09.03.2016 - Prefeitura Municipal de Costa Rica

Ano XI - Edição nº1.631 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 09 de Março de 2016 - Página 01
DIÁRIO OFICIAL ONLINE
DIOCRI
MUNICÍPIO DE COSTA RICA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITO MUNICIPAL Waldeli Dos Santos Rosa
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ - 15.389.596/0001-30
Prefeito Municipal: WALDELI DOS SANTOS ROSA
Ano XI – Edição - Nº1.631
Costa Rica (MS), 09 de Março de 2016.
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – criado pela Lei Municipal nº 746/04 e alterada pela Lei n° 976/09 para publicações dos atos dos Poderes
Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e Publicações a Pedido– Sede Prefeitura Municipal – Fone: (0xx67) 3247-7000 – Setor responsável pela
publicação: Assessoria de Comunicação - Divulgação: www.costarica.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos Rosa
Vice - Prefeito - Roberto Rodrigues
Secretário Municipal de Governo – Roberto Rodrigues
Secretário Municipal de Administração e Finanças – Paulo Renato Andriani
Secretária Municipal de Saúde Pública - Adriana Maura Maset Tobal
Secretária Municipal de Educação - Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral
Secretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas - Renato Barbosa de Melo
Secretário Municipal de Assistência Social - Waldomiro Bocalan
Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Paulo Renato Andriani
Subsecretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Rosângela Marçal Paes
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento – Keyler Simey Garcia Barbosa
Subsecretário Municipal de Saúde – Antonio Aparecido Rainho
Subsecretário Municipal de Receita e Controle – Averaldo Batista de Amorim
Subsecretária Municipal de Administração - Liliane de Campos
Subsecretário Municipal de Transpostes, Urbanização e Obras Públicas - Aparecido Lacerda de
Jesus Inácio
AUTARQUIAS MUNICIPAIS
(SAAE) - Serviço Municipal de Água e Esgoto
Diretor Presidente - Antônio Divino Felix Rodrigues
(SPM) - Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica
Diretor Presidente - Lindolfo Pereira dos Santos Neto
PODER LEGISLATIVO
Presidente – Averaldo Barbosa da Costa
Vice-presidente – Ailton Martins de Amorim
1º Secretária – Aurea Maria Frezarin Rosa
2º Secretário - Jovenaldo Francisco dos Santos
Vereador - Adair Tiago de Oliveira
Vereador - Ivanildo Ferrari
Vereador – Lucas Lázaro Gerolomo
Vereador – Joaquim Alcides Carrijo
Vereador - José Augusto Maia Vasconcellos
Vereador - Rayner Moraes Santos
Vereador - Ronivaldo Garcia Cota
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.301, DE 8 DE MARÇO DE 2016.
Inclui os §§ 3º e 4º, ao art. 2º da Lei nº 1.232, de 8 de maio de 2015.
O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul,
Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 96, IV da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui os §§ 3º e 4º, ao art. 2º da Lei nº 1.232, de 8 de maio de
2015, com a seguinte redação:
Art. 2º - ...
§ 1º - ...
§ 2º - ...
§ 3º - Excluem-se da proibição de que trata o caput deste artigo, as
chácaras e sítios localizados no perímetro urbano de Costa Rica.
§ 4º - O órgão fiscalizador da Prefeitura Municipal fará, periodicamente,
a fiscalização nas chácaras e sítios localizados no perímetro urbano de
Costa Rica e, verificada a presença de foco dos mosquitos Aedes aegypti e
Aedes albopictus no local, o proprietário do imóvel será notificado a realizar
o recolhimento dos animais no prazo de 30 (trinta) dias, ficando impedido
de criar novamente qualquer das espécies proibidas descritas no caput
deste artigo, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 14 desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da respectiva publicação.
Costa Rica (MS), 8 de março de 2016; 36º ano de Emancipação
Político-Administrativa.
WALDELI DOS SANTOS ROSA
Prefeito Municipal
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 02/2016
Processo nº 285/2016
Contratação de empresa para construção do centro histórico e cultural
de Costa Rica
O Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Presidente da CPL, designada através da Portaria nº 11.777/2016, torna
público que a licitação acima referida foi PRORROGADA para o dia 28 de
março de 2016 às 9h – horário local.
Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de
Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 centro, nesta cidade de
Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247 7000, até o 3º (terceiro)
dia anterior a abertura da referida.
Costa Rica, 7 de março de 2016.
Tamires Paulina dos Santos Morais
Presidente da CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 247/2016
Pregão Presencial nº 12/2016
Sistema Registro de Preços
ORDENADOR DE DESPESAS e PREFEITO MUNICIPAL de Costa Rica,
Estado de Mato Grosso do Sul, homologo o resultado da modalidade
acima especificada, objetivando o registro de preços para aquisição de
materiais de construção em geral, para atender a Secretaria de
Administração.
Empresa Vencedora:
ARS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP inscrita no CNPJ nº
11.673.931/0001-77, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11,
12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 30, 31, 32, 36, 37, 39, 40, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 50, 53, 55, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 70, 71, 72, 73,
74, 77, 78, 82, 84, 85, 87, 96, 97, 99, 100, 105, 106, 107, 108, 112, 113,
117, 118, 119, 120, 121, 122, 125, 126, 127, 129, 130, 133, 134, 135,
136, 137, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 152, 156, 157, 160, 161, 162,
164, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 178, 181, 183, 184,
188, 189, 191, 192, 193, 194, 197, 199, 203, 204, 206, 207, 208, 209,
210, 211, 212, 215, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227,
228, 229, 232, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 248, 252, 253, 254,
255, 256, 259, 264, 265, 266, 268, 269, 270, 273, 275, 276, 277, 278,
279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 294,
297, 308, 309, 310, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321,
322, 323, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336,
337, 338, 339, 340, 341, 347, 350, 355, 364, 368, 371, 372, 374, 375,
376, 377, 378, 382, 383, 384, 385, 387, 388, 395, 400, 401, 403, 404,
405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 414, 415, 418, 419, 420, 421, 422
e 423 perfazendo um valor global de R$ 378.947,05 (trezentos e setenta
e oito mil e novecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos).
MADEIREIRA COSTA RICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.924.456/0001-
Ano XI - Edição nº1.631 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 09 de Março de 2016 - Página 02
48, vencedora dos itens: 07, 08, 09, 15, 16, 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38,
48, 49, 51, 52, 54, 56, 57, 60, 61, 67, 69, 75, 76, 79, 80, 81, 83, 86, 88, 89,
90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 109, 110, 111, 114, 115,
116, 123, 124, 128, 131, 132, 138, 139, 140, 141, 148, 149, 150, 151,
155, 158, 159, 163, 165, 169, 172, 177, 179, 180, 182, 185, 186, 187,
190, 195, 196, 198, 200, 201, 202, 213, 214, 216, 226, 230, 233, 234,
235, 236, 240, 045, 249, 250, 251, 258, 260, 261, 262, 263, 267, 271,
272, 274, 292, 293, 295, 296, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305,
306, 307, 311, 324, 342, 343, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353,
354, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 365, 366, 367, 369, 370,
373, 380, 381, 386, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 396, 397, 398, 399,
402, 413, 416 e 417, perfazendo um valor global de R$ 147.565.13
(cento e quarenta e sete mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e treze
centavos).
Elemento de Despesa: 33.90.39.00
Lei Orçamentária: 1215/2014
Amparo Legal: Pregão Presencial nº 007/2015
Data da assinatura: 20/05/2015
Assinam: Antônio Divino Felix Rodrigues
Silvio Alexandre Bonafé
Costa Rica, 09 de março de 2016
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Despacho do Ordenador de Despesas
PROCESSO Nº 528/2016
O Ordenador de Despesas Waldeli dos Santos Rosa, Prefeito Municipal,
Ratifico a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, Inciso II
da Lei nº 8666/93, em favor de:
MÓVEIS RBS LTDA EPP
CNPJ nº 05.320.525/0001-28
Objeto: Aquisição de brindes para serem sorteados nas reuniões
socioeducativa do Programa Bolsa Família realizado pelo CRAS
Valor global: R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais).
Costa Rica, 8 de março de 2016.
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Despacho do Ordenador de Despesas
PROCESSO Nº 527/2016
O Ordenador de Despesas Waldeli dos Santos Rosa, Prefeito Municipal,
Ratifico a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, Inciso II
da Lei nº 8666/93, em favor de:
MARIA ABADIA MELO ME
CNPJ nº 00.787.255/0001-46
Objeto: Aquisição de tecidos e aviamentos para serem utilizados no
curso de artesanato realizados pelo CRAS
Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Costa Rica, 8 de março de 2016.
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
AUTARQUIA SAAE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E
FORNECIMENTO DE BENS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 04/2015
Processo nº 023/2015
Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE
Silvio Alexandre Bonafé - ME
Objeto: Registro de preços visando contratação de empresa para serviços
de manutenção em bombas e quadros.
Valor global: R$ 183.445,00
Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura,
ou seja de 20/05/2015 à 20/05/2016.
Dotação: 17, 17,17,512, 008, 2.042
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E
FORNECIMENTO DE BENS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 02/2015
Processo nº 019/2015
Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE
Diemes Cunha Materiais de Construção Ltda
Madeireira Costa Rica Ltda
Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de materiais de construção
em geral.
Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura,
SERVIÇO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
ou seja de 04/05/2015
à 04/05/2016.
Dotação: 17, 17,17,512, 008, 2.042
Elemento de Despesa:
COSTA33.90.30.00
RICA ² MATO GROSSO DO SUL
Lei Orçamentária: 1215/2014
Amparo Legal: Pregão Presencial nº 005/2015
Data da assinatura: 04/05/2015
Assinam: Antônio Divino Felix Rodrigues
Sirlene Ferreira Mares
Luiz Antônio Bocalan
EMPRESA: DIEMES CUNHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ITEM
01
02
05
06
07
DESCRIÇÃO DO MATERIAL
QUANT.
ARGAMASSA SC DE 20KG INTERNA
BLOCO 8 FUROS 19X19X09 DE PRIMEIRA
QUALIDADE
CAL LIGA 20KG
CIMENTO SACO C/ 50KG CPII F32
FERRO VERGALHAL 4.2 BARRA12MTRS
60 UN
15.000 UN
35 SC
400 UN
25 UN
VALOR
UNITÁRIO
R$ 8,39
VALOR TOTAL MARCA
R$ 503,40
Quartzlit
C.Corte
R$ 0,56
R$ 8.400,00
R$ 8,80
R$ 25,99
R$ 5,93
R$ 308,00 Original
R$ 10.396,00 Ciplan
R$ 148,25 G R aço
01
02
05
06
07
08
10
13
15
16
17
18
22
24
27
31
32
34
35
36
37
38
39
UNITÁRIO
39 TUBO CORRUGADO ¾ AMARELO
100 MT
R$ 0,70
R$ 70,00 CG flex
ARGAMASSA SC DE 20KG INTERNA
60 UN
R$ 8,39
R$ 503,40 Quartzlit
Valor Global Estimado R$ 61.369,45
BLOCO 8 FUROS 19X19X09 DE PRIMEIRA 15.000 UN
C.Corte
R$ 0,56
R$ 8.400,00
QUALIDADE
Ano XI - Edição nº1.631 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - SERVIÇO
MS - 09MUNICIPAL
de Março
2016
- Página 03
DEde
ÁGUA
E ESGOTO
CAL LIGA 20KG
35 SC
R$ 8,80
R$ 308,00 Original
CIMENTO SACO C/ 50KG CPII F32
400 UN
EMPRESA: MADEIREIRACOSTA
COSTARICA
RICA²LTDA
R$ 25,99 R$ 10.396,00 Ciplan
MATO GROSSO DO SUL
ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL
QUANT. VALOR VALOR
MARCA
FERRO VERGALHAL 4.2 BARRA12MTRS 25 UN
R$ 5,93
R$ 148,25 G R aço
UNITÁRIO
TOTAL
FERRO VERGALHAL 5/16 BARRA 12 MTS 25 UN
G
R
aço
R$ 21,12
R$ 528,00
03 CAIBRO DE MADEIRA 5X5CM (MTRS LINEAR) 100MT
R$ 4,42 R$ 442,00 Cambara
FIOS 2.5 MM
500MT
R$ 0,93
R$ 465,00 Cobrecom
LAMPADA COMPACTA ESPIRAL 46W
50UN
Ourolux
04 CAL HIDRATADO 20KG
35 SC
R$ 9,62 R$ 336,70 Itau
R$ 31,86
R$ 1.593,00
127V
09 FIOS 10MM
150 MT
R$ 3,67 R$ 550,50 Porfio
LUVA DE BORRACHA LIMPEZA AMARELA 500 UN
Danny
FORRADA PALMA ANTIDERRAPANTE
R$ 5,00
R$ 2.500,00
11 FORRO DE PVC M² 8MMX200MM
100MT
R$ 13,77 R$ 1.377,00 Belplast
TAM. M
12 HASTE P/TELHA AMIANTO 3.66
100 UN
LUVA DE BORRACHA LIMPEZA AMARELA 350 UN
Danny
R$ 1,60 R$ 160,00 Frazão
R$ 5,00
R$ 1.750,00
FORRADA PALMA ANTIDERRAPANTE
14 LAMPADA COMPACTA ESPIRAL 46W 220V 20 UN
R$ 26,54 R$ 530,80 Golden
TAM. G
19 PARAFUSO PARA TELHAS 3.66 -COMPLETO 60 UN
PADRÃO BIFASICO COMPLETO -A FAVOR 04 UN
R$ 0,45 R$ 27,00 Ciser
R$ 579,90 R$ 2.319,60 P.energia
PADRÃO BIFASICO COMPLETO -CONTRA 04 UN
R$ 699,00 R$ 2.796,00 P.energia
20 PISO CERAMICA M² DE PI4 TIPOA 45CM
250 MTRS
Cristofolleti
R$ 13,58 R$ 3.395,00
PORTA LAMINADA 2.15MTRS X 85CM
10 UN
CRV
X45CM
-PRIMEIRA
QUALIDADE
R$ 216,99 R$ 2.169,90
REFORÇADA
21 PLAFON PVC PORCELANA BRANCO
50UN
R$ 3,32 R$ 166,00 Taschibra
PREGO 22X48 1KG
10 KG
R$ 6,00
R$ 60,00 Belgo
23 PREGO 17X21 1 KG
15 KG
R$ 7,10 R$ 106,50 Belgo
REJUNTE 1 KG
55 UN
R$ 2,69
R$ 147,95 Ceranfix
TELHAS AMIANTO 3.66 X 1.10X 6MM
50 UN
25 RECEPTACULO DE PORCELANA E27
40 UN
R$ 69,99
R$ 3.499,50 Multilit
R$ 2,65 R$ 106,00 Taschibra
TIJOLO PÓ DE MICO DE PRIMEIRA
10.000 UN
Alcinopolis
26 RIPÃO DE MADEIRA 2,5X5CM (MTRS LINEAR) 50MT
R$ 2,67 R$ 133,50 Cedrinho
R$ 0,40
R$ 4.000,00
QUALIDADE
28 SELADOR ACRILICO 18 LTS
20 UN
R$ 47,00 R$ 940,00 Rioplast
TINTA ESMALTE SINTÉTICO 3.600LTS
50 UN
Riomar
R$ 49,50
R$ 2.475,00
CORES VARIADAS
29 TABUA 2,5X15CM PARA BEIRAL
40MT
Cedrinho
R$ 9,00 R$ 360,00
TINTA PISO COR CINZA ESCURO 18 LTRS 25UN
R$ 129,99 R$ 3.249,75 Riomar
APARELHADO (MTRS LINEAR)
TRELIÇA TB8 BARRA 6MT
30 UN
R$ 23,32
R$ 699,60 G R aço
30 TABUA 2,5X20CM PARA BEIRAL
60MT
Cedrinho
R$ 12,00 R$ 720,00
TRELIÇA DE COLUNA 7X14CM BARRA 200 UN
G R aço
APARELHADO
(MTRS
LINEAR
)
R$ 61,99 R$ 12.398,00
6MT
33 TINER GALÃO 5 TRS
20 UN
R$ 42,16 R$ 843,20 Eucatex
TRELIÇA TB12 BARRA 6MT
30 UN
R$ 29,75
R$ 892,50 G R aço
40 VIGA DE MADEIRA. 5X11CM (MTS LINEAR ) 100MT
R$ 9,70 R$ 970,00 Cambara
TUBO CORRUGADO ¾ AMARELO
100 MT
R$ 0,70
R$ 70,00 CG flex
Valor Global Estimado R$ 11.164,20
Valor Global Estimado R$ 61.369,45
EMPRESA: MADEIREIRA COSTA RICA LTDA
ITEM
03
DESCRIÇÃO DO MATERIAL
QUANT.
CAIBRO DE MADEIRA 5X5CM (MTRS LINEAR) 100MT
VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
R$ 4,42
MARCA
Cambara
Ano XI - Edição nº1.631 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 09 de Março de 2016 - Página 04
BOLETIM DIARIO DA TESOURARIA
08/03/2016
NOTAS EMPENHADAS 2015
TOTAL DE DEBITOS
R$
-
PREFEITURA
FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9
ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0
ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - 41.005-5
FEP-FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - 41.009-8
COMP.RECURSOS MINERAIS - 5.524-7
ICMS-DESONERAÇÃO EXPORTAÇÕES LEI 87/96-283.141-4
R$
R$
R$
R$
R$
R$
481.447,52
180.037,96
45.943,81
10.879,75
1.831,00
7.548,41
FEX - AUX. FINANC.FOM.EXPORTAÇÕES-9.273-8
APLICAÇÃO FINANCEIRA - 41.014-4
ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2
ARRECADAÇÃO - BANCO BRADESCO - 13.500-3
REND. - 6.718-0
PASEP -7.235-4
REMUNERAÇÃO SOBRE AÇÕES - 1.104-5
FMDD - 6.625-7
R$
R$
R$
R$
R$
498,74
43.935,43
496.808,79
47.804,66
16,42
R$
R$
5.051,36
50.191,31
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
5.401.394,56
58.220,33
128,89
16.945,38
48.961,66
18.138,93
1.136.299,96
1.987,41
84,92
223.828,42
27.046,68
ARRECADAÇÃO SICREDI - 50.007-0
IPI - EXPORTAÇÃO -8.124-8
ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÕMICA FEDERAL -124-0
DETRAN - 10864-2
CIDE-CONTRIB.INTERV.DOM.ECONÔMICO- 9.511-7
FUNDERSUL - LINEAR - 11.024-8
ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 15 - 9
ARRECADAÇÃO DO BANCO HSBC- 05.102-93
FOLHA DE PAGAMENTO - HSBC -5.103-74
FUNDERSUL - ICMS - 11.020-5
Simples Nacional 11.783-8
AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - 20.533-8
TOTAL:
R$
8.305.032,30
FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 12.218-1
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
40.253-2
FUNDO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL 40.334-2
R$
R$
R$
26.924,95
1.887,74
0,17
EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO - 41.082-9
R$
49.395,80
5% EDUCAÇÃO - 5.044-X
SALÁRIO EDUCAÇÃO - 9.221-5
PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - 9.408-0
PNAE -CONVÊNIO-MERENDA ESCOLAR - 13.365-5
FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.816-7
FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.832-9
FNDE - BRASIL CARINHOSO-APOIO A CRECHES-21.860-X
FNDE -NOVAS TURMAS-MAN.DA EDUC.INFANTIL 23.094-4
FUNDEB -11.615-7
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
51.722,58
104.636,48
15.757,33
81.861,65
5.968,16
5.780,33
78.586,61
142.770,81
1.225.104,85
TOTAL:
R$
1.761.584,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
B. BRASIL - 1872 -4 15% SAÚDE - 41.023-3
B.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4
B. BRASIL 1872-4 PROG. ASSIST. FARM.BÁSICA - 17.933-7
B.BRASIL - 1872-4 BLATB - ATENÇÃO BÁSICA 17.934-5
B.BRASIL - 1872-4 BLGES - GESTÃO SUS - 17.935-3
B.BRASIL -1872-4 T.M.MÉD.ALTA COMP.A.HOSP- 17.936-1
B.BRASIL-1872-4. VIGILÃNCIA EM SAÚDE - 17.937-X
B.BRASIL-1872-4.AQ. EQUIP. ODONTOLÓGICOS - 18.366-0
B.BRASIL - 1872-4 INC CONST ACADEMIAS 18.615-5
B.BRASIL-1872-4-PROG.REQUALIFICAÇÃO UBS-18.670-8
B.BRASIL-1872-4-PROG.F.AÇÕES ALIMENT.NUT. 19.320-8
B.BRASIL-1872-4 ESTRUT.REDE ATB . 19.362-3
B.BRASIL-1872-4-SALAS DE ESTABILIZAÇÃO - 20.134-0
B.BRASIL-18724-ESTRUT.UNID.AT.ESPECIALIZADA20.838-8
B.BRASIL-18724-ESTRUT.R.SERV.AT. BÁSICA-20.891-4
B.BRASIL-AQ.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERM.21.451-5
B.BRASIL-AQ.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERM.21.989-4
B.BRASIL-1872-4 P. SAÚDE NA ESCOLA - PSE - 40.674-0
B.BRASIL-1872-4-PPI- PACTUADO INTEGRADO - 40.675-9
B.BRASIL- 1872-4 -FIS / SAÚDE - 40.775.5
B.BRASIL-1872-4-INC.EST.VIG.SANITÁRIA -40.909-X
B.BRASIL-1872-4-PAF-PROG.ASSIST.FARMAC. 40.910-3
B.BRASIL- 1872-4 - SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF- 40.913-8
B.BRASIL-1872-4 PPI -T.PACIENTES CRÍTICOS - 40.915-4
B.B-1872-4-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE ESTADO 41.053-5
B.B-1872-4-CENTRO ESPECIALIDADES MÉDICAS-41.083-7
B.B-1872-AQ.ÔNIBUS E REP.FUND.HOSPITALAR - 41.794-7
TOTAL:
MUNICIPIO
MUNICIPIO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
776,26
41.844,71
2.040,77
184.980,58
1.038,58
207.794,80
81.433,44
4.531,56
1.151,75
2.934,79
10.088,78
4.389,98
650,80
6.873,19
627,75
252.183,75
134.257,51
10.679,65
65,90
82.015,86
4.364,44
6.248,87
65.594,25
528,79
258.323,70
826,18
223.072,50
1.589.319,14
Ano XI - Edição nº1.631 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 09 de Março de 2016 - Página 05
SECRET. MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO -CAIXA- 167-3
FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL - 1.178-9
PRIMEIRO EMPREGO - 7.692-9
PMCR Lar Abrigo Esperança - 11.277-1
IGDBF-IND.GERAL DESENV.PROG.B.FAMÍLIA- 18.826-3
IGD-SUAS-ÌND.GESTÃO DESCENT.SIST.ÚN.A.S.- 18.827-1
PBFI - PROTEÇÃO BÁSICA DA FAMÍLIA E IND. - 18.828-X
PTMC PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE18.830-1
SCFV - APOIO DA CRIANÇA 0 A 17 ANOS - 18.831-X
SCFV - APOIO DA CRIANCA O A 17 ANOS - 20.290-8
FMASCESSUAS - 21.591-0
BLOCO ACESUAS TRAB. - 23.158-4
BLOCO APRIMORA REDE - 23.159-2
BLOCO BPC-ESCOLA - 23.160-6
BLOCO IGDBF-IND.GERAL DESENV.PROG.B.FAM 23.162-2
BLOCO IGD SUAS-IND.GEST.DESCENT.SIST.Ú.A.S23.164-9
BLOCO PROT. ESPECIAL MEDIA COMPLEX. - 23.165-7
BLOCO - PROT. SOCIAL BASICA - 23.167-3
B.BRASIL - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL- 40.904-9
CRAS-FEAS/BE - 41.031-4
LAR ABRIGO ESPERANÇA - 41.032-2
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - 41.033-0
B.B. - CREAS - 41.106-X
FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLECENTE - 7.313-X
R$
R$
R$
R$
115.294,81
10.267,22
3.211,81
2.658,86
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
34.198,13
101,48
2.649,46
41.049,40
7.444,94
3.522,15
48.555,70
11.041,79
3.751,74
6.434,42
8.555,45
52.917,79
25.188,48
FUNDO INVESTIMENTO SOCIAL - 6.378-9
R$
470.618,84
R$
847.462,47
TOTAL:
SALDO CONSOLIDADO PMCR
R$
12.532.211,37
LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS DO DIA JÁ SOMADO AO SALDO CONSOLIDADO
FIS
FIS/SAÚDE
E
E
52.035,50
70.957,50
CONVÊNIOS
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA- 18.704-6
IMP.ESC.EDUC.INFANTIL CONSTRUÇÃO CRECHE-20.662-8
ED.SAÚDE AMB.PROJ.COLETA,RECICLAGEM- 20.873-6
FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - E.B-URB.-21.566-X
TRANS.DE CONVÊNIOS DO ESTADO S.P.SOCIAL-22.100-7
CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO TRAT. ESGOTO - 22362-x
CONVÊNIO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MS-135 - 41.079-9
CONV.AQ.MAT.PERM.E CONS.P/CONVIVER -41.092-6
CONV.AQ.MAT.PERM.E CONS.PROJETO B.N.S -41.093-4
CONV.AQ.INSTR.MUSICAIS BANDA LAERTE.S.C-41.094-2
BRENCO - 41.117-5
CONV.AQ.DE PARQUE INFANTIL P/CRAS - 41.218-X
1 ETAPA DAS OBRAS CONTENÇÃO DA EROSÃO AV.J.2 -7
PAV.ASFÁLTICA RUA ONÇA PINTADA E OUTRAS-647.004-1
PAV.ASFÁLTICA RUA ALAMEDA SUCURIÚ-OUT.6647.005-0
PAV.ASFÁLTICA NO RESIDENCIAL JK 6647.006-8
CONSTRUÇÃO CAMPO SINTÉTICO - 6647011-4
PAV.ASFÁLTICA PARQUE IPÊS CONV.804194- 6647.014-9
2ª IMP.DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL-6.647.122-1
SALDO TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$
R$
485.581,10
256.240,92
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
106.923,13
22.129,75
17.506,21
18.847,07
33.114,32
33.114,32
55.190,54
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
27.595,27
2.426.783,23
268.904,13
150.733,21
102.376,21
31.296,75
4.926,29
4.669,40
R$
4.045.931,85
R$
R$
7.462.653,74
6.324.921,79
R$
R$
R$
R$
R$
4.154.425,53
44.330,11
14.737,11
3.043.003,72
71,99
SERVIÇO PREVIDÊNCIA MUN. COSTA RICA
BANCO DO BRASIL S/A - 8.000-4
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-1
BANCO HSBC S/A - 56.408-3
BANCO COOP.SICRED S/A - 16.796-7
BANCO DO BRASIL S/A - 8.001-2
BANCO RURAL S/A - 10.000.047-3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-6
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 21-3
SALDO TOTAL:
21.044.143,99
Ano XI - Edição nº1.631 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 09 de Março de 2016 - Página 06
SUMARIO
LEI
LEI........................................................................................................................................................................................Pág. 01
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO..................................................................................................................Pág. 01
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO...................................................................................................................................Pág. 01 / 02
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.........................................................................................Pág. 02
AUTARQUIA SAAE
AUTARQUIA SAAE......................................................................................................................................................Pág. 02 / 03
BOLETIM INFORMATIVO
BOLETIM INFORMATIVO...........................................................................................................................................Pág. 04 / 05
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Rua Ambrosina Paes Coelho n° 228
Cep: 79550-000
Fone/Fax: (0xx67) 3247-7000
email:
[email protected]
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