ISSN 1677-7042
Documentos relacionados
Portaria reconhecimento emergência Mariana
5º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000 - não auferimento de receita bruta por nove meses consecutivos, a pessoa jurídica relacionada no quadro abaixo, com efeitos a partir da data indicada, con...
Leia maisPortaria RFB nº 59 de 29/07/2016
Receita Federal do Brasil de Julgamento/Fortaleza-CE. Art. 5º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 1º D...
Leia mais