A Importância para o Desenvolvimento Nacional da Participação

A Importância para o
Desenvolvimento Nacional da
Participação das PYMES nas
Compras Públicas
Santo Domingo – República Dominicana
27 de Abril de 2015
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS
Instituição criada para ser um instrumento de política pública nacional
para promoção da competitividade e o desenvolvimento dos Pequenos
Negócios
Missão do SEBRAE
“Promover a competitividade e o
desenvolvimento sustentável dos pequenos
negócios e fomentar o empreendedorismo,
para fortalecer a economia Nacional”
Principais Medidas Legais - Histórico
1972
• Criação do Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa - CEBRAE
1984
• Lei nº 7.256/1984: 1º Estatuto Nacional da Microempresa
1988
• Constituição prevê o tratamento diferenciado para a MPE
1990
1990
1996
1996
2003
2003
2006
2006
• Decreto nº 99.570/1990: Transformação do antigo Cebrae em Sebrae
• Lei nº 9.317/1996: Simples Federal
• PEC 42/2006: Lei Complementar para o tratamento diferenciado da MPE
• Lei Complementar Federal 123/2006: Estatuto Nacional da MPE - Supersimples
2007
2007
2008
2008
2009
2009
• Lei Complementar Federal 127/2007: Inclusão de novas categorias no Supersimples
• Lei Complementar Federal 128/2008: MEI e Agente de Desenvolvimento
• Lei Complementar Federal 129/2009: Setor Cultural no Supersimples
2011 • Lei Complementar Federal 139/2011: Correção dos tetos do Simples; parcelamento de débitos e estímulo às
2011
2014
exportações.
• Lei Complementar Federal 147/2014: Universalização do Supersimples
PRINCIPAIS PONTOS
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Desburocratização
Acesso ao
Crédito
Simples
Nacional
Acesso a
Inovação
Fortalecimento
da
Representação
MEI
Compras
Públicas
Comitês
Gestores
Fiscalização
Orientadora
Simplificãções
Trabalhistas
Acesso a
Justiça
Quem são os Pequenos Negócios?
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Receita bruta anual de até R$ 60 mil
MICROEMPRESA (ME)
Receita bruta anual de R$ 0,00 a R$ 360 mil
PEQUENA EMPRESA
Receita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$
3,6 milhões
EQUIPARADOS :
ME - AGRICULTOR FAMILIAR
EPP - PEQUENO PRODUTOR RURAL
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006)
OPTANTES PELO SIMPLES
Fonte: Receita Federal
Pesquisa MEI
85% Pretendem crescer e
faturar mais de R$ 60
mil/ano
94% recomendam
a formalização
Pesquisa MEI/2013
Não possuem outra
fonte de renda
Se formalizaram para ter empresa
formal e INSS
QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE A LEI
COMPLEMENTAR 123/06 TROUXE NAS
COMPRAS PÚBLICAS?
Quebra de Paradigmas
Lei Complementar nº 123: Novo Paradigma das Compras
Públicas
PARADIGMA ANTERIOR: EFICIÊNCIA – Comprar mais rápido e melhor
pelo menor custo
+
NOVA POLÍTICA DE COMPRAS: USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO –
Comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico
e social sustentável
NOVO PARADIGMA: EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO
ESTADO
Estímulo ao
Desenvolvimento Local
Tratamento diferenciado e preferência
• Desenvolvimento econômico e social;
• Ampliação da eficiência das políticas públicas;
• Incentivo à inovação tecnológica.
Empate Ficto
Regularidade
Tardia
Subcontratação
Cotas
Exclusivos
Licitações
exclusivas
Fonte: www.comprasgovernamentais.gov.br
Convênio com Ministério do
Planejamento
 Institucionalização do Uso do Poder de Compra
nos órgãos do Governo Federal;
 Mobilização dos Estados e Municípios para
Regulamentação e Implementação da LC 123/06;
 Aproximação e
negócios para
governamentais.
qualificação dos pequenos
o mercado das compras
Acordo
com a CGU
De acordo com a Lei Empresa Limpa (Lei nº
12.846/2013),
as
empresas
podem
ser
responsabilizadas objetivamente nas esferas civil e
administrativa pela prática de atos contra a
administração pública nacional ou estrangeira.
Convênio com o CONSAD
 Recomendação para os Secretários de Administração para
a implantação e implementação da LC 123/06 nos Estados
e Municípios que ainda não a fizeram;
 Capacitação dos Gestores Públicos;
 Intercâmbio de Experiências entre as Secretarias.
Atuação Conjunta dos Tribunais de
Contas, Escolas de Contas e Municípios
• Aplicação do Capítulo V da LC 123/06 por parte dos
Estados e Municípios;
• Recomendação, por parte dos Tribunais de Contas, para
a regulamentação e a implementação da LC 123/06 nos
municípios que ainda não a implantaram;
• Recomendação para que os Tribunais de Contas
promovam a fiscalização quanto à aplicação
da LC 123/06.
Os Tribunais de Contas e o
Desenvolvimento Local – A Força da
Parceria
Parceria com os Estados
Encontro de oportunidade entre os Gestores Públicos e
proprietários de pequenos negócios.
•
•
•
•
•
Esclarecimentos jurídicos;
Palestras de sensibilização;
Capacitação de Gestores Públicos;
Capacitação de Pequenos Negócios;
Rodadas de Negócios.
Edições Nacionais
Edição
I
II
III
IV
V
VI
Ano
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Local
Brasília/DF
Rio de Janeiro/RJ
Curitiba/PR
São Paulo/SP
Belo Horizonte/MG
Recife/PE
Total
Participantes
1490
1100
1075
1846
1764
2452
9727
Mais de 48 mil pessoas (entre gestores
públicos e proprietários de pequenos
negócios) foram capacitados
Ano 2015
R$ 3,7 bilhões
CLIENTELA
Fundamental, Médio, EJA
Mais Educação
Pré- Escola
Creche
Quilombola e Indígena
Atendimento Educacional Especializado
Valor
0,30
0,90
0,50
1,00
0,60
0,50
Tem objetivo de proporcionar acesso seguro a
alimentos e inclusão social e econômica do
homem no campo
Modalidade
Fonte
Limite
Executor
Pnae –
Alimentação Escolar
FNDE
R$ 20.000,00
Por Prefeitura /
Estado/ UG
MDS /MDA
R$ 8.000,00
Conab
MDS /MDA
R$ 8.000,00
Conab
R$ 5.500,00
Estados e
Municípios
R$ 6.500,00
Conab
PAA- Compra Direta
PAA - Formação de
Estoque
PAA - Compra Direta com
Doação Simultânea
MDS
PAA - Leite
MDS
R$ 4.000,00
semestral
Estado do Nordeste
e Norte de MG
PAA - Compras
Institucionais
Órgão Interessado
R$ 8.000,00
Próprio Órgão
É preciso?
Será possível?
Valerá a pena?
Força dos Pequenos Negócios no BRASIL
10 Milhões MPEs
4,87 milhões MEI
52% das carteiras assinadas
16 milhões de empregos no SN
86% novas vagas 11 anos
99% das Empresas no País
GERAÇÃO LÍQUIDA DE EMPREGOS NO BRASIL
DÉCADA DE 2004 / 14
Fonte: CAGED
A MELHOR FORMA
DE PREVER O
FUTURO É CRIÁ-LO
PETER DRUCKER