SindiEnergia

SindiEnergia
Relatório Anual de Diretoria
ASSEMBLEIA APROVA MUDANÇA DE MARCA DO SINDICATO PARA
SINDIENERGIA
Seja bem-vindo ao Relatório Anual de Diretoria do
Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São
Paulo.
A entidade ganhou nova marca, novo logotipo e agoUDpR6LQGL(QHUJLD$PXGDQoDIRLGHÀQLGDQDDV
sembleia geral extraordinária no dia 09 de dezembro
de 2011, tornando pública a revolução diária pela
qual vem passando o maior sindicato da categoria
no Brasil.
É com orgulho e satisfação que, na voz de presidente, apresento o resultado dos trabalhos realizados
em 2011. Graças ao apoio e suporte da Diretoria,
alcançamos vitórias para o segmento paulista de
energia. Mas, vale destacar, nosso olhar é adiante.
Neste ano de 2012, estamos já focados no principal
evento organizado pelo SindiEnergia, o V Fopase
(Fórum Paulista de Segurança, Saúde e Qualidade
de Vida no Trabalho do Setor Elétrico), que tão bem
UHÁHWHDPLVVmRGHVWH6LQGLFDWRDKXPDQL]DomRHR
equilíbrio da relação que há entre empresas e empregados.
Uma ótima leitura e meus votos para que estejamos
juntos em 2012!
Luiz Sergio Assad
Presidente do SindiEnergia
LANÇADO NOVO SITE DO SINDICATO
Em 15 de dezembro foi lançado o novo canal de comunicação do SindiEnergia na web, www.sindienergia.org.br.
O endereço eletrônico representa o resultado da série
de mudanças ocorridas nas atividades e na dinâmica do
Sindicato nos últimos dois anos, culminando numa nova
proposta de relacionamento e interação com associados, contribuintes, parceiros e público em geral.
O site apresenta informações detalhadas sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sindicato, além de recursos
de navegação que possibilitam aos contribuintes, associados ou não, fazerem seus cadastros e atualizar dados
em tempo real.
Ainda em 2012, serão lançados serviços exclusivos para
as empresas cadastradas no endereço eletrônico do
SindiEnergia.
Nas próximas páginas, conheça o
resumo das principais atividades
de 2011 da entidade. E, para saber
mais sobre o SindiEnergia, acesse
o www.sindienergia.org.br
SUMÁRIO
Atuação institucional
Canal Jurídico
Declaração de inconstitucionalidade da
Lei Estadual nº 12.635/2007 e anulação
da orientação dada pela Arsesp quanto à
remoção de postes Pg.5
Mandado de Segurança – RGR Pg.13
Arquivamento do processo administrativo CSPE/3046/2006 – AI 226 contra a
Bandeirante Pg.6
Mandado de Segurança – ICMS/Perdas Pg.15
Ação Direta de Inconstitucionalidade – Lei de
Turnos Pg.17
Grupos de Trabalho
Veto ao PL nº 715/2008, que proibia a
inscrição de consumidor inadimplente em
cadastro de proteção do crédito Pg.7
Veto ao PL nº 600/1998, que instituiria
o Conselho Municipal de Serviços Públicos
de Energia Pg.8
Comitê de Relações Trabalhistas e
Sindicais – CRTS Pg.19
Comitê de Segurança e Saúde do
Trabalho – CSST Pg.20
Outras atuações
Arquivamento do PL nº 599/2011, que
proibia a terceirização no setor de energia
do país Pg.9
Vaga na Câmara de Direito de Energia da
OAB SP Pg.11
Apoio a congressos e seminários Pg.23
Sobre o SindiEnergia
Atribuições Pg.27
Corpo diretivo Pg.28
Associados e contribuintes Pg.30
Relações institucionais Pg.32
Atuação institucional
DIREÇÃO DO SINDICATO ACOMPANHA DE PERTO AS DISCUSSÕES
SOBRE GRATUIDADE DA REMOÇÃO DE POSTES EM SP
Solicitação e obtenção, junto à Aneel, de gestões para
declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual
nº12.635/2007, bem assim, de anulação da orientação
dada pela Arsesp às distribuidoras e consumidores quanto
à remoção de postes
Numa iniciativa do SindiEnergia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
foi alertada sobre a atuação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo), que pediu a alteração da Resolução Normativa
414 para que fosse contemplada a lei estadual que visa tornar a gratuito o serviço
de remoção de postes.
Em agosto de 2011, a diretora executiva do SindiEnergia, Anabella Araújo, fez
sustentação oral, em nome do setor paulista de energia, a respeito da inconstitucionalidade da referida lei em relação à Resolução Normativa, destacando a soberania da Aneel enquanto órgão regulador, na 29ª Reunião Pública Ordinária da Aneel.
Como consequência, a Agência passou orientações à Arsesp quanto às respostas relativas ao tema “remoção de postes”, que devem ser apresentadas aos
FRQVXPLGRUHVDWpTXHKDMDVROXomRGRFRQÁLWRHQWUHD5HVROXomR1RUPDWLYD$QHHO
nº 414/2010, que faculta às distribuidoras de energia elétrica a cobrança para remoções de postes demandadas por consumidores, e a Lei Estadual nº 12.635/2007.
A direção da Aneel também enviou ofícios à Procuradora Geral da República e
à Advocacia Geral da União para solicitar a interposição de Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) contra a lei estadual, que ameaça o equilíbrio econômicoÀQDQFHLUR GDV FRQFHVV}HV IHGHUDLV HQYROYLGDV GH DFRUGR FRP D DYDOLDomR GD
direção do Sindicato.
5
ARSESP ARQUIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA
BANDEIRANTE ENERGIA POR DECISÃO DO COE
Devido ao pedido de avaliação da preclusão
administrativa junto ao COE/Arsesp, o processo
CSPE/3046/2006 – AI 226 contra a Bandeirante
foi arquivado, eximindo assim aquela distribuidora de pagamento de multa
Foi extinto o processo administrativo punitivo
contra a distribuidora de energia Bandeirante
CSPE/3046/2006 – AI 226 por deliberação do
COE (Conselho de Orientação de Energia) da
Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo).
A medida foi tomada como consequência do
pedido de avaliação da preclusão administrativa
do processo encaminhado pela direção do SindiEnergia, que tem representação no Conselho
da Agência.
Foi determinada prescrição intercorrente do
SURFHVVRGHÀVFDOL]DomR$UVHVS
6
GOVERNADOR DE SP VETA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE INSCRIÇÃO
DE INADIMPLENTES EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Solicitação e obtenção de veto do governador do estado
ao PL nº 715/2008, que proibia a inscrição de consumidor
inadimplente em cadastro de proteção ao crédito
Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo, vetou integralmente o PL (Projeto de Lei) nº 715/2008
aprovado pela Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, que trata do
impedimento de distribuidoras de energia elétrica inscreverem consumidores
inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito.
O veto atendeu a um pedido formal
encaminhado pelo SindiEneria, em
nome do setor paulista. Por meio da
Carta nº 014/2011 protocolada na Secretaria da Casa Civil do Governo do
Estado de São Paulo, o presidente do
Sindicato, Sergio Assad, solicitou a ve-
dação ao referido PL (715/2008), sob o
argumento da inconstitucionalidade do
Projeto de Lei.
Adicionalmente ao documento direcionado ao secretário da Casa Civil,
Sidney Beraldo, a direção da entidade
incluiu um parecer jurídico-regulatório
assinado pela diretora executiva do
Sindicato, Anabella Araújo, apresentando os argumentos do Grupo de TraEDOKR HVSHFtÀFR FULDGR SHOD HQWLGDGH
que contou com participação dos representantes das 14 distribuidoras do
estado.
7
SINDIENERGIA OBTÉM VETO AO PL QUE CRIARIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA EM SÃO PAULO
Solicitação e obtenção de veto do prefeito de
São Paulo ao PL nº 600/1998 que instituiria
o Conselho Municipal de Serviços Públicos
de Energia
Em resposta ao pedido do SindiEnergia, o prefeito da cidade de
São Paulo, Gilberto Kassab, declarou veto total ao PL (Projeto de
Lei) nº 600/1998, que instituiria o Conselho Municipal de Serviços
Públicos de Energia. “... não há, no sistema constitucional federal
H HVWDGXDO HVSDoR SDUD R 0XQLFtSLR LQVWLWXLU yUJmR FRP R SHUÀO
delineado no texto aprovado”, apontou.
De acordo com o estudo do Sindicato, entregue juntamente com
uma carta à prefeitura de São Paulo, a proposta de criação do
Conselho - aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo - era
inconstitucional. Conforme o PL nº 600/1998, caberia ao órgão a
OHJLVODomR D UHJXODomR H D ÀVFDOL]DomR GRV VHUYLoRV GH HQHUJLD
elétrica e de gás canalizado na cidade.
8
RETIRADA PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISCUTIA
TERCEIRIZAÇÃO PELAS EMPRESAS DO SETOR DE ENERGIA
Solicitação, juntamente com outras entidades, e obtenção
de arquivamento, pela Comissão de Trabalho da Câmara
dos Deputados, do PL 599/2011, que proibia a terceirização
no setor de energia do país
Surtiu efeito a carta entregue pelas direções do SindiEnergia,
Abradee, Abrage e Abrate ao deputado federal Silvio Costa contra o PL 599/2011, que discutia a terceirização de serviços pelas
empresas que atuam no setor público de energia.
O deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), autor do
referido Projeto de Lei, apresentou requerimento para a retirada
de proposição do PL 599/2011, que proibia a contratação terceirizada de trabalhadores e técnicos que desempenhem atividaGHVÀPGDVHPSUHVDVFRQFHVVLRQiULDVGRVVHUYLoRVS~EOLFRVGH
energia elétrica.
9
Voto do relator, o deputado federal
Silvio Costa
O pedido de retirada de proposição aconteceu uma semana depois da publicação
do voto pela rejeição ao Projeto de Lei por
Silvio Costa, relator do PL na Comissão de
Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. “Apesar de
reconhecermos a boa intenção do autor do
Projeto de Lei nº 599, de 2011, entendemos
que a proposição tem contra si alguns óbices relevantes que desaconselham a sua
aprovação”, destacou na redação.
A carta apresentada ao relator do PL 599/2011
por diretores e representantes do SindiEnergia,
Abradee, Abrage e Abrate conta com o parecer
técnico desenvolvido pela LCA Consultoria.
Na avaliação, foi defendida tanto a legalidade da contratação, de forma terceirizada, de
trabalhadores e técnicos que desempenhem
DWLYLGDGHVÀP QDV HPSUHVDV FRQFHVVLRQiULDV
dos serviços públicos de energia, bem como o
risco do corte de milhares de empregos, caso
houvesse a proibição desta modalidade de
contratação pelas companhias que atuam na
área de geração transmissão e distribuição de
energia.
10
Esforço conjunto entre
SindiEnergia, Abradee, Abrage
e Abrate
OBTENÇÃO DE VAGA NA CÂMARA DE DIREITO DE ENERGIA DA OAB SP
SindiEnergia é convidado para participar da Comissão
de Direito da Energia da OAB SP
Em 2011, foi realizada a cerimônia de posse da recém-lançada Comissão de Direito da Energia da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo). Fabrício Dorado Soler
assumiu o cargo de presidente da Comissão; e Horácio Conde
Sandalo Ferreira, a Vice-Presidência. O SindiEnergia participará do grupo como membro.
No evento realizado na capital paulista, Anabella Araújo,
diretora executiva do SindiEnergia, representou a indústria pauOLVWDGHHQHUJLD6HXQRPHIRLRÀFLDOL]DGRFRPRPHPEURWLWXODU
da Comissão, sendo ainda reservada uma posição de suplente para a qual foi indicado Luis Marcello Bullé Chipp, gerente
jurídico-regulatório da AES Eletropaulo, empresa associada ao
Sindicato.
11
Canal Jurídico
TRF DA 3ª REGIÃO NÃO RECONHECE AGRAVO DA UNIÃO EM
PROCESSO QUE DISCUTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA
COBRANÇA DA RGR (RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO)
Reconhecimento, pelo desembargador Nery Júnior, de que a ação RGR
GHYH UHWRUQDU j  LQVWkQFLD R TXH VLJQLÀFD FDQFHODPHQWR GRV KRQR
rários de sucumbência ao qual estavam condenados o SindiEnergia,
representando CPFL, Cesp e AES. Tal decisão abriu oportunidade de
desistência da ação por renúncia ao direito, e para tanto, procuramos
D(OHWUREUiVHDJXDUGDVHGHÀQLomRGH3URSRVWDGH$FRUGRSDUDSDJD
PHQWRGHKRQRUiULRVGHVXFXPErQFLDUD]RiYHLVDÀPGHTXHDRFKH
garem os autos à 1ª instância, protocolemos pedido de encerramento
da ação
O TRF (Tribunal da Regional Federal) da 3ª Região julgou prejudicado o agravo apresentado pela União na medida cautelar preparatória proposta pelo SindiEnergia contra o governo federal e a
Eletrobrás em 1995, visando à declaração de inconstitucionalidade
da cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão).
O fundamento da decisão tomada em junho de 2011 em relação
ao recurso que discute a legitimidade do Sindicato para propor a
ação– e, consequentemente, os honorários – foi o de que a União
13
interpôs agravo legal apenas na medida cautelar, deixando de
fazê-lo na ação principal. Sendo assim, como não houve insurgência
contra a decisão tomada no processo principal, de idêntico teor, não
cabe impugnar a decisão proferida na medida cautelar.
O acórdão emitido pela 3ª turma do TRF determina que uma nova
decisão, de mérito, seja proferida em 1ª instância.
Para entender melhor
o caso
Em sentença de primeira instância, em 1995, o pleito previsto na Medida Cautelar Preparatória foi extinto
VHPMXOJDPHQWRGHPpULWRVREDMXVWLÀFDWLYDGHLOHJLWLmidade do Sindicato, com condenação ao pagamento
de 10% de honorários de sucumbência sobre o valor
da causa (principal + cautelar).
O processo, no entanto, sofreu alterações relevanWHV HP R GHVHPEDUJDGRU UHODWRU 1HU\ -~QLRU
proferiu decisões nos recursos apresentados nas
ações principal e cautelar, afastando a ilegitimidade reconhecida na origem da ação, o que levou à anulação
da sentença de primeiro grau, devendo ser dada nova
sentença.
14
10ª TURMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP MANTÉM SENTENÇA
QUE AFASTA COBRANÇA DO ICMS SOBRE PERDAS COMERCIAS DAS
DISTRIBUIDORAS
Obtenção e manutenção de liminar contra a cobrança do ICMS
sobre perdas comerciais (MS Decreto no 55867/2010)
Os desembargadores da 10ª
Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São
Paulo) negaram, por unanimidade,
provimento ao recurso de apelação
apresentado pela Sefaz/SP (Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo) no processo em que o
SindiEnergia discute a cobrança do
ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre perdas comerciais das
distribuidoras de energia elétrica.
A decisão, assim, mantém a
sentença de 1º grau que impede a
cobrança do imposto, exigida pelo
Decreto Estadual No. 55.421/2010,
nos casos de energia não “entreJXHµ DR FRQVXPLGRU ÀQDO GHYLGR D
furto, desvio, fraude ou qualquer
evento não relacionado a perdas
técnicas.
A diretoria do SindiEnergia reconhece o valor de mais esta vitória e
DJXDUGD FRQÀDQWHRMXOJDPHQWR GR
outro processo, de mesmo teor.
15
Vitória em 1ª instância
1R ÀQDO GH PDUoR GH IRL MXOJDGR
procedente pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Ronaldo Frigini,
o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SindiEnergia contra a cobrança de
ICMS sobre as perdas comerciais – exigida
pelo Decreto nº 55.867/2010.
A decisão representa uma grande conquista para o SindiEnergia e para o setor
paulista de energia, embora ainda possa ser
alvo de recurso por parte do governo do estado de São Paulo.
16
STF MANTÉM LIMINAR OBTIDA PELO SINDIENERGIA QUE
DESOBRIGA DISTRIBUIDORAS DO ESTADO A ADOTAR LEI DE TURNOS
Manutenção da liminar que desobriga as distribuidoras
paulistas a cumprirem a Lei dos Turnos, face ao Agravo
Regimental interposto pela Alesp
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou
provimento ao recurso de Agravo Regimental interposto pela Alesp (Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo) no processo movido pelo
SindiEnergia em que se discute a adoção da “Lei
de Turnos” (nº 13.747/2009) pelas distribuidoras
de energia elétrica do estado.
Com o resultado do julgamento, segue válida a
liminar obtida pelo Sindicato em 19 de fevereiro de
2010 no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo), determinando que as empresas pauOLVWDVÀTXHPGHVREULJDGDVGHFXPSULUDH[LJrQFLD
GD OHL TXH HVWDEHOHFH DGHÀQLomR SUpYLD GRV WXU
nos de prestação de serviços aos consumidores.
17
A Assembleia havia apresentado o recurso contra
a decisão do ministro relator do STF, Celso de Mello,
que foi favorável ao setor paulista de energia nesta ação. Na decisão do relator do processo no STF,
foi negado o seguimento à reclamação apresentada
pela Alesp contra o acórdão do TJ-SP sobre a Adin
(Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo
6LQGLFDWR26XSUHPR7ULEXQDODSHQDVFRQÀUPRXD
decisão de Mello.
Sobre a Adin proposta pelo
SindiEnergia
18
Voto do relator do processo
no STF, Celso Mello
No processo, foi apresentado o argumento de
Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Estadual
nº 13.747/2009, que obriga os fornecedores de bens
HVHUYLoRVORFDOL]DGRVQRHVWDGRGH6mR3DXORDÀxarem data e turno para realização dos serviços ou
entrega dos produtos aos consumidores. A ação foi
protocolada em 05 de fevereiro de 2010 no TJ-SP.
COMITÊ DE RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS
SindiEnergia representa o setor paulista
de energia em Audiência Pública do TST
sobre Terceirização
O Sindicato representou o segmento de energia elétrica paulista na
Audiência Pública sobre Terceirização de Mão de Obra, que ocorreu em
Brasília (DF). Essa foi a primeira audiência promovida pelo TST (Tribunal
Superior do Trabalho) para entender
e discutir questões sobre o assunto.
Diogo Clemente, consultor técnico
do Comitê de Relações Trabalhistas
e Sindicais do SindiEnergia, representou a entidade no evento e levou
informações referentes à indústria
da energia para o debate. Das 221
inscrições que o TST recebeu para
apresentação de contribuições para
o tema, a do consultor esteve entre
as 49 que foram aceitas.
Sobre o CRTS
O CRTS (Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais) foi criado para
fortalecer a cultura de comprometimento com ações de cooperação,
sinergia e atitude entre as empresas
associadas ao SindiEnergia.
As ações lideradas pelo grupo que
compõe o Comitê contribuem para
a tomada de decisões e a qualidade
dos serviços prestados aos clientes
internos e externos das empresas
paulistas de energia. Além disso, o
CRTS visa criar uma política de relacionamento consistente, por meio
de encontros entre o Sindicato e representantes da área de Recursos
Humanos das empresas do setor de
energia do estado.
Nathalia Giovana Russi Cossis (Comgás) é a coordenadora do
CRTS.
19
COMITÊ DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
Sindicato fecha parceria com Trevisan para oferecer
Pós-Graduação em Segurança, Saúde e Qualidade
de Vida no Trabalho
Em uma iniciativa inédita, as direções do SindiEnergia e da Escola
de Negócios Trevisan organizaram o
Curso de Especialização em Segurança, Saúde e Qualidade de Vida no
7UDEDOKRSDUD3URÀVVLRQDLVGRV6HWR
res Elétrico e de Telecomunicações.
De acordo com o plano, as aulas
serão ministradas no auditório do Sindicato, na capital paulista, e abordarão
temas formulados a partir de necessiGDGHV LGHQWLÀFDGDV SRU SURÀVVLRQDLV
de referência do setor elétrico e de telecomunicações.
Com previsão para início das auODVHPRODQoDPHQWRRÀFLDOHD
abertura de inscrições para o curso de
pós-graduação aconteceram em janeiro de 2012.
Luiz Carlos de Miranda Júnior, que
comanda o CSST (Comitê de Segurança e Saúde do Trabalho) do SindiEnergia e a Gerência de Segurança,
Saúde e Qualidade de Vida da CPFL,
é o coordenador didático do curso.
20
Sobre o CSST
O CSST (Comitê de Segurança e Saúde do Trabalho) do SindiEnergia reúne
representantes das áreas de Segurança e Saúde das empresas de energia no
HVWDGRSDXOLVWDSDUDWUDWDUGRVVHJXLQWHVWHPDV6HJXUDQoDQR7UDEDOKR6D~GH
Ocupacional e Integral; Treinamento para a Prevenção de Acidentes e Promoção
da Saúde; Qualidade de Vida e Bem-Estar no Trabalho e fora dele; e Legislação
de Prevenção Acidentária e Previdenciária relacionada ao Setor Elétrico.
Luiz Carlos de Miranda Júnior (CPFL Energia) é o coordenador do CSST.
21
Outras Atuações
SINDICATO DIVULGA ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS
E APOIA EVENTOS PARA OBTER VANTAGENS E DESCONTOS PARA
SEUS ASSOCIADOS
Intensa divulgação de todos os ben efíci os e vantag e ns
que Fiesp/CNI proporcionam aos associados, e obtenção
de descontos para participação de associados em seminários, mediante apoio institucional da entidade
Ao longo de 2011, a direção do SindiEnergia trabalhou intensamente para
divulgar as ações de organizações parceiras e com as quais o Sindicato tem
convênio, aprimorando as relações institucionais da entidade, bem como
promoveu o apoio a uma série de eventos de interesse do setor para que
fosse possível a obtenção de descontos e vantagens para seus associados.
23
Ao lado, confira a lista
de seminários, congressos e workshops
que receberam o apoio
do Sindicato em 2011:
1. 7º SENSE – Seminário Nacional de Segurança e
Saúde no Setor Elétrico Brasileiro;
2. II Fórum de Negociação Sindical;
3. Seminário Brasil do Diálogo, da Produção e do
Emprego;
4. Relações Trabalhistas e Sindicais;
5. 7º Congresso Regional das Américas de Relações
de Emprego e Trabalho e 5ª Conferência Brasileira
de Relações de Emprego e Trabalho;
6. 2ª Conferência Nacional Relações Trabalhistas e
Sindicais;
7. Audiência Pública do TST sobre Terceirização em
(Brasília);
8. Seminário A Lei de Cotas e a Inclusão de TraEDOKDGRUHVFRP'HÀFLrQFLDQD,QG~VWULDGD(QHU
gia Elétrica;
9. 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho
Decente;
10. Ecoenergy 2011;
11. 2SRUWXQLGDGHVH'HVDÀRVSDUDR7UDEDOKDGRU
FRP'HÀFLrQFLD;
24
12. Evento Abracopel: Seminário – Segurança e
(ÀFLrQFLD(QHUJpWLFDHP0pGLD7HQVmR;
13. II Fórum Renovação das Concessões Elétricas
Brasileiras;
14. XXVII Enconsel – Encontro Nacional dos
Contadores do Setor de Energia Elétrica;
15. Energy Summit 2011;
16. Plano Nacional de Resíduos;
17. XVI Seminário de Planejamento Econômico-Financero
do Setor Elétrico;
18. Treinamento Elektro na Fiesp;
19. 9,,&RQIHUrQFLDGH&HQWUDLV+LGUHOpWULFDV²0HUFDGR
H0HLR$PELHQWH;
20. 7º Congresso Internacional do Direito da Energia;
21. II Enerlivre – Encontro de Negócios entre os Agentes
GR0HUFDGRGH/LYUH&RQWUDWDomRGH(QHUJLD;
22. 10º Fórum de Energia Elétrica.
25
Sobre o SindiEnergia
ATRIBUIÇÕES
A história do SindiEnergia - Sindicato da Indústria da Energia no Estado de
São Paulo - começou em 1941, mais
precisamente no dia 30 de dezembro,
quando surgiu a primeira entidade representativa das empresas do setor
elétrico no estado paulista.
O Sindicato representa os interesses coletivos e individuais dos agentes
do setor da indústria de energia perante as autoridades administrativas e judiciárias.
6XDV OLGHUDQoDV DVSLUDP LQÁXHQFLDU
positivamente os agentes do setor de
energia na base territorial do estado de
São Paulo e receber dos mesmos respaldo para representar o segmento legitimamente, de modo a ser referência
como entidade sindical patronal.
3RU ÀP R 6LQGLFDWR DWXD EDVHDGR
em um conjunto de crenças e princípios imprescindíveis para realizar sua
missão e manter o foco nos objetivos
abrangidos pela visão que guia a direção da entidade.
As ações são promovidas a parWLU GH WUrV SLODUHV SULQFLSDLV 5HODo}HV
Institucionais, Relações do Trabalho e
Treinamento, observando a legislação,
priorizando a geração de valor para associados e contribuintes, na busca do
fortalecimento da categoria.
Dessa forma, o corpo diretivo do
SindiEnergia, em nome da indústria de
energia do estado, aproxima-se dos
principais stakeholders como legítimo
representante desta categoria frente às
questões sindicais.
A partir de uma relação genuína e
transparente, o órgão visa fortalecer
continuamente a integração do setor,
oferecendo estudos e liderando ações
para a indústria.
27
CORPO DIRETIVO
A atual diretoria tomou posse em 25 de agosto de 2010 para
RPDQGDWRGRWULrQLRHWHPDVHJXLQWHIRUPDomR
Presidente/XL]6HUJLR$VVDG
Vice-Presidente$OH[HL0DFRULQ9LYDQ**
Diretor Administrativo6KHLOO\&DGHQ&RQWHQWH
Diretor Financeiro$OPLU)HUQDQGR0DUWLQV
Diretor Institucional(ODLQH5HJLQD)HUUHLUD
Diretoria Suplentes$QGUH/XL]*RPHVGD6LOYD
Cinthia Maria Ambrogi Alonso*
Michel Nunes Itkes
Helio Puttini Junior
Conselho Fiscal Efetivo$QWRQLR&DUORV%DVVDOR
Atsushi Nakatsu
Ricardo Reis Mourão
28
Conselho Fiscal Suplente/XL]+HQULTXH'HOEXTXH%DFFDUR*
Gilberto de Souza Oliveira
André Luis N. de Mello Almeida
Diretora Executiva$QDEHOOD$UD~MR
Delegados Representantes no Conselho da Fiesp
Efetivos&DUORV(GXDUGR0RUHLUD)HUUHLUD
Nelson Vieira Barreira
Suplentes/XL]6HUJLR$VVDG
Alexei Macorin Vivan
*Renunciou ao mandato.
** Assumiu o cargo em 18/08/2011, pela saída do Vice-Presidente José
Antonio Sorge, para complemento do mandato no triênio 2010 – 2013.
33
29
ASSOCIADOS E CONTRIBUINTES
O SindiEnergia reúne as empresas com sede no estado de São
3DXOR H FODVVLÀFDomR GD DWLYLGDGH HFRQ{PLFD HQWUH RV Q~PHURV
GR&1$(&DGDVWUR1DFLRQDOGH$WLYLGDGHV(FRQ{PLFDVDEDL[R
3511500 – Geração de Energia Elétrica
3512300 – Transmissão de Energia Elétrica
3514000 – Distribuição de Energia Elétrica
3520401 – Produção de Gás; Processo de Gás Natural
A seguir, o nome das 19 empresas associadas por segmento
GHDWXDomR
30
GERAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA
‡$(67,(7È
‡&(63&203$1+,$(1(5*e7,&$'(6®23$8/2
‡6$17$&58=*(5$d®2'((1(5*,$6$
TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
‡&7((3&203$1+,$'(75$160,66®2'((1(5*,$
ELÉTRICA PAULISTA
‡$(6(/(7523$8/20(75232/,7$1$
(/(75,&,'$'('(6®23$8/26$
‡%$1'(,5$17((1(5*,$6$
‡&$,8É',675,%8,d®2'((1(5*,$6$
‡&203$1+,$-$*8$5,'((1(5*,$
‡&203$1+,$/(67(3$8/,67$'((1(5*,$
‡&203$1+,$/8=()25d$'(02&2&$
‡&203$1+,$/8=()25d$6$17$&58=
‡&203$1+,$1$&,21$/'((1(5*,$(/e75,&$
‡&203$1+,$3$8/,67$'()25d$(/8=
‡&203$1+,$68/3$8/,67$'((1(5*,$
‡&203$1+,$3,5$7,1,1*$'()25d$(/8=
‡(/(.752(/(75,&,'$'((6(59,d266$
‡(035(6$'(',675,%'((1(5*,$9$/(3$5$1$3$1(0$
‡(035(6$(/e75,&$%5$*$17,1$6$
PRODUÇÃO DE GÁS;
PROCESSO DE GÁS
NATURAL
‡&20*É6&203$1+,$'(*É6'(6®23$8/2
31
ÓRGÃOS COM REPRESENTAÇÕES DO SINDICATO
Por meio das atuações coordenadas, mediante assentos em
diversas entidades e órgãos, o SindiEnergia mantém atividades
em prol da indústria paulista de energia.
Conheça as organizações que contam com representação
GR6LQGLFDWR
32
CONSELHO DA FIESP
Delegados Representantes no Conselho na Fiesp
(IHWLYRV&DUORV(GXDUGR0RUHLUD)HUUHLUD
Nelson Vieira Barreira
6XSOHQWHV/XL]6HUJLR$VVDG
Alexei Macorin Vivan
CAIP - FIESP
&kPDUD$PELHQWDOGD,QG~VWULD3DXOLVWD(VSHFLÀFDPHQWHQD&RPLVVmRGH0Xdanças Climáticas, o representante pelo SindiEnergia é Decio Michellis Júnior, da
Rede Energia.
COINFRA - FIESP
Conselho Superior de Infraestrutura, que tem como representantes Luiz Sergio
$VVDGH1HOVRQ9LHLUD%DUUHLUD6HXVPDQGDWRVHQFHUUDPVHDRÀQDOGHVHWHPEUR
de 2012.
CSER/DESIN- FIESP
Central de Serviços e Departamento Sindical da Federação. A participante das
reuniões pelo SindiEnergia é Paula Laurenti, analista sênior do Sindicato.
33
DEINFRA - FIESP
Departamento de Infraestrutura, representado por Decio Michellis Júnior (Rede
Energia), Luiz Sergio Assad, Nelson Vieira Barreira e Sheilly Caden Contente (AES).
Diretores no Departamento, eles têm mandato até 27 de setembro de 2012.
DMA - FIESP
Departamento de Meio Ambiente, por meio da atuação de Nelson Vieira Barreira,
que é diretor titular adjunto, com mandato até setembro de 2012.
ARSESP
Conselho de Orientação de Energia
Representantes do SindiEnergia no COE (Conselho de Orientação de
Energia) até maio de 2012:
Antonio da Cunha Braga, da Rede Energia
Anabella Araújo, diretora executiva do SindiEnergia
Para uma das vagas de representantes das empresas prestadoras de serviços de
energia no estado de São Paulo (do inc. IV) foi indicado pelo SindiEnergia o então
diretor de Distribuição do Grupo AES, Roberto Mario Di Nardo, o qual foi nomeado
em 07.04.2010 para mandato até maio de 2014.
As duas vagas restantes são ocupadas por representantes das distribuidoras de
gás de São Paulo (Ronaldo Kohlmann, da Gás Brasiliano para mandato até maio de
2012 e Roberto Laje, da Comgás, para mandato até junho de 2014).
34
COMITÊ PCJ
5HSUHVHQWDQWHGR6LQGL(QHUJLDQR&RPLWrGDV%DFLDV+LGURJUiÀFDVGRV
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitê PCJ) até março de 2013:
Maria Elisa Novaes Delgado (Efetivo), da CPFL
Mário Marcio Torres (Suplente), da CPFL
TRIBUNAL DE IMPOSTOS
E TAXAS
Representantes do SindiEnergia no TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) até
31/12/2011:
André Ricardo Lemes, do Escritório Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni
(VPBG) Advogados
Andréa Medrado Darzé, do Escritório Barros Carvalho Advogados
Associados
CETESB
Câmaras Ambientais do Setor de Energia
Representante do SindiEnergia nas Câmaras Ambientais do Setor de
Energia/Cetesb:
Anabella Araújo, diretora executiva do SindiEnergia
35
Rua da Consolação, 2697 - 1° andar
01416-900 São Paulo SP Brasil
7HO)D[
www.sindienergia.org.br
2011