PDITS Aguas Termais FINAL 25062012
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PDITS Aguas Termais FINAL 25062012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Vana Rousseff PRESIDENTE Michel Temer VICE-PRESIDENTE MINISTÉRIO DO TURISMO Gastão Dias Vieira MINISTRO SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Fábio Rios Mota SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Carlos Henrique Menezes Sobral DIRETOR COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS REGIONAIS I Viviane de Faria COORDENADORA Ana Carla Fernandes Moura TÉCNICA NÍVEL SUPERIOR Marina Neiva Dias TÉCNICA NÍVEL SUPERIOR Miranice Lima Santos TÉCNICA NÍVEL SUPERIOR GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Marconi Perillo GOVERNADOR José Eliton de Figuerêdo Júnior VICE-GOVERNADOR AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO Aparecido Sparapani PRESIDENTE Jailson José do Nascimento CHEFE DE GABINETE Nelson Henrique Ribeiro de Castro DIRETOR do PRODETUR José Adriano Donzelli DIRETOR DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Ricardo Silva DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO Sandra Méndez DIRETORA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÕES TURÍSTICAS Flávia de Brito Rabelo DIRETORA DE PESQUISAS TURÍSTICAS DO ESTADO DE GOIÁS PRODETUR GOIÁS Nelson Henrique Ribeiro de Castro DIRETOR DO PRODETUR Dra. Eliane Lopes Brenner COORDENADORA TÉCNICA Cristiane Ricci Mancini TURISMÓLOGA Valdinho Alves de Souza ASSESSOR JURÍDICO TECHNUM CONSULTORIA COORDENAÇÃO GERAL Izabel Neves da Silva Cunha Borges Arquiteta Urbanista COORDENAÇÃO TÉCNICA André Cobbe Arquiteto Urbanista Especialistas Daisy Cadaval Basso Especialista em Gestão Municipal e Participação Social. Denise Guarieiro Arquiteta Urbanista Frederico Rosalino da Silva Engenheiro Civil Heleno Mesquita Espec. Estruturação de Programas de Financiamento. José Eloi Campos Geólogo Letícia Chargas Bortolon Arquiteta Urbanista Maria Izânia Lopes da Silva Administradora Marina Laura Ciências Jurídicas e Sócias, e administração pública. Mônica Herkenhoff Arquiteta Urbanista Mônica Severo Arquiteta Urbanista e Psicóloga Social Patrícia von Glehn Arquiteta Urbanista Paulo Penha de Lima Economista Potira Meirelles Hermuche Geógrafa, especialista em geoprocessamento. Raquel Brostel Engenheira Civil Rayane Ruas Turismóloga, espec. em Gestão de Patrimônio Cultural e Turismo Sustentável Shaiane Oliveira Turismóloga Vitor João Ramos Alves Especialista em Logística Empresarial APOIO – Estagiário Jamessom de Queiroz Lucas Parahyba APRESENTAÇÃO O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS é o instrumento de planejamento do turismo em uma área geográfica selecionada, e cujo objetivo principal é orientar o crescimento do turismo em bases sustentáveis nesses municípios, em curto, médio e longo prazo, estabelecendo as bases para a definição de ações, o estabelecimento de prioridades e a tomada de decisão. O presente documento corresponde ao PDITS do Polo das Águas Termais, localizado no Estado de Goiás. O Polo inclui os municípios de Caldas Novas e Rio Quente. Este trabalho, elaborado conforme contrato estabelecido entre a Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo e a Technum Consultoria SS, foi desenvolvido no âmbito do PRODETUR Nacional. É financiado com os recursos do Ministério do Turismo, por meio do Convênio MTur/AGETUR/GOV. GO/N° 618/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo - MTur e a Agência Goiana de Turismo – AGETUR, com a interveniência do Governo do Estado de Goiás. Esta versão do PDITS do Polo das Águas Termais foi ajustada em 2012, atendendo o Parecer Técnico Nº 278/2011/CGPRI/DPRDT/SNPDT/MTur de 14/12/2011, referente análise dos produtos apresentados, e encaminhado à Technum Consultoria por intermédio do Ofício Nº 038/2011 DIR/PRODETUR-GO de 4/11/2011. Neste Relatório são apresentadas, de forma consolidada, as informações resultantes dos trabalhos técnicos e do processo participativo levado a efeito nos municípios alvo, de forma a possibilitar: (i) a avaliação da situação atual da atividade turística na região, bem como a sua posição competitiva relativa no mercado turístico frente a consumidores e competidores; (ii) o estabelecimento de estratégias de ação para o desenvolvimento sustentável do turismo; (iii) a identificação das ações recomendadas e dos investimentos necessários; (iv) meios para monitoramento e avaliação da implantação do PDITS. O PDITS, assim formulado, passa a constituir o instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política pública municipal de desenvolvimento do turismo, envolvendo a administração pública e a iniciativa privada, de modo a orientar os investimentos necessários e promover a competência empresarial e o acesso ao mercado turístico. A elaboração do PDITS do Polo das Águas Termais privilegiou a participação social, num processo de construção coletiva que envolveu os órgãos setoriais de governo, os Conselhos Municipais de Turismo e outras entidades representativas da comunidade nos Municípios de Caldas Novas e Rio Quente. A coordenação dos trabalhos e a articulação interinstitucional ficaram a cargo da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo do Estado de Goiás, por meio da UCP – Unidade de Coordenação de Projetos junto ao PRODETUR/GO, em parceria com os órgãos municipais de gestão do turismo de Caldas Novas e Rio Quente. Coube ao Ministério do Turismo a orientação e o acompanhamento dos trabalhos. Espera-se que os esforços empreendidos e os resultados deste PDITS contribuam efetivamente para o desenvolvimento sustentável do turismo do Polo das Águas Termais e para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios envolvidos. Maio de 2012. . RESUMO EXECUTIVO O Polo das Águas Termais abrange os municípios de Caldas Novas e Rio Quente, localizados no estado de Goiás. A localização do Polo possui acesso privilegiado por terra uma vez que os mercados prioritários estão próximos como: Goiânia, Anápolis, Brasília, Uberlândia, Uberaba, Belo Horizonte e São Paulo. As rodovias de acesso ao Polo estão em condições adequadas de pavimentação, necessitando apenas de sinalização turística. Desta forma, os acessos são: Goiânia: GO-020 e GO-139; Brasília: BR-040, seguindo pela GO-010 e GO-139; Uberlândia: BR-050, MG- 413 e GO-139; Belo Horizonte: BR-262, MG-187, BR-365, MG- 223, BR-050 e GO-139; São Paulo, capital: Via Anhanguera; Interior de São Paulo: por vias diversas dentre as quais se destacam as BR 153, BR 364, BR 050, e a MG 190. Ressalta-se que há disponibilidade de ônibus para o acesso destes mercados aos municípios do Polo. O terminal rodoviário de Caldas Novas é de médio porte e atende de forma adequada à demanda de passageiros sem apresentar ocorrência de elevado número de críticas negativas aos serviços. Porém, em Rio Quente não há rodoviária para o desembarque de turistas. A distância de Caldas Novas e Rio Quente em relação aos principais centros urbanos não é considerada grande, considerando as dimensões territoriais do Brasil, conforme o quadro que se segue. Importa acrescentar que estas distâncias propiciam fácil acesso aos municípios do Polo CAPITAL DISTÂNCIA (KM) Goiânia 170 Brasília 290 Uberlândia 198 Belo Horizonte 667 São Paulo 781 Considerando ainda o aspecto distância também se deve observar que Caldas Novas possui um aeroporto que opera 40 voos fretados por mês, sendo que na alta temporada o número chega a 100 voos fretados por mês. O município de Caldas Novas é um dos 65 destinos turísticos do Brasil, programa do Ministério do Turismo voltado para o desenvolvimento do turismo regionalizado e fortalecimento da gestão descentralizada e participativa da Política Nacional de Turismo. O município é também classificado como indutor do desenvolvimento turístico regional. Como potencialidade turística, Caldas Novas apresenta as águas termais como segmento principal de lazer para os visitantes. O interesse turístico pela região iniciou-se no ano de 1860, a partir dos banhos terapêuticos realizados na Lagoa Quente. Em meados da década de 1960, com a inauguração de Brasília e a melhoria do acesso rodoviário, a região foi descoberta como destino turístico de relevante importância para a região central do Brasil. O desenvolvimento do turismo se refere ao atrativo natural das águas quentes com uma área de influência abrangendo um raio de 700 km, ou média de tempo de viagem de carro de 4 a 6 horas. Dentro deste limite encontra-se uma população de aproximadamente 13 milhões de pessoas com perfil consumidor potencial. Neste contexto, Brasília se destaca como oportunidade de crescimento de mercado, principalmente por abrigar a população com a maior renda per capita do País. Em decorrência da atratividade e do grande mercado potencial, o desenvolvimento do turismo se deu espontaneamente pelo interesse da iniciativa privada gerando uma grande oferta de leitos. Sendo este PDITS uma atuação direta do Estado de Goiás, representando esforços de apoio ao desenvolvimento regional e integrado do turismo, o objetivo geral estabelecido foi promover a estruturação e o planejamento turístico integrado do Polo das Águas Termais, com base no desenvolvimento sustentável da atividade turística e na manutenção da qualidade dos recursos naturais. Demanda Turística - a quantidade de bens e serviços turísticos existentes aponta um consumo considerável no Polo face à oferta turística e a existência de fatores facilitadores de acesso. De acordo com a pesquisa realizada em 2009, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, que trata da caracterização e do dimensionamento do mercado turístico brasileiro, Caldas Novas se encontra entre os 30 destinos mais visitados pelos brasileiros, ocupando o 15º lugar. O Instituto de Pesquisa Turísticas de Goiás – IPTUR, por meio do boletim 2/2010, estima um volume de 1,5 milhões de viagens domésticas ao Polo. A pesquisa da Fundação Caldas Novas Convention & Visitors Bureau – FCNC & VB realizada em 2009 complementa a pesquisa da FIPE e apresenta os seguintes dados para o Polo: 94.280 mil leitos, 3.033.832 milhões de visitantes/ano, ocupação média de 46,22 % nos meios de hospedagens, chegando a 80 a 100% de ocupação nas altas temporadas, como em feriados e férias. No entanto, o interesse turístico no Polo levou a uma série de disputas, iniciando-se pelo desmembramento do município de Rio Quente – distrito de Caldas Novas - no ano de 1989. No setor privado, observa-se a ação dos empresários de forma isolada, disputando muitas vezes o mesmo mercado. Neste sentido, o quadro é crítico devido à falta de articulação dos atores voltados à gestão do turismo na região. O objetivo deste PDITS não é aumentar a demanda turística, que hoje já extrapola a capacidade de infraestrutura básica do Polo (principalmente na questão de saneamento) e sim estender a permanência do turista. Neste contexto, o presente estudo não faz simulação ou estimativa de atração de novo mercado, mas se limita a constatar que o produto principal do destino encontra-se consolidado, com grande potencialidade de desenvolvimento de novos produtos e atividades complementares. Oferta Turística - formada pelos equipamentos, bens e serviços, tanto de origem natural, quanto os que são criados pelos atores envolvidos no desenvolvimento do turismo de Polo. Os atrativos motivam o deslocamento turístico, a permanência e os gastos dos visitantes beneficiando a população local. Porém no Polo das Águas Termais os atrativos e equipamentos turísticos apresentam qualidade comprometida no momento em que há uma grande quantidade de visitantes nos municípios do Polo sem manutenção de infraestruturas básicas. Aliado a este fato, os empresários locais, na disputa pelo cliente, aplicam políticas de preços e meios de atração turísticos voltados à implantação de equipamentos adicionais sem se preocupar com a infraestrutura existente. No entanto, nos empreendimentos privados observa-se uma diversidade de produtos estruturados e de alto padrão. O recente entendimento dos atores envolvidos no desenvolvimento do turismo no Polo frente a necessidade de se promover um turismo sustentável trouxe um ponto positivo para este quadro alarmante apontando a necessidade de se priorizar investimentos em gestão e planejamento urbano. O apoio dos Governos Federal e Estadual têm sido marcante na estruturação de ações voltadas fortalecimento institucional das instâncias de governança. Há consenso quanto à busca de um modelo alternativo de desenvolvimento, a partir da elaboração de estudos de reposicionamento do Polo e dos municípios, com integração dos atrativos e produtos, bem como a captação de mercados diferenciados. Além disso, busca-se também a oferta de atividades complementares, diminuindo a pressão sobre o meio ambiente (águas quentes) e mitigando a sazonalidade da demanda turística ao longo do ano, de forma a maximizar a utilização dos equipamentos turísticos. Infraestrutura e Serviços Básicos – o desenvolvimento turístico adequado está diretamente relacionado uma infraestrutura capaz de atender tanto a população local, quanto os visitantes. Neste sentido a rede viária, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, a drenagem pluvial, o fornecimento de energia e de comunicação, bem como os outros serviços como saúde e segurança compõem os serviços e a infraestrutura necessária para a qualidade de vida dos residentes e visitantes. O excesso da oferta do serviço de hospedagem parte pelo setor imobiliário no Polo não leva em consideração a infraestrutura instalada ocasionando sobrecarga nos sistemas voltados à infraestrutura urbana. Os sistemas mais comprometidos são aqueles voltados ao saneamento urbano, como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e energia elétrica. Neste sentido, o abastecimento de água nos períodos de alta temporada é comprometido, pois o volume de água produzido nos sistemas torna-se insuficiente e acaba por gerar interrupções no fornecimento em alguns locais. A população atendida pelo sistema de esgotamento sanitário em Caldas Novas corresponde a 78,68 e, 90,91% dos esgotos coletados são tratados. No entanto, o sistema de coleta apresenta problemas nos períodos de alta temporada devido ao volume de efluentes que são lançados na rede ocasionando o vazamento do coletor em pontos de alta concentração e a redução da eficiência da estação de tratamento de esgoto. No município de Rio Quente a situação é crítica, pois não há rede coletora na área residencial, tornando-se frequente o uso de sistemas individuais do tipo fossa séptica e sumidouro para o tratamento de esgotos domésticos. No que diz respeito à limpeza urbana constata-se a ausência de um sistema disposição adequada, coleta, destinação e tratamento do lixo. A disposição do lixo é realizada em uma área utilizada há 20 anos que recebe, diariamente, cobertura terra e não possui sistema de tratamento voltado à coleta de gazes e tratamento do percolado. O fornecimento de energia fica também comprometido devido ao incremento da atividade turística e ao crescimento da população flutuante ocasionando, frequentemente, sua interrupção devido a baixa capacidade da subestação. Importa salientar que a realização de ações emergenciais voltadas para a melhoria da infraestrutura sem pensar no planejamento sustentável e nas melhorias operacionais e de qualidade ambiental, os problemas poderão ser agravados. Caso persistam as tendências de busca limitada a benefícios particulares, a melhoria da capacidade da infraestrutura poderá gerar ainda maior distorção do quadro de desenvolvimento do Polo. Aspectos Institucionais – a gestão institucional é o elemento estratégico para a operacionalização do planejamento do turismo no Polo uma vez que o ato de gerenciar os destinos turísticos de Caldas Novas e de Rio Quente não depende de uma única instituição, e sim do conjunto de atores e grupos para onde são dirigidas as políticas públicas. Vale ressaltar que este direcionamento requer a aproximação e a autonomia entre as diversas esferas federal, estadual e municipal, bem como a participação da própria população. Por isso, para a implantação de um sistema de gestão compartilhado e eficiente, não basta apenas a vontade dos atores locais e o entendimento, por todos, de um planejamento integrado. O efetivo sucesso do sistema de gestão integrado decorre garantia e disponibilidade de fundos de investimentos, e de priorização de ações delineadas no processo de planejamento, para a eficiente implantação das mesmas, com a possibilidade de visibilidade de resultados num curto espaço de tempo. Ao mesmo tempo, a melhoria advinda da implantação das ações propostas por este PDITS, pressupõe um desenvolvimento turístico que não implique diretamente em aumento dos custos para os visitantes do Polo. Atualmente, o Polo possui grande parte de seu público proveniente de classes de menor poder aquisitivo, sendo um dos poucos destinos no País que atende essa demanda. Deve, portanto, também exercer sua função social, ou seja, as estratégias de desenvolvimento do setor não devem excluir ou marginalizar as classes hoje atendidas. O PDITS do Polo das Águas Termais prevê investimentos totais da ordem de R$ 129.539,66 milhões o equivalente a US$ 73.132,54 milhões. Para o PRODETUR Nacional foram elencadas ações que somam cerca de 70% destes investimentos: R$ 83.389.660,00, o equivalente a US$ 50.752.730,00. Após a realização dos estudos propostos no PDITS do Polo das Águas Termais, especialmente no âmbito das ações de competência direta das municipalidades e representantes da sociedade local, deverão ser identificados recursos suplementares a serem investidos em fases posteriores. Cenários e tendenciais de desenvolvimento desejável: a partir da aplicação dos investimentos previstos, espera-se que sejam obtidos impactos socioambientais positivos. O primeiro impacto se relaciona à sustentabilidade ambiental, que deverá ser favorável pela interrupção do processo de deterioração dos recursos ambientais, utilizados para as atividades turísticas, causada pela falta de saneamento. O segundo impacto se refere à distribuição mais justa dos benefícios provenientes da atividade turística. Espera-se que as ações deste PDITS se traduzam na melhoria da qualidade de vida para a população local, quer seja por meio da geração de emprego e renda, quer seja pela melhoria da infraestrutura básica e equipamentos urbanos. Como incentivo aos empreendedores que se proponham a abrir novos estabelecimentos para apoio ao turismo - visando diversificar a oferta dentro dos parâmetros desejáveis por esse PDITS - ou a promover melhorias nos seus estabelecimentos - adotando medidas de preservação e recuperação ambiental - é sugerida a adoção benefícios financeiros ou tributários, avaliando também formas de controle e efetividade das cobranças. Para a garantia da gestão turística é necessária regularização da oferta de unidades de habitação em meios de hospedagem não classificados como hotéis e pousadas. Nesse sentido, é importante o enquadramento das atividades de aluguel de imóveis na lei do inquilinato, com limite de tempo mínimo para locação de imóvel. Atualmente, sem controle, os imóveis particulares, sob a forma de “condomínios de 2a residência”, mais de 50% da oferta de UH, são disponibilizados para utilização diária e acabam concorrendo diretamente com a rede hoteleira. Se regularizadas, as atividades de hospedagem complementar podem desempenhar importante papel no aumento do tempo de permanência média do turista no Polo. Com a finalidade de fazer frente às carências diagnosticadas e na busca para atingir os objetivos propostos como o aumento do número de turistas, do tempo de permanência, do gasto diário e do grau de satisfação, foram traçadas estratégias vinculadas a cada componente, previsto neste Plano para o Polo Turístico. São eles: • Componente 1 – Produto Turístico: Estruturação de produtos turísticos integrados e qualificados para o Polo das Águas Termais. • Componente 2 – Comercialização: Promoção da visibilidade do destino turístico a partir de produtos integrados e de qualidade • Componente 3 – Fortalecimento Institucional: Gestão integrada e eficaz entre o setor público e privado voltada à consolidação do Polo das Águas Termais. • Componente 4 – Infraestrutura e Serviços Básicos: Expansão e melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos essenciais ao desenvolvimento sustentável e a compatibilização da oferta turística com a capacidade de carga da infraestrutura instalada. • Componente 5 – Gestão Ambiental: Promoção da sustentabilidade ambiental do destino turístico, com a consequente melhoria da qualidade de vida da população local. As ações do componente Infraestrutura e Serviços Básicos que visam à melhoria do saneamento básico e acessibilidade turística correspondem a 80% dos investimentos totais. Em segundo lugar destacam-se as ações de revitalização e de criação de equipamentos públicos voltados para a melhoria e a qualificação dos espaços, bem como as ações direcionadas ao fortalecimento das dos serviços turísticos, que são frutos do componente Produto Turístico, representando 13% dos recursos previstos. O componente Fortalecimento Institucional, onde se destaca ações direcionadas à gestão municipal, capacitação profissional e sistematização de informações são responsáveis por 4,5% do montante estimado. O componente voltado para a Comercialização ficou com 1,5% do dimensionamento total, sendo prevista a elaboração do Plano Estratégico de Marketing, o reposicionamento de produto turístico e a Criação e comercialização de roteiros integrados para o Polo. Ressalta-se ainda a Gestão Ambiental que representa 1% dos investimentos com ações voltadas à preservação dos recursos hídricos e fortalecimento das políticas municipais de gestão ambiental. O Quadro a seguir aponta as estratégias e ações, por componente, propostas para este PDITS. EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS Nº DA AÇÃO AÇÕES PREVISTAS Componente 1: PRODUTO TURÍSTICO Estruturação de produtos turísticos integrados e qualificados para o Polo das Águas Termais. 1.1 Revitalização do Balneário Público de Caldas Novas. Priorização dos segmentos turísticos com potencialidades de desenvolvimento e identificação de vantagens comparativas e competitivas que valorizem a singularidade do Polo. 1.2 Revitalização da Orla do Rio Quente. 1.3 Criação e Implantação de Museu das Águas Termais e Centro de Eventos Multiuso de Caldas Novas. Melhoria dos espaços públicos, principalmente das áreas centrais, e consolidação de padrões urbanísticos e arquitetônicos visando o incremento e a qualificação da atividade turística nesses espaços. 1.4 Criação e Implantação de Sinalização Turística de Padrão Internacional em Caldas Novas e em Rio Quente. 1.5 Elaboração de Projeto e Implantação de Teleférico em Rio Quente. 1.6 Elaboração de Projeto e Implantação de Melhorias de Infraestrutura no Parque Estadual Serra de Caldas Novas – PESCAN – Polo das Águas Termais. Fortalecimento e qualificação dos serviços de atendimento ao turista. Identificação de produtos e atividades turísticas com potencialidades de desenvolvimento que possam complementar o segmento principal e atrair o público alvo compatível à demanda existente. 1.7 1.8 Criação, estruturação e qualificação de Centros de Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente. Elaboração de estudos de viabilidade de implantação de parques temáticos e outros atrativos potenciais no Polo das Águas Termais. EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS NºDA AÇÃO AÇÕES PREVISTAS Componente 2: COMERCIALIZAÇÃO Promoção da visibilidade do destino turístico a partir de produtos integrados e de qualidade. Captação de mercados diferenciados e complementares voltados para diferentes produtos e públicos específicos. 2.1 Realização de estudo de reposicionamento de produto turístico para o Polo das Águas Termais. 2.2 Criação e comercialização de roteiros integrados no Polo das Águas Termais. Integração pública privada para comercialização do destino turístico. 2.3 Elaboração e Implantação de Plano de Marketing do Turismo no Polo das Águas Termais EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS NºDA AÇÃO AÇÕES PREVISTAS Componente 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Melhoria das condições da administração municipal para o planejamento e gestão do turismo sustentável. Gestão integrada e eficaz entre o setor público e privado voltada à consolidação do Polo das Águas Termais. Capacitação de profissionais para a cadeia produtiva do turismo, envolvendo a administração pública municipal, os empreendedores do turismo e a comunidade. Promoção, produção e sistematização de informações turísticas como base para o planejamento sustentável do turismo e para formatação de novos produtos turísticos e de informação ao turista. 3.1 Revisão dos Planos Diretores Municipais de Caldas Novas e de Rio Quente. 3.2 Elaboração do Plano Diretor de Turismo do Polo das Águas Termais. 3.3 Elaboração e implantação do Plano Estratégico de Gestão Participativa do Turismo Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. 3.4 Elaboração do Plano de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal do Turismo de Caldas Novas e de Rio Quente. 3.5 Realinhamento e organização da Administração Municipal para a Gestão Pública do Turismo em Caldas Novas e em Rio Quente. 3.6 3.7 Elaboração e implantação de Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais. Elaboração e implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente. EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS Nº. DA AÇÃO AÇÕES PREVISTAS Componente 4: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Melhoria dos serviços públicos com ênfase ao saneamento ambiental, à energia elétrica e ao tratamento e disposição dos resíduos sólidos, Expansão e melhoria da buscando atendimento adequado à infraestrutura e dos serviços demanda turística existente. básicos essenciais ao desenvolvimento sustentável e a compatibilização da oferta turística com a capacidade Melhoria das condições de acesso de carga da infraestrutura aos atrativos turísticos, às áreas instalada. urbanas e aos municípios integrantes do Polo. Melhoria da infraestrutura urbana voltada à qualidade de vida dos cidadãos e ao apoio ao turismo. 4.1 Ampliação da rede de coleta e tratamento de esgotos em Caldas Novas e em Rio Quente. 4.2 Planejamento e implantação de aterro sanitário para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos no Polo das Águas Termais. 4.3 Implantação de linha tronco e subestações de energia elétrica no Polo das Águas Termais. 4.4 Ampliação da rede de abastecimento de água e de reservatórios elevados no Polo das Águas Termais. 4.5 Recuperação e pavimentação de rodovias de acesso ao Polo das Águas Termais. 4.6 Construção da Rodoviária de Rio Quente. 4.7 Elaboração de projetos e realização de obras urbanas para adequação e recuperação de vias públicas, calçadas, mobiliário urbano e paisagismo em Caldas Novas e em Rio Quente. EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS NºDA AÇÃO AÇÕES PREVISTAS Componente 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Promoção da sustentabilidade ambiental do destino turístico, com a consequente melhoria da qualidade de vida da população local. Preservação de mananciais hídricos de forma a promover a qualidade ambiental, com impacto no desenvolvimento sustentável do turismo. Fortalecimento da política municipal de gestão ambiental com ênfase para a atuação integrada entre o poder púbico e a sociedade organizada 5.1 Elaboração do Plano de Manejo da Microbacia Bacia do Rio Quente. 5.2 Criação e implantação da Agenda 21 Local de Caldas Novas e de Rio Quente. 5.3 Formulação da Avaliação Ambiental Estratégica para o Polo das Águas Termais. 5.4 Elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN – Polo das Águas Termais. Para acompanhamento e avaliação dos resultados das ações do PDITS do Polo das Águas Termais propõe-se uma série de indicadores para medição do grau de desenvolvimento do turismo no Polo. Ressalta-se que o fornecimento dos dados necessários ao processo de avaliação estará sob a responsabilidade da Administração Pública Municipal e do Conselho Municipal de Turismo de Caldas Novas e Rio Quente. Os indicadores para a análise consistem no índice de saneamento básico, arrecadação bruta municipal e arrecadação da taxa de turismo. A linha de base para comparação para estes três indicadores está disponível e as informações pertinentes são de conhecimento público e de fácil acesso. Reitera-se que a expectativa para implementação deste PDITS consiste na participação dos atores envolvidos na atividade turística como o governo estadual, as prefeituras municipais, os empreendedores e a sociedade civil. Desta forma, a construção e aplicação das ações do PDITS de forma integrada, e participativa configuram-se como elemento indutor para as mudanças essenciais nos relacionamentos e na sustentabilidade da região. ÍNDICE PARTE I – JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA .................................................... 30 1. JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA ............................................................... 31 1.1. Importância dos Atrativos ou Recursos Turísticos ................................................... 32 1.2. Acessibilidade e Conectividade ............................................................................... 38 1.3. Nível de Uso Atual ou Potencial .............................................................................. 39 PARTE II – formulação dos objetivos do pdits ..................................................................................... 41 2. OBJETIVOS DO PDITS ................................................................................................................ 42 2.1 . Objetivo Geral ....................................................................................................... 42 2.2 . Objetivos Específicos ............................................................................................ 42 PARTE III – ANÁLISE – DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DOS POLOS E DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS ........................................................................................................................................ 44 3. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DO POLO E DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS........................ 45 3.1. Mercado Turístico ................................................................................................... 45 3.1.1. Aspectos Históricos Relevantes para o Desenvolvimento do Turismo Local: a Linha do Tempo do Polo das Águas Termais ............................................................... 46 3.1.2. Demanda Turística ............................................................................................ 48 3.2. Demanda Turística Potencial .................................................................................. 62 3.2.1. Mercados Emissores Facilitados pela Distância e Acessibilidade Rodoviária .... 62 3.2.2. O Novo Mercado das Classes C e D ................................................................. 65 3.3. Oferta Turística ....................................................................................................... 66 3.3.1. Atrativos Turísticos – Caldas Novas .................................................................. 67 3.3.2. Atrativos Turísticos de Rio Quente .................................................................... 78 3.3.3. A Oferta Turística do Polo das Águas Termais – Segmentação ........................ 81 3.3.4. Principais Mercados Geográficos e Segmentos-Meta ....................................... 91 3.3.5. Sistema de Promoção e Comercialização ......................................................... 97 3.3.6. Empregos Gerados pelo Turismo ...................................................................... 98 3.4. Infraestrutura Básica e Serviços Gerais .................................................................. 99 3.4.1. Rede Viária e Transporte Urbano .................................................................... 100 3.4.2. Sistema de Abastecimento de Água ................................................................ 106 3.4.3. Sistema de Esgotamento Sanitário .................................................................. 109 3.4.4. Limpeza Urbana .............................................................................................. 112 3.4.5. Rede de Drenagem Pluvial .............................................................................. 113 3.4.6. Iluminação Pública .......................................................................................... 115 3.4.7. Energia Elétrica ............................................................................................... 115 19 3.4.8. Sistemas de Comunicação .............................................................................. 116 3.4.9. Saúde Pública ................................................................................................. 116 3.4.10.Segurança Pública .......................................................................................... 117 3.5. Quadro Institucional da Área Turística................................................................... 118 3.5.1. Impactos e Limitações das Políticas e da Capacidade de Gestão Pública ...... 123 3.5.2. Organização e Coordenação do Processo de Planejamento Turístico ............ 126 3.5.3. Legislação Urbanística, Ambiental e Turística ................................................. 131 3.5.4. Quadro dos Incentivos para o Investimento Turístico ...................................... 135 3.6. Aspectos Socioambientais no Polo Turístico ......................................................... 138 3.6.1. Diagnóstico Ambiental, Qualidade dos Recursos e os seus Usos Potenciais .. 138 3.6.2. Gestão Ambiental Pública ............................................................................... 158 3.6.3. Pontos Fortes/Usos Potenciais dos Controles Ambientais Relacionados às Atividades Turísticas .................................................................................................. 161 3.6.4. Soluções e Medidas Mitigadoras ..................................................................... 169 3.7. Conclusões do Diagnóstico ................................................................................... 173 PARTE IV – ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO .............................................. 175 4. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO ........................................................... 176 4.1. Construção da Matriz FOFA .................................................................................. 176 4.1.1. Metodologia de Construção da Matriz ............................................................. 176 4.1.2. Construção de Cenários .................................................................................. 178 4.2. Construção da Matriz Ponderada ............................................................................................... 187 4.2.1. Metodologia de Valoração Ponderada ............................................................................... 187 4.3. Áreas Críticas para Consolidação dos Produtos, Atividades e Posicionamento Potencial ........ 201 4.4. Formulação das Estratégias ....................................................................................................... 202 PARTE V – PLANO DE AÇÃO: SELEÇÃO DE PROCEDIMENTOS, AÇÕES E PROJETOS .......... 205 5. PLANO DE AÇÃO ....................................................................................................................... 206 5.1. Visão Geral e Ações Previstas .............................................................................. 206 5.1.1. Componente 1: PRODUTO TURÍSTICO ......................................................... 210 5.1.2. Componente 2: COMERCIALIZAÇÃO ............................................................. 213 5.1.3. Componente 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL................................... 215 5.1.4. Componente 4: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS........................ 220 5.1.5. Componente 5: GESTÃO AMBIENTAL ........................................................... 223 5.2. Quadro Síntese das Ações Previstas .................................................................... 225 5.3. Dimensionamento do Investimento Total............................................................... 233 5.4. Seleção e Priorização das Ações. ......................................................................... 236 20 5.4.1. Ações a Serem Contempladas nos 18 meses iniciais de Implantação do PDITS 241 5.4.2. Descrição das Ações a serem realizadas durante os dezoito primeiros meses de financiamento do PRODETUR NACIONAL ........................................................... 244 5.4.3. Fichas das Ações Prioritárias .......................................................................... 245 5.4.4. Marco de Resultado por Ação Priorizada para os 18 meses iniciais de implantação do PDITS................................................................................................ 260 5.5. Avaliação dos Impactos Socioambientais das Ações Previstas ............................. 266 5.5.1. Diretrizes para Gestão Socioambiental............................................................ 273 PARTE VI – FEEDBACK: ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................... 280 6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ....................................................................................... 281 CONCLUSÃO ..................................................................................................................................... 283 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................... 284 ANEXO 1 – JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA ................................................ 287 ANEXO 2 – DIAGNÓSTICO - OFERTA DE EQUIPAMENTOS DE HOSPEDAGEM – POLO DAS ÁGUAS TERMAIS, 2009. ................................................................................................................... 293 ANEXO 3 – DIAGNÓSTICO - SERVIÇOS DE APOIO CALDAS NOVAS ......................................... 296 ANEXO 4 – DIAGNÓSTICO - SERVIÇOS DE APOIO RIO QUENTE............................................... 308 ANEXO 5 – DIAGNÓSTICO - SETOR DE ALIMENTAÇÃO CALDAS NOVAS ................................. 311 ANEXO 6- DIAGNÓSTICO - SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE RIO QUENTE .................................. 313 ANEXO 7 – MATRIZ FOFA - CONTRIBUIÇÕES LEVANTADAS DURANTE A OFICINA ................ 314 ANEXO 8 – PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES ......................................................................................... 320 ANEXO 9 – REGISTROS DOS EVENTOS PARTICIPATIVOS ........................................................ 322 21 ÍNDICE FIGURAS Figura 1. Localização do Polo das Águas Termais – Centro Oeste ...........................31 Figura 2. Localização do Polo das Águas Termais em Goiás ....................................32 Figura 3. Mapa Rodoviário Goiás ..............................................................................38 Figura 4. Terminal Rodoviário e saguão do aeroporto – Caldas Novas .....................39 Figura 5. A linha do tempo do Polo das Águas Termais. ...........................................46 Figura 6. Polo das Águas Termais – raio de influência ..............................................62 Figura 7. Mapa dos Atrativos Turísticos do Polo das Águas Termais ........................67 Figura 8. Imagens do Jardim Japonês – Ponte da Paz – Caldas Novas ....................68 Figura 9. Jardim Japonês – Caldas Novas ................................................................68 Figura 10. Imagens: Vista da Lagoa Quente e do Acesso Principal – Caldas Novas ...69 Figura 11. Piscinas Termais da Lagoa Quente– Caldas Novas ...................................69 Figura 12. Vista: acesso à Lagoa Quente– Caldas Novas ...........................................70 Figura 13. Sinalização Parque Estadual da Serra – Caldas Novas ..............................71 Figura 14. Acesso ao Parque Estadual da Serra – Caldas Novas ...............................72 Figura 15. Vista do Lago da Hidrelétrica de Corumbá .................................................73 Figura 16. DiRoma Acqua Park– Caldas Novas ..........................................................73 Figura 17. Parque das Primaveras– Caldas Novas .....................................................74 Figura 18. Mirante Serra Verde – Caldas Novas .........................................................75 Figura 19. Monumento às Águas – Caldas Novas .......................................................75 Figura 20. Entrada do Museu da Soja – Caldas Novas ...............................................76 Figura 21. Marca do Museu da Soja – Caldas Novas ..................................................76 Figura 22. Mundo à Vapor – Caldas Novas .................................................................77 Figura 23. Parque das Fontes – Rio Quente................................................................79 Figura 24. Praia do Cerrado – Rio Quente ..................................................................79 Figura 25. Hot Park – Rio Quente................................................................................80 Figura 26. Variedade de Oferta de equipamento de hospedagem ...............................85 Figura 27. Variedade de Oferta de equipamento de hospedagem (2) .........................85 Figura 28. Mapa de infraestrutura do Polo das Águas Termais .................................100 Figura 29. Rodovias federais e estaduais pavimentadas no estado de Goiás ...........101 Figura 30. Condições do pavimento nas rodovias do estado de Goiás ......................102 Figura 31. Estação Rodoviária de Caldas Novas .......................................................103 Figura 32. Subestação de transporte coletivo ............................................................103 Figura 33. Sinalização das vias de Caldas Novas .....................................................104 22 Figura 34. Avenida Orcalino Santos, em Caldas Novas.............................................105 Figura 35. Aeroporto Municipal de Caldas Novas ......................................................105 Figura 36. Pista de pouso do Aeroporto ....................................................................106 Figura 37. Vista da ETA de Caldas Novas .................................................................106 Figura 38. Laboratório do DEMAE .............................................................................107 Figura 39. Sistema de captação no Rio Quente ........................................................108 Figura 40. Estação de Tratamento de Água de Rio Quente.......................................108 Figura 41. Laboratório da ETA...................................................................................109 Figura 42. Estação de Tratamento de Esgotos – ETE de Caldas Novas ...................110 Figura 43. Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Rio Quente ............................111 Figura 44. Bacia de detenção da ETA Rio Quente ....................................................111 Figura 45. Boca de lobo com lixo ...............................................................................114 Figura 46. Córrego Buriti Mirim ..................................................................................114 Figura 47. Organização da Cadeia Institucional do Turismo ......................................119 Figura 48. Turismo Núcleo Estratégico de Gestão Pública Participativa e Descentralizada do 120 Figura 49. Estrutura Organizacional da GOIÁS TURISMO ........................................122 Figura 50. Mapa de Zoneamento Urbano de Caldas Novas ......................................135 Figura 51. Mapa de localização do Polo das Águas Termais .....................................139 Figura 52. Gráfico de temperatura .............................................................................140 Figura 53. Gráfico de precipitação .............................................................................140 Figura 54. Representação gráfica do balanço hídrico no ciclo hidrológico anual médio na região de Caldas Novas, GO. ...................................................................................141 Figura 55. Cerradão. Tipos de Cerrado. Campo Limpo, Campo Sujo, Cerrado sensu strictu e 142 Figura 56. Vereda e B: Mata Galeria. ........................................................................142 Figura 57. Regiões hidrográficas da bacia do rio Paranaíba. .....................................143 Figura 58. Mapa hidrográfico do Polo das Águas Termais.........................................144 Figura 59. Mapa hipsométrico do Polo Águas Termais ..............................................151 Figura 60. Mapa de declividade do Polo das Águas Termais ....................................152 Figura 61. Mapa geomorfológico do Polo das Águas Termais ...................................152 Figura 62. Mapa de solos do Polo Águas Termais.....................................................154 Figura 63. Mapa de uso e cobertura do solo do Polo das Águas Termais .................157 Figura 64. Imagem de satélite do Polo das Águas Termais .......................................158 Figura 65. Vista do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas. ..............................159 Figura 66. Parque Estadual da Serra de Caldas Novas. ............................................160 23 Figura 67. Variação das cotas médias do Sistema Aquífero Araxá e superfície potenciométrica do Sistema Aquífero Paranoá (1979 – 2009). ......................................163 Figura 68. Representação esquemática da caixa de recarga padrão ........................171 Figura 69. Matriz FOFA – Características Próprias de cada Quadrante ....................177 Figura 70. Matriz FOFA do Polo das Águas Termais .................................................186 ÍNDICE GRÁFICO Gráfico 01: (2007) Principais Emissores de Turismo e Geradores de Receitas para Goiás 35 Gráfico 02: Taxa média de ocupação mensal, Polo das Águas Termais*, 2008. ...........50 Gráfico 03: Número de Passageiros Desembarcados, janeiro a maio de 2009. ............52 Gráfico 04: Faixa etária dos visitantes do Polo .............................................................56 Gráfico 05: Nível de escolaridade dos visitantes do Polo ..............................................56 Gráfico 06: Faixa de renda dos visitantes do Polo ........................................................56 Gráfico 07: Estado de origem dos visitantes do Polo ....................................................57 Gráfico 08: Estado de origem dos visitantes do Polo ....................................................57 Gráfico 09: Tempo de permanência dos visitantes do Polo...........................................58 Gráfico 10: Tempo de permanência dos visitantes do Polo...........................................58 Gráfico 11: Motivação da Viagem – Pesquisa ABRASEL/MTUR ..................................58 Gráfico 12: Motivação da Viagem – Pesquisa Rodoviária de Caldas Novas .................58 Gráfico 13: Meio de Transporte Utilizado ......................................................................59 Gráfico 14: Distribuição de UH nos meios de hospedagem ..........................................83 Gráfico 15: Subdivisão dos empreendimentos do Grupo I - quantidade de equipamentos. Polo das Águas Termais, 2009 ................................................................84 Gráfico 16: 2009 Hotéis – Classificação por Quantidade de UH. Polo das Águas Termais, 84 Gráfico 17: Classificação dos Condomínios segundo a quantidade de UH. Polo das Águas Termais, 2009 .......................................................................................................84 Gráfico 18: Classificação dos leitos em Condomínios segundo a quantidade de UH. Polo das Águas Termais, 2009 ........................................................................................85 Gráfico 19: 2009 Gráfico 20: Novas, 2009 Equipamentos de lazer oferecidos pelas unidades hoteleiras de Rio Quente, 86 Equipamentos de lazer oferecidos pelas unidades hoteleiras de Caldas 87 Gráfico 21: Facilidades e serviços de apoio ofertados nas unidades hoteleiras do Polo das Águas Termais, 2009 ................................................................................................87 Gráfico 22: Variação de Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO ............................112 24 Gráfico 23: Valoração Ponderada Atividade Turística Consolidada - Lazer e Entretenimento 190 Gráfico 24: Hidrotermal Valoração Ponderada Atividade Turística Complementar– Turismo 193 (Saúde-Bem Estar) ........................................................................................................193 Gráfico 25: Valoração Ponderada Atividade Turística Complementar– Turismo de Negócios e Eventos .......................................................................................................196 Gráfico 26: Valoração Ponderada Atividade Turística Complementar– Ecoturismo e Turismo de Aventura......................................................................................................199 ÍNDICE TABELAS Tabela 01: Atrativos turísticos de Caldas Novas ..........................................................34 Tabela 02: Atrativos turísticos de Rio Quente...............................................................34 Tabela 03: Resumo da matriz de avaliação da competitividade do Polo. .....................36 Tabela 04: Meios de hospedagem e Leitos – hotéis, apart-hotéis e pousadas – Polo das Águas Termais, 2009. ...............................................................................................40 Tabela 05: População - Polo das Águas Termais, 2009. ..............................................40 Tabela 06: Fluxo anual de Visitantes no Polo das Águas Termais, 2009......................51 Tabela 07: Fluxo anual de Passageiros Desembarcados, 2005 a 2008. ......................51 Tabela 08: Fluxo de Passageiros Desembarcados, 2005 a 2009. ................................52 Tabela 09: Características dos Meios de Hospedagem por Segmento de Mercado .....53 Tabela 10: Cenários e Taxas de Crescimento ..............................................................55 Tabela 11: Estimativa de Crescimento de Fluxo Turístico ............................................55 Tabela 12: Qualificação da oferta pelo turista...............................................................61 Tabela 13: Distância de cidades de importância regional .............................................63 Tabela 14: Distribuição do número de famílias segundo grupo de renda em Estados brasileiros. Brasil, 2003 – 2003 ........................................................................................64 Tabela 15: Caracterização das Classes Sociais ...........................................................65 Tabela 16: Custos individuais médios. Turismo popular no Brasil, 2005 ......................66 Tabela 17: Oferta de equipamentos de hospedagem. Polo das Águas Termais, 2009 .86 Tabela 18: Principais estados emissores de turistas - Goiás ........................................91 Tabela 19: Origem dos Hospedes ................................................................................92 Tabela 20: Pontos Positivos e Negativos Caldas Novas ..............................................94 Tabela 21: Qualidades de Caldas Novas para o turismo - Resultados para Turistas (Respostas múltiplas) ......................................................................................................95 Tabela 22: Precariedades de Caldas Novas para o turismo (Respostas múltiplas) ......95 25 Tabela 23: Nível de Satisfação do Turista ....................................................................96 Tabela 24: Pontos Turísticos que o turista conhece .....................................................96 Tabela 25: Avaliação do turista com relação à cidade ..................................................96 Tabela 26: Motivo de visitação à Caldas Novas ...........................................................97 Tabela 27: - 2009. Empregos Formais no setor de Turismo, Polo Águas Termais e Goiás, 1999 99 Tabela 28: Situação do sistema de abastecimento de água de Caldas Novas ...........107 Tabela 29: Situação do sistema de abastecimento de água de Caldas Novas ...........109 Tabela 30: Consumo de Energia elétrica em Caldas Novas .......................................115 Tabela 31: Consumo de Energia elétrica em Rio Quente ...........................................115 Tabela 32: Comparativo das Interrupções no fornecimento de energia elétrica em relação às metas estabelecidas – ano de 2008 .............................................................116 Tabela 33: CNES - Recursos Físicos - Hospitalar - Leitos de internação – Quantidade existente por Município – 2009 ......................................................................................117 Tabela 34: CNES - Estabelecimentos - Serviços / classificação - Quantidade por Município e Tipo de Estabelecimento – fev./2008 ..........................................................117 Tabela 35: Arrecadação Municipal .............................................................................118 Tabela 36: Vazões de retirada (demanda), de retorno e de consumo, em m3/s e para usos consuntivos. ..........................................................................................................143 Tabela 37: Paranaíba. Vazões de retirada (demanda), pelo tipo de uso consuntivo da bacia do rio 144 Tabela 38: Matriz de Ponderação para Lazer e Entretenimento .................................190 Tabela 39: Matriz de Ponderação para o Turismo Hidrotermal ...................................193 Tabela 40: Matriz de Ponderação para o Turismo Hidrotermal ...................................196 Tabela 41: Matriz de Ponderação para o Turismo Hidrotermal ...................................199 Tabela 42: Valoração Ponderada das Atividades voltadas a desenvolvimento de Produtos Turísticos no Polo das Águas Termais/ GO ....................................................200 Tabela 43: Dimensionamento do Investimento Total ..................................................234 Tabela 44: do Polo Dimensionamento do Investimento por Município e Comum aos Municípios 235 Tabela 45: Seleção e Priorização das Ações Previstas ..............................................237 Tabela 46: Ações Priorizadas por Área de Abrangência - Município de Caldas Novas 238 Tabela 47: Ações Priorizadas por Área de Abrangência - Município de Rio Quente...239 Tabela 48: Ações Priorizadas por Área de Abrangência – Comuns aos Municípios do Polo das Águas Termais ................................................................................................240 26 LISTA DE QUADROS Quadro 01: Objetivos específicos e prazos ..................................................................................... 43 Quadro 02: Grupos - Equipamentos................................................................................................ 52 Quadro 03: Atrativos Turísticos em Caldas Novas ......................................................................... 77 Quadro 04: Atrativos Turísticos Certificados pela Secretaria de Turismo ...................................... 78 Quadro 05: Atrativos Turísticos de Rio Quente ............................................................................... 81 Quadro 06: Origem dos Hospedes .................................................................................................. 92 Quadro 07: Macroprogramas e Programas Afetos ao Ministério do Turismo ............................... 126 Quadro 08: Legislação urbanística turística .................................................................................. 131 Quadro 09: Capacidade Institucional dos Municípios para a Gestão Ambiental .......................... 159 Quadro 10: Planos Diretores Municipais ....................................................................................... 159 Quadro 11: turísticas Pontos fortes/Usos potenciais dos controles ambientais relacionados às atividades 161 Quadro 12: Síntese: Problema/Conflito, Impactos/Efeitos e Ações para o Turismo .................... 167 Quadro 13: Produto Turístico – Leitura Técnica ........................................................................... 180 Quadro 14: Comercialização – Leitura Técnica ............................................................................ 181 Quadro 15: Fortalecimento Institucional – Leitura Técnica ........................................................... 182 Quadro 16: Infraestrutura e Serviços Básicos – Leitura Técnica .................................................. 183 Quadro 17: Gestão Ambiental – Leitura Técnica .......................................................................... 184 Quadro 18: Matriz de Ponderação para Lazer e Entretenimento ................................................. 188 Quadro 19: Matriz de Ponderação para o Turismo Hidrotermal ................................................... 191 Quadro 20: Matriz de Ponderação para o seguimento Negócios e Eventos ................................ 194 Quadro 21: Matriz Ponderada para o seguimento Ecoturismo/Turismo de Aventura .................. 197 Quadro 22: Nível de Desenvolvimento dos Segmentos e Produtos Turísticos Principais e Complementares Indicados pela Valoração Ponderada - Polo das Águas Termais/GO .................. 200 Quadro 23: Relação Produto e Atividades Consolidada: Lazer e Entretenimento ....................... 201 Quadro 24: Relação Produto e Atividades em Desenvolvimento: Turismo Hidrotermal .............. 201 Quadro 25: Relação Produto e Atividades em Desenvolvimento: Negócios e Eventos ............... 202 Quadro 26: Relação Atividades Potenciais: Ecoturismo e Turismo Aventura .............................. 202 Quadro 27: Eixos Estratégicos, Estratégias e Ações Previstas. ................................................... 203 Quadro 28: Eixos Estratégicos, Estratégias e Ações Previstas. ................................................... 207 Quadro 29: Quadro Síntese das Ações Previstas......................................................................... 226 Quadro 30: Ações Elegíveis para Realização Durante os 18 Primeiros Meses de Financiamento do Prodetur Nacional .......................................................................................................................... 242 Quadro 31: Ações de Fortalecimento da Gestão Municipal – Metas de Desempenho para os Primeiros 18 Meses de Implantação do PDITS ................................................................................. 243 Quadro 32: Ação, Problemas, Justificativas e Soluções Apontadas ............................................ 260 Quadro 33: Síntese das diretrizes estratégicas das ações iniciais do PDITS .............................. 275 27 GLOSSÁRIO ABEP Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa ABRASEL Associação Brasileira de Bares e Restaurantes AGEPEL Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGETOP Agência Goiana de Obras Públicas AGETUR Agência de Turismo AMAT Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais ANA Agência Nacional de Águas ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações APP Área de Preservação Permanente AT Área Turística BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BOH Boletim de Ocupação Hoteleira CAT Centro de Atendimento ao Turista CODEFAT Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador COFIEX Comissão de Financiamentos Externos COMTUR Conselho Municipal de Turismo DEMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas DNPM Departamento Nacional de Pesquisas Minerais EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRATUR Instituto Brasileiro de Turismo ETA Estação de Tratamento de Água ETE Estação de tratamento de Esgoto FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FCNC & VB Fundação Caldas Novas Convention & Visitors Bureau FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FONATUR Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo FUNGETUR Fundo Geral de Turismo GEOR Gestão Estratégica Orientada para Resultados GO Estado de Goiás GP Grande Prêmio IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 28 INMET Instituto Nacional de Meteorologia IPTUR Instituto de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Rio Quente MTur Ministério do Turismo OMT Organização Mundial do Turismo ONU Organização das Nações Unidas PDITS Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável PESCAN Parque Estadual Serra de Caldas PIB Produto Interno Bruto PNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo PNT Plano Nacional de Turismo PRF Polícia Rodoviária Federal PRODETUR Programa de Desenvolvimento do Turismo PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRT Programa de Regionalização do Turismo SAMAE Secretaria Municipal de Água e Esgoto SANEAGO Saneamento de Goiás S.A. SEINFRA Agência de Estado de Infraestrutura SEMARH Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEPLAN Secretaria de Estado e Planejamento SISTUR Sistema de Informações Turísticas SM Salários Mínimos SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNT Sistema Nacional de Turismo TAC Termo de Ajuste de Conduta UC Unidade de Conservação UH Unidade habitacional destinada ao hóspede WTTC World Travel and Tourism Council - Conselho Mundial de Viagens e Turismo 29 PARTE I – JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA 30 1. JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA O Polo das Águas Termais está localizado no Centro-Oeste Brasileiro, na região sudeste do Estado de Goiás, próximo à divisa com Minas Gerais e abrange os municípios de Caldas Novas e Rio Quente (Figura 1 e Figura 2). O Polo está inserido na Região Turística das Águas, prioritária para políticas de investimentos do Ministério do Turismo, validada pelo Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil. No Polo destaca-se a cidade de Caldas Novas, pelo seu reconhecimento como indutora de desenvolvimento regional, compondo os 65 municípios brasileiros selecionados pelo Plano Nacional de Turismo. Por sua vez a Região Turística das Águas é composta por nove municípios: Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Caldas Novas, Inaciolândia, Itumbiara, Lagoa Santa, Rio Quente, São Simão e Três Ranchos. A região está subdividida em dois Polos: Águas Termais e Lagos do Rio Parnaíba. Os municípios de Caldas Novas e Rio Quente são responsáveis pela maior parte do fluxo turístico da região - apenas Caldas Novas apresentou, em 2007, fluxo de 1.449.954 de viagens domésticas ao ano (FIPE, 2009), sem contabilizar as viagens rotineiras e internacionais. As Figuras 1 e 2 tratam da localização do Polo das Águas Termais em relação ao Brasil (Figura 1) e ao estado de Goiânia (Figura 2). Figura 1. Localização do Polo das Águas Termais – Centro Oeste Fonte: Technum Consultoria - 2009 31 Figura 2. Localização do Polo das Águas Termais em Goiás Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, Technum Consultoria - 2009. 1.1. Importância dos Atrativos ou Recursos Turísticos O Polo das Águas Termais se destaca pela oferta de produtos turísticos ligados ao entretenimento e lazer, bem como ao bem-estar. O principal recurso da região é o manancial de águas quentes naturais, com destaque para o lençol freático e o Rio Quente. O principal local das fontes e nascentes encontra-se na Serra de Caldas, localizada na divisa dos dois municípios. As águas quentes consistem no maior atrativo do Polo, onde representa a quase totalidade dos produtos comercializados relacionados a este fator e, portanto, é fácil identificar a sua relevância. O fato dessa região conter o maior manancial de águas termais não sulforosas do mundo confere singularidade para o seu desenvolvimento turístico pela atratividade inerente a tal característica rara e peculiar. O turismo de saúde, vinculado ao bem-estar, tem se destacado principalmente pela visitação de pessoas da melhor idade. Desta forma, este mercado tem contribuído para o aumento do fluxo total e, principalmente, para a diminuição da sazonalidade da frequência dos visitantes. O Polo vem se posicionando como opção para a realização de eventos, devido à infraestrutura instalada. A quantidade de leitos disponíveis e equipamentos existentes acabam por atrair grandes eventos, potencializando o fluxo de visitantes por outros motivos que não sejam somente o lazer e o entretenimento. 32 O turismo de eventos em Caldas Novas e Rio Quente não são restritos às festas e shows temáticos. A estrutura instalada para convenções e congressos é composta, segundo a FCNC & VB, por dezoito centros de convenções, sendo dezessete em Caldas e um em Rio Quente. A atratividade para a realização de convenções, congressos e seminários é suportada pela oferta de leitos de hospedagem no Polo, apesar da diferenciação das necessidades de públicos alvos distintos, ou seja, os que buscam atividades de lazer, entretenimento e bem estar e, dos que participam de eventos. Neste aspecto é possível identificar que parte dos equipamentos de hospedagem não apresenta os requisitos necessários ao atendimento da demanda por turismo de eventos, porém muitos se configuram como um atrativo complementar para o turismo de eventos. Outro recurso do Polo das Águas Termais é o Parque Estadual Serra de Caldas que apesar do enquadramento como Unidade de Conservação – UC apresenta possibilidade de realização de algumas atividades de cunho turístico, notadamente aquelas relacionadas ao ecoturismo e ao turismo de aventura. A Serra de Caldas abriga o manancial das águas termais e a nascente do Rio Quente, possibilitando trilhas e roteiros que podem partir tanto de Caldas Novas como de Rio Quente. No entanto este recurso ainda não é explorado como atrativo turístico pela falta de Plano de Manejo e demais instrumentos de gestão, bem como de equipamentos e infraestrutura de suporte às atividades turísticas, que só poderão ser implantados após a elaboração do referido Plano de Manejo. Pode-se dizer que o Polo das Águas Termais apresenta oportunidade para o desenvolvimento de atividades diversificadas relacionadas a: • • • • Lazer e entretenimento; Turismo Hidrotermal (Bem estar); Ecoturismo e turismo de aventura. Negócios e eventos; Dentre essas, considera-se que os produtos consolidados relacionam-se às atividades de lazer e entretenimento e às atividades hidrotermais que se configuram também como o bem estar e notadamente voltados ao mercado da terceira idade. O Polo também comporta atividades de eventos e convenções, realização de festas e shows temáticos, todas com boas possibilidades de incremento. Encontra-se em fase inicial de desenvolvimento as atividades relacionadas ao ecoturismo e à aventura, com potencialidade de incremento. A seguir são elencados, por município, os atrativos cadastrados no Sistema de Informações Turísticas – SISTUR 2008 (Tabela 01 e 02). Importa ressaltar que o SISTUR visa sistematizar dados referentes à atividade turística em cada município por meio de levantamento e cadastro de empresas e prestadores de serviço locais. 33 Tabela 01: Atrativos turísticos de Caldas Novas RELATÓRIO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS DE CALDAS NOVAS Atrativo Localização Inventário Data Cadastro Águas Termais 2006 24/03/2007 20:14 Balneário Municipal 2006 24/03/2007 19:46 Biblioteca Pública Municipal Praça do Cerrado 2006 24/03/2007 19:51 Casa de Martinho Coelho Siqueira Dentro do Clube Hotel Sesc 2006 24/03/2007 19:55 Casarão Rua Coronel Gonzaga 2006 24/03/2007 19:42 Igreja Praça Mestre Orlando - Centro 2006 24/03/2007 19:21 Jardim Japonês Av. Santo Amaro saída para Goiânia 2006 24/03/2007 19:27 Lagoa Quente de Pirapitinga 2006 24/03/2007 19:15 Lago de Corumbá 2006 24/03/2007 19:07 Parque Estadual da Serra de Caldas Novas 2006 24/03/2007 20:05 Fonte: SISTUR 2008 Tabela 02: Atrativos turísticos de Rio Quente RELATÓRIO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS DE RIO QUENTE Atrativo Localização Inventário Data Cadastro Concurso Miss Rio Quente Ginásio de Esportes Municipal 2007 02/03/2007 10:17 Rio Quente Ribeirão Águas Quentes 2007 01/03/2007 17:56 Carnaquente Esplanada do Rio Quente 2006 06/03/2007 10:06 Festa de Santos Reis 2006 06/03/2007 10:10 GP de Bicicross 2006 06/03/2007 10:02 GP de Ciclismo Rua José Dias Guimarães 2006 01/03/2007 16:39 Mini maratona Ecológica de Rio Quente Rua Piauí n°83 bairro Esplanada 2006 01/03/2007 11:54 Rio Quente Rua Amazônia 2006 07/03/2007 15:32 Rio Quente Festival - MBP Ginásio de Esporte Municipal 2006 01/03/2007 16:26 Salão Internacional de Orquídeas Ginásio de Esportes 2006 01/03/2007 11:39 Fonte: SISTUR 2008 No intuito de qualificar objetivamente os atrativos turísticos identificados no Polo das Águas Termais, utiliza-se como parâmetro a análise objetiva sob três aspectos considerados determinantes no julgamento de um atrativo como relevante ou não: • Grau de Interesse que o Atrativo Desperta na Demanda (Local, Nacional ou Internacional) Conforme mencionado, no âmbito nacional, no ranking dos 30 destinos mais visitados pelos brasileiros, Caldas Novas aparece em 15° lugar. Com grande participação no turismo do Estado e sem disponibilização de pesquisa específica para Caldas Novas, a análise de emissores e de geradores de receitas baseia-se na pesquisa de 34 Caracterização e Dimensionamento do Turismo Doméstico no Brasil (FIBE 2007). Conforme se observa no Gráfico a seguir (Gráfico 1) merece destaque o mercado estadual interno, os estados de Minas Gerais e São Paulo e o Distrito Federal. Gráfico 01: Principais Emissores de Turismo e Geradores de Receitas para Goiás (2007) Fonte: FIBE 2007. Caracterização e Dimensionamento do Turismo Doméstico no Brasil Em uma análise das localidades, em cada estado, pode-se afirmar que os mercados prioritários identificados para o Polo são: Goiânia, Anápolis, interior de Goiás, Brasília, Uberlândia, Uberaba, Belo Horizonte e São Paulo (capital e interior). A comprovação de que os atrativos presentes no Polo despertam os interesses destes mercados citados está no fato de que a maioria dos usuários que frequentam Caldas Novas e Rio Quente é proveniente destes lugares. Apesar da inexistência de dados formais, porém considerando o Polo um destino consolidado, essa informação foi consenso entre os atores que participaram da elaboração deste PDITS. Os eventos, convenções e shows temáticos também atraem interesse nos mercados prioritários por reflexo direto do atrativo das águas termais e pela sua infraestrutura turística instalada. Para a prática de ecoturismo o interesse é um pouco mais específico no momento em que preferência se dá principalmente entre os mais jovens ou pessoas com interesse em aventura e convívio com a natureza, além do público acadêmico ligado às ciências biológicas, proveniente das mesmas localidades citadas. O que justifica, principalmente, a preferência desse público aos atrativos do Polo das Águas Termais é a distância relativamente pequena e a possibilidade de acesso por meios terrestres, inclusive por veículo próprio, além do posicionamento central em relação ao restante do Brasil. Importa acrescentar que o principal motivo que leva o turista em todas as faixas etárias e de renda aos municípios do Polo é o bem estar proporcionado pelos mananciais hidrotermais. Singularidade e Raridade Os mananciais terrestres de águas termais não sulfurosas são raros em todo o mundo. A partir daí pode-se confirmar a importância do atrativo no Polo das Águas Termais em relação à sua raridade e singularidade. 35 • Disponibilidade em Tempo A visitação e a utilização dos atrativos turísticos do Polo das Águas Termais podem ocorrer em todas as épocas do ano. A característica climática do Estado de Goiás, Tropical Brasil Central (IBGE, 2002), propicia este benefício. São apenas duas estações: a chuvosa e a seca. Porém, como o principal atrativo são as águas quentes para imersão, o inverno é o período de maior demanda para a atividade recreativa e de bem-estar. É um período que não chove e apresenta temperaturas atmosféricas mais baixas, podendo ser inferiores a 10ºC. Quanto ao ecoturismo, a melhor época para a visitação é também preferencialmente o inverno, devido à ausência de precipitação pluviométrica. Em relação aos eventos não há restrições na época para sua realização. Deve-se evitar, porém, épocas de férias e feriados devido à alta demanda da utilização para atividades de lazer, típicas do turismo de lazer e entretenimento. A partir da análise destes três parâmetros é possível definir os atrativos turísticos da região como potenciais, fato este comprovado pelo aspecto consolidado da atividade turística como geradora de renda e desenvolvimento social na região. A avaliação da competitividade da área turística – AT se dá segundo os critérios apresentados na tabela 03, detalhados no Anexo 1 deste documento. A seguir, pode-se verificar os resultados finais de cada item. Tabela 03: Resumo da matriz de avaliação da competitividade do Polo. COMPONENTES / ITENS CRITÉRIOS 1.Grau dos Atrativos Turísticos (em relação à concorrência: qualidade e distância dos atrativos e prod. “competidores”.). 2.Demanda Ʃ pontos de cada item PONTOS MÁXIMOS (componente/ item) 20 Ʃ pontos de cada item 18 2.1 Grau de identificação da demanda: Pontuação da AT 10 2.2 Facilidade atração mercado (proximidade e perfil do público alvo principal) Pontuação da AT 8 3. Distribuição Físico-Espacial Ʃ pontos de cada item 18 3.1 Grau de equilíbrio na ocupação territorial da AT Pontuação da AT 5 3.2 Distância ou tempo de percurso entre centro da AT e ponto mais distante de seu território. Pontuação da AT 5 3.3 Condições acesso/ mobilidade entre pontos principais da AT. 3.4 Número de municípios da AT. Pontuação da AT 3 Pontuação da AT 5 4. Meio Hospedagem e Oferta Equipamento, Serviço Turístico e de Apoio: 4.1 Meios de hospedagem disponível – distância entre localização dos meios e centro da AT Ʃ pontos de cada item 8 Pontuação da AT 2 4.2 Quantidade e qualidade meio hospedagem frente à demanda e perfil do público-alvo já identificado Pontuação da AT 1 4.3 Existência de espaços protegidos ou construídos de interesse turístico Pontuação da AT 2 36 COMPONENTES / ITENS CRITÉRIOS 4.4 Disponibilidade de agências receptivas locais, guias turísticos e locadoras de veículos, dentro da AT. Pontuação da AT PONTOS MÁXIMOS (componente/ item) 2 4.5 Disponibilidade de serviços de segurança para o turista 5. Acessibilidade Pontuação da AT 1 Ʃ pontos de cada item 7 5.1 Aérea Pontuação da AT 4 5.2 Rodoviária Pontuação da AT 1 5.3 Meios de Transporte Rodoviários oferecidos Pontuação da AT 2 5.4 Fluvial/ marítima Pontuação da AT 0 6. Infraestrutura e Meio Ambiente Ʃ pontos de cada item 5 6.1 Qualidade do meio ambiente natural Pontuação da AT 1 6.2 Saneamento ambiental Pontuação da AT 0 6.3 Serviço de abastecimento de água Pontuação da AT 1 6.4 Serviço de abastecimento de energia Pontuação da AT 1 6.5 Serviços de comunicações - telefonia Pontuação da AT 2 7. Capacidade de Gestão (Instalada ou Potencial) Ʃ pontos de cada item 9 7.1 Disponibilidade de Informações Pontuação da AT 1 7.2 Processo de Comercialização: Pontuação da AT 2 7.3 Desenvolvimento da AT enquanto destino turístico Pontuação da AT 2 7.4 Grau de planejamento/ disponibilidade de instrumentos 7.5 Grau participação atores locais no Planejamento Turístico 8. Considerações Pontuação da AT 2 Pontuação da AT 2 - Justificativa e Seleção da AT para inclusão no programa, com descritivo de sua situação atual e localização. - Delimitação da Área Turística com indicação dos municípios que a compõem e dos principais atrativos e produtos turísticos existentes. - Indicativo da estratégia turística, com o papel de cada município no âmbito do desenvolvimento turístico. - Considerações, sucintas, sobre os principais problemas e oportunidades da área, face ao desenvolvimento turístico, relacionados à: mercado e produto turístico; contextos social, econômico e ambiental; condições de infraestrutura, cadeia produtiva do turismo e gestão. SOMATÓRIO TOTAL 85 * Total de Pontos reflete a Avaliação ajustada, conforme o grau de desenvolvimento dos componentes e pontos obtidos pela Área Turística, realizada à época de elaboração deste PDITS. Fonte: GOIÁS TURISMO. Diagnóstico Plano Estadual de Turismo, 2007 Por meio da Tabela 03 constata-se que o Grau dos Atrativos Turísticos, bem como a Demanda e a Distribuição Físico-Espacial foram os itens que receberam maior pontuação. Os itens referentes aos Meios de Hospedagem e à Oferta de Equipamentos, aos Serviços Turísticos e de Apoio, à Acessibilidade; à Infraestrutura e Meio Ambiente e à Capacidade de Gestão receberam baixa pontuação devendo, pois, ser objeto passível de intervenção. 37 1.2. Acessibilidade e Conectividade A localização do Polo propicia o acesso por terra facilitado para os mercados prioritários: Goiânia, Anápolis, Brasília, Uberlândia, Uberaba, Belo Horizonte e São Paulo. As rodovias que fazem as ligações a essas cidades estão relativamente em boa qualidade de conservação, necessitando apenas melhorias nas sinalizações horizontais e verticais e nas faixas de acostamento em alguns trechos. Há disponibilidade de linhas regulares de ônibus até os mercados prioritários. Os acessos são feitos (Figura 3): De Goiânia pela GO-020 e GO-139; De Brasília pela BR-040, seguindo pela GO-010 e GO-139; De Uberlândia pela BR-050, MG- 413 e GO-139; De Belo Horizonte pela BR-262, MG-187, BR-365, MG- 223, BR-050 e GO-139; De São Paulo, capital, pela Via Anhanguera; Do interior de São Paulo, por vias diversas dentre as quais se destacam as BR 153, BR 364, BR 050, e a MG 190. Figura 3. Mapa Rodoviário Goiás Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, Technum Consultoria - 2009. A distância de Goiânia é de 165 km, de Anápolis é de 215 km, de Brasília é de 300 km, Uberlândia é de 175 km, Uberaba é de 285 km, Belo Horizonte é de 700 km e de São Paulo é de 765 km. O terminal rodoviário existente no Polo é de médio porte e, apesar de limitada, tem o mínimo de estrutura necessária para atender aos turistas (Figura 4). 38 Figura 4. Terminal Rodoviário e saguão do aeroporto – Caldas Novas Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, Technum Consultoria julho de - 2009. Com relação ao acesso aéreo ao Polo, atualmente as condições são limitadas por não existirem voos regulares para esse destino. Caldas Novas, no entanto, conta com um aeroporto preparado para receber aeronaves de grande porte, com pista de 2.100 metros de comprimento e terminal de passageiros com capacidade para 600 passageiros/dia. No entanto, atualmente, limita-se a receber cerca de 40 voos fretados por mês, sendo que na alta temporada o número chega a 100 voos fretados por mês. No ano de 2008 esse aeroporto recebeu 711 voos fretados, segundo dados da Secretaria Municipal de Turismo de Caldas Novas. O fluxo de passageiros segundo informação da Superintendência do Aeroporto Municipal Nelson Guimarães de Caldas Novas que foi da ordem de 70.000 a 75.000 passageiros/ ano em 2005 e 2006, caiu para um volume de cerca de 31.000 passageiros em 2008. A partir de 2009 os números mostram a retomada do crescimento, com movimentação anual de 41.000 visitantes. A perspectiva é de que a ascensão seja confirmada. Em Rio Quente há um aeródromo com pista de pouso de 1.100 metros. Seu atendimento é principalmente voltado aos grandes empreendimentos localizados no município. Em relação à acessibilidade aérea, destaca-se ainda o Programa de Incentivo à Aviação Regional “Voe Goiás”, do governo estadual, que tem como foco principal a implantação e expansão de linhas aéreas regionais e nacionais (domésticas) regulares. Para alcançar a meta pretendida foram criados incentivos tributários e legislação específica para atrair empresas e investimentos. Além disso, a Goiás Turismo juntamente com a Agência de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e a Agência Goiana de Obras Públicas – AGETOP tem como meta, até 2014, a estruturação, adequação ou construção de aeroportos estrategicamente localizados condicionando-os a receberem rotas aéreas regulares de carga e de passageiros. 1.3. Nível de Uso Atual ou Potencial Pode-se considerar que, de forma geral a atividade turística na região está consolidada, principalmente pelo maior atrativo que são as águas termais. O Polo detém a maior oferta de leitos de hospedagem do Estado de Goiás. Os níveis de atratividade dos municípios de Caldas Novas e Rio Quente resultaram na considerável exploração dos recursos e atrativos que possuem potencialidades turísticas. Tanto Rio Quente, quanto Caldas Novas consistem no principal destino turístico de Goiás e um dos principais do Brasil na oferta do produto água quente. Segundo a Secretaria Municipal de Turismo de Rio Quente, cerca de 75% do fluxo turístico em Goiás têm como destino o Polo das Águas Termais. 39 A oferta dos meios de hospedagem pode ser verificada na tabela a seguir. Tabela 04: Meios de hospedagem e Leitos – hotéis, apart-hotéis e pousadas – Polo das Águas Termais, 2009. MUNICÍPIO MEIOS DE HOSPEDAGEM LEITOS Caldas Novas 87 38.676 Rio Quente 16 7.660 Total 103 46.336 Fonte: Plano Estadual de Turismo, 2007. Segundo a FCNC & VB (2009), além da oferta em hotéis, apart-hotéis e pousadas, o Polo abriga um volume considerável de condomínios, 286 empreendimentos, com 13.622 UH e 53.832 leitos, praticamente voltados a visitantes. Para efeitos deste PDITS considerase que 10% dos condomínios são ocupados por moradores fixos, e 90% destinam-se aos visitantes, o que evidencia uma situação contrastante quando comparado à população residente no Polo (Tabela 5). Tabela 05: População - Polo das Águas Termais, 2009. MUNICÍPIO POPULAÇÃO Caldas Novas 62.204 Rio Quente 2.959 Total 65.163 Fonte: Contagem IBGE, 2007. Na esfera estadual o Polo é classificado de “diamante” por possuir pontuação de 85 pontos, na escala máxima de 100. Porém ainda há muito a fazer para o desenvolvimento sustentável do turismo no Polo. Existe um amplo potencial de crescimento e qualificação, mas para isso, além de outras medidas voltadas para o planejamento e reestruturação do sistema de oferta e atendimento ao turista. A exploração sustentável dos atrativos turísticos do Polo passa por um momento crucial em seu desenvolvimento. É um momento de diversificação, tanto de modalidade turística quanto de público frequentador e de aumento de demanda. Para o incremento do fluxo de turistas é necessário maior oferta racional e sustentável da capacidade de carga dos recursos da região. Para isso é essencial uma instância de gestão e de planejamento voltados ao turismo sustentável. Questões voltadas à infraestrutura urbana de energia elétrica, saneamento, abastecimento de água, qualidade do espaço urbano, sistema viário e qualidade dos acessos são fundamentais para a determinação da capacidade de carga da área turística. São aspectos fundamentais, principalmente, em uma região que já tem o turismo como atividade consolidada e já recebe um fluxo considerável de visitantes em períodos concentrados do ano: fins de semana, feriados e férias. Neste contexto é relevante, para o futuro da atividade turística, a exploração social e ambientalmente correta dos recursos disponíveis. Outras possibilidades de desenvolvimento da atividade turística também são detectadas na região, sendo até mesmo necessárias sua estruturação e implantação, complementando a atividade principal que são as águas termais. As atividades complementares são: a exploração sustentável do Parque Estadual Serra de Caldas, com passeios ecológicos em trilhas estruturadas e guiadas e observação da fauna e da flora. 40 PARTE II – FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS DO PDITS 41 2. OBJETIVOS DO PDITS O PDITS resulta da estratégia estadual de captação de recursos para suporte à promoção e o planejamento do turismo no Polo das Águas Termais, representando esforços de apoio ao desenvolvimento regional e integrado do turismo, conforme definido na estratégia do Plano Estadual de Turismo, elaborado em 2007. Sua elaboração é fruto da cooperação e parceria entre o Estado, os Municípios, os agentes econômicos, entidades representativas e a sociedade. O PDITS visa a integração do Polo a partir de atividades turísticas sustentáveis e garantia da qualidade dos recursos naturais, considerados os seus principais atrativos. 2.1 . Objetivo Geral Promover a estruturação e o planejamento turístico integrado do Polo, com base no desenvolvimento sustentável da atividade turística e na manutenção da qualidade dos recursos naturais. 2.2 . Objetivos Específicos São objetivos específicos deste PDITS: Promover a aproximação e o alinhamento dos processos de gestão do turismo no Polo; Priorizar os segmentos turísticos com maior potencialidade de desenvolvimento e identificar vantagens comparativas e competitivas que valorizem a singularidade do Polo; Identificar produtos e atividades turísticas com potencialidade de desenvolvimento que possam complementar o segmento principal e atrair público-alvo compatível à demanda existente; Incentivar a capacitação continuada dos diversos atores para o planejamento e a gestão compartilhada do desenvolvimento do turismo; Identificar as áreas críticas que necessitem investimentos e promover captação de recursos de forma articulada e convergente; Incrementar a atratividade turística das áreas urbanas e apoiar melhoria dos padrões urbanísticos e arquitetônicos, bem como a qualidade dos espaços públicos; Apoiar a preservação dos mananciais de águas termais e ampliar o sistema de saneamento básico de forma a promover o desenvolvimento sustentável do turismo; Apoiar a melhoria do sistema de energia elétrica buscando atendimento adequado à demanda turística do Polo; Buscar a sustentabilidade econômica e ambiental visando à melhoria da qualidade de vida da população local; Buscar a sustentabilidade econômica e ambiental visando à melhoria da qualidade dos equipamentos, infraestrutura e serviços prestados aos turistas; Inserir a população local no ciclo econômico do turismo. 42 Com efeito, a estratégia estadual e o objetivo geral que norteia este PDITS, bem como os objetivos específicos, as metas e os prazos esperados para seu cumprimento são apresentados no Quadro 01 a seguir. Quadro 01: Objetivos específicos e prazos OBJETIVOS CURTO PRAZO (18 meses a 5 anos) MÉDIO PRAZO (5 anos a 10 anos) LONGO PRAZO (10 anos a 15 anos) Promover a aproximação e o alinhamento dos processos de gestão do turismo no Polo. Priorizar segmentos turísticos com maior potencialidade e identificar vantagens comparativas e competitivas que valorizem a singularidade do Polo. Identificar produtos e atividades turísticas com potencialidade de desenvolvimento que possam complementar o segmento principal e atrair públicoalvo compatível à demanda existente. Incentivar a capacitação continuada dos diversos atores para o planejamento e a gestão compartilhada do desenvolvimento do turismo. Identificar as áreas críticas que necessitem investimentos e promover captação de recursos de forma articulada e convergente. Incrementar a atratividade turística das áreas urbanas e apoiar melhoria dos padrões urbanísticos e arquitetônicos, bem como a qualidade dos espaços públicos. Apoiar a preservação dos mananciais de águas termais e ampliar o sistema de saneamento básico de forma a promover o desenvolvimento sustentável do turismo. Apoiar a melhoria do sistema de energia elétrica buscando atendimento adequado à demanda turística do Polo. Buscar a sustentabilidade econômica e ambiental visando à melhoria da qualidade de vida da população local. Buscar a sustentabilidade econômica e ambiental visando à melhoria da qualidade dos equipamentos, infraestrutura e serviços prestados aos turistas. Inserir a população local no ciclo econômico do turismo. 43 PARTE III – ANÁLISE – DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DOS POLOS E DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS 44 3. DIAGNÓSTICO TURÍSTICAS ESTRATÉGICO DO POLO E DAS ATIVIDADES O diagnóstico estratégico sinaliza uma posição competitiva para o mercado turístico no Polo, dado o seu produto principal que corresponde ao lazer e entretenimento nas águas termais. Complementando o segmento principal, nota-se ainda a possibilidade de diversificação do portfólio de produtos turísticos ofertados, a partir das potencialidades existentes e dos segmentos emergentes. Neste contexto, destaca-se o turismo hidrotermal onde a procura é por bem-estar e relaxamento, o turismo de negócios e eventos devido à capacidade de promoção de shows e eventos culturais e ainda a promoção de congressos por abrigar instalações para o mercado nacional de eventos de pequeno e médio porte. Ainda há o ecoturismo/turismo de aventura devido à presença de paisagens naturais e também como opção complementar do turismo de lazer. Vale ressaltar que esta análise terá continuidade quando da abordagem do mercado turístico, da demanda turística potencial, da oferta turística no que diz respeito à sua segmentação, dos principais mercados geográficos e dos segmentos meta e, por fim, do sistema de promoção e comercialização. 3.1. Mercado Turístico O Polo das Águas Termais é responsável por receber aproximadamente 75% dos turistas que visitam o Estado de Goiás (FIPE, 2007). Além dessa demanda real, a cidade de Rio Quente é o local onde se encontra o maior rio de águas quentes não sulfurosas do país e um dos maiores parques aquáticos de águas termais. Ressalta-se, a ausência de um sistema de informações oficial, objetivo e atualizado, que contenha informações sobre os principais aspectos do setor turístico para subsidiar ações de planejamento. Para melhor entendimento da origem do fluxo turístico da região, como forma de promover e aplicar estratégias que impliquem no crescimento sustentável do Polo foi construída com a participação de representantes da sociedade local, uma Linha do Tempo, a partir dos principais fatos históricos do desenvolvimento do turismo. A demanda turística atual no Polo Aguas Termais, expressa nos itens a seguir, baseouse em dados parciais disponibilizados pelo setor privado e na oferta e taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região. São também apresentadas análises estruturadas, realizadas a partir de dados secundários oriundos de documentos oficiais, de pesquisas realizadas por instituições reconhecidas nacionalmente e de informações fornecidas pelas secretarias municipais de turismo. Por meio de pesquisa de campo, foram obtidos dados primários, a partir de entrevistas e reuniões que contaram com a participação de atores chave, tais como representantes do poder público nas esferas municipal e estadual, e do setor privado – trade turístico – voltado para a hotelaria, para o transporte e outros segmentos do setor de turismo. Desta pesquisa resultaram informações que foram posteriormente complementadas e pactuadas em eventos de participação social. . 45 3.1.1. Aspectos Históricos Relevantes para o Desenvolvimento do Turismo Local: a Linha do Tempo do Polo das Águas Termais A figura a seguir apresenta a Linha do Tempo do Polo Aguas Termais, elaborada com a colaboração de lideranças locais. Figura 5. A linha do tempo do Polo das Águas Termais. Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, Technum Consultoria 2009. 46 Os fatos históricos identificados em seminário, acrescidos a conhecimentos externos sobre o desenvolvimento do turismo no Polo das Águas Termais permitem traçar um breve histórico do desenvolvimento local e respectivos reflexos no mercado turístico. Em linhas gerais pode-se dizer que a atratividade turística se originou em 1860, na demonstração de interesse pelos banhos terapêuticos na Lagoa Quente. Posteriormente, foi construído neste local um leprosário, mantido até 1970. No início da primeira década do século instalam-se o primeiro hotel (1910) e o balneário da cidade (1911). A década de 20 é marcada pela significativa melhoria de acesso, com a implantação de ponte na rota de ligação com o estado de São Paulo (1920) e pelo início do interesse comercial pelas águas quentes, com a aquisição da Fazenda Água Quente (1922). Em seguida, da década de 1930 até a de 1950, há o incremento constante das atividades relacionadas ao lazer e turismo com instalação de empresa de exploração das águas quentes (1932), clube recreativo (1938) e balneário municipal (1950). A transferência da capital para Brasília gera nova onda de desenvolvimento para o Polo. Antes mesmo da inauguração da Capital, em 1960, Juscelino Kubitschek visita a região (1954). A partir de 1964, o turismo desponta como atividade econômica, ocupando o lugar da agricultura que representava a base da sustentação econômica da região até então. Também em 1964 tem início uma nova onda de empreendimentos locais, com uma pousada com estrutura de madeira, com apenas 22 unidades habitacionais, seguido pela construção de hotel, em 1969, com 169 unidades habitacionais - UH. Nessa época, a qualidade do atrativo das águas termais aliada à carência de opções de lazer na região e à cultura da água como opção de lazer para grande parte da população da capital federal dão grande impulso às atividades turísticas do local. Trata-se de um mercado efervescente, com comercialização, entre outras, de pacotes avulsos de 3 dias a uma semana, de títulos permanentes de clubes e de sistema de utilização de temporadas anuais de instalações hoteleiras (time-sharing). Na década de 70 aumentam as opções de lazer, com a criação do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN (1970) e do clube CTC (1974), considerado o 1º hotel de grande porte. A partir daí outros empreendimentos se sucedem. O interesse pelo local, que até o início da década de 1970, era concentrado na população de Brasília, passa a ser partilhado com o público de São Paulo, atraindo pessoas de variadas classes de renda. A região considerada como destino turístico diferenciado pela oferta de águas termais com qualidades terapêuticas é procurada por significativa parcela da população com médio e alto poder aquisitivo, o que levou à implantação do aeródromo em 1976. Na década de 1980, com a explosão da construção de flats e empreendimentos de hotelaria, há uma aceleração no desenvolvimento da atividade turística com a melhoria da infraestrutura básica, implantação da rodovia GO 139 (1980) e a instalação de hidrelétrica (1982). Ainda nessa década iniciam-se as disputas pelo poder e reconhecimento do valor turístico das localidades do Polo. Em 1988, no auge do sucesso como destino turístico consolidado, há a emancipação do município de Rio Quente, antes distrito do município de Caldas Novas. Nos anos 1990 são inúmeros os empreendimentos turísticos e equipamentos de apoio que se implantam na região, proliferando e adensando a área urbana de Caldas Novas e consolidando a área turística de Rio Quente. No entanto, a falta de fiscalização, o desrespeito às regras de ocupação do solo, de preservação ambiental e a excessiva especulação imobiliária, acabam por impactar negativamente a qualidade do espaço 47 urbano e do meio natural. A população local é aumentada pelo afluxo de imigrantes em busca de emprego e melhor qualidade de vida. Ocorre uma massificação da atividade turística no Polo, com grande volume de visitantes. Apesar da quantidade de turistas e da grande potencialidade de mercado, o excesso da oferta acaba por gerar concorrência entre os empresários com reflexo na redução das tarifas cobradas. Esse fato, se por um lado permite o acesso de maior volume de pessoas das classes de menor poder aquisitivo, por outro, os baixos níveis de preços dificultam o ressarcimento dos custos dos serviços e investimentos para a manutenção e melhoria dos equipamentos. A virada do século é marcada pelo surgimento de novas áreas na formação de ensino superior (em específico turismo e administração) e de regulamentação da exploração das águas, com o estabelecimento de regras e condições para a perfuração de poços e o fechamento dos poços ilegais. No aspecto institucional ocorrem avanços significativos, iniciados em 2003 pelo Programa de Regionalização do Turismo promovido pelo Governo Federal, e a acessibilidade ganha novo impulso com a entrega dos terminais aéreo (2004) e rodoviário (2005). Atualmente, o Polo das Águas Termais se caracteriza pela grande atratividade no mercado nacional (principalmente São Paulo, Goiás e Distrito Federal). As águas termais tornam-se o eixo da atividade turística e ao longo do tempo criaram uma infraestrutura turística e municipal importante. Mas o turismo, desenvolvido de forma desorganizada, acabou por gerar sérios impactos, dentre os quais se destacam o aumento da população local devido aos migrantes em busca de emprego e perda das características culturais locais. A desigualdade social foi evidenciada, ficando as demais atividades econômicas exacerbadamente dependentes do setor de turismo. O espaço urbano sofreu a influência dos processos políticos, econômicos e sociais e hoje a área urbana torna-se referencial de cidade que cresce a qualquer preço. A expansão do turismo ao mesmo tempo em que abriu novos postos de trabalho, segrega bairros de características menos nobres que abrigam a população de menor poder aquisitivo e as habitações precárias. A cidade, deixada a mercê da especulação imobiliária, tem hoje uma configuração urbana fragmentada e desordenada. Com qualidade de vida local inadequada e sofrendo os impactos decorrentes do desenvolvimento espontâneo, sem a devida compatibilização com os sistemas de infraestrutura e de serviços públicos, inicia-se nessa época a preocupação com planejamento e gestão. Dentre as ações de destaque cita-se a busca de implantação de projetos de gestão estratégica voltada para resultados – GEOR (2007), formação de associações de prestadores de serviços turísticos (Associação dos Guias e Taxistas, também em 2007). Em 2008 e 2009 os reflexos do planejamento no âmbito nacional e estadual aliam-se à necessidade e vontade de planejamento local em busca de novas perspectivas para o turismo local. Preparar a cidade para o turista impõe ao Polo das Águas Termais a busca de um novo padrão arquitetônico e urbanístico, que minimize as diferenças e as características de uma cidade segregada, fragmentada e desordenada. 3.1.2. Demanda Turística No Brasil, os estudos, pesquisas, indicadores e estatísticas sobre o andamento do setor e sobre o perfil da demanda ainda encontram-se em construção pelos órgãos públicos. No entanto, a disponibilidade de dados e informações é fundamental para a efetiva 48 consolidação da atividade, tornando visível a sua importância para a economia e o fortalecimento da classe empresarial. Os dados e informações concretas sobre a demanda dos principais segmentos turísticos do polo foram obtidos junto ao empreendimento Rio Quente Resorts, maior grupo hoteleiro local, às Secretarias de Turismo dos dois municípios, por meio de pesquisas de curta duração realizadas pela Secretaria de Turismo de Caldas Novas na Rodoviária de Caldas Novas1 e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, em parceria com o MTur2. Além das referidas pesquisas foram consideradas entrevistas realizadas com técnicos da Administração Pública de Caldas Novas e Rio Quente. A estimativa para a demanda atual se baseia, também, no Inventário hoteleiro de Caldas Novas 2009, realizado pela FCNC & VB, no Inventário hoteleiro de Rio Quente 2009, apoiado pela Goiás Turismo, além de parâmetros nacionais e regionais disponíveis em publicações do setor. Os dados da pesquisa de caracterização e dimensionamento do mercado doméstico de turismo no Brasil (FIPE 2009) indicam que o Estado de Goiás aumentou em 0,2% sua participação no mercado receptivo entre os anos de 2005 e 2007, passando de 3,1% para 3,3% do fluxo de turistas domésticos no Brasil. Do total de viagens domésticas ao Estado (5.198.000) Caldas Novas recebe quase 30% (1.449.954). O fluxo é expressivo e coloca Goiás junto a outros estados também consolidados no cenário nacional e reconhecidos internacionalmente, tais como Ceará e Pernambuco, que respondem cada um por 3,3% do fluxo doméstico do turismo no Brasil. Outra característica é a relação entre o turismo emissivo e o turismo receptivo. A pesquisa demonstra que essa relação é 0,7, ou seja, o número de pessoas que visita Goiás é maior do que o número de goianos que visitam outras localidades, o que o caracteriza como estado receptivo. Segundo a mesma fonte o gasto médio por viagem é de R$ 1074,00, não sendo considerada a permanência média do turista. A pesquisa de caracterização e dimensionamento do mercado doméstico de turismo no Brasil (FIPE 2009) estima que na análise da composição dos visitantes em função da renda, o visitante do estado de Goiás enquadra-se em 33% com renda entre 1 a 4 salários mínimos, 54% com renda entre 4 a 15 SM e 13% acima de 15 SM, situação melhor do que a média brasileira que é de 43% com renda entre 1 a 4 SM, 48% entre 4 a 15 SM e 9% acima de 15 SM. A.) Perfil Quantitativo dos Visitantes Atuais do Polo Devido à falta de sistematização das informações no que toca o perfil quantitativo dos visitantes do Polo, não há conhecimento preciso da demanda atual. Apenas um dos 1 Pesquisa na Rodoviária realizada com o turista que visita Caldas Novas. 48 questionários aplicados. 2 Pesquisa realizada em maio de 2009, para elaboração de diagnóstico do Setor Alimentação Fora do Lar (SAFL) para subsidiar a implantação do Projeto Caminhos do Sabor – A União faz o Destino. A pesquisa contemplou quatro públicos distintos segundo sua relação com o SAFL: consumidores locais, turistas, empresários do setor e o grupo responsável pela implantação do projeto na localidade. O presente estudo considera apenas a amostra de consumidores visitantes – survey com 30 entrevistas. 49 empreendimentos locais dispõe de estudo de demanda próprio, disponibilizado para esta análise. As informações restantes refletem visões parciais de setores, sem consenso sobre a metodologia utilizada e a representatividade dos resultados. Apesar dos desencontros de opiniões e da falta de dados primários, há consenso sobre as informações da Secretaria de Turismo de Rio Quente de que o número de turistas que visita a cidade vem aumentando nos últimos anos. Além dos equipamentos hoteleiros há, conforme mencionado anteriormente, grande concentração de condomínios, superando em, praticamente, uma vez e meia a oferta de unidades habitacionais e leitos para os visitantes. Os proprietários de tais imóveis são, em sua maioria, originários de localidades próximas, do próprio estado, do Distrito Federal e do interior de São Paulo, num raio estimado de 400 km de distância que utilizam com certa frequência suas instalações para estadias curtas, em finais de semana prolongados, ou por períodos mais longos, em épocas de férias. Esses condomínios operam ilegalmente como hotéis, oferecendo locação por dia. Constituem, portanto, um dos graves problemas para o desenvolvimento do turismo, pela grande quantidade de oferta, sem possibilidade de gestão, e concorrem diretamente com os picos de interesse da demanda dos equipamentos hoteleiros, causando sobrecarga dos sistemas de infraestrutura e da capacidade de atendimento local. Na composição da demanda, buscou-se abranger todos os equipamentos de hospedagem pagos, excetuando-se apenas o alojamento em casas de parentes e amigos. Para essa estimativa foram utilizados parâmetros da oferta hoteleira e aplicação das taxas de ocupação informadas pelos empreendedores locais e secretarias municipais, sendo o número resultante validado em reuniões setoriais. As taxas de ocupação informadas pela Secretária de Turismo de Caldas Novas foram obtidas por levantamento direto, mensal, a partir de uma amostra de sete estabelecimentos representativos em relação a tamanho e qualidade de equipamentos. Os indicadores são apresentados a seguir. Gráfico 02: Taxa média de ocupação mensal, Polo das Águas Termais*, 2008. 70% 65% 60% 65% 50% 50% 50% 50% 50% 40% 40% 40% 30% 30% 30% 30% 20% 20% 10% 0% jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez * valor estimado a partir de amostra de empreendimentos localizados em Caldas Novas. Fonte: Secretaria Municipal de Turismo de Caldas Novas Apesar da baixa média anual, 43,33%, a taxa de ocupação na alta temporada é estimada entre 80% e 100 %, especialmente na cidade de Rio Quente. 50 Tabela 06: Fluxo anual de Visitantes no Polo das Águas Termais, 2009. CATEGORIA DO EQUIPAMENTO DE HOSPEDAGEM UH LEITOS TAXA DE OCUPAÇÃO MEDIA MENSAL (%) TEMPO DE PERMANÊNCI A MÉDIO DO TURISTA LEITOS OCUPADOS /UH TOTAL DE VISITANTE ANO Grupo I - hotéis, apart hotéis, flats e pousadas. 9.037 38.676 48% 2,5 a 5,5 3,5 a 4,5 1.607.731 Grupo II - hotel fazenda e Camping 258 1.652 43% 2,5 4 63.901 Grupo III - motel 60 120 0 - Grupo IV - Condomínio 13.622 53.832 25%* 4,5 5 1.362.200 Total 23.145 94.280 46,22 3,17 1,67 3.033.832 *obs.: ocupados efetivamente para o turismo Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo. Outro cálculo possível para confirmação da estimativa de visitantes por ano é feito a partir do número disponível de leitos aliado à ocupação de fim de semana. É fato conhecido no Polo que a ocupação de fim de semana chega próxima a 100% durante grande parte do ano. Supondo-se que a ocupação dos leitos dos Grupos I e II chegue a 90% e a ocupação dos leitos em condomínios chegue a 35%, nos 52 finais de semana do ano, e desprezando-se a ocupação durante qualquer dia de semana no ano inteiro, obtém-se um total de 2.580.384 turistas/ano, número que representa 85% daquele obtido no cálculo efetuado na tabela 06, considerando unidades habitacionais disponíveis, média da taxa de ocupação anual, tempo de permanência e leitos ocupados. Tendo por base o volume de turistas que chegaram por avião em 2008 o volume foi de 30.541 turistas/ano, o que representaria cerca de 1% do total de turistas do Polo. Tabela 07: Fluxo anual de Passageiros Desembarcados, 2005 a 2008. ANO PASSAGEIROS DESEMBARCADOS 2005 69.403 2006 75.924 2007 37.469 2008 31.323 2009* 41.296 Media anual 51.083 Fonte: Superintendência do Aeroporto Nelson Ribeiro Guimarães de Caldas Novas. 2010 A Tabela a seguir demonstra, em relação a uma média mensal, a queda expressiva no número de turistas que chegaram ao Polo das Águas Termais por avião entre os anos de 2005 e 2008 e uma aparente recuperação desse fluxo nos primeiros meses do ano de 2009, conforme o Gráfico 03. Esta redução do número de turistas que chegaram ao Polo por meio aéreo pode ter ocorrido devido ao fim da operação de voos comerciais regulares no aeroporto de Caldas Novas, e à diminuição da comercialização de pacotes com voos fretados. 51 Tabela 08: Fluxo de Passageiros Desembarcados, 2005 a 2009. ANO PASSAGEIROS DESEMBARCADOS 2005 66.806 2006 76.593 2007 37.439 2008 30.541 2009* 16.381 Media anual 52.845 Fonte: Secretaria Municipal de Turismo de Caldas Novas Gráfico 03: Número de Passageiros Desembarcados, janeiro a maio de 2009. 5000 4500 4000 3500 3000 2500 2000 1500 1000 500 0 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Fonte: Secretaria Municipal de Turismo de Caldas Novas B.) Demandas Hospedagem Específicas em Função da Oferta dos Meios de Os principais atores locais, bem como os profissionais responsáveis por este estudo, tem visão clara da demanda turística, condicionada pela qualidade dos equipamentos ofertados. Tais equipamentos podem ser classificados nos grupos apresentados abaixo e, na Tabela 09 tem-se as características dos meios de hospedagem. Quadro 02: Grupos - Equipamentos GRUPO A I. Hotéis do mesmo grupo empreendedor, de maior porte e qualidade; com atrativos próprios, localizados no bairro Esplanada, em Rio Quente; GRUPO B I. Flats com atrativos próprios ou em parceria, de bom porte e qualidade, localizados no bairro Esplanada, em Rio Quente; II. Hotéis, em sua maioria, e flat, com equipamento turístico de maior atratividade, dispersos por bairros mais afastados do centro, em Caldas Novas (com predominância para o bairro Turista I); III. Hotéis, flats, apart-hotéis e condomínios, com equipamento turístico de maior atratividade, predominantemente nos bairros Turista I, Centro e outros, em Caldas Novas; e 1 hotel em Rio Quente; GRUPO C I. Pousadas, hotéis e flats de menor porte, sem equipamento turístico, localizados em bairros diversos de Caldas Novas (muitos no Centro); além de 7 pousadas na Esplanada, Rio Quente; II. Pousadas e hotéis de menor porte e sem nenhum equipamento ou atrativo turístico diferenciado, sendo a grande maioria localizada no Centro de Caldas Novas e bairros do entorno. 52 Tabela 09: Características dos Meios de Hospedagem por Segmento de Mercado QUANTIDADE GRUPO Estabelec. CARACTERÍSTICAS GERAIS UH* Porte, atrativos e serviços. MERCADO PRINCIPAL Localização Bairro/ local A 5 958 Hotéis do mesmo grupo empreendedor, maior porte e qualidade; Esplanada, Rio Quente. Diária (R$) /UH (2 adultos) Público-alvo Captação/ divulgação R$ 575,00 a R$ 900,00; São Paulo, Brasília e Goiânia. ½ pensão Classe A e B Captação direta, operador próprio, divulgação na internet, feiras e eventos nacionais e internacionais, principais revistas, e jornais. R$ 350,00 a R$ 420,00; ½ pensão São Paulo, Brasília e Goiânia. Atrativos próprios BI BII 3 8 707 1.063 Flats com atrativos próprios ou em parceria, de bom porte e qualidade. Esplanada em Rio Quente Hotéis, em sua maioria, e flat, com equipamento turístico de maior atratividade. Diversos bairros, Caldas Nova (predominância: Turista I). Classe B R$ 250,00 a R$ 350,00; ½ pensão São Paulo, Brasília, Goiânia; e entorno. Captação direta e por meio de operadores nacionais, divulgação na internet, principais revistas, e jornais. Operadores nacionais, divulgação na internet e em revistas especializadas. classe B e C BIII CI 22 4.073 (+1 em construção) (528 em construção) 27 903 Hotéis, flats, apart hotéis e condomínios, com equipamento turístico de maior atratividade. Turista I, Centro e outros, em Caldas Nova. Pousadas, hotéis e flats de menor porte, nenhum equipamento turístico. diversos de Caldas (muitos no Centro); 7 pousadas na Esplanada, Rio Quente. (1 em Rio Quente) R$ 150,00 a R$ 250,00; grande maioria com ½ pensão. São Paulo, Brasília, Goiânia; e entorno. R$ 80,00, com café da manhã. entorno Distrito Federal, e Goiânia e São Paulo; comercialização direta, operadores nacionais, divulgação na internet e em revistas especializadas. classe C e D comercialização direta, operadores regionais, em sua grande maioria com baixa divulgação (há exceções). classe C e D CII 44 805 Pousadas e hotéis de menor porte e sem nenhum equipamento ou atrativo turístico diferenciado grande maioria no Centro de Caldas Novas e bairros do entrono R$ 40,00 a R$ 80,00 com café da manhã entorno Distrito Federal, e Goiânia e São Paulo; comercialização direta, sem praticamente nenhum tipo de divulgação paga. classe C e D * UH: comportam 4 pessoas em média, algumas chegam a comportar 6 pessoas. ** apenas 2 estabelecimentos oferecem regime de ½ pensão, neste caso diárias variam de R$ 120,00 a R$ 150,00. Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, levantamento de dados e informações de campo, Technum Consultoria 2009. 53 Os visitantes do Polo, segundo informações da Administração Municipal de Caldas Novas, são atraídos por eventos específicos como festas carnavalescas e shows de música, que chegam a receber até 60 mil visitantes. Quanto à forma de comercialização, pode-se afirmar que a captação de demanda é mais expressiva pelos empreendimentos do grupo Rio Quente Resorts, um dos pioneiros, e que conta com operador próprio. Tem como principal mercado o público das classes A e B de São Paulo, Brasília e Goiânia. É o único a comercializar pacotes com deslocamento aéreo (operado com fretamento das aeronaves). Dispõe de equipe especializada e experiente e busca formas diversas de captação e comercialização, mantendo excelentes taxas de ocupação (próxima a 100%, nos finais de semana, férias e feriados), apesar de já ter apresentado médias melhores do que as atuais, segundo informações do próprio grupo. Com preços mais elevados, chega a disputar com alguns destinos internacionais o público-alvo, tendo sido esta uma das prováveis razões da necessidade de alteração da estratégia de comercialização em épocas passadas, quando se popularizaram as viagens de brasileiros ao exterior. Parte de seu público teve interesse despertado para outros destinos, e o grupo buscou adaptar-se a novos padrões e captação de segmentos nos mesmos mercados já trabalhados, porém voltados para público que não é tão atraído para destinos fora do Brasil (idosos e famílias com várias crianças ou crianças pequenas). A exemplo do Grupo Rio Quente Resorts, outros empreendimentos de maior porte também comercializam seus produtos por meio de agentes e operadores, oferecendo pacotes e/ou diárias em diversas categorias e preços variados. O setor público tem apoiado a comercialização dos produtos turísticos do Polo por meio de promoção e participação em feiras, página em internet, promoção de eventos esportivos, mídia em jornais e revistas especializadas e promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento. Os resultados obtidos, segundo o FCNC & VB são “os melhores possíveis, pois Caldas Novas conta hoje com mais de 130 mil leitos hoteleiros, recebe mais de 2 milhões de turistas anualmente, com uma ocupação superior a 70%”. C.) Projeções da Demanda Futura As estimativas relacionadas com a demanda turística foram elaboradas a partir dos seguintes subsídios: • Fluxo turístico atual obtido a partir das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Rio Quente e pelos empresários locais, com suporte das informações da FCNC & VB; • Taxa média geométrica de crescimento projetada para o crescimento do turismo brasileiro (5,5%) 3. Considerando que o Polo das Águas Termais já é um destino consolidado, e com limitada capacidade de expansão frente às condições atuais de infraestrutura e capacidade do 3 Fonte: WTTC - World Travel and Tourism Council/Conselho Mundial de Viagens e Turismo, 2007. 54 meio ambiente, para a elaboração da projeção foram utilizados três cenários: um otimista que assume o crescimento da atividade econômica igual à média brasileira (5,5%); um moderado (4,0%); e um pessimista, bastante inferior à taxa média projetada para o crescimento do turismo no Brasil. Os cenários e as respectivas taxas de crescimento estão apresentados na tabela a seguir. Tabela 10: Cenários e Taxas de Crescimento CENÁRIO INDICADOR 2010 – 2015 2016 – 2020 2021 – 2025 Otimista Fluxo Turístico 5,5% 5,5% 5,5% Moderado Fluxo Turístico 4,0% 4,0% 4,0% Pessimista Fluxo Turístico 2,0% 2,0% 2,0% Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, levantamento de dados e informações de campo, Technum Consultoria 2009. A partir desses dados elaboraram-se projeções de fluxo para os turistas que visitam o Polo das Águas Termais, conforme apresentado na tabela que se segue. Tabela 11: ANO Estimativa de Crescimento de Fluxo Turístico PESSIMISTA MODERADO OTIMISTA 2009 3.033.832 3.033.832 3.033.832 2010 3.094.509 3.155.185 3.200.693 2011 3.156.399 3.281.393 3.376.731 2012 3.219.527 3.412.648 3.562.451 2013 3.283.917 3.549.154 3.758.386 2014 3.349.596 3.691.121 3.965.097 2015 3.416.588 3.838.765 4.183.178 2016 3.484.919 3.992.316 4.413.252 2017 3.554.618 4.152.009 4.655.981 2018 3.625.710 4.318.089 4.912.060 2019 3.698.224 4.490.813 5.182.223 2020 3.772.189 4.670.445 5.467.246 2021 3.847.633 4.857.263 5.767.944 2022 3.924.585 5.051.553 6.085.181 2023 4.003.077 5.253.616 6.419.866 2024 4.083.139 5.463.760 6.772.959 2025 4.164.801 5.682.311 7.145.471 Fonte: WTTC - World Travel and Tourism Council/Conselho Mundial de Viagens e Turismo, 2007. D.) Perfil Qualitativo dos Visitantes atuais do Polo De acordo com pesquisas realizadas em Caldas Novas por entidades como a ABRASEL em parceria com o Ministério do Turismo, o visitante do Polo das Águas Termais é predominantemente do sexo feminino, 73,3% do total de entrevistados. Dentre estes, 50% são casados e 26,7% são solteiros. Dos turistas entrevistados em restaurantes, cujo perfil socioeconômico é elevado, a faixa etária mais representativa é a que está entre 41 e 50 anos – 26,7 %, seguida das faixas etárias de 31 a 35 anos e a de acima de 60 anos, cada uma com 17% dos entrevistados, 55 embora essa última tenha presença expressiva no Polo, e tenha a menor frequência nos restaurantes. Gráfico 04: Faixa etária dos visitantes do Polo 3% 3% 17% 18 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos 36 a 40 anos 41 a 50 anos 51 a 60 anos mais de 60 anos 13% 10% 17% 27% 10% Fonte: Pesquisa ABRASEL/MTUR Grande parte dos turistas entrevistados em restaurantes possui curso superior ou ensino médio completo (60% do total da amostra). É também representativo o número de visitantes com curso de pós-graduação (completo ou incompleto). Gráfico 05: Nível de escolaridade dos visitantes do Polo Pós-graduação 13% 20% 3% 3% 30% Superior completo Ensino médio completo Ensino médio incompleto Fundamental completo Fundamental incompleto 31% Fonte: Pesquisa ABRASEL/MTUR A faixa de renda familiar dos turistas do Polo é bastante variada. As pesquisas consultadas demonstram que 26,7% dos visitantes possuem renda familiar de 5 a 10 salários mínimos, 16,7%, situam-se na faixa de renda 3 a 5 salários mínimos e 26,6% estão na faixa entre 10 e 20 salários mínimos. Gráfico 06: Faixa de renda dos visitantes do Polo 7% 3% 10% 10% 17% 13% 13% 27% mais mais mais mais mais mais mais mais de de de de de de de de 1 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 15 SM 15 a 20 SM 20 a 30 SM 30 a 40 SM 40 SM Fonte: Pesquisa ABRASEL/MTUR 56 Segundo a pesquisa realizada pela ABRASEL/MTUR, com turistas usuários de equipamentos de alimentação em Caldas Novas, a grande maioria de visitantes é originada no Brasil (96,7%), principalmente nos Estados de São Paulo (31%), Minas Gerais (31%), Estados da Região Sul – com destaque o Paraná - (10%) e Distrito Federal (17,2%). Sendo que os visitantes entrevistados eram provenientes de uma grande diversidade de cidades nesses estados. Apesar da pesquisa não registrar, é representativa a participação de visitantes ao Polo das Águas Termais da região metropolitana de Goiânia, Anápolis, Rio Verde e cidades goianas do entorno do mencionado Polo. A pesquisa realizada na Rodoviária de Caldas Novas confirma a predominância dos turistas de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal - em percentuais diferentes, 35%, 18% e 25%, respectivamente. Atenta-se ainda ao considerável fluxo de visitantes estrangeiros no município de Rio Quente, principalmente em visita ao empreendimento Rio Quente Resorts. Todas as informações foram obtidas através de visitas técnicas aos empreendimentos turísticos, considerando os dados disponibilizados pelo setor e, posteriormente, confirmadas em eventos participativos. Gráfico 07: Estado de origem dos visitantes do Polo 3% 7% 10% São Paulo Minas Gerais Distrito Federal Região Sul Goiás Demais estados 32% 17% 31% Fonte: Pesquisa ABRASEL/MTUR Gráfico 08: Estado de origem dos visitantes do Polo 7% 15% 35% 18% SP DF MG Região Sul Demais localidades 25% Fonte: Pesquisa Rodoviária Caldas Novas Segundo dados obtidos junto à Secretaria de Turismo de Rio Quente, o turista que visita o município permanece, em média, de 3 a 4 dias. No entanto, a pesquisa realizada pela ABRASEL/MTUR demonstra que o visitante de Caldas Novas permanece, em sua grande maioria, 2 dias (final de semana) ou mais de 7 dias. No momento da entrevista, 33,3% dos turistas estavam na cidade por dois dias, 26,7% estavam por apenas um dia e 13,3% já se encontravam na cidade há mais de uma semana. Além disso, segundo a mesma pesquisa, 40% dos visitantes já estiveram no Polo mais de cinco vezes e 43,4% da amostra visitaram a região de 2 a 5 vezes, o que 57 parece evidenciar a existência de um público cativo, possivelmente de renda mais alta e proprietário de imóvel em condomínio. Gráfico 09: Tempo de permanência dos visitantes do Polo 23% 31% 2 dias 3 dias 4 dias 5 dias 6 dias 10% 3% 13% 7% 13% 7 dias mais de 7 dias Fonte: Pesquisa ABRASEL/MTUR Já a pesquisa realizada na Rodoviária de Caldas demonstra que a preferência dos visitantes que chegam de ônibus é por estadas mais longas, acima de cinco dias. Gráfico 10: Tempo de permanência dos visitantes do Polo 6% 13% 25% 19% 26% 1 dia 2 dias 3 dias 4 dias 5 dias mais de 6 dias 11% Fonte: Pesquisa Rodoviária Caldas Novas Segundo a Administração Municipal de Rio Quente, os fatores que, predominantemente, incidem na decisão de viagem à região são: proximidade do Polo à localidade de origem (60% dos visitantes) e qualidade dos atrativos (40%). Quanto à motivação da viagem, destaca-se o lazer. Gráfico 11: Motivação da Viagem – Pesquisa ABRASEL/MTUR 10% lazer negócios 90% Fonte: Pesquisa ABRASEL/MTUR Gráfico 12: Motivação da Viagem – Pesquisa Rodoviária de Caldas Novas 8% 1% 8% Lazer Negócios Saúde Ecoturismo 83% Fonte: Pesquisa Rodoviária Caldas Novas 58 A maior parte dos visitantes chega ao Polo de carro, seguidos dos visitantes que chegam de ônibus. Apenas uma pequena parcela dos turistas chega à região de avião. Gráfico 13: Meio de Transporte Utilizado 7% 27% Automóvel Ônibus Avião 66% Fonte: Pesquisa ABRASEL/MTUR Segundo a pesquisa da ABRASEL/MTUR 90% dos visitantes viajam acompanhados de parentes, amigos ou colegas, apenas 10% viajam sozinhos. De acordo com informações obtidas junto aos técnicos da Administração Municipal de Rio Quente, os meses que representam alta temporada no Polo das Águas Termais são: Janeiro, Fevereiro, Abril, Julho, Novembro e Dezembro. Os meses de baixa temporada são: Março, Maio, Junho, Agosto, Setembro e Outubro. Os meios de hospedagem mais utilizados são: hotel, apart-hotel e pousada. No entanto, em Caldas Novas é comum visitantes se hospedarem em casas de amigos e parentes. Segundo pesquisa realizada pela Administração Municipal, na Rodoviária de Caldas Novas os atrativos mais visitados são: Casarão, PESCAN, Jardim Japonês, Lagoa Quente, Balneário Municipal, Lago Corumbá, Feira Livre, Feira do Luar e Mirante Serra Verde. Na pesquisa realizada pela ABRASEL/MTUR com turistas em restaurantes, os recursos e qualidade em serviços que atraem o turista a Caldas Novas são: em primeiro lugar as águas termais, com 80% das citações; gastronomia, hospitalidade/receptividade, tranquilidade da cidade e localização dividem o segundo lugar, com 16,7% das citações; em terceiro lugar, com 13,3% de citações estão hospedagem, clima e clubes. Observa-se que a diversidade de opções de lazer, bem como os recursos naturais da região, recebeu apenas 10% das citações. Já no município de Rio Quente, técnicos da Administração Municipal afirmam que os atrativos mais valorizados e visitados são o Complexo de Lazer do Rio Quente Resort e o Camping Esplanada. O Polo das Águas Termais possui peculiaridades que mantém sua reputação nacional de atração, sendo pouco o impacto que outros destinos exercem sobre o turismo no Polo. Num dado momento de pesquisa, nas oficinas de participação social, a cidade de Porto Seguro foi apontada como, um destino recreativo e ligado ao lazer, com características parecidas em relação ao perfil qualitativo dos visitantes do Polo das Águas Termais e também com características de preço parecidas. De modo geral observa-se que a demanda atual corresponde a um perfil de turista de renda razoável com bom nível de qualificação e escolaridade, que procura atividades relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso. Essa população se enquadra no segmento definido pela presença de água, sol e calor, ou seja, aquela que busca o Turismo de “Sol e Praia”, sendo que a “praia” seria representada pelos equipamentos utilizados pelos visitantes e residentes dos resorts, hotéis, clubes e condomínios. Vale 59 ressaltar que os turistas que visitam o Polo buscam o lazer e o entretenimento nas águas termais, sendo considerado, portanto, turismo de lazer e entretenimento. É uma população exigente quanto à qualidade do serviço oferecido, dadas as faixas etária e de renda e o nível de escolaridade do turista que visita a região. Há, portanto, a necessidade de melhor qualificação do produto ofertado, valorizando os recursos e aproveitando a demanda e o fluxo de turistas com potencial de consumo. Além disso, podem-se inferir exigências de diversificação das atividades frente aos indicadores de permanência e à faixa etária. Do total de visitantes, 17% possuem mais de 50 anos e 23% permanecem mais de cinco dias no destino, o que leva a inferir que os turistas tanto os de idade mais avançada quanto os que permanecem mais tempo no destino, independente da motivação inicial relacionada a “Sol e Água”, poderiam ser atraídos para outras atividades complementares. Notadamente, observou-se a predominância de turistas da terceira idade durante os dias úteis. Esse fato é relevante, pois representa um mercado potencial cada dia mais expressivo e que se bem trabalhado, a partir da oferta de atrativos e atividades complementares adequados a esse público, pode contribuir para a diminuição da sazonalidade. E.) Gasto Turístico Segundo informações municipais o gasto turístico é de R$300,00 (trezentos reais) por pessoa/dia em Rio Quente. Já a pesquisa realizada pela Administração Municipal de Caldas Novas na Rodoviária, demonstra que o gasto diário médio dos visitantes que chegam de ônibus é de R$45,00 (quarenta e cinco reais). Quanto à composição do gasto turístico, dados obtidos junto ao poder público municipal e, ambos os municípios demonstram que os gastos correspondem, prioritariamente, a hospedagem e a alimentação. F.) Valorização da Qualidade da Oferta Atual e Determinação da Imagem Percebida da Área Turística Segundo pesquisa realizada pela Administração Municipal de Caldas Novas alguns pontos são considerados negativos pelos visitantes do Polo, quais sejam: sistema de informações e sinalização turística precária e descuido do poder público com a área urbana, principalmente quanto à limpeza pública. Por outro lado, a mesma pesquisa demonstra que a hospitalidade dos moradores, bem como o produto águas termais e a diversidade gastronômica contribuem para a construção de uma imagem positiva do Polo das Águas Termais. A tabela 12 apresenta as características favoráveis e desfavoráveis ao turismo em Caldas Novas, segundo pesquisa da opinião dos turistas. 60 Tabela 12: Qualificação da oferta pelo turista PRINCIPAIS QUALIDADES DE CALDAS NOVAS COMO MUNICÍPIO TURÍSTICO RESPOSTAS CASOS % Águas quentes 24 80,00% Gastronomia 5 16,70% Hospitalidade / Receptividade 5 16,70% Tranquilidade da cidade 5 16,70% Localização 5 16,70% Diversidade/ conforto da rede de hospedagem 4 13,30% Clima 4 13,30% Clubes 4 13,30% Riquezas naturais/ Turismo ecológico 3 10,00% Diversidade das opções de lazer 3 10,00% Artesanato/ Compras/ Mercado 2 6,70% Outras 8 26,70% CARACTERÍSTICAS NEGATIVAS DE CALDAS NOVAS COMO MUNICÍPIO TURÍSTICO RESPOSTAS CASOS % Nenhum 6 20,00% Profissionais e guias poucos qualificados 3 10,00% Trânsito local/ Estrada ruim 3 10,00% Falta de tranquilidade 3 10,00% Preços altos 2 6,70% Não oferecem algum tipo de comida (regional/ vegetariana) 2 6,70% Outras 13 43,30% Fonte: ABRASEL, 2009 De acordo com os técnicos da Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente, são considerados elementos críticos para a tomada de decisão quanto à aquisição da viagem: • Coleta, tratamento e disposição de lixo inadequado; • Desmatamento na região; • Prática de queimadas; • Poluição das águas; • Falta de arborização urbana; e • Baixa qualificação de mão-de-obra para o turismo. Os atores estratégicos do Polo consideram estes pontos como prioritários para tratamento visando a qualificação do Polo e consequente valorização pelo turista. 61 G.) Campanhas de Promoção do Polo Não existem campanhas de promoção do Polo das Águas Termais efetivadas pelo Estado de Goiás. As campanhas mais efetivas e expressivas são realizadas pela iniciativa privada, principalmente pelos grandes grupos de hotéis e resorts. Foram identificadas também campanhas esporádicas realizadas pela Administração Municipal em Caldas Novas e Rio Quente. As campanhas de promoção do Polo consideradas efetivas e relevantes são desenvolvidas nos períodos de alta temporada e/ou feriados prolongados ou para as datas comemorativas, como por exemplo, o carnaval. São campanhas com alcance de curto prazo e objetivos imediatos, desenvolvidas tanto pelo empresariado quanto pelo poder público municipal e estadual. Não há uma estratégia linear de promoção e comercialização do Polo traçada para longo prazo, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo, visando a definição de públicos alvos e a qualificação de produto. 3.2. Demanda Turística Potencial A análise da demanda turística potencial do Polo das Águas Termais é construída a partir de dois pontos principais: • Mercados emissores facilitados pela distância e acessibilidade rodoviária; e • Novo mercado das classes C e D. 3.2.1. Mercados Emissores Facilitados pela Distância e Acessibilidade Rodoviária Localizado em posição estratégica o Polo das Águas Termais está em distância razoável de importantes mercados emissores brasileiros. Ao mesmo tempo, a singularidade de seus atrativos turísticos, de reconhecido valor e qualidade, não tem competidores diretos – a exemplo de cidades litorâneas de turismo de sol e mar, disponíveis em vários pontos dos 8.000 km da costa brasileira. Figura 6. Polo das Águas Termais – raio de influência Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, Technum Consultoria 2009 62 A Tabela 13 aponta a distância de cidades importantes, bem como as principais rodovias de acesso ao Polo e o tempo estimado de deslocamento. Tabela 13: Distância de cidades de importância regional CIDADE DISTÂNCIA (KM) PRINCIPAIS RODOVIAS TEMPO ESTIMADO (Horas: Minutos) Itumbiara 145 BR 153 02:04 Goiânia 168 BR 352 02:18 Uberlândia 190 MG 413 02:34 Anápolis 215 BR 352 02:58 Brasília 297 GO 139 04:00 Uberaba 305 BR 050 04:04 Barretos 413 BR 153 05:33 Ribeirão Preto 446 BR 050 06:04 São José do Rio Preto 459 BR 153 05:39 Araraquara 531 BR 050 07:09 Campinas 633 BR 050 08:25 Belo Horizonte 638 BR 262 08:20 São Paulo 748 BR 153 09:30 Fonte: maps.google.com.br/maps Face à distancia dos principais mercados emissores, a partir da pesquisa censitária do IBGE foi feita uma simulação quantitativa do número de famílias com perfil consumidor potencial dentro do raio de influencia regional. De acordo com os parâmetros socioeconômicos foram selecionadas as faixas de renda em relação à distância do mercado emissor, as faixas selecionadas (destacadas na tabela 14) foram contabilizadas resultando em um total de 13.290.383 famílias com potencial de consumo dentro deste raio de influência. A simulação empírica que se baseia na análise destes parâmetros sócio econômicos leva em consideração o perfil dos visitantes. Em São Paulo, por exemplo, que constitui o maior mercado emissor, a faixa de renda da população é mais ampla, e o destino e os produtos são mais difundidos, aumentando a facilidade de acesso a “pacotes” com preços mais vantajosos e a venda de viagens em forma de “excursões”. Nestas grandes cidades são consideradas faixas de renda de maior amplitude. Seguindo o mesmo raciocínio, mercados mais distantes e com uma menor difusão e promoção do destino, ou com destinos competidores mais próximos, como exemplo a Bahia - conforme a tabela 16-, o público afetado é apenas o que possui renda maior, podendo viajar para lugares mais distantes e procurar segmentos diferenciados. Na área de influência regional o público alvo também é o de um nível de renda bastante amplo. Este exercício demonstra o mercado potencial, enquanto número de pessoas nas diferentes classes de renda, para o destino das Águas Termais. Tendo em vista que o objetivo deste PDITS não é de aumentar a demanda, que hoje já extrapola a capacidade de infraestrutura básica do Polo (principalmente na questão de saneamento) e sim estender a permanência do turista, o presente estudo não faz simulação ou estimativa de atração de novo mercado, mas se limita a constatar que é um mercado potencial de extrema amplitude e que, dada a singularidade do produto, pode ser captado a partir de estratégias adequadas. 63 Tabela 14: PAÍS/ ESTADO Distribuição do número de famílias segundo grupo de renda em Estados brasileiros. Brasil, 2003 – 2003 TOTAL CLASSES DE RENDIMENTO MONETÁRIO MENSAL FAMILIAR (Nº DE FAMÍLIAS) Até 2 sm 2 a 3 sm 3 a 5 sm 5 a 6 sm 6 a 8 sm 8 a 10 sm 10 a 15 sm 15 a 20 sm 20 a 30 sm 30 sm e + Brasil 48.203.504 15.174.431 9.145.919 9.438.604 2.888.276 3.481.655 2.082.355 2.795.496 1.229.986 1.085.016 881.766 Bahia 3.464.292 1.792.545 712.827 494.300 104.184 119.069 61.090 78.923 34.256 36.715 30.383 619.960 143.766 83.670 87.436 35.466 54.259 36.100 56.952 37.365 43.208 41.738 1.570.322 513.578 336.163 323.517 81.210 107.162 53.596 72.556 34.279 27.291 20.970 Mato Grosso 706.348 215.676 145.138 149.823 39.011 48.689 28.721 34.647 17.196 16.234 10.613 Mato Grosso do Sul 650.528 199.010 151.255 125.314 33.326 43.894 24.676 37.175 12.494 15.056 8.328 Minas Gerais 5.197.973 1.653.848 1.062.630 1.121.166 296.793 350.360 194.247 256.402 111.717 89.615 61.195 Rio de Janeiro 4.588.405 1.036.991 846.263 963.757 344.320 403.528 228.782 346.624 159.358 130.760 128.122 11.123.725 2.107.155 1.738.625 2.422.647 941.160 1.120.060 698.304 957.316 432.650 375.447 330.361 1.738.625 4.229.903 1.426.966 2.035.369 1.211.029 1.768.773 504.271 375.447 Distrito Federal Goiás São Paulo Total famílias por estado Total famílias geral 13.290.383 Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Amostra a Domicílio, 2003 64 3.2.2. O Novo Mercado das Classes C e D Ao caracterizar o novo mercado do Polo das Águas Termais, no que se refere às classes sociais, é fundamental defini-las de acordo com a visão do IBGE, baseada no número de salários mínimo, como demonstrados na Tabela 15. Tabela 15: Caracterização das Classes Sociais CLASSE A B C D E SALÁRIOS MÍNIMOS (SM) Acima de 20 salários mínimos 10 a 20 salários mínimos 4 a 10 salários mínimos 2 a 4 salários mínimos Até 2 salários mínimos Fonte: IBGE. Em um aspecto mais amplo, o Polo das Águas Termais tem se configurado em importante destino para as Classes C e D. Conforme o estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM - “Classe C e D, o Novo Mercado para o Turismo Brasileiro” - o denominado “turismo social” tem um importante papel e representa um amplo mercado no cenário brasileiro. O documento da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa – ABEP, disponível em www.abep.org, cita que o primeiro lugar escolhido pelas classes C e D é a praia. Apesar do Polo não oferecer esse atrativo, as águas termais exercem uma grande atratividade sobre esse público caracterizando um consumidor potencialmente relevante de “pacotes turísticos” que representa uma das maiores formas de comercialização do Polo das Águas Termais, desde que os mesmos sejam oferecidos com preços e financiamentos adequados ao perfil. Segundo este estudo, Caldas Novas é considerado o sétimo destino de caráter social mais procurado no país. Outro importante parâmetro do público C e D consiste no interesse em viajar em grupos com familiares ou amigos. A viagem organizada em forma de pacote com transporte rodoviário em ônibus ou vans é uma das formas preferidas dessas classes, além de ser controlável do ponto de vista dos gastos, pela perspectiva de um turista com restrições orçamentárias. Essa forma de organização é também atrativa pela possibilidade de parcelamento dos custos. Sua comercialização é feita muitas vezes de forma bem simples, com anúncios em jornais e revistas não especializados ou mesmo panfletagem ou colocação de anúncios em locais de grande visibilidade com paradas de ônibus e postes das cidades. Um dos riscos é que pela facilidade de estruturação e comercialização que é feita informalmente por amadores, e nem sempre haja garantia de um produto da qualidade desejada pelos consumidores. Os custos individuais médios de transporte, hospedagem e de viagem para o turismo popular de caráter social, segundo o tipo predominante de hospedagem são apresentados na tabela a seguir. 65 Tabela 16: Custos individuais médios. Turismo popular no Brasil, 2005 CLASSIFICAÇÃO CASA DE AMIGO OU PARENTE (R$) HOTEL, POUSADA OU PENSÃO (R$) Transporte (ida ou volta) 69,39 86,74 Hospedagem, diária (2) - 21,11 Alimentação e outras diárias 15,61 13,14 Dias que ficou fora 10,56 8,95 Transporte (1) 138,78 173,47 Hospedagem (2) 0,00 188,81 Alimentação e outros (3) 164,87 117,56 Viagem 238,85 303,65 Transporte 45,7% 36,2% Hospedagem 0,0% 39,3% Alimentação e outros 54,3% 24,5 Total 100,0% 100,0% Custos unitários Custos totais Custos relativos (1) Os custos de transporte se referem à ida e volta, calculado para cada viajante. (2) Os custos de hospedagem se referem ao custo de um único viajante. Essa média ou mediana inclui apenas aqueles que tiveram algum custo de hospedagem; (3) Calculado como a diferença entre os gastos totais e os gastos com transporte e hospedagem. Fonte: IBAM/ Data Popular. Survey do Turismo Social. Abril de 2005. Nota: Neste sentido, este mercado, trabalhado e organizado, com oferta de produtos adequados e seguros, apresenta-se como uma oportunidade frente ao grande número de equipamentos disponíveis no Polo sendo que muitos deles já atendem a esse mercado. 3.3. Oferta Turística A primeira consideração que se deve fazer sobre a avaliação da oferta turística diz respeito a um dos pilares do planejamento qual seja a existência de um sistema de informações, capaz de dar suporte às políticas de desenvolvimento adotadas pelo poder público e informar ao investidor privado sobre as condições de melhoria e expansão do mercado turístico. Pela qualidade das informações disponíveis nas fontes de dados estaduais e municipais depreende-se que a base de dados existentes é muito incipiente devendo o estado, o município e o trade turístico equacionar o problema para garantir o planejamento para a melhoria da economia do turismo sustentável. Ressalta-se que a fragilidade das informações encontradas sobre a oferta turística em Caldas Novas e Rio Quente é uma deficiência de gestão que se percebe em grande parte dos municípios brasileiros que ainda buscam os caminhos para compreender a importância do planejamento. A seguir apresentam-se os principais atrativos turísticos dos municípios do Polo na Figura 7 que serão discutidos nos itens 3.3.1 e 3.3.2. . 66 Figura 7. Mapa dos Atrativos Turísticos do Polo das Águas Termais Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, Technum Consultoria 2009 3.3.1. Atrativos Turísticos – Caldas Novas Parques e Jardins − Jardim Japonês O Jardim Japonês, em sua origem histórica, data do século XIV quando monges da seita Zen-Budista migraram da China para o Japão e se instalaram junto aos imperadores e comandantes militares – os shoguns. Sua característica prima pela assimetria do espaço e uso dos elementos da natureza, como as pedras, as plantas e a água, compondo arranjos variados e permitindo visões diferentes, dependendo do ângulo do observador. Eram utilizados pelos monges como local de meditação e orações. O Jardim Japonês de Caldas Novas foi construído por Toshiyuki Murai, que fixou residência no Brasil. Os elementos simbólicos que compõem este lugar são os dragões guardiões em seu acesso principal, as tamareiras representando os amigos, os cactos representando os inimigos que se disfarçam entre os amigos, além da ponte da paz e os pagodes. O jardim se revela como um lugar de grande significado espiritual. 67 Figura 8. Imagens do Jardim Japonês – Ponte da Paz – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 O atrativo está localizado na estrada para Goiânia, ao lado do Hotel Império Romano, na Rua São Cristóvão, 805 - Thermas diRoma, Solar de Caldas, Caldas Novas – Goiás. O horário de visitação é das 08:00 às 17:00 horas, todos os dias da semana. O valor da entrada é de R$ 2,00. Figura 9. Jardim Japonês – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 Guias treinados auxiliam na interpretação paisagística e acompanham os turistas durante o passeio. O local oferece infraestrutura de banheiros. Os restaurantes dos hotéis localizados no entorno do Jardim Japonês disponibilizam seus serviços aos visitantes. O atrativo encontra-se em bom estado de conservação, possui fácil acesso e boa sinalização indicativa. Vale ressaltar que o jardim é mantido pela Prefeitura Municipal de Caldas Novas. 68 − Lagoa Termas Parque O local foi encontrado pelo paulista Martinho Coelho de Siqueira em 1.777 – meio século após a primeira descoberta oficial das águas quentes – que estava na região à procura de ouro e pedras preciosas. O paulista descobriu por acaso a Lagoa Quente do Pirapitinga. Segundo os relatos da época, os cães de Martinho Coelho estavam caçando um veado, quando caíram nas fontes termais e se escaldaram, fazendo grande barulho e chamando a atenção de seu dono. O nome Lagoa Quente ou Lagoa do Pirapitinga, se deve ao nome que os índios deram a um peixe que vivia nessa água, e que significa peixe branco. Figura 10. Imagens: Vista da Lagoa Quente e do Acesso Principal – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 O Parque se localiza na Av. Lagoa Quente, N° 5, Setor da Lagoa Quente, situado a 6 Km do centro, às margens da estrada que liga Caldas Novas a Pires do Rio. O acesso é realizado por estrada de asfalto em boas condições. É um espaço bem integrado ao meio urbano, o que facilita o acesso do turista. Possui sinalização partindo dos principais pontos da cidade. A Lagoa Quente oferece infraestrutura de camping, piscinas termais com nascente natural e quadras de areia, além de possuir um parque aquático com área infantil e adulta, tobogãs, escorregador, sauna, áreas para esportes radicais, arvorismo dentre outros equipamentos. A temperatura de suas águas pode chegar até 58 graus, sendo considerada a mais alta da região. Figura 11. Piscinas Termais da Lagoa Quente– Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 69 O parque funciona das 9:00 às 18:00 horas de terça a domingo. Nos períodos de alta temporada - Janeiro, Julho e Feriados prolongados - e abre todos os dias. O valor da entrada é R$ 49,00, para uma diária, no camping R$ 70,00 por pessoa e para os sócios do clube R$ 35,00. Cabe ressaltar que a entrada no camping dá acesso ao parque aquático. Destaca-se, ainda, que os monitores do parque aquático são treinados para o manuseio nos brinquedos, bem como para prestação de primeiros socorros. O parque possui enfermaria com plantão constante de enfermeiros e uma ambulância. O maior público frequentador do parque é de Brasília, Goiânia e Minas Gerais. O parque apresenta sinais de depreciação devido à falta de manutenção. Figura 12. Vista: acesso à Lagoa Quente– Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 − Parque Estadual da Serra de Caldas Novas O Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN foi criado em 1970 com o objetivo de proteger a área de captação da chuva que abastece o lençol termal, pois este é o principal agente no desenvolvimento do complexo turístico e de lazer que se estabeleceu na região, fazendo dos municípios de Caldas Novas e Rio Quente, o maior complexo hoteleiro do mundo a utilizar esses recursos termais em associação ao turismo. Considerado pequeno em termos de proteção do bioma Cerrado, possui uma amostra bem conservada de ecossistema. Abriga as nascentes das águas termais do município, além da flora e fauna local em uma área de 123 km². Sua formação geológica abrange um grande platô onde as laterais são encostas que formam muralhas naturais e o sopé da serra faz divisa com fazendas e loteamentos urbanos. Situa-se entre os municípios de Caldas Novas e Rio Quente, no Sudeste Goiano e distam 5 km do centro de Caldas Novas e 174 km de Goiânia. Seu acesso é realizado pela Avenida Bento de Godoy por meio de estrada asfaltada em boas condições. A sinalização indicativa é encontrada, somente, próximo ao atrativo. A proximidade com a malha urbana facilita o acesso da comunidade e turistas ao Parque, obrigando maior 70 controle da visitação no intuito de fazer com que o parque cumpra sua missão de preservar o cerrado e o manancial hidrotermal. Figura 13. Sinalização Parque Estadual da Serra – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 Somente no ano de 1998, com recursos da FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, o parque ganhou moderna infraestrutura física. O investimento se deve ao ressarcimento do impacto ambiental causado pela instalação da Usina Hidrelétrica de Corumbá I na região. A infraestrutura do parque conta com Sede Administrativa, Centro de Recepção, Alojamento para Pesquisadores e Guardas, banheiros, serviço de guias, mirantes e trilhas. Não há lanchonete, cujo funcionamento depende de licitação para exploração do serviço. O horário de funcionamento é diariamente das 8:00 ás 17:00 horas, porém o acesso ao parque é permitido somente até as 15:00 horas. O valor da entrada no parque é de R$ 5,00 por pessoa, sendo que crianças até 10 anos não pagam. Grupos com mais de 8 pessoas possuem tarifa diferenciada de R$ 4,00 por pessoa. Para os idosos ou moradores da região com comprovante de residência o valor da entrada é de R$ 2,00. A maior parte dos visitantes é de Brasília e vale ressaltar que o parque está inserido no pacote de visitação operado pela CVC. Ao mesmo tempo em que o parque promove a visitação sem causar impacto negativo ao ambiente, ele funciona como um agente ativo em educação ambiental junto à comunidade local, bem como representa um espaço destinado à pesquisa do Cerrado. Atualmente é administrado pela Agência Goiana do Meio Ambiente - AGMA. Seus funcionários são concursados, comissionados e são treinados como guias, como agentes de manutenção do parque, em prevenção de acidentes e queimadas e, primeiros socorros. 71 Figura 14. Acesso ao Parque Estadual da Serra – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 − Lago da Hidrelétrica de Corumbá O Lago Corumbá, que abastece a Usina Hidroelétrica Corumbá I, começou a ser formado no mês de setembro de 1996. O lago artificial possui espelho d’água de 100 km de extensão e 65 km² de área, e é alimentado pelos rios Pirapitinga, Piracanjuba, Peixe e São Bartolomeu. Seu perímetro é bastante recortado e a parte mais profunda localiza-se próxima à barragem atingindo 90 metros de profundidade. Além de servir como abastecimento da Usina Hidrelétrica de Corumbá I, o Lago de Corumbá é o ponto de encontro dos praticantes de esportes náuticos. Propicia passeios ecológicos de barco, lancha e Jet-Ski que levam às cachoeiras e também a bares ao longo da “orla”. A pesca esportiva incrementa o movimento, principalmente quando há campeonatos. A área ao redor do lago é ocupada por clubes privados com boa infraestrutura e cobrança na entrada. Atualmente existe uma área privada que não cobra entrada dos visitantes e oferece lanchonete, com refeições, lanches, petiscos, bebidas e sorvetes. Há também infraestrutura de banheiro e espaço para camping. Porém, a falta de planejamento voltado ao turismo e a precária instalação de infraestrutura de apoio ao visitante tem inibido a utilização deste atrativo e a oferta de atividades complementares ao turista da região. O acesso ao Lago se dá por meio de áreas particulares. Os visitantes dispõem de estrada asfaltada desde o centro de Caldas Novas, em boas condições e com sinalização indicativa. . 72 Figura 15. Vista do Lago da Hidrelétrica de Corumbá Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 − DiRoma Acqua Park Consiste em uma das principais atrações turísticas de Caldas Novas. Possui 400 mil m² de área, com variada infraestrutura de lazer. Inserido na área urbana de Caldas Novas, possui fácil acesso e se encontra integrado aos circuitos turísticos existentes na cidade. Localiza-se na Rua Santo Amaro, Qd,01, Lt.01, Bairro Solar de Caldas, próximo ao Monumento das Águas. O horário de funcionamento na baixa temporada é de quarta a domingo das 8:00 ás 20:00horas e, na alta temporada, entendida com os meses de janeiro, julho e feriados prolongados, o parque funciona de segunda a domingo das 8:00 às 21: 00 horas. A entrada é cobrada e, o ingresso para adulto é de R$ 55,00, crianças até 6 anos não pagam e de 7 a 11 anos o valor da entrada é de R$ 30,00. Há também o ingresso sênior, para maiores de 60 anos, que custa R$ 37,00. Para os hóspedes da rede diRoma a entrada é gratuita. Figura 16. DiRoma Acqua Park– Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 Os equipamentos do parque são: dois toboáguas, um kamikaze, uma rampa gigante, uma rampa infantil, duas piscinas infantis, quatro piscinas para adultos, futebol de 73 sabão, quadras poliesportivas, quadra de futebol, quadra de vôlei, sauna e playground infantil. Além disso, o parque possui uma vasta programação de recreação infantil e adulta, incluindo passeio a cavalo e de charrete, paintball e tirolesa. Possui infraestrutura necessária para alimentação, bem como de banheiro e boutiques. O parque é integrado a uma rede hoteleira e sua área é utilizada para a realização de eventos, shows e festivais de música. O maior público consumidor do parque é proveniente de Brasília. − Parque das Primaveras O Parque das Primaveras localiza-se dentro do Hotel que leva o mesmo nome, na Rua do Balneário Nº 01, Bairro do Turista. O hotel ocupa uma área de 25 mil m² e suas instalações buscam a integração com a natureza. Figura 17. Parque das Primaveras– Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 Suas instalações contam com um mini zoológico que abriga quatro araras, sendo duas azuis e duas vermelhas, três tucanos, um pavão e duas emas. A visitação está aberta das 10:00 às 17:00 horas e a entrada custa R$ 5,00, crianças com idade até 5 anos não pagam. • Museus e Pontos de Visitação − Mirante Serra Verde Localizado na entrada da cidade, o mirante encontra-se atualmente desativado. Quando aberto ao público, sua vista proporciona uma ampla visão da cidade de Caldas Novas. No local funcionam lojas de artesanato, de chocolates e de presentes. 74 Figura 18. Mirante Serra Verde – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 − Monumento às Águas Construído com a intenção de proporcionar paz e tranquilidade, o Monumento às Águas foi inaugurado em 2004 pelo Hotel Thermas diRoma. Configura-se como uma praça temática que homenageia as águas termais. Localiza-se na entrada principal da cidade e possui fontes artificiais e uma escultura para contemplação. Figura 19. Monumento às Águas – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 75 − Museu da Soja O museu conta a história da soja e mostrar seus processos de produção buscando difundir os benefícios desse alimento, bem como sua utilidade, qualidades, origem e efeitos benéficos para a saúde. Idealizado e edificado pela empresa Só Soja do Brasil, o museu foi inaugurado em 2007 e, apesar de recente, constitui um ponto de visitação para o turista da região. Figura 20. Entrada do Museu da Soja – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 Localiza-se na Rua 17 N° 350, Fazenda Serrinha. Seu acesso é realizado por estrada asfaltada em bom estado de conservação. Apesar do equipamento estar inserido na malha urbana da cidade, o que poderia ser considerado ponto positivo pela ótica do acesso do turista, sua sinalização é precária e só é aberto ao público em horário comercial. Figura 21. Marca do Museu da Soja – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 76 O museu conta com loja para venda de produtos da soja e, como suporte às vendas, o museu dispõe de degustação de produtos, como, por exemplo, leite, grãos temperados, granola, paçoca e sucos. Possui infraestrutura de banheiros. − Mundo a Vapor O espaço foi construído artesanalmente pelos irmãos Urbani. Abrigava miniaturas de máquinas movidas a vapor permitindo ao visitante acompanhar os processos de fabricação de tijolos e telhas de argila, a fundição de metal, a trituração de pedras em uma pedreira, o funcionamento de uma serraria, de uma ferraria e de uma fábrica de ferramentas agrícolas. O espaço não se encontra ativado, porém sua fachada com a réplica de um vagão ferroviário encostado à fachada do prédio, desperta a curiosidade dos turistas e, por isso, tornou-se ponto de parada para registro fotográfico. Está localizado no acesso principal da cidade, na Avenida Santo Amaro, n° 1000, Solar de Caldas, ao lado do mirante Serra Verde. Possui acesso e sinalização facilitados. Figura 22. Mundo à Vapor – Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria SS - 2012 O Quadro 03 lista outros atrativos turísticos existentes em Caldas Novas. O Quadro 04 cita os atrativos que são certificados pela Secretaria de Turismo de Caldas Novas. Quadro 03: Atrativos Turísticos em Caldas Novas PONTOS TURÍSTICOS DE CALDAS NOVAS 1 Praça do Cerrado 2 Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores 3 Casarão dos Gonzaga 4 Av. Antônio Sanches 5 Feira do Luar 6 Feira Livre 7 Biblioteca Pública Municipal Praça do Cerrado 8 Casa de Martinho Coelho Siqueira dentro do Clube Hotel Sesc 9 Casarão Rua Coronel Gonzaga 10 Igreja Praça Mestre Orlando - Centro Fonte: SISTUR 2008 77 Quadro 04: Atrativos Turísticos Certificados pela Secretaria de Turismo ATRATIVOS TURÍSTICOS CERTIFICADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO - SECTUR DE CALDAS NOVAS 1 Cachaçaria Vale das Águas Quentes. 2 Doces da Dona Ana - Monumento às Águas. 3 diRoma Acqua Park 4 Náutico Praia Clube 5 Tropical Thermas Clube 6 Clube Prive das Caldas 7 CTC Thermas Clube 8 Lagoa Thermas Clube Fonte: SISTUR 2008 3.3.2. Atrativos Turísticos de Rio Quente Rio Quente Resorts O Rio Quente Resorts representa um dos principais empreendimentos que conjugam atividades de lazer e preservação do País. A gestão ecológica do resort foi intensificada por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, no intuito de promover eventos educativos, combater incêndios florestais, adequação junto à legislação ambiental, bem como promover a análise e prevenção dos impactos ambientais tanto no parque, como em áreas vizinhas. Seus objetivos empresariais estão definidos em um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em consonância com os requisitos da norma internacional ISO 14.001. Possui 49,70 hectares de área verde formada por bosques, vegetação nativa e áreas ajardinadas. No seu entorno há terras e fazendas com 1.200 hectares destinados à agropecuária. Apresenta dezoito nascentes que abastecem 6,5 milhões de litros de água por hora a uma temperatura de 37,5° C. Sua infraestrutura turística compõe-se de piscinas, ofurôs e saunas, bem como serviço de alimentação, hospedagem, lazer, lojas de suprimentos e souvenirs. O turista ainda conta com variadas programações de lazer para o dia e para a noite, direcionadas a adultos e crianças. O Rio Quente Resorts compõe um roteiro de viagem consolidado e tem como principais atrativos o Parque das Fontes, a Praia do Cerrado, o Hot Park e o Bird Land. É conhecido nacionalmente e também atrai turistas internacionais. Atualmente recebe 700 mil visitantes por ano. Dentre os brasileiros, 63,8% dos visitantes provêm de São Paulo, 13,5% do Distrito Federal, 9,8% de Minas Gerais, 4,2% do estado de Goiás e 4,2% do Rio de Janeiro. Em geral seu público é formado por famílias com filhos.4 . Parque das Fontes – possui áreas integradas à natureza nativa, bosques, parques arborizados, jardins, nascente do Rio Quente, piscinas de águas termais e estrutura de bares, saunas e entretenimento. 4 Dados informados pelo Rio Quente Resorts. 78 Figura 23. Parque das Fontes – Rio Quente Fonte: www.lojarioquente.com.br, acesso em março de 2012 Praia do Cerrado – é uma praia artificial que possui água quente. São aproximadamente 3 mil metros cúbicos de areia fina e branca com capacidade para até 15 mil pessoas e está entre as cinco maiores do mundo. A Praia é ecologicamente correta, com licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), certificação da Agência do Meio Ambiente de Goiânia e Programa de Gestão Ambiental (PGA). As águas são inteiramente naturais, sem nenhum produto químico, e retornam ao rio 100% renovadas e em condições de balneabilidade a cada 3 horas. Além da área da praia com areia, quadras de vôlei de praia, bangalôs, cabanas de palha, mesas, cadeiras e espreguiçadeiras, a praia dispões de bares e restaurantes com comidas típicas do litoral, lojas de conveniência e souvenirs. Oferece também aulas de surf aos visitantes mais radicais. Figura 24. Praia do Cerrado – Rio Quente Fonte: http://carolinafortuna.blogspot.com.br, acesso em março de 2012. 79 Hot Park – considerado o maior parque aquático do Brasil, possui com 25 mil m² de área. Oferece diversos equipamentos de lazer como toboáguas, Acqua River, Acqua Race, Giant Slide, Lazy River, Half Pipe. Possui também estrutura com bares e restaurante, dentre outros espaços comerciais. Oferta outros equipamentos e atividades monitoradas como: mergulho, rapel, tirolesa, montanhismo, arvorismo, paintball, tiro ao alvo, atividades esportivas e SPA. O complexo reúne serviços de segurança e ambulatório médico. O day user do Hot Park tem direito ao uso da Praia do Cerrado. O ingresso para o Hot Park custa R$94,00 reais para os adultos e R$ 72,00 para as crianças de 5 a 11 anos. Este preço é válido para ingressos individuais comprados antecipadamente. Figura 25. Hot Park – Rio Quente Fonte: http://paoeecologia.wordpress.com, acesso em março de 2012 Bird Land – consiste em um viveiro com 2.000 m² de área com cobertura de 13 m de altura - acima da copa das árvores - onde pássaros e aves vivem soltos. É um local onde o turista pode ter contato próximo com as aves, alimentá-las e tirar fotos. Hoje o espaço abriga cerca de 200 aves, como araras, flamingos, faisões, gaviões, papagaios, periquitos, corujas, tucanos e sabiás, levadas para o viveiro pelo IBAMA. O Rio Quente Resorts é o equipamento instalado no Polo Águas Termais que possui completa infraestrutura turística, tanto do ponto de vista de acesso, receptivo e sinalização, quanto da qualidade dos atrativos. O equipamento de iniciativa privada é responsável pela própria comercialização e impulsiona outros empreendimentos que se desenvolvem comercializando os atrativos do Resort. Casa de Maria A Casa de Maria é uma organização não governamental com fins religiosos que atrai peregrinos que caminham na estrada de terra que liga Rio Quente à Casa de Maria. Desenvolve ainda o projeto chamado “Caminho do Rosário”, que conduz os peregrinos a quatro pontos de oração. O local é utilizado para retiros religiosos católicos. Está localizado em Zona Rural a 14 km do Bairro Esplanada, município de Rio Quente. O acesso é realizado por via asfaltada até próximo ao atrativo e, os outros 3 km são de estrada de terra em boas condições. O acesso ao local é mediante o pagamento de uma taxa referente à alimentação e aos dormitórios. A Casa de Maria é um equipamento importante para a população local, pois promove, em parceria com o poder público local, eventos comunitários realizados em datas 80 importantes para o turismo. Sua atratividade turística é pequena e, a infraestrutura instalada também não é adequada. O Quadro 05 lista outros atrativos turísticos em Rio Quente. Quadro 05: Atrativos Turísticos de Rio Quente ATRATIVOS TURÍSTICOS DE RIO QUENTE 1 Concurso Miss Rio Quente - Ginásio de Esportes Municipal 2 Rio Quente Ribeirão Águas Quentes 3 Carnaquente - Esplanada do Rio Quente 4 Festa de Santos Reis 5 GP de Bicicross 6 GP de Ciclismo - Rua José Dias Guimarães 7 Mini maratona Ecológica de Rio Quente - Rua Piauí n°83, Bairro Esplanada 8 Rio Quente - Rua Amazônia 9 Rio Quente Festival - MBP Ginásio de Esporte Municipal 10 Salão Internacional de Orquídeas - Ginásio de Esportes Fonte: SISTUR 2008 Os atrativos turísticos do Polo possuem boas condições de visitação e são bem integrados ao produto turístico ofertado. Porém o sistema de sinalização informativa, interpretativa e turística necessita ser melhorado e adequado ao padrão internacional. O ponto considerado como crítico, pelos atores locais e pelos especialistas técnicos responsáveis pela condução dos estudos para a elaboração do PDITS, para a qualificação do Polo e integração dos produtos turísticos é a variação da qualidade da mão de obra dos prestadores de serviços e da coerência da gestão de equipamentos. Enquanto alguns equipamentos possuem prestadores de serviços qualificados e gestão sustentável - ambiental e mesmo comercial, como é o caso de empresas privadas que investem em seu capital humano, outros têm premente necessidade de qualificação da mão de obra e de melhoria da capacidade de gestão e de operação. Foi ainda identificada, durante eventos do processo participativo, a necessidade de implantação de um Centro de Atendimento ao Turista - CAT. Sobre a área rural do Polo das Águas Termais pode-se afirmar que não há atrativos turísticos considerados significativos. Isso se deve ao tamanho do município e a sua alta concentração na área urbana. Durante os eventos de construção coletiva deste PDITS os atores locais se manifestaram em várias ocasiões sobre a potencialidade de estruturação de recursos culturais em áreas rurais para atração de visitantes, como forma de diminuir a pressão na área urbana de Caldas Novas e alguns atrativos turísticos que vem sendo exaustivamente explorados, e como forma de inserção da população local na cadeia do turismo. 3.3.3. A Oferta Turística do Polo das Águas Termais – Segmentação Caldas Novas e Rio Quente se distinguem de outros municípios turísticos devido às fontes de águas termais. O balneário é conhecido desde o final do século XIX, mas a consolidação da região como Polo turístico se deu a partir da década de 1960, quando se iniciaram os investimentos em estruturas de turismo e de lazer. Registra-se que até 81 essa época o turismo era calcado na demanda pelas propriedades terapêuticas atribuídas às fontes termais. É na década de 1960, portanto, que a oferta de atividades turísticas da região passa a ser centrada no lazer e quando se inicia a instalação de infraestrutura para receber esse novo perfil de turista. O turismo hidrotermal, voltado para o bem estar, continuou como um dos esteios da oferta turística pelo uso de suas fontes, sendo também muito apreciada pelo mercado constituído de pessoas da terceira idade. Hoje se sabe que a infraestrutura e os roteiros de turismo deste segmento consideram ainda os efeitos medicinais das águas quentes, mesmo que seja somente o relaxamento e bem estar que as águas propiciam. A partir da década de 1980 e ao longo das últimas décadas do séc. XX a oferta turística ampliou-se nos municípios do Polo dada a melhoria dos espaços urbanos, criação e potencialização de atrativos turísticos e incremento da oferta de UH. Há ainda no Polo a oferta de espaços para o turismo de eventos que abrange, não só os eventos ligados ao lazer, como também convenções e encontros de naturezas diversas. Essa oferta garante a diversificação na economia do turismo local e a promove a melhoria do aproveitamento da estrutura de hospedagem existente. Apesar da busca de diversificação, considera-se que a oferta de atrativos no Polo ainda está ancorada na tradição das águas termais. Existe relativo interesse pela estruturação de empreendimentos e resorts que buscam atingir nichos específicos, a exemplo do turismo de aventura e do ecoturismo, além do turismo de eventos, porém as atividades ainda são incipientes e sempre complementares ao atrativo das águas termais. O seguimento principal do Polo das Águas Termais é o turismo de lazer e entretenimento e, mais do que segmentos, o panorama é de oferta de atividades complementares relacionadas a: • Turismo Hidrotermal: constitui uma vertente do segmento do turismo de saúde de acordo com as definições do Ministério do Turismo – MTur. Atualmente o Mtur considera que conceito de saúde não é mais compreendido como a ausência de doenças e sim representa o completo bem-estar físico, mental e social que leva à ampliação das possibilidades de tratamento e das interações com a atividade turística. Desta forma, o Polo possui como segmento complementar o turismo hidrotermal, no momento em que os turistas procuram as águas termais com a intenção de trazer repouso e divertimento. • Ecoturismo e Turismo de Aventura: de acordo com o Mtur o Ecoturismo consiste “segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.”. E, turismo de aventura compreende “os movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo” • Negócios e Eventos: o Mtur define como o “conjunto de atividades turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de caráter comercial, promocional, técnico, científico e social”. Paralelamente às ações diretas dos empreendimentos do setor hoteleiro, verifica-se um esforço dos núcleos urbanos em oferecer comércio e serviços e algumas atividades culturais. 82 H.) Meios de Hospedagem Na fase de Diagnóstico deste Plano, a FCNC & VB estava concluindo o Inventário hoteleiro de Caldas Novas 2009, junto a cada equipamento de hospedagem visando classificá-los. Dentre as informações levantadas no inventário, incluem-se registros fotográficos, dados precisos sobre número de quartos, apartamentos em pool de locação, número de edificações, moradores fixos, piscinas, saunas, áreas de lazer, quadras esportivas, sala de TV, lojas, espaços para massagem, enfermaria, salão de beleza, academia de ginástica, lavanderias, estacionamentos, centros de convenção, sala de reuniões e eventos, disponibilidade de computadores para hóspedes, internet, sem fio, lanchonete, restaurantes, recreação e acessibilidade aos PMR. Para complementação dos dados, foi realizada pesquisa semelhante em relação ao município de Rio Quente, permitindo a visão clara da oferta de hospedagem no Polo. Além da hospedagem, a oferta de outros serviços de apoio ao turismo demonstra a capacidade do Polo em oferecer conforto ao turista na disponibilização de serviços que complementam os ofertados pela rede hoteleira tais como serviços de abastecimento, serviços públicos básicos, rede bancária, alimentação, comércio em geral, dentre outros como descrevem os Anexos 3 ao 6. Segundo a pesquisa realizada pela Fundação Caldas Novas Convention & Bureau, o Polo reúne hoje aproximadamente 400 equipamentos turísticos, sendo 103 hotéis, 286 condomínios e 10 outros meios de hospedagem, totalizando a oferta de 94.280 leitos, dos quais 120 leitos em motéis. Caldas Novas abriga a maior oferta do setor hoteleiro, com 95% dos empreendimentos, 85% das UH disponíveis e 80% dos leitos. Por sua vez, Rio Quente abriga o complexo hoteleiro responsável por grande parte da promoção turística do lugar, que é a conhecida Pousada do Rio Quente, hoje Rio Quente Resorts. Gráfico 14: Distribuição de UH nos meios de hospedagem 13.622 59% 60 0% 9.205 40% 258 1% Grupo I - hoteis, apart hoteis, flats e pousadas Grupo II - hotel fazenda e camping Grupo III - motel Grupo IV- condominio Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo 83 Gráfico 15: Subdivisão dos empreendimentos do Grupo I - quantidade de equipamentos. Polo das Águas Termais, 2009 35 34% 50 48% 13 13% hotel 5 5% apart hotel flat pousada Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo Gráfico 16: Hotéis – Classificação por Quantidade de UH. Polo das Águas Termais, 2009 Hoteis - classificação por quantidade de UH 9 18% 8 16% 8 16% 10 20% 15 30% + 200 UH 80 - 200 UH 40 - 80 UH 20 - 40 UH - 20 UH Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo Gráfico 17: Classificação dos Condomínios segundo a quantidade de UH. Polo das Águas Termais, 2009 10 3% 102 36% 25 9% 85 30% 64 22% + 200 UH 80 - 200 UH 40 - 80 UH 20 - 40 UH - 20 UH Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo 84 Gráfico 18: Classificação dos leitos em Condomínios segundo a quantidade de UH. Polo das Águas Termais, 2009 6.804 13% 13.272 25% 10.424 19% 4.691 9% + 200 UH 80 - 200 UH 18.641 34% 40 - 80 UH 20 - 40 UH - 20 UH Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo Figura 26. Variedade de Oferta de equipamento de hospedagem Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo. Figura 27. Variedade de Oferta de equipamento de hospedagem (2) Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo 85 Como se observa por meio dos Gráficos de 14 a 18, e também na Tabela 17 a seguir, a oferta de estabelecimentos, de UH e leitos é variada, atendendo às classes B, C e D e, à demanda por tipos diversificados de classes hoteleiras, abrangendo desde o turista com gosto pelo campismo até o luxo para quem opta por um hotel de padrão cinco estrelas. Outra modalidade são os flats e apart-hotéis que podem servir como segunda residência. Tabela 17: Oferta de equipamentos de hospedagem. Polo das Águas Termais, 2009 ESTABELECIMENTO QUANTIDADE TOTAL APARTAMENTOS OU CHALÉS APTOS. POOL DE LOCAÇÃO TOTAL DE LEITOS Total de equipamentos de hospedagem 399 23.145 2.507 94.280 GRUPO I - HOTEIS, APART HOTEIS, FLATS E POUSADAS TOTAL GRUPO I 103 9.205 2.221 38.676 HOTEIS 50 4.795 933 18.294 APART HOTEL 5 985 311 4.869 FLAT 13 2.885 733 13.314 POUSADA 35 540 244 2.199 TOTAL GRUPO II 5 258 0 1652 hotel fazenda 2 38 0 152 Camping 3 220 0 1.500 TOTAL GRUPO III 5 60 0 120 Motel 5 60 0 120 TOTAL GRUPO IV 286 13.622 286 53.832 CONDOMÍNIOS 286 13.622 286 53.832 GRUPO II - HOTEL FAZENDA E CAMPING GRUPO III – MOTEL GRUPO IV- CONDOMINIO Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo Os equipamentos de lazer existentes nas unidades hoteleiras de Rio Quente e Caldas Novas, bem como as facilidades e serviços de apoio nelas ofertados estão demonstrados nos Gráficos 19, 20 e 21. Gráfico 19: Equipamentos de lazer oferecidos pelas unidades hoteleiras de Rio Quente, 2009 salas de tv quadras esportivas play ground infantil salao de jogos áreas de lazer saunas piscinas termais piscinas frias número de estabelecimentos 0 5 10 15 20 25 30 Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo 86 Gráfico 20: 2009 Equipamentos de lazer oferecidos pelas unidades hoteleiras de Caldas Novas, salas de tv quadras esportivas play ground infantil salao de jogos áreas de lazer saunas piscinas termais piscinas frias número de estabelecimentos 0 50 100 150 200 250 Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo Gráfico 21: Facilidades e serviços de apoio ofertados nas unidades hoteleiras do Polo das Águas Termais, 2009 braille apartamento adaptado para cadeirante banheiros adaptados para necessidades especiais rampas para cadeirantes restaurantes pensão completa lanchonetes disponibilidade de internet sem fio computadores disponiveis para uso dos hospedes salões de eventos salas de reunião salas de centro de convenção número de estabelecimentos 0 Rio Quente 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Caldas Novas Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo Dentre os empreendimentos do parque hoteleiro de Caldas Novas e Rio Quente, o Rio Quente Resorts é responsável por grande parte do impacto na geração de emprego e renda, o que se reflete nos dois municípios, assim como em todo o restante da atividade turística. No entanto o grau do impacto não pode ser medido visto que não há estudos ou dados sistematizados sobre esta questão. 87 I.) Principais Grupos e Redes de Empreendimentos no Segmento Hoteleiro: • DiRoma: O Grupo diRoma atua no município de Caldas Novas e reúne empreendimentos nos segmentos hoteleiro, turístico, imobiliário, da construção civil e da mineração. Dentre seus principais serviços de hospedagem e lazer destacam-se os hotéis Império, Hotel diRoma, diRoma Fiori, diRoma Resort, Thermas diRoma, Vilas diRoma, diRoma Rio Quente, diRoma Exclusive, com aproximadamente1000 UHs, e os parques aquáticos diRoma e o Acqua Park Splash. Ainda a empresa diRoma Imóveis, um Centro de Convenções, um Shopping, e escritórios de vendas e de comunicação do grupo, caracterizam-se outros de seus empreendimentos. O grupo diRoma prevê a ampliação da capacidade instalada dos hotéis, a inauguração de flats e de um novo parque aquático, reforçando a sua estratégia de oferta de variados serviços para atendimento de demanda de seu público alvo. • Grupo Golden Dolphin: O grupo Golden Dolphin, um dos maiores empreendimentos hoteleiros do Brasil, pertence a uma rede nacional e atua em Caldas Novas nos segmentos de hotelaria, construção civil, incorporações, administração e comércio. A rede detém franquias em Porto Seguro na Bahia e em Barretos no Estado de São Paulo. O grupo iniciou sua participação no mercado hoteleiro de Caldas Novas com o empreendimento Hot Spring e em 2003 inaugurou o resort, de mesmo nome, considerado um dos maiores empreendimentos da cidade com 326 apartamentos administrados por condomínio e 200 como flats. Hotel Taiyo O Hotel Taiyo é um empreendimento de menor porte, que se estabeleceu no mercado hoteleiro de Caldas Novas nos últimos 15 anos, contrariando a tendência crescente de grandes redes. Os fundadores do grupo, de origem japonesa, aproveitaram o potencial de águas termais da região para definir sua segmentação de público, a colônia nipônica, que valoriza os banhos termais, prática comum no Japão. O hotel oferece serviços complementares como atividades específicas da cultura japonesa (softball, gateball e tênis), além de eventos de cunho religioso. Entretanto, o hotel não se configura como um hotel temático, por sua estrutura simples, apesar de apresentar elementos decorativos pertencentes à cultura japonesa. Qualidade e eficiência nos serviços oferecidos garantem a fidelização do seu público-alvo. • Rio Quente Resorts Localizado no município de Rio Quente, o empreendimento é pioneiro no conceito de utilização das águas termais como lazer, relaxamento e bem estar, podendo ser considerado o indutor desta prática na região. A principal oferta do grupo consiste em hospedagem e lazer para famílias com filhos. O grupo faz parte da rede internacional RQVC (Rio Quente Vacation Club), cujo programa de férias funciona sob o sistema de pontos, oferecendo aos clientes benefícios e opções de hospedagem no Brasil e no exterior. Atualmente, o empreendimento tem como proposta conceitual a de Resort Destination, e oferece atividades e atrações variadas que complementam a principal demanda, os banhos em águas termais. O grupo Rio Quente, além do resort, oferece como atrativos para o lazer o Hot Park, a Praia do Cerrado, a Bird Land e o Parque das Fontes, que caracterizam-se os principais destinos turísticos. 88 As taxas médias de ocupação do resort variam em torno de 80% com índice de retorno de 50%. Entretanto, o resort divide com outros empreendimentos de Caldas Novas - diRoma, Golden Dolphin e Privé, a preferência dos hóspedes. • Grupo Privé O grupo Privé atua principalmente nos segmentos de hotelaria, lazer, entretenimento, gastronomia e imobiliário. Seus empreendimentos estão localizados no município de Caldas Novas – GO onde destacam-se os Hotéis Privé, Hot Star e Boulevard e o Parque Aquático Water Park. • SESC O SESC é uma instituição sem fins lucrativos, que atua com unidades distribuídas nos diversos municípios brasileiros, e tem uma participação relevante no cenário das redes de hospedagem do Polo. Dentre as suas atribuições voltadas para a promoção social, a unidade de Caldas Novas atende a demanda do turismo e lazer social na região. O SESC Caldas Novas conta com 309 apartamentos, em 4 blocos. Além das unidades hoteleiras, o grupo possui um parque aquático com 8 piscinas termais e 3 de água fria; 1 piscina com rampa aquática; 1 piscina com toboágua; saunas, sendo uma a vapor e a outra natural; anfiteatro para 316 pessoas; salas de reuniões; 1 restaurante; 1 panificadora; lanchonetes; 1 quadra poliesportiva; 1 quadra de tênis; campos de futebol Society; 1 quadra de peteca; 1 quadra de esportes; espaço infantil; playground; espaço cultural; salão de jogos; lago artificial; pista de corrida (1200 metros); capela ecumênica; biblioteca e trilha ecológica. O SESC apresenta uma infraestrutura funcional, instalações físicas simples, porém confortáveis. Os equipamentos de lazer estão distribuídos numa área de 258.000 m². Ressalta-se que a demanda gerada pelo sistema SESC é maior que a sua capacidade na unidade, o que gera uma indução do fluxo excedente para outros equipamentos. A instituição recebe recursos para investimentos, subsidia a estrutura e o programa de turismo social, atendendo às classes C e D. Há uma clara diferenciação do público de um equipamento de natureza social dos demais empreendimentos comerciais onde o preço é o diferencial de inclusão. J.) Grau de Interação da Oferta e da Cadeia de Valor Turística no Polo No Polo das Águas Termais constata-se a existência de empreendimentos hoteleiros os mais diversos, como os citados anteriormente, e seus diversos níveis de participação no mercado turístico local de menor participação, porém igualmente importante para o bom desempenho da atividade turística, há o poder público, responsável pela instalação de infraestrutura básica, acessibilidade e mobilidade, saneamento ambiental, eletricidade, o que permitirá, junto aos empreendimentos turísticos instalados, a sustentabilidade da região. O Grupo Rio Quente Resorts se destaca por oferecer o mais alto padrão hoteleiro da região para o público B e mantém uma estratégia de captação junto à Valetur, agência de viagem pertencente ao grupo, que tem como alvo o turista do Estado de São Paulo. Segundo dados da pesquisa da FIFE (2009) realizada no complexo turístico Rio Quente, 63,8% dos turistas hospedados no Rio Quente Resort são provenientes de São Paulo; 13,5% do Distrito Federal; 9,8% de Minas Gerais e 4,2% de Goiás. Os empreendimentos da região de Caldas Novas atendem o público das classes sociais C e D, cujo perfil é caracterizado por famílias com filhos. Observa-se uma diferenciação no perfil do público que se dirige aos municípios de Rio Quente e Caldas Novas. No segmento da hospedagem, percebe-se a concorrência com as ofertas de equipamentos de lazer de alguns outros empreendimentos. Assim, Rio Quente atrai visitantes de Caldas Novas, da mesma forma, empreendimentos de 89 Caldas Novas lucram com a atratividade ofertada em Rio Quente, mas buscam atender ao público - alvo de poder aquisitivo inferior. Constata-se uma relação de concorrência relacionada à oferta de hospedagem e de diversão entre os vários empreendimentos turísticos da região. Alguns, eminentemente de lazer, como o Hot Park e a Praia do Cerrado e devidamente divulgados em campanhas de comunicação em marketing eficazes, atraem hóspedes de hotéis que não oferecem tais opções. Apesar da relação comercial estabelecida, de forma natural, entre os dois municípios onde estão localizados os empreendimentos turísticos, hoje líderes de mercado no segmento, não existe planejamento integrado para a atividade turística. Há ocorrência de ações isoladas que objetivam a captação do turista e sua permanência, verificandose parcerias relacionadas, exclusivamente, aos serviços de locação de veículos e traslados. Observa-se algumas iniciativas de empreendimentos multissegmentados, como o grupo diRoma, que oferece leitos e apartamentos além de serviços e produtos de varejo, diversão, alimentação e bebidas. Dentre os stakeholders do mercado turístico do Polo, alguns importantes fornecedores destacam-se: no Rio Quente Resort, a AMBEV fornece bebidas e serviços, especificamente nos Bares Brahma e Stella Artois; a empresa Mac Móveis fornece o mobiliário e os objetos de decoração para o Complexo Turístico. A criação da Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais- AMAT, que surgiu em resposta ao risco de rebaixamento do nível dos aquíferos devido ao aumento da quantidade de poços e vazão, é exemplo de iniciativa que envolveu a participação de atores com objetivos comuns, os de minimizar os problemas de impermeabilização do solo, o que poderia levar ao fim aos aquíferos termais. A AMAT desenvolveu um sistema de monitoramento dos aquíferos e o seu reabastecimento artificial. Segundo o Relatório Vivência Brasil, Turismo Social e Termalismo em Caldas Novas e Rio Quente de 2009, a AMAT auxilia o DNPM – Departamento Nacional de Pesquisas Minerais que se tornou referência na ANA – Agência Nacional de Águas. Outra iniciativa verificada no Polo das Águas Termais é a implantação da GEOR – Gestão Estratégica Orientada para Resultado para o segmento do turismo, projeto que vem sendo desenvolvido pelo SEBRAE-GO desde 2008 e que possui a finalidade de reunir os diferentes atores do município para a gestão a partir de interesses comuns. A metodologia do GEOR é baseada em processo participativo, visando discutir pontos específicos e apontar, em conjunto, soluções que visem os resultados pretendidos. São incentivadas cooperações e parcerias entre os setores público e privado. Segundo o SEBRAE-GO, Caldas Novas vivenciava uma falta de integração entre governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada e o GEOR foi proposto para suprir essa deficiência. Dentre as propostas resultantes do processo participativo do GEOR, realizado em 2008, destacaram-se: • Ação integrada para crescimento econômico, modernização da gestão turística e melhor acesso ao mercado em baixas e médias temporadas; • Melhoria da qualidade do atendimento ao turista através da qualificação da mão de obra e da gestão. • A melhoria na infraestrutura através da viabilização de voos regulares, articulação para melhoria das rodovias, sinalização de trânsito, tratamento de lixo e água nos municípios. 90 3.3.4. Principais Mercados Geográficos e Segmentos-Meta A pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE no ano de 2009, a respeito do dimensionamento do mercado doméstico do turismo no Brasil demonstra que o receptivo de Caldas Novas, em 2007, totalizou 1.449.954 viagens domésticas. A FIPE relacionou um ranking dos 30 destinos mais visitados pelo público brasileiro e, dentre eles destaca-se, no estado de Goiás, o município de Caldas Novas que ocupa o 15º lugar com aproximadamente 1,5 milhão de viagens. Goiânia, por sua vez, aparece em 12º lugar com aproximadamente 2 milhões de viagens. O Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo Municipal na Região das Águas destaca que esta é responsável por 75% do turismo no estado de Goiás tendo recebido no ano de 2008 1,2 milhões de turistas. A.) Principais Mercados Geográficos Os principais estados emissores de turistas que geram renda para o estado de Goiás podem ser verificados através da Tabela 18. Tabela 18: Principais estados emissores de turistas - Goiás ESTADO Minas Gerais Goiás Distrito Federal Bahia Para Tocantins Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul São Paulo Outros % EMISSÃO % GERAÇÃO DE RECEITA 31,7 29,3 12,6 7,7 2,3 2,1 1,6 1,3 0,9 Não Informado 3,7 20 28 10,6 1,6 7,6 4,4 2,2 3,5 Não Informado 9,4 8,6 Fonte: FIPE, 2009, pesquisa realizada com ano base 2007 para qualquer faixa de renda. O Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal, juntos, são responsáveis por 45% do total de emissões. Considera-se igualmente relevante o movimento de turistas oriundos do próprio Estado que perfaz 30% do total dos emissores. Isso demonstra que a proximidade física em um raio entre 400 e 700 km é um fator importante no processo de decisão do consumidor do destino turístico. Mostra-nos, ainda, que o Polo é caracterizado por uma ocupação de final de semana, de feriados prolongados, ou até mesmo de férias curtas. Outro ponto que merece destaque na tabela é o percentual de geração de receitas. Pois o maior gerador de receitas para o turismo em Goiás é o próprio Estado, com 28% da receita. Em segundo lugar, Minas Gerais se destacam no ranking, gerando 20% da receita total. Nota-se que a contribuição para a geração de receita advinda dos turistas com origem no Estado de São Paulo, apesar de não comparecer em décimo lugar dentre os principais emissores, representa quase 10% das receitas geradas, o que leva a crer que este turista tem maior poder de gasto comparativamente aos advindos dos demais Estados comparados. 91 Isto se deve a uma característica do mercado e da região. Ao observarmos os principais emissores de hóspedes para o município de Rio Quente, encontramos os seguintes dados. Tabela 19: Origem dos Hospedes ORIGEM DOS HÓSPEDES PERCENTUAL % São Paulo 63,8% Distrito Federal 13,5% Minas Gerais 9,8% Goiás 4,2 % Rio de Janeiro 4,2% Fonte: Rio Quente Resorts, 2010 Esta tabela demonstra que apesar do Estado de São Paulo ser pouco representativo no que tange os principais emissores do Estado de Goiás, ele se destaca como principal emissor para o município Rio Quente representando, portanto, um importante mercado consumidor. B.) Segmento-Meta O segmento-meta consolidado no Polo é o turismo de lazer e entretenimento nas águas termais. A diferença observada está na oferta do produto para atingir públicosalvo e consumidores diferenciados. Reflete-se a diferenciação do público-alvo os preços praticados e serviços oferecidos. Em Caldas Novas surge com maior oferta de meios de hospedagem que servem às classes C e D e no Rio Quente a maior parte dos seus meios de hospedagem e atrativos são para o público da classe B. Tem-se assim o quadro comparativo entre produto, público-alvo e mercado geográfico, considerando-se o segmento-meta (Quadro 06). Quadro 06: PRODUTO Origem dos Hospedes MUNICÍPIO DO POLO PÚBLICO-ALVO MERCADO GEOGRÁFICO (estados emissores) Águas Termais Caldas Novas Classe C e D Minas Gerais, Federal. Águas Termais Rio Quente Classe B São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais. C.) Goiás e Distrito Fluxo de Turistas e Grau de Fidelidade A tendência de crescimento da demanda para os próximos cinco anos é estimada em média de 165.500 visitantes por ano (estimativa de demanda apresentada neste documento). O grau de fidelidade dos turistas é de 60% (ABRASEL, 2009), o que em números absolutos representa um crescimento contínuo de pessoas que retornam ao Polo. D.) Níveis de Preço e Variação de Mercado Conforme visto no item anterior, o Polo é composto de dois municípios que oferecem o produto “águas termais” com níveis de preço, serviços e atrativos diferenciados. Caldas Novas recebe maior quantidade de público do polo, oferece aos seus visitantes a exploração das águas termais voltadas para o lazer da família. Com hotéis 92 equipados com piscinas e parques aquáticos que tentam manter o hóspede pelo maior tempo possível dentro do hotel, no entanto, em sua maioria, o turista captado visa o final de semana ou feriado prolongado. Os valores praticados em Caldas Novas são mais acessíveis em relação ao atrativo vendido em Rio Quente. O estudo de benchmarking, realizado pelo SEBRAE em 2009, cita que em Caldas Novas não há qualificação da mão de obra, principalmente no que tange o atendimento ao turista. No município do Rio Quente, a média dos valores praticados é mais elevada e o produto possui qualidade superior, como contrapartida há qualificação da mão de obra, e melhor atendimento ao turista. Com relação ao Rio Quente Resorts, este possui um sistema de promoção e atividades que faz com que a sazonalidade de seus meios de hospedagem seja mínima, tanto na baixa quanto na alta temporada. Essa estratégia baseia-se na promoção e comercialização do produto, com oferta de complementos como: a realização de eventos, semanas temáticas ou típicas, shows e serviços oferecidos constantemente. Vale ressaltar que os hóspedes dos flats do Rio Quente Resort possuem livre acesso ao Hot Park e às piscinas no Hotel Pousada Rio Quente. Pode-se comparar, relativamente, o Polo das Águas Termais com o destino Araxá, que também oferece um produto tendo como base o elemento água. Destaca-se que Araxá explora o turismo voltado para a saúde e bem estar, diferentemente do Polo das Águas Termais, onde a água quente natural é utilizada como equipamentos de lazer e entretenimento. Ao se comprar os preços praticados, por exemplo, no Hotel Termas de Araxá e no Rio Quente Resorts observa-se uma proximidade de valores, aproximadamente R$ 900,00 o pacote com 3 diárias. No entanto, o público alvo para os destinos são diferenciados uma vez que o Rio Quente Resorts está focado em famílias, com crianças, que buscam o turismo de lazer. As Termas de Araxá estão voltados para o público alvo adultos, casais sem filhos e melhor idade. No que diz respeito à sazonalidade no Polo observa-se que: em Caldas Novas a taxa de ocupação média anual foi de 57,6% em 20095. No período de alta temporada esse percentual médio é de 80,8% (mês de julho), e no período de baixa temporada é de 38,1% (mês de fevereiro). Essa oscilação é menor ao observarmos os hotéis de rede que possuem a taxa de ocupação média em 80,3%, sendo que no período de alta chega a 95,6% e no período de baixa a 50,6%. Em hotéis de menor porte, a ocupação média chega a 36,5%, atingindo no período de alta 70,7% de ocupação e na baixa temporada 18,7%. A variação de preço pode chegar a 40% no valor da diária entre o período de alta e de baixa temporada para Caldas Novas. Por outro lado, no Rio Quente Resorts a taxa de ocupação média anual é de 90%. Este fato se deve às ações de promoção e captação de clientes que possuem títulos. A estratégia de comercialização garante ao resort uma movimentação constante e uma variação de preço mínima, exceto nos feriados e datas comemorativas. 5 Pesquisa realizada pela Goiás Turismo em 2011 93 Cabe ressaltar que os hotéis de rede realizam um maior investimento em promoção, captação e fidelização de clientes, ocasionando menor sazonalidade e, consequentemente, menor variação de preço das diárias. E.) O Trade Turístico e os Serviços de Apoio Os dois municípios do Polo oferecem variedade de serviços complementares aos oferecidos pela rede hoteleira. Comparativamente, identifica-se Caldas Novas como o núcleo urbano mais vigoroso e que concentra a maior oferta de serviços do setor de alimentação, transporte, bancos, comércio em geral e também a maior variedade de serviços públicos básicos, tais como: saúde, educação. Estima-se que 70% a 80% da mão-de-obra local sejam empregadas direta e indiretamente no mercado gerado pela rede hoteleira e pelos segmentos organizados que compõem o trade turístico. F.) A avaliação dos Turistas sobre os Atrativos do Polo Existe uma insuficiência de dados coletados, sistematizados e organizados no que diz respeito à avaliação do turista sobre os atrativos e equipamentos do Polo. É necessária a aplicação de pesquisas sistematizadas a fim de se conhecer os reais interesses para que possam ser definidas as diretrizes para o desenvolvimento do turismo no Polo. Apesar da grande quantidade de equipamentos e da demanda atual e potencial, observa-se que a qualidade dos serviços ainda é questionada pelo turista. No diagnóstico do Setor de Alimentação Fora do Lar – SAFL, realizada em parceria entre o ABRASEL–Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Ministério do Turismo e SEBRAE, 2009, são apontados o mau atendimento ao turista e a má formação da mão-de-obra. O que se verifica é que os serviços complementares de gastronomia, opções de lazer e até riquezas naturais, dentre outros, ficam praticamente nivelados num patamar muito inferior àquele dado ao atrativo principal que são as águas termais. Apesar da pequena amostragem do diagnóstico SAFL, de 30 turistas, 31 moradores locais e 28 representantes de empresários, perfazendo-se um total de 89 pessoas, considera-se que é representativa e expressa a realidade do Polo Águas Termais. As tabelas seguintes indicam os pontos positivos e negativos de Caldas Novas, as qualidades de Caldas Novas para o turismo, bom como suas precariedades para o turismo. Tabela 20: Pontos Positivos e Negativos Caldas Novas PONTOS POSITIVOS PONTOS NEGATIVOS •Águas quentes / banhos medicinais. •Mau atendimento ao turista. •Diversidade / conforto da hospedagem. •Falta de infraestrutura / pavimentação. •Festas/ Eventos/ Festivais. •Mão-de-obra desqualificada. Fonte: Caminhos do Sabor SEBRAE - Abrasel Mtur 94 Tabela 21: Qualidades de Caldas Novas para o turismo - Resultados para Turistas (Respostas múltiplas) CASOS % Águas quentes 24 80,0% Gastronomia 5 16,7% Hospitalidade / Receptividade 5 16,7% Tranquilidade da cidade 5 16,7% Localização 5 16,7% Diversidade/ conforto da rede de hospedagem 4 13,3% Clima 4 13,3% Clubes 4 13,3% Riquezas naturais/ Turismo ecológico 3 10,0% Opções de lazer (diversidade) 3 10,0% Artesanato/ Compras/ Mercado 2 6,7% Outras 8 26,7 Fonte: Caminhos do Sabor SEBRAE Abrasel Mtur Tabela 22: Precariedades de Caldas Novas para o turismo (Respostas múltiplas) CASOS % Não Sabe 9 30,0% Nenhum 6 20,0% Profissionais e guias poucos qualificados 3 10,0% Trânsito local/ Estrada ruim 3 10,0% Falta tranquilidade 3 10,0% Preços altos 2 6,7% Não oferecem algum tipo de comida (regional/ vegetariana) 2 6,7% Outras 13 43,3% Fonte: Caminhos do Sabor SEBRAE Abrasel Mtur Na pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Turismo de Caldas Novas observa-se que o nível de satisfação não se eleva muito em relação ao nível de insatisfação. As tabelas 23 a 24 tratam do nível de satisfação do turista, dos atrativos visitados e conhecidos pelos turistas, da avaliação do turista em relação à cidade e do motivo da visita à Caldas Novas. Observa-se, por meio delas, que o nível de satisfação do turista em relação aos serviços oferecidos é de aproximada mente 60%. Além disso, a procura maior é pelo turismo de lazer (Tabela 26) e, enfatizando esta resposta o ponto turístico que o turista mais conhece é a Pousada do Rio Quente (Tabela 24). A Tabela 25 cita que foi por meio da internet que o turista tomou conhecimento de Caldas Novas. As hospedagens são em hotéis e com a família. 95 Tabela 23: Nível de Satisfação do Turista QUANTIDADE DE PESQUISAS PONTOS POSITIVOS PONTOS NEGATIVOS 48 4311 2999 CLASSIFICAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO TURISTA Nível de Satisfação Positivo - 58,97% Nível de Satisfação Negativo - 41,03 % Fonte - Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Turismo de Caldas Novas Tabela 24: Pontos Turísticos que o turista conhece NÚMERO DE TURISTAS PONTOS TURÍSTICOS QUE O TURISTA CONHECE 10 Casarão 10 Aeroporto 07 PESCAN 14 Jardim Japonês 28 Pousada RQ 02 Balneário Municipal 19 Lago Corumbá 03 Praça do Cerrado 03 Museu da Soja 10 Feira Livre 25 Feira do Luar 03 Feira das Águas Quentes 13 Mirante Serra Verde 13 Cachaçaria 07 Secretaria de Turismo de Caldas Novas -SecTur Fonte: Pesquisa Rodoviária Caldas Novas Tabela 25: Avaliação do turista com relação à cidade ORIGEM DO VISITANTE / NO DE TURISTAS - Goiás e DF/ 23 - Minas Gerais/ 11 - São Paulo/ 06 - Bahia/ 02 - Rio Grande do Sul/01 - Paraná/ 02 - Santa Catarina/ 01 - Rio de Janeiro/ 01 - Itália/ 01 COMO TOMOU CONHECIMENTO SOBRE CALDAS NOVAS? / NO DE TURISTAS -TV/ 03 -Internet/ 10 -Revista/ 01 -Jornais/ --Amigos/ 24 -Rádio/ --Guia/ 01 -Outros/ 09 MEIO DE HOSPEDAGEM UTILIZADO / NO DE TURISTAS -Hotel/ 26 -Apart/Flat/ 10 -Pousada/ 02 -Rio Quente/03 -Casa de parente/ 06 - Não sabe/ 01 EXPECTATIVA DO TURISTA E SATISFAÇÃO / NO DE TURISTAS Expectativa - Excelente/ 26 - Bom/ 20 - Ruim/ 01 - N.R.A./ 01 Satisfação - Excelente/ 13 - Bom/ 27 - Ruim/ 01 - N.R.A./ 07 Nº DE VIAJANTES -Sozinho/ 14 -Grupo/ 06 -Família/ 128 Fonte: Pesquisa Rodoviária Caldas Novas 96 Tabela 26: Motivo de visitação à Caldas Novas NÚMERO DE TURISTAS O QUE MOTIVOU A VISITA A CALDAS NOVAS? 04 Tur. Saúde 01 Lazer Náutico 39 Tur. Lazer 01 Tur. Ecológico-Ecoturismo 03 Negócios e Eventos Fonte: Pesquisa Rodoviária Caldas Novas A avaliação dos recursos e atrativos turísticos do Polo é complementada com avaliação dos equipamentos e serviços, em termos quantitativos e qualitativos, no item 3.1 e 3.3. Apesar da insuficiência de dados que pudessem compor uma fonte única ou mesmo integrada de coleta de dados com informações sistematizadas a respeito do mercado turístico, foi considerado que os investimentos em abastecimento de energia elétrica, infraestrutura básica de saneamento ambiental, preservação e recuperação de cursos d’água, proteção do meio ambiente integrado a essas atividades são de fundamental importância para o desenvolvimento turístico da região e, portanto, devem se tornar ações prioritárias. O Polo das Águas Termais e sua esfera de atração estão diretamente relacionados, às ações voltadas para a gestão ambiental, sendo esse o fator determinante do desenvolvimento das potencialidades turísticas do local, e uma das principais possibilidades de competitividade em relação à oferta concorrente. Assim, as diretrizes de desenvolvimento e implementação do turismo, prioritariamente, devem atender a um modelo de gestão integrada de meio ambiente e infraestrutura básica. 3.3.5. Sistema de Promoção e Comercialização Os investimentos da iniciativa privada do Polo em comunicação com o mercado e comercialização de seu produto, garantem a imagem do destino a partir do correto posicionamento do negócio. Por meio de estudo realizado pelo SEBRAE em 2009, em parceria com o Ministério do Turismo, foram identificados, nos principais empreendimentos do Polo, práticas de promoção em marketing e comercialização adequadas. O Grupo diRoma desenvolve estratégias de comercialização e promoção em marketing para a baixa temporada, com enfoque no lazer. Direciona a sua comunicação integrada para as cidades mais próximas, num raio de até 200 km, onde são realizados ações de marketing direto com vendedores e lojas de atendimento ao público consumidor. Há a divulgação por meio dos canais que incluem nas mídias utilizadas os outdoors e outros veículos de comunicação de massa. O Hotel Golden Dolphin se destaca pela oferta de apartamentos e áreas com estrutura para o atendimento a grupos e famílias. Possui boa gestão de seus recursos naturais visando a preservação ambiental com ações como o tratamento da água das piscinas. Na sua estratégia comercial, destaca-se a gestão de vendas que pesquisa mercados geográficos prioritários e concorrências (micro e macro), necessidades do público alvo, e então define ações estratégicas, 97 O Rio Quente Resorts define seu planejamento estratégico para ações em longo prazo e em seu Business Plan direciona as suas linhas de ação para investimentos em diversos setores e em novos produtos, sempre buscando a qualidade e excelência. O empreendimento é administrado por duas empresas, uma delas se responsabiliza pela comunicação em marketing e a outra, pela administração e gestão do empreendimento. Uma variedade de outros produtos são ainda oferecidos, como sua própria operadora, a Valetur, criada para ativar as vendas do Resort que atua nos mercados de São Paulo (capital e interior), Brasília e Rio Quente, bem como operadoras credenciadas em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Goiânia e agências credenciadas em mais 18 cidades brasileiras. Dentre as estratégias para a redução da sazonalidade, merecem destaque as seguintes: 1. O Rio Quente Club Vacation: programa de férias pelo tempo compartilhado, que é credenciado ao RCI, considerado a maior empresa de intercâmbio de férias do mundo. 2. O Hot Tripa: programa voltado para os formandos do ensino médio e universitários, com pacotes que incluem atrações voltadas para a faixa etária. 3. Academia Rio Quente: programa de estágio e visitas técnicas para estudantes da área de turismo e áreas afins. 4. Programa Melhor Idade: programa que possui programação e atividades para pessoas com mais de 60 anos, que é destinado para grupos na baixa temporada. Outro empreendimento que se destaca nas estratégias de comunicação em marketing e comercialização, é o Hotel Serra Park. Este corresponde ao primeiro hotel da Esplanada do município de Rio Quente a direcionar a propaganda ao seu público alvo e buscar o consumidor antes mesmo de sua vinda. Utiliza-se de parcerias para a comercialização do hotel nos mercados emissores. De certo modo, as campanhas promocionais realizadas pelos principais empreendimentos do Polo beneficiam os pequenos estabelecimentos hoteleiros e toda a cadeia de comércio e atrativos. O turista de menor poder aquisitivo acaba sendo atingido por tais campanhas e busca alternativas para usufruir do quadro ofertado pelas grandes redes hoteleiras, acabando por consumir produtos atrativos ofertados de forma indireta, como os espetáculos musicais muito comuns nos municípios. 3.3.6. Empregos Gerados pelo Turismo Os empregos gerados pelas atividades relacionadas ao setor do turismo têm evoluído significativamente, não só no Polo, mas em todo estado de Goiás. Segundo o IPTUR (Boletim 02/2010), o percentual de empregos relacionados ao turismo em relação ao total de empregos formais do estado, passou de 1,4% em 1999 para 2,89 em 2009, com cerca de 35.000 empregos. Segundo pesquisa feita pelo IPTUR em 31 destinos turísticos estaduais, Caldas Novas ocupa o 2º lugar em número de empregos formais em turismo (2.525 postos de trabalho), perdendo apenas para Goiânia, e Rio Quente aparecem em 4º lugar na classificação geral (1.302 empregos). Apesar do crescimento do número de empregos, o Polo vem perdendo representatividade em relação ao total de empregos formais no Estado, passando de 42% em 2009, para 16% em 2009. Essa diminuição é explicada pelo crescimento do turismo em todo o estado de Goiás e pelo alto grau de informalidade vivenciado pelo setor do turismo no Polo das Águas Termais. 98 Tabela 27: Empregos Formais no setor de Turismo, Polo Águas Termais e Goiás, 1999 - 2009. MUNICÍPIOS 1999 2004 VARIAÇÃO 2009 1999-2009 Caldas Novas 1.407 1.516 2.525 179% Rio Quente 650 826 1.302 200% Polo Águas Termais 2.057 2.342 3.827 186% Estado 4.815 10.779 23.561 489% PARTICIPAÇÃO DO POLO ÁGUAS TERMAIS NO ESTADO 42% 22% 16% - Fonte: IPTUR, Boletim de Informações 02/2010. 3.4. Infraestrutura Básica e Serviços Gerais O desenvolvimento de um destino turístico requer a existência de infraestrutura capaz de atender à população local, bem como os visitantes. Rede viária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem pluvial, iluminação, eletricidade e comunicações e outros serviços como saúde e segurança compõem os serviços e a infraestrutura necessárias para compartilhada entre residentes e visitantes. A carência de dados sistematizados relativos à situação da infraestrutura nos municípios impossibilitou uma análise mais profunda dos serviços básicos prestados à comunidade. No entanto, por meio de dados secundários disponíveis em sítios governamentais, estudos científicos, dentre outras fontes aferidas e aprofundadas pela observação em campo por meio de visitas técnicas realizadas no mês de julho de 2009, possibilitaram um nível de informações suficientes para subsidiar a elaboração do diagnóstico. Para tanto, como forma de compreender a situação geral do Polo, a seguir são caracterizados os sistemas de infraestrutura dos municípios onde será realizada uma análise sobre suas condições de qualidade tanto para o atendimento à população, quanto para o turista. A Figura a seguir aponta os equipamentos voltados à infraestrutura do Polo. 99 Figura 28. Mapa de infraestrutura do Polo das Águas Termais Fonte: PDITS Polo das Águas Termais, Technum Consultoria 2009. 3.4.1. Rede Viária e Transporte Urbano O acesso por rodovia a Caldas Novas pode ser feito por diferentes caminhos, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal – PRF. As principais vias de acesso são as rodovias BR-153, GO-217, GO-139, GO-020, GO309 e GO-213. As rodovias se encontram em bom estado de conservação, não necessitam de maiores intervenções neste momento. Já se encontra em fase de implantação pela Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP a rodovia que ligará o município de Rio Quente ao de Marzagão, obra indicada como previsão na Carta-Consulta aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX. Esta obra é de fundamental importância para o desenvolvimento do turismo na região, pois há uma ligação mais rápida às cidades do triângulo mineiro e do Estado de São Paulo, considerados importantes mercados emissores. Além disso, facilita o acesso à própria Marzagão, município que possui forte ligação com a atividade turística do Polo pelo apoio na oferta de mão de obra e produtos alimentícios. O acesso ao município de Rio Quente é realizado GO 507 a 19 km de Caldas Novas, sendo que a mesma encontra-se em bom estado de conservação. As principais rodovias de acesso ao Polo estão representadas na Figura 29. 100 Figura 29. Rodovias federais e estaduais pavimentadas no estado de Goiás Fonte: Anuário Estatístico do Estado de Goiás – 2005 As condições das rodovias utilizadas para o acesso ao Polo são boas, de acordo com o International Roughness Índex – IRI, estudo extraído do Plano de Desenvolvimento dos Transportes do Estado de Goiás-2007 (Figura 30). Deste modo, confirma-se que investimentos na melhoria das rodovias não se apresentam como prioridade neste momento. 101 Figura 30. Condições do pavimento nas rodovias do estado de Goiás *International Roughness index Fonte: Plano de Desenvolvimento dos Transportes do Estado de Goiás-2007 De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal – PRF, o tráfego nas rodovias de acesso não representa problema. A sinalização é satisfatória e não há identificação de pontos críticos com ocorrências de acidentes como: curvas perigosas, barrancos, buracos, animais soltos, entre outros. Nos períodos de alta temporada, principalmente Carnaval e Semana Santa, as ocorrências de acidentes por imprudência dos motoristas e pela ampliação do volume de tráfego aumentam significativamente, no entanto, este ano não houve vítimas nos acidentes registrados. Caldas Novas possui uma estação rodoviária administrada pelo município que, segundo o responsável pela gestão, foram realizadas melhorias em 2008 e 2009. A estação atende de forma adequada à demanda de passageiros sem apresentar ocorrência de elevado número de críticas negativas aos serviços (Figura 31). 102 Figura 31. Estação Rodoviária de Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 De acordo com informação obtida na administração da rodoviária, atualmente embarcam em média 500 pessoas por dia em períodos normais. Em época de alta temporada chegam a embarcar entre 700 a 1.000 pessoas por dia. A administração realiza apenas o controle de embarque de passageiros, quando são pagas as taxas de embarque. Portanto, não é possível afirmar que o número de passageiros desembarcados é o mesmo que embarca, mas segundo informação do administrador da estação, é provável que estes dados sejam similares. Existe também um terminal de ônibus, localizado na Avenida do Contorno, utilizado pela empresa responsável pela prestação dos serviços de transporte coletivo para operações na zona urbana. Rio Quente, por sua vez apresenta um movimento mais concentrado de transporte por empresas de turismo. Assim, não há disponibilidade de dados sobre o fluxo de turistas transportados por ônibus, pois os destinos finais situam-se nos próprios empreendimentos localizados neste município. Já o transporte público, carece de uma rodoviária com instalações adequadas de sanitários, lanchonete e proteção de sol e chuva, tanto na sede de Rio Quente e como no Bairro Esplanada (Figura 32). Figura 32. Subestação de transporte coletivo Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 103 A empresa Viação Paraúna Ltda. detinha a concessão dos serviços de transporte coletivo no município operando com sete linhas regulares e cinco linhas especiais que circulam pelos principais bairros de Caldas Novas e, também, com destino ao município de Rio Quente. No entanto, foi realizado novo processo licitatório para a contratação dos serviços, pois o contrato com a Viação Paraúna estava vencido há algum tempo e esta vem operando provisoriamente. O transporte coletivo atualmente em operação é considerado insatisfatório pela população. Porém, com o início da operação pela nova empresa a prefeitura espera que este serviço tenha uma melhora significativa com a abertura de novas linhas, novos pontos de parada, ônibus modernos dotados de equipamentos de acessibilidade, dentre outros equipamentos visando o melhor atendimento aos usuários. Segundo técnicos da Secretaria de Obras, as vias internas do município de Caldas Novas estão em bom estado de conservação, são bem sinalizadas, não apresentam pontos de alagamento ou de erosões significativas, e são dotadas de faixas de travessia de pedestres, as quais são respeitadas pelos motoristas. No entanto, conforme reclamação externada pela população, a sinalização dos atrativos turísticos são insuficientes, confusas e necessitam de reformulações importantes (Figura 33). Figura 33. Sinalização das vias de Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 Nos períodos de alta temporada o trânsito nas vias do centro, principalmente na Avenida Orcalino Santos e nas vias coletoras próximas, fica bastante lento e com congestionamentos frequentes devido ao intenso fluxo de veículos e pedestres. As vagas de estacionamentos na área central se esgotam rapidamente, obrigando os motoristas a buscarem locais distantes para estacionarem ou então estacionam em locais irregulares. Acredita-se que com o crescimento do município a situação fique cada vez mais crítica, obrigando para tanto, a reestruturação do tráfego na região do centro. 104 Figura 34. Avenida Orcalino Santos, em Caldas Novas. Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 O aeroporto Municipal de Caldas Novas, construído em 2001 e situado na Av. Castelo Novo recebe voos fretados e particulares durante todo o ano. É administrado pela Prefeitura Municipal de Caldas Novas, conforme determina o convênio celebrado com o Ministério da Aeronáutica em 8 de agosto de 1997. Figura 35. Aeroporto Municipal de Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 Possui uma pista de pouso asfaltada com 2.100 x 45 metros e um pátio de estacionamento e manobra com capacidade para 4 aeronaves de grande porte. Apresenta as características de segurança determinadas pelas normas da Agencia Nacional de Aviação Civil, sendo que algumas exigências encontra-se em fase de implantação. Devido à capacidade da pista em termos de dimensões e espessura de pavimento, atualmente o aeroporto recebe aeronaves com porte máximo comparado ao Airbus 320 utilizado pela TAM. O terminal de passageiros possui área de 2.900 m² e toda a infraestrutura necessária para o atendimento aos passageiros. 105 Figura 36. Pista de pouso do Aeroporto Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 Nos períodos de alta temporada, principalmente no mês de julho, em média 11 (onze) aviões de grande porte das companhias aéreas Gol, TAM e AZUL, são recebidos no aeroporto, com uma média de 160 (cento e sessenta) passageiros por aeronave, ou seja, uma média de 1.800 (mil e oitocentos) passageiros por semana desembarca no aeroporto. Existe um aeródromo em Rio Quente, no entanto encontra-se defasado, apresentando necessidade de reforma na sua estrutura de operação e segurança. Outras opções para pouso são o Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, localizado na Área especial do Lago Sul e o Aeroporto Santa Genoveva em Goiânia localizado na Praça Capitão Frazão, Setor Santa Genoveva. 3.4.2. Sistema de Abastecimento de Água Em Caldas Novas os serviços são prestados pelo DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, autarquia vinculada à prefeitura municipal. A água distribuída para a população é captada no Rio Pirapitinga e conduzida à estação de tratamento de água – ETA, localizada na Av. São Paulo. O tratamento é por floculação, decantação, filtro de areia, desinfecção e fluoretação que produz, aproximadamente, 154 l/s de água tratada. Figura 37. Vista da ETA de Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 106 O programa de monitoramento da qualidade da água é realizado no laboratório do DEMAE (figura 38) conforme determina a portaria do Ministério da Saúde n° 518, onde todos os parâmetros são avaliados, com exceção da DBO e DQO os quais são encaminhados para Goiânia e realizados no laboratório da SANEAGO. Figura 38. Laboratório do DEMAE Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 Conforme dados do Sistema de Informações sobre Saneamento – SNIS, a cobertura do sistema de abastecimento de água é de 100% no município de Caldas Novas, sendo que 97,8% são atendidos pelo sistema interligado e o restante da população recebe água de dois sistemas isolados com captação em poços profundos, os quais contam apenas com simples desinfecção e correspondem a 2,2% da população atendida com água potável. Tabela 28: Situação do sistema de abastecimento de água de Caldas Novas MUNICÍPIO: CALDAS NOVAS Índice de atendimento urbano de água [percentual] 100 População atendida com abastecimento de água [habitante] 96.145 Quantidade de ligações ativas de água [ligação] 19.381 Quantidade de economias ativas de água [economia] 28.278 Volume de água tratado em ETA [1.000 m³/ano] 5.289,1 Índice de perdas faturamento [percentual] 37,98 Índice de hidrometração [percentual] 90,1 Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS - Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2007 No entanto, dados do DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – e confirmados em visita técnica, indicam uma defasagem em alguns bairros da área urbana da cidade. Configurando um dos pontos críticos para um bom atendimento de serviços básicos de infraestrutura. O volume de água produzido nos sistemas é insuficiente para garantir o abastecimento nos períodos de alta temporada quando ocorrem interrupções no fornecimento em alguns locais. Para tanto, está sendo ampliada a capacidade de produção de água com a construção de uma nova rede adutora e mais um conjunto de floculadores, decantadores e filtros além da modernização dos processos de dosagem de produtos químicos. O sistema de abastecimento de água do município de Rio Quente atende a 100% da população urbana, com uma população flutuante variando entre 3.000 e 11.000 pessoas. A água é captada no Rio Quente e conduzida a Estação de Tratamento de 107 Água – ETA próxima à captação onde passa por processo de floculação, flotação e filtração, além de desinfecção e fluoretação. O abastecimento não contempla o complexo do Rio Quente Resorts, o qual possui seu próprio sistema de abastecimento com captação no Rio Quente com tratamento e distribuição para toda a sua área. Figura 39. Sistema de captação no Rio Quente Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 Figura 40. Estação de Tratamento de Água de Rio Quente Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 O sistema de Abastecimento de Água no município de Rio Quente é operado pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, vinculada à prefeitura. Não existem dados sistematizados referentes à gestão do sistema, embora conte com micro medição em mais de 90% dos consumidores, a macromedição não é realizada, portanto, informações sobre perdas de faturamento, volume produzido, entre outras não são utilizadas na gestão do sistema. Segundo informações da SAMAE, a produção máxima de água potável na ETA de Rio Quente é estimada em 2 milhões de litro/dia e o consumo de 800.000 litros/dia, portanto, supera com folga a necessidade do município, contudo, o maior problema, segundo os operadores, é o sistema de reservação. A capacidade de reservação e a disposição dos reservatórios existentes inviabilizam a distribuição da água de forma 108 adequada. Recomenda-se, portanto, um estudo detalhado do sistema de reservação e distribuição, a fim de melhorar a qualidade dos serviços evitando, assim, interrupções no fornecimento de água potável. Um esforço na melhoria da gestão do sistema, com a capacitação de operadores, instalação de macromedidores, redução de perdas, eficiência energética, entre outros, são importantes para a melhoria da qualidade do fornecimento de água potável. Existe um programa de monitoramento da qualidade da água conforme determina a portaria do Ministério da Saúde n° 518, onde todos os parâmetros são analisados no laboratório da ETA (Figura 41), com exceção da DBO e DQO os quais são encaminhados para Goiânia e realizados no laboratório da SAENAGO. Figura 41. Laboratório da ETA Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 3.4.3. Sistema de Esgotamento Sanitário As concessionárias, ligadas aos municípios e não ao Estado – como acontece na maioria dos municípios em Goiás -, não conseguem atender adequadamente a demanda por esgotamento sanitário. O sistema de esgotamento sanitário tanto do município de Caldas Novas, quanto no de Rio Quente apresenta problemas significativos no que se refere à qualidade dos serviços prestados. É desta forma, o principal entrave para o crescimento sustentável do Polo das Águas Termais. Tabela 29: Situação do sistema de abastecimento de água de Caldas Novas MUNICÍPIO: CALDAS NOVAS População total atendida com esgotamento sanitário [habitante] 60.326 Índice de coleta de esgoto [percentual] 78,68 Índice de tratamento de esgoto [percentual] 90,91 Volume de esgoto coletado [1.000 m³/ano] 2.612,8 Volume de esgoto tratado [1.000 m³/ano] 2.375,2 Quantidade de economias residenciais ativas de esgoto 16.413 Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS - Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2007 Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS, o sistema de esgotamento sanitário de Caldas Novas atende a 78,68% da população sendo que deste total apenas 90,91% é tratado. O restante da população se utiliza de sistemas individuais para a disposição do esgoto doméstico, fossa séptica e sumidouro. Devido ao fato de o turismo ser a principal fonte de renda da região, a 109 composição do esgoto produzido no município é basicamente de proveniência doméstica. Em Caldas Novas, segundo os técnicos do DEMAE, o sistema de coleta apresenta problemas graves pelo grande volume de efluentes lançados na rede devido ao incremento da população nos períodos de alta temporada, quando o lançamento chega a dobrar de volume. Isso ocasiona problemas desde o vazamento do coletor em pontos de alta concentração de turistas até a redução da eficiência da estação de tratamento de esgoto. O esgoto coletado no município é tratado por sistema composto de gradeamento, caixa de areia, reatores anaeróbicos e lagoa de polimento. Segundo informações dos técnicos do DEMAE, sua capacidade não suporta as vazões efluentes o que reduz a capacidade de tratamento da ETE. Figura 42. Estação de Tratamento de Esgotos – ETE de Caldas Novas Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 É consenso entre os profissionais consultados, a necessidade do aumento da capacidade da ETE além da construção de interceptor no rio Caldas, a fim de conferir ao sistema de esgotamento sanitário a eficiência necessária para coletar e tratar adequadamente todo o esgoto produzido e coletado no município, inclusive nos períodos de alta temporada. Segundo técnicos do DEMAE – Caldas Novas, as obras necessárias em esgotamento sanitário no município são: Interceptor: rios Caldas/Saia Velha; Equipamentos da Estação de Tratamento de Esgotos; Melhoria nas unidades Existentes – Elevatória PQ. Real; Ampliação da ETE (2 Reatores +Leitos de Secagem de Lodo); Rede coletora e ligações; e Coletores Tronco Açude e Águão. Contudo, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário e o aumento da capacidade da ETA são de fundamental importância para o município, para o desenvolvimento turístico e para o tratamento adequado do esgoto que vem crescendo ao longo dos últimos anos. No município de Rio Quente a situação é ainda mais crítica, a área residencial não possui rede de coletora, sistemas individuais do tipo fossa séptica e sumidouro é a opção de tratamento de esgotos domésticos para aquela área. Já o Bairro Esplanada, 110 onde estão localizados os prédios de apartamentos, flats e hotéis, além do Rio Quente Resorts, é atendido por rede coletora de esgotos cujo emissário com aproximadamente 4,5 km de extensão conduz o esgoto à Estação de Tratamento de Esgotos - ETE. A ETE de Rio Quente foi construída e era operada pelo Rio Quente Resorts até 2006, quando foi repassada para o município toda a infraestrutura do sistema e com ela a responsabilidade da gestão, sendo que o contrato isentava o concessor do pagamento da tarifa de esgoto por tempo determinado a fim de amortizar os investimentos utilizados para a construção da ETE. A ETE de Rio Quente, composta de tratamento preliminar, filtro biológico com bambu, e tanque de decantação foi construída em 1996 e teve uma ampliação em 2002 para atender uma população estimada em 10.000 hab./dia com um volume máximo de 1.200 m³/dia. Contudo, o volume oscila muito durante o ano todo, sendo que em períodos de alta temporada a população atendida pode chegar a 12.000 hab./dia. Figura 43. Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Rio Quente Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 A ETE encontra-se em péssimo estado de conservação, pois os equipamentos estão deteriorados e necessitam de intervenções profundas para retomar a eficiência desejada. Atualmente quando é necessário realizar algum tipo de manutenção no sistema todo o esgoto é lançado em uma bacia de detenção (Figura 44). Deste modo, recomenda-se a construção de um sistema em paralelo e a recuperação do sistema existente a fim de realizar um tratamento adequado do esgoto coletado, visto que, o ponto de lançamento do efluente tratado é o Rio Quente, mesmo sendo a jusante do ponto de captação de água para abastecimento, existem sítios e fazendas próximos à ETE. Figura 44. Bacia de detenção da ETA Rio Quente Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 111 O gráfico a seguir representa a variação de Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO nos pontos amostrados no Rio Quente entre 2005 e 2006. Ressalta-se o ponto 05 referente ao ponto de lançamento no Rio Quente do efluente tratado da ETE, onde os níveis de DBO diferem dos demais pontos coletados ao longo do Rio. Gráfico 22: Variação de Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO Fonte: Relatório de monitoramento da qualidade das águas do Rio Quente - Agência Ambiental de Goiás. Considerando a crescente demanda pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de Caldas Novas e Rio Quente, a ampliação dos sistemas deve ser acompanhada de ações que visam o uso racional da água, sistemas de reuso nos hotéis, resorts e parques aquáticos, redução de perdas de água, melhorias no sistema de gestão dos serviços, entre outros. 3.4.4. Limpeza Urbana O nível de atendimento de coleta de resíduos sólidos no município de Caldas Novas é de 90%, segundo os técnicos da prefeitura. O percentual não coberto refere-se a locais de difícil acesso. A prefeitura é responsável pelos serviços, no entanto, a coleta, realizada de dois a três dias por semana e a gestão do aterro controlado, são realizadas por empresa privada contratada por meio de processo licitatório. O resíduo coletado é destinado a um aterro controlado situado em um local cuja área é utilizada a mais de 20 anos para a disposição do lixo. O aterro recebe cobertura de terra diariamente. O aterro não dispõe de sistema de impermeabilização, coleta de gazes, coleta e tratamento do percolado. O município não conta com destinação de resíduos da construção e nem de resíduos hospitalares, estes são destinados ao mesmo aterro controlado. Existe um Termo de Ajuste de Conduta – TAC do Ministério Público n° 2418/1996 com o município de Caldas Novas que determina a implantação de sistema de destinação dos resíduos sólidos gerados no município, entretanto, algumas atividades não foram cumpridas, como o licenciamento ambiental e o sistema de impermeabilização do aterro. Ações de coleta seletiva e separação dos resíduos são adotadas pelos hotéis, resorts e parques aquáticos, parte do reciclável é comercializada e o restante é destinado ao aterro controlado. 112 A prefeitura de Rio Quente realiza os serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos gerados no município que, segundo informações dos técnicos da prefeitura, 100% do município é servido pela coleta de lixo, realizada por caminhões com carroceria de madeira e destinados ao lixão municipal. Os resíduos de serviço de saúde e da construção civil também são destinados ao lixão. São poucas as informações a respeito da coleta de resíduos sólidos, programas de reciclagem e investimentos previstos, o que é possível observar é que a execução de um aterro sanitário em conformidade com as normas brasileiras se faz necessário para o município de Rio Quente. O que se observa no que concerne ao sistema de limpeza pública dos municípios do Polo é que a gestão necessita de aprimoramentos, no levantamento de informações que auxiliam na tomada de decisões, na resposta aos órgãos de controle quanto a possíveis questionamentos e na captação de recursos para melhorias no sistema. Investimentos para a implantação de sistemas de disposição de resíduos são de suma importância para o desenvolvimento do turismo dos municípios, tal como para a preservação dos recursos naturais da região. No entanto, o que foi verificado é que o problema dos resíduos sólidos nos dois municípios está em vias de solução. Os municípios possuem recursos garantidos para a eliminação desta questão. Deste modo, recomenda-se a construção de aterro sanitário para destinação do resíduo doméstico, com possibilidade da destinação adequada dos resíduos da construção civil e resíduos hospitalares. Para tanto, a recomendação, conforme preceitua a lei n° 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, é de estudar a possibilidade de sistema consorciado para a destinação dos resíduos, a fim de reduzir os custos de investimentos e de operação. 3.4.5. Rede de Drenagem Pluvial Os municípios do Polo das Águas Termais não dispõem de dados sistematizados sobre o sistema de drenagem pluvial na zona urbana. Portanto, as informações aqui descritas foram obtidas a partir de entrevistas com técnicos da prefeitura e pela observação em campo. Segundo os técnicos da prefeitura municipal de Caldas Novas a rede de drenagem na zona urbana, a qual é gerida pela prefeitura municipal, abrange as vias centrais, que são as de maior movimento turístico, e não apresenta pontos de alagamento ou erosões significativas. É possível observar em alguns pontos da cidade a quantidade de lixo nas bocas de lobo desprovidas de gradeamento o que provoca a obstrução das redes e consequentemente pontos de alagamento. No córrego Buriti Mirim a existência de lixo em seu leito acarreta uma série de problemas, contaminação da água, poluição visual, e obstrução do fluxo de água, este tipo de prática deve ser evitado adotando-se campanhas educativas e realizando limpezas periódicas. 113 Figura 45. Boca de lobo com lixo Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 Figura 46. Córrego Buriti Mirim Fonte: Technum Consultoria - julho de 2009 O sistema de drenagem pluvial do município de Rio Quente é gerido pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal e, como Caldas Novas, não dispõe de informações sistematizadas, tão pouco de plano diretor de drenagem urbana. Os técnicos informaram que a cobertura da rede atinge a 100% do município, inclusive no bairro da Esplanada e Rio Quente Resorts, não apresenta pontos de alagamento ou erosões significativas. A drenagem urbana é um sistema que deve ser tratado de forma multidisciplinar, interligado às outras áreas do saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, conforme determina a lei n°11.445/07. Contudo, é importante adotar sistemas de gestão para a drenagem urbana, com a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, a fim de cadastrar todo o sistema, fazendo inclusive prognósticos para acompanhar o crescimento urbano do município, pois, é sabido que a impermeabilização decorrente do processo de urbanização aumenta os picos de vazões resultantes de chuvas intensas, ocasionando inundações, erosões, assoreamentos e sobre elevação do nível dos córregos. 114 3.4.6. Iluminação Pública A prefeitura de Caldas Novas não possui dados organizados do sistema de iluminação pública do município, foi informado que a cobertura atende a 100% da zona urbana. Não foi relacionado por parte dos técnicos responsáveis pela manutenção do sistema, nenhum problema com este serviço. Investimentos em melhorias estão programados para este ano com recursos da própria prefeitura, entre eles a iluminação da pista de cooper, a implantação da iluminação no bairro Caldas do Oeste e a substituição dos braços das luminárias em alguns postes da região central. Em Rio Quente, segundo os técnicos da prefeitura, a cobertura de iluminação pública, tanto na área residencial, quanto no bairro Esplanada atinge a 100% das vias públicas, e não apresenta problemas. 3.4.7. Energia Elétrica A cobertura do fornecimento de energia elétrica nos municípios do Polo é de 100%, no entanto, devido à demanda incrementada nos últimos anos, o nível de interrupções no fornecimento registrado na Região de Caldas Novas, em 2008, foi alto, o que demonstra a necessidade de adequação do sistema a fim de atender com qualidade os consumidores. Tabela 30: Consumo de Energia elétrica em Caldas Novas Consumidores (nº) Consumo Residencial (Mwh) Consumo Industrial (Mwh) Consumo Comercial (Mwh) Consumo Rural (Mwh) Outros (Mwh) Consumo Total (Mwh) 1999 22.952 2000 25.007 ENERGIA ELÉTRICA 2001 2002 2003 2004 27.470 29.570 31.578 33.926 2005 35.830 2006 37.158 2007 38.771 2008 40.659 35.203 38.050 33.509 32.847 37.298 41.196 43.127 44.149 46.286 48.183 3.162 3.169 2.779 2.812 2.594 2.657 2.833 3.070 2.804 3.084 23.542 25.541 24.454 27.507 30.096 31.287 32.245 33.221 37.118 39.039 3.022 3.344 3.278 3.584 3.815 3.886 4.261 3.795 4.337 4.153 11.762 11.270 9.584 11.588 14.221 15.555 14.812 14.930 15.351 15.570 76.691 81.374 73.604 78.337 88.024 94.581 97.278 99.165 105.895 110.030 Fonte: Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação de Goiás –SEPIN Tabela 31: Consumo de Energia elétrica em Rio Quente Consumidores (nº) Consumo Residencial (Mwh) Consumo Industrial (Mwh) Consumo Comercial (Mwh) Consumo Rural (Mwh) Outros (Mwh) Consumo Total (Mwh) 1999 917 2000 1.017 ENERGIA ELÉTRICA 2001 2002 2003 1.094 1.131 1.290 2004 1.553 2005 1.787 2006 1.986 2007 2.338 2008 2.428 1.131 1.142 1.155 1.310 1.520 1.647 1.760 1.995 2.356 2.534 209 81 59 84 424 116 68 57 46 50 7.875 8.953 8.324 9.749 10.490 9.625 9.751 9.570 10.823 11.064 462 542 534 583 621 611 666 665 656 612 610 672 634 690 844 890 1.035 1.242 1.286 1.338 10.287 11.390 10.706 12.415 13.899 12.889 13.280 13.529 15.166 15.599 Fonte: Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação de Goiás – SEPIN 115 Tabela 32: Comparativo das Interrupções no fornecimento de energia elétrica em relação às metas estabelecidas – ano de 2008 MUNICÍPIO APURADO 2008 METAS 2008 *DEC_ANUAL ** FEC_ANUAL DEC_ANUAL FEC_ANUAL Caldas Novas Urbano 9,44 18,41 15 25 Caldas Novas Região 38,46 35,65 32 26 *DEC Anual – Duração Equivalente por Consumidor **FEC Anual – Frequência Equivalente por Consumidor Fonte: Companhia de Energia de Goiás -CELG O principal entrave para o desenvolvimento do turismo e melhoria da oferta de serviços turísticos no Polo em questão é a má qualidade no fornecimento e distribuição de energia elétrica. No contexto em que a concessionária não possui fonte de recurso previsto para a solução do problema, esta situação se coloca como crítica para a atividade turística do Polo. 3.4.8. Sistemas de Comunicação Os sistemas de comunicação são de suma importância para o desenvolvimento turístico dos municípios do Polo das Águas Termais, com destaque para a telefonia pública, telefonia móvel e internet. No município de Caldas Novas, a sede conta com 565 acessos públicos (TUP) distribuídos pela cidade e 14.060 é o total de telefones fixos instalados segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Já em Rio Quente são 38 acessos públicos distribuídos pela cidade e 548 é o total de telefones fixos. Segundo a ANATEL as operadoras de telefonia móvel instaladas nos municípios são: BRASIL TELECOM CELULAR; CLARO S.A.; CTBC Celular S.A.; TIM CELULAR S.A.; e VIVO S.A. Embora a quantidade de operadoras seja razoável, a população informa que nos períodos de temporada problemas com o sinal é constantes, o que dificulta a comunicação nas sedes municipais. Em Caldas Novas os jornais impressos que circulam são: o CNN - Caldas Novas Notícias – produzido no próprio município que publica notícias da cidade e região; na cidade são comercializados diariamente alguns jornais de outras cidades, são eles: O Popular e Diário da Manhã, ambos de Goiânia; de Brasília, o Correio Brasiliense; de São Paulo, a Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo e o jornal O Globo, do Rio de Janeiro. 3.4.9. Saúde Pública O sistema de saúde pública está baseado na oferta de recursos sediados em Caldas Novas. O município de Rio Quente é dependente de Caldas Novas na oferta de leitos hospitalares e existe uma única unidade móvel terrestre para atender à região. As tabelas abaixo trazem os dados do DATASUS mais recentes sobre as condições observadas. 116 Tabela 33: CNES - Recursos Físicos - Hospitalar - Leitos de internação – Quantidade existente por Município – 2009 MUNICÍPIO LEITOS DE INTERNAÇÃO LEITOS_REPOUSO/ OBSERVAÇÃO LEITOS DE OBSTETRÍCIA E NEONATOLOGIA URGÊNCIA LEITOS DE REPOUSO / OBSERVAÇÃO Caldas Novas 149 28 48 12 48 12 Rio Quente 7 Total 149 35 Fonte DATASUS-fev./2008 Tabela 34: CNES - Estabelecimentos - Serviços / classificação - Quantidade por Município e Tipo de Estabelecimento – fev./2008 MUNICÍPIOS ESTABELECIMENTOS Caldas Novas Rio Quente Total Central de Regulação de Serviços de Saúde 3 0 0 Centros de Saúde/ Unidade Básica de Saúde 25 11 36 Clinica Especializada/ Ambulatório Especializado 13 0 13 Consultório Isolado 0 3 3 Farmácia Medicinal Excepcional e Programa Farmácia Popular 1 0 1 Hospital Geral 47 0 47 Posto de Saúde 2 0 2 Secretaria de Saúde 6 0 6 Unidade Mista – atendimento 24 horas: atenção básica, internação urgência. 0 0 0 Unidade de Serviço de Apoio de Diagnóstico e Terapia 18 0 18 Unidade móvel Terrestre 1 0 1 Fonte DATASUS-fev./2008 3.4.10. Segurança Pública A Companhia Independente da Polícia Militar que atende a região do Polo das Águas Termais é sediada em Caldas Novas, conta com um efetivo de 132 policiais e 24 viaturas, cobrindo além de Caldas Novas, os municípios de Rio Quente, Marzagão e Corumbaíba. Foi informado que nos períodos de temporada há um incremento no número de ocorrências na ordem de 20% a 40%, sendo que nos feriados de semana santa e carnaval o contingente é reforçado com mais 100 policiais. A Polícia Civil em Caldas Novas conta com uma delegacia regional além de uma delegacia da mulher, ambas ligadas ao município de Itumbiara. Em Rio Quente existe um Posto de Atendimento da Polícia Civil. Na sede do município de Caldas Novas, na Rua Antônio Inocêncio, St. Central, está situada a 4ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 4ª CIBM que atende toda a região do Polo das Águas Termais. O Batalhão de Caldas Novas conta atualmente com 17 viaturas e com 67 homens, um dos maiores efetivos do interior do estado goiano. 117 3.5. Quadro Institucional da Área Turística Historicamente o turismo do Polo foi consolidado pela iniciativa privada, sem grandes interferências do poder público municipal. Muitas das ações políticas e de gestão advinham dos interesses da atuação do setor privado. Do ponto de vista administrativo, atualmente, o Polo das Águas Termais apresenta dois municípios com peculiaridades institucionais distintas. A emancipação do município de Rio Quente, que até o ano de 1988 era um distrito de Caldas Novas, teve impulso pelo maior empreendimento de prestação de serviços de turismo da região, localizado naquele distrito. Neste contexto Rio Quente se estruturou como um município com pequena população, e uma estrutura administrativa reduzida, mas que conta com um grande empreendimento que é importante fonte de renda para garantir sua sustentação. O impacto de tal empreendimento nas contas municipais pelas planilhas de arrecadação dos dois municípios pode ser observado na Tabela a seguir. O valor do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Rio Quente – que possui menos que 5% da população comparado a Caldas Novas – equivale a 86% do valor do mesmo imposto no município vizinho. Informação que evidencia a força da atividade turística no município de Rio Quente, já que a atividade econômica do turismo incide diretamente no rendimento do terceiro setor que reflete na arrecadação do ISSQN. Tabela 35: Arrecadação Municipal CALDAS NOVAS População RIO QUENTE 62.389 2.974 Receita Orçamentária 81.079.015,97 11.657.351,76 Receita Tributária 13.157.386,23 3.891.184,36 Impostos 10.199.161,56 3.405,466,81 IPTU 4.776.208,01 603.541,76 ISSQN 2.814.135,13 2.435.703,28 Receita Transferência Correntes 43.413.836,62 5.299.775,40 Transferência Corrente Intergovernamental 43.220.475,73 5.264.162,13 Transferência Intergovernamental da União 24.146.261,24 3.855.674,16 Cota FPM 14.150.943,24 3.454.281,90 Fonte: Ministério da Fazenda. Finbra, 2007 A seguir são apresentadas considerações por tópicos que formam o marco referencial da questão institucional desde a esfera federal até a local, a fim de revelar-se o quadro de cada município. A.) Organismos Federais na Gestão do Turismo no Polo das Águas Termais A política pública nacional de turismo adota um modelo de gestão pública descentralizada e participativa e mantém canais de interlocução entre as Unidades da Federação, a iniciativa privada e o terceiro setor. O Brasil segue uma politica pública nacional de turismo com gestão descentralizada e participativa. Existe uma articulação entre as unidades da Federação, a iniciativa privada e o terceiro setor. 118 Figura 47. Organização da Cadeia Institucional do Turismo Fonte: Technum Consultoria SS No âmbito federal, o Ministério do Turismo - Mtur é o órgão central de coordenação do Sistema Nacional de Turismo e dos programas nacionais de desenvolvimento do setor. O Mtur foi criado em 2003 como orgão federal e apresenta em sua estrutura administrativa duas secretarias: Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, responsável pela formulação, elaboração e monitoramento da Política Nacional de Turismo, de acordo com as diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Turismo. É responsável pela elaboração e coordenação do Plano Nacional de Turismo e pela implementação do modelo de gestão descentralizada do turismo. Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, responsável pela formulação dos planos, programas e ações destinados ao desenvolvimento e fortalecimento do turismo nacional. Formula e acompanha os programas de desenvolvimento regional do turismo e a promoção do apoio técnico, institucional e financeiro necessário ao fortalecimento da execução e participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nesses programas. O modelo de gestão pública adotada pelo Mtur cabe a um núcleo estratégico responsável por sua implementação. Esse trabalho é realizado juntamente com o Conselho Nacional de Turismo, pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - FONATUR e pelos Fóruns ou Conselhos Estaduais de Turismo. 119 Figura 48. Núcleo Estratégico de Gestão Pública Participativa e Descentralizada do Turismo Fonte: Technum Consultoria SS Ainda no âmbito do governo federal, a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, autarquia vinculada ao Ministério do Turismo atua exclusivamente na promoção internacional do turismo brasileiro. Suas competências atendem à execução da Política Nacional de Turismo no que abrange à promoção, ao marketing e apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional visando à determinação de diretrizes para a ampliação do fluxo turístico internacional nos destinos nacionais. Embora a política nacional de turismo seja soberana e independente das diretrizes emanadas de organizações internacionais, a Organização Mundial de Turismo – OMT apresenta relevante papel como articulador internacional do setor. A OMT é uma agência especializada da ONU – Organização das Nações Unidas e funciona como um fórum global para questões relacionadas a políticas de turismo e como fonte de conhecimento prático sobre o turismo. Conta com aproximadamente 350 filiados – entre governos, associações, grupos hoteleiros, operadores, instituições educacionais – que representam mais de 138 países, dentre os quais o Brasil. Seus principais objetivos são a ampliação dos empregos diretos e indiretos, a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural, por intermédio de políticas sustentáveis que minimizem os impactos negativos do turismo, tais como a mercantilização da cultura e aos conflitos entre turistas e população local. Outra entidade representante mundial do turismo é o Conselho Mundial de Viagem e Turismo – WTTC que representa os cem mais importantes executivos do setor de hospedagem, cruzeiros, entretenimento, recreação, transporte e serviços relacionados a viagens. Seus objetivos são de coordenar e pesquisar as tendências do mercado turístico, os impactos econômicos, a oferta e a demanda nos países em desenvolvimento, os cenários futuros para o mercado do turismo e as políticas governamentais dos diferentes países. 120 B.) Organismos Estaduais na Gestão do Turismo no Polo das Águas Termais No Estado de Goiás, o órgão oficial ao qual compete a gestão do turismo é a Agência Estadual de Turismo - Goiás Turismo que até a reforma administrativa de maio de 2008 era denominada AGETUR. A Goiás Turismo foi instituída pela lei n.º 13.550 de 11 de novembro de 1999 como entidade autárquica da administração indireta. A agência possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial e está jurisdicionada à Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Goiás. A Goiás turismo possui a competência de promover ações que visem o fortalecimento e o crescimento do turismo no Estado de Goiás, buscando intensificar sua contribuição para a geração de renda, a ampliação do mercado de trabalho e a valorização do patrimônio cultural, natural e técnico-científico. Com status de Secretaria de Estado, à GOIÁS TURISMO compete: Executar a política estadual de turismo, compreendendo a identificação, o desenvolvimento e a exploração de potenciais turísticos do Estado, incluindo a administração do autódromo internacional e dos aeroportos estaduais localizados em polos turísticos, a gestão do contrato de concessão de exploração do Centro de Convenções de Goiânia, a captação de recursos, a prestação de serviços técnicos relacionados com o turismo, o monitoramento de seus impactos socioeconômicos, ambientais e culturais e a qualificação de profissionais para o mercado do turismo; Fomentar o desenvolvimento do turismo no Estado de Goiás e os processos socioeconômicos, cultural e técnico-científico, atraindo-o para os Municípios goianos e sediando, em suas dependências, convenções, feiras, exposições, congressos, seminários, conferências e outros eventos de caráter local, regional, nacional e internacional, atendendo particularidades setoriais de acordo com a estrutura e vocação de cada Município; Promover a divulgação de eventos econômicos, culturais, científicos e empresariais, em articulação com os demais órgãos estaduais, visando o desenvolvimento do turismo no Estado de Goiás; Estimular a ampliação dos negócios turísticos para gerar e atrair novos empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás; Contribuir para a qualidade dos serviços turísticos, no âmbito do Estado de Goiás, que devem ser compatíveis com as características de mercado e com os investimentos em turismo; Garantir padrões internacionais de qualidade na prestação de serviços turísticos, atendendo produtivamente às necessidades dos turistas; Participar de planos e programas turísticos coordenados pelo Governo Federal e, ao mesmo tempo, promover e facilitar o intercâmbio com as demais entidades turísticas municipais, estaduais, nacionais e internacionais; Planejar e desenvolver programas e projetos em articulação com organismos públicos ou privados, com o intuito de desenvolver empreendimentos turísticos no Estado de Goiás; Firmar convênios, acordos, contratos, intercâmbios ou parcerias com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, a fim de facilitar e/ou participar de atividades e processos destinados à melhoria, ao aperfeiçoamento e à inovação do setor turístico; 121 Pesquisar fontes de financiamento na esfera do Governo Federal, de organismos internacionais, públicos ou privados, com vistas ao fomento das atividades turísticas do Estado de Goiás. A estrutura organizacional básica da Goiás Turismo está assim configurada: Figura 49. Estrutura Organizacional da GOIÁS TURISMO Fonte: Technum Consultoria SS A Goiás Turismo conta com um quadro de pessoal com cerca de 120 funcionários para desempenhar atividades que promovam o desenvolvimento do turismo no estado de Goiás entre as quais se destacam a promoção de eventos regionais e festivais gastronômicos, artísticos e culturais, a divulgação do Estado em exposições nacionais e internacionais, promoção do Rally Internacional dos Sertões e do Salão do Turismo Goiano e o Viaje Goiás. Os instrumentos de participação e controle social para a gestão estadual do turismo no estado do Goiás estão representados sob a forma de um Fórum Estadual de Turismo. C.) Organismos Municipais na Gestão do Turismo no Polo das Águas Termais No tocante à governança no âmbito local, cada município possui seu COMTUR – Conselho Municipal de Turismo – que também contribui com a gestão e coordenação de processos operacionais e planejamento do turismo dentro da abrangência municipal. Estes conselhos, até o momento da criação do Fórum Regional, possuíam a prerrogativa de fazer a conexão entre os processos operacionais intermunicipais. Atualmente este diálogo fica a cargo do Fórum Regional. Os dois municípios do Polo, Caldas Novas e Rio Quente, possuem Secretarias Municipais de Turismo que passaram por um processo de estruturação recente. A Secretaria Municipal de Turismo de Caldas Novas é atualmente, composta pelo Secretário de Turismo, Ivan Garcia Pires, o assessor especial, Walter Luiz e a assessora do Centro de Atendimento ao Turismo. Compete a secretaria de turismo: Representar a prestar assistência nas funções políticas do turismo; 122 Atender os interesses dos municípios nos assuntos de turismo; Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos; Promover a execução de projetos turísticos que tenham com a finalidade de integrar a comunidade local com a comunidade turística. Promover a articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas a fim de executar projetos de desenvolvimento turístico; Representar e divulgar o município, em eventos de natureza diversa, no âmbito interno e externo. Promover a elaboração e execução do calendário anual de atividades turísticas. Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos bens utilizados ou à disposição do órgão; Promover a proteção do patrimônio turístico, artístico e histórico do município. Em Rio Quente, a Secretaria de Turismo é formada por um quadro de sete pessoas – o secretário Barnabé Neto, e um corpo técnico de seis pessoas, dos quais um é efetivo do município e os demais remanejados de outros órgãos e entidades do estado de Goiás. Das atribuições da secretária, identifica-se a gestão do turismo e o marketing institucional e a qualificação profissional orientada para o turismo. Os programas de qualificação são realizados com o apoio do SENAC e do trade, nas seguintes atividades: • Gestão de pousadas • Recepcionista • Serviços de restaurante • Serviços de hotelaria • Tecnologia As Secretarias Municipais do Meio Ambiente possuem quadro técnico de funcionários, infraestrutura e espaço físico relativamente insuficiente. Isso acontece principalmente no caso de Rio Quente com relação ao espaço físico e infraestrutura, que são consideravelmente insuficientes para a demanda. Quanto à gestão do turismo, o GEOR (Grupo de Gestão Estratégica Orientada para Resultados), instrumento de inciativa do SEBRAE-GO, que promove integração entre os diversos atores do turismo no âmbito dos setores públicos e privados. A instituição realiza workshops, oficinas, seminários voltados para a gestão e planejamento estratégico do turismo buscando capacitar os atores locais da gestão do turismo. Alguns eventos como Workshop dos 65 destinos Indutores do Turismo, que foi promovido pelo Ministério do Turismo e teve apoio da Secretaria de Turismo de Caldas Novas e entidades integrantes do Grupo Geor da região das Águas. 3.5.1. Impactos e Limitações das Políticas e da Capacidade de Gestão Pública A implementação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT iniciou mudanças na gestão de turismo. O PNMT foi responsável, nos últimos dez anos, pela sensibilização de comunidades locais e pela descentralização da gestão da 123 atividade turística, tendo sido substituído pelo Programa de Regionalização do Turismo — PRT. O turismo passa ter tratamento distinto das políticas de esporte e lazer com a criação do Ministério do Turismo em 2003, o que evidencia a postura do governo federal em destacar o turismo como política pública, atividade econômica sustentável e geradora de emprego e renda. Uma das medidas de valorização do Turismo consiste na sanção da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e incentivo ao setor. Outra ação de reforço do setor turístico consiste na promulgação da Lei Geral do Turismo (LGT), nome pelo qual o diploma legal passou a ser conhecido, demonstra o avanço das discussões referentes à importância do setor turismo no desenvolvimento nacional. De alcance restrito à atuação da esfera federal de governo, a regulamentação da Lei Geral do Turismo deve trazer o ordenamento na atuação dos governos estaduais e municipais. A regulamentação se dará mediante a edição de Decreto Presidencial, que regulará, dentre outras coisas, a descentralização de recursos e de ações, mediante a celebração de convênio, para as demais esferas de governo. A Política Nacional do Turismo, segundo a lei, deve obedecer aos princípios da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico justo e sustentável. A lei institui o Sistema Nacional de Turismo - SNT, cujo objetivo mais amplo é promover o desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo. São objetivos específicos do SNT: Atingir as metas do Plano Nacional de Turismo - PNT; Estimular a integração dos diversos segmentos do setor, atuando em regime de cooperação com órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas voltadas à atividade turística; Promover a regionalização turismo, mediante o incentivo à criação de organismos autônomos e de leis facilitadoras do desenvolvimento do setor, descentralizando a sua gestão; e. Promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no país. Para apoiar a estruturação e organização do setor, a Lei regula e disciplina a prestação de serviços turísticos, bem como o cadastro, classificação e fiscalização de prestadores de serviço. A Lei Geral do Turismo define que o financiamento ao setor turístico deve ser viabilizado por meio dos seguintes mecanismos de canalização de recursos: Lei orçamentária anual, mediante recursos alocados ao Ministério do Turismo e à EMBRATUR; Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR; Linhas de crédito de bancos e instituições federais; Agências de fomento ao desenvolvimento regional; Lei orçamentária de estados, Distrito Federal e municípios; Organismos e entidades nacionais e internacionais; e 124 Securitização de recebíveis originários de operações de prestação de serviços turísticos, por intermédio da utilização de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FICFIDC), observadas as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Lei Geral do Turismo, o poder público federal pode viabilizar mecanismos de investimentos privados no setor turístico. O Fundo Gestor do Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei n.º 1.191, de 27 de outubro de 1971, tem por objetivo fomentar e prover recursos para o financiamento de atividades turísticas, mediante o financiamento de: obras para modernização, reforma e ampliação de empreendimentos; e máquinas e equipamentos novos e serviços de finalidade ou de interesse do turismo nacional, assim definidos pelo Ministério do Turismo - Mtur. A gestão do FUNGETUR é do Ministério do Turismo, tendo como agentes financeiros das linhas de crédito para o turismo: BASA – Banco da Amazônia; BB – Banco do Brasil; BNB – Banco do Nordeste; BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e CEF – Caixa Econômica Federal. A Política Nacional de Turismo é executada pelo Sistema Nacional do Turismo - SNT, que é composto por: • Ministério do Turismo; • EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo; • Conselho Nacional de Turismo; • Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - FONATUR. • Podem ainda integrar o SNT: • Fóruns e conselhos estaduais de turismo; • Órgãos estaduais de turismo; • Instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais. A capacidade de organização e gestão de políticas públicas regionais e locais no Polo das Águas Termais vem se aprimorando nos últimos anos. A institucionalização do Fórum Regional do Turismo da Região das Águas, acontecida recentemente, foi um grande passo neste sentido. O Fórum, que representa não só Caldas Novas e Rio Quente como também outros municípios da região, foi reorganizado no mês de junho de 2009. A polarização exercida pela atividade turística do Polo das Águas Termais frente aos outros municípios da Região Turística das Águas (Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Lagoa Santa, São Simão e Três Ranchos) acarreta uma maior incidência de políticas, programas e projetos públicos para estes dois municípios. Este PDITS é um exemplo disso. A atuação efetiva deste Fórum deverá contribuir para um maior nivelamento destes programas e incentivos em toda a região. A necessidade de ações e políticas públicas conjuntas e integradas ligadas ao turismo é premente quando se apresenta tal situação. Alógica do planejamento indica que os dois municípios, dotados de atrativos e recursos de natureza semelhante, possam agir de forma integrada e complementar. No entanto, a situação encontrada até recentemente era de individualidade institucional e falta de integração entre os dois municípios. A recente criação das Secretarias Municipais de Turismo nos dois 125 municípios favorece a aproximação e alinhamento dos processos de gestão da atividade turística em Caldas Novas e em Rio Quente. 3.5.2. Organização Turístico • e Coordenação do Processo de Planejamento Plano Nacional de Turismo Em 2003 foi lançado pelo Ministério do Turismo o Plano Nacional de Turismo baseado nos princípios de: Parceria e gestão descentralizada; Distribuição de renda por meio da regionalização, interiorização e segmentação da atividade turística; Diversificação dos mercados, produtos e destinos turísticos; Inovação dos arranjos produtivos; Visão estratégica por meio de planejamento integrado; Incremento do turismo interno; e Desenvolvimento do turismo sustentável. As ações que integram o Plano Nacional do Turismo são importante instrumento indutor do desenvolvimento e da inclusão social. Foram fixadas para o quadriênio 2007-2010 as seguintes metas: criar 1,7 milhões de novos empregos e ocupações; gerar U$ 7,7 bilhões em divisas; promover a realização de 217 milhões de viagens no mercado interno; estruturar sessenta e cinco destinos turísticos com padrão de qualidade internacional, dentre os quais se inclui o município de Goiânia. Segue-se um quadro resumo dos Macroprogramas e dos Programas que expressam as linhas de atuação do Ministério do Turismo. Quadro 07: Macroprogramas e Programas Afetos ao Ministério do Turismo PROGRAMAS Programa de Implementação e Descentralizaçã o da Política Nacional de Turismo 1. Planejamento e Gestão Programa de Avaliação e Monitoramento do Plano Nacional de Turismo Programa de Relações Internacionais 2. Informação e Estudos Turísticos Programa Sistema de Informações do Turismo ESPECIFICAÇÃO Formulação da Política Nacional de Turismo e a sua sistematização no Plano Nacional de Turismo. Implementação de ações de apoio para o encaminhamento das recomendações do Conselho Nacional de Turismo e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo; e Integração das ações dos Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo. Acompanhamento, avaliação de resultados e proposição de adequações nos processos de planejamento e implementação da Política Nacional de Turismo, visando ao cumprimento das metas definidas no Plano Nacional de Turismo; e Planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de desempenho dos programas e ações do Plano Nacional de Turismo e do Plano Plurianual, verificando eficácia, eficiência e efetividade dos resultados. Estabelecimento de relações institucionais com outros países e organizações internacionais; Realização de cooperação técnica internacional com vistas à promoção do turismo; e Participação do Brasil em organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Turismo e o MERCOSUL. Realização e disseminação de estudos e pesquisas sobre o turismo; Sistematização de registros administrativos; e Formação de banco de dados de indicadores de turismo 126 PROGRAMAS 2. Informação e Estudos Turísticos Projeto Inventário da Oferta Turística Programa de Competitividade do Turismo Brasileiro Programa de Ampliação da Malha Aérea Internacional 3. Logística de Transportes Programa de Integração da América do Sul Programa de Integração Modal nas Regiões Turísticas Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil 4. Regionalização do Turismo Programa de Planejamento e Gestão da Regionalização Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos ESPECIFICAÇÃO a partir de registros administrativos. Definição de metodologia única para inventariar a oferta turística no país, constituindo um banco de dados de abrangência nacional; Implantação de sistema de organização das informações; Avaliação e hierarquização dos dados de interesse turístico para fins de planejamento, gestão e divulgação da atividade turística brasileira. Avaliação da oferta turística nacional e internacional na cadeia integrada. Promoção da integração aérea do país com o resto do mundo; e Garantia e fortalecimento da participação das empresas nacionais no mercado aéreo internacional, em função da sua importância para a atração de turistas estrangeiros. Integração aérea sul-americana para fomentar o turismo e o comércio regional e viabilizar as redes nacionais e sul-americanas com potencial econômico, por meio da identificação de novos destinos turísticos e de negócios; e Consolidação das ligações aéreas já existentes para o adensamento da malha e a inserção competitiva das empresas aéreas no processo de integração regional. Avaliação do grau de capilaridade e da qualidade da infraestrutura de acesso e de seus impactos para a competitividade e interiorização do turismo no Brasil; Mapeamento dos principais eixos turísticos rodoviários, bem como da infraestrutura relacionada à acessibilidade marítima, terrestre, aérea e fluvial; e Realização de ações de melhoria da qualidade dessa infraestrutura e dos equipamentos de apoio. Mapeamento de duzentas regiões turísticas no Brasil, envolvendo 3.819 municípios; e Objetiva a estruturação, o ordenamento e a diversificação da oferta turística no país e constitui o referencial da base territorial do Plano Nacional de Turismo 2007/2010, especialmente no que tange à meta “Estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional”. Implantação de projetos e ações relacionados ao planejamento das regiões turísticas nas 27 unidades federadas. Articulação, sensibilização, mobilização, elaboração e implementação do planejamento estratégico das regiões turísticas; e Institucionalização de instâncias de governo regionais, formação de redes de monitoramento e avaliação do processo de regionalização em âmbito municipal, estadual e nacional, com destaque para as ações integradas com países vizinhos. Segmentação da oferta e da demanda do turismo e estruturação de roteiros turísticos; Estruturação de produtos e consolidação de roteiros e destinos, a partir dos elementos de identidade de cada região, em função da demanda; e Os principais segmentos da oferta turística em que o programa atua são: Turismo Cultural, Turismo Rural, Ecoturismo, Turismo de Aventura, Turismo de Esportes, Turismo Náutico, Turismo de Saúde, Turismo de Pesca, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Negócios e Eventos e Turismo de Sol e Praia. 127 PROGRAMAS 4. Regionalização do Turismo Programa de Apoio ao Desenvolviment o Regional do Turismo Programa de Atração de Investimentos 5. Fomento à Iniciativa Privada Programa de Financiamento para o Turismo Programa de Articulação Interministerial para Infraestrutura de Apoio ao Turismo 6. Infraestrutura Pública Programa de Apoio à Infraestrutura Turística 7. Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos Programa de Normatização do Turismo Programa de Certificação do ESPECIFICAÇÃO Estruturação das áreas turísticas de cada região de forma a beneficiar a população residente pela dinamização da atividade turística; Implantação de infraestrutura turística, tendo em vista o desenvolvimento integrado das áreas prioritárias identificadas pelos estados; Elaboração de planos diretores participativos municipais, estudos de mercado turístico, planos de gestão ambiental, planos de marketing, intervenções em infraestrutura de transporte, de saneamento ambiental, de conservação de patrimônio histórico e ainda promover o desenvolvimento local e a qualidade de vida para a população; e Fortalecimento da gestão administrativa e fiscal do município, da gestão do turismo dos estados e municípios, capacitação de mão-de-obra e empresarial. Execução de ações de fomento e mobilização da iniciativa privada na implementação da Política Nacional de Turismo; Captação de investimentos nacionais e internacionais; e Execução de ações de prospecção e de divulgação das oportunidades de investimentos no país. Execução de ações de desenvolvimento e adequação de linhas de créditos e outros instrumentos voltados para o financiamento ao turista e às empresas do turismo; e Estabelecimento de parcerias junto às instituições financeiras nas linhas de financiamentos existentes voltadas para o turismo. Promoção da integração interministerial, particularmente, com os Ministérios das Cidades (saneamento básico), dos Transportes (sistema viário), da Cultura, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e da Defesa. Expansão da atividade turística e melhoria da qualidade do produto para o turista; Identificação do patrimônio histórico e cultural com potencial para visitação turística, buscando a realização de obras para a implantação de facilidades de acesso, conforto e segurança, o apoio a projetos de sinalização turística e a implantação de centros de informações turísticas e de apoio à comercialização do artesanato local; Implantação de equipamentos da infraestrutura, tais como marinas e portos náuticos; (re) urbanização e infraestrutura de orlas marítimas e fluviais; melhorias na acessibilidade ferroviária e rodoviária; centros de eventos; parques de exposições e feiras; parques públicos; terminais de turismo social e de lazer; terminais marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários; casas e centros de cultura, museus, escolas de qualificação para os setores de hotelaria, gastronomia e a hospitalidade. Formulação de instrumentos normativos e regulamentadores para a qualidade de produtos e serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo; e Sistematização e o ordenamento dos instrumentos jurídicos relacionados ao turismo. Criação de referências para o mercado e os consumidores nas suas decisões de compra; 128 PROGRAMAS Turismo 7. Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos Programa de Qualificação Profissional Programa de Promoção Nacional do Turismo Brasileiro Programa de Apoio à Comercializaçã o Nacional Programa de Promoção Internacional do Turismo Brasileiro 8. Promoção e Apoio à Comercialização Programa de Apoio à Comercializaçã o Internacional Programa Turismo Sustentável & Infância ESPECIFICAÇÃO Estímulo à adoção de boas práticas, contribuindo para elevação do padrão de qualidade de serviços e produtos do segmento turístico; Certificação de profissionais, contribuindo para aumentar sua permanência nos postos de trabalho; e Apoio às ações de assistência técnica para a certificação. Qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo para o atendimento à demanda quantitativa e qualitativa do mercado, relativamente aos setores, segmentos e destinos turísticos nas diversas regiões do país. Desenvolvimento de ações de propaganda, publicidade e participação em eventos que divulguem e agreguem valor à imagem do destino turístico de maneira pública, ofertando-o como produto ao mercado brasileiro e possibilitando o aumento de emprego e renda e o incremento do fluxo turístico local. Articulação e formação de parcerias com os operadores, agentes e demais prestadores de serviços turísticos, além das secretarias e órgãos governamentais de turismo dos estados e municípios, de modo a aproximar os ambientes de negócios relacionados à produção e à oferta de serviços com os ambientes de negócios relacionados à formatação de produtos e à comercialização, para incluir nessa rede os produtos turísticos mapeados pelo Macroprograma de Regionalização nas diversas regiões turísticas do país. Promoção internacional do turismo brasileiro e o fortalecimento da Marca Brasil, por meio de um conjunto de atividades orientadas pelo Plano Aquarela – Plano de Marketing Internacional Participação em feiras e eventos de turismo e de negócios, apoio à captação de eventos internacionais para o Brasil e ações de publicidade e relações públicas Divulgação e conhecimento dos produtos turísticos brasileiros para ampliar sua comercialização no mercado externo, diversificando a oferta e atraindo novos fluxos de turistas internacionais para as diversas regiões do Brasil. Integram as ações deste programa o planejamento, a consolidação e a ampliação dos escritórios brasileiros de promoção do turismo no exterior, dos seminários de treinamento e vendas, do projeto Caravana Brasil e da aplicação do Programa de Treinamento de Agentes de Viagem Especialista em Brasil, entre outras ações com operadores nacionais e internacionais e agentes do receptivo internacional. Proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência e exploração sexual; e Apoio e desenvolvimento de ações intersetoriais para prevenir a exploração sexual no turismo. Ao Ministério do Turismo cabem ações relacionadas junto à cadeia produtiva do turismo, em parceria com a sociedade civil e com representantes de diversos órgãos e instituições públicas. Essas ações são realizadas por meio de campanhas de sensibilização em eventos e feiras regionais e internacionais e seminários para transformar o setor turístico em aliado estratégico dessa causa. 129 Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil O Programa segue as orientações contidas no Plano Nacional do Turismo e visa promover o planejamento integrado e participativo do desenvolvimento turístico regional. As diretrizes do Programa englobam a noção de Arranjo Produtivo Local (APL), no que se relaciona à promoção e ao apoio à comercialização, ao desenvolvimento das relações de mercado e à interação entre os atores da cadeia produtiva do turismo. O Ministério do Turismo com o apoio do Conselho Nacional de Turismo/ Câmara Temática de Regionalização coordena o programa de regionalização. A articulação é estabelecida com as unidades federadas, por meio dos órgãos estaduais de turismo, apoiados pelos Fóruns Estaduais de Turismo/Câmaras Temáticas de Regionalização Estaduais. Os órgãos governamentais de turismo estaduais, por sua vez, relacionam-se com as regiões turísticas por meio das Instâncias de Governança Regionais instituídas ou em processo de instituição. Com os municípios, o relacionamento se dá por meio dos órgãos e dos conselhos municipais de turismo. Os conselhos municipais são os mecanismos locais para a concretização de canais de participação social e de representação dos interesses comunitários. O Programa orienta-se pela cooperação e parceria de agentes públicos e privados, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com o intuito de promover a diversificação da oferta turística, a estruturação dos destinos turísticos, a qualificação profissional e a maximização da competitividade do produto turístico no mercado internacional, com foco na sustentabilidade, em termos de preservação e de conservação dos recursos naturais e histórico-culturais, à inclusão social e à revitalização das tradições e dos costumes de cada localidade. Os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo são programas que visam à estruturação da atividade turística de forma sustentável em áreas prioritárias selecionadas pelos estados. O modelo de financiamento das ações dos Programas conta com três fontes distintas de recursos: − Financiamento internacional, obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; − Recursos de contrapartida federal, Ministério do Turismo; − Contrapartida estadual; PRODETUR – Nacional - Programa de Desenvolvimento do Turismo O Prodetur constitui um programa de ação estratégica da Política Nacional do Turismo. Por meio dos PRODETURs são realizados investimentos relativos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo, que integra o Macro programa de Regionalização do Turismo. O PRODETUR visa: − Dar qualidade ao produto turístico; − Diversificar a oferta turística; − Estruturar os destinos turísticos e dar qualidade ao produto turístico brasileiro; − Ampliar e qualificar o mercado de trabalho; − Aumentar a inserção competitiva do produto turístico nacional no mercado internacional; 130 − Ampliar o consumo do produto turístico no mercado nacional. − Melhorar a qualidade de vida da população residente nos destinos turísticos; − Promover o desenvolvimento econômico e social local de forma sustentável; − Apoiar a recuperação e adequar a infraestrutura dos equipamentos nos destinos − Promover o desenvolvimento econômico e social local de forma sustentável; O Programa tem abrangência nacional, sendo que os estados e municípios, com mais de um milhão de habitantes, poderão solicitar recursos diretamente ao BID de acordo com suas capacidades de endividamento e critérios do Mtur e do BID. O PRODETUR Nacional está estruturado de forma a agilizar o acesso às linhas de crédito e aos recursos financeiros, sem o comprometimento prévio de recursos e nem a necessidade de um agente financeiro. Os Estados e municípios podem se comprometer com mais de um financiamento junto à linha de crédito, além de contarem com o apoio técnico do Ministério do Turismo na elaboração das propostas e com o apoio financeiro na alocação de contrapartida federal ao programa. As ações a serem desenvolvidas são selecionadas a partir do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS – elaborado de forma participativa junto ao trade turístico e à comunidade. O PDITS é, assim, um instrumento de planejamento e gestão do desenvolvimento do turismo em sua área de abrangência, de maneira integrada entre as diversas instituições envolvidas com o turismo, tendo em vista a exploração racional dos recursos turísticos, respeitando o meio ambiente natural e construído e a identidade cultural das populações residentes no local em que o turismo acontece. 3.5.3. Legislação Urbanística, Ambiental e Turística Os principais instrumentos legais de âmbito federal, estadual e municipal nos quais se embasa a Gestão do Turismo nessas instâncias encontram-se relacionados no quadro a seguir: Quadro 08: Legislação urbanística turística FEDERAL • Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, institui o Sistema Nacional de Turismo – SNT; • Lei 6.505/77 – Regulamentação do Turismo; • Lei 8.623/93 – Regulamentação da Profissão de Guia de Turismo; • Deliberação Normativa 416/00 – EMBRATUR - Cadastro das empresas turísticas; • Deliberação Normativa 161/85 – EMBRATUR – Contratos com Agências de Turismo; • Deliberação Normativa 246/88 – Registro e classificação de empresas de transporte turístico; • Decreto 84.934 – Agências de Turismo; • Decreto 84.910/80 – Regulamentação dos Meios de Hospedagem; • Decreto 87.348/82 – Regulamentação do Transporte Turístico; • Decreto 136/84 – Serviços de Agências de Turismo; 131 FEDERAL • Decreto 89.707/84 – Organização de congressos, convenções, seminários ou eventos congêneres; • Decreto 5.406/05 – Regulamentação do cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresariais, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados. ESTADUAL Lei n.º 13.550 de 11 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da GOIÁS TURISMO Os dois municípios componentes do Polo das Águas Termais possuem Planos Diretores Municipais Participativos de elaboração relativamente recente, sendo o de Caldas Novas aprovado e publicado em 2003. O plano diretor de Rio Quente elaborado em 2008 ainda não foi regulamentado. O Plano Diretor de Caldas Novas é bastante cauteloso do ponto de vista da gestão ambiental, o que é importante dado que o objetivo geral para o Polo é “consolidar e organizar o Polo como destino turístico sustentável”, no entanto não contemplam de forma satisfatória as demandas da atividade turística, notadamente, quanto às diretrizes gerais para o setor e aos aspectos de uso e ocupação do solo. Para um melhor ordenamento e controle do território, essa legislação deveria estabelecer as diretrizes gerais para o turismo desejado e orientar regulamentações específicas, o que poderá ser realizado quando do processo de sua revisão, que deverá ocorrer até 2013, uma vez que o prazo máximo estabelecido pela Lei do Estatuto das Cidades é de 10 anos. Do ponto de vista ambiental, o PDP de Caldas Novas trata de questões críticas, tais como o zoneamento da área de proteção hídrica do lençol termal nas proximidades da Serra de Caldas. Além disso, existe regulamentação específica do poder público municipal em conjunto com o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral – no sentido de controlar a perfuração e a captação de água termal do lençol freático nos municípios do Polo. Quando verificamos que o principal produto turístico da região depende completamente deste recurso natural renovável, a conservação das reservas de águas termais é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável da atividade turística. Além dessa regulamentação específica, existe o Código Florestal Federal e a Legislação Ambiental Estadual, implementados pela SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que também é responsável pela fiscalização e pelo processo de licenciamento ambiental e gestora do Parque Estadual de Caldas Novas – PESCAN. A SEMARH instituída pela Lei n. 12.603, de 07 de abril de 1995, com alterações introduzidas pela Lei n.13.456, de 16 de abril de 1999, e posteriormente pela Lei nº. 14.383, de 31 de dezembro de 2002, constitui-se em órgão da administração direta do Poder Executivo do estado de Goiás. Já o Plano Diretor de Rio Quente trata o turismo de forma específica, com um capítulo dedicado apenas a este assunto. Assim ele define diretrizes para o desenvolvimento do turismo: 132 Art. 9º. O Município deve promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico, priorizando-o de acordo com as seguintes diretrizes: I. criar programas de estímulo à atividade turística e elaborar roteiros turísticos que explorem os seus valores culturais e naturais em parceria com os municípios vizinhos; II. apoiar as iniciativas particulares na abertura de estabelecimentos de comércio voltados ao turismo como restaurantes de comida típica local e lojas de artesanato; III. incentivar e apoiar o desenvolvimento do artesanato local, doces, bebidas, tapeçaria, cerâmica e outros; IV. elaborar planos de conscientização da importância do turismo para os moradores; V. criar uma área específica para realização de shows e eventos, localizada próxima ao Núcleo Turístico do Setor Central; VI. incentivar a instalação de uma feira de artesanato, de artigos regionais, voltada para o turista na Praça dos Ipês, no Núcleo Turístico do Setor Central; VII. dotar o Bairro Esplanada de equipamentos de apoio ao turista e à população com mobiliário urbano com uma identidade visual compatível; VIII. promover frequentemente, na Área Central, eventos artísticos que possam criar opção de entretenimento e lazer para os turistas hospedados no Bairro Esplanada, IX. apoiar a realização de congressos, convenções e reuniões corporativas como nova modalidade de turismo; X. desenvolver programas turísticos específicos, atendimento de pessoas da 3ª idade e agroecológico; tais com: XI. construção do Portal Turístico e do CAT – Centro de Apoio ao Turista; XII. implantar um Parque Linear interligando o complexo turístico do Bairro Esplanada até a Área Central composto de pista de caminhada, ciclovia, “ilhas” de descanso e lazer, sem barreiras arquitetônicas e visuais entre o Parque Linear e o cenário representado pela Serra de Caldas; XIII. criar condições para aumentar e manter o índice de permanência do turista no Município; XIV. sistematizar o levantamento e atualização de dados e informações de interesse para o desenvolvimento turístico no Município; XV. consolidar a política municipal de turismo, por meio do Conselho Municipal de Turismo, conforme a Lei Municipal nº 305/2005, lei que criou o CONTUR; XVI. desenvolver programas de trabalho, por meio de ações coordenadas entre o Poder Público e a iniciativa privada, com o objetivo de criar a infraestrutura necessária à execução de atividades 133 relacionadas direta ou indiretamente ao turismo, abrangendo suas diversas modalidades: eventos, negócios, lazer, saúde, cultura, gastronomia, compras e agroecoturismo; XVII. promover encontros, seminários e eventos específicos para os profissionais e operadores de turismo no Município; XVIII. estabelecer parceria entre os setores público e privado, visando ao desenvolvimento do turismo no Município. Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Quente. Plano Diretor Participativo De Rio Quente, 2008. Observa-se no plano diretor de Rio Quente uma preocupação pertinente com o desenvolvimento da atividade turística, com diretrizes e ações concretas neste sentido e que podem ser de iniciativa tanto do poder público quanto da iniciativa privada. Quanto ao uso e ocupação do território, apesar da pressão no município de Rio Quente ser bem menor do que no município de Caldas Novas, não se vislumbra o agravamento da situação atual até a data da revisão dos respectivos Planos Diretores previstos para 2018 e 2013. Registra-se, por fim, que os maiores problemas não se referem à revisão dos Planos Diretores, uma vez que os problemas mais graves (uso e ocupação do território) se localizam em Caldas Novas e este Plano deverá ser revisto em no máximo 2 anos. A questão é sua implementação: em ambos os municípios os Planos Diretores não tiveram início efetivo de implementação. 134 Figura 50. Mapa de Zoneamento Urbano de Caldas Novas Fonte: Plano Diretor Municipal de Caldas Novas - 2003 3.5.4. Quadro dos Incentivos para o Investimento Turístico • Linhas de crédito para o turismo As linhas de crédito para o turismo estabelecidas por meio de parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, Banco do Brasil e o Ministério do Turismo, são as listadas a seguir: 135 − Microcrédito - empreendedor popular Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, objetivando sua integração ao setor produtivo formal da economia. Beneficiários: disponível às pessoas físicas atuantes, exclusivamente, no setor informal. − BNDES – Programa de Turismo O programa de Turismo é uma parceria entre o BNDES e o Ministério do Turismo e, tem por objetivo apoiar empreendimentos do setor do Turismo nas localidades que apresentem potencial para esta atividade, contribuindo para o desenvolvimento e competitividade do setor no país. Beneficiários: empresas de qualquer porte, nacionais ou estrangeiras. • Parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Turismo Programa CAIXA TURISMO - Capital de Giro Empréstimo destinado a antecipar o fluxo de caixa da empresa, mediante o desconto de títulos para sua emissão, ou cheques pré-datados de terceiros, entregues para cobrança na CAIXA, ou cheques eletrônicos pré-datados provenientes de convênio com a TECBAN – Tecnologia Bancária SA e creditados na CAIXA. Beneficiários: empresas com faturamento anual ilimitado, porém com foco de atuação para empresas com faturamento anual de até R$ 5 milhões. − Giro-CAIXA Instantâneo para o Turismo Crédito rotativo com Limites Flutuantes, em uma mesma conta corrente, para antecipação dos recebíveis (cheques pré-datados, cheques eletrônicos pré-datados, duplicatas de venda mercantil, duplicatas de prestação de serviços e aplicações financeiras), cuja prioridade de utilização será da menor para a maior taxa de juros dentre as modalidades que contiverem estoque de recebíveis. Beneficiários: empresas com faturamento anual de até R$ 35 milhões. • Parceria entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Turismo Fundos Constitucionais de Financiamento O Governo Federal criou em 1989 os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dessas Regiões. Beneficiários: Microempresa Empresa de pequeno, médio e grande porte. • − Parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, CODEFAT, Banco do Brasil e o Ministério do Turismo PROGER- Turismo – Investimento Financiamento de projetos de investimento e capital de giro associado, voltado para implantação, ampliação e modernização de empreendimentos no setor turístico brasileiro. Beneficiários: empresas da cadeia produtiva do setor de Turismo com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões e cadastrado no MTur. − PROGER- Turismo – Capital de Giro Antecipação de créditos de vendas realizadas com cartão de crédito ou desconto de cheques pré-datados. 136 Beneficiários: empresas da cadeia produtiva do setor de Turismo, e cadastradas no Mtur. • − Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Banco do Brasil e o Ministério do Turismo. PRONAF – Turismo Rural O Programa tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de projetos turísticos em propriedades familiares, tais como pousadas, restaurantes, locais de “pesque e pague” e cafés coloniais. Beneficiários: produtores rurais enquadrados no PRONAF Grupos “C” e “D” (*), que possuam renda bruta anual acima de R$ 2 mil e até R$ 40 mil, sendo, no mínimo, 80% proveniente da atividade agropecuária e não agropecuária, assim considerados os serviços e atividades relacionados ao turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e com a prestação de serviços no meio rural; possua ou explore área de terra até 6 módulos fiscais, quando a atividade preponderante for a bovinocultura ou a ovinocaprinocultura; tenham o trabalho familiar como predominante. − PRONAF – Agregar O Programa v visa apoiar projetos de investimento que contribuam para a agregação de renda à propriedade rural familiar, tais como a exploração do turismo rural, o desenvolvimento de produtos artesanais, bem como o beneficiamento, o processamento e a comercialização da produção agropecuária. Beneficiários: produtores rurais enquadrados no PRONAF Grupos “B”, “C” e “D” (*), que possuam renda bruta anual de até R$ 40 mil, sendo, no mínimo, 80% proveniente da atividade agropecuária e não agropecuária, assim considerados os serviços e atividades relacionados ao turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e com a prestação de serviços no meio rural; possua ou explore área de terra até 6 módulos fiscais, quando a atividade preponderante for a bovinocultura ou a ovinocaprinocultura; tenham o trabalho familiar como predominante. • − Incentivos Estaduais Fundo da Micro e Pequena Empresa Com base legal no artigo 151 da Constituição estadual, artigo 23 da Lei n°1939/89 e novas disposições da lei n° 2390/96, que estabelecem linha de crédito para micro e pequenas empresas, microprodutor rural e cooperativa de produção. Observação: Encontra-se em fase de elaboração Lei Estadual de incentivos fiscais, que inclui empreendimentos turísticos. − Voe Goiás O Governo do Estado de Goiás por meio da assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) efetiva o projeto Voe Goiás. O programa é da Agência estadual Goiás Turismo e beneficia empresas de aviação regional com o incentivo fiscal que reduz o ICMS do combustível das aeronaves de 15% para 3%. As companhias aéreas beneficiadas são: Azul, Passaredo, Trip e SETE. A empresa Azul opera desde dezembro 2011 nos trajetos Goiânia- Caldas Novas-Campinas-SP, duas vezes por semana. O programa Voe Goiás segundo a Goiás Turismo, visa atrair investimentos de grandes empresas e propiciar a competitividade das multinacionais instaladas no interior do Estado de Goiás e do Brasil. Com relação à Região das Águas, o programa poderá induzir o turismo com maior intensidade e melhor acessibilidade aérea à região. Em consequência, 33 cidades goianas, inclusive investimentos na infraestrutura aeroportuária até 2014. Caldas Novas receberão 137 • Incentivos Municipais Não existem instrumentos de incentivo na legislação municipal de Caldas Novas e Rio Quente. O código tributário de Caldas Novas trata a arrecadação referente aos empreendimentos turísticos de forma não específica. No código tributário a taxa de ISSQN é concebida da mesma forma para a prestação de serviços ligada ao turismo como para a de qualquer outro empreendimento. A região do Polo das Águas Termais não possui vantagens específicas do ponto de vista da regulação urbanística para a instalação de novos empreendimentos turísticos. Os dois municípios têm necessidade de legislação específica para o turismo. Como se observa, não só com relação aos municípios do Polo das Águas Termais, mas recorrentemente em grande parte dos municípios que compõe Polos Turísticos no Brasil, a esfera municipal é a mais frágil do ponto de vista do planejamento e da elaboração de estratégias para fomentar o desenvolvimento empresarial, fato que extrapola a questão do turismo. A fragilidade na capacidade de propiciar incentivos para o fomento à ampliação de investimentos passa pela constituição dos órgãos de turismo que contam com quando de pessoal especializado insuficiente, às vezes exíguo. Assim dispendem-se esforços para o planejamento de base voltado à subsistência dos órgãos e ao atendimento das demandas primárias ou emergenciais e restam poucos recursos para dispender-se esforços para pensar o futuro e planejar ações de incentivo ao desenvolvimento. No entanto, existe força nas esferas superiores que disponibilizam uma gama de opções de crédito, financiamentos e apoio no âmbito estadual e federal ao empreendedor, conforme se percebe na lista de programas e fundos citados anteriormente, que beneficiam o empreendedor atento. Uma forma possível de fomentar o desenvolvimento, apesar da fragilidade dos recursos municipais do Polo, poderia ser a concorrência dos esforços das municipalidades para abrirem canais de comunicação e ajuda aos empresários o acesso aos incentivos promovidos nas esferas superiores de governo, atingindo com este tipo de iniciativa os pequenos e médios empresários, visto que os grandes empreendedores já têm sua posição consolidada no Polo. 3.6. Aspectos Socioambientais no Polo Turístico 3.6.1. Diagnóstico Ambiental, Qualidade dos Recursos e os seus Usos Potenciais A análise ambiental tem como objetivo avaliar os recursos naturais diretamente relacionados com o desenvolvimento da atividade turística da região, abordando principalmente os aspectos relacionados à qualidade dos recursos e seus usos potenciais no que diz respeito à atividade turística no Polo das Águas Termais. Nesse sentido, serão examinadas as características de cada controle ambiental (biótico e abiótico), suas restrições ambientais e seus usos potenciais. 138 A área a ser estudada corresponde à área de abrangência do Polo das Águas Termais, formado pelos municípios de Caldas Novas e Rio Quente (Figura 51). Figura 51. Mapa de localização do Polo das Águas Termais Fonte: Technum Consultoria SS – 2009 A.) Clima A região dos Cerrados ocupa 1.8 milhões de km², ou cerca de 25% do Território Nacional, estendendo-se principalmente pela região Centro-Oeste. De acordo com a classificação climática proposta por Köppen, o clima desta região é caracterizado como Aw, ou seja, clima de savana, quente e úmido com longa estação seca. A região sudeste de Goiás está sob influência austral continental, mais fria e seca atingindo 22ºC de temperatura média anual. A temperatura máxima média na região de Caldas Novas atinge 28ºC enquanto a mínima média situa-se na casa dos 18ºC (Figura 52). A evapotranspiração obtida pelo método de Thornthwaite (1948) situa-se entre 23 e 26 mm. 139 Figura 52. Gráfico de temperatura Fonte: INMET, 2012 Em termos de radiação solar anual, os cerrados apresentam índices que variam em torno de 475 a 500 cal.cm². dia-1, inferiores aos valores da Caatinga (500 - 530) e superiores aos das áreas subtropicais (420 - 450). Dois parâmetros devem ser especialmente destacados, uma vez que definem as características do regime hídrico da região: a precipitação média anual, com valores entre 1200 e 1800 mm, e a duração do período seco, que oscila entre 5 e 6 meses (Figura 53). Figura 53. Gráfico de precipitação Fonte: INMET, 2012 O caráter errático da precipitação condiciona, juntamente com certas características e propriedades físico-químicas dos solos, das plantas e do clima, o aparecimento de déficits hídricos, mesmo durante o período chuvoso, denominadas de "veranicos". Durante os meses de dezembro e janeiro, os de maior intensidade pluviométrica, são comuns períodos de duas semanas sem chuvas, que, geralmente, estão associados à alta radiação solar e alto potencial de evapotranspiração. 140 Ocorrências de chuvas na região durante o mês de agosto são consideradas anormais, uma vez que o mais comum é a precipitação zero ou inferior a 5 mm neste mês do ano. Esta anomalia deve-se ao avanço de frentes frias composta por bandas de nuvens bem desenvolvidas, acompanhadas de nuvens vindas do sul e leste do estado que, em confronto com a grande massa de ar quente e seco existente no centro do Brasil, faz com que ocorram chuvas em quase todo o sul do estado. O balanço hídrico que representa a aplicação da equação hidrológica é apresentado, a seguir, de forma gráfica. Este balanço mostra que há superávit hídrico entre os meses de novembro e abril, com reposição hídrica no sistema entre o início de outubro e início de novembro. O déficit hídrico é observado entre abril e setembro. Figura 54. Representação gráfica do balanço hídrico no ciclo hidrológico anual médio na região de Caldas Novas, GO. Fonte: INMET, 2012 B.) Vegetação A vegetação da região é representada por cerrado, sendo que nas áreas urbanas e periurbanas ocorreu sua total supressão. Nas áreas rurais ocorrem apenas pequenos remanescentes e nas unidades de conservação ambiental há ampla preservação, como é o caso da área do Parque Estadual de Caldas Novas - PESCAN. Na área do PESCAN a vegetação de Cerrado é caracterizada pela existência de árvores de baixo a médio porte, de tronco tortuoso, com casca espessa e folhas coriáceas, medianamente distantes umas das outras, circundadas por gramíneas. Em função da densidade da vegetação pode-se classificar o Cerrado em: Campo, Campo Cerrado, Cerrado e Cerradão (Figura 55). Existem ainda outros tipos de vegetação como as veredas e as matas ciliares ou florestas de galeria (Figura 56). 141 Figura 55. Tipos de Cerrado. Campo Limpo, Campo Sujo, Cerrado sensu strictu e Cerradão. Fonte: Technum Consultoria SS – 2011 Figura 56. Vereda e B: Mata Galeria. Fonte: Technum Consultoria SS – 2011 O maior problema a que esta área é submetida de forma periódica é representado pelas queimadas nos períodos de estresse hídrico (entre os meses de maio e setembro) quando os incêndios florestais eventualmente causam amplo impacto à fauna e flora da região. C.) Recursos Hídricos Os municípios do Polo são parte integrante da bacia do Rio Paranaíba (Figura 57), cuja nascente encontra-se no município de Rio Paranaíba, na Serra da Mata da Corda, percorre cerca de 1.160 km até sua foz, no encontro com o Rio Grande, desde a cota 1.100 até o nível 328. 142 Figura 57. Regiões hidrográficas da bacia do rio Paranaíba. Polo das Águas Termais Fonte: CBH Paranaíba O regime hidrológico dos rios desta bacia é regulado pela estação das chuvas, bem demarcadas nesta região do Brasil. A vazão específica da bacia é de 7,65 l/s/km2. Na sua foz o rio Paranaíba tem uma vazão média de 1.700 m3/s. A vazão de retirada (demanda) da bacia é de 57,50 m3/s. A Tabela 36 apresenta as vazões de retirada (demanda), de retorno e de consumo em m3/s e para usos consuntivos. Tabela 36: Vazões de retirada (demanda), de retorno e de consumo, em m3/s e para usos consuntivos. BACIA RETIRADA (m³/s) RETORNO (m³/s) CONSUMO (m³/s) CONSUMO (% do retirado) Paranaíba 57,50 24,66 32,84 57,1 Fonte: PNRH-BASE (2005), CBH Paranaíba Na Tabela 37 observam-se as vazões de retirada (demanda), pelo tipo de uso consuntivo. 143 Tabela 37: Vazões de retirada (demanda), pelo tipo de uso consuntivo da bacia do rio Paranaíba. DEMANDAS RETIRADAS (m³/s) BACIA Urbana Rural Animal Industrial Irrigação Total 17,05 0,56 7,74 4,61 27,54 57,50 29,64% 0,97% 13,47% 8,02% 47,90% 100% Paranaíba Fonte: PNRH-BASE (2005), CBH Paranaíba A população da bacia é de cerca de 8,5 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 92% em áreas urbanas. Esta ocupação abrange 193 municípios distribuídos por quatro Unidades da Federação: Goiás (133 municípios), Minas Gerais (55 municípios), Mato Grosso do Sul (4 municípios) e o Distrito Federal. A densidade demográfica da bacia é de cerca de 38 hab./km2. Esta população por sua vez está bastante concentrada nas regiões metropolitanas de Brasília e de Goiânia, onde vivem mais de 5 milhões de habitantes, quase 70% da população residente na Bacia. Os principais rios da região do Polo são o Rio Piracanjuba, Ribeirão do Bagre, Rio do Peixe e o Rio Corumbá. Vários outros cursos d’água drenam a região, entre os quais se destacam o Ribeirão Pirapitinga, afluente da margem direita do Rio Corumbá, que é a fonte de abastecimento de água da cidade de Caldas Novas, captada pelo sistema público (Figura 58). Figura 58. Mapa hidrográfico do Polo das Águas Termais Fonte: IBGE, 2005. 144 Pode-se afirmar que a água, na região de Caldas Novas, exerce um papel de suma importância, pois além de servir para seus usos convencionais - tais como o abastecimento da população, a agricultura e outros - apresenta também importante papel para a economia da região. Sua água termal é o principal atrativo turístico responsável pela mais importante atividade econômica da região. Na as formas com que os recursos hídricos se apresentam podem ser subdivididas, principalmente, em três tipos: superficiais, subterrâneos “frios” e subterrâneos termais. Cada uma destas formas de ocorrência de recursos hídricos se apresenta com características distintas, apesar de estarem intimamente relacionadas entre si. D.) Recursos Hídricos Superficiais Os recursos hídricos superficiais na região apresentam-se como forma de nascentes e drenagens superficiais. As nascentes (surgências) quase sempre originam ou recarregam essas drenagens superficiais. As drenagens apresentam diferenças bruscas nas suas morfologias, dependendo da região geomorfológica em que se encontram, podendo ser subdivididas em diferentes zonas com características distintas. As principais subdivisões observadas são: Região superior da Serra de Caldas (cotas acima de 940m). Essa região caracteriza uma região de Chapada, aonde predominam os latossolos, e os Quartzitos do Grupo Paranoá (Unidade Ortoquartzito). As drenagens nessa região são escassas, quase ausentes. Região de declive - localizada na borda da Serra de Caldas. Nessa região os solos, predominantemente cambissolos e litossolos, são pouco espessos com frequentes afloramentos de rochas das unidades de Quartzito Argiloso, Metarritmito e PelitoCarbonatada do Grupo Paranoá. As drenagens aparecerem em grandes quantidades dispostas radialmente ao domo. As nascentes também ocorrem sendo algumas delas responsáveis pelo abastecimento das drenagens de fluxo perene as quais representam uma pequena parte das drenagens totais observadas. Região dissecada, adjacente a Serra de Caldas - nesta região predomina o Grupo Araxá com as litologias descritas anteriormente e predomínio de latossolos. Essa região apresenta drenagens superficiais com maiores fluxos, quando comparadas às demais sendo os principais: Rio Corumbá, localizado a leste da área e o Rio Piracanjuba, localizados a oeste da área, ambos fora da área estudada. Na área estudada predominam as drenagens de menor porte. As visitadas foram o ribeirão Pirapitinga, aonde existem ressurgências termais com a Lagoa de Pirapitinga, importante ponto turístico, com águas termais, e o córrego Água Quente onde existe o complexo turístico da Pousada do Rio Quente, esse córrego capta e escoa várias fontes de águas termais. E.) Hidrogeologia As águas termais da região de Caldas Novas são totalmente captadas e exploradas através de poços profundos, enquanto na área do complexo turístico do Rio Quente a água termal é captada a partir de nascentes de vazão espontânea. A cidade de Caldas Novas possui mais de uma centena de poços perfurados em sua maioria para o suprimento de águas termais para o turismo e de forma complementar para o abastecimento da população. Tröger et al. (1999) distinguiram três aquíferos baseados nas diferentes quantias de fluoretos. Os aquíferos foram denominados de Paranoá - de onde se observa surgências de águas termais; Araxá - existência de fluoretos encontrados somente neste aquífero; e o aquífero freático. Concluiu-se que o aquífero Paranoá é isolado e confinado, visto a ausência de fluoretos, sua quantia maior de sílica se comparada aos 145 outros, teores baixos de bicarbonato, sódio e potássio nas suas águas, o que é contrastante, pois as águas que percolam as fraturas, e que passam também pelos micaxistos do Araxá têm baixos teores de íons (o que se esperaria o contrário), além de todas estas características, as águas do aquífero Paranoá são quentes ≅ 58°. O modelo hidrológico que explica esta água quente são grandes fraturas que vão a profundidade e ascendem, por gradiente hidráulico, por fraturas de menor pressão calibre. O estudo “Geologia do Domo de Caldas Novas, Goiás” (Campos et al. 2000) define a subdivisão dos aquíferos na região de acordo com suas características químicas, condições de circulação, temperatura e litologia, em três sistemas principais: Poroso, Araxá e Paranoá. A.) Sistema Aquífero Poroso Correspondente ao conjunto denominado de Aquífero freático de Tröger et al, 2000. São aquíferos livres, contínuos e de ampla extensão lateral e espessura saturada muito variável. Esse sistema tem uma grande importância na hidrologia, principalmente hidrogeológica, na região, tais como, o funcionamento como filtro, favorecimento da recarga dos aquíferos na sua base e a regulação da vazão de base das drenagens superficiais nos períodos de estiagens de cheias. Este tipo de aquífero foi subdividido, pelo projeto caldas novas 2000, em dois tipos PI e PII. Esta subdivisão foi em função com as características físicas das coberturas dos solos, tais como, a textura, a espessura, a variação lateral e seus padrões dos relevos associados. PI - confinado no platô da Serra de Caldas, composto pelos regolitos dos quartzitos da Unidade Ortoquartzito, com espessura variando de alguns metros até acima de 64m. Esta cobertura é composta por solos (latossolos com textura média a arenosa e areias quartizosas) e saprolitos, com condutividade hidráulica muito alta diretamente ligada com o seu material de origem. Essas características físicas, associadas ao padrão de relevo (plano a suave ondulado, com cotas maiores que 1000 metros) resultam em uma situação de recarga regional muito eficiente. Neste contexto, o volume de água retida por infiltração é grande e o run-off se limitada apenas às bordas da serra em períodos de máximas precipitações. Devido às grandes condutividades, esse sistema é rapidamente drenado, apresentando uma zona vadosa muito espessa e uma zona saturada limitada ao topo rochoso. PII - representado pelo cambissolo litólico presente nas bordas das serras e pelos solos argilosos derivados dos xistos do Grupo Araxá. Neste caso, os aquíferos apresentam valores de condutividade hidráulica menor que o subsistema PI associados ao relevo forte ondulado e com declividade moderada a elevada. Essas características limitam o volume da recarga natural de água para os aquíferos sotopostos. Essas águas são provenientes, predominantemente, da infiltração de águas de chuvas e são frias (com temperaturas próximas às médias anuais locais) e pouco mineralizadas. Pode-se associá-las como águas de fluxos hidrogeológicos locais, de forma que, o tempo de contato entre a água e o material geológico (rocha alterada e o solo) seja restrito, por consequência, as taxas totais de sólidos dissolvidos nessas águas são baixas. O subsistema PI se caracteriza por possuir um nível estático muito profundo e se situar na parte superior da Serra de Caldas (uma área de proteção ambiental), por isso, suas águas não são aproveitadas de forma direta. Seus exutórios são predominantemente representados por fontes naturais ou por infiltração para os aquíferos fraturados subjacentes. Já o subsistema PII se localiza nas cotas inferiores 146 ao subsistema PI, e suas águas são aproveitadas por poços escavados, em áreas rurais ou em bairros periféricos das cidades de Caldas Novas e Rio Quente. B.) Subsistema Aquífero Paranoá Este subsistema é representado por aquíferos fraturados contidos nas rochas do Grupo Paranoá e podem ser livres ou confinados, frios ou termais, anisotrópicos, heterogêneos e com extensão lateral controlada pelos grandes lineamentos. Eles são livres quando as zonas de fraturas estão associadas com as áreas de afloramento das rochas psamo-pelito-carbonatadas do Grupo Paranoá no Domo de Caldas. São classificados como confinados quando as suas fraturas são recobertas pelos xistos (aquitardes confinantes) do Grupo Araxá. Os contrastes no comportamento estrutural das rochas dos grupos Paranoá e Araxá refletem na densidade de fraturas de forma que os xistos do Grupo Araxá apresentam fraturas com menores aberturas e densidade quando comparadas às rochas do Grupo Paranoá. Neste contexto os xistos funcionam com a camada confinante. Pode-se subdividir por diferenças de comportamento térmico em aquíferos frios ou termais. Os frios são associados às grandes zonas de fraturas com água de fluxo descendente em profundidades menores que 400 metros, e normalmente são associados aos aquíferos classificados como livres. Os termais são associados às fraturas ainda abertas em profundidades maiores que 450 metros quando possuem águas com fluxo ascendente. As águas de ambos são pouco mineralizadas, sendo que o total de sólidos dissolvidos (TDS) do termal é um pouco maior que o do frio. Os exutórios desses aquíferos podem ser de origem natural, representados por fontes ou artificial, caracterizados pela rede de poços tubulares profundos. A recarga desses aquíferos é relacionada à drenança a partir dos sistemas porosos e também por perliação em fraturas a partir do Sistema Aquífero Araxá. Esses aquíferos apresentam excelentes condições de circulação e elevados valores de transmissividade e condutividade hidráulica. Estes parâmetros apesar de elevados são muito variáveis, o que representa grande anisotropia hidráulica do sistema. O regime tectônico o qual a região foi submetida em associação com a geologia local e com a temperatura da água propiciam uma circulação de água em profundidades maiores que 300m, sendo que na região existem poços de alta vazão com profundidades próximas a 1000 metros (exemplo Caldas Termas Clube onde existe poço com 960 metros de profundidade). C.) Subsistema Aquífero Araxá Esses são aquíferos predominantemente fraturados, livres, frios ou termais, com extensão lateral restrita, pois são controlados por zonas de fraturamentos, muito heterogêneos e anisotrópicos. Suas águas são quimicamente mais ricas (maiores TDS) devido ao seu contato com as rochas do Grupo Araxá, mais mineralizável. Podem também ser subdivididos como frios ou termais. Os frios são aqueles mais superficiais (primeiras centenas de metros dos xistos) cujas zonas de fraturas são recarregadas diretamente pela infiltração da precipitação captada pelo subsistema PII. Os termais ocorrem nas zonas fraturadas mais profundas, próximas ao contato geológico entre os diferentes grupos Paranoá e Araxá e, eventualmente, nas zonas fraturadas mais abertas em profundidades menores. A recarga do subsistema termal se dá pelo fluxo ascendente a partir do aquífero termal do Grupo Paranoá sotoposto. Como foi dito antes, em algumas áreas, o Grupo Araxá confina o sistema Paranoá, e este último tem uma carga potenciométrica elevada (provavelmente devido a sua área de recarga elevada). Assim, quando essa, águas 147 aquecidas encontram as zonas fraturadas do Araxá elas sobem e se misturam com as águas frias, compondo o Subsistema Araxá termal, com temperaturas intermediárias. Seus exutórios naturais ocorrem através de fontes e surgências, além de zonas de efluxo em drenagens perenes. Seus exutórios artificiais ocorrem através de poços, intensamente perfurados para o abastecimento urbano. A profundidade que separa o Grupo Araxá e Paranoá é variável e a mistura da água é relacionada às zonas de fraturas do Araxá, que possibilita a subida do Paranoá termal, assim as profundidades dos poços termais no subsistema termal do Araxá são variáveis. Como foi dito antes, as águas nesse aquífero são as mais mineralizadas dos deferentes sistemas sendo relacionada à química das rochas que reagem com a água (filossilicatos e carbonatos em zonas de segregação metamórfica). Os parâmetros do Sistema Aquífero Araxá são diferentes aos atribuídos ao Sistema Paranoá, isto é decorrência de dois fatores principais: 1) reologia distinta, em que os xistos tendem a fechar as fraturas em maiores profundidades e; 2) atitude da foliação em baixo ângulo, o que dificulta a infiltração das águas a partir do PII. D.) Padrão de Circulação O detalhamento dos aspectos sobre padrões de circulação hídrica subterrânea requer dados sobre os seguintes parâmetros: 1) geologia, 2) vazões das drenagens superficiais, 3) idades das águas frias e termais, 4) balanço hídrico local e; 4) elementos de sub-superfície diretos e indiretos (geofísicos) objetivando delimitar as principais zonas fraturadas do platô. Pode-se dizer que a Serra de Caldas é uma importante zona de recarga de águas, principalmente, para as águas termais. A partir de dados de poços de observação, pode-se afirmar que a recarga e o fluxo dependem das estruturas que apresentam grandes aberturas e continuidades laterais, tais como as zonas cataclástica relacionadas a falhas brasilianas (e cretáceas). O que acontece nessas zonas é um forte abaixamento da superfície potenciométrica relacionada ao aquífero poroso (PI). Dessa forma é desenvolvido o rebaixamento com a formação de um “cone de depressão natural” originado pela eficiente drenagem das águas do poroso pelos sistemas de falhas. É importante salientar que com um o grau geotérmico de 30ºC/km, ou seja, 1ºC a cada 33m de infiltração das águas, as porções mais quentes do Sistema Paranoá, com cerca de 60ºC necessitariam estar em contato com a rocha em profundidades maiores que 1000m. O contexto geológico regional é compatível com os estas condições, pois indicam um espessamento do Grupo Paranoá na região de Caldas. As baixas mineralizações das águas, verificados em análises químicas, descartam as teorias anteriores do aquecimento dessas por intrusões magmáticas ou por vulcanismo, pois a comprovação deste fato requereria elevadas taxas de íons dissolvidos, maior variabilidade de tipos hidroquímicos, além de evidências e registros da existência de rochas ígneas. De acordo com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaína, os conflitos pelo dos recursos hídricos têm motivado sérios problemas na região do Sudoeste Goiano. Já se registraram crimes e atentados quando da instalação de pivôs centrais para irrigação e de barramentos para desvios de rios. Entre os conflitos atuais destacam-se: Insuficiência hídrica para o abastecimento de grandes centros urbanos. A deterioração da qualidade das águas pelo lançamento de esgotos domésticos sem tratamento adequado. 148 O uso indiscriminado para irrigação sem considerar-se os usos múltiplos das águas F.) • Geologia Grupo Paranoá No Domo de Caldas o Grupo Paranoá foi subdividido em quatro unidades litoestratigráficas, da base para o topo: Ortoquartzito, Quartzito Argiloso, Metarritmito e Pelito-Carbonatada. Unidade Ortoquartzito - composta essencialmente por ortoquartzitos brancos, intensamente silicificados, finos a médios, aflorando em grandes lajedos e matacões, normalmente apresentando um intenso fraturamento. Esta unidade aflora apenas nas bordas da Serra, uma vez que no platô os latossolos mascaram totalmente os afloramentos rochosos. A continuidade desta unidade para o interior do Domo foi possível a partir dos dados das sondagens relativos aos cinco piezômetros operados por furnas (para monitoramento do nível freático), distribuídos ao longo da estrada EW na porção central da serra. Algumas amostras encontram-se intensamente recristalizadas, obliterando totalmente as feições primárias, apresentando interpenetração de grãos e junções múltiplas de grãos em função do metamorfismo de baixo grau. A intensa silicificação é responsável pela obliteração parcial das estruturas sedimentares, contudo ainda é possível observar a presença de marcas onduladas simétricas e assimétricas, laminações cruzadas, estratificações cruzadas, estratificações plano-paralelas e em direção ao topo, encontra-se mud flakes. A elevada maturidade textural e mineralógica, aliada à homogeneidade litológica e às estruturas sedimentares presentes, permite enquadrar esta unidade em um contexto deposicional marinho de águas rasas, provavelmente dominado por ondas (em função da ausência de estruturas típicas de marés), as quais promovem o constante retrabalhamento responsável pelo aumento da maturidade. Para a deposição da Unidade Ortoquartzito atuaram processos essencialmente trativos com predominância de correntes unidirecionais, como sugeridos pela roseta de paleocorrentes. Unidade Quartzito Argiloso - é representada por quartzitos finos, vermelhos, argilosos e imaturos mineralogicamente, sendo localmente substituídos por pacotes pelíticos laminados. A silicificação é variável, desde ausente (padrão friável) até intensa. A cor vermelha característica observada em afloramentos é função da oxidação dos filossilicatos da fração pelítica e não considerada como cor primária. Estima-se que a espessura máxima desta unidade seja da ordem de 80 metros, contudo as variações laterais de fácies são responsáveis pelo adelgaçamento e inclusive sua ausência na porção nordeste do domo. As estruturas sedimentares observadas são caracterizadas como laminações e estratificações plano-paralelas, além de raras lâminas cruzadas e acamamento ondulado. Unidade Metarritmito - é caracterizada por uma sequência de quartzitos finos a médios, feldspáticos, brancos a rosados, intercalados com níveis centimétricos a decimétricos de materiais pelíticos (metassiltitos e metalamitos), frequentemente ricos em mica branca detrítica. Uma área onde esta unidade é especialmente bem exposta é representada na região da Pousada do Rio Quente, onde os taludes naturais ou os cortes artificiais são responsáveis pela exposição de espessas sucessões desta unidade. Nas camadas e nos bancos de quartzitos destacam-se as estruturas sedimentares do tipo acamamento sigmoidal, marcas onduladas, laminações e estratificações cruzadas de pequeno porte, além de frequentes camadas com base plana e topo ondulado. Os 149 planos de acamamento mergulham de forma centrífuga segundo a estrutura regional, sendo inclusive dobrada em amplas ondulações e mais raramente em chevrons mais apertados. Unidade Pelito-Carbonatada - corresponde à sucessão de topo do Grupo Paranoá na área. É composta por um espesso pacote de metassiltitos maciços ou laminados, sendo neste caso caracterizada por metassiltitos argilosos. A principal estrutura sedimentar observada nestes litotipos é a estratificação plano-paralela. A coloração avermelhada é típica desta unidade, com a possibilidade de existência de fácies com tons rosados até brancos e ainda mosqueados. Subordinadamente, na forma de restritas lentes, ocorrem mármores finos com textura sacaroidal, bandados e ricos em minerais máficos prismáticos, milimétricos a submilimétricos. Estes mármores são rosados até brancos, e sempre apresentam pequenos cristais de biotita e turmalina isoladas na massa carbonática recristalizada. Embora os mármores sejam restritos em afloramentos, sua presença em subsuperfície é determinada através dos testemunhos de sondagens (de poços tubulares) da região da cidade de Caldas Novas, onde pacotes destas rochas são interceptados por espessuras superiores a 100 metros. • Grupo Araxá Corresponde a toda a região plana distribuída nas adjacências da Serra de Caldas. Os incelbergs destacados na paisagem arrasada (tipo Serra da Matinha) também pertencem a esta unidade. Trata-se de monótonas sequências plataformais metamorfisadas na fácies xisto verde, com mica branca-quartzo-biotita xistos, mica branca-biotita xistos, mica branca-biotita-granada xistos. Os xistos à muscovita e à biotita são os tipos mais comuns, apresentando textura lepidoblástica, os tipos granadíferos mostram feições de rotação de granadas. O protolito desta sucessão sem dúvida é representado por metapelitos e turbiditos diluídos de plataforma. A atitude da foliação dos xistos é bastante variável, tanto em direção quanto nos valores de mergulho, o que deve representar redobramentos após o deslocamento da massa de xistos sobre o anteparo crustal representado pelo Grupo Paranoá. Além dos xistos ocorrem cristas de quartzitos, quartzitos micáceos e quartzo xistos, caracterizando prováveis arenitos e arenitos impuros interdigitados e intercalados aos pelitos. Estes quartzitos são foliados e apresentam padrão de fraturamento mais denso que os xistos. O padrão da alteração destes litotipos indica a provável presença de feldspatos na paragênese. Microscopicamente os xistos apresentam paragêneses típicas de a fácies xisto verdes na zona da clorita. A presença local de granada sendo hidratada e transformada em clorita indica que este mineral não faz parte da paragênese metamórfica uma vez que não está em equilíbrio com as condições de pressão, temperatura e atividade dos fluidos. Os minerais do grupo do epidoto, titanita, óxidos e o zircão são os acessórios mais comuns encontrados em todas as fácies de xistos. Mais raramente ocorrem cristais mal formados de turmalina em pequenas proporções. Associado aos xistos e quartzitos ocorrem, em áreas restritas, faixas de rochas metaultramáficas (tremolita xistos, clorita-talco xistos e esteatitos) e tipos petrográficos interpretados como rochas metavulcânicas ácidas de composição dacítica (Campos & Costa 1980 e Drake Jr. 1980). A paragênese mineral do Grupo Araxá na área apresenta processos retrometamórficos definidos pela desestabilização da biotita e granada que passam para clorita em virtude da hidratação possivelmente ligada aos processos de descolamento tectônico durante o Ciclo Brasiliano. Este fato também pode ser 150 observado pela hidratação dos minerais primários dos granitos e dos corpos ultramáficos, onde feldspatos saussuritizam, biotita cloritiza, olivinas talcificam e piroxênios anfibolitizam. Para a melhor caracterização petrográfica e tectono-estratigráfica do Grupo Araxá na região de Caldas Novas, é necessário que sejam desenvolvidos trabalhos de campo em escala compatível com cartografia 1:25.000 ou maior, de forma que se possam definir, com maior precisão, os aspectos geológicos importantes voltados para aplicação da informação geológica para hidrogeologia, pedologia, geomorfologia, etc. G.) Relevo O relevo da região é caracterizado pela Serra de Caldas novas, que possui altitudes acima de 1000 metros e áreas mais baixas, especialmente nos vales dos principais rios (Figura 59). Figura 59. Mapa hipsométrico do Polo Águas Termais Fonte: IBGE, 2005. O mapa de declividade mostra que a região do Polo apresenta-se bastante plana principalmente no município de Caldas Novas. A região do município de Rio Quente apresenta o relevo suave-ondulado e, no Polo, as altas declividades (acima de 30%) estão concentradas na borda da Serra de Caldas Novas e na principalmente no vale do rio Corumbá (Figura 60). 151 Figura 60. Mapa de declividade do Polo das Águas Termais Fonte: IBGE, 2005. No que diz respeito às feições de relevo encontradas, pode-se observar no mapa geomorfológico da Figura 61 que a mais representativa da região é a estrutura pseudo dômica na Serra de Caldas Novas, local onde está instalado o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas. Figura 61. Mapa geomorfológico do Polo das Águas Termais Fonte: IBGE, 2005. 152 O estudo da Geomorfologia da área é de suma importância para o entendimento da evolução do relevo local, bem como para a compreensão dos processos de infiltração das águas que alimentarão as reservas subterrâneas de águas termais e mornas. A geomorfologia da área em estudo pode ser dividida em 3 feições, de acordo com a altitude e a topografia do terreno: Na região de rio Quente e Caldas Novas três compartimentos geomorfológicos foram destacados, incluindo as regiões de Chapada Elevada, Dissecação de Borda e Chapada Rebaixada. • Região de Chapada Elevada Compreende a área que compõe o Platô na Serra de Caldas, sendo representada por um padrão de relevo plano a suave ondulado, com baixíssima densidade de drenagem, em uma extensa área com declividades inferiores a 5% e cotas superiores a 950 metros. Este padrão de relevo está distribuído na forma de uma elipse com eixo menor de cerca de 5,5 km e eixo maior com 11 km de extensão, ocupando toda a área alta da Serra de Caldas. Este compartimento é recoberto por um espesso manto de latossolos distróficos com textura média a arenosa, com manchas de areias quartzosas, principalmente próximas às bordas da Serra. Do ponto de vista de cobertura vegetal, podem ser observados todos os estratos encontrados na fitofisionomia dos cerrados, desde campos limpos até cerrado sensu strictu. • Região de Dissecação de Borda Representado pelas escarpas da Serra de Caldas, sendo caracterizada por um padrão de relevo forte ondulado em declividades elevadas a muito elevadas (incluindo situações locais com declividade de 100%), elevada densidade de drenagem, com forte incisão de vales em “V” bastante encaixados. Este compartimento apresenta grande amplitude hipsométrica, com média de 350 metros entre os pontos culminantes e os talvegues mais rebaixados. Este compartimento geomorfológico forma um anel elipsoidal incluindo toda a borda da Serra de Caldas. Fato marcante é uma assimetria observada, onde, na porção oeste da serra as declividades são maiores que nas bordas leste e norte/sul. As coberturas de materiais inconsolidados são essencialmente compostas por cambissolos e associações de cambissolos litólicos e litossolos, com pequena espessura, fase rochosa e pedregosidade elevada. A vegetação é composta na maior parte por campos limpos e campos sujos, com marcante desenvolvimento de floresta de galeria ao longo das principais drenagens. Na borda da serra ocorrem áreas de cerrado rupestre típico. • Região de Chapada Rebaixada Compõe os terrenos arrasados adjacentes a Serra de Caldas, incluindo um padrão de relevo suave ondulado com pequenos inselbergs isolados em meio aos terrenos com declividades inferiores a 10% na maior parte da faixa. A densidade de drenagem é moderada e os cursos d’água de maior porte são encontrados neste compartimento. O padrão dendrítico da drenagem é comum, embora localmente a drenagem retangular controlada por estruturas pode ser observada. Os solos são na maioria latossolos, vermelho e vermelho-amarelo com diferentes graus de fertilidade e textura argilosa predominante. A vegetação varia de cerrados a capões de mata, com mata galeria de médio porte. A diversidade da biomassa é função direta da fertilidade dos solos (derivados de xistos calcíferos) e disponibilidade de água (níveis piezométricos elevados). 153 H.) Solos Os solos são formados sob influência direta da geomorfologia, geologia e do clima. Nesse contexto, segundo classificação da EMBRAPA, podem ser encontradas as classes pedológicas ilustradas na Figura 62 e descritas a seguir. Figura 62. Mapa de solos do Polo Águas Termais Fonte: IBGE, 2005. Os solos do Cerrado originam-se de quase todos os tipos de rocha, como arenito, ardósia, folhelho, quartzo, quartzito, granito, xisto, mica-xisto e certas formas de gnaisse, ou de matéria de solo depositado. Os Latossolos são os solos mais comuns na região do Cerrado, cobrindo 46% da área. Cambissolos e Neossolos Litólicos ocupam apenas 10%, mas têm certas particularidades que os fazem merecedores de atenção. Os Neossolos Quartzarênicos e Argissolos, por outro lado, ocupam extensões consideráveis - 15% da área total para cada um. Os 14% restantes do Cerrado são ocupados por variados tipos de solo os quais preferimos por ora não mencionar. • Latossolos São solos em estado de intemperismo mais avançado. Desenvolvem-se em superfícies de relevo plano ou suavemente ondulado, são profundos, muito bem drenados e lixiviados. Tendem a teores de argila médios a alto, mas, os altos teores não significam alta capacidade de retenção de água, baixa infiltração, alta capacidade de troca catiônica e problemas de aeração após chuvas intensas, já que os minerais argilosos são do tipo 1:1 e a maior parte da fração argila é composta de óxidos de ferro e alumínio, além de apresentarem uma estrutura forte muito pequena granular. No antigo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos, os Latossolos Amarelos e os Vermelho-Amarelos do Cerrado estavam agrupados sob um único nome: Latossolo Vermelho-Amarelo. O novo Sistema dividiu-os em duas classes. 154 Os Latossolos Amarelos (LA) ficaram sendo os solos que possuem cor nitidamente amarela. Os LA e LVA podem apresentar todo o tipo de textura, desde média até muito argilosa. Graças à cor amarela, é relativamente fácil separar os horizontes. Este tipo de solo é predominante no topo da Serra de Caldas, em altitudes entre 950 e 1040m, provenientes das rochas do Grupo Paranoá, além de ocorrerem em áreas de relevo medianamente dissecado com altitudes abaixo de 720m, provenientes das rochas do Grupo Araxá. • Cambissolos e Neossolos Litólicos Uma das principais características dos Cambissolos e Neossolos Litólicos é serem pouco profundos e, muitas vezes, cascalhentos. Estes são solos "jovens" que possuem minerais primários e altos teores de silte até mesmo nos horizontes superficiais (os latossolos, por exemplo, podem ter muita areia ou argila, mas nunca têm teores altos de silte). O alto teor de silte e a pouca profundidade fazem com que estes solos tenham permeabilidade muito baixa. Os Cambissolos apresentam vestígios do material de origem, possuindo uma textura mais grossa do que os latossolos e os argissolos diferenciam-se dos Neossolos Litólicos por apresentarem um horizonte B incipiente, com tendência a serem mais profundos que os Neossolos Litólicos. Na área estudada, estes tipos de solo aparecem na borda de dissecação da Serra de Caldas até a sua base, entre 720 e 960m de altitude, onde afloram as rochas do Grupo Paranoá. Devido à baixa permeabilidade, sulcos são facilmente formados pela enxurrada, tornando alto o risco de erosão. • Neossolos Quartzarênicos São solos profundos, muito bem drenados e constituídos quase que inteiramente de grãos de quartzo do tamanho areia. Ao contrário dos Neossolos Litólicos, os Neossolos Quartzarênicos são muito profundos. A característica principal destes solos, no entanto, é serem completamente dominados por areia. Os poucos nutrientes que existem nos Neossolos Quartzarênicos estão concentrados na matéria orgânica. A cor avermelhada é dada por uma película de hematita que também está presente. São solos muito homogêneos. A única diferença entre os horizontes destes solos é devida à presença de matéria orgânica nos primeiros 10 ou 15 cm. O horizonte A é seguido diretamente pelo horizonte C, já que o alto teor de areia não permite formação de horizonte B. Os Neossolos Quartzarênicos raramente encontram-se no alto de chapadas. Normalmente, ocupam altitudes mais baixas com relevo suavemente ondulado. De certa forma, é quase como um sistema hidropônico, pois todos os nutrientes precisam ser adicionados. Existem cultivos bem sucedidos neste tipo de solo, mas o manejo tem que ser muito bem feito já que a capacidade de troca catiônica e a retenção de umidade são muito baixas e dependentes da matéria orgânica. • Argissolos Estes solos eram anteriormente chamados de Solos Podzólicos. São solos relativamente profundos e bem drenados, associados à terceira superfície de erosão que secciona os metassiltitos, ardósias e calcáreos. Sua principal característica é possuir um horizonte B textural, o qual é obrigatoriamente mais argiloso, devido ao acúmulo pela iluviação de argilas silicatadas. Embora existam Argissolos de todas as colorações, a maioria deles tem cores amareladas. Eles não são tão profundos quanto os latossolos, mas são mais profundos que os Cambissolos. Os Argissolos tendem a ser mais férteis que os outros solos do Cerrado. Cerca de 30% dos Argissolos são eutróficos. 155 Os Argissolos tendem a ocupar o terço inferior das colinas e morros do Cerrado. O acúmulo de argila no horizonte Bt reduz muito a permeabilidade dos Argissolos. • Predisposição à Erosão dos Solos (CET, 2006). Os solos não são estáticos, pelo contrário, encontra-se em estado de contínuas modificações. As enxurradas causadas pelas chuvas, os rios e os ventos desgastam a superfície da Terra, transportando lentamente as partículas do solo. No estado natural do solo, a vegetação cobre-o como um manto protetor, o que faz com que sua remoção seja muito lenta e, portanto, compensada pelos contínuos processos de formação do solo. No entanto, quando o homem se põe a cultivar a terra para o seu sustento, este equilíbrio benéfico pode ser rompido. Para cultivar o solo é necessário destruir sua cobertura vegetal e arar a camada superficial. Estas operações, quando efetuadas sem o devido cuidado apressam grandemente a remoção dos horizontes superficiais, promovendo a erosão acelerada. A erosão acelerada pode ser tecnicamente definida como a remoção das partículas do solo das partes mais altas, pela ação das águas da chuva ou dos ventos, e o transporte e deposição destas partículas para as partes mais baixas do relevo, ou para o fundo dos lagos, rios e oceanos. Existem basicamente três tipos de erosão hídrica: a erosão laminar que se manifesta pela remoção gradual de uma fina camada superficial de espessura relativamente uniforme, cobrindo praticamente todo o relevo; a erosão em sulcos que é o desgaste em faixas estreitas dirigidas ao longo dos maiores declives do terreno; e a erosão em voçorocas representada pelo deslocamento de massas de solo, formando grandes desbarrancamentos ou cavidades. Desses três tipos, a erosão laminar é a mais importante. A maior ou menor suscetibilidade de um terreno à erosão pela água depende de uma série de fatores, dos quais, quatro são considerados como principais: clima da região, tipo de solo, declividade do terreno e manejo do solo. Os fatores mais importantes do clima com respeito à erosão são: a distribuição; a quantidade e a intensidade das chuvas que, em forma de aguaceiros, provoca em alguns minutos grandes enxurradas e intensa erosão. Alguns tipos de solos são mais susceptíveis à erosão que outros, dependendo, especialmente, de suas propriedades físicas, notadamente, textura, permeabilidade e profundidade. Assim, solos de textura arenosa são mais facilmente erodidos. A permeabilidade também é outro fator importante. Da mesma forma, solos rasos (<50cm de profundidade) são mais erodíveis que os profundos (100cm-200cm de profundidade), porque neles a água das chuvas acumula-se acima das rochas ou camada adensada, que é impermeável, encharcando-se mais rapidamente, o que facilita o escoamento superficial e, consequentemente, o arraste do horizonte A. Dado o exposto, vale salientar que os solos existentes na região do Polo devem ser devidamente manejados para que maiores problemas causados por erosão (voçorocas, erosão regressiva etc.) não ocorram na área, especialmente os Neossolos e os Argissolos. A.) Cobertura e Uso do Solo Em função da configuração do relevo, solos, clima e hidrografia, os principais usos do solo/atividades econômicas encontrados na região são a pecuária e culturas anuais. De acordo com o IBGE, a produção agrícola está voltada principalmente para soja, feijão e milho. A Figura 63 a seguir mostra os principais usos do solo encontrados no Polo e indica a área das principais fitofisionomias. 156 Figura 63. Mapa de uso e cobertura do solo do Polo das Águas Termais Fonte: IBGE, 2005. A análise da imagem de satélite de alta resolução proveniente do Google Earth® indica a fragmentação da paisagem natural na região do Polo, que apresenta poucas ilhas de vegetação nativa preservada (tons de verde escuro), com maior adensamento no município de Rio Quente, além das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de rios. A única área que mantém a cobertura vegetal em bom estado de preservação é a região do PESCAN, especialmente no topo da serra (Figura 64). 157 Figura 64. Imagem de satélite do Polo das Águas Termais Caldas Novas Rio Quente Fonte: Google Earth®. 3.6.2. Gestão Ambiental Pública Órgãos e Instituições Públicas Presentes na Área A.) • • • • IBAMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH/ Goiás Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de GoiásEMATER-GO Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO 158 • • • Polícia Militar Ambiental Promotoria de Justiça Organizações da Sociedade Civil Capacidade Institucional dos Municípios e das Entidades Estaduais para a Gestão Ambiental B.) Apesar dos municípios afirmarem dispor de órgãos voltados à gestão ambiental e do turismo, a eficácia destes para o planejamento indica a necessidade de reestruturação dos órgãos para uma adequada capacidade de gestão e de fiscalização. Quadro 09: Capacidade Institucional dos Municípios para a Gestão Ambiental MUNICÍPIO ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS Caldas Novas Secretaria Municipal de Meio Ambiente Rio Quente Secretaria Municipal de Meio Ambiente C.) Planos Diretores Municipais O Plano Diretor Municipal é um instrumento de grande valia na gestão ambiental, pois define as zonas e os respectivos usos permitidos para cada uma delas. A maioria dos municípios da área de estudo possui plano diretor, mas, como dito em itens anteriores, é necessário que os municípios tenham a gestão fortalecida, com quadro de funcionários e secretarias que consigam fazer valer o que está definido na lei do plano diretor. Quadro 10: Planos Diretores Municipais MUNICÍPIO SITUAÇÃO DO PLANO DIRETOR Caldas Novas Aprovado e publicado em 2003. Rio Quente Elaborado em 2008 - não regulamentado. Unidades de Conservação/Eficiência da Fiscalização nas Unidades de Conservação D.) No Polo existe apenas o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas, que é uma unidade de conservação (UC) de uso sustentável estadual (Figura 65). Figura 65. Vista do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas. Fonte: IBAMA, 2012. 159 O parque está localizado entre os municípios de Caldas Novas e Rio Quente, no Sudeste Goiano e distante somente 5 km do centro de Caldas Novas e a 174 km de Goiânia. Possui uma área de 123 km² em formato elipse, sendo o topo constituído de um grande platô, as laterais com encostas que formam muralhas naturais, e o sopé da serra fazendo divisão com fazendas e loteamentos urbanos. Foi criado em 1970 com o objetivo de proteger a área de captação da chuva que abastece o lençol termal que é o principal agente no desenvolvimento do complexo turístico e de lazer que se estabeleceu na região, fazendo dos municípios de Caldas Novas e Rio Quente, o maior complexo hoteleiro do mundo a utilizar estes recursos termais em associação ao turismo (Figura 66). Figura 66. Parque Estadual da Serra de Caldas Novas. Fonte: Trilha Virtual. Somente em 1998, através de recursos de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (como ressarcimento do impacto ambiental causado pela instalação da Usina Hidrelétrica de Corumbá I na região), ganhou moderna e harmoniosa infraestrutura física com Sede Administrativa, Centro de Recepção, Alojamento para Pesquisadores e Guardas. O PESCAN possui Plano de Manejo, instrumento essencial para o seu uso sustentável. Considerado pequeno em termos de proteção do bioma Cerrado, possui contudo uma amostra bem conservada deste ecossistema. Sua proximidade urbana facilita o acesso da comunidade e dos turistas, o que consequentemente obriga a um controle da visitação, de forma que o Parque cumpra sua missão de preservador do Cerrado e do manancial hidrotermal, pois a Serra de Caldas é importante ponto de recarga deste manancial. Ao mesmo tempo em que promove a visitação, sem causar impacto negativo ao ambiente, o Parque é um agente ativo em Educação Ambiental junto à comunidade e espaço destinado à pesquisa do Cerrado. 160 3.6.3. Pontos Fortes/Usos Potenciais dos Relacionados às Atividades Turísticas Controles Ambientais Os pontos fortes e usos potenciais na esfera ambiental estão inseridos nesta análise em virtude de sua importância para o turismo (especialmente para certos segmentos como o ecoturismo). Desta análise são posteriormente discutidas as soluções e medidas mitigadoras (item 5.3 deste documento) que se propõem aliviar os impactos que ocorrem na região e que interferem no desenvolvimento do turismo. A natureza e o meio ambiente são fatores primordiais para um tipo de turismo que integre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental. O Quadro 11 faz uma avaliação dos pontos fortes dos controles ambientais para as atividades turísticas. Quadro 11: Pontos fortes/Usos potenciais dos controles ambientais relacionados às atividades turísticas CONTROLE AMBIENTAL PONTOS FORTES/USOS POTENCIAIS PARA A ATIVIDADE TURÍSTICA Vegetação As fisionomias encontradas são recursos turísticos importantes e significativos, uma vez que têm grande potencial para atividades de ecoturismo Solos Grande parte de área é composta por Latossolos, que permite a ocupação para diversas finalidades, quando consideradas suas fragilidades. Relevo A Serra de Caldas Novas tem grande potencial de exploração de ecoturismo na região. Rede de drenagem A densa rede de drenagem existente na região do Pólo possibilita o uso múltiplo das águas, fazendo com que a região seja mais desenvolvida e bem estruturada. Outro ponto forte para o turismo é a existência das águas termais, ponto forte para o turismo local. Precipitação Baixa taxa de precipitação durante a alta temporada de turismo (verão) Temperatura Temperaturas mais amenas nos meses de junho e julho (férias) A.) Vulnerabilidade Ambiental do Polo em Relação ao Desenvolvimento do Turismo Os impactos ambientais observados na região de Caldas Novas e Rio Quente podem ser classificados em três grupos com origem específica: bombeamento demasiado dos aquíferos termais, problemas de insuficiência de infraestrutura e problemas de ordem socioeconômicos relacionados. Os principais problemas ambientais observados que têm interferência direta ou indireta com o desenvolvimento e consolidação do turismo são a seguir enumerados e comentados. Merecem destaque os seguintes impactos: sobrexplotação do sistema aquífero termal, contaminação das águas superficiais e subterrâneas, privatização e degradação das áreas de preservação permanentes – APP, especialmente ao longo dos leitos dos rios. Observando-se ainda a Impermeabilização da superfície urbana, pressão do trânsito urbano, aumento de particulados na atmosfera, aumento de produção de resíduos sólidos, desenvolvimento de processos erosivos e aumento de demanda de materiais de construção. 161 • Sobrexplotação do Sistema Aquífero Termal A região de Caldas Novas, descoberta em 1722 por Bartolomeu Bueno da Silva é exemplo de desequilíbrio no ciclo hidrológico. Em 1788 Martim Coelho de Siqueira inicia a extração de ouro na região e dá início ao processo de ocupação territorial. O pesquisador francês August Saint-Hilaire chega à região em 1818, encontra diversas fontes de águas termais e as registra em seus livros. Atribui-se ao pesquisador o primeiro registro de águas termais da região do Planalto Central. Amplamente visitada por turistas do mundo inteiro, a região possui uma das maiores reservas hidrotermais do mundo. Com uma população residente de aproximadamente 65.000 habitantes (SEPLAN, 2008) e população móvel atingindo até 150.000, a região de Caldas Novas apresenta grande expectativa de crescimento, e ao longo dos anos sofre com a sobrexplotação de seu principal recurso natural. A sobrexplotação de um aquífero ocorre quando as vazões de bombeamento superam as reservas explotáveis ou reservas ecológicas. A reserva explotável, por sua vez, é conceituada como a porção de água que reabastece o aquífero, cuja retirada por bombeamento não modifica o equilíbrio natural do sistema. Aquíferos submetidos à sobrexplotação sofrem o rebaixamento continuado da superfície potenciométrica o que resulta em aumento de gasto de energia para o bombeamento, diminuição progressiva da reserva permanente, com risco de colapso do sistema de abastecimento. Do ponto de vista do equilíbrio ecológico, a sobrexplotação causa secamento de nascentes com comprometimento de suas funções de equilíbrio dos ecossistemas associados. Entre o início dos anos 1980 e meados dos anos 1990 o crescimento populacional e aporte de turistas desencadeou um consumo exagerado dos recursos hídricos subterrâneos, com explotação permanente das águas e consequente rebaixamento dos níveis piezométricos dos aquíferos que abastecem a região. O auge do rebaixamento ocorreu no ano de 1996, como apresentado na Figura 67. Estudos detalhados referentes ao potencial termal da região e seus aspectos hidrogeológicos ainda não estão concluídos, no entanto, alguns autores já direcionaram esforços para a necessidade de uma gestão sistemática, objetivando a sustentabilidade do potencial termal da região (Campos & Costa 1980, Trogeret al. 1999, Haessbaert& Costa 2000, Campos et al. 2000, Troger et al. 2003, Troger et al. 2004 e Campos et al. 2004). Em 1997, o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM disciplinou o uso das águas termais por meio da Portaria n° 54/1997, posteriormente substituída pela Portaria n° 52/1999, que suspendia por dois anos a outorga de novos Alvarás de Pesquisa e, consequentemente, a perfuração de novos poços tubulares profundos, destinados ao aproveitamento de água mineral e/ou termal do Aquífero de Caldas Novas e Rio Quente. Outras medidas reguladoras, como a instalação de hidrômetros nos poços tubulares profundos e a medição mensal dos níveis piezométricos ajudaram a conscientizar os usuários sobre a necessidade de uma gestão sustentável das águas termais. Estas medidas estendem-se até os dias atuais. Passados 13 anos percebeu-se uma curva ascendente nos níveis piezométricos, no entanto, a explotação ainda é elevada e variações nos níveis de água dos sistemas aquíferos são constantes, inclusive com tendência de rebaixamento nos 2 últimos anos. 162 Figura 67. Variação das cotas médias do Sistema Aquífero Araxá e superfície potenciométrica do Sistema Aquífero Paranoá (1979 – 2009). Fonte: AMAT 2009. Na cidade de Caldas Novas a totalidade das águas termais é oriunda de poços tubulares profundos que bombeiam água dos sistemas aquíferos Paranoá e Araxá. Estas águas que alcançam até 50º C são utilizadas em diversos empreendimentos turísticos, armazenadas em piscinas e posteriormente lançadas em drenagens próximas, contribuindo para o desequilíbrio da água superficial versus água subterrânea. No município de Rio Quente a maior parte da água é oriunda das nascentes do rio Quente e apenas parcialmente a partir de poços tubulares. • Contaminação das Águas Superficiais e Subterrâneas Este impacto negativo está vinculado à soma de risco natural às cargas contaminantes e à carga de efluentes efetivamente presentes na área. Isto significa que por mais vulnerável que seja o meio, as águas superficiais e subterrâneas apenas sofrerão qualquer tipo de contaminação caso haja contato com efluentes poluidores. Na região o risco efetivo de contaminação das águas subterrâneas rasas é considerado de moderado a alto, uma vez que grande parte das áreas urbanas não conta com redes de coleta e tratamento dos efluentes. Os efluentes coletados deveriam ser destinados às estações de tratamento de esgotos - ETE. As drenagens receptoras das águas pluviais sofrem mudança de qualidade de suas águas após a ocupação dos pontos de lançamentos de efluentes não tratados. Este problema também é observado após os pontos de entradas de águas pluviais. Para se caracterizar e monitorar a qualidade das águas deve-se considerar parâmetros químicos e biológicos que poderão ser afetados, com destaque para os coliformes totais e termotolerantes, aumento da demanda bioquímica do oxigênio, aumento de fosfatos, nitratos, nitritos, mudança brusca no pH e desaparecimento de certos organismos (pequenos peixes, algas e fauna bentônica). Como à jusante dos pontos de disposição não existem outras captações para abastecimento público, este impacto não é determinante para a inviabilidade da ocupação. À jusante dos pontos de disposição das águas pluviais existem captações para fins de irrigação. 163 Este impacto não é possível de ser evitado, pois não há como se eliminar todos os resíduos sólidos acumulados nas áreas urbanas, mesmo considerando uma coleta eficaz dos resíduos sólidos e a varrição adequada das ruas pelos serviços de limpeza públicos. Sempre há resíduos e particulados finos que são lavados pelas águas de escoamento superficial e que serão levados aos corpos receptores. Outro problema é a operação das ETE instaladas na região, pois, em decorrência da população flutuante há ampla variação das vazões de efluentes o que dificulta a operação regular das estações de tratamento. • Impermeabilização da Superfície Urbana A ampliação da ocupação urbana resulta na impermeabilização do solo a partir da pavimentação de vias, construção de calçadas e das próprias coberturas das edificações. No caso da Região das Águas Quentes do Estado de Goiás as cidades ocupam a áreas sobre solos argilosos do Sistema Intergranular PII. Mesmo as áreas não pavimentadas sofrem impermeabilização da superfície dos solos por compactação pela ocupação das áreas com trânsito de máquinas e veículos pesados, espalhamento de aterros etc. Este problema é bastante crítico especialmente na cidade de Caldas Novas que apresentou área urbana ampliada e consolidada com pavimentação de ruas, construção de calçadas e ampliação da área construída. Este quadro além de reduzir a infiltração e recarga dos aquíferos também causa problemas aos recursos hídricos superficiais com aumento do excedente hídrico pluvial que causa erosão e assoreamento dos corpos receptores. A migração das águas pluviais representa o excedente do volume de precipitação depois de eliminadas às retiradas por evaporação direta, interceptação, infiltração e armazenamento em depressões. Com a ocupação da área ocorre a compactação e a impermeabilização da área, diminuindo o volume de água infiltrada. Com isso o volume que naturalmente infiltra na porção superior do solo é reduzido sensivelmente. Assim, há um aumento de até 50% de escoamento superficial relacionado ao aumento da interceptação artificial pela ocupação. • Pressão sobre o Trânsito Urbano Trata-se de um impacto de grande magnitude na região, principalmente na área urbana de Caldas Novas, o qual é intensificado nos períodos considerados de alta temporada de turismo e em feriados nacionais ou finais de semanas prolongados por feriados. Nestas épocas a população urbana temporária pode ser triplicada. Como a rede viária é dimensionada para a população fixa, há um caos no tráfego de veículos na cidade, com comprometimento da qualidade do turismo como um todo. Este problema é maximizado na região central da cidade onde estão instalados os principais clubes e hotéis. Nesta área há uma redução na velocidade média dos veículos no momento de acessar os pátios de estacionamentos (o que pode inclusive causar engarrafamentos nas avenidas principais de acesso). Também em decorrência do aumento do número de veículos, há falta de vagas de estacionamentos, o que contribui para ampliar o quadro caótico do trânsito urbano e resultar em um fator negativo para o turismo. • Aumento de Particulados na Atmosfera Este problema está relacionado às poeiras que são lançadas pelos ventos na atmosfera e pelo aumento dos gases de queima de combustíveis sólidos. Sua atividade é amplamente sentida nas fases de instalações de infraestrutura, pois há grande movimentação de terras com supressão da camada superficial de gramíneas 164 protetoras. De forma particular estes efeitos negativos serão sentidos na época de construção dos grandes edifícios com a movimentação de máquinas e caminhões. É um impacto considerado grave, pois existem populações urbanas estabelecidas de forma permanente e que são afetadas com o aumento do fluxo de turistas e com as novas incorporações imobiliárias. Além, da grande magnitude, este impacto é considerado de grande persistência, uma vez que tende a ser ampliado com o avanço da ocupação. • Aumento de Produção de Resíduos Sólidos Este impacto é diretamente decorrente do aumento da densidade populacional. Tratase da produção de diversos tipos de rejeitos, desde domésticos produzidos pela população residencial fixa, até resíduos recicláveis (principalmente papel) produzidos nas áreas de atividade comercial. Além do aumento de produção de lixo, há o risco de que os efluentes gerados pela decomposição deste material contaminem os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, quando são acumulados em sítios impróprios ou inadequadamente operados. Este impacto é considerado como de moderada magnitude, pois a região já é urbanizada e um sistema de coleta de resíduos sólidos e varrição de ruas já operam de forma eficiente. No entanto, não há disposição adequada do lixo ou mesmo tratamento. No futuro com o aumento da informação por parte dos turistas, este cenário pode ser crítico. Pois já existe um movimento de ONGs ambientalistas de condicionar o turismo, principalmente o ecoturismo, para área em que todos os sistemas de gestão ambiental são cumpridos e de evitar visitação em área com itens de gestão ambiental pendentes. Porém, como colocado na análise de infraestrutura básica, este problema está em vias de solução no âmbito municipal. B.) Poluição Sonora Além do turismo relacionado à exploração do potencial hidrotermal, a região tem se consolidado pela realização de eventos musicais com apresentação de artistas nacionalmente conhecidos, além de outras atrações. Dentre alguns dos eventos podem ser citados o Caldas Fest e o carnaval fora de temporada. O problema é que tais eventos requerem uma ampla estrutura de som com potência muito grande que pode afetar grande parte da cidade (residentes e turistas). De forma geral, a estrutura é montada em área periurbana nas imediações da entrada da cidade. Entretanto, os horários noturnos que superam as 22:00 horas e o volume elevado de decibéis representam um impacto que compromete a qualidade de vida local. Além das grandes festas eventuais, o nível de ruído das cidades aumenta muito nas épocas de grande aporte de turistas, devido principalmente aos veículos de som comerciais, veículos particulares com volume muito elevado dos sons automotivos, e também pelo próprio tráfego de veículos. C.) Desenvolvimento de Processos Erosivos Impacto negativo passível de ocorrer em qualquer tipo de ocupação urbana onde não são tomadas as medidas adequadas de contenção de fluxo canalizado sobre a superfície. Podem ser classificadas em erosão do tipo linear (concentrada) ou laminar (difusa). No caso da região das águas quentes de Goiás este impacto é considerado importante e de moderada magnitude, pois, em muitas áreas ocupadas não há instalação de redes de drenagem pluvial. 165 D.) Aumento da Demanda por Materiais de Construção A ampliação das áreas urbanas e implantação de infraestrutura requerem materiais de uso diretos nas construções e em revestimento de vias de acesso e aterros. Em virtude do baixo valor agregado deste tipo de bem mineral (areia fina e grossa, cascalhos, material pétreo) grande parte deve ser produzida próximo às áreas de consumo, isto é, nos próprios municípios ou nas adjacências das áreas urbanas. Os materiais de uso direto em construção civil representam uma classe de bem mineral que gera amplo impacto ambiental para sua produção, pois são oriundos de dragagem de rios (areias fina e grossa), são obtidos de várzeas de córregos e veredas (principalmente as argilas) ou são produzidos pedreiras (brita e demais agregados). Assim há a degradação das áreas de empréstimo, em geral externas à região em que serão utilizados. Neste caso, ocorre abertura de trincheiras, remoção de vegetação, exposição à erosão e outras implicações negativas. E.) Identificação e Avaliação dos Impactos no Meio Ambiente que já tenham sido causados por Atividades Turísticas ou que afetam essas Atividades Serão abordados os seguintes aspectos: • • Identificação e descrição de áreas degradadas, suscetíveis de ocupação ou em risco de deterioração, contemplando os fatores de degradação; Fatores que degradam o meio ambiente e que têm potencial de afetar as atividades turísticas. Tanto o município de Caldas Novas como de Rio Quente apresentam problemas em comum, principalmente relacionados aos fatores que degradam o meio ambiente com potencial de afetar as atividades turísticas, como: • • • • • • • • • • Destinação incorreta dos resíduos sólidos; Queima de lixo a céu aberto; Despejo de esgoto in natura nos cursos d’água; Supressão da vegetação nativa; Ocupações irregulares. Resíduos de construção civil em local inapropriado. Ausência de infraestrutura de saneamento ambiental; Contaminação das águas por atividades turísticas; Assoreamento dos rios; Lixo espalhado nas áreas urbanas; Como descrito, os principais impactos no meio ambiente que já tenham sido causados por atividades turísticas ou que afetam essas atividades são causados pela falta de infraestrutura básica de saneamento ambiental ou falta de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, o que gera conflitos entre a população e a administração pública, comprometendo as atividades turísticas. Apesar desses problemas, comuns a praticamente todo o Brasil, o principal problema no Polo é relacionado com a sobrexplotação do Sistema Aquífero Termal, como observado anteriormente. F.) Necessidade de Reabilitação Da análise dos pontos fortes e usos potenciais dos controles ambientais relacionados às atividades turísticas tem-se o Quadro 12 que trata da síntese dos principais conflitos, impactos negativos e as ações voltadas para a minimização dos impactos da atividade turística. 166 Quadro 12: Síntese: Problema/Conflito, Impactos/Efeitos e Ações para o Turismo PROBLEMAS/CONFLITOS IMPACTOS/EFEITOS AÇÕES Disposição inadequada de lixo • • • Empobrecimento da paisagem; Diminuição da visitação; Risco de contaminação; • • • Campanhas de sensibilização; Distribuição de lixeiras Recolhimento regular dos resíduos gerados; Ausência de aterro sanitário • • • Contaminação do solo; Empobrecimento da paisagem; Proliferação de insetos e doenças; • Elaboração de Planos de gestão de resíduos sólidos; Ausência de um sistema disposição adequada, coleta, destinação e tratamento do lixo. • • • Contaminação dos recursos hídricos; Perda do valor cênico da paisagem; Diminuição da visitação; • Poluição sonora • • Diminuição da visitação; • Desconforto entre a população local frente aos turistas; • • Ocupações irregulares • • • • • • • • Degradação ambiental; • Uso e ocupação desordenados Contaminação do lençol freático; • Risco de deficiência no abastecimento • Pressão imobiliária; • Desordenamento urbano; Clandestinidade no fornecimento de água e energia • elétrica; Ocupações irregulares (continuação) • • • • • Construções em APPs • • • Assoreamento / diminuição da vazão do rio; • Redução do potencial pesqueiro em determinadas • áreas; • Interferência na paisagem natural Implantação de coleta de lixo, do tipo seletiva, gerando renda para a comunidade; Disposição de lixeiras seletivas Ações de Educação Ambiental; Local adequado para disposição final destes resíduos; Realização de obras de saneamento básico; Estabelecimento de Padrões para o uso de som; Campanha de sensibilização; Fiscalização efetiva; Regularização das ocupações existentes; Fiscalização e autuação de novas invasões; Ações de recuperação das áreas mais atingidas com a ocupação irregular; Construção de rede de esgoto; Fiscalização e exigência do cumprimento das normas para perfuração de poços; Fiscalização quanto ao licenciamento ambiental para construção; Regularização das edificações em situação não condizente com as legislações; Ações de fiscalização; Ações de revitalização; Remoção e recuperação ambiental 167 PROBLEMAS/CONFLITOS Construções em APPs (continuação) IMPACTOS/EFEITOS • • • • • AÇÕES Erosão de talude (borda do rio); Redução da calha do rio; Prejuízos à qualidade da paisagem (perda do atrativo turístico); Poluição da água Restrição de acesso à área pública Falta de saneamento básico; • • • Contaminação dos recursos hídricos; Prejuízos na reprodução natural de peixes Perda de potencialidade turística; • • • Obras de saneamento; Tratamento de esgoto; Fiscalização por órgãos estaduais de Meio Ambiente; Abastecimento irregular de água; água de má qualidade. • • Entraves na realização de atividades de turísticas; Má qualidade de vida da população local; • • Melhorias nas condições de abastecimento; Utilização de outras fontes de recursos hídricos; Falta de conscientização Ambiental por parte da população; • Depreciação dos recursos naturais. • Atividades mais efetivas de sensibilização ambiental; Uso de agrotóxicos nos áreas de cultivo; • • • Mortandade de peixes Contaminação da água Contaminação de espécies de peixe; • • Efetivação em ações de fiscalização; Utilização de produtos biodegradáveis; Assoreamento dos rios; • • Redução do potencial pesqueiro; • Dificuldades no atracamento e deslocamento de embarcações; Poluição dos rios; • • • • Redução do potencial pesqueiro; Contaminação da água, peixes e população; Prejuízos no potencial paisagístico; Emperramento das atividades turísticas; • • • Campanhas de sensibilização; Realização de obras de saneamento; Fiscalização efetiva; Destruição dos ecossistemas locais. • • • Perda das feições paisagísticas Redução da biodiversidade (supressão da vegetação); Degradação dos recursos naturais • • Elaboração de Projeto de reordenamento da ocupação; Cumprimento efetivo da legislação ambiental. Ações de revitalização; 168 3.6.4. Soluções e Medidas Mitigadoras A proposição de medidas mitigadoras visa à atenuação dos impactos que ocorrem na região e que interferem no desenvolvimento do turismo. A mitigação dos problemas pode ser alcançada com a implementação de uma série de medidas, de práticas preservacionistas e de manejo ambiental que em conjunto deverão ampliar o potencial turístico da região. A.) Sobrexplotação do Sistema Aquífero Termal A potencialidade de um aquífero está diretamente associada ao volume de água de recarga. Visando compensar a redução do volume de infiltração de água no solo, ocasionada pela impermeabilização através do uso e ocupação de forma inadequada e da explotação sem controle, recomendam-se técnicas de aproveitamento de águas pluviais, como a instalação de sistemas de coleta de água nos telhados das residências e das edificações públicas, sendo direcionada a caixas de infiltração. A Associação dos Mineradores de Águas Termais de Caldas Novas - AMAT desenvolve um projeto de gestão das águas termais onde o projeto de recarga é uma das principais ações. A recarga natural dos aquíferos se dá a partir da infiltração da água da chuva, através de sua zona não saturada, até alcançar sua zona de transição e ocupar a porção saturada do domínio rochoso. A expansão urbana, necessariamente, levará a pavimentação e impermeabilização de grandes áreas (ruas, passeios, coberturas de residências etc.), o que causará uma drástica redução da infiltração natural e aumentará o fluxo superficial total (run off), resultando na diminuição da recarga natural dos aquíferos. Este fato é corroborado pelo monitoramento dos níveis piezométricos da região de Caldas Novas que mostra progressivo rebaixamento desde o início de 1980. Para minimizar este impacto antrópico sobre o sistema natural, é recomendável o desenvolvimento da prática de recarga artificial dos aquíferos. Essa prática consiste de qualquer processo que induza a infiltração ou injeção de água nos aquíferos, podendo ser por meio de caixas ou barragens de infiltração, espalhamento de água sobre o solo, sulcos paralelos às curvas de nível, poços de injeção etc. (Fetter 1994). As práticas de recarga artificial são muito utilizadas em várias regiões do mundo com objetivos variados, podendo-se citar os seguintes exemplos: • • • • • • • • Fresno, Califórnia (Salo et al. 1988), visando minimizar contaminação de aquíferos; Las Vegas Valley, Nevada (Katzer & Brothers, 1989), objetivando aumentar a água disponível para abastecimento público; Filadélfia, Paraguai (Godoy et al. 1994), com o intuito de aumentar o volume de água para irrigação; Orange County, Califórnia (Matthews, 1991), para recarregar aquíferos com água de rio; Alemanha, para a regularização da temperatura e pH, a partir de águas tratadas, com origens variadas; Karany, República Checa (Knezek & Kubala 1994), para viabilizar o abastecimento público da Cidade de Praga; Norte de Londres, Inglaterra (O’Shea 1994), para gestão de áreas semiáridas e Condomínio Alto da Boa Vista, na porção centro-norte do Distrito Federal, para a regularização de aquíferos fraturados utilizados para abastecimento humano (Cadamuro 2002 e Cadamuro et al. 2002). 169 Para o caso específico desta região duas metodologias estão sendo estudadas: • • Caixas de recarga, preenchidas com material permeável (materiais com elevada condutividade hidráulica) para induzir a infiltração; e Injeção diretamente em poços tubulares profundos. As caixas e os poços de injeção deverão ser alimentados por águas de circulação em piscinas depois do devido tratamento físico-químico e bacteriológico. O modelo de sistema de recarga artificial para as águas subterrâneas rasas, proposto é similar ao desenvolvido e testado por Cadamuro (2002) e Cadamuro et al. (2003). Sua aplicação é tecnicamente viável em toda a área em que ocorram latossolos, como o principal tipo de cobertura. O sistema deve ser composto por uma calha que capte as águas de chuva sobre os telhados e por tubo de PVC e as direcione para as caixas de infiltração. Estas devem ser construídas preferencialmente com máxima distância do sistema de fossa-sumidor, mantendo uma distância mínima de três metros das edificações (casas e muros) para evitar riscos geotécnicos às fundações. Devem ter um padrão cilíndrico com 1 metro de diâmetro e 2,5 metros de profundidade, preenchidas por cascalho de seixos arredondados (cascalho de rio) (Figura 68). Um furo de 4 polegadas poderá ser instalado no fundo das caixas para otimizar a infiltração vertical. Essa estrutura pode ser perfurada com uso de trado manual e também deverá ser preenchida com o mesmo material da caixa. Para maximizar a eficiência do processo, deverá ser construída uma caixa em cada clube, sendo o local mais apropriado definido em função da distribuição das edificações e instalações civis dentro do lote. As caixas serão construídas preferencialmente nas áreas verdes dos lotes (geralmente áreas com coberturas de grama), o mais afastado possível do sistema de fossa e sumidouro de águas servidas. Durante os intervalos entre os eventos de precipitação pluviométrica, a água coletada nas caixas poderá infiltrar através dos aquíferos porosos e induzir a recarga das águas mais profundas dos sistemas fraturados. No caso da injeção direta em poços, uma preocupação maior com a qualidade da água deverá ser considerada. Neste caso devem-se utilizar poços fora de operação e poços que foram substituídos por novos sistemas de captação. Os resultados preliminares deste projeto mostram-se bastante interessantes de forma que a recarga direta já foi testada em diferentes poços e se mostrou hidraulicamente viável e dois sistemas pilotos já foram instalados para o monitoramento da recarga indireta (Figura 68). A seção vertical ilustra um perfil generalizado, desenvolvido sobre metarritmitos arenosos. As espessuras representam as médias observadas e as setas são representações qualitativas da variação da condutividade hidráulica vertical (Kv) ao longo do perfil, no qual setas maiores indicam valores maiores e as setas menores, valores menores (compilado de Cadamuro et al., 2003). 170 Figura 68. Representação esquemática da caixa de recarga padrão Fonte: AMAT 2009. B.) Impermeabilização da Superfície Urbana Este impacto, embora não possa ser eliminado, pois a ocupação necessariamente causa a impermeabilização da superfície, pode ser mitigado por iniciativas como a utilização de pavimentos alternativos para vias de acesso, como bloquetes de concreto intertravados ou através da construção de sistemas de recarga artificial. A indução de infiltração de águas pluviais tem dois efeitos positivos, inicialmente aumenta a recarga dos aquíferos e ainda diminui o volume de águas pluviais, reduzindo os impactos na descarga final das galerias pluviais nas drenagens receptoras. Ressalta-se que, os recursos hídricos subterrâneos deverão ser monitorados pelos dados de vazão e níveis estáticos e dinâmicos dos poços tubulares profundos a serem perfurados na área. C.) Contaminação das Águas Superficiais e Subterrâneas A contaminação das águas subterrâneas pode ser totalmente evitada desde que: a) os poços para uso de águas subterrâneas (termais ou não) sejam construídos seguindo as normas técnicas e obedecendo aos parâmetros mínimos que definem o perímetro de proteção do poço (PPP), b) a alternativa de esgotamento sanitário seja a de canalização e tratamento dos efluentes e c) os resíduos sólidos sejam devidamente retirados e adequadamente geridos. Dentre as normas de construção de poços para minimizar o risco a contaminação destacam-se: o revestimento dos primeiros 25 metros, a utilização de filtros e revestimento de PVC, a não colocação de pré-filtro nos primeiros 30 metros e a concretagem dos primeiros 25 metros ou o máximo tecnicamente viável. 171 A minimização da contaminação da drenagem receptora dos efluentes tratados e das águas pluviais poderá ser alcançada a partir de um manejo adequado das áreas que conterão edificações, limitando as áreas expostas e/ou com necessidade de movimento de terras. A recomposição vegetal imediata após o uso das áreas de empréstimo também diminui a disponibilidade de material fino que pode ser carreado pelas águas pluviais para o leito das drenagens receptoras. Este impacto pode ser minimizado em função da operação adequada da estação de tratamento de esgotos (o que transcende as obrigações dos empreendedores de turismo e passa pelas ações do poder público municipal em associação com a concessionária estadual de serviços de saneamento, SANEAGO). A fiscalização de utilização indevida da rede pluvial para descarte de esgotos, também é uma medida importante para evitar a contaminação dos cursos fluviais por esgotos e águas servidas. Outra ação necessária é a implementação de programa de monitoramento e acompanhamento das características do corpo receptor. D.) Pressão sobre o Trânsito Urbano Para minimizar o problema do trânsito urbano uma série de iniciativas pode ser aplicada, com destaque para: implantação de sinalização indicativa de acesso; manutenção de um sistema de acesso bem definido, com vias exclusivas para diferentes direções de tráfego; desenvolvimento de programas de melhorias do sistema de transporte público com linhas exclusivas de ligação entre o centro da cidade e os bairros; desenvolver um sistema de sincronização de semáforos para maximizar a velocidade média nas principais avenidas. De forma geral um programa de engenharia de trânsito deve ser implantado. Para minimizar o aumento da demanda de vagas de estacionamento é essencial que seja considerado um número mínimo de vagas para atendimento da demanda em períodos de pico de presença de turistas. Para tanto, deve-se reservar espaços suficientes para a construção de estacionamentos, ou na possibilidade de implantação de estacionamentos subterrâneos. Para tanto, pode-se viabilizar parceria entre o poder público local e empresário. As novas edificações e novas incorporações devem prever um mínimo de vagas por apartamento, sala comercial. E.) Aumento de Produção de Resíduos Sólidos Problema facilmente minimizado a partir da coleta sistemática do lixo urbano e desenvolvimento de um programa de conscientização ambiental da população local (fixa e flutuante), inclusive com a colocação de recipientes para coleta seletiva do lixo em pontos estratégicos. A disposição final do lixo deverá ser realizada a partir da integração aos sistemas municipais de coleta de lixo urbano. A implantação de um sistema de coleta seletiva nas instalações também é uma iniciativa bastante interessante, pois o turismo gera grande volume de resíduos inorgânicos e material orgânico, que podem ser, respectivamente, reciclados ou utilizados para compostagem (produção de fertilizantes orgânicos). A instalação de um aterro sanitário condicionado a todos os controles ambientais, com coleta e tratamento do chorume, coleta e uso do gás gerado e monitoramento da qualidade das águas é outra ação fundamental para fechar o ciclo de gestão dos resíduos sólidos. F.) Poluição Sonora A minimização do problema de poluição sonora nas áreas urbanas de Caldas Novas e Rio Quente podem ser alcançados a partir da implementação das seguintes ações: 172 • • • G.) Proibição de uso de aparelhos sonoros de veículos em áreas públicas, tanto os de comerciais quanto os de usuários independentes; Planejamento adequado das grandes festas, com máximo isolamento das fontes de ruídos; e Desenvolvimento de programas de educação ambiental específico para este fim, destacando o quanto a qualidade de vida da população residente e do turismo pode ser ampliada em um ambiente mais silencioso. Desenvolvimento de Processos Erosivo Este problema deverá ser minimizado a partir da implementação das mesmas ações para minimização da sobrexplotação dos aquíferos e para minimização da impermeabilização das superfícies ocupadas. A redução do excedente hídrico superficial deve minimizar a energia das águas e, consequentemente, diminuir o desenvolvimento de erosão. A instalação de sistemas de dissipação de energia das águas nas entradas das galerias pluviais nos corpos receptores também deve auxiliar na minimização deste problema ambiental. H.) Aumento de Demanda de Materiais de Construção Para minimizar os efeitos no ambiente da produção de materiais de construção devem-se desenvolver programas municipais de controle ambiental na mineração. Além das fiscalizações federais e estaduais, a gestão local tem maior efetividade, pois pode ter maior frequência e ser direcionada aos problemas mais graves. A recuperação das áreas degradadas, incluindo os passivos ambientais gerados pela atividade mineral deve ser o foco prioritário. A necessidade de certificação da origem dos materiais consumidos pelos usuários finais é uma estratégia que vem ganhando força em alguns mercados nacionais e pode facilmente ser empregada na realidade dos municípios de Caldas Novas e Rio Quente. Por fim, a importação de certos materiais que geram maior impacto pode ser uma alternativa à sua produção local. Esta ação pode ser direcionada para as indústrias de cerâmica que causam amplo impacto ambiental tanto na extração de argila como na queima de madeira nos fornos. A importação de centros em que a atividade é tradicional e os controles ambientais são mais rigorosos pode favorecer a preservação ambiental como um todo. 3.7. Conclusões do Diagnóstico Após analisar o mercado turístico, caracterizando a demanda e a oferta turística, os atrativos turísticos, a infraestrutura básica e os serviços oferecidos pelo Polo das Águas Termais, pode-se concluir que o produto principal está relacionado à utilização das águas termais para o lazer e entretenimento. Os segmentos complementares são: turismo hidrotermal, ecoturismo/turismo de aventura e turismo de negócios e eventos. O segmento de lazer e entretenimento representa a atividade turística consolidada e é responsável pela quase totalidade do fluxo de visitantes nos dois municípios. É composto pela infraestrutura turística das piscinas termais e nas instalações hoteleiras em conjunto com clubes e equipamentos de recreação, além do Lago Corumbá I, que margeia a área urbana de Caldas Novas e contribui para a valorização deste segmento. Explorado de forma plena pelo trade, o turismo de lazer e entretenimento garante um grande fluxo de turistas periodicamente, principalmente nos períodos de férias, feriados e finais de semana. 173 A atividade relacionada ao segmento hidrotermal está relacionada ao bem-estar e à saúde entendida como o completo bem-estar físico, mental e social. Este segmento possui uma característica importante que é a não sazonalidade de visitantes, inclusive a visitação e a taxa de ocupação hoteleira se intercala com a época de maior procura turística. Fundamenta-se, basicamente, na mesma infraestrutura do segmento lazer e recreação. A visitação em massa gerada por esses dois grupos de atividades, especialmente pelo primeiro (lazer e entretenimento) gera alguns impactos preocupantes nos dois municípios. Os conflitos acontecem principalmente nos feriados prolongados e nas temporadas de férias, quando a infraestrutura básica e a rede urbana são extrapoladas em sua capacidade de operação. Outro ponto é a exaustiva exploração dos poços de águas quentes, fator que vem sendo monitorado pelo DNMP – Departamento Nacional de Produção Mineral, a grande produção de resíduos sólidos que voltam para a natureza sem tratamento e a falta de esgoto sanitário. O fator positivo constatado é a consolidação de uma extensa rede hoteleira, a maior de Goiás e uma das maiores do Brasil. As atividades de ecoturismo e de turismo de aventura basicamente são desenvolvidas no âmbito privado e sua realização acontece de forma espontânea. Observa-se a existência do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN passível de investimentos para que venha a se tornar importante atrativo de ecoturismo. Há a necessidade de elaboração e estruturação de roteiros de visita ao parque, com trilhas de caminhadas e cavalgadas, observação de fauna e flora nativas, aos rios e cachoeiras. A implantação da infraestrutura e dos equipamentos turísticos e a estruturação dos receptivos, com produção de informações turísticas específicas, assim como a divulgação, são essenciais para a efetivação de sua inclusão como atrativo turístico. As atividades relacionadas a negócios e eventos também se encontram em inicio de desenvolvimento, com potencialidade de crescimento. O amplo parque hoteleiro do Polo permite o desenvolvimento do turismo de eventos e negócios, além de centros de convenções, de salas e de outros espaços específicos. Complementarmente a outras modalidades, o turismo de negócios e eventos pode auxiliar na redução da sazonalidade no Polo. A estratégia do Estado, no entanto, é de concentrar esforços e investimentos, neste momento, no Polo de Negócios e Eventos na Região Metropolitana de Goiânia. No caso do Polo das Águas Termais, considera que este produto encontra-se em fase inicial de desenvolvimento e deve ser estruturado pelos atores locais. Para tanto, esses atores poderiam buscar estratégias e meios para a implantação de centro de eventos, instituição de calendário, incentivo à criação de empresas especializadas em organização de eventos, qualificação dos meios de hospedagem e das atividades de apoio ao turismo. Os demais grupos de atividades configuram-se como potenciais para a região, porém com baixo grau de desenvolvimento atual. A seguir são apresentadas a metodologia e a matriz de ponderação que subsidiaram essa análise, indicaram as áreas críticas de intervenção e remeteram a considerações sobre a posição atual e o posicionamento potencial das modalidades de turismo a partir dos grupos de atividades determinados. A análise foi realizada com a participação dos atores locais, em evento específico para a elaboração deste PDITS, sendo as ponderações e os textos ajustados conforme o posicionamento dos participantes. 174 PARTE IV – ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 175 4. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO O conhecimento da realidade da região, consubstanciado no diagnóstico realizado, representa a base para o estabelecimento das estratégias e definição das ações propostas para o PDITS. Tais etapas de elaboração do Plano foram efetivadas com a participação e a contribuição de atores locais a partir do emprego de técnicas específicas, e a contribuição de atores locais, a partir do emprego de técnicas específicas, e ainda pela leitura técnica procedida por profissionais locais e consultores contratados. Dentre os eventos de participação social foram seminários e oficinas, cujo registro compõe o Anexo 9 deste documento. Para tanto atuaram especialistas das áreas de: turismo, geografia/ ecologia, hidrogeologia, engenharia civil/ saneamento ambiental, urbanismo, socioeconomia e análise institucional. Como insumo, foram utilizados os dados primários, obtidos em levantamento de campo, e secundários. É necessário frisar que a formulação estratégica deste PDITS não se restringe ao financiamento do programa, mas, sim, consiste em uma estruturação estratégica do desenvolvimento turístico do Polo das Águas Termais. Desta forma, as estratégias ficadas não consideram apenas o horizonte imediato à captação de recursos do PRODETUR NACIONAL. Antes, buscam traduzir uma política estadual de desenvolvimento integrado do turismo para a região. 4.1. Construção da Matriz FOFA A partir do diagnóstico foi elaborada uma matriz identificando os pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades relativas ao Polo das Águas Termais, de forma a criar a base para a proposição de estratégias e ações ofensivas. 4.1.1. Metodologia de Construção da Matriz A partir de pesquisa documental e das informações coletadas em entrevistas, oficinas e reuniões de trabalho realizadas em campo, que envolveram representantes da administração municipal e da sociedade, foram organizadas informações, em quadros e numa matriz, que permitem a interpretação e a análise da realidade atual da área abrangida. foram utilizados, para tanto, os princípios metodológicos da matriz SWOT, também denominada matriz FOFA Nesta Matriz buscou-se descrever e analisar a realidade do polo das águas termais de forma a identificar fatores pertinentes ao ambiente externo (oportunidades e ameaças) e ao ambiente interno (forças e fragilidades) do contexto abrangido. Foram assim registradas as situações positivas e negativas do ambiente interno – Forças e Fragilidades, denominadas variáveis internas, que podem ser controladas no âmbito dos municípios abrangidos. As situações que tem sua origem no âmbito externo aos municípios e que não podem ser controladas internamente por eles são chamadas de variáveis externas. Essas variáveis, quando positivas, classificam-se como Oportunidades e, quando negativas, como Ameaças. A Matriz FOFA permite a leitura das variáveis a partir de suas linhas e colunas e do registro gráfico da relação de intensidade existente no cruzamento de cada casa dos dois eixos – horizontal e vertical, considerada a realidade da área analisada. Como referencial para essa análise foi adotada a seguinte codificação em cores: 176 COR INTENSIDADE DA RELAÇÃO ENTRE OS FATORES* VERMELHA FORTE LARANJA MÉDIA AMARELA FRACA BRANCA INEXISTENTE * Oportunidades x Forças * Oportunidades x Fragilidades * Ameaças x Forças * Ameaças x Fragilidades Nesta análise, verifica-se que, quanto mais intensa for a relação entre determinados fatores, maior é a indicação de que, àquele campo, corresponderá a fixação de uma linha estratégica para desenvolvimento do turismo no Polo das Águas Termais. O diagrama a seguir busca a compreensão da natureza da ação necessária relativa ao desenvolvimento do turismo, indicada pelo cruzamento de duas variáveis, em cada quadrante. Figura 69. Matriz FOFA – Características Próprias de cada Quadrante OPORTUNIDADES AMEAÇÃS AMBIENTE EXTERNO AMBIENTE INTERNO FORÇAS FRAGILIDADES CAPITALIZAÇÃO/DESENVOLVIMENTO CRESCIMENTO FORÇAS x OPORTUNIDADES FRAGILIDADES x OPORTUNIDADES Desenvolvimento. Resultado mais rápido - consolidação do desenvolvimento. Campos mais acessíveis. Ambiente preparado – sinal aberto. Eliminar ou minimizar os pontos fracos, para aproveitar as oportunidades. Intervenções para não perder as oportunidades presentes. PRIORIDADE 1 PRIORIDADE 2 MANUTENÇÃO SOBREVIVÊNCIA FORÇAS x AMEAÇAS FRAGILIDADES x AMEAÇAS Monitorar ameaças. Exercer o controle sobre a situação. Manter ou aperfeiçoar as forças. Gestão do ambiente interno. Eliminar ou minimizar, ao máximo, as fragilidades e monitorar as ameaças. PERIGO! INTERVIR COM URGÊNCIA! PRIORIDADE 3 PRIORIDADE 4 177 Quadrante 1: diante de um dado de realidade que representa Força identificada no ambiente interno tida como fator impulsor, em cruzamento com uma Oportunidade detectada no ambiente externo, tem-se a indicação de agir em função de capitalizar o que está acessível, obtendo assim respostas rápidas rumo ao DESENVOLVIMENTO; Quadrante 2: igualmente, diante de um dado da realidade que representa Força identificada no ambiente interno, tida como fator impulsor, agora em cruzamento com uma Ameaça detectada no ambiente externo, tem-se a indicação de agir no sentido de manter as forças e de monitorar as ameaças, tendo como resultante a MANUTENÇÃO. Esta ação requer uma postura proativa e assertiva, na medida em que os atores do ambiente interno não podem interferir diretamente para superação das ameaças, que estão fora de seu controle; Quadrante 3: Neste caso, diante de um dado da realidade interna, que representa uma Fragilidade – uma barreira ao desenvolvimento , em cruzamento com uma Oportunidade, tem-se a indicação de ações que levem à reversão da fragilidade, de forma a não desperdiçar a Oportunidade apresentada pelo ambiente externo. Assim, ter-se-á como resultante o CRESCIMENTO, ainda que este possa vir de forma lenta, dependendo das dificuldades a serem enfrentadas para eliminação ou minimização da fragilidade em tela; Quadrante 4: Neste caso, diante de um dado da realidade interna, que representa também uma Fragilidade - uma barreira ao desenvolvimento em cruzamento com uma Ameaça detectada no ambiente externo, tem-se a indicação clara de intervenções urgentes, prioritárias, para eliminar ou minimizar a fragilidade interna e, desta forma, com forças repostas, poder SOBREVIVER às ameaças externas. A Matriz FOFA, metodologicamente, é um poderoso exercício em que as questões se ordenam e entrecruzam e não tem como foco estabelecer escalas de prioridade na leitura que foi desenvolvida. Trata-se de um estágio do processo de construção de propostas e de uma forma gráfica de registro das questões apontadas ao longo da análise da realidade, seja sob a ótica da administração pública seja sob a perspectiva dos inúmeros fatores externos à administração que sobre ela interferem. 4.1.2. Construção de Cenários A.) Cenários Interno e Externo – Leitura Comunitária A análise do cenário interno do Polo das Águas Termais permite a identificação de pontos fortes e fracos, bem como a identificação das melhores maneiras de utilizá-los ou eliminálos. No intuito de facilitar o levantamento e a organização das situações a analisar, foram criados, por ocasião da Oficina de Trabalho realizada com a participação de atores locais, - cinco grupos de trabalho, assim distribuídos: • GRUPO 1 – PRODUTO TURÍSTICO; • GRUPO 2 – COMERCIALIZAÇÃO; • GRUPO 3 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL; • GRUPO 4 – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS; • GRUPO 5 – GESTÃO AMBIENTAL 178 Assim, cada Grupo analisou as forças, oportunidades, fragilidades e ameaças de um tema específico. Esses temas são conceituados no Termo de Referência utilizado para elaboração do PDTIS, da seguinte forma: • • • • • Produto Turístico - relaciona-se diretamente com a motivação de viajar a um destino turístico. Tem como base os atrativos que originam o deslocamento do turista a um espaço geográfico determinado e inclui os equipamentos e serviços necessários para satisfazer a motivação de viagem e possibilitar o consumo turístico. Comercialização - contempla as ações destinadas a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e eficácia dos meios de comercialização escolhidos. Fortalecimento Institucional - engloba ações orientadas a fortalecer as instituições do polo turístico, por meio de mecanismos de gestão e coordenação no âmbito federal, estadual e local e do setor privado, e de apoio da gestão turística estadual e municipal. Infraestrutura e Serviços Básicos - integra investimentos de infraestrutura e serviços não vinculados diretamente a produtos turísticos, mas necessários para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele e para satisfazer as necessidades básicas do turista durante a sua estada, quanto a serviços de saneamento, energia, telecomunicações, saúde, segurança e transporte. Gestão Ambiental - engloba a proteção dos recursos naturais e culturais, que constituem a base da atividade turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos turísticos possam gerar. No 2º Seminário para Elaboração do PDITS – Estratégias de Desenvolvimento do Turismo, aberto à população e com a participação de representantes do trade turístico, representantes do poder público, conselhos municipais, Fórum Regional e demais associações, a tarefa dos grupos consistiu na identificação de forças e fragilidades relativas ao setor de turismo e à sua gestão no Polo das Aguas Termais, tomando por base o diagnóstico da situação atual do Polo das Águas Termais. Após as discussões em grupo, os participantes apresentaram em sessão plenária o resultado de seu trabalho, relativo às forças e fragilidades do ambiente analisado. Na sequência, os grupos se reuniram novamente e levantaram em conjunto os pontos correspondentes às oportunidades e ameaças – variáveis externas que interferiam no desenvolvimento e na gestão do turismo do Polo. As contribuições obtidas no evento de Leitura Comunitária referentes a forças, oportunidades, fragilidades e ameaças encontram-se transcritas no Anexo 7: Matriz FOFA – Contribuições levantadas durante a oficina. B.) Cenários Interno e Externo – Leitura Técnica A partir do diagnóstico da situação atual do Polo das Águas Termais e das contribuições dos atores sociais em Seminário específico, já referenciado, a equipe técnica envolvida na elaboração do PDITS consolidou as forças, oportunidades, fragilidades e ameaças nos Quadros 13 a 17, como subsídio à elaboração da Matriz FOFA. 179 Quadro 13: Produto Turístico – Leitura Técnica FORÇAS FRAGILIDADES - Alto grau de singularidade do produto turístico principal - Exploração turística excessiva - Produto turístico principal consolidado - Dependência e fragilidade dos recursos naturais - Potencial diversidade de atrativos e recursos turísticos (turismo rural, de aventura, náutico, ecoturismo, de saúde/hidrotermal, religioso e de eventos) - Exploração apenas do produto turístico principal muito específico e restrito, ocasionando a sazonalidade do fluxo de turistas. - Grande quantidade de equipamentos gastronômicos e de artesanato - Preocupação com a qualidade gastrônomica dentro dos empreendimentos hoteleiros - infraestrutura turística defasada em alguns pontos, por exemplo, poucos CAT'S - Ausência de calendário e de um grande centro de eventos - Poucos equeipamentos de turismo comunitário. A comunidade não usufrui dos atrativos. Produto Turistíco OPORTUNIDADES - Qualificação do produto (gestão e atendimento) AMEAÇAS - Uso excessivo do produto 180 Quadro 14: Comercialização – Leitura Técnica FORÇAS FRAGILIDADES - Polo consolidado no mercado turístico nacional e competitivo em relação aos segmentos concorrentes - Estratégia de comercialização pouco diversificada, não agrengando produtos secundários - Boa oferta de leitos e demais infraestruturas turísticas e boa taxa de ocupação - Falta de plano de comercialização focando o mercado externo - Comercialização com boa abrangência nacional - Inexistência de banco de dados que possibilite a montagem de ações promocionais direcionadas - Marketing informal pelos turistas que já visitaram a cidade - Falta de integração público-privada para o marketing da região - Localização estratégica no centro do país tornando-se atrativo para turistas de diversos estados. - Competitividade desorganizada entre os grupos (empresas hoteleiras) - Falta estrutura para receber turistas estrangeiros - Desvalorização dos profissionais trabalhadores da atividade turística Comercialização OPORTUNIDADES AMEAÇAS - Salão do turismo São Paulo - Demanda turística maior que a capacidade do recurso turístico - Capacidade de carga extrapolada - Saturação do mercado - Feiras e eventos na área de turismo - Presença de empresas indutodas do turismo - Crescimento do turismo doméstico brasileiro - Acesso a mercados diferenciados pela diversificação de produtos - Copa do Mundo - Brasília Sede 181 Quadro 15: Fortalecimento Institucional – Leitura Técnica FORÇA FRAGILIDADES - Instância de governança estruturada - Fórum, Geor, Comtur - Desarticulação local e regional e falta de planejamento integrado do turismo regional - Secretarias municipais de turismo em cada cidade - Falta de integração intersetorial dos segmentos organizados da rede e do poder público - Legislação ambiental específica - Potêncial integração do polo, proximidade dos municípios - Caldas Novas é um dos 65 destinos indutores - As estruturas administrativas municipais são frágeis devido à deficiência dos instrumentos de gestão da atividade turística - Gestão democrática enfraquecida, pouco controle social na aplicação da legislação - Planos diretores municipais - Descontinuidade de políticas e de Gestão - Falta Legislação para ordenamento da atividade turística. Fortalecimento Institucional OPORTUNIDADES AMEAÇAS - Desenvolvimento regional - Falha de fiscalização no cumprimento da lei feredal e estadual - PRODETUR Nacional - Linha de financiamento - Descontinuidade da gestão municipal - Mtur + Sebrae - Regionalização do Turismo - Falta de recursos para financiamento da gestão - Construção do PDITS - Programa de fortalecimento das instâncias de governança - Redução do ICMS do combustível de aeronaves 182 Quadro 16: Infraestrutura e Serviços Básicos – Leitura Técnica FRAGILIDADES - Infraestrutura básica bastante deficiente FORÇAS - Espaço urbano mal cuidado - Boa oferta de serviços (bancos, comércio, sistema de comunicação) - Trânsito caótico nas áreas urbanas durante períodos de temporada e transporte público insatisfatório - Bons acessos terrestres - Inexistência de voos domésticos regulares - Aeroporto local bem estruturado - Segurança pública deficiente - Calçadas inadequadas e invadidas, sem acessibilidade para portadores de necessidades especiais - Sinalização pública e turística deficiente - Esgotamento sanitário Infraestrutura e Serviços Básicos - Queda da rede de energia elétrica OPORTUNIDADES AMEAÇAS - Duplicação da GO 139 - Baixa qualidade do transporte intermunicipal - Exigência local de implantação de esgotamento sanitario em áreas urbanas - Falta voos regulares nos aeroportos - Possibilidade de voos regulares para o aeroporto de Caldas Novas - Demanda turística específica não estruturada maior do que a capacidade do recurso natural - Capacidade de carga extrapolada - Colapso da infraestrutura pela falta de investimento. 183 Quadro 17: Gestão Ambiental – Leitura Técnica FRAGILIDADES FORÇAS - Parque Estadual Serra de Caldas - PESCAN - Massificação e expansão urbana, uso e ocupação do solo desregulada - Lençol freático com águas termais - Saneamento básico deficiente - Existência das secretarias municipais de Meio Ambiente - Gestão ambiental sustentável enfraquecida, inclusive com relação ao PESCAN - Código Ambiental municipal - Atuação de Instituições ligadas à questão socioambiental - Dependência e fragilidade dos recursos naturais - Falta integração do sistema de turismo com a realidade local da região - Enfraquecimento da cultura local devido ao excesso de emigrantes Gestão Ambiental OPORTUNIDADES AMEAÇAS - Centro de formação do SENAC - Falta de segurança, drogas, exploração sexual, exploração infantil - SEBRAE GO - empório do artesanato - Doenças epidemológicas - Unidades de Ensino Superior (UNIP, UEG, UNICALDAS) - Culturas externas prevalecendo sobre a cultura local tradicional - Degradação do meio ambiente - Falta de iniciativa para criação de unidades de conservação 184 A Matriz FOFA reflete o alinhamento das forças e fragilidades no eixo vertical e das oportunidades e ameaças no eixo horizontal. Permite também a análise das possibilidades e as consequências de manter ou alterar rumos, buscando aproveitar oportunidades e vantagens, evitar os riscos e neutralizar as fragilidades atuais. A Figura 70 apresenta o resultado gráfico dessa análise resultante da leitura técnica e comunitária. 185 Figura 70. Matriz FOFA do Polo das Águas Termais Legenda: [ EC ] Estratégia de Comercialização [ LP ] Linha de Produto [ IE ] Infraestrutura e Serviços Básicos [ G ] Fortalecimento Institucional [ SA ] Gestão Ambiental 186 4.2. Construção da Matriz Ponderada 4.2.1. Metodologia de Valoração Ponderada A Matriz Ponderada consiste numa metodologia que. Que permite analisar, sob outros prismas, a realidade atual do Polo das Águas Termais, complementando, desta forma, a visão obtida a partir da elaboração da Matriz FOFA. A abordagem sistêmica de indicadores de qualidade e de sustentabilidade dos produtos turísticos resulta na construção da matriz de ponderação. Na abordagem da Valoração Ponderada foram consideradas para análise situacional do Polo das Águas Termais duas macrodimensões: qualidade e sustentabilidade. Cada uma delas se subdivide, por sua vez, em quatro dimensões, definidas com base em dados oriundos do diagnóstico da realidade atual, como especificadas a seguir: • • Qualidade: hospedagem, acessibilidade e informação, alimentação e segurança; Sustentabilidade: pegada ambiental, contribuição com a renda/posto de trabalho local, valorização da cultura local e cooperação regional. Vale ressaltar que o termo “pegada ambiental” foi utilizado para indicação de abordagem do turismo de forma a manter o equilíbrio e evitar conflitos com o meio ambiente. Essas dimensões estão classificadas em escala de cinco itens, compreendendo, em ordem crescente de complexidade, desde a ausência do aspecto avaliado até o nível avançado, considerado nível de excelência. Assim, a ponderação é feita sob uma valoração de 1 a 5, onde o valor 1 representa baixo grau de desenvolvimento e o valor 5 representa grau elevado de desenvolvimento, que corresponde à situação desejada. A soma desses itens podem chegar, no máximo, a 40 pontos, correspondentes às oito dimensões, de onde se pode depreender o nível de qualificação geral do produto que, mediante comparação proporcional, permite obter pontuação de 0% a 100%. A matriz ponderada avalia o segmento principal - lazer e entretenimento, bem como os segmentos complementares - turismo hidrotermal, ecoturismo/turismo de aventura e turismo de negócios e eventos - e reafirma percepções extraídas da Matriz FOFA. Após a elaboração da matriz ponderada de todos os segmentos, serão discutidos, de forma geral, os resultados desse processo. A.) Matriz Ponderada – Segmento Principal Lazer e Entretenimento Para o segmento principal Lazer e Entretenimento tem-se o Quadro 18, que permite avaliar os níveis de cada uma das dimensões. O nível mais condizente com a realidade do segmento está em negrito. . 187 Quadro 18: Matriz de Ponderação para Lazer e Entretenimento ATIVIDADES RELACIONADAS A: LAZER E ENTRETENIMENTO Escala Indicadores de Qualidade Acessibilidade Hospedagem Alimentação Nível 1 Servido exclusivamente por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso precário. Ausência de equipamentos de hospedagem. Ausência de equipamentos de alimentação. Falta mão-de-obra Nível 2 Servido exclusivamente por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso regular. Equipamentos de hospedagem precários em número e qualidade. Oferta muito pequena, precária e restrita aos empreendimentos hoteleiros. Mão-de-obra muito deficiente. Aeroporto local. Servido por transporte terrestre e/ ou aquático regular e por acesso bom. Equipamentos de hospedagem razoáveis, porém concentrados e devem ser modernizados e ampliados. Oferta pequena, razoável na qualidade, mas restrita aos centros urbanos e empreendimentos hoteleiros. Necessidade de qualificar mão-deobra. Nível 3 Segurança e informação Ausência de equipamentos de segurança. Informações dispersas, acidentais. Não há estratégia para divulgação do produto. Precários serviços de segurança; há no máximo uma delegacia. Informações dispersas, mais organizadas no local. Promoção do produto é sazonal e coordenada pela iniciativa privada. Conta com uma delegacia, razoavelmente equipada com telefone. Informações dispersas, acidentais. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. O setor público está envolvido na promoção do produto. Pegada ambiental Indicadores de Sustentabilidade Contribuição c/ a Valorização da renda/ posto de cultura local trabalho local Cooperação regional Não há distribuição regular de água, energia, coleta de lixo. Degradação ambiental (poluição, desmatamentos, assoreamentos, erosões). O produto não viabiliza o gasto turístico no local. O produto não se relaciona a qualquer forma de manifestação cultural local. Há iniciativas isoladas de cooperação regional. É baixa a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Distribuição de água, energia e coleta de lixo, com precariedade e irregularidade. Presença de degradação ambiental. Gasto turístico restrito a pequenas e eventuais necessidades (farmácia, padaria) A cultura local se encontra pouco relacionada ao produto turístico. É precário o mercado local de produtos culturais. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada e muito pouco pelo poder público. É precária a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Gasto turístico razoável: envolvendo hospedagem e alimentação. A cultura local se encontra relacionada e bem valorizada a alguns aspectos do produto turístico. A oferta de bens culturais é precária. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada pelo e poder público. É razoável a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Distribuição de água, energia e coleta de lixo, com regularidade. Degradação ambiental controlada. 188 - Continuação ATIVIDADES RELACIONADAS A: LAZER E ENTRETENIMENTO Escala Indicadores de Qualidade Acessibilidade Nível 4 Nível 5 Possui aeroporto nacional/ internacional a até 100km. Servido por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso bom Possui aeroporto nacional/ internacional. Servido por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso bom. Hospedagem Equipamentos de hospedagem bons, porém concentrados. Boa oferta, devendo ser diversificada para evitar concentrações em épocas curtas e específicas. Equipamentos de hospedagem excelentes em quantidade e qualidade. Existem empreendimentos diferenciados que combinam diferentes produtos turísticos Alimentação Boa oferta de restaurantes. Mãode-obra razoável. Restaurantes diversificados, redes de lanchonetes, valorização da culinária regional. Mão de obra qualificada apresenta serviços de qualidade. Segurança e informação Delegacia equipada com telefone, internet. Serviço de primeiros socorros. Informações organizadas no local; sinalização turística adequada. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. O setor público está envolvido na promoção do produto. Informações são periodicamente atualizadas. Delegacia equipada com telefone, internet. Serviço de primeiros socorros. Serviço de corpo de bombeiros, salva-vidas. Sinalização turística adequada; posto de atendimento ao turista. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. Há recursos interativos pela Internet (reservas, informações) O setor público está envolvido na promoção do produto. Informações são periodicamente atualizadas. Pegada ambiental Bons serviços de distribuição de água, energia e coleta de lixo. Qualidade da água monitorada e livre de coliformes fecais e metais pesados. Indicadores de Sustentabilidade Contribuição c/ a renda/ posto Valorização da de trabalho cultura local local Gasto turístico razoável: envolvendo hospedagem e alimentação, transporte local. A cultura local se encontra relacionada a aspectos do produto turístico. A oferta de bens culturais é adequada. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada, pelo poder público e pelo terceiro setor. É boa e intensa a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Gasto turístico importante, envolvendo hospedagem, alimentação, consumo de produtos locais, diversões, e de outros produtos turísticos. A cultura local se encontra relacionada e bem valorizada em diferentes aspectos do produto turístico: gastronomia, artesanato, arte, na decoração dos equipamentos de hospedagem e transporte destinado ao turista. A oferta de bens culturais é de boa qualidade e em quantidade adequada. As iniciativas de cooperação regional envolvem vários segmentos da atividade turística e são compartilhados pela iniciativa privada, poder público e terceiro setor. As comunidades afetadas pela atividade turística e os municípios que não possuem atrativos turísticos participam ativamente da cooperação pelo turismo, por meio de fornecimento de produtos associados: artesanato, gastronomia, etc. Presença de áreas de proteção ambiental. Bons serviços de distribuição de água, energia e coleta de lixo. Aterro sanitário, ar limpo, Qualidade da água monitorada e livre de coliformes fecais e metais pesados. Áreas de proteção ambiental. Cooperação regional 189 Para a melhor visualização da tabela, os resultados referentes a este segmento e aos demais foram formatados em gráficos, onde cada pétala se refere a um item. O grau de preenchimento das pétalas indica seu nível de qualificação. Uma característica destes gráficos é o fato de que as macrodimensões de qualidade e de sustentabilidade estão em extremidades opostas, facilitando o contraste das duas situações. Segue-se o Gráfico 23, correspondente ao segmento Lazer e Entretenimento. Gráfico 23: Valoração Ponderada Atividade Turística Consolidada - Lazer e Entretenimento Dessa forma a pontuação total do segmento Entretenimento e Lazer é de 24 pontos, correspondendo a uma valoração de 60%, conforme demonstrado na tabela a seguir: Tabela 38: Matriz de Ponderação para Lazer e Entretenimento DIMENSÃO Acessibilidade Hospedagem Alimentação Segurança e informação Pegada ambiental Contribuição com renda/posto de trabalho local Valorização da cultura local Cooperação regional Pontuação Total Pontuação Máxima Valoração (%) PONTUAÇÃO PARA O SEGUIMENTO LAZER E ENTRETENIMENTO 3 4 3 3 2 5 2 2 24 40 pontos – 100% 60 Fonte: Technum Consultoria SS B.) Matriz Ponderada – Segmento Complementar - Turismo Hidrotermal Para o segmento complementar Turismo Hidrotermal tem-se o Quadro 19, que permite avaliar os níveis de cada uma das dimensões. O nível mais condizente com a realidade do segmento está em negrito. 190 Quadro 19: Matriz de Ponderação para o Turismo Hidrotermal ATIVIDADES RELACIONADAS AO TURISMO HIDROTERMAL (“SAÚDE – BEM ESTAR”) Escala Nível 1 Nível 2 Nível 3 Indicadores de Qualidade Indicadores de Sustentabilidade Segurança e informação Pegada ambiental Contribuição c/ a renda/ posto de trabalho local Valorização da cultura local Cooperação regional O produto não viabiliza o gasto turístico no local. O produto não se relaciona a qualquer forma de manifestação cultural local. Há iniciativas isoladas de cooperação regional. É baixa a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Distribuição de água, energia e coleta de lixo, com precariedade e irregularidade. Presença de degradação ambiental. Gasto turístico restrito a pequenas e eventuais necessidades (farmácia, padaria) A cultura local se encontra pouco relacionada ao produto turístico. É precário o mercado local de produtos culturais. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada e muito pouco pelo poder público. É precária a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Distribuição de água, energia e coleta de lixo, com regularidade. Degradação ambiental controlada. Gasto turístico razoável: envolvendo hospedagem e alimentação. A cultura local se encontra relacionada e bem valorizada a alguns aspectos do produto turístico. A oferta de bens culturais é precária. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada pelo e poder público. É razoável a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Acessibilidade Hospedagem Alimentação Servido exclusivamente por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso precário. Ausência de equipamentos de hospedagem. Ausência de equipamentos de alimentação. Falta mão-deobra Ausência de equipamentos de segurança. Informações dispersas, acidentais. Não há estratégia para divulgação do produto. Não há distribuição regular de água, energia, coleta de lixo. Presença de degradação ambiental (poluição, desmatamentos, assoreamentos, erosões). Servido exclusivamente por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso regular. Equipamentos de hospedagem precários em número e qualidade. Oferta muito pequena, precária e restrita aos empreendimento s hoteleiros. Mão-de-obra muito deficiente. Precários serviços de segurança; há no máximo uma delegacia. Informações dispersas, mais organizadas no local. Promoção do produto é sazonal e coordenada pela iniciativa privada. Aeroporto local. Servido por transporte terrestre e/ ou aquático regular e por acesso bom. Equipamentos de hospedagem razoáveis, porém concentrados e devem ser modernizados e ampliados. Oferta pequena, razoável na qualidade, mas restrita aos centros urbanos e empreendimento s hoteleiros. Necessidade de qualificar mãode-obra. Conta com uma delegacia, razoavelmente equipada com telefone. Informações dispersas, acidentais. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. O setor público está envolvido na promoção do produto. 191 - Continuação ATIVIDADES RELACIONADAS AO TURISMO HIDROTERMAL (“SAÚDE – BEM ESTAR”) Indicadores de Qualidade Escala Nível 4 Nível 5 Indicadores de Sustentabilidade Acessibilidade Hospedagem Alimentação Segurança e informação Pegada ambiental Possui aeroporto nacional/internac ional a até 100km. Servido por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso bom Equipamentos de hospedagem bons, porém concentrados. Boa oferta, devendo ser diversificada para evitar concentrações em épocas curtas e específicas. Boa oferta de restaurantes. Mão-de-obra razoável. Bons serviços de distribuição de água, energia e coleta de lixo. Qualidade da água monitorada e livre de coliformes fecais e metais pesados. Presença de áreas de proteção ambiental. Possui aeroporto nacional/internac ional. Servido por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso bom. Equipamentos de hospedagem excelentes em quantidade e qualidade. Existem empreendimentos diferenciados que combinam diferentes produtos turísticos Restaurantes diversificados redes de lanchonetes, valorização da culinária regional. Mão-de-obra qualificada apresenta serviços de qualidade. Delegacia equipada com telefone, internet. Serviço de primeiros socorros. Informações organizadas no local; sinalização turística adequada. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. O setor público está envolvido na promoção do produto. Informações são periodicamente atualizadas. Delegacia equipada com telefone, internet. Serviço de primeiros socorros. Serviço de corpo de bombeiros, salva-vidas. Sinalização turística adequada; posto de atendimento ao turista. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. Há recursos interativos pela Internet (reservas, informações) O setor público está envolvido na promoção do produto. Informações são periodicamente atualizadas. Bons serviços de distribuição de água, energia e coleta de lixo. Aterro sanitário, ar limpo, Qualidade da água monitorada e livre de coliformes fecais e metais pesados. Áreas de proteção ambiental. Contribuição c/ a renda/ posto de trabalho local Gasto turístico razoável: envolvendo hospedagem e alimentação, transporte local. Gasto turístico importante, envolvendo hospedagem, alimentação, consumo de produtos locais, diversões, e de outros produtos turísticos. Valorização da cultura local Cooperação regional A cultura local se encontra relacionada a aspectos do produto turístico. A oferta de bens culturais é adequada. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada, pelo poder público e pelo terceiro setor. É boa e intensa a articulação com o poder público local e com os municípios da região. A cultura local se encontra relacionada e bem valorizada em diferentes aspectos do produto turístico: gastronomia, artesanato, arte, na decoração dos equipamentos de hospedagem e transporte destinado ao turista. A oferta de bens culturais é de boa qualidade e em quantidade adequada. As iniciativas de cooperação regional envolvem vários segmentos da atividade turística e são compartilhados pela iniciativa privada, poder público e terceiro setor. As comunidades afetadas pela atividade turística e os municípios que não possuem atrativos turísticos participam ativamente da cooperação pelo turismo, por meio de fornecimento de produtos associados: artesanato, gastronomia, etc. 192 Para o segmento Turismo Hidrotermal os dados constantes da Tabela estão representados no gráfico a seguir. Gráfico 24: Valoração Ponderada Atividade Turística Complementar– Turismo Hidrotermal (Saúde-Bem Estar) Dessa forma a pontuação total do segmento do Turismo Hidrotermal é de 19 pontos, correspondendo a uma valoração de 47,5%, conforme demonstrado na tabela a seguir: Tabela 39: Matriz de Ponderação para o Turismo Hidrotermal DIMENSÃO Acessibilidade Hospedagem Alimentação Segurança e informação Pegada ambiental Contribuição com renda/posto de trabalho local Valorização da cultura local Cooperação regional Pontuação Total Pontuação Máxima Valoração (%) PONTUAÇÃO PARA O SEGUIMENTO LAZER E ENTRETENIMENTO 3 5 3 2 1 3 1 1 19 40 pontos – 100% 47,5 Fonte: Technum Consultoria SS C.) Matriz Ponderada – Segmento Complementar Turismo de Negócios e Eventos Para o segmento complementar Turismo de Negócios e Eventos tem-se o Quadro 20, que permite avaliar os níveis de cada uma das dimensões. O nível mais condizente com a realidade do segmento está em negrito. 193 Quadro 20: Matriz de Ponderação para o seguimento Negócios e Eventos ATIVIDADES RELACIONADAS A NEGÓCIOS E EVENTOS Escala Indicadores de Qualidade Acessibilidade Hospedagem Nível 1 Servido só por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso precário. Nível 2 Servido só por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso regular. Equipamentos de hospedagem precários em número e qualidade. Nível 3 Aeroporto local. Servido por transporte terrestre e/ ou aquático regular e por acesso bom. Equipamentos de hospedagem razoáveis, concentrados e devem ser modernizados e ampliados. Ausência de equipamentos de hospedagem. Alimentação Segurança e informação Ausência de equipamentos de alimentação. Falta mão-deobra. Ausência de equipamentos de segurança. Informações dispersas, acidentais. Não há estratégia para divulgação do produto. Oferta muito pequena, precária e restrita aos empreendimento s hoteleiros. Mão de obra muito deficiente. Oferta pequena, razoável na qualidade, mas restrita aos centros urbanos e empreendimento s hoteleiros. Necessidade de qualificar mãode-obra. Precários serviços de segurança; há no máximo uma delegacia. Informações dispersas, mal organizadas no local. Promoção do produto é sazonal e coordenada pela iniciativa privada. Conta com delegacia, razoavelmente equipada com telefone. Informações dispersas, acidentais. Produto divulgado na mídia, com página na Internet. Setor público envolvido na promoção do produto. Pegada ambiental Não há distribuição regular de água, energia, coleta de lixo. Degradação ambiental (poluição, desmatamentos, assoreamentos, erosões). Distribuição de água, energia e coleta de lixo, com precariedade e irregularidade. Presença de degradação ambiental. Distribuição de água, energia e coleta de lixo, com regularidade. Degradação ambiental controlada. Indicadores de Sustentabilidade Contribuição c/ a Valorização da renda/ posto de cultura local trabalho local Cooperação regional O produto não viabiliza o gasto turístico no local. O produto não se relaciona a qualquer forma de manifestação cultural local. Iniciativas isoladas de cooperação regional. É baixa a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Gasto turístico restrito a pequenas e eventuais necessidades (farmácia, padaria) A cultura local se encontra pouco relacionada ao produto turístico. É precário o mercado local de produtos culturais. Iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada e muito pouco pelo poder público. Precária a articulação entre poder público local e municípios da região. Gasto turístico razoável: envolvendo hospedagem e alimentação. Cultura local e bem valorizada a ligada em alguns aspectos do produto turístico: artesanato. A oferta de bens culturais é precária. Iniciativas isoladas de cooperação regional compartilhada pela iniciativa privada e poder público. Razoável a articulação entre poder público local e municípios da região. 194 - Continuação ATIVIDADES RELACIONADAS A NEGÓCIOS E EVENTOS Indicadores de Qualidade Escala Acessibilidade Nível 4 Nível 5 Possui aeroporto nacional/internac ional a até 100km. Servido por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso bom Possui aeroporto nacional/internac ional. Servido por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso bom. Hospedagem Equipamentos de hospedagem bons, porém concentrados. Boa oferta, devendo ser diversificada para evitar concentrações em épocas curtas e específicas. Equipamentos de hospedagem excelentes em quantidade e qualidade. Existem empreendiment os diferenciados que combinam diferentes produtos turísticos Alimentação Boa oferta de restaurantes. Mão de obra razoável. Restaurantes diversificados, redes de lanchonetes, valorização da culinária regional. Mão de obra qualificada apresenta serviços de qualidade. Indicadores de Sustentabilidade Segurança e informação Delegacia equipada com telefone, internet. Serviço de primeiros socorros. Informações organizadas no local; sinalização turística adequada. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. O setor público está envolvido na promoção do produto. Informações são periodicamente atualizadas. Delegacia equipada com telefone, internet. Serviço de primeiros socorros. Serviço de corpo de bombeiros, salva-vidas. Sinalização turística adequada; posto de atendimento ao turista. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. Há recursos interativos pela Internet (reservas, informações) O setor público está envolvido na promoção do produto. Informações são periodicamente atualizadas. Pegada ambiental Bons serviços de distribuição de água, energia e coleta de lixo. Qualidade da água monitorada e livre de coliformes fecais e metais pesados. Presença de áreas de proteção ambiental. Bons serviços de distribuição de água, energia e coleta de lixo. Aterro sanitário, ar limpo, Qualidade da água monitorada e livre de coliformes fecais e metais pesados. Áreas de proteção ambiental. Contribuição c/ a renda/ posto de trabalho local Valorização da cultura local Cooperação regional Gasto turístico razoável: envolvendo hospedagem e alimentação, transporte local. A cultura local se encontra relacionada a aspectos do produto turístico. A oferta de bens culturais é adequada. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada, pelo poder público e pelo terceiro setor. É boa e intensa a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Gasto turístico importante, envolvendo hospedagem, alimentação, consumo de produtos locais, diversões, e de outros produtos turísticos. A cultura local se encontra relacionada e bem valorizada em diferentes aspectos do produto turístico: gastronomia, artesanato, arte, na decoração dos equipamentos de hospedagem e transporte destinado ao turista. A oferta de bens culturais é de boa qualidade e em quantidade adequada. As iniciativas de cooperação regional envolvem vários segmentos da atividade turística e são compartilhados pela iniciativa privada, poder público e terceiro setor. As comunidades afetadas pela atividade turística e os municípios que não possuem atrativos turísticos participam ativamente da cooperação pelo turismo, por meio de fornecimento de produtos associados: artesanato, gastronomia, etc. 195 O Gráfico 25 correspondente ao segmento Turismo de Negócios e Eventos. Gráfico 25: Eventos Valoração Ponderada Atividade Turística Complementar– Turismo de Negócios e Dessa forma a pontuação total do segmento do Turismo Hidrotermal é de 16 pontos, correspondendo a uma valoração de 40%, demonstrado na tabela a seguir: Tabela 40: Matriz de Ponderação para o Turismo Hidrotermal DIMENSÃO Acessibilidade Hospedagem Alimentação Segurança e informação Pegada ambiental Contribuição com renda/posto de trabalho local Valorização da cultura local Cooperação regional Pontuação Total Pontuação Máxima Valoração (%) PONTUAÇÃO PARA O SEGUIMENTO LAZER E ENTRETENIMENTO 3 3 3 2 2 1 1 1 16 40 pontos – 100% 40 Fonte: Technum Consultoria SS D.) Matriz Ponderada – Segmento Complementar Ecoturismo/Turismo de Aventura Para o segmento complementar Ecoturismo/Turismo de Aventura tem-se o Quadro 21, que permite avaliar os níveis de cada uma das dimensões. O nível mais condizente com a realidade do segmento está em negrito. 196 Quadro 21: Matriz Ponderada para o seguimento Ecoturismo/Turismo de Aventura ATIVIDADES RELACIONADAS A ECOTURISMO/ TURISMO DE AVENTURA Escala Indicadores de Qualidade Acessibilidade Hospedagem Alimentação Nível 1 Servido exclusivamente por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso precário. Ausência de equipamentos de hospedagem. Ausência de equipamentos de alimentação. Falta mão-de-obra Nível 2 Servido exclusivamente por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso regular. Equipamentos de hospedagem precários em número e qualidade. Oferta muito pequena, precária e restrita aos empreendimentos hoteleiros. Mão de obra muito deficiente. Equipamentos de hospedagem razoáveis, porém concentrados e devem ser modernizados e ampliados. Oferta pequena, razoável na qualidade, mas restrita aos centros urbanos e empreendimentos hoteleiros. Necessidade de qualificar mão-deobra. Nível 3 Aeroporto local. Servido por transporte terrestre e/ ou aquático regular e por acesso bom. Segurança e informação Ausência de equipamentos de segurança. Informações dispersas, acidentais. Não há estratégia para divulgação do produto. Precários serviços de segurança; há no máximo uma delegacia. Informações dispersas, mais organizadas no local. Promoção do produto é sazonal e coordenada pela iniciativa privada. Conta com uma delegacia, razoavelmente equipada com telefone. Informações dispersas, acidentais. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. O setor público está envolvido na promoção do produto. Pegada ambiental Não há distribuição regular de água, energia, coleta de lixo. Presença de degradação ambiental (poluição, desmatamentos, assoreamentos, erosões). Distribuição de água, energia e coleta de lixo, com precariedade e irregularidade. Presença de degradação ambiental. Distribuição de água, energia e coleta de lixo, com regularidade. Degradação ambiental controlada. Indicadores de Sustentabilidade Contribuição c/ a Valorização da renda/ posto de cultura local trabalho local Cooperação regional O produto não viabiliza o gasto turístico no local. O produto não se relaciona a qualquer forma de manifestação cultural local. Há iniciativas isoladas de cooperação regional. É baixa a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Gasto turístico restrito a pequenas e eventuais necessidades (farmácia, padaria) A cultura local se encontra pouco relacionada ao produto turístico. É precário o mercado local de produtos culturais. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada e muito pouco pelo poder público. É precária a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Gasto turístico razoável: envolvendo hospedagem e alimentação. A cultura local se encontra relacionada e bem valorizada a alguns aspectos do produto turístico. A oferta de bens culturais é precária. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada pelo poder público. É razoável a articulação com o poder público local e com os municípios da região. 197 - Continuação ATIVIDADES RELACIONADAS A ECOTURISMO/ TURISMO DE AVENTURA Indicadores de Qualidade Escala Acessibilidade Nível 4 Nível 5 Possui aeroporto nacional/internac ional a até 100km. Servido por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso bom Possui aeroporto nacional/internac ional. Servido por transporte terrestre ou aquático especial regular e por acesso bom. Hospedagem Equipamentos de hospedagem bons, porém concentrados. Boa oferta, devendo ser diversificada para evitar concentrações em épocas curtas e específicas. Equipamentos de hospedagem excelentes em quantidade e qualidade. Existem empreendiment os diferenciados que combinam diferentes produtos turísticos Alimentação Boa oferta de restaurantes. Mão de obra razoável. Restaurantes diversificados, redes de lanchonetes, valorização da culinária regional. Mão de obra qualificada apresenta serviços de qualidade. Indicadores de Sustentabilidade Segurança e informação Delegacia equipada com telefone, internet. Serviço de primeiros socorros. Informações organizadas no local; sinalização turística adequada. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. O setor público está envolvido na promoção do produto. Informações são periodicamente atualizadas. Delegacia equipada com telefone, internet. Serviço de primeiros socorros. Serviço de corpo de bombeiros, salva-vidas. Sinalização turística adequada; posto de atendimento ao turista. O produto tem divulgação pela grande mídia, com página específica na Internet. Há recursos interativos pela Internet (reservas, informações) O setor público está envolvido na promoção do produto. Informações são periodicamente atualizadas. Pegada ambiental Bons serviços de distribuição de água, energia e coleta de lixo. Qualidade da água monitorada e livre de coliformes fecais e metais pesados. Presença de áreas de proteção ambiental. Bons serviços de distribuição de água, energia e coleta de lixo. Aterro sanitário, ar limpo, Qualidade da água monitorada e livre de coliformes fecais e metais pesados. Áreas de proteção ambiental. Contribuição c/ a renda/ posto de trabalho local Valorização da cultura local Cooperação regional Gasto turístico razoável: envolvendo hospedagem e alimentação, transporte local. A cultura local se encontra relacionada a aspectos do produto turístico. A oferta de bens culturais é adequada. As iniciativas isoladas de cooperação regional são compartilhadas pela iniciativa privada, pelo poder público e pelo terceiro setor. É boa e intensa a articulação com o poder público local e com os municípios da região. Gasto turístico importante, envolvendo hospedagem, alimentação, consumo de produtos locais, diversões, e de outros produtos turísticos. A cultura local se encontra relacionada e bem valorizada em diferentes aspectos do produto turístico: gastronomia, artesanato, arte, na decoração dos equipamentos de hospedagem e transporte destinado ao turista. A oferta de bens culturais é de boa qualidade e em quantidade adequada. As iniciativas de cooperação regional envolvem vários segmentos da atividade turística e são compartilhados pela iniciativa privada, poder público e terceiro setor. As comunidades afetadas pela atividade turística e os municípios que não possuem atrativos turísticos participam ativamente da cooperação pelo turismo, por meio de fornecimento de produtos associados: artesanato, gastronomia, etc. 198 O Gráfico 26 corresponde ao segmento Turismo. Gráfico 26: Aventura Valoração Ponderada Atividade Turística Complementar– Ecoturismo e Turismo de Dessa forma a pontuação total do segmento do Ecoturismo/Turismo de Aventura é de 18 pontos, correspondendo a uma valoração de 45%, conforme a tabela a seguir: Tabela 41: Matriz de Ponderação para o Turismo Hidrotermal DIMENSÃO Acessibilidade Hospedagem Alimentação Segurança e informação Pegada ambiental Contribuição com renda/posto de trabalho local Valorização da cultura local Cooperação regional Pontuação Total Pontuação Máxima Valoração (%) PONTUAÇÃO PARA O SEGUIMENTO LAZER E ENTRETENIMENTO 3 3 2 2 2 3 2 1 18 40 pontos – 100% 45 Fonte: Technum Consultoria SS A tabela a seguir faz um resumo da pontuação de cada segmento da Matriz Ponderada. Vale ressaltar que pontuação segue uma escala de 1 a 40 pontos. Numa situação ótima, que corresponde a 100% de atendimento aos requisitos de cada nível em todas as dimensões, ou seja um grau elevado de desenvolvimento nas oito dimensões referentes à qualidade e à sustentabilidade do turismo. 199 Tabela 42: Valoração Ponderada das Atividades voltadas a desenvolvimento de Produtos Turísticos no Polo das Águas Termais/ GO DIMENSÃO LAZER E ENTRETENIMENTO TURISMO HIDROTERMAL (BEM ESTAR) TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS ECOTURISMO; TURISMO DE AVENTURA Acessibilidade Hospedagem Alimentação Segurança e informação Pegada ambiental Contribuição com renda/posto de trabalho local Valorização da cultura local Cooperação regional 3 4 3 3 2 5 3 5 3 2 1 3 3 3 3 2 2 1 3 3 2 2 2 3 2 2 24 1 1 19 1 1 16 2 1 18 40 pontos 60 40 pontos 47,5 40 pontos 40 40 pontos 45 Pontuação Total Pontuação Máxima Valoração (%) Pela Tabela apresentada, observa-se que a maior valoração recai sobre o segmento Lazer e Entretenimento, que corresponde, no Polo das Águas Termais, ao mais estruturado e consolidado, e ainda, o segmento, dentre os analisados, cujos produtos são alvo do maior nível de atenção no que se refere ao marketing e comercialização. O segmento de Turismo Hidrotermal que obteve, em sequência, 47,5 pontos, encontra-se relativamente desenvolvido e é comercializado como produto turístico com potencial de crescimento. O grupo de atividades relacionado ao ecoturismo/turismo de aventura, que somou 45 pontos, pode ser caracterizado como de potencial desenvolvimento e comercialização complementar ao produto principal. Já o segmento de Turismo de Negócios e Eventos que recebeu 40 pontos na valoração ponderada, pode ser como investimentos significativos, principalmente no que se refere à infraestrutura específica para tanto. O Quadro a seguir sistematiza os dados relativos à análise dos diferentes segmentos e o seu nível de desenvolvimento para a consolidação de atividades turísticas. Quadro 22: Nível de Desenvolvimento dos Segmentos e Produtos Turísticos Principais e Complementares Indicados pela Valoração Ponderada - Polo das Águas Termais/GO SEGMENTOS Lazer e Entretenimento Turismo Hidrotermal (Bem estar) Eventos e Negócios Ecoturismo e Aventura NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTOS E DAS ATIVIDADES Produto Consolidado (ampla comercialização) Atividades de Lazer e Entretenimento estruturadas e consolidadas. Produto em Desenvolvimento Atividades relacionadas ao bem-estar (“saúde/ hidrotermal” *), se estruturadas, podem ser importantes atividades complementares. Produto em Desenvolvimento Atividades relacionadas à Negócios e Eventos em início de comercialização como produtos turísticos, com oportunidade para crescimento e consolidação. Produto em Desenvolvimento Atividades de Ecoturismo e de Aventura atualmente são oferecidas a partir dos recursos existentes, porém com infraestrutura e condições limitadas. A base existente e a boa relação com os principais segmentos e produtos do Polo indicam grande potencialidade para estruturação como importante atividade complementar. Obs.: durante as Oficinas de construção coletiva as atividades de bem-estar foram relacionadas às de saúde e hidrotermal, indicando desejo da população de desenvolvimento destas. Fonte: Technum Consultoria SS 200 4.3. Áreas Críticas para Consolidação Posicionamento Potencial dos Produtos, Atividades e Neste item são identificadas as áreas críticas de intervenção para cada linha de produto, considerando os segmentos Lazer e Entretenimento, Turismo Hidrotermal, Turismo de Negócios e Eventos e Ecoturismo/Turismo de Aventura. Assim, nos Quadros 23 a 26, além das áreas críticas, é apresentada a posição atual de cada segmento e o seu posicionamento potencial Com base no diagnóstico e na abordagem sistêmica dos indicadores de qualidade e de sustentabilidade das atividades turísticas, existentes ou potenciais, no Polo das Águas Termais foram definidas estratégias de planejamento, com identificação das áreas críticas para intervenção e o cenário ou posição atual em relação ao potencial. Essa síntese reflete a análise realizada e a base para o desenvolvimento deste PDITS, especificamente nos eventos de construção coletiva junto aos atores locais. A avaliação identifica os segmentos e produtos mais consistentes do Polo e os produtos e atividades potenciais, ainda pouco explorados. As carências e fragilidades registradas devem ser mitigadas por meio de um conjunto de ações articuladas, permitindo que o turismo, nos moldes desejados, possa se tornar um propulsor de desenvolvimento sustentável. Quadro 23: Relação Produto e Atividades Consolidada: Lazer e Entretenimento PRODUTO TURÍSTICO PRINCIPAL ÁREAS CRÍTICAS DE INTERVENÇÃO Entretenimento e Lazer Quadro 24: PRODUTO TURÍSTICO Turismo Hidrotermal Investimento em infraestrutura básica na área urbana; Melhoria da infraestrutura turística; Instalação de novos receptivos e CAT; Melhor articulação institucional; Pegada Ambiental; e Instituição de mecanismo permanente de pesquisa, coleta de dados e sistematização de informações turísticas. POSIÇÃO ATUAL X POSICIONAMENTO POTENCIAL O produto encontra-se estruturado com bom fluxo de turistas. A oferta de serviços públicos ligados ao abastecimento e saneamento não atende à demanda de forma satisfatória. O desenvolvimento sustentável do turismo exige trabalho em conjunto entre poder público, trade e comunidade local, no sentido da integração da comunidade no processo e cuidado com o meio ambiente. Relação Produto e Atividades em Desenvolvimento: Turismo Hidrotermal ÁREAS CRÍTICAS DE INTERVENÇÃO POSIÇÃO ATUAL X POSICIONAMENTO POTENCIAL Investimento em infraestrutura básica na área urbana; Investimento em infraestrutura turística, instalação de receptivos voltados à demanda específica; Melhor articulação institucional; Maior conscientização e educação ambiental; e Instituição de mecanismo permanente de pesquisa, coleta de dados e sistematização de informações turísticas. O produto não se encontra estruturado para comercialização; A associação do turismo hidrotermal a outros produtos turísticos ligados ao Polo; e A divulgação de informações específicas acerca das propriedades terapêuticas das águas termais deve constar no material de marketing. 201 Quadro 25: Relação Produto e Atividades em Desenvolvimento: Negócios e Eventos PRODUTO TURÍSTICO Negócios e Eventos Quadro 26: ÁREAS CRÍTICAS DE INTERVENÇÃO Investimento em infraestrutura básica na área urbana; Investimento em infraestrutura turística específica para o seguimento; Melhor articulação institucional incluindo iniciativa pública, privada e terceiro setor; Maior conscientização e educação ambiental; Intuição articulada para a captação e fiscalização de eventos; e Instituição de mecanismo permanente de pesquisa, coleta de dados e sistematização de informações turísticas. 4.4. O produto já se encontra em comercialização, apesar de sua baixa estruturação; Criação de calendário e de centro de eventos de negócios; Associação de eventos com os outros produtos turísticos ligados ao Polo; e Melhoria da qualidade dos meios de hospedagem e de apoio ao turista. Relação Atividades Potenciais: Ecoturismo e Turismo Aventura ATIVIDADES TURÍSTICAS COMPLEMENTARES Ecoturismo/ Turismo de Aventura POSIÇÃO ATUAL X POSICIONAMENTO POTENCIAL ÁREAS CRÍTICAS DE INTERVENÇÃO Investimento em infraestrutura básica na área urbana; Investimento em infraestrutura turística, instalação de receptivos no PESCAN e demais produtos voltados à demanda específica; Definição de parâmetros de gestão de visitação do PESCAN; Melhor articulação institucional; Maior conscientização e educação ambiental; e Instituição de mecanismo permanente de pesquisa, coleta de dados e sistematização de informações turísticas. POSIÇÃO ATUAL X POSICIONAMENTO POTENCIAL Os recursos não se encontram estruturados para comercialização; Há necessidade de estruturação de roteiros integrados com demais atrativos do Polo; e A preservação ambiental é premissa fundamental para a evolução da atividade turística. Formulação das Estratégias O diagnóstico da situação atual do desenvolvimento do turismo na área abrangida pelo PDITS proporcionou as condições necessárias para o estabelecimento dos eixos estratégicas e das estratégias que conduzem à indicação das ações. Como conceito de estratégia, conforme Houaiss, tem-se: “arte de aplicar com eficácia os recursos de que se dispõe ou de explorar as condições favoráveis de que porventura se desfrute, visando ao alcance de determinados objetivos.” Assim, as estratégias possibilitam depreender as formas de condução da ação para que se possam alcançar satisfatoriamente os objetivos traçados, aproximando a situação real da situação desejada. ESTRATÉGIAS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PLANEJADA CAMINHOS PARA A AÇÃO 202 No sentido geral, a estratégia inclui a definição das grandes linhas de ação estabelecidas em planos governamentais ou empresariais em dada direção. Onde estamos Onde queremos chegar A concepção de estratégias como alternativa para viabilizar a superação das fragilidades e potencializar as forças da capacidade municipal para a gestão é um processo de construção multidisciplinar que visa identificar e estabelecer, a partir da compreensão da realidade atual, os meios mais efetivos, eficazes e eficientes para criar novas possibilidades. As estratégias devem traduzir criatividade, inovação, novos padrões tecnológicos e de interação entre o poder público e a sociedade, tendo em vista o desenvolvimento e a gestão participativa do turismo, baseada no planejamento e no alcance de resultados efetivos, tendo em vista a qualidade de vida e o bem estar dos cidadãos. Quadro 27: Eixos Estratégicos, Estratégias e Ações Previstas. EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS Componente 1: PRODUTO TURÍSTICO Estruturação de produtos turísticos integrados e qualificados para o Polo das Águas Termais. Priorização dos segmentos turísticos com potencialidades de desenvolvimento e identificação de vantagens comparativas e competitivas que valorizem a singularidade do Polo. Melhoria dos espaços públicos, principalmente das áreas centrais, e consolidação de padrões urbanísticos e arquitetônicos visando o incremento e a qualificação da atividade turística nesses espaços. Fortalecimento e qualificação dos serviços de atendimento ao turista. Identificação de produtos e atividades turísticas com potencialidades de desenvolvimento que possam complementar o segmento principal e atrair o público alvo compatível à demanda existente. EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS Componente 2: COMERCIALIZAÇÃO Promoção da visibilidade do destino turístico a partir de produtos integrados e de qualidade Captação de mercados diferenciados e complementares voltados para diferentes produtos e públicos específicos Integração pública privada para comercialização do destino turístico Componente 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Melhoria das condições da administração municipal para o planejamento e gestão do turismo sustentável Gestão integrada e eficaz entre o setor público e privado voltada à consolidação do Polo das Águas Termais. Capacitação de profissionais para a cadeia produtiva do turismo, envolvendo a administração pública municipal, os empreendedores do turismo e a comunidade. Promoção, produção e sistematização de informações turísticas como base para o planejamento sustentável 203 do turismo e para formatação de novos produtos turísticos e de informação ao turista. Componente 4: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Expansão e melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos essenciais ao desenvolvimento sustentável e a compatibilização da oferta turística com a capacidade de carga da infraestrutura instalada. Melhoria dos serviços públicos com ênfase ao saneamento ambiental, à energia elétrica e ao tratamento e disposição dos resíduos sólidos, buscando atendimento adequado à demanda turística existente. Melhoria das condições de acesso aos atrativos turísticos, às áreas urbanas e aos municípios integrantes do Polo. Melhoria da infraestrutura urbana voltada à qualidade de vida dos cidadãos e ao apoio ao turismo. Componente 5: GESTÃO AMBIENTAL Promoção da sustentabilidade ambiental do destino turístico, com a consequente melhoria da qualidade de vida da população local. Preservação de mananciais hídricos de forma a promover a qualidade ambiental, com impacto no desenvolvimento sustentável do turismo. Fortalecimento da política municipal de gestão ambiental com ênfase para a atuação integrada entre o poder púbico e a sociedade organizada. 204 PARTE V – PLANO DE AÇÃO: SELEÇÃO DE PROCEDIMENTOS, AÇÕES E PROJETOS 205 5. PLANO DE AÇÃO 5.1. Visão Geral e Ações Previstas O Plano de Ação apresenta uma visão geral do conjunto de atividades e projetos de investimento a serem realizados para o alcance dos objetivos de desenvolvimento do turismo sustentável, independentemente da fonte de financiamento a ser mobilizada e das entidades por eles responsáveis. Estabelece a relação de cada ação com eixos estratégicos e estratégias, vinculando-as a objetivos. O quadro a seguir apresenta as Ações previstas, relacionando-as aos Eixos Estratégicos e Estratégias correspondentes. 206 Quadro 28: Eixos Estratégicos, Estratégias e Ações Previstas. EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS Nº. DA AÇÃO AÇÕES PREVISTAS Componente 1: PRODUTO TURÍSTICO Priorização dos segmentos turísticos com potencialidades de desenvolvimento e identificação de vantagens comparativas e competitivas que valorizem a singularidade do Polo. Estruturação de produtos turísticos integrados e qualificados para o Polo das Águas Termais. Melhoria dos espaços públicos, principalmente das áreas centrais, e consolidação de padrões urbanísticos e arquitetônicos visando o incremento e a qualificação da atividade turística nesses espaços. 1.1 Revitalização do Balneário Público de Caldas Novas. 1.2 Revitalização da Orla do Rio Quente. 1.3 Criação e Implantação de Museu das Águas Termais e Centro de Eventos Multiuso de Caldas Novas. 1.4 Criação e Implantação de Sinalização Turística de Padrão Internacional em Caldas Novas e em Rio Quente. 1.5 Elaboração de Projeto e Implantação de Teleférico em Rio Quente. 1.6 Elaboração de Projeto e Implantação de Melhorias de Infraestrutura no Parque Estadual Serra de Caldas Novas – PESCAN – Polo das Águas Termais. Fortalecimento e qualificação dos serviços de atendimento ao turista. 1.7 Identificação de produtos e atividades turísticas com potencialidades de desenvolvimento que possam complementar o segmento principal e atrair o público alvo compatível à demanda existente. 1.8 Criação, estruturação e qualificação de Centros de Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente. Elaboração de estudos de viabilidade de implantação de parques temáticos e outros atrativos potenciais no Polo das Águas Termais. 207 - continuação EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS Nº. DA AÇÃO AÇÕES PREVISTAS Componente 2: COMERCIALIZAÇÃO Promoção da visibilidade do destino turístico a partir de produtos integrados e de qualidade. 2.1 Realização de estudo de reposicionamento de produto turístico para o Polo das Águas Termais. 2.2 Criação e comercialização de roteiros integrados no Polo das Águas Termais. 2.3 Elaboração e Implantação de Plano de Marketing do Turismo no Polo das Águas Termais. 3.1 Revisão dos Planos Diretores Municipais de Caldas Novas e de Rio Quente. 3.2 Elaboração do Plano Diretor de Turismo do Polo das Águas Termais. 3.3 Elaboração e implantação do Plano Estratégico de Gestão Participativa do Turismo Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. 3.4 Elaboração do Plano de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal do Turismo de Caldas Novas e de Rio Quente. 3.5 Realinhamento e organização da Administração Municipal para a Gestão Pública do Turismo em Caldas Novas e em Rio Quente. Capacitação de profissionais para a cadeia produtiva do turismo, envolvendo a administração pública municipal, os empreendedores do turismo e a comunidade. 3.6 Elaboração e implantação de Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais. Promoção, produção e sistematização de informações turísticas como base para o planejamento sustentável do turismo e para formatação de novos produtos turísticos e de informação ao turista. 3.7 Elaboração e implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente. Captação de mercados diferenciados e complementares voltados para diferentes produtos e públicos específicos. Integração pública privada para comercialização do destino turístico. Componente 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Melhoria das condições da administração municipal para o planejamento e gestão do turismo sustentável. Gestão integrada e eficaz entre o setor público e privado voltada à consolidação do Polo das Águas Termais. 208 - continuação EIXO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIAS Nº. DA AÇÃO AÇÕES PREVISTAS 4.1 Ampliação da rede de coleta e tratamento de esgotos em Caldas Novas e em Rio Quente. 4.2 Planejamento e implantação de aterro sanitário para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos no Polo das Águas Termais. 4.3 Implantação de linha tronco e subestações de energia elétrica no Polo das Águas Termais. 4.4 Ampliação da rede de abastecimento de água e de reservatórios elevados no Polo das Águas Termais. 4.5 Recuperação e pavimentação de rodovias de acesso ao Polo das Águas Termais. 4.6 Construção da Rodoviária de Rio Quente. 4.7 Elaboração de projetos e realização de obras urbanas para adequação e recuperação de vias públicas, calçadas, mobiliário urbano e paisagismo em Caldas Novas e em Rio Quente. 5.1 Elaboração do Plano de Manejo da Microbacia Bacia do Rio Quente. 5.2 Criação e implantação da Agenda 21 Local de Caldas Novas e de Rio Quente. 5.3 Formulação da Avaliação Ambiental Estratégica para o Polo das Águas Termais. Componente 4: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Expansão e melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos essenciais ao desenvolvimento sustentável e a compatibilização da oferta turística com a capacidade de carga da infraestrutura instalada. Melhoria dos serviços públicos com ênfase ao saneamento ambiental, à energia elétrica e ao tratamento e disposição dos resíduos sólidos, buscando atendimento adequado à demanda turística existente. Melhoria das condições de acesso aos atrativos turísticos, às áreas urbanas e aos municípios integrantes do Polo. Melhoria da infraestrutura urbana voltada à qualidade de vida dos cidadãos e ao apoio ao turismo. Componente 5: GESTÃO AMBIENTAL Preservação de mananciais hídricos de forma a promover a qualidade ambiental, com impacto no desenvolvimento sustentável do turismo. Promoção da sustentabilidade ambiental do destino turístico, com a consequente melhoria da qualidade de vida da população local. Fortalecimento da política municipal de gestão ambiental com ênfase para a atuação integrada entre o poder púbico e a sociedade organizada. 5.4 Elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN – Polo das Águas Termais. 209 As ações que compõem o PDITS Polo das Águas Termais, agrupadas por Componente, estão a seguir descritas, abordando: • • • • • • • • Eixo Estratégico Estratégia(s) Objetivo Ações Relativas ao Componente Justificativa Descrição da Ação Produtos Resultados Esperados 5.1.1. Componente 1: PRODUTO TURÍSTICO COMPONENTE 1: PRODUTO TURÍSTICO Eixo Estratégico Estruturação de produtos turísticos integrados e qualificados para o Polo das Águas Termais. Priorização dos segmentos turísticos com potencialidades de desenvolvimento e identificação de vantagens comparativas e competitivas que valorizem a singularidade do Polo. Estratégia(s) Melhoria dos espaços públicos, principalmente das áreas centrais, e consolidação de padrões urbanísticos e arquitetônicos visando o incremento e a qualificação da atividade turística nesses espaços. Fortalecimento e qualificação dos serviços de atendimento ao turista. Identificação de produtos e atividades turísticas com potencial de desenvolvimento que possam complementar o segmento principal e atrair o público alvo compatível à demanda existente. Objetivo Ações Relativas ao Componente Produto Turístico Revitalizar, diversificar e promover melhorias relativas à infraestrutura e aos serviços turísticos ofertados em Caldas Novas e Rio Quente, tendo em vista promover a renovação dos produtos existentes e favorecer o surgimento de novas linhas de produtos, considerando a vocação turística do Polo. 1.1 Revitalização do Balneário Público de Caldas Novas. 1.2 Revitalização da Orla do Rio Quente. 1.3 Criação e Implantação de Museu das Águas Termais e Centro de Eventos Multiuso de Caldas Novas. 1.4 Criação e Implantação de Sinalização Turística de Padrão Internacional em Caldas Novas e em Rio Quente. 1.5 Elaboração de Projeto e Implantação de Teleférico em Rio Quente. 1.6 Elaboração de Projeto e Implantação de Melhorias de Infraestrutura no Parque Estadual Serra de Caldas Novas – PESCAN – Polo das Águas 210 COMPONENTE 1: PRODUTO TURÍSTICO Termais. 1.7 Criação, estruturação e qualificação de Centros de Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente. 1.8 Elaboração de estudo de viabilidade de implantação de parques temáticos e outros atrativos potenciais no Polo das Águas Termais. A estruturação do Produto Turístico, nos municípios de Caldas Novas e Rio Quente, alinham-se à necessidade de promover a diversificação e qualificação da oferta turística e a integração dos produtos turísticos disponíveis no Polo, conforme identificado e detalhado em diagnóstico. É visível o efeito que o declínio da qualidade do produto turístico nos municípios do Polo das Águas Termais vem provocando na atração do turista de maior poder aquisitivo, que garante maior lucro e maior condição de investimentos em melhorias, e na extensão da permanência dos de menor poder aquisitivo que, em geral, tendem a permanecer por pouco tempo e com o mínimo de gasto. Justificativa A qualidade dos produtos turísticos está associada à qualificação dos serviços prestados e ao padrão de qualidade desejado, que deve estar referenciado na satisfação dos consumidores e nos pressupostos do turismo sustentável, o que implica estabelecer uma política que estimule a melhoria contínua da qualidade e da segurança dos serviços prestados, principalmente no que tange à regularização dos empreendimentos de turismo. Para se conquistar o turista que hoje deixa de se interessar pelo atrativo das águas termais e para melhorar a oferta dos produtos direcionados aos diversos perfis de turistas, de modo a fazer com que eles permaneçam e consumam, torna-se indispensável a realização de ações no sentido estruturar e qualificar o produto ofertado. Revitalização do Balneário Público de Caldas Novas - Elaborar projeto e realizar obras de recuperação das instalações, bem como implantar mobiliário urbano, recuperar paisagismo e revitalizar áreas verdes do Balneário. Revitalização da Orla do Rio Quente - Elaborar projeto e executar obras de recuperação e melhoria dos espaços correspondentes à orla do Rio Quente que se localizam na área urbana do Município, numa extensão de 700 metros. Descrição das Ações Criação e Implantação de Museu das Águas Termais e Centro de Eventos Multiuso de Caldas Novas – (i) Elaborar Plano de Implantação do Museu e do Centro de Eventos, de forma a explicitar os princípios, finalidades, objetivos e diretrizes para a sua montagem, equipamento, funcionamento, uso e manutenção, tendo em vista a guarda da memória histórica e cultural do município e região, bem como a oferta de eventos culturais e educacionais; (ii) Elaborar Projeto e executar obras relativas à sua instalação física. Criação e Implantação de Sinalização Turística de Padrão Internacional em Caldas Novas e em Rio Quente - Elaborar projeto e implantar sinalização turística orientativa, de acordo com o padrão internacional ditado pela OMT, abrangendo as principais rodovias de acesso às cidades, as vias urbanas e rurais de acesso aos atrativos turísticos e outros pontos estratégicos de Caldas Novas e Rio Quente. Elaboração de Projeto e Implantação de Teleférico em Rio Quente - Elaborar projeto, realizar as obras civis necessárias e implantar teleférico ligando o Centro 211 COMPONENTE 1: PRODUTO TURÍSTICO Turístico de Rio Quente ao alto da Serra de Caldas, onde ficará um dos portões de acesso ao PESCAN – Parque Estadual da Serra de Caldas Novas, que abrange os dois municípios que compõem o Polo. Elaboração de Projeto e Implantação de Melhorias de Infraestrutura no Parque Estadual Serra de Caldas Novas – PESCAN - Inclui a demarcação de trilhas, a estruturação de acessos para visitantes, a instalação de portarias e do pórtico de entrada do Parque. Criação, estruturação e qualificação de Centros de Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente - (i) Elaborar projeto e realizar obras das instalações físicas de um novo CAT em cada um dos municípios; (ii) Elaborar projeto e realizar obras de melhoria das instalações físicas do CAT já existente em Caldas Novas; (iii) Elaborar Plano de Atendimento ao Turista, comum aos dois municípios, contendo princípios, diretrizes e procedimentos/instrumentos operacionais para funcionamento dos CAT, dimensionamento e caracterização das equipes necessárias, identificação do mobiliário, equipamentos e outros materiais necessários; (iv) aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e multimídia demandados para funcionamento dos CAT; (v) capacitação gerencial e técnica das equipes de atendimento ao turista. Elaboração de estudo de viabilidade de implantação de parques temáticos e outros atrativos potenciais no Polo das Águas Termais – Por meio de parceria a ser estabelecida entre os municípios de Caldas Novas e Rio Quente, com a participação das instâncias governamentais estadual e municipal e de empresários interessados do setor, analisar a viabilidade de implantação, no Polo das Águas Termais de empreendimentos relativos a parques temáticos e outros atrativos potenciais, tendo em vista a diversificação do produto turístico regional atualmente baseado em parques aquáticos. 212 COMPONENTE 1: PRODUTO TURÍSTICO Balneário Público de Caldas Novas estruturado e com as condições de acesso e conforto demandadas para atendimento e satisfação do turista e para o lazer da população residente nos municípios de Caldas Novas e Rio Quente. Orla do Rio Quente relativa à área urbana do município revitalizada e estruturada para a atividade turística e para a população residente nos dois municípios que compõem o Polo. Museu das Águas Termais e Centro de Eventos Multiuso de Caldas Novas implantados, equipados e em condições de receber turistas e abrigar eventos com conforto e segurança, atendendo à demanda relativa ao Polo das Águas Termais. Produtos Sinalização turística efetivamente instalada nas rodovias de acesso às cidades, nas vias urbanas e rurais de acesso aos atrativos turísticos e em outros pontos estratégicos de Caldas Novas e Rio Quente. Teleférico do Centro Turístico de Rio Quente ao alto da Serra de Caldas implantado e em perfeitas condições operacionais, atendidos os requisitos de segurança e conforto, para uso dos turistas e à população local em seus momentos de lazer. Parque Estadual da Serra de Caldas Novas - PESCAN estruturado e em condições de atendimento ao turista e à população local com segurança e conforto, denotando cuidados com a preservação do meio ambiente natural. Centros de Atendimento ao Turista – CAT implantados em número suficiente nos dois municípios do Polo e em condições de prestar informações e atendimento ao turista com alto nível de qualidade. Estudo de viabilidade de implantação de parques temáticos e outros atrativos potenciais concluídos e divulgados tendo em vista a captação de investimentos voltados para novos produtos turísticos complementares no Polo das Águas Termais Resultado Pretendido Novos produtos ofertados e qualificados para atender à demanda turística do Polo, de forma a diversificar a oferta e permitir a prestação de serviços turísticos de qualidade e nas condições de segurança necessárias, além de possibilitar a abertura de novos negócios e a geração de emprego e renda em benefício da população local. 5.1.2. Componente 2: COMERCIALIZAÇÃO COMPONENTE 2: COMERCIALIZAÇÃO Eixo Estratégico Estratégia(s) Promoção da visibilidade do destino turístico a partir de produtos integrados e de qualidade Captação de mercados diferenciados e complementares voltados para diferentes produtos e públicos específicos Integração pública privada para comercialização do destino turístico Objetivo Promover o reposicionamento do produto turístico, incrementar o marketing do turismo e adotar estratégias de comercialização que levem à captação de segmentos de mercados consumidores diferenciados para o Polo das Águas Termais. 213 COMPONENTE 2: COMERCIALIZAÇÃO Ações Relativas ao Componente Comercialização 2.1 Realização de estudo de reposicionamento de produto turístico para o Polo das Águas Termais 2.2 Criação e comercialização de roteiros integrados no Polo das Águas Termais 2.3 Elaboração e Implantação de Plano de Marketing do Turismo no Polo das Águas Termais Justificativa O diagnóstico realizado para elaboração deste PDITS revela que a atividade turística no Polo apresenta-se muito isolada em cada um dos municípios, o que prejudica o desenvolvimento do turismo. Sendo, assim, a elaboração de roteiros turísticos integrados permitirá aumentar a oferta e dinamizar o turismo, resultando em benefícios para o Polo como um todo. O panorama atual leva a identificar que somente a iniciativa privada tem se dedicado à promoção e comercialização do destino, sem que o poder público atue de forma determinante no estabelecimento de diretrizes e estratégias voltadas à comercialização. Desta forma, caberia às instâncias governamentais a criação de imagem e promoção do destino Águas Termais, de forma a estimular a sua comercialização como um todo, e não só de um ou outro empreendimento. Neste contexto, o Plano de Marketing como ação componente deste PDITS tem a função de organizar e consolidar as diretrizes e estratégias e ações de divulgação, promoção e comercialização do Polo, identificando a sua vocação e o público alvo dos produtos disponíveis. Também, no âmbito da comercialização, o estudo de reposicionamento do produto é prioritário como base para a realização de investimentos em infraestrutura básica e turística, e também como subsídio e alimentação do Plano de Marketing. Descrição das Ações Realização de estudo de reposicionamento de produto turístico para o Polo das Águas Termais - Por meio do estudo busca-se avaliar qualitativamente o produto turístico Águas Termais e o seu mercado, bem como estabelecer prioridades para sua qualificação, divulgação e comercialização de acordo com o perfil do destino. O estudo visa ainda estabelecer estratégias e caminhos para a criação de roteiros turísticos integrados, considerando os atrativos de Caldas Novas e Rio Quente. Criação e comercialização de roteiros integrados no Polo das Águas Termais – A criação de roteiros integrados pressupõe o trabalho conjunto do trade turístico, com o apoio e incentivo da Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente, considerando as atividades, atrativos e produtos turísticos comercializados. As possibilidades existentes devem ser discutidas entre os atores interessados, analisada a viabilidade de sua operação e o seu potencial de comercialização. Os roteiros escolhidos serão descritos em documento técnico, bem como os meios e os instrumentos para a sua comercialização. Amplo diálogo será estabelecido para fixar os procedimentos operacionais para lançamento dos roteiros criados no mercado regional, estadual e nacional. Elaboração e Implantação de Plano de Marketing do Turismo no Polo das Águas Termais – Inclui a definição do público alvo – segmentação do mercado consumidor, definindo suas características a partir de uma base psicográfica (hábitos, desejos, estilo de vida, etc). Busca caracterizar o produto - segmentos principal e complementares, e estabelecer os indicativos de preço tendo em vista o público alvo. Define um projeto de comunicação integrada, de forma a criar e fortalecer a identidade do Polo e divulgar os produtos ofertados, utilizando as mídias mais eficazes e o conceito e os roteiros de turismo integrado entre Caldas Novas e Rio Quente. Produtos Estudo de reposicionamento turístico realizado, debatido e divulgado entre os 214 COMPONENTE 2: COMERCIALIZAÇÃO atores envolvidos. Resultado dos estudos considerado pela Administração Municipal para fixação de diretrizes para o turismo nos municípios do Polo, de forma a alimentar a política pública setorial correspondente. Roteiros turísticos integrados relativos ao Polo estruturados, divulgados e comercializados. Plano de Marketing elaborado e implementado, tendo em vista a diversificação do mercado consumidor, o aumento da permanência e do gasto médio diário dos turistas no Polo. Políticas regionais de comercialização definidas e Plano de Investimentos elaborado, com diretrizes para a sua execução. Resultado Pretendido Dinâmica de comercialização do produto turístico Polo das Águas Termais, definida e operacionalizada, com a efetiva participação dos atores do mercado do turismo e da Administração Municipal dos dois municípios que o integram, considerado o reposicionamento do produto e os roteiros integrados definidos. 5.1.3. Componente 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL COMPONENTE 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Eixo Estratégico Gestão integrada e eficaz entre o setor público e privado voltada à consolidação do Polo das Águas Termais. Melhoria das condições da administração municipal para o planejamento e gestão do turismo sustentável Capacitação de profissionais para a cadeia produtiva do turismo, envolvendo a administração pública municipal, os empreendedores do turismo e a comunidade. Estratégia(s) Promoção, produção e sistematização de informações turísticas como base para o planejamento sustentável do turismo e para formatação de novos produtos turísticos e de informação ao turista. Capacitação de profissionais para a cadeia produtiva do turismo envolvendo a administração pública municipal, os empreendedores do turismo e a comunidade. Objetivo Ações Relativas ao Componente Fortalecimento Institucional Aperfeiçoar a capacidade de Gestão Pública do Turismo nos municípios de Caldas Novas e Rio Quente e, de forma integrada, no Polo das Águas Termais, mediante a adoção (i) de bases participativas, envolvendo os setores público e privado, (ii) da prática do planejamento e de inovações tecnológicas e gerenciais, tendo em vista a melhoria da qualidade dos produtos e serviços turísticos, em busca de resultados que promovam o desenvolvimento sustentável e beneficiem a população local. 3.1 Revisão dos Planos Diretores Municipais de Caldas Novas e de Rio Quente 3.2 Elaboração do Plano Diretor de Turismo do Polo das Águas Termais 3.3 Elaboração e implantação do Plano Estratégico de Gestão Participativa do Turismo Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente 215 COMPONENTE 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 3.4 Elaboração e Implantação dos Planos de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal do Turismo de Caldas Novas e de Rio Quente 3.5 Realinhamento e organização da Administração Municipal para a Gestão Pública do Turismo em Caldas Novas e em Rio Quente 3.6 Elaboração e implantação de Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais 3.7 Elaboração e implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente Justificativa O diagnóstico da situação atual da gestão do turismo no Polo das Águas Termais leva a um conjunto significativo de pontos críticos que abrangem, especificamente, cada município componente do Polo e, principalmente, a visão integrada da gestão turística em nível regional. Tais situações- problema conduzem à priorização de investimentos para a implantação de um modelo integrado, participativo e inovador de gestão setorial e, ao mesmo tempo, para instalar as condições institucionais necessárias à execução das ações relativas aos demais componentes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS para o Polo. O panorama atual indica ainda a necessidade de investimentos em fortalecimento direcionados não só para a administração pública municipal, mas também para a capacitação de empreendedores, para o desenvolvimento do empreendedorismo no setor de turismo e para a instalação de ambiente de gestão integrada e compartilhada entre esses e o poder publico local. As necessidades de investimento detectadas neste Componente interligam-se, ainda, aos investimentos relativos ao Componente Gestão Ambiental no que respeita à sua interface com o desenvolvimento do turismo, com destaque para a adoção de instrumentos de planejamento, controle e monitoramento, tais como o Plano de Manejo da Microbacia Bacia do Rio Quente, a Agenda 21 Local, a Avaliação Ambiental Estratégica para o Polo e o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas. Desta forma, os avanços necessários quanto ao modelo de gestão hoje adotado deverão ser significativos e assumem condição de prioridade. Os recursos provenientes do PRODETUR Nacional no âmbito do PDITS serão a alavanca que permitirá enfrentar tais desafios no campo institucional. Descrição das Ações Revisão dos Planos Diretores Municipais de Caldas Novas e de Rio Quente Os dois municípios componentes do Polo das Águas Termais possuem Planos Diretores Municipais Participativos, tendo sido o de Caldas Novas aprovado e publicado em 2003 e o de Rio Quente em 2008. Dada a natureza de tais instrumentos de planejamento estratégico municipal, o horizonte considerado para sua elaboração é de dez anos, sendo recomendada a sua revisão em menor prazo em circunstâncias análogas às de Caldas Novas e Rio Quente, qual seja, a implantação de empreendimentos e ações que visem a instalação de mudanças significativas no ambiente físico, institucional e social, acarretando impactos no desenvolvimento sustentável do município. A revisão dos Planos Diretores demandará um processo no qual a leitura técnica, feita por especialistas, e a leitura comunitária, ou seja, a visão e as contribuições da sociedade são imprescindíveis. Elaboração do Plano Diretor de Turismo do Polo das Águas Termais O fortalecimento da gestão do turismo depende, fundamentalmente, da introdução 216 COMPONENTE 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL das práticas de Planejamento Estratégico nos ambientes municipais, o que constitui lacuna observada também em Caldas Novas e Rio Quente. No caso do turismo, o Plano Diretor busca orientar a definição de políticas públicas setoriais e traçar caminhos e ações para a sua operacionalização. Esta ação, pertinente ao Componente Fortalecimento Institucional do PDITS, é revestida de importância maior, na medida em que o Plano Diretor de Turismo não terá seu foco no ambiente municipal e sim no Polo das Águas Termais. A elaboração do Plano Diretor em tela deverá ocorrer mediante processo de construção coletiva, envolvendo o poder público, os segmentos privados, e ainda, as instâncias regional e estadual. Será oportunidade para a mudança da gestão do turismo isolada no município para a orientação de gestão integrada, como fator de consolidação do Polo das Águas Termais. Elaboração e implantação do Plano Estratégico de Gestão Participativa do Turismo Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente A consolidação de uma política pública que oriente os rumos da organização e do desenvolvimento do turismo nos municípios do Polo das Águas Termais a partir do Plano Diretor de Turismo a ser elaborado, depende, diretamente, da definição e da adoção de um modelo de gestão do turismo municipal. Tal modelo, considerando o turismo como um dos fatores que alavancam a economia local, será construído para cada município, respeitando as peculiaridades e a autonomia local, tendo, entretanto, sempre presente a necessidade de coerência e integração entre as orientações adotadas em cada um deles. Partirá de bases participativas, privilegiando a parceria constante entre o poder público e a iniciativa privada, com destaque para o trade turístico e para os demais segmentos representativos da cadeia produtiva do turismo e da sociedade local. Deverá, desta forma, estabelecer diretrizes, processos e mecanismos de interação entre os agentes envolvidos, suas competências e interfaces. No ambiente interno à administração pública de cada município, o Plano de Gestão definirá formas e arranjos para a articulação institucional entre o órgão público de gestão do turismo e os demais organismos municipais (voltados principalmente para a gestão do meio ambiente, da cultura, da gestão territorial, da gestão fiscal e do esporte e lazer), considerando o turismo como matéria multidisciplinar, enquanto política pública municipal. Deverá também considerar a articulação com as instâncias estadual e federal bem como a qualidade do atendimento ao turista. O Modelo será concebido com a participação dos diferentes atores públicos e privados e buscará definir as instâncias governamentais e de participação da sociedade na gestão do turismo, partindo do Conselho Municipal de Turismo, da instituição de fóruns permanentes, de câmaras técnicas e outros mecanismos e chegando à análise de viabilidade de um Consórcio Intermunicipal que, alinhado ao Conselho de Turismo do Polo, constitua instância de gestão integrada. Elaboração e Implantação do Plano de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal do Turismo de Caldas Novas e de Rio Quente Os municípios de Caldas Novas e Rio Quente terão, cada um deles, o seu próprio Plano de Fortalecimento, ainda que possam conter estratégias e ações comuns entre os eles e que prevejam formas de execução em parceria, sob o enfoque do Polo das Águas Termais. Tais projetos visam dotar os municípios dos mecanismos e instrumentos necessários ao desenvolvimento da atividade turística, com sustentabilidade econômica, social, ambiental e histórico-cultural. A elaboração do Plano de Fortalecimento inclui a realização de diagnóstico da situação atual da gestão pública do turismo, a definição das estratégias em busca do fortalecimento institucional, a construção de um plano de ação visando a superação dos problemas encontrados, abrangendo, a priori, as áreas de (i) planejamento e gestão do turismo; (ii) gestão administrativa e fiscal; (iii) gestão do uso e ocupação 217 COMPONENTE 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL do solo e gestão ambiental, em especial em sua relação com o setor de turismo. Para as ações propostas que requeiram para sua implementação a contratação futura de serviços técnicos especializados, fornecimento de equipamentos, execução de atividades de capacitação profissional, dentre outras, serão elaborados Termos de Referência específicos para sua contratação ou especificação técnica, elementos necessários para sua contratação ou aquisição. Realinhamento e organização da Administração Municipal para a Gestão Pública do Turismo em Caldas Novas e em Rio Quente Trata-se de conceber os parâmetros e conceber as condições organizacionais da administração pública municipal para a gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente. Envolve a definição da natureza, das competências e das atribuições dos respectivos órgãos municipais de gestão do turismo, bem como o desenho e a definição dos processos e procedimentos de trabalho a serem adotados em cada uma de suas unidades, inclusive dos Centros de Atendimento ao Turista a eles vinculados. Inclui ainda o redimensionamento qualitativo e quantitativo da força de trabalho demandada na administração pública municipal para a gestão do turismo, bem como a elaboração dos perfis profissionais requeridos para os diferentes cargos e funções e as diretrizes para a gestão de pessoas, configurando um sistema de administração de pessoal inovador e baseado na avaliação estratégica de desempenho por resultados. Esta ação pressupõe também a análise da eficácia e da efetividade dos Conselhos Municipais de Turismo, enquanto mecanismos de gestão participativa, e planejar/implantar as mudanças necessárias, relativas ao papel dos Conselhos perante a implantação, monitoramento e avaliação do PDITS Polo das Águas Termais, em sintonia com o Conselho de Turismo do Polo. Resultará, se necessário, na revisão e no aperfeiçoamento do Regimento Interno dos Conselhos bem como a capacitação de seus membros. Elaboração e implantação de Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais Busca (i) dotar os organismos de gestão do turismo da administração pública municipal de Caldas Novas e de Rio Quente, bem como os órgãos setoriais relacionados ao setor de turismo (tais como gestão ambiental, gestão do uso e ocupação do solo, gestão fiscal e financeira, dentre outros) de quadros gerenciais, técnicos e operacionais capacitados no que tange à gestão do turismo e comprometidos com o desenvolvimento turístico municipal e do Polo das Águas Termais como um todo; (ii) incentivar e promover a oferta de profissionais especializados para atuação no mercado turístico do Polo das Águas Termais, considerando os principais setores da cadeia do turismo de cada município e do Polo como um todo. Esta ação envolve o planejamento, a realização e a avaliação de atividades de capacitação, a partir de técnicas inovadoras e participativas de promoção da aprendizagem. Elaboração e implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente A carência de informações para gestão do turismo no Polo das Águas Termais é ponto crítico relevante. Assim, um dos objetivos específicos do Componente Fortalecimento Institucional é “criar e implantar um sistema integrado de informações turísticas, acessível aos diferentes atores públicos e privados, incluindo os empreendedores locais, de forma a obter os subsídios necessários ao planejamento e à gestão do turismo, bem como ao atendimento ao turista”. Desta forma, os investimentos neste sentido contemplarão a elaboração e a implantação de um sistema de informação para gestão do turismo e atendimento ao 218 COMPONENTE 3: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL turista específico para cada município e ainda um módulo de informações que consolidará os dados pertinentes ao Polo como um todo. Esta ação, correspondente aos dois sistemas municipais e ao módulo Polo consolidado, deverá incluir: (i) a elaboração dos respectivos projetos de sistema; (ii) o provimento de recursos de tecnologia de informação – software e hardware; (iii) a capacitação de equipes para gerenciamento dos sistemas e a preparação de usuários. Os sistemas contemplarão, dentre outras, as seguintes informações: inventário turístico; oferta turística; impactos do turismo na economia do município; registros administrativos (cadastros de estabelecimentos, Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH, entre outros); acessibilidade ao município e aos atrativos e produtos turísticos existentes; infraestrutura de apoio ao turista, compreendendo: dados dos sistemas de transporte, comunicação, segurança, saúde, bancário disponíveis; atendimento, divulgação e informação ao turista; indicadores do turismo em Goiânia; capacidade de carga dos atrativos. Planos Diretores dos municípios de Caldas Novas e de Rio Quente revisados, atualizados e aprovados Plano Diretor de Turismo do Polo elaborado, assumido pelos atores envolvidos, de forma a orientar a política pública de desenvolvimento do turismo sustentável e propiciar a atuação integrada para sua implantação e consolidar o Polo das Águas Termais. Plano Estratégico de Gestão Participativa do Turismo elaborado e implantado em Caldas Novas e Rio Quente, de forma a beneficiar cada município e propiciar as bases necessárias para a gestão integrada do desenvolvimento turístico do Polo das Águas Termais. Produtos Plano de Fortalecimento da Gestão Pública do Turismo elaborado e implantado em Caldas Novas e Rio Quente. Estrutura da Administração Pública Municipal dos municípios de Caldas Novas e de Rio Quente realinhadas e organizadas, de forma a propiciar as condições administrativas requeridas para a gestão do turismo. Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais elaborado e implantado, de forma a suprir as necessidades atuais e atender à demanda futura, resultante do desenvolvimento do setor. Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente concebido, desenvolvido e implantado, com as condições operacionais de equipamentos e de pessoal para suprir as necessidades atuais e futuras, resultantes do desenvolvimento do setor. Resultado Pretendido Gestão Pública do Turismo efetivada em bases participativas entre os governos locais e sociedade nos municípios de Caldas Novas e de Rio Quente e, de forma integrada, para o Polo das Águas Termais, fundada na prática do planejamento e em inovações tecnológicas, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e a beneficiar turistas e população local. 219 5.1.4. Componente 4: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS COMPONENTE 4: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Eixo Estratégico Expansão e melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos essenciais ao desenvolvimento sustentável e a compatibilização da oferta turística com a capacidade de carga da infraestrutura instalada Melhoria dos serviços públicos com ênfase ao saneamento ambiental, à energia elétrica e ao tratamento e disposição dos resíduos sólidos, buscando atendimento adequado à demanda turística existente. Estratégia(s) Melhoria das condições de acesso aos atrativos turísticos, às áreas urbanas e aos municípios integrantes do Polo. Melhoria da infraestrutura urbana voltada à qualidade de vida dos cidadãos e ao apoio ao turismo. Objetivo Ações Relativas ao Componente Infraestrutura e Serviços Básicos Justificativa Dotar os municípios de Caldas Novas e Rio Quente das condições de infraestrutura, de acessibilidade e de serviços públicos básicos, com ênfase para o saneamento ambiental, energia elétrica e disposição e tratamento de resíduos sólidos, necessários ao desenvolvimento do turismo no Polo das Águas Termais e à melhoria da qualidade de vida da população local. 4.1 Ampliação da rede de coleta e tratamento de esgotos em Caldas Novas e em Rio Quente 4.2 Planejamento e implantação de aterro sanitário para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos no Polo das Águas Termais 4.3 Implantação de linha tronco e subestações de energia elétrica no Polo das Águas Termais 4.4 Ampliação da rede de abastecimento de água e de reservatórios elevados no Polo das Águas Termais 4.5 Recuperação e pavimentação de rodovias de acesso ao Polo das Águas Termais 4.6 Construção da Rodoviária de Rio Quente 4.7 Elaboração de projetos e realização de obras urbanas para adequação e recuperação de vias públicas, calçadas, mobiliário urbano e paisagismo em Caldas Novas e em Rio Quente. As condições de infraestrutura nos municípios turísticos e o desenvolvimento turístico sustentável correlacionam-se na medida em que se traduzem na qualidade dos serviços públicos voltados à recepção dos turistas. Dentro desta perspectiva, a infraestrutura adequada é avaliada por meio de indicadores de desempenho relacionados aos serviços de coleta, tratamento e disposição final de esgotos, de coleta e disposição final de resíduos sólidos, de iluminação pública, de captação, tratamento e distribuição de água, de manutenção das condições de acessibilidade, de conservação de calçadas, de disponibilização de mobiliário urbano e de paisagismo. O diagnóstico da situação atual da área do Polo das Águas Termais indica sobrecarga e baixa qualidade desses serviços de infraestrutura básica essenciais ao turismo e relacionados à saúde e à preservação ambiental, principalmente nos períodos de alta temporada, o que vem refletindo no fluxo turístico e na permanência dos turistas na região. As interrupções frequentes do fornecimento de água em alguns locais, o grande volume de efluentes lançados 220 COMPONENTE 4: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS na rede e a falta de coleta e adequado tratamento, principalmente em Rio Quente, a coleta deficiente do lixo, produzido em grande volume principalmente na alta temporada são exemplos dessa sobrecarga e da baixa qualidade dos serviços. Citam-se ainda as interrupções no fornecimento de energia que são frequentes em períodos de alta temporada devido à baixa capacidade de operação da subestação existente. Por outro lado, as condições de acessibilidade ao destino turístico Polo das Águas Termais, aos atrativos ofertados e às áreas urbanas de maior afluxo de turistas são essenciais para o desenvolvimento do setor. Nesta direção, foram definidos neste PDITS investimentos voltados para a recuperação e pavimentação de rodovias de acesso ao Polo, a construção da Rodoviária de Rio Quente e a realização de obras urbanas para adequação e recuperação de vias públicas, calçadas, mobiliário urbano e paisagismo em Caldas Novas e em Rio Quente. Descrição das Ações Ampliação da rede de coleta e tratamento de esgotos em Caldas Novas e em Rio Quente Implantação de rede de esgoto no centro residencial de Rio Quente, com interligação com a rede existente no centro turístico. Construção de emissário de 7.8 km até a disposição final do material tratado no Rio Piracanjuba, evitando a disposição no Rio Quente. Aumento em 42% da capacidade de coleta da rede em Caldas Novas a partir da ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do município. Planejamento e implantação de aterro sanitário para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos no Polo das Águas Termais Conforme a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos o Brasil tem até agosto de 2014 para garantir a destinação, em aterros sanitários, de todo o lixo que não possa ser reaproveitado ou reciclado, erradicando assim a existência da disposição inadequada de resíduos em lixões em todos os municípios brasileiros. O Aterro Sanitário consiste na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos ao menor volume possível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores se for necessário. Dessa forma, para dimensionar o investimento previsto visando a implantação de um aterro sanitário consorciado que possa atender aos municípios goianos de Caldas Novas e Rio Quente, partiu-se dos dados relativos à população atual dos dois municípios e considerou-se o número de turistas nos meses de baixa e de alta temporária como população flutuante. Foi então calculada a projeção de população bem como a estimativa de produção de resíduos (0,5 kg/hab.dia, produção média para cidades do porte de Caldas Novas) para os próximos 20 anos nas duas cidades. Considerando que a área para implantação do aterro deve ser a que contemplará a população de fim de projeto (2030) e essa população equivale a 100 mil habitantes, a área necessária para implantação do Aterro Consorciado Caldas Novas – Rio Quente será de 20 hectares. Implantação de linha tronco e subestações de energia elétrica no Polo das Águas Termais Execução da (i) linha tronco de 69kv de Morrinhos/Serra de Caldas para Rio Quente; (ii) linha tronco de UHE de 138kv de Corumbá/Serra de Caldas para 221 COMPONENTE 4: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Caldas Novas;(iii) implantação da subestação de Rio Quente e ampliação da subestação de Caldas Novas. Ampliação da rede de abastecimento de água e de reservatórios elevados Abrange a ampliação da rede, a construção de reservatórios elevados, de sistema de recalque de água e demais obras complementares para os bairros de Esmeralda e Serrinha em Caldas Novas e nas margens do Rio Quente em áreas urbanas. Recuperação e pavimentação de rodovias de acesso ao Polo das Águas Termais Elaboração de projetos e execução de obras de recuperação de estradas danificadas, duplicação e construção de novos trechos de acesso e de circulação no polo e implantação de sinalização básica. Construção da Rodoviária de Rio Quente Elaboração de projeto e construção de rodoviária em Rio Quente, com terminal de embarque e desembarque e capacidade para 10 baias de ônibus intermunicipais e interestaduais; instalações adequadas à recepção de turistas e população local. Elaboração de projetos e realização de obras urbanas para adequação e recuperação de vias públicas, calçadas, mobiliário urbano e paisagismo em Caldas Novas e em Rio Quente. Elaboração de Projetos e realização de obras para melhoria da acessibilidade nos ambientes urbanos, adequação e recuperação de calçamento, mobiliário urbano, paisagismo para se criar, padronizar e organizar os espaços urbanos de interesse turístico. Produtos Rede de coleta e tratamento de esgoto ampliada, resultando na melhoria da qualidade de vida da população e dos turistas na área abrangida. Aterro Sanitário construído e em funcionamento, atendendo as necessidades atuais e à demanda de médio prazo no Polo das Águas Termais. Linhas tronco e subestações de energia elétrica implantadas nos locais indicados, em Caldas Novas e Rio Quente. Subestação implantada em Rio Quente e ampliada em Caldas Novas, de forma a potencializar o fornecimento de energia elétrica no Polo das Águas Termais. Melhorias no sistema de abastecimento de água implantadas nos bairros de Esmeralda e Serrinha em Caldas Novas e nas margens do Rio Quente em áreas urbanas. Rodovias estaduais de acesso ao Polo ampliadas, recuperadas e duplicadas e sinalização rodoviária implantada/recuperada, aumentando a acessibilidade, com segurança, beneficiando turistas e população local. Rodoviária do Rio Quente construída e em funcionamento, de forma a atender a demanda do transporte público por ônibus intermunicipal e interestadual. Obras urbanas de adequação e recuperação de vias públicas, calçadas, mobiliário urbano e paisagismo em Caldas Novas e em Rio Quente concluídas e espaços públicos liberados para utilização por turistas e população local. Resultado pretendido Polo das Águas Termais com melhores condições de infraestrutura, de acessibilidade e de serviços públicos básicos, necessárias ao desenvolvimento do turismo no Polo das Águas Termais e à melhoria da qualidade de vida da população local. 222 5.1.5. Componente 5: GESTÃO AMBIENTAL COMPONENTE 5: GESTÃO AMBIENTAL Eixo Estratégico Estratégia(s) Objetivo Ações Relativas ao Componente Gestão Ambiental Justificativa Promoção da sustentabilidade ambiental do destino turístico, consequente melhoria da qualidade de vida da população local. com a Preservação de mananciais hídricos de forma a promover a qualidade ambiental, com impacto no desenvolvimento sustentável do turismo. Fortalecimento da política municipal de gestão ambiental com ênfase para a atuação integrada entre o poder púbico e a sociedade organizada. Conceber e implantar mecanismos e instrumentos gerenciais e de planejamento que contribuam para o fortalecimento da gestão ambiental integrada entre o poder público e a sociedade no Polo das Águas Termais, beneficiando o desenvolvimento do turismo e a qualidade de vida da população local. 5.1 Elaboração do Plano de Manejo da Microbacia Bacia do Rio Quente 5.2 Criação e implantação da Agenda 21 Local de Caldas Novas e de Rio Quente 5.3 Formulação da Avaliação Ambiental Estratégica para o Polo das Águas Termais 5.4 Elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN – Polo das Águas Termais A busca pelo desenvolvimento da economia do turismo não pode ocorrer de forma dissociada da melhoria da qualidade de vida dos habitantes das comunidades do Polo das Águas Termais e da manutenção do meio ambiente. Dado o produto turístico que, pela vocação do Polo, movimenta o desenvolvimento econômico na região, o meio ambiente e, em especial, os recursos hídricos são a garantia da sustentabilidade e, indiretamente a garantia de emprego e renda para a população local. Sob essa ótica, o PDITS do Polo das Águas Termais deve, necessariamente, considerar investimentos que beneficiem a gestão socioambiental integrada entre os municípios que o compõem. Como complemento às ações específicas voltadas para o setor, resultante de políticas municipais de meio ambiente, e considerando a realidade atual depreendida em diagnóstico, foram priorizadas para o Componente Gestão Ambiental do PDITS quatro ações que contemplam a concepção e a implantação de mecanismos e instrumentos que, no caso específico do Polo, são fundamentais para o exercício do planejamento, do controle, do monitoramento e da avaliação de resultados, quais sejam, o Plano de Manejo da Microbacia do Rio Quente, a implantação da Agenda 21 Local, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra de Caldas Novas. Assim, o fortalecimento da gestão ambiental na região do Polo por meio dessas ações, deve considerar, sobretudo, as diretrizes e orientações emanadas das políticas ambientais nacional, estadual e municipais, sendo fruto de trabalho integrado interinstitucional que considera a interligação próxima entre o turismo e o meio ambiente. Latu Sensu, as ações de fortalecimento da gestão do turismo propostas permitirão o alcance de objetivos tais como: (i) Garantir a perenidade dos recursos naturais protegidos e sua utilização de forma sustentável e, ainda, 223 COMPONENTE 5: GESTÃO AMBIENTAL garantir preservação e a utilização de forma sustentável dos recursos hídricos; (ii) Promover o cumprimento das leis ambientais nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal que incidem sobre os bens naturais da região do Polo das Águas Termais; (iii) Assimilar os conceitos e práticas que levem em conta as relações existentes entre o turismo e o meio ambiente, sob a ótica do desenvolvimento sustentável; (iv) Inserir a população local no ciclo econômico do turismo, de forma a buscar a sustentabilidade econômica e ambiental visando a melhoria da qualidade de vida da população local e a qualidade dos atrativos, equipamentos e serviços voltados ao turismo. Descrição das Ações Elaboração do Plano de Manejo da Microbacia do Rio Quente Inclui a realização de estudo de capacidade de carga, a fixação de diretrizes de gestão socioambiental para a região da Microbacia e proposições para o seu manejo, considerando o seu interesse turístico e o seu uso sustentável. Criação e implantação da Agenda 21 Local de Caldas Novas e de Rio Quente A criação e a implantação da Agenda 21 Local, conforme orientações do Ministério do Meio Ambiente, estará a cargo de um grupo de trabalho composto por agentes internos à administração municipal e por agentes comunitários visando: (i) mobilizar e sensibilizar o poder público e a sociedade para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental; (ii) criar o Fórum Regional da Agenda 21; (iii) realizar diagnóstico participativo da sociedade local; (iv) elaborar, implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento sustentável. Formulação da Avaliação Ambiental Estratégica para o Polo das Águas Termais Inclui o levantamento dos condicionantes ambientais favoráveis ou desfavoráveis ao desenvolvimento da atividade turística e proposição de ações de recuperação, preservação e mitigação de impactos do turismo perante os recursos naturais do Polo. Elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN – Polo das Águas Termais Inclui o estudo da capacidade de carga do Parque Estadual, a definição de parâmetros de gestão ambiental sustentável dos seus recursos naturais, considerando a sua utilização como recurso turístico. Produtos Plano de Manejo da Microbacia do Rio Quente elaborado e efetivamente considerado para a gestão ambiental e turística da Microbacia. Agenda 21 criada em Caldas Novas e em Rio Quente e Plano Local de 224 COMPONENTE 5: GESTÃO AMBIENTAL Desenvolvimento Sustentável dela derivada implantado. Avaliação Ambiental Estratégica realizada em Caldas Novas e em Rio Quente e seus resultados efetivamente considerados para a gestão do turismo e do meio ambiente no Polo das Águas Termais. Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas elaborado e efetivamente considerado para sua gestão como atrativo turístico do Polo. Resultado Pretendido Gestão Ambiental no Polo das Águas Termais fortalecida e efetivada de forma integrada entre as diferentes instâncias do poder público e a sociedade local, de forma a beneficiar o desenvolvimento sustentável do turismo e o bem estar da população. 5.2. Quadro Síntese das Ações Previstas O quadro a seguir traz a síntese das ações previstas para o PDITS Polo das Águas Termais, indicando os componentes a que pertencem e sua área de abrangência. 225 Quadro 29: Quadro Síntese das Ações Previstas COMPONENTE 1 - PRODUTO TURÍSTICO Ação Área de Abrangência Descrição das Ações 1.1 Revitalização do Balneário Público de Caldas Novas Caldas Novas Projeto e obras de recuperação das instalações, implantação de mobiliário urbano, recuperação do paisagismo e revitalização das áreas verdes do Balneário. 1.2 Revitalização da Orla do Rio Quente Rio Quente Projeto e obras de recuperação e melhoria dos espaços correspondentes à orla do Rio Quente que se localizam na área urbana do Município, numa extensão de 700 metros. 1.3 Criação e Implantação de Museu das Águas Termais e Centro de Eventos Multiuso de Caldas Novas Caldas Novas (i) Plano de Implantação do Museu e do Centro de Eventos, explicitando os princípios, finalidades, objetivos e diretrizes para a sua montagem, equipamento, funcionamento, uso e manutenção, tendo em vista a guarda da memória histórica e cultural do município e região, bem como a oferta de eventos culturais, educacionais; (ii) Projeto e obras relativas às suas instalações físicas. 1.4 Criação e Implantação de Sinalização Turística de Padrão Internacional em Caldas Novas e em Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Projeto e implantação de sinalização turística orientativa abrangendo as principais rodovias de acesso às cidades, as vias urbanas e rurais de acesso aos atrativos turísticos e outros pontos estratégicos de Caldas Novas e Rio Quente. 1.5 Elaboração de Projeto e Implantação de Teleférico em Rio Quente Rio Quente Projeto e obras civis; implantação do teleférico ligando o Centro Turístico de Rio Quente ao alto da Serra de Caldas, onde ficará um dos portões de acesso ao PESCAN, que abrange os dois municípios que compõem o Polo. 1.6 Elaboração de Projeto e Implantação de Melhorias de Infraestrutura no Parque Estadual Serra de Caldas Novas – PESCAN - Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Demarcação de trilhas, estruturação de acessos para visitantes, instalação do pórtico de entrada do Parque e de portarias. 1.7 Criação, Estruturação e Qualificação de Centros de Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente (i) Projeto e obras das instalações físicas de um novo CAT em cada um dos municípios; (ii) Projeto e obras de melhoria das instalações físicas do CAT já existente em Caldas Novas; (iii) Plano de Atendimento ao Turista, comum aos dois municípios, contendo princípios, diretrizes e procedimentos/instrumentos operacionais para funcionamento dos CAT, dimensionamento e caracterização das equipes necessárias, identificação do mobiliário, equipamentos e outros materiais necessários; (iv) aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e multimídia demandados para funcionamento dos CAT; (v) capacitação gerencial e técnica das equipes de atendimento ao turista. 226 COMPONENTE 1 - PRODUTO TURÍSTICO Ação 1.8 Elaboração de Estudos de Viabilidade de Implantação de Parques Temáticos e Outros Atrativos Potenciais no Polo das Águas Termais Área de Abrangência Polo das Águas Termais Descrição das Ações Parceria a ser estabelecida entre os municípios de Caldas Novas e Rio Quente, com participação das instâncias governamentais estadual e municipal e de empresários do setor interessados; análise da viabilidade de implantação de parques temáticos e outros atrativos potenciais, tendo em vista a diversificação do produto turístico regional baseado em parques aquáticos. COMPONENTE 2 - COMERCIALIZAÇÃO Ação Área de Abrangência Descrição das Ações Polo das Águas Termais Estudo busca avaliar qualitativamente o produto turístico Águas Termais e o seu mercado e estabelecer prioridades para sua qualificação, divulgação e comercialização de acordo com o perfil do destino. Visa ainda definir estratégias e caminhos para estabelecimento de roteiros turísticos integrados, considerando os atrativos de Caldas Novas e Rio Quente. 2.2 Criação e Comercialização de Roteiros Integrados no Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Trabalho conjunto do trade turístico, com o apoio e incentivo da Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente, considerando as atividades, atrativos e produtos turísticos comercializados. Discussão das possibilidades existentes entre os atores interessados, análise da viabilidade de sua operação e de seu potencial de comercialização. Descrição dos roteiros e dos meios e instrumentos para a sua comercialização. Fixação de procedimentos operacionais para lançamento dos roteiros criados no mercado regional, estadual e nacional. 2.3 Elaboração e Implantação de Plano de Marketing do Turismo no Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Definição do público alvo – segmentação do mercado consumidor - suas características a partir de uma base psicográfica (hábitos, desejos, estilo de vida, etc). Caracterização do produto - segmento principal e complementares - indicativos de preço tendo em vista o público alvo; definição de um projeto de comunicação integrada, de forma a criar e fortalecer a identidade do Polo e divulgar os produtos ofertados. 2.1 Realização de Estudo de Reposicionamento de Produto Turístico para o Polo das Águas Termais 227 COMPONENTE 3 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Ação 3.1 Revisão dos Planos Diretores Municipais de Caldas Novas e de Rio Quente 3.2 Elaboração do Plano Diretor de Turismo do Polo das Águas Termais 3.3 Elaboração e Implantação do Plano Estratégico de Gestão Participativa do Turismo Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente Área de Abrangência Descrição das Ações Caldas Novas e Rio Quente Dada a natureza dos Planos Diretores Municipais como instrumentos de planejamento estratégico municipal, o horizonte considerado para sua elaboração é de dez anos, sendo recomendada a sua revisão em menor prazo em circunstâncias análogas às de Caldas Novas e Rio Quente, qual seja, a implantação de empreendimentos e ações que visem a instalação de mudanças significativas no ambiente físico, institucional e social, acarretando impactos no desenvolvimento sustentável do município. A revisão dos Planos Diretores demandará um processo no qual a leitura técnica, feita por especialistas, e a leitura comunitária, ou seja, a visão e as contribuições da sociedade são imprescindíveis. Polo das Águas Termais No caso do turismo, o Plano Diretor, como prática de planejamento estratégico e focado no Polo das Águas Termais, busca orientar a definição de políticas públicas setoriais e traçar caminhos e ações para a sua operacionalização. Elaboração mediante processo de construção coletiva, envolvendo o poder público, os segmentos privados, e ainda, as instâncias regional e estadual. Será oportunidade para a mudança da gestão do turismo isolada no município para a orientação de gestão integrada, como fator de consolidação do Polo das Águas Termais. Caldas Novas e Rio Quente Plano Estratégico de Gestão, em bases participativas, para cada município, respeitando as peculiaridades e a autonomia local, tendo presente a necessidade de coerência e integração entre as orientações adotadas em cada um deles. Destaque para a parceria constante entre o poder público e a iniciativa privada, principalmente o trade turístico e demais segmentos representativos da cadeia produtiva do turismo e da sociedade local. Estabelecerá diretrizes, processos e mecanismos de interação entre os agentes envolvidos, suas competências e interfaces. No ambiente interno à administração pública definirá formas e arranjos para a articulação institucional entre o órgão público de gestão do turismo e os demais organismos municipais (voltados principalmente para a gestão do meio ambiente, da cultura, da gestão territorial, da gestão fiscal e do esporte e lazer), considerando o turismo como matéria multidisciplinar, e com as instâncias estadual e federal. Tratará do Conselho Municipal de Turismo, da instituição de fóruns permanentes, de câmaras técnicas e outros mecanismos e chegando à análise de viabilidade de um Consórcio Intermunicipal que, alinhado ao Conselho de Turismo do Polo, constitua instância de gestão integrada. 228 COMPONENTE 3 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Área de Abrangência Descrição das Ações Caldas Novas e Rio Quente Plano de Fortalecimento para cada município, ainda que possam conter estratégias e ações comuns entre os eles e que prevejam formas de execução em parceria, sob o enfoque do Polo das Águas Termais. Tais projetos visam dotar os municípios dos mecanismos e instrumentos necessários ao desenvolvimento da atividade turística, com sustentabilidade econômica, social, ambiental e histórico-cultural. Inclui a realização de diagnóstico da situação atual da gestão pública do turismo, a definição das estratégias em busca do fortalecimento institucional, a construção de um plano de ação visando a superação dos problemas encontrados, abrangendo, a priori, as áreas de (i) planejamento e gestão do turismo; (ii) gestão administrativa e fiscal; (iii) gestão do uso e ocupação do solo e gestão ambiental, em especial em sua relação com o setor de turismo. Para as ações propostas que requeiram para sua implementação, a contratação futura de serviços técnicos especializados, fornecimento de equipamentos, execução de atividades de capacitação profissional, dentre outras, serão elaborados Termos de Referência específicos para sua contratação ou especificação técnica, elementos necessários para sua contratação ou aquisição. 3.5 Realinhamento e Organização da Administração Municipal para a Gestão Pública do Turismo em Caldas Novas e em Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Concepção dos parâmetros e das condições organizacionais da administração pública municipal para a gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente. Envolve a definição da natureza, das competências e das atribuições dos respectivos órgãos municipais de gestão do turismo, bem como o desenho e a definição dos processos e procedimentos de trabalho a serem adotados em cada uma de suas unidades, inclusive dos Centros de Atendimento ao Turista vinculados. Redimensionamento qualitativo e quantitativo da força de trabalho demandada na administração pública municipal para a gestão do turismo, elaboração dos perfis profissionais requeridos para os diferentes cargos e funções e diretrizes para a gestão de pessoas, configurando um sistema de administração de pessoal inovador e baseado na avaliação estratégica de desempenho por resultados. Análise da eficácia e da efetividade dos Conselhos Municipais de Turismo, enquanto mecanismos de gestão participativa. 3.6 Elaboração e Implantação de Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Busca (i) dotar os organismos de gestão do turismo da administração pública municipal de Caldas Novas e de Rio Quente, bem como os órgãos setoriais relacionados ao setor de turismo (tais como gestão ambiental, gestão do uso e ocupação do solo, gestão fiscal e financeira, dentre outros) de quadros gerenciais, técnicos e operacionais Ação 3.4 Elaboração do Plano de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal do Turismo de Caldas Novas e de Rio Quente 229 COMPONENTE 3 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Área de Abrangência Ação Descrição das Ações capacitados no que tange à gestão do turismo e comprometidos com o desenvolvimento turístico municipal e do Polo das Águas Termais como um todo; (ii) incentivar e promover a oferta de profissionais especializados para atuação no mercado turístico do Polo das Águas Termais, considerando os principais setores da cadeia do turismo de cada município e do Polo como um todo. 3.7 Elaboração e Implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Criação e implantação de um sistema integrado de informações turísticas, acessível aos diferentes atores públicos e privados incluindo os empreendedores locais, de forma a obter os subsídios necessários ao planejamento e à gestão do turismo, bem como ao atendimento ao turista. Contemplará a elaboração e a implantação de um sistema de informação para gestão do turismo e atendimento ao turista específico para cada município e ainda um módulo de informações que consolidará os dados pertinentes ao Polo como um todo. Esta ação, correspondente aos dois sistemas municipais e ao módulo Polo consolidado, deverá incluir: (i) a elaboração dos respectivos projetos de sistema; (ii) o provimento de recursos de tecnologia de informação – software e hardware; (iii) a capacitação de equipes para gerenciamento dos sistemas e a preparação de usuários. COMPONENTE4 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Área de Abrangência Descrição das Ações 4.1 Ampliação da Rede de Coleta e Estação de Tratamento de Esgotos em Caldas Novas e em Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Implantação de rede de esgoto no centro residencial de Rio Quente, com interligação com a rede existente no centro turístico. Construção de emissário de 7.8 km até a disposição final do material tratado no Rio Piracanjuba, evitando a disposição no Rio Quente. Aumento em 42% da capacidade de coleta da rede em Caldas Novas a partir da ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do município. 4.2 Planejamento e Implantação de Aterro Sanitário para Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos no Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Construção e implantação de aterro sanitário consorciado para atendimento a Caldas Novas e Rio Quente, dimensionado para os próximos 20 anos a partir da população atual dos dois municípios e do número de turistas como população flutuante, da projeção dessa população para duas décadas e da estimativa de produção de resíduos Ação 230 COMPONENTE4 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Ação Área de Abrangência Descrição das Ações por habitante. Previsão de área de 20 hectares para implantação. 4.3 Implantação de Linha Tronco e Subestações de Energia Elétrica no Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Execução da (i) linha tronco de 69kv de Morrinhos/Serra de Caldas para Rio Quente; (ii) linha tronco de UHE de 138kv de Corumbá/Serra de Caldas para Caldas Novas;(iii) implantação da subestação de Rio Quente e ampliação da subestação de Caldas Novas. 4.4 Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e de Reservatórios Elevados no Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Abrange a ampliação da rede, a construção de reservatórios elevados, de sistema de recalque de água e demais obras complementares para os bairros de Esmeralda e Serrinha em Caldas Novas e nas margens do Rio Quente em áreas urbanas. 4.5 Recuperação e Pavimentação de Rodovias de Acesso ao Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Elaboração de projetos e execução de obras de recuperação de estradas danificadas, duplicação e construção de novos trechos de acesso e circulação no polo e implantação de sinalização básica. 4.6 Construção da Rodoviária de Rio Quente Rio Quente Elaboração de projeto e construção de rodoviária em Rio Quente – 2.000m2, com terminal de embarque e desembarque e capacidade para 10 baias de ônibus intermunicipais e interestaduais. 4.7 Elaboração de Projetos e Realização de Obras Urbanas para Adequação e Recuperação de Vias Públicas, Calçadas, Mobiliário Urbano e Paisagismo em Caldas Novas e em Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Projetos e obras para melhoria da acessibilidade nos ambientes urbanos, adequação e recuperação de calçamento, mobiliário urbano, paisagismo para se criar, padronizar e organizar espaços urbanos de interesse turístico. COMPONENTE 5 - GESTÃO AMBIENTAL Ação Área de Abrangência Descrição das Ações 5.1 Elaboração do Plano de Manejo da Microbacia no Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Realização de estudo de capacidade de carga, fixação de diretrizes de gestão socioambiental para a região da Microbacia e proposições para o seu manejo, considerando o seu interesse turístico e o seu uso sustentável. 5.2 Criação e Implantação da Agenda 21 Local de Caldas Novas e de Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Implantação a cargo de um grupo de trabalho composto por agentes internos à administração municipal e por agentes comunitários visando: (i) mobilizar e sensibilizar o poder público e a sociedade para o desenvolvimento sustentável e a preservação 231 COMPONENTE 5 - GESTÃO AMBIENTAL Ação Área de Abrangência Descrição das Ações ambiental; (ii) criar o Fórum Regional da Agenda 21; (iii) realizar diagnóstico participativo da sociedade local; (iv) elaborar, implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento sustentável. 5.3 Formulação da Avaliação Ambiental Estratégica para o Polo das Águas Termais 5.4 Elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas - PESCAN Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Levantamento dos condicionantes ambientais favoráveis ou desfavoráveis ao desenvolvimento da atividade turística e proposição de ações de recuperação, preservação e mitigação de impactos do turismo perante os recursos naturais do Polo. Caldas Novas Estudo da capacidade de carga do Parque Estadual e definição de parâmetros de gestão ambiental sustentável dos seus recursos naturais, considerando a sua utilização como recurso turístico. 232 5.3. Dimensionamento do Investimento Total A realização efetiva das ações previstas neste Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável para o Polo das Águas Termais/GO pressupõe investimentos financeiros significativos, oriundos de fontes diversas, que são aqui discriminados. Para o dimensionamento dos custos de cada ação prevista foram utilizados parâmetros de custos locais, decorrentes de: • Projetos já em elaboração; • Estimativa realizada por órgãos públicos municipais; • Valores médios praticados no mercado local; • Indicadores da construção civil para a região; e • Valores de mercado de equipamentos de características similares aos previstos para aquisição. A tabela a seguir apresenta o dimensionamento do Investimento total relativo ao PDITS do Polo das Águas Termais. 233 Tabela 43: Dimensionamento do Investimento Total 234 Tabela 44: Dimensionamento do Investimento por Município e Comum aos Municípios do Polo 235 5.4. Seleção e Priorização das Ações. Neste item encontram-se selecionadas as ações integrantes do PDITS Polo das Águas Termais priorizadas para atendimento pelo Prodetur Nacional, com execução prevista para os 18 (dezoito) primeiros meses e para o período entre o 19º. ao 42º mês de vigência do PDITS, num total de 5 (cinco) anos. Para a priorização das ações foram estabelecidos os seguintes critérios: • Sustentabilidade; • Abrangência – população local e área turística; • Tempo de implantação; • Visibilidade das ações; e • Precedência – interferência. O processo de priorização contemplou duas etapas distintas. A primeira foi focada na visão dos atores estratégicos locais, representantes de segmentos da sociedade organizada e do trade turístico que acompanharam todas as fases de elaboração deste PDITS. Para tanto foi realizado um seminário no qual, após a apresentação dos trabalhos já realizados e dos produtos já consolidados, com ênfase para a lista geral de ações propostas e dos critérios estabelecidos para esta etapa, os participantes locais puderam debater e expressar seu ponto de vista quanto à priorização das ações alvo de investimentos. A transcrição das contribuições obtidas nesse Seminário, bem como o seu registro fotográfico e respectiva lista de presença, são apresentados nos Anexos 7 e 8 deste documento. Dando continuidade ao processo de priorização, foram realizadas reuniões técnicas com representantes do Governo Estadual, das quais resultaram ajustes na priorização indicada pelos representantes locais. Tais ajustes visaram: • Garantir a sustentabilidade do Polo por meio de ações direcionadas a questões críticas que ameaçam a continuidade da atividade turística local em conformidade com a preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida; • Nível de abrangência e impactos positivos de cada ação com relação à população, à atividade turística e área geográfica em questão; • Rapidez com que as ações possam ser levadas a cabo, sendo que um indicador de prioridade é a possibilidade de efetivação de determinada ação no mais curto prazo possível; • Visibilidade e publicidade dos efeitos de determinadas ações, onde o critério de priorização leva em conta o impacto positivo na imagem do produto conferido pela execução de uma ação; e • Precedência das ações, considerando o alcance necessário, parcial ou integral, dos resultados delas previstos para, em seguida, desencadear outro(s) investimentos. As ações priorizadas para este período são apresentadas a seguir em uma tabela Geral e separadamente, em tabelas para Caldas Novas, para Rio Quente e para o Polo como um todo (ações que pressupõem produtos e resultados comuns aos dois municípios). 236 Tabela 45: Seleção e Priorização das Ações Previstas 237 Tabela 46: Ações Priorizadas por Área de Abrangência - Município de Caldas Novas 238 Tabela 47: Ações Priorizadas por Área de Abrangência - Município de Rio Quente 239 Tabela 48: Ações Priorizadas por Área de Abrangência – Comuns aos Municípios do Polo das Águas Termais 240 5.4.1. Ações a Serem Contempladas nos 18 meses iniciais de Implantação do PDITS A seguir encontram-se discriminadas as ações pertinentes ao PDITS das Águas Termais que, dentre as ações selecionadas como prioritárias, constituem as ações elegíveis para realização durante os 18 primeiros meses de financiamento do PRODETUR NACIONAL. Note-se que tais ações são indicadas, no Quadro a seguir, considerando as orientações constantes do Termo de Referência para elaboração do PDITS: “As ações de fortalecimento da gestão municipal para o turismo devem necessariamente incluir metas de desempenho da capacidade institucional como parte do Plano de Ação. Essas metas devem ser cumpridas pelo respectivo município antes de iniciar as obras de infraestrutura planejadas em seu território” Assim, as ações de fortalecimento institucional precedem às demais, com tempo hábil para início das obras de infraestrutura, em busca do cumprimento das metas indicadas no Quadro 30, inserido adiante. 241 Quadro 30: Ações Elegíveis para Realização Durante os 18 Primeiros Meses de Financiamento do Prodetur Nacional Às ações de fortalecimento da gestão municipal para o turismo, previstas para os primeiros 18 meses de implantação do PDITS, correspondem metas de desempenho da capacidade institucional que devem ser cumpridas antes do início das obras de infraestrutura planejadas para cada município e para o conjunto do Polo das Águas Termais. Tais metas são apresentadas no quadro a seguir. 242 Quadro 31: Ações de Fortalecimento da Gestão Municipal – Metas de Desempenho para os Primeiros 18 Meses de Implantação do PDITS AÇÕES ÁREA DE ABRANGÊNCIA 3.1 Revisão dos Planos Diretores Municipais de Caldas Novas e Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Planos Diretores 100% revistos 3.3 Elaboração e Implantação do Plano Estratégico de Gestão Participativa do Turismo Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Plano Estratégico 100% elaborado e 50% implantado, com órgãos municipais de turismo estruturados, Conselhos Municipais de Turismo realinhados e em funcionamento; Regimento Interno implantado. 3.4 Elaboração e implantação dos Planos de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal do Turismo de Caldas Novas e de Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente 3.5 Realinhamento e Organização da Administração Municipal para a Gestão Pública do Turismo em Caldas Novas e em Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Capacitação de profissionais para a cadeia produtiva do turismo, envolvendo a administração pública municipal, os empreendedores do turismo e a comunidade. 3.6 Elaboração e Implantação de Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais Polo das Águas Termais Programas de Capacitação 100% elaborado e 100% executado, correspondendo às ações de capacitação emergenciais de nível gerencial, técnico e operacional. Promoção, produção e sistematização de informações turísticas como base para o planejamento sustentável do turismo e para formatação de novos produtos turísticos e de informação ao turista. 3.7 Elaboração e implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente Caldas Novas e Rio Quente Sistemas de Informação 100% concebidos e em operação. Alimentação continuada, a partir de então, com dados e informações necessárias à gestão do turismo. ESTRATÉGIA Melhoria das condições da administração municipal para o planejamento e gestão do turismo sustentável. META Planos de Fortalecimento 100% elaborados e 50% executados, correspondendo às suas ações prioritárias. Realinhamento e Organização 100% implantadas, correspondendo à estruturação dos órgãos municipais de turismo, definição de suas competências e atribuições e dimensionamento quantitativo e qualitativo das respectivas equipes. 243 5.4.2. Descrição das Ações a serem realizadas durante os dezoito primeiros meses de financiamento do PRODETUR NACIONAL As ações elegíveis para realização durante os dezoito primeiros meses de financiamento pelo PRODETUR NACIONAL encontram-se a seguir caracterizadas, contemplando os seguintes itens: • Objetivo; • Justificativa; • Efeito esperado no desenvolvimento turístico; • Benefícios e beneficiários; • Descrição da ação; • Responsáveis pela execução; • Entidade responsável pela implantação/ operação/ manutenção da obra ou serviço Custo estimado e fonte de financiamento; • Gastos estimados de operação; • Mecanismos previstos de recuperação de custos; • Normas de licenciamento ambiental exigidas por lei; • Indicadores de seguimento e fonte de verificação; • Relação com outras ações quanto ao cronograma; • Nível de avanço: indicação da existência de projetos básicos ou executivos ou termos de referência; indicação da necessidade de reconhecimento retroativo. 244 5.4.3. Fichas das Ações Prioritárias AÇÃO 3.1 REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS DE CALDAS NOVAS E DE RIO QUENTE TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Objetivo Dotar os municípios de Caldas Novas e de Rio Quente de instrumento atualizado e pactuado com a população local de planejamento e gestão municipal, incluindo o uso e ocupação do solo e o turismo como vocação local. Justificativa Os Planos Diretores citados necessitam revisão dado o tempo de sua elaboração e dada a perspectiva de implantação de empreendimentos e ações que impactam o ambiente físico, institucional e social dos municípios, principalmente aquelas voltadas para o desenvolvimento do turismo. Efeito esperado Benefícios Descrição Responsáveis pela Execução Fonte de financiamento Mecanismos de recuperação de custos Normas de licenciamento ambiental exigidas Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: Diretrizes e orientações para o desenvolvimento municipal atualizadas e claramente formuladas, abrangendo todos os setores e políticas municipais, inclusive o turismo. População local, empreendedores do setor do turismo e dos Desenvolvimento municipal sustentável orientado por diretrizes Beneficiários demais setores e turistas, pela melhoria das condições do legalmente constituídas. turismo. O horizonte considerado para os Planos Diretores Municipais é de dez anos, sendo recomendada a sua revisão em menor prazo em circunstâncias análogas às de Caldas Novas e Rio Quente, qual seja, a implantação de empreendimentos e ações que visem a instalação de mudanças significativas no ambiente físico, institucional e social, acarretando impactos no desenvolvimento sustentável do município. A revisão dos Planos Diretores demandará um processo no qual a leitura técnica, feita por especialistas, e a leitura comunitária, ou seja, a visão e as contribuições da sociedade são imprescindíveis. Responsáveis pela Goiás Turismo em parceria com Órgão Estadual Administração Pública Municipal, por meio do órgão municipal de Implantação / Manutenção / de Planejamento. planejamento. Operação Custo estimado Mtur / Prodetur Nacional Custo estimado R$ 280.000,00 Não se Aplica operação Não se Aplica Não se Aplica Índices de Desenvolvimento Social, Econômico e de desenvolvimento humano nos Municípios abrangidos; arrecadação municipal. Fonte de verificação Informações Municipais base para o planejamento; Sistema Municipal de Informações para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de controle financeiro - Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. Ação precede aos investimentos que preveem obra, visando o alcance das metas de Fortalecimento da Gestão fixadas. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X Reconhecimento retroativo Sim Não X 245 AÇÃO 3.3 Objetivo Justificativa Efeito esperado ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PARTICIPATIVA DO TURISMO MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS E RIO QUENTE TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Definir e instalar as condições necessárias para a adoção de um modelo de gestão participativa do turismo municipal em Rio Quente e Caldas Novas. O diagnóstico da situação atual da gestão do turismo no Polo das Águas Termais leva a um conjunto significativo de pontos críticos que abrangem, especificamente, cada município componente do Polo e, principalmente, a visão integrada da gestão turística de base participativa em cada cidade e em nível regional. Turismo municipal gerido de forma participativa e a partir de conceitos e instrumentos de gestão inovadores e adequados à realidade local. Administrações Públicas Municipais, trade turístico, turistas e população local. Benefícios Desenvolvimento do Turismo Sustentável no Polo impulsionado pela gestão integrada e eficaz. Descrição Plano Estratégico de Gestão, em bases participativas, para cada município, respeitando as peculiaridades e a autonomia local, tendo presente a necessidade de coerência e integração entre as orientações adotadas em cada um deles. Parceria constante entre o poder público e a iniciativa privada, principalmente o trade turístico e demais segmentos representativos da cadeia produtiva do turismo e da sociedade local. O Plano estabelecerá diretrizes, processos e mecanismos de interação entre os agentes envolvidos, suas competências e interfaces. No ambiente interno à administração pública definirá formas e arranjos para a articulação institucional entre o órgão público de gestão do turismo e os demais organismos municipais (voltados principalmente para a gestão do meio ambiente, da cultura, da gestão territorial, da gestão fiscal e do esporte e lazer), considerando o turismo como matéria multidisciplinar, e com as instâncias estadual e federal. Tratará do Conselho Municipal de Turismo, da instituição de fóruns permanentes, de câmaras técnicas e outros mecanismos e chegando à análise de viabilidade de um Consórcio Intermunicipal que, alinhado ao Conselho de Turismo do Polo, constitua instância de gestão integrada. Responsáveis pela Execução Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Não se Aplica Normas de licenciamento ambiental exigidas Não se Aplica Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação Goiás Turismo Fonte de financiamento Beneficiários Custo estimado R$ 500.000,00 Entidades representativas da sociedade na gestão do turismo constituídas e atuantes. Índices de desenvolvimento do turismo no Polo. Goiás Turismo e Administração Pública de Caldas Novas e Rio Quente, por meio dos respectivos órgãos municipais de gestão do turismo. Custo estimado operação Fonte de verificação Não se Aplica Administração Municipal – Sistema de Informação para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista e Trade Turístico de Caldas Novas e Rio Quente. Ação precede aos investimentos que preveem obra, visando o alcance das metas de Fortalecimento da Gestão fixadas. 246 AÇÃO 3.3 Nível de avanço: AÇÃO 3.4 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PARTICIPATIVA DO TURISMO MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS E RIO QUENTE Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO TURISMO EM CALDAS NOVAS E EM RIO QUENTE TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Reconhecimento retroativo Sim Não X TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Objetivo Aperfeiçoar a capacidade de Gestão Pública do Turismo nos municípios de Caldas Novas e Rio Quente e, de forma integrada, no Polo das Águas Termais, mediante a adoção (i) de bases participativas, envolvendo os setores público e privado, (ii) da prática do planejamento e de inovações tecnológicas e gerenciais, tendo em vista a melhoria da qualidade dos produtos e serviços turísticos, em busca de resultados que promovam o desenvolvimento sustentável e beneficiem a população local. Justificativa Ainda que o turismo em Caldas Novas e Rio Quente seja atividade intensa e já consolidada, as condições implantadas para a gestão do turismo e do meio ambiente apresentam lacunas e deficiências que exigem investimentos significativos para o fortalecimento da administração pública municipal e da gestão empresarial, com ênfase para a gestão integrada do turismo no âmbito do Polo das Águas Termais. Efeito esperado Administração Pública, setor empresarial e sociedade fortalecidos e munidos das condições necessárias para a gestão integrada do turismo no Polo das Águas Termais. Benefícios Consolidação da gestão do turismo no Polo das Águas Termais. Descrição Plano de Fortalecimento para cada município, ainda que possam conter estratégias e ações comuns entre os eles e que prevejam formas de execução em parceria, sob o enfoque do Polo das Águas Termais. Tais projetos visam dotar os municípios dos mecanismos e instrumentos necessários ao desenvolvimento da atividade turística, com sustentabilidade econômica, social, ambiental e histórico-cultural. Inclui a realização de diagnóstico da situação atual da gestão pública do turismo, a definição das estratégias em busca do fortalecimento institucional, a construção de um plano de ação visando a superação dos problemas encontrados, abrangendo, a priori, as áreas de (i) planejamento e gestão do turismo; (ii) gestão administrativa e fiscal; (iii) gestão do uso e ocupação do solo e gestão ambiental, em especial em sua relação com o setor de turismo. Para as ações propostas que requeiram para sua implementação, a contratação futura de serviços técnicos especializados, fornecimento de equipamentos, execução de atividades de capacitação profissional, dentre outras, serão elaborados Termos de Referência específicos para sua contratação ou especificação técnica, elementos necessários para sua contratação ou aquisição. Responsáveis pela Execução Goiás Turismo Beneficiários Administração Pública, setor empresarial, turistas e população local. Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação Goiás Turismo em parceria com os órgãos municipais de gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente. 247 AÇÃO 3.4 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO TURISMO EM CALDAS NOVAS E EM RIO QUENTE Fonte de financiamento Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Não se Aplica Normas de licenciamento ambiental exigidas Não se Aplica Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: AÇÃO 3.5 Custo estimado Custo estimado operação R$ 3.000.000,00 Fonte de verificação Plano de Fortalecimento implantado. TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Não se Aplica Sistema de Informação para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de execução do Plano de Atividades inerentes aos órgãos gestores de turismo estadual e municipais. Ação precede aos investimentos que preveem obra, visando o alcance das metas de Fortalecimento da Gestão fixadas. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X REALINHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO EM CALDAS NOVAS E EM RIO QUENTE Reconhecimento retroativo Sim Não X TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Objetivo Realinhar os órgãos municipais de Caldas Novas e Rio Quente às diretrizes e metas estabelecidas para a gestão eficaz do turismo local e ao turismo integrado, na concepção do Polo das Águas Termais. Promover o desenvolvimento organizacional dessas unidades administrativas para a gestão do turismo, por meio da introdução de métodos, técnicas e instrumentos gerenciais inovadores. Justificativa Os órgãos gestores do turismo municipal de Caldas Novas e Rio Quente apresentam lacunas e deficiências em sua estrutura e organização que afetam o seu desempenho e constituem barreiras para o exercício da gestão integrada do turismo no Polo. Efeito esperado Gestão do turismo no Polo das Águas Termais exercida por organismos municipais fortalecidos e com as condições organizacionais necessárias para exercício de seu papel., de forma integrada entre os dois municípios Benefícios Consolidação da gestão do turismo no Polo das Águas Termais Beneficiários Administração Pública, setor empresarial, turistas e população local 248 AÇÃO 3.5 REALINHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO EM CALDAS NOVAS E EM RIO QUENTE Descrição Concepção dos parâmetros e das condições organizacionais da administração pública municipal para a gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente. Envolve a definição da natureza, das competências e das atribuições dos respectivos órgãos municipais de gestão do turismo, bem como o desenho e a definição dos processos e procedimentos de trabalho a serem adotados em cada uma de suas unidades, inclusive dos Centros de Atendimento ao Turista a eles vinculados. Redimensionamento qualitativo e quantitativo da força de trabalho demandada na administração pública municipal para a gestão do turismo, elaboração dos perfis profissionais requeridos para os diferentes cargos e funções e diretrizes para a gestão de pessoas, configurando um sistema de administração de pessoal inovador e baseado na avaliação estratégica de desempenho por resultados. Análise da eficácia e da efetividade dos Conselhos Municipais de Turismo, enquanto mecanismos de gestão participativa. Responsáveis pela Execução Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação Goiás Turismo Fonte de financiamento Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Melhoria do desempenho dos órgãos municipais de gestão do turismo. Normas de licenciamento ambiental exigidas Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: Custo estimado Goiás Turismo em parceria com os órgãos municipais de gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente Custo estimado operação R$300.000,00 TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Não se aplica Não se Aplica Órgãos Municipais de Turismo reestruturados, organizados e em condições de cumprir suas competências. Fonte de verificação Mensuração do nível de desempenho dos organismos abrangidos. Ação precede aos investimentos que preveem obra, visando o alcance das metas de Fortalecimento da Gestão fixadas. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X Reconhecimento retroativo Sim Não X 249 AÇÃO 3.6 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA GESTÃO DO TURISMO E PARA O MERCADO DE TURISMO DO POLO DAS ÁGUAS TERMAIS TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Objetivo Incentivar e promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional para a gestão do turismo no âmbito da administração pública; criar oportunidades para que os dirigentes e gerentes de empreendimentos turísticos sediados no Polo das Águas Termais desenvolvam as habilidades negociais e de gestão necessários ao desempenho eficaz de suas funções na cadeia do turismo, sob a ótica da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente; incentivar e promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional para o mercado de trabalho do setor de turismo. Justificativa Nesses três níveis, administração pública, empreendedores do setor de turismo e mercado de trabalho, a capacitação profissional é essencial para o desenvolvimento do turismo sustentável. O Polo das Águas Termais carece de profissionais capacitados e qualificados nesse sentido, tanto para suprir as necessidades atuais e, mais ainda, para prover as necessidades futuras fruto do desenvolvimento turístico esperado para o Polo. Efeito esperado Gestão do Turismo eficaz; empreendimentos turísticos em ascensão; mercado do turismo suprido em suas necessidades quanto a profissionais em todas as funções do setor. Benefícios Desenvolvimento do turismo e geração de emprego e renda Descrição Busca (i) dotar os organismos de gestão do turismo da administração pública municipal de Caldas Novas e de Rio Quente, bem como os órgãos setoriais relacionados ao setor de turismo (tais como gestão ambiental, gestão do uso e ocupação do solo, gestão fiscal e financeira, dentre outros) de quadros gerenciais, técnicos e operacionais capacitados no que tange à gestão do turismo e comprometidos com o desenvolvimento turístico municipal e do Polo das Águas Termais como um todo; (ii) incentivar e promover a oferta de profissionais especializados para atuação no mercado turístico do Polo das Águas Termais, considerando os principais setores da cadeia do turismo de cada município e do Polo como um todo. Responsáveis pela Execução Beneficiários Administração pública municipal, cadeia produtiva do turismo, população local e o turista. Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação Goiás Turismo Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Melhoria do desempenho humano na administração municipal, segmento empresarial e mercado de trabalho do turismo. Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma R$ 540.000,00 Custo estimado operação Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas Custo estimado Goiás Turismo em parceria com os órgãos municipais de gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente Não se aplica Não se aplica Frequência e tempo de permanência dos turistas; aumento da arrecadação municipal com maior afluxo de turistas, incremento dos recursos provenientes da taxa municipal de turismo. Fonte de verificação Sistema Municipal de Informações para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de controle financeiro - Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. Ação precede aos investimentos que preveem obra, visando o alcance das metas de Fortalecimento da Gestão fixadas. 250 AÇÃO 3.6 Nível de avanço: AÇÃO 3.7 Objetivo Justificativa Efeito esperado ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA GESTÃO DO TURISMO E PARA O MERCADO DE TURISMO DO POLO DAS ÁGUAS TERMAIS Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X Elaboração e Implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente TEMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Reconhecimento retroativo Sim Não X TEMA: Fortalecimento Institucional Criar e implantar um sistema integrado de informações turísticas, acessível aos diferentes atores públicos e privados, incluindo os empreendedores locais, de forma a obter os subsídios necessários ao planejamento e à gestão do turismo, bem como ao atendimento ao turista. Inexistência de um sistema de informações turísticas consolidado. Fortalecimento institucional da gestão do turismo no Polo das Águas Termais em âmbito público e privado e melhoria da qualidade dos produtos e serviços turísticos. Benefícios Municípios e Polo providos das informações necessárias para gestão do turismo municipal eficaz e para atendimento ao turista. Descrição Criação e implantação de um sistema integrado de informações turísticas, acessível aos diferentes atores públicos e privados incluindo os empreendedores locais, de forma a obter os subsídios necessários ao planejamento e à gestão do turismo, bem como ao atendimento ao turista. Contemplará a elaboração e a implantação de um sistema de informação para gestão do turismo e atendimento ao turista específico para cada município e ainda um módulo de informações que consolidará os dados pertinentes ao Polo como um todo. Esta ação, correspondente aos dois sistemas municipais e ao módulo Polo consolidado, deverá incluir: (i) a elaboração dos respectivos projetos de sistema; (ii) o provimento de recursos de tecnologia de informação – software e hardware; (iii) a capacitação de equipes para gerenciamento dos sistemas e a preparação de usuários. Responsáveis pela Execução Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Não se Aplica Normas de licenciamento ambiental exigidas Não se Aplica Administração pública municipal de Caldas Novas e Rio Quente, cadeia produtiva do turismo, população local e turista. Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação Goiás Turismo Fonte de financiamento Beneficiários Custo estimado R$ 800.000,00 Goiás Turismo, em parceria com os órgãos municipais de gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente. Custo estimado operação Não se Aplica 251 AÇÃO 3.7 Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: AÇÃO 2.1 Objetivo Justificativa Efeito esperado Elaboração e Implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente Aumento da confiabilidade das informações prestadas ao turista; Melhoria da qualidade e adequação das informações utilizadas no planejamento do turismo e na tomada de decisão e avaliação de resultados do processo de gestão do turismo municipal, Acesso e alimentação do Sistema de Informações pelos órgãos de gestão do turismo da administração municipal, pelo trade turístico e outros agentes envolvidos, Fonte de verificação TEMA: Fortalecimento Institucional Sistema Municipal de Informações para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; Centros Municipais de Atendimento ao Turista – CAT. Ação precede aos investimentos que preveem obra, visando o alcance das metas de Fortalecimento da Gestão fixadas. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE REPOSICIONAMENTO DE PRODUTO TURÍSTICO PARA O POLO DAS ÁGUAS TERMAIS Reconhecimento retroativo Sim Não X TEMA: COMERCIALIZAÇÃO Definir padrões de qualificação do produto ofertado de forma a caracterizar um estilo próprio ou marca registrada do produto. O estudo de reposicionamento do produto é prioritário como base para a realização de investimentos em infraestrutura básica e turística, e também como subsídio e alimentação do Plano de Marketing. Aumento da qualidade do produto comercializado. Identidade própria do Polo. Benefícios Comercialização otimizada e direcionada. Produto com maior qualidade. Descrição Estudo busca avaliar qualitativamente o produto turístico Águas Termais e o seu mercado e estabelecer prioridades para sua qualificação, divulgação e comercialização de acordo com o perfil do destino. Visa ainda definir estratégias e caminhos para estabelecimento de roteiros turísticos integrados, considerando os atrativos de Caldas Novas e Rio Quente. Responsáveis pela Execução Goiás Turismo Beneficiários Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação Administração Pública Municipal de Caldas Novas e Rio Quente. Empresários do setor turístico e turistas. Goiás Turismo em parceria com órgãos municipais de turismo de Caldas Novas e Rio Quente. 252 AÇÃO 2.1 REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE REPOSICIONAMENTO DE PRODUTO TURÍSTICO PARA O POLO DAS ÁGUAS TERMAIS Fonte de financiamento Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Taxa municipal de turismo, arrecadação de impostos municipais. Normas de licenciamento ambiental exigidas Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: AÇÃO 1.4 Custo estimado Custo estimado operação R$ 420.000,00 TEMA: COMERCIALIZAÇÃO R$ 252.000,00 Não se aplica Frequência de turistas que usufruem dos atrativos turísticos locais; reconhecimento público da marca do turismo no Polo. aumento da arrecadação municipal com maior afluxo de turistas, incremento dos recursos provenientes da taxa municipal de turismo. Fonte de verificação Sistema Municipal de Informações para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de controle financeiro - Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. Nenhuma relação com outras ações quanto ao cronograma, sem impedimentos para o início de sua realização. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X Reconhecimento retroativo CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE PADRÃO INTERNACIONAL EM CALDAS NOVAS E EM RIO QUENTE Sim Não X TEMA: PRODUTO TURÍSTICO Objetivo Enquadrar os municípios de Caldas Novas e Rio Quente nos padrões internacionais estabelecidos para a sinalização turística. Facilitar e ampliar o acesso ao mercado turístico nacional e internacional e a criando condições para captação de mercados diferenciados e complementares. Justificativa Ausência ou precariedade da sinalização turística de qualidade e em padrões internacionais em Caldas Novas e Rio Quente, tanto nos acessos aos municípios quanto na área urbana e junto aos atrativos turísticos. Efeito esperado Aumento da satisfação do turista com a melhoria da orientação de acesso aos municípios e aos atrativos turísticos. Benefícios Satisfação do turista, gerando o aumento de sua permanência no Polo. Descrição Projeto e implantação de sinalização turística orientativa abrangendo as principais rodovias de acesso às cidades, as vias urbanas e rurais de acesso aos atrativos turísticos e outros pontos estratégicos de Caldas Novas e Rio Quente. Beneficiários Turistas, trade turístico e população local. 253 AÇÃO 1.4 Responsáveis pela Execução CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE PADRÃO INTERNACIONAL EM CALDAS NOVAS E EM RIO QUENTE Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação AGETOP – Agência Goiana de Transportes e Obras Fonte de financiamento Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Taxa municipal de turismo, arrecadação de impostos municipais. Normas de licenciamento ambiental exigidas Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: AÇÃO 1.6 Objetivo Justificativa Efeito esperado Benefícios Custo estimado TEMA: PRODUTO TURÍSTICO AGETOP, em parceria com os órgãos gestores da infraestrutura e do turismo nos municípios de Caldas Novas e Rio Quente Custo estimado operação R$1.800.000,00 R$ 780.000,00 A cargo da SEMARH – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás Frequência de turistas que usufruem dos atrativos turísticos locais; reconhecimento público da marca do turismo no Polo. Aumento da arrecadação municipal com maior afluxo de turistas, incremento dos recursos provenientes da taxa municipal de turismo. Sistema Municipal de Informações para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de controle financeiro - Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. Fonte de verificação Nenhuma relação com outras ações quanto ao cronograma, sem impedimentos para o início de sua realização. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X Reconhecimento retroativo ELABORAÇÃO DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE ESTADUAL SERRA DE CALDAS NOVAS – PESCAN – POLO DAS ÁGUAS TERMAIS Sim Não X TEMA: PRODUTO TURÍSTICO Proporcionar condições de infraestrutura de visitação ao Parque Estadual Serra de Caldas Novas. O PESCAN se configura como um grande atrativo turístico do Polo e uma grande oportunidade de diversificação do produto do Polo, para isso é premente que este atrativo possua condições de visitação dos turistas, para que este possa integrar roteiros e se tornar efetivamente um atrativo do Polo. Incorporar o PESCAN aos roteiros integrados e diversificar os produtos oferecidos no Polo. Diversificação do produto. Utilização do parque para visitação. Beneficiários Empresários do setor turístico, turistas em visita ao Parque e população local em busca de lazer no atrativo. 254 AÇÃO 1.6 Descrição Responsáveis pela Execução ELABORAÇÃO DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE ESTADUAL SERRA DE CALDAS NOVAS – PESCAN – POLO DAS ÁGUAS TERMAIS Demarcação de trilhas, estruturação de acessos para visitantes, instalação do pórtico de entrada do Parque e de portarias. Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e Goiás Turismo Custo estimado operação Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Taxa de entrada do Parque, taxa municipal de turismo, arrecadação de impostos municipais. Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: AÇÃO 5.1 Objetivo Justificativa Efeito esperado Custo estimado SEMARH e Goiás Turismo, em parceria com os órgãos municipais de gestão do meio ambiente e do turismo de Caldas Novas e Rio Quente. Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas TEMA: PRODUTO TURÍSTICO R$ 840.000,00 R$ 504.000,00 A cargo da SEMARH – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás. Frequência de visitantes do Parque, aumento da arrecadação municipal com maior afluxo de turistas, incremento dos recursos provenientes da taxa municipal de turismo. Fonte de verificação Sistema de Informações Municipais para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de controle financeiro - Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. Obra a ser iniciada depois de alcançadas as metas para Fortalecimento da Gestão indicadas neste PDITS, conforme orientação do Termo de Referência Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim X Não X ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA MICROBACIA DO RIO QUENTE NO POLO DAS ÁGUAS TERMAIS Reconhecimento retroativo Sim Não X TEMA: GESTÃO AMBIENTAL Redefinir parâmetros de gestão e uso e ocupação do solo da região. Compatibilizar as normas de gestão à utilização dos atrativos turísticos existentes Toda atividade realizada na região depende dos parâmetros de uso e ocupação desta região, principalmente a exploração dos atrativos em áreas rurais. Proporcionar a gestão ambiental sustentável e o correto manejo do Rio Quente como atrativo turístico, incentivar a criação de roteiros integrados e diversificar os produtos oferecidos no Polo. 255 AÇÃO 5.1 ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA MICROBACIA DO RIO QUENTE NO POLO DAS ÁGUAS TERMAIS TEMA: GESTÃO AMBIENTAL Benefícios Diversificação do produto. Gestão ambiental responsável e sustentável; desenvolvimento do turismo no Polo Descrição Realização de estudo de capacidade de carga, fixação de diretrizes de gestão socioambiental para a região da microbacia e proposições para o seu manejo, considerando o seu interesse turístico e o seu uso sustentável. Responsáveis pela Execução Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Taxa municipal de turismo, arrecadação de impostos municipais. Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: Empresários do setor turístico, turistas e comunidade em geral. Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídrico/GO - SEMARH Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas Beneficiários Custo estimado SEMARH, em parceria com os órgãos municipais de meio ambiente de Caldas Novas e Rio Quente. Custo estimado operação R$ 720.000,00 R$ 432.000,00 A cargo da SEMARH – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás. Frequência de turistas que usufruem dos atrativos turísticos na Bacia do Rio Quente; aumento da arrecadação municipal com maior afluxo de turistas, incremento dos recursos provenientes da taxa municipal de turismo. Sistema de Informações Municipais para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de controle financeiro - Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. Fonte de verificação Nenhuma relação com outras ações quanto ao cronograma, sem impedimentos para o início de sua realização. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X Reconhecimento retroativo Sim Não X 256 AÇÃO 5.3 Objetivo Justificativa Efeito esperado ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO POLO DAS ÁGUAS TERMAIS TEMA: GESTÃO AMBIENTAL Realizar Avaliação Ambiental Estratégica do Polo das Águas Termais, de forma a mensurar os impactos do turismo e avaliar novas possibilidades de expansão. A AAE permite fazer um diagnóstico e um prognóstico de uma dada área que será objeto de políticas, planos e programas (PPP). Assim, AAE pode se converter em um instrumento de política ambiental capaz de promover a articulação das várias dimensões de PPP de desenvolvimento, explicitando com clareza seus objetivos e as questões ambientais relacionadas à sua implementação. Além disto, tem a possibilidade de fornecer as orientações necessárias para a viabilização econômica, social e ambiental de determinadas atividades na área objeto da ação pública ou privada, favorecendo, deste modo, a percepção de impactos cumulativos decorrentes das diversas ações a serem desenvolvidas. Nesse contexto, a AAE parte uma visão de sustentabilidade, visualizando antecipadamente os possíveis impactos e assim propondo soluções de mitigação para amenizá-los, possibilitando uma utilização com menos danos no futuro. A necessidade desta avaliação se justifica pelo fato do turismo ser uma das atividades geradoras de impactos no meio ambiente e no meio social. A AAE é de fundamental importância para a utilização racional e sustentável dos recursos naturais pelo turismo, gerando assim um tipo de turismo sustentável e preservando seu uso para gerações futuras. A AAE também se justifica pela necessidade da observação da questão ambiental desde a concepção do Programa PRODETUR no Estado, cumprindo assim a legislação ambiental do país e do estado, bem como aos requisitos ambientais preconizados pelo Ministério do Turismo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, através dos regulamentos operacionais do programa e documentos correlatos. Melhoria ambiental e Gestão de impactos sócio ambiental e cultural através de diretrizes e orientações para o desenvolvimento municipal, abrangendo todos os setores e políticas municipais referentes ao turismo. Benefícios Desenvolvimento do turismo sustentável orientado por diretrizes legalmente constituídas. Descrição O horizonte considerado para a AAE é de cinco anos, sendo recomendada a sua revisão em menor prazo em circunstâncias análogas às de Caldas Novas e Rio Quente, qual seja, a implantação de empreendimentos e ações que visem a instalação de mudanças significativas no ambiente físico, institucional e social, acarretando impactos no desenvolvimento sustentável do município. A revisão da AAE demandará um processo no qual a leitura técnica, feita por especialistas, e a leitura comunitária, ou seja, a visão e as contribuições da sociedade são imprescindíveis. Responsáveis pela Execução Goiás Turismo em parceria com Órgão Estadual de Planejamento. Fonte de financiamento Mtur / Prodetur Nacional Mecanismos de recuperação de custos Não se Aplica Normas de licenciamento ambiental exigidas Não se Aplica Custo estimado Beneficiários Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação R$ 99.660,00 Empresários do setor turístico, turistas e comunidade em geral. Administração Pública Municipal, por meio do órgão municipal de planejamento. Custo estimado operação Não se Aplica 257 AÇÃO 5.3 Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: AÇÃO 4.2 TEMA: GESTÃO AMBIENTAL ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO POLO DAS ÁGUAS TERMAIS Frequência de turistas que usufruem dos atrativos turísticos na Bacia do Rio Quente; aumento da arrecadação municipal com maior afluxo de turistas, incremento dos recursos provenientes da taxa municipal de turismo. Sistema de Informações Municipais para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de controle financeiro - Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. Fonte de verificação Nenhuma relação com outras ações quanto ao cronograma, sem impedimentos para o início de sua realização. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X Reconhecimento retroativo PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PARA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO POLO DAS ÁGUAS TERMAIS Sim Não X TEMA: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Objetivo Dotar o Polo das Águas Termais de recursos para disposição de resíduos sólidos de forma a promover a saúde pública e a segurança, minimizar os impactos ambientais e estabelecer as condições necessárias para o bem estar dos turistas e a qualidade de vida da população. Justificativa O diagnóstico da situação atual da área do Polo das Águas Termais indica a sobrecarga e a baixa qualidade dos serviços de infraestrutura básica essenciais ao turismo e relacionados à saúde e à preservação ambiental, principalmente nos períodos de alta temporada, o que vem refletindo no fluxo turístico e na permanência dos turistas na região. Dentre eles destaca-se a coleta e a disposição dos resíduos sólidos, que utiliza hoje técnicas e espaços inadequados. Efeito esperado Melhoria das condições necessárias à preservação da saúde e do bem estar da população e dos turistas, bem como à preservação ambiental. Benefícios Saúde, bem estar e meio ambiente preservado, sem os impactos das disposições inadequadas do lixo. Descrição Construção e implantação de aterro sanitário consorciado para atendimento a Caldas Novas e Rio Quente, dimensionado para os próximos 20 anos a partir da população atual dos dois municípios e do número de turistas como população flutuante, da projeção dessa população para duas décadas e da estimativa de produção de resíduos por habitante. Previsão de área de 20 hectares para implantação. Responsáveis pela Execução Fonte de financiamento AGETOP – Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas. Mtur / Prodetur Nacional Custo estimado Beneficiários População local e os turistas. Responsáveis pela Implantação / Manutenção / Operação R$ 10.600.000,00 AGETOP e órgãos municipais responsáveis pela gestão de resíduos sólidos em Caldas Novas e Rio Quente. Custo estimado operação R$ 6.360.000,00 258 AÇÃO 4.2 Mecanismos de recuperação de custos Normas de licenciamento ambiental exigidas Indicadores de seguimento Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço: PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PARA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO POLO DAS ÁGUAS TERMAIS TEMA: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS Diminuição dos gastos públicos com serviços de saúde, aumento da taxa de turismo e da arrecadação de impostos municipais. A cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH Melhoria do IDH nos municípios abrangidos; aumento da arrecadação municipal; operação consorciada entre os dois municípios. Fonte de verificação Sistema de Informações Municipais para a Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista; dados de controle financeiro - Administração Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente. Obra a ser iniciada depois de alcançadas as metas para Fortalecimento da Gestão indicadas neste PDITS, conforme orientação Referência. Projeto Básico Sim Não X Projeto Executivo Sim Não X Termo Referencia Sim Não X Reconhecimento retroativo do Termo de Sim Não X 259 5.4.4. Marco de Resultado por Ação Priorizada para os 18 meses iniciais de implantação do PDITS O Quadro 32, a seguir, apresenta o marco de resultados das ações priorizadas para os primeiros dezoito meses de financiamento do Prodetur Nacional: Quadro 32: Ação, Problemas, Justificativas e Soluções Apontadas AÇÃO PROBLEMA JUSTIFICATIVA SOLUÇÃO APONTADA Revisão dos Planos Diretores Municipais de Caldas Novas e de Rio Quente Falta de atualização dos Planos Diretores dos municípios abrangidos, acarretando a ausência das diretrizes necessárias para o planejamento e a gestão num contexto de intenso crescimento e de desenvolvimento do turismo, a partir de novos empreendimentos e medidas. Necessidade de revisão periódica dos Planos Diretores Municipais em vigor, como instrumento essencial para a gestão pública. Dotar os municípios de Caldas Novas e de Rio Quente de instrumento atualizado e pactuado com a população local de planejamento e gestão municipal, incluindo o uso e ocupação do solo e o turismo como vocação local, consolidado nos respectivos Planos Diretores Municipais devidamente atualizados. Gestão do turismo praticada de forma isolada entre a administração pública municipal e os atores sociais afetos ao turismo, bem como entre os municípios componentes do Polo. Necessidade de eliminar pontos críticos que abrangem, especificamente, cada município componente do Polo e afetam, principalmente, a visão integrada da gestão turística de base participativa em cada cidade e em nível regional. Definir e instalar as condições necessárias para a adoção de um modelo de gestão participativa do turismo municipal em Rio Quente e Caldas Novas. Componente: Fortalecimento Institucional 3.1 3.3 3.4 Elaboração e Implantação do Plano Estratégico de Gestão Participativa do Turismo Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente Elaboração e Implantação dos Planos de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal do Turismo de Caldas Novas e de Rio Quente Ainda que o turismo em Caldas Novas e Rio Quente seja atividade intensa e já consolidada, as condições implantadas para a gestão do turismo e do meio ambiente apresentam lacunas e deficiências. Os pontos críticos de natureza institucional exigem investimentos significativos para o fortalecimento da administração pública municipal e da gestão empresarial, com ênfase para a gestão integrada do turismo no âmbito do Polo das Águas Termais. Aperfeiçoar a capacidade de Gestão Pública integrada do no Polo das Águas Termais, mediante a adoção (i) de bases participativas, envolvendo os setores público e privado, (ii) da prática do planejamento e de inovações tecnológicas e gerenciais, tendo em vista a melhoria da qualidade dos produtos e serviços turísticos, ação local. Plano de Fortalecimento para cada município, com estratégias e ações comuns entre eles, prevendo formas de parceria. Inclui a realização de diagnóstico da situação atual da gestão pública do turismo, a definição das estratégias em busca do fortalecimento institucional, a construção de um plano de ação visando a superação dos problemas encontrados, abrangendo, a priori, as áreas de (i) planejamento e gestão do turismo; (ii) gestão administrativa e fiscal; (iii) gestão do uso e ocupação do solo e gestão ambiental, em especial em sua relação com o setor de turismo. 260 AÇÃO PROBLEMA JUSTIFICATIVA SOLUÇÃO APONTADA Componente: Fortalecimento Institucional 3.5 3.6 Realinhamento e Organização da Administração Municipal para a Gestão Pública do Turismo em Caldas Novas e em Rio Quente. Elaboração e Implantação de Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais Os órgãos gestores do turismo municipal de Caldas Novas e Rio Quente apresentam lacunas e deficiências em sua estrutura e organização que afetam o seu desempenho e constituem barreiras para o exercício da gestão integrada do turismo no Polo. O Polo das Águas Termais carece de profissionais capacitados e qualificados, tanto para suprir as necessidades atuais e, mais ainda, para prover as necessidades futuras fruto do desenvolvimento turístico esperado para o Polo. É necessário que a gestão do turismo no Polo das Águas Termais exercida por organismos municipais fortalecidos e com as condições organizacionais necessárias para exercício de seu papel, de forma integrada entre os dois municípios. Realinhar os órgãos municipais de Caldas Novas e Rio Quente às diretrizes e metas estabelecidas para a gestão eficaz do turismo local e ao turismo integrado, na concepção do Polo das Águas Termais. Promover o desenvolvimento organizacional dessas unidades administrativas para a gestão do turismo, por meio da introdução de métodos, técnicas e instrumentos gerenciais inovadores. Conceber parâmetros e das condições organizacionais da administração pública municipal para a gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente, por meio da definição da natureza, das competências e das atribuições dos respectivos órgãos municipais de gestão do turismo, bem como o desenho e a definição dos processos e procedimentos de trabalho a serem adotados em cada uma de suas unidades, inclusive dos Centros de Atendimento ao Turista a eles vinculado, redimensionamento qualitativo e quantitativo da força de trabalho, elaboração dos perfis profissionais requeridos para os diferentes cargos e funções e diretrizes para a gestão de pessoas, Análise da eficácia e da efetividade dos Conselhos Municipais de Turismo, enquanto mecanismos de gestão participativa. No âmbito da administração pública dos empreendedores do setor de turismo e do mercado de trabalho, a capacitação profissional é essencial para o desenvolvimento do turismo sustentável. O Polo necessita de um plano integrado de qualificação, envolvendo as entidades que dispõem de competência técnica para sua execução. Incentivar e promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional para a gestão do turismo no âmbito da administração pública; criar oportunidades para que os dirigentes e gerentes de empreendimentos turísticos sediados no Polo das Águas Termais desenvolvam as habilidades negociais e de gestão necessários ao desempenho eficaz de suas funções na cadeia do turismo, sob a ótica da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente; incentivar e promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional para o mercado de trabalho do setor de turismo. Busca (i) dotar os organismos de gestão do turismo da administração pública municipal de Caldas Novas e de Rio Quente, bem como os órgãos setoriais relacionados ao setor de turismo (tais como gestão ambiental, gestão do uso e ocupação do solo, gestão fiscal e financeira, dentre outros) de quadros 261 AÇÃO PROBLEMA JUSTIFICATIVA SOLUÇÃO APONTADA Componente: Fortalecimento Institucional gerenciais, técnicos e operacionais capacitados no que tange à gestão do turismo e comprometidos com o desenvolvimento turístico municipal e do Polo das Águas Termais como um todo; (ii) incentivar e promover a oferta de profissionais especializados para atuação no mercado turístico do Polo das Águas Termais, considerando os principais setores da cadeia do turismo de cada município e do Polo como um todo. 3.7 Elaboração e Implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente. AÇÃO Inexistência de um sistema de informações turísticas consolidado. PROBLEMA A gestão pública do turismo, assim como todas as outras áreas de atuação municipal, exige informações confiáveis, atualizadas e completas, processadas de forma a atender aos diferentes atores públicos e privados. JUSTIFICATIVA Criar e implantar um sistema integrado de informações turísticas, acessível aos diferentes atores públicos e privados, incluindo os empreendedores locais, de forma a obter os subsídios necessários ao planejamento e à gestão do turismo, bem como ao atendimento ao turista. Contemplará a elaboração e a implantação de um sistema de informação para gestão do turismo e atendimento ao turista específico para cada município e ainda um módulo de informações que consolidará os dados pertinentes ao Polo como um todo. Esta ação, correspondente aos dois sistemas municipais e ao módulo Polo consolidado, deverá incluir: (i) a elaboração dos respectivos projetos de sistema; (ii) o provimento de recursos de tecnologia de informação – software e hardware; (iii) a capacitação de equipes para gerenciamento dos sistemas e a preparação de usuários. SOLUÇÃO APONTADA Componente: Comercialização 2.1 Realização de Estudo de Reposicionamento de Produto Turístico para o Polo das Águas Termais Produto turístico focado em um mercado restrito, pouco diversificado, com segmentos alternativos não explorados. O estudo de reposicionamento do produto é prioritário como insumo para a realização de investimentos em infraestrutura básica e turística, e também como subsídio e alimentação do Plano de Marketing. Visa o aumento da qualidade do produto comercializado e a criação de uma identidade própria do Polo. Definir padrões de qualificação do produto ofertado de forma a caracterizar um estilo próprio ou marca registrada do produto. Inclui a avaliação qualitativa do produto turístico Águas Termais e de seu mercado e estabelece prioridades para sua qualificação, divulgação e comercialização de acordo com o perfil do destino. Visa ainda definir estratégias e caminhos para estabelecimento de roteiros turísticos integrados, considerando os atrativos de Caldas Novas e Rio Quente. 262 AÇÃO PROBLEMA JUSTIFICATIVA SOLUÇÃO APONTADA Componente: Produto Turístico 1.4 1.6 Criação e Implantação de Sinalização Turística de Padrão Internacional em Caldas Novas e em Rio Quente Elaboração de Projeto e Implantação de Melhorias de Infraestrutura no Parque Estadual Serra de Caldas Novas – PESCAN - Polo das Águas Termais Ausência ou precariedade da sinalização turística de qualidade e em padrões internacionais em Caldas Novas e Rio Quente. Implantar sinalização turística de padrão internacional tanto nos acessos aos municípios quanto na área urbana e junto aos atrativos turísticos de Caldas Novas e Rio Quente, buscando o aumento da satisfação e da segurança do turista. Enquadrar os municípios de Caldas Novas e Rio Quente nos padrões internacionais estabelecidos para a sinalização turística. Facilitar e ampliar o acesso ao mercado turístico nacional e internacional e a criando condições para captação de mercados diferenciados e complementares. A ação inclui a elaboração do projeto e implantação de sinalização turística orientativa, abrangendo as principais rodovias de acesso às cidades, as vias urbanas e rurais de acesso aos atrativos turísticos e outros pontos estratégicos de Caldas Novas e Rio Quente. O PESCAN se configura como um importante equipamento de visitação turístico, no entanto não dispõe de infraestrutura e condições para receber os turistas. A melhoria da infraestrutura para exploração do PESCAN como atrativo turístico vai ao encontro da diversificação do produto e do estabelecimento de roteiros integrados. O PESCAN se configura como um grande atrativo turístico do Polo e uma grande oportunidade de diversificação do produto do Polo, para isso é premente que este atrativo possua condições de visitação dos turistas, para que este possa integrar roteiros e se tornar efetivamente um atrativo do Polo. Implantar equipamentos de visitação no PESCAN, tais como demarcação de trilhas, pórtico de entrada, portarias de acesso e estrutura de acesso a visitantes. Incorporar o PESCAN aos roteiros integrados e diversificar os produtos oferecidos no Polo. 263 AÇÃO PROBLEMA JUSTIFICATIVA SOLUÇÃO APONTADA Componente: Gestão Ambiental 5.1 5.3 Elaboração do Plano de Manejo da Microbacia do Rio Quente no Polo das Águas Termais. Formulação da Avaliação Ambiental Estratégica para o Polo das Águas Termais A Microbacia do Rio Quente é um importante atrativo e a sua exploração desordenada agride o meio ambiente. Precariedade das informações relativas ao meio ambiente e áreas impactadas pelo turismo. Proporcionar a gestão ambiental sustentável e o correto manejo do Rio Quente como atrativo turístico, incentivar a criação de roteiros integrados e diversificar os produtos oferecidos no Polo. Redefinir parâmetros de gestão e uso e ocupação do solo da região. Compatibilizar as normas de gestão à utilização dos atrativos turísticos existentes. Realização de estudo de capacidade de carga, fixação de diretrizes de gestão socioambiental para a região da Microbacia e proposições para o seu manejo, considerando o seu interesse turístico e o seu uso sustentável. A gestão ambiental sustentável e a utilização eficiente dos recursos naturais buscam realizar o levantamento dos condicionantes ambientais favoráveis ou desfavoráveis ao desenvolvimento da atividade turística e proposição de ações de recuperação, preservação e mitigação de impactos do turismo perante os recursos naturais do Polo. Levantamento dos condicionantes ambientais voltados ao desenvolvimento da atividade turística e implantação de ações de recuperação, preservação e mitigação de impactos do turismo perante os recursos naturais do Polo. 264 Componente: Infraestrutura e Serviços Básicos 4.2 Planejamento e Implantação de Aterro Sanitário para Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos no Polo das Águas Termais. O diagnóstico da situação atual da área do Polo das Águas Termais indica a sobrecarga e a baixa qualidade dos serviços de infraestrutura básica essenciais ao turismo, com destaque para a coleta e a disposição dos resíduos sólidos. A disposição final dos resíduos sólidos relaciona-se à saúde e à preservação ambiental. A utilização de técnicas e espaços inadequados, principalmente nos períodos de alta temporada vem refletindo no fluxo turístico e na permanência dos turistas na região e provocando doenças que atingem a população local. Dotar o Polo das Águas Termais de recursos para disposição de resíduos sólidos de forma a promover a saúde pública e a segurança, minimizar os impactos ambientais e estabelecer as condições necessárias para o bem estar dos turistas e a qualidade de vida da população. Refere-se à construção e implantação de aterro sanitário consorciado para atendimento a Caldas Novas e Rio Quente, dimensionado para os próximos 20 anos a partir da população atual dos dois municípios e do número de turistas como população flutuante, da projeção dessa população para duas décadas e da estimativa de produção de resíduos por habitante. 265 5.5. Avaliação dos Impactos Socioambientais das Ações Previstas Como abordado no diagnóstico, o grande número de turistas que visitam a região tem como principal motivação o lazer e o entretenimento nas águas termais do Polo. Essa atividade gera impactos, especialmente nos feriados prolongados e nas temporadas de férias, principalmente em função da precariedade da infraestrutura básica, além da exploração excessiva das fontes de águas quentes, causando problema ambiental grave na região. Os segmentos de turismo rural, de ecoturismo e de turismo de eventos, apesar de possuírem potencial de exploração, não causam impactos socioambientais significativos, uma vez que necessitam de estruturação e marketing para que se desenvolvam e se consolidem como produtos turísticos, como é o caso do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas - PESCAN e das sedes de fazendas localizadas nas áreas rurais. Os possíveis impactos da implementação das ações previstas para implantação nos 18 meses iniciais do PDITS do Polo das Águas Termais encontram-se a seguir analisados sob os aspectos sociais, ambientais e econômicos. São também apontadas medidas para mitigação dos impactos negativos e/ou ampliação dos impactos positivos de tais ações prioritárias. 266 Ações: 3.1 Revisão dos Planos Diretores Municipais de Caldas Novas e de Rio Quente 3.3 Elaboração e Implantação dos Planos Estratégicos de Gestão Participativa do Turismo Municipal de Caldas Novas e de Rio Quente 3.4 Elaboração e Implantação dos Planos de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal do Turismo de Caldas Novas e de Rio Quente 3.5 Realinhamento e Organização da Administração Municipal para a Gestão Pública do Turismo em Caldas Novas e em Rio Quente 3.6 Elaboração e Implantação de Programa de Capacitação Profissional para a Gestão do Turismo e para o Mercado do Turismo do Polo das Águas Termais 3.7 Elaboração e Implantação de Sistema de Informação para Gestão do Turismo e Atendimento ao Turista em Caldas Novas e em Rio Quente POSSÍVEIS IMPACTOS POSITIVOS - - - - - Regulamentação da atividade turística por meio de instrumentos de gestão. Fortalecimento da gestão integrada e incentivo à participação da iniciativa privada no processo de planejamento. Aumento das condições de exploração sustentável do produto turístico. Adequação do ordenamento da atividade turística às diretrizes de desenvolvimento urbano e padrões de uso e ocupação do solo dos municípios. Compatibilização do desenvolvimento econômico baseado na atividade turística e sua cadeia produtiva com a conservação dos recursos naturais do Polo Aproximação dos processos de gestão da atividade turística nos municípios de Caldas Novas e de Rio Quente. Aumento da eficiência na gestão público/privada da atividade turística, otimizando ganhos financeiros e sociais. MEDIDAS MITIGADORAS DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS E DE POTENCIALIZAÇÃO DOS IMPACTOS POSITIVOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS --- - - Participação da sociedade na elaboração dos planos e programas. Mobilização e sensibilização da população quanto à importância do planejamento sustentável. Capacitação empresarial e do poder público na implementação dos planos e programas. Fiscalização por parte de todos os envolvidos (governos, iniciativa privada, sociedade civil, ONG) no cumprimento das diretrizes dos planos e programas elaborados. Definição das competências das instituições públicas e privadas na gestão do turismo. Fortalecimento de uma gestão e coordenação interinstitucional e público-privada. Maior participação efetiva dos conselhos de turismo. Aperfeiçoamento dos sistemas de informação turística. 267 Ação: 2.1 Realização de Estudo de Reposicionamento de Produto Turístico para o Polo das Águas Termais POSSÍVEIS IMPACTOS POSITIVOS - - Caracterização de um estilo próprio ou marca registrada do produto turístico no Polo. Aumento da qualidade da oferta turística com consequente manutenção e definição da demanda meta para os segmentos. Resgate de faixas de mercado que não mais se identificavam com o Polo. Aumento de emprego e renda para as populações locais com a dinamização econômica. MEDIDAS MITIGADORAS DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS E DE POTENCIALIZAÇÃO DOS IMPACTOS POSITIVOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS - - - - - - - Elaboração de estudos detalhados sobre a vocação turística da região e novas possibilidades para o turismo. Implantação dos instrumentos de planejamento como Planos de Manejo e Gestão, além do planejamento adequado para os serviços de saneamento e resíduos sólidos. Planejamento para turismo definindo, do ponto de vista ambiental, a direção das atividades de turismo e o nível ou tipo de turismo aceitável na região. Campanhas de mobilização e sensibilização sobre as questões ambientais voltadas para os empreendedores e população residente, abordando a necessidade de gestão sustentável das águas termais. Participação comunitária na fiscalização dos recursos naturais. Fiscalização e controle mais efetivos do desenvolvimento do turismo por parte dos órgãos competentes, inclusive no que diz respeito à outorga de água, licenciamento ambiental, abertura de poços, instalação de hidrômetros nos poços tubulares profundos, medição mensal dos níveis piezométricos, etc. Instalação de processo de planejamento para turismo participativo com envolvimento das comunidades e suas lideranças e representação equilibrada da sociedade civil, por meio dos Conselhos de Turismo. Programas de incentivo (inclusive fiscais e tributários) e adaptação dos novos empreendimentos. Capacitação profissional para a população local para aumento das oportunidades de emprego no setor turístico. Priorização de mão de obra local, quando possível. 268 Ação: 1.4 Criação e Implantação de Sinalização Turística de Padrão Internacional em Caldas Novas e em Rio Quente POSSÍVEIS IMPACTOS POSITIVOS - - - - - Melhoria na qualidade dos produtos turísticos. Melhoria no ordenamento dos atrativos turísticos. Enquadramento dos municípios nos padrões internacionais estabelecidos para a sinalização turística. Facilitação e ampliação do acesso ao mercado turístico internacional, criando condições para recepção destes turistas. Incremento da receita proveniente da atividade turística. Aumento da satisfação do turista em relação ao ambiente urbano e à localização e acesso aos atrativos devido à facilidade de orientação. Aumento do gasto médio diário. Aumento na arrecadação de impostos e taxa de turismo pela possibilidade de incremento do mercado internacional. Incremento do comércio local devido à melhor utilização turística das áreas urbanas. MEDIDAS MITIGADORAS DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS E DE POTENCIALIZAÇÃO DOS IMPACTOS POSITIVOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS - - - Planejamento adequado para os serviços de saneamento e resíduos sólidos. Campanhas de mobilização e sensibilização sobre as questões ambientais voltadas para os empreendedores e população residente, abordando a necessidade de gestão sustentável das águas termais. Capacitação profissional para a população local para aumento das oportunidades de emprego no setor turístico. Priorização de mão de obra local, quando possível. 269 Ação: 1.6 Elaboração de Projeto e Implantação de Melhorias de Infraestrutura no Parque Estadual Serra de Caldas Novas – PESCAN - Polo das Águas Termais POSSÍVEIS IMPACTOS POSITIVOS - . MEDIDAS MITIGADORAS DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS E DE POTENCIALIZAÇÃO DOS IMPACTOS POSITIVOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS - Aumento da pressão sobre o meio ambiente natural, com degradação ou destruição de ecossistemas, em consequência do aumento do número de visitantes. - - Elaboração de planos de gestão e incentivos financeiros para implantação e eficiente fiscalização da unidade. Respeito ao Plano de Manejo do Parque. Campanhas de mobilização e sensibilização sobre as questões ambientais voltadas para os empreendedores e população residente, abordando a necessidade de gestão ambiental sustentável. Incentivo a participação comunitária e ONGs na fiscalização do parque. Utilização de boas práticas nas obras de implantação. Acompanhamento e supervisão das obras. Priorização de mão de obra local quando possível. Criação de programas de formação de guias ecológicos. 270 Ação: 5.1 Elaboração do Plano de Manejo da Microbacia do Rio Quente no Polo das Águas Termais 5.3 Formulação da Avaliação Ambiental Estratégica para o Polo das Águas Termais POSSÍVEIS IMPACTOS POSITIVOS - - - - Definição de atores e respectivas responsabilidades na gestão da bacia. Incentivo a práticas de conservação do solo, mapeamento de solo segundo as classes de capacidade de uso, utilização de sistemas agroflorestais e preservação dos recursos naturais, evitando problemas ambientais em pequena e grande escala. Regulação do uso da água da bacia hidrográfica. Definição de instrumentos e diretrizes para ordenar ações, organizados e integrados dentro de um plano envolvendo todos os municípios que compõem a bacia hidrográfica. Melhoria da qualidade ambiental nas áreas urbanas e rurais. Oportunidade de compatibilização das normas de gestão à utilização dos atrativos turísticos existentes. Estímulo a uma gestão sustentável da bacia hidrográfica e, consequentemente, do Polo. Oferta de atrativos naturais de melhor qualidade. Aumento na arrecadação de impostos e taxa de turismo. Regulamentação da atividade turística por meio de instrumentos de gestão. Compatibilização do desenvolvimento econômico baseado na atividade turística e sua cadeia produtiva com a conservação dos recursos naturais do Polo Melhoria da qualidade ambiental nas áreas urbanas e rurais. MEDIDAS MITIGADORAS DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS E DE POTENCIALIZAÇÃO DOS IMPACTOS POSITIVOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS - - - - Confusão de papéis comprometendo principalmente a gestão da bacia hidrográfica (inclusive no que diz respeito ao licenciamento ambiental de atividades dentro da bacia). Problemas ambientais causados pela falta de informação nas áreas rurais e urbanas. Exploração sem controle da água por falta de fiscalização. Dificuldade de pagamento de outorga de água pelos pequenos agricultores. Ausência ou falta de participação da sociedade civil na prática da gestão da bacia. Falta de articulação entre os municípios. - - - Definição de papéis na gestão por meio da criação de um comitê de bacia hidrográfica com participação equiparada de representantes de todos os setores de todos os municípios que compõem a bacia. Valorização das praticas de produção sustentável por meio de programas de treinamento e formação nas áreas rurais, prolongando a cadeia econômico-produtiva do turismo. Elaboração de programas de educação ambiental. Aumento na capacidade de fiscalização (pessoal e instrumentos legais) por parte dos municípios. Estudos que viabilizem e proporcionem financiamento aos pequenos agricultores para incremento da produção. Incentivo a manutenção e reuniões periódicas do comitê de bacia hidrográfica. Efetiva participação de todos os atores (governamentais e não governamentais) envolvidos no processo. Participação da sociedade na elaboração dos planos e programas. Campanhas de mobilização e sensibilização sobre as questões ambientais voltadas para os empreendedores e população residente, abordando a necessidade de gestão sustentável do Polo 271 Ação: 4.2 Planejamento e Implantação de Aterro Sanitário para Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos no Polo das Águas Termais POSSÍVEIS IMPACTOS POSITIVOS - - - - - Operação consorciada entre Caldas Novas e Rio Quente, atendendo às necessidades dos dois municípios Diminuição da demanda por áreas para disposição de resíduos sólidos. Retirada de resíduos sólidos das margens dos rios e de outras áreas de preservação permanente. Aumento das condições para seleção de materiais descartáveis com o consequente aumento da oportunidade de geração de renda Remoção dos cidadãos que trabalham nas áreas insalubres do lixão; Melhoria das condições de saúde, da qualidade de vida da população local e menor risco de contaminação dos turistas; Possibilidade de expansão dos domicílios atendidos pela coleta do lixo; POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS - - - - Obras do aterro com potencial para desmatamento, poluição sonora e atmosférica, erosões e outros fenômenos negativos; Contaminação do solo e da água subterrânea e proliferação de vetores advindos da operação inadequada do aterro sanitário; Falta de regularidade e pouco volume de resíduos sólidos coletados, minimizando os resultados potenciais do aterro. Atenção insuficiente para os serviços de processamento e comercialização de materiais reaproveitáveis e recicláveis, com perda de geração de renda para os catadores e aumento do volume dos resíduos sólidos a serem dispostos no aterro. MEDIDAS MITIGADORAS DOS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS E DE POTENCIALIZAÇÃO DOS IMPACTOS POSITIVOS - - - - - - Licenciamento ambiental da área a ser ocupada pelo Aterro; Capacitação técnica e gerencial da Administração Pública Municipal para gestão da operação diária do Aterro; Eliminação da prática perniciosa da queima de resíduos sólidos; Tratamento dos resíduos hospitalares em conformidade com as normas em vigor; Implantação de normas e de boas práticas para tratamento de resíduos sólidos especiais, tais como pneus, pilhas, lâmpadas e baterias; Promoção da integração entre os municípios de Caldas Novas e Rio Quente, bem como destes com o Governo Estadual, para atuação harmônica na implantação e operação do Aterro. Elaboração e adoção de Contrato de Parceria formalizado entre os dois municípios abrangidos e o Governo do Estado, tendo em vista a implantação, a operação e a manutenção do Aterro; Realização de campanhas e outros eventos educativos para mobilização e sensibilização da comunidade, nos dois municípios, relativos à implantação e operação do Aterro; Elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para o Polo das Águas Termais; Efetiva implantação dos Planos Diretores Municipais, tendo em vista o controle da expansão urbana e a adoção das diretrizes relativas ao tratamento de resíduos sólidos por eles colocadas; Realização de ampla consulta pública quanto ao projeto de implantação do Aterro; Aproveitamento de mão de obra local para operação e manutenção do Aterro. 272 5.5.1. Diretrizes para Gestão Socioambiental As estratégias e as ações voltadas para o aperfeiçoamento da gestão ambiental, como um dos Componentes deste Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável constam do item 6.1.5 deste documento. Com objetivo diferente, são apresentadas a seguir as diretrizes para gestão socioambiental do processo de implantação do PDITS, abrangendo todos os investimentos previstos, em todos os componentes. Para tanto, foram identificadas e associadas as medidas de mitigação e controle dos impactos, as ações de acompanhamento e monitoramento dos impactos, as medidas institucionais e de reforço institucional das entidades de meio ambiente e de gestão municipal do turismo dos municípios envolvidos, as ações de recuperação de áreas degradadas e conservação de recursos naturais de base para o turismo. Os impactos socioambientais cumulativos do conjunto das ações definidas neste Plano estão relacionados, essencialmente, à falta de infraestrutura para saneamento básico nas áreas urbanas, ao incremento no número de turistas e ao aumento da produção de resíduos sólidos. Este fato compromete, sobremaneira, os recursos naturais associados à fragilidade na gestão compartilhada das atividades antrópicas existentes nos municípios em estudo e na bacia hidrográfica como um todo. A degradação dos recursos naturais pode comprometer não só a sustentabilidade da atividade turística, como também a sua existência. Portanto, é importante que o seu desenvolvimento ocorra de forma responsável e planejada. Cabe ressaltar que algumas das ações propostas não necessariamente causam, isoladamente, grande impacto socioambiental, mas em conjunto resultam em uma mudança significativa na qualidade de vida da população, como, por exemplo, as ações relacionadas à infraestrutura básica e à gestão. Além disso, ações diferentes podem demandar as mesmas medidas mitigadoras. Nesse contexto, os impactos possíveis em consequência das ações poderão ser mitigados com medidas relacionadas, em sua maioria, à (i) melhoria da capacidade de gestão pública como, por exemplo, incentivos e financiamentos de projetos e planos, (ii) mobilização e sensibilização dos empreendedores de turismo e da população local e flutuante quanto a questões ambientais e sociais,(iii) participação comunitária para promoção do desenvolvimento ambientalmente e socialmente sustentável do Polo. Apresenta-se, a seguir, uma súmula das medidas mitigadoras especificadas anteriormente, que permearam todas as ações do PDITS e são prioridade para mitigação de impactos negativos ou potencialização dos impactos positivos: - Programas de educação ambiental e conscientização da população e dos empreendedores sobre a importância do planejamento integrado e participativo; - Planejamento e elaboração de estudos (ambientais, sociais e econômicos) adequados para implementação das ações propostas; - Implantação de boas práticas para construção, acompanhamento e supervisão das obras necessárias; - Respeito aos Planos Diretores Municipais e demais instrumentos de gestão do território; - Ampla consulta pública; - Estudo para identificação da possibilidade do ônus das obras de ampliação dos sistemas de saneamento ambiental e energia elétrica para os empreendedores do setor de turismo e população local residente; - Adoção das normas técnicas e respeito à legislação vigente; - Fortalecimento institucional e de gestão dos órgãos envolvidos; 273 - Priorização de mão-de-obra local; - Criação e manutenção de um comitê de bacia hidrográfica da bacia do rio Quente; - Incentivo a integração dos municípios por meio de obras, incentivos fiscais e planos; - Incentivos para novos empreendimentos turísticos e de comércio local; - Capacitação profissional da população local e empreendedores; - Fortalecimento da fiscalização ambiental em todo o Polo, além do espaço urbano (atividades, uso e ocupação do solo, obras de infraestrutura, entre outros) por parte de todos os envolvidos - sociedade civil, organizações não governamentais, poder público municipal, iniciativa privada. O Quadro 33, a seguir, apresenta a síntese das diretrizes estratégicas socioambientais relacionadas à implantação do PDITS, incluindo os indicadores mais relevantes de cada ação, a linha de base de acordo com dados oficiais, além das vantagens socioambientais dos investimentos. Vale ressaltar que algumas ações propostas e descritas não causam impactos diretos na gestão socioambiental; porém, quando executadas em paralelo a outras ações, resultam no aperfeiçoamento da gestão ambiental e na melhoria da qualidade de vida da população. 274 Quadro 33: Síntese das diretrizes estratégicas das ações iniciais do PDITS ESTRATÉGIAS SOCIOAMBIENTAIS PONTOS DE AÇÃO PRINCIPAIS INDICADORES ESPECÍFICOS Infraestrutura de Água Número de ligações e/ou população atendida com o serviço Infraestrutura de esgoto Número de horas de racionamento de água Melhoria das condições de saneamento ambiental e infraestrutura básica LINHA DE BASE (BASELINE) 2009 Caldas Novas: 19.381 ligações ativas Rio Quente: Não existem dados sobre o número de ligações ativas. A rede atende a 100% da população urbana Caldas Novas: 60.326 Habitantes atendidos Rio Quente: Não existe rede coletora de esgoto na área urbana residencial, apenas no bairro Esplanada, onde estão localizados os empreendimentos turísticos (não existem dados sobre o número de ligações ativas ou a população urbana atendida) CENÁRIO DESEJÁVEL (CONCEITUAL) Construção da Rodoviária de Rio Quente Número de horas de interrupção do fornecimento de energia elétrica Número de visitantes Rio Quente: Não existem dados a esse respeito 1 milhão de visitantes por ano RETORNO ECONÔMICO DO PONTO DE VISTA SOCIOAMBIENTAL DOS INVESTIMENTOS Com o custo estimado das obras de ampliação da rede de abastecimento de água, reservatórios e sistema de recalque, aproximadamente R$20.900.000,00 poderão ser economizados em saúde pública Aumento do número de usuários. Diminuição do número de interrupções no fornecimento de água. Caldas Novas: 9,44 horas Infraestrutura de Energia Elétrica BENEFÍCIOS DOS INVESTIMENTOS Diminuição do número de interrupções no fornecimento de energia elétrica Aumento do número de visitantes no município de Rio Quente A cada um real investido em saneamento básico são economizados 4 reais em saúde pública (Fonte: Funasa, Ministério da Saúde) Uma interrupção no fornecimento de energia elétrica pode causar muitos prejuízos e transtornos aos consumidores, como a perda de produtos manufaturados, perda de negócios, sistemas de informações, diminuição do número de turistas entre outros. A construção da rodoviária de Rio Quente proporcionará maior volume de visitantes. Considerando que o gasto médio de Com o custo estimado das obras de rede de coleta e estação de tratamento de esgoto nos dois municípios, aproximadamente R$156.000.000,00 poderão ser economizados em saúde pública O investimento trará retorno financeiro indireto para o comércio local e trade turístico. O investimento trará retorno financeiro indireto para o comércio local e trade turístico. 275 ESTRATÉGIAS SOCIOAMBIENTAIS PONTOS DE AÇÃO PRINCIPAIS INDICADORES ESPECÍFICOS LINHA DE BASE (BASELINE) 2009 CENÁRIO DESEJÁVEL (CONCEITUAL) BENEFÍCIOS DOS INVESTIMENTOS RETORNO ECONÔMICO DO PONTO DE VISTA SOCIOAMBIENTAL DOS INVESTIMENTOS um turista no município de Rio Quente é de R$300,00 (trezentos reais) pessoa/dia, o investimento trará um aumento da arrecadação municipal. Plano de manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN Número de visitantes Aumento da capacidade de carga e do número de visitantes no PESCAN com menor risco de degradação ambiental - O investimento trará retorno financeiro indireto para o comércio local e trade turístico. Não existe comitê da bacia hidrográfica do Rio Quente Formação de comitê de bacia hidrográfica Melhoria da gestão da água e uso do solo na bacia hidrográfica Cada dólar investido em projetos de conservação do solo faz a sociedade economizar mais de 5 dólares com medidas mitigadoras de perda de solo em consequência de erosão, lixiviação etc. (Fonte: Cornell University). Com o custo estimado para o projeto de elaboração do plano de manejo da bacia hidrográfica, cerca de R$3.000.000,00* poderão ser economizados em medidas mitigadoras de perda do solo Águas termais Aumento no número de atrativos turísticos e aumento do número de turistas Cada dólar investido em turismo traz um retorno de US$ 6 em razão do comércio de produtos locais (Fonte: Organização Mundial do Turismo); Com o custo estimado para o projeto de reposicionamento de produto turístico, poderá haver um retorno de aproximadamente R$3.900.000,00* em razão do comércio de produtos locais Com o custo estimado para o projeto de requalificação das áreas urbanas de interesse turístico, poderá haver um retorno de aproximadamente R$ 12.000.000,00* em razão do comércio de produtos locais Com o custo estimado para o projeto de requalificação das áreas urbanas de interesse turístico, poderá haver um retorno de aproximadamente R$ 3.600.000,00* em razão do comércio de produtos locais Média de 7.500 visitantes por ano (dado do ano de 2006 fornecido pela administração do parque) Fortalecimento da gestão ambiental Plano de manejo da Bacia Hidrográfica do Rio Quente Reposicionamen to de Produto turístico Fortalecimento e incremento do turismo na região Existência de Comitê de bacia Hidrográfica Vocação turística definida Requalificação das áreas urbanas de interesse turístico Número de atrativos 11 atrativos no Polo todo Aumento no número de atrativos turísticos e aumento do número de turistas Sinalização turística Satisfação do turista em relação ao destino no quesito organização urbana Insuficiente Aumento da satisfação do turista com relação a orientação 276 ESTRATÉGIAS SOCIOAMBIENTAIS Fortalecimento Institucional PONTOS DE AÇÃO PRINCIPAIS INDICADORES ESPECÍFICOS LINHA DE BASE (BASELINE) 2009 Balneário público Número de visitantes Não existem dados oficiais sobre o número de visitantes Aumento visitantes do número de Implantação de equipamentos no Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCAN Número de visitantes Média de 7.500 visitantes por ano (dado do ano de 2006 fornecido pela administração do parque) Aumento visitantes do número de Existência de planos de gestão e instâncias administrativas Caldas Novas: • Plano Estratégico de Turismo • Plano Diretor Municipal • Secretaria Municipal de Turismo • Secretaria Municipal de Meio Ambiente • Código Municipal de Meio Ambiente Rio Quente: • Plano Estratégico de Turismo • Plano Diretor Municipal • Secretaria de turismo e meio ambiente Melhoria na gestão do turismo e meio ambiente Estudos e Planos de gestão CENÁRIO DESEJÁVEL (CONCEITUAL) BENEFÍCIOS DOS INVESTIMENTOS RETORNO ECONÔMICO DO PONTO DE VISTA SOCIOAMBIENTAL DOS INVESTIMENTOS Com o custo estimado para o projeto de revitalização do balneário público, poderá haver um retorno de aproximadamente R$ 6.000.000,00* em razão do comércio de produtos locais Com o custo estimado para o projeto de Implantação de equipamentos no PESCAN, poderá haver um retorno de cerca de R$ 4.200.000,00* em razão do comércio de produtos locais - O investimento trará retorno financeiro indireto para o comércio local e trade turístico. Cotação do dólar U$ 1,00 = R$ 1,7713 (mesma base utilizada na composição dos investimentos, conforme orientação COFIEX) 277 Além dos principais indicadores específicos de cada ação, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID sugere outros indicadores que avaliam os efeitos socioeconômicos do desenvolvimento das atividades turísticas após o início da implementação do PDITS e estão relacionados a várias ações em conjunto. Como os municípios do Polo Águas Termais atualmente possuem pouco ou quase nenhum dado sistematizado que possa ser utilizado como linha de base, a indicação é de que os dados necessários sejam levantados no início dos trabalhos, servindo como parâmetro em análises futuras do Plano com base nos indicadores propostos. A falta de dados no Polo de Águas Termais se deve à falta de pesquisas de primeira ordem relativa aos dados primários, tais como censos hoteleiros, inventário da oferta turística, caracterização da demanda, estudo de mercado e satisfação do cliente. Portanto, sugere-se que para o atendimento das solicitações do BID sejam feitas pesquisas junto aos mercados prioritários atingidos pelas ações para que se possa dispor de tais informações. Segue a transcrição das estratégias e dos indicadores sugeridos pelo BID. A.) Estratégia de fortalecimento e incremento do turismo na região Principais indicadores sugeridos pelo BID: - - 6 Importância relativa do valor agregado bruto de hotéis, restaurantes e bares no PIB; Gasto turístico médio diário6; Gasto médio por visitante (gasto total/número total de visitantes); Tempo médio de estadia (pernoites/número de turistas); Índice de satisfação do turista relacionado com o nível de gasto ou com o nível de fidelização; Taxa de ocupação de quartos/número total de quartos disponíveis no mesmo período; Preço médio por quarto; Grau de ocupação anual dos hotéis; Número de quartos em hotéis de 4 e 5 estrelas/total quartos; Número de participantes em cursos destinados a profissionais/número de pessoas empregadas no setor; Número de empresários integrantes de associações turísticas/total empresários; Existência de uma federação turística empresarial que agrupe diferentes associações empresariais; Existência de um modelo funcional de gestão da promoção turística (organização administrativa X organização por mercados e produtos); Cooperação público-privada: • Participação do setor privado no financiamento da promoção turística; • Modelo organizativo de gestão da promoção (existência de entidade com personalidade jurídica); Eficácia promocional (relação entre número de visitantes e pressuposto promocional no mercado de procedência de visitantes); Sempre que possível diferenciar entre turistas nacionais e internacionais, além do motivo de viagem. 278 - Existência de uma rede de pontos de informação turística que trabalham com imagem de marca; Número de visitantes atendidos por pontos de informação turística/total de visitantes; Difusão pública de informação de mercados emissores prioritários para o Polo; Fomento à comercialização on-line. B.) Estratégia de fortalecimento institucional Principais indicadores sugeridos pelo BID: - Existência de sistemas de estatísticas turísticas (análise da contribuição econômica do turismo); Capacidade de arrecadação de impostos turísticos (relação entre impostos turísticos / impostos totais); Número de destinos com avaliação ambiental estratégica/total destinos; Proporção de espaços protegidos com estatísticas de visitantes e sistemas de capacidade de carga estabelecidos/total espaços protegidos; Proporção de empresas turísticas incluídas em sistemas de gestão ambiental/total empresas turísticas. Nas estratégias relacionadas à infraestrutura básica, são sugeridos para a área de saneamento ambiental, a capacidade de depuração de águas residuais geradas por m3, e na área de energia elétrica, a relação entre a produção de energia renovável e a produção energética total. 279 PARTE VI – FEEDBACK: ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 280 6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Os mecanismos de acompanhamento e avaliação representam os meios pelos quais se verifica a condução e execução do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Polo das Águas Termais. Trata-se de etapa importante no processo de planejamento em que se afere o cumprimento da programação prevista e o alcance dos objetivos e metas que traduzem os resultados para o desenvolvimento sustentável do turismo. O acompanhamento e a avaliação de resultados pressupõe a adoção de mecanismos de feedback para possibilitar o monitoramento do desempenho do Plano, comparando o previsto e o realizado. Para o PDITS do Polo das Águas Termais foram propostos indicadores simples e objetivos para o controle e monitoramento da implementação e avaliação dos resultados. O fornecimento dos dados necessários a este processo de aferição estarão sob a responsabilidade da Administração Pública Municipal e do Conselho Municipal de Turismo de Caldas Novas e Rio Quente. Os indicadores objeto de análise são: - Índice de saneamento básico; - Arrecadação bruta municipal; - Arrecadação da taxa de turismo. A linha de base para comparação para estes três indicadores está disponível e as informações pertinentes são de conhecimento público e de fácil acesso. • Índice de Saneamento Básico Nos dois municípios componentes do Polo das Águas Termais a prestação de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável está a cargo de concessionárias municipais. Cada uma delas dispõe de um banco de dados, assim como do SNIS – Sistema Nacional de Informações Sanitárias – ligado ao Ministério das Cidades. Este sistema é alimentado por dados de todas as concessionárias de prestação de serviço de saneamento do País, inclusive pelas duas concessionárias existentes no Polo. As informações quantitativas são relativas ao percentual de população urbana atendida pelas redes de infraestrutura, ao percentual da área urbana atendida por essas redes, ao percentual dos dejetos coletados e tratados, à eficácia do tratamento das Estações de Tratamento de Água e de Esgoto e à situação de manutenção e conservação de todo o sistema – estações de tratamento e redes. Os investimentos previstos no PDITS relativos à infraestrutura básica quando implantados, deverão refletir na melhoria dos índices de saneamento, aproximando-os do ideal - 100% da área urbana e da população urbana atendidos por esgotamento sanitário e abastecimento de água, 100% de tratamento do esgoto coletado e correta destinação destes efluentes tratados. • Arrecadação Bruta Municipal A atividade turística é fundamentalmente uma atividade comercial do terceiro setor, sendo assim abrangida pelo ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O fato da economia dos municípios de Caldas Novas e de Rio Quente basear-se fundamentalmente no turismo e nas demais atividades da cadeia produtiva afeta ao setor, o índice de arrecadação de ISSQN torna-se um indicador confiável de acompanhamento da situação da atividade turística do ponto de vista comercial, ou seja, pode ser referenciado pelo fluxo e gasto turísticos, o que implica diretamente na rentabilidade do setor. 281 Como resultado da implantação das ações propostas relativas aos Componentes Fortalecimento Institucional e Qualificação do Produto Turístico do PDITS Águas Termais , espera-se o aumento significativo da arrecadação do ISSQN, dada a dinamização do setor e o alcance de maiores lucros. Este resultado será potencializado se a gestão financeira e fiscal dos Municípios abrangidos, por parte do Poder Público, for fortalecida e alcançar maior eficiência e eficácia, e ainda, se for crescente a formalização dos empreendimentos do terceiro setor. A obtenção de dados para avaliação desses fatores é simples, em fontes como a própria administração pública municipal ou o Ministério da Fazenda. • Arrecadação da Taxa de Turismo Da mesma forma que a arrecadação do ISSQN, a taxa municipal de turismo constitui um indicador efetivo do desempenho da atividade turística, pois trata-se de valor diretamente proporcional ao fluxo e ao tempo de permanência dos turistas. Neste caso, o aumento da arrecadação da taxa de turismo é esperada em Caldas Novas e Rio Quente, como resultado da execução das ações previstas no PDITS e, em especial, as relativas ao Componente Institucional. Influenciam, para tanto, a maior integração entre o setor público e o setor privado, a organização do empresariado e a formalização dos empreendimentos. Não existem dados sobre a Taxa Municipal de Turismo para formatação da linha de base. A inexistência deste índice indica a desarticulação e a desorganização na gestão do turismo em Caldas Novas e Rio Quente; os dados de arrecadação não são sistematizados e divulgados. Nesse contexto, se tais informações passarem a existir e estiverem acessível por meio dos Conselhos Municipais do Turismo, pode-se ter neste fato um indicador de avanço da organização, da articulação e integração do trade turístico. A formação de uma série histórica com tais informações será valiosa para averiguação dos resultados auferidos com a implantação do PDITS das Águas Termais. A definição destes três indicadores de acompanhamento e avaliação dos resultados do PDITS possibilita de forma simples, fácil e objetiva, construir um parâmetro para futuras revisões e adequações do Plano. 282 CONCLUSÃO O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo do Polo das Águas Termais - PDITS, consolidado neste documento, tem como principais itens de conteúdo o diagnóstico da área de abrangência, as estratégias a serem adotadas como base para definição das medidas para mitigação dos problemas detectados e o plano de ação, compreendendo a definição e a descrição dos investimentos a serem realizados, relativos aos Componentes: Produto Turístico, Comercialização, Fortalecimento Institucional, Infraestrutura e Serviços e Gestão Ambiental. Concebido a partir de diretrizes e orientações do Ministério do Turismo – MTUR, tendo em vista o seu alinhamento com o PRODETUR Nacional – programa estratégico coordenado por aquele Ministério, a elaboração deste Plano constitui o caminho para captação de recursos do PRODETUR para execução dos investimentos nele previstos. Entretanto, constata-se que o alcance do PDITS vai além desses propósitos. Elaborado de forma participativa, contando, desde a etapa de diagnóstico até o estabelecimento das ações a implantar, com a efetiva colaboração dos gestores e técnicos municipais e da sociedade organizada de Caldas Novas e Rio Quente, com destaque para os empreendedores do setor de turismo e lideranças comunitárias, este Plano tornou-se, efetivamente, um importante instrumento de planejamento estratégico para o desenvolvimento integrado e sustentável do turismo nesses municípios e, de forma mais ampla, do Polo das Águas Termais. Desta forma, se considerado em toda a sua extensão pelas instâncias governamentais e for reconhecido como um produto construído coletivamente pelo poder público e sociedade, este PDITS se torna um Plano que orienta a ação municipal no setor de turismo e a base para consolidação de uma política pública para o setor. Considerado no conjunto dos Polos de Desenvolvimento do Turismo estabelecidos no Estado de Goiás, chega a constituir não só a base para o estabelecimento e a implantação da Política Municipal de Turismo para os dois municípios, mas colabora para a consolidação da Política Estadual. A dimensão regional de planejamento do desenvolvimento do turismo que orienta este PDITS, tendo em vista o Polo das Águas Termais, constitui um avanço para a Gestão do Turismo, mas, por outro lado exige, fundamentalmente, a mudança de paradigmas baseados na gestão isolada de políticas públicas e a adoção de novos parâmetros de gestão integrada, responsabilidades compartilhadas, parceria e adoção de instrumentos como os consórcios municipais. Assim, cabe aos municípios de Caldas Novas e Rio Quente estabelecerem aliança com a Goiás Turismo, órgão estadual de turismo, e entre si, buscando alcançar os resultados previstos no PDITS do Polo para o desenvolvimento do turismo regional. Desta forma, a efetividade deste PDITS depende do esforço sinérgico e coletivo entre todos os atores envolvidos, com destaque para a sociedade local. 283 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, A.F.; SARMENTO, F.N.M. (coord.). 1998. Parque Estadual da Serra de Caldas AMAT 2009. 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Journal, American Water Works Association, 78(79):76-81. Secretaria de Segurança Pública da Polícia Civil Relatório de monitoramento da qualidade das águas do Rio Quente - Agência Ambiental de Goiás. SEPIN - Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação de Goiás. Perfil dos municípios Goianos. Disponível em< http://www.seplan.go.gov.br/sepin/> Acesso em 29/07/09 Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS - Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2007 Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS – Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos TRÖGER, U. ET al. 1999. Novas Contribuições aos Aquíferos Termais de Caldas Novas, Goiás. In: SIMPÓSIO DE GEOLOGIA DO CENTRO-OESTE, 7., E SIMPÓSIO DE GEOLOGIA DE MINAS GERAIS, 10. Brasília. Anais... Brasília: SBG - Núcleos CentroOeste e Minas Gerais. 285 ANEXOS 286 ANEXO 1 – JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE DO POLO COMPONENTE/ ITENS 1.GRAU DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS (Considerando-os em relação à concorrência: qualidade e distância dos atrativos e produtos “competidores”.) CRITÉRIOS PONTOS MÁXIMOS POR COMPONENTE/ ITEM Somatório dos pontos de cada item 20 · Atrativo turístico de excepcional valor – atração internacional/ nacional 20 pontos se AT dispõe de pelo menos um atrativo com este grau · Atrativo turístico muito importante - atração nacional/ regional 5 pontos para cada atrativo com este grau · Atrativo de algum interesse – atração regional/ local 2 pontos para cada atrativo com este grau · Atrativo complementar - atração local 1 ponto para cada atrativo com este grau 2. DEMANDA Somatório dos pontos de cada item 20 2.1 Grau de identificação da demanda: Seleção da situação em que a AT se enquadra 10 · Demanda Real, com alto grau de identificação, inclusive dos sub segmentos 10 pontos · Demanda Potencial, com alto grau de identificação, inclusive dos sub segmentos 8 pontos · Demanda Real, com identificação genérica 6 pontos · Demanda Potencial, com identificação genérica 4 pontos · Demanda Real, sem identificação 2 pontos · Demanda Potencial, sem identificação 0 ponto 2.2 Facilidade atração mercado (proximidade e perfil do público alvo principal) Seleção da situação em que a AT se enquadra · Distância do centro da AT até aeroporto de âmbito nacional ou internacional menor ou igual a 80 km ou distância rodoviária menor que 400 km até mercado principal com perfil do público-alvo desse mercado com maioria pertencente às classes socioeconômicas A e B. 10 pontos · Distância do centro da AT até aeroporto de âmbito nacional ou internacional menor ou igual a 80 km ou distância rodoviária menor que 400 km até mercado principal com perfil do público-alvo desse mercado com maioria pertencente às classes socioeconômicas C e D. 8 pontos · Distância do centro da AT até aeroporto de âmbito nacional ou internacional menor ou igual a 80 km ou distância rodoviária menor que 800 km até mercado principal com perfil do público-alvo desse mercado com maioria pertencente às classes socioeconômicas A e B. 6 pontos · Distância do centro da AT até aeroporto de âmbito nacional ou internacional menor ou igual a 80 km ou distância 4 pontos 10 287 COMPONENTE/ ITENS CRITÉRIOS PONTOS MÁXIMOS POR COMPONENTE/ ITEM rodoviária menor que 800 km até mercado principal com perfil do público-alvo desse mercado com maioria pertencente às classes socioeconômicas C e D. · Distância do centro da AT até aeroporto de âmbito nacional ou internacional maior que 80 km ou distância rodoviária maior que 800 km até mercado principal com perfil do público-alvo desse mercado com maioria pertencente às classes socioeconômicas A e B. 2 pontos · Distância do centro da AT até aeroporto de âmbito nacional ou internacional maior que 80 km ou distância rodoviária maior que 800 km até mercado principal com perfil do público-alvo desse mercado com maioria pertencente às classes socioeconômicas C e D. 0 ponto 3.DISTRIBUIÇÃO FÍSICO-ESPACIAL Somatório dos pontos de cada item 20 3.1 Grau de equilíbrio na ocupação territorial da AT Seleção da situação em que a AT se enquadra 5 · Boa distribuição das atividades turísticas em todo o território da AT 5 pontos · Distribuição regular das atividades turísticas no território da AT com concentração moderada de atrativos/ atividades e existência de vazios turísticos 3 pontos · Distribuição das atividades turísticas no território da AT com concentração moderada dos atrativos/ atividades e existência de grandes áreas não relacionadas à atividade turística 1 ponto · Distribuição das atividades turísticas no território da AT de forma dispersa com existência de grandes áreas não relacionadas à atividade turística. 0 ponto 3.2 Distância ou tempo de percurso entre centro da AT e ponto mais distante de seu território. Seleção da situação em que a AT se enquadra · Menor que 80 km ou menos de 1 h de deslocamento rodoviário. 5 ponto · Menor que 120 km ou menos de 1 ½ h de deslocamento rodoviário. 3 ponto · Menor 160 km ou menos de 2 h de deslocamento rodoviário. 1 ponto · Maior que 160 km ou mais de 2 h de deslocamento rodoviário. 0 ponto 3.3 Condições acesso/ principais da AT. mobilidade entre os pontos · Boas condições. · Condições regulares com boas possibilidades de implantação/ recuperação. Seleção da situação em que a AT se enquadra 5 5 pontos 3 pontos · Condições regulares com dificuldade para melhorias. 1 ponto · Condições ruins. 0 ponto 3.4 Número de municípios da AT. 5 Seleção da situação em que a AT se enquadra 5 288 COMPONENTE/ ITENS CRITÉRIOS · Menos de 3 (três). 5 pontos · De 3 (três) a 6 (seis) 3 pontos · De 6 (seis) a 12 (doze) 1 ponto · Mais de 12 (doze) 0 ponto PONTOS MÁXIMOS POR COMPONENTE/ ITEM 4. MEIOS DE HOSPEDAGEM E OFERTA DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS TURÍSTICOS E DE APOIO: Somatório dos pontos de cada item 10 4.1 Meios de hospedagem disponível – distância entre localização dos meios e centro da AT Seleção da situação em que a AT se enquadra 2 · Meios de hospedagem localizados dentro da AT 2 pontos · Localizados a menos que 80 km ou 1 h de deslocamento rodoviário até o centro da AT 1 ponto · Localizados a mais que 80 km ou 1 h de deslocamento rodoviário até o centro da AT 0 ponto 4.2 Quantidade e qualidade dos meios de hospedagem em relação à demanda e perfil do público-alvo já identificado Seleção da situação em que a AT se enquadra · Adequada 2 pontos · Regular 1 ponto · Inadequada 0 ponto 4.3 Existência de espaços protegidos ou construídos de interesse turístico Somatório dos pontos de cada item · 1 ou mais componentes de ordem natural (parques, sítios históricos ou arqueológicos, fontes hidrominerais ou hidrotermais, reservas de flora e fauna, ou outros de natureza similar) 1 ponto · 1 ou mais componentes construídos, com equipamentos relacionados às atividades turísticas (jardins botânicos e hortos, zoológicos, aquários, viveiros, centro de convenções, feiras e locais para exposições, centros esportivos, instituições culturais de estudo, pesquisa e lazer, museus, parques temáticos, centros de artesanato, e outros de natureza similar) 1 ponto 4.4 Disponibilidade de agências receptivas locais, guias turísticos e locadoras de veículos, dentro da AT Somatório dos pontos de cada item (máximo: dois) · Agências receptivas locais 1 ponto · Guias Turísticos 1 ponto · Locadora de veículos 1 ponto 4.5 Disponibilidade de serviços de segurança para o turista Somatório dos pontos dos itens · Dispõe de serviço de natureza pública 1 ponto · Dispõe de serviço de natureza privada 1 ponto 2 2 2 2 5. ACESSIBILIDADE Somatório dos pontos de cada item 10 5.1 Aérea Seleção da situação em que a AT se enquadra 4 · Disponibilidade de aeroporto de âmbito nacional ou internacional localizado a menos de 80 km ou 1h de 4 pontos 289 COMPONENTE/ ITENS CRITÉRIOS PONTOS MÁXIMOS POR COMPONENTE/ ITEM deslocamento rodoviário até o centro da AT · Disponibilidade de aeroporto de âmbito nacional ou internacional localizado a mais de 80 km ou 1h de deslocamento rodoviário até o centro da AT 0 ponto 5.2 Rodoviária Seleção da situação em que a AT se enquadra · Sistema rodoviário de acesso de boa qualidade 2 pontos · Sistema rodoviário de acesso de qualidade regular 1 ponto · Sistema rodoviário de acesso de baixa qualidade 0 ponto 5.3 Meios de Transporte Rodoviários oferecidos · Ônibus de turismo Somatório dos pontos de cada item (máximo: dois) 2 2 1 ponto · Ônibus de linha regular 1 ponto · Outro serviço de transporte público, além de ônibus 1 ponto 5.4 Fluvial/ marítima Seleção da situação em que a AT se enquadra · Disponibilidade de porto fluvial ou marítimo localizado a menos de 80 km ou 1h de deslocamento rodoviário até o centro da AT 2 pontos · Disponibilidade de porto fluvial ou marítimo localizado a mais de 80 km ou 1h de deslocamento rodoviário até o centro da AT 0 ponto 0 6. INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Somatório dos pontos de cada item 10 6.1 Qualidade do meio ambiente natural Seleção da situação em que a AT se enquadra 2 · Boa qualidade 2 pontos · Qualidade regular 1 ponto · Baixa qualidade 0 ponto 6.2 Saneamento ambiental Seleção da situação em que a AT se enquadra · Boa qualidade 2 pontos · Qualidade regular 1 ponto · Baixa qualidade 0 ponto 6.3 Serviço de abastecimento de água Seleção da situação em que a AT se enquadra · Boa qualidade 2 pontos · Qualidade regular 1 ponto · Baixa qualidade 0 ponto 2 2 2 290 COMPONENTE/ ITENS 6.4 Serviço de abastecimento de energia CRITÉRIOS PONTOS MÁXIMOS POR COMPONENTE/ ITEM Seleção da situação em que a AT se enquadra 2 · Boa qualidade 2 pontos · Qualidade regular 1 ponto · Baixa qualidade 0 ponto 6.5 Serviços de comunicações - telefonia Seleção da situação em que a AT se enquadra · Boa qualidade 2 pontos · Qualidade regular 1 ponto · Baixa qualidade 0 ponto 2 7. CAPACIDADE DE GESTÃO (INSTALADA OU POTENCIAL) Somatório dos pontos de cada item 6 7.1 Disponibilidade de Informações Seleção da situação em que a AT se enquadra 2 · Existente, organizado e de qualidade 2 pontos · Existente, precisando melhorias 1 ponto · Inexistente 0 ponto 7.2 Processo de Comercialização: Seleção da situação em que a AT se enquadra · Organizada e abrangendo toda ou grande parte da AT (venda como destino único ou roteiro(s) turístico(s) estruturado(s)) 2 pontos · Organizado com participação de operadores regionais, de produtos isolados dentro da AT. 1 ponto · Venda direta, com divulgação isolada 7.3 Fator de desenvolvimento da AT enquanto destino turístico 2 2 0 ponto Seleção da situação em que a AT se enquadra · Destino turístico consolidado 2 pontos · Destino em fase de expansão 1 ponto · Destino ainda não conhecido 0 ponto 7.4 Grau de planejamento/ disponibilidade de instrumentos Somatório dos pontos dos itens · Inserido em plano de desenvolvimento de âmbito regional, estadual ou federal 1 ponto · Disponibilidade de Planos Diretores de Desenvolvimento Municipal 1 ponto 7.5 Grau participação dos atores locais no Planejamento Turístico Somatório dos pontos de cada item · Existência de órgão municipal de gestão turística ou de conselhos de turismo 1 ponto · Existência de organização dos municípios para o planejamento integrado – consórcios municipais 1 ponto 2 2 2 8. Considerações - Justificativa da Seleção da AT para inclusão no programa, com breve descritivo de sua situação atual e 291 COMPONENTE/ ITENS CRITÉRIOS PONTOS MÁXIMOS POR COMPONENTE/ ITEM localização. Delimitação da Área Turística com indicação dos municípios que a compõem e dos principais atrativos e produtos turísticos existentes. - Indicativo da estratégia turística, com o papel de cada município no âmbito do desenvolvimento turístico. Considerações, sucintas, sobre os principais problemas e oportunidades da área, face ao desenvolvimento turístico, relacionados a: mercado e produto turístico; contextos social, econômico e ambiental; condições de infraestrutura, cadeia produtiva do turismo e gestão. SOMATÓRIO TOTAL MÁXIMO 100 Fonte: GOIÁS TURISMO. Diagnóstico Plano Estadual de Turismo, 2007. 292 ANEXO 2 – DIAGNÓSTICO - OFERTA DE EQUIPAMENTOS DE HOSPEDAGEM – POLO DAS ÁGUAS TERMAIS, 2009. ESTABELECIMENTO CLASSIFICAÇÃO TOTAL APARTAMENTOS OU CHALÉS APTOS. POOL DE LOCAÇÃO TOTAL DE LEITOS Quantidade total de equipamentos de hospedagem 399 23.145 2.507 94.280 TOTAL 103 9.205 2.221 38.676 % em relação ao Total 25,81 39,77 88,59 41,02 HOTEIS 50 4.795 933 18.294 % em relação ao Grupo I 48,54 52,09 42,01 47,30 hotel com mais de 200 UH 8 2.568 672 10.296 % em relação ao total hotel 16,00 53,56 72,03 56,28 hotel com mais de 80 e menos de 200 UH 8 1.026 155 3.737 % em relação ao total hotel 16,00 21,40 16,61 20,43 hotel com mais de 40 e menos de 80 UH 15 817 106 2.897 % em relação ao total hotel 30,00 17,04 11,36 15,84 hotel com mais de 20 e menos de 40 UH 10 266 0 976 % em relação ao total hotel 20,00 5,55 0,00 5,34 hotel com menos de 20 UH 9 118 0 388 % em relação ao total hotel 18,00 2,46 0,00 2,12 hotéis em reforma 2 66 0 243 % em relação ao total hotel 4,55 1,79 0,00 1,81 hotéis em construção 1 180 0 720 % em relação ao total hotel 2,00 3,75 0,00 3,94 APART HOTEL 5 985 311 4.869 % em relação ao Grupo I GRUPO I - HOTEIS, APART HOTEIS, FLATS E POUSADAS 4,85 10,70 14,00 12,59 apart hotel com mais de 200 UH - total 3 770 246 3.968 % em relação ao total hotel 60,00 78,17 79,10 81,50 apart hotel com menos de 200 UH - total 2 215 65 901 % em relação ao total hotel 40,00 21,83 20,90 18,50 293 ESTABELECIMENTO CLASSIFICAÇÃO TOTAL APARTAMENTOS OU CHALÉS APTOS. POOL DE LOCAÇÃO TOTAL DE LEITOS FLAT 13 2.885 733 13.314 % em relação ao Grupo I 12,62 31,34 0,33 0,34 flat com mais de 150 UH - total 6 2.148 568 10.322 % em relação ao total flat 46,15 74,45 77,49 77,53 flat com menos de 150 UH - total 7 737 165 2.992 % em relação ao total flat 53,85 25,55 22,51 22,47 POUSADA 35 540 244 2.199 % em relação ao Grupo I 33,98 5,87 10,99 5,69 pousada com mais de 14 UH - total 16 204 161 1.229 % em relação ao total pousada 45,71 37,78 65,98 55,89 pousada com mais de 6 e menos de 14 UH - total 16 204 78 803 % em relação ao total pousada 45,71 37,78 31,97 36,52 pousada com até 6 UH - total 7 30 5 167 % em relação ao total pousada 20,00 5,56 2,05 7,59 TOTAL 5 258 0 1652 % em relação ao Total 0,01 0,01 0,00 0,02 hotel fazenda 2 38 0 152 Camping 3 220 0 1500 TOTAL 5 60 0 120 % em relação ao Total 0,01 0,00 0,00 0,00 Motel 5 60 0 120 GRUPO II - HOTEL FAZENDA E CAMPING GRUPO III - MOTEL 294 CLASSIFICAÇÃO TOTAL APARTAMENTOS OU CHALÉS APTOS. POOL DE LOCAÇÃO TOTAL DE LEITOS TOTAL 286 13622 286 53832 % em relação ao Total 71,68 58,86 11,41 57,10 CONDOMÍNIOS 286 13622 286 53832 condomínio com mais de 200 UH - total 10 2595 243 13.272 % em relação ao total condomínio 3,50 19,05 84,97 24,65 condomínio com mais de 80 e menos de 200 UH - total 25 3024 25 18.641 % em relação ao total condomínio 8,74 22,20 8,74 34,63 condomínio com mais de 40 e menos de 80 UH - total 85 5078 0 4.691 % em relação ao total condomínio 29,93 38,18 0,00 8,71 condomínio com mais de 20 e menos de 40 UH - total 64 1831 18 10.424 % em relação ao total condomínio 22,38 13,44 6,29 12,64 condomínio com menos de 20 UH - total 102 1094 0 6.804 % em relação ao total condomínio 35,66 8,03 0,00 12,64 condomínio em construção 19 3707 200 19.698 % em relação ao total condomínio 6,64 27,21 69,93 36,59 ESTABELECIMENTO GRUPO IV- CONDOMINIO Fonte: Inventário da Oferta Turística de Caldas Novas e de Rio Quente, 2009, respectivamente Fundação Caldas Novas Convention Bureau e Goiás Turismo. 295 ANEXO 3 – DIAGNÓSTICO - SERVIÇOS DE APOIO CALDAS NOVAS ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO Aben Imóveis 2007 Caldas Distribuidora de Bebidas 2007 Farmácia Bom Jesus Acesso para deficiente 4º Sub Grupamento de Bombeiros O prédio era uma feira coberta Aplica injeção Verifica taxa de glicose 2007 Combate a incêndios, resgates de pessoas, salvamentos aquáticos e terrestres, fiscalização do comércio - alvará de funcionamento 2006 Adrylls Moda Verão Fábrica de roupas de banho 2006 Adtur Serviços de hospedagem, administração de flats, venda de ações em clubes 2006 Afonso Imóveis Turista e localidades 2006 Alfa Credi Empréstimo a aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos. 2006 Aliança Auto Posto Girassol 2006 Acesso para deficiente Arco Íris Art Zanato Arte Indígena Prédio antigo Quiosque 2006 Vendas 2006 Venda de artesanato feito com capim dourado e artesanato indígena. 2006 Auto Posto Tarumã ltda Auto sande Texaco 2006 Acesso para deficiente Lanchonete; banheiro feminino e masculino; estacionamento. 2006 296 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS Banco do Brasil Acesso para deficiente SERVIÇOS PRESTADOS Terminais de autoatendimento 07:00 as 22:00 Banco Imobiliário INVENTÁRIO 2006 2006 Banco Itaú Acesso para deficiente Serviços bancários em geral 2006 Bella Luna Artesanato e Presente Venda de artesanatos 2006 Bento Ferreira Imóveis Venda, compra e aluguel de imóveis 2006 Biopharma Entrega à domicílio tele atendimento conveniado com “ação social" do município 2006 Bomboniere Posto de Cartão Venda de doces, balas e revistas 2006 Borracharia Remendo de pneus e venda de usados. 2006 Borracharia do Cláudio Acesso para deficiente Venda de pneus seminovos, conserto e balanceamento 2006 Borracharia do Tatico Acesso para deficiente Venda de pneus usados e consertos em geral 2006 Borracharia 2006 Serviços bancários em geral. 2006 Brasília Imóveis Intermediação de compra e venda de imóveis. 2006 Brasil Motos Venda de motos e carros 2006 Acesso para deficiente Venda e confecção de roupas de banho 2006 Acesso para deficiente Venda de cachaça 2006 Alimentação 2006 Borracharia Silva Bradesco Acesso para deficiente Brilho do Sol Cachaçaria Quentes Café do Ponto Vale das Águas 297 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO Cafenet Acesso para deficiente Internet e jogos em rede 2006 Caixa Econômica Federal Prédio adaptado para deficientes Serviço bancário em geral 2006 Caldastour Prédio antigo Venda de passagens aéreas e internacionais, pacotes turísticos, e locação de flats. 2006 Calor e Sol Prédio antigo Venda de sandálias bordadas 2006 Venda de farinha, pimenta, conserva, artesanato de barro, queijos variados, doce fabricação própria 2006 Educação matutina, vespertina e noturna da 8º ao 3º ano. A noite funciona supletivo ensino da 1º serie ao 3º ano 2006 Fornecedores de frios em geral. 2006 Venda de botijão de gás, venda de bebidas e outros 2006 Medicina do trabalho 2006 Casas de Farinha Ceja Acesso para deficiente Center Frios Center Gaz e Conveniências Acesso para deficiente Centro Clinico Equilibrium Centro Comercial Hélio Lopes de Morais Centro de Estética Médica 2006 Acesso para deficiente Fisioterapia estética, médica e oftalmologia 2006 Centro Médico Municipal Prédio adaptado para deficientes Consulta com pediatria, ginecologia, ortopedia, cardiologia, clínica médica, neurologia, fonoaudiologia, psicologia, planejamento familiar, diabetes e hipertensos, raios-X, vacinas, núcleo de vigilância, epidemiológica, cartão sus. 2006 Cine Foto Acesso para deficiente Claudão Letreiro Colégio 7 de Setembro Prédio adaptado para deficientes 2006 Pintura de placas, faixas e adesivos. 2006 Ensino jardim e pré, médio e fundamental ensino superior 2006 298 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS Colégio Estadual Bento Godoy SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO Ensino fundamental 1º a 5º série 2006 Colégio Estadual Caldas Novas Acesso para deficiente Ensino fundamental, médio e EJA (supletivo à noite) 2006 Colégio Estadual Dom Pedro II Acesso para deficiente Ensino fundamental e médio 2006 Colégio Estadual Nivo das Neves Colégio Vitor 2006 Acesso para deficiente Condomínio Center Caldas Flat Shopping Correios do Brasil Ensino fundamental, médio e infantil 2006 Locação de salas comerciais e apartamentos residenciais 2006 Prédio adaptado para deficientes Darraph 2006 Fabricação e venda de camisetas Décor Arte Delegacia de Policia de Caldas Novas 2006 2006 Prédio antigo Dinâmica Imóveis Investigação, apreensão, prevenção, delegacia da mulher, infância e juventude 2006 Administração, compra, venda e aluguel de imóveis 2006 Distribuidora Maudi Acesso para deficiente Venda de veículos novos e seminovos, peças e serviços de assistência técnica 2006 Doce Caseiro Dona Maria Acesso para deficiente Venda de licores, doces, farinhas, sorvetes de pequi e baru. 2006 Medicina do trabalho, odontologia estética e exame de pressão arterial 2006 Dr Alejandro e dra Visa mejia Drika's Bijuteria 2006 Droga Forte Venda de medicamentos e perfumaria 2006 Drogaria Araguaia Ltda Medicamentos em geral, perfumaria verifica taxa de glicose 2006 299 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO injeção Drogaria Center Farma 2006 Drogaria Extra- Farma Aplica injeção, venda de medicamentos e perfumaria, e entrega em domicílio. 2006 Drogaria fama brasil Aplica injeção entrega á domicilio aferi pressão 2006 Drogaria Las Vegas Acesso para deficiente 2006 Drogaria Líder Acesso para deficiente 2006 Drogaria Maíra Acesso para deficiente Perfumaria, aplica injeções, entrega à domicilio e aferição de pressão 2006 Drogaria Modelo Acesso para deficiente Venda de medicamentos, perfumaria e cosméticos 2006 Drogaria Pharma Vida Acesso para deficiente Perfumaria, remédios, aplica injeção e entrega á domicilio 2006 Drogaria Sales 2006 Drogaria Santa Clara Aplica injeção 2006 Drogaria União Acesso para deficiente Aplica injeção 2006 Drogaria Universal Acesso para deficiente Perfumaria, entrega à domicilio, injeção, verificação de pressão 2006 Eldorado Water Park Privê 2006 Equilíbrio Medicina Alternativa 2006 Escola Batista Êxodo Escola Estadual Gonzaga Filho Osmundo Acesso para deficiente Ensino fundamental, educação infantil 2006 Prédio adaptado para deficientes Ensino fundamental 2006 300 ENTIDADE Escola Infantil Geração Girafinha EQUIP. INST. E SERVIÇOS Nova SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO Educação infantil, ensino fundamental I e II ensino médio 2006 2006 Escola Estadual Caldas Novas Prédio adaptado para deficientes Ensino fundamental - 1ª a 8º série Espaço Odontológico Prédio adaptado para deficientes Periodontia, ortodontia, implantes e dermatologia endodontia, cirurgião, prótese, 2006 Euro Car Compra e venda de veículos e consignação. 2006 Exótica Floricultura Venda de flores, bichos de pelúcia e semi-jóias 2006 Farmácia Sem Portas Farmácia Usemed 2006 Farmacêutico 2006 Floricultura e Artesanato Goday Venda de barrés e chapéu de lona, produtos de palha e flores 2006 Floricultura Primavera Vendas de flores, cestas de café da manhã e cartões 2006 Revelação de foto venda de souvenires 2006 Foto Gama Prédio adaptado para deficientes Prédio antigo Frios e Cia 2006 Froio Imóveis Fujioka Digital Prédio antigo com acesso para deficiente Gazeta do Estado Venda e aluguel de imóveis 2006 Revelação de foto e venda de equipamentos fotográficos. 2006 Classificados, anúncios, utilidade investigativas, educativas e culturais. 2006 pública, reportagens Gemas do Brasil Prédio antigo Venda de pedras, cristais, bijuterias, semi-jóias 2006 Gesmar Imóveis Acesso para deficiente Locação de imóveis para temporada e mensal e venda 2006 Gotas de Luzes Acesso para deficiente Atendimento ao consumidor venda de produtos religiosos 2006 301 ENTIDADE Goyaz EQUIP. INST. E SERVIÇOS Acesso para deficiente GPT Drogaria Modelo Acesso para deficiente SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO Cursinhos, ensino fundamental e médio 2006 Serviço de segurança tática 2006 Venda de medicamento, perfumaria e cosmético 2006 Grupo Quality Odontologia 2006 Hospital Geral de Caldas Novas Rampa de acesso, ar condicionado e centro cirúrgico Internação cirúrgica e clínica médica 2006 Hospital Municipal de Caldas Novas Prédio adaptado para deficientes Consultas, emergência, pediatria, ginecologia, clinicas, ortopedia, raios-X, ultrassom, eletrocardiograma, internações hospitalares e cirurgias 2006 Hospital Nossa Senhora Aparecida Rampas de acesso e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais. aparelhos para: raios-X, tomografia, radiografia, ultrassom, endoscopia, colonoscopia, teste ergométrico, eletrocardiograma e encefalograma aparelhos para cirurgia, uti laboratórios de análises clinicas. Várias especialidades em medicina, exames, internações, cirurgias e pronto socorro. 2006 Hospital Santa Mônica Rampa de acesso, ar condicionado, laboratório de analises clinicas, aparelho de eletrocardiograma e centro cirúrgico Internação, cirurgia, clinica médica e cirurgia plástica. 2006 Hot Color Possui acesso para deficientes Ótica, fotografia, material escolar e presentes em geral. 2006 HSBC Possui acesso para deficientes Serviços bancários em geral 2006 Infomaster Suprimentos 2006 Itop House Rampas de acesso, ar condicionado Jogos de rede e internet. 2006 João Pedro Imóveis Prédio antigo Locação de imóveis mensal e temporada. Vendas de imóveis e 2006 302 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO ações em clubes Jornal Cidadão Jornal CNN Notícias Prédio próprio com acesso para deficientes Kakuti La Femme Julie Possui acesso para deficientes Lembranças e Cia Serviço de informação e utilidade pública 2006 Informativo de Caldas e região, espaço para informação de utilidade pública. 2006 Venda de camiseta. Fabricação própria 2006 Venda de saídas de banho, roupas indianas, acessórios, produtos de crochê e artesanatos. 2006 Venda de artesanato e camisetas. Fabricação própria. 2006 Licores Olga 2006 Luiza Utilidades Venda de artigos domésticos e souvenires 2006 Malha Mania Vendas 2006 Matercom Prédio antigo Venda de materiais de construção 2006 Med Caldas Possui acesso para deficientes Manipulação de produtos de cosméticos 2006 Med Clínica Possui acesso para deficientes Ginecologia, obstetrícia, ultrassonografia, pediatria, clinica média e emagrecimento. Mendonça Imóveis Prédio antigo. Locação de imóveis somente para temporada 2006 Michela Bijoux Possui acesso para deficientes Venda de bijuteria e material para fabricação própria 2006 Recuperação de viciados, de famílias e de indivíduos 2006 Ministério Ouvir e Crer ecocardiograma, Moto Caldas Movan Veículos 2006 2006 Financiamento e venda de veículos novos e usados 2006 303 ENTIDADE Neuroclínica EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS Aparelho de eletroencefalograma INVENTÁRIO Exames de EEG e avaliação neurológica 2006 Núcleo de Desenvolvimento Social Banco do Povo de Caldas Novas Microcrédito para fomento dos pequenos empreendimentos 2006 Odonto Art Cirurgia, prótese dentária, endodontia, ortodontia, ortopedia facial e implantodontia. 2006 Odontologia do Futuro Clínica geral, ortodontia, implante, canal e restaurações. 2006 Odontologia Moderna Atendimento odontológico, cirurgia, raios-X, prótese dentária, implantes, ortodontia, periodontia. 2006 Odontologia Personalizada Cirurgião dentista 2006 Oficina do Facão Mecânica de automóveis em geral 2006 O Predileto Venda de gêneros alimentícios 2006 PC Pneus Venda de pneus e serviços gerais 2006 odontopediatria, Pharmacia Resende 2006 Pharmacia Thermas 2006 Podologia e Estética Prédio adaptado para deficientes Estética facial e corporal 2006 Policia Militar do Estado de Goiás Segurança Pública 2006 Policia Militar Rodoviária do Estado de Goiás Fiscalização e orientação ao motorista 2006 Venda de souvenires, artigos em pedras, cristais. 2006 Venda de cartão telefônico e celular. Informações gerais de Caldas Novas 2006 Por Amor Presentes Possui acesso para deficientes Posto de Cartão Telefônico Instalações biombos telefônicas separadas por 304 ENTIDADE Posto dos Irmãos EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS Local de embarque e desembarque e com acesso em nível. INVENTÁRIO 2006 Posto Petromax 2006 Posto SM 2006 Presente Gabi Queijos do Italiano Venda de artesanatos e pedras Rampa de acesso. Quick Net e Games 2006 2006 Lanchonete, bombonier, gravações de cd e dvd, e acesso a internet 2006 Radio educadora FM- 103,5 MHz Estúdio próprio Assistencialismo voltado à cultura e informação social; apoio à comunidade carente 2006 Rádio Tropical FM Prédio próprio Anúncio, entretenimento, utilidade pública e apoio a eventos culturais. 2006 Real Cred Rampa de acesso para cadeira de rodas Empréstimo para aposentado e pensionista do INSS, servidor público estadual e federal, e pessoa física 2006 Venda, locação e administração de imóveis. 2006 Rosangela Imóveis Sacolão Dona Xepa Locais de embarque e desembarque sinalizados e com acesso em nível, rampas de acesso, vagas sinalizadas em estacionamento. Safira Presentes Acesso para portadores de necessidades especiais Santa Paula Imóveis Vigilância noturna 2006 Shopping CTC Prédio antigo com 69 salas. Não possui acesso para portadores de necessidades 2006 2006 Venda de artesanato de pedra madeira e cerâmica 2006 305 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO especiais Shopping Tropical Alarme sonoro, rampa, elevador, iluminação e boa acessibilidade Sol de Verão Prédio antigo. Não possui acesso para portadores de necessidades especiais Venda e fabricação de roupa de banho 2006 S.O.S Odonto Rampas de acesso Especialista em canais, restauração, limpeza e cirurgia. 2006 Speed Gomes Lan House Rampa para cadeira de roda Jogos de rede, internet, lanchonete 2006 Supermercado Star Rampa de acesso a deficientes físicos, alarme sonoro, câmara de segurança 2006 2006 Supermercado Tend Tudo Tack Presentes 2006 Prédio antigo. Não possui acesso para portadores de necessidades especiais Venda de decoração 2006 Target Representações Comerciais Empréstimos à aposentados do INSS, pensionistas e serviços do Estado 2006 TEC Mídia Comunicação Visual Banners, faixas, placas, painéis e plotagem de alumínio 2006 Terra Caldas Imóveis Vendas, compras, aluguéis e administração de imóveis 2006 Prédio próprio, rampa para portadores de necessidades especiais. Jornalismo local, informações sobre o dia a dia de Caldas Novas, assistencialismo cultural 2006 UEG Laboratório de gastronomia Cursos regulares de administração com habilitação em hotelaria, gastronomia projeto para formação de docentes em exercício: pedagogia, letras e matemática outros projetos: vaga-lume (alfabetização de adultos); fazendo acontecer laboratório AEB SAS - sistema avaliação seriado. 2006 Unicaldas Banheiros e rampas adequadas para cadeira de rodas Cursos de administração, turismo, pedagogia, secretariado, engenharia ambiental, ciências biológicas, direito, sistema de 2006 TV Caldas - A imagem da cidade 306 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS Faculdade de Caldas Novas SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO informação e ciências contábeis. Prédio não está adaptado para receber portadores de necessidades especiais Atendimento para autorização de retirada de guias dos conveniados. 2006 VJ Imóveis Locação, vendas e administração de imóveis. 2006 Zebião Venda de pneus e consertos em geral. 2006 Unimed (Caldas Novas) Não atrai turistas Total 171 Fonte: SISTUR 2009 307 ANEXO 4 – DIAGNÓSTICO - SERVIÇOS DE APOIO RIO QUENTE ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS Banco Bradesco INVENTÁRIO 2006 Banco Itaú Banco. Atendimento ao turista e a comunidade local. 2006 Caminho da Vida Fácil acesso, prédio e equipamentos em parceria com a prefeitura de Rio Quente. Recebemos Crianças de meses à 6 anos; Trabalho de berçário, maternal, jardim e Jardim II. Acolhemos também crianças com necessidades especiais. 2006 Centro Sul Escritório na Av. Couto Magalhães n°888, Centro Morrinhos - GO, Escritório na Rua H n° 574 Bairro Nova Vila Caldas Novas - GO; 3 computadores, 2 impressoras, 4 mesas de escritório, 2 armários, 1 fax, 3 máquinas fotográficas, 1 scanner. Furnas Centrais Elétricas; Governo de Estado de Goiás; Cia Thermas de Rio Quente; Compleur; Governos Municipais de outros municípios da região. 2006 Cia Thermal Sala comercial alugada. Voltado aos turistas. 2006 Cida Cabeleireiro Salão Comercial. Atende ao turista e a comunidade local. 2006 Cor e Primavera Sala comercial, fácil acesso. Atendimento ao turista. 2006 Correios 2006 Empório Havaianas Sala comercial, imóvel alugado fácil acesso. Atendimento ao turista. 2006 Emporio Perim sala comercial própria. Atendimento ao turista e a comunidade local. 2006 Empório Pimgo D´agua Sala comercial própria. Atendimento ao turista e a comunidade loca. 2006 Escola Estadual Água Quente Quadra de Esportes, retroprojetor, laboratório de informática: computador, escanner, 2 impressoras, máquina digital, internet; Equipamento de som profissional, DVD, DVD Karaoque, TV 29 Polegadas, vídeo cassete, antena parabólica e 3 mimeografo. Preparação Educação voltada ao ensino médio e educacional. 2006 308 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO Hot e River Sala comercial, imóvel próprio e de fácil acesso. Atendimento ao turista e a comunidade. 2006 Hot Shop Sala comercial. Atende a comunidade e turistas. 2006 Leiny Pontual Sala comercial própria com fácil acesso. Atendimento ao turista e a comunidade. 2006 Loja do Turista Fácil acesso, sala comercial, próximo a agência do correio. Atendimento ao turista. 2006 Mewrcearia Mineiro Sala comercial. A comunidade local. 2006 MKÃ Supermercado Sala comercial. Odonto Thermas Estabelecimento alugado com boa estrutura física, fácil acesso e com boas condições para receber o turista. Atende a comunidade loca e turistas com bom atendimento odontológico. 2006 Panificadora Rio Quente Sala comercial Serviços diRoma e obras em construções na Esplanada. 2006 Peg Pag Paulinho sala comercial, alugada. Secos e molhados, bebidas em geral. 2006 Pôr do Sol Sala comercial. Aos turistas 2006 Posto de Medicamentos Rio Quente Prédio alugado, boas instalações, fácil acesso localizada a frente a praça municipal. Atendimento a comunidade local e turistas com vendas de medicamentos e perfumaria. 2006 Posto de Medicamento União Sala comercial, abrigado. Venda de medicamentos em geral. 2006 Preta Cabelereiros Sala comercial. Atendimento ao turista e local. 2006 PSF - Programa Saúde da Família Secretaria Municipal de Educação Cultura desporto e Lazer 2006 Comunidade local, turistas, vacinação, planejamento familiar. Sala comercial, várias dependências da prefeitura. gestantes, Todos os serviços de apoio a Educação. adolescentes, 2006 2006 309 ENTIDADE EQUIP. INST. E SERVIÇOS SERVIÇOS PRESTADOS INVENTÁRIO Serra Verde Cores e Formas Sala comercial alugada, próximo da agência dos Correios. Atendimento ao turista e a comunidade loca. 2006 Sina Verde Minerais e Artes Prédio comercial, aluguel, fácil acesso e próximo ao banco Itaú. Atendimento ao turista e a comunidade local. 2006 Supermercado Martins Área comercial, normal. Comércio de bebidas em geral, salgados, produtos alimentícios, jogos, cartões telefônicos, fogos de artifício, venda de produtos regionais: mel, guariroba, requeijão, leitoa para assar, venda de botinas, material para festa e tabacaria. 2006 Supermercado da Loira Sala comercial. Atende a comunidade local e turistas. 2006 Supermercado Reis 2006 Verão Imóveis Sala comercial, alugado. Administração de locação de vendas de imóveis e lançamento de incorporação. 2006 Zequinha Imóveis Boas instalações e fácil acesso. Administração e venda de imóveis. 2006 TOTAL 32 Fonte: SISTUR 2009 310 ANEXO 5 – DIAGNÓSTICO - SETOR DE ALIMENTAÇÃO CALDAS NOVAS SERVIÇO/EQUIPAMENTO ENDEREÇO OBSERVAÇÕES INVENTÁRIO Náutico Bar Praça Mestre Orlando nº 26 2007 Açaí Club Av Antonio Coelho de Godoy Sala 6 2006 Açaí Lanches Av. Orcalino Santos 2006 Alquimia Mix Dr Ciro Palmerston nº 99 2006 Bar da Joana Rua Orozimbo C. Neto nº 234 2006 Bella Nápoles Av Orcalino Santo nº 138 2006 Café Central Rua Cel João Batista nº 112 2006 Café do Ponto Rua Orcalino Santos nº 275 2006 Caramba Sorvetes Praça Mestre Orlando 2006 Casa de Pães Quentes rua Antônio Coelho de Godoy 2006 Cia do Pastel Praça Mestre Orlando Qd 16 Lt 9 2006 City Pães Rua Pedro Branco de Souza nº 179 2006 Clarerro Sorvetes Rua Major Vitor nº 182 2006 Clube da cachaça Rua Cel João Batista 2006 Doce Gula Rua Pedro Branco de Souza nº 114 2006 Empadão Goiano Rua Antônio Coelho de Godoy nº 50 2006 Empório das Bebidas Av Expedicionário Qd 14 Lt 2 2006 Espetinho Grill Rua Dr Ciro Palmerston nº 79 Qd 20 Lt 7-B 2006 Hotel e restaurante Goiás Av Orozimbo Correia Neto nº 588 Kaka Carne de Sol Pça Cel Bento de Godoy Qd 7 L 1 AB Olegário Pinto 2006 Kitandella Biscoito Rua Pedro Branco de Souza nº 92 2006 Lanchonete e Pizzaria Sabor Natural Rua Dr. Ciro Palmerston nº 79 Qd 20 Lt 7 2006 Lanchonete Esquinão Av Expedicionário Qd 15 Lt 3 2006 Maná Lanches Rua João Batista nº 35 2006 Guarda noturno 2006 311 SERVIÇO/EQUIPAMENTO ENDEREÇO OBSERVAÇÕES INVENTÁRIO Marinella Confeitaria Rua Cel João Batista nº 135 Sala 6 2006 Natural Polpas Av Expedicionário 2006 Panificadora Central Praça Mestre Orlando nº 46 2006 Panificadora Serv Pão Av. Orozimbo Correia Neto nº 312 2006 Pão de Queijo Rua do turismo Q9 L10 Sala2 2006 Picanha na Brasa Rua Luis José Pereira nº 241 2006 Restaurante Sabor Mineiro Rua Olegário Pinto 2006 Sorveteria Pigelatti Rua Cel João Batista nº 71 2006 Sucolandia Capitão João Crisóstomo, nº 188 2006 Tribo do Guaraná Praça Mestre Orlando Sala 10 2006 Fonte: SISTUR 2009 312 ANEXO 6- DIAGNÓSTICO - SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE RIO QUENTE SERVIÇO/EQUIPAMENTO ENDEREÇO OBSERVAÇÕES INVENTÁRIO Açougue Pioneiro Avenida dos Beijas Flores Qd. 24 Lt. 02 2006 Bar JR Rua José Correia de Camargo n°205 2006 Cantinho da Rainha do Queijo Rua maranhão Qd. 11 Lt. 02 Lanchonete e sorveteria Flamboyant Rua Maranhão Qd. 11 Lt. 01 2006 Mercearia Rio Quente Rua Espirito Santo n° 75 2006 Mix Panificadora Sol Nascente Al. dos Beija Flores Qd. 25 Lt. 06 Atende a comunidade local e turistas com venda de produtos de confeitaria. 2006 Nonna Mia Av. Brasil s/n Qd. 06 Lt. 06 Galeteria e Pizzaria. 2006 Restaurante Aline Av. Angonas Qd. 05 Lt. 06 2006 Restaurante Bom Apetite Av. José Dias Guimarães 2006 Restaurante Lisboa Av. Brasil n 48 2006 Além de doces vendidos, queijos, compotas e vários outros artigos. Sorveteria Quero mais Av. José Dias Guimarães Empreendimento que atende a comunidade local e turistas com variedades de sorvetes. Zero Grau Av. José Dias Guimarães s/n Sorveteria que atende a comunidade local e turistas, instalações próprias. 2006 2006 2006 Fonte: SISTUR 2009 313 ANEXO 7 – MATRIZ FOFA - CONTRIBUIÇÕES LEVANTADAS DURANTE A OFICINA Os quadros a seguir apresentam a transcrição das contribuições da Oficina Participativa para a construção da Matriz FOFA, nas quais não sofreram alteração ou adequação por parte da equipe técnica. Cenário do GRUPO 1: Produto Turístico – Visão da Comunidade. FORÇAS: • • • • • • • • • • • • • • • • Turismo rural; Turismo de aventura; Turismo náutico; Ecoturismo; Turismo de saúde; Turismo religioso (potencial); Eventos; Ecoturismo e aventura / Serra; Turismo náutico / Lago; Potencial; Turismo de saúde / tratamento das águas; Recursos turísticos; Artesanatos; Diversidade de atrativos; Potencial gastronômico; Empreendimento hoteleiro existe preocupação gastronômica. FRAGILIDADES: • • • • • • • • • • • • • • • • • Ausência de um grande centro de eventos; A comunidade não usufrui dos atrativos; Falta de CATs; Turismo rural inexistente; Sazonalidade; Diversidade de atrativos/exploração; Falta de calendário de eventos para a região; Grau exploração dos atrativos; Exploração de apenas um produto turístico; Falta explorar o turismo terapêutico; Falta explorar turismo de negócios; Não há profissionais autorizados para o turismo de aventura; Turismo aberto - poucas piscinas para a demanda; Termino do balneário; Gastronomia; Falta ação de inclusão (lazer) em especial RQ; Falta balneário municipal. 314 Cenário do GRUPO 2: Comercialização – Visão da Comunidade. FORÇAS: • • • • • • • • Diversidade de oferta de hospedagem; Consolidação da hotelaria; Mercado nacional RQ; Trabalho isolado da hotelaria para divulgação; Marketing boca a boca; Competitividade; A localização (centro do país) favorece a busca dos serviços por habitantes das diversas regiões do país; As águas termais da região são as mais divulgadas do país. FRAGILIDADES: • • • • • • • • • • • • • • • Falta de planejamento unificado para o marketing da região; A competitividade desorganizada entre os grupos (empresas hoteleiras); Unificação público X privado; Falta de estrutura para receber turistas estrangeiros; Ausência dos órgãos gestores de turismo do governo nacional e governo estadual e municipais; Marketing isolado; Divisão responsabilidades; Marketing Polo; Mercado nacional Caldas; Falta recursos financeiros para marketing/publicidade; Falta do turista estrangeiro; Material de divulgação (falta); No marketing; Desvalorização dos profissionais ($); Falta de profissionais qualificados para atender o turista estrangeiro. 315 Cenário do GRUPO 3: Fortalecimento Institucional – Visão da Comunidade. FORÇAS: • • • • • • • • • • • Lei municipal 1581/2009 03/03/09 balanço social e ambiental; Integração do Polo/potencial; CLV é um dos 65 municípios indutores; Potencial turístico região; Produto natural comum; Proximidades dos municípios do Polo; GEOR do turismo; Instalações das Secretárias Municipais de Turismo; Demanda efetiva de oferta turística UHs; Plano diretor municipal; Grupo de governança. FRAGILIDADES: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Falta qualificação profissional no serviço público; Fortalecimento da gestão democrática; Incentivos ao investimento; Integração do Polo – realidade; Descontinuidade de políticas; Legislação; Coronelismo; Disputa pela contribuição para desenvolvimento do turismo; Falta credibilidade (força) para COMTUR e CODEMA; Educação com falhas na formação de técnicos; Falta legislação para ordenamento da exploração turística; Gestão do turismo; Gestão pública; Ausência de legislação de incentivo governos FED./EST./MUN.; Reativação do CDU conselho de desenvolvimento urbano; Falta aplicação código posturas; Falta planejamento integrado do turismo regional; Falta legislação para ordenamento (demanda); Administração pública; Falta de integração; Falta plano diretor para turismo; Não cumprimento. 316 Cenário do GRUPO 4: Infraestrutura e Serviços Básicos – Visão da Comunidade. FORÇAS: • • • • • • • • • Transporte urbano Caldas Novas; Turístico – iluminação pública; Sistema de comunicação; Vários acessos rodoviários; Localização geográfica do Polo; Aeroporto; Melhorias sinalização de trânsito horizontal; Projeto acessibilidade; Projeto aprovado lixeiras públicas. FRAGILIDADES: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Poucos telefones públicos; Ausência de lixeiras; Transporte urbano caldas novas; Acesso rodoviário Morrinhos/RQ/Caldas Novas duplicação; Hospitalidade; Segurança; Calçadas inadequadas e invadidas; Meios de comunicação partidários; Sinalização secundária, terciária; Falta área de lazer pública; Lixão – lugar inadequado; Insuficiência de energia elétrica; Falta de aplicação do plano diretor; Iluminação Bairros Novos – falta deficiência no atendimento da população local; Falta coleta seletiva; Destino final adequado do lixo e entulho; Saúde; Acessibilidade; Lixo; Bairro – iluminação pública; Água; Drenagem pluvial; Esgoto; Transporte urbano rio quente; Falta melhoria para o pedestre; Acessibilidade para portadores de necessidades especiais; Falta qualidade no fornecimento de internet. 317 Cenário do GRUPO 5: Gestão Ambiental – Visão da Comunidade. FORÇAS: • • • • • • • • • • Secretarias de meio ambiente; Código do meio ambiente municipal; ADESCAN; Gestão Ambiental - Rio Quente – Resat; CREA; UEG/ UNICALDAS (I.E.S); Projeto Tom e Iza; AMAT; Controle de DNPM; PESCAN. FRAGILIDADES: • • • • • • • • Educação ambiental; Definição de direitos e deveres dos municípios; Ocupação desordena nas margens de córregos, rios e lagos; Uso e ocupação do solo; Doação áreas públicas/área verde; Gestão ambiental Caldas; Recursos hídricos e meio ambiente; Programas ambientais; FRAGILIDADES (continuação): • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Falta política pública e leis de regulamentação; Meio ambiente / Impacto Ambiental; Saúde; Fiscalização ambiental precária; COMDEMA desmoralizado; Falta parceria concreta com o PESCAN; Inobservância ao Plano Diretor; Jardinagem nos canteiros públicos; Erosão na área urbana; Não há coleta seletiva; Falta de projeto de educação ambiental; Arborização insuficiente; Falta de lixeiras no centro “turístico”; Lixão, lixo sem tratamento; Falta qualificação e interesse para o comercio em geral; Falta estruturar PESCAN falta de incentivo gestão para o turismo; Política educação ambiental e turística nas escolas; Falta gestão sustentável dos recursos naturais/PESCAN; Falta integração no sistema de turismo na região; Saneamento básico insuficiente; Falta valorização do profissional do turismo; Excesso de imigrantes; Pedintes; 318 Cenário Externo - Visão da Comunidade OPORTUNIDADES: • • • • • • • • • • • • • • • • • Aculturamento agregar valor a cultura local; Desenvolvimento regional; SESI – colônia de férias; Feiras e eventos na área do turismo; SENAC – centro formação; Salão turismo SP; Duplicação GO139; PRODETUR – linha de financiamento; Presença de empresas indutoras de turismo; SEBRAE GO – empório do artesanato; M.TUR+SEBRAE – regionalização do turismo; Copa mundo Brasília; Qualificação do produto gestão, gestão + atendimento; PDITS; Redução do ICMS do combustível aeronave; Voos regulares aeroporto; UNIP UEG UNICALDAS. AMEAÇAS: • • • • • • • • • • • • • • • Qualidade do transporte municipal; Segurança drogas, turismo sexual, exploração infantil; Trafico de armas; Investimentos não melhoram a qualidade de vida; Faltam voos regulares; Falta de fiscalização no cumprimento da lei federal e estadual; Demanda turística maior do que a capacidade do produto turístico; Capacidade de carga; Doenças epidemiológicas; Aculturamento; Degradação meio ambiente; Colapso da Infraestrutura pela falta de investimento; Falta de iniciativa para criação de unidades de conservação; Estabelecer relação aeroportos/voos regulares; Falta de recursos para financiamento da gestão. 319 ANEXO 8 – PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES METODOLOGIA DE PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES O método aplicado durante o Seminário de Priorização das ações consistiu na apresentação das ações pensadas pela consultoria com base no diagnóstico, momento em que os participantes atribuíram prioridade 01, 02 ou 03, para cada ação exposta, representadas respectivamente pelas cores vermelha, verde e amarela. Cada participante teve direito a três votos em cada prioridade (01, 02 ou 03). O que resultou em uma situação onde cada ação recebeu certo número de indicativas de prioridades de 01 a 03. Neste contexto, para efeito de priorização embasada restritamente ao colocado no seminário, contabiliza-se para cada ação a quantidade de indicativas em cada uma das três prioridades a fim de se definir três grupos prioritários. A classificação em graus de prioridade foi baseada em número de expressões recebidas e correspondente ordem de importância, analisando a média ponderada da quantidade de votos em cada prioridade definiu-se três níveis de importância em que as ações serão agrupadas. GRUPO PRIORIDADE 01 Serão alocadas neste grupo as ações que receberam mais votos vermelhos (prioridade 01). Sendo que se considera a nota máxima nove, maior número de votos vermelhos. Assim, comporão este grupo as ações que receberam quantidade igual ou superior a 1/3 da nota máxima de votos vermelhos, ou seja, ações que receberam 3 ou mais votos prioridade 01, segundo a tabela apresentada abaixo. GRUPO PRIORIDADE 02 Serão alocadas neste grupo todas as ações que receberam qualquer quantidade de votos em qualquer cor ou prioridade, excluindo-se as já definidas como prioridade 01, segundo a tabela abaixo. GRUPO PRIORIDADE 03 Serão alocadas neste grupo todas as ações que não receberam nenhum voto, segundo a tabela abaixo. 320 321 ANEXO 9 – REGISTROS DOS EVENTOS PARTICIPATIVOS 1ª SEMINÁRIO - 07 e 08/08/2009 – DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO 322 323 324 325 326 327 328 2ª SEMINÁRIO – 22/09/2009 – ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍRTICO 329 330 331 332 3ª SEMINÁRIO – 08/10/2009 – PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES 333 334 335 336 AUDIÊNCIA PÚBLICA - 22/01/2010 337 338 339 AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL – 21/06/2012 340 341 TECHNUM Consultoria SS SHIS QI 9 – Bloco D – Sala 203 – Comércio Local Lago Sul – Brasília CEP 71.625-009 DF [61] 3364.0087 CREA 5307/RF www.technum.com.br [email protected] 342