Diário Oficial n. 7.857

Transcrição

Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO),
Autenticado por Certisign Certificadora Digital
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2010
ANO XXXII n. 7.857
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR PAULO ALFEU PUCCINELLI
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
TERTO DE MORAES VALENTE
LEI
LEI Nº 4006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Modifica dispositivo da Lei nº
3.687, de 9 de junho de 2009.
guinte Lei:
27 PÁGINAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
Art. 1º Fica acrescentado à Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, o
artigo 36-A, com a seguinte redação:
“Art. 36-A. O servidor ocupante de cargo efetivo que, em 15 de julho
de 1997, exercia cargo em comissão ou função de confiança tem o direito à incorporação bem como a sua revisão, nas mesmas bases e forma de cálculo estabelecidas no artigo anterior, desde que tenha permanecido nessa condição, sem
interrupção, até 14 de julho de 2002.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de dezembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº.
109/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
Abre
crédito
suplementar a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.825, de 22 de
dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito
suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
|-----------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA DE ESTADO DE FA | | |
| |
|
|
|ZENDA
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE FA | | |
| |
|
|
| ZENDA
| | |
| |
|
|
| 11101.04.123.0020.22250000 | |F|
| |
|
|
| DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA| | |
| |
|
|
| DE ARRECADACAO,FISCALIZACAO,| | |
| |
|
|
| CONTROLE E EDUCACAO FISCAL | | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |00|
0,00|
230.000,00|
| 11101.04.124.0020.22230000 | |F|
| |
|
|
| CONTROLE INTERNO DOS ORGAOS| | |
| |
|
|
| E ENTIDADES DO GOVERNO.
| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00|
230.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
230.000,00|
230.000,00|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
|DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
| DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| 19201.26.782.0022.23810000 | |F|
| |
|
|
| CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, IM| | |
| |
|
|
| PLANTACAO, CONSERVACAO
DA| | |
| |
|
|
| INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA E| | |
| |
|
|
| OPERACIONALIZACAO DE PEDAGIA| | |
| |
|
|
| MENTO DE RODOVIAS
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |00|
0,00| 19.700.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
0,00| 19.700.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
|CACAO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
| CACAO
| | |
| |
|
|
| 29101.12.361.0021.27120000 | |F|
| |
|
|
| FORMACAO CONTINUADA E DESEN| | |
| |
|
|
| VOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDA| | |
| |
|
|
| MENTAL
| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00| 19.700.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00| 19.700.000,00|
0,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|00| 19.930.000,00| 19.930.000,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| | 19.930.000,00| 19.930.000,00|
------------------------------------------------------------------------OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
29 de DEZEMBRO de 2010
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.
109/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato: Termos de Acordo. Base legal e finalidade: previstas na Lei Complementar n.
93, de 5/11/2001 (Programa MS Empreendedor). Signatários: Estado de Mato Grosso do
Sul e as empresas abaixo relacionadas:
Termo de Acordo:
Termo de Acordo n. 562/2010, de 10/11/2010 (processo n. 11/045213/2010). Empresa:
River Alimentos Ltda.
Termo de Acordo n. 558/2010, de 03/11/2010 (processo n. 11/042406/2010). Empresa:
Frigorífico Mataboi S.A.
PÁGINA 2
30 DE DEZEMBRO DE 2010
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes
quanto ao pagamento do ICMS Garantido
referente ao mês de novembro de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
defere o art. 116 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro
de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução
estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de
novembro de 2010,
R E S O L V E:
Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução ficam
enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2010.
Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do
ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele
enquadrados, e a sua aplicação deve ser feita sem prejuízo das sanções previstas na
legislação tributária.
Art. 2º O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2010
exclui o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resolução.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, a Unidade de Controle Fiscal deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no
prazo de cinco dias da sua ocorrência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
INSCRIÇÃO
28.005239-1
28.007685-1
28.055291-2
28.062919-2
28.066674-8
28.072851-4
28.080239-0
28.093996-5
28.095417-4
28.100198-7
28.100615-6
28.104855-0
28.108007-0
28.201208-7
28.202128-0
28.202200-7
28.204863-4
28.206627-6
28.207098-2
28.207309-4
28.207430-9
28.207665-4
28.208594-7
28.209464-4
28.210612-0
28.211057-7
28.212124-2
28.212408-0
28.212795-0
28.214461-7
28.218463-5
28.218492-9
28.218508-9
28.218667-0
RAZÃO SOCIAL
GUIOMAR VIRGENS OLIVEIRA
ADIL CARLOS DE SOUZA
RENATO MORAES
ANTENOR BATISTA DE OLIVEIRA
PAULO MASSAYOSSI MIYASHIRO
NESTOR YOSHIZAKI
SALVADOR SATURNINO
VALDIVINO DE OLIVEIRA
TEREZINHA PAULA DE QUEIROZ
PAULO HIROSHI KAMIMOTO
MATSUNAGA & CIA LTDA
J C M CALCADOS LTDA
DELI GOMES JARDIM
NORMA SOUZA BELOTE
JOAO FERNANDES GUIMARAES
JOSE FRANCISCO CARVALHO
VIEIRA & ARRUDA LTDA
VICENTE RAMOS OLIVEIRA
JOSE CARLOS RODRIGUES SANCHEZ
COML DE REFRIGERACAO PANAN OESTE LTDA
SIMPLICIO MARTINS BARRADAS
REFRIGERACAO PANTANAL LTDA
MARIA ROSA NOGUEIRA
CONTAMAQ MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
EDNA MARTINS DE BRITO & CIA LTDA
EXTINTORES PASA LTDA
CONSTROLUZ COM DE MAT ELETRICOS LTDA
DOURAFOGO EQU CONTRA INC E SEG LTDA
VICENTE BORGES REIS
COMERCIAL ARAL MOREIRA LTDA
SERV OESTE PECAS SERVICOS LTDA
J K HINDO
LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
COMERCIO PLASTICOS AMAZONAS LTDA
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 15
Boletim de Licitações................................................................................................... 19
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 19
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 24
Municipalidades.......................................................................................................... 25
Publicações a Pedido................................................................................................... 27
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
28.219090-2
28.219283-2
28.221013-0
28.222394-0
28.224711-4
28.225006-9
28.225145-6
28.225212-6
28.226972-0
28.227339-5
28.227372-7
28.227411-1
28.228097-9
28.228600-4
28.228812-0
28.228961-5
28.229672-7
28.229859-2
28.230881-4
28.231102-5
28.232829-7
28.233015-1
28.233185-9
28.235692-4
28.235742-4
28.237852-9
28.238716-1
28.239049-9
28.240194-6
28.240573-9
28.241605-6
28.241688-9
28.245557-4
28.245955-3
28.246065-9
28.246515-4
28.246614-2
28.248760-3
28.248996-7
28.249619-0
28.250846-5
28.252839-3
28.252844-0
28.253834-8
28.253954-9
28.253957-3
28.254438-0
28.255051-8
28.255547-1
28.256405-5
28.257049-7
28.257753-0
28.260166-0
28.260826-5
28.261750-7
28.261872-4
28.263117-8
28.263256-5
28.263559-9
28.265236-1
28.265281-7
28.265400-3
28.265859-9
28.266164-6
28.266287-1
28.267054-8
28.267305-9
28.267418-7
28.268166-3
28.268335-6
28.268724-6
28.268857-9
28.269346-7
28.269566-4
28.269833-7
28.269917-1
28.270221-0
28.270236-9
28.270687-9
28.270743-3
28.270864-2
28.271508-8
28.272584-9
28.272834-1
28.273404-0
28.273854-1
28.274184-4
28.274941-1
28.275431-8
28.275681-7
28.276360-0
28.277109-3
28.277352-5
28.278159-5
28.278509-4
28.278816-6
28.278829-8
28.278855-7
28.278877-8
28.278907-3
28.279286-4
28.279751-3
28.279830-7
28.279867-6
28.280010-7
28.281050-1
28.281161-3
28.281197-4
28.281203-2
28.281268-7
DIÁRIO OFICIAL n. 7.857
CASSOL & CIA LTDA
ADAIR SOARES BARBAI
CORATEL COM ASS TEC APAR ELET LTDA
NEDIA SALIM
TENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA
ALZIRA GOMES DE SOUZA
MOACIR MARQUES BATISTA - ME
SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
NEURACI MARIA DE QUEIROZ
AGAEFE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LT
RODRIGUES & CARVALHO LTDA
ADIR DUARTE LEAO
CANTINHO SORVETE
PAULO CESAR ROESE
KATSUMI TOMIOKA
BAGGIO & CIA LTDA
RADIADORES CAMPO GRANDE LIMITADA
ACENDOR ALVES PADILHA FILIAL N 1
HOTEL BAHAMAS LTDA
HIDROPOCOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA
EUCLIDES ALICIO DA COSTA
MARIO T TAKESHITA
ANTONIO LUIZ CORADINI
WR CONSTRUTORA ELETRIC ILUMINACAO LTDA
SANDI & CIA LTDA
BRANDAO & CIA LTDA
SELMANY LEONEL P FERREIRA
VALMOR ALEIXO MORENO
MANOEL FRANCISCO ANDRADE
ELIAS SANTOS OLIVEIRA
CHACHA & CIA LTDA
LUIZ CARLOS RUIZ MANZANO
CRISTAL PRODUTOS OTICOS LTDA
ELZA SOUZA
MACHADO & XAVIER LTDA
GOR JEANS CONFECCOES LTDA
DOMINGOS TASINAZZO
RIBEIRO & ANDRADE LTDA
ORIVAL MARTINS & CIA LTDA
NILTON NUNES DUARTE
RICARDO & SILVA LTDA
COMERCIAL DE COURO ALEGRIA LTDA
JULIO PEREIRA LOPES
NELSI THEISEN BACCA
SANDRA QUEIROZ LATTA
EVANI LOURDES JAHN
IRACEMA PATUSSI QUAIO
BURIGATTO & CIA LTDA
SUL FRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA
PRUDENTE DIST PECAS PARA TRATORES LTDA
ELIZENA RONDON DUTRA
GRAFFITE MODAS LTDA
TRATORSOLDAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
JOEL CARLOS ALVES PINHEIRO
MALHARIA CONFEC SORAIA LTDA
JOAO GAMBARRA
MUNARO & CIA LTDA
OSSO MEU COM E ACES P ANIMAIS
JOSE CARLOS DE LEMOS RIBEIRO
ISAURA COSTA MEDEIROS
CALLAZZA PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA
JOAQUIM A MARQUES SOUZA
MANSANO & MANSANO LTDA
OXIGRAN COM DE GASES EQUIP P/ SOLDA LTDA
EDSON SANTOS PEREIRA E CIA LTDA EPP
AGOSTINHO GONZALES FILHO
MENCHIK & SHIRADO LTDA
DROGARIA REALEZA LTDA
TEREZINHA PAULA DE QUEIROZ
TEONILIA PEREIRA FIDELIS
KERPE & FILHOS LTDA
W B RODRIGUES
IHS DO BRASIL LTDA
DIAS NUNES & CIA LTDA
MAURO GILBERTO SANTANA
JOAO BATISTA SILVA VEICULOS
MAURO GIORDANO DOS SANTOS
APARECIDO FERNANDES SOUZA
VERA LUCIA VIEIRA DELGADO
P S SOARES
DIMELO DO BRASIL PROD ALIMENTICIOS LTDA
TERMINAL RODOVIARIO ZAMBIASI LTDA
INISVALDO RIBEIRO CARVALHO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA PAULA
DARIO QUEIROZ FILHO
CONSERPECAS COM PECAS UTENS DOM LTDA
M F S BARBOSA & CIA LTDA
NILCE DE OLIVEIRA STRADA
CICLO REIS LTDA
AVILA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
PLASTI PLUS IND COM EMBALAGENS LTDA
PAPELMIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
SENNO & ASSUNCAO LTDA
REINI TEREZINHA TREVISANI KRON
ANTONIO ROBERTO MELLO MEDEIROS
CHAMASUL EXTINTORES LTDA
PAULO ZAGO
MEDMAIER COM IMPORTACAO E EXP LTDA EPP
PAULO DE SOUZA SANTOS
TEMPRA AUTO PECAS LTDA
NETSYS TELEINFORMATICA LTDA
EDEGAR ALMEIDA REZENDE & CIA LTDA
SANDRO GONCALVES CARDOSO
GRANDE & ROBALINHO LTDA
APARECIDA ISABEL SANTOS
ANATIVIDADE BRITES
JOSE LUIS DE OLIVEIRA SILVA
ROMANA ASSIST T EQ PES LTDA
OPCAO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
SARTORI PECAS SERVICOS P/ TRATORES LTDA
PÁGINA 3
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
28.281638-0
28.281645-3
28.281863-4
28.282194-5
28.282467-7
28.282925-3
28.283620-9
28.284580-1
28.284828-2
28.284870-3
28.284943-2
28.285349-9
28.285760-5
28.286532-2
28.286577-2
28.286773-2
28.286859-3
28.287105-5
28.287345-7
28.287404-6
28.287589-1
28.287630-8
28.287885-8
28.288207-3
28.288363-0
28.288532-3
28.289279-6
28.289536-1
28.289657-0
28.289860-3
28.289889-1
28.289992-8
28.291058-1
28.291340-8
28.291389-0
28.291463-3
28.291558-3
28.291653-9
28.292027-7
28.292032-3
28.292256-3
28.292273-3
28.292770-0
28.292862-6
28.293136-8
28.293496-0
28.293507-0
28.293702-1
28.294093-6
28.294219-0
28.294412-5
28.294543-1
28.294560-1
28.294892-9
28.295188-1
28.295436-8
28.295918-1
28.296046-5
28.296168-2
28.296860-1
28.297183-1
28.297286-2
28.297451-2
28.297610-8
28.297665-5
28.297727-9
28.297730-9
28.297973-5
28.298017-2
28.298139-0
28.298320-1
28.298322-8
28.298364-3
28.298466-6
28.298529-8
28.298534-4
28.298597-2
28.298929-3
28.299016-0
28.299053-4
28.299096-8
28.299298-7
28.299307-0
28.299348-7
28.299349-5
28.299699-0
28.299860-8
28.300009-0
28.300321-9
28.300508-4
28.300770-2
28.301109-2
28.301278-1
28.301796-1
28.301837-2
28.302072-5
28.302294-9
28.302390-2
28.302449-6
28.302532-8
28.302655-3
28.302677-4
28.302813-0
28.302853-0
28.302869-6
28.303202-2
28.303246-4
28.303491-2
28.303708-3
28.303857-8
NELSI WALTER
RUTH YAMASHITA & CIA LTDA
LIV PAP CASA ESTUDANTE LTDA
JOSE ELIAS OLIVEIRA ARMARINHOS
INDUSTRIA COMERCIO DE CARVAO BRAZ LTDA
JOSE PEQUENO OLIVEIRA
WALFRIDO RIBEIRO BORGES & CIA LTDA
GARCIA & FERNANDES LTDA
MATILDE DE ARAUJO SILVA MARTINEZ
DIST PRODS ALIMENT_DISBOM LTDA
MARIA SONIA SILVEIRA MUNIZ
SIDNEY MIRANDA DA SILVA & CIA LTDA
MARIA NEUZA ZIPPI MANFRE
SOL MOVEIS DECORACOES IND E COM LTDA
H TREIS REST E COM DE ALIMENTOS LTDA
MAURILIO CHAGAS SCHRAN
CROMOARTE EDITORA E PUBLICIDADES LTDA
COREMEDIC COMERCIO LTDA
E J C DA SILVA
VANIA APARECIDA PAULA
MARIA AP CARNEIRO SOUZA
JOEL NEVES SANTOS
VALDIR COUTO SOUZA
GINO SILVA
DUWAN IND COM IMP EXPORTACAO LTDA
PERSIANAS REQUINTE LTDA
OTACILIO ALVES DOS SANTOS
MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA
BOMBEX EXTINTORES E EQUIPAMENTO DE SEGUR
TAVARES & SOARES LTDA
J G CARVALHO
MORITA & OSHIRO LTDA
S M MACHADO
BAGGIO & LIMA LTDA
RESTAURANTE DONA MARIA LTDA
ELDEMIR GARCIA NETO
JOSE PEREIRA DE MENDONCA
CLED COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MATOS CACA E PESCA LTDA
FLAVIO DA HORA SILVA
ANALU DE PAULA NOGUEIRA FREITAS
KRAUSPENHAR & MORAES LTDA
D F M ANDRADE & CIA LTDA
ROBSON MARTINS DA SILVA E CIA LTDA
PIONEIRO SUPERMERCADO LTDA
JOCYMARA MEDINA MALDONADO BRUNO
MARIA LUCIA DE LIMA VESTUARIO
MR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
PAULO SERGIO GOMES FLORICULTURA
LANCHONETE E RESTAURANTE J T LTDA
THRONICKE & THRONICKE LTDA
SANDRA MARIA MAZZETTI PIRES
ONIVALDO DA SILVA DINIZ
IMPACTO MOVEIS LTDA
DISMAT DISTR DE MATERIAIS P/ CONSTR LTDA
LUCIRENI CLISMERIO ALVES
CAMPESQ AQUICULTURA LTDA
REFORCE SISTEMAS ELETRON TECNOLOGIA LTDA
DIGITAL NETWORK MARKETING COM LTDA
AMARILDO ROMERO OLIVEIRA
A NOSSA LOJINHA LTDA
MERCADO JOTALI LTDA
EVERTON LUIS OSHIRO
COMATRAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
C A SOUZA
LOPO & CRUZ LTDA-ME
MERCADO RICARTH LTDA
NAZIM EL KADRI
CLAUDEMIR ANJOS
DOIS M COMERCIAL LTDA
JULIO CESAR TICIANI BARBOSA
VITAL CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA
MOTRIZ EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA
ROSELI MARIA SILVA NASCIMENTO
DANIEL GRACIANO DE TOLEDO
ELIZANDRA CALCADOS LTDA
CLAUDEMIR ALVES DA SILVA
MALUF MUDAS E FLORES LTDA
ADRIANO VIDAL VALVERDE
TELMA COUTINHO CASTRO
SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA
MARIA CALIXTA DOS SANTOS
LAERCIO PEREIRA SOUZA
ZENAIRA MARGARETE SCHEFFER
DESIGN SEMIJOIAS FINAS LTDA
LUCIANO ASSIS OLIVEIRA
EMG COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
FABIO CORTEZ MARTINS
F A L FLORES
MARINA FERNANDES ALVES
MIGUEL MATRICARDI
ALVINO DA SILVA JARA
IVO DONIZETI FERRI
AGUA VIVA COM DE PISCINAS LTDA
NEIDE CEDRAN DOS SANTOS
MARIA IZABEL J.DA SILVA
FABIANA AMARAL ARROYO
MODULAR DESIGN LTDA
VALMIR FRANCISCO DE LIMA
PEROMINGO & MENEZES LTDA
MARIA FLORES LTDA
LUZIPAN PANIF LANCH CONV LTDA
HORTIGUA LTDA
AIRCLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
J LUIZ DA SILVA
MARILENE LEMOS DA SILVA
SOLANGE B DOS SANTOS FERREIRA
GUSTAVO PALHANO ROCHA
FELIX & FELIX LTDA
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
28.303897-7
28.304103-0
28.304149-8
28.304173-0
28.304367-9
28.304374-1
28.304400-4
28.304541-8
28.304648-1
28.304670-8
28.304839-5
28.304854-9
28.304913-8
28.304959-6
28.305079-9
28.305088-8
28.305195-7
28.305453-0
28.305667-3
28.305691-6
28.305836-6
28.305896-0
28.305958-3
28.306003-4
28.306058-1
28.306130-8
28.306206-1
28.306232-0
28.306407-2
28.306482-0
28.306576-1
28.306625-3
28.306851-5
28.306908-2
28.307138-9
28.307281-4
28.307310-1
28.307316-0
28.307360-8
28.307876-6
28.307890-1
28.307927-4
28.308017-5
28.308060-4
28.308470-7
28.308788-9
28.308852-4
28.308877-0
28.308914-8
28.309060-0
28.309087-1
28.309189-4
28.309278-5
28.309327-7
28.309473-7
28.309830-9
28.309925-9
28.309937-2
28.310027-3
28.310056-7
28.310076-1
28.310190-3
28.310295-0
28.310322-1
28.310533-0
28.310723-5
28.310750-2
28.310781-2
28.310912-2
28.310948-3
28.311269-7
28.311284-0
28.311285-9
28.311414-2
28.311546-7
28.311617-0
28.311682-0
28.311718-4
28.311837-7
28.311924-1
28.311937-3
28.311995-0
28.312002-9
28.312026-6
28.312029-0
28.312147-5
28.312172-6
28.312381-8
28.312450-4
28.312601-9
28.312603-5
28.312791-0
28.312802-0
28.312803-8
28.312851-8
28.312865-8
28.313145-4
28.313234-5
28.313240-0
28.313538-7
28.313703-7
28.313816-5
28.313845-9
28.314024-0
28.314094-1
28.314103-4
28.314120-4
28.314188-3
28.314358-4
28.314536-6
MARISA NACAGAWA TEIXEIRA
JOSELI BALBINO FALCAO
FM MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA
FARMACIA EBENEZER LTDA
LUCIANA AZAMBUJA MORENO
CAMERSON BENITES CARDOSO
IVO ARAUJO DE OLIVEIRA
GLEISON CLEBER DE ANDRADE RIBEIRO
JOSUE RIBEIRO COSTA
CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA
MOTO JONSSON COM MOTOS LTDA EPP
MARIA SUELI PEREIRA & CIA LTDA
M R MACHADO KANOFF
LINDACI DAS VIRGENS DA CONCEICAO MACEDO
DENISON LEAL BORGES
C M DOS SANTOS CONFECCOES
IDELAMAR SANTOS DE OLIVEIRA ME
DAVI ANTONIO DE MACEDO
DOURALUB DIST DE LUBRIF FILTROS LTDA
MADEIREIRA SENHOR DIVINO LTDA
MANOEL MORAIS DO NASCIMENTO
ELETRONICA CANARINHO LTDA
MARCELO SANTOS SOUZA
UNIAO COM CHAVES ACES LTDA
BALANCAS SOBERANA LTDA
NIDELCI FRANCISCO SANTOS & CIA LTDA
CARMEN TEREZINHA CRUZ SIQUEIRA BRAUNER
S F MAYER
REZENDE & FONSECA LTDA
C.D.R.CML. DOURADOS DE ROLAMENTOS LTDA
CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA
FRIORI ALIMENTOS LTDA
CATARINA SOUZA
MARIA JOANA DE CARVALHO
FAVO DE MEL COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA
FRANCISCA PINHEIRO MATOS
ARRUDA & ARRUDA LTDA
PEDRO ANTUNES SOARES
JUCENIA SOARES DE CARVALHO
NEUZA S BENITES
TEILOR DONASSOLO
LULU AVIAMENTOS LTDA
ELETROMOTORES & ACIONAMENTOS LTDA
ANGELA MARIA VALLEJO OLIVEIRA
MARINA MOREIRA
JADER V ALENCAR SANTANA
MARCOS ANTONIO N DOS SANTOS
ALEXANDRINA FROES
S FERNANDES
SEBASTIAO LEOPOLDINO FREITAS
LUZIA EUZEBIA VIANA DE QUEIROZ
JUSTINA INES DUTRA BALDO
MARINETE SILVA ROCHA
RECIPEL COM DE PAPEIS CAMPO GRANDE LTDA
JANETE PIERI DA SILVA
ROSELI LINO DA SILVA
MARIA DALVA DUARTE SANTOS LOPES
APARECIDA DAVANTEL DALTO
ELIZABETE CASTRO NAPOLITANO
RTS COMERCIO LTDA
SUPERMERCADO TERRA DOURADA LTDA
JOSIMAR DA SILVA FREITAS
PEIXARIA CONVENIENCIA P PANTANAL LTDA
PAULO CESAR NICOLAU
J M DA SILVA SCARPINI
MARCIA YOSHIDA YASUNAGA
MARIA TEREZA ANDREA DA SILVA
MILTON GUILHERME DA SILVA
PANTANAL PNEUS LTDA
ART YRAPUA MOVEIS E DECORACOES LTDA
CHRISTIAN F DE OLIVEIRA
GODOY & SERVANTES LTDA
LOPES & FONTES LTDA
AKS CALCADOS CONFECCOES LTDA
CARLOS ALBERTO MUNIZ
ANGELITA ALVES DE ARAUJO
G C FERREIRA & CIA LTDA
JOSE FERREIRA LIMA
LURDES MARI BOTTON
EUCLIDES DA CUNHA INST ELET
MARIA JOSE SATURNINO DA SILVA
NATIVAS CONFECCOES LTDA
SOUZA & PAES LTDA
FORMATTO GRAFICA E EDITORA LTDA
MAKRO ATACADISTA S/A
PERSIANAS NOBLEX LTDA
PIZZARIA CASTELLABATE LTDA
DEMILSON NUNES
JOAO KINTSCHEV NETO
PIRES MARTINS & MARTINS LTDA
FABIA ESTEVES DE SOUZA GONCALVES
LEAL & MARTINS LTDA
ARARA AZUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
RIOTEL TELECOMUNICACOES EMBAL COM LTDA
MINERACAO SANTA MARIA LTDA
RANCHO DO PESCADOR LTDA
HP DE OLIVEIRA
ALERGOPAN COMERCIO LTDA
MONICA CRISTINA MENDES COSMETICOS
MUJICA & CIA LTDA
COMERCIAL T & C LTDA
MORENA PECAS E SERVICOS LTDA
FRANCO & ZILIO LTDA
CAROLINA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
VANTOILLES T MACHADO SILVEIRA
ENIO NARCISO DA COSTA
EDIMILSON GARCIA LIMA
VASCONCELLOS & DEMAMANN LTDA
MARCELA DIAS MAIO
ORQUIDEAS CONFECCOES E COSMETICOS LTDA
PÁGINA 4
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
411
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
28.314578-1
28.314638-9
28.314680-0
28.314953-1
28.314965-5
28.315040-8
28.315255-9
28.315311-3
28.315433-0
28.315458-6
28.315581-7
28.315729-1
28.315831-0
28.315895-6
28.315902-2
28.316110-8
28.316334-8
28.316423-9
28.316446-8
28.316485-9
28.316867-6
28.316879-0
28.316995-8
28.317047-6
28.317134-0
28.317190-1
28.317339-4
28.317669-5
28.317672-5
28.317721-7
28.317746-2
28.317772-1
28.317778-0
28.317966-0
28.318004-8
28.318047-1
28.318057-9
28.318059-5
28.318064-1
28.318312-8
28.318359-4
28.318391-8
28.318399-3
28.318416-7
28.318449-3
28.318630-5
28.318715-8
28.318723-9
28.318795-6
28.318935-5
28.319053-1
28.319135-0
28.319230-5
28.319347-6
28.319373-5
28.319421-9
28.319443-0
28.319735-8
28.319827-3
28.319834-6
28.319885-0
28.319979-2
28.320064-2
28.320402-8
28.320414-1
28.320647-0
28.320816-3
28.320838-4
28.320906-2
28.320936-4
28.321049-4
28.321120-2
28.321142-3
28.321295-0
28.321402-3
28.321673-5
28.321714-6
28.321737-5
28.321744-8
28.321770-7
28.321786-3
28.321938-6
28.322030-9
28.322109-7
28.322176-3
28.322394-4
28.322407-0
28.322585-8
28.322606-4
28.322727-3
28.322737-0
28.322759-1
28.322772-9
28.322918-7
28.323173-4
28.323251-0
28.323568-3
28.323592-6
28.323655-8
28.323730-9
28.323769-4
28.323839-9
28.323869-0
28.323888-7
28.323901-8
28.323940-9
28.324154-3
28.324179-9
28.324220-5
28.324229-9
TEREZINHA BERTOLDO
PALMA & MELLO LTDA
SUELI VILLAGRA GOMES
VALDIR PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA
VITORIA CARNES E EMBUTIDOS LTDA
DISTRIBUIDORA DE FRIOS CATARINENSE LTDA
KAICARA ARMARINHOS LTDA
CLEBER SILVA MENDES
VISION SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
TEC MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP
WANDA SILVA FIGUEIREDO
LOSS & LOPES LTDA
ELIAS BARRETO DOS SANTOS
D L SKATE LTDA
NEW ACO COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ROSANA MARGARETH DRAGUETA DE OLIVEIRA
CLEBER MOLDURAS E GALERIA DE ARTE LTDA
PANIFICADORA SUPER PAO LTDA
ALFREDO BARBOZA CANEZIN
JANDIRA CORREIA COUTO
ELETRONICA PONTA PORA LTDA
VIEGAS & LYRA LTDA
SF BRITO & CIA LTDA
SUPER REAL COMERCIO TRANSPORTE LTDA EPP
CORUMBA COLOR LABORAT MATS FOTOG LTDA
DULCE REGINA DE SOUZA ME
HERANCE & FILHOS LTDA
JOAO CARLOS ALBERTONI
LUIZ CARLOS BIANCATELLI
SAWANA MODAS CONFECCOES LTDA
V R CORDEIRO & CIA LTDA
MARINELLO PECAS SERV E ACESSORIOS LTDA
MOVI ASSIST COM DE APAR GINASTICA LTDA
LEANE CARVALHO COSTA
ELIDA FERNANDES
BEIRAT CONFECCOES E CALCADOS LTDA
A NOSSA LOJINHA LTDA
MARIVALDA A DA SILVA PADILHA
VALDEVINO PEREIRA LEAL
GUIMARAES & FELIX LTDA
PROCELL SERVICOS TELEFONICOS LTDA
OLCRECI PEREIRA DE LIMA
ANA DE SOUZA NETA
ANDREA DELFINO BELLASCUSA
COLOMBELLI & CIA LTDA
SWEET HOME ARTE & DECORACAO LTDA
RICARDO V AREVALO
MICHELIN & FILHO LTDA
SORAYA FERNANDEZ CERZOSIMO
LEANDRO ROQUE JARDIM - ME
SONIA CRISTINA COLOMBO
B SIUFI NETO
LIDIA GOMES DE QUEIROZ
PEREIRA & ANDRADE LTDA
ESDRO RODRIGUES COSTA
MAURO FRANCIS BARBOSA DAVILA
KATIA FELISBINO FERREIRA
BRASIL MICROS LTDA
TANIA REGINA PALMA YOSHIDA
P S M MORETI
LEMOIGNE & CIA LTDA
COMERCIAL ZEUS LTDA
UNINOX REFRIGERACAO LTDA
RESTAURANTE SAVANA LTDA
PRINCIPAL MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA
VALDOMIRO NOGUEIRA DE SOUZA
LUCIENE OLIVEIRA GUIMARAES
J J MANENTI & CIA LTDA
SIMAO & ROCHA COMERCIAL LTDA
MARIA ELENA LOPES
KENOMAR VIEIRA POVOAS
MAFRA & MAFRA LTDA
JULIANO TRINDADE DOS SANTOS
SUPERMERCADO GRANDOURADOS LTDA
ROSA MARIA FREITAS XAVIER
BOSIO & BOSIO LTDA
SOBRINHO & MARTINS LTDA
MILTON LUIS MAGOLO
LAVCLIN FERREIRA SILVA LTDA
VITORIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
AGNO ANIBAL PRATES
NADIR BORGES OLIVEIRA
EVA MAGALHAES COSTA & CIA LTDA EPP
ELETRO CAMPO GRANDE LTDA
MAVISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
S S SANTOS
CASTELINI CONFECCOES LTDA
ELIZANDRA M DE O S SILVA
ARLINDO PAREDES
SAEZZO MARLITEX LTDA
GLAUBER PERES DE MORAES
IRANILDE REIS PEIXOTO
CR HOTEIS LTDA
JAVALI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
EDEMIR PRADO DE MELO
GILBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA
H ABDALLA SORVETERIA
STOP HORTIFRUTA E ART DO VESTUARIO LTDA
IZAURA MARQUES ARAUJO
GREEN HOUSE PLANTAS E FLORES LTDA
OLIVEIRA & SANCHES LTDA
JOSE ROBERTO VIANA DOS SANTOS
LOPES & AMARO FERREIRA LTDA
RESTART TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
M A MARTINS & CIA LTDA
MARIA DE FATIMA MARTINS TEIXEIRA
E MARQUES DA SILVA
KATIA ROSANA DOS SANTOS GUARIENTE
EVA FRANCISCA DO NASCIMENTO
DERLY BONARDI
475
476
477
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
512
513
514
515
516
517
518
519
520
521
522
523
524
525
526
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
537
538
539
540
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
554
555
556
557
558
559
560
561
562
563
564
565
566
567
568
569
570
571
572
573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
583
584
28.324304-0
28.324453-4
28.324608-1
28.324688-0
28.324701-0
28.324750-9
28.324768-1
28.324921-8
28.325075-5
28.325092-5
28.325137-9
28.325165-4
28.325232-4
28.325275-8
28.325277-4
28.325306-1
28.325310-0
28.325314-2
28.325344-4
28.325538-2
28.325544-7
28.325569-2
28.325598-6
28.325602-8
28.325714-8
28.325777-6
28.325896-9
28.325950-7
28.325954-0
28.326020-3
28.326044-0
28.326095-5
28.326134-0
28.326320-2
28.326667-8
28.326818-2
28.326849-2
28.326917-0
28.326950-2
28.326953-7
28.326962-6
28.326990-1
28.327057-8
28.327065-9
28.327291-0
28.327510-3
28.327514-6
28.327519-7
28.327605-3
28.327831-5
28.328024-7
28.328060-3
28.328244-4
28.328262-2
28.328395-5
28.328410-2
28.328467-6
28.328494-3
28.328503-6
28.328519-2
28.328568-0
28.328721-7
28.328789-6
28.328816-7
28.329342-0
28.329346-2
28.329347-0
28.329383-7
28.329467-1
28.329666-6
28.329856-1
28.329864-2
28.329937-1
28.329942-8
28.329952-5
28.329997-5
28.330020-5
28.330264-0
28.330315-8
28.330336-0
28.330408-1
28.330417-0
28.330529-0
28.330544-4
28.330585-1
28.330614-9
28.330618-1
28.330627-0
28.330799-4
28.330826-5
28.330827-3
28.330836-2
28.330904-0
28.331059-6
28.331199-1
28.331267-0
28.331356-0
28.331368-4
28.331388-9
28.331421-4
28.331426-5
28.331664-0
28.331733-7
28.331787-6
28.331960-7
28.332054-0
28.332072-9
28.332073-7
28.332126-1
28.332140-7
SANTOS & SANTOS ALARMES E SERV LTDA
RODRIGO ANTONIO ALVES CORREA
PRADO & MOTA LTDA
ELIZABETH ALFENIA DE SOUZA SILVA
NELSON ARGENTINO JUNIOR
CATIA ARAUJO SOFTOV
PANDINI & PANDINI LTDA - EPP
SILVIA DAVALO DA SILVA
CADU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ROLIM & ROLIM LTDA
FRANCISCO GONCALVES
M & M MODA FASHION LTDA
DERIO-CIAL VAREJ PROD ALIMENT LTDA
COLOMAN COMERCIAL LTDA
SIDNEIA DO CARMO LONGO BEZERRA
JAQUES & FREITAS LTDA
J V BRUM & CIA LTDA
IPE HOTEL LTDA
IDEAL FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA
MAXIMA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA
RANIERI DE MATOS RIOS
SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
RECIPNEUS LTDA
MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
ERICK & VINICIUS MORIYAMA COM FOT LTDA
JOAO VECHI
AGUINALDO APARECIDO SANTOS SILVA
MARIA DE FATIMA RIBEIRO NUNES
AUTO PECAS CORAL LTDA
CONEAGRO CONSULT EMPRESARIAL AGROP LTDA
PRUDENTE AGRICOLA LTDA EPP
DAYANNE DIAS DE OLIVEIRA
ABIANE ALVES LAMBLEM
AUGUSTO CEZAR TRINDADE NEPOMUCENO
ROGERIO GRANGE DE SOUZA
OXIGENIO P PORA GASES EQUIPAMENTOS LTDA
HOFFMANN & SOUSA LTDA
ARN CONFECCOES E CALCADOS LTDA
FATIMA DA SILVA MORAES
L L IND COM IMP E EXP DE EMBALAGENS LTDA
CESAR GUIMARAES CABRAL
JORGE JUSTINO DIOGO
LIVRARIA E PAPELARIA LAPIS DE COR LTDA
CARLOS ALBERTO RIEWE
ALENCAR & CIA LTDA
ELISABETE ZADROSKI
FUNDICAO MARQUES LTDA
CERAMICA ITAPOPO IMPORTACAO IND COM LTDA
J S CESTARI
PETERSON EDUARDO VOLPATO
JEAN NEVES MENDONCA
UNIFARMA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA
CORDEIRO & CIA LTDA
IZABEL MARIA PEREIRA CRUZ
JESILAINE DOS SANTOS AQ & CIA LTDA
NERONI & NERONI LTDA
NEIVA LUCIA DA SILVA
VISAO TELECOMUNICACOES LTDA
AVELINA PEREIRA DOS SANTOS CASTRIANI
MARIA DAS GRACAS CAMPANUCI MUNIZ
ELOIZA MASSAMI TSUNODA
NEUVAIR ANTONIO VANUCCHI
ARAUJO E FERREIRA LTDA
NHONHO EMBALAGENS LTDA ME
MARIA LUCINEIDE P DA SILVA
L & G LAN HOUSE E INFORMATICA LTDA
FERREIRA & PEREIRA SILVA LTDA
BRUNO JOSE ROSA
E G GONZALES & CIA LTDA
L B DE OLIVEIRA CONFECCOES
FRIOS CATARINENSE LTDA
CAETANO DE FIGUEIREDO & CIA LTDA
SCHMITT TOP SERVICE LTDA
MAXSUL IND COM DE TINTAS LTDA
JOSE AUGUSTO TEIXEIRA
CENTRAL DE SERVICOS DE FOGOES LTDA
RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARQUES LTDA
HUGO HIMMELREICH
ERIK S PINHEIRO
LUIZA HELENA DE OLIVEIRA
JOAO DA SILVA FILHO
SERRAGLIO & SERRAGLIO LTDA
COMERCIAL DE UTILID DOMEST MATEPLAS LTDA
PARRA & CARNEIRO LTDA
MINIMERCADO MANGA LTDA
SOELI MOREIRA ZANATA
JANE MEIRES APARECIDA DA SILVA LONGO
SABOTO & BOCHETTI LTDA
SEVERINA MARIA DE LIMA
FOCUS DIST DE PROD OPTICOS LTDA
WAGNER PEDRO DE OLIVEIRA
MIYASHIRO & CIA LTDA
CELMA SARAIVA LEITE
AGROPECUARIA CAMPO VERDE LTDA
ROSANA APARECIDA DADONA BARREIROS
FABIANI & SENA LTDA
VIVIANE SOUSA CAMPELO
LOURDES MARIA DA SILVA CONFECCOES
JARDIM COMERCIO PLANTAS LTDA
LOURDES APARECIDA PITTON
EDER KLEINHANS
AJAX CONFECCOES LTDA
DIONIZIA XAVIER FAGUNDES
HIGA & YAMAZAKI LTDA
M C BELO & CIA LTDA
EDNA SATIE SOBA YAMAZAKI
E R MARCELINO
CACILDA FARIAS VIEIRA LEITE
PASSARELA BRASIL COMERCIO CALCADOS LTDA
PACHECO & ROSA LTDA
PÁGINA 5
585
586
587
588
589
590
591
592
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
608
609
610
611
612
613
614
615
616
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
630
631
632
633
634
635
636
637
638
639
640
641
642
643
644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
28.332481-3
28.332497-0
28.332498-8
28.332618-2
28.332620-4
28.332809-6
28.332813-4
28.332835-5
28.332899-1
28.332920-3
28.333215-8
28.333220-4
28.333288-3
28.333446-0
28.333502-5
28.333577-7
28.333644-7
28.333671-4
28.333821-0
28.333845-8
28.333883-0
28.333926-8
28.334060-6
28.334155-6
28.334253-6
28.334287-0
28.334346-0
28.334409-1
28.334455-5
28.334553-5
28.334608-6
28.334627-2
28.334680-9
28.334697-3
28.334701-5
28.334756-2
28.334771-6
28.334864-0
28.334919-0
28.334931-0
28.334938-7
28.334965-4
28.335006-7
28.335021-0
28.335147-0
28.335163-2
28.335246-9
28.335283-3
28.335290-6
28.335316-3
28.335320-1
28.335354-6
28.335385-6
28.335437-2
28.335579-4
28.335642-1
28.335659-6
28.335679-0
28.335804-1
28.335939-0
28.336019-4
28.336057-7
28.336123-9
28.336127-1
28.336132-8
28.336202-2
28.336249-9
28.336260-0
28.336296-0
28.336319-3
28.336323-1
28.336353-3
28.336418-1
28.336451-3
28.336479-3
28.336483-1
28.336487-4
28.336490-4
28.336642-7
28.336703-2
28.336728-8
28.336829-2
28.336873-0
28.336960-4
28.337188-9
28.337201-0
28.337235-4
28.337265-6
28.337272-9
28.337299-0
28.337316-4
28.337319-9
28.337450-0
28.337471-3
28.337503-5
28.337532-9
28.337703-8
28.337718-6
28.337737-2
28.337765-8
28.337774-7
28.337844-1
28.337903-0
28.337952-9
28.337965-0
28.337970-7
28.337996-0
28.338091-8
28.338129-9
28.338248-1
MARCOS DO CARMO DA SILVA
ANDERSON ALBERTONI NUNES & CIA LTDA
JORGE ALBIAZZETTI
JESSICA DA CRUZ PARZIANELLO & CIA LTDA
MOTEL MOULIN ROUGE LTDA
M R MELLO RESTAURANTE
CLARICE ROSA DE SOUZA
FABIO RIBEIRO CARDOSO
GENIVALDO ROBERTO RUEDA
CRISTIANE CORDEIRO
MULTILINE & VICANTO COM HOSP ODONT LTDA
A C PIOVESANI & PIOVESANI LTDA
CELIA DOMINGUES RAMOS
RICARDO LEONEL DA COSTA
SILVIA BALBINA LINARES DE OLIVEIRA
FABIO PINTO RODRIGUES
FRANCISCO ERONIDES DE LIMA
CARMELINDA COSTA DE CAMPOS
METALNUTRI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
S & S LINGERIE LTDA
MARILUCE COSTA
HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA
ALARMES PROTECT’US PROTECAO ELETRON LTDA
DOURAPEL PAPELARIA LTDA
EDESIO PALOMO
CARLOS ALBERTO RIEWE
DANIELLE SGARBOSSA
SUZZY MERY PALMA KOHL
FRANCISCA IVANIA S DA CRUZ
PANIFICADORA E CONFEITARIA J D LTDA
PAULO CALDERAN
APARECIDA DE SOUZA ARAGAO
OREMY NOGUEIRA BRUM
EDSON DA ROSA MOREIRA
JOAO CACERES DE BRITO
MARIA LUCIA FELIPE
MODA GRANDE CONFECCOES LTDA
J M VILARIM
M FIORELLI DUTRA
FLORICULTURA REUNIDAS LTDA
PRUDEN-MED PROD FARMACEUTICOS LTDA EPP
GEAN ROBSON SERAFIM
AUTO PECAS PINTA CAR LTDA
CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA
MATILDE DE OLIVEIRA FERREIRA
C P SILVA
PHARMACENTER FARMACIA MANIPULACAO LTDA
BRENDA PRESENTES LTDA
BENEDITO LEANDRO DE MENEZES
S. PAIVA DE OLIVEIRA
SILVA, PINHEIRO & HIGA LTDA
CHURRASCARIA E LANCHONETE ROTASUL LTDA
DIANI DUARTE PRADO
BRITO & NOGUEIRA LTDA
INAH CRISTINA BCN RONDAO
ESPACO FASCHION LTDA
ROSINEY FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
PEREIRA E ROSSETTI LTDA
MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA LOPES
IZOLDI ROSANE SCHEK
MEDALHA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
RUFINO & FURLAN LTDA
LUIZ CARLOS CABRERA
MARQUES & AMARAL LTDA
ROSANGELA DE OLIVEIRA
ROGERIO GOMES DA SILVA
MATEUS CHAMA DE FREITAS
R SOUZA DE OLIVEIRA
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
CORGESIOS APARECIDO TEIXEIRA
JULIA CRISTINA CABRAL DE JESUS DE BRITO
VALDECI LEANDRO SILVA COM CALCADOS LTDA
RJ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CONCRETELAS COM IND E SERVICO LTDA
JOSE CARLOS DA SILVA VIANA
RESTAURANTE E LANCHONETE KM 210 LTDA
MARTINS & FILHOS TECIDOS CONFECCOES LTDA
RONALDO LISBOA
LOURDES DAL AGNOL FASSINA
VIVIANE DA PAIXAO LOPES
SILVIA AYKO TURUTA KOMURO
QUALITONER CARTUCHOS LTDA
ALINE PIRES DOMINGUES
V SEG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
HONORIO & FILHO LTDA
EDSOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
JAILSON BARBOSA DE SOUZA
IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SIELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CRISTOVAO COMERCIO DE BOLSAS LTDA
J B L DO COUTO
J B L DO COUTO
NEUSA MARINA DE OLIVEIRA GULARTE
PLASTFORT DISTRIB DE EMBALAGENS LTDA
RAELI COM E REP DE PROD ALIMETIC LTDA
SUELI TRAMBUCH
CLEBERTON LUIS CARLOS CORREA
ADAILCE QUEZIA DA SILVA
DEBORAH BRITO KOSLOSKI
JORGE TRINDADE DA SILVA JUNIOR
ORLANDO ALVES SANTEJO
ELIANE FERREIRA DIAS
R A N DELBOM
JAIRO ACOSTA DE OLIVEIRA
COMMERCI DISTR. PRODUTOS HIGIENICOS
NEIDE APARECIDA DE SOUZA
BELISSIMA AVIAMENTOS LTDA
JOSE ALVES RODRIGUES NAPOLITANO
PAULO R PERRINCHELLI CAVALHEIRO
INDAIANA MARIA SILVA OLIVEIRA
695
696
697
698
699
700
701
702
703
704
705
706
707
708
709
710
711
712
713
714
715
716
717
718
719
720
721
722
723
724
725
726
727
728
729
730
731
732
733
734
735
736
737
738
739
740
741
742
743
744
745
746
747
748
749
750
751
752
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
770
771
772
773
774
775
776
777
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
800
801
802
803
804
28.338272-4
28.338305-4
28.338479-4
28.338493-0
28.338501-4
28.338556-1
28.338564-2
28.338651-7
28.338654-1
28.338866-8
28.338961-3
28.339007-7
28.339140-5
28.339244-4
28.339381-5
28.339429-3
28.339436-6
28.339471-4
28.339504-4
28.339508-7
28.339708-0
28.339761-6
28.339838-8
28.339847-7
28.339855-8
28.339990-2
28.340016-1
28.340058-7
28.340059-5
28.340071-4
28.340098-6
28.340114-1
28.340130-3
28.340176-1
28.340182-6
28.340185-0
28.340218-0
28.340287-3
28.340346-2
28.340372-1
28.340449-3
28.340526-0
28.340555-4
28.340630-5
28.340659-3
28.340712-3
28.340734-4
28.340785-9
28.340870-7
28.340910-0
28.340994-0
28.341009-4
28.341011-6
28.341027-2
28.341058-2
28.341060-4
28.341083-3
28.341196-1
28.341222-4
28.341282-8
28.341325-5
28.341416-2
28.341566-5
28.341648-3
28.341664-5
28.341744-7
28.341764-1
28.341766-8
28.341769-2
28.341775-7
28.341854-0
28.341902-4
28.341919-9
28.341937-7
28.342029-4
28.342084-7
28.342123-1
28.342166-5
28.342192-4
28.342200-9
28.342243-2
28.342247-5
28.342272-6
28.342275-0
28.342363-3
28.342370-6
28.342385-4
28.342435-4
28.342489-3
28.342560-1
28.342574-1
28.342627-6
28.342664-0
28.342665-9
28.342697-7
28.342701-9
28.342755-8
28.342818-0
28.342845-7
28.342856-2
28.342862-7
28.342890-2
28.342982-8
28.342993-3
28.343075-3
28.343089-3
28.343140-7
28.343141-5
28.343150-4
28.343244-6
SOUSA CALCADOS & ACESSORIOS LTDA
ESCALA BLOCOS LTDA
ALENCAR APARECIDO DO NASCIMENTO
JAPACANIM ECOTURISMO LTDA
EDRA OBANDO RODRIGUES
VALTERLEI MAGALHAES PARDINE
BOM PESO NUTRICAO ANIMAL LTDA
TANIGUCHI TABACARIA E CHARUTARIA LTDA
ATIVA COM DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA
COSELLI - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ANDRE LUIS LOPES
PONTO DO LEITE AGROSHOPPING LTDA
LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA
FAUSTINO & MATOS LTDA
JULIO RODRIGUES & DOMINGOS LTDA
S D DOCERIA & BUFFET LTDA
MICROSUN LAN HOUSE LTDA
FRANCIELLY BUTARELLI DA SILVA
PLASTEC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
PATRICIA F DOS SANTOS BICICLETAS
TAQUIONS TURISMO LTDA
PROSPERIDADE IND E COM DE MADEIRAS LTDA
FLORIZA ROSA DOS SANTOS
BENTO & MATTOS LTDA
APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES COSTA
D. A. M. NONATO
MARTINS & VIEIRA LTDA
VALENSUELA & GUIMARO LTDA
CLEIDE CAMILO
DIBOX DISTRIB PROD ALIMENT BROKER LTDA
DO CERRADO SORVETES E PICOLES LTDA
RAFAEL FARIA FERRAZ
LEONARDO DANDERLEI OTTENIO
AGRO VIDA VERDE LTDA
FIGUEIREDO E SALES LTDA
INEZ CONSUELO GONCALVES DA SILVA MARTINS
ANJOS - COMERCIO DE COLCHOES LTDA
COSTA & OLIVEIRA LTDA EPP
FRAGA & ALMEIDA JUNIOR LTDA
SHOPPING COMERCIO DE COLCHOES LTDA
EDICARLOS PASCHOAL CULERE
GEOVANA MATOZINHO GALHARDO
ADRIANA RAMOS GONCALVES
CICLO REI PECAS LTDA
JORGE RODRIGUES DA SILVA
LINDAURA MARIA DE OLIVEIRA
NORMANDO & SILVEIRA LTDA
ZAP CONVENIENCIAS LTDA
PHARMACIA REGIONAL COM. DE MEDIC LTDA
NELSON TOMAZ GONCALVES JUNIOR
BEATRIZ APARECIDA DOMINGUES
IGNACIO & LOPES LTDA
SUPERMERCADO CRISTAL LTDA
MARTINS & OLIVEIRA ELETRODOMESTICO LTDA
DOURADAO IND E COM DE ALUMINIOS LTDA
W F GONCALVES DOS SANTOS
CLACI M. BARCE ANGELO
FETTE & FETTE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA
ATIVA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA
REGES REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA
A SILVA CONFECCOES
COMERCIAL GRUDKA DE ALIMENTOS LTDA
BENJAMIN ORELLANA CANO
SANDRA ELENA JAFRONE
ADAIR TRENTINI
R. M. ABRAO
DHIENY RODRIGUES PEREIRA
UNIVALDO TOBIAS RAMIRES
MARY LUCY RODRIGUES
KAZAM ALIMENTOS LTDA
BRANZAN & CARNEIRO LTDA
J & M LOGISTICA E FRETES LTDA
CORDEIRO & CAMPOS LTDA
EDILSON FELIX DA SILVA
ALI KADRI
RECALL COM E TRANSPORTES DE PNEUS LTDA
CLAUS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
JOEL ANTONIOLLI
VERA LUCIA SOARES
ANGELO & ALVARES LTDA
JULY EVERSON BARBOSA FALCAO
FREMIOT LIMA COM DE MOV E COLCHOES LTDA
AMAZONAS ARTIGOS TAPECARIA E DECOR LTDA
VIVIANE BARBOSA GOMES
CARDINAL & JESUS LTDA
SIRLENE RODRIGUES ROSSI DA SILVA
SUPERMERCADO PRUDENCIA LTDA
H.C ALIMENTOS LTDA
J C DOS SANTOS SILVEIRA
RIZZO & CORREA SOM E ACESSORIOS LTDA
MARIA JULHA RECALDE MARECO
VANZO & SOARES LTDA
A G RAMOS RESTAURANTE
MS COM DE MAT ELETR E HIDRAULICOS LTDA
ISABELLA ROMAO MARTINS FERRONI OLSEN
LUIZ SOUZA SOARES
ANDREIA DE CASTRO MEIRA ZANETTI
DANIELLE SGARBOSSA
NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA
RJ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
JUCARA PEDROSO RODRIGUES
SOUZA & TAVARES LTDA
E.A.DIAS
WELTON DENIS DE SOUZA
A GHILDO FERREIRA
OCIMAR APARECIDO DA SILVA & CIA LTDA
SILVEIRA & GIMENES LTDA
JOCIMAR JOSE MARQUES
SALMAZO & SILVA LTDA
L A SOUZA PRODUTOS ALIMENTICIOS
PÁGINA 6
805
806
807
808
809
810
811
812
813
814
815
816
817
818
819
820
821
822
823
824
825
826
827
828
829
830
831
832
833
834
835
836
837
838
839
840
841
842
843
844
845
846
847
848
849
850
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
865
866
867
868
869
870
871
872
873
874
875
876
877
878
879
880
881
882
883
884
885
886
887
888
889
890
891
892
893
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
907
908
909
910
911
912
913
914
28.343280-2
28.343282-9
28.343333-7
28.343368-0
28.343382-5
28.343410-4
28.343412-0
28.343422-8
28.343437-6
28.343460-0
28.343499-6
28.343504-6
28.343573-9
28.343622-0
28.343630-1
28.343727-8
28.343746-4
28.343767-7
28.343862-2
28.343868-1
28.343875-4
28.343891-6
28.343936-0
28.343950-5
28.343956-4
28.344011-2
28.344072-4
28.344091-0
28.344133-0
28.344285-9
28.344289-1
28.344297-2
28.344321-9
28.344323-5
28.344331-6
28.344361-8
28.344426-6
28.344446-0
28.344473-8
28.344559-9
28.344579-3
28.344631-5
28.344642-0
28.344655-2
28.344711-7
28.344731-1
28.344777-0
28.344826-1
28.344827-0
28.344884-9
28.344958-6
28.344997-7
28.345011-8
28.345036-3
28.345059-2
28.345074-6
28.345132-7
28.345134-3
28.345169-6
28.345182-3
28.345237-4
28.345247-1
28.345274-9
28.345308-7
28.345356-7
28.345366-4
28.345378-8
28.345402-4
28.345408-3
28.345414-8
28.345486-5
28.345498-9
28.345537-3
28.345575-6
28.345625-6
28.345638-8
28.345644-2
28.345663-9
28.345696-5
28.345740-6
28.345748-1
28.345777-5
28.345834-8
28.345865-8
28.345946-8
28.345956-5
28.345963-8
28.346159-4
28.346167-5
28.346215-9
28.346216-7
28.346249-3
28.346287-6
28.346334-1
28.346337-6
28.346434-8
28.346563-8
28.346628-6
28.346634-0
28.346643-0
28.346745-2
28.346746-0
28.346762-2
28.346888-2
28.346947-1
28.346956-0
28.346963-3
28.346983-8
28.347034-8
28.347100-0
TRANS OTICA COMERCIAL LTDA
CELIA APARECIDA DE AVILA
REAL BRASIL PECAS E SERVICOS LTDA
LETICIA DE SOUZA BARBOSA
F & M SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA
APARECIDO FRANCISCO CARVALHO
J. L. COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
LUCIMAR MOSELE TICIANI
FLAVIO SORDI
MARIA NEUZA MORAES LIMA
DIEGO APARECIDO QUERINO
P. ROBERTO DA SILVA FILHO
VITORIA IND.E COM.DE PROD.CARNEOS LTDA
R A XAVIER
GENERAL & LOPES LTDA
COML DE COSMETICOS E PERF M.BONITA LTDA
PAX E FUNERARIA BATAGUASSU LTDA
FERREIRA & CARDOSO LTDA
ORTEGA & ORTEGA LTDA
ADENEIDE DIAS DA SILVA
GOMES & SILVA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA
DIVPLAC COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA
IVECIO BELLO
S A MOVEIS ESPECIAIS LTDA
ALANCARDEC ASSIS DE LIMA
ENILSON EZAQUEL DOS SANTOS
PNEUSOL PNEUS E ACESSORIOS LTDA EPP
DISTRIBUIDORA MILLENIUM LTDA
VALDUI GONCALVES
GOMES E SALES LTDA
EDJOSINEIA DOS SANTOS BEZERRA
GLEDSON M DOS SANTOS
V. W. M. MARKETING E SERVICOS LTDA
UTILAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
MARCHI E POFFO LTDA
ROBERVAL ALZIRO DA SILVA & CIA LTDA
J K MODA & COURO LTDA
TAMIOZZO & CAETANO LTDA
BM - INSTAL. DE EQUIP DE SEGURANCA LTDA
GATTI & GATTI LTDA
SANDRI INFORMATICA LTDA
ROSADA & FAMELI LTDA
ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA
ANTONIO OSMAR FERREIRA
MARCELO DENIS CAMARGO CLEMENTE
PIRES & COUTINHO LTDA
MARIANO CALCADOS DE SEGURANCA LTDA
UBIRAZILDA RODRIGUES LOPES
T C FLORESTAL LTDA
RONALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
MARCELO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
APARECIDA DELGADO V DE HARO LATICINIOS
MS PAPEIS LTDA
MODELO COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
MERCADO SOL NASCENTE LTDA
ATLANTICA MADEIRAS LTDA
CARDOSO MILANI LTDA
LUCIMARA BLANCO RIBEIRO
DIEGO DIAS RODRIGUES & CIA LTDA
R. M. SORVETES LTDA
PEDRO PAULO ESTEQUE
SANTOS & TADANO LTDA
MARCIA REGINA MACIEL
MARY INES DE SOUZA KLEIN
LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA
MARCIO EUGENIO XAVIER
ANA COSTA DA SILVA
CASTRO & SILVA IND COM POLPA FRUTAS
CHRISTYANE KELLY VIEIRA JACQUES
G. A. MORIS FILHO
ATAG DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
V M LANGE
GUIZABHI CONFECCAO E COM DE TAPETES
THIAGO SALIM DE FREITAS
LUIZ FERNANDO GARCIA MARTINS
CENTRO AUTOMOTIVO BENITES LTDA
WELTON LIMA DO PRADO
J & A DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS LTDA
BRASIL PRESENTES LTDA
ANDRE ANTONIO MIRON
SULTRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA
LONGUINHO ZEFERINO OLIVEIRA
O P SOARES JUNIOR
CELSO ANTONIO GONCALVES
LAIS CASTRO DA ROCHA
MOVEIS RUI BARBOSA LTDA
LUCELIA SANTOS BITENCOURT
SIRLEI RODRIGUES DE SOUZA BATISTA
NIC COM PROD MED ORT ODONT E HOSP LTDA
G.C RODRIGUES & CIA LTDA
ALVARES E ANDRADE LTDA
LUCIANO BARBOSA
MERCADO TEOFANIA LTDA
CASADEI DISTRIBUIDORA IMP E EXP LTDA
RICARDO NOBOYUKI HIGASHI
COMERCIO DE MEL ABELHA DOURADA LTDA
DIAS MOREIRA & CIA LTDA
MENEZ DA SILVA & PAULA LTDA
FERREIRA & ESTEVES LTDA
LD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROP LTDA
TOP MAX COM PROD VETERINARIOS LTDA
V B DOS SANTOS CONFECCOES
SIS MOTOS LTDA
LIVIA FERRAZ AGI MENDES
CONFECCOES SILVA & SILVA LTDA
LORENDIR DOS SANTOS
CPM DIST EQUIPTOS ELETR SEGURANCA LTDA
HIDRO E ELETRICA MOURA LTDA
RONEY ALEXANDRE DE SOUZA
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
940
941
942
943
944
945
946
947
948
949
950
951
952
953
954
955
956
957
958
959
960
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
973
974
975
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
987
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1000
1001
1002
1003
1004
1005
1006
1007
1008
1009
1010
1011
1012
1013
1014
1015
1016
1017
1018
1019
1020
1021
1022
1023
1024
28.347160-3
28.347167-0
28.347185-9
28.347216-2
28.347285-5
28.347360-6
28.347377-0
28.347428-9
28.347453-0
28.347483-1
28.347489-0
28.347549-8
28.347550-1
28.347564-1
28.347581-1
28.347600-1
28.347606-0
28.347708-3
28.347740-7
28.347748-2
28.347753-9
28.347838-1
28.347895-0
28.347953-1
28.348036-0
28.348048-3
28.348094-7
28.348133-1
28.348156-0
28.348164-1
28.348167-6
28.348178-1
28.348227-3
28.348238-9
28.348259-1
28.348321-0
28.348323-7
28.348326-1
28.348347-4
28.348356-3
28.348398-9
28.348470-5
28.348498-5
28.348562-0
28.348586-8
28.348594-9
28.348614-7
28.348631-7
28.348653-8
28.348704-6
28.348761-5
28.348818-2
28.348819-0
28.348820-4
28.348824-7
28.348844-1
28.348866-2
28.348894-8
28.348928-6
28.348964-2
28.349033-0
28.349083-7
28.349128-0
28.349137-0
28.349158-2
28.349159-0
28.349293-7
28.349316-0
28.349334-8
28.349373-9
28.349384-4
28.349452-2
28.349462-0
28.349512-0
28.349585-5
28.349640-1
28.349647-9
28.349694-0
28.349706-8
28.349768-8
28.349784-0
28.349808-0
28.349886-2
28.349915-0
28.349933-8
28.349935-4
28.349938-9
28.349941-9
28.349952-4
28.350097-2
28.350197-9
28.350234-7
28.350271-1
28.350282-7
28.350311-4
28.350414-5
28.350431-5
28.350454-4
28.350471-4
28.350546-0
28.350583-4
28.350608-3
28.350615-6
28.350651-2
28.350660-1
28.350665-2
28.350700-4
28.350733-0
28.350738-1
28.350762-4
C A A S FERREIRA
M R CHAVES
ELIZABETH DA SILVA PAULA
PATRICIA GIMENES LACERDA CALCADOS
DISMOBRAS IMP EXP DIST MOVEIS ELET LTDA
RAQUEL ADELAIDE COSTA DUTRA
SERGIO PEREIRA SCIUNITTI
LAZARO JOSE FARIA
HIPERCOM LTDA
LUIZ CARLOS VICTOR DA SILVA
ROCHA & GUARDACHONI LTDA
BARANCELLI & BARANCELLI LTDA
J ROBERTO DE OLIVEIRA
ISABELLA ROMAO MARTINS FERRONI OLSEN
J. L. CASTELLINI MACHADO
ANA ROSA DE SOUZA
AMADEUS FARIA
DISTRIBUIDORA EMBALAGENS PANTANEIRA LTDA
ROGERIO BIGATAO MENDES
MARQUES LINHARES LTDA
V. F. L. GONCALVES
IRMAOS GAUNA LTDA
ANBAR DECORACOES LTDA
DELICIAS DO CERRADO IND E COMERCIO LTDA
SANTOS E FUCHS LTDA
V. DA SILVA GIROTTO
EDSON DELGADO ESTIGARRIBIA
MADEIREIRA MAT. CONSTRUCAO VITORIA LTDA
VIVA & ACESSORIOS LTDA
ZENILDA PEREIRA DE MORAES MARIANO
GLEICE SIMONE NUNES
FIRENZE TECIDOS E DECORACOES LTDA
DYELLEN CALCADOS LTDA
LARISSA FERREIRA MORAES
OLIVEIRA E RODRIGUES COM VAREJISTA LTDA
GRACIELI DOS SANTOS
METALQUIMICA QUIMICA AMBIENTAL LTDA
PAULO DOS REIS CAVALCANTE
RENATO DAHMER
BALIERO & NASCIMENTO LTDA
ANAND PIZZARIA LTDA
SERAFINI & GIACOMETTI LTDA
MARCELO OLIVEIRA JOAO
ICATU CALCADOS LTDA
SILVA COSTA & CIA LTDA
VASCO COM DE ALIMENTOS LTDA
DIAS & CAVALCANTE LTDA
V R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
AIKON COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
LUCIANO ESPIRANDELI
MULTIPAPEIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
CUNHA & CARVALHO LTDA
ROMILDO CARLOS DE ABREU
BETIN & SILVA LTDA
SIDNEY MENDES DOS SANTOS
YPE COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ROSEMARY MARCATTO
ANTONIO DE LIMA CEREAIS
MARCELO MAGALHAES PARDINE
ALCIO ESTEVAM CORREA
EDNA REGINA SERENO RODRIGUES
WELTON SILVEIRA SANTANA
L & V COMERCIO DE COMETICOS LTDA
M. TIAEN & CIA LTDA
PLACIDO COM DE MOVEIS ELETR E SERV LTDA
PERES &MELLO LTDA
R. R. K. DE QUEIROZ
NOGUEIRA DE SOUZA & CIA LTDA
M C SOUSA ROBERTO
FRAMIL & CIA LTDA
FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA
PORTOAGIL IMPORTADORA LIMITADA
G N M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ELISANGELA DOS SANTOS PINHEIRO
CASA DE CARNES NOVILHA DE OURO LTDA
CIARAMA AGROPECUARIA LTDA
ITACIR LUIZ KOPROWSKI
J M ABDALA
CHARUPA DECORACOES LTDA
M H ALVES DA COSTA
GIMENES TINTAS AUTOM E IMOBILIARIAS LTDA
MAIRA GONCALVES COSTA
RAPHAEL ESPINOLA CANDIA
MACHADO & SANCHES LTDA
GUIMARAES & RODRIGUES LTDA
A DOS SANTOS GOULART
TECNORASTER TECNOL EM RASTREADORES LTDA
CALARGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LUZIA APARECIDA MARTINS PEREIRA
VALLEY ACOUSTIC BAR LTDA
LEANDRO ALVES CADEIRA NETO
ARTUR C. DUARTE JUNIOR
CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA
ELIAS PEDRO DA SILVA
OSVALDO DE JESUS
GLADYSON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
R. F. KADAR
VIVEIRO RAVENALA LTDA
ROZIANE PEREIRA ALVES
ANTONIO R MENDES & CIA LTDA
ANALIA DA SILVA MACIEL
M.C.K.W. COSMETICOS E CONFECCOES LTDA
IRMAOS GAUNA LTDA
MILENY CALCADOS LTDA
LUCIA ANTONIA DOS SANTOS
DUARTE & CAPELINI LTDA
SUELEN FRANCO REZENDE
MS NEWS ED JOR INTERNET COM ART ESP LTDA
TECNONUTRI - COZINHA INDUSTRIAL LTDA
GALTER & POMPILIO LTDA
PÁGINA 7
1025
1026
1027
1028
1029
1030
1031
1032
1033
1034
1035
1036
1037
1038
1039
1040
1041
1042
1043
1044
1045
1046
1047
1048
1049
1050
1051
1052
1053
1054
1055
1056
1057
1058
1059
1060
1061
1062
1063
1064
1065
1066
1067
1068
1069
1070
1071
1072
1073
1074
1075
1076
1077
1078
1079
1080
1081
1082
1083
1084
1085
1086
1087
1088
1089
1090
1091
1092
1093
1094
1095
1096
1097
1098
1099
1100
1101
1102
1103
1104
1105
1106
1107
1108
1109
1110
1111
1112
1113
1114
1115
1116
1117
1118
1119
1120
1121
1122
1123
1124
1125
1126
1127
1128
1129
1130
1131
1132
1133
1134
28.350796-9
28.350808-6
28.350828-0
28.350888-4
28.350942-2
28.350950-3
28.350957-0
28.351026-9
28.351056-0
28.351085-4
28.351086-2
28.351211-3
28.351214-8
28.351224-5
28.351395-0
28.351419-1
28.351556-2
28.351581-3
28.351689-5
28.351750-6
28.351801-4
28.351802-2
28.351949-5
28.352023-0
28.352059-0
28.352098-1
28.352123-6
28.352177-5
28.352178-3
28.352189-9
28.352197-0
28.352211-9
28.352256-9
28.352295-0
28.352334-4
28.352341-7
28.352359-0
28.352371-9
28.352412-0
28.352438-3
28.352480-4
28.352482-0
28.352530-4
28.352565-7
28.352589-4
28.352627-0
28.352651-3
28.352693-9
28.352772-2
28.352791-9
28.352810-9
28.352823-0
28.352840-0
28.352854-0
28.352882-6
28.352899-0
28.352900-8
28.352953-9
28.352991-1
28.353115-0
28.353160-6
28.353241-6
28.353248-3
28.353325-0
28.353355-2
28.353360-9
28.353395-1
28.353579-2
28.353606-3
28.353619-5
28.353702-7
28.353771-0
28.353786-8
28.353807-4
28.353814-7
28.353815-5
28.353816-3
28.353890-2
28.353930-5
28.354046-0
28.354100-8
28.354109-1
28.354164-4
28.354170-9
28.354196-2
28.354201-2
28.354248-9
28.354329-9
28.354412-0
28.354413-9
28.354421-0
28.354445-7
28.354486-4
28.354611-5
28.354652-2
28.354676-0
28.354702-2
28.354718-9
28.354766-9
28.354801-0
28.354884-3
28.354902-5
28.354908-4
28.354934-3
28.354970-0
28.355023-6
28.355026-0
28.355059-7
28.355101-1
28.355116-0
WAGNER MACIEL
ROMILDO ZANATI PEREIRA
AMARILHA & CIA LTDA
MURILO LUIZ SALOMAO
ALVES & STRALIOTTO LTDA
JEAN HENRIQUE RODRIGUES FREITAS
JANE MARILEI GUND
BAGGIO & MELLO SERV. DE ALIMENTACAO LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS SMANIOTO LTDA
EDUARDO ALMEIDA DE MORAES
DECK SKATE LTDA
INACIO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
KAZA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
VP COMERCIO DE PIZZAS E ALIMENTOS LTDA
MARIA APARECIDA RAMALHO
D. C. MIRANDA
CAPIMAR INDUSTRIAL LTDA
MARIA DE FATIMA ANTUNES
ELIEL MARTINS DE ALMEIDA
LOUBET & LOUBET LTDA
J. V. ALMEIDA - CONFECCOES
R D L INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA
VANESSA PAULINO MARTINS
ALMEIDA & SANTOS LTDA
VALENTE & MEDEIROS COM. CALCADOS LTDA
AURISTELA RODRIGUES COUTO
SHIRLEY ELIAS LOPES DE OLIVEIRA D MAIER
ANGELA APARECIDA CARMO DE OLIVEIRA
MEDINA, SOUZA E SILVA LTDA
CALEBE RODRIGUES SIMOES DE MOURA
CAMPO GRANDE COMERCIO DE GASES LTDA
IRACELES FATIMA DE PAULA
GRANDELLI CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
SERGIO OLEGARIO MARQUES
MARIA CRISTINA TAVEIRA SILVA
FATEX IND COM IMPORT E EXPORT LTDA
SILVA E CAIRES COM DE ALIMENTOS LTDA
RONNIE ANTONIO FERREIRA
ARLENE LUCIA VENIER PEREIRA
LETICIA SERAFIM RUBIO
M T M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ROSILENE F. BRANDAO
NEUMA BARCELOS FERREIRA & CIA LTDA
ERASMO RODRIGUES LIMA
JOSE VITORIO DA SILVA
EDILSON DE S. SILVA
PANIFICADORA E CONFEITARIA VIEIRA LTDA
ERONI ANTONIO FERNANDES
RAFAEL GONCALVES DIAS ORLANDI
MARIA JUSTINA BENITEZ SANCHEZ
D R DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS
JEFERSON POMPILIO DA S. LEITE
FERTEL TELECOMUNICACOES LTDA
PAIXAO NETO & NETO LTDA
DEZZA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
SILVEIRA & CASTRO LTDA ME
CARLOS ADRIANO SILVA ARAKAKI
GILBERTO BARBOSA GOBIRA
ESMAEL CRISTIANO ROSA CALCADOS
ARLEI GEDRO MACHADO
DENILSON LOCATELLI
SUPERMERCADO SONORA LTDA
J M ALVES DA COSTA
LACERDA & SILVA BUFFET LTDA
MARIA APARECIDA SILVA VIANA
STEPHANIE GONZALEZ REICHARDT
L DA ROCHA CORREA
ODAIR JOSE MAGALHAES
TEOTONIO LUIZ DE SALLES FILHO
OLIVEIRA & COTA LTDA
PAULO DANIEL MODENEZ
BRUNA BARBOZA
CRISTIANE ASCOLI
USHIGIMA & CIA LTDA
ODUVALDO GARCIA DE SOUZA
CAMPO GRANDE ECOLOGICA COM E SERV LTDA
HELENA AMADIAS TIMIRO CASTELLINI
RIVIERA COMERCIO & SERVICOS LTDA
JOAO CORREIA DE MELLO
LEANDRA ANGELICA CONZE MATIAS DA SILVA
FABIANO NOGUEIRA ALVES
SPORT’S LANCHES LTDA
REINALDO DAS NEVES SIMOES
PAULO DA SILVA MOREIRA
ALINE DE ASSIS COSTA
NASCIMENTO & SOUZA LTDA
R & F CONFECCAO LTDA
SUPERMERCADO GUIMARAES LTDA
TERESINHA DA COSTA BARAVELLI
J & J CONVENIENCIAS LTDA
HAMILTON ALVES GOMES CALCADOS
VALDECI F. DA SILVA
M M INFORMATICA E VARIEDADES LTDA
NATALICE DE LIMA DA SILVA
ANDREIA DEL VALE DE SOUZA
EDITE TAVARES
I. M. MACHADO COM.DE ART. P/ TAPECARIA
ALICE FUJIKO WATANABE
ELIANE GOMES MASSUDA
C.C.PERUZZO
V.P.DE SOUZA ALIMENTOS
HODETH BARBOSA DA COSTA
INDUSTRIA E COM. DE TRAVES PANTANAL LTDA
JESUS APARECIDO FRANCO DE MATOS
EXTINFER - COMERCIO DE EXTINTORES LTDA
J A COM E REPRES DE PROD ARTESANAIS LTDA
C.A. VILLANOVA DA SILVA
MARCELO RODRIGUES
APARICIO RAMAO SILVEIRA & CIA LTDA
1135
1136
1137
1138
1139
1140
1141
1142
1143
1144
1145
1146
1147
1148
1149
1150
1151
1152
1153
1154
1155
1156
1157
1158
1159
1160
1161
1162
1163
1164
1165
1166
1167
1168
1169
1170
1171
1172
1173
1174
1175
1176
1177
1178
1179
1180
1181
1182
1183
1184
1185
1186
1187
1188
1189
1190
1191
1192
1193
1194
1195
1196
1197
1198
1199
1200
1201
1202
1203
1204
1205
1206
1207
1208
1209
1210
1211
1212
1213
1214
1215
1216
1217
1218
1219
1220
1221
1222
1223
1224
1225
1226
1227
1228
1229
1230
1231
1232
1233
1234
1235
1236
1237
1238
1239
1240
1241
1242
1243
1244
28.355140-2
28.355158-5
28.355210-7
28.355319-7
28.355469-0
28.355560-2
28.355563-7
28.355578-5
28.355580-7
28.355588-2
28.355589-0
28.355725-7
28.355789-3
28.355799-0
28.355843-1
28.355880-6
28.355885-7
28.355931-4
28.355977-2
28.355987-0
28.355992-6
28.355995-0
28.356010-0
28.356017-7
28.356045-2
28.356047-9
28.356052-5
28.356055-0
28.356064-9
28.356096-7
28.356113-0
28.356147-5
28.356221-8
28.356246-3
28.356345-1
28.356354-0
28.356367-2
28.356409-1
28.356426-1
28.356456-3
28.356500-4
28.356517-9
28.356594-2
28.356603-5
28.356628-0
28.356632-9
28.356650-7
28.356718-0
28.356817-8
28.356846-1
28.356884-4
28.356889-5
28.356916-6
28.356984-0
28.357011-3
28.357039-3
28.357151-9
28.357168-3
28.357170-5
28.357173-0
28.357186-1
28.357206-0
28.357207-8
28.357271-0
28.357295-7
28.357307-4
28.357326-0
28.357331-7
28.357419-4
28.357423-2
28.357446-1
28.357475-5
28.357498-4
28.357503-4
28.357510-7
28.357523-9
28.357527-1
28.357540-9
28.357549-2
28.357555-7
28.357559-0
28.357581-6
28.357583-2
28.357624-3
28.357627-8
28.357665-0
28.357689-8
28.357693-6
28.357726-6
28.357731-2
28.357764-9
28.357778-9
28.357785-1
28.357844-0
28.357868-8
28.357914-5
28.357919-6
28.358036-4
28.358037-2
28.358038-0
28.358115-8
28.358139-5
28.358141-7
28.358169-7
28.358184-0
28.358188-3
28.358228-6
28.358238-3
28.358324-0
28.358330-4
VALDOMIRO NOGUEIRA DE SOUZA
ALAIDE RAMOS FRANCO
MARIA DE LURDES CARVALHO DA SILVA
OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
ADRIANA KIYOTA BARBOSA DA SILVA
J. B. DE OLIVEIRA ROCHA
AMORIM & VILALVA LTDA
APARECIDO ROBERTO ALVES
AQUAFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA
RITO AGAPITO FERREIRA BICA
RODRIGO ROBERTO ARRUDA AZEVEDO
ALISSON AMORIM
VIVIANA MATEUS DO NASCIMENTO
PH ENXOVAIS LTDA
MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SILVA -MEI
REZENDE & OLIVEIRA LTDA
NILMA DOS SANTOS MACHADO -MEI
VIVALDINO CARNEIRO DE SOUZA -MEI
COME COME REFEICOES COMERCIAIS IND LTDA
SIRLEI AUGUSTO VIEIRA VERGINIO
HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO
RICARDO ALVES DA SILVA -MEI
FARIAS & VELASQUES LTDA
ARLEUS LOPES LIMA
E. J. MININ
LIVRARIA PAPELARIA ACESSORIOS RIOS LTDA
GUSTAVO CORREA MENDES -MEI
GLAUCIENE MARIA LOPES -MEI
JOSE HOLOSBACH
ALISSA DOCES E FESTAS LTDA
SUELY ROSANGELA AMERICO
RONDINA & CIA LTDA
C L COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
CRISTILENE APARECIDA SENA
LENIS CAVALCANTI DAVI -MEI
WELIDA MENEZES DE SOUZA
CARMEN LUCIA LEITE DE OLIVEIRA -MEI
S A CASAGRANDE FLORICULTURA
ARIANE DA ROSA GOUVEA -MEI
DURVAL FELICIANO FILHO -MEI
DAVI MORGIROTH -MEI
BRUNO B. DA SILVA
CRISTINA NOE -MEI
ROBERTO C DE LIMA
MARCIA CAMPOS -MEI
CLEUZA DOS SANTOS -MEI
MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO
MARY CRISTINA DELEON SOUZA DA SILVA -MEI
DEJAIR ROBERTO DA SILVA
H T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R MESSIAS CONFECCOES
JOSELICE ARAUJO DOMINGUES -MEI
GISELE L. LINO
YARA LIGIA BAMBIL DAROS GARCIA
TARCIS B. V. DA SILVA MERCADO
RICARDO ONO DA SILVA
ELIS S COELHO MOREL COM ART DO VESTUARIO
MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA
FAMAC MOVEIS P/ ESCRITORIO E INFORM LTDA
BARROS & BATISTA LTDA
DANIELLE AUXILIADORA RODRIGUES -MEI
RAQUEL DE ARAUJO MOURA
L. A. DE OLIVEIRA
DIEGO DE MELO SILVA MARTINS -MEI
OLGA HENRIQUE DOS SANTOS -MEI
SILVEIRA & NABESHIMA LTDA
ADRIANA TAVARES FERREIRA -MEI
MUJICA & CIA LTDA
MARLENE TEOFILO DE LIMA
CRISTIANO A B DE SOUZA & CIA LTDA
P FERREIRA DOS SANTOS
DEGUSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ELAINE LOURDES DA SILVA
CASEMIRO & CIA LTDA
LAURIANA DOS SANTOS CARDOSO
ADRIANA PORTILHO SOUTILHA -MEI
CLOVIS JOSE DE A.SYLVESTRE SANTANA -MEI
ESMERALDO PROENCA CASAL
LUCIANO DE OLIVEIRA MENEZES -MEI
CASA DO COWBOY LTDA
NUTRIVITY SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
WALDEMIR DOS SANTOS CORREA
PRIESNITZ & PRIESNITZ LTDA
CONFECCOES CANGURU LTDA
ZILDA CARPES DEIP
BARBOSA & NOGUEIRA LTDA
WAJJ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
EXPASSOS AMBIENTES PLAN, ARM E EST LTDA
A M SADAD DE MELO
VALDIR DE SOUZA FERREIRA -MEI
ADEMAR TEODORO DE SOUZA
HELLIMAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
CAMILA TOMOKO REIS KASSAVARA
ADWILSON NUNES NOGUEIRA -MEI
ANDREIA JACKELINE DE ALB DOMINGUES -MEI
LINDA MORENA MODA FEMININA LTDA
BRUNO RONIERE FELIPE DE SOUZA
THIAGO APARECIDO DOS SANTOS -MEI
CLEUZA OLIVEIRA DINIZ -MEI
CRISTIANE DA CRUZ CHIODI -MEI
CRISTINA ANDRADE DA CUNHA -MEI
EDILZA DOS SANTOS -MEI
SANDRA RIBEIRO QUEIROZ CRISTOVAM -MEI
FRANCIELEN SOARES DOS SANTOS
ILZA A DE OLIVEIRA
K DOS SANTOS
VANDA LOPES DE SOUZA
WILLIAM DO NASCIMENTO
TALITA GONCALVES VIDAL
I.R.A CASTELAO
PÁGINA 8
1245
1246
1247
1248
1249
1250
1251
1252
1253
1254
1255
1256
1257
1258
1259
1260
1261
1262
1263
1264
1265
1266
1267
1268
1269
1270
1271
1272
1273
1274
1275
1276
1277
1278
1279
1280
1281
1282
1283
1284
1285
1286
1287
1288
1289
1290
1291
1292
1293
1294
1295
1296
1297
1298
1299
1300
1301
1302
1303
1304
1305
1306
1307
1308
1309
1310
1311
1312
1313
1314
1315
1316
1317
1318
1319
1320
1321
1322
1323
1324
1325
1326
1327
1328
1329
1330
1331
1332
1333
1334
1335
1336
1337
1338
1339
1340
1341
1342
1343
1344
1345
1346
1347
1348
1349
1350
1351
1352
1353
1354
28.358350-9
28.358367-3
28.358371-1
28.358380-0
28.358388-6
28.358416-5
28.358432-7
28.358450-5
28.358459-9
28.358471-8
28.358496-3
28.358548-0
28.358582-0
28.358643-5
28.358645-1
28.358655-9
28.358664-8
28.358666-4
28.358691-5
28.358699-0
28.358704-0
28.358717-2
28.358749-0
28.358816-0
28.358818-7
28.358850-0
28.358855-1
28.358884-5
28.358894-2
28.358919-1
28.358943-4
28.358946-9
28.358949-3
28.358953-1
28.358970-1
28.358992-2
28.359012-2
28.359016-5
28.359030-0
28.359031-9
28.359060-2
28.359092-0
28.359094-7
28.359102-1
28.359120-0
28.359128-5
28.359144-7
28.359149-8
28.359150-1
28.359159-5
28.359161-7
28.359201-0
28.359219-2
28.359235-4
28.359255-9
28.359265-6
28.359309-1
28.359324-5
28.359331-8
28.359337-7
28.359345-8
28.359458-6
28.359462-4
28.359471-3
28.359518-3
28.359545-0
28.359568-0
28.359607-4
28.359662-7
28.359671-6
28.359681-3
28.359701-1
28.359725-9
28.359728-3
28.359742-9
28.359764-0
28.359766-6
28.359816-6
28.359861-1
28.359874-3
28.359875-1
28.359946-4
28.359953-7
28.360006-3
28.360038-1
28.360060-8
28.360069-1
28.360074-8
28.360076-4
28.360085-3
28.360170-1
28.360211-2
28.360254-6
28.360339-9
28.360346-1
28.360351-8
28.360358-5
28.360370-4
28.360383-6
28.360399-2
28.360471-9
28.360592-8
28.360644-4
28.360664-9
28.360673-8
28.360726-2
28.360748-3
28.360754-8
28.360799-8
28.360816-1
LILIANE MARIA DE PAULA CARVALHO -MEI
CLEBER RENATO MACHADO LINHARES
PESQUE MAIS ARTIGOS PARA PESCA LTDA
A. R. VIEIRA PORTILHO CONFECCOES
AMANDA GUIMARAES VIEIRA -MEI
JUNIOR BISPO DE OLIVEIRA FRANCIOZI
JUNIOR DA LUZ MENEZES -MEI
TALISSON Z FRANCO
MARCO ANTONIO BASTOS DE CARVALHO -MEI
LUCELIA KELLER -MEI
NATURALTEM DISTRIBUIDORA LTDA
TAIANE CERVIN ALVES
CENTRO SUL-MADEIRA E CAVACO LTDA
ELAINE MOREIRA PICOLOTTO
VALDINEY ROCHA SOARES
CLAUDIA DE CASTRO FERRAREZI
ZORAIDE INACIA DE FREITAS -MEI
ROSANGELA FERREIRA OLIVEIRA -MEI
MARIA HELENA DE MOURA SOUSA -MEI
ANDRE EDIMAR FERREIRA -MEI
IRACI LOPES DO PRADO -MEI
DELMIR MEDEIROS FERREIRA
FAUSTINA DOS SANTOS OLIVEIRA -MEI
MARIA IVONE DA SILVA BARBOZA
ELIANES NUNES CARDOSO E CIA LTDA
SIRLENE PERES DA CRUZ
JULIANA FERREIRA T W CONCEICAO - MEI
ADRIANA GRANJA DOS SANTOS -MEI
GB MENDONCA & CIA LTDA
LUCIANA DO PRADO FERREIRA NEVES -MEI
SERGIANE POSSIDONIO FERNANDES & CIA LTDA
N A UMLAUF RESTAURANTE
MARINS & MARINS COM DE ALIMENTOS LTDA
CAMILA DE AFONSECA E SILVA -MEI
M. J. TORRES TELECOMUNICACAO
CAIZE GORETI RIGHEZ ROCHA -MEI
DANIEL ALEXANDRE VICARI -MEI
JEAN DIAS DA SILVA -MEI
FOF’S COM.VAREJ DE BOLSAS E CALCADO LTDA
ONIVALDO SENHORINI
JUCELMA PEREIRA DA COSTA -MEI
ROSA MARIA SILVA DA SILVA -MEI
SOLAYNE TOLEDO MACHADO -MEI
LUCIMARA LEMES -MEI
ZENILDA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE
TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
S QUIRINO DA SILVA
HELLEN CRISTINA DE SA MENDES
VANESSA APARECIDA GIMENEZ
MANICA ELETRO COM MOVEIS ELETROD LTDA
MARIA DO CARMO CARDOSO SIQUEIRA -MEI
FELIPE PINTO DA MOTA -MEI
MARLI PEREIRA FARIAS
ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA
TARABEIN & SUAREZ LTDA
TOP NEW MODAS LTDA
ROMILDO SALUSTIANO DE BARROS
ROSA CLAUDIA DE CASTRO -MEI
ELCIO DA SILVA LEMOS FILHO -MEI
LUCIA CONCEICAO TOBIAS -MEI
UNI-CHAPAS INSUMOS GRAFICOS LTDA
MARIA SOLANGE DA MOTA MARTINS -MEI
MARINES ALVES DE OLIVEIRA -MEI
ALICIA RIQUELME ESCOBAR
GUIDES & CIA LTDA
UBALDO LUIZ DE GODOY
ESTILO NATURAL MODA FEM E MASCULINA LTDA
SIDINEI DA CRUZ VIEIRA -MEI
MARIA TEREZA BORGES DOS SANTOS -MEI
LILIANA SOARES DOS SANTOS -MEI
OFICINA DO COURO SAPAT E COM COURO LTDA
DANIELA NOCERA PASSOS -MEI
LEONARDO MAURO SANTOS SILVA -MEI
JORGE LUIS DIAS -MEI
CARLOS HENRIQUE COTRIN
ALEX MACIEL RODRIGUES -MEI
MARINETE MONTEIRO DA SILVA -MEI
PATRICIA HISAKO ANDRADE YOSHIHARA
M DE OLIVEIRA GOIS
MARICELI MARQUES AZEVEDO FREITAS -MEI
LAUREVALDO MARCELIANO DE JESUS -MEI
MARLY MARCIA NOCERA -MEI
DANILLO DIAS PEREIRA -MEI
VANESSA GARCIA DA SILVA LIRA -MEI
ARASHIRO & MORAES LTDA
DENIR DINIZ SILVA -MEI
PETER VALENZUELA AUTOVICZ -MEI
DIA A DIA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
KELLY SANTOS ALVARES -MEI
JEANCARLO JOSE CATELAN -MEI
ALEX FELIX DE MELO SILVA
ANDREA VILALBA PINTO -MEI
DAIANE VILLALBA -MEI
J R SILVA SORVETES
GERVASIO OLIVEIRA BARRETO -MEI
WANIL MARTINS FARIA -MEI
EVELY DE SOUZA SCHIEZARI -MEI
JORDAO & CORREA LTDA
FRANCISCO SEVERINO DE ANDRADE -MEI
SANTA ROSA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
CYNARA BUENO SIMOES
GLEICI KELLI PEREZ MARTINS
FERREIRA GONCALVES & CIA LTDA
AFONSO PENA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
EDSON S. A. DA CRUZ
NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA
S. A. BORGES PERALTA
KARLA CINTIA MONTEIRO LEITE -MEI
L. G. L. SILVA
ALEIDA AUREA DE AMORIM -MEI
1355
1356
1357
1358
1359
1360
1361
1362
1363
1364
1365
1366
1367
1368
1369
28.360828-5
28.360838-2
28.361004-2
28.361012-3
28.361025-5
28.361091-3
28.361108-1
28.361123-5
28.361151-0
28.361221-5
28.361329-7
28.361438-2
28.361464-1
28.361499-4
28.361576-1
LUANA KARLA ORUE SANCHES -MEI
ALICE GARCIA BRUN -MEI
LEANDRO QUEIROZ FERREIRA & CIA LTDA
SUELEN GOES CASTRO
SIDNEY PADILHA -MEI
JOSE CAMILO SANCHES
PATRICIA ALVES PEREIRA -MEI
SIMONE CALACIO DE OLIVEIRA -MEI
CARLOS HENRIQUE COTRIN
MEGA FERRAMENTAS LTDA
SEVERINO ANTONIO DE MOURA -MEI
NUMBER ONE POINT COM. DE ALIMENTOS LTDA
REGINA SALABARRIETO -MEI
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA -MEI
CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 – APOIO AGROPEC COMERCIO E REPRES LTDA IE 28.325.442-4
Av João Leite Schimidt, 1317 - CENTRO - Sonora - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0020027 - E
Órgão Preparador Regional de Coxim 11
Praça Sílvio Ferreira, 514 Centro Cep:79400-000 - Coxim MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3291-1284
Cesar Augusto de Oliveira Avila
Matrícula 0386871
Chefe do OPR-11 de Coxim
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Convênio sob n. cadastral 16686 de
16/06/2010
Processo: 29/015337/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Associação
Escola Clínica Santa Terezinha de Campo Grande/MS – 73.576.894/0001-36, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de
13 de novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho
de 1993, e alterações posteriores, Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003
e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Quarta e Décima do Convênio original, prorrogando sua vigência para 30/04/2011 e retificando o número e a data da Nota de Empenho, onde se
lê: Valor/Programa de Trabalho: ...Empenho n. 2010 NE02726 de 21/06/2010, leia-se:
Valor/Programa de Trabalho: ...Empenho n. 2010 NE04868 de 29/12/2010
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/04/2011
Assinatura: 29/12/2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
NADIR MORAES DA COSTA - CPF/MF n. 600.698.991-34
Presidente da ASSOCIAÇÃO ESCOLA CÍNICA SANTA TEREZINA DE CAMPO GRANDE/MS
– CONVENENTE
23/03/2010
Processo: 29/002412/2010
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de
Alcinópolis/MS - 37.226.651/0001-04, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de
27 de junho de 2002 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original, prorrogando sua vigência para
30/01/2011
MANOEL NUNES DA SILVA – CPF/MF n. 390.478.901-59
Prefeito do Município de Município de Alcinópolis/MS – CONVENENTE
18/03/2010
Processo: 29/002521/2010
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de
Jardim/MS - 03.162.047/0001-40, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de
27 de junho de 2002 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original, prorrogando sua vigência para
30/01/2011
EVANDRO ANTONIO BAZZO – CPF/MF n. 321.768.991-72
Prefeito do Município de Município de Jardim/MS – CONVENENTE
PÁGINA 9
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução N. 123/SES/MS
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mato Grosso do Sul
Aprovar as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite
em reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2010 e o disposto nas Portarias GM/MS
Nº 818/2001 e 1.857/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o credenciamento do Complexo de
Atendimento Multidisciplinar de Saúde (CAMS/APAE), localizado em Campo Grande/MS,
CNES N° 3085201, como Serviço de Reabilitação Física – Nível Intermediário.
Aprovar as decisões da Comissão Intergestores
Bipartite Estadual.
em reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
§ 1º A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul providenciará o envio da documentação à Coordenação da Área Técnica de Saúde da Pessoa
com Deficiência do Ministério da Saúde, para habilitação do Serviço.
Art. 1º Fica aprovado o repasse de recurso financeiro para custeio
do exame de triagem auditiva do Município de Ponta Porã, que estava sendo atendido por
serviço oferecido anteriormente sob Gestão Estadual.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo Único – Considerando que o valor de R$ 9.132,76/ano
já foi alocado na Programação Pactuada e Integrada da Assistência (PPI) para esse
atendimento em Ponta Porã, o total de recursos a serem transferidos do Fundo Estadual
de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Porã é de R$ R$ 31.875,38/ano,
totalizando assim R$ 41.008,14 /ano.
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite em
reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
ESF:
Art. 1º Fica aprovada a seguinte ampliação Equipe de Saúde da Família/
• Três Lagoas – 01 ESF com ESB - modalidade I
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mato Grosso do Sul
Bipartite Estadual.
em reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2010 e o disposto na Portaria GM/MS
Nº 44/2001,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o credenciamento e a habilitação do Hospital
do Câncer Prof. Dr. Alfredo Abrão, localizado em Campo Grande/MS, CNES N° 009776,
para Cuidados Prolongados/Enfermidades Oncológicas.
§ 1º A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande providenciará a inclusão dessa habilitação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,
conforme o disposto na Portaria SAS/MS Nº 629/2006.
Mato Grosso do Sul
Bipartite Estadual.
em reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2010 e o disposto na Portaria GM/MS
Nº 44/2001,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o credenciamento do Hospital do Câncer Prof.
Dr. Alfredo Abrão, localizado em Campo Grande/MS, CNES N° 009776, na modalidade
Hospital-Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos.
§ 1º A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul providenciará o envio da documentação à Coordenação da Área Técnica de Atenção Hospitalar
do Ministério da Saúde, para habilitação do Serviço.
Aprovar as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite em
reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado o remanejamento do quantitativo físico e o
correspondente recurso financeiro dos municípios de Campo Grande e Dourados da
Programação Pactuada e Integrada da Assistência – Ambulatorial referente aos agregados Esofagogastroduodenoscopia e Aparelho Digestivo via baixa para o município de
Anaurilândia.
Parágrafo Único – Transferem-se os valores de R$ 2.573,12 (ano) do teto
do município de Dourados e o valor de R$ 794,15 (ano) do teto do município de Campo
Grande ao Teto financeiro do município de Anaurilândia, perfazendo o montante de R$
3.367,27 (ano), para atendimento do caput deste artigo
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mato Grosso do Sul
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE BATAGUASSU.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de
Compromisso firmado com o Município de Bataguassu, por mais 03 (três) meses a partir
de 18 de novembro de 2010.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Compromisso, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA ASS.: 12.11.10
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
JOÃO CARLOS AQUINO LEME
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de
Compromisso firmado com o Município de Dois Irmãos do Buriti, por mais 03 (três)
meses a partir de 08 de novembro de 2010.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Compromisso, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA ASS.: 05.11.10
WLADEMIR DE SOUZA VOLK
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 73/2010
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
OBJETO: o PRESENTE Termo tem por objeto a Cessão de Uso dos veículos mencionados
no Termo de Responsabilidade n. 092/2010, destinado a atender o Município de Campo
Grande.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser
prorrogado por iguais períodos, mediante manifestação do Cessionário, com antecedência
mínima de trinta dias.
DATA ASS.: 29.12.2010
NELSON TRAD FILHO
PÁGINA 10
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio N.º 14.743/2009 – 26/2009
Processo n.º: 27/001823/2009
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/000177.
Associação de Apoio à Saúde de Mato Grosso do Sul – Missão Saúde CNPJ/MF n.º 08.482.397/0001-07
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.
14.743/2009 – 26/2009 por 60(sessenta) dias, a partir de 15/12/2010.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.º
14.743/2009 – 26/2009, não alteradas pelo presente termo.
Data ass.: 14/12/2010
Ass:
Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF sob o n.º 200.639.381-20
Maria Elisa Trouy Galles - CPF/MF n.º 554.827.321-34
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16901/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000702/2010
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande e Prefeitura
Municipal de Bandeirantes, CNPJ 03.501.491/0001-42.
OBJETO:
As partes resolvem alterar a Cláusula Nona do Termo de
Convênio original que passará a ter a seguinte redação:
“Cláusula Nona – Do Prazo de Vigência e da Prorrogação
– O presente Termo de Convênio terá vigência a partir da
data da sua assinatura e término em 30/04/2011.
RATIFICAÇÃO :
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio originário, que não tenham sido alterados por este ou
outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS:
13/12/2010
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20
Flávio Adreano Gomes. CPF nº 694.337.201-72
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15786/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/200.276/2009
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e Prefeitura Municipal de Eldorado –
CNPJ n.° 03.741.675/0001-80.
OBJETO:
RATIFICAÇÃO :
DATA DA ASS:
16/12/2010
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Marta Maria de Araújo. CPF nº 369.266.719-15
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/200.024/2010
Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47, através do Fundo de Assistência Social, CNPJ nº
03.537.942/0001-00 e a Prefeitura Municipal de Dourados, CNPJ 03.155.926/0001-44.
OBJETO:
RATIFICAÇÃO :
DATA DA ASS:
21/12/2010
ASSINAM:
Delia Godoy Razuk. CPF nº 480.715.441-91.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000695/2010
Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47, e a Prefeitura Municipal de Aquidauana, CNPJ
03.452.299/0001-03.
OBJETO:
RATIFICAÇÃO :
DATA DA ASS:
23/12/2010
ASSINAM:
Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman. CPF nº 436.271.88187.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 17404/2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 25/001156/2010.
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.412.257/0001-28; a
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, CNPJ 04.150.335/000147, e a Associação Maria Mãe da Providência, CNPJ 02.451.736/0001-01, para fins que
especifica.
OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços visando à entrega do bem construído e funcionamento do Centro Público
de Atendimento à Criança e ao Adolescente, na Vila Marli, no Município de Campo
Grande/MS, conforme o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
AMPARO LEGAL: Dec. Est. N°. 11261, de 16 de junho de 2003 e alterações, Res. SEFAZ
n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei Federal 8666/93 e alterações e Lei nº 10406/2002
no que couber.
DATA DA ASS:
21/12/2010.
VIGÊNCIA:
21/12/2010 a 20/12/2012.
ASSINAM:
André Puccinelli. CPF 005.983.059-04.
Tania Mara Garib. CPF 108.829.951-20.
Naor Antonio Santos de Arruda. CPF 600.551.461-04.
DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 041 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a aprovação da regulamentação
dos parâmetros, em âmbito estadual, para
a inscrição das entidades e organizações de
assistência social, bem como dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social
dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO
DO SUL - CEAS/MS reunido em Assembléia Ordinária realizada na sala 25 da Casa da
Assistência Social e Cidadania – CASC, no dia 6 de dezembro do ano de 2010, e no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.633, de 20 de dezembro de 1995 e
pelo Regimento Interno do CEAS/MS,
Considerando os artigos 3º. e 9º. da Lei n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que
dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as
entidades e organizações de assistência social de que trata o artigo 3º. da Lei 8.742, de
7 dezembro de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
Considerando a Resolução CNAS nº. 16, de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem
como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de
Assistência Social e Distrito Federal;
Considerando a resolução CNAS nº.33, de 11 de outubro de 2010, que altera a alínea
“e” do inciso IV do art. 3º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010.
Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
prestados por entidades e organizações de assistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e
suas Normas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação
de serviços e nas condições de trabalho;
DELIBERA:
Art. 1º. Estabelecer os parâmetros, em âmbito estadual, para a inscrição das entidades
e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º. As entidades e organizações de assistência social podem ser, isolada ou cumulativamente:
I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social
básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades
ou risco social e pessoal, nos termos da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e
Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009;
II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada,
prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o
fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos
da Lei nº. 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os
incisos I e II do art. 18 daquela Lei, tais como:
a) assessoria política, técnica, administrativa e financeira a movimentos sociais, organizações, grupos populares e de usuários, no fortalecimento de seu protagonismo e
na capacitação para a intervenção nas esferas políticas, em particular na Política de
Assistência Social; Sistematização e difusão de projetos inovadores de inclusão cidadã
que possam apresentar soluções alternativas a serem incorporadas nas políticas públicas;
b) estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades e à geração de
renda;
c) produção e socialização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento da sociedade e dos cidadãos/ãs sobre os seus direitos de cidadania, bem como dos gestores
públicos, subsidiando os na formulação e avaliação de impactos da Política de Assistência
Social;
III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente
e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos
direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação
com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência
social, nos termos da Lei nº. 8.742, de 1993, e respeitadas às deliberações do CNAS de
que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei, tais como:
a) promoção da defesa de direitos já estabelecidos através de distintas formas de ação
e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade;
b) formação política-cidadã de grupos populares, nela incluindo capacitação de conselheiros/as e lideranças populares;
c) reivindicação da construção de novos direitos fundados em novos conhecimentos e
padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente;
Art. 3º. As entidades e organizações de assistência social no ato da inscrição demonstrarão:
I - ser pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, conforme disposto no
art. 53 do Código Civil Brasileiro e no art. 2º. da Lei nº. 8.742, de 1993;
II - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente
no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;
III - elaborar plano de ação anual contendo:
a) finalidades estatutárias;
b) objetivos;
c) origem dos recursos;
d) infraestrutura;
e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial, infor-
PÁGINA 11
mando respectivamente:
e.1) público alvo;
e.2) capacidade de atendimento;
e.3) recurso financeiro utilizado;
e.4) recursos humanos envolvidos;
e.5) abrangência territorial;
e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento.
IV - ter expresso em seu relatório de atividades:
a) finalidades estatutárias;
b) objetivos;
c) origem dos recursos;
d) infraestrutura;
e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado, informando respectivamente:
e.1) público alvo;
e.2) capacidade de atendimento;
e.3) recurso financeiro utilizado;
e.4) recursos humanos envolvidos;
e.5) abrangência territorial;
e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento.
Art. 4º. O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de
prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, conforme o caso.
§ 1º. Compete aos Conselhos Municipais de Assistência Social a fiscalização das entidades e organizações inscritas.
§ 2º. Se a entidade ou organização de assistência social de atendimento não desenvolver qualquer serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial no Município de
sua sede, a inscrição da entidade deverá ser feita no Conselho de Assistência Social do
Município onde desenvolva o maior número de atividades.
§ 3º. As entidades ou organizações de assistência social que atuem na defesa e garantia
de direitos e/ou assessoramento deverão inscrever-se no Conselho de Assistência Social
do Município indicado como sendo de sua sede no estatuto social.
Art. 5º. Somente poderão executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais as entidades e organizações inscritas de acordo com o art. 4º.
Art. 6º. A inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos
Conselhos Municipais de Assistência Social é o reconhecimento público das ações realizadas pelas entidades e organizações sem fins econômicos, ou seja, sem fins lucrativos,
no âmbito da Política de Assistência Social.
§ 1º. Os serviços de atendimento deverão estar de acordo com a Resolução CNAS
nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que trata da Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, e com o Decreto nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007.
§ 2º. Os serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos deverão estar de
acordo com o Decreto nº. 6.308, de 2007, que orienta sobre a regulamentação do art.
3º. da Lei 8.742, de 1993, e com esta Deliberação.
Art. 7º. Os critérios para a inscrição das entidades e organizações de assistência social,
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais são, cumulativamente:
I - executar ações de caráter continuado, permanente e planejado;
II - assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam
ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários;
III - garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
IV - garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou organização, bem como da efetividade na execução de
seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Art. 8º. Em caso de interrupção de serviços, a entidade deverá comunicar ao Conselho
Municipal de Assistência Social, apresentando a motivação, as alternativas e as perspectivas para atendimento do usuário, bem como o prazo para a retomada dos serviços.
recer sobre as condições para o funcionamento, conforme modelo de Relatório de Visita
constante no anexo VI;
III - pautar, discutir e deliberar os pedidos de inscrição em reunião plenária;
IV - encaminhar a documentação ao órgão gestor para inclusão no Cadastro Nacional
de Entidades e Organizações de Assistência Social de que trata a Lei 12.101, de 27 de
novembro de 2009, e guarda, garantido o acesso aos documentos sempre que se fizer
necessário, em função do exercício do controle social.
Parágrafo único. A execução do previsto neste artigo obedecerá à ordem cronológica de
apresentação do requerimento de inscrição.
Art. 13. Os Conselhos Municipais de Assistência Social deverão estabelecer plano de
acompanhamento e fiscalização das entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos, com os respectivos
critérios.
Parágrafo único. O plano a que se refere o caput, bem como o processo de inscrição,
deve ser publicizado por meio de resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 14. As entidades e organizações de assistência social deverão apresentar anualmente, até 30 de abril, ao Conselho Municipal de Assistência Social:
I - plano de ação do corrente ano;
II - relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de
ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, nos
termos do inciso III do artigo 3º.
Art. 15. O Conselho Municipal de Assistência Social deverá promover, pelo menos, uma
audiência pública anual com as entidades ou organizações de assistência social inscritas,
com o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, permitindo a troca de
experiências e ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do
SUAS.
Art. 16. A inscrição das entidades ou organizações de assistência social, dos serviços
dos projetos, dos programas e dos benefícios socioassistenciais é por prazo indeterminado.
§ 1º. A inscrição poderá ser cancelada a qualquer tempo, em caso de descumprimento
dos requisitos, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, devendo esse ato
ser formalizado nos termos do anexo V.
§ 2º. Em caso de cancelamento da inscrição, o Conselho Municipal de Assistência Social
deverá encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, cópia do ato cancelatório ao órgão gestor, para providências cabíveis junto ao Cadastro a que se refere o inciso IV do artigo 12
e demais providências.
§ 3º. Da decisão que indeferir ou cancelar a inscrição a entidade poderá recorrer.
§ 4º. Os recursos das decisões dos Conselhos Municipais de Assistência Social deverão
ser apresentados ao Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul.
§ 5º. O prazo recursal será de 30 dias, contados a partir do dia seguinte ao da ciência
da decisão.
§ 6º. As entidades inscritas deverão comunicar o encerramento de suas atividades,
programas e/ou projetos aos Conselhos Municipais de Assistência Social, no prazo de
30 dias.
Art. 17. Os Conselhos Municipais de Assistência Social deverão padronizar e utilizar,
única e exclusivamente, o termo INSCRIÇÃO para os fins desta Deliberação.
Parágrafo Único. O Conselho fornecerá Comprovante de Inscrição, conforme anexo IV.
Art. 18. Os Conselhos Municipais de Assistência Social deverão estabelecer numeração
única e sequencial para a emissão da inscrição, independentemente da mudança do ano.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 19. Na inexistência de Conselho Municipal de Assistência Social a inscrição deverá
ser realizada, nos termos desta Deliberação, no respectivo Conselho Estadual.
§ 1º. O prazo de interrupção dos serviços não poderá ultrapassar seis meses sob pena
de cancelamento da inscrição da entidade e/ou do serviço.
Art. 20. As entidades e organizações de assistência social inscritas anteriormente à
publicação da Resolução CNAS nº. 16 de 05 de maio de 2010 deverão requerer junto ao
Conselho Municipal de Assistência Social, a inscrição conforme procedimentos e critérios
dispostos nesta Deliberação, até 19/05/2011.
§ 2º. Cabe aos Conselhos Municipais de Assistência Social acompanhar, discutir e encaminhar as alternativas para a retomada dos serviços, programas e projetos interrompidos.
Art. 21. As disposições previstas no inciso IV do art. 12 e no § 2º. do art. 16, somente
serão aplicáveis por ocasião da efetiva implantação do Cadastro Nacional de Entidades e
Organizações de Assistencial Social.
Art. 9º. As entidades e organizações de assistência social deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção da inscrição junto aos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
I - requerimento, conforme o modelo anexo I;
II - cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;
III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;
IV - plano de ação;
V - cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Art. 22. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. As entidades e organizações de assistência social que atuam em mais de um
Município deverão inscrever os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios respectivos, apresentando
os seguintes documentos:
I - requerimento, conforme o modelo anexo II;
II - plano de ação;
III - comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades, nos termos do §1º. e §2º. do art. 6º. e do art. 7º. desta Deliberação.
Art. 11. As entidades e organizações sem fins econômicos que não tenham atuação
preponderante na área da assistência social, mas que também atuem nessa área,
deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais,
além de demonstrar que cumprem os critérios do §1º. e §2º. do art. 6º. e o art. 7º. desta
Deliberação, mediante apresentação de:
I - requerimento, na forma do modelo anexo III;
II - cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registrado em cartório;
III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;
IV - plano de ação.
Art. 12. Os Conselhos Municipais de Assistência Social deverão:
I - receber e analisar os pedidos de inscrição e a documentação respectiva;
II - providenciar visita à entidade ou organização de assistência social e emissão de pa-
Campo Grande MS, 6 de dezembro de 2010
RENAN DA CUNHA SOARES JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/
MS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS
MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
Requerimento de Inscrição
Senhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social de _______________
A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer
sua inscrição neste Conselho.
A - Dados da Entidade:
Nome da Entidade ______________________________________________________
PÁGINA 12
CNPJ: ___________________
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário___________________
Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______
Endereço _________________________________ nº ______Bairro_______________
Município__________________________UF______CEP__________Tel.____________
FAX________________ E-mail ____________________________________________
Atividade Principal_______________________________________________________
Inscrição:
CONSEA ______________________________________________________________
CMDCA_______________________________________________________________
CONSELHO DO IDOSO___________________________________________________
Outros (especificar)_____________________________________________________
Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no
município (descrever todos):
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo):
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
B - Dados do Representante Legal:
Nome ________________________________________________________________
Endereço___________________________________no______Bairro______________
Município_______________________ UF___ CEP________ Tel.__________________
Celular____________________ E-mail______________________________________
RG___________________ CPF__________________ Data nasc.____/_____/_______
Escolaridade___________________________________________________________
Período do Mandato:_____________________________________________________
C - Informações adicionais
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Termos em que,
Pede deferimento.
MATO GROSSO DO SUL
ANEXO III
Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de _______
______________________________________
A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer
a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho.
Nome da Entidade ______________________________________________________
CNPJ: _____________________
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário ___________________
Endereço _____________________________ nº _________Bairro________________
Município___________________UF______CEP______________Tel._______________
FAX______________ E-mail ______________________________________________
Atividade Principal_______________________________________________________
município (descrever todos)
Local____________________________________ Data ____/_____/______
______________________________________________________________
Assinatura do representante legal da entidade
Nome ________________________________________________________________
Endereço________________________________no______Bairro_________________
Município________________________ UF___ CEP_________ Tel.________________
Celular____________________ E-mail ______________________________________
RG_________________ CPF_____________________ Data nasc.____/_____/______
Escolaridade_____________________________________
Período do Mandato:_______________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
MATO GROSSO DO SUL
ANEXO II
Termos em que,
Senhor(a)
Presidente
do
Conselho
___________________________
de
Assistência
Pede deferimento.
Social
de
A entidade abaixo qualificada, com atuação também neste município, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho.
Nome da Entidade ______________________________________________________
CNPJ: _______________________
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário ___________________
Endereço _________________________________ nº ______Bairro______________
Município___________________________UF______CEP______________Tel._______
FAX________________ E-mail ____________________________________________
A entidade está inscrita no Conselho Municipal de _____________________________,
sob o número ____________, desde ____/_____/_______.
município (descrever todos)
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Nome ________________________________________________________________
Endereço________________________________nº______Bairro_________________
Município________________________ UF___ CEP_____________ Tel.____________
Celular____________________ E-mail _____________________________________
RG____________________ CPF__________________ Data nasc.____/_____/______
Escolaridade_____________________________________
Período do Mandato:_______________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Termos em que,
Pede deferimento.
Local____________________________________ Data ____/_____/______
Local____________________________________ Data ____/_____/_____
_____________________________________________________________
MATO GROSSO DO SUL
ANEXO IV
Comprovante de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal (Estadual) de __________________________________________
INSCRIÇÃO Nº _____________________
A entidade _______________________, CNPJ _________________, com sede
em ______________________________, é inscrita neste Conselho, sob número
__________________, desde _____/______/________.
A entidade executa (rá) o(s) seguinte(s) serviço(s) / programa(s) / projeto(s) /
benefício(s) socioassistenciais (listar todos, constando os endereços respectivos caso a
entidade os desenvolva em mais de uma unidade/estabelecimento no mesmo município):
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
A presente inscrição é por tempo indeterminado.
Local____________________________________ Data ____/_____/______
_____________________________________________________________________
Assinatura do(a) Presidente do Conselho
______________________________________________________________
PÁGINA 13
MATO GROSSO DO SUL
Renda familiar
Nº de famílias
Menos de 1 salário
ANEXO V
De 1 a 2 salários
Comprovante Cancelamento de Inscrição no Conselho Municipal
Acima de 2 salários
Beneficiário atendido
Em tempo integral, com vínculo familiar
Conselho Municipal (Estadual) de __________________
O Conselho ______________________ no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art. 9º da Lei 8.742/93, ao examinar o Parecer nº ___________ que
trata do cancelamento da inscrição da entidade _______________________, CNPJ
_________________, com sede em ______________________________, inscrita
neste Conselho, sob número __________________, desde _____/______/________,
delibera pelo cancelamento da inscrição da referida entidade por essa por não cumprir
com as seguintes determinações legais:
a)
b)
A decisão será encaminhada para publicação no Diário Oficial do dia xx de xxx de 20XX,
conforme Resolução CMAS nº X/20XX.
Local____________________________________ Data ____/_____/______
_____________________________________________________________________
Assinatura do(a) Presidente do Conselho
Nº
Em tempo integral, sem vínculo familiar
Em meio período
Abrigo
Eventualmente
6) CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
7) PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
8) RECURSOS HUMANOS DA ENTIDADE
Categoria profissional
Assistente Social
Nº
Advogado
Psicólogo
Monitor
Área Administrativa
Cozinheira
MATO GROSSO DO SUL
Outros; Citar
Voluntários: Quantos ?
Existe regulamentação dos mesmos na entidade?
Existe contrato de voluntariado?
Sim
Não
ANEXO VI
Imóvel: Alugado ( )
1) IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Nome:________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________nº_____
Bairro:______________________Município:___________________Cep:___________
Telefone/fax:___________________ e-mail: _________________________________
Nome do representante legal: _____________________________________________
2) CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO (conforme Resolução CNAS nº 109/2009)
Serviços de Proteção Social Básica
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
( ) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Proteção Social Especial
Média Complexidade
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI;
( ) Serviço Especializado de Abordagem Social;
( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e
suas Famílias;
( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Alta Complexidade
( ) Serviço de Acolhimento Institucional;
( ) Serviço de Acolhimento em República;
( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências
3) DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
OBS: Esta descrição tem por objetivo demonstrar se, na prática, a entidade desenvolve
atividades com o público da Assistência social e de que forma está se dando o cumprimento
dos objetivos e princípios da Política de Assistência Social, definidos pela LOAS. E, ainda,
se os serviços ofertados estão de acordo com aqueles tipificados na Resolução CNAS nº
109/2010. Isto é, demonstrando a relação entre as atividades e o alcance da garantia das
necessidades básicas do público atendido, bem como de sua promoção à cidadania. Tal
descrição deverá apresentar tanto os aspectos positivos quanto os que faltam aprimorar.
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
4) RECURSOS RECEBIDOS PELA ENTIDADE.
Contribuições de
Associados
Equipamentos
Próprio ( )
Cedido ( )
Adequado ( )
Inadequado ( )
Veículos: ( ) não ( ) sim
Outros:
Área total:
Área Construída:
Caso o equipamento seja inadequado fazer um relato acerca da situação.
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
10) OUTRAS INFORMAÇÕES
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
11) PARECER
(
(
) deferido
) indeferido
Justificativa:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Local____________________________________ Data ____/_____/______
Repasse da União
Subvenção
social
Não
9) PATRIMÔNIO
RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA
Doações de
Associados
Promoções próprias
Doações externas
Sim
Repasse estadual
___________________________
Assinatura do responsável
Repasse municipal
Outros? Quais
OBS:__________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
5) SITUAÇÃO SÓCIOECONOMICO DOS BENEFICIÁRIOS
DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS
AUTORIZO AS DESPESAS E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
Lei Pregão 10.520/2002
Empresa:
Nayara Amado Fernades
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Locação de Veículo
ND:
339033
Processo:
NE:
9
Data:
PT:
03/11/2010
25/300.006/2010
08243003525910000
Valor:
3.940,00
PÁGINA 14
Empresa:
I. A. Campagna Junior e Cia. Ltda
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Gêneros Alimentícios
Empresa:
Comercial T & C LTDA
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Nutrir Alimentos LTDA
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Youssif Amim Youssif
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Data:
Odebrecht Comércio e Industria de Café
LTDA
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Alexandre de Lima-ME
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Materiais de Limpeza
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Sociedade Mercantil Centro Norre Ltda
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Riaj Comercio e Logistica Ltda
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Data:
J4 Embalagens e Negocios Multiplos LTDA.
ME
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Data:
Cooperativa Agricola de Campo Grande
LTDA
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Frutas e Verduras
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Ignácio & Lopes LTDA - ME
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
339030
339030
339030
339030
339030
339030
339030
339030
339030
339030
NE:
339030
NE:
339030
339030
339030
03/11/2010
339030
NE:
626 PT:
NE:
627 PT:
03/11/2010
Processo:
NE:
NE:
03/11/2010
Processo:
628 PT:
03/11/2010
Processo:
629 PT:
03/11/2010
Processo:
NE:
NE:
NE:
630 PT:
NE:
03/11/2010
Processo:
631 PT:
03/11/2010
Processo:
632 PT:
13/11/2010
Processo:
633 PT:
Data:
339030
03/11/2010
Processo:
Data:
03/11/2010
Processo:
NE:
634 PT:
Data:
03/11/2010
Processo:
339030
NE:
635 PT:
Data:
Ignácio & Lopes LTDA - ME
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
339030
03/11/2010
Processo:
NE:
636 PT:
Data:
03/11/2010
Processo:
339030
NE:
637 PT:
Data:
339030
NE:
638 PT:
Data:
339030
03/11/2010
Processo:
03/11/2010
Processo:
NE:
639 PT:
Data:
03/11/2010
Processo:
339030
NE:
640 PT:
Data:
Empresa:
Aquidauana Viagens e Turismo LTDA - ME
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Passagem Aérea
339033
NE:
Data:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Passagem Aérea
339033
NE:
Empresa:
Giganews Comercial LTDA
Espécie:
Ordinário
ND:
449052 NE:
Material Permanente/ Projetor
Multimídia
03/11/2010
Processo:
642 PT:
Empresa:
Objeto:
Processo:
625 PT:
Data:
ND:
03/11/2010
624 PT:
Data:
Empresa:
ND:
03/11/2010
623 PT:
Data:
Objeto:
NE:
Data:
Ordinário
Objeto:
622 PT:
Data:
Espécie:
ND:
Processo:
NE:
05/11/2010
Processo:
643 PT:
Data:
05/11/2010
Processo:
646 PT:
Data:
Empresa:
Ama TurismoLTDA
08243003525910000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Locação de Veículo
25/200.176/2010
Empresa:
14422003526110000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Copo Plástico
Empresa:
Alexandre de Lima-ME
Espécie:
Ordinário
Objeto:
25/200.176/2010
Empresa:
08244003526010000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Empresa:
Luva para Limpeza
Data:
J4 Embalagens e Negocios Multiplos LTDA.
ME
Processo:
Espécie:
Ordinário
PT:
Objeto:
Pá para lixo
Empresa:
08244003526010000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Gás Liquefeito
25/200.239/2010
Empresa:
08244003526010000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Empresa:
Data:
LTDA
Processo:
Espécie:
Ordinário
PT:
Objeto:
Café torrado e moido
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Passagens Rodoviária
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Chá Mate Tostado
25/200.239/2010
Empresa:
08244003526010000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Processo:
PT:
166,95
949,25
08244003526010000
03/11/2010
Processo:
621 PT:
Data:
Empresa:
Ordinário
NE:
25/400.022/2010
25/200.176/2010
Processo:
Espécie:
03/11/2010
Processo:
Data:
Objeto:
Empresa:
620 PT:
Data:
Laticínius Camby LTDA
ND:
NE:
Data:
Ordinário
ND:
16/11/2010
Processo:
Espécie:
ND:
98 PT:
Data:
Empresa:
ND:
Processo:
NE:
19/11/2010
Valor:
318,6
R$ 215,00
25/200.176/2010
08244003526010000
Valor:
308,65
25/200.176/2010
350
470,25
25/200.239/2010
08244003526010000
Valor:
209,95
25/200.239/2010
08244003526010000
Valor:
433,20
25/200.239/2010
808244003526010000
Valor:
221,75
25/200.239/2010
08244003526010000
Valor:
275,2
25/200.239/2010
08244003526010000
Valor:
157,6
ND:
Processo:
339033
NE:
648 PT:
Data:
Processo:
339030
NE:
1238 PT:
Data:
ND:
ND:
ND:
339030
NE:
1239 PT:
Data:
339030
339030
NE:
NE:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
03/11/2010
Processo:
1240
1241
PT:
03/11/2010
03/11/2010
Processo:
339030
NE:
1242
Data:
ND:
03/11/2010
Processo:
Data:
ND:
23/11/2010
PT:
03/11/2010
Processo:
339030
339030
NE:
NE:
1244
1245
Data:
339030
NE:
PT:
03/11/2010
03/11/2010
Processo:
1246
Data:
PT:
03/11/2010
Processo:
339030
NE:
1247 PT:
Data:
339030
NE:
03/11/2010
Processo:
1250 PT:
Data:
04/11/2010
Processo:
339030
NE:
1251
Data:
339030
NE:
PT:
04/11/2010
Processo:
1252
PT:
08244003526010000
Valor:
7.224,00
25/001.026/2010
08244003526010000
Valor:
292,70
25/001.023/2010
08244003526010000
Valor:
57,40
25/001.023/2010
08244003526010000
Valor:
52,70
25/001.023/2010
08244003526010000
Valor:
56,00
25/000.560/2010
08244003526010000
Valor:
654,00
25/001.018/2010
08244003526010000
Valor:
134,00
25/001.018/2010
08244003526010000
Valor:
119,00
25/001.018/2010
08244003526010000
Valor:
184,35
25/001.018/2010
08244003526010000
Valor:
622,61
25/000.031/2010
08244003526010000
Valor:
5.000,00
25/000.563/2010
08244003526010000
Valor:
115,50
25/000.563/2010
08244003526010000
25/200.216/2010
Empresa:
08244003526010000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Café torrado e moido
25/200.146/2010
Empresa:
08244003526010000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Aquisição de Açúcar
25/200.146/2010
Empresa:
08244003526010000
Espécie:
Ordinário
Valor:
Objeto:
Aquisição de Quadro Branco
25/200.146/2010
Empresa:
08244003526010000
Espécie:
Ordinário
ND:
339030 NE:
1265 PT:
08244003526010000
Aquisição de Almofada para
Carimbo
Data:
11/11/2010 Valor:
48,30
Infor-7 Suprim. p/ Escrit. E Informática
LTDA.
Processo:
25/001.049/2010
5.461,27
256,7
540,00
103,88
Objeto:
25/200.146/2010
08244003526010000
Empresa:
ND:
ND:
339030
NE:
339030
NE:
NE:
Objeto:
Empresa:
Infortech Informática LTDA-ME
Valor:
Espécie:
Objeto:
Ordinário
ND:
339030 NE:
Aquisição de Materiais de expediente
Empresa:
Art Vídeo LTDA - ME
Espécie:
514,02
08244003526010000
Valor:
438,76
1264
Data:
Empresa:
Housetech Informática
25/200.217/2010
Espécie:
Ordinário
08244003526010000
Objeto:
Alessandra de Angelo Mendonça
Valor:
Empresa:
25/200.243/2010
Espécie:
08244003526010000
Objeto:
Ordinário
ND:
339030 NE:
Valor:
Empresa:
25/200.237/2010
Espécie:
Ordinário
08244003526010000
Objeto:
Aquisição de Patas de papelão
Valor:
Empresa:
Livraria e papelaria Nacional LTDA
25/200.247/2010
Espécie:
Ordinário
08244003526010000
Objeto:
Aquisição de Envelope
Valor:
Empresa:
Ziliotto Comércio e Representações LTDA
181,05
3.500,00
1.700,00
3.600,00
ND:
ND:
11/11/2010
1267 PT:
Data:
Objeto:
339030
11/11/2010
Processo:
08244003526010000
ND:
PT:
1266 PT:
Valor:
1.378,92
04/11/2010
Processo:
Ordinário
ND:
339030 NE:
25/200.217/2010
PT:
Processo:
Data:
08244003526010000
25/200.217/2010
1254
Data:
449052
04/11/2010
Processo:
Ordinário
ND:
339030 NE:
Aquisição de Capa para encadernação
1.511,94
1253
Data:
25/200.217/2010
Valor:
Espécie:
ND:
04/11/2010
25/200.251/2010
Achocolatado
Data:
LTDA
Valor:
134,9
ND:
1268
Data:
11/11/2010
1269
Data:
339030
339030
1271
1272
Data:
NE:
1273
875,00
25/000.931/2010
08244003526010000
Valor:
371,42
25/001.029/2010
08244003526010000
Valor:
371,42
25/001.049/2010
08244003526010000
Valor:
640,00
25/001.049/2010
08244003526010000
Valor:
692,30
08244003526010000
11/11/2010
PT:
11/11/2010
PT:
11/11/2010
PT:
11/11/2010
Processo:
Data:
08244003526010000
Valor:
PT:
Processo:
NE:
25/000.563/2010
25/001.049/2010
Processo:
Data:
19,35
Processo:
Processo:
NE:
Valor:
PT:
11/11/2010
Processo:
Valor:
455,70
25/001.049/2010
08244003526010000
Valor:
1.010,90
25/001.050/2010
08244003526010000
Valor:
823,50
25/001.050/2010
08244003526010000
Valor:
697,50
25/001.051/2010
08244003526010000
Valor:
1.048,80
25/001.051/2010
PÁGINA 15
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Aquisição de Grampo em Aço
ND:
339030
NE:
1274 PT:
Data:
Empresa:
Suprimac Equipamentos para Escrit. LTDA
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Aquisição de Envelope branco
ND:
339030
NE:
Data:
Infortech Informática LTDA-ME
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Aquisição de Fita Adesiva
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Ordinário
ND:
339030 NE:
Aquisição de Fita Adesiva transparente
Empresa:
Livraria e papelaria Nacional LTDA
Espécie:
Objeto:
Ordinário
ND:
339030 NE:
Aquisição de Grampo para grampeador
Empresa:
S. L. Comércio e Representações LTDA
Espécie:
Objeto:
Ordinário
ND:
339030 NE:
Aquisição de Clipes de aço niquelado
Empresa:
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Passagens Aéreas
Empresa:
Mit Industria e Comércio de Carnes LTDA
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Aquisição de Carne Bovina
ND:
ND:
339030
Processo:
11/11/2010
339033
NE:
339030
NE:
11/11/2010
Valor:
1.297,90
08244003526010000
16/11/2010
Processo:
Valor:
63,00
25/001.052/2010
1284 PT:
08244003526010000
16/11/2010
Processo:
Valor:
787,06
25/000.745/2010
1303 PT:
08244003526010000
19/11/2010
Processo:
Valor:
2.000,00
25/000.843/2010
1305 PT:
Data:
506,65
25/001.052/2010
1283 PT:
Data:
Valor:
08244003526010000
Processo:
Data:
12,18
25/001.051/2010
1277 PT:
Data:
08244003526010000
22/11/2010
Valor:
769,00
ARTIGO 24 INCISO XVI DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Empresa:
Federal Vida e Previdência S.A
Espécie:
Ordinário
ND:
339039 NE:
Seguro de Acidente pessoal coletivo
Objeto:
Processo:
25/001.035/2010
1309 PT:
Data:
Aquisição peças de veículos
Data:
12/11/2010
Valor:
4.986,00
Tania Mara Garib
Ordenadora de Despesas/SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
08244003526010000
Processo:
Data:
Valor:
25/001.051/2010
1276 PT:
Data:
Objeto:
104,25
08244003526010000
11/11/2010
Processo:
NE:
Valor:
25/001.051/2010
1275 PT:
Empresa:
ND:
08244003526010000
11/11/2010
12364003521780000
23/11/2010
Valor:
6.000,00
Extrato do Contrato Nº 107/2010
Nº Cadastral 0117/2010-SEJUSP
Processo nº
31/001.034/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e CONDOR S/A INDÚSTRIA QUIMICA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de munição não-letal, em conformidade com as
especificações e quantidades constantes da Proposta
de Preços (Anexo I), que serão adquiridos através
do CONVÊNIO SENASP/MJ N° 028/2009, objetivando
o atendimento das necessidades da Polícia Militar e
Polícia Civil.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112040083 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Art. 25, inciso I, Lei Federal n° 8.666/93.
Valor:
R$ 46.476,46 (Quarenta e seis mil, quatrocentos e
setenta e seis reais e quarenta e seis centavos).
Data de Assinatura:
27/12/2010
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar
de sua assinatura.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e CARLOS
FREDERICO QUEIROZ DE AGUIAR.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
ARTIGO 22 INCISO I DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Empresa:
S. H. Informática
Espécie:
Objeto:
Estimativo
ND:
339039 NE:
Serviço de mão de Obra em veículos
Empresa:
S. H. Informática
Espécie:
Objeto:
Estimativo
ND:
339030 NE:
Aquisição de peças para veículos
oficiais
Empresa:
Taurus Distribuidora de Petróleo
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Combustível
Empresa:
S. H. Informática
Espécie:
Estimativo
ND:
339039 NE:
Serviço de mão de Obra em veículos
Objeto:
ND:
Processo:
25/200.128/2010
649 PT:
Data:
08243003526030000
24/11/2010
Processo:
339030
NE:
08243003526030000
24/11/2010
Processo:
1.469,85
08244003521710000
03/11/2010
Processo:
Valor:
20.000,00
25/000.436/2007
1281 PT:
Data:
Valor:
25/000.096/2006
1249 PT:
Data:
599,00
25/200.128/2010
650 PT:
Data:
Valor:
08244003521730000
12/11/2010
Valor:
2.480,00
ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Ordinário
ND:
339030 NE:
Empresa:
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Aquisição de Cartucho
Empresa:
Bandeira Hum Confecções LTDA
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Aquisição de Bandeira de Mesa
Empresa:
Seriema Ind. Gráfica e Editora LTDA
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Aquisição de Cartilha
Empresa:
Comercial Maxcom LTDA EPP
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Aquisição de Garrafa termica
Empresa:
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Serviçõs Postais do Procon
Data:
Assetur- Assoc. das Emp. De Transp.
Coletivo
ND:
ND:
ND:
ND:
339030
339030
339032
NE:
Processo:
653 PT:
462,00
08244003526010000
29/11/2010
Processo:
Valor:
265,90
25/200.256/2010
08244003526010000
02/12/2010
1311 PT:
Data:
Valor:
25/200.252/2010
Processo:
NE:
184,00
08244003526010000
26/11/2010
656 PT:
Valor:
25/200.238/2010
Processo:
Data:
339030
17/11/2010
652 PT:
Data:
NE:
08243003526030000
Processo:
Data:
NE:
25/200.232/2010
644 PT:
Data:
24/11/2010
Valor:
1.500,00
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
339039
NE:
Processo:
96 PT:
05/11/2010
Processo:
08244003521730000
Valor:
315,00
25/400.001/2009
14422003526110000
Valor:
12.500,00
25/000.816/2009
Estimativo
ND:
339039 NE:
1285 PT:
08244003525760000
Aquisição de Crédito vale transporte
Data:
17/11/2010 Valor:
51.280,00
Assetur- Assoc. das Emp. De Transp.
Coletivo
Processo:
25/000.816/2009
Empresa:
Estimativo
ND:
339039 NE:
1286 PT:
08244003526760000
Serviço de rastreamento nos cartões
Data:
17/11/2010 Valor:
3.076,80
Seguradora Lider dos Cons. De Seguro
DPVAT S.A
Processo:
25/001.012/2010
Espécie:
Ordinário
Objeto:
Seguro Obrigatório Veículo Oficial
Data:
23/11/2010 Valor:
ARTIGO 24 INCISO I DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Objeto:
ND:
Empresa:
S. H. Informática
Espécie:
Estimativo
ND:
339039
NE:
1310 PT:
Processo:
339030
NE:
1280 PT:
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 349/2009
Nº
Cadastral
0578/2009-AGESUL
Processo nº
19/102.191/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e WALA ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Fica acrescida ao valor do Contrato OV n. 349/2009PJUR, a importância de R$ 122.530,18 (cento
e vinte e dois mil, quinhentos e trinta reais e dezoito centavos), passando o total ajustado de R$
2.723.118,18 (dois milhões, setecentos e vinte e três
mil, cento e dezoito reais e dezoito centavos) para R$
2.845.648,36 (dois milhões, oitocentos e quarenta e
cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e
seis centavos).
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato
OV n. 349/2009-PJUR, por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, contados de 08/01/2011 a
07/01/2012.
Do Prazo:
08/01/2011 a 07/01/2012
Data de Assinatura:
23/12/2010
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e NIVALDO RODRIGUES
ARAÚJO.
25/000.984/2010
CAPUT DO ARTIGO 25 LEI 8666 E SUAS ALTERAÇÕES
ND:
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 271/2008
Nº Cadastral
0502/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.083/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do referido
Contrato, por mais 90 (noventa) dias, contados de
24/12/2010 a 23/03/2011.
Data de Assinatura:
20/12/2010
Do Prazo:
24/12/2010 a 23/03/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e FÉLIX FERNANDES
FILHO.
08244003525760000
1.483,70
25/000.436/2007
08244003521730000
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 353/2009
Nº Cadastral
0011/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.179/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e C. G. R. ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato n.
353/2009-PJUR, por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, contados de 08/01/2011 a 07/01/2012.
Data de Assinatura:
23/12/2010
Do Prazo:
08/01/2011 a 07/01/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e CARLOS GILBERTO
RECALDE.
Nº
Cadastral
0004/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.183/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e SANTA FÉ ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Fica acrescida ao valor do Contrato OV n. 354/2009PJUR, a importância de R$ 299.968,78 (duzentos e
noventa e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), passando o total ajustado de R$ 2.727.205,67 (dois milhões, setecentos e
vinte e sete mil, duzentos e cinco reais e sessenta e
PÁGINA 16
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
JÚNIOR.
sete centavos) para R$ 3.027.174,45 (três milhões,
vinte e sete mil mil, cento e setenta e quatro reais e
quarenta e cinco centavos).
07/01/2012.
08/01/2011 a 07/01/2012
23/12/2010
WILSON CABRAL TAVARES e ORLANDO D`ÁVILA
Nº Cadastral
0012/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.186/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA VALE VELHO
LTDA.
Objeto:
07/01/2012.
Data de Assinatura:
23/12/2010
Do Prazo:
8/1/2011 a 7/1/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ZULEICA CINTRA DA
SILVA.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS – AGRAER/MS
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenho, referente aos processos
abaixo
relacionados no mês – Setembro /2010.
AMPARO LEGAL: Artigo 22 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93
FAVORECIDO
Agra FNP Pesquisas Ltda.
Fundação Arthur Bernardes
Instituto Mirim de Campo
Grande
Comercial Maxcom Ltda.
Comercial Maxcom Ltda.
Maximun Brasil
Teleinformática Ltda.
Maximun Brasil
Teleinformática Ltda.
Bestcomp Const. Civis,
Elétrica e Eletrônica
Infortech Informática
PROCESSO Nº.
EP Nº. DATA
21/501.078/2010
21/501.078/2010
21/042.330/2007
00823 01/09/2010
00824 01/09/2010
00826 01/09/2010
1.158,93
1.632,00
12.420,00
VALOR
21/500.030/2010
21/500.030/2010
21/500.030/2010
00827 01/09/2010
00828 01/09/2010
00829 01/09/2010
1.286,10
142,90
3.613,50
21/500.030/2010
00830 01/09/2010
401,50
21/501.162/2010
00831
02/09/2010
434,00
Art Vídeo Ltda.
Taurus Distribuidora de
Petróleo Ltda.
Eletronica Concord Ltda
Ziliotto Comercio e
Representações Ltda.
Aquidauana Viagens e
Turismo Ltda.
Petroleo Ltda.
S. H. Informática Ltda.
Hilda Ramirez Dias
Departamento Estadual de
Transito de MS
Transito de MS
Seguradora Lider dos Cons.
De Seguro DPVAT
Fazan & Cia Ltda.
Instituto Mirim de Campo
Grande
Conselho da Comunidade
de Campo Grande
Tec Mac Locação de
Equipamentos Ltda.
Empresa Brasileira de
Correios e Telegrafos
21/501.162/2010
21/501.089/2010
00833 02/09/2010
00834 02/09/2010
1.715,50
15.000,00
21/501.012/2010
21/501.012/2010
00835 03/09/2010
00836 03/09/2010
349,00
424,00
21/501.505/2009
00837 03/09/2010
1.102,00
37/009.029/2006
00839
03/09/2010
69.600,00
21/042.277/2007
21/042.277/2007
21/042.277/2007
21/042.277/2007
21/501.150/2010
21/042.277/2007
21/042.277/2007
21/042.277/2007
21/500.006/2010
00840
00841
00842
00843
00844
00845
00846
00847
00848
08/09/2010
08/09/2010
08/09/2010
08/09/2010
09/09/2010
09/09/2010
09/09/2010
09/09/2010
09/09/2010
1.910,00
380,00
3.048,48
990,00
44,55
3.463,84
3.157,37
495,00
50,00
21/500.006/2010
00849 09/09/2010
600,00
21/500.006/2010
00850 09/09/2010
3.100,00
21/042.966/2007
37/009.026/2006
21/042.330/2007
00851 09/09/2010
00853 09/09/2010
00854 09/09/2010
1.020,00
13.000,00
12.460,00
21/500.474/2009
00855
09/09/2010
8.200,00
21/042.684/2007
00856 09/09/2010
3.500,00
21/500.509/2008
00857
09/09/2010
300,00
21/042.311/2007
00858
09/09/2010
800,00
21/500.505/2008
00859
09/09/2010
300,00
21/500.504/2008
00860
09/09/2010
700,00
21/500.503/2008
00861
09/09/2010
600,00
21/500.502/2008
00862
09/09/2010
500,00
21/500.501/2008
00863
09/09/2010
600,00
21/500.500/2008
00864
09/09/2010
600,00
Centro de Integração
Empresa Escola – CIEE
Art Video Ltda.
Eletrica e Eletronica Ltda.
Infortech Informática Ltda.
2C Informática Ltda.
Petroleo Ltda.
Petroleo Ltda.
Petroleo Ltda.
Art Video Ltda.
Centro de Integração
Empresa Escola – CIEE
CREA
Turismo Ltda.
Comercial Isototal Ltda.
Turismo Ltda.
Salenas Materiais para
Escritorio Ltda.
Art Video Ltda.
Ltda.
Multpaper Distribuidora de
Papeis Ltda.
Art Video Ltda.
Cargo Veiculos Ltda.
Petroleo Ltda.
Art Video Ltda.
Papeis Ltda.
Transito de MS
Ford Motor Company Brasil
Petroleo Ltda.
Petroleo Ltda.
Ademir Rempel Me
Eletrica e Eletronica
Infor-7 Suprim. p/Escritorio
e Informática Ltda.
Art Video Ltda.
Ltda.
Alessandra de Angelo
Mendonça
Miracabo Papelaria e
Informática Ltda.
Art Video Ltda.
Ltda.
Papeis Ltda.
Caiado Pneus Ltda.
Art Video Ltda.
Ltda.
Livraria e Papelaria Nacional
Ltda.
Maxumun Brasil
Teleinformatica Ltda.
Gelca Vieira de Oliveira
Petroleo Ltda.
Oliveira e Sanches Ltda.
Oliveira e Sanches Ltda.
21/500.507/2008
00865
09/09/2010
200,00
21/500.506/2008
00866
09/09/2010
600,00
21/500.521/2008
00868 13/09/2010
1.736,80
21/501.145/2010
21/501.145/2010
00869 13/09/2010
00870 13/09/2010
2.392,50
149,00
21/501.145/2010
21/501.145/2010
37/009.029/2006
00871 13/09/2010
00872 13/09/2010
00873 14/09/2010
100,00
2.622,00
9.004,50
37/009.029/2006
00874 14/09/2010
6.061,00
37/009.029/2006
00875
14/09/2010
4.000,00
21/501.123/2010
21/500.521/2008
00879 14/09/2010
00880 14/09/2010
15.800,00
1.736,80
21/500.015/2010
21/501.077/2010
00881 14/09/2010
00883 15/09/2010
200,00
2.370,00
21/500.422/2010
21/501.505/2009
00884 15/09/2010
00885 15/09/2010
1.159,00
889,61
21/042.277/2007
21/042.277/2007
21/501.140/2010
00886 15/09/2010
00887 15/09/2010
00889 16/09/2010
5.600,00
500,00
70,50
21/501.140/2010
21/501.140/2010
00890 16/09/2010
00891 16/09/2010
1.127,22
118,22
21/501.140/2010
00892 16/09/2010
790,00
21/501.569/2009
21/501.144/2010
21/501.144/2010
21/501.023/2010
21/501.089/2010
00893
00894
00895
00896
00897
16/09/2010
16/09/2010
16/09/2010
17/09/2010
17/09/2010
5.998,98
328,20
405,49
103.600,00
30.000,00
21/500.774/2010
21/500.774/2010
00902 21/09/2010
00903 21/09/2010
34,44
1.027,00
21/500.006/2010
00905 21/09/2010
150,00
21/500.773/2010
21/500.606/2010
21/500.251/2009
00906 23/09/2010
00908 24/09/2010
00909 24/09/2010
52,14
114.400,00
2.804,03
21/500.908/2010
21/501.090/2010
21/501.090/2010
21/042.277/2007
21/042.277/2007
21/501.257/2010
00911
00912
00913
00914
00915
00917
27/09/2010
27/09/2010
27/09/2010
27/09/2010
27/09/2010
27/09/2010
52,14
5.940,10
2.459,25
1.900,00
440,00
3.246,00
21/501.064/2010
21/500.989/2010
00918 28/09/2010
00919 28/09/2010
750,00
2.340,00
21/501.141/2010
00929 29/09/2010
183,80
21/501.141/2010
21/501.141/2010
21/501.141/2010
00930 29/09/2010
00931 29/09/2010
00932 29/09/2010
257,14
393,10
1.302,48
21/500.843/2010
00933 29/09/2010
77,28
21/500.843/2010
00934 29/09/2010
105,00
21/500.843/2010
21/500.843/2010
00935 29/09/2010
00936 29/09/2010
491,00
296,19
21/500.843/2010
00937 29/09/2010
2.370,00
21/501.052/2010
21/501.164/2010
21/501.164/2010
21/501.164/2010
00938
00939
00940
00941
29/09/2010
29/09/2010
29/09/2010
29/09/2010
1.440,00
69,23
50,00
54,00
21/500.391/2010
00942 29/09/2010
622,00
21/500.391/2010
00943 29/09/2010
106,80
21/500.978/2009
21/042.277/2007
21/042.277/2007
21/042.277/2007
37/009.029/2006
00945
00946
00947
00948
00949
29/09/2010
29/09/2010
29/09/2010
29/09/2010
29/09/2010
2.475,00
75,00
460,00
760,00
8.100,00
21/042.277/2007
21/500.937/2008
21/500.937/2008
21/500.937/2008
21/500.937/2008
00950
00952
00953
00954
00955
29/09/2010
30/09/2010
30/09/2010
30/09/2010
30/09/2010
3.554,42
19.799,50
1.552,60
29.643,67
2.562,00
PÁGINA 17
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2009 Nº
Cadastral
0001/2010-ESCOLAGOV
Processo nº
13/200.075/2010
Partes:
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MS e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto:
Tem por Objeto a prorrogação da vigência do contrato originário.
Data de Assinatura:
21/12/2010
Do Prazo:
22/12/2010 a 22/12/2011
Assinam:
EDIO DE SOUZA VIEGAS, JOÃO EDILSON OLIVEIRA
ROCHA e JOEL MALHEIROS.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Nº Cadastral 0054/2010-FUNSAU
Processo nº
27/200.347/2010
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e GÍLSON
RODRIGUES DE ALMEIDA EPP.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a contratação de
empresa especializada em fornecimento de oxigênio
liquido criogênico com fornecimento de tanque em
regime de comodato, em conformidade com as especificações constantes na Proposta Detalhe (anexo I),
parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender as necessidades do Hospital Regional
Rosa Pedrossian de Mato Grosso do Sul.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 1.182.000,00 (Um milhão, cento e oitenta e dois
mil reais)
Data de Assinatura:
23/12/2010
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
RONALDO PERCHES QUEIROZ e GILSON RODRIGUES
DE ALMEIDA.
Extrato do TERMO DE RERRATIFICAÇÃO ao Contrato Nº 032/2010
N
º
Cadastral 0036/2010-FUNSAU
Processo nº
27/200.098/2010
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e NACIONAL
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Objeto:
1.
O objeto do presente Termo de ReRatificação é da CLÁUSULA SETIMA – Da entrega e
do recebimento do Objeto (item 7.3) do Contrato nº
032/FUNSAU/2010, passando a redação da mesma a
que seguem abaixo:
“ 7.3 As entregas serão efetuadas em 4 parcelas sendo a 1ª parcela 10 (dez) dias após a assinatura do
contrato, 2ª parcela: 30 (trinta) dias, 3ª parcela: 60
(sessenta) dias e 4ª parcela (noventa) dias conforme
quantidade estipulada abaixo:
LOTE
ITEM
1ª parc. 2ª parc.
3ª parc. 4ª
parc.
total
04
01
2.334
2.333 2.333
2.333
9.333
Data de Assinatura:
13/12/2010
Assinam:
RONALDO PERCHES QUEIROZ e JOSE CABRERA.
Nº Cadastral 0053/2010-FUNSAU
Processo nº
27/200.373/2010
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e NACIONAL
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de correlatos, em conformidade com as especificações constantes da Proposta Detalhe (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender
as necessidades do Hospital Regional de Mato Grosso
do Sul – HRMS/FUNSAU.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 8.308,15 (Oito mil, trezentos e oito reais e quinze
centavos)
Data de Assinatura:
13/12/2010
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 5 cinco) meses, contados
a partir de sua assinatura.
Assinam:
RONALDO PERCHES QUEIROZ e JOSE CABRERA.
Amparo Legal:
Valor:
quarenta reais)
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
Nº Cadastral 0007/2010-FUNTRAB
Processo nº
25/100.129/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO
SUL e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de
veículos,em conformidade com as especificações
constantes da Proposta de preços(Anexo I-fls 168 do
processo 25/100.129/2010), parte integrante deste
ato convocatório,com o objetivo de atender às necessidades da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do
Sul- FUNTRAB/MS
ALVARO CARDOSO DE AVILA
Despesas 4.4.90.52
Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
R$ 85.440,00 (Oitenta e cinco mil e quatrocentos e
18/08/2010
O presente instrumento contratual terá a vigência
até 31 de agosto de 2010, independente dos prazos
de garantia e assistência técnica.
ALVARO CARDOSO DE ÁVILA e PAULO ROGÉRIO
LOURENÇO e Raquel Ross Ribeiro
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3398
Despachos de 16 de dezembro de 2010
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 10/069367-9 Comercial De Alimentos Bom Jesus Ltda, 10/070383-6 Alvares
& Costa Ltda, 10/071344-0 Anjos & Souza Ltda, 10/086655-7 Lavor & Lavor Ltda,
10/087409-6 Indústria E Comércio De Laticínios Taboado Ltda, 10/092027-6 Oliveira &
Nunes Ltda, 10/092284-8 Locatec - Serviços E Comercio Ltda, 10/092698-3 Andreia Paula
Dos Santos & Cia Ltda, 10/092735-1 Machado & Ximenes Ltda, 10/093999-6 Comercial
Grão Forte Ltda, 10/094139-7 Agropecuária Campina Grande Ltda, ALTERACAO:
10/050982-7 Otica, Relojoaria E Joalheria Cartie Ltda - Me, 10/055037-1 Rodrica Tintas
Ltda Me, 10/069375-0 Ramos Da Silva & Franco Ltda Me, 10/070347-0 Panovitch &
Panovitch Ltda Me, 10/078309-0 Soares & Lima Ltda Me, 10/078310-4 Gnoatto &
Gnoatto Ltda Me, 10/079813-6 Polen Comercio E Representações Ltda, 10/079832-2
Bombacha Peças E Serviços Ltda Me, 10/082048-4 Equipe Cereais Ltda Me, 10/0854648 L & L Calçados Ltda Me, 10/087399-5 Freitas & Pizzutto Ltda Me, 10/090539-0
Queiroz & Barreto Ltda Me, 10/090847-0 Lima & Lara Ltda Me, 10/091508-6 Affonseca
& Jardim Ltda Me, 10/091673-2 Aguirre Consultoria Treinamento E Representações
Ltda, 10/091979-0 Torres & Cia Ltda Me, 10/092110-8 Retificadora Progresso Ltda Me,
10/092195-7 M.M. Entregas Rápidas Ltda Me, 10/092239-2 Panificadora E Confeitaria
Duim E Duim Ltda Me, 10/092273-2 Saagro Fortaleza - Comércio, Locação E Transporte
De Máquinas Ltda Epp, 10/092344-5 Master Sports Academia Ltda - Me, 10/0923569 Hélio Correa Construções E Terraplenagem Ltda, 10/092510-3 Rokcely Stúdio
Fotográfico Ltda Me, 10/092768-8 Tr Serviços De Fonoaudiologia Ltda Me, 10/092769-6
Julia Baby Presentes Ltda Me, 10/092770-0 Posto Varanda Ltda, 10/092773-4 J F P Do
Amaral & Cia Ltda, 10/092790-4 A C Tur Ltda, 10/092791-2 Eliceche & Lima Ltda Me,
10/092804-8 R J Transporte Rodoviario Ltda Me, 10/092806-4 Espaço Verde Paisagismo
Ltda Me, 10/093845-0 Morais Dos Santos Empreendimentos E Administração De Imóveis
Próprios Ltda, 10/093866-3 Al - Comércio & Locação De Veículos Ltda - Me, 10/0939023 Transgeo Ltda Epp, 10/093942-2 Sgo Motos Ltda Me, 10/093976-7 J. Jardim & Cia
Ltda, 10/094024-2 Ligue Mais Distribuidora De Cartões Telefônicos Ltda, 10/094066-8
Aro Engenharia Ltda, 10/094098-6 Comercial De Paula Iluminações Ltda Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 10/069345-8 Sarturi & Couto Ltda Me, 10/081627-4 Tavechio & Buraqui
Ltda Me, 10/091198-6 Ic - Consultoria Ltda, 10/092606-1 Coutinho & Nobre Construtora
Ltda Me, 10/092700-9 Celia Cristina Oshiro Goya & Cia Ltda Me, 10/092792-0 Trend
Geotecnologia Agropecuaria Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS:
10/093927-9 Mrc Serviços Ferroviários América Latina Ltda, 10/094085-4 Agropecuária
Lobo Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
10/071342-4 Agropastoril S M C Ltda, 10/071343-2 Agropastoril S M C Ltda, 10/0713530 Damatolli Produtos Quimicos Ltda, 10/090178-6 Televisão Cidade Branca Ltda,
10/091992-8 Serrana Transportes Urbano Ltda, 10/092732-7 Mmsg Comércio Importação
E Exportação De Cereais Ltda, 10/092733-5 Mmsg Comércio Importação E Exportação
De Cereais Ltda, 10/094086-2 Agropecuária Lobo Ltda, PROCURACAO: 10/062751-0
Arauna Agroindustrial Ltda, 10/091968-5 Emmers & Cia Ltda, 10/091969-3 Emmers &
Cia Ltda, 10/092225-2 Nota Control Tecnologia Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 10/019290-4 Helton Delai Monteiro, 10/051870-2 F H A Maia Acessórios,
10/053181-4 Renato De Freitas Rosa, 10/065672-2 Serli Fulber, 10/070365-8 Carla
Martins M Ady, 10/078307-4 Wladimir Dos Santos Tereza, 10/086729-4 Ema Dias Da
Rocha, 10/087410-0 M B Miranda - Transportes, 10/090533-1 Juarez Rodrigues Da
Silva, 10/090568-4 Jose Antonio Alexandre, 10/091834-4 Vanderlei Procópio Pinheiro,
10/092013-6 Jenane Carolina Seron, 10/092240-6 Nelson Irigaray Junior, 10/0927742 Guilherme Milani Lopes, 10/093857-4 Nubia Cesar Souza, ALTERACAO: 10/0518680 Elaine Ferreira Leonel Me, 10/065593-9 J. Lopes De Souza Me, 10/065675-7 Leila
Rosana Alem Blanco Chaves, 10/079833-0 Maria R França - Me, 10/082042-5 H. G.
Xavier Me, 10/086787-1 Maria De Lourdes Pedrozo - Me, 10/090487-4 Juliana Ordalia
De Paula Vieira Me, 10/090570-6 Joao Da Silva Filho Me, 10/090588-9 M R Negrelle
Restaurante - Me, 10/092279-1 Valdelande Sanches Dos Santos - Me, 10/092368-2
Antonia Célia Sá De Araujo - Me, 10/092434-4 M. Martinelli R. Da Rosa, 10/0927858 Ederson Haerter De Freitas, 10/093958-9 Gerson Bom De Souza 66302846153,
10/094020-0 Ronaldo Teixeira Da Silva Me, 10/094056-0 Guilherme Santos Pereira
Filho - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/051867-2 M J Barbosa Me, 10/055022-3 Shirley
Fernandes Aleixo 02760457184, 10/069374-1 Jacira Da Silva Campos 60915188104,
10/071347-5 Maria Sonia De Souza Neves - Me, 10/093943-0 Abadio Ribeiro Da Silva
61402109172, 10/093965-1 Joao Pereira Da Silva 98801295120, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 10/062743-9, 10/062747-1, 10/062748-0, 10/062750-1, 10/065591-2,
10/065595-5, 10/070389-5, 10/081962-1, 10/082040-9, 10/082043-3, 10/088253-6,
10/090503-0, 10/090504-8, 10/090572-2, 10/092293-7, 10/092394-1, 10/092458-1,
10/092479-4, 10/092513-8, 10/092564-2, 10/093873-6, 10/093885-0, 10/093903-1,
10/093912-0, 10/093926-0, 10/093955-4, 10/093961-9, 10/093977-5, 10/093978-3,
10/094022-6, 10/094054-4, 10/094055-2, 10/094063-3, 10/094076-5, 10/094087-0,
10/094109-5, 10/094124-9, 10/094179-6, 10/094180-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
3399
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 10/086247-0 Monteverde Agro-Energética S.A, 10/0941516 Usina Eldorado S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 10/069265-6 Jge Administradora De Bens S/A, 10/090574-9 Concórdia
Logistica S.A., 10/091518-3 Trip - Linhas Aéreas S/A, 10/091519-1 Trip - Linhas
Aéreas S/A, 10/093904-0 Dismobrás Importação, Exportação E Distribuição De
Móveis E Eletrodomésticos S/A, 10/093905-8 Dismobrás Importação, Exportação
E Distribuição De Móveis E Eletrodomésticos S/A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO
DE ADMINISTRACAO: 10/051379-4 Mahal Empreendimentos E Participações S.A.,
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/069382-2 Atelie
Fama E Artes Ltda, 10/079835-7 Centro De Treinamento Bola De Fogo Ltda, 10/0816282 Incorporadora Prisma Ltda, 10/081631-2 Bracoplast - Brasil Comercio E Industria De
Plasticos Ltda, 10/092851-0 Almeida & Maciel Ltda, 10/093881-7 Academia Espaço
Vital Ltda, ALTERACAO: 10/050255-5 Modulatto Indústria, Comércio, Importação E
PÁGINA 18
Exportação Ltda, 10/050989-4 Vanja & Eliana Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Me, 10/062757-9 D R Z Injetados Industria E Comercio Ltda Me, 10/065601-3 Dubai
Hotel Ltda Me, 10/069385-7 Pegoraro & Pegoraro Ltda Me, 10/070349-6 Empresa
De Navegação Miguéis Ltda, 10/084546-0 Dourado Intermediações Comerciais Ltda
- Me, 10/086659-0 Brt - Comércio, Importação E Exportação Ltda, 10/089680-4 Zm
Consultoria E Serviços Ltda Me, 10/091261-3 Agropecuária Boff Ms Ltda, 10/091907-3
Mendonca E Yamaura Ltda Me, 10/091970-7 Art’Manha Comunicação Visual Ltda Me,
10/092517-0 Empar Empreendimentos E Participações Ltda, 10/092816-1 Transrural
Transporte Escolar Ltda Me, 10/092819-6 Amx Participações Ltda, 10/092820-0 Cuesta
& Ortiz Ltda Me, 10/092822-6 Grantech Maquinas E Locaçao De Equipamentos Ltda,
10/092840-4 Ruiz & Simas Ltda Me, 10/092844-7 Lima & Santos Construções Ltda
Me, 10/093878-7 Mt Transportes Ltda-Me, 10/093961-9 Souza & Padovani Ltda Me,
10/093969-4 Sccutta Informatica Ltda Me, 10/094054-4 Nottech Soluções Empresariais
Ltda - Me, 10/094144-3 Campo Grande Eventos Ltda Me, 10/094341-1 R D Veículos
Ltda-Me, 10/094490-6 Rei Do Bilhar Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/0693865 Jesus De Souza & Da Silva Neto Ltda Me, 10/082044-1 Órix Consultoria Ltda Me,
10/092821-8 Gottschalk & Sambugaro Ltda, 10/093834-5 H.J. Representações De Peças
Para Equipamentos Industriais Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 10/091045-9 Televisão Morena Ltda, 10/091459-4 Policursos
Rede De Ensino Ltda, 10/091993-6 Serrana Transportes Urbano Sul Ltda, 10/092389-5
Anhanguera Educacional Ltda, 10/092390-9 Anhanguera Educacional Ltda, 10/092391-7
Anhanguera Educacional Ltda, 10/092477-8 Anhanguera Educacional Ltda, 10/0941087 Villa Eugênio Restaurante Ltda Epp, 10/094187-7 Rede Centro Oeste De Radio E
Televisão Ltda, 10/094392-6 Policursos Rede De Ensino Ltda Me, ARQUIVAMENTO DE
PUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE: 10/079817-9 Três Divisas Armazéns Gerais
Ltda, 10/079818-7 Três Divisas Armazéns Gerais Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 10/071351-3 Jeferson Souza Dos Santos, 10/081629-0 Jose Raimundo
Da Fonseca, 10/086123-7 Comércio Varejista De Calçados Spiguetti Ltda, 10/0888038 Comércio De Tintas Gutierres Ltda, 10/090342-8 Fabricio Paulo Da Silva Papelaria,
10/090576-5 Aparecida Ribeiro, 10/091663-5 Marta M. Utida Takeuti, 10/091959-6
Márcia Maria Da Silva Queirós, 10/092837-4 Amauri Xavier Dos Santos, 10/094089-7
Marcopolo Comercio E Logistica Ltda, ALTERACAO: 10/019317-0 A. C. A. Marchetto Me,
10/019318-8 A. C. A. Marchetto Me, 10/019319-6 A. C. A. Marchetto Me, 10/0193200 A. C. A. Marchetto Me, 10/050990-8 Marcelo Almeida De Queiroz Epp, 10/051874-5
Rui Aroldo Palhares Ceni Me, 10/055042-8 Ezequiel Servulo De Souza Me, 10/0550479 Wagner Rodrigues Gamarra Me, 10/065479-7 Maria Nice Scalabrin Panacho Me,
10/070354-2 Marcelo Malheiro Moreira Me, 10/086122-9 Maria De Lourdes Pedroso Me, 10/088802-0 Paulo Cezar Gimenes Gutierres, 10/090575-7 Edneia D. Da Silva
Modeneis Me, 10/090947-7 Geneci Alves Bandeira 44582412149, 10/091514-0 Cleides
Fretes Me, 10/091897-2 Jose Everardo Bezerra Da Silva Me, 10/092551-0 Loni Melania
Zamignan Me, 10/092723-8 Adilson Rodinei De Souza Me, 10/092848-0 Alzirene Ribeiro
Dos Santos 98689363149, 10/093981-3 Antonio José Teixeira Mortari Me, 10/0940889 H. Cerzósimo De Souza Filho Me, 10/094212-1 Edson Wesley Aquino De Souza Me,
10/094233-4 Tatiana Márcia Ribeiro Rodrigues Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/055041-0
C. De Andrade - Me, 10/088402-4 Heyllen Araujo Dos Santos Mundim 70537470182,
10/094192-3 Luis Henrique Fernandes, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 10/086638-7 Cooperativa De Crédito Dos Empresários
Da Grande Dourados - Sicoob - Dourados, CONSORCIO DE SOCIEDADES: PROCURACAO:
10/090324-0 Consórcio Empreendedor Da Expansão Do Shopping Campo Grande,
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 10/024680-0, 10/050972-0, 10/050991-6,
10/050994-0, 10/050996-7, 10/050998-3, 10/051380-8, 10/065603-0, 10/065607-2,
10/069376-8, 10/069387-3, 10/070404-2, 10/071357-2, 10/071359-9, 10/071360-2,
10/071364-5, 10/082056-5, 10/083697-6, 10/087412-6, 10/087413-4, 10/087726-5,
10/087727-3, 10/090259-6, 10/090276-6, 10/090502-1, 10/090530-7, 10/091836-0,
10/092319-4, 10/092426-3, 10/092444-1, 10/092507-3, 10/092542-1, 10/092712-2,
10/092713-0, 10/092780-7, 10/092788-2, 10/092793-9, 10/092815-3, 10/092817-0,
10/092836-6, 10/092845-5, 10/093817-5, 10/093818-3, 10/093826-4, 10/093859-0,
10/093868-0, 10/093883-3, 10/093948-1, 10/093949-0, 10/093950-3, 10/094006-4,
10/094007-2, 10/094014-5, 10/094071-4, 10/094072-2, 10/094100-1, 10/094112-5,
10/094118-4, 10/094131-1, 10/094138-9, 10/094161-3, 10/094163-0, 10/094215-6,
10/094227-0, 10/094231-8, 10/094241-5, 10/094246-6, 10/094261-0, 10/094308-0,
10/094355-1, 10/094358-6,
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3400
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 10/092522-7 Bunge Fertilizantes S.A,
10/094251-2 Empresa Energética De Mato Grosso Do Sul S.A. Enersul, 10/0942520 Empresa Energética De Mato Grosso Do Sul S.A. Enersul, 10/094253-9 Empresa
Energética De Mato Grosso Do Sul S.A. Enersul, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 10/085817-1 Agro Hb S/A, SOCIEDADE
EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/062743-9 Fogaça & Fogaça
Ltda, 10/071320-3 Polatto & Mingotti Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,
10/089120-9 Kitanda Lucas Xv Comercial De Frutas E Verduras Ltda, 10/090333-9 José
Aparecido Ferreira & Cia Ltda, 10/092026-8 Concrelit Indústria E Comércio De Telhas
Ltda, 10/092319-4 Godoy Educacional Ltda, 10/092466-2 Galopeira Transportes Ltda,
10/093885-0 Marques Marin - Colchões Ltda, 10/093912-0 Century Dubai Imóveis
Ltda, 10/094052-8 Mkl Locação De Veículos Ltda, 10/094180-0 As & R Transportes Ltda,
10/094219-9 Peres & Peres Comercio Varejista De Artigos Do Vestuário Ltda, 10/0942733 Mercado Taisnara Lopes Ltda, 10/094420-5 Yahn & Camargo Ltda, 10/094446-9
Distribuidora De Serviços E Comunicação Pau Brasil Ltda, ALTERACAO: 10/065585-8
Aelton Luiz Michelotto & Cia Ltda, 10/070375-5 Palmeira De Oliveira Curso De Idioma
Ltda Me, 10/088669-8 Campanário Armazéns Gerais Ltda, 10/089287-6 Química Central
Do Brasil Ltda, 10/089544-1 Santamed Representações Ltda, 10/090545-5 Decortec
Comercio De Persianas Ltda Me, 10/090577-3 Auto Capas E Tapecaria Estrela Ltda Me,
10/091909-0 S.A. Malgarim & Cia Ltda, 10/092280-5 Eletromat Ltda, 10/092305-4
Castelo - Comércio De Motos E Veículos Ltda Me, 10/092345-3 Anacá Empreendimentos
Ltda, 10/092485-9 José Alves Imóveis E Empreendimentos Imobiliários Ltda Me,
10/092516-2 Expansão Comércio E Representações Ltda, 10/092529-4 Conexão Tur
Viagens E Turismo Ltda Me, 10/093842-6 Agro Linn Transportes E Representações Ltda
- Me, 10/093859-0 Constru X Representações Comerciais Ltda, 10/093861-2 Criatrix
Comunicação Integrada Ltda, 10/093903-1 Auto Cred Intermediações Ltda, 10/0941184 Metalnutri Máquinas E Equipamentos Ltda Epp, 10/094188-5 Farias & Velasques Ltda
Me, 10/094190-7 G R G Entretenimentos Ltda Epp, 10/094337-3 Eco-Ambiente Indústria
E Comércio De Materiais Reciclados Ltda, 10/094358-6 Posto Acácia Ltda, 10/0943780 Fda Cred Serviços Cadastrais Ltda Me, 10/094386-1 Adames Indústria E Comércio
De Rações E Suplementos Ltda, 10/094390-0 Tendencia Informações E Sistemas
Ltda, 10/094436-1 Modelo Serviços Especializados Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO:
10/055051-7 Lafa Comercial Ltda Epp, 10/071341-6 Mb Montagens Industriais Ltda,
10/089501-8 Aranda & Araujo Distribuidora Ltda Epp, 10/090517-0 Hi Tech Informatica
Ltda Me, 10/094260-1 Reygi Comércio E Importação De Equipamentos Eletronicos
Ltda Me, 10/094401-9 Ilex Indústria E Comercio De Ervas E Acessorios Ltda Me,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 10/050999-1 Map
Agroflorestal Ltda Me, 10/078316-3 Agro Esteio Armazens Gerais Ltda, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/061972-0 Supermercado Platero Ltda, 10/070376-3
Maria Amelia De S Neiva, 10/093855-8 Arlindo Moreira Duarte Neto, 10/094221-0 Fatima
Massaco Kagueyama, 10/094245-8 Milena De Oliveira Leite, ALTERACAO: 10/050978-9
Marcio De Oliveira Martos Me, 10/055048-7 Claudir Mallacarne Epp, 10/061971-1 Odirce
Platero De Souza - Me, 10/070406-9 Claudia Franchi Ferreira - Me, 10/087240-9 Viviane
Menezes Braud Martins Haine 70836540182, 10/090159-0 Frederico Villalba Filho,
10/090546-3 Adailton Ribeiro Da Silva, 10/090548-0 M. A. Pereira Montagem Industrial
Me, 10/090850-0 Terezinha Oliveira De Souza 63976382191, 10/094022-6 Adalberto
Almeida Da Silva Me, 10/094215-6 Marcos Antonio Angelica Mendes Me, 10/094399-3
Yolanda Sardeira Silva Reis - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/090547-1 J E Barros Da Silva
Presentes - Me, 10/094050-1 Nabuo Yamada 09953582149, 10/094203-2 Luciano Lopes
Teixeira Junior - Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 10/062750-1
Marcelo Souza Dos Santos Epp, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 10/005529-0,
10/062767-6, 10/065604-8, 10/065687-0, 10/069342-3, 10/069376-8, 10/069387-3,
10/069389-0, 10/071368-8, 10/082058-1, 10/084559-2, 10/086953-0, 10/090384-3,
10/090544-7, 10/090571-4, 10/091688-0, 10/092080-2, 10/092185-0, 10/092186-8,
10/092221-0, 10/092431-0, 10/092542-1, 10/092560-0, 10/093832-9, 10/093898-1,
10/094009-9, 10/094074-9, 10/094121-4, 10/094142-7, 10/094183-4, 10/094184-2,
10/094196-6, 10/094207-5, 10/094250-4, 10/094255-5, 10/094258-0, 10/094263-6,
10/094277-6, 10/094279-2, 10/094284-9, 10/094290-3, 10/094300-4, 10/094302-0,
10/094312-8, 10/094324-1, 10/094325-0, 10/094326-8, 10/094334-9, 10/094359-4,
10/094360-8, 10/094405-1, 10/094430-2, 10/094454-0,
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3401
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 10/062748-0 Belmiro & Marcondes Ltda, 10/065635-8 Newparce
Telecomunicações Ltda, 10/071368-8 Constantino & Siqueira Ltda, 10/090600-1 R
R Contabilidade Ltda, 10/093873-6 Mastertran Soluções Em Transportes Logística
E Serviços Ltda, 10/093951-1 Soloaga & Cruz Ltda, 10/094014-5 R D T Comércio
Varejista Artigos Do Vestuário Ltda, 10/094105-2 Mattos & Vieira Ltda, 10/094181-8
Bortoliero & Brito Ltda, 10/094231-8 Mm Produção Artistica Musical Ltda, ALTERACAO:
10/019325-0 Constantino Alves Moresca & Cia Ltda Me, 10/022059-2 Curtume Tres
Lagoas Ltda, 10/061786-7 Lig Gas Distribuidora De Bebidas E Gas Ltda Me, 10/0627463 André & André Ltda, 10/062763-3 Tecnofarm Ltda, 10/062771-4 Mercado Faria Ltda
Me, 10/065628-5 Casa Dos Parafusos Navirai Ltda Me, 10/070409-3 Fernandes &
Magalhães Ltda Me, 10/078321-0 Maralimp Prestadora De Serviços Ltda Me, 10/0820247 Dariane Tieppo Rossi & Cia Ltda Epp, 10/086821-5 C & M Motos E Serviços Ltda Me,
10/086953-0 Handall Aluguel De Máquinas E Equipamentos Ltda Me, 10/092521-9 Agro
Vida Verde Ltda Me, 10/092793-9 Invictos Tecnologia Ltda Me, 10/093955-4 Pontes E
Lima Ltda Me, 10/094009-9 Sinatel Cartões E Serviços Ltda Me, 10/094115-0 Negri &
Negri Ltda Me, 10/094124-9 Maxx Produtos E Serviços Ltda Me, 10/094131-1 Bergamo
E Cia Ltda Me, 10/094148-6 São Miguel Comércio E Participações Ltda, 10/094191-5
Motel Classic Ltda, 10/094324-1 Pavimaster Sinalização E Tecnologia De Tráfego Ltda
Me, 10/094338-1 N.S.A. Empreendimentos Imobiliários Ltda, 10/094352-7 Miranda
Comércio De Combustíveis Ltda, 10/094384-5 Mecânica Domingues & Reis Ltda Me,
10/094395-0 Norte Sul - Ar Condicionado Ltda Me, 10/094439-6 Acs - Comércio De
Tintas Ltda, 10/094454-0 Saito Comércio E Atividades Desportivas Ltda Me, 10/0944728 Santo Antonio Serviço Funerário Ltda Me, 10/094473-6 Kontpress Entregas Rápidas
Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/078326-0 Ribeiro & Ribeiro Ltda Me, 10/091877-8
Micro Sul Produtos Agropecuários Ltda Me, 10/094627-5 J & M Importação E Exportação
Ltda - Epp, 10/094688-7 Centro De Formacao De Condutores Grand Prix Moreninhas
Ltda - Me, 10/094719-0 Precision Consultoria Agropecuaria Ltda, ATA DE REUNIAO/
ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 10/094397-7 All - América Latina Logística Centro-Oeste
Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 10/0928846 Mb Empreendimentos Rurais Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
10/070381-0 Avanise Da Silva Gadioli, 10/071218-5 E M Ribeiro, 10/082061-1 Tamara
D. Do Nascimento, 10/090580-3 Cleodiney Ortiz De Arruda, 10/092188-4 V. A. De
Souza Neto - Hotel, 10/094312-8 Pedro Stradiotti, 10/094411-6 Alvaro Nackle Urt,
ALTERACAO: 10/019327-7 Cleuza Toigo De Oliveira - Me, 10/019328-5 C. S. Delevatti
- Me, 10/065604-8 Rogerio Rodrigues Sales, 10/069376-8 Sidnei Marcos Debona
- Me, 10/078322-8 Ana Nidia Oliveira Marcondes - Me, 10/078324-4 A. Xavier -Me,
10/091978-2 Walter Rodrigues - Me, 10/093977-5 Edemir Jardim Neto, 10/093978-3
Edemir Jardim Neto, 10/094259-8 Luzimar Cleide De Souza Me, 10/094344-6 Ricardo
Duarte Dos Santos - Me, 10/094356-0 Ursina Adames De Souza Dias Me, 10/094430-2
Luiz Carlos Naujorks - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/062768-4 S. De Souza - Variedades,
10/070411-5 Rosana Neves Da Silva 49503650100, 10/071370-0 L Zeller Lan House
Me, 10/093952-0 Alex Luiz Rivarola Estigarribia 00074816160, 10/094315-2 Fabricio
Miguel Soares 94560463115, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 10/094389-6 Cristiane Godoy De Souza Teixeira Me, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 10/061743-3, 10/065629-3, 10/065688-9, 10/071369-6, 10/071371-8,
10/074875-9, 10/075056-7, 10/082064-6, 10/085329-3, 10/085873-2, 10/089618-9,
10/090596-0, 10/091502-7, 10/092875-7, 10/092876-5, 10/092877-3, 10/093936-8,
10/094043-9, 10/094083-8, 10/094166-4, 10/094257-1, 10/094298-9, 10/094300-4,
10/094335-7, 10/094336-5, 10/094345-4, 10/094348-9, 10/094351-9, 10/094353-5,
10/094357-8, 10/094364-0, 10/094368-3, 10/094369-1, 10/094375-6, 10/094376-4,
10/094377-2, 10/094388-8, 10/094415-9, 10/094429-9, 10/094435-3, 10/094437-0,
10/094449-3, 10/094457-4, 10/094462-0, 10/094474-4, 10/094621-6, 10/094635-6,
10/094648-8, 10/094680-1, 10/094705-0, 10/094723-9,
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3402
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO
DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 10/094402-7 Companhia De Gás Do Estado
De Mato Grosso Do Sul- Msgás, 10/094403-5 Companhia De Gás Do Estado De Mato
Grosso Do Sul- Msgás, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
PÁGINA 19
EXTRAORDINARIA: 10/094471-0 Agro Energia Santa Luzia S.A., ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 10/094960-6 Cerona - Companhia De Energia
Renovável, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
10/071356-4 Curtume Viposa S/A Industria E Comercio, 10/094636-4 Correio Do Estado
S.A., 10/094645-3 Elevadores Atlas Schindler S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/053192-0 Vizzotto & Vizzotto Ltda, 10/053195-4
Fábio F. Jara & Cia Ltda, 10/062776-5 Diemes Cunha Materiais De Construção Ltda,
10/081637-1 M. K. Transportes E Destocas Ltda, 10/081962-1 Center Lar Utilidades
Domesticas Ltda, 10/090504-8 Schneider & Salles Ltda, 10/090596-0 Ecell - Planos
Empresariais De Telefonia Móvel Ltda, 10/094468-0 Thomé & Marins Comércio De
Alimentos Ltda, 10/095734-0 Borges & Garcia Ltda, ALTERACAO: 10/053194-6 Vizzotto
& Cia Ltda, 10/062767-6 Paranaiba Motos Ltda, 10/062778-1 Griffe Joias Ltda Me,
10/062785-4 Auto Socorro Garoto Ltda Me, 10/065629-3 J A Moraes E Cia Ltda Epp,
10/065644-7 N J Montagem Industrial Ltda Me, 10/081636-3 Essencial Pharma Ltda
Me, 10/086810-0 Carmelo Serviços Metalurgicos Ltda Me, 10/092080-2 Eucaflore
Reflorestadora Ltda, 10/092281-3 Pandolfo E Carrer Ltda, 10/092289-9 Pereira & Xavier
Ltda, 10/092541-3 Antoninos Restaurante Ltda Me, 10/092788-2 J.D. Cereais Ltda,
10/092903-6 Farmacia Mariana Ltda Me, 10/092910-9 Saad Lorensini Incorporadora &
Construtura Ltda, 10/092911-7 Ortega & Lopes Ltda, 10/093898-1 Rodrigues & Kohatsu
Ltda Me, 10/094196-6 Consensus Consultoria Empresarial Ltda Me, 10/094364-0 Vyga Prestadora De Serviços De Conservação E Asseio Ltda, 10/094369-1 Visualidade Pinturas
Ltda, 10/094394-2 Labhelly Indústria E Comércio Do Vestuário Ltda Epp, 10/094447-7
Gm - Comércio De Medicamentos, Produtos Hospitalares E Perfumaria Ltda, 10/0944744 L & L Comércio De Alimentos Ltda-Epp, 10/094476-0 Tenis Way Comércio Ltda,
10/094621-6 Sayyou Brasil Indústria E Comércio Ltda, 10/094729-8 Palomares E
Pereira Ltda Me, 10/094934-7 D R Telecomunicações Ltda, 10/095016-7 Novo Universo
Administradora E Corretora De Seguros Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 10/069346-6
C N Produtos Artesanais Ltda Me, 10/088804-6 Mendes Nogueira Consultoria Ltda,
10/092902-8 Gk Serviços Em Obras Ltda Epp, 10/094055-2 Soman Representações
Comerciais Ltda Me, 10/094693-3 Centro De Formacao De Condutores Grand Prix Sao
Gabriel Do Oeste Ltda Me, 10/094830-8 Freitas & Nakazato Ltda Me, 10/095719-6 Mf
Comércio E Representações Ltda Me, 10/095724-2 Gross & Mendonça Ltda Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 10/094890-1 Atacadão Distribuição, Comercio E Industria Ltda, 10/094891-0 Atacadão - Distribuição, Comercio
E Industria Ltda, 10/094900-2 Target Logistics Ltda, PROCURACAO: 10/094990-8 Cobra
Rolamentos E Autopeças Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/051876-1
Gisele Vilela Romero, 10/069397-0 Ana Paula P. Passanezi, 10/070413-1 Camilla De Jesus
Panovitch, 10/071377-7 Tatiane Jackes Ceccarelli, 10/082040-9 Neivaldo Nunes Rocha,
10/082071-9 Veranilce Da Silva, 10/090250-2 Gimenez & Ramalho Ltda, 10/090585-4
Robson Conceição De Oliveira, 10/090589-7 Maria De Jesus Sayd, 10/092287-2 Rubens
Medina, 10/092423-9 Flavio Moraes Marques De Oliveira, 10/094263-6 Paulo Roberto
Galvao, 10/094437-0 Jcb Do Amaral, 10/094702-6 Maria Jose Conti Muniz, 10/094723-9
Antonio Marques - Taboquinha Lanches, ALTERACAO: 10/053190-3 Mauro Sabirino Moura
44603940904, 10/062780-3 Elbya Cristina David Dos Santos Veroneze - Me, 10/0656889 Rosa Sheila Alves-Me, 10/069392-0 Gessi Dos Santos Salomão Epp, 10/069396-2 Ana
Maria P. Passanezi-Me, 10/071369-6 Alexander Pimentel Mendes Me, 10/071371-8 José
Edson Gonçalves Freires, 10/078331-7 Marcus Vinicius T. Ribeiro - Me, 10/082068-9
Itamar Dos Santos Mazina -Me, 10/087413-4 Ronaldo Alves Da Silva Me, 10/0902499 Karina Escobar Gimenez Ramalho - Me, 10/090609-5 Jose Maralino Damasceno Me,
10/092249-0 Manoel Ferreira Douradinho Neto, 10/092374-7 Vanessa Da Silva Ataide
- Serraria Me, 10/092875-7 Wendel Wagner Martins Nogueira Me, 10/092896-0 Silvio
Quieregati Simoes Me, 10/094100-1 Elton Carlos Marques Kill Me, 10/094290-3 Teofila
Pedroso De Paez Me, 10/094298-9 Edson Carlos Pereira Me, 10/094300-4 João Faria
Alves Me, 10/094376-4 B. C. Da Silva Oliveira Me, 10/094443-4 Anne Carolynne Pucena
66229413191, 10/094449-3 Edson Jose Pessoa Sandes, 10/094634-8 Eduardo Andrade
D Avila 23667958153, 10/094635-6 Joao Do C. Silva Me, 10/094674-7 Aida Gonçalves
Da Silva, 10/094879-0 Thiago Luis Teruel Me, 10/094908-8 Francisco Pereira Da Silva
24934429204, EXTINCAO/DISTRATO: 10/069403-9 Geovani Garcia Da Silva Souza
01028727160, 10/090495-5 Leopoldina Garcia Nogueira Okumoto Me, 10/094326-8
Edson Macari, 10/094477-9 Jf De Lima Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 10/071380-7 Alexander Pimentel Mendes Me, 10/0713815 Jose Edson Goncalves Freires, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
10/094851-0 Julio Cesar Bosio Epp, COOPERATIVA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA:
10/094405-1 Cooperativa Agricola Mista De Varzea Alegre, ***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 10/069401-2, 10/070386-0, 10/070416-6, 10/078271-0, 10/078272-8,
10/081520-0, 10/081521-9, 10/081611-8, 10/081635-5, 10/082069-7, 10/084874-5,
10/085882-1, 10/087415-0, 10/087416-9, 10/090311-8, 10/090579-0, 10/092128-0,
10/092293-7, 10/092495-6, 10/092496-4, 10/092777-7, 10/092778-5, 10/092780-7,
10/093851-5, 10/094007-2, 10/094112-5, 10/094227-0, 10/094257-1, 10/094308-0,
10/094371-3, 10/094413-2, 10/094475-2, 10/094622-4, 10/094631-3, 10/094651-8,
10/094662-3, 10/094687-9, 10/094695-0, 10/094704-2, 10/094840-5, 10/094861-8,
10/094870-7, 10/094903-7, 10/094955-0, 10/094961-4, 10/095043-4, 10/095720-0,
10/095721-8,
SECRETARIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE ANÁLISE E AVISO DE PROSSEGUIMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP, através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 04 e por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei
nº 3.394/2007, comunica aos interessados o resultado da análise técnica e a data do
prosseguimento da seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL: 037/2010
PROCESSO: 31/303.768/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA EQUINOS.
Lote
01
Empresa
PURICAMPO COM. IMP. E EXP. PROD.AGROP.LTDA ME
Resultado
APROVADA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED homologa o resultado PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 056/2010 SED – Processo: 29/049.517/2010, Programa de
Trabalho: 12.361.0021.2712.0000 ND/ITEM: 344905234 – FONTE: 0112130073 - PI:
EDUSUCESSO - Amparo Legal: Lei Federal 10.520/02, Decretos Estadual 11.676/04 e
subsidiariamente pela Lei 8.666/93, e posteriores alterações. Critério de julgamento:
Menor preço. Objeto: Aquisição Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
(Ares Condicionados). Empresa classificada com o primeiro menor preço para o lote
único: Comercial ISOTOTAL LTDA-ME, no valor total de R$ 229.227,00 (Duzentos
e vinte e nove mil duzentos e vinte e sete reais).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED, homologa o resultado da
Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2010 - SED – Processo
29/044.065/2010, Programa de Trabalho: 12.361.0021.2712.0000 - ND/ITEM:
33.90.39.78 - FONTE: 0100000000 - PI: EDUCSUCESSO, amparo legal: Lei Federal nº
10.520/2002 pelos Decretos Estaduais n° 11.676/2004 e n° 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento:
menor preço. Objeto: serviços de limpeza de pátios, limpeza de calhas, coleta de resíduos (entulhos), poda de árvores e capinação, visando atender as Escolas da Rede Estadual
de Ensino no município de Campo Grande-MS.
Empresa Classificada: SEM LIMITES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Lote Único,
no valor total de R$ 294.696,00 (Duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e
noventa e seis reais).
Campo Grande-MS, 29 de dezembro de 2010
Cheila Cristina Vendrami
Secretária Adjunta de Estado de Educação/MS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 011/2010
PROCESSO N° 31/708.040/2010.
Objeto: Aquisição de decalque.
Tipo: Menor Preço Por Lote.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-MS, homologa o resultado do Pregão Presencial n°
011/2010, que adjudicou à Empresa: ONIL-LINE FOMULÁRIOS E SERVIÇOS LTDA-EPP,
CNPJ nº 73.666.471/0001-07, para o LOTE ÚNICO – ITEM 1: 4.896 pct. de decalque em
formulário contínuo, formato 250 x 93 mm, 1 x 0 cor, 01 via, papel sulfite apergaminhado 50 grs, com microserrilhas na vertical e horizontal e com microletras. Pacote com
100 unidades, no valor total de R$ 9.351,36 (nove mil, trezentos e cinquenta e um reais
e trinta e seis centavos). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na
Sede da Diretoria de Administração e Finanças do DETRAN/MS – Bloco 13, no prazo de
05 (cinco) dias, contados da publicação, para assinatura do Contrato e/ou retirada da
nota de empenho.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993, suas alterações e demais especificações e condições constantes do ato convocatório.
Em, 28/12/2010
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
DIRETOR EXECUTIVO
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 4.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do
Sul, reconduzindo-os, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme
especificação constante no quadro:
Nome
Função
Evelyse Ferreira Cruz Diretora-Presidente
da
Empresa
Oyadomari
de Gestão de Recursos Humanos e
Patrimônio
Cleberson Wainner Poli Assessor Jurídico
Silva
Marina Hiraoka Gaidarji Gerente da Gerência Administrativa
e Patrimonial
Mário Antonio de Brito
Gerente da Gerência de Geologia e
Mineração
Tarcisio Akihito Adachi
Gerente da Gerência de Recursos
Humanos
Célia Maciel Vera de Coordenadora da Coordenadoria de
Souza
Segurança Patrimonial
Eleonice Maria Santiago Coordenadora da Coordenadoria de
de Arruda
Administração, Finanças e Patrimônio
Everaldo Soares Pessoa Coordenador
da
Coordenadoria
de Processamento do Sistema de
Recursos Humanos
Paulo Lopes
Coordenador da Coordenadoria de
Informações de Recursos Humanos
Lena Miriam Pelusch Assessora Técnica
Bonfim
Cargo
e
DGA-1
Direção Gerencial
Assessoramento
Direção Gerencial
Assessoramento
Direção Gerencial
Assessoramento
Direção Gerencial
Assessoramento
Direção-Executiva
Assessoramento
Direção-Executiva
Assessoramento
Direção-Executiva
Assessoramento
e
DGA-2
e
DGA-2
e
DGA-2
e
DGA-2
e
DGA-3
e
DGA-3
e
DGA-3
Direção-Executiva e
Assessoramento
Gestão e Assistência
DGA-3
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 10:30 horas do dia 06/01/2011, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande/MS, 29 de dezembro de 2010
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Símbolo
Direção Superior
Assessoramento
ANDRÉ PUCCINELLI
DGA-5
PÁGINA 20
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do
Sul, reconduzindo-os, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme
especificação constante no quadro:
EXONERAR, a pedido, MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO do cargo de
Secretário de Estado de Fazenda, a contar de 1° de janeiro de 2011.
Nome
Fátima
Cargo
Cavalheiro Direção-Executiva e Assessoramento
Eliene de
Barreto
Harley Alderney Paesano Lins
Itamir Chamorro da Rocha
Nancy Braga dos Santos Zottos
Alba Alves da Rocha
Anderlene Luisa Souza Gonzaga
Daniel Montello Filho
Iliana Aparecida Soares Diniz
Jose André de Andrade Duarte
Amada Bernal
Lourenço Rubens Benitez
Edilene Estácio da Cruz
Direção-Executiva e Assessoramento
Gestão Intermediária e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-6
DGA-6
DGA-7
EXONERAR os servidores relacionados no anexo único deste Decreto, detentores de cargo em comissão na Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio
de Mato Grosso do Sul, a partir de 31 de dezembro de 2010, conforme especificação
constante no quadro.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 4.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cargo
Gerência-Executiva e Assessoramento
Símbolo
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-7
DGA-7
DGA-7
DGA-7
DGA-7
EXONERAR, a pedido, OSMAR DOMINGUES JERONYMO do cargo de Secretário
de Estado de Governo, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS do cargo de
Secretária de Estado de Administração, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES do cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia,
a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
e Assistência
e Assistência
e Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
ANDRÉ PUCCINELLI
Intermediária
Intermediária
Intermediária
Operacional e
Operacional e
Operacional e
Operacional e
Operacional e
ANDRÉ PUCCINELLI
Nome
Almistron Rodrigues
Angela Pereira Spacassassi
Fernanda Abrão Ferzik
Lourdes Ribeiro Ramos
Rainer Ilis da Silva
Andressa Honda
Eliane Katie Sayd Monvailer
Francisco Sales dos Santos Filho
Kátia Xavier Farias
Simone Verginia de Souza
Corveloni
Wanda Eulina Nowak
Fernanda Fabrini Silva
Gilson de Souza
Neuza Ramos Nogueira
Renata Damus
Rogério de Souza Antunes
Sávio da Silva Rocha
Suely Taveira Sandim Gonçalves
Valmir de Albuquerque
Vera Lúcia dos Santos
Abel de Oliveira Garcia
Aline Cusinato de Araújo
Fabiana Barbosa Campos Ramos
Fabiola Navarro Costa
Helder Matheus Silva Holsbach
Hélio Gonçalves Preza Neto
Luana Maria Rodrigues de
Almeida
Márcio Rosa Ribeiro
Taila Nayara Beletatti Mazeto
Wagner Ricardo de Souza
Adriana de Oliveira Paes
Deborah Ribeiro Bambil
Marcilene Rodrigues Martinez
Roque Larrea
Waldemar dos Santos da Silva
Júnior
EXONERAR, a pedido, TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS do cargo
de Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, WILSON CABRAL TAVARES do cargo de Secretário de
Estado de Obras Públicas e de Transportes, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN do cargo de
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, TANIA MARA GARIB do cargo de Secretária de Estado
de Trabalho e Assistência Social, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, MARIA NILENE BADECA DA COSTA do cargo de
Secretária de Estado de Educação, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
PÁGINA 21
EXONERAR, a pedido, BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI do cargo de Secretária
de Estado de Saúde, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI do cargo de
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS do cargo de Secretário
Especial, na função de Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, JÚLIO CÉSAR KOMIYAMA do cargo em comissão de
Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, na função de Diretor-Presidente da
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN do cargo em
comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, na função de DiretoraPresidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, a contar de 1° de janeiro de
2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
REVOGAR, a pedido, o DECRETO “P” n. 45, de 1° de janeiro de 2007, publicado no
Diário Oficial n. 6.880, de 2 de janeiro de 2007, de designação de THIE HIGUCHI VIEGAS
DOS SANTOS para desempenhar a função de Diretora-Presidente da Agência Estadual de
Imprensa Oficial, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
REVOGAR, a pedido, o DECRETO “P” n. 84, de 3 de janeiro de 2007, publicado no Diário
Oficial n. 6.882, de 4 de janeiro de 2007, de designação de CARLOS ALBERTO NEGREIROS
SAID MENEZES para desempenhar a função de Diretor-Presidente do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
REVOGAR, a pedido, o DECRETO “P” n. 1.056, de 5 de abril de 2010, publicado no Diário
Oficial n. 7.678, de 6 de abril de 2010, de designação de WILSON CABRAL TAVARES
para desempenhar a função de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
REVOGAR, a pedido, o DECRETO “P” n. 3.439, de 4 de outubro de 2010, publicado no
Diário Oficial n. 7.802, de 5 de outubro de 2010, de designação de TANIA MARA GARIB
para desempenhar a função de Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato
Grosso do Sul, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
REVOGAR, a pedido, o DECRETO “P” n. 3.418, de 4 de outubro de 2010, publicado
no Diário Oficial n. 7.802, de 5 de outubro de 2010, de designação de MARIA NILENE
BADECA DA COSTA para desempenhar a função de Diretora-Presidente da Fundação
Estadual de Educação, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
REVOGAR, a pedido, o DECRETO “P” n. 3.427, de 4 de outubro de 2010, publicado no
Diário Oficial n. 7.802, de 5 de outubro de 2010, de designação de AMÉRICO FERREIRA
CALHEIROS para desempenhar a função de Diretor-Presidente da Fundação Estadual
Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, a contar de 1°
de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, JOSÉ CESÁRIO DOS SANTOS FILHO do cargo em comissão de Administração Superior e Assessoramento, na função de Secretário Especial,
ANDRÉ PUCCINELLI
REVOGAR, a pedido, o DECRETO “P” n. 1.517, de 23 de maio de 2007, publicado no
Diário Oficial n. 6.975, de 24 de maio de 2007, de designação de JOSÉ CESÁRIO DOS
SANTOS FILHO para responder pela Superintendência de Licitação da Secretaria de
Estado de Administração, a contar de 1° de janeiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SYLBENE DE SOUZA BARRETO, prontuário n. 8959701,
para responder pela presidência da Comissão de Cadastro Central de Fornecedores,
designada pela Resolução “P” SAD n. 157, de 4 de fevereiro de 2010, em substituição
ao servidor SEBASTIÃO NETO DE SOUZA, prontuário n. 8512991, durante suas férias
regulamentares, no período de 3 de janeiro a 1º de fevereiro de 2011.
Campo Grande, MS, 29 de dezembro de 2010.
DESIGNAR a servidora SYLBENE DE SOUZA BARRETO, prontuário n. 8959701,
para compor, na função de membro, a Comissão de Cadastro Central de Fornecedores,
designada através da Resolução “P” SAD n. 157, de 4 de fevereiro de 2010, em substitui-
PÁGINA 22
ção à servidora VANESSA MARA ALMEIDA DA NÓBREGA PAIXÃO, prontuário n. 8531271,
com efeito a contar de 1º de dezembro de 2010.
DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao
Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor a equipe responsável
pela realização dos trabalhos referentes à modalidade licitatória denominada Pregão,
no período de 3 de janeiro a 1º de fevereiro de 2011, durante o período de férias das
equipes titulares.
Servidor
Ana Gonçalves Lima do Prado
Pureza Barbosa Coutinho
Emileni dos Santos Duarte
Daniel Macieira Borges
Função
Pregoeira
Apoio
Apoio
Apoio
Campo Grande-MS, 29 de dezembro de 2010.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.683/10, de 29 de dezembro de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora FLAVIA SCHEEREN, prontuário n. 8405481,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código 25000,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela Secretaria da Escola Estadual Padroeira do Brasil, símbolo SES-F, no município de
Nioaque, no período de 4 de outubro a 2 de novembro de 2010, em substituição à servidora Hortelina Vieira da Silva, prontuário n. 7134141, em gozo de férias (Processo n.
29/053938/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 29 de dezembro de 2010.
DESIGNAR a servidora MARIA DA LUZ PEREIRA DA CRUZ OLIVEIRA,
prontuário n. 7640351, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe
B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Secretaria da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Mbo’eroy
Guarani Kaiowá, símbolo SES-G “Especial”, no município de Amambai, no período de
25 de novembro a 24 de dezembro de 2010, em substituição à servidora Ramona Rosa
Salazar do Amaral, prontuário n. 2734811, que responderá pela direção da unidade escolar (Processo n. 29/053731/2010).
DESIGNAR a servidora MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI,
prontuário n. 4922211, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela Direção da Escola Estadual Dom Bosco, símbolo DAE-E, no distrito Indápolis, município de Dourados, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade
escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 3 de dezembro de
2010 a 1º de janeiro de 2011, em substituição à servidora Aparecida Marcia Brochado
Souza, prontuário n. 4249781, em gozo de licença para tratamento de saúde (Processo
n. 29/053999/2010).
DESIGNAR a servidora RAMONA ROSA SALAZAR DO AMARAL, prontuário n. 2734811, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E,
código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Mbo’eroy Guarani
Kaiowá, símbolo DAE-G “Especial”, no município de Amambai, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro
Especial, no período de 25 de novembro a 24 de dezembro de 2010, em substituição à
servidora Nidia Eliane Pereira dos Santos, prontuário n. 7389641, em gozo de licença
para tratamento de saúde (Processo n. 29/014595/2010).
LOTAR a servidora DEISE ARRUDA, prontuário n. 8235461, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código 25016, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Prof. Antônio Salústio
Areias, código 236, no município de Aquidauana, código 14015, com validade a contar
de 1º de novembro de 2010, por retorno de cedência (Processo n. 29/052220/2010).
Matrícula
8498041
15002871
9589723
9336513
LOTAR a servidora SELMA APARECIDA DIAS FAVORETO, prontuário n. 8858001, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual
Peri Martins, código 726, no município de Bataguassu, código 14023, nas disciplinas de
Língua Portuguesa/EM, carga horária de 6 horas semanais e Literatura/EM, carga horária de 12 horas semanais, ambas no turno matutino, com validade a contar de 22 de
dezembro de 2010, por retorno de licença para estudo (Processo n. 29/048936/2010).
REMOVER, a pedido, a servidora ANA APARECIDA HOLSBACH
DO CARMO, prontuário n. 6821601, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe D, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Vespasiano Martins, código 682, no município
de Amambai, código 14006, para a Escola Estadual Marcílio Augusto Pinto, código 457,
no município de Iguatemi, código 14071, com fundamento no inciso I, do art. 39, da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período
de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n.
29/047787/2010).
REMOVER, a pedido, o servidor LENINE EDWIN DE FREITAS
RAMIRES, prontuário n. 6468731, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, classe C, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Maria Constança Barros Machado, código 285,
para a Escola Estadual 26 de Agosto, código 288, ambas no município de Campo Grande,
código 14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data da publicação desta Resolução
(Processo n. 29/053474/2010).
DISPENSAR o servidor LÚCIO GIMENEZ, prontuário n. 1347671,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código 25000,
da função gratificada de Secretário, símbolo SES.G, na Escola Estadual Coronel Antônio
Trindade, com sede no município de Aquidauana, com validade a contar de 25 de outubro
de 2010, em decorrência de sua aposentadoria (Processo n. 29/050215/2010).
DESIGNAR o servidor FRANCISCO MACIEL DE CASTRO, prontuário
n. 9624901, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe A, código 25039, para exercer a função gratificada de Secretário, símbolo SES.G, na Escola
Estadual Coronel Antônio Trindade, com sede no município de Aquidauna, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Lúcio Gimenez, prontuário n. 1347671, com validade a contar de 25 de outubro de 2010 (Processo n. 29/049040/2010).
PÁGINA 23
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
: 29/052748/2010
: NEUZA FERREIRA ROCHA CARDOSO, prontuário n. 7279541,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Caetano Pinto, para a
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Cacique Timóteo,
ambas no município de Miranda.
: INDEFIRO, por falta de vaga.
ASSUNTO
DESPACHO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO ”P” SEJUSP/MS/Nº 216/10/MS - de 27 de dezembro de 2010.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Remover a pedido, o servidor ELTON DE CAMPOS GALINDO , Delegado
de Polícia, 3ª Classe, prontuário 726842-1, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente/
DEPCA/DPE/DGPC para o Gabinete desta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com lotação na Corregedoria/DETRAN/MS, com validade a contar da publicação.
Rezende, já que naquele momento seriam escoltados até o Fórum de Campo Grande/
MS, e não poderiam serem conduzidos com esses valores encontrados na revista pessoal. Com efeitos a contar da data desta publicação (Decisão em Sindicância, Processo
nº. 31/600486/2010).
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 598 de 27 de dezembro de 2010.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde
na pessoa dos servidores, em caráter inicial e prorrogação, com fulcro no artigo 136,
da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da
Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados.
Prontuário
Nome
Função
33030041
Adalton Bernades
da Silva
A l e s s a n d r a
Mendes
Idenir de Arruda
Silva
João Carlos de
Oliveira
Juliana Muniz de
Freitas
S e b a s t i ã o
Nascimento
da
Silva
O. Penit.
15
A. Penit.
60
O. Penit.
25
A. Penit.
30
G. Penit.
60
A. Penit.
30
8525971
33035001
33195801
33208631
33062591
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Dias
Período
02/12/10
16/12/10
15/12/10
12/02/11
25/11/10
19/12/10
13/12/10
11/01/11
15/12/10
12/02/11
15/12/10
13/01/11
I n / Concessão
Pr
a In.
JMR.
Três
Lagoas
a Pr.
JMR. C. Grande
a In.
a Pr.
J
M
R
.
Aquidauana
JMR.
Três
Lagoas
JMR. C. Grande
a Pr.
JMR. C. Grande
a In.
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” Nº 073/DP-2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
O COMANDANTE GERAL DO Corpo de Bombeiros Militar DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e X do artigo
8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90 c/c a alínea “c”,
dos §§ 1º e 2º e alínea “a”, § 3º do artigo 5º, todos do Regulamento de Movimentação
de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº 1.093/81; e Art 19
do Decreto nº 11.594 de 27.04.04.
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, por necessidade do serviço, o 1º Tenente QOBM TELLER SOARES
RIBEIRO, matricula n.º 221.237-41, do cargo de Comandante do 2ªSB/3ºSGB/CBM
(Ivinhema-MS), a contar de 14 de janeiro de 2011.
Art. 2º - NOMEAR, por necessidade do serviço, a CAP QOBM TATIANE DIAS DE OLIVEIRA
INOUE – Mat. 221.229-31, no cargo de Comandante do 2ªSB/3ºSGB/CBM (IvinhemaMS), a contar de 14 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de
Saúde em pessoa da família do servidor, em caráter inicial, com fulcro no artigo
136 e 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo
artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionado.
Prontuário
Nome
Função
33033651
Raquel da Silva
Santos Ferreira
O. Penit.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 234, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, Incisos I, VIII e XXIII, da Lei
Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Constituir Comissão de Sindicância composta, pelo servidor Mayko Anderson
Corrêa Ribas, prontuário nº 835404 1, e pela servidora Tatiane Vessia Oliveira
Rios, prontuário nº 941549 3, ambos lotados na Coordenadoria da Procuradoria-Geral
do Estado, para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo das funções, apurarem os
fatos contidos no Processo nº 15/000657/2010, com o prazo de 30 (trinta) dias, a contar
de 10.1.2011, para a execução dos trabalhos.
Rafael Coldibelli Francisco
Procurador-Geral do Estado
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 597 de 23 de dezembro de 2010
RESOLVE:
Aplicar a pena de Advertência a servidora MARINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO, prontuário nº. 330.841.31, Oficial Penitenciário da área de Segurança
e Custódia, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, em exercício no
Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência a Albergada de
Campo Grande/MS, com fulcro no Inciso I, do Artigo 89, por infringência ao Inciso III e
IV, do Artigo 85, ambos da Lei nº. 2.518, de 25 de setembro de 2002, por ter no dia 13
de abril de 2010, nas dependências do Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”
de Campo Grande/MS, tratado de forma incondizente o Militar Estadual Manoel João de
Figueiredo, no ato de não adotar medidas administrativas cabíveis para receber dinheiro
em espécie de posse dos internos Weverson Severino de Campo e Evaldo Elias Costa de
15
Período
16/12/10
30/12/10
I n / Concessão
Pr
a Pr.
JMR.
C.
Grande
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação..
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante-Geral
Dias
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
RESOLVE:
Readaptar temporariamente, conforme prescrição médica, pelo prazo de 180
(Cento e oitenta) dias, a partir da data de 09 de dezembro de 2010 a 06 de junho de 2011, o servidor LINCOLN MANTERO ESPÍNDOLA, matrícula nº. 33125501,
ocupante da função de Gestor Penitenciário na área de Assistência e Perícia, do quadro
permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 42 e 43, Inciso III
da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 e alteração dada pela Lei nº 2.157, de 26 de
outubro de 2000.
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
ASSUNTO: Decisão em Sindicância para apurar fatos ocorridos no plantão do dia 8
de junho de 2010, nas dependências do Instituto Penal de Campo Grande/MS, face
denúncia envolvendo Servidores Públicos da AGEPEN/MS daquela Unidade, por terem
em tese adotado palavras incondizentes a boa rotina de desenvolvimento dos trabalhos nessa Unidade Prisional.
INTERESSADO: Administração Pública
DECISÃO: Arquivo o Processo com julgamento do mérito por falta de objeto, conforme previsto no parágrafo único do Artigo 243, da Lei nº. 1.102, de 10 de outubro de
1.990. (Sindicância - Processo nº. 31/600871/2010)
Campo Grande MS, 23 de dezembro de 2010.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
PÁGINA 24
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
ASSUNTO: Decisão em Sindicância para apurar fatos ocorridos por volta das
12h43min no plantão do dia 26 de novembro de 2008, nas dependências da antiga
Colônia Penal Agrícola de Campo Grande/MS, em virtude da ocorrência de evasão do
interno Alexandre Dias Campos, custodiado naquela Unidade Penal.
de consumo e expediente do Almoxarifado, adquiridos pela Fundação do Trabalho de
Mato Grosso do sul, no exercício de 2010, os seguintes servidores:
Prontuário
9532533
8829921
9011051
Nome
Marinete Pereira da Silva Conti
Helena Gomes Rocha
Valéria Gazzaneo Lima
Função
Presidente
membro
membro
Campo Grande, 23 de novembro de 2010.
INTERESSADO: Administração Pública
Tania Mara Garib
Diretora-Presidente/FUNTRAB
DECISÃO: Arquivo o Processo com julgamento do mérito por falta de objeto, conforme previsto no parágrafo único do Artigo 243, da Lei nº. 1.102, de 10 de outubro de
1.990. (Sindicância - Processo nº. 31/601999/2008)
Campo Grande MS, 23 de dezembro de 2010.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 035/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda
PORTARIA “D” Nº 1.187/2010-DPGE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16, X, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Constituir Comissão destinada a proceder o levantamento, inventário, leilão, e baixa de Bens Patrimoniais de Consumo e Permanente existentes sob a
responsabilidade desta Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul FUNDESPORTE, composta pelos servidores: Admilson Rodrigues Amorim, Matricula
nº 9263453, Josamir Lemes da Silva, Matricula nº35379271, Natanael Dalete
Barros, Matrícula 15703231, sob a Presidência do primeiro.
Lotar o Defensor Público Substituto CARLOS RENATO COTRIM LEAL, do
Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, símbolo DP23, na Defensoria Pública da Comarca de Bandeirantes, nos termos dos artigos 47, 48,
II, “c” da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, com validade a contar
de 02 de janeiro de 2011.
JULIO CÉSAR KOMIYAMA
Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
Defensora Pública-Geral do Estado
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” / FUNTRAB N.º 057/10 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.93 da Constituição
Estadual, com fundamento no § 8º, do artigo 15 c/c artigo 73, ambos da Lei nº 8.666/93,
R E S O L V E:
Designar, para compor a Comissão de Recebimento, Aceitação de Bens e materiais de consumo e/ou permanentes e serviços, adquiridos pela Fundação do Trabalho
de Mato Grosso do Sul, em qualquer modalidade licitatória, ou nos casos de dispensa e
inexigibilidade previstos em lei, na forma provisória ou definitiva, no período de 01 de
novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, os seguintes servidores:
Prontuário
Nome
Função
9485273
André Luis Brito e Silva
membro
9277913
Wilson Coelho de Souza Neto
membro
15651842
João Gomes Machado Neto
membro
9383513
Adriano Coelho Scandola
suplente
9357433
Elen Fabiana de Souza
suplente
9337913
Marcio Jose Peralta
suplente
Tania Mara Garib
PORTARIA “D” Nº 1.188/2010-DPGE, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Estabelecer o gozo de férias regulamentares dos Defensores Públicos abaixo relacionados, para os seguintes períodos:
BONITO
DEFENSOR PÚBLICO
Marcelo Moraes Salles
CAARAPÓ
PERÍODO
01/07/2011 a 30/07/2011
DEFENSOR PÚBLICO
Rodrigo Zoccal Rosa
CAMPO GRANDE
PERÍODO
02/05/2011 a 31/05/2011
DEFENSORES PÚBLICOS
Clari Maria Stevaux
Francisco Carlos Bariani
Linda Maria Silva Costa
Paulo Henrique Paixão
NOVA ANDRADINA
PERÍODOS
01/06/2011 a 30/06/2011
01/06/2011 a 30/06/2011
02/05/2011 a 31/05/2011
01/07/2011 a 30/07/2011
DEFENSORES PÚBLICOS
Edson Cardoso
Rivana de Lima Souza
PERÍODO
01/07/2011 a 30/07/2011
02/05/2011 a 31/05/2011
de suas atribuições legais,
Defensora Pública-Geral do Estado
R E S O L V E:
Designar, para compor a Comissão para vistoria e avaliação dos bens móveis
desta Fundação, para fins de incorporação e baixa do acervo patrimonial de bens móveis
permanentes, nos termos dos artigos 13 a 27, do Decreto Estadual nº12.207, de 14 de
dezembro de 2006, os seguintes servidores:
Prontuário
6765861
8544921
7945111
Nome
Marilene Rodrigues Taveira
Silvia Medeiros Ocampos
Alexander Vega de Moraes
Função
Presidente
membro
membro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 001/DPGE/2010
CONVÊNIO 001/2009-DPGE
PROCESSO Nº 33/000.609/2009
Partes:
Defensoria Pública–Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/
MS e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
do Sul, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul.
Objeto
Constitui objeto do presente instrumento a alteração da Cláusula
SEXTA do Convênio Original nº. 001/2009-DPGE celebrado entre a
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DE MS e a SECRETARIA DE JUSTIÇA E
SEGURAÇA PÚBLICA DE MS, por meio da POLÍCIA MILITAR DE MATO
GROSSO DO SUL.
Vigência:
Este Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 30 de
dezembro de 2010 e findando-se em 29 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado, de acordo com a Lei de Licitações.
Data da
Assinatura:
29 de dezembro de 2010.
Assinam:
Edna Regina Batista Nunes da Cunha, Wantuir Francisco Brasil Jacini e
CEL PM Carlos Alberto David dos Santos.
Tania Mara Garib
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar, para compor a Comissão de levantamento e Inventário de Materiais
PÁGINA 25
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 061/2010
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação torna público que no evento supracitado resultou vencedora
e apta a adquirir o imóvel, objeto deste certame, o Sr. Bruno Seves Amado no
lote 01, conforme parecer devidamente homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
28.12.2010. Registramos que o lote 02 foi declarado como deserto.
Campo Grande - MS, 29 de dezembro de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO DE RESULTADO
Permamente de Licitações, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por
objeto a Alienação do imóvel territorial urbano denominado de parte da Av. Riachuelo,
do Loteamento denominado Vila Santa Tereza, neste Município, não acudiram
interessados, conforme Parecer revogado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 28.12.2010.
Mara Iza Arteman
Presidente - CPL
AVISO DE RESULTADO
Permamente de Licitações, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por
objeto a Alienação do de materiais químicos de Raio-X, a serem descartados pela
Secretaria de Saúde-SESAU, não acudiram interessados, conforme Parecer revogado
pelo Exmo. Sr. Prefeito em 28.12.2010.
Mara Iza Arteman
Presidente - CPL
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 209/2010
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Cirumed Comércio Ltda no lote 01, Comercial Isototal Ltda nos lotes
03, 04, 05 e 06 e Neve Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda no
lote 07, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 28.12.2010,
conforme Parecer.
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 032/2010
Permanente de Licitação, torna público que no evento supracitado, resultou vencedora,
para atender ao objeto, a empresa House Tech Informática Ltda-ME nos itens 01,
02, 04 ao 11, 14, 19, 22, 24, 26 ao 31, FA Pereira e Cia Ltda nos itens 03, 12, 13,
15, 16, 18, 20, 21, 25 e Mult Paper Distribuidora de Papéis Ltda nos itens 17 e
23, conforme Parecer devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr. Prefeito
em 28.12.2010.
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 033/2010
PROCESSO N. 100823/2010-61 E OUTROS
Permanente de Licitação, torna público que na licitação em epígrafe, tendo por objeto
a Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento e Instalação
de Equipamento de Controle Eletrônico de Semáforos, para atender a
Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, em Campo GrandeMS, resultou vencedora conforme Parecer Técnico/Jurídico Conclusivo devidamente
homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 28.12.2010, sendo: Emobras
Sinalização Viária Ltda para o Lote I; VIA-MS Engenharia E Consultoria Ltda
para o Lote II e S & V Sinalização Viária Ltda-EPP para o Lote III.
Campo Grande-MS, 29 de dezembro de 2010.
Elias Lino da Silva
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços de Engenharia n° 32/2009 - SEAS.
Partes: Secretaria Municipal das Ações Sociais / Secretaria Executiva de Assistência
Social e a Empresa Project Tecnologia de Construções Ltda.
Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é acrescer em R$
29.565,05 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos),
correspondente a 7,31% do valor pactuado no Contrato Administrativo ora aditado,
bem como prorrogar o prazo de execução do instrumento em mais 06 (seis) meses,
a contar retroativamente da data de 11 de Novembro de 2010, em virtude da
justificativa constante às fls. 432/436,corroborada pela Planilha de Readequação
apresentada às fls. 437/442 do processo n° 8081/2009 – TP 03/2009. As partes ora
contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora
aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Data da Assinatura: 17/12/2010.
Assinam: Secretaria Municipal das Ações Sociais – Maria Antonieta Silva Sabatel –
Respondendo pela Secretaria, conforme decreto “P” n° 170 de 07/07/2009, Secretaria
Executiva de Assistência Social – Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa e a Empresa
Project Tecnologia de Construções Ltda – Julio Alt Viveros.
Extrato da Nota de Empenho nº 663/2010/SMAS/SEAS
Processo nº 15.677/2010. Pregão Presencial nº 134/2010 – Secretaria Municipal
das Ações Sociais – Secretaria Executiva Assistência Social: SPORTS EMPÓRIO,
PAPELARIA E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Aquisição de conjunto de agasalhos/abrigos unissex para atender o serviço
de Proteção Social a Criança e Adolescente Vitima de Violência, Abuso Sexual e
Exploração Sexual e suas Famílias/Outras Violações de Direito.
Valor R$ 14.300,00 (Quatorze mil trezentos reais)
Classificação Funcional: 19.92.08.244.103.8.168 – Piso Fixo de Média Complexidade
- PFMC - 33.90.32.00- Material de Distribuição Gratuita.
Prazo: A entrega dos materiais deverá ser entregue em parcela única, no prazo de
até 20 (vinte) dias, contados da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição
nos termos da lei, a data do recebimento de documentos equivalente (Art. 62, § 2°
da lei nº 8.666/93 e alterações), conforme item “7.1” do edital de licitação. O prazo
de vigência do instrumento contratual deverá ser de 90 (noventa) dias.
Pagamento: O Pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação será
efetuado até 20 (vinte) dias, após a entrega e mediante o recebimento definitivo dos
materiais de após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente
atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art.40, inciso XIV, alínea “a”
combinada com o art.73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.
Reajuste: os preços serão fixos e irreajustáveis.
Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/Lei n° 4.320/64.
Foro: Comarca de Corumbá - MS
Assinam: Maria Antonieta Silva Sabatel – Conforme decreto “p” nº 170/2009
Secretária Municipal das Ações Sociais e Haroldo Waltencyr R. Cavassa – Secretario
Executivo de Assistência Social. Data da Assinatura: 07/12/2010
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 7.837 DE
01/12/2010 Pág. 56.
Retifica-se por incorreção o Extrato de Empenho nº 1371/2010/SMAS/SESP.
Onde se lê: “Valor: 26.856,50 (Vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e
cinquenta centavos)”.
Leia-se: “Valor: 28.929,50 (Vinte e oito mil novecentos e vinte e nove reais e
cinquenta centavos)”.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial n° 7.847 de
15/12/2010 Pág. 61
Retifica–se por incorreção Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
de Prestação de Serviços - nº 030/2008
Onde se lê: ... Data da Assinatura: 04/12/2010.
Leia se: ... Data da Assinatura: 03/12/2010.
Onde se lê: ... e Antonio da Silva Muller respondendo pela Sra Thie Higuchi Viégas
dos Santos – Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul – AGIOSUL
.
Leia se: ... e Sra Thie Higuchi Viégas dos Santos – Agência Estadual de Imprensa
Oficial de Mato Grosso do Sul – AGIOSUL.
As demais condições permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de
prazo da licitação supracitada, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 474/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de Empresa para realização de vistoria de Engenharia (perícia, avaliação,
elaboração de laudo técnico) do Estádio Frédis Saldivar - “Douradão”. DA
REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 14h (quatorze horas),
do dia 14/01/2011 (quatorze de janeiro do ano de dois mil e onze), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal
de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital
e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser
consultados e obtidos através de download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” - ou diretamente no Departamento de
Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia magnética (CD-R,
DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 29 de dezembro de 2010.
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
Secretário Municipal de Administração - Interino
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
PÁGINA 26
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a
reabertura de prazo da licitação supracitada, na modalidade PREGÃO - na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 461/2010/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Aquisição de motocicletas, objetivando atender o Instituto de Meio
Ambiente de Dourados - IMAM. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação às 08h (oito horas), do dia 14/01/2011 (quatorze de janeiro do
ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123,
de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93
e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital
e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” - ou diretamente
no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia
magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através
de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução
gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares
serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: [email protected].
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
Secretário Municipal de Administração - Interino
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 1.510, de 05 de novembro de 2010, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 483/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa para renovação de licença de uso do antivírus coorporativo
Kaspersky Business Space Security. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a
proponente MILAN & MILAN LTDA.-EPP.
NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
EDITAL
MUNICIPIO DE MARACAJU, torna público que recebeu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Licença de Instalação N.º 174/2010,
para atividade de Construção do Terminal Rodoviário, com validade de 3 anos, a
contar de 21/12/2010 localizada na Rod. BR 267, saída para Dourados MS 164 no
município de Maracaju/MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 007/2010
AVISO DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações
e Contratos torna público, que fará realizar a licitação MODALIDADE TOMADA DE
PREÇOS, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações cujo objeto é a
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS ESCOLAS: EMEF
Professora Maria de Lourdes Aquino Sotana, Bairro Boa Vista, EMEF Vereador Odércio
Nunes de Matos, Harry Amorin Costa e EMEF Professor José Carlos da Silva, Jardim
Paraíso, neste município de Naviraí.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
as 14:00 H do dia 19/01/2011 (Horário Local).
Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas
no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Naviraí, ou aquelas que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia antes
da data fixada para o recebimento dos envelopes. Os interessados em participar
da licitação acima descrita deverão retirar o edital no Setor de Licitações no Paço
Municipal, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro, mediante o
pagamento da Guia de Recolhimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 – 1500, das 08:00 às
11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. – Naviraí (MS), 29 Dezembro de 2010.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 008/2010
AVISO DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações
e Contratos torna público, que fará realizar a licitação MODALIDADE TOMADA DE
PREÇOS, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações cujo objeto é a
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PARA ATENDIMENTO A GERÊNCIA DE FINANÇAS, A GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
CONTROLADORIA E A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas
no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Naviraí, ou aquelas que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia antes
da data fixada para o recebimento dos envelopes. Os interessados em participar
da licitação acima descrita deverão retirar o edital no Setor de Licitações no Paço
Municipal, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro, mediante o
pagamento da Guia de Recolhimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 – 1500, das 08:00 às
11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. – Naviraí (MS), 29 Dezembro de 2010.
AVISOS DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de
licitações e Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas,
nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar
123/2006, da Lei 10.520/02, e do Decreto Municipal nº 091/2005:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
LICENCIAMENTO DE POÇOS TUBULARES JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
DE MATO GROSSO DO SUL.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO E PLANTIO DE GRAMA MATO
GROSSO NO BALNEÁREO MUNICIPAL.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO FLORESTAL E MUDAS DE EUCALIPTO a serem
implantadas no PRAD do Antigo Lixão.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SOLDA PARA
SEREM UTILIZADAS NO NÚCLEO DE OFICINA E GARAGEM.
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital
no site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das
08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio
Fabris, 343 – Centro. Naviraí-MS, 29 de dezembro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Sul/MS, no uso de suas atribuições legais,
e em cumprimento ao princípio da publicidade, declara que homologou a seguinte
licitação:
Processo Administrativo nº.: 062/2010.
Modalidade: Carta Convite nº. 014/2010.
Objeto: seleção de veículo de imprensa escrita para prestação de serviços na
divulgação e veiculação dos atos oficiais do município de Novo Horizonte do Sul – MS.
Vencedor: R & R EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME com o valor global de R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
0201.04.131.0003.2.003 DIVULGAÇÃO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Novo Horizonte do Sul, 29 de dezembro de 2010.
Marcílio Álvaro Benedito.
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE RESULTADO COM HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul/MS, por meio do Prefeito Municipal,
torna público o RESULTADO do Processo Administrativo nº: 063/2010 Modalidade: Pregão Presencial nº. 029/2010. Objeto: Contratação de empresa
ou instituição especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e
assessoria para área de execução orçamentária, finanças e contabilidade e para área
de compras e licitações, conforme Condições de Execução dos Serviços constantes no
Anexo I deste Edital
Vencedores: EXCEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA com sede a Rua Mira
Flores nº. 70 Carandá Bosque na cidade de Campo Grande – MS com o valor global
de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)
Homologo o resultado supra.
Marcílio Álvaro Benedito
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE RESULTADO COM HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul/MS, por meio do Prefeito Municipal,
torna público o RESULTADO do Processo Administrativo nº: 064/2010 Modalidade: Pregão Presencial nº. 030/2010. Objeto: contratação de empresa
para prestação dos serviços de transporte de escolares da rede pública de ensino deste
Município de Novo Horizonte do Sul, de forma contínua, de acordo com as disposições
constantes neste instrumento convocatório, trajetos, horários e quilometragem
especificados nos Anexos I e II, partes integrantes deste edital.
Vencedores: IK OBRAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME com sede a Av: Maripá
nº. 1700 na cidade de Marechal Candido Rondon – PR, com o valor global de R$
462.022,85 (quatrocentos e sessenta e dois mil e vinte e dois reais e oitenta e cinco
centavos).
Homologo o resultado supra.
Marcílio Álvaro Benedito
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Extrato do primeiro termo aditivo do contrato nº63/2010, partes - Município de
Pedro Gomes (MS) e a Empresa 3AN Serviços de Agronomia e Engenharia Ltda objeto – Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo período.
Fundamento legal art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais dispositivos pertinentes.
Fica alterada a redação da cláusula sétima do contrato nº 63/2010, a qual passa a
vigorar com a seguinte redação: 7.2 O presente contrato será aditivado, sem ajuste
de valor, ficando este com a sua vigência até 26 de maio de 2011, conforme lei 8.666
de 21 de junho de 1993. data: 10/11/2010 assinam: Maura Teodoro Jajah e Nilson
M. Nantes da Silva Grance.
Extrato do terceiro termo aditivo do contrato nº64/2010, partes - Município de Pedro
Gomes (MS) e a Empresa Policon Engenharia Ltda - objeto – Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo por igual período. Fundamento legal
art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais dispositivos pertinentes. Fica alterada
a redação da cláusula sétima, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: 7.3 O
presente contrato será aditivado por mais quatro meses, sem ajuste de valor, ficando
PÁGINA 27
este com a sua vigência até 19 de março de 2011, data: 03/11/2010 assinam: Maura
Teodoro Jajah e Policon Engenharia Ltda.
Pedro Gomes, 16 de dezembro de 2010.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. – ENERSUL
CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50 - NIRE 54.300.000.566 - Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010
(SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76)
1. Data, hora e local: 15.12.2010, às 11h30min, na sede social, na Avenida Gury
Marques nº 8000 - Campo Grande - MS. 2. Mesa: Presidente da Mesa: Élio Miranda
de Oliveira. Secretária da Mesa: Marilda Nascimento dos Santos. 3. Presença:
Acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante, conforme assinaturas
apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicado no
Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (nº 7.836 à pág. 53; nº 7.837 à pág.
62 e nº 7.838 à pág. 23) nos dias 30/11 e 1º e 2/12/2010, respectivamente; e nos
jornais Valor Econômico - Edição Nacional (págs. D4, D3 e A15) nos dias 30/11 e 1º e
2/12/2010, respectivamente, e no “Correio do Estado” (págs. 12a, 6a e 12a) nos dias
30/11 e 1º e 2/12/2010, respectivamente. 5. Ordem do Dia: a) Homologação do
aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 70.055.974,49 (setenta
milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove
centavos), realizado mediante a emissão de 5.304.056.215 (cinco bilhões, trezentos
e quatro milhões, cinquenta e seis mil, duzentas e quinze) ações ordinárias, todas
nominativas, sem valor nominal, nas condições aprovadas pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 20.10.2010; e b) Alteração do artigo 5º do Estatuto
Social. 6. Informações da Mesa: O Presidente certificou que, no dia 24 de novembro
último, se encerrou o prazo decadencial de 30 (trinta) dias para o exercício do direito
de preferência na subscrição das ações emitidas em razão do aumento de capital
social deliberado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 20
de outubro de 2010 (“AGE”), cuja Ata foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul e nos jornais Valor Econômico - Edição Nacional e Correio do Estado no
dia 26 de outubro de 2010, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais para
a efetivação do referido aumento de capital. Certificou ainda que a acionista REDE
ENERGIA S.A. subscreveu e integralizou 5.299.818.292 (cinco bilhões, duzentos
e noventa e nove milhões, oitocentas e dezoito mil, duzentas e noventa e duas)
ações ordinárias no ato da deliberação do aumento do capital, sendo que os demais
acionistas da Companhia não exerceram seus respectivos direitos de preferência.
Conforme constou da referida Assembleia, a acionista REDE ENERGIA S.A., que
havia manifestado interesse na subscrição das sobras, subscreveu e integralizou a
totalidade das sobras, ou seja, 4.237.923 (quatro milhões, duzentas e trinta e sete mil,
novecentas e vinte e três) ações ordinárias pelo valor de R$ 55.974,49 (cinquenta e
cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme
Boletim de Subscrição de Sobras anexo, perfazendo o valor total do aumento
deliberado na AGE. O Presidente informou, ainda, que se encontravam à disposição
dos acionistas presentes os documentos relativos à ordem do dia, bem como destacou
a presença dos Diretores da Companhia Srs. Cyro Vicente Boccuzzi e Edmir José Bosso
para prestarem os esclarecimentos que se fizessem necessários. 7. Deliberações:
A Assembleia Geral, por decisão unânime dos presentes: 7.1 Homologou a totalidade
do aumento do capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
realizada em 20 de outubro de 2010, de R$ 463.412.296,25 (quatrocentos e sessenta
e três milhões, quatrocentos e doze mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco
centavos) para R$ 533.468.270,74 (quinhentos e trinta e três milhões, quatrocentos
e sessenta e oito mil, duzentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), sendo o
aumento de R$ 70.055.974,49 (setenta milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos
e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), realizado mediante a emissão
de 5.304.056.215 (cinco bilhões, trezentos e quatro milhões, cinquenta e seis mil,
duzentas e quinze) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
7.2 Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de
R$ 533.468.270,74 (quinhentos e trinta e três milhões, quatrocentos e sessenta e
oito mil, duzentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), representado por
58.441.068.563 (cinquenta e oito bilhões, quatrocentos e quarenta e um milhões,
sessenta e oito mil, quinhentas e sessenta e três) ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal.” 8. Documentos arquivados na sede social: Publicação do Edital
de Convocação; Boletim de Subscrição; Procurações e demais documentos relativos
à ordem do dia. 9. Encerramento: O Presidente ofereceu a palavra a quem dela
quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos
e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro
próprio, em forma de sumário, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada
conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Élio Miranda de Oliveira
- Presidente da Mesa. Marilda Nascimento dos Santos - Secretária da Mesa.
REDE ENERGIA S.A. - p.p. Élio Miranda de Oliveira. Rede Power do Brasil
S.A - p.p. Élio Miranda de Oliveira; Rede Power do Brasil S.A - p.p. Marilda
Nascimento dos Santos. JUCEMS nº 54287577, em sessão de 27/12/2010. Nivaldo
Domingos da Rocha - Secretário-Geral.
EDITAL
Mario Forastieri e Outros, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul / IMASUL o Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal
para área existente de 552,7854ha e o Termo de Compromisso de Restauração de
Reserva Legal para uma área inexistente de 166,7329ha, localizada na Fazenda
Santo Antônio no município de Sonora–MS.
EDITAL
Valdir Ferrari e Outros tornam público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a atividade de Exploração
Vegetal de N°164/2010, localizada no imóvel Fazenda Timburi no município de Três
Lagoas - MS. Com validade de 4 anos a contar na data de 27/12/2010.
EDITAL
Rosilene Miranda Correa - torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental para a atividade de Supressão
Vegetal em 85.2737 ha. Localizada no Imóvel Fazenda Campo Bonito Quinhão C1 no
Município e Comarca de São Gabriel do Oeste – MS. Não foi Determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
Antonio João de Souza Oliveira, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para a atividade
de Aproveitamento de Material Lenhoso em (220,0000) hectares, no imóvel Fazenda
Aliança, localizada no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Decio Fernandes Fontes, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal
para área existente de 58,4469 ha e do Termo de Compromisso de Restauração
da Reserva Legal para área inexistente de 63,4009 ha localizada no imóvel rural
FAZENDA VISTA ALEGRE no município de Três Lagoas – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
LGC Brasil Empreendimentos e Participações Ltda, torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Termo de
Averbação Definitiva da Reserva Legal para área existente de 14,1082 ha e o Termo de
Compromisso de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 341,0101 ha
localizada no imóvel rural FAZENDA CURRAL DE OURO no município de Chapadão
do Sul – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Ronaldo Martins, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL, o Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área
existente de 188,7333 ha e do Termo de Compromisso de Restauração da Reserva
Legal para área inexistente de 4,3907 ha localizada no imóvel rural FAZENDA RIO
CLARO no município de Água Clara – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
LUIS GUSTAVO LOURENÇO GUERRA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Licença Prévia para a atividade de extração
de areia, localizada na rodovia MS-320 Alto Sucuriú, Zona Rural, no município de
Três Lagoas – MS.
EDITAL
JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença Prévia n° 246/2010, validade 03
anos, para a atividade de extração de areia e cascalho, localizada na rodovia Fátima
do Sul/ Caarapó, km 09, Fazenda Eldorado, no município de Fátima do Sul – MS.
EDITAL
ÉCIO MARCOS VENTURA MENEGÃO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Licença de Operação para a atividade de
extração de areia, localizada no leito do Rio Santana, Zona Rural, no município de
Paranaíba – MS.
EDITAL
S & M CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença Prévia n°
254/2010, validade 03 anos, para a atividade de extração de areia localizada na
Fazenda Cervo, Santa Helena e Cabeceira do Cervo, no município de Figueirão – MS.
EDITAL
Franciosi & Assmann Ltda. – ME torna público que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente de MS / IMASUL - MS a Renovação da Licença de Operação nº 472/2009
para atividade de Comércio de Agrotóxicos localizada à Avenida Dr. João Leite
Schimidt, 796 – Quadra 09 – Lote 34 – Centro – Sonora / MS.
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
COMUNICAMOS QUE FOI EXTRAVIADO O TALAO DE PRODUTOR S.E DE NR 6912831
A 6912835 DA I.E NR 28.633.577-8 DO MUNICIPIO DE BELA VISTA – MS.
EGIDIO VILANI COMIN
CPF 231.523.110-87
EDITAL – Recebimento de Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal
OTÁVIO AUGUSTO GIANTOMASSI e OUTROS, tornam público que receberam do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL/SEMAC/MS, TERMO DE
AVERBAÇÃO PROVISÓRIA DA RESERVA LEGAL Nº 281/2010 para a Fazenda
Sol Nascente, localizada no município de Pedro Gomes-MS.

Diário Oficial n. 7.857

Transcrição

Documentos relacionados

SITUAÇÃO : REGULAR PROCESSO Nº : 2016.10000

sanatec

Contas a pagar - Átimo Software

Labnet Ciencor 0840424 1139

2012 - Sudene

Termo de Julgamento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Publicação no diário oficial sobre a estrada!

Compras e serviços contratados por dispensa, inexigibilidade ou

XT600Z TÉNÉRÉ`89 (2TY)