EDITAL PROCESSO SELETIVO nº 01/2016
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EDITAL PROCESSO SELETIVO nº 01/2016
Ano Letivo: 2016 FIERO - Federação das Indústrias do Estado de Rondônia SESI - Serviço Social da Indústria SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial EDITAL PROCESSO SELETIVO nº 01/2016 EBEP Educação Básica / Educação Profissional Rondônia Departamento Regional de Rondônia Rua Rui Barbosa, Nº 1112, Bairro Arigolândia, CEP: Porto Velho – RO. E-mail: www.fiero.com.br Ano Letivo: 2016 A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia/FIERO localizada no município de Porto Velho, através de suas Entidades SESI e SENAI no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o Processo Seletivo para ingresso nas vagas do Programa de Gratuidade EBEP, obedecido às normas e disposições contidas neste Edital, bem como Regulamento do SESI (Decreto Nº 57.375, de 02/12/1965) e Regulamento do SENAI (Decreto Nº 57.375, de 02/12/1965). 1. DO PROGRAMA: 1.1. O Programa da Gratuidade destina-se; 1.1.1. Aos dependentes de indústria cuja renda do trabalhador não ultrapasse o valor de três salários mínimos nacionais, conforme do Regulamento SESI e SENAI; 1.1.2 O programa será ofertado aos estudantes da Educação Básica da Rede Pública e/ou Privada, todos de baixa renda, conforme a Resolução nº SESI/CN0036/2014, nos critério: a) que cursam ou cursaram educação básica em escola pública, ou em instituições privadas na condição de bolsista integral; b) que forem beneficiários de vagas gratuitas nos serviços autônomos; c) que sejam alunos regularmente matriculados na educação básica na condição de articulação curricular com educação profissional; d) que tenham registro ou sejam membros de famílias cadastradas no Cadastro único para Programas Sociais – CadÚnico, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. 1.3. O Curso EBEP, objeto deste Edital, terá duração de 03 (três) anos que compreende todo o Ensino Médio no SESI, tendo o início do Curso Técnico no SENAI somente no segundo semestre do ano letivo de 2016. (com 40h de Módulo de Integração e Orientação Profissional). 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 2.1. O Processo Seletivo de concessão de vagas para o Programa EBEP é regido por este Edital; 2.2. A inscrição dos candidatos no Processo Seletivo para preenchimento das vagas do Programa EBEP, objeto deste Edital, é realizada a partir das informações prestadas pelo responsável do candidato e sob sua responsabilidade, conforme formulários disponibilizados pela Instituição; 2.3. A análise das informações fornecidas pelo responsável do candidato é feita com base nos critérios estabelecidos neste Edital e na documentação apresentada pelo interessado no prazo e local previstos neste Edital; 2.4. A candidatura a uma vaga do Programa EBEP se fará por meio de preenchimento da ficha de inscrição com informações do candidato, do termo de compromisso, do atendimento aos pré-requisitos para ingresso no Programa EBEP - Ensino Médio do SESI articulado com o Ensino Técnico do SENAI, comprometendo-se a disponibilizar dados corretos e verdadeiros, sob pena de falsificação nas informações, irá responder dentro nos termos da Lei. Departamento Regional de Rondônia Rua Rui Barbosa, Nº 1112, Bairro Arigolândia, CEP: Porto Velho – RO. E-mail: www.fiero.com.br Ano Letivo: 2016 2.5. A documentação exigida na inscrição e na matrícula será de total responsabilidade do responsável do candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato terá seu processo cancelado, imediatamente, pelas Instituições; 2.6. As vagas destinadas ao Processo Seletivo do Programa EBEP, divulgadas neste Edital, serão preenchidas por ordem de classificação, obedecendo-se rigorosamente as categorias: a) Categorias I: Alunos matriculados egressos do Ensino Fundamental na Rede SESI em 2015 que participaram do Programa da Gratuidade. b) Categorias II: Dependentes da Indústria. c) Categorias III: Alunos das Escolas Públicas e/ou Privadas que preencham os requisitos do Edital. (caso haja vagas remanescentes) 2.7. Se não forem preenchidas as vagas disponíveis, serão repassadas automaticamente ao próximo candidato, até que se complete o total de vagas previstas no ITEM 14; 2.8. O postulante ao Programa EBEP terá total concessão da gratuidade a partir da data do início do ano letivo conforme a realização dos cursos ofertados pelo SESI/SENAI, eximindo as duas Entidades ofertantes de qualquer restituição de valores pagos anteriormente referente a matrículas e mensalidades; 2.9. Serão formadas turmas EBEP para as Escolas da Rede SESI/SENAI conforme vagas nas localidades ofertadas conforme ITEM 14, no qual as aulas serão executadas em períodos intercalados, ou seja, haverá uma turma de Ensino Regular na Escola SESI, e uma turma no Curso Técnico Profissionalizante a ser oferecido na Escola SENAI, em período oposto ao das aulas regulares. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO: 3.1. Jovens de 14 anos completos até 31/03/2016 e no máximo 17 anos; 3.2. O candidato, para realizar a inscrição, deverá estar de acordo com as categorias citados no ITEM 2.6 deste Edital. 4. DA INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO: 4.1. Antes de efetuar a inscrição no Programa EBEP, o responsável pelo candidato deverá conhecer o Edital e estar ciente de todos os requisitos exigidos para candidatar-se à vaga; 4.2. A inscrição no processo seletivo do Programa EBEP, deverá ser realizada nas Secretarias das Escolas da Rede SESI localizada nos municípios no ITEM 17; 4.3. As inscrições para o processo seletivo serão presenciais, devendo ser realizada pelo responsável legal do candidato quando este for menor de idade, devidamente comprovado; 4.4. No ato da inscrição, deverá ser preenchida a ficha de inscrição, e apresentar a seguinte documentação: a) Comprovante de Conclusão do Ensino Fundamental (Declaração Escolar/Histórico Escolar); b) Cópia do RG e CPF do candidato; c) Cópia Comprovante de residência; Departamento Regional de Rondônia Rua Rui Barbosa, Nº 1112, Bairro Arigolândia, CEP: Porto Velho – RO. E-mail: www.fiero.com.br Ano Letivo: 2016 d) Original e uma cópia do último contracheque do responsável ou comprovante de renda declarado e assinado pelo empregador. 5. PESSOA COM DEFICIÊNCIA 5.1. O/A Candidato (A) portador de deficiência, resguardadas as condições previstas na Lei nº 13.146/2015, bem como os termos do Parecer CNE/CEB nº 3/2015, participará do Processo Seletivo EBEP 2016 em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação e pontuação mínima exigida para os demais candidatos, bem como os termos do Parecer CNE/CEB nº 3/2015. 6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 6.1. A conferência da documentação será realizada no ato da inscrição; 6.2. Análise da documentação dos candidatos; 6.3 O Resultado da seleção dos candidatos da categoria III será divulgado no dia 28 de janeiro de 2016, no site www.ro.sesi.org.br 7. DA APURAÇÃO DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS: 7.1 A classificação dos candidatos será feita a partir dos documentos comprobatórios de notas apresentados no ato da inscrição, considerando-se as maiores médias registradas na somatória dos Componentes Curriculares da Base Nacional Comum, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Artes, Educação Física, Matemática, Ciências, História, Geografia obtidas no 9º Ano do Ensino Fundamental. 8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 8.1. A relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo será divulgada no Quadro de Aviso das Escolas SESI e SENAI conforme endereços citados no ITEM 17 e pelo site www.ro.sesi.org.br. 8.2. Será classificado da categoria “II” do ITEM 2.6, como primeira prioridade os candidatos de maior idade. 8.3. Na categoria “III” do ITEM 2.6, o candidato será classificado pela ordem decrescente da nota obtida até que se preencha o nº de vagas ofertadas. 8.4. Ocorrendo empate na classificação dos candidatos terá preferência no desempate, para fins de classificação e preenchimento da referida vaga, o candidato que obedecer a seguinte ordem de critérios: a) Maior nota do componente curricular de Língua Portuguesa; b) Maior nota do componente curricular de Matemática; c) Candidato de maior idade. Departamento Regional de Rondônia Rua Rui Barbosa, Nº 1112, Bairro Arigolândia, CEP: Porto Velho – RO. E-mail: www.fiero.com.br Ano Letivo: 2016 8.5. As listas dos candidatos da Categoria III por ordem de classificação serão divulgadas na Sede das Escolas SESI/SENAI nos municípios dispostos no ITEM 17, deste Edital, no dia 28 de janeiro a partir das 14h para a os candidatos inscritos. 8.6. Em hipótese alguma as notas serão informadas por telefone, por e-mail/mídias. 9. DA MATRÍCULA: 9.1. A matrícula dos classificados é obrigatória e será realizada nas Secretarias das Escolas SESI e SENAI/RO, conforme endereços no ITEM 17, de acordo com o cronograma deste Edital; 9.2. O candidato classificado que não apresentar todos os documentos exigidos no ato da matrícula conforme ITEM 12 perderá o direito à vaga para ingresso no Ensino Médio do SESI/DR/RO, articulado com os cursos técnicos do SENAI/DR/RO; 9.3. O período de matrícula será de acordo com o calendário, devendo o candidato selecionado efetuar duas matrículas, uma no SESI na Educação Básica – Ensino Médio e outra no SENAI, conforme curso em que o (a) candidato (a) foi aprovado (a) no respectivo município, que ocorrerá nas Escolas SESI/SENAI; 9.3.1. As matrículas nas Escolas do SENAI serão efetuadas a partir do 2º Semestre letivo de 2016; 9.4. Será considerado desistente da vaga o candidato que não efetuar a matrícula no período determinado neste Edital, ou deixar de apresentar quaisquer dos documentos acima listados; 9.5. A matrícula e permanência do aluno no Programa EBEP- Curso em Habilitação Técnica de Nível Médio/SENAI e Ensino Médio Regular/SESI ficará condicionada à comprovação de frequência em ambos os cursos; 9.6. Uma vez ocorrendo a desistência ou a retenção do aluno de um dos cursos SESI/SENAI, o aluno será automaticamente desligado do Programa EBEP Gratuidade. Para efeito de conclusão é condição necessária ao aluno o cumprimento integral de ambas as propostas curriculares; 9.7. A continuidade do aluno citado no item 9.6 poderá acontecer na forma de cursos pagos em ambas as Instituições. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 10.1. O resultado do processo seletivo só terá validade para classificação de candidatos (as) no preenchimento das vagas nos cursos com início em 01/02/2016, nas Escolas do SESI de cada município; 10.2. Os candidatos classificados, subsequentes ao limite das vagas, poderão ser convocados, caso haja desistência ou ampliação do número de vagas oferecidas. Em qualquer caso, haverá divulgação e se observará rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos; 10.3. Os candidatos matriculados deverão se submeter às disposições do Regimento Escolar das duas Instituições SESI/SENAI; Departamento Regional de Rondônia Rua Rui Barbosa, Nº 1112, Bairro Arigolândia, CEP: Porto Velho – RO. E-mail: www.fiero.com.br Ano Letivo: 2016 10.4. Os casos omissos neste Edital serão solucionados pela Comissão Coordenadora Unidades Operacionais do SESI e SENAI – DR/RO; 10.5. A Comissão Coordenadora do processo seletivo do curso do EBEP nas Unidades Operacionais do SESI e SENAI se reservam o direito de alterar datas, horários e locais de realização da prova, desde que existam razões imperiosas que justifiquem tal decisão. A divulgação de quaisquer mudanças ocorridas será efetuada com a necessária antecedência, de no mínimo 48 horas. 11. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO: EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA APÓS a) 04 fotos 3 X 4 b) 02 cópias dos documentos: Certidão de Nascimento do(a) aluno(a); Comprovante de residência atual (luz, água ou telefone); CPF do (a) aluno (a) (caso tenha); Exame de tipagem sanguínea (Normativa conforme Lei Estadual nº 2.428 de 16/032011 e Resolução nº 1.025/12-CEE/RO); Histórico Escolar/Declaração de Escolaridade ou Transferência Escolar; RG e CPF do pai e da mãe e/ou responsável legal (fotocópia autenticada)** não será aceito cópias da CNH; Comprovante de renda dos pais e/ou responsável; Declaração de baixa renda registrada de próprio punho do responsável legal. 12. DO CRONOGRAMA: 12.1Das ações e data para inscrição do processo de inscrição: Divulgação do Edital nas escolas da Rede Pública e/ou Particular Categoria I: Período de inscrição nas Escolas SESI para alunos matriculados em 2015 pelo programa da gratuidade. Categoria II: Período de inscrição nas Escolas SESI para dependentes da indústria. Categoria III – 1ª etapa Período de inscrição nas Escolas SESI para Candidatos da Rede Pública e/ou Particular (caso haja vaga) Categoria III – 2ª etapa Análise dos componentes curriculares e Classificação dos Candidatos da Rede Pública e/ou Particular (caso haja vaga) Divulgação dos Resultados da Categoria III. Categoria III – 3ª etapa Período de Matrícula na Escola SESI para os Candidatos da Rede Pública e/ou Particular (caso haja vaga) Início das Aulas – todas as Categorias – Turmas EBEP: 01/02/2016 15/01/2016 19 a 22/01/2016 19 a 22/01/2016 25 a 27/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 a partir das 14h 29 e 30/01/2016 Departamento Regional de Rondônia Rua Rui Barbosa, Nº 1112, Bairro Arigolândia, CEP: Porto Velho – RO. E-mail: www.fiero.com.br Ano Letivo: 2016 14. DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS: Porto Velho 35 vagas 01 turma Cacoal 70 vagas 02 turmas Pimenta Bueno 36 vagas 01 turma Vilhena 35 vagas 01 turma 15. DOS CURSOS OFERTADOS: Localidade Curso Objetivos Porto Velho Técnico em Edificação Nº de Vagas: 35 C/H: 1200h O curso Técnico em Edificações tem por objetivo habilitar e qualificar profissionais para participar do projeto da obra, planejar sua execução, supervisionar a execução de sistemas construtivos e participar do controle tecnológico de métodos e materiais, legislação e as normas específicas de saúde e segurança do trabalho, meio ambiente e qualidade. Localidade Curso Objetivos Cacoal Técnico em Edificação Nº de Vagas: 35 C/H: 1200h O curso Técnico em Edificações tem por objetivo habilitar e qualificar profissionais para participar do projeto da obra, planejar sua execução, supervisionar a execução de sistemas construtivos e participar do controle tecnológico de métodos e materiais, legislação e as normas específicas de saúde e segurança do trabalho, meio ambiente e qualidade. Localidade Curso Objetivos Cacoal Técnico em Logística Nº de Vagas: 35 C/H: 960h O curso técnico em Logística tem por objetivo, executar, controlar e colaborar no planejamento dos processos e das operações logísticas, atendendo a suprimentos, produção e distribuição de bens e serviços, em conformidade com as normas de saúde, higiene, meio ambiente e segurança e legislação vigente. Localidade Curso Objetivos Pimenta Bueno Técnico em Administração Nº de Vagas: 36 C/H: 1000h O curso Técnico em Administração tem por objetivo habilitar o profissional a controlar a rotina administrativa e realizar as atividades que intermediam a mão de obra para ajustes humanos e administrativos, atuam também na área de compras e assessoram a área de vendas e fiscalização financeira. Localidade Curso Objetivos Vilhena Técnico em Automação Industrial Nº de Vagas: 35 C/H:1200h O curso Técnico em Automação Industrial tem por objetivo habilitar e qualificar profissionais para atuar no desenvolvimento de sistemas de controle e automação, implementar e manter equipamentos e dispositivos, tornando-os aptos a supervisionar, conferir e aplicar tarefas referentes ao setor ou departamento no qual atua ou venha atuar, estimulando-os a agir com liderança, espírito de equipe e visão de empreendedor, baseados na criatividade, ética e excelência profissional, atendendo os princípios norteadores enunciados pelas Diretrizes Curriculares para a Educação de Nível Técnico. Departamento Regional de Rondônia Rua Rui Barbosa, Nº 1112, Bairro Arigolândia, CEP: Porto Velho – RO. E-mail: www.fiero.com.br Ano Letivo: 2016 17. DAS LOCALIDADES SESI E SENAI: Escolas da Rede SESI Centro Educacional Dr. Gilberto Mendes de Azevedo Rua Rio de Janeiro, Nº 4734, Bairro Lagoa. CEP 76.812-080. Porto Velho-RO Centro Educacional Memorina Rosa Campos Av. Afonso Pena, N° 2255, Bairro Princesa Isabel. CEP 76.964-026. Cacoal - RO Centro Educacional Isolina Ruttmann Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, N° 1425, Bairro Bela Vista. CEP 76.980-000. Vilhena / RO Centro Educacional Professor Paulo Freire Avenida Turíbio Odilon Ribeiro, Nº 781. Bairro Alvorada. CEP: 76.970-000. Pimenta Bueno – RO. Escolas da Rede SENAI Escola SENAI CEET – Centro de Excelência em Educação e Tecnologia (Construção Civil) Rua Matrinchã, S/N, Bairro Lagoa. Porto Velho-RO. Escola SENAI Cacoal Av. São Paulo, 2427 – Centro. CEP 76.963-577. Cacoal - RO Escola SENAI Bonifácio Almodóvar Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Nº 1425, Bairro Bela Vista. CEP 76.980-000. Vilhena - RO Porto Velho- Rondônia, 15 de janeiro de 2016. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Departamento Regional de Rondônia Rua Rui Barbosa, Nº 1112, Bairro Arigolândia, CEP: Porto Velho – RO. E-mail: www.fiero.com.br