TdR Estruturação Costa do Sol

Transcrição

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 05/2012
Projeto:
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA
COSTA DO SOL
Protocolo nº:20120913134734122
Assunto:
Contratação de Consultoria Pessoa Jurídica Especializada para elaboração de proposta
de Plano de Manejo para o Parque Estadual da Costa do Sol, proposta de revisão dos
Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental de Massambaba, do Pau-Brasil e da
Serra de Sapiatiba, e atividades complementares de estruturação física e fundiária destas
unidades de conservação.
Obras e Instalações
x
Prestação de Serviços
Aquisição de materiais e
equipamentos
INFORMAÇÕES
1. JUSTIFICATIVA
O Parque Estadual da Costa do Sol - PECS (Decreto Nº 42.929, de 18 de abril de 2011), assim como a Área
de Proteção Ambiental de Massambaba (Decreto N9.529-C, de 15 de dezembro de 1986), a Área de
Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba (Decreto Nº 15.136, de 20 de julho de 1990) e a Área de Proteção
Ambiental do Pau-Brasil (Decreto Nº 31.346, de 06 de junho de 2002) têm como objetivo proteger
remanescentes importantes de restinga, mangue, floresta atlântica, cordões arenosos, dunas, costões rochosos,
vegetação xerofítica, brejos, lagoas e lagunas, além de formações geomorfológicas pretéritas da região da
baixada litorânea fluminense. Juntas, estas unidades de conservação somam aproximadamente 30.000 hectares
de áreas protegidas, numa região de extrema diversidade biológica, geológica e sociocultural.
Considerando que a proposta de criação do PECS, subsidiada por estudos contratados pelo Consórcio
Intermunicipal Lagos-São João, e pelos planos de manejo destas três APAs, levantaram informações bastante
significativas, é possível definir as principais linhas de atuação para a implementação deste parque, que se
dividem em três eixos:
1) PLANEJAMENTO E PROTEÇÃO – elaboração de proposta de plano de manejo para o PECS e de propostas
de revisão dos planos de manejo das APAs de Massambaba, da Serra de Sapiatiba e do Pau-Brasil;
levantamento e cadastro fundiário do PECS, em complemento ao trabalho do SERF – Serviço de Regularização
Fundiária; demarcação física e cercamento do PECS;
2) COMUNICAÇÃO E IDENTIDADE VISUAL – implantação de programa de comunicação e instalação de
placas de sinalização nos limites das quatro UCs.
3) ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA - implantação de infraestrutura física necessária à gestão do PECS.
2. IDENTIFICAÇÃO
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria especializada visando: (i) a elaboração
de proposta de Plano de Manejo para o PECS e de propostas de revisão dos Planos de Manejo das APAs de
Massambaba, do Pau-Brasil e da Serra de Sapiatiba; (ii) Realização de atividades complementares de
estruturação destas unidades de conservação, a saber: realização do levantamento e cadastro fundiário do
PECS; elaboração de projeto de demarcação física e cercamento do PECS (e das APAs, quando couber);
implantação de programa de comunicação e instalação de placas de sinalização nos limites das quatro UCs,
elaboração de estudo de viabilidade de infraestrutura do PECS.
3. OBJETIVO DO TRABALHO
3.1 Objetivo Geral:
Garantir a proteção do Parque Estadual da Costa do Sol e das APAs de Massambaba, da Serra de
Sapiatiba e do Pau-Brasil, por meio de atividades integradas de estruturação, planejamento, proteção,
comunicação e mobilização social que resultem, em curto, médio e longo prazo, em benefícios para a
conservação do seu patrimônio natural.
3.2 Objetivos Específicos:
a) Elaborar proposta de plano de manejo para o PECS e propostas de revisão dos planos de manejo das
três APAs, com base em um diagnóstico e planejamento detalhados;
b) Conhecer a realidade fundiária do PECS a partir da elaboração do cadastro fundiário das terras nele
inseridas;
c) Proteger, em curto prazo, o patrimônio natural destas UCs da ação dos principais vetores de degradação
(caça, ocupações irregulares, extrativismo, poluição, etc.), por meio da elaboração de projeto de demarcação
física e do cercamento das unidades, onde couber;
d) Promover uma ampla divulgação dessas unidades de conservação e seus limites, fortalecendo a
identidade visual das mesmas e seus objetivos de preservação, conservação e uso público;
e) Elaborar Estudo de Viabilidade Técnica visando à implantação de infraestrutura física necessária à
gestão do PECS.
4. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS
Meta 1. Elaborar proposta de Plano de Manejo para o PECS e propostas de revisão dos Planos de Manejo
das APAs de Massambaba, da Serra de Sapiatiba e do Pau-Brasil.
Quantidade/Unidade: 04 Planos de Manejo (PM), sendo um para o PECS, e três revisões dos Planos de
Manejo das APAs.
Período de execução: 1° ao 18° mês.
Estratégia de implementação (metodologia): Este trabalho terá como área territorial de abrangência o PECS e
sua Zona de Amortecimento (incluindo as áreas das três APAs), bem como demais áreas de relevância
ambiental que poderão ser incorporadas futuramente ao Parque ou à sua Zona de Amortecimento. Essas áreas
estão contidas no território proposto para os levantamentos que irão subsidiar a proposta de Plano de Manejo do
PECS, sendo contempladas na imagem de satélite a ser adquirida no âmbito desse projeto.
As propostas de PM serão elaboradas com base em dados secundários, pesquisas já realizadas e informações
complementadas nas unidades e na área de entorno do PECS, contemplando reuniões com as equipes das UCs
e os diversos atores da região, sejam esses órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, iniciativa privada
e sociedade.
Para realização dos estudos técnicos e elaboração do produto final (04 propostas de Planos de Manejo, sendo
uma para cada UC), será utilizado como instrumento norteador o Roteiro Metodológico para Elaboração de
Plano de Manejo (Parques Estaduais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas) do Instituto Estadual do
Ambiente (INEA, 2010), bem como este Termo de Referência, considerando-se possíveis adaptações devido às
características específicas da área e da realidade local. Estas adaptações ocorrerão em concordância com o
INEA, que irá nomear uma Comissão Técnica para Acompanhamento e
(CTAA) das atividades e produtos, sob supervisão do Serviço de Planejamento e Pesquisa do INEA SEPES/GEPRO/DIBAP.
O documento final de cada proposta de PM será apresentado em dois formatos distintos:
1. Versão Integral, conforme solicitada no Termo de Referência e no Roteiro Metodológico; e
2. Resumo Executivo, possuindo formato mais conciso, buscando-se objetividade nas informações e
linguagem mais usual e menos técnica, a ser definida na fase de conclusão da versão integral.
Atividade 1.1. 1ª Etapa de Reuniões Técnicas e Diagnóstico Preliminar.
Quantidade/Unidade: Reuniões técnicas com o INEA e diagnóstico preliminar das UCs.
Período de execução: 1° ao 3° mês
Estratégia de implementação (metodologia): O trabalho que se segue será iniciado por uma reunião da CTAA
com a contratada, e tem como objetivos a elaboração do Plano de Trabalho e respectivo cronograma físico.
Após esta reunião, será iniciada a etapa do diagnóstico:
1. Reuniões entre a equipe contratada e as equipes das UCs, Conselhos Consultivos, prefeituras, outros
órgãos públicos de interesse, instituições não governamentais, associações e, se possível, comunidade
envolvida para informar o início da elaboração do trabalho, bem como para buscar apoio para o
levantamento de dados e informações.
2. Levantamento bibliográfico.
3. Reconhecimento preliminar de campo – reconhecimento das UCs por terra e sobrevôo, identificação de
pontos de amostragem e identificação dos problemas, características ambientais relevantes, ameaças e
fragilidades que afetam as UCs e oportunidades para melhoria de sua gestão.
4. Definição de estratégia para as oficinas de trabalho, a saber: oficinas para Diagnóstico Rápido
Participativo (DRP) e oficinas para Planejamento Estratégico.
Atividade 1.2. Reconhecimento das UCs e oficinas de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP).
Quantidade/Unidade: 08 Oficinas de DRP.
Período de execução: 3º e 4°mês.
Estratégia de implementação (metodologia): As oficinas de diagnóstico serão realizadas com a participação
de membros da equipe da contratada de coordenação do projeto, da CTAA e membros dos Conselhos
Consultivos das UCs. Serão realizadas pelo menos duas oficinas por núcleo do PECS, a saber: Núcleo
Massambaba, Núcleo Atalaia-Dama Branca, Núcleo Pau-Brasil e Núcleo Sapiatiba. A área de abrangência para
o diagnóstico deverá incluir, além dos núcleos, suas respectivas áreas de entorno (contendo a Zona de
Amortecimento), sendo que uma das oficinas deverá focar o parque, e a outra a(s) APA(s) localizada(s) na área
de abrangência do núcleo em questão. As oficinas deverão utilizar o método do Diagnóstico Rápido Participativo
para sua realização, e ser moderada por profissional da contratada amplamente capacitado para tal, com
comprovações de experiência na moderação de oficinas específicas para Planos de Manejo. Antes da realização
de cada oficina, o coordenador do projeto deverá encaminhar ao INEA o planejamento da oficina para análise da
CTAA, com antecedência de, no mínimo, 20 (vinte) dias. Cada oficina deverá contar com um número de
participantes que garanta a representatividade de atores sociais e econômicos das UCs e seu entorno, porém
não ultrapassando 30 (trinta) participantes, a fim de tornar o trabalho de moderação exequível.
Atividade 1.3. Elaboração e consolidação do Diagnóstico.
Quantidade/Unidade: Reuniões técnicas com o INEA; Módulos 1, 2 e 3 das propostas de Planos de Manejo.
Período de execução: 4º ao 10º mês
Estratégia de implementação (metodologia): Planejamento das atividades de campo; implementação dos
trabalhos de campo; revisão bibliográfica ampla; elaboração de relatórios por temas: meio físico, biótico,
socioeconômico; integração e síntese de informações; preparação de relatórios e mapas temáticos; e
organização dos dados em três módulos para cada PM, a saber:
Módulo 1: Informações Gerais;
Módulo 2: Contextualização e análise regional;
Módulo 3: Análise da UC e seu entorno.
Todas as informações disponíveis deverão ser apresentadas por meio de croqui e, quando possível,
cartograficamente referenciadas. Ao final de cada relatório, o consultor temático deverá apresentar uma análise
conclusiva dos aspectos de sua temática, incluindo sugestões para o zoneamento e planejamento das UCs.
Além dos mapas temáticos indicados no Roteiro Metodológico, deverão ser representados cartograficamente os
seguintes dados: (a) empreendimentos existentes e previstos; (b) pontos de outorga; (c) serviços de apoio
disponíveis para a UC; (d) sítios históricos e pré-históricos; (e) pontos de interesse geológico; (f) distribuição de
espécies da flora e da fauna, riqueza específica, etc. (caso haja dados secundários suficientes); (g) Áreas de
Preservação Permanente; (h) atrativos turísticos; (i) Clima (temperatura, pluviosidade, tipos de clima); (j) dados
de saneamento (destino dos resíduos sólidos, tratamento e destino do esgoto).
Deverão ser elaborados mapas de Uso do Solo e Cobertura Vegetal, na escala de 1:10.000. As bases para
definição das classes serão o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE, 1992) e o Manual Técnico do Uso
da Terra (IBGE, 2006). Devido às peculiaridades da região, pode ser necessária a inclusão de mais algumas
classes. A vegetação de restinga deverá seguir a classificação estabelecida pelo Decreto Estadual n° 41.612, de
23 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a definição de restingas no estado do Rio de Janeiro e estabelece a
1
tipologia e a caracterização ambiental da vegetação de restinga), bem como por Lacerda (1984) .
Considerando que a área de abrangência do PECS e seu entorno inclui as três APAs, o diagnóstico para a
proposta de PM do parque será aplicado também às APAs. No entanto, deve-se atentar para as especificidades
das APAs em suas respectivas propostas de PM, que deverão contemplar um diagnóstico mais aprofundado
acerca dos aspectos socioeconômicos (desenvolvimento local, geração de renda e tendências de crescimento
locais).
A conclusão dos diagnósticos de cada uma das UCs deverá contemplar uma análise integrada dos diversos
temas abordados nos mesmos, visando apoiar de forma mais consistente a elaboração do planejamento.
Atividade 1.4. 2ª Etapa de Reuniões Técnicas e Oficinas de Planejamento.
Quantidade/Unidade: 08 Oficinas de Planejamento Estratégico.
1
Lacerda, Luiz Drude de org. Restingas; origem estrutura, processos. Org. por Luiz Drude de Lacerda, Dorothy Sue Dunn de Araujo,
Rui Cerqueira e Bruno Turcq. Niterói, CEUFF, 1984. 477 p.
Estratégia de implementação (metodologia): Realização de reuniões entre a CTAA e a contratada para
preparação do Documento Base a ser elaborado pela contratada e discutido nas Oficinas de Planejamento, o
qual deverá ser encaminhado com pelo menos uma semana de antecedência aos participantes das mesmas.
Esta oficina tem o objetivo de apresentar à comunidade a proposta de planejamento (incluindo o zoneamento
das UCs), e obter informações e propostas dos atores envolvidos com as unidades, por meio da aplicação de
metodologia participativa de Análise Estratégica. O Documento Base supracitado e a metodologia a ser aplicada
deverão ser discutidos, junto à CTAA, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência às oficinas. Serão
realizadas pelo menos duas oficinas por núcleo do PECS. A área de abrangência para o planejamento deverá
incluir, além dos núcleos, suas respectivas áreas de entorno (contendo a Zona de Amortecimento), sendo que
uma das oficinas deverá focar o parque, e a outra a(s) APA(s) localizada(s) na área de abrangência do núcleo
em questão.
Atividade 1.5. Elaboração e consolidação do planejamento.
Quantidade/Unidade: Reuniões entre CTAA e equipe contratada; Módulo 4 das propostas de PM.
Período de execução: 12° e 15º mês.
Estratégia de implementação (metodologia): Durante essas reuniões, será realizada a avaliação dos
resultados das Oficinas de Planejamento e das propostas para o Módulos 4 dos Planos de Manejo. Este deverá
ser escrito com base nas informações obtidas no diagnóstico e nas Oficinas de Planejamento. Definições
estruturais como recursos humanos, recursos materiais e infraestrutura, estratégias de conservação e manejo e
sustentabilidade financeira das UCs deverão ser abordadas para que se tenha um planejamento consistente,
atendendo às necessidades de gestão das mesmas.
No tocante à proposta de revisão dos Planos de Manejo das APAs, estas deverão contemplar as porções das
APAs onde o diagnóstico e as Oficinas de Planejamento identificaram a necessidade de reavaliação do atual
planejamento/zoneamento.
É fundamental que o Planejamento privilegie a gestão integrada das quatro unidades de conservação.
Atividade 1.6. Elaboração e consolidação dos Projetos Específicos, Monitoramento e Avaliação.
Quantidade/Unidade: Reuniões técnicas com o INEA; Módulos 5 e 6 das propostas de PM.
Estratégia de implementação (metodologia): A elaboração das propostas para os módulos 5 e 6 terá início na
atividade 1.5, a qual constitui principal insumo para a construção dos mesmos. Durante as reuniões previstas
nessa atividade, será realizada a avaliação das propostas dos Módulos 5 e 6 com as contribuições surgidas nas
oficinas de planejamento. A CTAA, em conjunto com a contratada, procederá à avaliação desses módulos, para
consequente aprovação técnica.
Após a finalização dessas atividades, será realizada a apresentação da versão final das propostas dos PM aos
Conselhos Consultivos consolidando assim o processo participativo na elaboração das mesmas.
Ainda nessa atividade, está prevista a conclusão dos documentos finais referentes às propostas dos PMs, bem
como dos Resumos Executivos, que ocorrerá durante uma última reunião entre CTAA e contratada.
A equipe do INEA fará a apresentação da proposta ao CONDIR/INEA para aprovação dos PMs e publicação em
Diário Oficial do Estado, sendo então estabelecido um prazo para entrega, pela contratada, das versões
definitivas devidamente revisadas e formatadas dentro do modelo proposto pelo INEA.
O produto esperado ao final do trabalho é composto de quatro propostas de Planos de Manejo, sendo um para
cada UC, contendo:
a. Versão Integral e Resumo Executivo do Planos de Manejo, conforme Roteiro Metodológico disponibilizado
em anexo;
b. Todos os mapas solicitados, conforme orientação técnica do INEA;
c. Todos os Anexos, inclusive fotográfico, áudio-visual, gravação sonora ou quaisquer outros meios de
arquivamento estabelecidos durante a elaboração das propostas dos Planos de Manejo, que deverão ser
cedidos de forma definitiva, sem ônus ao INEA, para fins institucionais;
d. Relatório de Análise da contratada sobre a aplicação do Roteiro Metodológico do INEA;
Como produtos intermediários, deverão ser entregues:
a. Relatórios Parciais e Finais de todos os estudos específicos executados no processo de elaboração das
propostas de Planos de Manejo;
b. Versões Preliminares de todos os Módulos das propostas de Planos de Manejo.
b. Versão Preliminar e Final do “Documento Informativo para as Oficinas de Trabalho”;
c. Relatórios das Oficinas de Trabalho, inclusive lista de participantes, com assinatura e contato dos mesmos.
O material cartográfico (mapas temáticos, base cartográfica e carta imagem), discutido e aprovado junto à
CTAA, deverá ser entregue em 06 (seis) vias originais impressas, na escala e formato acordados com a
GEOPEA – Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais do INEA. Todo o material georreferenciado
deverá ser entregue também em meio digital e em ambiente SIG, e apresentado em formato para ARCMAP
(formato shapefile para dados vetoriais e TIFF para imagens). Os arquivos de impressão também devem ser
entregues no formato PDF.
A elaboração do Sistema de Informação Geográfica deverá ser feita conforme os padrões definidos pelo
INEA/GEOPEA, quanto à qualidade e modelo de dados. Os limites das Unidades de Conservação a serem
considerados serão fornecidos pelo INEA.
Deverão ser fornecidas informações detalhadas, em papel e em meio digital, de todos os dados cartográficos:
descrição geral dos arquivos produzidos, procedimentos adotados para a digitalização de dados cartográficos,
escala, data e fonte desses dados, tipo (mapa em papel, imagens de satélite, etc.), fator de erro obtido no
processo de georreferenciamento, data da digitalização dos dados cartográficos, problemas existentes nos
dados, projeção cartográfica utilizada e todos os parâmetros necessários para sua interpretação (datum,
meridiano central, zona).
Os dados coletados por ocasião da elaboração das propostas dos Planos de Manejo poderão embasar teses de
pós-graduação, monografias, artigos científicos e/ou outras publicações, fazendo sempre referência nestes
trabalhos que os dados subsidiaram a elaboração destas propostas de Plano de Manejo, e que foram coletados
por meio de recursos do Fundo da Mata Atlântica.
Atividade 1.7. Evento de Lançamento dos Planos de Manejo.
Quantidade/Unidade: 1 dia
Período de execução: 18° mês
Metodologia: O evento será aberto à sociedade, e ocorrerá em um dos municípios onde se localiza o PECS.
Meta 2: Realizar levantamento e cadastro fundiário do PECS.
Quantidade/Unidade: 10 meses
Estratégia de implementação (metodologia): Esta meta trata do levantamento e cadastramento fundiário das
áreas inseridas nos limites do PECS. Tem como objetivo a coleta de informações que permitam a formação de
um banco de dados contendo o número de unidades territoriais, nome e identificação dos detentores (posseiros
ou proprietários), documentação legal das propriedades (RGI, Contrato de Compra e Venda, etc.), cadastro e
mapeamento dessas unidades territoriais com planta georreferenciada (aproximada) para cada propriedade,
características de uso e ocupação das mesmas, e planta geral contendo o conjunto dessas propriedades.
O produto desta meta será um relatório com identificação de propriedades e/ou lotes, seus limites
georreferenciados, contendo ainda mapa de localização das mesmas no PECS e documentação cartorial de
cada propriedade.
Atividade 2.1. Levantamento cartorial.
Estratégia de implementação (metodologia): Nesta fase, serão realizados levantamentos junto aos cartórios e
órgãos públicos, tal como a Subsecretaria de Patrimônio do Estado e Secretaria de Patrimônio da União,
visando à elaboração de um cadastro imobiliário onde está circunscrito o PECS. Nesta fase, serão levantadas as
informações também junto ao INCRA e prefeituras locais sobre as inscrições existentes na referida área.
Buscando dar maior agilidade ao processo de levantamento dessa documentação, o INEA poderá enviar ofício a
esses órgãos contendo tal solicitação a partir do levantamento preliminar de informações.
Atividade 2.2. Levantamentos de campo e aplicação da Ficha de Identificação Fundiária (FIF).
Estratégia de implementação (metodologia): Nesta etapa, serão realizadas visitas de campo para
levantamento real e cadastramento de cada família ocupante ou proprietária de terras no interior do PECS, com
o preenchimento da Ficha de Identificação Fundiária (FIF) e levantamento de documentos de titularidade/posse.
Paralelamente, será feito o georreferenciamento dos limites aproximados das propriedades, assim como de
outras informações consideradas necessárias para o levantamento, como a cobertura vegetal, uso das terras e
averbação de reserva legal, acompanhado de relatório fotográfico das benfeitorias, atividades econômicas, etc.
Independente dos arquivos individuais de cada propriedade deverá ser entregue ao INEA uma planta geral com
todas as propriedades levantadas sobrepostas ao limite do PECS.
META 3. Elaborar projeto para demarcação física e cercamento do PECS.
Atividade 3.1. Elaboração do projeto de demarcação física e cercamento da UC, contendo especificações
técnicas, estimativas de custos e prazos.
Estratégia de implementação (metodologia): Prevê a elaboração de projeto executivo visando à contratação
futura de empresa especializada para a demarcação física e cercamento dos limites do PECS, a partir da
implantação de marcos geodésicos, em conformidade com a legislação vigente e o memorial descritivo constate
do ANEXO I do decreto que cria o PECS.
A partir de levantamentos de campo deverá ser apresentada ao INEA uma proposta das áreas para a
implantação dos marcos, considerando áreas prioritárias para um maior adensamento dos mesmos (entorno de
áreas urbanas limítrofes com a unidade), ou menor adensamento (áreas limitadas por acidentes geográficos, ou
de floresta densa onde seria necessária a abertura de picadas para a sua instalação).
Nas áreas propostas para o maior adensamento deverá ser considerada a opção de cercamento das mesmas,
reduzindo assim os riscos de pressão antrópica.
Após estas análises será consolidado um projeto para demarcação física e cercamento do PECS. Desta
maneira, todo o processo de delimitação com precisão geodésica, fixação de marcos e/ou cercamento deverá
ser realizado por empresa técnica especializada e com experiência comprovada na área, obedecendo à Norma
Técnica para georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária.
Produtos exigidos para apresentação do projeto de cercamento:
- Apresentação de mapa, na escala 1/10.000, de cada trecho a ser delimitado fisicamente ou cercado, contendo
as informações pertinentes;
- Especificações dos mourões, unidades esticadoras e de travamento (dimensões, composição). Deverá ser
especificado o tratamento físico, químico e/ou mecânico para garantia de maior durabilidade das peças a serem
utilizadas para execução do cercamento;
- Distância prevista entre mourões-mourões, mourões-unidades esticadoras e entre unidades esticadorasunidades esticadoras. Orientações para indicação de instalação de mourões esticadores (intervalos, aclives ou
declives, mudança de direção);
- Quantidade de fieiras de arame e distância entre as mesmas. Especificação do tipo de arame a ser utilizado
em cada fieira, destacando que a fiada inferior deverá ser de arame liso evitando assim lesões na fauna
silvestre;
- Detalhamento da fixação dos mourões e travamento dos mesmos;
- Detalhamento da fixação das unidades esticadoras e de travamento.
META 4. Implantar projeto de comunicação e instalação de placas de sinalização nos limites do PECS e
APAs.
Atividade 4.1. Implantação de projeto de comunicação em consonância com os Planos de Manejo.
Estratégia de implementação (metodologia): Será elaborado um Projeto preliminar de comunicação para o
PECS e APAs, buscando dar visibilidade a essas UCs, tanto no âmbito local quanto no estadual e nacional. O
projeto terá como base experiências já em fase de implantação em outras unidades administradas pelo INEA, e
que já possuam PM, de modo a garantir a manutenção de linhas mestras para o seu desenvolvimento. O
Projeto deverá contemplar ações de divulgação/informação visando tornar conhecido o PECS e as outras UCs
do seu entorno, bem como, trabalhar o conceito de “Conhecer para preservar” com os públicos interno e externo
da unidade, propiciando o envolvimento desses últimos com o parque, minimizando, assim, os impactos
ambientais; desenvolver também ações de assessoria de imprensa, relações públicas, propaganda e marketing
em consonância com o Programa de Uso Público (visitação) e o Programa de Comunicação do Plano de
Manejo, fortalecendo a marca dessas UCs e do próprio INEA.
Posteriormente o PM irá estabelecer um planejamento específico para essa atividade, subsidiado por dados e
informações resultantes da etapa de diagnóstico e planejamento, bem como desta atividade.
Atividade 4.1.1. Definição das ações a serem implantadas e planejamento.
Quantidade/Unidade: 1 mês
Período de execução: 5º mês
Estratégia de implementação: Para se atingir os objetivos da Comunicação e torná-la eficaz é necessário que
seja definido, primeiramente, qual a mensagem que se quer passar partindo das questões levantadas (como:
pouco conhecimento da UC e seus limites, impactos mais frequentes, estímulo ao turismo, oportunidades, etc.) e
as necessidades decorrentes delas. Em seguida, é preciso estabelecer o público-alvo/receptor, a área de
cobertura, quais os meios e veículos de comunicação a serem utilizados, os produtos a serem desenvolvidos e
modelo de mensuração de resultados. Essas ações devem ser estabelecidas em cronograma apresentando as
prioridades, os prazos e custos financeiros.
Atividade 4.1.2. Execução das ações.
Estratégia de implementação: Definidos os objetivos e estratégias para a Comunicação, pode-se partir para a
execução dessas ações, que deve contemplar o desenvolvimento de conteúdos e layouts das peças
selecionadas (como folders e banners), a confecção de releases e sugestões de pauta para a imprensa, a
distribuição desses materiais ao público e aos veículos escolhidos para a divulgação, a atualização das
informações relativas às unidades no site do INEA, o calendário com as principais datas comemorativas, o
planejamento e produção de eventos.
Material (produto) imprescindível (para cada uma das UCs):
 01 folder de divulgação contendo os dados da UC, como: decreto de criação, biomas, fauna e flora
características, atividades permitidas, localização e contatos;
 01 banner contendo informações sobre a UC, que será colocado na entrada da sede e/ou apresentação
em eventos.
 Relatório das atividades com modelos do material produzido e avaliação de resultados.
Outros produtos podem ser criados, como vídeos, guias e informativos para campanhas e operações, caso
necessário. Deve-se manter uma linha conceitual para a criação de todas as peças de comunicação visando
uma melhor compreensão e absorção por parte do público-alvo a partir da definição da identidade visual das
UCs.
As outras atividades previstas nesse documento, como: elaboração de releases, contatos com a imprensa,
atualização de informações e produção do evento de lançamento dos planos de manejo também devem ser
planejadas e realizadas por profissionais da área de Comunicação Social e Marketing, preferencialmente com
experiência em Meio Ambiente.
Os contatos com a imprensa devem ser estabelecidos, sob a orientação do INEA, quando houver necessidade,
como em operações de fiscalização, apreensões, combate a incêndios florestais e resgates, mutirões, oficinas
de educação ambiental, dentre outras atividades. Sendo assim, a contratada deverá identificar e listar os
principais meios de comunicação e realizar o contato com a imprensa durante o período da consultoria, quando
necessário e sempre sob orientação do INEA.
Ao final do contrato deverá ser produzido um único evento para lançamento dos planos de manejo, cujas
dimensões serão acordadas com o INEA em momento oportuno.
Atividade 4.2. Instalação das placas de sinalização.
Estratégia de implementação (metodologia): Serão projetadas e implantadas preliminarmente 35 placas que
servirão como sinalizadoras dos limites do PECS e APAs. Sua localização será definida com auxílio de GPS,
nas áreas (estradas, caminhos e trilhas) de maior relevância ambiental e de maior pressão antrópica.
Cabe ressaltar que cada placa deverá apresentar características diferenciadas de conteúdo, de acordo com o
local onde serão implantadas, porém devem manter a identidade visual adotada pelo INEA. Tal procedimento
visa à facilidade de identificação pelo usuário, confirmando tratar-se de unidade administrada pelo governo do
estado do Rio de Janeiro.
Especificações técnicas:
Placas com dimensão de 2,0m x 1,0m seguindo as normas técnicas do DNIT.
São placas confeccionadas em chapa de aço galvanizada n° 18 ou 1,25mm com fundo Primer (fosfatização) ou
outro especial galvanizado. Acabamento com pintura automotiva marrom e textos em adesivo refletivo, grau
técnico.
A colocação destas placas deverá ter a aprovação prévia do INEA, sob orientação do DER - RJ e/ou DNIT,
quando for o caso.
Atenção: Será disponibilizado pelo INEA um Manual de Sinalização para Parques e Reservas do Estado do Rio
de Janeiro. Este manual foi desenvolvido para a instalação de placas informativas, educativas, indicativas e de
advertência objetivando a visualização direta. O aconselhado no manual é: Placa em chapa de alumínio (2mm)
com pintura eletrostática e impressão serigráfica. Montantes e travessas em madeira certificada (eucalipto
tratado) envernizada (verniz de proteção naval ou similar). Tubos em ferro galvanizado com pintura eletrostática.
Elas podem ter diversos formatos, constantes no Manual, dependendo do foco da informação.
As placas para visualização por pessoas em veículos em movimento são outras, cujo design foi desenvolvido na
GEPRO, mas seguindo orientações do DNIT; essas não são utilizadas em trilhas e contém informações bem
reduzidas.
META 5. Estudo de
público/administração.
Viabilidade
Técnica
para
implantação
das
infraestruturas
de
uso
Atividade 5.1. Estudo de Viabilidade Técnica (Áreas indicadas: Ponta da Coroinha, Duna Dama Branca, Praia
das Conchas):
Estratégia de implementação (metodologia): Formulação e análise de possibilidades de implantação
referentes a programa básico de necessidades/previsão de área construída pertinente à utilização em unidades
de conservação, a ser fornecido pela GEPRO/DIBAP/INEA. Terá como ponto fundamental de análise a
implantação nas áreas indicadas face à área bruta de espaços internos/ área bruta de espaços externos em
contraponto às dimensões do terreno, à topografia, à legislação, mobilidade e acessibilidade, bem como custos
fixos e variáveis de operação e implantação da infraestrutura a ser instalada. Os produtos pertinentes deverão
ser apresentados sob a forma de relatórios técnicos, em cadernos impressos, coloridos, em formato e escala
compatíveis. Deverão abordar:
5. 1.1 Características do terreno e entorno, seus principais acessos e demais observações representadas
através de plantas de situação e desenhos esquemáticos. Dimensões do terreno, topografia, legislação
urbanística, mobilidade e acessibilidade;
5.1.2 Alternativas de implantação do programa de necessidades face à área bruta de espaços internos/área
bruta de espaços externos;
5.1.3 Custos fixos e variáveis de operação e implantação da infraestrutura prevista.
5.1.4 O zoneamento de usos deverá ser ilustrado como um estudo de massas, com localização dos acessos,
das edificações propostas, além das áreas de lazer e contemplação, também através de plantas de situação
e desenhos esquemáticos.
5.1.5 Orçamento fundamentado para contratação de serviços com o objetivo de elaboração de projetos
executivos de arquitetura e complementares, de acordo com as soluções de implantação indicadas e
estimativa de custo de obras civis de implantação da infraestrutura a ser instalada.
Atividade 5.2. Serviços de Desenvolvimento de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares.
Estratégia de implementação (metodologia):
5.2.1. Após entrega e aceite definitivo do Estudo de Viabilidade Técnica deverão ser elaborados projetos
executivos de arquitetura e complementares das seguintes estruturas: pórtico/guarita, sede
administrativa/centro de visitantes. Também deverão ser elaborados projetos executivos de urbanização e
paisagismo. A GEPRO/DIBAP/INEA indicará a área para elaboração, desenvolvimento e implantação dos
respectivos projetos. Há que se ressaltar que os projetos em questão deverão ser elaborados de forma a
permitir a implantação e replicação em qualquer uma das áreas indicadas para o Estudo de Viabilidade
Técnica do Parque Estadual da Costa do Sol.
5.2.2. A Elaboração dos Projetos executivos, e m s u a t o t a l i d a d e , deverão conter o conjunto
de informações técnicas necessárias e suficientes para a construção das edificações, apresentando de
forma clara, precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para a perfeita instalação,
montagem e execução dos serviços e obras. Além dos critérios presentes neste Termo de Referência,
deverão ser adotados, em sua totalidade, as diretrizes presentes no conjunto de normas NBR 15.575,
referente a requisitos mínimos de desempenho de diversos sistemas das edificações; norma NBR 9050,
referente a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e, por fim, Resolução
SEA n° 216 de 10 de junho de 2011 – Art. 6°.
5.2.3. Programa básico e áreas aproximadas:
 Pórtico/ Guarita com sanitário – 20m²;
 Sede administrativa: recepção, sala do chefe, sala dos técnicos, sala de reunião, acervo técnico/sala
de estudos, dois banheiros com chuveiro, área de serviço com tanque e lava pés, depósito, banheiro de
serviço com chuveiro, copa/cozinha e 2 alojamentos para funcionários/pesquisadores (masculino e
feminino) com banheiro completo – 200 m²;
 Centro de visitantes: com recepção, área para exposições (temporária e permanente), auditório para
100 pessoas, depósito, almoxarifado, banheiros – 250 m²
 Projeto de urbanização e paisagismo.
5.2.4. Serviços:
2
5.2.4.1 Levantamento cadastral e topográfico com área de 20.000 (vinte mil) m : contratação e
execução dos serviços de topografia para a área da unidade onde se localizam as edificações a serem
reformadas/construídas, com área total a ser avaliada e definida pela GEPRO/DIBAP/INEA; deverá
apresentar todos os elementos necessários à elaboração dos projetos referidos, e:
 contorno de fragmentos de mata ou vegetação arbustiva fechada. No caso de árvores isoladas,
o levantamento indicará cada uma delas definindo sua copa, altura e diâmetro do tronco;
 elementos construídos existentes: sede administrativa, garagem, cercamento da unidade e
demais edificações na área delimitada para o projeto;
 pontes, portões, postes ou qualquer outro mobiliário urbano, calçadas, cercas, muros, escadas,
trilhas e estradas;
 marcos demarcatórios, valas, cursos de rios com planialtimetria das margens, bem como o
levantamento de pontos suficientes para a rigorosa elaboração do modelo altimétrico do terreno.
5.2.4.2 Sondagem: contratação e execução de serviços geotécnicos no terreno da sede e do centro de
educação ambiental e deque para implantação e reforma das edificações previstas neste TdR,
conforme itens abaixo:
 limpeza do terreno, se necessária;
 mobilização e desmobilização;
 locação e execução de pelo menos 5 furos para sondagem, considerando a NBR 6484/2001. O
tipo de sondagem, quantidade e posicionamento dos furos será definido pelo autor do projeto e pela
equipe da GEPRO, de acordo com o estudo preliminar de arquitetura.
5.2.4.3 Projeto de arquitetura – abrange as soluções de agenciamento dos espaços internos e externos
das edificações para atendimento do programa de necessidades, assim como o tratamento plástico a
ser dado em seus elementos externos e internos. Inclui o layout de todas de todas as edificações, com
especificação de mobiliário.
5.2.4.4 Projeto urbano-paisagistico – gera soluções dos espaços externos de modo a integrar as
edificações, prevendo acessos, estacionamentos e demais áreas previstas neste TdR, especificando
materiais e todas as espécies vegetais utilizadas.
5.2.4.5 Projeto de estrutura – conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e
especificações, que visa definir e disciplinar a execução de parte da edificação considerada resistente
às ações e coações atuantes.
5.2.4.6 Projeto de instalações elétricas – abrange as redes internas e externas de energia para
alimentação de equipamentos eletro-eletrônicos e aparelhos de iluminação, devendo ser estudada
proposta para sistema complementar de iluminação e de aquecimento de água com energia solar.
Contempla todos os cálculos e especificações necessários.
5.2.4.7 Projeto de instalações especiais de telefonia e lógica – abrange as redes internas de
monitoramento, lógica e telefonia, contempla todos os cálculos e especificações. O projeto de lógica
deverá ser submetido à GETEC (Gerência de Tecnologia de Informação) para apreciação da
concepção e avaliação da compatibilidade com o sistema do INEA.
5.2.4.8 Projeto de instalações hidro-sanitárias – inclui as redes de alimentação e distribuição interna de
água, rede interna e despejo final de esgotos sanitários, rede de coleta e de esgotamento de águas
pluviais, dimensionamento dos elementos e cálculos.
5.2.4.9 Prevenção de incêndios – conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e
especificações, que visa definir e disciplinar a instalação de dispositivos de detecção e alarme de
incêndio; prevê cálculos e especificações.
5.2.4.10 Projeto de sinalização - indicação de edificações e demais áreas pertinentes.
5.2.4.11 Memorial descritivo e caderno de especificações – contém descrição das soluções adotadas
nos projetos e inclui a indicação detalhada de todos os cálculos e especificações dos materiais,
sistemas e equipamentos que serão empregados na obra.
5.2.4.12 Planilhas orçamentárias – elaboração de planilha de custos com quantitativos de todos os
materiais e serviços necessários para realização da obra, no padrão EMOP, especificando na íntegra
as referências e textos dos ítens.
5.2.4.13 Cronograma físico-financeiro de execução do projeto – indica tempo e valores por etapas.
5.2.4.14 Perspectivas – abrange ilustrações das soluções internas e externas da proposta; devem ser
entregues no mínimo uma perspectiva interna e uma externa de cada edificação, uma geral de cada
área e uma geral de todo o conjunto.
5.2.4.15 RRT (Registro de Responsabilidade Técncia) e ARTs (Anotação de Responsabilidade
Técnica) junto ao conselho responsável de todos os componentes dos serviços, inclusive os
subcontratados.
5.2.5 Etapas:
5.2.5.1
Projeto de Arquitetura, a ser desenvolvido em três etapas, a saber:
5.2.5.1.1 Estudo Preliminar – constitui a configuração inicial da proposta, contendo a soluções
plásticas e técnicas, atendendo as principais exigências do programa de necessidades. Deverá
ser apresentado através de: planta de situação, planta-baixa, cortes e perspectivas com definição
de todos os espaços e equipamentos necessários para cada espaço ou edificação.
5.2.5.1.2 Anteprojetos – abrange o desenvolvimento da solução arquitetônica adotada, que
deverá orientar as propostas das demais disciplinas, deverá ser apresentado através de: planta de
situação ajustada de acordo com o projeto de paisagismo, planta baixa, cortes, fachadas e
especificação dos materiais e revestimentos de pisos, paredes, tetos, bancadas e outros
elementos que se façam necessários.
5.2.5.1.3
Projetos executivos – desenvolvimento e detalhamento do anteprojeto aprovado, a
fornecer todas as informações arquitetônicas necessárias à construção. Compreende os
elementos do anteprojeto e todos os detalhes necessários para a perfeita execução da obra, tais
como plantas de teto, planta de paginação do piso, detalhamento dos banheiros e cozinhas,
detalhamento das escadas e outros elementos que se façam necessários, inclusive layout e
especificação de mobiliário.
5.2.5.2 Projeto urbano paisagístico será desenvolvido em três etapas, a saber:
5.2.5.2.1 Estudo preliminar – estudo dos principais acessos, ligação entre as edificações e planos
de massa.
5.2.5.2.2 Anteprojeto – definição de todas as áreas externas através da planta de situação do
terreno; definição de acessos, especificação dos materiais e espécies vegetais a serem utilizadas.
5.2.5.2.3 Projeto Executivo – planta de situação definitiva e demais desenhos que forem
necessários, especificação de revestimentos, acabamentos, espécies vegetais, definição e
detalhamento de drenagem e aspectos construtivos.
5.2.5.3 Projeto estrutural será desenvolvido em duas etapas, a saber:
5.2.5.3.1 Anteprojeto – constando todos os desenhos de formas e respectivos quadros de
quantidades estimadas, além das soluções técnicas adotadas;
5.2.5.3.2 Projeto Executivo – constando de plantas, cortes e detalhes cotados, com
dimensionamento dos elementos estruturais e distribuição de ferragens necessárias à sua
execução;
5.2.5.4 Projeto de instalações elétricas (força e iluminação) será desenvolvido em duas etapas, a
saber:
5.2.5.4.1 Anteprojeto – planta de situação com os pontos de iluminação externa, de caráter
funcional; planta baixa de cada pavimento, com indicação dos principais pontos de iluminação e
alimentação elétrica dos ambientes internos.
5.2.5.4.2 Projeto executivo – planta de situação definitiva com os pontos de iluminação externa, de
caráter funcional, com a rede elétrica externa, tipo subterrânea, para atender as cargas de
iluminação; planta baixa definitiva de cada pavimento, com indicação de todos os pontos de
iluminação e alimentação elétrica dos ambientes e a rede elétrica interna, para atender as cargas
de luz, força e ar condicionado, tubuladas em baixa tensão; entrada, quando em baixa tensão, tipo
subterrâneo (área) com medição de energia; quadros especiais de distribuição de luz e força
localizadas nos diversos recintos e blocos; planilhas das cargas de luz e força; sistema de
proteção contra raios, quando necessários; listagem das características dimensionais e
construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações.
5.2.5.5 Projeto de instalações de telefonia e lógica, será desenvolvido em duas etapas, a saber:
5.2.5.5.1 Anteprojeto – planta de situação e localização indicando o tipo de entrada e o ponto de
abastecimento; plantas baixas, conforme a subdivisão iniciada no projeto arquitetônico, indicando
a posição e tipos dos pontos telefônicos.
5.2.5.5.2 Projeto executivo – planta definitiva de situação e localização, com as mesmas
informações do anteprojeto; plantas baixas definitivas, de cada pavimento e de cada setor com as
mesmas informações do anteprojeto, além de antena e caixas de distribuição; corte esquemático,
mostrando todas as prumadas, com as respectivas caixas de passagem e de distribuição; as
especificações de materiais constarão de listagem das características dimensionais e construtivas
dos materiais a serem utilizados nas instalações.
5.2.5.6 Projeto de instalações hidro-sanitárias, será desenvolvido em duas etapas, a saber:
5.2.5.6.1 Anteprojeto – planta de situação das instalações hidrosanitárias externas, indicando a
localização das redes externas de alimentação de água, inclusive reservatórios, irrigação e
propósitos afins, de pequeno porte; rede externa e despejo final de esgotos sanitários; rede de
coleta e despejo de águas pluviais; Planta baixa de cada pavimento, indicando a posição e o tipo
dos diversos aparelhos sanitários, dos pontos de alimentação e consumo, a posição das colunas
de água, de esgotos, de águas pluviais e de ventilação, além dos elementos de comando.
5.2.5.6.2 Projeto executivo – planta de situação definitiva das instalações hidrosanitárias externas,
indicando a localização e o dimensionamento das redes externas de alimentação de água,
inclusive reservatórios, irrigação e propósitos afins, de pequeno porte; rede externa e despejo final
de esgotos sanitários; rede de coleta e despejo de águas pluviais; plantas baixas definitivas de
cada pavimento e de cada setor, com as mesmas informações do anteprojeto; perspectivas
isométricas das tubulações que abastecem os conjuntos sanitários, lavanderias e cozinhas; planta
baixa do barrilete de distribuição de água; cortes esquemáticos dos diversos blocos, indicando o
pé direito, os desvios necessários e outros elementos característicos das instalações hidráulicas,
para edificações com mais de dois pavimentos; detalhes dos reservatórios de água de suas
ligações e das bombas de recalque, quando existir; detalhes dos dispositivos de despejo final de
esgotos sanitários (fossa, filtro, etc.); listagem das características dimensionais e construtivas dos
materiais a serem utilizados nas instalações.
5.2.5.7 Projeto de prevenção de incêndios:
5.2.5.7.1 Anteprojeto – apresentação de todas as plantas que possuam instalação e alarme de
incêndio, com indicação dos dispositivos;
5.2.5.7.2 Projeto executivo – plantas definitivas com esquema elétrico da fonte de instalação, lista
detalhada de equipamentos e materiais da instalação e respectivas garantias.
5.2.5.8 Projeto de sinalização: apresentação e detalhamento de todas as placas informativas e
indicativas de edificações e demais áreas pertinentes.
5.2.5.9 Memorial e planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, após a aprovação do
projeto pela GEPRO.
5.2.6
Produtos
5.2.6.1 Os produtos de todas as etapas de trabalho deverão ser apresentados à GEPRO/DIBAP –
INEA sob a forma de relatórios técnicos, em cadernos impressos e em mídia digital ao INEA e
FUNBIO, coloridos, em formato e escala compatíveis às características do produto e que permitam a
perfeita compreensão do cliente.
5.2.6.2 Os relatórios técnicos das etapas iniciais referentes a diagnóstico e estudos preliminares
serão apresentados à GEPRO/DIBAP/INEA em apenas 1 (uma) cópia impressa e 2 (dois) CDs
gravados (GEPRO e FUNBIO).
5.2.6.3 Os relatórios técnicos da etapa de anteprojetos de arquitetura, estrutura e demais instalações
serão apresentados à GEPRO/DIBAP/INEA em 2 (duas) cópias impressas e 3 (três) CDs gravados
(GEPRO, PECS e FUNBIO).
5.2.6.4 Os relatórios técnicos da etapa de projetos executivos de arquitetura, estrutura e demais
instalações serão apresentados à GEPRO/DIBAP/INEA em 3 (três) cópias impressas: GEPRO, PECS
e FUNBIO e 4 (quatro) CDs gravados: 2 GEPRO , 1 PECS e 1 FUNBIO.
5.2.6.5 Todos os produtos dos relatórios técnicos deverão ser fornecidos em meio digital, através de
CDs gravados nos formatos e ferramentas utilizadas para sua elaboração/edição – Word, Excel,
Autocad e/ou outras soluções usuais e também em PDF.
5.2.6.6 As representações gráficas das soluções adotadas em todos os projetos deverão ser feitas
através de desenhos digitalizados, elaborados conforme exigências das normas da ABNT, em escalas,
padrões e legendas compatíveis, compreendendo, entre outros tipos de representação necessários ao
entendimento da proposta, plantas de situação, plantas baixas, plantas de teto refletido, cortes,
fachadas, vistas e elevações, detalhes e pormenores, ilustrações e perspectivas.
5.2.6.7 Os carimbos de todas as pranchas, assim como as capas de todos os relatórios técnicos dos
produtos, deverão conter as seguintes informações:
Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado do Ambiente – SEA/
Instituto Estadual do Ambiente – INEA
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP
Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral – GEPRO
Projeto: Infraestrutura para implantação do Parque Estadual da Costa do Sol
Projeto financiado com recursos de compensação ambiental e executado pelo Funbio, processo...
Descrição da prancha:
Escala:
Número da prancha:
Setagem:
Responsável pelo projeto, (CAU ou CREA):
Data, inclusive correções:
Desenho:
5.2.6.8 Nos desenhos dos estudos preliminares a serem apresentados em escala 1/75 e/ou 1/100,
constarão as soluções de organização dos espaços, com layout de lançamento do mobiliário básico, a
solução plástica adotada e as principais características construtivas.
5.2.6.9 Nos desenhos dos anteprojetos, representados nas escalas 1/50 e/ou 1/75, serão indicadas
as soluções arquitetônicas adotadas e as propostas para os sistemas e redes de infraestrutura,
devidamente cotadas e com especificação básica de materiais de acabamento.
5.2.6.10 Nos desenhos dos projetos executivos, representados nas escalas 1/50 e/ou 1/75, constarão
as soluções definitivas adotadas, com indicação de todos os pormenores que constituem a obra a ser
executada, incluindo as especificações dos materiais de acabamento, dos sistemas e dos
equipamentos.
5.2.7
Cronograma de atividades:
5.2.7.1 V isita técnica 1 – será realizada logo após a assinatura do contrato e será considerada a data de
início dos serviços;
5.2.7.2 Entrega do Estudo de Viabilidade Técnica das três áreas indicadas – 44 dias úteis;
5.2.7.3 Análise GEPRO/DIBAP/INEA – 10 dias úteis;
5.2.7.4 Retificação do produto pela empresa – 5 dias úteis;
5.2.7.6 Visita Técnica 2 – será realizada logo após o aceite do primeiro produto a área escolhida pela
GEPRO/DIBAP/INEA para implantação de infraestrutura física – 5 dias úteis;
5.2.7.7 Entrega do Zoneamento de Usos e Estudos Preliminares de Urbanização e Arquitetura – 15 dias
úteis após a realização da Visita Técnica 2;
5.2.7.11 Entrega dos Anteprojetos de Urbanização, Arquitetura e Complementares – 22 dias úteis após
a aprovação dos Estudos Preliminares;
5.2.7.12 Análise GEPRO/DIBAP/INEA – 10 dias úteis
5.2.7.15 Entrega dos Projetos Executivos, memorial descritivo, perspectivas, caderno de especificações,
planilhas, cronograma, maquetes eletrônicas, RRT e ART – 22 dias úteis após o aceite dos
Anteprojetos;
5.2.7.19 O prazo total para execução dos serviços da meta 5 (atividades 5.1 e 5.2) é de até 203 dias úteis
após assinatura do contrato;
5.2.7.20 Visita às obras – marcar uma visita durante a realização dos serviços e outra no final, antes do
aceite final.
5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS
O prazo total para realização do serviço é de até 18 (dezoito) meses (Anexo I) a partir da data contida no
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE SERVIÇO. Poderá haver prorrogação do prazo em até 30 dias,
caso exista a necessidade, e desde que seja apresentada uma justificativa por escrito pela contratada ao INEA,
e este submeter à aprovação do contratante, acompanhada de um novo cronograma.
O cronograma de produtos, indicadores e prazos de entrega encontra-se no Anexo II. As atividades dos Planos
de Manejo, de levantamento e Cadastro Fundiário, elaboração do projeto de demarcação física e cercamento,
implementação do projeto de comunicação e colocação de placas, e estudo de viabilidade técnica para
implantação de infraestrutura serão desenvolvidas por uma única empresa, e deverão ocorrer de forma
simultânea.
6. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado após a aprovação pela GEPRO/DIBAP/INEA de cada produto previsto no
cronograma em, no máximo, 10 (dez) dias úteis, contra a apresentação e aceite da fatura/nota fiscal dos
serviços prestados pela contratada, após apreciação e aprovação dos produtos relacionados e emissão do
parecer técnico e do Termo de Recebimento e Aceite de cada etapa pela GEPRO. O cronograma de
produtos/pagamentos encontra-se no Anexo II.
7. HABILITAÇÃO TÉCNICA
A contratada selecionada para executar os trabalhos acima descritos deverá ter experiência em trabalhos
relacionados com a conservação e uso sustentável dos recursos naturais (no seu sentido mais abrangente,
excetuando-se EIA/RIMA), preferencialmente em ecossistema similar ao das UCs objeto deste Termo de
Referência, de no mínimo 60 meses de experiência.
A equipe da contratada deverá estar constituída por profissionais em quantidade e formação profissional
apropriados às características específicas das UCs e compatíveis com o serviço contratado, devendo
apresentar, no mínimo, os profissionais abaixo listados. Caso um profissional apresente experiência comprovada
suficiente para atender mais de uma habilitação técnica, o mesmo poderá atender às atividades referentes a tais
habilitações, desde que não haja comprometimento no bom desempenho e no cronograma das atividades do
projeto.
Todos os profissionais da equipe deverão apresentar disponibilidade declarada de compromisso para ser
parte da equipe proposta do presente edital. A equipe deverá ser constituída de, no mínimo:
- 01 Coordenador Geral – profissional da contratada com formação acadêmica na área das ciências naturais
(biologia, ecologia, engenharia florestal ou agronômica, geografia, oceanografia/oceanologia ou outras afins) em
nível de mestrado, ou experiência comprovada de, no mínimo, 60 (sessenta) meses acumulados em elaboração,
gestão e coordenação de projetos relacionados com a conservação ambiental (não se enquadra EIA/RIMA),
preferencialmente em ecossistemas costeiros.
Detalhamento em relação ao coordenador da equipe:
 Este profissional será o responsável pela coordenação das propostas dos planos de manejo e deverá
dedicar-se à coordenação dos mesmos, no mínimo, 160 horas/mês;
 Experiência comprovada em projetos com ênfase em UC, preferencialmente com planejamento e manejo
de UC de proteção integral e especialmente de forma participativa com os principais atores envolvidos;
 Amplo conhecimento de estratégias de conservação in situ dos recursos naturais no âmbito nacional e/ou
internacional;
 Habilidade para entendimentos e acordos entre os diversos atores envolvidos no processo;
 Habilidade para resolução de conflitos e negociação;
 Demonstradas habilidades para escrever documentos e relatórios de acordo com cronogramas acordados
e estabelecidos;
 Capacidade para se comunicar fluentemente e com convicção;
 Capacidade de liderar e coordenar equipes técnicas multidisciplinares.
- 01 Coordenador Adjunto - Especialista em Desenvolvimento Social, o qual deverá apresentar as seguintes
qualificações:

Ter formação de nível superior com mestrado e experiência comprovada de, no mínimo, 60 (sessenta)
meses acumulados em gestão de projetos socioambientais, preferencialmente em unidades de
conservação, especialmente no que se refere ao manejo de unidades de conservação em ambientes
costeiros;

Ter experiência
governamentais;

Ter habilidade para promover entendimentos e acordos entre os diversos atores envolvidos no processo;

Ter capacidade de liderar e coordenar equipe de técnicos;

Ter experiência em trabalhos relacionados com a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais
em ambientes costeiros.
em
planejamento
participativo
envolvendo
atores
governamentais
e
não
- 02 profissionais (suporte técnico aos Coordenadores Geral e Adjunto) com formação acadêmica na área
das ciências naturais (biológicas) com experiência comprovada mínima de 36 meses acumulados na área de
conservação da natureza / unidades de conservação.
- 01 (um) profissional com formação acadêmica na área das ciências naturais (biológicas) com experiência
comprovada mínima de 36 meses acumulados em levantamentos de fauna.
- 01 (um) profissional com formação acadêmica na área das ciências naturais (biologia, ecologia, engenharia
florestal ou agronômica ou outras afins) com experiência comprovada mínima de 36 meses acumulados em
levantamentos de flora.
- 01 (um) profissional com formação acadêmica na área das ciências naturais (biologia marinha, oceanografia
ou outras afins) com experiência comprovada mínima de 36 meses acumulados em levantamentos biótico e
físico de ambientes marinhos.
- 01 (um) profissional com formação acadêmica na área das ciências naturais (geógrafo, geólogo, biologia,
ecologia, agronomia ou outras afins) com experiência comprovada mínima de 36 meses acumulados em
levantamentos do meio físico.
- 01 (um) profissional com formação acadêmica na área das ciências sociais (antropologia, sociologia ou outras
afins) com experiência comprovada mínima de 36 meses acumulados em levantamentos de socioeconomia
(experiência comprovada por trabalhos de similar natureza).
- 01 (um) profissional com formação acadêmica em comunicação social, com experiência comprovada em
Projetos de Comunicação e Programação Visual, tendo experiência mínima de 36 meses em assessoria de
comunicação.
- 01 (um) profissional com formação acadêmica na área das ciências naturais (geógrafo, geólogo, biologia,
ecologia, agronomia, engenharia florestal ou outras afins) com experiência comprovada mínima de 36 meses
acumulados em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Sensoriamento Remoto na área de Planejamento,
Gerenciamento e/ou Monitoramento Ambiental.
Observação: Esse profissional deverá prestar apoio técnico e de campo, relacionado à coleta de dados,
aos profissionais das diversas áreas temáticas envolvidos na elaboração do diagnóstico das UCs. Esse
apoio técnico contempla ainda orientações para a confecção de bases e mapas temáticos.
- 01 (um) profissional Turismólogo e/ou profissional da área de meio ambiente com experiência comprovada
mínima de 12 meses acumulados em elaboração e execução de projetos em uso público em áreas protegidas.
- 01 (um) profissional com formação acadêmica na área de Agrimensura com experiência comprovada mínima
de 24 meses acumulados em levantamentos e estudos para demarcação física e cadastro fundiário.
- 01 (um) profissional com formação acadêmica nas áreas de Economia, Administração ou similar, com
experiência comprovada de no mínimo 36 meses acumulados em organização e/ou fortalecimento institucional
(gestão de processos, qualidade operacional, implantação de centros de custos, treinamento) e levantamentos,
estratégias comerciais e planos de negócios (turismo, agronegócios, etc.).
- 02 (dois) profissionais de nível médio com formação na área Técnica de Geoprocessamento, com
experiência comprovada mínima comprovada de 36 meses acumulados no levantamento de dados GPS,
produção de bases cartográficas estruturadas para SIG, e interpretação de imagens de satélite e fotografias
aéreas.
Observação: Esses profissionais irão trabalhar junto com o profissional de SIG e Planejamento
Ambiental.
- 02 (dois) profissionais de nível médio com formação em Técnico Agrícola, com experiência mínima
comprovada de 24 meses acumulados no levantamento de dados agropecuários e fundiários.
Observação: Esses profissionais irão trabalhar junto com o profissional de Agrimensura nas atividades de
levantamento e cadastro fundiário.
- 01 (um) profissional de nível médio, com formação na área Técnica Administrativa com experiência
comprovada mínima de 24 meses acumulados na preparação, formatação e organização de documentos em
meio digital e analógico, com domínio dos softwares dos pacotes BrOffice ou Microsoft Office e internet, entre
outros.
- 01 (um) profissional Arquiteto e Urbanista, com experiência em desenvolvimento mínima e comprovada de 01
(um) Estudo de Viabilidade Técnica e de 03 (três) projetos arquitetônicos (implantação, estudo preliminar,
anteprojeto, projeto executivo) de acordo com o programa e metragem requisitados neste termo de referência,
conceitos de conforto ambiental e energias renováveis, de preferência em parques e unidades de conservação.
O profissional em questão deve ser apto a exercer as atividades perante ao CAU e apresentar os registros de
responsabilidade técnica (RRTs) de todos os serviços prestados.
- 01 (um) profissional Engenheiro Civil com experiência mínima e comprovada de 03 (três) projetos de acordo
com o programa e metragem requisitados neste termo de referência, no desenvolvimento e elaboração de
projetos de instalações elétricas, hidrosanitárias e cálculo estrutural. O profissional em questão deve estar apto
a exercer as atividades perante ao CREA e apresentar as ARTs de todos os serviços prestados.
- 01 (um) profissional com formação técnica na área de orçamento de obras civis. O profissional em questão
deverá ter experiência mínima e comprovada na elaboração de 03 orçamentos de obras civis, padrão EMOP
(Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), deve estar apto a exercer as atividades perante ao
CREA e apresentar as ARTs de todos os serviços prestados.
Os currículos de toda a equipe deverão ser enviados juntamente com as propostas para avaliação da
GEPRO/DIBAP/INEA. Para fins de avaliação das propostas técnicas, somente serão consideradas as
informações constantes nos currículos que estiverem devidamente comprovadas. Quaisquer mudanças
posteriores na equipe deverão ser aprovadas previamente pelo INEA.
Os profissionais da contratada terão como base para o exercício de suas funções relacionadas ao projeto a
sede da contratada.
8. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
8.1 Obrigações do INEA:
8.1.1
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados, bem como
disponibilizar-se para reuniões;
8.1.2
Supervisionar e acompanhar o desempenho do projeto e suas etapas, assim como convocar,
a qualquer momento, o executor para prestar esclarecimentos ou sanar dúvidas;
8.1.3
Nomear uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) dos produtos
apresentados pela Contratada;
8.1.4
Avaliar o material e produtos entregues pela contratada e requerer alterações e/ou correções,
quando necessário, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento pela
equipe de avaliação da GEPRO/DIBAP/INEA;
8.1.5
Disponibilizar o material cartográfico, ortofotos e imagens de satélite e demais documentos e
relatórios disponíveis para subsidiar a execução do projeto. As especificações técnicas dos
dados espaciais (metadados, parâmetros de projeção, Padrão de Exatidão Cartográfica PEC, legenda para mapeamentos temáticos, etc.) serão fornecidas pela Gerência de
Geoprocessamento e Estudos Ambientais - GEOPEA/DIMAM/INEA, a qual irá fornecer as
orientações necessárias;
8.1.6
Fornecer projeto gráfico / layout das placas, assim como disponibilizar o Manual de
Sinalização para Parques e Reservas do Rio de Janeiro;
8.1.7
Fornecer textos base, fotos e, quando necessário, projeto gráfico para as peças de
comunicação que deverão ser aprovadas pela GEPRO/DIBAP;
8.1.8
Elaborar as Atas de todas as reuniões entre o INEA e a contratada.
8.2 Obrigações da contratada:
8.2.1
Obedecer a todas as indicações da seleção e do contrato jurídico para os serviços prestados;
8.2.2
Estar em contato direto com o INEA durante a execução dos serviços para troca de
informações, orientações técnicas, definição de tarefas, prazos e critérios para aprovação,
adequação de estudos, agendamento de visita técnica, assim como para sanar qualquer
dúvida e resolver qualquer problema relativo aos serviços prestados;
8.2.3
Realizar o serviço objeto deste estudo dentro da boa técnica e em conformidade legal, e
fornecer, sempre que solicitado, informações e documentos necessários ao desenvolvimento
do projeto;
8.2.4
Cumprir todas as diretrizes, realizar todas as tarefas e entregar todos os produtos dentro dos
prazos determinados por este TdR;
8.2.5
Realizar as alterações requisitadas pelo INEA no que tange as propostas dos Planos de
Manejo, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação de
alterações;
8.2.6
No caso da proposta dos Planos de Manejo, entregar a versão integral final e o resumo
executivo, para cada uma das 04 (quatro) Unidades de Conservação, em meio impresso (04
vias de cada UC, sendo 01 via de cada UC destinada ao acervo do Funbio) e digital (11 vias,
sendo 01 via destinada ao acervo do Funbio), em formato e layout estabelecidos pelo INEA;
8.2.7
No caso da sinalização, apresentar as placas confeccionadas segundo layout disponibilizado
pela GEPRO, para serem aprovados antes da instalação nos locais definidos. O mesmo
procedimento deve ser adotado para as peças de comunicação desenvolvidas;
8.2.8
Reservar ao INEA todos os direitos de cópia, publicação, transmissão e/ou recuperação de
todo ou parte do conteúdo por qualquer meio ou para todo o propósito, assim como o direito
das imagens;
8.2.9
Reservar ao INEA o direito de fazer alterações, caso necessário, nas propostas dos Planos
de Manejo apresentadas, de forma a adequá-las à administração eficaz das unidades de
conservação;
8.2.10 Entregar ao INEA em CD-ROM ou HD externo todas as imagens (mapas, fotos e ilustrações)
em alta resolução (mínimo de 300 dpi) e formato vetorial, contendo autoria e legendas, além
das respectivas autorizações de uso do material;
8.2.11 Alugar um imóvel que funcionará como base de apoio local para o projeto durante o período
de execução, preferencialmente em Arraial do Cabo, mediante prévia aprovação do INEA;
8.2.12 Custear todos os serviços de terceiros e equipamentos necessários à preparação do trabalho
ora contratado, tais como serviços de digitação, diagramação, revisão de texto (ortografia e
gramática), elaboração de mapas temáticos, sobrevôo, locação de veículos e outros recursos
similares;
8.2.13 Custear as despesas para a realização do evento de lançamento dos Planos de Manejo, que
consistem em: publicação/divulgação, aluguel de espaço, buffet, etc. Essas despesas serão
previamente dimensionadas e acordadas com a contratada;
8.2.14 Custear as despesas para a realização das oficinas de trabalho, no que diz respeito à
alimentação (lanche para todos os participantes) e material de escritório;
8.2.15 Encaminhar relatórios mensais de atividades ao INEA, no qual constem, de forma objetiva e
concisa, os trabalhos realizados no período, assim como uma descrição das atividades para o
período seguinte, destacando sempre que necessário possíveis entraves à realização de
algumas das atividades previstas no Plano de Trabalho;
8.2.16 Elaborar, atualizar ou complementar a base cartográfica das UCs e entorno, analisando os
mapas que porventura já tenham sido produzidos. A atualização e/ou complementação
deverá ser realizada através da interpretação de fotos aéreas e imagens de satélite, do ano
de trabalho, e trabalhos de campo com apoio de GPS, seguindo-se os parâmetros técnicos
definidos pela GEOPEA/DIMAM/INEA.
Observações:
Para melhor dimensionar as propostas técnica e de preço, recomenda-se aos proponentes analisar in
loco as condições físicas, técnicas e logísticas existentes no INEA (sede) e nas UCs objeto do presente
TdR, por meio de Visita Técnica às Unidades de Conservação. Caberá aos proponentes as despesas
desta(s) visita(s) in loco.
A comprovação se dará por meio do Atestado de Visita Técnica, a ser fornecido pelo Chefe da UC ou seu
preposto no término da referida visita.
Esse Atestado integra a relação de documentos a serem apresentados pelas proponentes na etapa de
habilitação das mesmas.
A oferta técnica deverá incluir:
 Metodologia proposta para a execução do objeto do Termo de Referência (por meio de apresentação de
Plano de Trabalho);
 Descrição da organização e logística dos serviços, incluindo um organograma, um cronograma de




alocação do pessoal (homem-mês), bem como pormenores relativos à duração e o lugar dos trabalhos
do pessoal da proponente;
Descrição detalhada das funções de cada um dos profissionais apresentados pela proponente,
distribuindo atribuições a cada profissional da equipe, sendo que um deles assumirá a função de
coordenador de equipe e outro de Coordenador Adjunto;
Relação de profissionais com as características definidas do presente TdR, com tempo integral para o
cargo de coordenador de equipe;
Indicação de um profissional de nível superior e experiência técnica na área ambiental, objeto do
presente TdR, como responsável da proponente para o apoio técnico-administrativo-financeiro da
coordenação do contrato (custo indireto da proponente);
Estimativa das necessidades logísticas e de apoio (escritório, equipamento, meios de transporte, etc.),
para execução do presente objeto de licitação.
A oferta de preço deverá incluir:
 A proposta de preço apresentada deverá conter no preço global de todos os componentes do custo,
inclusive gastos com passagens, diárias, combustível, locação de veículos, locação de imóvel (ponto de
apoio), bem como quaisquer gastos oriundos de obrigações e encargos fiscais, tributários, trabalhistas e
previdenciários;
 Deverá contemplar ainda os custos mensais com pessoal, calculados com base nas qualificações
mínimas exigidas neste TdR, no prazo, e na oferta técnica. Os custos deverão prever o atendimento
integral dos objetivos da elaboração das propostas dos Planos de Manejo e demais atividades previstas;
 Outros custos que não se enquadrem nos itens acima mencionados serão objeto de análise pelo INEA,
observando-se que o fator de custo verificado pode não ter sido previsto no montante destas instruções,
e que, portanto, é de suma importância para a realização e cumprimento do objeto a que se destina a
contratação, podendo então solicitar sua inclusão.
Demais custos para efeito de pagamento à proponente/contratada que não se enquadrem nas hipóteses citadas
anteriormente serão descartados pelo INEA e não poderão ser alvo de questionamentos e cobranças ao longo
da realização do projeto ou futuramente.
ANEXO I – Cronograma Físico
METAS
MESES
ATIVIDADES
1
Plano de Trabalho
1.1 – 1ª etapa de Reuniões Técnicas e
Diagnóstico Preliminar.
1.2 – Reconhecimento das UCs e
oficinas de Diagnóstico Rápido
Participativo.
1.3 - Elaboração e Consolidação do
Diagnóstico – módulos 1, 2 e 3 dos
Planos de Manejo.
1. Elaborar o Plano de Manejo do
PECS e revisar os Planos de
Manejo das APAs de Massambaba, Oficinas de Planejamento.
da Serra de Sapiatiba e do Pau1.5 – Elaboração e Consolidação do
Brasil
planejamento – módulo 4 dos Planos de
Manejo.
1.6 – Elaboração e consolidação dos
Projetos Específicos, Monitoramento e
Avaliação - módulos 5 e 6.
1.7 - Aprovação dos Planos de Manejo
do PECS e das APAs; Evento de
lançamento dos Planos de Manejo.
2.1 - Levantamento cartorial.
2. Realizar levantamento e cadastro 2.2 Levantamentos de campo e
fundiário do PECS
aplicação da Ficha de Identificação
Fundiária (FIF).
3.1- Elaboração do projeto de
3. Elaborar projeto para
demarcação física e cercamento do
demarcação física e cercamento do PECS, contendo especificações
PECS
técnicas, estimativas de custos e
prazos.
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
METAS
MESES
ATIVIDADES
1
4.1 – Implantação de Projeto de
4. Implantar projeto de
comunicação em consonância com os
comunicação e instalação de
Planos de Manejo do PECS e APAs.
placas de sinalização nos limites do
4.2 – Instalação das placas de
PECS e APAs
sinalização.
5.1 – Estudo de Viabilidade Técnica
(Áreas indicadas: Ponta da Coroinha,
5. Estudo de Viabilidade Técnica
Duna Dama Branca, Praia das
para implantação das
Conchas).
infraestruturas de uso
5.2 – Serviços de Desenvolvimento de
público/administração
Projetos Executivos de Arquitetura e
Complementares.
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
ANEXO II – Cronograma Desembolso por Produtos
METAS
Plano de Trabalho
Diagnóstico Preliminar.
1.2 – Reconhecimento das UCs e
oficinas de Diagnóstico Rápido
Participativo.
1.3 - Elaboração e Consolidação do
Diagnóstico – módulos 1, 2 e 3 dos
Planos de Manejo.
1. Elaborar o Plano de Manejo do
PECS e revisar os Planos de
Manejo das APAs de Massambaba, Oficinas de Planejamento.
da Serra de Sapiatiba e do Pau1.5 – Elaboração e Consolidação do
Brasil
planejamento – módulo 4 dos Planos de
Manejo.
1.6 – Elaboração e consolidação dos
Projetos Específicos, Monitoramento e
Avaliação - módulos 5 e 6.
1.7 - Aprovação dos Planos de Manejo
do PECS e das APAs; Evento de
lançamento dos Planos de Manejo.
2. Realizar levantamento e
cadastro fundiário do PECS
MESES
ATIVIDADES
1 2
15
3
4
5
6
8
TOTAL
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
5
5
5
5
5
5
5
2.1 - Levantamento cartorial.
2,5
2.2 Levantamentos de campo e
aplicação da Ficha de Identificação
Fundiária (FIF).
2,5
3.1- Elaboração do projeto de
3. Elaborar projeto para
demarcação física e cercamento do
demarcação física e cercamento do PECS, contendo especificações
PECS
técnicas, estimativas de custos e
prazos.
7
5
5
5
METAS
MESES
ATIVIDADES
1
4.1 – Implantação de Projeto de
4. Implantar projeto de
comunicação em consonância com os
comunicação e instalação de
Planos de Manejo do PECS e APAs.
placas de sinalização nos limites do
4.2 – Instalação das placas de
PECS e APAs
sinalização.
5.1 – Estudo de Viabilidade Técnica
(Áreas indicadas: Ponta da Coroinha,
5. Estudo de Viabilidade Técnica
Duna Dama Branca, Praia das
para implantação das
Conchas).
infraestruturas de uso
5.2 – Serviços de Desenvolvimento de
público/administração
Projetos Executivos de Arquitetura e
Complementares.
Total de pagamento por mês (%)
* Parcela paga após aprovação do Plano de Trabalho.
2
3
4
5
6
7
8
TOTAL
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
5
5
5
5
15 5
0
5
5
5
5
5
10 5
5
5
10 10
5
0
5
0
5
5
100

TdR Estruturação Costa do Sol

Transcrição

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