1ª parte – serviço diário - pmce - sisbol

Transcrição

CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 162, de 31.08.2015
6156
EDITORAÇÃO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
BOLETIM DO COMANDO GERAL
BCG nº 162 - Fortaleza, 31 de agosto de 2015 – segunda-feira
LÊ-SE EM PAULO: “O AMOR DE CRISTO NOS CONSTRANGE, CONSIDERANDO QUE, SE UM SÓ
MORREU POR TODOS, LOGO TODOS MORRERAM”
(SEGUNDA EPÍSTOLA AOS CORÍNTIOS, Capítulo 5 e Versículo 14)
ÍNDICE
Circulação do BCG ............................................................................................................................ 6156
Escala de Serviço .............................................................................................................................. 6157
Permuta em Escala de Serviço – Autorização .................................................................................... 6157
Substituição de PM Convocado para Matrícula no XVII CEPM/RAIO-2015/6 – Autorização................ 6158
Reserva Remunerada a Pedido – Torna sem Efeito ........................................................................... 6158
Promoção de PM ............................................................................................................................... 6158
Disposição de PM .............................................................................................................................. 6159
Apresentação de Oficial ..................................................................................................................... 6160
Início de Procedimento - Informação ................................................................................................ 6160
Prorrogação de Prazo - Concessão.................................................................................................... 6160
Pernoite de Viaturas nas Respectivas OPM’s/Determinação - Torna sem Efeito................................. 6160
Reunião com Tenentes QOAPM Recém Promovidos - Determinação .............................................. 6160
Uniforme para Promoção em dezembro/2015 .................................................................................... 6161
Transferência de Praças .................................................................................................................... 6163
Publicações no DOE - Informação.................................................................................................... 6163
Parecer nº 459/2015-ASJUR/PMCE................................................................................................... 6167
Cursos na Escola de Gestão Pública - Informação ............................................................................. 6167
Inquérito Policial Militar ...................................................................................................................... 6169
Inquérito Policial Militar - Solução....................................................................................................... 6170
Escala de Serviço .............................................................................................................................. 6170
PM’s Autorizados a Dirigirem Viaturas e/ou Pilotarem Motocicletas da Corporação ............................ 6171
Sindicância - Instauração ................................................................................................................... 6171
Atestado de Origem – Instauração ..................................................................................................... 6173
Inquérito Sanitário de Origem – Instauração....................................................................................... 6173
Insubsistência de Portaria de Sindicância .......................................................................................... 6174
Substituição de Oficial em Sindicância ............................................................................................... 6174
Averbação de Tempo de Contribuição ............................................................................................... 6174
Despacho em Requerimento .............................................................................................................. 6175
Policiais Militares à Juízo ................................................................................................................... 6177
Efeitos Devolutivo e Suspensivo ao Recurso Administrativo - Informação .......................................... 6192
Policiais Militares à Controladoria Geral de Disciplina......................................................................... 6192
Policiais Militares à Delegacia ............................................................................................................ 6196
Reconsideração de Ato – Solução ..................................................................................................... 6196
*** *** ***
1ª PARTE – SERVIÇO DIÁRIO
Circulação do BCG
O BCG nº 161, datado de 28/08/2015, circulou na Intranet no dia 28/08/2015.
*** *** ***
6157
Escala de Serviço
Supervisão de Policiamento da Orla Marítima (Beira-Mar)
DATA
OFICIAL
TEN CEL PM MÁRCIO
(CMDO GERAL)
MAJ PM ASMENHA
(CMDO GERAL ADJ)
MAJ PM OZAIR
(ASJUR)
MAJ PM VANDICLES
(CMDO GERAL)
MAJ PM DEMÉTRIUS
(CMD GERAL ADJ)
MAJ PM ELIZABETH
(CMDO GERAL ADJ)
CAP PM SALES
(CMDO GERAL)
TEN CEL PM MÁRCIO
(CMDO GERAL)
MAJ PM ASMENHA
(CMDO GERAL ADJ)
MAJ PM OZAIR
(ASSJUR)
MAJ PM VANDICLES
(CMDO GERAL)
TEN CEL PM CÉSAR
(CMDO GERAL ADJ)
MAJ PM DEMÉTRIUS
(CMDO GERAL ADJ)
MAJ PM ELIZABETH
(CMDO GERAL ADJ)
TEN CEL PM MÁRCIO
(CMDO GERAL)
CAP PM SALES
(CMDO GERAL)
MAJ PM ASMENHA
(CMDO GERAL ADJ)
MAJ PM OZAIR
(ASJUR)
MAJ PM VANDICLES
(CMDO GERAL)
TEN CEL PM CÉSAR
(CMDO GERAL ADJ)
MAJ PM DEMÉTRIUS
(CMDO GERAL ADJ)
01/09/2015 (terça-feira)
02/09/2015 (quarta-feira)
03/09/2015 (quinta-feira)
04/09/2015 (sexta-feira)
14/09/2015 (segunda-feira)
* Republicação por incorreção.
QCG em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2015.
*** *** ***
Permuta em Escala de Serviço – Autorização
Nota nº 1399/2015-GAB.ADJ Autorizo a permuta entre oficiais na Escala de Fiscalização do
Policiamento da Área do 6ºBPM, contida na Nota nº 1397/2015-GAB.ADJ, publicada no BCG nº 161/15,
sem prejuízo para a escala, conforme quadro abaixo:
DATA
01/09/2015
(terça-feira)
12/09/2015
(sábado)
TURNO
“B”
19h às 07h
“B”
19h às 07h
OFICIAL SUBSTITUÍDO
Ten PM SOARES
(COAF)
Ten PM ELISÂNGELA
(ASCOM)
*** *** ***
OFICIAL SUBSTITUTO
Ten PM ELISÂNGELA
(ASCOM)
Ten PM SOARES
(COAF)
6158
Substituição de PM Convocado para Matrícula no XVII CEPM/RAIO-2015/6 – Autorização
Nota nº 1398/2015-GAB.ADJ O CEL PM COMANDANTE GERAL ADJUNTO/PMCE, no uso de suas
atribuições legais e em atenção aos termos do Ofício nº 980/2015-AJUD/BPRAIO, resolve autorizar a
substituição de policiais militares na relação dos convocados para matrícula no XVII CEPM/RAIO –
2015/6, a ser realizado no município de Sobral/CE, conforme Nota nº 185/2015-RAIO, publicada no BCG
nº 158, de 25.08.15, às fls. 5987/5988, na forma que indica:
SUBSTITUÍDOS:
Ord.
Grad.
3
Cb PM
19
Sd PM
Nº
17751
25996
Nome Completo
Jaime Guilherme da Silva Filho
Francisco Helder de Souza
SUBSTITUTOS:
Ord.
Grad.
Nº
Nome Completo
3
Sd PM
22118
Felipe Antônio de Souza
19
Sd PM
27407
Leandro Barbosa Lima
*** *** ***
Mat. Func.
112.994-1-5
304.607-1-5
OPM
1ªCia/1ºBPM
1ªCia/4ºBPCOM
Mat. Func.
300.561-1-6
300.271-1-6
OPM
2ªCia/9ºBPM
2ªCia/1ºBPM
2ª PARTE – INSTRUÇÃO
Sem alteração
3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
EXPEDIENTE DO GOVERNADOR
Reserva Remunerada a Pedido – Torna sem
Efeito
DOE nº 161, de 28/08/2015 O GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº140948090, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO o Ato Governamental datado de
11/03/2014, publicado no Diário Oficial do Estado
datado de 21/03/2014, que transferiu para a
RESERVA REMUNERADA A PEDIDO o Tenente
Coronel da Polícia Militar do Estado do Ceará,
ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA, matrícula
funcional nº09943811, CPF nº318.590.463-04, o
qual ficará AGREGADO até solução definitiva da
Ação Penal nº0018319- 25.2010.8.06.0001, em
andamento na Justiça Militar do Estado do
Ceará, quando, então, poderá ter continuidade o
processo de reserva. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 27 de agosto de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
1 ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
1.1 COMANDO GERAL
Promoção de PM
DOE nº 161, de 28/08/2015 PORTARIA Nº
053/2014-CPP
O
CORONEL
PM,
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art.154, da Lei nº13.729/2006
(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), de
acordo com a orientação da Assessoria Jurídica
da PMCE formulada no Ofício nº3390/2014-
GC/AJ, e ainda o constante no Ofício PGE/PJ
nº6396/2014, que contém decisão judicial
referente
ao
processo
nº046566553.2000.8.06.0001. RESOLVE: promover à
graduação de Cabo PM, a contar de 05 de maio
1995, o Policial Militar nº15.345 GEORGE
WILSON DOS SANTOS COSTA, M.F.: 105.3911-0.
Por
consequência,
determino
à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas e à
Coordenadoria
AdministrativoFinanceira
a
adotarem às providências que lhes competem,
referente a este caso. QUARTEL em FortalezaCE, 02 de dezembro de 2014. Lauro Carlos de
Araújo Prado- Cel PM COMANDANTE GERAL
DA PMCE M.F.:092.363-1-7
*** *** ***
021/2015-CPP
O
CORONEL
PM,
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que
lhe confere o art.154, em consonância com o inc.
II do art.142, inc. III, §§2º, 3º do art.147 e art.149,
todos da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006
(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e
ainda, conforme a decisão da Comissão de
Promoção de Praças, por meio da Nota
nº058/2015-CPP, publicada no BCG nº118, de
30.06.2015, RESOLVE: retroagir a data de
promoção à graduação de SUB TEN PM, em
“ressarcimento de preterição”, por merecimento,
de 24 de dezembro de 2014 para 24 de
dezembro de 2006, do SUB TEN PM MARCOS
AURÉLIO DE SOUSA, M.F.: 101.265-1-7.
QUARTEL em Fortaleza-CE, 07 de 07 de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel PM CORONEL
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
022/2015-CPP
O
CORONEL
PM,
I do art.142, inc. III, §§2º, 3º do art.147 e art.149,
30.06.2015, RESOLVE: promover à graduação
de CB PM, em “ressarcimento de preterição”, por
antiguidade, a contar de 24 de maio de 2014, o
Sd PM nº18.153 FRANCISCO JOSÉ DE LIMA
GONÇALVES, M.F.: 118.812-1-1. QUARTEL em
Fortaleza-CE, 07 de julho de 2015. Geovani
Pinheiro da Silva - Cel PM CORONEL
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
023/2015-CPP
O
CORONEL
PM,
II do art.142, inc. I, §§2º, 3º do art.147 e art.149,
6159
30.06.2015, RESOLVE: retroagir a data de
promoção à graduação de 1º Sargento PM, em
“ressarcimento de preterição”, por merecimento,
de 24 de dezembro de 2013 para 24 de
dezembro de 2012, do 1º SGT PM nº12.341
JOÃO FRANCELINO FERREIRA, M.F.: 063.5081-X. QUARTEL em Fortaleza-CE, 07 de 07 de
2015. Geovani Pinheiro da Silva - Cel PM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
024/2015-CPP
O
CORONEL
PM,
I do art.142, inc. I, §§2º, 3º do art.147, art.149, e
letra “a” do inc. XII, do art.160, todos da Lei
nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará), e ainda, conforme
a decisão da Comissão de Promoção de Praças,
por meio da Nota nº063/2015-CPP, publicada no
BCG nº118, de 30.06.2015, RESOLVE: retroagir
a data de promoção à graduação de Cabo PM,
em
“ressarcimento
de
preterição”,
por
antiguidade, de 24 de dezembro de 2012 para 24
de dezembro de 2009, do Cabo PM nº14.745
FRANCISCO JAQUICIVAN RODRIGUES LIMA,
M.F.: 103.860-1-2. QUARTEL em Fortaleza-CE,
07 de 07 de 2015. Geovani Pinheiro da Silva Cel PM CORONEL COMANDANTE-GERAL DA
PMCE
*** *** ***
Disposição de PM
Portaria nº 139/2015-GC. Trata da disposição de
Praça desta Policia Militar na forma que indica. O
CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMCE, no
uso das atribuições legais, considerando o
disposto no Art. 19, da Lei Complementar
Estadual n° 98, de 13 de junho de 2011, e tendo
em vista a publicação contida no Diário Oficial do
Estado do Ceará nº 158, datado de 25/08/2015,
transcrito no BCG nº 159, datado de 26/08/2015,
RESOLVE, colocar à disposição da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário, o Soldado PM
Rafael Lima Benevides, Mat. 304.467-1-9.
Quartel do Comando Geral, em Fortaleza - CE,
31 de agosto de 2015.
*** *** ***
6160
1.2 COMANDO GERAL ADJUNTO
Apresentação de Oficial
Prorrogação de Prazo - Concessão
No dia 31/08/2015
Nota nº 1394/2015-GAB.ADJ O CEL PM,
- O TEN CEL PM AIRTON FERNANDES
COMANDANTE GERAL ADJUNTO/PMCE no
FERREIRA LIMA, mat. 08518513, do BPMA, por
uso das suas atribuições legais, em atenção aos
estar retornando do gozo de 15 (quinze) dias
termos do Ofício nº 08/2015-SF, e de
restantes de suas férias referentes ao ano de
conformidade com o artigo 19 da Instrução
2014, conforme BCG nº 205/2014.
Normativa nº 005/2015-CGD, resolve conceder
*** *** ***
30 (trinta) dias de prorrogação de prazo para
Início de Procedimento - Informação
conclusão dos trabalhos inerentes à Sindicância
Nota nº 1388/2015-GAB.ADJ O TEN-CEL PM
sob Portaria nº 171/2015-GPPA/CGP, a cargo do
LUIZ CARLOS MOREIRA DE MENEZES, mat. nº
Maj PM DOMINGOS SÉRGIO DUARTE DE
091.742-1-4, da CALP, informou por meio do
MENEZES, mat. nº 002.663-1-0, do 17º BPM.
Ofício nº 001/2015-SF, que no dia 25.08.2015
QCG em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2015.
deu início aos trabalhos inerentes à Sindicância
*** *** ***
para a qual fora nomeado como encarregado,
Pernoite de Viaturas nas Respectivas
conforme Portaria nº 217/2015-GPPA/CGP,
OPM’s/Determinação - Torna sem Efeito
Nota nº 1403/2015-GAB.ADJ O COMANDANTE
publicada no BCG nº 152/15.
GERAL ADJUNTO/PMCE, no uso de suas
atribuições legais resolve tornar sem efeito a
*** *** ***
Nota nº 1395/2015-GAB.ADJ., publicada no BCG
Nota nº 1391/2015-GAB.ADJ O TEN PM
nº 161, de 28.08.15, que tratava sobre o pernoite
FRANCISCO RIVELINO VEIGA DE PAULA, mat.
de viaturas administrativas nas respectivas
nº 104.539-1-7, da 2ªCia/1ºBPM, informou por
OPMs.
meio do Ofício nº 001/2015-SF, que no dia
Consequentemente, DETERMINA ao Cel PM
24.08.2015 deu início aos trabalhos inerentes à
Secretário Executivo/PMCE para proceder
Sindicância para a qual fora nomeado como
análise da referida matéria, com posterior
encarregado, conforme Portaria nº 234/2015emissão de parecer ao Gabinete do Comando
GPPA/CGP, publicada no BCG nº 156/15.
Geral Adjunto/PMCE.
QCG em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2015
*** *** ***
*** *** ***
Reunião com Tenentes QOAPM Recém Promovidos - Determinação
Nota nº 1405/2015-GAB.ADJ. O CEL PM, COMANDANTE GERAL ADJUNTO/PMCE no uso das suas
atribuições legais, resolve DETERMINAR o comparecimento dos Tenentes QOAPM recém promovidos,
conforme relação abaixo, no Salão Nobre do QCG, no dia 02.09.15 (quarta-feira), às 09h, a fim de
participarem de uma reunião, ocasião em que serão tratados assuntos de interesse da Corporação:
TENENTES QOAPM:
JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, MAT.088457-1-9;
JOSAMAR DA SILVA CASTRO, MAT.001089-1-X,
FRANCISCO FLÁVIO DOS SANTOS WILSON, MAT.034801-1-9;
JOSÉ RIBAMAR TAVARES FILHO, MAT.108000-1-3;
EVANDRO SIEBRA MOURA, MAT.099374-1-2;
CÍCERO JORCEL FERREIRA DA SILVA, MAT.095908-1-1;
JOSÉ CLYSTER DE SOUZA, MAT.029788-1-4;
CARLOS ALBERTO FERREIRA, MAT.134754-1-5;
ROBERTO MATOS DA ROCHA, MAT.000952-1-4;
JORGE LUIS ALMEIDA HOLANDA, MAT.113397-1-9;
ERNANDES AZEVEDO, MAT.014265-1-6;
MANOEL FERREIRA DA SILVA, MAT.004925-1-5;
SILVÂNIO FERREIRA DA SILVA, MAT.085758-1-9;
WILLAME SILVA DE ARAÚJO, MAT.001694-1-2;
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, MAT.029106-1-6;
GERALDO LUCIANO DE OLIVEIRA, MAT.034750-1-8;
WELLINGTON TORRES DE BRITO, MAT.004965-1-0;
ANTÔNIO DA CUNHA DE ANDRADE, MAT.000613-1-X;
TÂNIA CRISTINA PIRES FERREIRA, MAT.108564-1-8;
DIANA MARIA ARAÚJO ROCHA, MAT.110855-1-2;
ADAMEX FERREIRA E SILVA, MAT.108164-1-6;
6161
JOSÉ RONIVALDO DE OLIVEIRA, MAT.101188-1-6;
SÍLVIA ANDRÉA DE OLIVEIRA CUNHA, MAT.108597-1-9;
JEANN PAULO DE ARAÚJO ALCÂNTARA, MAT.111541-1-5;
ANTONIO BELMON PAULINO, MAT.104554-1-3;
ALEX POLICARPO DE SA, MAT.085812-1-5;
LEALDO JOSÉ NOGUEIRA LEAL, MAT.037474-1-7;
FRANCISCO EDILSON BRITO DE SOUSA, MAT.113162-1-2;
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, MAT.082810-1-7;
DANIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MAT.112554-1-8;
JOSÉ ABSALÃO DOS SANTOS, MAT.014546-1-7;
EMERSON DE SOUSA FERREIRA, MAT.108161-1-4;
VALDOMIRO SILVA DE ABREU, MAT.097949-1-3;
JOSÉ CARLOS SANTANA, MAT.020996-1-6;
CLEUMIR SILVA DOS SANTOS, MAT.080336-1-7;
JOSÉ JOSELIANO OLIVEIRA GONÇALVES, MAT.112540-1-2;
CARLOS ALBERTO NERY BARBOSA, MAT.107878-1-5;
FRANCISCO JAIRO FERREIRA LIMA, MAT.008724-1-5;
JOSÉ VAGNER RODRIGUES BRAGA, MAT.083450-1-5;
RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO JUNIOR, MAT.040307-1-0;
FRANCISCO CARLOS MACENA DE SOUSA, MAT.003759-1-8;
ARTEMIO FREITAS DE QUIEROZ, MAT.003024-1-4;
MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA, MAT.084946-1-4;
DANIEL DE SOUSA DANIEL, MAT.097713-1-X;
JOSÉ WELLINGTON COELHO, MAT.007780-1-X;
WLADIMIR CARVALHO IBIAPINA, MAT.084634-1-7;
FRANCISCO MAURICIO MARTINS DA SILVA, MAT.085313-1-5;
MANOEL MESSIAS RODRIGUES, MAT.085436-1-5.
*** *** ***
Uniforme para Promoção em dezembro/2015
Nota nº 1406/2015-GAB ADJ O CEL PM, COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de
suas atribuições legais informa aos militares desta Corporação que serão promovidos em dezembro de
2015, que o uniforme para a formatura é o seguinte:
a) Para militares que forem promovidos A 3º SGT, 2º SGT, 1º SGT, SUBTEN E OFICIAIS
MASCULINO
Uniforme 1º B (Sem medalhas. Podendo usar barretas)
1. quepe na cor da calça, com distintivo
2. túnica branca fechada por quatro botões de metal dourado;
3. platinas na cor preta (nos ombros) para Oficiais e Subtenente; e divisas (nas
mangas do uniforme) para a graduação de Sargentos.
4. camisa branca de mangas compridas com colarinho duplo, sem insígnias;
5. gravata preta vertical;
6. calça azul noturno para o masculino;
7. cinto de nylon preto;
8. sapatos pretos com costura transversal e cadarço;
9. meias pretas;
10. luvas pretas para Oficiais e luvas brancas para Sub Tenentes e Sargentos
6162
Modelo do sapato masculino
Obs: 1) Os distintivos de curso serão usados no lado direito, à altura do peito, no máximo 02 (dois), e um
sobre o macho do bolso direito.
2) As barretas serão usadas no lado esquerdo, à altura do peito.
FEMININO
I - uniforme 1º A1 (Sem medalhas. Podendo usar barretas)
1. quepe feminino azul noturno, com distintivo;
2. túnica feminina branca;
3.platinas na cor preta (nos ombros) para Oficiais e ou Subtenente; e divisas (nas
mangas do uniforme) para a graduação de Sargentos;
4. camisa social feminina branca, sem insígnias;
5. gravata feminina preta;
6. saia azul noturno;
7. cinto de nylon preto;
8. meia-calça de náilon na cor fumê;
9. sapato preto de salto médio;
10. luvas pretas para Oficiais e luvas brancas para Subtenentes e Sargentos.
Modelo do sapato feminino
b) Para militares que serão promovidos a Graduação de Cabo
4º Uniforme (sem colete)
1. gorro de pala na cor azul escuro (referência pantone internacional 194028TP);
2. camisa manga curta azul claro (cor referência pantone internacional 144313TP);
3. calça azul
4. tarjeta de identificação, fundo na cor da calça, contendo: nome de guerra (letras
na cor da camisa), tipo sanguíneo e fator RH (letras em vermelho), costurada
diretamente acima do bolso direito da camisa;
5. Divisas nas mangas da camisa;
6. distintivo de Quadro confeccionado em material emborrachado, sendo aposto na
gola da camisa, em ambos os lados.
7. camisa de manga curta (interna) de malha preta;
8. Cinto de nylon na cor preta com fivela (prateada, contendo o símbolo das Polícias
Militares);
9. meias pretas;
10. Coturno tático cano curto tipo borzeguim na cor preta;
Figuras do uniforme 4º
Gorro de pala
Tarjeta com nome de guerra
6163
Borzeguim
posição das garruchas na gola do uniforme
Fortaleza-CE, 27 de agosto de
2015
*** *** ***
Transferência de Praças
Nota nº 1407/2015-GAB.ADJ O CORONEL PM, COMANDANTE GERAL ADJUNTO/PMCE, no uso das
suas atribuições legais, resolve transferir os policiais militares abaixo relacionados, na forma que indica:
Nome Completo
Matrícula
Origem
Destino
Sd PM 25750 Rafael Lima Benevides
304.467-1-2
1ª CPG
CCS/CQCG
*** *** ***
Publicações no DOE - Informação
Nota nº 1334/2015- GAB.ADJ O CEL PM, COMANDANTE-GERAL ADJUNTO/PMCE, informa às
OPM(s) interessada(s) que as seguintes matérias foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
DOE
Nº 155,
20/08/2015
ASSUNTO
INTERESSADA (O)
Concessão de Pensão Policial Militar
DEPENDENTES do exmilitar do serviço ativo
EDUARDO CAMILO ALVES DINIZ, CPF:
260075093-20
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar do serviço
ativo Francisco José Freitas da Silva, CPF:
234.078.753-04
DEPENDENTE do ex-militar da reserva
remunerada Aluizio Carlos de Oliveira, CPF:
053.169.373-49,
DEPENDENTE do ex-militar da reserva
remunerada Aluizio Carlos de Oliveira, CPF:
053.169.373-49
DEPENDENTES do ex-militar da reserva
remunerada WALMAR BASTOS GOMES, CPF:
043.077.123-15
DOE
6164
ASSUNTO
INTERESSADA (O)
remunerada ADEMIR BERNARDO COSTA,
CPF: 049.776.533-00
remunerada JOSE ANTELMO ALVES DE
SOUSA, CPF: 048.944.993-04
DEPENDENTE do ex-militar reformado Acrisio
Vitor Fernandes, CPF: 058.989.603-25
Concessão de Pensão Policial Militar (Por
Reversão)
DEPENDENTES do ex – Soldado PM –
FRANCISCO ALVES MARTINS
remunerada FRANCISCO OVIDIO PIRES, CPF:
005209503-72
remunerada JOSE BEZERRA FILHO, CPF:
005311203-25.
Concessão de Pensão Policial Militar (Por
Reversão)
DEPENDENTES ex-2º Tenente PM Reformado
Francisco Barros, mat. 020.034-1-4.
Concessão de Aposentadoria de Servidor Civil
Servidor, EDSON ALBUQUERQUE
MARANHÃO DE OLIVEIRA, CPF 13958437320,
que exerce a função de FISIOTERAPEUTA,
classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional
de Serviços Especializados de Saúde - SES,
carga horária de 30 horas semanais, matrícula
nº 00106518, lotado na Polícia Militar do Ceará.
Servidora, MARIA MARILDA DE PINHO, CPF
24208841320, que exerce a função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
nível/referência 12, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional - ADO, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº 00332313, lotada na
Polícia Militar do Ceará.
A servidora, FERNANDA MARIA BEZERRA
ALMEIDA, CPF 14213583368, que exerce a
função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM
Ao servidor, FRANCISCO WILSON MACHADO
ARAUJO, CPF 02868180353, que exerce a
função de MEDICO
A servidora, CELIA MARIA DE SOUZA, CPF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A servidora, MARIA VIDAL DE SOUZA, CPF
COZINHEIRO
Nº 157,
24/08/2015
DOE
ASSUNTO
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº919992/2014 I - ESPÉCIE: Décimo
Quarto Termo de Aditamento ao Contrato
nº919992/2014; II - CONTRATANTE: Polícia Militar
do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de
Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS LTDA (HAAG),
CNPJ 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua
Machado de Assis, 50, prédio 2 – Bairro Santa
Lúcia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso I do Art.58, combinado com o Art.65,
Inciso I alínea “a”, tudo da Lei 8.666/93; VIIFORO:
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: inclusão
de 02 (duas) viaturas tipo Hilux SW4 4X4 ANO
2012, especificadas no anexo único deste termo, ao
quantitativo previsto no contrato nº919992/ 2014; IX
- VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste
extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido
contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 17
de agosto de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr.
Cel. QOPM Geovani Pinheiro da Silva, Comandante
Geral da Polícia Militar do Ceará e os Srs. Marcelo
Giovanni Munhoz e Juliana Simionovski,
Representantes da Contratada.
Nº 158,
25/08/2015
6165
INTERESSADA (O)
POLICIA MILITAR DO CEARÁ
DEPENDENTE do ex-militar ativo Francisco de
Assis Pinheiro da Silva, CPF: 228.458.283-49,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de Soldado, percebendo a
remuneração da mesma graduação, matrícula
nº034848-1-5,
a servidora, MARIA DE FATIMA PEREIRA
MARTINS DA SILVA, CPF 16775864353, que
exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS,
Reserva Remunerada a Pedido de Policial Militar
1º SARGENTO PM FRANCISCO EVANDRO
BENEVENUTO PEREIRA, matrícula funcional
nº01483218, CPF nº31826040315.
Reserva Remunerada a Pedido de Policial Militar
1º SARGENTO PM FRANCISCO CARLOS
FREITAS SILVEIRA, matrícula funcional
nº03422216, CPF nº30738369349
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2015/ MUNICÍPIO
DE MARANGUAPE-CE CONVENENTES: O Estado
do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ nº07.954.589/0001-06, por meio da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,
neste ato representado pelo seu Secretário
Executivo, Exmo. Sr Raufilio Santiago Vidal, com a
interveniência da Polícia Militar do Ceará,
representada por seu Coronel Comandante Geral
da PMCE, Geovani Pinheiro da Silva e do outro
lado, o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ
DOE
Nº 160,
27/08/2015
ASSUNTO
nº07.963.051/0001-68, representado neste ato por
seu Prefeito Municipal, o Sr. Átila Cordeiro Câmara.
OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a
continuidade das condições de operacionalidade
das Unidades integrantes do Sistema de Segurança
Pública sediadas no Município de Maranguape/CE,
no desempenho das suas atribuições
constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Conforme o que dispõe o Art.116, da Lei
nº8.666/1993 c/c as Leis Complementares
Estaduais nº119/2012 e nº122/2013. FORO:
Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir da
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do
Estado, vigendo até 31/12/2015. VALOR:
R$54.950,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e
cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0201.04.121.0053.2013.3390.3900 ou
3390.3600/Prefeitura Municipal de Maranguape –
CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015.
SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo da SSPDS,
Raufilio Santiago Vidal, Coronel Comandante Geral
da PMCE, Geovani Pinheiro da Silva, e o Prefeito
Municipal de Maranguape-CE, o Sr. Átila Cordeiro
Câmara.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO VI AO
CONTRATO Nº897597/2013 I - ESPÉCIE: Sexto
Termo de Aditamento ao Contrato nº897597/2013;
II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ
nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av.
Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce;
IV - CONTRATADA: Empresa BM COMÉRCIO DE
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ
nº04.968.311/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua José
Lourenço, nº1689, Aldeota, CEP 60115-281,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.58, inciso I e Art.65, inciso I, alínea “a”, tudo da
Lei nº8.666-93; VII- FORO: Comarca de FortalezaCe; VIII - OBJETO: Exclusão de 05 (cinco) viaturas
Hilux SW4, ano 2012, ao Contrato nº897597/2013,
conforme relação anexa a este Termo; IX - VALOR
GLOBAL: permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
A partir da data de publicação deste extrato do
Termo de Aditamento no DOE; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido
contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 21
de agosto de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Cel.
QOPM Geovani Pinheiro da Silva, Coronel
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o
Sr. Marcelo Braga Barroso, representante da
Contratada
6166
INTERESSADA (O)
CQCG, em Fortaleza-CE, 28 de Agosto de 2015.
*** *** ***
2 ÓRGÃO DE GERÊNCIA SUPERIOR
2.1 SECRETARIA EXECUTIVA
Sem alteração
6167
3 ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3.1 ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR
Parecer nº 459/2015-ASJUR/PMCE
Segue, em separata o Parecer nº 459/2015-ASJUR/PMCE, de interesse do Ex-Soldado PM Francisco
Antônio de Oliveira, o qual solicita a nulidade do ato administrativo de sua exclusão da PMCE, sendo
indeferido o pleito.
*** *** ***
3.2 ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINS
Sem alteração
3.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
Cursos na Escola de Gestão Pública Informação
Nota nº 088/2015 – ASCOM O Membro Titular
do GTDEP da Escola de Gestão Pública do
Estado do Ceará no âmbito da PMCE, no uso de
suas atribuições legais, torna público os Cursos e
Palestras oferecidos pela referida Instituição
Estadual, para policiais militares, funcionários
civis estaduais e funcionários terceirizados,
conforme abaixo especificado:
CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA
- Curso: Português no Dia a Dia, período: 14 de
setembro a 05 de outubro de 2015. O horário fica
a critério do cursista, totalizando 30 horas/aula.
Informamos que os servidores terceirizados
interessados devem encaminhar um ofício de
autorização pelo seu chefe imediato.
As inscrições para os cursos podem ser feitas
até às 17h do dia 08/09/2015, deve ser solicitada
a
ficha
de
inscrição
através
do
[email protected] e posteriormente a
inscrição será confirmada.
Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2015.
*** *** ***
- Curso: Educação Alimentar – Turma 19,
período: 14 a 28 de setembro de 2015. O horário
fica a critério do cursista, totalizando 15
horas/aula.
a
ficha
de
inscrição
através
do
*** *** ***
Nota nº 90/2015 – ASCOM O Membro Titular do
GTDEP da Escola de Gestão Pública do Estado
do Ceará no âmbito da PMCE, no uso de suas
atribuições legais, torna público os Cursos e
- Curso: Desvendando a Informática – Turma 23,
horas/aula.
até às 17h do dia 08/09/2015 , deve ser
solicitada a ficha de inscrição através do
*** *** ***
- Curso: Administração do Tempo – Turma 24,
horas/aula.
a
ficha
de
inscrição
através
do
*** *** ***
- Curso: Atendimento ao Cidadão – Turma 18,
horas/aula.
a
ficha
de
inscrição
através
do
*** *** ***
3.4 ASSESSORIA DE ANÁLISE E ESTATÍSTICA INSTITUCIONAL – ASAEI
Sem alteração
3.5 OUVIDORIA
Sem alteração
4 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
4.1 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL – CPC
Sem alteração
4.2 COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE
Sem alteração
4.3 COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM
Sem alteração
4.4 COMANDO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – CPCOM
Sem alteração
4.5 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA NORTE - CPI – NORTE
Sem alteração
4.6 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA SUL - CPI – SUL
Sem alteração
4.7 COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL – CIP
Sem alteração
4.8 BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE
Sem alteração
6168
6169
4.9 COORDENADORIA DE FEITOS JUDICIÁRIOS MILITARES – CFJM
Inquérito Policial Militar
Portaria nº 049/2015 – IPM – CFJM O CEL PM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE, no
uso de suas atribuições legais que lhe conferem o
art. 10, alínea “a”, do Código de Processo Penal
Militar (CPPM), RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Ten QOAPM Francisco Ruberto
de Araújo, MF nº 091.407-1-9, do 3º BPM, para
proceder a Inquérito Policial Militar (IPM) com o
objetivo de apurar indícios da existência de infração
penal militar em torno dos fatos narrados na Folha
de Informação de Despacho de SPI nº
374734/2015, dando conta de um constrangimento
sofrido pelo SD PM 21.156 Klécio Monteiro Gomes,
MF nº 135.855-1-2, da CCS/QCG, no dia 17 de
agosto do corrente ano, por volta das 06hs30min,
na Cidade de Camocim/CE, tendo como acusado,
em tese, o 1º Sgt PM 12.268 Francisco Rosário da
Silva, MF nº 065.819-1-9, da 1ª Cia/3º BPM.
Art. 2º – Delegar ao presidente do feito as
atribuições para este fim, devendo o referido Oficial
proceder com as atividades de Polícia Judiciária
Militar previstas na legislação processual vigente,
assim como:
I - Observar o disposto na Nota nº 560/2013GAB.ADJ (publicada no BCG nº 061/13), em
atenção ao Ofício n° 289/13-Justiça Militar
Estadual, quanto a ser constado obrigatoriamente o
Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço
residencial e a filiação dos indiciados e
testemunhas, para fins de cumprimento a
determinação do Conselho Nacional de Justiça, a
qual implantou o Sistema de Automação do
Judiciário (SAJ);
II - Providenciar a movimentação do procedimento
no SAPROC, em obediência ao disposto na
Portaria n° 098/2011-GC, publicada no BCG n°
060/2011;
III - Comparecer à Coordenadoria de Feitos
Judiciários Militares (CFJM), para receber a
documentação respectiva, no prazo de 72 (setenta
e duas) horas;
Art. 3º – Integra a presente Portaria a seguinte
documentação, que segue em apenso: a Folha de
Informação e Despacho, de SPI nº 374734/2015SPI, de 24/08/2015, Parte Especial do SD PM
21.156 Klécio Monteiro Gomes, MF nº 135.855-1-2,
da CCS/QCG, de 18/08/2015, Termo de
Declarações do 1º Sargento PM 12.268 Francisco
Rosário da Silva, MF nº 065.819-1-9, de
17/08/2015, Termo de Declarações do SD PM
21.156 Klécio Monteiro Gomes, MF nº 135.855-1-2,
da CCS/QCG, de 17/08/2015, Termo de
Declarações do CB PM 16943 Francisco Antonio de
Sousa, MF nº 109.217-1-6, de 17/08/2015, Termo
de Declarações do SD PM 24.721 Francisco
Antonio dos Santos, MF nº 303.459-1-6, de
17/08/2015.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
QCG, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 050/2015 – IPM – CFJM O CEL PM
uso de suas atribuições legais que lhe conferem o
art. 10, alínea “a”, do Código de Processo Penal
Militar (CPPM), RESOLVE:
Art. 1º – Designar a Ten QOAPM Diana Maria de
Araújo Rocha, MF nº 110.855-1-2, do CPMGEF,
para proceder a Inquérito Policial Militar (IPM) com
o objetivo de apurar indícios da existência de
infração penal militar em torno dos fatos narrados
no Ofício nº 449/2015-CGD, de 18/08/2015, de
SPI/PMCE nº 373515/2015, dando conta de uma
solicitação por parte da Sra. Adriana Brito
Guilhermino a um policial desta Corporação
conhecido por Rodrigo que estava, em tese, de
serviço em um terminal de ônibus desta Capital e
não atendeu a solicitação da mesma, informa que o
acusado estava com um mandado de prisão em
aberto e o policial militar nada fez.
Art. 2º – Delegar ao presidente do feito as
atribuições para este fim, devendo o referido Oficial
proceder com as atividades de Polícia Judiciária
Militar previstas na legislação processual vigente,
assim como:
I - Observar o disposto na Nota nº 560/2013GAB.ADJ (publicada no BCG nº 061/13), em
atenção ao Ofício n° 289/13-Justiça Militar
Estadual, quanto a ser constado obrigatoriamente o
Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço
residencial e a filiação dos indiciados e
testemunhas, para fins de cumprimento a
determinação do Conselho Nacional de Justiça, a
qual implantou o Sistema de Automação do
Judiciário (SAJ);
II - Providenciar a movimentação do procedimento
no SAPROC, em obediência ao disposto na
Portaria n° 098/2011-GC, publicada no BCG n°
060/2011;
III - Comparecer à Coordenadoria de Feitos
Judiciários Militares (CFJM), para receber a
documentação respectiva, no prazo de 72 (setenta
e duas) horas;
Art. 3º – Integra a presente Portaria a seguinte
documentação, que segue em apenso: o Ofício nº
449/2015-CGD, de 18/08/2015 de SPI/PMCE nº
373515/2015 e Boletim de Ocorrência nº 13414579/2015, de 09/07/2015;
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
QCG, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2015.
*** *** ***
Inquérito Policial Militar - Solução
Solução de IPM Referente a Portaria nº
023/2015-IPM-CFJM O CEL PM COMANDANTE
GERAL ADJUNTO DA PMCE, em conformidade
com o Art. 22, § 1º, do CPPM, após análise dos
autos de Inquérito Policial Militar, mandado
proceder através da Portaria nº 023/2015-IPMCFJM, publicada no BCG n° 087, de 15/05/15,
tendo como encarregado o Cap QOPM José
Ricardo Cardoso de Oliveira, MF. nº 127953-1-9, da
2ª Cia/12ºBPM, para proceder a Inquérito Policial
Militar com o objetivo de apurar indícios da
existência de infração penal militar em face dos
fatos narrados no Ofício nº 028/2015-PJM, de
24.04.2015, nos quais dão conta que um
adolescente de iniciais F.A.A.S. sofreu abuso de
autoridade e outras supostas atitudes irregulares
6170
cometidas por policiais militares desta Corporação,
RESOLVE:
1) CONCORDAR com parecer apresentado pelo
Oficial encarregado às fls. 68 a 72 do caderno
inquisitorial, de forma que não vislumbro indícios de
infração penal militar tampouco de transgressão
disciplinar atribuíveis a policiais militares desta
Corporação por insuficiência de provas;
2) ENCAMINHAR os autos à Coordenadoria de
Feitos Judiciários Militar (CFJM) para fins de
remessa à Justiça Militar Estadual (JME), em
observância ao disposto no art. 23, do CPPM, e de
arquivo e controle.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Quartel do Comando Geral, em Fortaleza-CE, 24 de
agosto de 2015.
*** *** ***
4.10 CÉLULA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL – CQCG
Escala de Serviço
Evento: Policiamento de Estádio(Ceará X Paysandu-PA)
Data: 01/09/15 (terça-feira)
Local de Apresentação: Área Interna do Estádio Arena Castelão
Horário: 16h (Obs. Apresentação ao Comandante do BPE)
Uniforme: 5º Uniforme A (POG)
ORD.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
GRAD.
ST PM
ST PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
Nº
----13672
18109
18206
18523
18616
19211
19828
20220
20634
21126
21686
23089
23676
24662
24763
NOME
ROGÉRIO Moura dos Santos
CAUBI Rodrigues de Carvalho
José MESQUITA Teixeira
José ELIALDO Vicente de Oliveira
SAULO de Lavor Marins Baldas
Francisco das Chagas Matos BORGES
LEONARDO Marcio Santos de Mesquita
Djones Fagner de Lima MENEZES
Paulo Vicente MACIEL Martins Filho
Marcílio MENDES de Oliveira
José MAIRTON da Silva Alves
José Itamar Ferreira de ANDRADE
ELINARDO José B. de Azevedo
BRUNO Ewerton MATIAS de Sousa
Francisco THIAGO Carneiro Sena
HELDER da Costa Silva
Rafael BALBINO de Sousa
CQCG, em Fortaleza, 31 de Agosto de 2015.
*** *** ***
OPM/SEÇÃO
B. DE MUSICA
CGP
CALP
GAB. CMDº
COAFI
CSAS
GAB. ADJUNTO
CALP
CALP
CECOM
CGP
CQCG
ASAEI
NEP
CSAS
CGP
B. DE MUSICA
6171
5 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
5.1 COORDENADORIA DE APOIO LOGÍSTICO E PATRIMÔNIO – CALP
PM’s Autorizados a Dirigirem Viaturas e/ou Pilotarem Motocicletas da Corporação
Nota nº 28/2015 – CALP/2 Cumprindo as exigências formais publicadas no Boletim do Comando Geral
nº 053 de 22/03/2010, ficam autorizados os policiais abaixo relacionados a dirigirem viaturas e/ou
pilotarem motocicletas da Corporação.
DEFERIDOS
Posto/
Grad
Número
MAJ PM
-
CB PM
16767
SD PM
25612
SD PM
25832
SD PM
30061
SD PM
26857
SD PM
26582
SD PM
28598
SD PM
27048
SD PM
27700
SD PM
23355
*SD PM
26948
SD PM
29272
SD PM
28960
SD PM
24647
SD PM
26409
SD PM
27465
SD PM
27516
Nome
EVANDRO QUEIROZ DE
ASSUNÇÃO
JOVANILTON MACIEL
XAVIER
ANTONIO LEANDRO
BENICIO DA SILVA
JESUS COSTA DA SILVA
WENDERSON
FERREIRA SILVA DO
REGO
ANDERSON AUGUSTO
BARBOSA DA SILVA
CEZAR AUGUSTO
FERREIDA DA COSTA
FILHO
RENANN COSTA LEITE
JONAS MARCELO
BENICIO BEZERRA
JHORDE ALISSON DA
COSTA SILVA
PAULO JONAS ALVES
DA SILVA
EMERSON SIMPLICIO
HOLANDA
ERILSON CAVALCANTE
DA SILVA
GEISONALDO ROBERTO
SAMPAIO DE QUEIROS
ROBERTO ALMEIDA
FAÇANHA
ERIVELTO MARINHO
PINHEIRO
CLOVIS DE SOUSA LIMA
VERDE
RONIELLE MOREIRA DA
SILVA
Matrícula
OPM
Número CNH
Categoria
Veículo
098.789-1-2
SEC. EXECUTIVA
00544088102
AB
AUTO/MOTO
109768-1-2
5ªCIA/1ºBPCOM
03978347860
AB
AUTO/MOTO
304.329-1-6
3ªCIA/3ºBPCOM
03186029348
AB
AUTO/MOTO
304.549-1-X
3ªCIA/3ºBPCOM
04726958690
AB
AUTO/MOTO
307.284-1-6
4ªCIA/3ºBPM
04329872460
B
AUTO
588.178-1-3
3ªCIA/3ºBPM
02762633186
B
AUTO
587.721-1-9
BPRE
03476269142
AD
AUTO
306.567-1-7
1ªCIA/15ºBPM
03639174632
D
AUTO
587.512-1-9
4ºBPM
04149448759
AB
AUTO/MOTO
300.202-1-9
4ºBPM
05515075934
A
302.836-1-9
4ºBPM
05049740400
AB
AUTO/MOTO
587.299-1-4
BPRE
03825693973
B
AUTO
306771-1-0
15ºBPM
04107226679
AB
AUTO/MOTO
306153-1-X
9ºBPM/CPI/SUL
04034396998
AD
AUTO/MOTO
303364-1-0
5ªCIA/1ºBPCOM
03976535665
AB
AUTO/MOTO
588038-1-2
5ªCIA/1ºBPCOM
04873519106
AB
AUTO/MOTO
305392-1-4
5ªCIA/1ºBPCOM
02770849819
AB
AUTO/MOTO
305572-1-2
5ªCIA/1ºBPCOM
04737612111
AB
AUTO/MOTO
Fortaleza-CE, 25 de Agosto de 2015.
*** *** ***
5.2 COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – CGP
Sindicância - Instauração
Portaria nº 236/2015–GPPA/CGP SPI Nº
369809/2015
Instaura
Sindicância,
designa
encarregado e dá outras providências. O CEL PM,
uso das atribuições previstas na Instrução
Normativa nº 05/2015-CGD, publicada do D.O.E. Nº
140/15, transcrita no BCG nº 142/2015, de
03/08/2015, RESOLVE, instaurar Sindicância,
designando como sindicante o Ten PM Wellington
Torres de Brito, mat. nº 004.965-1-0, da 2ª Cia/5º
BPM, para apuração dos fatos descritos no oficio nº
2577/2015-GAB.ADJ, envolvendo o Sd PM Hidaugo
Uchoa da Silva, mat. 303.470-1-3, da 4ª Cia/ 2º
BPCOM. Para este fim, ficam-lhe delegadas as
atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta Portaria, para
receber os autos e dar início aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à formalização
de sindicância.
*** *** ***
373418/2015
Instaura
Sindicância,
designa
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA PMCE, no
designando como sindicante o Cap PM Naerton
Gomes de Menezes, mat. Nº 111.079-1-5, do
BPCHOQUE, para apuração dos fatos descritos no
oficio nº 2557/2015-GAB.ADJ, envolvendo o Sd PM
Francisco Claydson Nascimento Farias, mat.
301.646-1-X, da 1ª Cia/ 1º BPCOM e o Sd PM
Antônio Lucas Ferreira Aribamar, matrícula nº
301.508-1-3, da 6ª Cia/2º BPCom. Para este fim,
ficam-lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
de sindicância.
*** *** ***
373419/2015
Instaura
Sindicância,
designa
designando como sindicante o Ten PM Antonio
Freitas de Oliveira Junior , mat. Nº 135.911-1-3, do
BPRAIO, para apuração dos fatos descritos no
oficio nº 2558/2015-GAB.ADJ, envolvendo o Sgt
PM Francisco Orlando Camelo Mesquita, mat.
099.491-1-9 e o Cabo PM José Afonso Teixeira,
matrícula nº 105.387-1-8. Para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
de sindicância.
6172
*** *** ***
373299/2015
Instaura
Sindicância,
designa
designando como sindicante o Ten Cel PM Carlos
Alberto Marques dos Reis, mat. Nº 082.607-1-0, do
CPI-NORTE, para apuração dos fatos descritos na
investigação preliminar em anexo. Para este fim,
competência.
de sindicância.
*** *** ***
373447/2015
Instaura
Sindicância,
designa
designando como sindicante a Ten Edna Monteiro
Pontes, mat. nº 111.552-1-9, da CSAS, para
apuração dos fatos descritos no Relatório do
Coordenador de Policiamento da Capital e Região
Metropolitana do dia 11 de agosto (terça-feira)
Turno “A”, Major PM J. César, envolvendo o Sd PM
nº 29.711- Paulo André dos Santos Freires Leitão,
Matrícula nº 307.547-1-9, do QCG. Para este fim,
competência.
de sindicância.
*** *** ***
Portaria
nº
241/2015–NJD/CGP
SPI
Nº
374562/2015 Instaura a Sindicância e designa
Oficial como encarregado para fins de apuração de
perda de identidade militar, e dá outras
providências. O COMANDANTE GERAL ADJUNTO
DA PMCE, no uso das atribuições previstas no Art.
8º do Decreto nº 23965, de 29/12/1995, RESOLVE,
instaurar Sindicância, designando como sindicante
o Cel PM Sergistotenes Freire Guedes, Mat:
028.541-1-2, da COTIC, para apuração do fato
descrito no Termo de Declarações, envolvendo o
Cel PM RR – Manuel Gomes Diógenes, Mat.:
023.691-1-7, referente a perda de sua identidade
militar. Ficam-lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
de sindicância.
*** *** ***
374391/2015
Instaura
Sindicância,
designa
designando como sindicante o Ten PM Artêmio
Freitas de Queiroz, matrícula Funcional nº 003.0241-4, da 4ªCia/5º BPM, para apuração dos fatos
descritos no Relatório do Coordenador de
Policiamento da Capital e Região Metropolitana do
dia 16 de agosto de 2015 (DOMINGO) Turno “B”,
Major PM Jander, envolvendo o Sargento PM nº
11.570 – Raimundo IVAN Cordeiro dos Santos,
Matrícula nº 037.148-1-0, da 5ªCia/1ºBPCOM. Para
este fim, ficam-lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
de sindicância.
*** *** ***
374391/2015
Instaura
Sindicância,
designa
designando como sindicante o Capitão PM Eugênio
Correia de Oliveira, matrícula Funcional nº 107.935-
6173
1-3, da COAF/PMCE, para apuração dos fatos
descritos no ofício nº 2467/2015/Secretaria
Executiva, de 19 de agosto de 2015. Para este fim,
competência.
de sindicância.
*** *** ***
Atestado de Origem – Instauração
Portaria nº 010/2015-GPPA/CGP – Atestado de
Origem SPI-366918/2015 – VIPROC 4591130/2015
Designa Oficial para instaurar Atestado de Origem e
dá outras providências. O CEL PM, COMANDANTE
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE designar o Ten PM
Marcos Aurélio de Sousa, Matrícula nº 101.265-1-7,
do BPGEP, para instaurar Atestado de Origem
destinado a apurar se o fato descrito na Folha de
Informação e despacho nº 5152/2015-GC, em favor
do Candidato do Curso de Formação Profissional
para Oficiais da PMCE – CFPCO - Francisco das
Chagas ALVES Filho, da AESP/CE, ocorreu em
objeto de serviço ou no legítimo exercício da
atuação e se o infortúnio, por sua natureza, pode
dar origem á sua incapacidade física, temporária ou
definitiva.
O Oficial encarregado deve comparecer à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas no prazo
máximo de 72h após a publicação desta Portaria
para recebê-la, devendo ainda observar o disposto
nos artigos 2º ao 10 da Portaria nº 182/2007-GC.
Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2015
*** *** ***
Inquérito Sanitário de Origem – Instauração
Portaria nº 025/2015 – ISO - NJD/CGP SPI Nº
372481/2015 Instaura Inquérito Sanitário de
Origem, designa encarregado e dá outras
providências. O COMANDANTE GERAL ADJUNTO
DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Art. 13º, da Seção III, da nota 182/07GC, publicado em BCG nº 177 de 18/09/2007,
RESOLVE:
Designar o Maj PM Dentista Fernando Antônio
Barbosa de Carvalho, Matrícula nº 110.688-1-2, da
CECOPOM, para instaurar Inquérito Sanitário de
Origem, em torno do teor contido no Relatório do
Coordenador de Policiamento da Capital e Região
Metropolitana, do dia 31 de julho de 2015 (sextafeira), turno “A”, Major PM Jander, tendo como
paciente o Ex-Subtenente PM Jessé de Moura
Freire Neto (Falecido), Matrícula nº 104.886-1-3, do
6ºBPM, delegando-lhe para este fim as atribuições
de sua competência.
O Oficial ora nomeado compareça à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas, no prazo máximo de 72
(setenta e duas) horas, para receber a
documentação pertinente.
*** *** ***
Insubsistência de Portaria de Sindicância
Nota nº 180/2015-GPPA/CGP SPI Nº 289114/2015
O COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições legais, resolve tornar
insubsistente a Sindicância de Portaria nº
174/2015-GPPA/CGP, de 03/07/2015, publicada no
BCG nº 125 de 09/07/2015, tendo como
encarregado o Cap PM Nazareno Nunes Cordeiro
Filho, Matrícula nº 111.088-1-4, da 1ªCia/14ºBPM,
vez que o fato a ser apurado, já está sendo apurado
por meio da Portaria nº 113/2015-GPPA/CGP,
tendo como Encarregado o Major PM João Batista
Farias Júnior, do BPRE, conforme informação no
ofício nº 001/2015 – SF.
Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2015.
*** *** ***
Substituição de Oficial em Sindicância
Nota nº 189/2015-GPPA/CGP SPI Nº 368375/2015
O COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com a Instrução Normativa nº 05/2012-CGD,
publicada do D.O.E. Nº 140/15, transcrita no BCG
nº 142/2015, de 03/08/2015, e considerando que o
Ten PM Francisco Carlos Macena de Sousa,
Matrícula nº 003.759-1-8, ter sido transferido para
Casa Militar do Governo do Estado, Resolve:
Designar o Ten PM Roberto Bruno Correia,
Matrícula nº 021.370-1-1, da 3ªCia/BPMA, em
substituição ao Ten PM Francisco Carlos Macena
de Sousa, Matrícula nº 003.759-1-8, nos autos da
Sindicância de Portaria nº 232/2015-GPPA/CGP, de
18/08/15, publicada no BCG nº 156/2015, tendo
como envolvido o Sargento PM RR – Fernando
Antônio da Costa Lemos, Matrícula nº 027.073-1-4,
da Reserva Remunerada.
*** *** ***
Averbação de Tempo de Contribuição
Nota nº 803 – GPM/CCP/CGP No requerimento em
que o SD PM Carlos Alberto Mourão Pinheiro
Júnior, MF. 302.175-1-9, solicita a averbação de
tempo de contribuição referente a serviços
prestados ao INSS, nos períodos de 05/02/2002 a
02/12/2002; 25/112002 a 01/09/2006; 01/06/2007 a
12/12/2008, totalizando 2229 dias, ou seja, 06 (seis)
anos, 01 (um) mês e 09 (nove) dias, foi dado o
seguinte despacho:
1- DEFERIDO tendo em vista que o processo de
SPU nº 4087467/2015, foi submetido à apreciação
da SEPLAG, cujo parecer foi pelo atendimento da
súplica.
6174
2- Averbe-se o tempo em seus assentamentos para
que ocorram os efeitos legais decorrentes.
*** *** ***
que o SD PM Antônio Fábio de Castro da Cunha,
MF. 305.862-1-2, solicita a averbação de tempo de
contribuição referente a serviços prestados ao
INSS, nos períodos de 01/08/2009 a 31/12/2009;
01/05/2010 a 31/05/2011; 18/05/2011 a 29/05/2014,
totalizando 2016 dias, ou seja, 05 (cinco) anos, 06
(seis) meses e 11 (onze) dias, foi dado o seguinte
despacho:
súplica.
*** *** ***
que o SD PM Gleusivam Silveira dos Reis, MF.
307.176-1-9, solicita a averbação de tempo de
contribuição referente a serviços prestados ao
INSS, no período de 01/06/2007 a 31/05/2012,
totalizando 1825 dias, ou seja, 05 (cinco) anos, 00
(zero) meses e 00 (zero) dias, foi dado o seguinte
despacho:
súplica.
*** *** ***
que o CB PM Francisco de Assis Anastácio da
Silva, MF. 100.778-1-8, solicita a averbação de
tempo de contribuição referente a serviços
prestados ao INSS, no período de 13/07/1988 a
18/12/1990, totalizando 886 dias, ou seja, 02 (dois)
anos, 05 (cinco) meses e 06 (seis) dias, foi dado o
seguinte despacho:
súplica.
*** *** ***
6175
5.2.1 SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS – CPP
Despacho em Requerimento
Nota nº 070/2015 – CPP No requerimento em que
o 1º SGT PM nº 10.487 JOSÉ WELLINGTON
ALVES, M.F: 008.461-1-2, da 1ª CIA/1º BPM,
solicita sua promoção à graduação de Subtenente
PM, a contar de 24 de dezembro de 2014, alegando
que a agregação do Subtenente PM José Pedro
Cipriano, M.F.: 034.722-1-3, a contar 01.01.2015,
conforme BCG nº 034/2015, produziria mais uma
vaga para a graduação pleiteada, e o mesmo seria
o próximo graduado a ser promovido, pois o
computo de vagas de 34 (trinta e quatro) passaria
para 35 (trinta e cinco) vagas. Foi dado o seguinte
despacho pela Comissão de Promoção de Praças –
CPP: DEFERIDO, pelos seguintes motivos:
1 – Com a agregação do Subtenente PM José
Pedro Cipriano, M.F.: 034.722-1-3, em 01.01.2015,
o número de vagas para a graduação de
Subtenente PM, passou de 34 (trinta e quatro) para
35 (trinta e cinco) vagas;
2 – O requerente para as promoções do segundo
semestre de 2014, figurou na 35ª posição no
Quadro de Acesso por Merecimento dos Sargentos
PM.
Por fim, o requerente encontra guarida no inc. II, do
art. 142, §§ 2º e 3º, inc. I, do art. 147 e 149 todos da
Lei nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará), bem como no Decreto nº
31.622/2014, que estabeleceu o fechamento das
alterações para as promoções do segundo
semestre de 2014, para o dia 09 de janeiro de
2015.
*** *** ***
o SD PM 13.297 ESTANISLAU FERREIRA BIÉ,
M.F.: 099.795-1-4 solicita a sua promoção à
graduação de CABO PM, a contar de 24.12.2006, e
promoção à graduação de 1º Sargento PM, a contar
de 24.12.2011, em ressarcimento de preterição,
alegando amparo nos art. 147, inc. I, § 3º, e art.
149, ambos da Lei 13.729/2006 (Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará). Foi dado o seguinte
despacho pela Comissão de Promoção de Praças CPP: DEFERIDO, uma vez que o requerente
preenche todos os requisitos para as promoções
pleiteadas, bem como foi beneficiado pela Lei nº
14.930, de 02.06.2011.
*** *** ***
o 1ºSGT PM 7.934 FRANCISCO SOARES DE
SILVA, M.F.: 029.957-1-9, solicita a retroação da
data de sua promoção à graduação de 1º Sargento
PM, em ressarcimento de preterição, de 24.12.2013
para 24.05.2010, alegando antiguidade, bem como
amparo no inc. I, do art. 147, da Lei 13.729/2006
(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará). Foi
dado o seguinte despacho pela Comissão de
Promoção de Praças - CPP: INDEFERIDO, por
contrariar os inc. II e V, art. 149, da Lei nº
13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará).
*** *** ***
o 1ºSGT PM 18.366 CLAUDIO SILVA DE
ALMEIDA, M.F.: 125.357-1-6, solicita a sua inclusão
no quadro de acesso para as promoções do
segundo semestre de 2014, e consequentemente
sua promoção à graduação de Subtenente PM,
alegando amparo na exceção do inc. III, do art. 160,
da Lei nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará), bem como alega ainda que
policiais militares denunciados no mesmo processo
crime que o retirou do referido quadro de acesso
foram promovidos. A Comissão de Promoção de
Promoção de Praças – CPP resolveu manter o
indeferimento, conforme nota nº 150/2014-CPP,
publicada no BCG nº 168, de 11 de setembro de
2014.
*** *** ***
o CB PM 11.960 JOSEMAR LUCAS DOS SANTOS,
M.F.: 040.584-1-0, solicita a sua promoção à
graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento
de preterição, a contar de 24 de dezembro de 2014,
alegando amparo na exceção do inc. III, do art. 160
Lei nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará). Foi dado o seguinte despacho
pela Comissão de Promoção de Praças – CPP,
INDEFERIDO, uma vez que a Comissão entendeu
não ser de interesse ou natureza militar o fato
praticado pelo requerente.
*** *** ***
o 1º SGT PM 6.824 RAIMUNDO ANTONIO
SILVESTRE DA SILVA, M.F.: 053.080-1-1, solicita
a retroação da data de sua Promoção à graduação
de 1º Sargento PM, em ressarcimento de
preterição, de 24.05.2013 para 24.12.2012,
alegando que fora absolvido no processo crime que
o retirou do quadro de acesso do referido ano. Foi
Promoção de Praças - CPP: INDEFERIDO, visto
que além de haver sido denunciado em processo
crime, o requerente foi submetido a Conselho de
Disciplina, sendo inclusive punido disciplinarmente,
ou seja, não foi isento de culpa no referido processo
administrativo (Conselho de Disciplina), conforme
DOE nº 223, de 26 de novembro de 2012,
contrariando, portanto, o inc. IV, do art. 147 da Lei
nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará).
*** *** ***
o CB PM 12.741 FRANCIMAR BARBOSA LIMA,
M.F.: 092.000-1-0, solicita a retroação da data de
sua promoção à graduação de Cabo PM, em
6176
ressarcimento de preterição, de 24.12.2010 para
24.12.2006, alegando que cessou sua condição de
sub judice, fato que o retirou das promoções
daquela época. Foi dado o seguinte despacho pela
Comissão de Promoção de Praças - CPP:
DEFERIDO, por está de acordo com o inc. III, art.
147, da Lei 13.729/2006 (Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará).
*** *** ***
Nota nº 077/2015 – CPP No requerimento em que o 1ºSGT PM 17.377 CRISTIANE DAIZIR PEREIRA
MOREIRA, M.F.: 110.853-1-8, solicita a retroação da data de sua promoção à graduação de 1º Sargento
PM, em ressarcimento de preterição, de 24.12.2012 para 24.12.2011, alegando preencher todos os
requisitos para a promoção na data pleiteada, inclusive está amparada pela Lei nº 14.930/2011. Foi dado
o seguinte despacho pela Comissão de Promoção de Praças - CPP: DEFERIDO, pelos seguintes
motivos:
1. Existiam 168 (cento e sessenta e oito) vagas para 1º Sargento PM em DEZ/2011, conforme BCG nº
220/2011;
2. O último militar promovido à graduação de 1º Sargento PM, pelo critério de merecimento, nas
promoções de DEZ/2011, foi o então Cabo PM nº 13.280 Gilson Mariano Benedito, que possuía a época,
274 (duzentos e setenta e quatro) pontos positivos, conforme BCG nº 220/2011;
3. A requerente caso tivesse ingressado no Quadro de Acesso para as promoções de DEZ/2011,
possuiria 327 (trezentos e vinte e sete) pontos positivos, ou seja, mais pontos que o último promovido
pelo critério de merecimento, conforme quadro abaixo:
REF.
PONTOS
REFERÊNCIA
PONTOS
OBTIDOS
Em Função Militar ou de Natureza de Interesse Militar
Atividade Operacional institucional na atual graduação
Na Graduação Atual
CFSd (média final 7,38 )
CHC (média final 9,67 )
CHS (média final 9,60)
16a, 09m, 08d
05a, 12m, 15d
05a, 12m, 15d
10/20
30/40
50/60
33 pts
10 pts
20 pts
10 pts
40 pts
60 pts
Licenciatura Plena – Pedagogia (UVA)
30
30 pts
BCG 074, de 20.04.2007
15
15 pts
BCG 167, de 03.09.2007
10/7/5
5 pts
BCG 223, de 27.11.2007
04/03
04 pts
100/50/30
100 pts
327 pts
FATORES E DADOS
I – PONTOS POSITIVOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
TEMPO DE EFETIVO
SERVIÇO
CURSOS
REGULARES
OUTROS CURSO
(Bacharelado ou
Licenciatura Plena,
Especialização, Mestrado
e Doutorado)
Medalha Bravura
Tiradentes
Medalha de Tempo de
serviço
Barreta de
comportamento
Comportamentos
Excelente( X ) Ótimo () BOM ( )
SOMA DOS PONTOS POSITIVOS
Por fim, a requerente encontra amparo no inc. II, art. 142, art. 144, inc. I, §§ 2º e 3º, do art. 147, da Lei nº
13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará).
*** *** ***
quadro de acesso para as promoções do primeiro
o SD PM 16.553 FRANCISCO LUCIANO PINTO
semestre de 2012. Foi dado o seguinte despacho
OLIVEIRA, M.F.: 110.800-1-4, solicita sua
pela Comissão de Promoção de Praças - CPP:
promoção à graduação de Cabo PM, em
INDEFERIDO, pelos seguintes motivos:
ressarcimento de preterição, a contar de
1. O último militar promovido pelo critério de
24.05.2012, alegando que foi declarada extinta a
antiguidade foi o então Sd PM nº 16.499 Raimundo
punibilidade do processo crime que o retirou do
Nonato Nogueira que era mais antigo que o
requerente;
2. O último militar promovido pelo critério de
merecimento foi o então Sd PM nº 16.859 Daniel
Alves Pereira que apesar de ser mais moderno que
o requerente, possuía 290 (duzentos e noventa)
pontos positivos, ou seja, mais pontos que o
requerente;
Logo, o interessado foi retirado do QA maio/2012,
porém, caso tivesse sido incluído no QAA e
QAM/2012 não seria promovido nem por
antiguidade nem por merecimento.
*** *** ***
o SD PM 17.914 HAROLDO ARAÚJO DA SILVA,
M.F.: 113.078-1-7, solicita sua promoção à
6177
graduação de Cabo PM, em ressarcimento de
Preterição, a contar de 24 de maio de 2014,
alegando que o processo crime que o retirou do
quadro de acesso para o primeiro semestre de
2014, teve declarada extinta a punibilidade. Foi
Promoção de Praças - CPP: DEFERIDO, conforme
ofício nº 914/2015-AJM, publicado no BCG nº
129/2015, bem como está de acordo com o inc. III,
art. 147, da Lei nº 13.729/2006 (Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará). Ademais, o último
militar promovido pelo critério de antiguidade foi o
então Sd PM nº 18.253 Alexandre da Silva Cunha,
M.F.: 118.971-1-8, que era mais moderno que o
requerente.
*** *** ***
5.3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI
Sem alteração
5.4 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTIC
Sem alteração
5.5 COORDENADORIA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CPMGEF
Sem alteração
5.6 COORDENADORIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS
Sem alteração
4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA
JUSTIÇA COMUM
Policiais Militares à Juízo
Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015
Na 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min. (Republicação por Incorreção)
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 1330/2015, Processo nº 0037014-54.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
1º Sgt PM Francisco Erandir Florêncio Pinto, mat. 0922601X – 3ªCPG
Na Vara Única da Comarca de Alto Santo, às 11h30min.
(Rua Cel Simplicio Bezerra, 32 – Alto Santo)
Oficio s/nº/2015, Processo nº 2602-09.2012.8.06.0031.
(Testemunha)
Cb PM Luis Carlos Lopes de Lima, mat. 10700817 – 4ªCia/1ºBPM
Na Vara Única da Comarca de Missão Velha, às 15h50min.
(Rua Cel. Jose Dantas, s/nº - Boa Vista)
Oficio nº 1047/2015, Processo nº 3664-88.2015.8.06.0125/0.
(Testemunhas)
1º Sgt PM João Francisco Feitosa, mat. 09936912 – 2ªCia/2ºBPM
Sd PM Carlos Antônio da Silva, mat. 13471312 – 2ªCia/2ºBPM
Sd PM Wendel Freitas Alves, mat. 13643415 – 2ªCia/2ºBPM
Na 2ª Vara da Comarca de Quixadá, às 12h40min.
(Av Jesus, Maria e José, s/nº - Jardim dos Monólitos)
Oficio s/nº/2015, Processo nº 2153065.2014.8.06.0151/0.
(Testemunhas)
Sd PM Daniel Coelho Benevides, mat. 30043413 – 5ªCia/BPCHOQUE
Sd PM José Eranildo de Oliveira Sampaio, mat. 30383311 – 5ªCia/BPCHOQUE
Sd PM Herlon Pereira Silva dos Santos, mat. 30062019 – 5ªCia/BPCHOQUE
Na 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 13h.
(Testemunhas)
Cap PM Hideraldo Luis Belinni Costa da Silva, mat. 1115641X – 1ªCia/8ºBPM
Sd PM Christopher Jones Severino Vasconcelos, mat. 58793213 – 1ªCia/1ºBPCOM
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, às 11h.
(Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Colônia Antônio Justa)
(Testemunhas)
Sd PM Felipe Gomes da Costa, mat. 30334310 – 2ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Marcus Felipe de Oliveira, mat. 30434714 – 2ªCia/2ºBPCOM
Na 2ª Vara da Comarca de Iguatu, às 10h.
(Rua Jose Amaro, s/nº - Bugi)
(Testemunhas)
Sd PM Carlos Regis Correia de Oliveira, mat. 30256611 – 3ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Marcio Robervan dos Santos Matos, mat. 3043661X – 3ªCia/5ºBPCOM
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Valbessa de Oliveira Junior, mat. 30015118 – 2ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Francisco de Azevedo Filho, mat. 30564715 – 2ªCia/2ºBPCOM
(Testemunha)
Sd PM José Edilberto dos Santos, mat. 12722311 – 2ªCia/2ºBPCOM
Na 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h20min.
(Testemunhas)
Sd PM Carlos Venâncio Silva, mat. 13540713 – BPRAIO
Sd PM Thiago Vieira de Aguiar Silva, mat. 3023801X - BPRAIO
(Testemunhas)
Sd PM Antonio Candido de Carvalho Filho, mat. 30058011 – 1ªCia/8ºBPM
Sd PM Jefferson Rocha da Silva, mat. 30275713 – 5ªCia/1ºBPCOM
6178
Na Vara Única da Comarca de Beberibe, às 10h30min.
(Rua Joaquim Facó, 244 – Novo Planalto)
(Testemunhas)
Cb PM José Welleson Gomes da Silva, mat. 10729610 – 2ªCia/1ºBPM
Sd PM Paulo Henrique Ribeiro Nunes, mat. 30362217 – 3ªCia/3ºBPCOM
Sd PM Alain César Oliveira Honorato, mat. 30437918 – 3ªCia/3ºBPCOM
Na 5ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, às 10h30min.
(Rua 729 – 443 – Conjunto Ceara)
Oficio nº 270/2015, Processo nº 7584/12 (1834-22.2012.8.06.0019/0).
(Testemunhas)
Sd PM Cícero Luis Sergian Vasconcelos Albuquerque, mat. 13580618 – 3ªCia/1ºBPCOM
Sd PM Juvelino Rodrigues dos Santos, mat. 30063910 – 9ªCia/1ºBPCOM
(Testemunhas)
Sd PM Jose Airton Araújo Bezerra, mat. 13596611 – BPRAIO
Sd PM Leandro César de Mesquita Araújo, mat. 30182812 – BPRAIO
Sd PM Francisco Wesley Lopes dos Santos, mat. 3044731X – BPRAIO
Na Vara Única da Comarca de Morrinhos, às 09h45min.
(Testemunhas)
Cb PM Cícero Romão Domingos Lopes, mat. 10991218 – 3ªCia/11ºBPM
Sd PM Marcos Aurélio Dantas dos Santos, mat. 58743410 – 3ªCia/11ºBPM
Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Lima Silveira, mat. 30678117 – 5ªCia/1ºBPCOM
Sd PM Cezar Martins de Oliveira, mat. 1516011X – 5ªCia/1ºBPCOM
Sd PM Magno Rodrigues de Sousa, mat. 3034491X – 5ªCia/1ºBPCOM
(Testemunhas)
1º Sgt PM Ramon Santos de Araújo, mat. 00054616 – 4ªCia/6ºBPM
Sd PM Jonielson Nunes Reis, mat. 30628810 – 4ªCia/6ºBPM
Sd PM Geovane Linhares de Sousa, mat. 58778915 – 4ªCia/6ºBPM
Na Vara Única da Comarca de Horizonte, às 13h.
(Av Francisco Eudes Ximenes, 241 – Centro)
Oficio nº 2164/2015, Processo nº 8082-31.2011.8.06.0086/0 (13.405/2012).
(Testemunhas)
Sd PM Pedro Henrique de Sousa Moura, mat. 3037391X – 4ªCia/5ºBPM
Sd PM Rauel Ângelo Monteiro, mat. 30176413 – 8ªCia/2ºBPCOM
(Testemunha)
Cb PM Edílson Pereira da Silva, mat. 04414713 – BPGEP
6179
(Testemunha)
Sd PM Edson Alves da Costa Filho, mat. 30530314 – 1ªCia/1ºBPCOM
Na 25ª Unidade do JECC da Comarca de Fortaleza, às 11h20min.
(Rua Osório Palmella, 260 – Varjota)
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Erivaldo Sousa Mariano, mat. 30177215 – 1ªCia/1ºBPCOM
Sd PM João Edno de Andrade Araújo, mat. 30394119 – 1ªCia/1ºBPCOM
(Testemunhas)
Sd PM Roberto Flavio da Silva Castro, mat. 30329414 – 9ªCia/1ºBPCOM
Sd PM Erico Amâncio Silva do Nascimento, mat. 30061411 – 1ªCia/BPTUR
(Testemunha)
Sd PM João Martim dos Santos, mat. 13578311 – 1ªCia/BPTUR
(Testemunha)
Sd PM Marcio Carneiro Lobo, mat. 13426112 – 1ªCia/BPTUR
(Testemunha)
Sd PM André Ferreira Sacramento, mat. 30259211 – 1ªCia/BPTUR
Na 3ª Vara da Comarca de Eusébio, às 10h30min.
(Av Eusébio de Queiroz, s/nº - Centro)
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Matias de Araújo, mat. 13453918 – 1ªCia/BPTUR
Sd PM Antônio Luiz Costa de Souza, mat. 15167815 – 1ªCia/BPTUR
Na Vara Única da Comarca de Aurora, às 12h.
(Rua Cel. José Leite, s/n – Centro - Aurora-CE).
Oficio nº 613/2015, Processo nº 3307-40.2013.8.06.0041. (10.086/2013).
(Testemunhas)
1º Sgt PM Antônio Marcos Dantas de Araújo, mat. 0064191X – 1ªCia/2ºBPM
1º Sgt PM José Joaquim Laurindo, mat. 0822871X – 1ªCia/2ºBPM
Na Vara Única Comarca Vinculada de Tururu, às 10h40min.
(Rua Pedro Leitão, s/nº, Tururu/CE)
Oficio nº 382/2015, Processo nº 211-40.2014.8.06.0216/0
(Testemunha)
Cb PM Francisco José Lopes de Sousa, mat. 1091891X – 1ªCia/11ºBPM
Na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Maranguape, às 09h.
(Rua Cap Jeová Colares, s/nº - Praça da Justiça – Outra Banda)
(Testemunha)
1º Sgt PM Antônio Carlos Ferreira Cosmo, mat. 0982751X – 2ªCPG
6180
(Testemunha)
Sd PM Wagner de Oliveira Araújo, mat. 1352341X – 1ªCia/BPTUR.
Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato, às 10h40min.
(Rua Álvaro Peixoto, s/nº - São Miguel)
(Testemunhas)
Cb PM José de Arimatéia Feitosa, mat. 10575516 – 5ªCia/2ºBPM
Sd PM Carlos Magno Teixeira Bezerra, mat. 30261518 – 3ªCia/BPRAIO
Na 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, ás 09h.
(Testemunhas)
Cb PM Gerardo Magela Bezerra Marrocos Filho, mat. 10536014 – BPRAIO
Sd PM Gilvanio Almeida de Albuquerque, mat. 13477418 – BPRAIO
Sd PM Antônio Wagner Oliveira de Almeida, mat. 30073614 – BPRAIO
(Testemunha)
Sd PM Samuel Karlmartins Pinheiro Magalhães, mat. 5875191X – 1ªCia/BPTUR
(Testemunha)
Sd PM Clécio Willame dos Santos Fontenele, mat. 30483111 – 1ªCia/BPTUR
(Testemunha)
Cb PM Erinaldo Oliveira Muniz, mat. 1070491X – 4ªCia/5ºBPM
(Testemunha)
Cb PM Francisco Sandro Silva Holanda, mat. 09445811 – 4ªCia/5ºBPM
(Testemunha)
Sd PM José Halinson Vieira de Albuquerque, mat. 58808415 – 4ªCia/5ºBPM
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Rodrigues Terceiro, mat. 30087410 – 2ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Erico Jefferson de Azevedo, mat. 30264312 – 2ªCia/5ºBPCOM
Sd PM José Ricardo Ferreira de Brito, mat. 30372816 – 2ªCia/5ºBPCOM
6181
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Rodrigues Terceiro, mat. 30087410 – 2ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Carlos Romerito Alves Peixoto Sousa, mat. 30375718 – 2ªCia/5ºBPCOM
Oficio s/nº/2015, Processo nº 12128-91.2014.8.06.0075/0.
(Testemunhas)
Sd PM Assis Jader de Sousa Moreira, mat. 30440811 – 5ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Francisco Alex de Menezes Felinto, mat. 30011511 – 5ªCia/2ºBPCOM
(Testemunha)
Cb PM José Geovanes Cardoso da Silva, mat. 11316816 – 2ªCia/3ºBPM
(Testemunha)
Sd PM Reinaldo Pinheiro de Oliveira, mat. 12559712 – 5ªCia/1ºBPCOM
Na 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Testemunha)
Sd PM Antônio Candido de Carvalho Filho, mat. 30058011 – 1ªCia/8ºBPM
(Testemunhas)
Sd PM Francisco JL da Silva Ferreira, mat. 30456114 – 3ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Samuel Pinto França, mat. 30089510 – 3ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Antônio Altino Alves Lemos, mat. 30315618 – 3ªCia/2ºBPCOM
(Testemunha)
Sd PM Luiz Felipe Leandro de Andrade, mat. 30312015 – 2ªCia/1ºBPCOM
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Aislan de Pontes Araújo, mat. 30352718 – 3ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Lucivlaudison dos Santos Silva, mat. 30138511 – 3ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Maria Euzene Rodrigues, mat. 30133110 – CCS/QCG
Na Vara Única da Comarca de Beberibe, às 10h30min.
(Rua Joaquim Facó, 244 – Novo Planalto)
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Natanael Pereira da Costa, mat. 30269314 – 3ªCia/3ºBPCOM
Sd PM Paulo Henrique Batista Damasceno, mat. 30362217 – 3ªCia/3ºBPCOM
Sd PM Wilson Araújo Lacerda, mat. 30381114 – 2ªCia/1ºBPCOM
6182
(Testemunhas)
Sd PM Marlon Davis Delfino Viana, mat. 30277716 – 5ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Assis Jader de Sousa Moreira, mat. 30440811 – 5ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Francisco Orlando Benicio de Lima, mat. 30612116 – 5ªCia/2ºBPCOM
Na 2ª Vara da Comarca de Eusébio, às 11h.
(Testemunha)
Sd PM Israel dos Santos Moraes, mat. 30188519 – 5ªCia/2ºBPCOM
(Testemunha)
Sd PM Higor Lopes Lira, mat. 13595410 – 2ªCia/14ºBPM
(Testemunhas)
Subten PM José Gomes Barroso, mat. 09121811 – 2ªCia/14ºBPM
1º Sgt PM Marcos Luiz Oliveira Costa, mat. 03025616 – 3ªCia/2ºBPCOM
(Av Jesus, Maria e José, s/nº - Jardim dos Monólitos)
(Testemunha)
Cb PM Francisco de Assis Araújo de Freitas, mat. 10787912 – 1ªCia/9ºBPM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato, às 13h.
(Testemunhas)
Sd PM Rafael de Souza Barros, mat. 30265718 – 2ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Huxlley Gomes Saraiva Matias, mat. 30265114 – 2ªCia/5ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato, às 13h40min.
(Testemunhas)
Sd PM Flávio da Costa Maia, mat. 302493113 – 2ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Djakson Araújo de Viveiros, mat. 30348311 – 2ªCia/5ºBPCOM
Na 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, às 09h.
(Rua Dr. Otavio Lobo, s/nº - Centro)
(Testemunhas)
Sd PM Jefferson Barros Farias, mat. 5873621X – 17ºBPM
Sd PM Emerson Simplicio Holanda, mat. 58729914 – 1ªCia/BPRE
Na 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 10h30min.
(Testemunha)
Sd PM Alexandre Santos da Silva, mat. 12565410 - BPRAIO
6183
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, às 09h45min.
(Rua Maria Marcionilia, 800 – Lagoa Seca)
(Testemunhas)
Sd PM Ivo Gustavo de Oliveira Bezerra, mat. 30254619 – 1ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Jose Roberto Pereira, mat. 30461215 – 1ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Jose Ernane de Araújo, mat. 30023617 – 1ªCia/2ºBPM
(Testemunha)
Cb PM Cícero de Souza Sampaio, mat. 10888816 – 3ªCia/2ºBPM
(Testemunhas)
1º Sgt PM Cícero da Silva, mat. 10738717 – 1ªCia/2ºBPM
Cb PM Jose Arismar Pereira, mat. 10690412 – 1ªCia/2ºBPM
Sd PM Cícero Fabio Emidio da Silva, mat. 30059611 – 1ªCia/2ºBPM
Na 2ª Vara da Comarca de Morada Nova, às 16h.
(Av: Manoel Castro, nº 680 – Centro – Morada Nova/CE).
(Testemunhas)
Cb PM Jose William Alves Bandeira, mat. 10717213 – 5ªCia/BPCHOQUE
Sd PM Francisco Lauro de Castro Silva, mat. 58780618 – 5ªCia/BPCHOQUE
Sd PM Jose Leonardo Carvalho Filho, mat. 30381912 – 2ªCia/3ºBPCOM
Sd PM Neil Albuquerque de Oliveira, mat. 30396111 – 2ªCia/3ºBPCOM.
Na Vara Única da Comarca de Missão Velha, às 10h.
(Testemunha)
Cb PM Raimundo Ferreira de Souza, mat. 11291716 – 2ªCia/2ºBPM
(Testemunha)
Sd PM Aluízio Carneiro da Silva Junior, mat. 15159111 – 2ªCia/14ºBPM
(Testemunha)
1º Sgt PM Eduardo Antônio de Sousa Cavalcante, mat. 08331510 – 1ªCia/14ºBPM
(Testemunha)
Sd PM Francisco Joab Magalhães Rocha, mat. 3038511X – 3ªCia/2ºBPCOM
6184
Na Vara Única da Comarca de Missão Velha, às 09h.
(Testemunha)
Sd PM Sócrates Ribeiro Agra, mat. 1345891X – 2ªCia/10ºBPM
Na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Testemunha)
Sd PM Carlos Alberto de Sousa Caldas, mat. 30071417 – 6ªCia/2ºBPCOM.
Na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, às 10h33min.
(Testemunhas)
Sd PM Renato Anderson Souza da Costa, mat. 30423313 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Jamal Moura Carvalho Júnior, mat. 58805416 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Francisco Rafael Sena de Queiroz, mat. 58778214 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Na 2ª Vara da Comarca de Morada Nova, às 14h.
(Av: Manoel Castro, nº 680 – Centro – Morada Nova/CE).
(Testemunhas)
Cb PM José Willian Alves Bandeira, mat. 10717213 – 5ªCia/BPCHOQUE.
Sd PM Francisco Lauro de Castro Silva, mat. 58780618 – 5ªCia/BPCHOQUE.
Sd PM José Leonardo Carvalho Filho, mat. 30381912 – 2ªCia/3ºBPCOM.
Sd PM Neil Albuquerque de Oliveira, mat. 30396111 – 2ªCia/3ºBPCOM.
Na Vara Única da Comarca de Icó, às 11h.
(Av: Josefa Nogueira, 1760 – Centro – Icó/CE).
Ofício s/nº/2015, Processo nº 96533-78.2015.8.06.0090.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Jânio das Neves, mat. 30059514– 3ªCia/5ºBPCOM.
Sd PM Francisco Ronnen Candido de Lima, mat. 30437411 – 3ªCia/5ºBPCOM.
Na 2ª Vara da Comarca de Acopiara, às 10h30min.
(Rua: Cícero Mandu, s/nº – Centro – Acopiara/CE).
Oficio nº 1279/2015, Processo nº 9630-05.2010.8.06.0029.(188-10).
(Testemunhas)
Sd PM Wagner Virgino de Lima, mat. 13430411 – 1ªCia/10ºBPM.
Sd PM João Paulo Marciano Braga, mat. 13596115 – 1ªCia/10ºBPM.
Na Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu, às 13h.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco Wilson Vieira Santos, mat. 02144115 – 2ªCia/11ºBPM.
Sd PM Enildo Alves Ferreira, mat. 13624011 – 2ªCia/11ºBPM.
Sd PM J David Fylemon Silva e Moura, mat. 58770914 – 2ªCia/11ºBPM.
Na Vara Única da Comarca de Guaiúba, às 10h30min.
(Testemunhas)
1º Sgt PM José Francisco Filho, mat. 09199713 – 2ªCia/BPRE.
Sd PM Hander Pereira Ferreira, mat. 30202813 – 8ºBPM.
Sd PM Wilton Marinho Oliveira, mat. 30214315 – CPMCE.
6185
(Testemunha)
Sd PM Lindemberg Rodrigues da Silva, mat. 30457811 – 1ªCia/2ºBPCOM.
Na 3ª Vara da Comarca de Iguatu, às 15h.
(Rua José Amaro, s/n – Bugi – Iguatu/CE).
(Testemunhas)
Cb PM Abel Pereira Neto, mat. 1007021X – 3ªCia/5ºBPCOM.
Sd PM Josiefson Siebra Barros, mat. 30406419 – 3ªCia/5ºBPCOM.
Sd PM João Eudo Machado Bezerra, mat. 30385810 – 3ªCia/5ºBPCOM.
Na 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato, às 09h40min.
(Rua:: Álvaro Peixoto, s/nº – São Miguel – Crato/CE).
(Testemunhas)
Sd PM André Luiz da Silva, mat. 30053419 – 2ªCia/5ºBPCOM.
Sd PM Flávio Fernandes da Silva Cruz, mat. 30264711 – 2ªCia/5ºBPCOM.
Sd PM Antônio Anderson da Silva Costa, mat. 30527119 – 2ªCia/5ºBPCOM.
Na Vara Única da Comarca de Guaiúba, às 13h.
(Testemunhas)
Sd PM Carlos Augusto Freitas Dias, mat. 30292316 – 6ªCia/2ºBPCOM.
Sd PM Evandro Tavares Feitosa, mat. 3022051X – 6ªCia/2ºBPCOM.
Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, às 11h.
(Rua Maria Marcionília, 800 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte/CE).
(Testemunhas)
Sd PM Naason Abiasaf Leite de Lima, mat. 3033101X – 1ªCia/5ºBPCOM.
Sd PM Edmário Correia Araújo, mat. 30251717 – 1ªCia/5ºBPCOM.
(Testemunha)
Sd PM Jean Matias Costa, mat. 30311515 – 3ªCia/BPRAIO.
No 22º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, às 09h.
(Rua: Armando Dallóllio, 1710 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/Ce).
(Testemunhas)
Sd PM Airton Batista de Andrade, mat. 30482514 – 1ªCia/BPTUR.
Sd PM Carlos Alberto da Silva Alexandre Júnior, mat. 30482816 – 1ªCia/BPTUR.
Sd PM Andréia Kátia Souza, mat. 30001613 – CCS/QCG.
Na 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, às 10h.
(Rua: Dr. Otávio Lobo, s/nº - Centro – Santa Quitéria/CE).
(Testemunhas)
Sd PM Danilo da Silva Pereira, mat. 30259416 – 3ªCia/2ºBPM.
Sd PM Pedro Ítalo Araújo Ramos, mat. 30158113 – CALP.
Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 09h40min.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco José Lima, mat. 00293016 – 1ªCia/1ºBPM.
Cb PM Flávio Mendonça de Oliveira, mat. 0341101X – 1ªCia/1ºBPM.
6186
Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 16h20min.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco José da Silva, mat. 12571615 – 1ªCia/1ºBPM.
Sd PM Allan Cássio Rezende, mat. 30335716 – 1ªCia/1ºBPM.
Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 11h.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco José da Silva, mat. 12571615 – 1ªCia/1ºBPM.
Cb PM Flávio Mendonça de Oliveira, mat. 0341101X – 1ªCia/1ºBPM.
Na 5ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, às 10h.
(Rua: 729, nº 443 – Conj. Ceará).
Oficio nº 273/2015, Processo nº 1906-09.2012.8.06.0019/0.(7654/1).
(Testemunhas)
Sd PM David de Araújo Gomes, mat. 12553218 – 6ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Flávio Ramon Nogueira Santos, mat. 30053915 – 9ªCia/1ºBPCOM.
(Testemunhas)
Cb PM Geazi Gomes de França, mat. 11304613 – 1ªCia/2ºBPM.
Sd PM Francys Figueiredo de Souza Sales, mat. 15170115 – 1ªCia/2ºBPM.
Cb PM Murilo Santos Silva, mat. 11293514 – 1ªCia/2ºBPM.
(Testemunhas)
Sd PM Carlos Wiron Silveira Costa, mat. 30444914 – 1ªCia/5ºBPCOM.
Sd PM Josevanio José da Silva, mat. 30454910 – 1ªCia/5ºBPCOM.
Na 2ª Vara Criminal Comarca de Sobral, às 09h.
(Av. Mons. Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedido – Sobral/CE).
Ofício nº 1221/2015, Processo nº 99711-95.2015.8.06.0167.
(Testemunhas)
Sd PM Leiva Roberto Albuquerque Constâncio, mat. 12719213 – 1ªCia/4ºBPCOM.
Sd PM Paulo Henrique Parente Sousa, mat. 30547810 – 1ªCia/4ºBPCOM.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Antônio da Silva Maciel, mat. 02894211 – Seção dos Inativos.
Cb PM Isaias Marques Maciel, mat. 1130771X – 2ªCia/BPRE.
(Testemunhas)
Sd PM Carlos Tafarel de Sousa Nascimento, mat. 30186516 – 2ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Weslley Barros Farias, mat. 30150317 – BPRAIO.
Sd PM Thiago de Sousa Rodrigues, mat. 3016931X – 2ªCia/1ºBPCOM.
6187
(Testemunhas)
Sd PM Rubens Maia de Alencar Neto, mat. 15175818 – CCS/QCG/SSPDS.
Sd PM Rafael Nunes do Couto, mat. 30289013 – BPRAIO.
(Testemunhas)
Cb PM Germano Pereira Rodrigues, mat. 10842212 – 1ªCia/BPTUR.
Sd PM Carlos Eduardo de Oliveira, mat. 1256841X – 1ªCia/BPTUR.
No 13º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, às 09h30min.
(Rua: Dr. Almeida Filho, 636 – Monte Castelo – Fortaleza/Ce).
(Testemunha)
Cb PM Mauricio Araújo da Silva, mat. 10452112 – BPTUR.
Oficios nº 2488- 2487- 2489/2015, Processo nº 0044238-11.2013.8.06.0001.
(Testemunhas)
Cb PM Marco Antônio de Meneses Lira, mat. 10814111 – 1ªCia/BPCHOQUE.
1º Sgt PM Luiz Paulo dos Santos, mat. 08877815 – 1ªCia/BPCHOQUE.
1º Sgt PM Francisco Elvis Ferreira de Sousa, mat. 0983401X – 1ªCia/BPTUR.
Oficios nº 2484- 2485- 2483/2015, Processo nº 0074774-05.2013.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Diego Lima Costa, mat. 30019318 – 2ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Antônio Jéferson Saraiva de Sousa, mat. 30186818 – 2ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Ronaldo Leal Saraiva, mat. 30173910 – 2ªCia/1ºBPCOM.
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz, às 11h.
(Av: Augusto Sá, s/nº – Gruta – Aquiraz/CE).
(Testemunha)
Sd PM Atyla Silva Ferreira, mat. 30408411 – 5ªCia/2ºBPCOM.
(Testemunha)
Sd PM Ocleciano Alves Frota, mat. 30055918 – BPRAIO.
(Testemunha)
Sd PM Mackson Henrique da Silva, mat. 30175611 – 1ªCia/BPRE.
(Testemunha)
1º Sgt PM Cristiano Araújo Duarte, mat. 10382718 – BPRAIO.
6188
(Testemunhas)
Sd PM Raphael Ribeiro Moreira, mat. 30337417 – 4ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Edson Leite Sobrinho Neto, mat. 30431812 – 2ªCia/1ºBPCOM.
(Testemunhas)
Sd PM Felipe Samuel Soares de Sousa, mat. 30074815 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Antônio Wagner Barros Nunes, mat. 13498911 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Sidsley Alves da Silva, mat. 30436814 – 5ªCia/1ºBPCOM.
(Testemunha)
Sub Ten PM Marcio Raylon Sampaio de Freitas, mat. 10451116 – 5ªCia/BPCHOQUE.
(Testemunhas)
Sd PM Cristiano Lima da Silva, mat. 30339215 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Pedro Augusto Lima Ângelo, mat. 30216512 – 5ªCia/1ºBPCOM.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Edineudo Coelho, mat. 30409116 – 1ªCia/BPCHOQUE.
Sd PM Antônio Barbosa de Oliveira Júnior, mat. 30139410 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Na 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, às 10h.
(Testemunha)
Cap PM Arlemilson Lima Araújo, mat. 03481115 – 3ªCia/14ºBPM.
(Testemunhas)
Sd PM Tôni de Oliveira Alves, mat. 30147812 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Antônio Rafael Lobo Bastos, mat. 30323815 – 6ªCia/1ºBPCOM.
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Amauri Borges Júnior, mat. 3034331X – 4ªCia/BPRAIO.
Cb PM Edmar Fontes de Souza, mat. 1099201X – 4ªCia/BPRAIO.
Cb PM Francisco Sandro Souza Freire, mat. 10458315 – 4ªCia/BPRAIO.
(Testemunhas)
Sd PM Edvanilson Costa da Silva, mat. 30231317 – 9ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Francisco Daniel da Silva Santos, mat. 30435117 – 9ªCia/1ºBPCOM.
6189
(Testemunhas)
Sd PM Roberto Forte Venância, mat. 30657810 – 1ªCia/15ºBPM.
Sd PM Stefânio Cordeiro Freitas, mat. 58808814 – 1ªCia/15ºBPM.
Sd PM Tiago Henrique Cavalcante de Andrade, mat. 30664213 – 15ºBPM.
Na 1ª Vara da Comarca de Aracati, às 14h.
(Tv: Filismino Filho, nº 1079 – Bairro de Fátima – Aracati/CE).
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Iranildo Alves de Freitas, mat. 13508313 – 3ªCia/3ºBPCOM.
Sd PM Antônio Leandro Benício da Silva, mat. 30432916 – 3ªCia/3ºBPCOM.
Sd PM Sammyr Wesley Sousa Moreira, mat. 30436318 – 3ªCia/3ºBPCOM.
Na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, às 12h.
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Aragão Albano, mat. 30584910 – 1ªCia/5ºBPM.
Cb PM José Wellington Ferreira Moura, mat. 10977517 – 1ªCia/5ºBPM.
(Testemunhas)
Sd PM André Luis Farias de Sousa, mat. 12764812 – BPRAIO.
Cb PM Alexandre de Aguiar Costa, mat. 10597714 – BPRAIO.
(Av: Jesus Maria José, s/nº – Jardim dos Mólitos – Quixadá/CE).
(Testemunhas)
Cb PM Raimundo Antônio Lopes, mat. 11298915 – 1ªCia/9ºBPM.
Sd PM Francisco Welton de Souza Barbosa, mat. 30614216 – 1ªCia/9ºBPM.
Sd PM Pedro Kilder Santiago de Menezes, mat. 30654714 – 1ªCia/9ºBPM.
(Av. Eusébio de Queiroz, s/nº - Centro – Eusébio/CE).
Ofício nº 898/2015, Processo nº 9422-43.2011.8.06.0075/0.
(Testemunhas)
Sd PM Gilvan Pereira Bezerra Filho, mat. 30049012 – 1ªCia/15ºBPM.
Sd PM Geovani Soares de Moura, mat. 12744218 – 1ªCia/15ºBPM.
Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Massapê, às 09h.
(Rua: Prefeito Beto Lira, s/nº – Centro – Massapê/CE).
(Testemunhas)
Cb PM Antônio Roberto de Paula, mat. 11275915 – 4ªCia/3ºBPM.
1º Sgt PM Francisco Rosário da Silva, mat. 06581919 – 1ªCia/3ºBPM.
Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Massapê, às 15h.
(Rua: Prefeito Beto Lira, s/nº – Centro – Massapê/CE).
(Testemunhas)
1º Sgt PM Paulo Clever de Oliveira, mat. 00790818 – 4ªCia/BPGEP.
Sd PM Jan Carlos de Albuquerque, mat. 12715617 – 4ªCia/3ºBPM.
6190
Na 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, às 09h.
(Av: Dr. Joaquim Fernandes, nº 670 – Centro – Quixeramobim/CE).
Oficio nº 1218/2015, Processo nº 11651-25.2014.8.06.0154/0.(2.853/2014).
(Testemunhas)
Cb PM Marcos de Sena Gadelha, mat. 10845610 – 5ªCia/BPCHOQUE.
Sd PM Júlio Carlos Nogueira Silva, mat. 13635919 – 5ªCia/BPCHOQUE.
Sd PM José Stênio Freitas de Sousa Júnior, mat. 30365216 – 5ªCia/BPCHOQUE.
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz, às 10h.
(Av: Augusto Sá, s/nº – Gruta – Aquiraz/CE).
(Testemunhas)
Cb PM Cleirton César Pimentel Antônio, mat. 10462215 – 1ªCia/15ºBPM.
Cb PM Francisco Roberto Santos Marçal, mat. 1056851X – CPM.
Na 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria).
(Testemunhas)
Cb PM Marcione de Braga, mat. 10074819 – 1ªCia/BPCHOQUE.
Sd PM Alexandre de Castro Lima, mat. 30078012 – 1ªCia/BPCHOQUE.
Sd PM Francisco das Chagas Lopes Fontenele, mat. 30167716 – 1ªCia/BPCHOQUE.
Na 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria).
(Testemunhas)
Cb PM Francisco José Feitosa dos Santos, mat. 10711118 – BPRAIO.
Sd PM Nélio Adriano de Santana, mat. 30431111 – BPRAIO.
Sd PM Antônio Felipe Viana Matos, mat. 30338715 – BPRAIO.
Na 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, às 10h.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Clédio Severino de Lima, mat. 15164018 – 9ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Francisco Bruno Fialho Silva, mat. 30380916 – 1ªCia/2ºBPCOM.
Na Vara Única da Comarca de Catarina, às 11h.
(Rua: João Ferreira dos Santos, s/nº – Centro – Catarina/CE).
Ofício nº 365/2015, Processo nº 2587-70.2014.8.06.0063/0.
(Testemunhas)
1º Sgt PM José Cleuton do Nascimento, mat. 0911341X – 1ªCia/5ºBPM.
Sd PM José Luis Vasconcelos Matos, mat. 58785911 – 1ªCia/11ºBPM.
(Testemunhas)
Sd PM Diego Emanoel Fernandes M. da Silva, mat. 30446313 – 9ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM José Francisco dos Santos Filho, mat. 58785814 – 9ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Jéferson Rocha Holanda Sales, mat. 58791113 – 9ªCia/1ºBPCOM.
Na 1ª Vara da Comarca de Aracati, às 10h45min.
(Tv: Filismino Filho, nº 1079 – Bairro de Fátima – Aracati/CE).
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco Erineudo Barbosa Araújo, mat. 05989019 – 3ªCia/3ºBPCOM.
Sd PM Hamilton da Silva Pereira, mat. 13505616 – 2ªCia/1ºBPM
Sd PM Francisco Edson Mariano Filho, mat. 04985613 – 2ªCia/1ºBPM
*** *** ***
6191
6192
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Efeitos Devolutivo e Suspensivo ao Recurso Administrativo - Informação
Segue, em separata, o Ofício nº 8756/2015 – GAB/CGD, referente aos Efeitos Devolutivo e Suspensivo
ao Recurso Administrativo (protocolado sob o SPU nº 155117990-0) interposto pelo policial militar Sd PM
18.572 Francisco Airton Cajueiro Júnior, mat. 125.657-1-2, da 1ªCPG.
*** *** ***
Policiais Militares à Controladoria Geral de Disciplina
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às
14h30.
(Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema).
Ofício nº 9029/2015 – CGD
Ten PM Dyego Galdino Barcelos, mat. 15185112 – 1ªCia/16ºBPM
Sd PM Fernando da Silva Moura Júnior, mat. 13514216 – CCS/QCG/SSPDS
Afim de prestarem declarações nos autos da Investigação Preliminar nº 142433713. Solicitação do TenCel PM Antônio Soares Nogueira, Investigador.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 09h
Maj PM Carlos Frederico Fernandes Gadelha, mat. 10344018 – 3ªCia/17ºBPM.
A fim de prestar declaração nos autos da investigação preliminar CGD nº 146312210. Solicitação do
Ten-Cel PM Antônio Soares Nogueira, Investigador.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário.
Ofício nº 8910/2015
09h – Cap PM Francisco de Vasconcelos Neto, mat. 11106315 – 4ªCia/BPCHOQUE
09h40 – Cap PM Lutiane da Silva Rodrigues, mat. 15134313 - 4ªCia/BPCHOQUE
13h30 – Ten-Cel PM Carlos Dirceu Rios Rodrigues Júnior, mat. 09947116 – CGP
14h10 – Ten-Cel PM José Rogério Câmara do Nascimento, mat. 09235817 – 17ºBPM
15h40 – Maj PM George Stenphenson Batista Benício, mat. 08420114 – CGP
A fim de serem ouvidos na condição de TESTEMUNHAS nos autos do Conselho de Disciplina sob SPU
nº 142700657. Solicitação do Maj PM Marcus Allen Freire Monteiro, Presidente.
Sd PM João Batista Lima Sousa, mat. 00296716 – 1ªCia/16ºBPM
A fim de ser qualificado e interrogado nos autos da Sindicância Administrativa nº 144321734(048/14).
Solicitação do Sr. Jair da Silva Florêncio, Sindicante.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário, às 09h
Cap PM Alessandro Costa Cavalcante, mat. 12519818 – CALP
A fim de subsidiar os autos da Investigação Preliminar nº 138337780 na qualidade de testemunha.
Ocasião que deverá comparecer apresentando todas as medidas tomadas em relação ao termo de
declarações prestado no 15º Batalhão no dia 04/12/13. Solicitação do Sr. Robson Chaves Lopes,
Corregedor/Assessor/GTAC.
6193
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 09h.
Cb PM Francisco Carlos Batista da Silva, mat. 08583412 – 3ªCia/5ºBPM
A fim de ser citado, devendo levar o seu Resumo de Assentamentos atualizado e acompanhado de Defensor
Legalmente Constituído, Proc. nº 15330729-3. Solicitação do Sr. Gesdan Barbalho Juliano, Sindicante/CESIM.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
Ofício nº 8878/2015.
08h30 - Cb PM Eliano Torres Landim, mat. 11011012 – 4ªCia/5ºBPM
09h30 – Sd PM Elisaugusto Paulino da Silva, mat. 13526214 – 4ªCia/17ºBPM
A fim de subsidiar os autos da Investigação Preliminar nº 146.239.911. Solicitação do Cb PM Antônio
Geovanio Paz Fialho, Encarregado da Investigação Preliminar.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário, às 13h30
Sd PM Robenildo Viana Mourão, mat. 30263219 – 1ªCia/2ºBPCOM
Sd PM José Luiz Lima Barros, mat. 30041119 – 1ªCia/2ºBPCOM
A fim de instruir a Investigação Preliminar nº 15000765-5. Solicitação da Sr. Lúcia de Fátima de Sousa Paula,
Escrivã de Polícia Civil.
Na Sede da Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú – CERVAC, às 08h
(Av. Monsenhor Aluísio Pinto, 1300, Dom Expedito, Sobral/CE).
Cap PM Alan Kardec Barbosa Ferreira, mat. 13590710 – 1ªCia/BPTUR
A fim de ser ouvido na condição de testemunha nos autos da Portaria nº 557/2015 – CGD (SPU nº 152875859). Solicitação do Maj BM Afrânio Arley Farias Teixeira, Sindicante.
Na Sede da Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú – CERVAC
09h30 - 1º Ten PM Antonio Lincoln Araújo Batista, mat. 15183616 – CCS/QCG
10h30 - 1º Ten PM Fernando Antônio Policarpo Bento, mat. 08353018 – CGP
14h - Cap PM Francisco Hertemi Macena da Silva, mat. 10740711 – 4ªCia/BPTUR
14h30 - Cap PM Hideraldo Luís Bellini Costa da Silva, mat. 1115641X – 1ªCia/8ºBPM
A fim de serem ouvidos na condição de testemunhas nos autos da Portaria nº 1192/2014 – SPU nº
120607409. Solicitação do Maj BM Afrânio Arley Farias Teixeira, Presidente da 3ª Comissão Militar de
Conselho de Disciplina.
Na Sede da Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú – CERVAC, às 09h30
Cb PM Marcos Luis Capistrano, mat. 10728312 – 1ªCia/5ºBPM
Cb PM Antonio de Pádua Sousa Maciel, mat. 10340411 – 3Cia/17ºBPM
Cb PM Edney da Cruz Soeiro, mat. 10930618 – 1ªCia/15ºBPM
A fim de serem informados da oitiva de testemunhas nos autos da Portaria nº 1192/2014 – SPU nº
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário, às 09h.
Cel PM Francisco Kennedy Pimentel Lopes, mat 02136619 – CQCG.
A fim de prestar depoimento como testemunha nos autos da Sindicância Administrativa sob n°
14095589-5. Solicitação da Sra. Gecila Siqueira Gomes, Sindicante.
6194
Na Sede da Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú – CERVAC
10h – Maj PM João Océlio Atanázio Alves, mat. 10033411 – BPTUR
10h30 – Maj PM Adrianízio Paulo Oliveira Alves, mat. 10342716 – 4ªCia/11ºBPM
A fim de serem ouvidos na condição de testemunhas nos autos da Portaria nº 1192/2014 – SPU nº
Cb PM Marcos Luis Capistrano, mat. 10728312 – 1ªCia/5ºBPM
Cb PM Antonio de Pádua Sousa Maciel, mat. 10340411 – 3Cia/17ºBPM
Cb PM Edney da Cruz Soeiro, mat. 10930618 – 1ªCia/15ºBPM
A fim de serem informados da oitiva de testemunhas nos autos da Portaria nº 1192/2014 – SPU nº 120607409.
Solicitação do Maj BM Afrânio Arley Farias Teixeira, Presidente da 3ª Comissão Militar de Conselho de
Disciplina.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 10h.
Cb PM RR José Neudo Bezerra, mat. 02827514 – BSP
A fim de ser citado, devendo levar o seu Resumo de Assentamentos atualizado e acompanhado de Defensor
Legalmente Constituído, Proc. nº 14571008-4. Solicitação do Sr. Gesdan Barbalho Juliano, Sindicante/CESIM.
Ofício nº 8904/2015.
14h – Cb PM Ronaldo José do Vale Silva, mat. 11073514 – 1ªCia/1ºBPCOM
14h30 – Sd Luiz Eduardo Soares de Lima, mat. 30307119 - 1ªCia/1ºBPCOM
A fim de serem ouvidos na qualidade de testemunhas nos autos da sindicância protocolada sob SPU nº
142958964. Solicitação do 1º Ten PM Manoel Rogélio Rodrigues Nascimento, Sindicante.
Ofício nº 8905/2015 – CGD.
13h30 – Sd PM Francisco José Melo, mat. 30195310 – 2ªCia/BPCHOQUE
14h30 – Sd PM Elaine Firmeza Cochrne, mat. 30369513 – 5ªCia/2ºBPCOM
15h30 – Sd PM Antônio Cláudio de Oliveira Caetano, mat. 30412710 - RPMONT
A fim de serem ouvidos como testemunhas nos autos da Sindicância Administrativa nº 141883049
(049/14). Solicitação do Sr. Jair da Silva Florêncio, Sindicante.
09h30.
Sd PM Dionata Carlos Pessoa, mat. 30146514 – 1ªCia/17ºBPM
Sd PM Paulo Roque Peixoto Castro e Silva, mat. 30369718 – 3ªCia/17ºBPM
Sd PM Carlos Augusto Ferreira Dias Filho, mat. 30367014 - 1ªCia/17ºBPM
A fim de serem citados, devendo levar o seu Resumo de Assentamentos atualizado e acompanhado de
Defensor Legalmente Constituído, Proc. nº 15016064-0. Solicitação do Sr. Gesdan Barbalho Juliano,
Sindicante/CESIM.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário
13h30 – Cb PM Cláudio Pereira do Nascimento, mat. 1038351X – 1ªCia/COTAM
14h30 – Sd PM Alexandre F. Paes de Arribamar, mat. 30417410 - 1ªCia/COTAM
15h – Sd PM Willian de Sousa Silva, mat. 12565216 - 1ªCia/COTAM
15h30 – Sd PM Francisco Farias da Silva Junior, mat. 30101219 - 1ªCia/COTAM
A fim de subsidiar os autos da Investigação Preliminar nº 154064815, como investigados. Solicitação do
Sr. Francisco Simão Tomaz, Assessor/GTAC.
6195
Cb PM José Eriberto da Silva, mat. 10977215 – 12ºBPM
Cb PM Edvaldo da Silva Cavalcante, mat. 10992117 – 2ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Diones Cícero dos Santos Silva, mat. 58810215 – 4ªCia/5ºBPM
A fim de serem informados da realização de audiência de Sindicância Administrativa SPU nº 153110449,
sendo facultado o comparecimento dos referidos militares. Solicitação do Cap PM Antônio William Franco
de Souza, Sindicante.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário
08h30 – Sd PM Wilson Araújo Lacerda, mat. 30381114 – 2ªCia/1ºBPCOM
09h30 – Sd PM José Wagner Paulino da Silva, mat. 30446410 - 2ªCia/1ºBPCOM
10h – Sd PM Dielyson Rebouças Alves, mat. 30000716 – 2ªCia/1ºBPCOM
A fim de subsidiar os autos da Investigação Preliminar nº 148200117, como investigado. Solicitação do
Sr. Francisco Simão Tomaz, Assessor/GTAC.
09h30.
Cb PM Jaime Pereira dos Santos Filho, mat. 11076416 – BPRAIO
Sd PM Felipe Leandro de Sousa, mat. 3013771X – BPRAIO
Sd PM Ives Danyel Batista, mat. 30331117 – BPRAIO
Sd PM Adriano Lima do Nascimento, mat. 30179013 - BPRAIO
A fim de serem citados, devendo levar o seu Resumo de Assentamentos atualizado e acompanhados de
Defensor Legalmente Constituído, Proc. nº 14642275-9. Solicitação do Sr. Gesdan Barbalho Juliano,
Sindicante/CESIM.
Subten PM Antonio Jailton de Sousa Rodrigues, mat. 03703916 – Seção dos Inativos
1º Sgt PM José Severiano Neto, mat. 02728117 – Seção dos Inativos
1º Sgt PM Francisco Bonfim Golçalves Ibiapina, mat. 0888451X – 2ªCia/7ºBPM
1º Sgt PM José de Castro Amorim, mat. 02646110 - Seção dos Inativos
Sd PM Francisco Maximiano Gonçalves Ibiapina, mat. 1342881X – 2ªCia/7ºBPM
A fim de instruir a sindicância nos autos da Portaria nº 557/2015 (SPU nº 15287585-9). Solicitação do
Maj BM Afrânio Arley Farias Teixeira, Sindicante.
13h30.
Cb PM Francisco José Feitosa dos Santos, mat. 10711118 - BPRAIO
A fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SPU
nº 08077359-1. Solicitação do Sr. João Marcelo Saboya Fonteles, Presidente.
*** *** ***
6196
DELEGACIA
Policiais Militares à Delegacia
No Departamento de Polícia Metropolitana, ás 14h.
(Rua Costa Barros, 1971, Aldeota – Fortaleza/CE)
Ofício nº 9317/2015 IP nº
Sd PM Adail da Silva Azevedo, mat. 3016671X – 2ªCia/BPCHOQUE
Sd PM André Cavalcante de Lima, mat. 11273416 – 1ªCia/1ºBPCOM
*** *** ***
DISCIPLINA
Reconsideração de Ato – Solução
Nota nº 1385/2015-GAB ADJ O COMANDANTE
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV,
do Art. 31, da Lei nº. 13.407, de 21.11. 2003 que
instituiu o Código Disciplinar da Polícia Militar do
Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará - CD-PM/BM, e tendo em vista
à Reconsideração de Ato fundamentada no art
57 da referida Lei Disciplinar e apresentada pelo
Cb PM nº 13187 Raimundo Nonato da Silva–
M.F.: 094440-1-7, da CECOPOM, o qual fora
punido com repreensão por haver infringido o art
13 § 3º XI, da lei 13.407/03, conforme publicação
em BCG 243, de 30.12.2014.
O Recurso de Reconsideração de Ato, previsto
no art. 57, § 2º, do CDPM/BM, visa a anulação
ou atenuação de reprimenda administrativa
aplicada, entretanto é necessário que deva ser
este recepcionado quando existir ato disciplinar
irregular, ofensivo, injusto ou ilegal contra o
recorrente, sendo um requisito para que a
autoridade que solucionou o procedimento
disciplinar possa fazer um reexame da sua
decisão. Assim, o recursante deverá procurar
argumentar suas razões obedecendo aos
princípios legais, éticos e disciplinares,
apresentando fatos novos que permitam a
revisão do ato administrativo - disciplinar.
Garantido o efeito suspensivo, estando o
procedimento
atendendo
os
preceitos
constitucionais, passamos a análise do recurso:
O recursante não apresenta fatos novos que
possam modificar a punição aplicada, alegando
apenas que havia informado a Ten QOAPM
Edna do CECOPOM, de que estaria de atestado
médico. Informando ainda que encontra-se no
comportamento EXCELENTE.Diante do exposto,
RESOLVO:
Não conhecer
o presente pedido de
Reconsideração de Ato, com fundamento no § 6º
do Art. 57 do CD-PM/BM, já que não apresentou
fatos novos ou argumentos que modifiquem a
decisão punitiva publicada, mantendo-se o
entendimento de que o recursante cometera a
transgressão tipificada no art 13 §3º XI da lei
13.407/03, e em consequencia mantenho a
punição de REPREENSÃO, devendo o
comandante do policial punido fazer a devida
correção do comportamento, já que o policial
recorrente ingressa no comportamento Ótimo. O
comandante da CCS/QCG adote as medidas
necessárias para dar conhecimento ao policial
recursante da presente decisão, em observância
ao comando normativo inserto no art. 57, § 3º, do
CD-PM/BM, para fins de efeitos legais;
Publique-se em BCG.
Registre-se e cumpra-se.
Quartel do Comando Geral em Fortaleza-CE, 27
de agosto de 2015.
*** *** ***
Nota nº 1386/2015-GAB ADJ O COMANDANTE
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV,
do Art. 31, da Lei nº. 13.407, de 21.11. 2003 que
instituiu o Código Disciplinar da Polícia Militar do
Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará - CD-PM/BM, e tendo em vista
à Reconsideração de Ato fundamentada no art
57 da referida Lei Disciplinar e apresentada pelo
SD PM 27763 TONIVALDO FILOMENO
MOREIRA, MF: 304.878-1-8, da 9ª
CIA / 1º BPCOM, por haver sido punido com
REPREENSÃO, através da NB 1189-2015-GAB
ADJ, publicada em BCG 138, de 28 de julho de
6197
2015, por deixar de comunicar em tempo hábil a
Considerando que restou provado a inexistência
impossibilidade de comparecer ao serviço do dia
de transgressão disciplinar e que ocorrera uma
14.02.2015,
incorrendo
em
transgressão
falha por parte da 9ªCia/1ºBPCOM em não
tipificada no art 13 §3º XI, combinado com o art
encaminhar o atestado médico ao EMESP para
35, I, sem agravantes do art 36, tudo da lei
registro e justificativa da falta.
13.407.
RESOLVO:
Considerando que o policial punido apresentou
1- CONHECER o presente pedido de
recurso de Reconsideração de Ato, previsto no
Reconsideração de Ato, com fundamento no § 3º
art. 57, § 2º, do CDPM/BM, o qual visa a
do Art. 57 do CD-PM/BM e anular a punição
anulação ou atenuação de reprimenda
imposta através da N.B. 1189/2015-Gab Adj,
administrativa aplicada, quando existir ato
publicada em BCG 138, de 28.07.2015;
disciplinar irregular, ofensivo, injusto ou ilegal
2- ARQUIVAR o Termo Acusatório 056/2015contra o recorrente. Considerando que na peça
GAB ADJ, com fulcro no art 72, II, da lei
recursal o policial punido juntou provas de que
13.407/03 por considerar improcedente a
havia
informado
antecipadamente
a
acusação imposta ao SD PM 27763 TONIVALDO
9ªCia/1ºBPCOM, ainda no dia 12.02.2015, sendo
FILOMENO MOREIRA, MF: 304.878-1-8, da
apresentado o atestado e anexado em livro da
9ªCia/1ºBPCOM;
guarda o referido atestado. Considerando que
3- Determinar ao 9ªCia/1ºBPCOM que adote as
verifica-se nos autos que a 9ªCia/1ºBPCOM
providências necessárias para retirar da ficha
deixou de oficiar ao EMESP encaminhando o
individual do policial e do SAPM o registro da
atestado médico, já que o policial ora recorrente
referida punição;
só estaria a disposição do EMESP, no dia 14 e
4- Publique-se em BCG.
16 de fevereiro de 2015. Considerando que fica
5- Registre-se e cumpra-se.
comprovado a boa fé do policial punido e que
Quartel do Comando Geral em Fortaleza-CE, 27
houve falha administrativa da 9ªCia/1ºBPCOM.
de agosto de 2015.
*** *** ***
ASS.:
GEOVANI PINHEIRO DA SILVA
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
CONFERE COM O ORIGINAL:
HERVANO MACÊDO JÚNIOR - CEL PM
CMT. GERAL ADJUNTO DA PMCE - MF. Nº 021.363-1-7
SEPARATA AO BCG 162, DE 31.08.2015

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