ata_29_2001_cmp - Câmara Municipal de Portalegre

ACTA N.º 29
Reunião
ordinária
da
Câmara
Municipal de Portalegre, realizada
em 10 de Agosto de 2001.
Aos dez dias do mês de Agosto do ano dois mil e um, nesta cidade de Portalegre
e sala das reuniões do edifício dos Paços do Concelho, reuniu a Câmara
Municipal de Portalegre sob a presidência do Senhor Vice – Presidente, António
Ferreira da Silva Milheiro, com a presença dos Senhores Vereadores, José
Manuel Marques de Matos Rosa, António Fernando Ceia Biscainho, Sérgio Vasco
Dias Luz e Maria da Conceição Farinha Esteves Ribeiro Luís. --------------------------Estava presente a Senhora Arq.ª Madalena Isabel Sampaio Santos Meireles, do
Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, comigo, Maria da
Ascensão Maçãs Morais, Chefe da Divisão de Gestão Financeira.----------------------
ORDEM DO DIA:
=============
Iniciou-se a ordem do dia, entregue a todo o executivo e elaborada nos termos do
artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na sua redacção
actual, eram 9,30 horas.------------------------------------------------------------------------- ----
ACTA:
=====
Nominalmente votada a acta da reunião n.º 28, cujo texto foi previamente
entregue a cada um dos membros da Câmara, foi a mesma aprovada por maioria,
com a abstenção do Sr. Vereador António Ferreira da Silva Milheiro, por não ter
estado presente na reunião.-----------------------------------------------------------------------Acta n.º 29 – 2001/08/10
LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES:
======================================
FREGUESIA DE ALAGOA:
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 22 de Maio último, por
Joaquim Ferreira Semedo, residente no Caminho Municipal 1027, lote 2, em
Alagoa, referente à construção de um anexo na morada acima referida, sobre o
qual foi decidido proceder à audiência prévia nos termos dos artº.s 100º e 101º do
Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, em virtude do processo não se
encontrar devidamente instruído, acompanhado de alegação do requerente e de
informação datada de 1 do mês em curso, do Departamento dos Serviços
Técnicos e Qualidade de Vida, propondo o seu indeferimento.--------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, indeferir o projecto, com base na
alínea a) do n.º 1 do art.º 63º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, na
sua actual redacção.--------------------------------------------------------------------------------Processo n.º GA – 01 – 130/2001.--------------------------------------------------------------FREGUESIA DE ALEGRETE:
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 2 de Fevereiro último, por
Francisco Fernandes Tavares, residente na Rua Alexandre Herculano, n.º 58, em
Portalegre, referente à reparação e ampliação de uma moradia na Rua do
Outeiro, n.º 48, em Alegrete, acompanhado de informação datada de 25 do mês
findo, do Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, propondo a
aprovação do projecto.------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º CH – 02 – 34/2001.-----------------------------------------------------------------
FREGUESIA DE CARREIRAS:
Presentes os projectos das especialidades apresentados por Maria da Liberdade
Fernandes Alegria, residente na Rua Domingos Fernandes, n.º 11 – r/c, em
Carreiras, referentes ao projecto aprovado para beneficiação e ampliação da
moradia onde reside, acompanhado de informação datada de 6 do mês em curso,
da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico, propondo a aprovação do
projecto em sede de deliberação final, nos termos do art.º. 19º do decreto-lei n.º.
445/91, de 20/11, na sua actual redacção.-----------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º2
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 03 – 51/2001.------------------------------------------------------------------
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 11 de Abril último, por João
Rosa Mendes, residente no Lugar da Cruz, em Carreiras, referente à
remodelação e ampliação de uma moradia na morada acima referida, sobre o
qual foi decidido proceder à audiência prévia nos termos dos art.º 100º e 101º do
decreto-lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, em virtude do processo não se
encontrar devidamente instruído, acompanhado de informação datada de 26 do
mês findo, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico, referindo que o
prazo para a alegação expirou, sem que o interessado tivesse usado da faculdade
que lhe foi concedida.-------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, indeferir o projecto, com base nas
alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 63º do Decreto-lei n.º 445/91, de 20 de Novembro,
na sua actual redacção..----------------------------------------------------------------------------Processo n.º CH – 03 – 99/2001.-----------------------------------------------------------------Presente o projecto de arquitectura apresentado em 10 de Maio último, por José
da Lusa Lopes, residente na Rua Nova, n.º 14, em Carreiras, referente à
remodelação de uma moradia na morada acima referida, acompanhado de
informação datada de 31 do mês findo, do Departamento dos Serviços Técnicos e
Qualidade de Vida, propondo a aprovação do projecto.-----------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido.----Processo n.º CH – 03 – 116/2001.---------------------------------------------------------------FREGUESIA DE REGUENGO:
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 30 de Março último, pelo
Centro de Bem Estar Social de Reguengo, com sede na Rua da Igreja, n.º 25, em
Reguengo, referente à remodelação e adaptação de um edifício a Centro de Bem
Estar Social na morada acima referida, acompanhado de informação datada de
30 do mês findo, do Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida,
propondo a aprovação do projecto.-------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º EQ – 05 – 80/2001.------------------------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º3
FREGUESIA DE RIBEIRA DE NISA:
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 7 de Junho último, por
Vicente Ferrer Mendes de Oliveira Lopes, residente na Avenida de Santo António,
bloco 1 – 1º Dto, em Portalegre, acompanhado de informação datada de 26 do
mês findo, do Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida,
propondo a aprovação do projecto.-------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º CH – 06 – 146/2001.---------------------------------------------------------------Presente o projecto de arquitectura apresentado por José Rui Casaca Duro
Costa, residente na Avenida Pio XII, n.º 5 – 2º, em Portalegre, para construção de
uma moradia no lote 5 do Olival do Areeiro, acompanhado de parecer datado de
19 do mês findo, do Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida,
propondo que seja transmitida ao requerente a informação técnica.-------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, comunicar ao requerente a
informação do Departamento Técnico.---------------------------------------------------------Processo n.º CH – 09 – 209/2000.---------------------------------------------------------------Presente o projecto de arquitectura apresentado em 27 de Junho último, pela
firma Sangres – Materiais de Construção, Ls.ª, com sede na Vivenda Marta,
Azinhaga do Carvalhal, na Ribeira de Nisa, referente à construção de uma
moradia unifamiliar no lote 6 da Urbanização Quinta da Cruz da Pedra II,
acompanhado de informação datada de 25 do mês findo, do Departamento dos
Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, propondo a aprovação do projecto.--------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º CH – 06 – 160/2001.----------------------------------------------------------------
FREGUESIA DE S. LOURENÇO:
Presente requerimento apresentado em 26 de Junho último, por Emília José
Pereira de Castelo Raínho Rodrigues, residente na Avenida da Liberdade, n.º 17
– r/c em Portalegre, solicitando à rectificação da propriedade horizontal referente
ao processo de obras para alteração do edifício na Avenida da Liberdade, n.º 17
em Portalegre, acompanhado de informação do Departamento dos Serviços
Técnicos, propondo o seu deferimento.---------------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º4
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar a rectificação supra referida.
Processo n.º CH – 08 – 219/2000.---------------------------------------------------------------Presentes os projectos das especialidades apresentados pela firma José Ricardo
Isidoro, Ld.ª , com sede na Rua do Lobato, n.º 3, em Portalegre, referentes ao
projecto aprovado para construção de um prédio de habitação, serviços e
garagem no lote 55 da Avenida do Brasil, acompanhado de informação datada de
6 do mês curso, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico, propondo a
aprovação do projecto em sede de deliberação final, nos termos do art.º 19º do
Decreto-Lei n.º445/91, de 20/11, na sua actual redacção.--------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 08 – 133/2001.----------------------------------------------------------------
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 13 de Junho último, por Luís
Manuel Neves Pires Barata, residente na Rua Augusto César de Oliveira Tavares,
n.º45 – r/c, em Portalegre, referente à remodelação de uma moradia na Rua da
Infantaria 22, n.º 22, em Portalegre, acompanhado de informação datada de 30 do
mês findo, do Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida,
propondo a aprovação do projecto em sede de deliberação final e propondo o
deferimento quanto à dispensa de apresentação do projecto de gás.------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido e
autorizar a concessão da respectiva licença, bem como o deferimento do pedido
para dispensa de apresentação do projecto de gás.----------------------------------------Processo n.º CH – 08 – 150/2001.---------------------------------------------------------------FREGUESIA DA SÉ:
Presente requerimento apresentado em 5 do mês findo, por Benvindo de Jesus
Roque Isidoro, residente na Rua do Outeiro, n.º 20, em Alegrete, solicitando a
alteração do mapa de acabamentos e de cores referente ao processo de obras
para construção de uma moradia unifamiliar no lote 7 do Loteamento da Pedra
Basta, acompanhado de informação do Departamento dos Serviços Técnicos e
Qualidade de Vida, datada de 31 do mês findo, propondo o seu deferimento nos
termos propostos na informação técnica.------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supra referido nos
termos do parecer do Departamento Técnico.-----------------------------------------------Processo n.º CH – 09 – 326/1999.---------------------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º5
Presentes os projectos das especialidades apresentados por Maria Helena
Martins Manteo Elias, residente na Avenida Maria da Conceição, n.º101 – 2º
Frente, em Carcavelos, referentes ao projecto aprovado para remodelação de um
edifício na Rua João Fonseca Achaiolli, n.º 10 e 12, acompanhado de informação
datada de 27 do mês findo, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico,
propondo a aprovação do projecto em sede de deliberação final, nos termos do
art.º. 19º do Decreto-Lei n.º. 445/91, de 20/11, na sua actual redacção.--------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 09 – 209/2000.----------------------------------------------------------------
Presentes os projectos das especialidades apresentados por António Joaquim
Relvas Batista, residente na Avenida da Liberdade, n.º 9 – r/c, em Portalegre,
referentes ao projecto aprovado para remodelação e ampliação de uma moradia
bifamiliar no Carvoeiro, acompanhado de informação datada de 6 do mês em
curso, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico, propondo a aprovação
do projecto em sede de deliberação final, nos termos do art.º 19º do Decreto-Lei
n.º. 445/91, de 20/11, na sua actual redacção.-----------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 09 – 236/2000.----------------------------------------------------------------
Presentes os projectos das especialidades apresentados pela firma Urbinatura –
Urbanizações e Construções, Ld.ª, com sede na Avenida Movimento das Forças
Armadas, 3 – Torre da Marinha, em Seixal, referentes ao projecto aprovado para
construção de um edifício no lote 8 da Quinta da Cerca, acompanhado de
informação datada de 26 do mês findo, da Repartição de Apoio ao Departamento
Técnico, propondo a aprovação do projecto em sede de deliberação final, nos
termos do art.º19º do Decreto-Lei n.º. 445/91, de 20/11, na sua actual redacção.-DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 09 – 251/2000.----------------------------------------------------------------
Presentes os projectos das especialidades apresentados por José Manuel Paixão
Carrilho, residente na Rua Pedro Vicente, n.º 35, em Portalegre, referentes ao
projecto aprovado para construção de uma moradia no lote 52 da Urbanização
Quinta das Carvalhinhas, acompanhado de informação datada de 8 do mês em
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º6
curso, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico, propondo a aprovação
do projecto em sede de deliberação final, nos termos do art.º. 19º do Decreto-Lei
n.º. 445/91, de 20/11, na sua actual redacção.-----------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 09 – 14/2001.------------------------------------------------------------------
Presentes os projectos das especialidades apresentados por Manuel Domingos
Mendes Miranda, residente na Quinta das Flores, Bonfim, n.º 35, em Portalegre,
referentes ao projecto aprovado para construção de uma moradia na Tapada
Queimada acompanhado de informação datada de 7 do mês em curso, da
Repartição de Apoio ao Departamento Técnico, propondo a aprovação do
projecto em sede de deliberação final, nos termos do art.º. 19º do Decreto-Lei n.º.
445/91, de 20/11, na sua actual redacção.----------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 09 – 74/2001.------------------------------------------------------------------
Presentes os projectos das especialidades apresentados pela firma Azulso –
Equipamentos Investimentos Imobiliários, Ld.ª, com sede na Praça do Príncipe
Real, n.º 23 – r/c, em Lisboa, referentes ao projecto aprovado para reconstrução
de um pavilhão no lote 5 da Avenida Francisco Fino, acompanhado de informação
datada de 6 do mês em curso, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico,
propondo a aprovação do projecto em sede de deliberação final, nos termos do
art.º. 19º do Decreto-Lei n.º. 445/91, de 20/11, na sua actual redacção.--------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º IA – 09 – 100/2001.-----------------------------------------------------------------
Presentes os projectos das especialidades apresentados por João José Casimiro
Lopes, residente na Rua Poeta José Régio, n.º 8 – bloco 2, 2º esq.º, em
Portalegre, referentes ao projecto aprovado para construção de uma moradia no
lote 11 da Urbanização Quinta da Cerca, acompanhado de informação datada de
30 do mês findo, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico, propondo a
aprovação do projecto em sede de deliberação final, nos termos do art.º. 19º do
Decreto-Lei n.º. 445/91, de 20/11, na sua actual redacção.--------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º7
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 09 – 103/2001.----------------------------------------------------------------
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 2 de Maio último, por Luís
Miguel Batista de Sousa, residente na Quinta dos Escarpos da Penha, referente à
construção de um pavilhão industrial no lote 44 da Zona Industrial de Portalegre,
acompanhado de informação datada de 30 do mês findo, do Departamento dos
Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, propondo a aprovação do projecto.--------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, remeter ao Departamento dos
Serviços Técnicos e Qualidade de Vida para obtenção do parecer do Serviço
Nacional de Bombeiros.----------------------------------------------------------------------------Processo n.º IA – 09 – 108/2001.-----------------------------------------------------------------
FREGUESIA DE URRA:
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 31 de Agosto de 1999, por
Abílio António Ribeiro Leitão, residente no Largo dos Cafés, n.ºs 4 a 10, na Urra,
referente à construção de um segundo piso na morada acima referida, sobre o
qual foi decidido proceder à audiência prévia nos termos dos art.ºs 100º e 101º do
Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, em virtude do processo não se
encontrar devidamente instruído, acompanhado de informação datada de 26 do
mês findo, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico, referindo que o
prazo para a alegação expirou, sem que o interessado tivesse usado da faculdade
que lhe foi concedida.-------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, indeferir o projecto, com base na
alínea b) do n.º 1 do art.º 63º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, na
sua actual redacção..--------------------------------------------------------------------------------Processo n.º IA – 10 – 297/1999.-----------------------------------------------------------------
Presentes os projectos das especialidades apresentados pela firma Tavares,
Irmão e Reis, Ld.ª, com sede na Rua Beatriz Rente, bloco 24 – 3º Dt.º, em
Portalegre, referentes ao projecto aprovado para construção de um armazém no
lote 113 – A da Zona Industrial de Portalegre, acompanhado de informação
datada de 26 do mês findo, da Repartição de Apoio ao Departamento Técnico,
propondo a aprovação do projecto em sede de deliberação final, nos termos do
art.º. 19º do Decreto-Lei n.º. 445/91, de 20/11, na sua actual redacção.---------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º8
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos das
especialidades apresentados e autorizar a concessão da respectiva licença.-------Processo n.º CH – 10 – 193/2000.----------------------------------------------------------------
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 15 de Março último, pela
firma S.P. Chagas, Ld.ª, com sede na Rua Tenente Valadim, n.º 18, em
Portalegre, referente à construção de uma moradia unifamiliar no lote 9 do
Loteamento de S. Tiago, acompanhado de informação datada de 30 do mês findo,
do Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, propondo a
aprovação do projecto.------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º CH – 10 – 303/2000.----------------------------------------------------------------
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 15 de Março último, pela
firma S.P. Chagas, Ld.ª, com sede na Rua Tenente Valadim, n.º 18, em
Portalegre, referente à construção de uma moradia unifamiliar no lote 10 do
Loteamento de S. Tiago, acompanhado de informação datada de 30 do mês findo,
do Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, propondo a
aprovação do projecto.------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º CH – 10 – 304/2000.----------------------------------------------------------------
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 6 de Março último, por Altino
Castelhano Valério, residente na Rua da Tapada da Eira, n.º 5 –r/c, em
Portalegre, referente à construção de uma moradia no lote 2 do Loteamento de S.
Tiago, acompanhado de informação datada de 24 do mês findo, do Departamento
dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, propondo a aprovação do projecto.--DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º CH – 10 – 59/2001.------------------------------------------------------------------
Presente o projecto de arquitectura apresentado em 6 de Março último, por Paulo
Jorge Castelhano Miranda, residente no Beco da Amoreira, n.º 3 –r/c, na Urra,
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º9
referente à construção de uma moradia no lote 3 do Loteamento de S. Tiago,
acompanhado de informação datada de 24 do mês findo, do Departamento dos
Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, propondo a aprovação do projecto.--------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto supra referido nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º CH – 10 – 60/2001.------------------------------------------------------------------
LICENCIAMENTO DE
LOTEAMENTOS E OBRAS
DE
=====================================================
URBANIZAÇÃO:
=============
LOTEAMENTO DO PRÉDIO SITO
SOBREIROS, FREGUESIA DE URRA:
E
DENOMINADO
TAPADA
DOS
Presente requerimento apresentado em 9 do mês findo, por José Manuel
Carvalho Castelhano, residente na Tapada dos Sobreiros, na Urra, solicitando
alteração ao alvará de Loteamento n.º 3/99, acompanhado de informação do
Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, datada de 30 do mês
findo propondo a sua aprovação.-----------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supra referido, nos
termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------------Processo n.º L – 10 – 5/1997-----------------------------------------------------------------------
LOTEAMENTO DO PRÉDIO SITO
SOBREIROS, FREGUESIA DE URRA:
E
DENOMINADO
TAPADA
DOS
Presente requerimento apresentado em 18 do mês findo, por José Manuel
Carvalho Castelhano, residente na Tapada dos Sobreiros, na Urra, solicitando a
recepção provisória do Loteamento da Tapada dos Sobreiros, freguesia de Urra,
acompanhado de informação do Departamento dos Serviços Técnicos e
Qualidade de Vida, datada de 30 do mês findo propondo que seja realizada a
vistoria com dois representantes da Câmara e elaborado o correspondente auto.-DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, nomear como representantes da
Câmara na Comissão de Vistoria, o Sr. Eng.º Carvalho da Silva e o Fiscal
Armando Campino.-----------------------------------------------------------------------------------Processo n.º L – 10 – 5/1997----------------------------------------------------------------------Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º10
LOTEAMENTO DO PRÉDIO
FREGUESIA DE FORTIOS:
SITO
E
DENOMINADO
FONTE
SECA,
Presentes os projectos de infraestruturas referentes ao processo de oteamento da
Fonte Seca, freguesia de Fortios, apresentado por Mário Manuel Caixeiro
Mariquito, residente na Rua da Escola Primária, n.º 5, em Fortios, acompanhado
de parecer datado de 31 do mês findo do Departamento dos Serviços Técnicos e
Qualidade de Vida, propondo a sua aprovação e que seja fixada a caução no
valor de 27.797.431$00, para assegurar as obras de urbanização e o valor de
740.000$00 para a diferença das cedências.-------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar os projectos supracitados
nos termos da informação do Departamento Técnico.-------------------------------------Processo n.º L – 04 – 16/2000--------------------------------------------------------------------
DIVERSOS:
Pedido de informação para instalação de um armazém vitivinícola em São Jorge,
freguesia de Alegrete, apresentado pela firma Monacasta – Sociedade Comercial
de Vinhos, Ld.ª, com sede na Praceta das Nogueiras, n.º 4, em Cascais,
acompanhado de informação datada de 1 do mês em curso do Departamento dos
Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, propondo a viabilidade do pedido.---------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, viabilizar o pedido nos termos da
informação do Departamento Técnico.----------------------------------------------------------
DESTAQUE:
Presente requerimento apresentado em 17 de Abril último, por Beatriz Teodora
Batista Mariquito Amaro, residente na Rua Amilcar Cabral, n.º 9 – 3º Esq.º, em
Setúbal, solicitando um destaque para o prédio sito na Rua do Baldio, freguesia
de Fortios, sobre o qual foi decidido proceder à audiência prévia nos termos dos
art.ºs 100º e 101º do Decreto-Lei n.º 442/91 de 15/11, na sua actual redacção,
acompanhado de informação datada de 26 do mês findo, da Repartição de Apoio
ao Departamento Técnico, referindo que o requerente não apresentou qualquer
alegação até ao termo do prazo previsto para o efeito.------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido.------------------------Processo n.º DT – 04 – 4/2001--------------------------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º11
Presente requerimento apresentado em 13 do mês findo, por José Mourinho
Afonso, residente na Rua da Carreirinha, n.º 22, em Carreiras, solicitando um
destaque para o prédio sito na Rua da Carreirinha, freguesia de Carreiras,
acompanhado de informação datada de 25 do mês findo, do Departamento dos
Serviços Técnicos e Qualidade de Vida propondo a sua aprovação.------------------DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, deferir o referido pedido nos termos
da informação do Departamento Técnico.-----------------------------------------------------Mais deliberou, por unanimidade, que no prazo de 10 anos, não permitir a
efectivação de outro destaque na área correspondente ao prédio originário, nos
termos do n.º 3 do artigo 5º do referido diploma legal.-------------------------------------Processo n.º DT – 03 – 8/2001--------------------------------------------------------------------
FORA DA ORDEM DO DIA:
======================
Reconhecendo depois a Câmara, por unanimidade, a urgência de deliberação
imediata sobre outros assuntos não incluídos na ordem do dia, nos termos do
art.º. 19º do Decreto-Lei n.º. 442/91, de 15 de Novembro, na sua actual redacção,
tratou os seguintes assuntos.----------------------------------------------------------------------
OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA:
Presente requerimento apresentado em 8 do mês em curso pela firma Reis &
Meira, Lda., com sede na Rua da Misericórdia, n.º 3, em Portalegre, solicitando
uma prorrogação para proceder à ocupação de via pública com interrupção de
trânsito na Rua Dr. José Maria Grande e Rua Tenente Valadim, freguesia de S.
Lourenço, de 10/08 a 23/08.-----------------------------------------------------------------------.
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara atenta a informação prestada tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supra referido em
minuta, com a condição de que se trata da última autorização.---------------------------
ORDEM DO DIA:
=============
Retomando a ordem do dia, a Câmara tratou os seguintes assuntos:------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º12
APROVISIONAMENTO:
==================
CONCURSO PÚBLICO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
DE PORTALEGRE:
Presente informação n.º 1020, datada de 26 mês findo, da Repartição de
Aprovisionamento e Património, anexando o relatório final elaborado pelo Júri do
concurso em título, na sequência do términus do prazo de audiência prévia e da
apresentação do desacordo do consórcio “Hidrodinâmica/Himexsa”, para
homologação. ----------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, homologar o relatório em causa. -----------------------------------------------
Presente informação do Serviço de Aprovisionamento, datada de 02 do corrente
mês, respeitante à proposta de prestação de serviços em título, apresentada pela
firma AGS, propondo a sua adjudicação, pelo valor mensal de 1.175.980$00 +
IVA. ------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, adjudicar a prestação de serviços em causa à firma AGS, pelo valor
da sua proposta.---------------------------------------------------------------------------------------
RECTIFICAÇÃO, ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA E.M. 520 – TROÇO
ESTAÇÃO DA CP – URRA:
Presente minuta do contrato a celebrar com a firma “Construções J.J.R. & Filhos,
S.A., relativa à empreitada em título, no valor de 166.872.901$00 (cento e
sessenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil novecentos e um
escudos), com IVA incluído. -----------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar a referida minuta do contrato. ----------------------------------------
CONSTRUÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL ENTRE O AREEIRO DE CIMA E
CABEÇO DE MOURO – TRABALHOS A MAIS:
Presente minuta do contrato a celebrar com a firma “Construtora do Lena, S.A.”
respeitante a trabalhos a mais na empreitada em título, no valor de 2.173.185$00
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º13
(dois milhões cento e setenta e três mil cento e oitenta e cinco escudos), com IVA
incluído.-------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar a referida minuta do contrato. ----------------------------------------
PAVIMENTAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS E ARRUAMENTOS
MUNICIPAIS:
Presente informação DiOM n.º 890/01, datada de 03 do corrente mês, propondo
a aprovação de trabalhos a mais, cujo valor ascende a 157.800$00 (cento e
cinquenta e sete mil e oitocentos escudos), acrescido de IVA, respeitantes à obra
em título.------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar os referidos trabalhos a mais. ----------------------------------------
DELIBERAÇÕES DIVERSAS:
=======================
INICIATIVAS LOCAIS DE EMPREGO:
Presente o ofício n.º 6117, datado de 24 do mês findo, do Centro de Emprego de
Portalegre, solicitando a emissão de parecer em relação à constituição de uma
ILE, da qual é proponente ”FORTISPÃO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA”
que terá como objectivo a indústria de panificação, a sediar-se na Rua da
Boavista, n.º 25, em Fortios - Portalegre . -----------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, emitir parecer favorável à constituição da referida ILE.-------------------
Presente o ofício n.º 6120, datado de 24 do mês findo, do Centro de Emprego de
Portalegre, solicitando a emissão de parecer em relação à constituição de uma
ILE, da qual é proponente ”LINDA SCHROEDER E OUTROS” que terá como
objectivo - cafés, a sediar-se na Travessa da Rua do Comércio, em Portalegre . --DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, emitir parecer favorável à constituição da referida ILE.-------------------
HABITAÇÃO SOCIAL:
Presente pedido de habitação formulado por Sofia Carla Azeitona Carvalho
Maurício, com informação n.º 205/2001, datada de 30 do mês findo, dos Serviços
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º14
Municipais de Habitação, prendendo-se o mesmo com diversas deficiências:
nomeadamente infiltrações, humidade e mau estado das canalizações, devido à
antiguidade da habitação.--------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, informar que de momento não há casas disponíveis.---------------------
Na sequência da deliberação tomada em reunião realizada em 18/05/2001, foi
presente a reavaliação do pedido de habitação formulado por Célia Maria Caldeira
F. da Silva, com informações n.ºs 203 e 209/2001, de 25 e 31 do mês findo,
respectivamente, dos Serviços Municipais de Habitação, apresentando as
conclusões da referida reavaliação. -------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, atribuír uma casa, quando houver disponibilidade. ------------------------
Presente pedido de habitação formulado por Ricardo Manuel Carvalho Rosado,
com informação n.º 215/2001, datada de 06 do mês em curso, dos Serviços
Municipais de Habitação, prendendo-se o mesmo com o facto da casa não
oferecer o mínimo de condições condignas de habitabilidade, dado situar-se numa
cave, com características de arrecadação.----------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, informar que de momento não há casas disponíveis.--------------------PEDIDO DE SUBSÍDIOS E OUTROS:
Presente carta da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Urra, datada de 07
do corrente mês, solicitando ajuda financeira para colmatar as despesas
relacionadas com os festejos em honra de Nossa Senhora das Mercês e do
Padroeiro S. Tiago, que se irão realizar nos próximos dias 24, 25 e 26 de Agosto.DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, atribuír um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos).------
Presente carta ref.ª 0039/2001, datada de 02/07/2001, da Associação de
Profissionais de Educação do Norte Alentejo, solicitando a atribuição de um
subsídio para a concretização de um projecto de remodelação e ampliação do
Centro Documental Multimédia, da sua Associação Profissional e assim poderem
continuar a desenvolver intensiva actividade junto da comunidade educativa,
minorando assim os efeitos da interioridade em que se inserem. -----------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, atribuír um subsídio no valor de 150.000$00 (cento e cinquenta mil
escudos. -------------------------------------------------------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º15
Presente carta das Edições “Colibri” datada de 12/03/2001, sugerindo que a
Câmara adquira 150 exemplares da obra de Antologia de Poetas e Escritores da
Serra de São Mamede, organização do Dr. Ruy Ventura, pelo valor de
504.000$00, no sentido de viabilizar a sua publicação, face aos encargos de
produção gráfica.-------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, adquirir 100 exemplares da edição em causa.------------------------------
Presente carta da Comissão do Congresso das Testemunhas de Jeová, datada
de 09 do mês findo, solicitando a cedência das instalações do Estádio Municipal,
na seguinte data: 05 - 07 de Julho de 2002, para a realização do seu Congresso
anual.----------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, autorizar a cedência do Estádio Municipal nas datas solicitadas. -----
Presente telecópia da Santa Casa da Misericórdia de Portalegre, datada de 25 do
mês findo, respeitante ao pedido de utilização das Piscinas Municipais e de
transporte a título gratuíto, anteriormente formulado, para as crianças da
“Ludoteca”, comunicando que o número de crianças nunca ultrapassará os 15 e
as suas idades são compreendidas entre os 6 e os 16 anos. ----------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, autorizar o solicitado.--------------------------------------------------------------
PEDIDO DE TRANSPORTE:
Presente carta n.º 66/2001, datada de 31 do mês findo, da Sociedade Recreativa
Musical Alegretense, solicitando a cedência do autocarro que transporta os
trabalhadores da referida freguesia, para a Câmara Municipal, a título gratuíto,
para deslocação da sua Banda a Flor da Rosa, no próximo dia 12 de Agosto.------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, autorizar o solicitado.-------------------------------------------------------------Mais deliberou, por unanimidade, aprovar esta deliberação em minuta.---------------
DOAÇÃO:
Presente carta de Maria do Céu Bochechas Cabrita, datada de 26 do mês findo,
respeitante à entrega de duas peças antigas, nomeadamente uma sombrinha e
um quadro de St.º António, pertencentes a sua mãe, Luísa Bochechas, que por
sua vontade expressa as quis doar ao Museu Municipal. --------------------------------Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º16
DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aceitar as doações e agradecer à Sr.ª D. Maria do Céu Bochechas
Cabrita. --------------------------------------------------------------------------------------------------
CONVITE
Presente ofício n.º 230/01, datado de 02 do corrente mês, da Junta de Freguesia
de Carregueira, convidando o executivo a estar presente no lançamento do livro
“Fantasia”, de Luísa da Silva (ISA), no próximo dia 12 de Agosto.----------------------A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------------------
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA:
Presente requerimento de Carla Maria Parra Traguil, solicitando a concessão de
50m2, para colocação de esplanada, durante os meses de Junho a Setembro,
para serviço do seu estabelecimento de Pastelaria, sito na Rua do Comércio, n.º
89, em Portalegre. -----------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO (nominal) : a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, autorizar a ocupação de 30 m2.-------------------------------------------------
BALANCETE:
===========
Os saldos em dinheiro em poder do tesoureiro e em depósito são, em 2001/08/09,
os seguintes:-------------------------------------------------------------------------------------------CONTA DA CÂMARA: - 311.924.483$00 (trezentos e onze milhões novecentos e
vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e três escudos) ---------------------------------CONTA DE OPERAÇÕES DE TESOURARIA: - 16.009.710$00(dezasseis
milhões nove mil setecentos e dez escudos). -------------------------------------------------
FORA DA ORDEM DO DIA:
======================
Reconhecendo depois a Câmara, por unanimidade, a urgência de deliberação
imediata sobre outros assuntos não incluídos na ordem do dia, nos termos do artº.
19º do Decreto-Lei nº. 442/91, de 15 de Novembro, na sua actual redacção, tratou
os seguintes assuntos.-------------------------------------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º17
DELIBERAÇÕES DIVERSAS:
=======================
ESPLANADAS:
Sobre este assunto o executivo deliberou solicitar aos Serviços Técnicos da
Câmara uma proposta/estudo sobre condições de implantação e funcionamento
das esplanadas no concelho de Portalegre. ---------------------------------------------------
PLANO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL:
Presente telecópia do ICAT – Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia, datada
de 09 do corrente mês, remetendo documentação respeitante ao Plano acima
identificado, tendo o Sr. Vice-Presidente explicado que se trata de projecto da
comunicado europeia com parcerias intraeuropeias, no caso concreto Portugal,
Espanha, Grã-Bretanha e Itália e que a Câmara foi contactada no sentido de o
nosso concelho conjuntamente com o de Marvão integrarem este projecto por
parte de Portugal. ------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deu o seu acordo de princípio que em nada a compromete e todo o
desenvolvimento futuro passará pelo executivo.---------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------------------
VEREAÇÃO:
==========
Usando da palavra o Sr. Vereador Sérgio Vasco Dias Luz, tratou:-------------------
CADISLEGRE:
Propôs o Sr. Vereador que o processo relativo à Cadislegre volte a ser analisado
pelo executivo com vista a resolução final o que mereceu a concordância de todos
os membros da Câmara presentes na reunião. -----------------------------------------------
Usando da palavra o Sr. Vereador José Manuel Marques de Matos Rosa,
tratou:----------------------------------------------------------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º18
BANDAS SONORAS:
Congratulou-se o Sr. Vereador pela colocação de bandas sonoras em vários
locais da cidade apontando no entanto a falta de outras, tendo o Sr. Vice-Presidente servindo de Presidente esclarecido que nesta primeira fase foi dada
prioridade às que se encontravam junto às escolas e ainda a da Av.ª George
Robinson. -----------------------------------------------------------------------------------------------
FOGUETÃO LARGO 28 DE JANEIRO:
Lembrou o Sr. Vereador que o foguetão do Largo 28 de Janeiro continua por
retirar apesar da promessa da sua substituição.----------------------------------------------
FALTAS:
=======
A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar as faltas dadas, por motivo de
férias, pelos Srs. Presidente e Vereador Dr. Joaquim António Miranda da Silva.
ENCERRAMENTO:
===============
Não havendo outros assuntos a tratar foi, pelo Senhor Presidente, encerrada a
reunião, eram 11,20 horas, da qual foi lavrada a presente acta, que vai ser
devidamente assinada, depois de lida e aprovada.-------------------------------------------E eu,
, Chefe
da Divisão de Gestão Financeira, a redigi.-------------------------------------------------------
Acta n.º 29 – 2001/08/10
Pág.ª n.º19