SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Controle Social em Saúde Santa

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PLANO MUNICIPAL
DE SAÚDE
2014 a 2017
Jupiá - SC
IDENTIFICAÇÃO
Entidade Executora:
Prefeitura Municipal de Jupiá
Prefeito: Alcir Luza
CNPJ nº 01.593.132/0001-37
Rua: Rio Branco, 320 - Centro
CEP: 89839-000
Fone: 049 3341-0000
Equipe Técnica:
Coordenação: Evandro Marcelo Montemezzo
Elaboração:
Lucia Adriani Gonçalves
Dércio Luza
Período de Elaboração:
Dezembro de 2013
I - APRESENTAÇÃO
Este Plano é um instrumento de referência para a atuação do Gestor Municipal de
Saúde, na medida em que levanta e analisa a realidade sócio sanitária do município, indica
problemas e prioridades de intervenção para a melhoria da situação de saúde dos Jupiaenses.
Assim, o Gestor assume o compromisso de realizar ações orientadas para a redução das
desigualdades em saúde, com a pactuação das metas estratégicas que possibilitam a melhoria
das condições de saúde da população e da resolutividade do SUS.
Para a elaboração deste plano foi realizado um estudo das condições
socioeconômicas, e das condições sanitárias do esgoto, água e lixo deste Município, a fim de
identificar as necessidades da população no setor “Saúde”.
Para a definição de seu perfil epidemiológico procedeu-se um estudo dos dados
estatísticos referente à mortalidade, estabelecendo assim, as prioridades e ações de saúde que
venham de encontro à solução dos problemas relacionados às causas de mortes dos habitantes
deste município. Levantaram-se também as principais causas de morbidade ambulatorial, que
demandam aos consultórios médicos desta rede básica.
O produto deste estudo visa o planejamento para a oferta de ações e serviços
capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população.
Importante destacar que este planejamento está coerente com o previsto no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Os princípios e diretrizes baseiam-se nas leis 8.080, de 19/09/1990, e 8.142, de
28/12/1990, que regem a Política Nacional de Saúde, integrando assim o Sistema Municipal
de Saúde ao Sistema Único de Saúde.
Além destas, é importante destacar igualmente as Portarias editadas pelo
Ministério da Saúde de nº 399, de 22/02/2006 e de nº 699, de 30/09/2006, as quais divulgam e
regulamentam as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.
As ações e serviços descritos neste plano visam, a partir das deficiências
encontradas na gestão anterior, melhor planejar a execução das mesmas.
II – INTRODUÇÃO
“Planejar consiste, basicamente, em decidir com antecedência o que será feito para
mudar as condições insatisfatórias no presente ou evitar que condições inadequadas venham a
deteriorar-se no futuro” (CHORNY, 1998).
A nova forma de gestão pública tem sido caracterizada pelo termo flexibilidade,
envolvendo a ideia de que é necessário reforçar as possibilidades de tomada de decisões de
forma descentralizada, proporcionando a todos os atores uma maior autonomia de ação, a fim
de ampliar os espaços de criatividade e ousadia na busca de soluções.
A descentralização, uma das diretrizes que orienta o funcionamento do Sistema
Único de Saúde – SUS –, gera a necessidade de pactuação entre as três esferas de governo e
faz da área de saúde a política setorial que maior impacto vivencia entre as políticas públicas
do Estado brasileiro.
A expressão concreta dada por essa dimensão política envolve questões
complexas, principalmente quando se considera que, no setor saúde, atuam e interagem
distintos atores: população, corporações, gestores, dirigentes políticos, profissionais e
segmentos empresariais. Essas questões configuram um campo de atuação em que as
instâncias organizativas do SUS podem e devem assumir papéis diferenciados de acordo com
a natureza dos problemas em foco, adotando estratégias que variam segundo o cenário
político e institucional.
Nesse quadro, o planejamento no setor saúde adquire maior importância na medida
em que se configura como um relevante mecanismo de gestão que visa conferir
direcionalidade ao processo de consolidação do SUS. Os gestores do setor saúde vêm se
empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. É
importante reconhecer, contudo, que os desafios atuais e o estágio alcançado exigem um novo
posicionamento em relação ao processo de planejamento, capaz de favorecer a aplicação de
toda a sua potencialidade, corroborando de forma plena e efetiva para a consolidação deste
Sistema.
III – ANÁLISE SITUACIONAL
1. ANÁLISE DOS ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SÓCIO-ECONÔMICOS
Jupiá está localizado na Região Oeste do Estado de Santa Catarina, integrado a
Comarca de São Lourenço do Oeste, pertencendo a AMNOROESTE, limitando-se ao norte
com o município de Mariópolis, no Estado do Paraná, a sul e leste com o município de
Galvão e a oeste com os municípios de são Lourenço do Oeste e Novo Horizonte. O
município possui uma extensão de 92,054 km2, densidade demográfica de 23,33 hab/km2,
distante 647 km da capital do estado.
A principal rodovia de acesso é a SC 480.
Jupiá
Xanxerê
Florianópolis
Jupiá possui 10 agrupamentos populacionais distribuídos na zona rural. Com as
seguintes distâncias da sede:
Linha Turíbio...........................................07 km
Linha Salete.............................................04 km
Linha Ipiranga.......................................3,5 km
Linha Pinheiro.......................................10 km
Linha Chagas.........................................04 km
Linha Ponte do Rio Feliciano................04 km
Linha Alto Alegre..................................12 km
Linha Marcon.........................................05 km
Linha São José.......................................13 km
Linha Morro Agudo...............................05 km
O atual perfil demográfico de Jupiá acompanha o comportamento observado no País.
Nos últimos anos, foram registrados redução nas taxas de crescimento, fecundidade e
natalidade, aumento de esperança de vida e progressivo envelhecimento da população.
Esta situação indica uma tendência de estabilidade populacional, com dinâmica
demográfica sustentada quase que exclusivamente por processos migratórios.
A análise da distribuição etária da população entre 2009 e 2013 evidencia o
envelhecimento da população. A proporção de crianças menores de cinco anos passou de
7,07% para 6,30%, enquanto que a proporção de idosos aumentou de 12,70% para 14,41%, no
período. Essa transição demográfica implica importantes alterações na concepção de estrutura
de atendimento a demanda para o setor saúde e exige uma adequação dos serviços de saúde a
nova realidade.
Idade
menor de 1
1a4
5a9
10 a 14
15 a 19
20 a 39
40 a 49
50 a 59
60 e +
total
Distribuição da População por Faixa Etária – 2013
Masculino
15
51
95
87
120
337
190
130
186
1.211
Feminino
06
50
68
96
94
323
164
125
195
1.121
Total
21
101
163
183
214
660
354
255
381
2.332
350
300
250
200
150
Masculino
100
Feminino
50
0
< 1 1 a 4 5 a 6 7 a 9 10 a 15 a 20 a 40 a 50 a 60 e
14
19
39
49
59
+
Fonte: SIAB
A economia do município baseia-se na agricultura e na pecuária. Na agricultura
destacam-se as culturas de milho, soja, fumo, feijão e trigo. A pecuária é constituída de
suínos, bovinos e aves. A estrutura econômica do município constitui-se de pequenos
estabelecimentos de comércio básico, além de indústrias do setor moveleiro, compensados,
papel e construção civil e pré-moldados,
Quanto à renda familiar, 49,78% da população recebem até 02 salários mínimos, e
50,22% acima disso.
O índice de desemprego é menor do que 1,0%. O IDHM, em 2010 era de 0,719
(IBGE).
Assim como a saúde, a educação constitui uma das linhas mestras para a concepção de
uma sociedade mais atuante e autônoma em relação a subsídios fornecidos pela esfera
pública. Pode-se afirmar que existe uma interdependência entre ações demandadas em
educação e saúde. Como decorrência dessa situação de complementaridade de esforços,
importante se faz a mensuração de eventos reflexos. Esses efeitos podem ser sentidos a partir
da observância de melhores níveis de saúde em camadas de populações com níveis de
instrução mais satisfatórios.
A evasão escolar no município fica em torno de 0,07% e a taxa de alfabetização é de
99,6%.
O município não possui rede particular de ensino. A Secretaria Municipal de Educação
abrange 01 Centro de Educação Municipal de Ensino Fundamental, com 15 professores, 01
diretora, 01 auxiliar pedagógico e 04 auxiliares de manutenção e conservação, atendendo 165
alunos de 06 a 12 anos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de nove anos. Um pré-escolar,
com 07 professores atende 87 alunos entre 02 e 05 anos de educação infantil e creche.
A rede pública estadual, atendendo alunos de ensino fundamental e médio, localizada
na sede do município, conta com 28 professores, 01 diretora, 02 assistentes técnico
pedagógico e 02 assistentes de educação, além de 03 agentes de serviços gerais, e atende a
150 alunos de 6ª a 8ª série e 91 alunos de ensino médio.
Com relação a água, 50,20% da população é atendida pela rede pública de
abastecimento, e os outros 49,80% de outros tipos, como poços e fontes com ou sem
canalização. O abastecimento de energia elétrica é oferecido pelo Estado, e atualmente
99,47% da população é beneficiada. Com o esgoto, 100% da população têm fossa negra para
a destinação do mesmo. O lixo tem como destino: coleta pública (46,23%),
queimado/enterrado (53,25%) e céu aberto (0,53%).
Jupiá possui em seu território 755 residências, das quais 65,96% são construídas em
madeira, 33,11% em alvenaria e 0,93% de materiais aproveitados.
2. ANÁLISE EM RELAÇÃO ÀS LINHAS DE SAÚDE
Inicialmente, cabe destacar a importância a ser dada a reorganização da prática
assistencial e a qualificação das ações e serviços oferecidos. Procura-se, continuamente,
fortalecer a atenção básica, seja na desinstitucionalização das práticas sanitárias, seja na
racionalização das tecnologias médicas. Também se busca qualificar as ações e serviços
oferecidos, enfatizando-se a humanização do atendimento, promovendo um maior
acolhimento dos pacientes nos serviços de saúde.
A Estratégia Saúde da Família, implantada desde 2000, constitui o mais importante
pilar na estruturação da atenção básica no município.
Sabe-se que a consolidação do SUS exige não apenas a ampliação do acesso aos
serviços de saúde, mas uma reestruturação da prática assistencial focada na reorganização de
serviços básicos de qualidade e eficientes, capazes de solucionar grande parte dos problemas
de saúde. Assim, procura-se fortalecer a atenção básica através da Estratégia Saúde da
Família, que hoje atende 100% da população Jupiaense. O NASF também está implantado no
município, dando apoio matricial à equipe.
Por ser o primeiro nível de atenção a saúde no sistema, busca-se potencializar a
resolutividade dos serviços, quer seja por meio da ampliação do acesso, quer seja pela
qualificação e reorganização das práticas sanitárias embasadas na promoção da saúde, visando
a redução da demanda dos serviços especializados e das internações hospitalares.
Com a assinatura do Pacto de Gestão, em 2008 e a implantação, em 2009, o município
passa a assumir, também, os procedimentos de média complexidade, provocando uma
reestruturação organizacional.
Com relação à atenção hospitalar, o município não conta com hospital instalado no
território. Pacientes com necessidade de internação são encaminhados a hospitais conveniados
na região.
No tocante a urgência e emergência, o município conta com o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU – que tem como objetivo prestar socorro a população em casos
de urgência e emergência, de forma ininterrupta. O serviço é organizado em amplitude
macrorregional, com central de regulação médica de urgências coordenada pela Secretaria
Estadual de Saúde, e implantada na cidade polo macrorregional – no caso Chapecó. Uma
Unidade de Suporte Básico de Vida do SAMU está instalada em São Lourenço do Oeste –
sede da AMNOROESTE – e dá suporte ao município.
3. ANÁLISE EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE SAUDE
A análise das condições de saúde em Jupiá apresentada a seguir foi organizada
considerando o perfil de mortalidade e morbidade geral segundo os principais grupos de
causa.
O perfil Epidemiológico é caracterizado por apresentar como principais agentes de
morbimortalidade as doenças do aparelho circulatório, causadas por complicações de
hipertensão arterial, diabetes, além, e principalmente, pela população apresentar um estilo de
vida não muito saudável, devido a influência cultural, e as neoplasias, doença que tem seu
índice aumentado pelo uso, por parte da população, de tabaco e agrotóxicos.
3.1. Mortalidade
Os dados de mortalidade são referentes ao período de janeiro de 2009 a dezembro de
2013.
2010
neoplasias ( tumores)
< 1 ano
01
-
1–9
01
-
10 – 19
-
20 - 29
01
-
30 – 39
01
01
40 – 49
01
01
-
50 – 59
02
-
60 - 69
02
01
-
70 - 79
01
02
01
-
80 e +
01
01
-
< 1 ano
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1–9
-
-
-
-
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
10 – 19
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
20 - 29
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
01
30 – 39
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40 – 49
-
01
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
50 – 59
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
doenças do sangue, órgãos hemat. e transt. imunitários
algumas afecções originadas no período perinatal
doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
transtornos mentais e comportamentais
doenças do sistema nervoso
anomalias congênitas
causas mal definidas
Doenças do AP digestivo
causas externas
doenças do aparelho respiratório
doenças do aparelho circulatório
Algumas doenças infecciosas e parasitárias
2009
Demais causas definidas
Ano
Faixa
etária
60 - 69
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
70 - 79
02
02
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
01
-
80 e +
-
-
-
-
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
< 1 ano
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1–9
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10 – 19
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
20 - 29
-
-
-
01
-
--
-
-
-
-
-
-
-
-
-
30 – 39
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
40 – 49
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
50 – 59
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
60 - 69
01
01
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
70 - 79
03
-
01
-
-
-
-
-
-
01
-
-
-
-
80 e +
01
03
01
-
-
01
-
01
-
-
-
-
-
-
< 1 ano
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1–9
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
--
10 – 19
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
20 - 29
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
30 – 39
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40 – 49
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
50 – 59
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
60 - 69
-
01
-
-
-
-
-
-
-
01
-
-
-
-
70 - 79
01
-
02
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
80 e +
01
02
01
-
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
< 1 ano
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1–9
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10 – 19
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
20 - 29
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
30 – 39
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40 – 49
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2012
2013
(até
novem
bro)
50 – 59
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
60 - 69
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
70 - 79
-
-
01
-
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
80 e +
-
02
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Fonte: TabNet (www.saude.sc.gov.br)
óbitos segundo a causa
6
5
4
3
2
1
0
2009
2010
neoplasias
2011
ap. circulatorio
2012
2013
ap. respiratorio
causas externas
outros
Fonte: TabNet (www.saude.sc.gov.br)
3.2. Morbidade
3.2.1. Doenças de Notificação Compulsória
Acidentes por Animais Peçonhentos
A taxa média de incidência de notificação de acidentes por animais peçonhentos é de
101,94 por 10.000 habitantes. No ano de 2013 houve um aumento do número de casos,
gerando uma taxa de incidência de 125 por 10.000 habitantes. Estes eventos têm
comportamento sazonal e, em sua maioria, são caracterizados como acidentes ocupacionais.
O número de acidentes ocorridos no período ficou assim composto:
2009:
19 casos
2010:
17 casos
2011:
28 casos
2012:
29 casos
2013:
24 casos.
Acidentes por Animais Peçonhentos
35
30
25
20
15
10
5
0
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: TabNet (www.saude.sc.gov.br)
Doenças Diarreicas Agudas
A ocorrência de doenças de transmissão hídrica e alimentar está diretamente ligada a
baixas condições sócio econômicas, condições sanitárias precárias e falta de acesso a água de
boa qualidade.
O Monitoramento das Doenças Diarreicas Agudas (MDDA), implantado no
município, tem como objetivo conhecer o comportamento das mesmas e a detecção precoce
de surtos.
No período analisado (2009 – 2013) pode-se perceber uma oscilação no número de
casos notificados, o que mostra que realmente se está monitorando adequadamente:
2009:
60 casos
2010:
144 casos
2011:
64 casos
2012:
143 casos
2013:
117 casos
Fonte: SIVEP_DDA (www.saude.sc.gov.br/sivep_dda)
3.2.2. Doenças Imunoprevisíveis e Imunização
Os avanços observados ao longo dos últimos anos no controle de doenças
imunoprevisíveis e a redução das taxas de morbidade e mortalidade têm rendido notáveis
êxitos, a partir da parceria entre as três esferas de governo e do esforço dos profissionais de
saúde contextualizados na lógica do SUS.
No período entre 1999 e 2005 em nível nacional, houve um grande aumento na
demanda das ações de imunização, novos imunobiológicos foram disponibilizados na rede
pública e Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais, ampliação da faixa etária para
indicação de algumas vacinas, implantação de quatro novos sistemas de informação,
introdução de mais uma campanha de vacinação – campanha de vacinação contra a gripe para
a população de 60 anos ou mais. Tais alterações demandaram a necessidade de readequação
da rede e capacitação técnica nos estados e municípios.
Apresenta-se a seguir o diagnóstico de algumas doenças imunoprevisíveis em Jupiá.
Varicela
Embora a varicela não seja uma das doenças de maior relevância para a saúde pública,
pode apresentar quadros graves que levem a internação e ao óbito principalmente em crianças
com estado nutricional comprometido ou em adultos. Em Jupiá, analisando-se o período 2009
a 2013, observou-se que nos três primeiros anos não houve notificação de nenhum caso. Em
2012 e principalmente em 2013 surgiram vários casos em virtude de um surto. Tal situação é
representada a seguir:
2009:
00 casos
2010:
00 casos
2011:
00 casos
2012:
05 casos
2013:
12 casos.
14
12
10
8
6
4
2
0
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: TabNet (www.saude.sc.gov.br)
Hepatites
A hepatite causada por vírus é um agravo de grande relevância para a saúde pública
principalmente a decorrente pelos vírus tipo B e C.
Em Jupiá, no ano de 2010 foram notificados 04 casos de hepatites. Desde então, não
se observou a incidência de nenhum caso novo.
Além das anteriormente apresentadas, observaram-se, no período, as seguintes
notificações:
nº de casos
Doença
2009
2010
2011
2012
2013
00
14
07
06
12
12
12
09
05
06
Gripe A – Influenza Humana
01
00
00
00
00
Intoxicação Exógena
00
01
00
00
00
Condiloma Acuminado
00
00
01
00
01
Tuberculose
00
00
01
00
02
Sífilis em Adulto
00
00
00
01
00
00
00
00
00
01
Síndrome
do
corrimento
cervical
Atendimento
antirrábico
humano
Eventos
vacinação
Adversos
pós-
Síndrome
do
Corrimento
Uretral
00
00
00
00
01
Fonte: Sinan
Com relação a imunização, o município enfrenta um problema quanto a cobertura
vacinal de crianças. As metas estipuladas pelo Ministério da Saúde no PNI são superiores aos
números encontrados na realidade do município, levando a apresentação de um baixo índice
de cobertura vacinal.
Com o PSF, realiza-se um controle mais efetivo da população infantil, podendo assim
realizar uma cobertura vacinal adequada, números próximos a 100%.
Doses aplicadas por ano:
Imuno
Doses aplicadas
2009
2010
2011
2012
2013
Contra Influenza (campanha)
261
276
366
397
406
Dupla Adulto (dT)
220
254
155
127
104
Oral contra Poliomielite (campanha 1ª 158
146
132
115
116
146
130
00
00
etapa) (VOP)
Oral contra Poliomielite (campanha 2ª 161
etapa) (VOP)
Oral contra Poliomielite (VOP)
75
90
75
68
24
Contra Hepatite B (HB)
55
63
62
63
67
Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA)
52
66
50
45
00
Tríplice Bacteriana (DTP)
58
50
56
39
31
Contra Febre Amarela (FA)
52
474
58
89
71
Contra Influenza (INF)
00
00
46
117
237
Tríplice Viral (SCR)
68
47
60
43
45
Oral de Rotavírus Humano (RR)
34
43
33
45
28
BCG
16
22
17
22
08
Contra Raiva – Cultivo Celular/Vero 23
03
00
00
08
00
01
00
00
(RV)
Pneumocócica
Polissacarídica
23 00
Valente (Pn23)
Meningocócica Conjugada – C (MncC)
00
19
70
63
40
Pneumo 10
00
113
87
83
59
Fonte: Programa Nacional de Imunizações
3.2.3. Morbidade Ambulatorial e Hospitalar
Grande parte da demanda ambulatorial no município se caracteriza por ser pessoas
com sinais e sintomas de doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes. Nos meses
de inverno, também há uma procura maior por atendimento médico, visto que os resfriados e
gripes se tornam bastante frequentes. As condições sanitárias e o desleixo por parte da
população proporcionam uma demanda a Unidade de Saúde que, na maioria dos casos,
poderia ser evitada com o empenho dos mesmos em proporcionar um ambiente melhor para
seu meio de convivência.
Os principais motivos de procura por consultas médicas na Unidade de Saúde
relacionam-se a seguir, em ordem de grandeza:
- doenças do aparelho respiratório;
- musculoesqueléticas;
- doenças crônicas;
- doenças do aparelho digestivo;
- neuropsiquiátricas;
- dermatológicas;
- controle de saúde;
- doenças cardiovasculares;
- doenças infecto-parasitárias;
- gineco-obstétricas;
- doenças do rim e vias urinárias;
- endocrinológicas;
- doenças dos olhos e anexos;
- intoxicações e envenenamentos;
- doenças reumatológicas;
- neoplasias;
- DST’s;
- doenças perinatais;
- atestados médicos.
Dentre as hospitalizações, as doenças do aparelho respiratório representaram 17,97%
do total das internações realizadas pelo SUS dos munícipes de Jupiá. Doenças do aparelho
circulatório aparecem em segundo lugar, com 12,74 %. A seguir estão as principais causas de
internações:
Causa
2009
2010
2011
2012
2013
Doenças do aparelho respiratório
37
41
36
26
18
Gravidez, parto e puerpério
18
22
18
17
13
Algumas doenças infecciosas e parasitárias
25
13
15
20
33
Doenças do aparelho circulatório
17
16
27
39
13
Doenças do aparelho digestivo
15
16
19
16
15
Neoplasias (tumores)
10
13
27
20
14
Doenças do aparelho geniturinário
23
09
19
21
12
Lesões de envenenamento e algumas outras 15
11
10
08
06
05
04
06
06
07
e 03
07
02
02
01
Doenças do sistema osteomuscular e tecido 03
03
07
08
02
00
00
01
02
00
Algumas afecções originadas no período 00
01
00
02
02
conseqüências de causas externas
Contatos com serviços de saúde
Doenças
endócrinas,
nutricionais
metabólicas
conjuntivo
Transtornos mentais e comportamentais
perinatal
Doenças da pele e do tecido subcutâneo
00
00
00
02
00
Doenças do sistema nervoso
03
02
01
01
02
Sintomas, sinais e achados anormais em 00
01
00
02
04
00
00
01
00
01
00
02
02
02
Doenças do sangue, órgãos hematológicos e 00
00
01
11
01
exames clínicos e laboratoriais
Malformação congênita, deformidades e 03
anomalias cromossômicas
Doenças do olho e anexos
transtornos imunitários
Fonte: tabNet (www.saude.sc.gov.br)
internações, por causa, no período 2009 a 2013
doe sang, órg hem
doen olho e anexos
malf cong
sint e ach anormais
sist nervoso
doe pele e tec subc
afecções perin
trans ment e comp
sist ost e tec conj
doe end, nut e met
cttos serv saude
les env e causas ext
ap geniturinario
neoplasias
ap digest
ap circ
doenças inf e paras
gravidez, parto e puerp
ap. resp
Fonte: tabNet (www.saude.sc.gov.br)
3.3.
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária encontra-se municipalizada para as ações básicas. As ações de
média complexidade (controle das unidades e atividades de saúde e fiscalização do exercício
profissional) encontram-se sob a responsabilidade do Estado.
No período 2009 a 2013, foram desenvolvidas as seguintes ações:
Inspeção Sanitária:
177
Denúncias:
71
Atividade Educativa:
46
Coletas de água
314
3.4.
Grupos Populacionais Específicos
3.4.1. Saúde da Criança
Dentre os indicadores de saúde, o Coeficiente de Mortalidade Infantil – CMI é
considerado um dos mais eficientes sensores do desenvolvimento social e econômico de uma
população. Ações simplificadas de saúde conseguem reduzir significativamente a mortalidade
infantil. Uma redução rápida desse indicador reflete muito mais a cobertura e a eficácia de
ações específicas do setor saúde do que a melhoria das condições de vida.
Com relação a mortalidade infantil, ocorreu 01 caso em 2009, em menor de 1 ano
provocado por outras afecções originadas no período perinatal.
No município de Jupiá, as crianças ( 0 a 7 anos) são acompanhadas pela nutricionista,
onde as informações de peso e altura são repassadas ao Programa de Combate as Carências
Nutricionais – SISVAN – mensalmente. Através da construção da curva de crescimento, é
feita a análise do estado nutricional, evitando-se carências que possam acarretar problemas
futuros.
Também as crianças são assistidas no que se refere a imunização, seguindo o
calendário nacional de vacinação, realizando-se busca ativa dos faltosos, evitando que
crianças fiquem sem cobertura vacinal.
O monitoramento permanente da ocorrência de deficiências e incapacidades nas
crianças é estratégia corrente no planejamento dos serviços com adoção de medidas
preventivas. Assegurar o nascimento saudável e o acompanhamento do desenvolvimento e do
crescimento infantil é imperativo aos serviços públicos de saúde.
O nascimento saudável pode se assegurado através de cuidados durante a gestação. O
percentual de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal é de 85,19%.
O aleitamento materno exclusivo até pelo menos os seis primeiros meses e
complementado com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais é considerado
uma medida decisiva para o desenvolvimento e crescimento infantil, com grande potencial
preventivo para doenças na infância e na idade adulta. Procura-se orientar as mães a respeito
da importância dessa atitude, sempre com o acompanhamento da equipe multiprofissional.
3.4.2. Saúde da Mulher
O coeficiente de mortalidade materna reflete a qualidade da assistência a saúde da
mulher. Dentre os óbitos no período 2009 a 2013, cinco foram em mulheres em idade fértil.
Uma importante medida dentre as ações voltadas a saúde da mulher são os exames
preventivos do câncer do colo do útero e de mama, com garantia do acompanhamento e
tratamento quando detectado algum problema.
Em Jupiá, são realizadas coletas de cito patológico, onde a grande parte da demanda é
espontânea. Porém, para haver um aumento da cobertura, são realizadas campanhas anuais e
agendamentos de mulheres faltosas. Além do exame cito patológico, é realizado exame de
mamas, onde a qualquer alteração é solicitado consulta médica e realização de mamografia,
também oferecidas gratuitamente.
O acesso à assistência pré-natal é garantido a todas as gestantes. Estas recebem
consultas médicas, exames preconizados na assistência ao pré-natal e orientações referentes à
gestação e puerpério.
3.4.3.
Saúde do Idoso
Conforme relatado anteriormente, a população Jupiaense vem envelhecendo
rapidamente, decorrente principalmente do declínio das taxas de fecundidade e do declínio
nas taxas de mortalidade.
Definir e programar estratégias de prevenção e tratamento das doenças crônicodegenerativas num contexto de muitos outros problemas clínicos é muito difícil, porque
implica em considerar todo um novo perfil. A análise do perfil epidemiológico desse grupo
etário pode ajudar na definição de prioridades e investimentos em saúde necessários para
minimizar o impacto do envelhecimento populacional sobre a qualidade de vida da população
e proporcionar maior eficiência na utilização de recursos de saúde.
No programa de atenção ao idoso, implantado em Jupiá, procura-se garantir atenção
integral a esse grupo, preconizando o envelhecimento saudável e ativo, manutenção e
reabilitação da capacidade funcional e apoio ao desenvolvimento de cuidados informais. As
ações desenvolvidas são orientações sobre alimentação saudável, prática de exercícios físicos
e cursos de inclusão digital. Além disso, também recebem consultas médicas de controle de
saúde e exames complementares.
Nessa faixa etária, predominam os óbitos relacionados às neoplasias (tumores) e
doenças do aparelho circulatório, seguido por doenças do aparelho respiratório, como mostra
o gráfico a seguir:
demais causas definidas
endóc. nut. e metab
sist. Nervoso
causas externas
mal definidas
ap. respiratorio
ap. circulatório
neoplasias
óbitos em idosos, segundo causas no período 2009 a 2013
Fonte: tabNet (www.saude.sc.gov.br)
Com relação à morbidade, destaca-se que os idosos são portadores, em geral, de
múltiplos problemas de saúde coexistentes simultaneamente. O número de condições crônicas
como hipertensão e diabetes e de problemas como a dispneia ao esforço, a diminuição da
acuidade auditiva, visual e a insônia aumentam muito após os 60 anos de idade. Também são
frequentes os problemas mentais que incluem uma série de diagnósticos relacionados com
déficits cognitivos significativos, transtornos afetivos e depressão.
No que se refere a saúde bucal, os problemas também adquirem proporções
importantes nos idosos e estão relacionados principalmente a lesões periodontais, perda dental
e uso de próteses sem manutenção adequada.
O gráfico a seguir mostra as principais causas de morbidade hospitalar durante o
período 2009 a 2013:
morbidade hospitalar em idosos, por causa, no período 2009 a 2013
180
160
140
120
100
80
60
40
afecções
perinatais
pele e tecidos
grav, parto e
puerp
olho e anexos
sistema
nervoso
doenças
sangue
trans ment e
comp
osteom e tec
conj
doenç end nut
e met
cont serv saude
causas
externas
ap. geniturinário
neoplasias
ap. circ
ap. digest
doenças inf. e
paras.
0
ap. resp.
20
Fonte: tabNet (www.saude.sc.gov.br)
3.4.4. Saúde do Trabalhador
O impacto dos processos produtivos na saúde dos trabalhadores pode ser avaliado de
diversas formas, diretamente no ambiente de trabalho, através de estudos específicos, ou
indiretamente, através de indicadores de morbimortalidade, sociais, econômicos e ambientais.
Nesse programa, a equipe de saúde busca aprimorar o cuidado que os trabalhadores
precisam ter com sua saúde. São realizados exames admissionais, consultas e exames
necessários. O objetivo maior é prevenir acidentes com orientações de acordo com seu local
de trabalho.
Por ser um município basicamente agrícola, a maioria dos trabalhadores concentra-se
nesse ramo de atividade. O principal problema de saúde que envolve a agricultura são as
intoxicações agudas e crônicas que decorrem da utilização em larga escala de agrotóxicos
como insumo básico. Em Jupiá, essas ocorrências são muito reduzidas.
Durante o período 2009 a 2013, não ocorreu nenhum óbito por acidente de trabalho no
município.
3.5.
Áreas de Atenção Especial
3.5.1. Saúde Mental
Segundo a Organização Mundial de saúde, os transtornos mentais e comportamentais
têm ocorrência relativamente comum durante a infância e a adolescência, e com frequência
não é detectada. Constituem grave problema de saúde pública, principalmente pelo fato de
que muitos dos transtornos ocorridos nessas fases do desenvolvimento humano podem
continuar a se manifestar durante a idade adulta, e alguns deles constituir fatores de risco para
a ocorrência de co-morbidades diversas, especialmente o uso de álcool e outras drogas.
No município, a rede de serviços públicos de saúde mental compreende a equipe de
Saúde da Família e o serviço de saúde mental. Os portadores de necessidades especiais de
Jupiá são atendidos na APAE do município de Galvão, através de convênio intermunicipal,
visto que não existe tal entidade instalada no município. Outra parte do Programa de Saúde
Mental diz respeito aos pacientes que fazem uso de medicamentos psicotrópicos, pacientes
portadores de distúrbios mentais. Os pacientes recebem acompanhamento médico, de
enfermagem e recebem a medicação, proveniente da Secretaria de estado. Estes pacientes
também são acompanhados por uma Psicóloga e uma Assistente Social.
3.5.2. Saúde Bucal
O levantamento de condições de saúde bucal da população brasileira evidenciou que
este campo constitui um problema relevante de saúde pública: nas crianças de 12 anos de
idade, o índice de CPO-D – número médio de dentes permanentes cariados, perdidos ou
obturados – é de 2,78, com claras diferenças regionais. Para os adolescentes, o CPO foi de
6,17 e, para os adultos, 20,13. Isso significa que, entre a adolescência e a idade adulta,
aproximadamente 14 dentes são atacados pela cárie.
Os idosos apresentam um CPO de 27,79, sendo a perda dental o principal problema.
Menos de 22% da população adulta e menos de 8% dos idosos apresentam as gengivas sadias.
Jupiá está inserido na equipe de saúde bucal da estratégia de saúde da família na
modalidade I. No levantamento epidemiológico realizado no ano de 2011, o Índice CPO-D
aos 12 anos ficou em 1,2, considerado prevalência baixa.
O Programa de Saúde Bucal, visando a promoção da saúde, utiliza-se de técnicas de
escovação supervisionada individualmente, aplicação tópica de flúor, utilização adequada do
fio dental, motivação e instrução de higiene oral e sua importância.
Casos mais graves, que não podem ser resolvidos na unidade sanitária, são
encaminhados ao Centro de Especialidade Odontológica localizado na cidade de São
Lourenço do Oeste, sede da Associação a qual o município de Jupiá faz parte.
4. ANÁLISE EM RELAÇÃO À GESTÃO EM SAÚDE
Um dos problemas da atenção básica é a referência para os níveis secundários e
terciários da atenção. A histórica concentração de recursos de alta densidade tecnológica nas
macrorregiões e capitais é outro aspecto que dificultam o acesso aos serviços de saúde e
influenciam negativamente os índices de qualidade de vida da população.
A Programação Pactuada e Integrada – PPI é uma das principais ferramentas para a
gestão dos serviços e do acesso da população aos procedimentos de saúde e das
responsabilidades de cada gestor na organização do sistema de saúde. Facilita o
acompanhamento e avaliação dos resultados e contribui para a equidade na distribuição dos
recursos. Prevê o recadastramento e a constante atualização do cadastro dos serviços de saúde,
que fornece instrumentos complementares para o aperfeiçoamento da gestão, através do
conhecimento da capacidade instalada dos serviços existentes.
O Município conta com o Programa de Saúde da Família, implantado em junho de
2000 e hoje cobrindo 100% da população. Desenvolve ações básicas de saúde, visando a
prevenção de doenças.
Os munícipes são atendidos pelos recursos humanos que dispõe na Unidade de Saúde.
Também contam com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste – CIS-AMOSC e o
Consórcio Intermunicipal de saúde – CONIMS, atendendo nas diversas especialidades.
As necessidades de internações hospitalares são supridas com o uso de AIH’s do
Município nos hospitais de municípios vizinhos.
4.1. Descentralização da Gestão
Nos últimos anos, o processo de descentralização da gestão vem se consolidando em
nível nacional, onde todas as unidades federadas estão habilitadas em gestão plena do sistema
estadual, 645 municípios que concentram 51% dos brasileiros são gestores plenos do sistema
municipal e praticamente todos os demais municípios são gestores da atenção básica de saúde.
Jupiá habilitou-se na Gestão Plena do Sistema Municipal no ano de 2008 e assumiu
efetivamente o mesmo em maio de 2009. Essa nova maneira de administrar as ações e
serviços de saúde visa a reestruturação do setor, aumentando a qualidade das respostas as
demandas e melhorando o acesso do usuário.
4.2. A Estrutura Organizacional da SMS
Compete a Secretaria Municipal de Saúde assegurar aos Jupiaenses o acesso aos
serviços de saúde, coordenando, planejando e avaliando a política e as ações de saúde, tendo
como referência a resolutividade dos serviços, estímulo as parcerias e o controle social,
visando ainda a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde para a melhoria da qualidade
de vida da população. Para o cumprimento dessas competências, sua estrutura administrativa
fica assim distribuída:
SECRETÁRIO
MOTORISTAS
FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
ASSISTENTES ADMINISTRATIVO
ODONTÓLOGOS
ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
MÉDICOS
ENFERMEIRA
TÉCNICAS DE ENFERMAGEM
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FARMACÊUTICO/
BIOQUÍMICO
FISIOTERAPEUTA
PSICÓLOGA
ASSISTENTE SOCIAL
NUTRICIONISTA
ACE
4.3.
O Financiamento
Historicamente, o financiamento público no Brasil tem sido fortemente dependente de
recursos federais. Nos municípios com menos de 5.000 habitantes, que é o caso de Jupiá,
percebe-se claramente a contradição entre a autonomia política e a dependência financeira em
relação as transferências federais, pois, sem capacidade fiscal, não conseguem assumir as
políticas de base local.
A Constituição Federal prevê a corresponsabilidade financeira das três esferas do
governo para atenção a saúde. Nos Fundos de Saúde são alocados recursos de despesas de
custeio e de capital; de investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder
Legislativo e por ele aprovados; de investimentos previstos em Planos de Governo; e de
cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos gestores, destinados
especialmente a investimentos na rede de serviços, a cobertura assistencial ambulatorial e
hospitalar e as demais ações de saúde.
No Fundo Municipal de Saúde – FMS, os recursos programados para o custeio e
manutenção das ações de saúde têm sido concretizados dentro das disponibilidades
financeiras cabendo ressaltar a obtenção de recursos através de convênios com o Ministério da
Saúde, tudo realizado com o efetivo controle dos registros contábeis e de acordo com a EC
29.
A síntese dos valores alocados com gastos em saúde está discriminada na tabela
abaixo:
Transferências
Da União para o
Município
Do Estado para o
Município
Outras Receitas do
SUS
2009
2010
2011
2012
2013
228.099,63
248.436,86
288.597,20
459.504,98
441.420,83
77.005,62
208.032,44
107.166,00
277.416,00
81.144,50
26,82
0,00
0,00
118,90
2.539,53
1.085.554,33
1.014.066,87
1.213.217,93
1.474.656,61
1.648.416,07
Outras Receitas
Orçamentárias
(contrapartida
municipal)
Fonte: SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/)
Outras Rec
Orçamentárias
Outras Rec SUS
Estado
União
transferências por esfera no período 2009 a 2013
Fonte: SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/)
Durante o período, a participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais – limite constitucional
EC 29, ficou assim distribuído:
20,00%
19,50%
19,00%
18,50%
18,00%
17,50%
17,00%
16,50%
16,00%
15,50%
percentual
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/
5. ANÁLISE EM RELAÇÃO AO SETOR SAÚDE
5.1. Ambiente e Saúde
As alterações do meio ambiente decorrentes da atividade humana e industrial
interferem diretamente na saúde da população, com destaque para a qualidade da água, do
solo, do ar, permanentemente afetados pela destinação inadequada de dejetos e poluentes
setoriais. Em Jupiá, por ser um município predominantemente agrícola, ainda é preciso
considerar as alterações ambientais provenientes das atividades agrícolas e pecuárias.
Jupiá conta com o Programa Nacional de Controle de Qualidade da Água para
consumo humano, onde são coletadas amostras e encaminhadas para análise, a partir da qual
se têm um controle da potabilidade da água. Nesse quesito, como descrito em outro momento,
50,26% da população é atendida pela rede pública de abastecimento, e os outros 49,74% de
outros tipos, como poços e fontes com ou sem canalização. No tocante ao esgotamento
sanitário, 100% da população têm fossa negra para a destinação do mesmo. O lixo tem como
destino: coleta pública (46,16%), queimado/enterrado (53,31%) e céu aberto (0,53%).
5.2. Assistência Farmacêutica
No Brasil, o acesso aos medicamentos segue um padrão de iniquidade social,
contribuindo para a manutenção das desigualdades em saúde. Apesar do mercado brasileiro de
medicamentos estar entre os cinco maiores do mundo, cerca de 70 milhões de brasileiros não
têm acesso a medicamentos. Enquanto os 15% da população que concentra renda acima de 10
salários mínimos consomem 48% do total de medicamentos do mercado, 51% da população
com renda entre zero a quatro salários mínimos consomem apenas 16%. Não obstante, os
medicamentos constituem uma das primeiras causas de intoxicações no Brasil, causando
agravos diretos e indiretos a saúde das pessoas, com reflexos importantes tanto do ponto de
vista da saúde pública como dos aspectos econômicos inerentes.
A demanda por medicamentos através do SUS crescente é um dos fatores que
demanda um gasto cada vez maior para os municípios. O gráfico a seguir mostra o gasto em
medicamentos durante o período 2009 a 2013 no município, (valores em reais/habitante). No
ano de 2013, houve uma redução nos valores devido ao município adquirir a maior parte dos
medicamentos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS. Reduziu-se os
valores sem, contudo, diminuir a quantidade ofertada (conforme prescrição médica).
50
45
40
37,84
35
30
25
20
15
10
5
0
2009
41,29
44,7
41,68
21,88
2010
2011
2012
2013
Fonte: SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/)
5.3. Força de Trabalho em Saúde
A força de trabalho em saúde no município está distribuída entre funcionários efetivos,
contratados por teste seletivo e comissionados. Busca-se oferecer serviços de atenção básica
com qualidade e em quantidade suficiente para atender a demanda ambulatorial. O gráfico a
seguir mostra a distribuição dos cargos, por tipo de contratação.
comissionados
contratados
efetivos
0
10
20
30
Fonte: RH Prefeitura Municipal de Jupiá (www.jupia.sc.gov.br)
Com relação ao nível de escolaridade, a distribuição entre os funcionários está assim
disposta:
20
15
10
5
0
fundamental
médio
superior
Fonte: RH Prefeitura Municipal de Jupiá (www.jupia.sc.gov.br)
IV – PROBLEMAS PRIORITÁRIOS
1. Linhas de Atenção a Saúde
Atenção Básica:
1.1. Dificuldade em atingir as metas pactuadas.
1.2. Insuficiente implementação das ações de monitoramento e avaliação das metas
dos indicadores da Atenção Básica.
1.3. Insuficiência de oferta de cursos as equipes de saúde da família e agentes
comunitários de saúde, comprometendo a qualificação das equipes.
Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar:
1.4. Déficit de cobertura assistencial nas especialidades médias de alta complexidade,
dificultando o tratamento.
1.5. Baixa resolutividade dos serviços ambulatoriais e hospitalares.
2.
Condição de Saúde
Mortalidade:
2.1. As neoplasias, juntamente com as doenças do aparelho circulatório são a principal
causa de óbito em Jupiá, representando 46,15% do total no período.
2.2. Doenças do aparelho respiratório e causas externas são as que vem em seguida,
somando juntas 27,69% das causas de óbito.
2.3. As mortes relacionadas ao aparelho circulatório e neoplasias representam 61,76%
do total ocorrido na população acima de 70 anos, sendo também a principal causa
de procura por atendimento ambulatorial, provocando também elevado número de
internações hospitalares.
Morbidade:
2.4. Aumento do número de casos relacionados a problemas musculoesqueléticos.
Grupos Populacionais Específicos
Saúde da Criança:
2.5. Garantir a cobertura vacinal conforme calendário nacional.
2.6. Acompanhar as crianças integrantes das famílias beneficiarias do Bolsa Família
segundo a agenda de compromissos do setor saúde (vigilância alimentar e
nutricional, crescimento e desenvolvimento e vacinação).
Saúde da Mulher:
2.7. Percentual alto de cesáreas.
Saúde do Trabalhador:
2.8. Aumento dos índices percentuais de doenças do trabalho relacionadas ao sistema
osteomuscular.
2.9. Falta de capacitação da rede básica para suspeitar e diagnosticar os agravos
relacionados ao trabalho.
Saúde Mental
2.10. Carência de recursos humanos e existência de contratos temporários.
2.11. Carência de serviços especializados disponíveis na região.
3.
Gestão e Financiamento da Saúde
3.1. Deficiência na atuação dos organismos formais de controle social.
3.2. Concentração dos serviços de média e alta complexidade em algumas
macrorregiões de saúde, dificultando o acesso.
4.
Setor Saúde
Tecnologia e insumos estratégicos – Assistência Farmacêutica
4.1. Demanda por medicamentos através do SUS crescente, gerando altos custos.
4.2. Desconhecimento dos princípios norteadores do uso racional de medicamentos
nos serviços de saúde.
V – OBJETIVOS, DIRETRIZES E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
1. Linhas de Atenção a Saúde
Objetivos
- Efetivar a atenção básica.
- Assegurar a qualidade no atendimento a população.
- Humanizar o atendimento.
Diretrizes
- Qualificação e Humanização na atenção a Saúde
Ação
Garantir a Atenção Básica (PSF e
Unidade de Saúde) através de equipe
multiprofissional
Meta
100% da população
coberta
Período
Item Orçamentário
2014 - 2017
Bloco da atenção básica
- Bloco da atenção básica
Equipar a ala
Garantir a estruturação e o
ampliada da unidade
aparelhamento da Unidade
de saúde
Liberar os trabalhadores do SUS para
educação/formação, quando disponível
Acompanhar a evolução tecnológica
dos equipamentos da unidade
100% dos
trabalhadores da
Unidade
2014
equipamentos
- bloco de vigilância em
saúde
Quando
- Bloco da atenção básica
disponível
- Bloco de Gestão SUS
-Bloco da atenção básica
Modernizar os
aparelhos e
- Bloco de Gestão SUS
2014 - 2017
- Bloco de Gestão SUS
- Bloco de vigilância em
saúde
- Expansão e Efetivação da Atenção de Média Complexidade de Saúde
Ação
Meta
Período
Item Orçamentário
Disponibilizar, através de rede
contratada e conveniada, de serviços de
Adequar a PPI de
saúde de média e alta complexidade
acordo com a
com base na necessidade da população
necessidade de
e de acordo com parâmetros
atendimentos
Bloco da média e alta
2014 – 2017
complexidade
ambulatorial e hospitalar
assistenciais
Garantir o transporte de pacientes a
Renovação/melhoria
atendimento especializado
da frota de veículos
- Convênio
2014 - 2015
Estado/Município
- Bloco de Gestão SUS
2. Condição de Saúde
Objetivos
- Fortalecer a Gestão no que se refere a vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental, de forma a ampliar a sua capacidade de análise da situação de saúde e de resposta
as necessidades da população;
- Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes,
considerando a realidade, o perfil epidemiológico e os grupos mais expostos.
Diretrizes
- Consolidação da Vigilância em Saúde no SUS
Ação
Meta
Promover ações de orientação e
100% dos
fiscalização de produtos e serviços de
estabelecimentos no
interesse para o consumo humano
município
Período
2014 - 2017
Notificar os casos obrigatórios e
manter atualizado o registro mensal de
100% dos casos
2014 - 2017
morbidade e mortalidade
Item Orçamentário
Bloco de Vigilância em
Saúde
Bloco da Vigilância em
Saúde
- Prevenção e Controle das Doenças Imunoprevisíveis
Ação
Meta
Período
Item Orçamentário
Imunizar a população
Assegurar índices de cobertura vacinal
na faixa etária
correspondente,
2014 - 2017
Bloco da Vigilância em
Saúde
conforme pactuação
- Vigilância e Controle de Zoonozes
Ação
Meta
Período
100% das
Garantir o saneamento básico
residências do
2014 - 2017
município
Promover ações de preservação do
meio-ambiente e controle da qualidade
da água
Todo o território do
município
2014 - 2017
Item Orçamentário
Bloco da Vigilância em
Saúde
Bloco da Vigilância em
saúde
3. Gestão e Financiamento em Saúde
Objetivos
- Assegurar a destinação de incentivos financeiros próprios para financiamento e
custeio das ações de saúde;
- Gerenciar recursos oriundos de convênios e repasses de forma racional;
- Aprimorar os processos de negociação e pactuação dos serviços, assegurando a
atenção integral de acordo com as necessidades e demandas locais.
Diretrizes
- Qualificação e Humanização na Gestão do SUS
Ação
Meta
Incentivar os profissionais a buscar
especializações e capacitações, visando
o melhor desempenho de suas funções
100% dos
profissionais
Período
2014 - 2017
Item Orçamentário
Bloco de Gestão SUS
- Aperfeiçoamento da Gestão Descentralizada e Regionalização do SUS
Ação
Meta
Período
Item Orçamentário
2014 - 2017
Bloco de Gestão SUS
Modernizar as estruturas físicas e
tecnológicas da Unidade de Saúde
local.
Proporcionar
operacionalmente
ambiente
eficiente
aos
Equipar unidade de
atendimento local
serviços novos e aos já existentes
Cumprir integralmente o Pacto da
100% das
2014 - 2017
- Bloco de Gestão SUS
Atenção Básica
responsabilidades
- Bloco da Atenção Básica
assumidas
- Bloco da Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar
- Bloco da Atenção Básica
Garantir o cumprimento da PPI da
Assistência e a equidade do acesso
da população aos serviços
assistenciais
- Bloco da Atenção de Média e
Produção de
Alta Complexidade
serviços de acordo
2014 - 2017
com a PPI
- Bloco da Vigilância em Saúde
- Bloco da Assist. Farmacêutica
Básica
- Bloco de Gestão do SUS
Manter e ampliar
Manter e Ampliar os convênios de
convênios com
Saúde para atendimento a população
hospitais,
2014 - 2017
- Bloco da Atenção de Média e
Alta Complexidade
consórcios, etc.
Objetivo
- Fortalecer a gestão democrática do SUS, garantindo a participação dos trabalhadores
em saúde do sistema na gestão dos serviços e assegurando condições ao pleno exercício do
controle social.
Diretrizes
- Aprimoramento das Instâncias e Processos de Participação Social no SUS
Ação
Meta
Período
Item
Orçamentário
Financiar, orientar e acompanhar o funcionamento
do Conselho Municipal de Saúde, visando
100% da
garantir o exercício do controle social
demanda
2014 - 2017
100% das
Divulgar, através dos meios disponíveis, as
deliberações e
reuniões e decisões tomadas pelo Conselho
atas do CMS
2014 - 2017
Bloco de Gestão
SUS
Bloco de gestão
SUS
Municipal de Saúde
Assegurar a manutenção do CMS e ações do
CMS
Controle social
funcionando
2014 - 2017
Bloco de Gestão
SUS
- Fortalecimento da Gestão do Trabalho no SUS
Ação
Meta
as necessidades
Municipal de Saúde
identificadas
Orçamentário
- Bloco de Gestão
De acordo com
Recompor o quadro funcional da Secretaria
Item
Período
2014 - 2017
SUS
- Bloco da Atenção
Básica
4. Em Relação ao Setor Saúde
Objetivos
- Fomentar ações de saneamento ambiental voltadas a prevenção e ao controle de
doenças;
- Garantir a devida segurança, eficácia e qualidade dos produtos, insumos, serviços e
ambientes de interesse para a saúde pública, bem como combater adulterações de produtos,
concorrências desleais e disfunções técnicas, visando a proteção da saúde da população.
Diretrizes
- Ampliação da Cobertura dos Serviços de Saneamento Ambiental
Ação
Meta
Item
Período
Orçamentário
- Bloco da Atenção
Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental
sobre o uso do solo, uso dos mananciais hídricos,
Todo o território
poluição ambiental e uso indiscriminado de
municipal
Básica
2014 - 2017
- Bloco da
Vigilância em
produtos agrotóxicos
Saúde
- Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes
Ação
Garantir a estruturação e adequação constante
da vigilância sanitária no município
Cumprir as metas pactuadas com a
ANVISA/MS
Meta
Período
- Bloco da Atenção Básica
Vigilância
Sanitária em
Item Orçamentário
2014 - 2017
funcionamento
- Bloco da Vigilância em
Saúde
- Bloco da Atenção Básica
100% das metas
2014 - 2017
- Bloco da Vigilância em
Saúde
Objetivo
- Qualificar a Assistência Farmacêutica e o acesso a insumos estratégicos e
alternativos, observando as especificidades locais.
Diretrizes
- Efetivação da Política de Assistência Farmacêutica
Ação
Meta
Período
Item
Orçamentário
Abastecer a farmácia
Adequar os elencos mínimos essenciais as
necessidades locais
básica com o elenco
mínimo exigido,
Bloco da
2014 - 2017
adequando-o a
Assistência
Farmacêutica
necessidade
Dar condições, aos profissionais de acesso a
100% dos profissionais
cursos/capacitações para o uso racional de
ligados a Assistência
medicamentos
Farmacêutica
Quando
disponível
Bloco de
curso/capacita
Gestão SUS
ção
VI – GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Municipal de Saúde é um importante instrumento de orientação da política do
setor, sendo sua operacionalização assegurada através da pactuação com Técnicos da área,
Gestores, Prestadores de Serviços e setores da comunidade. Visa, essencialmente, viabilizar o
alcance de seus objetivos e o cumprimento de suas diretrizes e metas.
A operacionalização deste Plano está condicionada a disponibilidade de recursos
técnicos e financeiros.
A garantia do cumprimento das propostas, bem como as necessárias atualizações
dentro do contexto sanitário, se dará através do monitoramento e a avaliação pelo corpo
técnico e pela sociedade.
Em relação a Gestão
O processo de Gestão do Plano Municipal de Saúde enfatizará a coordenação e a
articulação intersetorial, como estratégias centrais para que as ações descentralizadas possam
ter coerência e consistência em relação aos objetivos traçados. A adoção de tais estratégias
tem por objetivo legitimar a implementação do Plano junto as outras esferas do SUS,
recebendo o reconhecimento das esferas políticas e da sociedade em geral.
No município, do ponto de vista organizacional, a gestão do Plano será exercida pelo
Secretário Municipal de Saúde e pela responsável pelo Programa de Saúde da Família no
município, os quais cuidarão dos aspectos táticos e operacionais inerentes a implementação.
Essa coordenação será responsável por acompanhar o cumprimento das metas comuns.
Em relação ao monitoramento
As ações de monitoramento requerem a disponibilidade de informações essenciais,
perfeitamente definidas, sistematicamente coletadas e analisadas. O processo de construção
dessa base de informações será desenvolvido identificando as inter-relações dos objetivos do
Plano e os nós críticos para o seu alcance.
Cada indicador precisa estar devidamente qualificado quanto a sua conceituação,
interpretação, usos, limitações, fontes de obtenção, método de cálculo e categorias de análise,
para que possa ser perfeitamente compreendido em todas as esferas envolvidas.
O monitoramento do Plano exigirá da Secretaria Municipal de Saúde uma cooperação
entre os vários segmentos envolvidos. Essa equipe técnica apoiará o desenvolvimento das
ações descentralizadas.
Em relação à avaliação
A avaliação do Plano Municipal de Saúde contemplará, entre outros, a análise dos
seguintes aspectos:
- o contexto político, demográfico, social e econômico em que se processa a
implementação do Plano;
- a evolução das condições de vida e do estado de saúde da população; e
- a resposta social organizada as questões de saúde.
A análise deverá ser realizada a partir dos indicadores que forem selecionados, além
de outras informações, resultantes de estudos, inquéritos, investigações e de pesquisa
bibliográfica, e estará direcionada para: (i) identificar desigualdades nas condições de saúde e
no acesso a ações e serviços; (ii) verificar o impacto das ações e programas envolvidos sobre
as condições de saúde; e (iii) indicar necessidades de reorientação estratégica de ações,
segundo possíveis cenários que contemplem mudanças nos quadros político, econômico,
social, tecnológico, etc.
A análise sistemática dos dados e informações disponíveis constituirá elemento
fundamental não apenas para instrumentalizar as instâncias de decisão, mas também para
promover a melhoria contínua da qualidade da informação. O uso das informações pelo
Gestor deverá configurar um aspecto essencial na melhoria das informações já existentes e
para o suprimento de novas necessidades de informação.
Em função das metas traçadas e dos indicadores identificados para o seu
acompanhamento, serão analisadas as necessidades de informação em saúde para planejar os
investimentos a serem feitos nessa área.
O Plano Municipal de Saúde é flexível e aberto a avaliações periódicas por parte dos
profissionais, usuários e Conselho Municipal de Saúde, para que se faça a adequação deste
aos objetivos traçados e metas cumpridas, sempre dando ênfase ao periódico informativo dos
serviços executados na Unidade. O Conselho Municipal de Saúde, por ser o representante da
população quando da formulação das políticas de saúde, tem participação fundamental na
elaboração deste plano, desde a discussão das propostas até a análise e aprovação do mesmo,
e posterior monitoramento e avaliação.
O Conselho Municipal de Saúde terá como recursos para o controle e avaliação:
- Programa de gerenciamento da unidade de saúde informatizado, onde estarão
cadastrados todos os habitantes e registradas todas as ações de saúde tais como:
atendimentos médicos, odontológicos, atendimentos por profissionais de nível superior
e médio, vacinação etc.
- Serão utilizados como instrumento, de acordo com normas da Secretaria
Estadual de Saúde, os boletins e mapas, os relatórios de gestão e a fatura de SIA/SUS.
Serão analisados e avaliados:
-
O grau de resolutividade das ações de acordo com as necessidades
identificadas.
-
As ações realizadas em relação às planejadas no Plano Municipal de
Saúde.
A Lei Municipal nº 0075/98 de 09/03/1998, cria o controle e avaliação em âmbito
municipal, para com o decreto nº 564/2004 de 31/03/2004, nomear seus coordenadores e
membros.