proposta de arranjo produtivo local (apl)

PROPOSTA DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL)
ESTRADA PARQUE PATANTANAL (EPP) – MS
CARACTERIZAÇÃO
ESTRADA PARQUE PANTANAL (EPP)
Com 120 quilômetros, a Estrada Parque Pantanal diferencia-se de uma estrada convencional por
fatores ligados, em primeiro lugar, a valores ambientais, considerando sua atual concepção, a
recuperação e, principalmente, a nova operação possível a partir de um APL. Com relação à
recuperação há de se ressaltar que a iniciativa do poder público estadual em conjunto com o
federal foi uma intervenção fundamental, realizada a partir de uma visão estratégica.
Para caracterizar corretamente a EPP é necessário também ter em conta como atributos, além
dos valores ambientais tipicamente pantaneiros, aspectos históricos e culturais (ver abaixo).
Compreendendo pelo menos quatro sub-regiões do Pantanal (Paraguai, Miranda, Abobral e
Nhecolândia), ela permite a observação de aves, mamíferos e jacarés, sendo que as pontes de
madeira servem como mirantes para desfrutar de paisagens de capões, campos, baias e corixos,
além da beleza das áreas de inundação e outras paisagens pantaneiras. Ao longo de seu
percurso distribuem-se pousadas, pesqueiros e restaurantes, dentre outros empreendimentos
voltados para a pesca turística e turismo ambiental. O período de seca é o preferido pelos
turistas, sejam eles pescadores esportistas, observadores de aves e animais, estudantes, etc. É
uma época de grandes concentrações de peixes, aves, jacarés e mamíferos.
Ao longo da Estrada Parque vivem aproximadamente 450 pessoas na região, sendo 250 delas na
comunidade do Porto da Manga, 150 na comunidade do Passo do Lontra e as 50 restantes em
pousadas, hotéis e fazendas.
A criação da EPP:
Decreto 7.122/93 de 17 de Março de 1993.
Área 6.800 ha em dois municípios
. Corumbá (65.000 km²) 5.719,93 ha - 85%
. Ladário (340 km²) 1.081,06 ha - 15%
As comunidades
Comunidade do Porto da Manga.
Abriga cerca de 40 famílias. São alguns funcionários de pousadas, piloteiros, guias, coletores de
iscas e pescadores profissionais. O local possui forte significado histórico, pois ali o Marechal
Cândido Rondon construiu um posto de telegrafia em palafita que resiste até hoje. Atualmente o
Governo Federal e o Estadual trabalham na restauração da casa com o objetivo de implementar o
Museu Marechal Rondon.
Em julho de 2007 os moradores foram atendidos com rede de energia elétrica, solicitação antiga
de todos e resultado de um trabalho conjunto da Associação de Moradores, a Ecoa e o Ministério
da Integração.
Comunidade do Passo do Lontra.
Constituída por pousadas e uma população de 30 famílias que trabalham na pesca profissional e
esportiva. São piloteiros, coletores de iscas e funcionários das pousadas.
Possui um posto de combustível, o único da região. Essa comunidade está próxima à BR 262, a
100 quilômetros de Miranda e a 130 de Corumbá.
Porto da Manga
Famílias:
Habitantes:
Associação de
Moradores:
Energia Elétrica:
Saneamento:
Escola:
Posto de Saúde:
Hotéis:
40
250
sim
Passo do Lontra
30
150 pessoas
sim
sim
não
instalada no hotel
não, mas atendimentos são
feitos pela Marinha e UFMS
em convênio com a Ecoa.
01
sim
não
Instalada na Base da UFMS
não, mas atendimentos são
feitos na Base da UFMS ou
pousadas na Comunidade)
Hotéis: 07
A base da UFMS.
No Passo do Lontra a Base de Estudos do Pantanal, pertencente à Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul, ali instalada porque “desde a criação da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, em 1979 um dos ambientes mais importantes para estudos no Estado de Mato
Grosso do Sul”. Em 1987 a UFMS obteve a doação de uma área de 21,5 hectares da Fazenda
São Bento. No mesmo ano foi iniciado o projeto de construção da BEP, que começou a operar no
início da década de 90. (Informações do site da UFMS).
Hotéis, pousadas e acampamentos na EPP (13).
Hotel Fazenda Xaraés.
Pousada Arara Azul.
Hotel Sonetur.
Fazenda Bela Vista.
Fazenda São João (acampamento).
Pousada Rio Vermelho.
Hotel Pesqueiro Tadashi.
Hotel Santa Catarina.
Green Track (acampamento).
Hotel Fazenda Santa Clara.
Passo do Lontra Parque Hotel.
Hotel Cabana do Lontra.
Expedition Ecological (acampamento).
Há cerca de 10 anos existem estruturas de acampamentos, destinadas a um perfil específico de
turistas: os mochileiros / “Backpackers”, compostos principalmente por estrangeiros que utilizam
os acessos por Campo Grande, vindos de Foz do Iguaçu, São Paulo e Bonito, e por Corumbá
vindo da Bolívia e do Peru. (Informações relatório Plano de Manejo da EPP).
BREVE HISTÓRICO
A antiga Rodovia da Integração - MS 228, hoje a Estrada Parque Pantanal, foi traçada pelo
Marechal Cândido Rondon que, no final do século passado, trouxe a rede de telégrafo até
Corumbá.
Também conhecida como “Estrada Boiadeira” ou “Estrada da Manga”, a Estrada Parque Pantanal
ligava o interior da região de Corumbá com a capital do Estado, Campo Grande. Foi construída
sobre aterros, com alturas variando de 1 a 3 metros, numa tentativa de garantir as condições de
tráfego em qualquer época do ano. Este objetivo, todavia, não foi totalmente alcançado, pois nas
grandes cheias a água invade a estrada em vários pontos, impedindo a passagem, fato registrado
inclusive nos anos de 2006 e 2007.
Ao longo de seus 120 quilômetros sem pavimentação existem 71 pontes de madeira que se
transformam em observatórios naturais da fauna e flora pantaneira.
É pela Estrada Parque que ocorre o escoamento da produção pecuária de muitas fazendas, o que
intensifica o trafego principalmente em dias de leilão. Há também as “comitivas”, quando os
vaqueiros percorrem longos percursos a cavalo conduzindo os animais com muita habilidade.
Essas viagens podem durar algumas horas ou alguns dias, dependendo das condições da estrada
e do tempo.
Em 1993 o governo do estado de Mato Grosso do Sul declarou a EPP como Área Especial de
Interesse Turístico - AEIT, com o objetivo de assegurar e preservar o patrimônio natural e cultural,
com os seguintes trechos: a estrada MS-184, no trecho do entroncamento com a BR-262,
passando pelo Passo do Lontra, até a Curva do Leque, incluindo faixa marginal de 300m de cada
lado da estrada; a MS-228 no trecho entre a Fazenda Alegria até a Base do Morro Grande, esse
trecho passa pelo Rio Paraguai e a Comunidade centenária do Porto da Manga; a MS-228, no
trecho que se inicia na base do Morro Grande até o entroncamento com a BR-262, que dá acesso
ao município de Corumbá. Nesse último trecho a faixa protegida é a própria faixa de domínio da
rodovia.
Apesar de uma AEIT não ser considerada como Unidade de Conservação no SNUC (Lei nº 9.985
de 18.6.2000), e sim, uma área protegida pelo Estado, a Estrada Parque do Pantanal foi a
primeira área protegida a ser decretada no Pantanal do MS.
Os principais objetivos, conforme o decreto de sua criação, são:
Promover o desenvolvimento turístico;
Assegurar a preservação e valorização do patrimônio cultural, tradicional e natural;
Fixar normas de uso e ocupação do solo.
Resgatar e valorizar os patrimônios biológico, paisagístico, histórico, arqueológico e
cultural;
Apontar soluções integradas quanto aos aspectos socioeconômicos, à cultura, educação e
conservação ambiental;
Aliviar conflitos sociais e ambientais entre áreas protegidas e grupos de interesse e atores
regionais (entendendo-se por grupos de interesse regionais: a comunidade local,
produtores, empreendedores, excursionistas, turistas, ecoturistas, etc);
Promover envolvimento e inserção entre grupos de interesse regionais e áreas protegidas,
gerando educação ambiental, conservação e valorização dos patrimônios ambiental e
cultural.
(Informações retiradas do Decreto publicado no Diário Oficial).
Sua importância histórica está sendo reforçada com a restauração da antiga casa de telégrafos,
construída em 1903, pelo Marechal Candido Rondon, na comunidade de Porto da Manga. O
projeto encabeçado pelo Ministério do Turismo e Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
deverá transformar a antiga casa de palafitas no museu em homenagem ao Patrono das
Comunicações.
Para atingir o seu objetivo de criação, a AEIT Estrada Parque Pantanal necessita ser
reclassificada ou homologada, via decreto, atendendo assim à lei federal vigente. Essa área pode
se enquadrar no Grupo das Unidades de Uso Sustentável, por exemplo, como Área de Proteção
Ambiental – APA.
Além da função específica como infra-estrutura viária, a EPP têm seus objetivos ampliados para a
função de um verdadeiro organizador espacial.
Fonte: Plano de Manejo da EPP
Fonte: Plano de Manejo da EPP
A proposta base para o APL.
Objetivo geral: estruturar o desenvolviemnto da economia da EPP de modo sustentável,
tomando por base as qualidades ambientais, históricas, culturais e sociais da região.
Esta iniciativa também deve ser colocada numa perspectiva ampla, preparando a economia da
região para possíveis conseqüências advindas das mudanças climáticas globais. Neste
sentido, esta proposta pode ser preparada como um Piloto para que seus acertos possam ser
replicados em outras regiões do Pantanal
Esta proposta estrutura-se por componentes. Os principais são 3:
I - Pólo Turístico.
Objetivo: tornar consistente o uso turístico da EPP, com a atração de turistas durante todo o
ano, tanto o nacional como o internacional. Aqui vale ressaltar que Campo Grande tem uma
forte classe média que, em sua maioria, não conhece o Pantanal, sendo, portanto, um público
a ser trabalhado. O desenvolvimento deste componente beneficiaria a todos incluindo
comunidades, pousadas, agencias, setor de transporte, etc...
II - Pesca Sustentável.
Objetivo: desenvolver a pesca de maneira sustentável, considerando a geração de trabalho e
renda. As modalidades a serem trabalhadas são a artesanal, a turística e a de coleta de iscas.
III - “Artes Manuais”.
Objetivo: desenvolver as habilidades locais com a produção e comercialização de peças de
artesanatos, de polpa e de subprodutos derivados de frutos nativos, oficinas de reparo de
barcos, etc.
Justificativa
O Pantanal tem como principal área econômica geradora de trabalho e renda o turismo e a
pesca. No caso da pesca são basicamente 3 as modalidades: artesanal, a comercial e a
turística. Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e Cáceres, no Mato Grosso, são exemplos notórios
do quanto estas atividades são importantes para a economia da região.
O turismo ambiental, com o enfoque na observação da fauna silvestre e de belezas naturais,
tem importância particular, pois é o setor que mais oferece possibilidades de desenvolvimento.
Atualmente existem fortes indicações de que se inicia um período de seca com possibilidades
de mudanças no ambiente regional. Segundo informações divulgadas por pesquisadores da
Embrapa Pantanal (CPAP), 2009 pode ser o ano mais seco no Pantanal desde 1973, quadro
que deve permanecer pelo menos até 2011. Confirmada, esta situação trará graves efeitos
para a economia e repercussão negativa para as populações locais, principalmente para
aquelas que sobrevivem das atividades vinculadas direta e indiretamente à pesca.
Está colocada, portanto, a necessidade de encontrar as alternativas que, por um lado,
promovam a mitigação dos impactos sociais deste possível quadro climático e, por outro, o
desenvolvimento local com suporte na sustentabilidade econômica e ambiental. O turismo é
uma alternativa muito importante.
A Estrada Parque Pantanal tem um enorme potencial turístico. Ela encanta quantos a
conhecem. A presença de varias espécies da fauna silvestre, visíveis durante quase todo o
ano, é o seu principal atrativo, além da beleza das áreas de inundação e outras paisagens
tipicamente pantaneiras. Com as recentes intervenções do poder público levando rede de
energia elétrica e recuperando a via principal suas inúmeras pontes, o entrave maior para o
turismo foi desfeito. Mas, apesar deste quadro favorável, a consolidação da região como um
Pólo de Turismo ainda não é um fato e necessita novos investimentos.
Propostas de áreas de investimento.
- 02 Centros de Múltiplo Uso (Porto da Manga e Passo do Lontra):
- Educação: 02 salas de aula e acomodações para as professoras;
- Saúde: salas para atendimento médico e dentário;
- Cozinha Comunitária;
- Escritório para a Associação.
- Patrulha mecanizada para manutenção permanente da EPP;
- Conformação de um Grupo de Gerenciamento EPP, com um gerente geral;
- Construção de casas para as famílias do Porto da Manga e Passo do Lontra;
- Mirantes de observação de fauna (estrutura do Plano de Manejo da EPP);
- Material de divulgação (cartilhas, calendário da situação possível a cada período do
ano, web site, material de tv, etc... );
- Cursos permanentes de turismo, agentes ambientais, produção sadia de alimentos,
mecânica de motores e barcos e outros relacionados a alternativas de renda;
- Organização social;
- Suporte para pesquisa;
- Centro de comercialização dos produtos produzidos pelos moradores das
Comunidades (artesanatos e outros).