Anexo II - Termo de Referência - SINFRA

Transcrição

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T R A N S F O R M A Ç Ã O .
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ANEXO II
CONCORRÊNCIA N°. 05/2016-SINFRA
TERMO DE REFERÊNCIA N°. 08/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À SINFRA, NA ÁREA DE PROJETOS
DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA E AEROVIÁRIA, DE FORMA CONTINUADA
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Edifício Eng° Edgar Prado Arze – Centro Político Administrativo – CPA - Rua J – Quadra 1 – Lote 5 – Setor A –
CEP 78049-906 – Cuiabá – MT – Fone (065) 3613-6600
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À SINFRA, NA ÁREA DE PROJETOS
DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA E AEROVIÁRIA, DE FORMA CONTINUADA
1. OBJETO / INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1.1. OBJETO
O Objeto desta licitação é a contratação de empresa de engenharia consultiva para a Prestação de
Serviços de Apoio Técnico a SINFRA, na Área de Projetos de Engenharia Rodoviária e
Aeroviária, de forma continuada.
2. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS
A Empresa selecionada deverá ser detentora de amplos conhecimentos e experiência em estudos e
projetos de engenharia rodoviária e aeroviária, bem como, no apoio à implementação de
empreendimentos correlatos, devendo executar as atividades conforme as indicações previstas neste
termo.
2.1. INDICAÇÕES PARTICULARES
2.1.1. NATUREZA
A empresa vencedora da Licitação prestará serviços a SINFRA na forma de apoio técnico, com
corpo técnico do projeto treinado e capacitado, equipamentos e softwares necessários a elaboração
de projetos rodoviários e aeroviários, contratação de técnicos, coordenação e controle das diversas
fases da elaboração dos projetos de engenharia rodoviária e aeroviária, contratados com terceiros e
naqueles elaborados por administração direta, bem como o acompanhamento dos respectivos
programas de investimentos, segundo os aspectos seguintes:
2.1.2. RESPONSABILIDADES
A empresa vencedora da Licitação assumirá as responsabilidades pela:
a) Adequada prestação de serviços definidos neste termo de referência;
b) Alocação de pessoal técnico qualificado necessário ao adequado apoio técnico à SINFRA;
c) Instalações completas de sua administração e infraestrutura necessária ao adequado apoio técnico
à SINFRA.
2.1.3. NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS
No desenvolvimento dos serviços a empresa vencedora da licitação deverá observar prioritariamente:
I. As normas e especificações técnicas definidas neste termo de referência;
II. As normas e instruções de serviços particulares da SINFRA, aplicáveis aos serviços;
III. As normas e instruções de serviços do DNIT, aplicáveis aos serviços;
IV. As normas técnicas da ABNT, aplicáveis aos serviços.
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3. ESCOPO DOS SERVIÇOS
3.1. APOIO TÉCNICO PERMANENTE PARA ANÁLISE DE PROJETOS (GRUPO G1)
Os serviços descritos neste grupo compreendem o apoio técnico permanente de profissionais
especializados para análise de projetos de engenharia rodoviária e aeroviária.
Tais profissionais prestarão os serviços na Superintendência de Projetos e Meio Ambiente, apoiando
as atividades inerentes ao setor, dentre as quais destacam-se:
3.1.1 Aspectos técnicos
I - Prestar apoio técnico às equipes da SINFRA na análise de Projetos de Engenharia Rodoviária e
Aeroviária, incluindo:
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Estudos Preliminares, Topografia, Sondagem, Geometria, Terraplenagem, Hidrologia e
Drenagem, Estudos de Materiais, Pavimentação, Restauração, Obras de Arte Especiais,
Segurança Viária, Meio Ambiente, EVTEA e Desapropriação, bem como revisão de projetos e
respectivos orçamentos.
II - Indicar, de comum acordo com a equipe técnica da SINFRA, as políticas, os procedimentos e os
programas para atingir os objetivos dos empreendimentos: projetos de engenharia com qualidade,
economia e nos prazos determinados.
III - Propor estratégias a serem seguidas e as ações mais destacadas a serem empreendidas na
avaliação e aprovação dos projetos.
IV - Sistematizar os procedimentos para a tomada de decisão sobre estudos e projetos elaborados
para cada trecho ou para conjuntos de trechos homogêneos.
V - Propor a padronização dos estudos e projetos individuais e integrados.
VI - Subsidiar a equipe técnica da SINFRA no processo de tomada de decisão sobre soluções
pontuais nos estudos e projetos.
VII - Avaliar a documentação técnica apresentada pelas consultoras de projetos, de forma a facilitar
os trâmites processuais e assessorar a SINFRA na decisão sobre os mesmos.
VIII - Implantar e operar sistema gerencial integrado de projetos, com utilização de sistema BIM Building Information Modeling (Modelagem da Informação da Construção).
3.1.2 Aspectos administrativos
I - Assessorar a SINFRA no desenvolvimento, supervisão e acompanhamento dos diversos projetos
em andamento.
II - Utilizar ferramentas de informática que, baseadas em processos ativos durante o ciclo de
desenvolvimento dos projetos, permitam a gestão eficiente e segura, através de informações
gerenciais disponibilizadas na internet e acessada com níveis de permissão diferenciados,
demonstrem o andamento das atividades e os objetivos a serem atingidos.
III - Elaborar e editar relatórios de controle dos projetos, de forma a subsidiar o processo de tomada
de decisão da SINFRA.
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IV - Preparar relatórios de controle, envolvendo tempos, desempenhos, responsabilidades e
efetividades, subsidiando a SINFRA na avaliação dos projetos e que devam ser levados ao
conhecimento das autoridades superiores.
3.1.3 Aspectos Financeiros
I - Assessorar a SINFRA no acompanhamento do controle dos recursos financeiros por projeto de
engenharia e por contrato, frente às dotações orçamentárias disponibilizadas.
II - Assessorar no controle contábil de medições e preparação de prestação de contas dos recursos
investidos nos diversos projetos.
3.2. APOIO TÉCNICO PERMANENTE PARA MODELAGEM DE CONCESSÕES E
PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (PPP’S) – (GRUPO G2)
3.2.1. INTRODUÇÃO
Os serviços descritos neste grupo compreendem o apoio técnico permanente de consultores técnicos
e profissionais especializados para análise e/ou elaboração de estudos, pesquisas e modelagens
necessários à exploração da malha rodoviária estadual, por meio de concessão comum,
administrativa ou patrocinada. Os estudos poderão contemplar um ou mais trechos da malha
rodoviária estadual.
As metodologias a serem seguidas no trabalho deverão obedecer às Normas, Manuais, Instruções,
Procedimentos e Especificações em vigor na SINFRA e no DNIT, complementadas, quando couber,
com normas de organismos internacionais. As diretrizes para a formulação dos estudos e/ou os
procedimentos de análise desses estudos são definidos a seguir.
3.2.2. ESTUDOS A SEREM DESENVOLVIDOS
3.2.2.1. CADERNO 1 – SÍNTESE
O caderno deverá conter de forma resumida informações coletadas dos demais cadernos que
compõem o estudo, de forma a apresentar um conteúdo ao mesmo tempo sintético e abrangente. Na
composição do Caderno 1 poderão ser utilizados recursos gráficos, tabelas, quadros, planilhas,
desenhos e figuras.
3.2.2.2. CADERNO 2 - ESTUDOS DE TRÁFEGO
Se a SINFRA não possuir os estudos ou possuir dados parciais, poderão ser utilizados serviços
previstos no grupo G5 para complementação dos estudos, sendo objeto de medição específica.
I. Estimativa de Tráfego: Estimativa de tráfego: Para estudo de tráfego atual e projeções futuras
deverão ser feitas contagem volumétrica e classificatória dos veículos. Deverão estar indicados os
fatores críticos do cálculo da demanda futura.
II. Análise de localização das praças de pedágio: Estudo de localização das praças de pedágios
baseado nas informações sobre a composição do tráfego e os volumes projetados. Além disso,
deverão ser calculadas a fuga (tráfego desviado para outras rotas) e a impedância (tráfego desviado
em função de tarifa). As praças de pedágio deverão estar implantadas fora do perímetro urbano da
sede de cada município. Poderá ser sugerida a implantação de praças de bloqueio ou barreiras.
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3.2.2.3. CADERNO 3 - ASPECTOS AMBIENTAIS
Se a SINFRA não possuir tais estudos ou possuir dados parciais, poderão ser utilizados serviços
I. Avaliação do passivo ambiental: diagnóstico do passivo ambiental relativo à infraestrutura
implantada. Levantamento, descrição e quantificação das medidas necessárias à correção dos
passivos para contabilização do plano de negócios da rodovia.
3.2.2.4. CADERNO 4 - ESTUDOS DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
Se a SINFRA não possuir tais estudos ou possuir dados parciais, poderão ser utilizados serviços
I. Estudo de capacidade das rodovias: deverá ser estudado o nível de serviço de cada segmento
homogêneo das rodovias, determinando-se quais as intervenções e obras deverão ser necessárias para
a adequação de capacidade durante o período de concessão. Deverão ser utilizados os conceitos e
procedimento do HCM 2010 (Highway Capacity Manual) e as disposições do Quadro de Indicadores
de Desempenho. Constam dos serviços previstos no grupo G5, sendo objeto de medição
específica.
II. Avaliação do traçado: deverão ser avaliados os aspectos gerais do traçado das rodovias, bem
como as interseções e acessos adjacentes, identificando os problemas e inadequações existentes, com
vistas a subsidiar as intervenções necessárias a serem realizados durante o período de concessão;
III. Cadastro da faixa de domínio: deverá ser levantada a situação atual das faixas de domínio das
rodovias quanto ao aspecto de ocupação, com vistas a subsidiar as intervenções necessárias a serem
realizados durante o período de concessão.
IV. Levantamento das condições da infraestrutura implantada: caracterização das condições do
pavimento das rodovias em estudo, com avaliação do seu desempenho. Caracterização das obras de
arte correntes, dispositivos de drenagem superficial, sinalização vertical, horizontal e dispositivos de
segurança (defensas, pórticos, tachas refletivas, marcadores de alinhamento, redutores de velocidade,
sonorizadores, passarelas, paradas de ônibus, travessias de pedestres, sinais estratigráficos, etc.) bem
como, outros elementos considerados importantes, com vistas a subsidiar as intervenções necessárias
de ampliação, restauração, manutenção e conservação a serem realizados durante o período de
concessão.
V. Avaliação das Obras-de-Arte Especiais: As OAE’s deverão ser inspecionadas para verificação
do estado de conservação da estrutura e dos dispositivos de proteção tais como os guarda-corpos,
barreiras, passeios, aterros de encabeçamentos, estruturas de contenção, etc., identificando as
condições estruturais e funcionais da obra, com vistas a subsidiar as intervenções (reforço,
restauração, alargamentos, etc.) necessários a serem realizados durante o período de concessão.
VI. Estudos de acidentes e segurança de trânsito: Os pontos críticos de acidentes deverão ser
identificados, cadastrados e considerados com vistas a subsidiar as intervenções necessárias de
ampliação, restauração, manutenção e conservação a serem realizados durante o período de
concessão. Atenção especial deve ser dada às travessias de pedestres nas rodovias, dispositivos de
retorno, intercessões e curvas perigosas.
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VII. Avaliação das estruturas de apoio ao usuário: deverão ser levantadas as seguintes estruturas
ao longo das vias: postos da Polícia Rodoviária, postos fiscais da Secretaria da Fazenda, unidades do
Corpo de Bombeiros, postos de balança verificando-se sua adequação com as intervenções a serem
propostas no modelo de concessão;
VIII. Desapropriação e Interferências: Com base nas proposições de obras de ampliações e
melhorias deverão ser estimadas as desapropriações e remoções de interferências necessárias, com
vistas à contabilização no plano de negócios da rodovia.
IX. Planos de Exploração Rodoviária: O objetivo é formatar um Programa de Exploração
Rodoviária de cada lote, com detalhamento dos programas de conservação e manutenção, de
ampliações e investimentos e de operação rodoviária, de acordo com parâmetros estabelecidos no
Quadro de Indicadores de Desemprenho e outros indicadores poderão ser sugeridos pelo interessado.
Estes programas deverão ser entregues com um cronograma de execução e de desembolsos anexo, de
modo a permitir sua análise desagregada na modelagem econômica. Deverão estar incluídos: (a)
Contemplar intervenções de ampliações e melhorias ao longo da concessão; (b) Inserir o conjunto de
intervenções físicas a serem realizadas com o objetivo de recompor e aprimorar as características
técnicas e operacionais das estruturas físicas dentro de padrões estabelecidos; (c) Incluir intervenções
de conserva preventivas, corretivas, periódicas e rotineiras compreendendo os seguintes temas:
pavimento, sinalização horizontal e vertical, elementos de proteção e segurança, obras de arte
especiais, sistemas de drenagem profunda e superficial, e obras de arte correntes, terraplenos e
estruturas de contenção, canteiro central e faixas de domínio, edificações e instalações operacionais.
(d) Estabelecer equipamentos e ações que permitam ao futuro operador executar a operação de modo
mais eficiente, que otimize a estrutura viária implantada. (e) Considerar para a operação do sistema
viário o apoio a ações de urgência e/ou emergência, para ordenamento do tráfego em caso de
acidentes, ou qualquer outro evento que reduza sua fluidez.
3.2.2.5. CADERNO 5 - MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO
I. Estrutura tarifária e estimativa de receitas: (a) apresentação de estrutura tarifária proposta. (b)
Proposição de aporte público, quando for o caso. (c) Proposição de contraprestação pecuniária. (d)
Proposição de receitas acessórias, quando houver.
II. Investimentos e custos: a partir do Plano de Exploração Rodoviária, deverão ser levantados as
estimativas de investimentos, os custos e despesas operacionais que integrarão o modelo financeiro
proposto.
III. Plano de Negócios e Avaliação Econômico-Financeira: preparação do modelo de negócio,
considerando as receitas do projeto, os investimentos projetados, os custos e as despesas
operacionais, bem como as despesas tributárias, financeiras e demais elementos da análise de decisão
de investimento (necessidade de capital de giro, composições de capital da concessionária).
Elaboração do fluxo de caixa detalhado do projeto e de demonstrações de resultado. Proposição da
taxa interna de retorno do projeto e demais premissas incorporadas ao Plano de Negócios.
3.2.2.6. CADERNO 6 - FATORES DE VIABILIZAÇÃO
I. Estruturação de Garantias Públicas: Estudos sobre a estrutura de garantias necessárias à
concessão, incluindo: (a) a identificação do volume de garantias necessárias para garantir a
atratividade econômica da concessão; (b) proposição de tipo de garantias e de suas características
com vistas a garantir a atratividade econômica da concessão.
II. Legislação ambiental: Relação dos serviços e obras na faixa de domínio à serem incluídos na
licença ambiental de instalação – LI.
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3.2.2.7. PREMISSAS
AMPLIAÇÃO
PARA
INVESTIMENTOS
E
OBRAS
DE
MELHORIAS
E
Na determinação de investimentos nas rodovias estudadas deverão ser consideradas as seguintes
premissas:
• Largura das faixas de tráfego mínima de 3,3m;
• Acostamentos com largura 2,50m (livre da drenagem) e ausência de degraus;
• A rodovia deverá ser adequada para operar em, no máximo, até 50 horas pior que D, conforme
HCM 2010;
• Não deverá ser prevista instalação de semáforos ao longo da extensão das rodovias concedidas,
devendo ser considerada a alternativa para sua retirada quando os semáforos já existirem, bem
como a remoção de eventuais lombadas, que deverão da mesma forma ser alvo de intervenção
técnica para supressão e substituição por outras medidas de segurança;
• Sempre que possível, a instalação de pontos de ônibus com recuo, ou seja, com presença de faixas
de desaceleração e aceleração segregadas da faixa de rolamento, evitando-se riscos a pedestres e
veículos. Deverá ainda ser considerada a implantação de abrigos cobertos de ônibus nos pontos de
parada para embarque/desembarque.
• As interseções com outras rodovias poderão ser em desnível, se possível, se necessário,
justificado em função do volume de tráfego nesse local.
• As interseções com ferrovias, quando houver, deverão ser sempre em desnível;
• Consideração de reforço de obras de arte para compatibilização com trem tipo 45t. Sempre que
necessário reforço de obra de arte, deverá ser considerado também o alargamento conforme a
seção tipo da rodovia.
• Existência de guarda-corpo nas pontes;
Na determinação da metodologia de restauração e conserva deverão ser adotados os seguintes
parâmetros para a rodovia:
• Ausência de buracos, panelas e deformações plásticas nas faixas de trafego e acostamentos;
• Limpeza, poda e roçada da faixa de domínio numa faixa mínima de 2m e altura, máxima de
30cm;
• IRI máximo de 4,5 m/km;
• Ausência de áreas fortemente exsudadas;
• Ausência de áreas excessivamente remendadas;
• Ausência de trincas interligadas de classe 2 (definidas conforme a DNER-TER 01-78), em
porcentagem superior a 20% da área, com a avaliação a ser procedida em segmentos de
comportamento homogêneo de extensão máxima de 2.000m (FC2 < 20%).
• Retrorrefletância mínima de 100mcd/(lux/m²) para faixas amarelas e 120mcd/(lux/m²) para faixas
brancas;
• Ausência de bueiros obstruídos.
3.2.3. QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO
3.2.3.1. CONCEITUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA NOTA DE DESEMPENHO
O modelo de concessão deverá ser embasado em procedimentos de verificação constantes que
avaliarão o desempenho da concessionária de forma clara e objetiva.
Esse modelo de avaliação deve ser consubstanciado em um quadro de indicadores de desempenho, o
QID, que atribuirá “nota” a cada atividade exercida pela concessionária e é apresentado para críticas
e sugestões dos manifestantes.
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A nota do QID corresponderá ao maior percentual possível da Contraprestação Pecuniária – CP a ser
pago pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, respeitadas as condições de
financiabilidade do projeto. Caso seja necessário para viabilizar o projeto, um percentual poderá ser
direcionado para um pagamento fixo da contraprestação pública.
3.2.3.2. DIRETRIZES GERAIS PARA A DETERMINAÇÃO DA NOTA DO QID
O sistema rodoviário a ser concessionado deverá ser dividido em segmentos homogêneos de modo a
calcular a Nota do QID dos indicadores operacionais para cada um desses segmentos.
A proposição dos segmentos caberá à empresa consultora.
A avaliação de desemprenho da concessionária deverá ser mensurada mediante à utilização do
Quadro de Indicadores de Desempenho (QID). No caso de uma PPP, a Nota do QID deverá incidir
sobre o valor da CP. Já se o modelo proposto for uma concessão comum é necessário que o
manifestante apresente proposição de modelo de regras de avaliação e penalidades pecuniárias contra
o concessionário.
Cada indicador deverá ser medido periodicamente e as notas do QID deverão ser atribuídas
regularmente de acordo com critérios de desempenho definidos no QID.
Os relatórios com as medições das notas do QID deverão ser realizados mensalmente pelo Poder
Público, sendo facultado à medição pela CONCESSIONÁRIA, devendo a mesma arcar com todos os
custos e despesas da aferição.
Os indicadores de desemprenho deverão ser divididos, ao menos, em duas áreas (operacional e de
gestão), sendo que a cada área deverá ser atribuído um peso para o cálculo na Nota do QID,
conforme sugestão do manifestante.
3.3. ENGENHARIA E ANÁLISE DE VALOR (GRUPO G3)
3.3.1. INTRODUÇÃO
Visando incorporar, em seus processos de elaboração de projetos, técnicas modernas e
procedimentos otimizados para a expansão de sua infraestrutura viária, bem como garantir maior
vida útil às obras já executadas, a SINFRA aplicará em projetos e planos de sua área de
competência, escolhidos em função do seu porte e grau de complexidade, a metodologia conhecida
como Engenharia e Análise de Valor (EAV), ou simplesmente Engenharia de Valor.
Metodologia surgida desde o ano de 1947, as técnicas de EAV são amplamente utilizadas em
agências governamentais de diversos países, preocupados com os custos e benefícios gerados por
projetos de obras públicas. Em muitos casos, dependendo da grandeza do investimento, sua
utilização consta como exigência legal.
A Engenharia e Análise do Valor já vem sendo aplicada nos Estados Unidos desde a década de 70,
através de lei específica, quando o governo incorporou a metodologia aos procedimentos
tecnocráticos de análise de projetos públicos de infraestrutura. Esta medida tem proporcionado uma
economia expressiva para os investimentos públicos americanos.
Por força dos bons resultados no setor industrial privado, do emprego no Departamento de Defesa e
de outras resoluções federais, estudos de Análise do Valor tornaram-se um requisito nos Estados
Unidos da América para que projetos rodoviários do National Highway Systems (NHS), cujos
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investimentos fossem superiores a 25 milhões de dólares, recebessem verbas de Fundos Federais de
Participação.
Em 1999 o Governo Federal criou o projeto de Engenharia e Análise do Valor em Empreendimentos
de Transportes. O Estado de Minas Gerais, logo depois, incorporou a aplicação da Engenharia e
Análise do Valor no Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H, nos
setores rodoviário, habitação, saneamento, equipamentos urbanos, minas e energia, meio ambiente e
transporte em geral.
Atualmente, a metodologia de análise de valor é usada no mundo inteiro como uma das ferramentas
mais eficientes para promover melhorias contínuas de produtos, processos e serviços, tornando as
empresas mais versáteis e eficazes.
Esta metodologia consiste, basicamente, em um processo de análise do projeto de forma sistemática,
segundo um processo específico, realizado por uma equipe da qual fazem parte consultores
independentes, envolvidos ou não com a elaboração do Projeto, visando buscar ideias que possam
agregar valor ao Projeto, melhorando seu desempenho com relação às funções dele esperadas.
Para isso, a empresa consultora deverá aplicar essa metodologia, colocando à sua disposição técnicos
para a coordenação e realização dos respectivos estudos, bem como materiais e equipamentos de
apoio necessários. A empresa consultora dará apoio, também, na realização de treinamentos,
apresentações e seminários de interesse da SINFRA, envolvendo a metodologia de Engenharia de
Valor referente aos projetos analisados.
3.3.2 METODOLOGIA
A metodologia de Engenharia e Análise de Valor (EAV) é um processo organizado que tem sido
eficazmente utilizado por uma grande variedade de organizações para promover melhorias contínuas
em seus produtos e serviços, bem como por órgãos governamentais para melhor administrar seus
limitados recursos para investimentos.
O sucesso do método deve-se à sua capacidade de identificar oportunidades para eliminar custos
desnecessários dos produtos e serviços, enquanto assegura a qualidade e o desempenho, de forma a
atender ou superar as expectativas dos clientes.
De acordo com o Guia PMBOK®,
“Engenharia de Valor é uma abordagem usada para otimizar os custos do ciclo de vida
do projeto, economizar tempo, aumentar lucros, melhorar a qualidade, ampliar a
participação no mercado, solucionar problemas e/ou utilizar recursos de forma mais
eficiente” - Guia PMBOK®.
A seguir, apresentam-se outras definições também aceitas:
“É um sistema para solucionar problemas através do uso de um conjunto específico de
técnicas, um corpo de conhecimentos e um grupo de pessoas especializadas. É um
enfoque criativo e organizado que tem como propósito a identificação e remoção de
custos desnecessários” – Lawrence Miles, 1962.
“É o emprego sistemático de técnicas comprovadas para a avaliação das funções de
um produto ou tarefa, com o objetivo de encontrar novos caminhos que preencham as
funções necessárias de maneira econômica, preservadas todas as condições de
segurança.” – Society of American Value Engineers, 1990.
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O termo Metodologia de Valor (Value Methodology) é mais comumente utilizado para se referir ao
vasto conjunto de conhecimentos relacionados com a melhoria de valor, independente da área de
aplicação, e é definida como:
“A aplicação sistemática de reconhecidas técnicas que procuram melhorar o valor de
um produto ou serviço, identificando e avaliando as suas funções, de forma a assegurar
as funções necessárias para atender o desempenho estabelecido ao menor custo
total.”– Society of American Value Engineers, 1990
No Brasil, tem se utilizado comumente o termo Engenharia e Análise de Valor (EAV) para designar
a metodologia acima definida, motivo pelo qual se adotará no presente termo de referência tal
denominação.
As melhorias propostas ao projeto são resultado de percepções e recomendações feitas por equipes
multidisciplinares sob a coordenação do facilitador especialista em EAV. As equipes
multidisciplinares são formadas geralmente por consultores especialistas que não participaram da
elaboração do projeto, podendo ser complementadas por pessoas que estiveram envolvidas na
concepção e desenvolvimento do projeto, além de representantes da sociedade civil organizada e do
poder público, que estejam direta ou indiretamente envolvidos com o projeto.
Dessa forma, garante-se maior aceitação do projeto pelos envolvidos no processo, bem como o
atendimento às expectativas das comunidades impactadas. Assim, minimizam-se os riscos de
problemas potenciais que podem surgir durante a fase de implantação do projeto.
Há dois aspectos essenciais que diferenciam a EAV de outras metodologias analíticas ou de solução
de problemas:
 Aplicar o método exclusivo de análise de funções e estabelecer sua relação com o custo e
desempenho; e
 Seguir os passos organizados no Plano de Trabalho na sequência apropriada.
3.3.2.1 Conceito de Valor
O objetivo de qualquer estudo de EAV é melhorar o valor do que está sendo estudado. Todavia, cada
um de nós tem as próprias opiniões a respeito do que afeta o valor de um produto ou serviço.
Muito frequentemente as decisões se baseiam em apenas um critério, como custo, qualidade ou
confiabilidade. Porém, esta abordagem não proporciona a solução ótima, vez que um produto pode
ter excelente qualidade e não possuir preço acessível de mercado; ou mesmo, o produto pode ser
muito barato e não satisfazer as exigências do cliente.
Uma decisão que melhore a qualidade, mas que aumente o custo a um ponto em que o produto deixe
de ser viável comercialmente é tão inaceitável quanto uma decisão que diminua o custo em
detrimento da qualidade ou do desempenho.
Também é importante evitar a confusão entre custo e valor, ou seja, o acréscimo de material, de mão
de obra ou de custos administrativos não significa necessariamente acréscimo de valor. O valor é
diminuído se o custo adicionado não melhora a capacidade de desempenhar as funções necessárias.
Há dois elementos básicos que dão a medida do valor ao usuário: desempenho e custo.
 Desempenho – O desempenho adequado exige que o produto ou serviço tenha um nível
pré-determinado de qualidade, confiabilidade, de capacidade de manutenção, de
capacidade de produção, de capacidade de comercialização e de entrega. Esses níveis de
desempenho devem coincidir com as necessidades ou exigências dos consumidores.
 Custo - Na maioria dos casos, custos mais baixos para produtos e serviços comparáveis
atraem os consumidores.
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A maximização da relação entre esses dois elementos determina o nível de satisfação do consumidor
e, portanto, define o valor percebido pelo cliente. Portanto, o que se almeja na verdade é a
maximização da relação entre desempenho (qualidade) e custo, que é por definição o conceito de
Valor. Para efeito de aplicação da metodologia, utiliza-se a seguinte premissa:
Valor =
Desempenho
Custo
A partir desta relação é fácil perceber que o valor pode ser aumentado melhorando-se o desempenho
ou reduzindo-se o custo.
Embora a maior parte dos estudos de EAV tenham objetivos específicos, tais como melhoria de
qualidade, melhoria do processo produtivo, ou redução de custos, a relação de valor assegura que um
elemento não seja melhorado em detrimento de outro. A maior parte dos estudos de EAV melhoram
ambos os elementos do valor simultaneamente.
Nos estudos de EAV, a equipe multidisciplinar realiza uma segunda visão do projeto, produto ou
serviço, sob a ótica da análise de funções, com o objetivo de identificar oportunidades para melhorar
o valor original, além de corrigir possíveis desvios em relação às recomendações e necessidades.
Nesses estudos, a equipe analisa um projeto, produto ou serviço antes de recursos significativos
terem sido gastos, a fim de sugerir alterações em tempo hábil e minimizar o custo das mudanças.
Portanto, seu objetivo final é:
“Estabelecer um equilíbrio de rendimento, qualidade e funcionalidade do projeto, produto ou
serviço, ao mais baixo custo de construção, operação e manutenção.”
3.3.2.2 DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO
No trabalho de Engenharia de Valor há um procedimento que deve ser seguido para se obter
resultados significativos. Este procedimento é fundamental para o sucesso da EV e é organizado em
fases que formam o Plano de Trabalho, a saber:
 PREPARAÇÃO
A preparação das informações é a chave de qualquer estudo. Através da coleta de dados referentes ao
projeto, são reunidas as informações básicas à compreensão do projeto pela equipe. As informações
consideradas básicas dependem de cada tipo de estudo e são repassadas na fase de informação,
através de reuniões com a equipe antes do início do próprio estudo.
Ressalta-se que, em todos os estudos, as necessidades e exigências dos clientes devem ser bem
entendidas, metas específicas definidas e os custos gerais reunidos e organizados. Além disso, os
membros da equipe poderão concordar ou não sobre o propósito deste estudo.
A fim de se garantir eficácia ao estudo de EV, uma importante ferramenta é utilizada nesta fase:
trata-se da elaboração de um Modelo de Custos, obtido através da aplicação da técnica de Análise de
Paretto. Assim, a equipe de EV pode concentrar seus esforços na análise de valor das funções dos
itens mais representativos em termos de custos.
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 INFORMAÇÃO
Nessa fase, a informação reunida anterior ao estudo, na fase de preparação, é revista e discutida pelo
grupo.
O projetista ou coordenador apresenta o projeto para o grupo e responde às questões da equipe. Além
disso, o Modelo de Custos é revisto e os itens de alto custo são anotados.
Prevê-se ainda, uma visita ao local do empreendimento para melhorar a compreensão do escopo do
projeto, bem como reunir informações ou proporcionar percepções pela própria equipe que
porventura não tenham sido levantadas.
A fim de consubstanciar as informações do empreendimento, são preenchidos formulários de
Identificação do Estudo e Informação do Projeto, onde são destacadas pela equipe informações, tais
como:
 Localização do empreendimento, dados de controle do estudo, membros da equipe, custos de
implantação, fontes de financiamento, etc;
 Informações preliminares descritas no plano funcional e nos estudos de meio ambiente,
relatadas pelos projetistas ou obtidas através da visita ao local do empreendimento;
 Informações tomadas como restrições ou paradigmas, as quais devem ser objeto de atenção
especial por parte da equipe para verificação de consistência de fundamentação;
 Outras informações consideradas importantes de serem destacadas.
 ANÁLISE DE FUNÇÕES
A análise de funções é o coração da metodologia de valor. Substitui o foco da solução do problema
para longe dos problemas, ou seja, para as funções.
Dessa forma, a análise das funções permite que especialistas qualificados desenvolvam novas
perspectivas sobre os itens, com os quais eles estão intimamente familiarizados.
O objetivo básico da análise de funções é identificar as funções que não estão proporcionando bom
valor e necessitam de melhoria.
Para isto, é necessário seguir os seguintes passos:
 Definir as funções ocorridas no projeto e separar os tipos de função por categorias;
 Organizar as funções através da Técnica Sistêmica de Análise de Funções (diagrama FAST);
 Desenvolver o relacionamento custo / função, calculando-se os custos para as respectivas
funções.
Em um projeto típico, destacam-se 3 ou 4 funções irão requerer melhorias, necessidade que surge da
análise do relacionamento custo / função ou através da identificação da(s) função(es) como a raiz do
problema de qualidade, confiança, eficiência ou outro problema.
 CRIAÇÃO
Na fase de criação do plano de trabalho, a seção criativa é conduzida para cada função identificada
que necessita de melhorias durante a fase de análise de funções. Isso é feito através de
brainstormings em grupo e individual, estimulando o pensamento criativo dos membros da equipe.
Durante estas sessões de criação, qualquer ideia que possa ser associada com aquela função é
anotada, a fim de ser avaliada posteriormente. Mais do que a qualidade das ideias, a quantidade é o
objetivo principal.
A chave para a criatividade é a separação do lado criativo dos elementos de julgamento da mente,
permitindo-se alcançar uma livre associação de ideias e uma grande quantidade de ideias.
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 AVALIAÇÃO
O objetivo da fase de avaliação é a redução da enorme quantidade de ideias para poucas de alta
qualidade.
Primeiramente, é necessário que a equipe identifique os critérios de valor do projeto, bem como seu
peso na análise global do desempenho do projeto. Para isto, é elaborada uma matriz de critério de
desempenho relacionando-se os itens que a equipe considera importantes para avaliação do
empreendimento, com a definição clara e objetiva dos respectivos critérios.
Logo depois, os critérios são comparados em pares a fim de se definir na matriz qual o mais
importante quando confrontados. Através da análise da frequência relativa do resultado das
comparações, estabelece-se o percentual de importância do critério específico na matriz e,
consequentemente, seu peso na avaliação do desempenho global do empreendimento.
No processo de avaliação, identificam-se as maiores vantagens e desvantagens de cada ideia e como
isto causaria impacto a este critério. Então o grupo classifica as ideias em uma escala de 1 a 10. As
ideias que forem mais bem classificadas passarão para o próximo degrau e serão desenvolvidas
posteriormente.
 DESENVOLVIMENTO
O objetivo desta fase é desenvolver as alternativas identificadas durante a fase de avaliação, dentro
de recomendações específicas que tenham sido validadas tecnicamente. O impacto de cada
recomendação é também quantificado com a acurácia possível.
Alguns trabalhos são realizados individualmente pelos membros da equipe e alguns por todo o
grupo. A documentação completa de uma recomendação, inclui uma descrição, esboços, cálculos e
uma comparação do custo inicial e custo total durante a vida útil.
 APRESENTAÇÃO
O relatório final contendo as recomendações do grupo e a apresentação para o grupo de coordenação
conclui o estudo de Engenharia de Valor. O objetivo é receber aprovação gerencial dos tomadores de
decisão.
Para tal, o grupo elabora e encaminha o relatório para a coordenação antes da apresentação. O estudo
de Engenharia de Valor é completado uma vez que as decisões são tomadas sobre as recomendações
apresentadas. Assim, nas reuniões de tomada de decisões com chefes de projetos ou projetistas
líderes, cada recomendação é revista, aceita, rejeitada ou encaminhada para estudos posteriores
aprofundados que subsidiarão o desenvolvimento do projeto executivo.
3.3.2.3 – PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
Após a apresentação e incorporação das sugestões advindas da apresentação para os tomadores de
decisão da SINFRA, a Consultora apresentará um relatório, escrito e em meio digital, contendo os
resultados do estudo e as estratégias de implementação das alternativas.
3.3.3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.3.3.1. As revisões de projetos que se fizerem necessárias em decorrência da aplicação dos estudos
de Engenharia de Valor deverão seguir, rigorosamente, os dispositivos normativos vigentes.
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3.4. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO ECONÔMICO AMBIENTAL (GRUPO G4)
Como premissa para a elaboração dos Projetos de Engenharia e a consequente licitação das obras na
Malha Viária sob Jurisdição da SINFRA, faz-se necessário a realização do Estudo de Viabilidade
Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA.
Se considerado viável, os empreendimentos deverão causar grande impacto socioeconômico na área
envolvida, aumentando a atratividade de investimentos econômicos, oportunizando vantagens
competitivas, desenvolvimento econômico, crescimento local e inclusão social.
Assim, o Estudo proposto visa aos levantamentos de todos dados necessários, identificação das
alternativas e a avaliação da viabilidade técnica, econômica e ambiental das mesmas, considerando a
execução das obras de infraestrutura de transportes fundamentais para implantação dos trechos
planejados, bem como adequação dos existentes.
Os dados a serem apresentados no Relatório Final visam subsidiar os órgãos governamentais
competentes e devem conter dados completos e confiáveis para que os mesmos possam analisar a
compatibilidade com os investimentos previstos no orçamento
3.4.1. DESCRIÇÃO DAS ALTERNATIVAS A SEREM ESTUDADAS
Um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) tem como objetivo analisar,
sob uma ótica socioeconômica, a viabilidade de se implantar obras de infraestrutura ou serviços que
atendam às necessidades da população. Para isso, o estudo deve abranger várias alternativas de
implantação, analisando a viabilidade de cada uma delas e ao final indicar quais alternativas são
viáveis, e ordená-las em uma classificação que atenda aos critérios e indicadores descritos neste
Termo de Referência.
Travessias Urbanas: Nos casos específicos de travessias urbanas, o estudo deverá contemplar as
seguintes alternativas, gradualmente, até melhora nos Níveis de Serviço:
1ª- Adequação do trecho da travessia existente com implantação de ruas laterais, trincheiras ou
viadutos nas interseções em nível com avenidas importantes da cidade, desagregando tráfego local
do de longa distância;
2ª - Implantação de Contorno;
3ª- Duplicação do trecho Urbano;
4ª- Implantação de Contorno juntamente com duplicação do trecho da travessia (“Avenida”).
3.4.1.1 Alternativas para Análise/Avaliação
Base - sem projeto: Manutenção de todos os trechos Rodoviários que representem a(s) rota(s) que,
atualmente, de alguma forma, contribua(m) ou possa(m) contribuir com a demanda de tráfego no
percurso considerado.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. A empresa deverá identificar, através de levantamentos e pesquisas “in loco” qual é a rota ou quais
são as rotas de estudo e submeter o resultado da pesquisa à apreciação e aprovação da equipe técnica
da SINFRA, bem como, se pronunciar quanto aos pontos para pesquisa (O/D e contagem
volumétrica/classificatória) indicados para realização dos estudos de tráfego.
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2. O Estudo deverá contemplar todas alternativas possíveis para adequação das rodovias, buscando
solução para fluidez do tráfego e os problemas existentes nos retornos, interseções e acessos,
travessias de pedestres, procurando, sempre que possível, torná-las vias semi-expressas, com
segregação de tráfego, limitação dos acessos e preservação da faixa de domínio.
3.4.2. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS PARA O EVTEA
3.4.2.1 Abrangência
Os serviços constantes neste termo de referência, compreendem o conjunto de estudos necessários à
verificação da existência de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a execução de uma
determinada obra de infraestrutura de transportes, ou um conjunto delas, nos segmentos
considerados, dentre as alternativas propostas.
Integra a abrangência dos serviços dos estudos de viabilidade, o exame das soluções de
intermodalidade do escoamento da produção agrícola regional, as melhorias do fluxo de produtos e
de usuários nos seus deslocamentos, verificando a existência e/ou previsão de implantação de
hidrovias e ferrovias na área de influência, incluindo nessa análise o potencial turístico regional, o
aspecto de integração social das soluções analisadas e os principais problemas de impacto ambiental
decorrentes das alternativas previstas, destacando-se as imposições e limitações legais existentes.
Atenção especial deverá ser dada às áreas de mananciais utilizadas para abastecimento público, ao
sistema funcional urbano, às interseções ao longo da rodovia, às Obras de Arte Especiais (OAE) e
Correntes (OAC), as localizações de jazidas comerciais ou não, às interferências com as redes de
Serviços Públicos, aos locais de bota-fora, à presença de solos moles e outras considerações que
possam de alguma forma alterar significativamente os cálculos dos custos e benefícios do
empreendimento.
Dados de redução da poluição sonora e atmosférica também poderão compor os cálculos dos estudos
apresentados, desde que devidamente fundamentados, principalmente nas regiões de concentração
populacional.
O EVTEA deverá verificar a redução dos custos generalizados de transportes, identificando o
volume de tráfego que será desviado ou gerado de outros trajetos, devido à implantação ou melhorias
dos trechos em estudo.
O EVTEA, que tem como um de seus objetivos principais e verificar a Viabilidade de
Empreendimentos deve fornecer uma série de soluções pontuais ou conjuntas de futuras obras, em
extensões consideráveis que possibilitem a programação e execução do todo ou parte deste,
conforme a obtenção e aprovação de recursos públicos, dentro dos programas governamentais
vigentes.
O EVTEA também deverá indicar as intervenções de Manutenção (Reconstrução, Restauração e
Conservação) do leito estradal, respectivos acostamentos e faixa de domínio, em todo o trecho
estudado já pavimentado ou não, objetivando dar homogeneidade ao conjunto de obras novas /
trechos existentes, facilitando as intervenções futuras de Manutenção / conservação rotineiras a
serem planejadas.
Na proposição de alternativas e soluções, deve-se considerar que as obras financiadas através do
orçamento destinado a SINFRA, deverão privilegiar o tráfego de longa distância, adotando soluções
técnicas de engenharia que proporcionem características expressas ou no máximo semi-expressas,
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com controle de acesso à rodovia e garantindo a preservação da sua faixa de domínio, principalmente
nas áreas urbanas.
Antes do início das atividades de campo, a empresa deverá providenciar o levantamento e respectiva
análise completa dos Projetos de Engenharia existentes na SINFRA referentes a rodovia em estudo e
a programação de sua execução, verificando se tais obras irão interferir no EVTEA a ser realizado, e
se possuem soluções técnicas suficientes e consistentes para solucionar os problemas na
infraestrutura de transporte rodoviário do local. Havendo a necessidade de complementações de
estudos e de informações adicionais, elas deverão ser obtidas prioritariamente na etapa preliminar
dos estudos de campo, favorecendo as conclusões antecipadas e necessárias sobre a solução técnica
que será apresentada e futuramente detalhada no EVTEA.
É importante que a empresa consultora faça, juntamente com os responsáveis técnicos e Engenheiros
da SINFRA nas regiões estudadas, uma visita aos locais de estudo e verifique as condições da
região, identificando preliminarmente os locais onde ocorrem situações indesejáveis ao conforto do
usuário, de tal maneira a orientar e subsidiar as soluções a serem propostas para essas demandas
reprimidas. Também devem ser pesquisados junto a SINFRA os tipos e os anos das últimas
intervenções realizadas nos trechos objeto do EVTEA.
A princípio não há impedimentos para o acréscimo de locais a serem analisados, que não estejam
contemplados nesse cadastro preliminar, se durante os levantamentos forem observadas situações
que necessitem de uma intervenção baseada nos objetivos principais desse EVTEA.
É importante que o conjunto de soluções atenda às expectativas de crescimento futuro da região de
influência do trecho ou ponto do Sistema Rodoviário analisado.
3.4.2.2 Escopo e Apresentação
Na elaboração do EVTEA é indispensável que sejam seguidas, onde couberem, as orientações gerais
existentes no documento DNIT “EB 101: Escopo Básico para Elaboração de Estudos de Viabilidade
Técnica, Econômica e Ambiental de Rodovias”, que é parte integrante do documento DNIT
“Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Escopos
Básicos/Instruções de Serviço – Publicação IPR 726 (edição de 2006 ou posteriores). As
particularidades deste estudo serão especificadas neste termo de referência.
Também é indispensável que os Relatórios a serem entregues e que materializam o EVTEA sigam as
orientações gerais, onde couber, e a formatação especificadas no documento do documento DNIT
“Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Instruções para
Apresentação de Relatórios - publicação 727 do IPR” principalmente quanto ás instruções contidas
em: “IAR-02: Instrução para Apresentação de Relatórios de Estudos de Viabilidade Técnica,
Econômica e Ambiental de Rodovias”, e “IAR-01: Relatórios Periódicos (RP)”.
O Relatório Final deverá conter na sua conclusão as assinaturas do Coordenador Geral e do
Economista/Financista Responsável da Empresa Consultora pela Avaliação Econômica do Estudo.
Também devem ser seguidas as normas de padronização do IPR: “Norma DNIT 125/2010 – PAD –
Elaboração de desenhos para apresentação de projetos e para documentos técnicos em geral”;
“Norma DNIT 126/2010 – PAD – Codificação de documentos técnicos de engenharia” e “Norma
DNIT 127/2010 – PAD – Emissão e revisão de documentos de projeto”. As particularidades deste
estudo serão especificadas neste termo de referência.
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A SINFRA exige que as empresas usem, onde couber, o máximo de recursos de Geoprocessamento
nas atividades de levantamentos para os EVTEA’s, fornecendo as bases de dados e os arquivos tipo
“shape” montados para os projetos analisados nos EVTEA’s.
Assim, Interpretação de imagens de satélite, modelagens de superfície, cartas geográficas,
levantamentos de coordenadas Geográficas com o uso da tecnologia GPS e outras facilidades
disponibilizadas na internet (Google Earth, PNLT, Sagarf, base de dados georreferenciados de sites
públicos, etc.) deverão ser amplamente utilizadas.
3.4.3. DETALHAMENTO E APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS
Os estudos devem ser executados em duas fases:
I. Fase Preliminar
a) Cadastro Preliminar
b) Estudos de Traçado (Geométricos);
c) Diagnóstico Ambiental;
d) Estudos de Tráfego Preliminares;
e) Estudos Topográficos;
f) Estudos Socioeconômicos.
g) Levantamento de Dados HDM
h) Dados Geotécnicos
II. Fase Executiva
a) Analise Técnica das alternativas analisadas;
b) Definição e cálculo dos custos;
c) Definição e cálculo dos benefícios;
d) Comparação entre Benefícios e Custos
e) Análises de sensibilidade;
f) Conclusões e Recomendações.
3.4.3.1 Fase Preliminar
3.4.4.1.1 Cadastro Preliminar
Nos trechos existentes, deve ser elaborado um Cadastro Preliminar que tem por objetivo estabelecer
uma base de referência para a definição e apresentação dos melhoramentos a serem incorporados.
Deve ser apresentado em desenho na escala de 1:5.000, refletindo a descrição sumária dos segmentos
estudados/percorridos e compreendendo, e ter, no mínimo, o seguinte:
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 Caracterização da seção transversal a cada mudança de largura significativa, indicando ainda as
larguras de pista de rolamento, faixas adicionais de tráfego, acostamentos, elementos das
travessias urbanas e larguras adicionais disponíveis;
 Início e fim de segmento;
 Início e fim de OAE, descrevendo problemas funcionais e/ou estruturais e, ainda, necessidade (se
houver) de alargamento, recuperação e/ou reforço;
 Cadastramento dos dispositivos de drenagem e Obras-de-Arte, inclusive OAC’s
 Início e fim de interseções e travessias urbanas;
 Início e fim de travessias de áreas de mananciais utilizados para abastecimento público;
 Levantamento das instalações de apoio aos usuários e de operação da rodovia.
 Descrição da situação da faixa de domínio (largura, necessidade de desapropriação e
indenizações, invasões e utilizações por concessionárias de serviço público).
 Levantamento das cotas altimétricas, com o objetivo de se determinar o “Rise and Fall” e o “Nº
rises + falls”, dados de entrada no HDM.
 Levantamento das coordenadas geométricas com o objetivo de se determinar o ângulo de
curvatura horizontal dos trechos homogêneos.
 Levantamento especifico demostrando todos os trechos que contenham rampas (subidas ou
descidas) com greide de 3% ou mais e comprimento de 1,0 km ou mais. Se o greide variar, devese adotar um valor médio, calculado dividindo a diferença de cotas pela extensão horizontal.
 Determinação dos segmentos homogêneos: Além da segmentação das rampas, o cadastro deve
trazer a segmentação do trecho que será utilizada no Estudo.
O levantamento para o Cadastro pode ser realizado com uso de Estação Total, receptor Real Time
Kinematic (RTK) OU GPS Portátil, em conjunto ou em separado.
3.4.3.1.2 Estudos de Traçado
Os estudos de traçado para trechos de implantação e/ou duplicação devem identificar e apresentar as
possíveis alternativas de traçado a serem consideradas no EVTEA. Já os Estudos em trechos já
implantados visam ao levantamento das obras necessárias para adequação da via.
Para tanto, poderão ser utilizados, além dos dados coletados nos Estudos Topográficos,
levantamentos, informações e outros dados disponíveis a respeito da região considerada, tais como:
mapas, cartas geográficas, imagens áreas ou de satélites, restituições aerofotogramétricas, estudos
geológicos e geotécnicos, dados das contagens volumétricas, obtidas nos estudos de tráfego já
realizados na área de interesse dos estudos de viabilidade, e os custos estimados de construção e
manutenção. Como ferramenta importante para este estudo, deverão ser utilizados sistemas de
Geoprocessamento (SIG) com interpretação de imagens de satélites.
Na identificação das alternativas de traçado deverão ser seguidas as recomendações previstas nos
seguintes documentos:
 Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais – edição de 1999 ou posteriores;
 Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais – publicação IPR 728 - edição
de 2006 ou posteriores;
 Manual de Análise, Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliações Econômicas dos
Segmentos Críticos – edição de 1988 ou posteriores;
 Manual de Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias
Federais – Publicação IPR 712 - edição de 2005 ou posteriores;
 Manual de Projeto de Interseções – Publicação IPR 718 - edição de 2005 ou posteriores;
 EB 108 – Estudos para Adequação da Capacidade e Segurança de Rodovias Existentes;
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



IS 204 – Estudos Topográficos para Projetos Básicos de Engenharia;
IS 207 – Estudos Preliminares de Engenharia para Rodovias – Estudos de Traçado;
IS 229 – Estudos de Viabilidade Econômica de Rodovias (em áreas Rurais);
IS 231 – Estudos de Plano Funcional para Projetos de Melhoramentos em Rodovias para
Adequação da Capacidade e Segurança;
 IS 232 – Estudos de Definição de Programa para Adequação da Capacidade e Segurança;
 IS 237 – Estudos de Traçado do Projeto Executivo de Engenharia para Construção de Rodovias
Vicinais.
Durante a elaboração do estudo, deverão ser mantidos contatos com as administrações federal,
estadual e municipal, presentes na área de interesse dos estudos, no sentido de se conhecer eventuais
projetos de natureza diversa, que estejam sendo executados ou programados simultaneamente, e que
possam de alguma forma vir a interferir na implantação da rodovia. A finalidade é verificar a
possibilidade de integrar os projetos, desenvolvidos por outras instituições do setor público aos de
iniciativa da SINFRA.
Na seleção das alternativas deverão ser identificadas e ponderadas as áreas privilegiadas por lei
(Reservas Biológicas e Indígenas, Unidades de Conservação, etc.),
As soluções estudadas envolvendo traçados também deverão levar em consideração informações
obtidas na SINFRA, principalmente quando forem abordados os Pontos Críticos e os descritos como
prioritários para o Aumento de Capacidade e Melhoria de Segurança.
Com as informações citadas acima e antes dos levantamentos topográficos, a empresa deverá estudar
os locais onde há possibilidade de implantação de trechos alternativos e identificar todos os traçados
possíveis. Após identificação das alternativas exequíveis, a empresa deverá apresentá-las em reunião
com Técnicos e Engenheiros da SINFRA (um dos quais, fiscal do contrato).
OBS: Mediante expressa autorização do setor responsável pelo contrato, os levantamentos dos
traçados das alternativas poderão ser otimizados, levando-se em conta a avaliação de cartas
geográficas, imagens áreas ou de satélites, restituições aerofotogramétricas, desde que o nível de
precisão permita, por meios técnicos, o descarte de alguma(s) da(s) alternativa(s), o que reduzirá os
levantamentos topográficos e Geotécnicos, nos moldes anteriormente descritos, apenas para os
trechos selecionados.
3.4.3.1.3 Diagnóstico Ambiental
Os Estudos Ambientais devem caracterizar a situação ambiental da área de influência do projeto,
objetivando um conhecimento da região antes da implantação do empreendimento, servindo de
referência para avaliação dos impactos ambientais advindos das obras, da operação da rodovia e do
passivo ambiental existente.
Assim, áreas indígenas, áreas de proteção ambiental de qualquer tipo, unidades de conservação
ambiental, estadual ou municipal, áreas tombadas pelo patrimônio histórico, cultural e artístico, sítios
arqueológicos e etc., deverão ser claramente identificados, por meio de dados primários e
secundários.
Áreas de jazidas, comerciais ou não, que poderão ser exploradas durante a execução da obra, deverão
também ser especificadas, o mesmo ocorrendo com passivos ambientais existentes decorrentes de
obras realizadas na infraestrutura de transportes em estudo.
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Adicionalmente às orientações constantes nos Documentos DNIT EB-101 e IAR-02, deverão ser
obedecidas, nos aspectos pertinentes e harmônicos com os objetivos enunciados, as prescrições e
recomendações contidas nos seguintes documentos normativos do DNIT:
 Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários – edição 1996 ou posteriores;
 IS 246 - Elaboração do componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária;
 Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais –
Publicação IPR – 713 – edição 2005 ou posteriores.
O EVTEA estuda intervenções o que acarretará análises de leis, existência de Planos Diretores e
Zoneamento Econômico-Ecológico nos Estados e Municípios, bem como estabelecer contatos com
Órgãos Privados e Públicos, dos Estados e dos Municípios diretamente envolvidos.
Na caracterização da situação ambiental, os possíveis impactos ao meio ambiente deverão ser
identificados de forma expedita, por meio de dados secundários, ou primários, se necessários,
objetivando um conhecimento da região antes da implantação do empreendimento. Nesta fase
deverão ser contemplados os seguintes tópicos:
 Síntese das características técnicas/operacionais do segmento considerado;
 Mapa Geológico da Região;
 Diagnóstico ambiental sintético da região, contemplando os aspectos dos ambientes físico, biótico
e socioeconômico;
 Fatores restritivos quanto ao uso do solo;
 Legislação ambiental municipal/estadual;
 Identificação das principais interfaces “Empreendimento X Meio Ambiente”;
 Identificação dos Programas Ambientais Implementados e/ou necessários;
 Identificação, caracterização e quantificação do passivo ambiental.
É de suma importância que a empresa consultora pesquise estudos ambientais realizados na área
estudada, tanto na SINFRA quanto em outros órgãos e empresas da iniciativa pública e/ou privada
que implantaram ou pretendem implantar obras de porte na região estudada.
Obs: Independentemente dos novos traçados a serem estudados, ou escolhido pela empresa
consultora, caso haja interceptação destes com Áreas Protegidas, tais como: Unidade de Conservação
de Proteção Integral, Terras Indígenas, Quilombolas e Áreas de Relevante Interesse Artístico,
Cultural e Arqueológico, a empresa deverá, obrigatoriamente, estudar traçados que fujam (não
interceptem) destas Áreas Protegidas. Estas ações serão excluídas quando ocorrer Adequação de
Capacidade de rodovia já pavimentada desde que esta se limite à Faixa de Domínio.
3.4.3.1.4 Estudos de Tráfego Preliminares
Os Estudos de Tráfego devem fornecer insumos para as análises da viabilidade técnico-econômica
do empreendimento. Deverão fazer parte desses estudos, em especial, as seguintes atividades:
a. Estabelecimento das zonas de tráfego;
b. Coleta de dados de tráfego já existentes;
c. Avaliação do Sistema Ferroviário e Hidroviário complementar e/ou concorrente;
d. Pesquisas complementares;
e. Análise da demanda de transporte;
f. Alocação de Tráfego
g. Determinação do tráfego atual e futuro,
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h. Avaliação preliminar da capacidade e dos níveis de serviço
i. Cálculo do Número N para subsidiar o dimensionamento das obras de pavimentação.
Adicionalmente às orientações dos documentos EB-101 e IAR-02, deverão ser obedecidas, quanto
aos aspectos pertinentes e harmônicos com os objetivos enunciados nesta seção, as prescrições
contidas nos seguintes documentos do DNIT:
 Manual de Estudo de Tráfego – Publicação IPR – 723 – edição de 2006 ou posteriores;
 IS 201 – Estudos de Tráfego em Rodovias;
 IS 230 – Estudos de Tráfego em Áreas Urbanas; e
 IS 236 – Estudos de Tráfego do Projeto Executivo de Engenharia para Construção de Rodovias
Vicinais.
a) Estabelecimento das Zonas de Tráfego
A região de influência direta da rodovia, abrangendo os municípios por ela cortados e aqueles que
dela dependem para seu acesso, é dividida em zonas internas de tráfego. Para aproveitamento dos
dados socioeconômicos existentes, essas zonas corresponderão normalmente aos limites municipais,
embora possa existir casos onde se torne necessário subdividir os municípios em mais de um centro
de geração de tráfego. Os grandes centros econômicos, longe da região de influência direta, deverão
ser representados por zonas externas de tráfego.
Para estabelecer as zonas de tráfego deverá ser considerada a caracterização da malha rodoviária
atual em aspectos tais como: definição das rotas a estudar; montagem da rede física; descrição dos
trechos; análise da inserção urbana; tendência de expansão das principais cidades, suas atividades
econômicas e principais impactos.
A delimitação final das zonas de tráfego deverá ser corroborada com os dados das matrizes de
origem/destino resultantes das pesquisas de tráfego, obedecendo às instruções contidas no “Manual
de Estudos de Tráfego” Publicação IPR-723 de 2006 ou posteriores.
b) Coleta de Dados de Tráfego existentes
Esta fase compreende a execução dos seguintes serviços:
 Coleta de dados sobre área de interesse para o projeto, incluindo mapas, planos, estudos e dados
de tráfego, bem como quaisquer indicadores das variações sazonais de tráfego;
 Obtenção de quaisquer dados de tráfego adicionais necessários ao desenvolvimento dos estudos,
incluindo dados de contagens volumétricas, classificatórias e direcionais, dados de pesquisas de
tempo de viagem, de pesquisas de Origem/Destino e, ainda, dados de pesagem de veículos
comerciais; e
 Se necessário, fazer levantamento do sistema de transporte coletivo, incluindo itinerários,
frequência, pontos de parada e transferência, tempos de viagem e dados de volume de
passageiros.
c) Sistema Ferroviário e/ou Hidroviário:
Deverá ser feita uma análise do Sistema Ferroviário e/ou Hidroviário complementar e/ou
concorrente, se for o caso, avaliando-se as implicações destes na demanda de transporte do Modal
Rodoviário.
d) Pesquisas Complementares (serviços constantes do grupo G5, objeto de medição específica):
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Para complementar e atualizar os dados e informações já disponíveis serão necessárias novas
pesquisas, que devem ser realizadas segundo as recomendações da IS-201.
As Contagens Volumétricas e Classificatórias tem como objetivo aferir e atualizar as informações de
volume de tráfego existentes por tipo de veículo nas alternativas a serem consideradas. Para tanto,
pode ser necessário adicionar locais dos postos de contagem que deverão ser selecionados mediante
visita de inspeção aos trechos e em função das necessidades estabelecidas no estudo
socioeconômico. A coleta de dados será efetuada em postos distintos suficientes para cobrir todos os
deslocamentos de interesse para o EVTEA.
Para cada posto de contagem serão obtidos:
 Volumes de tráfego horário e diário, classificado por tipo de veículo;
 Relatórios com a distribuição percentual, por dia da semana, por sentido e por tipo de veículo.
Também devem ser realizadas Pesquisas de Origem/Destino que serão desenvolvidas em postos
previamente selecionados, acompanhados das contagens volumétricas classificatórias e conforme
formulário e instruções contidas no Manual de Estudos de Tráfego do DNIT.
Recomenda-se que os postos sejam localizados em limites de segmentos homogêneos do ponto de
vista do tráfego, levando-se em conta as interseções. Sempre que possível as pesquisas serão
realizadas simultaneamente, compatibilizando-se os volumes de contagens de segmentos distintos.
As pesquisas de Origem e Destino deverão ser realizadas em 3 dias corridos, em locais previamente
escolhidos, com duração de 16 horas ininterruptas por dia de trabalho.
Também deve ser realizadas pesquisas de velocidade e retardamento do Manual de Estudos de
Tráfego, com o objetivo de fornecer elementos para os estudos de capacidade e nível de serviço.
e) Análise da Demanda de Transporte:
Além das pesquisas de O/D (origem e destino) e Contagem Volumétrica nas rotas rodoviárias,
devem ser realizadas entrevistas com representantes de instituições privadas e públicas que estejam
ou estiveram envolvidos com o transporte de pessoas ou cargas da região. Estas entrevistas visam
fornecer informações para montagem do cenário futuro do sistema em todos os âmbitos e avaliar os
fluxos e perfil da frota.
f) Alocação do tráfego.
A etapa de alocação de viagens tem como objetivo identificar os caminhos mais utilizados para
deslocamento entre os municípios integrantes do estudo. É muito importante considerar as viagens
de longa distância que possam utilizar os trechos estudados para assim estimar com mais precisão as
parcelas de tráfego gerado e desviado em função do empreendimento. A rede de trafego deve ser
montada de acordo com as características das rodovias, respeitando as velocidades máximas,
capacidade das vias e relevo.
O processo de calibração do modelo deve ser realizado ajustando os valores de capacidade e
velocidade de percurso dos links da rede até que os volumes simulados com o modelo correspondam
aos valores observados em campo.
Fazem parte do processo de alocação do tráfego:
 Análise intermodal, considerando inclusive os fluxos decorrentes da movimentação de cargas
relacionados com a produção da região;
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






Simulação da operação da rede rodoviária:
Definição da linha de desejo do tráfego
Montagem da rede básica matemática de simulação;
Calibração do modelo de alocação:
Ajuste das matrizes atuais de origem e destino;
Alocação dos fluxos atuais à rede atual;
Carregamento da rede de transportes.
g) Determinação do Tráfego Atual e Futuro
A fase preliminar dos Estudos de Tráfego deverá compreender estimativas de volumes e composição
da frota com base em séries históricas e outros dados existentes, que serão confrontadas com as
contagens no segmento em estudo, incluindo, nas travessias urbanas, os fluxos de pedestres e
veículos não motorizados.
Tanto na situação “SEM PROJETO” como na situação “COM PROJETO”, a projeção dos dados de
tráfego para o horizonte do projeto deverá considerar se o crescimento do tráfego na região em
análise se dará de forma linear ou exponencial, a uma taxa de crescimento determinada pelo estudo
socioeconômico, calculada com as seguintes fórmulas:
 Exponencial: VMD(ano n) = VMD(ano 0) x (1 + i)n
 Linear: VMD(ano n) = VMD(ano 0) x (1 + in)
De posse dos levantamentos e pesquisas complementares, deverão ser determinados os parâmetros
de tráfego atual, em cada alternativa, por tipo de veículo. Com essas informações e com o modelo de
crescimento do tráfego, determinado na análise socioeconômica, deverá ser projetado o tráfego para
o período de estudo (20 anos para Pavimento Flexível e/ou 30 anos para Pavimento Rígido). Deverão
ser obtidas as parcelas estimadas de tráfego normal, gerado e desviado, que serão tratadas de forma
diferenciada. Para esse cálculo é importante se considerar os tráfegos gerados (obtidos nos estudos
socioeconômicos) e os tráfegos desviados (obtidos da determinação das matrizes futuras de origem e
destino através da simulação do tráfego futuro na rede modificada).
Deverão ser utilizados indicadores de crescimento levantados nos Estudos Socioeconômicos, e não,
dados fixados em Manuais de Tráfego.
Deverão ser apresentados os seguintes produtos:
 Indicação do Fator Horário de Pico (FHP) no Volume Horário de Projeto (VHP), com vistas aos
estudos de capacidade da via;
 Tabela de volume de tráfego atual e futuro, tráfego cativo (normal), desviado e gerado, para cada
alternativa (por ano e tipo de veículo);
 Perfil da variação diária de tráfego (dias da semana) e horária (alterações médias ao longo do dia).
Relevante observar que deverá ser promovida a devida correção de sazonalidade para os volumes de
tráfego (variação mensal), baseada em séries históricas disponíveis.
h) Índice de Acidentes
Serão feitos levantamentos de dados de acidentes, detalhando os tipos por gravidade (sem vítimas,
com vítimas e com mortos) e causa (atropelamento, colisão lateral, frontal e traseira, saída de pista,
outros), tipos de veículos envolvidos, localizados por km. As soluções técnicas deverão contemplar
de forma específica a redução dos acidentes, de tal forma que os benefícios gerados possam ser
justificados conforme estimativa de redução por tipo de acidente.
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Serão calculados os índices de acidentes para cada tipo (Fatais, C/Feridos e Danos Materiais) que
serão inseridos no HDM para cada alternativa, nas seções objetos do estudo, nas situações sem e com
projeto, calculados pela seguinte fórmula:
Para trechos:
Ii = nº UPS x 108
365 x AADT x L
Onde:
Ii = Taxa ou Índice de Acidentes (Calculada para cada tipo: c/mortos, c/feridos, danos materiais)
N° UPS = Média do total de acidentes ocorridos no trecho (por ano) nos últimos anos disponíveis
(por cada tipo: c/mortos, c/feridos, danos materiais)
AADT = Volume médio diário (VMD)
L= Extensão do trecho (Km)
i) Avaliação Preliminar do Volume de Tráfego, da Capacidade da rodovia e obtenção dos Níveis de
Serviço.
Deverão ser calculados os Níveis de Serviço dos diversos trechos rodoviários, para cada segmento
homogêneo, considerando a situação atual e a introdução de melhoramentos na infraestrutura
existente. Para tanto deverão ser usados os procedimentos apresentados no documento normativo
DNIT “Manual de Estudos de Tráfego” Publicação IPR-723 de 2006 ou edições posteriores.
Considera-se relevante a determinação das capacidades de escoamento (na situação atual e para os
horizontes de 5, 10, 15, 20 e/ou 30 anos) por segmento homogêneo. As projeções de tráfego deverão
utilizar, para o tráfego rodoviário de longa distância, fatores de crescimento compatíveis com os
resultados obtidos nos levantamentos executados no EVTEA.
j) Cálculo do Número N para subsidiar o dimensionamento das obras de pavimentação.
Com todos os dados levantados, deve ser calculado o Numero “N”, tanto pelo Método AASTHO,
USACE E ESALF, para condições COM e SEM projeto.
3.4.3.1.5 Estudos Topográficos
A SINFRA definirá os trechos de projetos a serem elaborados. Caberá à empresa consultora elaborar
as plantas planialtimétricas e fornecer o Modelo Digital do Terreno (MDT).
Os estudos topográficos serão representados em plantas desenhadas na escala não superior a 1:5.000,
contendo toda a planimetria da faixa, com as curvas de nível equidistantes de 1,0 m.
Os desenhos serão apresentados também em arquivos do tipo DXF/DWG, compatíveis com o
“software” AutoCAD e Topograph de forma a permitir a modelagem do terreno.
3.4.3.1.6 Estudos Socioeconômicos
Os estudos socioeconômicos deverão incluir as seguintes atividades, indispensáveis à consecução
dos objetivos dos estudos:
 Delimitação da área de influência (direta/indireta);
 Caracterização econômica e social das áreas de influência (diagnóstico e prognóstico);
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 Identificação e caracterização das zonas de tráfego;
 Análise preliminar das perspectivas de expansão econômica e social;
 Análise preliminar de expansão da frota na área de influência.
 Análise da situação existente, incluindo clima, solos, população, frota de veículos, atividades
econômicas, produção local, produtividade e mercados;
 Análise preliminar do potencial econômico da região e das alternativas dos traçados e
características funcionais;
 Definição dos parâmetros a utilizar nas projeções de tráfego;
 Definição das hipóteses a adotar na quantificação dos benefícios;
 Coleta de demais dados relacionados com aspectos socioeconômicos, tais como:
 População rural e urbana;
 Densidade demográfica;
 Distribuição etária;
 População economicamente ativa;
 Renda do setor primário (lavoura, produção animal e derivados, extração vegetal);
 Renda do setor secundário (valor da transformação industrial – censo industrial);
 Renda do setor terciário (renda do comércio atacadista e varejista);
 Renda “per capita”;
 Frota;
 Consumo de energia elétrica;
 Número de estabelecimentos por setor.
Além das entrevistas aos representantes das instituições públicas e privadas da região, estes dados
podem ser obtidos junto ao IBGE, FGV, IPEA e Planos Diretores Rodoviários. Muitas vezes as
variáveis mencionadas não são encontradas em nível dos zoneamentos de tráfego adotados, surgindo
a necessidade de se efetuar pesquisas complementares, tais como pesquisas de uso do solo, pesquisas
de origem e destino e pesquisas socioeconômicas.
3.4.3.1.7 Levantamento de Dados HDM
O software a ser utilizado para fazer a simulação das alternativas propostas (HDM-4), necessita de
vários dados de entrada. É obrigação da empresa consultora fazer todos os levantamentos necessários
nos trechos existentes para a obtenção deste banco de dados. Essa obrigação se estende a todos os
trechos de rodovias estaduais cuja parcela de seu tráfego será desviada para o trecho em estudo.
Os dados necessários, para cada um dos segmentos homogêneos, se compõem basicamente de:





Extensão do Segmento
Largura do Segmento
Largura do Acostamento
Fluxo de Direção
Tipo de Pavimento
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 Rise and Fall (m/km)
 Nº Rise + Fall (nº/km)
 Curvatura Horizontal (deg/km)
 Histórico das últimas intervenções
 Número estrutural
 CBR do Subleito
 Parâmetros de Condição do Pavimento disponíveis (*) (IRI, nº de Trincas, Panelas, etc...)
 Tipo de Drenagem
 Qualidade da Drenagem
(*) Poderão e deverão ser incorporados aos estudos geotécnicos e de pavimento todos os dados
disponíveis na SINFRA, assim como dados porventura disponíveis nos órgãos estaduais e municipais
envolvidos.
Obs.: A empresa consultora deverá apresentar planilha com todos os dados necessários para
caracterizar cada seção que compõe a rede de rodovias do estudo, para inserção no HDM.
3.4.3.1.8 Dados Geotécnicos
Os estudos geotécnicos terão o objetivo de levantar dados suficientes para dimensionamento prévio
dos pavimentos, com os fins de estimar os custos de implantação das soluções técnicas a serem
avaliadas no EVTEA. Deverão ainda subsidiar o cálculo dos custos operacionais dos veículos nos
trajetos atuais e futuros, assim como os custos de manutenção das vias em todas as alternativas
analisadas, e deverão contemplar:
I. Avaliação Estrutural da pista de rolamento existente (pista e acostamentos);
II. Definição das características do subleito para pavimentos novos
III. Determinação do Número Estrutural representativo de cada segmento homogêneo, bem como
obtenção do Índice Suporte Califórnia – ISC, para os novos traçados, após definição dos mesmos.
Estes dados poderão ser obtidos via consulta a recentes Estudos e Projetos de Engenharia referentes
ao trecho a ser estudado ou por meio de avaliação estrutural sucinta da pista de rolamento e dos
novos traçados, mediante sondagens. Dentre outras aplicações, estes dados permitirão uma melhor
alimentação do sistema HDM;
IV. Sondagens nos cortes para verificação de nível d”água;
V. Estudos de ocorrências (areia, solos e material pétreo em conformidade com as soluções
previstas);
VI. Ensaios de laboratório:
No emprego dos modelos do software HDM-4, os estudos geotécnicos fornecerão dados de entrada
como o Índice de Suporte Califórnia (ISC) do subleito, para cálculo do número estrutural; e estado
geral do pavimento, em segmentos cujos dados não foram levantados pelo DNIT.
Para os trechos onde esteja prevista a implantação, deverão ser apresentados mapas com dados
geológicos e/ou geotécnicos da região. Também devem ser apresentadas as localizações de todas as
jazidas, áreas de empréstimo e bota-fora da região. No caso em que se constate evidente existência
de solos moles e processos erosivos, estes deverão ser objeto de um estudo especifico.
Para os trechos onde esteja prevista adequação e/ou duplicação, a empresa deverá, além dos dados
solicitados anteriormente para implantação, buscar também os dados de sondagem dos projetos
(originais ou “as-built”) do trecho existente que possam subsidiar o dimensionamento dos
pavimentos e a elaboração do orçamento.
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3.4.3.2 Fase Executiva
3.4.3.2.1 Determinação das alternativas a serem analisadas
Em função dos dados coletados, deve ser feito um minucioso Estudo de Tráfego que terá o objetivo
de determinar as possibilidades de solução para os problemas detectados nos Estudos de Tráfego
Preliminares.
O estudo deverá, primeiramente, verificar, para cada segmento homogêneo determinado, qual as
soluções para a melhoria e posterior manutenção de um Nível de Serviço aceitável ao longo de todo
o tempo de vida do estudo. No presente caso, 20 anos.
Como Níveis de Serviço aceitáveis entendem-se os Níveis “A”, “B” ou “C”. Neste caso, não serão
necessárias obras de adequação, cabendo apenas obras de conservação, restauração ou reconstrução.
Caso um ou mais segmentos apresentem Níveis de Serviço inferiores a “D” ao longo do tempo do
estudo, o estudo deverá estudar alternativas de adequação, que garantam Níveis de Serviço
satisfatórios.
Dessa forma, o estudo deverá primeiramente analisar a possibilidade de se adotar procedimentos
como: Melhoria de acostamentos, Implantação de Ruas Laterais, Implantação de Terceiras-Faixas
e/ou Faixas adicionais de Ultrapassagem e Construção de Intersecções em Dois Níveis.
Somente após a análise dessas alternativas e verificado que nenhuma delas, de forma isolada ou em
conjunto, façam com que o Nível de Serviço da via fique em condições adequadas é que deve ser
estudada a possível duplicação do trecho.
Para trechos considerados críticos, com alto índice de acidentes, o estudo deve apontar soluções
especificas para a diminuição deste.
Nessa etapa também devem ser discriminadas todas as obras de OAE e OAC necessárias.
Nos casos específicos de travessias urbanas, o estudo deverá atender ao que estabelece o item 3,
anteriormente descrito.
3.4.3.2.2 Apresentação da metodologia usada na avaliação econômica
Após a definição de quais as obras necessárias para cada uma das alternativas estudadas, a empresa
apresentará detalhadamente a metodologia que será utilizada na avaliação econômica, descrevendo e,
se possível, apresentando em diagramas lineares, as obras a serem realizadas.
O uso de imagens disponíveis na internet, com a identificação dos locais e tipo de obra a ser estudada
é incentivada pelo SINFRA.
3.4.3.2.3 Descrição das alternativas analisadas
Desta maneira, serão montadas alternativas a serem testadas, onde primeiramente se analisa o
atendimento de todas e, posteriormente, no caso da inviabilidade, testam-se as outras alternativas
onde se prioriza as obras tecnicamente mais importantes para o tráfego de longa distância, em
tentativas sucessivas até se obter a viabilidade de um conjunto de obras comprovadamente possíveis
de se fazer, em função das atuais características técnicas, socioeconômicas e ambientais do
momento.
3.4.3.2.4 Definição e Cálculo dos Custos
Nesta fase serão definidos os custos do investimento para a situação atual somente com a
programação de conservações, restaurações e/ou reconstruções já programadas, comparativamente
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com as intervenções decorrentes das alternativas estudadas. Deverão ser indicadas as metodologias
adotadas nos cálculos das quantidades referenciais para o investimento, considerando-se, no mínimo:
 Custos de implementação dos empreendimentos, onde deverão ser demonstrados os custos com a
execução dos estudos e projetos, desapropriação (2), construção das obras (tendo por base,
principalmente, os levantamentos topográficos realizados), supervisão de obras e eventuais
serviços a serem executados particularmente para o trecho. É de suma importância que o
orçamento seja discriminado por tipo de intervenção pretendida, de tal forma que se possa
ranquear as mais importantes nas alternativas das verificações de viabilidade parciais;
 Custos de conservação;
 Custos de restauração;
 Custos de reconstrução;
 Custos de infraestrutura operacional da rodovia;
 Custos de operação de veículos;
 Custos de tempo de viagem;
 Custos de acidentes (3);
 Os custos ambientais, onde deverão ser demonstrados os custos dos danos ambientais em
decorrência da implantação do empreendimento e os custos das ações/programas mitigadoras,
compensatórias e de monitoramento a serem implementadas para proteção e compensação do
meio biótico, meio físico e meio antrópico;
 Os custos decorrentes da emissão de poluentes e da produção de ruídos.
(2) As soluções apresentadas que envolverem desapropriações deverão conter um conjunto de
informações importantes para o estabelecimento de seus custos, principalmente quanto a estimativa
da área a ser desapropriada, descrição sucinta das benfeitorias existentes, valor estimado de mercado
etc.
(3) Para o cálculo dos custos de acidentes deverão ser utilizados aqueles referenciados no “Relatório
Final sobre Custos de Acidentes Rodoviários” (Outubro/2004), elaborado sob a coordenação do
Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT (Índice
de atualização – IGP-DI) Banco Central-Calculadora do Cidadão-Correção de valores)
Recomenda-se a utilização do Modelo HDM-4 no cálculo dos custos operacionais (conservação,
restauração e infraestrutura operacional), tanto para a situação atual quanto para as alternativas
selecionadas.
Todos os custos deverão estar referidos a preços da mesma data-base. As estimativas das quantidades
deverão refletir o máximo grau de detalhe e precisão possíveis, adotando-se os mesmos critérios e
conceitos para todas as alternativas em análise.
Os custos deverão ser obtidos a partir da análise das condições de tráfego de cada alternativa,
verificando-se a existência de segmentos críticos e pontos de baixa capacidade de tráfego. Após a
realização desses levantamentos serão calculados os custos correspondentes.
No cálculo dos custos, para fins da avaliação econômica, a consultora deverá observar a aplicação de
preços sociais, ou seja, aqueles suficientes para assegurar o pleno emprego dos fatores. Desta forma,
deverá ser verificada a inexistência de restrições artificiais ao livre jogo da oferta e procura, vale
dizer, ausência de interferências de monopólios, sindicatos ou outros grupos organizados nos
mercados de bens ou fatores e, em especial, ausência de intervenção do Governo nos mercados,
fixando impostos e subsídios, controlando taxas de câmbio e de juros, tabelando preços,
estabelecendo salários mínimos, etc.
Assim, a partir dos valores adotados na avaliação financeira, deverá ser efetuada a dedução dos
elementos que modificam os preços de mercado para preços “a custos de fatores”.
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3.4.3.2.5 Definição e Cálculo dos Benefícios
Nesta fase serão definidos e calculados os benefícios do investimento para a situação atual e para as
alternativas estudadas. Assim como na fase anterior, deverão ser indicadas as metodologias adotadas
em todos os cálculos.
Com base nas potencialidades de cada alternativa estudada e na metodologia adotada nas projeções
de tráfego, poderão ser definidos e calculados os benefícios que resultarão na realização dos
investimentos na rodovia.
No cálculo dos benefícios devem ser identificados e computados os impostos incidentes, para
possibilitar a determinação dos valores de benefícios econômicos, inclusive aqueles decorrentes da
valorização de propriedades localizadas na área de influência da rodovia. Convém destacar que os
benefícios econômicos são iguais aos benefícios financeiros sem os impostos.
Os benefícios passíveis de identificação e de cálculo para os fins de avaliação nos estudos de
viabilidade técnico-econômica de rodovias são definidos conforme indicado a seguir:
 Benefícios Diretos: resultantes de investimentos que impliquem em minimização dos custos de
transporte, considerando a redução dos custos operacionais dos veículos e, ainda, do tempo de
viagem, custos de manutenção e número de acidentes. Os benefícios se aplicam aos tráfegos
normal, desviado e gerado; e
 Benefícios Indiretos: decorrentes do desenvolvimento social e econômico da região em face dos
investimentos rodoviários realizados. Os benefícios indiretos se expressam em termos do
crescimento líquido da produção local, da valorização real das propriedades localizadas na área
de influência da rodovia e, sobretudo, da evolução social, da renda e da redistribuição adequada
da população domiciliada na região estudada. Quando necessário, para melhor representar os
custos deverá ser adotada a teoria de shadow prices.
a. Cálculo dos Benefícios Diretos
Os benefícios diretos serão calculados a partir de análise comparativa entre os custos operacionais
dos veículos, custos de manutenção viária, de acidentes e de tempo de viagem, apurados nas
alternativas existentes e os mesmos custos esperados em face da implantação da nova rodovia ou dos
melhoramentos implementados na rodovia já existente, calculados para cada alternativa estudada.
Portanto, devem ser considerados os:
 Custos operacionais dos veículos;
 Custos de manutenção viária;
 Custos de acidentes;
 Custos de tempo de viagem; e
 Custos de Emissão de gases e de ruídos.
b. Cálculo dos Benefícios Indiretos
Deverão ser apresentadas as estimativas dos benefícios indiretos a serem alcançados, envolvendo, no
mínimo, as etapas resultantes do crescimento da produção agropecuária, industrial, valorização dos
imóveis, inclusive o crescimento do emprego e renda da população.
OBSERVAÇÃO: dever-se-á evitar a dupla contagem de benefícios ao definir e calcular os benefícios
diretos e indiretos. Por exemplo:
a. Não se devem somar os benefícios para o tráfego gerado com o valor líquido do incremento da
produção local, uma vez que são grandezas equivalentes;
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b. Os benefícios decorrentes de um aumento do valor das propriedades localizadas na zona de
influência direta da rodovia geralmente só devem ser somados aos benefícios de uma redução dos
custos operacionais e de tempo para o tráfego de longa distância que tenha tanto a sua origem quanto
o seu destino fora dessa zona;
c. Em termo de desenvolvimento socioeconômico a maior parte dos benefícios são medidas de
quantificação inter-relacionadas e independentes.
3.4.3.2.6 Comparação entre Benefícios e Custos
A avaliação do efeito dinâmico do investimento em infraestrutura de transportes na área de
influência do estudo deverá estar relacionada à previsão da atividade econômica e sua demanda por
serviços de transporte e também aos benefícios computados em função do ganho dos usuários do
sistema de transportes objeto do estudo.
Deverá ser elaborado o fluxo de caixa socioeconômico para a alternativa selecionada que permitirá
uma análise comparativa entre as intervenções a custos de fatores envolvidos na realização do
empreendimento e os benefícios esperados pela implantação.
Para fins de avaliação da viabilidade dos empreendimentos em estudo, deverá ser elaborada, para
cada alternativa considerada, uma análise comparativa entre os custos envolvidos na realização dos
empreendimentos e os benefícios que deles se esperam.
Os valores dos custos e dos benefícios envolvidos nessa análise deverão ser os respectivos valores
econômicos, ou seja, deverão ser avaliadas as distorções entre preços de mercado e preços sociais.
Deverão ser computados os valores anuais de benefícios e de custos, a cada ano ao longo do período
compreendido desde o início da realização dos investimentos até o final da vida útil considerada,
montando-se o fluxo de caixa de custos e benefícios do empreendimento.
Deverá ser considerada, para fins de atualização dos valores envolvidos no fluxo de caixa acima
referido, uma taxa anual efetiva de juros representativa do Custo de Oportunidade do Capital (COC),
devendo ser utilizada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A partir desse fluxo de caixa, deverão ser calculados os seguintes Indicadores de Rentabilidade
Econômica:
I. Relação Benefício/Custo (B/C): dada pelo quociente entre o valor atual dos benefícios e o valor
atual dos custos;
II. Valor Atual (B-C): dado pela diferença entre o valor atual dos benefícios e o valor atual dos
custos;
III. Taxa Interna de Retorno (TIR); dada pela taxa efetiva anual de juros que, considerada no fluxo
de caixa, torna a Relação B/C unitária ou anula o Valor Atual;
III. Valor Presente Líquido.
No cálculo dos Indicadores de Rentabilidade Econômica deverão ser consideradas as seguintes
particularidades:
 Todos os valores de custos e de benefícios envolvidos no fluxo de caixa do empreendimento
deverão estar referidos a preços de mesma época; e
 No cálculo da Relação Benefício/Custo (B/C) e do Valor Atual (VA), os valores de benefícios e
de custos envolvidos devem ser atualizados para a mesma data, tomando-se em geral, como data
de referência, o ano de início das obras (ano zero). Em seguida será feita a interpretação dos
indicadores de rentabilidade. Na análise de sensibilidade para a alternativa selecionada serão
apresentados: Valor Líquido (VPL) socioeconômico; Relação Benefício/Custo (B/C)
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socioeconômica; e Taxa Interna de Retorno (TIR) socioeconômico, que seriam obtidos em caso
de aumento dos custos socioeconômicos e/ou em caso de redução dos benefícios
socioeconômicos. Deverá ser elaborada a análise de sensibilidade para a alternativa selecionada,
demonstrando-se assim a viabilidade ou não do empreendimento.
 Avaliação Econômica: Deverão ser utilizados os seguintes parâmetros:
Custo de Oportunidade de Capital:
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
- Indicadores econômicos:
Benefício líquido atualizado : B-C;
Relação benefício/custo : B/C
Taxa interna de retorno : TIR
Valor Presente Líquido: (VPL)
Pay-Back
Análise de Sensibilidade.
- Período de análise:
20 anos (Pavimento Flexível); 30 anos (Pavimento Rígido)
- Planilhas de avaliação econômica:
Por trecho global
Por segmento homogêneo
Obs.: Nos casos de Adequação deverão ser apresentados indicadores de rentabilidade para cada um
dos segmentos homogêneos definidos e para todo o trecho em estudo.
3.4.3.2.7 Análise de Sensibilidade:
Deverá ser elaborada a análise de sensibilidade, com elevação de custos concomitantemente com a
redução de benefícios para a alternativa selecionada, demonstrando-se assim a viabilidade do
empreendimento.
A seguir é apresentada uma tabela com as variações exigidas, com a majoração dos custos
simultaneamente com minoração dos benefícios:
IMPORTANTE:
Todos os valores deverão estar referenciado a uma mesma data-base, obrigatoriamente a mais
recente possível.
Algumas informações sobre os procedimentos para avaliação econômica de empreendimentos
rodoviários podem ser obtidas no documento DNIT “Manual de Restauração de Rodovias” –
Publicação IPR 720 – edição 2006 ou posteriores.
3.4.4. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS
Durante a vigência do contrato, deverão ser entregues os seguintes documentos:
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1. Relatório de Programação - RP
2. Relatório Fotográfico da situação atual do trecho e de Levantamento de Projetos Existentes.
3. Relatório de dados
Cadastro Preliminar
Diagnóstico Ambiental
Dados de Tráfego
4. Relatório Preliminar do Estudo – RPE:
a. Capitulo 1 – Estudos de Topográficos.
b. Capitulo 2 – Estudos Sócios Econômicos
c. Capitulo 3 – Estudos de Traçado
d. Capitulo 4 – Estudos Geotécnicos
e. Capitulo 5 – Estudos de Tráfego
f. Capitulo 6 - Dados - HDM
5. Volume 1 - Relatório do Estudo;
6. Volume 2 - Memória justificativa.
a. Capitulo 2.1 - Memória Justificativa – Cadastro Preliminar.
b. Capitulo 2.2 - Memória Justificativa – Estudos de Traçado.
c. Capitulo 2.3 - Memória Justificativa – Diagnóstico Ambiental
d. Capitulo 2.4 - Memória Justificativa – Estudos de Tráfego
e. Capitulo 2.5 - Memória Justificativa – Estudos Topográficos
f. Capitulo 2.6 - Memória Justificativa – Estudos Socioeconômicos
g. Capitulo 2.7 - Memória Justificativa – Dados de Entrada do HDM
h. Capitulo 2.8 - Memória Justificativa - Estudos Geotécnicos
7. Volume 3 - Avaliação Econômica;
8. Relatório Gerencial
Logo após a entrega na SINFRA de cada um dos Relatórios Impressos, a empresa deverá
encaminhar uma cópia do ofício que o encaminhou, contendo carimbo de recepção do protocolo da
SINFRA com a data de recebimento legível, para conhecimento e controle da Coordenação.
A documentação do EVTEA a ser entregue na Superintendência de Projetos e Meio Ambiente SPMA será em arquivo digital editável e os documentos físicos (cópia de correspondências, atas de
reuniões, expedientes sobre alteração de equipes e qualquer outro documento necessário ao
acompanhamento dos serviços) deverão ser escaneados e entregue na Superintendência de Projetos e
Meio Ambiente – SPMA.
3.4.4.1 Relatório de Programação de Atividades (RP)
Destinado ao Gerenciamento e Coordenação dos trabalhos, pela empresa consultora e Comissão de
Fiscalização do Contrato.
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O Relatório de Programação tem como principal objetivo servir de referência ao órgão contratante na
comparação dos dados projetados com aqueles efetivamente realizados, durante o desenvolvimento
dos trabalhos. Devendo conter as seguintes informações:
 Sumário
 Apresentação (com Mapa de Situação)
 Anotação de Responsabilidade Técnica ART junto ao CREA
 Plano de Trabalho
Programação dos trabalhos;
Cronograma Geral e Detalhado das Atividades;
Cronograma de Entrega de Produtos; e
Medição dos Produtos.
 Recursos
• Organograma da Equipe Proposta;
• Relação da Equipe Mobilizada e a Mobilizar;
• Cronograma de Desembolso dos Recursos;
• Utilização da Equipe por Serviço;
• Custo Direto da Equipe por Serviço;
• Custo Total por Serviço;
• Resumo da Composição do Preço Proposto; e
• Custo Direto Consolidado da Equipe.
 Programação das Despesas
• Viagens e Diárias;
• Serviços Gráficos / Meio Digital; e
• Veículos e Equipamentos.
O quadro de medição dos serviços, que tem como objetivo dar conhecimento dos percentuais e dos
valores dos itens de medição referentes a cada produto, bem como permitir à empresa calcular o
preço global acumulado dos serviços propostos, também deverá ser parte integrante do Relatório de
Programação. Também deverá ser entregue arquivo-fonte para gestão da programação. As datas de
entrega dos demais relatórios descritos a seguir deverão ser fornecidas pela empresa consultora
quando da apresentação do Relatório de Programação e do arquivo-fonte para gestão da
programação.
Os arquivos de texto, desenhos, diagramas e planilhas de atividades a serem usados no respectivo
acompanhamento do contrato deverão ser oficialmente entregues em um volume denominado
Relatório de Programação (RP na fase inicial das atividades do contrato, conforme cronograma
apresentado. O mesmo deve ser acompanhado da mídia magnética do tipo CD contendo todos os
arquivos-fonte usados na sua elaboração (doc. mdd, prj, etc).
O Relatório de programação será utilizado pela Comissão de Fiscalização e/ou pelo engenheiro fiscal
do contrato no acompanhamento e aceitação dos Relatórios e Produtos finais, necessários à medição
e empenho das parcelas orçadas.
Tanto o Relatório de Programação de Atividades quanto seu Arquivo fonte, serão usados no
Gerenciamento do Projeto, particularmente no controle das suas atividades e recursos, direcionados
para o atendimento do Contrato. Sugerimos que tal controle seja feito usando Softwares comerciais
tais como o Project da Microsoft ou o Primavera Project Planner (P3) da Primavera Systems Inc nas
suas versões comerciais vigentes, ou outro qualquer que ofereça os recursos normalmente usados e
necessários para o gerenciamento de contratos.
Os arquivos disponibilizados deverão corresponder fidedignamente às tarefas, recursos, prazos
programados, bem como às datas de início e término previamente definidos em contrato. Assim,
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haverá a possibilidade das equipes da SINFRA, a seu critério, acompanharem paralelamente o
desenrolar das atividades e a Gestão total do Contrato, não substituindo ou eliminando os controles
próprios da empresa consultora.
O RP deverá ser usado em todas as análises dos demais relatórios entregues, verificando se o que foi
planejado foi cumprido e apresentado nos Relatórios subsequentes.
3.4.4.2 Relatório Fotográfico e de Levantamento de Estudos e Projeto de Engenharia
Destinado ao Gerenciamento e Coordenação dos trabalhos, pela empresa consultora e Comissão de
Fiscalização do Contrato.
Todos os pontos relevantes da rodovia deverão ser fotografados, com apresentação da identificação
da foto e do seu conteúdo, além das informações das suas coordenadas geográficas. Portanto, o
conteúdo do Relatório Fotográfico deverá ser totalmente Georreferenciado, onde a coleta dos dados
de Coordenadas Geográficas (Latitude, Longitude e Altitude) deverá ser feita por aparelho portátil
GPS de navegação. Nos trechos onde não existam pontos relevantes, o trecho deverá ser fotografado
a cada 500 metros.
Recomenda-se o uso de Softwares gratuitos disponibilizados na internet para o tratamento dos dados
colhidos em campo, tais como o Trackmaker, etc.
Os arquivos fontes dos levantamentos fotográficos e de Coordenadas Geográficas deverão ser
entregues possibilitando que se manipulem os dados com os recursos disponibilizados pela internet,
tais como o Google Earth. Assim a empresa consultora deverá disponibilizar, no mínimo os
seguintes arquivos:
 Localização das Fotos em *.KML
 Planilha com os dados de coordenadas, km, data e descrição de cada foto em *.xls
 Imagens digitais com resolução mínima de 1000 x 1500 pixels em *.jpg
 As fotografias devem ser realizadas com iluminação suficiente para que possam distinguir todos
os objetos da cena com nítida clareza.
O Relatório também deve descrever a situação dos Projetos de Engenharia existentes na SINFRA
referentes às rodovias que fazem parte do estudo (escopo e alternativas) e a programação de sua
execução, verificando se tais obras irão interferir no EVTEA a ser realizado, e se possuem soluções
técnicas suficientes e consistentes para solucionar os problemas na infraestrutura de transporte
rodoviário do local.
3.4.4.3 Relatório de Dados Levantados (RD):
Destinado ao acompanhamento das atividades pela Comissão de Fiscalização do Contrato, devem
conter o resultado de todas as atividades desenvolvidas no período em que se realizam os Serviços de
Campo (Fase Preliminar). Tem por objetivo mostrar o andamento dos serviços que estão sendo
realizados, os fatos que possam afetar o seu prosseguimento e permitir aos fiscais a tomada de
decisões quanto à continuidade normal dos trabalhos. O referido relatório também visa fornecer
elementos que permitam uma adequada avaliação do desempenho da empresa em suas obrigações
contratuais.
A Comissão de Fiscalização, com o auxílio dos engenheiros fiscais no local dos estudos,
acompanhará o andamento das atividades programadas comparando o que foi previsto no RP com as
atividades relatadas em cada RA.
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A empresa deverá apresentar cópias (digitais) das Atas das Reuniões realizadas com Representantes
de Instituições Públicas, Prefeituras, Governos Estaduais, Associações de classes, etc., que
resultaram em tomada de decisões, alternativas para solução ou esclarecimentos de algum problema,
em especial relativas aos Levantamentos e Estudos Ambientais e Socioeconômicos.
Qualquer situação que venha a comprometer o cronograma pré-estabelecido para a conclusão dos
estudos, durante a vigência do Contrato, deverá ser imediatamente comunicada à Comissão de
Fiscalização do Contrato legalmente instituída para que esta tome as devidas providências para a
paralisação do prazo contratual, com posterior restituição do período restante, após ordem de
reinício.
O Relatório também deverá trazer atualização do arquivo para gestão da programação.
Deve ser apresentado ao término dos Levantamentos de Campo e tem como objetivo permitir ao
contratante conhecer os resultados obtidos e as metodologias utilizadas para cada estudo.
Deverá conter descrição das principais características técnicas do projeto, seu enquadramento em
planos e programas nacionais (PPA, PNLT, PAC, etc.), razões pelas quais é desenvolvido e
conclusões, bem como as recomendações quanto à continuidade ou não dos trabalhos na fase
seguinte.
Juntamente com o referido Relatório deverão ser entregues os resultados dos Estudos e
Levantamentos de Campo de cada uma das disciplinas. Estes resultados serão minuciosamente
analisados pela equipe técnica da SINFRA com o objetivo de verificar se todos os dados levantados,
juntamente com levantamentos complementares feitos ou obtidos para o EVTEA, estão adequados e
são suficientes para a continuidade dos estudos na Fase Definitiva (compilação e tratamento dos
dados no escritório).
Os anexos referentes a cada uma das disciplinas poderão ser enviados, em meio eletrônico, para
análise da SINFRA de forma independente, desde que atendido o prazo máximo estipulado no
cronograma. Já o documento impresso deve ser entregue em volume único, ou dividido em tomos
entregues juntos.
 Relatório de levantamentos de dados – Cadastro Preliminar
Deve apresentar todas as informações solicitadas no item - Cadastro Preliminar, (anteriormente
descrito).
 Relatório Preliminar - Levantamento de Dados Ambientais.
Deve conter os registros dos dados ambientais solicitados no item - Diagnóstico Ambiental
(anteriormente descrito)
 Relatório Preliminar – Resultados da Contagem de Tráfego, da Pesquisa O/D e da pesquisa sobre
Dados de Acidentes.
Deve apresentar, além de todas as informações solicitadas no item - Estudos de Tráfego
(anteriormente descrito), os seguintes documentos:
 As planilhas com os dados das Contagens Volumétricas e Classificatórias (Tanto as referentes aos
dados de tráfego já existentes como das pesquisas complementares)
 As planilhas com os resultados das matrizes das Pesquisas de Origem e Destino (Tanto as
referentes aos dados de tráfego já existentes como das pesquisas complementares)
 Cópias das folhas da pesquisa O/D, (em formato eletrônico se for o caso)
 Planilhas com dados coletados sobre o número de acidentes.
 Cópias das atas de reunião com as instituições públicas e privadas que determinaram os valores
utilizados para tráfego gerado.
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Acompanhamento Fotográfico: Indicando as fotos consideradas relevantes, durante o
desenvolvimento dos serviços, que possam contribuir para análise dos diversos assuntos envolvidos
nos estudos das alternativas.
Caberá aos fiscais a atestação especifica quanto à suficiência e qualidade dos serviços e
levantamentos realizados em campo, bem como atendimento às exigências do edital e dos anexos.
Após a análise a atestação de que o serviço atende e é suficiente ao especificado, o Relatório deverá
ser encaminhado à SINFRA, que julgará a consistência e qualidade dos produtos apresentados, bem
como o atendimento às exigências do edital e dos anexos.
3.4.4.4 Relatório Preliminar de Estudo - RPE
● Relatório Preliminar - Levantamentos Topográficos (Trechos implantados e a implantar).
Deve apresentar, além de todas as informações solicitadas no item - Estudos Topográficos
(anteriormente descrito), o seguinte:
 Levantamento Topográfico do traçado (plantas e seções transversais), para os trechos já
implantados. (em formato *.dxf);
 Proposta do traçado (plantas e seções transversais), para os trechos a serem implantados. (em
formato *.dxf);
● Relatório Preliminar - Levantamento de Dados Socioeconômicos:
Deve apresentar, além de todas as informações solicitadas no item - Estudos Socioeconômicos
(anteriormente descrito), as Cópias das atas de reunião com as instituições públicas e privadas que
determinaram os índices utilizados no cálculo dos custos e benefícios.
● Relatório Preliminar – Estudos de Traçado.
Deve apresentar, além de todas as informações solicitadas no item - Estudos de Traçado
(anteriormente descrito), o Modelo Digital do Terreno com o traçado existente e as propostas de
alternativas. (em formato *.shp);
● Relatório Preliminar – Estudos de Tráfego
Os Estudos de Tráfego devem fornecer insumos para as análises da viabilidade técnico-econômica
do empreendimento, conforme discriminado no item – Estudos de Tráfego preliminares
(anteriormente descrito)
● Relatório Preliminar – Dados do HDM
Deve apresentar uma planilha com todos os dados solicitados, por segmento, de forma clara e
didática.
● Relatório Preliminar - Levantamentos Geotécnicos.
Deve apresentar um mapa com a localização dos pontos de amostragem, um quadro com a descrição
e as coordenadas dos pontos e um Quadro Resumo com os resultados dos ensaios realizados.
Observações:
O Relatório Preliminar deve ser entregue com todos os documentos anexos necessários à
comprovação dos dados apresentados. Se for necessário para um melhor entendimento do projeto, a
empresa deverá adicionar mais documentos a fim de esclarecer quaisquer dúvidas sobre a veracidade
e qualidade dos dados apresentados.
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Após a pesquisa, análise e registros dos dados disponíveis, sugere-se que as equipes da empresa
consultora percorram os trechos em todas as suas extensões, preferencialmente acompanhados pelos
responsáveis técnicos da SINFRA, com vistas a comprovar fotograficamente os registros efetuados e
coletar dados adicionais, que se fizerem necessários à confecção do Relatório Final.
Com tais procedimentos, há a intenção de promover uma sintonia entre os resultados finais do
EVTEA e as necessidades demandadas, cujo conhecimento e priorização são de competência da
SINFRA.
A empresa consultora deverá promover uma apresentação do Relatório Preliminar, através da sua
equipe técnica que atuou na elaboração dos estudos de viabilidade. Na apresentação toda a
metodologia usada no desenvolvimento deverá ser abordada focando aspectos relevantes do meio
ambiente, da rede de tráfego analisada, dos levantamentos socioeconômicos, das análises
geométricas de traçado, detalhando a situação atual das condições de tráfego, locais de comprovada
necessidade de atuação, demandas apresentadas pela sociedade, os tipos de melhorias estudadas, o
orçamento previsto, a metodologia usada na definição de índices de projeção, as análises econômicas
desenvolvidas com as conclusões e recomendações sugeridas.
3.4.4.5 Relatório Final
A ser entregue preliminarmente sob a forma de minuta, em via impressa (volumes), após ser
analisado e estando em condições de ser aprovado pela SINFRA, sob a forma de impressão
definitiva (Relatório Final), devendo reunir os produtos/documentos compondo os seguintes
volumes:
a) Volume 1 - Relatório do Estudo:
Relatório que deverá conter a descrição sucinta dos estudos, contendo um resumo dos estudos
realizados em campo, o resultado preliminar da avaliação econômica, dados do Contrato, da
empresa, dos profissionais que atuaram nos trabalhos e suas conclusões e recomendações.
b) Volume 2 - Memória Justificativa:
Relatório contendo, de forma analítica, todos os estudos e levantamentos feitos pela empresa
consultora que resultaram no estudo de viabilidade apresentado. Deve conter a memória descritiva e
a justificativa dos estudos realizados, das metodologias empregadas e os resultados obtidos.
c) Volume 3 - Avaliação Econômica:
Relatório contendo a metodologia usada na avaliação econômica, especificando os levantamentos
dos custos e benefícios, as alternativas analisadas, a descrição das ferramentas software aplicadas nos
estudos econômicos, o tratamento dos dados de acidentes, Conclusões e Recomendações;
d) Mídia magnética (CD ou DVD):
Contendo todos os arquivos (fonte e de impressão) de todos os estudos realizados e que foram
usados como suporte para o EVTEA. Os arquivos do deverão estar gravados em Diretórios e
Subdiretórios distribuídos de forma estruturada, por assunto a que se refere. Os nomes dos arquivos
devem representar com clareza o seu conteúdo. Deve ser incluído na raiz do diretório um arquivo
“Leia-me” com as orientações necessárias para o perfeito entendimento.
e) Vídeo Temático:
Deverá ser elaborado desenvolvimento temático (Vídeo com animação 3D sobre o Projeto). Deverão
ser desenvolvidas animações tridimensionais representativas da área de abrangência do estudo.
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As animações 3D deverão simular um voo, caracterizando um trecho com e sem a implantação do
projeto para a melhor solução encontrada, simultaneamente, sendo produzidos vídeos sobre os
seguintes temas:
a) Ortoimagem disponível, adquirida em acerco, aplicada ao MDT (sem projeto)
b) Indicações da melhor solução aplicadas na Ortoimagem disponível, adquirida em acervo (antes e
depois do projeto)
Nas animações em 3D o eixo viabilizado deverá apresentar um estaqueamento representativo a cada
quilômetro.
O vídeo produzido deverá ser codificado por CODEC mpeg2 e gravado no formato (AVI) com
resolução HD 720 (1280 x 720), mantendo a proporção 16:9 com 30 fps.
f) Apresentação:
Da mesma forma que no Relatório Preliminar, a empresa consultora deverá promover uma
apresentação da Minuta do Relatório Final, através da sua equipe técnica. Na apresentação toda a
metodologia usada no desenvolvimento deverá ser abordada focando aspectos relevantes do meio
ambiente, da rede de tráfego analisada, dos levantamentos socioeconômicos, das análises
geométricas de traçado, detalhando a situação atual das condições de tráfego, locais de comprovada
necessidade de atuação, demandas apresentadas pela sociedade, os tipos de melhorias estudadas, o
orçamento previsto, a metodologia usada na definição de índices de projeção, as análises econômicas
desenvolvidas com as conclusões e recomendações sugeridas. Cada apresentação deverá ser
formalmente comunicada à SINFRA, em local que será definido em resposta à comunicação oficial
da empresa.
3.4.5. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ESCOLHA DAS INTERVENÇÕES NA
RODOVIA EXISTENTE
Uma gama de intervenções é disponibilizada em função de informações da qualidade e tipo de
pavimentação existente, do tipo de tráfego atual, do clima predominante na região, do histórico de
intervenções etc.
Assim, para a determinação das intervenções e respectivas políticas de Manutenção, que
influenciarão nas comparações econômicas ao longo do período de análise, haverá a necessidade de
se estabelecer configurações que possibilitarão a conclusão do EVTEA nos trechos homogêneos
estudados.
Padrões de fluxo de tráfego, tipos de veículos e velocidades, divisão em segmentos homogêneos são
algumas condições exigidas conforme padrão típico adotado no DNIT.
É indispensável que os parâmetros definidos correspondam com a realidade observada nos locais,
podendo ser comprovado técnica e fisicamente em processos de auditoria posteriores.
Tais definições deverão fazer parte das informações existentes no EVTEA assim como a
identificação das políticas de manutenção usadas nas determinações das opções mais viáveis.
Independentemente da metodologia utilizada, os relatórios emitidos deverão ser apresentados no
EVTEA, juntamente com as tabelas usadas contendo as configurações para as políticas de
manutenção adotadas na verificação das viabilidades.
IMPORTANTE: As análises executadas necessariamente deverão seguir o roteiro e a metodologia
recomendados pelo Highway Development & Management – HDM-4.
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Complementando informações, deverão ser observadas as outras publicações indicadas a seguir,
todas disponíveis no site www.dnit.gov.br, link com o “Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR)”,
opção “Manuais e outras Publicações”:
 Manual de Defensas Rodoviárias – Publicação DNER 629 - Edição de 1979 ou posteriores;
 Manual de Drenagem de Rodovias - Publicação IPR 724 - Edição de 2006 ou posteriores;
 Manual de Projetos de Interseções - Publicação IPR 718 - Edição de 2005 ou posteriores;
 Manual de Sinalização Rodoviária - Publicação IPR 705 - Edição de 1999 ou posteriores;
 Manual de Projetos de Obras-de-arte Especiais - Publicação IPR 698 - Edição de 1996 ou
posteriores;
 Manual de Acesso à Propriedades marginais à Rodovias Federais - Publicação IPR 728 - Edição
de 2006 ou posteriores, também aplicado as rodovias estaduais.
3.5. ESTUDOS AMBIENTAIS COMPLEMENTARES (EAC) – (GRUPO G9)
3.5.1. OBJETIVO
Determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração de Estudos Ambientais
Complementares que subsidiarão o processo de licenciamento das obras da Malha Viária sob
Jurisdição da SINFRA.
3.5.2. BASE LEGAL E DEFINIÇÕES
3.5.2.1. Base Legal: Observar, no que couber, as definições estabelecidas no Artigo 6º da Lei nº
8.666 de 1993, modificada pela Lei 8.883 de 1994.
3.5.2.2. Definições Estudos Ambientais: É um documento de natureza técnica, que tem como
finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos
potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá propor medidas
mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais. Os
estudos ambientais complementares visam subsidiar a emissão do licenciamento ambiental junto à
SEMA/MT.
3.5.3. ESCOPO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS COMPLEMENTARES
3.5.3.1 Objetivos e Condicionantes
Esse Termo de Referência tem como objetivo determinar a abrangência dos Estudos Ambientais que
subsidiarão o licenciamento ambiental das obras da Malha Viária sob Jurisdição da SINFRA.
3.5.3.2 Procedimentos de Licenciamento e Regulamentação Aplicável
A SINFRA será a responsável pelos estudos ambientais que deverão ser encaminhados à Secretaria
de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT, doravante denominada SEMA, para análise e aprovação.
A SEMA procederá ao licenciamento ambiental do empreendimento, de acordo com o Art. 10º § 4º
da Lei nº 6.938/81, Art. 19º § 5º do Decreto 99.274, de 06.06.90, e o Art. 4º, § 1º da Resolução
CONAMA nº 237/97.
3.5.3.2.1 Abordagem Metodológica
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3.5.3.2.2 Estudos Ambientais Complementares (EAC).
Os estudos deverão ser elaborados através de análises integradas, multi e interdisciplinarmente, a
partir de levantamentos primários e secundários. Posteriormente, a caracterização e os resultados
obtidos deverão balizar as conclusões a serem apresentadas em forma de diagnóstico ambiental e
programas ambientais para o controle ambiental das obras. Os programas ambientais deverão ser
capazes de minimizar e compensar as consequências negativas das atividades e potencializar os
reflexos positivos. Os planos de monitoramento e de controle deverão receber um enfoque especial.
Todas as referências bibliográficas utilizadas deverão ser mencionadas no texto e relacionadas no
capítulo próprio, contendo, no mínimo, as informações referentes a autor, título, origem, ano e
demais dados que permitam o acesso à publicação.
Caso exista algum tipo de impedimento, limitação ou discordância para o atendimento de qualquer
dos itens propostos, sua omissão ou insuficiência deve ser justificada com argumentação objetiva,
porém bem fundamentada.
3.5.3.2.3 Diagnóstico Ambiental
O Diagnóstico Ambiental da Área de Influência deverá ser elaborado através da caracterização dos
meios físico, biótico e socioeconômico, contemplando dados primários e secundários, considerando
as variações sazonais da região.
A caracterização ambiental deverá ser individualizada e aprofundada quando houver identificação de
pontos notáveis, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Patrimônio Histórico, Cultural,
Arqueológico; e ocorrência de Comunidades Tradicionais.
O Prognóstico Ambiental deverá ser elaborado considerando as alternativas de execução e de não
execução do projeto. Esse prognóstico deverá considerar, também, a proposição e a existência de
outros empreendimentos na região, e deverá constituir um conjunto de cenários futuros a partir do
diagnóstico, considerando as distintas fases de execução das obras e operação da rodovia. Apresentar
cenários favoráveis e desfavoráveis.
Os dados obtidos deverão ser apresentados descritivamente, em tabelas, diagramas e gráficos de
forma a facilitar a visualização destes como um todo. Os resultados dos levantamentos e dos estudos
deverão ser apresentados com o apoio de mapas georreferenciados, gráficos, tabelas e fotografias.
Os levantamentos de dados e informações deverão ser realizados tendo como base,
preferencialmente, fontes primárias. Estas informações poderão ser complementadas com o uso de
fontes secundárias (referências bibliográficas, documentais, cartográficas, estatísticas, imagens de
satélite etc) obtidas junto a órgãos públicos e agências governamentais especializadas, universidades
e instituições de pesquisa.
As metodologias adotadas deverão estar de acordo com as normas específicas, com práticas
científicas consagradas, explicitadas e justificadas nos capítulos correspondentes.
3.5.3.2.4 Formas de Apresentação do EAC
O estudo deve ser bem ilustrado com figuras, tabelas, mapas georreferenciados e fotos explicativas e
elucidativas de modo a facilitar o entendimento. Todos os mapas desse estudo deverão estar
apresentados, preferencialmente utilizando-se plataforma GIS (Geographic Information System),
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numa escala compatível com as dimensões das áreas de influência direta e indireta da atividade,
devendo ser justificada a sua escolha.
Deverão ser utilizados dados de sensoriamento remoto (imagens de satélite ou aerofotografias),
assim como mapas temáticos de informações ambientais da região (mapa de cobertura vegetal, solos,
geologia, geomorfologia e pedologia), em escala adequada. Técnicas de geoprocessamento deverão
ser empregadas na avaliação integrada das informações temáticas ambientais.
As descrições dos meios físico, biótico e socioeconômico e suas interações deverão ser apresentadas,
caracterizando a situação ambiental na área de influência antes e após a execução do projeto.
Todos os dados com informações espaciais levantados durante a fase de diagnóstico deverão ser
apresentados em mapas georreferenciados de acordo com os critérios a seguir:
3.5.3.2.5 Apresentação dos dados digitais
► Textos
Deverá ser entregue ao menos uma via do estudo em meio digital (CD), em formato PDF e/ou
documento de texto, preferentemente em arquivo único, devendo ser evitada a subdivisão do estudo
em excessivos arquivos.
► Dados
Os dados gerados e/ou utilizados pelos estudos devem ser apresentados em formato digital (CD) em
forma de tabelas completas, nas quais os resultados físico-químicos, listas de fauna e flora e dados
socioeconômicos, entre outros, devem constar com seus respectivos pontos ou vértices das áreas
geográficas amostradas.
As localizações geográficas dos pontos ou das áreas devem ser apresentadas preferencialmente no
datum WGS 84 ou SAD 69 no formato de coordenadas planas ou geográficas e os dados físicoquímicos devem ser apresentados em conformidade com as Resoluções CONAMA n° 344/04 e
357/05.
► Mapas
Todos os mapas desse estudo deverão estar georreferenciados preferentemente no datum WGS 84 ou
SAD 69 no formato de coordenadas planas ou geográficas e apresentados, numa escala compatível
com as dimensões das áreas de influência direta e indireta da atividade, devendo ser claramente
indicada e justificada a sua escolha.
Deverão ser seguidos padrões e normas técnicas em cartografia adotadas, propostas e referendadas
pelo CONCAR – Conselho Nacional de Cartografia.
Os mapas vetoriais deverão ser entregues nos formatos passíveis de exportação para sistema ArcGis
ou compatíveis com padrão OpenGIS.
Imagens georreferenciadas, se apresentadas, deverão ser entregues em formato GEOTIFF.
Quando apresentados os arquivos em formato CAD deverão apresentar níveis de informação de
acordo com a natureza temática - rios, estradas, limites, etc.
Os atributos relacionados a cada elemento gráfico que não puderem ser identificados através de
níveis de informação deverão ser armazenados em bancos de dados, planilhas ou formatos
compatíveis.
As feições cartográficas apresentadas deverão estar consistidas quanto à sua topologia e toponímias.
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A escala deverá ser condicionada ao tipo de empreendimento em análise – predominantemente
linear, espacial, pontual, por nível de exigência de acurácia e precisão específica de cada classe de
empreendimento.
Deverá ser considerada quando da representação de informações na forma de mapas temáticos o
fator unidade mínima de mapeamento, a ser definida segundo escala e acurácia requerida.
► Dados no formato RASTER
Dados do tipo RASTER (imagens) deverão ser entregues em formato GEOTIFF, geometricamente
corrigidos segundo projeção adotada no projeto.
► Observações Complementares
Informações relativas ao memorial descritivo poderão ser apresentadas em arquivos metadados
anexos aos principais.
Os metadados deverão conter obrigatoriamente formato, acurácia, precisão e origem dos dados
utilizados, assim como descrição detalhada dos procedimentos (processamento digital e analítico)
dos dados e informações constantes nas bases de dados.
As tabelas, relacionamentos, fontes, etc. deverão fazer parte do documento geral de descrição dos
dados digitais (metadados).
3.5.3.3 Estrutura do Estudo Ambiental Complementar
O EAC a ser elaborado deverá obrigatoriamente atender à itemização apresentada a seguir neste
Termo de Referência, sendo que esta condição será observada quando da realização do check list.
3.5.3.3.1 Identificação do Empreendedor e Empresa Consultora
3.5.3.3.1.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
 Nome ou razão social;
 Número do CNPJ;
 Endereço completo;
 Telefone e fax;
 Representantes legais (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail);
 Pessoa de contato (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail);
 Registros no Cadastro Técnico Federal e Estadual (IBAMA; SEMA-MT).
3.5.3.3.1.2 IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS CONSULTORAS
 Nome ou razão social;
 Número do CNPJ;
 Endereço completo;
 Telefone e fax;
 Representantes legais (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail);
 Pessoa de contato (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail);
 Registros no Cadastro Técnico Federal e Estadual (IBAMA; SEMA-MT).
3.5.3.3.1.2.1 Dados da equipe técnica multidisciplinar (Identificação dos profissionais responsáveis
pela elaboração do EAC):
 Nome;
 Área profissional;
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 Número do registro no respectivo Conselho de Classe, quando couber;
 Número do Cadastro Federal e Estadual; e
 Assinatura da equipe em uma das páginas do EAC, e rubrica do coordenador geral em todas as
páginas de uma cópia do EAC apresentado.
3.5.3.3.2 Dados do Empreendimento
3.5.3.3.2.1 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
3.5.3.3.2.1.1 Histórico do Empreendimento
Apresentar um relato sintetizado do Projeto, informando suas particularidades e indicando os
passivos ambientais existentes, por categorias, isto é, referentes ao meio físico, biótico e
socioeconômico.
3.5.3.3.2.1.2 Objetivos do Empreendimento
Apresentar os objetivos e as metas do projeto de pavimentação e melhorias operacionais da rodovia,
com indicação das melhorias resultantes no sistema de transporte hoje existente.
3.5.3.3.2.1.3 Justificativas para o Empreendimento
Apresentar as justificativas para o projeto, abordando os aspectos técnicos, ambientais, econômicos,
sociais e políticos-governamentais.
3.5.3.3.2.1.4 Localização Geográfica
Apresentar mapas, com base em imagens de satélite atualizadas georreferenciadas ou aerofotocartas,
em escala e resoluções adequadas, com o eixo projetado da rodovia, incluindo a malha viária atual e
outros pontos notáveis existentes.
Apresentar mapa com a disposição do empreendimento, de modo a fornecer os seguintes itens:
 Localização geográfica da rodovia existente.
 Malha viária existente e prevista;
 Principais núcleos urbanos (vilas, povoados) da Área de Influência Direta e Indireta;
 Tipologia vegetacional na área de influência direta e indireta, e a caracterização temática da
mesma;
 Principais cursos d’água transpostos; todas as áreas legalmente protegidas (Áreas de Preservação
Permanente) e ambientalmente sensíveis na Área de Influência Direta e Indireta, e Unidades de
Conservação;
 Possíveis locais para áreas de empréstimo, jazidas, bota-foras e canteiros-de-obra;
 Indicação de outras interferências consideradas relevantes.
3.5.3.3.2.1.5 Órgão Financiador / Valor do Empreendimento
Informar o órgão financiador e o custo total do empreendimento, apresentando cronograma físicofinanceiro, detalhado, do empreendimento.
3.5.3.3.2.2 DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO
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Descrever o projeto com base nos dados técnicos disponíveis, apresentando mapeamento quando
necessário, e considerando:
 Descrição do traçado da rodovia, incluindo a indicação dos principais centros populacionais,
jurisdição política local (delimitação dos municípios a serem afetados), a malha viária existente
em termos de posição hierárquica e a rede hidrográfica.
 Concepção e características técnicas das obras (classe da rodovia, extensão, características da
seção transversal) especificando o número de faixas e larguras previstas inclusive nos locais de
obras especiais, inclinações / alturas de corte / aterro, obras de arte previstas e obras especiais,
estrutura de drenagem superficial e profunda, etc.
 Localização e caracterização das principais travessias de cursos d’água previstas, apresentando
caracterização preliminar de dimensionamento das estruturas de drenagem, em função da
caracterização hidrológica das bacias hidrográficas interceptadas.
 Caracterização e localização das jazidas (áreas com exploração econômica para dar suporte à
rodovia: brita, areia, etc.) e empréstimos de maior porte, incluindo especificação dos volumes
envolvidos e previsão de exploração. Além disso, deverão ser apresentadas as condições
operacionais e procedimentos gerais para recuperação ambiental da área, possibilitando uso
futuro compatível com o zoneamento local.
 Localização e caracterização das áreas de bota-fora (material inservível).
 Localização e caracterização dos canteiros de obra.
 Apresentar estimativa da área total a ser desmatada.
 A estimativa de volumes de terraplanagem compreendendo cortes, aterros, empréstimos, botaforas e jazidas.
 Os tratamentos previstos para recuperação de áreas terraplenadas (cortes, aterros, empréstimos,
bota-foras e jazidas).
 A tecnologia a ser empregada para execução de aterro nas várzeas e áreas de baixada; e para
travessia dos cursos d’água.
 O tipo de revestimento a ser utilizado na faixa de rolamento e acostamento.
 A origem, quantificação e qualificação de mão-de-obra (estimativa) a ser empregada nas
diferentes etapas de implementação do empreendimento.
 A listagem dos equipamentos e materiais necessários à implantação do empreendimento
(acampamentos, usina-de-asfalto, alojamentos, depósitos de materiais etc).
 O volume de tráfego e os tipos de carga transportada esperados na fase de operação da rodovia.
 Deverão ser listadas e mapeadas, em escala compatível, as obras de infraestrutura necessárias à
implantação do empreendimento, tais como: desvios; acessos; obras de arte especiais; sistema de
drenagem, equipamentos de segurança (sinalizações, etc.) e as obras complementares (cercas,
paisagismo, etc.).
 Apresentar cronograma físico-financeiro do empreendimento.
3.5.3.3.2.3 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS
Apresentar as alternativas tecnológicas de implantação do empreendimento (tipos de pavimento,
métodos construtivos, etc.), demonstrando as vantagens e desvantagens, bem como os impactos
ambientais relacionados a cada tipo de alternativa tecnológica de construção. Apresentar justificativa
da escolha da alternativa.
Os mapas, a serem utilizados para os estudos de traçado, podem ser agrupados em cartas temáticas
para facilitar o tratamento das informações, como por exemplo:
 cartas de fragilidade do terreno para o meio físico: agrupando “áreas de instabilidade física e
com propensão à instalação de processos erosivos”, “áreas inundáveis”, etc.
 uso e ocupação do solo: cidades e lugarejos, vias urbanas e estradas vicinais, culturas perenes,
áreas de lazer, etc.
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 áreas especialmente protegidas: como Unidades de Conservação – UCs, locais de concentração
de fauna endêmica, Áreas de Preservação Permanente – APP, etc.
 Deverão ser analisados os seguintes tipos de alternativas:
3.5.3.3.2.3.1 Específicas ou locais: referentes às alternativas locais ou pontuais na implantação do
projeto, como num ponto especifico, como forma de minimizar a interferência em Áreas de
Preservação Permanente, desviar áreas urbanas ou comunidades, ou locais que demandem grande
área de supressão de vegetação.
3.5.3.3.2.3.2 Não realização do empreendimento.
Apresentar em escala adequada o traçado proposto, apresentando no projeto executivo aprovado os
aspectos ambientais da região, devendo ser apresentados os pontos notáveis com sensibilidade
ambiental e ainda os pontos de passagem de fauna que deverão ser construídas.
3.5.3.3.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO
O Estudo Ambiental Complementar, composto por Relatório Ambiental Complementar/Plano de
Controle Ambiental (RAC/PCA), deverá definir os limites da área geográfica a ser afetada
diretamente pelo empreendimento e das áreas que sofrerão sua influência, direta ou indiretamente.
Além das delimitações, essas áreas deverão ser caracterizadas segundo suas peculiaridades e
impactos a que serão submetidas.
Para o atendimento a esse item do Estudo Ambiental Complementar, deverão ser considerados
parâmetros como bacia hidrográfica e uso / ocupação do solo, bem como de indicadores sociais,
ecossistemas predominantes; populações fragmentadas e indicadores mais relevantes para a
conservação da biodiversidade encontrada na região (bacias, cobertura vegetal, fragmentos vegetais,
entre outras).
Os limites da faixa de estudo, determinados preliminarmente, poderão ser adaptados levando-se em
conta a natureza, a abrangência e a quantificação dos impactos. A Área de Influência deve abranger,
no mínimo, as regiões próximas da rodovia proposta, incluindo o trecho já implantado e o trecho
proposto para pavimentação, contemplando todo o segmento rodoviário a ser licenciado.
Deverão ser contemplados os Planos, Programas e Projetos Co-Localizados na área de influência.
O RAC/PCA deverá definir os limites da área geográfica a ser afetada diretamente pelo
empreendimento e das áreas que sofrerão influência, direta ou indiretamente. Além das delimitações,
essas áreas deverão ser caracterizadas segundo suas peculiaridades e impactos a que serão
submetidas.
3.5.3.3.3.1 Área de Influência Direta
Deverá compreender áreas reais ou potencialmente ameaçadas pelos impactos diretos da
implementação e operação do empreendimento, bem como das atividades associadas e decorrentes.
Além destes limites mínimos, deverá ser realizada delimitação de outras áreas a serem incorporadas
ou agregadas à Área de Influência Direta, em função das características físicas, biológicas, sociais e
econômicas e das particularidades do empreendimento.
Deverá compreender áreas reais ou potencialmente ameaçadas pelos impactos diretos da
implementação e operação do empreendimento, bem como das atividades associadas e
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decorrentes. Tal AID deverá ser primeiramente delimitada de forma separada para cada meio
analisado (físico, biótico e, principalmente, socioeconômico), sendo posteriormente aglutinados
e apresentados de forma conjunta na determinação da AID.
3.5.3.3.3.2 Área de Influência Indireta
Deverá abranger a região sobre a qual os impactos indiretos da obra incidirão considerando os meios
físico, biótico e, principalmente, socioeconômico, este relacionado às possíveis alterações na
dinâmica de uso e ocupação do solo, na dinâmica dos núcleos urbanos e na dinâmica de fluxo
rodoviário. Ela deverá abranger os ecossistemas e o sistema socioeconômico, e incorporar, no
mínimo, o território dos municípios atravessados pela rodovia, bem como outros Territórios
Indígenas próximos.
Deverá abranger a região sobre a qual os impactos indiretos da obra incidirão considerando os meios
físico, biótico e, principalmente, socioeconômico, este relacionado às possíveis alterações na
dinâmica de uso e ocupação do solo, na dinâmica dos núcleos urbanos e na dinâmica de fluxo
rodoviário. Ela deverá abranger os ecossistemas e o sistema socioeconômico, e incorporar, no
mínimo, o território dos municípios atravessados pela rodovia.
3.5.3.3.4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Para possibilitar uma visão sistemática da Área de Influência, a caracterização dos diversos meios
deverá ser apresentada, inicialmente, em separado e, posteriormente, de forma multi e
interdisciplinar no item Análise Integrada. Os resultados dos levantamentos e dos estudos deverão
ser apresentados com o apoio de mapas, gráficos e tabelas.
3.5.3.3.4.1 MEIO FÍSICO
Metodologia aplicada
Apresentar a Metodologia empregada para levantamento dos dados e informações que subsidiaram o
detalhamento de cada item relacionado ao Meio Físico, apresentando a forma e andamento dos
trabalhos de levantamento de dados primários e/ou secundários.
Clima
 Efetuar a caracterização meteorológica e climática, considerando entre outros, os aspectos de
precipitação, com apresentação de balanço hídrico, temperatura, umidade do ar.
 Caracterizar as condições climáticas, considerando aspectos como a precipitação, temperatura
(máximas e mínimas), balanço hídrico e demais características meteorológicas (ventos, etc.)
consideradas pertinentes. Todos esses aspectos devem considerar todos os meses do ano
(sazonalidade).
Geomorfologia
 Descrição geomorfológica da área de implantação deve compreender as formas e a dinâmica de
relevo, indicando a presença ou a propensão à erosão, assoreamento, áreas sujeitas a inundações,
escorregamento de encostas e taludes, etc.
 Apresentar mapa planialtimétrico (curvas de nível) identificando as principais unidades da
paisagem da Área de Influência Direta.
 Deverá ser apresentado mapa geomorfológico em escala adequada para as principais feições
observadas.
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Geologia
 Realizar análise descritiva detalhada das áreas onde estão previstas as obras (litologia
predominante, grau de alteração das rochas e declividades de terrenos).
 Avaliação das características geotécnicas dos terrenos atingidos diretamente pelas obras e a
interferências destas em relação ao empreendimento (propensão à erosão, taludes instáveis,
travessias de regiões com solos hidromórficos etc).
 Caracterização e localização geográfica das jazidas de solo, areia e pedras a serem utilizadas para
realização das obras, para os casos em que o material será proveniente de jazidas não comerciais.
 Caracterização e localização proposta das Áreas de Depósito de Material Excedente (bota-foras).
 Ao que se refere o domínio cárstico deverá ser atendido as exigências de Termo de Referência
específico.
 Realizar análise descritiva detalhada da geologia das áreas onde estão previstas as obras (litologia
predominante, coluna estratigráfica, grau de alteração das rochas e declividades de terrenos).
 Elaborar mapas e perfis geológicos da Área de Influência Direta.
 Avaliação das características geotécnicas dos terrenos atingidos diretamente pelas obras e a
interferências destas em relação ao empreendimento (propensão à erosão, taludes instáveis,
travessias de regiões com solos hidromórficos, etc).
 Identificação e localização geográfica prevista das possíveis jazidas de solo, areia, pedras, etc a
serem utilizadas para realização das obras, para os casos em que o material será proveniente de
jazidas não comerciais.
 Levantamento das cavidades naturais e monumentos naturais relevantes, se existentes.
 Os mapas geológicos podem ser agrupados em carta geotécnica (ou carta de fragilidade do
terreno) na qual podem ser plotadas as unidades geotécnicas e explicitada a dinâmica superficial
com classificação da fragilidade do terreno, incluindo sua propensão à ocorrência de processos de
movimentação de massa, erosivos, de inundação, etc.
Solos
 Apresentar descrição das classes de solo, bem como mapa temático dessas classes, em escala
compatível, para a Área de Influência Direta, de acordo com o Sistema de Classificação da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
 Apresentar descrição das classes de solo, bem como mapa temático dessas classes, em escala
compatível, para a Área de Influência Direta, de acordo com o Sistema de Classificação da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
 Apresentar mapas com identificação das áreas de risco e susceptibilidade à erosão, baseado no
grau de erodibilidade das litologias constituintes do solo.
Recursos Hídricos
Hidrologia e Hidrogeologia
 Caracterizar e mapear o sistema hidrográfico da Área de Influência Direta, com indicação dos
pontos de intersecção da rodovia com cursos d’água.
 Apresentar avaliação da interferência da rodovia existente, bem como das intervenções previstas,
com a dinâmica de fluxo de água nos pontos de travessia de cursos d’água.
 Verificar a interferência das obras de construção da rodovia, principalmente cortes e aterros na
oscilação e fluxo do lençol freático.
Qualidade da Água
 Caracterizar e mapear o sistema hidrográfico da área de influência, com detalhamento da área de
influência direta e nas travessias dos corpos d’água.
 Caracterizar o regime hidrológico das bacias hidrográficas da Área de Influência Indireta.
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 Apresentar avaliação da interferência da rodovia existente, bem como das intervenções
previstas, nos corpos d’água ou em regiões úmidas e/ou alagadiças.
 Avaliar as qualidades física, química e biológica das águas dos principais cursos d’água da
Área de Influência Direta, com as justificativas para os critérios de escolha dos pontos e
parâmetros de amostragem, tendo por subsídio as Resoluções CONAMA nº 357/05 e 397/08,
visando o respectivo controle e monitoramento durante a execução das obras.
 Observar os seguintes parâmetros mínimos: temperatura (°C), cor, turbidez, sólidos
dissolvidos totais (mg/l); OD (mg/l); DBO5, pH; Nitrato, Nitrito, Nitrogênio Amoniacal
(mg/l); Fósforo total-P (mg/l); Clorofila "a", coliformes termo tolerantes e óleos e graxas.
 Deverão ser apresentadas as metodologias de análise, laudos laboratoriais e os limites de
detecção dos métodos utilizados, sendo que, no mínimo, deverão ser amostrados os seguintes
locais: principais corpos d’água interceptados e corpos d’água contíguos às intervenções e
aos canteiros-de-obra.
 Identificar as fontes poluidoras existentes desses recursos hídricos, na área de Influência, bem
como, aquelas que poderão ser desenvolvidas em função da implantação do empreendimento.
Níveis de Ruído e Vibrações
 Estimar e caracterizar os tipos de ruído a serem gerados durante a construção e operação da
rodovia (níveis e suas fontes), detalhando a metodologia e justificando os pontos de amostragem.
 Apresentar medidas previstas para a mitigação desses impactos.
 Estimar os níveis e fontes de ruído a serem gerados durante a construção da rodovia, detalhando a
metodologia e as justificativas, propondo medidas para a mitigação destes impactos.
Níveis de Poluição Atmosférica
• Estimar os níveis de poluição gerados pelos gases emitidos pelas máquinas e pela suspensão de
material particulado (poeira e fuligem) durante a fase de construção da rodovia.
• Atender às exigências da Resolução CONAMA n° 03/90 no que se refere aos estudos sobre
emissões atmosféricas.
3.5.3.3.4.2 MEIO BIÓTICO
detalhamento de cada item relacionado ao Meio Biótico, apresentando a forma e andamento dos
trabalhos de levantamento de dados primários e/ou secundários.
Todas as fontes de informação secundária devem ser identificadas, assim como todas as publicações
relativas à ecologia da região, seguindo as normas da ABNT.
Flora
 Apresentar informações sobre a flora da Área de Influência Indireta a partir de dados secundários,
englobando todos os trabalhos e levantamentos científicos na região.
 Caracterizar, a partir de dados primários e levantamentos florísticos, todas as formações vegetais
existentes na Área de Influência Direta do empreendimento, contendo a classificação taxonômica,
nome vulgar, científico, hábito e estrato de ocorrência de cada espécie identificada.
 Destaque deve ser dado a espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, bioindicadoras, de
interesse medicinal e econômico, e aquelas protegidas por legislação federal, estadual e
municipal;
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 Elaborar mapas da vegetação das Áreas de Influência Direta, utilizando-se da interpretação de
imagens de satélite ou fotografias aéreas (recentes) e estudos eventualmente existentes, de forma
a classificar as formações nativas quanto ao estágio de sucessão, domínios e fitofisionomias
existentes, integrando-os aos itens de uso e ocupação do solo.
 Deverão ser apresentadas tabelas com quantitativos totais e percentuais de áreas de
fitofisionomias existentes, bem como de áreas já entronizadas.
 Caracterizar corredores ecológicos e estado de conservação e/ou regeneração dos mesmos, casos
existentes.
Fauna
 Apresentar levantamento através de dados primários para os grupos mastofauna, avifauna,
herpetofauna nos remanescentes de fragmentos florestais com suas respectivas medidas
mitigadoras de impacto.
 Apresentar levantamento da ictiofauna no caso das novas Obras de Artes Especiais-OAE’s
preverem a instalação de pilares no leito dos cursos hídricos transpostos pela rodovia.
 Destaque deve ser dado para a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, raras e endêmicas.
 Apresentar, para cada grupo taxonômico amostrado, a curva de esforço amostral com tendência à
estabilização, bem como as metodologias adotadas para coleta e análise dos dados, com
justificativas.
Unidades de Conservação
 Identificar e mapear todas as Unidades de Conservação – UC’s municipais, estaduais e federais,
incluindo as RPPN’s, porventura existentes na área de influência indireta; cotando a distância
entre elas e a rodovia, bem como apresentar as interações da instalação e operação do
empreendimento em relação a estas Unidades.
Bioindicadores
 Após o diagnóstico da biota, deverão ser propostos, com as devidas justificativas técnicas, os
bioindicadores, ou seja, as espécies, ou grupos de espécies que poderão ser utilizados como
indicadores de alterações da qualidade ambiental em programas de monitoramento.
3.5.3.3.4.3 MEIO SÓCIO-ECONÔMICO
detalhamento de cada item relacionado ao Meio Sócio-econômico, apresentando a forma e
andamento dos trabalhos de levantamento de dados primários e/ou secundários.
Deverá ser apresentado o correspondente mapeamento com as delimitações das áreas de influência,
com escala e resolução adequadas para melhor visualização.
Dinâmica Populacional
 Apresentar, para as Áreas de Influência Indireta e Direta: quantitativo, distribuição e mapeamento
da população; densidade populacional; localização das aglomerações urbanas e rurais;
zoneamentos existentes, etc.
 Avaliar, na extensão da faixa de domínio a ser utilizada pela rodovia e da área adjacente, quais as
alterações decorrentes da política a ser adotada para indenização e/ou desapropriação, bem como
a alteração do uso do solo.
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 Localizar os possíveis locais com aglomerados populacionais e/ou comunidades que demandem a
necessidade de implantação de passarelas para pedestres, ou possível instalação de sinalização
horizontal ou vertical, e/ou ondulações transversais, quando couber.
Estrutura Produtiva e de Serviços
 Apresentar e caracterizar a estrutura produtiva e serviços exercidos na Área de Influência
Indireta: contribuição de cada setor, nível tecnológico por setor; aspectos da economia informal; e
relação de troca entre as economias local, regional e nacional, incluindo a destinação da produção
local.
Uso e Ocupação Territorial
 Caracterização e Mapeamento do Uso e Ocupação do Solo na área de influência direta e indireta
do empreendimento, em escala adequada;
 Verificação, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – da presença de
áreas com o direito de lavra ou documento equivalente que permita a exploração mineral na Área
de Influência, relacionando com as demandas de jazidas de materiais do empreendimento.
Reassentamento e Desapropriação
 Estimativa e mapeamento de todas as áreas previstas para indenização e desapropriação devido às
intervenções realizadas para implantação do empreendimento, e também para instalação e/ou
ampliação da faixa de domínio.
 Apresentar procedimentos e medidas para reassentamento e desapropriação das populações
atingidas.
Caracterização das Comunidades Tradicionais, Quilombolas e Indígenas (quando couber)
 Verificar a existência de grupos indígenas na área de influência do empreendimento, sendo que
essa informação deve ser confirmada. No caso de existir representantes indígenas na área de
influência do empreendimento, comunicar ao IBAMA e solicitar Termo de Referência específico
a ser emitido pela FUNAI em conjunto com o IBAMA.
 Verificar a existência de comunidades Quilombolas na área de influência do empreendimento,
caracterizando-as em caso positivo.
 Verificar a existência de povos e comunidades tradicionais, conforme definidos pelo Decreto nº
6.040/2007, caracterizando-as em caso positivo.
Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico
 Histórico da ocupação territorial da região afetada pelo empreendimento, caracterizando o
contexto etno-histórico e arqueológico regional.
 Identificação do patrimônio arqueológico que contemple: a contextualização arqueológica e etnohistórica da área de influência do empreendimento, por meio de levantamento exaustivo de dados
secundários e levantamento arqueológico de campo, visando subsidiar Programa de Prospecção e
Resgate Arqueológico, de acordo com as exigências do IPHAN, conforme legislação vigente
(Portaria IPHAN nº 230/2002).
 Identificar e mapear as áreas de valor histórico, turístico, cultural, espeleológico e paisagístico na
área de influência direta, para nortear a definição do traçado da rodovia.
 Atender todas as exigências do IPHAN para cada fase do processo de licenciamento ambiental,
apresentando ao SEMA-MT sua devida anuência.
3.5.3.3.4.4 PASSIVOS AMBIENTAIS ATUALMENTE EXISTENTES
Deverão ser identificados, descritos e devidamente localizados em mapas, com escala adequada, a
ocorrência de eventuais passivos ambientais decorrentes da implantação da estrada existente.
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3.5.3.4. Análise Integrada
Após os diagnósticos setoriais deverá ser realizada uma análise que caracterize a Área de Influência
da rodovia de forma global. Para tanto, deverão ser analisadas as condições ambientais e suas
tendências evolutivas, de forma a compreender a estrutura e a dinâmica ambiental da região.
Ressaltar o tipo de antropização em andamento e o que poderá ocorrer devido à implantação do
projeto, e a capacidade da infra-estrutura existente de absorver tal afluxo. Analisar sobre o aspecto de
desenvolvimento da região com suas perdas e ganhos ambientais.
Esta análise terá como objetivo fornecer o conhecimento capaz de embasar a identificação e a
avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento, bem como a qualidade ambiental futura da
região.
3.5.3.5. PROGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
Na elaboração deste prognóstico deverá ser levada em consideração as condições ambientais e
sociais emergentes, com e sem a implantação do projeto, conduzindo à proposição de medidas
destinadas ao equacionamento dos impactos ambientais decorrentes do mesmo.
Deverão ser analisados os impactos da rodovia, sobre o meio ambiente, de uma forma integrada em
suas fases de implantação e operação. Esta avaliação, abrangendo os impactos negativos e positivos
do empreendimento, levará em conta o fator tempo, determinando, na medida do possível, uma
projeção dos impactos imediatos, a médio e longo prazo; temporários, permanentes e cíclicos;
reversíveis e irreversíveis; locais e regionais.
Deverá ser apresentada uma síntese conclusiva dos impactos que poderão ocorrer nas fases de obra e
operação da rodovia, acompanhada de suas interações.
Identificação dos Impactos Ambientais
Na análise dos impactos identificados, deverão constar:
 Metodologia de identificação dos impactos e os critérios adotados para a interpretação e análise
de suas interações;
 Valoração, magnitude e importância dos impactos; apresentar metodologia utilizada, análise
comparativa e justificativa da classificação, se o impacto for significativo;
 Descrição detalhada dos impactos sobre cada fator ambiental relevante, considerado no
diagnóstico ambiental;
 Síntese conclusiva dos impactos relevantes a serem ocasionados nas fases de implantação
(adequação de capacidade e melhorias operacionais) e operação da rodovia, acompanhada de suas
interações; e
 Ao final deste item deverá ser apresentado um resumo na forma de planilha contendo o
levantamento de impactos relacionados às atividades do empreendimento nas fases de projeto,
implantação e operação. Esta planilha deverá conter as condições de ocorrência dos impactos,
suas magnitudes, grau de importância e as medidas necessárias para o seu controle.
3.5.3.6 Medidas Mitigadoras, Compensatórias e Programas Ambientais
3.5.3.6.1 Medidas Compensatórias e Mitigadoras:
Com base na avaliação dos possíveis impactos ambientais do empreendimento e as medidas
recomendadas que venham a minimizá-los, maximizá-los, compensá-los ou eliminá-los.
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As medidas mitigadoras e compensatórias deverão ser consideradas quanto: ao componente
ambiental afetado; a fase do empreendimento em que deverão ser implementadas; ao caráter
preventivo ou corretivo e sua eficácia; ao agente executor, com definição de responsabilidades e; a
duração do impacto.
As medidas mitigadoras e compensatórias devem ser instituídas no âmbito de programas, os quais
deverão ser materializados com o objetivo de garantir eficiência ações a serem executadas.
3.5.3.6.2 Programas Ambientais:
Deverão ser propostos programas integrados para o monitoramento ambiental na área de influência
direta, visando acompanhar a evolução da qualidade ambiental e permitir a adoção de medidas
complementares de controle.
Os programas ambientais de controle deverão considerar:
 o componente ambiental afetado;
 a fase do empreendimento em que deverão ser implementadas;
 o caráter preventivo ou corretivo e sua eficácia;
 o agente executor, com definição de responsabilidades e;
 o cronograma de execução das medidas segundo a duração do impacto.
Os programas de monitoramento e acompanhamento dos impactos deverão indicar e justificar:
 Parâmetros selecionados para a avaliação dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais
considerados;
 Rede de amostragens, incluindo seu dimensionamento e distribuição espacial;
 Métodos de coleta e análise das amostras;
 Periodicidade das amostragens para cada parâmetro, segundo diversos fatores ambientais.
Além dos programas considerados básicos, torna-se obrigatória a proposição de outros programas
ambientais, decorrentes dos cenários do prognóstico ambiental e dos resultados da avaliação de
impactos ambientais.
Alguns dos principais programas a serem desenvolvidos, sem esgotar a série de programas que
poderão ser propostos, são:
 Programa de Gestão e Supervisão Ambiental, para desenvolvimento, monitoramento e supervisão
das ações constantes das Medidas e outros Programas Ambientais a serem desenvolvidos.
 Plano Ambiental de Construção, que deverá prever as diretrizes básicas a serem empregadas
durante a execução das obras e a atuação de equipes de trabalho, estabelecendo mecanismos
eficientes que garantam a execução das obras com o controle, monitoramento e mitigação dos
impactos gerados. Deve contemplar:
 Programa de Prevenção e Controle de Processos Erosivos;
 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
 Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos, na fase de construção;
 Programa de Monitoramento de Ruídos, na fase de construção;
 Programa de Monitoramento e Controle da Poluição Atmosférica (gases, fuligem e poeiras), na
fase de construção;
 Programa de Monitoramento da Qualidade da Água (nas travessias dos cursos hídricos contíguos
às intervenções).
 Programa de Monitoramento da Fauna e Bioindicadores;
 Programa de Monitoramento e Controle do Atropelamento da Fauna;
 Programa de Controle de Supressão de Vegetação;
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 Programa de Educação Ambiental, destinado às comunidades lindeiras, e empregados diretos e
terceirizados do empreendedor.
 Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico (Portaria IPHAN nº 230/02);
 Os trabalhos relacionados com a identificação do patrimônio arqueológico, tanto na etapa de
levantamento em campo, a ser realizado na fase de diagnóstico; como na etapa de resgate e de
monitoramento, implementados na fase de implantação, deverão ser previamente autorizados pelo
IPHAN, atendendo ao disposto na legislação vigente.
 Programa de Prevenção de Acidentes, se couber, em caso de identificação de pontos com
aglomerados populacionais e/ou comunidades que demandem a necessidade de implantação de
passarelas para pedestres, ou possível instalação de sinalização horizontal, ondulações
transversais, ou verificadores eletrônicos de velocidade, entre outras medidas de prevenção de
acidentes.
 Programa de Comunicação Social para as populações do entorno do empreendimento.
 Programa de Indenização, Reassentamento e Desapropriação;
 Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais durante o período das obras
 Plano de Ação de Emergência, direcionado ao transporte de produtos perigosos;
Outros, em função das singularidades e características da região.
3.5.3.7 Conclusões
Deverão ser apresentadas as conclusões sobre os resultados dos estudos de avaliação ambiental do
empreendimento, enfocando os seguintes pontos:
 Prováveis modificações ambientais na região (naturais, sociais ou econômicas) decorrente da
implementação do projeto, considerando a adoção das medidas mitigadoras e compensatórias
propostas;
 Benefícios sociais, econômicos e ambientais decorrentes da implantação (adequação de
capacidade e melhorias operacionais) e operação da rodovia; e
 Avaliação do prognóstico realizado quanto à viabilidade ambiental do projeto.
3.5.3.8 Bibliografia
Listar a bibliografia consultada para a realização dos estudos, especificada por área de abrangência
do conhecimento, de acordo com as normas técnicas de publicação da ABNT.
Como forma de auxiliar na elaboração dos programas ambientais, em anexo é apresentada as
diretrizes para a elaboração de cada programa ambiental que pode vir a constituir o Plano de
Controle Ambiental a ser apresentado.
3.5.3.9 Estruturas dos Programas Ambientais
Os Programas Ambientais a serem elaborados no PCA deverão conter a estrutura indicada a seguir.
a) Justificativa
Descrever quais as situações e problemas que geram a necessidade do Programa, ou seja, quais os
impactos resultantes do empreendimento que podem ser minimizados com sua implementação.
b) Objetivos do Programa
Explicitar o objetivo geral do Programa, bem como seus objetivos específicos, que deverão
demonstrar a maneira pela qual será alcançado o objetivo geral e deverão ser definidos para cada
etapa do Programa, quando couber.
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c) Metas
Apresentar metas, que deverão ser vinculadas aos objetivos específicos e ser mensuráveis no
monitoramento do programa.
d) Indicadores
Para o estabelecimento de indicadores, quando pertinente, dever-se-á considerar sua
representatividade e sensibilidade às mudanças, objetivando determinar as condições do meio
ambiente e a eficiência da gestão ambiental durante o desenvolvimento da atividade.
e) Público – Alvo
Identificar o público-alvo a ser atingido com o Programa.
f) Metodologia e Descrição do Programa
Descrever o modo como será desenvolvido o Programa, explicitando claramente seus métodos e
técnicas específicas.
g) Etapas de Execução
Descrever as etapas que compõem o Programa.
h) Inter-relação com Outros Planos e Programas
Quando houver interação entre Programas, a inter-relação e o grau de interferência para se
alcançarem os objetivos determinados deverão ser explicitados, sempre que cabível.
i) Atendimento a Requisitos Legais e/ou outros Requisitos
Todos os Programas deverão considerar os requisitos legais, bem como normas e diretrizes
aplicáveis. O atendimento aos requisitos deverá fazer parte dos objetivos do Programa.
j) Recursos Necessários
Descrever os recursos físicos, humanos e financeiros.
k) Cronograma Físico-Financeiro
Detalhar as ações a serem implementadas em cada etapa do Programa, bem como os recursos que
serão gastos em cada uma.
l) Acompanhamento e Avaliação
Estabelecer procedimentos para o acompanhamento e avaliação do desempenho no cumprimento do
Programa.
m) Responsáveis pela Implementação do Programa
Especificar os responsáveis pela implementação do Programa, incluindo as instituições envolvidas e
as respectivas responsabilidades durante todo o processo de implementação. Incluir informações
como: tipo de instituição (governamental ou não, privada, etc), endereço e responsável, dentre
outros. Deve ser indicado, mesmo que de forma preliminar, qual a forma prevista para sua
implementação (execução própria, contratação de serviço, convênio, etc)
n) Responsáveis Técnicos
Apresentar, sempre que disponível, os responsáveis técnicos pelo Programa, bem como a equipe
técnica, indicando a área profissional de atuação, o número de registro no respectivo conselho de
classe, quando couber, e no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa
Ambiental (no caso deste último, anexar cópia). Nos casos em que não se dispuser de informações
definitivas deverão ser apresentadas as características daquilo que se propõe como a melhor forma
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para a realização do Programa (perfil profissional, relação com o empreendedor, exigências técnicas
e experiência).
o) Bibliografia
Relacionar a bibliografia utilizada na elaboração do Programa.
3.5.3.10 Produtos
Produtos
Relatório de Planejamento das Atividades e Mobilização (RPM)
Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental - RPAA
RAC/PCA - Minuta
RAC/PCA – Versão Final
Prazo (dias
corridos)
30
60
90
120
CARACTERIZAÇÃO DOS PRODUTOS
3.5.3.10.1. PRODUTO 01: Relatório de Planejamento das Atividades e Mobilização (RPM)
Contendo a programação das atividades incluindo aqui a metodologia a ser aplicada no
desenvolvimento do Relatório Ambiental para análise dos técnicos da SEMA e DNIT (quando for o
caso) e conforme Plano de Trabalho da empresa consultora, incluindo comprovação da mobilização
da equipe técnica.
3.5.3.10.2. PRODUTO 02: Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental - RAAP
Deve seguir o constante na EB-01 - Escopo Básico para apresentação de Relatório Preliminar de
Avaliação Ambiental - RPAA da Publicação IPR-729 - DIRETRIZES BÁSICAS PARA
APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS RODOVIÁRIOS (Escopos
Básicos/Instrução de Serviço).
3.5.3.10.3. PRODUTO 03: Relatório Ambiental Complementar (RAC) e Plano de Controle
Ambiental (PCA) – Versão Preliminar
Relatório Ambiental – Versão Preliminar, contendo os diagnósticos do Patrimônio Arqueológico,
Histórico e Cultural, diagnóstico do meio socioeconômico, diagnóstico do meio físico e diagnóstico
do meio biótico da área de influência do empreendimento.
O relatório deverá conter os programas de monitoramento e acompanhamento dos impactos em
versão preliminar, já com sua estrutura completa: justificativa, objetivos, metas, indicadores,
público-alvo, metodologia e descrição do programa, etapas de execução, Inter-relação com outros
planos e programas, atendimento a requisitos legais, recursos necessários, cronograma físico
financeiro, acompanhamento e avaliação, responsáveis pela implantação do programa, responsáveis
técnicos e bibliografia, para análise e parecer do DNIT.
3.5.3.10.4. PRODUTO 04: Relatório Ambiental Complementar (RAC) e Plano de Controle
Ambiental (PCA) – Versão Final
Após a aprovação do RAC/PCA – Versão Preliminar pelos técnicos da SINFRA, será realizado a
entrega do RAC/PCA – Versão Final para ser encaminhado ao Órgão Ambiental Licenciador.
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3.6. APOIO TÉCNICO PARA DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO E
ESTUDOS TOPOGRÁFICOS PARA DESAPROPRIAÇÃO (G-10)
3.6.1. APOIO TÉCNICO PARA DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO
(G10-01)
A empresa consultora deverá dar apoio aos serviços de desapropriação, remoção e reassentamento
onde se incluem:
a) Revisão, complementação e elaboração de cadastros técnicos para a desapropriação;
b) Elaboração de Relatório Genérico de Valores (RGV);
c) Elaboração de laudos de avaliação de terrenos e benfeitorias;
d) Recolhimento de documentação dos proprietários e/ou posseiros e dos respectivos imóveis;
e) Busca cartorial de documentação sobre os terrenos;
f) Apoio à instrução e condução dos processos individuais de desapropriação;
g) Aplicação de Cadastro de Pesquisa Sócio Econômica;
h) Projeto de remoção e reassentamento;
i) Implantação de marcos para materialização georreferenciada da faixa e domínio;
3.6.1.1. Descrição dos Serviços
Os trabalhos técnicos deverão ser elaborados/consolidados por uma equipe técnica, da empresa
consultora constituída de engenheiros avaliadores, agrônomos, civil e agrimensores com registros no
sistema CONFEA/CREA.
A regularização fundiária de imóveis deverá ser elaborada por advogados com experiência
comprovada na área de desapropriação e com registro na OAB.
O trabalho social deverá ser elaborado por assistentes sociais com experiência comprovada na área
de remoções involuntárias, com registro na respectiva entidade de classe, além de equipes
complementares.
Após a emissão da ordem de serviço pela SINFRA, a empresa consultora deverá apresentar Relatório
de Programação contendo o planejamento das ações. A elaboração do Relatório de Programação
deverá contar com a participação de representante da SINFRA, de modo a atender às prioridades
definidas pela SINFRA. Como anexo ao Relatório de Programação deverão ser apresentadas as
Plantas Gerais de Localização e os Gráficos Lineares conforme as seguintes especificações:
3.6.1.2. Planta Geral de Localização e Gráficos Lineares
A Planta Geral de Localização é o desenho técnico cadastral onde se apresenta a projeção da rodovia,
contendo eixo, estacas, faixa de domínio existente, faixa de domínio projetada, coordenadas
georreferenciadas de todos os vértices da poligonal, com indicação do datum e do sistema de
projeção utilizado, divisas dos imóveis que serão desapropriados bem como a representação das
edificações e benfeitorias atingidas pelas obras. Cada propriedade ou posse deverá receber um
número de cadastro. Além da Planta Geral de Localização dos imóveis/benfeitorias a serem
desapropriados/indenizados, deverão ser apresentados gráficos lineares representando o eixo da
rodovia, contendo a identificação cadastral dos imóveis (testada e divisas) que serão atingidos
(desapropriados/relocados), bem como a amarração de seus limites ao estaqueamento do eixo e
também georreferenciados. A SINFRA disponibilizará ao contratado, o cadastro preliminar dos
imóveis constante nos volumes 3E - Projeto de Desapropriação, parte integrante dos projetos de
engenharia. Porém, poderá ser necessário realizar levantamento topográfico visando complementar,
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quando necessário, as informações dos projetos de desapropriação apresentados pela SINFRA. Os
modelos da Planta Geral de Localização e Gráficos Lineares poderão ser obtidos junto à SINFRA.
3.6.1.3. Pesquisa de Mercado e Elaboração do Relatório Genérico de Valores – RGV:
Para a avaliação das áreas a serem desapropriadas, a empresa deverá elaborar Relatório Genérico de
Valores - RGV, conforme preconizado nas Diretrizes Básicas para Desapropriação - Publicação IPR746, e nas Normas Técnicas da ABNT descritas. No RGV, deverão constar todos os valores unitários
das terras nuas para cada segmento homogêneo identificado ao longo do trecho a ser executado,
assim como todos os custos unitários das benfeitorias que serão atingidas. Além das informações do
mercado imobiliário (ofertas/transações), deverá ser realizada pesquisa junto às prefeituras quanto a
Lei de Zoneamento, Mapas de Zoneamento e/ou informações sobre a Planta Genérica de Valores
Municipal. Deverá ser realizado tratamento estatístico adequado dos dados coletados durante a
pesquisa de campo, para determinação do melhor modelo matemático que explique o mercado
imobiliário em análise. O RGV deverá descrever detalhadamente toda a metodologia que será
utilizada nas avaliações. A partir do RGV serão produzidos os laudos individuais de avaliação, nos
quais serão descritas as características dos bens a desapropriar e citada, apenas de forma sucinta, a
metodologia adotada. O RGV deverá contemplar todos os subtrechos de projeto, procurando
abranger características de todos os imóveis avaliandos. Para cada uso, identificado por meio da
pesquisa de mercado, deverá ser apresentado estudo e a equações específicas. O RGV poderá ser
subdividido em Relatórios Parciais e 1 (um) Relatório Final, conforme as prioridades a serem
estabelecidas pela SINFRA.
Identificado algum elemento novo, não contemplado pelo RGV, após a sua aprovação, deverá ser
elaborado Relatório a ser apresentado e anexado ao RGV.
3.6.1.4. Cadastros Técnicos Individuais
Deverá ser apresentado um cadastro técnico para cada matrícula de imóvel ou ocupação irregular da
faixa de domínio identificada.
Cada cadastro técnico individual deverá apresentar:
a) documentação do (s) proprietário (s) ou posseiro(s);
b) documentação do imóvel (exceto para ocupações irregulares);
c) planta Individual de Localização;
d) plantas das edificações/benfeitorias atingidas;
e) memorial descritivo da área a ser desapropriada (exceto para ocupações irregulares);
f) relatório Fotográfico;
g) laudo Individual de Avaliação;
h) Cadastramento Socioeconômico (exclusivamente para ocupações irregulares).
Os serviços acima mencionados deverão seguir os detalhamentos abaixo:
3.6.1.5. Documentação dos proprietários e/ou posseiros e dos imóveis a serem desapropriados:
Deverá ser identificada a titularidade dos imóveis, bem como a posse das áreas a serem
desapropriadas ou ocupadas irregularmente. Para tanto, deverá ser realizada pesquisa junto aos
supostos proprietários/posseiros, Cartórios de Registros de Imóveis, e demais entidades públicas que
possam fornecer documentação comprobatória de titularidade. Serão coletados os documentos
necessários à instrução dos processos de desapropriação, tanto dos proprietários quanto das
propriedades conforme relação constante das Diretrizes Básicas para Desapropriação – Publicação
IPR-746. Caso sejam constatadas situações em que famílias se declarem detentoras da propriedade,
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porém sem disporem do respectivo registro do imóvel, a equipe de apoio deverá coletar todos os
documentos possíveis e apresentar à comissão de desapropriação e informa-la acerca da situação
detectada.
Deverá ser observada atentamente a titulação do imóvel, se irregular, incompleta ou especial,
ressaltando-se as seguintes situações:
a) Posse (meios para regularização);
b) Títulos aquisitivos não transcritos, títulos de direito não registrados ou construções não averbadas
no Registro Imobiliário;
c) Casos de divergência entre a área levantada no campo e a metragem constante do título
aquisitivo;
d) Divergência entre a metragem e confrontações, constantes do título aquisitivo e o transcrito no
Registro Imobiliário;
e) Superposição de títulos referentes à mesma área; e terras públicas, terras devolutas, terrenos da
marinha e seus acrescidos e imóveis sujeitos à enfiteuse.
Nesta etapa serão realizados contatos com os expropriados informando sobre a obra, sobre a
desapropriação e solicitando a documentação necessária. É de fundamental importância que as
atividades desenvolvidas nesta etapa sejam cercadas de cuidados especiais, tanto no fornecimento de
informações e orientações como na discussão dos procedimentos envolvidos, ocasião em que serão
apresentadas à população as justificativas para a realização das desapropriações, as diretrizes gerais
que norteiam as ações, e identificados os anseios da comunidade afetada.
3.6.1.6. Plantas individuais de situação/localização:
Deverá ser elaborada uma planta em escala adequada, para cada imóvel a ser desapropriado,
representando a área abrangida pelas faixas de domínio consideradas e identificando a linha
correspondente à faixa não edificante e eventuais benfeitorias ou edificações existentes sobre ela.
Nestes desenhos, deve constar, no mínimo:
a) eixo da via;
b) faixa de domínio existente com sua (s) respectiva (s) largura (s), se for o caso;
c) faixa de domínio projetada com sua (s) respectiva (s) largura (s);
d) linha correspondente ao limite da faixa não edificante;
e) área atingida destacada com hachuras;
f) amarração da testada do imóvel com o eixo da rodovia existente;
g) dimensões da área atingida, com as medidas das linhas que definem a poligonal de
desapropriação e seus respectivos azimutes;
h) localização e identificação dos confrontantes e áreas remanescentes do imóvel;
i) localização das benfeitorias atingidas;
j) identificação de confrontantes e indicação do norte;
k) coordenadas georreferenciadas de todos os vértices da poligonal, com indicação do datum e do
sistema de projeção utilizado.
l) Apresentar área total do terreno, área a desapropriar do terreno, área remanescente, área
construída total, área construída a desapropriar, áreas registradas em documentação.
Nos casos de ocupações irregulares da faixa de domínio, a planta de localização deverá atender
apenas aos itens a, b, c, f, i, j ,k, l (exceto área total do terreno, área a desapropriar do terreno, área
remanescente).
3.6.1.7. Plantas baixas das edificações:
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Para cada edificação a ser desapropriada ou removida da faixa de domínio, deverá ser apresentada
uma planta baixa com os respectivos cortes, devidamente cotada e em escala adequada, que permita
a perfeita interpretação da edificação ou benfeitoria que está sendo avaliada. Inclusive com suas
características de acabamento interno e externo.
3.6.1.8. Relatório fotográfico:
Deverão ser apresentadas fotografias, tanto da área de terras quanto das edificações e todas as
benfeitorias a serem desapropriadas ou removidas da faixa de domínio. As fotos deverão apresentar
vários ângulos do imóvel, na quantidade e qualidade que permita uma perfeita
identificação/visualização do mesmo. Quando existirem culturas a serem indenizadas, também
deverão ser apresentadas fotos das mesmas e sua localização com relação à obra. Nos casos das
edificações, deverão apresentadas fotos externas e internas, permitindo visualizar todos os cômodos
internos da edificação, teto, paredes, piso, caixilhos, rede elétrica, rede hidráulica (água e esgoto),
infiltrações, desgastes de pintura, trincas, defeitos, etc. ou seja, todos os elementos que influenciam
na caracterização da condição da edificação.
3.6.1.9. Memorial Descritivo:
Deverá ser apresentado o memorial que descreva perfeitamente cada uma das áreas que serão
desapropriadas, assinalando todas as distâncias entre os vértices que formam suas poligonais, bem
como os respectivos azimutes, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices, com
indicação do datum e do sistema de projeção utilizado.
3.6.1.10. Laudos Individuais de Avaliação:
Deverão ser elaborados por profissionais capacitados na área de Engenharia de Avaliações após
vistoria técnica de cada área, edificação e/ou benfeitoria a ser desapropriada, obedecendo aos
modelos constantes do Relatório Genérico de Valores, devidamente aprovados pela SINFRA. Casos
atípicos que não estejam contemplados no Relatório Genérico de Valores deverão ser previamente
submetidos ao Setor de Desapropriação/DPP, na SINFRA. Toda metodologia avaliatória deve estar
contemplada nas referidas normas e constar da literatura e práticas consagradas da Engenharia de
Avaliações. As avaliações devem buscar alcançar os maiores graus de fundamentação e precisão
possíveis, justificando-se sempre que não for possível. Para a indenização de benfeitorias deve-se
apresentar a metodologia utilizada, privilegiando a adoção de valores de entidades públicas e
idôneas, sendo obrigatória a apresentação das fontes consultadas, assim como a data de referência.
Sempre que possível devem ser adotados os valores constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, CUB - Sinduscon e do Sistema de Custos
Rodoviários 2 – SICRO 2 do DNIT.
3.6.1.11. Recibo de notificação:
Cada Laudo Individual de Avaliação deverá contar com um recibo do posseiro relativo à notificação,
observando que toda e qualquer melhoria/benfeitoria executada a partir da data de notificação, com
exceção daquelas que visem garantir a segurança da edificação, não será passível de indenização.
3.6.1.12. Cadastramento Socioeconômico (exclusivamente para ocupações irregulares):
Deverá ser procedido o cadastramento socioeconômico das populações que ocupam irregularmente
as áreas públicas ou privadas, afetadas pelo empreendimento viário em questão. Destarte, para cada
edificação irregularmente erigida, o cadastro técnico individual a ser elaborado deverá conter, no
mínimo, os seguintes itens:
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a) Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica: caracterização e cadastro dos ocupantes
da edificação irregular por meio de questionário próprio, com modelo a ser fornecido pela SINFRA,
sob o fito de possibilitar a identificação da população hipossuficiente – isto é, da parcela
populacional caracterizada como socioeconomicamente vulnerável. Os cadastros deverão ser
apresentados destacando-se a classificação (socioeconomicamente vulnerável ou não-vulnerável)
auferida, de modo a possibilitar o prosseguimento das ações de reassentamento (para os casos de
vulnerabilidade socioeconômica); por outro lado, os casos de ocupações irregulares que não se
enquadrem nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica deverão também ser apresentados em
separado a fim de que a SINFRA adote as providências cabíveis visando à imediata desocupação das
áreas abrangidas pelo empreendimento.
b) Documentação dos posseiros: apresentação de cópia da documentação mínima necessária à
qualificação do ocupante de faixa de domínio, qual seja:
 Registro Geral (carteira de identidade).
 Cadastro de Pessoa Física (CPF).
 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se for o caso.
 Comprovante de conta bancária.
 Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for o caso.
 Certidão de óbito se for o caso.
 Procuração se for o caso.
Para os casos de ausência, a empresa consultora deverá promover a articulação junto à Prefeitura,
órgãos cartoriais e de segurança pública para a confecção dos documentos pessoais e, quando
necessário, prestar assistência aos beneficiários junto a instituições bancárias visando à abertura de
contas.
c) Documentação disponível para comprovação de residência e/ou endereço: por se tratar de
ocupações irregulares, não haverá, provavelmente, documentação comprobatória de titularidade.
Ainda assim, dever-se-á realizar uma pesquisa a fim de levantamento e apresentação de documentos
que porventura existam, tais como:
 Cobrança de serviços infraestruturais básicos (água, energia elétrica etc.).
 Guia de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, se for o caso de imóvel
urbano.
 Outros documentos congêneres.
d) Selagem: deverá ser procedido um “congelamento” dos cadastros socioeconômicos a fim de que
eventos posteriores, como as ocupações/invasões ulteriores ao período de cadastramento, não sejam
beneficiados e/ou entrem no escopo dos programas de reassentamento. O modelo de selagem deve
ser estipulado pela empresa consultora.
Os Cadastros Técnicos Individuais deverão ser entregues conforme prioridade a ser estabelecida pela
SINFRA.
3.6.1.13. Metodologia aplicada para a avaliação
Para a execução dos serviços, deverão ser obedecidas as seguintes normativas:
a) Diretrizes Básicas para Desapropriação – Publicação IPR-746;
b) Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, com destaque para:
 NBR-14.653-1 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos Gerais;
 NBR-14.653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos;
 NBR-14.653-3 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais;
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




c)
d)
e)
f)
a)
NBR-14.653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos;
NBR-14.653-5 – Avaliação de Máquinas, Equipamentos, Instalações e Bens Individuais;
NBR-14.653-6 – Avaliação de Recursos Naturais e Ambientais;
NBR-14.653-7 – Patrimônios Históricos;
NBR-12.721 – Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para
incorporação de edifícios em condomínio – Procedimento;
Resolução do CONMETRO n.º 12, de 12 de Outubro de 1988 – Quadro Geral de Unidades de
Medidas;
Leis Federais n.º 6.766/79 e 9.785/99, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;
Instrução de Serviço PFE/DNIT n.º 003, de 10 de Fevereiro de 2011;
Normas, instruções e recomendações do DNIT, especificamente às da Comissão de
Desapropriação e da Diretoria de Planejamento e Pesquisa.
Além desses critérios e de outros procedimentos usuais em casos de desapropriação, serão
tomados cuidados especiais de modo a minimizar os transtornos temporários/permanentes
inerentes ao processo, principalmente os que envolvem as famílias de baixa renda ou que
apresentam algum tipo de vulnerabilidade, com pouca mobilidade social e quase sem nenhum
conhecimento sobre o tema e poder de negociação. O repasse de informações aos expropriados
sobre o andamento do processo, da relação dos documentos necessários e a coleta dos mesmos,
deverá sempre ser feita por técnico de campo devidamente credenciado, e com o aval dos
técnicos da SINFRA envolvidos nas desapropriações.
3.6.1.14. Procedimentos complementares
Além dos serviços e produtos acima citados a empresa consultora deverá:
a) Prestar apoio nos trabalhos de formalização de negociações e acordos;
b) Prestar apoio para o ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e/ou mutirões de
conciliação;
c) Prestar apoio para a instrução dos processos administrativos de desapropriação;
d) Efetuar análises para fins de recomposição de fatores econômicos e produtivos de propriedades
afetadas
e) Definir formas de compensação para questões de perdas e danos;
3.6.1.15. Apoio para instrução dos processos administrativos de desapropriação
Após a aprovação do Relatório Genérico de Valores, da elaboração dos laudos individuais de
avaliação e demais documentos técnicos, bem como do recolhimento da documentação do imóvel e
do proprietário/posseiro, a empresa apoiará a comissão de desapropriação na instrução dos processos
administrativos individuais, bem na elaboração e assinatura do Termo de Concordância e, quando for
o caso, no ajuizamento de ações judiciais com pedido de emissão na posse.
3.6.2. ESTUDOS TOPOGRÁFICOS DE DESAPROPRIAÇÃO (G10-02)
Deverá ser executado o levantamento topográfico completo e detalhado de todas as divisas, limites e
confrontações das propriedades atingidas pela faixa de domínio.
Deverá ser executado o levantamento topográfico completo e detalhado de todas as áreas
remanescentes a indenizar ou a incorporar ao patrimônio público.
Deverá ser executado o levantamento topográfico completo e detalhado de todas as áreas de jazidas,
empréstimos, caminhos de serviço, acessos, servidões, etc.
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Deverá ser executado o levantamento de ocupação ilegal da faixa de domínio, localizando-a e
indicando a área ocupada, tipo de ocupação (residencial, comercial, outros), número de residentes (se
familiar), histórico da ocupação, etc.
A equipe técnica específica para esta atividade, ao longo do período previsto para o desenvolvimento
da mesma, deverá possuir aptidão para seu desempenho.
Execução dos Levantamentos Cadastrais.
Deverão ser executados os levantamentos para determinação da titularidade das propriedades
atingidas, através de pesquisas em cartórios e o respectivo nº da transcrição no Registro de Imóveis.
Deverá ser executado o cadastro completo e detalhado de serviços públicos existentes, a saber:
- linhas de energia elétrica de uso público;
- linhas de energia elétrica de uso domiciliar;
- água;
- telefonia;
- esgoto;
- calçamento;
- pavimentação;
- revestimento primário;
- guias/sarjetas; e,
- arborização; etc.
Deverá ser indicado o aproveitamento econômico de cada gleba, a saber:
- cultura;
- pecuária;
- comércio;
- indústria, e,
- loteamento.
Deverá ser caracterizada a condição topográfica do relevo, classificado como:
- plano;
- ondulado; e,
- montanhoso.
Deverá ser caracterizada a capacidade produtora e a produtividade das terras, classificada como:
- cultura;
- meia cultura; e,
- improdutiva.
Levantamento e Classificação de Edificações, Benfeitorias e Plantações
As edificações deverão ser classificadas como:
- residencial horizontal;
- residencial vertical, indicando-se, neste caso, o número de andares;
- comercial;
- industrial; e,
- outras.
Os padrões de construção deverão ser classificados como:
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-
alvenaria;
adobe;
metálica; e,
outros.
As benfeitorias deverão ser classificadas como:
- curral;
- pocilga;
- paiol;
- galinheiro;
- área coberta;
- área cimentada;
- cerca;
- muro; e,
- cisterna/poço; etc.
Levantamento de Plantações e Culturas.
Aproveitamento da terra deverá ser classificado como:
- áreas de cultivo;
- plantações; e,
- pomares; etc.
À medida que as desapropriações forem efetivadas, deverão ser atualizados os cadastros, onde
deverão constar as áreas efetivamente desapropriadas. Ao final, deverá ser apresentada a Planta
Geral Final de Localização que representará a realidade das desapropriações/relocações realizadas,
destacando:
 faixa de domínio existente e projetada, quando for o caso;
 limites dos imóveis desapropriados;
 nome do(s) desapropriado(s);
 número do processo administrativo de desapropriação;
 poligonal georreferenciada da nova faixa de domínio, com a utilização de equipamento LI/L2
com a apresentação de:
e.1) monografia dos marcos;
e.2) para a materialização da faixa de domínio a cada 2.500 m deverão ser assentados marcos de
concreto em locais protegidos. Os marcos deverão ser assentados nas duas margens,
alternadamente.
e.3) todo o procedimento de gerreferenciamento deverá estar de acordo com as normas ABNT e a
Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à
Amazônia Legal.
 Identificação de eventuais ocupações irregulares remanescentes.
Os desenhos gráficos deverão ser apresentados em escala adequada, três vias impressas e também
arquivo digital em formato CAD, para arquivo técnico das desapropriações/realocações realizadas.
3.6.3 PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
As vias impressas dos trabalhos deverão ser entregues para cada lote. Todo o trabalho deverá
também ser entregue também em via digital, em arquivos editáveis, sem senhas ou em “colagem
especial” e também contendo a versão final em formato não editável.
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Os Cadastros Técnicos Individuais deverão ser entregues conforme prioridade a ser estabelecida pela
SINFRA. A medição desse serviço ocorrerá mediante a homologação individual dos cadastros
técnicos apresentados à comissão de desapropriação da SINFRA.
3.7. PROJETO EXECUTIVO DE OBRA-DE-ARTE ESPECIAL (GRUPO G7)
3.7.1. DIRETRIZES GERAIS
a. Trem-Tipo de Cálculo
As obras-de-arte especiais deverão ser dimensionadas para o trem-tipo 450 kN – Classe 45 da NBR7188.
b. Largura Mínima
A largura mínima da pista de rolamento das obras-de-arte especiais (ver figura 1) será de 8,00
metros. Porém esta largura não poderá ser inferior ao somatório das larguras das faixas de tráfego da
rodovia já considerada a superlargura, acrescido da largura dos acostamentos/faixas de segurança.
c. Guarda-Rodas
Como guarda-rodas, será utilizado nas obras-de-arte especiais, a Barreira de Segurança de Concreto,
perfil ‘New Jersey’, definida pela NBR-14885, conforme figura 2.
d. Passeio para Pedestre
As obras-de-arte especiais localizadas próximas a lugarejos, cidades ou em zona urbana deverão,
obrigatoriamente, possuir passeios para pedestres. Nestes casos, os passeios deverão ter largura
mínima de 1,00 m quando posicionados em ambos os lados da obra ou de 1,50 m se unilateral. Nas
obras urbanas é desejável que o posicionamento e a largura dos passeios acompanhe o padrão da via
pública local.
Deverão ainda possuir, obrigatoriamente, passeios para pedestres, todas as obras-de-arte especiais
com comprimento superior a 30,00 metros. Os passeios deverão ter largura mínima de 0,80 m
quando posicionados em ambos os lados da obra ou de 1,20 m se unilateral. Caso o comprimento da
OAE seja igual ou inferior a 30,00 metros, dispensa-se a implantação de passeios para pedestres.
O posicionamento dos passeios deverá ser sempre atrás da barreira de segurança, de modo que o
pedestre fique também protegido, conforme figura 3.
e. Materiais
Os tipos de materiais a serem utilizados na construção das obras-de-arte serão:
Superestrutura: Seus elementos não poderão ser de madeira, poderá ser utilizado o concreto armado
com fck >= 20 MPa, o concreto protendido com fck>= 25 MPa ou estrutura metálica ou mista neste
caso utilizando-se aço de alta resistência à corrosão atmosférica.
Meso-estrutura: Seus elementos não poderão ser de madeira, poderá ser utilizado o concreto armado
com fck >= 20 MPa, ou estrutura metálica, neste caso utilizando-se aço de alta resistência à corrosão
atmosférica.
Infra-estrutura: Poderão ser utilizados os diversos tipos de estacas, excetuando-se as de madeira e as
do tipo strauss, desde que compatíveis com o tipo de terreno de fundação. Os demais tipos de
fundação tais como tubulões, estações, fundação direta, serão permitidos.
O concreto a ser utilizado deverá apresentar fck >= 20 MPa.
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Definições:
Superestrutura: Parte da estrutura constituída pelo vigamento principal e seu sistema de
contraventamento, transversinas, lajes superior e inferior, lajes de transição, pavimento, passeios,
guarda-rodas, guarda-corpos e cortinas.
Meso-estrutura: Parte da estrutura constituída pelos pilares, seus contraventamentos, vigas travessas
de apoio da superestrutura, consoles e encontros.
Infra-estrutura: Parte da estrutura constituída pelos elementos da fundação, tais como estacas,
tubulões, sapatas, blocos de coroamento, radier e outros.
f. Gabaritos
Deverão ser obedecidos todos os gabaritos horizontais e verticais, tanto da via principal quanto da
via inferior ou superior.
Em cruzamentos sobre rodovias sob jurisdição do SINFRA o gabarito vertical mínimo será de 5,50
m em casos normais.
Em cruzamentos sob jurisdição de outros órgãos, rodovias, ferrovias, vias navegáveis, os gabaritos a
serem respeitados serão os aprovados por suas autoridades competentes. Caberá à Projetista prover a
respectiva aprovação prévia.
g. Tipos de projeto
O projeto poderá ser de uma nova obra-de-arte especial ou de recuperação, reforço ou alargamento
de uma obra existente.
Excetuando-se o caso de obras novas, em todos os demais haverá necessidade de se proceder a um
Diagnóstico das obras existentes, mesmo que as mesmas possuam largura compatível com a
plataforma estradal. Este Diagnóstico tem por finalidade a identificação de suas condições
estruturais, de conservação, de adequabilidade geométrica, de segurança viária e de funcionamento
hidráulico. O mesmo só é dispensável nos casos em que a Fiscalização o julgar desnecessário por
possuir estudos anteriores da obra. Este Diagnóstico deverá ser executado conforme instruções
contidas nesta Recomendação Técnica (Diagnóstico de Obra-de-Arte Especial) será remunerado
separadamente e terá por finalidade justificar tecnicamente o aproveitamento ou não das obras
existentes.
Nos casos de aproveitamento, deverá constar no projeto os serviços necessários de recuperação e/ou
reforço estrutural, identificando os locais onde deverão ser executados, a metodologia e seqüência
executivas e os materiais a serem empregados. No quadro de quantidades, estes serviços deverão ser
listados separadamente dos demais e identificados como “Serviços de recuperação/reforço estrutural
da obra existente”.
h. Critérios para alargamento das obras-de-arte especiais existentes
Os critérios para alargamento das obras existentes deverão ser discutidos caso a caso com a DP/GPE.
Contudo as seguintes orientações deverão ser consideradas:




Todas as obras existentes deverão ser objeto de estudo visando seu aproveitamento.
Os estudos necessários são: diagnóstico estrutural, estudos hidrológicos e de suficiência
hidráulica, análise de adequabilidade da obra sob os aspectos de segurança viária, da geometria
da via, funcionamento hidráulico.
Obras com elementos estruturais constituídos de madeira (exceto estacas de fundação), os
projetos deverão prever a sua substituição por outros de concreto ou aço.
Obras passíveis de aproveitamento, com comprimento igual ou menor que 40,0 metros e com
largura útil de pista de rolamento inferior a 8,00 metros, deverão ser alargadas. A critério da
Fiscalização, em função do volume de tráfego, condições geométricas locais, ou proximidade de
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
perímetros urbanos com operação de tráfego a baixa velocidade, ou de necessidades locais de
desapropriação, poderá ser admitido que tais obras com largura útil inferior a 8,00 metros sejam
aproveitadas sem alargamento. Nestes casos, deverá haver autorização prévia da Fiscalização,
apresentação de justificativa técnica e desenvolvimento de projeto de sinalização e de segurança
viária específicos.
Obras passíveis de aproveitamento, com comprimento superior a 40,0 metros, a princípio não
deverão ser alargadas. Nestes casos quando a largura útil da pista de rolamento for inferior a
8,00 metros, deverão ser desenvolvidos projetos de sinalização e de segurança viária
específicos. A critério da Fiscalização, em função da previsão de crescimento do volume de
tráfego, condições geométricas locais, importância da rodovia dentro do plano rodoviário
estadual, poderá ser definida a necessidade de alargamento das obras existentes. Nestes casos,
deverá haver autorização prévia da Fiscalização e apresentação de justificativa técnica.
O projeto de obras de arte especiais deve ser desenvolvido em três fases distintas:
 Fase Preliminar
 Fase de Anteprojeto
 Fase de Projeto de Execução
3.7.2. FASE PRELIMINAR
Nesta fase deve ser efetuado a coleta de elementos básicos e diagnóstico, indispensáveis à elaboração
do projeto descritos a seguir.
a) Elementos Topográficos e Geométricos
Estes elementos advêm dos levantamentos e estudos de traçado no local da obra de arte especial em
estudo. Constam dos serviços previstos no grupo G5 e G6, sendo objeto de medição específica.
O projeto estrutural só pode ser iniciado após a aprovação dos elementos geométricos, que devem
definir o traçado da rodovia. Esta aprovação é feita pela SINFRA.
Durante os estudos de traçado e desenvolvimento do projeto geométrico é de fundamental
importância, a coparticipação do projetista estrutural de OAE, nas definições de alternativas
estruturais para vencer os vãos, na verificação da cota mínima do greide para compatibilidade com as
alturas estruturais, no estudo da necessidade de contenções especiais e na análise global de
estabilidade do conjunto obra/encabeçamentos.
Dos Estudos Topográficos e Geométricos devem ser encaminhados ao projetista de OAE os
seguintes elementos:
 Perfil do terreno ao longo do eixo da OAE, com greide cotado, desenhado em escala 1/100 ou
1/200, especificando as amarrações ao estaqueamento e RNs do projeto da rodovia, elementos de
curvas verticais, numa extensão tal, que seja exeqüível a definição da obra e dos seus acessos. Em
caso de transposição de curso d’água, também deve ser representado no perfil, a batimetria com
indicação das cotas de fundo do rio, a intervalos máximos de dois metros. Representação do nível
d’água observado na data do levantamento e da máxima cheia de vestígio, histórica e de projeto.
 Planta topográfica com representação das curvas de nível de metro em metro, desenhada em
escala 1/100 ou 1/200, contendo o eixo estaqueado do traçado com seus elementos de curvas
horizontais, especificando as amarrações ao estaqueamento e RNs do projeto da rodovia;
representação da obra de arte, das interferências existentes, obstáculos a serem transpostos, com
respectivas esconsidades; representação dos “offsets” das saias dos aterros de encabeçamento,
abrangendo área suficiente para a definição da obra e de seus acessos e para a análise de
fenômenos hidráulicos importantes, tais como: grande esconsidade entre a obra e o curso d’água,
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cursos d’água com curvatura na região da obra, necessidades de cortarrio, dentre outros.
Representação das curvas de níveis correspondentes ao nível d’água na data do levantamento e as
da máxima cheia de vestígio, histórica e de projeto.
 Estudos detalhados da transição obra de arte/rodovia.
 Demais elementos geométricos devem ser fornecidos, tais como: notas de serviço do greide
acabado de metro em metro, distribuição de superlargura e superelevação, sistema de
coordenadas, dentre outros.
Na execução dos levantamentos topográficos, a equipe de campo deve ser orientada quanto à
necessidade de um maior refinamento nos casos de OAE, cuidando para que fiquem bem levantados
todos os acidentes topográficos, tais como: cristas e pé de barrancos, caixa do rio, depressões ou
saliências locais, linha de “offsets” de aterros de encabeçamento, obras ou edificações existentes,
linha do nível d’água, dentre outros.
Todos os desenhos devem ser produzidos e fornecidos em arquivos do tipo CAD (extensões dxf ou
dwg).
b) Elementos Hidrológicos, Hidráulicos e de Drenagem
Estes elementos advêm dos Estudos Hidrológicos e Hidráulicos que são os definidores do
comprimento, altura e da suficiência hidráulica das obras de arte especiais. Constam dos serviços
previstos no grupo G5, sendo objeto de medição específica.
O projeto estrutural só pode ser iniciado após a aprovação destes estudos. Esta aprovação é feita pela
SINFRA.
Durante os estudos hidrológicos e de suficiência hidráulica, é de fundamental importância a
coparticipação do projetista estrutural de OAE, nas definições de alternativas estruturais para vencer
os vãos, na verificação da cota mínima do greide para compatibilidade com as alturas estruturais, no
estudo da necessidade de contenções especiais, na análise global de estabilidade do conjunto
obra/encabeçamentos, na análise conjunta de fenômenos hidráulicos, tais como: erosões ou
assoreamentos que possam afetar o posicionamento mais adequado de fundações, estudo de
proteções especiais para os aterros de encabeçamento, estudo de corta rios, barragens e suas
implicações com o dimensionamento estrutural das obras.
As seguintes informações devem ser repassadas ao projetista de OAE:
 Comprimento hidráulico necessário da obra de arte especial, especificando as estacas de início e
final da obra.
 Indicação das cotas, épocas e duração das ocorrências de máxima cheia e máxima estiagem do
curso d’água.
 Indicação da velocidade máxima das águas no local da travessia, considerando a implantação da
OAE.
 Indicação da possibilidade de ocorrência de depósitos ou erosões no leito ou nas margens do
curso d’água, assim como tendência à divagação do leito e eventual transporte de matérias
flutuantes nos períodos de cheia.
 Informações relativas à ocorrência de águas agressivas, tanto sob o aspecto tóxico, como sob o
aspecto de ação destrutiva.
 Informações relativas a serviços de regularização, dragagem, retificações, cortarrios, proteção das
margens, em execução ou planejados.
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 Regime fluvial, com indicação de períodos de enchente e seca e dos meses mais convenientes
para a execução das fundações.
 Informações relativas às obras de arte implantadas nas proximidades, tais como: tipo estrutural,
extensão, número de vãos, altura, seção de vazão, tipo de fundação, existência ou não de erosão
nas fundações, margens e encontros, ou qualquer outro dado de interesse;
 Necessidade de proteção das encostas ou das margens, nas proximidades da obra, indicando o
tipo de proteção.
 Necessidade de proteção dos aterros de encabeçamento, indicando o tipo de proteção.
 Direção e velocidades da correnteza. F
 Forma conveniente, posicionamento e espaçamento mínimo dos pilares e fundações da OAE, em
função do regime hídrico.
c) Elementos Geológicos e Geotécnicos
Estes elementos advêm das Investigações Geológico-Geotécnicas dos locais de implantação das
fundações das obras de arte especiais. Constam dos serviços previstos no grupo G5, sendo objeto
de medição específica.
Os Estudos Geológicos e Geotécnicos específicos para o Projeto de Obras de Arte Especiais devem
ser executados pela empresa consultora de acordo com as seguintes orientações:
 Devem ser executados furos de sondagens, em número mínimo de um para cada linha de
fundação, locados segundo o alinhamento do eixo da OAE. As sondagens devem ser do tipo
mista, percussão em solo ou rotativa em rocha, de acordo com orientações da SINFRA.
 Todas as sondagens devem ser completas, permitindo a perfeita caracterização do solo.
Referências vagas, tais como “rocha ou matacão”, indicam sondagens incompletas e não devem
ser aceitas.
 Antes da execução das sondagens, deve ser apresentada planta com locação dos furos para
aprovação prévia da SINFRA.
Nos Relatórios de Sondagem devem constar, no mínimo, as seguintes informações:
 Identificação da obra, rodovia e trecho.
 Croquis de locação em planta, identificando a OAE, eixo da rodovia, localização e identificação
dos furos com amarração ao estaqueamento.
 Identificação do furo no boletim, com a mesma nomenclatura empregada no croqui de locação.
 Cota da boca do furo, em relação a RN da obra.
 Diâmetro da sondagem e método de perfuração (SPT).
 Diâmetro da sondagem e tipos de barrilete e coroa utilizados (Sondagem Rotativa).
 Data de início e término da execução.
 Profundidade do nível d’água.
 Resultados dos ensaios de penetração (SPT), com número de golpes iniciais e finais.
 Descrição sucinta dos materiais.
 Recuperação dos testemunhos, em porcentagem, por manobra (Sondagem Rotativa).
 Número de peças de testemunho por metro, segundo trechos de mesmo padrão de fraturamento
(frequência de fraturas), com respectivo IQR ou RQD expressos em porcentagem (Sondagem
Rotativa).
 Motivo de paralisação do furo.
 Nome do sondador.
Todas as sondagens devem ser realizadas de acordo com as prescrições da NBR-6484/80. Os
critérios de paralisação devem estar em conformidade com o seguinte:
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 A sondagem à percussão pode ser interrompida quando:
 O número de golpes for maior que vinte nas últimas cinco penetrações consecutivas e a
profundidade total do furo for superior a 15,00 metros.
 Não satisfeita a condição anterior, deve-se prosseguir com o furo até que o material seja
considerado impenetrável ao SPT, ou seja, quando obtiver penetração inferior a 5 cm nos últimos
dez golpes consecutivos (desprezados os cinco primeiros golpes do ensaio), ou quando o número
de golpes for superior a cinquenta.
 Não atendidas as duas condições anteriores e a profundidade do furo ultrapassar 25,00 metros, a
SINFRA deve ser consultada sobre a possibilidade de interrupção da sondagem.
 Caso seja atingido o material impenetrável ao SPT. a uma profundidade inferior a 10,00 metros,
deve ser executada sondagem mista rotativa em rocha.
 Caso seja atingido o material impenetrável ao SPT. a uma profundidade inferior a 15,00 metros, a
SINFRA deve ser consultada sobre a necessidade de ser executada sondagem mista rotativa
complementar.
Os critérios de paralisação da sondagem mista rotativa em rocha devem ser estabelecidos caso a
caso, em função da importância e responsabilidade estrutural da obra e das características e tipo de
material rochoso encontrado. Estas definições devem ser feitas sob consulta à SINFRA.
Em todos os casos, no entanto, devem ser observados:
 Perfuração mínima de 5,00 metros, em material com recuperação maior ou igual a 30%.
 Obtida recuperação maior ou igual a 80% nos últimos 3,00 metros e observado o disposto no item
anterior, a sondagem pode ser finalizada.
d) Elementos Complementares
Referem-se ao levantamento de elementos complementares necessários à elaboração do projeto de
obra de arte especial. Estes serviços fazem parte do escopo do Grupo G7 e estão incluídos em
seus custos.
 Descrição dos aspectos locais de interesse ao projeto, tais como: proximidade de centros urbanos,
gabaritos a obedecer, necessidade de passeios para pedestre, ciclovia, pista para carroças, guarda
corpos especiais, passagem de tubulações, postes de iluminação, aspectos paisagísticos e
arquitetônicos a considerar e demais informações de interesse.
 Informações sobre a existência de jazidas de materiais que possam ser empregados na execução
da obra, discriminando tipos, quantidade, localização e custos.
 Informações sobre possibilidade de aproveitamento de mão de obra da região, indicando tipo e
quantidade.
 Condições de obtenção de água e análise química.
 Informações sobre as possibilidades de apoio locais, tais como: energia elétrica, habitações,
comunicações, transportes, bancos e outros.
3.7.1.1. Elaboração de Diagnóstico de Obras de Arte Especiais Existentes
O diagnóstico de obra de arte especial existente deve ser feito através de vistoria técnica com
objetivos diversos tais como: levantamento das dimensões e geometria, serviços de recuperação
estrutural, serviços de reforço estrutural, serviços de alargamento ou prolongamento e outros. Estes
serviços fazem parte do escopo do Grupo G7 e estão incluídos em seus custos.
Estes elementos advêm da inspeção de obra de arte especial existente no trecho em estudo, com o
objetivo de avaliar suas condições estruturais e funcionais para aproveitamento parcial ou integral de
sua estrutura.
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Os serviços devem ser desenvolvidos em duas fases distintas, a saber:
 Fase de Levantamento; e
 Fase de Diagnóstico.
Fase de Levantamento
Nesta fase deve ser efetuado o levantamento dos elementos básicos, indispensáveis à elaboração do
diagnóstico. Para isto devem ser coletados os seguintes dados:
 Dados referentes à construção da obra, tais como: data da construção, empresa construtora,
fiscalização, dados sobre o contrato, diário de obras, fatos ocorridos durante a construção,
histórico de defeitos construtivos.
 Dados referentes ao projeto, tais como: responsável técnico, plantas de execução, memoriais de
cálculo, trem tipo de cálculo, sondagens, estudos hidrológicos, projeto geométrico da rodovia,
elementos geotécnicos e topográficos, “as-built”.
O resultado deste levantamento deve compor o “Relatório de Diagnóstico de OAE”, apresentado sob
a forma de texto descritivo, com as informações coletadas.
Fase de Diagnóstico
Nesta fase deve ser efetuado o diagnóstico propriamente dito, através de vistoria técnica.
a) Vistoria Preliminar
A vistoria preliminar é constituída pela observação visual, realizada por engenheiro especialista em
estruturas, objetivando uma análise qualitativa inicial das condições de conservação, adequabilidade,
funcionamento hidráulico e estabilidade.
O resultado desta vistoria deve compor o “Relatório de Diagnóstico de OAE”, apresentado sob a
forma de texto descritivo contendo, obrigatoriamente, os seguintes tópicos e respectivas
informações:
 Dados de Identificação
Nome da obra, identificação do curso d’água, rodovia, trecho, marco quilométrico, estacas inicial e
final, data da vistoria, nome do engenheiro vistoriador.
 Descrição da Obra
Texto explicativo contendo informações sobre a concepção estrutural, número de vãos, comprimento
dos vãos, comprimento total, largura total, largura da pista, tipos de guardarroda e guarda corpo,
passeios, altura máxima do greide ao nível d’água, tipos de pilares, tipos de encontros e fundações.
 Objetivos da Vistoria
Texto explicativo sobre o objetivo da realização da vistoria, a exemplo dos abaixo relacionados:
 Vistoria com finalidade de avaliar a possibilidade de aproveitamento da obra em serviços de
melhoramento, alargamento, duplicação da rodovia e outros;
 Vistoria com finalidade de se avaliar a necessidade de serviços de recuperação ou reforço
estrutural;
 Vistoria rotineira.
 Relatório Padrão de Diagnóstico de Campo
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Formulário padrão a ser preenchido durante a realização da vistoria, cujo modelo encontra-se neste
Manual, denominado “Relatório Padrão de Diagnóstico de Campo”.
 Condições de Conservação
Texto explicativo contendo as condições gerais de conservação das diversas peças estruturais,
identificando a necessidade de serviços de recuperação e a urgência com que estes serviços devam
ser executados.
 Adequabilidade da Obra
Texto explicativo contendo informações sobre a adequabilidade da obra em relação à rodovia ou aos
melhoramentos a serem implantados, abordando:




Suficiência de largura e/ou necessidade de faixas de tráfego adicionais ou de passeios;
Inadequação de superelevação ou superlargura, iluminação, drenagem;
Condições de atendimento a gabaritos horizontais e verticais, entre outros;
Estado dos aterros de acesso sob os aspectos de estabilidade, condições de drenagem, erosões e
outros;
 Análise do projeto geométrico em conjunto com a obra, objetivando identificar as adaptações
geométricas necessárias;
 Aspectos relacionados à segurança tais como: tipos de guarda roda e guarda corpo, existência de
defensas metálicas na entrada e saída da obra e seu adequado funcionamento, sinalização
horizontal e vertical, dentre outros;
 Impactos ambientais.
 Condições de Funcionamento Hidráulico
Texto explicativo sobre o funcionamento hidráulico da obra e, no caso de pontes, contendo as
seguintes informações:
 Nível da máxima cheia de vestígio e informações com moradores locais sobre a máxima cheia
histórica, funcionamento hidráulico geral da obra e, principalmente, sobre a suficiência
hidráulica;
 Aspectos relacionados a fenômenos erosivos tais como: descalçamento de fundações e aterros de
acesso, erosão das margens, dentre outros.
 Condições de Estabilidade
Texto explicativo sobre as condições gerais de funcionamento estrutural, contendo as seguintes
informações:
 Necessidade de reforços ou substituição de peças estruturais, identificando e descrevendo o tipo
de problema, localização, gravidade e urgência de recuperação e reforço;
 Necessidade de limitação de carga ou interdição ao tráfego com justificativa técnica. Em caso de
interdição deve-se informar sobre possibilidade de variantes, suas extensões, tipo de pavimento,
condições de tráfego e limitação de carga;
 Necessidade de aumento de capacidade para trem tipo superior ao de projeto, com justificativa
técnica, dentre outros.
 Registro Fotográfico
O registro fotográfico deve conter um número suficiente de fotos, para que possam ser visualizados:
 Vista superior do tabuleiro: no mínimo duas fotos, uma da entrada para a saída da obra e outra da
saída para entrada da obra;
 Vista lateral de montante, vista lateral de jusante;
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 Vista inferior de todo o tabuleiro;
 Vista de pilares, fundações e encontros;
 Vista ampliada de cada um dos defeitos estruturais observados.
 Conclusões e Recomendações
Texto explicativo contendo:






Justificativa técnica para o aproveitamento ou não da obra;
Necessidade ou não de serviços de recuperação ou reforço estrutural;
Necessidade de alargamento ou prolongamento;
Necessidade de adequação das características geométricos da obra;
Providências necessárias para a limitação ou interrupção de tráfego;
Necessidade de vistoria especial.
 Desenhos
Desenhos contendo:
 Corte longitudinal da obra, cotando o comprimento dos vãos, dimensões das peças estruturais,
estruturas de contenção e proteção dos encabeçamentos;
 Corte transversal nos vãos e apoios com dimensões de passeios, guardarrodas, guarda corpos e
demais peças estruturais.
b) Vistoria Especial
A vistoria especial é uma vistoria pormenorizada, visual e/ou instrumental, realizada por engenheiro
especialista em estruturas, com a finalidade de interpretar e avaliar ocorrências danosas detectadas
pela vistoria preliminar ou, nos casos de reforço estrutural, onde haja aproveitamento da obra
existente e necessidade de elaboração de um projeto estrutural específico.
Nos casos em que a obra existente puder ser aproveitada sem necessidades de serviços de reforço ou,
nos casos em que não puder ser aproveitada, é dispensada a realização desta vistoria especial.
O resultado desta vistoria deve ser apresentado conforme especificado na ABNT/NBR-9452 –
Vistoria de Pontes e Viadutos de Concreto, na categoria “vistoria especial”. Os dados devem ser
completos, abrangendo todos os registros especificados na referida norma.
3.7.3. FASE DE ANTEPROJETO
Nesta fase deve ser elaborada a minuta que tem como objetivo definir a concepção estrutural da obra,
tomando como base os elementos e estudos da fase preliminar. A minuta deve consistir de:
 Estudo de alternativas estruturais, visando não só a melhor solução técnica econômica, mas
também, a que melhor atenda às condições locais de acesso, execução, integração ao meio
ambiente e de estética, com definição, para cada solução proposta, do comprimento da obra,
número de vãos, características geométricas, tipo estrutural, tipo e profundidade das fundações.
Estes estudos devem estar em compatibilidade com o projeto geométrico e os estudos
hidrológicos e de suficiência hidráulica da obra, previamente aprovados pela SINFRA.
 Apresentação do Estudo de Alternativas, para análise e aprovação da SINFRA, contendo: prédimensionamento, estimativas de quantidades e custos.
 Memorial descritivo e justificativo da solução estrutural adotada, contendo a descrição da obra e
dos processos construtivos propostos, bem como, a justificativa técnica, econômica e
arquitetônica da concepção estrutural adotada.
 Memorial de cálculo do pré-dimensionamento estrutural da solução adotada.
 Desenhos da concepção adotada, onde devem estar representados, no mínimo:
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 Planta de situação do local de implantação da obra, contendo a estrutura, eixos, os acessos,
estaqueamento e interferências locais tais como: vias, rios, lagos, edificações, dentre outras.
 Local da obra, com curvas de nível de metro em metro, e perfeita caracterização dos taludes de
encabeçamento e respectivos “offsets”.
 Elementos hidrológicos: nível normal e de máxima cheia de projeto.
 Elementos geométricos: declividade transversal e longitudinal, elementos de curvas
horizontais e verticais, superlargura, superelevação, valor e posição de gabaritos mínimos da
passagem superior ou inferior.
 Corte longitudinal da obra com indicação dos comprimentos dos vãos, distância entre
transversinas, dimensões das peças estruturais, alargamentos de longarinas na região dos
apoios, cotas do greide acabado, cotas do nível d’água e da máxima cheia, cotas do topo dos
pilares e fundações, gabaritos cotados, tipo e dimensões das estruturas de proteção dos aterros
de encabeçamento na região molhada pela máxima cheia, tipos de pilares e fundações e suas
dimensões, representação dos resultados das sondagens preliminares (profundidade, número
de golpes, tipo de material) ao lado das respectivas fundações, indicação dos comprimentos de
estacas ou de outro tipo empregado como elemento de fundação, cargas verticais e horizontais
estimadas das estacas; assim como, no caso de fundações diretas ou em tubulões, da tensão de
compressão estimada no solo.
 Corte transversal no meio dos vãos e nas regiões sobre os apoios, com indicações de largura
da pista, guardarrodas e passeios, dimensões e número de longarinas, tipo de drenagem, tipo e
espessura do pavimento; planta de locação das fundações referenciadas pelo estaqueamento,
coordenadas e distâncias entre fundações.
 Vista superior e inferior do tabuleiro indicando largura das longarinas e transversinas, larguras
de mísulas da laje, alargamentos de apoio, posicionamento da drenagem, guardarrodas, gradis,
vias inferiores e outros elementos que possam ser importantes à compreensão do projeto como
um todo.
 Indicar nos desenhos: classe da ponte, especificações de materiais, cargas móveis e eventuais
sobrecargas adotadas, incluindo as decorrentes do processo executivo previsto.
3.7.4. FASE DE PROJETO DE EXECUÇÃO
Com base nos elementos e na concepção estrutural definida na fase de minuta deve ser elaborado o
projeto de execução da obra de arte especial, composto por um conjunto de elementos que permita
retratar a alternativa de projeto mais adequada, derivada dos estudos e levantamentos prévios e do
conhecimento, experiência e aptidão do projetista.
Deste conjunto devem resultar os dados necessários ao completo detalhamento de formas, armaduras
e geometria da obra, assim como, os elementos necessários para a contratação de sua execução.
Resumindo, esta fase deve compreender o detalhamento da minuta aprovado e deve ser constituída
pelos seguintes elementos:
a) Memorial Descritivo Justificativo
O memorial descritivo e justificativo deve conter a descrição da obra e dos processos construtivos
propostos, bem como justificativa técnica, econômica e arquitetônica da concepção estrutural
adotada, quadro de quantidades e preços unitários completos, além do custo final de construção, de
acordo com a metodologia da SINFRA.
b) Memorial de Cálculo
O memorial de cálculo deve estar em conformidade com as normas e especificações vigentes
compreendendo:
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 Descrição minuciosa do sistema estrutural.
 Hipóteses gerais de cálculo.
 Determinação dos esforços solicitantes, devido às cargas permanentes, móveis, acidentais e
outras, para cada elemento estrutural.
 Dimensionamento e verificação da resistência de todos os elementos estruturais.
 Envoltórias de esforços e seu recobrimento.
 Verificação das taxas de trabalho de todos os materiais e sua compatibilidade com as
especificações.
 Demonstração da compatibilidade das fundações com a natureza do solo.
 Quando os cálculos forem efetuados com auxílio de computadores, deve-se fornecer
detalhamento sobre cada programa utilizado, dados de entrada e resultados obtidos.
c) Desenhos
Os desenhos deverão ser apresentados em papel sulfite no formato A1 (Minuta) e A3 (Impressão
Definitiva). Juntamente com a impressão definitiva deverá ser entregue uma cópia impressa em
papel no formato A1 e uma cópia em meio magnético gravado em CD no formato “.dwg”, e
plataforma BIM.
Os desenhos devem ser apresentados em escalas adequadas, contendo todos os elementos necessários
à completa compreensão das etapas executivas da obra, materiais a serem utilizados, dificuldades
construtivas, serviços preliminares e complementares, detalhes típicos e todas as informações
necessárias à determinação precisa das quantidades de materiais e serviços para a execução da obra.
Nos desenhos devem estar representados, no mínimo:
 Planta de situação do local de implantação da obra, contendo a estrutura, eixos, os acessos,
estaqueamento e interferências locais, tais como: vias, rios, lagos, edificações, dentre outras;
 Local da obra, com curvas de nível de metro em metro e perfeita caracterização dos taludes de
encabeçamento e respectivos “offsets”;
 Elementos hidrológicos: nível normal e de máxima cheia;
 Elementos geométricos: declividade transversal e longitudinal, elementos de curvas horizontais e
verticais, superlargura, superelevação, valor e posição de gabaritos mínimos da passagem
superior ou inferior;
 Drenagem superficial: esquema de drenagem pluvial da pista sobre o tabuleiro e acessos;
 Corte longitudinal da obra com indicação dos comprimentos dos vãos, distância entre
transversinas, dimensões das peças estruturais, alargamentos de longarinas na região dos apoios,
cotas do greide acabado, cotas do nível d’água e da máxima cheia, cotas do topo dos pilares e
fundações, gabaritos cotados, tipo e dimensões das estruturas de proteção dos aterros de
encabeçamento na região molhada pela máxima cheia, tipos de pilares e fundações e suas
dimensões, representação dos resultados das sondagens preliminares (profundidade, número de
golpes, tipo de material) ao lado das respectivas fundações, indicação dos comprimentos de
estacas ou de outro tipo empregado como elemento de fundação, cargas verticais e horizontais
estimadas das estacas; assim como, no caso de fundações diretas ou em tubulões, da tensão de
compressão estimada no solo.
 Corte transversal no meio dos vãos e nas regiões sobre os apoios, com indicações de largura da
pista, guardarrodas e passeios, dimensões e número de longarinas, tipo de drenagem, tipo e
espessura do pavimento, declividades transversais e outros detalhes tais como fixação de gradis,
elementos de iluminação ou canalizações;
 Planta de locação das fundações referenciadas pelo estaqueamento, coordenadas e distâncias entre
fundações;
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 Vista superior e inferior do tabuleiro indicando: largura das longarinas e transversinas, larguras de
mísulas da laje, alargamentos de apoio, posicionamento da drenagem, guardarrodas, gradis, vias
inferiores e outros elementos que possam ser importantes à compreensão do projeto como um
todo;
 Detalhes executivos, tais como: posicionamento e dimensões das lajes de transição, detalhes de
guardarrodas e gradis, detalhe de fixação de cantoneiras metálicas nas extremidades das obras e
nas juntas de dilatação, detalhes de proteção dos aterros de encabeçamento com gabião, manta ou
similar, detalhe dos dispositivos de borracha para vedação das juntas de dilatação, detalhe dos
locais previstos para instalação de macacos hidráulicos para uma futura operação de substituição
de aparelhos de apoio e outros detalhes que devam ser utilizados para uma melhor visualização e
entendimento do projeto de execução.
 Detalhamento completo das armaduras, indicando locais e dimensões de emenda por trespasse,
dimensões das curvaturas das barras na região das dobras, especificação de cobrimento mínimo
de armaduras;
 Classe da ponte, especificações de materiais, cargas móveis e eventuais sobrecargas adotadas,
incluindo as decorrentes do processo executivo previsto;
 Projeto de restauração da obra existente, quando for o caso, especificando os locais que devem ser
recuperados, a metodologia a ser empregada, assim como os materiais necessários.
d) Especificações
Todas as informações necessárias à execução da obra e que não puderam ser representadas ou
descritas nos itens anteriores, devem ser fornecidas sob a forma de especificações.
3.8. PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA AEROVIÁRIA (GRUPO G8)
3.8.1. FASE PRELIMINAR
Nesta fase devem ser efetuados estudos e levantamentos de elementos básicos, indispensáveis à
elaboração do projeto, descritos a seguir.
Os serviços da Fase Preliminar referem-se a serviços previstos no grupo G5, sendo objeto de
medição específica.
3.8.1.1. Estudos Topográficos
Nos casos de reforma e/ou restauração e/ou ampliação deverá ser feito o cadastramento das
configurações atuais: pistas, estacionamentos, edificações e outros obstáculos naturais, com as
respectivas alturas em relação à altitude do terreno onde se situam os aeroportos, áreas patrimoniais e
altura das cercas e acesso.
Deverão ser locados os eixos das pistas de pouso, nivelado contra nivelado, levantadas seções
transversais de modo à bem representar a situação atual e possibilitar a elaboração dos projetos de
ampliação e melhoramentos das pistas e da pavimentação das mesmas, das drenagens e definição das
áreas patrimoniais.
Deverão ser levantadas as áreas que porventura estejam degradadas por ação erosiva.
As apresentações dos resultados dos estudos topográficos deverão ser em desenhos na escala
1:2.000, com curvas de nível de 1m em 1m.
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3.8.1.2. Estudos Geológicos
Deverá ser feita uma sistematização dos dados existentes referentes à topografia, geomorfologia,
hidrologia, clima e confrontados com os dados obtidos na visita de inspeção de campo, de forma a
avaliar os trabalhos necessários, em cada uma das unidades.
Quando necessário devera ser feita uma avaliação geomecânica dos maciços a serem escavados, das
áreas de assentamento de aterros e de fundações de obras-de-arte correntes, das condições de
estabilidade, de erodibilidade e de permeabilidade dos solos abrangidos pela área de influência em
estudo.
3.8.1.3. Estudos Geotécnicos
Deverá ser sondado o subleito, incluindo levantamento das áreas de onde se tomarão empréstimos
para complementação da geometria a ser adotada.
Deverão ser realizadas sondagens dos locais de onde serão buscados materiais para utilização em
serviços de pavimentação (sub-base, base e revestimentos). Estas ocorrências deverão ter seus
volumes avaliados.
Deverão ser feitas pesquisas do nível do lençol freático nas áreas das pistas existentes, das áreas onde
se situarão as expansões das pistas e pátios de estacionamento de aeronaves.
Todos os materiais deverão ser submetidos aos ensaios de caracterização e compactação, segundo as
normas vigentes.
A rocha e as áreas a serem utilizadas nos serviços de pavimentação e construção civil deverão
também ser analisadas segundo as normas vigentes.
Deverá ser estudado o suporte das áreas onde se assentarão as ampliações das pistas, quando em
aterro (fundação), e dos terminais de passageiros, quando for demandado, para permitir a definição
do tipo de fundação a ser adotado.
3.8.1.4. Estudos Hidrológicos
Deverão ser apresentados todos os elementos necessários ao estudo de suficiência de vazão dos
dispositivos de drenagem e OAE decorrentes de vistorias de cadastramento.
Deverá também ser feita a caracterização climática, pluviométrica e geomorfologia de cada uma das
regiões e, mais especificamente, das áreas em que se localizam os aeroportos.
A determinação das descargas dos dispositivos de drenagem será feita de acordo com métodos
convencionais, para os seguintes tempos de recorrência.
DISPOSITIVO
Drenagem Superficial
Transposições de Talvegues
TEMPO DE RECORRÊNCIA (ANOS)
25
25/50
Os estudos hidrológicos deverão ser apresentados na forma de texto descritivo e justificativo da
metodologia a ser utilizada, contendo desenhos e mapas das bacias hidrográficas, desenhos e
histogramas das precipitações, número de dias de chuva, polígonos de Thiessen, curvas de
intensidade x duração x frequência, bem como os quadros contendo a caracterização das bacias e
seus respectivos cálculos das vazões máximas prováveis de projeto.
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3.8.2. FASE DE PROJETO EXECUTIVO
Nesta fase deve ser procedida à elaboração do projeto executivo de engenharia aeroviária,
propriamente dito, conforme descrito a seguir. Referem-se a serviços incluídos nos custos do
grupo G8.
3.8.2.1. Projetos Geométricos
A configuração atual de cada aeroporto obrigará, quando for o caso, a se definir o projeto geométrico
da ampliação da pista, com as considerações de necessidade de se prever o STOP WAY.
A apresentação deverá ser feita conforme as normas vigentes.
3.8.2.2. Projetos de Terraplanagem
De posse dos projetos geométricos e com base nos estudos topográficos e geotécnicos, serão
definidos os projetos de terraplenagem que compreenderão:
 Análise do perfil geotécnico e das recomendações dos Estudos Geotécnicos referentes às
categorias dos materiais a escavar, substituições de material do subleito, remoções de solos e
localização de empréstimos;
 Definição e estudo de estabilidade dos taludes;
 Cálculo e distribuição dos volumes de terraplenagem; e
 Elaboração das notas de serviço.
As áreas de empréstimo deverão ser bem definidas de modo a se buscar as menores distâncias de
transporte possível sem que seja descaracteriza a topografia das regiões.
A apresentação dos projetos de terraplenagem deverá ser feita de modo à bem definir as origens dos
materiais, sua distribuição e estabelecimento das distâncias de transporte.
3.8.2.3. Projetos de Pavimentação
Deverão ser adotadas as normas vigentes na DIRENG (Diretoria de Engenharia da Aeronáutica)
quanto ao dimensionamento, à utilização dos materiais, às características técnicas, às tolerâncias
geométricas e especificações de controle.
3.8.2.4. Projetos de Drenagem
Objetivando proteger as áreas das pistas, acostamentos, áreas de segurança e os arredores das áreas
patrimoniais, devem ser feitas as revisões dos sistemas de drenagem implantados e buscar solucionar
possíveis e eventuais problemas futuros, projetando as drenagens complementares.
Os projetos de drenagem superficial deverão ser iniciados com a análise dos dados disponíveis, quais
sejam: estudos topográficos, estudos geológico-geotécnicos, anteprojeto de drenagem e projeto
geométrico. Com base nos greides de projeto e nas seções transversais gabaritadas, deverão ser
efetuados os cálculos hidráulicos e o dimensionamento dos dispositivos de drenagem superficial.
Os projetos de drenagem profunda, além dos dados utilizados para os projetos de drenagem
superficial, deverão constar também com informações obtidas pelas sondagens do subleito,
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notadamente o grau de permeabilidades dos solos e o nível do lençol freático, necessárias para a
locação e o dimensionamento dos dispositivos.
Os dispositivos de drenagem superficial e profunda deverão ser representados em planta e detalhados
através de seções transversais.
Deverão ser elaboradas as notas de serviço e calculados os respectivos quantitativos.
3.8.2.5. Projetos de Sinalização Aeroviária
Deverão ser seguidas normas vigentes na DIRENG e ABNT quanto à sinalização de pista de pouso e
pistas de taxiamento.
Quando necessário deverão ser projetadas e/ou revitalizadas a sinalização luminosa, horizontal e
vertical da pista de pouso e decolagem e taxiway, bem como a iluminação dos Pátios de
Estacionamento de Aeronaves e Veículos e Acesso.
3.8.2.6. Projetos de Obras Complementares
Deverão ser removidas as cercas patrimoniais existentes em mau estado de conservação e/ou que não
atendam aos requisitos mínimos de segurança aeroportuária exigida pela Agência Nacional de
Aviação Civil e Comando da Aeronáutica.
Ainda, em face do não atendimento das condições de segurança supramencionadas, deverá ser
previsto novo cercamento da área patrimonial em questão, no padrão de alambrado fixado com
arame farpado e fios superiores, com sustentação em mourões de concreto.
3.8.2.7. Projetos do Terminal de Passageiros
Em cada aeroporto que seja definido a necessidade de construção e/ou reforma e/ou ampliação de
Terminal de Passageiros deverá ser elaborado um projeto básico que deverá contemplar áreas
individuais para administração, sala de tráfego, companhias, embarque, restaurante, sanitários,
depósito, sala de gerador de emergência.
O projeto deverá constar de plantas baixas e plantas de cortes com detalhes do projeto.
3.8.2.8. Projetos de Desapropriação
Deverão ser feitos os levantamentos cadastrais com identificação dos proprietários, no caso de
ampliação da área patrimonial.
3.8.2.9. Especificações de Serviços
Deverão ser obedecidas as especificações, em ordem de prioridade, as seguintes normas:
 Especificações Gerais para Obras de Infraestrutura Aeroportuária da Diretoria de Engenharia da
Aeronáutica – DIRENG;
 Anexo 14. Volume I, da Organização de Aviação Civil Internacional (AOCI);
 Normas de Infraestrutura do Ministério da Aeronáutica (NSMA 85-2);
 Instrução Administrativa par Obras e Serviços de Engenharia (IMA 85-5);
 Portaria 1.141/GM5, de 08/12/1987, do Ministério da Aeronáutica; e
 Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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3.8.2.10. Planilhas de Quantidades e Caderno de Especificações
Todos os serviços deverão ser listados de modo a compor as planilhas a serem levadas aos editais de
licitação das obras. O orçamento será elaborado pela SINFRA.
Deverá ser elaborado, para cada um dos aeroportos um caderno de Especificações dos serviços a
serem executados.
Deverão ser considerados neste item os quantitativos das obras civis a serem executadas.
3.9. LEVANTAMENTOS, ESTUDOS PRELIMINARES E PROJETOS EXECUTIVOS DE
ENGENHARIA RODOVIÁRIA (GRUPO G5 E G6)
3.9.1. ESTUDOS DE TRÁFEGO, CAPACIDADE E NÍVEIS DE SERVIÇO (G5-02 A G5-05)
OBJETIVO
Deverá ser realizado pela empresa consultora, os Estudos de Tráfego, Capacidade e Níveis de
Serviço para subsidiar Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Projetos Finais de Engenharia
para melhoramentos em rodovia existente ou para implantação de nova rodovia, visam fornecer
todos os dados necessários para:
- avaliar a suficiência dos sistemas de transportes existentes na região do projeto;
- definir a classe de rodovia a ser implantada e determinar suas características técnicas;
- subsidiar o Projeto de Restauração das pistas existentes e o Projeto de Pavimentação das pistas
novas;
- determinar as características operacionais da rodovia e como esta se adaptará às demandas de
tráfego no(s) ano(s) estabelecido(s) como horizonte do projeto, através dos Estudos de
Capacidade e Níveis de Serviço, seguindo as recomendações do “Highway Capacity
Manual/1994”; e
- servir de insumos para a análise de viabilidade técnico- econômica do projeto.
Fases dos Estudos
Os Estudos de Tráfego serão executados em 1 (uma) só fase, compreendendo trabalhos de escritório
e de campo, a saber:
Trabalhos de Escritório
-
Estabelecimento das Zonas de Tráfego;
Coleta de Dados Históricos:
Elaboração do Plano de Contagem de Tráfego;
Processamento de Dados; e,
Conclusões e Recomendações.
Trabalhos de Campo
Os trabalhos de campo se constituirão na execução do Plano de Contagem de Tráfego, previamente
analisado e devidamente aprovado pelo SINFRA, constando da realização das seguintes pesquisas:
- Pesquisa de Origem e Destino;
- Contagens Volumétricas Classificatórias, para cada segmento característico do trecho;
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-
Contagens Volumétricas Classificatórias e Direcionais nas Interseções;
Entrevista de Veículos de Carga;
Contagem de Pedestres;
Pesquisa de Velocidade; e;
Caracterização dos Fluxos, Frequências e Localização dos Pontos de Parada de Ônibus Locais.
Estabelecimento das Zonas de Tráfego
A região de influência direta da rodovia, abrangendo os municípios cortados pela mesma e aqueles
que dependem dela para seu acesso, deverá ser dividida em zonas internas de tráfego. Visando
aproveitar os dados socioeconômicos existentes, essas zonas corresponderão normalmente aos
limites municipais, embora seja necessário subdividir os municípios que têm mais de um centro de
geração de tráfego.
Os grandes centros econômicos, localizados longe da região de influência direta, deverão ser
representados por postos externos de tráfego.
Coleta de Dados
Esta fase constituirá da execução dos seguintes serviços:
- Coleta de dados existentes sobre a área de interesse para o projeto, incluindo mapas, planos,
estudos e dados de tráfego, bem como quaisquer indicadores das variações sazonais do tráfego;
- Obtenção de quaisquer dados de tráfego adicionais que sejam necessários para o desenvolvimento
dos estudos, incluindo execução de contagens volumétricas, pesquisas de tempos de viagem e
pesquisas de origem/destino;
- Preparação, quando necessário, de um levantamento do sistema de transportes coletivos,
incluindo itinerários, frequência, pontos de parada e de transferências, tempos de viagem, e dados
de volume de passageiros bem como de outras modalidades de transporte que servem à área;
- Coleta e compilação de quaisquer outros dados julgados de valia para a execução adequada dos
estudos (dados climáticos e de solos, da população, produção e produtividade agropecuária e
industrial; outros parâmetros socioeconômicos necessários para as projeções de tráfego);
Pesquisa de Origem e Destino
As Pesquisas de Origem e Destino deverão ser realizadas em número de postos adequado para
definir os volumes dos fluxos de tráfego desviados para o trecho em estudo, de acordo com o Plano
de Contagem de Tráfego previamente aprovado pela SINFRA, com duração de 3 (três) dias
consecutivos (terça, quarta e quinta-feira), das 6:00 às 18:00 horas, perfazendo um total de 12 horas
para cada dia de pesquisa.
As anotações das planilhas de campo deverão apresentar os resultados parciais referentes a cada
intervalo de 15:00 minutos.
Na quarta-feira, necessariamente, as contagens deverão ter a duração de 24 horas.
Para volumes de tráfego de até 3.000 veículos por dia, as pesquisas deverão entrevistar 100% do
volume de tráfego; para volumes superiores, a pesquisa deverá ser procedida por amostragem,
devendo ser, necessariamente acompanhada por contagem volumétrica de 100% do volume de
tráfego da rodovia.
Contagens Volumétricas Classificatórias
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As Contagens Volumétricas Classificatórias deverão ser realizadas simultaneamente, com a
instalação de 1 (um) posto para cada segmento característico do trecho, com duração de 3 (três) dias
consecutivos (terça, quarta e quinta feira), das 6:00 às 18:00 horas, perfazendo um total de 12 horas
para cada dia de contagem.
As anotações das planilhas de campo deverão apresentar os resultados parciais referentes a cada
Na quarta-feira, necessariamente, as contagens deverão ter a duração de 24 horas.
Contagens Volumétricas Classificatórias e Direcionais nas Interseções
As Contagens Volumétricas Classificatórias e Direcionais nas Interseções deverão ser realizadas
simultaneamente, com a instalação de 1 (um) posto para cada interseção do trecho, com duração de 1
(um) dia, das 6:00 às 18:00 horas, perfazendo um total de 12 horas para cada dia de pesquisa. As
anotações das planilhas de campo deverão apresentar os resultados parciais referentes a cada
Entrevista de Veículos de Carga
A “Entrevista de Veículos de Carga” deverá ser realizada em 1 (um) posto para cada segmento
característico do trecho, com duração de 1 (um) dia, no período de 6:00 às 18:00 horas, de maneira a
obter as seguintes informações referentes à frota de veículos de carga que utilizam o trecho:
-
Origem;
Destino;
Mercadorias transportadas;
Peso das cargas transportadas (toneladas); e,
Classificação pela Configuração de Eixos, de acordo com o Procedimento PRO-159.
Contagens de Pedestres
Deverão ser realizadas contagens de pedestres durante período representativo e com duração
adequada, dos fluxos de pedestres atravessando a rodovia e deslocando-se longitudinalmente, nos
principais pontos de concentração destes, inclusive distinguindo-se, onde for o caso, situações
peculiares que possam influenciar as soluções de projeto. Deverá ser determinado o motivo do
deslocamento, sua origem e destino e frequência em que ocorrem ao longo do ano.
Pesquisa de Velocidade
Deverá ser procedida a determinação das velocidades médias de percurso nas horas de pico e fora do
pico, para cada tipo de veículo (passeio, coletivo, veículos de carga rígidos e articulados) e para cada
segmento característico do trecho, nas seguintes situações:
- trecho em tangente, com greide plano;
- trecho em tangente, em rampa (ascendente e descendente); e,
- trecho em curva, em rampa (ascendente e descendente).
Caracterização do Fluxo, Frequência e Localização dos Pontos de Parada de Ônibus Locais.
Deverá ser procedida a caracterização dos fluxos e frequências de ônibus locais, habitualidade de
paradas e localização dos pontos de afluxo de passageiros (embarque e desembarque).
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Elaboração dos Fluxogramas de Tráfego das Interseções.
Os Fluxogramas das Interseções deverão ser apresentados em “VMD” e em “UCP/h”, para o ano de
abertura da rodovia ao tráfego, após a implantação dos melhoramentos, para o 10º ano e para o anolimite do horizonte de projeto.
Deverão ser apresentados também, fluxogramas e gráficos representativos dos deslocamentos de
pedestres.
Os parâmetros “K” (Fator Horário de Projeto) e “PHF” (Fator de Pico Horário) deverão ser obtidos
das “Contagens Volumétricas Classificatórias” com duração de 24:00 horas, com anotações de 15:00
em 15:00 minutos.
Os coeficientes de equivalência a serem adotadas são aqueles preconizados pelo “Manual de
Projetos Rodoviários” do DNER, para região plana em zona rural, a saber:
- coeficiente de equivalência de veículos de carga em unidades de carro de passeio: a=2,5; e,
- coeficiente de equivalência de ônibus em unidades de carro de passeio: b=2,0.
A expressão a ser adotada para homogeneizar o tráfego que opera nas interseções na hora de pico é a
seguinte:
UCP/h = K x (VMDp + a x VMDt + b x VMDb)/PHF
Onde:
-
UCP/h
K
VMDp
VMDt
VMDb
PFH
= unidade de carros de passeio por hora
= Fator Horário de Projeto
= volume médio diário de tráfego de veículo de passeio
= volume médio diário de tráfego de veículo de carga
= volume médio diário de tráfego de ônibus
= Fator de Pico de Horário
Estudos de Capacidade
Os Estudos de Capacidade visam a adoção de medidas para incremento do nível de serviço de
operação nos trechos em que as condições de capacidade viária são críticas.
Frequentemente as insuficiências de capacidade em rodovias de pista singela, em especial em
segmentos de rampas críticas, e em interseções em nível, estão associadas a ocorrências de acidentes,
casos em que os problemas já terão sido tratados sob o pontos de vista de segurança.
No entanto, mesmo nos casos em que os índices de acidentes ocorrentes não justificarem
intervenções para incremento da segurança, os problemas de capacidade poderão ser considerados
como justificativa quando sua viabilidade econômica for demonstrada.
Para o caso específico da implantação de terceiras faixas poderão ser adotadas as “Instruções para a
Implantação de Terceiras Faixas – DNER – 1979”.
Os critérios técnicos a serem aplicados para a análise de capacidade são os preconizados no
“Highway Capacity Manual” do “Transportation Research Board”.
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Conclusões e Recomendações
Deverão ser apresentadas as conclusões e recomendações dos estudos elaborados e, no mínimo:
- nível de serviço da rodovia, por segmento característico, nas condições atuais e futuras “sem” e
“com” projeto;
- nível de serviço da rodovia “com projeto” no ano-limite do horizonte do projeto;
- resultado dos estudos da necessidade de implantação da 3ª faixa nas rampas críticas de subida ;
e,
- resultado dos estudos de duplicação da rodovia (quando for o caso).
Apresentação
A apresentação dos Estudos de Tráfego, Capacidade e Níveis de Serviço constará, no mínimo,
de:
- texto com descrição do trabalho realizado;
- mapa de localização dos Postos de Contagem;
- informação das datas, períodos e duração das pesquisas de campo;
- metodologia adotada no campo e escritório;
- apresentação da folha-padrão de identificação dos veículos pela “Configuração de Eixos”, de
acordo com o Procedimento PRO-159;
- cálculos para determinação dos fatores de expansão diária e anual;
- taxas de crescimento do tráfego;
- resultado das Contagens Volumétricas Classificatórias (por posto, por dia e por movimento de
tráfego);
- resultado das Contagens Volumétricas Classificatórias e Direcionais das Interseções (por posto,
por dia e por movimento de tráfego);
- resultado da Pesquisa Origem e Destino (por posto, por dia e por movimento de tráfego);
- matrizes da Pesquisa Origem e Destino;
- resumo da Contagem Volumétrica Classificatória (por posto e por movimento de tráfego);
- resumo da Contagem Volumétrica Classificatória e Direcional das Interseções (por posto e por
movimento de tráfego);
- resultado da Entrevista de Veículo de Carga;
- resumo do “VMDAT” obtido para cada segmento característico do trecho;
- tipo e a classe a ser adotada para a rodovia, tomando como base as orientações da Fiscalização do
Projeto e as indicações da “Norma para Projeto Geométrico de Rodovias Rurais do DNER/1975”;
- número de faixas de tráfego e os locais e épocas para implantação de faixas adicionais nas rampas
críticas de subida;
- cálculo dos Fatores de Veículos, para cada segmento característico do trecho pelas metodologias
USACE e AASHTO;
- projeção, ano a ano, dos valores acumulados do Número de Operações do Eixo – Padrão de 8,27
(Número “ N ”) para o período de projeto estipulado;
- apresentação dos Fluxogramas de Tráfego das interseções e a configuração dos melhoramentos
geométricos necessários; e,
- outras indicações de interesse para o Projeto Geométrico, de Interseções e de Travessias Urbanas
do trecho.
3.9.2. ESTUDOS HIDROLÓGICOS (G5-08)
Deverão ser apresentados todos os elementos necessários ao estudo de suficiência de vazão dos
dispositivos de drenagem e das OAE decorrentes de vistoria e de cadastramento;
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Deverá também ser feita a caracterização climática, pluviométrica e geomorfológica da região e,
mais especificamente, da área em que se localiza o trecho; e,
A determinação da descarga de projeto para todos os dispositivos de drenagem propostos far-se-á
segundo os métodos convencionais comumente adotados, devendo ser respeitados os seguintes
tempos de recorrência:
OBRA
Drenagem Superficial
Transposição de Talvegues
Drenagem Profunda
Drenagem de Pavimento
Obras de Arte Especiais
TR (anos)
10
25 e 50
01
01
100
Com o objetivo de atender às exigências de licenciamento ambiental, deverão ser coletados os
seguintes dados:
 Coordenadas geográficas e UTM, conforme modelo abaixo:
Rodovia: Trecho:
Nº
Localização
Bacia
(estaca)
Nome do
Curso D’água
Latitude
Coordenadas
Longitude
Norte
Este
 O mapa de bacias deverá ser apresentado na mesma escala da carta do IBGE, utilizando cores
diferentes na marcação da rodovia, limite das bacias e talvegue.
 No mapa de bacias constar a escala, legenda e referência das coordenadas UTM e geográficas;
 No Estudo Hidráulico das pontes existentes e a construir, deverão ser apresentados os seguintes
itens:
 Planta na escala 1:200 e perfil escalas H = V = 1:200 da travessia. A planta deverá conter os offsetts do encabeçamento e no perfil deverá constar o N.A mínimo, máxima cheia de vestígio e de
projeto (TR = 50 e TR = 100 anos ) e a viga ponte;
 Perfil longitudinal do fundo e da linha d’água no local da instalação da ponte, abrangendo uma
extensão mínima de 50 a 100 m à montante e jusante do eixo, desde que atinja no mínimo 30 cm
de desnível.
A apresentação dos Estudos Hidrológicos compreenderá:
- Texto descritivo e justificativo da metodologia utilizada;
- Desenho e mapas das bacias hidrológicas;
- Desenho e histogramas das precipitações, número de dias de chuvas, polígonos de Thiessen,
curvas de intensidade x duração x frequência e outros julgados necessários; e,
- Quadro contendo o cálculo das vazões, bem como a caracterização das bacias.
3.9.3. ESTUDOS GEOLÓGICOS-GEOTÉCNICOS
3.9.3.1. Estudos Geológicos (G5-09)
Deverá ser observado o disposto na IS-02 (DNIT) e ,ainda, os seguintes requisitos:
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 Identificação e delimitação, por segmento e com grau de precisão compatível, dos locais
geologicamente críticos, em termos de sensibilidade de maciços em geral.
 Listagem de providências a serem tomadas no campo, segmento a segmento, para identificar,
confirmar e melhor delimitar estes locais geologicamente críticos, a partir da avaliação e histórico
de acidentes geotécnicos anteriores, sondagens, ensaios especiais, triaxiais, piezocone,
dilatômetros Marchetti, Vane Test, sísmica, eletroresistividade, adensamento, compressão
simples, etc.
 Identificação dos prováveis locais de ocorrência de materiais adequados à execução das obras.
 Recomendações sobre aspectos a serem privilegiados e a serem evitados no desenvolvimento do
projeto.
 As informações requeridas serão assinaladas sobre as bases cartográficas disponíveis, amarrandoas à quilometragem da rodovia.
3.9.3.2. Estudos Geotécnicos - Materiais de Subleito, Empréstimos e Ocorrências (G5-10)
Para os Estudos Geotécnicos de materiais de subleito, empréstimos e estudos de ocorrências deverão
ser observadas as orientações abaixo.
a) Estudos do Subleito
A coleta de amostras deverá ser executada de acordo com o Plano de Sondagem aprovado pela
fiscalização.
Nos segmentos em cortes deverão ser realizadas sondagens ao longo do eixo locado, com
espaçamento máximo de 80,0 m (oitenta metros). Quando houver variação no material do subleito,
este espaçamento deverá ser diminuído, de tal forma que permita a perfeita caracterização do
subleito estudado.
A profundidade a ser sondada nos cortes deverá atingir 1,0 m (um metro) abaixo do greide do projeto
geométrico. Deverá ser coletada uma amostra representativa para cada horizonte de material em todo
furo de sondagem; caso não ocorra variação, deverá ser coletada uma amostra para cada 3,0m (três
metros) sondados. Sobre todas as amostras coletadas deverão ser executados os ensaios completos
(Granulometria, Limites de Atterberg, compactação, CBR e Expansão).
Deverá ser observado no boletim de sondagem a presença do nível do lençol freático (N.A.) ou
umidade excessiva até a profundidade de 3,0m (três metros) abaixo do greide de projeto. Em caso de
umidade excessiva deverá ser determinado o ensaio de granulometria por sedimentação.
NÚMERO DE FUROS DE SONDAGEM POR CORTES
EXTENSÃO DO CORTE
até 100m
101
a 160m
161
a 240m
241
a 320m
maior
que 320m
SONDAGEM MÍNIMA
1 furo
2 furos
3 furos
4 furos
5 furos
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Nos segmentos cujos perfis longitudinais acompanham o terreno natural ou o greide de rodovias
implantadas, e ainda, em locais de aterro com altura máxima de 1,0m (um metro) as sondagens
deverão atingir a profundidade de 1,0m (um metro) abaixo do terreno natural, com espaçamento
máximo de 160m. Em todas as amostras deverão ser realizados os ensaios completos.
Para os materiais destinados a camada final de terraplenagem o estudo deverá ser complementado
com a realização de ensaios de granulometria por sedimentação e deverá ser estudada a energia de
compactação adequada para cada tipo de material.
Estudo de aterros com alturas superiores a 1,0m (um metro) deverá ser executado com furos
localizados nos pontos mais baixos dos talvegues até a profundidade de 1,0m (um metro). Nestes
pontos os materiais deverão ser classificados expeditamente.
No boletim de sondagem deverá constar a estaca, a posição do furo, as cotas do início e do final do
material coletado e a classificação expedita do material.
A investigação do N.A. deverá ser feita através de observação e anotação no boletim de sondagem da
presença do nível d’água (N.A.) ou umidade excessiva até a profundidade de 3,0 m abaixo do greide de
projeto geométrico.
Os resultados dos ensaios deverão ser apresentados em quadro resumo onde deverão constar além
dos resultados dos ensaios, os índices de grupo e classificação dos solos segundo TRB. Deverão ser
apresentados à Fiscalização as fichas de ensaios de laboratório e os quadros resumo dos ensaios.
b) Estudo de Empréstimos
Nos locais onde forem previstos empréstimos laterais os furos de sondagem serão localizados, com
distância longitudinal máxima entre os furos de sondagem de 60,0m (sessenta metros) e a
profundidade igual à prevista para o empréstimo.
As caixas de empréstimos concentrados deverão conter pelo menos 5 furos de sondagens, com
espaçamentos máximo de 60,0m (sessenta metros). De todos os furos serão coletadas amostras nos
diversos horizontes, as quais serão submetidas aos ensaios completos (granulometria por
peneiramento, limite de liquidez, limite de plasticidade, compactação, CBR e expansão). Nas caixas
de empréstimos selecionados para utilização nas camadas finais de aterro serão realizados ensaios de
granulometria por sedimentação.
Deverá ser estudada a energia de compactação que melhor se adeque ao material do empréstimo.
No boletim de sondagem deverá constar a estaca, posição do furo, as cotas do início e final do
horizonte coletado e a classificação expedita do material.
Os resultados dos ensaios deverão ser apresentados em quadro resumo onde deverão constar além
dos resultados, os índices de grupo e a classificação dos solos segundo TRB.
Deverão ser apresentadas à fiscalização a malha dos furos das caixas de empréstimos, as fichas de
ensaio de laboratório e os quadro resumo dos ensaios.
c) Estudo de Ocorrências de Materiais Granulares
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Deverão ser localizadas e estudadas todas as ocorrências de materiais que sejam técnica e
economicamente viáveis para as camadas do pavimento.
Os estudos deverão abranger, com folga, os volumes necessários à execução do pavimento. Todas as
ocorrências localizadas e não utilizadas no projeto por qualquer motivo, deverão ser posicionadas no
croqui geral de jazidas.
As jazidas deverão ser sondadas em uma malha de 30m x 30m. As profundidades dos furos deverão
abranger a ocorrência do material servível, de acordo com o volume necessário. A coleta de amostras
de cada horizonte de solo (unidade geológico-geotécnica) encontrado será realizada distribuindo-se
os furos de sondagem de forma a representar toda a área daquela ocorrência, conforme sondagem
mínima do quadro a seguir:
Área da ocorrência
Número mínimo de furos
Até 10.800 m2
10.800 m2 a 20.000 m2
20.000 m2 a 30.000 m2
Superior a 30.000 m2
10
15
18
21
De cada furo deverá ser coletada amostra suficiente para a execução dos ensaios granulometria,
limites de Atteberg, Compactação, CBR e expansão. O ensaio de equivalente de areia deverá ser
executado, no mínimo, em 9 (nove) amostras de jazida, caso o material seja utilizado como camada
de base, sendo o LL > 25 e/ou IP > 6.
Deverá ser estudada a energia de compactação adequada para cada tipo de material.
Em cada furo da jazida deverá ser fixado o piquete testemunho de localização.
De cada ocorrência deverá ser fornecido o boletim de sondagem onde constará o número da jazida,
número do furo, profundidade da camada, espessura da capa de matéria orgânica e classificação
expedita dos materiais.
Volume da jazida deverá ser calculado considerando a área interna da malha assinalada. Deverá ser
previsto o volume de limpeza, prováveis ocorrências de matacões e perda de material na exploração
da jazida.
Deverão ser fornecidos o nome e endereço do proprietário da jazida, distância do eixo da rodovia,
condições de acesso e exploração, vegetação existente e quaisquer informações que puderem ser
elucidativas ao projeto.
Caso os materiais apresentem características de solos lateríticos, deverão ser executados em no
mínimo, 3 (três) amostras, a determinação da relação sílica/sesquióxidos.
Estudo de escórias deverá incluir o ensaio de expansibilidade acelerada, além de ensaios de rotina.
No estudo de materiais, tais como, brita graduada, BGTC, escória, solo-brita, cascalho arenosos,
materiais reciclados com a base deverá ser executado, no mínimo, l (um) ensaio de permeabilidade
para cada tipo de material.
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Na fase de estudos deverão ser apresentados à Fiscalização as fichas de ensaio de laboratório, o
quadro resumo dos ensaios, malhas e croquis de localização das jazidas.
Deverão ser apresentados à Fiscalização os certificados dos ensaios, emitidos pelo laboratório
responsável pelos estudos.
d) Estudos de Areais
Deverão ser executados 3 (três) furos de sondagem representativos da área de cada ocorrência dos
areais e coletada l (uma) amostra de cada furo.
Deverão ser fornecidos o boletim de sondagem, bem como o volume ou produção diária, croqui de
localização de ocorrência, nome e endereço do proprietário.
Deverá ser providenciado, junto ao responsável pelo areal, um documento de “ intenção de
fornecimento de areia, constando o volume de material a ser fornecido diariamente para a obra, o
preço atual e a condição de carregamento do material”
Sobre cada amostra deverão ser executados os seguintes ensaios:
- granulometria por peneiramento;
- equivalente de areia; e,
- determinação do teor de matéria orgânica.
responsável pelos estudos.
e) Estudo de Pedreira
Os materiais para camada de revestimento deverão ser exaustivamente pesquisados na região de
projeto, devendo conter os seguintes pontos:
- Denominação;
- Município;
- Nome e endereço do proprietário;
- Acesso (estaca ou km);
- Distância ao eixo;
- Tipo de material (condições estruturais: juntas, fraturas, diáclases, etc.);
- Condições de exploração (energia elétrica, praça, acesso, outras informações);
- Volume;
- Documentário fotográfico (pedreira, acesso, energia elétrica, furos, etc.); e.
- Não deverão ser indicadas pedreiras que, durante sua exploração venham causar danos ao meio
ambiente (gruta, nascente d’água, fauna ou flora).

Amostragem
Pedreira não explorada:
Deverá ser estudada pelo menos 1 (uma ocorrência);
Havendo variação litológica da rocha deverão ser retiradas tantas amostras, quantas forem
necessárias à caracterização da pedreira (no mínimo 3 amostras); e,
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Deverá ser indicada a espessura da capa a ser removida.
Sobre a rocha sã, deverão ser executados furos, com o auxílio de martelete e retirada amostras com
uso de explosivos.
Se a pedreira encontrar-se não aflorada, poderá ser necessário a utilização de sondagem sísmica para
determinação do seu perfil de ocorrência.

Pedreira Comercial
Deverá ser apresentado um croqui de localização da pedreira, com todos os elementos necessários à
sua identificação e localização.
Deverá ser apresentado um croqui detalhado da área da pedreira a ser explorada com a localização
dos furos.
responsável pelos estudos:
-
Abrasão Los Angeles;
Índice de Forma DNER ou Lamelaridade
Adesividade de graúdo com CAP e Emulsão Asfáltica;
Adesividade de fino (areia) com CAP e Emulsão Asfáltica (Ridel Webber);
Equivalente de areia;
Durabilidade (Basaltos e materiais porosos)
Deverá ser providenciado, junto ao responsável pela pedreira, um documento de “intenção de
fornecimento de material britado, constando o volume de material a ser fornecido diariamente para a
obra, o preço atual, a disponibilidade para substituir o sistema de peneiramento se necessário e a
condição de carregamento do material”
Procedimento para delineamento da superfície rochosa ao nível do subleito.
Situação 1: A superfície rochosa foi detectada por inspeção visual ou sondagem a profundidade
menor que 1,5 metros.
 Deverão ser realizados 3 (três) furos de sondagem por seção (boca de lobo, trado, alavanca e
fincão) para identificação da posição do “impenetrável a trado”. Estes furos de sondagem deverão
ser posicionados nos bordos (bordo direito e bordo esquerdo) e no eixo. As seções terão
espaçamento máximo de 20 metros (preferencialmente estaca inteira). O objetivo será definir a
superfície de rocha que será cortada para implantação da rodovia. Furos de sondagem com
espaçamento menor que 20 metros, serão necessários para detectar os limites de escavação destes
materiais.
Situação 2: A superfície rochosa foi detectada a profundidade maior que 1,5 metros.
 Deverá ser realizado 1(um) furo de sondagem por seção (boca de lobo, trado, alavanca e fincão)
para identificação da posição do “impenetrável a trado”. Estes furos de sondagem deverão ser
posicionados sequencialmente no bordo direito, eixo e bordo esquerdo. As seções terão
espaçamento máximo de 20 metros (preferencialmente estaca inteira). O objetivo será definir a
superfície de rocha que será cortada para implantação da rodovia. Furos de sondagem com
espaçamento menor que 20 metros serão necessários para detectar os limites de escavação destes
materiais.
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3.9.3.3. Estudos Geotécnicos – Levantamentos e Sondagens de Pavimentos Existentes (G5-11)
Os serviços de estudos geotécnicas e sondagens de prospecção em pavimentos existentes serão
executados em pontos diversos, objetivando subsidiar a elaboração dos projetos das vias, incluindo
projetos de geometria, terraplenagem, pavimentação, restauração, adequação de capacidade e
melhoramentos, obras-de-arte especiais, segurança de tráfego e eliminação de pontos críticos nas
vias.
Os trabalhos de prospecção em pavimentos existentes consistirão na realização de campanha de
ensaios de campo e em laboratório para a caracterização geotécnica e estrutural do pavimento em
segmentos da Malha Viária sob Jurisdição da SINFRA, objetivando a avaliação das camadas
constituintes do pavimento (subleito/sub-base/base/revestimento).
Deverão ser executadas sondagens, com o objetivo de definir e caracterizar geotecnicamente as
camadas do pavimento, bem como a determinação de suas espessuras características, definidas no
anteprojeto, em conformidade com os estudos da SINFRA.
As cavas de sondagem serão perfuradas a pá e picareta ou equipamento compatível com o serviço na
junção da pista com o acostamento, sendo aplicado, no que couber, o Procedimento DNER-PRO
011/79.
Os ensaios geotécnicos listados a seguir serão realizados de acordo com as especificações do DNIT:










Granulometria por peneiramento; (material de subleito/sub-base/base);
Granulometria por sedimentação (em 10% do material do subleito);
Ensaio limite de liquidez (material de subleito/sub-base/base);
Ensaio limite de plasticidade (material de subleito/sub-base/base);
Umidade natural (material de subleito/sub-base/base);
Densidade natural - "in situ" (material de subleito/sub-base/base);
Ensaio de compactação (Energia Proctor Normal) - Material de subleito;
Ensaio de compactação (Energia Proctor Intermediário) - Material de sub-base;
Ensaio de compactação (Energia Proctor Modificado) - Material de base;
Índice de Suporte Califórnia - CBR (Energia Proctor Normal) - Material de subleito;
 Índice de Suporte Califórnia - CBR (Energia Proctor Intermediário) - Material de sub-base;
 Índice de Suporte Califórnia - CBR (Energia Proctor Modificado) - Material de base;
 Nível D´Agua (NA) (Corte/Aterro).
A localização dos pontos para a realização das cavas para a prospecção do pavimento será definida
oportunamente, em função da definição prevista no anteprojeto, em conformidade com os estudos da
SINFRA, devendo compreender seções representativas do pavimento.
3.9.3.4. Deflectometria do Pavimento – FWD ou Viga Benkelman (G5-12)
Para a realização dos levantamentos deflectométricos dos trechos de rodovias a serem estudados
poderá ser utilizado preferencialmente o equipamento tipo FWD - Falling Weight Deflectometer ou
Viga Benkelman (caso autorizado pela SINFRA), equipado com dispositivo luminoso de emergência
do tipo Giroflex e setas indicativas iluminadas na parte traseira, acompanhado de veículo batedor e,
para os casos específicos de segmentos críticos, contará, ainda com a atuação de “bandeirinhas” e, ou
ainda, com o apoio operacional por parte da consultora.
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Os ensaios serão realizados nas trilhas de roda externa com a medição das deflexões em 7 pontos – o
primeiro localizado sob o centro de aplicação da carga (deflexão reversível máxima) e os demais
distribuídos ao longo de distâncias variáveis entre 1,00 e 1,50 metro – e obedecer ao disposto nas
normas DNER-ME 024/94, DNER-ME 061/94 e DNER-PRO 273/96.
A programação para a realização dos serviços é apresentada a seguir, sendo:


Para pista dupla deverá ser realizado a cada 400 (quatrocentos) metros nas faixas externas ou
400 (quatrocentos) metros na faixa interna;
Para pistas simples, 200 (duzentos) metros alternados e 400 (quatrocentos) metros nas faixas
adicionais.
3.9.3.5. Levantamento Visual Contínuo (G5-13)
O levantamento das manifestações de ruína externadas pelos pavimentos existentes deverá ser
realizado de forma contínua, ao longo de cada uma das faixas de tráfego, através de processo de
varredura métrica devidamente referenciado a um sistema de coordenadas XY (sistema ortogonal).
No que respeita às características de degradação superficial (fissuras, panelas, peladas, remendos,
desgaste, exsudação, etc.), todas as ocorrências deverão ser devidamente identificadas e
referenciadas em relação à base quilométrica; no que tange às características de deformação
permanente de caráter localizado (afundamentos plásticos localizados, ondulações, corrugações,
solevamentos, etc.), todas as ocorrências deverão ser também devidamente identificadas e
referenciadas em relação à base quilométrica.
O Levantamento Visual Contínuo (LVC) deverá ser realizado através do emprego de equipamentos
montados em veículos-teste compostos por câmeras digitais de altas resoluções que, conectadas via
interface a multiprocessadores de última geração propiciam a filmagem digital do pavimento gravações em disco rígido, do tipo DVD - com perfeita sincronização entre o registro em vídeo
digital, o posicionamento relativo do veículo-teste e as suas distintas velocidades. O tratamento final
para obtenção do LVC será executado no escritório através da análise visual do vídeo registro o qual,
projetado em escala expandida, deverá propiciar a detecção, a identificação, o georreferenciamento e
o armazenamento de cada ocorrência de defeito (pontual e extensa) constatados ao longo de cada
estaca, por faixa de tráfego individualizada; o software de comando deverá permitir “percorrer”
(indo e voltando) tantas vezes quanto necessário, de forma a permitir uma perfeita definição das
distintas manifestações de ruína detectadas.
Em face da aplicação desta sistemática de processamento em contínuo, o tratamento dos dados
obtidos permite a determinação de índices tradutores das características de degradação superficial, de
deformação permanente e de deformabilidade elástica dos pavimentos avaliados, estaca por estaca.
De forma a complementar as avaliações e análises efetuadas, os “softwares” de análise contemplam,
concomitantemente, também o tratamento dos dados nas formas preconizadas pelas Especificações
DNIT – 008/2003 – PRO.
3.9.3.5.1. Georreferenciamento e Vídeo Registro do Pavimento
Deverá ser executado o Georreferenciamento e Vídeo Registro para coleta dos dados geográficos das
rodovias (latitude, longitude, altitude elipsoidal, altura geoidal, etc.) com equipamentos de mais alta
tecnologia disponíveis no mercado. Os dados serão coletados em campo com um veículo comercial e
depois serão pós processados com um software desenvolvido especialmente para essa finalidade para
atingir o maior nível de precisão possível.
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A filmagem será processada através de sistema de vídeo-registro capaz de sincronizar as imagens
obtidas simultaneamente por duas câmeras filmadoras digitais de alta resolução – do tipo VGA - com
o hodômetro digital inteligente de alta precisão. O registro em vídeo digital do pavimento será
processado por uma câmera direcionada para o pavimento (Inventário das Características
Superficiais) – disposta em posição vertical – enquanto que o vídeo-registro dos Assessórios da Via
será processado por uma câmera frontal – disposta em posição horizontal – ambas propiciando
padrões de gravação em disco rígido, do tipo DVD. No âmbito das imagens registradas estarão
disponíveis, de forma extremamente amigável, dentre outras, as seguintes informações:







Estado Superficial do Pavimento Existente;
Localização de Interseções e Acessos (cruzamento das vias);
Localização e identificação dos Perímetros Urbanos e Interseções;
Localização e identificação dos Dispositivos de Drenagem Superficial;
Localização e identificação dos Dispositivos de Sinalização Horizontal e Vertical;
Localização de Obras-de-Arte Especiais.
Localização de Postos de Serviços.
Todos os limites de segmentos homogêneos, furos de sondagem, estações de medidas de deflexões
recuperáveis e de irregularidades, áreas de inventário ou avaliação do pavimento, segmentos de
cadastramento, etc., deverão estar amarrados aos eixos de referência locados e georreferenciados.
3.9.3.6. Levantamento de Irregularidade com utilização de Perfilógrafo a Laser (G5-14)
O levantamento da irregularidade longitudinal dos pavimentos poderá ser processado através da
medição, em contínuo ou a cada 200 metros, nas duas trilhas de roda, do International Roughness
Index (IRI), parâmetro tradutor das características de conformação geométrica longitudinal da pista.
As medições serão processadas através de perfilógrafo a laser – Classe II (sem contato) de acordo
com a classificação do HPMS Field Manual – dotado de pelo menos 3 (três) sensores a laser,
interfaceados com “laptops” de bordo através de softwares de aquisição, análise e interpretação de
dados; os resultados obtidos serão expressos em mm/km. Será obedecida a norma DNIT 006/2003PRO.
3.9.3.4. Estudos Geotécnicos de reconhecimento para fundações de OAE’s (G5-15)
Em relação às sondagens geotécnicas para subsidiar a elaboração de projetos de obras de arte
especiais na malha viária sob Jurisdição da SINFRA, as mesmas compreenderão campanhas de
investigação geotécnica do subsolo, constando de sondagens à percussão de simples reconhecimento
dos solos, associados a sondagens do tipo rotativa nos locais com ocorrência de formações rochosas
próximas à superfície, objetivando o levantamento de informações sobre os perfis estratigráficos,
resistência à penetração do amostrador-padrão (NSPT), caracterização geotécnica dos materiais
(solos e rochas), obtenção de testemunhos das ocorrências de rochas, classificação geotécnica das
rochas e identificação de ocorrências de interesse geotécnico para fins de projeto de fundações de
obras-de-arte especiais.
Convêm ressaltar que as sondagens serão desenvolvidas mediante o procedimento de sondagens
mistas, aquelas executadas por sondagem à percussão, em todos os tipos de terreno penetráveis por
este processo e, por meio de sondagem rotativa, onde for inoperante o sistema à percussão, face a
impenetrabilidade no terreno prospectado. Os dois métodos, portanto, deverão ser utilizados
alternadamente, de acordo com a natureza do terreno atravessado, até ser atingida a cota do estudo
e/ou critérios estabelecidos em especificação para sua paralisação.
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A execução da sondagem mista é recomendada, em situações de terrenos com presença de blocos de
rocha e de matacões, em áreas de tálus (matacões erráticos em maciços terrosos) e em área com a
ocorrência de afloramentos rochosos ou a presença de concreções lateríticas.
A empresa consultora deverá apresentar o plano de sondagem (à percussão, rotativa, mista,
penetrômetro dinâmico leve), à Fiscalização para a sua aprovação e autorização da realização do
mesmo.
A execução de sondagem à percussão será regulada pela Norma NBR-6484, que trata da “Execução
de Sondagem de Simples Reconhecimento dos Solos” definindo o equipamento, processo de
sondagem, amostrador e peso de bater, padronizados para a obtenção do índice de resistência a
penetração, conhecido internacionalmente como Nspt, número que representa o valor da
compacidade ou da consistência de um solo, obtido do ensaio de penetração que consiste na cravação
dinâmica de 45 cm do amostrador padrão no solo, sendo o Nspt o número de golpes necessários a
cravação dos 30 cm finais do amostrador.
Na realização da sondagem à percussão, deverá ser devidamente determinada a profundidade de
ocorrência do nível d’água subterrâneo – “N.A”, valioso subsídio para qualquer tipo de obra que se
pretenda edificar. Deste modo, durante a execução da sondagem, deverá ser observado o seguinte:
 Cota do nível d’água (N.A);
 Registro da pressão (no caso de artesianismo) e a altura atingida pela coluna d’água em relação a
superfície do terreno;
 Subida ou descida da coluna d’água de circulação da sondagem, durante a operação de
prospecção;
 A cota de fuga ou perda total da água de circulação de lavagem, bem como a metragem final de
revestimento ∅ 2 1/2” utilizado.
O nível d’água deve ser anotado desde a sua evidência de ocorrência, quando o solo, por exemplo, se
apresentar mais úmido, durante o avanço da sondagem a trado. Neste caso, deverá esperar um certo
lapso de tempo, para que o eventual surgimento d'água no fundo do furo possibilite a medida da sua
profundidade. O nível d’água final da sondagem é determinado no término do furo, após o
esgotamento do mesmo, com a utilização da bomba balde e da retirada do tubo de revestimento, e
após decorridas, no mínimo, doze horas da sua conclusão.
A paralisação da sondagem à percussão deverá obedecer aos critérios estabelecidos na Norma NBR6484, usando-se como referência a resistência à penetração em ensaios SPT sucessivos, como por
exemplo:
 Em 3m sucessivos, se obtiver índices de penetração de 30/15 iniciais;
 Em 4m sucessivos, se obtiver índices de penetração 50/30 iniciais;
 Em 5m sucessivos, se obtiver índices de penetração com valor de 50/45 do amostrador padrão.
Ao se atingir a profundidade nega de trépano de lavagem, que caracteriza a condição de
impenetrável ao método de sondagem a percussão, se recorrerá à realização de sondagem rotativa
para a obtenção de testemunhos em profundidade de 5 (cinco) metros.
Alcançada a profundidade impenetrável, será procedido, portanto, à realização de sondagem rotativa,
método de investigação que consiste no uso de um conjunto motomecanizado, projetado para a
obtenção de amostras de materiais rochosos, contínuas e com formato cilíndrico, através de ação
perfurante dada basicamente por forças de penetração e rotação que, conjugadas, atuam com poder
cortante. As sondagens de reconhecimento pelo método rotativo deverão ser conduzidas em
conformidade com as recomendações da norma DNER-PRO 102/97.
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Em relação à elaboração do boletim de sondagem de campo (relatório de campo) e o relatório de
apresentação final, deverá ser utilizado como padrão o modelo apresentado na norma NBR
6.484/2001, item 7, que determina as informações que devem conter no documento.
Para cada sondagem realizada deverá ser preparado um desenho específico (no formato A-4 da
ABNT), contendo o perfil individual do furo, na escala de 1:100, com a cota de boca de cada furo, a
identificação das diferentes camadas atravessadas pela sondagem, as profundidades onde forem
realizadas os ensaios de penetração e coletadas as amostras, com os respectivos índices de resistência
a penetração (inicial e final); o gráfico de penetração relativo às penetrações inicial e final e à cota de
paralisação da sondagem. É parte também integrante do relatório final o desenho com a localização
das sondagens em relação a pontos bem determinados do terreno, amarradas a RN fixo e
indestrutível.
A classificação dos testemunhos de rocha deve ser feita por geólogo/geotécnico. Além da simples
classificação litológica macroscópica, deve ser objeto de análise o grau de alteração (fenômeno que
leva sempre ao enfraquecimento da rocha, sendo produto da ação de qualquer processo físicoquímico sobre maciços rochosos) da rocha, definido para cada tipo litológico ou grupo de rochas de
comportamento semelhantes, e fixadas a partir do conhecimento das propriedades mecânicas e de
sua correlação com a variação de propriedades petrográficas, como: cor e brilho dos minerais,
formação de minerais de alteração (argilas, limonitas, caolins, etc.), estruturas neoformadas (fissuras,
crostas, bordas de reação) e aumento da porosidade.
Deverá ser considerada na classificação a indicação da resistência à compressão da rocha, mediante
ensaio de compressão centrada em amostras cilíndricas obtidas à partir de testemunhos de boa
qualidade em barriletes de amostragem rotativa. Também deverá ser objeto de análise a classificação
do maciço em função do RQD (Rock Quality Designation - Designação Qualitativa da Rocha),
índice baseado numa recuperação modificada de testemunhos, através de um procedimento que leva
em consideração o número de fraturas e a quantidade de material mole ou a alteração da massa
rochosa que possa ser vista nos testemunhos de sondagem.
Além do grau de alteração e a classificação RQD, deverão ser considerados os aspectos relacionados
ao grau de faturamento (quantidade de fraturas com que se apresenta a rocha numa determinada
direção), grau de coerência e função das características físicas, tais como resistência ao impacto e ao
risco.
Os resultados obtidos na sondagem rotativa deverão ser consubstanciados em um Relatório, nele
constando, basicamente, as seguintes informações:
 nome e local da obra, nome da firma;
 número, inclinação e rumo da sondagem;
 data do início e do término da sondagem;
 cota da boca do furo e do nível d’água subterrâneo (com data e se necessário a hora da leitura do
nível d’água final), profundidade e cotas na vertical;
 diâmetros de sondagem e profundidade dos revestimentos;
 comprimento de cada manobra, recuperação dos testemunhos (efetiva e/ou RQD), graus de
fraturamento, de alteração e de coerência da rocha;
 classificação geológica/geotécnica das rochas;
 perfil gráfico geológico/geotécnico, locação em planta da sondagem e assinatura do
geólogo/geotécnico responsável.
Os serviços de sondagem deverão ser realizados em locais lindeiros às diversas pontes e em locais
para instalação de passarelas para pedestres, situadas Malha Viária sob Jurisdição da SINFRA.
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3.9.4. ESTUDOS DE TRAÇADO (G5-01)
Estudo de Traçado compreenderá o desenvolvimento das seguintes atividades:
- Coleta, análise e estudos de dados existentes tais como mapas, cartas topográficas, fotografias
aéreas, geoprocessamento (GPS), restituições e projetos anteriores, visando a indicação de
possíveis novas opções para melhoramento do traçado;
- Estudo de alternativas de melhoramento do traçado existente preferencialmente através de
restituição aerofotogramétrica, com inspeções de campo, para a caracterização dos pontos de
passagem e segmentos críticos onde houver deficiências do traçado;
- Com base em restituições ou cartas topográficas, estudo das alternativas propostas e estudo
técnico comparativo das opções;
- Análise técnico-econômica comparativa preliminar das alternativas estudadas e definição da
diretriz para os estudos topográficos com aprovação da Fiscalização.
Os Estudos de Traçado deverão ser apresentados da seguinte forma:
- Texto descritivo e justificativo dos estudos realizados;
- Desenhos em planta e perfil nas escalas de 1:5000 (h) e 1:500 (V) ou 1:10000 (h) e 1:1000 (V)
dos melhoramentos estudados; e,
- Recomendações para a realização dos estudos topográficos da faixa de domínio a ser levantada.
Obs.:
As alternativas de traçado deverão ser elaboradas com base em restituições existentes nas escalas de
1:5000 ou 1:10000. Quando estas não existirem, a Fiscalização deverá autorizar ou não a obtenção
destas restituições;
Quando não forem autorizadas pela Fiscalização a obtenção de restituições nas escalas de 1:5000 ou
1:10000, os Estudos de Traçado serão apresentados com base nas cartas topográficas ou restituições
existentes nas escalas de :25000, 1:50000 ou 1:100000; e,
Em se tratando de estradas ou acessos existentes, em que a diretriz do projeto de implantação da
rodovia acompanha o traçado existente, a empresa consultora somente realizará os Estudos de
Traçado nos casos de variantes ou estudos de outras alternativas fora da faixa topográfica
anteriormente descrita, após criteriosa análise do problema e mediante autorização da Fiscalização.
3.9.5. ESTUDOS TOPOGRÁFICOS (G5-07)
Esta especificação tem por finalidade organizar e sistematizar os critérios fundamentais para
elaboração dos Estudos e Levantamentos Topográficos de Engenharia Rodoviária e orientar as
equipes que atuam diretamente na implantação de projetos rodoviários.
Deverão seguir prioritariamente as seguintes normas:




Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários (Escopos
Básicos/Instruções de Serviço) – DNIT 2006;
Instruções de serviço IS-204 e IS-205 do DNIT;
Recomendações para Levantamentos Relativos Estáticos – GPS, do IBGE;
Norma ABNT NBR-13.133/94.
Compreenderão, basicamente, serviços de poligonais, locação, amarrações, cadastro, nivelamento e
contranivelamento geométrico do eixo do projeto, implantação de referências de nível, levantamento
de seções transversais e os respectivos desenhos, observando-se complementarmente as seguintes
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recomendações:
- Implantação de uma poligonal básica ao longo do eixo do projeto para se constituir no referencial
básico do projeto;
- As amarrações dos pontos notáveis deverão ser executadas conforme as condições locais, de
forma a garantir a reconstituição do eixo locado a qualquer época;
- As seções transversais serão levantadas em todas as estacas de locação, em direção normal ao
eixo de referência e delimitadas pela largura mínima de 60 (sessenta) metros com abrangência de
30 (trinta) metros para cada lado, sendo levantadas além desses limites em situações específicas
do tipo encostas com problemas de estabilidade que possam vir a comprometer a segurança do
tráfego e o corpo estradal, ou locais de atrito lateral, como nos casos de interseções, acessos
postos de serviços e proximidades dos aglomerados urbanos;
- Os levantamentos planialtimétricos dos bueiros de greide e de grota e o cadastro de todos os
dispositivos de drenagem existentes deverão ser apoiados no eixo de referência e servir de base
cartográfica para dimensionamento e projeto do sistema de drenagem;
- Levantamento topográfico de talvegues será indispensável para definição e dimensionamento dos
dispositivos de drenagem e grota;
- Os levantamentos planialtimétricos executados nos locais de interseções e nas jazidas deverão
permitir a elaboração dos desenhos dos mesmos, sendo que nesse último caso é obrigatória a
fixação de piquetes-testemunhos para localização de cada furo de sondagem;
- Os levantamentos para obras-de-arte especiais serão executados em malhas quadradas de 10 (dez)
metros de lado, inclusive com batimetrias no eixo, a montante e jusante;
- Em áreas sujeitas à desapropriação, e nos locais de travessia de aglomerados urbanos, o
levantamento planialtimétrico deverá ser estendido visando à caracterização topográfica e ao
cadastramento de edificações e/ou benfeitorias com o nome de seus proprietários, cujas remoções
possam se fazer necessárias com a implantação do projeto; e,
- Os Estudos Topográficos deverão ser executados em fases, conforme detalhado a seguir, devendo
ser usado equipamento eletrônico (estação total, GPS) ou, opcionalmente, sistema LIDAR.
3.9.5.1. Fase de Diagnóstico e Estudo de Traçado
Esta fase destina-se à determinação das áreas de execução da primeira fase dos serviços topográficos
destinados a subsidiar a elaboração dos projetos rodoviários.
A caracterização geométrica na fase de diagnóstico deve ser efetuada pelo engenheiro responsável da
empresa consultora, pelos estudos geométricos da rodovia, em visita ao campo, utilizando Receptor
GPS de Navegação, máquina fotográfica e demais equipamentos que se fizerem necessários.
a. Atividades de Campo
Na visita ao trecho objeto do estudo, devem ser identificados os principais pontos críticos, sejam de
caráter horizontal ou vertical, indicando o ponto inicial e final, assim como:
•
As referências de fácil identificação para os estudos de traçado;
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•
•
•
•
As principais travessias;
As interferências predominantes;
O tipo de solo encontrado;
As ocorrências de jazidas ou materiais de construção, entre outras.
As observações anotadas serão registradas em relatório específico que, juntamente com as demais
informações colhidas, tais como: mapas, carta geográfica, fotografias aéreas, imagens de satélite
(landsat, Google, RapidEye entre outras), Informações vetoriais em escala cartográfica 1:50.000 do
IBGE ou IGA e documentos públicos de interesse do empreendimento, devem servir de base para
orientação dos Estudos de Traçado.
b. Atividades de Escritório
Com base nas informações acima descritas, são realizados em escritório, os estudos de traçado
que orientam os serviços de implantação de marcos, poligonais de apoio e levantamentos
planialtimétricos cadastrais.
É nesta fase que se determina o traçado básico, bem como a escolha de possíveis variantes a serem
incluídas na primeira fase dos levantamentos topográficos.
Caso o levantamento topográfico seja realizado utilizando a tecnologia LIDAR, é importante
que durante as atividades de escritório sejam determinados os vértices da área do projeto, assim
como as coordenadas dos pontos de controle (densificados) para permitir o planejamento dos tempos
do trabalho em terra e do plano de vôo.
O plano de vôo deve levar em consideração os dados coletados durante a visita de campo, e deve ser
elaborada em software específico, permitindo o cálculo da altitude, superposição de faixas,
velocidade, tempo de giro, número de passadas, tamanho de faixa, frequência necessária do laser,
frequência e ângulo de escaneamento.
3.9.5.2. Fase dos Serviços Topográficos
Após a aprovação do traçado devem ser desenvolvidos os serviços topográficos, que devem constar
de:
• Determinação das coordenadas geográficas e topográficas locais;
• Levantamento planialtimétrico, estabelecendo-se o alinhamento dos objetos cadastrados e as
variações de nível do terreno;
• Cadastro dos objetos encontrados, devidamente detalhados, especialmente em relação às
linhas de bordo da via, dos taludes, das bancadas, das saias de aterro, das sarjetas, das ruas e das
conformações do terreno.
Levantamentos Topográficos e GNSS
Os serviços topográficos devem ser georreferenciados, utilizando-se coordenadas verdadeiras
(latitude e longitude) e altitudes geométricas, obtidas com o uso de equipamentos GNSS de dupla
frequência, com precisão igual ou menor do que 5 mm + 1 ppm.
Após este processo de georreferenciamento, as coordenadas geográficas (latitude e longitude),
devem ser transformadas em coordenadas planas (UTM), especificando-se o fuso.
Na hipótese da existência de uma referência de nível IBGE (RN), localizada em um raio máximo de
20 Km, deve-se optar pela determinação da referência de nível do Marco Principal a partir do RN
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IBGE, através do método convencional de transporte de cotas com Nível de Precisão.
No caso de inexistência de marcos de RN’s do IBGE localizados num raio máximo de 20 km,
devem ser utilizadas as altitudes geométricas obtidas no levantamento GNSS, transformadas em
altitudes ortométricas, com a utilização do aplicativo MAPGEO2010, ou versão mais atualizada.
O eixo de locação deve ser definido, apoiado em levantamentos descritos na Primeira Fase e sua
materialização no campo deve ser realizada conforme descrito na Segunda Fase dos serviços
descritos a seguir:
3.9.5.2.1. Primeira Fase dos Serviços Topográficos
A primeira fase dos serviços topográficos compreende os serviços de implantação dos marcos
geodésicos, poligonais de apoio e levantamento planialtimétrico cadastral, conforme descrito a
seguir.
I. Marcos Geodésicos
a. Implantação dos Marcos Geodésicos
Os marcos geodésicos devem ser georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), Datum
SIRGAS2000 / WGS-84. Eles constituem a principal base de referência topográfica do projeto.
Os marcos GNSS devem ser executados, em conformidade com o padrão definido pela SINFRA,
descrito a seguir:
 Podem ser executados através da implantação de marcos monumentados com chapa
metálica cravada contendo a sua codificação, a empresa responsável pelo serviço e técnica
empregada;
 Deve ser escavada, no terreno natural, uma cava de dimensões 0,40 m x 0,40 m x 0,40m, para a
implantação do marco de concreto;
 Os marcos devem ser implantados em pares intervisíveis, com distância mínima de 500 metros
entre eles para a demarcação dos Bancos de Nível e de 2 quilômetros para a marcação dos pontos
de GPS, devendo ainda estar distantes pelo menos 40 metros do futuro eixo de projeto;
 Os pares de marcos devem ser instalados no início e final do trecho a ser levantado, admitindo-se
um intervalo máximo de 5 Km entre os mesmos. Em face disto, faz-se necessário que todos os
vértices entre os marcos façam parte de poligonais, cujo erro de fechamento admissível está
relacionado na tabela abaixo:
Tabela I
Fechamento de Poligonais e Tolerâncias
Fechamento
Tolerâncias
Linear
Angular
1: 20.000
20”. n ½
Nivelamento
e = 20 mm (k)1/2
Onde:
“n” refere-se ao nº de lados da poligonal,
‘K” é a extensão nivelada em quilômetro, medida em um único sentido.
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b.
Construção dos Marcos GPS
Para a confecção do monumento de concreto, deve ser adotado o traço 1:2:4 (mistura proporcional
de cimento, areia e pedra). Para tanto, deve-se utilizar a pedra britada n° 0 (zero) ou 1 (um).
O marco deve ser obedecer ao seguinte formato e dimensões, conforme figura a seguir
• Formato de tronco de pirâmide.
• Base quadrangular de 20 cm de lado.
• Topo quadrangular de 10 cm de lado.
• Altura de 60 cm.
10
60
20
Marco GPS
Figura 1
c. Assentamento do Marco
• Abrir uma cava com 40 cm de lado até uma profundidade de 60 cm;
• Aterrar com argila fortemente compactada os primeiros 10 cm da vala;
• Assentar o marco sobre a cama de argila e preencher o restante da cava com a mesma argila
fortemente compactada até uma altura que diste verticalmente de 5 cm do bordo superior da cava;
• Confeccionar o passeio lateral com concreto traço 1:2:4, nas dimensões 0,40x0,40x0,05m,
preenchendo com o concreto o restante da cava até facear o terreno natural;
• Executar acabamento no concreto.
As Figuras 3 e 3a, a seguir, possibilitam a visualização deste procedimento.
Figura 3 - Esquema de assentamento do Marco
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d. Chapa Metálica do Marco GPS
A chapa é uma peça metálica (bronze ou alumínio) que identifica a estação. Define o ponto de
referência (origem das coordenadas) da estação, quando se encontra engastada no topo de superfície
estável do marco. As dimensões, formato e lay out da chapa, devem estar de acordo com a figura 4, a
seguir.
SINFRA
Figura 4
A fixação da chapa (figura 4) no marco deve ser feita no momento da concretagem deste,
introduzindo-a através de um pino de 60 mm de comprimento e 10 mm de diâmetro na massa de
concreto.
Este pino deve apresentar um furo de 3 mm de diâmetro, distante 10 mm de sua base, para a
introdução de um outro pino metálico transversal com diâmetro de 3 mm e comprimento mínimo de
100 mm, com o objetivo de maximizar sua fixação.
Para a confecção da chapa, devem ser observadas as especificações constantes na Figura 4, onde
estão cotadas as dimensões da chapa tais como, diâmetro (60 mm), altura do prato (8 mm /3 mm),
dimensões da haste de suporte (60 mm de comprimento e 10 mm de diâmetro) e, diâmetro do furo
transversal à haste para trespasse do pino de segurança (∅=3 mm).
e. Legendas
As estações serão identificadas, através de legendas estampadas, com numerador de aço, de 6 mm e
de 8 mm, na chapa metálica especificada, conforme indicado na Figura 4, contendo: o nome da
SINFRA, o código do marco, o nome da empresa executora e o furo delineado com um triângulo,
para referência e posicionamento dos equipamentos de topografia e GPS.
f. Posicionamento Físico dos Marcos Geodésicos
A posição do marco principal deve estar centralizada em relação à área do projeto e, a partir dele
devem ser implantados os marcos secundários.
Os marcos secundários devem ser distribuídos ao longo do trecho, observando-se as condições
topográficas locais, de modo que à distância de aproximadamente de 5 km exista pelo menos um par
de marcos geodésicos, a ser utilizado como ponto de partida e chegada de quaisquer levantamentos
topográficos a serem realizados; principalmente, os serviços de implantação das poligonais de
apoio.
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Recomenda-se que estes marcos sejam posicionados fora da área de ação das máquinas de
terraplenagem, observando-se afastamento mínimo de 50 metros, da diretriz determinada no estudo
de traçado, selecionando-se local mais adequado às condições de segurança, visibilidade e facilidade
de utilização.
Devem ser observadas as condições de rastreio, de modo que o horizonte em torno da antena
receptora esteja desobstruído de quaisquer obstáculos, que dificultem a captação de sinais dos
satélites.
Também, deve ser evitado instalar qualquer tipo de marco geodésico, em locais próximos a estações
de transmissão de micro-ondas, radares, antenas radiorrepetidoras e linhas de transmissão de alta
tensão, por representarem fontes de interferência para os sinais GNSS.
g. Rastreamento dos Marcos Geodésicos (Levantamento GNSS)
Devem ser observadas as boas técnicas de posicionamento e rastreio, conforme as “Recomendações
para Levantamentos Relativos Estáticos – GPS” do IBGE, de modo a garantir a precisão de 5 mm +
1 ppm para o marco principal ou 5 a 10 mm + 1 ppm, para os marcos secundários, conforme o
caso.
h. Análise e Processamento dos Dados do Marco Geodésico Principal
O georreferenciamento do marco principal deve ser feito através da técnica denominada
Posicionamento Relativo Estático, ajustado ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir dos vértices da
Rede Fundamental definida anteriormente, conforme as “Recomendações para Levantamentos
Relativos Estáticos – GPS” do IBGE;
Deve ser ajustado pelo Método dos Mínimos Quadrados – MMQ, com precisão de 1 sigma (1σ) e
Erro Médio Quadrático (RMS) igual ou menor do que 100 mm, usando como injunções os pontos da
Rede Fundamental;
i. Análise e Processamento dos Dados dos Marcos Geodésicos Secundários
Os marcos geodésicos secundários devem ser definidos a partir do marco principal através do
método denominado Relativo Estático Clássico ou Relativo Estático Rápido, conforme a técnica de
posicionamento e rastreio utilizada, levando-se em consideração as especificações do equipamento
utilizado e a distância entre o marco principal e o marco secundário em implantação, conforme as
“Recomendações para Levantamentos Relativos Estáticos – GPS”, do IBGE.
Deverão ser utilizados receptores L1/L2, o comprimento da linha de base pode ultrapassar 20 Km,
desde que atenda o nível de precisão recomendado para o marco principal (5 mm + 1 ppm).
Obrigatoriamente deve-se apresentar a fixação das ambiguidades.
j. Relatórios dos Marcos Geodésicos
Os serviços de implantação de marcos geodésicos devem ser descritos em Relatório Específico,
contendo as seguintes informações:
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• Descrição das operações de rastreamento, incluindo marca e tipo do equipamento utilizado,
tempo de rastreio, bases de referências e precisões obtidas;
• Duas (2) fotos de cada marco implantado com o respectivo aparelho instalado no mesmo;
sendo uma foto em detalhe e outra foto do tipo panorâmica local;
•
Croquis de localização e descrição sucinta do acesso ao local;
•
Anotações de data, horário, altura da antena e condições de rastreio;
•
Arquivos eletrônicos em formato RINEX;
•
Memórias de cálculo, com indicação das precisões obtidas (monografia).
II. Implantação dos Marcos Topográficos das Poligonais de Apoio
A partir dos marcos geodésicos, após o estabelecimento das coordenadas topográficas, devem ser
implantados outros vértices topográficos, Intervisíveis entre si, que complementarão a poligonal de
apoio do projeto.
Estes vértices devem ser constituídos de marcos de concreto, de 10 cm x 15 cm x 50 cm, cravados
com segurança e identificados através de estacas testemunhas de madeira 6 cm x 2 cm x 60 cm,
devidamente pintados na cor branca, devidamente pintadas em branco.
Devem ser implantados com distanciamento de 100 a 500 m entre si, permitindo-se,
excepcionalmente, um distanciamento de 50 a 1.300 metros.
Admite-se um erro relativo de fechamento linear de E = 1:20.000 e erro de fechamento angular e =
8" (n)1/2, sendo ‘n’ o número de vértices da poligonal, obrigatoriamente fechada no mínimo, a cada
5 (cinco) km, em pares de marcos GNSS.
Todos os pontos de apoio devem ser nivelados e contra nivelados geometricamente, admitindo-se
erro de fechamento altimétrico e = 8 mm (k)1/2, onde ‘K’ é a extensão nivelada em quilômetro,
medida em um único sentido. Devem ser obrigatoriamente fechados a cada 2 (dois) km nos marcos
geodésicos.
Os posicionamentos das linhas base devem ser criteriosamente analisados, devendo estas, estarem
obrigatoriamente afastadas, pelo menos 30 metros da diretriz determinada no estudo de traçado,
selecionando-se local mais adequado dentro da faixa topográfica.
Em casos especiais, como em trechos de vegetação densa, desde que previamente autorizado pelo
Contratante, os vértices das poligonais podem estar localizados próximos ao eixo projetado, desde
que observado o seguinte procedimento:
•
A cada 1 km de levantamento das poligonais, deve ser implantado um par de marcos Inter
visíveis e equidistantes a, no mínimo, 30 metros do traçado horizontal determinado;
•
Estes marcos devem, obrigatoriamente, fazer parte da poligonal e nunca serem implantados
como simples amarrações.
•
Para o cálculo das poligonais, as coordenadas obtidas no georreferenciamento devem ser
transformadas em coordenadas topográficas, informando-se o Datum e o Meridiano Central,
utilizados. No entanto, devem ser preservadas as coordenadas UTM.
As poligonais de apoio devem ser descritas em Relatório Específico, contendo as seguintes
informações:
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•
•
•
•
•
Método utilizado;
Croquis de localização dos marcos;
Memórias de cálculo das coordenadas dos marcos (N, E, Z);
Respectivos fechamentos obtidos;
Dados armazenados em arquivos eletrônicos de poligonais.
a. Execução de Levantamento Planialtimétrico Cadastral
Devem ser feito o cadastro planialtimétrico da faixa de interesse para a implantação da rodovia, com
utilização de equipamentos eletrônicos do tipo estação total ou receptores GNSS ou através do
processo de perfilamento a laser. Esta faixa deve ser determinada a partir da diretriz da estrada, de
acordo com as características da rodovia.
A contratante deve estabelecer que a faixa de levantamento coincida no mínimo com a faixa de 60
metros; exceto nas áreas de interseção com cursos de água, onde o levantamento deve se estender,
dependendo do porte do curso de água, de forma a abranger no mínimo 30 centímetros de diferença
de nível de montante à jusante. Caso não seja atingido o desnível de 30 cm, o levantamento deve se
estender até 100 metros para cada lado.
No caso de utilização do método de perfilamento a laser, dado as possibilidades permitidas com a
tecnologia, a faixa de cadastro deverá ser de no mínimo 500m.
Devem ser cadastradas todas as incidências de interesse do projeto, especialmente:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Rios, córregos (margens, fundos, barrancos e meandros) e nascentes d’água;
Bueiros, pontes e viadutos;
Grotas, cristas e fundos de talvegues;
Início e fim de cada aclive ou declive e quebras do terreno;
Vias de acesso e vias laterais;
Cercas e divisas;
Culturas e atividades econômicas;
Imóveis e edificações próximas à via;
Serviços de utilidade pública (postes, torres elétricas, rede de esgoto e água);
Início e fim de áreas urbanas;
Valas e erosões;
As cristas e pés de taludes e bancadas;
Pontos de passagem, corte/aterro;
Locais com escorregamento de taludes (cadastramento das trincas e sinais de ruptura);
•
•
•
•
•
Início e fim de cada segmento ou trecho;
Espécies vegetais de grande porte ou de relevância para a flora e meio ambiente;
Áreas especiais (áreas institucionais e áreas de reserva ambiental);
Áreas de empréstimos e de ocorrência de materiais para pavimentação;
Demais acidentes topográficos.
Devem ser atendidas também as necessidades relativas aos Projetos de Drenagem, Obras
Complementares, Projetos de Obras - de - Arte Especiais e Projeto de Meio Ambiente, observandose o seguinte:
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a.1. Levantamento Cadastral para Projeto de Obras de Arte Correntes
Nos locais de assentamentos das obras-de-arte correntes devem ser feitas as irradiações dos pontos e
coletadas as informações básicas; assim como, os pontos do perfil do fundo e das encostas do
talvegue, a crista do talvegue, em relação ao lado montante e jusante do eixo, suficiente para a
perfeita caracterização do terreno e locação do bueiro. Devem ser elaborados os croquis elucidativos
dos levantamentos efetuados, conforme definido em planilha específica, contendo o seguinte:
•
•
Coleta de informações: devem ser coletadas informações sobre os níveis máximos observados,
com indicação da data do evento, baseados nas informações dos moradores locais e nos vestígios
das ocorrências;
Máximas cheias: os locais de máximas cheias devem ser nivelados, indicando-se as posições
nos croquis.
a.2. Cadastramento de Bueiros Existentes
O cadastramento das obras existentes (bueiros de grotas e de greide) deve ser feito conforme
documento específico do Contratante (vide Anexo).
Deve indicar o tipo de seção de bueiro, com a identificação de posição da obra amarrada à poligonal
básica e levantamento de todos os pontos de crista do aterro, de pontos intermediários do talude, das
extremidades (topo e fundo) e de quaisquer outros pontos necessários.
Para auxiliar a visita do projetista, antes da locação do trecho, deve ser cravada uma estaca
testemunha em cada bueiro, com indicação do quilômetro referencial do estudo para o projeto,
posicionada em local visível e amarrada à poligonal.
Deve ser anotado o tipo de bueiro (simples ou múltiplo; tubular ou celular; de concreto ou metálico),
o diâmetro do tubo, se existem ou não alas e/ou caixa coletora, a seção do tubo que realmente
trabalha, bem como a medida da altura do espaço livre. Igualmente devem ser coletadas informações
disponíveis sobre o funcionamento da obra, ou seja, se a mesma trabalha afogada ou se é
visivelmente insuficiente.
Devem ser utilizadas as seguintes abreviaturas para indicação do tipo da obra:
Tabela II
Abreviaturas segundo o Tipo de Obra
Bueiro Tubular de Concreto
Bueiro Tubular Metálico
Bueiro Celular de Concreto
Simples
Duplo
Triplo
Simples
Duplo
Triplo
Simples
Duplo
Triplo
(BSTC)
(BDTC)
(BTTC)
(BSTM)
(BDTM)
(BTTM)
(BSCC)
(BDCC)
(BTCC)
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a.3. Levantamento Cadastral para Projeto de Obra - de - Arte Especial
Os estudos topográficos necessários aos Projetos de Obras–de-Arte Especiais (OAE) devem
atender o seguinte procedimento:
Para os locais de assentamentos das obras - de - arte especiais devem ser feitas as irradiações e
coletados os pontos do perfil do fundo do curso d’água, através de levantamentos diretos ou
batimétricos, conforme o caso, tanto à montante quanto à jusante do eixo, para obtenção e
informações suficientes para a perfeita caracterização dos relevos do entorno e da linha d’água.
É obrigatório o levantamento das OAE’s existentes. Devem ser elaborados croquis elucidativos dos
levantamentos efetuados.
a.4. Nuvem de Pontos para Modelagem do Terreno com Laser Scanner (LIDAR)
Opcionalmente, no caso dos estudos topográficos serem elaborados através de perfilamento com
laser scanner (LIDAR) para a geração da base cartográfica digital a ser utilizada na elaboração de
projetos rodoviários, além das exigências anteriores relativas aos levantamentos dos pontos de
interesse do projeto, devem ser observados os critérios de adensamento mínimo de pontos para a
modelagem do terreno e perfeita caracterização da topografia local.
A aeronave a ser utilizada poderá ser de asa fixa (avião) ou móvel (helicóptero), dependendo
dos produtos finais a serem exigidos pela SINFRA, assim como da densidade de pontos que se
desejará obter para a execução do trabalho. Deve possuir teto operacional mínimo capaz de suportar
o equipamento necessário para o serviço e a tripulação, de forma, a não interferir no levantamento e
na sua qualidade técnica, além de possuir receptor GPS para orientação da tomada das faixas de vôo.
Deverão ser previstas quantas faixas de vôo forem necessárias para cobrir toda a área objeto,
segundo a densidade de pontos especificada, altura de vôo e abertura de varredura. A varredura
deverá abranger uma faixa de 500 metros de largura ao longo da diretriz básica previamente
aprovada pela SINFRA, podendo ser mais ampla, de acordo com o interesse do cadastro a ser
realizado.
Deverá ser utilizado equipamento perfilador com frequência mínima de operação de 100 kHz
ou superior, montado em aeronave homologada e preparada para operação com sistemas
LIDAR.
A unidade de medição inercial (IMU/GPS) deverá registrar continuamente os ângulos de giros
residuais da câmera (não absorvido pela plataforma) a uma taxa mínima de 100 Hz com precisão
melhor ou igual a 0,015 graus, pós-processado em conjunto com receptor GNSS geodésico de dupla
frequência L1/L2 que grava os sinais com taxa de 1 Hz.
No planejamento da missão de perfilamento a laser, é necessário definir as coordenadas de disparo
de cada foto, garantindo o recobrimento longitudinal (60% - entre fotos) e lateral (30% - entre
faixas contíguas) para a produção de ortofotocartas digitais Coloridas na escala 1:1.000.
Câmera digital RGB para produção de aerofotografias na escala de 1:1000, equipada com sistema
ótico para fins cartográficos não sendo admitida a utilização de qualquer outro tipo. Esta câmera
métrica deverá ser digital e capaz de atender aos seguintes requisitos:
a)
Deverá apresentar Certificado de Calibração da Câmera com data de no máximo 2 anos
antes da data prevista para o vôo, expedido pelo fabricante do equipamento ou por órgão certificador
devidamente habilitado;
b)
O Sistema de Gerência de Vôo deverá permitir a visualização do vôo em tempo real
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possibilitando a seleção das faixas e definição da melhor manobra para cada entrada e saída de faixa,
bem como a qualidade e continuidade dos dados GPS/IMU e funcionamento da plataforma;
c)
Resolução Espectral mínima de 11 bits em cada banda espectral;
d)
A superposição das aero fotos longitudinal será de 60% com uma tolerância de + 5%,
podendo sofrer alteração em função da topografia. Ressalta-se que a superposição maior que 5%
não acarreta a desqualificação do produto;
A definição da abertura de varredura deverá levar em conta a densidade de pontos no terreno e a
presença de vegetação, de forma a maximizar a penetração em regiões densas de mata.
A precisão planialtimétrica das coordenadas dos pontos obtidos no perfilamento deverá ser de
0,15 m ou melhor, considerando pontos ao nível do solo isentos de vegetação e elementos não
pertencentes ao solo (veículos, placas, postes, etc.), para um intervalo de confiança de 2 σ ( intervalo
de confiança de 93%).
A altura de vôo deverá ser definida em função da densidade de pontos requerida, da abertura de
varredura e da precisão desejada Permitindo a obtenção de fotografias com resolução espacial no
terreno de no máximo 12 cm, e para o laser deverão ser obtidos no mínimo 2 (dois) pontos por metro
quadrado, com variação máxima na altura de vôo de 5% em relação à altura planejada.
Quando houver a necessidade de recobrimento fotográfico paralelo ao perfilamento a Laser, as
fotografias aéreas deverão ser tomadas em dias claros, sem nuvens e durante a execução do
recobrimento aéreo serão observados todos os critérios necessários para a sua realização.
Durante a realização do processo de aquisição das nuvens de pontos e imagens de alta resolução,
deverão ser implantado marcos de apoio e o uso de GPS/RTK, que tem como objetivos: associar
coordenadas do sistema com um referencial conhecido, relacionar as coordenadas conhecida ao
sistema arbitrário do vôo e auxiliar a materialização do projeto futuro. Para obtenção das precisões
esperadas deverá ser utilizada, no mínimo, uma estação GPS em solo durante a cobertura aérea, com
distância máxima de 20 km.
Os pontos da Rede de Apoio Geodésico apresentarão coordenadas planialtimétricas determinadas
de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro. O referencial altimétrico do IBGE coincide com a
superfície equipotencial que contêm o nível médio dos mares, definidos pelas observações
maregráficas tomadas na Baía de Imbituba-SC e referencial planimétrico adotado para o cálculo da
referida será o SIRGAS2000.
a.5 Relação de arquivos digitais do Perfilamento a Laser a serem entregues
Deverão ser entregues os seguintes arquivos digitais referentes ao perfilamento a laser e o vôo
aerofotogramétrico:
• Relatório técnico conclusivo dos trabalhos desenvolvidos na etapa de apoio suplementar contendo
relação das coordenadas UTM em SIRGAS-2000 e altitude dos pontos de apoio; Relatório
discriminativo de todos os pontos levantados.
• 01 (uma) coleção contendo os arquivos digitais das ortofotocartas, resolução espacial de 25 cm (ou
menor) em formato TIFF georreferenciado (TFW);
• Relatório de aerotriangulação contendo as leituras dos pontos por modelo, processamento dos
cálculos, erros residuais, valores finais ajustados e Lista de coordenadas UTM dos pontos
determinados;
• Monografias e descrições detalhadas das localizações e acessos aos vértices implantados e das
RRNN e vértices empregados em campo;
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• Relação das coordenadas UTM dos pontos de apoio suplementar;
• 01 (uma) coleção dos arquivos vetoriais planimétricos cadastrais recortados em folhas na escala
1:2.000 (ou inferior), formato SHP e DWG;
• 01 (um) arquivo vetorial com todos os arquivos planimétricos cadastrais da restituição integrados
(Base Única) nos formatos SHP e DWG
• 1 (uma) coleção de arquivos digitais contendo o modelo digital do terreno (MDT) e o Modelo
Digital de Elevação (MDE) nos formatos vetorial ASCII, raster Geotiff e DWG com resolução
espacial de 0,5 metros;
• A coleção de arquivos contendo o modelo digital do terreno (MDT) no formato DWG deverá ter
curva de nível com equidistância de 1 metro em formato vetorial shp e dwg, e não poderá ser
gerada automaticamente através de interpolação;
• Mapa de declividade, imagem de intensidade e imagens digitais Hipsométricas.
O conjunto de arquivos digitais com toda a informação vetorial deverá estar restituído e
organizado em camadas (layers) de acordo com as categorias restituídas, contendo toda a área
restituída, no formato shp e dwg.
Deverão ser entregues em papel os seguintes itens:
• Plantas compostas pela combinação de ortofotos com curvas de nível de 1 em 1 metro, com os
elementos da faixa restituída na escala de 1:200;
• Plantas compostas pela combinação de imagens hipsométricas e de intensidade LASER (registro da
perda de intensidade do feixe LASER). As imagens hipsométricas deverão ser geradas tendo por
base uma escala de cores relacionada à variação da altitude dos pontos em cada folha. A
combinação das imagens hipsométricas e de intensidade LASER visam melhorar a definição dos
elementos planimétricos do terreno.
3.9.5.2.2. Segunda Fase dos Serviços Topográficos
A segunda fase dos serviços topográficos consiste na locação, nivelamento e contra nivelamento
geométrico do eixo de projeto.
Exige-se a materialização do eixo locado com colocação de piquetes, devidamente identificados por
estacas testemunhas, obedecendo-se os seguintes critérios:
• Devem ser locados todos os pontos notáveis do traçado geométrico (PC, PT, TS, SC, CS, e ST)
e identificados os pontos de cruzamento com outras rodovias;
• O eixo de projeto deve ser piqueteado de 20 em 20 metros e de 10 em 10 metros, nas curvas de
raio menores do que 200 metros, nivelado e contra nivelado geometricamente;
• Em todos os piquetes implantados devem ser colocadas estacas testemunhas, pintadas na cor
branca (aprovados pela SINFRA) e identificadas com inscrições em vermelho, escritas de cima
para baixo, localizadas sempre à esquerda da diretriz da rodovia no sentido crescente do
estaqueamento, com a identificação voltada para o piquete;
• As estacas testemunhas devem ser previamente preparadas, pintadas e identificadas;
• Deve ser observada a existência de referências de nível (RNs), de 500 em 500 (quinhentos)
metros e nas obras-de-arte especiais. Na hipótese dos vértices de apoio (marcos principais e
secundários) não atenderem essa condição devem ser implantados novos marcos de concreto,
amarrados à poligonal de apoio, para suprir essa exigência;
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• A tolerância de fechamento, correspondente à diferença máxima aceitável entre as RNs deve ser: e
= 8 mm. (K) ½ , onde “ k” é a extensão nivelada em quilômetros, medida num único sentido;
• Os materiais a serem utilizados (piquetes, estacas e marcos de RNs) devem estar em
conformidade com o padrão definido pelo Contratante;
• Os dados obtidos nesta fase devem ser incorporados à base de dados obtidos na primeira fase;
• Após novo processamento, deve ser entregue à Superintendência de Projetos e Meio
Ambiente, arquivos digitais, em formato ASC II e, desenhos com extensões DXF ou DWG.
3.9.5.2.3. Apresentação dos Serviços Contratados
Em cada uma das etapas dos serviços executados a empresa consultora deve apresentar Relatórios
Específicos, indicando os serviços executados em cada uma das fases, acompanhados de arquivos
digitais em CD-ROM e plantas correspondentes.
A empresa consultora para execução de serviço topográfico deve fornecer um relatório completo,
indicando:
•
No Volume 1 – Relatório de Projeto, no item Estudos Topográficos deve descrever exatamente
como foi executado, de forma clara e sucinta;
•
No Volume 2 – Projeto Executivo, com dados necessários a execução do Projeto Geométrico;
•
No Volume 3 – Memória Justificativa: devem ser apresentados todos os arquivos digitais de
levantamento solicitados, em DVD-ROM, nas extensões compatíveis com o Sistema AutoCAD
Civil (Topográfico); Topograph e com plantas na escala de 1:1000, em papel sulfite ou similar.
3.9.6 ESTUDOS AMBIENTAIS (G5-06)
Diretriz Geral
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) do empreendimento rodoviário deverá se constituir das
informações obtidas a partir de levantamentos e estudos com vistas ao atendimento das exigências
especificadas na legislação vigente. Ele integra a documentação necessária ao processo de
licenciamento ambiental ou autorização de funcionamento, obtido junto a Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (SEMA).
Aos impactos decorrentes da obra rodoviária deverão estar associadas medidas concretas de reversão
do quadro ambiental existente no âmbito das medidas de recuperação e melhoria ambiental.
Descrição do Empreendimento / Aspectos Ambientais
Planejamento
Principais dados comparativos da situação (em termos rodoviários) atual e da situação futura após a
implantação das obras em projeto:
- Prefixo da rodovia no plano rodoviário do Estado, trecho, extensão, número de pistas e faixas de
tráfego, tipo de piso.
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- Tipo de obra (melhoria, implantação, pavimentação, duplicação, etc.). Pista simples, pista dupla,
número de faixas de rolamento e larguras (faixas adicionais, acostamentos, plataforma e faixa de
domínio);
- Inserção em Programas e Planos Governamentais, objetivos e justificativas do empreendimento.
- Porte da obra, áreas de restrições ambientais e graus de restrições.
- Planos e projetos colocalizados.
- Cronologia e fases para o licenciamento da obra.
Implantação do Empreendimento e Aspectos Ambientais
Aspecto ambiental é o elemento das atividades, dos serviços e obras que podem interagir com o meio
ambiente nos seus fatores físico, biótico e antrópico.
Deverá o empreendimento rodoviário ser descrito nas suas etapas que apresentem possibilidade de
impacto significativo levando-se em conta os vários projetos que compõem o Projeto Final de
Engenharia Rodoviária e a operação da rodovia após o final das obras.
Tráfego e Segurança
- VMD atual: composição, origem destino, projeções de tráfego e outros estudos de tráfego. Estudo
de capacidade da rodovia – acidentes. Histórico dos acidentes com cargas perigosas no Estado,
em especial no trecho considerado.
- Restrições de uso atual da rodovia, custo do transporte.
- Situação futura, VMD composição e projeções.
- Identificação das etapas da obra desde a operação atual até a futura operação.
Caracterização e Localização dos Canteiros de Obras
Para canteiro de obras composto de alojamento, escritório, posto de abastecimento e de manutenção
de veículos e máquinas, informar o número de funcionários, de máquinas e de equipamentos, o
período de funcionamento e a localização com planta de situação. Sistema de saneamento básico
(abastecimento d’água tratamento de efluentes domésticos e industriais, sistema de coleta e
disposição de resíduos sólidos).
Caso o canteiro de obras vá abrigar usinas (de asfalto, concreto, solos e/ou central de britagem) os
estudos para esta etapa devem ser complementados no item relativo a processamento de materiais de
construção e pavimentação adiante.
Projeto Geométrico
- Análise do projeto geométrico:
- Apresentação da extensão e traçado atual e futuro com memorial descritivo, seção transversal e
seus elementos atual e posterior, melhoria de rampas, melhorias de traçado, indicação de obras de
artes especiais, túneis e apresentação cartográfica em escala compatível;
- Análise critica sobre geometria atual e futura no tocante a mudanças propostas no traçado.
- Interferência com núcleos urbanos (localidades, extensão, ocorrência de ruas laterais,
transversais, dispositivos redutores de velocidade e travessia de pedestres, etc.) ou trechos
montanhosos ou de áreas com restrição.
Obras de Drenagem
- Análise do projeto de drenagem de talvegues, superficial e profunda.
- Relação de obras existentes e a substituir (a demolir) em cursos d’água perenes. Dimensões e
vãos das obras em cursos d’água perenes transpostos.
- Cursos d’água transpostos e adjacentes, porte e distancia ao eixo.
- Análise de declividade de talvegues, velocidade da água na jusante de OAC.
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Obras de Terraplanagem
- Análise do projeto de terraplanagem:
- Desmatamento, remoção de camada de solo vegetal, volume de cortes e de aterros, volumes
cortes de 1a, 2a e 3ª. Localização, situação atual e quantificação de taludes de corte sem
revestimento. Intrusão visual.
- Caracterização localização e quantificação das áreas de bota-fora: Identificação e localização das
possíveis áreas dos bota-foras com apresentação em mapas em escala compatível e croquis de
acesso, estimativas de volumes e classificação dos materiais que serão destinados às áreas de
bota-foras .
- Caracterização, localização e quantificação das áreas de empréstimos.
- Declividade de taludes, possibilidade de instabilidade.
- Volumes e quantidades da terraplanagem.
Pavimentação, Extração de Materiais para Pavimentação e Usinas
- Análise do projeto de pavimentação:
- Opções de pavimentação.
- Materiais empregados, exploração, transporte e usinas.
- Estimativa dos materiais de construção a serem utilizados, métodos de exploração ou aquisição,
condições de armazenamento.
- Caracterização, localização e quantificação das áreas de cascalheiras, pedreiras e areais.
- Indicações das alternativas para instalação de usinas e britagem nos canteiros de obras. Com
descrição das condições locais como vegetação e declividade do terreno, proximidade com
núcleos urbanos, cursos d’água e indicação de possíveis usos futuros. Apresentação em mapas em
escala compatível e croquis de acesso.
- Descrição dos requisitos necessários à implantação das estruturas de controle para usinas e
centrais (asfalto, britagem, concreto e solos). Licenciamento ambiental.
- Quantidades de desmatamento e remoção de solos vegetais em jazidas.
Obras Complementares e de Recuperação Ambiental
- Cercas, defensas, barreiras de segurança, pontos de paradas de ônibus, necessidade de ciclovias e
iluminação.
- O passivo ambiental constitui o levantamento, a análise e a definição das medidas saneadoras
para as áreas que tiveram suas características naturais alteradas, em função da abertura da estrada
no passado.
- O passivo ambiental deverá ser levantado utilizando-se as fichas próprias fornecidas pela divisão
de meio ambiente, visando homogeneizar o tratamento e registro das principais questões
observadas na pesquisa de campo. O panorama geral dos passivos ambientais existentes é
registrado na ficha 1.
- Identificação das áreas anteriormente utilizadas para acampamento, usinas, pedreiras, jazidas,
empréstimo e bota-foras.
Operação
- Desenvolvimento induzido pelo melhoramento da rodovia.
- Órgão responsável pela conservação e operação da via, estrutura local e estadual, funcionamento.
- Planos e programas de acompanhamento e monitoramento ambiental.
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Deverá ser elaborado um diagnóstico das características ambientais da área de influência do projeto e
dos passivos ambientais identificados, e com base nele deverão ser propostas as medidas corretivas
necessárias à recuperação com orçamento das intervenções.
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Os estudos sócio ambientais devem contemplar as características da rodovia ou seguimento, com
largura capaz de abranger a faixa de domínio, as áreas de apoio (canteiros de obras, usinas, jazidas,
caixas de empréstimos e bota-foras) e a implantação das melhorias externas à faixa de domínio, bem
como, aquelas onde se localizam passivos ambientais a serem recuperados. De qualquer forma, a
largura da faixa considerada não deverá ser inferior a 300 metros de cada lado da rodovia.
Caracterização da Área
- Planta topográfica em escala apropriada com cursos d’água, bacias e sub-bacias, cursos d’água
transpostos e adjacentes com distancia ao eixo da rodovia e assentamentos populacionais.
- Ponto inicial e ponto final, municípios cortados pelo trecho, unidades de conservação localizadas
na área de influencia.
- Malha viária existente (relação das rodovias existentes na área de influência e descrição das
condições de uso e planos de melhoramentos futuros);
- Identificação dos núcleos urbanos com interferência direta no empreendimento;
Dados e Informações Básicas para Diagnosticar o Meio Físico:
Geologia
- Identificar as principais características geológicas que estejam diretamente associadas a
potenciais de riscos e danos ambientais, indicando as unidades estratigráficas, estruturas,
características geotécnicas e de estabilidade das encostas e a identificação dos recursos minerais
exploráveis.
Geomorfologia
- Identificar as principais características geomorfológicas que estejam diretamente associadas a
potenciais de riscos e danos ambientais, indicando as feições geomorfológicas e a
susceptibilidade erosiva.
Pedologia
- Identificar os tipos de solos ocorrentes e suas características físico-químicas que possam
subsidiar os processos de reabilitação das áreas degradadas. Descrever a estrutura dos solos,
textura e horizontes.
- Análise dos solos na faixa de domínio, após a terraplanagem.
Clima
- Caracterização do clima e das condições meteorológicas, enfocando a precipitação total média
(mensal e anual), definição do regime de chuvas, número médio de dias com chuva ao mês,
delimitação do período seco e chuvoso, temperaturas, umidade do ar, ventos (intensidade e
direção), insolação, nebulosidade e classificação climática.
Hidrologia
- Caracterização hidrográfica com a utilização de dados obtidos em séries históricas ou no mínimo,
através de observações pluviométricas e fluviométricas relativas a um ciclo hidrológico;
- Delimitação das bacias de drenagem, identificação dos corpos d’água e suas relações de
proximidade com o empreendimento, possíveis captações para abastecimento comunitário a
jusante do empreendimento e a delimitação das vertentes naturais e nascentes.
Hidrogeologia
- Descrição dos aquíferos, áreas de ocorrência, inventários dos pontos de surgência d’água na área
diretamente afetada e caracterização dos processos de recarga e descarga na área de influência
direta.
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Dados e Informações Básicas para Diagnosticar o Meio Biótico:
Flora
- Descrição das fisionomias vegetacionais ocorrentes, apresentando uma análise crítica do seu
estado de conservação, incluindo aquelas já submetidas algum tipo de alteração;
- Apresentação de levantamentos florísticos das fisionomias identificadas com indicação daquelas
de maior relevância ecológica, tais como as ameaçadas de extinção;
- Apresentação de inventário da biomassa lenhosa a ser suprimida com estimativa de volume x
espécies (Para os casos de aberturas de rodovias e ou intervenções fora da faixa de domínio).
Fauna
- Apresentação das espécies da mastofauna, avifauna e herpetofauna com ocorrência na área de
influência do empreendimento, identificando as espécies raras (local e regionalmente) e
ameaçadas de extinção. Outros grupos taxonômicos deverão ser considerados quando houver
relação de importância entre esses grupos e as futuras modificações ambientais advindas com o
empreendimento;
- Apresentação de análise crítica da situação da fauna ocorrente na área de influência direta,
considerando inclusive as áreas já alteradas.
Além dos mapas referentes aos temas relacionados anteriormente, deverão ser apresentados os mapas
das unidades de conservação na área de influência do empreendimento.
Dados e Informações Básicas para Diagnosticar o Meio Sócio Econômico:
Demografia
- Tamanho e composição das populações dos núcleos urbanos e rurais que sofram interferências
diretas do empreendimento, evolução da população, populações economicamente ativas, taxa de
desemprego e identificação de movimentos migratórios.
- Verificação e identificação da presença de populações tradicionais (aldeias indígenas, quilombos,
etc.), com descrição de suas características, costumes, localização e possibilidade de sofrer
interferência do empreendimento.
Economia
- Identificação das atividades produtivas, tipos e relação de trabalho, valor e destinação da
produção na área de influência do empreendimento.
Uso e Ocupação do Solo
- Apresentação do histórico da ocupação da área de influência, forma de ocupação, estrutura
fundiária e condições legais de ocupação.
Infra-Estrutura
- Interferência da rodovia nos núcleos urbanos: sede, distrito, povoado, travessias urbanas, ruas
laterais, travessias de pedestres.
- Descrição das condições de habitação, saúde, educação e saneamento básico, organização e
segurança social nos núcleos urbanos diretamente afetados.
Patrimônio Natural e Cultural
- Descrição e caracterização das áreas de patrimônio natural (arqueológico, paleontológico e
espeológico) e cultural (áreas com edificações de relevante valor histórico e arquitetônico).
- Identificação de manifestações e grupos culturais na região.
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AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
Avaliação de impactos ambientais causados pelo empreendimento
Apresentar uma análise dos impactos relacionados aos aspectos ambientais próprios do
empreendimento rodoviário nas fases que compõem a obra, abrangendo a identificação, a
interpretação dos fenômenos, a magnitude e importância de cada fenômeno, e ainda, determinação e
justificativa dos horizontes de tempo considerados. O passivo ambiental inventariado deverá ser
analisado junto á fiscalização para previsão de recuperação no PCA.
- Análise do empreendimento situado no contexto ambiental diagnosticado; avaliação dos impactos
ambientais seguindo os critérios da legislação vigente;
- Critérios de avaliação: descrição qualitativa ou quantitativa e avaliação, discriminando os
impactos diretos/indiretos, benéfico/adversos, temporários/permanentes, imediatos/médio e longo
prazos, reversíveis/irreversíveis, localizados/dispersos e sua especialização. Além de
significância/ insignificância.
- As áreas a serem tratadas serão limitadas à ocorrência de processos naturais de degradação ou
provocados pela ação antrópica, que colocassem em risco, ou que com sua evolução possam vir a
colocar em risco, a plataforma estradal, os usuários ou áreas adjacentes. A definição final das
áreas a serem tratadas e medidas a serem aplicadas será feita junto com a SINFRA.
Com base nessas análises de impactos, serão desenvolvidos os prognósticos da qualidade ambiental
da área de influência do empreendimento rodoviário antes e depois das obras.
A avaliação da qualidade ambiental deverá ser apresentada em quadro síntese, expondo as interações
entre os fatores ambientais físicos, biológicos e socioeconômicos da área de influência do
empreendimento rodoviário. Deverão ser identificadas as tendências evolutivas dos principais fatores
que caracterizam o sistema afetado pelo empreendimento.
Medidas Mitigadoras
Visando minimizar os impactos adversos identificados e avaliados no presente capítulo, deverão ser
apresentadas medidas que contemplem:
- Otimização dos eventos considerados prioritários – projetos, ações corretivas e preventivas;
- Identificação das instituições (públicas ou privadas) diretamente envolvidas com os processos a
serem otimizados, com o estabelecimento da responsabilidade de implementação das medidas;
- Definição das etapas e métodos de reabilitação de locais específicos.
- Estimativas dos custos de cada projeto de reabilitação;
- Estabelecimento dos resultados finais esperados para cada atividade proposta.
- Programas especiais propostos para a operação ou monitoramento.
- Para os casos de desapropriação habitacional, deverá ser elaborado o plano de reassentamento
involuntário.
- Indicação dos locais de obtenção dos materiais (inclusive mudas ) para reabilitação.
Definição das etapas e métodos de reabilitação de locais específicos, mitigação de impactos
significativos e reversão do quadro ambiental pré-existente levando em consideração:
-
Caracterização e localização dos canteiros de obras
Projeto Geométrico
Obras de Trenagem
Obras de Terraplanagem
Pavimentação, materiais para pavimentação e usinas
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- Obras complementares e de recuperação ambiental, plano de desmate
- Programas de acompanhamento e monitoramento ambiental
- Operação e área de influência do empreendimento.
Dados para licenciamento, em regime de extração, junto ao Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM)
- Identificação do trecho rodoviário;
- Identificação do material a ser extraído;
- Memorial descritivo, isto é identificação dos pontos que constituem o perímetro da jazida,
expressos em termos de coordenadas. Os valores das coordenadas devem ser expressos em
LAT/LONG (graus, minutos e segundos), utilizando o Datum SAD69, e SIRGAS 2000;
- Planta de situação e de detalhe da área da jazida;
- Autorização do proprietário do terreno, registrada em cartório;
- Autorização do titular do direto minerário, quando a área já estiver onerada;
- Autorização da prefeitura do município para exploração;
- Cronograma de utilização da jazida;
- Plano de Lavra, com ART do profissional;
- Plano de Controle de Impacto Ambiental na Mineração – PCIAM, com ART do profissional;
Bibliografia
Deverá ser apresentada toda a relação de documentos consultados para elaboração dos documentos
relativos ao RCA.
3.9.7. PROJETO DE ILUMINAÇÃO VIÁRIA (G6-04)
O projeto de Iluminação Viária deverá obedecer os critérios básicos para projetos de iluminação
pública, de modo a garantir as condições técnicas e econômicas básicas para a iluminação de vias. O
projeto deve obedecer à norma NBR 5101 (1) de iluminação pública.
O projeto de iluminação viária é elaborado, principalmente, em segmentos de rodovias próximas ao
perímetro urbano de municípios e devem fornecer a todos os seus usuários segurança, conforto, alta
eficiência e respeito ao meio ambiente. A iluminação pública é feita principalmente através da
instalação de luminárias nos postes da rede aérea de distribuição de energia.
FASES DO PROJETO
O projeto de iluminação deve ser elaborado em duas fases:
- projeto básico; e
- projeto executivo.
3.9.7.1 Projeto Básico
Nesta fase devem ser desenvolvidas soluções conceituais do sistema de iluminação que definem os
critérios a serem adotados no desenvolvimento do projeto.
Os parâmetros mínimos definidos no projeto são:
- classificação das vias;
- níveis de iluminamento e o fator de uniformidade adotado;
- tipos de luminárias, lâmpadas e postes;
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- tensão nos circuitos;
- tipo de instalação, apresentando cabos, dutos e caixas;
- cálculo e estudo luminotécnico; e
- distribuição das luminárias.
3.9.7.2 Projeto Executivo
A fase de projeto executivo é o detalhamento das soluções definidas no projeto básico.
Essencialmente, consiste no refinamento e detalhamento do projeto básico, complementando-o com
memorial descritivo, memorial de cálculo, lista de materiais e especificações técnicas dos
equipamentos.
Os produtos do projeto executivo de iluminação devem constituir-se de memoriais descritivos,
memoriais de cálculo e desenhos da disposição das luminárias e postes, aproveitadas as plantas do
projeto geométrico e suprimidas as informações não pertinentes ao projeto de iluminação.
Devem desenvolver e complementar o projeto básico utilizando-se de todos os critérios, parâmetros
e premissas adotados e aprovados no projeto básico. A versão definitiva deve ser apresentada após a
verificação pela SINFRA e as eventuais correções efetuadas pela empresa consultora. Tais
documentos devem ser emitidos de acordo com as normas de elaboração e apresentação de
documentos técnicos, codificação e revisão de documentos técnicos e apresentação de projetos
elaborados em meio digital.
3.9.8. PROJETO GEOMÉTRICO, INTERSEÇÕES E DE TERRAPLENAGEM (G6-01)
Compreenderá o detalhamento construtivo da geometria da rodovia a partir de:
- Definição da seção transversal tipo da plataforma, juntamente com a Fiscalização do SINFRA;
- Definição dos projetos das interseções, com concepção funcional da mesma;
- Definição das características limites, tais como, raio mínimo de curvatura em planta, rampa
máxima em perfil, largura da faixa de domínio, em conjunto com a Fiscalização do SINFRA;
- Definição do eixo de projeto a partir dos resultados da 1ª Fase dos Estudos Topográficos, com
definição dos elementos geométricos necessários à sua implantação na 2ª Fase prevista; e,
- Após a locação, nivelamento e contranivelamento do eixo de projeto definido, será obtida a geração
do projeto final, incluindo o desenho das seções transversais na escala 1:200, indicando a posição
da plataforma a nível do pavimento acabado e a posição dos off-sets de terraplenagem.
A apresentação do Projeto Geométrico e de Interseções consistirá de:
- Texto com memorial justificativo do projeto;
- Desenho no formato A-1, contendo a planta e perfil, nas escalas de 1:2000 (H) e 1:200 (V);
- Desenhos das seções transversais nas escalas 1:200; e,
- Desenhos da seção transversal tipo.
Obs.:
Os greides a serem apresentados serão os de pavimento acabado e deverá ser representado em
relação a linha do terreno natural com perfil geotécnico, indicando os furos de sondagens e a
classificação dos solos do subleito;
Os serviços deverão ser desenvolvidos com a utilização de software, de tal forma que ao final dos
trabalhos, além da apresentação convencional em forma de desenhos e relatórios, os desenhos sejam
apresentados a SINFRA na forma de arquivos magnéticos do tipo DWG e TXT, compatíveis com o
Sistema Topograph versão 3, plataforma BIM ou for Windows, especificado pela fiscalização.
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O Projeto de Interseções deverá estudar e desenvolver os seguintes itens:
- Localização dos pontos de interseções, análise dos estudos de tráfego nos locais das interseções e
definição do “lay-out” das interseções;
- Projeto planialtimétrico, com dimensionamento dos elementos geométricos (pistas, acostamentos,
faixa de mudança de velocidade, ilhas e canteiros, faixa de domínio, etc.), na escala de 1:500.;
- Distribuição dos terraplenos;
A apresentação do Projeto de Interseções deverá conter:
- Texto descritivo e justificativo das soluções projetadas;
- Desenhos da planta geral e perfis dos diversos ramos projetados;
- Notas de serviço e quadro de resumo dos projetos /e terraplenagem, drenagem, pavimentação,
sinalização e obras complementares.
Projeto de Terraplenagem compreenderá:
- Análise do perfil geotécnico e das recomendações dos Estudos Geotécnicos referentes às categorias
dos materiais a escavar, substituições de material do subleito, rebaixos em rocha, remoções de
solos, localização de empréstimos, etc.;
- Definição e estudo de estabilidade dos taludes e obras de contenção;
- Projeto das fundações de aterros em solos moles;
- Cálculo de volumes de terraplenagem: Deverá ser considerada a tolerância admitida nas
especificações gerais de obras rodoviárias do DNIT, ou seja, mais 20 cm para cada semi-plataforma
nos cortes e mais de 30 cm para a plataforma nos aterros.
- Distribuição dos volumes de terraplenagem, com a respectiva definição de origens e destinos de
materiais com as suas respectivas distâncias de transporte;
- Definição das áreas de empréstimo e bota-foras;
- Elaboração de notas de serviço do nível do pavimento acabado. Deverão considerar a seção
transversal da via sem as tolerâncias;
- Quantificação e especificação dos serviços a executar; e,
- Cálculo de volumes e as notas de serviço de terraplenagem deverão ser elaboradas através de
processamento eletrônico.
A apresentação do Projeto de Terraplenagem será feita da seguinte forma:
- Texto contendo a descrição do projeto;
- Quadros contendo o cálculo dos volumes;
- Quadros de distribuição e de orientação de terraplenagem;
- Quadro resumo da terraplenagem;
- Plantas contendo a localização dos empréstimos e bota-foras;
- Desenhos das seções transversais-tipo em corte e aterro, mostrando as inclinações dos taludes;
- Desenhos dos detalhes construtivos;
- Indicação das especificações técnicas e métodos construtivos a serem observados, inclusive dos
bota-foras; e,
- Fator de empolamento será definido pela fiscalização.
3.9.9. PROJETO DE DRENAGEM (G6-02)
Projeto de Drenagem compreenderá:
- Projeto de bueiros e bocas – seções de vazão, localização, tipo, classe, projeto-tipo, extensão;
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- Projeto de drenagem superficial – dispositivos, localização, indicação dos projetos-tipo e extensão;
- Projeto de drenagem profunda – drenos, localização e indicação dos projetos-tipo com extensões;
- Projeto de drenagem de pavimento – drenos, camadas, localização e indicação dos projetos-tipo;
- Projeto de OAE: estudo de suficiência de vazão, vão mínimo, máximas cheias e colchão de ar; e,
- Projeto de dispositivos de proteção contra erosão – localização, tipos e especificações para
construção.
A apresentação do Projeto de Drenagem deverá conter:
- Projetos das obras-de-arte correntes tubulares e celulares, com definição da fundação;
- Desenhos de drenagem superficial da plataforma;
- Desenhos de drenagem profunda;
- Quadros resumos das obras projetadas contendo a localização, tipo, diâmetros, extensões,
esconsidades, etc.;
- Indicação dos projetos tipos, conforme “Álbum de Projetos” do DNIT e SINFRA;
- Indicações das especificações e métodos construtivos a serem observados; e,
- Desenho em planta e perfil das OAE com estudo de encabeçamento dos aterros em escala
compatível.
3.9.10. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO (G6-03)
Deverá ser observado o disposto nas instruções IS–15 e IS–16 do DNIT, e ainda, os seguintes
requisitos:
- Determinação dos segmentos homogêneos e suas respectivas resistências características.
- Definição dos materiais a serem utilizados nas diversas camadas da estrutura, incluindo
justificativa da indicação de cada ocorrência.
- Dimensionamento do pavimento da pista, interseções e travessias urbanas, através do Método de
Dimensionamento de Pavimentos Flexíveis, preconizado pelo DNER (1996) e verificação através
do Método da Resiliência. Outros métodos poderão ser propostos para apreciação da fiscalização,
desde que devidamente justificados.
- Justificativa técnico/econômica para as soluções adotadas.
- Concepção e dimensionamento da estrutura do pavimento e definição da seção transversal em
tangente e em curva e em corte e aterro, para cada segmento homogêneo.
- Estudos, seleção e distribuição das ocorrências de materiais.
- Notas de serviço contendo informações sobre todos os serviços a serem executados, definindo para
cada um: a especificação adotada, extensão, largura, espessura, área ou volume, taxa de aplicação,
DMT, momento de transporte e origem do material.
- Croquis das jazidas com todas as informações existentes, estatístico de resultados, faixa
granulométrica e faixa de umidade de trabalho.
- Listagem dos segmentos a serem substituídos no subleito, com suas respectivas espessuras,
indicando a resistência característica do material de empréstimo, as áreas de origem e sua DMT.
- Métodos construtivos.
- Especificações particulares e complementares.
3.9.11. PROJETO DE MEIO AMBIENTE (PCA/PTRF/PRAD) – (G6-05)
Deverá ser composto por ações que visem impedir e atenuar os efeitos ambientais adversos,
identificados nos aspectos a seguir:
a) Aspectos físicos, onde deverão ser observadas as ações no campo da conformação do terrapleno,
drenagem, estabilização de taludes.
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b) Aspecto biológico, onde deverão ser contempladas as atividades relativas a recomposição da
cobertura vegetal de áreas alteradas, bem como aquelas de caráter paisagístico.
c) Aspecto antrópico, onde deverão ser tratadas as interferências do tráfego com a população tais
como travessias de áreas urbanas, perturbações de ruído.
O Plano de Controle Ambiental (PCA) deverá conter os projetos para a execução das ações
mitigadoras dos impactos ambientais propostas pelo RCA e/ou EIA/RIMA, bem como das medidas
cuja adoção for determinada pelo Secretaria de Meio Ambiente - SEMA.
Deverá o projetista elaborar e apresentar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
referente às Áreas elegidas nos estudos ambientais (RCA) e o Projeto Técnico de Recuperação da
Flora (PTRF) relativo a intervenção em áreas de preservação permanente (APP’s) e da retirada de
vegetação ao longo do trecho, conforme legislação ambiental vigente.
Deverá constar:
Planos e Programas de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental.
Anotação de Responsabilidade Técnica.
Apresentação
A apresentação será feita no Volume 2 – Projeto de Execução – Projeto Ambiental que
deverá conter todos os desenhos ilustrativos das obras e serviços de proteção ambiental, bem como o
texto ou diagrama que a construtora deverá desenvolver para o atendimento do Plano de Controle
Ambiental (PCA), e também:
 Quadro de quantidades e orçamento.
 Cronograma de implantação das medidas.
 Projeto de exploração e recuperação de jazidas necessárias à execução da obra.
3.9.12. PROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES (G6-06)
Este projeto deverá propor soluções para:
- Projeto de cercas, porteiras e mata-burros; e,
- Projeto de contenções convencionais: gabiões, muros de fogueira, rip-rap, enrocamentos e outros.
- Projeto de abrigo de passageiros (parada de ônibus) – tipo duplo/básico
Apresentação do Projeto de Obras Complementares deverá conter:
- Desenhos dos projetos-tipo;
- Desenhos de detalhes executivos;
- Quadro resumo dos quantitativos das soluções projetadas; e,
- Indicação das especificações técnicas a serem observadas.
3.9.13. PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA (G6-07)
A finalidade do Projeto de Segurança Viária é a determinação do mais eficiente conjunto de
intervenções no trecho rodoviário, no sentido da melhoria das suas condições de segurança de
trânsito e seus resultados devem se configurar como subsídios para assegurar que o projeto completo
do trecho inclua medidas que colaborem efetivamente com a redução da ocorrência de acidentes de
trânsito no trecho em estudo, dentro do horizonte de projeto. Os estudos serão desenvolvidos com a
análise dos problemas de segurança e proposição de melhorias.
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Análise e Diagnóstico
Os estudos de segurança serão desenvolvidos em conformidade com o Guia de Redução de
Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo Custo – IPR/DNER (1998) e sempre que
houver estudo de Análise, Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliação Econômica da
melhoria a ser implantado, para o segmento rodoviário objeto do projeto, estes estudos serão
utilizados.
No caso de ainda não ter sido estudada a seção crítica, a projetista deverá elaborar o estudo,
incluindo as etapas citadas no parágrafo anterior, na forma preconizada no Manual de Análise,
Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliação Econômica dos Segmentos Críticos do DNER
(1988), conforme consolidada no Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de
Engenharia de Baixo Custo – IPR/DNER (1998).
No desenvolvimento dos estudos e proposições, considerar que, no caso de não haver implantação de
melhorias, o crescimento do tráfego, tanto veicular quanto de pedestres, previsto nos Estudos de
Tráfego, deve agravar o risco de outros tipos de acidentes que ainda não ocorrem. Esses efeitos serão
avaliados visando a identificação e inclusão no projeto de soluções de engenharia adequadas a toda
vida útil do projeto.
Proposição de Melhorias
O roteiro definido no Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo
Custo - IPR/DNER (1998) permite a avaliação gradativa dos problemas ocorridos e a identificação
das soluções alternativas possíveis para a elaboração do projeto de segurança viária.
Neste projeto deverão ser estudadas e desenvolvidas as seguintes atividades:
- A definição da velocidade para o desenvolvimento do projeto de sinalização;
- Projeto de sinalização vertical: tipo, mensagem, símbolo, dimensionamento, localização e
materiais a serem usados;
- Projeto de Sinalização Horizontal: relação indicativa da pintura das faixas, mensagens e símbolos,
dimensionamento e materiais a serem usados;
- Projeto de sinalização para as cidades turísticas;
- Projetos-tipo de defensas e sua localização; e,
- Projeto de outros dispositivos de segurança requeridos.
A apresentação do Projeto de Sinalização e de Dispositivos de Segurança consistirá de:
-
Texto descritivo e justificativo do projeto;
Desenhos contendo a localização da sinalização corrente do trecho;
Desenhos da sinalização das interseções, acessos e de cidades turísticas;
Desenhos de detalhes de implantação da sinalização;
Quadros resumos contendo a localização, modelo, tipo e quantitativos dos dispositivos
projetados; e,
- Indicação das especificações técnicas a serem utilizadas na implantação do projeto.
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3.9.14. PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTOS (G6-08)
Introdução
Para a elaboração deste projeto deverá ser observado o disposto na IS-23 do DNER, e ainda os
requisitos abaixo descritos.
Todo o trabalho deverá ser desenvolvido de acordo com os critérios e formulários padronizados pela
SINFRA.
Minuta de Decreto de Utilidade Pública
Deverá ser apresentado a SINFRA a minuta de Decreto de Utilidade Pública para toda a extensão do
trecho, para todas as áreas necessárias ao empreendimento, tais como: faixa de domínio, unidades
operacionais, servidão, jazidas, etc.
Para a elaboração da minuta, são dados básicos iniciais a serem informados:
-
Rodovia (código de identificação);
Trecho (localidades ou marcos referenciais extremos);
Estaca inicial e final com respectivas descrições de localização e amarração geográfica;
Extensão do trecho (em “km”);
Largura da faixa de domínio, no caso de largura única e constante (em metros);
Larguras mínima e máxima, no caso de largura variável (em metros);
Área prevista a ser desapropriada (em “hectares”);
Relação dos municípios atingidos;
Relação das comarcas envolvidas; e,
Relação dos presumíveis proprietários com no mínimo 5 (cinco) nomes.
A partir da minuta, a SINFRA irá providenciar a expedição do Decreto de Utilidade Pública para dar
suporte jurídico ao processo expropriatório.
Detalhamento do Projeto de Desapropriação
O detalhamento do Projeto de Desapropriação constará da elaboração dos desenhos (“Croquis” e
“Diagrama Linear do Levantamento Cadastral da Faixa de Domínio”), textos descritivos e quadros
de valores para permitir a estimativa preliminar global do custo das desapropriações, conforme
descrito a seguir.
Elaboração dos “Croquis” de Desapropriação
Com base nos estudos topográficos de desapropriação (G10-02), serão desenhados os “croquis” de
desapropriação, constando a delimitação dos diversos imóveis atingidos e a caracterização das
benfeitorias, com base na inspeção visual externa procedida e nas indicações do Projeto Geométrico.
A elaboração do “croquis” deverá atender, necessariamente, às seguintes exigências:
- “croquis” representativo da planta geral de cadastro do imóvel deverá ser desenhado na escala
1:1.000 (preferencialmente) ou 1:2.000 (em casos especiais), assinalando-se os limites dos
imóveis atingidos, anotando-se as estacas inicial, final e as suas confrontações, devidamente
amarrada ao eixo de projeto ou à poligonal de apoio. Deverá também ser indicada a área “NON
AEDIFICANDI” adjacente à rodovia;
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- No conjunto do desenho do “croquis”, deverá ser dado maior destaque ao traço da cerca de
vedação da faixa de domínio e, com menos destaque, o eixo da rodovia em comparação aos
demais traços;
- Anotação do nome completo do proprietário confrontante junto à divisa, no início e final da
gleba;
- Adotar a expressão “Expropriado“ junto à cerca de vedação da faixa de domínio, quando o
confrontante for o próprio proprietário da gleba;
- Anotação do ângulo interno que a cerca divisória faz com o eixo da rodovia, no início e final da
gleba definida no item “a”;
- Apresentação da medida da largura da faixa de domínio (cota), sendo que no caso de faixa com
largura variável deverão ser definidas as estacas nos pontos de variação de largura e cotadas as
larguras correspondentes;
- Quando as divisas forem esconsas em relação ao eixo, deverão ser anotadas também as extensões
em cada lado da faixa de domínio;
- Quando a área atingida pela faixa de domínio não interceptar o eixo da rodovia, esta deverá ser
amarrada a um ponto do eixo de locação da rodovia, definindo-se a estaca, a distância e o ângulo
correspondentes;
- Nos projetos de implantação da rodovia em terreno virgem toda a área da faixa de domínio deverá
ser “hachurada”; e,
- Nos projetos de melhoria de traçado e/ou de classe da rodovia (estradas existentes), somente a
área referente aos alargamentos deverá ser “hachurada”, excluindo-se a área da pista de rolamento
da antiga estrada existente, já que esta não será indenizada por ter se tornado de domínio público.
Neste caso deverão ser apresentadas as seguintes informações:
- Área da estrada existente (m2);
- Área de alargamento da faixa de domínio (m2); e,
- Área total da faixa de domínio (m2);
- Caso haja mais de uma gleba de um mesmo proprietário, elas deverão ser desenhadas num
mesmo croqui, trazendo um quadro resumo da soma das áreas das mesmas. Se estas glebas forem
de grande dimensão e não couberem em uma única prancha, o quadro resumo deverá constar em
cada uma delas, sendo o total da soma, a área a ser desapropriada;
- No caso de glebas com grandes dimensões e quando a largura da Faixa de Domínio for constante,
poderá ser feito um “corte” no desenho, indicando-se, porém, todas as suas dimensões;
- As edificações e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio deverão ser levantadas partindo-se
do eixo locado da rodovia, fotografadas e lançadas na planta de situação; e,
- As edificações e benfeitorias também deverão ser desenhadas separadamente, mostrando apenas o
contorno das construções, com a indicação de suas principais dimensões, amarrações e respectiva
área, na escala 1:200;
- No campo das assinaturas da Comissão de Avaliação, deverão ser anotados sob estas, os nomes
completos dos 3 (três) membros integrantes, assim como os respectivos números de registro no
CREA, se houver.
Elaboração do Memorial Descritivo
“Memorial Descritivo da Poligonal” deverá definir, em detalhe, o alinhamento da poligonal que
circunscreve a área objeto da desapropriação, descrevendo deflexões (ângulos), distâncias (lados da
poligonal), confrontações e área.
A numeração dos vértices das poligonais deverá ter como ponto de partida “P0”, numerando-se os
demais vértices em ordem crescente até que o último vértice seja o próprio “P0” (“P0”, “P1”, “P2”...
“P0”), conduzindo-se, então, ao fechamento da poligonal e, consequentemente, do perímetro
divisório por ela representado.
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Ponto “ P0 “ deverá coincidir ou estar amarrado a um elemento do eixo, constando a deflexão e
distância correspondente.
Elaboração do Quadro-Resumo
Deverá ser montado um Quadro-Resumo de todo o processo de desapropriação, constando o nome
do proprietário, a estaca inicial e final do imóvel atingido, a área a ser desapropriada e sua
classificação mais apropriada (construção familiar, construção comercial, construção industrial,
cultura, plantação, criação de gado, loteamento, etc.).
Apresentação do Projeto de Desapropriação
A apresentação do Projeto de Desapropriação deverá constar a compilação de todos os
levantamentos de campo, dos “croquis” elaborados no escritório, do memorial descritivo, os demais
elementos necessários à formação do processo administrativo para fins expropriatórios.
Deverá, também, ser apresentado um “Diagrama Linear Cadastral da Faixa de Domínio”, constando
todo o levantamento cadastral da faixa de domínio, contendo o conjunto de todas as propriedades
(com estaca de início e final e o nome do proprietário).
Projeto de Desapropriação deverá constar como capítulo do Volume 3 - Memória Justificativa, em
forma mais detalhada, e do Volume 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência, no
seu substrato mais significativo.
Quantitativos
Os quantitativos deverão ser definidos no Projeto e apresentados em planilhas codificadas e
padronizadas pelo SINFRA. O orçamento será elaborado pelo SINFRA com base nesses
quantitativos e utilizando a metodologia do Manual de Custos Rodoviários do DNER e as Instruções
de Serviços da SINFRA, devendo conter:
- Listagens dos serviços a executar;
- Relação de equipamentos, materiais e mão-de-obra a serem utilizados na execução dos serviços.
Poderá ser necessária a apresentação de quantitativos estimados para análise da Fiscalização antes da
conclusão final dos projetos. Também poderão ser solicitados orçamentos parciais específicos para
avaliação econômico-financeira de diferentes soluções técnicas.
Disposições Gerais
A apresentação dos trabalhos deverá atender às orientações e solicitações do SINFRA.
Na apresentação da Minuta do Projeto dos trechos licitados, para a devida aprovação da Fiscalização,
a Empresa deverá apresentar declaração do seu representante legal e de seu responsável técnico (RT)
de que sob as penas da lei, inclusive responsabilidade civil, que o projeto de engenharia e os
quantitativos apresentados, obedecem rigorosamente os termos do Edital de Licitação, suas
especificações contidas em seus anexos e as normas técnicas vigentes, e que todos os elementos
disponíveis para a elaboração do projeto foram extraídos e baseados em dados reais de campo
(topografia, geotécnica, sondagens, estudo de jazidas e de meio ambiente etc.) coletados quando das
visitas empreendidas aos locais onde será edificada a rodovia.
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Quaisquer informações adicionais, ligadas aos assuntos constantes desta Especificação, deverão ser
fornecidas pela empresa consultora, dentro do trabalho objeto desta licitação, para o completo
atendimento às exigências contratuais.
Os casos omissos serão resolvidos pela SPMA da SINFRA.
3.10. APOIO TÉCNICO PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE
SISTEMA GERENCIAL INTEGRADO DE PROJETOS (GRUPO G-11)
3.10.1. SISTEMA BIM - BUILDING INFORMATION MODELING
Os projetos a serem elaborados deverão ser minuciosamente detalhados e acompanhados de
Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Especificações Técnicas e Orçamento Detalhado. Os
projetos deverão ser executados dentro dos prazos estipulados e elaborados dentro dos mais elevados
padrões de qualidade, usando estações gráficas computadorizadas em sistema BIM (Building
Information Modeling) nível executivo em 2D, 3D e 4D com o nível de detalhamento LOD (Level of
Detail) 400, utilizando-se o sistema de modelagem de dados para quantidades, preços e prazos de
execução em sistema REVIT e REVIT MEP.
BIM vem da sigla em inglês Building Information Modeling (Modelagem da Informação da
Construção) e retrata uma nova metodologia de trabalho colaborativo visando uma prática de projeto
integrada, onde todos os participantes trabalhem convergindo os esforços para a construção de um
modelo único do projeto, provendo todas informações necessárias ao projeto desde sua fase inicial
até a etapa de conclusão, seja na engenharia, suprimentos, planejamento, construção, montagem e
gerenciamento.
A tecnologia BIM é baseada em softwares de modelagem, análise e documentação que abrangem
todas as disciplinas de AEC e ainda permitem a integração com softwares de gestão, como os
Sistemas Integrados de Gestão Empresarial (SIGE ou SIG), ou em inglês ERP (Enterprise Resource
Planning).
Essa nova tecnologia se destaca em relação a outras ferramentas de desenho em CAD por obter
modelos construídos tridimensionais com características geométricas e funcionais importantes para a
simulação da realidade e de forma instantânea, possibilitando, por exemplo, estudos de viabilidade
integrados ao ambiente da construção, testes climáticos como incidência de luminosidade, gasto
energético, interferência de ventos, segurança e consumo de materiais, ou seja, permite simular o
ciclo de vida da benfeitoria, seus impactos, interferências e ganhos sociais.
Com o BIM tem-se qualidade e precisão do produto final, garantia e segurança para a implantação do
empreendimento dentro do Cronograma Físico-Financeiro adotado, considerando-se que o
desenvolvimento do projeto permitirá a simulação e antecipação de conflitos e interferências ainda
na etapa de projeto, de maneira a permitir a minimização dos problemas na fase de execução. A
metodologia BIM possibilita a análise de interfaces e compatibilizações entre todas as atividades,
ações e produtos componentes dos projetos, obras, montagens e instalações, permitindo que a
intervenção ou adequações necessárias sejam identificadas e realizadas em tempo hábil".
O BIM permite nas diferentes fases de projeto realizar análises mais assertivas e precisas da
viabilidade econômica, urbanística e ambiental, no curto, médio e longo prazo, ou seja, da
sustentabilidade da benfeitoria, com a colaboração, coordenação e gerenciamento de informações.
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Além das possibilidades de simulação e dos reflexos na execução (por permitir a minimização de
conflitos e problemas), BIM também permite a gestão de operação e manutenção de forma mais
eficiente e ágil. Uma vez que as informações do “As Built” tenham sido lançadas e estejam corretas.
A gestão e a manutenção da construção tornam-se mais eficientes, pois o simples cruzamento de uma
curva ABC com o tempo de vida útil de materiais e equipamentos permitirá compor um fluxo
financeiro mais realista para o gestor dessa benfeitoria.
3.10.1.1 Justificativa
A metodologia BIM consiste em integrar todas as disciplinas envolvidas no projeto com a finalidade
de reduzir prazos, desperdícios, falhas de comunicação, maior assertividade na compatibilização dos
projetos, entre outros. Alguns órgãos no Brasil e no mundo já utilizam esta metodologia, tais como
DNIT, Exército Brasileiro, Banco do Brasil, Governo de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do
Amazonas, entre outros.
A utilização da metodologia BIM justifica-se pela necessidade de atualização e modernização dos
procedimentos de elaboração e fiscalização de projetos, cumprimento de metas rígidas de custo e
prazos, otimização das soluções entregues por todos os envolvidos nos departamentos de projetos e
engenharia e aumento da confiabilidade nas trocas de informações.
A Norma da ABNT NBR 15965-1:2011 normatiza a tecnologia de Modelagem da Informação da
Construção para os projetos de empreendimentos na indústria brasileira de Arquitetura, Engenharia e
Construção (AEC) objetivando os aspectos:
a) Ampliação da cooperação e comunicação entre os agentes da cadeia produtiva da construção
civil, sob aspectos padronizados;
b) Facilitação da interoperabilidade entre os diversos sistemas de dados utilizados pela indústria da
construção civil;
c) Aumento da produtividade e qualidade e serviços listados pelo novo sistema;
d) Maior facilidade na gestão e operação da logística da construção;
e) Ampliação da cooperação e comunicação entre os agentes da cadeia produtiva da construção
civil, sob aspectos padronizados;
f) Facilitação da interoperabilidade entre os diversos sistemas de dados utilizados pela indústria da
construção civil;
g) Aumento da produtividade e qualidade e serviços listados pelo novo sistema;
h) Maior facilidade na gestão e operação da logística da construção:
i) Unificação e ampliação das terminologias e parâmetros por todos os envolvidos na indústria da
construção civil.
É de consenso público que, com o advento do CAD (Computer Aided Design ou Desenho Assistido
por Computador), os profissionais que atuam nas áreas de Arquitetura, Engenharia Civil, Hidráulica,
Mecânica, Elétrica e Construção, entre outras, tornaram obsoleta a antiga prancheta de desenho.
Após a utilização do CAD e do respectivo desuso das pranchetas, novas tecnologias foram surgindo
e a metodologia BIM tornou-se uma forma altamente vantajosa e eficaz na elaboração e fiscalização
de projetos. Ressalta-se que, com a adoção dessas novas tecnologias será também possível simular e
analisar antes de construir (protótipos digitais), além de gerar todos os quantitativos e desenhos
(vistas 2D e 3D, tabelas de materiais, Maquetes Digitais) necessários ao planejamento, orçamentação
de custos e execução do projeto.
Estima-se que essas funcionalidades permitirão uma economia de tempo superior a 70%, vantagem
necessária para o cumprimento de prazo dos projetos. Além de ganhos significativos como:
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 Melhoria da informação de forma integrada e compartilhada com a redução em pedidos de
atualização durante a construção e ganho na confiabilidade dos dados;
 Redução do tempo para geração de vistas, cortes e plantas e produção de demais documentos, que
são derivados diretamente do modelo 3D;
 Redução do tempo de desenvolvimento e revisões de projeto (retrabalho);
 Extração e atualização automática de Listas de materiais (LM`s), Planilhas de quantidades (PQ`s)
e listas de equipamentos (LE`s) para orçamento;
 Redução do tempo de revisões de construtibilidade e validação operacional;
 Ganho de qualidade e tempo na compatibilização e checagem de interferências entre as
disciplinas;
 Facilidade na exportação de documentos gerados no projeto para softwares de gerenciamento
(Ex: MS Project, Primavera) para visualização e acompanhamento da sequência construtiva;
 Flexibilidade para estudo de Múltiplas opções de maneira ágil, permitida pela modelagem
paramétrica de elementos;
 Melhorias na eficiência e qualidade da construção, redução de custos e desperdícios de materiais
na obra;
Em estudos realizados por profissionais com experiência prática em BIM, relatam que a tecnologia
reduz os erros e as omissões no acervo técnico (documentação) da construção; redução de retrabalho
e afirmam ainda que o modelo ajuda a reduzir o ciclo de fluxos específicos de certas atividades,
especialmente as de desenho. Para 62% dos gestores, o BIM ajuda a empresa a oferecer novos
serviços para clientes e, também serve como uma ferramenta de aumento da competitividade da
empresa. Em suma, a maior vantagem do sistema relatada pelos usuários de BIM é a economia de
tempo e a redução de custos.
A metodologia BIM funciona de forma simples, cada elemento do projeto é construído através de
modelagem tridimensional, como estruturas, pisos, coberturas e etc. Estes modelos carregam
informações sobre o projeto que podem ser utilizados por outros aplicativos para o desenvolvimento
de projetos complementares, utilizando a interoperabilidade da metodologia BIM e compatibilização
de modelos no início da concepção do projeto, antecipando problemas de interferências e geração de
desenhos 2D, ou podem simplesmente gerar relatórios destas informações.
Espera-se com a metodologia BIM aperfeiçoar a apresentação do trabalho em todas as fases, análise
de viabilidade técnico financeira com mais assertividade, criação de uma base de informações
completa e com atualização automática no caso de revisões no modelo entre diferentes disciplinas de
Engenharia.
Os documentos gerados não são apenas desenhos e plantas e sim uma maquete em três dimensões
“navegável”, onde é possível “caminhar” pelo modelo como se estivesse no ambiente real,
simulando e checando possíveis interferências, antecipando problemas que só seriam identificados
na execução da obra. Além disso, o modelo 3D gerado é capaz de ser sincronizado com os softwares
de gerenciamento, e alinhar com o planejamento com a execução formando-se o chamado 4D
definindo as prioridades e posições do projeto com suas respectivas datas.
As disciplinas de engenharia trabalham de forma colaborativa e integrada no mesmo modelo, e os
avanços dos projetos ou alterações são visualizadas por todos os envolvidos entre si e em tempo real,
onde uma edição feita pela equipe de estruturas é visualizada e pela equipe de elétrica assim que
concluída e assim por diante, além do gerenciamento semanal de confronto interdisciplinar buscando
possíveis interferências.
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Esta compatibilização de disciplinas ocorre durante todas as fases do projeto e reduz
consideravelmente o tempo com revisões e retrabalhos, além de garantir uma qualidade superior ao
projeto. Com a utilização da metodologia BIM, tem-se uma optimização de todos os processos,
melhoria da informação e comunicação dos envolvidos, aumento da precisão e velocidade do
desenvolvimento do projeto e ganhos reais obtidos pela qualidade do serviço prestado e tempo gasto
no desenvolvimento do projeto.
3.10.2 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE PROJETOS
A empresa consultora deverá adotar um sistema informatizado de gerenciamento de projetos que
permita que em um mesmo ambiente sejam elaborados e sejam acessíveis todos os registros e
procedimentos de gerenciamento dos contratos, tais como: Arquivo Fotográfico, Atas de Reunião,
Medições, Registros Financeiros e Quantitativos, Planejamento e Controle de Projetos e
Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Projetos de Engenharia e Documentação). Além disso,
deve ter condição de armazenamento de informações administrativas e técnicas, englobando todas as
atividades documentais do empreendimento, proporcionando rastreabilidade, segurança da
informação, confidencialidade de dados e das informações, níveis de acesso a documentos,
organização e fácil acesso quando necessário e autorizado pela SINFRA.
Deverá englobar ainda uma rede de dados, acessada pela internet, com definições de perfis de
usuário estabelecendo-se níveis de permissão diferenciados, contemplando todos os
requisitos, softwares, hardwares, ferramentas e possibilidades exigidas acima, além de sistemática de
arquivamento e catalogação de documentação técnica e administrativa digital e impressa, inclusive
deve contemplar o fornecimento da infraestrutura adequada para armazenamento e catalogação dos
documentos.
A empresa consultora deverá disponibilizar servidor virtual (Cloud Computing) para a implantação e
operação do referido sistema, contemplando o gerenciamento de até 10 contratos de projetos. Deverá
providenciar e fornecer condição para que sejam feitos arquivos de cópia de segurança (back-up)
periódico de todos os dados técnicos e administrativos.
A SINFRA disponibilizará um link de acesso à internet sem limite de tráfego ou franquia de dados,
contemplando o quantitativo de engenheiros e técnicos alocados nas dependências da SINFRA.
3.10.2.1. Gerenciamento de Documentos
A empresa consultora deverá manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação
pertinente aos trabalhos de propriedade da SINFRA, incluindo o contrato, caderno de encargos,
orçamentos, notas fiscais, cronogramas, caderneta de ocorrências, correspondência, relatórios
diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços, protótipos e catálogos de materiais e
equipamentos aplicados nos serviços e projetos e manter informações on-line atualizadas.
Deverá ainda manter à disposição para consulta, Manual de Qualidade contendo o Sistema de Gestão
de Qualidade ao qual poderá ser aferida a sua efetiva utilização.
3.10.2.1.1 Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED
O Gerenciador Eletrônico de Documentos e de Procedimentos deverá ser parte integrante do sistema
que deverá ser disponibilizado.
Deverá, ainda, ser possível a sua parametrização para as funcionalidades exigidas, entre as quais:
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a) Quanto à organização de acervo:
 Fichas personalizadas pela empresa para registro dos dados sobre os documentos seguindo padrão
SINFRA:
 Classificação hierárquica de documentos e associação entre documentos;
 Pesquisa e localização de documentos a partir de dados conhecidos, como números, palavra,
assunto, etc;
 Controle de acesso e privilégios aos usuários através de login/senha;
 Geração de listas de documentos a partir de critérios de seleção e classificação;
 Controle de atas de reunião e gerenciamento de cumprimento de prazos e pendências;
 Acompanhamento de revisões de documentos e projetos.
b) Quanto à compatibilidade e controle de alterações:
 Integração direta entre o gerenciador de documentos;
 Histórico de todas as revisões ocorridas sobre os documentos com registro de alterações,
participantes, justificativa e datas;
 O controle de projetos e documentos técnicos inclui o cadastro de projetos, revisões e demais
documentos técnicos com a respectiva rastreabilidade do status de elaboração, aprovação e
revisão;
 Possibilidade de acesso remoto aos documentos através de rede ou internet mediante senhas.
3.10.2.1.2 Padrões de Arquivos Digitais
Os arquivos eletrônicos fornecidos pela empresa consultora deverão possuir compatibilidade com
os softwares e versões abaixo:
 Documentos: Microsoft Office 2010, Microsoft Project 2010 e Adobe Reader
 Arquivos CAD: Autodesk AutoCAD 2014
 Compactação: ZIP
 Imagens: BMP, JPG e TIFF.
A empresa consultora deve consultar a SINFRA acerca de outros padrões não listados neste
documento.
3.10.2.1.3 Desenhos
A empresa consultora analisará todos os projetos garantindo assim que todos os desenhos sigam as
normas de desenho da ABNT e que a nomenclatura dos arquivos e layers sigam o adotado
pela SINFRA.
Em todos os documentos técnicos, no que couber, deverá ser empregado o sistema de unidade oficial
do Brasil, de acordo com o Decreto nº 81.611 de 03/05/1978.
Deverá a empresa consultora manter um arquivo de mapeamento de Atualizações das Revisões dos
projetos.
A empresa consultora manterá, em arquivo vivo, uma cópia assinada pelo Responsável Técnico em
caixa e em local seguro. Na etiqueta da caixa deverão constar todas as informações referentes aos
arquivos para que possam ser facilmente localizados. Este arquivo deverá ainda conter TAGs para
catalogação e fácil localização em catálogo digital.
127
M A T O
G R O S S O .
E S T A D O
D E
3.10.3 EQUIPAMENTOS E SOFTWARES NECESSÁRIOS
A empresa consultora também deverá manter instalado e funcionando, os seguintes softwares e
quantitativos mínimos:
1. Software Autocad Civil 3D 2014 com 4 licenças
2. TOPOGRAPH Perpetual License + SELECT Subscription - 4 Licenças
2.1. Cálculos
2.2. Desenhos
2.3. Curvas de Nível
2.4. Fundiário
2.5. Modelo Digital do Terreno – MDT/3D
2.6. Perfis
2.7. Cad
3. Software MS Project 2010 - 5 Licenças
4. Software Windows 7 - 9 licenças
5. Software Office 2010 - 9 licenças
6. Autodesk InfraWorks 360 – Designer Bundle – 4 licenças
Todos os softwares deverão ser originais e registrados.
A empresa consultora deverá manter instalada e funcionando:
 Computadores Desktop para software 3D / sistema BIM – 4 unidades;
 Computadores Desktop ou Notebook para MS Office / Project – 5 unidades;
 Uma Plotter de impressão tamanho A0.
 Rede wireless
4. DIMENSIONAMENTO DOS SERVIÇOS
4.1. DA EQUIPE TÉCNICA
A equipe técnica da consultora prestará apoio à Superintendência de Projetos e Meio Ambiente SPMA e será constituída, no mínimo, dos profissionais constantes do quadro seguinte:
EQUIPE MÍNIMA DE APOIO TÉCNICO
Coordenador Geral de Projetos
Chefe de Equipe de Estudos de Viabilidade (EVTEA)
Chefe de Equipe de Projeto Aeroportuário
Chefe de Equipe de Projeto de Desapropriação
Chefe de Equipe de Estudos de Engenharia de Valor
Chefe de Equipe de Geologia/Geotecnia
Chefe de Equipe Projetos de Geometria / Terraplenagem
Chefe de Equipe de Projeto Pavimentação
Chefe de Equipe de Projeto de Drenagem
Chefe de Equipe de Projeto de Obra de Arte Especial
Chefe de Equipe de Projeto de Segurança Viária
Chefe de Equipe de Projeto de Meio Ambiente
Chefe de Equipe de Modelagem Técnica, Econômica, Financeira e Jurídica
128
M A T O
G R O S S O .
E S T A D O
D E
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Consultor Especialista
Engenheiro Coordenador Setorial
Engenheiro Pleno
Advogado Pleno
Engenheiro Orçamentista Pleno
Economista Pleno
Engenheiro Florestal
Engenheiro Ambiental/Agrônomo
Engenheiro Hidrólogo/Sanitarista
Arqueólogo
Engenheiro Junior
Engenheiro Orçamentista Auxiliar
Geólogo / Profissional Júnior
Biólogo / Profissional Júnior
Geógrafo/Historiador
Advogado
Assistente Social
Economista Auxiliar
Engenheiro Auxiliar
Geólogo Auxiliar
Biólogo Auxiliar
Arquiteto Auxiliar
PESSOAL DE NÍVEL TÉCNICO
Auxiliar de Engenheiro
Técnico Sênior para Treinamento
Topógrafo Chefe
Técnico de Campo Sênior
Laboratorista
Técnico Auxiliar
Técnico de Estradas
Chefe de Posto
Encarregado de Sondagem
Topógrafo Auxiliar
Laboratorista Auxiliar
Pesquisador
Auxiliar Técnico de Campo
Cadista / Profissional Júnior
Cadista
129
M A T O
G R O S S O .
E S T A D O
D E
PESSOAL DE NÍVEL AUXILIAR
Chefe de Escritório
Secretária
Motorista
Motorista - Caminhão
Operador de Computador
Pesquisador Urbano
Pesquisador Rural
Desenhista
Auxiliar de Pesquisador
Servente
Auxiliar de Serviços Gerais
Digitador
Os profissionais alocados nos GRUPOS G1, G2 e G11 (Apoio Técnico Permanente) deverão prestar
os serviços nas dependências físicas da SINFRA. Os demais profissionais prestarão serviços no
campo ou nas dependências físicas da empresa consultora, de acordo com a programação de serviços
aprovadas pela SINFRA e respectivas ordens de serviço. Todos os profissionais de nível superior
deverão comprovar a sua inscrição e regularidade nos respectivos Conselhos Regionais de Classe.
4.2. RECURSOS PREVISTOS
A organização do trabalho da consultora deverá ser estabelecida para atender às especificidades dos
diversos programas existentes e, portanto, ser dimensionada com os seguintes recursos, instalações,
equipamentos e materiais indispensáveis.
VEÍCULOS
Sedan - 71 a 115 CV
Caminhonete - 71 a 115 CV
Caminhonete – 140 a 165 CV
Van - 120 A 140 CV
Caminhão para Viga Benkelman
EQUIPAMENTOS
Instrumental de Topografia
GPS
Viga Benkelman
Falling Weight Deflectometer - FWD
Laboratório de Solos
Laboratório de Betume
Aplicativo de Planejamento e Controle (MSProject ou Similar)
Aplicativo Técnico (TOPOGRAPH ou Similar)
Aplicativo Técnico (Autodesk AutoCAD Civil 3D 2016 ou Similar)
Aplicativo Técnico (Autodesk InfraWorks 360 - Design Bundle 2016 ou Similar)
Aplicativo de Gerenciamento de Projetos / Web (até 10 projetos)
Computador (Notebook ou Desktop e Software Operacional + Office ou Similar)
Equipamento para Levantamento Visual Contínuo
130
M A T O
G R O S S O .
E S T A D O
D E
Perfilógrafo a laser
Impressora Multifuncional A4
Impressora Multifuncional A3
Sondagem Rotativa
Sondagem a Percussão
Plotter de impressão A0
Computador Desktop p/Software 3D (Software Operacional + Office ou Similar)
IMÓVEIS
Escritório
Alojamento para Pessoal
Casa para Engenheiro
MOBILIÁRIO
De Escritório
De Alojamento para Pessoal
PASSAGENS, ESTADIAS E DESLOCAMENTOS
Diárias
Passagens Aéreas (Ida e Volta)
Passagens Terrestres (Ida e Volta)
Refeição
SERVIÇOS GRÁFICOS
Serviços Gráficos (Capas e Encadernações)
Serviços Gráficos (Capas e Encadernações em Brochura)
Relatório de Mobilização e Planejamento das Atividades
Relatório Periódico de Acompanhamento
Relatório Consolidado - "As Built"
Relatório Específico
Relatório Final
Relatório Final - Estudos
Relatório de Planejamento das Atividades e Mobilização (RPM)
Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental - RPAA
RAC/PCA - Minuta
RAC/PCA - Versão Final
Volume 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência
Volume 2 - Projeto de Execução
Volume 3 - Memória Justificativa
Volume 3A - Estudos Geotécnicos
Volume 3B - Memória de Cálculos de Estruturas
Volume 3C - Notas de Serviços e Cálculo de Volumes
Volume 3D - Projeto de Desapropriação
Volume 3E - Projeto de Recuperação Ambiental
Volume 04 – Orçamento
Mídias Digitais CD ou DVD
Material de Expediente / Cópias / Impressões
Serviços Gráficos
131
M A T O
G R O S S O .
E S T A D O
D E
5. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO
Os itens relativos aos Grupos G1, G2 e G11 são atividades de apoio técnico permanente à SINFRA e
serão executados de forma contínua e ininterrupta, salvo ordem de paralisação emitida pela SINFRA.
Para a execução dos serviços de apoio técnico especializado constantes dos Grupos G3 a G10 serão
emitidas Ordens de Serviços específicas pela Fiscalização da SINFRA, constando o escopo do
projeto e/ou serviços específicos, o valor total, os quantitativos previstos e o cronograma financeiro
com os respectivos percentuais para medição em cada fase/etapa de entrega.
Após o recebimento da Ordem de Serviço, a empresa vencedora da licitação deverá apresentar, no
prazo máximo de 5 dias úteis, cronograma físico a ser analisado pela Fiscalização da SINFRA e, se
aprovado, será autorizado o início dos respectivos serviços.
Os serviços serão medidos mensalmente após apuração dos serviços efetivamente executados. As
unidades de medição para os itens de serviços estão indicadas na PLANILHA DE QUANTITIVOS
E PREÇOS.
Os serviços de apoio técnico permanente serão executados nas instalações da Secretaria de Estado de
Infraestrutura - SINFRA e os serviços de apoio técnico especializado serão executados no campo ou
nas dependências da empresa contratada, de acordo com a demanda solicitada pelo Contratante.
Os critérios de medição dos serviços de apoio técnico são definidos a seguir:

Os itens relativos aos grupos G1, G2 e G11 são atividades de apoio técnico permanente à
SINFRA e serão medidas mensalmente. Não obstante, deverão ser objeto de apuração os
recursos efetivamente gastos de diárias, passagens aéreas e terrestres, por ocasião de
viagens/visitas técnicas realizadas pelos profissionais no desenvolvimento exclusivo dos
serviços que compõem tais grupos, de acordo com os custos unitários discriminados nas
respectivas composições, admitindo-se para este fim valores fracionários da unidade mês.

Os itens relativos a Levantamentos, Estudos Preliminares e Complementares (G3, G4, G5, G9 e
G10) serão remunerados em 80% do total dos itens apurados, após entrega dos relatórios
mensais de serviços comprovando a execução parcial ou total dos serviços. O restante (20%)
será pago após a impressão final dos respectivos documentos, relatórios e emissão do Termo de
Aceitação emitido pela SINFRA;

Os itens relativos a Projetos Executivos (G6, G7 e G8), a critério da SINFRA, poderão ser
subdivididos em duas fases de entrega e medição: Fase de Anteprojeto ou Projeto Básico ou
Minuta, correspondendo a 50% do total dos respectivos itens orçados; e Fase Final ou
Executiva, correspondendo a 30% do valor orçado para cada item. O restante (20%) será pago
após a impressão final dos respectivos documentos, relatórios e emissão do Termo de Aceitação
emitido pela SINFRA;

A critério da SINFRA, poderá constar na Ordem de Serviço Específica somente a execução da
Fase de Anteprojeto ou Projeto Básico ou Minuta, fazendo jus a contratada ao valor
correspondente a 50% do total dos respectivos itens orçados na entrega do relatório; e 10% será
pago após a impressão final dos respectivos documentos, relatórios e emissão do Termo de
Aceitação emitido pela SINFRA, correspondendo ao valor total de 60%;
5.1 TABELA DE FATORES DE MULTIPLICAÇÃO
Para os itens com a unidade “f.km” deverá ser aplicado o fator de equivalência para determinar a
quantidade equivalente, de acordo com os fatores de escopo (f1), tipo (f2), pista (f3), área (f4) e
região (f5) que está inserido o projeto, conforme fórmula e tabela a seguir:
Quantitativo Equivalente = f x km
onde: f = f1 x f2 x f3 x f4 x f5 e km = quantidade em quilômetros
132
DESCRIÇÃO
UNIDADE
TOTAL
ADEQUAÇÃO
IMPLANTAÇÃO RESTAURAÇÃO
TIPO
(Fator f2)
1,00
1,00
1,00
1,00
1,45
1,45
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
f.Km
f.Km
f.Km
DEFLECTOMETRIA (FWD OU VIGA)
LEVANTAMENTO VISUAL CONTÍNUO (LVC)
LEVANTAMENTO DE IRREGULARIDADE COM UTILIZAÇÃO DE
PERFILÓGRAFO A LASER (IRI)
20009B
20009C
20009D
G5-12
G5-13
G5-14
1,00
1,00
1,00
1,00
1,45
1,60
1,60
1,00
1,60
1,00
1,00
1,60
1,60
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,45
1,45
1,45
1,45
1,00
1,00
1,45
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,20
1,20
1,00
1,00
1,00
1,20
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
0,60
0,60
0,60
0,60
0,60
0,60
0,60
0,60
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
f.Km
f.Km
f.Km
f.Km
f.Km
f.Km
f.Km
f.Km
PROJETO GEOMÉTRICO, INTERSEÇÕES E DE TERRAPLENAGEM
PROJETO DE DRENAGEM E OAC
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
PROJETO DE ILUMINAÇÃO VIÁRIA
PROJETO DE MEIO AMBIENTE (PCA/PTRF/PRAD)
PROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES
PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA
PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÕES E REASSENTAMENTOS
20101
20102
20103
20105
20106
20107
20108
20109
G6-02
G6-03
G6-04
G6-05
G6-06
G6-07
G6-08
1,00
1,00
1,90
1,00
1,90
1,90
1,90
1,00
1,45
1,00
1,45
1,45
1,45
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,90
1,90
1,00
1,00
1,00
1,00
1,90
1,00
1,45
1,45
1,00
1,00
1,00
1,00
1,45
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
D E
G6-01
1,00
1,00
1,00
1,00
E S T A D O
APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA - PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA (NÃO INCLUSOS ITENS DO GRUPO G5)
1,00
MONTANHOS
ONDULADA
REGIÃO
(Fator f5)
PLANA
G R O S S O .
G6
1,00
1,00
1,45
1,00
1,00
1,00
0,80
1,00
f.Km
20009A
1,00
G5-11
1,00
ESTUDOS GEOTÉCNICOS - LEVANTAMENTO E SONDAGENS DO
PAVIMENTO EXISTENTE
20008
G5-10
1,45
f.Km
ESTUDOS GEOTÉCNICOS - MATERIAIS DE SUBLEITO, EMPRÉSTIMOS
E ESTUDOS DE OCORRÊNCIAS
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
0,60
1,00
f.Km
ESTUDOS GEOLÓGICOS
20007
G5-09
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,20
1,00
0,60
1,00
f.Km
ESTUDOS HIDROLÓGICOS
20006
G5-08
1,00
1,25
1,00
1,45
1,00
1,00
1,00
0,80
1,00
f.Km
ESTUDOS TOPOGRÁFICOS
20004
G5-07
0,80
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
0,60
1,00
f.Km
ESTUDOS AMBIENTAIS
20011
G5-06
1,00
1,25
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
0,60
URBANA
1,00
RURAL
f.Km
DUPLA
ÁREA
(Fator f4)
PLANO FUNCIONAL / ESTUDO DE TRAÇADO
SIMPLES
PISTA
(Fator f3)
20001
APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA - LEVANTAMENTOS, ESTUDOS PRELIMINARES, ORÇAMENTO E IMPRESSÃO
CÓDIGO
ESCOPO
(Fator f1)
G5-01
G5
ITEM
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em Cuiabá, ao 1º dia do mês de julho
de 2016.
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA
FATORES DE MULTIPLICAÇÃO DA EXTENSÃO VIÁRIA PARA CALCULAR O QUANTITATIVO DOS ITENS COM A UNIDADE DE REFERÊNCIA = f.Km (f = f1 x f2 x f3 x f4 x f5)
M A T O
Engº Isaac Nascimento Filho
Superintendência de Projetos e Meio Ambiente
SPMA - SINFRA-MT
Visto.
Em conformidade
Eng° Marcos Catalano Corrêa
Secretário Adjunto de Obras
SAOB – SINFRA-MT
133

Anexo II - Termo de Referência - SINFRA

Transcrição

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