Senda Gitana - PDF - Cáritas Portuguesa

Transcrição

Senda Gitana
Retrato Social da Comunidade Cigana
No Concelho de Aveiro
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Cáritas Diocesana de Aveiro
1
Agradecimentos
Um reconhecido agradecimento a todas as pessoas e famílias de etnia cigana
entrevistadas, pela disponibilidade manifestada, condição essencial à realização
deste estudo.
À Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, ao seu Centro de Documentação e a toda
a equipa, pela disponibilidade durante a pesquisa bibliográfica, em especial à Dr.ª
Maria José Vicente que acompanhou desde o início, as várias fases de execução
deste estudo.
O projecto Novas Sendas (Cáritas Diocesana de Aveiro) agradece, ainda, a todas
as instituições, que pelo seu âmbito e experiência, disponibilizaram documentação
de leitura bibliográfica sobre a temática. Um agradecimento especial ao Alto
Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), anteriormente
denominado Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) e ao
Secretariado Diocesano de Lisboa da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos na
pessoa da Dr.ª Fernanda Reis.
Um forte agradecimento ao Dr. Sérgio Aires, consultor e perito nas áreas da
pobreza, exclusão e políticas sociais (com particular destaque para as
problemáticas associadas às Comunidades Ciganas). O nosso reconhecimento do
trabalho por ele desenvolvido e aqui apresentado, assim como do seu contributo na
abertura deste documento.
Mã…. Minha Estrela…. Em especial a ti!
Porque Tu és o meu Eu….
E porque Contigo consegui….
Deste mundo: tão mais pequeno que o Teu!
(Carla Fernandes)
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Índice
Prefácio
4
I Apresentação
8
II Notas de Estudo
11
III Senda Gitana
15
IV Comunidade ou Comunidades Ciganas?
21
V Retrato da Comunidade Cigana de Aveiro
31
VI Habitação, Habitat e Comunidade(s)
46
VII Escolarização e Formação
58
VIII Trabalho, Emprego e Modos de Vida
66
IX Saúde e Doença
75
X Justiça
89
XI Participação Cívica e Cidadania
92
XII Considerações Finais
96
Bibliografia
105
Anexos
111
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Prefácio
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Prefácio
“As melhores fogueiras começam com pequenos ramos”
Provérbio Cigano
Antes de mais nada, uma importante premissa: pela forma como me tenho dedicado
às questões relacionadas com a luta contra a pobreza e as comunidades ciganas,
sou completa e assumidamente “suspeito”e totalmente privado de objectividade ao
escrever este prefácio. Ainda mais assim é quando se trata de prefaciar um
trabalho que acompanhei e com o qual me identifico de corpo e alma.
Escrever um prefácio é sempre um privilégio. É ser considerado suficientemente
capaz de escrever algo que abra o apetite do leitor. Não sei se reúno estas
condições. Sei que escrever este prefácio é, de facto, para mim um privilégio, uma
honra e uma enorme satisfação.
Passo a explicar-me. É um privilégio porque me é dada, com toda a liberdade, a
primeira palavra, o que me permite sublinhar e reafirmar algumas ideias que
considero fundamentais. É uma honra porque o projecto que está na origem desta
publicação é um dos projectos que mais admiro e que, na minha opinião, melhor
conseguiu por em prática todos os princípios que defendo: enfoque nos grupos que
mais fortemente são afectados por fenómenos de pobreza e exclusão social
extrema; primado à investigação-acção; enorme disponibilidade para aprender
avaliando; dinamização de fortes mecanismos de activa participação; forte
envolvimento de todos os actores, particularmente daqueles que são o principal
objecto da intervenção. Finalmente, é uma enorme satisfação porque se trata de
prefaciar um trabalho de diagnóstico. Um trabalho de diagnóstico em Portugal
continua a ser motivo de celebração. Um trabalho de diagnóstico sobre uma
comunidade cigana, é caso para um júbilo sem fim com direito a, pelo menos, quatro
dias e quatro noites de festa.
Mas passemos aos factos. Quem tiver acesso a esta publicação está na presença,
essencialmente, de um diagnóstico sobre uma comunidade cigana. Uma comunidade
cigana do Concelho de Aveiro. Uma comunidade cigana que antes da intervenção de
um projecto enfrentava gravíssimas situações de carência, pobreza e exclusão
social. Uma comunidade cigana que, lamentavelmente, pode ser considerada
representativa da situação que enfrentam uma boa parte das comunidades ciganas
em Portugal.
Mas este diagnóstico, é muito mais do que um “simples” diagnóstico. Por detrás
desta publicação esconde-se um extraordinário desafio, uma enorme coragem, uma
gigantesca determinação, temperada com intermináveis doses de humildade,
paciência, tolerância e, quiçá o mais importante, amor. Muito amor.
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5
O Projecto Novas Sendas, promovido pela Caritas Diocesana de Aveiro, a meu ver,
pode ser considerado um autêntico “estudo de caso” e um manual de como lutar
contra a pobreza. É provável que quem apenas tenha acesso a esta publicação seja
tentado a pensar que exagero. É por isso mesmo que penso ser muito útil explicar
porque considero este projecto uma boa prática e um exemplo a seguir por todos
aqueles que, verdadeiramente, ambicionem promover a inclusão e a promoção social
de pessoas que enfrentam situações de tão grave pobreza, discriminação e
exclusão social. Senão, vejamos: o projecto Novas Sendas escolhe intervir com um
dos grupos que piores situações de pobreza e exclusão social enfrenta em Portugal
e que, também em termos de intervenção social, mais se encontra desprotegido; o
projecto Novas Sendas escolhe intervir numa comunidade que, apesar de viver no
território português há mais de quinhentos anos, continua a ser desconhecida e
sobre a qual existem e persistem os piores mitos e estereótipos; o projecto Novas
Sendas escolhe uma comunidade cigana em específico que enfrenta uma das
situações mais radicais de pobreza e exclusão social; o projecto Novas Sendas
reconhece, à partida, que pouco sabe sobre este assunto e que necessita de
aprender com quem sabe, disponibilizando-se para aprender com toda a abertura e
humildade; o projecto Novas Sendas decide que qualquer que viesse a ser a
intervenção possível esta teria que ter como base um profundo diagnóstico,
diagnóstico este que deveria ser o mais participado quanto possível; o projecto
Novas Sendas percebe que necessita de uma equipa multidisciplinar para fazer
face a problemas que são, justamente, de diferentes dimensões; o projecto Novas
Sendas percebe que tem que mobilizar de uma forma activa todos os actores
relevantes e com responsabilidades pondo em campo uma enérgica parceria; o
projecto Novas Sendas promove uma intervenção articulada e coordenada intersectorialmente não tendo medo de eleger prioridades e reconhecer limitações; e,
finalmente, e o mais importante de tudo, o projecto Novas Sendas percebe e
pratica com mestria a máxima de “trabalhar com” ao invés de “trabalhar “para”
elegendo o envolvimento e a participação da comunidade cigana como principal eixo
orientador de toda a intervenção, não descurando o envolvimento e participação da
restante comunidade promovendo assim, e ao mesmo tempo, um enorme potencial
de aprendizagem e convívio inter-cultural.
Eis um “catálogo” de características que, na minha opinião deveria constituir um
verdadeiro referencial de indicadores para todos os projectos de luta contra a
pobreza e que o projecto Novas Sendas protagonizou na sua plenitude.
Mas também é possível, sobretudo para os mais incautos e desatentos, que em
termos de resultados finais, pareça que, pelo menos aparentemente, pouco mudou.
Enganam-se. Enganam-se redondamente. E enganam-se porque, no fundo, não
entendem que promover a inclusão social de comunidades e grupos sociais que se
encontram tão fragilizados e há tanto tempo expostos a tão violentas formas de
pobreza e exclusão exige, acima de tudo, tempo. Muito tempo. Lutar contra a
pobreza obriga a políticas de pequenos passos. Políticas que têm que ser adaptadas
ao contexto em que actuam, às pessoas a que se destinam. A mudança social em
contextos desta natureza produz-se em gerações, acumulando vitórias,
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reconhecendo e avaliando derrotas, recuando por vezes dois passos para poder,
com persistência, voltar a avançar. O projecto Novas Sendas foi precisamente um
laboratório de tudo aquilo que acabo de dizer.
Quem conheceu a comunidade cigana à qual se dedicou este projecto no seu início e
tiver o privilégio de a ver agora, de falar com os seus membros, de observar as
suas crianças, muito mais facilmente perceberá o que aconteceu e que tal não é
devido a nenhum milagre mas a muito, muitíssimo trabalho e a uma enorme
coerência e capacidade de concretização dos princípios enumerados.
Mas… há sempre um “mas”. E neste caso é um “mas” demasiado importante. O
projecto Novas Sendas foi um projecto. Não foi mais um projecto mas foi um
projecto. É por isso que importa sublinhar que, se a sua continuidade não for
assegurada, se não se der oportunidade a que as sementes que lançou à terra
encontrem as condições necessárias para germinarem, poderá não ter passado
disso mesmo, um projecto. Os tais importantíssimos resultados dos pequenos, mas
estruturais, passos poderão perder-se com enorme velocidade e as suas
potencialidades esfumarem-se com a poeira do tempo. Foi precisamente isto que
aconteceu com tantos outros projectos ao longo dos últimos vinte anos.
Lamentavelmente, esta lógica e investimento laboratorial e de inovação social não
tem encontrado reflexos positivos ao nível da definição e implementação das
políticas, perdendo-se assim a sua inerente capacidade de modelar novas formas de
actuação e de, como seria desejável, contribuir para a definição de novos e mais
adequados modelos e tipologias de intervenção. Tudo isto é ainda mais grave
quando se trata de acções que arriscaram intervir e produzir conhecimento em
terrenos tão complexos e votados ao abandono como o das minorias étnicas.
Quero acreditar, no entanto – e tenho todas as razões para isso – que, neste caso,
a história irá ser diferente. E, uma vez mais, a diferença fica a dever-se às
condições de excepção em que este projecto foi desenvolvido a que não são de
todo alheias a entidade que o protagonizou e os extraordinários profissionais que o
concretizaram. O projecto Novas Sendas, pelos princípios a que obedeceu e como
actuou, particularmente ao tão eficazmente ter sabido motivar e envolver todos os
actores relevantes, avançou, pedagogicamente, de uma forma muito diferente de
tantos outros projectos que, apenas teoricamente, se lhe assemelham: este
projecto criou condições e um património para que, seja qual for o seu futuro, nada
venha a ser como antes. O projecto Novas Sendas criou algo de fundamental para a
mudança social sustentada: criou cultura social. E a partir de agora é minha
convicção que, conforme diz o provérbio cigano “mesmo que montem um cavalo ao
contrário ele continuará a andar para a frente”.
Sérgio Aires
Sociólogo e Consultor nas áreas da pobreza, exclusão e políticas sociais.
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I Apresentação
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I Apresentação
Este “retrato social” inicia uma caracterização sócio-demográfica da população de
etnia cigana do concelho de Aveiro.
Atendendo à escassez de estudos (a nível nacional) relativos à comunidade cigana e
à necessidade manifestada, pelos vários agentes sociais no meio, em conhecer
melhor esta realidade, para também poder intervir de um modo mais eficaz face às
diversas incidências de exclusão social nesta população, o projecto Novas Sendas
atendeu numa das suas acções específicas, o diagnóstico social sobre as
comunidades de etnia cigana residentes em acampamentos no concelho.
A urgência de conhecer mais e melhor estas comunidades, emerge essencialmente
dos primeiros tempos e projectos piloto da medida (do então) Rendimento Mínimo
Garantido, assim como das várias constatações em termos de acção social,
educativa e a nível da saúde.
Deste modo, foi primordial definir em termos concelhios, qual seria o
posicionamento deste estudo. A articulação com a Rede Social de Aveiro, surgiu,
neste contexto, como uma forte potencialidade ao desenvolvimento do diagnóstico.
Por outro lado, a aproximação cultural fruto do trabalho de terreno desenvolvido
pelo próprio projecto Novas Sendas, permitiu uma maior agilidade na definição
concreta de objectivos possíveis a atingir, questões e estratégias a adoptar, nas
diversas fases da sua realização.
Considera-se o início de uma caracterização, com a qual se pretende retratar em
termos sócio demográficos, a população cigana do concelho. Que sirva, sobretudo,
como um instrumento a consultar e a utilizar na reflexão, na análise e na
reconsideração dos vários agentes, quanto a estratégias e medidas de intervenção
junto e com as várias comunidades de etnia cigana do concelho.
Assim, que se permita dizer, que se trata de um olhar atento às representações e
percepções da comunidade cigana sobre as suas fragilidades, ou pressupostamente
necessidades, face às diferentes áreas prioritárias de bem – estar e de inserção
social: habitação, educação, saúde, emprego, protecção social e justiça.
Na sua complitude, este trabalho assume apenas a recolha de discursos e de
respostas em campo, nos acampamentos, cuja verdade poderá ou não corresponder
a uma verdade de práticas usuais na população. Ao mesmo tempo, consideram-se
apenas as necessidades sentidas pela população inquirida, as quais poderão ou não
ir de encontro às necessidades diagnosticadas ou sentidas pelos serviços e agentes
locais relativamente à população alvo de estudo.
De facto, seria oportuna e sobretudo frutuosa essa comparação e confrontação,
mas sublinha-se aqui este limite ou constrangimento de estudo: a falta de dados
dos serviços, sistematizados nesse sentido, como condiz com a ética e a
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deontologia profissional, e como na prática, a heterogeneidade de tratamento de
dados em casulos informáticos, impossibilita a articulação estatística, de
tratamento e de análise de informação, bloqueando um pleno e actual conhecimento
de determinada realidade.
Que este retrato social (ou descrição social) das comunidades ciganas em Aveiro,
seja, então, o ponto de partida para mais e futuras investigações, pormenorizando
aspectos tão mais relevantes como os aqui apresentados.
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II Notas de Estudo
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II Notas de Estudo
Universo em estudo:
206 indivíduos, 58 famílias (de etnia cigana) a residir nos 9 acampamentos1 no
concelho de Aveiro.
Natureza dos indicadores sociais:
Em uniformidade ao painel de indicadores do diagnóstico social do concelho (Rede
Social de Aveiro), assim como aos sectores estipulados e trabalhados pelo
Instituto Nacional de Estatística e Instituto de Emprego, o estudo utiliza
essencialmente:
Estatísticas demográficas básicas,
Indicadores habitacionais, sócio-profissionais, de escolaridade e de saúde,
acção social.
Envolvimento das Entidades Parceiras:
Numa primeira fase do trabalho, houve uma discussão de grupo (em reuniões com
os parceiros do projecto Novas Sendas), na qual se lançaram hipóteses de partida
e de relacionamento de diferentes áreas (de intervenção e a estudar).
Articulação com Rede Social de Aveiro
Definição do universo de estudo junto dos vários elementos constituintes do
grupo temático sobre minorias étnicas,
Hipóteses de trabalho e áreas temáticas a estudar,
Definição de indicadores viáveis e possíveis a atingir,
Localização dos acampamentos de etnia cigana no concelho,
Definição de estratégias para a primeira abordagem aos acampamentos,
Disponibilidade de consultar os vários serviços de modo a obter uma
caracterização geral da população cigana (recorrente aos serviços).
Inquérito por questionário: principal instrumento de recolha de dados:
1
Conceito de acampamento, mediante a colaboração do Serviço de Habitação Social da Câmara Municipal de
Aveiro e em referência ao Instituto Nacional de Habitação: espaço onde se localiza um conjunto de habitações
com poucas condições de habitabilidade, marcadas pela escassez e / ou ausência de infra -estruturas básicas,
alheio ao momento, de qualquer processo ou medida de realojamento habitacional.
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O inquérito é maioritariamente de perguntas fechadas, existindo um inquérito por
indivíduo e ao mesmo tempo um inquérito para cada representante do agregado
familiar. Assim, embora a maioria dos dados sejam micro analisados até ao
indivíduo, existem algumas questões, relacionadas com o agregado ou com o
alojamento que são tidas em conta apenas nas respostas dos representantes do
agregado. Todas as questões de opinião e representações sociais também são
obtidas através das respostas dos mesmos representantes.
Aplicação: o inquérito por questionário foi aplicado de Julho a Outubro de 2006,
contando apenas, com a situação de momento (“censitário”) do indivíduo ou
agregado familiar.
A sua aplicação foi antecedida de um pré-teste, do qual surgiram alguns ajustes ao
modelo a aplicar.
Na primeira ida aos acampamentos, foi feita a apresentação da equipa de terreno e
principais objectivos de tal inquérito, junto da população. Essa visita teve o
acompanhamento e mediação do técnico (de entre os vários serviços) mais próximo
dos residentes.
O complemento das entrevistas:
De modo a esclarecer e pormenorizar alguns aspectos pontualmente referenciados
no inquérito, foram aplicadas 3 entrevistas semi-directivas (2 mulheres e 1
homem).
O conteúdo e desenvolvimento destas entrevistas permitiram reflectir sobre
aspectos culturais, os quais foram descritos com alguma abertura por parte das
mulheres entrevistadas, sendo que do sexo masculino, não houve tanta
disponibilidade para “se conversar sobre esses assuntos”. No entanto, foi dada a
“autorização” para as entrevistadas “falarem um pouco”.
Em respeito à regra, conduta e organização cultural destas comunidades, assim se
mantém o anonimato dos seus discursos aquando as entrevistas aplicadas em
Agosto e Setembro de 2007.
A pertinência da observação não participante:
A observação não participante usada no decurso da aplicação do inquérito por
questionário e entrevistas, permitiu recolher informação sobre o ambiente, as
condições de vida, as expectativas, as actividades, os comportamentos e a
fiabilidade das respostas.
Atendendo a todas estas questões, a equipa de terreno (socióloga e educadora
social) promoveu uma relação de empatia com a população, o que muitas vezes
originou conversas informais e períodos de maior convivência e à vontade. Este
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clima proporcionou a atenção para determinados aspectos, que após a aplicação do
questionário ou entrevista, foram anotados no campo “observações”:
- À entrada do “bairro”, juntavam-se todos os elementos do agregados, sendo
necessário, em termos estratégicos, ouvir as suas conversas e desbloquear a
aplicação do inquérito de modo a garantir a privacidade das respostas.
- Foi possível aplicar o inquérito à porta ou dentro do alojamento de cada agregado.
- No início da “conversa”, os elementos do sexo masculino, observavam com atenção
e algum cuidado, todos os comportamentos e questões levantadas. De certo modo,
marcando a sua aprovação para a resposta ao inquérito.
- Tomado o conhecimento e dada essa aprovação, no decurso da aplicação do
inquérito, os mesmos elementos (do sexo masculino), muitas vezes, ausentavam-se
do espaço.
O enquadramento da pesquisa bibliográfica
A pesquisa bibliográfica permitiu um maior conhecimento e reconhecimento da
heterogeneidade e das semelhanças entre as comunidades ciganas.
Todo este trabalho de pesquisa, consulta e leitura de enquadramento, foi feito ao
longo de todo o percurso do estudo.
Tratamento estatístico
Para tratamento estatístico recorreu-se aos programas Excel e SPSS.
Equipa de Trabalho:
- Carla Fernandes (socióloga – projecto Novas Sendas)
- Mariline Carvalho (socióloga – projecto Novas Sendas, desde Abril de 2007)
Aquando o trabalho de campo e aplicação de inquérito por questionário, este
estudo contou ainda com a colaboração da educadora social Marlene Henriques.
Dr.ª Helena Santos (socióloga - Multiaveiro, projectos de formação
investimentos, Lda.) acompanhou as diversas fases de realização do diagnóstico.
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III Senda Gitana
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III Senda Gitana
“ Movem-se como Sol e a Lua. São nómadas. Ou, antes, são como as ondas. Estão em
toda a parte. Chegam e partem rápido. Parecem o vento. Num momento estão aqui.
Numa lufada, deixam traços indeléveis da sua passagem no eco da sua música, no
relinchar dos seus cavalos, no sorriso alegre das suas mulheres. Não, não são o
vento. São os filhos do vento!”.
BAÇAN (1992; 2)
Percurso Histórico
A história do povo cigano é ainda hoje pouco conhecida. A sua cultura ágrafa não
permitiu registos dos factos ocorridos desde há centenas de anos, cabendo aos
historiadores e investigadores ajudar a construir a sua história tendo como
suporte documentos elaborados ao longo dos tempos.
Embora esteja entre nós há cerca de quinhentos anos, o povo cigano está
cimentado por uma cultura visivelmente diferente da cultura dominante Por este
motivo, ao falar dos ciganos é fundamental referir as suas origens e compreender
o percurso que os torna diferentes e eventualmente únicos, como um dos últimos
povos nómadas contemporâneos.
Oriundos do Norte da Índia, alvo de distúrbios e invasões, numa época de
constantes mudanças, iniciaram as primeiras migrações por volta do ano 224.
O primeiro movimento migratório, por várias circunstâncias, levou muitos grupos à
Pérsia onde procuraram uma vida melhor. Possuidores de diferentes profissões,
tinham no entanto, a semelhança da língua (Romani) e da religião (Hinduismo), o que
os levou a misturarem-se socialmente e a promover casamentos entre os seus
descendentes. Estas razões podem ter sido o motor para a constituição de um novo
grupo étnico, autodenominado “Dom”, palavra cujo significado é “Homem”, e que
nalgumas zonas da Índia serve para designar uma determinada casta. A evolução
fonética da palavra, deu origem à palavra “Rom”.
Ao longo do tempo são referidos movimentos migratórios levados a cabo por esta
etnia, mas foi o estudo da linguística que permitiu aos estudiosos compreenderem o
seu trajecto, já que foram assimilando termos em todos os países por onde
passaram.
Até ao século XIV, torna-se relativamente difícil encontrar concordância entre os
diversos autores no que concerne ao percurso dos ciganos, uma vez que o número
de documentos que se lhes refere é escasso e, alguns deles, díspares entre si. A
partir deste século, a história dos ciganos começa a poder ser escrita com alguma
certeza. É provável que todo este trajecto percorrido por estes grupos tenha sido
efectuado a pé ou com mulas, às quais adaptaram as carroças que lhes permitiriam
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transportar a sua família e os seus haveres e que, em caso de mau tempo, serviriam
de abrigo.
Na Europa a sua presença é assinalada mais tarde, a partir do ano de 1100. No
entanto, é sobretudo a partir de 1390 que os ciganos se vão dispersar pelos
diferentes países do Continente Europeu, o que deu origem à chamada invasão da
Europa pelo povo cigano.
Ao longo da sua passagem em direcção ao Ocidente, há registos de várias medidas
repressivas aplicadas aos ciganos, com base em “pecados sociais” diversos, como
mendicidade não autorizada, pequeno furto, logro (negócios de compra e venda
feitos sob falsa representação da mercadoria transaccionada), etc. Estas medidas
repressivas acabaram por produzir enormes mudanças na vida dos ciganos na
Europa.
Para sobreviverem, tiveram de se adaptar, instalando-se quase sempre em zonas de
fronteira (para uma mobilidade rápida relativamente a autoridades nacionais),
dividindo-se em grupos (famílias) que não chamassem demasiadamente as atenções,
ou agrupando-se em clãs ou tribos capazes de assegurar uma medida de autoprotecção.
A passagem destas comunidades por regiões tão diversas e em muitos casos, a sua
fixação, trouxeram forçosamente influências e apropriações em termos culturais e
linguísticos, levando, naturalmente, à formação de muitos grupos, diferentes entre
si, ainda que com raízes comuns. Este facto faz do povo cigano “um povo
heterogéneo, dentro das suas semelhanças”. Os Ciganos constituem, pelo Mundo
fora, um mosaico de grupos diversificados. (Liégeois, 2001:108) Apesar de possuir
uma identidade cultural comum, a população cigana na Europa não é considerada
como um grupo unitário, mas sim constituída por diversos grupos (comunidades).
Os ciganos na Europa
Actualmente, a população cigana é a principal minoria étnica europeia, estimando-se
que vivam na Europa entre sete a nove mil milhões de pessoas ciganas, das quais
cerca de 2/3 habitam nos países centrais e de leste. (SATISPEN: 2007) Grande
parte desta população concentra-se nos países candidatos à adesão e nos membros
mais recentes da União Europeia, tais como Roménia (cerca de dois milhões e
meio), Hungria (600.000), Bulgária (perto de 500.000), República Eslovaca (cerca
de 400.000) e Republica Checa (cerca de 300.000). (ibid)
Antes da adesão dos novos países à União Europeia, em Maio de 2004, a Espanha,
com mais de 650.000 ciganos, era o país da União Europeia com maior número de
ciganos. (ibid)
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Os ciganos em Portugal
Se efectuarmos uma análise sócio-histórica acerca da presença dos ciganos em
Portugal, verificamos que essa história é marcada por conflitos, lutas e
perseguições, reveladoras das representações sociais negativas da sociedade
maioritária em relação a este povo.
A partir do século XV começam a aparecer as primeiras referências literárias que
falam da presença do povo cigano no território português. A primeira fonte
literária data de 1510 com o poema de Luís Silveira intitulada “As Martas de D.
Jerónimo”, que foi inserido no Cancioneiro Geral organizado por Garcia Resende. A
segunda referência literária aos Ciganos é a “Farsa das Ciganas” de Gil Vicente,
representada em 1521, na qual se descrevem as capacidades misteriosas que as
mulheres ciganas têm em ler a sina nas linhas da mão, das suas habilidades para o
canto e a dança, bem como as habilidades que os homens têm para o comércio. É
igualmente por esta época que surge o primeiro documento legislativo contra os
ciganos, o qual proibia a sua entrada e determinava a expulsão daqueles que já se
encontravam no território português.
Ao longo dos séculos são inúmeras as leis promulgadas com o intuito de expulsar os
ciganos, desde castigos que passavam pela sua expulsão do reino, trabalhos nas
galés, deportações para as ex-colónias portuguesas e até mesmo a pena de morte.
No entanto, esta tentativa legislativa de assimilação dos ciganos aos costumes e à
cultura da sociedade maioritária não teve sucesso, já que os ciganos partilham
ainda hoje uma forte identidade étnica.
Como refere Elisa Lopes da Costa, estas leis “tentam dissuadir a prática dos seus
hábitos linguísticos e de trajar, alterar a sua organização social, em suma visam
modificar os comportamentos sociais diferenciadores, a fim de os tornar iguais aos
demais habitantes do reino”.(Costa, 1997 apud Coelho, 1995:18)
A situação dos ciganos é consideravelmente alterada com a Revolução liberal que
através da Constituição de 1822 e da Carta Constitucional de 1826 garante
formalmente a igualdade “de raças e reconhece a cidadania portuguesa a todos os
nascidos em território nacional” e a partir desse momento os ciganos só podem ser
perseguidos, se cometerem algum crime. (ibid)
No entanto, estes regulamentos não afirmaram a plena igualdade e liberdade dos
ciganos relativamente à sociedade maioritária, já que em Abril de 1848 foi
decretado o uso de passaporte a todos os ciganos que passassem pelo reino. Esta
portaria foi reforçada em 1920 pelo regulamento da Guarda Nacional Republicana,
a qual referia “uma severa vigilância sobre os ciganos em ordem à prevenção e
repressão dos seus frequentes actos de pilhagem”. (ibid)
Durante o Estado Novo, os ciganos tiveram a sua entrada vedada em certos lugares
e nem sequer podiam estar parados na rua a conversar, porque estariam sujeitos a
uma multa. Sabe-se ainda que, a lei portuguesa impedia a permanência no mesmo
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local por um período superior a vinte e quatro horas: “(…) a polícia mandava-nos
logo embora, ía para outro lado embora (…) andava sempre com o cavalo engatado”.
(entrevista de terreno – 21 Set 2007 - Sr. Mário, 52 anos, Bairro da Dankal)
De referir, que em 1980 deu-se a abolição das normas supraditas, já que estas
traziam consigo aspectos discriminatórios e como tal eram consideradas
inconstitucionais.
Com a revolução do 25 de Abril de 1974, o povo cigano deixou de ser perseguido e
assistiu-se à sua sedentarização.
As representações sociais que a sociedade maioritária criou, ao longo da história,
acerca das comunidades ciganas deram e continuam a dar origem a
comportamentos racistas e de negação, despertando nas pessoas um sentimento de
insegurança e de receio em relação a este povo.
Da história da origem do povo cigano podemos concluir que este povo demonstrou
uma grande resistência a todas estas medidas que muitas vezes violentas, possuíam
um notório carácter de discriminação e de racismo. De referir, no entanto, que os
ciganos quase nunca manifestaram interesse de se incorporarem na sociedade
envolvente e viveram sempre afastados, numa tentativa de protegerem a sua
cultura e os seus hábitos.
Apesar de todos estes condicionamentos, o povo cigano acabou por se afirmar
como uma “nação”, e embora não tenham uma pátria, possuem uma “língua”, uma
“cultura”, uma “bandeira”, uma “lei” e um “hino” próprio.
Actualmente, e apesar do enorme grau de incerteza e de imprecisão, os números
oscilam entre os 30.000 e os 90.000 ciganos portugueses2. (SATISPEN: 2007)
Segundo o estudo de Alexandra Castro3, são cerca de 20 mil ciganos4 existentes
em Portugal Continental, sendo o distrito do Porto o que concentra um maior
número absoluto de ciganos (2268), seguido dos distritos de Lisboa (1882), Faro
(1688), Braga (1566) e Aveiro (1536). (Castro, 2004 apud SATISPEN, 2007: 13)
2
Segundo a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância são entre 50.000 e 60.000 ciganos
existentes em Portugal. Second Report on Portugal, European Comision Against and Intolerante,
Adoptado em 20 de Março de 2002, Estrasburgo, 4 de Novembro de 2002, p. 21.
3
O levantamento de dados foi efectuado no âmbito de um projecto de investigação financiado pela
Fundação para a Ciência e a Tecnologia (SAPIENS/POCIT) em 2004 – Os Ciganos vistos pelos outros:
proximidade social em espaços de coexistência Inter-étnica.
4
Relativamente a estes dados deve-se ter presente que 96 concelhos não disponibilizaram
informação. Por isso estes dados não podem ser considerados exaustivos.
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De realçar, que estes números são apenas aproximações à realidade, já que sendo
os ciganos considerados cidadãos portugueses, estes não podem ser identificados
de forma distintiva em relação aos outros cidadãos.
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IV Comunidade
ou comunidades ciganas?
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IV Comunidade ou Comunidades Ciganas?
Em termos sociológicos, o conceito de comunidade assenta em diversos factores
como o território comum (seja bairro, aldeia ou região), a partilha da mesma língua
e da mesma crença, a pertença à mesma etnia, entre outros. Pressupõe assim,
relações sociais próximas e a existência de grupos primários com relações sociais
directas entre os seus elementos, determinadas pela intimidade e a emoção, mas
sobretudo pelas regras de controlo social específico.
Deste modo, seria arriscado, para não dizer, completamente errado, falar de etnia
cigana como uma comunidade única.
As mudanças sentidas ao longo do tempo, os processos atravessados ao longo dos
diferentes percursos de socialização, de convívio com outras culturas, assim como
a existência de diferentes escalas de pirâmides de valores, conduzem à reflexão
da existência de diferentes comunidades de etnia cigana, que regidas por uma
mesma identidade étnica, se distinguem nos seus modos de estar e de viver, assim
como nos seus níveis de participação cívica, de resistência, de abertura, de
interculturalidade ou de isolamento.
A noção de etnia desenvolve assim, a percepção de diferentes realidades dinâmicas
que se vão modificando, (re)formando, desenvolvendo ou desaparecendo em função
da mobilidade demográfica, ou do contacto com outros grupos sociais e culturais,
sem jamais perder a sua essência e origem. Relativamente aos ciganos, são vários
os registos dessas diferenças, desses mosaicos, conduzindo à reflexão temática de
“etnia” e “comunidade” ou “comunidades”.
Tendo em conta a realidade em estudo: comunidade cigana no concelho de Aveiro, e
embora não tendo sido objecto de estudo a pormenorização deste aspecto,
sentiram-se, na passagem de bairro para bairro, (e recorrendo à observação não
participante paralela à aplicação de questionário), algumas diferenças assentes em
aspectos reveladores de uma organização e de relações próprias de uma
comunidade específica:
- no casamento,
- no luto,
- nas relações familiares,
- na relação conjugal,
- na definição de papéis familiares (papel da mulher, do homem, dos mais velhos)
- na influência da família extensa e alargada,
- na relação com a comunidade não cigana,
-
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- nos modos de vida,
- no tempo de residência nos bairros,
- entre outros.
Com a consideração necessária a todas estas diferenças, o estudo sobre a
comunidade cigana de Aveiro, cinge-se à caracterização sócio-demográfica de um
todo populacional, constituído pelos 9 bairros / acampamentos então existentes,
não desenvolvendo pormenores de grupos, de relações, e sobretudo destaques
culturais. Essa possível investigação colocaria à frente outras tantas questões de
essência, como por exemplo, a consideração, ou não, de uma comunidade cigana ou
de várias comunidades ciganas, atendendo a serem estudados bairros /
acampamentos com diferentes modus vivendi.
Fica em nota, como uma primeira abordagem, uma primeira caracterização e
conhecimento da comunidade de etnia cigana no concelho, que por si, permitirá o
avanço de novas e futuras iniciativas de inter-conhecimento, chegando mesmo a
trabalhos pormenorizados qualitativamente quanto à cultura e às mentalidades.
No entanto, e em recurso ao conteúdo das entrevistas aplicadas no terreno, são
assim registados alguns pontos fundamentais para melhor enquadramento da
realidade em estudo, e sobretudo, para uma melhor leitura dos diversos dados à
frente apresentados nesta publicação, com a possibilidade de introduzir na sua
interpretação e análise, aspectos essenciais de cultura, etnia e controlo social
específicos.
A lei cigana – o peso da palavra
As comunidades ciganas regem-se por leis, que não estando escritas, são a forma
mais sólida da tradição cigana, assegurando todo o controlo social dos grupos.
Estas leis controlam e regulam a matriz cultural, as relações dentro da comunidade
e entre as próprias comunidades.
É aos homens mais velhos, considerados “homens de respeito” a quem cabe o papel
da autoridade e da organização. Estes “homens de respeito” são aqueles que pela
sua postura social e familiar, ao longo dos tempos foram colhendo o apoio e o
respeito por todos.5 Trata-se de um estatuto a que todos tentam aspirar por ser
muito prestigiante. Assim sendo, podemos afirmar que a estrutura familiar destas
comunidades assenta na patriarcalidade – todo o poder de decisão está nos
“homens de respeito”; vigiam quem cumpre e quem não cumpre as regras; decidem
castigos, sanções e prémios.
5
Em muitas comunidades, também existem mulheres de respeito a quem lhes é conferido, igualmente, legitimidade
e reconhecimento.
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À força da linhagem, acresce o prestígio, a palavra dada e a honra em cumprir com
as obrigações e a aplicação da lei cigana.
O papel da família
“Os ciganos são muito felizes com os seus familiares e amigos.”
(atelier Novos Rumos (Novas Sendas), 21 set 2004)
A organização social das comunidades ciganas tem como unidade base a família, ela
é considerada a “unidade económica na qual se exerce a solidariedade do trabalho,
unidade educativa que assegura a reprodução social e a segurança, a protecção do
indivíduo”. (Liégeois, 1989 apud Fernandes, 2002: 61)
A noção de família para os ciganos é muito mais ampla que o usual, englobando não
apenas a família nuclear, mas também a família extensa, os avós, os tios, os primos,
podendo ir até à terceira ou quarta geração. Estes mantém entre si grandes
relações de convivência e todos contribuem para o bem - estar, formando uma
unidade organizacional.
A educação da criança é feita colectivamente, sendo no seio da família que as
crianças recebem os ensinamentos culturais, através dos quais edificam a
“personalidade social cigana” (Montenegro et al, 2001:35). Partilham o seu dia a dia
com várias gerações e é neste conjunto que a sua socialização decorre.
Segundo João José Fernandes “este ambiente garante à família a coesão, a
coerência , a continuidade e a segurança”. (2002: 70)
Neste contexto cultural específico, a família constitui no plano do sistema de
disposições e preferências (duradouras) a dimensão mais valorizada. É possível
citar ainda outras, também elas de especial relevância, como o respeito pelos mais
velhos, o casamento, a fidelidade conjugal, o cumprimento dos compromissos
estabelecidos entre famílias, a importância atribuída à virgindade da mulher, o
respeito pela criança, o respeito pelos mortos e o rigor associado ao luto.
Todos estes elementos culturais permitem compreender a centralidade da
instituição familiar, enquanto valor moral por excelência.
O casamento cigano
“Ainda agora há dias tivemos uma festa muito grande (…). Três dias: sexta, sábado
e domingo. (…) botaram-na ao colo e deitaram-na ao ar e ela toda contente.”
(entrevista de terreno - Set 2007)
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O casamento é uma das tradições mais preservadas entre o povo cigano, já que
representa a continuidade da etnia. A união matrimonial é considerada pelo povo
cigano como uma primeira etapa para a formação da família cigana.
A endogamia faz parte da tradição do casamento cigano e quando se fala em
endogamia, não se reporta apenas a casamentos dentro da mesma etnia mas
também na própria família, já que é comum haver casamentos entre primos. Os
casamentos com pessoas não-ciganas são evitados, pois aos olhos da comunidade
cigana significa uma perda de reputação da família e, em algumas situações, existe
o receio de se perder determinados aspectos culturais.
O reconhecimento dessa união é feito pela comunidade cigana de acordo com as
suas tradições, sendo considerada uma “união de facto” e por eles denominado por
“casamento natural”. Como tal esta união não é reconhecida pelo modelo proposto
pelo código civil português.
O casamento é considerado a maior festa dos ciganos. A festa realiza-se no
acampamento dos familiares dos noivos, que reúna todas as condições necessárias
para acolher todos os convidados. O casamento faz-se ao ar livre e dura vários
dias.
As mulheres ciganas casam muito jovens e geralmente são prometidas pelos pais
durante a sua infância. “(…) o pai gosta de um rapaz, e é o pai que promete a filha.
Mesmo que a filha não goste, há pais que obrigam a casar com esse rapaz. Então
eles fazem o pedimento…(…) o pedimento fazem uma festa, manda
bebida e comida. Mesmo de barriga, quando está grávida faz o pedimento”.
(entrevista de terreno - Ago 2007)
Como já foi referido nem todos os bairros vivem as tradições da mesma forma,
havendo comunidades em que é permitido à filha escolher o seu companheiro. “(…)
Há muitos que manda escolher a filha, se a filha não gostar atira as cabaças. (…)
Quando a mulher não gosta manda as cabaças”(idem)
Com o casamento o jovem casal passa a viver em casa dos pais do noivo. No entanto,
este jovem casal só será considerado um novo núcleo familiar, aquando do
nascimento do primeiro filho, passando a viver na sua própria casa. A vinda de uma
criança para esta comunidade resulta numa grande alegria, sendo desejado em
primeiro lugar um rapaz, para assegurar a continuidade do nome da família, e só
depois a rapariga para cuidar das tarefas domésticas e dos irmãos.
Desse facto resulta que a mulher estéril seja considerada como uma pessoa doente
pela comunidade cigana, já que não consegue assegurar a continuidade da “raça”
cigana. Nestas situações, o homem cigano pode separar-se e casar-se com outra
mulher cigana.
Em algumas situações, existem raparigas de etnia cigana que insistem em escolher
o seu par, e para que isso aconteça, fogem. Se a menina tem outra pessoa de quem
gosta, poderá proceder no sentido de evitar casar, com quem está prometida.
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Assim, irá até às últimas consequências que será fugir com a pessoa amada. Foge
com ele para casa de familiares. Curiosamente, apesar da fuga se destinar a
garantir o casamento, mantém-se o respeito pela preservação da virgindade da
rapariga até à oficialização do casamento.
O familiar fala com os pais da menina para dizer que ela está com este, o pai
manifesta o seu descontentamento pelo sucedido e toda a comunidade fica a saber
que aquele pai está desgostoso. Na generalidade dos casos, a menina regressa e
faz-se o casamento, dentro das tradições ciganas.
A fuga também pode ocorrer se a noiva puser em causa a sua virgindade. “Ela foge
com o namorado, e está dois ou três dias. (…) Volta diz que dormiu com o noivo e já
está. Não faz festa, junta-se e já está”. (idem)
Quando se verificam situações de infidelidade, a comunidade cigana pune o
desertor expulsando-o. Nas situações de infidelidade por parte da mulher, esta é
entregue à sua família de origem, sem os seus filhos, e será marginalizada por toda
a comunidade cigana. Quanto ao homem, o castigo a aplicar será o mesmo, mas
poderá voltar se a mulher assim o entender. Sabe-se, no entanto, que a mulher
traída não tem liberdade para se casar novamente, caso seja essa a sua vontade,
então os filhos são-lhes retirados e entregues aos avós maternos.
Nestas situações e no caso de um cigano ser divorciado, este fica impedido de ser
padrinho de futuros noivos, o que constitui para estas comunidades um factor de
perda de estatuto e de reconhecimento social.
O divórcio propriamente dito, não existe, mesmo que ocorra a separação esta é
feita de acordo com o consenso comunitário, não se recorrendo aos tribunais.
A importância da virgindade
“Uma rapariga para casar tem que ter a virgindade (…).”
(entrevista de terreno. Ago 2007)
A cultura cigana sofreu, na Península Ibérica, grandes influências judaico-cristãs,
e a questão da virgindade é uma delas. A noção de pureza e de limpeza é um
elemento chave na matriz cultural cigana. Assim, a virgindade da rapariga é um dos
principais valores que viabiliza o casamento segundo a lei cigana. Por isso mesmo, a
censura e o controlo social é muito apertado, no que respeita às raparigas
solteiras, exigindo-se destas uma elevada rigidez moral e de comportamentos.
Sabe-se que a mulher cigana casa geralmente muito jovem, entre os 13 e os 16
anos, e é essencial para esta comunidade que a jovem preserve a sua virgindade até
ao momento do casamento. Assim, a sua pureza é vista como uma reputação, e caso
isso não aconteça, a mulher cigana perde a possibilidade de se casar e o respeito
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pela comunidade cigana na qual está inserida. A noiva deve comprovar a sua
virgindade através da mancha de sangue no lençol que é mostrada a toda a
comunidade cigana. Essa prova é feita normalmente pela anciã, pela cigana mais
velha da comunidade cigana, a pedido do pai da noiva, e sempre na presença do seu
noivo. “(…) é chamada a cigana mais velha no dia do casamento (…) a juntadora. (…)
Chamam-lhe a hora da manhanada, a hora em que se mostra o lenço branco”. (idem)
Se a noiva não for virgem será punida segundo as tradições ciganas. “Há zangas
entre todo o mundo, e ela não pode ficar com o homem que ela vai casar”. (idem)
Devido a esta pressão e controle grupal, não será de estranhar que esta tradição
tenha repercussões no abandono escolar, nomeadamente ao nível das raparigas, já
que existem receios por parte da comunidade cigana relativamente aos
ensinamentos e à aculturação que as jovens ciganas poderão adquirir por parte da
sociedade maioritária.
Papéis familiares: homem e mulher
“ O homem é livre, a mulher não”.
(entrevista de terreno: Ago 2007)
As comunidades ciganas caracterizam-se por serem comunidades patriarcais. É a
partir do espaço doméstico que se constroem os símbolos e os significados do
género e se legitima a dominação masculina.
Segundo Maria Helena Chaves “O poder simbólico de dominação no interior da
família ou da comunidade cigana, está organizado e institucionalizado de forma
hierarquizada. Os discursos dominantes no interior do grupo têm a marca da
masculinidade, e são estes que impressionam e dão colorido às atitudes, aos
saberes e às ideologias socialmente compartilhadas” (2001:37).
Os homens são os chefes de família, são eles que tomam as decisões e ditam a
moral, as regras que moldam as condutas da comunidade cigana. “ O homem faz tudo
o que ele quiser e não pede autorização a ninguém. O homem é livre, a mulher não!
(…)”. (entrevista de terreno: Ago 2007)
Ser mulher na comunidade cigana implica frequentemente obrigações familiares,
característica das sociedades patriarcais. As mulheres ciganas não possuem
liberdade estando sujeitas à submissão das regras ditadas pela tradição cigana. “A
gente tem que cumprir, não mandamos em nós próprias. (…) queremos fazer uma
-
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coisa à nossa vontade a gente temos que pedir ordem. (…) eles não ouvem o nosso
coração, só querem ouvir as opiniões deles.” (idem)
Às mulheres compete a transmissão da cultura na educação dos filhos, as tarefas
domésticas, apoiar os maridos nas suas actividades e o papel de reprodutoras para
assegurar a continuidade social e a sobrevivência do grupo. “A cigana só cuida dos
filhos, faz de comer e arruma a casa”.(idem)
As diferenças de género começam a notar-se logo na infância, já que aos rapazes é
dada total liberdade ao passo que as raparigas ficam no acampamento sob o olhar
atento dos familiares e desde cedo aprendem a cuidar dos irmãos e das tarefas
domésticas. “As meninas de treze, catorze anos sempre está o pai e a mãe, nunca
ficam sozinhas”. (idem)
Essas diferenças condicionam também as práticas sociais dessas crianças, como
por exemplo ver televisão. O rapaz possui liberdade para ver o que quiser e quando
quiser, o mesmo não se passa com a menina, que tem sempre alguém por perto no
sentido de a privar de determinados programas de televisão. “Os rapazes podem
ver tudo, as meninas não. Sempre está o pai ou a mãe, nunca ficam sozinhas”.(idem)
O poder na família é definido pela idade, compete aos mais velhos, detentores de
sabedoria e de liderança, tomar as decisões importantes.
O luto
“ A lei deles é assim, (…) durante um ano, a gente o luto que leva é muito pesado.
(…) não pode tomar banho, não pode ver televisão, não pode ouvir música. Mas
depois de passar um ano, (…) é muito diferente”.
(entrevistas de terreno: Ago, Set 2007)
A solidariedade funciona na unidade parental e manifesta-se, sobretudo, nos
momentos de doença e de falecimento dum familiar. Sendo um povo solidário, estes
nunca abandonam um ente doente, acompanhando-o sempre desde o surgimento da
doença até ao momento da morte. Para os ciganos a morte é sagrada. O povo cigano
tem grande respeito pelos mortos e procuram fazer-lhes os funerais com grande
solenidade. O cuidado que têm em honrar o morto deriva da sua forte crença na
existência de “fantasmas”, e temem que o morto, não satisfeito com as honras
prestadas, possa voltar para os perseguir.
Na generalidade, assiste-se à mobilização de toda a família no sentido de velarem o
corpo dia e noite esteja ele onde estiver, este nunca fica só.
A cerimónia fúnebre faz-se, normalmente, no acampamento do defunto e é
realizada pelo pastor. Actualmente, os ciganos aceitam as leis do país onde vivem, e
enterram os seus mortos nos cemitérios.
-
28
Tradicionalmente, sabe-se que queimam e deitam fora todos os bens do defunto,
visto acreditarem que o espírito do defunto poderá pairar sobre as coisas que ele
usou.
O luto, na cultura cigana, é vivido com grande rigor, no entanto convém referir que
nem todas as comunidades ciganas vivenciam da mesma forma, havendo diferenças
de acampamento para acampamento.
No caso da viuvez da mulher, a sua importância social é diminuída, perdendo
direitos dentro da comunidade. A mulher viúva, segundo a lei cigana, não deve ver
televisão, ouvir música, falar em demasia e a sua participação em eventos sociais,
como por exemplo a festa de Natal e o casamento, é anulada.
O desmazelo na forma de tratar o corpo é outra das provas eternas de sofrimento
e de recordação do ente querido. A mulher veste uma roupa preta cedida por uma
outra viúva do acampamento onde vive, e é-lhe rapado o cabelo pela cigana mais
velha. “Desde aquele momento em que eu vesti a roupa, tive que estar um ano sem
tirar aquela roupa e a gente tem que cumprir”. “A avó dele, foi aquela mais velha
que está ali ela sem pedir autorização a ninguém, chegou com a tesoura e cortoume o cabelo logo”.(idem)
Por outro lado, deixa de poder usar qualquer coisa que a possa embelezar ou
chamar a atenção para a sua feminilidade. Em determinados acampamentos, a
mulher viúva não pode tomar banho, nem usar roupa interior durante um ano. “De
certa idade não pode tomar banho, pode-se lavar mas tomar banho já não tomam.
Porque a família vai falar mal dela. A mulher nova que fica viúva, está um ano sem
se lavar (…) Só a partir do ano é que se pode lavar”(idem).
A mulher cigana de luto não deve voltar a casar, já que nestas comunidades o luto é
considerado para toda a vida.
Não será de estranhar, que algumas mulheres de etnia cigana não aguentem o
processo de luto e a única alternativa que encontre seja fugir, abandonando os
filhos. “ (…) muitas mulheres não aguentam o luto e fogem. (…) abandonam os filhos,
abandonam tudo”.(idem)
Apesar de alguns acampamentos viverem o processo de luto da mulher de forma
rigorosa, verifica-se noutros, um certo alívio deste ritual, devido a uma certa
aculturação provocada pela sedentarização, mas o essencial mantém-se. “Morre, a
mulher viúva é para toda a vida. Agora as que são novas já não, chega a um ano, dois
anos tiram o luto. Passados dois anos pode voltar a casar. A lei antigamente não, os
ciganos nos matavam. Fazíamos uma coisa assim, os ciganos nos apanhavam e com
uma navalha cortavam-nos logo a cara. Agora já não”.(entrevista de terreno 21 Set
2007)
O luto nos homens é diferente, na medida em que se trata de outro sexo. Os
homens deixam crescer a barba e o cabelo e portanto não cuidam tanto da sua
aparência. Estes não podem ouvir música, ir a festas e ingerir bebidas alcoólicas.
-
29
Na generalidade, o cigano não escreve, nem lê o nome de um ente querido que já
tenha falecido.
Em conclusão…
Caracterizar comportamentos e traços culturais e considerá-los como aspectos que
tipificam uma população ou um grupo social será fixar, reificar e essencializar
essas populações.
Cada vez mais privados do espaço e do tempo socialmente definidos, assistimos ao
aumento de várias entidades culturais em revolta contra o (durante tanto tempo
defendido) universalismo. Com esta consciência, somos obrigados a atender ao
engano ou talvez mesmo ao erro, de tantas vezes não reconhecer o indivíduo como
um sujeito social, com uma cultura própria, uma identidade pessoal, grupal e
societal que poderá ser bem diferente da do seu próximo.
Este aspecto é fundamental, quando diversos olhos lêem, interpretam e analisam
números, estatísticas ou descrições, sem atender ou não conhecer o complemento
ou a cultura em estudo, os seus mecanismos de defesa, a sua história, ou posição
numa cultura dominante.
Nesta linha, será de respeitar esse direito à diferença, reconhecendo minorias
com valores e formas de conduta próprias de estar, no intento de estabelecer um
equilíbrio de intervenção (se necessária) sem provocar consciente ou
inconscientemente “assimilações” de comportamentos maioritariamente aceites,
que não se adequam, muitas vezes, à realidade específica.
-
30
V Retrato da Comunidade Cigana
de Aveiro
-
31
V Retrato da Comunidade Cigana de Aveiro
Este capítulo inicia, assim, a apresentação dos vários aspectos caracterizadores da
população de etnia cigana, residente em acampamentos no concelho de Aveiro.
Considerados teoricamente (entre outros), e vivenciados na prática, como
indicadores de vulnerabilidade de pobreza e exclusão social6, alinhamos num
primeiro retrato (1.ª apresentação), alguns pontos de caracterização sócio demográfica, reveladores de uma situação limiar, aquém das fronteiras previstas
entre integração e exclusão social experimentada por estas comunidades:
acampamentos e mobilidade geográfica, aspectos demográficos, família,
sustentabilidade.
Estas são, então, as primeiras características a descrever em relação ao universo
em estudo, tendo em conta a sua associação e articulação com todas as restantes
áreas analisadas e pormenorizadas em capítulos específicos posteriores.
Acampamentos
Quadro nº. 1 – Caracterização dos Acampamentos
Acampamento
n.º
indivíduos
n.º
agregados
n.º
alojamentos
Freguesia
Avenida Nova
8
1
1
Vera Cruz
N.ª Sr.ª Necessidades
8
4
2
Esgueira
Dankal
15
4
4
Aradas
Barrocas
5
2
1
Vera Cruz
S.Bernardo
28
6
6
S. Bernardo
Mamodeiro
25
7
6
N.ª S.ª Fátima
1.º Ervideiros
35
12
11
Esgueira
2.º Ervideiros
25
7
6
Esgueira
3.º Ervideiros
57
15
13
Esgueira
206
58
50
Total
6
Pobreza e exclusão são 2 conceitos que se cruzam quase no imediato, mas que não se confundem; a pobreza é
uma parte integrante do processo de Exclusão Social, o qual emerge através de outros tantos factores, quer de
índole material, social como cultural.
Deste modo, Exclusão Social assume um carácter multidimensional, pelo facto de no mesmo processo se
interligarem vários fenómenos sociais como a pobreza, o desemprego, a marginalização, a discriminação racial,
entre outros. Trata-se assim, de um processo cumulativo de insucessos sociais.
Por outro lado, é um conceito inteiramente associado a um padrão social específico de referência, o qual indica as
principais dimensões condicionantes à inclusão / exclusão (ex: habitação, educação, saúde, emprego, justiça ) e
decide aquele que é e aquele que não é excluído, mediante a sua posição face aquilo que deve ser e à sua
participação social (cívica) no meio.
Com base neste conceito, o presente estudo, assume como capítulos em documento, as designações específicas da s
principais condições de vulnerabilidade à Exclusão Social, enunciadas.
-
32
A maioria dos indivíduos concentra-se no conjunto dos 3 acampamentos de
Ervideiros, totalizando 117 pessoas, correspondendo a 56,8% do total da população
de etnia cigana a residir em acampamentos no concelho. O acampamento mais
populoso é o 3.º “bairro” em Ervideiros, com 57 indivíduos, tendo também
consequentemente um maior n.º de agregados (15) e alojamentos (13).
Imediatamente a seguir com 28 indivíduos surge o “bairro” de S. Bernardo,
seguindo-se Mamodeiro com 25 pessoas.
Os acampamentos com menor n.º de residentes, e também mais pequenos (com
menor n.º de agregados e alojamentos), são os “bairros” de N.ª Sr.ª das
Necessidades (8 indivíduos, 4 agregados e 2 alojamentos), Avenida a Nova (8
indivíduos do mesmo agregado e do mesmo alojamento) e Barrocas (1 alojamento
para 2 agregados com um total de 5 indivíduos).
Quadro nº. 2 – Caracterização dos Acampamentos
Freguesia
n.º indivíduos
%
Esgueira
125
60,68
S. Bernardo
28
13,59
N.ª S.ª Fátima
25
12,14
Aradas
15
7,28
Vera Cruz
13
6,31
206
100
Total
Tendo em conta a distribuição territorial por freguesia, verifica-se que na
freguesia de Esgueira concentra cerca de 61% da população de etnia cigana a
residir em acampamentos. Em menor escala, surge S. Bernardo, com 1 acampamento
com 28 indivíduos e N.ª Sr.ª Fátima (Mamodeiro) com 25 residentes em 6
alojamentos.
Vera Cruz, freguesia que constitui o principal núcleo da cidade concentra 2
acampamentos, com 1 alojamento cada, com um total de 13 pessoas.
Aradas, bem próxima do centro da cidade, regista um acampamento (Dankal – o
acampamento mais antigo do concelho) com 15 elementos a habitar em 4
alojamentos, (1 para cada agregado residente).
Ora, segundo diversos autores, a forma como os indivíduos estão distribuídos no
território, assume uma importância acentuada na dinâmica da própria exclusão
social, atendendo ao facto de potenciar vários processos de vulnerabilização e
segregação espaço-societais. (Blanquart,1997; Tebib, 1996; Viellard – Baron, 1996;
Delarue,1991)
-
33
O facto de se ocupar espaços sem licença de construção, próximos de zonas
industriais, no meio de pinhais, situados na periferia leva a que as condições
mínimas de habitabilidade não sejam atendidas, nestes acampamentos.7 Todo este
contexto acarreta um conjunto de fenómenos ligados à ausência de equipamentos,
fealdade, insalubridade, que “mutilam” o próprio contexto de vida dos indivíduos, e
que associados a outros factores de exclusão social, condicionam a posição destas
comunidades no meio envolvente.
Quadro nº. 3 – Tipo de Alojamento
tenda
(materiais
improvisados)
barraca
de
madeira
barraca de
alvenaria
(construção
inacabada)
construção
clássica
antiga
construção de
alvenaria
acabada (tipo
anexo)
total
Avenida Nova
1
0
0
0
0
1
N.ª Sr.ª Necessidades
0
0
0
0
2
2
Dankal
4
0
0
0
0
4
Barrocas
0
0
0
1
0
1
S.Bernardo
3
2
1
0
0
6
Mamodeiro
0
0
1
0
5
6
1.º Ervideiros
2
1
3
0
5
11
2.º Ervideiros
0
0
2
0
4
6
3.º Ervideiros
3
3
7
0
0
13
Total
13
6
14
1
16
50
A completar a reflexão anterior, observe-se os tipos de alojamento existentes nos
“bairros”: construções tipo anexas (16), barracas de alvenaria (14), tendas feitas
de materiais improvisados (13), barracas de madeira (6) e 1 construção clássica
antiga.
As tendas concentram-se nos acampamentos da Dankal (com 4 situações,
equivalentes ao total de alojamentos aí existentes), na Avenida Nova (1 e único
alojamento aí existente), S. Bernardo (3 situações) e nos 1.º e 3.º acampamentos
de Ervideiros.
Apenas existe uma construção clássica antiga, nas Barrocas, funcionando como
único alojamento para os 2 agregados aí existentes.
A Freguesia N.ª Sr.ª das Necessidades especifica-se pelo facto de ser um
acampamento constituído apenas por construções de alvenaria tipo anexo. Os
restantes alojamentos deste tipo situam-se em Mamodeiro e no 1.º e 3.º
acampamentos de Ervideiros.
O 3.º acampamento de Ervideiros, concentrando o maior n.º de alojamentos,
também concentra o maior n.º de construções inacabadas, estando as restantes
7
-
Este assunto será posteriormente desenvolvido, no capítulo Habitação e Redes de Sociabilidade.
34
distribuídas pelos restantes “bairros” de Ervideiros, S. Bernardo e Mamodeiro. O
mesmo acontece em relação às barracas de madeira, embora não se tenham
observado no 2.º “bairro” de Ervideiros e em Mamodeiro.
Mobilidade
Quadro nº. 4 – Mobilidade das pessoas inquiridas
Tempo de
Residência
acampamento
Total
Av.
Nova
0
N.ª Sr.ª
Necessidades
1
Dankal
Barrocas
S.Bernardo
Mamodeiro
1
2
0
6 meses - 2 anos
0
2
1
0
1
3 - 6 anos
0
0
1
0
7 - 10 anos
1
0
0
11 - 14 anos
0
0
15 ou mais anos
0
Total
1
< 6 meses
2
1.º
Erv.
1
2.º
Erv.
2
3.º
Erv.
2
11
0
2
0
0
6
1
5
2
0
7
16
0
4
0
1
4
0
10
0
0
0
0
6
1
6
13
0
1
0
0
0
0
0
0
1
3
4
2
6
7
12
7
15
57
Durante muitos séculos, a população cigana portuguesa, permaneceu no nomadismo,
embora nas últimas décadas, a tendência seja nítida quanto à sedentarização, bem
mais acentuada nos meios urbanos e à volta das grandes cidades.
No quadro anterior, constata-se uma escala relativamente ao tempo de residência
que vai até aos 15 ou mais anos, podendo mesmo referir que existem situações com
30 e poucos anos de permanência no “bairro”.
No acampamento da Dankal, em Aradas, regista-se um agregado com mais de 15
anos (cerca de 32 anos) de residência naquele “bairro”.
Na maioria dos acampamentos, verifica-se a existência de agregados com um
tempo de residência superior a 3 anos, variando até aos 14 anos de permanência.
Ora este tempo, abarca a existência e a continuidade de pelo menos 3 gerações de
crianças a frequentar o 1.º ciclo, facultando deste modo possíveis trabalhos de
intervenção social (como se poderá analisar mais à frente a questão do Rendimento
Social de Inserção) ou directamente exequíveis pelo sistema de ensino.
Se esta questão da mobilidade geográfica, fica em aberto perante estes dados,
(existência ou não de mobilidade geográfica), também encontramos nas
comunidades, elementos que ainda foram ou se relacionam com parentes nómadas.
Ao mesmo tempo, são ainda 17 os agregados que residem no “bairro” há menos de 2
anos, podendo corresponder a situações de mobilidade de distrito para distrito,
situações que se verificam, igualmente, ao nível de alguns casais jovens que
transitam de “bairro” para “bairro”.
-
35
Naturalidade
Quadro nº. 5 – Naturalidade dos inquiridos (representantes dos agregados)
Naturalidade
n.º
indivíduos
Distrito de Aveiro, concelho de Aveiro
Distrito de Aveiro, outro concelho
14
29
Outro distrito - Centro
Outro distrito - Norte
Outro distrito - Costa de Lisboa
1
7
4
Outro distrito - Alentejo
1
Não responde
2
Total
58
Atendendo apenas à naturalidade dos representantes dos 58 agregados, a maioria
(29 respostas) tem a sua origem no próprio distrito, ainda que em concelho
diferente de Aveiro, seguem-se 14 elementos naturais do próprio concelho. As
situações correspondentes a naturalidade em outros distritos, somam na sua
totalidade, 13 situações. Ora, numa leitura focada apenas nesta informação, de
novo se realça a tendência actual para algum sedentarismo (pelo menos a nível do
concelho).
Quadro nº. 6 – Aspectos Demográficos
-
Índice de envelhecimento
3,74%
Índice de dependência total
116,84%
Índice de dependência jovem
112,63%
Índice de dependência idosos
4,21%
% pop idade activa
46,12%
% pop em idade escolar
26,21%
36
Gráfico nº. 1 – Pirâmide Etária
Aspectos Demográficos
Ao analisar as categorias sociais mais vulneráveis à pobreza e exclusão social, João
Ferreira de Almeida, Luís Antunes Capucha e outros autores, apontam como
característica particular das minorias étnicas, a estrutura etária jovem, com um
elevado n.º de elementos em idade activa, assim como um elevado n.º de crianças e
jovens em idade escolar (Almeida et al., 1994).
Transportando este breve enquadramento à realidade em estudo, confirma-se, pelo
desenho da pirâmide etária apresentada, o rejuvenescimento populacional destas
comunidades, assim como a elevada percentagem de população em idade activa
(46,12%).
Acrescenta-se ainda a esta leitura, um índice de dependência jovem acima dos
100% (112,63%) em contraposição a um índice de envelhecimento que não chega aos
4% (3,74%). Conta para este facto, a idade de casamento nas comunidades ciganas,
adiantando de igual modo a idade de ter o 1.º filho, contribuindo para um
rejuvenescimento da população.
Estamos assim, perante uma estrutura e dinâmica demográfica, tendencialmente
contrária ao que se verifica na população em geral, nos países ditos desenvolvidos.
Todas estas características abonam ao afastamento ou continuidade desta
categoria à situação de pobreza e exclusão social (ibid). Assim, estamos perante
uma população que apresenta um conjunto de factores e características que
proporcionam situações de pobreza e de exclusão social: ausência de condições
mínimas de habitabilidade; baixos níveis de escolaridade; dificuldades de acesso ao
mercado de trabalho formal; dificuldades de acesso aos principais bens e serviços,
entre outros. É a conjugação destes factores que tornam as comunidades ciganas
como um dos grupos mais vulneráveis existentes.
-
37
Ora, aproveitando o peso das camadas mais jovens, qualquer intervenção futura
(sem cair em processos de aculturação ou assimilação), terá como potencialidade a
maior abertura cultural (em termos de atitude e comportamental), próprias da
irreverência dos mais novos. Outro aspecto importante de referir, é a elevada
percentagem da população em idade activa, que em leitura sequencial, daria, (pelo
modelo ocidental e representações sociais dominantes) fruto a uma elevada
percentagem de elementos disponíveis para emprego / trabalho.8
Quadro nº. 7 – Estado Civil dos Inquiridos
Estado Civil
n.º indivíduos
Solteiro(a)
1
União de facto
47
Casado(a)
1
Separado(a) de facto
Divorciado(a)
Viúvo(a)
4
1
4
Total
58
No universo dos 58 representantes de agregado, prevalecem as uniões de facto
(57 situações), ou melhor o casamento cigano, dito “casamento natural” sem registo
civil ou legalização.
Gráfico nº. 2 – Famílias
58
29
casal sem filhos
casal com filhos
8
11
1
2
7
família monoparental
agregado composto
outro tipo de núcleo
isolado
nº agregados
8
Total
Condição não observada no universo em estudo, conforme se poderá concluir no capítulo Percurso e Situação
profissional.
-
38
Do total das 58 famílias, destacam-se 29 situações de casais com filhos. Com 11
situações registam-se as famílias monoparentais, correspondendo a situações de
ausência do cônjuge, ou por motivos de reclusão, ou por motivos de “fuga” – às
autoridades – problemas judiciais, ou devido a desistência e processos de
infidelidade ao casamento.
Quadro nº. 8 – Número de filhos dos Inquiridos (representantes dos agregados)
escalões
etários
n.º de filhos
Total
0
1
2
3
4
5
6
<=15
1
2
0
0
0
0
0
3
16-24
4
7
5
3
0
0
0
19
25-44
3
2
6
6
2
2
2
23
45-64
7
1
1
0
0
0
1
10
>=65
2
0
0
0
1
0
0
3
Total
17
12
12
9
3
2
3
58
De referir que o n.º de filhos registado corresponde ao n.º de filhos dependentes
do agregado e em regime de coabitação. (fazendo parte do agregado), sendo visível
o facto de se observar um n.º de filhos não tão elevado como de esperar e
tipicamente comum nas comunidades ciganas. Por outro lado, é de referir que
estamos perante casais maioritariamente jovens (entre os 16 e 24 anos por
exemplo…) em que o n.º de filhos será uma pouco menor em relação ao que se
verifica nos casais de escalões mais velhos, por si também já reduzidos.
As situações sem filhos, correspondem a casais cujos filhos já se autonomizaram
cedo devido ao casamento precoce e consequentes processos de requerimento de
prestações sociais e ao mesmo tempo a situações de viuvez, e isolados (pessoas que
vivem sozinhas), ou recém casais que ainda não têm filhos
Situação socio-económica
Uma das questões aplicadas em inquérito, aos representantes de cada agregado,
foi relacionada com o Tipo de rendimentos do agregado. Num conjunto de opções,
foram assinaladas aquelas que correspondiam à realidade da família. Desse
levantamento, registaram-se como fontes de rendimento e com elevado n.º de
respostas o Abono Familiar (41,1%) e o Rendimento Social de Inserção (35,8%) – 2
prestações sociais.
-
39
Gráfico nº. 3 – Fontes de rendimento do agregado
“Indique a origem do principal rendimento
pergunta, as 58 famílias em estudo. Deste
rendimentos “da qual vem mais dinheiro” é
Agregados referiram o abono familiar
rendimentos.
do agregado.” - Responderam a esta
total, 32 revelaram que a origem de
o Rendimento Social de Inserção. 12
como sendo a principal fonte de
São apenas 4 os agregados, cujos rendimentos mensais aumentam com o salário ou
trabalho de algum dos elementos da família.
Observa-se ainda 1 situação em que o agregado recorre à mendicidade como
principal meio para obter rendimentos, e outra situação em que a família não
regista qualquer tipo de rendimentos.
Gráfico nº. 4 – Principal fonte de rendimentos
salário / trabalho
32
prestação velhice
prestação invalidez
abono familiar
12
4
2
3
apoio particulares
3
rendimento social de inserção
1
1
n.º agregados
-
outro (mendicidade)
ausência de rendimentos
40
Estes dados, embora cingidos à realidade concelhia (e respeitante apenas à
população residente em acampamentos) ilustram um pouco a reflexão dos mesmos
autores, quando, ao descreverem os principais modos de vida associados a
situações de vulnerabilidade à pobreza e exclusão social, enunciam a convivialidade
como sendo um deles (Almeida et al., 1994). Adoptado a este modo de vida,
tendencialmente, os indivíduos desenvolvem como estratégia, a dependência dos
subsídios da segurança social, jogando um pouco com o estatuto de pobreza nos
relacionamentos sociais, incluindo as relações com os diversos serviços,
nomeadamente com a protecção social, reivindicando e utilizando diversos
esquemas “excepcionais” com fim a obter apoio na obtenção de recursos. 9
Incidência do Rendimento Social de Inserção10
Do esquema apresentado, e somando os agregados beneficiários do Rendimento
Social de Inserção com os agregados, que no passado já foram abrangidos pela
medida, obtém-se um total de 49 agregados (num universo de 58 famílias) com
Segundo estes autores, a convivialidade predomina em famílias urbanas de rendimentos incertos, semi-legais ou
ilegais e a ciganos pobres. A sua distribuição no espaço regista uma forte concentração nas zonas urbanas,
prevalecendo um grande contraste com o meio envolvente, tornando assim mais visível a situação de pobreza. Como
estratégia de vida os indivíduos recorrem ao expediente e dependência em relação aos serviços e apoios,
valorizando ao mesmo tempo o prazer convivial. A sua relação com a sociedade envolvente é desenhada por
contraculturas e algum ressentimento em relação à sociedade e ao destino. Procuram estar sempre actualizados
quanto a novidades e são cometidos excessos lúdicos no consumo de bebidas e comidas (ainda que vivendo em
situação de carência). São também adquiridos objectos de tecnologia moderna. A sua relação com o passado tem
um forte valor afectivo (forte componente cultural). O presente é vivido com intensidade, não existindo qualquer
preocupação ou plano para o futuro.
10
O Rendimento social de Inserção consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade no âmbito do
Sistema Público de Segurança Social, e num programa de inserção, de modo a conferir aos indivíduos e seus
agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, de modo a contribuir para a satisfação das suas
necessidades essenciais / básicas, promovendo também a progressiva inserção laboral, social e comunitária. Todos
os indivíduos e famílias em situação de grave carência económica e com condições para atribuição, Podem requerer
o RSI.
9
-
41
histórico de RSI. Concluindo assim a forte incidência desta política / medida social
nas comunidades em estudo.
Relativamente às áreas “assinadas” no acordo de inserção social do Rendimento
social de Inserção, os 34 agregados beneficiários, reconhecem a assinatura, nas
seguintes áreas:
Quadro nº. 9 – Áreas assinadas no âmbito do Rendimento Social de Inserção
área "assinada"
respostas
saúde
educação
29
27
acção social
18
emprego
9
formação profissional
2
habitação
2
Gráfico nº. 5 – Titulares de RSI
Saúde e educação são as duas áreas mais reconhecidas pelos 34 agregados
beneficiários de Rendimento social de Inserção, com 29 e 27 respostas
respectivamente. Segue-se a acção social com 18 respostas.
Com um n.º de respostas mais reduzido, registam-se as áreas do emprego,
formação profissional e habitação.
Mais uma vez é de revitalizar aqui o facto de se estar a tratar de discursos e
percepções dos próprios inquiridos e não de uma realidade concreta, neste caso, de
-
42
uma verdade plena e existente / contratualizada no momento do acordo de
inserção estabelecido.
O objectivo deste estudo, passa exclusivamente por obter essa mesma percepção,
não entrando em análise ou reflexão sobre outras questões como a existência ou
não de respostas adequadas, etnicização ou não do Rendimento Social de Inserção
(discriminação positiva), distância ou continuidade entre direitos sociais e direitos
culturais das comunidades ciganas na prática do RSI (Branco, 2001).
Assim, são reconhecidas como áreas assinadas e para cumprir essas áreas “exigem”
um compromisso em relação sobretudo à população mais nova (crianças e jovens em
idade escolar). Deste modo é possível verificar a cobertura da medida quando em
capítulos posteriores se apresentar valores relacionados com a frequência escolar,
cumprimento do Plano Nacional de Vacinação, entre outros.
Ficam mais a descoberto as restantes áreas, que independentemente de todos os
outros factores inerentes à execução desta medida social, não são por motivos
culturais, ou mecanismos e estratégias de contorno ao sistema, reconhecidas, ou
assimiladas como áreas a cumprir. Acrescente-se ainda, um factor a associar a
este facto, o qual diz respeito aos níveis literários bastante reduzidos desta
população, que não de uma forma isolada, poderão condicionar a interpretação de
tal acordo, caso este não seja preparado, lido e explicado aos próprios.
Avaliação da situação sócio-económica
Uma das formas de recolher mais alguns dados relativamente à percepção destas
comunidades no que diz respeito à sua situa sócio – económica, foi colocada
directamente, aos representantes de cada agregado, a questão “ Como considera a
situação sócio-económica do seu agregado?”.
Dos 58 respondentes (representantes dos agregados), 35 consideraram a situação
do agregado má ou muito má em termos sócio-económicos.
Quadro nº. 10 – Avaliação da situação socio-económica
avaliação da situação sócioeconómica
-
n.º indivíduos
boa
3
aceitável
19
má
muito má
22
14
Total
58
43
Contudo, destes 35, apenas 7 indivíduos sentem-se capazes de tomar algumas
medidas para melhorar tal situação, entre as quais:
Aumento da qualificação
“aperfeiçoar a cestaria”
“frequentar cursos de formação”
Trabalho
“vender cestos”
“biscatada”
“procurar trabalho”
Organizar a vida familiar
“pôr as crianças na creche”
“alugar uma casa”
Pela observação destes resultados, detecta-se por um lado, a noção por parte dos
indivíduos, de que a situação familiar se encontra aquém das condições mínimas de
estabilidade sócio-económica, e por outro constata-se uma certa impotência nessa
resolução.
Desta forma, essa incapacidade (que mediante as respostas dadas, se verifica em
28 das 35 situações de maior carência sócio-económica), converge com reflexões
quanto ao modo de vida adoptado pela generalidade das comunidades ciganas
pobres e outros estratos da população (referido anteriormente), por outro lado
serve de registo à dinâmica de todo o processo de exclusão social vivido por esta
população, que para além de se sentir incapacitada de participar activamente no
seu processo de (re)integração, vê-se desprovida de recursos materiais, escolares
e culturais, que lhes confere uma situação de desigualdade social (aos olhos dos
quadros referenciais dominantes, com o nome de excluídos).
-
44
Em conclusão…
Distribuição Territorial:
- 9 acampamentos no concelho,
- maior concentração de indivíduos e agregados familiares de etnia cigana nos 3
acampamentos de Ervideiros (freguesia de Esgueira),
Tipos de alojamento:
- construções do tipo anexo, barracas de alvenaria, barracas de madeira e tendas.
Naturalidade
- Predominam os elementos respondentes com origem no próprio distrito de Aveiro.
Aspectos Demográficos:
- Rejuvenescimento populacional,
- Índice de dependência jovem acima dos 100%,
- 46,12% da população encontra-se em idade activa,
Predomínio das uniões de facto (casamento cigano), ou dito casamento natural,
- Realce do nº de casais jovens (como consequência da precoce idade de
casamento).
Situação sócio-económica
- Principais fontes de rendimento: prestações sociais (Abono Familiar e
Rendimento Social de Inserção),
- A maioria dos agregados (49 agregados do total de 58) é ou foi beneficiária da
medida social do Rendimento Social de Inserção.
-
45
VI Habitação, habitat
e comunidade(s)
-
46
VI Habitação, habitat e comunidade(s)
Não menos importante que a apresentação dos dados referentes a este tema, é a
consideração inicial quanto ao próprio título deste capítulo: Habitação, habitat e
comunidade(s).
Como uma das áreas que mais alicerçam a qualidade de vida das populações, a
habitação, é por isso, uma condição primária de (sobre)vivência pessoal e familiar.
As diferentes posições quanto ao seu acesso, as diferentes condições
habitacionais, a diferente distribuição das habitações no território, levam a que a
Habitação se manifeste como um “indicador directo das desigualdades sociais”11.
O acesso à habitação é um dos aspectos que mais afecta as camadas populacionais
mais carenciadas. Situadas em bairros periféricos ou bairros de barracas, sem
condições de habitabilidade, estas populações ficam condicionadas noutros
sectores de integração e bem-estar, como a saúde, a escolarização, o acesso ao
trabalho e ao mercado de bens de consumo.
A situação das comunidades de etnia cigana face à habitação, é ainda pouco
conhecida, no entanto, alguns estudos, revelam que um terço da população cigana
do país, vive ainda em condições precárias de habitação12.
Em respeito às comunidades em estudo, estamos perante uma população que reside
em acampamentos, nos quais predominam barracas e tendas, e cujas condições de
habitação, em relação às infraestruturas existentes (conforme se poderá verificar
mais à frente), deixam estes agregados numa situação plena de vulnerabilidade em
termos habitacionais.
Habitar não representa apenas ter uma habitação para morar, significa também,
residir num espaço de referência, ter uma vizinhança e estar localizado com maior
proximidade ou distância dos equipamentos e serviços, bem como do centro da
própria cidade. Ora, isto implica acentuar o conceito de Habitat. As pessoas
agrupam-se, organizam-se em determinados espaços, apropriando-se desses
mesmos espaços (em termos culturais e relacionais).
À medida que o seu tempo de permanência nos bairros foi aumentando, foram
reconhecendo determinados espaços como sendo seus, criando uma identidade
espacial, e por isso, construindo desse modo o seu habitat.
Por outro lado, não devemos esquecer, que apesar de pertencer a um grupo étnico,
com uma história e uma cultura comum, as comunidades ciganas não deixam de
revelar as suas diferenças, visíveis também na sua localização e distribuição no
GUERRA, Isabel (1997), “Um olhar sociológico sobre o alojamento”, in Sociologia – Problemas e Práticas, n.º 24,
p 168.
12
FARINHA, Tiago - “Habitação e Discriminação em Portugal, in Boletim Informativo, Fevereiro 2005, n.º26.
11
-
47
território, no modo de apropriação do “bairro”, nas suas relações de vizinhança,
sem falar na sua condição socio-económica.
Apesar de estarmos perante uma população em que todos os agregados residem em
acampamentos, não deixam de existir diferenças entre si, sobretudo quando
passamos de “bairro” para “bairro”. Este facto, se em termos descritivos e de
investigação sócio-demográfica, não interfere nas conclusões e propostas a
apresentar, não poderá ser esquecida no momento de definição de medidas nesta
área de intervenção pois as condições e as características organizacionais de cada
comunidade poderão ser, um dos aspectos mais relevantes num processo de “apoio
habitacional”.
Deste modo, o capítulo Habitação, habitat e comunidade(s) assume uma análise
pertinente. Numa primeira fase, são retratadas as condições de habitabilidade,
tendo presente o discurso da população que reside nestes acampamentos:
situações de coabitação, divisões do alojamento, infra-estruturas, principais
problemas de habitabilidade. Numa segunda fase, a questão habitat e
comunidade(s) é revelada através de uma análise quanto ao sentido de pertença que
os residentes têm ou não relativamente ao “bairro” onde se encontram.
Mediante dados quantitativos obtidos através de questões aplicadas em inquérito,
obtém-se a percepção dos residentes relativamente ao estado de conservação do
bairro aos seus problemas, assim como os principais motivos para gostar ou não de
residir no “bairro”.
A utilização de alguns conceitos ligados a esta área temática, assim como a
consideração de algumas questões a colocar em inquérito, contaram com o
contributo do Serviço de Habitação Social da Câmara Municipal de Aveiro. Deste
modo foi possível uniformizar alguns conceitos, assim como pormenorizar algumas
questões úteis, que são importantes ter presente em termos de intervenção.
Condições de habitabilidade
Quadro nº.11 - Condições de habitabilidade
Tipo de alojamento
-
n.º de alojamentos
tenda (materiais improvisados)
13
barraca de madeira
6
barraca de alvenaria (construção inacabada)
14
construção clássica antiga
1
construção de alvenaria ( acabada - tipo anexo)
16
Total
50
48
Conforme já havia sido referido no capítulo anterior, predominam nestes 9
acampamentos, as construções e as barracas de alvenaria (somando 30
alojamentos), as tendas feitas com materiais improvisados (13) e as barracas de
madeira (6). Para além deste tipo de alojamento, existe ainda uma construção
clássica antiga.
Quadro nº.12 - Regime de propriedade
Regime de propriedade
n.º de alojamentos
propriedade do agregado
regime de arrendamento
39
2
cedida
7
ocupada pelo agregado
2
Total
50
Tendo em conta os dados obtidos ao nível do regime de propriedade, verificamos
que do total dos 50 alojamentos, 39 são do próprio agregado que os habita, 7
alojamentos são cedidos e 2 são ocupados.
Quadro nº.13 - Estado de Legalidade
estado de legalidade
n.º de alojamentos
construção legal
1
construção clandestina
49
Total
50
Relativamente ao estado de legalidade, dos 50 alojamentos apenas 1 é uma
construção legal, correspondendo à construção clássica antiga, que, aquando da
aplicação do inquérito estava a ser “ocupada” pelos seus habitantes.
Se considerarmos a privacidade como uma plataforma pertinente para o
desenvolvimento harmonioso do indivíduo, quer em termos pessoais, como
familiares, é bem visível, a não correspondência de tal facto, visto que o n.º de
divisões dos alojamentos, nos quais predominam situações com uma só divisão é
elevado (28 situações).
Quadro nº.14 - Número de divisões/número de alojamentos
n.º divisões
-
n.º alojamentos
uma só divisão
duas ou mais divisões
28
22
total
50
49
Quadro nº.15 - Número de pessoas/número de alojamentos
n.º de pessoas
n.º de alojamentos
1
2
2
3
4
12
7
8
5 ou mais
21
Total
50
Relacionando o n.º de divisões dos alojamentos com o n.º de pessoas que neles
habitam, é de referir as 21 situações em que residem no alojamento 5 ou mais
pessoas. Verifica-se, igualmente, 8 situações de coabitação de agregados. Assim,
pode-se salientar que estamos perante um cenário em que o n.º de elementos é
superior às condições/divisões do alojamento, mesmo quando as habitações
possuem mais do que uma divisão. Este facto, por sua vez, confirma as más
condições de habitabilidade que estas comunidades vivenciam, pois, mesmo que a
habitação tenha mais do que uma divisão, corresponde sempre a um alojamento com
n.º de quartos reduzido para o n.º de pessoas que nele habitam.
Quadro nº.16 - Número de agregados/número de alojamentos
n.º de agregados
n.º alojamentos
1
42
2
Total
8
50
Quadro nº.17 - Número de quartos/número de alojamentos
n.º quartos
n.º alojamentos
1
4
2
3 ou mais
14
4
Total
22
No quadro seguinte, estão expostas as infra-estruturas básicas que qualquer
alojamento deveria possuir de modo a reunir as condições mínimas de
habitabilidade. Seguindo a sua leitura, constata-se a ausência total de saneamento
em qualquer um dos alojamentos. Segue-se a ausência de água canalizada em 43 dos
50 alojamentos. De referir, ainda as situações de carência de wc interno,
banheiro/chuveiro, cozinha e sistema de escoamentos (fossas). Relativamente aos
-
50
alojamentos que possuem electricidade, verifica-se que a proporção é mais elevada,
já que estas comunidades a fazem através de instalações clandestinas e não
através da requisição formal de tal serviço.
Quadro nº.18 - Infra-estruturas em falha por alojamento
infra-estrutuas
n.º de alojamentos
saneamento
50
água canalizada
43
fossa
41
banheiro / chuveiro interno
wc interno
41
40
cozinha
36
electricidade
18
Dos 50 alojamentos, 17 são considerados desprovidos de qualquer infra-estrutura.
Reavivando em análise, o facto de nos alojamentos residirem maioritariamente
casais jovens com filhos ou famílias monoparentais, pode-se referir que estamos
perante situações precárias que exigem respostas urgentes relativamente a
necessidades básicas, cuidados a ter com as crianças, saúde e a higiene. Este facto
ressalta, assim, a emergência das condições habitacionais para o cumprimento das
diferentes áreas indispensáveis ao desenvolvimento do indivíduo.
Paralelamente, verifica-se, que 48 dos 58 agregados, enunciam problemas de
habitabilidade no alojamento em que habitam, focando três áreas fundamentais:
ausência de condições de habitabilidade; a necessidade de reparações e a falta de
privacidade.
Quadro n.º 19 - Principais problemas de habitabilidade
Principais problemas
Ausência de condições de
falta de infra-estruturas, casa
habitabilidade
em ruínas).
Necessidade de reparações
mau isolamento, falta de
pintura, humidades, telhado).
Falta de privacidade
% de respostas
36,4
39,8
poucas divisões ou nenhumas,
falta de portas e janelas,
“alojamento pequeno para o
agregado”.
-
20,3
51
Quadro nº. 20 - Avaliação do estado de conservação do alojamento
avaliação
% de
respostas
muito bom
2,6
bom
10,3
aceitável
mau
44,8
23,3
muito mau
19,0
Bairro
Analisando os dados dos inquiridos relativos ao estado de conservação do bairro,
verificamos que, a maioria dos agregados familiares (43) considera o estado de
conservação do bairro como “bom” (34,5%) e “aceitável” (39,7%). Esta percepção,
inversa relativamente ao seu parecer no que diz respeito ao estado de conservação
do alojamento, relaciona-se provavelmente com o sentimento de pertença ao bairro
e às relações familiares vincadas, já que 56 dos 58 agregados familiares residem
com outros familiares no bairro.
Falamos assim, de dois campos distintos na percepção dos residentes: por um lado
o alojamento com todas as condicionantes relativas a condições de habitabilidade,
condições de higiene e de saúde, etc, por outro, todas essas situações são
colocadas em segundo patamar, quando se fala do “bairro”, do habitat, que apesar
das suas limitações (problemas), não deixa de ser para muitos, um espaço aceitável,
ou até mesmo bom para estar / viver.
Quadro nº.21 - Avaliação do estado de conservação
avaliação do estado de
conservação do bairro
% de
respostas
bom
34,5
aceitável
39,7
mau
muito mau
17,2
8,6
Do total dos 58 agregados, 17 apresentam sugestões para melhorar o estado de
conservação do bairro / acampamento, as quais passam pela criação de condições
-
52
sanitárias, de acessibilidade ao bairro, assim como pela criação e implementação de
alguns benefícios ao meio envolvente deste.
“Alcatroar o caminho de acesso ao bairro”
Criação de condições de acessibilidade
“Colocar passadeiras na estrada junto ao bairro”
“Fazer passar os transportes perto do bairro”
“…um sanitário no bairro”
Criação de condições sanitárias
“…colocar luz e água no bairro”
“limpar o mato”
Beneficiar o meio envolvente do bairro
“fazer um jardim…”
“fazer obras…”
Relativamente à existência de problemas no bairro, constata-se que, do total dos
agregados familiares, 34 registam problemas no bairro. Dos vários tipos de
problemas citados pelos agregados ressalta a falta de limpeza (com 25,3% das
respostas), os poucos e maus acessos ao acampamento e a ausência de transportes
públicos (17,3%), a distância dos serviços (13,3%) e a falta de segurança (9,3%).
Curiosamente, sabendo que a falta de bens essenciais como a falta de electricidade
e de água afecta a maioria destes agregados, apenas 2 agregados (correspondendo
A 27% das respostas) ressalvaram este tipo de problema.
É ainda de notar a visibilidade que cada um destes problemas tem mediante a
localização dos acampamentos em relação ao centro da cidade: Ervideiros,
Mamodeiro e S. Bernardo tomam maior preocupação com a distância relativamente
aos serviços.
Quadro nº.22 - Principais problemas no bairro
Principais problemas no bairro
-
% de
respostas
Pouca limpeza
25,3
Ausência transportes públicos
Maus / poucos acessos
17,3
17,3
Distância dos equipamentos e serviços públicos
13,3
Falta de segurança
9,3
Conflitos entre vizinhos
6,7
Outros problemas
Falta de luz/água
5,3
2,7
Insegurança rodoviária junto ao bairro
Falta de privacidade familiar
1,3
1,3
53
Quadro nº.23 - “Gosta de viver no bairro onde reside?”
tempo de residência no bairro
n.º de respostas
sim
não
< 6 meses
6 meses - 2 anos
5
4
6
2
3 - 6 anos
7 - 10 anos
11
8
5
2
11 - 14 anos
10
2
15 ou mais anos
total
1
0
39
17
Dos 56 representantes dos agregados que responderam a esta questão, 39 dizem
gostar de viver no bairro onde residem e 17 assumem não gostar.
Se cruzarmos o tempo de residência nos bairros com o gosto por viver no bairro,
observa-se que à medida que o tempo de residência vai aumentando, há uma
evolução inversa das respostas “sim” e “não”. Repare-se no total de 11 agregados a
residir há menos de 6 meses no acampamento, 5 dizem gostar de lá viver e 6
respondem que não. Por sua vez, esta proporção é logo alterada, quando se avança
para um tempo de residência superior ao meio ano. Há uma maior proporção de
agregados familiares que diz gostar de viver no bairro onde reside (39 respostas).
À medida que aumenta o tempo de residência das comunidades ciganas no bairro,
estes não só se apropriam de um território “ocupado” reconhecendo-o como seu,
como também reforçam a sua identidade. De acordo com Alexandra Castro, “esta
identidade – sinal da sua pertença ao bairro – é manifestada pela sua afectividade
que mantêm com o espaço do bairro e pelo sentimento que demonstram pela sua
especificidade nas suas formas de apropriação e no relacionamento com os outros”.
(1995: 104)
Dos 39 elementos que responderam (em representação do seu agregado) gostar de
viver no bairro, 36 apontam as suas razões, das quais se destacam as relações
familiares vincadas com 17 respostas. Não menos importante e com algum peso nas
respostas dadas, aparece a boa localização/perto dos serviços (9), o forte
sentimento de pertença (8), as boas relações de vizinhança, a tranquilidade no
bairro e por último o gosto pelo ar livre13.
13
O espaço exterior assume um forte valor simbólico para estas comunidades. Além de tipicamente a casa cigana
ter sempre a porta aberta, em termos de organização interior da mesma, não existem corredores. Dá -se maior
importância a um espaço amplo, de acesso directo ao exterior, o qual muitas vezes funciona como cozinha e sala: é
aí que as mulheres cozinham e tratam da roupa, as crianças brincam ou estudam e os homens conversam. Esse
mesmo espaço serve para receber os familiares em dias de festa, quando não dá de todo para os receber no
exterior, ao ar livre, tendo como ponto central a fogueira.
-
54
Quadro nº.24 - Razões para gostar de viver no bairro
Razões para gostar de viver no bairro
Relações familiares vincadas
Boa localização / "perto dos serviços"
Forte sentimento de pertença
“perto da família…” “a família é
muito unida”
“perto dos serviços…” “perto da
escola…” “perto da cidade…”
“São muitos anos a viver no bairro”
“…esta é a zona onde cresci…” “O
terreno é da família…”
17
“a vizinhança é boa”
6
“bairro sossegado…” “não há
conflitos”
“preciso de espaço e de ar livre…”
6
Boas relações de vizinhança
Tranquilidade no bairro
Gosto pelo ar livre"
n.º de
respostas
9
8
4
Dos 17 elementos que responderam não gostar de viver no bairro, 15 enunciam os
principais
motivos
da
sua
resposta.
Evidencia-se,
assim,
a
falta
de
segurança/conflitos sociais (10 respostas), seguida do sentimento de não pertença
em relação ao bairro (7), das más condições do bairro (6), do isolamento social (4)
e da falta de condições de acessibilidade.
Quadro nº.25 - Razões para não gostar de viver no bairro
Razões para não gostar de viver no bairro
Falta de segurança / conflitos sociais
Não pertença
Más condições do bairro
Isolamento social
Falta de condições de acessibilidade
“falta de privacidade…” “muita
gente e muitos
conflitos…””problemas com a droga”
“…a casa não é minha…” “este não é
o meu sítio…”
“…o bairro não tem condições…” “há
muito lixo…”
“… o bairro é muito fechado…” “…
muito isolado…” “há falta de
convivência com os outros não
ciganos…”
“distância dos serviços…”
n.º de
respostas
10
7
6
4
1
Perante a oportunidade de mudar de residência e de alojamento, 45
representantes dos agregados familiares, responderam que “sim”, em detrimento
de 13 que responderam “não. Do total desses elementos que gostaria de mudar de
residência e de alojamento, a maioria (41) gostaria de mudar para uma casa
unifamiliar, sendo 4 os que preferem morar em “apartamento”. O concelho de
Aveiro, foi a localidade eleita por 42 dos agregados familiares para viver. Nestes
-
55
dados destacam-se três pontos de reflexão: o facto de a maioria dos agregados
preferir mudar de alojamento (tendo oportunidade para tal), e isto com vista a
obter melhores condições de habitabilidade, por outro, as preferências na mudança
assumem e demonstram o valor dado ao espaço exterior, por opção a uma casa
unifamiliar, e ao mesmo tempo, os laços criados no próprio concelho, fruto de algum
(bastante) tempo de permanência nessa localidade.
Quadro nº.26 - Habitação preferida
Habitação preferida
n.º de
respostas
Casa unifamiliar
41
Apartamento
4
Quadro nº.27 - Localidade preferida
Localidade preferida
n.º de
respostas
Distrito de Aveiro, concelho de
Aveiro
42
Distrito de Aveiro, outro
concelho
Outro distrito
2
1
Um terceiro ponto tem a ver com as 13 respostas ditas “resistentes”, ou a
preferir, os 13 elementos que tendo possibilidade de mudar de alojamento ou
residência, não mudariam. As razões enunciadas vão de encontro às registadas
pelos agregados que gostam de viver no bairro: o forte sentimento de pertença, as
boas relações de vizinhança, o gosto pelo ar livre, as relações familiares e a
acessibilidade aos serviços
Quadro nº.28 - Razões para não mudar de residência
-
Razões para não mudar de residência
n.º de
respostas
Forte sentimento de pertença / posse
7
Boas relações de vizinhança
3
Gosto pelo ar livre
3
Relações familiares vincadas
Acessibilidade / perto dos serviços
2
1
56
Em conclusão:
Condições de habitabilidade:
- Do total dos 50 alojamentos, apenas um é construção legal,
- 17 alojamentos são considerados desprovidos de qualquer infra-estrutura básica,
- Ausência total de saneamento no universo dos alojamentos em estudo,
- Ausência de água canalizada na maioria dos alojamentos,
- Poucas divisões ou nenhumas face à dimensão dos agregados (falta de
privacidade).
Bairro:
- Principais problemas: pouca limpeza, ausência de transportes públicos, maus e
poucos acessos ao “bairro”.
- Principais sugestões para melhoria: criação de condições de acessibilidade,
criação de condições sanitárias, benefícios ao meio envolvente ao “bairro”.
- A maior parte dos agregados gosta de viver no “bairro” onde reside. As principais
razões que apresentam para tal, vincam-se na força das relações familiares,
atendendo a que a maior parte destes agregados tem familiares a residir no
“bairro”.
- Perante a oportunidade de mudar de residência ou de alojamento, 45
representantes dos agregados familiares responderam que sim, tendo preferência
por uma casa unifamiliar, mantendo a residência no concelho de Aveiro.
-
57
VII Escolarização
e Formação
-
58
VII Escolarização e Formação
Várias ideias chave poderão entrar em discussão quando se reflecte sobre as
comunidades de etnia cigana e a escola, visto que a escolarização é um factor de
integração social.
Relacionado com este factor encontra-se o futuro profissional e a facilidade /
dificuldade de integração no mercado de trabalho (outra condição ao sucesso social
do indivíduo).
Porém, e quando nos focamos na escolarização dos elementos de etnia cigana em
situações socio-económicas desfavorecidas, surgem algumas questões, muitas delas
em voga actual de discussão e análise.
Uma dessas questões tem a ver com um processo sociologicamente designado por
assimilação. Ou seja, um processo pelo qual, um colectivo, é forçado a integrar-se
noutro colectivo, tornando-se semelhante à força. Predomina uma relação de poder
entre a cultura dominante e a cultura dita minoritária, pressupondo que o colectivo
dito”dominado” venha a perder muito da sua cultura mãe, a qual será substituída
por elementos culturais da cultura dominante. Muitas vezes o colectivo minoritário
é considerado socialmente patológico, sendo tratado com uma atitude paternalista
do grupo dominante.
Talvez por um desconhecimento acentuado da cultura cigana, sequente da falta de
diálogo cultural ou predisposição para tal, os baixos níveis académicos, as elevadas
taxas de analfabetismo e de abandono escolar, continuam (não exclusivamente)
associados às características socio-económicas destas comunidades.
Inerente a esta relação de força e de poder, surge a questão da legitimidade e do
arbítrio cultural entre sociedade dominante – minorias étnicas (comunidades de
etnia cigana). Segundo Pierre Bourdieu em todos os casos, é na exclusão que reside
o verdadeiro reconhecimento da legitimidade da cultura dominante e o correlativo
reconhecimento da ilegitimidade do arbítrio cultural dos grupos dominados, a qual
assume maior força simbólica, quando aparentemente toma aparências e formas de
auto-exclusão. (Bourdieu e Passeron, 1971)
Quando ao habitus primário e étnico14, é imposto um novo habitus, isto gera crise, e
sobretudo crise de identidade, bem como mecanismos de defesa, transformações
de fraquezas em forças pelos mesmos sentidas. Assim acontece com as
comunidades de etnia cigana a este nível sócio-económico. Querer impor um
sistema ou um modelo de ensino adverso à sua cultura, leva a processos de autoexclusão visíveis no abandono precoce da escola, taxas de absentismo, para não
falar em taxas de analfabetismo e ausências de percurso escolar, ao mesmo tempo
que a relação com a escola é muitas vezes conflituosa.
14
Termo usado por Maria José Casa Nova na sua obra “Relação dos Ciganos com a escola pública: contributos para
a compreensão sociológica de um problema complexo e multidimensional”, 2006.
-
59
Antes de apresentar qualquer dado estatístico e para melhor entender esta
relação, recorremos ao estudo “Comunidades Ciganas – Representações e dinâmicas
de exclusão / integração”, na qual os autores consideram que a escola tem duas
funções: a função de qualificação e socialização e a função de custódia da infância
e da juventude. (Dias et al., 2006)
Qualificação e sociabilização
A escola é frequentemente vista pela maioria das comunidades ciganas, como uma
perda de tempo, isto é, não vêem utilidade da formação escolar. Alguns factores
são aqui enunciados para tal facto, como por exemplo: a mobilidade geográfica e o
facto da deslocação interferir na assiduidade escolar, razões de foro cultural
como o predomínio da educação e socialização no seio familiar em detrimento da
acção escolar e, por fim, a preferência por aprender habilidades específicas em
vez de obter conhecimentos abstractos. Deste modo, a escola, não é vista pelos
ciganos com este papel ou função de socialização ou qualificação.
Custódia da infância e da juventude
De todo esta função é reconhecida à escola.
Em relação às raparigas, estas são educadas no sentido de cuidar desde cedo dos
irmãos mais pequenos. Por outro lado, e com o objectivo de serem afastadas dos
não ciganos, as raparigas depressa são preparadas para o casamento. Assim, neste
sentido a sua frequência na escola é desde cedo condicionada e limitada.
Outros factores são considerados, como a sujeição a ritmos, horários, posturas e
sobretudo à autoridade detida pelos professores, a qual pode ser completamente
contrária ao que se defende no seio familiar
Todas estas considerações, servem um pouco de enquadramento aos dados que a
seguir são apresentados.
Quadro nº. 29 - Habilitações literárias (população com 10 ou mais anos)
Habilitações literárias
-
n.º de
indivíduos
%
não sabe ler nem escrever
47
35,9
< 4 anos de escolaridade
1.º ciclo (4.º ano)
43
29
12
32,8
22,1
9,2
Total
131
100,0
60
Da leitura do quadro anterior, constata-se uma taxa de analfabetismo de cerca de
36%, predominando os baixos níveis de escolaridade (constituindo na maior parte
das vezes um constrangimento para ingresso em outras áreas como a formação ou o
emprego).
Frequência Escolar (população com 6 ou mais anos)
Do total de 153
elementos com 6
ou mais anos…
55 frequentam o
97 não frequentam
sistema de ensino,
o sistema de
dos quais…
ensino, dos quais…
23 do sexo
32 do sexo
69 já
28 não têm
masculino
feminino
frequentaram (no
qualquer percurso
passado)
escolar
Em termos de frequência escolar, e de acordo com as respostas dos inquiridos,
observamos que, de um total de 153 pessoas com idade entre os seis ou mais anos,
existem 55 indivíduos que frequentam o sistema de ensino, dos quais 23 são do
sexo masculino e os restantes 32 do sexo feminino.
Se por outro lado, analisarmos a frequência escolar de acordo com os vários
escalões etários da população estudada, verificamos que os indivíduos com idades
compreendidas entre os seis e os nove anos frequentam na sua totalidade o
sistema de ensino, com excepção de três crianças que no momento embora já
tivessem seis anos de idade, não frequentavam a escola, mas já se encontravam
inscritas para esse ano lectivo.
Na faixa etária entre os 10 e os 15 anos de idade, a taxa de frequência escolar é
ligeiramente superior no sexo masculino (92.3%) do que no sexo feminino (81%). Tal
situação deve-se ao facto das meninas terem que abandonar o ensino mais cedo
para cuidarem dos irmãos mais novos e se ocuparem de outras obrigações
familiares, ao mesmo tempo que se encontram em idade para casamento (conforme
foi já referido no início do capítulo).
Esta situação inverte-se, quando analisamos as respostas dadas pelos inquiridos
com idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos. Para além de se verificar uma
queda acentuada na frequência do sistema de ensino, essa só se regista por parte
das mulheres. Ao mesmo tempo que os rapazes – homens tomam liberdade para
abandonar a escola, as raparigas - mulheres (muitas delas já casadas) assumem
novas responsabilidades e funções familiares. Nesta situação e provavelmente em
-
61
período a requerer o Rendimento Social de Inserção, o agregado assume (mediante
acordo de inserção) um conjunto de obrigações, que sendo a mulher titular de tal
acordo e o homem muitas vezes excluído por incumprimento, é no comportamento e
no compromisso por parte da mulher, que reside a manutenção do acordo assinado,
fazendo valer a contratualização social, o que a obriga, a continuar a frequentar a
escola.15
Esta mesma posição face ao Rendimento Social de Inserção, justifica (também) as
maiores taxas de frequência escolar nos escalões etários em idade escolar
obrigatória.
Gráfico nº.6 - Cobertura da medida Rendimento Social de Inserção: Área Educação
A ilustrar a reflexão anterior, o gráfico demonstra (e seguindo as respostas
obtidas pelos inquiridos) a relação entre o facto de o agregado ter nos seus
rendimentos a prestação pecuniária de tal medida e a frequência dos elementos na
escola. Pela sua leitura, verifica-se que todas as crianças em idade escolar estarão
a frequentar o sistema de ensino.16
A escola é então vista como uma obrigação, e não como algo que é valorizada nas
suas funções de socialização e de integração social.
No quadro seguinte registam-se os graus académicos obtidos por quem já não se
encontra a frequentar o sistema de ensino.
15
De recordar que o principal meio de subsistência destes agregados corresponde à prestação pecuniária da
medida do Rendimento Social de Inserção (conforme dados apresentados em capítulo 8 – Retrato da Comunidade
Cigana de Aveiro.
16
No escalão etário dos 6 aos 9 anos, a percentagem não assume os 100% atendendo às 3 crianças com 6 anos, que
embora inseridas neste grupo de idades, ainda não frequentam a escola, ainda que estejam já matriculadas para
frequentar o ano lectivo próximo.
-
62
Quadro nº.30 - Nível Académico Obtido
Nível académico obtido
n.º indivíduos
< 4 anos de escolaridade - regular
7
1.º ciclo (4.º ano) - regular
2.º ciclo (6.º ano) - regular
6
4
< 4 anos de escolaridade - recorrente
1.º ciclo (4.º ano) - recorrente
2.º ciclo (6.º ano) - recorrente
Não sabe
40
5
6
1
Total
69
Destaca-se a importância do Ensino Recorrente, abrangendo 40 indivíduos, os quais
não conseguiram obter o 1.º ciclo completo.
A completar esta informação, apresenta-se os dados relativos aos motivos para não
frequentar o sistema de ensino e que foram apresentados por 90 pessoas (que
deixaram de frequentar ou que nunca frequentaram a escola).
Quadro n.º31 - Principais motivos de abandono escolar
Motivos
% de respostas
Deveres familiares – questões culturais
28,6%
Extinção 1.º ciclo do E.R.
25,0%
pouca utilidade da escola
Mobilidade geográfica
15,2%
8,9%
Dificuldades financeiras
"Não gosto da escola"
7,1%
3,6%
Idade < 6 anos
2,7%
Doença
2,7%
Outro
Falta meios de transporte
2,7%
1,8%
Conclusão das habilitações pretendidas
1,8%
Em desfecho das várias questões colocadas no início deste capítulo, anotam-se
como principais motivos de não frequência do sistema de ensino os deveres
familiares e as questões culturais, a extinção do 1.º ciclo do Ensino recorrente (e
por isso a ausência de uma obrigação) e ainda a consideração por parte dos
elementos, da escola como sendo pouco útil.
-
63
Quadro nº.32 - Frequência do pré-escolar
Escalões Etários
sim
não
Total
< 3 anos
0
27
27
3 - 5 anos
6 - 9 anos
15
13
11
7
26
20
10 - 15 anos
16 - 24 anos
5
1
29
39
34
40
25 - 44 anos
0
39
39
45 - 64 anos
0
16
16
>=65 anos
0
4
4
34
172
206
Total
Verifica-se maior frequência do pré-escolar nos escalões mais novos, entre os 3 e
os 9 anos. Além de todas os factores anteriormente mencionados, refira-se os
trabalhos de intervenção e de sensibilização junto das famílias, que, não caindo em
processos de aculturação, permitem estes resultados de ingresso das crianças no
ensino pré-escolar.
Na sua opinião, a criança cigana enfrenta algumas dificuldades / constrangimentos na
escola?
Discriminação
Racismo
nos direitos
“Os ciganos não
gostam da
escola”
Do universo de 58 representantes dos agregados, apenas 5 respondem que a
criança de etnia cigana passa por dificuldades ou constrangimentos na escola,
enunciando o racismo, a discriminação nos direitos e ainda ao facto de “os ciganos
não gostarem da escola”. Dessas 5 pessoas, surgiram duas sugestões para melhorar
essa situação:
- “Ensinar os professores a ensinar os ciganos”,
- “Educar as outras crianças a aceitar os colegas ciganos”.
-
64
Face aos baixos níveis de habilitações literárias, e muitas vezes à ausência ou
ténue percurso escolar das comunidades de etnia cigana, algumas das iniciativas e
medidas de intervenção no terreno, passam por explorar campos formativos
mediante as condições académicas da população e suas aspirações e preferências,
desenvolvendo com isso novas formas de obtenção de competências (literárias e
profissionais). Deste modo, verifica-se a frequência de alguns elementos em acções
de formação.
Em análise ao universo em estudo, é de referir, a frequência de 14 elementos (do
total de 98 pessoas com 16 ou mais anos) em acções de formação (com duração de
60h), muitas das quais promovidas pelo projecto Novas Sendas (de essência
comunitária junto das comunidades ciganas de Ervideiros, (freguesia de Esgueira),
bairros nos quais se concentra grande parte da população de etnia cigana a residir
em acampamentos no concelho.
Quadro n.º33 - Áreas de formação:
Arraiolos
Conserto e tratamento de roupa
Construção civil
Cozinha
Novas tecnologias de informação e comunicação
Promoção da inserção socio-profissional
Promoção pessoal e da cidadania
Em conclusão…
-Incidência de uma taxa de analfabetismo de 36%,
- Predomínio dos baixos níveis académicos,
- 28 elementos (com 6 ou mais anos) sem qualquer percurso escolar,
- As crianças dos 6 aos 9 anos frequentam, na sua totalidade, a escola,
- Forte cobertura da medida do Rendimento Social de Inserção.
- Principais motivos para não frequentar a escola: deveres familiares e questões
culturais, extinção do 1.º ciclo do E.R., pouca utilidade da escola.
- Principais sugestões: “ensinar os professores a ensinar os ciganos”, “educar as
outras crianças a aceitar os colegas ciganos.
-
65
VIII Trabalho,emprego
e modos de vida
-
66
VIII Trabalho, emprego e modos de vida
O emprego assume, talvez um dos principais elementos de destaque quando se
aborda a questão da Exclusão Social. Isto porque na sociedade ocidental capitalista
é modelo e condição básica o acesso ao mercado de trabalho e emprego, para
iniciar ou manter todo um processo de inserção e sucesso social.
Resta, então, esclarecer ou relembrar o que é entendido por trabalho e por
emprego.
Segundo Anthony Giddens, “ o trabalho é a realização de tarefas que envolvem
esforço físico e mental, a fim de produzir bens e serviços para satisfazer
necessidades humanas. É a base do sistema económico(…)Uma ocupação ou emprego
é o trabalho efectuado em troco de salário regular”(1997:579).
Deste modo se estabelece a diferença entre trabalho e emprego. Uma situação de
trabalho poderá não corresponder a uma situação de emprego, uma vez que o
conceito de emprego implica a legitimação de uma actividade de trabalho através
da relação contratual entre ambas as partes. Emprego, é assim sinónimo de
trabalho com salário.
Este capítulo aborda, por isso, a exposição de um modelo que define e pondera
toda a problemática de Exclusão Social. Segundo este modelo, é através do
emprego que se organiza todo o acesso ao mercado de consumo, ao rendimento, aos
direitos e à protecção social, assim como todas as outras questões relacionadas
com estima e desenvolvimento psico-social ligadas à utilidade, sociabilidade e
identidade sociais. Assim, se entende, (pela linha de pensamento de vários autores)
a importância e o predomínio da exclusão no mercado de trabalho, em relação a
todas as outras áreas e dimensões da exclusão social. (Castel,1998; Gaujelac e
Leonetti,1994; Paugam,1996).
Como acontece em todos os modelos, surgem algumas lacunas ou falhas, as quais
poderão ter graves ou leves consequências, mediante a abrangência que assumem.
Neste caso, retomamos como objecto de reflexão, a posição ou condição de
exclusão das comunidades ciganas no país17.
Ora, por este modelo (salarial), é imediatamente esquecido, ou (porque não usar o
vocabulário) excluído o entendimento cultural de trabalho e emprego por parte da
etnia cigana, que como marca da sua identidade, assim se distingue do modelo em
vigor na sociedade dominante.
17
Para esta reflexão contam os conteúdos apresentados no capitulo Conceitos e Dimensões da Problemática da
Exclusão Social / Integração Social nas Comunidades Ciganas, na obra Comunidades Ciganos – Representações e
dinâmicas de exclusão / integração . Eduardo Costa Dias, Isabel Alves, Nuno Valente, Sérgio Aires.
-
67
Ora, nas disposições culturais dos ciganos, o trabalho é visto em segundo plano na
sua pirâmide de valores. Para estes, “o trabalho é concebido como uma
necessidade, não um fim, e deve deixar o homem livre para se ocupar das questões
sociais (reuniões, visitas de famílias, recepções, visitas a doentes, etc) e para
desenvolver as suas relações (…) um dos elementos mais marcantes que constitui a
identidade do cigano e itinerante é o suporte da conservação da identidade
(Liégeois, 1989:72).
O trabalho é visto como uma condição à sobrevivência e não como objectivo. É uma
necessidade; deixando de ser necessário, cessa. Assim, em volta de um conjunto de
relações não económicas (mas muito mais familiares), ser trabalhador não significa
ter um status e o trabalho não chega a ser uma categoria reconhecida.
É no seio da família que se organiza toda a lógica económica dos ciganos.
Predominam as actividades por conta própria, que lhes permite um grau de
autonomia e de liberdade favorável aos seus modos de vida.
As actividades tendem a ser exercidas em grupo e o rendimento é distribuído
consoante a qualidade e quantidade do trabalho que fazem. Muito raramente se
sujeitam a autoridades exteriores ao seu grupo de pertença, ou a horários
rígidos.18
Vive-se o dia a dia, sem planos. As necessidades do quotidiano são garantidas no
imediato, não se perspectivando o futuro. As actividades passam pela “ recolha e
venda de ferro velho, fabrico de cestaria artesanal, negócio de compra e venda de
equídeos, venda ambulante de porta em porta, ou em feiras. O facto de não terem
uma ocupação fixa que lhes permita um rendimento regular leva-os,
frequentemente, a recorrer à mendicidade e a expedientes de natureza mais ou
menos ilegal.” (Pinto, 2000;71-72)
Servem estes pressupostos de enquadramento, para iniciar uma análise dos dados
respeitantes à população de etnia cigana a residir nos acampamentos do concelho
de Aveiro. Assumindo muitas destas características, e tendo em comum este
modus vivendis, a posição destas comunidades face ao emprego e o seu percurso
profissional, não deverá cair num modelo interpretativo dito “dominante”, com o
risco de se banalizar mais uma vez o teor cultural a ter em conta em medidas e
iniciativas a desenvolver para a integração social destas comunidades.
Em termos metodológicos, é de notar que alguns conceitos ligados ao tema
Emprego reconhecidos pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Instituto de
Emprego, foram esclarecidos e trabalhados em termos estatísticos em articulação
com o Centro de Emprego de Aveiro
18
Este aspecto é notório, aquando a leitura das respostas dos inquiridos relativamente às principais dificuldades
ou constrangimentos da comunidade cigana face ao mercado de trabalho.
-
68
Quadro n.º 34 - Situação face ao Emprego por sexo
Sexo
TCO
1.º Emp.
DLD
Estud.
Reform.
Nunca trabalhou /
não proccura emp.
Total
M
2
9
9
0
2
22
44
F
0
7
1
2
2
42
54
Total
2
16
10
2
4
64
Quadro n.º 35 - Situação face ao Emprego por escalões etários
98
Escalões
Etários
TCO
1.º
Emp
DLD
Estud.
Reform.
Nunca trabalhou
/ não proccura
emp.
Total
16-24 anos
25-44 anos
1
0
10
5
0
7
2
0
0
0
27
26
40
38
45-64 anos
1
1
3
0
2
9
16
>=65 anos
0
0
0
0
2
2
4
Total
2
16
10
2
4
64
98
Ao observar (mediante os quadros anteriores) a situação destas comunidades
ciganas face ao emprego, e atendendo a duas variáveis: sexo e escalões etários, são
retiradas algumas notas válidas quanto à sua caracterização sócio-económica.
Verifica-se, assim, a partir das respostas obtidas que, de um total de 98 indivíduos
com 16 ou mais anos, apenas 2 indivíduos (do sexo masculino), estão empregados.
Na totalidade, existem 26 desempregados, dos quais 16 procuram primeiro
emprego e 10 são desempregados de longa duração. Existem apenas 2 estudantes,
e 4 reformados. De realçar, que a maior parte desta população, ou seja 64
indivíduos, diz nunca ter trabalhado nem estar à procura de emprego, sendo esta
situação equitativamente distribuída por todos os escalões etários em idade activa,
não se revelando diferenças entre os dois sexos.
Quadro n.º36 - Estrutura da população com 16 ou mais anos
Situação face ao emprego
n.º de indivíduos
População >=16 anos
98
População em idade activa (16 – 64 anos)
94
Trabalhadores por conta de outrem (TCO)
2
Desempregados de Longa Duração
10
Procura de 1.º Emprego
16
Desempregados a trabalhar
4
Não procura emprego (nunca trabalhou nem procura emprego, desempregado
que não procura emprego, estudante)
-
76
69
Do total das 98 pessoas com 16 ou mais anos, 94 encontram-se em idade activa.
Desse total, os dois elementos que estão empregados, são trabalhadores por conta
de outrem (guarda-nocturno e serviços gerais).
A taxa de desemprego nestas comunidades assume valores superiores a 90%. Dos
26 indivíduos desempregados, 10 são desempregados de longa duração e desses 10,
4 elementos (do sexo masculino) desenvolvem alguns trabalhos informais, tendo
como actividades a venda em feiras, a venda de cestos feitos pelos mesmos, a
sucata e arte de amolar. Ainda relativamente ao universo dos elementos
desempregados, 16 indivíduos (dos escalões mais jovens) dizem estar à procura do
1.º emprego, apontando como áreas preferidas:
Cuidar de crianças e idosos
Costura
Cozinha
Informática
Limpezas
Cestaria
Construção Civil
Electricista
Guarda Nocturno
Se tivermos em linha de conta os indivíduos que nunca trabalharam e nem procuram
emprego, os desempregados que não procuram emprego e os estudantes, somamos
um conjunto de 76 elementos que têm em comum o facto de não procurar emprego.
Ora, esta constatação evidencia um notável desfasamento entre o n.º de pessoas
em idade activa para trabalhar e a população activamente disponível para tal.
Ou seja, se houvesse a possibilidade de cruzar esta informação com as entradas /
inscrições no Centro de Emprego de Aveiro, de certo os números estariam muito
distantes entre si. Isto porque muitas das pessoas que dizem nunca terem
procurado emprego, estão inscritas no Centro de Emprego de Aveiro19. Mas de
facto, conseguir emprego não é um objectivo. Para estas comunidades o emprego
não é visto como uma necessidade. A sua passagem pelos centros de emprego é
feita, cumprindo uma obrigatoriedade, de modo a aceder ao Rendimento Social de
19
Só haveria essa possibilidade, no momento em que o sistema de informação interno dos serviços, discriminasse a
população que a si se dirige, estabelecendo uma categorização por etnia. Por razões evidentes, tal não acontece.
-
70
Inserção.20 Repare-se, que a área emprego é uma das áreas menos reconhecidas
pela população, aquando da assinatura de acordo de inserção.
Quadro n.º37 - Cobertura da medida Rendimento Social de Inserção – Área Emprego
(População com 16 ou mais anos)
Indivíduos pertencentes a famílias
beneficiárias do Rendimento Social de
Inserção
Procura
emprego
Não procura
emprego
Total
8
51
59
Dos 59 indivíduos com 16 ou mais anos, cujas famílias estão abrangidas pela medida
do Rendimento Social de Inserção, 51 dizem “não procurar emprego”, enquanto
apenas 8 assumem procurar activamente emprego.
Quadro n.º38 - Motivos para não procurar emprego
Motivos
masculino
feminino
total de
respostas
Motivos familiares
Motivos culturais
1
3
24
21
25
24
Doença
9
12
21
Não reune habilitações
/formação necessária
5
1
6
A estudar / frequentar curso
de formação
"Não há emprego / trabalho
2
4
6
5
0
5
"Não gosto de trabalhar"
Discriminação racial
4
3
0
0
4
3
Idade avançada
1
1
2
Sem documentos de
identificação
Outros motivos
0
1
1
1
0
1
Aos 76 indivíduos que não procuram emprego, colocou-se a seguinte questão “Se
não anda à procura de emprego/trabalho, qual(s) os motivos?”.
20
Conforme descrições sobre os modos de vida das populações de etnia cigana em situação de carência sócio económica, assiste-se a uma dependência dos serviços dada a irregularidade dos rendimentos através das
actividades que se vão realizando de um modo também irregular e informal (ver capítulo 8: Retrato da Comunidade
Cigana de Aveiro
-
71
Mediante as respostas obtidas, observa-se que os motivos familiares (com 25
respostas) e culturais (com 24), seguidos da doença (com 21) são aqueles que
pesam mais na decisão de não procura de emprego.
Concentrando a análise para a comparação entre as respostas dadas por ambos os
sexos, verifica-se que os motivos culturais e familiares assumem de imediato os
primeiros lugares quanto a razões apontadas pelas mulheres para efectivamente
não procurar emprego. Apontam-se como motivos “cuidar dos filhos e da casa”, “…a
mulher cigana não trabalha”, confirmando de igual modo a forte influência da
família em todas as decisões a tomar, sobretudo as de ordem e lógica sócioeconómica, já para não pormenorizar a relação entre papel e funções da mulher na
comunidade e a sua relação com o exterior.
A doença, constitui um motivo enunciado por ambos os sexos, concentrando, no
entanto, maior n.º de respostas, no sexo masculino. De facto, os motivos culturais e
familiares não atingem tanto os homens, sendo a estes concedido maior grau de
liberdade e autonomia, mesmo em relação à comunidade e vivências fora do habitat.
A doença assume, a posição de motivo mais sério ou legítimo a apresentar, ficando
em dúvida, até que ponto estas 9 respostas correspondem a uma verdadeira
limitação por motivos de doença ou fragilidades na saúde, ou, se assumem uma
categoria a saber “aceitável” junto da sociedade dominante, para um indivíduo não
trabalhar ou não procurar emprego. Este constrangimento de verdades e discursos,
acentua-se, sobretudo, nestas questões com as quais se “toca” indirectamente em
focos culturais e de mentalidades, que através de um inquérito por questionário
não ficam de todo conhecidos.
Para além da doença, os indivíduos do sexo masculino destacam também a ausência
de habilitações e formação necessária, ausência de respostas de emprego (ambos
os motivos com 5 respostas).
De referir ainda a resposta “Não gosto de trabalhar”, considerada como motivo por
4 elementos, aparecendo em primeiro lugar, no quadro de leitura, ainda antes da
“discriminação racial” (com 3 respostas).
Estes dois últimos motivos enquadram-se também no leque das principais
dificuldades (segundo os inquiridos) sentidas pelas comunidades ciganas no
mercado de trabalho.
Na sua opinião, as comunidades ciganas enfrentam dificuldades ao nível da inserção no
mercado de trabalho?”.
Dos 55 representantes dos agregados familiares que responderam, 20 denunciam
existir constrangimentos na inserção das comunidades ciganas no mundo do
trabalho.
-
72
E a esta pergunta directa, destaca-se como
“racismo/estereótipos/preconceitos” (18 respostas).
primeira
resposta
o
Em seguida surge “a falta de habilitações” com 8 respostas, sendo que estes 8
elementos reconhecem a condição literária como condição de acesso ao mercado de
trabalho.
As auto-representações dos ciganos como “os ciganos não gostam de trabalhar
para as outras pessoas”, “os ciganos fazem muitas asneiras” e “os ciganos têm
pouco cuidado com a imagem”, são também reflectidas por 4 indivíduos. Por último
a diferença cultural entre etnia cigana e sociedade dominante, é apresentada como
constrangimento e dificuldade à inserção das comunidades ciganas no mercado de
trabalho.
Por esta sequência de respostas repare-se na distância e ao mesmo tempo
proximidade entre si: por um lado as auto-representações desfavoráveis, por
outro, um sentimento de discriminação.
Quadro n.º 39 - “Na sua opinião, as comunidades ciganas enfrentam dificuldades ao
nível da inserção no mercado de trabalho?
Dificuldades
Racismo, estereótipos,
preconceitos
“Os patrões não aceitam os ciganos como
deve ser”
N.º de respostas
18
“Ninguém conhece, nem quer conhecer os
ciganos”
Falta de habilitações
Auto-representações dos
ciganos
8
“Os ciganos não gostam de trabalhar para
outras pessoas”
“Os ciganos fazem muitas asneiras”
4
“Os ciganos têm pouco cuidado com a
imagem”
Culturas diferentes
1
Das 20 pessoas (representantes dos agregados) que denunciam as dificuldades
sentidas pelas comunidades ciganas na inserção ao mercado de trabalho, 10
apresentam algumas sugestões para melhorar tal situação: com destaque na aposta
da formação tanto escolar como profissional da população cigana (com 8
respostas). Importante também, seria a implementação de medidas de modo a pôr
um fim no racismo e nos preconceitos relativamente aos ciganos (5 propostas). Uma
última sugestão apontada, seria uma empregabilidade mais favorável às
comunidades ciganas (4 respostas), com o aumento do número de feiras e com
“propostas de emprego que os ciganos possam aceitar”.
-
73
Quadro n.º 40 - Sugestões para maior inserção das comunidades ciganas no mercado de
trabalho
Sugestões
Formação escolar e
profissional para a população
cigana
“Aumento da escola”
Terminar com o racismo,
estereótipos, preconceitos
“Conhecer melhor os ciganos”
Empregabilidade favorável às
comunidades ciganas
“Aumento do n.º de feiras”
N.º de respostas
“Mais formações para os ciganos”
8
5
“Propostas de emprego que os ciganos
possam aceitar”
4
Em conclusão…
- Taxa de desemprego acima dos 90%,
- Apenas 2 elementos em idade activa, em situação de emprego,
- Notável desfasamento entre o n.º de pessoas em idade activa para trabalhar (94
elementos) e a população activamente disponível para tal (76 pessoas assumem não
procurar emprego).
- Principais motivos para não procurar emprego: motivos familiares e questões
culturais, motivos de doença,
- Principais dificuldades ao nível da inserção no mercado de trabalho: racismo,
estereótipos e preconceitos em relação aos ciganos, falta de habilitações, autorepresentações negativas em relação aos ciganos, a diferença cultural.
- Principais sugestões: formação escolar e profissional para a população cigana,
terminar com o racismo e os estereótipos e preconceitos, empregabilidade
favorável aos ciganos.
-
74
IX Saúde e Doença
-
75
IX Saúde e Doença
A saúde e a doença são dois conceitos inseparáveis e socialmente construídos, que
vão sendo definidos, construídos e estipulados por cada cultura ao longo dos
tempos. Em senso comum, a definição de um destes conceitos remete para a
ausência do outro.
No entanto, e atendendo ao âmbito (cultural) deste estudo, será de reflectir um
pouco sobre o enquadramento desta temática, quanto mais não seja pela
necessidade de considerar a emergência e a constante reformulação de tais
conceitos, mediante o ritmo das mudanças e contextos sócio-culturais
considerados. Independentemente do conteúdo biológico, para que haja saúde, ou
para que haja doença, é necessário que determinada sociedade e cultura
considerem como tal.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde é entendida como um
estado de bem estar físico, mental e social e não apenas como uma ausência de
doenças ou enfermidades. É um direito humano fundamental e, como tal, todas as
pessoas devem ter acesso aos recursos de saúde básicos e necessários.
Ao bem - estar físico, mental e social, rapidamente se associa o termo de qualidade
de vida dominado pelas percepções do indivíduo sobre a sua posição face às
condições de saúde, os seus sentimentos e comportamentos quotidianos, o seu
acesso aos serviços e a sua relação com o meio.
Chegamos assim ao ponto em que a saúde se torna sobretudo um dos principais
indicadores de igualdade ou desigualdade de oportunidades. E desta consideração
emerge a sua importância na integração e inclusão dos indivíduos, que conjugada
com outros factores determinantes como as condições de habitabilidade, a
educação / escolarização e o emprego condicionam o exercício pleno de cidadania.
Atendendo ao universo em estudo e à complementaridade das diversas áreas em
reflexão, apontamos algumas notas de análise, no campo da saúde, ao longo da
caracterização da população de etnia cigana (residente em acampamentos no
concelho).
Cingido apenas às percepções e discursos dos inquiridos, este estudo (diagnóstico),
contou com a colaboração da equipa técnica do Centro de Saúde de Aveiro, que
mediante os critérios usados pela entidade, programas e conceitos, participou na
elaboração de algumas questões, assim como na uniformidade de tratamento e
análise de dados.
Assim, a primeira informação a ser recolhida, e que numa leitura imediata fornece
alguma noção de abrangência de serviços, (ou se entendermos, alguma noção quanto
à relação distância – proximidade, comunidades – serviços de saúde), foi relativa ao
número de inscrições em Centros de Saúde.
-
76
Ao total de 206 indivíduos, foi colocada a seguinte questão “está inscrito no centro
de saúde”. A partir das respostas obtidas, observou-se que a maior parte da
população está inscrita no centro de saúde – 196 pessoas.
Gráfico n.º 7 – Inscrições em Centro de Saúde
Das 196 pessoas inscritas em centros de saúde, 162 estão inscritas em Aveiro, 9
noutro concelho do distrito, e 19 estão inscritas noutro distrito que não o de
residência.
Confirma-se assim, um primeiro contacto com o centro de saúde, em relação à
maioria da população em estudo, não sendo, ainda de concluir, quanto à
regularidade ou frequência do seu recurso. Este cuidado em análise, toma a sua
proporção, quando da totalidade dos 58 agregados, 51, preferem recorrer primeiro
aos hospitais em situações de doença.
Tal dado entra em concordância com algumas características escritas no Guia para
a Intervenção com a Comunidade Cigana nos Serviços de Saúde (2007),
nomeadamente o facto de as comunidades ciganas sentirem a necessidade imediata
de curar as doenças da forma mais rápida possível, atendendo à forte associação
doença / morte. Deste modo se observa o elevado ou excessivo recurso aos
serviços de urgência, independentemente do estado ou ponto de situação da
doença.
Tendo presente a concepção e percepção dos inquiridos, quanto à doença, foi-lhes
colocada a questão “Teve ou tem algum problema de saúde grave?”. Responderam a
esta questão, 204 indivíduos, dos quais 38 disseram passar ou já ter passado por
-
77
situações de doença, havendo maior concentração de respostas afirmativas nos
escalões etários superiores, a partir dos 25 anos.
Quadro nº.41 - “Teve ou tem algum problema de saúde grave?”
Escalões
Etários
sim
não
total
< 3
3
24
27
3 - 5
1
25
26
6 - 9
1
19
20
10 - 15
16 - 24
1
5
32
35
33
40
25 - 44
45 - 64
11
13
27
3
38
16
>=65
3
1
4
total
38
166
204
Quadro nº.42 - Principais problemas de saúde
Áreas / problemas de saúde
Respostas
Osteo-articular
9
Cardiovascular
7
Outra
Dos sentidos
Psiquiatria - dependências
Gastro-intestinal
7
6
5
4
Renal
Deficiência mental
3
3
Hematológica
3
Pulmonar
Infecciosa
3
3
Oncológica
2
Dos problemas de saúde denunciados, destacam-se os problemas do foro osteoarticular (9 respostas), cardio-vascular (7 respostas) e dos sentidos (6 respostas).
De referir a categoria «outro», que mereceu 7 respostas. Foram ainda assumidas
(por elementos do sexo masculino), aquando a aplicação do inquérito, 5 situações
problema do foro de psiquiatria – dependências, correspondendo a um 4.º lugar no
quadro das doenças que mais afectam a população. Este facto assume uma certa
relevância, atendendo ao próprio contexto em que estas situações foram
assumidas, visto que o inquérito foi aplicado em terreno, nos próprios
acampamentos, havendo possibilidade de estas respostas serem ouvidas ou
conhecidas pela restante comunidade residente. Por outro lado, embora
prevalecendo uma relação de empatia entre a equipa de terreno e a população
-
78
inquirida, as inquiridoras não deixaram de ser elementos estranhos à comunidade e
aos próprios indivíduos, facto que poderia condicionar a abertura destas
respostas.21
Quadro n.º43 - Seguimento / Tratamento em Serviços de Saúde
Serviço(s) de Saúde
situações
Hospital
18
Centro de Saúde
14
Centro de Saúde, Hospital e Médico Particular
2
Especialidade – Centro de Atendimento a Toxicodependentes
1
Total
35
Das 38 situações com registo de problemas de saúde, 35 já tiveram ou têm (à data
da aplicação do inquérito) seguimento / tratamento em serviços de saúde. Desse
total, nota-se a preferência de 18 situações com recurso ao hospital, 14 em
centros de saúde, 2 conjugando os vários serviços e 1 em serviço de especialidade
(CAT).
Seria precipitado concluir com estes dados a preferência da população de etnia
cigana em termos de serviços de saúde, com indicação dos hospitais em 1.º recurso.
Isto porque, será de atender à existência ou não de respostas em cada serviço
para o tipo de problema / doença em causa e o devido encaminhamento para
serviços complementares ou especializados.
Aos problemas de saúde, acrescenta-se mais 2 indicadores de informação quanto
ao estado e condições de saúde da população inquirida:
Quadro n.º44 - Número de famílias com situações de deficiência
Tipo de Deficiência
21
N.º famílias
Deficiência física
2
Deficiência física e sensorial
1
De conhecimento bibliográfico e seguindo um pouco as linhas de orientação do Guia para a
Intervenção com a Comunidade Cigana nos Serviços de Saúde, é frequente, nas comunidades de etnia
cigana a recusa deste tipo de problema, devido à vergonha, implicações e consequências junto da
comunidade, assim como (por vezes) às resistências culturais a processos de tratamento.
-
79
Quadro n.º45 - Interrupção de gravidez (aborto)
N.º abortos
N.º mulheres
1
9
2
3
3
1
5
1
Total
14
Das 76 mulheres com 10 ou mais anos22, 14 inquiridas assumem ter já sofrido
interrupção de gravidez (voluntária ou involuntária), sendo duas com idades
compreendidas entre os 10 e os 15 anos.
Relativamente ao n.º de situações de interrupção de gravidez por mulher,
verificamos, mediante as respostas obtidas, a prevalência de 9 situações com um
caso de interrupção.
Uma das formas de ponderar sobre a atitude de uma população relativamente à
saúde, é observar e analisar os seus comportamentos quanto à prevenção, e por
isso seguimento ou não dos cuidados de saúde primários.
O inquérito tem igualmente como objectivo questionar a população quanto ao
cumprimento / frequência de consultas e programas de saúde.
22
Em respeito à tendência cultural da etnia cigana, para uma maternidade precoce, logo seguida de um
“casamento” também precoce, para efeitos de análise, foram consideradas para esta informação, todas as
mulheres, incluindo adolescentes a partir dos 10 anos, salvaguardando as fortes possibilidades de existência de
situações de interrupção de gravidez nestas idades.
De conhecimento de intervenções e projectos em terreno, assim como da leitura do Guia para a Intervenção com a
Comunidade Cigana nos serviços de Saúde, constata-se o domínio das elevadas taxas de maternidade precoce e
muitas vezes sem acompanhamento médico durante a gravidez ou de pós-parto, assim como um elevado n.º de
partos sem assistência médica.
No universo a caracterizar, não foi possível obter essa informação junto das pessoas inquiridas. Por opção, da
equipa de estudo, estas questões não foram directamente colocadas, com vista a desviar qualquer impedimento de
resposta a todas as outras questões, desbloqueando qualquer tipo de constrangimento na relação inquirida –
inquiridor – restante comunidade. Por sua vez, de novo se reforça, que se trata de discursos, respostas
individualizadas, que poderão ou não corresponder a uma verdade plena caracterizadora. No entanto estes são os
valores assumidos por 14 num universo de 76 mulheres.
-
80
Gráfico n.º 8 – Cumprimento / Frequência das consultas e programas dos serviços de saúde, da
área de residência
“No caso particular, cumpre, actualmente, com as consultas dos serviços de saúde
da sua área de residência?”
A esta pergunta, cerca de 81% do total da população afirmou cumprir com as
consultas e programas dos serviços de saúde da área de residência, e cerca de 19%
(39 casos) admitiu não cumprir. Por sua vez, nota-se alguma diferença entre ambos
os sexos. Do total de mulheres, cerca de 89% dizem cumprir, e da totalidade dos
homens, cumprem 71%. Uma diferença nas respostas que poderá precisamente
coincidir com as práticas, indo ao encontro da constatação do que se observa nos
serviços de saúde (e que é transversal à população em geral): os homens não estão
tão sensibilizados para a prevenção de doenças.
Salvaguarda-se ainda o facto de estas percentagens (elevadas) de cumprimento
poderão estar relacionadas com a cobertura e cumprimento do acordo celebrado no
âmbito da medida do Rendimento Social de Inserção. Também é de acrescentar
nesta análise, alguns frutos e resultados mais positivos de um trabalho de terreno
de alguns anos, consolidado, de sensibilização e de intervenção junto das
comunidades, com o esforço e ajuste estratégico dos serviços correspondentes.
-
81
Gráfico n.º 9 – Cumprimento / Frequência de consultas e programas de saúde, por escalão
etário
A associação de todos estes factores é ainda mais notória, quando observamos a
evolução deste facto, por escalão etário. É bem visível a cobertura e o pleno
cumprimento de consultas e programas de saúde, nas crianças entre os 6 e os 9
anos (crianças em plena idade escolar). Esta situação poderá estar relacionada com
a articulação de serviços escola – saúde, a obrigatoriedade de cumprimento de
medida de Rendimento Social de inserção, assim como a reprodução de
aprendizagens e interiorizações previstas na educação para a saúde e saúde
escolar, proporcionando uma plena abrangência dos serviços de saúde nestes
grupos etários.
De realçar ainda, que a relação proporcional de resposta sim – não, vai aumentando
à medida que se avança para escalões etários superiores, nos quais escassa a
abertura para a educação para a saúde, para a mudança de alguns comportamentos,
predominando a resistência de alguns tabus quanto à visão do próprio corpo,
doença, sexualidade, saúde, etc. Facto que poderá estar relacionado, igualmente,
com o enraizamento dos costumes culturais, sendo mais dificil a alteração de
comportamentos de saúde.
Também nos escalões mais velhos, se verifica a diminuição da frequência no
sistema de ensino, dificultando de igual modo, processos de sensibilização e de
interiorização de alguns hábitos e comportamentos fundamentais para a promoção
de um estado saudável.
Neste contexto, relacionando frequência do sistema de ensino e frequência de
serviços de saúde, verifica-se uma relação / associação positiva entre as duas
-
82
variáveis, sem que com esta constatação se possa concluir garantidamente uma
relação causa – efeito.
Gráfico 10 – Cumprimento / Frequência de consultas e programas de saúde – frequência do
sistema de ensino (pop. >=6 anos)
Dos 54 indivíduos a frequentar o sistema de ensino, apenas dois dizem não cumprir
com as consultas e com os programas. Porém, quando nos debruçamos sobre os
indivíduos que não frequentam o sistema de ensino, verificamos que o n.º de
situações de não cumprimento aumenta, ou seja, das 96 pessoas, existem 31 que
dizem não cumprir com os cuidados de saúde primários.
Quadro n.º46 - Cobertura da Medida do Rendimento Social de Inserção – Área Saúde
Situação face ao RSI
Rendimento Social de Inserção
Agregado
beneficiário
de RSI
-
n.º indivíduos
%
RSI(rendimento
do agregado)
Agregado não
beneficiário
de RSI
n.º indivíduos
total
n.º indivíduos
%
RSI(rendimento
do agregado)
cumprimento / frequência
das consultas dos serviços
de saúde da área de
residência
sim
não
Total
115
89,1%
14
10,9%
129
100,0%
48
25
73
65,8%
34,2%
100,0%
163
39
202
83
Tendo em conta a principal fonte de rendimento da maioria da população em
estudo, ser a prestação pecuniária do Rendimento Social de Inserção, e o facto da
área da saúde, ser uma das principais áreas reconhecidas pela população no seu
compromisso de acordo celebrado, serve o quadro anterior para ilustrar a leitura
da possível relação / associação destas variáveis.
Assim, do total dos 202 respondentes às perguntas direccionadas nesse sentido,
129 inquiridos, cerca de 64% fazem parte de agregados beneficiários da medida,
sendo de 36% os indivíduos cujo agregado, à data de aplicação de inquérito não
usufruía de tal prestação e não tinha acordo celebrado.
Verifica-se, que dos 129 elementos cujo agregado beneficia do Rendimento Social
de Inserção, cerca de 89% (115 pessoa) dizem cumprir com as consultas e os
programas de saúde primários existentes na sua área de residência, sendo apenas
de 11% as situações de não cumprimento. Esta percentagem de não cumprimento
aumenta para cerca de 34% quando se avança para os indivíduos pertencentes a
agregados não beneficiários da medida.
Mediante esta constatação, entra em linha de factores associativos ao
comportamento da população face à saúde, a questão da medida social do
Rendimento Social de Inserção, que não só pela pressão de compromisso junto dos
agregados, mas também pela sequente articulação de serviços e projectos de
intervenção no seu trabalho de sensibilização e investimento de informação
corrente e acessível às comunidades, têm proporcionado alguns resultados mais
positivos, sobretudo nas camadas populacionais mais jovens.
Não deixa de ser pertinente reflectir um pouco sobre a percepção, ou pelo menos o
discurso tido pelos vários inquiridos, relativamente à sua posição e cumprimento /
frequência dos vários serviços ou programas de saúde existentes e específicos aos
mesmos destinados.
Planeamento Familiar e Ginecologia:
Das 64 mulheres entre os 10 e os 44 anos, 23 dizem frequentar as
consultas de planeamento familiar, ficando a descoberto 41 elementos. –
Ora, este comportamento ou posição face ao planeamento familiar está
condicionado por vários factores culturais, como a posição e o papel
reprodutivo da mulher na comunidade, a formação de uma família
numerosa, o carácter imperativo da decisão do homem na opção de ter
ou não mais filhos.
Das 11 mulheres com 45 ou mais anos, 2 dizem fazer o rastreio do
cancro da mama e do colo do útero. – A prevenção primária e a redução
de risco, o rastreio e a detecção precoce, anterior a qualquer
manifestação dos primeiros sintomas, são as medidas mais eficazes na
redução de gravidade da doença, reduzindo taxas de morbilidade e
mortalidade pelo cancro. Não fazendo esse rastreio, estas mulheres (de
etnia cigana) ficam a descoberto de cuidados essenciais à sua saúde.
-
84
Muitas vezes as consultas de ginecologia e este tipo de exames /
diagnósticos estão de tal modo mistificados, que criam sentimentos de
angústia e de medo nas mulheres ciganas. De novo se embate no “muro
cultural” que separa a percepção e concepção das mulheres ciganas
sobre o seu corpo, saúde e sexualidade, e o sistema de saúde (muitas
vezes inadequado a essas condições culturais).
Saúde Infantil:
Das 105 crianças com 15 ou menos anos, 95 frequentam as
consultas de saúde infantil. Destas 105 crianças, a maioria frequenta o
sistema de ensino, havendo neste ponto, todo um processo de articulação e
sensibilização para tal cumprimento. Por outro lado, será de não esquecer os
aspectos relevados anteriormente quanto à pressão interventiva no âmbito
do Rendimento Social de Inserção, que no que toca à saúde infantil e
juvenil, se manifesta rigoroso e ao mesmo tempo é reconhecido por toda a
população.
Plano Nacional de Vacinação
Quadro n.º 47 - Cumprimento de Plano Nacional de Vacinação
Escalões Etários
Sim
Não
Total
< 3
3 - 5
6 - 9
24
21
19
0
1
0
24
22
19
10 - 15
28
2
30
16 - 24
7
19
26
25 - 44
45 - 64
3
0
22
11
25
11
>=65
0
3
3
total
102
58
160
No que concerne ao Plano Nacional de Vacinação, verifica-se que das 160 pessoas
respondentes, 102 dizem respeitar o calendário do Plano Nacional de Vacinação. De
acordo com o quadro, e tendo em conta a idade de cumprimento da saúde infantil,
dos 0 aos 15 anos, verifica-se uma cobertura de aproximadamente de 100% das
crianças, registando-se apenas 3 crianças que não cumprem com o plano nacional de
vacinação.
Com a idade adulta e à medida que se avança para escalões etários mais velhos, a
situação inverte-se, ou seja, o número de não cumpridores é superior ao número de
indivíduos que têm as suas vacinas em ordem.
-
85
Com este facto, denuncia-se a importância da educação para a saúde no âmbito da
saúde infantil e da saúde escolar, assim como todos os outros factores
relacionados com a intervenção directa e que funcionam como mecanismos de
pressão, obrigando ao cumprimento destes cuidados, sobretudo junto das crianças.
Medicina Familiar
Constata-se a partir dos dados obtidos que, dos 58 agregados inquiridos, existem
37 que têm pelo menos um elemento familiar a frequentar a medicina familiar, ou
por outras palavras, a recorrer às consultas junto do respectivo médico de família.
De referir os 21 agregados desprovidos de tal comportamento ou atitude de
prevenção / cuidado com a saúde familiar e individual, podendo a saúde, nestas
situações, não ser considerada como uma necessidade prioritária, com vários
pontos a contribuir:
- não existir abertura à educação para a saúde,
- os hábitos culturais serem mais vinculativos nesta posição e comportamentos,
- não existir tanta proximidade com os serviços,
- comunidades mais descobertas de acompanhamento / intervenção social,
- ausência de benefício da medida de Rendimento Social de Inserção, e por isso,
ausência de obrigatoriedade nesses cuidados,
- entre outros.
Quadro n.º 48 - Não cumprimento de cuidados de saúde primários / motivos
Motivos
Falta de meio de transporte
Respostas
1
Desconhecimento dos serviços e das consultas
3
Por achar não ser necessário
Falta de médico
20
4
Não estar inscrito nos serviços da área de
residência
Não gostar de ir ao médico - falta de hábito
12
4
Dos 39 elementos que assumem não cumprir com os cuidados de saúde primários e
por isso não frequentar consultas ou programas de saúde existentes na sua área de
residência, 35 apresentaram os seus motivos, sendo de destacar o motivo “por
achar não ser necessário” com 20 respostas. Facto que vai ao encontro da análise
tida anteriormente.
-
86
“Como considera a sua relação com os profissionais dos serviços de saúde?
Para finalizar a problemática da saúde, questionámos a comunidade cigana acerca
da sua relação com os profissionais dos serviços de saúde.
A esmagadora maioria dos agregados familiares (57), considera a sua relação com
os profissionais dos serviços de saúde como muito boa e boa, não apontando
quaisquer constrangimentos/problemas ou falhas nos serviços de saúde da sua
área.
Dado que contraria um pouco, a constatação geral tida no Guia para a Intervenção
com a Comunidade Cigana nos Serviços de Saúde (2007). Talvez, precisamente,
porque uma das orientações apontadas, tenha já sido estratégia de intervenção no
concelho de Aveiro há já algum tempo:
- maior proximidade dos serviços (equipas do centro de saúde) junto da população,
- articulação de serviços e respostas (mesmo no âmbito do Rendimento Social de
Inserção),
- articulação com projectos de intervenção em campo (ex: projecto Novas Sendas),
- complementaridade e interdisciplinaridade de respostas na área.
Contudo, não se deve deixar de lado, a consideração de que alguns agregados
poderão ter respondido a esta escala de opinião, sem qualquer conhecimento dos
serviços de saúde e por isso, sem consciência de resposta. No entanto, e atendendo
aos resultados positivos obtidos e observados em termos de trabalhos executados
no terreno há já alguns anos, será de validar esta posição das comunidades ciganas
residentes nos acampamentos.
Em conclusão…
- A maior parte da população em estudo está inscrita em Centros de Saúde (196
das 206 pessoas),
- Do universo de 206 pessoas, 38 dizem passar ou já ter passado por situações de
doença,
- Principais problemas de saúde denunciados: problemas do foro osteo-eaticular,
cardiovascular e dos sentidos,
- Das 76 mulheres com 10 ou mais anos, 14 inquiridas assumem já ter sofrido
interrupção de gravidez (voluntária ou involuntária),
- 81% do total da população afirmou cumprir com as consultas e programas dos
serviços de saúde da área de residência,
-
87
- Forte relação entre Rendimento Social de Inserção e cumprimento,
- Das 64 mulheres entre os 10 e os 44 anos, 41 dizem não frequentar as consultas
de planeamento familiar,
- A grande maioria das crianças (95 das 105 crianças com 15 ou menos anos)
cumprem com as consultas de saúde infantil.
- A maior parte das pessoas diz cumprir o calendário do Plano Nacional de
Vacinação.
- Os elementos que não cumprem as consultas e programas dos serviços de saúde
da área de residência, apontam como principal motivo, o facto de não acharem ser
necessário.
-
88
X Justiça
-
89
X Justiça
Distanciando os diversos factores, “Justiça” será talvez uma área melindrosa a
estudar, tendo em conta os dois campos de observação:
Por um lado, a lei portuguesa e o seu cumprimento (ou não), no que diz respeito à
discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor,
nacionalidade ou origem étnica. Muitas comunidades ciganas continuam a ser alvo
de inúmeras acusações e de discriminações no acesso a alguns direitos básicos.
Tão notória é esta constatação, que, ao ler as diversas definições de “cigano”, em
dicionários de língua portuguesa, encontramos: “Cigano, s.m. indivíduo da raça dos
Ciganos; adj. Trapaceiro; ladino; traficante de mercadorias subtraídas aos direitos;
pop. Avaro; impostor”. (Dicionário de Língua Portuguesa, 1994, Porto: Porto
Editora)
Ora, lemos um conjunto de características muitas vezes apenas associadas a
situações de pobreza e de exclusão social, sem qualquer ligação com a etnia
propriamente dita. Ficam subjacentes os preconceitos e estereótipos que por si
conduzem ao sistema de justiça “injustiçar” os ciganos por pertencerem a tal etnia.
Assistimos à lógica do assistencialismo, da protecção dos ciganos face aos direitos
e deveres em sociedade em geral, tantas vezes funcionando como o meio mais fácil
a atenuar receios e conflitos com o “desconhecido ou estranho” e por isso
“perigoso” e muito longe da tolerância da diferença cultural.
Por outro lado, os elevados números de tráfico de droga e de conflitos associados
a esta etnia, que sendo reais, transparecem outras questões de fundo de
integração social (de novo o predomínio de estereótipos).
Ainda neste ponto, acresce-se a questão da identidade jurídica, da identificação muitos ciganos têm alcunhas ou existem na mesma família várias pessoas com
nomes idênticos, não havendo uma coincidência com o nome legal, o que dá origem a
frequentes erros processuais.
Longe do aprofundamento de todas estas questões, os dados obtidos e analisados
na área da justiça, neste estudo caracterizador, merecem algumas considerações
de introdução.
Aquando o levantamento das áreas de estudo, objectivos e hipóteses de trabalho,
pelas várias entidades envolvidas no estudo, a área da justiça não levantou urgência
e pormenorização em termos de dados,
Por conversas informais no terreno, a equipa de investigação observou que existia
uma proporção relativa de reclusão à data ou no passado, por um ou mais elementos
no agregado. Pelas características próprias de um inquérito por questionário e
obedecendo a estratégias de aproximação e empatia com os inquiridos, a equipa
reconheceu o “melindre” em falar de justiça (sinónimo de reclusão), evitando assim,
constrangimentos nas restantes perguntas – respostas,
-
90
Finalmente, o instrumento de recolha de dados (inquérito por questionário)
apresenta/apresentou como constrangimento a ausência de uma pergunta “Já foi
ou está a ser acompanhado por parte de uma equipa do Instituto de Reinserção
Social?”, já que esta questão foi formulada a nível concelhio. Ora, esta questão
limitou as respostas dos indivíduos que embora não acompanhados pela equipa de
Aveiro, estavam ou foram acompanhados por outras equipas então distritais.
Deste modo, e mediante os dados possíveis, do total do universo em estudo, 8
responderam já terem sido acompanhados pelo Instituto de Reinserção Social de
Aveiro, dos quais 6 têm idades compreendidas na faixa etária dos 25 aos 44 anos.
No que diz respeito à Protecção de Crianças e Jovens de Aveiro, constata-se
através das respostas dadas que, 5 dos 57 agregados familiares estão ou já foram
acompanhados por esta entidade. Esses 5 agregados familiares caracterizam-se
por serem: 3 famílias monoparentais, 1 família isolada e 1 casal com filhos.
-
91
XI Participação Cívica
e Cidadania
-
92
Falar em cidadania é falar em acesso e acessível. Quer isto dizer, cidadania é a
expressão primeira de um conjunto de direitos da pessoa, tendo esta, a
possibilidade de participar activamente na vida e no governo do seu povo, o que lhe
implica o cumprimento dos seus deveres perante o outro, em comunidade e em
sociedade.
Não exercendo cidadania, o sujeito está marginalizado ou excluído da vida social e
da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo
social.
De referir ainda que este exercício remete ao conhecimento, à consciência e ao
reconhecimento de tais deveres e direitos – passos e fases essenciais a considerar
em todo o processo de integração social de qualquer pessoa. Não deixa de ser um
processo de aprendizagem; aprende-se, exercendo.
E tomar conhecimento e consciência de direitos e deveres, obriga, sobretudo à sua
existência, implementação e prática.
No caso específico das comunidades ciganas, todo este processo é novo.
Conhecendo há pouco tempo a que tem direito um cidadão português cigano, haja
espaço para interiorizar a sua aplicabilidade e ao mesmo tempo fazer corresponder
os seus deveres.
Falamos de comunidades, que só há pouco tempo lhes foi reconhecida “cidadania”,
ao mesmo tempo que aprendem com as tribulações próprias de um país ainda
“verde” em democracia e liberdade. Neste ponto, pelo enfoque das tantas
situações de pobreza, é-lhes acentuada uma acumulação de processos de exclusão
social, que sendo transversais a outros grupos, assim se realçam no meio da sua
fragilidade e vulnerabilidade sociais. Aqui conta a presença de estereótipos,
preconceitos e descriminações, que acrescidos de receios e desconhecimento
intercultural fomentam e fazem prevalecer a tão falada e mal percebida
“Desigualdade de Oportunidades”.
Assim se revela a importância das várias instituições em garantir esse percurso, de
modo a incentivar e promover a participação dos mais excluídos, nos seus próprios
processos de reintegração social, devolvendo-lhes algum poder de acção e
capacitação individual em projectos de vida e pleno exercício da cidadania e
participação cívica.
Esta área, em termos de diagnóstico sobre a comunidade cigana residente no
concelho, embora visível ao longo de todas as áreas de estudo, foi
instrumentalizada em três aspectos correspondentes a três questões em inquérito,
que embora não sendo tutores de um exercício pleno de cidadania, indicam, por si e
no seu conjunto, alguns dados reveladores do exercício (ou não) de cidadania e
participação (ou não) cívica.
-
93
- Identidade jurídica (posse ou não de documento de identificação),
- Recenseamento (“É recenseado?” “Costuma votar nas eleições?”),
- Associativismo (“Pertence a alguma associação?”)
Identificação Jurídica – Documento de identificação
Por norma, os cidadãos, estando vinculados à ordem jurídica de um Estado,
possuem um documento da sua identificação jurídica. Um documento que lhe
garante alguma identidade e autenticidade na sociedade. Este registo confere ao
indivíduo um conjunto de deveres e de direitos instituídos e praticados em
sociedade. Este documento funciona como “senha” de uma cidadania. Sem
documento de identificação, não se conhece a sua existência; não se reconhece
como cidadão.
Nas comunidades ciganas, verifica-se, muitas vezes, uma ausência de registos de
nascimento, a caducidade e a ausência de documentos pertinentes enquanto
cidadãos, tais como: bilhete de identidade do cidadão nacional; cartão do utente
(de saúde); cartão de beneficiário (segurança social); cartão de contribuinte;
cartão de eleitor, entre outros. Esta situação, poderá estar relacionada com o
facto deste processo ainda não ser reconhecido e interiorizado pelos próprios
ciganos, como a aquisição de direitos e deveres.
No universo em estudo, quando se solicitou aos inquiridos, a apresentação de um
documento que os identificasse, observou-se que do total de 206 indivíduos, 26 não
apresentaram qualquer tipo de identificação, pressupondo dificuldades em qualquer
tipo de pedido ou requerimento, acesso a serviços, ou outro processo exigido: seja
na matrícula na escola, na inscrição para emprego, nos serviços de saúde, etc.
Recenseamento - “É recenseado?” “Costuma votar nas eleições?”
Dos 89 inquiridos com idade para recenseamento, apenas 26 se encontram
recenseados, dos quais 7 dizem votar nas eleições. Transparece assim, algum
desinteresse e despreocupação relativamente à sua participação cívica na
sociedade que integram. Uma participação nula nas decisões políticas; uma
presença esquecida numa sociedade democrática; um silêncio na voz, na opinião, nas
necessidades e na crítica.
Recorremos, talvez, à consideração da hierarquia de necessidades, que não sendo
cumprida na sua base, (nas condições mínimas de sobrevivência), depressa se
destoa nas questões de realização pessoal, comunitária e social.
-
94
Torna-se imprescindível consciencializar os cidadãos a exercerem os seus direitos
de cidadania, já que não se vive democraticamente se todos os membros da
sociedade não exteriorizarem as suas opiniões e as suas vontades.
Associativismo - “Pertence a alguma associação?”
A esta pergunta, predominou com o total das respostas, o “Não”.
Do universo em estudo, ninguém pertence a qualquer associação, seja local, de pais,
municipal, de cidadãos ciganos, ou qualquer outra.
Confirma-se por estes dados, que realmente, são também os grupos mais
deficitários, as populações mais pobres, aquelas que menos se fazem representar
junto do poder político e social.
Esta relação de distanciamento e uma certa apatia com as organizações do Estado,
revela a fraca representatividade destas comunidades nas instâncias de tomadas
de decisão política. Claro, que poderá haver uma tradução na debilidade e
desadequação das medidas por desconhecimento, sensibilidade, ou ausência de
tomada de consciência de uma realidade “apagada”.
Uma das formas de combater esta tendência e de transformar excluídos em
grupos de poder, capazes de expressarem os seus ideais e de se fazerem
representar através das suas organizações de poder é o associativismo, sinónimo
de emancipação destes grupos.
Os indivíduos tomam consciência das suas necessidades comuns, essa consciência
torna-se social e leva a uma forma de organização e de mobilização, com vista ao
reconhecimento de direitos, reivindicação de garantia de resposta às suas
necessidades.
Integrando e participando em associações, estes grupos vêm os seus interesses a
serem representados e defendidos, ao mesmo tempo que consolidam uma autonomia
de acção, vendo-se e sentindo-se em igualdade social no acesso aos recursos, quer
materiais, quer simbólicos, sem que com isso desvaneça a sua identidade cultural.
Em Portugal, começa a surgir um movimento associativo cigano, de modo a
promover e incentivar uma maior abertura, um maior inter-conhecimento com a
restante sociedade. Estas associações começam a fazer valer o exercício de
cidadania de um cigano português, apesar de ainda se encontrarem em fase muito
embrionária, com todas as dificuldades de início e constrangimentos.
-
95
XII Considerações Finais
-
96
Este último capítulo surge pela consideração do enriquecimento e mais valia a ter,
aquando a recolha das diferentes reflexões e considerações dos próprios agentes
do meio, perante a apresentação e leitura dos dados apresentados.
Assim, tomando em (re)conhecimento desta caracterização sócio-demográfica da
população de etnia cigana residente nos vários acampamentos do concelho, os
vários interlocutores das diferentes áreas em estudo, foram convidados a expor as
suas considerações, com base na análise e reflexão de determinados campos
alusivos ao problema de exclusão social destas comunidades.
Foi assim apresentado a cada agente interlocutor23 um conjunto de subpontos a ter
em conta aquando a reflexão desta temática:
Principais problemas e necessidades diagnosticadas,
Prioridades de intervenção,
Propostas interventivas / estratégias a adoptar,
Resultados a esperar.
Mediante esta grelha, foi possível a cada elemento emitir a sua análise pelas
diferentes áreas de estudo:
Situação sócio económica e protecção social,
Habitação,
Escolarização e formação,
Percurso e situação profissional,
Saúde / doença,
Justiça,
Participação cívica e cidadania.
Deste modo, serviu este instrumento de reflexão, para “guiar” o Encontro
Temático do projecto Novas sendas, realizado no dia 6 de Dezembro de 2007,
tendo como mediador de mesa o Dr. Sérgio Aires24. Nesse momento de partilha, foi
possível dar a conhecer em plateia, as percepções e representações que estas
comunidades de etnia cigana têm sobre a sua posição ou condição de in ou exclusão
social, assim como, colocar em mesa de discussão, as diferentes áreas (serviços)
correspondentes às diversas necessidades sentidas ou diagnosticadas.
23
Elementos e organismos parceiros do projecto Novas Sendas e representantes de cada área de estudo.
24
Sociólogo e Consultor nas áreas da pobreza, exclusão e políticas sociais.
-
97
Desse encontro, registaram-se as várias intervenções e conclusões retiradas, no
sentido de permitir neste mesmo documento, abrir o debate entre percepções e
discursos das comunidades e “diagnósticos” e prioridades de intervenção dos
serviços.
Habitação25
Principais problemas e necessidades diagnosticadas:
Ausência e insuficientes condições de habitabilidade / infra-estruturas básicas.
Prioridades de Intervenção:
O problema da falta de habitação e precariedade das condições habitacionais das
famílias de etnia cigana deverá ser objecto de análise em contexto alargado, junto
do tecido institucional, sociedade civil e poder local, no sentido de se delinear
propostas de intervenção consertadas com vista à integração e socialização das
famílias de etnia cigana sem desrespeito pela sua trajectória e identidade étnica.
O alojamento destas famílias não pode ser dissociado de outras áreas de
intervenção que preconizam a inserção social dos grupos sociais mais vulneráveis,
nomeadamente, Educação, Emprego, Formação Profissional, Saúde, Protecção e
Solidariedade Social, entre outras.
O problema da habitação carece, portanto, de respostas de responsabilidade
partilhada.
Propostas interventivas / estratégias a adoptar:
- Sensibilizar as famílias com rendimentos para a procura de repostas
habitacionais no mercado de arrendamento normal;
- Elaborar estudo dos núcleos habitacionais onde residem estas famílias, no
sentido de avaliar a possibilidade da melhoria dos alojamentos existentes, se de
acordo com os instrumentos de planeamento em vigor aplicáveis, com o objectivo
de as fixar nos locais onde se encontram a residir – Auto construção ou
implantação de estruturas com as necessárias condições de habitabilidade, em
parceria com todas as entidades envolvidas com intervenção e responsabilidade na
área do social;
- Realojamento em habitação social assente no pressuposto da necessidade de
ponderar as características de cada núcleo familiar, do percurso efectuado e
trajectórias face à apropriação do espaço onde residem e tendo, por referência, os
seus valores culturais, crenças e rituais étnicos.
25
-
Dr.ª Irene Bártolo – Câmara Municipal de Aveiro – Serviço de Habitação Social
98
Resultados a esperar:
Melhorar as condições de habitabilidade, das famílias que foram objecto de estudo
de investigação, estruturante no seu processo de inserção social, contrariando
lógicas de exclusão e auto-exclusão social.
Escolarização / Formação26
Baixa escolaridade, em função do abandono precoce da escola ou não frequência da
mesma.
De uma forma geral, estas famílias não prestam qualquer apoio aos filhos nas suas
actividades escolares, quer proporcionando-lhes um espaço adequado à realização
das tarefas, quer ajudando-os na realização dos trabalhos ou ainda na aquisição de
livros ou material didáctico.
Baixa aptidão da população de etnia cigana em frequentar formação profissional.
Sensibilização das famílias para a real necessidade da aquisição de novas
competências e saberes.
Continuação do apoio às crianças, quer na ocupação dos tempos livres, com
actividades adequadas a um desenvolvimento harmonioso, quer na ajuda à
realização dos trabalhos escolares e na aquisição de métodos de estudo e trabalho.
Actuação dirigida essencialmente à população mais jovem, com o objectivo de
escolarização/ /profissionalização da mesma .
Urgente arranque de um projecto de substituição do “Novas Sendas”/Trampolim,
que poderá ter características idênticas a este.
Actuação ao nível do encaminhamento de jovens para acções de formação a
desenvolver no Centro de Formação Profissional de Aveiro, enquadrado em Plano de
Formação.
26
Professor João Esteves - Agrupamento de Escolas de Esgueira e Dr. António Marques - Centro de Emprego de
Aveiro.
-
99
Ocupação correcta dos tempos livres das crianças.
Sucesso escolar.
Aumento de escolaridade/ /formação profissional da população de etnia cigana,
com vista à inserção profissional no Mercado de Trabalho.
Emprego (situação profissional)27
Quase total inexistência de percurso profissional anterior por conta de outrem,
que dificulta, para além de outros aspectos, a inserção profissional.
Muitos elementos de etnia cigana estão inscritos no Centro de Emprego mas apenas
para cumprir uma das obrigações para ter acesso ao Rendimento Social de
Inserção. Na realidade, estes beneficiários não estão em condições de aceder a
qualquer das ofertas de emprego disponíveis e, quando essa possibilidade existe,
confrontam-se com problemas de discriminação.
Intervenção ao nível da sua escolarização/formação, com vista à sua posterior
inserção no Mercado de Trabalho, essencialmente ao nível da população mais jovem,
mais disponível para tal, visto que alguns adultos afirmam que não gostam e nem
querem trabalhar.
Encaminhamento para um percurso formativo de dupla certificação, com vista à
possível inserção no Mercado de Trabalho.
Com o aumento da escolaridade / /profissionalização, será mais viável a inserção no
Mercado de Trabalho, que permitirá constituir um percurso profissional que dê
garantias para o futuro.
27
-
Dr. António Marques - Centro de Emprego de Aveiro.
100
Protecção e Acção Social28
Independentemente da importância de tal medida e dos progressos que a mesma
permitiu, existe uma grande dependência destas comunidades em relação ao
Rendimento Social de Inserção.
Da parte das comunidades continua a existir uma forte necessidade de trabalhar
os constrangimentos (culturais e outros) que continuam a favorecer um
posicionamento passivo e de acomodação na construção dos projectos de vida.
É fundamental aumentar as expectativas face ao futuro (particularmente dos seus
filhos) trabalhando os níveis de qualificação e educação para uma positiva inserção
laboral. Mas tudo isto tem que ser feito – como foi feito neste projecto –
respeitando os ritmos dos beneficiários e concertando estes ritmos com os
objectivos e prioridades das medidas e dos técnicos;
Mas aumentar as expectativas das comunidades não é suficiente; é imprescindível
que se combatam as discriminações de que são alvo sob pena de existir em
permanência um muro intransponível impeditivo de uma verdadeira inclusão social;
É importante reconhecer – e agir coerentemente face a esta constatação – que as
políticas e as respostas existentes nem sempre são as mais adequadas para estes
públicos. É importante que as medidas contenham maior possibilidade de
flexibilidade e adaptação a públicos específicos.
Saúde / Doença29
Privilegiam a saúde curativa em detrimento da saúde preventiva.
Antes prevenir que adoecer. Incentivar a promoção para a saúde.
28
Dr.ª Emília Oliveira – Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro
29
Dr. Vítor Gomes – Centro de Saúde de Aveiro.
-
101
Incentivar o acesso às consultas, pelo menos uma vez/ano, a continuação dos
tratamentos.
Consciencializar o cumprimento dos actos em Saúde, particularmente a partir dos
16 anos.
Encaminhamento para abonos complementares e ajudas técnicas,
Fazer cumprir os acordos (RSI),
Incentivar o Rastreio do Cancro da mama e do útero,
Incentivar a ida às consultas,
Incentivar a ida às consultas com o companheiro,
Vigilância para manter o actual nível de execução,
Desmistificar as respostas dadas,
Manter esta boa relação com visitas assíduas aos bairros, pelos técnicos,
enfermeiros e médicos,
Apresentar os recursos existentes e como fazer.
O CSA e a Equipa devem continuar a sistematizar e até aumentar as acções no
terreno no âmbito da Prevenção e da Promoção da Saúde.
As actividades devem continuar a serem programadas e calendarizadas com
antecedência para aliar os escassos recursos disponíveis (Entre a Equipa e os
representantes institucionais que fazem a ligação com as respectivas Instituições;
Saúde - TSSS Vítor Gomes).
O CSA e a Equipa devem continuar a fomentar a necessidade do cumprimento de
todos os actos em saúde pré-determinados ou a determinar, promovendo
estratégias conjuntas, nomeadamente monitorizando a eficácia dos acordos de
inserção.
Promover a saúde da mulher.
-
102
O CSA, a Equipa e a Escola devem continuar a promover a SI e o PNV, através da
informação para os direitos, incentivando a sua inscrição em médico de família no
CSA, mantendo uma articulação transversal e permanente.
Continuar a baixar a mortalidade infantil e a morbilidade,
Levar a taxa de execução de consultas e de tratamentos aos 95%.,
Manter a taxa de 100% no PNV e elevar aos 100% a cobertura na SI,
Atingir os 60% no cumprimento do PNV nos indivíduos com idade > a 16 anos,
Aumentar a eficácia da monitorização dos procedimentos,
Monitorizar todos os acordos de Inserção do RSI,
Atingir os 100% na cobertura do rastreio do Cancro da mama e do útero,
Atingir os 90% na cobertura da saúde da mulher,
Atingir os 85% na cobertura do Planeamento Familiar,
Atingir os 90% dos indivíduos com idade > aos 16 anos em recorrerem ao médico de
família pelo menos uma vez por ano,
Manter o elevado grau de confiança e fiabilidade nos profissionais de saúde,
Atingir os 95% de inscritos no CSA.
-
103
Em reflexão final…
palavras e significados a ter em conta:
Assume um duplo efeito: por um lado a falta de competências
escolares e profissionais, visíveis na taxa de analfabetismo,
Exclusão Social
insucesso escolar dos mais jovens, ausência de percursos
formativos, etc, por outro lado, a discriminação racial e
estigmatização da qual os elementos de etnia cigana ainda são
alvo.
Necessidade
Intervenção Social
de
um trabalho
articulado e com forte
responsabilização dos vários agentes e sectores do meio.
Agentes Sociais
Promoção do diálogo cultural, do inter-conhecimento. Deste
modo evitam-se processos de segregação (no meio escolar e
Interculturalidade
laboral, sobretudo)
Um excluído é um dos muitos sinais de que o sistema não está
bem.
Políticas Activas
Grande
parte
das
fragilidades enunciadas neste
documento, são transversais a várias camadas da população
em geral. Porém, pela situação agravada de desigualdade e
sobretudo de isolamento sócio-cultural, estas comunidades de
etnia cigana sofrem, processos muito mais sintomáticos e
visíveis aos outros (não ciganos). Activar medidas, será
corrigir o que de menos bom ocorre no sistema
Sobretudo das próprias comunidades em causa. A começar
pela sua caracterização, a sua história, a sua revelação e
Dinamismo - Implicação
conhecimento,
de
modo
a
se
transformarem
simples
destinatários de medidas, em agentes principais de Políticas
Activas no seu processo de integração.
-
104
Bibliografia
-
105
Bibligrafia
AIRES, Sérgio e outros (2006), Comunidades Ciganas: representações e
dinâmicas de exclusão/integração, Lisboa: Ed. Alto Comissariado para a
Imigração e Minorias Étnicas.
ALFARO, A. G. e outros (1999), Ciganos e Degredos, Lisboa: Ed. Centre de
Recherches Tsiganes e Secretaria Entreculturas.
ALMEIDA, João Ferreira et al (1992), Exclusão Social – Factores e Tipos
de Pobreza em Portugal. s.l.: Celta editora.
ALMEIDA, João Ferreira; COSTA, (1990), Valores e Representações
Sociais, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
ALMEIDA, Júlio “Agras contra Famílias Ciganas”. O Aveiro, 2/11/2000.
BLANQUART, Paul (1997), Une histoire de la ville, Paris, La Découverte
BOURDIEU, Pierre (1989), O Poder Simbólico, Lisboa: Difel.
BOURDIEU, Pierre (1964), Les Héritiers – les étudiants et la culture,
Paris : Les Éditions de Minuit.
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude (1971), A Reproduçãoelementos para uma teoria do sistema de ensino, s.l.: Editorial Veja.
“CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO”, Jornal Ificial das
Comunidades Europeias, 18-12-2000.
CASA-NOVA, Maria José (2006) “A Relação dos Ciganos com a Escola
Pública: contributos para a Compreensão Sociológica de um Problema
Complexo e Multidimensional”, in Revista Interacções , 2, pp 155-182
CASA-NOVA, Maria José “Comunidades Ciganas: um diálogo a várias vozes”.
in Boletim Informativo, Dezembro de 2003.
CASTEL, Robert (1991), “D’ indigence à l’ exclusion, la désaffiliation” in
DONZELOT, J. (ed.), Face à l’exclusion, le modèle français, Paris Esprit.
CASTEL, Robert (1998), As Metarmorfoses da Questão Social, Petrópolis:
Editora Vozes.
CASTRO, Alexandra (1995), “Ciganos e Habitat: entre a Itinerância e a
habitação”, in Sociologia, Problemas e Práticas, nº17.
CASTRO, Alexandra (2004), “Ciganos e Itinerância – Realidades Concelhias
e Formas de Hospitalidade”. in Revista Cidades - Comunidades e Territórios,
9, pp 55-69.
CASTRO, Alexandra e outros (2005), Coexistência Inter-Étnica, Espaços e
Representações Sociais: os ciganos vistos pelos outros, Porto: Ed. Alto
Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
CHAVES, Maria Helena Torres (2001), Que sorte, Ciganos na nossa escola.
Lisboa: Ed. Centres de Recherches Tsiganes e Secretaria Entreculturas.
“CIGANOS, PARA ALÉM DOS PRECONCEITOS” entrevista com Dr.
Francisco Monteiro, in Boletim Informativo, Março/Abril de 2003.
CIGANOS.PT, REAPN, Junho de 2003, Porto.
-
106
CIGANOS.PT, REAPN, Setembro de 2002, Porto.
COELHO, Adolfo (1995), Os Ciganos de Portugal, Lisboa: Ed. Dom Quixote.
CORREIA, Andreia e outros (2006), Comunidade mais Activa, Viseu: Ed.
Cáritas Diocesana de Viseu.
CORTESÃO, Luiza; CASA-NOVA, Maria José e outros (2005), Pontes para
outras viagens. Escola e comunidade cigana: representações recíprocas.
Porto: Ed. Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas,
CORTESÃO, Luiza; PINTO, Fátima (1995), O Povo Cigano: Cidadãos na
Sombra: Processos explícitos e ocultos de exclusão, Porto: Edições
Afrontamento.
COSTA, Elisa Lopes da (2000), “À descoberta do Povo Rom, um povo
desconhecido ao qual usamos chamar… cigano”. in Cidade Solidária, 4, pp 2936
Decreto- Lei nº 46/86. D.R.I. 237/86, Série I (14-10-1986), 3067-308
Decreto-Lei nº 57/78. D.R.I. I Série A (9-03-1978)
DELARUE, Jean Marie (1991), Banlieues en difficulté: la relegation, Paris,
Syros
DIREITOS FUNDAMENTAIS E ANTIDISCRIMINAÇÃO, Relatório Anual
2005, Comissão Europeia ISBN 92-894-9450-6
DUQUE, Bárbara (2003), Um livro… uma história… Interculturais., Lisboa:
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
ENCONTRO HABITAÇÃO E COMUNIDADES CIGANAS/REAPN/ Sede da
Cruz Vermelha- Braga/ 10/12/2002.
FENTON, Steve (2005), Etnicidade, Epistemologia e Sociedade. Lisboa:
Instituto Piaget.
FERNANDES, António Teixeira (1999), Para uma Sociologia da Cultura,
Porto: Campo de Letras.
FERNANDES, João José Santos (2002), O Doente de Etnia Cigana, Lisboa:
Associação Portuguesa de Enfermeiros.
FITOUSSI, Jean-Paul (1997), A Nova Era das Desigualdades, Oeiras: Celta
Editora.
FRAGA, Luís Alves (2001), Reflexões sobre o Mundo Actual- Problemas
sociais contemporâneos. Porto: Campo das Letras.
FRASER, Angus (1998), História do Povo Cigano, Lisboa: Editorial Teorema.
GAUJELAC, Vicent de; LEONETTI, Isabel Taboada (1994), La lutte des
places, Marseille – Paris, Hommes et Perspectivas – Desclé de Bronwer.
GIDDENS, Anthony (1975), A Estrutura de Classes nas Sociedades
Avançadas, Rio de Janeiro: Zahar.
GIDDENS, Anthony (1997), Sociologia, Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian..
GONÇALVES, Alda e outros (2006), Tradição e Prospectiva nos Meandros
da Economia Cigana: Circuitos Peri-económicos na Grande Lisboa, Lisboa: Ed.
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
GUANIPA, Cármen, “O choque Cultural”. in Boletim Informativo, Fevereiro
de 2004.
-
107
“Habitação e Discriminação em Portugal”. in Boletim Informativo, Fevereiro
de 2005.
IGUALDADE E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA,
Livro Verde –Direitos fundamentais e anti-discriminação, Maio de 2004,
Comissão Europeia ISBN 92-894-7669-9.
KENRICK, Donald; PUXON, Grattan (1995), Os Ciganos sob o domínio da
suástica, s.l.: Centre de Recherches Tsiganes e Secretaria Entreculturas.
LA DISCRIMINACION DANS L´UNION EUROPÉENNE, Eurobarométre
Spécial 263/ vague 65.4, Janeiro de 2007
LIÉGEOIS, Jean Pierre (1994), A Escolarização das Crianças Ciganas.
Lisboa: Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da
Educação.
LIÉGEOIS, Jean-Pierre (2001), Minorias e Escolarização: o rumo cigano.
Lisboa: Ed. Centre de Recherches Tsiganes e Secretaria Entreculturas.
MANUAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS
DE INCLUSÃO SOCIAL DAS COMUNIDADES CIGANAS, Fundación
Secretariado Gitano, 2002-2006.
MANUAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A INCLUSÃO SOCIAL DAS
COMUNIDADES CIGANAS, Fundación Secretariado Gitano.
MARQUES, José Mendes e outros (2005), Representações Sociais das
comunidades cigana e não-cigana- implicações para a integração social,
Lisboa: Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
MENDES, Maria Manuela Ferreira (2005), Nós, os Ciganos e os Outros:
Etnicidade e Exclusão Social, Lisboa: Livros Horizonte.
MERINO, Antolina (1994) Ensinar e Aprender em Contextos de Diversidade
Cultural. Madrid: Ed. Fundación Secretariado General Gitano.
MERINO, Antolina (2006), “Educação: o nosso projecto partilhado –
soluções e estratégias para a inclusão dos jovens ciganos”. in Cadernos
Técnicos, , 37.
MONTEIRO, Francisco “ Comércio Ambulante: debater soluções”. in Boletim
Informativo, Junho de 2003.
MONTENEGRO, Mirna (2007), Ciganos e Cidadania, Setúbal: Instituto das
Comunidades Educativas.
MONTENEGRO, Mirna e outros (2004), Ciganos aquém do Tejo, Porto: Alto
Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
MOZZICAFREDDO, Juan (1997), Estado Providência e Cidadania em
Portugal, Oeiras: Celta Editora.
NORONHA, Maria Helena (2003), A Escola é uma Esperança - sugestões
para Famílias de Etnia Cigana. Lisboa: Ed. Secretaria Entreculturas.
O CAMINHO CIGANO, Notícias Magazine, 13/07/2003.
OLIVEIRA, Ana; GALEGO, Carla (2005), A Mediação Sócio-Cultural: um
Puzzle em Construção, Porto: Ed. Alto Comissariado para a Imigração e
Minorias Étnicas.
OLIVEIRA, Sara Dias – Porque saiem da Escola os miúdos das comunidades
ciganas?. Público, 29/06/2002
-
108
“OS CIGANOS ESTÃO EM PORTUGAL HÁ 500 ANOS”, entrevista com
Mirna Montenegro, in Boletim Informativo, Junho 2004.
PAUGAM,Serge (1996), “Pauvreté et exclusion. La force des contrastes
nacionaux” in PAUGAM, Serge (org), L’Exclusion. LÉtat des Savoirs, Paris,
La Découverte.
PINTO, Maria de Fátima (2000), “A Cigarra e a Formiga: contributos para
a reflexão sobre o entrosamento da minoria étnica cigana na sociedade
portuguesa”, in Cadernos REAPN.
PROGRAMA RECIPCIB- REALOJAMENTO DA POPULAÇÃO CIGANA DE
BRAGANÇA, in Boletim Informativo, Julho/Agosto.
“Projecto de Luta Contra a Pobreza” in Boletim de informação, Abril de
2002, nº6.
“Projecto de Luta Contra a Pobreza”, in Boletim Informativo, Janeiro de
2002, nº5.
“Projecto de. Luta Contra a Pobreza” in Boletim Informativo, Julho 2001,
nº3.
PROMOTION OF MORE ACTIVE POLICIES FOR THE SOCIAL
INCLUSION OF THE ROMA AND TRAVELHER MINORITIES- Joint
Report on the Identification of key priorities and indicators, Fundación
secretariado General Gitano, VS/2003/0637
Rede Activa, Boletim Semestral, 1, 2005.
REFLECTIR PARA AGIR – COMUNIDADES CIGANAS E INSERÇÃO
SOCIAL NO ÂMBITO DO RMG/ 1º Encontro/ Lisboa.
REIS, Fernanda (1997), Comunidade Cigana na Diocese de Lisboa, Lisboa:
Secretariado Diocesano de Lisboa da ONPC.
REIS, Fernanda (1997), Rumo ao Futuro, Lisboa: Secretariado Diocesano
de da O.N.P.C..
REIS, Fernanda (1999), O Jovem Cigano e a Formação- Atitudes e
Perspectivas frente ao mundo do trabalho, Lisboa: Secretariado Diocesano
de Lisboa da ONPC.
REIS, Fernanda (2001), A Família Cigana e a Habitação - relações com os
espaços de interior, Lisboa: Edições Colibri.
REIS, Fernanda (2001), Quadros da Vida Cigana – Entrevistas com…, Lisboa:
Secretariado Diocesano de Lisboa da ONPC.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DA CÁRITAS BRASILEIRA, Julho 2005.
SÁNCHEZ, Carmen Arbex (1999), Actuar com a Comunidade Cigana,
orientações para a intervenção em toxicodependência a partir dos serviços
de assistência, Portugal: REAPN.
SÁNCHEZ, Carmen Arbex (2003), Guia para trabalhar com mulheres
ciganas, Madrid: Ed. Fundación Secretariado General Gitano.
SANTOS, Boaventura Sousa (s.d.), Portugal: Um Retrato Social, s.l.: Edições
Afrontamento.
SEMEDO, Augusto “Saga Cigana – Ciganos em Portugal” in O Correio do
Vouga, 10 de Outubro de 2001, Ano 71, nº3524.
SERRA, João Pavão (s.d.), Filhos da Estrada e do Vento, s.l.:s.e..
-
109
SILVA, Luísa Ferreira
(2005), Saúde/ Doença é questão de cultura,
atitudes e comportamentos de saúde materna nas mulheres ciganas em
Portugal, Porto: Ed. Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas,
SOS Racismo (2001), Satispen ta li saúde e liberdade- ciganos números,
abordagens e realidades, Lisboa: SOS Racismo.
SOULET, Marc-Henry (2000), Da não-integração, Coimbra: Quarteto
Editora.
SOUTO, Luís; MATOS, Emiltina (s.d.), Racismo: o eterno retorno?,
Setúbal:ESE.
STOER, Stephen R (s.d.), “Construindo a Escola Democrática através do
«campo da recontextualização pedagógica”, in Revista Educação, Sociedade
e Culturas, 1, pp 7-27.
TEBIB, Roger (1996), Les Exclus, Paris, Economica.
TODOS JUNTOS: Combater desigualdades com integração de qualidade, in
INTEGRAR, Dezembro de 1999.
TOURAINE, Alain (1997), Iguais e Diferentes – Poderemos viver juntos,
Lisboa: Instituto Piaget.
TOURAINE, Alain (1984), O Retorno do Actor , Lisboa: Instituto Piaget
VIEILLARD-BARON, Hervé (1996), Les banlieues, Paris, Flammarion
Site consultado:
http://www.unesco.org.br/areas/cultura/divcult/dcult/mostra_documento
-
110
Anexos
-
111
Anexo I –
-
Inquérito por questionário aplicado ao agregado.
112
O projecto Novas Sendas – Cáritas Diocesana de Aveiro (POEFDS, Eixo 5 Medida 5.1.), no âmbito de um estudo, sobre a
caracterização e condições de vida das comunidades ciganas, residentes em acampamentos, no concelho de Aveiro, vem,
por este meio, solicitar a colaboração de todos, na resposta às questões do presente inquérito.
Toda a informação recolhida é confidencial e destina-se apenas ao tratamento estatístico do mesmo diagnóstico.
Agradecemos, desde já, a vossa disponibilidade e atenção.
Acampamento
Aveiro, Julho de 2006 Localidade
Freguesia
N.º Questionário
Alojamento
Agregado
Indivíduo
N.º Elementos
do Agregado
Familiar
1 - Dados Pessoais
1.1.Identificação
Nome
Sexo
Idade
Data Nasc.
Estado Civil
Solteiro(a)
União de Facto
Casado(a)
Separado(a) de Facto
Divorciado(a)
Viúvo(a)
Bilhete de Identidade
⁯
Cédula Pessoal
⁯
Assento
⁯
Arquivo
Data de Emissão
Naturalidade
NIF (Contribuinte)
1.2. Escolaridade (assinalar com x)
Não sabe ler nem escrever
Completa
3.º ciclo (9.ºano)
Ensino Secundário
Ensino Superior
Não sabe
Não responde
-
113
2.Educação / Aprendizagem ao longo da vida e Formação
2.1. Frequenta, actualmente, o sistema de educação / ensino?
⁯
Sim
Não
⁯
(passar à questão 2.1.2.)
Não responde
⁯
2.1.1. Se sim, indique o grau. (assinalar com x)
regular
recorrente
1.º ciclo
2.º ciclo
3.º ciclo
Ensino Secundário
Ensino Superior
Não sabe
(passar à questão 2.2.)
Não responde
2.1.2. Se não, no passado, já alguma vez frequentou o sistema de educação / ensino?
Sim
⁯
Não
⁯
Não responde
⁯
2.1.3. Se sim, indique com que idade deixou de estudar
Não sabe
⁯
Não responde
⁯
2.1.4. Nível académico (então) obtido (assinalar com x)
regular
recorrente
Completa
Ensino Secundário
Ensino Superior
Não sabe
Não responde
-
114
2.1.5.Se não está a frequentar e nunca frequentou o sistema de educação / ensino, indique o(s) motivo(s)
(assinalar com x)
sim
não
Pouca utilidade da escola
Mau acolhimento no meio escolar
Falta de meios de transporte
Más instalações da escola
Deveres familiares / questões culturais
Idade < a 6 anos
Outro motivo (indicar)
Não sabe
Não responde
2.2. Frequenta/frequentou a Educação Pré-Escolar?
⁭
Sim
Não
⁭
Não sabe
⁯
⁯
Não responde
2.3. Na sua opinião, a criança cigana enfrenta algumas dificuldades/constrangimentos na escola?
Sim
⁯
Não
⁯
Não sabe
2.3.1. Se sim, indique as 3
⁯
Não responde
⁯
principais dificuldades / constrangimentos que a criança cigana enfrenta na
escola.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2.3.1.1.Perante tais dificuldades, tem alguma sugestão / proposta para melhorar a integração escolar da
crianças cigana?
Sim
⁭
Não
⁭
Não responde
⁯
2.3.1.2. Se sim, Indique as 3 principais sugestões.
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
2.4 Já frequentou alguma acção de formação?
-
115
Sim
⁯
Não
⁯
(passar ao grupo 3)
Não sabe
⁯
2.4.1. Se sim, indique: Quantas
(passar ao grupo 3)
Não sabe
⁯
Não responde
Não responde
⁯
⁯
(passar ao grupo 3)
(passar ao grupo 3)
2.4.2.
Nome da última acção e / ou área
Duração da última acção
2.4.2.1. A última acção que frequentou, correspondeu às suas expectativas?
Sim
⁯
(passar ao grupo 3)
Não
⁯
Não responde
⁯
(passar ao grupo 3)
2.4.2.1.1.Se não, qual(s) o (s) motivo(s)?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
3-Habitação e Local de Residência
3.1. Tipo de Alojamento do Agregado Familiar (assinalar com x)
Viatura ou caravana
Tenda (materiais improvisados: lona, e outros)
Barraca de Madeira
Barraca de Alvenaria (construção inacabada)
Construção Clássica Antiga
Construção de Alvenaria (acabada – tipo anexo)
3.2. Regime de Propriedade do Alojamento do Agregado Familiar (assinalar com x)
Propriedade do Agregado
Regime de Arrendamento
Cedida
Ocupada pelo Agregado
Outra situação (indicar)
-
116
3.3. Estado de Legalidade do Alojamento do Agregado Familiar (assinalar com x)
Construção legal
Construção clandestina
3.4. Propriedade do Terreno (assinalar com x)
O Próprio Agregado
Outro Proprietário Privado
Estado
Município
Desconhecido
3.5. Divisões do Alojamento (assinalar com x)
1 só divisão
2 /+ divisões
3.5.1.
n.º quartos
n.º salas
3.6. Quantas pessoas residem no Alojamento?
3.7. Quantos agregados residem no Alojamento?
-
117
3.8. Infra – Estruturas do Alojamento (assinalar com x)
sim
não
Electricidade
Água canalizada
Fossa
Saneamento
Cozinha interna
WC interno
Banheira / chuveiro interno
3.9. Como considera o estado de conservação do seu Alojamento? (assinalar com x)
Muito
Bom
Aceitável
Mau
Muito
Mau
Bom
No interior (por dentro)
No exterior (por fora)
3.10. O seu Alojamento tem alguns problemas / carências em termos de habitabilidade?
Sim
⁯
⁯
Não
(passar à questão 3.11.) Não sabe
⁯
(passar à questão 3.11)
Não responde
⁯
3.10.1. Se sim, indique os 3 principais problemas / carências que detecta no seu Alojamento em termos de
habitabilidade.
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
3.11. Há quanto tempo reside neste bairro?
___________________________
3.12. Para além do agregado, tem outros familiares a residir no bairro?
Sim
⁭
Não
⁭
Não responde
⁯
3.13. Como considera o estado de conservação do bairro onde reside?
-
118
Muito
Bom
Aceitável
Mau
Muito
Mau
Bom
3.14. No bairro onde reside, existem alguns problemas / carências)?
⁭
Sim
⁭
Não
Não sabe
⁯
Não responde
⁯
3.14.1.Se sim, indique as principais carências / problemas que sente no bairro onde reside. (assinalar com x)
sim
não
Falta de segurança
Pouca limpeza
Ausência de rede de transportes públicos
Distância em relação a equipamentos e serviços públicos
Maus / poucos acessos
Conflitos entre vizinhos
Outra (indicar)
Não sabe
Não responde
3.15. Tem alguma sugestão / proposta para melhorar o estado de conservação do bairro/meio onde vive?
Sim
⁭
Não
⁭
Não sabe
⁯
Não responde
⁯
3.15.1. Se sim, indique as suas 3 principais sugestões.
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
3.16. Gosta de viver no bairro onde reside? Sim
⁭
Não
⁭
(passar à questão 3.16.2.) Não responde (passar à questão 3.17.)
3.16.1. Se sim, quais as razões?
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3.16.2. Se não, quais as razões?
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
-
119
3.17. Se tivesse oportunidade de mudar de local de residência e de alojamento, aceitaria tal proposta?
⁭
Sim
⁭
Não (passar à questão 3.17.3.)
Não sabe
⁯
Não responde
(passar ao grupo 4)
⁯
(passar ao grupo 4)
3.17.1. Se sim, indique o tipo de habitação preferida. (assinalar com x)
Casa unifamiliar
Apartamento
Outra (indicar)
3.17.2. Se sim, indique a localidade preferida.
_________________________________
3.17.3. Se não, indique os 3 principais motivos.
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
4-Percurso e Situação Profissional
4.1. Situação Face ao Emprego (assinalar com x)
Empregado
Empregado - Trabalhador por Conta Própria
Profissão
(passar à questão4.6.)
Empregado - Trabalhador por Conta de Outrem
Profissão
À procura do 1.º Emprego
Desempregado
Desempregado (<12 meses)
Desempregado (+=12 meses)
Idade <16 anos
Outra situação
(passar ao grupo 5)
Estudante
Reformado
Nunca Trabalhou e Não Procura Emprego / Trabalho
(passar à questão4.5.3.)
Outra Situação (especificar)
Não responde
4.2. Em caso de não estar empregado, tem algum trabalho?
Sim
⁭
Não
⁭
4.2.1.Se sim, indique qual:
Não responde
⁯
_________________________
4.2.2. Esse trabalho é realizado com regularidade? Sim
⁭
⁭
Não
Não responde
⁯
4.2.3.Com que regularidade? ________________________________(passar à questão 4.6.)
-
120
4.3. Em caso de não estar a trabalhar, qual(s) motivo(s) para tal situação? (assinalar com x)
sim
não
Não trabalha por motivo de doença
(passar à questão
4.5.)
Não trabalha por motivos familiares (cuidados com o lar, crianças ou idosos)
“
“
Não trabalha por motivos culturais
“ “
“
Não reúne as habilitações / formação necessárias
“
“
“ “
“
Não procura emprego
“ “
“
“
“
Outro motivo (Indicar)
Foi despedido / dispensado
Não
(passar
responde
4.5.)
à
questão
4.4. Se foi despedido / dispensado, qual (s) a (s) razão(s) (no seu entender) do despedimento?
(assinalar com x)
Fim de Contrato
Falência da empresa / estabelecimento
Diminuição de trabalho / redução do n.º de trabalhadores
Incumprimento das obrigações laborais
Não integração no local de trabalho
Outra (indicar)
Não sabe
Não responde
4.5. Não estando a trabalhar, anda à procura de emprego / trabalho?
Sim
⁭
⁭
Não
Não responde
⁯
4.5.1. Se sim, o que gostaria de exercer?
___________________________________________________________________
4.5.2. O que não gostaria mesmo de fazer? (passar à questão 4.6.)
___________________________________________________________________
4.5.3. Se não anda à procura de emprego/trabalho, qual(s) os motivos? (assinalar com x)
-
121
sim
não
Por motivo de doença
Por motivos familiares (cuidados com o lar, crianças ou idosos)
Por motivos culturais
Não responde
4.6. Se está a trabalhar, ou se já trabalhou, com que idade começou a trabalhar?
4.6.1. Em que sector / área começou a trabalhar? ______________________________________
4.7. Na sua opinião, as comunidades ciganas enfrentam dificuldades ao nível da inserção no mercado de
trabalho?
Sim
⁭
Não
⁭
(passar ao grupo 5)
Não sabe
⁯
(passar ao grupo 5)
Não responde
⁯
(passar ao grupo 5)
4.7.1.Se sim, indique as 3 principais dificuldades.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
4.7.2. Perante tais dificuldades, tem alguma sugestão para melhorar a inserção e o acesso das comunidades
ciganas no mercado de trabalho?
Sim
⁭
Não
⁭(passar ao grupo 5)
Não responde
⁭ (passar ao grupo 5)
4.7.2.1. Se sim, indique as 3 principais sugestões.
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
5-Condições de vida (situação sócio-económica) e Protecção Social (apoio social)
5.1. Tipo de rendimentos do agregado. (assinalar com x)
sim
não
Salário / Trabalho
Sub. desemprego
“
“
“
Prest. velhice
“
“
“
Prest. invalidez
“
“
“
-
122
Abono familiar
“
“
“
Apoio de IPSS’S
“
“
“
Apoio de Particulares
“
“
“
Outro(indicar)
▼
Não responde
5.2. Se o agregado familiar beneficia, actualmente, do Rendimento Social de inserção, quantos elementos
estão a beneficiar?
5.2.1.Qual o nome do titular?_________________________________
5.2.2. Quais as áreas do Acordo de Inserção do Agregado Familiar? (assinalar com x)
Sim
Não
Educação
Formação Profissional
Emprego
Habitação
Saúde
Acção Social
Não sabe
Não responde
5.2.3. Caso o seu agregado familiar não esteja, actualmente, a beneficiar do Rendimento Social de
Inserção, já alguma vez beneficiou?
Sim
⁭
Não
⁭
Não responde
⁭
5.3. Indique a origem do principal rendimento do agregado. (assinalar com x)
Salário / Trabalho
Sub. desemprego
Prest. velhice
Prest. invalidez
-
123
Abono familiar
Apoio de IPSS’S
Apoio de Particulares
Outro (indicar)
Não responde
5.4. Como considera a situação sócio – económica do seu agregado? (assinalar com x)
Muito Boa
Boa
Aceitável
Má
Muito Má
5.5. Quais as 3 principais razões para considerar tal situação sócio-económica?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
5.6. No caso de considerar a sua situação económica má ou muito má, sente-se capaz de tomar algumas
medidas para melhorar a situação?
⁭
Sim
Não
⁭
⁭
Não sabe
(passar ao grupo 6)
(passar ao grupo 6)
⁭
Não responde
(passar ao grupo 6)
5.6.1. Se sim, indique as 3 principais medidas que sente poderá fazer para melhorar?
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
6-Justiça
6.1. Já foi ou está ser acompanhado por parte da equipa do Instituto de Reinserção Social de Aveiro?
Sim
⁭
Não
⁭
Não responde
⁭
6.1.1. Se sim, indique o ano de início de acompanhamento. _____________
-
124
6.2.A família já foi ou está a ser acompanhada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
de Aveiro?
Sim
⁭
Não
⁭
⁭
Não responde
7-Participação Cívica e Cidadania
7.1. É recenseado?
Sim
⁮
Não
⁮
(passar à questão 7.2) Não responde
7.1.1.Se sim, costuma votar nas eleições?
7.2. Pertence a alguma associação? Sim
7.2.1. Se sim, qual?
⁮
Sim
⁮
Não
⁮
Não
⁮
(passar ao grupo 8)
⁭
⁭
Não responde
Não responde
⁭
(passar ao grupo 8)
________________________________
8-Saúde e Doença
8.1. Está inscrito no Centro de Saúde? Sim
⁯
Não
⁯
(passar a questão 8.3) Não responde
⁭
(passar a questão 8.3)
8.2.Se sim, indique:
Centro
de
Saúde
N.º
Nome
(de)
médico
família
utente
8.3.Em caso de doença de um membro do agregado familiar, a que serviço recorrem em primeiro lugar?
(assinalar com x)
Hospital (urgências)
Centro de saúde
Médico particular
Farmácia
Curandeiro
Outro local
Não responde
8.4.Teve ou tem algum problema de saúde grave?
Sim
-
⁭
Não
⁭ (passar à questão 8.5.)
Não responde
125
8.4.1. Se sim, indique qual(s)?
* ____________________________
*___________________________________ *___________________________
8.4.2.Essa (s) situação (s) teve ou tem seguimento no tratamento?
Sim
⁮
Não
⁮
⁮
(passar à questão 8.5.) Não responde
8.4.2.1. Se sim, indique em que serviço:
Centro de Saúde
Hospital
Outro (indicar)
8.5. Existe alguma situação de deficiência na família?
Sim
⁭ Não⁭ (passar à questão 8.6.)
Não responde
8.5.1. Se sim, indique qual:
Deficiência Física
Deficiência Intelectual
Ambas as deficiências
8.6.No caso particular, cumpre, actualmente, com as consultas dos serviços de saúde da sua área de
residência?
Sim
⁯
Não
⁯
Não responde
⁭
8.6.1. Se sim, indique a área de acompanhamento (consulta). (assinalar com x)
sim
não
Planeamento Familiar
Rastreio do Cancro da Mama e do Colo do Útero
Saúde Materna
Saúde Infantil
Saúde do Adulto (médico de família)
Estomatologia
Oftalmologia
Alcoologia
Toxicodependência
Outras (Indicar)
Não sabe
Não responde
-
126
8.6.2. Se não cumpre, quais os motivos? (assinalar com x)
sim
não
Falta de aviso / informação
Mau acolhimento por parte dos serviços
Falta de médico
Outros (indicar)
Não responde
8.7. No agregado, há algum elemento que tenha (ou teve) tratamento de serviço de enfermagem
domiciliário?
Sim
⁯
Não
⁯
Não sabe
⁭
Não responde
⁭
8.8. Como considera a sua relação com os profissionais dos serviços de saúde? (assinalar com x)
Muito Boa
8.9.
No
Boa
sistema
/
serviços
Aceitável
de
saúde
da
sua
área
Má
de
Muito Má
residência,
detecta
alguns
problemas/
constrangimentos?
⁯
Sim
⁯
Não
⁭
Não sabe (passar à questão 8.10)
⁭
Não responde (passar à questão 8.10)
8.9.1. Se sim, indique os 3 principais problemas que identifica.
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
8.9.2.Tem alguma sugestão para superar essas dificuldades?
Sim
⁯
Não
⁯
⁭
Não sabe (passar à questão 8.10)
⁭
Não responde (passar à questão 8.10)
8.9.2.1. Se sim, indique as 3 principais sugestões..
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
-
127
8.10 Alguma vez teve um aborto?
Sim
⁮
Não
⁮
⁭
Não sabe
⁭
Não responde
8.10.1. Se sim, indique quantos?
Campo de Observações:
-
128
Anexo II – Inquérito por questionário aplicado ao indivíduo.
-
129
Acampamento
Localidade
Freguesia
N.º Questionário
Alojamento
Agregado
Indivíduo
N.º Elementos
do Agregado
Familiar
1 - Dados Pessoais
1.1.Identificação
Nome
Sexo
Idade
Data Nasc.
Relação de Parentesco face ao inquirido(a)
Esposa / companheira
Marido / companheiro
Filho(a)
Neto (a)
Irmão (a)
Tio (a)
Primo (a)
Avô /avó
Sobrinho (a)
Nenhum parentesco
Bilhete de Identidade ⁯ Cédula Pessoal ⁯
Assento ⁯
Arquivo
Data de Emissão
Naturalidade
NIF (Contribuinte)
1.2. Escolaridade
Não sabe ler nem escrever
Completa
Ensino Secundário
Ensino Superior
Não sabe
Não responde
-
130
2.Educação / Aprendizagem ao longo da vida e Formação
2.1. Frequenta, actualmente, o sistema de educação / ensino?
⁯
Sim
Não
⁯
Não responde
⁯
2.1.1. Se sim, indique o grau. (assinalar com x)
regular
recorrente
1.º ciclo
2.º ciclo
3.º ciclo
Ensino Secundário
Ensino Superior
Não sabe
Não responde
2.1.2. Se não, no passado, já alguma vez frequentou o sistema de educação / ensino?
Sim
⁯
Não
⁯
(passar à questão 2.1.5.) Não responde
⁯
2.1.3. Se sim, indique com que idade deixou de estudar
Não sabe
⁯
Não responde
⁯
2.1.4. Nível académico (então) obtido (assinalar com x)
regular
recorrente
Completa
Ensino Secundário
Ensino Superior
Não sabe
Não responde
-
131
2.1.5.Se não está a frequentar e nunca frequentou o sistema de educação / ensino, indique o(s) motivo(s)
(assinalar com x)
sim
não
Pouca utilidade da escola
Mau acolhimento no meio escolar
Falta de meios de transporte
Más instalações da escola
Deveres familiares / questões culturais
Idade < a 6 anos
Outro motivo (indicar)
Não sabe
Não responde
2.2. Frequenta/frequentou a Educação Pré-Escolar?
⁭
Sim
Não
⁭
Não sabe
⁯
Não responde
⁯
2.4 Já frequentou alguma acção de formação?
Sim
⁯
Não
⁯
(passar ao grupo 4) Não sabe
⁯
(passar ao grupo 4)
2.4.1. Se sim, indique: Quantas
Não sabe
⁯
Não responde
(passar ao grupo 4)
⁯
(passar ao grupo 4)
Não responde
⁯
(passar ao grupo 4)
2.4.2.
Nome da última acção e / ou área
Duração da última acção
2.4.2.1. A última acção que frequentou, correspondeu às suas expectativas?
Sim
⁯
(passar ao grupo 4)
Não
⁯
Não sabe
⁯
(passar ao grupo 4)
Não responde
⁯
(passar ao grupo 4)
2.4.2.1.2.Se não, qual(s) o (s) motivo(s)?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
-
132
4-Percurso e Situação Profissional
4.1. Situação Face ao Emprego (assinalar com x)
Empregado
Empregado - Trabalhador por Conta Própria
Profissão
Empregado - Trabalhador por Conta de Outrem
Profissão
À procura do 1.º Emprego
Desempregado
Desempregado (<12 meses)
Desempregado (+=12 meses)
Idade <16 anos
Outra situação
(passar ao grupo 6)
Estudante
Reformado
Nunca Trabalhou e Não Procura Emprego / Trabalho
(passar à questão4.5.3)
Outra Situação (especificar)
Não responde
4.2. Em caso de não estar empregado, tem algum trabalho? Sim
⁯
⁭
⁭
Não
Não responde
4.2.1.Se sim, indique qual:
_________________________
4.2.2. Esse trabalho é realizado com regularidade? Sim
⁭
⁭
Não
Não responde
⁯
4.2.3.Com que regularidade? ________________________________(passar à questão 4.6.)
4.3. Em caso de não estar a trabalhar, qual(s) motivo(s) para tal situação? (assinalar com x)
sim
Não trabalha por motivo de doença
não
(passar à questão
4.5.)
Não trabalha por motivos familiares (cuidados com o lar, crianças ou idosos)
“
Não trabalha por motivos culturais
“ “
“
“
“
“ “
“
Não procura emprego
“ “
“
“
“
“
Foi despedido / dispensado
Não
(passar
responde
4.5.)
-
à
questão
133
4.4. Se foi despedido / dispensado, qual (s) a (s) razão(s) (no seu entender) do despedimento?
(assinalar com x)
Fim de Contrato
Falência da empresa / estabelecimento
Diminuição de trabalho / redução do n.º de trabalhadores
Incumprimento das obrigações laborais
Não integração no local de trabalho
Outra (indicar)
Não sabe
Não responde
4.5. Não estando a trabalhar, anda à de procura emprego / trabalho?
Sim
⁭
⁭
Não
⁯
(passar ao grupo 6)
4.5.1. Se sim, o que gostaria de exercer?
___________________________________________________________________
4.5.2. O que não gostaria mesmo de fazer? (passar à questão 4.6.)
_________________________________________________________________
4.5.3. Se não, qual(s) os motivos? (assinalar com x)
sim
não
Motivos de doença
Motivos familiares (cuidados com o lar, crianças ou idosos)
Motivos culturais
Não responde
4.6. Se está a trabalhar, ou se já trabalhou, com que idade começou a trabalhar?
4.6.1. Em que sector / área começou a trabalhar? ___________________________
-
134
6-Justiça
6.1. Já foi ou está ser acompanhado por parte da Equipa do Instituto de Reinserção Social de Aveiro?
Sim
⁭
Não
⁭
(passar ao grupo 7.)
⁭
Não responde
(passar ao grupo 7)
6.1.2. Se sim, indique o ano de início de acompanhamento.
7-Participação Cívica e Cidadania
7.1. É recenseado?
Sim
⁮
Não
⁮
(passar à questão 7.2) Não responde
7.1.2.Se sim, costuma votar nas eleições?
7.2. Pertence a alguma associação? Sim
7.2.1. Se sim, qual?
⁮
Sim
⁮
Não
⁮
⁭
Não responde
⁭
⁮
Nã o (passar ao grupo 8) Não responde
⁭
(passar ao grupo 8
____________________________
8-Saúde e Doença
8.1. Está inscrito no Centro de Saúde? Sim
⁯
Não
⁯
⁭
(passar a questão 8.4) Não responde
8.2.Se sim, indique:
Centro de Saúde
N.º
(de)
Nome
médico
família
utente
8.4.Teve ou tem algum problema de saúde grave?
Sim
⁭
Não
Não responde
⁭ (passar a questão 8.6)
8.4.1. Se sim, indique qual(s)?
* ____________________________
*___________________________________ *___________________________
8.4.2.Essa (s) situação (s) teve ou tem seguimento no tratamento?
Sim
-
⁮
Não
⁮
⁭
Não responde
135
8.4.2.1. Se sim, indique em que serviço:
Centro de Saúde
Hospital
Outro (indicar)
8.6.No caso particular, cumpre, actualmente, com as consultas dos serviços de saúde da sua área de
residência?
Sim
⁯
Não
⁯
⁭
8.6.1. Se sim, indique a área de acompanhamento (consulta). (assinalar com x)
sim
não
Planeamento Familiar
Rastreio do Cancro da Mama e do Colo do Útero
Saúde Materna
Saúde Infantil
Saúde do Adulto (médico de família)
Estomatologia
Oftalmologia
Alcoologia
Toxicodependência
Outras (Indicar)
Não sabe
Não responde
8.6.2. Se não cumpre, quais os motivos? (assinalar com x)
sim
não
Falta de aviso / informação
Mau acolhimento por parte dos serviços
Falta de médico
Outros (indicar)
Não responde
-
136
8.10 Alguma vez teve um aborto?
Sim
⁮
Não
⁮
Não sabe
⁭
⁭
Não responde
8.10.1. Se sim, indique quantos?
Campo de Observações:
Data de Aplicação: ___________________
-
O inquiridor ____________________
137
Anexo III – Guião de Entrevista.
-
138
1 - Identidade e Cultura da Comunidades Ciganas
O que é ser cigano... O que quer dizer Cigano?
A Cultura cigana é diferente da cultura não cigana? Em que aspectos é que se
distingue da não cigana?
Fale um pouco sobre a cultura cigana...
Aspectos positivos e negativos da cultura cigana...
As comunidades ciganas têm sofrido alterações ao longo do tempo? Se sim, quais
e porquê?
Acha que existem diferenças entre as comunidades ciganas? Se existem, porque
é que existem? Quais são essas diferenças?
Quais as principais dificuldades que as comunidades ciganas enfrentam
actualmente?
2 - Redes de relacionamento e sociabilidade
Como se relaciona com os restantes membros da comunidade cigana?
Relaciona-se com outras comunidades ciganas do Conselho de Aveiro?
Considera-se integrado na comunidade cigana? Quais são os elementos mais
importantes para que um membro da comunidade cigana esteja integrado nessa
mesma comunidade? Quais são os actos ou acções que poderão levar á expulsão de
um elemento cigano da sua comunidade?
3 - Relação com a sociedade envolvente
Relaciona-se com os não ciganos? Se sim, em que situações? Se não, porquê?
Como considera a relação das comunidades ciganas com a comunidade em geral?
Como considera que a sociedade em geral vê as comunidades ciganas? Porquê?
Na sua opinião, que sugestões apresenta para diminuir as práticas de
discriminação de que as comunidades ciganas são alvo?
De que forma se torna possível conhecer melhor as comunidades ciganas?
Sugestões? O que é preciso fazer?
4 - A Escola e as Comunidades Ciganas
Que papel a escola assume no seio das comunidades ciganas?
Pensa que a escola poderá ser um factor importante para o futuro das crianças
ciganas?
Como caracteriza a relação com a escola? Principais problemas? Porquê? Que
sugestões apresenta face aos problemas apresentados?
-
139
Quais as principais razões que levam ao abandono escolar e ao forte absentismo
das crianças ciganas (rapazes? raparigas?)
5 - O mercado de trabalho e as Comunidades Ciganas
Como subsistem a maioria das comunidades ciganas?
Quais os principais problemas que as comunidades ciganas enfrentam na inserção
do mercado de trabalho? Porquê?
Sugestões para resolver esses problemas?
6 - A Saúde e as Comunidades Ciganas
Como é que tem sido as suas experiências com os profissionais de saúde?
Enfrenta algumas dificuldades, quando acede aos diversos serviços de saúde?
- Numa urgência – como resolvem a situação?
Que sugestões apresenta?
Mulher e Planeamento Familiar
- nº de filhos,
- dimensão das famílias ciganas,
- Casais jovens, autonomização do casal, idade para ter o primeiro filho,
- acompanhamento na gravidez
- As comunidades ciganas cuidam da sua saúde? Fazem a prevenção (vacinação,
cuidados de higiene, consultas de maternidade? Saúde infantil?)
- Consumo de drogas – toxicodependência
-
140
Anexo IV – Grelha (considerações finais)
-
141
Senda Gitana – Retrato Social da Comunidade Cigana no Concelho de Aveiro
Principais Objectivos:
- Caracterizar a população de etnia cigana no concelho de Aveiro,
- Facultar junto da comunidade em geral, com especial destaque da entidades locais, a
informação necessária à reflexão sobre a necessidade urgente em enfrentar com a
comunidade cigana, as principais fragilidades que a afectam na sua integração no meio
social,
- Acelerar a promoção de pistas estratégicas de inserção junto e com a comunidade cigana,
pelas principais áreas de inclusão social.
Considerações finais – propostas de intervenção (pistas de intervenção no concelho de Aveiro, por área de
estudo)
Entidade_________________________________________
Área de estudo
Principais problemas
/ necessidades
diagnosticadas
Prioridades de
intervenção
Propostas
interventivas /
estratégias a
adoptar
Resultados a
esperar
Condições de vida
(situação sócioeconómica) e
Protecção Social
(apoio social)
Habitação e redes
de sociabilidade
Escolarização
Formação
Percurso e situação
profissional
Saúde e doença
Justiça
Participação cívica
e cidadania
-
142

Senda Gitana - PDF - Cáritas Portuguesa

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