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Caderno I do dia 29 de Fevereiro de 2012 Ano XIV
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3217
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de
fevereiro de 2012.
PORTARIA Nº 305/2012 – GAB
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Juazeiro do Norte, data de 05 de abril de 1990, no seu art. 72,
PORTARIA Nº 338/2012.
incisos VI a IX.
Designa servidoras públicas municipais para
movimentar recursos e autorizar despesas na
forma que indica e adota outras providências.
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 29/02/2012, a senhora JOSIVALDA
O DOUTOR LUCIANO ALVES DANIEL, PROCURADOR-
ANGELICA SANTOS VIEIRA, CPF n.º 932.197.683-34, do cargo de
GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do
provimento em comissão de GERENTE DE CONTROLE DE
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º
ARQUIVO, símbolo DAS-6, criado pela LC nº 69 de 19 de Abril de
3680, de 25 de maio de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal
2010, integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO
n.º 428, de 08 de setembro de 2010;
PREFEITO – GAB.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de
RESOLVE:
fevereiro de 2012.
Art. 1º – Designar as servidoras públicas municipais ANA
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
LYS DE MENEZES SANTANA, brasileira, casada, portadora do
Prefeito Municipal
RG nº 244574492-SSP/CE, inscrita no CPF/MF nº 755.533.093-87,
domiciliada e residente à Avenida Maria Edinir de Mendonça, n.º
PORTARIA Nº 307/2012 – GAB
61, bairro José Geraldo da Cruz e MARTA DULCÉLIA GURGEL
ÁVILA, brasileira, casada, portadora do RG n.º 28.029 SSPDS/CE.,
inscrita no CPF/MF n.º 756.030.393-53, domiciliada e residente nesta
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das
cidade, à Avenida Prefeito Carlos Cruz, n.º 1035, Apto. 02, bairro
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município
Salesianos, para em conjunto, mediante AUTORIZAÇÃO ESCRITA
de Juazeiro do Norte, data de 05 de abril de 1990, no seu art. 72,
do Procurador-Geral do Município,
incisos VI a IX.
RECURSOS e AUTORIZAR AS DESPESAS das contas corrente
MOVIMENTAR OS
nº 49213-2 e 49214-0, agência nº 0433-2, do Banco do Brasil S/A,
RESOLVE:
oriundos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da
Procuradoria geral do município, criado pela Lei Municipal nº 3680,
de 25.05.2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 428, de
NOMEAR, a partir de 01/03/2012, a senhora JOSIVALDA
08.09.2010.
ANGELICA SANTOS VIEIRA, CPF n.º 932.197.683-34, do cargo de
provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO IV, símbolo
DAS-4, criado pela LC nº 79 de 14 de Novembro de 2011, integrante
Parágrafo único – para o cumprimento do disposto no caput
da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
deste artigo, entende-se por movimentação de recursos e
MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMASP.
autorização de despesas, as transações bancárias abaixo:
I -) abertura de contas;
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
PREFEITURAMUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINE
Rafael Apolinário Macedo Santana
PREFEITO: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
VICE-PREFEITO: José Roberto Barreto Celestino
Secretaria Municipal de Administração - SEAD
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Palácio José Geraldo da Cruz
Procuradoria Geral do Município - PGM
Luciano Alves Daniel
Gabinete do Prefeito - GAB
Geraldo Carreiro de Barros Filho
Secretaria de Governo - SEGOV
Tânia Maria Pereira Paiva Santana
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano - SEPLAD
Marta Dulcélia Gurgel Ávila
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos SEMASP
Eduardo José Pontes Dantas
Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP
Claúdio Sérgei Luz e Silva
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Francisco Ferreira Marques
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
José Edmar Pinheiro Tavares
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - SEASTC
Alyne Rodrigues Alencar da Silva
Controladoria e Ouvidoria Pública Municipal - COPM
Erivanda de Lima Medeiros
Secretaria de Esporte e Juventude - SEJU
Cícero Aurelisnor Matias Simião
Secretaria Municipal de Educação - SME
Sonia Luz Monteiro Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Antônio Bonaparte de Santana Ferreira
Secretaria de Turismo e Romaria - SETUR
José Carlos dos Santos
Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Vicente Fábio Carneiro da Silva
Secretaria de Comunicação
Filipe Menezes Santana Bezerra
II – emissão de cheques;
III – autorização de cobranças;
IV – recebimento, inclusive passar recibo e dar quitação;
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro
do ano de 2012 (dois mil e doze).
V – solicitação de saldos e extratos bancários;
VI – solicitação de talonários de cheques;
DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
VII – retirada de cheques devolvidos;
VIII – endosso de cheques;
DR. LUCIANO ALVES DANIEL
IX – sustar e/ou contra-ordenar cheques;
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
X – cancelar cheques;
XI – baixar cheques;
XII - efetuar resgates/aplicações financeiras;
PORTARIA Nº 366/2012 – GAB
XIII – efetuar saques/conta-corrente;
XIV – efetuar saques/conta-poupança;
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município
XV – cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XVI – emitir comprovantes;
de Juazeiro do Norte, data de 05 de abril de 1990, no seu art. 72,
incisos VI a IX.
XVII – efetuar transferência para mesma titularidade, por
meio eletrônico;
RESOLVE:
XVIII – encerrar contas de depósito.
EXONERAR, a partir de 29/02/2012, o senhor FRANCISCO
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
FERREIRA MARQUES, CPF n.º 060.547.143-68, do cargo de
provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo
DNS-1, criado pela LC nº 73 de 31 de março de 2001, integrante da
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS – SEFIN.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
03
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de
fevereiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de
fevereiro de 2012.
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal
AVISOS E EDITAIS
PORTARIA Nº 367/2012 – GAB
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE – EXTRATO DO CONTRATO N.º 1402.01/2012 – SEINE
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das
DESCRIÇÃO: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município
INFRAESTRUTURA;
de Juazeiro do Norte, data de 05 de abril de 1990, no seu art. 72,
CONTRATADA: CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA;
incisos VI a IX.
VALOR CONTRATADO: R$ 313.435,21 (trezentos e treze mil e
quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos);
RESOLVE:
OBJETO: Construção da praça da marquise branca e construção
da praça da Odorina, neste município de Juazeiro do Norte – CE;
EXONERAR, a partir de 29/02/2012, a senhora MARTA DULCELIA
GURGEL AVILA, CPF n.º 756.030.393-53, do cargo de provimento
em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo DNS-1, criado
pela LC nº 79 de 14 de Novembro de 2011, integrante da estrutura
organizacional
da
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEPLAD.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Tomada de Preços n.º 1612.01/
2011 – SEINE/SEASTC; PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.1545100471.010; ELEMENTO
DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – obras e instalações; ASSINA PELA
CONTRATANTE: Rafael Apolinário Macedo Santana; ASSINA
PELA CONTRATADA: Francisco de Freitas Justo Junior; DATA
DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Rafael Apolinário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de
Macedo Santana. Secretário Municipal de Infraestrutura.
fevereiro de 2012.
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
Prefeito Municipal
DO NORTE – EXTRATO DO CONTRATO N.º 1402.01/2012 –
SEASTC
PORTARIA Nº 368/2012 – GAB
DESCRIÇÃO: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA;
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das
CONTRATADA: CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA;
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município
VALOR CONTRATADO: R$ 233.810,28 (duzentos e trinta e três mil
de Juazeiro do Norte, data de 05 de abril de 1990, no seu art. 72,
e oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos);
incisos VI a IX.
OBJETO: Construção do Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS, neste município de Juazeiro do Norte
RESOLVE:
– CE; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Tomada de Preços n.º
1612.01/2011 – SEINE/SEASTC; PRAZO DE VIGÊNCIA: 90
(noventa)
NOMEAR, a partir de 01/03/2012, a senhora MARTA DULCELIA
GURGEL AVILA, CPF n.º 756.030.393-53, do cargo de provimento
em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo DNS-1, criado
pela LC nº 79 de 14 de Novembro de 2011, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEFIN.
dias;
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1301.0812200242.042; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 –
obras e instalações; ASSINA PELA CONTRATANTE: Alyne
Rodrigues Alencar da Silva; ASSINA PELA CONTRATADA:
Francisco de Freitas Justo Junior; DATA DA ASSINATURA: 14 de
fevereiro de 2012. Alyne Rodrigues Alencar da Silva. Secretária
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRANTE: A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará.
REGISTRADAS: 01 – José Manoel da Silva Funerárias – ME,
vencedora do lote Único no valor Global de R$ 98.000,00 (noventa
e oito mil reais). OBJETO: aquisição de Urnas Funerárias, Mortalhas
e serviços de Traslados de corpos, para atender necessidades da
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, da Prefeitura
Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará. PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO: Pregão Presencial n.º 2601.01/2012 – SEASTC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente Ata terá validade de 12 (doze)
meses, a partir da data de sua assinatura, podendo, por acordo das
partes e quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa,
ser prorrogada por igual período, nas mesmas condições e
quantidades originais, nos termos do art. 57, § 4.º da Lei 8.666/93 e
Orientação Normativa n.º 19/2009, da AGU. ORIGEM DOS
RECURSOS: Recurso Municipal. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
1301-08.244.0129.2.072. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.32.00/
33.90.39.00. ASSINA PELA REGISTRANTE: Alyne Rodrigues
Exemplares avulsos podem
ser obtidos na Tesouraria da Prefeitura mediante recolhimento via
DAM - Preço 1,30
Alencar da Silva; ASSINA PELA REGISTRADA: José Manoel da
Silva; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2012. Alyne Rodrigues
Alencar da Silva – Secretária de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania.
Publique no Diário Oficial do Município
BALANÇOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ATAS DE REUNIÕES
DISTRATOS
EDITAIS
FONE: 3566 - 1096