OS DISPOSITIVOS DA BIOPOLÍTICA: A LOUCURA COMO

Transcrição

OS DISPOSITIVOS DA BIOPOLÍTICA: A LOUCURA COMO EXCEÇÃO NA
ALIANÇA ENTRE PSIQUIATRIA E DIREITO PENAL*
Romina Moreira de Magalhães Gomes**
Resumo
Este artigo aborda como a loucura se tornou uma exceção no direito penal,
a partir da entrada da psiquiatria no campo jurídico. Com o nascimento da
psiquiatria, surge o procedimento do exame que articula o saber psiquiátrico
aos mecanismos de controle da periculosidade atribuída ao louco desde o
início do século XIX. Os teóricos da psiquiatria buscaram incansavelmente
um marcador biológico da periculosidade e possibilitaram que a loucura se
tornasse um alvo privilegiado dos dispositivos do biopoder. No Brasil, esse
pensamento foi incorporado à legislação que autoriza a manutenção de uma
sanção penal perpétua para o louco infrator. Os mecanismos de controle se
renovaram a partir da descoberta dos neurolépticos e da reforma psiquiátrica.
No campo da psiquiatria forense, os medicamentos vêm-se tornando um recurso necessário ao tratamento compulsório determinado ao louco infrator,
o qual se supõe garantir o controle da periculosidade, em detrimento da responsabilização e da singularidade.
Palavras-chave: Louco infrator. Exame de cessação de periculosidade.
Medicamentos. Biopolítica. Responsabilidade.
Quando um psicótico comete um ato considerado criminoso, via de
regra, o Poder Judiciário o absolve, por considerá-lo inimputável e incapaz
de receber uma pena. Aplica-se uma sanção penal denominada de medida de
Este trabalho resulta de uma pesquisa que vem sendo realizada no doutorado do Programa de PósGraduação em Psicologia, Área de Concentração em Estudos Psicanalíticos, da UFMG, sob a orientação do
Professor Dr. Antônio Márcio Ribeiro Teixeira. A constituição desse tema de pesquisa não teria sido possível,
não fosse a abertura de um novo campo de prática e investigação por Fernanda Otoni de Barros-Brisset,
Um fundador, que, no ano de 2000, criou o PAI-PJ – Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, no
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e que sustenta, com sua vivacidade, ao longo desses 13 anos, o
desejo de continuidade dessa prática instigante. Extrair as consequências desse novo modo de pensar o crime
e a loucura em suas relações com o direito é o que move esta pesquisa.
**
Psicóloga judicial do PAI-PJ – TJMG. Doutoranda em Psicologia, área de concentração em Estudos
Psicanalíticos, pela UFMG.
*
Responsabilidades, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 81-100, mar./ago. 2013
81
Palanque dos fundamentos
segurança, prescrevendo-se um tratamento compulsório por tempo indeterminado, que pode resultar em uma condenação perpétua.1
A aplicação dessa forma de sanção penal fundamenta-se em conceitos
originados no início do século XIX, na França, particularmente no conceito
de periculosidade, que conduziu os magistrados a se absterem de penalizar os
psicóticos infratores, entregando-os à psiquiatria criminal, para que os confinasse no asilo, perpetuamente (BARROS-BRISSET, 2009).
O exame psiquiátrico ligado à medicina legal era, desde suas origens,
no século XIX, uma prática que instruía os processos criminais e permitia a
entrada dos alienistas como detentores de um saber que prometia torná-los
aptos a intervirem sobre o louco criminoso. Mas se tratava de um sistema que
possuía apenas a porta de entrada por meio da avaliação dos especialistas e
acolhimento dos casos para tratamento no asilo. Era um sistema sem porta
de saída, na medida em que se indicava, como tratamento da questão, a internação definitiva (FOUCAULT, 2001).
O pensamento jurídico francês repercutiu na Europa e nas Américas,
cujos países incorporaram os preceitos que até hoje fundamentam a intervenção da psiquiatria nos crimes cometidos por psicóticos (BARROSBRISSET, 2009). No Brasil, esse pensamento foi incorporado ao Código
Criminal do Império, de 1830, o qual, posteriormente, foi reformulado em
alguns de seus aspectos pelo Código Penal de 1940. Nessa nova lei, que contempla os crimes cometidos por loucos, apareceu o instituto jurídico da medida de segurança e a possibilidade de limitá-lo, colocando um fim a essa
sanção por meio do exame psiquiátrico, denominado “cessação de periculosidade”. Entretanto, a lei não previa um tempo máximo de duração da medida,
deixando abertura para que o psicótico infrator permanecesse ad aeternum sob
a custódia do Poder Público, em cumprimento de medida de segurança. A
característica da temporalidade indeterminada não foi modificada. Nenhuma
das reformas do Código Penal subsequentes contemplou essa questão, que
permaneceu inalterada desde 1940.
Um caso acompanhado por equipe interdisciplinar do Programa
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ, do Tribunal de Justiça
A medida de segurança é aplicada após a absolvição imprópria do acusado, sendo, por isso, designada como
uma sentença absolutória imprópria. Mas é inegável o seu caráter de sanção penal, que pode estender-se por
toda a vida de um acusado, o que não deixa de fazer dele um condenado. Trata-se, assim, de uma condenação
revestida de absolvição.
1
82
Romina Moreira de Magalhães Gomes
do Estado de Minas Gerais,2 atualiza alguns dos principais aspectos dessa
questão, mostrando o efeito desregulador de uma lei que, é preciso dizer,
pode apresentar-se como caprichosa.
João foi “aviãozinho” do tráfico e recebeu uma medida de segurança
de internação. Passados 11 anos da data em que foi apreendido, permanecendo dois anos e oito meses internado e, nos anos subsequentes, respondendo à medida de segurança em meio aberto, não havia cometido mais nenhum ato e se encontrava inserido no PAI-PJ.
Compareceu a uma perícia em instituição psiquiátrica da cidade de
Belo Horizonte para se submeter ao exame de cessação de periculosidade. Na
perícia, foi questionado sobre sua vida, seu crime e seu tratamento. Afirmou
à junta de dois peritos que “não toma medicação, pois seu corpo não aguenta mais.
Já tomou quilos e parou porque os remédios corroem seu estômago, destroem seu corpo por
dentro”.
João havia-se tratado ao seu modo. Abandonara o tráfico e as drogas
desde que vira um conhecido injetando cocaína no pênis. Passou a se dedicar
a reconstruir seu mundo, que havia desmoronado após um acidente nas ruas
da cidade, o que ocasionou o desencadeamento da psicose. O desmoronamento se dava quando saía de casa desacompanhado: as ruas afundavam,
desapareciam. Com a oferta de um acompanhante terapêutico, pôde reorganizar seu mundo e revisitar os espaços urbanos que conhecera quando jovem.
Interessava-se por caminhar nas ruas do centro da cidade, visitar praças, museus e exposições de arte. Diante de alguns objetos da arte contemporânea,
pôde expressar à acompanhante que “arte, cada um tem a sua”.
A especificidade do caso levou-me a comparecer diante dos peritos,
após o exame de João, para testemunhar que havia acontecido um tratamento
e uma mudança de posição do sujeito com relação ao ato. João afirmava
que foi preciso distanciar-se do tráfico e da destruição que ele promove. Ver
um conhecido injetar cocaína no pênis “foi o fim, foi a degradação do humano”,
segundo ele. Desde então, não vendeu nem usou mais drogas. Buscou na
própria cidade os elementos que lhe permitiram reerguer-se e reerguê-la, segundo sua própria arte.
Um dos peritos, referindo-se ao abandono do uso da medicação
por João, afirmou, entretanto, que “não existe tratamento da psicose sem o uso de
A equipe que acompanhava o caso, à época, era composta por mim, psicóloga, Alessandra Duarte, acompanhante terapêutica, Maria Clara Azevedo, assistente jurídica, e Márcia Anunciação Lazarino, assistente social.
2 Responsabilidades, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 81-100, mar./ago. 2013
83
fármacos”. A cessação da periculosidade não lhe foi concedida. João ouviu o
resultado do exame, comunicado pela assistente jurídica do programa, em
que os peritos recomendaram o uso contínuo de neurolépticos e a inserção
em programa de permanência dia de um serviço de saúde mental da cidade.
Escutou atentamente e afirmou: “Eu não sou bandido! Posso até fazer esse tratamento e tomar a medicação. Mas o juiz tem que garantir que isso um dia vai ter fim!”.
Que a lei não se apresente como um capricho! É o que se pode escutar
a partir da fala desse sujeito. Mas não é o que de fato acontece no campo jurídico em sua aliança à psiquiatria criminal. Nossa Constituição Federal prevê,
para qualquer cidadão, a inexistência de prisão perpétua no Brasil. Mas o
instituto jurídico da medida de segurança se apresenta aí como uma exceção,
como bem mostrou Barros-Brisset (2009).
É preciso remontar às raízes desse estado de coisas, para que possamos entender como foi possível constituí-lo e mantê-lo durante tanto
tempo. Uma lei caprichosa subsistiu, passados mais de 200 anos da época
em que surgiram seus fundamentos. Para chegarmos até eles, é necessário
perguntar por que os loucos passaram a ser considerados inimputáveis e,
consequentemente, irresponsáveis, fazendo-se uma exceção no pensamento
jurídico contemporâneo. É preciso perguntar, ainda, a que a exigência do uso
dos fármacos, como parte de um tratamento standard, vem responder.
Foi justamente aliado ao surgimento do conceito de periculosidade
que teve início o procedimento do exame, cuja ideologia subsiste e ainda impera no mundo contemporâneo. A avaliação é uma ideologia que demanda às
práticas “psi” fazerem parte de sua engrenagem, para funcionarem como dispositivos normalizadores, contribuindo para que os homens se tornem úteis
e, em última instância, consumidores potenciais. No que se refere aos psicóticos infratores, a ideologia da avaliação age como um convite a essas mesmas
práticas, para que contribuam para a sua submissão aos dispositivos normalizadores. Assim, os loucos podem-se tornar dóceis e seguirem sendo objetos
controlados, de modo a não acarretarem perturbação à ordem pública.
Os psicóticos infratores representam uma pequena, mas importante
parcela de consumidores dos quais se demanda que consumam, obrigatoriamente, os medicamentos psicotrópicos, testemunhando o nascimento de
uma nova modalidade de controle. Nos laudos psiquiátricos que pretendem
avaliar sua periculosidade e atuar preventivamente para impedir novos atos,
84
encontramos a indicação compulsória de tratamento que jamais pode prescindir da medicação psiquiátrica.
Voltemo-nos ao momento em que esse procedimento se iniciou.
Com o surgimento da medicina mental no século XIX, a psiquiatria passou a
se encarregar dos loucos como objeto de controle. Sua intervenção no campo
jurídico provocou o abandono da noção de responsabilidade penal, no que se
refere aos psicóticos infratores. Ao serem tomados na posição de objeto, os
loucos se viram desprovidos da possibilidade de responder por sua posição
de sujeito.
A medicina mental foi fundada por Pinel, alienista que propôs a ideia
de que os loucos portariam um déficit moral resultante de lesão das faculdades morais. De acordo com Barros-Brisset (2009), ao considerar que a
etiologia da alienação mental decorria de uma lesão localizada no âmbito das
faculdades morais, concebendo-a como déficit moral, Pinel favoreceu que
a loucura fosse tomada como potencialmente perigosa. Suas ideias possibilitaram uma alteração do Código Penal,3 que passou a considerar os loucos
como uma exceção, por não mais serem considerados capazes de responder
pelos atos criminosos. Essa alteração abriu espaço para a intervenção dos
psiquiatras, instituindo-se o procedimento do exame nos processos em que o
réu era suspeito de alienação mental. Pinel considerou que os loucos não poderiam responder pela via da razão, por serem portadores de um déficit moral
que os tornava propensos à perversão moral e a alojarem em si o mal. “Este
pensamento lançou as bases para articular que o déficit permanente promovido por lesões cerebrais estaria intimamente associado a uma tendência ao
mal” (BARROS-BRISSET, 2009, p. 103).
Pinel contribuiu, de forma decisiva, para que a loucura começasse a
ser lida como uma patologia, ao sistematizar as diferentes apresentações clínicas da alienação a partir da observação clínica. Abriu caminho para que se
inscrevesse o tratamento da loucura no âmbito da higiene pública. Propôs o
tratamento moral como terapêutica da alienação mental, cujo objetivo seria
dominar, por meio de procedimentos morais e físicos, as ideias e os atos dos
insanos de acordo com os parâmetros da razão. O isolamento era indicado
por se supor que produzia efeitos terapêuticos. Esse autor acreditava que
a repressão de comportamentos violentos e a dominação dos alienados no
Barros-Brisset (2009) aponta que o código penal francês de 1795 foi revisto em 1810, após a publicação do
livro de Pinel, Tratado médico-filosófico sobre a alienação mental ou a mania.
3
85
interior do asilo deveria ser parte do tratamento, que envolvia o desenvolvimento de técnicas de controle necessárias para torná-los dóceis (PINEL,
1800/2007).
A psiquiatria nascente conquista, com Pinel e seus seguidores, um espaço de intervenção, preparando o terreno onde poderá caminhar, voltando-se à ação preventiva. O exame, também invenção do início do século XIX,
é o dispositivo que se encarregará de articular esse saber, essa nova forma
de conceber o louco infrator, aos dispositivos de controle da loucura, considerada, a partir de então, como doença mental. Foucault (2001) afirma que
a patologização da loucura deixa de ser necessária na segunda metade do
século XIX, com o conceito de degeneração proposto por Morel. A psiquiatria pôde, então, deixar de lado a promessa de cura e começar a dirigir seus
esforços para as propostas de prevenção e precaução.
Morel (1857) definiu a degenerescência como um desvio do tipo
normal que deveria seguir em direção à continuidade da espécie. Propôs
que a degeneração é um estado doentio com causas hereditárias, mas que
podem ser influenciadas por circunstâncias exteriores ligadas à vida social e às
contingências de modo geral. Na degeneração, a moral não pode dominar o
corpo, uma vez que a vontade seria impotente para alcançá-lo. Barros-Brisset
(2009) nota que Morel abriu caminho para uma associação da delinquência à
degeneração, que foi concebida como um desvio irreversível do tipo normal
e um perigo à vida social:
Verificaremos, também em Morel, um esforço de classificação dos indivíduos e localização de seu risco potencial para a humanidade. Sua teoria terminou por tentar
responder à pergunta jurídica sobre a função do Estado na proteção de prováveis
riscos à sociedade de forma geral. Morel apresenta a loucura como um risco potencial (BARROS-BRISSET, 2009, p. 132).
O risco estaria no fato de o degenerado apresentar uma pequena ou
nenhuma possibilidade de apropriação de valores morais. A autora ressalta
que Morel introduziu, desse modo, uma nova maneira de apresentar a vinculação entre o desvio moral e a lesão, que preservaria e recrudesceria as dimensões do perigo e risco já colocadas no campo de interseção com o discurso
jurídico. Assim, a ideia do déficit moral de Pinel restou preservada. Morel
propôs, finalmente, que a medicina mental se constituía em um saber apto a
86
oferecer ao direito um projeto higienista, por ele denominado de “profilaxia
defensiva”.
Com o aumento da população em áreas urbanas e o surgimento da
mão de obra industrial, o corpo social emergiu como um campo de intervenção médica, devido ao aparecimento das questões biológicas ligadas às
populações humanas, tais como aumento da natalidade, mortalidade, condições de moradia e fenômenos patológicos como epidemias. Os psiquiatras da
época consideravam que as condições insalubres de vida podiam levar à loucura. Além disso, o louco era tomado como fonte de perigos para os outros,
para si mesmo e para sua descendência, na medida em que se supunha uma
transmissão hereditária da loucura (FOUCAULT, 2006).
Dessa forma, foi colocada em questão a continuidade da transmissão
de características que foram associadas ao perigo, a partir da emergência da
protociência psiquiátrica. Surgem dispositivos de segregação e projetos voltados à profilaxia. Uma vez que a degeneração implicava a impossibilidade
de cura, a prevenção e a precaução contra os perigos que foram associados
à loucura se tornaram os principais objetivos a serem perseguidos pelo saber
psiquiátrico. Para Foucault,
A psiquiatria, na virada entre os séculos XVIII e XIX, conseguiu sua autonomia
e se revestiu de tanto prestígio pelo fato de ter podido se inscrever no âmbito de
uma medicina concebida como reação aos perigos inerentes ao corpo social. Os
alienistas da época puderam discutir interminavelmente sobre a origem orgânica ou
psíquica das doenças mentais, propor terapêuticas físicas ou psicológicas: através
de suas divergências, todos eles tinham consciência de tratar um ‘perigo’ social, seja
porque a loucura lhes parecia ligada a condições insalubres de vida (superpopulação, promiscuidade, vida urbana, alcoolismo, libertinagem), seja porque ainda ela
era percebida como fonte de perigos (FOUCAULT, 2006, p. 9).
O corpo passou a fazer parte dos cálculos do poder e tornou-se alvo
da política. Os dispositivos de controle do corpo e da vida puderam, assim,
começar a operar. Foi a partir dessas ideias que surgiram as políticas higiênicas e eugênicas, com a proposta de alcançar melhorias na população das
cidades e nas raças, tendo como objetivo a obtenção de uma progênie mais
“saudável”.
É o corpo da sociedade que se torna, no decorrer do século XIX, o novo princípio. É este corpo que será preciso proteger, de um modo quase médico: [...]
serão aplicadas receitas, terapêuticas como a eliminação dos doentes, o controle
87
dos contagiosos, a exclusão dos delinquentes. A eliminação pelo suplício é, assim,
substituída por métodos de assepsia: a criminologia, a eugenia, a exclusão dos ‘degenerados’ (FOUCAULT, 1989, p. 82).
Desse modo, o corpo social ganhou realidade biológica e se constituiu
em um campo de intervenção da medicina. Com as disciplinas, surgem saberes normativos com pretensões de prever o futuro, propondo intervenções
que visam prevenir e precaver-se contra os perigos que julgavam ameaçar o
corpo social. A psiquiatria, sobretudo a partir de Morel, com o conceito de
degenerescência, consolidou-se como saber capaz de intervir sobre a loucura
como forma de vida anormal e fonte de perigos sociais.
Na trilha aberta pelas disciplinas, o capitalismo, desde seus primórdios, como aponta Foucault (1989), dirigiu seus investimentos à dimensão
biológica do corpo, que se tornou, desse modo, uma realidade biopolítica.
Para que se pudesse garantir a oferta de força de trabalho, a vida em sua
dimensão biológica e a saúde da nação passaram a fazer parte dos cálculos
do poder soberano, como problemas a serem tratados. Esse poder soberano
pode decidir sobre o estado de exceção, ou seja, sobre a vida e a morte.
Agamben (2003) define o estado de exceção como um terreno anômico, “onde o que está em jogo é uma força de lei sem lei. Essa força de lei é
seguramente um elemento místico, ou melhor, uma ficção pela qual o direito
tenta anexar a anomia” (AGAMBEN, 2003, p. 3). Esclarece que a exceção
não é sem relação à norma. Ela designa um caso singular excluído da norma
geral, que é, contudo, capturado no ato mesmo de exclusão. O estado de
exceção porta uma vocação, que é a de garantir a articulação entre dois elementos heterogêneos: o nomos e a anomia, a lei e as formas de vida.
Agamben (2002) recupera essa ideia em Carl Schmitt, para dizer que
a soberania, como estado de exceção, passou a ser lugar comum na vida
moderna e contemporânea, transformando a política em um “aparelho de
morte”. Nesse sentido, o autor concebe o totalitarismo moderno como
“a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal”
(AGAMBEN, 2002). O campo de concentração seria o espaço absoluto da
exceção, ou seja, daqueles que foram banidos pela lei e se tornaram, por isso,
extermináveis.4 Lembremos, com Foucault (2005), que o poder de morte que
Vejam-se também, por exemplo, as medidas tomadas pelo governo americano após o 11 de setembro de
2001, por meio de decretos que apresentavam “força de lei” (AGAMBEN, giorgio. Pontos cegos do ocidente. Folha de São Paulo, 16 mar. 2003).
4
88
surge com o biopoder inclui também a morte indireta. Nesse caso, poderíamos incluir a morte política, a expulsão, a exclusão, a rejeição.
Indo ao encontro da lógica capitalista e da nova demanda dos mecanismos de poder, os teóricos da psiquiatria propuseram, na segunda metade
do século XIX, que os degenerados representavam um grande problema a
ser pensado e solucionado. Uma vez que não podiam ser curados, dever-se-ia impedir sua reprodução, excluí-los ou até eliminá-los, em nome da “proteção da espécie humana” com relação a uma degradação que se supunha
crescente. Em consequência, as técnicas políticas começaram a proceder a
uma espécie de animalização do homem. De acordo com Agamben (2002),
“surgem então, na história, seja o difundir-se das possibilidades das ciências
humanas e sociais, seja a simultânea possibilidade de proteger a vida e autorizar seu holocausto” (AGAMBEN, 2002, p. 11).
Agamben (2002) considera que o capitalismo pôde-se desenvolver
graças ao controle disciplinar realizado pelo biopoder. Foram as disciplinas
que, com a criação de tecnologias adequadas, puderam oferecer ao biopoder
os corpos dóceis necessários ao seu desenvolvimento. O autor chama a
atenção para o fato de que a vida nua e a política fizeram uma aliança na modernidade e organizaram secretamente suas ideologias.
Com Lombroso (1876/2007), esse programa é levado às suas últimas
consequências. Os sinais que se supunham indícios de demência moral eram
buscados no corpo: nas medidas do crânio e da mandíbula, na assimetria
facial, na ausência de pelos no corpo, na insensibilidade à dor etc. Esse autor
propunha que essas características ligadas à delinquência eram transmitidas
geneticamente. Acreditava que a demência moral e a disposição ao crime
possuíam uma vinculação indissolúvel e podiam ser explicadas por uma tendência que remontava aos atos de crueldade da primeira infância dos delinquentes. Para estes, sugeria a criação de casas de abrigo perpétuo, onde a educação teria o objetivo de sufocar tais tendências (LOMBROSO, 1876/2007).
Barros-Brisset aponta que Lombroso sintetizou as teses psiquiátricas
de Pinel e seus seguidores:
Suas teses sobre o homem delinquente foram responsáveis pela entrada triunfal da
psiquiatria no campo jurídico. Lombroso, com suas ideias, inaugurou os princípios
e fundamentos que animariam a fundação da escola positiva do direito penal, onde
a natureza patológica do criminoso antecede o exame do delito, num contraponto
definitivo à escola clássica de base beccariana (BARROS-BRISSET, 2009, p. 136).
89
A autora considera, entretanto, que o terreno já se encontrava preparado para receber essas teses no campo do direito, pois a demência já havia
sido considerada uma exceção no Código Penal a partir das ideias de Pinel.
A proximidade com relação não somente às concepções propostas por Pinel,
mas também às propostas por Morel, torna-se evidente em sua obra.
Barros-Brisset (2009) nota que as ideias de Lombroso sintetizavam o
esforço de mostrar que a psiquiatria seria o saber apto a intervir junto aos criminosos, prescindindo da intervenção jurídica, uma vez que a generalização
da doença como causa do crime fez desaparecer o crime como tal: tudo girava
em torno da questão patológica, e o crime foi substituído pela doença. O reincidente no delito penal manifestaria, na repetição dos atos delinquentes, seu
caráter doentio, sobre o qual apenas a psiquiatria teria condições de intervir.
Mas, ao mesmo tempo, Lombroso supunha que não se deveria esperar que o tratamento alterasse a condição do criminoso nato. A condução
desses casos deveria seguir na direção do isolamento perpétuo, devido ao seu
perigo intrínseco e sua impossibilidade de correção. No texto As mais recentes
descobertas e aplicações da psiquiatria e antropologia criminal (citado pelo editor de
LOMBROSO, 1876/2007), o autor chegou a indicar o extermínio dos delinquentes considerados de alta periculosidade.
A partir das intervenções de autores como Pinel, Esquirol, Morel
e Lombroso, Foucault assinala que, cada vez mais, a psiquiatria do século
XIX investiu na busca de marcadores patológicos que poderiam distinguir
os homens perigosos: loucura moral, loucura instintiva, degeneração. Esse
tema do indivíduo perigoso deu origem, com a escola italiana, não somente
à antropologia do homem criminoso, mas também à teoria da defesa social,
representada inicialmente pela escola belga.
Outra consequência apontada pelo autor seria uma transformação da
noção antiga de responsabilidade penal. Se anteriormente a imputabilidade
requeria que o autor do delito fosse livre, consciente, sem apresentar indícios
de loucura e crises de furor, doravante a responsabilidade passa a exigir mais
do que essa forma da consciência, exige que o ato seja inteligível e possa
explicar a conduta criminosa, integrando-se ao caráter e aos antecedentes
do infrator. Faz-se necessário encontrar a determinação psicológica do ato,
para que o autor possa ser tomado como penalmente responsável. Se o ato
apresenta-se como gratuito e indeterminado, surge uma tendência a desculpá-lo. Foucault nota aí a existência de um paradoxo: “a liberdade jurídica de um
90
sujeito é demonstrada pelo caráter determinado de seu ato; sua irresponsabilidade é provada pelo caráter aparentemente não necessário de seu gesto”
(FOUCAULT, 2006, p. 15).
Apesar das críticas à antropologia criminal, Foucault considera que
suas ideias não desapareceram, ao contrário, enraizaram-se no campo do
direito penal, mantendo-se preservadas algumas de suas teses principais, a
partir de uma mutação ocorrida no direito. Assim, a noção de responsabilidade pôde ser dispensada, a partir da intervenção da psiquiatria junto ao
direito penal, como uma noção inadequada para se pensar a criminalidade
(FOUCAULT, 2006). Além disso, foi decididamente autorizado, desse modo,
o seu isolamento perpétuo.
No Brasil, na virada do século XIX para o XX, alguns autores se
destacaram por difundir as ideias de Morel e Lombroso. Vou recuperar, aqui,
as ideias de dois desses autores que se sobressaíram por suas concepções hiegienistas e eugênicas, a saber, Raimundo Nina Rodrigues e Francisco Franco
da Rocha. As ideias propostas por este último autor acabaram influenciando
a Reforma do Código Penal ocorrida em 1969, como veremos.
Nina Rodrigues foi um grande divulgador das ideias de Morel e
Lombroso em terras brasileiras. Em 1894, publicou o livro As raças humanas
e a responsabilidade penal no Brasil e, posteriormente, realizou vários estudos
sobre a loucura na raça negra. Afrânio Peixoto informa-nos, no prefácio
a essa obra de 1894, que Nina Rodrigues tornou-se conhecido internacionalmente e chegou a ser reconhecido por Lombroso como o “Apóstolo da
Antropologia Criminal no Novo Mundo”. Nas primeiras páginas do livro,
encontramos uma dedicatória aos italianos Lombroso, Ferri, Garofalo, e aos
franceses Lacassaque e Corre.
O livro As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil busca investigar as causas que poderiam provocar alterações da imputabilidade, levando
em conta fatores biológicos e sociológicos. Nina Rodrigues considerava que:
A cada fase da evolução social de um povo, e ainda melhor, a cada fase da evolução
da humanidade, se comparam raças antropologicamente distintas, [às quais] corresponde uma criminalidade própria, em harmonia e de acordo com o grau do seu
desenvolvimento intelectual e moral (NINA RODRIGUES, 1894, p. 50).
O autor considerava o postulado da vontade livre, como fundamento da responsabilidade penal, uma ideia absurda em um contexto social
91
heterogêneo. Acreditava na existência de uma evolução mental dentro da espécie humana e que as “raças inferiores” traziam uma impulsividade primitiva que levava aos atos violentos e antissociais. Questionava a aplicação da
responsabilidade penal de modo igual às diferentes raças: “pode-se exigir que
todas estas raças distintas respondam por seus atos perante a lei com igual
plenitude de responsabilidade penal?” (NINA RODRIGUES, 1894, p. 111).
O autor continua:
Porventura se pode conceder que a consciência do direito e do dever que têm essas
raças inferiores seja a mesma que possui a raça branca civilizada? – ou que, pela
simples convivência e submissão, possam aquelas adquirir, de um momento para
o outro, essa consciência, a ponto de se adotar para elas conceito de responsabilidade penal idêntico ao dos italianos, a quem fomos copiar o nosso código? (NINA
RODRIGUES, 1894, p. 112).
Essas considerações levaram-no a concluir que não se pode equiparar
a responsabilidade penal fundada na liberdade da vontade dos indivíduos de
raças inferiores e dos indivíduos de raças brancas civilizadas. O autor acreditava que a mestiçagem produzia uma degradação das qualidades físicas e
morais existentes nas raças puras e que seria transmitida geneticamente. Os
mestiços, segundo ele, seriam mais predispostos às doenças mentais.
Acreditava, ainda, que o meio social podia contribuir para a degeneração no âmbito físico e moral, que seria transmitida aos descendentes. De
acordo com as condições do meio, as características agressivas ligadas aos
instintos primitivos poderiam reaparecer. Partindo dessas ideias, empreendeu
estudos empíricos sobre as relações que supunha existir entre raça, degenerescência, patologias mentais e crime. Seguindo os passos de Lombroso,
Nina Rodrigues buscava identificar os estigmas em autores de delitos, visando
classificá-los como “criminoso nato” ou “criminoso de hábito”. Suas ideias
subsistiram com o higienismo e ganharam força com o movimento eugenista
brasileiro, na primeira metade do século XX.
Francisco Franco da Rocha foi também um grande propagador das
ideias de Morel e Lombroso, no Brasil. Publicou várias obras e artigos em
jornais, podendo ser reconhecido como um militante que buscava transmitir
uma visão higienista, preconizando a moral, a ordem e o progresso, propagando ideias positivistas como científicas. No contexto dessa militância higienista, empenhou-se em difundir a necessidade de isolamento dos loucos em
92
hospitais especializados. Lutou pela construção do Asilo-Colônia de Juquery,
inaugurado em São Paulo em 1898.
Em 1905, publicou o Esboço de psiquiatria forense, livro destinado a
orientar os psiquiatras em suas relações tanto com a justiça quanto com o
procedimento do exame. Franco da Rocha buscou, nesse texto, delimitar a
esfera de atuação da psiquiatria forense, propondo que seu objetivo é “determinar a existência ou não existência desse estado mórbido cerebral, a fim
de poder o juiz, de acordo com a opinião dos peritos psiquiatras, aplicar as
determinações dos códigos” (FRANCO DA ROCHA, 1905/2008, p. 153).
O autor referia-se a Lombroso como um estudioso que produziu verdadeira revolução no campo do direito penal, ao mostrar as relações entre os
dementes e os criminosos. Preconizava a necessidade de defesa da sociedade
com relação aos alienados infratores, em detrimento da aplicação da punição
pelo direito:
Passando às questões criminais, não somos mais felizes. A mais justa das concepções da nova escola penal – basear o direito de punir na defesa da sociedade, julgar,
portanto, o delinquente pela sua temibilidade – ainda é uma simples aspiração – isso
mesmo para uma parte dos juristas atuais. Os códigos ainda são inspirados pelas
velhas doutrinas do Direito Criminal.
Na prática, vemos a todo o momento apelarem os advogados para o estado de
mal epiléptico, manifestado por seu equivalente psíquico, como dirimente da responsabilidade criminal. O resultado é um absurdo inqualificável: o júri reconhece
a irresponsabilidade, e volta para o seio da sociedade um indivíduo que se acha em
condições de assassinar a A ou B, em plena rua, sem motivo algum. Eis aí o que
dispõe o nosso Código Penal. Da vítima ninguém mais se lembra. É uma lástima
este estado de coisas! (FRANCO DA ROCHA, 1905/2008, p. 154).
Desse modo, Franco da Rocha contribuiu para a propagação das
ideias de Lombroso no Brasil, propondo uma ampliação da esfera de atuação
dos psiquiatras forenses. Buscava apagar, ao mesmo tempo, toda a possibilidade de responsabilização de qualquer portador de transtorno psiquiátrico,
incluindo os epilépticos. O erro estaria em tomar o direito de punir como
aplicação da pena, e não como defesa da sociedade, o que descrevia como a
causa de todo mal:
Castigar ou tentar corrigir a criminosos que tenham praticado atos puníveis em
consequência de moléstia será realmente incompreensível, porque nesses casos
o ato criminoso tem o caráter de um desastre. Entretanto, ninguém nega que é
93
preciso remover a causa do desastre, para que ele se não repita. E tão evidente o é,
que dispensa demonstração. Os fatos, porém, aí estão para indicar que há necessidade de se chamar para eles a atenção dos poderes competentes (FRANCO DA
ROCHA, 1905/2008, p. 154).
Fazendo referência ao artigo 29 do Código Penal de 1890, que previa
que os isentos de culpabilidade por motivo de doença mental deveriam ser
entregues às famílias ou conduzidos a hospitais especializados, se seu estado mental assim o exigisse, levando-se em conta a segurança da sociedade,
Franco da Rocha considerou que:
Os médicos peritos não podem mentir à sua consciência, declarando responsáveis
tais criminosos. Eles dizem o que a ciência ensina. Os juízes, porém, não sabem
servir-se do artigo 29 senão nos casos de loucura contínua e espetaculosa, quando,
no entanto, esse artigo lhes abre a porta a um procedimento corretíssimo.
Se eles confiam nos peritos para indagar se o criminoso é ou não doente, por que
não lhes confiar também o encargo de verificar se o mesmo é ou não perigoso à
sociedade? (FRANCO DA ROCHA, 1905/2008, p. 162).
Esse autor propunha que os criminosos, sob suspeita de alienação
mental, pudessem ser entregues a um perito por tempo indeterminado, para
que fossem observados, “e, no fim de um, dois ou três anos, teria ciência
perfeita da índole do doente, e poderia então responder se ele era ou não perigoso à sociedade” (FRANCO DA ROCHA, 1905/2008, p. 162).
Qualquer semelhança não parece ser mera coincidência! A lei que
mais tarde viria substituir a que instituiu o Código Penal de 1890 incorporaria
textualmente as indicações de Franco da Rocha.
Com o novo Código Penal de 1940, surgem as medidas de segurança
no ordenamento jurídico brasileiro. O texto da lei previa que esse instituto jurídico teria tempo indeterminado, o que significa ausência de limite temporal,
só podendo ser extinta mediante o exame de cessação de periculosidade.
O Código de 1940 passou por uma reforma em 1969, quando o
tempo mínimo para o cumprimento da medida de segurança passou a ser de
um a três anos. Essa reforma manteve o exame de cessação de periculosidade,
para verificar se o louco infrator teria condições de retornar ao convívio social, e só assim poderia ter a medida extinta.
Posteriormente, esses aspectos não foram modificados, e a lei manteve-se preservada em sua essência. A história mostra que esse dispositivo
94
jurídico-psiquiátrico continuou a permitir o isolamento perpétuo e a manutenção da sanção penal durante toda uma vida, pois os loucos, via de regra,
eram tomados como intrinsecamente perigosos.
Proponho que a medida de segurança possa ser tomada como um
verdadeiro estado de exceção continuado que fora incorporado ao direito penal,
a partir de um programa biopolítico. Os loucos não são considerados sujeitos de direito, uma vez que se apresentam como uma exceção aos direitos fundamentais previstos na Constituição. Trata-se de um programa de
desresponsabilização, que autoriza um modo de condenação perpétua dos
psicóticos infratores. Como foi mostrado, esse foi o programa da biopolítica que passou a operar na segunda metade do século XIX, com Morel e
Lombroso, e que tem como objetivo antecipar o surgimento do perigo atribuído à loucura, autorizando toda sorte de medidas de precaução contra essa
pretensa periculosidade.
Agamben (2002) indica que a manutenção dos mecanismos de controle biopolítico se faz em nome da preservação da vida. Isso justificaria
a continuidade de um estado de exceção em que os direitos fundamentais
podem permanecer suspensos. Não é raro escutarmos como justificativa para
essas atrocidades a ideia de que é preciso proteger o louco, para que não coloque em risco a própria vida e a dos demais. Isso autoriza, muitas vezes, a sua
permanência na condição de isolamento, sem um tratamento singularizado
que leve em conta a arte de cada um, como ensinou nosso paciente João, e que
poderia viabilizar o laço social.
No início da segunda metade do século XX, surge uma nova modalidade de controle dos corpos, que permite torná-los dóceis: a descoberta dos
neurolépticos. É indubitável o valor dessa descoberta para muitos psicóticos,
que encontram na medicação um modo de tratamento. O que interrogo aqui
é seu uso indiscriminado e normalizador da loucura, a despeito de outros
recursos de tratamento aos quais um psicótico pode recorrer. A que essa proposta de uso generalizado de medicamentos para a loucura vem responder?
Conforme indica Antônio Teixeira (2010), foi justamente a descoberta dos neurolépticos, em 1952, que permitiu, a partir dos anos 80 do século XX, o início do rompimento com os dispositivos de segregação surgidos
no século XIX. O isolamento dos loucos nos manicômios passa a ser interrogado e pode ter início o seu fim.
95
Franco Basaglia, ao visitar um manicômio na cidade mineira de
Barbacena, em 1979, notou que os loucos que ali viviam se encontravam em
um verdadeiro campo de concentração. Essa constatação nos leva a recuperar
a ideia de que os campos de concentração foram o principal dispositivo da
política totalitária nazista, que visava alcançar a supressão do sujeito e de
quaisquer manifestações da contingência, conforme mostrou Hannah Arendt
(1979). O programa maior do controle totalitário nazista seria reduzir o sujeito à condição de objeto.
Não é muito diferente o que se passou com a loucura após a intervenção de Pinel e o nascimento da psiquiatria. A constatação de Basaglia,
aliada às ideias que interrogavam a ordem vigente,5 originou um movimento
social denominado luta antimanicomial e a reforma dos hospitais, que começaram a ser substituídos pelos serviços abertos e territorializados em
saúde mental.
Entretanto, a queda dos muros dos hospitais psiquiátricos não representou o fim dos mecanismos de controle da loucura. Os medicamentos
vêm-se tornando objeto de consumo como outros. François Dagognet nota
que os remédios se tornaram um objeto fetichizado pela medicina contemporânea, a ponto de seu uso se tornar universal, até mesmo religioso. Eles valem
“para tudo e contra tudo, em todos”, alcançando uma forma de uso que nada
pode restringir (DAGOGNET, 2011, p. 83). No campo da psiquiatria forense, os neurolépticos vêm-se tornando um recurso o qual se supõe garantir
o controle da periculosidade, a despeito das singularidades dos tratamentos
empreendidos por cada sujeito.
Os modos de controle se renovam em torno desse objeto irresponsável que se tornou o louco para os psiquiatras forenses e para o direito
penal brasileiro. A exigência de consumo de fármacos para todos os psicóticos pode-se inscrever, nesse contexto, como um modo de controle capaz de
normalizar a loucura, considerada, ainda nos dias de hoje, como potencialmente perigosa.
Para concluir, retomo uma ideia que podemos considerar como um
ponto de partida para a psicanálise, prática que somente pode operar a partir
da consideração de que todo sujeito é responsável. Fala-se muito em humanização do tratamento do louco, mas se tende a esquecer que essa humanização
As ideias de Michel Foucault foram uma grande referência nos anos 70, autor que também visitou o Brasil
e contribuiu para que se começasse a questionar o modo como os loucos eram tratados.
5
96
implica não tomá-lo como objeto e reconhecer a existência de um sujeito
singular, cujo tratamento deve ser também singularizado. Essa foi a proposta
levada por Fernanda Otoni de Barros-Brisset ao Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, com a criação do PAI-PJ, no ano de 2000.
Ainda há várias questões que me mobilizam a continuar na via aberta
pelas ideias desses pensadores que permitiram interrogar esse estado de
coisas. Gostaria de finalizar deixando uma dessas perguntas, que me parece
fundamental: seria possível ao Poder Judiciário reconhecer o louco como sujeito responsável, diferentemente do que se tem passado desde o século XIX?
Biopolitics’ devices: madness as an exception to the alliance between psychiatric
and criminal law
Abstract: This article treats how madness became an exception in criminal law,
since psychiatry entrance in the legal field. With the birth of psychiatric, born
the exam procedure that articulates psychiatric knowledge to mechanisms of
dangerousness control associated to people with mental diseases since XIX
beginning. Theorists from psychiatry search hard a biological marker of dangerousness and enable madness became a prime target to the biopower’s devices. In Brazil, this understanding was incorporated to the legislation that
allows a maintenance of a perpetual penalty for the mad transgressor. The
mechanisms of control renews from neuroleptics discover and from psychiatric reform. In forensic psychiatry medication became a necessary resource
to compulsory treatment given to the mad transgressor who is supposed to
assure the control of dangerousness, instead of responsibility and uniqueness.
Keywords: Mad transgressor. Exam of cessation dangerousness. Biopolitics.
Medicines. Responsibility.
Les dispositifs de la biopolitique: la folie comme exception dans l’alliance entre la
psychiatrie et le droit pénal
Résumé: Cet article aborde comment la folie se tourne une exception du
droit pénal, à partir de l’entrée de la psychiatrie dans le camp juridique. Avec
la naissance de la psychiatrie, surgit la procédure de l’examen qui articule le
savoir psychiatrique avec les mécanismes de contrôle de la dangerosité attribuée au fou depuis le début di XIXème siècle. Les théoriciens de la psychiatrie
recherchent sans cesse um marqueur biologique de dangerosité et ont rendu
97
possible que la folie se tourne la cible privilégiée des dispositifs du biopouvoir.
Au Brésil cette pensée fut incorporée à la législation qui autorise l’entretien
d’une sanction pénale à perpétuité pour le fou délinquant. Les mécanismes
de contrôle se renouvellent à partir de la découverte des neuroléptiques et
de la réforme de la psychiatrie. Dans le camps de la psychiatrie juridique, les
médicaments deviennent un recours nécessaire au traitement obligatoire du
fou délinquant ce qui est supposé garantir le contrôle de la dangerosité, au
détriment de la responsabilisation et des singularités.
Mots-clés: Fou délinquant. Examen de fin de dangerosité. Biopolitique.
Médicaments. Responsabilité.
Los dispositivos de la biopolítica: la locura como excepción en la alianza entre la
psiquiatría y el derecho penal
Resumen: Este artículo aborda como la locura se tornó una excepción en
el derecho penal, a partir de la entrada de la psiquiatría en el campo jurídico.
Con el nacimiento de la psiquiatría, surge el procedimiento de examen, que
articula el saber psiquiátrico a los mecanismos de control de la peligrosidad
atribuida al loco desde el inicio do siglo XIX. Los teóricos de la psiquiatría
buscaron incansablemente una marca biológica de la peligrosidad, posibilitando que la locura se volviera el blanco privilegiado de los dispositivos del
biopoder. En Brasil, este pensamiento fue incorporado a la legislación que
autoriza el mantenimiento de una sanción penal perpetua para el loco infractor. Los mecanismos de control se renovaron a partir del descubrimiento
de los neurolépticos y de la reforma psiquiátrica. En el campo de la psiquiatría
forense, los medicamentos vienen convirtiéndose en un recurso necesario en
el tratamiento compulsivo definido para el loco infractor, suponiéndoles el
garantizar el control de la peligrosidad, en detrimento de la responsabilización y de las singularidades.
Palabras-clave: Loco infractor. Examen de cesación de peligrosidad.
Biopolítica. Medicamentos. Responsabilidad.
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo
Horizonte: UFMG, 2002.
98
AGAMBEN, Giorgio. Pontos cegos do ocidente: a zona morta da lei. Folha de
São Paulo, São Paulo, 16 mar. 2003.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Cia. das Letras, 1979.
BARROS-BRISSET, Fernanda Otoni de. Gênese do conceito de periculosidade.
2009. 186 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas: Sociologia e Política) –
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas
Gerais, Belo Horizonte, 2009.
BARROS-BRISSET, Fernanda Otoni de. Por uma política de atenção integral ao
louco infrator. Belo Horizonte: TJMG, 2010.
DAGOGNET, François. A razão e os remédios. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
FOUCAULT, Michel. A evolução da noção de indivíduo perigoso na psiquiatria legal do século XIX (1978). In: ______. Ditos e escritos V: ética, sexualidade, política. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. p 1-25.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Aula de 17/03/1976. São Paulo:
Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1989.
FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FRANCO DA ROCHA, Francisco. Esboço de Psiquiatria Forense (1905).
Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. 11, n. 1, p.
151-165, mar. 2008.
LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente (1876). São Paulo: Ícone, 2007.
MOREL, Bénédict Augustin. Traité des dégénérescences phisiques, intellectuelles et
morales de l’espèce humaine et des causes qui produisent ces variétés maladives. Paris:
Baillière, 1857.
99
MOREL, Bénédict Augustin. Tratado das degenerescências na espécie humana (1857). Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v
11, n. 3, p. 497-501, set. 2008.
NINA RODRIGUES, Raimundo. A paranoia nos negros: estudo clínico e
médico legal (1903). Parte 2. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental,
São Paulo, v. 7, n. 3, p. 131-158, set. 2004.
NINA RODRIGUES, Raimundo. As raças humanas e a responsabilidade penal no
Brazil. Rio de Janeiro: Guanabara, 1894.
PINEL, Philippe. Tratado médico-filosófico sobre a alienação mental ou a mania
(1800). Porto Alegre: UFRGS, 2007.
TEIXEIRA, Antôno Márcio Ribeiro (Org.). Metodologia em ato. Belo Horizonte:
Scriptum, 2010.
Recebido em 15/12/2012
Aprovado em 30/01/2013
100

OS DISPOSITIVOS DA BIOPOLÍTICA: A LOUCURA COMO

Transcrição

Documentos relacionados

Certificamos que CAROLINE FUDI ALMEIDA participou da II

um estranho no ninho, a loucura em questão

Resquícios do Inquisitorialismo no Processo Penal

LERO-LERO PRISIONAL Amauri Meireles (*) O furacão Katrina

Ofensa Propter Officium e Legit

declaração de residência

PENAL ABOLITIONISM AS ANTI

1 CONSIDERAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS E CLÍNICAS SOBRE A

O século XVIII: a revolução francesa e a

polizia penitenziaria