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DECRETO Nº 2.989/09 DE 19/06/2009.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DORILDO PEGORINI Prefeito Municipal de
Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 648/08 de 17 de Dezembro de
2008:
DECRETA:
Art. 1º - Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.804,47 (Um mil oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos),
conforme discriminado a seguir:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária:
04.01 – EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Função:
12 – Educação.
Sub-Função:
361 – Ensino Fundamental
Programa:
0004 – Criança na Escola.
Projeto/Atividade: 2.008 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta - DR 110 – Valor R$
1.804,47 (um mil oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Art. 2º - Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo anterior, com o valor total de R$ 1.804,47 (um
mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), serão provenientes do
Superávit financeiro da Fonte de Recursos 0.1.10 – Transporte Escolar - PNATE,
do balanço do exercício de 2008, conforme dispõe o Artigo 5º, Inciso II, da Lei
Municipal nº 648/2008, LOA-Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis - SC, em 19 de
Junho de 2.009.
DORILDO PEGORINI.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.