docEdição 01992 20/06/2016 - Câmara Municipal de Uberlândia
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Edição 01992 20/06/2016 - Câmara Municipal de Uberlândia
O LEGISLATIVO ÓRGÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE UBERLÂNDIA ANO | MG XIV NO.1992, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2016 | EDIÇÃO DE HOJE - 04 PÁGINAS PORTARIAS 12 12 PORTARIA 234/16 CONCEDE PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº040/92, RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos servidores abaixo relacionados, a conversão em pecúnia de 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente a cinco anos de serviços prestados ao Legislativo Municipal, no período compreendido entre 2011/2016, conforme certidão de Contagem de Tempo fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos. Nome do servidor / Cargo Efetivo / Período de Aquisição Alice Ribeiro de Sousa / Procurador Jurídico / 01.06.2011 a 29.05.2016; Giovanna Aparecida da Cruz Santos / Agente Legislativo / 31.05.2011 a 28.05.2016; Flaurinda Cabral da Silva / Oficial Legislativo / 24.05.2011 a 21.05.2016; Mídian de Souza Silva / Contabilista / 31.05.2011 a 28.05.2016; Renato Amaral de Oliveira / Oficial Legislativo / 31.05.2011 a 28.05.2016; Rosalie Ferreira Guerra Figueira / Auxiliar de Serviços Gerais / 31.05.2011 a 28.05.2016 Art. 2º - O pagamento relativo à conversão referida no artigo anterior será feito aos servidores em parcela única, juntamente com seus vencimentos do mês de junho do corrente ano. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal, 16 de junho de 2016. ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA Presidente PORTARIA 229/16 DISPÕE SOBREAS EXONERAÇÕES EAS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2016, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, lotados no gabinete do vereador Juliano Ribeiro Modesto: Assessor Parlamentar Cód. ASP – 01 Roseli Martins de Oliveira. Assessor Parlamentar Cód. ASP – 03 José Carlos Ramos Militão. Assessor Parlamentar Cód. ASP – 04 Rosangela Guedes Ferreira. Assessor Parlamentar Cód. ASP – 04 Wilmar Alves Gonçalves Assessor Parlamentar Cód. ASP – 05 Marcos Henrique de Assis. Assessor Parlamentar Cód. ASP – 06 Valter Gesse Lucas Martins. Art. 2º - Ficam nomeados a partir de 01 de julho de 2016, para os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, a serem lotados no gabinete do vereador Juliano Ribeiro Modesto: Assessor Parlamentar Cód. ASP – 05 Wilmar Alves Gonçalves Assessor Parlamentar Cód. ASP – 06 PORTARIA 235/16 Roseli Martins de Oliveira. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRELIMINAR À APOSENTADORIA À SERVIDORA FLAURINDA Câmara Municipal, 13 de junho de 2016. CABRAL DA SILVA ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no uso de Presidente suas atribuições legais, e com fundamento no art. 69, § 4º da Lei Orgânica do Município e no art. 78, § 6º da Lei ComPORTARIA 231/16 plementar nº 040, de 05 de outubro de 1992 e suas alteraDISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES E A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA ções, RESOLVE: O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no uso de Art. 1º - Conceder afastamento preliminar à aposentadoria suas atribuições legais, RESOLVE: com remuneração à servidora pública municipal Flaurinda Art. 1º - Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2016, dos Cabral da Silva, matricula 152, ocupante do cargo de provicargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacio- mento efetivo de Oficial Legislativo – Classe C, Nível 30, a nados, lotados no gabinete do vereador Juliano Ribeiro Modesto: partir de 01 de julho de 2016. Assessor Parlamentar Cód. ASP – 01 Parágrafo único – Fica sem efeito o afastamento de que trata o Claudio Humberto Lino Filho. caput deste artigo a partir da data da respectiva aposentadoria. Assessor Parlamentar Cód. ASP – 02 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Michele Rocha Tavares. Câmara Municipal, 20 de junho de 2016. Assessor Parlamentar Cód. ASP – 03 ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA Adriana Lopes. Presidente Art. 2º - Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2016, para o cargo de provimento em comissão, a servidora abaixo reINFORMAÇÕES lacionada, a ser lotada no gabinete do vereador Juliano Ri3239-1152 beiro Modesto: ESCOLA @ CAMARAUBERLANDIA .MG.GOV.BR Assessor Parlamentar Cód. ASP – 03 Michele Rocha Tavares. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, 14 de junho de 2016. ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA Presidente PÁGINA 02/04, O LEGISLATIVO ATAS - EDIÇÃO 12 12 12 RESUMO DA ATA DA 3ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM TRÊS DE JUNHO DE 2016 SEXTAFEIRA. COMPONENTES DA MESA: Presidente – Alexandre Nogueira; 1º Vice-Presidente – Adriano Zago; 2º Vice-Presidente – Isac Cruz; 3ª Vice-Presidente – Jerônima Carlesso; 1º Secretário e Ordenador de Despesas – William Alvorada; 2ª Secretária – Gláucia da Saúde. ABERTURA: Ao terceiro dia do mês de junho de dois mil e dezesseis, sexta-feira, o Presidente, Alexandre Nogueira, declarou aberta a presente reunião, fez a leitura bíblica do dia e convidou a todos os presentes para ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS: Foram Considerados Objetos de Deliberação e Encaminhados às Comissões Pertinentes: 01) Projeto de Lei que Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Uberlândia para o exercício de 2017, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 02) Projeto de Lei que Altera o anexo V – Programas de Governo da Lei n.º 11.676/2013 e suas alterações – PPA 2014/2017, o anexo III da Lei 12.231/2015 – LDO – 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foram encaminhados: PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Projeto de Lei nº 1235/15 que Proíbe a realização de concurso público municipal com finalidade exclusiva para preenchimento de cadastro de reserva e dá outras providências, de autoria da Vereadora Michele Bretas. PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: Projeto de Lei nº 1511/16 que Estabelece a criação de plataforma ou sítio, ambos online para acompanhamento das obras da Prefeitura Municipal de Uberlândia e dá outras providências, de autoria do Vereador Norberto Nunes. PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Projeto de Lei nº 1523/16 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida em shopping center, supermercado, hipermercado, centros comerciais, empreendimentos de diversões públicas e cemitérios, e revoga a Lei nº 7.990 de 10/04/2002, de autoria da Vereadora Flávia Carvalho. Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores David Thomaz, Wilson Pinheiro e Rodi Borges, para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1316/15 que Acrescenta artigos à Lei nº 10.741/2011 que “Institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei nº 4.744, de 05 de julho de 1988 e suas alterações”, de autoria do Vereador Adriano Zago. Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores David Thomaz, Wilson Pinheiro e Norberto Nunes, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 393/ 16 que Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Oir José de Oliveira, de autoria do Vereador Rodi Borges. Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores Marquinho do Mega Box, Adriano Zago e Helvico Queiroz, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 394/16 que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Creche Tia Lú, de autoria do Vereador Rodi Borges. ORDEM DO DIA: Foram aprovadas as atas da 10ª reunião do 4º período da 4ª sessão ordinária, da 1ª reunião do 3º período da 4ª sessão extraordinária, e da 1ª e 2ª reuniões do 5º período da 4ª sessão ordinária. Foram aprovados os requerimentos, indicações e moções de n°s 1049, 1600, 1859, 2791, 3231 a 3236, 3238 a 3249, 3251 a 3256, 3258 a 3285, 3287 a 3324, 3326 a 3364, 3366 a 3372, 3374, 3376 a 3471, 3473, 3475 a 3477, 3479 a 3494, 3496 a NO. 1992, 20 DE JUNHO DE 2016 3501, 3503 a 3552/16. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Em Discussão Única foi aprovado: Projeto de Decreto Legislativo nº 390/16 que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Loja Maçônica Luz e Caridade, de autoria do Vereador Norberto Nunes, aprovado por maioria simples simbólica. Em 1ª Discussão foram aprovados: Projeto de Lei nº 1513/16 que Institui no calendário do município de Uberlândia, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, de autoria da Vereadora Flávia Carvalho, aprovado por maioria simples simbólica. Foi devolvido para o autor o Projeto de Lei nº 1453/16 que Autoriza o Departamento de Água e Esgoto – DMAE, a recolher contribuição espontânea, em favor do Hospital do Câncer de Uberlândia e dá outras providências, de autoria do Vereador Silésio Miranda. Atendendo ao memorando do Vereador Adriano Zago utilizaram a tribuna as Sras. Marli Anastácio, representante da Superintendência da Mulher, Larissa Quirino, representante do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Uberlândia, e a ex-deputada Liza Prado, para falar sobre o estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. O Presidente, Alexandre Nogueira, agradeceu a presença de todos convidando para a próxima sessão e encerrou a presente reunião da qual mandou lavrar esta ata que, depois de lida e aprovada, será por mim assinada e transcrita nos anais da Câmara Municipal, em resumo. ALEXANDRE NOGUEIRA Presidente WILLIAM ALVORADA 1º Secretário RESUMO DA ATA DA 4ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM SEIS DE JUNHO DE 2016 SEGUNDA-FEIRA. COMPONENTES DA MESA: Presidente – Alexandre Nogueira; 1º Vice-Presidente – Adriano Zago; 2º Vice-Presidente – Isac Cruz; 3ª Vice-Presidente – Jerônima Carlesso; 1º Secretário e Ordenador de Despesas – William Alvorada; 2ª Secretária – Gláucia da Saúde. ABERTURA: Ao sexto dia do mês de junho de dois mil e dezesseis, segunda-feira, o Presidente, Alexandre Nogueira, declarou aberta a presente reunião, fez a leitura bíblica do dia e convidou a todos os presentes para ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS: Foram Considerados Objetos de Deliberação: 01) Projeto de Lei que Autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE a receber em doação, com encargo, os projetos e obras que especifica e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 02) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sexta Igreja Presbiteriana de Uberlândia, de autoria do Vereador Adriano Zago; 03) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Igreja Presbiteriana Central de Uberlândia, de autoria do Vereador Adriano Zago; 04) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Martinelli Stands Ltda – EPP, de autoria da Vereadora Gláucia da Saúde; 05) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Educacional Maria Tavares, de autoria do Vereador Rodi Borges. Foi encaminhado: PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Projeto de Lei nº 1525/16 que Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Uberlândia para o exercício de 2017, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: Foi aprovada a ata da 3ª reunião do 5º período da 4ª sessão ordinária. Foram aprovados os requerimentos, indicações e PÁGINA 03/04, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO moções de n°s 3502, 3554 a 3581, 3584 a 3599, 3627/16. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Em Discussão Única foi aprovado: Projeto de Lei nº 1487/16 que Considera de utilidade pública Dinamarca Futebol Clube, de autoria do Vereador William Alvorada, aprovado por maioria simples simbólica. Em 1ª Discussão foram aprovados: 01) Projeto de Lei nº 1490/ 16 que Altera dispositivos da Lei nº 10.741 de 06 de abril de 1988 que “Institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei nº 4.744, de 05 de julho de 1988 e suas alterações”, de autoria da Vereadora Flávia Carvalho, aprovado por maioria simples simbólica; 02) Projeto de Lei nº 1524/16 que Altera o anexo V – Programas de Governo da Lei n.º 11.676/2013 e suas alterações – PPA 2014/2017, o anexo III da Lei 12.231/2015 – LDO – 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por 19 votos favoráveis e 07 ausências. Em 2ª Discussão e Redação Final foi aprovado: Projeto de Lei nº 1513/16 que Institui no calendário do município de Uberlândia, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, de autoria da Vereadora Flávia Carvalho, aprovado por maioria simples simbólica. O Presidente, Alexandre Nogueira, agradeceu a presença de todos convidando para a próxima sessão e encerrou a presente reunião da qual mandou lavrar esta ata que, depois de lida e aprovada, será por mim assinada e transcrita nos anais da Câmara Municipal, em resumo. ALEXANDRE NOGUEIRA Presidente WILLIAM ALVORADA 1º Secretário RESUMO DA ATA DA 5ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM SETE DE JUNHO DE 2016 TERÇAFEIRA. COMPONENTES DA MESA: Presidente – Alexandre Nogueira; 1º Vice-Presidente – Adriano Zago; 2º Vice-Presidente – Isac Cruz; 3ª Vice-Presidente – Jerônima Carlesso; 1º Secretário e Ordenador de Despesas – William Alvorada; 2ª Secretária – Gláucia da Saúde. ABERTURA: Ao sétimo dia do mês de junho de dois mil e dezesseis, terça-feira, o Presidente, Alexandre Nogueira, declarou aberta a presente reunião, fez a leitura bíblica do dia e convidou a todos os presentes para ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS: Foram Considerados Objetos de Deliberação: 01) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcus Vinícius Patente Alves, de autoria do Vereador William Alvorada; 02) Projeto de Lei que Abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 207.702,98 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 03) Projeto de Lei que Altera o anexo V – Programas de Governo da Lei n° 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o anexo III da Lei nº 12.231, de 5 de agosto de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, no valor de R$ 121.250,00 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foi encaminhado: PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Projeto de Lei nº 1526/16 que Autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE a receber em doação, com encargo, os projetos e obras que especifica e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores Marquinho do Mega Box, Wilson Pinheiro e NO. 1992, 20 DE JUNHO DE 2016 Helvico Queiroz, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 395/16 que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sexta Igreja Presbiteriana de Uberlândia, de autoria do Vereador Adriano Zago. Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores Juliano Modesto, Wilson Pinheiro e Rodi Borges, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396/16 que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Igreja Presbiteriana Central de Uberlândia, de autoria do Vereador Adriano Zago. Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores Juliano Modesto, Wilson Pinheiro e Adriano Zago, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 397/16 que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Martinelli Stands Ltda – EPP, de autoria da Vereadora Gláucia da Saúde. Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores Gláucia da Saúde, Wilson Pinheiro e Adriano Zago, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 398/16 que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Educacional Maria Tavares, de autoria do Vereador Rodi Borges. ORDEM DO DIA: Foi aprovada a ata da 4ª reunião do 5º período da 4ª sessão ordinária. Foram aprovados os requerimentos, indicações e moções de n°s 3495, 3553, 3600 a 3610, 3612 a 3626, 3628 a 3654/16. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Em Discussão Única foram aprovados: 01) Projeto de Decreto Legislativo nº 391/16 que Concede Título de Cidadão Uberlandense à Oneri Vanz, de autoria do Vereador David Thomaz, aprovado por maioria simples simbólica; 02) Projeto de Decreto Legislativo nº 392/16 que Concede Título de Cidadã Uberlandense à Rosangela Vanz, de autoria do Vereador David Thomaz, aprovado por maioria simples simbólica; 03) Projeto de Decreto Legislativo nº 393/16 que Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Oir José de Oliveira, de autoria do Vereador Rodi Borges, aprovado por maioria simples simbólica; 04) Projeto de Decreto Legislativo nº 394/16 que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Creche Tia Lú, de autoria do Vereador Rodi Borges, aprovado por maioria simples simbólica. Em 1ª Discussão foi aprovado: Projeto de Lei nº 1482/16 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro de laminado melanínico branco em escolas do município instaladas na zona urbana e rural de ensino público, no âmbito do município e dá outras providências, de autoria do Vereador Sebastião Galego, aprovado por 18 votos favoráveis e 08 ausências. Em 2ª Discussão e Redação Final foram aprovados: 01) Projeto de Lei nº 1490/16 que Altera dispositivos da Lei nº 10.741 de 06 de abril de 1988 que “Institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei nº 4.744, de 05 de julho de 1988 e suas alterações”, de autoria da Vereadora Flávia Carvalho, aprovado por maioria simples simbólica; 02) Projeto de Lei nº 1524/16 que Altera o anexo V – Programas de Governo da Lei n.º 11.676/2013 e suas alterações – PPA 2014/2017, o anexo III da Lei 12.231/2015 – LDO – 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por 19 votos favoráveis e 07 ausências. Foram aprovadas as contrarrazões ao parecer contrário ao Projeto de Lei n° 246/13 que Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências, de autoria do Vereador Leles Lima, aprovadas por 15 votos favoráveis, 01 voto contrário, 02 abstenções e 08 ausências. Foram aprovadas as contrarrazões ao parecer contrário ao Projeto de Lei n° 926/14 que Altera e acrescenta ao artigo 80, da Lei n° 10.715, de 21 de março PÁGINA 04/04, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO de 2011 que “Institui o Código Municipal de Saúde”, de autoria do Vereador Leles Lima, aprovadas por 15 votos favoráveis, 04 votos contrários e 07 ausências. O Presidente, Alexandre Nogueira, agradeceu a presença de todos convidando para a próxima sessão e encerrou a presente reunião da qual mandou lavrar esta ata que, depois de lida e aprovada, será por mim assinada e transcrita nos anais da Câmara Municipal, em resumo. ALEXANDRE NOGUEIRA Presidente WILLIAM ALVORADA 1º Secretário RESUMO DA ATA DA 6ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM OITO DE JUNHO DE 2016 QUARTA-FEIRA. COMPONENTES DA MESA: Presidente – Alexandre Nogueira; 1º Vice-Presidente – Adriano Zago; 2º Vice-Presidente – Isac Cruz; 3ª Vice-Presidente – Jerônima Carlesso; 1º Secretário e Ordenador de Despesas – William Alvorada; 2ª Secretária – Gláucia da Saúde. ABERTURA: Ao oitavo dia do mês de junho de dois mil e dezesseis, quarta-feira, o Presidente, Alexandre Nogueira, declarou aberta a presente reunião, fez a leitura bíblica do dia e convidou a todos os presentes para ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS: Foram Considerados Objetos de Deliberação: 01) Projeto de Lei que Denomina de Rua Geraldo Honorato da Silva, o logradouro público que especifica, de autoria do Vereador Silésio Miranda; 02) Projeto de Lei que Considera entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores SAT – Sem Agrotóxicos de Uberlândia Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de autoria da Vereadora Flávia Carvalho; 03) Projeto de Lei que Institui a Semana de Doação de Sangue Animal no município de Uberlândia, de autoria da Vereadora Flávia Carvalho; 04) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luciano Eloi Santos, de autoria da Vereadora Flávia Carvalho. Foram encaminhados: PARA COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO: 01) Projeto de Lei n° 246/13 que Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências, de autoria do Vereador Leles Lima; 02) Projeto de Lei n° 926/14 que Altera e acrescenta ao artigo 80, da Lei n° 10.715, de 21 de março de 2011 que “Institui o Código Municipal de Saúde”, de autoria do Vereador Leles Lima. PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Projeto de Lei nº 1203/15 que Dispõe sobre a criação, o comércio e o NO. 1992, 20 DE JUNHO DE 2016 transporte de abelhas sem ferrão – meliponíneas – no município de Uberlândia, de autoria da Vereadora Michele Bretas. PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO: Projeto de Lei nº 1527/16 que Abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 207.702,98 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Projeto de Lei nº 1528/16 que Altera o anexo V – Programas de Governo da Lei n° 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o anexo III da Lei nº 12.231, de 5 de agosto de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, no valor de R$ 121.250,00 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores Vilmar Resende, Wilson Pinheiro e Marcio Nobre, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 399/16 que Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcus Vinícius Patente Alves, de autoria do Vereador William Alvorada. ORDEM DO DIA: Foi aprovada a ata da 5ª reunião do 5º período da 4ª sessão ordinária. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Em Discussão Única foi aprovado: Projeto de Lei nº 1522/16 que Declara entidade de utilidade pública Lar Espírita Mãos Dadas, de autoria do Vereador Alexandre Nogueira, aprovado por maioria simples simbólica. Em 1ª Discussão foi aprovado: Projeto de Lei nº 1235/15 que Proíbe a realização de concurso público municipal com finalidade exclusiva para preenchimento de cadastro de reserva e dá outras providências, de autoria da Vereadora Michele Bretas, aprovado por maioria simples simbólica; emendas às fls. 10 foram aprovadas por maioria simples simbólica. Em 2ª Discussão e Redação Final foi aprovado: Projeto de Lei nº 1482/16 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro de laminado melanínico branco em escolas do município instaladas na zona urbana e rural de ensino público, no âmbito do município e dá outras providências, de autoria do Vereador Sebastião Galego, aprovado por 16 votos favoráveis, 02 abstenções e 08 ausências. O Presidente, Alexandre Nogueira, agradeceu a presença de todos convidando para a próxima sessão e encerrou a presente reunião da qual mandou lavrar esta ata que, depois de lida e aprovada, será por mim assinada e transcrita nos anais da Câmara Municipal, em resumo. ALEXANDRE NOGUEIRA Presidente WILLIAM ALVORADA 1º Secretário ACOMPANHE A PROGRAMAÇÃO TV CÂMARAUBERLÂNDIA SINTONIZE 45.3 HD O LEGISLATIVO ANO XIV Nº 1992, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2016 | EDIÇÃO DE HOJE 04 PÁGINAS - ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8485 DE 24/11/2003. AV. 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