CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE

Transcrição

CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
CNPJ/MF N° 15.578.569/0001-06
NIRE 35300438264
PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS
A Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., companhia
aberta, com sede na Rodovia Helio Smidt, s/n, Aeroporto Internacional de Guarulhos, na
Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, com seus atos constitutivos arquivados na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35300438264, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 15.578.569/0001-06, registrada na Comissão de
Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria B sob o código 23515
(“Companhia”) vem, nos termos e para fins da legislação vigente, propor e submeter à
deliberação de V.Sas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (primeira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia
Real, em 4 (Quatro) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de
Colocação, da Companhia, a ser realizada em 10 de abril de 2015 ou, em segunda
convocação, em 22 de abril de 2015, no escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados, na Rua Funchal, 418, 11º andar, Vila Olímpia, na Cidade e Estado de São
Paulo, as propostas elencadas abaixo, e em observância ao disposto no edital de
convocação divulgado nesta data.
Trata-se de proposta de substituição parcial da obrigação da Companhia de fazer, até 12
de maio de 2015, depósito prévio na conta outorga fixa do valor referente à contribuição
fixa anual de 2015, prevista no Parágrafo Sexto da Cláusula Décima Primeira do
Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, de Administração de Contas e
Outras Avenças, celebrado em 13 de dezembro de 2013, e aditado em 14 de março e 08
de outubro de 2014, por apresentação de fiança bancária a ser outorgada por instituição
financeira de primeira linha no valor de R$167.709.969,90, correspondente a 2/12 (dois
doze avos) do valor total previsto para o pagamento anual da contribuição de 2015.
A proposta de substituição parcial da obrigação da Companhia de fazer depósito prévio
na conta outorga fixa do valor referente à contribuição fixa anual de 2015 tem como
objetivo a equalização do caixa da Companhia. A substituição parcial não prejudicará a
mecânica da garantia outorgada, tendo em vista que a alteração da garantia de depósito
prévio por fiança bancária não impactará o montante do valor garantido nem na
exequibilidade da garantia outorgada em benefício dos debenturistas.
Por fim, propomos que seja aprovada a autorização para o Agente Fiduciário assinar
todos os documentos e realizar todos os demais atos necessários para o cumprimento
integral das deliberações tomadas na Assembleia Geral de Debenturistas.
Todos os documentos relacionados às propostas foram devidamente colocados à
disposição dos Senhores debenturistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas
da Companhia (http://www.gru.com.br/pt-br/Governanca-Corporativa) e da CVM
(http://www.cvm.gov.br/), por meio do caminho “Regulados”>”Companhias”>”Consulta
à Base de Dados”>”Documentos e Informações de Companhias”>”Assembleias”, na rede
mundial de computadores (internet).
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
CNPJ/MF N° 15.578.569/0001-06 – NIRE 35300438264
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas
A presente proposta poderá ser posteriormente complementada pela administração da
Companhia, caso necessário.
Pelos motivos acima, a administração da Companhia submete a presente proposta à
apreciação dos Senhores debenturistas reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas.
Guarulhos, 26 de março de 2015.
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Gustavo Nunes da Silva Rocha
Presidente do Conselho de Administração
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
CNPJ/MF N° 15.578.569/0001-06 – NIRE 35300438264
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas