Norma do Local de Trabalho da Electrolux

Transcrição

Norma do Local de
Trabalho da Electrolux
Aprovado em Junho de 2014
A presente versão da Norma do Local de Trabalho da Electrolux foi aprovada em junho de 2014 e substitui
as versões anteriores.
Versão do original em inglês
Norma do Local de Trabalho da Electrolux, Junho de 2014
Página 2
Índice
1. Responsabilidades ...................................................................................................................................... 6
2. Leis e regulamentações .............................................................................................................................. 8
3. Fornecedores.............................................................................................................................................. 9
4. Corrupção, suborno e ética nos negócios ................................................................................................ 12
5. Trabalho infantil ....................................................................................................................................... 13
6. Trabalho forçado ...................................................................................................................................... 15
7. Medidas de segurança ............................................................................................................................. 15
8. Saúde e segurança.................................................................................................................................... 17
8.1
Saúde e segurança do trabalhador................................................................................................ 17
8.2
Prevenção de incêndio .................................................................................................................. 21
9. Não discriminação .................................................................................................................................... 23
10.Assédio e abuso ........................................................................................................................................ 25
11.Ações disciplinares e queixas ................................................................................................................... 26
12.
Horário de trabalho ........................................................................................................................... 27
13.Remuneração ........................................................................................................................................... 29
14.Liberdade de associação e negociação coletiva ....................................................................................... 32
15.Gestão ambiental ..................................................................................................................................... 34
15.1 Governança e procedimentos ambientais ........................................................................................ 34
15.2 Produtos químicos ............................................................................................................................. 36
15.3 Lista de materiais restritos ................................................................................................................ 37
15.4 Resíduos perigosos e não perigosos.................................................................................................. 38
15.5 Água residual ..................................................................................................................................... 38
16. Monitoramento e conformidade ............................................................................................................ 39
17. Referências e orientações adicionais ...................................................................................................... 40
17.1 Outras políticas do grupo .................................................................................................................. 40
17.2 Outros documentos........................................................................................................................... 40
Página 3
Norma do Local de Trabalho da Electrolux
Esta Norma descreve os requisitos mínimos das condições de trabalho e meio ambiente para
a Electrolux, assim como para os fornecedores de materiais (diretos e indiretos),
componentes, produtos acabados e serviços.
Declaração da Política Electrolux
A Electrolux pretende ser a melhor empresa de eletrodomésticos do mundo na percepção de nossos
clientes, empregados e acionistas. Parte desta visão consiste em alcançar e manter a posição de líder em
sustentabilidade no nosso setor. Isto implica desenvolver a sustentabilidade com a mais elevada
integridade e o melhor desempenho ambiental.
A Electrolux está empenhada em ser um empregador responsável e uma boa cidadã corporativa, com
produtos e soluções que contribuam para melhorar as vidas das pessoas em todo o mundo. Todas as
nossas atividades, incluindo a aquisição, produção, distribuição e venda dos nossos produtos, devem ser
conduzidas com respeito e consideração pelos direitos humanos, pela saúde e segurança das pessoas e
pelo meio ambiente.
Esse compromisso inclui o respeito e apoio aos direitos laborais tal como definidos pela Declaração da
OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, bem como o respeito e apoio dos direitos
humanos num nível mais amplo abrangido pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Nós nos esforçamos para melhorarmos constantemente tendo a sustentabilidade como preocupação
central em todas as nossas operações.
Sobre a Presente Norma
A Norma do Local de Trabalho da Electrolux esclarece e especifica os requisitos do Código de Conduta da
Electrolux.
O Código de Conduta no Local de Trabalho da Electrolux (a seguir denominado como “o Código”) e a
Norma do Local de Trabalho (a seguir denominada como “a Norma”) refletem a nossa ambição em ser
uma boa cidadã corporativa e contemplam as expectativas de todas as partes interessadas.
A Norma é dividida em seções com base em cada uma das disposições do Código. Cada seção possui, a
disposição do Código em detalhes, as definições explicativas quando necessário e os requisitos
relacionados ao cumprimento das disposições.. A Norma também inclui um parágrafo de “Boas práticas de
gestão” com o intuito de inspirar práticas que vão além dos requisitos obrigatórios. Todas as unidades são
fortemente incentivadas a incorporar essas recomendações em suas operações.
A Norma é regularmente revisada e atualizada a fim de refletir nossa experiência e conhecimento quanto a
seu cumprimento. Por favor, envie comentários sobre como melhorar este documento ou dúvidas com
relação à Norma ou ao Código ao Departamento de Sustentabilidade da Electrolux (Sustainability
Affairs)([email protected]). Visite a página www.electrolux.com/sustainability para obter mais
informações sobre as prioridades e a abordagem de sustentabilidade da Electrolux.
Página 4
Escopo de Aplicação
Disposição do Código de Conduta
O Código é aplicável a todos os locais e unidades do Grupo Electrolux e é exigida a conformidade de
todos os fornecedores.
As unidades da Electrolux têm a liberdade de introduzir e promulgar normas mais rigorosas do que as
exigidas no presente Código e na Norma.
O próprio Código de Conduta de um fornecedor pode substituiro Código da Electrolux, desde que
corresponda por completo ao Código da Electrolux e à Norma.
Definições
O termo “unidade” refere-se a todos os tipos de operações no Grupo Electrolux (ex.: fábricas, armazéns e
escritórios) bem como as operações correspondentes de fornecedores.
O termo “localidade” refere-se a uma localização física com uma ou mais operações.
Os termos “trabalhadores” e “empregados” incluem pessoal empregado em caráter permanente bem como
pessoal temporário na unidade, informal e trabalhadores contratados, estagiários e trabalhadores em
experimentação ou sondagem.
O termo “gestão” refere-se a administração de cada unidade.
Nota
A implantação dos procedimentos descritos neste documento não dispensa a unidade da Electrolux ou o
fornecedor de analisar os riscos relacionados ao Código que porventura possam enfrentar. Isso pode exigir
a adoção e implantação de políticas e procedimentos adicionais.
Página 5
1.
Responsabilidades
É da responsabilidade da gestão implementar e garantir a conformidade com o Código. Esta
responsabilidade inclui o treinamento periódico dos trabalhadores. Os trabalhadores são responsáveis por
agirem em conformidade com este Código. Os trabalhadores são encorajados e espera-se que reportem
todos os incidentes de não conformidade. Não haverá retaliação ou quaisquer consequências negativas
devido a comunicação de tais incidentes. Os trabalhadores e gestores que violarem o Código poderão
estar sujeitos desde ações disciplinares até demissão, dependendo dos fatos e das circunstâncias.
Requisitos
Requisitos Gerais
•
•
•
•
•
A gestão é responsável por informar os trabalhadores sobre seus direitos, deveres e
responsabilidades sob o presente Código.
A unidade deverá designar uma ou mais pessoas que terão como responsabilidade dar suporte à
implantação do Código e da Norma, dentro de suas áreas de especialização – Recursos
Humanos, Saúde e Segurança Ocupacional, Gestão Ambiental, etc. Uma pessoa será nomeada
para supervisionar o cumprimento do Código e da Norma por parte da unidade.
A unidade deverá afixar permanentemente o Código em local de fácil acesso a todos os
trabalhadores.
A unidade deverá comunicar regularmente o Código a todos os trabalhadores, inclusive a
trabalhadores temporários e trabalhadores empregados contratados através de agências; vide
nota 1.1.
A unidade deverá exibir e comunicar o Código em idiomas compreendidos por todos os
trabalhadores. Nos casos de trabalhadores com necessidades especiais (como analfabetismo,
deficiência), o Código deve ser comunicado de forma alternativa.
Requisitos para Reporte
•
•
A Unidade deve ter um procedimento formalizado em vigor para os trabalhadores que desejarem
reportar, não conformidades em relação ao Código, possam assim faze-lo de maneira
estritamente confidencial aos responsáveis internos. O procedimento deve ser comunicado a
todos os trabalhadores.
O procedimento deve criar oportunidade aos trabalhadores para fazerem
reclamações anônimas, onde for legalmente permitido. A unidade deverá garantir que não
haverá retaliações ou qualquer outra consequência negativa aos trabalhadores que relatem, em
boa fé, alegações de não conformidade com o Código.
Página 6
Boas Práticas de Gestão
•
•
•
A gestão do Código de Conduta é um item recorrente da agenda nas reuniões de
Gestão da Unidade. A Unidade mantém procedimentos operacionais que incluem
lembretes periódicos sobre o conteúdo do Código
A Unidade possui um sistema formal de comunicação, como por exemplo, um comitê para levantar
reclamações dos trabalhadores ou outro sistema de denúncia, no qual os trabalhadores podem
levantar questões relacionadas a qualquer seção do Código e da Norma, ou outra situação de má
conduta.
A unidade possui e aplica padrões mais rigorosos do que os exigidos no presente Código de
Conduta.
Nota 1.1: Exemplos de métodos de comunicação
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Afixar o Código nos quadros de avisos das áreas de trabalho e / ou escritórios.
Discutir o Código em reuniões das equipes.
Incluir o Código em programas de integração para novos trabalhadores.
Incluir o Código em programas de treinamento dos trabalhadores.
Postar o Código na Intranet para fácil acesso.
Distribuir livretos impressos contendo o Código e a Norma.
Requerer a assinatura dos trabalhadores que receberam o Código.
Página 7
2.
Leis e regulamentações
Todas as unidades, fornecedores e subcontratados do Grupo Electrolux devem operar em total
conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis às suas operações e as condições de emprego
nos países em que estão operando. Este é um requisito mínimo aplicável para todas as seções deste
Código.
Requisitos
Requisitos Gerais
•
•
•
A unidade deve cumprir todas as leis aplicáveis, regulamentações e acordos coletivos com os
sindicatos no país no qual opera. Nos casos em que os requisitos do Código forem mais rigorosos
do que a regulamentação local, a unidade deve cumprir com este Código.
A unidade deverá ter disponível documentação atualizada das leis e regulamentações aplicáveis,
nos idiomas exigidos.
A unidade deve ter um procedimento em vigor que assegure à unidade a atualização contínua
sobre as leis e regulamentações aplicáveis. Novas leis ou revisões devem ser comunicadas aos
trabalhadores relevantes quando necessário.
•
Se qualquer disposição do Código Electrolux estiver violando as leis nacionais, a lei deve
prevalecer em relação ao Código. A Unidade deverá notificar o Departamento de Sustentabilidade
da Electrolux ([email protected]) o mais breve possível a respeito de tal divergência.
Página 8
3.
Fornecedores
Todos os fornecedores devem concordar em cumprir com o Código de Conduta e a Norma do Local de
Trabalho da Electrolux. É da responsabilidade do fornecedor exigir que os seus fornecedores cumpram
com as disposições do Código e da Norma. Mediante solicitação, o fornecedor da Electrolux deverá ser
capaz de informar a Electrolux quais os fornecedores são utilizados e demonstrar que tais fornecedores
receberam e compreenderam as disposições do Código.
Os fornecedores deverão garantir que todo o processo de aquisição de materiais utilizado nos produtos,
peças ou componentes fornecidos à Electrolux não contribuem direta ou indiretamente com violações aos
direitos humanos em áreas afetadas por conflitos ou de alto risco.
Definições
O termo “fornecedor” inclui, mas não se limita a:
•
•
•
•
•
•
Fornecedor de primeiro nível: Fornece matérias primas, bens, produtos ou serviços à unidade da
Electrolux. Essa categoria inclui também fornecedores Electrolux de produtos acabados
(denominados fornecedores OEM ou ODM).
Sub fornecedor: Fornecedor que provê aos fornecedores de primeiro nível bens ou serviços.
Subcontratado: Fornecedor utilizado pela unidade para um processo de produção específico,
produção parcial de produtos acabados ou como meio de aumentar a capacidade de produção. O
subcontratado pode estar alocado tanto na unidade quanto fora da dela (mais comum).
Prestador de Serviço na unidade:: Fornecedor que presta serviços na unidade, incluindo, mas não
se limitando a serviços de refeitório, trabalhos de manutenção, construção, reformas ou
jardinagem (ou seja, fora da atividade fim da unidade). Favor notar a diferença em relação ao
subcontratado.
Agência de Recursos Humanos / Contratados: Agência de emprego ou outra empresa que forneça
corpo de funcionários envolvidos na atividade fim da empresa. Favor notar a diferença em relação
a prestador de serviço.
Agência de recrutamento e headhunters: Fornecedor que provê serviços de recrutamento a
unidade.
Minerais de Conflito: Atualmente os minerais columbita-tantalita, cassiterita, wolframita e minério de ouro,
seus derivados, tântalo, latão, tungstênio, bem como o ouro, são todos considerados como sendo minerais
de conflito.
Áreas afetadas por conflito e de alto risco: Atualmente incluem República Democrática do Congo e países
circunvizinhos.
Requisitos
Requisitos Gerais
Página 9
•
•
Os requisitos do Código e da Norma compreendem todas as categorias de trabalhadores
(conforme definido na introdução)).
Quando solicitado, a unidade deverá fornecer à Electrolux a sua lista de fornecedores.
A unidade deverá evitar que empregados e subcontratados realizem qualquer tipo de produção
em suas casas.
Requisitos para as unidades da Electrolux
•
•
A unidade Electrolux é responsável por monitorar o cumprimento do Código por todos os
fornecedores gerenciados localmente. Isso inclui tipicamente fornecedores de material indireto e
1
prestadores de serviços.
As cláusulas do Código de Conduta devem ser integradas a contratos e acordos comerciais, e os
requisitos desta Norma devem ser comunicados aos prestadores de serviços, subcontratados,
agências de Recursos Humanos / Contratados e agências de recrutamento e headhunters.
Requisitos para os fornecedores
•
•
•
•
A unidade deverá comunicar as exigências do Código (o Código inalterado da Electrolux ou código
semelhante, se aplicável) a todos os tipos de fornecedores envolvidos na produção dos produtos
Electrolux, inclusive os prestadores de serviços locados na unidade.
A unidade deverá adotar as medidas cabíveis para obter o aceite por escrito no qual os
fornecedores aceitem as exigências do Código. Pode-se fazer isso através de declaração de
cumprimento em separado e / ou como parte de um contrato de compra assinado ou outro
documento formal que delineie o relacionamento comercial com a unidade.
Exige-se que a unidade declare por completo todos os locais de produção de peças, produtos e os
serviços prestados à Electrolux, bem como a subcontratação.
Ações corretivas acordada junto à Electrolux ou exigida por autoridades locais deverá ser
documentada e concluída dentro do cronograma estabelecido.
Ética nos Negócios
•
•
•
Os fornecedores devem manter a integridade, transparência e precisão em todos os registros de
matérias relacionadas aos seus negócios junto à Electrolux.
Os fornecedores não deverão tentar influenciar indevidamente um empregado, agente ou
representante da Electrolux, ou iniciar qualquer relacionamento que possa gerar conflito de
interesse para o representante.
Se os fornecedores tiverem acesso a informações confidenciais (não públicas) da Electrolux, tais
informações devem ser mantidas no mais absoluto sigilo.
Minerais de Conflito
•
•
1
Espera-se que os fornecedores garantam que o fornecimento de minerais de conflito em produtos,
peças e componentes fornecidos à Electrolux não financie ou beneficie, direta ou indiretamente,
violadores dos direitos humanos em áreas afetadas por conflitos ou de alto risco.
Os fornecedores deverão ter, em vigor, políticas e sistemas de gerenciamento alinhados com os
requerimentos da OECD Diretriz de Diligenciamento para Redes de Fornecimento Responsáveis
Fornecedores de material direto e de OEM à Electrolux são monitorados por meio do Programa de Fornecimento Responsável da Electrolux.
Página 10
de Minerais de Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco que foram estabelecidos para atender
as expectativas acima.
• Espera-se que os fornecedores informem prontamente a Electrolux quando houver suspeita de
violações do Código ou da Norma, através do e-mail [email protected].
• Se a unidade de fabricação de um fornecedor ou subcontratado sofrer alteração ou mudar de lugar,
o representante responsável da Electrolux deverá ser informado antes da alteração ou mudança a
ser realizada pelo fornecedor.
• Fornecedores que proveem a Electrolux com produtos, peças ou componentes que contenham
tântalo, latão, tungstênio ou ouro devem relatar a presença e a origem de tais substâncias à
Electrolux, quando solicitado.
• O envolvimento de qualquer tipo de trabalho prisional na fabricação dos produtos, peças ou
componentes da Electrolux deve ser relatado e aprovado pela Electrolux.
• O fornecedor possui procedimentos em vigor para o monitoramento do cumprimento do código e da
Norma por parte de seus fornecedores.
• As atividades de monitoramento do fornecedor são documentadas e disponibilizadas para a
Electrolux quando solicitado.
• O Código e sua implementação são parte integrante da pauta de reuniões junto a fornecedores ou
quando são realizados treinamentos aos fornecedores.
• Auditorias são conduzidas regularmente pela unidade a fim de garantir a aderência do fornecedor
ao Código.
• Está claramente estabelecido em contrato penalidades em caso de ao Código ou à Norma pelo
fornecedor.
Página 11
4.
Corrupção, suborno e ética nos negócios
O Grupo Electrolux não tolera corrupção, subornos ou práticas empresariais antiéticas sob qualquer forma.
Todas as unidades e fornecedores da Electrolux e seus empregados deverão abster-se de oferecer, dar,
exigir ou receber subornos ou quaisquer outros benefícios indevidos.
Requisitos
Requisitos Gerais
• A unidade deve ter medidas apropriadas em vigor para evitar e detectar a corrupção. Isso inclui, mas
não se limita a:
2
o
Compromisso com a política .
o
Comunicação e treinamento.
o
Procedimento formal para que os trabalhadores relatem, confidencialmente, condutas
suspeitas.
2
Para as Unidades da Electrolux, a Política do Grupo sobre Corrupção e Suborno faz parte de tais compromissos.
Página 12
5.
Trabalho infantil
Trabalho infantil não é tolerado sob forma alguma. A menos que a legislação local estabeleça um limite
superior de idade, nenhuma pessoa com idade inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória
ou com a idade inferior a 15 anos deverá ser contratado.
Para menores autorizados, a empresa é responsável por fornecer condições de trabalho, horário de
trabalho e salário adequados à idade e em conformidade com a legislação local aplicável.
Se uma criança for encontrada trabalhando num local onde sejam produzidos componentes ou produtos
Electrolux, deverão ser tomadas todas as medidas necessárias visando o melhor interesse da criança,
sendo que as ações tomadas devem manter ou melhorar a situação social da criança.
Definições
Trabalho infantil é definido como o trabalho desempenhado por uma pessoa de idade inferior àquela para
concluir a educação obrigatória ou menor de 15 (quinze) anos, prevalecendo a maior.
Menores autorizados são trabalhadores jovens na legalidade acima da idade mínima, porém menores de
18 anos. Esse grupo de trabalhadores também é denominado como trabalhadores juvenis ou jovens.
Devem ser tomadas medidas especiais de proteção para tais trabalhadores (veja abaixo em “requisitos”).
Requisitos
Requisitos Gerais
•
A unidade deverá adotar todas as medidas razoáveis para garantir que não ocorra o trabalho
infantil.
Verificação e documentação da idade
•
•
•
•
No momento da contratação, a unidade deverá exigir identificação oficial e documentação
comprobatória da idade
de todos os trabalhadores.
A unidade deverá manter uma cópia da documentação comprobatória de idade de todos os
trabalhadores. Nota: a unidade não poderá manter o original, somente cópia simples.
A documentação comprobatória de idade deverá incluir ao menos o nome completo, data de
nascimento e uma foto do titular, ex. passaporte, RG ou cartão da previdência social.
Menores Autorizados
•
•
•
As disposições desta seção não deverão ser aplicadas de forma que leve à discriminação de
menores autorizados no processo de recrutamento.
Como requisito mínimo, a unidade deverá cumprir com todas as restrições legais impostas a
menores autorizados. Em muitos países, tais restrições incluem: número máximo de hora extra,
trabalho em condições perigosas, trabalho noturno, ou exames médicos obrigatórios.
Exige-se o envolvimento ativo da gestão para definir os tipos aceitáveis de trabalho, condições de
trabalho, horas trabalhadas e salários condizentes para a idade e habilidades do trabalhador.
Página 13
•
•
•
A unidade deverá tomas todas as precauções necessárias para garantir que os trabalhadores
menores de 18 anos sejam protegidos de condições de trabalho com potencial para por em risco
sua saúde, segurança ou bem estar.
A unidade deve cumprir com todas as regulamentações e requisitos dos programas educacionais
de aprendizes ou vocacionais. A unidade deve ser capaz de verificar que tais programas sejam
juridicamente reconhecidos e, quando solicitado , apresentar as regras legais e restrições ligadas
a tais programas.
Acertos informais que resultem em trabalho de crianças em idade escolar na unidade antes de
atingir a idade para conclusão da educação obrigatória, não são aceitáveis.
Requisitos para Reporte e medidas de intervenção em casos de trabalho infantil
•
•
•
Se for observada ocorrência de trabalho infantil, a unidade deve contatar imediatamente a
Electrolux ([email protected]).
Um plano de ação para remediar a situação da criança deverá ser definido imediatamente. As
ações devem prestar-se para se encontrar uma solução viável e de longo prazo para a criança e
devem ser aprovadas pela Electrolux.
O progresso do plano de ação deve ser monitorado continuamente pela gestão e relatado à
Electrolux. Até que se corrigido totalmente a a situação da criança, a unidade e a Electrolux
devem manter o contato e cooperação.
•
•
•
•
A unidade deverá entrar em contato com os responsáveis legais (normalmenteos pais) antes
empregar menores autorizados.
A unidade mantém uma lista de menores autorizados os quais estão restritos a determinados
horários de trabalho e operações devido à sua idade.
Quando for turno noturno, a unidade garante o transporte seguro para os menores autorizados e
proporciona adequada oportunidade de descanso.
Em países com risco de incidência de de trabalho infantil, recomenda-se procedimentos
documentados para se administrarem os casos de trabalho infantil. Tais procedimentos devem
assegurar a remediação imediata, inclusive a remoção do menor de sua posição enquanto se
busca uma solução adequada que beneficie o desenvolvimento da criança.
Página 14
6.
Trabalho forçado
Trabalho forçado, involuntário ou de tráfico não são tolerados sob forma alguma. Isto inclui trabalho servil,
forçado e prisional não autorizado e outras formas de trabalho contra a vontade ou escolha do indivíduo.
Definições
Trabalho de tráfico de mão de obra: Trabalhadores que tenham sido sujeitados ao uso da força, fraude ou
coerção durante qualquer parte do processo de ingresso na empresa – recrutamento, guarida ou
transporte
Trabalho prisional: Trabalho realizado por interno vinculado a uma sentença penal.
Trabalho servil: Pessoa forçada a trabalhar em função de acordo feito por pessoas com autoridade sobre o
trabalhador e sem o consentimento deste.
Trabalho forçado: O trabalhador em regime forçado exerce atividade, com frequência, por pouca ou
nenhuma compensação, visando saldar uma dívida ou pagamento adiantado feito pelo empregador.
Prisioneiro de consciência: Qualquer um preso por sua raça, religião ou orientação política.
Requisitos
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
7.
Não é permite à unidade o uso de trabalho forçado, escravo, servil ou de tráfico ou qualquer forma
de trabalho involuntário.
Trabalhos realizados por prisioneiros de consciência, bem como o trabalho não pago ou prisional
involuntário nunca são aceitáveis.
Todos ostrabalhos prisionais voluntários devem ser aprovados pela Electrolux, sendo monitorados
continuamente por relevantes organizações de terceira parte, tais como agências governamentais
de reabilitação ou ONGs.
A unidade não deve impor restrições aos trabalhadores que saem de seus alojamentos em seu
tempo livre.
A unidade não deve ter regras no local de trabalho que restrinjam, de modo não razoável, a
liberdade de deslocamento dos trabalhadores.
Não se devem trancar áreas de acesso e saída se a finalidade for impedir que os trabalhadores
deixem o local de trabalho.
O pessoal de segurança não deve impedir que os trabalhadores saiam do local de trabalho.
A unidade não deverá reter documentos originais de identificação do colaborador, tais como
passaportes, certidões de nascimento, permissões de trabalho, permissões de residência,
documentos de viagem, ou quaisquer outros documentos que possam limitar o status /
conformidade legal do trabalhador, sua liberdade de locomoção ou capacidade de deixar seu
trabalho em caráter temporário ou permanente.
A unidade não deverá cobrar quaisquer tarifas (como de recrutamento ou de treinamento) ou
requerer quaisquer tipos de depósito do colaborador (como para roupas ou ferramentas de
trabalho) com a finalidade de evitar que os trabalhadores deixem seu emprego.
A unidade não pode cobrar pagamentos, tarifas, multas ou proceder qualquer redução salarial
ilegítima a trabalhadores que se demitam de seu emprego, se nada mais for estipulado por lei.
Acordos de reembolso (sobre despesas como treinamento, realocação, etc.) devem ser
previsíveis, razoáveis e limitados em função de tempo.
Empréstimos a trabalhadores não deverão exceder o equivalente a três meses de salário se nada
mais for estipulado por lei.
Medidas de segurança
Página 15
As práticas de segurança devem ser, em todas as circunstâncias, conduzidas em total respeito aos
direitos humanos e a legislação aplicável. Tanto quanto possível, deve ser evitada a utilização da força.
Requisitos
Requisitos Gerais
•
•
•
Em nenhum caso o uso da força deverá exceder o que for estritamente necessário. O uso da força
deve ser proporcional à ameaça e adequado à situação.
A unidade deve garantir que as medidas de segurança de sua localidade não imponham riscos de
violação dos direitos humanos.
A unidade deverá ter contrato junto a prestadores de serviços de segurança. Os contratos deverão
incluir requisitos de que os prestadores de serviço realizem verificações no processo de seleção
de pessoal e de subcontratados, bem como realizem treinamentos periodicos do pessoal.
Requisitos para Reportar
•
•
O prestador de serviço de segurança deverá ter um procedimento formalizado em vigor para o
relato de quaisquer incidentes relevantes de segurança na unidade.
O prestador de serviço de segurança deverá ter um procedimento de reclamações para tratar as
reclamações, trazidas por seus trabalhadores ou terceiros, que aleguem falha no cumprimento dos
princípios contidos nesta seção do Código e da Norma.
Página 16
8.
Saúde e segurança
Todos os trabalhadores devem ter acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável e, quando
aplicável, as instalações residenciais seguras e saudáveis, tendo como exigência mínima as leis locais. A
unidade deve tomar as ações necessárias a fim de prevenir e gerenciar os potenciais acidentes e doenças
ocupacionais.
8.1
Saúde e segurança do trabalhador
Definições
Um incidente é um evento relacionado ao trabalho no qual uma lesão, dano à saúde ou fatalidade ocorreu
ou poderia ter ocorrido. (Definição OHSA)
Um acidente é um incidente que resultou em uma lesão, dano à saúde ou fatalidade (Definição OHSA)
Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Todo equipamento de segurança desenvolvido e entregue aos
trabalhadores para protegê-los dos riscos em seu ambiente de trabalho. Os EPI incluem retardadores de
chamas ou roupas à prova de produtos químicos, luvas, capacetes, respiradores, óculos de segurança,
proteção contra ruídos, etc.
Requisitos
Requisitos Gerais
•
A unidade deverá periodicamente identificar e avaliar os riscos à saúde e à segurança no local de
trabalho e corrigi-los. A avaliação de risco deverá levar em conta o cumprimento da legislação de
saúde e segurança, inclusive requisitos de inspeção das autoridades do trabalho, de saúde e
segurança (como relatório de segurança de maquinário, permissões especiais para operação de
máquinas, certidão de higiene e certidão de higiene dos trabalhadores do refeitório). As avaliações
de risco deverão ser:
o conduzidas antes de alterações significativas na produção, processos e construções.
o conduzidas seguindo-se os casos de acidentes e incidentes.
o atualizadas pelo menos anualmente.
o documentadas.
Incidentes e acidentes
•
•
•
•
Os incidentes e acidentes deverão ser registrados . Ações corretivas adequadas deverão ser
identificadas e implementadas sem demora para prevenir futuros acidentes e incidentes.
Quando exigido por lei, deverá ser enviado às autoridades os relatórios de incidentes / acidentes.
A correspondência junto às autoridades deve ser disponibilizada à Electrolux quando solicitada.
As unidades da Electrolux deverão mensalmente reportar incidentes, acidentes e horas
trabalhadas no banco de dados padrão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente(GEARS) e para o
Departamento de Sustentabilidade da Electrolux uma vez ao ano conforme as instruções do
sistema de reporte de sustentabilidade, o Livro de Registros (Logbook) da Electrolux.
Os fornecedores deverão disponibilizar os registros de acidentes, incidentes e horas trabalhadas à
Electrolux, quando for solicitado.
Comitê de Saúde e Segurança Ocupacional
Página 17
•
•
•
•
•
A Unidade deverá ter um Comitê de Saúde e Segurança Ocupacional constituído , com a
responsabilidade de prevenir acidentes e incidentes e melhorar as condições de saúde e
segurança no local de trabalho.
O Comitê deve ser composto , tanto por gestores como trabalhadores, devendo reunir-se pelo
menos trimestralmente. Deverá incluir representantes de todas as funções de gestão relevantes
dentro da unidade.
O Comitê deverá identificar, em um plano e acompanhamento escrito, como a unidade está
gerenciando as questões de saúde e segurança. O plano deverá incluir as funções e
responsabilidades do pessoal e as ações necessárias para o aprimoramento da saúde e
segurança no local de trabalho, dedicando atenção especial aos menores autorizados,
trabalhadoras grávidas e trabalhadores com necessidades especiais.
O Comitê pode ser substituído por um processo ou rotina semelhante que assegure o diálogo
entre trabalhadores e gestão para a melhoria dos padrões de saúde e segurança no local de
trabalho.
O plano e os resultados das reuniões do Comitê devem ser disponibilizados a todos os
trabalhadores.
Treinamento em saúde e segurança
•
•
Todos os trabalhadores devem passar por um treinamento e ensino regular em relação aos riscos
de segurança em suas áreas de operação incluindo, mas não limitados a:
• Procedimentos de evacuação de emergência.
o Localização e acionamento do alarme de emergência.
o Informações gerais sobre as ações de primeiros socorros (localização do kit de primeiros
socorros, pessoal treinado em primeiros socorros, ambulatórios, etc.).
o Riscos à segurança ligados à unidade e suas atividades.
o Instruções de segurança.
o Uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Todos os trabalhadores devem receber treinamento de segurança necessário e adequado antes
de operarem máquinas e equipamentos que possam ser perigosos e também antes de realizarem
tarefas potencialmente perigosas.
A unidade deverá manter um registro do conteúdo programático do treinamento incluindo as datas
e nomes dos participantes.
Dispositivos de segurança para máquinas e equipamentos
•
•
A unidade deverá garantir que todas as máquinas e outros equipamentos utilizados na produção
tenham dispositivos de segurança necessários e exigidos (como botões de parada de
emergência, comando bi-manual, , portões, , barreiras de segurança, etc.). Os dispositivos de
segurança adotados devem estar em conformidade com os requisitos legais locais e Normas
Internacionais (como requisitos ISO / ANSI / CSA / OSHA).
Todo maquinário que apresente potencial risco devido a partes móveis, como por exemplo
prensas e máquinas de estampagem e corte, devem estar equipados com dispositivos de
segurança adequados.
o Um ou mais dos seguintes métodos deverão ser utilizados como controle primário de
segurança:
- Barreiras fixas de proteção.
- Barreiras de proteção inter-travadas.
- Cortinas de luz.
o Se o controle primário de segurança não eliminar o risco, os seguintes métodos devem
ser utilizados como proteção secundária, porém estes não podem ser utilizados como
proteção primária:
- Comando bi-manual.
- Tapetes de segurança.
Página 18
o
o
Em prensas que utilizam os comandos bi-manual, estes devem ser sempre proteção
secundária. Eles devem ser usados em conjunto com Cortina de luz ou barreiras de
proteção.
Em prensas / equipamentos que precisem de mais pessoas interagindo com a área do
molde/matriz, cada operador deve utilizar um comando bi-manual como proteção
secundária.
Instruções de Segurança
•
•
•
Onde quer que haja risco potencial à saúde ou risco de lesão, instruções de segurança e
sinalização de alerta deverão ser colocadas, de forma clara e visível, nas áreas de trabalho
designadas. Devem estar claramente visíveis nas proximidades das máquinas e demais
equipamentos e na entrada de tais áreas de trabalho e escritos no idioma local.
Os avisos podem tanto estardescritos como figuras ou como instruções ou procedimentos por
escrito de maneira que sejam compreendidos por todos os trabalhadores. Também devem indicar
os EPI a serem usados (ex.: capacete, protetor auricular, luvas, máscaras, óculos de proteção,
botas, etc.)
A unidade possui procedimentos aplicados para designar a todos os visitantes um anfitrião
responsável e informá-los sobre informações de segurança adequadas e demais regras do local
de trabalho, conforme o propósito e natureza da visita. Tais informações podem incluir indicação
de acesso a saídas de emergência, ponto de encontro em caso de evacuação, utilização de trajes
especiais ou EPI necessário a ser usado em visita a áreas específicas da unidade, etc.
Riscos à Segurança
•
•
A unidade deverá garantir que os riscos ocupacionais de caráter imediato sejam evitados e
retificados imediatamente. Exemplos:
o Escadas danificadas.
o Fiações elétricas perigosas próximo a trabalhadores.
o Instalações elétricas inseguras sem o isolamento adequado.
o Buracos no piso.
o Armazenagem insegura de botijões de gás ou produtos inflamáveis.
o Armazenagem insegura de mercadorias.
A unidade deverá certificar-se de que sejam utilizados trajes adequados no ambiente de produção,
reduzindo o risco de lesões às pessoas por enroscamento.
Inspeções de Segurança
•
A unidade deve realizar inspeções periódicas de segurança no local de trabalho, incluindo
inspeções de segurança de máquinas e demais equipamentos. As inspeções de segurança
deverão ser registradas e documentadas. Devem ser tomadas ações imediatas ao serem
identificadas não conformidades durante a inspeção.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
•
A unidade deve fornecer EPI adequado a todos os trabalhadores em áreas de trabalho com risco
potencial, gratuitamente pelo menos o primeiro conjunto e toda vez que o EPI estiver gasto ou for
necessário atualização, a substituição deve ser gratuita.. O EPI deve ser estar sempre disponível
e mantido adequadamente. Exemplos de EPI necessários:
o Óculos de proteção resistentes a impactos ou outros dispositivos oculares em áreas onde
haja ofuscamento intenso, projeção de fragmentos ou partículas de pó,, respingos de
primers ou limpadores.
o Luvas para quem manuseie / aplique produtos químicos tais como solventes, adesivos e
acabamentos. As luvas devem ser resistentes a esses produtos químicos.
Página 19
Luvas de metal para os que trabalham com objetos cortantes ou instrumentos de corte.
Respiradores adequados para uso em áreas com vapores presentes e não dissipados
suficientemente por outros meios como por exemplo ventilação.
o Calçados adequados para os que trabalham em superfícies úmidas. Sapatos ou botas
reforçados para trabalhadores que operem ou movimentem equipamentos pesados.
o Máscaras para poeiras para minimizar exposição a particulados como poeiras ou
partículas têxteis.
o Protetor auricular para trabalhadores que atuem em ambientes com alto nível de ruído.
A unidade deve adotar todas as medidas adequadas para assegurar que os trabalhadores
utilizemo EPI aplicável.
Exigir o uso de EPI por todas as pessoas em áreas de onde o uso de EPI é obrigatório. Esse
requisito deve ser respeitado por todas as pessoas na área, independentemente de serem
empregados, gestores, contratados ou visitantes.
o
o
•
•
Equipamento de Primeiros Socorros
•
•
•
•
Os equipamentos de primeiro socorros devem estar armazenado de maneira adequada e
disponível para todos os trabalhadores. O número de equipamentos deverá ser proporcional ao
número de trabalhadores, aos tipos de atividades desempenhadas bem como ao risco potencial
de lesão.
Os equipamentos de primeiros socorros deverão ser verificados regularmente pelo pessoal
designado.
Os equipamentos e kits de primeiros socorros devem estar localizados em áreas que permitam
acesso fácil e rápido em todos os momentos.
Como mínimo, cada andar e cada prédio deve ter um kit de primeiros socorros localizado em área
designada.
Treinamento em Primeiros Socorros
•
A unidade deverá ter um número adequado de trabalhadores treinados em primeiros socorros,
com no mínimo a presença de uma pessoa treinada por departamento de fábrica durante cada
turno de produção. O treinamento em primeiros socorros deverá ser fornecido regularmente e por
instrutores , médicos ou enfermeiros certificados, e os registros de treinamento devem ser
mantidos e disponibilizados quando solicitado.
Condições do Ambiente de Trabalho
•
•
•
A unidade deverá cumprir com toda legislação e regulamentação relevante e aplicável pertinente
a:
o Qualidade do ar interno (gazes, solventes, partículas e ventilação).
o Temperatura no local de trabalho.
o Nível de ruído no local de trabalho.
o Iluminação no local de trabalho.
o Ergonomia.
o Adaptação do ambiente de trabalho aos trabalhadores com incapacidades.
Se houver incerteza quanto aos níveis de qualidade do ar interno, temperatura, ruído e iluminação
no local de trabalho, testes devem ser conduzidos.
Há supervisão, em intervalos adequados, quanto à saúde dos trabalhadores expostos, ou
suscetível a exposição, a riscos ocupacionais devido à poluição do ar, ruído ou vibração no
ambiente de trabalho. Esta supervisão pode incluir exame medico periódico.
Água Potável
Página 20
•
A unidade deve garantir o fornecimento de água potável a todos os trabalhadores que atuem nas
dependências da fábrica. A água deve ser gratuita atuita e ser disponibilizada a uma distância
razoável das áreas de trabalho. Os bebedouros devemter manutenção adequada.
Higiene
•
A unidade deve garantir um número adequado de instalações sanitárias para homens e mulheres,
garantindo sua adequada limpeza e manutenção. A unidade não deve colocar nenhuma restrição
injustificável ou monitorar os trabalhadores quanto ao uso dos sanitários.
Refeitórios e serviços de alimentação
•
Os refeitórios e as áreas onde são fornecidos serviços de alimentação ou de consumo de
alimentos devem cumprir com as normas sanitárias e de higiene, devendo ser adequadamente
limpas e mantidas.
Instalações dos alojamentos
•
•
•
•
•
Todos os requisitos aplicáveis nas seções 8.1 e 8.2 se aplicam obrigatoriamente nas questões
referentes às instalações dos alojamentos e dormitórios, quando esses forem fornecidos pela
unidade.
Os dormitórios devem estar situados em um prédio separado da unidade de produção.
As entradas e as portas dos dormitórios não devem ser trancadas em nenhum momento, caso a
finalidade seja evitar que os trabalhadores saiam do dormitório.
Os trabalhadores que estiverem utilizando dormitórios na unidade tem direito a um espaço
individual, incluindo cama e colchão. Os quartos dedevem ser separados entre homens e
mulheres.
Os trabalhadores que vivem estiverem utilizando dormitórios na unidade deverão ter acesso
irrestrito a instalações sanitárias , sendo que as mesmas devem ser separadas para homens e
mulheres.
•
•
•
•
•
8.2
A unidade tem identificadas as estações de trabalho onde mulheres grávidas não devem trabalhar,
ou trabalham por períodos limitados de tempo.
Treinamento em primeiros socorros é dado a todos os trabalhadores da fábrica.
Se houver um requisito legal de inspeção por parte das autoridades e a inspeção não tenha sido
realizada, a unidade solicita que a autoridade a realize.
A unidade obteve certificação OHSAS 18001.
A unidade definiu um código de vestimenta para os trabalhadores no ambiente de produção.
Prevenção de incêndio
Requisitos
Requisitos Gerais
Página 21
•
•
Cada unidade deverá identificar e cumprir com todos os requisitos legais aplicáveis relativos a
proteção contra incêndio, incluindo inspeções do corpo de bombeiros ou órgão equivalente.
A unidade deve manter registros relacionados a incêndio e incidentes graves que poderiam ter
causado um incêndio, incluindo com as ações corretivas e preventivas adotadas.
Treinamento
•
•
•
Todos os trabalhadores devem ser treinados no uso de equipamentos de combate a incêndio(ex.:
por meio de folhetos ou demonstrações) e informados sobre regras básicas de segurança tais
como não bloquear equipamentos de combate ao incêndio e como evacuar o local em segurança
em caso de emergência. Medidas básicas de segurança devem ser comunicadas aos
trabalhadores antes que se inicie suas atividades na unidade.
A unidade deverá assegurar que um número adequado de trabalhadores seja treinado
regularmente, na prática, quanto ao uso de equipamentos de combate a incêndio, tendo como
mínimo uma pessoa treinada presente por departamento da fábrica, durante cada turno de
produção.
A unidade deverá manter um registro do conteúdo dos treinamentos, incluindo datas e nomes de
participantes.
Equipamentos de combate a incêndio
•
•
•
•
A unidade deve possuir equipamentos e dispositivos adequados para combate a incêndio. Os
números de equipamentos e dispositivos, bem como sua localização, deve estar de acordo com
as leis e regulamentação aplicáveis e/ ou com requisitos específicos do Corpo de Bombeiros. Se
nada mais for requerido, deverá haver uma distância máxima de 25 metros entre os dispositivos
individuais de combate ao incêndio.
Extintores de incêndio e outros equipamentos de combate a incêndio devem estar devidamente
identificados acessíveis e visíveis também a distância. . Devem ser mantidos destravados e em
fácil alcance.
Equipamentos e outros dispositivos de combate a incêndio devem passar por manutenção e
inspeção como parte do plano de Saúde e Segurança, pelo menos a cada doze meses. A
manutenção Deve ser documentada. Se houver hidrantes, os mesmos devem ser acionados a
cada seis meses e suas mangueiras, tubulações e todas as fontes de água devem ser
inspecionados durante simulados de incêndio.
Equipamentos de combate a incêndio são obrigatórios em todos os ambientes dos dormitórios.
Saídas de emergência e rotas de fuga
•
•
•
Para todas as áreas, deve ser garantido a imediata e segura evacuação de área, a qualquer
momento. A unidade deve assegurar a presença de um número, dimensão e posicionamento
adequados das saídas de emergência. Cada área de trabalho, armazenamento e de convívio deve
ter pelo menos duas saídas de emergência independentes, e pelo menos três saídas em áreas
com mais de 1.000 trabalhadores.
Todas as saídas de emergência devem ser identificadas com sinais luminescentes ou luminosos.
A sinalização das saídas de emergência e das rotas de fuga devem ser visíveis de todos os locais,
mesmo em caso de falta de energia. A unidade deve assegurar que as saídas de emergência,
rotas de fuga e equipamentos de combate a incêndio estejam sempre desobstruídos.
As saídas de emergência devem abrir para o lado de fora e devem estar sempre destravadas.
Portas de correr utilizadas como saídas de emergência, devem sempre estar abertas ou
equipadas com uma porta adicional de saída embutida.
Página 22
Alarme e iluminação de emergência
•
•
•
A unidade deve assegurar a presença de um alarme de evacuação em funcionamento com som
contínuo (e iluminação nas áreas de trabalho com alto nível de ruído) a fim de facilitar a
evacuação de maneira rápida e segura em caso de fumaça e/ou fogo. O alarme deve poder ser
ativado de forma manual ou automática. Após a ativação, o alarme deve automaticamente
produzir um ruído bem alto.
Iluminação de emergência deve ser instalada em áreas onde ela for necessária, tais como oficinas
e escadas. Alarmes e iluminação devem funcionar mesmo durante falta de energia.
A funcionalidade dos alarmes de evacuação e iluminação de emergência deve ser verificada,
como parte do plano de segurança, pelo menos a cada seis meses.
Plano de evacuação
•
Todas as áreas da unidade devem estar cobertas por um plano de evacuação, incluindo mapa
mostrando a localização atual, a saída mais próxima, os pontos de encontro externos, localização
dos alarmes de incêndio/extintores e meios de se contatar a brigada de incêndio.
Simulação de evacuação
•
•
•
•
A unidade deve realizar simulados de evacuação regularmente, pelo menos uma vez a cada 12
meses. Os simulados devem cobrir todas as áreas e todos os turnos. Os resultados do simulado
devem ser documentados pela unidade e apresentados quando solicitados.
Os registros do simulado devem incluir no mínimo: data, horário, do simulado, tempo para concluir
a evacuação, resultados do exercício e melhorias necessárias (ex.: porcentagem da força de
trabalho que foi evacuada e o motivo pelo qual as pessoas não evacuaram a área).
A unidade deve nomear as pessoas responsáveis por realizar a contagem em caso de evacuação
a fim de garantir que todos os trabalhadores tenham saído do(s) prédio(s).
Informações sobre os planos de evacuação devem ser fornecidas durante o treinamento de
integração do funcionário.
9.
Não discriminação
O Grupo Electrolux reconhece e respeita a diversidade e as diferenças culturais. Todos os trabalhadores
devem ser tratados estritamente de acordo com as suas capacidades e qualificações em todas as
decisões relacionadas ao trabalho, incluindo, mas não se limitando, a contratação, desenvolvimento de
carreira, remuneração, benefícios, treinamento, demissão ou rescisão de contrato.
Requisitos
•
A unidade não deve se envolver, apoiar ou tolerar a discriminação no emprego, incluindo
recrutamento, contratação, treinamento, condições de trabalho, atribuições de trabalho,
pagamento, benefícios, promoções, disciplina, rescisão ou aposentador com base em gênero,
idade, religião, estado civil, raça, casta, formação social, enfermidades, deficiências, gravidez,
etnia e origem, nacionalidade, associação em organizações trabalhistas incluindo sindicatos,
filiação política, orientação sexual ou similar.
Página 23
•
•
•
•
A unidade não deve perguntar aos candidatos questões que são de caráter discriminatório ou
irrelevante para a realização de suas tarefas.
A unidade não pode fazer perguntas as candidatas a emprego ou empregadas que possam
identificar uma gravidez ou utilização de métodos contraceptivos nem requerer que as candidatas a
emprego façam teste de gravidez.
A unidade nunca podecolocar como condição para contratação a utilização de métodos
contraceptivos.
A unidade deve cumprir com todos os requerimentos legais referente a proteção do ambiente de
trabalho garantindo a saúde e segurança da trabalhadora grávida, pós parto e lactante no
ambiente de trabalho.
A unidade se compromete em ter programas de treinamento voltados para sensibilização /
diversidade cultural.
• A unidade se compromete em ter programas de igualdade de oportunidades.
• A unidade revê periodicamente as práticas de contratação a fim de assegurar que práticas
potencialmente discriminatórias são evitadas.
Mulheres que retornam da licença maternidade recebem um cargo equivalente e de igual remuneração ao
da última posição antes da licença.
•
Página 24
10.
Assédio e abuso
Nenhum trabalhador pode estar sujeito a assédio, intimidação ou abuso físico, sexual, psicológico ou
verbal.
Requisitos
•
•
•
A unidade não deve se envolver ou apoiar, o assédio psicológico, físico, sexual ou verbal,
intimidação ou qualquer tipo de abuso, tais como:
o Contato físico com o objetivo de ferir, machucar ou intimidar um colaborador.
o Comentários que sugerem ameaças para prejudicar o bem-estar físico ou psicológico do
colaborador.
o Comentários discriminatórios ou desmerecedores.
o Supervisores ou trabalhadores que toquem outros trabalhadores ou gesticulem de forma
que possa ser interpretada como um ato sexualmente explícito.
o Comentários de cunho sexual.
o Exigir qualquer tipo de favor sexual em troca de um tratamento favorável em relação ao
trabalho, ou como condição para a manutenção do emprego.
Todos os trabalhadores devem ser informados sobre os comportamentos que não são tolerados
no ambiente de trabalho.
Sob nenhuma circunstância a unidade forçará o trabalhador a assinar documentos de renúncia no
momento da contratação a fim de facilitar posterior demissão.
•
•
A unidade possui um treinamento formal para os gestores referente a relacionamento com os
trabalhadores e práticas de gestão adequadas em relação a assédio e abuso.
A unidade fornece a todos os trabalhadores treinamento sobre os comportamentos que são
tolerados e não tolerados no local de trabalho.
Página 25
11.
Ações disciplinares e queixas
As ações disciplinares devem ser conduzidas de forma a garantir um tratamento justo e humano aos
trabalhadores. Nenhum trabalhador deve estar sujeito a castigo corporal. Ações disciplinares devem ser
aplicadas de modo progressivo. Os trabalhadores são encorajados e é esperado que comuniquem suas
preocupações e suspeitas de violação a este Código tendo a certeza de que não haverá retaliações ou
qualquer outra consequência negativa.
Definições
Castigo corporal é infligir deliberadamente dor física com intuito de punir uma pessoa ou mudar seu
comportamento.
Requisitos
•
•
•
•
•
•
•
•
Qualquer ação disciplinar deve ser proporcional à má conduta.
Deve haver, por escrito, procedimentos claros e justos, para as ações disciplinares. Cada unidade
deverá garantir que esses procedimentos sejam de pleno conhecimento e entendimento por parte
dos gestores bem como por parte dos trabalhadores.
A unidade não deve fazer uso de sistemas de advertência ou punição públicos. Repreensão por
violação de deveres ou má conduta deve ser um assunto em particular entre o empregador e o
trabalhador e/ou seu representante.
O trabalhador deve ter o direito de apelar de uma ação disciplinaria ou de uma demissão, de
acordo com a lei aplicável. Tais apelações devem ser registradas.
Exceto em caso de má conduta grave que resulte em rescisão imediata do contrato de trabalho, a
unidade deve utilizar disciplina progressiva; ex.: disciplina gradual que utilize etapas, como
advertência verbal, advertência por escrito, suspensão e rescisão. A unidade deverá manter
registros por escrito das ações disciplinares adotadas.
Se for adotada a redução de salário como prática de ação disciplinar, a dedução não deve
exceder as exigências legais e deve estar atender aos acordos coletivos de trabalho. Os salários
líquidos após a dedução deve ser suficientes para o atendimento das necessidades básicas do
trabalhador. Todas as informações relevantes no que diz respeito às bases sobre as quais e até
que ponto pode haver a redução salarial, devem ser comunicadas antecipadamente aos
trabalhadores em questão.
A unidade não deve se envolvem ação disciplinar que resulte na retirada dos confortos físicos
básicos proporcionados aos demais trabalhadores.
Deve haver um procedimento para reclamações por parte dos trabalhadores, alinhado com os
Requisitos de Reporte na seção1 da presente Norma.
•
•
A unidade formalizou e comunicou os detalhes dos procedimentos disciplinares progressivos para
os trabalhadores.
A ação disciplinar gradativa inclui, em passos consecutivos e apropriados às circunstâncias:
o Advertência verbal.
o Advertência por escrito.
o Treinamento - reciclagem.
o Mudança de deveres / tarefas.
o Suspensão remunerada.
o Suspensão não remunerada.
o Demissão.
Página 26
12.
Horário de trabalho
A Electrolux reconhece a necessidade de um equilíbrio saudável, entre o trabalho e a vida pessoal, para
todos os trabalhadores. Os trabalhadores não deverão regularmente serem solicitados a trabalhar mais de
48 horas por semana ou um total superior a 60 horas (incluindo horas extras).
Exceto em circunstâncias conjunturais excepcionais, todos os trabalhadores têm direito a, no mínimo, um
dia de repouso a cada período de sete dias de trabalho.
Definições
Circunstâncias conjunturais extraordinárias do negócio são definidas como situações que não poderiam ter
sido previstas como, desastres naturais, perturbação política e quebra de maquinário. Um prazo comum
de produção, ou a falha em se planejar adequadamente a produção, não são considerados como
circunstâncias extraordinárias do negócio.
Um dia em cada sete define-se como 24 horas seguidas, não como sendo um dia do calendário.
Requisitos
Horário de trabalho
•
•
•
•
•
Todos os funcionários devem ter pelo menos um dia de folga em sete, exceto em circunstâncias
extraordinárias do negócio. A unidade deve ser capaz de demonstrar essas circunstâncias,
quando solicitado.
A semana de trabalho padrão não excede 48 horas ou 60 horas incluindo-se horas extras.
Picos de produção devem ser gerenciados dentro do limite de 60 horas.
Horas extras devem ter caráter voluntário, sendo pagas a uma taxa adicional de acordo com a
legislação local. Sob certas circunstâncias, bem definidas pela lei ou por acordos coletivos, a
Electrolux pode aceitar que hora extra obrigatória possa ser decidido pela administração da
unidade. Quando solicitado, a unidade deve ser capaz de demonstrar tais circunstâncias.
Um dia de trabalho que inclua horas extras nunca deve ser superior a 12 horas, mesmo se for
atendido o requisito da semana de trabalho de 48/60 horas.
Intervalos
•
A unidade deve permitir aos trabalhadores pausa suficiente para as refeições e intervalos. Uma
pausa por turno deve ser de pelo menos 30 minutos caso não tenha outro acordo por escrito entre
empregador e empregado (como um acordo com o sindicato local ou representante dos
trabalhadores) ou como estipulado por lei.
Página 27
Registro do horário de trabalho
A unidade deve manter registro das horas trabalhadas para cada trabalhador, incluindo
trabalhadores por produção, trabalhadores temporários e contratados (por pelo menos um ano).
• A unidade deve disponibilizar – mediante solicitação durante o curso da auditoria Electrolux – os
registros das horas trabalhadas.
A unidade deve – antes da contratação – fornecedor ao trabalhador informações, por escrito, a respeito da
política do horário de trabalho da empresa (também obrigatoriamente a trabalhadores temporários)
•
•
•
•
•
•
•
•
A unidade possui uma semana padrão de trabalho que não excede 40 horas.
A unidade fornece um manual do empregado ou regras de trabalho que define intervalos, períodos
de descanso e dias de folga.
A unidade assegura que a semana de trabalho não se altere a cada semana que todos os
trabalhadores estejam cientes do horário de trabalho.
Trabalhadores que trabalhem por mais de oito horas por dia possuem mais de uma pausa longa
para refeições, A unidade encontra boas soluções de gestão, como a contratação de temporários
durante períodos de pico, e assim garantir que as horas extras estejam de acordo com as normas
acima.
A unidade possui um sistema implantado,, como por exemplo ficha de inscrição, para que os
trabalhadores que se voluntariam a realizar hora extra.
A unidade tem relógios ponto ou outro método automatizado similares para realizar o
monitoramento das horas trabalhadas e o cálculo do pagamento.
Página 28
13.
Remuneração
Os salários, incluindo horas extras e benefícios, devem ser iguais ou superiores ao nível mínimo exigido
pela lei aplicável. A Electrolux encoraja a utilização dos custos referentes as necessidades básicas dos
trabalhadores e das suas famílias como parte da definição dos níveis salariais.
Requisitos
Remuneração mínima e outras compensações salariais
•
•
A unidade deve pagar seus trabalhadores em valor não inferior à remuneração mínima exigida por
lei considerando como base o horário de trabalho estipulado legalmente.
Os trabalhadores deverão ser compensados por todas as horas trabalhadas (inclusive todas as
horas extras), conforme os requisitos legais ou conforme outros acordos, desde que o valor
estabelecido seja maior em relação aos requisitos legais. Durante períodos de baixa produção, os
trabalhadores deverão receber remuneração, de pelo menos, nos valores mínimos determinados
por lei.
Folha de pagamento e folha ponto
•
•
A unidade deverá manter arquivado no expediente de cada trabalhador (por pelo menos um ano)
a folha de pagamento e os registros de frequência de cada trabalhador, incluindo temporários e
trabalhadores por produção. Estes registros devem ser disponibilizados quando solicitados
durante o curso de auditorias da Electrolux.
A unidade deve, antes da contratação, fornecer informações compreensíveis e por escrito aos
trabalhadores (também aplicável aos trabalhadores temporários) com relação aos salários e os
termos de contrato de trabalho.
Pagamentos dos salários e dos benefícios
•
•
•
•
O pagamento dos salários deve ser efetuado diretamente aos trabalhadores, em dinheiro ou em
cheque ou transferência bancária.
O pagamento dos salários deve ser efetuado em intervalos regulares, pelo menos uma vez por
mês.
Juntamente com cada pagamento do salário, o trabalhador deve receber um holerite refletindo a
quantia correta paga. Os holerites devem incluir pelo menos as seguintes informações:
o Data de pagamento.
o Montante do salário.
o Seguro social.
o Impostos.
o Horas trabalhadas, incluindo as horas de trabalho regular e horas extras.
o Formas de pagamento (em dinheiro, transferência bancária, cheque, etc.).
o Deduções acordadas.
o Abonos, como de horas extras.
A unidade não deve reter salários de trabalhadores.
Férias
Página 29
•
•
Os trabalhadores devem ter períodos de folga de acordo com a legislação aplicável, tradições
locais, padrões da indústria e acordo coletivo (férias anuais / recebida, licença médica / de saúde,
licença maternidade / paternidade, feriados nacionais, etc.)
Todas as férias e feriados do trabalhador devem ser pagos de acordo com a legislação aplicável e
ao contrato de trabalho.
Benefícios
•
•
•
•
A unidade deve prover os benefícios, estipulados por lei, a todos os seus trabalhadores. (ex.:
seguro médico, seguro social, pensão).
A unidade deve fornecer aos seus trabalhadores um seguro de contra acidentes que cubra
tratamento médico para acidentes relacionados ao trabalho. O seguro também deve cobrir licença
médica relacionada e compensação por perda de capacidade laboral.
Se for obrigatório o uso de uniformes ou outros tipos de vestimentas para uso no local de trabalho,
os mesmos devem ser fornecidos gratuitamente aos trabalhadores se não houver nada mais
estipulado por lei ou acordos coletivos.
Outros itens necessários para a realização das tarefas, tais como ferramentas, crachás, armários,
etc., devem ser fornecidos gratuitamente aos trabalhadores caso nada, além disso, tenha sido
estabelecido por lei ou acordo coletivo.
Programas de menores aprendizes e trainee
•
•
•
•
Para os programas de menores aprendizes e trainee, a unidade deve aderir as exigências legais
que determinam, limites específicos do horário de trabalho, limites das obrigações, duração do
período de trainee e o número de vezes que o mesmo trabalhador possa ser classificado como
trainee.
Todos os requisitos desta norma são aplicáveis aos trainees e aprendizes, bem como aos
trabalhadores regulares da unidade.
Em alguns casos, programas de aprendizes fornecem pagamento abaixo dos valores mínimos
para o período de treinamento. .Os limites da duração do período de treinamento devem ser
estritamente seguidos e os salários devem ser corrigidos para atingir os valores legais no final do
período de treinamento.
Os salários e outras remunerações devem ser pagos diretamente ao menor aprendiz e trainee e
não aos instrutores ou outros representantes do mesmo.
Contratos de Trabalho
•
•
A unidade deve assegurar que os trabalhadores tenham entendimento claro de seus termos e
condições de trabalho bem como prova documentada de emprego, salários e benefícios. Alinhado
a isso, a unidade deve fornecer, para cada trabalhador, um contrato de trabalho válido, por escrito,
ou similar como carta de admissão. Informações sobre horário de trabalho, hora extra,
remuneração, benefícios, e período de experiência devem ser incluídos nesse documento ou na
carteira profissional do trabalhador, ou equivalente. Isso se aplica a todos os trabalhadores,
inclusive os temporários e os contratados.
A unidade não deverá empregar trabalhadores em regime repetitivo de contrato temporário de
trabalho, quer diretamente ou via agências de emprego ou esquemas de aprendizagem, com o
intuito de evitar o pagamento de salários e benefícios conferidos a empregados permanentes, ou
com o intuito de evitar que os trabalhadores exerçam seus direitos na melhor forma da lei quanto a
se organizarem e fazerem negociações coletivas.
Página 30
•
•
•
•
•
•
A unidade tem um processo em vigor para assegurar que o menor nível salarial seja adequado
para atender às necessidades dos trabalhadores e seus familiares, levando em conta:
o Nível geral dos salários no país e na região.
o Custo de vida.
o Benefícios previdenciários.
o Padrão de vida adequado.
A unidade destaca benefícios disponíveis aos trabalhadores e os instrui sobre como acessá-los.
A unidade instrui os trabalhadores sobre seus pagamentos, bônus de produção e quais deduções
do salário são realizadas.
A unidade possui um sistema que mostra o aumento do salário com base na competência, tempo
de serviço e produtividade.
A unidade tem relógios de ponto ou outros métodos de medição automatizados comparáveis para
realizar o monitoramento do tempo de trabalho e de cálculo de pagamento.
Contratos de trabalho ou documentação similar incluem as seguintes informações:
o Nome e endereço do trabalhador.
o Data de nascimento do trabalhador.
o Horas de trabalho.
o Nível salarial, bônus e demais benefícios.
o Compensação de horas extras.
o Data e forma de pagamento dos salários.
o Período de treinamento se for aplicável.
o Termos rescisórios.
o Referência a acordos e / ou leis aplicáveis sobre acordos coletivos.
o Referência a um manual de emprego onde há mais detalhes disponíveis.
Página 31
14.
Liberdade de associação e negociação coletiva
Todos os trabalhadores são livres para exercer seus direitos legais de formar, aderir ou abster-se de aderir
a organizações que representem seus interesses como trabalhadores. Nenhum trabalhador deve ser
objeto de intimidação ou assédio no exercício pacífico destes direitos.
O direito dos trabalhadores à negociação coletiva deve ser respeitado.
Definições
Uma empresa / "sindicato branco/amarelo” é definido como um sindicato sem afiliação, operado direta ou
indiretamente pela empresa, com a finalidade de bloquear a oportunidade de formação ou participação em
sindicatos legítimos.
Requisitos
•
•
•
•
•
•
•
•
A unidade deve possuir políticas que garantam que os trabalhadores que tentam formar, ou que já
sejam membros de sindicatos ou associações de empregados, que desejam não se associar a tais
entidades, não sejam discriminados, ou desencorajados a exercer seus direitos de participar ou de
se desassociar. As unidades não devem organizar ou financiar sindicatos de empresa /
“amarelos”, nem implantará ou apoiará qualquer atividade cerceadora de sindicalização, nem
adotará iniciativas capazes de desestimular os trabalhadores na formação de sindicatos
autênticos.
A unidade não deve proibir que os trabalhadores de exercer o direito a negociação coletiva.
A unidade facilita a consulta e cooperação entre a gestão e os trabalhadores bem como seus
representantes em questões de interesse mútuo.
A unidade deve providenciar instalações aos representantes dos trabalhadores conforme a
necessidade para que se exerça a representatividade e assistência no desenvolvimento de
acordos coletivos efetivos.
A unidade deve fornecer informações aos representantes dos trabalhadores, que sejam
necessárias em negociações significativas ou condições de emprego.
A unidade deve garantir que os trabalhadores não estejam sujeitos a discriminações, (tais como
demissão ou qualquer outro tipo de punição) devido à atividade / associação sindical.
Na ausência de associações de trabalhadores, a unidade deve procurar encontrar mecanismos
adequados e legais através dos quais os trabalhadores possam efetivamente expressar
preocupações, relacionadas ao local de trabalho, para a gestão e influenciar atividades que
aprimorem aspectos relativos ao Código no local de trabalho. Isso pode ser feito através de
comissões de trabalhadores - gestores.
Devem ser mantidos registros das manifestações dos trabalhadores, sendo que os mesmos
devem ser disponibilizados mediante solicitação.
•
•
Os mecanismos de consulta da unidade incluem o estabelecimento de comitês de gestão de
trabalho - e realização de pesquisas de engajamento dos trabalhadores.
A unidade fornece informações aos trabalhadores e a seus representantes que os capacita a ter
uma visão verdadeira e justa do desempenho da entidade ou, onde for apropriado, da empresa
como um todo. Essas informações não devem ser usadas como ameaça para mudar ou encerrar
operações.
Página 32
•
Os acordos coletivos incluem provisões para que se resolvam disputas levantadas a partir de sua
interpretação e aplicação bem como para assegurar o mútuo respeito aos direitos e
responsabilidades.
Página 33
15.
Gestão ambiental
Todas as unidades devem operar em total conformidade com a legislação ambiental aplicável e com os
requisitos específicos da Electrolux. Um sistema de gestão deve estar implementado, visando uma
melhora contínua dos padrões e desempenho ambiental da unidade. Cada unidade deverá identificar
todos os aspectos ambientais relevantes e realizar as ações necessárias para trata-los, incluindo o
consumo de recursos, emissões, químicos e resíduos.
15.1 Governança e procedimentos ambientais
Definições
Um Gestor Ambiental tem responsabilidade e autoridade para gerenciar e coordenar questões ambientais
dentro da unidade, inclusive a implantação e acompanhamento da legislação, princípios e requisitos de
meio ambiente descritos neste documento.
Requisitos
•
•
•
•
•
•
•
Esta seção (Gestão ambiental) é obrigatória para todas as unidades. Unidades como armazéns,
escritórios e demais locais devem avaliar individualmente a relevância dos requisitos desta seção
e satisfazê-los onde for aplicável. Essa avaliação deverá ser documentada.
Todas as unidades de produção da Electrolux deverão ser certificadas sob a norma ISO 14001.
Fornecedores deverão ter um sistema de gestão ambiental em vigor.
A unidade deve indicar um Gestor Ambiental. O Gestor Ambiental deve reportar o desempenho
ambiental da unidade à gestão local para revisão e como base para implantar melhorias. Essa
revisão e os relatórios devem ser feitos pelo menos anualmente.
A unidade deve identificar e cumprir com todos os requisitos ambientais legais, incluindo, mas não
se limitando a:
o Emissões atmosféricas.
o Emissões de efluentes.
o Contaminação de solo e lençol freático.
o Ruído.
o Compra, manuseio e utilização de produtos químicos.
o Resíduos perigosos e não perigosos.
Todas as licenças e registros referentes às exigências legais de meio ambiente devem ser
mantidos e disponibilizados na unidade.
A unidade deve verificar implicações legais e ambientais antes de implementar mudanças
significativas na produção, processos e construções.
As unidades da Electrolux devem relatar todas as multas e reclamações ambientais para Assuntos
de Sustentabilidade da Electrolux uma vez por ano, por meio do sistema de reporte de
sustentabilidade na base de Registros da Electrolux (Logbook). Os fornecedores da Electrolux
devem ter informações referentes a multas e reclamações ambientais disponibilizadas mediante
solicitação.
Página 34
Avaliação dos aspectos e processos ambientais
•
A unidade deve identificar e avaliar os aspectos ambientais significativos, sob seu controle e
influência, incluindo produção, produtos, processos e serviços. A avaliação deve ao menos incluir
o uso de recursos naturais, emissões atmosféricas, emissões de efluentes, contaminação do solo,
contaminação de lençol freático, gerenciamento de produtos químicos, ruído, bem como resíduos
perigosos e não perigosos. A avaliação deve ser documentada e atualizada pelo menos
anualmente.
•
Procedimentos específicos devem estar em vigor para processos e atividades com impactos
ambientais significativos. Incluindo , mas não se limitando a:
o Aprovisionamento, processamento, manuseio e descarte de produtos químicos.
o Manuseio e descarte de resíduos perigosos.
Caso seja identificado risco significativo ao meio ambiente como, exceder o limite legal ou
contaminação: do solo ou do lençol freático, a fonte identificada de emissões deverá ser
interrompida imediatamente e deverão ser tomadas as medidas corretivas.
A unidade deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para prevenção e ações de
emergência. O procedimento deve incluir a identificação de potenciais situações de emergência e
acidentes que possam causar impacto ambiental negativo, e como as unidades devem responder
a isso.
A unidade deverá guardar com segurança todos os documentos e planos que possam ser úteis na
identificação/quantificação do histórico de impactos ambientais ao solo. A unidade deve também
avaliar o potencial que com que atividades passadas impactaram o solo e / ou lençol freático
avaliando as informações disponíveis.
No caso em que uma questão de contaminação ou questão de inobservância seja assunto de
consulta, fiscalização ou outra ação por parte de um regulador ambiental, a unidade deverá seguir
3
os requisitos legislativos locais referentes à questão.
•
•
•
•
Monitoramento e reporte de aspectos ambientais significativos
•
A unidade deve quantificar e registrar aspectos ambientais significativos. As unidades da
4
Electrolux devem reportar isso ao menos uma vez a cada 12 meses . Os fornecedores da
Electrolux devem ter essas informações disponibilizadas mediante solicitação. Os relatórios
devem incluir, mas não se limitam a:
o Licenças e legislação ambiental aplicável.
o Consumo de energia (tipo e quantidade de cada fonte de energia).
o Consumo e descarte de água (tipo e quantidade).
o Emissões atmosféricas e de efluentes.
o Resíduos perigosos e não perigosos (tipo e quantidade).
Objetivos e Metas
•
3
A unidade deve estabelecer os objetivos e metas ambientais com base nos aspectos significativos
identificados bem como definir um plano de ação. As metas devem incluir ao menos a redução do
consumo de energia. Os objetivos, metas e plano de ação devem ser documentados, avaliados e
atualizados ao menos anualmente.
As unidades da Electrolux deverão envolver o Jurídico Corporativo, conforme a Política do Grupo sobre Assuntos Jurídicos Gerais, no processo de
gerenciamento.
4
Por meio do Registro Electrolux (Logbook).
Página 35
•
A gestão da unidade deve implementar ações necessárias para alcançar as metas e os objetivos
estabelecidos bem como ações corretivas para não conformidades que não estejam de acordo
com a legislação.
Treinamento e manutenção
•
•
•
•
Trabalhadores ativamente envolvidos em procedimentos ligados a riscos ambientais devem ter
conhecimento e experiência adequada, devendo receber o treinamento necessário.
Como requisitos mínimos, treinamentos devem ser oferecidos para:
o Operadores de plantas de tratamento de efluentes.
o Trabalhadores que aprovisionam, armazenam, manuseiam e utilizam produtos químicos.
o Trabalhadores que manuseiam resíduos perigosos.
o Gestores ambientais.
O treinamento deverá ser documentado e o material de treinamento atualizado periodicamente.
Processos e equipamentos ligados a riscos e impactos ambientais significativos (como plantas de
tratamento de efluentes) devem ter manutenção e inspeção adequadas. Devem ser
documentadas as manutenções e inspeções.
•
•
•
A avaliação de aspectos ambientais relevantes é feita com uma metodologia onde áreas de riscos
relevantes sejam identificadas juntamente com uma análise de probabilidades e magnitudes de
variados cenários e impactos.
Se houver um requisito legal para inspeções realizadas por autoridades e a inspeção não houver
ocorrido, a unidade solicita que a autoridade realize-a.
Os fornecedores da Electrolux são incentivados a obter a certificação ISO 14001.
15.2 Produtos químicos
Definições
A Folha de Dados de Segurança de Materiais (MSDS ou SDS ou FISPQ) é um documento que contem os
dados referentes às propriedades de uma substância em particular. A MSDS deve ser providenciada pelo
fornecedor de material químico. Ela contém todas as informações exigidas por lei, tais como: Dados físicos
(ponto de fusão, ponto de ebulição, ponto de inflamação, etc.), toxicidade, efeitos para a saúde, medidas
de primeiros socorros, reatividade, armazenagem, descarte, equipamentos de proteção e procedimentos
para lidar com vazamentos.
Requisitos
•
•
A unidade deve estabelecer e manter uma lista de produtos químicos usados e / ou armazenados
em suas dependências, incluindo seus nomes, MSDS, sua finalidade / aplicações e suas áreas de
uso. A informação deve ser em idioma local.
A unidade deve ter um procedimento em vigor que garanta o adequado aprovisionamento,
armazenamento, manuseio e transporte de produtos químicos para que se evitem danos ao meio
Página 36
•
ambiente ou danos às pessoas e organismos vivos. O procedimento deve ser documentado e
deve especificar o(s) responsável (is) e as diretrizes para o manuseio seguro dos produtos
químicos.
O manuseio seguro dos produtos químicos inclui, mas não se limita a:
o Instalações para o armazenamento de produtos químicos devem estar localizadas em
áreas sem drenos/ralos no piso ou com drenos/ralos de vedados. O piso deve ser rígido,
fácil de limpar e não permeável aos produtos químicos.
o Recipientes para conter vazamentos e derramamentos devem ser capazes de conter o
volume dos maiores barris / tanques de produtos químicos em caso de vazamento de
produto.
o A ventilação nas instalações de armazenagem deve ser adequada para evitar o risco de
explosão ou outros possíveis perigos.
o A armazenagem e o manuseio de produtos químicos localizados nas proximidades de
linhas de produção devem ser adequados, a fim de se evitar o risco de vazamentos ou
risco para os trabalhadores ou para o meio ambiente.
o Recipientes de produtos químicos armazenados externamente devem ter proteção para
chuva, neve e luz solar. Recipientes não abertos de produtos químicos podem ser
armazenados externamente sem proteção contra chuva se não estiverem sujeitos à
corrosão.
o Tanques de armazenagem acima ou abaixo do solo (UST) devem ser inspecionados
regularmente de acordo com os requisitos legais e pelo menos uma vez a cada dois anos.
Inspeções devem ser realizadas tanto por dentro quanto por fora dos tanques onde se
perceber apropriado, incluindo testes de pressão no caso de UST.
o Recipientes de produtos químicos devem ser identificados adequadamente no idioma
local e incluírem símbolos de risco.
o As informações sobre riscos e manuseio seguro de produtos químicos devem ser exibidas
na área onde tais produtos sejam armazenados, utilizados ou destinados ao uso. As
informações deverão estar em idioma(s) local (is) e incluir os perigos, EPIs a serem
utilizados, manuseio do produto químico, medidas em caso de derramamento / contato e
medidas de primeiros socorros aplicáveis.
•
A unidade aplica o “Princípio da Substituição”, que significa que produtos químicos perigosos
devem ser sistematicamente substituídos por alternativas menos perigosas, ou, preferencialmente,
alternativas para as quais não se possam identificar perigos.
15.3 Lista de materiais restritos
Definições
A lista de Materiais Restritos da Electrolux (RML) foi desenvolvida pela Electrolux e é usada para informar
aos fornecedores e unidades da Electrolux sobre produtos químicos que foram banidos, tiveram seu uso
restringido, e substâncias que podem potencialmente necessitar cuidados. A RML válida é disponibilizada
online acessando-se www.electrolux.com/RML.
Requisitos
Página 37
•
•
•
•
A unidade deve ter um procedimento em vigor para assegurar conformidade aos requisitos mais
recentes da RML.
A RML deve ser comunicada a todos os fornecedores de produtos, componentes, materiais e
substâncias utilizadas nos produtos da Electrolux.
Uma versão atualizada da RML deve ser disponibilizada para todas as funções relevantes
envolvidas na aquisição de materiais e componentes.
A unidade deve fazer verificação cruzada da MSDS de materiais e produtos químicos usados com
os requisitos da RML da Electrolux.
•
A unidade realiza testes em componentes críticos para verificar conformidade com a RML.
15.4 Resíduos perigosos e não perigosos
Requisitos
•
•
•
•
•
•
•
A unidade deve adotar todas as medidas adequadas para evitar qualquer risco ambiental e de
saúde e segurança, relacionado a manuseio, armazenagem e descarte de resíduos perigosos e
não perigosos. A unidade deve ter um procedimento em vigor para a identificação das categorias
de resíduos e assegurar o adequado manuseio, armazenagem e descarte de resíduos perigosos e
não perigosos. O procedimento deverá ser documentado.
Onde houver exigência legal, os contratados para armazenamento, transporte e descarte de
resíduos perigosos e não perigosos devem possuir licença e cópias desta deverão estar
disponíveis na unidade.
A unidade deve estabelecer e manter uma lista de resíduos perigosos e não perigosos. Essa lista
deve incluir informações referentes a quantidade de resíduo e sua classificação e deve ser
atualizada pelo menos anualmente.
Resíduos perigosos e não perigosos devem ser armazenados separadamente e em áreas prédefinidas.
Resíduos perigosos devem ser mantidos em uma instalação específica de armazenamento. Esta
instalação deve ser projetada e mantida para evitar quaisquer riscos à saúde e emissões ao ar,
água ou solo. Devem ser aplicadas as mesmas medidas preventivas para a armazenagem e
manuseio de produtos químicos.
O tratamento final dos resíduos deve ser documentado de acordo com a legislação aplicável pelo
menos para todos os resíduos perigosos.
Os resíduos perigosos não devem ir para aterros ou serem incinerados in loco.
•
As áreas de armazenagem de resíduos perigosos são inspecionadas pelo menos semanalmente
para garantir que os recipientes de resíduos perigosos estejam em boas condições e sem
vazamentos.
15.5 Água residual
Requisitos
Página 38
•
•
•
A unidade deve identificar processos ou atividades que resultem em água residual que requeira
tratamento especial.
A unidade deve assegurar que a água residual seja tratada adequadamente na unidade de acordo
com os requisitos legais, tais como as condições estipuladas na licença ambiental, ou descartada
para uma unidade externa autorizada para tratamento de água residual.
A unidade deve identificar todos os seus pontos de descarga e avaliar a qualidade da água
residual a ser descartada.
16. Monitoramento e conformidade
A gestão é responsável pelo monitoramento regular e documentado e pela revisão da conformidade das
unidades com este Código. A gestão também é responsável por manter uma documentação adequada
com intuito de demonstrar a conformidade de seus fornecedores.
Como condição para realizar negócios com o Grupo Electrolux, os fornecedores devem permitir que a
Electrolux e os seus representantes (inclusive terceiros) realizem auditorias, nas quais entre outras
atividades, são realizadas entrevistas confidenciais com os trabalhadores.
Requisitos
•
•
•
•
•
5
A unidade deve assegurar conformidade com o Código e com a Norma.
Para assegurar a conformidade, a unidade deve conduzir uma avaliação interna do Código e da
Norma pelo menos uma vez a cada doze meses. Avaliações internas e ações corretivas adotadas
como resultados de tais avaliações devem ser documentadas e reportadas à gestão. Essas
informações devem ser fornecidas à Electrolux quando solicitado.
A avaliação interna do Código e da Norma pode ser incluída em outros processos internos de
revisão desde que sejam cobertos todos os requisitos do Código.
Identificando-se uma não conformidade, a unidade deve identificaras causas raiz da não
conformidade, trata-las e implementar um plano para assegurar conformidade futura.
A unidade da Electrolux é responsável por monitorar o cumprimento do Código por parte dos
fornecedores gerenciados localmente. Isso inclui tipicamente fornecedores de material indireto e
5
prestadores de serviços.
Fornecedores de material direto e OEM à Electrolux são monitorados por meio do Programa de Fornecimento Responsável da Electrolux.
Página 39
17. Referências e orientações adicionais
17.1 Outras políticas do grupo
Electrolux Group Policies on E-gate
Electrolux Group Code of Ethics
Electrolux Group Environmental Policy
Electrolux Group Policy on Corruption and Bribery
Electrolux Group Policy on General Legal Matters
Electrolux Restricted Material List
17.2 Outros documentos
The OECD Guidelines for Multinational Enterprises
ISO14001
ISO26000
Página 40
BS OHSAS 18001
SA8000 International Bill of Human Rights UN Global Compact
UN Guiding Principles on Business and Human Rights
Children’s Rights and Business Principles
ILO Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work
ILO conventions:
C1, Hours of Work (Industry) Convention, 1919
C29, Forced Labour Convention, 1930
C87, Freedom of Association and Protection of the Right to Organise Convention, 1948
C98, Right to Organise and Collective Bargaining Convention, 1949
C100, Equal Remuneration Convention, 1951
C105, Abolition of Forced Labour Convention, 1957
C111, Discrimination (Employment and Occupation) Convention, 1958
C131, Minimum Wage Fixing Convention, 1970
C138, Minimum Age Convention, 1973
C182, Worst Forms of Child Labour Convention, 1999
Página 41

Norma do Local de Trabalho da Electrolux

Transcrição

Documentos relacionados

PERFIL (EMPRESAS E INSTITUIÇÕES DO AMAZONAS) Foto

Preencha este cupão

Grandes Electrodomésticos

(RML) da Electrolux

Características / PDF

Electrolux Professional Secadoras

REGULAMENTO DA CAMPANHA “COMPRE UM ERGORAPIDO

Electrolux traz o futuro para a cozinha com o refrigerador inteligente

Tecnologia que faz a diferença

PromoAction