Foz / Coimbra Norte;
•
Reparação de taludes instabilizados, aproximadamente ao km 96+400
(sentidos N/S e S/N), no sublanço Torres Novas / Fátima da A1- Auto estrada do Norte;
•
Reparação de taludes instabilizados do ramo B do Nó de Leiria, ao km
129+450 (sentido S/N), no sublanço Fátima / Leiria, da A1- Auto-Estrada
do Norte;
•
Reparação de taludes instabilizados entre os km’s 12+500 e 13+000
(sentido
Estádio
Nacional/Alverca),
no
sublanço
Radial
da
Pontinha / Radial de Odivelas, da A9 - CREL;
•
Reparação de taludes instabilizados do ramo B do Nó de Sta. Eulália, ao
km 13+000 (sentido E/W), no sublanço Sta. Eulália / Montemor-o-Velho,
da A14 - Auto-estrada Figueira da Foz / Coimbra Norte;
•
Reabilitação e reforço estrutural de Passagens Hidráulicas no sublanço
Maia / Santo Tirso (PH 026 e PH 037.1), da A3 - Auto-estrada Porto /
Valença
•
Construção do sistema de drenagem do viaduto de Santana da Carnota,
no
sublanço
Arruda
dos
Vinhos / Carregado,
da
A10 - Auto-Estrada
Bucelas / Carregado (A1) / IC3 (A13);
Encontravam-se, ainda, em fase de consignação, as seguintes empreitadas:
•
Reabilitação
de
Passagens
Hidráulicas
(Lote 1)
no
sublanço
Almodôvar / S. Bartolomeu de Messines, da A2 - Auto-estrada do Sul;
•
Reabilitação e Reforço dos Viadutos de Arapouco, Albergaria e Burgão, no
sublanço Alcácer do Sal/Grândola Norte, da A2 - Auto-estrada do Sul;
•
Reabilitação
da
Passagem
Inferior
15.1
no
sublanço
Velha / Estádio Nacional, da A5 - Auto-estrada da Costa do Estoril;
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Linda-a-
RC
2014
Programando o futuro, encontram-se em fase de audiência prévia as propostas
para
as
obras
de
Beneficiação
e
Reforço
do
pavimento
no
sublanço
Nó A2/A6/A13 / Alcácer do Sal, da A2 - Auto-estrada do Sul.
No ano em análise continuaram também as inspecções periódicas às infraestruturas, bem como a auscultação de pavimentos, observação e monitorização
de taludes e estruturas de contenção e inspecção de obras de arte cuja
informação, depois de introduzida nos Sistemas de Gestão de Pavimentos,
Taludes ou de Obras de Arte, servirá de apoio aos estudos de beneficiação e
reforço, estabilização e/ou reforço estrutural dos mesmos.
Durante o primeiro semestre foi concluída a empreitada para a conclusão da
concepção e construção das Barreiras Acústicas a executar nos sublanços Coina /
Palmela / Nó de Setúbal (Nó A2/A12), da A2 - Auto-estrada do Sul. No final do
segundo semestre foi concluída a empreitada para a concepção e construção das
barreiras acústicas a executar nos sublanços Porto (VCI) / EN12 / Águas Santas
e Famalicão/Cruz da A3 - Auto-estrada Porto/Valença e nos sublanços Penafiel /
IP9 / Amarante, da A4 - Auto-estrada Porto / Amarante.
O
investimento
directo
na
rede
concessionada
totalizou
26,9
M€,
maioritariamente afecto a obras de beneficiação e reforço de pavimentos.
Considerado aqui como investimento, o valor de grandes reparações é
contabilisticamente considerado como custo operacional.
Investimento directo na concessão
2009
2010
2011
2012
2013
2014
-
13,8
17,7
6,8
0,6
0,3
7,2
11,5
16,8
10,5
12,7
15,6
Projectos complementares
69,7
58,5
37,4
21,1
10,6
5,9
Outros
15,2
18,3
11,2
5,8
5,0
5,1
Total
92,1
102,1
83,1
44,2
28,9
26,9
M€
Novos lanços
Grandes reparações
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2014
Tráfego na rede
Em 2014, o Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) na Brisa Concessão Rodoviária
foi de 16 230 veículos, correspondendo a um aumento de procura de +4,5% face
a 2013. Ao nível dos quilómetros percorridos na rede (circulação), esta variação
foi também de +4,5%, uma vez que não houve qualquer alteração da rede viária
nem efeito do ano bissexto como sucedeu em 2013 (dia a menos de Fevereiro de
2013 face a 2012).
Esta evolução positiva anual, que não se verificava desde 2008, deve-se
principalmente à recuperação da conjuntura macroeconómica registada ao longo
de 2014, que se traduziu num aumento generalizado da procura de tráfego
nacional.
Em termos de evolução trimestral, o primeiro trimestre registou um crescimento
menos expressivo, não só por ter sido negativamente afectado pelo mau tempo
mas também pelo facto da Páscoa ter transitado do primeiro para o segundo
trimestre (2013 vs. 2014), afectando-o positivamente.
Evolução trimestral do crescimento de tráfego (circulação)
O crescimento orgânico em 2014 foi de +4,2%, seguindo a tendência de
recuperação já evidenciada desde o quarto trimestre de 2013, reflexo da
recuperação económica que o país tem vivido ao longo de 2014. Também em
resultado deste facto, conjugado pela localização mais favorável dos dias feriados
na semana, verificou-se um aumento das viagens de lazer face a 2013,
resultando num efeito de calendário positivo de +0,3%.
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RC
2014
Decomposição da variação da circulação anual
Decom posição
2014
Crescimento orgânico
4,2%
Efeito calendário
0,3%
Crescim ento final
4,5%
Análise por auto-estrada
Como consequência dos factores atrás referidos, verificou-se que todas as autoestradas revelaram crescimento positivo, tendo este sido mais expressivo nas
que combinam as funções profissionais e sazonais mais relacionadas com as
viagens de lazer (como é o caso das auto-estradas A2, A6, A10 e A13).
Refira-se, porém, que a auto-estrada que revelou maior crescimento em 2014
(A6) foi influenciada muito positivamente pela realização do jogo final da UEFA
Champions League que ocorreu em Maio em Lisboa e que, como foi disputada
entre duas equipas madrilenas, motivou um enorme volume de viagens com
destino a Lisboa através da A6, fazendo com que nesse mês esta auto-estrada
tivesse revelado um crescimento de tráfego de +24,4%.
A auto-estrada A5, pelo seu caracter mais suburbano e pendular e, por isso,
mais estável em termos de variações de tráfego, foi a que registou menor
crescimento em 2014, tendo também sido a que menores perdas sofreu em
2013.
As restantes auto-estradas sofreram variações positivas, que variaram entre os
+3,1% observados na A9 e os +5,8% registados na A3.
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2014
Variação da Circulação anual por auto-estrada
Análise por classe de veículo
A avaliação da distribuição de tráfego por tipo de veículo revela crescimento
positivo tanto nos veículos ligeiros como nos pesados, embora nestes a variação
tenha sido três vezes superior à dos ligeiros (+11,7% vs. +4,2%).
Por este facto, a repartição de tráfego por classe de portagem revela um ligeiro
reforço das classes 3 e 4, contribuindo para um pequeno aumento da
percentagem de veículos pesados, que passou de 4,9% em 2013 para 5,2% em
2014.
Estrutura de tráfego por classe de portagem
Classe
CL1
CL2
CL3
CL4
2013
84,8%
10,4%
0,6%
4,2%
2014
83,5%
11,3%
0,7%
4,5%
Estrutura de tráfego por tipo de veículo
Página 16
RC
2014
3
Relatório Financeiro
Proveitos Operacionais
No exercício de 2014, os proveitos operacionais (não incluindo o rédito associado
ao serviço de construção) aumentaram 5,9%, para 465,5 M€, sendo a sua
decomposição a seguinte:
2013
2014
Var.
427,5
451,1
5,5%
Áreas de serviço
8,6
8,9
3,6%
Outros
3,5
5,5
59,1%
439,6
465,5
5,9%
M€
Receitas de portagem
Total
O crescimento das Receitas de Portagem está directamente relacionado com o
aumento de tráfego na rede BCR. De realçar que mais de 70% destas receitas
são colectadas através da Via Verde, mantendo-se a tendência de crescimento
gradual deste meio de pagamento. Registou-se também um aumento das
receitas relacionadas com a actividade de recuperação (custos administrativos e
coimas), decorrente, ainda que de forma indirecta, da intervenção da Autoridade
Tributária no processo de recuperação de dívidas de portagem.
Na Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral encontra-se
registado um valor de igual montante (11 M€ em 2014) em proveitos e em
custos operacionais, que reflecte o reconhecimento do rédito e dos encargos
associados aos serviços de construção no âmbito da concessão. Este registo
decorre do cumprimento literal da norma IAS 11, de acordo com o artigo 14 da
IFRIC 12. Assim, para uma leitura substantiva e com significado económico, o
total dos proveitos e dos custos operacionais para determinação do EBITDA e das
margens operacionais exclui o rédito e encargos reconhecidos pela aplicação da
IAS 11.
Custos Operacionais
Os custos operacionais do exercício ascenderam a 283,2 M€, com a seguinte
composição:
Página 17
RC
2014
2013
2014
Var.
120,2
120,9
0,6%
Custos com Pessoal
1,4
1,5
5,3%
Outros
1,1
1,1
-0,9%
Sub-Total
122,7
123,5
0,7%
Amortizações e provisões
154,5
159,7
3,4%
277,2
283,2
2,2%
M€
Forn. e Serv. Externos
Total
A rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos reflecte essencialmente os
custos de subcontratação dos serviços de Operação e Manutenção da rede de
auto-estradas concessionadas, bem como os custos de cobrança electrónica de
portagens. Em 31 de Dezembro de 2014, a BCR contava com 14 colaboradores,
não registando alteração face ao período homólogo.
A rubrica de Amortizações e Provisões inclui 25,1 M€ de provisão, líquida de 8,9
M€ de reversões, constituída no âmbito da norma interpretativa IFRIC 12 e
relacionada com custos que a concessionária terá de incorrer, no futuro,
relacionados com grandes reparações a efectuar na rede.
Resultados Financeiros
Os Resultados Financeiros da BCR registaram em 2014 um valor negativo de
118,9 M€, representando uma melhoria de 6 M€ em relação ao período
homólogo anterior.
2013
2014
Var.
Juros obtidos
4,8
4,2
-12,7%
Proveitos Financeiros
4,8
4,2
-12,7%
104,0
98,4
-5,3%
26,2
24,6
-6,0%
130,2
123,1
-5,5%
0,5
0,0
-100,0%
-124,9
-118,9
-4,8%
M€
Juros suportados
Outros custos financeiros
Custos Financeiros
Res. relativos a investimentos
Resultados Financeiros
Os Proveitos Financeiros, que correspondem inteiramente à rúbrica de Juros
Obtidos, atingiram 4,2 M€, o que representa uma redução de 0,6 M€ face a
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RC
2014
2013, reflectindo as baixas taxas de remuneração oferecidas pelos Depósitos
Bancários, ainda que compensadas pelo elevado saldo de Disponibilidades.
Os Custos Financeiros baixaram de 130,2 M€ para 123,1 M€, com origem
essencialmente na rubrica de Juros Suportados, cuja redução em 5,5 M€ se deve
ao efeito conjugado de redução de dívida e de taxas médias de financiamento
inferiores, motivadas principalmente pela emissão do Bond 2021.
Resultado Líquido
O resultado líquido ascendeu a 41,8 M€ positivos, derivado de resultado antes de
impostos de 63,4 M€.
Posição Financeira
No final de 2014, o Activo Líquido total ascendia a 3 155 M€, sendo tal montante,
essencialmente, relativo ao activo intangível respeitante à rede de auto-estradas
da BCR.
O Capital Próprio no final de 2014 ascendia a 727 M€, sendo o Passivo Total de
2 428 M€.
Em relação a 2013, o passivo total aumentou 48 M€ e o capital próprio
aumentou 41 M€.
Dívida Financeira
Após alguns anos de enquadramento relativamente adverso, no que aos
mercados financeiros diz respeito, em 2014 a BCR conseguiu fortalecer a sua
liquidez, reduzir o montante de dívida líquida e aumentar a maturidade da sua
dívida, tendo para isso muito contribuído a realização de uma emissão de
obrigações no montante de 300 M€ com maturidade em 2021. Adicionalmente, a
BCR dispunha, à data de 31 de Dezembro de 2014 de programas para emissão
de papel comercial que, no seu conjunto, ascendiam a um montante total de
270M€.
No final de 2014 a dívida líquida da BCR ascendia a 1 798,6 M€, tendo diminuído
175,2 M€ em relação ao final do ano anterior. A BCR finalizou o ano com cerca
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RC
2014
de 339,4 M€ de liquidez, estando cerca de 143,4 M€ colocados em contas de
reserva.
A 31 de Dezembro de 2014 a dívida bruta da BCR ascendia a 2 137,9 M€, um
aumento de cerca de 25,4 M€ em relação a 31 de Dezembro de 2013. A sua
repartição por instrumento apresentava-se da seguinte forma:
2013
2014
Variação
1 402,2
1 492,5
90,3
628,2
592,5
-35,7
82,1
52,9
-29,2
2 112,5
2 137,9
25,4
Disponibilidades
138,7
339,4
200,7
Dívida Líquida
1 973,8
1 798,6
-175,2
M€
Obrigações
BEI
Papel Comercial
Dívida Bruta
(a)
(a) Este montante corresponde ao valor nominal da dívida, que em 2014 era de 2 159,7 M€, líquido de juros
decorridos e de custos associados à emissão e colocação dos financiamentos, os quais são reconhecidos
pelo método do juro efectivo durante a vida dos financiamentos.
Obrigações
Durante o ano de 2014, a BCR realizou uma emissão de obrigações no valor de
300 M€ e reembolsou 225 M€ referentes a uma emissão de obrigações que se
venceu em Dezembro.
No final do ano, a BCR apresentava 6 emissões de obrigações com um valor
nominal total de 1 483,5 M€, com as seguintes características:
Nominal
Taxa
Maturidade
Bond 2015
63,5
6,400%
2015
Bond 2016
600,0
4,500%
2016
Bond 2018
300,0
6,875%
2018
Bond 2020
120,0
Var (Eur6M)
2020
Bond 2021
300,0
3,875%
2021
Bond 2032
100,0
6,000%*
2032
M€
* Taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do
consumidor, excepto habitação, do sexto ano até à maturidade.
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RC
2014
Empréstimos Bancários
Relativamente aos empréstimos bancários, a BCR encontra-se financiada através
de um único empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), sujeito
a regime de taxa de juro variável com indexação à Euribor a 6 meses. Este
empréstimo será reembolsado em prestações semestrais constantes no período
de Junho de 2015 a Dezembro de 2030.
A 31 de Dezembro de 2014 o montante registado em Balanço referente a este
empréstimo ascendia a 592,5 M€.
Relativamente aos Programas de Papel Comercial, no final do ano, encontravamse emitidos 52,4 M€.
Perfil de Amortização da Dívida
700
600
M€
500
400
300
200
100
0
O vencimento das emissões de obrigações, com excepção do Bond 2032, está
escalonado ao longo dos próximos 7 anos. De 2022 até 2030 a dívida da BCR
apresenta um perfil de amortização constante, correspondendo às amortizações
do empréstimo contratado junto do BEI. A BCR procede a um acompanhamento
atento dos mercados financeiros com o objectivo de seleccionar criteriosamente
as alternativas de financiamento mais eficientes, mantendo como objectivo o
alongamento da maturidade média da dívida para a tornar mais consistente com
os activos de longo prazo detidos pela BCR.
Página 21
RC
2014
Estrutura por modalidade de taxa de juro 2014
30%
Fixa
Variável
70%
No final de 2014 cerca de 70% da dívida da BCR estava sujeito ao regime de
taxa de juro fixa e cerca de 30% ao regime de taxa de juro variável. A taxa
média ponderada da dívida (incluindo o impacto dos instrumentos financeiros
derivados) era de 4,06%.
As notações de Rating atribuídas à BCR são de “BBB” (Stable Outlook) pela Fitch
Ratings e de “Baa3” (Stable Outlook) pela Moody’s.
Agências
Rating
Outlook
Moody's
Baa3
(Stable Outlook)
Fitch Ratings
BBB
(Stable Outlook)
As notações da BCR foram afectadas, particularmente durante o ano de 2011,
pela forte queda do rating de Portugal, tendo a Moody’s reduzido a notação da
BCR para o nível de sub-investment grade. Já durante o ano de 2014, na
sequência do reconhecimento pela Moody’s do crescimento do tráfego verificado
na rede da BCR e da diminuição da sua dívida, com a consequente melhoria dos
rácios financeiros para níveis compatíveis com uma notação de rating de
investment grade, a notação da BCR foi melhorada para Baa3. No dia 25 de
Fevereiro de 2015, a Fitch reviu o Outlook da dívida da BCR de “Negative” para
“Stable”. De realçar que, no final de 2014, as notações atribuídas à BCR pelas
duas agências eram superiores às correspondentes notações atribuídas à
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RC
2014
República Portuguesa (um nível acima no caso da Moody’s e dois no caso da
Fitch). Este facto constitui um reconhecimento da solidez financeira da empresa
e da protecção conferida aos credores pela estrutura contratual financeira da
BCR.
Por outro lado, a capacidade de endividamento da BCR e de utilização de fundos
decorrentes de novos financiamentos encontra-se condicionada por certos
factores, um dos quais diz respeito à manutenção de um rating mínimo de, pelo
menos, Baa3/BBB-, situação que se verifica à data de 31 de Dezembro de 2014.
Existem também quatro covenants sob a forma de rácios financeiros (designados
de Net Senior Debt/EBITDA, Historic ICR, Forward Looking ICR e CLCR),
relativamente aos quais estão definidos dois limites - um sob forma de trigger
event e outro sob forma de event of default - cuja ultrapassagem implica
diferentes consequências. De referir que todos estes rácios se encontram, à data
de 31/12/2014, dentro dos limites estabelecidos, sendo de destacar não só a
melhoria no rácio Net Senior Debt/EBITDA - que evoluiu de 6,44 no final de 2013
para 5,38 no final de 2014, ou seja, abaixo do limite máximo de 6,25 definido
para o respectivo nível de trigger event -, como também a evolução bastante
positiva no rácio Historic ICR - que evoluiu de 3,16 no final de 2013 para 3,51 no
final de 2014, ou seja, acima do limite mínimo de 2,25 definido para o respectivo
nível de trigger event.
Página 23
RC
2014
4
Evolução previsível da BCR
No ano 2015 a actividade operacional da BCR deverá manter a tendência
verificada em 2014. Uma vez que as taxas de portagens se mantiveram
inalteradas,
o
crescimento
previsto
para
a
circulação
em
auto-estradas
representará um aumento de receitas da mesma magnitude. Os custos
operacionais deverão manter-se estáveis. O investimento deverá registar um
crescimento, directamente relacionado com o início de duas grandes obras de
alargamento e com as diversas intervenções ao nível dos pavimentos e obras de
arte que estão previstas em vários pontos da rede. A BCR procurará manter a
sua forte posição financeira, estudando e implementando as soluções de
financiamento mais eficientes na actual e futura conjuntura.
5
Governo Societário
No sentido de assegurar e evidenciar a segregação, no contexto do Grupo Brisa,
da totalidade dos direitos, obrigações, activos e passivos afectos à concessão
cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198B/2008, de 31 de Dezembro, de que a BCR é a única titular, foi adoptada uma
estrutura de governo que corporiza essa independência.
ESTRUTURA DO CAPITAL
O capital da Sociedade, integralmente subscrito e realizado, é de 75 000 000€
(setenta e cinco milhões de euros), estando representado por 15 000 000
(quinze milhões) de acções com o valor nominal de 5€ (cinco euros) cada, não
estando cotadas, não existindo quaisquer diferentes categorias de acções ou de
direitos.
A cada acção corresponde um voto não havendo quaisquer limitações ao livre
exercício do voto.
As acções são detidas, indirectamente, na sua totalidade pela sociedade BRISA
Auto-Estradas de Portugal, S.A. através da sua participação a 100% no capital
Página 24
RC
2014
da BRISA-Concessão Rodoviária, S.G.P.S., S.A., que por sua vez detém 100% do
capital da BCR.
As limitações à transmissibilidade ou titularidade das acções representativas do
capital social da BCR são as que decorrem do seu contrato de concessão.
A alteração dos estatutos, nos termos do art. 16.º é da responsabilidade
exclusiva da Assembleia Geral.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração da BCR é composto por 10 (dez) membros,
integrando três administradores independentes, que preenchem os seguintes
requisitos:
(a)
Não exercer quaisquer funções executivas na Sociedade;
(b)
Não
estarem
abrangidos
por
qualquer
das
situações
de
incompatibilidade previstas no número um do artigo 414–A do Código
das Sociedades Comerciais, salvo a prevista na respectiva alínea b);
(c)
Não exercerem ou terem exercido funções de administração (executiva
ou não) em qualquer Parte Relacionada.
REQUISITOS ESPECIAIS DOS ADMINISTRADORES INDEPENDENTES
Sucintamente, o supra referido nº 1 do art. 414- A do CSC, determina o regime
de incompatibilidades aplicável aos membros dos órgãos de fiscalização, que por
esse facto, são particularmente exigentes.
Assim, no caso vertente, não serão considerados Administradores Independentes
aqueles que:
a) Sejam beneficiários de vantagens particulares da própria sociedade;
b) Não aplicável;
c) Sejam membros dos órgãos de administração de sociedade que se
encontrem em relação de domínio ou de grupo com a sociedade
fiscalizada;
Página 25
RC
2014
d) Sejam sócios de sociedade em nome colectivo que se encontre em relação
de domínio com a sociedade fiscalizada;
e) De modo directo ou indirecto, prestem serviços ou estabeleçam relação
comercial significativa com a sociedade fiscalizada ou sociedade que com
esta se encontre em relação de domínio ou de grupo;
f) Exerçam
funções
em
empresa
concorrente
e
que
actuem
em
representação ou por conta desta ou que por qualquer outra forma
estejam vinculados a interesses da empresa concorrente;
g) Os cônjuges, parentes e afins na linha recta e até ao 3.º grau, inclusive,
na linha colateral, de pessoas impedidas por força do disposto nas alíneas
a), c), d) e f), bem como os cônjuges das pessoas abrangidas pelo
disposto na alínea e);
h) Exerçam funções de administração ou de fiscalização em cinco sociedades,
exceptuando as sociedades de advogados, as sociedades de revisores
oficiais de contas e os revisores oficiais de contas, aplicando-se a estes o
regime do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro;
i) Os revisores oficiais de contas em relação aos quais se verifiquem outras
incompatibilidades previstas na respectiva legislação;
j) Os interditos, os inabilitados, os insolventes, os falidos e os condenados a
pena que implique a inibição, ainda que temporária, do exercício de
funções públicas.
PODERES ESPECÍFICOS
Nos contratos de financiamento da BCR ficaram consagradas cláusulas que
determinam que:
a) Todos os contratos que a BCR venha a celebrar, renovar, revogar ou
alterar com partes relacionadas, terão que ser aprovados por pelo menos
2 dos 3 administradores independentes acima referidos;
b) Na assembleia-geral da BCR só serão aprovadas as propostas de
distribuição de dividendos que tenham sido previamente aprovadas por
pelo menos 2 dos 3 administradores independentes acima referidos;
O Conselho de Administração não tem poderes para deliberar sobre quaisquer
aumentos do capital social da Empresa.
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RC
2014
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Para
além
da
necessidade
de
integrar,
pelo
menos,
três
elementos
independentes, nos termos já anteriormente explicitados, não existem quaisquer
regras especiais para a constituição do Conselho de Administração, cujos
membros são eleitos nos termos gerais, para esse efeito previstos no Código das
Sociedades Comerciais. O vogal Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego
é o administrador delegado, tendo-lhe sido conferidos poderes de gestão
corrente da BCR, no quadro das políticas gerais aprovadas pelo Conselho de
Administração.
No administrador delegado foram delegados os seguintes poderes:
I - Conjuntamente com outro administrador ou procurador com poderes para o
acto:
a) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
b) Aceitar, sacar, endossar e pagar letras, cheques e extractos de factura, em
contas já abertas em nome da BCR;
c) Depositar dinheiro em bancos e outras instituições de crédito, em contas
bancárias já abertas pela BCR;
d) Nos termos especificamente definidos pelo CA, contrair e cancelar
empréstimos junto de bancos e outras instituições de crédito, nacionais
e/ou estrangeiras;
e) Celebrar, revogar, denunciar, resolver ou cessar, por qualquer forma e a
qualquer título, contratos de seguros, de locação, de leasing e de aluguer
de longa duração;
II - Isoladamente:
a) Dentro dos limites das competências monetárias, autorizar pagamentos,
ajustar e liquidar contas com devedores e credores;
b) Assinar, expedir e receber correspondência;
c) Pagar impostos e taxas, nomeadamente à Direcção Geral do Tesouro e
Finanças e ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social,
reclamar liquidações indevidas e receber títulos de anulação e respectivas
importâncias;
d) Passar recibos e dar quitação;
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RC
2014
e) Promover quaisquer actos do registo predial, comercial, automóvel e de
propriedade industrial junto das competentes conservatórias, requerendo
as inscrições, averbamentos e cancelamentos;
f) Assinar todos os documentos que se mostrem necessários para retirar das
estações postais, estações de caminho de ferro, e de qualquer outro local,
encomendas, cartas simples registadas e tudo o que for endereçado à
BCR;
g) Contratar e exercer o poder disciplinar, de direcção e de supervisão do
pessoal da BCR e, bem assim, representar a BCR nas suas relações com os
trabalhadores;
h) Preparar e apresentar aos administradores, com a antecedência adequada,
todos os elementos necessários às deliberações a tomar pelo Conselho de
Administração, de acordo com a agenda da respectiva reunião;
i) Apresentar, ao Conselho de Administração, os assuntos que requeiram
estudos técnicos específicos ou serviços especiais;
j) Representar a BCR perante quaisquer Ministérios, Direcções Gerais,
Departamentos Governamentais, Câmaras Municipais e perante quaisquer
Repartições Públicas ou outras entidades, públicas ou privadas;
k) Executar a gestão financeira, operacional, comercial, administrativa,
publicitária e promocional da BCR;
l) Representar a BCR em juízo e fora dele, activa ou passivamente, bem
como propor e prosseguir quaisquer acções judiciais ou arbitrais, confessálas e delas desistir ou transigir e, bem assim, celebrar convenções de
arbitragem.
Nos termos de regime jurídico aplicável às sociedades comerciais, nas sociedades
com o modelo de governo como o da BCR (conselho de administração e conselho
fiscal), a competência, para a apresentação de propostas de eleição dos
membros do conselho de administração e do conselho fiscal é exclusiva dos
accionistas em sede de assembleia geral. Nestes termos, não existe qualquer
limitação estatutária à apresentação de propostas e eleição destes dois órgãos.
No caso de renúncia ou impedimento definitivo para o exercício de algum
administrador durante o seu mandato, o conselho de administração procede à
cooptação de um novo membro, que terá que ser objecto de ratificação, por
parte da primeira assembleia geral que se realize após a cooptação em causa.
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RC
2014
REMUNERAÇÕES
Em 2014, as remunerações dos membros do Conselho de Administração da BCR
foram as seguintes:
Nome
Rem.
Variável
Rem. Fixa
Benef.
Definidos
Total
Vasco Maria Guimarães José de Mello*
-
-
-
-
João Pedro Stilwell Roc ha e Melo*
-
-
-
-
João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho*
-
-
-
-
António José Lopes Nunes de Sousa*
-
-
-
-
Daniel Alexandre Miguel Amaral*
-
-
-
-
Mic hael Gregory Allen*
-
-
-
-
243 402
51 195
12 608
307 205
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego**
Miguel Athayde Marques***
70 541
70 541
João Filipe Maia de Lima Mayer***
70 541
70 541
Emanuel José Leandro Maranha das Neves***
70 541
70 541
Total (em €)
455 025
51 195
12 608
518 828
*Nos termos da política internamente definida, os administradores da BRISA Auto-Estradas de Portugal, S.A., não
auferem qualquer remuneração adicional, pelo desempenho de funções de administração nas participadas do Grupo.
** Administrador Delegado
*** Administradores Independentes
Os Administradores não executivos não auferem qualquer remuneração pelo
exercício das suas funções.
ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
Na assembleia Geral realizada em 26 de Novembro de 2013, foi deliberado
alterar o órgão de fiscalização, sendo eleito um Conselho Fiscal, em substituição
da estrutura de Fiscal Único, até então existente.
Em 2014, as remunerações dos membros do Conselho Fiscal da BCR foram as
seguintes:
Nome
Rem. Fixa
Francisco Xavier Alves
Joaquim Patrício Silva
Tirso Olazabal Cavero
59 432
36 319
38 583
Total (em €)
134 334
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RC
2014
6
Gestão de Riscos – objectivos e políticas
A Política de Gestão de Risco é determinada de forma integrada ao nível do
grupo BRISA, envolvendo directamente os órgãos de administração das várias
empresas do Grupo, bem como todas as demais estruturas organizativas.
A Gestão de Riscos tem como objectivo garantir o crescimento sustentado dos
negócios e salvaguardar o valor do Grupo Brisa, através da adopção das
melhores práticas, permitindo capitalizar o conhecimento interno, na gestão
efectiva dos riscos a que o grupo se encontra exposto, nomeadamente, nas
vertentes ambiental, regulatória, financeira e operacional.
Sendo um pilar essencial da política de Governo da Sociedade, a Gestão de
Riscos, está presente na cultura da Brisa e nos processos de gestão, cabendo aos
colaboradores a responsabilidade de mitigar os factores de risco minimizando o
seu impacto e identificando, sempre que possível, oportunidades de melhoria
e/ou retorno.
Neste contexto, a política de gestão de risco da BCR é parte intrínseca do
sistema integrado de gestão de riscos do grupo BRISA, que assenta num modelo
integrado, estruturado, sistematizado e transversal, baseado na metodologia
internacionalmente
reconhecida
–
COSO
(Committee
of
Sponsorship
Organizations of the Treadway Commission) com o propósito de assegurar as
melhores práticas de Governo Societário, nos seguintes aspectos:
-
Fixação de objectivos estratégicos em matéria de assunção de riscos;
-
Alinhamento dos riscos efectivamente incorridos com a opção estratégica
do grupo;
-
Identificação dos principais riscos inerentes às actividades do grupo e
respectivas causas;
-
Análise e medição do impacto e da probabilidade de ocorrência de cada
um dos potenciais riscos;
-
Definição de mecanismos de controlo da execução das medidas de gestão
de risco adoptadas e monitorização da sua eficácia;
-
Adopção de mecanismos internos de informação e de comunicação sobre
as diversas componentes do sistema, assim como alertas de riscos;
-
Avaliação periódica do sistema implementado e adopção das modificações
que se considerem necessárias.
Página 30
RC
2014
Para esse efeito foi implementada uma ferramenta que visa a gestão integrada
do sistema de gestão de riscos, de acordo com os aspectos acima referidos, de
modo a suportar o processo de convergência da Gestão de Riscos com o
planeamento estratégico.
Este sistema de gestão integrada de riscos, permite actualizar anualmente, a
identificação e avaliação dos principais riscos do portfólio de negócios do Grupo
Brisa, bem como a determinação das respectivas medidas de controlo e/ou
mitigação, que no actual contexto, que ainda é de forte instabilidade económicofinanceira, adquire especial relevância, no suporte à gestão numa perspectiva
estratégica de desenvolvimento sustentado de todo o Grupo Brisa.
De acordo com o regime legal previsto para o modelo de governo adoptado pela
BCR, conselho de administração e conselho fiscal, estes dois órgãos têm um
papel fulcral na criação e acompanhamento dos sistemas de controlo interno e de
gestão de riscos da sociedade, bem como na avaliação do seu funcionamento e
ajustamentos às necessidades da sociedade.
O sistema de controlo interno da BCR tem como principal objectivo garantir a
qualidade do reporte financeiro. Neste sentido, o processo de preparação e
divulgação de informação financeira está devidamente formalizado, sendo esta
informação analisada de forma sistemática e regular pela gestão da BCR e
supervisionada pelo Conselho Fiscal.
Nos termos do levantamento dos riscos efectuado no âmbito do sistema
anteriormente descrito, foram identificados os seguintes grandes grupos de
riscos, que poderão afectar o normal desenvolvimento da actividade da BCR:
Riscos Operacionais
A BCR, ao posicionar-se como uma empresa de referência no sector das infraestruturas de transportes, assume a Gestão de Riscos, como um instrumento
fundamental do desenvolvimento sustentável sua actividade.
A preocupação sistemática no desenvolvimento de esforços, com especial
enfoque na identificação dos riscos operacionais e na definição de medidas de
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RC
2014
gestão e de boas práticas, enquadra-se na estratégia do Grupo, para fazer face
às exigências de uma realidade global em constante mutação e onde a
prevenção assume um carácter fulcral. Estas actividades permitem, não só a
definição de medidas de mitigação, adequadas às actuais necessidades dos seus
negócios, mas também a antecipação e prevenção de potenciais situações de
risco.
Em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, o Grupo Brisa dispõe de uma
estrutura especializada, que supervisiona e garante a coordenação central e local
dos planos de segurança e saúde associados a actividades de risco.
Riscos de Regulação & Compliance
A operação de concessões de infraestruturas é objecto de regulação muito
específica e em vários aspectos exaustiva. Neste quadro, o risco resultante de
alterações regulatórias assume particular relevância.
Na gestão do risco de regulação assume particular relevo a Direcção Jurídica,
que acompanha de perto o processo de evolução regulatória da actividade da
BCR, e propõe as medidas e soluções jurídicas que se mostrem mais adequadas
ao normal desenvolvimento das várias actividades, de acordo com o quadro
jurídico em cada momento vigente.
Destaca-se o profundo trabalho desenvolvido nos últimos anos de conformação
dos procedimentos e práticas com as novas exigências de demonstração e prova
do cumprimento das normas de segurança aplicáveis na operação de autoestradas concessionadas.
Riscos Ambientais
A gestão ambiental, concretamente nas fases de projecto, construção e operação
das auto-estradas, é um dos elementos essenciais do sistema de gestão de risco
ao nível do Grupo BRISA. Nessa perspectiva, desde há muito que se
desenvolvem iniciativas para a identificação de situações de risco ambiental,
para se actuar de forma preventiva, na gestão de medidas minimizadoras do seu
impacto, em conformidade com a Política Ambiental estabelecida na BCR,
enquanto empresa integrante do Grupo BRISA adoptou nos seus processos de
negócio uma nova vertente na gestão dos riscos ambientais, relacionada com a
eco-eficiência, a qual constitui uma resposta avançada ao problema da
Página 32
RC
2014
integração da gestão dos riscos ambientais em toda a cadeia de valor, não só ao
nível da gestão dos impactos sobre o meio ambiente, mas também da gestão dos
custos e benefícios relacionados.
A existência de empresas certificadas ambientalmente pela norma ISO 14001,
reconhecida internacionalmente como o referencial normativo que define as
directrizes sobre a área de gestão ambiental nas empresas, bem como a adopção
pelo Grupo Brisa, de directrizes específicas próprias (Política Ambiental), critérios
de eco-eficiência, objectivos quantitativos públicos relativamente a indicadores
ambientais
críticos
e
de
um
Sistema
de
Informação
de
Gestão
da
Sustentabilidade, reforçam os seus padrões de exigência na procura da melhoria
contínua e na promoção do desempenho sustentável dos seus negócios.
Riscos de Sistemas de Informação
A área de Sistemas de Informação constitui um instrumento fundamental para o
crescimento sustentado da BCR, quer seja pela inovação contínua que tem
aportado, nas áreas de tecnologias de informação e de comunicação, ao negócio,
bem como pela contribuição para o aumento da eficácia e eficiência dos
processos que o suportam.
A definição de uma estratégia de médio e longo prazo de gestão de riscos de
sistemas de informação, a sua concretização por via da implementação de uma
solução de Recuperação de Desastre, por definição intimamente ligada aos
processos de negócio, permite à organização reduzir significativamente o risco de
perdas operacionais nessas circunstâncias, garantindo em simultâneo a eficácia
dos investimentos efectuados e permitindo uma rápida reacção a todas as
eventuais mudanças no ambiente dos negócios.
O desenvolvimento sistemático e em paralelo de actividades em múltiplas áreas,
como são exemplo os relacionados com a resiliência a falhas de infra-estruturas
críticas e a implementação de soluções de segurança de informação, tem
também proporcionado ao Grupo Brisa uma maior eficácia na resposta a este
tipo de riscos.
Relativamente aos controlos internos e processos de negócio de suporte de
Sistemas de Informação, a organização tem vindo a reforçar a sua estrutura,
através da reavaliação sistemática e constante dos mesmos, promovendo o
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RC
2014
aprofundamento da adopção das melhores práticas nesta área, nomeadamente
da framework ITIL, para a sua gestão.
Nas actividades desenvolvidas em 2014 com influência significativa na mitigação
destes riscos, destaca-se a continuação do reforço da implementação de uma
política corporativa de sistemas de informação e, na sequência do projecto de
avaliação da criticidade dos sistemas e aplicações que suportam os processos de
negócio do Grupo, denominado de Business Impact Analysis (BIA), testes à
implementação da Solução de Recuperação de Desastre, passando assim a
organização, aquando da ocorrência de um Desastre, a assegurar a existência de
todos os meios de Sistemas de Informação necessários à continuação das suas
actividades de negócio.
Riscos Financeiros
A BCR, à semelhança da generalidade das empresas, encontra-se exposta a um
conjunto de riscos financeiros decorrentes da sua actividade. Merecem destaque
os riscos de liquidez e de taxa de juro, decorrentes do seu passivo financeiro, e o
risco de contraparte a que a empresa fica exposta na sequência da contratação
de operações de cobertura de risco de taxa de juro e da aplicação de excedentes
de tesouraria.
Com a segregação e ring-fencing da Concessão Brisa, na BCR, os riscos
financeiros a que esta empresa está sujeita foram fortemente mitigados através
da implementação de uma estrutura financeira inovadora.
De notar que a estrutura financeira da BCR incorpora o estabelecimento de uma
política de cobertura de risco financeiro, a qual estabelece as principais regras e
guidelines de gestão de risco, contemplando, por exemplo, um rácio mínimo de
taxa fixa na estrutura de dívida, a não existência de exposições cambiais
significativas não cobertas, bem como a solidez financeira mínima (em função do
rating) exigida às contrapartes da empresa em operações financeiras.
A BCR, mesmo num enquadramento macroeconómico adverso, tem vindo a
demonstrar a sua forte capacidade de acesso a crédito, reforçando a sua posição
de liquidez e mitigando o seu risco de refinanciamento.
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2014
7
Nota Final
Nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 245º do Código de Valores Mobiliários
e em cumprimento das disposições legais e estatutárias, o Conselho de
Administração
submete
à
apreciação
dos
accionistas
as
demonstrações
financeiras condensadas e o relatório de gestão referentes ao exercício de 2014,
na firme convicção de que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação
nele contida foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas
aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo,
da situação financeira e dos resultados do emitente, e que o relatório de gestão
expõe fielmente as informações exigidas.
São Domingos de Rana, 12 de Março de 2015
O Conselho de Administração
Vasco Maria Guimarães José de Mello (presidente)
João Pedro Stilwell Rocha e Melo
João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho
António José Lopes Nunes de Sousa
Daniel Alexandre Miguel Amaral
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego
Michael Gregory Allen
Miguel José Pereira Athayde Marques
João Filipe Maia de Lima Mayer
Emanuel José Leandro Maranha das Neves
Página 35
RC
2014
8
Proposta de Aplicação de Resultados
Apurados os resultados do exercício de 2014, os mesmos apresentam um saldo
positivo de 41 836 240,59€.
Considerando as regras legais e estatutárias aplicáveis, nomeadamente o artigo
24.º dos estatutos, o Conselho de Administração deliberou aprovar duas
propostas, a submeter separada e sucessivamente, à apreciação da Assembleia
Geral Anual, nos seguintes termos:
1. Proposta de Aplicação de Resultados do Exercício de 2014
A conta de resultados líquidos apresenta, relativamente ao exercício de 2014,
um saldo positivo de 41 836 240,59€.
O Conselho de Administração propõe a seguinte aplicação de resultados:
Reserva Legal (5%)
2 091 812,03€
Distribuição a título de dividendos
39 744 428,56€
2. Proposta de distribuição de reservas livres
Considerando a perspectiva de evolução positiva da actividade da sociedade,
a par da política de remuneração adequada do accionista, o Conselho de
Administração propõe a distribuição de reservas livres no montante de
122 653 294,25€.
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RC
2014
9
Demonstrações Financeiras
Demonstração da Posição Financeira
em 31 de Dezembro de 2013 e 2014 (montantes expressos em Euros)
Notas
Activos não correntes:
Activos fixos tangíveis
Activos intangíveis
Adiantamentos por conta de activos fixos tangíveis
Activos por impostos diferidos
Outros activos não correntes
Total de activos não correntes
10
11
10
12
Activos correntes:
Existências
Clientes e outros devedores
Outros activos correntes
Caixa e equivalentes
Total de activos correntes
13
14
15
Total do activo
Capital próprio:
Capital
Prestações acessórias
Prémios de emissão de acções
Reserva legal
Outras reservas
Resultado líquido do exercício
Total de capital próprio
16
17
16
18
18
Passivos não correntes:
Empréstimos
Provisões
Outros passivos não correntes
Total de passivos não correntes
19
21
22
Passivos correntes:
Provisões
Fornecedores
Empréstimos
Fornecedores de investimentos
Outros credores
Outros passivos correntes
Total de passivos correntes
21
27
19
27
23
Total do passivo e capital próprio
2014
2013
11 917 837
2 712 921 458
64 609
51 952 030
-
14 943 925
2 829 609 583
49 854 844
3 750 000
2 776 855 934
2 898 158 352
1 587
27 325 462
11 590 840
339 363 079
1 521
23 401 930
6 245 610
138 748 003
378 280 968
168 397 064
3 155 136 902
3 066 555 416
75 000 000
126 302 678
354 744 809
6 862 787
122 653 294
41 836 241
75 000 000
126 302 678
354 744 809
5 486 213
97 798 369
27 531 474
727 399 809
686 863 543
1 955 956 750
143 770 720
58 543 235
1 750 249 637
133 346 132
62 555 377
2 158 270 705
1 946 151 146
21 265 845
23 713 779
181 971 954
12 311 031
14 325 392
15 878 387
14 156 824
12 321 575
362 263 167
12 826 239
16 887 731
15 085 191
269 466 388
433 540 727
3 155 136 902
3 066 555 416
O anexo faz parte integrante da demonstração da posição financeira em 31 de Dezembro de 2014.
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Nº 62018
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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RC
2014
Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral
dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2014 (montantes expressos em
Euros)
Notas
Proveitos operacionais:
Prestações de serviços
Outros proveitos e ganhos operacionais
Rédito associado a serviço de construção
Total de proveitos operacionais
Custos operacionais:
Fornecimentos e serviços externos
Custos com o pessoal
Provisões, amortizações, depreciações, ajustamentos e reversões
Impostos
Outros custos operacionais
Encargos associados a serviço de construção
Total de custos operacionais
2014
2013
3
3
3
460 015 151
5 522 302
10 950 343
476 487 796
436 089 957
3 471 594
14 703 503
454 265 054
4
( 120 914 471)
( 1 466 953)
( 159 735 759)
( 963 425)
( 115 175)
( 10 950 343)
( 294 146 126)
( 120 175 716)
( 1 393 470)
( 154 537 020)
( 887 530)
( 201 230)
( 14 703 503)
( 291 898 469)
182 341 670
162 366 585
10, 11, 20 e 21
3
Resultados operacionais
Custos e perdas financeiros
Proveitos e ganhos financeiros
Resultados relativos a investimentos
Resultado antes de impostos
6
6
6
( 123 070 134)
4 168 705
63 440 241
( 130 183 108)
4 774 240
492 817
37 450 534
Impostos sobre o rendimento
7
( 21 604 000)
41 836 241
( 9 919 060)
27 531 474
24
( 1 299 975)
( 1 299 975)
4 322 750
4 322 750
40 536 266
31 854 224
Outros rendimentos e gastos reconhecidos em capital próprio
que serão reclassificados para resultados:
Variação no justo valor dos instrumentos financeiros
Rendimento reconhecido directamente no capital próprio
Total do resultado líquido e de outro rendimento integral do exercício
Resultado por acção:
Básico
Diluído
8
8
2.79
2.79
1.84
1.84
O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014.
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RC
2014
Demonstração das Alterações no Capital Próprio
dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2014 (montantes expressos em Euros)
Notas
Saldo em 1 de Janeiro de 2013
Resultado líquido do exercício de 2013
Aumento / (diminuição) do justo valor de instrumentos financeiros
de cobertura, liquído de imposto
Aplicação do resultado de 2012:
Transferência para reserva legal
Transferência para outras reservas
Saldo em 31 de Dezembro de 2013
24
9
9
Saldo em 1 de Janeiro de 2014
Resultado líquido do exercício de 2014
Aumento / (diminuição) do justo valor de instrumentos financeiros
de cobertura, liquído de imposto
Aplicação do resultado de 2013:
Transferência para reserva legal
Transferência para outras reservas
Saldo em 31 de Dezembro de 2014
18 e 24
9
9
Prestações
acess órias
Prémios de
emissão de
acções
75 000 000
126 302 678
354 744 809
4 099 461
67 127 321
27 735 051
655 009 320
-
-
-
-
-
27 531 474
27 531 474
-
-
-
-
4 322 749
4 322 749
27 531 474
4 322 749
31 854 223
75 000 000
126 302 678
354 744 809
1 386 752
5 486 213
26 348 299
97 798 369
( 1 386 752)
( 26 348 299)
27 531 474
686 863 543
75 000 000
126 302 678
354 744 809
5 486 213
97 798 369
27 531 474
686 863 543
-
-
-
-
-
41 836 241
41 836 241
-
-
-
-
( 1 299 975)
( 1 299 975)
41 836 241
( 1 299 975)
40 536 266
75 000 000
126 302 678
354 744 809
1 376 574
6 862 787
26 154 900
122 653 294
( 1 376 574)
( 26 154 900)
41 836 241
727 399 809
Capital
Reserva
legal
Resultado
líquido
do exercício
Outras
reservas
Total
O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014.
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RC
2014
Demonstração dos Fluxos de Caixa
dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2014 (montantes expressos em
Euros)
Notas
ACTIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de clientes
Pagamentos a fornecedores
Pagamentos ao pessoal
Fluxos gerados pelas operações
Recebimento/(pagamento) do imposto sobre o rendimento
Pagamentos para reposição de infraestruturas
Outros (pagamentos)/recebimentos relativos à actividade operacional
Fluxos das actividades operacionais (1)
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Outros investimentos
Activos fixos tangíveis e intangíveis
Juros e proveitos similares
6
Pagamentos respeitantes a:
Activos fixos tangíveis e intangíveis
Fluxos das actividades de investimento (2)
ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos obtidos
Pagamentos respeitantes a:
Empréstimos obtidos
Juros e custos similares
Instrumentos financeiros derivados
Fluxos das actividades de financiamento (3)
Variação de caixa e equivalentes (4) = (1) + (2) + (3)
2014
2013
443 079 838
( 105 954 501)
( 1 449 667)
335 675 670
419 073 526
( 102 980 277)
( 1 513 790)
314 579 459
( 23 107 088)
( 17 318 941)
5 333 475
300 583 116
9 837 564
( 8 911 778)
1 802 953
317 308 198
2 052 639
3 214 748
5 267 387
34 000 000
81 400
5 332 265
39 413 665
( 14 820 837)
( 9 553 450)
( 16 668 708)
22 744 957
725 375 000
264 000 000
( 720 985 409)
( 89 639 037)
( 5 165 143)
( 815 789 589)
( 90 414 589)
( 636 985 409)
( 98 519 282)
( 6 116 985)
( 741 621 676)
( 477 621 676)
200 615 077
( 137 568 521)
Caixa e equivalentes no início do exercício
15
138 747 797
276 316 318
Caixa e equivalentes no fim do exercício
15
339 362 874
138 747 797
O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014.
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2014
10 Anexos às Demonstração Financeiras
em 31 de Dezembro de 2014 (montantes expressos em Euros)
1.
NOTA INTRODUTÓRIA
A Brisa – Concessão Rodoviária, S.A. (“Empresa” ou “BCR”), anteriormente denominada por MCall –
Serviços de Telecomunicações, S.A., foi constituída em 2001 e desde 30 de Abril de 2010, em resultado
da cisão da unidade de desenvolvimento da actividade de prestação de serviços de call center para uma
nova sociedade e consequente alteração do contrato da sociedade, tem como actividade principal a
construção, conservação e exploração de auto-estradas e respectivas áreas de serviço, em regime de
concessão, bem como o estudo e realização de infraestruturas de equipamento social.
A cisão mencionada foi realizada em Abril de 2010, com efeitos contabilísticos reportados a 1 de Janeiro
de 2010, mediante o destaque de parte do respectivo património associado à unidade de prestação de
serviços de “call center”.
Em 22 de Dezembro de 2010, a Empresa, que integra o perímetro de consolidação do Grupo Brisa,
recebeu por transmissão da Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A. (“BAE”), a sua posição no contrato de
concessão aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198-B/2008, de 31 de Dezembro (a
“Concessão Brisa”). Esta operação foi acompanhada pela entrega pela BAE de um conjunto de activos e
passivos afectos à Concessão Brisa, consubstanciando no seu conjunto uma entrada em espécie para
realização de acções no âmbito de um aumento de capital ocorrido em 22 de Dezembro de 2010.
Através do Decreto-Lei nº 467/72, de 22 de Novembro, foram definidas as bases da Concessão Brisa,
nomeadamente, a construção, conservação e exploração de auto-estradas. Desde então as bases de
concessão têm sido objecto de revisão periódica, com introdução de alterações que se projectam no
clausulado do contrato de concessão.
O Decreto-Lei nº 294/97 de 24 de Outubro, o Decreto-Lei nº 287/99, de 28 de Julho, o Decreto-Lei nº 314
A/2002, de 26 de Dezembro, e o Decreto-Lei nº247-C/2008, de 30 de Dezembro, aprovaram as bases de
concessão actualmente em vigor, das quais, pela sua importância e impacto na situação económica e
financeira da Empresa, são de destacar:
•
A extensão total da rede de auto-estradas concessionada foi fixada em 1 100 quilómetros, os
quais estão na sua totalidade abertos ao tráfego, com excepção do acesso ao novo aeroporto
cuja extensão definitiva depende da sua localização, sendo que 86 quilómetros não se
encontram sujeitos a portagens.
•
O termo do prazo de concessão foi fixado em 31 de Dezembro de 2035 e os activos fixos
tangíveis e intangíveis directamente relacionados com a concessão, que se encontram
reconhecidos nas demonstrações financeiras, reverterão para o Estado no final do mesmo.
•
O capital social mínimo da Empresa é de 75 milhões de Euros.
•
Nos últimos cinco anos da concessão poderá o Estado, mediante o pagamento de uma
indemnização à Concessionária, proceder ao seu resgate.
A fiscalização da concessão é da competência do Ministério das Finanças, para as questões financeiras, e
do Ministério da tutela do sector rodoviário para as demais.
Página 41
RC
2014
2.
PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1.
Bases de apresentação
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações,
a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com as disposições das
Normas Internacionais de Relato Financeiro, efectivas para os exercícios iniciados em 1 de Janeiro de
2014, conforme adoptadas na União Europeia. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas,
quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo International Accounting
Standards Board (“IASB”), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (“IAS”) emitidas pelo
International Accounting Standards Committee (“IASC”) e respectivas interpretações – IFRIC e SIC,
emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”) e Standing Interpretation
Committee (“SIC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações serão designadas
genericamente por “IFRS”.
Adopção de normas e interpretações novas, emendadas ou revistas
As normas, interpretações, emendas e revisões aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia e com
aplicação obrigatória nos exercícios económicos iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2014, das quais
não advieram impactos relevantes nestas demonstrações financeiras, são como segue:
Norma / Interpretação
Data de eficácia
(exercícios iniciados
em ou após)
IFRS 10 – Demonstrações
financeiras consolidadas
01-Jan-2014
Esta norma vem estabelecer os requisitos relativos à apresentação
de demonstrações financeiras consolidadas por parte da empresamãe, substituindo, quanto a estes aspectos, a norma IAS 27 –
Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas e a SIC 12
– Consolidação – Entidades com Finalidade Especial. Esta norma
introduz ainda novas regras no que diz respeito à definição de
controlo e à determinação do perímetro de consolidação.
IFRS 11 – Acordos conjuntos
01-Jan-2014
Esta norma substitui a IAS 31 – Empreendimentos Conjuntos e a
SIC 13 – Entidades Controladas Conjuntamente – Contribuições
Não Monetárias por Empreendedores e vem eliminar a
possibilidade de utilização do método de consolidação proporcional
na contabilização de interesses em empreendimentos conjuntos.
IFRS 12 – Divulgações sobre
participações noutras entidades
01-Jan-2014
Esta norma vem estabelecer um novo conjunto de divulgações
relativas a participações em subsidiárias, acordos conjuntos,
associadas e entidades não consolidadas.
IFRS 10 e IFRS 12 - Emenda
(Entidades de investimento)
01-Jan-2014
Esta emenda vem introduzir uma dispensa de consolidação para
determinadas entidades que se enquadrem na definição de
entidade de investimento. Estabelece ainda as regras de
mensuração dos investimentos detidos por essas entidades de
investimento.
IFRIC 21 – Pagamentos ao Estado
01-Jan-2014
Esta interpretação vem estabelecer as condições quanto à
tempestividade do reconhecimento de uma responsabilidade
relacionada com o pagamento ao Estado de uma contribuição por
parte de uma entidade em resultado de determinado evento (por
exemplo, a participação num determinado mercado), sem que o
pagamento tenha por contrapartida bens ou serviços especificados.
Página 42
RC
2014
Data de eficácia
em ou após)
IAS 27 – Demonstrações
financeiras separadas (2011)
01-Jan-2014
Esta emenda vem restringir o âmbito de aplicação da IAS 27 às
demonstrações financeiras separadas.
IAS 28 – Investimentos em
Associadas e Entidades
Conjuntamente Controladas (2011)
01-Jan-2014
Esta emenda vem garantir a consistência entre a IAS 28 –
Investimentos em Associadas e as novas normas adoptadas, em
particular a IFRS 11 – Acordos Conjuntos.
IAS 32 – Emenda (Compensação
entre activos e passivos financeiros)
01-Jan-2014
Esta emenda vem clarificar determinados aspectos da norma
relacionados com a aplicação dos requisitos de compensação
entre activos e passivos financeiros.
IAS 36 - Emenda (Divulgações
sobre a quantia recuperável de
activos não financeiros)
01-Jan-2014
Esta emenda elimina os requisitos de divulgação da quantia
recuperável de uma unidade geradora de caixa com goodwill ou
intangíveis com vida útil indefinida alocados nos períodos em que
não foi registada qualquer perda por imparidade ou reversão de
imparidade. Vem introduzir requisitos adicionais de divulgação para
os activos relativamente aos quais foi registada uma perda por
imparidade ou reversão de imparidade e a quantia recuperável dos
mesmos tenha sida determinada com base no justo valor menos
custos para vender.
IAS 39 - Emenda (Reformulação de
derivados e continuação da
contabilidade de cobertura)
01-Jan-2014
Esta emenda vem permitir, em determinadas circunstâncias, a
continuação da contabilidade de cobertura quando um derivado
designado como instrumento de cobertura é reformulado.
Normas e interpretações novas, emendadas ou revistas não adoptadas
Até à data de aprovação destas demonstrações financeiras foram aprovadas (“endorseds”) pela União
Europeia, as seguintes normas, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros:
Melhoramentos das normas
internacionais de relato financeiro
(ciclo 2011-2013)
Data de eficácia
em ou após)
01-Jan-2015
Estas melhorias envolvem a clarificação de alguns aspectos
relacionados com as normas IFRS 1 – Adopção pela Primeira Vez
das Normas Internacionais de Relato Financeiro, IFRS 3 –
Concentração de Actividades Empresariais, IFRS 13 – Mensuração
ao Justo Valor e IAS 40 – Propriedades de Investimento.
Estas alterações, apesar de aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não foram adoptadas pela
empresa no exercício findo em 31 de Dezembro de 2014, em virtude de a sua aplicação não ser ainda
obrigatória. Não é esperado qualquer impacto significativo decorrente da adopção das referidas
alterações.
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RC
2014
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, passíveis de aplicação às operações da
empresa, mas com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, não foram, até à data de
aprovação destas demonstrações financeiras, adoptadas (“endorsed”) pela União Europeia:
IFRS 9 – Instrumentos Financeiros
(2009) e emendas posteriores
Esta norma insere-se no projecto de revisão da IAS 39 e estabelece os
requisitos para a classificação e mensuração de activos e passivos
financeiros e para a aplicação das regras de contabilidade de cobertura.
IFRS 15 – Rédito de contratos com
clientes
Esta norma vem introduzir uma estrutura de reconhecimento do rédito
baseada em princípios e assente num modelo a aplicar a todos os
contratos celebrados com clientes.
Emendas às normas IAS 16 – Activos
Fixos Tangíveis e IAS 38 – Activos
Intangíveis
Estas emendas vêm clarificar quais os métodos de amortização de activos
fixos tangíveis e de activos intangíveis que são permitidos.
Emenda à norma IAS 1 –
Apresentação de Demonstrações
Financeiras (Divulgações)
Esta emenda vem introduzir um conjunto de indicações e orientações que
visam melhorar e simplificar as divulgações no contexto dos actuais
requisitos de relato das IFRS.
Melhoramentos das normas
internacionais de relato financeiro
(ciclos 2010-2012 e 2012-2014)
Estas melhorias envolvem a revisão de diversas normas.
As demonstrações financeiras foram preparadas segundo a convenção do custo histórico, excepto no
caso dos instrumentos financeiros. As principais políticas contabilísticas adoptadas são apresentadas a
seguir.
2.2.
Os activos intangíveis compreendem, essencialmente, direitos de concessão e encontram-se registados
ao custo de aquisição ou construção, deduzido das amortizações acumuladas e perdas por imparidade.
Os activos intangíveis apenas são reconhecidos se for provável que dos mesmos advenham benefícios
económicos futuros para a Empresa, sejam por este controláveis e o respectivo valor seja mensurável
com fiabilidade.
Os activos intangíveis gerados internamente, nomeadamente, as despesas com investigação e
desenvolvimento corrente são registados como gasto quando incorridos.
As amortizações são calculadas a partir do momento em que os activos se encontram disponíveis para
utilização, pelo método das quotas constantes, em conformidade com o período de utilidade esperada dos
activos em causa.
Os activos intangíveis directamente relacionados com a Concessão Brisa são amortizados até ao termo
do prazo da mesma, actualmente fixado em 31 de Dezembro de 2035.
Os activos intangíveis para os quais não seja previsível a existência de um período limitado de geração de
benefícios económicos futuros, são designados activos intangíveis de vida útil indefinida. Estes activos
não são amortizados e estão sujeitos a testes de imparidade anuais.
2.3.
Activos fixos tangíveis
Os activos fixos tangíveis utilizados na prestação de serviços ou para uso administrativo são registados ao
custo de aquisição ou produção, incluindo as despesas imputáveis à compra, deduzido da depreciação
acumulada e perdas por imparidade, quando aplicável.
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2014
Os activos fixos tangíveis são depreciados pelo método das quotas constantes, de acordo com a sua vida
útil estimada, a partir da data em que os mesmos se encontram disponíveis para serem utilizados no uso
pretendido, de acordo com as seguintes vidas úteis estimadas:
Anos
de vida útil
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Ferramentas e utensílios
Equipamento administrativo
10
1 a 20
3a6
4
1 a 10
Os activos fixos tangíveis directamente relacionados com a concessão reverterão para o concedente no
final do contrato, sendo depreciados nas respectivas vidas úteis estimadas tendo como limite o final do
prazo de concessão.
2.4.
Locações
Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras, se através deles forem
transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse dos activos locados; e, (ii)
locações operacionais, se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e
vantagens inerentes à sua posse.
A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da
forma do contrato.
Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as
correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o activo
fixo tangível, as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de
acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as
depreciações do activo fixo tangível são reconhecidos como gastos na demonstração dos resultados e de
outro rendimento integral do exercício a que respeitam.
Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na
demonstração dos resultados e de outro rendimento integral numa base linear durante o período do
contrato de locação.
2.5.
Imparidade de activos não correntes
É efectuada uma avaliação de imparidade à data da demonstração da posição financeira e sempre que
seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o
activo se encontra registado possa não ser recuperado. Em caso de existência de indícios, a Empresa
procede à determinação do valor recuperável do activo, de modo a determinar a eventual extensão da
perda por imparidade.
Nas situações em que o activo individualmente não gera cash-flows de forma independente de outros
activos, a estimativa do valor recuperável é efectuada para a unidade geradora de caixa a que o activo
pertence.
Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é
reconhecida uma perda por imparidade, registada na demonstração dos resultados e de outro rendimento
integral na rubrica “Provisões, amortizações, depreciações, ajustamentos e reversões”.
A quantia recuperável é a mais alta de entre o preço de venda líquido (valor de venda, deduzido dos
custos para vender) e valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a
alienação do activo numa transacção entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos
custos directamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros
estimados decorrentes do uso continuado do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia
recuperável é estimada para cada activo individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade
geradora de fluxos de caixa à qual o activo pertence.
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A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem
indícios de que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. A reversão das
perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral
como “Provisões, amortizações, depreciações, ajustamentos e reversões”. Contudo, a reversão da perda
por imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização) caso
a perda por imparidade não tivesse sido registada em exercícios anteriores.
2.6.
Custos de financiamento
Os custos com empréstimos são reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento
integral do exercício a que respeitam.
Os encargos financeiros de empréstimos obtidos directamente relacionados com a aquisição, construção
ou produção de activos fixos tangíveis e intangíveis são capitalizados, fazendo parte do custo do activo. A
capitalização destes encargos começa após o início da preparação das actividades de construção ou
desenvolvimento do activo e é interrompida na data em que o mesmo se encontra disponível para ser
utilizado no uso pretendido, ou quando o projecto em causa se encontra suspenso. Quaisquer
rendimentos financeiros gerados por empréstimos obtidos antecipadamente e correspondentes a um
investimento específico são deduzidos aos gastos financeiros elegíveis para capitalização.
2.7.
Resultado das operações
O resultado das operações inclui a totalidade dos gastos e rendimentos das operações, quer sejam
recorrentes ou não recorrentes, incluindo os gastos com reestruturações e os gastos e rendimentos
associados a activos operacionais (activos fixos tangíveis e intangíveis). Assim, excluem-se dos
resultados operacionais os gastos líquidos de financiamento e os impostos sobre o rendimento.
2.8.
Provisões
As provisões são reconhecidas apenas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita)
resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída
de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na
data de cada demonstração da posição financeira e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa
a essa data.
O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa, na data de relato,
dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em consideração
os riscos e incertezas associados à obrigação.
Em particular são constituídas provisões para fazer face às obrigações contratuais de manter ou repor as
infra-estruturas, operadas ao abrigo do contrato de concessão, a um nível de serviço específico, tendo por
base os planos de intervenções programadas, nomeadamente no que respeita a repavimentações.
2.9.
Instrumentos financeiros
Activos e passivos financeiros são reconhecidos quando a Empresa se constitui parte na respectiva
relação contratual.
Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e equivalentes” correspondem aos valores disponíveis em
caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, que possam ser
imediatamente mobilizáveis com insignificante risco de alteração de valor.
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de “Caixa e equivalentes” compreende
também os descobertos bancários incluídos na rubrica de “Empréstimos”, na demonstração da posição
financeira.
Investimentos detidos até à maturidade
Os investimentos detidos até à maturidade são classificados como investimentos não correntes, excepto
se o seu vencimento for inferior a doze meses da data da demonstração da posição financeira, sendo
registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida e para os quais não existe a intenção e
capacidade de os manter até essa data.
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2014
Os investimentos detidos até à maturidade são registados ao custo amortizado através da taxa de juro
efectiva, líquido de amortizações de capital e juros recebidos.
Activos e passivos financeiros ao custo amortizado
Os activos e passivos financeiros ao custo amortizado deduzido de eventuais perdas por imparidade
acumuladas incluem:
− Contas a receber;
− Contas a pagar.
O custo amortizado corresponde à quantia pela qual um activo financeiro ou passivo financeiro é
mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização
cumulativa, usando o método da taxa de juro efectiva, de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a
quantia na maturidade. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos
futuros estimados na quantia líquida escriturada do activo ou passivo financeiro.
Instrumentos financeiros derivados e contabilidade de cobertura
A Empresa tem como política recorrer a instrumentos financeiros derivados com o objectivo de efectuar a
cobertura dos riscos financeiros a que se encontra exposta, decorrentes de variações nas taxas de juro.
Neste sentido, a Empresa não recorre à contratação de instrumentos financeiros derivados com objectivos
especulativos.
O recurso a instrumentos financeiros obedece às políticas internas aprovadas pelo Conselho de
Administração.
Os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respectivo justo valor. O método de
reconhecimento depende da natureza e objectivo da sua contratação.
Contabilidade de cobertura
A possibilidade de designação de um instrumento financeiro derivado como sendo um instrumento de
cobertura obedece às disposições da IAS 39, nomeadamente, quanto à respectiva documentação e
efectividade.
As variações no justo valor dos instrumentos financeiros derivados designados como cobertura de justo
valor são reconhecidas como resultado financeiro do exercício, bem como as alterações no justo valor do
activo ou passivo sujeito àquele risco.
As variações no justo valor dos instrumentos financeiros derivados designados como cobertura de cashflow são registadas em “Outras reservas” na sua componente eficaz e em resultados financeiros na sua
componente não eficaz. Os valores registados em “Outras reservas” são transferidos para resultados
financeiros no exercício em que o item coberto tem igualmente efeito em resultados.
A contabilização de cobertura é descontinuada quando o instrumento de cobertura atinge a maturidade, é
vendido ou exercido, ou quando a relação de cobertura deixa de cumprir os requisitos exigidos na IAS 39.
Instrumentos de negociação
Relativamente aos instrumentos financeiros derivados que, embora contratados com o objectivo de
efectuar cobertura económica, de acordo com as políticas de gestão de risco da Empresa, não cumpram
todas as disposições da IAS 39 no que respeita à possibilidade de qualificação como contabilidade de
cobertura, as respectivas variações no justo valor são registadas na demonstração dos resultados e de
outro rendimento integral no exercício em que ocorrem.
Justo valor dos instrumentos financeiros
O justo valor dos activos e passivos financeiros é determinado da seguinte forma:
•
O justo valor de activos e passivos financeiros com condições padronizadas e transaccionados em
mercados activos é determinado com referência aos valores de cotação;
•
O justo valor de outros activos e passivos financeiros (excepto instrumentos financeiros derivados) é
determinado de acordo com modelos de avaliação geralmente aceites, com base em análise de cashflows descontados, tendo em consideração preços observáveis em transacções correntes no mercado;
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•
O justo valor de instrumentos financeiros derivados é determinado com referência a valores de cotação.
No caso de não estarem disponíveis valores de cotação, o justo valor é determinado com base em
análise de cash-flows descontados, os quais incluem pressupostos não suportados em preços ou taxas
observáveis no mercado.
Imparidade de activos financeiros
Os activos financeiros classificados na categoria “ao custo amortizado” são sujeitos a testes de
imparidade em cada data de relato, quando existe a indicação de que estes possam estar em imparidade.
Tais activos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objectiva de que, em
resultados de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de
caixa futuros estimados são afectados negativamente.
Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer
corresponde à diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente nos novos fluxos de caixa
futuros estimados descontados à respectiva taxa de juro efectiva original.
Para os activos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à
diferença entre a quantia escriturada do activo e a melhor estimativa do justo valor do activo.
As perdas por imparidade são registadas em resultados na rubrica “Provisões, amortizações,
depreciações, ajustamentos e reversões” no exercício em que são determinadas.
Subsequentemente, se o montante de perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser
objectivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta
deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efectuada até ao limite da quantia que estaria
reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada. A reversão de
perdas por imparidade é registada em resultados na rubrica “Provisões, amortizações, depreciações,
ajustamentos e reversões”.
Desreconhecimento de activos e passivos financeiros
A Empresa desreconhece activos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de
caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os activos financeiros e todos os riscos e
benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os activos financeiros
transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que
o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.
A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada,
cancelada ou expire.
2.10. Activos e passivos contingentes
Os activos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados no seu
anexo, quando é provável a existência de um benefício económico futuro.
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados no
respectivo anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afectando benefícios económicos
futuros seja remota, caso em que não são objecto de divulgação.
2.11. Rédito e especialização de exercícios
Os rendimentos decorrentes da prestação de serviços são reconhecidos na demonstração dos resultados
e de outro rendimento integral do exercício em que são realizados.
Quando é possível ser estimado com fiabilidade, o resultado dos contratos de construção, ou seja, os
correspondentes gastos e rendimentos, é reconhecido por referência à percentagem de acabamento do
contrato na data de relato. A percentagem de acabamento é determinada de acordo com as fases de
realização dos trabalhos efectuados na obra. Quando não é possível estimar com fiabilidade o resultado
do contrato de construção, o rédito do contrato é reconhecido até à concorrência dos gastos do contrato
incorridos que se espera recuperar. Os gastos do contrato são reconhecidos no exercício em que são
incorridos. Quando é provável que os gastos do contrato vão exceder os seus rendimentos, a
correspondente perda esperada é reconhecida de imediato como um gasto.
Os juros e rendimentos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos
exercícios e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.
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2014
Os gastos e rendimentos são contabilizados no exercício a que dizem respeito, independentemente da
data do seu pagamento ou recebimento. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são
estimados.
Os gastos e os rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorram
em períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a
períodos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes
corresponde, são registados nas rubricas de “Outros activos correntes” e “Outros passivos correntes”.
2.12. Impostos sobre o rendimento
O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis e considera a
tributação diferida.
O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável do exercício. O lucro
tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas
serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca
serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor.
Os impostos diferidos referem-se a diferenças temporárias entre os montantes dos activos e dos passivos
para efeitos de registo contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação, bem como os
resultantes de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e
contabilístico.
Os activos e passivos por impostos diferidos são calculados e periodicamente avaliados, utilizando-se as
taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias.
São reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.
Os activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de
lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Periodicamente é efectuada uma reapreciação das
diferenças temporárias subjacentes aos activos por impostos diferidos, no sentido de os reconhecer ou
ajustar em função da expectativa actual de recuperação futura.
2.13. Subsídios
Os subsídios estatais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor, quando existe uma garantia
razoável que irão ser recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua
concessão.
Os subsídios à exploração, nomeadamente para formação de colaboradores, são reconhecidos na
demonstração dos resultados e de outro rendimento integral de acordo com os gastos incorridos.
Os subsídios ao investimento relacionados com a aquisição de activos fixos tangíveis e intangíveis foram
deduzidos ao valor desses activos e reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento
integral em quotas constantes de forma consistente e proporcional com as depreciações dos activos a
cuja aquisição se destinaram.
2.14. Julgamentos críticos/estimativas na aplicação das políticas contabilísticas
A preparação das demonstrações financeiras, em conformidade com os princípios de reconhecimento e
mensuração das IFRS, requer que o Conselho de Administração formule julgamentos, estimativas e
pressupostos que poderão afectar o valor dos activos e passivos apresentados, em particular activos por
impostos diferidos, activos intangíveis, activos fixos tangíveis e provisões, as divulgações de activos e
passivos contingentes à data das demonstrações financeiras, bem como os seus rendimentos e gastos.
Essas estimativas são baseadas no melhor conhecimento existente em cada momento e nas acções que
se planeiam realizar, sendo permanentemente revistas com base na informação disponível. Alterações
nos factos e circunstâncias podem conduzir à revisão das estimativas, pelo que os resultados reais futuros
poderão diferir daquelas estimativas.
As estimativas e pressupostos significativos formulados pelo Conselho de Administração na preparação
destas demonstrações financeiras incluem, nomeadamente, os impostos diferidos, as vidas úteis dos
activos fixos tangíveis e intangíveis, as análises de imparidade e as provisões.
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2014
2.15. Eventos subsequentes
Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação
adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira são reflectidos nas
demonstrações financeiras.
Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação
sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira, se materiais, são
divulgados no anexo às demonstrações financeiras.
3.
PROVEITOS OPERACIONAIS
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os proveitos operacionais tinham a seguinte
composição:
2014
Prestações de serviços:
Portagens
Áreas de serviço
Outros proveitos e ganhos operacionais:
Compensação por perdas de exploração (Nota 22)
Multas de portagens
Recuperação de receita
Aluguer de condutas
Ganhos em activos fixos tangíveis e intangíveis
Outros
Rédito associado a serviço de construção (a)
Total de proveitos operacionais
2013
451 098 619
8 916 532
460 015 151
427 483 390
8 606 567
436 089 957
1 572 225
1 515 282
1 250 387
1 083 410
25 734
75 264
5 522 302
1 572 225
233 506
404 729
1 201 892
44 528
14 714
3 471 594
10 950 343
14 703 503
476 487 796
454 265 054
(a) No âmbito do contrato de concessão da BCR, enquadrável na IFRIC 12, a actividade de construção é
subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, a BCR não tem qualquer
margem na construção dos activos afectos à concessão, pelo que o rédito e os encargos associados a
serviço de construção destes activos apresentam igual montante.
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2014
4.
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Os fornecimentos e serviços externos dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 tinham a
seguinte composição:
2014
Operação e manutenção
Apoio logístico e administrativo
Serviços de cobrança electrónica
Conservação e reparação:
Lanços de auto-estrada
Outros
Assistência técnica e administrativa
Seguros
Apoio jurídico e fiscal
Estudos e parceres
Combustíveis
Publicidade e propaganda
Contencioso e indemnizações
Comunicações
Outros
5.
2013
83 078 907
20 593 211
9 222 818
82 896 145
20 521 988
9 054 065
1 466 237
295 303
1 552 124
1 454 513
406 751
373 817
364 295
357 711
331 934
327 130
1 089 720
120 914 471
1 772 558
350 745
1 437 929
1 509 969
186 923
191 849
402 020
563 278
143 743
695 197
449 307
120 175 716
LOCAÇÕES OPERACIONAIS
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 foram reconhecidos gastos de 84 624 Euros e
61 751 Euros, respectivamente, relativos a rendas de contratos de locação operacional.
As rendas vincendas de contratos de locação operacional em vigor em 31 de Dezembro de 2014 e 2013
apresentavam as seguintes maturidades:
Ano
2014
2014
2015
2016
2017
2018
16 873
13 742
13 742
11 719
56 076
Página 51
2013
25 894
3 825
29 719
RC
2014
6.
RESULTADOS FINANCEIROS
Os resultados financeiros dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 tinham a seguinte
composição:
2014
Custos e perdas:
Juros suportados
Actualização financeira de provisões para
reposição de infraestruturas (Nota 21)
Outros custos financeiros (a)
Proveitos e ganhos:
Juros obtidos
Outros
98 427 176
103 969 115
8 016 925
16 626 033
123 070 134
6 024 789
20 189 204
130 183 108
4 167 654
1 051
4 168 705
4 773 092
1 148
4 774 240
-
492 817
( 118 901 429)
( 124 916 051)
Resultados relativos a investimentos:
Obrigações Deutsche Bank (b)
Resultados financeiros
2013
(a) Esta rubrica inclui essencialmente custos com serviços bancários e encargos de montagem de
financiamentos, os quais fazem parte integrante do custo efectivo dos financiamentos.
(b) Esta rubrica compreende juros decorrentes das obrigações Deutsche Bank AG Floating Rate Note, no
montante de 34 000 000 Euros, as quais foram reembolsadas no exercício findo em 31 de Dezembro
de 2013.
7.
IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC, à taxa
normal de 23%, que pode ser incrementada pela derrama até à taxa máxima de 1,5% do lucro tributável.
Adicionalmente, a taxa nominal de imposto poderá variar entre 24,5% e 31,5%, dependendo do valor de
lucro tributável (“LT”) apurado, sobre o qual incidirá derrama estadual às seguintes taxas:
-
Derrama estadual:
3% sobre o LT se 1,5M€ < LT <= 7,5M€;
5% sobre o LT se 7,5M€ < LT <= 35M€; e
7% sobre o LT > 35M€
A Empresa é tributada em sede de IRC ao abrigo do Regime Especial de Tributação dos Grupos de
Sociedades ("RETGS") integrada num grupo em que a sociedade dominante é a BAE. Este regime
consiste na agregação dos resultados tributáveis de todas as empresas incluídas no perímetro de
tributação, deduzidos dos dividendos distribuídos, aos quais será aplicável a taxa de IRC acrescida da
respectiva derrama.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte
das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), excepto
quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso
inspecções, reclamações ou impugnações casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os
prazos são alargados ou suspensos. Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2011 a 2014
ainda poderão estar sujeitas a revisão.
Página 52
RC
2014
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2014, a Empresa recepcionou o Relatório de Inspecção
Tributária relativo ao exercício de 2012, no qual, à semelhança do expresso nos Relatórios de Inspecção
Tributária relativos aos exercícios de 2007 a 2010 da BAE e 2011 da BCR, a Autoridade Tributária (“AT”)
conclui quanto ao inadequado enquadramento legal e fiscal da operação de titularização de créditos
futuros no montante de 400 000 000 Euros, realizada em 19 de Dezembro de 2007 e transferida para a
BCR, incorporada nos activos e passivos afectos à Concessão Brisa (Nota 1), considerando não ser a
mesma enquadrável no regime jurídico da titularização de créditos, estabelecido no Decreto-Lei nº 453/99,
de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 82/02 de 5 de Abril, e como tal não aplicável o regime
fiscal previsto no Decreto-Lei nº 219/2001, de 4 de Agosto, ambos alterados pelo Decreto-Lei 303/2003 de
5 de Dezembro.
Em face do exposto, a AT considera que:
•
Os proveitos correspondentes às prestações de serviços das quais derivam os créditos futuros
cedidos são imputáveis, fiscal e contabilisticamente, aos períodos de tributação em que foram
gerados;
•
No apuramento do lucro tributável da Empresa dos exercícios de 2012 e 2011 (já inspeccionados) foi
incorrectamente deduzido o montante de 80 000 000 Euros.
É entendimento do Conselho de Administração, suportado no parecer dos seus consultores e peritos
jurídicos, contabilistas e fiscais, que o tratamento considerado para a referida operação se encontra
adequadamente enquadrado do ponto de vista legal e, consequentemente, contabilístico e fiscal. Sendo
assim, o Conselho de Administração considera que as correcções propostas e constantes do Relatório de
Inspecção Tributária referentes aos períodos de tributação de 2012 e 2011 não têm qualquer provimento,
pelo que a BCR utilizará todos os instrumentos de defesa que tem à sua disposição, como contribuinte,
para fazer valer categoricamente o tratamento dado a esta operação sob todas as suas perspectivas.
Face ao exposto, em 31 de Dezembro de 2014 não se encontra constituída qualquer provisão para o
efeito.
O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes de revisões ou inspecções
fiscais às restantes declarações de impostos sujeitas a revisão não terão um efeito significativo nas
demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2014.
O prazo de dedução dos prejuízos fiscais reportáveis (“PFR”) apurados nos períodos de tributação de
2013 e 2012 é de cinco períodos de tributação (este prazo é de quatro anos para os PFR apurados nos
períodos de tributação de 2011 e 2010 e de seis anos para os períodos de tributação anteriores).
Com a Reforma do IRC, os PFR apurados nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de
Janeiro de 2014 passaram a ser deduzidos aos lucros tributáveis dos doze períodos de tributação
seguintes. A dedução a efectuar em cada um dos períodos de tributação passa a estar limitada a 70% do
respectivo lucro tributável.
Através da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, a taxa
de IRC desceu para 21%.
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2014, estas alterações apenas tiveram impacto ao nível dos
impostos diferidos, considerando que a taxa a ser utilizada para a sua mensuração depende da taxa de
imposto a aplicar sobre o lucro tributável à data da sua reversão.
O imposto sobre o rendimento reconhecido nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 foi
como segue:
2014
Imposto corrente
Impostos diferidos (Nota 12)
Imposto sobre resultados de exercícios anteriores
Página 53
23 834 188
( 2 084 397)
( 145 791)
21 604 000
2013
14 879 006
( 4 899 820)
( 60 126)
9 919 060
RC
2014
A reconciliação do resultado líquido com o imposto do exercício era como segue:
2014
Proveitos não tributáveis e outras deduções:
Utilização de provisões (Nota 21)
Reversão de provisões (Nota 21)
Utilização de perdas por imparidade
Reversão de perdas por imparidade
Impostos diferidos (Nota 12)
Custos não dedutíveis para efeitos fiscais:
Constituição de provisões (Nota 21)
Constituição de perdas por imparidade
Reintegrações e amortizações não aceites
Imposto sobre o rendimento
Outros
Lucro tributável
Taxa de imposto sobre o rendimento
Imposto calculado
Tributação autónoma
Derrama
Derrama estadual
(Constituição)/reversão de impostos diferidos (Nota 12)
Imposto sobre o rendimento
Taxa efectiva de imposto
8.
2013
41 836 241
27 531 474
( 15 603 430)
( 8 857 229)
( 1 271 512)
( 1 581 777)
( 1 250 000)
( 145 791)
( 2 084 397)
( 30 794 136)
( 12 596 932)
( 6 737 771)
( 1 486 187)
( 60 126)
( 4 899 820)
( 25 780 836)
42 258 636
1 084 833
23 834 188
95
67 177 752
78 219 857
23%
17 990 567
89 933
1 173 298
4 580 390
( 145 791)
( 2 084 397)
21 604 000
26 782 608
4 418 642
4 194
14 870 443
277
46 076 164
47 826 802
25%
11 956 701
8 563
717 402
2 196 340
( 60 126)
( 4 899 820)
9 919 060
34,05%
26,49%
RESULTADO POR ACÇÃO
O resultado por acção básico e diluído dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 foi
calculado tendo em consideração os seguintes montantes:
2014
2013
Resultado por acção básico e diluído
Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por
acção básico e diluído (resultado líquido do exercício)
41 836 241
27 531 474
Número médio ponderado de acções para efeito de
cálculo do resultado líquido por acção básico e diluído
15 000 000
15 000 000
2,79
1,84
Resultado líquido por acção básico e diluído
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por acção
básico e diluído são idênticos.
Página 54
RC
2014
9.
DIVIDENDOS E APLICAÇÃO DOS RESULTADOS
Nas Assembleias Gerais de Accionistas realizadas em 28 de Fevereiro de 2014 e 4 de Março de 2013
foram deliberadas as seguintes aplicações dos resultados líquidos dos exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2013 e 2012:
2014
Reserva legal
Outras reservas
10.
2013
1 376 574
26 154 900
27 531 474
1 386 752
26 348 299
27 735 051
ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, o movimento ocorrido no valor dos
activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foi
o seguinte:
2014
Edifícios e
outras
cons truções
Activo bruto:
Saldo inicial
Adições
Alienações
Abates
Transferências
Saldo final
Depreciações e perdas por
imparidade acumuladas:
Saldo inicial
Reforços
Reduções
Abates
Saldo final
Equipamento
básico
Equipamento
de transporte
Equipamento
adm inistrativo
Activos fixos
tangíveis
em curso
Ferramentas
e utensílios
Adiantamentos
por activos
fixos tangíveis
Total
31 490
-
127 195 881
3 349 998
( 717 233)
( 1 168 837)
299 986
1 471 594
360 236
( 186 984)
-
284 959
-
129
-
595 925
( 130 273)
( 299 986)
64 609
-
129 579 978
3 644 570
( 904 217)
( 1 168 837)
-
31 490
128 959 795
1 644 846
284 959
129
165 666
64 609
131 151 494
31 490
-
113 684 601
6 228 508
( 710 699)
( 1 168 837)
646 682
297 622
( 118 144)
-
273 151
4 545
-
129
-
-
-
114 636 053
6 530 675
( 828 843)
( 1 168 837)
31 490
118 033 573
826 160
277 696
129
-
-
119 169 048
-
10 926 222
818 686
7 263
-
165 666
64 609
11 982 446
Valor líquido
2013
Edifícios e
outras
cons truções
Activo bruto:
Saldo inicial
Adições
Alienações
Abates
Transferências
Saldo final
Depreciações e perdas por
Saldo inicial
Reforços
Reduções
Abates
Saldo final
Valor líquido
Equipamento
básico
Equipamento
de transporte
Equipamento
adm inistrativo
Activos fixos
tangíveis
em curso
Ferramentas
e utensílios
Adiantamentos
por activos
fixos tangíveis
Total
31 490
-
126 307 704
1 397 161
( 730 049)
221 065
1 539 765
206 211
( 274 382)
-
284 118
841
-
129
-
120 649
475 276
-
221 065
( 221 065)
128 504 920
2 079 489
( 274 382)
( 730 049)
-
31 490
127 195 881
1 471 594
284 959
129
595 925
-
129 579 978
31 490
-
106 795 376
7 615 081
( 725 856)
497 619
277 127
( 128 064)
-
210 919
62 232
-
129
-
-
-
107 535 533
7 954 440
( 128 064)
( 725 856)
31 490
113 684 601
646 682
273 151
129
-
-
114 636 053
-
13 511 280
824 912
11 808
-
595 925
-
14 943 925
Página 55
RC
2014
11.
ACTIVOS INTANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, o movimento ocorrido nos activos
intangíveis, bem como nas respectivas amortizações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:
Direitos
Activo bruto:
Saldo inicial
Adições
Transferências
Custos financeiros capitalizados
Licenças
e software
2014
em curso
Total
4 626 483 311
6 389 267
6 821 866
-
298 540
3 360
-
14 357 151
4 961 076
( 6 821 866)
219 346
4 641 139 002
11 353 703
219 346
4 639 694 444
301 900
12 715 707
4 652 712 051
1 811 400 829
128 173 773
128 590
87 401
-
1 811 529 419
128 261 174
Saldo final
1 939 574 602
215 991
-
1 939 790 593
Valor líquido
2 700 119 842
85 909
12 715 707
2 712 921 458
Saldo final
Amortizações e perdas por
Saldo inicial
Reforços
Direitos
Activo bruto:
Saldo inicial
Adições
Transferências
Custos financeiros capitalizados
Licenças
e software
2013
em curso
Total
4 619 910 779
6 572 532
-
99 753
74 402
124 385
-
7 345 510
6 964 610
( 124 385)
171 416
4 627 356 042
13 611 544
171 416
4 626 483 311
298 540
14 357 151
4 641 139 002
1 683 582 739
127 818 090
44 957
83 633
-
1 683 627 696
127 901 723
Saldo final
1 811 400 829
128 590
-
1 811 529 419
Valor líquido
2 815 082 482
169 950
14 357 151
2 829 609 583
Saldo final
Amortizações e perdas por
Saldo inicial
Reforços
Em 31 de Dezembro de 2014, o valor bruto dos activos intangíveis inclui, essencialmente:
(i)
Direito de exploração da Concessão Brisa, obtido como contrapartida dos serviços de construção
de auto-estradas e infraestruturas associadas a essa concessão, o qual ascende a 4 155 841 821
Euros, dos quais 241 389 173 Euros são relativos à capitalização de encargos financeiros;
(ii)
Pagamento ao Estado (entidade concedente) como contrapartida do direito de cobrar portagens na
CREL a partir de 1 de Janeiro de 2003, nos termos do Decreto-Lei nº 314 A/2002, de 26 de
Dezembro – 236 318 343 Euros;
(iii)
Valor decorrente do Acordo Global celebrado com o Estado e a Estradas de Portugal, S.A. e
correspondentes alterações das Bases da Concessão (Decreto-Lei nº 247-C/2008, de 30 de
Dezembro) – 158 100 000 Euros (Nota 22);
(iv)
Encargos assumidos na renegociação do contrato de concessão ocorrido no exercício de 1991, de
que resultou o alargamento do período de concessão inicialmente estabelecido – 101 749 989
Euros.
Página 56
RC
2014
12.
IMPOSTOS DIFERIDOS
O detalhe dos activos por impostos diferidos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, de acordo com as
diferenças temporárias que os originam, era o seguinte:
2014
2013
Provisões para reposição de infraestruturas
Provisões não consideradas fiscalmente
47 953 025
3 960 425
38 580
51 952 030
45 603 085
4 215 934
35 825
49 854 844
O movimento ocorrido nos activos por impostos diferidos nos exercícios findos em 31 de Dezembro de
2014 e 2013 foi como segue:
2014
Saldo inicial
2013
49 854 844
46 061 365
( 3 251 053)
132 229
( 2 616)
( 3 121 440)
3 265 372
( 133 497)
2 843
3 134 718
5 600 993
( 400 527)
5 371
5 205 837
2 203 706
( 430 994)
( 7 610)
1 765 102
2 084 397
4 899 820
Efeito em capital próprio:
Efeito de alteração de taxa:
(Valorização) / desvalorização de instrumentos financeiros
( 400 732)
468 096
Movimento do exercício:
413 521
( 1 574 437)
12 789
( 1 106 341)
51 952 030
49 854 844
Efeito em resultados:
Efeito de alteração de taxa:
Movimento das provisões para reposição de infraestruturas
Movimento das provisões não consideradas fiscalmente
Movimento do exercício:
Movimento das provisões para reposição de infraestruturas
Movimento das provisões não consideradas fiscalmente
Sub-total (Nota 7)
Sub-total
Saldo final
Página 57
RC
2014
13.
CLIENTES E OUTROS DEVEDORES
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, esta rubrica tinha a seguinte composição:
2014
Clientes:
Portagens
Empresas do grupo e partes relacionadas (Nota 27)
Outros
Clientes de cobrança duvidosa
Outros devedores:
Pessoal
Expropriações em contencioso (a)
Outros
Outros devedores de cobrança duvidosa
Perdas por imparidade acumuladas (Nota 20)
2013
21 769 886
18 419
1 702 861
20 344 063
43 835 229
19 040 495
25 110
1 628 324
19 540 827
40 234 756
2 979
3 831 317
41 505
3 875 801
8 437
738 928
1 960 636
2 603 635
5 311 636
( 20 385 568)
27 325 462
( 22 144 462)
23 401 930
(a) Este montante é relativo a expropriações litigiosas que, em 31 de Dezembro de 2013, se encontravam
em fase de recurso e corresponde à diferença entre os valores depositados pela Empresa à ordem
dos tribunais (valor definido pela arbitragem) e as sentenças por estes proferidas. Esta diferença foi
registada por contrapartida de activos intangíveis.
As contas a receber de terceiros resultam da actividade operacional e encontram-se deduzidas de perdas
por imparidade acumuladas. Estas são estimadas com base na informação disponível e experiência
passada.
Face à natureza das operações da Empresa não existe concentração significativa de risco de crédito.
14.
OUTROS ACTIVOS CORRENTES
Estado e outros entes públicos:
Imposto sobre o Rendimento
Retenções na fonte
Acréscimos de proveitos:
Juros a receber
Outros acréscimos de proveitos (a)
Custos diferidos:
Seguros
Rendas
Outros custos diferidos
2014
2013
2 685 542
2 960 484
1 945 714
6 085 792
8 031 506
992 820
1 362 623
2 355 443
739 401
2 601
131 790
873 792
816 742
2 601
110 340
929 683
11 590 840
6 245 610
(a) Em 31 de Dezembro de 2014 esta rubrica incluía o montante de indemnização expectável a receber da
ESAF/Edifundo pelos gastos incorridos com as intervenções necessárias ao restabelecimento da
normalidade da circulação na CREL, na sequência do desabamento de terras que teve lugar a 22 de
Janeiro de 2010.
Página 58
RC
2014
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 foi celebrado um acordo entre a BCR e o Edifundo, o
qual estabelece o pagamento pelo fundo de um montante de 5 000 000 Euros, dos quais 300 000 Euros
foram recebidos em Maio de 2014 e os restantes 4 700 000 Euros foram recebidos em Janeiro de 2015.
15.
CAIXA E EQUIVALENTES
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, o detalhe de caixa e equivalentes era o seguinte:
2014
Depósitos bancários
Descobertos bancários (Nota 19)
339 363 079
( 205)
339 362 874
2013
138 748 003
( 206)
138 747 797
No âmbito das obrigações contratuais assumidas pela BCR, o saldo de depósitos bancários em 31 de
Dezembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2013 inclui as seguintes contas de reserva:
2014
Conta de reserva de serviço da dívida
Conta de reserva destinada a investimento
122 500 000
20 932 000
143 432 000
2013
129 800 000
6 092 000
135 892 000
Em 31 de Dezembro de 2014, para além destas contas de reserva, o saldo de depósitos bancários incluía
ainda um saldo de 72 975 000 Euros depositados na “Notes Collateral Account”.
Estando a Empresa limitada quanto às actividades que pode desenvolver, decorrente do seu contrato de
sociedade e do contrato de concessão, as quais incluem a contratação de financiamento e a realização de
investimentos e tendo em consideração que as referidas contas de reserva podem ser sempre
movimentadas para aqueles fins, a Empresa considera a totalidade dos respectivos saldos como caixa e
equivalentes.
16.
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
O capital em 31 de Dezembro de 2014 encontrava-se totalmente subscrito e realizado e estava
representado por 15 000 000 acções com o valor nominal de cinco Euros cada.
A BRISA – Concessão Rodoviária, SGPS, S.A. é detentora de 15 000 000 acções, representativas de
100% do capital social.
Prémios de emissão de acções
O prémio de emissão de acções resultou do diferencial entre: (i) o valor líquido dos activos e passivos
transferidos pela BAE no exercício findo em 31 de Dezembro de 2010 para efeitos da realização do
aumento de capital por entradas em espécie, e (ii) o valor nominal das acções emitidas.
Esta reserva, à semelhança da reserva legal, não é distribuível, a não ser em caso de liquidação da
Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas ou
incorporada em capital.
17.
PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS
As prestações acessórias foram concedidas pelo accionista, não vencem juros e de acordo com a
legislação aplicável, só podem ser reembolsadas mediante deliberação em Assembleia Geral quando
após o seu pagamento, o capital próprio seja superior à soma do capital e da reserva legal.
Página 59
RC
2014
18.
RESERVA LEGAL E OUTRAS RESERVAS
Reserva legal
A legislação comercial estabelece que pelo menos 5% do resultado líquido anual tem que ser destinado
ao reforço da reserva legal, até que esta represente pelo menos 20% do capital social. Esta reserva não é
distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos
depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a reserva legal constituída ascendia 6 862 787 Euros e a 5 486 213
Euros, respectivamente.
Outras reservas
2014
Reservas livres
Instrumentos financeiros derivados de cobertura (a)
2013
129 727 948
( 7 074 654)
122 653 294
103 573 048
( 5 774 679)
97 798 369
(a) Esta rubrica inclui variações de justo valor de instrumentos financeiros de cobertura (Nota 2.9.)
líquidos do efeito fiscal (Nota 12).
19.
EMPRÉSTIMOS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os empréstimos obtidos eram como segue:
Corrente
Empréstimos obrigacionistas
Empréstimos bancários
Papel comercial
Descobertos bancários (Nota 15)
2014
Não corrente
93 423 842
35 620 163
52 927 744
205
181 971 954
Corrente
1 399 108 347
556 848 403
1 955 956 750
2013
Não corrente
244 175 281
35 978 195
82 109 485
206
362 263 167
1 158 048 046
592 201 591
1 750 249 637
EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os empréstimos por obrigações (não convertíveis) podem ser
detalhados da seguinte forma:
Valor nominal
Emissão
da emissão
2014
Corrente
2013
Não corrente
Corrente
Taxa de juro
Não corrente
Vencimento
nominal
2006
600 000 000
-
591 612 556
-
586 686 901
Dez-16
4,500%
2012
63 500 000
64 622 804
-
449 198
63 342 981
Mar-15
6,400%
2012
225 000 000
-
-
223 253 120
-
Dez-14
6,250%
2012
100 000 000
5 588 152
93 138 647
5 602 672
92 907 620
Jan-32
6%*
2012
300 000 000
14 784 340
298 325 036
14 870 291
297 626 500
Abr-18
6,875%
2013
120 000 000
-
117 901 009
-
117 484 044
Jun-20
Variável
2014
300 000 000
8 428 546
298 131 099
-
-
Abr-21
3,875%
93 423 842
1 399 108 347
244 175 281
1 158 048 046
* Taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, excepto habitação, do sexto ano até à
maturidade.
Emissão de 2006-2016
A emissão obrigacionista de 600 000 000 Euros foi inicialmente realizada pela BAE em 5 de Dezembro de
2006, tendo esta sido substituída como emitente pela BCR, conforme descrito abaixo. Este empréstimo
por obrigações, com uma maturidade de dez anos, tem uma taxa de juro fixa de 4,5%.
Página 60
RC
2014
Tratou-se da primeira emissão efectuada por uma empresa privada portuguesa ao abrigo da legislação
sobre valores mobiliários representativos de dívida, introduzida pelo Estado Português em 7 de Novembro
de 2005 através do Decreto-Lei 193/2005, com o objectivo de facilitar a captação de financiamentos por
empresas portuguesas junto de investidores não residentes. O reembolso do capital será realizado numa
única prestação na maturidade em 5 de Dezembro de 2016.
A emissão obrigacionista de 63 500 000 Euros foi realizada pela BCR em 8 de Março de 2012. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 3 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6,4%. O
reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 9 de Março de 2015.
A emissão obrigacionista de 225 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 6 de Julho de 2012. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 2 anos e cinco meses, tem uma taxa de juro fixa de
6,25%. O reembolso do capital foi realizado numa única prestação na maturidade em 5 de Dezembro de
2014.
A emissão obrigacionista de 100 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 12 de Julho de 2012. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 19,5 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6% nos
primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, excepto habitação, do
sexto ano até à maturidade. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade
em 12 de Janeiro de 2032.
A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 2 de Outubro de 2012. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 5,5 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6,875%. O
reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 6 de Abril de 2018.
A emissão obrigacionista de 120 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 24 de Setembro de 2013. Este
empréstimo por obrigações tem uma taxa de juro variável indexada à taxa Euribor a 6 meses. O
reembolso do capital será realizado em 2 prestações, ambas no montante de
60 000 000 Euros, em
Junho de 2019 e 2020, respectivamente.
A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 1 de Abril de 2014. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 7 anos, tem uma taxa de juro fixa de 3,875%. O
reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 1 de Abril de 2021.
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os valores das emissões de obrigações admitidas à cotação eram
os seguintes:
Emissão
Bolsa
Valor nominal
da emissão
2014
Valor
Valor de
contabilístico
mercado (a)
591 612 556
641 568 000
-
2013
Valor
Valor de
contabilístico
mercado (a)
586 686 901
626 742 000
223 253 120
231 007 500
Vencimento
Taxa de juro
nominal
2006
Luxembourg SE
600 000 000
2012
Euronext Lisboa
225 000 000
Dez-16
4,500%
Dez-14
6,250%
2012
Luxembourg SE
300 000 000
313 109 377
353 082 000
312 496 791
332 967 000
Abr-18
6,875%
2014
Luxembourg SE
300 000 000
306 559 645
331 995 000
-
-
Abr-21
3,875%
1 211 281 578
1 326 645 000
1 122 436 812
1 190 716 500
(a) Fonte: Bloomberg e site Euronext
Todas as emissões obrigacionistas enquadram-se num Euro Medium Term Note Programme o qual
poderá ascender até ao montante máximo de 3 000 000 000 Euros.
Página 61
RC
2014
No âmbito do processo de reorganização do Grupo Brisa, no dia 22 de Dezembro de 2010, a Brisa
Finance B.V. e a BAE foram substituídas pela BCR como emitente das obrigações emitidas até essa data,
passando a BCR, a partir desta data, a assumir todas as obrigações decorrentes dessas emissões. A
concretização desta substituição de emitente foi aprovada em Assembleia de Obrigacionistas realizada no
dia 5 de Novembro de 2010 para a emissão da Brisa Finance B.V. e no dia 15 de Novembro de 2010 para
as emissões da BAE.
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os empréstimos bancários obtidos tinham o seguinte detalhe:
Montante
Contratado
2014
Montante por liquidar
Não
Corrente
Corrente
Montante
Contratado
2013
Montante por liquidar
Não
Corrente
Corrente
623 766 537
35 620 163
662 751 945
35 978 195
556 848 403
Amortizações
Maturidade Periodicidade
592 201 591
Dez-30
Semestral
Taxa de
juro
Variável
No âmbito do processo de reorganização do Grupo Brisa, foi negociada com o Banco Europeu de
Investimento (BEI) a transferência para a BCR dos diversos financiamentos originalmente contratados
entre a BAE e o BEI. O montante de dívida transferido no dia 22 de Dezembro de 2010 ascendia a
779 708 171 Euros. Foi acordado com o BEI proceder, no momento da transferência, à consolidação dos
16 contratos de financiamento existentes num único contrato de financiamento, sujeito a regime de taxa
de juro variável com indexação à Euribor a 6 meses e com um incremento substancial da maturidade
média (o novo financiamento da BCR é reembolsado em prestações semestrais constantes no período de
Junho de 2011 a Dezembro de 2030).
Adicionalmente, a Empresa tem contratados instrumentos financeiros derivados afectos a este
financiamento, designados como de cobertura (Nota 24).
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os empréstimos bancários tinham o seguinte plano de reembolso
definido:
2014
Até 1 ano
Até 2 anos
Até 3 anos
Até 4 anos
Até 5 anos
Mais de 5 anos
35 620 163
35 549 582
35 767 675
35 979 013
36 193 782
413 358 352
592 468 566
2013
35 978 195
35 367 589
35 560 010
35 775 045
35 983 658
449 515 289
628 179 786
PAPEL COMERCIAL E LINHAS DE CURTO PRAZO
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os restantes empréstimos obtidos tinham o seguinte detalhe:
2014
Outros empréstimos
Papel
Papelcomercial
comercial
Descobertos bancários
Linhas de descoberto bancário (Nota 15)
2013
52 927 744
82 109 485
205
52 927 949
206
82 109 691
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a BCR mantinha contratados com o sistema bancário, entre linhas
de crédito de curto prazo e programas para emissão de papel comercial, um montante total máximo de
270 000 000 Euros e 320 000 000 Euros, respectivamente (Nota 26), encontrando-se naquelas datas
colocados, aproximadamente, 52 400 000 Euros e 82 000 000 Euros, respectivamente.
Página 62
RC
2014
20.
PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS
Os movimentos ocorridos nas perdas por imparidade acumuladas durante os exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2014 e 2013 foram como segue:
Saldo
inicial
Perdas por imparidade:
Contas a receber
Outras contas a receber
2014
Utilização
(Nota 7)
Redução
(Nota 7)
Saldo final
(Nota 13)
( 270 560)
( 1 312 130)
( 1 582 690)
( 205 789)
( 1 250 000)
( 1 455 789)
20 385 568
20 385 568
Redução
Saldo final
(Nota 13)
Reforço
(Nota 7)
19 582 332
2 562 130
22 144 462
1 279 585
1 279 585
2013
Saldo
inicial
Perdas por imparidade:
Contas a receber
Outras contas a receber
21.
18 721 413
18 721 413
Reforço
(Nota 7)
Utilização
1 856 512
2 562 130
4 418 642
( 910 226)
( 910 226)
( 85 367)
( 85 367)
19 582 332
2 562 130
22 144 462
PROVISÕES
O movimento ocorrido nas provisões durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 foi
o seguinte:
2014
Saldo
inicial
Provisões:
Não corrente:
Processos judiciais em curso
Reposição de infraestruturas
Outros riscos e encargos
Corrente:
Reposição de infraestruturas
Actualização
financeira
(Notas 6 e 7)
Transferências
( 264 368)
( 1 298 341)
( 1 562 709)
6 271 062
6 271 062
( 7 286 236)
( 7 286 236)
2 353 156
141 286 786
130 778
143 770 720
19 211 675 ( 13 575 865)
( 7 558 888)
1 745 863
7 286 236
21 265 845
34 241 711 ( 15 603 430)
( 9 121 597)
8 016 925
-
165 036 565
Actualização
financeira
(Notas 6 e 7)
Transferências
Utilização
(Nota 7)
Reversão
(Nota 7)
( 2 027 565)
( 2 027 565)
14 156 824
147 502 956
2 617 524
130 614 877
113 731
133 346 132
Reforço
(Nota 7)
15 012 989
17 047
15 030 036
Saldo
final
2013
Saldo
inicial
Provisões :
Não corrente:
Proces sos judiciais em curso
Repos ição de infraestruturas
Outros riscos e encargos
Corrente:
Repos ição de infraestruturas
Reforço
(Nota 7)
Utilização
(Nota 7)
327 534
14 177 534
14 505 068
( 780 431)
( 780 431)
( 3 913 955)
( 26 240)
( 3 940 195)
5 261 179
5 261 179
( 8 718 372)
( 8 718 372)
2 617 524
130 614 877
113 731
133 346 132
12 708 634
6 580 285 ( 11 816 501)
( 2 797 576)
763 610
8 718 372
14 156 824
139 727 517
21 085 353 ( 12 596 932)
( 6 737 771)
6 024 789
-
147 502 956
2 289 990
124 588 922
139 971
127 018 883
Reversão
(Nota 7)
Saldo
final
A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face a responsabilidades estimadas pelo
Conselho de Administração, com base em informações dos advogados, decorrentes de processos
intentados contra a Empresa por acidentes de viação, prejuízos causados pela construção de autoestradas e de processos laborais. O valor total das indemnizações reclamadas, em 31 de Dezembro de
2014 e 2013, ascendia a 15 980 590 Euros e 17 294 377 Euros, respectivamente. A provisão constituída
corresponde à melhor estimativa do Conselho de Administração quanto ao montante a que poderão
ascender essas responsabilidades.
Página 63
RC
2014
A provisão para reposição de infraestruturas destina-se a fazer face a responsabilidades de reposição da
camada de desgaste dos pavimentos flexíveis e é constituída, a valor presente, ao longo do período que
decorre até à data prevista de ocorrência. A provisão é sujeita a actualização financeira em cada data de
relato, por contrapartida de custo financeiro, utilizando-se a taxa média de custo de financiamento da
Empresa. As reversões ocorridas resultam, essencialmente, da reavaliação das estimativas relativas aos
gastos a incorrer com intervenções na infra-estrutura e de alterações no planeamento dessas
intervenções.
22.
OUTROS PASSIVOS NÃO CORRENTES
2014
Compensação por perdas de exploração (Nota 26) (a)
Justo valor de instrumentos derivados (Notas 24 e 26)
Comparticipações financeiras (Nota 26) (b)
Receitas antecipadas de áreas de serviço (Nota 26) (c)
31 444 499
13 791 440
11 745 957
1 561 339
58 543 235
2013
33 016 724
13 762 370
11 745 957
4 030 326
62 555 377
(a) Esta rubrica compreende 73 669 709 Euros de compensações obtidas do Estado pela não cobrança
de portagens em alguns sublanços das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deduzido do
montante de 40 652 985 Euros reconhecido em rendimentos pela BCR e pela BAE (até à transferência
da Concessão Brisa para a BCR). Adicionalmente, no exercício findo em 31 de Dezembro de 2014, a
BCR transferiu para rendimentos na rubrica de Outros proveitos e ganhos operacionais o montante de
1 572 225 Euros (Notas 3 e 23).
(b) Esta rubrica correspondente ao diferencial entre os valores recebidos do Estado, no âmbito do Acordo
Global estabelecido com a BCR (Nota 11) e os saldos pendentes de regularização e reconhecidos nas
demonstrações financeiras à data do referido acordo. De acordo com os termos contratados,
encontram-se ainda pendentes de validação pela IGF os referidos saldos, da qual resultará a
regularização do valor indicado.
(c) Esta rubrica compreende os montantes entregues por subconcessionários de áreas de serviço por
conta de rendas futuras, tendo a Empresa reconhecido 2 468 987 Euros como rendimento no
exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 (Nota 23).
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RC
2014
23.
OUTROS PASSIVOS CORRENTES
2014
Estado e outros entes públicos:
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares:
Retenções de impostos sobre o rendimento
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Contribuições para a Segurança Social
Outros impostos
Acréscimos de custos:
Remunerações a liquidar
Outros acréscimos de custos
Proveitos diferidos:
Receitas antecipadas de áreas de serviço (Notas 22 e 26)
Compensação por perdas de exploração (Notas 22 e 26)
Outros proveitos diferidos
24.
2013
42 975
10 708 810
30 664
4 718
10 787 167
36 186
10 423 110
30 883
9 164
10 499 343
394 822
612 026
1 006 848
416 069
85 407
501 476
2 468 987
1 572 225
43 160
4 084 372
2 468 987
1 572 225
43 160
4 084 372
15 878 387
15 085 191
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS
A Empresa tem contratado um conjunto de instrumentos financeiros derivados, que se destinam a
minimizar os riscos de exposição a variações das taxas de juro.
A contratação deste tipo de instrumentos é efectuada tendo em conta os riscos que afectam os activos e
passivos e após a verificação de quais os instrumentos existentes no mercado que se revelam mais
adequados à cobertura desses riscos.
Estas operações, cuja contratação é sujeita a aprovação prévia do Administrador com o pelouro
Financeiro e/ou do Conselho de Administração, são permanentemente monitorizadas, nomeadamente
através da análise de diversos indicadores relativos a estes instrumentos, em particular a evolução do seu
valor de mercado e a sensibilidade dos cash-flows estimados e do próprio valor de mercado a alterações
nas variáveis-chave que condicionam as estruturas, com o objectivo de avaliar os seus efeitos financeiros.
O registo dos instrumentos financeiros derivados é efectuado de acordo com as disposições da IAS 39,
sendo mensurados pelo seu justo valor, considerando para tal modelos matemáticos, como por exemplo
option pricing models e discount cash flows models para instrumentos não cotados em bolsas de valores
(instrumentos over-the-counter). Estes modelos baseiam-se, essencialmente, em informação de mercado.
Os instrumentos financeiros derivados utilizados pela Empresa consistem em swaps de taxa de juro.
Procede-se à qualificação dos mesmos enquanto instrumentos de cobertura ou instrumentos detidos para
negociação, em observância às disposições da IAS 39 (Nota 2.9).
A contabilidade de cobertura é aplicável aos instrumentos financeiros derivados que são eficientes no que
respeita ao efeito de anulação das variações de cash flows dos activos/passivos subjacentes. A eficiência
de tais operações é verificada numa base trimestral.
Instrumentos de cobertura de cash flows são instrumentos financeiros derivados que cobrem o risco de
taxa de juro. A parcela efectiva das variações de justo valor das coberturas de cash flows é reconhecida
em capitais próprios na rubrica Outras Reservas, enquanto a parte não eficiente é imediatamente
registada na demonstração dos resultados.
Página 65
RC
2014
A determinação do justo valor dos instrumentos financeiros derivados tem por base avaliações efectuadas
por instituições financeiras.
Coberturas de cash-flow
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a Empresa tinha contratado os seguintes instrumentos derivados de
taxa de juro:
Tipo de operação
Maturidade
Swap tx. juro var./fixa 15 de Junho de 2019
Swap tx. juro var./fixa 15 de Junho de 2023
Contraparte
BBVA e BST
Caixa-BI
Montante
subjacente
2014
Justo valor
(Notas 22 e 26)
115 147 059
35 416 667
150 563 726
( 8 660 252)
( 5 131 188)
( 13 791 440)
Montante
subjacente
2013
Justo valor
(Notas 22 e 26)
140 735 294
39 583 333
180 318 627
( 9 612 753)
( 4 149 617)
( 13 762 370)
Os referidos instrumentos financeiros derivados foram originalmente contratados pela BAE. No âmbito do
processo de reorganização societária do Grupo, a posição contratual naqueles instrumentos foi transferida
para a Empresa em 22 de Dezembro de 2010, como parte integrante dos activos e passivos enquadráveis
na entrada em espécie para a realização de capital aumentado naquela data (Nota 19).
25.
PASSIVOS CONTINGENTES
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a BCR tinha responsabilidades por garantias bancárias solicitadas a
favor de terceiros como segue:
2014
2013
Garantias prestadas:
Estado português (Base XX do Contrato de Concessão)
60 770 012
60 646 293
Outras garantias prestadas a terceiros
1 537 998
1 559 546
62 308 010
62 205 839
26.
GESTÃO DE RISCOS FINANCEIROS
Princípios gerais
A BCR, à semelhança da generalidade das empresas, encontra-se exposta a um conjunto de riscos
financeiros que resultam da sua actividade. Merecem destaque: os riscos de liquidez e de taxa de juro,
decorrentes do passivo financeiro; e o risco de crédito a que a Empresa fica exposta, designadamente na
sequência da contratação de operações de cobertura de risco e de aplicações financeiras.
A BCR tem, como parte da sua estrutura contratual, uma política de cobertura de riscos financeiros
definida através de um anexo ao seu Common Terms Agreement. Esta política, possuindo efeitos
vinculativos, dita as principais regras e guidelines relativas tanto à gestão de exposições como à
contratação de instrumentos de cobertura.
Todas as operações de gestão de risco financeiro, nomeadamente as que envolvem a utilização de
instrumentos financeiros derivados, são submetidas à aprovação prévia do Administrador com o pelouro
Financeiro e/ou do Conselho de Administração.
De seguida, analisam-se de forma mais detalhada os principais riscos financeiros a que a empresa se
encontra exposta e as principais medidas implementadas no âmbito da sua gestão.
Risco de taxa de juro
A política de gestão de risco de taxa de juro tem por objectivo a minimização do custo da dívida sujeito à
manutenção de um nível baixo de volatilidade dos encargos financeiros. A política de cobertura de riscos
financeiros da BCR obriga, adicionalmente, à manutenção de um rácio de taxa fixa não inferior a 50% do
total da dívida.
Página 66
RC
2014
No final de 2014, cerca de 70% dos empréstimos tinham taxa de juro fixa (68% no final de 2013), o que
assegura o cumprimento da política de gestão de risco, bem como uma baixa sensibilidade dos custos
financeiros às subidas das taxas de juro. Os restantes 30% da dívida total encontravam-se indexados a
taxa variável (32% no final de 2013), permitindo beneficiar do nível historicamente baixo das taxas de juro
de curto prazo.
Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores em 1% durante a totalidade dos exercícios
findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os custos financeiros do exercício teriam sido superiores em,
aproximadamente, 6 100 000 Euros e 3 450 000 Euros, respectivamente.
Os derivados de cobertura de taxa de juro existentes na BCR correspondem a parte da carteira de
derivados anteriormente contratados pela BAE, transferidos para a BCR no dia 22 de Dezembro de 2010,
aquando do financial close da reorganização do grupo Brisa, acompanhando a transferência dos
financiamentos cobertos. Na medida em que algumas das características dos financiamentos cobertos
foram alteradas, na sequência do processo de transferência da BAE para a BCR, procedeu-se a um
ajustamento dos termos dos swaps de modo a restabelecer a correspondência com as características do
financiamento coberto.
Risco cambial
Em 31 de Dezembro de 2014, a BCR não possuía qualquer exposição cambial relevante, por via do seu
âmbito de actuação exclusivamente nacional.
No entanto, e de modo a acautelar eventuais exposições futuras, a política de cobertura de riscos
financeiros da BCR define que a Empresa não deve suportar qualquer risco cambial referente a
instrumentos de dívida denominados em moeda que não o EUR, bem como em quaisquer compras
significativas de moeda estrangeira. Caso venha a ocorrer qualquer exposição deste tipo, deverá ser
mitigada através de instrumento de cobertura apropriado.
Risco de crédito
O risco de crédito está relacionado com os saldos a receber de clientes e outros devedores. Apesar de
limitado, face às características da actividade principal desenvolvida (concessão rodoviária), este risco é
monitorizado numa base regular nos diversos negócios com o objectivo de:
- Acompanhar a evolução do nível de saldos a receber;
- Analisar a recuperabilidade dos valores a receber numa base regular.
Em 31 de Dezembro de 2014, é entendimento do Conselho de Administração que as perdas por
imparidade estimadas em contas a receber se encontram adequadamente relevadas nas demonstrações
financeiras.
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as contas a receber de terceiros incluem saldos vencidos conforme
segue, para os quais não foram registadas perdas por imparidade por o Conselho de Administração
considerar que os mesmos são realizáveis:
Saldos vencidos
Até 90 dias
De 90 a 180 dias
De 180 a 360 dias
Mais de 360 dias
2014
2013
846 482
205 234
808 947
26 950
1 887 613
952 424
397 532
540 822
36 749
1 927 527
Risco de contraparte
As aplicações de excedentes financeiros e a generalidade das operações com instrumentos financeiros
derivados expõem a Empresa a risco de incumprimento das contrapartes nessas operações. De forma a
mitigar este risco, são controlados permanentemente os níveis de exposição a cada entidade e estão
definidos limites de crédito para as contrapartes, em função dos respectivos níveis de rating, entre outros
factores.
Página 67
RC
2014
De notar que a política de cobertura de riscos financeiros estabelecida para a BCR limita a contratação de
operações de tesouraria e cobertura de risco a contrapartes que cumpram critérios rigorosos de rating
(Qualifying Banks) ou detentoras de uma garantia por uma entidade que cumpra os mesmos critérios.
Risco de liquidez
A política de financiamento e de gestão do risco de liquidez é pautada pelos seguintes objectivos:
•
Assegurar um calendário de vencimento de dívida escalonado ao longo do tempo.
•
Continuar a alongar a maturidade média da dívida para a tornar mais consistente com os activos de
longo prazo detidos pela BCR.
Enquadrada no cumprimento dos objectivos anteriores, a BCR procede a um acompanhamento atento dos
mercados de financiamento, seleccionando criteriosamente as alternativas que a cada momento pareçam
ser as mais eficientes.
O estabelecimento, no final de 2010, de uma estrutura financeira e contratual inovadora, comum a todos
os credores seniores, proporcionou um efectivo “ring-fencing” da BCR, limitando a exposição dos
financiadores unicamente a esta empresa. A limitação do risco financeiro da empresa proporcionado pela
estrutura contratual, combinado com um risco operacional baixo que decorre da natureza da actividade da
BCR, permitiu a obtenção de notações de rating que, à época, posicionaram a BCR entre as empresas
nacionais com mais elevado rating (A- Stable pela Fitch e Baa1 Stable pela Moody’s). Estas notações
foram afectadas, particularmente durante o ano de 2011, pela forte queda do rating de Portugal, tendo a
Moody’s reduzido a notação da BCR para o nível de sub-investment grade. Já durante o ano de 2014, e
na sequência do reconhecimento pela Moody’s do crescimento verificado na rede da BCR e da diminuição
da dívida desta (com a consequente melhoria dos rácios financeiros para níveis compatíveis com uma
notação de rating de investment grade), a notação da BCR foi melhorada para Baa3. No dia 25 de
Fevereiro de 2015, a Fitch reviu o Outlook da dívida da BCR de “Negative” para “Stable”. De realçar que
as notações atribuídas à BCR eram, no final de 2014, superiores às correspondentes notações atribuídas
à Republica Portuguesa (um nível acima no caso da Moody’s e dois no caso da Fitch). Este facto constitui
um reconhecimento da solidez financeira da BCR e da protecção que a sua estrutura financeira e
contratual confere aos credores.
A estrutura financeira e contratual antes descrita inclui um conjunto de covenants que representam um
nível acrescido de protecção para os seus credores. Por outro lado a capacidade de endividamento da
BCR e de utilização de fundos decorrentes de novos financiamentos encontra-se condicionada por certos
factores, um dos quais diz respeito à manutenção de um rating mínimo de, pelo menos, Baa3/BBB-,
situação que se verifica à data de 31 de Dezembro de 2014.
Existem também quatro covenants que poderão ser igualmente destacados em virtude do seu alcance,
sob a forma de rácios financeiros (designados de Net Senior Debt/EBITDA, Historic ICR, Forward Looking
ICR e CLCR), relativamente aos quais estão definidos dois limites, sendo um sob forma de trigger event e
outro sob forma de event of default, cuja ultrapassagem implica diferentes consequências. De referir que
todos estes rácios se encontram, à data de 31 de Dezembro de 2014, dentro dos limites estabelecidos,
sendo de destacar não só a melhoria no rácio Net Senior Debt/EBITDA (que evoluiu de 6,44 no final de
2013 para 5,38 no final de 2014, ou seja, abaixo do limite máximo de 6,25 definido para o respectivo nível
de trigger event), como também a evolução bastante positiva no rácio Historic ICR (que evoluiu de 3,16 no
final de 2013 para 3,51 no final de 2014, ou seja, acima do limite mínimo de 2,25 definido para o
respectivo nível de trigger event).
A BCR dispõe de um Euro Medium-Term Notes Programme (EMTN) de 3 000 000 000 Euros, dos quais 1
483 500 000 Euros estavam a ser utilizados em 31 de Dezembro de 2014. Durante o ano de 2014 foi
efectuada mais uma emissão obrigacionista ao abrigo do EMTN, num montante de 300 000 000 Euros,
permitindo assim continuar a cumprir com a sua estratégia de alongamento da maturidade da dívida.
Para assegurar a flexibilidade financeira, no final de 2014, a BCR tinha contratados com o sistema
bancário, sob forma de programas para emissão de Papel Comercial com garantia de subscrição, um
montante total de 270 000 000 Euros (Nota 19).
Para a mitigação do risco de financiamento também contribui a existência de contas de reserva
destinadas a assegurar o cumprimento do serviço da dívida e das obrigações de investimento.
Página 68
RC
2014
A maturidade dos passivos financeiros em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 era conforme segue:
Empréstimos (Nota 19)
Comparticipações financeiras (Nota 22)
Instrumentos financeiros derivados (Notas 22 e 24)
Fornecedores
Outros credores
Outros passivos (Nota 23)
Empréstimos (Nota 19)
Comparticipações financeiras (Nota 22)
Instrumentos financeiros derivados (Notas 22 e 24)
Fornecedores
Outros credores
Outros passivos (Nota 23)
2014
2 a 3 anos
Até 1 ano
1 a 2 anos
Mais de 3 anos
Total
181 971 954
1 572 225
2 468 987
23 713 779
12 311 031
14 325 392
11 837 175
625 292 732
1 572 225
1 561 339
-
33 911 023
1 572 225
-
1 296 752 995
28 300 049
11 745 957
13 791 440
-
2 137 928 704
33 016 724
4 030 326
11 745 957
13 791 440
23 713 779
12 311 031
14 325 392
11 837 175
248 200 543
628 426 296
35 483 248
1 350 590 441
2 262 700 528
Até 1 ano
1 a 2 anos
2013
2 a 3 anos
Mais de 3 anos
Total
362 263 167
1 572 225
2 468 987
12 321 575
12 826 239
16 887 731
11 043 979
89 138 212
1 572 225
2 468 987
-
628 926 278
1 572 225
1 561 339
-
1 032 185 147
29 872 274
11 745 957
13 762 370
-
2 112 512 804
34 588 949
6 499 313
11 745 957
13 762 370
12 321 575
12 826 239
16 887 731
11 043 979
419 383 903
93 179 424
632 059 842
1 087 565 748
2 232 188 917
Passivos financeiros no âmbito da IAS 39
A Empresa, no desenvolvimento das suas actividades correntes, está exposta a riscos financeiros
susceptíveis de afectarem a sua situação patrimonial e resultados, essencialmente relacionados com risco
de taxa de juro.
Por risco financeiro, entende-se, justamente, a probabilidade de se obterem resultados diferentes do
esperado, sejam estes positivos ou negativos, alterando de forma material e inesperada o valor
patrimonial da Empresa.
A gestão dos riscos supra referidos – decorrentes, em larga medida, da imprevisibilidade dos mercados
financeiros – exige a aplicação criteriosa de um conjunto de regras e metodologias aprovadas pela
Comissão Executiva, cujo objectivo último é a minimização do seu potencial impacto negativo no
desempenho da Empresa.
Com este objectivo, toda a gestão é orientada em função de duas preocupações essenciais:
•
Reduzir, sempre que possível, flutuações nos resultados e cash-flows sujeitos a situações de risco;
•
Limitar os desvios face aos resultados previsionais, através de um planeamento financeiro rigoroso,
assente em orçamentos plurianuais.
Estimativa de justo valor – passivos mensurados ao justo valor
A tabela seguinte apresenta os passivos da Empresa mensurados ao justo valor em 31 de Dezembro de
2014, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor:
•
Nível 1: justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos activos à
data de referência da demonstração da posição financeira;
•
Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de
mercado activo, mas sim com recurso a modelos de avaliação;
•
Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de
mercado activo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são
observáveis no mercado.
Página 69
RC
2014
Categoria
Item
Nível 1
Passivos financeiros ao justo valor
Derivados de cobertura (Nota 24)
Nível 2
-
Nível 3
13 791 440
-
Relativamente aos empréstimos bancários, os quais, conforme evidenciado na Nota 19, vencem juros
maioritariamente a uma taxa variável, entende-se que o seu valor contabilístico (custo amortizado) não
difere significativamente do correspondente valor de mercado.
27.
PARTES RELACIONADAS
Os saldos com partes relacionadas, em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, apresentavam o seguinte
detalhe:
Clientes (Nota 13)
2014
2013
Empresa-mãe:
BAE
Partes relacionadas:
Brisa O&M, S.A. ("BOM")
Via Verde Portugal, Gestão de Sistemas
Electrónicos de Cobrança, S.A. ("Via Verde")
Fornecedores
de investimentos
2014
2013
Fornecedores
2014
2013
-
8 952
4 221 608
2 103 504
-
-
13 574
12 604
17 182 089
8 791 737
961 435
1 145 120
4 664
-
447 683
291 797
-
-
Brisa Engenharia e Gestão, S.A. ("BEG")
-
-
232 137
232 600
1 223 150
1 178 889
Brisa Inovação e Tecnologia, S.A. ("BIT")
-
-
49 308
-
783 879
818 482
16
53
-
-
-
-
-
2 928
1 268
-
-
-
Brisal - Auto-Estradas do Litoral, S.A. ("Brisal")
AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.
("AEDL")
AEBT - Auto-Estradas do Baixo Tejo, S.A.
("AEBT")
165
272
-
-
-
-
Controlauto - Controlo Técnico
Automóvel, S.A. ("Controlauto")
-
-
61
113
-
-
Sicit - Sociedade de Investimento e Consultoria
em Infra-estruturas de Transportes, S.A. ("Sicit")
-
301
-
-
-
-
BCI - Brisa Conservação
de Infra-estruturas, S.A. ("BCI")
-
-
-
-
1 024
-
Grupo José de Mello
-
-
-
-
5 447
-
18 419
25 110
22 134 154
11 419 751
2 974 935
3 142 491
Outros credores
2014
2013
BAE (a)
Via Verde
12 742 407
Outros
passivos
correntes
2013
Outros activos
correntes
2014
2013
14 851 255
-
-
-
-
-
369 493
347 773
5 288
12 742 407
14 851 255
369 493
347 773
5 288
(a) Em 31 de Dezembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2013, a totalidade do saldo com a BAE na rubrica
de Outros credores correspondia aos montantes a pagar a essa entidade no âmbito do RETGS (Nota
7).
Página 70
RC
2014
Adicionalmente, as transacções realizadas com partes relacionadas nos exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2014 e 2013, foram como segue:
Proveitos
operacionais
2014
2013
Empresa-mãe:
BAE
Partes relacionadas:
BOM
-
Custos
operacionais
2014
2013
Activos
intangíveis
2014
2013
Activos fixos
tangíveis
2014
2013
-
20 593 211
20 521 988
-
-
88 355
841
16 952
-
-
83 161 404
83 157 810
1 101 335
902 115
6 148
Via Verde
53 624
52 762
10 650 393
10 099 074
-
-
-
-
BEG
11 375
80 712
1 140 088
1 188 023
4 088 731
4 054 085
-
-
BIT
-
6
40 088
143 471
-
-
2 528 379
1 776 564
Brisal
296
186
-
-
-
-
-
-
AEBT
513
635
-
-
-
-
-
-
Controlauto
99 414
93 880
283
225
-
-
-
-
Iteuve Portugal, Sociedade
Unipessoal, Lda.
22 426
21 760
-
28
-
-
-
-
8 112
6 069
880
-
-
-
-
-
BCI
-
12 919
2 507
-
1 024
-
-
-
Sicit
1 152
665
-
-
-
-
-
-
-
-
23 544
3 279
-
-
-
-
196 912
269 594
115 612 398
115 113 898
5 191 090
4 956 200
2 622 882
1 794 357
Mcall, S.A.
Grupo José de Mello
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as remunerações dos membros dos órgãos
sociais da Empresa foram como segue:
2014
Administradores não executivos:
Remuneração fixa
Conselho fiscal
211 623
134 335
345 958
2013
209 723
21 212
230 935
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as remunerações das pessoas chave de
gestão da Empresa podem ser apresentadas como segue:
2014
Pessoas chave de gestão:
Remuneração fixa
Remuneração variável
Benefícios definidos
28.
414 928
86 847
21 777
523 552
2013
410 703
68 442
21 683
500 828
APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 foram aprovadas pelo
Conselho de Administração em 24 de Março de 2015.
29.
HONORÁRIOS DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os honorários do Revisor Oficial de Contas
ascenderam a 54 000 Euros, em ambos.
Página 71
RC
2014
S. Domingos de Rana, 12 de Março de 2015
O Técnico Oficial de Contas nº 62018
_______________________
João Miguel Rodrigues
Vasco Maria Guimarães José de Mello
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego
Miguel José Pereira Athayde Marques
João Filipe Maia de Lima Mayer
Emanuel José Leandro Maranha das Neves
Página 72
RC
2014
11 Certificação Legal das Contas
Introdução
1.
Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e o Relatório de
Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de Gestão e as demonstrações
financeiras anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 da Brisa – Concessão Rodoviária,
S.A. (“Empresa”), as quais compreendem a Demonstração da Posição Financeira em 31 de
Dezembro de 2014 (que evidencia um activo total de 3.155.136.902 Euros e capital próprio de
727.399.809 Euros, incluindo um resultado líquido de 41.836.241 Euros), as Demonstrações dos
Resultados e de Outro Rendimento Integral, das Alterações no Capital Próprio e dos Fluxos de Caixa
do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo.
Responsabilidades
2.
É da responsabilidade do Conselho de Administração: (i) a preparação de demonstrações financeiras
que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, os resultados e
o outro rendimento integral das suas operações, as alterações no seu capital próprio e os seus fluxos
de caixa; (ii) que a informação financeira histórica seja preparada de acordo com as Normas
Internacionais de Relato Financeiro tal como adoptadas pela União Europeia e que seja completa,
verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários; (iii)
a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de
controlo interno apropriado; (iv) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a
sua actividade, posição financeira, resultados ou o seu rendimento integral.
3.
A nossa responsabilidade consiste em examinar a informação financeira contida nos documentos de
prestação de contas acima referidos, incluindo a verificação se, para os aspectos materialmente
relevantes, é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos
Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no
nosso exame.
Âmbito
4.
O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de
Revisão / Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que este seja
planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as
demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Este exame incluiu
a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e informações divulgadas nas
demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos
pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação. Este exame incluiu, igualmente, a
apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo
em conta as circunstâncias, a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade das
operações, a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das
demonstrações financeiras, e a apreciação, para os aspectos materialmente relevantes, se a
informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita. O nosso exame
abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do Relatório de
Gestão com os restantes documentos de prestação de contas, bem como as verificações previstas
nos números 4 e 5 do artigo 451º do Código das Sociedades Comerciais. Entendemos que o exame
efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Página 73
RC
2014
Opinião
5.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 acima, apresentam de
forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira
da Brisa – Concessão Rodoviária, S.A. em 31 de Dezembro de 2014, os resultados e o outro
rendimento integral das suas operações, as alterações no seu capital próprio e os seus fluxos de
caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato
Financeiro tal como adoptadas pela União Europeia e a informação financeira nelas constante é, nos
termos das definições incluídas nas directrizes mencionadas no parágrafo 4 acima, completa,
verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.
Relato sobre outros requisitos legais
6.
É também nossa opinião que a informação financeira constante do Relatório de Gestão é
concordante com as demonstrações financeiras do exercício e o relato sobre as práticas de governo
societário inclui os elementos exigíveis à Empresa nos termos do artigo 245º-A do Código dos
Valores Mobiliários.
Lisboa, 12 de Março de 2015
_________________________________________
Deloitte & Associados, SROC S.A.
Representada por Carlos Alberto Ferreira da Cruz
Página 74
RC
2014
12 Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
1. Em cumprimento das disposições legais e estatutárias aplicáveis, o Conselho Fiscal emite o presente
Relatório e Parecer sobre o Relatório de Gestão e restantes documentos de prestação de contas da Brisa Concessão Rodoviária, SA, apresentados pelo Conselho de Administração, relativamente ao exercício de
2014.
2. O Conselho Fiscal, ao longo do exercício em análise, acompanhou a gestão da empresa e a evolução dos
seus negócios, tendo efectuado reuniões com regularidade, nas quais, em regra, contou com a presença do
Administrador com o pelouro financeiro, com o Secretário da sociedade e com o Revisor Oficial de Contas,
entidades com as quais manteve estreita colaboração. Participou ainda da reunião do Conselho de
Administração que aprovou o relatório de gestão e teve acesso às actas das reuniões deste órgão, bem como
a toda a documentação considerada necessária, não tendo no decurso destas e de outras diligências tomado
conhecimento de qualquer situação que viole as disposições legais e estatutárias.
3. O Conselho Fiscal, com a periodicidade considerada aconselhável, exercitou as competências formuladas no
art. 420º do Código das Sociedades Comerciais, tendo designadamente apreciado as políticas contabilísticas
e os critérios valorimétricos utilizados na elaboração da informação financeira, os quais considera adequados
e acompanhado a aplicação do sistema de gestão de riscos, o desenvolvimento das acções de auditoria
interna e a eficácia do sistema de controlo interno.
4. O Conselho Fiscal considera que o Relatório do Conselho de Administração e as demonstrações financeiras
referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 (demonstração da posição financeira,
demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, demonstração das alterações no capital próprio,
demonstração dos fluxos de caixa e o anexo às demonstrações financeiras), são adequados à compreensão
da situação patrimonial da empresa no fim do exercício e à forma como se formaram os resultados e se
desenrolou a actividade. A informação financeira atrás referida está suportada por registos contabilísticos e
documentos apropriados e foi adequadamente preparada.
5. O Conselho Fiscal apreciou a Certificação Legal das Contas, emitida nos termos da legislação em vigor pelo
Revisor Oficial de Contas, a qual mereceu o seu acordo; analisou o relatório anual da fiscalização efectuada
por ele elaborado e acompanhou a forma como se desenvolveu a revisão legal das contas, a qual, segundo o
seu juízo, foi realizada com total independência.
6. O Conselho Fiscal manifesta o seu apreço pela colaboração recebida do Conselho de Administração, do
Revisor Oficial de Contas e dos Serviços, em geral.
PARECER
Em consequência do acima referido, o Conselho Fiscal é de parecer que estão reunidas as condições para que a
Assembleia-Geral da Brisa - Concessão Rodoviária, SA, aprove:
a) O Relatório do Conselho de Administração e as contas do exercício de 2014;
Página 75
RC
2014
b) A Proposta de Aplicação de Resultados formulada pelo Conselho de Administração no seu relatório.
Declaração do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação contida no Relatório de
Gestão, Balanço e Contas individuais referente ao exercício de 2014, foi elaborada em conformidade com as
normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo da
Empresa, da situação financeira e dos seus resultados, expõe fielmente a evolução dos negócios, do
desempenho e da posição da empresa, contém uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se
defrontam.
São Domingos de Rana, 12 de Março de 2015
O CONSELHO FISCAL
Francisco Xavier Alves (Presidente)
Tirso Olazábal Cavero (Vogal)
Joaquim Patrício da Silva (Vogal)
Página 76
RC
2014
13 Estatísticas de Tráfego
A1/IP1 - Auto-Estrada do Norte
Sublanço
Alverca (A1/A9)-V. Franca de Xira II
V. Franca de Xira II-V. Franca de Xira I
V. Franca de Xira I-C astanheira do Ribatejo
C astanheira do Ribatejo-A1/A10
A1/A10-C arregado
C arregado-Aveiras de C ima
Aveiras de C ima-C artaxo
C artaxo-Santarém
Santarém-A1/A15
A1/A15-Torres Novas (A1/A23)
Torres Novas (A1/A23)-Fátima
Fátima-Leiria
Leiria-Pombal
Pombal-Soure (b)
Soure-C ondeixa (b)
C ondeixa-C oimbra Sul
C oimbra Sul-C oimbra Norte (A1/A14)
C oimbra Norte (A1/A14)-Mealhada
Mealhada-Aveiro Sul
Aveiro Sul-Albergaria (A1/IP5)
Albergaria (A1/IP5)-Estarreja
Estarreja-Feira
Feira-Espinho (IC 24)
Espinho (IC 24)-Feiteira
C astanheira do Ribatejo-PLLN ( c)
A1
(a) C irculação em 108 veic.km
(b) 153 dias em operação em 2014
(c) PLLN - Plataforma Logística Lisboa Norte
Circulação (a)
2013
2014
1.5
1.5
0.8
0.8
0.7
0.7
0.2
0.2
0.2
0.2
2.2
2.2
1.2
1.2
0.8
0.9
0.1
0.2
2.8
2.9
1.5
1.6
1.2
1.2
1.8
1.9
1.1
1.2
1.0
1.0
0.6
0.6
0.6
0.7
0.9
1.0
1.8
1.9
1.0
1.1
1.2
1.2
1.8
1.8
1.2
1.2
0.9
1.0
0.0
0.0
27.2
28.3
TMDA
2013
2014
57 653 58 289
59 032 59 369
47 127 47 768
46 764 47 438
52 625 53 670
38 002 39 179
28 488 29 575
28 902 30 056
30 618 31 984
28 621 29 941
20 582 21 419
21 245 22 112
20 679 21 583
20 796 21 644
20 796 21 663
22 156 23 025
20 785 21 548
21 587 22 546
21 214 22 251
19 212 20 339
31 029 32 552
28 592 29 973
32 612 34 086
34 411 35 746
1 252
1 305
26 694 27 739
Variação
Circulação TMDA
1.1%
1.1%
0.6%
0.6%
1.4%
1.4%
1.4%
1.4%
2.0%
2.0%
3.1%
3.1%
3.8%
3.8%
4.0%
4.0%
4.5%
4.5%
4.6%
4.6%
4.1%
4.1%
4.1%
4.1%
4.4%
4.4%
4.1%
4.1%
4.2%
4.2%
3.9%
3.9%
3.7%
3.7%
4.4%
4.4%
4.9%
4.9%
5.9%
5.9%
4.9%
4.9%
4.8%
4.8%
4.5%
4.5%
3.9%
3.9%
4.3%
4.3%
3.9%
3.9%
Circulação (a)
2013
2014
1.1
1.1
1.1
1.1
0.2
0.2
1.2
1.2
0.1
0.1
1.2
1.3
1.0
1.1
0.5
0.6
0.8
0.9
0.7
0.7
0.5
0.5
0.9
1.0
0.3
0.4
9.6
10.2
TMDA
2013
2014
32 864 32 776
26 430 27 072
26 853 27 569
18 278 19 287
16 540 17 658
13 594 14 601
12 117 13 182
9 161
9 943
7 116
7 710
7 004
7 591
7 584
8 213
7 747
8 403
7 379
8 022
11 732 12 460
Variação
Circulação TMDA
-0.3%
-0.3%
2.4%
2.4%
2.7%
2.7%
5.5%
5.5%
6.8%
6.8%
7.4%
7.4%
8.8%
8.8%
8.5%
8.5%
8.4%
8.4%
8.4%
8.4%
8.3%
8.3%
8.5%
8.5%
8.7%
8.7%
6.2%
6.2%
A2/IP1 - Auto-Estrada do Sul
Sublanço
Fogueteiro-C oina
C oina-Palmela
Palmela-A2/A12
A2/A12-Marateca
Marateca-A2/A6/A13
A2/A6/A13-Alcácer do Sal
Alcácer do Sal-Grândola Norte
Grândola Norte-Grândola Sul
Grândola Sul-Aljustrel
Aljustrel-C astro Verde
C astro Verde-Almodôvar
Almodôvar-S.B. Messines
S.B. Messines-Paderne (A22)
A2
Página 77
RC
2014
A3/IP1 - Auto-Estrada Porto-Valença
Sublanço
Maia-Santo Tirso
Santo Tirso-Famalicão
Famalicão-C ruz
C ruz-Braga Sul
Braga Sul-Braga Poente
Braga Poente-EN 201
EN201-Ponte de Lima Sul
Ponte de Lima Sul-Ponte de Lima Norte
Ponte de Lima Norte-EN 303
EN 303-Valença
Braga Sul-C eleirós
C eleirós-EN14
A3
Circulação (a)
2013
2014
2.1
2.2
0.8
0.8
0.6
0.6
0.4
0.5
0.1
0.1
0.5
0.5
0.3
0.3
0.0
0.0
0.4
0.5
0.2
0.2
0.1
0.1
0.1
0.1
5.5
5.8
TMDA
2013
2014
44 351 46 747
38 053 40 273
19 100 20 104
16 403 17 470
6 911
7 360
6 425
6 861
7 195
7 637
9 561
10 007
5 733
6 084
5 562
5 895
13 146 13 953
21 519 22 705
14 905 15 769
Variação
Circulação TMDA
5.4%
5.4%
5.8%
5.8%
5.3%
5.3%
6.5%
6.5%
6.5%
6.5%
6.8%
6.8%
6.1%
6.1%
4.7%
4.7%
6.1%
6.1%
6.0%
6.0%
6.1%
6.1%
5.5%
5.5%
5.8%
5.8%
Circulação (a)
2013
2014
0.6
0.6
0.6
0.7
0.7
0.7
0.6
0.6
0.2
0.2
0.2
0.2
0.5
0.6
0.7
0.7
4.2
4.3
TMDA
2013
2014
37 065 38 192
34 766 35 762
30 621 31 944
26 529 27 704
22 878 23 988
22 397 23 584
19 390 20 474
13 714 14 354
23 545 24 541
Variação
Circulação TMDA
3.0%
3.0%
2.9%
2.9%
4.3%
4.3%
4.4%
4.4%
4.9%
4.9%
5.3%
5.3%
5.6%
5.6%
4.7%
4.7%
4.2%
4.2%
TMDA
2013
2014
106 856 107 699
69 189 70 099
44 799 45 483
33 026 34 642
34 213 35 427
27 363 28 459
58 419 59 409
Variação
Circulação TMDA
0.8%
0.8%
1.3%
1.3%
1.5%
1.5%
4.9%
4.9%
3.6%
3.6%
4.0%
4.0%
1.7%
1.7%
TMDA
2013
2014
6 480
6 945
5 922
6 367
5 380
5 809
4 724
5 107
2 318
2 561
2 856
3 134
2 208
2 448
2 134
2 383
3 850
4 182
Variação
Circulação TMDA
7.2%
7.2%
7.5%
7.5%
8.0%
8.0%
8.1%
8.1%
10.5%
10.5%
9.8%
9.8%
10.9%
10.9%
11.7%
11.7%
8.6%
8.6%
A4/IP4 - Auto-Estrada Porto-Amarante
Sublanço
Ermesinde-Valongo
Valongo-C ampo
C ampo-Baltar
Baltar-Paredes
Paredes-Guilhufe
Guilhufe-Penafiel
Penafiel-C astelões (A4/IP9)
C astelões (A4/IP9)-Amarante Poente
A4
A5/IC15 - Auto-Estrada da Costa do Estoril
Sublanço
Estádio Nacional-Oeiras
Oeiras-C arcavelos
C arcavelos-Estoril
Estoril-Alcabideche
Alcabideche-Alvide
Alvide-C ascais
A5
Circulação (a)
2013
2014
1.4
1.4
0.9
0.9
0.8
0.8
0.4
0.4
0.1
0.1
0.1
0.2
3.6
3.7
A6/IP7 - Auto-Estrada Marateca (A2)-Caia
Circulação (a)
2013
2014
A2/A6/A13-Vendas Novas
0.5
0.5
Vendas Novas-Montemor-o-Novo Poente
0.4
0.4
Montemor-o-Novo Poente-Montemor-o-Novo Nascente
0.1
0.1
Montemor-o-Novo Nascente-Évora Poente
0.3
0.3
Évora Poente-Évora Nascente
0.1
0.1
Évora Nascente-Estremoz
0.3
0.3
Estremoz-Borba
0.1
0.1
Borba-Elvas Poente
0.2
0.2
A6
2.0
2.1
Sublanço
Página 78
RC
2014
A9/IC18 - CREL - Circular Regional Exterior de Lisboa
Sublanço
Estádio Nacional (A5/A9)-Queluz
Queluz-A9/A16
A9/A16-Radial Pontinha
Radial Pontinha-Radial Odivelas
Radial Odivelas-A8/A9
A8/A9-Bucelas (Zambujal)
Bucelas (Zambujal)-A9/A10
A9/A10-Alverca
A9
Circulação (a)
2013
2014
0.3
0.3
0.2
0.2
0.3
0.3
0.4
0.4
0.2
0.2
0.2
0.2
0.3
0.3
0.1
0.1
1.9
2.0
TMDA
2013
2014
21 324 21 605
18 189 18 429
24 508 25 142
15 527 16 186
16 464 17 081
16 115 16 712
9 797
10 257
6 130
6 207
15 085 15 560
Variação
Circulação TMDA
1.3%
1.3%
1.3%
1.3%
2.6%
2.6%
4.2%
4.2%
3.7%
3.7%
3.7%
3.7%
4.7%
4.7%
1.3%
1.3%
3.1%
3.1%
A10/IC2 - Auto-Estrada Bucelas (CREL)-Carregado-IC3
Sublanço
A9/A10-Arruda dos Vinhos
Arruda dos Vinhos-C arregado
C arregado-Benavente
Benavente-A10/A13
A10
Circulação (a)
2013
2014
0.2
0.2
0.2
0.2
0.2
0.2
0.0
0.0
0.7
0.8
TMDA
2013
2014
8 530
8 856
5 651
5 946
4 315
4 620
1 595
1 733
4 909
5 184
Variação
Circulação TMDA
3.8%
3.8%
5.2%
5.2%
7.1%
7.1%
8.7%
8.7%
5.6%
5.6%
TMDA
2013
2014
14 563 15 238
14 293 14 933
23 785 24 212
16 394 17 004
Variação
Circulação TMDA
4.6%
4.6%
4.5%
4.5%
1.8%
1.8%
3.7%
3.7%
TMDA
2013
2014
2 859
3 005
2 879
3 016
3 890
4 172
3 700
3 972
3 654
3 937
3 314
3 526
Variação
Circulação TMDA
5.1%
5.1%
4.8%
4.8%
7.3%
7.3%
7.3%
7.3%
7.7%
7.7%
6.4%
6.4%
A12/IC3 - Auto-Estrada Setúbal-Montijo
Sublanço
Montijo-Pinhal Novo
Pinhal Novo-A2/A12
A2/A12-Setúbal
A12
Circulação (a)
2013
2014
0.5
0.6
0.5
0.5
0.5
0.5
1.5
1.5
A13/IC3/IC11 - Auto-Estrada Almeirim-Marateca
Sublanço
Almeirim-Salvaterra Magos
Salvaterra Magos-A13/A10
A13/A10-Sto. Estevão
Sto. Estevão-Pegões
Pegões-Marateca
A13
Circulação (a)
2013
2014
0.3
0.3
0.1
0.1
0.2
0.2
0.3
0.3
0.1
0.1
1.0
1.0
A14/IP3 - Auto-estrada Figueira da Foz-Coimbra (Norte)
Sublanço
Santa Eulália-Montemor-o-Velho
Montemor-o-Velho-EN335
EN335-Ançã
Ançã-C oimbra Norte (A14/A1)
A14
Sublanço
BCR
Circulação (a)
2013
2014
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.4
0.4
TMDA
2013
2014
3 223
3 301
3 316
3 393
3 399
3 523
5 808
6 038
3 738
3 857
Variação
Circulação TMDA
2.4%
2.4%
2.3%
2.3%
3.6%
3.6%
4.0%
4.0%
3.2%
3.2%
Circulação (a)
2013
2014
57.5
60.1
TMDA
2013
2014
15 524 16 230
Variação
Circulação TMDA
4.5%
4.5%
Página 79
RC
2014
14 ORGÃOS SOCIAIS
Exercício 2012/2014
Conselho de Administração
PRESIDENTE
Vasco Maria Guimarães José de Mello
VOGAL
VOGAL
VOGAL
VOGAL
VOGAL
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego*
VOGAL
VOGAL
Miguel José Pereira Athayde Marques**
VOGAL
João Filipe Maia de Lima Mayer**
VOGAL
Emanuel José Leandro Maranha das Neves**
*Administrador Delegado
** Administradores Independentes
Mesa da Assembleia Geral
PRESIDENTE DA MESA
Luís Rua Geraldes
SECRETÁRIO
Tiago Severim de Melo Alves dos Santos
Conselho Fiscal
PRESIDENTE
Francisco Xavier Alves
VOGAIS
Tirso Olazábal Cavero
Joaquim Patrício da Silva
VOGAL SUPLENTE==
=
=
=
REVISOR OFICIAL DE CONTAS EXTERNOW=
Diogo da Gama Lobo Salema da Costa
Deloitte
&
Associados,
SROC,
S.A.,
representada por Carlos Alberto Ferreira
da Cruz.
REVISOR OFICIAL DE CONTAS EXTERNO SUPLENTEW==António José Araújo de Beja Neves
SECRETÁRIO DA SOCIEDADE= =
=
Tiago de Melo
Página 80

Relatório e Contas 2014

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